Abreu e Lima, José Ignacio de (1796-1869)
Compendio da historia do Brasil. Tome second.




















COMPENDIO 


DA 


HISTORIA DO BRASIL 





COMPENDIO 


> da: 

HISTORIA 110 llIliSIL 


PELO GENERAL 

J. I, DE ABREU E tlMA 

NATURAL DA FltQVlNCÚ EB PERNA RÈEITÊÍI 

BfeinlnV) banororio da IiüUtuio Dlslorlco e GaograpWco BrMlliíwi Autor do 
liiilorioot pfilõlico L- liUerürío da lirisiL 
o dos Ul morim àhif ° Gunco * sübru n Ekpbaucia* 


CQM RETRATOS 



RIO DE JANEIRO 

I; li cill Ei n 5 CUHT^fiEÍ 

EDUARDO E HENRIQUE LAEMMEHT 

Una Ui Quitanda K* 77 

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•i-SIHÍíKMA.5 3^28Ófi » O', 'f.it i 






COMPENDIO 


HA 


HISTORIA DO BRASIL. 


CAPITULO SÉTIMO. 

1K21 — 1831. 

I. 

Primeiros actos do Príncipe Regente. Influencia das tropas 
portuguezas* Effeito das medidas legislativas tomadas pelas 
Cortes de Lisboa acerca do Brasil. S, Paulo e o Rio de 
Janeiro se pronunciam contra a partida do Príncipe. Em- 
barque da Divisão Lusitana. Convocação de um Conselho 
de Procuradores das Províncias. Novas desordens em Per- 
nambuco e na Bahia. 

Um dos primeiros cuidados do Regente, 
depois da partida d’El-Rei , foi conter 
quanto lhe foi possível o espirito de 
desunião , que crescia entre os Brasileiros 
e Portuguezes; para esse fim dava repe- 
tidos banquetes, aos quaes eram comi- 


2 


lUSTOlUA DG HHA.su 


dados os OlHciaes de ambos os paízcs; 
e com quanto em presença do Principe 
dissimulassem os seus ressentimentos, se- 
paravam-se ao depois irreconciliáveis ini- 
migos como d’ antes. A posição de D. Pe- 
dro era com efíeito dillicil. ■ Ac cresciam a 
isto as diííiculdades financeiras, em que 
se achava a administração. O Governo 
precedente havia deixado o thésouro ex- 
hausto ; e o banco , cm razão da má 
direcção que tivera , estava tão empo- 
brecido, que chegou ao ponto de sus- 
pender os seus pagamentos. Necessário 
íbi recorrer-se á uma rígida economia , 
tanto na parte domestica de 5. Chris- 
tovão, como em todos os ramos da 
administração. Muitos Decretos tendentes 
a promover o interesse publico se pro- 
mulgaram , e foram abolidos muitos im- 
postos oppressivos. 

Havia-se entretanto completado a eleição 
dos Deputados brasileiros ás Cortes de 
Lisboa. Receberam-se também as bases 
da Constituição portugueza, mas o Prin- 
cipe, ignorando ainda os efíeitos da che- 
gada de Sua Magestade Fidelíssima a 
Lisboa, demorou a convocação das auto- 
ridades, que as deviam jurar. Esta demora 
motivou muito desgosto no partido por- 
tuguez, de tal sorte que a divisão auxi- 
liadora , marchando para o Rocio (5 de 
Junho de 1821), alli pediu que se juras- 




3 


CAPIT. VII, §. I. 

sem as luíses tia Constituirão ul ti mamente 
chegadas do Portuga!. Ainda ([uc muito 
ressentido com esta conducta sediciosa , 
1). Pedro, tendo convocado os Eleitores 
de Província, prestou o juramento exigido, 
vendo-se além d’isso obrigado a acquiescer 
a outras requisições, como a da demissão 
do Conde dos Arcos , que partiu para 
Lisboa, a nomeação de uma Commissão 
Militar para o mando das armas, e a de 
uma Junta governativa, responsável perante 
as Cortes de Portugal. Organisaram-se 
com eííeito a Junta e a Commissão (*), 
más a primeira licou logo redusida á nul- 
1 ida de, e a segunda se dissolveu pela 
deliberação espontânea de seus membros. 

Por uma lei datada fie 2 1 \. de Abril 
de 1821, as Cortes de Lisboa declararam 
independentes do Rio de Janeiro todos 
os Governos Provi nciaes , e sujeitos tão 
sómente aos Tribuna es de Portugal. Por 
esta lei tlesorganisadôra formou-se uma 
multidão de pequenos governos em todo 
o Rrasil , que se negavam corresponder 
com o Príncipe Regente, porquê se dizia 
que este, aproveitando occasião opportuna, 


Formaram a Junta as '&gçinle$ pessoas: Bispo Capullão 
M6 r , M a ri a ü ti o J osé Pe rei ra cl a ¥ o nseca , J osé d c Olheira 
Barhoza, José Caetano Ferreira de Aguiar» Joaquim de Oli- 
veira Alvares, Joaquim José Pereira de Faro» e Sebastião 
Luiz Tiuoeo, Os Brigadeiros Veríssimo Aulooio Cardoso e 
Franciseo Saraiva Befoíos foram escolhidos pava Adjuntos ao 
G o \ern a dor d as A no a s. 


h 


niSTQltlA 1)0 iíUASII, 


assumiria o poder absoluto; porém isto 
não passada de insinuações do partido 
portuguez , debaixo das esperanças de 
que as Cortes restaurassem seus antigos 
privilégios. Pela preponderância deste 
partido na Cidade da Bahia ncgou-se a 
respectiva Junta a reconhecer a auto- 
ridade de D. Pedro, pedindo ao Governo 
de Portugal reforço de tropas, alim de 
melhor se manterem as relações entre os 
doispaizes; o que foi acolhido com agrade- 
cimento e appr ovação. Achou-se por esta 
fôrma D. Pedro redusido a simples Go- 
vernador do Rio do Janeiro , e de uma 
ou duas províncias do Sul, e cercado 
das maiores difficuldades pela diminuição 
das rendas publicas. Estas circumstancias 
adversas, juntas ao espirito sedicioso da 
tropa portugueza, fizeram com que D. 
Pedro escrevesse a seu Augusto Pai, no 
dia 21 de Setembro, nos termos mais 
expressivos , pintando-lhe o verdadeiro 
estado do paiz, e sua falsa posição (*). 

As Côrtes de Lisboa continuavam em 
seu plano de sujeitar o Brasil á antiga 
dominação colonial. Um Decreto de 29 
de Setembro extinguiu os Tribunaes da 
Cbanccllaría e do Thesouro, a Junta do 
Commercio , e varias outras repartições 

(*) Como esta caria revela a verdadeira itidolc do Príncipe 
D. Pedro, copiaàio-la por extenso nos Documentos, onde 
a acharão os nossos leitores debaixo da letra D* 



I. 


5 


C.VPJT. VII , §, 

centraes, que se haviam estabelecido no 
Rio de Janeiro cm tempo de D. João VI; 
e outro Decreto da mesma data ordenou o 
regresso do Príncipe com a injuncção de 
previamente viajar incognito pela Ingla- 
terra, França e Hespanha, para completar 
a sua educação política. A estes Decretos 
seguiu-se outro do l.° de Outubro, no- 
meando para cada Província um Governador 
das Armas, delegado do poder executivo 
de Lisboa; e a 18 do mesmo mez, se de- 
cidiu, que embarcassem mais tropas para 
Pernambuco e Rio de Janeiro. E impossível 
conceber-se uma serie de providencias 
melhor adaptadas para frustrar todos os 
fins a que se destinavam. Então viram 
os Brasileiros , que já não era possível 
esperar cousa alguma favoraveí de parte 
das Cortes de Lisboa , e que a sua sorte 
dependia d’elles mesmos ; decidiram-se 
portanto pela independência. 

Todavia, eram grandes as di ffi culdades 
da empreza; todas as Cidades marítimas 
do Brasil estavam oc cu padas pelas tropas 
portuguezas , as coram uni cações eram 
incertas e penosas; e sem que se con- 
tasse com a cooperação do Principe , 
parecia impossível obter nenhum resultado. 
Entretanto D. Pedro preparava-se para 
obedecer a ordem da sua retirada no 
meio dos sustos e clamores de todos os 
partidos. A desapprovação da partida do 


6 


n isto® ia no BB-Asn, 


Príncipe tornava-se mais e mais gerai: os 
Portqguezes julgando que a sua ausência 
traria promptamente a independcneia , e 
os Brasileiros porque suppunham que só 
a sua cooperação podia evitar uma con- 
tenda sanguinolenta e duvidosa. Na Cidade 
de S. Paulo, onde os patriotas eram em 
maior numero do que na Capital , as 
cousas levavam caminho mais prompto e 
seguro. José Bonifácio de And rada e Silva, 
Vice-Presidente da Junta Provincial, infor- 
mado da próxima retirada do Príncipe 
convocou ás onze horas da noite (2 A de 
Dezembro) os seus collegas, e conseguiu 
que assignassem uma representação, em 
que francamente se fazia ver a Sua Alteza 
Real, que a sua partida seria o signal 
da separação do Brasil (*). 

Havia-se ao mesmo tempo manifestado 
em Minas um movimento semelhante, c 
conhecendo os habitantes do Rio de Janeiro 
o que se passava n’aquellas províncias , 
occorreram á Gamara Municipal para que 
representasse a D. Pedro contra a execu- 
ção dos dois Decretos das Còrtes. Km 
conformidade d 'esta requisição dirigiu-se 
a Gamara em préstito á presença do 
Príncipe, no dia 9 dc Janeiro de 1822, 
e apresentando a supplica do povo (**), 


VjíL Duciimcnlos . letra E, 
(**} Vid, Documenlos* leira h\ 


C À P1T * VII > 


, Ir 


7 


procedeu o seu Presidente a expor a 
Sua Alteza os sentimentos dos partidos, 
Realista e Patriota, acerca da sua retirada. 
Immcnso concurso de todas as classes 
havia acompanhado a Gamara Municipal, 
entre o qual grande numero de Oííiciaes 
da Divisão Portugucza, dezejosos de ver 
o resultado. Depois de ter prestado toda 
a attenção , o Príncipe julgou finalmente 
que devia acceder ao dezejo geral , e 
respondeu — « Como é para bem de todos, 
e felicidade geral da nação , diga ao povo 
(pie rico. » 

Esta declaração explicita motivou geral 
satisfação , exeepto nos militares portn- 
guezes , que logo mostraram symptomas 
de revolta. O General Jorge d’Avilez , 
seu Gonim and ante, pediu immedia ta mente 
a sua demissão, e antes que lh’a dessem, 
a sua tropa , que subia a dois mil 
homens, saiu dos Quartéis, na tarde 
de 11 de Janeiro, e marchou a occupar 
o morro do Castello , que domina toda 
a Cidade. Conhecido o movimento, e 
antes de romper o dia seguinte, o Campo 
de Santa Anna achou-se cheio de gente 
armada; a maior parte constava de Cida- 
dãos, pouco aptos para se arrostarem 
com os veteranos portuguezes , mas eram 
superiores em numero , hem providos de 
artilharia e dispostos a acabar com a 
dictadüra, que até alli linha exercido a 


8 


historia do musil 


Divisão auxiliadora. Parecia inevitável um 
conílicto, quando Avilez embaraçado com 
esta opposição, e vacillante por não ter 
recebido ordens positivas das Cortes, 
pííereceu capitular, com a condição de 
que seus soldados conservariam as armas. 
Concedeu-se-lhes isto, com tanto que se 
retirassem para a Praia Grande, do outro 
lado da Bahia, até que se preparassem 
embarcações pára os conduzir a Lisboa; 
o que se verificou no mesmo dia na 
melhor ordem possível (*). 

Fizeram-se os preparativos necessários 
para o immediato embarque dos Portu- 
guezes; mas chegada a oecasião, recusaram 
obedecer até que aportasse a expedição 
todos os dias esperada de Lisboa. Irritado 
com esta negativa, o Principe passou-se 
para bordo de uma das canhoneiras, 
postadas para prevenir a eu mm uni cação 
com a Capital , c ameaçou-os de ser o 
primeiro a fazer fogo se não embarcassem 


(*) Wcsta oecasião suppuulia-se gerálmentc que os partidos 
se chocassem , e Mó que haveriam ninhos desastres. Também 
se temia um rapto da família do Príncipe ; por isso, e para 
poupar cm parte á Princeza Real, gravida de oito mezes, os 
sobresallos e desgostos que semelhante nisc deveria causar-lhe, 
julgou- sc prudente que as pessoas da Real Família se retirassem 
para a Fazenda de Santa Grui, dista ule da Cidade cerca de 
doze legoas* A, fadiga da jornada feita com precipitação f 
debaixo de um sol ardente, tornou-se fatal ao herdeiro apa- 
rente da Coroa, o Príncipe da Beira D. João Carlos, criança 
fraca do onze mezes de idade, que morreu no dia h do 
Fevereiro, sorte de quasi todos os primogênitos da Casa do 
Bragança, 


9 


CAPIT. VJI, I. 

immedia ta mente. À requisição de maior 
demora modificou -se então na de tres 
mezes de soldo adiantado, que lhes foi 
concedido, e no dia 15 de Fevereiro 
íi/,eram-se á vela para a Europa. 

Tendo chegado de S. Paulo o Conse- 
lheiro José Bonifácio de And rada e Silva 
como Orador da Deputação, que vinha 
pedir a S. A. B. demorasse a sua partida 
por motivos de reciproca conveniência 
para Portugal e para o Brasil , houve por 
hem o mesmo Principe nomea-lo , com 
data de 16 de Janeiro de 18'22 , Ministro 
dos Negocios do Bcino e dos Estrangeiros. 
O primeiro cuidado do novo Ministro 
foi restabelecer a centralisação das Pro- 
víncias, que as Cortes haviam anniquilado, 
e que se tornava de primeira necessidade 
contra as agressões externas. Com estas 
vistas promulgou-se o Decreto de 16 de 
Fevereiro, ordenando a convocação de 
um Conselho dos Procuradores das Pro- 
vindas , cujos membros deveriam ser 
escolhidos na razão de um Conselheiro 
por cada uma , que tivesse dado quatro 
Deputados ás Cortes. D. Pedro sc declarou 
Presidente d’ este Conselho. 

Cumpria a este Corpo aconselhar o 
Principe sobre todos os negocios im- 
portantes, organisar vários projectos de 
reforma na administração, e apresentar 
as reclamações e exigências das Províncias. 


2 


HISTORIA 3)0 BRASIL 


m 

A tarefa do Ministro tornava-se summa- 
mente difficü ; quatro provindas sómente 
se reuniram n’esta alliança : Rio de Janeiro, 
S. Paulo, Minas Geraes e Rio Grande do 
Sul. Pernambuco estava retalhado pelas 
dissençoes civis* dois batalhões de linha 
e a parte principal das milicias haviam 
pegado em armas contra o Governador 
Luiz do Rego , e vários choques haviam 
já oecorrido. A tropa portuguéza foi 
mandada retirar no mez de Novembro, e 
substituída por outra que sendo, segundo se 
expressavam as Cortes , mais constitucional , 
seria melhor acceita pelos habitantes. En- 
tretanto não ouzaram alli , sem receber 
antes autorisação de Portugal, proceder 
á eleição dos Procuradores da Província. 

Na Bahia foi perturbada a tranquilí idade 
publica no mez de Fevereiro de 1822 , por 
haver sido nomeado Governador das Ar- 
mas o Brigadeiro Portuguez Ignacio Luiz 
Madeira para substituir ao de igual patente 
Manoel Pedro de Freitas, Brasileiro, que 
exercia interinamente aquelle emprego. 
Madeira, apoiado pelas tropas portuguezas, 
intima ao Chefe brasileiro que lhe entre- 
gue o mando ; este porém, protegido pelas 
tropas do paíz e pelo povo, recusa faze-lo. 
Seguem-se d’esta controvérsia provocações, 
rixas particulares, e por fim, a 17 de 
Fevereiro, conllictos parciaes em diííerentes 
logares, donde os Brasileiros repellidos com 



11 


CAPIT. VII, I. 

perda, se retiraram ao Forte de S. Pedro, 
que também evacuaram no dia 21 para se 
irem acampar no interior. Trinta Europeus 
morreram nos diversos encontros, c muitos 
habitantes foram envolvidos neste sangui- 
nolento tumulto. Madeira ficou senhor 
da Cidade , onde reinou por algumas 
semanas a mais completa anarquia e 
confusão; suspenderam-se as transacções 
commerciaes, e tudo prognosticava serias 
consequências da lutta, que havia come- 
çado. 



Uma Esquadro portuguesa chega ao Rio dó Janeiro, Sua 
volta- Viagem do Príncipe Real a Minas- O titulo do 
Defensor Perpetuo, Convocarão da Assembléa Constituinte. 
Manifestos, Viagem a S. Paulo. O grito do Ipiranga. O 
Príncipe é aoclamado Imperador do Brasil. Coroação, 






Não obstante o máu effeito de todas 
as medidas acerca do Brasil , persistiam 
as Cortes de Lisboa no seu systema sem 
modificação alguma. Tinham supprimido 
a Academia de Marinha do Rio de 
Janeiro , iinico estabelecimento central 
que restava áquem dos mares, assim 
como tinham recusado um poder execu- 
tivo para o Brasil , porque diziam que 
este poder era indivisível. O numero dos 
Deputados Portuguezes era de cento e 
trinta, o dos Brasileiros não passava de 
setenta, e d’estes apenas eincoenta che- 
garam a Lisboa. Vê-se pois que este 
numero era mui diminuto para poder 
ganhar alguma influencia na Assembléa : 
estavam sempre em minoria, e as provas 


iã 


CAPIT. VII, §. lí, 

de despreso, a que estavam sujeitos, 
eram ainda mais mortificantes do que as 
continuadas derrotas que soííriam. Um 
d’elles requereu a ereação de uma Uni- 
versidade no Brasil, e foi-lhe respondido 
que algumas escolas primarias bastariam. 
Outros, cujas opiniões eram oppostas á 
maioria, não podiam fallar pelo rumor 
das galerias; os seus requerimentos acerca 
da liberdade do commercio eram ainda 
mais inúteis do que sobre a liberdade 
individual. Ainda mesmo que as Cortes 
possuissem maior illustração, seria duvi- 
doso que tivessem podido legislar com 
mais liberdade; porque a maior parte dos 
Portuguez.es era adversa a quaesquer 
concessões feitas ao Brasil. 

Ao chegar a noticia das desordens da 
Bahia, nomeou-se uma Commissão das 
Cortes para deliberar sobre a conveniência 
de se permittir ao Príncipe o demorar-se, 
até que a tranquiliidade publica fosse 
restabelecida. Pelo mesmo tempo se 
venceu, que continuasse a Academia de 
Marinha no Rio de Janeiro, cuja supres- 
são havia passado; mas esta prudente e 
conciliadora linha de conducta foi adop- 
tada já tarde, e não pôde sustar a 
revolução que progredia. Entretanto já 
havia partido a esquadra , que devia 
conduzir o Príncipe Real a Lisboa; e 
tendo feito escala em Pernambuco para 


14 


msTortiA »o nRASiL 


desembarcar o novo Governador das Armas 
José Corrêa de Mello, appareceu no dia 
5 de Março á vista da barra do Rio de 
Janeiro , onde nfio lhe foi permittido 
entrar antes que o Commandante , Fran- 
cisco Maximiano de Souza, assignasse uma 
protestação, obrigando-se a obedecer em 
tudo ás ordens do Príncipe. Gedendo 
o Commandante a esta requisição, foi-lhe. 
permittido entrar com a Esquadra no 
dia 10, sem com tudo poder ninguém 
desembarcar; e tendo recebido ordem 
de voltar para Portugal, com a expressa 
prohibição de tocar em nenhum outro 
porto do Brasil, pediu os provimentos e 
refrescos necessários para o seu regresso, 
que lhe foram generosamente subrainis- 
trados. Depois de um repouso de quatorze 
dias, deu á véla cm 2 h de Março, 
deixando em terra seiscentos homens, 
que espontaneamente quizeram ficar ao 
serviço do Brasil. 

No dia im mediato ao em que saiu a ex- 
pedição (25 de Março), Sua Alteza Real 
partiu para Villa Rica, Capital de Minas 
Geraes, cujo Governo Provisorio havia-se 
negado a obedecer-lhe , porque ainda 
desconfiava d’elíe. A sua inesperada pre- 
sença bastou para assegurar a confiança; 
e alguns dias depois voltou para o Rio 
de Janeiro, na convicção de que havia 
destruído o germen da desínteUigencia. 


J,5 


CAPIT. VII, II. 

Tomavam entretanto os negoeios na Capitai 
um aspecto mais serio. Havia chegado a 
noticia de que o Governo Portuguez 
notificara aos seus Cônsules nos portos, 
estrangeiros , que prevenissem a expor- 
tação de armamento e munições para 
as Províncias ultramarinas , sob pena 
de confiscação do navio e carga aos 
contraventores. Foi esta notificação con- 
siderada como uma declaração de guerra, 
e a Camara Municipal veiu em Corpo 
(13 de Maio) supplicar ao' Principie que 
acceitasse para si e seus descendentes o 
titulo e encargo de Defensor Perpetuo do 
Brasil ; accedendo a esta supplica , foi 
o acto celebrado com grande regozijo 
publico. 

O partido patriota advogava a concessão 
d’ este augmento de attribuições , porque 
o Príncipe, por meio d’e!las, e com 
todas as apparencias de legalidade, poderia 
conceder ao Brasil uma Legislatura inde- 
pendente. Conseguido o primeiro ponto , 
no dia 23 do mesmo mez a Municipa- 
lidade de novo se dirigiu ao Paço , 
acompanhada de grande- concurso de 
Cidadãos, e requereu a Sua Alteza a 
prompta convocação de uma Assembléa, 
para deliberar em Sessões publicas sobre 
as condições, que devessem servir de 
base á união do Brasil com Portugal , e 
fazer as emendas , que fossem necessárias 


lfi 


itiSTonu do nnisn. 


na Constituição (*). D. Pedro respondeu 
que se guiaria peia vontade das Pro- 
víncias, expressada no Conselho dos seus 
Procuradores, e em cumprimento d’esta 
promessa convocou o Conselho ; mas 
como só estivessem presentes no Rio de 
Janeiro tres Conselheiros, declararámUe 
elles incompetentes para decidir, e limi- 
taram-se, na reunião de 5 de Junho, 
a sollieitar aquella mesma medida, que 
sendo sustentada pelo Ministério , foi 
immedia lamente outorgada (**). 

Em consequência d’esta resolução pro- 
mulgou-se no mesmo dia um Decreto 
convocando a Assembléa Constituinte e 
Legislativa; e assegurou o Príncipe ao 
Conselho d’£stado, que fôra aquelle o 
mais grato momento da sua vida, pois 
confiava que a Assembléa necessariamente 
p romov e ria -a felicidade do povo, sen 
maior empenho. E na verdade era tanta 
a sua confiança, e tão excessivo o seu 
enthusiasmo por esta causa , que escre- 
vendo a seu Augusto Pai com data de 
21 de Maio, dizia que era mister que 
o Brasil tivesse as suas Cortes, dando 
para isto as seguintes razões : « Tornava- 

se esta opinião cada vez mais geral : 
sem Côrtes o Brasil não podia ser feliz : 


(*} Vid. Docnmciilos , letra G, 
(“} Vid, Documentos , leira II. 


