José Ignacio de Abreu e Lima
Compêndio da História do Brasil - Vol 2

















COMPENDIO 


DA 


HISTORIA DO BRASIL 


li 



































































I) NE MIOU 1J + PEDIU) II , 

MPERABOE COKáTlTUClOKALEJlEFÊbí^ÒB 
PEHFETÜ O HDBHAZIL 















COMPENDIO 


TIA 


HISTORIA IIII BRASIL 


PELO GENERAL 


J. I. DE ABREU E LIMA 

Jí .A TU UAI. DA TROTlaCU BK TEH A A MDUCt) 

Mtmliro hnnnrar im do Infitituto Hiitartroe Grograpliico Bnuiltiro; A*ilor iío Bi-^fjiirjor 
bUtorico | |wi)ihco ( Ituerario tiú lira 4] 
r íii Htmonii* inlirç u Jiiiacü « n*bre d Kleplimda. 


COM RETRATOS 

TOMO II 



RIO 1>E JANEIRO 

■ ■ Cllt BOI IBITHjaiS v ‘ 

KDUAUDO E 1IEMIIQVE LAÉMillERT 

tVin da Qqílimí* K m Ti 

\j°1843 V 


3 














COMPENDIO 




HISTORIA DO BRASIL. 


CAPITULO SÉTIMO. 

1821 — 1831 . 

I. 

Primeiros netos do Príncipe Regento> tnltuemcta da* tropa* 
portuguesas. EfTeito d as medidas legislativas tomadas pelas 
Cortes de Lisboa acerca do Brasil, S. Paulo o o Rio de 
Janeiro se pronunciam contra a partida do Príncipe. Em¬ 
barque da Divisão Lusitana. Convocação de um Conselho 
de Procuradores das Províncias. INovas desordens em Per¬ 
nambuco e na Bahia. 


Um tios primeiros cuidados do Regente, 
depois da partida d’Ei-Rei, foi conter 
quanto lhe foi possível o espirito de 
desunião, que crescia entre os Brasileiros 
e Porluguezes; para esse íim dava repe¬ 
tidos banquetes, aos quaes eram çonvi- 



5 


II|j5T0fVl A Dü UflÀSlL 

dados os Otiiciaes de ambos os paizes; 
e com quanto em presença do Príncipe 
dissimulassem os seus ressentimentos, se¬ 
paravam-se ao depois irreconciliáveis ini¬ 
migos como d’antes. À posição de I). Pe¬ 
dro era com ei leito diflicil. Accresciam a 
isto as d ifficu Idades financeiras, em que 
se achava a administração. O Governo 

precedente havia deixado o lhesouro ex- 
liausto; e o Banco, cm razão da má 

direcção que tivera, estava tão empo¬ 
brecido , que chegou ao ponto de sus¬ 

pender os seus pagamentos. Necessário 
foi recorrer-se á uma rigida economia, 
tanto na parte domestica de S. Chris- 
tovão, como em todos os ramos da 

administração. Muitos Decretos tendentes 
a promover o interesse publico se pro¬ 
mulgaram , e foram abolidos muitos im¬ 
postos oppressivos. 

Havia-se entretanto completado a eleição 
dos Deputados brasileiros ás Cortes, de 
Lisboa. Receber a m-se lambem as bases 
da Constituição portugueza, mas o Prin- 
eipe, ignorando ainda os effeitos da che¬ 
gada de Sua Magestade Fidelíssima a 
Lisboa, demorou a convocação das auto¬ 
ridades, que as deviam jurar. Esta demora 
motivou muito desgosto no partido por- 
tugiiez, de tal sorte que a divisão auxi¬ 
liadora, marchando para o Rocio (5 de 
Junho de 1821), alli pediu que se juras- 




CAPIT. VII, §. r. 3 

sem as bases <!a Constituição ultima mente 
chegadas de Portugal. Ainda que muito 
ressentido com esta conducta sediciosa , 
D. Pedro, tendo convocado os Eleitores 
de Província, prestou o juramento exigido, 
vendo-se além d’isso obrigado a acquiescer 
a outras requisições, como a da demissão 
do Conde dos Arcos, que partiu para 
Lisboa, a nomeação de uma Commissão 
Militar para o mando das armas, e a de 
uma Junta governativa, responsável perante 
as Cortes de Portugal. O rgani saram-se 
com eíleito a Junta e a Commissão ('), 
mas a primeira ficou logo redusida ã nul- 
1 idade, c a segunda se dissolveu pela 
deliberação espontânea de seus membros. 

Por uma lei datada de 24 de Abril 
de 1821, as Côrtes de Lisboa declararam 
independentes do Pio de Janeiro todos 
os Governos Provinciaes, e sujeitos tão 
sómente aos Tribunaes de Portugal. Por 
esta lei d e s o rgani s a d ôr a formou-se uma 
multidão de pequenos governos em lodo 
o Brasil, que se negavam corresponder 
com o Príncipe Regente, porqne se dizia 
que este, aproveitando occasião opportuna, 


(‘J Formatam a Junta as seguintes pessoas: Bispo Capellão 
Mór, Maríamio José Pereira da Fonseca, José de Oliveira 
Earboia, José Caetano Ferreira de Aguiar, Joaquim âh Oli¬ 
veira Alvares, Joaquim José Pereira de Faro, e Seltaslião 
Ijiiiz. Tinoco. Os Brigadeiros Veríssimo Anlomo Cardoso e 
Francisco Saraiva Re foi os foram escolhidos para Adjuntos au 
Governador dus Armas, 



h 


niSTOIUA DO II tu SI I. 


assumiria o poder absoluto; porém isto 
não passava de insinuações do partido 
portuguez, debaixo das esperanças de 
que as Cortes restaurassem seus antigos 
privilégios. Pela preponderância d’estc 
partido na Cidade da Bahia negou-se a 
respectiva Junta a reconhecer a auto¬ 
ridade de D. Pedro, pedindo ao Governo 
de Portugal reforço de tropas, alim de 
melhor se manterem as relações entre os 
doispaizes; o que foi acolhido com agrade¬ 
cimento e approvação. Achou-se por esta 
fôrma D. Pedro redusido a simples Go¬ 
vernador do Rio de Janeiro, e de uma 
ou duas províncias do Sul, o cercado 
das maiores ditíiculdades pela diminuição 
das rendas publicas, Estas circumstancias 
adversas, juntas ao espirito sedicioso da 
tropa portugueza, fizeram com que D. 
Pedro escrevesse a seu Augusto Pai, no 
dia 21 de Setembro, nos termos mais 
expressivos, pintando-lhe o verdadeiro 
estado do paiz, e sua falsa posição (*). 

As Côrtes de Lisboa continuavam em 
seu plano de sujeitar o Brasil á antiga 
dominação colonial. Um Decreto de 29 
de Setembro extinguiu os Tribuna es da 
Chancellaria e do Thesouro, a Junta do 
Gommercio, e Yarias outras repartições 


(*) Gamo csla carta revela a verdadeira tudolc do Principe 
D. Pedro, copiamo-la por extenso nos Documentos, onde 
a acharão oa nossos leitores debaixo da letra D* 




0 


CAPIT. VJt, §. !. 

eentraes, que se haviam estabelecido no 
Rio de Janeiro em tempo de D. João VI; 
e outro Decreto da mesma data ordenou o 
regresso do Príncipe com a injuncção dc 
previa mente viajar incógnito pela Ingla¬ 
terra, Fiança e Ilespanha, para completar 
a sua educação poli ti ca. A estes Decretos 
seguiu-se outro do l.° de Outubro, no¬ 
meando para cada Província um Governador 
das Armas, delegado do poder executivo 
de Lisboa; e a 18 do mesmo mcz se de¬ 
cidiu, que embarcassem mais tropas para 
Pernambuco e Rio de Janeiro. E impossível 
conceber-se uma serie de providencias 
melhor adaptadas para frustrar todos os 
fins a que se destinavam. Então viram 
os Brasileiros, que já não era possível 
esperar cousa alguma favorável de parte 
das Curtes de Lisboa, e que a sua sorte 
dependia d’elles mesmos; decidiram-se 
portanto pela independência. 

Todavia, eram grandes as difficuldades 
da empreza; todas as Cidades marítimas 
do Brasil estavam occupadas pelas tropas 
portuguezas , as communicações eram 
incertas e penosas; e sem que se con¬ 
tasse com a cooperação do Príncipe, 
parecia impossível obter nenhum resultado. 
Entretanto D. Pedro preparava-se para 
obedecer a ordem da sua retirada no 
meio dos sustos e clamores de lodos os 
partidos. A desapprovação da partida do 


6 


niSTottu no nn.isir 


Príncipe tornava-se mais e mais geral: os 
Portuguezes julgando que a sua ausência 
traria promptamente a independencia, e 
os Brasileiros porque suppimham que só 
a sua cooperação podia evitar uma con¬ 
tenda sanguinolenta e duvidosa. Na Cidade 
de S. Paulo, onde os patriotas eram em 
maior numero do que na Capital; as 
cousas levavam caminlio mais prompto e 
seguro. José Bonifácio de Andrada e Silva, 
Tice-Presidente da Junta Provincial, infor¬ 
mado da próxima retirada do Príncipe 
convocou ás onze horas da noite (‘24 de 
Dezembro) os seus collegas, e conseguiu 
que assignassem uma representação, cm 
que francamente, se fazia ver a Sua Alteza 
Real, que a sua partida seria o signaI 
da separação do Brasil (*). 

Havia-se ao mesmo tempo manifestado 
em Minas um movimento semelhante, c 
conhecendo os habitantes do Bio de Janeiro 
o que se passava n’aqucilas províncias, 
occorreram á Camara Municipal para que 
representasse a D. Pedro contra a execu¬ 
ção dos dois Decretos das Cortes. Em 
conformidade desta requisição dirigiu-se 
a Camara em préstito á presença do 
Príncipe, no dia 9 de Janeiro de 1822, 
e apresentando a supplica do povo (**), 


(*) Vkl. Doeu men los , leira E. 

{*■) Vid* D.ocu mentos, letra F* 




7 


CAPIT, VII, §. f. 

procedeu o seu Presidente a expôr a 
Sua Alteza os sentimentos dos partidos, 
líealista e Patriota, acerca da sua retirada, 
(mmenso concurso de todas as classes 
havia acompanhado a Gamara Municipal, 
entre o qual grande numero de Ofíiciaes 
da Divisão Portugueza, dezejosos de ver 
o résultado. Depois de ter prestado toda 
a attenção, o Príncipe julgou finalmente 
que devia ac ceder ao dezejo geral, c 
respondeu— # Como é para bem de iodos, 
c felicidade geral da nacão, diga ao povo 
(jite fico. » 

Esta declaração explicita motivou geral 
satisfação, excepto nos militares portu- 
guezes, que logo mostraram symptomas 
de revolta. O General Jorge d’Ávilez, 
seu Commandante, pediu immediatamente 
a sua demissão, e antes que Ih’a dessem, 
a sua tropa , que subia a # dois mil 
homens, saiu dos Quartéis, na tarde 
de 11 de Janeiro, e marchou a oceupar 
o morro do Caslello, que domina toda 
a Cidade. Conhecido o movimento, e 
antes de romper o dia seguinte, o Campo 
de Santa Anna achou-se cheio de gente 
armada; a maior parte constava de Cida¬ 
dãos, pouco aptos para se arrostarem 
com os veteranos portuguezes, mas eram 
superiores em numero, bem providos de 
artilharia e dispostos a acabar com a 
dictadura, que até alii tinha exercido a 


8 


inSTOnu do niusn, 


Divisão auxiliadora. Parecia inevitável um 
conílieto, quando Avilez embaraçado com 
esta opposição, e vacillante por não ter 
recebido ordens positivas das Cortes, 
oílereceu capitular, com. a condição de 
que seus soldados conservariam as armas. 
Concedeu-se-lbes isto, com tanto que se 
retirassem para a Praia Grande, do outro 
Jado da Bahia, até que se preparassem 
embarcações para os conduzir a Lisboa; 
o que se veriíicou no mesmo dia na 
melhor ordem possível (*). 

Fizeram-se os preparativos necessários 
para o immediaío embarque dos Portu- 
guezes; mas chegada a occasião, recusaram 
obedecei* até que aportasse a expedição 
todos os dias esperada de Lisboa, irritado 
com esta negativa, o Príncipe passou-se 
para bordo de uma das canhoneiras, 
postadas para prevenir a cotnmunicação 
com a Capital , e ameaçou-os de ser o 
primeiro a fazer fogo se não embarcassem 


(*) Nesta occasião stippunha-sc geralmentu que os partidos 
se chocassem, o até que haveriam mtü&Qs desastres. Também 
sc teiuia um rapto da familia do Príncipe; por isso, c para 
poupar em parle á Priucetn Real T gravida de oito mezes» os 
sobresaltos c desgostos que semelhante orirtj deveria causar-lhe, 
julgou-se prudente que as pessoas da Ucal Famüin se retirassem 
para a Fazenda de Santa Cruz, dístanlc tia Cidade cerca do 
doze legoas. lí fadiga da jornada fui la eüm precipitação, 
debaixo de uni sol ardente, lornou-sc fatal ao herdeiro apa¬ 
rente da Coroa, o Príncipe da Beira D. João Carlos, criança 
fraca de oiue mezes de idade, qac morreu no dia 4 de 
Fevereiro, sorte de quasi lodos os priiungcnilos da Casa dc 
Bragança, 






9 


CANT, VII, I, 

imrqediatamenlo. A requisição de muior 
demora modiíicou-se então na de tres 
mezes de soldo adiantado, que lli-es foi 
concedido, e no dia 15 de Fevereiro 
fizeram-se á véla para a Europa. 

Tendo chegado de S. Paulo o Conse¬ 
lheiro José Bonifácio de An d rada e Silva 
como Orador da Deputação, que vinha 
pedir a S. A. R. demorasse a sua partida 
por motivos de reciproca conveniência 
para Portugal e para o Brasil, houve por 
bem o mesmo Principe nomea-lo, com 
data de 16 de Janeiro de 18:22, Ministro 
dos Negocios do Reino c dos Estrangeiros. 
O primeiro cuidado do novo Ministro 
foi restabelecer a centralisação das Pro¬ 
víncias, que as Cortes haviam unniquilado, 
e que se tornava de primeira necessidade 
contra as agressões externas. Com estas 
vistas promulgou-se o Decreto de 16 de 
Fevereiro, ordenando a convocação de 
um Conselho dos Procuradores das Pro¬ 
víncias , cujos membros deveriam ser 
escolhidos na razão de um Conselheiro 
por cada uma, que tivesse dado quatro 
Deputados ás Cortes. D. Pedro se declarou 
Presidente d’este Conselho. 

Cumpria a este Corpo aconselhar o 
Principe sobre todos os negocios im¬ 
portantes, organisar vários projectos de 
reforma na administração, e apresentar 
as reclamações e exigências das Provindas. 


10 


HISTORIA DO BUAS», 


A tarefa cio Ministro tornava-sc sumraa- 
mente diíTicii; quatro provindas sómente 
se reuniram n’esta alliança : Rio cie Janeiro, 
S. Paulo, Minas Geraes e Rio Grande do 
Sul. Pernambuco estava retal liado pelas 
dissenções civis: dois batalhões de linha 
e a parte principal das milícias haviam 
pegado em armas contra o Governador 
Luiz do Rego, e vários choques haviam 
já occorrido. A tropa portugueza foi 
mandada retirar no mez de Novembro, e 
substituída por outra que sendo, segundo se 
expressavam as Cortes, mais constitucional , 
seria melhor acceita pelos habitantes. En¬ 
tretanto não ouzaram alli, sem receber 
antes autorisação de Portugal, proceder 
á eleição dos Procuradores da Província, 
Na Bahia foi perturbada a tranquiliidade 
publica no mez de Fevereiro de 1822 , por 
haver sido nomeado Governador das Ar¬ 
mas o Brigadeiro Portuguez Ignacio Luiz 
Madeira para substituir ao de igual patente 
Manoel Pedro de Freitas, Brasileiro, que 
exercia interina mente aquelle emprego. 
Madeira, apoiado pelas tropas portuguezas, 
intima ao Chefe brasileiro que lhe entre¬ 
gue ornando; este porém, protegido pelas 
tropas do paiz e pelo povo, recusa faze-lo. 
Seguem-se d’esta controvérsia provocações, 
rixas particulares, e por lim, a 17 de 
Fevereiro, conílictos pareiaes em diflerentes 
logares, donde os Brasileiros repeli idos com 




CAPIT. ¥11, I. Ü 

perda, se retiraram ao Forte de S. Pedro, 
que também evacuaram no dia 21 para se 
irem acampar no interior. Trinta Europeus 
morreram nos diversos encontros, e muitos 
aabitantes foram envolvidos n’este sangui¬ 
nolento tumulto. Madeira ficou senhor 
da Cidade, onde reinou por algumas 
semanas a mais completa anarquia e 
confusão; suspenderam-se as transacções 
commereiaes, e tudo prognosticava serias 
consequências da lutta, que havia come¬ 
çado. 


12 


historia do urasil 


II. 


Um* Enquadra portugueza chega ao Rio da Janeiro. Sua 
volta, Viagem do Príncipe Real a Mina*. O titulo de 
Defensor Perpetuo. Convocação da Aiseuibléa Constituinte, 
Manifestos» Viagem u S, Paulo. O grito do Ipiranga, O 
Príncipe é acclamado Imperador do Rrasil. Coroação. 


Não obstante o máu effeito de todas 
as medidas acerca do Brasil, persistiam 
as Cortes de Lisboa no seu systema sem 
modificação alguma. Tinham supprimido 
a Academia de Marinha do Rio de 
Janeiro, unico estabelecimento central 
que restava Aquém dos mares, assim 
como tinham recusado um poder execu¬ 
tivo para o Brasil, porque diziam que 
este poder era indivisível. O numero dos 
Deputados Portiiguezes era de cento e 
trinta, o dos Brasileiros não passava de 
setenta, e d’estes apenas eincoenla che¬ 
garam a Lisboa. Vê-se pois que este 
numero era mui diminuto para poder 
ganhar alguma influencia na Asscmbléa: 
estavam sempre em minoria, e as provas 




GAPIT. VII , §. II. 13 

de despreso, a que estavam sujeitos, 
eram ainda mais mortificantes do que as 
continuadas derrotas que soÜriam. Um 
d^llos requereu a creação de uma Uni¬ 
versidade no Brasil, e foi-lhe respondido 
que algumas escolas primarias bastariam. 
Outros, cujas opiniões eram oppostas á 
maioria, não podiam fallar pelo rumor 
das galerias; os seus requerimentos acerca 
da liberdade do eommcrcio eram ainda 
mais inúteis do que sobre a liberdade 
individual. Ainda mesmo que as Côrtes 
possuissem maior illustração» seria* duvi¬ 
doso que tivessem podido legislar com 
mais liberdade; porque a maior parte dos 
Portuguez.es era adversa a quaesquer 
concessões feitas no Brasil. 

Ao chegar a noticia das desordens da 
Bahia, nomeou-se uma Commissão das 
Côrtes para deliberar sobre a conveniência 
de se permittir ao Príncipe o demorar-se, 
até que a tranquillidude publica fosse 
restabelecida. Pelo mesmo tempo se 
venceu, que continuasse a Academia de 
Marinha no Rio de Janeiro, euja supres¬ 
são havia passado; mas esta prudente e 
conciliadora linha do eonducta foi adop- 
tada já tarde, e não pôde sustar a 
revolução que progredia. Entretanto já 
havia partido a esquadra, que devia 
conduzir o Príncipe Real a Lisboa; e 
tendo feito escala em Pernambuco para 


IllSTOniA DO BRASIL 


lh 

desembarcar o novo Governador das Armas 
José Corrêa de Mello, appareceu no dia 
5 de Março á vista da barra do Rio de 
Janeiro, onde não llie t'oi permittido 
entrar antes que o Commandante, Fran¬ 
cisco Maximiano de Souza, .assignasse uma 
protestação, obrigando-se a obedecer em 
tudo ás ordens do Príncipe. Cedendo 
o Commandante a esta requisição, foi-lhe 
permittido entrar com a Esquadra no 
dia 10, sem com tudo poder ninguém 
desembarcar; e tendo recebido ordem 
de voltar para Portugal, com a expressa 
prohibição de tocar em nenhum outro 
porto do Brasil, pediu os provimentos e 
refrescos necessários para o seu regresso, 
que lhe foram generosamente subminis- 
trados. Depois de um çepouso de quatorze 
dias, deu á véla em 2/í de Março, 
deixando em terra seiscentos homens, 
que espontaneamente quizeram ficar ao 
serviço do Brasil. 

No dia immediato ao em que saiu a ex¬ 
pedição (25 de Março), Sua Alteza Beal 
partiu para Villa Rica, Capital de, Minas 
Geraes, cujo Governo Provisorio havia-se 
negado a ohedecer-Ibc, porque ainda 
desconfiava d’elle. A sua inesperada pre¬ 
sença bastou para assegurar a confiança; 
e alguns dias depois voltou para o Rio 
de Janeiro, na convicção dc que havia 
destruído o germen da desinlelligeneia.. 



II. 


15 


CAPfT. VII, g. 

Tomavam entretanto os negocios na Capital 
um aspecto mais serio. Havia chegado a 
noticia de qne o Governo Portuguez 
aolificára aos seus Cônsules nos portos 
estrangeiros, que prevenissem a expor¬ 
tação de armamento e munições para 
as Províncias ultramarinas, sob pena 
de confiscação do navio e carga aos 
contraventores. Foi esta notificação con¬ 
siderada como uma declaração de guerra, 
e a Camara Municipal veiu em Corpo 
(13 de Maio) supplicar ao Principe que 
acceitasse para si e seus descendentes o 
titulo e encargo de Defensor Perpetuo do 
Brasil; acccdendo a esta supplica, foi 
o acto celebrado com grande regozijo 
publico. 

O partido patriota advogava a concessão 
d’este augmento de attribuições, porque 
o Principe, por meio d’ellas, e com 
todas as apparencias de legalidade, poderia 
conceder ao Brasil uma Legislatura inde¬ 
pendente. Conseguido o primeiro ponto, 
no dia 23 do mesmo mez a Municipa¬ 
lidade de novo se dirigiu ao Paço, 
acompanhada de grande concurso de 
Cidadãos, c requereu a Sua Alteza a 
prompta convocação de uma Assembléa, 
para deliberar em Sessões publicas sobre 
as condições, que devessem servir de 
base á união do Brasil com Portugal, e 
lazer as emendas, que fossem necessárias 


iiiSTom no nrusiT. 




i(> 


na Conslituição (*). D. Pedro respondeu 
que se guiaria pela vontade das Pro¬ 
vindas, expressada no Conselho dos seus 
Procuradores, c era cumprimento deste 
promessa convocou o Conselho; mas 
como só estivessem presentes no Piio de > 
Janeiro tres Conselheiros, declararam-se 
elles incompetentes para decidir, e limi¬ 
taram-se, na reunião de 3 de Junho, 
a sollicilar aquella mesma medida, que 
sendo sustentada pelo Ministério, foi 
immediatamente outorgada (**). 

Em consequenda d’es ta resolução pro¬ 
mulgou-se no mesmo dia um Decreto 
convocando a Assembléa Constituinte e 
Legislativa; c assegurou o Príncipe ao 1 
Conselho d*Estado, que fòra aquelle o 
mais grato momento da sua vida, pois 
confiava que a Assembléa necessariamente 
promoveria a felicidade do povo, seu 
maior empenho. E na verdade era tanta 
a sua confiança, e tão excessivo o seu 
enthusiasmo por esta causa, que escre¬ 
vendo a seu Augusto Pai com data de 
21 dc Maio, dizia que era mister que 
o Brasil tivesse as suas Cortes, dando 
para isto as seguintes razões: « Tornava- 
se esta opinião cada vez mais geral: 
sem Cortes o Brasil não podia ser feliz: 


( á ) VitL Documentos, letra G. 
(**} Vid, Doe ti mentos , leira H. 




17 


CAP1T. TH, §. II. 

leis feitas a tão grande distancia por 
homens, que não eram Brasileiros, e 
que não conheciam as necessidades do 
paiz, não podiam scr boas: o Brasil 
estava na adolescência, c ia desenvolvendo 
maior vigor: o que lhe convinha num 
dia já lhe não servia n’outro: conhecia 
melhor as suas precisões, e era absurdo 
dete-lo sob a dependencia de outro 
hemisphcrio; o Príncipe acabava dizendo, 
que sem igualdade de direitos não ha 
união: que ninguém se une em sociedade 
para ver peiorar a sua condirão: que 
aquelle que é o mais forte deve saber 
melhor manter seus direitos: que o 
Brasil já mais perderia os seus; e que 
elle, Príncipe, os sustentaria com seu 
proprio sangue. » 

Antes que esta carta chegasse a Lisboa, 
haviam as Cortes decretado, em 2 de 
Julho, que se processassem os membros 
da Junta de S. Paulo, que assignaram a 
Representação de 2/t de Dezembro do anno 
ante ri or, e que ficasse de nenhum vigor a 
convocação do Conselho dos Procuradores 
Provineiaes; estas medidas ainda mais 
exacerbaram as queixas dos Brasileiros, 
produzindo clleitos contrários aos que se 
esperavam. No em tanto tinha o Regente 
expedido ordens ao General Madeira para 
que embarcasse com a sua tropa para Lis¬ 
boa, e proclamou aos habitantes da Bahia, 


3 


18 


HISTORIA DO BRASIL 


louvando-lhes a opposição que haviam feito 
a este chefe. Não foram porém executadas 
as ordens, porque Madeira não reconhecia 
outro poder senão as Cortes de Portugal. 
Esta desobediencia, e a noticia de que as 
mesmas Cortes preparavam novas forças, 
destinadas para a Bahia e Puo de Janeiro, 
obrigaram o Príncipe a adoptar uma 
medida franca e destemida, publicando 
no l.° de Agosto o Manifesto, em que 
pedia aos Brasileiros que se unissem 
para conseguir por meio da força, em 
caso de necessidade, a grande obra 
da sua Independencia. Este Manifesto, 
acompanhado de um Decreto da mesma 
data (*), pode ser considerado como 
uma declaração dc guerra contra as 
Cortes de Portugal. 

Como consequência indispensável das 
duas deliberações, que ficam mencio¬ 
nadas , o Príncipe Regente dirigiu aos 
Governos e Nações amigas, com data 
de 6 do mesmo Agosto, já em nome 
de um povo independente e livre, o 
circular Manifesto (**), em que declara 
estar prompto a receber os Agentes 
Diplomáticos d’es tas Nações, assim como 
a enviar-lhes os seus, continuando aber¬ 
tos os portos para o commercio licito. 


(*) Vid, Documentos, letra I. 

(**) Vid. Documentos, letra J. 



19 


CAPIT. VII, II. 

que as leis não prohibissem. Desde este 
momento dirigiu D. Pedro todos os 
seus esforços aíim de expeli ir as tropas 
portuguezas de todos os pontos, que 
occupayam no Brasil. A expedição saida 
do Rio de Janeiro chegou á Bahia quasi 
ao mesmo tempo, que um reforço 
chegado de Portugal acabava de desem¬ 
barcar na Cidade. As tropas brasileiras 
conseguiram também reunir-se ao exercito, 
que já existia no Reconeavo, c depois 
de algumas negociações sem resultado, 
romperam as hostilidades. Até o fim do 
anno de 1822 póde dizer-se que esta 
attitude hostil não passou dc algumas 
escaramuças, em «pie as vantagens eram 
alternativamente compensadas. Era Mon¬ 
tevideo o General Lecor quiz fazer decidir 
a sua guarnição a declarar-se pela Inde¬ 
pendência do Brasil; porém menos feliz 
do que o anno antecedente, viu-se obri¬ 
gado a abandonar a divisão portugueza, 
e passar-se para as tropas brasileiras. 

Em Pernambuco, onde o espirito de 
Independência era mais forte do que em 
nenhuma outra piwincia do Brasil, foram 
os patriotas mais felizes: expulsaram a 
idtima expedição das tropas portuguezas 
por meio de negociações, e mandaram 
uma Deputação ao Bi o protestar a sua 
adhesão ao Regente. Na de S-. Paulo 
outros foram os meios empregados: em 


20 


nistoniA no uiusiL 






consequência das dissenções o ocorridas enlre 
o Presidenle da respectiva Junta e Mar tina 
Francisco, partiu o Príncipe no dia 14 
de Agosto, deixando a Regencia confiada 
á Princeza Real, e a administração dos 
negocios públicos ao Ministério o Conselho 
de Representantes. Sua presença serenou 
as desordens, e já se achava de volta, 
quando em caminho recebeu as cartas 
aEl-Rei, que o decidiram u declarar a 
Independem:ia da maneira a mais expli¬ 
cita c irrevogável. Foi a 7 de Setembro 
de 1822, sobre as margens do Ipiranga, 
riacho da visinhança de S. Paulo, que 
o Príncipe annuiu finalmente aos dezejos 
dos Brasileiros mais illustrados; e este 
dia marea a éra da Independência do 
Brasil. 

Sua Alteza Real chegou ao Rio de 
Janeiro na noite de 15 do mesmo mez , 
e apresentou-se im medí a ta mente no Thea- 
tro com uma legenda no braço esquerdo, 
que dizia —Independência ou morte. —Já 
não era possível duvidar-se das suas 
intenções, e a probabilidade do seu 
accesso ao Throno tornou-se manifesta. 
Pio dia 21 de Setembro publicou-se um 
Fdital da Gamara (*), declarando que 
era de sua intenção fazer realisar os 
dezejos do povo, proclamando solemne- 


(*) Vid. Documentos, lelr* K. 






21 


CAPIT. VII, §. II. 

mente D. Pedro Imperador Constitu¬ 
cional do Brasil no dia 12 de Outubro 
seguinte. Raiou em fim o dia aprasado, 
e a ceremonia verificou-se ante um 
concurso immenso do povo, da tropa, 
da Corte e d^s autoridades publicas, 
reunido no Campo de Santa Anna, em 
ct n ac to, antes de receber a Coroa, o 
Príncipe declarou que acceitava o titulo 
de Imperador, depois de ter ouvido o 
seu Conselho d’Estado, e os Procuradores 
Geraes. Terminada a acclamação, a tropa 
saudou o novo Imperador: houveram 
festas e signaes de geral contentamento, 
e a Cidade se illuminou espontaneamente; 
ficando destinado o dia l.° de Dezembro 
para a . ceremonia da Coroação. 

D. Pedro tinha as mais favoráveis dispo¬ 
sições, com a felicidade de achar-se unido 
á uma Consorte, a Imperatriz D. Garolina 
Josefa Leopoldina, dotada de singulares 
virtudes; ura longo e brilhante futuro 
parecia aguardar o joYen Monarcba. Com 
o estabelecimento de um systema econo- 
mico melhorou-se o estado do lhesouro, 
e a nomeação de Martim Francisco , 
irmão do primeiro Ministro, para a 
repartição da Fazenda, deu esperanças 
de uma proba e providente administração. 
A marinha e o exercito receberam incrivel 
augmento; a actividade, energia e previ¬ 
dência de José Bonifácio haviam preparado 


22 


niSToniA no brasil 


os meios de realisar a Independência, 
arrojando d’este lado do Atlântico as 
cohortes Lusitanas. 

Finalmente chegou o dia l.° de De¬ 
zembro, em que se celebrou o acto 
da Coroação, e desde- este momento 
legitimou-se a Dynastia de Bragança no 
solio do Brasil. A nossa revolução é 
singular nos fastos do mundo: um povo 
que reivindica seus direitos, que os 
confia a seus representantes, que se 
emancipa quando os vê menoscabados, 
e injustamente desconhecidos; um Prín¬ 
cipe que previne os votos de seu povo; 
um sabio que firma a soberania da 
sua patria; um Monarcha que circuns¬ 
creve a autoridade do seu Throno, é 
o exemplo mais notável e mais digno 
de admiração entre todos os povos cultos 
da lerx'a. 



CAP1T. VII, §. III. 


23 

III. 


Sete Deputados Brasileiros abandonara as Cortes de Lisboa. 
XjQrd Cockraue entra no serviço do Brasil. Os Pcrtugueies 
evacuam a Bahia. Cockranc segue o Esquadra Porlugucia 
alguns dias, e volta sobre o Maranhão- Successo* do Ma¬ 
ranhão c do Pará. Horrível catastrophe» A Divisão Lusitana 
capitula o evacua Montevideo, A Asserabléa Constituinte do 
BrasiL Demissão do Ministério dos Andradas. Dissolução 
da Constituinte, Deportação do seis Deputados. 


Em 19 de Setembro de 1822 haviam 
as Cortes do Lisboa decretado varias 
medidas contra o Brasil; como era de 
esperar, pronunciaram-se contra ellas 
quasi todos os Deputados Brasileiros, 
mas suas vozes foram abafadas pelo 
clamor da maioria, e pelos insultos e 
ameaças da plebe. Vendo clles que 
neste ponto era inevitável uma lulta 
armada, sete dos mais notáveis, entre 
os quaes figuravam Àntonio Carlos de 
Ândrada, Lino Cou linho, Diogo Antonio 
Feijó e Cipriano José Barata, se em- 


HISTORIA 1)0 BRASIL 


24 

barcaram furtivamente para Falmouth, 
onde com a data de 22 de Outubro 
publicaram a formal declaração dos mo¬ 
tivos, que os haviam forçado a deixar 
as Cortes e sair de Lisboa. Entretanto 
o Ministério dos Andradas continuava ã 
testa do Governo do Rio de Janeiro; 
mas suspeito do pouco popular, foi 
demittido por Decreto de 28 de Outubro, 
Apenas substituído por outro, o povo 
cm tumulto reclamou a sua volta ao 
poder; no que só consentiram os dois 
irmãos Andradas com a clausula de que 
se tomassem algumas medidas arbitrarias; 
annuindo o Imperador a esta condição, 
foram reintegrados com grande satisfação 
dos seus partidários no dia 30 do mesmo 
mez. 

José Bonifácio havia-se penetrado da 
necessidade de expellir as forças portu- 
guezas de todos os pontos do Império; 
mas estas forças protegidas por uma forte 
marinha não podiam ser oportunamente 
combalidas em terra sem que o fossem 
por mar. Com este intuito fizera m-se 
proposições a Lord Coekrane, que então 
residia no Chili, convidando-o a tomar o 
cominando da esquadra brasileira; no que 
eonveiu debaixo de certas condições. Lord 
Coekrane chegou ao Rio de Janeiro com 
alguns Oííiciaes no dia 21 de Marco 
de 1823, e arvorou immédiatamcnte o 





C A I‘1T • TU, §. III. 2ã 

seu pavilhão de Almirante tio Brasil a 
bordo da náu Pedro I. IS o dia 3 de 

Abril fez-se á véla para a Bahia com 
uma divisão de seis vasos de guerra, a 
que se foram reunir mais dois; e no 
dia U de Maio achou-se em frente da 

esquadra portugueza formada em linha. 
Ap, ~ar da desproporção das forças, o 
Almirante brasileiro não recusou o com¬ 
bate, porém um accidcnte imprevisto 
obrigou-o a retirar-se, indo fundear 
trinta milhas ao sul da Bahia; onde 
deixou o resto da sua frota , e veiu 

com a náu, e a corveta Maria da 
Gloria, sustentar o bloqueio, apesar da 
superioridade da esquadra portugueza. 

Bloqueada a Bahia por mar e terra, e 
reduzidas as tropas portuguezas á extrema 
penúria, viram-se obrigadas a evacuar a 
Cidade no dia 2 de Julho de 1823, 
refugiando-se a bordo da esquadra, na 
qual embarcaram também muitos ne¬ 
gociantes , levando os seus eabedaes. 
O Coronel ,losé Joaquim de Lima , 
Com mandante do Exerci lo Brasileiro , 
que havia substituído no mando ao 
Brigadeiro Pedro Labatut, oecupou ím- 
mediatamente a Cidade, e guarneceu 
os pontos essenciaesj mantendo, quanto 
esteve ao seu alcance, a boa ordem e 

a disciplina. A frota portugueza, com¬ 
posta de treze navios de guerra e mais 


k 


IHSTOIUA !>U IJRAS1L 


26 » 

de setenta mercantes, fez-se á vélu na 
mesmo dia; séguiu-a immediatamente 
Lo rd Cockrane, tomando-lhe muitos 
navios sem a menor resistência de parte 
do Almirante portuguez. Havendo-se acha¬ 
do a bordo do navio Grão Pará as 
inslrucções dadas por este aos Com- 
mandantes dos transportes, soube-se £ ue 
algumas teopas eram destinadas para o 
Maranhão, em consequência 'do que 
tomou Cockrane o accordo de dirigir-se 
áqueíle porto, afim de evitar o desem¬ 
barque. No em tanto o Commandante da 
fragata Nictheroy, Taylor, seguiu as aguas 
da frota portugueza até a embocadura 
do Tejo, tomando muitas presas, que 
foram remettidas para o Rio de Janeiro. 

Chegando Lord Cockrane ao Maranhão, 
soube que algumas tropas saidas da Bahia 
tinham alli desembarcado; e preparando- 
se para hostilisar a Cidade, veiu a seu 
bordo a Junta Provisória para fazer 
entrega da praça, e protestar a sua 
adhesão á causa da Inclependencia. O 
Almirante apoderou-se então do Brigue 
de guerra D. Miguel, de uma escuna 
e de varias embarcações mercantes, 
mandando sequestrar todas as fazendas 
existentes na Alfândega, e que perten¬ 
ciam a súbditos portuguezes, consentindo 
depois, como prova de generosidade sem 
igual , que fossem resgatadas pela terça 





27 


CAP1T. VII, §. III. 

parle do seu valor. D’aqui destacou o 
Brigue D. Miguel, ás ordens do Capitão 
João Pascoe Greenfeld, para intimar ao 
Pará, que annuisse á .proclamarão da 
Independencia. A chegada d’este Ollicial, 
que íingia ser emissário de uma forte 
esquadra surta perto da Cidade, exultou 
o partido dos independentes, que logo 
triumphou, sem embargo da obstinarão 
do General José Maria de Moura, sus¬ 
tentado por todos os chefes das tropas 
regulares. O General e outros Olliciaes 
foram presos e remettidos para Lisboa, 
instaurando-se uma Junta Provisória para 
governar a província em nome do Im¬ 
perador. 

O expediente do Capitão Greenfeld não 
deixou de ter o seu contratempo: uma 
porção de malvados, unidos á algumas 
tropas indisciplinadas, tentaram depôr a 
Junta, eometlendo ao mesmo tempo as 
maiores atrocidades. Trinta horas de 
completa anarquia obrigaram este ollicial 
a desembarcar com a sua equipagem 
para proteger o Governo e a Cidade, 
exposta a todo o genero de attentados. 
Depois .de haver superado a revolta, 
préndeu grande numero de anarquistas, 
e decidiu a Junta a mandar fuzilar 
um indivíduo por cada corpo militar 
complicado nas desordens. Todavia, no 
estado aparente de quietação tudo fatia 


28 


IHSTOItl .4 DO UH iSII. 


receiat’, que os criminosos não estivessem 
seguros nas prizões de terra, e Greenfeld 
fez recolher duzentos c eincoenta e 
oito homens ao porão de uma Galera 
debaixo da guarda de quinze soldados. 
Apinhoados ao ponto de quasi não 
poderem respirar, tentaram estes infe¬ 
lizes subir para o convez, mas fo ain 
repellidos pela guarda, que lhes fez 
fogo, e lhes fechou a escotilha. 

A suflbcação, causada pela falta dc ar, 
levou esta multidão ã uma completa 
loucura, de sorte que muitos se dila¬ 
ceraram as carnes reciprocamente de 
maneira horrível. Seguiram-se todas as 
agonias inherentes a este estado : o 
velho e o moço, o forte o o fraco, o 
aggressor e o aggredido, caíram oxhaustos 
nas ancias da morte. A madrugada do 
seguinte dia veiu aclarar o mais pun¬ 
gente espectáculo: duzentos e eincoenta 
e quatro homens asphixiados cobriam 
em montões as cavernas do navio! só 
quatro se achavam vivos, por se terem 
escondido por de traz das barricas de 
agua. Ainda assim as desordens conti¬ 
nuaram n’esta província, até a .chegada 
do Presidente José de Araújo RoSo, 
que fez prender os mais furiosos ins¬ 
tigadores. 

Lo rd Cockrane continuou a permanecer 
no Maranhão com o fim de apaziguar 








39 


GAPIT. VII, §. III. 

a Província, que se achava occupada 
no interior pelas tropas do Ceará e 
Piauhy, Estas tropas tinham vinil o com¬ 
bater o chefe portuguez João José da 
Cunha Ficlié, que retirando-se do Piauhy, 
fez-se forte em Caxias, e alli capitulou. 
Satisfeitas todas as exigências, nomeado 
um governo provisorio, livre finalmente 
todo o Norte, fez-se o Almirante á véla 
d’aquelles portos em 20 de Setembro 
do mesmo anno, e chegou ao Rio 
de Janeiro em 9 de Novembro, onde 
foi informado que o Imperador, em 
testemunho do sua approvação e do 
quanto apreciava os seus serviços, lhe 
havia conferido o titulo de Marquez 
do Maranhão, 

A Divisão Lusitana, estacionada em Mon¬ 
tevideo, havia por um manifesto resistido 
ao Decreto, que a desligava do exercito 
portuguez. Depois da separação do Gene¬ 
ral Lecor, o General D. Álvaro da Costa 
de Sousa e Macedo, concentrando-se na 
praça com quatro mil homens, desco¬ 
nheceu a autoridade d’aquelle chefe, 
negou-se a toda obediência ao governo 
do Rio de Janeiro, e sustentou por 
desessete mezes um sitio contra as tropas 
brasileiras ao mando do mesmo General 
Lecor, declarado a favor da Indepen¬ 
dência. D. Álvaro manteve o seu posto, 
o só depois de ler sabido que as forças 


30 


JTISTOm DO HHASU. 


portuguesas haviam sído expulsas de todos 
os pontos do Brasil, se resolvera a entrar 
em convenção (18 de Novembro de 1823) 
evacuando a praça, e embarcando com 
a divisão que permanecia fiel, ficando 
d’esta sorte Montevideo incorporado ao 
Brasil, independente de Portugal, Desde 
esta epocha um só soldado portajriez 
não pisou mais o solo do Império, e a 
Independencia foi irrevogável mente sane- 
cionada pela força e pelo direito. 

As Curtes constituintes de Portugal 
tinham encerrado as suas sessões em h de 
Novembro de 1822, substituindo-as imme- 
diatamente a Assemblca Legislativa, cuias 
vistas de sujeitar de novo as províncias 
rebeladas do Brasil, eram as mesmas que 
as das Curtes; porém as dissenções civis, 
que começaram a agitar aquelle Reino, 
fizeram distrair a attenção de seus mem¬ 
bros. A Assembléa achava-se mui desacre¬ 
ditada, e o espirito de reacção tinha-se 
desenvolvido, quando a invasão dos Fran- 
cezes na ílespanha veiu animar os Realistas, 
e dar-lhes ganho de causa. Também se 
suppunha que a política errada das Côrtes 
acerca do Brasil tinha provocado, por 
assim dízer, a Independencia; e que 
cessando aquellas, quando não se sub- 
metlessem de todo estas províncias, 
como antes, poderia ainda a Me Iro pole 
monopolisar outra vez o eommereio do 


31 


CAPIT. VII, §. III. 

território brasileiro. E na verdade por 
um golpe semelhante ao de 1820 acabou 
em 1825 a revolução como tinha come¬ 
çado , isto é, por uma sedição militar. 
El-Rei voltando de ViMa Franca entreteve 
o povo com promessas de outra Cons¬ 
tituição, até que finalmente estabeleceu 
o artigo systema do governo absoluto. 

A Assembléa Constituinte do Brasil 
tinha-se reunido no dia 17 de Abril 
de 1823 com cincoenta e tres Deputados, 
e depois de algumas sessões prepara¬ 
tórias , decidiu-se que encetasse os seus 
trabalhos a 3 de Maio. O Imperador 
abriu em pessoa a sessão, dirigindo um 
discurso acerca do estado do paiz (*), 
e concluía dizendo que esperava, que a 
Constituição que fizessem, merecesse a 
sua imperial approvação. A discussão da 
resposta á Falia do Throno começou um 
pouco exaltada, porém os Andradas, que 
gosavam então de toda a preponderância, 
e que eram sem duvida os primeiros 
oradores, responderam cabal mente a to¬ 
das as invectivas, sustentando os princí¬ 
pios monarchicos contra as idéas exage¬ 
radas de seus collegas. Todavia, umá 
cireumstancia casual veiu mudar a face 
das cousas : dividida a Assembléa cm 
dois partidos, conseguiram os Realistas 


(‘) Vid. Docuinenlos, Ictrn L. 



32 


U1ST0RU DO BRA5IL 


que os And radas fossem demillidos do 
Ministério em 17 de Jullio. A nomeação 
de novos Ministros foi seguida de uma 
mudança na política do Governo, que 
não agradou aos liberaes, e desde então 
a tribuna e a imprensa tornaram-se a 
arena, onde acrimoniosamente combatiam 
os dois partidos. 

Desde o dia, em que os Andradas 
foram demittidos do Ministério, acharam- 
se na opposiçâo, na qual sempre exer¬ 
ceram sua influencia em prejuiso do 
Governo. No dia 7 de Setembro chegou 
um brigue de guerra portuguez trazendo 
a seu bordo o Marechal Luiz Paulino 
Pinto da França com despachos para o 
Imperador, e dias depois chegou mais 
uma corveta conduzindo o Conde do ftio 
Maior, e outros Commissarios, enviados 
pelo Governo portuguez para enl abola¬ 
rem negociações sobre as desintelligencias 
que existiam; e com quanto não os qui- 
zesse o Imperador admiuir, nem receber 
os despachos, se não reconhecessem a 
Independencia do Brasil como base do 
toda e qualquer negociação, com tudo 
foram suas intenções calumniadas, e elle 
mesmo accusado de haver entretido com- 
municações secretas com o Conde do Bio 
Maior. A Assembléa punha todos os dias 
o Gahinele em progressivos embaraços, 
e a imprensa não lhe era menos nociva. 







33 


capiTí vii, ui, 

Apparecéndu na Scn/inclla um ar Ligo contra 
os OÍFiciaes portuguezes, dois cVestes espan¬ 
caram um boticário. que suppunham 
autor, c desde ês.tc momento não foi já 
possível nenhum meio de reconciliação. 

O paciente reclamou logo justiça da 
Assembléa, e os Andradas, aproveitando 
est. opportunidade , altamente pediram 
vingança contra os aggrcssores. Gomo era 
íle suppôr, os militares protegiam a causa 
de seus camaradas, e as tropas foram 
iodas reunir-se em S. Christovão, donde 
o Imperador mandou uma mensagem pe¬ 
dindo uma satisfação pelos insultos feitos 
á honra dos Officiaes, e ás intenções de 
Sua Magestadc cm diversos períodos; em 
consequência do que propoz Antonio Car¬ 
los, que a Gamara se declarasse em 
sessão permanente. Durante a noite de 
11 de No vem br o per m an ecera m os d ep u - 
ta d os nos seus postos, não obstante a 
longa agonia, que havia succedido ao 
exa! lamento d'csie dia. Vendo finalmente 
o Imperador que os Ires irmãos Andradas 
continuavam a predominar na Assembléa, 
fez, marchar as tropas para a Cidade no 
dia 12, e mandou pelo Brigadeiro José 
Manoel de Moraes intimar o Decreto da 
sua .dissolução (*). Os Deputados Antonio 
Caídos e Marlim Francisco (irmãos), José 


(*) Vkl. Docmnenlos, leira M 


5 



HlSTOm 1)0 ISItASlL 


84 


Joaquim cia Rocha, Monlezuma, e o Padre 
Belchior Pinheiro, foram presos ao sair 
da Gamara; José Bonifácio, que se tinha 
retirado por iocommodado, o foi em 
sua casa; e todos juntos, em numero 
de seis, condusidos á prisão, donde 
embarcaram para a França como depor¬ 
tados (*). 

Assim terminou, ao menos por alguns 



Cumpre porém eonfessar que foi José Bo¬ 
nifácio quem fixou o animo irresoluto cie 
D. Pedro, quem lhe fez sentir o con¬ 
traste entre governar um Império nascente, 
ou um Reino cm decadência, e quem 


A.' poria principal tia Asscrnbléa T única deixada aberla 
para a saida dos Deputados, foram presos o Dezembargadur 
Anlonio Carlos Ribeiro de Audradíi Gladiado e Silva, e seu 
irmão Martim Francisco Ribeiro de And rada, o Di\ Francisco 
Gé Acajaba de Mtinleztima, o Vigário dc Pi langui Padre Belchior 
Pinheiro» e o Advogado José Joaquim da Rocha; os quaes 
querendo ir pela rua Direita para o Arsenal dc Marinha , 
para onde foram mandados, ordenou, o mesmo imperador, que 
se achava em trina das janellas do Paço, que voltassem e fossem 
por mar cm um escaler» No Arsenal foram reunir-se lambem 
o Conselheiro José Bonifácio dc Andrada c Silva, c dois 
Jilhos do Deputado José Joaquim da Rocha, que foram presos 
em suas casas, E d/alli partiram lodos para a Fortaleza da 
Lage, onde ficaram no xadrez até o dia 20 dc NufpmbrG, 
cm que saíram para- embarcar na Charrua Luconia f que 
nesse mesmo día deu â véla com destino ostensivo para o 
Havrc. O Conselheiro José Bonifácio , Ires dias depois da 
pnsão n a Lagc»* foi mudado para a Fortaleza de San la Cruz, 
onde eslcve ate o dia do embarque, cm que se rcíutiu de 
novo aos seus" collcgas, O Deputado Nieoláu Pereira de 
Campos Vergueiro foi Larnbcin preso no dia 1 h , e posto 
em euslodia na Ilha das Cobras; mas uão só não foi de¬ 
portado, como foi solto no dia 2:1, im mediato ao da sai d a 
dos A odi adas. 





cípit, ■vii , §. ui. 35 

representando-lhe a perda do Brasil como 
certa, se se retirasse, reanimou a expi¬ 
rante an deão deste Príncipe, e conduziu 
a revolução elVectuada com muito pequeno 
sacrilicio, e quasi sem derramamento de 
sangue. O desinteresse de -losé Bonifácio 
e de seu irmão Martim Francisco é 
al lamente digno de elogio. Honras e 
riquezas estiveram a seu alcance; com 
ludo retiraram-se do poder sem ti lidos 
nem condecorações, e ein honrosa po- 
hresa. Durante toda a sessão da Assem hl éa 
Constituinte, só passaram cinco projectos 
de leis, todos sobre objectos secundários, 
e pequeno progresso fez a discussão dos 
diversos artigos cunstitueionaes. No dia 13 
publicou+se urna proclamação, cm que se 
fazia ver, que a prisão dos A vidradas, 
O de seus partidários, fòra eileetuada 
com as vistas de se evitar a anarquia, 
e promettendo-se que o Governo tomaria 
debaixo tia sua protecção as famílias dos 
presos (*). 


[*) Vid, Docuinviilos, ST. 



I1IST0B1A l)f! BRASIL 


36 


IV. 


MiiDÍfcilo relativo à dttiolução da Constituinte. Mediado da 
Inglaterra. Primeiras negociações acerca do reconhecimento 
da Indepcudcncia por Portugal. Revolução dç Pernambuco, 
Acontecimentos subsequontee, Pacificação completado Horto. 
Execuções, Lord Cockrane torna ao Maranhão. Contribuição 
forçada. Sua volta para Inglaterra- Motim militar na Bahia. 
Assassinato do Governador das Armas. 


Foi grande o sentimento e consternação 
dos liberaes, vendo dissolvida a Assembléa 
Constituinte; os Realistas porém exultaram 
pela maior parte. 0 Imperador com tudo 
não julgou prudente confiar-se. unica¬ 
mente a este partido. Em um manifesto 
assignado por seu punho , com data 
de 16 de Novembro, todas as aberrações 
d’aquella Camnra foram sagazmente attri- 
buidas ao genio do mal (*). Nomeou-se 
em 26 do mesmo mez uma com missão 
especial, ou Conselho cPEstado, composto 
de dez indivíduos, afim de tírganisar uma 
Constituição, que merecesse a approvaçào 
Imperial; a Commissão encetou logo 


{*) Vid. Documentos, leífíi O. 







37 


CAPIT. VII , IV. 

os seus trabalhos sob a presidência do 
mesmo imperador, que fbe ministrou as 
bases. f ' projecto da nova Constituição, 
outorgada por D. Pedro, puhlieou-se nos 
primeiros dias de 182A Hemelteram-se 
copias delia ás Camnras Municipaes de 
diversas Províncias, e como algumas 
requeressem a sua prompla adopção, o 
Imperador, a Imperatriz, o Bispo Cápellão 
Mór, e a Municipalidade a juraram em 25 
de Março seguinte. A Família Imperial 
foi á noite ao theatro, c nessa occasião 
aconteceu o incêndio, que redusiu á 
cinzas todo este ediiicio. Se houve n’esse 
desastre algum projecto sinistro, como se 
disse depois da abdicação, elle abortou 
lelizmentc, saindo o Imperador no prin¬ 
cipio do fogo, sem mesmo conhecer o 
immincnte risco de que escapara. 

Considerando o Gabinete de Lisboa a 
dissolução violenta da Assembléa Consti¬ 
tuinte como prova irrefragavel da prepon¬ 
derância do partido portuguez no Brasil, 
concebeu algumas esperanças de que D. 
Pedro ainda se sujeitaria á supremacia 
de seu pai, e restabeleceria a união 
com a Mãi-patria. Não lhe tardou porém, 
o desengano de que taes idéas eram falsas, 
e* em Março de 1824 recorreu á inter¬ 
venção ria Inglaterra para que cessassem 
as hostilidades de parle do Brasil contra 
os navios c súbditos portuguezes. Mr. 


38 


mSTOIllA DO IIIIASIL 


Canning, ac ei Um cio a mediarão, deu ordens 
ao Encarregado de Ncgocios, residente no 
Rio de Janeiro, para propor as vámeiras 
condições; em consequência do que par¬ 
tiram os Plenipotenciários brasileiros para 
Inglaterra, munidos das competentes ins- 
trucções, e em 12 de Julho encetaram 
as negociações com o Ministro portuguez. 
Os Cornmissarios do Brasil exigiam inde¬ 
pendência, e os Portuguezçs pretendiam 
impor soberania, pelo que nada se con¬ 
seguiu (Festas conferencias. Vendo Mr. 
Canning a maneira pouco satisfactoria d este 
mudo de proceder, dirigiu uma nota ao 
Governo portuguez , apontando-lhe o 
perigo que havia, sc as hostilidades 
continuassem; porém, ainda assim, per¬ 
sistiu aqucllo Governo em seu plano 
quimérico de união com o Brasil. 

Em quanto o Imperador se esforçava 
em vão para obter uma paz honrosa, 
perigava seriamente no Norte a integri¬ 
dade do Império. Iodas as províncias 
do Sul tinham aceitado as consequências 
da dissolução da Constituinte, abraçando 
e jurando a Constituição outorgada por 
I). Pedro; mas em Pernambuco m aniles 
tava-se espirito mui dilferente. Acbava-se á 
lesta da administração da Provinda Manoel 
de Carvalho Paes de Andrade,, quando 
n Imperador nomeou para lhe suceeder 
a Francisco Paes Barreto, Morgado do 






C.ÍP1T, Vil, §. IV. 39 

Cabo, com o intuito de prevenir os 
rumores, qne corriam acerca de uma 
projectaiíf. revolução; porém alguns indi¬ 
víduos resolveram, depois de se haverem 
reunido por tres vexes cm assemhléas 
populares, que não reconheceriam outra 
autoridade, que não fosse a de sua 
eleição. Assim persistiram, até que dois 
Officiaçs, Seára e Lamenha, tomaram o 
acordo de eílectuar uma reacção, pren¬ 
dendo cm 20 dc Março de 182/i a 
Manoel de Carvalho. Levado á fortaleza 
do Bruni em custodia, a respectiva 
guarnição se revoltou a seu favor, e em 
poucas horas foi reintegrado na presi¬ 
dência. Todas as tropas se declararam 
pela causa popular, á excepção das que 
haviam tomado parte na prisão de Car¬ 
valho, as quaes, com seus chefes e oflíeiacs, 
e o presidente nomeado Barreto, seguiram 
até o limite da província, e se fortifi¬ 
caram na Barra Grande. 

O Decreto de 11 de Junho de 182/t, 
pelo qual se annuneiava que uma esqua¬ 
dra pbrtugueza se preparava no Tejo contra 
o Brasil, foi o signal de uma completa 
revolução: Manoel de Carvalho proclamou 
em 2 de Jullio (*) denunciando a D. Pedro 
como traidor, e dizendo que as suas 
intenções eram abandonai' o Brasil aos 


(*) Viih Documetttü* , Ictfh l 1 , 



nrsToniA do nn.isii. 


40 

Portugueses. Convidou lambem as Pro¬ 
víncias do Norte a negarem obediência au 
Governo Imperial, e a ligarem-sí* por um 
pacto, que se chamaria Confederação do 
Equador. Grande numero de -habitantes 
da Parai íiba, Rio Grande do Norte e 
Ceará, declararam-se depois por esta 
mesma causa, porém o enthusiasmo aão 
foi tão geral como se esperava, e os 
revoltosos de Pernambuco íicaram redu- 
sidos aos seus proprios recursos. Com 
tudo clles não foram molestados por 
muitos mezes, á exeepção de um pequeno 
bloqueio, sustentado pelo Chefe de Divisão 
João Taylov, que foi mandado levantar 
por ordem da Corte. Entretanto tinha 
enviado Carvalho uma forte columna contra 
os dissidentes da Barra Grande, onde por 
muito tempo esteve á prova o valor 
pernambucano, combatendo quasi dia¬ 
riamente uns contra os outros , sem 
nenhuma vantagem de parte a parte. 

Chegando ao Puo de Janeiro noticias 
<restes acontecimentos, resolveu o Impe¬ 
rador cortar o mal de raiz, mandando 
apromptar uma expedição capaz de sujSr 
plantar os revoltosos, e de assegurar a 
paz naquella Província. A Divisão Naval 
fez-se á véla do Rio de Janeiro no i.° de 
Agosto de 18'2/i , sob o cominando dc 
Lord Gockrane, que, depois de desem¬ 
barcar as tropas em Maceió ás ordens do 





CA.PIT. VII, §. IV. Ui 

Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, 
passou a bloquear o porto do Recife; Já 
a este tempo achava-se toda a Provinda 
commovida eru favor da integridade; a 
colümna do Major Ferreira, que sitiava a 
Barra Grande, já não podia manter-se 
no seu posto. Quando o Brigadeiro Lima 
se aproximava para fazer a sua juneção 
com o Morgado do Cabo, tiveram as 
tropas de Carvalho de tocar a retirada, 
acossadas diariamente por diferentes guer¬ 
rilhas. Feita a juneção, marcharam as 
tropas lmperiaes sobre a Capital, indo 
na vanguarda as tropas da Barra Grande. 
Lord Cockrane não procedeu no bloqueio 
com seu costumado vigor: contentou-se 
com enviar á terra algumas proclamações, 
que não tiveram elleito; e não podendo 
permanecer no Lameirão com a náu por 
causa da estação, retirou-se para a Bahia. 

Depois de uma serie de escaramuças, 
sempre vantajosas para as armas lmperiaes, 
o Brigadeiro Lima fez a sua entrada na 
Capital no dia 12 de Setembro. As tropas 
de Carvalho, que a occupavam, retírarâm-se 
para o bairro do Recife, cortaram a ponte, 
e fortiíicarani-se. Felizmente para a causa 
da integridade, chegou nesse mesmo dia 
a expedição commandada pelo Chefe de 
Divisão Jewett, trazendo oito centos homens 
de tropa, parte dos quaes desembarcou 
logo, aíim de operar no attaque do Recife. 


1I1STÜJUA LO II HA 511. 


k-2 

Oülra feliz casualidade muito concorreu 
para o prompto desfecho d este drama: 
Manoel de Carvalho, que tinha ido 
encontrar-se com as tropas do Major 
Ferreira, ficou interceptado da Capital 
pela vanguarda do Brigadeiro Lima, e 
não podendo voltar por terra, embar- 
cou-se em uma jangada para chegei' a 
tempo de occorrer á defesa da Cidade; 
mas já não pôde desembarcar, e foi 
obrigado a refugiar-se a bordo da Corveta 
Ingleza 'Tweed , onde chegou pouco depois 
da meia noite. Divulgando-se a fuga de 
Carvalho, os seus partidistas julgaram a 
causa perdida, e no dia 17 a Cidade 
estava toda em poder dos Imperiaes. 

As tropas de Carvalho, que se tinham 
retiradô do cerco da Barra Grande, 
reunidas á outras debaixo do cominando 
do Coronel José de Barros Falcão, ten¬ 
taram um attaque sobre a Boa Vista; o 
combate foi mortífero de ambos os lados, 
porém rechaçadas completamente, reti¬ 
raram-se para o interior, onde foram 
obrigadas a entregarem-se á colunma 
Imperial que as perseguia. Parabiba, 
Rio Grande do Norte e Ceará successi- 
vamente se sujeitaram ao Governo legal, 
e assim acabou em poucos mezes a 
celebre Confederação do Equador. Uma 
Commissão Militar em Pernambuco, e 
outra no Ceará, julgaram os mais com- 



CAPIT, VII, §. IV. Íl3 

promeltidos, dos quaes doze perderam a 
vida. Entre as victimas da revolução 
de 182 A, que mais sensíveis foram aos 
corações brasileiros, contam-se o Padre 
Joaquim Caneca, de ameníssima e variada 
instrucção, e o Major de Henrique Dias 
Agostinho Bezerra Cavalcanti, homem, 
ainda qnc preto, de nobres e generosos 
sentimentos. Diz-se que o Imperador che- 
gára a commutar-lhe. a pena por inter¬ 
cessão do Brigadeiro Lima; mas ignora-se 
por que fatalidade fôra executado, antes 
que lhe chegasse o perdão Imperial. 

Lord Cockrane linha voltado a Pernam¬ 
buco, e d’alli percorrendo toda a Costa 
dirigiu-se ao Maranhão, que se achava 
na mais completa anarquia. As tropas, 
que tinham coadjuvado a Independência, 
se haviam rebellado contra o Presidente 
Bruce e seus partidários, e lhes faziam 
a mais furiosa guerra; ambos os partidos 
reclamavam o titulo de Imperiaes, e se 
tachavam mutuamente de Republicanos. 
A classe mais respeitável dos habitantes 
recebeu o Almirante com as mais vivas 
demonstrações dc alegria; de todos os 
lados se lhe dirigiam felicitações. Havendo 
deposto o Presidente Bruce, enviou-o 
debaixo de prisão para o Rio de Janeiro, 
e collocou em seu Iogar a Manoel Telles 
da Silva Lobo, ' votado inteiramente a 
'(eus interesses individuaes. Depois de 


TltSTOfilA 1H> ltlUSIl, 


restituir a paz á P-rovincia, passou Lortl 
Cockrane a pôr em execução o plano, 
que ha muito concebera. Ressentido pela 
maneira com que o Governo do Rio de 
Janeiro tinha deferido as suas reclamações 
sobre as prezas feitas no Maranhão e na 
Bahia, resolveu pagar-se pelas suas pró¬ 
prias mãos; e para isso fez o computo 
do que elle chamava propriedade portu- 
gueza, e exigiu da Thesouraria o seu 
valor. 

Como não havia dinheiro em caixa, 
deram-lhe letras sobre a Alfandega, que 
elle fez pagar de contado, ainda que 
com alguma demora; e arvorando o seu 
pavilhão abordo da Fragata Piranga, deu 
ã véla para Inglaterra em vinte de Maio 
de 1825, levando comsigo todo o pro- 
dueto d’esta contribuição forçada. O 
Ministério do Rio de Janeiro recebeu 
com a mais viva indignação a noticia 
d’este ac to de verdadeira pirataria; mas 
nenhuma medida adoptou contra Lord 
Cockrane, e contentou-se com mandar 
publicar as informações vindas do Mara¬ 
nhão, sem lhes ajuntar observação alguma. 
Pedro José da Costa Barros, a quem 
Cockrane havia remettido preso para ó 
Pará, foi reintegrado na presidência do 
Maranhão. 

Apenas vencida a revolução do Per¬ 
nambuco, apareceu na Bahia um molifn 




CAF1T* VII, §. IV* 

militar, que custou a vida ao Governador 
das Armas, em Outubro de 1826. — 
Vários actos de indisciplina tinham leito 
com que fosse preso o chefe de um 
batalhão , denominado dos Periquitos ; 
desde logo se declararam os symptomas 
de um tumulto, que por fim arrebentou 
com horrível explosão, pedindo a tropa 
insubordinada que lhe fosse restituído o 
seu Commandante; e como o General 
Felisberto Gomes Caldeira persistisse na 
execução das suas ordens * uma companhia 
d’esse Corpo foi á sua casa para pren¬ 
de-lo, O General ã vista da força 
armada submetteu-se, dizendo: Vou preso , 
com a condicão de que se me não ha de 
tocar ; porém, tanto que se apresentou 
a peito descoberto, um dos oílieiaes 
que condusiam a tropa deu o tremendo 
signal, e o Governador caiu traspassado 
por quatorze balas. Quatro dos compro- 
me tti d os no attentado perderam a vida 
em virtude de sentença do Conselho de 
Guerra; outros temerosos se expatriaram 
voluntariamente, c o resto do batalhão 
foi confinado para a Província de Matto 
Grosso. 


bistouu do niusiL 


m 

V. 


O Tratado de 29 de Agosto, Reconhecimento da Indepenúcn* 
cía. Revolução de Montevideo. Defecção de Fructiioso Rtvcra. 
Batalha de Saraady. Declaração de guerra entre o Brasil 
c Buenos-Ayres^ D t Pedro vai à Bahia. Morte de D. João VI. 
D, Pedro abdica a Coroa de Portugal, Primeira Auembléu 
Geral legislativa. Operaçoei no Rio da Prata. Viagem ao 
Rio Grande, Morte da Imperatriz, Volta de D, Pedro. 


Continuava tranquilía a Côrte, em 
quanto duravam estas perturbações no 
Norte, cujo desenlace favoravel firmou 
desde logo a integridade do Império. 
No em tanto pendiam as negociações de 
paz com Portugal sem esperança de 
proximo exito; porém o reconhecimento 
das Republicas Hespanholas pela Grâa 
Bretanha veiu dar-lhes considerável im¬ 
pulso pela força moral, que imprimiu á 
causa da liberdade de todo o mundo. 
Mr. Canning, prevendo este eíFeito , 
enviou a Lisboa Sir Charles Sluart para 
persuadir a Rl-Rei da necessidade de 


CAPIT. VII, §. V. 47 

apressar o reconhecimento do Brasil, 
antes que as icléas democráticas tomassem 
raizes, e perigasse o novo Throno de 
D. Pedro, El-Rei cedendo em parte ás 
insinuações amigaveís do Ministro inglez, 
autorisou ao mesmo Stuart para vir ao 
Brasil tratar em seu nome de um ajuste 
definitivo debaixo de certas condições 
especiaes. O Commissario Anglo-Luso 
chegou ao Rio de Janeiro em 18 de 
Julho de 1825, e a 29 de Agosto 
assignaram-se o Tratado e a Convenção, 
em virtude dos quaes a Independencia 
do Brasil foi solemnemente reconhecida 
pela antiga Metropole. 

Éramos de facto independentes, por¬ 
que havíamos arrojado do sói o brasileiro 
até o ultimo soldado portuguez, domi¬ 
navamos na terra e nos mares; e todavia 
trocámos nossos louros da victoria por uma 
carta de alforria, comprada por dois 
milhões de libras sterlinas. Sem embargo, 
não devemos criminar a D. Pedro, nem 
seria justo attribuir-lhe sentimentos de 
degradação, entretanto que se tinha mos¬ 
trado muitas vezes digno do Throno, 
que lhe havíamos offerecido. Circums- 
tancias hem melindrosas o obrigaram a 
ratificar estas peças, que por fim tam¬ 
bém o foram por D. João VI, ainda 
mais a seu pesar. Parecia desassombrado 
o novo Império, quando uma revolta, 


msToniA do brasil 


48 

insignificante em seu começo, veiu alterar 
a paz interna, c efiectuar, como de facto 
efiectuou uma mudança total nos futuros 
destinos do Brasil. 

Depois da capitulação de D. Álvaro, 
entrou com suas tropas em Montevideo 
o General Lecor, e o Cabildo sempre 
obsequioso com o vencedor jurou a 
Constituição, esceptuando unicamente os 
artigos que podessem prejudicar as bases 
da incorporação de 10 de Maio de 182A. 
Desde então não cessou Buenos Àyres de 
reclamar contra esta união, e de solapar 
ao mesmo tempo surdamente a supremacia 
do Brasil. A indisposição havia já criado 
profundas raizes em ambas as margens 
do Rio da Prata, e em Montevideo se 
formava uma conspiração para saccudir o 
jugo estrangeiro. O Coronel Fructuoso 
Rivera, indigitado como um dos conspi¬ 
radores, publicou um manifesto remo¬ 
vendo a suspeita, e declarando que 
sempre defenderia a incorporação; mas 
nem era sincero no que dizia, nem esta 
protestação desfez a borrasca, que asso¬ 
mava no horisonte. Maduros já os planos, 
saltou em 19 de Abril de 1825 D. João 
Antonío Lavalleja no porto das Vacas, 
território de Montevideo, com trinta e 
dois companheiros, e de súbito ateou-se 
o incêndio em toda a campanha. 

Pouco depois reuniu-se Fructuoso Rivera 


CAriT. vii, §. v, Z|9 

a estes aventureiros com algumas tropas; 
a l/i de Junho d’esse anno estabeleceram 
os rebeldes um Governo provisorio na 
Villa cie la Florida, e a 20 de Agosto 
seguinte reuniram uma Gamara do Re¬ 
presentantes , que logo cuidou de declarar 
nullos c irritos os actos r/e incorporação a 
Portugal e ao Brasil , proclamando livre- 
o independente o Estado de Montevideo. 
No em tanto cresciam os bandos dos 
Gaúchos com a protecção descarada do 
Governo e habitantes de Ruenos-Ayres; 
a insurreição lavrava por toda a parte* 
e a guerra tornava-se inevitável. Por 
outro lado, a defecção de Rivera havia 
enfraquecido a divisão do General Lecor* 
já muito fraca pelo abandono em que 
permanecera desde a evacuação da Praça 
pelos Portuguezes. Todavia, nenhum en¬ 
contro serio tinha havido até o dia 12 
de Outubro, em que Bento Manoel Ri¬ 
beiro, com mil homens mal montados, 
ousou altacar a Lavalleja, no logar de 
Sarandy, que já tinha dois mil homens 
perfeitumenle armados e equipados; a 
refrega foi violenta e curta, mas Bento 
Manoel, envolvido pelo numero, foi obri¬ 
gado a debandar, deixando o campo e 
duzentos prisioneiros ao inimigo. Foi esta 
a primeira derrota, rpie soüremos no 
Sul, depois de quatorze annos de as- 
signa ladas victorias;- e foi lambem esle 

7 


historia do niusu, 


50 

o signal da perda da nossa influencia. 

O Governo de Buenos-Ayres prote¬ 
gendo decididamenle a revolta, negava-se 
a toda especie de satisfação reclamada 
pelo Império. A nossa derrota em Sa- 
randy veiu ainda mais ensoberbece-lo» 
de tal sorte que em í\ de Novembro do 
mesmo anno, o Ministro das Relações 
exteriores da Republica transmittiu ao 
Gabinete do Rio de Janeiro uma nota (*), 
em que declarava que o Congresso reco¬ 
nhecia a Banda Oriental de facto incor¬ 
porada á. Republica das Provineias Unidas 
do Rio da Prata, á qual por direito 
pertencia e queria pertencer. A conclusão 
equivalia á uma ruptura, porque uma 
paz condicional é verdadeiramenle uma 
declaração de guerra. O Governo do 
Brasil a acceitou publicando o Manifesto 
de 10 de Dezembro ("), e tfahi por 
diante empregou uma política mais vigo¬ 
rosa. Em quanto estes acontecimentos se 
succediam com incrível rapidez, desen¬ 
volvia-se na Rabia o odio abafado contra 
os Portuguezes. Conhecendo este estado 
de J inquietação, D. Pedro resolveu ir 
visitar aquella Cidade, e chegou alli sem 
ser esperado em Fevereiro de 1820. A 
agitação estava felizmente em seu começo. 


(*) VidL Documentos, letra Q, 
Vid, Documentos, letra R* 



61 


CàPlT. VII, §. V. 

e as seguranças pessoaes de Sua Mages- 
tade, ajudadas pelas providencias do Mar- 
quez de Queluz, a esse tempo Presidente, 
bastaram para restabelecer a paz em toda 
a Província. 

De volta ao Rio de Janeiro, foi quasi 
sorprendido pela noticia da morte d’EI- 
Rei D. João VI, acompanhada do acto 
de acclamação, que a Regeneia tinha 
leito, proclamando-o Rei de Portugal, 
com o nome de 1). Pedro IV. Esta cir- 
cumslancia vinha de certo modo com- 

promette-Io como Imperador do Brasil, 
excitando a desconfiança dos Brasileiras 
e os zelos da Independência. Porém 
d’csla vez D. Pedro não se mostrou 

irresolulo, e tomando a direcção que 

lhe convinha, aeceilou a herança de seu 
Pai, abdicando immediatamente a Corôa 
em sua Filha primogênita a Princeza 
D. Maria da Gloria, apenas de sele 

annos de idade; e para evitar então e no 
futuro pretenções de parte de seu irmão 
o Infante D. Miguel, fez da sua espon¬ 
tânea abdicação um pacto de alliança, 
estatuindo . como condição essencial o 
casamento da Rainha com seu Tio, ao 
qual nomeou, durante a menoridade, 
seu Logar-Tenenle no Reino de Portugal. 
Para conciliar igualmenle todos os par¬ 
tidos outorgou uma Carla Constitucional, 
pela qual o povo nomearia seus Reprc- 


32 


historia no u r a s r t. 


sentantes, e a nobreza occuparia a 
Gamara dos Pares heredita riamente. Todo 
este plano, que parecia exequível, en¬ 
controu depois na pratica, obstáculos, que 
D. Pedro não havia previsto. 

O estado cxhausto do Thesouro requeria 
medidas legislativas, que o Imperador 
não podia supprir; por tanto foi mister 
reunir a Assembléa Geral, convocada 
desde 182,4; e no dia 6 de Maio de 182(5 
verificou-se a abertura, em que Sua 
Mngestade 11 ie dirigiu a sua Falia (*) cheia 
dc sentimentos patrióticos, e de louvável 
interesse pela honra e integridade do 
Império. Entretanto uma divisão naval, 
commandada pelo Vice-Almirante Rodrigo 
Lobo, bloqueava o Rio da Prata. O 
Governo fie liuenos-Ayres tlnba previsto 
todas as difliculdades fazendo os prepa¬ 
rativos necessários para resistir; c com 
quanto tivessem os a superioridade das 
forças, fomos sempre tão mal suceedidos, 
pela péssima direcção do Com mandante 
Lobo, que a Côrle do Rio de Janeiro 
viu-se obrigada a manda-lo retirar. Em 
terra não éramos mais felizes* por falta 
de um ebefe activo e intclIigCnte, pois 
que o General Lccor com sua politica 
vagarosa tinha feilo crescer a audacia 
dos Ganchos. Assim permaneceram inac- 


(*} VIcL Pocnmciilos, letra §3 



53 


c.vriT, vn, §. v, 

Uvas as forças do novo Fabio Cunciator 
em Montevideo durante todo o anno 
de 1826. 

O Almirante Rodrigo Pinto Guedes 
tinha ido render o Vice-Almirante Lobo, 
e com o novo Chefe augmentou-se con¬ 
sideravelmente a nossa esquadra; mas 
era quasi inútil pelo porte das nossas 
embarcações impróprias para a navegação 
do Rio da Prata, como fragatas, grandes 
corvetas, etc. A esquadrilha de Ruenos- 
Ayres, composta de pequenos vasos, e 
commandada pelo Almirante Brovvn, ti¬ 
nha-se posto em segurança, vantajosa¬ 
mente collocada fóra do alcance da frota 
brasileira; e se não fosse o arrojo do 
Commandante argentino, que deixou a 
sua posição para vir attacar a nossa 
esquadra , não haveriamos ■ obtido o 
triumpho de 29 dc Julho de 1826. 
Desde esta epocha os de Ruenos-Ayres, 
em . razão da insignificância das suas 
forças, reduziram-se ã defensiva; mas 
por meio de corsários, cujo numero 
augmentava todos os dias, conseguiram 
em pouco tempo tornarem-se mais for¬ 
midáveis do qüe nunca. Este estado 
desfavorável dos nego cios induziu o Im¬ 
perador a emprehender uma viagem ao 
lheatro da guerra, na esperança de 
estimular as tropas com a sua presença, 
e dc observar pessoal mente as Provindas 


niSToniA do brasil 


do Sul. Com effeito partiu no dia 2/) 
de Novembro a bordo da náu Pedro I, 
seguido de uma corveta, uma escuna e 
alguns transportes. 

Durante a ausência de Sua Magestade, a 
Imperatriz enfermou, e morreu no dia 11 
de Dezembro. Depois de ter sido exposta 
em estado por tres dias, seus despojos 
mortaes foram depositados no Convento de 
Nossa Senhora d’Ajuda, e a terra veiu cobrir 
a íilha dos Cesures, a irmãa da Esposa de 
Napoleão. De um genio amavel, sum ma¬ 
mente instruída, generosa quanto podia 
sê-lo, gosava de considerável popularidade; 
o que ao depois se evidenciou pelo pa¬ 
gamento de suas dividas, que subiam a 
oitenta contos de reis, pelo Cofre da Nação, 
ordenado pela Assembléa Geral Legislativa. 
O Imperador achava-se na Capital do Kio 
Grande, quando recebeu a infausta noticia 
da morte de Sua Augusta Esposa. Confe¬ 
rindo o mando do exercito ao Marquez de 
liarbacena, embarcou para a Côrte, onde 
chegou a 15 de Janeiro de 1827; e foi 
sua primeira medida domittir o Ministério. 
A curta estada de D. Pedro no Kio Grande 
nada tinha produzido de favorável para 
a administração, nem para o exercito; as 
cousas continuaram como estavam, a 
mesma deficiência de meios, as mesmas 
intrigas, o mesmo desanimo, tudo per¬ 
maneceu no mesmo estado. 






C.tPITi VII, §, VI, 


56 


VI. 


Batalha do ltuzaidgo. Combate naval do ITruguay. Convenção 
de 1827, que Bueuos-Ayrei nâo ratificou. Continuação daa 
hostilidade 9 . Tratado preliminar de paz entre o Brasil e 
Bueaoi^Ayrei, Negocies de Portugal. A Sessão Legislativa 
de 1829, A Prinoeza Amélia de Leuchtemberg. Sessão Le¬ 
gislativa de 1830. Bfifeito no Brasil da Revolução franceza 
dos Ires dia» de Julho. 


O Marquez de Barba cena em uma 
proclamação, que publicou na occasião 
ele tomar o commando em chefe, pro- 
metteu ás suas tropas e ao publico, que 
em poucos dias o pavilhão brasileiro 
tremularia em Buenos-Ayres. Dizia-se que 
o exercito imperial constava de dez mil 
homens, e o. republicano de seis mil e 
duzentos, com mandado por D. Carlos 
d’Alvear. Depois de uma serie de mar¬ 
chas e de contra-marchas, cujo fim ainda 
hoje se ignora, foi inevitável a acção 
junto do Arrojo Ituzaingo no dia 20 de 
Fevereiro de 1827. Se o successo não 


E1IST0IU.1 DO BltASlL 


66 

correspondeu ao que se esperava, ao 
menos confessam amigos c inimigos que 
sobrou coragem em os nossos, que os 
corpos rivalisaram em valor, e o logar 
qne a cada um coube cm sorte para 
defender ou attaear, sustentou-o pele¬ 
jando, ou cobriu-o morrendo n'elle; o 
soldado supportou com a usual constância 
as fadigas de onze horas de combate, de 
vinte quatro de marcha sem descanço, 
e de quarenta e oito sem comer. O 
General deveria explicar as razões, que 
teve para mandar tocar a retirada, quando 
com alguns momentos mais de firmeza 
seria coroado pela victõria, e quando 
apenas tinha perdido duzentos quarenta 
e dois soldados, entre mortos e prisio¬ 
neiros, sendo a mortandade maior da 
parte do inimigo; e para collocar no 
passo do Rosário, fóra do conIlido 4 
nossa melhor cavai laria ao mando do 
Coronel Bento Manoel Ribeiro, com o 
que desfalcou o exercito, e fez-lhe perder 
a vantagem do numero (*). 

No mesmo dia em que a noticia d’esta 
batalha chegou a Buenos-Ayres, recebeu- 
se também a da destruição ue uma divisão 
inteira da esquadra brasileira no Uruguay. 
De dezenove embarcações, que tínhamos 
naquelle rio, o Almirante Brown tomou- 


(*) Visconde de S. Leopoldo, Ànjines, . pag* 325; 







67 


CAPIT. VII, §. VI. 

nos onze, queimou cinco, e apenas sc 
salvaram tres. Por cumulo rias nossas 
desgraças, uma expedição, mandada á 
Patagônia, caiu qunsi Ioda em poder do 
inimigo. Havendo desembarcado seiscentos 
e cíncoenta homens ao mando do Capitão 
Shepperd, que morreu no primeiro en¬ 
contro, tiveram dc regressar para o logar 
do desembarque; porém achando-se inter¬ 
ceptados pelo fogo que o inimigo tinha 
largado na campina, caíram em poder 
das guarnições dos Corsários que se acha¬ 
vam na embocadura do Rio Negro. Taes 
successos, reputados decisivos, produsiram 
pelo contrario efieitos inesperados: o pro- 
prio Ministro das Relações exteriores da 
Republica, que em Novembro de 1S25 
havia declarado a guerra ao Governo 
Imperial, veiti agora em uma corveta 
inglcza propor a paz. Negociou-se pois 
na boa í'é, e sobre bases que pareceram 
as mais rasoaveis, e de reciproca con¬ 
veniência, ajustando-se a Convenção pre¬ 
liminar de 24 de Maio de 1827 (*), em 
que, pelo artigo primeiro, Buenos-Ayres 
renunciava todas as suas pretenções sobre 
o território de Montevideo. 


Como esta Convenção é um documento interessantíssimo 
para a Historia do Brasil, e níío sc nrlia na CollcCÇSo das 
Leia, por asso tnesmo que não foi ratiüeacU, julgamos ulil 
inserida inlcgnunente para esclarecimento da parle historie* 
(Taquclla rpoeliíi. Vld. Pocuttènloi. leira T. 




UlSTÜiUA 110 UIUSÍL 


58 

Regressou Garcia a Buenos-A.yres, onde 
chegou a 18 de Junho; e quando devia 
esperar gralo frueto da sua missão, tão 
digna e habilmente desempenhada , en¬ 
contra rancorosa desapprovação no meio 
de um tumulto popular, d extra mente 
manejado por mão occulta. 0 Presidente 
Rivadavia nega a sua ratificação sob pre¬ 
texto de excesso das instrucções dadas a 
Garcia, e resigna o mando dois dias 
depois. Ainda boje se ignora a causa de 
tão conlradictorios successos; porém o 
certo é que a guerra continuou sem 
actividade nem objecto durante o resto 
do anno de 1827. Quando se soube no 
Rio de Janeiro da não ratificação do 
Tratado, o Governo cuidou logo de 
augmentar seus meios de attaque, pro¬ 
movendo iim forte recrutamento em todo 
o Império,* mas esta medida, além de 
violenta e sobremaneira odiosa, já pouco 
ou nada produsia pela impopularidade 
d’esta guerra entre os Brasileiros, Man¬ 
dou-se então o Coronel Cotter, Oíficial 
inglez ao serviço do Brasil, para a Ir¬ 
landa, com o fim de engajar Colonos 
que viessem, como os Allemães anterior- 
mente , servir no exercito. 0 Governo 
mudou também o General Barbacena, 
substituindo-o de novo pelo General Lecor. 

A accumulação de tropas no Rio de 
Janeiro sem objecto produsiu o necessário 




59 


CAPIT. VII, §, VI. 

èffeito da indisciplina entee os Estcan¬ 
gei ros. Um batalhão de Alie mães, a quem 
de cerlo modo se havia tratado com 
injustiça, foi o primeiro a romper em 
declarado motim em consequência do 
castigo, que se appl içava a um dos seus 
camaradas (Junho de 1828). informados 
d’isto, correram os Irlandezes a coadjuvar 
os Allemães; e esle tumulto, isolado no 
principio, tomou depois o caracter de 
verdadeira sedição. Os sediciosos saindo 
dos quartéis espalharam-se pelas ruas, 
roubaram algumas casas, sobretudo ta¬ 
vernas, e commetteram vários attentados. 
No dia seguinte cresceu o numero dos 
revoltosos; foi assassinado o Major do 
um batalhão de Allemães, acctisado pelos 
soldados de ter retido os seus soldos, 
e foram feridos mais dois Oiliciaes. Fi¬ 
nalmente permanecia a Cidade por mais 
de quarenta e oito horas no mais hor¬ 
rível estado de anarquia, quando o Mi¬ 
nistro da Guerra, Bento Barroso Pereira, 
deu ordem ãs tropas brasileiras para 
attacar os soldados estrangeiros, Uma 
porção de homens cie côr, livres e es¬ 
cravos, de motu proprio cooperou com 
a tropa nacional; mais de cem Estran¬ 
geiros foram mortos, e muitos outros 
feridos. O soldado allemão Steinfiausen , 
considerado cabeça da sedição , foi fusi- 
lado por sentença. Em consequência d'esta 


60 


uiSToniA do nmsir. 


revolta mil e quatrocentos Irlaudezes re¬ 
gressaram para o seu pai/,. 

Entretanto novos compram eltimen tos 
assaltavam quasi diariamente o Ministério. 
A nossa esquadra do iíio da Prata, que 
muito pouco havia feito contra o inimigo, 
não se tinha descuidado de exercer a 
sua força sobre os navios mercantes, que 
violavam o bloqueio; e o numero' de 
prezas foi excessivo debaixo da bandeira 
de todas as nações. Em 6 de Julho de 1828 
appareceu o A ice-AÍ mirante franc ez Roussin 
com uma náu e duas fragatas, exigindo 
expressa mente a immediata restituição de 
todas as embarcações íraecezas, tomadas 
no lho da Praia, e uma indemnisação 
por perdas e damnos, o que causou 
grande agitação em toda a Cidade. Ambas 
as Camaras estavam dispostas a não acce- 
der a esta exigencia feita com os morrões 
accesos; porém o Imperador, de seu 
proprio molu, assentou terminar a ques¬ 
tão , mandando restitíiir todos os navios 
francezes, e estipulando que a indemni¬ 
sação das perdas seria ultimada antes de 
iinalisar o anno de 1829. 

IVeste estado, prevendo o Imperador 
outras difficuldades, acolheu de novo os 
Commissarios de Buenos-Ayres, que de¬ 
baixo da mediação do Gabinete inglez, 
vieram ao líio de Janeiro propor a paz, 
cujas bases foram : que a Banda Oriental 







01 


C4PIT. VII, §. VI. 

ficaria independente pelo espaço de çinco 
annos, e depois adoptaria o governo que 
lhe conviesse. O Tratado concluiu-se no 
dia 28 de Agosto de 1828, sendo a final 
ratificado por ambas as partes contrac- 
tantes. De ha muito o Brasil anciava, 
não por augmento de território» de que 
não carecia, mas por limites naturaes e 
invariáveis, que lhe déssem garantias de 
segurança, de paz estável, e de perma¬ 
nente ordem interna; eis explicada a 
causa porque com franqueza, sem debates 
nem cliílicuIdades, se concluiu a men¬ 
cionada Convenção, logo que os Nego¬ 
ciadores argentinos vieram, não a receber 
a joia da Cisplatina, mas desistir d’ella: 
não a sustentar a pretenção da Republica 
sobre ella, mas a ceder do direito, com 
que a mesma Republica se suppunha de 
inclui-la no seu lerritorio : não a ganhar, 
mas a perder. 

Em quanto D. Pedro se esmerava em 
dar a paz ao Império, não esquecia os 
interesses de sua Filha em Portugal, cujos 
nego cios se complicavam cada vez mais. 
D, Miguel tinha regressado a Lisboa em 
22 de Fevereiro de 1828, e quatro dias 
depois jurou a Constituição. Fm 31 de 
Março dissolveu a Camara dos Deputados; 
em 22 de Junho abriu em pessoa a 
Assembléa dos tres Estados, e em 15 de 
Julho proclamou-se Rei absoluto de Por- 


02 


HISTORIA DO RRA5IL 


tugal e dos Algarves, dissolvendo a mesma 
Assembléa, á que devia a sua elevação. 
Chegando ao Rio de Janeiro a noticia da 
dissolução da Gamara dos Deputados, 
resolveu D. Pedro enviar sua Filha á 
Europa para colloca-la sob a protecção 
de seu Avô Materno o Imperador d’Au- 
stria; e confiando ao Marquez de Bar- 
bacena a guarda de tão sagrado penhor, 
deu-lhe as instrucções necessárias, e ac- 
eelerou a viagem. 

Com elFeito a Senhora Dona Maria II 
partiu d’este porto no dia 5 de Julho 
do mesmo anno, porém chegando a 
Gibraltar, o Marquez de Barbacena pre¬ 
feriu confiar sua Augusta Pupilla á pro¬ 
tecção de Sua Magestade Brilannica, em 
vez de leva-la a Yienna; dirigiu-se por¬ 
tanto á Inglaterra, onde Sua Magestade 
Fidelíssima foi recebida com todas as 
honras devidas á Realeza. Pouco tempo 
todavia bastou para o desengano de que 
todas estas ceremonias não passavam de 
simples formulários de etiquetas; visto 
que o Gabinete existente, se não era 
opposto ás pretenções da Senhora Dona 
Maria, era pelo menos contrario ao res¬ 
tabelecimento da Constituição em Por¬ 
tugal. Porém, deixemos por ora este 
episodio para proseguirmos no que nos 
diz respeito. 

No principio de 1829 occorreu em 


CAPÍT, VII, §* VI. 