17 


CAEIT. VII, §. II. 

leis feitas a tão grande distancia por 
homens, que não eram Brasileiros, e 
que não conheciam as necessidades do 
paiz , não podiam ser boas : o Brasil 

estava na adolescência, e ia desenvolvendo 
maior vigor: o que lhe convinha num 
dia já lhe não servia noutro: conhecia 
melhor as suas precisões, e era absurdo 
dete-lo sob a dependencia de outro 
bemispherio; o Príncipe acabava dizendo, 
que sem igualdade de direitos não ha 
união: que ninguém se une em sociedade 
para ver peiorar a sua condição: que 

aquelle que é o mais forte deve saber 
melhor manter seus direitos : que o 

Brasil jámais perderia os seus; c que 
elle , Príncipe , os sustentaria com seu 
proprio sangue. » 

Antes que esta carta chegasse a Lisboa, 
haviam as Cortes decretado, em 2 de 
Julho, que se processassem os membros 
da Junta de S. Paulo, que assignaram a 
Representação de 24 de Dezembro do anno 
anterior, e que ficasse de nenhum vigor a 
convocação do Conselho dos Procuradores 
Proviiiciaes; estas medidas ainda mais 
exacerbaram as queixas dos Brasileiros , 
produzindo effeitos contrários aos que se 
esperavam. No em tanto tinha o Regente 
expedido ordens ao General Madeira para 
que embarcasse com a sua tropa para Lis- 
boa, e proclamou aos habitantes da Bahia, 


AS HISTORIA. DO BRASIL 

louvando-lhes a o p posição que haviam feifo 
a este chefe. Não foram porém executadas 
as ordens, porque Madeira não reconhecia 
outro poder senão as Cortes de Portugal. 
Esta desobediencia, e a noticia de que as 
mesmas Cortes preparavam novas forças, 
destinadas para a Bahia e Rio de Janeiro, 
obrigaram o Principe a adoptar uma 
medida franca e destemida, publicando 
no l.° de Agosto o Manifesto, em que 
pedia aos Brasileiros que se unissem 
para conseguir por meio da força, em 
caso de necessidade , a grande obra 
da sua Independencia. Este Manifesto , 
acompanhado de um Decreto da mesma 
data (*), pode ser considerado como 
uma declaração de guerra contra as 
Cortes de Portugal. 

Como consequência indispensável das 
duas deliberações , que íieam mencio- 
nadas , o Principe Regente dirigiu aos 
Governos e Nações amigas, com data 
de 6 do mesmo Agosto, já em nome 
de um povo independente e livre , o 
circular Manifesto (**), em que declara 
estar prompto a receber os Agentes 
Diplomáticos d’estas Nações, assim como 
a enviar-lhes os seus , continuando aber- 
tos os portos para o commercio licito. 


(*) Vid* Documentos* letra L 

{**) Vid, Documentos, letra J, 



19 


CAP1T. VII, §. II. 

que as leis não prohibissem. Desde este 
momento dirigiu D. Pedro todos os 
seus esforços aíim de expellir as tropas 
portuguezas de todos os pontos , que 
occupavam no Brasil. À expedição saída 
do Rio de Janeiro chegou á Bahia quasi 
ao mesmo tempo , que um reforço 
chegado de Portugal acabava de desem- 
barcar na Cidade. As tropas brasileiras 
conseguiram também reunir-se ao exercito, 
que já existia no Reconcavo, e depois 
de algumas negociações sem resultado, 
romperam as hostilidades. Até o fim do 
anno de 1822 póde dizer-se que esta 
attitude hostil não passou de algumas 
escaramuças, em que as vantagens eram 
alternativamente compensadas. Em Mon- 
tevideo o General Lecor quiz fazer decidir 
a sua guarnição a declarar-se pela Inde- 
pendência do Brasil; porém menos feliz 
do que o anno antecedente, viu-se obri- 
gado a abandonar a divisão portugueza, 
e passar-se para as tropas brasileiras. 

Em Pernambuco , onde o espirito de 
Independência era mais forte do que em 
nenhuma outra província do Brasil , foram 
os patriotas mais felizes: expulsaram a 

ultima expedição das tropas portuguezas 
por meio de negociações , e mandaram 
uma Deputação ao Rio protestar a sua 
adhesão ao Regente. Na de S. Paul o 
outros foram os meios empregados: em 


20 


historia do uíiasil 


consequência das dissenções occorridas entre 
o Presidente da respectiva Junta e Martim 
Francisco , partiu o Príncipe no dia í/| 
de Agosto , deixando a Regencia confiada 
á Princesa Real , e a administração dos 
negocios públicos ao Ministério e Conselho 
de Representantes. Sua presença serenou 
as desordens, e já se achava de volta, 
quando em caminho recebeu as cartas 
d’EI-ReÍ , que o decidiram a declarar a 
Independencia da maneira a mais expli- 
cita e irrevogável. Foi a. 7 de Setembro 
de 1822, sobre as margens do Ipiranga, 
riacho da visinhança de S. Paulo , que 
o Príncipe anriuiu fina! mente aos dezejos 
dos Brasileiros mais illustrados; e este 
dia marca a éra da Independencia do 
Brasil. 

Sua Alteza Real chegou ao Rio de 
Janeiro na noite de 15 do mesmo mez , 
e apresentou-se imhiediatamente no Tbea- 
tro com uma legenda no braço esquerdo, 
que dizia — Independencia ou morte. — Já 
não era possível duvidar-se das suas 
intenções , e a probabilidade do seu 
ac cesso ao Tbrono tornou-se manifesta. 
No dia 21 de Setembro publicou-se um 
Edital da Camara (*), declarando que 
era de sua intenção fazer realisar os 
dezejos do povo , proclamando solemne- 


{’) Vid. DücuükuLgs, letra K, 




CAPIT, VII, §. II. 21 

mente D. Pedro Imperador Constitu- 
cional do Brasil no dia 12 de Outubro 
seguinte. Raiou emfim o dia aprasado , 
e a ceremonía verificou-se ante um 
concurso immenso do povo, da tropa, 
da Côrte e das autoridades publicas , 
reunido no Campo de Santa Anna, em 
cujo acto, antes de receber a Gorôa, o 
Príncipe declarou que acceitava o titulo 
de Imperador, depois de ter ouvido o 
seu Conselho d’Estado , e os Procuradores 
Geraes. Terminada a acclamacão, a tropa 
saudou o novo Imperador : houveram 

festas e siguaes de geral contentamento, 
e a Cidade se ilíuminou espontaneamente; 
ficando destinado o dia l.° de Dezembro 
para a ceremonía da Coroação. 

D. Pedro tinha as mais favoráveis dispo- 
sições, com a felicidade de achar-se unido 
ã uma Consorte, a Imperatriz D. Carolina 
Josefa Leopoldina , dotada de singulares 
virtudes; um longo e brilhante futuro 
parecia aguardar o joven Monarcha. Com 
o estabelecimento de um systema econo- 
mico melhorou-se o estado do thesouro , 
e a nomeação de Martim Francisco , 
irmão do primeiro Ministro , para a 
repartição da Fazenda, deu esperanças 
de uma proba e previdente administração. 
A marinha e o exercito receberam incrível 
augmento; a actividade, energia e previ- 
dência de José Bonifácio haviam preparado 


22 


HISTORIA DO BRASIL 


os meios de realisar a Independência, 
arrojando d’este lado do Atlântico as 
cohortes Lusitanas. 

Finalmente chegou o dia L“ de De- 
zembro , em que se celebrou o acto 
da Coroação , e desde este momento 
legitimou-se a Dynastia de Bragança no 
solio do Brasil. A nossa revolução é 
singular nos fastos do mundo : um povo 
que reivindica seus direitos, que os 
confia . a seus representantes , que se 
emancipa quando os vê menoscabados , 
e injustamente desconhecidos; um Prín- 
cipe que previne os votos de— seu- povo; 
um sabio que firma a soberania da 
sua patria; um Monarcha que circuns- 
creve a autoridade do seu Tlirono , é 
o exemplo mais notável e mais digno 
de admiração entre todos os povos cultos 
da terra. 


CAPIT. VII, §. III. 


23 


III. 


Sete Deputados Brasileiros abandonam as Cortes de Lisboa, 
Lord Cockrane entra ao serviro do Brasil. Os Portuguezes 
evacuam a ''Bahia. Cockrane segue a Esquadra Portugueza 
alguns días, e volta sobre o Maranhão, Succcssos do Ma- 
ranhão e do Parà, Horrível catastrophe» A Divisão Lusitana 
capitulo e evacua Montevideo. A Assembléa. Constituinte do 
Brasil. Demissão do Ministério dos Aodradas, Dissolução 
da Constituinte. Deportação de seis Deputados, 


Em 19 de Setembro de 1822 haviam 
as Côrtes de Lisboa decretado varias 
medidas contra o Brasil; como era de 
esperar , pronunciaram-se contra ellas 
quasi todos os Deputados Brasileiros , 
mas suas vozes íbram abafadas pelo 
clamor da maioria , e pelos insultos e 
ameaças da plebe. Vendo elles que 
n’este ponto era inevitável uma lutta 
armada, sete dos mais notáveis, entre 
os quaes figuravam Antonio Carlos de 
Andrada, Lino Coutinho, Diogo Anlonio 
Eeijó e Cipriano José Barata, se em- 


2á 


IIISTOItíA DO BEASIL 


b arcaram furtivamente para Falmoüth, 
onde com a data de 22 de Outubro 
publicaram a formal declaração dos mo- 
tivos, que os haviam forçado a deixar 
as Cortes e sair de Lisboa. Entretanto 
o Ministério dos Andradas continuava á 
testa do Governo do Rio de Janeiro; 
mas suspeito de pouco popular , foi 
demittido por Decreto de 28 de Outubro. 
Apenas substituído por outro, o povo 
em tumulto reclamou a sua volta ao 
poder; no que só consentiram os dois 
irmãos Andradas com a clausula de que 
se tomassem algumas medidas arbitrarias; 
annuindo o imperador a esta condição, 
foram reintegrados com grande satisfação 
dos seus partidários no dia 30 do mesmo 
mez. 

José Bonifácio havia-se penetrado da 
necessidade de expeli ir as forças portu- 
guezas de todos os pontos do Império; 
mas estas forças protegidas por uma forte 
marinha não podiam ser oportunamente 
combatidas em terra sem que o fossem 
por mar. Com este intuito fizeram-se 
proposições a Lord Coekrane, que então 
residia no Chili , convidando-o a tomar o 
cominando da esquadra brasileira; no que 
conveiu debaixo de certas condições. Lord 
Coekrane chegou ao Rio de Janeiro com 
alguns Officiaes no dia 21 de Março 
de 1823, e arvorou im mediatamente o 


25 


CAVIT, VII, §, III, 

seu pavilhão de Almirante do Brasil a 
bordo da náu Pedro I. No dia 3 de 
Abril fez-se ã véla para a Bahia com 
uma divisão de seis vasos de guerra, a 
que se foram reunir mais dois; e no 
dia k de Maio achou-se em frente da 
esquadra portugueza formada cm linha. 
Apesar da desproporção das forças, o 
Almirante brasileiro não recusou o com- 
bate, porém um accidente imprevisto 
obrigou -o a retirar-se , indo fundear 
trinta milhas • ao sul da Bahia ; onde 
deixou o resto da sua frota, e veiu 
com a náu , e a corveta Maria da 
Gloria , sustentar o bloqueio , apesar da 
superioridade da esquadra portugueza. 

Bloqueada a Bahia por mar e terra, e 
reduzidas as tropas portuguezas á extrema 
penúria, viram-se obrigadas a evacuar a 
Cidade no dia 2 de Julho de 1823, 
refugiando-se a bordo da esquadra , na 
qual embarcaram também muitos ne- 
gociantes , levando os seus cabedaes. 
O Coronel José Joaquim de Lima , 
Commandante do Exercito Brasileiro , 
que havia substituído no mando ao 
Brigadeiro Pedro Labátut, occupou im- 
mediatamente a Cidade, e guarneceu 
os pontos esscnciaes, mantendo , quanto 
esteve ao seu alcance, a boa ordem e 
a disciplina. A frota portugueza, com- 
posta de treze navios de guerra e mais 


/) 


HISTORIA DO MUS1L 


26 

«lê setenta mercantes, fez-se á véla no 
mesmo dia ; seguiu-a immediatamente 
Lord Coekrane , tomando-lbe muitos 
navios sem a menor resistência de parte 
do Almirante portuguez. ITavendo-se acha- 
do a bordo do navio Grão Pará as 
instrucções dadas por este aos Com- 
mandantes dos transportes, soube-se que 
algumas tropas eram destinadas para o 
Maranhão , em consequência do que 
tomou Coekrane o accordo de dirigir-se 
áquelle porto, afim de evitar o desem- 
barque. No em tanto o Commandante da 
fragata Nictheroy, Taylor, seguiu as aguas 
da frota portugueza até a embocadura 
do Tejo, tomando muitas presas, que 
foram remettidas para o P*i o de Janeiro. 

Chegando Lord Coekrane ao Maranhão, 
soube que algumas tropas saídas da Bahia 
tinham alli desembarcado; e preparando- 
se para hostilisar a Cidade, veiu a seu 
bordo a Junta Provisória para fazer 
entrega da praça, e protestar a sua 
adhesão á causa da Independência. O 
Almirante apoderou-se então do Brigue 
de guerra D. Miguel, de uma escuna 
e de varias embarcações mercantes , 
mandando sequestrar todas as fazendas 
existentes na Alfandega, e que perten- 
ciam a súbditos portuguezes , consentindo 
depois, como prova de generosidade sem 
igual, que fossem resgatadas pela terça 


27 


CàPlTL VII, §. llli 

parte do seu valor. D’aqui destacou o 
Brigue D. Migue! , ás ordens do Capitão 
João Pascoe Greenfeld , para intimar ao 
Pará, que annuisse á proclamação da 
Independencia. Á chegada d’este Oiíicial, 
que fingia ser emissário de uma forte 
esquadra surta perto da Cidade, exultou 
o partido dos independentes , que logo 
triumphou, sem embargo da obstinação 
do General José Maria de Moura, sus- 
tentado por todos os chefes das tropas 
regulares. O General e outros Officiaes 
foram presos e remettidos para Lisboa , 
instaurando-se uma Junta Provisória para 
governar a provi n cia em nome do Im- 
perador. 

O expediente do Capitão Greenfeld não 
deixou de ter o seu contratempo : uma 
porção de malvados, unidos á algumas 
tropas indisciplinadas, tentaram depôr a 
Junta, comettendo ao mesmo tempo as 
maiores atrocidades. Trinta horas de 
completa anarquia obrigaram este oíficial 
a desembarcar com a sua equipagem 
para proteger o Governo c a Cidade, 
exposta a todo o genero de attentados. 
Depois de haver superado a revolta , 
prendeu grande numero de anarquistas, 
e decidiu a Junta a mandar fuzilar 
um indivíduo por cada corpo militar 
complicado nas desordens. Todavia, no 
estado aparente de quietação tudo fazia 


28 


HISTORIA IJO UR AS II. 


receiar, que os criminosos não estivessem 
seguros nas piizões cie terra, e Greenteld 
fez recolher duzentos e eincoenta e 
oito homens ao porão de uma Galera 
debaixo da guarda de quinze soldados. 
Apinlioados ao ponto de quasi nao 
poderem respirar, tentaram estes inie- 
lizes subir para o convez, mas foram 
repellidos pela guarda , que lhes tez 
fogo, e lhes fechou a escotilha. 

A sulíbcaeão, causada pela falta de ar, 
levou esta multidão ã uma completa 
loucura, de sorte que muitos se dila- 
ceraram as carnes reciprocamente de 
maneira horrível. Seguiram-se todas as 
agonias inherentes a este estado : o 

velho e o moço, o forte e o fraco, o 
aggressor c o aggredido , cai ram exbaustos 
nas ancias da morte. A madrugada do 
seguinte dia veiu aclarar o mass pun- 
gente espectáculo: duzentos e eincoenta 

e quatro homens asphixiados cobriam 
em montões as cavernas do navio! só 
quatro se achavam vivos, por se terem 
escondido por de traz das barricas de 
agua. Ainda assim as desordens conti- 
nuaram ifesta província, até a chegada 
do Presidente José de Araújo Roso , 
que fez prender os mais furiosos ins- 
tigadores. 

Lo rd Gockrane continuou a permanecer 
no Maranhão com o fim de apaziguar 



29 


CAPIT. vir, g. III. 

a Província, que se achava occupada 
no interior pelas tropas do Ceará e 
Pia uhy. Estas tropas tinham vindo com- 
bater o chefe portuguez João José da 
Cunha Eidié , que retirando-se do Piauhy, 
fez-se forte em Caxias , e alli capitulou. 
Satisfeitas todas as exigeneias, nomeado 
um governo provisorio, livre finalmente 
todo o Norte, fez-se o Almirante á véla 
d’aquelles portos em 20 de Setembro 
do mesmo anno , e chegou ao Rio 
de Janeiro cm 9 de Novembro, onde 
foi informado que o Imperador , em 
testemunho de sua appr ovação e do 
quanto apreciava os seus serviços, lhe 
havia conferido o titulo de Marquez 
do Maranhão. 

A Divisão Lusitana, estacionada em Mon- 
tevideo , havia por um manifesto resistido 
ao Decreto , que a desligava do exercito 
portuguez. Depois da separação do Gene- 
ral Lecor, o General D. Álvaro da Costa 
de Sousa e Macedo, concentrando-se na 
praça com quatro mil homens, desco- 
nheceu a autoridade d’aquclle chefe, 
negou-se a toda obediência ao governo 
do Rio do Janeiro, c sustentou por 
desessete mezes um sitio contra as tropas 
brasileiras ao mando do mesmo General 
Lecor, declarado a favor da Indepen- 
dência. D. Álvaro manteve o seu posto, 
g só depois de ler sabido que as forças 


30 


HISTORIA DO DRAÜIt 


portuguezas haviam sido expulsas de todos 
os pontos do Brasil, se resolvera a entrar 
em convenção (18 de Novembro de 1823) 
evacuando a praça, e embarcando eom 
a divisão que permanecia fiel, ficando 
d’esta sorte Montevideo incorporado ao 
Brasil, independente de Portugal. Desde 
esta epocha um só soldado portuguez 
não pisou mais o solo do Império, e a 
Independencia foi irrevogavelmente sane- 
ciou ada pela força e pelo direito. 

As Cortes constituintes de Portugal 
tinham encerrado as suas sessões em A de 
Novembro de 1822 , substituindo-as imrae- 
diatamente a Assembléa Legislativa, cujas 
vistas de sujeitar de novo as províncias 
rebeladas do Brasil, eram as mesmas que 
as das Cortes; porém as dissenções civis, 
que começaram a agitar aquelle Reino , 
fizeram distrair a altenção de seus mem- 
bros. A Assembléa achava-se mui desacre- 
ditada, e o espirito de reacção tinha-se 
desenvolvido, quando a invasão dos Fran- 
cezes na ílespanha veiu animar os Realistas, 
e dar-lhes ganho de causa. Também se 
suppunha que a política errada das Cortes 
acerca do Brasil tinha provocado, por 
assim dizer , a Independencia ; e que 
cessando aquellas, quando não se sub- 
mettessem de todo estas províncias, 
como antes, poderia ainda a Metropole 
anonopolisar outra vez o coínmercio do 


C ANTr VII, g. m. 3t 

território brasileiro. E na verdade por 
um golpe semelhante ao de 1820 acabou 
em 1823 a revolução como tinha come- 
çado, isto é, por uma sedição militar. 
El-Rei voltando de Villa Franca entreteve 
o povo com promessas de outra Cons- 
tituição, até que finalmente estabeleceu 
o antigo system a do governo absoluto. 

A Assembléa Constituinte do Brasil 
tinha-se reunido no dia 17 de Abril 
de 1823 com cincoenta e tres Deputados, 
e depois de algumas sessões prepara- 
tórias , decidiu-se que encetasse os seus 
trabalhos a 3 de Maio. O Imperador 
abriu em pessoa a sessão , dirigindo um 
discurso acerca do estado do paiz O, 
e concluía dizendo que esperava, que a 
Constituição que fizessem , merecesse a 
sua imperial approvação. A discussão da 
resposta á Faila do Throno começou um 
pouco exaltada, porém os Andradas, que 
gosavam então de toda a preponderância, 
e que eram sem duvida os primeiros 
oradores, responderam cabalmente a to- 
das as invectivas, sustentando os princí- 
pios monarchicos contra as ideas exage- 
radas de seus col legas. Todavia , uma 
circumstancia casual veiu mudar a face 
das cousas : dividida a Assembléa em 

dois partidos, conseguiram os Realistas (*) 


(*) Vid. Documentos, letra T 


HISTORIA DO BRASIL 


32 

que os And radas fossem demitlidos do 
Ministério em 1.7 de Julho* A nomeação 
de novos Ministros foi seguida de uma 
mudança na política do Governo , que 
não agradou aos liberacs, e desde então 
a tribuna e a imprensa tornaram -sc a 
arena, onde aerimoniosamente combatiam 
os dois partidos. 

Desde o dia , em que os Andradas 
foram demittidos do Ministério, acharam- 
se na opposição , na qual sempre exer- 
ceram sua inlluencia em prejuiso do 
Governo. No dia 7 de Setembro chegou 
um brigue de guerra portuguez trazendo 
a seu bordo o Marechal Luiz P animo 
Pinto da França com despachos para o 
Imperador, e dias depois chegou mais 
uma corveta conduzindo o Conde do Rio 
Maior, e outros Gommissarios , enviados 
pelo Governo portuguez para entabola- 
rem negociações sobre as desintelligencias 
que existiam; e com quanto não os qui- 
sesse o Imperador admittir, nem receber 
os despachos , se não reconhecessem a 
Independencia do Brasil como base de 
toda e qualquer negociação, com tudo 
foram suas intenções calumniadas , e elle 
mesmo accusado de haver entretido corn- 
municações secretas com o Conde do Rio 
Maior. A Assembléa punha todos os dias 
o Gabinete em progressivos embaraços, 
e a imprensa não lhe era menos nociva. 


GA.P1T. VII, §, III. 33 

Apparecéndo na Senlinelía um artigo contra 
os Oííiciaes portuguezes, dois d’estes espan- 
caram um boticário , que supp unham 
autor, e desde este momento não foi já 
possível nenhum meio de reconciliação. 

O paciente reclamou logo justiça da 
Assem bléa , e os An d radas , aproveitando 
esta opportunidade , altamente pediram 
vingança contra os aggressores. Como era 
de suppôr., os militares protegiam a causa 
de seus camaradas, e as tropas foram 
todas reunir-se em S. Christovão, donde 
o Imperador mandou uma mensagem pe- 
dindo uma satisfação pelos insultos feitos 
á honra dos Oííiciaes, e ás intenções de 
Sua Magestade cm diversos períodos; em 
consequência do que propoz Antonio Car- 
los, que a Gamara se declarasse em 
sessão permanente. Durante a noite de 
11 de Novembro permaneceram os depu- 
tados nos seus postos, não obstante a 
longa agonia, que havia succedido ao 
exal lamento d’ es te dia. Vendo fmaímente 
o Imperador que os tres irmãos And radas 
continuavam a predominar na Asscmbléa, 
fez marchar as tropas para a Cidade no 
dia 32 , e mandou pelo Brigadeiro José 
Manoel de Moraes intimar o Decreto da 
sua dissolução (*). Os Deputados Antonio 
Carlos e Martim Francisco (irmãos), José 


(*) Yid, Documentos, feira M 


llíSTOWA DO ilIUSIL 


m 

Joaquim da Bocha , Montezuma, e o Padre 
Belchior Pinheiro, foram presos ao sair 
da Gamara; José Bonifácio, que se tinha 
retirado por incommodado , o foi em 
sua casa; e todos juntos, em numero 
de seis, condusidos á prisão, donde 
embarcaram para a França como depor- 
tados {*), 

Assim terminou, ao menos por alguns 
annos, a carreira política dos Andradas. 
Cumpre porém confessar que foi José Bo- 
nifácio quem fixou o animo irresoluto de 
D. Pedro, quem lhe fez sentir o con- 
traste entre goxernar um Império nascente, 
ou um Reino em decadência, e quem 


&' porto principal da Assembléa , unica deixada aberta 
para a sá ida dos Deputados* foram presos o Desembargador 
Anlonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, e seu 
irmão Marlim Francisco Ribeiro de Andrada» o Dr. Francisco 
Gé Ac ay aba de Montezuma, o Vigário de Pi Langui Padre Belchior 
Pinheiro * e o Advogado José Joaquim da Rocha ; os quues 
querendo ir pela rua Direita para o Arsenal de Marinha , 
para onde foram mandados, ordenou o mesmo Imperador » que 
se achava em uma das janellas do Paço, que voltassem e fossem 
por mar em um escaler. No Arsenal foram reunir-se tombem 
o G ousei beiro José Bonifácio de Andrada e Silva, e dois 
filhos do Deputado José Joaquim da Rocha, que foram presos 
em suas casas, E d’alli partiram todos para a Fortaleza da 
Lage, onde ficaram no xadrez até o dia 20 de Novembro, 
em que saíram para embarcar na Charrua LuCõiíia , que 
nesse mesmo dia deu ã véla com destino ostensivo para o 
Havre* O Conselheiro José Bonifácio , Ires dias depois da 
prisão na Lage » foi mudado para á Fortaleza dc Santa Cruz, 
onde esteve até o dia do embarque, em que se reuniu dc 
novo aos seus collegas. O Deputado Nicoláu Pereira de 
Campos Vergueiro foi lambem preso no dia 46, o posto 
em custodia na Ülia das Cobras; mas não só não foi de- 
portado, como foi solto no dia 21» immediaio ao da saída 
dos Andradas. 


11!, 


35 


CAPIT. VII, 

representando-lhe a perda do Brasil como 
certa, se se retirasse, reanimou a expi- 
rante ambição d’este Príncipe, e conduziu 
a revolução efleetuada com muito pequeno 
sacrifício , e quasi sem derramamento de 
sangue. O desinteresse de .losé Bonifácio 
e de seu irmão Marti m Francisco è 
altamente digno de elogio. Honras e 
riquezas estiveram a seu alcance ; com 
tudo retiraram-se do poder sem titulos 
nem condecorações, e em honrosa po- 
bresa. Durante toda a sessão da Assembléa 
Constituinte , só passaram cinco projectos 
de leis , todos sobre objeclos secundários , 
e pequeno progresso fez a discussão dos 
diversos artigos constitucionaes. No dia 13 
publicou-se uma proclamação , em que se 
fazia ver, que a ■ prisão dos Andradas, 
e de seus partidários , fôra eífectuada 
com as vistas de se evitar a anarquia , 
e promettendo-se que o Governo tomaria 
debaixo da sua protecção as famílias dos 
presos (*). 


{ * ) Vicl * D oc um e nios , le Lr» IN . 


36 


ÍUSTOBU DO lilUSlb 


IV. 


Manifr&to relativo u dissolução da Constituinte, Mediação da 
Inglaterra, Primeiras negociaçòea acerca do reconhecimento 
da Independencia por Portugal, Revelarão de Pernambuco. 
Acontecimentos subsequentes. Pacificação completa do Morte. 
Execuções. X*ord Cockrane torna ao Maranhão. Contribuição 
Forçada. Sua volta para Inglaterra. Motim militar na Rabia. 
Assassinato do Governador das Armas. 


Foi grande o sentimento e consternação 
dos liberaes, vendo dissolvida a Assembléa 
Constituinte; os Realistas porém exultaram 
pela maior parte. O Imperador com tudo 
não julgou prudente conliar-se unica- 
mente a este partido. Em nm manifesto 
assignado por seu punho , com data 
de 16 de Novembro, todas as aberrações 
d’aquella Camara foram sagazmente attri- 
buidas ao genio do mal (*). Nomeou-se 
era 26 do mesmo mez uma commissão 
especial, ou Conselho d’Estado, composto 
de dez indivíduos, afim de organisar uma 
Constituição, que merecesse a approvação 
Imperial ; a Commissão encetou logo 


(') ,Vid* Documentos, letra 0. 


37 


capit. VII, §. IV, 

os seus trabalhos sob a presidência fio 
mesmo Imperador, que lhe ministrou as 
bases. O projecto da nova Constituição, 
outorgada por D. Pedro, publicou-se nos 
primeiros dias de 182 A. líemel leram-se 
copias d’ella ás Gamaras Municipaes de 
diversas Províncias , e como algumas 
requeressem a sua prompta adopção , o 
Imperador, a Imperatriz, o Bispo Capellão 
Môr , e a Municipalidade a juraram em 25 
de Março seguinte. A Família Imperial 
foi á noite ao tbeatro , e n’essa occasião 
aconteceu o incêndio , que redusiu ú 
cinzas todo este edifício. Se houve n’esse 
desastre algum projecto sinistro, como se 
disse depois da abdicação, elle abortou 
felizmente , saindo o Imperador no prin- 
cipio do fogo, sem mesmo conhecer o 
imminente risco de que escapara. 

Considerando o Gabinete de Lisboa a 
dissolução violenta da Assembléa Consti- 
tuinte como prova irrc fraga vel da prepon- 
derância do partido portuguez no Brasil, 
concebeu algumas esperanças de que D 
Pedro ainda se sujeitaria á supremacia 
de seu pai, e restabeleceria a união 
com a Mãi-patria. Não lhe tardou porém 
o desengano de que ta es ideas eram falsas, 
e em Março de 182/t . recorreu á inter- 
venção da Inglaterra para que cessassem 
as hostilidades de parte do Brasil contra 
os navios e súbditos portuguezes. Mr. 


ltmoliu lu> UlUbli- 


as 

Canning, aceitando a mediação, deu ordens 
ao Encarregado de Negocios, residente no 
Rio de Janeiro, para propor as primeiras 
condições; em consequência do que par- 
tiram os Plenipotenciários brasileiros para 
Inglaterra, munidos das competentes ins- 
trucções , e em 12 de Julho encetaram 
as negociações com o Ministro portuguez. 
Os Commissarios do Brasil exigiam inde- 
pendência, e os Portuguezes pretendiam 
impôr soberania, pelo que nada se con- 
seguiu d 'estas conferencias. Vendo Mr. 
Canning a maneira pouco salislactoria d’ este 
modo de proceder, dirigiu uma nota ao 
Governo portuguez , apontando-lhe o 
perigo que havia , se as hostilidades 
continuassem ; porém , ainda assim , per- 
sistiu aquelle Governo em seu plano 
quimérico de união com o Brasil. 

Em quanto o Imperador se esforçava 
em vão para obter uma paz honrosa, 
perigava seriamente no Norte a integri- 
dade do Império. Todas as províncias 
do Sul tinham aceitado as consequências 
da dissolução da Constituinte, abraçando 
e jurando a Constituição outorgada por 
D. Pedro; mas em Pernambuco manifes- 
tava-se espirito mui diíferente. Achava-se á 
testa da administração da Província Manoel 
de Carvalho Paes de Andrade , quando 
o Imperador nomeou para lhe suçceder 
a Francisco Paes Barreto, Morgado do 



IV. 


CAl>tT. VII, 


39 


Cabo, com o intuilo de prevenir os 
rumores, que corriam acerca de uma 
projectada revolução; porém alguns indi- 
viduos resolveram, depois de se haverem 
reunido por três vez.es em assembléas 
populares, que não reconheceriam outra 
autoridade, que não fosse a de sua 
eleição. Assim persistiram, até que dois 
Oííiciaes, Seára e Lamenha , tomaram o 
acordo de effectuar uma reacção, pren- 
dendo em 20 de Março de 1824 a 
Manoel de Carvalho. Levado ã fortaleza 
do Brum em custodia , a respectiva 
guarnição se revoltou a seu favor, e em 
poucas horas foi reintegrado na presi- 
dência. Todas as tropas se declararam 
pela causa popular, á excepção das que 
haviam tomado parte na prisão de Car- 
valho, as quaes, com seus chefes e oflieiaes, 
e o presidente nomeado Barreto, seguiram 
até o limite da província, e se fortifi- 
caram na Barra Grande. 

O Decreto de 11 de Junho de 1824, 
pelo qual se annuiiciava que uma esqua- 
dra portugueza se preparava no Tejo contra 
o Brasil, foi o signal de uma completa 
revolução: Manoel de Carvalho proclamou 
em 2 de Julho (*) denunciando a D. Pedro 
como traidor, e dizendo que as suas 
intenções eram abandonar o Brasil aos 


{' ) Yifl. DoeumenEn*, letra P* 


MSTonu do wusil 


40 

Poituguezes. Convidou também as Pro- 
víncias do Norte a negarem obediência ao 
Governo Imperial, o a ligarem-se por um 
pacto, que se chamaria Confederação do 
Equador. Grande numero de habitantes 
da Para liiba; Rio Grande do Norte e 
Ceará , declararam-se depois por esta 
mesma causa , porém o enthusiasmo não 
foi tão geral como se esperava, e os 
revoltosos de Pernambuco íicaram redu- 
sidos aos seus proprios recursos. Com 
tudo elles não foram molestados por 
muitos mezes, á excepção de um pequeno 
bloqueio, sustentado pelo Chefe de Divisão 
João Taylor, que foi mandado levantar 
por ordem da Côrte. Entretanto, tinha 
enviado Carvalho uma forte columna contra 
os dissidentes da Barra Grande, onde por 
muito tempo esteve á prova o valor 
pernambucano, combatendo quasi dia- 
riamente uns contra os outros , sem 
nenhuma vantagem de parte a parte. 

Chegando ao Rio de Janeiro noticias 
d’estes acontecimentos, resolveu o Impe- 
rador cortar o mal de raiz, mandando 
apromptar uma expedição capaz de sup- 
plantar os revoltosos, e de assegurar a 
paz naquella Província. A' Divisão Naval 
fez-se ú vela do Rio de Janeiro no l.° de 
Agosto de i8‘2/i , sob o cominando de 
Eord Cockrane, que, depois de desem- 
barcar as tropas em Maceió ás ordens do 


CAP1T. vi l, §, IV. íji 

Brigadeiro Francisco de Lima e Silva , 
passou a bloquear o porto do Recife. Já 
a este tempo acf iava-se toda a Província 
rommovida em favor da integridade ; a 
columna do Major Ferreira, que sitiava a 
Barra Grande, já não podia manter-se 
no seu posto. Quando o Brigadeiro Lima 
se aproximava para fazer a sua juncção 
com o Morgado do Gabo, tiveram as 
tropas de Carvalho de tocar a retirada, 
acossadas diariamente por differcntes guer- 
rilhas. Feita a juncção, marcharam as 
tropas fmperiaes sobre a Capital, indo 
na vanguarda as tropas da Barra Grande. 
Lord Gockrane não procedeu no bloqueio 
com seu costumado vigor: contentou-se 
com enviar á terra algumas proclamações, 
que não tiveram effeito; e não podendo 
permanecer no Lameirão com a náu por 
causa da estação, rétirou-se para a Bahia. 

Depois de uma serie de escaramuças, 
sempre vantajosas para as armas Imperiaes, 
o Brigadeiro Lima fez a sua entrada na 
Capital no dia 12 de Setembro. As tropas 
de Carvalho, que a occupavam, retiraram-se 
para o bairro do Recife, cortaram a ponte, 
e fortificaram-se. Felizmente para a causa 
da integridade, chegou iFesse mesmo dia 
a expedição comm andada pelo Chefe de 
Divisão Jewett, trazendo oito centos homens 
de tropa , parte dos quaes desembarcou 
logo, afim de operar no attaqne do Recife. 


IÍI3T0KLA Uü 1I1US1Í. 


k 2 

Ou Ira feliz, casualidade muito concorreu 
para o prompto desfecho d’este drama: 
Manoel de Carvalho, que tinha ido 
encontrar-se com as tropas do Major 
Ferreira , íicou interceptado da Capital 
pela vanguarda do Brigadeiro Lima, e 
não podendo voltar por terra, embar- 
eou-se em uma jangada para chegar a 
tempo de occorrer á defesa da Cidade; 
mas já não pôde desembarcar , e foi 
obrigado a refugiar-se a bordo da Corveta 
Ingleza Tweed, onde chegou pouco depois 
da meia noite. Divulgando-se a fuga de 
Carvalho, os seus partidistas julgaram a 
causa perdida, e no dia 17 a Cidade 
estava toda em poder dos Imperiaes. 

As tropas de Carvalho, que se tinham 
retirado do cêrco da Barra Grande, 
reunidas á outras debaixo do cominando 
do Coronel José de Barros Falcão, ten- 
taram um attaque sobre a Boa Vista; o 
combate foi mortifero de ambos os lados, 
porém rechaçadas complctamente , reti- 
raram-se para o interior, onde foram 
obrigadas a entregarem-se á columna 
Imperial que as perseguia. Parahiba, 
Bio Grande do Norte e Ceará successi- 
vamente se sujeitaram ao Governo legal, 
e assim acabou em poucos mezes a 
celebre Confederação do Equador. Uma 
Gommissão Militar em Pernambuco, e 
outra no Ceará, julgaram os mais com- 



CAP1T. VII, §. IV. 

prometlidos, dos quaes doze perderam a 
vida. Entre as vie limas da revolução 
de 1826 , que mais sensíveis foram aos 
corações brasileiros» contam-se o Padre 
Joaquim Caneca» de ameníssima e variada 
instrucção, e o Major de Henrique Dias 
Agostinho Bezerra Cavalcanti» homem, 
ainda que preto , de nobres e generosos 
sentimentos. Diz-se que o Imperador che- 
gara a commutar-lhe a pena por inter- 
cessão do Brigadeiro Lima; mas ignora-se 
por que fatalidade fora executado , antes 
que lhe chegasse o perdão Imperial. 

Lord Cockrane tinha voltado a Pernam- 
buco, e d’alli percorrendo toda a Costa 
dirigiu-se ao Maranhão, que se achava 
na mais completa anarquia. As tropas, 
que tinham coadjuvado a Independência, 
se haviam rebellado contra o Presidente 
Brnce e seus partidários, e lhes faziam 
a mais furiosa guerra; ambos os partidos 
reclamavam o titulo de Jmpcriaes, e se 
tachavam mutuamente de Republicanos. 
A classe mais respeitável dos habitantes 
recebeu o Almirante com as mais vivas 
demonstrações de alegria; de todos os 
lados se lhe dirigiam felicitações. Havendo 
deposto o Presidente Bruce, enviou-o 
debaixo de prisão para o Rio de Janeiro, 
e collocou em seu logar a Manoel Telles 
da Silva Lobo, votado inteiram ente a 
seus interesses individuaes. Depois de 


mSTOHU LH> UIUSIL 


hk 

restituir a paz á Provi nr ia , passou Lord 
Cockrane a pôr em execução o plano, 
que ha muito concebera. Ressentido pela 
maneira com que o Governo do Rio de 
Janeiro tinha deferido as suas reclamações 
sobre as prezas feitas no Maranhão e na 
Bahia, resolveu pagar-se pelas suas pró- 
prias mãos ; e para isso fez o computo 
do que elle chamava propriedade portu- 
gueza, e exigiu da Thesouraria o seu 
valor. 

Gomo não havia dinheiro em caixa, 
deram-lhe letras sobre a Alfandega, que 
elle fez pagar de contado, ainda que 
com alguma demora; e arvorando o seu 
pavilhão abordo da Fragata Piranga, deu 
á véla para Inglaterra em vinte de Maio 
de 1825, levando com sigo lodo o pro- 
dueto d’esta contribuição forçada. O 
Ministério do Rio de Janeiro recebeu 
com a mais viva indignação a noticia 
d’ este aeto de verdadeira pirataria; mas 
nenhuma medida ad optou contra Lord 
Cockrane, e contentou-se com mandar 
publicar as informações vindas do Mara- 
nhão, sem lhes ajuntar observação alguma. 
Pedro José da Gosta Barros, a quem 
Cockrane havia remettido preso para o 
Pará, foi reintegrado na presidência do 
Maranhão. 

Apenas vencida a revolução de Per- 
nambuco, apareceu na Bahia um motim 


CAP1T. VII, IV, /(5 

militar, que custou a vida ao Governador 
das Armas, em Outubro de 1824. — 
Vários actos de indisciplina tinham feito 
com que fosse preso o chefe de um 
batalhão , denominado dos Periquitos ; 
desde logo se declararam os symptomas 
de um tumulto, que por íim arrebentou 
com horrível explosão, pedindo a tropa 
insubordinada que lhe fosse restituído o 
seu Commandante; e como o General 
Felisberto Gomes Caldeira persistisse na 
execução das suas ordens, uma companhia 
d’esse Corpo foi á sua casa para pren- 
de-lo. O General á vista da força 
armada submetteu-se, dizendo: Vou preso, 
com a condição de que se me não ha de 
tocar; porém, tanto que se apresentou 
a peito descoberto , um dos oíficiaes 
que condusiam a tropa deu o tremendo 
signal , e o Governador caiu traspassado 
por quatorze balas. Quatro dos compro- 
me ttidos no attentado perderam a vida 
em virtude de sentença do Conselho de 
Guerra; outros temerosos se expatriaram 
voluntariamente, e o resto do batalhão 
foi conlinado para a Província de Matto 
Grosso. 


HISTOHIA HO HHASI1 


/lÜ 


V. 


O Tratado de 29 de Agosto. Reconhecimento da Independen- 
do- Revolução de Montevideo. Defecção dc Fructuoso Riveru, 
Batalha de Saraudy, Declaração do guerra entre o Brasil 
c Bueuos-Ay res. D, Pedro vai á Rabia» Morte de D, João VI. 
0 4 Pedro abdica a Coroa de Portugal. Primeira A ss embica 
Geral Legislativa. Operações no Rio da Prata. Viagem ao 
Rio Grande- Morte da Imperatriz. Volta de D» Pedro. 


Continuava tranquilla a Côrte , em 
quanto duravam estas perturbações no 
Norte , cujo desenlace favoravel firmou 
desde logo a integridade do Império. 
No em tanto pendiam as negociações de 
paz com Portugal sem esperança de 
proximo exito; porém o reconhecimento 
das Republicas Hespan bolas pela Grãa 
Bretanha veiu dar-lhes considerável im- 
pulso pela força moral, que imprimiu á 
causa da liberdade de todo o mundo. 
Mr. Canning , prevendo este elfeito , 
enviou a Lisboa Sir Charles Stuart para 
persuadir a El-Rei da necessidade de 


k 7 


CAP1T. VII, §. V. 

apressar o reconhecimento do Brasil , 
antes que as i d tias democráticas tomassem 
raizes , e perigasse o novo Throno de 
D. Pedro. El-Rei cedendo em parte ás 
insinuações amigaveis do Ministro inglez , 
autorisou ao mesmo Stuart para vir ao 
Brasil tratar em seu nome de um ajuste 
definitivo debaixo de certas condições 
especiaes. O Commissario Anglo-Luso 
chegou ao Rio de Janeiro em 18 de 
Julho de 1825, e a 29 de Agosto 
aísign aram-se o Tratado e a Convenção, 
em virtude dos quaes a Independencia 
do Brasil foi solemnemente reconhecida 
pela antiga Metropole. 

Éramos de facto independentes, por- 
que havíamos arrojado do sói o brasileiro 
até o ultimo soldado portuguez, domi- 
navamos na terra e nos mares; e todavia 
trocámos nossos louros da victoria por uma 
carta de alforria , comprada por dois 
milhões de libras sterlinas. Sem embargo, 
não devemos criminar a D. Pedro, nem 
seria justo attribuir-lhe sentimentos de 
degradação, entretanto que se tinha mos- 
trado muitas vezes digno do Throno, 
que lhe havíamos oíferecido. Circums- 
tancias bem melindrosas o obrigaram a 
ratificar estas peças, que por fim tam- 
bém o foram por D. João VI, ainda 
mais a seu pesar. Parecia desassombrado 
o novo Império, quando uma revolta, 


48 


HISTORIA DO BRASIL 


insignificante em seu começo, veiu alterar 
a paz interna, c efiectuar, como de facto 
eíleetuou uma mudança total nos futuros 
destinos do Brasil. 

Depois da capitulação de D. Álvaro, 
entrou com suas tropas em Montevideo 
o General Lecor, e o Cabildo sempre 
obsequioso com o vencedor jurou a 
Constituição, exceptuando unicamente os 
artigos que padessem prejudicar as bases 
da incorporação de 10 de Maio de 182/t. 
Desde então não cessou Buenos Ayres de 
reclamar contra esta união, e de solapar 
ao mesmo tempo surdamente a supremacia 
do Brasil. A indisposição havia já criado 
profundas raizes em ambas as margens 
do Rio da Prata, e em Montevideo se 
formava uma conspiração para sáocudir o 
jugo estrangeiro. O Coronel Fructuoso 
Bi ver a, indigitado como um dos conspi- 
radores , publicou um manifesto remo- 
vendo a suspeita , e declarando que 
sempre defendería a incorporação ; mas 
nem era sincero no que dizia, nem esta 
protestação desfez a borrasca, que asso- 
mava no horisonte. Maduros já os planos, 
saltou em 19 de Abril de 1825 D. João 
Antonio Lavalleja no porto das Vacas , 
território de Montevideo, com trinta e 
dois companheiros, e de súbito alcou-se 
o incêndio em toda a campanha. 

Pouco depois reuniu-se Fructuoso Rivera 



cArrr, vir, 


v. 


W 

a estes aventureiros com algumas tropas; 
a 1 â cie Junho cfesse ann o estabeleceram 
os rebeldes um Governo provisorio na 
Vil la de la Florida, c a 20 de Agosto 
seguinte reuniram uma Gamara de Re- 
presentantes , que logo cuidou de declarar 
tuillos e irritos os actos de incorporação a 
Portugal e ao Brasil, proclamando livre 
e independente o Estado de Montevideo. 
No em tanto cresciam os bandos dos 
Ganchos com a protecção descarada do 
Governo e habitantes de Buenos-Avres ; 
a insurreição lavrava por toda a parte, 
e a guerra tornava-se inevitável. Por 
outro lado, a defecção de Rivera havia 
enfraquecido a divisão do General Lecor, 
já muito fraca pelo abandono em que 
permanecera desde a evacuação da Praça 
pelos Portuguezes. Todavia , nenhum en- 
contro serio tinha havido até o dia 12 
de Outubro, em que Bento Manoel Ri- 
beiro, com mil homens mal montados, 
ousou áltacar a Lavalleja, no logar de 
Sarais dy , que já tinha dois mil homens 
per feita mente armados e equipados ; a 
refrega foi violenta e curta, mas Bento 
Manoel, envolvido pelo numero, foi obri- 
gado a debandar, deixando o campo e 
duzentos prisioneiros ao inimigo. Foi esta 
a primeira derrota, que soífremos no 
Sul, depois de quatorze annos de as- 
signaladas victorias; e foi também este 


7 


50 


ÍIISTOBIA 1)0 1ÍHASIL 


o sigtial da perda da nossa influencia. 