Pernambuco um pequeno tumulto, suf- 
focarlo em seu começo; sem embargo, 
o Ministério mandou suspender alli as 
garantias, e ereou uma Commissão Mili¬ 
tar, cujas providencias causaram grande 
irritação entre os li bera es. Foi debaixo 
d’estes tristes auspícios que se abriu ex¬ 
traordinariamente a Assembléa Geral no 
dia 2 de Abril. Esta reunião foi toda 
muito agitada por diversos incidentes, 
occorridos durante as sessões, quer ordi¬ 
nária , quer extraordinária. Os debates 
desde o começo haviam dado muito des¬ 
gosto ao Imperador,, que no dia 3 de 
Setembro pôz um termo a todas as dis¬ 
cussões pela seguinte desusada e lacônica 
Falia de encerramento : 

Augustos e Digníssimos Senhores Represen¬ 
tantes da Nação. 

Está fechada a Sessão. 

IM P RR ADO It CONSTITUCIONAL, 

E DEFENSOR PERPETUO !>0 BRASIL, 

Assim terminaram de improviso as 
sessões da primeira Gamara dos Depu¬ 
tados, sem concluir a discussão sobre a 
lei do orçamento. Estas e outras cir- 
cumstancias, bem alheias do animo de 
D. Pedro, e a impopularidade do seu 


TIJSTOHU DO nn.isii. 


Ministério, começaram a minar-lhe o 
prestigio regio, e a faze-lo decair na 
opinião dos liberaes. Como dissemos 
acima, o recebimento favoravel da Rainha 
de Portugal em Inglaterra nada tinha 
produsido a favor das suas pretcnções; 
e D. Pedro determinou faze-la x-egressar 
para o Brasil, onde chegou no dia 16 
de Outubro de 1829, acompanhada pela 
Princeza bávara Dona Amélia de Leucb- 
temberg, futura Esposa do Imperador. 
Celebraram-se as núpcias no seguinte dia 
com muita pompa e magnificência; insti¬ 
tuiu-se a nova Ordem da Rosa; crearam- 
se novos titulos; e no em tanto, entre 
aquelle brilhante cortejo, e a crise futura, 
existia um horrorosò abysmo. O succes- 
sivo augmento do meio circulante pela 
emissão de notas, o continuado cunbo 
do cobre, a depreciação do cambio 
exterior, e o agio entre o cobre e o 
papel, eram seitas que feriam todos os 
interesses, que tocavam de perto a po¬ 
pulação, e amarguravam a vida domes¬ 
tica, principal mente na classe de empre¬ 
gados públicos, e dos que viviam de 
um salario. 

Corria geralmente de plano, e os 
liberaes faziam valer a existência de ■ um 
Gabinete secreto, que tudo decidia, in¬ 
clinando d’este modo a vontade do Im¬ 
perador para actos arbitrários, e fazendo-o 


CAP1T. VII, §, VI. t)5 

manheÚa tlc uma Camarilha; porem no 
momento em que estas queixas chegaram 
a seus ouvidos, olle não teve a menor 
duvida de separar de si a pessoa, a 
quem se attribuia essa influencia, ainda 
que estivesse convencido da falsidade de 
semelhantes boatos. Todavia, o partido 
chamado liberal não perdia occasião rlc 
suscitar novos embaraços ao Governo, 
que commettia repetidas faltas; c o 
assassinato do Visconde de- Camamú, 
Presidente da Bahia, veiu ainda mais 
protestar contra as medidas imprudentes 
da Corte. N-estas circumstancias abriu-se 
a primeira sessão da segunda Legislatura 
no dia 3 de Maio de 1830, ante a qual 
recitou D. Pedro a Falia do Throno, 
cheia de muitos topicos interessantes (*) 
para quem quizesse occupar-se d’elles; 
porém o espirito das Gamaras achava-se- 
muito abalado, e a questão de partidos 
absorvia toda a sua altenção. Sem em¬ 
bargo, algumas medidas se tomaram, 
como o licenciamento das tropas estran¬ 
geiras, a diminuição da marinha de 
guerra, a reducção da despeza no or¬ 
çamento , etc. 

INo dia 14 de Setembro chegaram 
noticias da imprevista revolução dos tres 
dias de Julho em Pariz : o choque foi 


(*} Vid f DocumcüLos, letra U 



06 


mSTOniA DO ltRASIL 


electrico.. No Rio, na Bahia, em Per¬ 
nambuco , e em S. Paulo houve grande 
sensação; excitaram-se as esperanças de 
uns e os temores de outros, e a im¬ 
prensa fez-se o echo d’estas excitações. 
Finalmente no dia 30 de Novembro o 
imperador encerrou a sessão legislativa, 
que se tinha tornado celebre pela f usão 
lias duas Gamaras, conforme a doutrina 
do artigo 61 da Constituição, o que até 
alli se não tinha realisado. D. Pedro 
agradecendo aos membros de cada uma 
das Gamaras o fiel cumprimento de seus 
deveres, expressava com tudo erii sua 
Falia o pesar de que, em lodo o tempo 
das sessões, se não tivesse decretado o 
melhoramento do meio circulante, e de 
novo manifestava a esperança de que na 
futura sessão ordinaria a Assembléa tra¬ 
taria d’este importante, urgente, e vital 
objecto, do qual dependiam o bem-estar 
de seus súbditos, a consolidação do sys- 
tema monarchico-constitucional, e a gloria 
da Assembléa Geral. 



CAPIT* VII, TU* 


67 


VII. 


Desenvoltura da tmpfenta periódica. Viagem do Imperador 
a Minas. Proclamação do Ouro Prelo. Seu rcgresio ao Rio 
de Janeiro. A noite das garra fadas. Representação dos De. 
putadoa. Te-Deum çm S. Francisco de Paula. Gabinete do 
6 de Abril. Reunião do Campo de Santa An na. Defecção de 
alguns Corpos. Sangue frio de D. Pedro. Abdicação, Em¬ 
barque da Augusta Comitiva. 5ua partida. Caracter do 
D. Pedro, 


Estas palavras de moderação na boca 
do Imperador faziam verdadeiro contraste 
com o estilo violento e sarcástico dos 
Jornaes, que tinham chegado ao ultimo 
ponto de exaltamenlo, e até de inso¬ 
lência, porque não só at tacavam a pessoa 
sagrada do Monareha, como a mesma 
Constituição em suas bases fundamentaes: 
comcçou-se por prégar a federação, e 
acabaram proclamando a Republica. A 
vida, a honra, o lar domestico, nada 
havia dc sagrado para os follicularios, 
que tinham invadido a sociedade como 


6S 


tllSTUIMA DO DIlASli. 


um enxame de gafanhotos, e nos seus 
delírios arrojavam, de si Ioda a immo¬ 
ralidade , de que se achavam dominados. 
A bem tristes provas esteve, em toda 
essa epocha, sujeito o Fundador do 
Império; e com todo seu animo gene¬ 
roso e inabalavel não se doía por si, 
senão pela patria, e pelos Brasileiros, de 
quem se julgava verdadeiro pai. Por esta 
fôrma tornou-se o Governo nominal, sem 
respeito algum na Corte nem nas Pro¬ 
víncias, impopular até a exageração, 
alíim despresado e aborrecido. 

ISa Província dc Minas Geraes, uma 
das mais populosas do Império, o des¬ 
contentamento tinha-se augnientado ainda 
mais que no Puo de Janeiro. O Impe¬ 
rador pensando reprimir com a sua 
presença o desenvolvimento das idéas 
de federação, que alli tinham tomado 
grande corpo, resolveu visitar aquella 
Província. Ê com efleiío partiu da Ca¬ 
pital no dia 30 de Dezembro cie 1830, 
com a Imperatriz, dirigindo-se á Cidade 
do Ouro Preto, onde esperava que re¬ 
vivesse o enthusiasmo, que tinha allí 
causado em 1822; mas os tempos ha¬ 
viam mudado, e em lodo o seu transito 
teve muitas vezes de presenciar os eí- 
feitos do descrédito, em que tinha caido. 
Finalmente em 22 de Fevereiro de 1831 
publicou no Ouro Preto aquella celebre 






CAPIT. VII, §. VII* 69 

Proclamação (*), que deu motivo á tantas 
interpretações sinistras, e que bem dei¬ 
xava ver o quanto estava convencido dos 
perigos da sua posição. O Imperador 
tinha razão para exprobrar os excessos 
da imprensa, mas era tarde para o 
remedio que pretendia applicar-lhe; o 
mal tinha criado raizes, que já não era 
possível extirpar sem que perigasse a 
liberdade ou a Realeza: ambas correram 
imminente risco. 

Longe de produsir o desejado eíTeito, 
a Proclamação contribuiu para nggravar a 
indisposição, que havia contra o Impe¬ 
rador, não só em Minas como em todas 
as outras Províncias. No cm tanto re¬ 
gressava elle para o Rio de Janeiro des¬ 
abusado e desgostoso. A frieza e falta de 
respeito, com que fora por toda a parle 
acolhido, juntas ao máu exito que tivera 
a sua Proclamação, completa mente o 
desenganaram; de sorte que varias vezes 
no decurso da jornada fallou da intenção, 
em que estava, de abdicar a favor de 
seu Filho, e de retirar-se para sempre 
do Brasil. E do certo, a impopularidade 
do Imperador crescia diariamente; as 
calumnias dos jornaes exaltados, por mais 
absurdas que fossem, eram acreditadas 
nas Províncias; os ac tos mais insigniü- 


(*) Vid. Dornmentos, letra V* 



70 


tUSTOnU 1)0 U 1 US 1 L 


cantes da sua vida eram torcidos em seu 
desabono, muitas vezes por aquelles mes¬ 
mos a quem clle havia beneficiado. De 
volta a S. Christovão, onde chegou no 
dia 11 de Março, quizeram alguns amigos 
reanima-lo, promovendo demonstrações de 
regozijo publico; mas por uma d’essas 
anomalias, que desconcertam os cálculos 
da prudência humana, as mesmas festi¬ 
vidades, que tinham por objecto principal 
acoroçoar e sustentar o Monarcha, tor- 
naram-se em todo o Brasil o signal im- 
mediato da sua queda. 

Uma das mais fortes accusações contra 
D. Pedro era que protegia os interesses 
e as paixões hostis dos Porluguezes; esta 
idéa havia calado no animo da mais baixa 
classe da população livre, e foi a prin¬ 
cipal causa, que lhe fez perder a sua 
popularidade. Desgraçadamente foram os 
Porluguezes os que mais se empenharam 
nos obséquios públicos, com que queriam 
celebrar a volta do Imperador; este acto 
de dedicação particular, a que elle era 
inteiramente estranho, provocou um con- 
ílicto sanguinolento (de 13 para 14 de 
Março, chamada a 7ioite das garrafadas) 
entre o partido exaltado, no qual se 
achavam envolvidos muitos Oíliciaes do 
exercito, e o que se denominava por- 
tuguez. Desde este momento parecia 
impossível qualquer reconciliação, e os 






71 


CAPIT. VII, §. VII. 

ânimos se irritaram a ponto que reviveu 
todo o antigo odio contra os nascidos 
do outro lado do Atlântico. A offensa da 
nacionalidade, e por consequência do 
amor proprio dos nascidos no paiz, fez 
reunir então todos os Brasileiros, clamando 
que era mister reprimir a insolência dos 
estrangeiros. Com tudo, D. Pedro não 
estava ainda directa mente compromettido, 
pois que havia permanecido em S. Chris- 
tovão em quanto se passavam aquelles 
acontecimentos, e só fez a sua entrada 
publica na Capital no dia 17 de Março. 

Depois dos succcssos de lo e 14 reu¬ 
niram-se vinte tres Deputados e um 
Senador em casa do Padre Josc Custodio 
Dias, e alli redigiram uma Representação 
ao Imperador (*), enérgica e ameaçadora, 
na qual se exigia do Governo uma repa¬ 
ração da affronta, que se havia soffrido, 
c o castigo, tanto das autoridades, que 
conniventes ou indiíferentes tinham dei¬ 
xado de dar providencias, como dos 
delinquentes eompromettidos na aggressão. 
Este documento, publicado pela im¬ 
prensa, produsiu o eífeito que se espe¬ 
rava, exaltando ainda mais o espirito de 
revolta, tanto no Rio de Janeiro, como 
nas outras Províncias, quando se teve 
noticia d’elle. No dia 20 houve uma 


[*) VicL Documentos, letra W. 



HISTORIA DO Jirusir. 


72 

modificação do Gabinete; porém csla 
mudança nada pi*omettia favorável para 
as pre tenções dos exaltados. Vendo pois 
os Chefes d’esle partido que as cousas 
permaneciam do mesmo modo, proce¬ 
deram diligentemente na organisação dos 
seus planos. IVeste estado de indecisão 
fluctuaram os negocios do Brasil até o 
dia 2o de Março, anniversario do jura¬ 
mento da Constituição, em que os liberaes 
fizeram cantar um Tc-Dcum na Igreja 
de S. Francisco de Paula, e onde o 
Imperador appareceu de repente sem ser 
esperado nem convidado. 

Á sua chegada foi saudado com vivas 
em quanto Constitucional, ao que logo res¬ 
pondeu : Sou c fui sempre Constitucional. 
Entretanto progrediam os conspiradores 
em seus projectos de mudar a fórma 
de Governo; em seus clubs vários planos 
foram propostos, porém triumphou sem¬ 
pre o de conservar-se a Monarchia Re¬ 
presentativa. Emíim na manhã de 6 de 
Abril, vendo o Imperador o caminho 
que levavam os negocios públicos, de- 
mittiu o Ministério, e chamou ao Gabinete 
seis Titulares, que já haviam sido Ministros 
em diversas epochas, e adquirido consi¬ 
derável impopularidade. Com esta noticia 
exaltou-se o espirito da plebe, -que em 
grande concurso se reunia no Campo 
de Santa Anna, pedindo a reintegração 






Th 


CAP1T. VII, VII. 

do Ministério demittido ifaquella manhã; 
Ires Joiz.es de Paz foram a 8. Christovão 
expressar estes mesmos sentimentos ao 
Imperador, mas elle não annuiu, res¬ 
pondendo : Tudo farei para o povo, mas 
nada pelo povo. Apenas sabida esta res¬ 
posta no Campo, levantaram-se os. gritos 
mais sediciosos, e as tropas começaram 
a reunir-se a!li para fazerem causa com- 
mum com a gentalha. 

Esse mesmo exercito que D. Pedro 
havia organísado com tanto sacrifício, que 
havia mantido com tamanho prejuiso dá 
sua popularidade, e sobre o qual havia 
depositado mais confiança do que no 
povo, estava destinado a lrahi-Io; e 
aquellés que elle havia enchido de dis* 
fineções c de benefícios não foram mais 
escrupulosos no seu abandono do que os 
outros. O batalhão do Imperador, que 
estava aquartelado cm S, Christovão, 
também foi reunir-se no Campo, onde 
chegou pelas onze horas da noite; quando 
D. Pedro soube d’esta deserção, disse 
com muito sangue frio : Fez bem, que 
se vá reunir aos seus camaradas no Campo; 
não desejo tjue alguém se sacrifique por 
mim. Depois d'isto mandou elle mesmo 
que o regimento de artilharia montada, 
que se achava no pãleo da Quinta, fosse 
igual mente a reunir-se aos outros Corpos; 
e assim preveniu qualquer desnguisado, 


niSTonu do masii 


Ih 

que a divergência entre a tropa poderia 
produsir. Deve-se confessar que n’esta 
occasião D. Pedro mostrou uma digni¬ 
dade e grandeza d’alma, de que não 
usára nos dias da sua prosperidade. 

Finalmente, vendo o Imperador o as¬ 
pecto serio, que tomavam as cousas, 
atormentado, irritado, e fatigado em 
extremo, julgou que era necessário ceder 
ás circumstancias, c pelas duas horas da 
manhã sentou-se, e sem pedir conselho 
a ninguém, sem mesmo informar o 
Ministério do que havia resolvido, escre¬ 
veu a sua abdicação nos termos seguintes: 

te Usando do direito, que a Constituição 
a Me concede. Declaro que liei mui volun- 
» lariamcntc Abdicado na Pessoa de Meu 
j> Muito Amado e Presado Filho o Senhor 
» D. Pedro de Alcantara, » 

« Boa Vista 7 de Abril de 1831, decimo 
» da Independência c do Império, s 

Levantou-se então, e dirigindo-se para 
o Major Frias apresentou-lhe o Decreto, 
dizendo-lhe com as lagrimas nos olhos: 
« Aqui está a minha Abdicação; desejo 
» que sejam felizes! Retiro-me para a 
» Europa, e deixo um paiz que tanto 
» amei, e ainda amo. » 

Feito isto, D. Pedro recobrou toda a 
sua serenidade; voltou para a sala onde 
estava a Imperatriz, acompanhada dos 
Embaixadores franecz e inglez; despediu 




7ã 


CAPIT. vii, §. vil. 

depois os seus Ministros, e por um 
Decreto, que datou do dia antecedente 
(6 de Abril), nomeou Tutor e Curador 
de seus quatro Filhos, que ficavam no 
Brasil, a José Bonifácio de Audrada e 
Silva. Foi esta mais uma prova da va¬ 
riedade dos destinos humanos, pois que 
d’entre todos aquelfes que havia benefi¬ 
ciado e enriquecido , não achou um ■’ 
quem confiar a tutela de seus Filhos', 
vendo-se obrigado a aproveitar a leal d a 
e espirito cavalleiroso do venerando an¬ 
cião , a quem em outro tempo havia 
maltratado. Depois dc ler finalmente 
arranjado os seus negocios domésticos, 
embarcou crn um dos escaleres da náu 
ingleza Warspite com a imperatriz, a 
Bainha de Portugal, sua irmã a Mar- 
qoeza de Loulé, e o Marquez seu cu¬ 
nhado ; e, a contar desse momento, 
nunca mais pôz o pé sobre o sólo 
brasileiro. 

A Augusta Comitiva dirigiu-se primei- 
ramente para bordo da Warspite, Com- 
mandante Talbot, onde estava arvorado 
o pavilhão do Almirante Baker, e alli 
íicou alguns dias até que se fizessem os 
necessários preparativos para a sua viagem 
ã Europa. Foi destinada a fragata ingleza 
Volagc, Commandantc Lord Colchester ,* 
para condusir o Ex-Imperador, sua Esposa 
e Comitiva, para qualquer porto da 


nrSToaiA i>o buasij. 


Europa, que elle escolhesse ao norte 
de Brest; e a fragata franceza La Scine, 
com ordens iguaes, foi posta á disposição 
da joven Bainha de Portug I, e das 
pessoas que a acompanhavam. Durante 
a estada de D, Pedro no porto, muitas 
pessoas foram déspedir-se d’cf!e, e outras 
repetiam suas visitas quasi todos os dias; 
os trava-se resignado, e ultimamente sa- 
‘fe.to depois do dia 9, em que observou 
onthusiasmo popular no aeto de vir o 
enhor D. Pedro II assistir ao Tè-Deum 
,*ela sua elevação ao throno. Finalmente 
partiram as duas fragatas no dia 13 do 
mez de Abril, e desde então os des¬ 
tinos do Brasil ficaram dependendo de 
si mesmo. 

Bem que tivesse sido ineíficaz e errônea 
em muitos pontos a administração tio 
Ex-Imperador, a sua elevação ao throno 
foi mui provavelmente o meio de pre¬ 
servar o Brasil de uma anarehia ainda 
mais fatal do que a que tem assolado 
as outr’ora colonias hespanholas. Qual¬ 
quer tentativa prematura para um go¬ 
verno democrático teria sido seguida de 
uma guerra sanguinolenta e duradoura, 
na qual a parte ínfima da população 
haveria pegado em armas, e a desordem 
e a destruição leriam assolado a mais 
bella porção da America Meridional. 
Ainda mesmo conseguindo-se a expulsão 


77 


CAPIT. VII, §. VII. 

dos Porluguezcs, a ignorância do povo 
e as commoções políticas teriam sido 
mais fataes do cpie a guerra estrangeira. 
O regimert a que o povo eslava acos¬ 
tumado era o monarehico, c esse foi 
o insiiumento i ais proprio para intro- 
dusir a civilisação que faltava, e para 
se adoptarem os- aperfeiçoamentos sociaes, 
que formam uma parte inherente e 
essencial do systema representàtrfW 
D. Pedro não era tyranno; n ; ‘ 
a não ser algum calumniador, o d*, 
como tal. Seus erros foram g 
porém as suas intenções eram semp 
as mais puras em beneficio do paiz; 
desgraçadamente achou-se quasi sempre 
só ou mal aconselhado. Abraçando de 
boa fé a causa da Independência e do 
Governo representativo, ninguém lhe le¬ 
vou a palma cm sustentar a primeira 
ou em respeitar o segundo. Dotado de 
grande talento e valor mas sem expe¬ 
riência, cnthusiasta pela liberdade mas 
sem prudência, estava melhor calculado 
para libertar o Brasil, do que para di¬ 
rigir a subsequente marcha do seu Go¬ 
verno. Apesar de todos os seus erros e 
dos de seus Ministros, o Brasil, durante 
os dez annos da sua administração, fez 
certamenlc mais progressos cm intelli- 
gencia e civilisação, do que nos tres 
séculos decorridos desde a sua desco- 


78 


tlISTOMA DO DEAS1L 


berta até a partida d’El-Rei para Por¬ 
tugal em 1821. No velho, assim como 
no novo mundo, estava D. Pedro des¬ 
tinado a ser o agente dos melhoramentos 
sociaes; e antes que terminasse sua 
brilhante, mas curta carreira, na patria 
dos seus antepassados, tinha elle de 
expiar os erros de sua vida anterior pela 
«na corajosa e heroica devoção ã causa 
r, ''"’ J tade civil c religiosa. 









CAPITULO OITAVO, 


4831 — 4844 . 

I. 


Êleíção da Regcncia provisória. Sedição militar na Eahia. O 
Padre Diogo ÂuIodíd Feiji Ministro da Justiça* Movimentos 
de 14 o 16 de Julho e *3 do Outubro no Eio de Janeiro, A 
Sotcrmhrisadít t ou sedição da tropa em Fcrnamliuco nos 
dias 14j 15 e 16 de Setembro de JB31, 

O Major Frias, tendo recebido de 
mãos do Imperador o Decreto da sua 
Abdicação, regressou a todo o galope 
dc S. Cbristovão para o Campo, onde 
foi recebido com muitas demonstrações 
de alegria, e com vivas ao Senhor D. 
Pedro II. Pela manhã cedo todos os 
Deputados e Senadores, que se achavam 
na Corte, reuniram-se no Paço do Se¬ 
nado, e nomearam uma ftegencia pro¬ 
visória, cujos membros foram o Marquez 
de Caravellas, o Brigadeiro Francisco de 
Uma e Silva, e o Senador Nicolau 


80 


HISTORIA DO íJRASIL 


Pereira de Campos Vergueiro. A csla 
sc eonliou o governo do Império até a 
nomeação tia Regenciu permanente, se¬ 
gundo o artigo 125 da Constituição. 
No dia 8 de Abril os Deputados e Se¬ 
nadores se reuniram de novo, ainda que 
não se achassem em numero sufficiente, 
e publicaram uma Proclamação (*) apro¬ 
priada ás circumstancias, e calculada para 
tranquillisar o espirito publico sobre¬ 
maneira exaltado. Talvez fosse isto mais 
facil do que se pensava, porque a re¬ 
volução foi mais a obra tios militares 
do que do povo; ou para melhor dizer, 
nada mais foi do que uma sedição mi¬ 
litar. 

Cumpre também notar, que se não 
tivesse rebentado esta sedição na Curte, 
ou fosse abafada logo á nascença, o que 
talvez não teria sido muito dillicil, ha¬ 
veriam appareeido movimentos sediciosos 
nas Províncias, attentas a impopularidade 
do Imperador e a fraqueza do Governo; 
e n’esse caso o exilo não seria duvidoso. 
O mal tinha lavrado por toda a parte, 
o cancro se tinha apoderado do coração 
do exercito : d’elle partiu o movimento 
e acabou com elle. Já no dia í\ de 
Abril outra igual sedição tinha rebentado 
na Bahia, onde as tropas depuzeram o 


(*} Documentos t leira X* 






81 


CAPIT. VIII, §. I. 

Governador das Armas» prenderam seus 
Chefes, e desacataram a autoridade pu¬ 
blica. Em Pernambuco estavam prepa¬ 
radas para o mesmo fim, tanto que 
chegando alli a noticia da Abdicação, 
que era facto consummado, todavia saíram 
dos Quartéis, e foram para a Cidade de 
Olinda, d’onde regressaram como cm 
triumpho para expellir da Capital as 
primeiras autoridades. Sem embargo, 
devemos reconhecer, que no estado a 
que tinham chegado os negocios públicos, 
foi esse o unico meio de se firmar no 
throno a dynastia do Senhor D. Pedro T, 
e de se prevenir a guerra civil, que só 
teria terminado pela separação das Pro¬ 
víncias. 

Convém igualmente confessar, que as 
pessoas mais influentes do partido, que 
triumphou, não abusaram da vicloria; c 
bem longe de levarem a efieilo suas 
propaladas vinganças contra os Portu- 
guez.es, foram as primeiras a inlerpôrem- 
se entro a gentalha e seus pretendidos 
inimigos. Porém o veneno se havia ino¬ 
culado na tropa; para ganha-Ia tinham 
muitos Oíliciaes afrouxado a disciplina, 
lisonjeando todas as baixas paixões d’cssa 
classe a mais ínfima da sociedade; ainda 
mesmo depois da Abdicação, fcz-sc-lbc 
toda a cspccie dc vontade, animando 
d’esla sorte a insubordinação dos soldados; 


u 


IHSTOIUi DO BulSlI. 


S2 

e para cúmulo de nossos males permít- 
tiufse-lhes até que enxotassem de suas 
fileiras muitos de seus proprios OQi~ 
ciaes. Desde então não foi já possível 
conter os Corpos no seu verdadeiro estado 
de disciplina: ora um, ora outro se 
mostrava cada vez. mais exigente; os 
mesmos OJIiciaes, divididos entre si, co¬ 
meçaram a aliciar a tropa em dillerentes 
sentidos. Uns se pronunciaram pelas idéas 
exageradas da revolução, e queriam que 
o movimento não parasse : outros porém 
mais cordatos, persistiam nas idéas de 
paz e de socego, que haviam proclamado 
os Chefes do partido logo depois do 
triumpho. 

D’esta divisão de princípios e de inte- 
resses nasceram os dois partidos, conhe¬ 
cidos por muito tempo pela denominação 
de Exaltado e Moderado. Veiu ainda 
augmentar o conflieto a chegada tia 
tropa sediciosa da Bahia, cujos Ofíiciaes 
se uniram ao primeiro partido; c desde 
então viveu esta Capital em continuados 
sustos e sohresaltos até o desfecho de l/t 
de Julho do mesmo anuo, de cujas tristes 
e bem funestas consequências . a salvou a 
reconhecida energia do Padre Diogo An- 
tonio Feijó, nomeado Ministro da Justiça (*). 


( # ) À Itrgcneia Provisória govérocm o paiz a 16 17 de Jimlio, 
diíi em que a Assem l>Jéa Geral nomeou a Regência Perora 
nente, composta do Brigadeiro FrnnHsco do Lima e Silva, 






S3 


C1P1T. VIII, §, I. 

Com effeito, o gênio activo e o caracter 
tenacíssimo deste Cidadão fizeram abortar 
todos os planos da anarclúa : os Corpos 
mais indisciplinados foram dissolvidos, e 
presos muitos dos Ofiiciaes compromet- 
tidos neste movimento; outros foram 
enviados á Bahia e a Pernambuco, e 
d'este modo apartou-se do Rio de Janeiro 
a semente, que devia produsir tremendos 
fruclos em outras Provindas. 

Quando porém, parecia desassombrada 
esta Capital pelas medidas energicas do 
Governo, e pela devoção patriótica com 
que todos os Cidadãos á porfia se pres¬ 
taram para manter o s o cego publico, o 
unico Corpo que restava, a Artilharia de' 
Marinha, so insurreeeionmt na Ilha das 
Cobras, e em outras Fortalezas d’es ta 
bahia, no dia 7 de Outubro do mesmo 
anno, por instigações de vários presos. ■ 
entre os quaes figurava Cypriano José 1 
Barata, que depois foi removido para 
a Bahia, Felizmente já o Governo con¬ 
tava com o apoio da Guarda Nacional, 
que acabava de ser creada em virtude 


f | uc fico» recond u zi<|o * e tios 1)o puI udos José d » Cosi n Ca rva 1! i o 
u João Braulío Muni?.. Foi a lícgcticia PormancHlu a rpie ho 
lembrou tio uotücar Ministro da Jusiliça o Padre Fcijò. Es! a 
Tcl h inspiração decidiu talvez do sen doslino, porque 
nm liomcm do caracler do novo Ministro da Jusliça, não cm 
possível que se nianlivesse nm Goferno Ião Fraco, como o da 
ilçgench, no meio do embale dc lautas facções armadas. 
Honra para ellc c paru o puiz . que o não de)vou sçm 
rccoiii pousa. 



HlDTuniA DO U1USIL 


Si 


da Lei de ‘20 de Agosto, c de um 
batalhão composto de todos os Olíieiaes 
avulsos de primeira c segunda linha, 
que se achavam na Capital, e a insur¬ 
reição não pôde resistir aos esforços 
combinados cPestas duas forças. Este 
triumpho veiii dar ao Governo da 
Regencia Permanente Ioda a força moral 
necessária para conter os partidos na 
Capital, mas nas Províncias a sua acção 
era quasi nulla, e o poder fluetuava á 
mercê das facções. 

D. Pedro tinha ereado quasi rcpenlí- 
namente um grande exercito para o 
Brasil, e para isto foi-lhe mister crear 
igual mente uma chusma de Chefes e 
GÍKciaes sem as indispensáveis qualidades 
para mandar, c ninguém ignora, que 
as classes de mando não se improvisam 
de momento ; esta circumstancia concorreu 
mais que muito para a desmoralisação 
e indisciplina da tropa, que por todas 
as Províncias se mostrou tão sediciosa 
como na Côrte. Já dissemos que em 
nosso conceito o movimento de fi de 
Abril não tinha passado de uma sedição 
militar, nem os que se lhe seguiram 
em lk e 15 de Julho, e 7 de 
Outubro; o movimento de l\ de Abril 
na Bahia não tinha sido outra cousá, 
assim como o de Maio em Pernambuco, 
tanto inais desnecessário, quanto que 







85 


CàPIT. vm, §, i. 

não tinha objecto, visto que acabava cie 
chegar a!li a noticia da Abdicação. No 
Maranhão e no Pará foi sempre a tropa 
a primeira a pôr-se á frente de todos 
os movimentos, como logo diremos; 
porém em nenhuma parte foram tão 
fataes os effeítos desta geral indisciplina 
como em Pernambuco. 

E na verdade custa a crer o que se 
passou na Cidade do Recife nos luctuosos 
dias 14, 15 e 16 de'Setembro de 1831, 
nos tpiaes uma soldadesca desenfreada 
em numero de mil e tantos homens se 
apoderou dos tres bairros, depois de 
haver corrido com todos os Oiliciaes, e 
feito fogo sobre o Commandantc das 
Armas, que no primeiro acto se apre¬ 
sentou no Quartel de Artilharia para 
impedir o progresso da revolta. A sedição 
começou pelo batalhão n.° 14 ás 9 horas 
da noite dc 14 de Setembro; porém ao 
amanhecer do dia 15 já toda a tropa 
estava completamente amotinada e senhora 
da Cidade, coinmellendo os maiores at- 
lentados, arrombando a golpes de ma¬ 
chado as portas das lojas e armazéns, e 
pondo em saque toda aquella rica Capital, 
sem que houvesse meio de impedir 
semelhante barbaridade, pois toda a força 
armada se tinha re bei lado, e obrava de 
co mm um accordo. 

Final mente no dia 16, tendo dado 


HISTORIA 00 II KA 511. 


SÔ 

largas á sua ferocidade, já ébrios e 
dispersos pelas ruas, carregados com os 
despojos do saque, pareciam os soldados 
exhaustos de força c de animo, e por 
isso menos temíveis que no dia antece¬ 
dente. Já então sc haviam reunido ao 
redor da Cidade algumas Milícias e 
Cidadãos armados para oecorrerem á 
coram um defeza, c neste estado foram 
aquelles malvados acomrneUidós pela Boa 
"Vista, e pelo Recife, c esmagados pelo 
denô.do eivico de tal maneira que mais 
de trezentos morreram ás mãos do povo, 
sendo presos mais de oitocentos, que 
foram conGnados para a Ilha de Fer¬ 
nando , como se fura isto castigo bas¬ 
tante para tantos e tão horrorosos cri¬ 
mes. Sem embargo, ainda houve outro 
movimento em Novembro do mesmo 
anno, porém como já não havia tropa, 
que lhe désse força, e apenas entravam 
n’elle alguns Exaltados sem nenhum apoio 
na população, foi logo abafado, e a 
tranquiJHdade se restabeleceu em poucas 
horas. 



CA1*IT. VIII, §. IT, 


87 


II. 


Sociedades políticas, O Estado no Estado. A Sociedade De- 
rtifsonA. Os iiiovitnruto& de 3 e 17 de Abril. O golpe d’Eatado 
de 30 de Julho, O partido Caramurii. À revolução do Ouro 
Preto. Projecto de bauime&to do Ex-Imperador. Estabele¬ 
cimento da Sociedade Militar. Os dias 2, 5 e 15 de Dezembro 
de 1833. Quebramento da» Typographias. Prisão do Tutor 
de S. M. I. c de suas Augustas Irmãas. 


Reservapdo as outras Provindas do 
Norte para tratar cfellas seguidamente, 
voltemos ao Rio de Janeiro, onde nos 
aguardam novos e interessantes successos. 
Depois tio triumpbp da Ilha das Cobras, 
o Governo, apoiado pelas Gamaras, pôde 
fazer frente ás clistinetas facções, que 
as idéas exageradas tinham Creado depois 
da Abdicação. Felizmente para o Brasil 
os homens mais iníluenles do partido, 
chamado antes liberal, permaneceram 
unidos, apezar de alguma divergência em 
seus prineipios, e esta união salvou o 
paiz, porque as facções appareceram 


88 


insTOTUA no nn.vsn. 


destacadas, sem Chefes conhecidos ou dc 
pouco prestigio, e por isso vaeill antes 
e sem nerhum valor político. Os excessos 
d’cstas facções vieram ainda mais fortificar 
o partido, que sustentava o Governo, 
porque fizeram-no recuar na carreira en¬ 
cetada, e adoptar medidas de ordem c 
de segurança, pois só poderia achar apoio 
e consistência peia fiel observância da 
Constituição, restabelecendo a confiança 
por toda a parte, onde cila havia des- 
apparecido. 

Com este intuito trabalharam a Re¬ 
gência e as Camaras por todo o resto 
do anno de 1831, até que estas se 
encerraram, deixando a Capital desas¬ 
sombrada , e o Governo em estado de 
poder marchar sem o tropeço das facções; 
porém não tão livremente como era de 
desejar, porque as Sociedades politicas, 
que cn tão se crearam, vieram exercer 
sobre elle diversas modificações. Prescin¬ 
diremos das outras, , que muito pouca 
importância tiveram, para fallarmos da 
Sociedade Defensora, que verdadeiramente 
governou o Brasil pelo espaço do quatro 
annos; foi era realidade outro Estado no 
Estado, porque sua influencia era a unica 
que predominava no Gabinete e nas 
Camaras, e sua acção, mais poderosa 
que a do Governo, se estendia por todos 
os ângulos do Jmperio. Sem embargo, 




CAPIT. VIII, §. II, S9 

as facções não estavam rio lodo extinctns; 
e com quanto não pudessem mais pre¬ 
valecer porque lhes faltava o auxilio da 
força armada, com tudo tratavam em 
segredo de minar a nova ordem estabe¬ 
lecida para elevar-se por turno sobre 
suas ruínas. 

Calculando mal sobre suas forças ap- 
pareceram com elfeilo n’esta Capital cm 
3 e 17 de Abril de 1832, porém o 
Governo as derrotou no Campo de Santa 
Anna e em Malaporcos, e este novo 
triumpho assegurou o predomínio do 
partido cl iamado Moderado; c lhe teria 
dado decidida importância sobre os fu¬ 
turos destinos do paiz som a imprudente 
tentativa de apoderar-se do mando su¬ 
premo do Estado á custa da ordem 
publica c da Constituição, únicas bases 
do seu poder até aquelle momento. Com 
e deito o partido Moderado governava o 
paiz, legi ti mamente; porém tantos Irium- 
phos o ensoberbeceram, c as leis já lhe 
pareciam outros tantos tropeços para a 
sua marcha, olvidando-se de que ellas 
lhe tinham preparado os louros com que 
se ornava. Assim pois cm 30 dc Julho 
aventurou-se o golpe de Estado, resig¬ 
nando a Regencia Permanente a sua 
autoridade ante as Gamarias, depois de 
haver dado o Ministério a sua demissão 
no mesmo dia. Ignora-se ainda hoje 


00 


ntsTonu no bi\asii. 


quem fôra o autor do plano concer¬ 
tado, e quaes as medidas que se deve¬ 
riam adoptar, além da nomeação de um 
só Regente, e de uma reforma prematura 
da Constituirão. 

Sem a nobre c decorosa repulsa da 
Gamara dos Deputados, o lance se haveria 
logrado; mas quem sabe qual teria sido 
a sorte do Brasil! Alguns membros do 
mesmo partido, unidos A Opposição, o 
salvaram rfaquelle momento por um 
excesso de senso eornmum, que faltou 
aos seus correligionários: a demissão da 
Regeneia não foi acceita, nomeou-se um 
Ministério de transição, e passados qua¬ 
renta dias o partido voltou á sua in- 

fluencia inteiramente curado do seu louco 
orgulho. Depois d'esta tentativa, felizmente 
malograda, a Capital gosou até o fim 

do anno de apparenle calma, ainda que 
os espíritos se agitassem de novo em. 
diversos sentidos, mas sem nenhum es¬ 
forço ostensivo. Entretanto formava-se 
um partido, cujas vistas se estendiam 
para mais longe, e cujas intenções tem 
sido torpemente calumniadas; este par¬ 
tido foi o que se denominou Caramurú, 
e tinha por objecto a volta do Magnâ¬ 

nimo Duque de Bragança ao Brasil 
como Tutor de seu Augusto Filho, e 
Regente do Império; mas isto nunca 

passou de desejos. 



yi 


CAPIT. VIU, §. II. 

Se nos enganamos em nossas opiniões 
acerca dos futuros destinos do paix, se os 
nossos temores eram ou não infundados 
pela sorte da Monarchia debaixo de uma 
longa menoridade, e exposta durante ella a 
todos os furores das paixões populares, 
o tempo o decidirá, quando houverem 
desabrochado todas as sementes, que se 
plantaram nos nove annos decorridos 
desde a Abdicação até a Maioridade do 
Senhor I). Pedro II. Por ora só diremos, 
que nunca tivemos em vista que o Senhor 
Duque de Bragança viesse ao Brasil para 
occupar o Tlirono, que tão voluntaria¬ 
mente havia deixado; e sò quem o não 
conhecesse poderia imaginar semelhante 
indignidade. O furor das facções fez. dar- 
nos a denominação de Restauradores , po¬ 
rém a volta daquclle Augusto Senhor 
tinha para nós a grande vantagem de 
assegurar a Monarchia c o Tlirono de 
seu Filho pela sua presença no Brasil, 
do mesmo modo que acabava de asse¬ 
gurar para a Bainha de Portugal a Corôa, 
que havia igualmente abdicado, sem que 
merecessem o apódo de Restauradores os 
que o tinham coadjuvado em Ião glorioso 
empenho. O partido Caramurú exerceu 
hem pouca influencia no pai/., e acabou 
inteiramente com a morte do Duque de 
Bragança a 2/t de Setembro de 183Zt. 

Corria o anno de 1833, quando a 22 


92 


niSTonu do miasii, 


de Maivo rebentou na Cidade do Ouro 
Preto, Capita! da Província de Minas, 
outra sedição militar, cm que lambem 
tiveram parte alguns paisanos, Redtisiu-se 
esta pequena farça, que não merece outro 
nome, ã deposição do Vice-Presidente da 
mesma Província, e á nomeação do um 
Presidente, que assumiu a autoridade, 
mas circumscripta ao pequeno districto 
da Capital, Km nenhuma parte do Brasil 
tinham tanto império as idéas exaltadas 
contra o Ex-Imperador como em Minas, 
e bastou que se dissesse que a revolução 
do Ouro Preto tinha por objecto a rcs- 
tauracão, para que o movimento não 
passasse do um pequeno numero de 
pessoas. O Vice-Presidente, a quem os 
sediciosos permiltirara a sua saída para 
o Rio de Janeiro, foi instaurar-se em 
S. João d’El-Rei, e d’alli concitou os 
povos para uma reacção. A Rege nr ia ao 
saber este acontecimento proclamou aos 
Mineiros, e enviou para conter a sedição 
o Marechal José Maria Pinto Peixoto, 
que com quatro Officiaes sem tropa al¬ 
guma partiu do Rio de Janeiro em 
princípios de Abril, e foi cpUoear-se á 
cabeça da Guarda Nacional, que se reunia 
nas ímmedtações de Ouro Preto contra 
os sediciosos. Um pequeno assedio bastou 
para redusi-Ios ao ultimo apuro, de sorte 
que cm 19 de Maio abandonaram a 





CAPIT. VIII, §. II. 93 

Capital, que foi logo occupacla pelo 
Marechal Peixoto, sendo depois presos 
e processados ú excepção de alguns que 
puderam evadir-se , e se conservaram 
Qccultos até que foram todos amnistiados 
no seguinte anno. 

Todavia, este novo triumpho do par¬ 
tido Moderado não deixou de custar-lhe 
alguns sacrifícios pelas concessões, que 
foi obrigado a fazer com mingua do seu 
poder c influencia : este tfiumpho foi 
talvez a causa da primeira quebra do 
partido, c d’aM datam longas e profundas 
inimisades, que tem sido tão fataes ã 
causa publica. A Sei sã o legislativa desse 
anno foi muito agitada, não só pela 
discusfôo do projecto das Reformas da 
Constituição, como pelo do banimento 
do Ex-Imperador, proposto no dia 28 de 
Junho pelo Deputado Yenancio Henrique 
de Rezende. O partido Moderado achava-se 
abalado; seus princípios tinham logrado 
completo tnumpbo, mas estes não consti¬ 
tuíam tão sómeüfte os interesses de seus 
membros; alcançado o poder em globo, 
tratava-se da partilha, e todos julgavam 
que o momento era chegado, e exigiam 
a quota correspondente a seus esforços, 
que cada um exagerava quanto podia. 
Como o perigo tinha passado, alçavam 
a voz sem temor, e a divisão ia appa- 
recer quando os membros mais atilados 


IIISTQ&IA DO UIUS1L 


94 

fizeram assomar o gigante cia restauração. 
Uma mensagem ás Gamaras denunciando 
vastos planos da volta do Ex-Imperador 
veiu fazer crer aos dissidentes que o 
perigo, que julgavam passado, estava 
mais imminenle do que nunca sobre 
suas cabeças; e para ainda dar-lhe mais 
importância propoz-se o banimento do 
Augusto Fundador do Império. 

Estava dado o primeiro passo, e nào 
era possível recuar; portanto continuou 
o partido Moderado a combater o phan- 
tasma da restauração, que quando muito 
não passava da cabeça de algumas pessoas. 
Veiu ainda augmentar os fingidos receios 
do partido o estabelecimento da Socie¬ 
dade Militar no dia 11 de Agosto, que 
tinha por fim cuidar dos interesses da 
sua classe, redusida ao ultimo estado 
de despresG e quasi de aviltamento de¬ 
pois da Abdicação. Desde o primeiro 
dia da sua reunião considerou-a o par¬ 
tido Moderado como hostil aos seus in¬ 
teresses, tanto que nenhum Oifieial per¬ 
tencente ao mesmo partido quiz concorrer 
para sua formação nem filiar-se depois, 
apesar de serem instantemente rogados 
para que o fizessem. Por outro lado a 
Sociedade admittindo em seu seio muitos 
paisanos, sob pretexto de Cavallciros das 
Ordens militares, fez logo degenerar os 
íins sagrados do seu instituto; desde 




CAi>iT. viu, §. n. 05 

então foi considerada como sociedade 
política, acobertada com o especioso titulo 
de Sociedade de Beneíicencia, e o par¬ 
tido em mando votou-lhe guerra de 
extermínio. 

Km presença d’estes factos o partido 
Moderado reuniu-se de novo, abandonou 
suas pretenções para tempos mais bonan¬ 
çosos, e armou-se para repellir o perigo 
imminente. O partido Caramurú, com¬ 
posto em grande parte dos homens mais 
ricos e mais notáveis do paiz, de velhos 
carregados de annos e de serviços, não 
tinha nem a energia de um partido 
político, nem a audacia das facções, 
que tudo emprehendem, ■ porque nada 
tem que perder. Os Moderados conhe¬ 
ciam perfeitamcnle a indole d’este par¬ 
tido ; por tanto para assusta-lo bastava 
açular a canalha, c isto foi o que 
fizeram. Tomando por pretexto a res¬ 
tauração, sairam vários grupos na noite 
de 2 de Dezemhro de 1833 pelas ruas, 
e depois de outros attentados despeda¬ 
çaram a illuminação, que estava collocada 
na frente da Sociedade Militar. No dia 
5 os mesmos grupos, reunidos no Largo 
de S. Francisco de Paula debaixo da 
direcção de vários Juizes de Paz, 
assaltaram de novo a casa da Sociedade 
Militar, despedaçaram os moveis e os 
arrojaram pelas janeilas, levando tudo 


96 


niSTOtiu do nriASiL 


quanto havia dc valor; insultaram a 
quantos encontraram na rua, e pela 
noite invadiram igualmente varias Typo- 
graphias, e as despedaçaram; quebraram 
as vidraças de muitas casas pertencentes 
ás pessoas mais conspicuas da Capital; 
e percorrendo as ruas ao som de musica 
e de grande alarido, commetteram varias 
mortes e ferimentos sem outro desígnio 
mais do que satisfazer o imtincio do mal. 

Concluída esta tremenda prova de 
brutal ferocidade, achava-se- a restau¬ 
ração desalojada da Cidade; mas não 
se pense que ella havia desapparecido 
para sempre, não, porque na opinião 
do partido Moderado ella se tinha ido 
albergar no Paço da Boa Yista. Eis que 
no dia 15 se dirigem para S. Christovão 
todos os Juizes de Paz da Capital, 
escoltados por uma forca de cem homens 
do batalhão de Municipaes X > ermanentes 
e duas peças de artilharia, e cercando 
a residência do Imperador, prendem o 
seu Tutor, o venerando Conselheiro José 
Bonifácio de Andrada e Silva, enviam-no 
em custodia para a Ilha de Paquetá, 
e condusem em procissão o Senhor 
D. Pedro II para o Paço da Cidade 
com suas Augustas Irmã as. Aqui ■ pois 
deveria terminar esta farra, se o temor 
de ver ressuscitar as exigências do par¬ 
tido , não sugge risse a seus Chefes 





Ô7 


CAPIT. viu, §, n. 

novos meios de o ter em constante 
alarma, até que já não foi possível 
illudi-Io mais. Antes porém de concluir 
este engenhoso epísodio da nossa historia 
política, vejamos o que se tem passado 
durante este tempo por algumas Pro¬ 
víncias do Norte. 


98 


nrSTonu do nu a si t. 


III. 


Movimento de 14 de Abril em Pernambuco. Guerra dos Ca¬ 
banos. Revolução do Gearã. Assassinato jurídico de Pinto 
Madeira. Movimer os dE L de Setembro e 19 de Novembro 
de 1831 no Maranhão. Guerra civil no interior, Morto do 
Caudilho rebelde. Pacificação da Província. 0 Pará desde 
1831 até a presente epocha. 


Deixámos no g l.° d’este Capitulo a 
Cidade do Recife debaixo da dolorosa 
impressão das scenas de 14, 15 e 1G de 
Setembro de 1851, mas livre de uma 
soldadesca indisciplinada, que a cada 
passo ameaçava a tranquiuidade publica. 
Todavia o furor dos partidos não era 
alli menos temivel do que nas outras 
Províncias; as reacçõcs se succediam 
umas as outras, e o caracter bellicoso 
dos Pernambucanos não esteve ocioso 
por muito tempo. No dia 14 de Abril 
de 1852 um batalhão de Milicias tomou 
as anuas debaixo da direcção do Tenente 
Coronel Francisco José Martins, e se 




90 


CAP1T. VIII, §. ui. 

apoderou do bairro do Recife, ao mesmo 
tempo que a Fortaleza do Brum com a 
sua guarnição se pronunciava por este 
movimento. O Presidente da Província, 
chamando cm seu auxilio a Marinha, e 
fazendo reunir algumas Milícias de Santo 
Antonio e Boa Vista, impediu que os 
amotinados passassem além da ponte 
que separa aquelle bairro, e d’este modo 
evitou que o movimento tomasse corpo 
cm quanto fazia abortar a revolução 
fora da Cidade, d’onde esperavam os 
mesmos amotinados grandes soceorros. 

Depois de quarenta horas d este estado 
de in com muni cação a tropa sediciosa se 
dissolveu espontaneamente, e o povo 
passou a ponte cm tropel para recolher 
o fructo d esta debandada. Não seremos 
nós que recordaremos estas scenas de 
carnagem e de horror, que tantas vezes 
tem ensanguentado a nossa Província: 
basta dizer que tudo acabou no dia l(i 
na Cidade. Mas uma guerra civil de 
natureza a mais atroz devia começar 
pouco depois em Panellas de Miranda, 
lutta que durou mais de tres annos, e 
que só o poder divino poderia terminar, 
como terminou em Novembro de 1835. 
N’esta guerra, chamada dos Cabanos, foi 
que se viu até que ponto póde chegar 
a sanha dos partidos. No principio o 
Governo da Província, sem tropas de 


100 


in st ou u so mus ii. 


que dispôr, apenas pôde enviar contra 
os Cabanos algumas partidas do Perma¬ 
nentes e de tiuardas Nacionaes, que 
mal podiam conte-los dentro das matas; 
porém como o seu numero crescia dia¬ 
riamente, foi mister um grande esforço 
para impedir que se estendessem por 
toda a Província. Seis mil homens 
chegaram a estar empregados nesta 
guerra, em que os combates se sue- 
cediam uns aos outros com igual en¬ 
carniçamento. 

Finalmente depois de uma lulta de 
perlo de quatro annos pôde o Major 
Joaquim José Luiz amainar as iras 
daquella gente; e servindo-se, da in¬ 
tervenção pastoral do Reverendo liispo 
de Pernambuco, chamar ao grêmio da 
Igreja e da Sociedade aquelles homens 
quasi selvagens, conseguindo pelo poder 
da persuasão o que não tinha podido 
alcançar pelo poder da força. Depois 
d’essa epocha a Província de Pernam¬ 
buco , com muito pequenos intervallos 
de desassocego publico, tem gosado de 
paz interna, aproveitando esta calma 
dos partidos para reparar os males, 
que os passados distúrbios lhe haviam 
causado; crescendo em prosperidade e 
riqueza, e melhorando a sua industria 
agrícola; com o que tem sobremaneira 
enriquecido, graças ás lições da expe- 





CAP1T. VIII, §. UL 101 

riencia, e ao bom senso de seus ha¬ 
bitantes. 

Quasi todas as Províncias do Morte 
tinham recebido grande a baio com a 
noticia da Abdicação; todas tinham que 
vingar aggravos do poder deeaido, em 
consequência do que eram inevitáveis 
as reacções. A Província do Ceará, que 
em 1824 fora viclima, como Pernam¬ 
buco, de uma Commissão Militar, não 
perdeu a occasião de assighalar-se como 
uma das mais exaltadas contra os 
Realistas d’aquella epocha, entre os quaes 
sobresaia o Coronel de Miticias Joaquim 
Pinto Madeira; por tanto foi elle per¬ 
seguido, vexado, e quasi forçado a 
abandonar a Província bu a resistir; 
preferiu o segundo partido, e foi esta 
a causa da sua perda. 

Com eileito, em 14 de Dezembro 
de 1831 rompeu Pinto Madeira na 
Yilla do Jardim, proclamando cm nome 
da Monarchia e da Religião contra os 
que elle denominava Republicanos, e 
tomando por pretexto a Abdicação for¬ 
çada do Ex-Imperador. Era muito cedo 
para uma réacção tão violenta, e em 
menos de dez mezes viu-se quasi só, 
abandonado e perseguido, lendo que 
entregar-se no dia 13 de Outubro de 1832 
ao General Labatut debaixo da palavra, 
que este lhe déra» de envia-io para a 


102 


HISTOHIA DO UH A SI I. 


Côrte, onde pretendia justificar-se. Porém 
depois de haver vagado dc prisão em 
prisão, de presiganga em presiganga, 
desde Pernambuco até Maranhão, voltou 
ao Ceará, onde foi julgado por seus 
proprios inimigos, e assassinado juridi¬ 
camente em Novembro de 183 A, sendo 
Presidente da Província o Senador José 
Martiniano de Alencar. 

A noticia da Abdicação chegou ao 
Maranhão no dia 1 h de Maio de 1831, 
e desde esse momento começou a al¬ 
terar-se o socego publico. Debalde o 
Presidente díi Província, o Desembar¬ 
gador Cândido José dc Araújo Vtanna, 
empenhou todo o seu prestigio e auto¬ 
ridade para acalmar a irritação dos 
partidos; nem a sua prudente reserva, 
nem a estimação de que gosava, pude¬ 
ram evitar que a tropa e o povo se 
lançassem nas vias das perseguições , 
depondo o Commandanle das Armas, 
e fazendo sair da Província alguns Ma¬ 
gistrados, e outras pessoas notáveis de¬ 
baixo do pretexto de affectas ao poder 
absoluto. Este primeiro passo, dado em 
13 de Setembro do mesmo anno, trouxe 
o segundo em lí) de Novembro dirigido 
contra o mesmo Presidente, porque tinha 
resistido a todas as violências do partido 
chamado Brasileiro; crime horrendo para 
os que suppunham ser cousa meritória 



103 


CAPIT. vin, §. nr. 

o proscrevei' uma Provinda inteira, com 
postergação fie iodas as leis, e de todas 
as garantias sociaes. 

Esta nova tentativa não teve o eíleito 
que esperavam os anarchislas, porque 
o Presidente ainda pode contar com 
alguma tropa, e teve bastante firmeza 
para fazer valer a sua autoridade, apesar 
da quebra que tinha soffrido em 13 
de Setembro. Havendo falhado o golpe 
na Capital, fugiram os Chefes do motim 
e foram incendiar o interior da Pro- 
vineia, onde um Ourives do Ceará, 
por nome Antonio João Damasceno, con¬ 
seguiu reunir uma porção de malvados, 
e percorrer alguns Jogares mais notáveis 
commettendo roubos e mortes, até pagar 
com a vida todos estes crimes na oc- 
casião em que, á testa de quatrocentos 
malfeitores, tentára invadir a Villa do 
Brejo. Assim terminou a guerra civil do 
interior, para cuja pacificação; muito 
concorreu o Com mandante das Armas, 
que então era o Tenente Coronel ignacio 
Corrêa de Yasconcellos. 

O Pará tem sido rias Províncias tio 
Império a que por mais vicissitudes tem 
passado desde a Independencia até a 
presente data; póde dizer-se que a sua 
existência política tem sitio um constante 
interregno da Constituição: ora lançada 
nos vórtices das revoluções, ora en- 


nisTom do DtusiL 


104 

tregue á autoridades bem infensas ao 
seu bem estar e prosperidade , -.tem 
vagado de desastre em desastre, sem 

que ao menos lhe reste a gloria de 
haver sustentado um só principio politico. 
Quem tiver a paciência de recorrer a 

lista de todos os Presidentes e Com- 
mandanles de Armas do Pará, desde 
José de Araújo Roso e José Ignacio 
Borges até o Marechal Andréa, verá 

que quasi todos á excepção do ultimo, 
que teve uma missão especial em 1836, 
isto é, a de tranquillisar a Provincia, 
foram viclimas ou concorreram para os 
distúrbios, que tem assolado aquelle 
malfadado paiz. Não ei’a de certo lison- 
geiro o estado do Pará, quando alli 
chegou no dia 22 de Maio de 1831 

uma escuna americana, levando a noticia 
da Abdicação do Senhor D. Pedro I. 
O Presidente da Provincia reunindo o 
Conselho, proclamou ao povo recom- 
mendando a paz e o respeito á Consti¬ 
tuição e ás autoridades; mas como esta 
grande crise desafiava todos os projectos, 
e inüammava todas as paixões, não 
tardaram os partidos a mostrar-se em 
campo. 

A primeira requisição do partido cha¬ 
mado Liberai foi a deposição do Com- 
mandante das Armas, que então era o 
Brigadeiro Francisco José de Souza Soares 


T3ÀHT. vrn, §. m. 405 

He Andréa; porém outro partido mais 
forte oppôz-se á semelhante medida, e o 
Commandante das Armas foi conservado, 
assim como o Presidente Barão de Ita- 
picuni-Mirim, até a chegada das novas 
autoridades nomeadas pela Regencia do 
Império. Com cíTcito, no dia 16 de Julho 
nlli aportaram o Visconde de Goyanna, 
que ia reger a Província como Presidente, 
e o Coronel José Maria da Silva Bitan- 
court como Commandante das Armas. 

Empossados ambos dos respectivos em¬ 
pregos, começaram as suas funcoões por 
vias oppostas, tanto que no dia 7 de 
Agosto foi o Visconde deposto por uma 
sedição militar, em que teve grande parte 
o Commandante das Armas Bitancourt. Em 
vinte dias fez o astro do governo do 
Visconde a sua completa revolução. O 
cx-Presidente partiu para o Bio de Ja¬ 
neiro; e mais cinco ou seis indivíduos, 
entre ellcs o celebre Conego Baptista, 
foram confinados a diversos presídios da 
mesma Província. A Presidência foi então 
entregue ao Conselheiro mais antigo, e 
assim permaneceu até 2o de Fevereiro 
do seguinte anno (1832), dia em que 
chegou ao Pará a curveta Defensora 
levando a seu bordo os Tenentes Coro¬ 
néis José Joaquim Machado de Oliveira 
para Presidente, e Antonio Corrêa Seára 
para Commandante das Armas. 


irisTonu no niusa 


100 

Existia de longo tempo no Pará um 
partido dirigido pelo Conego Baptista, 
homem audaz, emprehendedor, e muito 
ensaiado nos manejos * das facções d’a- 
quella Província. Este partido, supplan- 
tado pela sedição militar de 7 de Agosto 
na Capital, ergueu-se no interior com 
a chegada do Conego, que Jogrou eva¬ 
dir-se no caminho dos que o eondusiam 
para o logar do seu desterro. No mo¬ 
mento em que clle soube que as novas 
autoridades tinham tomado posso, pôz 
em movimento todas as villas c logares, 
onde a sua influencia pude chegar, 
proclamando aos povos do Sertão, e 
concilando-os contra os Portuguezes, que 
(jueriam entregar a Provinda a D. Mi¬ 
guei , etc. Horríveis scenas se seguiram 
d’este passo, sendo uma d’ellas a morte 
do Cox*onel Joaquim Pelippe dos Pieis, 
Commandante militar da barra do Rio 
Negro, no dia 12 de Abril, em virtude 
da revolta do destacamento, que guar¬ 
necia aquelle ponto, e o subsequente 
acto da separação da Comarca (23 de 
Junho) corno Provincia independente do 
Pará. O Presidente Machado tendo-se 
ligado a este partido, conseguiu amainar 
as revoltas do interior, e chamar para a 
Capital o seu principal instigador, fazen- 
do-lhe todas as concessões exigidas com 
o objecto de assegurar o seu predomínio. 


107 


cirir. viu, §, ui. 

informada a Regencia do estado da 
Província, -julgou prudente mandar novas 
autoridades, que puzessem cobro a tantos 
excessos, e para isso nomeou Presidente 
ao Desembargador José Mariani, e Com- 
raandante das Armas ao Tenente Coronel 
Ignacio Corrêa de Vasconcellos, os cjuaes 
chegaram ao Pará em Abril de 1833; 
porém não foram empossados dos seus 
empregos, nem admitlidos a desem¬ 
barcar pela decidida opposirão do partido 
do Conego llaplista, sobre que se apoiava 
o Presidente Machado. D’este acto tle 
desobediência seguiram-se outros excessos 
do mesmo partido, chegando a ponto 
de ensanguentar-sc a Capital da Província 
com uma matança atroz (no dia de 
Abril), em que muitas viciimas foram 
sacrificadas á vinganças particulares. Esta 
carnificina, na (piai pereceu o negociante 
Jalles, foi a precursora de todas as scenas 
horrorosas, em que sc viu envolta a 
Província por quatro annos snccessivos. 
O Governo da Regencia, debil e sem 
força alguma moral, recebeu a noticia 
(Veste horroroso acontecimento como se 
fosse uma calamidade inevitável, e con¬ 
tentou-se com nomear outras autoridades 
para o Pará, dando por cpnsummado 
o facto da desobediencia e suas con¬ 
sequências. 

Foram as novas autoridades nomeadas 


10S 


iiiSTonu do Bium 


o Deputado Lobo de Souza para Presi¬ 
dente , e o Major Santiago para Com- 
mandantc das Armas. Só o máu fado 
daquella Provinda teria concorrido para 
semelhantes nomeações: parece que de 
proposilo se escolhiam agentes para dila¬ 
cerar e não para governar o Pará, porque 
mais pareciam instigadores de revoltas 
do que autoridades íegaes; assim é que 
tanto o Presidente como o Com mandais te 
das Armas foram ambos assassinados na 
manhãa do dia 7 de Janeiro de 1835, 
ficando seus corpos expostos ao ludibrio 
da canalha até a tarde do mesmo dia, 
cm que foram levados ao cemíterio, c 
sepultados na mesma cova. Em conse¬ 
quência d’es ta espantosa revolução foi 
collocado na Presidência da Província o 
Tenente Coronel dc milícias Felix An- 
tonio Clemente Malcher, que se achava 
preso na Fortaleza da Barra (*), c no 
commando das armas um traficante de 
seringas por nome Francisco Pedro Vi¬ 
nagre, que adquiriu depois horrível ce¬ 
lebridade. 

Não eram passados muitos dias quando 


(*) Por esta occadão lavrou-se nma Àela gemí. nsdgnada 
por duzentas e tantas possuas das mais gradas da Capita), 
entre as quaes fc distinguia o Doutor Gcnlil Àuguslo tle 
Carvalho , Juiz de Fòra do Para; cm cuja Acta se reconhecia 
o fí o vern o de M al eher c o mo Preiid cn E c d a P ro vi n o 1 a , h\ dc - 
pendente <lo Governo da ftegencia, cm quanto o Imperador 
fosse menor. 



109 


CAPIT. viu, §. m. 

o novo Presidenle deshouve-se com o 
intitulado Commandante das Armas, sendo 
a consequência- d’esta desharmonia um 
combate entre os partidários do ambos, 
de que resultou a derrota dos primeiros, 
refugiando-se Malcher no Arsenal de 
guerra. Dalli pôde evadir-se para bordo 
de uma embarcação de guerra brasileira, 
de que era Commandante o primeiro 
Tenente José Eduardo Wandenkolk, que 
commetteii a infamia de o entregar aos 
vencedores, os quaes a pouca distancia 
da mesma embarcação o assassinaram 
com dois tiros á vista de toda a tri¬ 
pulação; assim morto levaram-no para 
terra, onde foi arrastado pelas ruas ao 
som de musica em signal de barbaro 
triumpho. Pelo assassinato de Malcher 
íicou Vinagre em inteira posse da auto¬ 
ridade civil e militar do Pará, até que 
alíi aportou em Julho do mesmo anno 
o Marechal Manoel Jorge Rodrigues, 
encarregado da pacificação d’aquella Pro- 
vincia. Vinagre, que se não julgou em 
estado de resistir, fingiu toda a defe- 
rencia pelas ordens da Regencia, e en¬ 
tregou o mando ao Presidente nomeado 
com mostras do inteira submissão, 

Esta . simulação porém desapparcceu 
logo que pôde obrar, reunindo seus 
partidários e concitando-os á desobe¬ 
diência. O Marechal rednsido á uma 


niSTonii uo biiísil 


110 

pequena força, resistiu por alguns dias, 
vendo-se a íinal obrigado a abandonar 
a Capital, e a retirar-se para a Ilha 
da Tatuoca, onde fixou a sua residência, 
fazendo depois algumas incursões sobre 
diversos pontos occupados pelos rebeldes, 
mas sempre com pouca ou nenhuma 
vantagem; até que cm íins de Abril 
de 1836 entregou o Governo ao Bri- 
gadeiro Soares de Andréa, nomeado 
Presidente c Gommandante das Armas 
da mesma Província, e retirou-se para 
o Pio de Janeiro. 

Ü Brigadeiro Andréa, depois de bavec 
mandado accupar a Cidade de Belem 
pelo Capitão de mar e guerra Frederico 
Mariath e Tenente Coronel Joaquim José 
Luiz de Souza, fez sua entrada naquella 
Capital no dia 13 dc Maio, c desde 
então oceupou-sc incessantemenle da 
pacificação do resto da Província. Os 
rebeldes Vinagre, Angelim e outras Ca¬ 
becilhas, lendo fugido para os sertões, 
foram presos uns apoz de outros; e 
d’estc modo íogrou-se, quando não com¬ 
pleta tranquillidade, ao menos abater a 
furia daquelles perversos, e redusi-los 
ao extremo de se entregarem ou de 
serem aniqui liados pelas forças policia es, 
que o Presidente ia creando nos logares 
stíbmettidos á ordem legal. No anno 
seguinte o Pará estava quasi todo 


CAPIT. VIII, §. 1IE. 111 

pacificado, e desde então permanece 

nesse som no letliargico , resultado das 
grandes convulsões políticas, sem com 
tudo dar esperanças de melhoramento, 
porque o mal tem raizes mui pro¬ 
fundas, que é mister extirpar por uma 

sabia legislação, e por prudentes admi¬ 
nistradores. 


112 


IHSTOÍU DO IMA5II. 


IV. 


O banimento do Ex-Imperador* O Acto addícionaL Eleição 
do Padre Feijò para Regente do Império, Revolução do 
Rio Grande do Sul. Araújo Ribeiro e Bento Manoel. Com¬ 
bate do Fanfo. Prisão de Bento Gonçalveg, Demissão de 
Araújo Ribeiro. O Brigadeiro Antera Presidente. Sua prisão. 
Feijò resigna o cargo de Regente. Pedro de Araújo Lima 
Regente interino. Revolução da Bahia. 


Depois dos acontecimentos de 2 e 5 
de Dezembro de 1833 no Rio de Ja¬ 
neiro, e da prisão do Tutor do Senhor 
D. Pedro II, de que jã nos occupámos 
no § 2.° d’este Capitulo, nenhuma outra 
cousa notável succedeu até a reunião 
da Assembléa Gerai em 183ÍI. Foi nessa 
Sessão que se votou na Camara dos 
Deputados o banimento do Ex-Imperador 
(3 de Junho), que caiu por grande 
maioria no Senado: monumento de eterna 
vergonha para um povo, que devia a 
sua existência política e a sua liberdade 
áquclle mesmo que votava ao ostracismo. 


CAPiT. viir, §. iv. 11.1 

No dia 12 de Agosto passou a Lei 
das Reformas da Constituição, chamada 
o A cio addicional, que foi promulgada 
solemnemente no dia 21 do mesmo mez. 
Em Novembro chegou a noticia da in¬ 
fausta morte do Duque de Bragança, 
acaecida a 2A de Setembro na Cidade 
de Lisboa , e com eiia desappareceu 
para sempre o phantasma da restau¬ 
ração. O partido Moderado, que ha dois 
annos vivia ú custa d’esta iIlusão, co¬ 
meçou desde logo a fracciõnar-se, e no 
seguinte anno terminou a sua influencia 
deixando apoz si profundas recordações. 

Todavia, cumpre confessar que o 
partido Moderado foi o tinico no Brasil, 
que teve verdadeira influencia nos ne- 
goeios públicos, e que durante o seu 
predomínio seguiu quasi sempre uma 
política lirme, desinteressada, e até certo 
ponto patriótica, arredando de si as 
honras e distincçòes pela lei que vedava 
concede-las durante o Governo da Re¬ 
gência, e observando a mais estricta 
economia dos dinheiros públicos. Sem 
os desvios dc alguns membros influentes 
(Peste partido, elle seria talvez o mais 
azado para reparar os erros do anterior 
reinado, porém alguns excessos (*) neu- 


(‘) Por excessos onlentlcmos nos, iifiü sò ns tendências para 
mu poder nxlra-legjil, como as ideas exageradas que aíguns 
pseudo-moderados fizeram circular nas ProTinciaa, onde excr* 



niSTORIA DO RRASIt 


m 

traifsaram muitas das suas medidas, e 
assim a compensação foi Ioda em detri¬ 
mento do paiz. Uma amnistia geral veiu 
çicatrisav todas as chagas abertas desde 
1831, e este foi o ultimo acto do 
partido Moderado; desde então todos os 
partidos começaram a perder a sua côr 
política, c da decomposição de 'todos 
elles começaram a surgir novos interesses. 

No dia 7 de Abril de 1835 procedeu- 
se á eleição do primeiro Regente do 
Acto addicional, e obteve maioria rela¬ 
tiva o Padre Diogo Antonio Fcijó, can¬ 
didato do partido Moderado, porém já 
fraccionado, c sem aquclla importância 


riam alguma influencia, com descrcdilo do partido, a que 
iufelizmenlc pertenciam, M altos desastres devem sua origem u 
este exalEametito mal combinado com o principio do mode¬ 
ração, que seguia o partido: entre ontros :i matança do 18 do 
Abril de ÍS33 uo Pará, e o estado de voragem cm que esteve 
a Cidade do Cttyabâ, c seus contornos, desde 30 de Maio até 
5 de Julho de 1834, din cm que o Coronel João P opino Caldas 
logrou aça mar a anarchjn, mas depois de haver devorado cen¬ 
tenas dc viclimas, cnlrc as qunes se contavam pessoas illustros, 
muitos pais de famiiia, e homens ricos da Província, de Ma lio 
Grosso, Entro os excessos do partido Moderado não deixaremos 
de conlar o projecto do banimento do Augusto Fundador do 
Império, talvez o que mais uotloou a sua reputação como 
partido político; o assassinato jurídico dc Fmío Madeira, c as 
perseguições que deram causa á tremenda guerra dos Cabanos 
em Pernambuco. ftâo mencionaremos a deposição do Presidente 
de Pernambuco o Desembargador Francisco de Paula Almeida 
c Albuquerque, em 1S34, nem a recusação da posse do Tenente 
Coronel Antonio Corrêa Seira como Com mandante de Armas da 
mesma Província , porque são factos que não prodnslram onlrô 
effeilo immcdínlo senão mingon da autoridade do governo; 
porém em muitos outros casos os excessos não sò neutra li safam 
em grande parle as medidas mais salutares da Itegencia, como 
pomam o paiz á horda dc um abysmo. 



115 


CAPIT. VIII, §. IV. 

política de que tinha gosadíSi A eleição 
cio Padre Feijó foi devida mais ao 
candidato, que se lhe oppôz, do que 
aos esforços dos seus amigos, triumphou 
mais pela regeição do seu contrario, 
do que pela sua popularidade. A Re- 
gcncia Permanente, redusida a um só 
membro pela morte de João Braulio 
Muntz c pela ausência de Gosta Car¬ 
valho, acabou a sua missão em 12 de 
Outubro do mesmo anno, dia em que 
prestou juramento o novo Regente, e 
assumiu as redeas do Governo. Quasi 
ifestes momentos chegou a noticia da 
rebellião do Rio Grande do Sul, que 
havia apparecido no dja 20 de Setembro 
nas immediações de Porto Alegre, for¬ 
çando o Presidente, Antonio líodrigues 
Fernandes Braga, a emigrar para a Villa 
do Rio Grande com todas as autoridades 
da Capital. A 25 publicou o Coronel 
Bento Gonçalves da Silva um Mani¬ 
festo (*), em que expunha as razões do 
seu inaudito procedimento. 

Esta rebellião, no momento em que 
ia cessar a Regeneia trina , foi quasi 
como um protesto contra o primeiro 
Regente do Àcto addicional, ou pelo 
menos de muito máu agouro para a sua 


(•) Julgamos tão interessante esle ãlaiiifiíslo, que o LraftÊfcrtv’ 
TCtuos por esteuso noa Documentos, onde o acharão os ihjsêgs 
leitores debaho da leira T* 



116 


historia do iiiusn. 


administração. O Presidente da Província 
(Braga), que já havia abandonado Porto 
Alegre, não se pôde sustentar no Rio 
Grande e retirou-se para o Rio de 
Janeiro, trazendo comsigo os cofres 
públicos e o que pôde salvar da Capital, 
e deixando os rebeldes senhores já de 
todos os pontos principaes, pois que o 
Com mandante das Armas, o Marechal 
Sebastião Barreto, achava-se na fronteira, 
d’onde teve que emigrar também para 
Montevideo. O Regente Feijó , apreciando 
mal as causas d’aquella rebellião, eon- 
tentou-se com enviar, para suffoca-la, 
um Presidente acompanhado do poderoso 
cortejo de uma proclamação. Todavia, o 
novo Presidente aosé de Araújo Ribeiro 
logrou tomar posse, c ganhando-se um 
dos Caudilhos rebeldes, o Coronel Bento 
Manoel Ribeiro, fe-lo pronunciar-se pela 
ordem legal, formando um corpo de 
tropas para combater a rebellião. 

Ésta inesperada defecção, o subse¬ 
quente pronunciamento de Porto Alegre, 
que se subtraiu do poder dos rebeldes, 
trouxeram o combate do Fanfa em 
Outubro de 1830, no qual Bento Gon¬ 
çalves foi derrotado e preso, e a rebeldia 
esteve quasi agonisando; porém a im¬ 
prudente demissão de Araújo Ribeiro 
veiu dar alento aos rebeldes, e pro¬ 
crastinar a lutta indefinida mente. Foi tal 


117 


CAP1T. VIU, §, IV. 

o clamor contra esta demissão, que o 
Governo se viu obrigado a reintegrar o 
Presidente demiltido, mas já liavia elle 
por este passo perdido toda a sua força 
moral, em quanto que esta mudança 
tinha posto em desconfiança o Coronel 
Bento Manoel, Commandante das Armas, 
contra o qual existiam mui serias apre- 
hensões. O Regente tinha premiado os 
esforços d’este chefe promovendo-o a 
Brigadeiro, mas ainda assim não se tinham 
apagado os vestígios do seu anterior 
procedimento, e o Governo se via cer¬ 
cado por isso de grandes difficuldades. 
Longe do theatro da guerra, e das 
intrigas das facções, o Governo não 
podia apreciar devidamente as circum- 
stancias em que se achava a Província; 
e dando credito a boatos. adrede espa¬ 
lhados, demilliu de novo Araújo Ribeiro, 
c nomeou para succeder-lhe o Brigadeiro 
Antéro José Ferreira de Brito. 

A conducta impolitica de Antéro para 
com o seu antecessor, forçando-o a sair 
da Província, pôz em jogo as descon¬ 
fianças de Bento Manoel, e deu ganho 
de causa aos rebeldes; sendo a conse¬ 
quência d’Ísto a prisão do mesmo An¬ 
téro, no dia 23 de Março de 1837 no 
passo de * Tapevi, pelo referido Com- 
mandante das Armas Bento Manoel, que 
por esto ac to inaudito de deslealdade 


118 


HISTORIA HO lilUSIL 


viu-se obrigado a abraçar de novo a 
causa da rebellião; resultando d’ahi a 
subsequente perda de Cassapava, e de 
toda a força que commandava o Coronel 
João Cbrisostomo, no dia 8 de Abril. 
D’esde esse momento a Província íicou 
entregue ao patriotismo de alguns Cbefes 
Jmperiaes, que fieis aos seus juramentos, 
trataram logo de reunir os seus esforços 
para neutralisar este horrível desastre. 
Sem embargo, este acontecimento trocou 
inteiramenle a posição respectiva dos 
rebeldes e dos Imperiacs, tornando a 
d’estes tão precaria como era até alli 
a dos rebeldes. O Governo desorientado 
com tão inesperado successo, sem saber 
a que attribui-lo, nomeou para Presi¬ 
dente um Cidadão (Felieiano IS unes 
Pires), que não tinha a seu favor 
senão algumas relações na Província : 
mesquinha condição para uma autoridade, 
que devia reorganisar o partido do 
Governo, desmantelado pela prisão do 
Presidente e pela defecção do Com man¬ 
dante das Armas; assim é que nada fez 
senão augmentar as desconfianças dos 
Imperiaes em detrimento da causa pu¬ 
blica. 

Entretanto o Regente luttando contra 
estas difíiculdades, e com uma'opposição 
poderosa na Gamara dos Deputados, 
tinha perdido toda a força moral, e se 





c APiT. tiii, §, iv. 119 

achava cercado de mil tropeços, cpie a 
ccda passo empeciam a sua marcha, e 
desconcertavam todo o seu plano de 
governo. Contrariado em suas convicções, 
e persuadido de que já não podia fazer 
ao paiz todo o bem que lhe havia 
promeltido, tomou a nobre resolução de 
resignar o poder (19 de Setembro de 
183’/), chamando para substitui-lo na 
forma da Constituição ao Senador Pedro 
de Araújo Lima, a quem no dia an¬ 
terior havia nomeado Ministro do Im¬ 
pério (*). No mesmo dia tratou o Regente 
interino de formar outro Gabinete, com¬ 
posto dos membros mais inííu entes da 
opposição na Camara quatrienal, entrando 
como Ministro da Justiça e interino do 
Império o Deputado Bernardo Pereira 
de Vasconcellos, Nenhuma administração 
tinha subido ao poder debaixo de me¬ 
lhores auspícios, o paiz todo lhe votou 
o seu apoio, e sua adhesão; todos enca¬ 
ravam o novo Regente como o íris de 
paz, como a arca da alliança, porem 
o irráu fado do Brasil não permittiu 
que se realisassem as nossas esperanças. 

Todos os elementos de desordem, que 
se tinham agglomeraclo debaixo da admi¬ 
nistração do Padre Feijó, estavam dis¬ 
postos a fazer a sua explosão, quando 


(*) VkL Documentos, letra Z, 



120 


IHSTORÍ.L DD IIIUSIL 


a renuncia do cargo tle Regente veiu 
desfazer a tempestade em muitas partes; 
porém já era tarde para a Bahia, 
onde no dia 7 de Novembro do mesmo 
anno rebentou uma revolução de caracter 
bem assustador, com quanto no prin¬ 
cipio se acobertassem os revoltosos com 
o manto da monarehiá, invocando o 
nome do Senhor D, Pedro II para 
quando chegasse á sua Maioridade. Sem 
embargo, quem deixaria de ver naquelle 
arremedo a ac la de 7 de Janeiro de 1835 
no Pará, depois do horrível assassinato 
do Presidente Lobo de Souza? Assim 
foi que dentro em poucos dias o mo¬ 
vimento tomou a direcção, que convinha 
ao interesse de seus Chefes, e apre¬ 
sento u-se com o seu verdadeiro caracter. 
Cumpre confessar que a farça de 7 de 
Novembro a ninguém illudiu, c que a 
gente grada da Bahia, e a população 
do Reconcavo, se pronunciaram irame- 
diatamente contra semelhante procedi¬ 
mento, armando-se para repellir os 
rebeldes no caso dc que saissem da 
Cidade. 




1 


cm-r. vftií g, v, 


lâl 


V. 


A Bahia entra na ordem legal. Desastre do Rio Pardo. Fuga 
de Bento Gonçalves, Assassinato do Presidente do Rio 
Grande do Norte. Sedição de Raymundo Gomes. Retirada 
do Cahy. Tomada da Laguna. Combate do Taquary, Luiz 
Alves de Lima Presidente do Maranhão. 


O Governo occupava-se seriamente com 
os negocios do Rio Grande do Sul, para 
onde tinha mandado o Brigadeiro Antonío 
Enziatíti de Miranda c Brito como Pre¬ 
sidente e Commandunle das Armas, 
quando chegou a' noticia da revolução 
da Bahia, que vinha sobremaneira com¬ 
plicar a sua posição, porque era mister 
distrair as forças destinadas para aquella 
Província. Todavia as cousas foram dis¬ 
postas por tal forma, que os rebeldes da 
Bahia foram completamenlç balidos nos 
dias" 16, 17 c 18 de Março de 1838 
depois de alguma resistência, e de ha¬ 
verem começado a incendiar a Cidade 


10 



122 


HISTORIA 1)0 I1HAS1L 


por ditíerenles partes. Presos os cabeças, 
e destruída d’este modo u rebellião, a 
Capita! c a Província entraram na ordem 
legal, e restabeleceu-se a tranquiliidade 
publica. Porém quando este triumpbo 
começava a produsir o seu effeito, cha¬ 
mando em roda da administração lodos 
os partidos e todas as crenças, veiu 
neulralisar estas vantagens a noticia do 
combate e derrota, que haviam soffrido 
as armas Imperiaes no Rio Pardo em 
30 de Abril do mesmo anno : perda 
irreparável para o Governo porque foi 
alentar os rebeldes, e dar-lhes meios 
de continuar a Inita pelos recursos, que 
encontraram na Villa do Puo Pardo. 

Bento Gonçalves, que tinha sido man¬ 
dado para uma Fortaleza da Bahia ainda 
cm tempo da administração do primeiro 
Regente do Acto addicional, logrou eva¬ 
di r-se d’alli no dia 10 de Setembro 
de 1837, e voltar para o Rio Grande, 
onde reassumiu de novo suas ' funeções 
de Presidente, dando com sua presença 
impulso á rebellião. Outro facto, que 
muito devia contristar o Governo, com 
quanto appareçesse isolado c sem fim 
algum político, foi o assassinato do Pre¬ 
sidente do Rio Grande do INorto Manoel 
Ribeiro da Silva Lisboa no dia 11 de 
Abril de 1838. A todos estes aconteci¬ 
mentos do anno de 1838 veiu ainda 


1*23 


CAT1T, VIII, §. V. 

reunir-se em Dezembro fio mesmo anno 
a sedição de Raymundo Gomes na Vil la 
da Manga do Iguará na Província do 
Maranhão, a qual appareceu sem ne¬ 
nhuma mostra do grande desenvolvi¬ 
mento, que tomou no anno seguinte. 

O Governo com grande apoio nas 
Gamaras, achava-se sem embargo con¬ 
trariado no Pio Grande pela má direcção 
da guerra contra os rebeldes : a retirada 
do Gahy, c a perda de duas das nossas 
canhoneiras em Fevereiro de 1839, fi¬ 
zeram desvanecer toda e qualquer espe¬ 
rança de vantagem n’essá campanha, e 
dá-la por concluida em favor dos rebel¬ 
des. Durante este anno a revolta do 
Maranhão tomou tal incremento, que o 
Governo se viu forçado a lançar mão 
de todos os. recintos * que lhe oflereeiam 
as Províncias do Norte para obstar ao 
seu progresso; e ainda assim não foi 
possível acabar com esses bandos de 
salteadores, que assolavam os campos e 
os povoados como um incêndio devo¬ 
rador. Parece incrível como. individúos 
sem nenhuma educação, alguns dos quaes 
não sabiam «lêr nem escrever, se òònsti- 
tuiam Chefes d’essés bandos, concitavam 
os povos á revolta, e reuniam tão 
considerarei numero de sequazes, a ponto 
de apparecerem quasi ao mesmo tempo, 
em tli Aferentes logares, para mais de 



"ISTOniA 1)0 IUUS1L 


12ít 

doze mil homens debaixo das bandeiras 
de vários Caudilhos. 

Os rebeldes do Rio Grande, aprovei- 
tando-se das faltas c erros dos agentes 
do Governo, tinham invadido o Muni¬ 
cípio de Lages, depois de haverem 
occupado a serra e os campos da Va¬ 
caria; mas isto não lhes bastava: tinham 
necessidade de um porto, e dirigiram-se 
contra a Laguna, que occuparam sem 
a menor resistência em 2o de Julho 
de 1839. O Chefe rebelde David Cana- 
varro, aproveitando a situação favoravcl 
de um porto de mar, tratou immedia- 
tamente de armar algumas embarcações 
que alli encontrou, e fez sair quatro 
a corso, inquietando a costa, e abor¬ 
dando os nossos navios do commcrcio, 
apesar da não pequena esquadrilha do 
Governo. Os rebeldes já ameaçavam a 
própria Ilha de Santa Catharina, quando 
alli chegou como Presidente c Com man¬ 
dante das Armas o Marechal Andréa, 
junto com o Capitão de mar c guerra 
Frederico Mariath, destinado para com- 
mandar toda a força de mar. Final mente 
Mariath aproveitando um vento de feição 
forçou a barra, o occupou a Vii la da 
Laguna no dia 15 de Novembro do 
mesmo anno, apesar do alguma resis¬ 
tência de varias embarcações armadas, 
e de um Forte que dominava perfeita- 


CiPIT. VIII, §. V. Í2Ú 

raentc a entrada. Canavarro tinha aban¬ 
donado antes a Yilla e atravessado o 
rio muito a seu salvo, em quanto uma 
forte columna do Governo havia per¬ 
manecido em in acção poucas lego as 
distante da Laguna. 

A restauração do toda a Província foi 
a consequência d’este triumplio. O Ma¬ 
rechal Andréa com a sua acostumada 
aclividade tinha formado uma divisão, 
que devia cooperar na próxima campanha 
do Rio Grande, de accordo com o 
General em chefe d'aquejle exercito; 
porém, como não fosse bastante forte 
para obrar por terra, enviou dois ba¬ 
talhões por mar, segundo as ordens 
do Governo, para reforçar as tropas 
que mandava o Tenente General, Manoel 
Jõrge Rodrigues. Este reforço chegou 
tarde, e havendo-se demorado as ope¬ 
rações por causa d’essa falta, o resultado 
foi que os rebeldes tiveram tempo de 
reunir as suas forças para tentar o passo 
do Taquafy, onde houve um encontro 
casual com uma da5 brigadas do exercito 
imperial (no dia 3 de Maio de 1840), 
do qual pouca- ou nenhuma vantagem 
obtivemos. Os rebeldes voltaram a oc- 
cupar suas posições entre a Capclla e- 
Porto Alegre, e o General Manoel Jorge 
foi invemar a Santo Amaro, destacando 
para Missões o Coronel Loureiro com a 





126 


HISTORIA DO BRASIL 


sua brigada cie cav aliaria, em quanto 
dispunha do resto d'esta arma para fazer 
frente a Crescendo, cpie se achava 
situado em Monte Alegre. 

As noticias do Maranhão eram ater¬ 
radoras pelo fim do anno de 1839; 
porque além dos bandos de Raymundo 
Gomes, e de outros facinorosos de igual 
jaez, appareciam partidas de escravos 
armados debaixo da direcção de um tal 
Cosmc, negro muito audaz, que se havia 
evadido da prisão, e sublevado outros 
de difíérentes Fazendas. IVesta conjunctura 
teve o Governo o bom accordo de 
nomear o Coronel Luiz Alves de Lima 
Presidente e Commandnnte das Armas 
d'aquella Província por Carta Imperial 
de 12 de Dezembro. Em lx de Fevereiro 
do seguinte anno chegou alli o Presi¬ 
dente nomeado, e desde então come¬ 
çaram os nego cios do Maranhão a tomar 
melhor aspecto. Os rebeldes foram suc- 
cessivamente batidos em vários encon¬ 
tros, tanto na Província do seu mando 
como nas do Piauhy e Ceará, para 
onde affluiram acossados pelas tropas do 
Maranhão. Sem embargo, a marcha 
d’estes felizes acontecimentos era bem 
lenta por mil contrariedades, que a 
cada passo se offereciam ao genio in¬ 
cansável do Coronel Lima. 


CAriT, viu, §. vr. 


127 


VI. 


Emenda ao voto de graças. Projecto da Maioridade no Senado. 
Projecto de reforma do artigo 121 da Constituição. Adia¬ 
mento da Assemblea Geral. A reunião no Senado. O QUERO 
JÃ do Imperado». Sua Magestade presta o juramento consti¬ 
tucional. Ministério de 24 de Julho. Amnistia de 22 da 
Agosto. Sagração é Coroação do Senhor D. Pedro II* 
Futuros do Brasil. 


Corria o anno de 1840 da fórma 
que deixámos dito, quando de costume 
se reuniu a Assemblea Geral, e deu 
começo a seus trabalhos legislativos. Uma 
serie de factos inexplicáveis no Pio 
Grande tini ia feito conceber graves apre- 
bensões a respeito daquella Província: 
a desinteligência entre o Commandante 
em cliefc do Exercito e o Presidente 
era conhecida de todos: o combate do 
Taquary, sem nenhum resultado favorave! 
para as armas imperiaes, era o desfecho 
da campanha d’aquelle verão, e o anno 
estava por assim dizer passado, porque 







iiiSTnuu do nnisit 


128 

quando muito só em Dezembro pode¬ 
riamos obrar de novo; e entretanto 
permanecia o sitio de Porto Alegre, e 
os rebeldes ameaçavam outra vez a 
Província de Santa Catbarina. A marcha 
lenta dos negocios do Maranhão não 
ofterecia tão pouco nos primeiros mezes 
d’este anno as vantagens, que apresentou 
depois; de sorte que no principio da 
Sessão legislativa o aspecto poli tico do 
Brasil não era de maneira alguma lison¬ 
jeiro. O Regente tinha perdido grande 
parte da sua força moral pelas succcssivas 
mudanças do Gabinete, e por conse¬ 
quência ineVitavel alteração das regras 
de governo. N’eslc estado de incerteza 
era muito natural que os partidos se 
encarassem, e medissem as suas forças: 
um passo imprudente provocou a crise, 
e ella appareceu. 

No dia 12 de Maio o Deputado Honorio 
Hermetò Carneiro Leão propôz uma 
emenda ao voto de graças para que sc 
suppri misse m as palavras — e vendo com 
prazer aproximar-se a Maioridade ■ de V. 
M. L — No dia 13 appareceu no Senado 
o projecto declarando Maior o Senhor 
D. Pedro II. A emenda do Deputado 
Carneiro Leão deu logar a longa e 
calorosa discussão, que durou nlé o 
dia 20, em que caiu no Senado por 
uma maioria dc dois votos o projecto 










Capit, viu, §. vi. 120 

da Maioridade. No dia 18 linha o mesmo 
Deputado o He re eido na respectiva Ga¬ 
mara um projecto propondo a reforma 
do artigo 121 da Constituição, que foí 
apoiado pela terça parlo dos membros 
presentes. A lulta estava por tanto ence¬ 
tada, ,e não era passível prescindir dos 
seus resultados. 