O Governo de Buenos-Ayres prote- 
gendo decididamente a. revolta , negava-sc 
a toda especie de satisfação reclamada 
pelo Império. A nossa derrota em Sa- 
randy veiu ainda mais ensoberbece-lo* 
de tal sorte que em h de Novembro do 
mesmo anno , o Ministro das Relações 
exteriores da Republica transmittiu ao 
Gabinete do Rio de Janeiro uma nota (*), 
em que declarava que o Congresso reco- 
nhecia a Banda Oriental de facto incor- 
porada á Republica das Províncias Unidas 
do Rio da Prata, á qual por direito 
pertencia e queria pertencer. A conclusão 
equivalia á uma ruptura , porque uma 
paz condicional é verdadeiramente uma 
declaração de guerra. O Governo do 
Brasil a acceitou publicando o Manifesto 
de 10 de Dezembro (**), e d’ahi por 
diante empregou uma política mais vigo- 
rosa. Em quanto estes acontecimentos se 
succediam com incrível rapidez , desen- 
volvia-se na Bahia o .odio abafado contra 
os Portuguezes. Conhecendo este estado 
de inquietação, D. Pedro resolveu ir 
visitar aquella Cidade, e chegou alli sem 
ser esperado em Fevereiro de 1826. A 
agitação estava felizmente em seu começo. 


(*) VicL Documentos, leira Q. 

("*) Vid Documentos , leLrf* ft. 


51 


CAP1T. VII, V. 

e as seguranças pessoaes de Sua Mages- 
tade , ajudadas pelas providencias do Mar- 
quez de Queluz, a esse tempo Presidente, 
bastaram para restabelecer a paz em toda 
a Província. ■ 

De volta- ao Rio de Janeiro , foi quasi 
sor prendido pela noticia da morte d’EÍ~ 
Tíci D. João VI, acompanhada do acto 
de acclamação, que a Regencia linha 
feito, proclamando-o Rei de Portugal, 
com o nome de I). Pedro IV. Esta eir- 
eumstancia vinha de certo modo com- 

promette-lo como Imperador do Brasil, 
excitando a desconfiança dos Brasileiros 
e os zelos da Independência. Porém 
d’esta vez D. Pedro não se mostrou 

irresoluto, e tomando a direcção que 

lhe convinha, aceeitou a herança de seu 
Pai , abdicando immediatamente a Coroa 
em sua Pilha primogênita a Princeza 
D. Maria da Gloria , apenas de sete 

annos de idade; e para evitar então c no 
futuro pretenções de parte de seu irmão 
o Infante D. Miguel, fez da sua espon- 
tânea abdicação um pacto de aíliança, 
estatuindo como condição essencial o 
casamento da Rainha com seu Tio, ao 
qual nomeou , durante a menoridade , 
seu Logar-Tenente no Reino de Portugal. 
Para conciliar igualmente todos os par- 
tidos outorgou uma Carta Constitucional, 
pela qual o povo nomearia seus Repre- 


52 


I11ÜT011LA 1)0 UltASlI. 


sejilantes , o a nobreza oecu paria a 

Gamara dos Pares hereditária meu te. Todo 
este plano, que parceia exequível, en- 
controu depois na pratica obstáculos, que 
D, Pedro não havia previsto. 

0 estado exhausto do Thesouro requeria 
medidas legislativas, que o Imperador 
não podia supprir; por tanto foi mister 
reunir a Assembléa Geral , convocada 
desde 182 4; e no dia 6 de Maio de 1826 
verificou-se a abertura, em que Sua 
Magestade lhe dirigiu a sua Falia (*) cheia 
de sentimentos patrióticos, e de louvável 
interesse pela honra e integridade do 
Império. Entretanto uma divisão naval , 
couini andada pelo Vice-Al mirante Rodrigo 
Lobo, bloqueava o Rio da Prata. O 
Governo de Bucnos-Ayres tinha previsto 
todas as difíiculdades fazendo os prepa- 
rativos necessários para resistir; e com 
quanto tivéssemos a superioridade das 
forças, fomos sempre tão mal succedidos, 
pela péssima direcção rio Com mandante 
Lobo , que a Corte do Rio de .lanei ro 
viu-se obrigada a manda-lo retirar. Em 
terra não éramos mais felizes, por falta 
de um chefe activo e intelligente, pois 
que o General Lecor com sua política 
vagarosa tinha feito crescer a audacia 
dos Gaúchos. Assim permaneceram inac- 


Yid. Documentos, lelrn S, 


u 


CAriT* ni t §, v. 

livas as forras do novo Fabio Cunctator 
em Montevideo durante todo o anno 
de 1826. 

O Almirante Rodrigo Pinto Guedes 
tinha ido render o Viee- Almirante Lobo, 
e com o novo Chefe augmentou-se con- 
sideravelmente a nossa esquadra; mas 
era quasi inútil pelo porte das nossas 
embarcações impróprias para a navegação 
do Rio da Prata, como fragatas, grandes 
corvetas, etc. A esquadrilha de Jíuenos- 
Ayres , composta de pequenos vasos , e 
commandada pelo Almirante Brovvn , ti- 
nha-sc posto em segurança, vantajosa- 
mente collocada fora do alcance da frota 
brasileira ; e se não fosse o arrojo do 
Commandante argentino, que deixou a 
sua posição para vir attacar a nossa 
esquadra , não haveriamos obtido o 
triumpho de 29 de Julho de 1826. 
Desde esta epocha os de Buenos-Ayres, 
em razão da insignificância das suas 
forças, reduziram-se á defensiva; mas 
por meio de corsários, cujo numero 
augmentava todos os dias, conseguiram 
em pouco tempo tornarem-se mais for- 
midáveis do que nunca. Este estado 
desfavorável dos nego cios induziu o Im- 
perador a e mp r eh e nder uma viagem ao 
theatro da guerra , na esperança de 
estimular as tropas com a sua presença, 
e de observar pessoal mente as Provincias 


HISTORIA BO BRASIL 


5a 

rio Sul. Com effeito partiu no dia 24 
de Novembro a bordo da náu Pedro I, 
seguido de uma corveta , uma escuna e 
alguns transportes. 

Durante a ausência dc Sua Magestade, a 
Imperatriz enfermou, e morreu no dia 11 
de Dezembro. Depois de ter sido exposta 
crn estado por tres dias, seus despojos 
mortaes foram depositados no Convento de 
Nossa Senhora d’Ajuda, e a terra veiu cobrir 
a filha dos Cesares , a irmãa da Esposa de 
Napoleão. De um genio amavel, summa- 
mente instruída, generosa quanto podia 
sê-lo, gosava de considerável popularidade; 
o que ao depois se evidenciou pelo pa- 
gamento de suas dividas, que subiam a 
oitenta contos de reis, pelo Cofre da Nação, 
ordenado pela Assembléa Geral Legislativa. 
O Imperador achava-se na Capital do Rio 
Grande, quando recebeu a infausta noticia 
da morte de Sua Augusta Esposa. Confe- 
rindo o mando do exercito ao Marquez de 
Barba cena , embarcou para a Côrte , onde 
chegou a 15 de Janeiro de 1827; e foi 
sua primeira medida demittir o Ministério. 
A curta estada de D. Pedro no Rio Grande 
nada tinha produzido de favoravel para 
a administração, nem para o exercito; as 
cousas continuaram como estavam, a 
mesma deficiência de meios, as mesmas 
intrigas, o mesmo desanimo , tudo per- 
maneceu no mesmo estado. 


CAFIT* VII t §. 


VI, 


55 


VI. 


Batalha de lluzaingo. Combato naval do Uruguay. Convenção 
de 1827, quo Buenos-Ayrcs náo ratificou. Continuação das 
hostilidades. Tratado preliminar de paz entre o Brasil o 
Buenos* Ayrcs. IVegocíos de Portugal. A Sessão Legislativa 
de 1829, A Prínceza Amélia de Leuchtemberg. Sessão Le- 
gislativa de 1830. Efifeito uo Brasil da Revolução Francezn 
dos tres dias do Julho, 


O Marque» de Barbaeena em uma 
proclamação , que publicou na occasião 
de tomar o commando em chefe, pro- 
metteu ás suas tropas e ao publico , que 
em poucos dias o pavilhão brasileiro 
tremularia em Buenos- Ayr es. Dizia-se que 
o exercito imperial constava de dez mil 
homens, e o republicano de seis mil e 
duzentos, commandado por D. Carlos 
d'Alvear. Depois de uma serie de mar- 
chas e de contra-marchas , cujo fim ainda 
hoje se ignora, foi inevitável a acção 
junto do Árroyo Ituzaingo no dia 20 de 
Fevereiro de 1627. Se o successo não 


5() niSTOIUA DO illUSIL 

correspondeu ao que se esperava , ao 
menos confessam amigos e inimigos que 
sobrou coragem em os nossos, que os 
corpos rival isaram em valor, e o Iogar 
que a cada um coube em sorte para 
defender ou attacar, sustentou-o pele- 
jando, ou cobriu-o morrendo n^elle; o 
soldado supportou com a usual constância 
as fadigas de onze horas de combate , de 
vinte quatro de marcha sem descanço, 
e de quarenta e oito sem comer, O 
General deveria explicar as razões, que 
teve para mandar tocar a retirada, quando 
com alguns momentos mais de lirmeza 
seria coroado pela victoria, e quando 
apenas tinha perdido duzentos quarenta 
e dois soldados, entre mortos e prisio- 
neiros, sendo a mortandade maior da 
parte do inimigo ; e para collocar no 
passo do Rosário , fóra do conflicto , 
nossa melhor cavallaria ao mando do 
Coronel Bento Manoel Ribeiro , com o 
que desfalcou o exercito, e fez-lhe perder 
a vantagem do numero (*). 

No mesmo dia em que a noticia d’esta 
batalha chegou a Buenos-Ayres , recebeu- 
se também a da destruição de uma divisão 
inteira da esquadra brasileira no Uruguay. 
De dezenove embarcações, que tínhamos 
naquelle rio, o Almirante Brown tomou- 


{*) Visconde de 3. Leopoldo. Âímãcs, , pag, 325. 


CAPIT. VII, g. VI, 57 

nos onze, queimou cinco * e apenas se 
salvaram tres. Por cumulo das nossas 
desgraças , urna expedição, mandada á 
Patagônia, caiu quasi ioda em poder do 
inimigo. Havendo desembarcado seiscentos 
e dncoenta homens ao mando do Capitão 
Shepperd, que morreu no primeiro en- 
contro, tiveram de regressar para o logar 
do desembarque; porém achando-se inter- 
ceptados pelo fogo que o inimigo tinha 
largado na campina , caíram em poder 
das guarnições dos Corsários que se acha- 
vam na embocadura do Rio Negro. Taes 
successos, reputados decisivos, produsiram 
pelo contrario effeitos inesperados : o pro- 
prio Ministro das Relações exteriores da 
Republica, que em Novembro de 1825 
havia declarado a guerra ao Governo 
imperial , veiu agora em uma corveta 
ingleza propor a paz. Negociou-se pois 
na boa íe, e sobre bases que pareceram 
as mais rasoaveis, e de reciproca con- 
veniência, ajustando-se a Convenção pre- 
liminar de 24 de Maio de 1827 (*), em 
que, pelo artigo primeiro, Buenos-Ayres 
renunciava todas as suas pretenções sobre 
o território de Montevideo. 


( ) Como esta Convenção è um documento intcréssantissim o 
para a Historia do fipaeil, e não se adia na Colleccão das 
Lms, por isso mesmo que não foi ratificada, julgamos ulü 
inserida mtggrameiite para esclarecimento da parlo histérica 
daquella cpociia. Vid, Documentos, kdra T* 


8 


58 


historia uo iiiusn. 


Regressou Garcia a Buenos-Ayres j onde 
chegou a 18 de Junho; e quando devia 
esperar grato íructo da sua , missão , tao 
digna c habilmente desempenhada , en- 
contra rancorosa desapprovação no meio 
de um tumulto popular, dextramente 
manejado por mão occulta. O Presidente 
Rivadavia nega a sua ratificação sob pre- 
texto de excesso das instrucções dadas a 
Garcia, e resigna o mando dois dias 
depois. Ainda hoje se ignora a causa de 
tão contradiclorios succcssos; porém o 
certo é que a guerra continuou sem 
aetividade nem objeclo durante o resto 
do anno de 1827. Quando se soube no 
Rio de Janeiro da não ratificação do 
Tratado , o Governo cuidou logo de 
augmentar seus meios de attaque, pro- 
movendo um forte recrutamento em todo 
o Império; mas esta medida, além de 
violenta e sobremaneira odiosa, já pouco 
ou nada produsia pela impopularidade 
Testa guerra entre os Brasileiros. Man- 
dou-se então o Coronel Cotter, Oíliciàl 
jnglez ao serviço do Brasil, para a Ir- 
landa, com o fim de engajar Colonos 
que viessem, como os Allemães anterior- 
mente, servir no exercito. O Governo 
mudou também o General BãrbScena, 
substituindo-o de novo pelo General Lecor. 

A accumulação de tropas no Rio de 
Janeiro sem objecto produsiu o necessário 


59 


CAPiT. vir, §. vr. 

èífeito cia indisciplina entre os Estran- 
geiros. Um batalhão de Allemães, a quem 
de certo modo se havia tratado com 
injustiça, foi o primeiro a romper em 
declarado motim em consequência do 
castigo, que se appl içava a um dos seus 
camaradas (Junho de 1828 ). Informados 
d’isto , correram os Irlandezes a coadjuvar 
os Allemães; e este tumulto, isolado no 
principio, tomou depois o caracter de 
verdadeira sedição. Os sediciosos saindo 
dos quartéis espalharam-se pelas ruas, 
roubaram algumas casas, sobretudo ta- 
vernas, e commetteram vários attentados. 
No dia seguinte cresceu o numero dos 
revoltosos; foi assassinado o Major de 
um batalhão de Allemães, accusado pelos 
soldados de ter retido os seus soidos , 
e foram feridos mais dois Officiaes. Fi- 
nalmente permanecia a Cidade por mais 
de quarenta e oito horas no mais hor- 
rível estado de anarquia, quando o Mi- 
nistro da Guerra, Bento Barroso Pereira, 
deu ordem ás tropas brasileiras para 
attacar os soldados estrangeiros. Uma 
porção de homens de côr, livres e es- 
cravos, de motu proprio cooperou com 
a tropa nacional; mais de cem Estran- 
geiros foram mortos, e muitos outros 
feridos. O soldado allemão Steinhãusen , 
considerado cabeça da sedição , foi fusi- 
lado por sentença. Em consequência desta 


TIlSTOfU DO DHASU. 


60 

revolta mil e quatrocentos Irlandezes re- 
gressaram para o seu paiz. 

Entretanto novos eompromeüimentos 
assaltavam quasi diariamente o Ministério, 
A nossa esquadra do Puo da Prata, que 
muito pouco havia feito contra o inimigo, 
não se tinha descuidado de exercer a 
sua força sobre os navios mercantes, que 
violavam o bloqueio; e o numero de 
prezas foi excessivo debaixo da bandeira 
de todas as nações. Em 6 de Julho de 1828 
appareceu o Yice-Almirante francez Roussin 
com uma náu e duas fragatas , exigindo 
expressamente a immediata restituição do 
todas as embai'cações francezas, tomadas 
no Bio da Prata, e uma indemnisaçâo 
por perdas e damnos, o que catisou 
grande agitação em toda a Cidade. Ambas 
as Camaras estavam dispostas a não acce- 
der a esta exigencia feita com os morrões 
acçesos ; porém o Imperador , de seu 
proprio motu, assentou terminar a ques- 
tão , mandando restituir todos os navios 
francezes., e estipulando que a indemni- 
sação das perdas seria ultimada antes de 
íinalisar o anno de 1829. 

Neste estado , prevendo o Imperador 
outras diiTiculdades , acolheu de novo os 
Commissarios de Buenos-Ayres , que de- 
baixo da mediação do Gabinete inglez, 
vieram ao Rio de Janeiro propôr a paz, 
cujas bases foram : que a Banda Oriental 


CAPIT. VII, §. VI. 61 

íi caria independente pelo espado de cinco 
annos, e depois adoptaria o governo que 
lhe conviesse. O Tratado concluiu-se no 
dia 28 de Agosto de 1828, sendo a final 
ratificado por ambas as partes contrac- 
tantes. De ha muito o Brasil anciava , 
não por augmento de território, de que 
não carecia, mas por limites naturaes e 
invariáveis, que lhe déssera garantias de 
segurança , de paz estável , e de perma- 
nente ordem interna ; eis explicada a 
causa porque com franqueza, sem debates 
nem diíliculdades, se concluiu a men- 
cionada Convenção , logo que os Nego- 
ciadores argentinos vieram, não a receber 
a joia da Cisplatina, mas desistir d’ella: 
não a sustentar a pretenção da Republica 
sobre ella, mas a ceder do direito, com 
que a mesma Republica se suppunha de 
inclui-la no seu território : não a ganhar, 
mas a perder. 

Em quanto D. Pedro se esmerava em 
dar a paz ao império , não esquecia os 
interesses de sua Eilha em Portugal, cujos 
negocies se complicavam cada vez mais. 
D. Miguel tinha regressado a Lisboa em 
22 de Fevereiro de 1828 , e quatro dias 
depois jurou a Constituição, Em 31 de 
Março dissolveu a Gamara dos Deputados; 
em 22 de Junho abriu em pessoa a 
Assembléa dos tres Estados, e em 15 de 
Julho proclamou-se Rei absoluto de Por- 


62 


nisroitu no BUAsn. 


tugal e dos Algarves, dissolvendo a mesma 
Assembléa, â que devia a sua elevação. 
Chegando ao Rio de Janeiro a noticia da 
dissolução da Gamara dos Deputados , 
resolveu D. Pedro enviar sua Filha á 
Europa para colíoca-la sob a protecção 
de seu Avô Materno o Imperador d’ Áu- 
stria ; e confiando ao Marquez de Bar- 
bacena a guarda de tão sagrado penhor, 
deu-lbe as instrucções necessárias, e ac- 
celerou a viagem. 

Com e liei to a Senhozxi Dona Maria II 
partiu d’este porto no dia 5 de Julho 
do mesmo anno, porém chegando a 
Gibraltar , o Marquez de Barbacena pre- 
feriu confiar sua Augusta Pupilla á pro- 
tecção de Sua Magestade Britannica, em 
Tez de leva-la a Ãienna; dirigiu-se por- 
tanto á Inglaterra, onde Sua Magestade 
Fidelíssima foi recebida com todas as 
honras devidas á Realeza. Pouco tempo 
todavia bastou para o déscngano de que 
todas estas ceremonias não passavam de 
simples formulários de etiquetas ; visto 
que o Gabinete existente, se não era 
opposto ás pretenções da Senhora Dona 
Maria, era pelo menos contrario ao res- 
tabelecimento da Constituição em Por- 
tugal. Porém, deixemos por ora este 
episodio para proségu irmos no que nos 
diz respeito. 

No principio de 1829 oceorreu em 


càpiTé vii, vi* 63 

Pernambuco um pequeno tumulto , suf- 
focado em seu começo; sem embargo, 
o Ministério mandou suspender alii as 
garantias , e creou uma Commissão Mili- 
tar, cujas providencias causaram grande 
irritação entre os liberaes. Foi debaixo 
d’estes tristes auspícios que se abriu ex- 
traordinariamente a Assembléa Geral no 
dia 2 de Abril. Esta reunião foi toda 
muito agitada por diversos incidentes, 
oecorridos durante as sessões, quer ordi- 
nária , quer extraordinária. Os debates 
desde o começo haviam dado muito des- 
gosto ao Imperador, que no dia 3 de 
Setembro pôz um termo a todas as dis- 
cussões pela seguinte desusada e lacônica 
Falia de encerramento : 

Augustos e Digníssimos Senhores Represen- 
tantes da Nação. 

Está fechada a Sessão. 

m PERADOIt CONSTITUCIONAL , 

E UEFEKSOU PEttPETUO 1X> BfiASIL. 

Assim terminaram de improviso as 
sessões da primeira Gamara dos Depu- 
tados, sem concluir a discussão sobre a 
lei do orçamento. Estas e outras eir- 
cumstancias, bem alheias do animo de 
D. Pedro , e a impopularidade do seu 


64 historia BO li RA SI t 

Ministério , começaram a minar-lhe ò 
prestigio regio, e a faze-lo decair na 
opinião dos liberaes. Gomo dissemos 
acima, o recebimento favoravel da Rainha 
de Portugal em Inglaterra nada tinha 
produsido a favor das suas pretenções; 
e D, Pedro determinou faze-la regressar 
para o Brasil, onde chegou no dia 16 
de Outubro de 1829, acompanhada pela 
Princeza bávara Dona Amélia de Leuch- 
temberg, futura Esposa do Imperador. 
Celebraram-se as núpcias no seguinte dia 
com muita pompa e magnificência; insti- 
tuiu-se a nova Ordem da Rosa ; crearam- 
se novos titulos; e no em tanto, entre 
aquelle brilhante cortejo, e a crise futura, 
existia um horroroso abysino. O succes- 
sivo augmento do meio circulante pela 
emissão de notas, o continuado cunho 
do cobre, a depreciação do cambio 
exterior , e o agio entre o cobre e o 
papel, eram settas que feriam todos os 
interesses, que tocavam de perto a po- 
pulação, e amarguravam a vida domes- 
tica, principalmente na classe de empre- 
gados públicos, e dos que viviam de 
um salario. 

Corria geralmente de plano, e os 
liberaes faziam valer a existência de um 
Gabinete secreto , que tudo decidia , in- 
clinando d’este modo a vontade do Im- 
perador para actos arbitrários, e fazendo-o 


C5 


CAWT. Vii, §. vr. 

manivclla dc uma Camarilha; porém no 
momento em que estas queixas chegaram 
a seus ouvidos, elle não teve a menor 
duvida de separar de si a pessoa, a 
quem se attribuia essa influencia, ainda 
que estivesse convencido da falsidade de 
semelhantes boatos. Todavia, o partido 
chamado liberal não perdia oceasião de 
suscitar novos embaraços ao Governo , 
que commettia repetidas faltas ; e o 
assassinato do Visconde de Gamam ú, 
Presidente da Bahia, veiu ainda mais 
protestar contra as medidas imprudentes 
da Curte. Nestas circumstancias abriu-se 
a primeira sessão da segunda Legislatura 
no dia 3 de Maio de 1830, ante a qual 
recitou D. Pedro a Falia do Throno, 
cheia de muitos topicos interessantes (*) 
para quem quizesse occupar-se cfelles; 
porém o espirito das Cnmaras achava-se 
muito abalado, e a questão de partidos 
absorvia toda a sua attenção. Sem .em- 
bargo, algumas medidas sc tomaram, 
como o licenciamento das tropas estran- 
geiras, a diminuição da marinha de 
guerra , a reducção da despeza no or- 
çamento , etc. 

No dia 1 /l de Setembro chegaram- 
no ti cias da imprevista revolução dos tres 
dias de Julho em Pariz : o choque foi 


(*) Vid. Documentos, leira U 




HISTORIA DO BRASIL 


electrico. No Rio, na Bahia, em Per- 
nambuco , e em S. Paulo houve grande 
sensação ; excitaram-se as esperanças de 
uns e os temores dc outros, e a im- 
prensa fez-se o echo d’estas excitações. 
Finalmente no dia 30 de Novembro o 
Imperador encerrou a sessão legislativa, 
que se tinha tornado celebre pela fusão 
Jas duas Gamaras, conforme a doutrina 
do artigo 61 da Constituição, o que até 
alli se não tinha realisado. D. Pedro 
agradecendo aos membros de cada uma 
das Gamaras o fiel cumprimento de seus 
deveres, expressava com tudo cm sua 
Falia o pesar de que, em todo o tempo 
das sessões, se não tivesse decretado o 
melhoramento do meio circulante, e de 
novo manifestava a esperança de que na 
futura sessão ordinaria a Assembléa tra- 
taria d’este importante, urgente, e vital 
objecto, do qual dependiam o bem-estar 
de seus súbditos, a consolidação do sys- 
tema monarchico-constitucional , e a gloria 
da Assembléa Geral. 