Corriam as cousas d’este modo, quando 
no dia 3 de Julho o Deputado Fran¬ 
cisco Alvares Machado de Vaseoncellos 
aventou a idea da illesralidade do Go- 

o 

verno regencial, proposição que abalou 
muitas convicções. No dia 10 entrou 
cm discussão o projecto da ré forma do 
artigo 121 da Constituição, „e desde 
esse dia -até 21 .as ^ Sessões foram 
quasi sempre calorosas. O Deputado 
Carneiro Leão tinha retirado o seu pro¬ 
jecto no dia 18-j e n’aque!le momento 
so teria procfeíhado a Maioridade do 
Senhor D. Pedro II, se o Deputado 
Aiiionio Paulino Limpo dc Abreu não 
propozesse o adiamento da questão para 
a Sessão im mediata. 

A Sessão de 20 de Julho foi talvez 
a mais tempestuosa que tem visto o 
Rio de Janeiro, não cm razão do 
conílicto dos partidos sobre a questão 
da Maioridade, mas em consequência de 
um incidente imprevisto, que eu na o 
reprodusirei, c que ainda está presente 


17 


lUSTÜlUA DO DíUSIT 


ao povo (Vesta Capita!. Sobre uma indi¬ 
cação dc Limpo de Abreu nomeou-se 
uma Com missão para dar o seu parecer, 
mas o Deputado Martim Francisco Ili¬ 
bei ro de And rada oíVerecendo ao mesmo 
tempo um projecto, em que o Senhor 
D. Pedro II era declarado Maior, desde 
já, travou-se nova discussão, e o pro¬ 
jecto assim como a indicação foram 
remettidos á mesma Commissão. No 
dia im media to apresentou o Deputado 
Antonio Carlos Ribeiro de And rada 
Machado c Silva outro projecto igual 
ao dc seu irmão Marlim Francisco, c 
foi julgado urgente adiando-se o parecer 
da Commissão, que propunha se con¬ 
vidasse o Senado para tratar da questão 
em Assemhléa Geral. 

No dia 22 abriu-se a Sessão no meio 
de apparente calma de todos os par¬ 
tidos : orava o Deputado Antonio Pe¬ 
reira Barreto Pcdroso, quando o Se¬ 
cretario leu um cilicio , em que o 
Senador Bernardo Pereira de Vítscon- 
eellos participava á Camara estar nomeado 
Ministro do Império, e em seguida o 
Decreto pelo qual o Regente, tomando 
em consideração o estado de pertur¬ 
bação , em que se achava a Gamara 
dos Deputados, adiava a Assemhléa 
Geral para 20 de Novembro do mesmo 
anno. Depois d’esta leitura o tumulto 


c.*P!T. vm, §. vr. 3SI 

na sala e nas galerias subiu de ponto, 
e não foi possível mais que ninguém 
se entendesse. 

Esta scena de uma agitação, que não 
é possível descrever, términa-se na 
Gamara pela sakla dos Deputados pro¬ 
pugnado res da Maioridade, que vao reu¬ 
nir-se ao Senado, -onde com alguns 
membros (Vesta Gamara resolvem enviar 
uma Deputação a Sua Ma gesta de Im¬ 
perial ■ paru expôr-Ilie os perigos que 
corria o paiz, o pedir-lhe que tomasse 
as rodeas cio Governo. Corn elfeito 
partiu a Deputação para S. Cbristovãó, 
e chegando no Paço foi iutrodusicla á 
presença de Sua Magestacle, e alu leu 
o relator a seguinte representação : 


a Nós abaixo assignados, Senadores e 
» Deputados do Império do Brasil, crendo 
» que o adiamento das Gamaras, no 
d momento em que se Ira lava de do- 
» clarar a Maioridade de Vossa Mages- 
» tade Imperial, é um insulto feito ú 
» Sagrada Pessoa de V. M. I., c uma 
» traição ao paiz commetlida por um 
# Jlegente, que em nossa opinião não 
» o é de direito desde o dia li de 
m Março do corrente anno, e reeonlie- 
» eendo os graves males que do seme- 
» lhante adiamento se podem seguir , já 
» á tranquil lida cie da Capital como á 


132 


TllSTOmA 1)0 BIUSII, 


d das Províncias, aonde os inimigos da 
» paz e tranquill idade publica sc podem 
» acobertar com este acontecimento para 
» com elle dilacerarem as entranhas da 
» Mãi Patria; vem reverentes aos pés 
» de Vossa Magestade Imperial a rogar 
» que V. M. I. para salvar-nos c ao 
» Throno, tome desde já o exercício 
» de suas Altas Attribuições. ltio de 
s Janeiro 22 dc Julho de 18/|0. ® 

Assignados: Antonio Carlos Ribeiro de 
Andrada Machado c Silva. Conde de Lages. 
Nicoláu Pereira de Campos Vergueiro. José 
Martiniano de Alencar. Martim Francisco 
Ribeiro de Andrada, Francisco Ge Acayaba 
de Moniczttma. Francisco dc Paula Caval¬ 
canti dc Albuquerque. Antonio Francisco de 
Paula Ilollanda Cavalcanti, 

A Deputação, depois de lida esta 
representação, voltou á uma sala de 
espera, em quanto S. M. deliberava 
sobre a matéria. IV es te ínterim chegou 
o Regente acompanhado do Ministro 
da Marinha Joaquim José Rodrigues 
Torres, e foram introdusidos á presença 
de S. M. 1. Cinco minutos depois veiu- 
se chamar a Deputação outra vez de 
parle do mesmo Augusto Senhor, e em 
sua presença disse o Piegentc, que elle 
havia dado parte n’nquclle mesmo dia 
a Sua Magestade Imperial de haver 


CAPiT. vi ir, vi. 133 

adiado as Gamaras somente com o 
fim de preparar toda a solemnidade 
para Sua Magestade Imperial ser Ac- 
clamado no dia 2 de Dezembro, an~ 
ni versa ri o do mesmo Senhor; mas que 
lendo-se alguns Senhores Deputados e 
Senadores reunido na Casa do Senado, 
e havendo alguma agitação no povo, 
elle viera saber se S. M. I. queria 
ser Acclamado no dia 2 ou já; ao 
que S. M. respondeu que queria já, e 
que em tal caso convocaria a Assemhléa 
no Domingo para ser Acclamado. Porém 
instando os membros da Deputação para 
que fosse no dia immQ^iato, em conse¬ 
quência do estado de agitação em que 
estava o povo, Suá Magestade disse ao 
Regente : Convoque para amanhãa. 

Com esta lisonjeira resposta vollou a 
Deputação ao Paço do Senado, onde já 
havia grande concurso de membros de 
ambas as Camarás e do povo, e em 
presença de lodos referiu o Deputado 
And rada Machado o que fica exposto no 
meio dos applausos, e de vivas muitas 
vezes repetidos á Maioridade dc S. M. I. 
Em seguida propôz-se que a Deputação 
fosso á casa ' do Regente a exigir o 
Decreto da convocação como tinha or¬ 
denado o Imperador; e tendo saido ás 
tres voltou ás quatro da tarde com o 
mesmo Decreto, que foi lido publica- 




histobia ih> buasll 


134 

mente, fazendo-se as participações para 
o dia seguinte. Entretanto tinba-se pin¬ 
tado espontaneamente a Guarda Nacional 
no Campo de Santa Ànna, com a melhor 
ordem possível, debaixo do commando 
do Tenente General Lazaro José Gon¬ 
çalves; os Senadores e Deputados con¬ 
serva ram-so reunidos até que se lavrou 
a Acta, em que foram consignados lodos 
os acontecimentos do mesmo dia, e 
assignada por lodos os membros presentes 
de ambas as Gamaras. Todavia o Senado 
esteve aberto durante a noite, e a 
Guarda Nacional permaneceu no Campo, 
assim como mpitos Cidadãos, até o 
amanhecer do dia seguinte, em que o 
concurso foi-se tornando ainda mais nu¬ 
meroso. 

Final mente no dia 23 pelas dez horas 
e meia da manhãa o Marquez de Para¬ 
naguá, presidindo a Assembléa Geral, 
abriu a Sessão por um discurso em 
que expôz succin ta mente os motivos d'a- 
quella reunião, e o grande fim que 
tinha a satisfazer. Logo depois passou a 
proclamar em MAIORIDADE o Senhor 
D. Pedro II no meio de vivas e ap- 
plausos dos Representantes e do povo. 
Seguiu-se a nomeação de uma Com- 
missão para redigir a Proclamação (*) aos 


(■*)' tffl*. Documentos, lelia Àn. 



135 


CAP1T. vm, vr. 

Brasileiros, em que se lhes fez constar 
o acto solemne pelo qual S. M. I. en¬ 
trava desde já no exercício dos seus 
direitos mages táticos; assim como a de 
uma Deputação para ir saber do mesmo 
Augusto Senhor o dia c hora, em que 
prestaria o juramento preseripto pela 
Constituição. 

As Ires c meia do mesmo dia, que 
foi o momento nprasado, chegou o 
Imperador, e sendo recebido com todas 
as demonstrações de respeito, dc jubilo, 
e dc acatamento, repetiu de joelhos a 
formula do juramento, mencionado no 
artigo 103 da Constituição, a qual 
foi lida pelo primeiro Secretario do 
Senado; lindo este acto o Presidente 
rompeu os vivas á Maioridade do Senhor 
D. Pedro II, que foram repetidos com 
cnthusiasmo pela Assembléa Geral e 
pelo povo. Sua Magestade e Suas Au¬ 
gustas Irmãas retiraram-se depois para 
o Paço da Cidade, e as tropas des¬ 
filaram desde o Campo até o ter¬ 
reiro do Paço, onde marcharam em 
continência á vista do Imperador e 
da Corte, e recolheram-se aos seus 
Quartéis. 

No dia 2A formou o Senhor D. Pedro II 
o seu primeiro- Gabinete com as se¬ 
guintes pessoas: Império, Antonio Carlos 
Ribeiro de Andrada Machado e Silva; 




136 


HISTORIA DO liRiSII. 


Justiça, Antonio Paulino Limpo dc Abreu; 
Fazenda, Marlim Francisco Ribeiro cie 
Andrada; Estrangeiros, Aureliano de Souza 
e Oliveira * Coutinho; Marinha, Antonio 
Francisco de Paula Hollanda Cavalcanti; 
Guerra , Francisco de Paula Cavalcanti 
de Albuquerque. Seguiram-se muitas feli¬ 
citações por parte do povo e diversas 
corporações, e o Brasil recebeu com 
eniliusiasmo verdadeiramente patriótico o 
ac to solemnc da declaração da Maiori¬ 
dade, como medida de salvação publica 
exigida pelas circu instancias imperiosas do 
momento. No dia 22 de Agosto houve 
por bem o Imperador conceder uma 
amnistia geral para todos os crimes po¬ 
líticos, acompanhando o Decreto, que a 
outorgava, uma Proclamação aos rebeldes 
do Rio Grande, na qual expunha cofn 
candura suas vistas paternacs a respeito 
daquelles súbditos descarreados, que elle 
chamava de novo ao grêmio da Socie¬ 
dade Brasileira; porém desgraçadamente 
para o Brasil suas vozes não foram 
ouvidas, e a rebellíão continuou como 
dantes sua carreira dc iniquidades e 
desatinos. 

Sem embargo, se a amnistia não foi 
proveitosa para o Rio Grande, cila 
produsiu todo o seu -bom effcito no 
Maranhão, destramente manejada- pelo 
Coronel Luiz Alvos de Lima, que con- 




137 


CAriT. vin, §. vi. 

seguiu pôr termo áquella lutta ser- 
v indo-se d'es ta medida salutar. No Pará 
serviu também para acabar os últimos 
restos das facções armadas, que ainda 
permaneciam no interior, temendo o 
rigor das leis e o longo martyrio dos 
processos criminaes : iníinitos foram os 
apresentados nas vil las e aldéas debaixo 
da garantia da palavra Imperial. Final¬ 
mente havendo-se amuinciado para Maio 
de 18 AI a Sagração c Coroação do 
Senhor Di Pedro II, trabalhava-se eoin 
assiduidade nos preparos necessários para 
tão solemne ueto; mas não sendo pos¬ 
sível conclui-los no tempo demarcado, 
espaçou-se a ceremonia para 18 dc 
Julho, dia cm que o Rio de Janeiro 
viu pela terceira vez , nas Sagradas 
Pessoas do Avô, do Filho e do Neto, 
o acto aurnisto da Acdamnção e Co-* 
roaçao cio Mona rc ha tio Brasil (*). 


Com a Coroação e Sagração do Se¬ 
nhor I). Pedro II termina uma epôcha 
hem interessante na nossa historia, c 
por isso concluo neste acto a minha 
narração, e até porque no momento 


{*) Vid. Documentos, Ie!r*i Bb. 






138 


msTOnn no urtASiL 


em que escrevo, quatro mezes depois, 
nenhum outro facto notável tem appa- 
recido, que mereça consignar-se, senão 
a continuação da guerra civil do Rio 
Grande, á que só Deus porá. termo 
segundo vão as cousas no Império. Uma 
nova éra começou em 18 de Julho 
de 1841, assim como dez annos antes 
tinha marcado a Providencia um dccenio 
para o nosso purgatório. Quaes serão os 
futuros do Brasil? Se máu fado nos não 
persegue mais, como até aqui, podem 
annuneiar-se como muito lisonjeiros de¬ 
baixo do reinado do Segundo Pedro. 


FIM D\ HISTORIA 1)0 BRASIL 


IMCE chronologico 


Eli 

HISTORIA DO BRASIL 


Descobrimento do Brasil por Pedro Alvares 

Cabral, . . ..1500 

Primeira exploração tias Costas do Brasil por 

Gonçalo Coelho...1501 

Segunda exploração das mesmas Costas por 

Christovão Jacques. *., , , , . 1503 

Nanfragio de Diogo Alves Corrêa (chamado de* 
pois Caramurú) na Bahia de Todos os Santos, 1510 
João Días de Solis navega desde o Cabo de 
Santo Agostinho ató o Ui o da Prata, ao qual 
deu seu nome por algum tempo, havendo 
entrado na bahia do Ui o de Janeiro. . . . , 1515 
Fernandp de Magalhães e Ruy FaUeiro» Pilotos 
Portugueses ao serviço do Castella, destinados 
a fazerem o primeiro giro do globo, entram 
na Labia do Rio de Janeiro çm 13 de De¬ 
zembro de ... , , 1519 

Morte dÜi-Rei D, Manoel, em virtude da qual 
subiu ao Throno de Portugal seu filho D. 

João OI (13 de Dezembro)..1521 

Diogo Garcia, Piloto Portuguez ao serviço de 
Castella, aporta na Ilha dc S, Vicente. . . 1527 
Duarte Coelho Pereira expulsa os Francezes da 

Feitoria de Itamaracâ, ..1530 

Marlim AÍTouso de Souza, primeiro donatário 
do Brasil, aporta em Pernambuco, e navega 









ixnicrc cnnoxoLOcico 


lílO 

por toda a Cosia até o Rio da Prata, tendo- 
se demorado Ires mezes na 3>ahia do Rio de 
Janeiro, onde cnlrou no dia 30 de Abril, , 1531 
Fundação da primeira Golonia ou Capitania de 
S, Vicente pelo mesmo Marlim Àííbnso, de 
volta do Rio da Prata (22 de Janeiro), . , . 1532 
Fundação das Capitanias de Santo Amaro, Pa* 
raSyba do Sol, Espírito Santo, Porto Seguro 


e Ilhéos..1534 

Fundação das Capitanias de Pernambuco e da 
Rabia dc Todos os Santos. Naufrágio de Luiz 

de Mello nos baixos do Maranhão.1535 

Naufragío dc Ayrcs da Cunha, e dos filhos de 
João dc Rarros nos mesmos baixos.1536 


Naufragío e morte desastrada dc Francisco Pe¬ 
reira Continha, primeiro donatário da Rabia 
de Todos os Santos, na Ilha cio Itapnrica. . 3543 
Thomé de Souza, nomeado primeiro Gover¬ 
nador Geral para o Estado do Brasil, chega 
á Bahia do Todos os Santos, e com olle os 
primeiros Jesuítas que vieram ao Novo Mundo 
(2S de Março). O mesmo Thomé dc Souza lança 
os fundamentos da Cidade dc S. Salvador , aju¬ 
dado por Çaramurii c pelos Tupinamhás, . , 1549 
A Igreja da Bahia do Todos os Santos foi elevada 

a categoria de Bispado...1550 

D. Pedro Fernandes Sardinha, primeiro Bispo 

do Brasil, chega a S, Salvador.. . . 1552 

Duarte da Costa, segundo Governador Geral, 
chega à Bahia e toma conta do Governo do 
Brasil. .................... 1553 

Fundação do Collegio de S. Paulo nas planícies 
de Piratininga pelo Jesuíta Anchleta , em cujo 
logar foi depois fundada a Cidade do mesmo 

nome... 1554 

Nicohui Durnnd de Yülegaignon, Yicõ-Almiranffe 
da Bretanha, vem ao Rio de Janeiro com 
uma expedição de Protestantes Calvinistas, e 
levanta o Forte Coligny na mesma Ilha onde 
hoje está a Fortaleza, que ainda conserva o 
ppine do seu primeiro fundador. . , . , T . 1555 








DA IfJSTOMA DO MIAS1L iki 

Naufrágio e morte desgraçada do Bispo D* Pedro 
Fernandes Sardinha nos baixos de S. Fran¬ 
cisco, sendo devorado peies selvagens Cahctés, 

que habitavam aquellas Costas.* * . 1556 

D, Sebastião, do Ires annos de idade, sobe ao 
Throno de Portugal por morte dc seu Avo 

El-llci I>. João III (11 de Junho)..1557 

Me ni de Sá, terceiro Governador Geral, vem 
sticceder a Duarte da Costa no Governo do 
Brasil, e toma posse cm S. Salvador. . * . * 155S 
O menino Mcm dc Sá toma aos Francczcs o 
Forte Coltgny (hoje Viliegaignon ) na bahia 
do Rio de Janeiro; e passando depois a S. 


\ icenle deu ordem de transferir para Piratí- 
ninga o estabelecimento de Santo André, em 
cujo novo sitio tomou a invocação de S. Paulo, 
origem da Cidade do mesmo nome. . * * . 1560 
Esta cio de Sá chega á Bahia do Todos os Santos 
com dois galeões a fim dc receber alh reforços 
para vir depois expulsar os Francezes da costa 

c bahia do Rio dc Janeiro.. 156A 

Al ta que c tomada do Forte de Iraçuram na 
bahia do Bio de Janeiro pelos PorUlguezcs e 
índios alliados (20 de Janeiro); cm conse¬ 
quência do que foram os Francezes fotalmento 
expulsos d esta bahia e cosia. Immedialamente 
depois da vicio ri a começou Mcm de Sá a 
fundação da Cidade dc S. Sebastião na praia 

Occidental da mesma bahia.. 1567 

O celebre Indio Marltxn Aflbnso de Souza, aliás 
Àrarigboia, bate os Francezes e Tamoyos, 
que o foram atlaear na sua aldôa de S. Lou- 
renço; e perseguindo-os depois em suas canoas 
até Cabo Frio consegue tomar-lhes uma cias 
quatro naus, com qne os mesmos Francezes' 
Unham voltado para desafironiar-se da der¬ 
rota do anno anterior. ..* 1568 

Luiz dc Brito de Almeida vem render a Mem de 
Sá, que morreu no mesmo anuo. Divisão do 
Brasil em dois Governos separadas : um per¬ 
tencente li repartição do Norte, residindo na 









ÍNDICE CBRONOLGGICO 


m 

Bahia de Todos os Santos, onde ficou o 
mesmo Luiz de Brito : e o outro, pertencente 
à repartição do Sul, devia residir no Rio de 
Janeiro, para onde veiu como Governador o 

Dr, Antonio Salema. ........ 1572 

Sebastião Fernandes Tourinho foi mandado pelo 
Governador Luiz de Brito fazer as primeiras 
explorações pelo interior das terras do Brasil , 

subindo pelo Rio Doce.. 1573 

Nova reunião dos dois Governos, em que quatro 
annos antes tinha sido dividido o Estado do 
Brasil, em um só, residindo o Governador 
Geral como tVantes na Bahia dc Todos os 

Santos, ...1575 

Diogo Lourenço da Veiga, Governador Geral do 
Estado do Brasü, vem render a Luiz dc Brito. 

Morte d*El-Rci 1), Sebastião em África {£i de 
Agosto); cm consequência do que sobe ao 
Throno do Portugal o Cardeal Infante D. 


Henrique, • . * , , . *.1578 

Morte do Cardeal Rei D. Henrique (31 dc Ja¬ 
neiro). Felippc II de Ilcspanha foi declarado 
Rei de Portugal nas Cortes que se celebraram 
em Thomar a 19 de Abril..1580 


Sem embargo do por diíferentes epochas terem 
vindo ao Brasil Missionários Benedictinos, a 
Ordem de S. Bento só foi csLabelecida per¬ 
manentemente n"este Estado no anno de» . 1581 
Manoel Tcllcs Barreto, nomeado por Felippc li 
Governador Geral para o Estado do Brasil, 
chega á Bahia de Todos os San Los e toma 

posse do Governo.. 1582 

A ordem dos Padres Observantes reformados 
da Província de S» Antonio foi estabelecida 
no Brasil, e fundou a sua primeira Casa na 
Capitania de Pernambuco no anno de. . . . 1585 
À Ordem Carmelilaoa , que ^egundo alguns fora 
estabelecida no Brasil em 1580, segundo Fr. 
Gaspar da Madre dc Deus só o foi no a mio de 1589 
D, Francisco de Souza foi mandado por Gover¬ 
nador g Capitão General do Estado do Brasil- 








DA DlSTOniA DO BRASIL ift3 

Incursão do pirala inglcz Thoniaz Cavendish 
sobre S. Vicente c Espirito Santo, cTonde foi 
u 1 timamente rechaçado com grande perda, , 1591. 
Jaime Lancasler, c João Yenner tomam e sa¬ 
queiam o Recife do Pernambuco, ...... 1593 

Felippe III sobe ao Tlirono da Hespanha e de 
Portugal por morte de seu Pai Felippe II, que 
falleceu no Convento do Escurial no dia 13 

de Setembro de.*.. 1598 

Pedro Botelho, nomeado Governador e Capitão 
General para o Estado do Brasil, vem suc- 
ccder a D, Francisco de Souza, e toma posse 

do Governo em S. Salvador..1603 

1), Diogo de Menezes vem suceeder nn cargo dc 
Governador do Bváiil a D. Pedro Botelho. , 1608 
Martim Soares Moreno foi nomeado Capitão-Mó r 

do Ceará eiíu . * . > i , , i.1610 

La llavardière, llassilly e Harley, á testa de 
uma expedição franceza, oecupam a Ilha de 
Maranhão, onde leniam fundar uma Colonia 

permanente, .. ....... 1612 

Gaspar dc Souza veiu render a D. Diogo de 
Menezes como Governador e Capitão General 
do Estado do Brasil, devendo poróm residir 
em Pernambuco ................ 1613 

Os Francezes são expulsos do Maranhão por 
Alexandre de Moura e Jeronimo de Albu¬ 
querque , ficando este ullimo como Capitão- 

Mór da Colonia, ... . 16:15 

Fundação da Cidade de Belem na margem 
oriental do Tocantins por Francisco Caldeira 
Castello Branco, Commandanie de uma ex¬ 
pedição sobre o Amazonas. ..1616 


Felippe IV de Hespanha e III de Portugal suc- 
eede a seu Pai cm ambos os Thronos, . . 1621 
Diogo de Mendonça Furtado veia para o Estado 
do Brasil como Governador e Capitão General. 1622 
O Capitão-Mor Bento Maciel Parente expulsa 
do rio Curupá diversos estrangeiros, que se 
Unham estabelecido e fortificado nas suas 
margens, lomando-lhes todos os seus reparos, 1623 










ÍNDíCü CIIROtfüLOGICO 


ihl I 

Creação tio novo Estado do Maranhão como 
Governo separado do Brasil. Primeira incur¬ 
são dos Iíollandezcs contra a Bahia de Todos 
os Santos, e oecupação immediata da Cidade 
de S. Salvador* O Pará foi elevado a cate¬ 
goria de Governo separado com Patente Regia, 
mas subalterno ao do Maranhão, e formando 
entre ambos um Governo geral, indepen¬ 
dente do Governo geral do Brasil.1624 

Os llollandezes evacuam por capitulação a Ci¬ 
dade de S, Salvador, cntrcgando-se prisio¬ 
neiros de guerra. D< Fradique de Toledo, 
Almirante hespanhol, depois de haver regu¬ 
lado o estado político do Brasil, entrega as 
redeas do Governo a 1). Francisco Rohm de 
Moura, novo Governador Geral, e regressa 

para a Europa* .,**** .1626 

Francisco Coelho dc Carvalho, nomeado Go¬ 
vernador c Capitão General para o novo 
Estado do Maranhão, chega á Cidade de S* 

Luiz, e toma posse do Governo cm Setembro* 1626 
Diogo Luiz de Oliveira chega â Bahia de Todos 
os Santos, c toma posso como Governador 
g Capitão General do Estado do Brasil* O 
Almirante batavo A* Patrid volta á Bahia, 
arrebata do porto doze navios carregados, 
levando o terror por todo o Reconcavo, que 
assolou por esta incursão inesperada* * * ■ 1027 
Malhias dc Albuquerque volta a Pernambuco , 
encarregado da defensa d’esla Capitania* . * 1620 
Os Iíollandezcs invadem por segunda vez o 
Brasil, e occupam a Cidade de Olinda e o 

Recife na Capitania de Pernambuco.1630 

Combate naval entre as esquadras hollandeza c 
hespanhola nas aguas da Bahia, no qual 
perece o Almirante batavo Adrião Patrid* 
Incêndio da Cidade de Olinda pelos Ilollan- 


dezes (23 de Novembro). * * , *.1631 

Um reforço de ires mil lloUandezes , cora dois 
Commissarios da Companhia Occidental, 
chega a Pernambuco.. * 1633 









DA niSTOftlA DO ERA5IL 1 ít5 

irneira emigração dos patriotas de Pernam¬ 
buco; os Hollandezes occupam toda a Pro¬ 
víncia. ******,*.***«.** 1635 


Pedro da Silva, chamado o Duro* veiu render 
como Governador e Ga pilão General do Es¬ 
tado do Brasil a Diogo Luiz de Oliveira* Por 
doação regia de lk de Junho foi Bento Ma¬ 
ciel Parente nomeado Senhor perpeluo e 
Donatarío da nova Capitania do Cabo do 
Norte, que devia estender-se do dito Cabo 

atè*o rio de Vicente Pinzon. *.* * 1630 

0 Príncipe João Maurício de ISIassau , Comman- 
dante General dos Iloüandezes, chega ao 
Recife de Pernambuco, e ganha n*esle mesmo 
anno a celebre batalha de Porto Calvo contra 
os Porluguczes commandados por Bagnuolo. 

Pedro Teixeira parte da Cidade de Belein 
com uma expedição para explorar o rio das 
Amazonas c seus confluentes (28 de Outubro)* 1637 
O mesmo João Maurício de Nassau com sete 
mil oitocentos Hollandezes apparece á vista 
da Bahia (IA de Abril), põe cerco regular 
á Cidade de S* Salvador, e dá um assalto 
geral (18 de Maio) , sendo derrotado e rcpel- 
lido com grande perda; cm consequência do 
que tornou para o Recife, depois de assolar 
o Reconcavo por barbara vingança* ***** 1638 
0 Conde da Torre, nomeado Governador e 
Capitão General para o Estado do Brasil, 
chega á Bahia, e toma posse do Governo* 

Pedro Teixeira volta do Quito pelo Amazonas 
com o Padre Christovão da Cunha, c chega 
á Cidade de Belem no dia 12 de Dezembro, 
depois de haver explorado os confluentes do 
grande rio* NVsLe mesmo anno o Capitão 
portuguez Pedro da Cosia FaveUa reconheceu 
e entrou pelo Rio Negro, sendo o primeiro 

que o explorou.* * . * 1639 

0 Marquez de Montalvao, primeiro Vice-Rei 
nomeado para o Estado do Brasil/ chega k 
Bahia e toma posse do Governo* Reunidos 






iíSlJlCE CimOKÜLGGlCG 


*46 

em S* Paulo os Procuradores de todas as 
Víllas e Gamaras da Capitânia, resolveram 
expulsar d’ella os Jesuítas por accordo tomado 
aos 13 de Julho; em consequência do que 
foram expulsos os referidos Religiosos de 
toda a Capitania. Revolução de Lisboa (l.° 
de Dezembro), em virtude da qual a Casa 
cie Bragança sobe ao Throno do Portugal na 

pessoa dentei D, João IV.* * * 1 

O Brasil entra de novo no domínio dos Por¬ 
tugueses , á cxcepção das Capitanias occu- 
jiadas pelos Ilollandezes. ü Vice-Rei Marques 
de Montai vão c preso e enviado para Lisboa 

como suspeito.. , . . ..1641 

Anlonio Telles da Silva, nomeado por El-Rei 
D. João IV Vice-Rei do Brasil, chega a 5. 
Salvador, e toma posse do Governo do Estado. 1642 
Maurício dc Nassau, depois de governar por 
espaço de seis annos a Colonia hollandeza do 
Brasil, volta para a Hollanda, Ântonio Muniz 
Barreto começa a insurreição contra os Hol- 

landezes no Maranhão.1643 

Insurreição do Pernambuco. João Fernandes 
Vieira é reconhecido Chefe dos Lndépendentes 
(13 de Junho). Combato de Tabocas (3 de 
Agosto), em que João Fernandes Vieira 
Irimnphou completamente das tropas bollun- 
dezas coramündadas pelo Coronel lluss. . * 1645 
Attaque, incêndio e tomada da Casa Forte por 
Vieira e Yidíd. O Coronel lluss prisioneiro. 1646 
Anlonio Telles de Menezes, Conde de Villa- 
pouca, chega á Bahia e toma conta do Go¬ 
verno geral do Brasil, Eh Bei D, João IV eleva 
o Estado do Brasil a Principado na pessoa 
do seu Primogênito o Príncipe D. Theodosio. 1647 
Francisco Barreto de Menezes toma u com¬ 
inando do Exercito de Pernambuco. Batalha 
dos Guararapes, em que o General hollandez 
Sigismundo foi derrotado pelos Indepen¬ 
dentes (19 de Abril). Morte de I). Anlonio 
Felippe Camarão, pouco tempo depois d’esta 






DA HISTORIA DO BRASIL 147 

batalha, em consequência de uma enfer¬ 
midade... . 1648 


Segunda batalha dos Guararapes, em que foi 
derrotado e morto o General Liollandez Briftck, 
depois do haver-se obrado de uma e outra 
parte prodígios de valor (19 de Fevereiro). 1649 
0 Conde de Castello-mclhor chega á Bahia na 
qualidade de Vice-Rei e Capitão General, e 
toma posse do Governo geral do Brasil, . . 1650 
Começa a povoação da Ilha dos Patos, hoje de 
Santa Gatharina, por Francisco Dias Velho 
Monteiro, que para alli iora n T csse mesmo 
anno com a sua família e quinhentos Índios 

mansos tirados de S. Vicente.,1651 

Por uma Resolução de 25 de Fevereiro, sobre 
representação dos moradores do Pará, sup- 
primiu El-Rei D, João IV o Governo gera! 
do Estado do Maranhão 9 dividindo-o em duas 
Capitanias, de S. Luiz do Maranhão e do 
Gruo-Pará , com jurisdicção independente 
uma da outra. A Relação da Bahia, mandada 
crear por Felippe III em virtude da Reso¬ 
lução de 7 de Março de 1609 f ,sendo exlincta 
pelo Alvará de 5 de Abril de 1626, foi de 
novo restabelecida por Diploma do 12 de 

Setembro de *.. ..1652 

Não obstante ter mandado El-Rei por duas 
vezes (cm 1643 e 1647) que os Jesuítas, 
expulsos em 1649 da Capitania de S. Paulo, 
voltassem para os seus Coliegios, só foram 
restituídos a elles pelos povos com certas 
condições estipuladas em uma escriptura , que 
se lavrou na Camara de S, Vicente aos 14 

de Maío de..1653 

Expulsão total dos Ilollandezes das Províncias, 
que occupaVam no Brasil, em virtude da 
Capitulação do Recife (26 de Janeiro). A 
Capitania de Pernambuco, governada por 
seus Donatários até a invasão dos Holtandezes 
(1630), teve depois da restauração um Go* 
vernador e Capitão General nomeado par 






IKDICE CÍIROSOLOGICO 


m 

El-Rei D- João IV, que a aoncxou á Coroa. 

À Parahyba ficou sendo igualmente Governo 
separado , mas subalterno do de Pernambuco. 

Por outra Resolução do 25 de Agosto El-Rei 
D. João IV tornou a reunir em um Go¬ 
verno as duas Capitanias do Maranhão e do 
Grão-Parà, nomeando para governa-las o 
primeiro Governador e Capitão General d’cste 
Estado André Vida! de Negreiros, um dos 

restauradores de Pernambuco,.. 1651 

D. ACTonso VI subiu ao Throno de Portuga! 
por morte de seu Pai El-Rei D. João IV, 
acaecida aos 6 de Novembro de, , 1056 

Francisco Barreto dc Menezes, que fora Com- 
mandantc do exercito de Pernambuco na 
guerra contra os llollandczes, fui nomeado 
Vice-Rei para o Estado do Brasil. 1657 

Tratado de paz entre Purtngnl e as Províncias 
Unidas da llollanda pelo qual fica dcfmili- 
v a mente terminada a questão acerca do Brasil. 1660 
O Conde de Óbidos foi nomeado Vice-Rei do 
Brasil para succedcr a Francisco Barjplo de 
Menezes, c tomou conta do Governo geral 

do Estado. , . ... . 1663 

Alvará dc 27 dc Maio pelo qual oreou El Rei 
o titulo dc Barão da Ilha Grande de Joanncs 
na Capitania do Grão-Pará, de que fez mercò 
a Luiz de Souza dc Macedo cm duas vidas. 1667 
Tendo sido El-Rei D. AiTonso VI recluso em 
um quarto do Paço no dia 23 de Novembro 
dc 1667, foi o Infante 1). Pedro jurado Prín¬ 
cipe Regente e Herdeiro da Coroa em Cortes 
dc 27 de Janeiro seguinte. Tratado de paz 
entre a Hespanba e Portugal, pelo qual ioi 
a Casa de Bragança reconhecida como Sobe¬ 
rana de Portugal e seus domínios (13 de 
Fevereiro), Aílimso Furtado de Mendonça, 
Vice-Rei nomeado para o Estado do Brasil, 
chega á Bahia c toma posse do Governo 
geral. Q Capitão-Mor do Pará Antonio de 
Albuquerque Coelho funda a Fortaleza 4o 






DA HISTORIA DO BRASIL 


lti9 


Cabo do Norte da invocação dc Santo Àntonio 
dc Macapá sobre as ruínas da de Caraaü, 
que seu tio Feliciano Coelho havia demolido 
em 1632, depois de a tomar aos Inglezes. . 1008 
Naufragio e morte do Almirante João Correia 
da Silva, com quatrocentos Porluguezos, na 
entrada da Bahia de Todos os Santos, * , . 1669 
0 Bispado da Bahia foi elevado á categoria de 
Arcebispado, e tiveram a preeminência de 
Bispados as Igrejas do Rio de Janeiro, de 
Pernambuco e do Maranhão (Bulia do SS. 

Padre Innocencio XI cm 16 de Novembro), 1676 
Provisão Regia de 30 dc Março (1678) confir¬ 
mando a Relação Metropolitana da Balda, 
creada por Provisão ou Carla Constitutiva 
de 30 de Novembro do armo anterior (1677), 
expedida pelo primeiro Arcebispo D, Gaspar 
Barata de Mendonça. Roque de Castro Bar¬ 
reto, Vice-Rei nomeado para o Estado do 
Brasil, chega à Bahia de Todos os Santos e 
toma posse do Governo geral, 1678 

üs Religiosos Capuchinhos Italianos começaram 
a fundar o seu primeiro Hospício dc Nossa 
Senhora da Piedade na Cidade de S, Sal¬ 
vador, Capital da Bahia de Todos os Santos, 1679 
Fundação da Colonia do Sacramento na mar¬ 


gem septentrional do Rio da Prata..1680 

Por morte do D. Affonso VI (12 dc Setembro) 
nos Paços de Cintra, o Príncipe D. Pedro, 
Regente do Reino, assumiu o titulo de Rei 
de Portugal e tios Algar ves, debaixo do nome 

dc D. Pedro IL , , . . , ,.. , . 1683 

0 Rio Grande do Norte teve o titulo de Con¬ 
dado, e desde então ficou sendo Governo 
separado, mas subalterno ao dc Pernambuco. 1689 
Descobrimento das minas do Sabará por uma 

Bímdeira de Paulistas..1690 

Os Religiosos descalços de Santo Agostinho da 
Província de Portugal edificaram na Bahia o 
seu Hospicio da Palma no anno de.1693 


Fundação dp Arraial do Ouro Preto no Dis- 







150 


ixpicü ciinorsoLOGico 


triclo chamado das Minas. Destruição completa 
da reunião dos Negros dos Palmares na Co¬ 
marca das Alagoas. Quando de ordem do 
Marquez de Ferrol, Governador dc Cayena, 
aleivosamente tomaram os Francezes a For¬ 
taleza do Cabo do Norte da invocação de 
Santo Antonio dc Macapá, foi esta gloriosa- 
mente rendida e restaurada pelos Portuguezes 
debaixo do commando de Francisco de Souza 


Fundão. ..... 1097 

Tratado entro Portugal e a Hespunha, em que 
pelo artigo 14 se estatuiu que Portugal pos¬ 
suísse hi solidam , com inteiro domínio, a 
margem septcntrioual do Rio da Prata (18 

do Junho). ..1701 

Ei-Rci D. João V sobe ao Thrano de Portugal 
por morte de seu Pai 1). Pedro II no dia 
9 de Dezembro dc. ..1700 


El-Rei D. João V, em virtude da guerra civil 
entre os Paulistas e Boabas, deliberou crear 
em S> Paulo uma Capitania geral, sugei- 
lando-lhe o Districto das Minas, e desan- 
nexando-a do Rio dc Janeiro. ....... 1709 

Expedição malograda do Capitão Carlos Duclerc 
contra o Rio dc Janeiro. Seu desembarque 
no porto da Guaratiba (5 de Setembro) , 
d’onde marchou por terra para esta Capital. 
Encerrado finalmento no tj'apícbc chamado 
da Ordem, aüi capitula e se entrega pri¬ 
sioneiro de guerra com Lodos os seus (11 

de Setembro)..1710 

Expedição dc Duguay Tronin contra a mesma 
Cidade, sua occupação e resgate (desde 12 
de Setembro, cm que entrou n ? esta bahia» 
até o dia 13 de Outubro cm que sc fez d 
vela para França, levando um Oílicial, quatro 
Guardas Marinhas, e perto dc quinhentos sol¬ 
dados, que tinham ficado prisioneiros depois 
da derrota do Capitão Duclerc), Fundação 
de Vi lia Rica hoje Cidade do Ouro Preto 
Capital da Província dc Minas Geracs. , . * 1711 









DA HISTORIA DO BRASIL iõl 

Tratado de Utrecht entre a França e Portugal, 
em que se fixam os limites do Brasil pelo 
Norte, debaixo da mediação da Inglaterra 

(11 de Abril).! . ...1713 

Tratado de Utrecht entre Portugal e a llespa- 
nlia, em que pelos artigos G c 7 devia o Rio 
da Prata ser o limite meridional do Brasil 

(6 de Fevereiro).. 1715 

A Igreja do Pará LoÍ elevada à preeminência 

de Bispado.... 1719 

ü Districto das Minas foi separado do Governo 
de $. Paulo por Carta Regia de 21 de Feve¬ 
reiro, e creado Capitania Geral com o titulo 
de Minas Geraes pelo Alvará de 2 de Dezembro 


do mesmo anno, sendo nomeado primeiro Go¬ 
vernador e Capitão General da dl ta Capitania 
de Minas Geraes 1). Lourenço de Almeida, , 1720 
A Academia Brasílica dos Esquecidos fui creada 
na Bahia de Todos os Santos sob a pro¬ 
tecção de Vasco Fernandes César de Menezes 

Vice-Rei do Estado do Brasíh . . ..1724 

A Povoação de Ctiyabà recebe o titulo de Yiila. 
Primeiro diamante aebado no Districto do 
Serro do Frio por Antonio da Fonseca Lobo. 1729 
A Povoação de Goyaz^ sita nas margens do 
Rio Vermelho, teve o titulo de Yiila Bòa 

de Goyaz cm.... 1730 

A Ilha dc Santa Calharina forma Governo se¬ 
parado , mas subalterno ao do Rio de Janeiro. 1738 
Em 19 de Setembro chegou a Belem (Capital 
do Grõo-Pará) M. dc La Condaminc t que 
descia do Pcrú, depois dc concluída a sua 
viagem ao Equador para determinar a ligura 
da terra, e partiu para Cayena recebendo 
todo o auxilio necessário para a sua viagem, 1743 
0 SS. Padre Benediclo XIV, pela Bulia datada 
em Roma a 6 dc Dezembro, instituiu a pe¬ 
dido d*El-Rei D, João V os Bispados dc S. 
Paulo, e de Marianna (na Capitania de 
Minas Geraes), e as Prelasias de Goyaz, e 
de Cuyaba (na Capitania dc Matto Grosso), L74*> 







152 


I/íDICE CHROÍSOLOG1C0 


Real Provisão de 9 de Maio pela qual resolveu 
El-Rei crcar duas novas Capitanias nos Dis- 
triclos de Coyaz e de Matto Grosso, des- 
annexando-os da Capitania de S. Paulo, c 
dando esta por extincia. Ordem da mesma 
data incumbindo o Governador de Santos 
do Governo de S, Paulo subordinado ao do 
Rio de Janeiro. Rodrigo César de Menezes 
primeiro Governador e Capitão General no¬ 
meado para Coyaz, 1748 

Tratado de Madrid fixando os limites das con¬ 
quistas entre El-Rei D, João V do Portugal 
g D, Fernando VI da IJespanha (13 de Ja¬ 
neiro). Por morte de D, João V aos 31 de 
Julho subiu ao Throno do Portugal seu filho 

D. José I.*.1750 

Resolução de Conselho de j 1 de Fevereiro 
mandando ercar uma Relação no Rio de 
Janeiro, mas só foi eíTecLivaincnte creacla pelo 
Regimento de 13 de Outubro do mesmo anno, 
que è a sua Lei orgânica, D. Antonio Rohm 
de Moura, primeiro Governador e Capitão 
General nomeado para a nova Capitania de 

Mal to Grosso, chega a Cuyabá.. , . 1751 

Por Carla Regia dc 29 de Abril extinguiu-se 
o titulo de Barão da Ilha Grande de Joanncs 
na Capitania do Grã o-Para, c passou a cn- 
corporar-se na Coroa o inleiro, pleno e real 
dominío d-ella, recebendo o Barão que a 
possuía o lindo de Visconde de Mesquitella 
por Carta datada do 28 de Maio do mesmo 

anno,.....1754 

Carla de Lei mandando declarar nas Cidades 


de Belem do Grão-Pará e do S, Luiz do 
Maranhão que os índios fossem tidos como 
livres, e isentos de toda a escravidão, po¬ 
dendo dispor dc suas pessoas como melhor 
lhes parecesse (0 de Junho), **,,.*, 1755 
O Piauhy, Governo separado com Patente Regia 
desde 1718, não começou a ter Governadores 
senão no anuo de.. , . - . . 1758 









DA HISTORIA DO BRASIL 


153 

Alvará de 19 de Janeiro declarando os Jesuítas 
banidos c prose rip Los de Portugal; Carta Regia 
dc 21 de Julho mandando prender e deportar 
os Jesuítas existentes no Brasil : Alvará de 13 
de Setembro do mesmo anno * publicado na 
Chance liaria em 3 de Outubro , declarando os 
Jesuítas rebeldesj traidores, dcsnaluralisados 
e proscriptos j em consequência do que foram 
aqueücs padres presos c mandados sair de todos 
os logares do Brasil, em que residiam* no raez 
de ulovembro. , * * • * . . * . * * * . . • * 1759 
O Rio Grande de S. Pedro do Sul forma Governo 
separado , mas subalterno ao do Rio de Janeiro 1702 
Mudança da Capital do Estado do Brasil , da Bahia 
de lodos os Santos para o Rio dc Janeiro^ D. 
Ànlonio Alvares, Condo da Cunha , primeiro 
Vice-Rei e Capitão General de Mar e Terra, 
nomeado para o Rio dc Janeiro, chega á eslu 
Cidade de S. Sebastião, c toma posse do Go¬ 
verno no dia 10 de Outubro de. *.1703 

Re ordem d'El-Rei fez o Governador e Capitão 
G e n eral d o Par à, Fernando d a Costa de À la y 1 1 e 
Teife, construir a Praça dc S. José de Macapá 
pelo Sargento mor dc Engenheiros Henrique 

Ànlonio Galussl. .176A 

Resolução d’El-Rei D, José l n mandando restaurar 
a Capitânia de S, Paulo ( U de Fevereiro), 1>. 

Luiz Antonio de Souza Botelho Mourão, Morga¬ 
do dc Matheus, nomeado Governador c Capi¬ 
tão G eneral para a i nesma Ca pi ta nia, chega a 
Vi 11a de Santos ( 23 dc Junho). ....... 1765 

1). Antonio Roliin de Moura, segundo Yicc-Rei 
nomeado para o Rio de Janeiro , toma posse 
do Governo cm 17 dc Novembro do anno de 1767 
0 Marqucz de Lavradio, 1). Luiz de Almeida, 
terceiro Vice-Rei nomeado para o Rio de Ja¬ 
neiro, toma posse do Governo em k de No¬ 
vembro . . ... 1769 

O Tenente Cândido Xavier de Almeida o Souza 
( depois Tenente General) descobre os Campos 
de Guarapuava ? que se estendem desde o Rio 







ikdice ciihunolocico 


m 

Itald, om cujas margens esteve* a antiga o 
demolida Filla-IUca, até as cabeceiras do Uru- 
guay , c desde a Serra dos Agudos até o I\it> 
Paraná ( S de Setembro )•*•.«•**... 1770 
A Sociedade H Iteraria com o titulo dc — Acade¬ 
mia scientiGca do Rio de Janeira —estabele¬ 
cida n'csta Capital em tempo, d sob os 
auspicios do Marquez dc Lavradio, celebra a 
sua primeira sessão publica no dia 18 de 

Fevereiro do anno de.. . . . 1772 

Era Bei em a Capital c rcsidcncia do Governador 
c Capitão General das Capitanias do Grão Pará 
e do Maranhão, quando por Decreto de 7 dc 
Maio foi desmembrada uma da outra, ficando 
reunidas c sugei Las ao Governo Geral da pvi- . 
meira as Capitanias do Pará c Rio Negro, c 
ao da segunda as do Maranhão e Piauhy. . . , 177A 
Morte d’Ll-RciD* José 1 (2á de Fevereiro), Sobe 
ao ihrono dc Porlugul sua filha D. Maria L 
Tomada da Ilha dc Santa Catharina pelos lies- 
panhóes ao mando de D. Pedro Ce vali os ( 27 
de Fevereiro ). Tratado preliminar de paz entre 
as Coroas dc Hespanha c de Portugal, fixando 
os limites do Brasil com as Colonms llespa- 
nholas, assignado cm S. Ildefonso ( :L° dc 

Outubro ). . . * ..* ..* , 1777 

Tratado dc amizade, garantia c corara creio entre 
as duas Cordas de Ilespanha e dc Portugal , 
assignado no Pardo (11 de Março). Depois que 
os ücspanliòcs evacuaram (no dia 30 de Julho) 
a Ilha dc Santa Catharina, tomou d^Ila posse 
om nome da Rainha o Coronel Francisco An- 
ioiiio da Veiga Cabral da Gamara no dia f\ dc 


Agosto immedinlo.*.* „ . 1778 

D* Luiz dc Vasconcellos c Souza, quarto Vice- 
Rei nomeado para o Rio de Janeiro, toma 

posse do Governo cm 5 de Abril... 1770 

0 Tenente Coronel Manoel da Gama explorou 
o Rio Branco, c o descreveu com prolixa in¬ 
vestigação , fazendo levantar a Carta respectiva 


pelo Engenheiro Dr. cm raaÜiematieas José 







DA IIISTüIUA DO HRA51L 155 

Simões de Carvalho, , *.1787 

Proieoiada revolução de Minas; prisão dos indi¬ 
ciados mandada fazer pelo Capitão General 
(TaqúeUa Capitania J que enião era o Visconde 

dc Barh acena» . . ,.1789 

i>. José de Castro, Conde de Rezende, quinto 
Vice-Rei nomeado para o Rio dc Janeiro , 
toma posse do Governo em k de Junho. , , . 1790 
Achada do grande Diamante da Coroa de Por¬ 
tugal junto ao arroio do Abaelé.1809 


Carta Regia expedida geralmcnle para todas as 
Capitanias da America, iuhibindo o uso dc 
sepulturas dentro das Igrejas , e mandando aos 
Governadores que, de accordo com os Bispos» 
fizessem construir Cemitérios em logarcs sepa¬ 
rados , onde sem excepção se sepultassem 
todas as pessoas, que fallcccssem nas povoa¬ 
ções (:1A de Janeiro). Guerra na Província do 
Rio Grande do Sul contra os llespmihócs, Occu 
paçâo dos Sete Povos das Missões da margem 
oriental do Umguay por alguns aventureiros 
(de 3 a 28 de Agosto). 1). Fernando José de 
Portugal, sexto Vice-Rei nomeado para o Rio 


de Janeiro, toma posse do Governo no dia IA 

de Outubro... J 1801 

Suspensão das hostilidades entre os llespanhóes 

c Portuguezes na America, cm virtude da paz 

celebrada em Amiens. 1802 

1), Marcos de Noronha c Brito, Conde dos Arcos, 
scLimo e ultimo Vice-Rei nomeado para o Rio 
de Janeiro , toma posse do Governo no dia 21 
de Agosto... à 1806 


U Governo subalterno do Rio Grande do Sul foi 
elevado ã categoria de Capitania Geral com o 
nome de Rio Grande de S, Pedro, ficando-lhe 
subordinado o Governo da Ilha dc Santa Ca- 
L b a ri n a, p o r C a r La Re gi a de 19 de Se te m b r o. 
Decreto do Príncipe Regente do Portugal de¬ 
clarando a sua intenção de mudar a Corte 
para o Brasil, e creaádo a Regencia, que devia 
governar o Reino em sua ausência ( 26 dçflln- 
















156 


INDlClí CUBOKOLGGICO 


vembro ), Partida de toda a Familia Real de 
Bragança dc Lisboa para o Brasil, comboiada 
por uma esquadra iogleza ( 29 de Novembro), 1807 
O Príncipe Regente de Portugal chega á Bahia 
{19 dc Janeiro ), Decreto assignado na Bahia 
franqueando os portos do Brasil á todas as na¬ 
ções em paz com Portugal ( 28 de Janeiro ), 

0 Príncipe Regente parte da Bahia, e chega 
ao Rio dc Janeiro, onde se reune com toda a 
Real Família (7 de Março)» Manifesto da Curte 
do Brasil, expondo os motivos que a obrigaram 
a declarar a guerra ao Imperador dos Fran- 
cezes (l.° de Maio ), Creação nbsla Corte da 
Academia dos Guardas Marinhas ( 5 de Maio), 
Decreto renovando e augmentando a Ordem 
da Torre e Espada, creada por El-Rei D, ÀL- 
Ibnso V (13 de Maio ) t Alvará com força de 
Lei erigindo cm Yilla a Povoação de Porto 
Alegre, hoje Cidade e Capital da Provinda 
do Rio Grande do Sul ( foi a primeira Yilla 
creada no Brasil pelo Príncipe Regente depois 
da sua chegada a este Estado) ( 23 do A gosta). 

Carta Regia mandando crear o Banco do Brasil 
(12 de Outubro , 1808 

Capitulação em virtude da qual o Tenente Co¬ 
ronel Manoel Marques occupou no dia l/t de 
Janeiro a Cidade de Cayena, e sc apoderou de 
ioda a Guyana Franceza, em nome do Prín¬ 
cipe Regente do Portugal (12 dc Janeiro). , 1809 
O Conde de Linhares, por parte do Príncipe 
Regente de Portugal, c Lord Sfcpangford por 
parte da Grãa Bretanha, assignaram o Tratado 
dc Commercio c Navegação entre ambas as 
Potências (19 de Fevereiro ). Casamento do 
Infante dc Hespanha D, Pedro Carlos com a 
Princeza da Beira sua Prima n’csla Corte (13 
de Maio), Primeira missão fundada nos Cam¬ 
pos de Guarapuava cm virtude da Carla Itegia 
do 1,° dc Abril de 1809, debaixo do nome 
de Povoação da Atalaia (17 de Junho ). Crea¬ 
ção da Academia Militar do Rio dc Janeiro 



»A III ST OBJ A DO BRASIL 157 

por Carta de Lei dc U do Dezembro. .... 1810 


Em Fevereiro e Março formou-se um exercito de 
observação nas fronteiras do Rio Grande do 
Sul, debaixo das ordens do Governador c Ca¬ 
pitão General da mesma Província D. Diogo 
de Souza. Nascimento do Infante D. Sebas¬ 
tião, filho do Infante de Hespanha D. Pedro 
Carlos e da Princeza da Beira D. Maria Thc- 
reza, no Rio de Janeiro ( h de Novembro ) . . 1811 
Infausta morte de D. Rodrigo de Souza Coutinho, 

Condo de Linhares, que tão sensível foi a todos 
os corações Brasileiros ( 25 de Janeiro ). Al¬ 
vará dando Regimento á Relação do Maranhão, 
mandada crear pelas Resoluções de 23 de 
Agosto de 1811, e 5 de Maio de 1812 ( 13 de 
Maio ). Convenção de armislicio em virtude da 
qual o General 1). Diogo de Souza, com o 
Exercito do seu cominando , leve de retirar- 
se do território de Montevideo , que havia 
em grande parte occupado (20 de Maio). 

N fosse mesmo dia e anno , por aziaga coinci¬ 
dência , morreu no Rio de Janeiro o Infante 
I). Pedro Carlos, esposo da Princcza da Beira. 

A Villa dc S. Salvador de Campos foi conde¬ 
corada com o titulo dc Baronato, conferido 
a 1). Ànna Francisca Maciel da Costa (17 de 

Dezembro )... , , ..1812 

Morreu nfosta Capital a Sereníssima Infanta D. 
Marianna, Irmãa da Rainha Fidelíssima, com 
77 annos de idade (16 de Maio). Abriu-se 
pela primeira vez o Real Theatro de S. João , 
hoje de S. Pedro do Alcântara ( 32 dc Outu¬ 
bro ). Nfostc mesmo anno o habil Engenheiro 
Barão de Eschwegc foi encarregado, por ordem 
do Principc Regente, de explorar varias minas 
dc ferro na Província cie Minas Geracs. .... 1813 
Decreto ordenando a livre entrada dos navios 
dc todas as nações nos portos dos domínios 
portuguelcs, e penniUindo a salda dos navios 
nacionacs para qualquer destino (18 de Junho) 181ÍI 
Carla dc Lei elevando o Principado do Brasil á 







158 


ÍNDICE (ímiOMOlOGICO 


categoria ele Rüino , unido aos de Portugal c 

AJgarves ( 10 dc Dezembro )., . * 181 

Morte da Rainha Fidelíssima D. Maria L (20dc 
Março). A Divisão Portugueza de Voluntários 
Reaes do Príncipe chega ao Rio de Janeiro 
( 30 dc Março ). À mesma divisão parle para o 
Sul (12 dc Junho ). As Princezas do Brasil, 
destinadas a casarem com o Rei e Infante dc 
Ilespanha, partem do Rio dc Janeiro para 
Cadiz ( 3 de Julho ), Decreto concedendo pen¬ 
sões aos artistas francezes, que vieram fun¬ 
dar no Brasil uma Escola Real cie scien- 
cias, artes c oQicios ( 12 de Agosto), Derrota 
dc um troço dc 300 homens da coiunuiu de 
FrueluosoRivcra pelo Major Manoel Marques de 
Sousa no passo de Chatalotc ( 2íj dc Setembro). 
Combate entre as tropas de Àrtigas e as do 
mando do Tenente Coronel Josõ de Abreu no 
Povo de 3, Borja , em que aquelias foram 
battidas e dispersas { 3 de Outubro ). Outro 
combato entre o mesmo Ar Ligas c o Brigadeiro 
João dc Deus Mcna Barreto , nas visinhanças 
de Ynhamluy e Paipacs , em que o Caudilho 
gaúcho foi completamenlc batlido {10 do Ou~ 

1 ubro ). Combate de índia Morta ontre a van¬ 
guarda da Divisão do Voluntários Reaes ao 
mando do Marechal Sebastião Pinto de Araújo 
Correia, e uma forte coludfra de mais de dois 
mil gaúchos, dirigida por Fmctuoso Rivera , 
que foi posto em completa fuga ( 19 de No¬ 
vembro ).... a , 181 

Combate dc Cataian entre a Legião de S. Paulo 
o o corpo do Tenente Coronel Abreu do um 
lado, c cio ouLro uma columna de tres mil 
ganchos commandados por La Torre, Verdun, 
eMondragon, cm que esles foram tiomplcla- 
mcnle battidos e derrotados ( h de Janeiro )* 
Occupação da praça de Montevideo pelo Gene¬ 
ral Leeor ( 20 de Janeiro). Revolução dc Per¬ 
nambuco ( 0 de Março ). Morte do Conde da 
Barca n’estu Corte ( 21 dc Junho )♦ Tratado 




oa iiisTonrA no iuusil 


150 


coma França sobre a devolução de Cayena, 
c limites com o Brasil ( 28 de Agosto ). 0 
Capitão Bento Manoel Ribeiro sorprende na 
povoação de Belcm c faz prisioneiro o Chefe 
gaúcho Verdtm com trezentos dos seus, le¬ 
vando comsígo tão sómente quarenta lanceiros 
e cincoenta milicianos do Rio Pardo ( 15 de 
Setembro)* Á Comarca das Alagòas, perten¬ 
cente á Província de Pernambuco, foi elevada 
a Governa separado em virtude do Decreto de 
16 Je Setembro, A Archiducpieza D- Carolina 
Josepha Leopoldina chega ao Rio de Janeiro 
{ 5 de Novembro ), e desposa o Principe Real 
do Reino Unido o Sr. D. Pedro d*Alcantfea, 
que ibt o fundador do Império do Brasil* - * . 1817 
Coroação e Accla mação d ! El-Rei D. João VI { 0 
dc Fevereiro). Decreto da mesma data crcando 
a nova Ordem da Conceição de Yilla Viçosa. 

O Tenente Coronel Caetano Alberto de Souza 
Cana varro derrotou no arroio de Pando e suas 
ím mediações varias partidas de Fructuoso Rivc- 
ra, nos dias 30 e 31 de Março , e l.° de Abril , 
ficando prisioneiro, além dc outros muitos, o 
irmão do mesmo Ri vera* Ü Marechal Francisco 
das Chagas dos Santos ataca a povoação de S. 
Carlos, onde existia uma força dc oitocentos 
gaúchos; bale-a completamcnte, apoderando- 
se da povoação , c ficando morto o caudilho 
Aranda com mais ccm dos seus , e trezentos 
prisioneiros (7 de Abril). Decreto crcando o 
Musêo Real, hoje Nacional, doRio de Janeiro 
(6 de Junho )* O Sargento mór Anlero José 
Ferreira de Brito faz prisioneiros os Chefes 
gaúchos La Torre, Pancho c Talier, junto a 
Cjjslilhos (16 de Junho). Cayena foi devol¬ 
vida aos Francezcs, e evacuada pelas tropas 

brasileiras (8 de Novembro).ISIS 

Nascimento da Princeza D* Maria da Gloria, hoje 
Rainha de Portugal com o nome de D. Maria 11 
{fi de Abril). Alvará com força dc Lei dando 
Estatutos á nova Ordem da Conceição de Yilla 






ICO ÍNDICE ClMONOLOfilCO 

Viçosa, creada por Decrclo dc 6 de Fevereiro 
do armo anterior { 10 dc Setembro ), Neste 
mesmo armo celebrou-sc uma Convenção entre 
o Conde da Figueira* Governador e Capitão 
General cia Provinda do Rio Grande do Sul* 
por parte da Corte do Rio dc Janeiro, e o 
Cabildo dc Montevideo , sobre limites entre esta 
Província o a do Rio Grande* á cuja Conven¬ 
ção se refere o Visconde dc S. Leopoldo na sua 
Memória sobre limites, pag. 17* *.*•■* . 

Batalha dc Taqtiarembó ganhada sobre os Cau¬ 
dilhos La Torre e Sotello pelo Conde da Fi¬ 
gueira e pelos Brigadeiros José de Abreu e 
Bento Correia da Gamara ; ficando morto no 
campo o Caudilho Sotello* quatro Ofliciaes e 
setecentos e noventa e cinco inferiores e solda¬ 
dos do inimigo ( 22 de Janeiro ). O formidável 
Caudilho D* José Arfigas, refugiado no Para- 
gtiay, foi confinado á Àldéa de Curugualy por 
ordem do Dictador Francia* Alvará desanexan¬ 
do a Villa de Lages da Capitania do S. Paulo* 
á que pertencia, e incorporando-a na Capita¬ 
nia de Santa Catharina ( 9 dc Setembro ). 
Chega no mez de Outubro ao Brasil a noticia 
da revolução de Portugal, que teve origem na 
Cidade do Porto no dia 2fi de Agosto, com o 
objecto dc obter-se uma Carta Constitucional, 
N^cste mesmo anno foi fundada na rua dos Bar- 
bonos d'esta Capital a primeira Igreja Epis¬ 
copal anglicana, .. 

Pronunciamento do Pará no mesmo sentido 
da revolução de Portugal ( l p dc Janeiro ). 
Alvará com força dc Lei ercando uma 
Relação cm Pernambuco com a mesma 
alçada e graduação que a do Maranhão ( 6 dc 
Fevereiro )* Pronunciamento da Bahia no 
mesmo sentido de revolução de Portugal ( 10 
de Fevereiro ). Nascimento do Príncipe da 
Berna D. João Carlos (0 de Março). O Collcgio 
eleitoral do Rio de Janeiro* reunido na Praça 
do Commercio* é assaltado pola força armada 


1819 


1820 



OÂ IIISTOMA DO ÍUU51L 


m 


que fez fogo sobre os Cidadãos alli juntos, 
de que resultaram varias mortes e ferimentos 
graves (21 dc Abril), Decreto pelo qual El-Rei 
nomeia o Principc Real R. Pedro de Alcanlára 
Regente do Reino do Brasil , è n r elle seu Logar 
Tenente ( 22 de Abril ). Partida d*£l-Rei para 
Lisboa ( 26 de Abril). O General Luiz do Rego 
Barreto > Governador e Capitão General da 
Província de Pernambuco, leva' um tiro de 
pistola, do qual ficou gravemente ferido ( 21 
de Julho )* A cia de incorporação de Montevi¬ 
deo, debaixo da denominação dc Estado Cis- 
p latino ou Oriental, ao Reino de Portugal. 

Brasil e Algarves ( 31 de Julho ). Combale 
renhido entre as tropas do General Luiz do 
Rego e os liberaes de Pernambuco junto à 
Cidade dc Olinda, cujo resultado foi a capitu¬ 
lação , que o mesmo General offereceu , e foi 
aceita ( 3 de Outubro ). (1 General Luiz do 
Rego embarca para Portugal deixando para 
sempre a Província dc Pernambuco ( 2/i de 

Outubro )..1821 

O Principc Regente rcsolvc-sc a licar no Brasil 
(í) de Janeiro ), Morto do Príncipe da Beira 
Jh João Carlos, com onze mezes de idade ( k 
de Fevereiro ), Embarque da Divisão Lusitana 
para Portugal (15 de Fevereiro). Decreto crean- 
do um Conselho cie Procuradores das Províncias 
do Brasil (16 de Fevereiro), Nascimento da 
Prineeza D. J a miaria (li do Março). 0 Prín¬ 
cipe Regente parte para a Provinda de Minas 
(25 do Março), Sua volta ii esta Capital (25 
do Abril ). Titulo de Defensor Perpetuo cio 
Brasil olTerecido pela Gamara e Povo , c aceito 
pelo Principc Regente (13 de Maio), Installa- 
ção do Conselho de Procuradores das Provín¬ 
cias do Brasil ( 2 de Junho ). Decreto convo¬ 
cando uma Assembléa Constituinle o Legisla¬ 
tiva para o Reino do Brasil ( 3 de Junho ), O 
Príncipe Regente parte pnra a Província do 
S, Paulo ( Di de Agosto), 0 Grito do V piranga, 



riSBICÍE CERONOLOmCü 


162 

( 7 de Setembro). O Principc volta deS. Paulo 
e chega a esta Capital ( 15 do Setembro). Ac- 
clamação do Sr. D. Pedro I como Imperador 
Constitucional c Defensor Perpetuo do Brasil 
{ 12 cie Outubro). Ácto solemne da Coroação 
do mesmo Augusto Senhor: creaçuo e insti¬ 
tuição da Imperial Ordem do Cruseiro do Sul t 
primeira Ordem americana creada no Brasil 

{ i.° dc Dezembro ).. 1822 

Nascimento da Princeza D. Paula ( 17 de Feve¬ 
reiro ). Abertura da Asscmbléa Constituinte 
( 8 de Maio ). Os Portuguezes evacuão a Cidade 
dc S. Salvador na Bahia de Todos os Santos (2 
dc Julbo), Dissolução da Assembléa Consti¬ 
tuinte {12 de Novembro )* Capitulação dc Mon¬ 
tevideo entre o General D. Álvaro e o Barão 
da Laguna ( 18 dc Novembro ). Os tres irmãos 
Andrades c mais tres Deputados da Ásscinbli m 
C onstituinte sácm deportados para a França 
( 20 de Novembro ). Decreto nomeando uma 
Commissão especial, ou Conselho d f EsUulo a 
composto de dez indivíduos, afim dc organisar 
uma'Constituição, que merecesse a approvação 

Imperial (20 de Novembro). ..132& 

Revolução de Pernambuco em virtude da prisão 
dc Manoel dc Carvalho Paes de Andrade ( 20 
dc Março ). Juramento da Constituição (25 de 
Mareo ). N’csse mesmo dia lbi o incêndio do 
Theatro de S. Pedro de Alcantara que o reduziu 
á cinzas. Manoel de Carvalho, intruso Presi¬ 
dente de Pernambuco * proclama o Governo 
republicano ( 2A de Julbo ). Nascimento da 
Princeza D, Francisca ( 2 dc Agosto ). O Bri¬ 
gadeiro Francisco de Lima e Silva entra na 
Cidade do Recife, c occnpa o bairro dc Santo 
Anlonio (12 de Setembro ). Combate da Boa 
Vista (1$ dc Setembro). As tropas Imporia es 
occupam finalmcnté o bairro cie S. Pedro Gon¬ 
çalves, o a Cidade de Olinda, cm virtude da 
retirada dos rebeldes (17 de Setembro ). As¬ 
sassinato do Gommandanle das Armas da Bahia 








DA UJSTOIUA DO UfiASii 1 Úú 

Felisberto Gomes Caldeira ( 25 de Gulubro ). 1S2& 
Lavalleja salla no porto das V acus ( 19 de Abril), 
e subleva a Província de Montevideo. Tratado 
e Convenção de 29 dc Agosto, em virtude dos 
quaes a Independência do Brasil foi solem ne- 
mente reconhecida pelo Senhor D. João \1. 
Combale dc Sarandy cm que as tropas brasi¬ 
leiras. ao mando deBcolo Manoel Ribeiro forcam 
derrotadas por Lavaileja ( 12 de Outubro ), 

Carla de Lei pela qual o Senhor I). João \ 1 
declara aos Brasileiros que cedera a seu Jilho 
D. Pedro seus direitos sobre o Brasil, reser¬ 
vando sómente para si o titulo de Imperador 
(15 de Novembro ). Nascimento do Senhor U. 

Pedro 11 { 2 de Dezembro ). Manifesto do Se¬ 
nhor 1), Pedro 1 expondo as razões que tem 
para declarar a guerra á Kc publica das Pru- 
Vmeias Unidas do Iíio da Prata ( 10 dc Dc* 

zetnbro ).. ... . . , 1825 

Tratado perpetuo de amizade e garantias entre a 
França e o Brasil ( 8 dc Janeiro). Partida do 
Imperador para a Bahia ( 3 dc Fevereiro ), 

Morte do Senhor 1). João VI em Lisboa ( MJ 
tle Março ). O Imperador volta da Bultiu o 
chega a esta Corte ( l. Q de Abril ). A cio so- 
lortmc peio qual o Senhor Ü. Pedro JV addicou 
a Coroa de Portugal em sua hl ha jirimqgemla 
a Prineeza do Grão Para 1), Maria da Gloria 
(3 dc Maio ), Reunião e abertura da primeira 
Assembléia Legislativa do Império do Brasil (t> 

Je Maio). O Imperador parle pára o JUo 
Grande do Sul com o fim de animar a guerra 
contra os Argentinos {'Ik dc Novembro), 

Morte da Imperatriz I). Carobna Joscpha 

Leopoldina (ii de Dezembro ).. » * 1820 

O Imperador volta do Rio Grande ã esta Còric 
( 15 de Janeiro ). Desastre da esquadrilha bra¬ 
sileira do Uruguuy ao mando do Capitão de 
I ; raga ta Jacin lo Ro que dc Sena Pe reira ( 9 d e 
Fevereiro). Batalha de YLuzamgo, chamada do 
Passo do Rosário ( 20 de Fevereiro )> Decreto 




J G/j íMHCL, C 1 1 m Jí o LO Cl c o 

crcaudo a — Ordem de Pedro í, Fundador do 
Império tio Brasil — com o fim dc marcar 
dc uma maneira disüncla a epocha em que 
foi reconhecida a Independencia doeste vasto 
Império ( 16 de Abril ). Convenção celebrada 
rPesla Côrle por Manoel José Garcia, Ministro 
Plenipotenciário de Bucnos-Ayres, que n islo 
veiu expressamente ; cuja ratificação foi ne¬ 
gada peio Governo d aquella Republica ( 24 
de Maio)* Carta de Lei creando dois Cursos 
Jurídicos em Olinda eS. Paulo (11 dc Agosto/. 
InsLallação da Sociedade Auxiliadora da In¬ 
dustria Nacional (19 de Outubro). Decreto da 
Ássembléa Geral approvando a elevação das 
Prelasiasde Goyaz e dc Cuyabá a Bispados por 
Bulia do Summo Pontífice Leão XIl , que co¬ 
meça — Sotlicita Cathoíkcü Gregis cura — ( 3 
de Novembro). Tratado dc Commercio e Na¬ 
vegação entre o Brasil e a Grãa-Brclanha (10 

dc Novembro ).* * , . *.. 1827 

Sublevação das tropas estrangeiras no Rio dc Ja¬ 
neiro ( 11 de Junho )* A Rainha de Portugal 
a Senhora D. Maria II parte para a Europa 
acompanhada pelo Marqucz de Barba cena ( 5 
dc Julho ). O Contra-Almirante Barão Roussin 
chega ao Rio de Janeiro para reclamar os na¬ 
vios franeczes tomados pela Esquadra Brasi¬ 
leira no Rio da Prata ( G de Julho ), Tratado 
preliminar de paz entro o Brasil c Buenos- 
Ayrcs, no qual se fixa terininantemente a In¬ 
dependência de Montevidéo ( 28 do Agosto)* 

O Supremo Tribunal dc Justiça, mandado 
estabelecer pelo aFtigo 163 da Constituição, 
foi defmiiivameo te crcado pela Carla de Lei 
de 18 dc Setembro, que é o seu Regimento. * 1828 
Decreto suspendendo as garantias na Província 
de Pernambuco ( 27 de Fevereiro )* Chegam 
ao Rio dc Janeiro as Senhoras D. Maria 11 
Rainha dc Portugal, e D. Amélia Duqueza de 
Leuchteinberg , segunda Esposa do Senhor D. 

Pedro 1 (16de Outubro). Creaçao da Ordem 



DA HISTORIA DO BRASIL 165 

militar c civil tia Rosa ( 17 dc Outubro), * * 1629 
Assassinato do Visconde dc Camamú, Presidente 
da Província da Babia ( 28 de Fevereiro ). 

Novo Codigo Criminal para o Império do 
Brasil (10 de Dezembro). O Imperador parte 
para a Província de Minas Geraes com a 

Imperatriz ( 30 de Dezembro )■* *.1830 

Celebre Proclamação do Ouro Prelo ( 22 dc Fe¬ 
vereiro ). O Imperador regressa de Minas e 
chega ao Paço de S, Christovão {11 de Março). 

À noite das Garra fadas { IA de Março ). Abdb 
cação do Senhor I). Pedro I o em sen Augusto 
Filho o Senhor D, Pedro ll ( 7 dc Abril ). No¬ 
meação da Regência Provisória (id.)* O Senhor 
D. Pedro 11 vem para o Paço da Cidade no 
meio das acclamnções e entliusiasmo geral do 
Povo (9 dc Abril). Eleição da Regência Perma¬ 
nente pela Assembléa Geral (17 de Junho ), 
Sedição da tropa no Campo de Santa Arma 
{ líi e 15 de Julho ). Prisão e deportação tu¬ 
multuaria do Visconde de Goyaria, Presidente 
da Província do Pará (7 de Agosto), Sedição 
militar e popular na Capital do Marachão , de 
qne resultaram muitas perseguições, e a expul¬ 
são dc alguns Magistrados t e pessoas notáveis 
para fóra da Província (13 de Setembro), Hor¬ 
rorosa sedição da tropa cm Pernambuco , cha¬ 
mada a Setembrisada (IA, 15 e 16 de Setembro). 
Sublevação do Corpo de Artilharia de marinha 
na Ilha das Cobras, e em outras Fortalezas 
d’csla Bahia (7 de Outubro). Motim popular 
no Maranhão contra o Presidente da Província, 
o qual sendo suílocado na Capital, foi reappa- 
reccr no interior, e só acabou em Abril do 
seguinte anno (19 de Novembro ). Nascimento 
da Princcza D. Amélia em Pariz (1.* dc De¬ 
zembro ), Levantamento dc Pinto Madeira no 
Ceará { 1U de Dezembro). Primeiro encontro 
de armas no Engenho Buril y ( 27 de Dezem¬ 
bro), A Academia dc Bcllas Artes foi doliuilb 
vamente org&nisada pelo Decreto de 31 dc De- 



166 indicl eunoNOLOGico 

zembro.. ..1831 


Movimentos populares no Rio de Janeiro ( 3 c 
17 de Abril )■ Sedição da tropa e assassinato 
do Commandanfce militar do Rio Negro» Co¬ 
ronel Joaquim Felippe Reis ( 12 de Abril ). 
Movimento de Pernambuco em consequência 
do qual começa no interior a guerra chamada 
dos Cabanos (lk de Abril), Àcta dc Indepen¬ 
dência da Comarca do Rio Negro, constituin¬ 
do-se como Província separada do Pará (23 de 
Junho), Resignação da Regencia Permanente, 
que não foi aceita pela Gamara dos Deputados 
( 30 dc Julho), Demissão do Ministério Feijú 
o Vasconcellos ( íd, ), Carta dc Lei determi¬ 
nando que as Academias Medico-Cirurgieas do 
Rio de Janeiro e da Bahia sejam denominadas 
Escolas ou Faculdades de Medicina c Cirurgia, e 
lhes dá nova Organisação ( 3 dc Outubro ). 

Co digo do Processo Criminal dc Primeira 
Instancia (29 de Novembro). Inslrucçocs para 
a execução do Godigo do Processo Criminal 

(13 de Dezembro ).. 1832 

Morte da Priuceza D, Paula ( 16 de Janeiro ). 
Revolução do Ouro Prelo (22 de Março). Ma¬ 
tança do Pará, assassinato do negociante Jul- 
les, &c., (16 do Abril), O Deputado Vcnan- 
cio Henrique de Rezende propõe o banimento 
do Ex-lmperador ( 28 de Junho ). InstaiIação 
da Sociedade Militar do Rio de Janeiro ( 11 
de Agosto ). Sedição militar contra o Presi¬ 
dente do Ceara José Mariano dc Albuquerque 
Cavalcanti, que foi logo abafada ( 10 de No¬ 
vembro ). Á casa em que a Sociedade Militar 
fazia as suas reuniões foi invadida pela genta¬ 
lha, c despedaçados todos os inoveis : algumas 
typographias foram arrojadas á rua, c quebra¬ 
das as vidraças de varias casas das pessoas 
mais conspicuas d T csta Capital ( 5 de Dezem¬ 
bro). Prisão do Conselheiro José Bonifácio de 
Andrada c Silva, Tutor de S, M. I. o Senhor 
D, Pedro 11, e dc suas Augustas Irmuas, man- 




da historia do musa 


167 


dada executar por ordem do Governo dentro 
do proprio Paço da Boa Vista (15 de Dezembro), 1833 
Ànarckia c matança de Cuyabá ( 30 de Maio a 
5 de Julho ). Passa na Gamara dos Deputados 
o Projecto de banimento do Ex-Impcrador (3 
de Junho )., O mesmo Projecto caiu em pri¬ 
meira discussão no Senado por grande maioria 
( IS de Junho)* Reforma da Constituição, cha¬ 
mada Acto Addicional (Lei de 12 de Agosto )■ 

Chega em Novembro a noticia da morto do 
Duqdo de Bragança, acaecida a 2ü de Setem¬ 
bro em Lisboa* Assassinato jurídico do Coro¬ 
nel Joaquim Pinto Madeira na Yilla do Craio 

( 28 de Novembro )...183A 

Assassinatos do Presidente, do Commandanlo das 
Armas, e do Chefe da estação naval doPará 
( 7 de Janeiro ). Assassinato de Malcker, Pre¬ 
sidente intruso do Pará, cm consequcncia do 
que Vinagre assume a autoridade civil e mili¬ 
tar da mesma Provinda (26 de Fevereiro). 
Decreto elevando a Sociedade dc Medicina do 
Rio de Janeiro á honra e primazia de Acade¬ 
mia Imperial de Medicina ( 18 de Maio). Fun¬ 
dação da Sociedade Phil harmônica do Rio de 
Janeiro ( 2A dc Agosto ). Revolução do Rio 
Grande do Sul ( 20 de Setembro ). Manifesto 
do Coronel Bento Gonçalves da Silva, Chefe 
d’aquella revolução (25 de Setembro). O Padre 
Diogo Anlonio Fcijó presta, o juramento cons¬ 
titucional como primeiro Regente unieo do 
Acto Addicional (12 de Outubro ). Carta dc 
Lei reconhecendo a Senhora D, Januaria como 
Princeza imperial c successora cio Throno do 
Brasil (30 de Outubro). À guerra dos Cabanos 
termina em Pernambuco e nas Alagoas pela 
influencia do Bispo d*afuelle Diocese, e do 
Major Joaquim Jose Luiz de Souza, no mez 
de Novembro. A Sociedade dc Colonisaçâo do 
Rio de Janeiro deu principio a seus trabalhos 
cm uma das salas da Academia Militar no dia 
13 de Dezembro. A Academia Imperial dc 





1(38 


índice cnnoKOLoaco 


Medicina foi solcmnenionte installada no Paço 
da Cidade cm presença do Imperador, da 
Cdrie, e de um lusido concurso de pessoas 
convidados para este acto no dia 21 de Dezem- 

byo k .,.. 1835 

Derrota do Coronel AJbano e do Major Marques 
em Pelotas, de que resultou ficarem ambos 
prisioneiros dos rebeldes (6 de Abril)* O Bri¬ 
gadeiro Andréa cnlra na Cidade de Belem, 
depois de a haver mandado oceupar por uma 
columna de Infantaria e de Artilharia, e pela 
Marinha (13 de Maio)* À Senhora D* Januarla 
presta no Senado o juramento constitucional 
comoPrinceza Imperial, depois do acto solem- 
ne do seu reconhecimento em virtude da Carta 
de Lei, que a declarou succcssora do Throno do 
Brasil depois do Senhor I), Pedro 11 , c dc sua 
legitima descendeneia ( 81 de Maio), Reacçüo 
eíTecluada na Cidade deporto Alegre contra os 
rebeldes, que a occupavão (15 de Junho ). 
Combate do Fanfa, de que resultou a prisão 
de Bento Gonçalves, intitulado Presidente da 
Republica Rio Grandcnse (2, 3 c t\ dc Outubro) 1830 
Defecção do Brigadeiro Bento Manoel Ribeiro, 
Coinm andante das Armas da Província do Rio 
Grande do Sul, que começou prendendo o de 
igual classe Antcro José Ferreira dc Brito, 
Presidente da mesma Província, no passo de 
Tapevy ( 23 de Março ). Perda de Cassapava , 
e do toda a força que comina nd a va o Coro¬ 
nel João Chrisostomo ( 8 dc Abril). Fuga de 
Bento Gonçalves da Bahia (10 de Setembro )* 
Renuncia que fez o Padre Diogo Anlonio Feijó 
do cargo dc Regente : o Ministro do Império 
Pedro de Araújo Lima cnlra como Regente 
interino na forma da Constituição (10 de Setem¬ 
bro ), Revolução na Cidade da Bahia ( 7 de 
Novembro), Decreto convertendo o Seminário 
de S. Joaquim em GòUegio dc instmcçào se¬ 
cundaria , debaixo da denominação de — Col- 
trgio de I>* Pedro lí ( 2 de Dezembro ). . * * 1837 



DA mSTOMA DO RR1SIL 


169 


Combale e derrota dos rebeldes da Bahia (lõ, 

17 e 18 dc Março), de que sc seguiu a completa 
pacificação dc Ioda a Província* Morte do Con¬ 
selheiro José Bonifácio dc And rada e Silva no 
mesmo dia em que, sete annos antes, tinha 
sido nomeado pelo Senhor D. Pedro 1 Tutor 
dc seus Augustos Filhos ( 6 de Abril )* Assas¬ 
sinato do Presidente do Bio Grande do Norte 
Manoel Ribeiro da Silva Lisboa (11 de Abril). 
Combate c derrota dos Imperialistas, comman¬ 
dados pelo Marechal Barreto e Brigadeiros Cu¬ 
nha e Calderon , na Vil la do Rio Pardo ( 30 
de Abril ). Abertura do Collegio de Pedro II 
debaixo da direcção cio Bispo de Ancmuria, 
seu primeiro Reitor {l.° de Maio )* Fundação 
e installação do Instituto Hislorico e Geogra- 
rdiica Brasileiro, cujos Estatutos foram apro¬ 
vados por Aviso de h de Abril do anno seguinte 
( 21 de Outubro)* Rebellião dc Raymundo 
Gomes na Vi 11 a da Manga do Iguará , Comarca 
de Itapicurò-mirim na Província do Maranhão 

( 14 de Dezembro ), * *.1838 

Perda de duas Canhoneiras Impcriaes tomadas 
pelos rebeldes do Rio Grande no Rio Cahy (31 
de Janeiro}* Rettráda precipitada do Marechal 
Antonío Elisiario , Presidcnle e Com mandante 
das Armas da mesma Província, chamada do 
Cahy (2 dc Fevereiro). O Maranhão assolado 
pelos bandos dc Raymundo Gomes : Caxias 
tomada por estes bandos e saqueada (i.° de 
Julho). O Caudilho rebelde David Canavarro 
occupa a Yilla da Laguna { 23 de. Julho ), e 
toda a Província de Santa Catharina á exeepção 
da libado mesmo nome. O Capílão dc Mar e 
Guerra Frederico Maria th retoma a Laguna 
com a sua esquadrilha (15 de Novembro ). . 1839 
Combate do Taquary entre uma brigada do Exer¬ 
cito Imperial, ao mando do Tenente General 
Manoel Jorge Rodrigues, c os rebeldes dirigidos 
por Bento Gonçalves ( 3 de Maio ). Projecto 
apresentado no Senado para a Maioridade do 
n r 22 



170 INUJCli GDBOiVOI^OGlCü . 

Senhor D. Pedro II {13 de Maio ), Aliaqtie ihi 
Vilia deS* José do Norte por Bento Gonçalves 
c CanayarrQ com mil e duzentos homens ( 10 
de Julho k Adiamento das Gamaras : reunião 
no Senado, e nova convocação da Assemhléa 
Geral ( 22 de Julho)* Proclamação da Maiori¬ 
dade c juramento do Imperador no Paço do 
Senado (23 de Jutho). Nomeação do primeiro 
Ministério formado pelo Imperador no exer¬ 
cício de suas altas altribuiçocs ( 24 de Julho ). 
Decreto de amnistia geral ( 22 dc Agosto }. 
Missão do Deputado Alvares Machado ao Rio 
Grande do Sul; os rebeldes não aceitão a 
amnistia; Alvares Machado nomeado Presidente 
da mesma Província rompe com os rebeldes 
a sua missão de paz ( b de Dezembro ). Reno- 
vão-se as hostilidades (10 de Dezembro ). , , 
Demissão do primeiro Ministério nomeado pelo 
Imperador em Maioridade (23 de Março ). Pa¬ 
cificação do Maranhão por efieito da amnistia 
geral. Carta de Lei reconhecendo a Senhora 
D* Maria Amélia, filha legitima do Senhor IX 
Pedro I e da Senhora D, Amélia de Leuchtem- 
berg, como Princeza do Brasil ( 5 eje Julho )* 
Sagração e Coroação do Sr, D. Pedro II s Im~ 
perador Constitucional e Defensor Perpetuo do 
Brasil (IS de Julho ).. 


1840 


1841 


FIM DO ÍNDICE ÍMOMLOGICO, 



DOCUMENTOS 


APPENSOS 


All COHPMDIO DA HISTORIA DO BRASIL, 







DOCUMENTOS. 


A. 


Assento, o Condições, com quo os Senhores do Conselho Su¬ 
premo, residentes oo Arrecife, entrega o ao Senhor Mestre 
do Campo General Francisco Barreto, Governador em Per¬ 
nambuco j a Cidade Mauricéa, Arrecife, e mais forças, e 
fortes junto d'cllas, c mais praças, que tinhão occupadas 
□ a banda do Norte , a saber: a Ilha de Fernão de Noronha, 
Ceará, Rio Grande, Paraíba, Ilha de Itamaracà: acordado 
tudo pelos Cocnmissarios de huma, c outra parte, abaixo 
aiiigtiadov, 

§. 1* Que o Sr. Mestre de Campa General Francisco 
ÍJarrelo dá por esquecida Ioda a guerra, que sc tem 
cometi ido, com os vássallos dos Srs. Estados Geracs_das 
Provincias-Gnidas , e Companhia Occidental, contra a 
Nação Portuguesa, ou seja por mar, ou por terra, a qual 
será Lida o esquecida ? como se nunca houvera sido 
cometi ida. 

IL Também serão compreiicndidas n'este acordo 
Iodas as nações de qualquer qualidade, ou religião que 
sejáo; que a Iodas perdoa, posto que hajão sido rebeldes 
á coròa de Portugal: e o mesmo o concede, no que 
pôde, a todos os Judeos, que eelâo no Arrecife, c cidade 
de Mauricéá. 


ft 


DOCUMENTOS. 


§♦ III, Concede a todos os vassallos, e pessoas, que estão 
debaixo da obediência dos Srs, EstadosGeraes , tudo o que 
fdr de bens móveis, que actualmente estiverem possuindo. 

IV. Concede aos vassallos dos Srs. Estados Geraes, 
que lhes dará de todas as embarcações, que estão dentro 
do porto do Arrecife, aqucllas que forem capazes dc 
passar a linha, com a artilhe ria, que ao Sr, Mestre de 
Campo General parecer bastante para sua defensa, da 
qual não será nenhuma dc bronze, cxccpto a que se 
concede ao Sr. General Scgismundo Vau Scop. 

V. Concede aos vassallos dos ditos Srs. Estados 
Geraes, que forem casados com mulheres portuguezas, 
ou nascidas na terra, que sejão tratados como que sc 
farão casados com Eramengas, e que possa o levar com* 
sigo as mulheres porluguczas por sua vontade, 

VI. Concede a todos os vassallos acima referidos, 
que quizerem ficar lEesta terra, debaixo da obediência 
das armas portuguezas, e que no que toca á Religião, 
viverão cm a conformidade, em que vivem lodos os 
estrangeiros cm Portugal actualmente. 

g, VII, Que os Fortes situados ao redor do Arrecife, 
g cidade Matiricéa, a saber: o Forte das Cinco Pontas, 
a casa da Boa vista., e do mosteiro dc Santo Antonio, o 
castello da cidade Mauricéa : o das Ires Pontas , o de 
Bnim com seu redueto, o castello de S. Jorge, o cas¬ 
tello do mar, e as-mais casas fortes, c baterias, se entre* 
garáõ todos á ordem do Sr. Mestre de Campo Ge¬ 
neral , logo que acabarem dc firmar este acordo, e 
assento, com a artilhe ria, e munições que tem, 

VIII. Que os vassallos dos Srs, Estados Geraes, 
moradores no Arrecife e cidade Mnuríc&a, poderão ficar 
nas ditas praças, no tempo de Ires mezes; com tanto 
que entregarão logo as armas c bandeiras, as quaes sc 
mel terão cm hum armazém, á ordem do Sr, Mestre dc 
Campo General, durante os tres mezes, e quando sc 
quizerem embarcar (ainda que seja antes dos tres mezes) 
lhas darão para sua defensa. E logo, juntamente com as 
dilas forças, entregarão o Arrecife, c cidade Mauricéa; 
e lhes concede que possão comprar aos Portnguczcs, 
nas ditas praças, todos os mantimentos, que lhes forem 
necessários para seu sustento, e viagem. 

IX. As negociações, e alienações, qnc os ditos vas* 
sallos fizerem, cm quanto duraictrç os drtos tres mezes, 
seraõ feitas na conformidade acima referida. 



DOCUMENTOS. 