CAPIT* VH f VI f* 


67 




Desenvoltura da imprensa periódica. Viagem do Imperador 
a Minas. Proclamação do Ouro Preto. Seu regresso ao Rio 
de Janeiro. A noite das garrafadas. Representação dos De- 
putados. Te-Deum em S. Francisco de Paula. Gafo me tf* de 
6 de Abril. Reunião do Campo de Santa Amm. Defecção de 
alguns Corpos. Sangue frio de D* Pedro. Abdicação. Em- 
foarejue da Augusta Comitiva, Sua partida. Caracter de 


oca 

— _.„ r W contraste 

cora o estilo violento e sarcástico dos 
Jornaes, que tinham chegado ao ultimo 
ponto de exaltamento, e até de inso- 
lência, porque não só a t ta ca vam a pessoa 
sagrada do Monarcha , como a mesma 
Constituição em suas bases fundamentaes : 
começou-se por prégar a federação , c 
acabaram proclamando a Republica, A 
vida , a honra , o lar domestico y nada 
havia de sagrado para os foUicularios, 
que tinham invadido a sociedade como 


JJiSTOItlA DO DtUSIL 


OS 

um eus a me de gafanhotos , e nos seus 
delinos arrojavam de si toda a immo- 
ralidade, dc que se achavam dominados. 
A bem tristes provas esteve, em toda 
essa epocha, sujeito o Fundador do 
Império; c com tudo seu animo gene- 
roso e inabalavel não se doía por si , 
senão pela patria , e pelos Brasileiros , de 
quem se julgava verdadeiro pai. Por esta 
fôrma tornou-se o Governo nominal , sem 
respeito algum na Côrte nem nas Pro- 
víncias , impopular até a exageração , 
allim despresado e aborrecido. 

Na Província de Minas Geracs, uma 
das mais populosas do Império, o des- 
contentamento tinha-se augmentado ainda 
mais que no Puo de Janeiro. O impe- 
rador pensando reprimir com a sua 
presença o desenvolvimento das idéas 
de federação, que alli tinham tomado 
grande corpo, resolveu visitar aquella 
Província. E com eOéito partiu da Ca- 
pital no dia 30 de Dezembro de 1830, 
com a Imperatriz, dirigindo-se á Cidade 
do Ouro Preto, onde esperava que re- 
vivesse o enthusiasmo, que tinha alli 
causado em 1822; mas os tempos ha- 
viam mudado, c em todo o seu transito 
teve muitas vezes de presenciar os ef- 
feitos do descrédito, em qne tinha caído. 
Finalmente em 22 de Fevereiro de 1831 
publicou no Ouro Preto aquella celebre 


00 


CAPIT. VII, §. VII, 

Proclamação (*), que deu motivo ú tantas 
interpretações sinistras, e que bem dei- 
xava ver o quanto estava convencido dos 
perigos da sua posição. O Imperador 
tinha razão para exprobrar os excessos 
da imprensa , mas era tarde para o 
remedio que pretendia appliear-lhe ; o 
mal tinha criado raizes, que já não era 
possível extirpar sem que perigasse a 
liberdade ou a Realeza : ambas correram 
imminente risco. 

Longe de produsir o desejado elTeito , 
a Proclamação contribuiu para aggravar a 
indisposição, que havia contra o Impe- 
rador, não só em Minas como em todas 
as outras Províncias. No em tanto re- 
gressava elle para o Rio de Janeiro des- 
abusado e desgostoso. A frieza e falta de 
respeito, com que fôra por toda a parte 
acolhido, juntas ao máu exito que tivera 
a sua Proclamação , completamente o 
desenganaram; de sorte que varias vezes 
no decurso da jornada fallou da intenção, 
em que estava, de abdicar a favor de 
seu Filho, e de retirar-se para sempre 
do Brasil. E de certo, a impopularidade 
do Imperador crescia diariamente; as 
calumnias dos jornaes exaltados, por mais 
absurdas que fossem, eram acreditadas 
nas Províncias; os actos mais insignifi- 


(*) Yid. DoouracnLos, leira V, 


70 


p HISTORIA DO BRASIL 


cantes da sua vida eram torcidos em seu 
desabono, muitas vezes por aquelles mes- 
mos a quem clle havia beneficiado. De 
volta a S. Christovão, onde chegou no 
dia 11 de Março, quizeram alguns amigos 
reanima-lo, promovendo demonstrações de 
regozijo publico; mas por uma d’essas 
anomalias, que desconcertam os cálculos 
da prudência humana, as mesmas festi- 
vidades, que tinham por objecto principal 
acoroçoar e sustentar o Monarcha, tor- 
na ram-se em todo o Brasil o signal im- 
mediato da sua queda. 

Uma das mais fortes accusações contra 
D. Ped ro era que protegia os interesses 
e as paixões hostis dos Portuguezes; esta 
idéa havia calado no animo da mais baixa 
classe da população livre, e foi a prin- 
cipal cansa, que lhe fez perder a sua 
popularidade. .Desgraçadamente foram os 
Portuguezes os que mais se empenharam 
nos obséquios públicos, com que queriam 
celebrar a volta do Imperador; este ac lo 
de dedicação particular, a que elle era 
inteiramente estranho, provocou um con- 
llicto sanguinolento (de 13 para l/t de 
Março, chamada a noile das garrafadas ) 
entre o partido exaltado, no qual se 
achavam envolvidos muitos Oííieiaes do 
exercito, e o que se denominava por- 
tuguez. Desde este momento parecia 
impossível qualquer reconciliação , e os 


71 


CAPIT. VII, VII, 

unimos sc irritaram a ponto que reviveu 
lodo o antigo odio contra os nascidos 
do outro lado do Atlântico, A olFensa da 
nacionalidade, e por consequência do 
amor proprio dos nascidos no paiz, fez 
reunir então todos os Brasileiros, clamando 
que era mister reprimir a insolência dos 
estrangeiros, Com tudo, D. Pedro não 
estava ainda directamente compromettido, 
pois que havia permanecido em S. Chris- 
tovão em quanto se passavam aquelles 
acontecimentos , e só fez a sua entrada 
publica na Capital no dia 17 de Março. 

Depois dos successos de 13 e lít reu- 
niram-se vinte tres Deputados e um 
Senador em casa do Padre José Custodio 
Dias, e alli redigiram uma Representação 
ao Imperador (*), energica e ameaçadora, 
na qual se exigia do Governo uma repa- 
ração da affronta, que se havia soffrido, 
e o castigo , tanto das autoridades , que 
conniv entes ou indiífei’enles tinham dei- 
xado de dar providencias, como dos 
delinquentes compromeltidos na aggressão. 
Este documento , publicado pela im- 
prensa, produsiu o eífeito que se espe- 
rava, exaltando ainda mais o espirito de 
revolta, tanto no Rio de Janeiro , como 
nas outras Províncias, quando se teve 
noticia d’elle. No dia 20 houve uma 


(*) Yid* poctimenlos j letra W. 


72 


niSTOm do Jiiusií. 


modificação do Gabinete; porém esta 
mudança nada promettia favoravel para 
as pretençoes dos exaltados. Vendo pois 
os Chefes d’este partido que as cousas 
permaneciam do mesmo modo , proce- 
deram diligentemente na organisação dos 
seus planos. IN’este estado de indecisão 
fluctuaram os negocios do Brasil até o 
dia 25 de Março, anniversario do jura- 
mento da Constituição , cm que os liberaes 
fizeram cantar um Te-Dcum na Igreja 
de S. Francisco de Paula, e onde o 
Imperador appareceu de repente sem ser 
esperado nem convidado. 

A sua chegada foi saudado com vivas 
em quanto Constitucional, ao que logo res- 
pondeu : Sou e fui sempre Constitucional. 
Entretanto progrediam os conspiradores 
em seus projectos de mudar a fórma 
de Governo ; em seus clubs vários planos 
foram propostos, porém triumphou sem- 
pre o de conservar-se a Monarchia Re- 
presentativa. Emfim na manhã de 6 de 
Abril, vendo o Imperador o caminho 
que levavam os negocios públicos , dc- 
mittiu o Ministério, e chamou ao Gabinete 
seis Titulares, que já haviam sido Ministros 
em diversas epochas, e adquirido consi- 
derável impopularidade. Com esta noticia 
exaltou-se o espirito da plebe, que em 
grande concurso se reunia no Campo 
de Santa Anna, pedindo a reintegração 


CAriT. vii, vn, 7% 

do Ministério demittido ífaquella manhã* 
trfcs Juizes de Paz foram a SJ Ghristovão 
expressar estes mesmos sentimentos ao 
Imperador, rnas elie não anriuiu , res- 
pondendo : Tudo farei para o povo, mas 

nada pelo povo . Apenas sabida esta res- 
posta no Campo, levantaram-se os gritos 
mais sediciosos, e as tropas começaram 
a reunir-se alli para fazerem causa cone 
mum com a gentalha. 

Esse mesmo exercito que D. Pedro 
havia organisado com tanto sacrifício, que 
havia mantido com tamanho prejuiso da 
sua popularidade, e sobre o qual havia 
depositado mais confiança do que no 
povo, estava destinado a tráhi-ío; e 
aquelies que eile havia enchido de dis- 
tineções e de benefícios não foram mais 
escrupulosos no seu abandono do que os 
outros. O batalhão do Imperador, que 
estava aquartelado em S. Ghristovão, 
também foi reunir-se no Campo, onde 
chegou pelas onze horas da noite; quando 
D. Pedro soube d’esta deserção, disse 
com muito sangue frio : Fez bem , que 
sc vá reunir aos seus camaradas no Campo; 
não desejo que alguém se sacrifique por 
mim. Depois d J isto mandou ellc mesmo 
que o regimento de artilharia montada, 
que se achava no páteo da Quinta, fosse 
igual mente a reunir-se aos outros Corpos; 
e assim preveniu qualquer desaguisado , 


10 


HISTORIA DO BRASIL 


lh 

que a divergência entre a tropa podería 
produsír. Deve-se confessar que n’esta 
occasião D. Pedro mostrou uma digni- 
dade e grandeza d’ alma, de que não 
usára nos dias da sua prosperidade. 

Final mente, vendo o Imperador o as- 
pecto serio, que tomavam as cousas, 
atormentado , irritado , e fatigado em 
extremo, julgou que era necessário ceder 
ás circumstancias , e pelas duas horas da 
manhã sentou-se , e sem pedir conselho 
a ninguém , sem mesmo informar o 
Ministério do que havia resolvido, escre- 
Teu a sua abdicação nos termos seguintes: 

(( Usando do direito, que a Constituição 
y> Me concede. Declaro que Hei mui voliin- 
» t ar iam mie Abdicado na Pessoa de Meu 
•d Muito Amado e Présado Filho o Senho r 
v D. Pedro de Alcantara. » 

tt Boa Vista 7 de Abril de 1831 , decimo 
s da Independencia e do Império. » 

Levantou-se então, e dirigindo-se para 
o Major Frias apresentou-lhe o Decreto, 
dizendo-lhe com a-s lagrimas nos olhos : 
< Aqui estã a minha Abdicação; desejo 
» que sejam felizes! Retiro-me para a 
» Europa , e deixo um paiz que tanto 
d amei, c ainda amo. » 

Feito isto, D. Pedro recobrou toda a 
sua serenidade; voltou para a sala onde 
estava a Imperatriz , acompanhada dos 
Embaixadores IVancez e inglez; despediu 


viu 


75 


CArnv, vii, 

depois os seus Ministros, e por um 
Decreto, que datou do dia antecedente 
(6 de Abril), nomeou Tutor e Curador 
de seus quatro Filhos , que ficavam no 
Brasil , a José Bonifaeio de Andrada e 
Silva. Foi esta mais uma prova da va- 
riedade dos destinos humanos, pois que 
d’entre todos áquelles que havia benefi- 
ciado e enriquecido , não achou um a 
quem confiar a tutela de seus Filhos, 
vendo-se obrigado a aproveitar a lealdade 
e espirito cavalleiroso do venerando an- 
cião , a quem em outro tempo havia 
maltratado. Depois de ler final mente 
arranjado os seus negocios domésticos, 
embarcou em um dos escaleres da náu 
ingleza Warspite com a Imperatriz, a 
Bainha de Portugal, sua irmã a Mar- 
queza de Loulé, e o Marquez seu cu- 
nhado ; e , a contar d’ esse momento , 
nunca mais pôz o pé sobre o sólo 
brasileiro. 

À Augusta Comitiva dirigiu-se primei- 
ramente para bordo da Warspite, Com- 
mandante Talbot, onde eslava arvorado 
o pavilhão do Almirante Baker, e alli 
ficou alguns dias até que se fizessem os 
necessários preparativos para a sua viagem 
á Europa. Foi destinada a fragata ingleza 
Volage, Commandante Lord Colchester, 
para condusir o Ex-Imperador, sua Esposa 
e Comitiva , para qualquer porto da 


7Ü 


HISTORIA DO L1RASII. 


Europa , que elle escolhesse ao norte 
dc Brest; e a fragata francexa La Sclne, 
com ordens iguaes, foi ])osta á disposição 
da jovcn Rainha de Portugal , e dás 
pessoas que a acompanhavam. Durante 
a estada de D. Pedro no porto, muitas 
pessoas foram despedir-se d’elle, e outras 
repetiam suas visitas quasi todos os dias; 
mostrava-se resignado, e ultimamente sa- 
tisfeito depois do dia 9, em que observou 
o enthuslâsmo popular no ado de vir o 
Senhor D. Pedro II assistir ao Te-Dcum 
pela sua elevação ao ihrono. Finalmente 
partiram as duas fragatas no dia 15 do 
mez de Abril , c desde então os des- 
tinos do Brasil ficaram dependendo de 
si mesmo. 

Bem que tivesse sido inefficaz e errônea 
em muitos pontos a administração do 
Ex-Imperador, a sua elevação ao throno 
foi mui provavelmente o meio de pre- 
servar o Brasil de uma anarchia ainda 
mais fatal do que a que tem assolado 
as outrVra colonias hespanholas. Qual- 
quer tentativa prematura para um go- 
verno democrático teria sido seguida de 
uma guerra sanguinolenta e duradoura, 
na qual a parte iníima da população 
haveria pegado em armas, e a desordem 
o a destruição teriam assolado a mais 
hei !a porção da America Meridional. 
Ainda mesmo conseguindo-se a expulsão 


77 


CAP1T. VII, VU. 

dos Portugüezes, a ignorância do povo 
e as com moções políticas teriam sido 
mais fataes do que a guerra estrangeira. 
O regímen a que o povo estava acos- 
tumado era o monarchico, e esse foi 
o instrumento mais proprio para intro- 
dusir a civilisação que faltava, e para 
se adoptarem os aperfeiçoamentos sociaes, 
que formam uma parte inherente e 
essencial do system a representativo. 

D. Pedro não era tyranno; ninguém, 
a não ser algum calumniador, o designou 
como tal. Seus erros foram grandes, 
porém as suas intenções eram sempre 
as mais puras em beneficio do paiz; 
desgraça d a mente achou-se quasi sempre 
só ou mal aconselhado. Abraçando de 
boa fé a causa da Independencia e do 
Governo representativo, ninguém lhe le- 
vou a palma cm sustentar a primeira 
ou em respeitar o segundo. Dotado de 
grande talento e valor mas sem expe- 
riencia, enthusiasta pela liberdade mas 
sem prudência, estava melhor calculado 
para libertar o Brasil, do que para di- 
rigir a subsequente marcha do seu Go- 
verno. Apesar de todos os seus erros e 
dos de seus Ministros, o Brasil, durante 
os dez annos da sua administração , fez 
certamente mais progressos em intelli- 
gencia e civilisação, do que nos tres 
séculos decorridos desde a sua desco- 


78 


HISTORIA DO UHASII. 


berta até a partida d’El-Rei para Por- 
tugal em 1821. No velho, assim como 
no novo mundo, estava D. Pedro des- 
tinado a ser o agente dos melhoramentos 
soeiaes; e antes que terminasse sua 
brilhante, mas curta carreira, na patria 
dos seus antepassados, tinha elle de 
expiar os erros de sua vida anterior pela 
sua corajosa e heroica devoção ã causa 
da liberdade civil e religiosa. 


CAPITULO OITAVO. 


1831 — 1811 . 


I. 

Eleição da Regencia provisória. Sedição militar na Bahia. G 
Padre Diogo Antonio Feijà Ministro da Justiça* Movimentos 
de 14 e 15 de Julho e 7 do Outubro no Rio de «Janeiro* A 
Sctemhrisada, ou sedição da tropa em Pernambuco nos 
dias 14 1 15 e 16 de Setembro de 1331* 

O Major Frias, tendo recebido de 
mãos do Imperador o Decreto da sua 
Abdicação , regressou a todo o galope 
de S. Christovão para o Campo, onde 
foi recebido com muitas demonstrações 
de alegria, e com vivas ao Senhor D. 
Pedro II. Pela manhã cedo todos os 
Deputados e Senadores, que se achavam 
na Corte , reuniram-se no Paço do Se- 
nado, e nomearam uma Regencia pro- 
visoria , cujos membros foram o Marquez 
de Caravellas, o Brigadeiro Francisco de 
Lima e Silva , e o Senador Nicolau 


60 


IMSTOIUA UO UHAS1L 


Pereira de Campos Vergueiro. A esta 
se confiou o governo do Império até a 
nomeação da Regencia permanente , se- 
gundo o artigo 123 da Constituição. 
iSo dia 8 de Abril os Deputados e Se- 
nadores se reuniram de novo, ainda que 
não se achassem em numero sufiiciente, 
e publicaram uma Proclamação (*) apro- 
priada ás circu instancias, e calculada para 
tranquillisar o espirito publico sobre- 
maneira exaltado,. Talvez tosse isto mais 
fãcil do que se pensava, porque a re- 
volução foi mais a obra dos militares 
do que do povo; ou para melhor dizer, 
nada mais foi do que uma sedição mi- 
litar. 

Cumpre também notar., que sc não 
tivesse rebentado esta sedição na Côrte, 
ou fosse abafada logo á nascença, o que 
talvez não teria sido muito difficil , ha- 
veriam apparecido movimentos sediciosos 
nas Províncias, attentas a impopularidade 
do Imperador e a fraqueza do Governo; 
e nesse caso o exito não seria duvidoso. 
O mal tinha lavrado por toda a parte, 
o cancro se tinha apoderado do coração 
do exercito : d’elle partiu o movimento 
e acabou com elle. Já no dia A de 
Abril outra igual sedição tinha rebentado 
na Bahia, onde as tropas depuzeram o 


{*) VSiL Docíimeulcrs, letra X, 


SI 


tkv ir. tiii } g* r. 

Governador das Armas, prenderam seus 
Chefes, e desacataram a autoridade pu- 
blica. Em Pernambuco estavam prepa- 
radas para o mesmo fim, tanto que 
chegando alli a noticia da Abdicação, 
que era facto consummado , todavia sairam 
dos Quartéis, e foram para a Cidade de 
Olinda, d’onde regressaram como em 
triumpho para expelliv da Capital as 
primeiras autoridades. Sem embargo , 
devemos reconhecer, que no estado a 
que tinham chegado os negocios públicos, 
foi esse o unico' meío de se firmar no 
throno a dynastia do Senhor D. Pedro I, 
e de se prevenir a guerra civil, que só 
teria terminado pela separação das Pro- 
vindas. 

Convém igualmente confessar, que as 
pessoas mais influentes do partido, que 
triumphou, não abusaram da victoria; e 
bem longe de levarem a efieito suas 
propaladas vinganças contra os Portu- 
gueses, foram as primeiras a interporem- 
se entre a gentalha e seus pretendidos 
inimigos. Porém o veneno se havia ino- 
culado na tropa; para ganha-la tinham 
muitos Officiaes afrouxado a disciplina, 
lisonjeando todas as baixas paixões d’essa 
classe a mais infima da sociedade; ainda 
mesmo depois da Abdicação, fez-se-lhe 
toda a especie de vontade, animando 
d esta sorte a insubordinação dos soldados; 






$2 TIISTOBU DO BBÀSIL 

e para cúmulo de nossos males permit- 
tiu-Êe-lhes até que enxotassem de suas 
fileiras muitos de seus proprios OÍH- 

ciaes. Desde então não foi já possível 
conter os Corpos no seu verdadeiro estado 
de disciplina : ora um , ora outro se 

mostrava cada vez mais exigente; os 

mesmos Oííiciaes, divididos entre si, co- 
meçaram a aliciar a tropa em d iíle rentes 
sentidos. Uns se pronunciaram pelas ideas 
exageradas da revolução, e queriam que 
o movimento não parasse : outros porém 
mais cordatos, persistiam nas idéas de 

paz e de socego , que haviam proclamado 
os Chefes do partido logo depois do 
triumpho. 

Desta divisão de principios e de inte- 
resses nasceram os dois partidos, conhe- 
cidos por muito tempo pela denominação 
de Exaltado e Moderado. \ eiu ainda 
au ementar o conííicto a chegada da 

tropa sediciosa da Bahia, cujos OíTiciaes 
se uniram ao primeiro partido; e desde 
então viveu esta Capital em continuados 
sustos e sohresaltos até o desfecho de lít 
de Julho do mesmo anno, de cujas tristes 
e bem funestas consequências a salvou a 
reconhecida energia do Padre Diogo An- 
tonio Feijó, nomeado Ministro da Justiça (*). 

(*) A Begenck Provisória governou o pak ató 17 de Jtmlio, 
çliii t'iii que a Asscmblúo, Cera! nomeou a Kegencia Perma- 
nente , composta cio Brigadeiro Francisco de Uoia o Silva, 


I , 


8 " 


tiàPiT. vin , 

Com éffeito, o gênio activo e o ôáçacter 
tenacíssimo «reste Cidadão fizeram abortar 
todos os planos da anarchia : os Corpos 
mais indisciplinados foram dissolvidos, e 
presos muitos dos Offieíaes compromet- 
tidos n’este movimento; outros foram 
enviados á Sabia e a Pernambuco, e 
d 'esto modo apartou-se do Rio de Janeiro 
a semente, que devia produsir tremendos 
fructos em outras Províncias. 

Quando porém parecia desassombrada 
esta Capital pelas medidas energicas do 
Governo, e pela devoção patriótica com 
que todos os Cidadãos á porfia se pres- 
taram para manter o soeego publico, o 
unico Corpo que restava, a Artilharia de 
Marinha, se insurreccionou na Ilha das 
Cobras, e em outras Fortalezas (Testa 
baliia , no dia 7 de Outubro do mesmo 
anno , por instigações de vários presos , 
entre os quaes figurava Gjipriano José 
Barata, que depois foi removido para 
a Bahia. Felizmente já o Governo con- 
tava com o apoio da Guarda Nacional, 
que acabava de ser ereada em virtude 


que íieon reconduzido , e dos Deputados José da Costa Carvalho 
c João Rraulio Mu uh, Foi a Regência Permanente □ que se 
lembrou de nomear Minta Iro da Justiça o Padre Eeijò, Esta 
feíiz inspiração decidiu talvez do seu destino, porque sem 
um homem do caracter do novo Ministro da Justiça, não era 
possivel que se mantivesse um Governo tão fraco, como o da 
Regeucia , nu meio do embate de tantas facções armadas. 
Honra para cRe e para o paiz , que o não deixou *cm 
recompensa. 


msToniA i>n tuusn 


84 

tia Lei de 20 do Agosto» e de um 

batalhão composto de todos os Oííiciaes 
avulsos de primeira e segunda linha , 
que se achavam na Capital, e a insur- 

reição não pôde resistir aos esforços 
combinados (Testas duas forças. Este 
triumpho vciu dar ao Governo da 
iíegencia Permanente toda a força moral 
necessária para conter os partidos na 
Capital, mas nas Províncias a sua acção 
era quasi nulla, e o poder fluetuava á 

mercê das facções. 