5 


X. Que o Sr. Mestre de Campo General assistira 
com seu exercito onde Ilie parecer melhor: mas larã, 
que os vassallos dos Srs. Estados Geraes de nenhuma 
pessoa portugueza sejão molestados nem vexados , antes 
serdô tratados com muito respeito c cortezia, c lhes 
concede que nos ditos tres ntezes, que hão de estar na 
terra, possão decidir os pleitos, e questões que tiverem, 
huns com outros, diante dos seus ministros de justiça» 
& XI* Que concede aos ditos vassallos doa Srs, Estados 
Geraes, levem todos os papeis, que tiverem de qualquer 
sorte que sejão, e levem também todos os bens mo¬ 
veis, qtie lhes tem outorgados no terceiro artigo o Sr, 
Mestre de Campo General, 

XUtf Que poderão deixar os ditos bens moveis, 
acima outorgados, que tiverem por vender, ao tempo 
de sua embarcação, aos procuradores, que nomearem, 
de qualquer nação que sejão, que fiquem debaixo da 
obediência das armas portuguezas. 

XIII, E lhes concede todos os mantimentos, assim 
secos, como molhados, que tiverem nos armazéns do 
Arrecife, c fortalezas, para se servirem d*elles, e fazerem 
sua viagem: largando aos soldados os de que clíes neces¬ 
sitarem para seu sustento, e viagem 7 mas não lhes ou¬ 
torga o maça me para os navios, porque promelte dar- 
lhos aparelhados, para quando partirem para fíollanda. 

S. XIV. Que sobre as dividas, e pertenções, que os 
ditos vassallos dos Srs, Estados Geraes pertendem dos 
moradores portuguezes, lhes concede o direito, que Sua 
Magcstado o Senhor Uci de Portugal lhes decidir, 
ouvidas as partes. 

§. XV, Que lhes concede, que as embarcações per¬ 
tencentes aos ditos vassallos, que chegarem a este porto, 
ou fora d’eile, por tempo dos primeiros quatro inezes , 
sem ter noticia doeste acordo, que possão livremente 
voltar para Hollanda, sem lhes fazerem moléstia alguma. 

§. XVI, Que concede aos ditos vassallos dos Srs, Es¬ 
tados Geraes, que possão mandar chamar os seus navios, 
que trazem n*esta cosia, para que d'este porto do Arre¬ 
cife se possão tombem embarcar rfelles, c levar n^clles 
os bens moveis acima outorgados. 

g. XVII, No que toca ao que os ditos vassallos pedem, 
sobre não prejudicar este concerto, c assento ãs conve¬ 
niências, que poderem estar feitas, entre o Sr- Hei de 
Portugal, e os Srs. Estados Geraes, antes de chegar 


6 


DOCUMüríTOS. 


noticia do dito concerto , não concede o Sr* Mestre de 
Campo General; porque sc não intromette nos tacs 
acordos, que os ditos Srs. tiverem feito, por quanto de 
presente tem exercito, c poder para conseguir quanto 
exnpreheuder em restituição tão justa. 

A rtigos MUitares . 

g. XVIII, Que todas asoffensas, c hostilidades quanto 
aos Srs. Estados Geracs, e vassallos, que se tem eomet- 
lído, se esquecem na conformidade acima referida, 

XIX. Que o Sr. Mestre de Campo General con¬ 
cede, que os soldados assistentes no Arrecife, c cidade 
Mauricéa, e seus fortes, saião com suas armas, mecha 
acesa, balia em boca, bandeiras largas, com condi pão 
que passando pelo nosso exercito portuguez, apagarão 
logo os murrües, e tjraráõ logo as pedras das espin¬ 
gardas e cravinas, e mettcráO as ditas armas na casa , 
ou armazém, que o Sr. Mestre de Campo General lhes 
nomear, das quaes ellc mandará ter cuidado , para lhas 
entregar, quando sc embarcarem , e só ficarâõ com cilas 
lodos os olltciaes dc sargento para cima, E quando 
sc embarcarem, seguirão direitamente a viagem, que 
pedem, aos portos de N antes, Arrochdla, ou outros das 
Provmcias-Unídas, sem tomarem porto algum da Corõa 
de Portugal. Para firmeza do que, deixarão os vassallos 
dos ditos Srs. Estados Geracs, cm refens, ires pessoas; 
a saber: um oilicial maior de guerra, outra pessoa do 
Conselho supremo , c outra dos maiores vassallos dos 
Srs. Estados Geraes, E que os ofileiaes de guerra, sol¬ 
dados dVsta praça do Arrecife, e mais portos junto a 
cUe, se embarcarão lodos juntos, em companhia do Sr. 
General Segísmundo Vau Seop: com condição , que se 
entregarão primeiro á ordem do Sr, Mestre de Campo 
General, as praças, e forças do Rio Grande, Paraíba, 
Itamaracá, Ilha dc Fernao dc Noronha, e Geará; para 
cumprimcuto dc tudo o referido ifesle capitulo, dei¬ 
xando as pessoas que se pedem em refens. 

g. XX* Que concede ao Sr. Segísmundo Vau Scop , 
que depois de entregues as ditas praças e forças acima 
referidas, com a artilhe ria, que tinhão, ate á hora que 
chegou a Armada á vista do Arrecife, leve vinte peças 
de artilliería de bronze, sorteadas dc quatro até dezoito 
libras, além das peças dc ferro, que seráõ ncccssarias 


DOCUMENTOS. 


7 


para dcfcnsa dos navios, que forem em sua companhia; 
com as quaes ilie daráu suas carreias, e munições ne¬ 
cessárias ; o mais trem se entregará á ordem do Sr. 
Mestre de Campo General. 

g. XXI. Que o Sr. Mestre de Campo General lhe con¬ 
cede as embarcações necessárias para a dita viagem na 
conformidade acima referida. 

g. XXII, Que o Sr. Mestre de Campo General lhe 
concede os mantimentos, na conformidade que estão 
concedidos no capitulo 13 acima: e dado o caso, que 
não bastemos ditos mantimentos, o Sr. Mestre de Campo 
General promcltc de lhe dar os de que necessitarem 
os soldados. 

g. XXIII. Que o Sr. Mestre de Campo General con¬ 
cede ao Sr. General Segisimmdo Vau Scop, que possa 
possuir, alienar e embarcar qiiaesquer bens moveis, e 
de raiz, que tem no Arrecife, e os escravos que tiver 
eomsigo, sendo seus. E que o mesmo favor concede aos 
nÇSciaes de guerra, e que possão morar nas casas, em 
que vivem, aló a hora da partida. 

g. XXIV. O Sr. Mestre de Campo General concede 
aos soldados doentes e feridos , que se possão curar no 
hospital cm que estão, até que tenha o saude para se 
poderem embarcar. 

§. XXV, Que cm quanto estiverem os soldados do Sr, 
General Segistmmdo Yan Scop cm terra, não serdõ 
molestados, nem oITendidos de pessoa alguma por tu» 
gueza, E cm caso que o sejão, ou lhes fação alguma 
moléstia, se dará logo parte ao Sr. Mestre de Campo 
General para castigar a quem Ilia fizer. 

g. XXVI. No tocante a irem juntos com os soldados, 
que hoje estão no Arrecife, os que se rendèrão, e apri¬ 
sionarão antes d’estc acordo, não concede o Sr. Mesirc 
de Campo General; porque tem dado já cumprimento 
uo que com clles capitulou sobre sua entrega, 
g, XXVII, O Sr. Mestre de Campo General concede 
perdão a todos os Tcbeldes, especialmente a Ànionto 
Mendes , e mais .ludeos assistentes no Arrecife e Torres 
junto a elle, E da mesma maneira aos Mulatos, Negros 
c Mamahicos: mas que lhes nâo concede a honra de 
irem com armas. 

§. XXVIII, Que tanto que forem assignadas as ditas 
capitulações, se entregaráu á ordem do Sr, Mestre de 
Campo General as praças do Arrecife, e cidade Mauri- 


8 


DOmiEtfTOS* 


cáa, e todos os mais fortes c redutos, que estão ao redor 
das ditas praças, com sua artilhem, trem e munições. 
E que o Sr. Mestre dc Campo General sc obriga a dar 
guarda necessária, para que no alojamento das cl Uns 
praças, esteja com segurança a pessoa do Sr* general 
Scgismuiulo Vau Scop, e mais officiaes, c ministros 
durante o tempo concedido. 

g, XXIX. E sobre todos estes capítulos, c condições 
acima contratados, sc obriga o os Sm. do supremo Con¬ 
selho , residente no Arrecife, a entregar também logo, 
d ordem do Sr, Mestre de Campo General, as Traças da 
Ilha de Fcmão de Noronha, Ceara, Rio Grande, Paraíba, 
Hha de Itamaracá, com todas suas forças, e artilhem 
11 cie tem, e tinbâo atá a chegada da armada portu- 
gueza, que de presente está sobre o Arrecife , c cidade 
Mauricéa. Mas que o Sr, Mestre dc Campo General será 
obrigado a mandar ao Ceará hrnna náo, suffioiente para 
se embarcar n T eIÍa a gente, assim moradores, como 
soldados, vassullos dos ditos Srs. Estados Geracs, com ™ 
referidos bens: a qual náo levará mantimentos para sus¬ 
tento da viagem das ditas pessoas, que se embarcarem do 
Ceará. E que todos os navios c embarcações , que esti¬ 
verem naquelles portos do Rio Grande, Paraíba, e Ilha 
de I ta m ara cá, capazes dc poderem passar a linha, Ibos 
concede o Sr. Mestre dc Campo General, para sua via¬ 
gem, e trespasso de seus bens; mas que não levarão 
arLÍUieria de bronze, mais que a dc ferro, necessária 
para sua defensa. Feito ífesta campanha do Taborda a 
26 de Janeiro de Itía/j. Segunda feira pelas onze horas 
da noite. 


Francisco Barreto. 

André Vidaide Negreiros, 
stfpmso de Albuquerque. 

O Capitão Secretario Manoel Gon- 
a/ilvEs Correia. 

O Ouvidor, c Auditor Frmciico 
Alvores Moreira. 


Scgísmutuh Vtm Scop, 

Gisbcrfo Fttií. 

O Tenente General FándefuáG 
O Capitão Vafoà. 


BOCráEHTOS. 


ü 


B. 


Decreto de 7 áe Março de 1811 pêlo qual S* M. F, declara 
a intenção dê voltar para Lisboa, deixando encarregado 
do Governo Provinorio do Reino do Brasil o Príncipe Reái 
do Reino Unido-. 


Tendo-se dignado a Divina Providencia dc conceder, 
apóz uma tão devastadora guerra, o suspirado beneficio 
da p~z geral entre lodos os Es la dos da Europa, e de 
permiti ir que se começassem a lançar as bases da feli¬ 
cidade da Monarchía Portugnezá , mediante o ajuntamento 
das Còrles Geracs, extraordinariamente congregadas na 
minha mui lo nobre e leal cidade de Lisboa , para darem a 
lodo o Reino Unido dc PbHugal, Brasil e Algarves .uma 
constituição política conforme aos princípios liheraes 
que, peio incremento das Inzes, se acham geral mente 
recebidos por todas as n açu cs; c constando na minha 
eãl presença, por pessoas doutas e zelosas do serviço 
de Deos e meu, que os ânimos dos meus fieis vassãllos, 
príncipaImente dos que se achavam n^síc reino do Bra¬ 
sil , auciosos de manterem a união e integridade da mo- 
norclua, ílucluavam em um penoso estado de incerteza, 
em quanto cu não houvesse por bem declarar dc uma 
maneira solemne a minha expressa, absoluta e decisiva 
approvação d^quella constituição, para ser geralmenle 
cumprida c executada, sem alteração nem difTerença, 
cm lodos os estados da minha llcal Corda: fui servido 
de assim o declarar pelo meu decreto dc 24 de Fçvereiro 
proximo passado, prestando j uni a mente com toda a 
minha real família* povo c tropa doesta còrle, so¬ 
lem ne juramento de observar, manter c guardar a dila 
constituição, n T este e nos mais reinos c domínios da 
Rlonarcltia, tal como ella fôr deliberada, feila e acor¬ 
dada pelas mencionadas Côrícs Geracs do Reino; orde¬ 
nando oulrosim aos governadores c capilães generaes, 
o autoridades civis, militares e ecclesrasticas, cm todas 
as mais províncias, prestassem c deferissem a todos os 
meus súbditos e suliall cr nos simiUianle juramento , 
como um novo penhor, e vinculo que deve assegurar 
a união e integridade da Monarchia, 

Mas, sendo a primeira e sobre todas essencial condi¬ 
ção do pacto social, cVesta maneira acoito a jurado por 


10 


UOGtFltEftTOl' 


locla a nação, dever o Soberano assentar a sua resi¬ 
dência no Jogar onde sc ajuntarem as Còrtes, para 
lhe serem promptamento apresentadas as leis que se 
forem discutindo , e dellc receberem sem delongas n 
sua indispensável saneção ; exige a escrupulosa religio¬ 
sidade com que me cumpre preencher ainda os mais 
árduos deveres que mc impõe o prestado juramento, 
que eu faça ao bem geral de lodos os meus povos um 
dos mais custosos sacrifícios, de que c capaz o meu 
paternal e regio coração , separando -me pela segunda 
vez de vassallos, cuja memória me será sempre saudosa, 
c cuja prosperidade jamais cessará de ser, cm qualquer 
parte, um dos mais assíduos cuidados do meu paternal 
governo. 

Cumpria pois que, cedendo ao dever que me Impoz 
a Providencia, de tudo sacrificar pela felicidade da unção, 
en resolvesse, como tenho resolvido, transferir de novo 
a minha còrte para a cidade de Lisboa. antiga séde e 
berço original da Monnrchia, a fim de ali cooperar côm 
os deputados procura dores d OS povos na gloriosa em preza 
de restituir á briosa nação Porlugueza aquelle alto gráu 
de esplendor com qnc tanto se assigualou nos antigos 
tempos; e deixando mesta corte ao meu muito amado c 
presa do filho, o Principe Real do Reino Unido, encar-r 
regado do governo provísorio d ? este Reino do Brasil, em 
quanto nelle se não achar estabelecida a constituição 
geral da nação. 

E para que os meus povos d r este mesmo Reino do 
Brasil possam, quanto antes, participar das vantagens da 
representaeao nacional, enviando proporcionado numero 
de depr dos procuradores ás Còrtes Gera es do Reino 
Unido : cm oulro decreto, da data efeste , tenho dado 
as precisas determinações, para que desde logo sc comece 
a proceder cm todas as províncias á eleição dos mesmos 
deputados na furrna das instrueçoes, que no Reino de 
Portugal sc a d opta ram para esse mesmo eíFeito , passando 
sem demora a esta côrte os que succcssivamente Forem 
nomeando n’esta província, a fim de mc poderem acom¬ 
panhar os que chegarem antes da minha sabida dVsle 
Reino: tendo eu aliás providenciado sobre o transporte 
dos que depois d’cssa cpoclia* ou das outras províncias do 
Norte, houverem de fazer viagem para aquelle seu des¬ 
tino, Falacio do Rio dc Janeiro aos 7 de Março de 1821 
— Cora a rubrica dc Sua Magestade. 


MOClf.UIÍMQÍ, 


li 


c. 


Decreto de 22 de Abril de 1821 e»tubeiecendo a Rogencia do 
Brasil na Pessoa do Príncipe Real do Reino Unido. 

Sendo indispensável prover acerca do governo e admi- 
nislração doeste Reino do Brasil, d^onde Me-aparto cotn 
vivos sentimentos de saudade, voltando para Portugal, 
por exigirem as acluaes circumstancias políticas, enun¬ 
ciadas no decreto de 7 dc Março do corrente anuo : e 
tendo lia em vista não sd as razões de publica utilidade 
c interesse, mas também a particular consideração que 
merecem estes meus fieis vossallos do Brasil, os quaes 
instam para que Eu estabeleça o governo, que deve 
rege-los na Minha ausência, e cm quanto não chega a 
constituição, de um modo conveniente ao estado presente 
das cousas, c ã cathegoria política a que foi elevado este 
paiz, c capaz de consolidar a prosperidade publica e 
particular: liei por bem e Me Praz encarregar o governo 
geral, c inteira administração de todo o Reino do Brasil, 
uu Meu muito Amado e Prezado Filho, Dom Pedro de 
Alcântara , Príncipe Real do Reino-Unido de Furtogai. 
Brasil e Algar ves, constituindo-o Regente c Meu Logar-Tc- 
ucute, para que com lao preeminente titulo, e segundo 
as instrucções, que acompanham a este decreto, e vão por 
mim assiguadaí, governe em Minha ausência, o cm 
quanto pelâ constituição se não estabelece outro sys leni a 
de regimen, todo este Reino com sabedoria c amor dos 
povos. — Pelo alto conceito que Formo da sua prudência 
e mais virtudes, Vou certo, de que nas cousas do governo, 
lirmando a publica segurança e tranquillidade, promo¬ 
vendo a prosperidade geral, c correspondendo por lodos os 
modos ás Min lias esperanças, sc lia verá como bom Prín¬ 
cipe, amigo e pai tPesles povos, cuja saudosa memória 
Levo profuudameute gravada no Meu Coração, e de quem 
também Espero que, pula sua obediência ás leis, sujeição 
e respeito ás autoridades. Me recum pensarão do grande 
sacrifício que faço, separando -Me de Meu Filho Primo¬ 
gênito, Meu Herdeiro e Sucessor do Throno, para lhes 
deixar como em penhor do apreço que deli es Faço, O 
mesmo Príncipe o tenha assim entendido, c executará. 


12 


DOCUMENTOS. 


mandando expedir as necessárias participações. Palaeio 
da Boa Vista, em 22 dc Abril de 1821. 

Com a rubrica dc SUA MA GES TA DE , 


InsttucçÕes a que &e refere o Real Decreto dc 22 de Abril 
dc 1821- 

O PRÍNCIPE 1VEAL do Reino-Unido toma o Titulo de 
PRÍNCIPE REGENTE e Meu Logar-Tenentc no Governo 
Provisorio do Reino do Brasil, de que fica encarregado. 

Nesle Governo será o Conde dos Arcos Ministro e Se¬ 
cretario de Estado dos Negocios do Reino do Brasil e 
Negocios Estrangeiros; o Conde da Louzã, Dom Diogo de 
Menezes, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios 
da Fazenda , como aclual hc. Serão Secretários de Es¬ 
tado interinos: o Marechal dc Campo Carlos Frederico 
de Caula, na Repartição da Guerra: o Major General 
da Armada Manoel Aiitonío Farinha, na Repartição da 
Marinha. 

O PRÍNCIPE REAL tomará as suas Resoluções em 
Conselho, formado dos Ministros de Estado, e dos dois 
Secretários de Estado interinos; e as suas Determina¬ 
ções serão referendadas por aquclle dos Ministros de 
Estado, ou Secretários da competente Repartição, os 
quaes serão responsáveis. 

O PRÍNCIPE REAL terá todos os Poderes para a Ad¬ 
ministração da Justiça, Fazenda, e Governo Economico: 
Poderá commutar, ou perdoar a pena de morte aos 
Ráos , que estiverem incursos nella por sentença: Re¬ 
solverá Iodas ns Consultas relativas á Administração 
Publica. 

Proverá todos os Lo gare 5 dc Lcttras, c ÜJTicios de 
Justiça, ou Fazenda, que estiverem vagos, ou venham a 
vagar, assim como todos os Empregos Civis, ou Mili¬ 
tares ; entrando logo por seu Decreto os nomeados no 
exercício e fruição dos seus Logares, Ofllcios, ou Em¬ 
pregos , depois de pagarem os Novos Direitos, ainda 
quando os respectivos Diplomas devam scr rem et tidos á 
Minha Real Assignatura, por serem dos que exigem esta 
formalidade; a qual nas Cartas e Patentes será indis¬ 
pensável. Para a prompta expedição delias poderá o 





DOCUMENTOS. 


13 

PRÍNCIPE náo só assignar os Alvarás , em virtude dos 
quaes se passam as Cartas , mas também conceder 
aqueiías Dispensas, que por estilo se concedem para os 
Encartes, 

Igualmente proverá todos os Benefícios curados ou não 
curados , c mais dignidades Ecclcsiastieas, á excepçao 
dos Bispados: mas poderá propôr-Me para elles as Pessoas 
que achar dignas. 

Poderá fazer Guerra oíFensíva, ou defensiva, contra 
qualquer Inimigo que allacar o Reino do Brasil, se as 
circumstancias forem Ião urgentes, que se torne de sum¬ 
iu o prejuízo aos Meus fieis Vassaltos deste Reino o esperar 
as Minhas Reaes Ordens, e pela mesma razão, e cm 
iguaes circumstancias, poderá fazer Trégoas, ou qualquer 
Tratado provisorio com os inimigos do Estado. 

Finalmente, poderá o PRÍNCIPE Conferir, como Gra¬ 
ças Honorificas, os Hábitos das Tres Ordens Militares, 
de Chriâto, São Bento cio Aviz, o São Thiago da Espa¬ 
da, ás Pessoas que julgar dignas dessa distineção; po¬ 
dendo couce der-lhes logo o uso da Insígnia, c as dispensas 
do eslilo para a Profissão. 

No caso imprevisto c desgraçado ( que De os não per- 
niilla que aconteça) do íállecimento do PRÍNCIPE 
REAL, passará logo a Regciicia do íleíuo do Brasil á 
PRINCEZA REAL, Sua Esposa e Minha muito Amada, 
e Prezada Nora; a qual governará com um Conselho 
de Regencia, composto dos Ministros de Estado, do 
Presidente da .Mesa do Desembargo do Paço, do Re¬ 
gedor das Justiças, c dos Secretários de Estado inte¬ 
rinos nas Repartições da Guerra , e Marinha: Será 
Presidente deste Conselho o Ministro de Estado mais 
antigo, e esta Uegencia gozará das mesmas Faculdades, 
e ÀuLhoridades cie que gozava o PEINCIPE REAL. 

Palácio da Boa Yista, em vinte e dois de Abril de 
mil oitocentos e vinte e hum* —REY. 


14 


nu cu Ui.vi os. 


D. 


Curta do Príncipe D. Pedro, dirigida a «eu Augusto Pai t 
com data de 21 de Setembro de 1B21. 


Meu Pai, c Meu Senhor* Domitigo que se coutaram 
Iti do corrente chegou a Providencia cm 5d dias, 'depois 
de sc ter batido vo le rosa mente com um Corsário na 
altura de Cabo-Verde, de cujo combate ficou bastau te 
arruinada; mas na mesma tarde em que chegou, fogo 
veíu o panno para terra, e no outro d ta tirou-se-ifie 
o mastro do Traquele, c Gurupés, que ficaram de modo 
que não podem mais servir; já tem outros, e no día 
26 já ha de estar proinpla a sahir para ir cumprir as 
Determinações de V, M. 

Agradeço a V, M. a Carta de 21 de Julho com que 
tanto inc honra, e que cu lauto prézo, por ter a 
agradavel noticia cie saber que V, M. goza de perfeita 
saude. 

Logo no outro día passei a cumprir as Determinações 
de V. SI, 

Quanto a remelter as Bases, c os diGerentes Decretos, 
eu já me tinha anticipadò; porque linha fdíto reim¬ 
primir as Bases, e mais Decretos, e ordenado (com a 
aulhuridadè que V. M. Houve por bem delegar-me) 
por Aviso dc 20 de Agosto, para que sc cumprissem 
d risca lodos, e quaesquer Decretos, &c. que tendo 
para esta Provi neta sido remeltidos olGcial mente, c 
depois reimpressos, tivessem o seu valor, c exacto 
cumprimento. 

Passo jd por este {segurado as Reaes Ordens de Y. 
M.) a etivtar para as diferentes Províncias lodos os 
OíBcios iiitactos, c a óptima, e bem necessaría Pro¬ 
clamação; igualmenle os Avisos que vieram com a Pro¬ 
clamação , para que lodos conheçam o sábio modo de 
proceder do Soberano Congresso. Também mando 
todas as Ordens que vieram para a Bahia, e para o 
Maranhão. Também participei as mais Províncias; por¬ 
que conheço o fun do reconheci niento das duas Pro¬ 
víncias, que nem cu, nem o Soberano Congresso, 





natnfEjVTOs, 


iõ 


levaremos a mal íjuc ellas se lhe dirijam em direitura, 
limitando-me cu sô a esta, ate V. M. mandar que cu 
parta 9 a ter o grandíssimo gosto de lhe beijar a mão* 
de o abraçar, e de gozar de uma companhia para 
mim, e para lodos tão agradavel. 

As ordens para o Maranhão, eu as recebi pela Leo~ 
paidina , que chegou no día 17 deste, c que nos trouxe 
uma segunda Carta de V. M. de 24 de Julho, com a 
qual consolou um pouco este seu desgraçado e ausente 
Filho com a noticia, para mim mui interessan te , de 
V, M. estar Physica e Moralmente descançado, pela 
harmonia que reina enlrc V, M. e o Soberano Con¬ 
gresso* Deos a conserve, como he de esperar do ca¬ 
racter dc V* M., c da Nação, para nossa ventura, e 
para fazer o cumulo da nossa felicidade. 

Se V* M* me permitte, eu passo a cxpòr o triste e 
la menLavei estado, a que está reduzida esta Provinda; 
para que V. M. me dé as suas Ordens, e Instrucçdes, 
que achar convenientes* para cu com dignidade me 
poder desembrulhar da rede, em que me vejo envolvido. 

Senhor, esta Província foi treze annos considerada, g 
de facto serviu de Séde da Monarehia , porque as cir- 
cu instancias assim o tinham exigido; para cujo fim sc 
estabeleceram todas aquellas Repartições necessárias a 
esse fim. Depois deste estabelecimento, todas as Pro¬ 
víncias se prestaram com o numerado metatiico, que 
era necessário para a sustentação de tudo isto, porque 
as rendas desta Provinda só não chegavam; além disto 
o Banco tinha credito, havia dinheiro em prata e ouro, 
c não, ou quasi não, havia cobre, e todo cale nume¬ 
rário girava, porque o Banco estava acreditado. 

Felizes eircumslaneias fizeram com que a Sédc rever¬ 
tesse ao seu primitivo e antiquíssimo berço; todas as 
Províncias, como deviam, adheriram á Causa Nacional; 
o Banco desacreditaram-no os seus dilapidadores, que 
eram os mesmos que o administravam; quem tem di¬ 
nheiro çm prata, ou em ouro, guarda*o; o ouro e prata 
converteu-se em cobre, e este mesmo é mui pouco, 
e por isso estimado e comprado já com o prêmio de % 
por cento; dc parle nenhuma vem nada; todos os Es¬ 
tabelecimentos e Repartições ficaram; os que comem 
da Nação são sem numero; o numerário do Thesouro 
é so o das rendas da Província, e essas mesmas são 
pagas cm papel; é necessário pagar a tudo quanto 


16 


nOCÜMETSTOS. 


ficou estabelecido . como são, o Estado Maior, Tribu- 
nacs, &c* ; não ha dinheiro, como já fica exposto: 
não set o que hei de fazer. Eis aqui fiel mente o triste 
quadro que re^-esenla esta Provincia (e não pi o ta do 
com as mais vivas côrcs), e a desgraçada situação 
daquelle que se vê (no meio do expendido) comprnnvet- 
tido, e permitia-me V. M. esta liberdade, sacrificado 
aqnelle que está prompto a morrer por V. M. c pela 
Nação. V, M., como Bom Paí, e Hora Hei, amigo dos 
seus súbditos, c meu mui em particular, não quererá 
vèr-me comprometi ido; porque me estima, e muito mais 
porque lambem vê a sua dignidade altacáda; e assim, 
visto todo o exposto, e ailcntas ( como eu espero) por V, 
M. estas desastrosas circumstancias, haja por bem dar- 
me um quasi repentino remedio, para que cu me não 
veja envergonhado, depois de me ter sacrificado a ficar 
no meio de ruínas, e em tão desgraçadas, corno ardo os 
circumstancias, em que ficou esla Provincia, que está 
quasí a estoirar, logo que o Banco, o tísico Banco 
que hc o meu Theirinometrò , eslivêr com o dinheiro 
éx hausto (que para isto não faltam quatro mexes pelos 
passos gigantescos com que cite marcha para a cova 
aberta pelos seus dilapidadores); cite de lodo já não 
tem ouro, nem prata, e sô tem algum cobre, que se 
tem cunliado depois de fundir-se, c esle tirado de 
algumas embarcações, que o tem arrumado para inter¬ 
mediar com o bom : por consequência como não tem 
credito, nem cousa que o alcance, os seus bilhetes 
valem muito pouco ou quasi nada. 

Assim lembre-se V. M. deste infeliz, que está prompto 
a sacrificar-se pela Patria, como o tem mostrado, e V. 
M. presenciado. 

Nào pense V. M. que cu me quero subirahir ao Ser¬ 
viço da Nação, c de V. M., mas sim ás tristes, lamen* 
taveis scenas, e circumslancias, cm que me acho. 

Peço a V. M, por tudo quanto ha dc mais sagrado, 
mc queira dispensar deste Emprego, que seguramente me 
matará pelos contínuos, c horrorosos painéis que lenho, 
uns já d vista, e outros muito peíores para o futuro* 
os quaes cu tenho sempre diante dos olhos; c para ir 
ter o gosto dc beijar a Mão dc V, M., e de assistir ao 
pé de V. M. por todas as razoes expendidas, e não 
expendidas, V. M, perdoará o meu modo de escrever; mas 
é a verdade que o faz, não sou cu; porém repare V, M-* 


DOCUMENTOS. 


17 


que o me n fim tem sido sempre bom* que é alcançar 
para Y. H. delícias, para a Nação felicidade e gloria, 
c para mim honro. 

Peço a V, M. que mostre esta Carta ao seu Con¬ 
selho de Estado; e se elle assentar com V. M- que lhe 
não pertence dar sobre isto providencias, desejo ria que 
V, M. a fizesse apprcsentar ás Còrtes por tini dos Sli- 
uistros de Estado, para ellas decretarem o que justo 
for a bem da Nação, a quem cu estou pvompto a 
servir, e ao mesmo tempo salvarem aqucllc, que com 
tanto gosto segue, c sc préza de seguir n Causa 
Nacional* ser muito Constitucional, c de faliar a 
verdade nua c crua. 

Deos guarde, &c. 


a 


IS 


DdClMÚNTOS. 


E. 


Representação dirigida ao Príncipe Regente do Brasil pela 
Junta Provincial de B. Paulo em 24 de Oexembro de IB2L 


a Senhor. —Tinbamos já escripto a V. A. ÍL. antes 
que pelo ultimo correio recebessemos a Gazela Ex¬ 
traordinária do Rio de Janeiro de 11 do corrente; c 
apenas fixámos nossa altenção sobro o primeiro Decreto 
das Còrles ácerca da Grgnmsação dos Governos das 
Províncias do Brasil, logo ferveu cm nossos corações 
uma nobre indignação, porque vimos rfelle exarado 
o System a da a n ar chia c da escravidão; mos o segundo, 
pelo qual V. A, R. deve regressar para Portugal, a 
iiin de viajar incogníto somente pela llespanha, França 
e Inglaterra, causou-nos um verdadeiro horror. 

a Nada menos se pertende do que desunir-nos , 
enfraquecer-nos, c até deixar-nos cm mísera orphandadc, 
arrancando do seio da grande Família Brasileira o 
único Pai communi, que nos restava, depois de terem 
esbulhado o Brasil do benefico Fundador deste Reino, 
o Augusto Pai de Y* A, 0* Enganam-se; assim o espe¬ 
ramos cm Deus, que é o vingador das Injustiças; EHe 
nos dará coragem c sabedoria, 

u Se pulo Art 51 das Bases da Constituição, que 
approvamos c jurámos, por serem princípios do Direito 
Publico Universal, os Deputados de Portugal se viram 
obrigados a determinar, que a Constituição, que sc 
lizesse cm Lisboa, só obrigaria por ora aos Portugueses 
residentes n’aquelle Reino, e quanto aos que residem 
nas outras ties partes do Mundo, ella sómente sc lhes 
tomaria commum, quando seus legitimas Representantes 
declarassem ser esta a sua vontade; como agora esses 
Deputados de Portugal, sem esperarem pelos cio Brasil, 
ousam já legislar sobre os interesses mais sagrados de 
cada Provinda, e dc um Reino inteiro? Como ousam 
desmembra -lo em porções desatadas, c isoladas, sem 
llies deixarem um centro comtnum de força e de união? 
Como ousam roubar a V. A. IL n Logar-Tcncnda, 


DOCUMENTOS. 


19 


que Seu Augusto Pai, nosso Rei, lhe concedéra? 
Como querem despojar o Brasil do Desembargo do 
Paço, e Mesa da Consciência e Ordens, Conselho 
da Fazenda, Junla do Commercio, Casa da Supplica- 
ção, e de tantos outros Estabelecimentos novos, que já 
promcltiam futuras prosperidades? Para onde recorrerão 
os Povos desgraçados a bem de seus interesses econo- 
micos e judiciaes? Irão agora, depois de acostumados 
por doze annos a recursos promptos, a soíIYcr outra 
vez, como vis colonos, as delongas e trapaças dos 
Tribuuacs dc Lisboa, a través de duas mil legoas do 
Oceano, onde os suspiros dos vexados perdiam todo o 
alento c esperança? Quem o crerá depois dc tantas 
palavras meigas, mas dolosas, de reciproca igualdade c 
felicidades futuras!! 

« Na Sessão dc (3 dc Agosto passado disse o Depu¬ 
tado das Cortes, Pereira do Carmo, (e disse uma 
verdade eterna), que a Constituição era o Pacto Social, 
em que se expressavam c declaravam as condições, 
pelas quacs uma Nação se quer constituir em Corpo 
Político; c que o fim desta Constituição é o bem geral 
dc todos os indivíduos, que devem entrar iPcste Pacto 
Social. Como pois ousa agora uma mera fraeção da 
Grande Nação Porlugucza, sem esperar a conclusão 
d’cste solemnc Pacto Nacional, attentar contra o bem 
geral da parte principal da mesma, qual o vasto o 
riquíssimo Reino do Brasil, despedaçando-o cm miseros 
retalhos, c pertendendo arrancar por fim do seu seio 
o Representante do Poder Executivo, c anniquilar de 
um golpe dc penna todos os Tribuuacs e Estabeleci¬ 
mentos necessários á sua existência, c futura prospe¬ 
ridade? Este inaudito despotismo, este horroroso perjúrio 
político, dc certo não o merecia o bom c generoso 
Brasil. Mas cnganam-sc os inimigos da ordem nas Cõrles 
de Lisboa, se se capacitam que podem ainda illudtr 
com vãas palavras, c ucas phantasmas, o bom sizo dos 
honrados Portuguezcs dc ambos os Mundos. 

« Note V. A. R., que, se o Reino de Irlanda, que 
faz uma parle do Reino Unido da Grã-Bretanha (apezar 
de ser infinitamente pequeno em comparação do vasto 
Reino do Brasil), e estar separado da Inglaterra por 
um estreito braço de mar, que se atravessa em poucas 
horas, todavia conserva um Governo Geral, ou N içe- 
Rcinado, que representa o Poder Executivo do Rei do 


20 


DÜCUUEKTOS. 


Sei no Unido, como poderá vir á cabeça dc ninguém, 
que não seja, ou profunda meti te ignorante, ou louca¬ 
mente atrevido, perle nder, que o vastíssimo Reino do 
Brasil haja de ficar sem centro de actividude, o sem 
Representante do Poder Executivo; como igualmeute 
sem uma mola de energia e direcção das nossas 
Tropas, para poderem obrar rapidamente, c de mãos 
dadas, a favor da defeza do Estado, contra qualquer 
imprevisto altaque de inimigos externos, ou contra as 
desordens c facções internas, que procurem ailacar a 
segurança publica, e a união reciproca das Províncias! 

Sim, Augusto Senhor, ò impossível que os habi¬ 
tantes do Brasil, que furem honrados, e se prezarem 
de ser homens, c rnormenlc os Paulistas, possam 
jamais consentir em taes absurdos c despotismos: sim. 
Augusto Senhor, Vossa Alteza Real deve ficar no Bra¬ 
sil, quaesquer que sejam os projectos das Curtes Cons¬ 
tituintes, não só para nosso bem geral, mas alé para 
a independeu eia e prosperidade futura do mesmo 
Portugal, Se V. A. IV estiver (o que não é crivei) 
pelo deslumbrado c indecoroso Deerclo de 29 de Se¬ 
tembro, além de perder para o Mundo a dignidade de 
homem, e de Príncipe, tornando-se escravo de um 
pequeno numero dc desorganizadores , terá também 
que responder, perante o Céo, do rio de sangue, que 
de certo vai correr pelo Brasil com a sua ausência; 
pois seus Povos, quaes tigres raivosos, acordarão de 
certo do soumo amadoraadu, em que o velho Despo¬ 
tismo os linha sepultado, c em que a astúcia de um 
novo Maehiavelismo Constitucional os pertende agora 
conservar. 

«Nós rogamos portanto a V. A. R. com o maior 
fervor, ternura c respeito, haja de suspender a sua 
volta para a Europa, por onde o querem fazer viajar 
como um Pupillo rodeado cie Aios e de espias; nós 
lhe rogamos, que se confie cárajosamente no amor c 
fidelidade dos seus Brasileiros, e mormente dos seus 
Paulistas, que estão todos praraptos a verter a ultima 
gôlta do seu sangue, e □ sacrificar lodos os sons haveres, 
para não perderem o Príncipe idolatrado, em quem 
têm posto todas as esperanças bem fundadas da sua 
felicidade, c dc sua honra Nacional. Espere pdo menos 
V. A. K. pelos Deputados nomeados por este Governo, 
c pela Camara doesta Capital, qtie devem quanto antes 


BÚCVMEXTOSi 


21 


IcTàr á Sua Augusta Presença nossos ardentes desejos, 
e firmes resoluções, Dignando-se occollie-los e ouvi-los 
com o amor c at tenção, que lhe devem merecer os 
seus Paulistas. 

a À* Augusta Pessoa de V. A. 0. guarde Deos muitos 
a imos. Palacio do Governo de S. Paulo 2/j de Dezem¬ 
bro de 1821.— João Carlos Augusto dc Ocynhauscn 9 
P rcsi den te. — José Boni facto de A mirada c SUm , V ic e - 
Presidente. — Mart im Fr anãs co Rlb eiro dc A ndrada , Sc- 
c re la ri o. — Lataro José Go nçaives , Secretario. —- Migue t 
José de Oliveira Pinto , Secretario. — Manoel Rodrigues 
Jordão—Francisco Ignacio de Sousa Guimarães—João Fcr~ 
reira de Oliveira Buem —Anionio Leite Pereira da Gama 
Lobo — Daniel Pedro MtilUr — André da Silva Gomes — 
Francisco de Pmla c Oliveira —Anionio Maria Quartim . * 


Representarão da Gamara do S. Paulo de 31 de Dcrembro 
de 1821. 


n Senhor. — Se é indubitável que a Nação Porlu- 
gueza, por seus feitos im morta es, tem sido em todas 
as epochas considerada como uma Nação de Heróes : 
se è certo que nenhum povo da terra lhe pode dispu¬ 
tar virtudes sublimes, que tanto a en nobrecem , taes 
como a adhesão e fidelidade a seus Reis, entbusiasmo 
pela gloria e patriotismo exaltado; lambem é incon¬ 
testável, que cita é sempre a mesma, que os mesmos 
sentimentos a anímam, quer habite um ou outro He- 
mispherio. A Historia do brasil attesta esta verdade. As 
heroicas proezas dos Pernambucanos , por espaço de 
24 annos, contra seus tyrannos invasores, os Hollan- 
dezes; os gloriosos c felizes esforços dos Rabianos, 
Fluminenses, e outros Povos, repcllindo, por vezes, 
aggressões estrangeiras, são exemplos, que assaz evi¬ 
denciam quanto os Porluguezes nascidos uo brasil 
prezaram sempre a sua independência, ainda quando 
agrilhoados pelo barbaro despotismo, Era impossível, 
pois. Real Senhor, que os brasileiros dc hoje, her¬ 
deiros dos nobres sentimentos e valor dos seus 
Antepassados, c i 11 Listrados pelas luzes do século, não 
vivessem possuídos do amor da gloria, o cada vez 



n 


DOCUMENTOS- 


maia íuílammados no desejo dc ver livre, c Independente 
o seu Paiz Natal: era impossível que, depois de tão 
lisongeiras esperanças de uma melhor sorte, elles não 
tremessem agora cie horror e indignação, prevendo 
desde ju o medonho futuro, que os ameaça , se se 
realizarem os planos da escravidão, que lhes preparam 
os Portuguezes da Europa. Com effeito o generoso 
Brasil, que tão francamente sc prestou a fazer causa 
comimim eoni Portugal, vendo iüudída a sua boa fú , 
e ultrajado o seu decóro nacional, reconhece hoje o 
seu erro, c, á vista de procedimentos nunca esperados, 
parece jazer amadornado; podendo apenas acreditar 
tão absurdas disposições a seu respeito. Os Paulistas 
porém , não podendo por mais tempo disfarçar seu 
justíssimo resentirnciito, são os primeiros, que ousam 
levantar sua voz, e protestar contra actos inconstitu- 
cionaes, com que sc pertende i Iludir, e cscravisar um 
Povo livre, cujo crime è haver dado demasiado cre¬ 
dito a vã as promessas, e doces palavras. Desnecessário 
seria narrar aqui por extenso todas as causas dos 
nossos descontentamentos; V, À. R. bem as conhece. 

* Sim, Real Senhor, parece que um destino fatal 
pugna por arrastar ás bordas do precipício a esses 
mesmos Portuguezes, que na sua Regeneração Política 
attrahiram sobre sí a admiração do Mundo. Depois de 
ba verem conseguido o principal objecto do seu plano, 
o arrancar do Brasil o precioso deposito, que o Géo 
lhe confiara cm 1808 ; depois dc haverem recebido 
dos Brasileiros as mais decisivas provas dc uma 
coufrnternulade sem igual, mudaram inteiramente de 
tom a respeito doestes mesmos sinceros Brasileiros, a 
cuja indiscreta cooperação devem em grande parte o 
feliz resultado dc sua pengosíssirna era preza. Os Repre¬ 
sentantes de Portugal, sem esperarem pelos do Brasil, 
começaram a discutir um Projecto dc Constituição, 
que devia ser commum a ambos os Reinos; Projecto, 
em que, a cada pagina, se descobre o machiavelismo, 
com que, com douradas cadeias, sc intenta escravizar 
este riquíssimo paiz, e reduzi-lo á mera colonia. Os 
Representantes de Portugal, depois dc haverem, pelo 
Art. 21 das Bases , reconhecido o direito, que só 
compelia aos Representantes do Brasil, de fazer a Lei 
para o seu paíz, repenünamente se arrogaram esse 
mesmo direito , e começaram a legislar sobre os mais 


documentos» 


23 

sagrados interesses de todo o Brasil: elles lhe prescre¬ 
veram Governos Provmciaes, orgauisados do tal ma¬ 
neira , que só parecem destinados de proposüo para 
enfraquecer-nos, dividir-nos em partidos, c desligar 
as Provi iicias, a fim de melhor imperarem sobre cada 
uma, Elles nos tem enviado tropas, sob pretextos 
especiosos , sem tjue houvesse inimigos externos a 
combater, ou dissenções intestinas a suffoear, Mas , que 
homem ha ião estúpido, que não penetre o verdadeiro 
fim de taes expedições? 

e Os Brasileiros, Real Senhor, estão persuadidos de 
que è por meio de baionetas que se perlcndc dar a 
Lei á este Hemo; muito se enganam de certo os seus 
inimigos, que ialentam por cm pratica tão errada 
política; o Brasil conhece perfeitamente toda a exten¬ 
são de seus recursos* A noticia da extinccão dos Tribu- 
naes do Eío de Janeiro, a da retirada dos vasos de 
guerra, c os Decretos de 29 de Setembro, vieram por 
o cumulo á nossa desesperação* Ordenam que V. A* lí* 
vá quanto antes para Portugal, deixando o Reino do 
Brasil sem centro commnm de governo c união, e 
tornando-o dependente de Lisboa em todas as suas 
relações c negocios, qua! vil colonía sem contemplação* 
Esta medida, a mais impolltica, que o espirito humano 
podia diclar, tomada sem se consultar os Represen¬ 
tantes do Brasil, é o maior insulto, que se podia 
fazer a seus habitantes; c sua execução, nós o ousamos 
dizer, será o primeiro signal da desunião, e da dis¬ 
córdia, será o principio das desgraças incalculáveis , 
que tem dc arruinar a ambos os Reinos. À ameaçadôra 
perspectiva de tantos males convenceu os habitantes 
iPesta Província da necessidade dc se reunirem para 
obrarem de commurn accordo, c tratarem das medidas 
que as circunstancias exigem a bem da Pntria, 

<t A Gamara, e os Cidadãos abaixo Lssiguados, 
persuadidos de que da Resolução de V. A- K. dependem 
os destinos cPcste Reino, resolveram enviar á Augusta 
Presença de V, A* R* huma Deputação, composta de 
tres Cidadãos, o Conselheiro José Bonifácio de Andrada 
e Silva, o Coronel Au tomo Leite Pereira da Gama 
Lobo, e o Marechal José Àrouchc dc Toledo Rendou, 
cujo objeeto he representar a V. A. R* as terríveis 
consequências, que necessariamente se devem seguir 
de sua ausência, c rogar-lhe * haja de dtflerir u seu 



DOCUMENTOS, 


2 b 

embarque até nova resolução tio Congresso Nacional; 
pois è ile esperar que eilc, melhor iIlustrado sobre 
os recíprocos e verdadeiros interesses dos dois reinos, 
decrete outro syslcnia de união fundado sobre bases 
mais juslas e razoa veis; a principal das quacs será 
cerlameiUc a conservação de V. A. R. ifeslc reino, 
sem a qual jamais os Brasileiros consentirão em uma 
união ephemcra. A Deputação terá a honra de expressar 
a V. A. R. os puros sentimentos dos seus Paulistas, 
c a firme resolução, em que se acham, de preferirem 
a morte á escravidão, e de não pouparem sacrifícios 
até esgotarem n ultima gõlta de seu sangue, para sus¬ 
tentarem seus direitos. Praza aos Céos que Y. A, R., 
cheio de prudência c sabedoria , annúa a nossos votos, 
pois de outra maneira, rios de sangue tem de inundar 
este bello paiz, que de certo não merece a sorte que 
lhe perleudcm destinar, 

« A Augusta Pessoa de V, A, TL guarde Deos muitos 
ânuos , como havemos mister. S* Paulo, cm vereação 
de 31 de Dezembro de 1&2L n 


Representação do Bispo de S. Paulo, do 1,* de Janeiro 
de 1822 . 


a Senhor, — O bispo de S, Paulo, o Cabido da sua 
Sé, co Clero do seu Bispado, pelo seu procurador o 
Padre Alexandre Gomes de Azevedo, Vigário collado 
da freguezia de Mbõy daquclle Bispado, com a maior 
submissão e respeito se apresenta na Real Presença de 
V. A. R., depois de oíFerecer a Deos as supplicas , e 
orações pela saude c felicidade dc V. A* 11., da Au¬ 
gusta Senhora Princcza Real , e de toda a Augusta 
Real Família* 

u Senhor, foi para nós, c para todo o povo dc S. 
Paulo, c dc todo o Brasil, como uma setla, que 
atravessou os nossos corações , o Decreto das Cortes dc 
Portugal, que manda que V. A. R. seja recolhido a 
Lisboa, deixando-nos orphãos sem Pai. Este Decreto, Ião 
longe está de fazer a felicidade dos povos, a que se 
devem dirigir Iodas as Leis, que só serve dc lazer a 





tfOCUMÊfcTüfi* 


25 


sua infelicidade, t v fomentai- desordens e partidos, que 
itiíaliivc]Qcffet-iIe se hão de siegfiír da ausência de V, A. lí. 
aparta mio-se d*esíe continente do Brasil. Pensam mui to 
mal as Cortes, se julgam querer reduzir o reino do 
Brasil á uma Província capliva de Lisboa, para cilas 
dominarem com um poder âeftpolico c senil. Perl eu- 
dem illudír a V. A, 11, com o pretexto de ir viajar pelos 
reinos de Castclla, França c Inglaterra; este intento 
não è senão a fíin de terem a V, A. R. como captivo, 
se sc apartar do Brasil para Lisboa, V* Á. R. é um 
Príncipe religioso, e de alta contemplação; não leni 
necessidade de viajar nos reinos estrangeiros; no seu 
reino e domínios lem muito que observar, viajando iPelíes* 
a Não sc aparte V. A, 1L do reino do Brasil, onde 
lodos os Brasileiros estimam, amam c reverenciam a V, 
A, R., sabre tudo os honrados Paulistas; lodos ellcs, eu 
e o meu clero, estamos promplos a dar a vida por V, A. 
il, e pela ilcal Família, V, A. R. em consciência deve 
ficar iVeslc remo do Brasil, governando, para evitar as 
co ns equências funestas, que da anscncia dc V. A, lí 
infallívelmente se hão de seguir: pois os Brasileiros são 
honrados, e estão com os olhos muito abertos para ver 
o que lhes convem; se V, A, R, seguir o que perlôndem 
as Cdrlcs, ha de sc arrepender, c sem remedio. Siga 
V, A, R t o dito dc César, que dizia, —que valia mais ser 
o primeiro cm huniia Aldéa, que o segundo em Roma, 
a Rogámos pois a V, A* R. que, para bem seu e 
nosso, satisfaça ás nossas snpplicas, tão bem fundadas 
na religião, que lambem padecerá da ausência de um 
Principc tão religioso, c formado conforme o coração 
dc Dcqs, segundo se explicam as Sagradas Escrípturas: 
não nos deixe V, A, R* orphãos, sujeitos a tantos infor¬ 
túnios. Governe V, A. li, esle reino do Brasil com 
aquclla mesma caridade, prudência e sabedoria , com 
que até agora tem governado e aUraludo os corações 
iFesle Povo Brasiliense ; e o Povo de Portugal se con¬ 
tente com a presença dc S. AL Fidelíssima, que è 
de superabundância; pois elles antes, segundo diziam, 
se contentavam sé com a presença de uma Pessoa Real. 

a Dcos guarde a V. A. R., a Augusta Senhora Prin¬ 
cesa Real, e toda a Augusta Real Família por muitos 
e dilatados a unos, 

< Sv Paulo, L° de Janeiro de 1825,— )>c V. A, R 
o mais humilde súbdito. — Mathâãb Bispo. * 


/i 


Üü 


DOCUMENTOS. 


Ofíieío da Governo de S. Paulo ele 3 de J une iro de 1822, 

a Senhor. — A Vossa Alteza Real se hão de apresentar 
com esta o Conselheiro José Bonifácio de Andrada c 
Silva, Y ice -Presidente «Teste governo, c o membro elo 
mesmo o Coronel Antonio Leito Pereira ela Gama Lobo, 
os quacs já annunciámos a Y. A. R., que ficavam a 
sahir para essa corte, como Deputado? do Governo, a 
pedirem a V. A, R. se demore, e não deixe a este 
Rei i lo em mis era o rp banda de, alé que as Côrtes Geraes 
e Constituintes da Nação, e depois de lerem no seu 
grêmio todos, ou a maior parte dos Deputados d T este 
reino, resolvam com pleno conhecimento ele camn, e 
despidos dc toda a prevenção, o que convier á utilidade 
geral do Reino-Uni do; o Governo pede novamente a 
V* A. R. at lenda" aos seus Deputados* como esta Pro¬ 
vinda tem direito a esperar, pelos longos e notados 
serviços, que ella tem feito ao Estado, c sobre tudo, 
pela sua fidelidade e adherencia a Sereníssima Real Casa 
de Bragança. 

a A’ Pessoa de Y, A. R. Guarde De os muitos annos, 
Palacio do Governo dc S. Paulo, 3 de Janeiro de 182^. 
— João Carlos J agasto dc Qcynhmmn , Presidente. — 
Martirn Francisco Ribeiro de Ândrada, Secretario .—Lamro 
José Gonçalves 3 Secretario ,—Miguel José de Oliveira 
Pinto , Sedretario — Manoel Rodrigues Jordão — Francisco 
de Paula c Oliveira—D anui Pedro Mullcr — Antonio Maria 
Quariln — João Ferreira de Oliveira Bueno—Àndrà da 
Silva Gomes. » 


Falta da Orador da Deputação dc S. Paulo em 26 dc 
Janeiro de 1822. 


<£ Senhor.—O Governo, Gamara, Clero c Povo dc 
S. Paulo, que aqui nos enviam como seus Deputados, 
de cujos sentimentos, e firme resolução temos a honra 
de ser o orgarn peranle Y, A. 11., impacientes dc con¬ 
tinuar a soffrer tantos velhos dLhisos, c o accrcscinio dq 
outros novos introduzidos pela imperícia, pela má fé e 
pelo crime, applaudiram com çnfchusiasmo as primeiras 


BOCVMENT0& 


57 


tentativas , c os nobres esforços de seus irmãos da 
Europa, a bem da Regeneração Política do vasto impo¬ 
rto Lusitano; mitigaram porém o seu ardor e confiança, 
logo que refi.ee tiram com madureza e sangue frio no 
Manifesto das Còrtes ás nações estrangeiras, em que 
deplorando-se o estado dc miséria e de pobreza cm 
que se achava Portugal, indicava-se rebuçada mente , 
como medida necessária, o restabelecimento do antigo 
commerçio exclusivo colonial, origem fecunda das 
desgraças, e do longo abatimento, em que jazera o 
reino do Brasil. 

e Examinaram depois as bases da Constituição da 
Monarchía Portugueza, c as approvaram c juraram , 
como princípios incontestáveis de direito publico uni¬ 
versal : niífè o pròjècto da nova constituição política , 
enlâo ainda não debatido e convertido em Lei, projecto 
em muita parte mal pensado c injusto, em que sc 
pertenci ia condem na r astuciosa mente o Brasil a ser 
outra vez colooia, e a representar o papel de abjecto 
escravo, cuja administração era confiada a tutores 
egoístas e avarentos, só responsáveis ás Oórtes, e ao 
Governo de Lisboa , entranhou no fundo de sua alma 
novas duvidas, e lhes excitou novos temores e descon¬ 
fianças, Em fim appareceram na Gazeta Extraordinária 
do Rio de Janeiro de li de Dezembro passado os dois 
Decretos de 29 de Setembro; então rasgou-se de todo 
o véo, c appareccu a terrível realidade, O Governo, 
Gamara, e Povo dc S. Paulo estremeceu de horror, v 
ardeu dc raiva, 

a Moderado porém o maior impelo da sua indignação, 
e havendo reassumido a razão os seus direitos , os 
homens sensatos procederam a analvsar fria mente o 
primeiro Decreto Pro viso rio, que organisa a idrina e 
attribuições dos Governos Provinciacs do 'Brasil, come¬ 
çando pelo exame da genuína intelligeiicia d T eslas duas 
palavras — Decreto ^Provisório — * c acharam que sô podia 
ser uma determinação temporada, exigida pela lei 
imperiosa da necessidade. Applícando pois n urgência dc 
um 1 íd Decreto ás circumstancias aofuacs das dilferem 
tes Províncias do reino do Brasil, reeonheceram-no, á 
primeira vista, inteira tuciiic. superlluo, por • estarem 
ipiasi Iodas regidas por governos, que o povo legal- 
mente havia creado, usando dos direitos inalienáveis , 
«fite lhes competem como homens c cotído cidadãos 


ÍIOCUWKNTÓS. 


25 


livres* O uso dVslcs direitos só podia modilicar-se pola 
publicação lio uma constituição, frpclo da sabcdcqia 
c vontade geral dos Representantes de todas as Provín¬ 
cias Porluguczas, reunidos em C orles. Fundadas p'estes 
direitos imprcscriplivcís c inalienáveis, legitimaram as 
CÒrtcs de Lisboa, pelo seu Decreto de 18 de Abril do 
anuo passado, os governos proviaorios crcados nas diversas 
Províncias do ílrasíl, e declararam Benemeritos da Pátria 
os que premeditaram, desenvolveram c executaram a 
Regeneração Política tia IS ação. lí como agora ousa o 
Decreto de 29 dc Setembro anmillar a doutrina estabe¬ 
lecida no Decreto de 18 dc Abril? Sc o novo Decreto 
era talvez necessário para alguma das Províncias do 
Brasil, que estivesse em desordem e anarchia, só á 
esta poderia scr applícado, e por cl ia acceihulo. 

« Os cidadãos sensatos e livres da minha Província 
passaram depois a examinar, se um lai Decreto era 
justo c conforme com a% bases da Constituição, por 
eiles approvadas e juradas: e o resultado iTesle exame foi 
o pleno conliecimento da sua clara c manifesta anti- 
eonstitucionalidade, porque, se estas mesmas bases, 
bem que princípios dc direito publico universal, imo 
podiam obrigar os Brasileiros, em quanto pelos seus 
legítimos Deputados as não adoptassem c jurassem; 
muito menos os podiam obrigar regras e determinações 
de direito publico particular, sem o exame e approva¬ 
ção de seus Representantes, 

« Consideraram finalmciitc o referido Decreto pelo 
lado da sua utilidade; c viram o cpte todo o Portngucz 
sem espirito de prevenção c de partido, c sô com a 
mira no bem da ordem, da união e felicidade geral 
de toda a Nação Poitugueza, devia necessariamente 
ver, isto é, a desmembração do reino do brasil em 
porções desatadas, c riyacs, sem nexo, e sem centro 
comtmim de força c unidade; viram um Governador 
das Armas sujeito c responsável ao tj governo dc Lis¬ 
boa, com todas as attriboieõcs despóticas dos antigos 
Capitães Gencracs, c somente privado doeste nome; 
viram Governos Provínciaes, a quern apparcntemeuto 
se dava toda a jurisdicção na parte civil, cconomlca - 
administrativa e policial, mas destituídos verdadeira - 
mente dos instrumentos, que os podiam habilitar para 
O e Rectivo desempenho dc suas obrigações; viram Jun- 
(35 de Fazenda regidas ainda agora pelas absurdas leis 


DOCUMENTOS* 


20 


antigas das suas cr cações , cujos defeitos já estavam 
ui aniles tos pela experiência de longos amtos, e seus 
membros, collecUva e individualmente, responsáveis 
somente ás Cortes e governo de Lisboa; viram Magia- 
Irados independentes c anarchicos pela falia de um 
Tribunal Supremo do Justiça, que conheça c julgue 
seus crimes c prevaricações, c os povos, depois de 
acostumados por treze a imos a recursos mais promptos, 
reduzidos hoje pela cxliucção premeditada de lodos os 
Trlbunaes do Rio de Janeiro, a irem* como vís co¬ 
lono:, soffrcr as delongas e trapaças dos dc Lisboa , 
defraudados por um rasgo dc penna dc uma aucto- 
ridade bcneíka e tutelar, que suspenda seus aís, e 
enxugue suas lagrimas, despachando e punindo sem 
demora; viram, cm uma palavra, quatro forças entre 
si independentes, dc cuja lutta e opposição infallivcl e 
necessária devem segui r-sc desordens , roubos, anar- 
cbia c guerra civil; pois que o governo de Lisboa, e 
as Côrtes, a duas mil léguas dc distancia, nunca 
jamais poderiam reprimi-las c obvia-las. Viram final¬ 
mente o accrescuuo do despezas inúteis, c o caruncho 
do velho despotismo cariando por toda a circvmiferen- 
cia a nova Arvore Constitucional olé seu âmago. Que 
horríveis calamidades pois nos presagiava e promellía 
uma tão absurda fôrma dc governo1 A que deploráveis 
destinos não estava condem nado o bcllo, nco e vasto 
Império do Brasil! 

■ Passou-se depois ao exame do segundo Decreto da 
mesma data, pelo qual V* A. R*, único Pai commuai 
que nos restava, devia ser arrancado do seio da Grande 
Família Brasileira, a fim dc viajar incognito, {eouio 
assoalham ), pela Ilespanba, França c Inglaterra, No 
primeiro Decreto vimos lavrada a sentença da anarchia 
o’ escravidão do Brasil; no segundo vemos a execução 
da terrível sentença, vemos a perfídia com que o 
Brasil è atraiçoau . e por fim a des honra c ignomínia 
com que V* A» R f é tratado,; no primeiro vimos espo¬ 
liado o Brasil da categoria dc reino; no segundo vemo-lo 
reduzido ao miscro estado dc orphaudade. lloubou-sc 
pelo primeiro Decreto a V, A. 1L a Logar-Tcncncía, 
qnc 5c u Augusto Pai lhe Ira via conferido; no segundo 
se diz , quo a residência dc V. A, IL é desnecessária 
ifesta Còrlc, e até indecorosa] Roubo u-sc-lhc o Governo 
d^ste reino, que lhe era devido, c d'estc roubo impo- 






T>OeiJMEHTO&* 


30 

lüiuo, e contrario aos mais caros interesses do Brasil, 
c até dc Portugal, deduziram a necessidade do seu 
regresso, Que artificio miserável c grosseiro ! Quão curtos 
cm adévinhar o futuro são os auctores dc tão desvai¬ 
rada política! Como se illuilem os deslumbrados, que 
adquiriram nas Côrtes uma pequena maioria de votos, 
se esperam levar ao cabo seus projectos! 

« Quando Portugal em 1580, ou vendido pela traição 
de alguns de seus maus filhos, ou conquistado pelas 
armas hespanholas, dobrou, máu grado seu, a honrada 
cerviz ao jugo do novo Píero do Suf, Filippc 11, en¬ 
trando em sua nova conquista, teve todavia a prudên¬ 
cia, ou a política, de ratificar as Capitulações, que 
havia de antemão enviado aos Governadores do reino, 
depois da morte do Cardeal liei, sendo uma d'ellas, 
que o Viee-llet de Portugal seria Portuguez, salvo se 
elle nomeasse para este logar um Principc de sangue 
Real; e para contentar ainda mais os PoHuguezes, 
promcfleu o mesmo Filippe IT residir cm Portugal o 
mais largo, tempo, que lhe fosse possiveh Portugal 
conquistado e vergado sob o pezo de duros ferras, con¬ 
serva com tudo um Governo central, de que dependem 
Iodas as suas Províncias; c o Brasil livre, e só crimi¬ 
noso talvez por haver singelamente, e sem reserva, 
associado seu destino aos destinos dc seus irmãos da 
Europa, vé-se agora despedaçado cm porções desatadas, 
e privada de um centro commum dc força e do uni¬ 
dade, sem se esperarem, nem serem ouvidos os seus 
Deputados; porque a estes, quando lá chegarem, só se 
deixa por escarneo a pueril tarefa de appmvarcm, ou 
não, a cxüncção das ordenanças 1 

« Quando em 1807 o Augusto Pai dc V\ A. 1L se 
retirou paVa o Brasil, deixou em Lisboa uma Regência ; 
e os Europcos, ainda não contentes com este Governo 
central, pediram a Sua Magestadc que ao menos lhe 
enviasse a V. A. R, para Chefe d^iquella Regencia. A 
traição e a perfídia roubaram-nos o primeiro , e o De¬ 
creto das Cortes quer ainda roubar-nos o segundo : 
recusam os de Portugal a seus irmãos do Brasil a posse dc 
um bem, cuja perda não podiam supporlar. Que cgoisuio 
inaudito, que comportamento! Sua ma política chega u 
lauto, que não tomem sacrificar a maior parte da nação, 
c Ioda a Augusta Família de Bragança, aos casos prová¬ 
veis de se renovarem as tristes circumslancias de 1807- 


DOCUMENTOS. 


31 


tr O pequeno reino da Irlanda» apenas separado da 
Grã-Bretanha por um estreito braço de mar, conserva 
todavia um Governo Geral com todas, as attribliições 
do Poder Executivo; o mesmo acontece ao diminuto 
reino de Haunover, governado acLualmente por um 
irmão dc Jorge IV; c o mesmo vemos nos reinos da 
Bobem ia e da Hungria, cujo Monarcha he o Augusto 
Sogro de V* A. R* Como pois pdde vir á cabeça de 
alguém perlender, que o vasto c riquíssimo reino do 
Brasil fique sem nm Representante do Poder Executivo, 
c sem uma mola central de energia e direcção geral? 
Que absurdos em política, e que falta de gencrosi- 
d ade I 

* Em fim, terminou o Povo de S. Paulo o exame 
do 2.° Decreto com a analyse dos motivos, com que se 
pertende justificar a retirada de V. A. R*, c estremeceu 
de horror com a só idéa, dc que talvez tivesse de ver 
o Príncipe Hereditário da Corôa, c Regente cPe&te reino, 
a uniea esperança da Sereníssima Casa de Bragança * 
viajando incógnita por uma circumscripta parto da 
Europa , como uma criança rodeada de Aios c dc 
espiasj porém elle está capacitado, Augusto Senhor, 
que a necessidade da sua supposta viagem è nm 
grosseiro estratagema, com que se pertende cohonestar 
o medo que se lhe tem, e a violência que se lhe faz, 

« Quando este paíz foi esbulhado do bencfico Funda¬ 
dor do Império Brasileiro, o Senhor D. João VI, nosso 
Pci Constitucional, os menos perspicazes em política 
viram no seu regresso para Portugal, o complemento 
dos projectos, que alguns facciosos tinham d’ante müo 
secrelamcnie urdido, para o conservarem debaixo do 
jugo, e melhor o escravisarem; c desde então previram 
a prisão honesta, que o aguardava; hoje que V. A. R. 
é chamado, com o frívolo pretexto dc viajar para ins¬ 
truir-se, cré o Governo» a Camará» o Clero e o Povo 
dc S; Paulo, que igual destino aguardava a V. A, R., 
pois os conjurados que abusaram da boa fé do Sobe¬ 
rano Congresso, nunca 1 Lie podiam tributar o menor 
amor c respeito. 

* A* vista pois da serie de males e desgraças. que 
ameaçam o bem geral do Brasil, a Constituição futura 
da Monarchia» e a mesma independencia c prosperidade 
do resto do Remo-Unido : o Governo, Gamara» Clero c 
Povo dc S. Paulo, cm nome dc todos os Paulistas, em 



m 


DOCUMENTOS. 


nome dc todos os Brasileiros, que ainda conservam 
algum brio e honra, em nome dc lodos os verdadeiros 
Purluguczes de ambos os mundos, vôm rogar pela pre¬ 
sente Deputação a V, A. R. suspenda a execução dc 
Ião arbitrários, e unliconstilucionacs Decretos ; d'cs te 
modo desvanecerá projectos, com que per tendem alguns 
facciosos arruinar a obra da nossa com muni felicidade, 
c santa Constituição, porque todos suspiramos. 

u Sim , Augusto Senhor, que motivos ponderosos 
deveriam conduzido a Portugal ? O amor da patria? 
Para um Príncipe todos os seus Estados são patria; 
de mais, este amor, bem ou mal entendido, pelo torrão 
em que nascemos, lambem deve faltar no coração dc 
seus Augustos Filhos, nossos compatriotas, que era tão 
criticas circumstnncias não devem abandonar o seu Rra 
sih Seria por ventura o desejo de tornar a abraçar Seu 
Augusto Pai? Os abraços c carinhos de seus fdhos, e 
dc uma terna c virtuosa Esposa, i n dem irisa-lo 4iló dos 
abraços paternaca: e sendo para os Paulistas indubitável, 
que Sua Magéstadc fòra forçado a chama-lo pará Por¬ 
tugal, desobedecer a taes ordens é um verdadeiro aclo 
de obedlencia filial. Seria acaso a felicidade de seus 
súbditos da Europa? Quem mais d'ella precisa que os 
habitantes do sen Brasil? Seriam os inteirasses futuros 
dc sua Augusta Família? Estes mesmos requerem irape- 
riosamente, que Y. À. R. conservo para a Sereníssima 
Casa de Omgànça O vasto, fértil, e grandioso Reino 
do Brasil. 

* Eis o que lhe aconselha a r asíio , o dever c a polí¬ 
tica : se porém V. A. li., apesar dc tudo,, estivesse, 
como já não cremos, pelos deslumbrados e anli-cons- 
titucionaes Decretos de 29 dc Setembro, além de perder 
para o mundo, o que não era possível, a dignidade dc 
homem livre c dc Príncipe, teria também de responder 
perante o Tribunal da Divindade pelns rios de sangue, 
que iriam ensopar pela sua ausência nossos campos e 
montanhas; porque, quebrados de uma vezos prestigias 
da ignorância e da escravidão antiga, os honrados Portu- 
guezes do Brasil, c mdrmente os Paulistas, o Lodos 
oi seus filhos c netos, que habitam a populosa e rica 
província dc Minas Gcraes, o Rio Grande do Sul, Goyaz 
e Malta Grosso, escudados na justiça da sua causa , c 
seguros na sua união, força, e riqueza, qnaes tigres 
esfaimados tomariam vingança crua da perfídia desse 





DOCüMEKTOS, 


U 


punhado de inimigos da ordem e da justiça, que, ven¬ 
didos a política occuUa de gabinetes estrangeiros , e 
allucmando as Côrles, perlendcram fazer a sua c a 
nossa infelicidade , e es la vingança faria epoeha na 
historia do Universo, Mas nós declaramos perante os 
homens, c perante Deos, com soJemnc juramento, que 
nãp queremos, nem desejamos separar-nos de nossos 
caros irmãos de Portugal; queremos ser irmãos, e ir¬ 
mãos inteiros , c não seus escravos; c esperamos que 
o soberano congresso, desprezando projectos insensatos 
c desorganisadores, e pensando seriam ente no que 
convem á toda a nação portugueza, ponha as cousas 
no pé da justiça, e da igualdade, e queira para nós o 
que os Portuguezes da Europa queriam para si. Então, 
removidas todas as causas de desconfiança e descon¬ 
tentamento, reinará outra vez a paz, e a coueorclia 
fraternal entre o Brasil c Portugal. 

« Seja pois V. A. II. o Anjo Tutelar dc ambos os 
mundos; arrede com a sua sabedoria, força, decisão, 
e franqueza, desprezando todos os renicdios palha li vos 
(que não curam 9 mas matam o enfermo) arrede, 
digo, para sempre o quadro fúnebre das imrainentes 
calamidades, que ameaçam o vasto Império Lusitano; 
confie-se corajosamcnlc no amor, ternura e fidelidade 
dos Portuguezes do Brasil, c mórmente dos seus briosos 
Paulistas, que pelo nosso orgam offerecem seus cora¬ 
ções para abrigo de V, A, 11., seus corpos para escudo, 
c seus fortes braços para sua defeza, que por nós fmal- 
mente juram verter a ultima golta de seu sangue, e 
sacrificar todos os seus bens para não verem arrancado 
do Brasil o seu Príncipe idolatrado, em quem tem 
posto todas as esperanças da sua verdadeira felicidade , 
e da sua honra e brio nacional, 

o Digne-se pois V. A. R,, acolhendo benigno as sup- 
plicas de seus fieis Paulistas, declarar frnncamcnlc á 
face do Universo, que não lhe è licito obedecer aos 
decretos últimos, para felicidade, não só do reino do 
Brasil, mas de lodo o Reino-umdo; que vai logo castigar 
os rebeldes, c perturbadores da ordem e do socego 
publico; que para reunir todas as províncias doeste reino 
cm um centro commum de união e de interesses recí¬ 
procos, convocará uma junta de procuradores geraes, 
ou representantes, legalmente nomeados petos eleitores 
dc parochia, juntos cm cada comarca; para que ifesta 


DOCUMENTOS» 


Ui 

côrie, e perante V, À, R. * aconselhem e advoguem a 
causa das suas respectivos províncias; pode mio ser revo¬ 
gados seus poderes, e nomeados outros, se se não com¬ 
portarem conforme as vistas e desejo das mesmas pro¬ 
víncias; e parece-nos, Augusto Senhor» que bastará, 
por ora, que as províncias grandes do Brasil enviem 
dois Deputados, e as pequenas um. Doeste modo, atém 
cios represeiiIantes nas Côrles Geraes, que advoguem e 
defendam os direitos da nação em geral, haverá no 
Rio cie Janeiro uma deputação Brasílica, que aconselhe 
e faça tomar aquelJas medidas urgentes e necessárias, 
a bem do Brasil, e de cada uma de suas províncias, que 
não podem esperar por decisões longínquas e demora¬ 
das. Então nds ? mensageiros de tão feliz noticia, iremos 
derramara prazer, e o jubilo nos corações desassocegadas 
dos nossos honrados e leaes patrícios. 

Niimeu, favclol 
O céo nos hade ajudar J 

José Bonifácio de Âmirada c Silta . — A 71 tonto Leite Pereira 
da Gama Lobo , deputados pelo governo. — José Arouehe 
de Toledo Remlon > deputado pela cornara. — O Padre 
Alexandre Gontts de >Atevedo ? deputado pelo clero. » 








uôerr mentos. 


55 



Termo d# veretjAo do dia 9 de Janeiro de 1822, 


Aos nove de Janeiro do anuo de mil oitocentos viiilü 
e dois j íCesta cidade de S. Seba&Üão do Rio de Ja¬ 
neiro, o Tacos do Conselho, aonde se achavam reunidos 
em ac to de vereação, na fdrma do seu regimento, u 
juiz de fòra presidente , vereadores , e procurador do 
senado da camara, abaixo assignados, por parle do povo 
d'esta cidade foram apresentadas ao mesmo senado 
varias representações, que Iodas ac dirigem a requerer 
que este leve á consideração de Stja Alteza Real, que 
deseja que suspenda a sua sabida para Portugal, por 
assim o exigir a salvação da paina, que está ameaçada 
do imminente perigo de divisão pelos partidos, que se 
temem de uma independência absoluta, até que r> so¬ 
berano congresso possa ser informado íVcstas novas 
circumstancius, c á vista delias acuda a este reino com 
um remedio prompto, que seja capaz de salvar a patria , 
como tudo melhor consta das mesmas representações, 
que se mandaram registar, E sendo vistas eslas repre¬ 
sentações, estando presentes os homens bons desta 
cidade, que tem andado na governança delia, para 
este aeto convocados, por lodos lbi unanimem nu te aceor- 
dado, que cilas continham a vontade dominante de 
lodo o povo, c que urgia que fossem immcdialamente 
apresentadas a Sua Alteza Real, Tara este flm sahio 
immedíalamcntc o procurador do Senado da Camara, 
encarregado de aununciar ao Mesmo Senhor esta deli¬ 
beração, c dc Lhe pedir uma audiência para o sobre¬ 
dito eíteito : c volta mio com a resposta dc que Sua 
Alteza Kcal tinha designado a hora do melo dia paia 
receber o Senado da Camara no Taco doesta cidade * 
para ali lahiu o mesmo Senado ás onze horas do dia: 
e sendo apresentadas a Sua Alteza Real as sobreditas 
representações pela voz do presidente do Senado da 
Camara, que Lhe dirigiu a fatia; depois ifclle n . coronel 


uocuaiüiSTüSi 


36 

fio listado Maior ás ordens do governo do Rio Grande, 
Manoel Carneiro (ta Silva e Tool oura, qtie linha pedido 
lícença ao Senado da Gamara para se iinir a cllc, 
dirtgiu a falia ao Mesmo Senhor, protestando-Lhe que 
os sen li meu los da provinda do Rio Grande de 3. Pedro 
do Sul eram absoluta mente conformes aos (Vesta pro¬ 
víncia. E no mesmo ac to João Pedro Carvalho dc Mo¬ 
raes apresentou a Sun Alteza Rcnl uma caria das 
Gamaras de Santo Autonio de Sá e de Mago, contendo 
iguaes sentimentos. E Sua Alteza Real Dignou-se res¬ 
ponder com as expressões seguintes:— * Como é para 
hem de todos f c felicidade geral da Nação , estou prômptõ: 
diga ao pom que FICO. —* E logo chegando Sua Al¬ 
teza Real ás varandas do Paço , disse ao povo: » — 
Agora só Tenho a rceommendar-vos União c Traoquil- 
lidadc.— * Foi a resposta de Sua Alteza Real seguida 
de vivas da maior satisfação, levantados das j anel las do 
Paço pelo Presidente do Senado da Gamara, e repetidos 
pelo iniineiiso povo que estava reunido no largo do 
mesmo Paço, pela ordem seguinte —Viva a Religião— 
Viva a Constituição—Vivam as Côrtes—Viva El-Rei 
Constitucional—Viva o Príncipe Constitucional-—Viva 
a União de Portugal com o Brasil. Findo este acto, 
se recolheu o Senado da Camara aos paços do conse¬ 
lho, com os cidadãos, c os Mesteres do povo, que 
acompanharam, c o sobredito coronel da provincia do 
Rio Grande do Sul. E dc tudo para constar se mandou 
lavrar este termo, que todos sobreditos assignaram eom* 
migo José Martins Rocha, escrivão do senado da camara, 
que a escreví.— José Clemente Pereira. — Francisco de 
Souza e Oliveira.—Luiz José Vianna GrugH do Amaral 
c Rocha.—Manoel Caetano Pinto. — Ãntonio Alves de 
Araújo . ■—José Martins Rocha. 

(Seguem -se as assignaUtras dos mais cidadãos.) 


Falia que o Juiz de Fòra d'esta cidade Joié Clemente Pe¬ 
reira, Presidente do Senado da Gamam, dirigiu a Sua 
Alteza Real f no acto em que elle apresentou ao Mesmo 
Senhor as representações do povo da mesma cidade. 


Senhor,— A saliida dc Vossa Alteza Real dos Es lados 
do Brasil será o fatal Decreto, que sanccione a iude- 




DOCUMENTOS* 


S7 


pendência d’este ReinoI Exige por tanto a salvação da 
paina fjne Vossa Alteza Real suspenda a sua ida, até nova 
determinação do soberano congresso* 

Tal e. Senhor, a importante verdade, que o senado 
tia camara d’csta cidade, impellido pda vontade do 
povo, que representa, tem a honra de vir apresentar 
ú muito alta consideração de Vossa Alteza Real: cumpre 
demonstrada* 

ü Brasil, que em ISO8 viu nascer nos vastos hori¬ 
zontes do Novo Mundo a primeira Aurora da sua Liber¬ 
dade — o Brasil, que em 1815 obteve a carta da sua 
emancipação poliliea, preciosa dadiva dc um liei Be¬ 
nigno — o Brasil, íinalmenle, que em 1821, unido á 
Mãi Patria, filho tão valente, como fiel, quebrou com 
cila os ferros do proscripto despotismo—recorda sempre 
com horror os dias da sua escravidão recem-passada— 
leme perder a liberdade mal segura, que tem princi¬ 
piado a gostar — e receia que um futuro envenenado 
o precipite no estado antigo de suas desgraças — 

E filho d'aquella recordação odiosa, d r aquelle temor, 
e doeste receio o veneno que a opinião publica se apressou 
a lançar na carta dc lei do de Outubro de 1821 ; 
porque se lhe antojou, que o novo systema de governos 
de juntas provisórias, com generacs das armas indepen¬ 
dentes delias, sujeitos ao governo do Reino, a este só 
responsáveis c ás Cortes, tende a dividir o Brasil, c a 
desarma-lo, para o redu sir ao antigo estado de colonía, 
que só vis escravos podem tolerar, e nunca- um povo 
livre, que, se pugna pelo ser, nenhuma força existe 
capaz de o supplautar—* 

É filho das mesmas causas o veneno que a opinião 
publica derramou sobre a caria dc lei do mesmo dia, 
mez e anno, que decretou a sabida de Vossa Alteza 
Real; porque entendeu, que este Decreto lem por vistas 
roubar ao Brasil o centro da sua unidade c política, 
única garantia da sua liberdade e ventura* 

É filho das mesmas causas o dissabor, c o descon¬ 
tentamento, com que o povo constitucional c fiel ouviu 
a moção da extineção dos Tribunaes cPesie Reino; por¬ 
que desconfiou que Portugal aspira a reedificar o império 
da sua superioridade antiga, impondo-lhe a dura Ici da 
dependência, c arrogando-se todas as prerogalivas de 
Mãi, como sc durasse ainda o tempo da sua curatella 
cxlincta ; sem sc lembrar que este filho, emancipado 


DOCUMJEKTOS* 


m 

ju* não pude ser privado corn justiça da posse de direitos 
c pre rogativa s* que por legitima partilha lhe pertencem. 

É filho da mesma causa o reparo e susto, com que 
n desconfiado Brasileiro viu que no soberano congresso 
se principiaram a determinar negocios do Brasil, sem 
que estivessem reunidos todos os seus deputados, contra 
a declaração solemne do mesmo soberano congresso , 
tantos vezes ouvida com exaltado a p pia uso do povo 
Brasileiro ; porque julgou acabada de uma vez o consi¬ 
deração até então politicamente usada com esto impor¬ 
ia ute parte da Moiiarohia — 

Tal é, Senhor, o grito da opinião publica 11 'esla pro¬ 
vi ncin. Corramos as vistas ligeira mente sobre as outras; 
e que se pode esperar da sua conducta? 

Pernambuco, guardando as matérias primas da íiide- 
pendência , que proclamou um dia , malograda por 
immalura, mas não exfmda, quem duvida que a levan¬ 
tará de novo , se um centro proximo de união política 
a não prender? 

Minas 3 principiou por attribnir-se um poder delibe¬ 
rativo, qnc tem por fim examinar os decretos das Cortes 
soberanas, e negar obediência áquclles que julgar op- 
postos aos scOs interesses ; já deu accessps militares ; 
trata dc alterar a lei dos dízimos; tem entrado, segundo 
dizem , no projecto dc cu nbar moeda — E que mais 
faria uma província que sc tivesse proclamado inde¬ 
pendente? 

Paulo, sobeja mente manifestou os sentimentos livres 
que püfísne, nas políticas instrucções, que diclou aos 
seus illusfrcs deputados —FJla ahi corro a expressa-los 
mais positivamente pela voz de uma deputação, que sc 
apprcssa cm apresentar a Y. A. R. uma representação 
igual á d’este povol 

O Mio Grande de S, Pedro do Sul, vai significar a 
V. A. ILj que vive possuído dc sentimentos idênticos, 
pelo protesto desse honrado cidadão, que vedes incor¬ 
porado a nós! 

Ah 1 Senhor, e será possível que estas verdades, 
sendo tão publicas, estejam fora do conhecimento de 
V. A. R É ? Será possível que V, À, 11. ignore, que um 
partido repviblicano, mais ou menos forte, exisle semeado 
aqui e ali, em muitas das províncias do Brasil, por 
não dizer em todas cilas? Acaso os cabeças, que inter¬ 
vieram na explosão dc 1817 ? expiraram já? E se existem, 







BOCUIUESTOS. 


m 


e são espíritos fortes e poderosos , como se cré que 
tenham mudado de opinião? Qual outra lhes parecerá 
mnis bem fundada que a sua? E não diz uma fama 
publica, ao parecer seguro, que nVsta cidade mesma 
um ramo d'este partido reverdeceu com a esperança da 
sabida de V. A. II., que fez tentativas para crescer e 
ganhar forças , e que &ò desanimou á vista da opinião 
dominante , de que V: A, R* se deve demorar aqui 
para sustentar a união da pátria. 

Não é notorio e constante, que vasos de guerra es¬ 
trangeiros visitam, em numero que se faz notável, 
todos os portos do Brasil? E não se diz que grande 
parte (Testes pertence a uma nação livre, que protege 
aquclle partido, e que outros são observadores vigilantes 
de nações emprebendedoras? 

Não foi final mente quando preparavam a sua consti¬ 
tuição política, que a Potonia se viu tallada pelas armas 
dos emu los da sua futura gloria, c a Hespanha por 
falta de polilica perdeu a riquesa das suas Âmcricas: 

E se de tudo é resultado certo, que a patria está 
em perigo í I1 qual será o remedio também achado que 
a salve? À opinião publica, esta rainha do mundo 
poderosa, que todos os ncgoelos políticos governa com 
acérlo , o cu sina, 

Dè-sc ao Brasil um centro proximo de união e acli- 
vidade, dé-sc-Uic uma parte do corpo legislativo, e um 
ramo do poder executivo, com poderes competentes, 
amplos, fortes e Hberaes, c tão bem ordenados, que 
formando um só corpo legislativo, e um só poder exe¬ 
cutivo , só umas Côrtes, e só um Hei, possa Portugal 
e o Brasil fazer sempre uma família irmã, um só povo, 
uma só nação, c um só Império. E não ofterecem os 
governos libera es da Europa exemplos siniilhantes? Não 
c por este systema divino que a Inglaterra conserva unida 
a si a sua Irlanda? 

Mas em quanto não chega este remedio tão desejado, 
como necessário, exige a salvação da patria que V, A. R. 
viva no Brasil, para o conservar unido a Portugal. Ahl 
Senhor, se Y. A, R, nos deixa, a desunião è certa, ü 
partido da independencía, que não dorme, levantará o 
seu império j e cm tal desgraça, oh! que de horrores, 
c de sangue, que terrível scena aos olhos de todos se 
levanta I 

Demorai- vos , Senhor, entre nós, até ciar tempo que 


DOCUMENTOS* 


ao 

o soberano congresso seju informado do ultimo estado 
das cousas n’es!e Reino, c da opinião que n’elle reina. 
Dai tempo a que receba as representações humildes 
d’cste povo constitucional e fiel , unidas ás das mais 
províncias. Dai tempo a que iodas corram para este 
centro de unidade; que se ellas vierem a patría será 
salva , aliás sempre estará em perigo. Daí aífago aos votos 
dos seus filhos do Brasil. 

Façamos justiça á sua boa fé* e veremos que as cartas 
dc lei do 1,* de Outubro de Í$21 ? que á tantas descon¬ 
fianças tem dado causa, foram díetadas sobre o estado 
da opinião que a esse tempo dominava n’este Reino. 
Quasi todas as províncias declararam mui posltivamentc 
que nada queriam do governo do Rio cie Janeiro , e que 
só reconheciam o de Lisboa. V* A* R. o sabe , e V. A. R. 
mesmo foi obrigado a escrever para lá, que não podia 
conservar-se aqui por falta de representação política , 
mais limitada que a de qualquer capitão general do 
governo antigo, Appareceram além d’islo ifesta eidade 
dias aziagos! 11 Correram vozes envenenadoras, que nem 
a pureza da conducta de V, A. R., á Iodas as luzes 
conhecidaxnente constitucional, perdoaram* Desejou-se 
(sou homem de verdade, hci~dc dize-lo), desejou-sc 
aqui c cscreveu-sc para lá, que V. A, H, sahtsse do 
Brasil, 

Á vista doestes factos, que são positivos c indubitáveis, 
que outra idea se podia então appresentar ao soberano 
congresso, que não fosse a de mandar retirar do Brasil 
a Augusta Ressoa de V. A, R, 7 

Alas hoje que a opinião dominante tem mudado, e 
tem principiado a manifestar-se com sentimentos, que 
os verdadeiros poli ticos possuiram sempre; Jioje que 
todos querem o governo dc V, A. JL como remedio 
unico dc salvação contra os partidos da tndependeiieia; 
boje que se tem descoberto que aquellas declarações , 
ou nasceram de cálculos precipitados, filhos da oecasíão 
c do odio necessário, que todas as províncias tinham 
ao governo do Rio dc Janeiro pelos males que de cá 
lhes foram , ou tiveram talvez por verdadeiro fim abrir 
os primeiros passos para uma premeditada independência 
absoluta; boje, fínalmentç, que todas vão caminhando 
para cila , mais ou menos, é sem duvida de esperar 
qne o soberano congresso , que só quer a salvação da 
patría, conceda sem hesitar aos honrados Brasileiros o 




DOCUMENTOS, 41 

remédio de um centro proximo de unidade e ac ti vida de 
qtie com justiça lhe requerem. 

E como se poderá negar ao Brasil tão justa pertenção? 
Se Portugal acaba de manifestar aos Soberanos e Povos 
da Europa , que entre as ponderosas e justificadas causas 
que produsiram os memoráveis acontecimentos, que 
ali tiveram logar nos regeneradores dias 24 de Agosto e 
15 ele Setembro de 1S20, foi principal a da orphandade, 
em que se achava pela ausência de S. M, o Senhor 
Rei D , João VI * por ser conhecida por todos a impos¬ 
sibilidade de pôr em marcha regular os negocios pú¬ 
blicos e particulares da motiurchia , achando-se collocado 
a duas mil lcguas o centro de seus movimentes: que 
razão de diffcreuça existe para esperar que o Brasil , 
padecendo os mesmos males, não busque mais tarde 
ou mais ccdo os mesmos remedios? E não será mais 
acertado conceder-lhe já o que por força se lhe ha- 
de dar? 

Ta es são, Senhor, os votos d'esle povo: c protestando 
que vive animado da mais sincera e ardente vontade 
de permanecer unido a Portugal, pelos vínculos de uni 
pacto social, que fazendo o bem geral dc Ioda a nação, 
faça o do Brasil por auneis dc condições em tudo iguaes, 
roga a Vossa Alteza Real, que Se digne de os acolher 
Benigno, c annuir a clles, para que aquclles vínculos 
mais c maís se estreitem, e se não quebrem,**, por 
mitra fôrma o ameaçado rompimento de independência 
e nnarchía parece certo e inevitável. 

Representação do povo do Rio de Janeiro, dirigida ao senado 
da camarjj , a* que se refere o anterior discurso, 

a 0 povo do Ilio de Janeiro, conhecendo que os inte¬ 
resses das nações reunidas em um centro commum de 
idéas sobre o bem publico, devem scr os primeiros 
objcctos da vigilância d’aquelles, que estão revestidos do 
caracter dc seus representantes, e de mais convencido 
de que nas circumstancias actuacs se constituiria res¬ 
ponsável para com as gerações futuras, se não mani¬ 
festasse os seus sentimentos á visía da medonha pers¬ 
pectiva, que se offercce a seus olhos pela retirada de 
S. A b R,, se dirige com a ultima energia á presença 

6 


UOCIÍMIÍBTOS. 


k 2 

dc V. S*, como seu legitimo representante, esperando 
que mereçam toda a sua consideração os mo li vos, que 
i^estc se expõe, para se suspender a execução do de¬ 
creto das còrtes sobre o regresso dc Sua Alteza Real 
para a antiga sede da moo ar chia portuguesa* 

a O povo, sempre fiel á causa commuru da nação, 
julga que não se desliza da sua marcha, representando 
os inconvenientes, que podem resultar de qualquer 
providencia expedida , quando ella encontre no local, 
em que deve sei* executada, obstáculos á esta idéa de 
prosperidade publica que o soberano congresso atuiun- 
ciou allamente á face da Europa, e que até o presente 
tem sido o motivo da nossa firme adhesão aos princí¬ 
pios constiUicionaes, Na crise ac tua I, o regresso de Sua 
Alteza Real deve scr considerado como uma providen¬ 
cia inteira mente funesta aos interesses naeionaes de 
ambos os hemisphcrios. 

* Não, não é a gloria de possuir um Príncipe da dy- 
nastia reinante, que obriga o povo a clamar pela sua 
residência no Brasil á vista do mesmo decreto, que O 
chama alem do Atlântico: nós perderiamos com lagri¬ 
mas de saudade esta gloria, que acontecimentos impre¬ 
vistos, e mystcriosameiite combinados, nos trouxeram, 
abrindo cnlre nós uma epoeba, que parecia não estar 
marcada pela Providencia nos nossos fastos, e ao mesmo 
tempo fazendo a emancipação do Brasil justaraente na 
idade, em que, possuído da indisputável idea de suas 
forças, começava a erguer o eólio para repcllir o syste- 
ma colonial: mas a perda d'esta Augusta Posse ê igual - 
mente a perda da segurança e da prosperidade d'este 
rico c vastíssimo continente; ainda avançamos a dizer 
respeitosamcnte , que esta perda teia urna influencia 
mui inimediala sobre os destinos da monarchia cm geral. 

Se os políticos da Europa maravilhados pela resolução 
de Sua Mageatade o Senhor D, João VI em passar-se ao ■ 
Brasil, realisando o projecto que os Ilollandezcs conce¬ 
beram quando Luiz XIV trovejava as portas dc Ams- 
terdam; que Filippe V tinha na idóa quando a fortuna 
o ameaçava dc entregar a II es pau ha ao seu rival; que 
o illustre Pombal premeditava quando o Ihrouo da 
monarchia portugueza parecia ir descer aos abysmos 
abertos pelo terremoto; que Carlos IV já mui tarde 
desejou realisar; sim, se os políticos disseram que o 
navio que trouxe atr Brasil o Senhor D* João VI alcan- 





DOCUMENTOS, 


Ít3 

caria entre os antigos Gregos maiores honras do que 
esse, que levou Jason e os Argonautas a Colchas, o 
povo do Ria de Janeiro julga que o navio, que recon¬ 
duzir Sua Alteza Real* appareccrd sobre o Tejo com o 
pavilhão da independencia do Brasil, 

ff Talvez que S* M,, creando o Sr, D, Pedro Príncipe 
Regente do Brasil, tivesse diante dos olhos estas linhas 
traçadas pelo celebre ftir, Dc Pradt — *$i le passage da 
íloi n*wmt ca ílm , le Portugal perdait íe Brêsit de dctix 
manihres : l, fi par Pattoque qiden auraient fatie (es Ângtais 
soas pretexte dc gacrre avec te Portugal soamis aux 
Frwi0is; 2* par dlndigendance duns íaqndíe ce gr and pays 
sêparê de ta ?nc tropo te par ta gturre nc pourrait manquer 
de tômber > comnic ont fait (cs colontes espagnotes, ct par 
(a mime rahon, ct avec succes. Attssi cst-U ínen cvidmt que 
st jamais íc Soatcrain êtahti au Bristl repasse en Portugal 
U taissem demlre lai CindépauUmce établie dans (es comptoirs 
dc Rio dc Janeiro* » «Sc a passagem do liei se não veri¬ 
ficasse, Portugal perdia o Brasil por dois modos; pri¬ 
meiro por o l Iaque que fariam os Inglezes com o pretexto 
de guerra com Portugal submeüido aos Erancezcs: se¬ 
gundo pela independencia, que infalivelmente este 
grande paiz, separado da melropole pela guerra, procla¬ 
maria, como fizeram as Américas Hespanholas com 
a mesma razão, e com o mesmo successo, E logo bem 
evidente, que se algum dia o Soberano estabelecido no 
Brasil voltar para Portugal, deixará após dc si a inde¬ 
pendência firmada em iodas as feitorias do Rio dc Ja¬ 
neiro, » Conhece-se qual é o estado de oseillação, e 
divergência em que estão todas as províncias do Brasil: 
o miieo centro para onde parece que se encaminham 
suas vistas, e suas esperanças, è a constituição j e a pri¬ 
meira vantagem que se espera d*este plano regenerador 
è a conservação inalienável das aUribuiçOes, de que se 
acha de posse esta antiga çolonia, transformada cm 
monarchia, menos para authorisar a residência do Au¬ 
gusto Chefe da Nação, do que pelo grande pezo, que o 
seu commercio de exportação lhe dava na balança mer¬ 
cantil da Europa, pelas difFerenles relações com os di¬ 
versos povos d’esse antigo hemispherio, c pelo progressivo 
desenvolvimento de suas forças physicas e moraes, 

< 0 Brasil, conservado na sua calliegoria, nunca perderá 
dc vis la as idiSas de seu respeito para com a sua i Ilus¬ 
tre e autiga metro pole; nunca se lembrará dc romper 


DOCUMENTOS. 


hh 

esta cadéa de amizade, e de honra, que deve ligar os 
dois Continentes através da mesma extensão dos mares 
que os separam; c a Europa verá com espanto, que se 
o espaço de duas mil léguas íoi julgado mui longo para 
conservar cm vigor os laços do lieino-Unido, sendo o 
fiador doesta união um frágil lenho balido pelas ondas*, 
c exposto ás contingências da navegação; este mesmo 
nunca será capaz de aflVouxar os vínculos da nossa 
allíança , nem impedirá que o Brasil vá ao longe com 
mais alegria, com a mão mais cheia de riquezas do que 
ia d^antes, engrossar a grande artéria da nação. 

ff O povo do IUo de Janeiro, conhecendo bem que 
estes são os sentimentos de seus co-irmãos Brasileiros, 
protesta á face das nações pelo desejo que tem de ver 
rcalísada esta união, ião necessária, e Ião indispensável 
para consolidar as bases da prosperidade nacional; entre 
tanto o mais Augusto Penhor da iiifallib ilida de cTesles 
sentimentos è a pessoa tio Príncipe Real do Brasil, 
porque ifclle reside a grande itléa de toda a aptidão 
para o desempenho d'estes planos, como o primeiro 
vingador do sysUrna constitucional. As províncias do Brasil, 
apparecendo nas pessoas dos seus deputados cm roda do 
throno do Príncipe Regente , formarão uma liga de 
interesses communs, dirigindo sempre a marcha de suas 
providencias segundo a perspectiva das circumstancias, 
sendo um dos objcclos de empenho estreitar mais e 
mais os vínculos dc nossa fraternidade nacionah 

* Se o motivo que as çórtes apresentam para fazerem 
regressar Sua AlLeza ncal é a necessidade de instrucção 
de economia poliliea, que o Mesmo Senhor deve adquirir 
viajando pelas curtes da Europa assrgnadas no decreto, 
o povo julga que sc faz mais necessário para a futura 
gloria do Brasil, que Sua Alteza Real visite o interior 
doeste vastíssimo Continente desconhecido na Europa 
porlugueza, e, por desgraça nossa, examinado, conhe¬ 
cido , descripto, despojado pelas nações estrangeiras , 
cm cujas cartas, como ul timamente na dc Mr. ha-Pie , 
nòs com vergonha vamos procurar as latitudes, e as 
longitudes das províncias ccntracs, a direcção dos seus 
grandes rios, c a sua posição corographica, os justos 
limites que as separam umas das outras, c até conhecer 
a sua capacidade pam as riquezas de agricultura pela 
influencia das diversas superfícies que dias oflerecem. 
a Portugal considerando o Brasil como um paiz, que 



BOCtlME^TOS, 


U5 

só lhe era util pela exportação do ouro, c de outros 
géneros, com que elle paga o que importam os estran¬ 
geiros, esqueceudo-se que esta mesma exportação era 
resultado mais das forças physieas do Brasil, do quede 
estimulo das Artes de industrias comprimidas pelo mor- 
lifero system a colonial, e abandonadas á uní a céga 
rotina, não se dignou em tempo algum entrar no 
exame (Veste Continente, nunca lançou os olhos sobre 
o seu thermometro político e moral, para cunhceer a 
altura em que estava a opinião publica, e bem o mos¬ 
tra agora pela indiflerenca com que se a municia a seu 
respeito: è portanto de primeira necessidade que o Prín¬ 
cipe Ecnl dè este passo tão vantajoso para maior 
desenvolvimento da vida moral e physica do Brasil. 

t As córtcs da Europa, hoje decahidas d^aquèlle es¬ 
plendor, que ellas apresentavam em outras epochas , 
ainda conservam grandes sábios, famosos políticos; 
porém estas classes se consideram mudas e paralysadas 
peias diversas facções que as combatem com uma 
prepotência irresistível: Sua Àlieza lleal não encontrará 
hoje n 1 ellas mais do que intrigas diplomáticas, mysterios 
cabalísticos , pertenções ideaes , projectos ephémeros , 
partidos ameaçadores, a moral publica por toda a parte 
corrompida, os Licóos das artes e das Sc iene ias na 
mais miserável prostituição, uma polilica eéga conce¬ 
bendo c abortando; em uma palavra. Sua Alteza Real 
achará em toda a Europa vestígios d*cssc volcão, que, 
rebentando ao meio dia, levou seus estragos além das 
ilhas e dos mares, Não, não foi em crises tão fataes, 
que viajaram o immorta! Crcador do Império da ÍUtssia 
Pedro L°, e o grande fdho de Maria Therexa, José II, 
assim como outros Príncipes que voltaram aos seus Es¬ 
tadas enriquecidos de conhecimentos, que fizeram a 
prosperidade de suas Monarclnas* Depois que o interesse 
passou a ser, como diz o abbadc Condillac , a mola real 
dos gabinetes da Europa, a política começou a esconder 
sua marcha, c quasi sempre as idéas ostensivas sao in¬ 
teiram ente diversas dVqucllas que apparecem nos planos 
das negociações. É bem de esperar que o Príncipe her¬ 
deiro de uma mona reina olhada hoje com ciúme pelas 
nações estrangeiras, não seja admiltido d commtinieação 
dos seus mysterios eleusinos, que veja as novas Tyro c 
Cartliago só pela perspectiva de sua economia publica, 
c que se faça todo o empenho para desviar da conhc- 


BOCimEHTOS. 


íiO 

cida agudeza de seu engenho a carta dos interesses 
ministeriaes. 

* Nas províncias do BrasÜ Sua Alteza Real achara 
um povo que o adora, e que suspira pela sua presença: 
nas mais polidas encontrara homens de talentos, bem 
dignos de serem ad mil tidos ao seu conselho; em outras 
achará a expertencía dos velhos, que o discípulo de 
Xcnophonte encontrou nas boccas do Nilo; conhecerá de 
perlo as forças locacs d’este immcnso paiz, em cujo 
seio , ainda virgem, como diz o celebre íUr* de Shmondi ? 
se podem perfilharas plantações, que nutrem o orgulho 
das margens do Indo, do Ganges, da anliga Taproüana, 
c que obrrgam o altivo Àdamastor a se embravecer 
lautas vezes contra os Europeos. Os povos experimen¬ 
tarão estes estímulos de cuthusiasnio c dc brio, que 
inspira a presença creadora de um Príncipe: sobre todas 
as vantagens cm fim. Sua Alteza Real terá uma, que 
uão 6 pequena, conhecer por si mesmo a herança da 
saa soberania , c não pelas informações dos governado¬ 
res, que tudo acham inculto, atrazado, com obstáculos 
difíicullosGs ou invencíveis, por se desculparem assim 
de sna inacção, ou para depois mostrarem em grande 
mappa colorido o pouco que fizeram, deixando em as 
sombras as concussões violentíssimas que soffrcram as 
viclimas do sen despotismo. Tai è a idea, que o nosso 
insigne Vieira ofícrecc em suas cartas, quando analysa 
a conducta d T estcs régulos de bastão de ferro, praga 
tão funesta ao Brasil, ou ainda mais do que o mesmo 
syslenia colonial. 

a Sendo pois esta viagem de tão grandes consequên¬ 
cias para o progressivo melhoramento do Brasil, fica 
demonstrada a sua importância, e □ sua necessidade ; 
os conhecimentos adquiridos por Sua Alteza Real, sendo 
confrontados com os votos d'aquelles que possuem a 
verdadeira estatística do Brasil, servirão muito para or- 
ganisarem o plano do regímen, que deve reanimar a 
sua vida physica e moral. Ha uma distancia mui con¬ 
siderável entre o uicio dia da Europa e o meio dia da 
America: a natureza humana aqui experimenta uma 
mudança sensível, uni novo céo, c por isso mesmo 
uma nova influencia sobre o caracter de seus indiví¬ 
duos; é impossível que povos classificados em opposiçáo 
physica se possam reunir debaixo do mesmo systema 
de governo; a industria, a agricultura, as artes em 




OOCÜMEflTGS. 


47 


geral exigem uo Brasil nma legislação particular, c as 
bases d T estc novo codigo devem ser esboçadas sobre os 
locaes, ou de depois hão de ir ter sua execução* Sc o 
Brasil agrilhoado cm sua infancia, c com mui poucas 
homenageas , ua sua mocidade avançou rapidamente 
através das mesmas barreiras, que tolhiam sua marcha, 
quanto não avançará depois de scr visitado, e perfeita» 
menle conhecido pdo Príncipe herdeiro da monarclua, 
que ua sua passagem verá a justiça, que se lhe fez , 
Uiaudo-se-lhe as argolas coloniaes, c dando-se-lhe o 
diadema? O povo do iiio de Janeiro tendo em vistas o 
desempenho (Teste projecto verdadeira mente philantro- 
pico, c conhecendo que Sua Alteza Kcal amiuncia o 
mais enérgico cnlUusíasmo em rcalisa-Io com grande 
vantagem da nação em geral, não pódc portanto convir 
no seu regresso , c julgando que tem dito quanto basta 
para que V, S* faça ver a Sua Alteza Real a delicadeza 
com que o Mesmo Senhor sc deverá haver nas circurus- 
tancias já ameaçadoras no horizonte puliííco do Brasil, 
espera scr attendido na sua representação, de cujas 
consequências (não o sendo) o mesmo povo declara 
V, S* responsável; igualmcnte espera que o soberano 
congresso a receba, c a considere como um manifesto 
da vontade de irmãos interessados na prosperidade geral 
da nação, no renovo dc sua mocidade e de sua gloria, 
que sem duvida não chegará ao zeuith a que espera 
subir, se não estabelecer uma só medida para os inte¬ 
resses recíprocos dos dois heràtspherios , attendendo 
sempre ás diversas posições locaes de um e outro. Sendo 
portanto de esperar, que todas as províncias do Brasil 
sc reunam ii^cstc centro de iriòas, logo que sc espalhe 
a lisoiigeira noticia dc que se não verificou o regresso 
de Sua Alteza Heai, o povo encarrega a V* 5. de fazer 
ver ao Mesmo Senhor a absoluta necessidade de ficarem 
por agora suspensos os dois decretos n, at 12/| c 125 das 
côrlcs, porque não sc póde presumir das publicas inten¬ 
ções do soberano congresso, que deixe de acceder a 
motivos tão justos, e dc ião grandes relações com o 
bem geral da nacão. Rio de Janeiro, 29 de Dezembro 
de 1821. d 

« O corpo de negociantes, e ufficiaes d'esta côrtc, 
abaixo assignados 3 antevendo as desgraças e misérias , 
que succederão pela retirada de Sua Alteza Kcal doesta 


DOCUMENTOS. 


kS 

nobre capital, que teve a honra de acolher e receber a 
Sua Magcstadc, e toda a Família Real, com agrado e 
satisfação era seu seio, quando pela sorte de Portugal 
o deixaram cm 1807, vôm por este implorar a V Y, SS. 
para que se dignem, como digníssimos representantes du 
povo, acceitar e levar eslas supplicas a Presença de Sua 
Alteza Real ; como já fizeram era uma erudita falia cm 
Abril a Sua Ma gesta de, falia que nada deixa a desejar, 
e que era resposta, e para a nossa consolação tivemos 
o decreto c instrueçOes de 22 de Abril. 

« Os SuppHcanles, illustrissimo senado, persuadidos 
com os mais cidadãos, amigos do socego e boa ordem, 
que o Reino do Brasil sc conservaria sempre regido pelo 
primogênito ou siiecessor do throno porlugttez, como 
foi asscnlãdo em um conselho de estado cm Lisboa no 
mesmo atino de 1807, e que depois da chegada de Sua 
Magcstadc pelas interessantes razões políticas , o elevou 
i\ cathcgoria de Reino, que estas razões fariam que o 
Augusto congresso das côrlcs tomassem em consideração 
o reuni-lo para melhor o conservarem adherenlc a Por¬ 
tugal ; võnvtis o contrario, que dividem era governos 
provineiacs independentes c arbitrários, e só cora recurso 
as côrlcs era tão longa distancia, Todo o bom senso 
treme, illustrissimo,senado, quando ponderara na anar- 
chia inevitável que ameaça a todo o Brasil, e que an- 
nuncía futuros Instes c desastrosos; por isso YV, SS, tam¬ 
bém devem cooperar para evitar esta desordem , e a 
quem os SuppHcanles instam e protestam pelos aconte¬ 
cimentos, que por esta falta suecedereni; e representam 
que estão promptos a prestar para a conservação de Sua 
Alteza Real como Regente de lodo o Brasil, na confor¬ 
midade do citado decreto e instrueções, os seus serviços 
pcssoacs, como milicianos, e os seus bens na contri¬ 
buição de qualquer subsidio, que pára isso fôr preciso. 

i E certificados que este è o meio de nos conservar 
o socego, assim o supplicam a VV, SS. a quem llcoa 
guarde. Rio, 2 de Janeiro de 1822. * 




DOCUMENTOU* 


i(9 


G. 


U10 1>E JANEJUO, 

Vereação éilraordioaria do Senado d;* Gomara (Testa Côrte 
era 23 de Maio do 1822. 


Aos vinte c Ires ti ias do mez de Maio dc mil oitocen¬ 
tos e vinte dois , «'esta cidade e côrle do Rio de Janeiro, 
c paços do conselho 3 se juntou o juiz de fóra, verea¬ 
dores e procurador do senado da eamara em vereação 
extraordinária, e os homens bons que no mesmo senado 
tem servido, c sendo presente a todos a representação 
que o povo cPesta cidade dirigo a presença de Sua Al¬ 
teza Real o Príncipe Regente Constitucional e Defensor 
Perpetuo do Brasil, em que per tende e requer que o 
mesmo Senhor mande convocar n*esla côrtc uma assem- 
bléa geral das províncias do Brasil; depois de se ver e 
examinar, se accordou que devia ser apresentada imme* 
dia lamente a 5. A, R., por conter a vontade do povo 
d*esLa cidade, a qual se tem manifestado conforme á 
vontade dominante das províncias coUigadas do Brasil, 
e por ser este o único meio que se oííerecia de conso¬ 
lidar □ união do Reino do Brasil, c de o salvar dos males 
evidentes de que eslava ameaçado, c para evitar que se 
não rompa a sua união com Portugal, como faz temer 
o estado exaltado a que se tem elevado ultimamente a 
opinião publica. 

Em virtude doesta determinação, sàliiu dos paços do 
conselho, ab meio dia, o senado da cnmara e homens 
bons que n'elle tem servido, e muitos cidadãos de todas 
as classes que concorreram, e os mesteres, levando o 
Estandarte o ex-almotacé Manoel José Ribeiro de Ü/í- 
uiva , em direitura ao paço de S. A # R,, indo en corpo- 
rada uma deputação do governo da província do Rio 
Grande, composta de um deputado do mesmo governo, 
Francisco Xavier Ferreira, por parte d'este e das ca mar as 


7 


50 


DOCUÜBKTÜ3, 


de Torto Alegre, lUo Grande e Rio Pardo, e o major do 
estado maior José Joaquim Machado de Olheira , por parte 
da tropa da sobredita província. 

A uma hora foi o mesmo senado da camara , depu¬ 
tação e cidadãos que acompanhavam» introduzido na 
grande sdla das audiências, aonde já se achava S, A* 11.; 
c sendo-Lhe apresentada pelo senado da camara a re¬ 
presentação sobredita do povo * doesta cidade, acompa¬ 
nhada de uma falia qnc , em nome do senado da camara 
lhe dirigiu o juiz de fora presidente, Se dignou S. A. lí. 
dar a seguinte resposta; a Fico scienle da vontade do 
« povo do Rio; e lào depressa saiba as das mais proviu- 
í cias, ou pelas camarás ou pelos procuradores geraes, 
b então smmediatamenle Me conformarei com o voto 
a dos povos (Teste grande, fértil o riquíssimo Reino. » 

E logo o sobredito deputado da província do Hio 
Grande» Francisco Xavier Ferreira , dirigiu a falia a S. A- Ih 
significando-Lhe que a sua província enviava ao mesmo 
Senhor os seus cordeaes agradecimentos pela heroica 
resolução que tomou de ficar no Brasil; que ratificava 
os sentimentos que em nome da mesma província tinha 
apresentado a S, A* II o cidadão Manoel Çaimeiro ; e 
que esta sempre seria liei ás suas determinações, S. A, It. 
respondeu: — « Agradeça em meu Nome ú sua proviu- 
b cia , porque antes do cidadão Manoel Carneiro ler 
(t significado os seus sentimentos, estava persuadido da 

* sua lealdade, » 

Seguíu-se a fallar o deputado peio corpo militar da 
primeira e segunda linha, o major José Joaquim Machado 
de Oiireira , c em nome d’este, expressou a S. A. H. 
jguacs sentimentos: accrésceatando que os militares do 
IGo Grande tomavam a peito n resolução que S. A, lí. 
tinha tomado de ficar no Brasil, c que a defenderiam 
até os últimos esforços, S. À. R. respondeu:— « Agra- 
a deça em Meu Nome á tropa do Rio Grande, e Fico 

* certo dos seus nobres sentimentos. & 

Fnllou depois o deputado ás còries peda provinda do 
Ceará, o sargento mór Pedro José da Costa ÈíütoSj agra¬ 
decendo em nome da sua província a S. A. 11. o glo¬ 
rioso titulo que o Mesmo Senhor havia accdtado dc scr 
o Defensor Perpetuo do Reino do Brasil, a que S, A. R» 
respondeu: — « Agradeço os sentimentos da província do 

* Ceará Grande, c estou certo da sua constante íide- 
« lidado, n 



DOCUMENTOS* 


51 


Foi amuiuciada ao povo, que enchia todo o Largo do 
Faço , de uma das varandas (Feste * pelo presidente do 
senado da camara, a resposta que S. A* R. deu a repre¬ 
sentação do povo dVsta cidade, c íoí a mesma resposta 
applaudida com os seguintes vivas:—Viva a Nossa Santa 
Religião—Viva a Constituição-—Viva El-Rei Constitu¬ 
cional— Viva o Príncipe Regente Constitucional e De¬ 
fensor PerpeUio do Hei no do Brasil—Viva a Príuccza 
Real — Viva a Assembléa Gerai do Brasil — Vivão as cortes 
dc Lisboa — Viva a União do Brasil com Portugal, 

L de tudo para constar sc mandou lazer o presente 
termo, que assignaram: e ctt José Martins Rocha, escrivão 
do senado da camara o escreví. 


Folia que a Sua Alteza Kcal o Príncipe Regente CointUu- 
cional e Dcfvnsor Perpetuo do Reino do Brasil dirigiu o 
«pnado da camara tPesta cidade péla voz do seu presidente, 
no acto de Apresentar ao Mesmo Senhor a representação 
do poro d esta cidade , sobre a convocação de uma niiftn- 
bléa geral n'esta eortCi 


Senhor,— Sc a leí suprema da sal vaca o da palria 
exigiu a ficada dc V, A, R. ifcsLe reino, como rcmedio 
unico de a conservar unida, esta mesma lei impera 
hoje, que se convoque \A ifesta eóríe uma assembléa 
geral das províncias do Brasil; pois hem que estas , 
achando cm V, A, U. o centro da sua união, venham 
correndo a formar cm torno d’elle uma só causa, cilas 
sentem todavia a falta dc direcção, confiança e ga¬ 
rantia , que só um corpo represe nlalivQ Brasileiro lhes 
proincttc. 

lí penetrados da intima convicção dVslas verdades 
profundas, que zelosos da salvação da palria nos appres- 
samos em trazer á Presença Augusta de V. A, R, a re¬ 
presentação junta do povo doesta cidade; que reassumindo 
os seus direitos indubitáveis por si, e em nome das pro¬ 
vindas eolligadas, pertende e requer: Que V. A. 1L 



65 


D0CIÍIL£KT05* 


Ilaja por hem mandar congregar lécata cõrlc uma 
assembléa gorai cias províncias cio Brasil representadas 
por rnn numero competente de deputados, nomeados 
por novos eleitores parochiacs eleitos pelo povo com 
poderes cspeciacs para este fim ; cujas aUribuiçucs 
sejio : 

Deliberar em sessão publica sobre ns justas condições 
com que o Brasil deve permanecer unido a Portugal. 

Examinar se a constituição, que se fizer nas còrles 
gera es de Lisboa, é no seu lodo adaptada ao Brasil; c, 
sobre as bases a-H decretadas c aqui juradas, estabelecer 
as emendas, reformas e alterações, com que a mesma 
constituição deve ser recebida c jurada no Brasil. 

E porque este não está seguro, e menos pódc prosperar 
sem um corpo legislativo Brasileiro , a mesma assembléa 
geral entrará, apenas instalada, no exercício do poder 
legislativo, que lhe é essencial. 

A assembléa geral so instalara logo que estiverem 
reunidas n’esla eòríc duas terças partes dos deputados 
das províncias co) ligadas, 

A respeito das províncias ainda não collígadas, pelas 
quaes esperamos, terá perfeita applicação o art. 2i das 
bases, 

A mesma assembléa gènd tratará de se eommunlcar 
por eseripto com as côrtes de Lisboa, a fim de se manter 
a união com Portugal, que o Brasil deseja conservar, 

A assembléa geral marcará, depois que estiver plena- 
mente reunida , o Jogar aonde deve residir a séde do 
centro governativo do Brasil, 

Eis , Senhor, os votos do povo cVesta còrto, c estes 
os votos são do Brasil lodo, 

E quem não vè a importância d^sla medi ti a? Ou se 
considere o Brasil pelo estado das suas relações políticas 
com Portugal, ou pelo das suas províncias entre si, o 
necessidade de convocar uma assembléa geral mesta còrte 
a todos os olhos se apresenta com urgência, 

Olhemos para Portugal: que vemos? Lm terrível qua¬ 
dro de errada política -— tenicrarias c atrevidas expres¬ 
sões insultadoras da dignidade do Brasil — Decretos 
injustos — c hostil conducta de algumas ordens do go* 
verno de Lisboa, fontes fataes de queixas e desconfianças 
dos cfrendidos Brasileiros! Ab! se fosse dado lançar-lhe 
o veo de esqueci mento eterno ! Mas não é possível s 
genjiofj deixar de apresentar a verdade. em toda SU4 




DOCUMENTOS* 


63 


luz, quando sc trata da sai vácuo da paina — Tão prompto 
foi o Brasil cm se confiar cega mente d disposição de 
seus irmãos dc Portugal, prova dc sua candura e boa 
fé, como ressentido se mostra hoje da traição, que al¬ 
guns íPestcs intentaram usar eom elle, 

E como, Senhor, esquecerá o Brasil, que o 1 P ° de¬ 
creto dc 29 dc Setembro, confiando ás suas províncias 
o governo civil economico, e administrativo somente, 
e guardando á disposição imraediata de Portugal a força 
armada, encobria o sinistro fim de o dividir e desarmar 
para o reduzir ao antigo estado de colonia e escravidão? 

Como esquecerá o Brasil, que Portugal intentou rou¬ 
bar-lhe em V, A, R. o centro da sua união, actmdade 
e defeza, pelo 2*° decreto da mesma data? 

Como esquecerá. Senhor, que o soberano congresso 
lhe negou direclamente o mesmo centro da sua unidade 
com os votos que rejeitaram a indicação de uma dele¬ 
gação do poder executivo ifeste Reino? E quando o 
Brasil esperava, que esta se lho liberalisnssc sem amais 
pequena opposíção, com que espanto não ouviu dogma¬ 
tizar a alguns iIlustres deputados, que sc não devia 
conceder, porque o poder executivo não pode ser dele¬ 
gado? Ora dá-se absurdo sim ilha n te? E seria por ventura 
esla blasphemia de direito publico um erro involuntário 
de ignorância crassa dos seus princípios? O Brasil sabe 
que não ; e acerta quando pensa, que foi uma refi¬ 
nada maxima de perfidia, empregada com o decidido fim 
dc o escravisar 111 

E como verá o Brasil com indifterença, que Portugal 
desse por decidida a importante questão da stklc da mo¬ 
na rc ir ia sem audiência dos deputados d'estc Reino? Como 
se o Brasil não lívesse direito igual, senão maior, a 
perteuder que sc viesse estabelecer no coração do sen 
vasto, rico e poderoso impérioí 

Como verá o Brasil a sangue frio que ao soberano 
congresso não lembrasse a necessidade de dar a este 
Reino um corpo legislativo Brasileiro? Poderia elle man¬ 
ter-se e prosperar sem este ? Acaso da legislatura de 
Lisboa viria ás remotas províncias do Brasil o remedio 
prompto das providentes leis, que devem animar a sua 
população o agricultura, a sua industria, artes, nave¬ 
gação e commercio ? E seriam habeis para as fazer 
adequadas deputados que, não conhecendo o Brasil 
senão pelas cartas gcographicas, como elles mesmo con- 


DOCUMENTOS. 


6 li 

fessani, batem todas as moções dos deputados doeste 
Reinoj sc por ventura alguma vez se atrevem a reque¬ 
rer os direitos o (Tendidos da sua palría, e os vencem 
sempre cm votos, porque os superam em numero ? 
Desgraçado de ti, brasil! se não velasses, os teus direi¬ 
tos nunca seriam respeitados 1 

Não param, porém, aqui as queixas do Brasil: este 
recordará sempre com indignação, que Portugal inten¬ 
tou fazer reverdecer o injusto império do seu senhorio 
antigo, chamando a Lisboa a dependeucia de iodos os 
negocios geracs da monarcliia, e os despachos dos em¬ 
pregos civis e mílílares, lucrativos e honoríficos, 

E por que principio de liberalismo? Interessa por ven¬ 
tura á nação portugueza, que o governo de Lisboa 
guarde fechada na sua dextra a dispensa de todos os 
empregos do Brasil? Não ccrtamcnte : longe de inte¬ 
ressar perderia; perderia, porque o verdadeiro interesse 
de uma nação livre exige que todos os cidadãos, que 
a compõem, gosem com Igualdade bem entendida os 
maiores commodos possíveis: principio, que sc não 
combina com a dura lei de obrfgar os cidadãos do 
Brasil, a que, luctando com as perigosas ondas dc 
duas mil léguas , vão sollicítar d*aquelle governo o des¬ 
pacho de empregos, que devem servir iPeste lleiiio ; 
para regressarem, depois dc muitos mezes dc fadigas, 
despesas e opprobrios, mais polires do que foram, quast 
todos sem despacho; como sabem por experiência pró¬ 
pria de tres séculos, c viram com dòr c magoa, que 
aconteceu á maior parte de seus irmãos de Portugal, 
que tiveram a deploranda sorte dc per tendentes n’esta 
côrte 1 

E se esta não era n partilha, que deviam esperar os 
Brasileiros, appareçam na lista dos cargos públicos os 
nomes dos que tem sido empregados no ministério de 
Lisboa, no conselho dc estado, no corpo diplomático, 
ou pelo menos nos governos das armas das províncias 
do Brasil ! 

Mas retiremos, Senhor, retiremos para longe (Peste 
togar dc escândalo, as vistas, que involuntárias nos 
apprescntam um Madeira Europeo elevado a brigadeiro 
com arbitraria declaração dc estranha antiguidade, que 
não tinha, nem lhe podia competir, sô a fim cie rou¬ 
bar o governo das armas da Bahia a um benemérito 
Brasileiro, brigadeiro anligo I Dá-se maior arbitrariedade? 


DOC1F T EHT0S# 


ÕD 


Oh Constituição I Oh Justiça! Gh Lcí! aonde estais, 
que vos não vingais? — Manes sacrossantos dos mártires 
da Bahia, nds vos saudamos! Aquelias ultrajadas, plza- 
das g aviltadas — estes massacrados porque amavam a 
liberdade da patria, que os viu nascer — o Brasil todo 
oflTeudidoü! Eis, Senhor, o resultado funesto de mu 
passo que o despotismo antigo, apesar de exaltado, 
nunca se atreveu a daí. 

Talvez, porém, que o Brasil esqueça um dia todas 
estas queixas, porque * difterenças entre irmãos podem 
admittir' csporlulações amigaveis, mas nunca azedume 
decidido; * e o Brasil ama do coração a seus irmãos 
de Portugal: mas como poderá esquecer, que o governo 
de Lisboa Ilie fez uma declaração hostil, prohíbinda a 
importação de munições militares c navacs para este 
Reino, como oíBeialmentc intimou o cônsul de Por¬ 
tugal em Londres a JH. Bannei, secretario de seguros 
d’aquella praça! 

Que è isto, oh Portugal I Pelo decreto de 29 de 
Setembro premeditaste pormos indefesos, deixando ficar 
á tua iimnediata disposição a nossa força armada, e a 
tua — depois enviaste-nos novas baionetas, que não 
queríamos — déste ordens para que se retirasse d’este 
porto a sua melhor artilharia! 11 E agora intimas ás 
nações, que uáo importem munições militares nem na* 
váes para os nossos portosI Ah Portugal, que tu deli¬ 
ras I Acorda, senão te perdes! Corre ás armas da rasâo, 
da justiça c da igualdade, se ainda é tempo — mas 
talvez já chegues tarde 1 

Povos da terra, sede testemunhas fieis da boa fé do 
Brasil, e da comUicta irregular de Portugal! Se este fez 
o rompimento, ifaquelle a reacção é o resultado neces¬ 
sário da sua acção, — 

Sim, Portugal quer a separação, porque insiste no 
eonato eflScaz de dividir o Brasil para o dominar. É 
prova incontestável, quando outras faltassem, o parecer 
da com missão especial dos nego cios políticos do Brasil, 
enunciativo do espirito do congresso: no qual o remé¬ 
dio proposto contra o mal da divisão, principal queixa 
do Brasil, é o augmento do mesmo mal; porque tendo- 
se dado a conhecer, que este Reino quer um centro 
único de união , e sendo a todos os olhos visto que a 
sua integridade não convem mais, pareceu á comniis- 
são, que se lhe concedesse um ou dois, e outros 



56 


DOCUMENTOS* 


lautos, quantas fossem as províncias, que se quizessem 
separar, 

E quem poderá combinar em boa fé láo contradic- 
torías decisões? Regeitou-sc nas sessões de 11 c 13 de 
Fevereiro a indicação de uma delegação do poder exe¬ 
cutivo no Brasilj porque este não podia scr delegado, 
e em IS de Março não sé se admitte uma delegação 
do mesmo poder, como convinha á unidade do Brasil, 
mas facilitão-se mais, em opposição da sua vontade, e 
verdadeiros interesses! 11 

Apesar, porém, de ter st do tão irregular, estranha e 
ofTensiva a condueta de Portugal rclatívamente ao Brasil, 
ainda lá se deplora o engano em que laboram os Bra¬ 
sileiros, c não se concebe como se possam ãttribuir ao 
congresso vistas contrarias aos sentimentos líberaes, que 
lhe deram nascimento 1 

E lambem será engano, que as suas baionetas au¬ 
xiliadoras tem derramado por tres vezes o sangue 
brasileiro, já no tempo da regeneração? Será engano 
que o congresso enviou tropas ao Brasil contra a von¬ 
tade doeste, c contra os votos de quasi metade do mesmo 
congresso? 

Tombem será engano, que no congresso se tem forja¬ 
do, c talvez esteja á barra decretado o iníquo e devas¬ 
tador projecto de tornar a fazer em Lisboa o emporio e 
exclusiva feira do commcrcio do Brasil, com ruiu a certa 
da nossa agricultura, opposição ao levantamento das 
nossas fabricas e violenta infracção da prosperidade dos 
nossos lavradoresj que um direito inviolável lem de 
vender os gêneros da sua colheita a quem lhes oíferecer 
melhor mercado? 

Será também engano, que o governo de Lisboa tem 
entrado na tentativa de restituir Montc-Yidéo a Buenos 
Ayres, talvez sé para roubar ao Brasil a chave da guarda 
das fronteiras do Rio Grande ? 

Não são enganos. Senhor, são factos incontestáveis — 
e sá nos resta ver se é verdadeira a noticia, que vai 
correndo, sobre os partidos eomniellidos pelo governo 
de Lisboa á outras nações, inimigos da nossa liberdade 
e segurança, oífensivos da nossa propriedade, c des¬ 
truidores da prosperidade e gloria , que um futuro 
abençoado nos promettel 

Tal é, Senhor, o deplorável estado das relações políticas 
do Brasil com Portugal I E a consequência mais favoravei 


DOCUMENTOS. 


57 


que d’aqui resulta, è que o Brasil perdeu a confiança 
que linha no soberano congresso! E será mais vantajoso 
o estado das suas províncias? Cerlamente nuo — porque 
se a separação tTaquelle está de facto ameaçada , a união 
(festas não está consolidada ! 

Zelosas da sua liberdade, cjue principiaram a gosar, 
vacillam entre o immincntc perigo de perde-la, que 
lhes ameaça por uma parle a constituição de Lisboa 
se consentirem i fel la tal qual lá se fizer, e por outra 4 
se a não abraçam, o antigo despotismo, se por ventura 
tornasse a levantar a mal esmagada cabeça : desconfiadas 
da má fé, que tem descoberto no congresso de Lisboa, 
ellas querem fugir d'elle porque o temem — escarmen¬ 
tadas, porém, das desgraças c oppresâão, que do Hío 
de Janeiro a que lie monstro liics enviou cm treze aurios, 
temem reunir-se em um ponto cTonde tanto mal tem 
recebido 1 Amantes de V. A* 1L, porque chegaram a eon- 
vencer-se da sua constituc tonalidade, ellas vem correndo 
a buscar cm V, A, 11* o seu mais valente defensor — 
mas quando chegam, e não encontram a direcção que 
se deve encaminhar ao cume da gloria e prosperidade, 
a que sua grandeza aspira $ nem a garantia que lhes 
deve segurar a sua liberdade pessoal c real, esfriam , 
temem c desalentam! 

O ministério de V. A, 1L embaraçado com as diflfi- 
culdades, que tão criticas circiims ta nelas offerecem, por 
estar despido do poder de fazer leis, não pôde soltar 
as vélas á energia e patriotismo que o carácterisa — c 
os nego cios do Brasil vão soílVendo atrasos, que podem 
vir a ser bem funestos; e quando menos perde-se tudo 
quanto se podia adiantar: c que perda irremediável não 
é no tempo um sé momento 1 

A agricultura, fonte incxhaurivcl da riqueza do 
Brasil, a sua população, as sciencias, as artes, a indus¬ 
tria e o commcrcio, alavancas poderosas, que o devem 
elevar á maior grandeza, pedem incessantemente — Li¬ 
berdade e Protecção: — mas estas dadivas do ceo sé um 
corpo legislativo brasileiro lhes podo Übcraíisar. 

U llrasit deve augmeutar com urgência a sua mari¬ 
nha, c preparar as suas forças de terra; ministros tem 
V* A. IL que assim o fação executar: mas estes prepa¬ 
rativos exigem meios, que sú o poder legislativo pôde 
proporcionar. 

Abundante em recursos é o Brasil: mas os erros do 


8 



UUCUMKHTüã. 


58 

scii antigo sy^tema do finanças* cuja maligna iníluencia 
não póde deixar de durar ainda, lhe faz softrer uni 
notável déficit na occasíão em que precisa ter objectos — 
e faltando por esta ibriaa ao Brasil a sua mais valente 
força, clle não póde florccer, nem prosperar; remédio 
a tanto mal só o poder legislativo pódc dar. 

Eia pois. Senhor, o perigo da desunião está inimi- 
nenle, as circumslaucias urgem, a salvação da patria 
impera; — convoque V. A, R. já ifesta còrte uma 
assemblea geral das províncias do Brasil * e a união 
com Portugal será mantida, e a das províncias do Brasil 
consolidada, 

IS ? esta assem bléa representativa terá o Brasil acordadas 
sentinellas que vigiem sobre a sua liberdade, outros 
tantos fieis procuradores que promovam os seus direi¬ 
tos, destemidos athietas que defendam os seus foros, 
zelosos pais da grande família que trabalhem ín fu ligá¬ 
veis por achar as verdadeiras fontes da sua prosperi¬ 
dade, c activos promotores da sua população, civilisação e 
seiencias, agricultura, industria, navegação e commercio. 

E V. A, R, achará n'calo Senado venerando a fir¬ 
meza da sua constitucional idade, a solida segurança da 
sua corõa , a estrada certa da verdadeira gloria , que 
prometle elevar o nome de V. À. R. acima dos jnaís 
famosos Príncipes do Universo 9 o descanso nas sim 
fadigas, a salva guarda nos seus maiores perigos, a força 
irresistível das suas armas, a riqueza do tbesouro pu¬ 
blico , a consolação de ver feliz um povo , que tão 
voluntário se declarou súbdito fiel de Y. A* R,, a inve¬ 
jada sorte íinalmiüitc dc lançar a primeira pedra funda¬ 
mental do império brasílico, que, principiando por 
onde outros acabam, fará a inveja e admiração do 
mundo inteiro. 

Mas para que é, Senhor, produzir motivos para per¬ 
suadir, aonde o arbítrio na escolha falta? Está escrípto 
no livro das Leis Eternas, que o Brasil deve passar 
hoje! oh Grande Dia! á lista das nações livres; è 
decreto do Arbitro do Universo , lia de cumprir-se 
queiram ou não queiram os mortaes, que impedir a 
sua marcha a nenhum ú dado. — Obedecei, Senhor, a 
&tn lei eterna, e cumprindo assim uni dever sagrado, 
Fureis a vossa gloria, a salvação de Portugal, c do Brasil 
a dila. 

Rio dc Janeiro, 23 de Maío dc 1822. —José Ciementt 


ROCl^JKKTOS- 


59 


Pereira. — João Soares de Bulhões, — Domingos Vianna 
Gr ligei do Amaral, — Domingos Antunes Guimarães. — 
José An tanto dos Santos Xavier, 


Repreieptaçâo que a B, A. R t o Príncipe Regente Constitu¬ 
cional o Dcfeusor Perpetuo do Reino do Brasil dirige o 
povo do Rio de Janeiro pela Catnara d'esla Corte. 

A natureza, a razão, c a humanidade, esto feixe 
indissolúvel e sagrado, qne nenhuma força humana 
pódc quebrar, gravaram no coração do homem uma 
propensão irresistível pura por lodos os meios, c com todas 
as forças , em todas as epochas c em todos os togares 
buscarem, ou melhorarem o sen hem ser, Este prin¬ 
cipio Ião santo como a sua origem, e de centuplicada 
força quando applícado ás nações, era de sobra para 
que o brasil, es la porção preciosa do globo habitado, não 
aeccdesse áiuerle expectação de sua íulura sorte, tal qual 
fosse decretada longe de seus lares, e no meio dc uma 
potência, que eEle devia reconhecer inimiga dc sua 
gloria, zelosa da sua grandeza, c que bastante deixava 
vér pelo seu manifesto ás nações, que queria firmar a 
sua rcsurrciçio política sobre a morte do nascente im¬ 
pério Lu zq-B rasileiro, pois que baseava as rasües da sua 
decadência sobre a elevação gloriosa doeste Filho tia 
America. 

Se á esta tão obvia c justa consideração quizesse ajuntar 
a dolorosa experiência dc trezentos e oilo a imos , em 
que o Brasil só existira para Portugal, que motivos não 
encontraria na cadôa tenebrosa de seus males para cha¬ 
mar a ailenção e vigilância de todos os seus lllhos, a 
usar da soberania que lhe compete, e dos mesmos direi¬ 
tos de que usara Portugal, o por si mesmo tralar de 
sua existência e representação polilica, da sua prospe¬ 
ridade, e da sua constituição? Sim, o Brasil podia 
dizer a Portugal : * Desde que o sol abriu o seu tumulo e 
dVlle me lczsaltar para aprese nlar-me ao diloso Cabral, a 
min Ei a fertilidade, a minha riqueza , a minha prosperidade, 
tildo te sacrifiquei, tudo te dei: c lii que me déslc? Escra¬ 
vidão, c só escravidão. Cavava o seio das minhas mon¬ 
tanhas, penetrava o ccnlro do meu sólo, para le mandar 


no 


DOtUAJIJiTQS. 


o ouro, com que pagavas ás nações estrangeiras a tua 
conservação, e as obras que decoram a tua magestosn 
capital; e tu quando a sôfrega ambição devorou os tlic- 
nouros, que sob mão se achavam no meu terreno, 
quízeste impòr-me o mais otlíoso dos tributos, a capi¬ 
tação, Eu mudava o curso de meus caudalosos rios , 
para arrancar do seu leilo os diamantes, que brilham 
na corôa do Monarcha; despia as minhas florestas para 
enriquecer a lua marinha, e sustentar a tua grandeza, 
que todavia deixavas Câhir das enfraquecidas mãos. — 
É tu que me dásle? Oppressão e vilipendio! — Man¬ 
davas queimar os fUalüritis e Içares, onde minha nas¬ 
cente industria beneficiava o algodão para vestir os 
meus filhos, negavas -me a luz das scienctas para que 
cu não podesse conhecer os meus direitos, nem figurar 
entre os povos cultos: acanhavas a minha industria 
para me conservares na mais triste dependência da tna; 
desejarias ale diminuir as fontes dn minha natural 
grandeza, e não querias que eu conhecesse do Universo 
mais que o pequeno lerreno que tu occupas. Acolhia 
no meu seio os teus filhos a quem dourava a existên¬ 
cia, c tu mandavas-me em paga tyrannos indomáveis, 
que me Laceravam: agora e tempo de reimpossar-me da 
minlia liberdade; basta de ofTerecer-me cm sacrifício ás 
tuas interessadas vistas: assas te conheci, demasiado te 
servi. 

Todavia, o generoso Jtrasil no momento mesmo cm 
que via parar a roda de uma bem começada e bem 
merecida prosperidade, no momeulo em que se abalava 
o edifieio, que no seu projecto extasiam a Europa, e 
fizera lombar o colosso da França, no momento em 
que se procuraya invalidar a maior, a ume a id<5a ver¬ 
dadeiramente sublime que um Europeu tem concebido 
das colonias da sua patria; no momeulo em que desa¬ 
tadas todas as antigas formas do governo, linha o indis¬ 
putável direito e a invencível necessidade de declarar, 
escolher e estabelecer o que lhe conviesse, dormiu 
descansado sobre o leito da esperança, tudo confiando 
na ingenuidade do seu procedimento, e no tão procla¬ 
mado liberalismo de seus irmãos, que ainda qniz julgar 
instruídos pela lição falai da cxperíencía, pelas luzes 
dos séculos, pelo movimento aditai do globo, c pela 
independência da America hespanhola, que era o acta 
decisivo Ua cmqncipação de todas as colonias, c o signal 





DOCUMENTOS. 61 

formidável que marcava ter soado a hora da sua viri¬ 
lidade* 

Pela mais negra porém das perfídias, Portugal, ou o 
Congresso, que rcccioso a principio ia palpando as 
trevas por onde marchava, mal que citas se dissiparam 
peta aequiescencia franca c generosa do Brasil, e volta 
do Bei à antiga capital, tomou repentmamente a alti¬ 
tude senhoril, e passando de representantes do povo 
de Portugal a Soberano de toda a nação, faltou aqnelles 
mesmos princípios universaes, que proclamara, e sobre 
que estribara o seu procedimento; perjurou as bases 
que estabelecera, trahiu os direitos da natureza e das 
gentes, mtentou votar um grande Ileino ao extermínio 
de seus direitos, cm nome dVsscs mesmos direitos, c 
lançar n’essa tão preponderante parte da monarchia 
portugueza os ferros* que elle pendurava no templo da 
liberdade, e ou submergir-nos na voragem de males, 
peores que esses de que elle buscava surgir, ou quando 
muito, dar-nos como por favor uma liberdade compa¬ 
rativa com o nosso primeiro estado de colouía; fazendo 
assim um attaque solemne á razão, nm insulto mani¬ 
festo ás nações da Europa, e dando ao Brasil o mais 
inquestionável motivo de indignação e represália. 

Se o Congresso» examinando a força irresistível das 
causas, tivesse diante dos olhos a necessidade imperiosa 
da queda de uns, e da elevação de outros impérios, 
que deverão lambem ser tragados pelo abismo dos sécu¬ 
los, para fazer logar a novos apparecimentos : se na 
marcha de seus trabalhos conhecesse radical mente que 
o verdadeiro interesse de Portugal, c a única ancora 
que poderia sempre salva-lo do naufragio na voragem 
do tempo, como ja o salvara cm 1807, era a felicidade 
progressiva, e a grandeza do Brasil: sc, pondo de parte 
um ciuiue ridículo aos olhos da philosophia, c um amor 
de prcccdencia incompatível com a marcha augusta da 
liberdade , que só encara os objeclos pelas suas rela¬ 
ções com a felicidade dos homens, estendesse os limites 
ifessa liberdade, c multiplicasse as nossas relações com- 
merciaes, nem desafiaria o nosso ressentimento, a nossa 
indignação, e a nossa insolúvel desconfiança, nem apre¬ 
sentaria ao mundo o cbimerico espectáculo dc querer 
sem capitães ? industria c marinha , únicas e grandes 
alavancas com que só se pôde sustentar c mover a 
machjna das colouias, elevar sobre a rccolonisação do 


62 


UÜCUMliNTGS- 


Brasil o desmantelado edifício de sua grandeza; pelo 
contrario, apresentaria factos únicos na historia dos lio- 
meiis, c dera uma verdadeira lição de política, e ph í - 
loHopliia, c o Brasil reconhecido por isto beijaria a mão 
dos semideozes modernos. 

Vimos porem com horror menoscabada, c até fulmi¬ 
nada de extermínio a nossa cathegoria, c a nossa repre* 
sentaçâo; enrubesceram por muitas vezes as nossas faces 
pelos sarcasmos contra nós lançados com o maior dos 
escândalos; vimos as lagrimas das nossas províncias des- 
presadas; acolhidos, e elogiados os monstros, que as 
dilaceravam ; vímos cobortes preto ria nas sahiren. do 
centro do mesmo Congresso, embraçando o escudo da 
fraternidade, virem enterrar cm nossos peitos aqu cilas 
armas, que a palría só lhes podia confiar para defeza 
da patria; vimos o sangue Brasileiro banhar por difle- 
rentes vezes o nosso sÔlo, c não encontrar vingança; é 
pouco: nüo vimos uma só providencia adequada , e 
peculiar ás circums Lanei as formidáveis doeste \núz n que 
tendo sitio necessitado a alargar, sem preparativos ante* 
ríorcs, o seu seio para recebera inundação do anuo 1807 f 
a viu retroceder e* abandona-lo de uma maneira ainda 
mais ruinosa, que a da sua entrada. Ouvimos a Lodo 
o Instante resoar no congresso a linguagem do despo¬ 
tismo ou do patrocínio — Concedemos ao Brasil: que 
mais quer o Brasil? — Estremecemos, quando o decreto 
de 18 de Abril do anno passado atirou entre nós o pomo 
da discórdia, e prometi eu o titulo de beneméritos da 
patría á que lies, que melhor assanhassem as serpes ua 
cabeça da fúria. Frio suor correu por nossos membros 
ao ler a infernal proposição do mais attendido dos depu¬ 
tados de Furtugal— Que nos imporia que os Brasileiros se 
degolem uns aos outros?—é pouco: prevalesceudo-sc do 
nosso juramento, abusou da boa fé; aproveitou a falia 
dos nossos defensores; c sem esperar o voto c a appro* 
va cão dos nossos representantes, que só podiam expres- 
sar^Jhc a nossa vontade, c por consequência sem estar 
completa a soberania da nação, para scr valido o que 
se decretasse, dividiram a túnica moonsütil do Brasil 
em diffèrentea secções, crcaram multidão de pequenos 
centros, sem relação nem eoadjuvação entre si, enfra¬ 
quecidos em lodos os seus pontos, contradictortos cm 
todos os seus movimentos, cuja somnia do produetos 
não podia dar senão ouarchia e guerra civil; è pouco: 





DG cr &ÍENTOS. 


63 


nomeou novos Vcrrcs, para mais retalhar o nosso cora¬ 
ção , lançou-nos ú face das nações um pregão de des- 
íinnra, esquecendo e atú mesmo apartando os Brasileiros 
dos empregos de confiança e consideração ? e por uma 
animosidade mais ardente e fanatica, do que reílectida 
c necessária, attaeou a nossa catbegoria, postergou a 
nossa integridade, quiz appropriar-se do producto dos 
nossos trabalhos, piohibir □ nossa commuuiòação com 
o Universo, fazer cm fim retrogradar a nossa marcha 
para o antigo estado, não podendo fazer retrogradar o 
mundo , e as luzes ao estado em que estava, quando 
com bem poucas forças pude dominar tão vastas e tão 
ricas possessões. 

Que vínhamos por tanto a ser no systema que seguia 
o Congresso? Irmãos ou vassallos ? Homens ou autóma¬ 
tos? Escravos ou cidadãos, e filhos da mesma nação? 
Que vinha a ser o Congresso? O Soberano despótico, 
para quem era feita a nação* ou o representante da 
soberania d*esta$ proposto e reunido para deliberar e 
firmar em solida base a felicidade de todas as partes 
integrantes da monarchia? O Congresso faltou para com 
o Brasil (e talvez para com a nação f) aos princípios 
da moral, e da igualdade, e da natureza, c da política 
c da rasão: a rasão, a política, a natureza, a igualdade 
e a moral mandavam que clle reassumisse a sua digni¬ 
dade, que defendesse os seus direitos, c que desse ao 
mundo um grande testemunho dc que merece gozar 
do iu auferi vd jus , que tem de figurar como nação 
livre. 

Ligaram-se então as províncias do Meto-Dia do Bra¬ 
sil: o Itio de Jalieiio que, na expressão do seu histo¬ 
riador iiiglez, vera primeiro uma revolução geral no 
mundo, do que cesse de ser o emporio de um commer- 
eío universal: Minas, c as interessantes províncias do 
seu centro, cujo sólo favorito ao asHro do dia, alimenta 
e guarda os representantes da riqueza , c a força dos 
Estados: S. Paulo, a patría do valor, que só espera o 
etaslcrio da liberdade, para ass azoar os grandes germeus 
de uma grandeza indefinida: o Ilio Grande e Montcvi- 
déo, as chaves do Sul, c os nossos inextinguíveis celeiros, 
deram-se as mãos c convidaram com o seu exemplo as 
outras províncias suas irmãs, fecharam dentro de inven¬ 
cível muro o Príncipe fieal, a quem debaixo do espe¬ 
cioso pretexto de viajar em paizes estrangeiros* manda- 




DOCUMENTOS, 


ram os hycroph antes abandonar o Brasil , fazendo 
anteriora) ente partir para Lisboa as náus, os petrcxos c 
as munições, que ainda existiam em nossos portos e 
arsenaes, deixando o esqueleto do Brasil redusído â 
deplorável sorte da Asía Menor, 

Seja qual lur o modo por que os inimigos da Asso¬ 
ciação Brasílica cucarem o procedimento memorável do 
dia 9 de Janeiro, aos olhos da Europa justiçosa c polí¬ 
tica, o Príncipe Real será considerado um Herde, e o 
Salvador da Realeza no Brasil; e o povo das províncias 
colligadas um modelo de fidelidade a dynaslia de Bra¬ 
gança, de zelo pelo systema constitucional, franco e 
liberal qual deve ser, e não machlavelico e astuto, 
como se lhe antolhava; c de presciência política dos 
seus verdadeiros interesses, por que abraçou desde já o 
systema que linde um dia dominar cm toda a America; 
por ora, em muitos lugares encantada com os prestígios 
da democracia, 

O echo d'esta nossa resolução soou pelas sete mon¬ 
tanhas de Lisboa, que o repercutiram nos salões do 
Congresso: o perigo instava, urgia o remedio — a fran¬ 
queza apontava a confissão dos erros, omachiavelismo 
só lembrou o disfarce e injuria; juntou-se o escarneo ao 
opprobrio , e a irrisão á desgraça. 

Por enLre a arrastrada supposição dc que talvez outro 
genero de governo conviesse ao Brasil, appareccm bem 
pronunciadas expressões de império, ou de favor, adu¬ 
badas de indignos sarcasmos, e da gratuita mcrcè dc 
venalidade aos que rasgaram o véo da impostura: ouza- 
se mesmo dizer que a confiança e a boa fé do Brasil 
deram nascimento á perfídia: susla-se interinamente a 
sabida ao Príncipe Real; mas conservasse a isola cão das 
províncias, deixando-0 no incompatível caracter dc 
governador do Rio de Janeiro: fazendo preceder uma 
mentira reconhecem- a necessidade de um centro polí¬ 
tico , mas em dois, que não duvidam conceder; e na 
liberdade de entender-se cada província com o dc Portu¬ 
gal , se quizer, faz-se bem claro, augmenta-se mesmo o 
espirito de discórdia, e o seu antigo conáto de dividir- 
nos e enfraquecer-nos, e chamar unia parte do Brasil 
a guerrear com a outra: submetlem os pretores lusitanos 
ao governo provincial, mas ficam sendo membros natos 
doesse governo, com a força das legiões que connnan- 
dam, e que se deixam persistir: estão promplos a cou w 




DOCUMENTO 5. 


õ5 


ceder ao Brasil quanto lhe convenha ; más sé para o 
seu governo interno, e salvo o ponto essencial da união, 
isLo é, redusido o seu coram ercio ao exclusivo de Por¬ 
tugal , que Ião nocivo foi a ambos os bcmíspherios por- 
tugiiczes, e nenhum desempenhou dos objectos porque 
fora estabelecido : in Ler d teta d as as discussões sobre os 
seus grandes interesses poli ticos, ctrcunscrípto o seu 
patriotismo, privado de uma legislação sua, e para re¬ 
ma lar a sua dobrez e criminalidade dos seus procedi¬ 
mentos, prohibe-se oíllcíalmente a remessa de petrexos 
c mu deões de guerra da Europa para o Brasil, o que 
confirma da maneira a mais solem uc todas as nossas 
desconfianças, nem pode ser tomado senão como premissas 
de uma declaração de guerra, pela nossa reluctancia 
contra o syslema de recoiomsação; e, marchando sempre 
de horror em horror, intentaram ceder Montevideo a 
Buenos Ayrçs, com escandalosa violação dos direitos 
d'aquella província, e dos princípios que elles mesmos 
tanto assoalharam—d# que os povos não suo propriedade 
dc ninguém ■—, sé com o fim de punida da sua adhesao 
ao Reino do Brasil; c, si tera est fama , negooéam a 
coadjuvaçao da França para a reconquista d"este, ceden¬ 
do-lhe a parte da Guiana Portugueza, 

A’ vísla de todas estas considerações, as províncias 
col ligadas do Brasil tem reconhecido, quanto seja impos¬ 
sível persistir na expectação de que, a mais de duas 
mil legoas dc distancia d'cilas, se tratem com verdadeira 
igualdade os seus direitos, e a justiça da sua causa: á 
sua custa npprenderam a por limites á sua confiança; 
c sabem já quanto é indigno do caracter magestoso de 
povos já educados» esLar fazendo requerimentos, espe¬ 
rando despachos, que, quando voltam no fim de longos 
prazos, já trazem com sigo novos motivos para serem 
retorquidos. Talvez o Congresso no devaneo de sua fúria 
dará (e será uma nova inconsequência) o nome dc 
rebellião ao passo heroico que vão dar as proviu cias do 
Brasil, á reassumpção tia sua soberania despresada; mas 
se o fizer, deverá primeiro declarar rebelde a rasa o» 
que prescreve aos homens não se deixarem esmagar , c 
arruinar pelos outros homens; será mister declarar re¬ 
belde a natureza» que ensinou aos filhos a separarem-se 
dc seus pais, quando tocam a cpoclia da sua virilidade; 
á mister declarar rebelde a justiça, que não authorisa 
usurpações , nem perfídias ; è mister declarar rebelde a 


9 


DâCVMfiKZOS* 


6Ô 

Portugal, que encetou a marcha tia monarchia portti- 
gueza; é mister em ílm declarar-se rebelde a si mesmo, 
por que se a forca irresistível das cousas promcUia a 
futura desunião dos dois Reinos, os seus procedimentos 
acceleraram esta epocha , sem duvida fatal para a parte 
da nação que queria engrandecer. 

Quando urna nação muda o seu modo ;3c existir c de 
pensar, não pôde, nem deve tornar a ser governada 
como era antes d T essa mudança, ü Brasil, elevado á 
cathegoria de Reino, reconhecido por iodas as potências* 
e com todas as formalidades que luzem o direito publico 
da Europa , tem inquestionável jus a rcempossar-se da 
porção de soberania que lhe compete, porque o esta¬ 
belecimento da ordem constitucional é ura negocio 
privativo de cada povo. Se cada cidadão tem o 
direito de exigir qne a sociedade faça mais vantajosa 
a sua situação, quanto maior não se rd o da união 
de grandes e ricas províncias ? Sc o Brasil accedeu 
á causa da nação, foi para a cooperação da felicidade 
geral, mas seta mmgoa, sem quebra, sem sacrifício de 
sua própria felicidade; e nunca devia esperar que urna 
fraeçao d’ella quizessc, a titulo de melhoramento, der¬ 
riba-lo do logar de consideração c de gloria que já tinha, 
e por tantos títulos lhe pertence. O Brasil convem que 
as leis, tratados c convenções, que os homens fazem 
reunindo-se entre si, são os regras de seus direitos e 
de seus deveres; mas elle quer que o mundo e Portu¬ 
gal convenha, que se alguns homens fizeram convenções 
absurdas, sc estabeleceram mn governo incapaz tle 
proteger as leis, sc procurando a felicidade, seguiram 
um caminho opposto; se desgraçadamente se deixaram 
extraviar por conduetores pérfidos ou ignorantes , que 
não deve a rasão ser sacrificada ao erro, nem a felici¬ 
dade ao capricho. Se o estado de retrogradação è sempre 
doloroso para o indivíduo, de quanta violência, de 
quanto horror não será elle para um povo grande e rico, 
fortificado pela idade, instruído pelas suas communiea- 
ções com os outros povos, e já participante de nova 
força motriz, que parece aggregada ás forças do Universo! 
Portugal, sem cônsul Lar o Brasil, antes reconhecendo 
por uma Jei fundamental o direito que este tinha de 
acceder,se quizesse, ao seu movimento, estabeleceu o 
seu novo pacto, quebrando todas as antigas relações, 
até as que o prendiam ao Brasil; e otiem ousará nega 1 ' 



DOCtMEJCTOS* 


67 


ao Brasil o direílo de reclamar e retirar a sua acccssão, 
quando se xè trahiáo e illndida na esperança de ser feliz? 
Nomeou, é verdade, deputados, concedendo-lhes neces¬ 
sários poderes para representarem a sua soberania; mas 
recommen dou-lhes por esse mesmo aeto a conservação 
(La sua, integridadej c de quanto fosse a bem da sua 
existência política; logo, ouse hade conceder que o ou¬ 
torgante, que concede poder, fica sendo para sempre 
um ente passivo, seja qual fôr a aberração de seu 
mandai ano, ou esle lhe ílé poderes dc reassumir a qua- 
Hdad, activa, c escolher novos procuradores que zelem 
melhor os seus direitos, expressem mais solem nem ente 
a sua vontade, para evitar o receio de eahir em novos 
perigos. E d’oxide veiu a um Congresso imperfeito, d’onde 
aos representantes de uma frneção da nação soberana, 
o direito de decidir soberana mente dc outra, a mais 
considerável fracção da mesma nação? Donde, a um 
Congresso que assim obra, e a alguns deputados do 
Brasil que assim o subscreveram, o poder de exigir a 
obedicueia © o confiança do Brasil despresado? Que 
lei Divina ou humana se conhece que nos mande pro¬ 
gredir no sofíVímento do mal, e na indigna expectação 
de u m fuluro dcshon roso ? 

O caracter do nosso espirito e das nossas paixões , 
diversificando muito em diversos climas, ensina que as 
leis devem ser relativas ;í diífercnça doestas paixões, e 
doeste caracter, É esta uma verdade eterna! O Brasil 
por tanto, composto de elementos tão diversos dos de 
Portugal, carece dc uma administração própria, de 
uma legislação bebida na natureza de suas necessidades 
e eircumstancias, e não do uma legislação versátil, sem 
base e sem interesse, corno são todas aquellas que se 
operam dc longe, c debaixo da inspiração poderosa de 
legisladores parciaes, sem adbesão ao logar para que 
legislam , e sem medo do raio vingador da publica 
opinião, que dbiquí não póde feri-los senão frio c sem 
vigor. Uma semelhante legislação trará com sigo o germeu 
mortífero, que hade minar a felicidade Brasílica; pelo 
contrario, o governo, a polícia, a iustrucção, os cos¬ 
tumes, as arLes, o coininercio, a navegação, a cultura, 
a população, tudo experimentara benigno influxo dc 
uma administração c legislação local. 

Por tanto. Senhor, cm nome nosso, e no dns pro¬ 
víncias colligadas , cuja causa e sentimentos são os 


6S 


DOCUMENTOS. 


mesmos, pretendo mos c requeremos com a maior ins¬ 
tancia, c com a mais justa esperança no fihdo que 
V, A, R. acceitmi de Defensor Constitucional c Perpetuo 
do Brasil, a bem da prosperidade dos habitantes {Teste 
Reino, da salvação, integridade c grandeza da mdnar- 
chia Luzo-Brasileira > da nossa constitucionalidade, e da 
de V. A* R. : 

a Que se convoque já iTesta côrte uma assembléa 
geral das províncias do Brasil, representadas por um 
numero competente de Deputados. que nao poderão 
ser menos de cem, nomeados por novos eleitores paro- 
chiaes , eleitos pelo povo, com poderes cspeciaes para 
este fim; cujas altribuições sejão: deliberar cm sessão 
publica sobre as justas condições, com que o Brasil 
deve permanecer unido a Portugal — examinar se a 
constituição, que se está fazendo nas Cortes Geracs de 
Lisboa, é no seu toda adaptada ao Brasil; e sobre as 
bases ali decretadas, e aqui juradas, estabelecer as 
emendas, reformas e alterações, com que a mesma cons¬ 
tituição deve ser recebida e jurada no Brasil. — E por 
que este não esta seguro, e menos péde prosperar sem 
um corpo legislativo Brasileiro, a mesma assembléa 
entrará, apenas iostallada, no exercício do poder legis¬ 
lativo, que lhe é essencial, c inseparável da soberania 
do Brasil — Á assembléa geral se installará logo que 
estiverem reunidas ifesla corte duas terças partes tios 
deputados das províncias colligadas — A respeito das 
províncias do Brasil ainda não colligadas, e pelas quaes 
esperamos, fica em inteiro vigor o artigo 21 das bases 

— À mesma assembléa tratará de se comirmnicar por 
escriplo com as cortes de Lisboa, a fim de se manter 
a un ião com Portugal, que o Brasil deseja conservar 

— A assembléa marcará, depois que estiver plenamenlc 
reunida, o Jogar onde deve residir a Sédc da Soberania 
Brasílica. 

A independência, Senhor, no sentir dos mais ab ali¬ 
sados políticos, é ínnata nas colonías, como a separação 
das famílias o é na humanidade; e a independência 
assim modificada é de honra ao Brasil, é de utilidade a 
Portugal, c é de eterno vinculo para a monarchia cm 
geral. A natureza não formou satcllites maiores que os 
seus planeias. À America deve pertencerá America, a Eu¬ 
ropa a Em opa ; porque não debalde o Grande Arclutecto 
do Universo meti cu entre ellas o espaço immcnso que as 



DOCUMENTOS. 


69 


separa. O momento para estabelecer-se um perdurável 
systema, c ligar Iodas as partes do nosso grande lodo é 
este* despreza-lo é insultar a Divindade, em cujos decre¬ 
tos elle foi marcado, e por cuja lei clle appareceu na 
cadeia do presente. O Brasil 110 meio de nações inde¬ 
pendentes e que lhe faliam com o exemplo da felicidade, 
exemplo irresistível porque tem por ss o brado da natu¬ 
reza , não pôde conservar-se coion ia lmente sugeito à 
uma nação remota e pequena, sem forças para defen¬ 
de-lo, e ainda menos para conquista-lo. As nações do 
Universo tem sobre nós, e sobre Ti os olhos: ou cumpre 
apparecer entre cilas como rebeldes, ou como homens 
livres e dignos de o ser. 

« Tu já conheces os bens c os males, que Te esperam 
3» e a Tua Posteridade...... Queres? ou não queres? — 

& Resolve, Senhor! » 

Rio de Janeiro, 20 de Maio de 1822. 



70 


D0CDMKHTO3. 


H. 


Imtalliijão da Camelho d'E»tado sob a PrcsíJoncia do Priooípa 
Regente do Brasil. 


Juramento dos Procuradores Gemes. 


« Juro aos Santos Evangelhos defender a Religião 
Catholica Romana, a dynastia da Real Casa de Bragança, 
a Regência de Sua Alteza Real, Defensor Perpetuo do 
Brasil, e manler a Soberania do Brasil, a sua integridade, c 
a da província de quem sou procurador, requerendo todos 
os seus direitos, foros e regalias; bem como Iodas as 
providencias que necessárias forem para o conservação c 
mantença da paz, e da bem entendida união de Ioda a 
monarchia, aconselhando com verdade, e consciência a 
Sua Alteza Real cm todos os negocíos, e todas as vezes, 
que para isso fòr convocado. Assim Dcos mc salve. » 


Juramento dos ministros e Secretários de Estado, 


t Juro aos Santos Evangelhos, sempre com verdade, 
consciência c franqueza, aconselhar n Sua Alteza Real 
cm lodos os negócios, e todas as vezes, que para isso 
fôr convocado, n 


Discurso do Príncipe Regento no acto da installarão* 

« Uluslrcs e Dignos Procuradores. — A a representações 
de S. Paulo, Rio de Janeiro e Minas Ceracs, cm que Me 
pediam que ficasse no Brasil, lambem Me depiccaram 
a creação de um Conselho de Estado, Determinei- Me n 
erea-lo na fôrma ordenada no AI cu Real Decreto de 16 
de Fevereiro d 9 cste auno, e cuja fôrma cr a exigida petas 
ires províncias legal mente representadas* 



documentos* 


71 


ff Foi inexplicável o prazer, que Minha alma sentiu, 
quando estas representações chegaram a Minha Presença , 
porque cu tão conheci que a vontade dos povos era não 
sô ulil, mas necessária para sustenLar a integridade cia 
mouíircliia em geral, e mui principalmente do Grande 
Brasil, de quem Sou Filho. 1 Vedo br ou ainda muito mais 
o Meu Prazer, por ver que as idéas dos povos coincidiam 
com as Minhas puras, sinceras e eordines intenções; e 
não querendo Fu retardar-lhes os bens, que uma tal 
medida lhes permittia, Determinei no citado decreto, 
que, im media ta mente que se achassem reunidos os 
procuradores de Ires províncias, o Conselho entraria a 
exercitar snas fnneções: esta execução porem não pode 
ter logar litternlmcntc, visto ter-sc manifestado sobre¬ 
maneira a vontade dos povos de que haja uma assem- 
bléa geral constituinte e legislativa, como 51c foi com- 
muuicndo peias Camaras, Não querendo por tanto 
demorar nem um só instante, nem tão pouco faltarem 
cousa alguma ao que os povos desejam, e muito mais 
quando são vontades tão rasoaveis, c de tanto interesse, 
não só ao Brasil, como á toda a monarchia, Conven¬ 
ci- 51 c de que hoje mesmo devia instai lar este 51 eu Con¬ 
selho de Estado, a pezar de não estarem ainda reunidos 
senão os procuradores de tres províncias, para que Eu 
junto de tão i Ilustres, dignos e li bera es representantes, 
soubesse qual era o seu pensar relativo á nos sá sil unção 
política, por ser um negocio, que lhes pertence como 
mleiraxneiiie popular; e oculte interessar tanto a salvação 
da nossa paina ameaçada por facções. Seria para 51 im 
muito indecoroso, assim como para os ilhistres Procura¬ 
dores muito injurioso, recommendar-lhes suas obrigações; 
mas se, sem oíTender (nem levemente) a nenhum, 5íe 
é permIUido fazer umn unte a retfóni meu dação , Eu lhes 
peço que advoguem a causa do Brasil da fôrma ha 
pouco jurada, ainda que contra 51 im seja (o que espero 
nunca acontecerá), porque Eu pela Minha Nação Estou 
prompto até a sacrificar a própria vida, que a par da 
salvação da nossa pátria é nada. 

o Pelas razões expostas acabais de ver a necessidade, 
que houve cPesta insta Ilação repentina; e sabei que 
(Telia depende a honra, a gloria , a salvação da nossa 
patria, que esta em summo perigo, 

a IIlustres Procuradores, estes são os sentimentos, 
que regem a Minha Alma, e também os que hão de 


72 


DOCUMENTOS* 


reger a vossa; contai Commigo, não só como Intrépido 
Guerreiro que pela patria arrostará todos e quaesquer 
perigos, mas lambem como Amigo vosso, Amigo da 
Liberdade dos povos, e do grande . fértil e riquíssimo 
Brasil, que lauto Mc lem honrado e Me ama, 

* Não assenteis, 1 Ilustres procuradores, que tudo o 
que Tenho dito é nascido de grandes cogitações, esqua¬ 
drinhando palavras estudadas c enganadoras; não: é 
Allio do Meu Amor da paina, expressado com a voz 
do eoracão. Acreditai- Me, A í de Junho dc 1822, — 
PRÍNCIPE REGENTE, * 


Representação que a S. A* R. o Príncipe Regente elevaram 
os Procuradores, e o Ministério, corroborando a süpplica 
do povo dirigida pelo Senado da Câmara no dia 23 de 
Maio, 


« Senhor. —A salvação publica, a integridade da 
nação, o decoro do Brasil, e a gloria de V, A, R. 
Instam, urgem e impe rios a mente comniandam, que V, 
A. R. laça convocar com a maior brevidade possível 
uma assembléa geral de representantes das províncias 
do Brasil. 

« O Brasil, Senhor, quer ser feliz: esle desejo, que 
è o principio dc toda a sociabilidade, é bebido na natu¬ 
reza, e na rasão, que são immutaveis: para preenche-lo, 
é-lhe indispensável um governo, que, dando a neces¬ 
sária expansão ás grandíssimas proporções, que cllc 
possüe, o eleve áquelfe grau dc prosperidade c grandeza, 
para que fôra destinado nos planos da Providencia. Foi 
este desejo, que ha longos tempos o devorava, e que 
bem prova a sua dignidade, que.o fascinou no momento 
cm que ouviu repercutido nas suas praias o eeho da 
liberdade, que soou no Douro e uo Tejo, para na o 
desconfiar do orgulho europeo, nem acreditar que 
refalsado machia velismo apresentasse princípios libcraes 
para attrahi-lo c adormece-lo, c r estribar depois sobre 
a sua ruíua e recolonisacão o edifício da felicidade dc 
Portugal. 

« No ardor da indignação que Ibe causou u perfídia 
de seus irmãos, que reluz por entre todos os véos, que 



DOCUMENTOS. 


73 

lhe procuram lançar, e que nasceu d T aqtieIIes mesmos 
princípios dc generosidade e confiança que os deviam 
penhorar dc gratidão, o Brasil romperia os vínculos 
moraes de rito, sangue c costumes, e quebraria de uma 
vez a integridade da nação, a não ler deparado com 
V. A. 11., o herdeiro de uma casa, que clle adora e 
serve ainda mais por amor e lealdade, do que por dever 
e obediência, 

« Não precisamos, Senhor, ii’estc momento fazer a 
enumeração das desgraças, com que o Congresso, pos¬ 
tergando os mesmos princípios, que lhe deram nasci¬ 
mento, autoridade e força, ameaçava as ricas províncias 
d*este continente. A Europa, o mundo todo, qne o leni 
observado, as conhece, as aponta, as enumera. O Brasil 
ja não pôde, já não deve esperar que d’elte, e que dc 
mãos alheias, provenha a sita felicidade, O arrependi¬ 
mento não entra era corações, que o crime devora. O 
Congresso de Lisboa, que perdeu o norte que o devia 
guiar, isto é, a felicidade da maior parte, sem attençSò 
á velhas etiquetas, já agora è capaz de tentar todos os 
tramas, c de propagara anarcliia para arruinar o que 
não pdde dominar. Machinam-se partidos, fomentam-sc 
disse nções , alentam-se esperanças criminosas, se meam-se 
Inimizades, cavam-se abysmos sob os nossos pés; ainda 
mais: consenlcm-se dois centros no Brasil, dois prin¬ 
cípios de eterna discórdia, e insistem na retirada de 
V. A. TL, que será o Instante que os iiade pôr a um 
contra o outro. 

5 E deverá V, A. R, cruzar os braços, c immovcl 
esperar que rebente o volcão, sobre qne cs lá o tlirono 
de V. A. R. ? É este, Senhor, o grande momento da 
felicidade, ou da ruina do Brasil, Elie adora a V. A. R.; 
mas existe em uma oscillaeão de sentimentos, movida 
pelo receio de seus antigos males, pelo receio do despo¬ 
tismo, que as facções secretas muito fazem valer , e 
muito forcejam para aproveitar. *A ancora, que pôde 
segurar a nau do Estado, a cadéa, que pôde ligar as 
províncias do Brasil aos pés do throno dc Y, A. R., é 
a convocação dc Cortes, que, em nome d*aquellas 
que representamos, instantemente requeremos a Y* 
A. R. 

a O Brasil tem direitos ínauferiveis para estabelecer 
o seu governo, e a sua indepcüdcncia ; direitos taes , 
que o mesmo Congresso Lusitano reconheceu e jurou, 

10 


DOCUMENTOS* 


76 

Às leis, as constituições, todas as instituições humanas, 
são feitas para os povos, não os povos para cilas, É d’esle 
principio indubitável que devemos paríir: as leis for* 
íuadas na Europa podem fazer a felicidade cia Europa, 
mas não a da America, O systema curopéo não pode, 
pela eterna rasuo das cousas, ser o systema Americano; 
o, sempre que o tentarem, será um estado de coacção 
e de violência , que necessariamente produzirá uma rcac- 
ção lerrivel. O Brasil não quer attentar contra os direi los 
dc Portugal, mas des adora que Portugal a t tente contra 
os seus: o Brasil quer ter o mesmo Hei, mas não quer 
Senhores nos Deputados do Congresso dc Lisboa: o Brasil 
quer a sua independência, mas firmada sobre a união 
bem entendida com Portugal, quer em Hm apresentar 
duas grandes famílias, regidas pelas suas leis, prezas 
pelos seus interesses, obedientes ao mesmo Chefe. 

a Ao decoro do Brasil, á gloria de V, A. R. não póde 
convir, que dure por mais tempo o estado em que está* 
Qual será a nação tio mundo, que com elle queira tratar, 
em quanto não assumir um caracter pronunciado? eni 
quanto não proclamar os direitos, que tem de figurar 
entre os povos independentes? É qual será a que des¬ 
preze a amizade do Brasil, c a amtsade do Seu Ilcgenlc? 
É nosso interesse a paz; nosso inimigo só será aquelle, 
que ousar altacar a nossa independência. 

a Digne-se pois V, A. IL ouvir o nosso requerimento: 
pequenas considerações só devem estorvar pequenas 
almas. Salve o Brasil, salve a nação, salve a realeza 
portugueza. Rio de Janeiro, o de Junho de 1822,— 
Joaquim Gonçatvcs Ledo , Procurador geral pela província 
do Rio dc Janeiro,— José Marianno dc Azeredo Coatinho t 
Procurador geral (Festa província do Rio de Janeiro,— 
Lucas José Qbcs, Procurador gerai do Estado Cisplatíno. 
— Conforma mo- nos José Bonifácio de Andrada c Silva .— 
Caetano Pinto de Miranda Monténcgi'o.—Joaquim de Oli¬ 
veira Altares.—Manoel Antonio Farinha. * 

Decreto de 3 de Junho de 1822 mandando convocar uma 
Assemhtêa constituinte e legislativo f composta de Deputa* 
dos das províncias do Brasil r em consequência da anterior 
representação. 

* II a vendo-[Re representado os Procuradores Gera es 
de algumas províncias do Brasil, já reunidos tfesla corte, 



DOCUMENTOS, 


75 


e diíTerentes câmaras e povo de outras, o quanto era 
necessário e urgente, para a mautença da integridade 
da monarchia portuguesa, c justo decoro do Brasil, a 
convocação de uma assembléa Luso-Brasiliense, que, 
investida «TaqueRa porção de soberania, que essencial- 
mctile reside no povo d T esle grande e riquíssimo conti¬ 
nente, constitua as bases, sobre que se devam erigira 
sua independência, que a natureza mareara e de que 
já eslava de posse, c a sua união com todas as outras 
partes integrantes da Grande Família Portugueza, que 
cordialmeiiLc deseja: e reconhecendo Eu a verdade e a 
força das rasões, que Me foram ponderadas, nem Vendo 
outro modo de assegurar a felicidade íCcste Reino, c 
manter uma justa igualdade de direitos entre eílc e o 
de Portugal, sem perturbar a paz, que tanto convem 
a ambos, e tão própria è de povos irmãos: liei por 
bem, e com o parecer do Meu Conselho (VEstado, 
mandar convocar uma Assembléa Geral Constituinte c 
Legislativa, composta de Deputados das províncias do 
Brasil, no vam ente eleitos na forma das Tnstrueeões, 
que em Conselho se nccordarem, e que serão publica¬ 
das com a maior brevidade, José Bonifácio de And rada 
e Silva, do Meu Conselho tTEsladÒ, c do Conselho de 
Sua Magestade Fidelíssima El-Rei o Senhor D, João VI, 
e Meu Ministro e Secretario d'EsLado dos Negocios do 
Reino do Brasil e Estrangeiros, o tenha assim entendido 
e o faca executar com os despachos necessários. Paca 
3 de Junho de IBM. — PRÍNCIPE REGENTE. 



7fi 


DOCUMENTOS. 


I. 


Manifesto do Príncipe Regente do Brasil ao» Povoa 
d este Reino. 


lilUSILEIROs! ! ! 

» Es lá acabado o Umpo de enganar os homens. Os 
Govemos, que ainda querem fundar o seu poder so¬ 
bre a pretpodida ignorância dos povos, ou sobre antigos 
erros e abusos, tem da ver o colosso da sua grandeza 
tombar da frágil base, sobre que sc ergueram outrVra* 
Foi, por assim o não pensarem, que as Côrtes de 
Lisboa forçaram as Províncias do Sul do brasil a sac* 
cudir o jugo, que lhes preparavam : foi por assim pensar 
que Eu agora ju vejo reunido lodo o Brasil em torno 
de Mim, requerendo-Mc a defeza de seus Direitos, e 
a man tença da sua Liberdade e Independência, Cum¬ 
pre por tanto, oh Brasileiros! que eu vos diga a verdade: 
ouvi- Me pois* 

* O Congresso de Lisboa, arrogando sc o direílo 
lyranmco dc impor ao Brasil um artigo de nova cren¬ 
ça, firmado cm um juramento parcial c promissorio, 
c que de nenhum modo podia envolver a approvação 
da própria mina, o compellio a examinar aquelíes 
per tendidos tilulos, c a conhecer a injustiça de tão 
desasísada.s perteneoes* Este exame, que a rasao in¬ 
sultada aconselhava e requeria , fez conhecer aos 
Brasileiros que Portugal, destruindo todas as fôrmas 
estabelecidas, mudando todas as antigas e respeitáveis 
Instituições da Monarcitia, correndo a esponja de 10- 
dibrioso esquecimento por todas as suas relações, e 
reconslíluindo-se novamente, não podia com pulsa -los 
a aeceitar um systema des honroso e avilta dor, sem 
attentar contra aquelles mesmos princípios, cm que 
íuiidára a sua revolução, c o direito dc mudar as suas 
Instituições políticasj sem destruir estas bases, que 



DOCÜUEÍÍT0S. 


77 


estabeleceram seus novos direitos, tios direitos inalie¬ 
náveis dos povos, sem atropcllar a marcha da razão e 
da j os liça , que derivam suas leis da mesma natureza 
das cousas , c nunca dos caprichos particulares dos 
homens. 

& Então as Províncias meridionaes do Brasil, colli— 
gamlo-se entre si, c tomando a altitude majestosa 
de lun povo, que reconhece entre os seus direitos 
os da liberdade, e da própria felicidade, lançaram os 
olhos sobre Mini, o filho do seu Rei, c seu Amigo, 
que, encarando no seu verdadeiro ponto de vista esta 
tão rica e grande porção do nosso Globo, que, co¬ 
nhecendo os talentos dos seus habitantes, e os recursos 
inimensos do seu solo, via com dór a marcha deso¬ 
rientada, e tyramiiea dos que tão falsa, e prematura- 
mente haviam tomado os nomes de pais da patría, 
saltando de representantes do povo de Portugal a So¬ 
beranos de toda a vasta Monarchia Portugueza. Julguei 
então indigno de Mim, e do Grande liei, de Quem 
Sou Filho, e Delegado, o desprezar os votos de sub- 
dilos tão fieis, que, sopeando talvez desejos e propensões 
republicanas, despresaram exemplos fascinantes de alguns 
povos vizinhos, e depozilaram em Mim Iodas as suas 
esperanças, salvando d'csse modo a Reateza ifcste Grande 
Continente Americano, e os reconhecidos direitos da 
Augusta Casa de Bragança. 

í Accedi a seus generosos e sinceros votos, e con- 
scrvci-Me no Brasil ; dando parle doesta Minha firme 
Resolução ao Nosso bom Rei, persuadido que este passo 
devera ser para as Côrtes de Lisboa o th ermo melro 
das disposições do Brasil, da sua bem sentida dignidade, 
e da nova elevação dc seus sentimentos, e que os 
faria parar na carreira começada, e entrar no trilho 
da justiça, de que se tinham desviado» Assim mandava 
a razão, mas as vistas vertiginosas do egoismo conti¬ 
nuaram a suíFocar os seus brados c preceitos, e a 
discórdia apontou-lhes novos tramas : subiram então 
de ponto, como era de esperar, o ressentimento, e 
a indignação das Províncias oolligadas; e como por 
uma especie de magica, cm um momento todas as 
suas idéas e sentimentos convergiram em um só ponto, 
e para um só fim. Sem o estrepido das armas, sem 
as vozerias danarohia, requereram- Me eltas como ao 
Garante da sua preciosa liberdade, c honra nacional, 


7S 


DOCUMENTOS. 


a prompta itistallnçtko dc uma Assembléa Geral Cons¬ 
tituinte , e Legislativa no Brasil* Desejara Eu poder 
alongar este momento para ver se o devanéo das Cortes 
dc Lisboa cedia ás vozes tia razão c da justiça, e a seus 
próprios interesses; mas a ordem por eílas suggerída, c 
transmiti ida aos Cônsules Portítguezes, de proliihir os 
despachos de petrechos, e munições para o Brasil, era 
um srgnal de guerra, c um começo real de hostilidades* 
p Exigia pois este lleino, que já Me linha declarado 
seu Defensor Perpetuo, que Eu provesse do modo mais 
enérgico e prpíxtpto á sua segurança, honra e prospe¬ 
ridade* Se Eu fraqueasse na Minha resolução, atrai¬ 
çoava por uni lado Minhas sagradas promessas, e por 
outro quem poderia sohFcstar os males da ntiarchia, 
a desmembração das suas Províncias, c os furores da 
Democracia? Que luta poríiosa entre os partidos en¬ 
carniçados, entre mil succcssivas c encontradas fac¬ 
ções ? 4 quem ficariam pertencendo o ouro, e os 

diamantes das nossas ‘inesgotáveis minas, estes rios 
caudalosos, que fazem a forca dos Estados, esta ferti¬ 
lidade prodigiosa, fonte inexlmimvel de riqueza e de 
prosperidade ? Quem accalmaria tantos partidos dissi¬ 
dentes? Quem civilisaria a nossa povoação disseminada 
e partida por tantos nos, que são mares ? Quem iria 
procurar os nossos índios no centro de suas maltas 
impenetráveis atra vez dc montanhas altíssimas c inac- 
cessiveís ? Dc certo, Brasileiros, lacerava-se o Brasil: 
esta grande peça da ben clica natureza, que faz a in¬ 
veja e admiração das nações do Mundo ; e as vistas 
bcmfazejas da Providencia se destruiriam , ou pelo me¬ 
nos se retardavam por longos annoS. 

1 Eu fôra responsável por todos cs!es males, pelo 
sangue que ia derramar-se, e pélas victimas que iu- 
fallívelmentç seriam sacrificadas ás paixões, c aos in¬ 
teresses particulares* Ileso IyÍ-Mc portanto. Tomei o 
partido que os povos desejavam, e Mandei convocar 
a Assem bica do Brasil , a fim dc cimentar a Iodepen- 
dencia Política dVste Iteioo, sem romper com tudo os 
vínculos da fraternidade portugueza: barmonisando-sc 
com decoro e justiça todo o lieino-Unido de Portugal, 
Brasil, c Algarve, e conservando-se debaixo do mesmo 
Chefe duas Famílias, separadas por imniensos mares, 
que só podem viver reunidas pelos vínculos da igual¬ 
dade de direitos, e recíprocos interesses. 



DOCUMENTOS* 


79 


b Brasileiros! Para vós buo é preciso recordar Lodos 
os males, a que estáveis sujeitos* e que vos impediram 
ã Representação, que Mc fez a Gamara, c Povo d ? esta 
Cidade no tlia 23 de Maio, que motivou o Meu Real 
Decreto de $ de Junho do corrente anno; mas o res¬ 
peito que devemos ao genero humano, exige que dê¬ 
mos as razões da vossa justiça, e do Meu comportamento. 
A historia dos feitos do Congresso de Lisboa a respeiLo 
do Brasil, é uma historia d\sníiadas injustiças, e sem- 
razões, seus fms eram paralysar a prosperidade do 
Brasil, consumir toda a sua vitalidade, e reduzi-lo á 
tal inanição e fraqueza, que tornasse infaUivel a aua 
ruína, c escravidão. Para que o mundo se convença 
do que digo, entremos na simples exposição dos se¬ 
guintes factos : 

i Legislou o Congresso de Lisboa sobre o Brasil, 
sem esperar pelos seus Representantes, postergando 
assim a Soberania da maioridade da Nação. 

» Negou-lhe uma delegação do Poder Executivo, de 
que tanto precisava para desenvolver todas as forças 
da sua virilidade, vista a grande distancia, que o se¬ 
para de Portugal, deixando-o assim sem leis apropriadas 
ao seu clima, e circu distancias locaes, sem promplos 
recursos ás suas necessidades. 