D. Pedro tinha ereado quasi repenti- 
n a mente um grande exercito para o 
Brasil, e para isto foi-lhe mister crear 

igual mente uma chusma de Chefes e 
Oííiciaes sem as indispensáveis qualidades 
para mandar, e ninguém ignora, que 
as classes de mando não se improvisam 
de momento; esta circumslancia concorreu 
mais que muito para a desmoralisação 
e indisciplina da tropa, que por todas 
as Províncias se mostrou tão sediciosa 
como na Côrte. Já dissemos que em 
nosso conceito o movimento de íi de 
Abril não tinha passado de uma sedição 
militar, nem os que se lhe seguiram 
em l/t e 15 de Julho, e 7 de 
Outubro; o movimento de (x de Abril 
na Bahia não tinha sido outra cousa, 
assim como o de Maio em Pernambuco, 
tanto mais desnecessário , quanto que 


CAFÍT* VIII, §. I. 85 

não tinha objeeto , visto que acabava de 
chegar alli a noticia cia Abdicação, No 
Maranhão e no Pará foi sempre a tropa 
a primeira a pôr-se á frente de todos 
os movimentos , como logo diremos; 
porem em nenhuma parte foram tão 
í ata es os eífeitos cVesta geral indisciplina 
como em Pernambuco. 

E na verdade custa a crer o que se 
passou na Cidade do Recife nos luctuosos 
dias 14, 15 e 16 de Setembro de 1831, 
nos quaes uma soldadesca desenfreada 
em numero de mil e tantos homens se 
apoderou dos tres bairros, depois de 
haver corrido com todos os Ollieiaes, e 
feito fogo sobre o Com mandante das 
Armas , que no primeiro acto se apre- 
sentou no Quartel de Artilharia para 
impedir o progresso da revolta, A sedição 
começou pelo batalhão n.° 14 ás 9 horas 
da noite de 14 de Setembro; porém ao 
amanhecer do clia 15 já toda a tropa 
estava completamentc amotinada e senhora 
da Cidade, commettendo os maiores at- 
lentados , arrombando a golpes de ma- 
chado as portas das lojas e armazéns, e 
pondo em saque toda aquella rica Capital, 
sem que houvesse meio de impedir 
semelhante barbaridade, pois toda a força 
armada se tinha rebellado , e obrava de 
com m um aecordo. 

Finalmente no dia 16, tendo dado 


S6 


HISTORIA OO 1ÍRAS1I. 


largas á sua ferocidade , já ébrios e 
dispersos pelas ruas, carregados com os 
despojos do saque, pareciam os soldados 
exhaustos de força e de animo , e por 
isso menos temrveis que no dia antece- 
dente. Já então se haviam reunido ao 
redor da Cidade algumas Milícias e 
Cidadãos armados para occorrerem á 
com m um defeza , e n’este estado foram 
aquelles malvados acommettidos pela Boa 
Vista, e pelo Recife, e esmagados pelo 
denôdo civico de tal maneira que mais 
de trezentos morreram ás mãos do povo, 
sendo presos mais de oitocentos, que 
foram confinados para a Ilha de Fer- 
nando , como se lora isto castigo Bas- 
tante para tantos e tão horrorosos cri- 
mes. Sem embargo, ainda houve outro 
movimento em Novembro do mesmo 
anno , porém como já não havia tropa , 
que lhe désse força , e apenas entravam 
n’e)íe alguns Exaltados sem nenhum apoio 
na população , foi logo abafado, e a 
tranquillidade se restabeleceu em poucas 
horas. 


CÀF1T > VIII, li* 


87 


II. 


Sociedades políticas. O Estado no Estado^ A Sociedade De* 
fehsotia. Os movimentos de 3 e 17 de Abril. O golpe dVEstado 
de 30 de Julho, O partido Caramurú. A revolução do Ouro 
Preto. Projecto de banimento do Ex-Imperador. Estabele- 
cimento da Sociedade Militar. Os dias 2, 5 e 15 de Dezembro 
de 1833. Quebramento das Typographias. Prisão do Tutor 
de S- M, I. e de suas Augustas Irmãas. 


Reservando as outras Províncias do 
Norte para tratar d’ellas seguidamente, 
voltemos ao Rio de Janeiro, onde nos 
aguardam novos e interessantes successos. 
Depois do triumpho da Ilha das Cobras, 
o Governo, apoiado pelas Gamaras, pôde 
fazer frente ás dis tine tas facções , que 
as idéas exageradas tinham creado depois 
da Abdicação. Feliz mente para o Brasil 
os homens mais influentes do partido, 
chamado antes liberal, permaneceram 
unidos, apezar de alguma divergência em 
seus princípios, e esta união salvou o 
paiz , porque as facções appareceram 


83 


IHSTOniA. DO nnASIL 


destacadas, sem Chefes conhecidos ou de 
ponco prestigio, c por isso vacillantes 
e sem nenhum valor poli tico. Os excessos 
(.Vestas facções vieram ainda mais fortificar 
o partido, que sustentava o Governo, 
porque fizeram-no recuar na carreira en- 
cetada, e adoptar medidas de ordem e 
de segurança, pois só poderia achar apoio 
e consistência pela fiel observância da 
Constituirão, restabelecendo a confiança 
por toda a parte, onde ella havia des- 
apparecido. 

Com este intuito trabalharam a Re- 
gência e as Camaras por todo o resto 
do armo de 1831 , até que estas se 
encerraram, deixando a Capital desas- 
sombrada , e o Governo em estado de 
poder marchar sem o tropeço das facções; 
porém não tão livremente como era de 
desejar, porque as Sociedades políticas, 
que então se crearam, vieram exercer 
sobre eíle diversas modificações. Prescin- 
diremos das outras, que muito pouca 
importância tiveram , para fallarmos da 
Sociedade Defensora, que verdadeiramente 
governou o Brasil pelo espaço de quatro 
annos; foi em .realidade outro Estado no 
Estado, porque sua influencia era a unica 
que predominava no Gabinete e nas 
Camaras, e sua acção, mais poderosa 
que a do Governo, se estendia por todos 
os ângulos do Império. Sem embargo. 


GAPiT. viii r §. íii 5$ 

as facções não estavam de todo extinctas; 
e com quanto não pudessem mais pre- 
valecer porque lhes faltava o auxilio da 
força armada, com tudo tratavam em 
segredo de minar a nova ordem estabe- 
lecida para elevar-se por turno sobre 
suas ruínas. 

Calculando mal sobre suas forças ap- 
pareceram com effeito n’esta Capital em 
3 c 17 de Abril de 1832, porém o 
Governo as derrotou no Campo de Santa 
Anna e em Mataporcos, e este novo 
triumpho assegurou o predomínio do' 
partido chamado Moderado ; e lhe teria 
dado decidida importância sobre os fu- 
turos destinos do paiz sem a imprudente 
tentativa de apoderar-se do mando su- 
premo do Estado á custa da ordem 
publica e da Constituição , únicas bases 
do seu poder até aquelle momento. Com 
effeito o partido Moderado governava o 
paiz legitimam ente; porém tantos trium- 
pbos o ensoberbeceram, e as leis já lhe 
pareciam outros tantos tropeços para a 
sua marcha, olvidando-se de que ellas 
lhe tinham preparado os louros com que 
se ornava. Assim pois em 30 de Julho 
aventurou-se o golpe de Estado, resig- 
nando a Rege n cia Permanente a sua 
autoridade ante as Gamaras, depois de 
haver dado o Ministério a sua demissão 
no mesmo dia. Ignora-se ainda hoje 


n 


90 


niSTonu no niusií. 


quem fòra o autor do plano concer- 
tado, e quaes as medidas que se deve- 
riam ad optar, além da nomeação de um 
só Regente, e de uma reforma prematura 
da Constituição, 

Sem a nobre e decorosa repulsa da 
Camara dos Deputados, o lance se haveria 
logrado; mas quem sabe qual teria sido 
a sorte do Brasil! Alguns membros do 
mesmo partido , unidos- á Opposição , o 
salvaram n’aquelle momento por um 
excesso de senso corumum , que faltou 
aos seus correligionários: a demissão da 
Regencía não foi acceita, nomeou-se um 
Ministério de transição, e passados qua- 
renta dias o partido voltou á sua in- 
fluencia inteiramente curado do seu louco 
orgulho. Depois d’esta tentativa, felizmente 
malograda, a Capital gosou até o fim 
do anno de apparente calma, ainda que 
os espíritos se agitassem de novo em 
diversos sentidos, mas sem nenhum es- 
forço ostensivo. Entretanto formava-se 
um partido , cujas vistas se estendiam 
para mais longe, e cujas intenções tem 
sido torpemente calumniadas; este par- 
tido foi o que se denominou Caramurú , 
e tinha por objecto a volta do Magnâ- 
nimo Duque de Bragança ao Brasil 
como Tutor de seu Augusto Filho, e 
Regente do Império; mas isto nunca 
passou de desejos. 


càPiT. vm, §. n, 91 

Se nos enganamos em nossas opiniões 
acerea dos futuros destinos do pai/, , se os 
nossos temores eram ou não infundados 
pela sorte da iVlonarchia debaixo de uma 
longa menoridade, e exposta durante ella a 
todos os furores das paixões populares, 
o tempo o decidirá, quando houverem 
desabrochado todas as sementes, que se 
plantaram nos nove a unos decorridos 
desde a Abdicação até a Maioridade do 
Senhor D. Pedro II. Por ora só diremos, 
que nunca tivemos em vista que o Senhor 
Duque de Bragança viesse ao Brasil para 
occupar o Throno, que tão voluntaria- 
mente havia deixado; e só quem o não 
conhecesse poderia imaginar semelhante 
indignidade. O furor das facções fez dar- 
nos a denominação de Restauradores , po- 
rém a volta d’aqueüe Augusto Senhor 
tinha para nós a grande vantagem de 
assegurar a Mqnarchia e o Throno de 
seu Filho pela sua presença no Brasil, 
do mesmo modo que acabava de asse- 
gurar para a Rainha de Portugal a Coroa , 
que havia igual mente abdicado, sem que 
merecessem o apódo do Restauradores os 
que o tinhàrn coadjuvado em tão glorioso 
empenho. O partido XI aram uni exerceu 
hem pouca influencia no paiz, e acabou 
inteira mente com a morte do Duque de 
Bragança a 2/t de Setembro de 183/t. 

Corria o anno de 1833, quando a 22 


92 


HISTORIA DO BRASIL 


de Março rebentou na Cidade do Ouro 
Preto, Capital da Província de Minas, 
outra sedição militar, em que também 
tiveram parte alguns paisanas. Redusiu-se 
esta pequena farça, que não merece outro 
nome, á deposição do Vice-Presidente da 
mesma Província, e á nomeação de um 
Presidente, que assumiu a autoridade, 
mas eircumscripta ao pequeno districto 
da Capital, Em nenhuma parte do Brasil 
tinham tanto império as ideas exaltadas 
contra o Ex-íinperador como em Minas, 
e bastou que se dissesse que a revolução 
do Ouro Preto tinha por objccto a res- 
tauracão , para que o movimento não 
passasse de um pequeno numero de 
pessoas. O Vice-Presidente, a quem os 
sediciosos permittiram a sua saida para 
o Rio de Janeiro, foi instaurar-se em 
S. João d ! El-Rei , e d’alli concitou os 
povos para uma reacção. A Regencia ao 
saber este acontecimento proclamou aos 
Mineiros, e enviou para conter a sedição 
o Marechal José Maria Pinto Peixoto, 
que com quatro Oificiaes sem tropa al- 
guma partiu do Rio dc Janeiro em 
princípios de Abril , e foi col locar-se á 
cabeça da Guarda «Nacional, que se reunia 
nas immcdiações de Onro Preto contra 
os sediciosos. Um pequeno assedio bastou 
para redusi-los ao ultimo apuro, de sorte 
que em 19 de Maio abandonaram a 


93 


CÀPIT. VIII, §. II. 

Capital , que foi logo o ocupada pelo 
Marechal Peixoto , sendo depois presos 
e processados ;í excepção de alguns que 
poderam evadir-se , e se conservaram 
oecultos até que foram todos amnistiados 
no seguinte anno. 

Todavia, este novo triumpho do par- 
tido Moderado não deixou de custar-lhe 
alguns sacrifícios pelas concessões, que 
foi obrigado a fazer com mingua do seu 
poder e influencia : esle triumpho foi 
talvez a causa da primeira quebra do 
partido, e d’ahi datam longas e profundas 
inimisades, que tem sido tão fataes á 
causa publica. A Sessão legislativa d 'esse 
anno foi muito agitada , não só pela 
discussão do projecto das Reformas da 
Constituição , como pelo do banimento 
do Ex-Imperador, proposto no dia 28 de 
Junho pelo Deputado Yenancio Henrique 
de Rezende. O partido Moderado achava-se 
abalado ; seus princípios tinham logrado 
completo triumpho , mas estes não consti- 
tuíam tão sómente os interesses de seus 
membros; alcançado o poder em globo, 
tratava-se da partilha, e todos julgavam 
que o momento era chegado, e exigiam 
a quota correspondente a seus esforços, 
que cada um exagerava quanto podia. 
Como o perigo tinha passado, alçavam 
a voz sem temor , e a divisão ia appa- 
reccr quando os membros mais atilados 


HISTORIA 1)0 URAS1J, 


9lx 

fizeram assomar o gigante da restauração. 
Uma mensagem ás Camaras denunciando 
vastos planos da volta do Ex-Imperador 
veiu fazer crer aos dissidentes que o 
perigo, que julgavam passado, estava 
mais im min ente do que nunca sobre 
suas cabeças; e para ainda dar-lhe mais 
importância propoz-se o banimento do 
Augusto Fundador do Império. 

Estava dado o primeiro passo, e não 
era possível recuar; portanto continuou 
o partido Moderado a combater o pban- 
tasma da restauração, que quando muito 
não passava da cabeça de algumas pessoas. 
Veiu ainda augméntar os fingidos receios 
do partido o estabelecimento da Socie- 
dade Militar no dia 11 de Agosto, que 
ti n li a por fim cuidar dos interesses da 
sua classe, redusida ao ultimo estado 
de despreso e quasi de aviltamento de- 
pois da Abdicação. Desde o primeiro 
dia da sua reunião considerou-a o par- 
tido Moderado como hostil aos seus in- 
teresses, tanto que nenhum O 01 ciai per- 
tencente ao mesmo partido quiz concorrer 
para sua formação nem filiar-se depois, 
apesar de serem instantemente rogados 
para que o fizessem. Por outro lado a 
Sociedade admittindo em seu seio muitos 
paisanos, sob pretexto de Cavalleiros das 
Ordens militares, fez logo degenerar os 
fms sagrados do seu instituto ; desde 


95 


C APITf PUI, II. 

então foi considerada como sociedade 
política, acobertada com o especioso titulo 
de Sociedade de Beneficeneia, e o par- 
tido em mando votou-lhe guerra de 
extermínio. 

Em presença d’estes factos o partido 
Moderado reuniu-se de novo, abandonou 
suas pretenções para tempos mais bonan- 
çosos , e armou-se para repellir o perigo 
imminente. O partido Caramurú, com- 
posto em grande parte dos homens mais 
ricos e mais notáveis do paiz, de velhos 
carregados de annos e de serviços, não 
tinha nem a energia de um partido 
político, nem a audacia das facções, 
que tudo emprehendem, porque nada 
tem que perder. Os Moderados conhe- 
ciam perfeitamente a indole d’este par- 
tido por tanto para assusta-lo bastava 
açular a canalha, e isto foi o que 
fizeram. Tomando por pretexto a res- 
tauração, saíram vários grupos na noite 
de 2 de Dezembro de 1833 pelas ruas, 
e depois de outros a t tentados despeda- 
çaram a illuminação, que estava collocada 
na frente da Sociedade Militar. No dia 
5 os mesmos grupos, reunidos no Largo 
de S. Francisco de Paula debaixo da 
direcção de vários Juizes de Paz, 
assaltaram de novo a casa da Sociedade 
Militar, despedaçaram os moveis e os 
arrojaram pelas janellas , levando tudo 


96 


HISTÓRIA DO BRASII. 


quanto havia de valor ; insultaram a 
quantos encontrai'am na rua , e pela 
noite invadiram igual mente varias Typo- 
graphias, e as despedaçaram; quebraram 
as vidraças de muitas casas pertencentes 
ás pessoas mais conspícuas da Capital; 
e percorrendo as ruas ao som de musica 
e de grande alarido, commetteram varias 
mortes e ferimentos sem outro desígnio 
mais tio que satisfazer o instincto do mal. 

Concluída esta tremenda prova de 
brutal ferocidade, achava-se a restau- 
ração desalojada da Cidade; mas não 
se pense que ella havia desapparecido 
para sempre, não, porque na opinião 
do partido Moderado ella se tinha ido 
albergar no Paço da Boa Vista. Eis que 
no dia 15 se dirigem, para S. Christovão 
todos os Juizes de Paz da Capital, 
escoltados por uma força de cem homens 
do batalhão de Municipaes Permanentes 
e duas peças de artilharia, e cercando 
a residência do Imperador, prendem o 
seu Tutor, o venerando Conselheiro José 
Bonifácio de Andrada e Silva , enviam-no 
em custodia para a Ilha de Paquetá , 
e condusem em procissão o Senhor 
D. Pedro II para o Paço da Cidade 
com suas Augustas Irmãas. Aqui pois 
deveria terminar esta farça, se o temor 
de ver ressuscitar as exigências do par- 
tido , não suggerisse a seus Chefes 


97 


gapit, tf n, §. ii* 

novos meios de o ter em constante 
alarma, até que já não foi possível 
illüdi-lo mais. Antes porém cie concluir 
este engenhoso cpisoclio cia nossa historia 
política, vejamos o que se tem passado 
durante este tempo por algumas Pro- 
víncias do Norte; 


98 


inST&jfu do niusi-L 


III. 


Movimento de li de Abril em Pernambuco. Guerra dos Ca* 
bano». Revolução do Ceara. Assassinato jurídico de Pinto 
Madeira. Movimentos de 13 de Setembro e lD dc Wovembro 
de 1831 no Maranhão. Guerra civil no interior- Morte do 
Caudilho rebelde. Pacificação da Província, O Farà desde 
1831 até a presente cpocka. 


Deixámos no § l.° cVeste Capitulo a 
Cidade do Recife debaixo da dolorosa 
impressão das scenas de l/t, 15 e 16 de 
Setembro dc 1831, mas livre de uma 
soldadesca indisciplinada, que a cada 
passo ameaçava a tranquillidade publica. 
Todavia o furor dos partidos não era 
alli menos temível do que nas outras 
Provindas ; as rcacções se succediam 
umas ás outras, e o caracter bellicoso 
dos Pernambucanos não esteve ocioso 
por muito tempo. No dia l/t de Abril 
de 1832 um batalhão de Milícias tomou 
as armas debaixo da direcção do Tenente 
Coronel Francisco José Martins, e se 




i)í) 


CAPIT. VIII, §. Hf. 

apoderou do bairro do Recife , ao mesmo 
tempo que a Fortaleza do Brum com a 
sua guarnição se pronunciava por este 
movimento. O Presidente da Província, 
chamando em seu auxilio a Marinha, e 
fazendo reunir algumas Milícias Üe Santo 
Antonio e Boa Vista, impediu que os 
amotinados passassem além da ponte 
que separa aquelle bairro , c d’este modo 
evitou que o movimento tomasse corpo 
em quanto fazia abortar a revolução 
fóra da Cidade, d’onde esperavam os 
mesmos amotinados grandes soccorros. 

Depois de quarenta horas d’este estado 
de incommimicação a tropa sediciosa se 
dissolveu espontaneamente, e o povo 
passou a ponte em tropel para recolher 
o frueto cPesta debandada. Não seremos 
nós que recordaremos estas scénas de 
carnagem e de horror, que tantas vezes 
tem ensanguentado a nossa Província : 
basta dizer que tudo acabou no dia :lb 
na Cidade. Mas uma guerra civil de 
natureza a mais atroz devia começar 
pouco depois ern Panellas dc Miranda , 
lutta que durou mais de tres annos, c 
que só o poder divino poderia terminar, 
como terminou em Novembro de 1835. 
N’esta guerra, chamada dos Cabanos, foi 
que se viu até que ponto póde chegar 
a sanha dos partidos. No principio o 
Governo da Provincia , sem tropas de 


100 


HIS'1'OIUA DO JtlUSlí. 


que dispor, apenas pode enviar contra 
os Cabanos algumas partidas de Perma- 
nentes e do Guardas Nacionaes, que 
mal podiam conte-los dentro das matas; 
porém como o seu numero crescia dia- 
riamente, foi mister um grande esforço 
para impedir que se estendessem por 
toda a Província. Seis mil homens 
chegaram a estar empregados n’esta 
guerra, em que os combates se suc- 
cediam uns aos outros com igual en- 
carniçamento. 

Finalmente depois de uma lutta de 
perto de quatro annos pôde o Major 
Joaquim Josó Luiz amainar as iras 
d’uquella gente ; e servindo-se da in- 
tervenção pastoral do Reverendo Bispo 
de Pernambuco, chamar ao gremio da 
Igreja e da Sociedade aquelles homens 
c/uasi selvagens, conseguindo pelo poder 
da persuasão o que não tínha podido 
alcançar pelo poder da força. Depois 
d’essa epocha a Província de Pernam- 
buco , com muito pequenos intervallos 
de desassocego publico, tem gosado de 
paz interna, aproveitando esta calma 
dos partidos para reparar os males, 
que os passados distúrbios lhe haviam 
causado; crescendo em prosperidade e 
riqueza, e melhorando a sua industria 
agrícola ; com o que tem sobremaneira 
enriquecido, graças tis lições da expe^ 


Í01 


CAPIT. VIII, §. III. 

riencia, e ao bom senso de seus ha- 
bitantes. 

Quasi todas as Províncias do Norte 
tinham recebido grande abai o com a 
noticia da Abdicação; todas tinham que 
vingar aggravos do poder decaído , em 
consequência do que eram inevitáveis 
as reacções. A Província do Ceará, que 
em 1826. fora victima , como Pernam- 
buco, de uma Commissão Militar, não 
perdeu a occasião de assignalar-sc como 
uma das mais exaltadas contra os 
Realistas d’aquella epocha, entre os quaes 
sobresaia o Coronel de Milícias Joaquim 
Pinto Madeira ; por tanto foi elie per- 
seguido, vexado, e quasi forçado a 
abandonar a Província ou a resistir; 
preferiu o segundo partido, e foi esta 
a causa da sua perda. 

Com effeito, em 14 dc Dezembro 
de 1831 rompeu Pinto Madeira na 
Vill a do Jardim, proclamando em nome 
da Monarchia e da Religião contra os 
que elie denominava Republicanos, e 
tomando por pretexto a Abdicação for- 
cada do Ex-Imperador. Era muito cedo 
para uma reacção tão violenta, e em 
menos de dez mezes viu-se quasi só, 
abandonado e perseguido , tendo que 
entrega r-se no dia 13 de Outubro de 1832 
ao General Labatut debaixo da palavra , 
que este lhe déra , de envia-lo para a 


102 


HISTORIA DO JtRASIL 


Curte, onde pretendia justificar-se. Porém 
depois de haver vagado de prisão em 
prisão, de presiganga em presiganga, 
desde Pernambuco até Maranhão , voltou 
ao Ceará, onde foi julgado por seus 
proprios inimigos, e assassinado juridi- 
camente em Novembro de 183/t, sendo 
Presidente da Província o Senador José 
Mar tini ano de Alencar. 

A noticia da Abdicação chegou ao 
Maranhão no dia l/t de Maio de 1831, 
e desde esse momento começou a al- 
terar-se o socego publico. Debalde o 
Presidente da Província, o Desembar- 
gador Cândido José de Araújo Viánna, 
empenhou todo o seu prestigio e auto- 
ridade para acalmar a irritação dos 
partidos; nem a sua prudente reserva, 
nem a estimação de que gosava, pude- 
ram evitar que a tropa e o povo se 
lançassem nas vias das perseguições , 
depondo o Commandante das Armas, 
e fazendo sair da Província alguns Ma- 
gistrados , e outras pessoas notáveis de- 
baixo do pretexto de afíectas ao poder 
absoluto. Éste primeiro passo, dado em 
13 de Setembro do mesmo anno, trouxe 
o segundo em 19 de Novembro dirigido 
contra o mesmo Presidente, porque tinha 
resistido a todas as violências do partido 
chamado Brasileiro; crime horrendo para 
os que suppunham ser cousa meritória 


103 


CAPIT* VIII , §, III. 

o proscrever uma Província inteira, com 
postergação de todas as leis , c de todas 
as garantias sociaes. 

Esta nova tentativa não teve o e (feito 
que esperavam os anarchistas , porque 
o Presidente ainda pôde contar com 
alguma tropa , e teve bastante firmeza 
para fazer valer a sua autoridade, apesar 
da quebra que tinba sofírklo em 13 
de Setembro. Havendo falhado o golpe 
na Capital, fugiram os Chefes do motim 
e foram incendiar o interior da Pro- 
víncia, onde um Ourives do Ceará, 
por nome Ânlonio João Damaseeno, con- 
seguiu reunir uma porção de malvados, 
e percorrer alguns logares mais notáveis 
commettendo roubos e mortes, até pagar 
com a vida todos estes crimes na oc- 
casião em que, á testa de quatrocentos 
malfeitores, tentara invadir a Yilla do 
Brejo. Assim terminou a guerra civil do 
interior, para cuja pacificação muito 
concorreu o Commandante das Armas, 
que então era o Tenente Coronel Ignacio 
Corrêa de Vasconcellos. 

O Pará tem sido das Províncias do 
Império a que por rnais vicissitudes tem 
passado desde a Independencia até a 
presente data; póde dizer-se que a sua 
existência política tem sido um constante 
interregno da Constituição: ora lançada 
nos vórtices das revoluções, ora en- 


HISTORIA LO IIHASIÍ. 


iO/f 

tregue á autoridades bem infensas ao 
seu bem estar c prosperidade , tem 
vagado de desastre em desastre, sem 

que ao menos lhe reste a gloria de 
haver sustentado um só principio político. 
Quem tiver a paciência de recorrer a 

lista de todos os Presidentes c Com- 
mandanles de Armas do Pará , desde 
José de Araújo Roso e José Ignacio 
Borges até o Marechal Andréa , verá 

que quasi todos á excepção do ultimo, 
que teve uma missão especial em 1836, 
isto é, a de tranquilíisar a Província, 
foiam ví climas ou concorreram para os 
distúrbios, que tem assolado aquelle 
malfadado paiz. Não era de certo lison- 
geiro o estado do Pará , quando alli 
chegou no dia 22 de Maio de 1831 

uma escuna americana, levando a noticia 
da Abdicação do Senhor D. Pedro I. 
O Presidente da Província reunindo o 
Conselho, proclamou ao povo recom- 
mendando a paz e o respeito á Consti- 
tuição e ás autoridades; mas como esta 
grande crise desabava todos os projectos, 
e mflammava todas as paixões , não 
tardaram os partidos a mostra r-se em 
campo. 

A primeira requisição do partido cha- 
mado Liberai foi a deposição do Com- 
mandante das Armas, que então era o 
Brigadeiro Francisco José de Souza Soares 


105 


CAPIT. VIII, §. III, 

de Andréa; porém outro partido mais 
forte oppôz-se á semelhante medida, e o 
Com mandante das Armas foi conservado, 
assim como o Presidente Barão de Iia- 
picurú-Mirim, até a chegada das novas 
autoridades nomeadas pela Begencia do 
Império. Com efeito, no dia 16 de Julho 
alli aportaram o Visconde de Goyanna, 
que ia reger a Província como Presidente, 
e o Coronel José Maria da Silva Bitan- 
court como Com mandante das Armas. 

Empossados ambos dos respectivos em- 
pregos, começaram as suas funeções por 
vias oppostas , tanto que no dia 7 de 
Agosto foi o Visconde deposto por uma 
sedição militar, em que teve grande parte- 
o Commandante das Armas Bitancourt. Em 
vinte dias fez o astro do governo do 
Visconde a sua completa revolução. O 
ex-Presidènte partiu para o Rio de Ja- 
neiro; c mais cinco ou seis indivíduos, 
entre elles o celebre Conego Baptista, 
foram confinados a diversos presídios da 
mesma Provincia. A Presidência foi então 
entregue ao Conselheiro mais antigo, e 
assim permaneceu até 23 de Fevereiro 
do seguinte anno (1832), dia em que 
chegou ao Pará a curveta Defensora 
levando a seu bordo os Tenentes Coro- 
néis José Joaquim Machado de Oliveira 
para Presidente, e Antonio Corrêa Seára 
para Commandante das Armas. 


14 


niSTOiu.v do nnisir, 


106 

Existia de longo tempo no Pará um 
partido dirigido pelo Cónego Baptista , 
homem audaz, emprchendedor, e muito 
ensaiado nos manejos das facções d’a- 
quella Provincia. Este partido , supplan- 
tado pela sedição militar de 7 de Agosto 
na Capital , ergueu-se no interior com 
a chegada do Conego, que logrou eva- 
dir-se no caminho dos que o condusiam 
para o logar do seu desterro. No mo- 
mento em que elle soube que as novas 
autoridades tinham tomado posse , pôz 
em movimento todas as villas e logares, 
onde a sua influencia pôde chegar, 
proclamando aos povos do Sertão, e 
concitando-os contra os Portuguczes, que 
queriam entregar a Provinda a D. Mi- 
guel , ele. Horríveis scenas se seguiram 
(Teste passo , sendo uma d’ellas a morte 
do Coronel Joaquim Felippe dos Beis, 
C om mandante militar da barra do Bio 
Negro, no dia 12 de Abril, em virtude 
da revolta do destacamento, que guar- 
necia aquelle ponto , e o subsequente 
ac to da separação da Comarca (23 de 
Junho) como Província independente do 
Pará. 0 Presidente Machado tendo-se 
ligado a este partido, conseguiu amainar 
as revoltas do interior, e chamar para a 
Capital o seu principal instigador, fazen- 
do-lhe todas as concessões exigidas com 
o objecto de assegurar o seu predomínio. 


ni. 


i 07 


CAI>I'i\ VI J I í 

Informada a Hegencia tio estado da 
Província, julgou prudente mandar novas 
autoridades, que puzessem cobro a tantos 
excessos, e para isso nomeou Presidente 
ao Desembargador José Mariani, e Com- 
raandante das Armas ao Tenente Coronel 
ígnaeio Corrêa de Yasconcellos, os quaes 
checaram ao Pará em Abril de 1833: 
porém não foram empossados dos seus 
empregos, nem admittidos a desem- 
barcar pela decidida opposição do partido 
do Conego Baplisla, sobre que se apoiava 
o Presidente Machado. D’este ac to de 
des obed iência seguiram-se outros excessos 
do mesmo partido, chegando a ponto 
de ensanguentar-se a Capital da Província 
com uma matança atroz (no dia 16 de 
Abril), em que muitas viclimas foram 
sacrificadas ‘ á vinganças particulares, lista 
carnificina, na qual pereceu o negociante 
J alies , foi a precursora de todas as scenas 
horrorosas, em que se viu envolta a 
Província por quatro annos snccessivos. 
O Governo da Re^encia , debil e sem 
força alguma moral , recebeu a noticia 
d’este horroroso acontecimento como se 
fosse uma calamidade inevitável , e con- 
tentou-se com nomear outras autoridades 
para o Pará, dando por consummado 
o facto da desohediencia e suas con- 
sequências. 

Foram as novas autoridades nomeadas 


108 


HISTORIA DO I1RA.S1I. 


o Deputado Lobo de Souza para Presi- 
dente, e o Major Santiago para Com- 
mandante das Armas. Só o máu fado 
d’aquella Provincia teria concorrido para 
semelhantes nomeações: parece que de 
proposito se escolhiam agentes para dila- 
cerar e não para governar o Pará , porque 
mais pareciam instigadores de revoltas 
do que autoridades lega es; assim é que 
tanto o Presidente como o Commandante 
das Armas foram ambos assassinados na 
manhãa do dia 7 de Janeiro de 1835, 
ficando seus corpos expostos ao ludibrio 
da canalha até a tarde do mesmo dia, 
em que foram levados ao cemiterio , e 
sepultados na mesma cova. Em conse- 
quência d’esta espantosa revolução foi 
collocado na Presidência da Provincia o 
Tenente Coronel de milicias Felix An- 
tonio Clemente Malcker, que se achava 
preso na Fortaleza da Barra (‘), e no 
commando das armas um traficante de 
seringas por nome Francisco Pedro Vi- 
nagre, que adquiriu depois horrível ce- 
lebridade. 

Não eram passados muitos dias quando (*) 


(*) Por esta occasiüo lavrou-se uma AcLa geral , assignada 
por duzentas c tantas pessoas das mais gradas da Capital f 
entre as quacs se distinguia O Doutor Gentil Augusto de 
Carvalho, Juiz de Fora do Pará; em cuja Acta se reconiiccia 
o Governo de Maleher como Presidente da Provincia, inde- 
pendente do Governo da liegencia, em quanto o Imperador 
fosse menor. 


109 


CAPIT. VIII, §. III, 

o novo Presidente deshouve-se com o 
intitulado Commandante das Armas , sendo 
a consequência d’esta desharmonia um 
combate entre os partidários dc ambos, 
de que resultou a derrota dos primeiros, 
refugiando-se Malcher no Arsenal de 
guerra. D alli pôde evadir-se para bordo 
de uma embarcação de guerra brasileira, 
de que era Commandante o primeiro 
Tenente José Eduardo Wandenkolk, que 
commetteu a infamia de o entregar aos 
vencedores , os quaes a pouca distancia 
da mesma embarcação o assassinaram 
com dois tiros á vista de toda a tri- 
pulação; assim morto levaram-no para 
terra , onde foi arrastado pelas ruas ao 
som de musica em signal de barbaro 
triumpho. Pelo assassinato de Malcher 
ficou Vinagre em inteira posse da auto- 
ridade civil e militar do Pará, até que 
alli aportou em Julho do mesmo anno 
o Marechal Manoel Jorge Rodrigues, 
encarregado da pacificação d’aquella Pro- 
víncia. Vinagre, que se não julgou em 
estado, de resistir, fingiu toda a defe- 
rencia pelas ordens da Regencia, e en- 
tregou o mando ao Presidente nomeado 
com mostras de inteira submissão. 

Esta simulação porém desappareceu 
logo que pôde obrar , reunindo seus 
partidários e concitando-os á desobe- 
diência. O Marechal redusido á uma 


110 


HISTORIA IX) BlUSlt, 


pequena força, resistiu por alguns dias, 
vendo-se a final obrigado a abandonar 
a Capital, e a retirar-se para a Ilha 
da Tatuoca, onde fixou a sua residência, 
fazendo depois algumas incursões sobre 
diversos pontos occupados pelos rebeldes, 
mas sempre com pouca ou nenhuma 
vantagem; até que em fins de Abril 
de 1836 entregou o Governo ao Bri- 
gadeiro Soares de Andréa, nomeado 
Presidente e Commandante das Armas 
da mesma Província , e retirou-se para 
o Rio de Janeiro. 

O Brigadeiro Andréa, depois de haver 
mandado occupar a Cidade de Belem 
pelo Capitão de mar e guerra Frederico 
Mariath e Tenente Coronel Joaquim José 
Lu iz de Souza, fez sua entrada n’aquella 
Capital no dia 13 de Maio, e desde 
então occupou-se incessantemente da 
pacificação do resto da Província. Os 
rebeldes Vinagre, Angelina e outros Ca- 
becilhas, tendo fugido para os sertões, 
foram presos uns apoz dc outros; e 
d’este modo logrou-se, quando não com- 
pleta tranquillidade , ao menos abater a 
furia d’aqueíles perversos, e redusi-los 
ao extremo de se entregarem ou de 
serem aniquillados pelas forças policia es, 
que o Presidente ia creando nos logares 
submeltidos ã ordem legal. No anno 
seguinte o Pará estava quasi todo 


ill 


CAF1T. 1ÍIII, III. 

pacificado , e desde então permanece 
n’esse som no lethargico , resultado das 
grandes convulsões políticas, sem com 
tudo dar esperanças de melhoramento, 
porque o mal tem raizes mui pro- 
fundas, que é mister extirpar por uma 
sabia legislação, e por prudentes admi- 
nistradores. 


112 


niSTom no nRASiL 


IV. 


O banimento do Ex- Imperador. O Aeto addicional. Eleição 
do Padre Feíjò para Regente do Império. Revolução do 
Rio Grande do Sul. Araújo Ribeiro e Bento Manoel. Com- 
bate do Fanfa. Prisão de Bento Gonçalves. Demissão de 
Araújo Ribeiro. O Brigadeiro Antero Preaidente, Sua prisão. 
Fcijò resigna o cargo de Regente. Pedro de Araiyo Lima 
Regente interino. Revolução da Bahia. 


Depois dos acontecimentos cie 2 e 5 
de Dezembro de 1833 no Rio de Ja- 
neiro, e da prisão do Tutor do Senhor 
D. Pedro II , de que já nos occupámos 
no § 2.° d’este Capítulo, nenhuma outra 
cousa notável succedeu até a reunião 
da Assembléa Geral em 183/i. Foi n’essa 
Sessão que se votou na Camara dos 
Deputados o banimento do Ex-Imperador 
(3 de Junho), que caiu por grande 
maioria no Senado : monumento de eterna 
vergonha para um povo, que devia -a 
sua existência política e a sua liberdade 
áquelle mesmo que votava ao ostracismo. 


IV* 


GAFÍT, VIII, § f 


iiâ 


No dia 12 de Agosto passou a Lei 
das Reformas da Constituição, chamada 
o Acio addicionaí, que foi promulgada 
solemne mente no dia 21 do mesmo mez. 
Em Novembro chegou a noticia da in- 
íausta morte do Duque de Bragança , 
acaecida a 2/t de Setembro na Cidade 
de Lisboa , e com ella desappareceu 
para sempre o phantasma da restau- 
ração. O partido Moderado, que ba dois 
annos vivia á custa d’esta iílusão, co- 
meçou desde logo a frãccionar-se , e no 
seguinte anno terminou a sua influencia 
deixando apoz si profundas recordações. 

Todavia , cumpre confessar que o 
partido Moderado foi o unico no Brasil, 
que teve verdadeira influencia nos ne- 
gócios públicos, e que durante o seu 
predomínio seguiu quasi sempre uma 
política firme , desinteressada, e até certo 
ponto patriótica, arredando de si as 
honras e distineções pela lei que vedava 
concede-las durante o Governo da Re- 


gência, e observando a mais estricla 
economia dos dinheiros públicos. Sem 
os desvios de alguns membros influentes 
d’este partido, elle seria talvez o mais 
azado para reparar os erros do anterior 
reinado , porém alguns excessos (*) neu- 


(*) Por excessos enlcndemos nós, não só as tendeacias para 
tun poder extra-legal, como as Ideas exageradas tjuc alguns 
ps eu d u-m odorados fizeram circular nas Provindas, tmdc tiscr* 


15 


rtSTOniA DO BRASIL 


ÍÍU 

trai í saram muitas dás suas medidas, e 
assim a compensarão foi toda em detri- 
mento do pai/.. Uma amnistia geral veiu 
ciòatrisar todas as chagas abertas desde 
1831, e este foi o ultimo neto do 
partido Moderado ; desde então todos os 
partidos começaram a perder a sua côr 
política, e da decomposição de todos 
elles começaram a surgir novos interesses. 

No dia 7 de Abril de 1835 procedeu- 
se á eleição do primeiro Regente do 
Acto addicionaí , e obteve maioria rela- 
tiva o Padre Diogo Antonio Feijó, can- 
didato do partido Moderado, porém já 
fraccionado, c sem aquella importância 


ei um alguma influencia t nom d esc redil o do parLido , a que 
infciizmente pertenciam» Muitos desastres devem sua origem a 
e*te exaltam cm to 'mal combinado com o principio de mode- 
ração , que seguia o parLido: entre outros u matança de 16 dc 
Abril do 1833 no Pará , e o estado de voragem cm quo esteve 
a Cidade do Ciiyabá, c seus contornos, desde 30 de Maio até 
5 de Julho dc 183 i, dia cm que o Coronel João Popino Caldas 
logrou açamur a anarchia, mas depois de haver devorado cen- 
tenas dc víctimas, entre as quacs se contavam pessoas illastrcs., 
muitos pais de Jamilia T e homens ricos da Provinda dc Ma lí o 
Grosso» Entre os excessos do partido Moderado não deixaremos 
dc conLar o projecto do banimento do Augusto Fundador do 
Império, talvez o que mais uodoou a sua reputação como 
partido político; o assassinato jurídico de Pinto Madeira, e as 
perseguições que deram causa á tremenda guerra dos Cabanos 
em Pernambuco» INão mencionaremos a deposição do Presidente 
cie Pernambuco o Desembargador Francisco de Paula Almeida 
e Albuquerque, em 183A, nem' a rccr.sação da posse do Tenente 
Coronel Antonio Corrêa Scára como Ccnimandante dc Armas da 
mesma Província , porque são factos que não produsiram outro 
offeito immcdialo senão mingoa da autoridade do governo; 
por dm cm muitos outros casos os excessos não so íiculra li saram 
em giande parte as medidas mais salutares da Regcncia , como 
po/.eram o paiz á borda dc um abysmo. 


CAPIT. VIU, §* IV* |i5 

política de que tinha gosado. A eleição 
do Padre Feijó foi devida mais ao 
candidato, que se lhe oppôz, do que 
aos esforços dos seus amigos, triumphou 
mais pela regeição do seu contrario , 
do que pela sua popularidade. A Re- 
gencia Permanente , redusida a um só 
membro pela morte dc João Braulio 
Muniz e pela ausência de Gosta Car- 
valho, acabou a sua missão em 12 de 
Outubro do mesmo anno, dia em que 
prestou juramento o novo Regente, e 
assumiu as redeas do Governo. Quasi 
n’estes momentos cliegou a noticia da 
rebellião do Rio Grande do Sul, que 
havia app areei do no dia 20 de Setembro 
nas immediações de Porto Alegre , for- 
çando o Presidente, Antonio Rodrigues 
Fernandes Braga, a emigrar para a Vil la 
do Rio Grande com todas as autoridades 
da Capital. A 25 publicou o Coronel 
Bento Gonçalves da Silva um Mani- 
festo (*), em que expunha as razões do 
seu inaudito procedimento. 

Esta rebellião , no momento em que 
ia cessar a Regencia trina , foi quasi 
como um protesto contra o primeiro 
Regente do Acto addieional , ou pelo 
menos de muito máu agouro para a suá 


(*) Julgamos tão interessante este Manifesto , ° franscriv 

vemos por esteuso nos Documentos, ontle o acharão os noãsoã 
leitores debaixo da letra Y* 


116 


HISTORIA DD BRASIL 


administração. O Presidente da Província 
(Braga), que já havia abandonado Porto 
Alegre, não se pôde sustentar no Rio 
Grande e retirou -se para o Rio de 

Janeiro , trazendo comsigo os cofres 
públicos e o que pôde salvar da Capital, 
e deixando os rebeldes senhores já de 
todos os pontos principaes, pois que o 
Com mandante das Armas, o Marechal 
Sebastião Barreto, achava-se na fronteira, 
donde leve que emigrar também para 
Montevideo. O Regente Feijó, apreciando 
mal as causas d’aquella rebellião , con- 
tentou-se com enviar , para suffoca-la , 
um Presidente acompanhado do poderoso 
cortejo de uma proclamação. Todavia, o 
novo Presidente José de Araújo Ribeiro 
logrou tomar posse, e ganhando-se um 
dos Caudilhos rebeldes, o Coronel Bento 
Manoel Ribeiro , fe-lo pronunciar-se pela 
ordem legal, formando um corpo de 
tropas para combater a rebellião. 

Fsta inesperada defecção, e subse- 
quente pronunciamento de Porto Alegre, 
que se subtraiu do poder dos rebeldes, 
trouxeram o combate do Fanfa em 
Outubro de 1836, no qual Bento Gon- 
çalves íoi derrotado e preso, e a rebeldia 
esteve quasi agonisando; porém a im- 
prudente demissão de Araújo Ribeiro 
veiu dar alento aos rebeldes, e pro- 
crastinar a lutta indefinidamente. Foi tal 


cípit, vin, iv. 117 

o clamor contra esta demissão, que o 
Governo se viu obrigado a reintegrar o 
Presidente demiltido, mas já havia clle 
por este passo perdido toda a sua força 
moral , em quanto qué esta mudança 
tinha posto em desconíiança o Coronel 
Bento Manoel, Commandante das Armas, 
contra o qual existiam mui serias apre- 
hensões. O Begente tinha premiado os 
esforços d’este chefe promovendo-o a 
Brigadeiro, mas ainda assim não se tinham 
apagado os vestigios do seu anterior 
procedimento, e o Governo se via cer- 
cado por isso de grandes difficuldades. 
Longe do theatro da guerra, c das 
intrigas das facções, o Governo não 
podia apreciar devidamente as circum- 
stancías em que se achava a Província; 
e dando credito a hoatos adrede espa- 
lhados, demittiu de novo Araújo Pdbeiro, 
e nomeou para succedcr-lhe o Brigadeiro 
Antéro José Ferreira de Brito. 

A conducta xmpolitica de Antéro para 
com o seu antecessor, forçando-o a sair 
da Província, pôz em jogo as descon- 
fianças de Bento Manoel, e deu ganho 
de causa aos rebeldes; sendo a conse- 
quência d’isto a prisão do mesmo An- 
téro, no dia 23 de Março de 1837 no 
passo de Tapeví, pelo referido Com- 
mandante das Armas Bento Manoel, que 
por este ac to inaudito de deslealdade 


UiSTOHIA DO MIAS1L 


118 

viu-se obrigado a abraçar de novo a 
causa da rebellião ; resultando d’ahi a 
subsequente perda de Cassapavâ , e de 
toda a força que commandava o Coronel 
João Cbrisostomo, no dia 8 de Abril. 
D’esde esse momento a Província íicou 
entregue ao patriotismo de alguns Cbefes 
Imperiaes , que fieis aos seus juramentos, 
trataram logo de reunir os seus esforços 
para neutralisar este borrivel desastre. 
Sem embargo, este acontecimento trocou 
inteiramente a posição respectiva dos 
rebeldes e dos imperiaes, tomando a 
d’estes tão precaria como era até alli 
a dos rebeldes. O Governo desorientado 
com tão inesperado successo , sem saber 
a que attribui-lo , nomeou para Presi- 
dente um Cidadão ( Feliciano Nunes 
Pires) , que não tinha a seu favor 
senão algumas relações na Província ; 
mesquinha condição para uma autoridade, 
que devia reorganisar o partido do 
Governo, desmantelado pela prisão do 
Presidente e pela defecção do Comman- 
dante das Armas; assim é que nada fez 
senão augmentar as desconfianças dos 
Imperiaes em detrimento da causa pu- 
blica. 