* Reousou-lhe um Centro de União, c de força para 
o debilitar, incitando prévia mente as suas Províncias a 
despegarem-se cTaquelle, que já dentro de si tinham 
felizuienlc, 

* Decretou-lhe governos sem estabilidade, c sem 
nexo, com Ires centros de actívidadc diíTereute, insu¬ 
bordinados, rivaes, e conlradíctorios, destruindo assim 
a sua cathegoria de Reino, aluindo assim as bases da 
sua futura grandeza e prosperidade, e só deixando-lhe 
todos os elementos da desordem, c da a n ar chia. 

b Excluiu de facto os Brasileiros de todos os empregos 
honoríficos, e encheu vossas Cidades de baionetas 
europeas, commandadas por Chefes forasteiros, cruéis, 
e im moraes. 

* Recebeu com enthusiasmo, c prodigallsou louvores 
a todos esses monstros, que abriram chagas dolo¬ 
rosas nos vossos corações, ou promelterauí não cessar 
de as abrir. 

i Lançou mãos roubadoras aos recursos appliçados 
ao Banco do Brasil, sobrecarregado dc uma divida 


80 


DOCUMENTOS* 


enorme nacional, de que nunca se ocçupou o Congresso; 
quando o credito (Tesle Danco estava enlaçado com o 
credito publico do Brasil, c com a sua prosperidade, 

* Negociava com as nações estranhas a alienação de 
porções do vosso território para vos enfraquecer c 
escravisar, 

a Desarmava vossas fortalezas, despia vossos arsenacs, 
deixava indefesos vossos portos, chamando aos de Por¬ 
tugal toda a vossa marinha; esgotava vossos thesonros 
com saques repetidos para despezas de tropas, que 
vinham sem pedimento vosso, para verterem o vosso 
sangue, e destruir-vos, ao mesmo tempo que vos pro- 
hibia a introducção de armas, e munições estrangeiras, 
com que podesseis armar vossos braços vingadores, e 
sustentar a vossa liberdade. 

* Apresentou um projecto de relações commerciaes, 
quc 3 sob falsas apparencias de cbimérica reciprocidade 
e igualdade, moiiopolisava vossas riquezas, fechava 
vossos portos aos estrangeiros, e assim destruía a vossa 
agricultura e industria, e reduzia os Habitantes do brasil 
outra vez ao estado de pupillos, e colonos. 

» Tratou desde o principio, e trata ainda com indigno 
aviltamento c despreso, os representantes do Brasil, 
quando têm a coragem de punir pelos seus direitos, 
e até (quem ousará dizc-Io I) vos ameaça com UborLar 
a escravatura, e armar seus braços contra seus pró¬ 
prios senhores. 

» Para acabar finalmente esta longa narração de 
horrorosas injustiças, quando pela primeira \et ouviu 
aquelle Congresso as expressões da vossa justa indigna¬ 
ção, dobrou de escarneo, oh Brasileiros! querendo 
desculpar seus a 1 tentados com a vossa própria vontade 
e confiança, 

* À delegação do Poder Executivo* que o Congresso 
rejeitara por anti-constitucional, agora já uma Com- 
missão do seio d’este Congresso no-la offcrece, e com tal 
liberalidade, que, em vez de um Centro do mesmo 
Poder, de que só precisáveis, vos querem conceder 
dois, e mais* Que generosidade inaudita I Mas quem 
não vê, que isto só tem por fim destruir a vossa força 
e integridade, armar Províncias contra Províncias, e 
irmãos contra irmãos? 

» Àccordemos pois, generosos habitantes cVeste vasto 
c poderoso Império; está dado o grande passo da yossa 



DOCUMENTOS* 


81 


tu dependeu cia c felicidade, lm lautos tempos preeoni- 
sadas pelos grandes polilicos tia Km opa. Já sois um 
povo soberano; já entrastes na grande Sociedade das 
NaçOcs independentes, á que iinlieis lodo o direito, A 
honra, c dignidade nacional, os desejos dc ser ventu¬ 
rosos, a voz da mesma natureza, ma lidam que as 
Colonias deixem de ser Çolonias . quando chegam á 
sua virilidade, e, ainda que tratadas coma "Colonias, 
não o creis rcalmente, c até por fim creis um Reino, 
Demais : o mesmo direito que teve Portugal para des¬ 
truir as suas instituições antigas, e consUlu ir-se, com 
mais razão o tendes vds, que habitais um vasto, e 
grandioso paiz, com uma povoação (bem que disse¬ 
minada) já maior que a dç Portugal, c que irá cres¬ 
cendo com a rapidez, com que cabem pelo espaço 
os corpos graves, Sc Portugal vos negar esse direito, 
remiu cie elie mesmo ao direito, que ptide adegar para 
ser reconhecida a sua nova Constituição pelas nações 
estrangeiras, as quacs então poderiam adegar motivos 
Justos para se intromet terem nos seus ncgocios do¬ 
mésticos, c para violarem os ailributos da Soberania, 
c Independência das fações. 

u Que vos resta pois, brasileiros? Resta -vos reunir- vos 
todos em interesses, cm amor, cm esperanças; fazer 
entrar a Augusta Asscmbléa do Brasil uq exercício das 
suas funcçOes, para que maneando o leme da razão, 
c prudência, haja dc evitar os escolhos, que nos marea 
das revoluções apresentam desgraçadamente França, 
Ilcspanha, e o mesmo Portugal; para que marque com 
mão segura e sabia n partilha dos Poderes, c firme o 
Código da vossa Legislação na sáa pluldsophia, e o ap- 
plique ás vossas círcu melancias peculiares, 

* Não o duvideis, Brasileiros; vossos Representantes 
oceupaduSj não de vencer renitências, mas dc marear 
direitos, sustentarão os vossos, calcados aos pés, e 
desconhecidos lia tres séculos: consagrarão os verda¬ 
deiros princípios da xnonarchia representativa brasileira: 
declararão Kci cPesto bullo paiz o Senhor D* Joio VI, 
Meu Augusto Pai, dc cujo amor estais alta mente pos¬ 
suídos: cortarão todas as cabeças á hydra da anarchia, 
e do despotismo: imporão a todos os empregados e 
funcctonarjos públicos a necessária responsabilidade; e 
a vontade legitima, e justa da Nação, nunca mais verá 
tolhido a todo o instante o seu vôo m ages toso* 



82 


DOCCMEffTOS. 


o Firmes no principio invariável de não sanccíonar 
abusos, dVmde a cada passo germinam novos abusos, 
vossos Representantes espalharão a luz, c nova ordem 
no cabos tenebroso da Fazenda Publica, da admi¬ 
nistração econômica, c das leis civis e criminaes. 
Terão o valor de crer, que idéas uteís, e necessárias 
ao bem da nossa especie, não são destinadas sómente 
para ornar paginas dc livros, e qne a perFee ti bil idade, 
concedida ao homem pelo Ente Greador e Supremo, 
deve não achar tropeço, e concorrer para a ordem 
social , e felicidade das Nações. 

» Dar- vos- hão um Codigò de Leis adequadas á natu¬ 
reza das vossas cireumslancias locaes, da vossa povoação , 
i ii i cresses, e relações, cuja execução se rã confiada a 
Juizes íntegros, qne vos administrem justiça gratuita, 
e façam dcsapparecer todas as trapaças do vosso Fòro, 
fundadas em antigas leis obscuras, ineptas, complicadas, 
e contradictorias. EHes vos darão um Codigo penal, 
dictado pela razão c humanidade, cm vez tfessas leis 
sanguiiiosas, e absurdas, de que até agora fostes victimas 
cruentas. Tereis um systcnia de impostos, que respeite 
os suores da Agricultura, os trabalhos da Industria, 
os perigos da Navegação, c a liberdade do Cmnmercio : 
um syslema claro, c harmonioso, que facilite o cm* 
prego e circulação dos dàbédaes, e arranque as cem 
chaves my.deriosaft, qtie fechavam o escuro labyrintho 
das finanças, que não deixava ao Cidadão lobrigar o 
rasto do emprego, que se dava ás rendas da Nação. 

1 Valentes Soldados, Lambem vós tereis um Codigo 
Militar* que, formando um exercito de Cidadãos disci¬ 
plinados , reuna o valor, que defende a Palria, e as 
virtudes cívicas, que a protegem e seguram. 

* Cultores das Letras, e S ciências, quasi sempre 
aborrecidos, ou despresaclos pelo despotismo, agora 
tereis a estrada aberta, c d cs empeçada pom adquirirdes 
gloria e honra. Virtude, o merecimento, vós vireis juntos 
ornar o Sauctuario da Patria, sem que a intriga vos 
feche as avenidas do Throno, que só estavam abertas 
á hypocrisia, c á Impostura. 

» Cidadãos de todas as classes, Mocidade Brasileira, 
vós tereis um Codigo de Instrucção Publica Nacional, 
qne fará germinar, e vegetar viçosamente os talentos 
d^ste clima abençoado, e collocará a nossa Constituição 
debaixo da salva-guarda das gerações futuras, trans- 



DOCUMENTOS* 


sã 

rnjllindo á toda a Nação uma educação liberal* que 
cornmuníquc aos seus Membros a instmeção necessária 
para promoverem a felicidade do grande todo Brasileiro. 

» Encarai, Habitantes do Brasil, encarai a perspectiva 
dc gloria, e de grandeza, que sc vos antolha: não vos 
assustem os atrazos da vossa situação ac tuai; u Jluxu 
da civilisação começa a correr já impetuoso desde os 
desertos tia Califórnia até ao estreito dc Magalhães. 
Constituição, e Liberdade legal, são fontes inesgotáveis 
de prodígios, e serão a ponte, por onde o bem da 
velha e convulsa Europa passará ao nosso Continente. 
Não tomais as Nações estrangeiras: a Europa, que reco¬ 
nheceu a IndepeiidcncKi dos Estados-Unidos d T Anieríca, 
e que ficou neutral na lutta das Colonias Hespaubolas , 
não pó de deixar de reconhecer a do Brasil, que com 
tanta justiça, c Lautos mcíos e recursos procura também 
entrar na grande família das Nações. Nos nunca nos 
envolveremos nos seus negocios particulares; mas cilas 
lambem não quererão perturbar a paz e coimuercío 
livre* que lhes ofFcreçemos, garantidos por um Governo 
Representativo, que vamos estabelecer. 

* Não se ouça pois entre vós outro grito, que não 
seja — união. — Do Amazonas ao Prata não retumba 
outro éebo, que não seja — ikdépendekcia. — Formem 
todas as nossas Províncias o feixe njysleriuso, que 
nenhuma força pòde quebrar. Desappareeam de tuna 
vez antigas preoccupoções, substituindo o amor do 
bem geral ao de qualquer Província, ou dc qualquer 
Cidade. Deixai, oh Brasileiros! que escuros hlasplte- 
niadores soltem contra vos, contra Mim, c contra o 
nosso liberal sysEcina injurias, caUtmmas* e baldões: 
lembrai-vos que, se cites vos louvassem, o Brasil estava 
perdido, Deixai que digam, que nlíentamos contra Por¬ 
tugal, contra a Mãi-Patria, contra os nossos beinfci- 
lorcs; nós salvando os nossos direitos, punindo peta 
nossa justiça, e consolidando a nossa liberdade, que¬ 
remos salvar a Portugal de uma nova classe de tyramios* 

j) Deixai que clamem, que nos rebellamos contra o 
nosso Rei: Elle sabe que o amamos, como a um Kei 
Cidadão, e queremos salva-lo do afFroutosõ estado de 
cativeiro, a que o reduziram, arrancando a mascara 
da bypoerisia a Demagògos infames, e marcando com 
verdadeiro Liberalismo os justos limites dos poderes 
políticos. Deixai que vozOcm* querendo persuadir no 



DOCUMENTOS. 


8h 

Mundo, que quebramos lodos os laços dc união com 
os nossos irmãos ila Europa; não: Nós queremos fir- 
ma-lá era bases solidas, sem a influencia dc um partido, 
que vilmcnte dcspresou nossos direitos, c qnc mostrando- 
so á cara descoberta lyramio e domina dor cm lanlos 
iactos» que já se não podem esconder, com deshonra, 
e prejuízo nosso, enfraquece e destroe irremediável- 
mente aquclla forca moral. Ião necessária em um 
Congresso, c que toda se apoia na opinião publica, 
o na justiça. 

& III ustres Bahia nos, porção generosa c malfadada do 
Brasil, a cujo Solo se tem agarrado mais essas famintas 
c empestadas harpias, quanto Me punge o vosso destino! 
Quanto o não puder lia mais tempo ir enxugar as 
vossas lagrimas 7 e abrandar a vossa desesperação ! 
Bahianos, o briu è a vossa divisa, expclli do vosso seio 
esses monstros, que se sustentam do vosso sangue; não 
os temais : vussa paciência faz a sua força. Elles já 
não são Portugnezès, expelli-os e vinde reunir- vos a 
]SÓs 5 que vos abrímos os braços. 

v Valentes Mineiras, in trépidos Pernambucanos, de- 
tensores da Liberdade Brasílica , voai cm soccorro dos 
vossos visinlios irmãos: não é a Causa de uma Província, 
é a causa do Brasil, que se defende na primogênita de 
Cabral. Extingui esse viveiro do fardados lobos, que 
ainda sustentam os sanguinários caprichos do partida 
faccioso. Recordai -vos, Pernambucanos, das fogueiras 
do Bonito, e das scenas do Recife. Poupai porém, e 
amai. como irmãos, a todos os Porhiguezes pacíficos, 
que respeitam nossos direitos, c desejam a nossa e 
sua verdadeira felicidade. 

@ Habitantes do Ceará, do Maranhão, do riquíssimo 
Pará, vós todas das bellus o amenas Províncias do 
Norte- viilde exarar, e assignar o Aelo da nossa eman¬ 
cipação, para figurarmos (é tempo) direcLamcnlc na 
grande Associação Política. Brasileiros em geral! Ami¬ 
gos, reunaóVo-nos: Sou vosso Compatriota s Sou vosso 
Defensor; cucaremos, como único prêmio de nossos 
suores, n honra, a gloria, c prosperidade do Brasil, 
Marchando por esla estrada, ver-ãle-lieis sempre á 
vossa frente, c no Irigor do maior perigo, A Minha 
felicidade (couvencei-vos) cxisle na vossa felicidade: è 
Minha gloria llegcr um povo brioso c livre. Dai-Me o 
exemplo das vossas virtudes, c da vossa união, Sercí 


DOCUMENTOS. 85 

digno dc vós. Palacio do Pio de Janeiro em o primeiro 
de Agosto de 1822. — PRÍNCIPE REGEISTE. i 


Decreto da mesma data pelo qual manda o Príncipe Regente 
rechaçar das costas do Brasil qualquer expedição portugucza, 
que chegue a ellaa com o intuito de desembarcar sem o 
seu consentimento. 


Tendo -Me sido confirmada, por unanime consenti¬ 
mento e espontaneidade dos Povos do Brasil, a Dignidade 
c Poder de Regente doeste vasto Império, que Ei-Rcí 
Meu Augusto Pai Me tinha outorgado. Dignidade dc 
que as Gòrtes do Lisboa, sem serem ouvidos todos os 
Deputados do Brasil, ousaram despojar-Me, como é 
notorio : E tendo Eu acceitado, outrosim, o Titulo e 
encargos de Defensor Perpetuo d*esle Reino, que os 
mesmos povos tão generosa e lealmente Me conferiram: 
Cumprindo-Me por tanto, em desempenho dos Meus 
Sagrados Deveres, c em reconhecimento de tanto amor 
e fidelidade, Tomar Iodas as medidas indispensáveis á 
salvação d*esta maxinia parte da Monarchía Portugueza, 
que cm Mim se confiou, c eujos direitos Jurei conservar 
illcsos de qualquer alta que: E como as Cortes de Lisboa 
continuam no mesmo errado sysléma, e a todas as 
luzes injusto, de recolomsar o Brasil, ainda á força 
de armas; apesar de ter o mesmo já proclamado a sua 
Independência Política, a ponto dc estar já iegalmeutc 
convocada pelo Meu Real Decreto de tres de Junho 
proximo passado uma Assembléa Geral Constituinte e 
Legislativa, a requerimento geral de todas as Gamaras, 
procedeu d o-sc assim com uma formalidade, que nau 
houve cm Portugal, por ser a ctfbvocação do Congresso 
ern sua origem sómente um ac to dc Clubs occultos c 
facciosos; E Considerando Eu igualmente a S. M. El- 
Rei o Senhor D. João VI, dc cujo Nome e Autoridade 
pertendem ns Còrtes servir-se para os seus fins sinistros, 
cordo Prisioneiro ifaquelle Reino, sem vontade própria, 
e sem aquclla liberdade de acção, que è dada ao Poder 
Executivo nas Mouavcluas Coustitucioiiaes : Mando, 
depois dc ter ouvido o Meu Conselho dc Estado, a todas 



86 


DOCUMENTOS. 


□s Juntas Provisórias de Governo, Governadores dc 
Armas, Commandantes Militares, e a todas as Autori¬ 
dades Constituídas, a quem a execução d’este Decrelo 
pertencer, o seguinte : 

1. " Que sejam reputadas inimigas todas e quacsquer 
tropas, que de Portugal, ou dc outra qualquer parte, 
forem mandadas ao Brasil, sem prévio consentimento 
Meu, debaixo de qualquer pretexto que seja; assim como 
todas as tripulações, c guarnições dos navios, em que 
forem transportadas, se per tenderem desembarcar : 
Ficando porém livres as relações commerciaes, e ami¬ 
gáveis entre ambos os Reinos, para conservação da 
união política, que minto desejo manter. 

2. ° Que se ebegarcni em boa paz, deverão logo re¬ 
gressar; ficando porém retidas a bordo c íncoinmuni- 
caveis, alé que sc lhes prestem lodos os man ti mentos, 
e auxílios neccssíiríus para a sua volta. 

o* Que no caso de não quererem as ditas tropas 
obedecer a estas ordens, c ousarem desembarcar, sejam 
rechaçadas, com as armas na mão, por todas as forças 
militares da primeira e segunda linha, c até pelo povo 
em ai assa; pondo-se em execução todos os meios pos¬ 
síveis para, sc preciso fòr, se incendiarem os navios, 
e se me t ter em a pique as lanchas de desembarque. 

h* é Que se, apezar de lodos estes esforços, succeder 
que estas tropas tomem pé cm algum Porto, ou parte 
da Costa do Brasil, todos os habitantes, que o não 
poderem impedir, se retirem para o centro, levando 
para as maltas c montanhas Lodos os mantimentos e 
boladas, de que cilas possam utilizar-se; c as tropas 
do parz lhes façam crua guerra de postos c guerrilhas; 
evilaudo toda a oecasião de combales geraes, até que 
consigam ver-se livres de semelhantes inimigos. 

5. ° Que desde jâ fiquem obrigadas todas as autori¬ 
dades militares e civis, a quem isto competir, a forti¬ 
ficarem todos os portos do Brasil, cm que possam 
efJéctuar-se semelhantes desembarques, debaixo da mais 
rcslricla e rigorosa responsabilidade. 

6, * Que, se por acaso em alguma tias Províncias do 
Brasil não houverem as munições e pctrechos necessários 
para estas furlifieações, as mesmas autoridades acima 
nomeadas representem logo a esta Còrle o que precisam, 
para d'aqui lhes ser fornecido, ou dòm parte imme- 
diatamente á Província mais vizinha, que ficará obrigada 


DOCUMENTOS. 87 

a dar-lhes todos os soccorros precisos para o bom des¬ 
empenho de tão importantes obrigações. 

Às autoridades civis e militares, a quem competir 
a execução doeste Meu Real Decreto, assim o executem, 
e hajam de cumprir com todo o zelo, energia, c 
promptidão, debaixo da responsabilidade de üenrem 
criminosas de Lesa-Nação, se assim decididamente o 
não cumprirem, ralacio do llio de Janeiro em o pri¬ 
meiro dc à gosto dc 1822 ( 


Co.* a Rubrica dc S. A . R. O PRÍNCIPE REGENTE. 


Luiz Pereira da Nobrega dc Souza Coutinhç. 



88 


I>GCüMlíHT05, 



Manifesto ão Príncipe Regente do Reino do Brasil aos 
Governos c Nações amiges. 


a Desejando En, e os Povos, que Me reconhecem 
como Seu Príncipe Regente, Conservar as relações po¬ 
líticas, e commerciaes com os Governos e Nações amigas 
(Teste Reino, e continuar a merecer-lhes a approvação 
e estimação, de que sc faz crédor o caracter brasileiro: 
Cumpre-Me expôr-lhes suecintn, mas verdadeiramente a 
série dos factos e motivos, que Mc leni obrigado a 
animir á vontade gerai do Brasil, que proclama á faec 
do Universo a sua Independência Política; e quer, 
como Rei no-Irmão, c como Nação grande e poderosa, 
conservar Ü lesos c firmes seus iniprescriptivcis direitos, 
contra os quaes Portugal sempre aUenlou, c agora 
mais que nunca, depois da decantada Regeneração 
polilica da Monarcliia pelas Côrtes de Lisboa. 

» Quando por uni acaso sc apresentara pela yez pri¬ 
meira es la rica, e vasta Região Brasílica aos olhos do 
venturoso Cabral, logo a avareza e o proselyLismo reli¬ 
gioso, moveis dos descobrimentos c Golooias modernas, 
se apoderaram d’clla por meio de conquista; e Icís dc 
sangue, dietadns por paixões, e sórdidas interesses, 
(Irma ram a tyranma portugueza. O Indígena bravio, c 
o Colcmo Europeu foram obrigados a trilhar a mesma 
es Irada da miséria e escravidão. Se cavavam o seio dc 
seus montes para d'elles extrahirem o ouro, leis absur¬ 
das, e o Quinto vieram logo esmorece-los em seus 
trabalhos apenas encetados: ao mesmo tempo que o 
Estado Portuguez com sôfrega ambição devorava os 
thesouros, que a benigna Natureza lhes oíTertava, fazia 
lambem vergar as desgraçadas Minas sob o pezo do 
mais odioso dos tributos, a Capitação. Queriam que as 
Brasileiros pagassem até o ar que respiravam, c a terra 


DOCniEKTOS. 


S9 


quo pisavam. Se a industria de alguns homens mais 
ac ti vos tentava dar nova fornia aos pio duelos tio seu 
sólo, paia com elles cu b rir a nudez de seus filhos, leis 
lyramueas o empeciam, e castigavam estas nobres ten¬ 
ta ti vas. Sempre quizeram os Europeus conservar este 
rico paiz na mais dura e lriste dependeu cia da metro* 
poli; porque julgavam ser-lhes necessário estancar, ou 
pelo menos empobrecer a fonte pereune dc suas ri*- 
quezas. Se a natividade de algum Colono ofíerecia a 
seus Concidadãos de quando em quando algum novo 
ramo dc riqueza rural, natur alisando vegeta es exotícos, 
úteis, e preciosos, impostos onerosos vinham logo dar 
cabo de tão felizes começos. Se homens em prebende- 
dores ousavam mudar o curso de caudalosos ribeirões , 
para ar rançarem de seus alveos os diamantes, eram 
logo impedidos pelos agentes cruéis do monopolio, c 
punidos por leis inexoráveis. Sc o supérfluo de suas 
producções convidava e reclamava a troca de outras 
prodncções estranhas, privado o Brasil do mercado geral 
das Nações, e por conseguinte da sua concorrência, 
quo encareceria as compras, e abarataria as vendas, 
nenhum outro recurso lhe restava senão manda-las aos 
portos da metro poli, e estimular assim cada vez mais 
a sórdida cubica e prepotência de seus tyrannos. Sc 
final mente o Brasileiro, a quem a provida Natureza 
deu talentos não vulgares, a n bela va instruir-se nas 
sciencias e nas artes para melhor conhecer os seus 
direitos, ou saber aproveitar as preciosidades natnraes 
com que a Providencia dotára o seu paiz, mister lhe 
era Í las mendigar a Portugal, que pouco as possuía, 
c de onde muitas vezes lhe não era permiti ido regressar. 

* Tal foi a sorte do Brasil por quasi Ires séculos ; 
tal a mesquinha poüiica, que Portugal, sempre acanhado 
em suas vistas, sempre faminto e tyramiico, imaginou 
para cimentar o seu domínio c manter o seu íactieio 
esplendor. Colonos e Indígenas, Conquistados e Con¬ 
quistadores, seus filhos, e os filhos de seus filhos, tudo 
fui confundido, tudo ficou sujeito a um u na t hem a geral. 
E por quanto a ambição do poder, c a síde do ouro 
são sempre insaciáveis c sem freio, não se esqueceu 
Portugal lie mandar contínuamente Bachás desapiedados , 
magistrados corruptos, e enxames de agentes fiscaes dc 
toda a especie, que uo delírio de suas paixões e avareza 
despedaçavam os laços da moral, assim publica, como 



90 


DOCUMENTOS. 


domestica: devoravam os mesquinhos r cs los dos suores 
e fadigas dos habitantes; e dilaceravam as entranhas do 
Brasils que os sustentava e enriquecia, para que redu¬ 
zidos i\ ultima desesperação seus povos, quaes submissos 
Musulmanos fossem cm romarias á nova Méca comprar 
com ricos dons e offercndas uma vida, bem que obscura 
e languida „ ao menos mais sup portável c folgada, Se 
o Brasil resistiu a esta torrente de males, se medrou 
no meio de Ião vil oppressão, deve-o a seus filhos fortes 
e animosos, que a Natureza tinha talhado para gigantes; 
deve-o aos benefícios ifessa boa Mãi, que lhe dava 
forças sempre rcnascentes para zombarem dos obstadulos 
physicos e moraes, que seus ingratos pais e irmãos 
oppnnham acintcmentc ao seu crescimento e prospe¬ 
ridade, 

> Porém o Brasil ainda que ulcerado com a lembrança 
de seus passados infortúnios, sendo naturalmenfe bom 
c honrado, não deixou de receber com inexplicável 
jubilo a Augusta Pessoa do Senhor D, João VI,, ca 
toda a Real Família* Fez ainda mais : acolheu com 
braços hospedeiros a Nobreza e Povo que emígrára, 
acossados pela invasão do Déspota da Europa — tomou 
contou te sobre seus homhros o pezo do Throno de Meu 
Augusto Pai — conservou com esplendor o Diadema 
que Lhe cingia a Fronte — suppriu cora generosidade 
c profusão as despezas de uma nova Côr te desregrada — 
e, o que mais é, em grandíssima distancia, sem inte¬ 
resse algum seu particular, mas só pelos simples laços 
da fraternidade, contribuiu lambem para as despezas 
da guerra, que Portugal tão gloriosa mento tentara contra 
os seus Invasores* E que ganhou o Brasil em paga de 
tantos sacrifícios? A continuação dos velhos abusos, e 
o accrescimo dc novos, introduzidos, parte pela impe¬ 
rícia, e parte pela iinmoralidadc e pelo crime, Taes 
desgraças clamavam allamcnle por uma prompta reforma 
de Governo, para o qual o habilitavam o accrescimo 
de luzes, e os seus inauferiveis direitos, como homens 
que formavam a porção maior e mais ríca da Nação 
Portngucza, favorecidos pela Natureza na sua posição 
geographíca e central no meio do Globo — nos seus 
vastos portos e enseadas — e nas riquezas na lura es do 
seu solo; porém sentimentos de lealdade excessiva, e 
um extremado amor para com seus irmãos de Portugal 
embargaram seus queixumes, sopearam sua vontade, 


DOCUMENTOS- 91 

d fizeram ceder esta palma gloriosa a seus pais e irmãos 
da Europa. 

* Quando em Portugal se levantou o giito da Rege¬ 
neração Política da Monarchia, confiados os Povos do 
Brasil na inviolabilidade dos seus direitos , e incapazes 
dc julgar aquclles seus irmãos d iffe rentes cm senti¬ 
mentos e generosidade, abandonaram a estes ingratos 
a de fez a de seus mais sagrados interesses, e o cuidado 
da sua completa reconstituição; e na melhor fé do 
mundo adormeceram tranquiüos á borda do mais ter- 
rivel precipício. Confiando tudo da sabedoria e justiça 
do Congresso Lisbonensc, esperava o Brasil receber 
cVeüe Imlo o que lhe pertencia por direito. Quão longe 
estava enlão de presumir que esie mesmo Congresso 
fosse capaz de tão vilmenle atraiçoar suas esperanças e 
interesses: interesses, que estão estreitamente enlaçados 
com os gera es da Nação! 

» Agora já conhece o Brasil o erro, em que cnhira; 
e se os Brasileiros não fossem dotados claque lie generoso 
cidhusiasmo, que laulas vezes confunde phósphoros pas¬ 
sageiros com a verdadeira luz da razão, veriam desde o 
primeiro Manifesto, que Portugal dirigira aos povos da 
Europa, que um dos fins occultos da sua apregoada 
Regeneração consistia *cm restabelecer astutameiite o 
vcliio System a Colonial, sem o qual creu sempre Por¬ 
tugal, e ainda bojo o cré, que uão póde existir rico 
e poderoso. Não previu o Brasil que seus Deputados , 
tendo de passar a um paiz estranho c arredado — 
tendo de luttar contra prcoccupações e caprichos in¬ 
veterados da metro poli -— faltos de iodo o apoio p rompi o 
de amigos e parentes, de certo haviam de cahir na 
nuliidade, em que ora os vemos; mas foí-lhe necessário 
passar pelas duras lições da experiência para reconhecer 
a ilUisão das suas erradas esperanças, 

p Mas merecem desculpa os Brasileiros, porque almas 
ca ml idas e generosas muita diíficuldade teriam de ca- 
pacilar-se, que a gabada Regeneração da Monarchia 
houvesse dc começar pelo restabelecimento do odioso 
System a Colonial. Era mui ditHci) , c qtiasi incrível , 
conciliar este plano absurdo e lyrannico com as luzes , 
e liberalismo, que altainentc apregoava o Congresso 
portuguezl E ainda mais incrível era, que houvessem 
homens tão atrevidos, c insensatos, que ousassem, 
como depois Direi, allribuir á vontade c ordens de 




92 


D O CUMES TOS. 


Men Augusto Pai El-Rei o Senhor D. João TI, a Quem 
n Brasil deveu a sua ca th ego ri a de Reino, Querer der¬ 
ribar de um gol pc o mais Ir cl lo padrão, que o liade 
eternisar na Historia do Universo. É incrível por certo 
Ião grande alluc mação ; porém faliam os factos, e contra 
a verdade manifesta não póde haver sophismas. 

a Em quanto Meu Augusto Pai não abandonou, 
arrnstrado por occulLas e pérfidas manobras, as praias 
do Janeiro para ir desgraça d a men te habitar de novo 
as do velho Tejo, affectava o Congresso de Lisboa sen¬ 
timentos dc fraternal igualdade para com o Brasil, c 
princípios luminosos dc recíproca justiça; declarando 
lbrnialmentc no artigo 21 das Bases da Constituição, 
que a Lei fundam eu lai, que se ia orgamsnr e pro¬ 
mulgar, só teria appHcação a este Reino, se os Deputados 
dVlle, depois dc reunidos, declarassem ser esta a von¬ 
tade dos povos, que representavam. Mas qual foi o 
espanto d’esses mesmos povos, quando viram em con¬ 
tra dicção íiquelle artigo, e com desprezo de seus ina¬ 
lienáveis d irei los , uma fracção do Congresso gerat 
decidir dos seus mais caros interesses! quando viram 
legislar o partido dominante d’aquelle Congresso in¬ 
completo e imperfeito, sobre objcctos de transcendente 
Importância, e privativa compete hei a do Brasil, sem a 
audiência sequer de dóis terços dos seus Representantes I 
& Esle pari ido dominador, que ainda hoje insulta 
sem pejo as luzes, c probidade dos homens sensatos, e 
probos, que nas Côiies existem, tcnla todos os meios 
inferna cs e tenebrosos da Política para continuar a 
enganar o crédulo Brasil com apparente fraternidade, 
que nunca morara em seus corações; e aproveita astu¬ 
ta men te os desvarios da Junta Governativa da Balda 
(que occul lamente promovera) para despedaçar o 
sagrado nó, que ligava todas as Províncias do Brasil d 
Minha Legitima e Paternal Regencia, Como ousou re¬ 
conhecer o Congresso nVquella Junta facciosa legitima 
autoridade para cortar os vínculos políticos da sua 
Província, c apariar-se do centro do syslema a que 
estava ligada , o isto ainda depois do Juramento de 
Meti Angus! o Pai á Constituição prometí ida ã Ioda a 
Monarchía P Com que direito pois sanceionou esse 
Congresso, cuia Representação Nacional então sò se li¬ 
mitava à de Portugal, aclos tão iílegaes, criminosos, e 
das mais funestas consequências para todo o Reino 


DOCUMENTOS. 


93 


Unido? E quacs foram as utilidades qne d’alii vieram 
á Bahia? O vão e ridículo nome dc Província de Por¬ 
tugal; e o peior é, os males da guerra civil e da anar- 
chia em que hoje se acha submergida por culpa do seu 
primeiro Governo, vendido aos Demagógos Lisbonenses, 
c de alguns outros homens deslumbrados com idéas 
aiinrcbicas e republicanas. Por ventura ser a Bali ia 
Província do pohre e acanhado Reino de Portugal, 
quando assim podesse conservar-se , era mais do que 
ser uma das primeiras do vasto e grandioso Império do 
Brasil 0 Mas eram outras as vistas do Congresso, O Brasil 
não devia mais ser Reino; devia descer do tlirono da 
sua cathegoria; despojar-se do manto real da sua 
magestade; depôr a corôa c o sceplro; e retroceder na 
ordem política do Universo, para receber novos ferros, 
e humilhar-se como escravo perante Portugal. 

» Não paremos aqui — examinemos a marcha pro¬ 
gressiva do Congresso, Autorizam, e estabelecem Go¬ 
vernos Provínciaes anarcbicos-, e independentes uns dos 
outros, mas sujeitos a Portugal, Rompem a responsa¬ 
bilidade e harmonia mutua entre os Poderes Civil, 
Militar, e Financeiro, sem deixarem aos povos outro 
recurso a seus males inevitáveis senão através do vasto 
Oceano— recurso inútil e ludibrioso. Bem via o Congresso 
que despedaçava a arcbitectura m ages tosa do império 
Brasileiro; que ia separar, c pÒr em continua lutta 
suas partes; auníquílar suas forças; e nté converter as 
Províncias em outras tantas Republicas inimigas, Mas 
pouco lhe importavam as desgraças da Brasil; bastava- 
lhe por então proveitos momentâneos; e nada se lhe dava 
de cortar a arvore pehi raiz, com tanto que, á seme¬ 
lhança dos selvagens da Luistana, colhesse logo seus 
fruetos, sequer uma vez sómente. 

* As representações e esforços da Junta Governativa, 
c dos Deputados de Pernambuco para se verem livres 
das b ay o nelas europeas, ãs quaes aquella Província 
devia as 1 ristes dissensões intestinas, que a dilaceravam, 
foram baldadas, Enlão o Brasil começou a rasgar o 
denso véu qne eubria seus olhos; e foi conhecendo o 
para que se destinavam essas tropas; examinou as causas 
do mau acolhimento, que recebiam as propostas dos 
poucos Deputados, que já linha em Portugal, e foi 
perdendo cada vez mais a esperança de melhoramento, 
g reforma nas deliberações do Congresso; pois via que 





documentos* 


94 

não valia a justiça de seus direitos, nem as vozes e 
patriotismo de seus Deputados. 

■ Ainda não 6 tudo f — Bem conheciam as Gôrtes de 
Lisboa que o Brasil estava esmagado pela immensa divida 
do Thesouro ao seu Banco Nacional, e que, se este 
viesse a fallir, de certo iu numeráveis familias ficariam 
arruinadas 3 ou reduzidas á total indigência, Este objeclo 
era da maior urgência; todavia nunca o credito d T estc 
Banco lhes deveu a menor attençao; antes parece que 
se empenhavam com todo o esmero em dar-lhe o ullimo 
golpe, tirando ao Brasil as sobras dos rendas provi nciaes, 
que deviam entrar no seu Thesouro Publico e Central; 
c até esbulharam o Banco da Administração dos Con¬ 
tractos, que El-l\ei Meu Augusto Pai lhe havia concedido, 
para amortisação {festa divida sagrada, 

s Chegam em fim no Brasil os fataes Decretos da 
Minha retirada para a Europa, e da extineção total dos 
Tribunaes do l\io de Janeiro, ao mesmo tempo que 
ficavam subsistindo os dc Portugal, Desvaneceram-se 
enluo cm um momento todas as esperanças até mesmo 
de conservar uma delegação do Poder Executivo, que 
fosse o Centro commum de união e de força entre 
todas as Províncias doeste vastíssimo paíz, pois que sem 
este Centro commum , que dè regularidade, c impulso 
a todos os movimentos tia sua Machiua Social, debalde 
a Natureza teria feito tudo o que dVdla profusamente 
dependia, para o rápido desenvolvimento das suas 
forças, e futura prosperidade, Um Governo forte e 
constitucional era só quem podia desempeçar o caminho 
para o augmenlo da civil isação e riqueza progressiva do 
Brasil; quem podia defende-lo de seus inimigos externos, 
c cohibir as facções internas de homens ambiciosos e 
malvados, que ousassem attentar contra a liberdade e 
propriedade individual, c contra o socego c segurança 
publica do Estado em geral, e dc cada uma das suas 
Províncias em particular, 

* Sem este Centro commum, torno a dizer, todas 
as relações de amizade, e eommercio mutuo entre este 
Reino com o de Portugal, e paizes estrangeiros, teriam 
mil collisões e embates; e em vez de se augmentar a 
nossa riqueza debaixo dc um systema soluto, e adequado 
de Economia Publica, a veriamos pelo contrario entor¬ 
pecer, definhar, c acabar talvez de todo. Sem este 
Centro de forca e de união fmalmeii Le, não poderiam 


D0CEMETÍT03, 


95 


os Brasileiros conservar as suas fronteiras c limites na- 
turacs, e perderiam, como agora machina o Congresso, 
tudo o que ganharam a custa de tanto sangue e cabe- 
daes; e o que é pcior, com menoscabo da honra e 
brio nacional, e dos seus grandes e legítimos interesses 
políticos e coinmerciaes. Mas, felizmente para nõs, a 
Justiça ultrajada e a sã Política levantaram um brado 
universal, c ficou suspensa a execução de tão maléficos 
Decretos, 

* Ilcsen tiram-se de novo os povos d’este Reuio, vendo 
o despreso com que foram tratados os Cidadãos bene- 
meritos do Brasil, pois na numerosa lista de Diplomá¬ 
ticos, Ministros dc Estado, Conselheiros, e Governadores 
Militares, não appareccu o nome dc um só Brasileiro. 
Os fms sinistros porque se nomearam estes novos Bachás 
com o titulo dourado de Governadores d 1 Armas ; estão 
hoje manifestos; basta attender ao comportamento uni¬ 
forme que lião lido em nossas Províncias, oppondo-se 
á dignidade c liberdade do Brasil — e basta ver a con¬ 
sideração com que as Cortes ouvem seus ofiicíos, e a 
ingerência que tomam em ma Lerías civis e políticas, 
muito alheias de qualquer mando militar. À condes¬ 
ceu dencia com que as Còrtes receberam as felicitações 
da tropa fratricida expulsa de Pernambuco; e ha pouco 
as approvaçúes dadas pelo partido dominante do Con¬ 
gresso aos revoltosos procedimentos do General Avillez, 
que, para cumulo de males c soflYimcuto, até deu 
cansa á prematura morte de Meu Querido Filho o 
Príncipe D. João; o pouco caso e escarneo, com .que 
furara ultimamente ouvidas as sanguinosas sceuas da 
Bahia, perpetradas peto infame Madeira, a quem vão 
reforçar com novas tropas, apezar dos protestos dos 
Deputados do Brasil; tudo isto evidencia, que depois 
de subjugada a liberdade das Províncias, sulfocados os 
gritos de suas justas reclamações, denunciados como 
anti-constitucionaes o patriotismo e honra dos Cidadãos, 
sd pertendem esses desorganisadores estabelecer debaixo 
das palavras enganosas dc união e fraternidade, um 
completo despotismo militar, com que esperam esma¬ 
gar-nos. 

* Nenhum governo justo, nenhuma nação civil ísa da 
deixará de compre hender, — que privado o Brasil de 
um Poder Executivo *— que cx tine los os Tribunaes ne¬ 
cessários — e obrigado a ir mendigar a Portugal através 





96 


110CUMENT09. 


de delongas e perigos as graças e a justiça— que cha¬ 
madas a Lisboa as sobras das retidas das suas Províncias 
— que aauiquilada a sua cathcgoria de Reino — e que 
dominado esto peias bnyonetas que de Portugal man¬ 
dassem — só restava ao Brasil ser riscado para sempre 
do numero das nações e povoa livres» ficando outra vez 
reduzido ao antigo estado colonial, e de eommereio 
exclusivo. Mas não convinha ao Congresso .patentear u 
face do Mundo civilisado seus oceultos e abo mináveis 
projectos; procurou por tanto rebuça-los de novo, no¬ 
meando com missões encarregadas de tratar dos negocies 
poliücos e mercantis d 4 esíc Reino. Os pareceres dVstas 
coramissões correm pelo Universo, e mostram lenni- 
íuuilcuieute todo o maelnavelismo c hypocrisia das Córtes 
de Lisboa, que sò podem illudir a homens ignorantes, 
e dar novas armas aos inimigos solapados que vivem 
entre nós. Dizem agora esses falsos c màus Políticos, 
que o Congresso deseja ser instruído dos votos do brasil, 
e que sempre quiaj acertar em suas deliberações; se 
Isto é verdade, porque ainda agora rejeitam as Córtes 
de Lisboa tudo quanto propõem os poucos Deputados 
que lá temos ? 

b Essa commlssão especial, encarregada dos negocias 
políticos dVste Reino, já lá tinha em seu poder as 
Representações de muitas das nossas Províncias, c 
Gamaras, em que pediam a derogação do D. creio sobre 
a orgauisoçào dos Governos Prèviuciaes, e a Minha 
conservação n’este Reino como Príncipe Regente, Que 
fez porém a conimissão? A nada d’isso attendeu, e 
apenas propòz a Minha estada lemporaria no Rio de 
Janeiro sem entrar nas aürilniições, que Me deviam 
pertencer, como Delegado do Puder Executivo. Recla¬ 
mavam os povos um Centro uinco d'aqudle Poder pura 
sc evitar a desmembração do Brasil cm parles isola tias 
c rivaes, Que iéz a com missa o? Foi tâo machia velica, 
que propôzse concedesse ao Brasil dois ou mais Centros, 
e até que se correspondessem directa mente com Por¬ 
tugal as Províncias, que assim o desejassem, 

n Muitas e muitas vezes levantaram seus brados a 
favor do Brasil os nossos Deputados; mas suas vozes 
expiraram sullbcadas pelos insultos da gentalha assaUa- 
rtada das galerias, À todas as suas veda mações res- 
ponderam sempre que eram ou contra os artigos ja 
decretados da Constituição, ou contra o Regulamento 


DOCUMENTOS* 


97 


interior das GÔiles, ou que não podiam derogar o 
que ju estava decidido, ou finalinente respondiam 
orgulhosos—aqui não ha Deputados de Províncias, 
lodos são Deputados da Nação» c sd deve valer o 
pluralidade—Talso e inaudito principio de direito pu¬ 
blico, porém muito util aos dominadores, porque, 
escudados pela maioria dos votos europeus, tornavam 
imllôs os dos Brasileiros, podendo assim esc r a visar o 
Brasil a seu sabor. Foi presente no Congresso a 
carta, que Me dirigiu o Governo de S. 4’uulo, e 
logo depois o voto unanime da Deputação, que Me 
foi enviada peio Governo, Gamara, c Clero da sua 
Capital, Tudo foi baldado, A Junta cPaquelle Governo 
foi insultada, laxada dc rebelde, c digna dc ser cri¬ 
mina Imenle processada. Em fim pelo orgão da im¬ 
prensa livre os cseripiores brasileiros manifestaram ao 
Mundo as injustiças e erros do Congresso; e em 
paga da sua lealdade e patriotismo foram invectívados 
de venaes, c sd inspirados pelo gênio do mal, no 
machia vcJico parecer da com missão, 

* A vista de tudo isto, já não è mais possível que 
o Brasil lance um véo de eterno esquecimento sobre 
lantos insultos e atrocidades; nem è igualmente pos¬ 
sível que ellc possa jamais ter confiança nas Cortes 
dc Lisboa, vendo-se a cada passo ludibriado, já di¬ 
lacerado por unia guerra civil começada por essa 
iníqua gente, e até ameaçado com as sernus horro¬ 
rosas do Haity, que nossos furiosos inimigos muito 
desejara reviver. 

u for ventura não é também um começo real de 
hostilidades prolubir aquelle Governo que as nações 
estrangeiras, com quem livremente eommcreiavamos, 
nos importem petrechos militares e na va es I 1 Devere¬ 
mos igual mente scflYer que Portugal oífereça ceder a 
França uma parle da Província do Pa rd, se aquella 
potência lhe quizer submíuíslrar tropas e navios, com 
que possa melhor algemar nossos pulsos, e sufíocar 
nossa justiça ? — Poderão esquecer-se os briosos Brasi¬ 
leiros de que íguaos propostas, c para o mesmo 
fim,, foram feitas d Inglaterra, com o oíFerecímento 
de se perpetuar o Tratado de commercio de 1810 , 
t± ainda com maiores vantagens? A quanto chega a 
má vontade, c mipolitioa d’essas Córles 1 1 

p De piais, o Congresso de Lisboa não poupando 

ia 


BÜCEM£5TGS. 


9 $ 

a menor tentativa de opprim .ir-nos c escravisar-iios, 
tem espalhado uma coliorte de emissários oceultos, 
que cmpVègam todos os recursos da astúcia c du per* 
fidia para desorientarem o espirito publico, pertur¬ 
barem a boa ordem, e fomentarem a desunião e 
anarchia no Brasil* Certificados do justo rancor, que 
tem estes povos ao despotismo, não cessão esses pér¬ 
fidos emissários, para perverterem a opinião publica, 
de envenenar as acções mais justas c puras de Meu 
Governo; ousando temerária mente impular-Me desejos 
de separar inteiram ente o Brasil de Portugal, e de 
reviver a antiga arbitrariedade, Debalde tentam porém 
desunir os habitantes deéle Reino; os honrados Eu- 
ropeos nossos conterrâneos não serão ingratos ao 
paíz, que os adoptou por filhos, e os tem honrado 
e enriquecido, 

6 Ainda não contentes os facciosos das Cõrtes com 
toda esta serio de perfídias e atrocidades, ousam in¬ 
sinuar que grande pnrtc doestas medidas desastrosas 
são emanações do Poder Executivo; como se o Ca¬ 
racter d T El-Heí, do Bem feitor do Brasil, fosse capaz 
de tão machiavelica perfídia — como se o Brasil, e o 
Mundo inteiro não conhecessem, que o Senhor D* 
João VI, Meu Augusto Pai, está real mente Prisioneiro 
tPEslado, debaixo de completa coacção, e sem von¬ 
tade livre, como a devería ter um verdadeiro Monar- 
cha, que gozasse daquellas aLtribuíções, que qualquer 
legitima constituição, por mais estreita c suspeitosa 
que seja, lhe não deve denegar : sabe Ioda a Europa, 
e o Mundo inteiro, que dos seus Ministros, uns se 
acham nas mesmas circumstancias, e outros são crea- 
turas, e partidistas da facção dominadora* 

& Sem dúvtda as provocações c injustiças do Con¬ 
gresso para com o Brasil são filhas do partidos con¬ 
trários entro sf, mas ligados contra nús: querem 
uns forcar o Brasil a se separar dc Portugal, para 
melhor darem alli garrote ao System a Constitucional; 
outros querem o mesmo , porque desejam unir-se á 
Jfèfcpanha : por isso não admira em Portugal escre- 
vcr-sc, c assoalhar-se dcscaradainentc, qnc aquelle llcino 
utiliza com a perda do Brasil. 

* Cegas pois de orgulho, ou a rr estradas pela vin¬ 
gança e egoísmo, decidiram as Côrtes com dois rasgos 
dc penna uma questão da maior importância para a 


DocüMEirros. 


99 


Grande Família Lusitana, estabelecendo, sem con- 
sul Lar a vontade geral dos Portuguezrs dhimbo* os 
Hcmispliérios, o assento da Monarehia em Portugal; 
como se essa mínima parte do lerrilorio Poituguez , 
e a sua povoação estacionaria c acanhada , devesse ser 
o Centro político c eoiiimercial da Nação inteira, 
Com e dei Lo se convem a Estados espalhados < mas 
revi nidos debaixo de uni só Chefe, que o principio 
vital de seus movimentos c energia exista na parte a 
mais central e poderosa da grande Machina Soeia) , 
para auc o impulso se communique a toda a peripheria 
com a maior presteza e vigor, dc certo o Brasil ti¬ 
nha o incontestável direito de ter dentro de si o as¬ 
sento do Poder Executivo, Com cITeilo , este rico c 
vasto Paiz , cujas alongadas costas se estendem desde 
dois gráus alem do Equador até o Rio da Prata, 
c são banhadas pelo Atlântico , fica quasl no centro 
do Globo , à borda do grande Canal por onde se 
faz o Commercio das Nações , que é o liame que 
uuc as quatro parles do Mundo, A’ esquerda tem o 
Brasil a Europa c a parte mais considerável da Ame¬ 
rica, cm frente a África, a direita o resto da America, 
c a Asía, com o immemo urchipelago da Àuslralia, 
e nas costas o Mar Pacífico ou o Máximo Oceano , 
com o Eslrcílo de Magalhães, c o Cabo de II untos 
quasi á porto* 

» Quem ignora igual mente que é quasi impossível 
dar nova força e energia a Povos envelhecidos c de¬ 
fecados ? Quem ignora hoje que os lícitos dias dc 
Portugal estão passados , c que só do Brasil pó de cs la 
pequena porção da Monarehia esperar seguro arrimo, 
e novas forças para adquirir outra vez a sua viri¬ 
lidade antiga l Mas de certo não poderá o Brasil 
prestar-lhe estes socconos , se alcançarem esses in¬ 
sensatos dcccpnr-dlic as forças, desuni-lo, e arruinado. 

* Em tamanha e tão system atiça serie dc desatinos 
c atrocidades, qual deveria ser o comportamento do 
Brasil? Deveria suppòr acaso as Côrles de Lisboa igno¬ 
rantes dc nossos direitos c conveniências ? Não por 
certo : porque allt ha homens , ainda mesmo d’enlrc 
os facciosos, bera que malvados, não dc todo igno¬ 
rantes, Deveria o Brasil soílVcr, c eon lenia r-se so¬ 
mente com pedir humildem ente o remédio de seus 
males a corações desapiedados c egoístas ? Não ve 


DOCUMÜNTOS. 


100 

clle que , mudados os déspotas , conlimia o despo¬ 
tismo ? Tal com por lamento, além de inepto c des- 
liofiroso, precipitaria o Brasil em um pélago insondá¬ 
vel dc desgraças ; e* perdido o Brasil, está perdida 
a Mounrchin, 

* Collocado pela Providencia no meio desle vas¬ 
tíssimo c abençoado paiz, como Herdeiro* e Legitimo 
Delegado d’El-Rei Meu Augusto Paí, è a primeira das 
Minhas obrigações * não sô zelar o bem dos Povos 
Brasileiros, mas ígualmeute os de toda □ Nação, que 
11111 dia devo governar, Para cumprir estes Deveres 
Sagrados, Annui aos votos das Províncias* que Me 
pediram nao as abandonasse : c Desejando acertar 
cm todas as Minhas Resoluções, Consultei a opinião 
publica dos Meus Súbditos * e Fiz nomear e convo¬ 
car Procuradores Geracs dc iodas as Províncias para 
Me aconselharem nos negocíos do Estado, e da sua 
com muni utilidade. Depois para lhes dar uma nova 
prova da Minha sinceridade c amor , Àcceilei o Titulo 
c encargos dc Defensor Perpetuo d*cstc Rmno , que os 
Povos mc conferiram : e finalmente* Yeudo a urgência 
dos acontecimentos, e Ouvindo os votos geracs do 
Brasil, que queria ser salvo* Mandei convocar uma As¬ 
sem bléa Constituinte c Legislai iva, que trabalhasse a 
bem da sua solida felicidade. Assim requeriam os Povos, 
qtte consideram a Meu Augusto Pai c Rei privado da 
Sua Liberdade c sujeito aos caprichos cTcsse bando de 
facciosos , que domina nas Corles de Lisboa , das 
quaes seria absurdo esperar medidas juslas e uteis 
aos destinos do Brasil, e ao verdadeiro bem dc toda 
a Nação PorUtgneza. 

r Eu seria ingrato aos Brasileiros — seria perjuro ás 
Minhas Promessas — e indigno do Nome de —Príncipe 
Real do Reino unido de Portugal, Brasil, e Algar ves 
—se Obrasse de outro modo. Mas Protesto ao mesmo 
tempo perante Dcos, e á face dc Iodas as Nações 
amigas e alliadas, que não desejo cortar os laços de 
união e fraternidade , q\ie devem Fazer de toda a Na¬ 
ção Porlugueza um só Todo Político beni organisado. 
Protesto igualnicntc que * salva a devida c justa reu¬ 
nião dc todas as partes da Mounrchia debaixo cie 
um só Rei, como Chefe Supremo do Poder Executivo 
de toda a Nação , Hei dc defender os legítimos direi¬ 
tos c a Constituição futura do Brasil, que espero seja 



DOCEMliNTüS. 


iOÍ 


boa c prudente, com todas as Minhas Forças * c á 
custa do Meu proprio sangue, se assim for necessário, 

» Tenho exposto com sinceridade e concisão aos 
Governos c Nações, a quem Me dirijo n*este Manifes¬ 
to ? as causas da final resolução dos Povos doeste Reino. 
Se líMlci o Sr, D* João VI, Meu Augusto Pai, estives¬ 
se ainda no seio do Brasil, gosatido de Sua Liberdade 
e Legitima Autboridade, de certo Sc Comprazeria 
com os votos d’estc Povo leal e generoso; e o Im mortal 
Fundador cPeste Reino, Que já em Fevereiro de iS21 
chamara ao Rio de Janeiro Côrlcs Brasileiras, não Po¬ 
deria deíxar n r este momento dc Convoca-las do mesmo 
modo que Eu agora Fiz* Mas achando-se o nosso Rei 
prisioneiro e cativo, a Mim Me compete salva-LO do 
aJTrontoso estado a que O reduziram os facciosos dc 
Lisboa, A Mim pertence, como Seu Delegado e Her¬ 
deiro, salvar não sd o Brasil, mas com ERc toda a 
Nação Portugueza* 

* A Minha firme Resolução, e a dos Povos, que 
governo , estão legitimamente promulgadas, Espero pois 
que os homens sábios e imparciaes dc todo o mundo, 
e que os governos c Nações amigas do Brasil hajam 
de fazer justiça a Ião justos e nobres sentimentos. Eu 
os Convido a continuarem com o Reino do Brasil as 
mesmas relações de mutuo interesse e amizade* Esta¬ 
rei prompto a receber os seus Ministros, e Agentes Di¬ 
plomáticos, e a enviar-lhes os Meus, cm quanto durar 
o cativeiro d’El-Rei Meu Augusto Pai, Os portos do 
Brasil continuarão a estar abertos a todas as Nações 
pacificas e amigas para o commercio licito , que as 
Leis não prohibem : os Colonos Kuropeos, qnc para 
aqui emigrarem, poderão contar com a mais justa 
protecção n’este Paíz rico , e hospitaleiro. Os Sá¬ 
bios, os Artistas, os Capitalistas, e os Emprchen- 
dedores , encontrarão lambem amizade e acolhimento : 
E como o Brasil sabe respeitar os direitos dos outros 
Povos c Governos Legítimos , espera igualmente, por 
justa retribuição, que seus inalienáveis direitos sejam 
também por eíles respeita dos e reconhecidos, para se 
não ver, em caso contrario, na dura necessidade de 
obrar contra os desejos do sen generoso coração. Pa- 
lacio do Rio de Janeiro G def Agosto de 1S22, — 

PRÍNCIPE regente* * 


K?€>ÇG! 



102 


DOCUSIíNTOS. 


K. 


Edital (3o Senado da Camara do Rio de Janeiro fixando o 
dia 12 de Outubro de 1622 para a occlomação do Priicipe 
Rege □to como Imperador Constitucional do Brasil. 


O Senado da Camara faz saber ao Povo e tropa ifesla 
Cidade , que lendo previsto que era vontade unanime 
de todos Acciainar IMPERADOR CONSTITUCIONAL 
do Brasil a 5* À* R. o PRÍNCIPE REGENTE; de¬ 
sejando acautelar que algum passo precipitado apresen¬ 
tasse com as còres de partido faccioso \im Acto, que a 
vontade de todo u Brasil requer, e que por esta rasão, 
c pela importância de suas consequências, deve ap- 
parecer á face do Mundo inteiro revestido das formu¬ 
las solemnes, que estão reconhecidas por enunciativa 
da vontade unanime dos Povos; lem principia tio a dar 
as providencias necessárias para que a A cela mação de 
Sf A. R* se faça solem nemeute no dia 12 de Outubro, 
Natalício do Mesmo SENIJOR, não sd n’esia Capital, 
mas cm todas as Yillas doesta Província ; c tem justos 
motivos para esperar que a maior parle das Províncias 
colligadas pratiquem outro lauto no mesmo Fausto 
Dia* 

E porque será muílo Importante á causa do Brasil, 
muito glorioso no acerio com que este vai dirigindo 
a grande obra da sua 1NDEPENDENCIA, q de muita 
admiração finalmente para os Povos expcctadorcs, se 
no mesmo dia 12 de Outubro fòr S. A* R. Aeciamado 
IMPERADOR CONSTITUCIONAL do Brasil solcmne- 
mente em Iodas , ou quasi todas as snas Províncias ; 
roga o mesmo Senado ao povo e tropa desta Cidade 
que suspendam os transportes do seu cuthustasmo attf 




DOCUMENTOS* 


103 


o expressado Dia; c ao mesmo tempo os convida para 
t|Lie j unindo-se a elle, o acompanhem a fazer Solemne, 
Grande, e Glorioso tão importante Acto. 

Rio de Janeiro, 21 de Setembro dc 1822, 

José Cícmcnte Pereira. 


Correu no mesmo dia de mão em mão esta energíca e 
concisa Proclamação, 


CIDADAOS!!! 

O Dcos da Natureza fez a America para ser Inde¬ 
pendente , e Livrer O Dcos da Natureza Conservou no 
Brasil o PRÍNCIPE REGENTE para ser Aquelle, que 
Firmasse a Itulepemlencia d’este vasto Continente, Que 
tardamos? A Epocha é esta. Portugal nos insulta—>a 
America nos comida — a Europa nos contempla — o 
PRÍNCIPE nos defende-—CidadãosI Soltai o grito fes¬ 
tivo — VIVA O IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO 
BRASIL, O SENHOR D. PEDRO PRIMEIRO, 


DOCUMENTOS. 


10/* 


L. 


Falia áú Throno com que o Senhor D, Pedro I , Imperador 
Constitucional 0 Défemor Perpetuo do Brasil, abriu a 
Atsembléa Constituinte no dia 3 de Maio de 1823. 


DIGNOS REPRESENTANTES DA NAÇAO BRASILEIRA* 

E 1 hoje o dia maior, que o Brasil tem tido; dia em 
que elle pela primeira vez começa a mostrar ao Mundo, 
que è Império, e Império livre. Quão grande é Meu 
prazer, Vendo juntos Representantes de qunsi todas as 
Províncias fazerem conhecer umas ás outras seus inte¬ 
resses , e sobre clles basearem uma justa, e Liberal 
Constituição , que as rêja. Deveríamos já ter gosado 
de uma Representação Nacional; mas a Nação não 
conhecendo ha mais tempo seus verdadeiros interesses, 
ou conhecendo-os, e não os podendo patentear, vista 
a força , e predomínio do partido poiHUguez, que sa¬ 
bendo mui bem a que ponto de fraqueza , pequenez, 
e pobreza Portugal já estava reduzido, c ao maior gráu 
a que nodia chegar de decadência, nunca quiz consentir 
(sem embargo de proclamar Liberdade , temendo a 
separação), que os povos do Brasil gozassem de uma 
Representação igual áquella, que clles então tinham. 
Enganaram-se nos seus planos conquistadores, e d T cssc 
engano nos provém toda a nossa fortuna. 

O Brasil, que por espaço dc trezentos e tantos annos, 
soíFreu o indigno nome de Colonia, e ígualmcnte lodos 
os males provenientes do systema destruidor então adop- 
tado, logo que o Senhor D. João VI, Rei de Portugal 
c Àlgarves, Meu Augusto Pai, o elevou á cathcgoria dc 
Reino pelo Decreto de 16 de Dezembro dc 1815, exultou 
de prazer; Portugal bramiu de raiva , tremeu de medp, 
O contentamento, que os Povos d’este vasto Conti¬ 
nente mostraram ifessa occasião, foi inaudito; ma* 


DOCUMENTOS. 


105 


alraz desta medida política não veio, como devia ter 
vindo, outra, qual cra a convocação de uma Assem- 
bléa , que organisasse o novo Reino. 

O Brasil sempre sincero no seu modo de obrar , e 
mortificado por haver soífrido o jugo dc ferro por tanto 
tempo antes, c mesmo depois dc tal medida , imme- 
diatamente, que em Portugal se proclamou a Liber¬ 
dade, o Brasil gritou Constituição Portugacm? assentando 
que por esta prova , que dava dc confiança n seus 
pseudo-Irmãos , seria por eiles ajudado a livrar-se dos 
irampnsos vermes , que lhe roíam suas entranhas, uao 
esperando mm ca ser enganado. 

Os Brasileiros, que verdadeiramente amavam seu 
Paiz, jamais tiveram a intenção de se sujeitarem a 
uma Constituição, em que todos não tivessem parte, 
c cujas vistas eram, de os converter repenlinameute 
de homens livres em vis escravas, Com tudo, os obs¬ 
táculos, que antes de 2G de Abril de 1S21 sc upputiham 
a Liberdade Brasileira, c que depois continuaram a 
existir sustentados pela Tropa Européa, fizeram com 
que estes Povos, temendo que não podessem gozar de 
uma Assembléa sua, fossem, pelo amor da Liberdade, 
arrastrados a seguir as infames Cortes dc Portugal, para 
ver se fazendo lacs sacrifícios, poderiam deixar dc ser 
insultados pelo seu partido dcmagogíco, que predomi¬ 
nava neste heraisphcrio. 

Nada disto valeu: fomos maltratados pela Tropa Eu¬ 
ropéa dc tal modo, que Eu Fui obrigado a faze-la 
passar á outra banda do Rio, pô-la cm sitio, mandada 
embarcar, c sair barra fóra, para salvar a honra do 
Brasil, e podermos gosar d^qucUa Liberdade, que de¬ 
víamos, e queríamos ter, para a qual debalde traba¬ 
lharíamos per possui-la, se entre nós consentíssemos um 
partido hclerogeiico á verdadeira causa. 

Ainda bem não estavamos livres d*cslcs inimigos, 
quando poucos dias depois aportou outra Expedição, 
que de Lisboa uos era enviada para nos proteger; Eu 
tomei sobre Mim proteger este Impcrio, c não allcccbi. 
Pernambuco fez o mesmo, c a Bahia, que foi a 
primeira em adherir a Portugal, cm prêmio da sua boa 
fé, e de ler conhecido tarde qual era o verdadeiro 
trilho, que devia seguir, soíTre hoje crua guerra dos Vân¬ 
dalos, c sua Cidade só por elles occupada, está a ponto 
de ser arrazada, quando nclla sc não possam manter. 

14 


100 


DOCUHfiKTOS, 


Eis em summa a liberdade» que Portugal appetecia 
dar ao Brasil ; elía se convertería para nós em escra 
vidão, e faria a nossa mina total, se continuássemos 
a executar suas ordens, o que aconteceria, a não serem 
os heroicos esforços, que por meio de representações 
fizeram primeiro que todos, a Junta de Governo de 
São Paulo, depois a Gamara d*esta Capital, e após 
d*cslas, todas as mais Juntas de Governos, c Gamaras, 
implorando a Minha Ficada. Parece-Me, que o Brasil 
seria desgraçado, se Eu as não Altendesse, como Át- 
tciidi; bem Sei» que este era Meu dever, ainda que 
expozesse Minha Vida ; mas como era cm defeza d 1 es te 
Império, estava prompto, assim como hoje, e sempre, 
se fòr preciso. 

Mal tinha acabado de Proferir estas Palavras : Como 
e para bem de todos , e felicidade gerai da Nação diga ao 
povo, que Fico: rccomnieudamlo-Ihe ao mesmo tempo, 
União, e Tr anquitt idade 7 Comecei im mediata meu te a 
tratar do nos pormos era estado de sofifrer os attnques 
de nossos inimigos, até aquella cpoclia encobertos, 
depois desmascarados, uns entre nós existentes» outros 
nas Democráticos Cortes Portuguesas ; providenciando por 
todas as Secretarias, especiuimente pela do Imperío, 
e Nego cios Estrangeiros» as medidas, que dieta a pru¬ 
dência , que Eu ealle agora, para vos serem partici¬ 
padas pelos di florentes Secretários de Estado cm tempo 
conveniente. 

As circunstancias do Tliesouro Publico eram as peiores, 
pelo estado a que ficou reduzido, e mui principal mente, 
por que alé ha quatro ou cinco mezes foi sémen tc Pro¬ 
vincial. Visto isto não era possível repartir o dinheiro 
para tudo quanto era necessário, por ser pouco para 
sc pagara Credores, a Empregados cm effectfvo serviço, 
e para sustentação da Minha Casa, que despendia uma 
quarta parte da d'EM\ei , Meu Augusto Pai, À d'elíc 
excedia a quatro milhões» c a Minha não chegava a 
um. A pezar da diminuição ser tão considerável, assim 
mesmo Eu nao estava contente, quando Via que a 
despeza , que Fazia, era mui desproporcionada d Re¬ 
ceita, a que o Thesouro estava reduzido, e por isso 
me limitei a viver como um simples particular, per¬ 
cebendo tão sómente a quantia de 110:000^000 reis 
para todas as despezas da Minha Casa, exeeptuando a 
mczacla da IMPERATRIZ. Minha iiuiilo Amada, c pre- 


BOCUSUíNTOSp 1Ü7 

sada Esposa , que Lhe era dada em cousequeucia de 
ajustes de Casamento* 

Não satisfeito com fazer só estas pequenas economias 
na Mínba Casa, por onde Comecei, Vigiava sobre 
todas as Hep ar lições, como era Minha Obrigação , 
Querendo modificar lambem suas despezas, e obstar 
seus extravios* Sem embargo de tudo, as rendas não 
chegavam; mas com pequenas mudanças de indivíduos 
não aílecLos á Causa doeste Imperío, e só ao infame 
partido portuguez, que continua meu te nos estavam 
atraiçoando , por outros que de iodo o seu coração 
amaram o Brasil, uns por nascimento c princípios, 
outros por estarem iutimamente convencidos, que a 
causa era a da razão, Consegui (e com quanta gloria 
o Digo) que o Banco, que linha chegado a ponto de 
ter quasi perdido a fé publica, e estar por momentos 
a fazer banca-ròta, tendo ficado no dia, cm que o 
Senhor D, João VI saiu a barra, duzentos coutos 
em moeda , iraica quantia para troco de suas notas ? 
restabelecesse seu credito de tal forma , que não passa 
pela imaginação a indivíduo algum, que clle um dia 
possa voltar ao triste estado, a que o haviam reduzido: 
que o Thcsouro Publico , a pezar de suas demasiadas 
despezas , as quaes deviam pertencer a todas as Pro¬ 
víncias j e que ellc só fazia, tendo ficado desacredi¬ 
tado, e ex hausto totalmente, adquirisse ura credito 
tal, que já soa na Europa, e tanto dinheiro, que a 
mor parle dos seus credores, que não eram pcncos, 
nem de pequenas quantias , tenham sido satisfeitos de 
tal forma , que suas casas não tenham padecido : que 
os Empregados Públicos estejam em dia , assim como 
os Militares em e declivo serviço : que as mais Provín¬ 
cias, que tem adherído á Causa Santa, não por força, 
mas por convicção de que Eu amo a justa liberdade s 
tenham sido fornecidas de todos os petrechos de guerra 
para sua deieza, grande parte d^ellcs comprados * c 
outra dos que existiam nos arsenaes* Alem d 1 isto tem 
sido soe corridas com dinheiro, por não chegarem suas 
rendas para as despezas, que deviam fazer* 

Em sumiria consegui, que a Província rendesse onze 
para doze milhões, sendo o seu rendimento anterior 
â sabida de Meu Augusto Pai de seis a sele , quando 
muílo. 

Ncsías despezas extraordinárias entram lambem fre* 


JOS 


DOCUMENTOS. 


tcs dc navios das diflerenlcs expedições, que d'este Porlo 
regressaram para o dc Lisboa , compras dc a (guinas 
embarcações, e conceitos de outras, pagamentos a todos 
os Empregados Civis, c Militares, que em Serviço 
aqui teni vindo, c aos expulsos das Províncias, por 
paixões particulares, e tumultos, que n Vilas tem 
havido* 

Grandes foram sem duvida as dèspezns; mas com 
tudo, ainda se não lançou mão da Caixa dos D ruis 
gratuitos, c sequestros das propriedades dos ausentes 
por opiniões políticas, da Caixa do Empréstimo, que 
sc contrai]tu dc 400:000^000 réis para compra de Vasos 
dc guerra , que se faziam urgeu temente necessários 
para defeza cTestc Império , o que tudo existe em ser, 
e da Caixa da Administração dos Diamantes. 

Em todas as administrações sc faz sum mamente pre^ 
cisa uma grande reforma; mas nVsia da Fazenda ainda 
muito mais, por ser a principal njõla do Estado. 

O Exercito não tinha nem armamento capaz, nem 
gente, nem disciplina; de armamento está prompto 
perfeitamente: de gente, vai-se completando conforme 
o parmitte a população: c de disciplina, em breve 
chegará ao auge , já sendo cm obediência o mais ex¬ 
emplar do mundo. Por duas vezes Tenho Mandado 
soceonos á Província da Bahia , um dc 240 homens , 
nutro dc 735 , compondo um Batalhão com o nome 
de Balai hão do Imperador : o qual cm oi Lo dias foi csco- 
lhído ; se apiomptou, embarcou, c partiu. 

Atem (Tisto foram creados um Regimento de Estran¬ 
geiros, c um Batalhão de Artilharia de Libertos, que 
cm breve estarão completos. 

No Arsenal do Exercito tem-se trabalhado com toda 
a actividado, preparando-se tudo quanto tem sido pre¬ 
ciso para defeza das diflerentes Províncias, e Iodas 
desde a Par ay ha do Norte ate Moa ter ideo , receberam ok 
soccorros , que pediram. 

Todos os reparos dc Artilharia das Fortalezas dVsta 
Còrtc estavam total mente arruinados ; hoje acham-se 
promptos; im me usas obras dc que se carecia doutro do 
mesmo Arsenal sc fizeram. 

Pelo que toca a obras militares, repararam-se as 
muralhas de iodas as Fortalezas, c fizeram-se algumas 
lolnlmcnle novas. Cmisirciràm-sc cm diflerentes pontos 
os niih apropriados para n 'cl tos sc obstar a qualquer 


OOCUMENTOS, 


109 


desembarque, c mesmo em gargantas de serras a qual¬ 
quer passagem do inimigo, no caso de haver desem¬ 
barcado (o que não sem facil) , entrincheira meu tos, 
fortins, reduetos, abalizes, e baterias razas, Fez-se 
mais o Quartel da Carioca; prepararam-se Iodos os mais 
Quartéis; está quasi concluído o da Praça da Àccla- 
mação, e em breve se acabará o que se mandou 
fazer para Granadeiros. 

A Armada constava sdmente da Fragata Piranga, 
então chamada União , mal prompta; da Corveta Liberal 
só em casco; c de algumas tnut pequenas e insigni¬ 
ficantes Embarcações. Hoje acha-se composta da Náu 
D. Pedro l.°—Fragatas Piranga, Carolina, e Kicterohy 
--Corvetas Maria da Gloria, e Liberal, promptas: e 
de uma Corveta nas Alagoas, que em breve aqui ap- 
parecera com o nome de Maceyd : —dos Brigues de 
Guerra Guarani prompto , Cacique e Cabonclo cm con¬ 
certo;— düFerentcs em commissões, assim como tam¬ 
bém varias escunas. 

Espero seis Fragatas de 50 peças promptas de gente, 
e armamento, e de tudo quanto é necessário para 
combate, para cuja compra já mandei ordem. Parece- 
me , que o cuslo não excederá muito a trezentos contos 
de reis, segundo o que Me foi participado* 

Obras no Arsenal da Marinha fizeram-se as seguintes. 
Concertaram-se todas as Embarcações, que actual- 
rnenle estão em serviço. Fizeram-se Barcas Canhoneiras, 
o multas mais, que não enuraéro por pequenas; mas 
que com tudo sommadas montam a grande numero, 
c importância. 

Pertendo que este anuo, no mesmo logar, cm que 
se não fez por espaço do treze mais do que catáfetar, 
tíngar , e atamancar Embarcações, enterrando somraas 
considerabilíssimas, de que o Governo podia mui bem 
dispôr com summa utilidade Nacional, se ponha a 
quillia de uma Fragata de 40 peças, que a não fal¬ 
tarem os cálculos, que tenho feito, as ordens, que 
Tenho dado, e as medidas, que para isso Tenho to¬ 
mado, espero seja concluída por todo este atino, ou 
meado do que vem , pondo-se-lhe o nome de Campista. 

Quanto a Obras publicas muitas se tem feito. Pela 
Policia reedificou -se o Palacete da Praça da Âcclama- 
ção; privou-se esta extensa Praça dc inundações, tor- 
nando-sc um passeio agradavel, havendo-se calçado por 


110 


DOCU&IEJÍTOS. 


lodos os lados, além das diflerenles travessas , que se 
vão fazendo para mais cmbeleza-ia. Concertou-se a 
maior parte dos iqueductos da Carioca , c Maracanãa. 
Repararam-se immensa# pontes, umas de madeira, 
outras de pedra ; e alem disto tem-se feito muitas 
totalmente novas; também se concerta ram grande 
parte das estradas. 

A peznr do exposto, e de muito mais, cm que não 
Toco, seu cofre, que estava cm Abril de 1S2I devedor 
de CO contos de réis, boje não só não deve , mas tem 
em ser sessenta e tantos mil crusados. 

Por diíTercnles Repartições fizeram-se as segi íntes 
obras. Àugmentou-se muito u Typographui Nacional. 
Concertou-se grande parte do Passeio Publico. Reparou- 
se a Casa do Museu, enriqueceu-se muito com mine¬ 
ra es, e fez-se uma Galeria com cxcellenles pinturas, 
umas, que se compraram, outras, que havia no 
Thesouro Publico , e outras Minhas, que lá Mandei 
collocar. 

Tem-se trabalhado com toda a força no Cdes da 
Praça do Commercio, dc modo que estd quasi con¬ 
cluído. Às calçados dc todas as ruas da Cidade foram 
feitas de novo , e cm breve tempo fez-se esta Casa da 
Assembléa; e todas as mais, que a cila estão juntas, 
foram promplificadas para este mesmo fim. 

Immcnsas Obras, que não são do toque doestas, sc 
tem emprebendído, começado, c acabado, que Eu 
ümitfo, para nao fazer o discurso nimiamente longo. 

Tenho promovido os estudos públicos, quanto é pos¬ 
sível , porém necessita-se para isto de uma Legislação 
particular. Fez-se o seguinte. — Comprou-se para en¬ 
grandecimento da Blbliotheca Publica uma grande col- 
Jecção de livros dos dc nicllior escolha ; augmcntou-sc 
o numero das Eschohs , c algum tanto o Ordenado de 
seus mestres, permittindo-sc além disto haver um sem 
numero cTcllas particulares: Conhecendo a vantagem 
do Ensino Mutuo ta mbem Fiz abrir uma Eschola pelo 
methodo Lancastcriaiio. 

O Seminário de São Joaquim , que seus fundadores 
tinhão creado para educação da mocidade, achei-o 
servindo de Hospital da tropa Europea : fi-lo abrir na 
forma da sua instituição, c havendo Eu concedido á 
Casa da Misericórdia, e Roda dos Expostos (de qnc 
abaixo Faltarei) uma Loteria para melhor sc poderem 


DOCUMENTOS. 


111 


manter Estabelecimentos dc tão grande utilidade * De¬ 
terminei ao mesmo tempo, que uma quota parte doesta 
mesma Loteria fosse dada ao Seminário dc São Jo¬ 
aquim , para que melhor se podesso conseguir o ulit 
fim , para que fôra destinado por seus honrados fun¬ 
dadores. Acha-se hoje com immensos Estudantes. 

A primeira vez que Fui á roda dos expostos, achei 
(parece impossível) 7 crianças com duas amas; o em 
berços, nem vestuário. Pedi o mappa , c vi, que em 
13 a imos tinham entrado perto de doze mil . e apenas 
tinham vingado mil, não sabendo a Misericórdia 
verdadeira mente, aonde ellas se achavam. Agora com 
a concessão da Loteria , edificou -se uma Casa própria 
para tal Estabelecimento , aonde ha trinta e tantos 
berços, quasi tantas amas quantos expostos, e tudo 
em muito melhor administração. Todas estas cousas, 
de que acima acabei de fallar, devem merecer-vos 
sLimma consideração. 

Depois de ter arranjado esta Província , e dado ím- 
mensas providencias para as outras. Entendi que de¬ 
via Convocar, e Convoquei por Decreto cie 16 de 
Fevereiro do anno proximo passado um Conselho de 
Estado composto de Procuradores Gera es , eleitos pelos 
Povos , Desejando, que ellcs tivessem quem os repre¬ 
sentasse junto a Mim, e ao mesmo tempo quem 
Me aconselhasse , c Me requeresse o que fosse a bem 
dc cada uma das respectivas Províncias. Não foi só- 
mente este o fim, e motivo, porque Fiz semelhante 
convocação; o principal foi, para que os brasileiros 
melhor conhecessem a Minha ConstitucionaUdade, o 
quanto Eu Me lisongearia governando a contento dos 
Povos, e quanto Desejava em Meu Paternal Coração 
(escoudidamcntc, porque o tempo não pennittia, que 
taes ideas se patenteassem de outro modo) que esta 
leal, grata, briosa, e heroica Nação fosse representada 
n’uma Assem bléa Geral, Constituinte, e Legislativa , 
o que, graças a DEOS, se cífectuou em consequên¬ 
cia do Decreto de Z de Juoho do anno preterilo, a 
requerimento dos Povos, por meio de suas Gamaras, 
seus Procuradores Gcraes, e Meus Conselheiros de 
Estado. 

Bem custoso segurameiite Me tem sido, que o Brasil 
até agora não gozasse de Representação Nacional; e 
ver- Me Eu por força dc circunstancias obrigado a to- 


112 


DOCUMENTOS, 


mar algumas medidas legislativas; ellas nunca parece- 
rão que foram tomadas por ambição de legislar, arro¬ 
gando um poder, em o qual sómente devo ter parte; 
mas sim, que foram tomadas para salvar o Brasil, visto 
que a Àssembléa, quanto a umas não eslava convo¬ 
cada, quanto a outras, nao estava ainda junta, e re¬ 
sidiam então de facto , e de direito , vista a Indepen¬ 
dência total do Brasil dc Portugal, os tres poderes 
no Chefe Supremo da Nação, muito mais sendo Elle 
Seu Defensor Perpetuo. 

Embora algumas medidas parecessem demasiada mente 
fortes; como o perigo era imminente, os inimigos 
que nos rodeavam immensos, (e prouvera a DEOS que 
entre nós ainda não extslisscm tantos) cumpria serem 
proporcionadas. 

Não Me tenho poupado, nem pouparei a trabalho 
algum, por maior que seja, com tanto que d’ellc 
provenha um ceitil de felicidade para a Nação. 

Quando os Povos da rica, e magestosa Província dc 
Minas estavam soffrcndo o ferroo jugo do seu deslum¬ 
brado Governo, que a seu arbítrio dispunha d T dla, e 
obrigava seus pacíficos, e mansos habitantes a desobe¬ 
decerem-me , marchei para lá com os. Meus Creados 
sómeute. Convenci o Governo e seus sequazes do 
crime, que tinham perpetrado, e do erro, em que 
pareciam querer persistir; Perdoeí-lhes , porque o crime 
era mais em oífensa a Mim, do que mesmo á 
Nação, por estarmos ainda iPaquellc tempo unidos n 
Portugal. 

Quuido em S. Paulo surgiu iFentre o brioso Povo 
d’aqueila agradavel, e encantadora Província um par¬ 
tido de Porluguezes, e Brasileiros degenerados, total- 
mente affectos ás Cortes do desgraçado , e encanecido 
Portugal, Parti immediatamente para a Proviuoia, Entrei 
sem receio, porque Conheço, que todo o Povo Me ama, 
Dei as providencias, que Mc pareceram convenientes, 
a ponto que a nossa Imlependencia lá foi primeiro 
que em parle alguma proclamada no sempre memo¬ 
rável sitio do Y piranga. 

Foi na Palria do fidelíssimo, c nunca assaz louvado 
Amador Rueno de Ribeira , aonde pela primeira vez Fui 
àcclamado Imperador. 

Grande tem sido seguramente o senti meu to, que en¬ 
luta Minha Alma, por não poder ir á Bahia, como já 


DOCUMENTOS* 


Í13 

Quiz, c não executei, cedendo ás Representações da 
Meu Conselho de Estado, misturar o Meu Sangue com 
o d’aquellcfi guerreiros s que tão dcuodadameute leni 
pelejado pela Patria, 

A lodo o custo, até arriscando a Vida, se preciso 
fito. Desempenharei o Titulo, com que os Povos dVste 
vasto, e rico Continente, cm 13 dc Maio do anuo pre¬ 
térito Me honraram de Defensor Perpetuo do Brasil, Esto 
Titulo penhorou muito mais Meu Coração , do que 
quanta gloria alcancei com a espontânea, e unanime 
À cela ma cão de Imperador d Vale invejado Império. 

Graças sejam dadas á Providencia, que vfimos hoje 
a Nação representada, c representada por tão dignos De¬ 
putados. Oxalá que ha mais tempo pudesse ler sido; mas 
as circu instancias anteriores ao Decreto de 3 de Junho 
não o permiUíam* assim como depois as grandes dis* 
tancias, a falta de amor da Patria cm alguns , e todos 
aquelles iuconnnodos, que era longas viagens se sufÇrcm . 
priocipalmentc em um paiz tão novo, e extenso, como 
o Brasil, são quem tem retardado esta oppctecido, e 
necessária juneção» a pezar de todas as recoiumcndaçoes, 
que Fiz de brevidade por di Hercules vezes. 

A final raiou o grande Dia para este vasto Impe no, que 
fará cpocha na sua historia. Está junta a Assembléa para 
constituira Na cão. Que prazer! Que fortuna para todos 
Nds! 

Como IMPERADOR CONSTITUCIONAL, e mui espe- 
eialmente como Defensor Perpetuo deste Império, Disse 
ao Povo no dia 1," de Dezembro do anuo proximo 
passado , em que Fui Coroado, e Sagrado , Que com n 
Minha Espada Defenderia a Patria 9 a Nação , e. a Consti¬ 
tuição , sc fosse digna do Brasil t e dc Mim . Ratifico hoje 
mui solemuemeu te perante vós esta promessa 3 c Espero, 
que Me ajudeis n desempenha-la , fazendo uma Consti¬ 
tuição sabia, justa, adequada, e executável, diclada 
pela Razão, e não pelo capricho, tjuc lenha em vista 
somente a felicidade geral, que nunca pode ser grande , 
sem que esta Constituição tenha bases solidas, bases, 
que a sabedoria dos séculos lenha mostrado, que são as 
verdadeiras, para darem uma justa liberdade nus Povos, 
e toda a força necessaría ao Poder Executivo. Ima Cons¬ 
tituição, em que os Ires Poderes sejam bem divididos, 
de forma que nfm possam arrogar direitos, que lhes não 
compilam; mas que sejam de tal modo organisados, e 


15 




DOCUMENTOS* 


H/t 

harmonizados, que se lhes torne impossível, ainda pelo 
flectirão dó tempo, fazerem-se inimigos, e cada vez mais 
concorram dc mãos dadas para a felicidade geral do 
Estado. A final uma Constituição, que pondo barreiras 
inaceessiveis ao despotismo, quer Real , quer Aristocrá¬ 
tico, quer Democrático, afugente aanarchía, e plante a 
arvore d^aquella liberdade , á cuja sombra deva crescer a 
União, Traiiquülidade, e Indopendencia doeste Império, 
que será o assombro do Mundo novo, c velho, 

Todas as Constituições, que ã maneira das de 1791, e 92, 
tem estabelecido suas bases, e se lera querido orgauisar, 
a experiência nos tem mostrado, que são total mente iheo- 
relicas } c metaphysicas, c por isso inexeq uiveis ; assim o prova 
a Trança, Hcspanha, c ultimamente Portugal. Elias não 
tem feito, como deviam, a felicidade geral; mas sim, 
depois dc mua licenciosa liberdade, vemos, que cm uns 
Raizes já appareceu * e cm outros ainda não tarda a 
apparcccr o Despotismo em um, depois dc ter sido 
exercitado por muitos, sendo consequência ncccssarta 
ficarem os Povos reduzidos á triste situação de presen¬ 
ciarem , e soífrerem todos os horrores da anarchia. 

Longe de mis tão melancólicas recordações; cilas enlu¬ 
tariam a alegria, e jubilo de ião fausto Dia. Vds não as 
ignorais, c Eu certo, que a firmeza nos verdadeiros prin¬ 
cípios Coustilucíonaes, que tem sido sanccio nados pela 
expcricncia , caracteriza cada um dos Deputados, que 
compõem esta I Ilustre Assemhléa , Espero, que a Consti¬ 
tuição que façais, mereça a Minha Imperial A ceei tacão, 
e seja Ião sabia, e tão justa, quanto apropriada d loca¬ 
lidade^ c civiiisação do Povo Brasileiro; igualmente, 
que haja de ser louvada por todas as Nações; que alá os 
nossos inimigos venham a imitar a santidade, c sabe¬ 
doria de seus princípios, -e que por fim a executem, 
Uma Assembléa tão illuslrada, c tão patriótica, olhará 
só a fazer prosperar o Império, e cubri-Io de felicidades; 
quererá, que Seu Imperador seja respeitado, não só pela 
Sua, mas pelas mais Nações; e que o Seu Defensor 
Perpetuo cumpra exactamcnfre a Promessa feita no dc 
Dezembro do anuo passado, e ratificada hoje solemnís- 
5 im ame ide perante a Nação legal mente representada. 

1M P ER A DO R G Ü jNSITTU C IO N A L , 

E niFENSOn PERPETUO J>0 BBIASU. 


DOCUMfiXTOS. 


115 



Decreto de 12 de Novembro de 1823 dissolvendo a Assembléa 
Constituinte do Brasil. 


Havendo Eu Convocado, como Tinha direito de Con¬ 
vocar, a Assembléa Geral, Constituinte c Legislativa, 
por Decreto de tres de Junho do anno proximo passado, 
a fim de salvar o brasil dos perigos, que lhe estavam 
immincutes ; e havendo esta Assembléa perjurado ao 
tão solcmnc juramento, que prestou á Nação, do de¬ 
fender a integridade do Império , sua Independência 
c n Minha Dynastia: 

Hei por bem, como Imperador, c Defensor Perpetuo 
do Brasil, dissolver a mesma Assembléã , e Convocar 
já uma outra na forma das Instrucções feitas para a 
convocação d’csla, que agora acaba; a qual deverá tra¬ 
balhar sobre o Projecto de Constituição, que Eu Lhe 
Ilei-de em breve Áppresentar; que será duplicadaiuente 
mais liberal, do que o que a cxlincla Assembléa 
acabou de fazer. 

Os Meus Ministros e Secretários de Estado de todas 
as differcnlcs Repartições o tenham assim entendido, 
e façam executar a bem da salvação do Império. Paço 
12 de Novembro dc 1823, 2.* da Independência, e 
do Império. 

Com a Rubrica de Sl A MAGESTADE IMPERIAL. 

Clemente Ferreira França. 

José dc Oliveira Barbosa . 


DOCUMEÍtTOS, 


116 


N. 


Proclam6cao publicada no d ta 13 de Novembro d c 1823 em 
consequência da dissolução da A«*crablca Constituinte. 


BRASILEIROS! 

Uma só vem la cl c rios una. Continuemos a salvar a 
Palria. O vosso Imperador, o vosso Defensor Perpetuo 
vos ajudará, como hontern fez, c como sempre Tem 
leito, ainda que exponha sua vida. Os desatinos de 
homens allacii iados pela soberba e ambição Nos iam 
precipitando no mais horroroso abysmoi É mister, já 
que estamos salvos. Sermos vigilantes, qual Àrgos, 
As bases que devemos seguir, e sustentar para Nossa 
felicidade, são — Independência do Império, Integridade 
do mesmo, e System a Constitucional — Sustentando 
Nos estas Ires bases sem rivalidades, sempre odiosas, 
sejam por que lado encaradas , e que são as alavancas 
(comi acabastes de ver), que poderiam abalar este 
colossal Império, nada mais temos que temer. Estas 
verdades são in negáveis, vós bem as conheceis pelo 
vosso juízo, c desgraça d amciile as íeis conhecendo me- 
llior pela anarcliia. Se a Assem blóa não fosse dissol¬ 
vida, seria destruída a Nossa Santa Religião, e Nossas 
vestes seriam tintas em sangue, Está convocada nova 
Assembléa. Quanto antes ella sc unirá para trabalhar 
sobre nm Projecto de Constituição, que cm breve vos 
Appreseivtarei, Se possível fosse, Eu Estimaria que elle 
se conformasse tanto com as vossas opiniões, que Nos 
Fedesse reger (ainda que provisoriamente) como Cons¬ 
tituição. Ficai certos, que o vosso imperador a única 
ambição, que Tem, é de adquirir coda vez mais glo¬ 
ria, não só paro Si, mas para vós * c para este grande 
Impe rio, que será respeitado do Mundo inteiro. As 
prisões agora foi las serão pelos inimigos do Império 


DOCütfEFTOS. 


117 


consideradas despo Liças. Pião são. Vós vedes , que são 
medidas de polícia, próprias para evitar a anarchia, 
e poupar as vidas doesses desgraçados, para que possam 
gozar ainda tranqnillamcnle (Tellas , e Nós do socego. 
Suas famílias serão protegidas pelo Governo. À salva- 
cão da Patria, que mc estã confiada, como Defensor 
Perpetuo do Brasil, e que è a Suprema Lei, assim o 
exige. Tende confiança em Mim, assim como Eu a 
Tenho cm vós, e vereis os Nossos inimigos internos, 
e externos suppHcarem a Nossa indulgência. União, e 
mais União, Brasileiros; quem adheriu á Nossa Sa¬ 
grada Causa , quem jurou a Independencia doeste Im¬ 
pério, é Brasileiro. 


IMPERADOR* 





118 


DOCUMENTOS. 


O. 


Manifesto que S, M. o Imperador dirigiu aos Brasileiros no 
día 16 de Hovembro de 1823 com o objecto de aplacar a 
impressão causada pela dissolução da Assembléa Constituinte. 


A Providenciaj que vigia pela estabilidade * e con¬ 
servação dos Impérios, linha pcrmiltido nos sens pro¬ 
fundos desígnios, que, firmada a ludependencia do 
Brasil , unidas Iodas as suas Proviu cias, ainda as mais 
remotas, continuasse este Império na marcha progres¬ 
siva da sua consolidação , e prosperidade. A Assembléa 
Constituinte , e Eegfslativa trabalhava com assiduidade , 
discernimento, c acÜvidade para formar uma Consti¬ 
tuição, que solidamente plantasse c arraigasse o sys- 
tema constitucional iTeslc vastíssimo Império. Sobre 
esta inabalável base se erguia, c firmava o edifício 
social, c era tal o juiso, que sobre a Nação Brasileira for¬ 
mavam os Estrangeiros, que as pnneipacs Potências da 
Europa reconheceriam mui brevemente a Independên¬ 
cia do Império do Brasil, c ate ambicionariam travar com 
clle redações políticas, c commcrciaes. Tão brilhante pers¬ 
pectiva , que nada parecia poder escurecer, foi oíTuscada 
por súbita borrasca, que ciilucLou o nosso horísoiUc, 
Q genio do mal inspirou dam nadas tenções a espíritos 
inquietos , e mal in tencionados, e soprou-lhes nos âni¬ 
mos o fogo da discórdia. Ee tempos a esla parte co¬ 
meçou a divisar-se, e a conhecer-se, que não havia 
cm toda a A asem bica uniformidade dos verdadeiros 
princípios, que formam os Governos Conslitucionaes; 
e a harmonia dos poderes divididos, que faz a sua força 
moral, c physica, começou a estremecer. Diversos c 
continuados altaques ao Poder Executivo , sua condes¬ 
cendência a bem da mesma harmonia, enervaram a 
íbrça do Governo, c o foram surdamente minando. 
Foi crescendo o espirito de desunião; derramou-se o fel 


VQCVMEÜTQS. 


119 


da desconfia liça ; sorraleiramente foram surgindo parti¬ 
dos , c de subilo appareceo, e ganhou forças uma 
facção desorganísadora, que começou a ai errar os âni¬ 
mos dos varões probos, que levados só do zelo do bem 
publico, c do mais acrisolado amor da patria, tre¬ 
miam de susto á vista de futuros perigos, que pre¬ 
viam e sc lhes antolhavam. Entretanto os que preme¬ 
ditavam, e machinaram planos subversivos, e uteis 
aos seus fins sinistros, ganhavam uns de boa fé, e 
ingênuos com as lístmgeiras ideas de firmar mais a li¬ 
berdade, este idolo sagrado sempre desejado, e as mais 
das vezes desconhecido: outros com a persuasão de que 
o Governo se ía manhosamente tornando despolico, e 
alguns, talvez com promessas vantajosas, exageradas 
em suas gigantescas imaginações; chegando até á ma¬ 
lignidade de inculcarem como abraçado o pérfido, e 
insidioso projecto de união cora o Governo Porluguez. 

Forjados os planos, arranjados e endereçados os meios 
de real isa -los 3 aplanadas as difficuldades, que snppo- 
seram estorvar-lhe as veredas, cumpria que sc verificasse 
o desígnio concebido, e havia tempos premeditado, 

Utn dos meios escolhidos, como seguro, era semear 
a discórdia entre os Cidadãos nascidos no Brasil, e 
cm Portugal , já por meio dc Periódicos, cscríptos com 
manhoso artificio, e virulência, procurando destruir a 
força moral do Governo, e ameaçar a Minha Imperial 
Pessoa com os exemplos de Ilurbkle , e de Carlos I; e 
já por meio dc Emissários, que sustentassem, c pro¬ 
pagassem tão sediciosos princípios. 

Disposta assim a fermentação , dc que devia brotar 
o voleão revolucionário, procurou a facção, que se 
havia feito preponderante na Assembléa, servir-se pa¬ 
ra o fatal rompimento dc um requerimento do Cidadão 
David Pa m pio na , inculcado Brasileiro de nascimento, 
sendo aliás natural das Ilhas Porluguczas , que a ella se 
queixava dc umas pancadas , que llic deram dois of- 
ficines Brasileiros, mas nascidos em Portugal, e que 
pelo Parecer cie uma Com missão se entendia, que o 
mesmo devia recorrer aos meios ordinários, D’ante- 
mão, c com anUcipnçíio a màis criminosa, se con¬ 
vidaram pelos Chefes d T aquella tremenda facção, c 
por meio de seus sequazes, pessoas do poro, que ar¬ 
madas de punhaes, e pistolas lhes servissem de apoio, 
incutindo terror aos illíuslrcsj honrados, e dignos De- 


*20 


DOCtfMBNTOS. 


pulados tia mesma Assembléa, que, fieis ao juramento 
prestado, só perlendiani satisfazer á justa confiança, que 
ifoiles pozera a Nobre Nação Brasileira, c folgavam de ver 
mantida a tranquillidade necessária para as deliberações. 

K*este malfadado dia haveriam scenas tragicas, e 
horrorosas, se, ouvindo grilarias, e apoiados tão ex¬ 
traordinários , como escandalosos, o lllusLre Presidente 
com prudência vigilante, e amestrada não levantasse a 
Sessão, pondo assim termo aos males, que rebenta¬ 
riam com horrível estampido de tamanho volcão fer¬ 
mentado da furia dos partidos, do odio nacional, 
da sède de vingança, c da mais tiydropica ambição; 
tanto era de esperar, até por ser grande o numero 
de pessoas, que dentro e fóia da Assembléa, estavam 
dispostas a sustentar os projectos da terrível facção; 
e tanto se devia temer até da grande quantidade dW- 
mas, que com profusão se venderam na Cidade nos 
dias antecedentes, e da escandalosa acclainação, com 
que foram recebidos, e exaltados pelos seus satcJüles, 
os chefes do nefando partido, quando sairam da As* 
sembléa a despeito da Minha Imperial Presença* 

Renovou-se no dia im medi a to esia sccna perigosa. 
Vehementes e virulentos discursos dos que pertenciam 
a referida facção continuaram a soprar o fogo da dis¬ 
córdia, c muitos dos seus apaniguados nas Galerias 
da Assembléa, e fora, protegeriam os resultados hor¬ 
ríveis, que eram consequência certa dos planos pre¬ 
meditados. A este fim se pertendeu, e conseguiu ficar 
a Sessão permanente com o especioso pretexto de que 
não convinha levanta- la sem estar restabelecida a tran* 
quillidade. Para esta se conseguir já Eu tinha man¬ 
dado marchar toda a Tropa, e ajunta-la no Campo 
de 5. Christovão, com o jusío desígnio de deixar a 
Assembléa cm perfeita liberdade; o Fiz depois partici¬ 
par á mesma Assembléa esta deliberação, para que 
tomasse em consideração os motivos justificados d'clla, 
e quanto convinha providenciar sobre medidas posilí- 
vas, e terminantes ao restabelecimento da Iranqmlfi- 
dade* Estas se não tomaram, e continuou-se a discutir 
com o mesmo calor, c protervia , c com exageração 
de pretextos especiosos se perle n d ia a rui na da Palria; 
sendo o primeiro, c certo alvo a Minha Augusta Pes¬ 
soa, que a este fim foi desacatada por todos os mo¬ 
dos, que a cal um ii ia c a malignidade podiam sugerir* 


DOCUMENTOS, 


n\ 


Não parou sú o furor revolucionário n'cste desatinado 
desacato. Passou-sc avante, e perteudeu-se restringir 
em demasia as a Uri bulcões, que competem peta es¬ 
sência dos Governos- Representaii vos oo Chefe do Po¬ 
der Executivo , e que Me haviam sido conferidas pela 
Nação, como Imperador Constitueiimal, e Defensor 
Perpetuo do Brasil; chegoti-se até o excesso dc ha¬ 
verem moções de que se devia retirar toda, 011 uma 
grande parle da Tropa para longe d*esla Cidade, ficando 
por este modo o Governo sem o necessário vigor c 
enetgb. 

A demora das decisões sempre perigosa em casos 
apertados, e que a final serio fatal á vista do triste 
quadro, que vem de dcçenhar-sc; c a horrível perspectiva 
dos acontecimentos, que estavam imminentes; a deses¬ 
peração dc uns, o orgulho, c fanatismo político de 
outros; os sustos, c temores de todos os Cidadãos 
pacificas; n imagem da Fatria em perigo, e o medo 
da ruína, c subversão do Estado exigiam imperiosa- 
mente providencias ião piomptas, como cílicazes, a 
remédios, bem que violentos na apparencia, miicos 
capazes de operar promptos. c felizes resultados. 

E qual poderia ser o dc que se devia lançar mão 
em tão ardua c arriscada crise? Qual o que servindo 
de dique a torrente revolucionaria sustivesse o embate 
da força de suas ondas, c as paralysasse de iodo ? 
Nenhum outro era obvio, nem tao poderoso como o 
da dissolução da Assembléa, Esto, e o da demissão dos 
Ministros, stui os preservativos das desordens publicas 
nas Moiiarchías Conslitucionacs; este estava posto em 
pratica, e não havia jã outro recurso mais, do que 
fazer executar o primeiro , posto que com summo des¬ 
gosto , c magoa do Meu Imperial Coração. Por tão 
ponderosos motivos, pela urgeute necessidade dc salvar 
a Palm, que è a Suprema Lei, c que justifica medi¬ 
cas exlremas em casos dc maior risco, Mandei dissolver 
a Àssemhiéa pelo Decreto de 12 do corrente. Ordenando 
no mesmo a convocação cie uma outra, como ê Di¬ 
reito Publico Constitucional, com que muito desejo, e 
folgo de con forni ar-Mc. 

N’este mesmo Decreto, e no de 13 qne o declarou, 
c ampliou, se dão irrefragaveis provas da forçosa ne¬ 
cessidade, porque Lancei mão dc tão forte meio, & 
cie quanto Desejo, e Quero restabelecer o System a 


10 


122 


DOCUMENTOS, 


Constitucional, miico que pode fazer a felicidade (Teste 
Império, e o que foi proclamado pela Nação Brasileira, 
Se tão arduaa e arriscadas drcumst andas Me obrigaram 
a pôr cm pratica um reinedio tão violento, cumpre 
observar que males extraordinários exigem medidas ex¬ 
traordinárias , e que d de esperar, e crer que nunca 
mais serão necessárias, Certos os povos de todas as 
Províncias da Minha Magnanimidade, e princípios Cons- 
tUucionaes, e de quanto Sou empenhado em promo¬ 
ver a felicidade, c tranqui 11 idade Nacional, socegarão 
da conimoção causada por este acontecimento lesas- 
Iroso, que tanlo Me penalisou também, e continuarão 
a gosar da paz, Iranquillidade, e prosperidade, que a 
Constituição afiança, e seguro. Rio 10 de Novembro 
de 1323, 


IMPERADOR. 


DOCUMENTOS, 


123 


P. 


Proclamação de Manoel de Carvalho Paes dte Andrade, Pre¬ 
sidente intruso de Pernambuco, publicada no dia 2 de 
Julho d« 1924* 


Habitantes das Províncias do Norte do Brasil I A 
Providencia, que vela constanlcmenle sobre a nossa 
felicidade, contínua a encaminhar indo, para que 
mais facilmente possamos conscguMa* Nilo satisfeito 
5* ML I* e C, de ter despótica e atrevida mente 
dissolvido a Soberana Asscmblóa Constituinte c Le¬ 
gislativa do Brasil; dc ler atacado doesta sorte a 
Soberania Nacional em as Augustas Pessoas dc seus 
Representantes, procurando assim dividir-nos, c mi¬ 
mando o Rei de Portugal para vir atacar os nossos 
lares; depois de nos haver exposto a uma guerra in¬ 
justa c iníqua, bem que estejamos certos da victoria; 
agora, Brasileiros, quem Lai pensara! agora que nos 
ve expostos as baionetas e canhões portugueses, 5* 
M, I, c C. manda reunir todas as suas forças na 
Capital, a fim dc defender sómente a sua Pessoa, c 
desampara aquclles mesmos, que o elevaram ao 
"‘hrniui, e lhe puzeram na cabeça a Corôa Imperial, 
Brasileiros ! O Imperador des amparou-nos; c que nos 
resta agora ? Unam o-nos para salvação nossa; estabe¬ 
leçamos un Governo Supremo, verdadciranioiite Cons¬ 
titucional, que se encarregue da nossa mutua defeza, 
c salvação. Brasileiros! Unamo-nos, e seremos in¬ 
vencíveis. Palácio rio Governo de Pernambuco 2 de 
Julho dc 1824* 

Mmwct de CanaUto Paes d*Andrade, Presidente. 


DOCUMENTOS. 


124 


tVluuifcslo de MaDorl de Carvalho Pac* de Andrade , procla¬ 
mando o Confederação do Equador, publicado em Per¬ 
nambuco no dia 24 de Julho de J624, 


nilASILEIllOSM! 

À salvação da honra, da fatrta , c da Liberdade, 
a de fez a de nossos hnprcscrtplíveis, c inalienáveis di¬ 
reitos de soberania, instam, urgem , e imperiosamente 
commandam» que com laços da mais fraterna, c es¬ 
treita união, tios prestemos recíprocos auxílios para 
nossa co mm um defeza, 

E* iimato no coração do homem o dezejo de ser 
feliz, c esle dezejo, como princípio dc toda □ sociabi¬ 
lidade , è bebido na natureza, c na razão, que são 
immutáveis : para preenche-lo indispensável é um Go¬ 
verno , que dando expansão, c coordenando lodos 
os seus recursos , eleve os associados dquelle grãu de 
prosperidade, e grandeza, que lhe estiver destinado 
nos planos da Providencia, sempre disposta cm fator 
da humanidade* Reconhecendo estas verdades eternas, 
odoplámos o Systema dc Governo Monnrchtco-Reprc- 
scntaLivo, e começamos nossa Regeneração Política 
peja sõlliciludc dc uma Soberana Àsscmblén Constituinte 
de ossa escolha e confiança* 

Antes que sc verificassem nossos votos c dezejos 
fomos sor prendidos com a extemporânea A cela mação 
tio Imperador; subscrevemos d cila , tacita ou expres- 
Kameute , na persuasão dc que isso era conducente ei 
nossos fins* porque envolvia cm seus princípios a con¬ 
dição de — bem servir a Nação* — 

Reuniu-se a Soberana Assembléa, c quando nos pn- 
rccia que h aviamos entrado no goso dos nossos inau- 
ícríveis direitos, c apenas linha cila dado principio 
urganisação do nosso Pacto Social, vimos que o Im¬ 
perador postergando os mais solcmnes jumnenlos, c 
os mesmos princípios que lhe deram nascinici to políti¬ 
co, author idade, c forçtf , insultou calnmniosa , e atroz- 
nieiite o respeitável Corpo* que representava a nossa 
Soberania, e desembainhando a homicida espada, de 
um só golpe fez em pedaços aquelle Soberano Corpo, 
e dilacerou seus Membros!!! 


DOCUMENTOS* 


125 


Não ú prccizo, Brasileiros, ifeste momento fazer a 
enumeração (tos nefandos procedimentos do Imperador, 
nem das desgraças que acarretámos sobre nossas cabe¬ 
ças, por havermos escolhido, enganados ou prcoccupados, 
lai systema de Governo, e tal Chefe do Poder Execu¬ 
tivo I Vós todos, e lodo o mundo que os tem obser¬ 
vado , os conhecem e enumeram; porém com quanto 
estivessem prevenidos na espectativa de males , nunca 
podia a ninguém passar pela ídéa, talvez nem como 
possibilidade, que o Imperador havia traíiir-nos , e 
abandonar-nos ao capricho de nossos sanguentos , e 
implacáveis inimigos Luztlanos, no momento em que 
tive noticia de estar fazendo-se á vela a expedição 
invasora!*.. E è crivei que não fosse preparada de 
accprdo com elle? — E’ possível, mas mão provável, 

Na Portaria, que abaixo transcrevo, tendes, oh Bra¬ 
sileiros ! uma prova iiideievel de quanto devemos ao 
Perpetuo defensor do Brasil. e que jániais ousamos 
pensar! N*ella vereis lumio temor de reacções internas 
(eífeitos da consciência do mal que tem obrado), ver¬ 
gonhosa confissão de fraqueza em recursos pecuniários. 
Exercito, c Esquadra; e alíim dizer — è indispensável 
que cada Província se valha dos proprios recursos no 
caso de ataquei.*, áecredila-lodieis, vindouros 1 Não tem 
recursos uma Capital que è o çmporio, e receptáculo 
de qiiasi todas as remias de oito Províncias; que dc Iodas 
as outras tem tirado quanto leni podido em dinheiro, 
eífeitos, c conslrucçõcs na voes; c liade ler recursos 
cada uma Província isolada?.,. 

Brasileiros 1 sulta aos olhos a negra perfídia; são pa¬ 
tentes os reiterados perjúrios do Imperador; c está co¬ 
nhecida nossa illusão ou engano, em ado piarmos um 
systema dc Governo defeituoso em sua origem, e mais 
deJeituozo em suas partes componentes. As Constitui¬ 
ções, as Leis, e todas as instituições humanas, são 
feitas para os povos, c não os povos para cilas* Eia 
pois * Brasileiros, tratemos dc constituir-nos de um 
modo a na logo ás luzes do século em que vivemos : o 
syslenia Americano deve ser idêntico; desprezemos ins¬ 
tituições oligarclacas , sá cabidas nu encanecida Europa. 

Os Pernambucanos, já cosi limados a vencer os vân¬ 
dalos, não temem suas bravatas : doze mil bayonetas, 
manejadas por outros tantos Cidadãos soldados da l. a 
c 2/ linha, formam hoje sua muralha inexpugnável; 





126 


DOCUMENTOS. 


cm breve teremos forças navaes, c algumas em pou¬ 
cos dias. Segui, oh Brasileiros ! o exemplo dos bravos 
habitantes da Zona tórrida, vossos Irmãos, vossos amigos, 
vossos compatriotas ; imitai os valentes de seis Províncias 
do Norte, que vão estabelecer seu Governo debaixo do 
melhor de todos os systemas — Representativo — Um 
centro, em logar escolhido pelos votos de Nossos Re¬ 
presentantes, dara vitalidade e movimento a todo o 
nosso grande Corpo Social. Cada Estado terá seu res¬ 
pectivo centro; e cada um d’estes centros, formando 
um anncl da grande cadèa, nos tornará invenciveir 
Brasileiros! pequenas considerações só devem estor¬ 
var pequenas almas; o momento é este, salvemos a 
honra, a Patria, c a Liberdade, soltando o grito fes¬ 
tivo— Viva a Confederação do Equador .— 

Manoel de Carvalho Paes d'Andrade, Presidente. 


Portaria do Ministro c Secretario de Estado dos Negocios do 
Império, a que se refere o anterior Manifesto. 


Tentando novamente Portugal dirigir contra este 
Império forças, que se dizem promplas a saliir cfaquelle 
Reino, c achando-se S. M. I., alem de absorvido na 
penosa consideração de importantíssimos ncgocios in¬ 
ternos, limitado a dispôr unicamente dos recursos d’csta 
Província , com que tem organisado um exercito para 
a defeza tia Capital, c uma Esquadra hoje forte, mas 
que não póde dividir pelo immcnso lilloral do Império: 
Manda o Mesmo Augusto Senhor pela Secretaria d’Estado 
dos Ncgocios do Império participar ao Presidente da 
Província de Pernambuco, que exigindo a prudência 
que a Esquadra esteja unida 11 ’estc Porto para levar 
prompta os precisos soccorros a qualquer ponto acom- 
mettido, é indispensável que cada província se valha 
dos proprios recursos no caso de ataque, até que seja 
d’aqui opportunamente soccorrida : c que sendo che¬ 
gada a occasião de mostrar o brioso Povo Brasileiro , 
que é digno de ser livre e independente , cumpre em¬ 
pregar com cilicacia, c inlclligeucia todos os meios dc 
fazer abortar os desígnios dos invazores, c lembrar ao 


DOCUMENTOS. 


127 


mesmo tempo aos Povos 3 com a energia que inspira 
o verdadeiro patriotismo, o sagrado dever de interna- 
mente se unirem e cooperarem lodos 3 ainda d custa 
dos mais duros sacrifícios, para o destroço e expulsão 
do inimigo, de que depende a salvação da Patria* O 
que tudo S. M. confia que serd pelo mesmo Presidente 
dignamente desempenhado, Palacio do Rio de Janeiro 
11 de Junho dc 182^. 


Joao Scveriano MacUi da Cosia , 


128 


PGCUMjmTOS, 



Nota importantíssima do Ministro o Secretario de Estado 
das Relações Exteriores da Republica das Províncias Uoidas 
do Rio da Prata, D. Manoel José Garcia, ao Ministro e 
Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros do Império 
do Brasil. 


O abaixo assígnado , Ministro Secretario tTEstado na 
repartição das Relações exteriores dn Republica das 
Provincias unidas do Rio da Praia, autorisado pelo 
seu Governo, tem a honra de dirigir-se ao 1 Ilustríssimo 
e Exceuentissimo Senhor EVIhtislro dc Estado na Repar¬ 
tição dos Negodos Estrangeiros do Império do Brasil 
para faxer-lhc faber: Que havendo os habitantes riu 
Província Oriental recuperado por sem proprios esforços 
a liberdade do seu território, occtipado pelas armas 
dc $, M, I., e depois dc constituir um governo 
regular para o regímen da sua província, declararam 
solem nem ente a miliidade dos ac los pelos quaes se 
pretendeu agregar aquelle paiz ao Império do Brasil; 
cm consequência do que expressaram « que o seu voto 
» gerai, constante, c decidido era pela união com as 
* demais Provincias Argentinas, a que sempre perlcn- 
» ceu pelos vínculos mais sagrados que o mundo 
» conhece. * 

0 Congresso geral das Províncias Unidas, a quem 
foi elevada esla declaração, não podia negar-se sem 
injustiça a usar de um direito, que jamais foi contes- 


DGCUUENTOS* 


129 


lavei, nem deixar som des honra, e sem i to prudência, 
abandonada a seu propilo destino uma população ar¬ 
mada, valente e irritada, capaz dos últimos extremos 
cm deícnsa de seus direitos* For tanto, cm sessão de 
25 do passado oicz de Outubro saiiccionou : * Que dc 
» conformidade com o voto unanime das Proviu cias do 

* Estado, e do que deliberada mente tem emíüido a 
» Província Oriental pelo orgão legítimo de seus rc- 

* presentantes na lei de 25 de Agosto do presente 

* anuo, o Congresso cm nome dos Povos, que repre- 

* senta , reconhece-a dc facto incorporada á Republica 
» das Províncias Unidas do Rio da Prata, d qual por 
» direito pertenceu , e quer pertencer, » 

Por esta solem ne declaração o Governo geral esta 
comprometi ido a prover á défensa e segurança da Pro¬ 
víncia Oriental, EHe preencherá o seu comprumelti- 
meiito por todos os meios que estejam ao seu alcance, 
c pelos mesmos tratará dc aeeclerar a evacuação dos 
dois únicos pontos militares, que ainda guarnecem 
as tropas dc S. M. 1, 

O abaixo assignado está ao mesmo tempo autorí- 
sado para declarar: Que nesta nova situação o Governo 
das Provinciais unidas conserva o mesmo espirito de 
moderação e de justiça, que serve de base á sua po-* 
lilica, e que dirigiu as tentativas, repetidas ate aqui 
debalde , para negociar amigavelmente a restituição da 
Província Oriental, e do qual dará novas provas quan¬ 
tas vezes lhe permiti ir a sua dignidade: que em todos 
os casos não atacará senão para defender-se, e obter 
a restituição dos pontos ainda occupados, reduzindo suas 
pre tenções a conservar a integridade do território das 
Províncias unidas, c garantir solemnemeu te para o fu¬ 
turo a inviolabilidade de seus limites contra a forca 
ou a sedueção. 

Em tal estado, c depois de ter feito conhecer ao 
Illustrissimo e cxcellentissimo Senhor Ministro dos Ne¬ 
gócios Estrangeiros do Império do Rrasíl as intenções 
c dezejos do governo das Províncias unidas do Rio da 
Prata, resta accrescentar que dependerá unicamente da 
vontade de S, M- I- o estabelecer uma paz demasiado 
preciosa para os interesses dos Estados visinhos, e 
até de todo o Continente. 

0 abaixo assignado comprimento ao illustrissimo e 
excellentissimo Senhor Ministro de Estado na reparti- 

ii 


130 


DOCUMENTOS* 


çao das Relações estrangeiras de S, M. o Imperador do 
Brasil, e ihe protesta as seguranças da sua mais dis- 
thicLa consideração. 

Buenos Ayres 4 de Novembro de 1825. 

Assignado: Manoel José Garcia. 

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Luiz José de 
Carvalho e Mello, Ministro dc Eslado, c das Relações 
estrangeiras do Império do Brasil. 


BOCUMJíSTOS. 


1M 


R. 


Manifesto ou Eiposlção fuodada e justificativa do Procedi¬ 
mento da Còrté do Eraâil a respeito do Governo das Pro¬ 
víncias Unidas do Rio da Prata : e dos motivos que a 
obrigaram a declarar a guerra ao referido Governo, 


O Imperador do Brasil vendo-se reduzido á extremi¬ 
dade de recorrer as armas em justa defeza dos Seus 
Direitos ultrajados pelo Govcrjio cie Buenos Ayres , de¬ 
pois dc Ter feito com o maior escrupulo todos os sa¬ 
crifícios possíveis para a conservação da Paz: Desejando 
Salvar ílleza a universal opinião de justiça , cm que se 
firmam os princípios da sua Política, c desvanecer aos 
olhos das mais Nações qualquer suspeita, ou reparo, 
a que possa dar logar o seu silencio, ou um mais pro¬ 
longado sofrimento : Julga dever a Sua Dignidade, e á 
Ordem que occupa cuire as Potências, Expôr leal c 
francamente a facc do Universo, qual tenha sido, o 
deva agora ser o seu procedimento a respeito dpqnelle 
Estado límitrophe, a fim dc que aos Nacionacs, e 
Estrangeiros de um o outro ílemispherío, e ainda á 
maís remota posteridade, seja patente a justiça da 
causa , em que só a defeza da Integridade do Império 
o poderia empenhar. 

E bem notorio que, quando rebentou a revolução 
das Províncias Hespanbolas do Rio da Prata , incluindo 
Buenos Àyres, a Corte do Rio de Janeiro manifestou 
constante me n te a mais restricta neutralidade, a pezar de 
todas as prudentes considerações, que faziam receiar o 
perigo do contagio revolucionário. Porem os insurgentes, 
sem a ‘menor provocação da nossa parte, como que para 
fazer-nos arrepender do syslema pacifico, que se pro¬ 
curou sempre adoptar , começaram desde logo a infestar 
as fronteiras da Província do Rio Grande dc S, Pedro, 
Elles convocavam os índios a seu partido, reuniam 


132 


documentos. 


tropas para invadirem a Província visiuha, c espa¬ 
lhavam proclamações sediciosas para excitarem os Povos 
das sete Missões à rebellião, S* M. F. bem reconheceu 
íjlic cra inevitável , para pòr os seus Estados a coberto 
das perniciosas vistas dos insurgentes, levantar uma 
barreira segura, justa, c natural entre elles e o Brasil; 
e supposto estar peneirado das rasões de direito, por 
que podia pcrtencer-Lhe a Banda Oriental, de que a 
Jleápanha estava de posse, solHcitou, c longo tempo 
esperou da Curle de Madrid remédio a tantos males; 
mas aqudla Corte não podendo, ou não querendo acu¬ 
dir á cliamma, que lavrava na Banda Oriental, aban¬ 
donou a sua sorte aquelle território, que por fim caiu 
na mais simguinosa, e barbara anarchia. Então Artigas 
sem ti tu'o algum erigiu-se no Supremo Governo de 
Montcvidéo; as hostilidades contra o Brasil adquiriram 
maior incremento; a lyrannia op primi a os Monlevid ca¬ 
nos, que cm vão procuram abrigo nas Províncias visí- 
ilhas; c Buenos Ayrès, essa mesma Província, que 
depois dc passado o perigo, lenia dominar os Gispla- 
tinos, viu as Tropas batidas cm 1815 nos Campos de 
Guabijú; respeitou a Bandeira Oriental, c sanceionou 
a tyrannia de Ar Ligas, reconhecendo- o como Chefe Su¬ 
premo e Independente. 

Em tal situação, nâo restando a S. M. F. outra al¬ 
ternativa, mandou contra aquelle Chefe um corpo 
de tropas com ordem dc o expulsarem alem do Urtfguay, 
e de ocenparem a margem esquerda d'aquelle Kio- 
Esta medida natural c indispensável, executada, e pro- 
seguida com os mais custosos sacrifícios, e despezas, 
assegurou ao Brasil o direito da oceupação do territó¬ 
rio dominado por Artigas, dc um território, cuja in¬ 
dependência dc Buenos Ayres havia ja sido por este 
reconhecida ; entrando a final cm 1817 as tropas do 
Brasil como libertadoras , com satisfação geral dos 
Císplatinos , que viram assim restituída a paz, e a pros- 
peridade ás suas campanhas, que a guerra civil, c a 
lyrannia do bárbaro Chefe Usurpador linha deixado er¬ 
mas e arrasadas. 

Quatro a unos se passaram, que formaram nm pe¬ 
ríodo não interrompido da Iranquillidade de Montevideo: 
c supposto se achassem acalmadas as facções, e ele 
alguma sorle consolidada a segurança das fronteiras do 
Império , e satisfeitos os Císplatinos com as vantagens, 


DOCUMENTOS, 


133 


que gosavam debaixo da protecção de S. M. F., não 
deixou jamais Buenos Ayres de procurar |>or todos os 
meios encubertos , e impróprios de Governos justos, 
c consolidados, semear a discórdia na Banda Oriental, 
e crcar alli um pari ido de descontentamento contra 
a Gôrte do Rio de Janeiro, a quem sc taxava de ty- 
ronnía, c usurpação, insinuando aos mais exaltados 
partidários, que com a derrota de Artígas devia ces¬ 
sar a causa da occupação de Montevidéo, cuja entrega, 
inculcavam, não devia a Côrle do Brasil díflorir por mais 
tempo* Mas não tendo os Cisp lati nos os elementos ne¬ 
cessários para occu parem o logar de uma Nação se¬ 
parada na Ordem Folilíca; não lendo a Metropole os 
meios, ou a vontade de conservar, e defender aquelle 
terrilorio; a quem sc faria a entrega d'cUc sem com- 
promeltimento do Brasil, c sem risco de sc renovarem 
as scenas de carnagem , e devastação, de que as tropas 
Brasileiras o libertaram? For ventura, se tal entrega 
fosse justa, ou opportuna, deverá ser feita pelo Brasil 
a Bucnos-Ayrcs, o qual, como se tem visto, havia ja 
reconhecido independente de si aquelle terrilorio P E 
mesmo, cm tão extraordinária hypothese, ollcrccia por 
ventura o Governo de Buenos Ayres, entregue ás fao 
coes intestinas, a necessária garantia, assim para oca- 
bar-sc o receio da repetição dos males, que havíamos 
soflVido , como para proceder á indcmtmação, á que 
tínhamos direito incontestável, e cujo valor já então 
excedia o do mesmo terrilorio occupado? 

N*esta conjunctura, S. M. F* , proximo a retirar-se 
do Brasil, Levado pelos generosos sentimentos do Seu 
Magnânimo Coração, e Desejoso de mostrar a todas as 
luzes, c a todos os partidos a pureza das Suas Vistas, 
c do Seu proceder, Dignou-se convidar os M antevi - 
de a nos, como lodo o mundo sabe, e testemunhou 
Bucnos-Ayrcs, para que convocassem livremente um 
Congresso extraordinário de seus Deputados, os quacs 
como Representantes dc toda a Província determinas¬ 
sem a sua sorte , c felicidade futura , e estabelecessem 
a forma, por que queriam ser governados, com at- 
tenção ao bem gerai, devendo esses deputados serem 
nomeados livremente, c pela forma mais adaptada ás 
circunstancias, c costumes do Paiz, Tudo testemunhou 
línenos-Ayrcs , c não tendo por sua parte rasão alguma 
para oslehsi va mente, e com dignidade impedir aqudla 


DOCUMENTOS# 


im 

deliberação, valeu-se do seu costumado recurso de in¬ 
triga ç insinuações para attrabir ás suas ambiciosas 
vistas o povo Cisplatíno. Os seus Emissários espalha* 
dos na Banda Oriental caiu mn ia vam as intenções do 
Augusto Soberano 3 que sem prevalccer~se dos seus 
antigos direitos, e das suas Armas j deixava aquella 
Província com plena liberdade dc decidir da sua sorte. 
Alas a mesma facilidade com que o Governo dc Buenos 
Ayres machinava; c a mesma prudência e dignidade, 
com que a Còrte do Rio de Janeiro deixara de se op- 
põr a tão indignas manobras, bem indicam á face do 
mundo a liberdade, que se dava ds deliberações. E com 
eífeito, reunindo-se em AI o n te video os De pu Lados dos 
Departamentos, depois de refleetidos c públicos deba¬ 
tes, foi o resultado oíferecerem cilcs em 31 de Julho 
de 1521, em nome dc todo o povo, que representavam, 
um aclo espontâneo da sua incorporação ao Reino Unido 
de Portugal, Brasil, e Algarves, debaixo das condições, 
que julgaram serem vantajosas, e que foram acceitas 
pela Cõrte do ltio de Janeiro , que se viu assim para 
sempre obrigada a de/Fcnder, e proteger Ião solcmnc 
incorporação. 

Apesar de tanta franqueza, de tanta liberalidade, de 
lauta boa fé da parle do Gabinete Brasileiro, apczar 
mesmo de lodo o cscmpulo , com que evitamos rom¬ 
per a boa harmonia com Buenos- Ayres, este Governo, 
sem jamais decidir-se a comparecer com dignidade, 
conliruou a fomentar a intriga, c a discórdia, ousando 
taxar por seus secretos Emissários de illcgal c coacto o 
Congresso dos Deputados. Alas qual è a acção mais 
espontânea e legal, que nüo seja susceptível cias inter¬ 
pretações mais oppostas ? Que segurança, c que boa 
fé, podem haver nas Sociedades, se se admUtir o in¬ 
terminável e indefinido principio dc eoacçao sem as 
provas mais claras, presentes, e decisivas? Gomo podia 
ser aquella Incorporação forçada, sc já havia sido oíFe 
rccida por muitas Autoridades a $. AR F., que a rc- 
gcitára; se Iodas as solemnidades para tacs actos foram 
preenelridas; se houve discussão publica sem presença 
de tropa; sc haviam precedido debalde as mais fortes 
insinuações do Governo dc Buenos Ayres contra o Brasil; 
se depois dc ter o Congresso deliberado, ainda para 
mais liberdade dirigiu circulares aos Departamentos, 
pedindo a sua approvaçao c parecer; c se por fim a 


DOCUMENTOS. 


135 


ÀcEa da Incorporação, que correu impressa, continha 
condições que nos são dc reconhecida desvantagem? 
Estabelecido por tanto, c provado que semelhante 
Incorporação não fôra, nem podia ser forçada, e sendo 
obvio mesmo ás pessoas, que tem a mais ligeira noção 
da revolução das Colonias tlespanholns, que nenhuma 
d*ellas ficou lendo supremacia, ou direito sobre outra, 
é manifesto que o Governo de Buenos-Ayres fôra sem¬ 
pre acintemente injusto e hostil para o Governo do 
Brasil, trabalhando sem interrupção nas trevas, na 
qualidade de um inimigo pérfido, para comprometter a 
sua mordia, c a sua segurança; como em fim é tempo 
de descobrir ao mundo inteiro. 

Pouco depois (faqueUe Aelo de Incorporação, chegou 
a cpocha, cm que, separando-se o Brasil do resto da 
Mouarchia Portuguesa, os Cisplo tinos tiveram occasião 
de manifestar o seu systema, desenganando a Buenos- 
Ayres, sc essa incorporação fòra ou não forçada. O 
momento era para isso único, e o mais iavoraveh mas 
lodos viram que os Ctspla tinos a pez ar de tantas in¬ 
trigas uniram-se á causa do Brasil peio orgam do seu 
Procurador geral nesta Còrle em Junho de 1822, e 
esta adhcsão tanto maior grdu de espontaneidade, e de 
convicção demonstra, quanto é notorio que em Monte¬ 
video estavam então tropas dc Portugal dissidentes da 
Causa do Brasil, as quaes por consequência bem pode¬ 
riam auxiliar qualquer projecto dos habitantes contra 
os interesses, e união Brasileira, se acaso tal projecto 
tivessem. Entretanto Buenos-Ayres, sem dar algum passo 
publico, e decoroso de desaprovação, presenciou todos 
estes suecessos, c era de. crer que houvesse renunciado 
ã chim cri ca esperança de reunir a si Povos, com quem 
não despendera um só sacrifício, e sobre quem não po¬ 
dia mostrar um único titulo. Mas ainda não é tudo* 
Como se fossem precisas mais provas de sinceridade da 
adhesüo dos Cispla ti nos, novas crises sobrevieram, que 
acabaram de produzi-las. 

S. M, o Imperador do Brasil Fot gloriosa c una- 
ni me me ii te Acelamado iPesta Suprema Dignidade e Pro¬ 
eminência pelas Províncias do Brasil no Faustíssimo 
dia 12 de Outubro dc 1822: e levados os Cisplatinos 
do seu enlhusiasmo, por um feito tão importante nos 
Aon a es Americanos, e bem penetrados dos seus ver¬ 
dadeiros interesses, não tardaram cm livremente imitar 


ÍM 


DÜCUBrlEÍÍTOS, 


as outras Províncias Brasileiras. No mesmo armo to¬ 
das as Povoações, Cabildos, e tropa da Proviu cia Cis- 
platina , acclamaram solemncmeutc, e juraram fideli¬ 
dade ao Senhor D* Pedro I, assegurando nas Aclas 
publicas, que por esse motivo se exararam , ser essa 
a única medida capaz de fixar □ liberdade, e inde¬ 
pendeu cia do Paiz, suffocai 1 as esperanças dos anar- 
chistüs, e afiançar, debaixo da protecção do Imperador, 
os direitos dos povos, o soçcgo publico, a segurança 
e propriedade dos Cidadãos, pondo alfini um lenno 
feliz a revolução d’aquelle Território. 

Então o Governo de Buenos-Ayres, tão ambicioso, 
como implacável inimigo das formas Motiarçhicas, não 
pôde occuitar o seu despeito; e vendo frustradas todas 
as suas tentativas, pela iuabalavcl lealdade dos Cís- 
platinos, expediu pela primeira vez ao llio de Janeiro 
um Commissario, qne com o tom dictatoríal, nem 
ainda supportavcl nas mais poderosas Nações, veiu exi¬ 
gir uma resposta terminante, sobre o reeiitregar-sc ou 
não a Buenos-Ayrcs a Província dc Montevideo. Idas 
o Governo do Brasil, sempre franco, c leal, não du¬ 
vidou de receber nquelle Commissario a pezar dc logo 
manifestar ser aquellc o iinico objecto da sua missão, 
e não hesitou cm responder-llie com moderação, c 
firmeza, que não reconhecia em Buenos-Ayrcs direito 
algum para tão categórica intimação; passando até o 
Ministério Brasileiro, por Nota que se lhe dirigiu em 
C de Fevereiro de 18^ l \, a explicar o seu procedimento, 
justificando-o com todas as rasões, que deviam satisfa¬ 
zer a *òdos os que as recebessem de boa fé. Buenos- 
Ayres, á vista de tão franca, c decorosa explicação, 
pareceu desistir de reclamação tão injusta; porem o 
seu ulterior procedimento faz ver com toda a eviden¬ 
cia, que coberto com o véu da dissimulação, só es¬ 
preitava opportmi idade de hostilísar o Brasil, pelos meios 
mais indignos, que o mundo conhece , evitando o que 
seria mais conforme d justiça que inculcavam; isto é, 
uma aberta , e franca declaração de hostilidades. 

A pezar de ser gcralmente conhecida dos Cisplatinos 
a missão do referido Commissario de Buenos-Ayrcs, 
e de ter este falsameiite assegurado ser o interprete 
da vontade dos habitantes da Banda Oriental, nada in¬ 
fluiu cm seus espíritos semelhante circunstancia, nem 
padeceu a menor quebra a firmeza, c lealdade do seu 


DOCUMENTOS. 


137 


cUracter ; por quanto Havendo S. M* I. gene rosam ente 
UíFerecklo aos povos o Projecto da Constituição funda» 
meu lai, diguando-se Irausmiltirdhes , para que livre¬ 
mente se fizessem sobre os seus artigos as observações* 
que julgassem convenientes; e lendo-o recebido igual - 
mente os Cispklinos, para que deliberassem em Juntas 
dos visinhos respectivos de cada Departamento, o que 
lhes parecesse, acordaram cm Março de 1S 4 2Z| appro- 
va-Io, salvas sómente as bases da Incorporação da 
Província* 

Parecerá desnecessário insistir mais sobre este ponto, 
á vista da repetida serie de factos, que comprovam 
a sinceridade, e legalidade da união da Província Cis- 
plaliua a esLe Império: nenhuma duvida se pode ven¬ 
tilar dc boa fé sobre elic; mas, como se ainda fosse 
necessário mais algum argumento, viu-se que os briosos 
Gisplalinos, de&presando constantemente as tenebrosas 
intrigas, e insinuações do Governo dc Buenos-Ayres, 
nomearam por uUimo Deputados ao Corpo Legislativo 
no ilio de Janeiro , mostrando evidentcincutc fazer parle 
da Keprescntação Nacional Brasileira* 

Tal 6 a exposição verídica e resumida das princi- 
pacs causas da Incorporação da Província Císplalma ao 
Império du Brasil* Ninguém, que se preze de imparcial 
c justo, dirá que á *ssla dc factos tão reiterados, e posi¬ 
tivos, dc documentos ião irrefragaveis da livre c sincera 
Incorporação, c ininterrupta adhesão dos Cisplatiuos 
a este Império, podesse o Governo de Buenos-Ayres 
pôr cm duvida a sua espontaneidade, c, o que ainda 
é mais extraordinário, pcrtemler reivindicar a posse 
dkquclle lemlorio, como se lhe fôra usurpado ! Pa» 
rece incrível: mas af|uelle Governo, que nunca ccs- 
sara dc fomentar solapada mente uma insurreição contra 
o Brasil, acaba de depòr a mascam, com que ainda 
occultnva os seus perniciosos desígnios, por isso que 
íiilgon o momento oppovtutio para a sua execução. 
Com efleila, a Còrto do Brasil viu com inexplicável 
admiração e quebra dos princípios geralmente adopta- 
dos pelas Nações, o Governo de Buenos Àyrcs no seio 
dc uma paz considerada sempre necessária pela nossa 
parle, c por elle constante mente alraiçoada, e sem 
preceder declaração alguma de guerra, permittir que 
do seu lemlorio saíssem indivíduos a levantar a re- 
volta na Província CÈsplatina, aos quaes se uniu o 


18 


J3S 


DOCUMKKTOS. 


rebelde Fmctuoso Rivera, que alcançando allucínar al¬ 
guma desgraçada Impa do Corpo que com ma ndava , 
vollou com cila contra o Império as Arruas, que lhe 
haviam sido confiadas para manter a segurança, e 
a tranquilliilade da Província* O Gabinete do Rio de 
Janeiro, soJlicito no desempenho dos seus deveres, e 
atleufp a restabelecer quanto antes o socego publico, 
que tal rehelliâo havia alterado, não sd tomoii as me¬ 
didas , que lhe pareceram convenientes para reduzir 
aquelta tropa no caminho da honra militar, de que 
por tão escandaloso facto se havia consideravelmente 
a pari ado, mas pedíu sem demora ao Governo de Buenos- 
Ayres as necessárias explicações sobre a parte, em que 
nVIle se divisava ião claramente complicado* Aquclle 
Governo, com a sua costumada duplicidade, asseverou 
não ter parte alguma em semelhante acontecimento : 
entretanto, a pez ar das instancias do Com mandante 
das forças navace do Império no Rio da Praia, e do 
nosso Agente Diplomático alli reside ato, não chamou 
aquelles seus concidadãos , que sc haviam reunido aos 
rebeldes, nem ao menos lhes desapprovou publica o 
só leniu cmente um procedimento, que tanto com pro¬ 
metí ia a tranquillklade dos dois Estados; antes insi¬ 
nuou ás mais Províncias Argentinas, que prestassem 
aos rebeldes todos os soccorros* 

Como se não bastassem, para se conhecer o pérfido 
procedimento do Governo de Buenos-Ayres * os factos 
que nas diíTercntes portes d’esta verídica exposição so 
acham, bem que levemente, tocados; como sc não bas¬ 
tasse o haver elle decretado o estabelecimento e reforço 
de uma linha militar no Uruguay, sem para esta haver 
a menor razão , on pretexto, c sem ler sido notificada 
tal medida d Corte do Rio de Janeiro, segundo è cos¬ 
tume entre ns Nações vizinhos, c civilisadas ; como 
se não bastasse a criminosissima omissão, com que 
favorecia a pirataria dos seus concidadãos sobre as eu 
barenções dos súbditos do Império, até dentro do pre- 
prio Porto de Buenos-Ayres; como sc não bastassem os 
insultos commettidos pela populaça , e a sangue frio pre¬ 
senciados peto Governo, contra o nosso Cônsul, e as 
Armas do Impcrio collocadas na sua residência, sem 
de taes insultos se receber satisfação alguma; como em- 
fim se não bastassem os preparativos beliicos, que 
Bucnos-Ayrcs aprestava, as embarcações de guerra. 


DOCUMENTOS. 


139 

qüc comprava , os ofíGciacs de Marinha estrangeiros que 
ajustava, factos estes, que já nenhuma duvida podiam 
deixar aos mais desprevenidos sobre a perfídia do seu 
procedimento; o Governo Imperial com tudo não quiz 
parecer menos rcílcctido em uma deliberação decisiva , 
e não obstante manifestar-se altamente a indignação 
publica entre os leacs brasileiros justameute oggravados 
por semelhantes factos, elle sc conteve esperando 
ainda pela occtirrcncia de outros mais positivos, a que 
o Governo de Buenos -A yres não podesse responder com 
as suas costumadas evasivas. Estes factos já existem. 

Quando o Com mandante das forças navaes do Im¬ 
pério estacionadas no Rio da Prata, e o nosso Agente 
Diplomático residente em Bucuos-Ayres, representaram 
sobre o comportamento dos invasores da Província de 
Montevideo, c dos que para alli passavam, c se lhes reu¬ 
niam, e sobre a iiidiíTcrcnça do mesmo Governo a este 
respeito, respondeu elle, como já fica referido, que 
de nenhuma sorte havia promovido a actnal subleva¬ 
ção na Banda Oriental, ao mesmo tempo que em Bue¬ 
nos-Ay r es se abriam subscrtpçoes publicas em favor dos 
i usu rgcnica, passavam-sed 1 1 es arma men tos e m u n içõc3 de 
guerra, estabelecia-se para esses fms uma Com missão, 
que publícamenic se correspondia com ellcs, e cres¬ 
cendo rapidamente cm audacia os rebeldes com toda 
a qualidade de soecoiros, que assim lhes eram remet- 
tidos, insta Ha ram um Governo; e o de Buenos-Ayres t 
esquecido do que pouco tempo antes havia protestado, 
dá a maior prova da sua cooperação com os rebeldes, 
reconhecendo esse íllegilimo Governo; e pretendendo 
adormecer a vigilância da Côríe do Rio de Janeiro, 
finge enviar-lhe um com m isso riu a tratar (Pestes negó¬ 
cios (o qual nunca chegou), c d’esta maneira recom¬ 
pensava com a mais abjecta ingratidão □ generosa neu¬ 
tralidade, que o Braâil guardou sempre a seu respeito. 

Ainda não é tudo, O Governo levantado pelos rebel¬ 
des da Provinda Gisplatino , expressa que o voto geral 
e decidido d'aquelles povos se pronunciava pela união 
com as Províncias Argentinas; e o Congresso geral delias 
em Buenos-Ayres, tomando por legitimo aqncÜc voto 
dc uma Facção, quando todavia tem contra si todos os 
principias de Direito, apressa-se em reconhecer de facto 
incorporada aquella Provinda à Republica das mais 
do Rio da Prata, a que (Uz ter pertencido por direito, 


documentos. 


m 

como se esse Congresso laborasse na ignorância dc 
todas as razões, que ficam expendidas, e que mani- 
festamcnle provam o contrario. E cm verdade, que 
títulos de domínio ou de supremacia sobre Montevideo 
apresenta Buenos-Ayres? Aquelta Província compunha 
com outras esse Vice* Remado; e constituindo-se cada 
uma (relias em Corpo Político independente, quando 
executaram sua separação da Mãi Pátria, nenhum 
direito restou □ uma para chamar a si qualquer das 
outras em virtude cPcllc* Onde esta pois o que o re¬ 
lendo Congresso allega, havendo Montevideo livre, e 
espontaneamente declarado que era sua vontade untes 
incorporar-se ao Brasil, Império poderoso, consolidado, 
e reconhecido, do que a outra qualquer das mais 
Províncias, que lhe não podiam oíFcrecer as garantias 
necessárias para a sua segurança, c publica prosperidade? 

Em consequência d’aquelle acto do Congresso, o 
Governo de Bucuos^Ayrcs em uma Nola, que fizera 
imprimir antes de ser entregue ao Ministro e Secretario 
de Estado dos NegoeÈos Estrangeiros (Peste Império, 
se declara compro mel tido por quantos meios estiverem ao 
seu alcance a accderar a evacuação dos pontos militares 
occupados pelas Armas Brasileiras. Por esta forma o Go¬ 
verno de Buenos-Ayres aberta mente, e sem rebuço 
patentea a sua resolução dc invadis o terrltorlo brasi¬ 
leiro, sem provocação alguma; c como para dar a 
ultima prova do seu rancoroso proceder, c do despreso 
de tonas as formalidades usadas, e respeitadas entre 
os Governos civilísados, tolera que urua populaça des¬ 
enfreada se dirija violentamente contra a pessoa do 
nosso Agente Político allí residente, que insultando 
iPelle com toda a qualidade de impropérios, c de 
acções indecentes o decoro devido á Nação, que elle 
representava, o obrigou com horrenda violação do Di¬ 
reito das Gentes, não confiando nas illnsorias promessas 
do Governo, a abandonar repentina e clandestina monte 
a sua residência, e a transferir-se para Montevideo 
ao abrigo das nossas Armas. 

Nestas oircumsta netas já enneado o soflYímcnto, per¬ 
dida toda a esperança de pacificação, resta por ultimo 
recorrer ao poder das Armas, e repellir a forca com a 
forca. Por tanto Sua Magcstade Imperial, chamando os 
Ceos, c o Mundo por testemunhas da pureza de suas 
Intenções, Vencendo çom o maior custo a repugnância ; 


DOCUMENTOS* 


141 


que cm Seu Coração desperta o quadro afilie ti vo das 
calamidades, que são inseparáveis de semelhantes crises. 
Condescendendo com o voto universal dos seus fieis, e 
briosos súbditos, Cedendo finalmentc ao que deve á Sua 
Alta Dignidade de Imperador Constitucional, aos deve¬ 
res que Lhe impõe o Cargo de Defensor Perpetuo, c 
ao que deve á dignidade, e ao bem do Império, Tem 
Declarado guerra offensiva e defensiva ao Estado de Itue- 
nos-Àyres, Confiando na Providencia Divina, na justiça 
da Causa e na nobreza dos ânimos de seus leacs súbdi¬ 
tos a prosperidade das Armas do Império, e na impar¬ 
cialidade das Nações a approvação cPesta deliberação, 
tão dolorosa ao seu Imperial Coração, quanto eiia se 
tem tornado inevitável. 

Hio dc Janeiro em 10 dc Dezembro de 1825. 


(Os documentos justificativos foram logo publicados.) 





142 


11UC VMENTUS. 


s. 


Falia do Throno com qtie o Senhor D, Pedro I, Imperador 
Comtitucional o Defensor Perpetuo do Brasil, abriu a pri¬ 
meira Sessão da primeira Aisemhléa Gerei Legislativa 
«Teste Império no dia 6 de Maio de 1826. 


Augustos § Digníssimos Senhores Representantes da Nação 
Brasileira, 

Pela segunda vez tenho o pra~ de apresentar- Me 
entre vós, abrindo a ÀssembU. Nacional. Sinto infinito 
que cila se não abrisse no dia marcado pela Consti¬ 
tuição, depois do Governo ler concorrido da sua parte 
quanto pôde, para que a Lei não fosse postergada. Em 
12 de Dezembro de 1823 Dissolví a Assem bléa Consti- 
luinte, bem □ Meu pezar c por motivos, que vos não 
são desconhecidos. PromeLU ao mesmo tempo um 
Projecto de Constituição: este foi acceito, e jurado, 
e hoje è a Constituição Política, qnc rege o Império, 
c em virtude da qual se acha reunida esta Assem bléa. 
A harmonia, que se pôde desejar entre os Foderc 
Políticos, transluz iTesta Constituição, do melhor modo 
possível, Todo o Império estd tranquillo cxcepto a 
Província Císplatlna. A continuação efeste socego, a 
necessidade do Systema Constitucional, c o empenho, 
que Eu tenho, que o Impcrio seja regido por elle, 
instam a que haja tal harmonia entre o Senado e 
a Gamara dos Deputados, entre esla e aquelle, c entre 
o Governo e ambas as Camaras, que faça com que 


DOCUMENTOS* 


143 

lodos se capacitem, que as revoluções não provém do 
Syslcma, mas sim d^aquelles, que á sombra d^elle 
buscam pôr em pratica os seus fins particulares* A 
Provi neta Cisplatina é a única, que não está cm so- 
cego, como já disse, pois homens ingratos, c que 
muito deviam ao Brasil, contra cUe se levantaram, e 
hoje se acham apoiados pelo Governo de Buenos-Ayres, 
aetualmente cm lula contra nós* A honra nacional 
exige que se sustente a Província Cisplatina, pois está 
jurada a integridade do Império* 

A Independência do Brasil foi reconhecida por Meu 
Augusto Pai, o SENHOR D, JOÁO VI de Gloriosa 
Memória, em o dia 15 de Novembro do anno proximo 
passado; seguiram-se a reconhece-la a Áustria, a In¬ 
glaterra, a Suécia, c a França, lendo-o sido já muito 
antes pelos Êslados-Unidos d’America* 

No dia 24 de Abril do anno corrente, annivcrsario 
do embarque de Meu Pai o SENHOR D* JOÂO VI 
para Portugal, Recebo a infausta, e inopinada noticia 
da sua morte: uma dor pungente se apodera do Meu 
Coração; o piano que Devia seguir, achamlo-Me, 
quando menos o esperava, Legitimo Rei de Portugal, 
Brasil, Algar ves, e seus Domínios, se Me apresenta 
repentina mente; ora a dÔr, ora o dever occupam o 
Meu Espirito; mu: ^ondo tudo de parte, olho aos in¬ 
teresses do ilrasit, A 1 *_' 1 to á Minha Palavra, Quero 
sustentar Minha Honra, e Delibero, que Devia felicitar 
Portugal, e que Me era indecoroso não o fazer* Qual 
seria a afllícção, que atormentaria Minha Alma bus¬ 
cando um meio de felicitar a Na eu o Portuguesa, não 
offeudcndo a Brasileira, e de ns Separar (apesar de 
já separadas) para nunca rnab SC poderem unir? 
Confirmei em Portugal a Regencia, que Meu Pai Havia 
Creado; Del uma amnistia; l>et uma Constituição; 
Abdiquei, c Cedi de todos os indisputáveis, e inaufe- 
Hveis Direitos, que tinha á Corôa da Monarcliía Por- 
tugueza e Soberania d^quelles Reinos 11 a Pessoa da 
Minha muito Amada, c Querida Filha a Princeza 
Dona Mama da Gloria, hoje Rainha be Portical 
Dona lMària II, É o que cumpria fazer a bem da 
Alinha Honra, c do Brasil* Agora conheçam (como já 
deviam conhecer) alguns Brasileiros ainda incrédulos, 
que 0 interesse pelo Brasil, e o nraor da sua Inde¬ 
pendência é ião forte cm Mim, que Abdiquei a Corôa 


m 


DOCUMENTOS» 


da Monarchía Portugiieza, que Me pertencia por Di¬ 
reito indisputável, só porque para o futuro podería 
comprometter os interesses do mesmo Brasil, do qual 
Sou Defensor PcrpcLuo* 

Deve merecer- vos summo cuidado a educação da 
mocidade dc ambos os Sexos, a Fazenda Publica, 
todos os mais Estabelecimentos públicos, e primeira¬ 
mente a factura dc Leis regulamentares, assim como 
a abolição de outras diree lamente opposlas á Consti¬ 
tuição, para por esta nos podermos guiar, c regulai 4 
exactamente. A mór parle dos Senadores, e Deputados, 
que compõem esta Àssemblen , bem lembrados devem 
estar dos males, que algumas nações tem sofíVido, 
provenientes da falta dc respeito devido ás Autoridades 
Constituídas, quando estas suo aUacados, e menosca¬ 
badas, cm vez de serem accusadas, e processadas, 
conforme é de Lei, e de justiça universal. Bem sei 
que estas Minhas reflexões não são necessárias a esta 
Assembléa composta dc tão dignos Senadores, e De¬ 
putados, mas servem a satisfazer o zelo, amor, e 
interesse que rcalmeqlc Tenho pelo Império do Brasil, 
e pela execução da Constituição. Muito mais Teria a 
reco mmen dar -vos, mas parece- Mc não o Dever fazer, 

IMPERADOR CONSTITUCIONAL, 
e i>HFVí tfCtl j perpetuo no brasil. 



DQCUMimOS* 


iho 


T. 


Co»veDçâo preliminar de 24 de Maio de 1827 1 celebrada entre 
o Enviado Extraordinário e Mini Atro Plenipotenciário da 
Republica de Bueuoa-Ayre» D. Manoel Joté Garcia r e o* 
Commisiaríos Brasileiro*, na Cidadã do Rio de Janeiro] a 
qual nâo foi ratificada pelo Governo d f aquella Republica 
por uma Resolução de 25 de Junho seguinte» 


A Republica das Provindas Unidas do Rio da Prata 
e S. M, o Imperador do Brasil, desejando sincerameiUe 
pòr termo ãs «Usavenças suscitadas entre ambos os 
Estados, fazerquanto antes os calamidades da 
guerra, c restabelecer a harmonia, amizade e boa 
intdügençia, que devem existir entre nações usinhas, 
c.spcciaimeirto quanu^ a riqueza e prosperidade delias 
são lâu inteiramenle liga d ar * resolveram ajustar uma 
convenção preltfujnar, que sirva dc base ao Tratado 
definiUvo de paz, que deve celebrar-se entre ambas 
as atlas partes conlraclanles, c para esse etlcUo no- 
mearam por seus plenipotenciários, n saber; 

A Republica das Províncias Unidas do II lo da Prata 
ao cidadão D» Manoel José Garcia» 

S. M. o Imperador do Brasil nos i Ilustríssimos c cx- 
ccllentissimos Marqucz do Queluz, do seu Conselho 
d’£stado , Senador do Império, GramCruz da Ordem 
mperhil do Cruzeiro, Commcndador da dc Cbrislo, 
Ministro e Secretario d*Es la do dos Negocios Estran¬ 
geiros; ao Vjsconde da S. Leopoldo, seu Conselheiro 
d*Eslado, Grande c Senador do Imperto, Officinl da 
Imperial Ordem do Cruzeiro, Çavalleiro da de Chnsto, 
Ministro c Secretario d’Esindo dos Negocios do Im¬ 
pério; ç ao Marquez de Maçeyó, de seu Conselho, 
Gcntilliomem da Imperial Camara, OfiFieial da Ordem 
Imperial do Cruzeiro, Commcndador da de Chrjsto, 


m 


UüCUMiiüTOS. 


Gavaliciro da Torre e Espada, e dc S. João de Jeru¬ 
salém, Tenente Coronel do Estado-Maior do Exercito, 
Ministro o Secretario d'Estado dos Negocias da Marinha. 

Os quaes, depois de lia verem trocado seus plenos 
poderes, que foram achados cm boa c devida fòruia, 
concordaram e convieram nos artigos seguintes : 

Art, 1. A Republica das Províncias Unidas do lÜo 
da Praia reconhece a independência e integridade do 
Império do brasil, e renuncia a todos os direitos que 
poderia perlender ao território da província de Monte¬ 
video, chamada hoje Cisplalína. S. M, o Impe idor 
do Brasil reconhece igualmcnle a independência c in¬ 
tegridade da Republica das Provindas Unidas do Rio 
da Praia. 

Art. 2. S. M. o Imperador do Brasil promette do 
modo o mais soleirmc, que dc accordo com a Assem- 
bléa Legislativa do Império, cuidará em regular com 
stimmo esmero a Província Cisplatina, do mesmo 
modo, ou melhor ainda, do que as outras províncias 
do Império, attendendo a que seus habitantes fizeram 
o sacrifício da sua independência, pela incorporação 
ao mesmo Império, dando-lhes um regímen apropriado 
a seus costumes, e necessidades, que nQo só assegure 
a Lranquillidade do Império, mas lambem a de seus 
vlsínlios* 

Art. 3. A Republica d ríOvincias Unidas retirará 
as suas tropas do território cisplaUno depois da ratifi¬ 
cação doesta convenção; as quaes principiarão a sua 
marcha vinte e quatro horas depois que forem notifi¬ 
cadas. A mesma Republica porá as ditas tropas em pé 
dc paz, conservando sòmente o numero necessário 
para manter a ordem c tranqmlLidade interior do 
paiz. S. M. L da sua parte fará outro tanto na mesma 
província. 

Art. à- A Ilha dc Martim Garcia se porá no statu 
qao ante bellum , retirando-se dVI la as baterias e pc 
trechos. 

Art. 5. Em aüenção a que a Republica das Pro¬ 
víncias Unidas tem empregado corsários na guerra 
contra o Império do Brasil, acha justo e honroso pagar 
o valor das presas, que se provarem lerem os ditos 
corsários feito aos subdilos brasileiros, commellendo 
ac tos de pirataria. 

Art. 6, Nomcar-se-ha uma conmihtóao mixla de 


DOCUMENTOS. 


m? 

súbditos de um e outro Estado para a liquidação 
das acções, que resultarem tio artigo antecedeu te. 
Concordar-se-ha entre ambos os governos o termo o 
modo, que se julgar mais conveniente e equitativo 
para os pagamentos, 

Art, 7, Os prisioneiros tomados de uma c outra 
parte, por mar c terra, desde o principio das hosti¬ 
lidades serão postos cm liberdade ini medi a ta mente 
depois da ratificação d 1 es ta convenção, 

Art. S, Com o fim de segurar mais os benefícios 
da paz, e evitar prompt amente todo o receio até que 
se consolidem as relações, que devem existir natural- 
mente entre ambos os Estados contraclanlcs, os seus 
governos se compronieücm a sollicitar junto ou sepa¬ 
radamente do seu grande e poderoso amigo o rei da 
Grãa-bretanha (soberano mediador para o restabeleci¬ 
mento da paz) que sc digne garantir-l/i cs , por espaço de 
quinze annos, a livre navegação do Rio da Praia, 

Art. 9, Cessarão as hostilidades por mar e terra 
desde a data da ratificação da presente convenção; 
as do mar cm dois dias até S, Afaria; oito a S. Ca- 
tlmrina; quinze a Cabo Frio; vinte e dois a Pernam¬ 
buco; quarenta até a Linha; sessenta á cosia de léslc; 
c oitenta aos mares da Europa. E ficam restabelecida 
a communícaçâo ^ qommercio entre os súbditos, e 
terrilorios de ambos v atados no pé em que se 
adiavam antes da guerra: convindo desde já as altas 
partes contvactantes cm celebrar, com a brevidade 
possível, um Tratado de co mm creio c navegação com 
o fim de dar a cs las relações toda a extensão, c ordem 
que exige o seu mutuo interesse, c prosperidade* 

A presente convenção preliminar será ratificada por 
ambas as partes, e as ratificações serão trocadas em 
Montevideo no espaço do cincocnla dias desde u sua 
data, ou antes sc fòr possível. Verificada que seja a 
'roca, as altas parles eontractaníes nomearão imnic- 
dialnmenle seus respectivos plenipotenciários para 
ajustar cm e concluírem o Tratado 'definitivo de paz. 
Em testemunho do que nés abaixo assignados ple¬ 
nipotenciários da Republica das Províncias l nidas dn 
Rio da Prata, e de S. M, o Imperador do Brasil, cm 
virtude de nossos respectivos plenos poderes assignamns 
a presente convenção com nossos punhos , e lhe 
fizemos pôr o sello das nossas armas. 


DOCUMENTOS. 


IW 

Feita na cidade do Rio de Janeiro aos %!\ do mci: 
dc Maio do a mio dn nascimento dc Nosso Senhor 


Jesus Cí nisto de 1$27. 

L, S. 
L . S , 
L. $. 
I. $. 


Manoel Josc Garcia. 
Marquem de QuBLrz. 
Visconde de 3, Leopoldo. 
MarqüBz de Mácetô. 


Roolujlo úq Gopcroo Ar^ealtuo, 


Vista cm conselho de ministra a antecedente con¬ 
venção preliminar, celebrada pelo enviado da Repu¬ 
blica ia còrle do Brasil; c attendendo a que o dito 
enviado não só ultrapassou as suas instruceOes, mas 
alé coYitravem u letlra c espirito d^cllas; e a que as 
estipulações, que contém a dita convenção, destroem 
a honra nacional, e altaeam a independência e iodos 
os interesses cssencíaes da Republica ; o governo ac- 
cordou c resolve revogada, como de facto fica revogada, 
Conirauniqiie-se esta resolução ao soberano Congresso 
Nacional, na fôrma accordada f 

Bueuos-Ayres, de Junho dc 1827, 


RiVadívia. 

Jcuan S, de Aguerq. 
Francisco de la Cncz. 
Salvador M. del Carril, 


DOCUMENTOS, 


i 


Alenmgçm do exofllêntitiimo Senhor Previdente da Repu¬ 
blica ao Congretio Geral Constituinte. 


Quando fui chamada para a primeira magistratura 
da Republica pelo voto livre de seus representantes, 
resignet-me desde logo a um sacrifício, que na verdade 
não podia deixar de ser bem custoso, porque conhecia 
demasiadamente os obstáculos, que momentos Ião díf- 
ficeis tiravam ao mando toda a blusão, c obrigavam 
a fugir da direcção dos negocios, Entrei com decisão 
na nova carreira, que mareou-me o voto publico, e 
se não me foi dado superar difllculdades immcnsas, 
que se mc appresentavam a cada passo, acompanha¬ 
nte ao menos a satisfação de que procurei encher o 
meu dever com dignidade; que cercado sem cessar dc 
obstáculos, c dc contradicções de todo o gencro, dei 
á patria dias de gl ~i;., que cila saberá sempre recor¬ 
dar com orgulho, c quw* H^slontcí sobrcludo até o til- 
limo ponto a honra e dignidade da nação. Meu zelo, 
Senhores, por consagrar-me sem reserva a seu serviço 
é liojc o mesmo como nos momentos, em que fui en¬ 
carregado de prcsidi-la. Porém por desgraça ^iflicul- 
da des de uma nova ordem, que não foi dado prever, 
fizeram convcnccr^me que meus serviços não podem 
scr-llics mais de utilidade alguma: qualquer sacrifício 
da minha parte seria hoje sem frneto. Debaixo doesta 
convicção eu devo. Senhores, resignar o mando como 
faço desde logo , devolvendo-o ao Corpo Nacional, de 
quem tive a honra de recebc-lo, É para sentir não 
poder satisfazer ao Mundo dos motivos írresislivcís que 
justificam esta decidida resolução : porém liauquiUisa- 
me a segurança de que ellcs são bem conhecidos da 
Representação Nacional, Talvez hoje não se fará justiça 
á nobreza e sinceridade dos meus sentimentos; mas 
cu conto com que ao menos m*a fará algum dia a 
posteridade, m’a fará a Historia* 


150 


DOCUMENTO Si 


Descendo do elevado posto em que me coilocou o 
suíIYagio dos Senhores Representantes, cu devo tribu¬ 
tar-lhes o meu mais profundo reconhecimento, não 
tanto pela alta confiança com que houveram por bem 
honrar- me, quanto peto constante c patrlotico zelo, 
com que quizeram sustentar os meus debeis esforços 
para conservar até hoje ílleza a honra, e a gloria da 
nossa Republica, Depois d T isto atrcvo-mc a recommen- 
dar-lhcs a brevidade da nomeação da pessoa a quem 
devo entregar uma autoridade, que não póde conti¬ 
nuar por mais tempo depositada cm minhas mãos. 
Assim o exige imperiosamente o estado de nossos ne¬ 
gocies, e este serú para mim um novo motivo de 
gratidão para os dignos Representantes, a quem tenho 
a honra de ofiereeer os sentimentos da minha mais 
alta consideração c respeito, 

Buenos-Ayrcs, 27 de Junho de 1827, 

Àssignado : Bebiuhdo XUvadayia. 



DOCUMENTOS. 


151 


IL 


Falia com que S. M. 1, o Senhor D. Pedro I abriu a pri¬ 
meira Sonsão da Stguuda LegiiUtura do Império , no 
dia 3 do Maio de 1830. 


jéugiistas c Digníssimos Senhores Representantes da Nação. 


Cheio de prazer i'^nho Abrir a primeira Sessão da 
segunda Legislatura d'esie Tmperío, c muito Folgo, 
Podendo Annunciar â Assembléa Geral Legislativa o 
Meu Consorcio com a Sereníssima Prmccza D. Ameuà 
Augusta Eugenia oe Leuchteisbeug, actuat Imperatriz, 
Minha muito Amada, e Presa da Mulher. 

Com a desejada vinda de Minha Augusto Esposa leve 
logar o regresso da Joven Rainha de Portugal, e 
Algarves, Minha Amada e Querida Filha, que (não 
abandonando a sua cansa) ora se acha debaixo da 
Minha Protecção, e Tutela; c posto que Eu na qua¬ 
lidade de Pai, c <lc Tutor, Deva Defender a causa da 
mesma Soberana, todavia Serei Fid a Minha Palavra 
dada á Asscmblda de não compromeUer a iranquilli- 
dade, e interesses do Brasil em consequência de Ne¬ 
gócios de Portugal. 

Ao vosso cuidado, c philaiilropia Reeommendo os 
Emigrados Portugueses, que, tendo precedido, e mesmo 
acompanhado a sua legitima Rainha , se acham iPesta 
Curte carecidos de soccorros. 


152 


nocuMENToa. 


Muito Mo lisongea Poder conimunícar a Assembléa 
Geral, que continuam firmes as relações de amizade, 
e harmonia entre Mim, c os mais Soberanos, e 
Estados de um , e outro Hemíspheno, 

Tratados de Commercio e Navegação enrn El-Rei dos 
Paizes-Baixos, e com os Estados-Unid o j liei Ratificado. 
Copias authcnticas d'estes actos já vos foram apresen¬ 
tadas pelo Meu Ministro da Repartição competente no 
fim da ultima Sessão da passada Legislatura* 

Eu Me Congratulo comvosco pelo socôgo, que reina 
em todas as Províncias do Império, 

O Meu Ministro e Secretario de Estado dos Ncgocios 
da Justiça , ml fôrma que n Constituição manda , 
vos fará saber os motivos, que obrigaram o Governo 
a suspender temporariamente algumas das Garantias 
individuaes na Província do Ceará- 

Vigilante e Empenliado em Manter a boa ordem, é 
do Meu mais rigoroso Dever Lembrar- vos a necessidade 
de reprimir, por meios lega es, o abuso, que continua 
a fazer-se da liberdade da Imprensa cm todo o Im¬ 
pério, Semelhante abuso ameaça grandes males; á 
Assembléa cumpre evita-los. 

Os Negocios de Fazenda e Justiça, que por Mim 
tantas vezus tem sido recnmmcmtados , devem merc- 
cer-vos todo o zelo, e cuidado* ne a Nação espera 
encontrar da parte de se’ representantes, O melho¬ 
ramento d*egles dois tão importantes ramos da Publica 
Administração è dc um interesse vital para a prospe¬ 
ridade do Império, 

O Exercito e Marinha »ão podem deixar de me¬ 
recer lambem a vossa aUenção; aquelle carece de 
uma organisação vigorosa, e regular; esta requer al¬ 
gumas reformas indispensáveis* A situação gcograpUiea 
do Império aconselha, como prudente c ncccssaría, 
a conservação dc ibrças , lauto dc mar , como dc 
terra* 

O Trafico de escrava lura cessou, c o Governo está 
decidido a empregar Iodas as medidas, que a Ho a Fé, 
c a Humanidade reclamam para evitar sua continuação 
debaixo de qualquer fórma, ou pretexto que seja: por 
lauto Julgo de indispensável necessidade Indicar-vos 
que è conveniente facilitar a entrada de braços uteis, 
Leis, quo autorisem a distribuição de 1 erras incultas, 
e que afiancem a execução dos ajujtes feitos com Q$ 


toUCUMJifíTOSi 153 

Colonos, seriam de manifesta utilidade, e de grande 
vantagem para a nossa industria em geral. 

A Educação da Mocidade, que tem constanlemeulc 
sido o objecto de Minha Imperial SoJlicilude, requer 
Ioda a vossa attenção. Ê mislcr que os princípios da 
Religião Catliolíca , ÀpostoHca, Romana, que Profes¬ 
samos, c que os preceitos da Moral Ghristã sejam 
eujdarlosamentc ensinados, e praticados nas Escolas 
elementares em lodo o Império. 

Eu Deixo á consideração ífesla Àssembléa as rccom- 
me d dações , que Acabo de Fazer-lhc. Confio na Sabe- 
dorL, e Patriotismo, que devem presidir aos trabalhos 
da presente Sessão, c que podem aUrahir sobre os 
legisladores as bênçãos de tudo o Brasil reconhecido* 
Augustos c Digníssimos Senhores Representantes da 
Nação, Conto com a vossa cooperação. Mostrai que 
sois Brasileiros, que so tendes cm vista o interesse 
geral do Brasil, a consolidação do System a Monar- 
eliico Constitucional Representativo, e o Esplendor do 
Meu Imperial TJjirono. 

Está aberta a Sessão. 

IM P E RA D 011 CON5T1TUCÍON A L, 


E 1>EFE>'S0R rERFEtlTO f>0 BlUSIL* 



DOCUMENTOS. 


m 


V. 


Proclamação que o Senhor 0. Pedro 1 fez fios Mineiras, e 
em geral o todos os povos do Brasil, publicada tsa Cidade 
de Ouro Preto no dia 22 do Fevereiro de 1831. 


MINEIROS II! 

É Esta a segunda vez, que Tenho o prazer dc Me 
achar entre vôs, É esta a segunda vez que o Amor, 
que Eu consagro ao Brasil, aqui ic conduz. 

Mineiros 1 Não Me dirie: unente a vós: o inte¬ 

resse è gerat* Eu latlo pois com todos os Brasileiros* 
Existe um partido desorganisador, que, aproveitando-se 
das cucumstaneias paramente pecuikres da França , 
perle n de illudir-vos com invectívas contra a Minha 
Inviolável, c Sagrada Pessôa, c contra o Governo, 
afim dc representar no Brasil scenas de horror, cobrin¬ 
do-o dc luto; com o intento de empolgarem empregos, 
e saciarem suas vinganças, o paixões particulares, a 
despeito do bem da palria, a que não attendem aquelles 
que tem traçado o plano revolucionário. 

Escrevem sem rebuço, c concitam os Povos á fede¬ 
ração; c cuidam salvar-ae d’este crime com o nit 4 174 
da Lei fundamental, que Nos regé. Este artigo não 
pmnitte alteração alguma no essencial da mesma Lei* 
Haverá um altentado maior contra a Constituição , 
que Jurámos defender e sustentar, do que pcrlender 
altera-la na sua csscncla ? Não será isto um allaquc 
manifesto ao Sagrado Juramento, que, perante Deus, 



nOCVMENTOS* 


15a 


todos Nós mui voluntariamente prestámos? Ah! Caros 
Brasileiros, Lu nau vos fálio agora como vosso Imperador, 
é sim como vosso cordial Amigo, Não vos deixeis illudir 
por doei rí nas, que tanto tem de seducloras, quanto 
de perniciosas. Éilas só podem concorrer para a vossa 
perdição, e do Brasil; c nunca para a vossa felicidade, 
c da Pátrio, Ajudai-Me o sustentar a ConsLüuição , tal 
qual existe, c Nós jurámos, Conto comvosco : contac 
Com migo. 

Imperial Cidade do Ouro Preto 3 22 de Fevereiro 

dc mm! 

IMPERADOR CONSTITUCIONAL, 


o nÉFEPíson rE ar eito no buasil. 


í 5(5 


DOClilIfiSTOS* 


w. 


npprcspntorao dirigida ao Senhor D, Pedro E, Imperador do 
Brasil f por vinte ires Deputados e um Senador, exigindo 
uma reparação da afronta , que a nacionalidade tinha sof- 
frido nos dias 13 e 1% de Marro de 1831. 


Sono A. 

Os Representantes «la Nação abaixo assignados, doidos 
profundam ente dos acontecimentos que tiveram togar 
n*esta Capital , especial mente «o d* a 13 «lo corrente 
inez, por occasião dos festef■ J ae se disposcrom, não 
lauto para solemnisar o fciiz regresso de V, M. 1 . e C., 
como principalmente para ludibriar, c maltratar aos 
Brasileiros amigos da liberdade, e «la paina, que foram 
dc facto cobertos do opprobnos pelo partido Lusitano# 
que se insurgiu dc novo no meio de nós, entre gritos 
do — Vivam os Poríuguezes — entre morras sediciosos, 
o anarchícos, e violências «lo todo o genero, dc que 
tem sido victimas alguns palriolas, cujo sangue ioí 
derramado em uma aggressão pérfida, e já de antemão 
premeditada, por homens «pie no dehrio de seus crimes 
eram claramculc protegidos pelo Governo, e pelas Au- 
thorídades subalternas, coinii elles mesmos blasonavam, 
compromettendo até com incrível audácia o Nome 
Augusto, e Respeitável de V, M, 1. e G.; julgam do 
sen dever, como Cidadãos, em quem recaíram os votos 
dc seus compatriotas, como bons Brasileiros nuiílo de 
perlo interessados tia conservação «la honra, e dignidade 
da Nação, c na estabilidade do Throno Constitucional, 



BÜCTTMJíNTOS. 


157 


elevar a sua voz até a Augusta Presença dc V. M. 1* 
c C,, pintando-lhe ifeste breve quadro, á cuja mes¬ 
quinhez supprirá a alia Concepção de V, M. I. e C., a 
triste situação, cm que se adiam os nego cios da Patria, 
e pediodo instantemente as providencias necessárias, já 
para restabelecimento da ordem, c do soccgo publico, 
já para desafronta do Brasil vilipendiado, e pungido 
no ruais delicado, e sensível do brio, e pundonor 
nacional: providencias estas, que não devem todavia 
exorbitar do circulo ordinário da fiel execução das Leis, 
punindo-se na conformidade delias os aiithores, e cum- 
plicts dos attentados commettidos, c respousabilisando-sc 
as . Authoridades , que por notaria con ui vencia , ou 
apa 1 bica iiidÜíerença , deixaram o campo livre aos 
assassinos, e perturbadores da paz, c tranquilidade 
comaium. 

Senhor! os sediciosos , ã sombra do Augusto Nome 
de V. ftl. 1. e G, , continuam na execução dos seus 
planos tenebrosos; os ultrajes crescem, a nacionalidade 
soíTre, e nenhum povo tolera, sem resistir, que o 
estrangeiro venha impôr-lhe no seu própria paíz um 
jugo ignominioso. De estrangeiros , que se honram de 
ser vassallos de D, Miguel, e dc outros, subditos da 
Senhora D, Maria TI , se compunham em grande parte 
esses gruppos, que nas noites dc lo e 14, nós vimos 
e ouvimos encher de :«nm-nperios, e baldões o nome 
Brasileiro, espancar, c ferir a muitos dc nossos com¬ 
patriotas s a pretexto de federa listas, dc uma questão 
política, cuja decisão pende do \uuo , e deliberação 
do Poder Legislativo, nunca do furor insensato, e san¬ 
guinário de homens grosseiros, enjo entendimento é 
de mais alienado por suggeslões traidoras. Os Brasileiros, 
tão cruel mente ofTcndidos, os Brasileiros, que se ameaça 
ainda com prisões parciaes, e injustas, nutrem em sen 
peito o indignação mais bem fundada, e mais profunda, 
não sendo possível calcular até onde chegarão os seus 
resultados, se acaso o Governo não cohibir desde já 
semelhantes desordens, se não tomar medidas para que 
a affronla feita á Naçao seja quanto antes reparada. 
Os Representantes abaixo assíguados assim n esperam, 
condados na Sabedoria e Patriotismo de V. M. 1. cC„ 
a despeito dos traidores, que possam rodear o llirono 
de V. M, I. e C., os quaes não lerão força bastante 
para suflbear nhi estes clamores, que saem dc eorneõcs 


158 


DOCUMENTOS, 


ulceradas mas amigos do seu paíz, e da justiça. As 
ciicumaiancias são us mais urgentes» e □ menor demora 
póde em laes casos ser fuuestissíma. A confiança, que 
convinha ter uo Governo, está qunsi de lodo perdida, 
c sc por ventura ficarem impunes os attcnlados contra 
que os abaixo assignados representam, importará isto 
uma declaração ao povo Brasileiro de que Ihc cumpre 
vingar cllc mesmo por todos os meios a sua honra c 
brio tão indigu amenlc maculados. 

Esta linguagem, Senhor, é franca» e leal; Oiça-a 
V. M, I, e C., persuadido de que não são os aduladores, 
que salvam os Impérios, sim aquelles que tem bas-aiile 
força d'alma para dizerem aos Príncipes a verdade, 
aludo que esta os não lisongêc, A ordem publica, o 
repouso do Estado, o Throno mesmo, tudo está amea¬ 
çado , se a Representação, que os abaixo assignados 
respcUosameule dirigem a V, M, I, e C., não for 
aücndida, e os seus votos complelamentc satisfeitos. 

Rio de Janeiro 17 dc Março dc 1831. 

( Àssignados ) — II o nora lo José de Barras Paim. — 
Venancio Henriques dc Resende.— Manoel Odorico 
Mendes. — Antonio João dc Lcssa.—José Mailmiano 
d’Alencar* — Augusto Xavier de Carvalho, *— José Maria 
Pinto Pcíxolo. — Honorio to Carneiro Leão. — 

Joaquim Manoel Carneiro da Cunha, — Francisco de 
Paula Barros. — Baptisla Caetano d'Almeida* — Manoel 
Pacheco PimcnteL — Nicohui Pereira de Campos Ver¬ 
gueiro* — Evarislo Ferreira da Veiga. — João Fernandes 
ile Vaseoncelios. ■— José Joaquim Vieira Souto, —Anlo- 
nio PauMno Limpo dc Abreu, — Antonio de Castro 
Alvares, — José Custodio Dias, — Joaquim Francisco 
Alves Branco Munix Barreto, — Cândido Baptista de 
Oliveira. — Vicente Ferreira de Castro e Silva. — Manoel 
do Naseinicnln ("astro c Silva. — Antonio José da Veiga. 





DOCUMENTOS. 


iüS 


X. 


Proclamação em nome da ÂssemLléa Geral aos pnvoj áo 
Brasil, dando couta dos acontecimento* do dia 7 de Abril 
de 1631, e da nomeação cia Regência Provisória, e rçcom- 
mniidaudo o socego c tranquillidada publica. 


brasileiros i 

Um acontecimento extraordinário veíu sorp render la¬ 
dos os calco los da humana pr udencia; uma revolução 
gloriosa Foi operada pelos esforços, e patriótica união 
do povo* e tropa do Rio dc Janeiro, sem que fosse 
derramada unia só golla de sangue: successo ainda não 
visto alé hoje , e que deve honrar a vossa moderação, 
energia, e o estado de civilisaeão a que haveis chegado. 

Brasileiros! Um Príncipe mal aconselhado, trazido 
ao precipício por paíxu^ú -, iulentas, e desgraçados pre¬ 
juízos anti-nacionnes, cedeti á força da opinião publica, 
tão briosameiUc declarada, e reconheceu que não podia 
ser mais o Imperador dos Brasileiros, A and a cia de um 
partido que lodo se apoiava no seu nome, os ultrajes 
que soÜTcmos de uma facção sempre adversa ao Brasil, 
a traição com que foram repentina mente elevados ao 
Ministério homens impopulares, e lidos como hostis a 
Liberdade, nos poz as armas iiaé mãos, O Gênio Tu¬ 
telar do Brasil, a espo n la ncidade com que a forca 
armada , e o povo correu d voz da patria opprimída , 
I iraram aos nossos inimigos o conselho, ea coragem; 
cllcs desmaiaram; c a luüa foi decidida, sem que se nos 
tornasse mister tingir n$ armas no sangue dos homens. 
D, Pedro 1 abdicou cm seu Filho, hoje n Senhor f>. 
PEDRO 11, imperador Constitucional do Brasil 

Privados por algumas horas do Governo , que fizesse 
mover regularmente as mollas da Administração Pu¬ 
blica, o primeiro cuidado dc vossos Representamos , 


160 


DüCüiilíSTOS* 


Membros «le uma e de outra Camara , reunidos, foi o 
de nomear unia Regcncía Provisional com as attribuições 
que pela Constituição lhe são marcadas. Esta Kegencki, 
cuja autoridade durará sá pelo tempo ijue decorrer até 
a reunião da Àssembléa Geral , para a insLülação da qual 
não ha ainda o numero sufBciente, era quanto antes 
reclamada pelo império das eircumstaucias , e não podia 
estar sujeita ás condições do Ari. 125 da Lei Funda¬ 
mental do Estado, porque deixara de haver Ministério, e 
impossível era satisfazer por ta fito as clausulas requeridas 
11 ’esse Artigo. 

As pcssòas nomeada! para *ão impor Unte cargo tem 
a vossa confiança; patriotas sem nodua, clles são amigos 
ardentes da nossa Liberdade, e não consentirão que esta 
padeça a menor quebra, nem hão de transigir com as 
facções que ofifeiuleram a Puiria. Concidadãos! Descançai 
em seus cuidados, e zelo; mas por isso não afrouxeis 
em vossa vigilância, e nobres esforços. O patriotismo, 
a energia sabe allíar-se facilmente com a moderação , 
quando um povo chega a ler tantas virtudes como as 
que liáveis mostrado iPesta formidável cm preza. Cora¬ 
josos cm rcpcllir n tyrannia , cm sacudir o jugo que u 
traição mais negra -vos pertemlÈa lançar , mostrastes- vos 
generosos depois da vícLoría , e os vossos adversados 
tiveram a empuUideeer a um tempo de temor, e de 
vergonha. 

Brasileiros! A vossa coiidoeia tem sido superior a Lodo 
o elogio ; essa facção detestável, que ousou insultar-nos 
em nossos lares, veja na moderação que guardámos 
depois da victoria, mais uma prova da nossa força. 
i)s Brasileiros adoptivos, que se tem querido desvairar 
com sugestões pérfidas, reconheçam que não é sede de 
vingança, sim o amor da Liberdade quem nos armou; 
conveuçam-sc de que o seu repousu, pessoas, propric- 
dades, ludo será respeitado, uma vez que obedeçam 
ás Leis da Nação Magnanima a que pertencem. Üs 
Brasileiros abominam a [yranniu* tem horror ao jugo 
estrangeiro; mas não è de sua intenção fazer pesar mão 
de ferro sobre os vencidos, nem válcr-se do triumpho 
para satisfazer paixões rancorosas. Tem muita nobreza 
«Palma para rpie isso possa recear-se d*elles. Qipanto aos 
traidores, que possam appareeer no meio de nos* a 
justiça, ix Lei, e somente cilas, devem punidos segundo 
seus crimes* 


DOCUMENTOS. 


161 




Pouco falia para que sc preencha o numero dos 
Representantes cia Nação requerido, a fim de que sc 
forme a Asscmbléa Geral. É d’ella que deveis esperar 
as medidas mais energicas, que a Palria instantemente 
reclama. Os vossos delegados não deixarão ein esque¬ 
cimento os vossos interesses; bem como a vós, esta 
terra lhes é cara. Este Brasil até hoje tão opprimido , 
tão humilhado por ingratos, é o objeclo do vosso, e 
do seu enthusiasmo. Não soíTrerão aquelles que o 
Brasil elegeu por livre escolha, que a sua gloria, o 
seu melindre passe pelo miniir desar. Do dia 7 de 
Abril de 1831 começou a nossa existência nacional; o 
Brasil será dos Brasileiros, e livre. 

Concidadãos! Já temos Patria; temos um Monarcha, 
symbolo da vossa iiuião, e da integridade do Império, 
que educado entre nós receba quasi no berço as pri¬ 
meiras lições da Liberdade Americana, e aprenda a 
amar o Brasil, que o viu nascer; o fúnebre prospecto 
da anarchia, c da dissolução das Províncias, que sc 
apresentava aos nossos olhos, dcsappareceu de um golpe, 
c foi substituído por sccna mais risonha. Tudo, tudo 
sc deve á vossa resolução, e patriotismo, e á coragem 
invencível. do Exercito Brasileiro, que desmentiu os 
sonhos insensatos da lyrannia. Cumpre que uma victoria 
tão bclla não seja maculada; que prosigaes em mostrar- 
vos dignos de vós mesmo», dignos da Liberdade, que 
rejeita todos os excessos, e a quem só aprazem as 
paixões elevadas c nobres. 

Brasileiros! Já não devemos córar d’este nome: a 
Independência da nossa Palria, as suas Leis vão ser 
desde este dia uma realidade. O maior obstáculo, que 
a isso sc oppunha, rctira-sc do meio de nós; sairá 
de um paiz onde deixava o ílagello da guerra civil, 
cm troco de um Throno que lhe demos. Tudo agora 
depende de nós mesmos, da nossa prudência, mode¬ 
ração, c energia; continuemos como principiámos, e 
seremos apontados com admiração entre as Nações mais 
cultas. Viva a Nação Brasileira! Viva a Constituição! 
Viva o Imperador Constitucional o Senhor D. PEDRO II! 


Bispo CapellSo Már , Presidente. 

Luiz Francisco dc Paula Cavalcanti dc Albuquerque , 
Secretario. 


21 




UOClJJlíNTOS. 


162 


Y. 


Ma&ifeito do Coronel Bento Gonçalve# da Silva t cabeça da 
rebelliâo do Rio Grande do Stil, publicado no dia 25 de 
Setembro de 1635* 


COMPATRIOTAS! 

O amor á ordem, c á liberdade, a que me consagrei 
desde minha infancía, me arr ncaram do gozo do 
prazer da vida privada pai\* correr comvosco á salvação 
de n^ssa querida palria* Vi a arbitrariedade entbroni- 
sada, e não pude ser por mais tempo surdo a vossos 
justos clamores; pedistes a cooperação do meu braço, 
c dos bravos que me acompanham, e voei á capital 
afim de ajudar-vos a sacudir o jugo, que com a mão 
de um inepto administrador vos tinha imposto uma 
facção retrograda e anli-nacional* Compatriotas! vossos 
votos, e vossas justas exigências já estão satisfeitas. 
Caducou aquoila autoridade cujo manto cobria os atten¬ 
tados de homens perversos, que tem conduzido esta 
benemérita Província á borda do precipício. Correstes 
ás armas depois de haver esgotado todos os meios, 
que a prudência e o amor á ordem vos suggcria, nao 
para destruir, mas sim para consolidar a sagrada Con¬ 
stituição que jurámos; não para vingar- vos dos ultrages, 
que diariamente vos faziam os corypheos de um par¬ 
tido anti-nacional, mas sim para garantir as liberdades 
patrlas de seus attaqucs, tanto mais terríveis, por isso 


BOCÜMEtfTOS, 


4 OS 


que eram exercidos á sombra da Carta Constitucional; 
correstes em fim ás armas para sustentar em sua pureza 
os princípios políticos, que nos conduziram ao sempre 
memorável Sete d* Abril i dia glorioso de nossa regene¬ 
ração, c total independeu cia* O resultado de vossa 
nobre em preza não podia ser duvidoso, pois que ella 
era reclamada pela justiça, e pela opinião, esta rainha 
do universo, cujo poder é irresistível: tnumphasles, 
Brasileiros livres I c com vossa decisão, e vosso triumpho 
dástes uma prova de que sois dignos dos benefícios da 
liberdade; patenteastes os nobres sentimenlos de uacio- 
naliüadc, que inílammam- vossos peitos; comprovastes 
cm fim, que vossa fronte jamais dobrará ao pesado jugo 
da arbitrariedade* Esses motivos, c estes sentimentos, 
que comvosco partilham lodos os corações verdadeira- 
mente brasileiros, justificarão vossa conducta aos olhos 
dos mais rígidos censores dos movimentos populares. 
Àpressuremo-nos pois a manifestar aos nossos irmãos, 
habitantes das mais províncias da união brasileira, os 
fundamentos das nossas queixas, e dos nossos temores* 
Conheça o Brasil, qne o dia vinte de setembro dc 1835 
foi a consequência inevitável de uma má c odiosa 
administração; c que não tivemos outro objeclo, e não 
nos propozemos a outro fim, qne restaurar o império 
da lei, afastando de nds um administrador inepto c 
faccioso, sustentando o thr do nosso joten monareha , 
c a in l egridade do intperto , Sim, c otn patriotas, de ve mos 
ao Brasil, qne ifestc momento tem seus olhos fifts em 
nds, esta manifestação lauto mais sincera c prnmpta, 
quanto maior è o dever cm que nos achanios de 
desvanecer os temores com que nossos inimigos o 
qnizeram alarmar, ãccõs ando-nos dc sustentar vistas 
dc desunião e republica. Desgraça d a mento ifesta pro¬ 
víncia, como nas demais do Império existe unia facção 
retrograda adversa por princípios c interesses á nova 
ordem de cousas, c inimiga implacável de todos aqnelles 
que professam decidido amor ás liberdades patrias. 
Apoiado este partido anti*nacional pelo Marechal Barreto, 
cuja ambição desmedida, e princípios impopulares são 
assas conhecidos, deixou sentir sua fatal influencia em 
todas as presulcncias anteriores á do Sr. Braga; mas 
nunca ousou mostrar-se tão descarada mente como n'estc 
ultimo per iodo. Burladas foram as esperanças dos amigos 
dc nossa patria, que se regosijavam de vêr, pela pri- 


164 


DOCUMENTOS* 


meira vez, uni tilho sen elevado á primeira dignidade 
da Província. 

Quantos bens deviam esperar-se! quantos males pre¬ 
cavidos! mis uma triste fatalidade quiz o contrario. 

A ineptidão que desde logo mostrou para tão elevado 
cargo, c a versatilidade dc caracter do £r. Braga favore- 
ccram os desígnios dos perversos, que ifelle acharam 
o instrumento dc seu rancor contra os livres; e no 
poder annexo ã preside neía o meio de saciar suas 
ignóbeis vinganças, TNinguem ignora os successos da 
noite de 24 de Outubro do anuo passado * e dos dias 
consecutivos; ninguém ignora como o partido ai ^na¬ 
cional armando braços mercenários e estrangeiros, 
occupou militar mente o Trem de Guerra da capital, e 
ameaçou com apparatos bellícos a cidadãos pacíficos, 
que festejavam em aquella noite com cânticos pairio- 
tieos as salutares reformas do nosso pacto social: o 
costume anlhorisava o festejo, a ordem presidia os 
passos de um povo, que se entregava ao prazer, e 
marchavam na sua frente os Juizes de Paz dos districtos 
que percorria; porém apezar d^isso pouco faltou para 
que o estrondo do canhão, e o grito da morte não 
succedesse aos sons festivos, e á expressão da naciona¬ 
lidade satisfeita* Aquellas ameaças, aquelle armamento 
desusado, não foi quiçá o primeiro insulto commcttido 
contra a nossa nacionalidade? Não merecia um piompto 
e exemplar castigo? Não poderia executo-lo o braço 
poderoso de um povo irritado? Podia sito, mas não 
o quizeram os patriotas, amigos da ordem; snlfocarani 
em seus peitos os justos ressentimentos; esperaram 
providencias e justiça da sua primeira autoridade* Vãas 
esperanças! Em quanto o volcão das paixões ameaçava 
abrasar a capital, que fazia o Sr, Bx*aga? Embriagava- 
se, com magoa o dizemos, embriaga va-se de prazer 
na cidade do Rio Grande entre festins e banquetes, 
deixando n''aquellas espinhosas cir eu instancias o timão 
do Estado , entregue ao capricho de seu irmão o Sr, 
Pedro Rodrigues Fernandes Chaves, joven turbulento 
c faccioso, e o mesmo que dirigia, e dava impulso ao 
partido, que n'aquelle momento a tl erro risa va a cnpilah 
As noticias sempre mais atterradoras, que d'es(e ponto 
recebia, pareceram disperta-Io por um instante do seu 
Icthargo ; chamou-me então, e em nome da patría 
conjurou-me a que usando de todo o meu influxo 


DOCUMENTOS* 


165 


fosse manter o socego publico: vós sois o unico, mc 
dizia, que podeis livrar a província dos males que a 
ameaçam; voai. acalmai, conciliai, e fazei deter o furor 
do povo; evitai ioda a efíusão de sangue; assegurai-lhe 
que promplo regressarei, e elle applaudirá minha 
justiça* 

Compatriotas! O nome da palria minca soou em vão 
aos meus ouvidos, e sempre me prestei voluntário a 
prestar-lhe meus serviços; acreditei as palavras enga¬ 
nadoras cio Sr* braga, e voei ao vosso lado; doeeis 
ouvistes minhas palavras de paz, detivestes o braço 
já prompto a descarregar o golpe mortal sobre vossas 
aggressores, e por mim confiastes nova mente em vosso 
presidente* Mas quem o acreditaria 1 o perfido havia-me 
iliudído, c meu patriotismo tão sómente lhe serviu de 
instrumento para também illudír-vos, e desarmar-vos* 
Como poderá justificar-se semelhante conducta em a 
primeira autoridade, que não deve ouvir outra voz, 
que a da justiça, nem ter outras vistas que as do hem 
do povo que rege? Se o ex-presidente houvesse desejado 
o hem-catar e tranquíllidade da província, não leria 
desamparado o logar que a lei lhe confiou, teria acudido 
promptameiite ao ponto que ameaçava a conflagração, 
e o castigo dos facciosos teria satisfeito a justiça de um 
povo ultrajado* 

Não por certo, não linha em vista o bem da patria 
quando levou dès do Rio Grande a confusão c a discórdia 
a todos os ângulos da provinda; quando em seu .egresso 
á capital approvou quanto de mais desatinado, c crimi¬ 
noso havia commcUido seu logar tenente Pedro Rodrigues 
Fernandes Chaves; quando afastou de si seus antigos 
amiges, os sus lenta dores das instituições livres ; quando. 
Ingrato a meu zelo pelo restabelecimento da tranquilli- 
dade publica, ousou chamar-me caudilho de facinorosos, 
c revolucionário. 

Insensato! Se eu tivesse querido levantar o estandarte 
da rebeilião, que melhor opportunidade que a exaltação 
cm qufe se achavam os espíritos ? Que motivo mais 
plausível que o insulto feito á nacionalidade? Que meios 
mais poderosos que as cartas brancas, que seu passado 
temor, e mais que tudo a certeza de que cu não 
abusaria (Tellas, me havia confiado? Mas já era surdo 
á austera linguagem da verdade, e prestava tão sõmcute 
ouvidos ás baixas lisonjas, e aos pérfidos conselhos de 


Í6Õ 


DOCUMENTOS. 


um partido* que queria vè-lo envolvido em seus interesses, c 
cúmplice em seus crimes para assegurar-se da impunidade 
e do triumpho dos princípios retrogrades* Deixou o Sr* 
Braga de ser o administrador de um povo livre* desde 
que ao império da lei substituiu o espirito de facção, 
e o povo desde aquelle instante deixou de respeita-lo* 
Sem força moral, sem opinião um governo não subsiste 
senão pela desmoralisação, pela intriga, e pela oppressão, 
e este foi o caminho cheio de precipícios cm que se 
lançou o Sr, Braga* Vós o vistes, Rio-Grau deuses, 
apoiar na côrte com sua autoridade as mais vergonhosas 
intrigas do Marechal Barreto, para perder aquebes, 
cujas luzes e patriotismo transtornavam seus planos 
ambiciosos e despolicos; cm quanto com seu poder 
n'esta cidade autorisava as desejadas vinganças. O pri¬ 
meiro golpe dado contra a liberdade conduz insensivel¬ 
mente, e de um modo inevitável, a todos os outros: 
6 urna porta aberta a arbitrariedade; e uma vez que 
ella se introduz, ninguém póde prever em que ponto 
parará. Compatriotas! Vós testemunhastes esta verdade, 
os cidadãos mais decididos pela causa do povo foram o 
alvo de uma systcmatica perseguição; pródiga Usaram-se 
empregos aos homens mais impopulares, a aquellcs que 
eram mais indigitados por professarem princípios mais 
retrogrades e anti-naciouaes ; o direito de petição, 
garantido por nossa Constituirão, íoi desntlendido, c os 
peticionários tratados como sediciosos; cncheram-se os 
cárcere* de patriotas, e toda a província fot envolvida 
em processos c quereUas; introduziu-se a desmoralisação 
na gualda nacional de infantaria para dispersa-la , e 
suspendeu-se arbitrariamente do seu cominando ao 
Tenente Coronel Silva no José Monteiro de Araújo c 
Paula, cujo crime era seu ínabalavcl patriotismo; 
crcou-se uma guarda pretória na debaixo do nome de 
guarda nacional de Cavallaria para custodiar a cidade; 
mandou-se com ingentes gastos, c detrimento do erário' 
publico, ao valente batalhão de caçadores n. 6 S para 
as longínquas fronteiras de Missões; removeu-se da villa 
do Jaguarão para Bagu a companhia de caçadores, que 
ali se achava por ordem da Hegencia, duplicando sem 
necessidade, nem motivo plausível, as dcepezas, pelo 
custoso transporte dc víveres, munições, c bagagem, 
a pontos tão distantes* Silva Tavares, Capitão da 
eiUineta 2/ Linha, foi nomeado com mandante da 


DOCVMEKTOS. 


m 

Fronteira do Rio Grande a despeito das inslracções da 
Regência, de 8 dc filarço dc 1834, sujeitando assim 
ã tiullidadc, e malvadez deste homem perverso, um 
sem numera de chefes valentes e aguerridos; retirou- 
se do commando da fronteira do Rio Pardo ao veterano 
dc nossos guerreiros, o Sr. Bento Manoel Ribeiro, c 
ibi substituído pelo Tenente Coronel da mesma exlincta 
2.‘ Linha, José Anlonio Martins, cujo único titulo ê 
a particular inimizade que consagra ao Sr Coronel 
Bento Manoel Ribeiro, e pertencer á facção do Ma¬ 
rechal Barreto; vimos em fim debaixo da presidência 
do 5r. llraga o templo de Themis convertido em forja 
das mais injustas perseguições ; vimos cidadãos armados 
contra cidadãos; vimos deportações; vimos violada por 
duas vezes a sagrada garantia do habeas cor pus na 
pessoa do honrado patriota Major José filarianno de 
Maüos; e vimos finalmenle impune a escandalosa 
Introducção de Africanos, e da moeda de cobre, 
terríveis açoutes d T esla malfadada província. Com esles 
e outros muitos attentados, que por brevidade omit- 
io, se satisfizeram as exígencias do Marechal Bar¬ 
reto, de Redro Chaves, c da facção retrograda; mas 
cra forçoso capear as perseguições com o manto da 
utilidade publica, cra forçoso Icgaiisar actos perpetrados 
contra a opinião da grande maioria da província. 
Chegou a epocha da inr 1 a Ilação da nossa assembléa 
provincial, c a falia do presidente arrancou a mascara 
com que se cobria uma política hypocríta e rasteira : 
a calumnia mais atroz foi proferida em se\i seio com 
altivez c ousadia, c a província tremeu por sua Iran- 
quülidadc e existência, ouvindo a voz de sua primeira 
autoridade revelar-lhe uma conspiração, cujo fim era 
desmembra-la da grande família brasileira, e accusar 
como autores de tão nefando projecto aos mais conspí¬ 
cuos defensores das liberdades pairias, a aquclles que 
cm todos os tempos valorosamenle expozeram suas 
vidas, e vertèram seu sangue em defeza da integridade 
do Império, Rrojecto insensato! O golpe mortal que 
o ex-presidente premeditou dar na honra o bem 
merecida opinião de seus adversários reverberou- se 
contra si! Graças sejam dadas ã energia dos generosos 
patriotas deputados da opposição! Eli cs advogaram a 
cama da innocencia contra o apparato do poder, e 
contra a Jiga dos facciosos, que sc sentavam nos 



16S 


BQCUMEKTOS* 


bancos da nossa asscmbíéa provincial; sua nobre c 
austera linguagem a l torrou a calumnia, perseguiu ao 
calummador em suas ultimas trincheiras, e obteve 
a gloria de obriga- lo á mais abjecta retractação, e de 
tranqmllisar a província, ma infestando-lhe que não 
existia a revelada conspiração; um clamor geral de 
indignação succerieu ao do temor, que se havia que- 
rido incutir, e essa justa indignação acabou de fazer 
desprezível a autoridade do Sr, Braga. 

Depois doesta derrota, quem teria ousado permanecer 
no eminente logar que se tinha deshonrado ? Mas o 
Sr* Braga já se não achava livre para retroceder 
ainda que o - houvesse querido ; obsecado pelo partido 
retrogrado, por seus compromissos pessoaes, e pelo 
fatal influxo de seu irmão, sempre prornpto a inci¬ 
ta-lo a toda a .classe de violências, persistiu na 
presidência ? e continuou sua marcha oppressiva e 
anti-nacional. O partido faccioso em sua mesma raiva 
achava novas forças para intentar novas em prezas 
contra os interesses da maioria doesta província, que 
em seu delírio tratava dc sediciosa e anarehíca. Acre¬ 
ditou que sua posição era todavia a mais forte, a 
despeito da opinião publica que lhe era contraria. 
Os togares mais importantes estavam confiados a mem¬ 
bros de sua facção, c inutilísadc a maior parte dos 
influentes do partido liberal * contava com um numero 
crescido de facciosos no seio da representação pro¬ 
vincial ; contava com o apoio do seu corypbco o 
Marechal Barreto, que ousava prometi cr-lhe sacar força 
armada de uni estado vísiubo para suftbcar qualquer 
tentativa dos homens livres ; a liberdade de imprensa 
lhe servia dc vehiculo para espalhar suas doutrinas 
retrogradas e Impopulares, aüacar com o fel da ca- 
himnia reputações adquiridas por uma larga serie de 
serviços feitos a patría s semear a discórdia e dividir 
para reinar; contava com o tbesouro nacional para 
comprar prosélitos, e suppiir os gastos dc uma admi¬ 
nistração prodíga e desatinada, c contava emfim com 
magistrados corrompidos c prevaricadores para legalisar 
injustas perseguições, e os actos mais arbitrários. Estes 
eram os elementos com que contava a trausacta admi¬ 
nistração; e podiam os Brasileiros livres solíVer por 
mais tempo seu jugo pesado c im moral, c deixar a 
seus liIlios o triste exemplo da arbitrariedade tmim- 


DOCUMENTOSi 


1(39 


phanle ? O calíx d'amargura ainda não calava cheio, 
mas não tardou a sÔ-do. Não con lente o pari ido 
retrogrado de apresentar em seus ímmundos periódicos 
aos nossos honrados c industriosos camponczcs como 
sepultados nas trevas da mais crassa ignorância, como 
ineplos para defender seus interesses poüLicos, c np- 
pcIlida-los barbaros, pobretões c proletários, projectou 
sobrccarrcga-los com um novo c oneroso imposto de 
dez mil reis annual sobre cada legoa quadrada ; 
imposto contrario aos princípios de economia política, 
imposto injusto c cruel, porque recalic sobre o capital 
c não sobre o produelo; injusto c cruel íinalmcnte 
porque pesa com desigualdade cm razão da maior 
<m menor fertilidade dos nossos campos. Vãos foram 
os esforços dos deputados liberaes para opporcm-se 
a tão opprcssiva lei ; ei la passou a despeito da sã 
razão, c do bem-estar dos nossos comprovuicianos* 
O Sr, Braga, que pelo art, 15 da lei das Reformas 
estava automado a negar sua saneção a qualquer lei 
quando entendesse não convir aos interesses da pro¬ 
víncia, e que podia por consequência, suspendendo 
a sua execução, previnir os males que elía arrastrava 
após de si, longe dc querer fazè-Io, desde logo a 
sanccionou, c mandou cumprir, Faltavam-lhe por ventura 
razões em que fundasse a sua negativa ? Não por 
certo ; filho d*esla província tinha todos os conheci¬ 
mentos necessários para julgar o imposto impelí tico 
q injusto ; porem o espirito dc facção dirigia todos 
os ac tos de sua funesta administração. Devia-se neces¬ 
sariamente prever o dcsoonLcuEamculo que excitaria 
esto novo imposto, c que u sua execução oceasionaria 
um prompto e geral levantamento; deviam pois os Fac¬ 
ciosos arbitrar modo dc conjurar a tempestade provendo- 
se de uma força armada devota á sua vontade, e com¬ 
ina miada por chefes dc sua facção. Em vão a buscariam 
cites nos valentes veteranos ! Àquelles que combateram 
pelas liberdades pátrias jamais poderíam convertèr-se 
cm algozes de seus concidadãos, jamais deseinbain lia¬ 
riam a espada para degoHar seus país, seus filhos e seus 
amigos I Não. Os militares do Brasil regenerado vertem 
seu sangue para defender a patria, c não para oppri- 
mi-la, Buscariam elles esta força entre os beneméritos 
guardas nacionaes da campanha ? Certamente que não ; 
são estes os mais vexados e opprimidos pelo imposto. 


170 


DOCVttKttTOJb 


Aonde buscariam |>oia esta força ? Cnsla dizé-ki I 
Na creação de um corpo de policia de setecentas 
praças , na organisaçâo de tvm corpo de Janisaros, que 
com a ponta de suas espadas fizessem exequíveis as 
medidas mais impopulares e oppressivos* Podemos 
assegurar por honra d'esta província, que este revol¬ 
tante projecto jamais passaria em nossa assem bica, se 
üvesse sido proposto c discutido com as forma, la des 
do estilo; mas a cabala e a sorpresa lhes fez obter 
o que de outro modo ntmea teriam obtido ; este oo, â >o 
foi creado por uma simples emenda do Sr. Mano 1 
Felisardo, quando se discutia a lei do orçamento pro¬ 
vincial, au tomando ao mesmo tempo o Presidente pa. * 
lazer seu regulamento! Semelhante modo de crear 
um batalhào achou a mais forte opposição da parte 
dos nossos deputados liberacs; e apezar de haver sido 
aquella emenda firmada maliciosamente pelos depu¬ 
tados partidários da administração facciosa, e por 
alguns outros que illudidos se prestaram ás vistas 
iníquas dos Srs. Chaves e Felisardo, apezar dizemos 
d*aquella nova especie de aboixo-assignado (até agora 
desconhecido nos debates parlamentares ), que repre¬ 
sentava a maioria da asscmblêa, equivalia a uma 
votação antes da discussão, apenas passou por dois 
votos; c esto cohorte formidável, cujas despezas teriam 
absorvido a enorme somma de duzentos contos de 
rêis annüaes, de facto foi feita c organisada pelo Sr. 
Praga, que desfarle assumiu os dois poderes. Tantas 
arbitrariedades, c tantos ultentados em um povo que 
se preza de ser livre, deviam emfim cansar seus sof- 
Jrimentos. A inquietação que desde os primeiros mezes 
da presidência do Sr. Braga se linha derramado na 
maior parte doesta província, e que por tantas vezes 
a prudência, c amor á ordem havia acalmado, como 
accendida por virtude eléctrica appareceti novamente 
c se fez geral. 

A nossa patria pareceu ao esperto observador como 
um enfermoj a quem uma febre ardente mortifica, 
e que alternaiivamcnle espera e teme que a crise 
que o atormenta lhe dê saude ou morte. Fm vão, 
compatriotas, buscareis uma tabon de salvação, ella 
eslava na Carta, mas ídaquelles momentos a Carta 
era leira morta, as vias iegaes vos eram obstruídas, 
a apalhía do governo central não vos deixava transluzir 


DGCUMliPíTOSi 


171 


a mais pequena esperança de melhoramento, os males 
vos ameaçavam já de perto, qualquer dilaçáo era 
perigosa, e a força vos ia dominar, e destruístes, 
cidadãos, a força com a força. Cumprimos, Rio-Grau- 
denses, um dever sagrado repellindo as primeiras 
tentativas de arbitrariedade em nossa cara patria ; ella 
vos agradecerá, c o Brasil inteiro applaudtrá o vosso 
patriotismo e a justiça que armou vosso braço para 
depôr uma autoridade inepta e facciosa, c restabelecer 
o império da lei. Compatriotas, eu accrescentnrei á 
gloria de haver sido em outros tempos vosso compa¬ 
nheiro nos campos de batalha, c haver- vos conduzido 
contra os vossos inimigos externos, a gloria ainda mais 
nobre e perdurável de haver concorrido a liberta-Ia 
dos seus inimigos internos, e salva-la dos males da 
auarchia. O governo de facção desappareceu de nossa 
scena política, a .ordem se acha restabelecida, Com 
este triumpho dos princípios líberaes minha ambição 
está satisfeita, e no descanço da _vida privada, a que 
tão sómente aspiro, gozarei o prazer dc ver-vos des- 
íruetar os benefícios dc um governo íllustrado, liberal 
c conforme com os votos da maioridade da província. 
Respeitando o juramento que prestámos ao nosso 
eodígo sagrado, ao throno constitucional, c á conser¬ 
vação da integridade do Império, comprovareis aos 
inimigos de uosso soecgo c felicidade, que sabeis 
preferir o jugo da Ici ao dos seus infracLores, c que 
ao mesmo tempo nunca esqueceis que sois os admi¬ 
nistradores do melhor patrimônio das gerações que vos 
devem succcdcr, que este patrimônio é a liberdade, 
è que estais na obrigação de defcnde-la á custa dc 
vosso sangue e dc vossa cxhtençi A execração de 
nossos filhos cairá sobre nossas cinzas, sc por nossa 
desmoralisação c incúria lhes transmiti irmos este sagrado 
deposito desfalcado e corrompido ; e suas bençãos nos 
acompanharão ao scpulchro se lhes deixarmos exemplos 
de virtude e patriotismo. 

Porto Alegre, 25 de Setembro de 1835* 

Bekio Gonçalves da Silva. 


172 


JíOCUSIESTUS. 



Peç&i üffictiics relativas ú rcDuuciu que fez o Senadcji' Diugo 
Autonio FeijÒ do cargo de Regente no dia 19 de Setembro 
de 1637. 


O Regente* cm Nome do Imperpdor o Senhor D, 
Pedro II, ha por hem, altcndendo ao mereci me nlo, 
e IcLtras do Conselheiro Pedro de Araújo Lima, 
nomea-lo Ministro c Secretario de Eslado dos Negó¬ 
cios do Império , exonerando do mesmo cargo ao 
Conselheiro Manoel Alves Branco, que o servia iute~ 
rniamente. 

Pala cio do Rio de Janeiro, em 18 de Setembro 
de 1837, decimo sexto da Independência e do Im¬ 
pério.— Díogo Antoniü Feijó. — Manoel Altos Branco, 


IIL 810 c Sr, — rTavendo-me o Regente, em 

Nome do Imperador o Senhor D, Pedro II, nomeado 
Ministro e Secretario dc Estado dos Ncgocios do Im¬ 
pério, por Decreto da dal a de hoje : assim o com- 
niuhico a V* Vx t , para que so digne de o levar ao 
conhecimento da Camara dos Senhores Deputados. 

Deus Guarde a V, Ex, Paço em 18 de Setembro 
de 1837, — Pedro de Araújo Lima. — Sr* Cornclio 
Ferreira França* 

N, B . Fez-se igual commuuicação u Camara dos 
Senhores Senadores. 




UOCüMliTiTOS. 


173 


UI." - c Ex “ n Sr* — Es Laudo convencido de que a 
minha continuação na Regeu ei a não póde remover 
os males públicos, que cada dia se aggravam pela 
falta dc leis np própria das ; e não querendo por ma- 
ii eira alguma servir de estorvo a que algum cidadão 
mais lelíz seja encarregado pela Wação de reger seus 
destinos, pelo presente mc declaro dciniüido do lôgar 
de Regente do Império, para que V, Ex, cncarrcgnn- 
do-se interina mente do mesmo logar, como determina 
a ConsüLüição Política, faça proceder d eleição dc 
novo Regente, na fdrma por cila estabelecida. 

Rogo a V. Ex. queira dar publicidade a este Olfício, 
c ao Manifesto incluso. 

Dcos Guardo a V. Ex* muitos annos —19 de Se¬ 
tembro de 1837* —111*““ c Ex*“° Sr. Pedro de Araújo 
Lima, — D logo Ánton io Fel já* 

P* S . Acresce achar-me aclualmenlc gravemente 
enfermo. 


Mani Feito a que se refere o anterior OfFicio. 


BRASILEIROS! 

Por vds subi a primeira Magistratura do Império : 
por vôs desço hoje (Pesse eminente Posto. Ha muito 
conheço os homens, c as cousas. Eu estava conven¬ 
cido da impossibilidade dc oblercm-se medidas legisla¬ 
tivas adequadas ás nossas circumslancias, mas forçoso 
era pagar tributo d gratidão, o fazer-vos conhecer 
pela experiencia, que não estava cm meu poder acudir 
ás necessidades publicas, nem remediar os males, 
que tanto vos aflligem. Não devo por mais tempo 
conservar-me na Regencia ; cumpre que lanceis mno 
de outro cidadão, que mais hábil, ou inais feliz, me¬ 
reça as simpathias dos outros Poderes Políticos, Eu 
poderia narrar-vos as invencíveis difficuldades que 
previ, c experimentei, mas para que? Tenho justificado 
o aelo da minha espontanca demissão, declarando 
ingentiamcnle, quç cu não posso satisfazer ao que 
de mim desejais. Entregando- vos o poder, que gene- 



DOCUMENTOS, 


17 (í 

rosamsiLte me confiastes; não querendo por mais 
tempo conservar-vos na expectação de bens, de que 
tendes necessidade, mas que não posso fazer- vos ; 
confessando o meu reconhecimento e gratidão a con¬ 
fiança que vos mereci, tenho feito tudo quanto está 
de minha parte. Qualquer porém que fôr a sorte, que 
a Providencia me depare, eu sou cidadão brasileiro, 
prestarei o que devo á patria. 

Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 1837. — D togo 
Jntonio Feijò . 


IlL Qa e Ex.*"" Sr. — Ilavendo-me dirigido o Regente * 
em Nome do Imperador, o Gfíicio c Manifesto da 
copia junta, assignada, no impedimento do GÍRcial 
Maior, por Joaquim José Lopes: assim o communico 
a V, Ex,, assim como que, cm consequência d’este 
acontecimento, e em virtude do artigo 30 da Lei 
de 12 de Agosto de 183A, da reforma da Constituição, 
passo a tomar a Regcncia interina do Império. O que 
tudo rogo a V. Ex, queira fazer presente á Gamara 
dos Senhores Deputados. 

Deos Guarde a V. Ex. Paço, t.u 19 de Setembro 
de 1837. — Pedro de Á raujo L ima . — S r . C o rn e lio F c r * 
reira Fiança. 

iV. ií. Fez-se igual communioaç&o ã Gamara dos 
Senhores Senadores. 




DOCUMENTOS, 


175 


Aa. 


Proclamação da Aisetpbléâ Geral, pela qual se faz constai 
ao Povo do Brasil, que o Senhor D. Pedro II foi declarado 
Maior, e outra üo exercício que pela Constituição lhe 
compete. 


BIUSILBIUGS ! 

A Assembléa Geral Legisla Uva do Brasil, reconhe¬ 
cendo o feliz desenvolvimento intclleclual de S* M, L 
o Senhor D. Pedro 31, com que a Divina Providencia 
favoreceu o Império de Santa-Cruz ; reconhecendo 
igual mente os males inherentes a governos excepcio- 
naes, e presenciando o desejo unanime do povo d'esta 
Capital i convencida de que com este desejo está de 
accordü o de todo o Império, para conferir-se ao 
mesmo Augusto Senhor o exercício dos Poderes, que 
peta Constituição lhe competem : Houve por hem, 
por Ião ponderosos motivos, decIara-Lo em MAIO- 
RI D A DE * para o ilícito de entrar immediatamente 
no pleno exercicio doesses poderes, como Imperador 
Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil, O Au¬ 
gusto Mona rc ha acaba de prestar o juramento solem ne 
determinado no artigo 103 da Constituição do Im¬ 
pério. 

Brasileiros ! Estão convertidas em realidades as 
esperanças da Nação; uma nova éra apontou; seja 
ella de união e prosperidade. Sejamos nós dignos de 
Ião grandioso beneficio. 

Paço da Assembléa Geral, 23 de Julho de 1840. 


L ^O0Ê’Çit'* 11 


47(5 


DOCUMENTOS, 


Bb. 


Noticia do noto da Coroação o Sagração do Sr, D, Pedro lí 
no dia 18 de Julho de 1841. 


Às 11 hoi'as da nianliãa do dia 18 de Julho S* 11. I 
determinou que seguisse o cortejo para a Gàpclto 
Imperial, na forma do programai a n.° 2, O Corpo 
Diplomaiico aguardava a passagem e chegada de S. 
M, L no pa^adiço, que communic^ o Palácio com a 
Capella Imperial. Dm quarto de hora depois chegou 
S. M. j tendo ao lado esquerdo suas Augustas Irmüas, 
c recebido o cortejo do Corpo Diplomático* ao qual 
S, H. dignou corresponder com a maior a fiabili¬ 
dade, despediu-se d*ctlas, e esperou dc capacete na 
mão que passassem todas as senhoras, que formavam 
o corlcjo de SS, A A, A este tempo jú tinha apparecido 
na varanda o manto do Fundador do Império e a es* 
pada imperial do Ypirangn, e jd as tropas estavam cm 
conlincncia tocando o Siymno da Independência, cujas 
recordações tornavam o acto mais solemne. Apenas 
5* M f L appnreceu na varanda / foi saudado por um 
viva cnümsiastico dc todo o povo que se achava na 
praça, ao qual S, M. se dignou corresponder; c assim 
foi saudado até entrar na Capella Imperial. 

S. RL foi recebido á porta da igreja pelo Exm. 
bispo Capellão Mõr c Cabido, c descoberto recebeu a 
aspersão do mesmo Bispo, c, pondo depois na cabeça 
o capacete de cavallcirò, dirigiu-se a Capella do 


DOCUMENTOS. 


177 


Sacramento aonde, (irando-o. fez oração, e repondo-o, 
dirigiu-se. aos cauccllos, aonde foi recebido por uma 
deputação de seis Bispos, com seus assistentes, man¬ 
dada pelo Ex,“* Arcebispo Metropolitano, que em 
falilis torto o esperava no presbyterio. 

S. M., saudando esta deputação, tirou o capacete, 
saudou SS, A A* Irmã as que já se achavam na tribuna, 
a cruz e o sagranlc; subiu ao Throuo, aonde se sentou. 
Revestidos os seis Bispos, vieram em deputação buscar 
S. M,, que subiu ao presbyterio, levando ã direita o 
Condestavel, á d'este o Mordomo-Múr, á d*este o 
Reposte iro -Mor, c á d'este o Mestre de Cere montas 
da Curte, e á esquerda o Camarista Mor, á (Veste o 
Camarista de semana, á iTeste o Capitão da guarda, 
e á d'este o Mestre de C cremo ma do Solio, Approxi- 
mando-se 5. M. ao sagrante , tirou o capacete, fez 
uma reverencia, e o Ex. m,> Ministro da Fazenda o 
recebeu em uma rica salva, que linha levado a 
corôa (*), c o fez collocar na credencia. 

Sentado o Imperador em uma rica cadeira fronteira 
ao sagra n te , a qual foi ministrada pelo Reposteiro - 
MÓi\ que a recebeu do Guarda-tapeçarias, ouviu o 
discurso do mesmo celebrante, e levantando-se, ajoe¬ 
lhou cm uma almofada ministrada peio ilepostciro- 
lllór, e o Ex. mo Ministro da Justiça leu a protestação 
de fé. Tendo o celebrante o missal aberto no 

seu regaço, S. M, I. pôz ambas as mãos sobre clle 
e disse: -— Stc Deus adjuvei , H ímc sancta D ri 
cvmgiUa .—E íéchando o missal, beijou a mão do 
celebrante. Lcvaulando-se S. M. ajoelhou segunua vez, 
e ouviu a oração do celebrante, linda a qual levan¬ 
ta udo-se foi ajoelhar no lado do Evangelho, prostrando-se 
sobre o genuflexório cm duas almofadas, uma para 
os joelhos e outra para encostar a cabeça, e ouviu 
as ladainhas, versos e duas orações* 

Findo este ado, $. M. levantou-se, veiu para diante 
tio celebrante, e despiu os collares do Tosão de Ouro, 
da Torre e Espada, e dc Santo André da Rússia, 
que foram recebidos pelo Ex*" 3 " Visconde dc S, Leo~ 


(*) Os Porln-insignias, que levaram as insígnias propriamente 
ditas de S, M\, entregaram-as ao Mestre de Cércmonías do Solío, 
que ns cotlocou ruí nltar-niâr, c as do Fallecido Imperador forniu 
eollocadas em uma rica credencia, que ficava do lado da Epistola* 

23 



DOCUMBHTOS* 


17b 

poldo; entregou a espada de cavalleiro ao Fx. m,> Ministro 
da Guerra, e o Camareiro-Aí ór tirou-lhe o manto dc 
cavalleiro e as luvas, entregando o primeiro iO Ex. rar 
Visconde de Baependy, e as segundas ao Ex* m “ Conde 
de Valenea. Depostas estas insígnias, foi S* Aí. I, ungido 
no pulso do braço direito, e esta uneçao foi purificada 
pelo Ex.™ Bispo de Glirysopolis com globos de algodão 
e mícapauis ministrados por um moço fidalgo. S. M, E 
inclinou-se depois sobre o regaço do celebrante, e 
foi ungiflo nas espaduas por uma abertura praticada 
na voslc imperial , e depois de purificada a uneçao 
pelo mesmo líx " Bispo, o Ex.“° Camareiro-Mór fechou 
ii ova mente a veste por meio dc colchetes para isto 
destinados. 

Terminadas as uneções, o Mestre de Ccremonias 
do solio, conduzindo o Diácono ao altar, entregou-lhe 
o manto imperial, este o deu ao celebrante, que o 
vestiu a S. AE X., ajudado pelo Camareiro-Al ór. O 
mesmo Mestre de C cremou ias entregou ao Diácono a 
murça, este a ofFereceu ao celebrante, que revestiu 
S. AK com ella, Feito isto, S, AE L subiu ao Throno, 
acompanhado pelos quatro Bispos mais antigos, e por 
toda a sua comitiva. 

Seguiu-se a Missa até o ultimo verso do graduat 
exclusive, c então S* AE L, ten^o sido avisado pelo 
Alestre de Cercmouias da Cõrte dirigiu-se ao altar, 
acompanhado das pessòas acima mencionadas, e dos 
quatro Bispos c assistentes para receber as insígnias 
imperíaes. Chegado defronte do celebrante, e feitas 
as vcmjs do costume , ajoelhou em uma almofada 
ministrada pelo Reposte iro -Alór. O Diácono foi então 
ao altar, trouxe a espada embainhada , c chegando 
ao pé do celebrante , desembainhou-a , e dando a 
bainha ao Ministro da Guerra, que foi chamado para 
esse ministério, olfereceu a mesma espada pela extre¬ 
midade da folha ao Ex,™ celebrante, o qual, tomando-a 
pela mesma extremidade, ofTcreceu-a a S. Al. pelos 
copos j dizendo a oração —- A ccipe gladiam, ctc.*~ 

ácabada a oração, o Fx.* 00 celebrante recebeu outra 
vez a espada da mão dc S. AL E, e entregou-a ao 
Diácono ; este deu-a ao Ministro da Guerra que a me tteu 
na bainha, c tornando a ofFerecc-la ao Diácono, este 
apresentou-a de novo ao celebrante, que a incllcu no 
cinturão dc S. AE, dizendo as palavras*— Accingcre 


DOCUMENTOS, 


179 


gladiam^ cic .—Fiada esta c cremo i ti a» S. M. I* levantou-sc, 
e desembainhando a espada, foz com eiía alguns movi¬ 
mentos ou vibrações, c correndo a pelo braço esquerdo 
como quem a Umpava, meLLeua na bainha, e tornou 
a ajoelhar* 

U Ex,”" celebrante IqvanLaiulu-se foi ao altar buscar 
a Coròa Imperial, c chegando delíonte dc S, M*, 
IlTa ofFereceu; S. M. pòz u coròa na cabeça, e tanto 
o Arcebispo celebra tile como ns Bispos, pondo n mão 
direita sobre cila, disseram ao mesmo tempo ns pala¬ 
vras— Avàpe cúvümun imperu^ etc . — DrpoLs iPisto o Diácono 
fui ao altar buscar o a nu cl c as luvas caudidas na 
mesma salva em que eslavom, e olfereceu estas insí¬ 
gnias ao Ei.“ ,í celebrante, o qual calçou as luvas cm 
ambas as mãos a S* AL, c lho meUcu o aunei no 
dedo a n nu Lar da mão direita* U mesmo Diácono voltou 
ao altar a buscar o globo imperial, c offereceu-o ao ce¬ 
lebrante, e esto o oflcrcccu a S- M*, que o entregou ao 
Ex*”“ Ministro dos Negocios Estrangeiros* U Diácono 
foi novamente ao aliar buscar a mão da justiça, e a 
entregou ao celebrante; este a oíFereceu a ÍS, M., que 
a entregou ao Ex,“*° Ministro da JusLiea, Finaimenlo o 
Diácono foi ao altar, e trazendo o sceptro, offerceen-o 
ao celebrante : este o apresentou a S. M. ná mão 
direita, di ze ndo as palavras: — Áccipe virgam vtríut is , 

Acabada cata ceremonia, Icvanlou-sc S* M. , e 
acompanhado pelo Ex* fflo celebrante á direita. pelo 
Ex.^ Jlispo Capellão Mor a esquerda, e pelos mais 
llispos assistentes no altar c mais comitiva, subiu ao 
Tlnoiio, sentou-se, c o celebrante disse as palavras: 
- $t(l , clC, 

S* M, L conservou-se sentado cm lodo o tempo do 
Te DeujH) versos, c duas orações cantadas pelo Ex^ m " 
Arcebispo, que ficou em pé à sna direita c descoberto, 
e cm seguimento d’elle os ministros do aliar. No pri¬ 
meiro degrau do Thruno, junto ao Ca pilão da guarda, 
eslava o Ministro da Justiça com a sua insígnia; 

adiante o EaL“° Ministro dos Estrangeiros com o globo; 
o Condcstavcl no seu logar, assim como toda a 
mais comitiva. 

Findo o Tc Dcum c as orações, seguiu-se a Missa, 
assistindo S. M, I. ao Evangelho, sem coròa, c. 
beijou-o no fim no livro apresentado pelo Ex, mr Bispo 
Cnp rUilivMÒr* 


180 


fiÜCUAllíKTQS. 


Acabada o nlfertorio , S, 5L I, , seguida judas 
pessoas que já referimos * dos quatro Bispos mais 
antigos, do Bispo Ksmoler-Mór e do Copeiro- Mc nur, 
sustentando na mão esquerda os dois pães em uma 
salva, e na direita o cirio accçso, subiu ao altar, 
e ajoelhando em uma almofada ministrada pelo Re- 
poslciro-Mór, recebeu das mãos do Bispo Esmolcr-Môr, 
e oíFereceu ao celebrante o puo cte prata, o de ouro, 
e o círio acceso, no qual estavam eucrostadas treze 
peças de 10rs, em ouro. Isto feito, S. 51. L 
retirou-se ao Throuo com as vénias do costume. 
Continuou a Missa, sendo S, M. I* incensado de 
sceplro e coroa pelo Bispo Gapellfio-Mór. â, M- I* 

esteve sem corda desde o Sanctus alá ao Commttnio , 
exclusive, recebendo unicamente a paz por amplexo 
do Ex,** Bispo Capcllao-Alór. S, M, I, esteve igual * 
mente sem corôa em quanto se recitaram as orações 
e evangelho do fim da Missa. 

Acabada a benção, o Bispo Capellao-Mór 

concedeu duzentos e quarenta dias de indulgências 
aos assistentes, que foram publicadas peio Conego 
Mestre do Gere munias do Solto. 

Acabada a Missa, S, 51. í. scutou-sc sem corôa para 
ouvir o sermão , que foi pregado pelo Reverendíssimo 
1). Abbadc Geral dos Bentos, que tomou por tliema — 

Sadoc sucerdos _ unxit Satünwjum .... Salomon antem 

stdit soper thronüM patris sui , et jtrmaium est vegmtm 
ejus j: 'mis* — O Pontífice Sadoc sagrou a Salomão; 
este tomou posse do tbrono de seu pai, e seu reino 
sc firmou em solidas bases. 

Findo o sermão, o Mostre de Ceremonias da Cõrlo, 
tendo recebido as ordens do S. 51., mandou desfilar 
o cortejo para a varanda, o qual partiu na ordem 
seguinte ; 

A Cama ta Municipal c os Juizes de Paz, que se collo- 
caram no pavilhão do Prata; os indivíduos que vieram 
cm deputações assistir ao acto da* Sagração; os mem¬ 
bros dos hibunaes da Còrle; os lilidares; os membros 
lia Assem bica Geral Legislativa; a Cdrte, tendo em 
frente o Rei dc Armas, Arauto e Possa vante; os Por¬ 
teiros da maça e da ca mia; os moços da cainara; 
o Forfeiro da Imperial Gamara; os O iR cia es da Ga¬ 
mara em exercício; os moços fidalgos; os Grandes 
do Império, e os que de Grandeza tem as honras, indo 






DOmriiNTGS. 


181 


cm alas a estes os porla-iusigiiiãà» Rogo que o Mestre 
de Ceremomas da Corte avisou a S* M. I. que o cortejo 
tinha desfilado, desfilou o Cabido com as duas cruzes* 
a archi-episcopal c a calhcdratica, assim como os Bispos 
c Arcebispo, Feita a oração ao Sí>. Sacramento, $. M. I., 
de coroa e sceptro, debaixo do palito,' tendo d direita 
o C ou deslavei, d cFcste o Ex. m * Ministro da Justiça 
com a mão alçada, e d d'este o Ex, w “ Ministro dos 
Negocios Estrangeiros com o globo imperial, cm frente 
o Àlfcres-Mdr e o Mestre de Ceremonias, c depois o 
Camareiro-Môr pegando na cauda do manto, o Capitão 
da guarda, o Camarista de semana, o Reposteiro- 
Mdr, desceu atd a porta principal da igreja, e, ao 
sair ao adro, foi saudado por enlIuisiasUcos vivas da 
immeiisa população, que, a vida aguardava a vista do 
seu Monarcha, e S, -VE I. graciosamente agradeceu esta 
primeira saudação. 

Subiu S, M< ao pavilhão do Prata, aonde os Grandes 
do Império largaram o paUio aos moços da camara, 
que alli l\\ o tiuliam entregue, c estes aos porteiros que 
estavam no mesmo pavilhão, S, M. dirigiu-se d sala do 
Tlirouo da varanda, e em circulo formado pela Repre¬ 
sentação Nacional, pelo Cabido, Grandes do Império, 
Grandes Dignitários da Corte, Camara Municipal, Tri- 
bunacs, e ÜJTtciacs-Móres da Casa, subiu ao Tlirono» 
acompanhado pelo Ex, wa Arcebispo Sagrante, fazendo 
uma reverencia a SS. ÂA. IL, que estavam com todas 
as Damas na sua respectiva tribuna, c outra ao Corpo 
Diplomático, que já se achava na tribuna fronteira, e 
recebendo a mão da justiça do Ex, m " Ministro respectivo, 
com eíla na esquerda, e com o sceptro na direita, 
foi saudado pelo Cabido, indo dois a doss aí d o 
primeiro degrau do Throno fazer sua profunda reve¬ 
rencia, dizendo —Per muitos annos , — Feito isto por 
todos, e pelos Ex* ar Bispos c Reverendíssimo Sagrante, 
deèfilon o Cabido pelo pavilhão do Prata, ImmcíUala¬ 
mente S. M, E, descendo do Throtro, veiii apresou- 
iar-se ao seu fiel povo pela maneira seguinte: 

0 Condeslavel tomava a direita do Imperador, d 
d*aquelie o Ex. m9 Ministro do íinperio com a Cotisli- 
luiçáo na mão, d doeste o Ex,“ D Ministro dos Negocias 
Estrangeiros com o globo imperial, a doeste o Ex.™ 
Mordomo-Hdr, c d esquerda de Sua Ma gesta de n 
Alfcrcs-M iír. os Ej,™ 1 " Ministros da Justiça, da Fazenda 


r.OCUMMTOS. 


1S2 

c tia Guerra. Assim em linha marchou Sua fllageslade 
até em frente ás columnas tio grande templo da varanda, 
e no centro da Representação Nacional, e dc todos os 
que levamos referidos, mandou ao Mestre do Ge remo* 
nias da Corte qnc fizesse funccionar o Rei de Armas, 
o qual estava em um degrau própria, dentro de um 
massíço formado por uma secção da guarda de Àcchel- 
ros, porteiros da canna c da maça, c moços da 
cainara, e pelos charameleíros imperiacs. Então o Liei de 
Armas, alçando a mão direita, na qual tinha imi 
rico chapúo dc plumas, disse cm alta voz: — Ouvidc, 
ouvide, cs tal attcntosl — A este tempo o Ex* ma AlLrcs- 
Mdr saindo da linha avançou cm frente ao perislylo 
do templo, c desenrolando a bandeira disse: 

Está sagrado o muito atto e muito poderoso Príncipe o 
Senhor D. Pedro II per grafa de Bros, e unanime accta - 
mação dos povos. Imperador Constitucional c Defensor Per¬ 
petuo do Brasil, — Viva o Imperador! 

O Alferes- Mor não pôde repelir ires vezes, como lhe 
cumpria, os vivas a S* M. I*, porque os do immetiso 
concurso do povo lhe não deram lugar, nem a 
emoção que todos possuíam poderia deixar de locar 
também o Alferea-Mór, Então S, M« I. determinou 
ao Mestre de Geremonias que dissesse a« General 
que mandasse começar as descargas, e a isto não 
ter sido assim, o çnthuslasmo uo immcnso concurso 
do povo, que era tanto quanto na praça cabia, não 
dava -ogar a esperar-se occasiio. 

S. M. T* não pôde assistir senão a 1/ descarga, porque 
o sol, que estava bastante forte, llfo não jÒcrmíUiu, ainda 
que o Ex. m * Alleres-Môr , com a bandeira, u garantia 
de seus raios. U Imperador, fazendo Ires reverencias 
ao seu povo, uma ú direita, outra ao centro, e outra 
u esquerda, retirou-se ao Tlirono entre vivas acclu- 
moçôes, e subindo a ^slo sentou-se, coüocou a corda 
em um bofete que estava ao lado da cadeira imperial, 
e sentado {*) recebeu o corlcjo dc todos aquelles 
Cidadãos,. que estavam no pavilhão do Amazonas, 
li lido o qual eon Iram a reli aram a lazcr-H^O os que 
estavam no pavilhão do Prata, c o dos Representantes 
da NnçãOi Logo que todos os qite estavam no salão 


(*} O GímdcslRvft sentou st iuitas as vues que o Imperador 
hfi sentou. 



DOCUMENTOS, 


183 


cumpriram este dever, S. M. I. ordenou que desfilasse 
a CôrtCj e, descendo do Throno, saudou a suas 
Augustas Irmaasj que estavam na tribuna* e ao Corpo 
Diplomático, que se achava na outra fronteira, e 
retirou~sc d sala do Throno do Palaeiü* encontrando-se 
no passadiço com SS* A A, Trmaas, c com cilas incor¬ 
porado, rcccheu alli as Senhoras de dístineçao, a 
quem as j ancilas do Paço foram oferecidas para 
verem a ac cl a mação do seu Monarcha. 

É impossível descrever a bcllcza, que apresentavam 
estas janellas ornadas Iodas de damas ricamente ves¬ 
tidas, que a porfia se disputavam a preferencia do 
enthusiasmo. 

Concluída a felicitação das damas, S. M. U se dirigiu 
ao sen aposento pela galeria maior do Paço, e ordenou 
que o banquete ibssc servido ás G horas, Um immcnso 
concurso de pessoas distinctas assistiu ao banquete 
de S. M, I,, que foi servido segundo o program- 
ma (A), Duas ricas bandas de musica tocaram durante 
este festim» 

llclirado o Imperador aos seus aposentos* serviu-se 
uma meza de noventa c seís talheres a todos os 
fuuc cio tia rios da Còrte, Ás 8 horas da noite fran¬ 
queou-se a varanda e o Paço para serem visitados 
pelas pessoas decenlemenle vestidas, que se apresen¬ 
tassem com este intuito, 

Suppõc-se (pie de doze a quinze mil pessoas os visita¬ 
ram» Ás 10 horas da noite anmtnciou-sc que acábavá a 
visita, e o bom povo que não linha podido entrar 
paciente esperou o dia seguinte, Se o eonctfrso fôr 
Lauto como na primeira noíle, os cinco dias destinados 
para laes visitas serão poucos para satisfazer a avidez 
c curiosidade publica. Tanto a meza do banquete 
como a credencia das insígnias tem estado expostas 
no novo salão que tem de servir para o Throno, 


Coroa cívica que a Guarda Nacional do Rio de Janeiro oÉfe- 
receu ao Souhor D, Pedro II no dia 19 de Julho, immediato 
ao da sua Coroação. 

Bontem, 19 de Julho, S. fil. I. recebeu, na sala cm que 
estão as insígnias ímpcriacs, perante toda a Corte , o Com- 


184 


DOCUMENTOS, 


mandante Superior da Guarda Nacional, acompanhado 
dos Commandames de Legião e dos Corpos que tiveram a 
honra dc lhe apresentar a corôa cívica, que S. 
sc tiiilia dignado aceitar; c a um discurso recitado 
pelo Com mandante Superior, S, M, respondeu que 
agradecia muito o testemunho dc lidei idade que lhe 
dava a Guarda Nacional do Município da .Corte, A 
coroa foi collocada, por ordem dc S. M*, entre as 
Insígnias Tinperiaes. 

Passando S, M. meia hora depois á sala do Throno, 
recebeu as felicitações do Senado, da Câmara dos 
Deputados, do Corpo Diplomático, das Àssemblcas 
Legislativas Provinciaes, dos Presidentes de Província, 
das Academias c Sociedades Scientificas, das Gamaras 
Municipaes, dos Cabidos, Ordens Religiosas e outras 
sociedades, e depois lodos os Cidadãos que concor¬ 
reram ao Paço, cujo numero excedeu a seiscentos. 
Retirou-se a seus aposentos ás 4 horas da tarde, c 
ás 7 1|S honrou com sua presença o Thealro dc S. 
Pedro de Alcântara. 


Descripçáo da Coroa cívica. 

A Corda Cívica, que a Guarda Nacionai da Cõrtr 
ofFereeeu a S, M. o Imperador, c cuja promptificacão 
foi confiada aos Srs* J, J. P. de Faro filho, Manoel 
Àn tonto Airoza, João Bnp Lista Lopes c J. P. Dnrrigne. 
Faro, ompõe-fe de dois ramos de carvalho, feitos 
de ouro, com os seus competentes fruetos, a que 
dão o nome de landes, Estes ramos suo presos por 
uma fita dc brilhantes em fdrma dc um perfeito laço; 
esta fita è rendada com differentes ílôres no centro, 
formando-lhes debrum recortado, imitando a folha da 
salsa, No centro do laço tremula um florão. Todo 
esle trabalho é transparente, feito dc brilhantes era- 
vados a filete, com grampas nos logarcs competentes. 
As duas pontas das fitas trabalham sobre dois cilindros 
de ouro, por onde passam duas molas que lhes im¬ 
primem o movimento logo que soiTrc o mais pequeno 
abalo. A fita prende os dois ramos que unidos for¬ 
mam a coroa, brotando de cada um cPèlles quatro 
ramos mais pequenos de quatro folhas. Dn tronco 


TJO CU MG lí TOS* 


1S5 


rebentam seis hastes eom ires folhinhas lavradas, de 
cada uma das quaês pendem tres íVáctos com seus 
caznlos de h rilha nt cs , abertos transparcntemente* Esta 
peça tem de ouro de lei í marco 28 oitavas, e 
contém dc brilhantes de differentes tamanhos 114 k* 

Esta posta cm uma caixa de feitio oitavado, forrada 
por dentro de vellodo carmesim, com as armas do 
império gravadas no centro, e por fóra forrada de 
marroquim verde, com differentes lavrados de ouro, 
contendo no centro o seguinte letreiro em letras* 
douradas ’ A S . M. L o Senhor D. Pedra I! offtrcce a 
Guarda Nacional do Município da Corte ? 18 dc Jttího 

de 18^1. 

À Coreia è feita pelo artista Furtunalo Rodrigues 
da Silveira, Guarda Nacional, c a caixa é obra dc 
M. Duplanih 


Dcscrípçãfj da VaraodR do Paço, que âerviu para o mago&tosü 
udu da Coroação do Senhor D. Pedro II. 


A Tarando lmpedal, (pie o Governo mandou construir 
para a Coroação do Scuhôr D. Pedro II, occtipa uma 
superfícic de qnasi quatorze mil palmos quadrados* 

Este monumento provisorio diíFerc cm tudo-iP^quclle 
ipic foi construído uo Rio do Janeiro para a Coroação 
iPEl-Rcí D. João VI cm ISIS: quadrupla mão d\>bra, 
triplico riqueza, brevidade na execução, e a quarta 
parte do custo, sem u potente muo de um governo 
absoluto , provam que a civiíisaçao no Brasil tem feito 
gr a ndes progressos* 

O Director, arcliitccto c pintor da obra foi o Sr* 
Araújo Porto Alegre; o mestre carpinteiro, o faUccido 
Serafim dos Anjos, cuja mldligcncia, probidade c 
aclividade 1 Lie grangearam a afteição do Ex;”* Mordomo 
do Paço, de quem recebeu as maiores provas de estima 
e consideração, 

Esta grande obra foi executada no espaço de sele 
mezes, e principiaremos a descreve-la pelo seu externo 
antes dc passarmos ao interior* 

Do adro da Capella Imperial no passadiço se estende 
a varanda, tendo dc extensão trezentos c dez palmos: 

« 


dücomehtos. 


J 80 

uma escada da quarenta e dais palmos, ornada de 
qiiulru soberbos leões, dd ingresso ao pavilhão do 
Amazonas; mas o que fere mais a vista é o templo 
do centro, cujo pcristvlo é de seis eoUmmas corintidas 
de trinta palmos de altura, bem digno de ser imitado 
tios monumentos públicos cresta Capital. 

ü templo, desde a base alé a cabeça do Gênio do 
Brasil, tem noventa c seis palmos de alio. Unia escada 
dc cincocnla palmos de largo desce do peristylo d 
praça; no alto tem um corpo saliento seiui-cireular, 
aonde apparece S. 31. I., e na base tem duas esta¬ 
tuas colossnes representando a Justiça e a Sabedoria, 
al tributos do Throno. 

O fastígio do templo tem um baixo-relevo represen¬ 
ta mio as Armas Imperíacs, c no friso a seguinte iuscrip- 
çfio: — Deos protege o imperador e o brasil. — O atlieo 
é coroado por uma quadriga, em cujo carro iriumplmiUe 
esta o Gcuio do Brasil, Lendo na mão esquerda as 
redeas dos ginetes, e na direita o Sccplro Imperial. 

Da paite ilo ftorLc, c idum gradiin inferior, estd a 
estatua do rio Amazonas sentada, com os aUrtbulos 
que lhe são proptios, assim como na esquerda a do 
rio da Prata. 

Às estatuas, os rios c os capiteis çorinthtos são de 
uma rara perfeição c dc um ultraja ca ba do, que a t Les¬ 
ta m o talento e a presteza do Sr. Marcos Fcrrez. 

As galerias lateraés que sc ligam aos pavilhões são 
da oracm dorica: nata-se ifellns a perfeição das bases 
c capiteis, c a fineza dc contornos no entablameuto. 

O otlico que as caròa, decorado de ornatos dr 
bronze e ,de palmetas nas píláslras, é acabado por 
um renque de Iripodas, aonde a mão d'obra ainda 
brUha pelo acabado dos ornatos c das pinhas que fazem 
o piugete do globo que serve de perfuma dor. 

Grandes baixos-relevos servem de friso a um inter- 
columuío dorico grego, que, indo de uivei ao grande 
socco do templo, produzem um eífeito admiravel; 
estes baixos-relevos representam trophéos d’armas an¬ 
tigas, e o que ha dc mais notável, além da compo¬ 
sição variada c fidelidade do caracter, é a perfeita 
illusão que causam, vistos â certa distancia; honra 
seja dada ao Sr. Professor José dos Reis Carvalho, e 
honra a 31. Dcbret, que deu ao Brasil um artista 
tão disliucto. 


documentos. 


187 


Os pavilhões, tanto n do Prata como o do Amazonas* 
fazem uma continuação da ordem das galerias; o arco 
de vinte \nn palmos > que abrange o iiilervallo das 
quatro columnas doricas, é preenchido por um ara¬ 
besco realçado dc prata, de uma illusão perfeita; estes 
pavilhões são coroados por duas bigas, cm cujo carro 
iriumphal catão duas Victorias na altitude dc voar, 
com duas coròas na mão. 

Riquíssimas lampa d as de bronze com globos baços 
pendem do centro do iutcreolumiiio, formando har¬ 
monia com finíssimos festões dc ilêres, atados por 
bandeletas, obra de M. me Flnot. 

O aspecto geral do monumento, chamado varanda, 
parece simples pela razão de sua extensão; a multi¬ 
plicidade de ornatos no exterior dos edifícios é nociva 
quando sua distribuição não é calculada na razão 
harmônica das grandes massas; è preciso, segundo as 
regras dos mestres, que o olho abranja de um só 
golpe o aspecto geral, e não seja entrecortado pela 
chamada de pequenos detalhes. 

O Brasil é a primeira vez que vê uma quadriga 
executada cm relevo e em ponto collossal; a reunião 
do templo c do trnmipho é própria para estas solem - 
n idades, e a t testa a um gesta de do alto destino pura 
que fóra edificada emelhanlc obra, 

Para descrevermos o interior é necessário começarmos 
pelo pavilhão do Amazonas, que é o destinado para 
a entrada do publico. 

O tecto do pavilhão ê ornado de tlòres c arabescos* 
c d’ellc pendem cinco lustres, sendo o do ceptro do 
uma dimensão soberba; em grandes letras se lê o 
pomposo nome do rei dos rios sobre um fundo verde, 
e no friso da colunmuLa interna estão gravados os 

nomes de iodas as cidades principaes do Norte, assim 

como dos rios principaes. As cidades são designadas 

por uma corda mural por cima do nome, c os rios 
por duas pás no mesmo logar; as cidades capitacs de 
província tem por cima da coròa mural uma estrella; 
c o Rio dc Janeiro, que está no pavilhão do Prata, 
distingue-se dc todas as outras por Ires est relias de 
oura, como a maior, a raafs bclla e a Capital do 

Im peno, 

IUqs, — Amazonas, Madeira, Tocantins, Xingu, S, 
Francisco, Araguay, Topôioá c o Negro, 


188 


UOCUJUE5TO0* 


Cidades.— Uçciíe, Olinda, Sergipe, Bahia, Cachoeira, 
Cuiabá, Vietoria, Belém, S. Luiz, Uciras, Ceará, 
Maceió, Natal c Parahyba, 

As paredes do pavilhão estão adornadas de silvados 
pintados, c o fundo è forrado de nobreza còr dy rosa, 
com grandes listões de alto a bai xo , brancos, que 
produzem um efíeita agradavel á vista. 

À galeria que se segue, e dá ingresso ao grande templo, 
tem de notável* além da variedade de còres do tecto , 
duas cousas; a l.“ è o nome dos illuslres mortos que 
foram tileis e fizeram serviços reaes á civil is acuo do 
Brasil; alLÍ se acham os nomes de muitas i 11 lis trações 
brasileiras que Iremos numerando, notando dc passagem 
os documentos que as tornaram dignas dc apparecerem 
ifcatc logar no dia o mais solcmne do Brasil. e 
Fr. S. Carlos, poeta c orador distincto, autor tio 
poema da Assumpção da Virgem; Caldas, orador e 
íyrieo illuslre; Fr. C aspar da Madre dc íleos , historiador; 
Bocha Fila* conhecido de todos os que se occupqm 
da historia patria ; José Bonifácio dc And rada e Silvo, 
cujo Qomc basta; Prudencio do Amara!, conhecido 
dos liltçratos; o Gapiblo-Már Clemente Pereira* celebre 
na guerra contra os Imboabas; o famoso íiodovülho, 
Bispo de Angola; o Bispo Desterro, creador do mo- 
numentos; Foraguassii, a Priticcza do Brasil, c seu 
marido Caramurú; Valentim, o arcluíeclo da igreja 
da Cruz, de S. Francisco de Paula, do antigo Passeio, 
do Parto, e de quasi lodos os maiores monumentos 
da Cidade; o Conde dc Linhares, cuja nobreza è a 
fundação da escola militar, c os bens que fez ao 
Brasil; J. Mauço Pereira, o primeiro que fez porceb 
lana no Brasil, pa quem seus trabalhos chimicos ccle- 
hrisaram; Eslaeio Cuiart e Miilo Franco, celebres 
Médicos; A- P. da Silva Pontes, o que marcou os 
limites do Brasil com trabalhos indizíveis; Fr. Leandro, 
botânico celebre o fundador do piUoresco c ameno 
jardim da Lagoa; Alvarenga* poeta; José Leandro, 
pintor dístincto, autor do quadro da Capclla Imperial; 
Manoel da Cunha, que pintou o descimento da cruz da 
sacristia da Capclla, c o retrato du Conde de Boba dei la 
que está na Gamara; o Conde de Bobadclla, que toda a 
Cidade venera, porque bebe todos os dias os seus benefí¬ 
cios, as aguas que correm pelos aqucduelos da Carioca ; os 
apostolas Nabrega e Ancfiieta; o cclcbrc mestre Marcos 


DOCUMENTOS* 


189 


Portugal; Au tomo Joaquim Veilasqucs, pintor bahiano, 
celebre pela soa valentia c imaginação; Leandro Joaquim, 
cujos quadros ornam o Parto c muitas outras igrejas (Testa 
Cidade c Província; J. M. dc Noronha, conhecido 
pelos litteratos; Ararigboin, Tebyreçá, Ião conhecidos 
como J. Bazilio da Gama e o seu poema do Urnguay; 
Aulonio José da Silva, qne, além de suas engraçadas 
comedias que dominaram mais de cincoenta amios 
Portugal c o brasil, se tornou mais interessante pela 
tragédia do seu illustrc compatriota o Sr. Dr* Magalhães; 
Mcm 3c Sá, o fundador do Rio de Janeiro; João 
Fernandes Vieira , o Castrioto lusitano, o restaurador de 
Pernambuco; J. Pereira Ramos, o reformador dos co- 
digos portnguczes c Secretario cio Manjuez de Pombal, 

r apois de recordações tão gratas, excitadas por ho¬ 
mens tão iílustres; depois dc se atravessarem duas galerias 
semeadas de lustres, lâmpadas e globos, de pinturas, 
sedas, tapeies c ouro, uma srusnçao insólita se apodera 
quando se entra na niagcstosa sala do TJirono, alta 
dc cincoenta c sclu palmos e larga dc sessenta e quatro. 

Á primeira cousa que fere a vista ifesla vasta sala 
regia é o aspecto grandioso, qne dá uma só ordem dc 
columnas coniUluas; a mesma dimensão, o mesmo aca* 
hndo, o mesmo strillado do peristylo aqui sc observa, 

O Tliioqo Imperial 6 o primeiro que o Brasil yè 
ãom tanta mngestade, riqueza c clcgancia; esta peça, 
que custou quasi vinte c cinco coutos de reis, é 
vcrdadcirameule digna do alto emprego a que é des¬ 
tinada; parccc prouosticar grandeza e riqueza para o 
Império do Brasil* 

Tem de altura quarenta c dois palmos ; sete degraus 
forrados de ve! tu do díiu acccsso ao Throno por urna 
leia dç ouro Ono orlada dc urna larga franja. A fôrma 
da cadeira è sumptuosa, tudo è ouro. c no meio de 
tanto esplendor brilhão nos braços da cadeira duas 
esp heras de marfim cintadas por duns zonas de ouro 
esmaltadas dc azul c semeadas dc estreitas* 

A franja, que custou quasi onze coutos dc réis, é 
uma obra de finíssimo lavor, e o manto dc velludo 
verde está orlado dc um largo galão de ouro e todo 
semeado de esI relias; o forro è dc Hiama dc ouro fino, 
c o fundo da ct-pula do um gosto raro, pela harmonia 
do setim azul com uma eslrdla no centro * arraiada 
dc cnnolõcs entrançados dc verde c ouro. 


190 


DOCUMENTOS,- 


A cvipula arremata com a forma cspherica, forrada 
de selim azul } semeada de estreitas: representa uma 
espbera armillar coroada pela cruz* As plumas e os 
ornatos, que circulam a base. fazem uma harmonia 
perfeita, 

Dos lados do Throno e das credencias estão dois 
leões alados, symbolo de força e de íutelligencia , 
sustentando um candelabro que arremata na parte supe¬ 
rior com uma coroa de louro, sobre a qual pousa 
um dragão alado, timbre da Ülustre casa de Bragança; 
li'estas cordas se ligam, por magnificas borlas* as 
abas do manto, deixando cair para os lados cm 
amplas pregas a rica franja, e deixando vêr a riqueza 
interna* 

O Sr. Leger comprehendeu optimamente o risco do 
Sr. Porto-Alegre. 

No arco que acoberta o Throno está á direita um 
medalhão representando o perfil do Imperador D, 
Pedro I, c á esquerda o do Imperador D, João VI. 

Sobre o fundo do mesmo arco vô-se um Gênio, 
conduzido por uma aguia, symbolo da realeza, descendo 
com um ramo de palma em uma mão c uma corda 
na outra, e olhando para o Imperador* 

No lado fronteiro no throno, o espaço comprehén- 
dido pito arqueamcnlo do teclo e pela cimalha interior 
é occupado por um quadro de sessenta palmos de- 
compridol, o qual representa aüegoricamente os faus¬ 
tíssimos resultados da asccnção do Monarcha ao Throno, 
e a gloria do seu reinado. 

Os quadros Iateraes por cima das galerias representam 
os dois maiores factos da Independência do Brasil, O 
quadro da galeria do Amazonas representa o grilo de— 
Independência ou Morte-—no Ypiranga; é composto 
pelo Sr. For to-Alegre c executado pelo Sr* lieis. Car¬ 
valho c Moita, O outro, que representa o dia 9 de 
Janeiro, é todo do pincel do Sr. Porto-Alegre, 

Passando á galeria do Prata, iTclIa se renova a 
sensação que tivemos na do Amazonas pela continuação 
da leitura de mais outras notabilidades do paiz* Al li 
sc encontram; 

Pedro Alvares Cabral, o descobridor do Brasil; o 
guerreiro c político Fluminense Salvado. Corrêa de Sá; 
B. L. de Gusmão, o inventor dos balões acrostatícos. 
e seu grande irmão Alexandre de Gusmão, ambos 


DOCUMENTOS, 


191 


illus trados pela sabia penna do Ex t “ fl Visconde de S. 
Leopoldo; Amador Rueno, que recusou a Coroa do 
Brasil ; o mavioso lyrico Gonzaga; Hyppolilo , o escriptor 
do Correio BrasilUn$e f c irmão de uma nossa notabi¬ 
lidade scicuLifica; Antonio José dc Moraes, o mestre 
da língua portugueza; o índio Maiteco, e seu collega 
Abreu, ambos o terror de Artigas; o General Camara; 
o famoso Visconde de Cayrú, e seu iIlustre irmão 
Ralthazar da Silva Lisboa; Monsenhor Pizarro, que 
tanto iIlustrou a historia da patria; o General Curado; 
Ra p ha cl Pinto Bandeira, cujos prodígios o fizeram 
passar por ter pacto com o diabo; Camarão; o autor 
do ÇaramurUf Santa Rita Durão; Padre Angelo; Paes 
Leme, o descobridor de Minas; M. A. de Souza; 
José de Oliveira , o maior dos pintores brasileiros, 
autor do tecto da igreja de S. Francisco; D, Marcos 
Teixeira; Almeida Serra, companheiro de Silva Pontes, 
□ ssíni como Lacerda; Calderon, e o insigne e melan¬ 
cólico José Maurício; Azeredo Çouliuho, o Conde Bispo 
dc Coimbra; o facundo orador Sampaio, e’o Padre An¬ 
tonio Vieira; Cláudio Manoel da Costa, esse infeliz 
genio , companheiro de infortúnio de Gonzaga e 
outros, 

O pavilhão do Prata se assêmelha ao do Amazonas, 
excepto no IccLo e nas còres das paredes ; o ta- se 
ídelle uma grinalda de flores da mão do Sr. Ca* valho, 
que o colloca no numero dos bons floristas^ 

No friso se acham gravados os nomes dos lios e 
cidades principaes do Sul, com os mesmos attributos 
que notamos no pavilhão do Amazonas. 

Rios: — Ticlé, Parahyba , Para na panem a, Guayba, 
Paraná, Doce h , S. Francisco, Negro, 

Cidades: — iiio Pardo, Rio de Janeiro, S. Paulo, 
Pelotas, Desterro, Barbacena , Marianna, Campos, 
Cabo Frio, Porto Alegre, Angra, Ouro-Preto. 

Na pequena galeria que dá ingresso á varanda do 
passadiço, e que une a este o pavilhão do Prata, 
lê-se no meio do friso, cm letras de ouro, esta su¬ 
blime inscripção — deos salve o imperador —, e dos 
lados ainda se encontram oito nomes bem illustres c 
bem caros ao Brasil 1 * 

Q Conde da Barca , o Marquez do Lavradio , João 
Pereira Ramos, o Desembargador Mosque ira a quem 
o Brasil deve a sua elevação á categoria de reino: 


192 


DOCUMENTOS* 


Cauto, o conquistador das Missões: o Marques de 
Aguiar, que abriu os portos aos estrangeiros, o Intru- 
duetor da pimenta da índia e mais plantas exóticas 
uo Brasil; e finaimcntc Luiz de Vasconcellos, cujo 
nome basta para uma recordação saudosa. 

Quarenta e tres lustres, duzentas aiandcllas, Tinte 
e cinco a lampa das e uma infinidade de globos pendem 
do lecto d f esla vasta galeria: ricas alcatifas se estendem 
por toda a sua superfície até ás escadas, com uma 
observação particular, que a estrada do Imperador, 
do Throiio ao perlstylo, é marcada sobre a alcatifa por 
uma finíssima tela de prata, orlada de galão de 
es leira de ouro , 

O Governa Imperial comprou tudo, e a despeza do 
edifício não monta a cem contos de réis. 

Transcrevendo a descri peão doeste magnifico monu¬ 
mento, não podemos deixar de tributar os maiores 
elogios ao dislrncto Artista Brasileiro o Sr, Manoel de 
Araújo Porto-Alegre , pintor da Gamara, dircctor, 
arcliitccto e^ pintor doeste sumptuoso cdFRcío. 

Todas as pinturas são compostas por elle e execu¬ 
tadas por seus discípulos, á excepção dos quadros 
allegoricos do teclo c dg quadro de sessenta palmos 
da arehi-voltu, 

(Janial do Cí inirrci» <t« 30 dt Julho de Í931.J 


FIM DOS POCIMFNTO^ 


ÍNDICE 


IMS 



CAPITULO 9ETIIHO. 1821—1831. 


L Primeiros acTos do Priacipc Regente. InOuencla das LiopS 
porluguctas. EíTcito das medidas leglslatiras tomadas 
pelas Cortes de Lisboa acerca do Brasil. S* Paulo e o 
Rio de Janeiro se pronunciam contra a partida do 
Príncipe. Embarque da Divisão Lusitana. Convocação 
de um Consetbo de Procuradores das Provindas, Nonras 
desordens cm Pernambuco e na Bahia* * . . , » 1 

U. Uma Esquadra portngocza cbega ao Rio dc Janeiro. 

Sua volta. Viagem do Príncipe Real a Almas. O titulo 
de Defensor Perpetuo, Convocação da Àsseinbléa Conslb 
liiinte, Manifestos, Viagem a S, PaulOi O grilo do 
Ypiranga. O Príncipe é nccl amado imperador do Brasil. 
Coroação., , , V . , i * • * *2 


25 






I ÍNDICE, 


19U 

1IL Sete Deputados Brasileiros abaudouam ns Cor I cs do 
Lisboa. Lo rd Oockrane culra nf> serviço do Brasil. Os 
Portugueses evacuam a Bahia. Cockraue segue a Esquadra 
Porlugucza alguns dias, e volta sobre o Maranhão. Sue* 
ocasos do Maranhão e do Pará. Horrível catastrophe, A 
Divisão Lusitana capitula c evacua Montevideo, A As- 
semblca Constituinte do Brasil. Demissão do Ministério 
dos And radas. Dissolução da Constituinte. Deportarão 
de seis Deputados, *.. 

IV. Manifesto relativo á dissolução da Constituinte. Mediação 
da Inglaterra, Primeiras negociações acerca do reconhe¬ 
cimento da Independência por Portugal. Revolução de 
Pernambuco. Acontecimentos subsequentes. PaciGcação 
completa do Korte, Execuções. Lord Cockrane torna ao 
Maranhão. Contribuição forçada. Sua volta para Ingla¬ 
terra. Motim militar na Bahia, Assassinato do Governador 

das Armas. . * r v~ 5 , 3G 

V. 0 Tratado de 29 de Agosto, Reconhecimento da Inde¬ 
pendência. Revolução dc Montevideo. Defecção dc Fruc- 
luoso Ri vera. Batalha dc Sarandj. Declaração dc guerra 
entre o Brasil e Buenos-Ayres, D. Pedro vai á Bahia. 

Morte de D. João VI, D. Pedro abdica a Coroa dc 
Portugal. Primeira Asscmblúa Geral Legislativa. Opera¬ 
ções uo Rio da Prata, Viagem ao Rio Grande. Morte 

da Imperatriz. Volta dc D. Pedro* Mi 

VI. Batalha dc iLuzaingo, Combate naval do Uruguay. 
Convenção de 182 7, que Buenos-Ay ves não raLiCcou, 
Continuação das hostilidades, TruLndo preliminar dc paz 
entre o Brasil e Ruenos-Ayrcs, Ncgocios de Portugal, A 
Sessão Legislativa de 18ÍÜ. A Princcza A mel ia dc Leuch- 
íemberg. Sessão Legislativa de 1 S 50 . EffcJlo no Brasil 

da Revolução frauceza dos tres dias de Julho, ... 55 

VIL Desenvoltura da imprensa periódica. Viagem do Im¬ 
perador a Minas, Proclamação do Ouro Preto. Seu 
regresso ao Rio dc Janeiro, A noite das garrafadas. 
Representação dos Deputados, Tc-Dcum cm S. Francisco 
dc Paula. Gabinete de G de Abril. Reunião du Campo 
de Santa Anua, Defecção de alguns Corpos. Sangue 
trio de D. Pedro. Abdicação. Embarque da Augusta 
Coniiliça, Sua partida. Caracter de D. Pedro, ♦ H7 




1NÜICE. 


195 


CAPITULO OITAVO. 1331—1841. 

I. Eleição da Regência provisória. Sedição militar na Bahia. 

O Padre Diogo Autouio Feijó Ministro da Justiça. Mo¬ 
vimentos de 14 c 15 do Julho c 7 de Outubro no Rio 
du Janeiro. A Setembrísada t ou sedição da tropa em 
Pernambuco uos dias lá, lã e 16 do Setembro de 1S31, . R 

II. Sociedades políticas. O Estado no Estado. A Sociedade 
Difkícsoíu* Os movimentos de 5 e 17 de Abril, O golpe 
d 1 Es La do de 30 de Julho* O partido Caramuru* A revolução 
do Ouro Preto. Projecto de banimento do Et-Imperador. 
Estabeleci mento da Sociedade Militar. Os dias 2 r 5 ela 
de Dezembro de 1833, Quebramento das Typographías, 

Prisão do Tutor dc S. M. Lc de suas Augustas Irmã as. 67 

IU. Movimonto de ih de Abril cm Pernambuco. Guerra 

dos Cabanos. Revolução do Ceará, Assassinato jurídico 
de Pinto Madeira. Movimentos de 13 de Setembro e líl 
de Novembro de 1831 no Maranhão. Guerra civil no 
interior* Morte do Caudilho rebelde. Pacificação da 
Província* O Pará desde 1831 até a presente epoeba. 1)8 

IV. O banimento do Es-Impcrador. O Aclo addicioíiaL 
Eleição do Padre Feijó para Regente do Império. Revo¬ 
lução' do Rio Grande do Sub Araújo Ribeiro e Bento 
Manoel, Combale do Fanla. Prisão de BeuLo Gonçalves, 
Demissão de Araújo Ribeiro. O Brigadeiro Antcro Presi¬ 
dente. Sua prisão. Fcijò resigna o cargo de Urgente. Pedro 

de A ranjo Lima Regente interino* Revolução da Bahia. 113 

V. A Bãtiia entra na ordem legal. Desastre do Rio Pardo, 

Fuga dc Bento Gonçalves, Assassinato du Presidente du 
Riu Grande do Norte. Sedição de R ay mundo Gomes. 
Retirada do Caliy. Tomada da Laguna, Combate do Ta- 
*|uary, Luiz Alves de Lima Presidente do Maranhão. , I IIL 

VI. Emenda no voto dc graças. Projecto da Maioridade 

no Senado. Projecto de reforma do artigo 121 da Consti¬ 
tuição. Adiamento da Assembléa Geral. A reunião no 
Senado* O Qtiero já do Imperador* Sua Mageslnde presta 
u juramento constitucional. Ministério dc 2á dc Julho* 
Amnistia dc 22 de Agosto. Sagração c Coroação dn 
Senhor D* Pedro 11. Futuros do Brasil* ..... 127 

IMIHIE Cbronulogico da Historia do Brasil. . 1311 



ÍNDIGO 


DOCUMENTOS 

Assento e Condições com que os Senhores do Conselho 
Supremo, residentes no Arrecife, entregam ao Senhor 
Mestre de Campo General Fr a o cise o Barreto, Governador 
cm Pernambuco, a Cidade Mauricéa , Arrecife, e mais 
forças, c Fortes junto d dias, e mais Praças . que tinham 
occupadas na banda do Norte, a saber: a Uha de Fcruão 
de Noronha, Ceará, Uio Grande, Píirahybti , Ilha de 
Itamaracà ; accordado tudo pelos Commbsarios de uma 
e outra parte abai vo assiguados, 3 

Decreto de 7 de Março de 1321 pelo qual S. M. F* declara 
a intenção de voltar para Lisboa, deixando encarregado 
do Governo provísorío do Beiuo do Brasil o Principe 
Real do Ucíno Unido, lí 

Decreto de 22 de Abril de 1821 estabelecendo a Begencia 
do Brasil na Pessoa do Príncipe Beal do Reino Unido, 1 í 
Instrucçõcs a qtjo se refere o Bcal Decreto de 22 de 

Abril dc 1321, 12 

Carla do Principe D, Pedro , dirigida a seu Augusto Pai, 
com data de 21 dc Setembro de 1821. * . , . * 14 

Representação dirigida ao Príncipe Regente do Brasil pela 
Junta Provincial deS. Paulo em 24 de Dcíembru dc 1821, 18 

Represei» lãçãn da Gamara de Paulo de 31 do Dezembro 

de 1321, £1 

Representação do Bispo de S, Paulo , do 1*° de Janeiro 

de 1822. ^ - .£4 

Oflicio do Governo de S, Paulo de 3 dc Janeiro dc 1822. 26 

Falia do Orador da Deputação dc 5. Paulo em 2G de 

Janeiro de 1322, , * . 26 

Termo de Vereação du dia 9 de Janeiro de 1S22. . , 33 

Falia que o Juiz de Fòra doesta Cidade José Clemente Pe¬ 
reira, Presidente do Senado da Gamara, dirigiu a S. 

A, II, no aeLo em qne ello apresentou ao Mesmo Senhor 
as Representações do Povo d cata Capital* , , . , » âli 

Representação do Povo do Uio de Janeiro, dirigida ao 
Senado da Gamara, a que se refere o anterior discurso, 41 
Vereação extraordinária do Senado da Gamara d cs ta Curte 
PP dia 23 dc Maio de 1822. 49 









indica 


197 


Faliu que a ti. A. R. o Príncipe Regente Constitucional 
o Defensor Perpetuo do Remo do Brasil dirígiu o Senado 
da Gamara d esta Cidade peia voz do sen Presidente , 
no ac to dc apresentar ao Mesmo Senhor a Representação 
do Povo dVlla sobre a convocação de uma Assemblea 
Geral nesta Gftrle. 5i 

Representação que a S, A. R. o Príncipe Regente Consti¬ 
tucional e Defensor Perpetuo do Reino do Brasil dirige 
o Povo do Rio de Janeiro pela Gamara d + esta Cõrlc. 59 
Installação do Conselho d‘Eslado sob a Presidência do 
Príncipe Regente do Brasil. * 70 

Representação que a S. A. IV. o Príncipe Regente elevaram 
os Procuradores e o Ministério, corroborando a sup plica 
du Povo, dirigida pelo Senado da Gamara no dia 23 
de Maio. ....... ........ 72 

Manifesto do Príncipe Regente do Brasil aos Povos d’este 

Reino.* .., * . 7 ti 

Decreto da mesma data pelo qual manda o Príncipe Re¬ 
gente rechaçar das costas do Brasil qoalqticr evpedição 
portugucia, que chegue ã cilas com o intuito de desem¬ 
barcar sem o seu consentimento. $5 

Mniiileslu do Príncipe Regente do Reino do Brasil aos 
Governos e Nações amigas. ,*.*.*,.* BS 
Edital do Senado da Gamara do Rio de Janeiro fixando 
o dia 12 de Outubro de 1822 para a Acdamação do 
Príncipe Regcuto como Imperador Constitucional do 
Brasil. , ....... 102 

palia do Tlirono com que o Senhor D. Pedro I, Impe¬ 
rador Gonstltucloiiul-v Püítüfíur Perpetuo do Brasil, abriu 
a Assembléa GousIiLuinle no dia 3 do Maio do 1323. 104 

Decreto de 12 de Novembro de 1323 dissolvendo a As- 
sembloa Constituinte do Brasil, ........ 115 

Proclamação publicada no dia 13 de Novembro de 1823 
em consequência da dissolução da Asscmbléa CousliLuinLe* Üü 
Manifesto que S. M, o Imperador dirígiu aos Brasileiros, 
no dia il> de Novembro de 1823, com o iiin de aplacar 
a impressão causada pela dissolução da Assemblea Cousli- 
luinto. . . • . * . . . . . * , * * \ * ti8 
Proclamação de Manoel de Carvalho Paes de Andrade, 
Presidente intruso de Pernambuco, publicada m> dia 2 
de Julho de 182 4- 123 














Í9S 


ÍNDICE* 


Manifesta do Manoel de Carvalho Paes de Andrade pro¬ 
clamando a Confederação do Equador, publicado tem 
Pernambuco no dia 24 de Julho de 182 4* * . - * 124 
Portaria do Ministro c Secretario dc Estado dos Negocios 
do Império, a que se refere o anterior Manifesto, . , 12ü 

Mola importantíssima do Ministro e Secretario dEstado das 
Relações Ericriores da Republica do Rio da Prata D, 
Manoel José Garcia ao Ministro c Secretario d Estado dos 
Kcgocios Estrangeiros do Impcrio do Brasil. , , , 12 8 
Manifesto ou Exposição fundada o justifica Li va do proce¬ 
dimento da Gôrlc do Brasil a respeito do Governo das 
Províncias Unidas do Rio da Prata, c dos molhos que a 
obrigaram a declarar a guerra ao referido Governo, , 131 

Falia do Tlirono com que o Senhor D, Pedro I, Impe¬ 
rador Constitucional c Defensor Perpetuo do Brasil, abriu 
a primeira Sessão da primeira Assembléa Geral Legisla¬ 
tiva d'este Impe viu no dia 6 de Maio dc 182Ü, » , * 142 

Convenção preliminar de 2â de Mnío de 1827, celebrada 
entre o Enviado Extraordinário c Ministro Plenipoten¬ 
ciário da Republica de Buenos-Ay ves D. Manoel José 
Garcia, e os Commksarios Brasileiros, na Cidade do 
Rio de Janeiro; a qual não foi ratificada pelo Governo 
eVaquelJa Republica por uma Rcsoluç*"’* de 2 5 de Junho 


seguinte,. » * * . RS 

Mcnsnrrcm do Ex*® fl Sr, Presidente da Republica ao Con¬ 
gresso Gera! Constituinte, 149 

Falia com que S. M. L o Senhor D, Pedro I abriu a 
primeira Sessão da segunda Legislatura do Impcrio no 
dia 3 de Maio dc 1830, . , * . , . . , , 151 


Proclamação que o Scubor D. Pedro 1 fez aos Mineiros, 
e cm geral a todos os Puvos do Brasil, publicada nu 
Cidade do Ouro Preto no dia 22 de Fevereiro de 1831, 154 

Representação dirigida ao Senhor D, Pedro i, Imperador 
do Brasil, por vinte Lrcs Deputados c um Senador, eri¬ 
gindo uma reparação da alTronLa, que a nacionalidade 
linha sofTrido nos dias 13 e 14 dc Março dc 1831, . lati 

Proclamação cm uome da Àssembléa Geral aos Povos do 
Brasil, dando conta dos acontecimentos du dia 7 de 
Abril dc 1331, c da nomeação da Regcncia Provisória, 
e rccúinmcndamlo o socego c trauquillidade publica, . 159 

Manifesto do Coronel Bento Gonçalves da Silva , Cabeça 





líTmCE, 


199 


c 

da Robellião do Rio Orando do Sul, publicado no dia 

25 de Setembro de 1B35. „ , , # „ 1G2 

Pcras GÍÍiciaes relativas á renuncia, que fez o Senador Diogo 
Antouio Fdjó do cargo de Regente, no dia 19 de Se¬ 
tembro de 1837. . < i « » » . < t * . . . 172 

Proclamação da Ae&cmbléa Geral pela qual se faz constar 
no Poro do Brasil, que o Senhor D. Pedro II foi de¬ 
clarado Maior, c entra no exercido, que pela Consti¬ 
tuição lhe compete* .*,,*******, 175 


Noticia do acto da Coroação c Sagração do Senhor D, Pe- 
dto II no dia 18 de Julho de 1841* *■*.*. 17G 

Coroa eivica que a Guarda Nacional do Rio do Janeiro 
oíTerccen ao Senhor D* Pedro II no dia 19 dc Julho, 
immcdialo ao da sua Coroação* , . * * . * . 183 

Dcscripção da Coroa eivica* „ * *.184 

Dcscripção da Varanda do Paço, que serviu para o ma¬ 
gos Loso ac lo da Coroação do Senhor D. Pedro LL * 185 


fim no mm do hegmdo mm, 


Hio I*neírot Typo^rapLLiãi OnhUiil de Lttnunfttf rua do Luvradto t 53. 









Jt 


-r' I 



errata importante. 


Ni ... 


Criinii Vm M . « „ * aí0>l0 

Icifc-so Ici do IS tio Agnslo, 


.TOi? 00 


o 


_ Ko ? 


r- 




