Entretanto o Regente luttando contra 
estas difficuldades , e com uma opposição 
poderosa na Camara dos Deputados, 
tinha perdido toda a força moral, e se 


CAFIT* VIII, §♦ IV. 4/19 

achava cercado de mil tropeços, que a 
ccda passo empeciam a sua marcha, e 
desconcertavam todo o seu plano de 
governo. Contrariado em suas convicções, 
e persuadido de que já não podia fazer 
ao paiz todo o bem que lhe havia 
promettido, tomou a nobre resolução de 
resignar o poder (19 de Setembro de 
1837), chamando para substitui-lo na 
forma da Constituição ao Senador Pedro 
de Araújo Lima, a quem no dia an- 
terior havia nomeado Ministro do Im- 
pério (*). No mesmo dia tratou o Regente 
interino de formar outro Gabinete, com- 
posto dos membros mais influentes da 
opposição na C amara qua trienal, entrando 
como Ministro da Justiça e interino do 
império o Deputado Bernardo Pereira 
de Y r asconcellos. Nenhuma administração 
tinha subido ao poder debaixo de me- 
lhores auspícios, o paiz todo lhe votou 
o seu apoio, e sua adhesão; todos enca- 
ravam o novo Regente como o íris de 
paz, como a arca da alliança, porém 
o máu fado do Brasil não permitthi 
que se realisassem as nossas esperanças. 

Todos os elementos de desordem, que 
se tinham agglomerado debaixo da admi- 
nistração do Padre Feijó, estavam dis- 
postos a fazer a sua explosão, quando 


(*) Vki. Documentos, leira Z. 


120 


HISTORIA DO BMS1L 


a renuncia do cargo de Regente veiu 
desfazer a tempestade em muitas partes; 
porém já era tarde para a Rabia, 
onde no dia 7 de Novembro do mesmo 
anno rebentou uma revolução de caracter 
bem assustador, com quanto no prin- 
cipio se acobertassem os revoltosos com 
o manto da monarehia , invocando o 
nome do Senhor D. Pedro II para 
quando chegasse á sua Maioridade. Sem 
embargo, quem deixaria de ver n’aquelle 
arremedo a acta de 7 de Janeiro de 1835 
no Pará, depois do horrível assassinato 
do Presidente Lobo de Souza? Assim 
foi que dentro em poucos dias o mo- 
vimento tomou a direcção, que convinha 
ao interesse de seus Chefes , e apre- 
sentou-se com o seu verdadeiro caracter. 
Cumpre confessar que a farça de 7 de 
Novembro a ninguém illudiu, e que a 
gente grada da Bahia, e a população 
do Reconcavo , se pronunciaram imme- 
diatamente contra semelhante procedi- 
mento , armando -se para repellir os 
rebeldes no caso de que saíssem da 
Cidade. 


c.triT. vm, v. 


Th 


V. 


A Bahia entra na ordem legal. Desastre do Rio Pardo. Fuga 
de Bento Gonçalves. Assassinato do Presidente do Rio 
Grande do Norte. Sedição de Raymundo Gomes. Retirada 
do Cahy. Tomada da Laguna. Combate do Taquary* buk 
Alves de Lima Presidente do Maranhão. 


O Governo occupava-se seriamente com 
os negocios do Rio Grande do Sul, para 
onde tinha mandado o Brigadeiro Antonio 
Eliziario de Miranda e Brito como Pre- 
sidente e Commandante das Armas , 
quando chegou a noticia da revolução 
da Bahia, que vinha sobremaneira com- 
plicar a sua posição, porque era mister 
distrair as forças destinadas para aquella 
Província. Todavia as cousas foram dis- 
postas por tal forma, que os rebeldes da 
Bahia foram completamente batidos nos 
dias 16, 17 e 18 de Março de 1838 
depois de alguma resistência, e de ha- 
verem começado a incendiar a Cidade 


10 


1IIST0MA DO BltASIL 


122 

por diíFcrcntes partes. Presos os cabeças, 
e destruída d’estc modo a rebellião, a 
Capital e a Província entraram na ordem 
legal, e restabeleceu-se a tranquill idade 
publica. Porém quando este triumpbo 
começava a produsir o seu eí Feito , cha- 
mando em roda da administração todos 
os partidos c todas as crenças, veiu 
neutralisar estas vantagens a noticia do 
combate e derrota, que haviam soÜrido 
as armas Imperiaes no Puo Pardo em 
30 de Abril do mesmo anno : perda 
irreparável para o Governo porque foi 
alentar os rebeldes, e dar-lhes meios 
de continuar a lutta pelos recursos, que 
encontraram na Ai 11a do Puo Pardo. 

Bento Gonçalves, que tinha sido man- 
dado para uma Fortaleza da Bahia ainda 
em tempo 'da administração do primeiro 
Regente do Acto addicionaí, logrou eva- 
dir-se d’alli no dia 10 de Setembro 
de 1837, e voltar para o Rio Grande, 
onde reassumiu de novo suas funeções 
de Presidente, dando com sua presença 
impulso ã rebellião. Outro facto, que 
muito devia contristar o Governo, com 
quanto appare cesse isolado e sem fim 
algum politico, Foi o assassinato do Pre- 
sidente do Rio Grande do Norte Manoel 
Ribeiro da Silva Lisboa no dia 11 de 
Abril dc 1838. A todos estes aconteci- 
mentos do anno de 1838 veiu ainda 


ca pi Tf vm f v. 

reunir-se em Dezembro do mesmo armo 
á sedição de Raymundo Gomes na Tilla 
da Manga do Iguará na Província do 
Maranhão, a qual. appareceu sem ne- 
nhuma mostra do grande desenvolvi- 
mento, que tomou no anno seguinte. 

O Governo com grande apoio nas 
Gamaras , achava-se sem embargo con- 
trariado no Puo Grande pela má direcção 
da guerra contra os rebeldes : a retirada 
do Cahy , e a perda de duas das nossas 
canhoneiras em Fevereiro de 1839, li- 
zeram desvanecer toda e qualquer espe- 
rança de vantagem n’essa campanha, e 
dà-la por concluída em favor dos rebel- 
des. Durante este anno a revolta do 
Maranhão tomou tal incremento, que o 
Governo se viu forçado a lançar mão 
de todos os recursos, que lhe oííereciam 
as Províncias do Norte para obstar ao 
seu progresso; c ainda assim não foi 
possível acabar com esses bandos de 
salteadores, que assolavam os campos e 
os povoados como um incêndio devo- 
rador. Parece incrível como indivíduos 
sem nenhuma educação, alguns dos quaes 
não sabiam ler nem escrever, se consti- 
tuíam Chefes d’ esses bandos , concitavam 
os povos á revolta, c reuniam tão 
considerável numero dc sequazes, a ponto 
de apparecerem quasi ao mesmo tempo, 
em diflferentes logarcs, para mais de 


124 IIlSTOm DO BRASIL 

doze mil homens debaixo das bandeiras 
de vários Caudilhos. 

Os rebeldes do Rio Grande, aprovei- 
tando-se das faltas c erros dos agentes 
do Governo, tinham invadido o Muni- 
cípio de Lages , depois de haverem 
occupado a serra e os campos da Va- 
caria ; mas isto não lhes bastava : tinham 
necessidade de um porto, e dirigiram-se 
contra a Laguna, que oc cu param sem 
a menor resistência em 23 de Julho 
de 1839. O Chefe rebelde David Cana- 
varro, aproveitando a situação favoravel 
de um porto de mar, tratou immedia- 
tamente de armar algumas embarcações 
que alli encontrou, e fez sair quatro 
a corso , inquietando a costa , e abor- 
dando os nossos navios do commercío, 
apesar da não pequena esquadrilha do 
Governo. Os rebeldes jã ameaçavam a 
própria Ilha de Santa Catharina, quando 
alli chegou como Presidente e Comman- 
dante das Armas o Marechal Andréa, 
junto com o Capitão de mar e guerra 
Frederico Mariath, destinado para com- 
mandar toda a força de mar. Finalmente 
Mariath aproveitando um vento de feição 
forçou a barra, e occupou a Villa da 
Laguna no dia 15 de Novembro do 
mesmo anno, apesar de alguma resis- 
tência de varias embarcações armadas, 
e de um Forte que dominava perfeita- 



CiPlT. VIII, V. 125 

mente a entrada. Canavarro tinha aban- 
donado antes a Villa e atravessado o 
rio muito a seu salvo , em quanto uma 
forte columna do Governo havia per- 
manecido em inacçâo poucas Iegoas 
distante da Laguna. 

A restauração de toda a Província foi 
a consequência deste triumpko. O Ma- 
rechal Andréa com a sua acostumada 
aclividade tinha formado uma divisão, 
que devia cooperar na próxima campanha 
do Rio Grande, de accordo com o 
General em chefe d’aquelle exercito; 
porém , como não fosse bastante forte 
para obrar por terra, enviou dois ba- 
talhões por mar, segundo as ordens 
do Governo , para reforçar as tropas 
que mandava o Tenente General Manoel 
Jorge Rodrigues. Este reforço chegou 
tarde, e havendo-se demorado as ope- 
rações por causa d’essa falta , o resultado 
foi que os rebeldes tiveram tempo de 
reunir as suas forças para tentar o passo 
do Taquary, onde houve um encontro 
casual com uma das brigadas do exercito 
imperial (no dia 3 de Maio de 18/tO), 
do qual pouca ou nenhuma vantagem 
obtivemos. Os rebeldes voltaram a oc- 
cupar suas posições entre a Capella e 
Porto Alegre, e o General Manoel Jorge 
foi invernar a Santo Amaro, destacando 
para Missões o Coronel Loureiro com a 


HISTORIA DO lSltASlI. 


126 

sua brigada cie cav aliaria , em quanto 
dispunha do resto cVesta arma para fazer 
í rente a Cresceneio, que se achava 
situado em Monte Alegre. 

As noticias do Maranhão eram ater- 
radoras pelo fim do anuo de 1839; 
porque além dos bandos de Raymundo 
Gomes, e de outros facinorosos de igual 
jaez, a pp are ciam partidas de escravos 
armados debaixo da direcção de um tal 
Cosme , negro muito audaz, que se havia 
evadido da prisão, e sublevado outros 
de differ entes fazendas. N’esta conjunctura 
teve o Governo o bom accordo de 
nomear o Coronel Luiz Alves de Lima 
Presidente e Com mandante das Armas 
d’aquella Província por Carta Imperial 
de 12 de Dezembro. Em h de fevereiro 
do seguinte anno chegou a! li o Presi- 
dente nomeado , e desde então come- 
çaram os negocios do Maranhão a tomar 
melhor aspecto. Os rebeldes foram sue- 
cessivamente batidos em vários encon- 
tros, tanto na Provincia do seu mando 
como nas do Piauhy e Ceará , para 
onde afEUuram acossados pelas tropas do 
Maranhão. Sem embargo , a marcha 
destes felizes acontecimentos era hem 
lenta por mil contrariedades, que a 
cada passo sc oílercciam ao gênio in- 
cansável do Coronel Lima. 


CAP1T. VIII, §. VI. 


127 




Emeuda ao voto de graças, Projecto da Maioridade »o Senada* 
Projecto de reforma do artigo 121 da Constituição. Adia** 
mento da A&sembiéa Greral* A reunião tio Senado. O QUEEÍO 
JA do Imperador. Sua Mogestade presta o juramento consti- 
tucional, Ministério de 24 de Julho. Amnistia de 22 de 
Acosto. Sagração e Coroação do Senhor D, Pedro II. 
os do BradU 


Corria o anno de 1 8 AO da fórma 
que deixámos dito, quando de costume 
se reuniu a Assembléa Geral, e deu 
começo a seus trabalhos legislativos. Uma 
serie de factos inexplicáveis no Puo 
Grande tinha feito conceber graves apre- 
liensões a respeito cVaquella Província : 
a desintelligencia entre o Gom mandante 
em cliefe do Exercito e ó Presidente 
era conhecida de todos: o combate do 
Taquary, sem nenhum resultado favoravel 
para as armas imperiaes, era o desfecho 
da campanha d’aquelle verão , e o anno 
estava por assim dizer passado, porque 


niSTOMl 1)0 MIA9IL 


128 

quando muito só em Dezembro pode- 
riamos obrar de novo; e entretanto 
permanecia o sitio de Porto Alegre, e 
os rebeldes ameaçavam outra vez a 
Província de Santa Catharina. A marcha 
lenta dos negocios do Maranhão não 
offerecia tão pouco nos primeiros mezes 
d’este anno as vantagens, que apresentou 
depois ; de sorte que no principio da 
Sessão legislativa o aspecto político do 
Brasil não era de maneira alguma lison- 
jeiro. O Regente tinha perdido grande 
parte da sua força moral pelas successivas 
mudanças do Gabinete, e por conse- 
quência inevitável alteração das regras 
de governo. Neste estado de incerteza 
era muito natural que os partidos se 
encarassem, e medissem as suas forças : 
um passo imprudente provocou a crise, 
e ella appareceu. 

No dia 12 de Maio o Deputado Honorio 
Hermeto Carneiro Leão propôz uma 
emenda ao voto dc graças para que se 
supprimissem as palavras — e vendo com 
prazer aproximar-se a Maioridade de V. . 
M. I. — No dia 13 appareceu no Senado 
o projecto declarando Maior o Senhor 
D. Pedro II. A emenda do Deputado 
Carneiro Leão deu logar a longa e 
calorosa discussão, que durou até o 
dia 20, em que caiu no Senado por 
uma maioria de dois votos o projecto 


GAPIT. VIII, §. VI. 129 

da Maioridade . No dia 18 tinha o mesmo 
Deputado ollerecido na respectiva Ca- 
ma r a um projecto propondo a reforma 
do artigo 121 da Constituição, que foi 
apoiado peia terça parte dos membros 
presentes. A lutta estava por tanto ence- 
tada, e não cra possível prescindir dos 
seus resultados. 

Cor riam as cousas d 'es te modo, quando 
no dia 3 de Julho o Deputado Fran- 
cisco Alvares Machado de Vasconcelíos 
aventou a idéa da i ilegal idade do Go- 
verno regencial , proposição que abalou 
muitas convicções. No dia 10 entrou 
em discussão o projecto da reforma do 
artigo 121 da Constituição, e desde 
esse dia até 21 as Sessões foram 
quasi sempre calorosas. O Deputado 
Carneiro Leão tinha retirado o seu pro- 
jecto no dia 18, e n’aquelle momento 
se teria proclamado a Maioridade do 
Senhor D. Pedro II , se o Deputado 
Antonio Paulino Limpo de Abreu não 
propozesse o adiamento da questão para 
a Sessão immediata. 

A Sessão dc 20 dc Julho foi talvez 
a mais tempestuosa que tem visto o 
Rio de Janeiro, não em razão do 
conflicto dos partidos sobre a questão 
da Maioridade, mas em consequência de 
um incidente imprevisto, que cu não 
reprodusirei , e que ainda está presente 


17 


1 KST 0 IKÍ DO Biusn. 


130 

ao povo (Testa Capital. Sobre uma indi- 
cação de Limpo de Abreu nomeou-se 
uma Com missão para dar o seu parecer, 
mas o Deputado Martím Francisco Ri- 
beiro de Andrada oííerecendo ao mesmo 
tempo um projecto, em que o Senhor 
D. Pedro lí era declarado Maior desde 
já , travou-se nova discussão , e o pro- 
jecto assim como a indicação foram 
remettidos á mesma Commissão. No 
dia immediato apresentou o Deputado 
Antonio Carlos Ribeiro de Andrada 
Machado c Silva outro projecto igual 
ao de seu irmão Martíín Francisco , e 
foi julgado urgente adiando-se o parecer 
da Commissão, que propunha se con- 
vidasse o Senado para tratar da questão 
em Assem! d éa Geral. 

No dia 22 abriu-se a Sessão no meio 
de apparente calma de todos os par- 
tidos : orava o Deputado Antonio Pe- 

reira Bâtreto Pedroso, quando o Se- 
cretario leu um oílicio , em que o 
Senador Bernardo Pereira de Vascon- 
ccllos participava á Camara estar nomeado 
Ministro do Império, e em seguida o 
Decreto pelo qual o Regente, tomando 
em consideração o estado de pertur- 
bação , em que se achava a Camara 
dos Deputados, adiava a Assembléa 
Geral para 20 de Novembro do mesmo 
anno. Depois d’esta leitura o tumulto 


131 


C.UMT. VIII , VI. 

na sala e nas galerias subiu de ponto, 
e não foi possível mais que ninguém 
se entendesse. 

Esta seena de uma agitação , que não 
é possível descrever , termina-se na 
Gamara pela saida dos Deputados pro- 
pugna d ores da Maioridade, que vão reu- 
nir-se ao Senado , onde com alguns 
membros d’esta Gamara resolvem enviar 
uma Deputação a Sua Magestadc Im- 
perial para expôr-lhe os perigos que 
corria o paiz, e pedir-lhe que tomasse 
as rodeas do Governo. Gorn elleito 
partiu a Deputação para S. Címstovão, 
e chegando no Paço foi inlrodusida á 
presença de Sua Magestadc, e alai leu 
o relator a seguinte representação : 

<e Nós abaixo assignados , Senadores e 
» Deputados do Império do Brasil, crendo 
» que o adiamento das Gamaras , no 
v momento em que se tratava de dc- 
» cl arar a Maioridade de Vossa Mages- 
# tade Imperial , é um insulto feito á 
» Sagrada Pessoa de V. M. I. , é uma 
» traição ao paiz com met tida por um 
» Regente, que cm nossa opinião não 
» o é de direito desde o dia li de 
» Março do corrente anuo , e rcconbe- 
» cendo os graves males que de seme- 
» lhante adiamento se podem seguir , já 
» á tranquillidade da Capital como í 


138 


niSTORIA RO nnASII, 


» das Provindas, aonde os inimigos da 
y> paz e tranquillidade publica se podem 
» acobertar com este acontecimento para 
* com clle dilacerarem as entranhas da 
» iVlãi Palria; vem reverentes aos pés 
y> dc Vossa Magestade Imperial a rogar 
» (pie Y. M. J. para salvar-nos e ao 
» Tlirono , tome desde já o exercício 
» de suas Altas Attribuições. Pdo de 
» Janeiro 22 de Julho de 18/tO. » 

Assignados : Antonio Carlos Ribeiro de 
Andrada Machado e Silva. Conde de Lages. 
Nicotáu Pereira de Campos Vergueiro, José 
Mariiniano de Alencar. Mariirn Francisco 
Ribeiro de Andrada , Francisco Gê Acayaba 
dc Montezuma . Francisco dc Paula Caval- 
canti de Albuquerque. Antonio Francisco de 
Paula Hollanda Cavalcanti. 

A Deputação, depois de lida esta 
representação, voltou á uma sala de 
espera, em cjuanto S. M. deliberava 
sobre a matéria. IVeste interina chegou 
o Regente acompanhado do Ministro 
da Marinha Joaquim José Rodrigues 
Torres , e foram introdusidos á presença 
de S. M. I. Cinco minutos depois veiu- 
se chamar a Deputação outra vez de 
parle do mesmo Augusto Senhor, c em 
sua presença disse o Regente, que elle 
havia dado parte n’aqueUe mesmo dia 
a Sua Magestade Imperial de haver 


133 


c APiT. viu, §. vr. 

adiado as Gamaras só mente com o 
fim de preparar toda a solcmnidade 
para Sua Magesíade Imperial ser Ac- 
cl amado no dia 2 de Dezembro, an- 
niversario do mesmo Senhor; mas que 
tendo-se alguns Senhores Deputados e 
Senadores reunido na Casa do Senado, 
e lia Yen d o alguma agitação no povo , 
elle viera saber se S. M. I. queria 
ser Aeclamado no dia 2 ou já; ao 
que S. M. respondeu que queria já, e 
que em tal caso convocaria a Assembléa 
no Domingo para ser Aeclamado. Porém 
instando os membros da Deputação para 
que fosse no dia immediato , em conse- 
quência do estado de agitação em que 
estava o povo , Sua Magestade disse ao 
Regente : Convoque para amanhãa . 

Com esta lisonjeira resposta voltou a 
Deputação ao Paço do Senado , onde já 
havia grande concurso de membros de 
ambas as Caraaras e do povo , e cm 
presença de todos referiu o Deputado 
Andrada Machado o que fica exposto no 
meio dos applausos, e de vivas muitas 
vezes repetidos á Maioridade de S. M. I. 
Em seguida propôz-se que a Deputação 
fosse á casa do Regente a exigir o 
Decreto da convocação como tinha or- 
denado o Imperador; e tendo saido ás 
tres voltou ás quatro da tarde com o 
mesmo Decreto , que foi lido publica- 


lUSTOm DO ItlUSlL 


134 

mente , fazendo-se as participações para 
o dia seguinte. Entretanto tinha-se jun- 
tado espontaneamente a Guarda Nacional 
no Campo de Santa Anna, com a melhor 
ordem possível, debaixo do commando 
do Tenente General Lazaro José Gon- 
çalves; os Senadores e Deputados con- 
servara m-se reunidos até que se lavrou 
a Acta, em que foram consignados todos 
os acontecimentos do mesmo dia, e 
assignada por todos os membros presentes 
de ambas as Gamaras. Todavia o Senado 
esteve aberto durante a noite, e a 
Guarda Nacional permaneceu no Campo, 
assim como muitos Cidadãos , até o 
amanhecer do dia seguinte, em que o 
concurso foi-se tornando ainda mais nu- 
meroso. 

Finalmente no dia 23 pelas dez horas 
e meia da manhãa o Marquez de Para- 
naguá, presidindo a Assemhléa Geral , 
abriu a Sessão por um discurso em 
que expôz succintamente os motivos d’a- 
quella reunião, e o grande fim que 
tinha a satisfazei*. Logo depois passou a 
proclamar era MAIORIDADE o Senhor 
D. Pedro II no meio de vivas e ap- 
pl a usos dos Piepresentantes e do povo. 
Seguiu-se a nomeação de uma Com- 
missão para redigir a Proclamação (*) aos 


(*) Ykl. DücumeuLoft, lelfíi A;% 


135 


cirrr. viu, g. vi. 

Brasileiros, em que se lhes fez. constar 
o ac to solemnc pelo qual S. M. I. en- 
trava desde já no exercício dos seus 
direitos ma gesta ticos; assim como a de 
uma Deputação para ir saber do mesmo 
Augusto Senhor o dia e hora, em que 
prestaria o juramento prescripto pela 
Constituição. 

As tres e meia do mesmo dia , que 
foi o momento aprasado , chegou o 
Imperador, e sendo recebido com todas 
as demonstrações de respeito, de jubilo, 
e de acatamento , repetiu de joelhos a 
formula do juramento, mencionado no 
artigo 10o da Constituição , a qual 
foi lida pelo primeiro Secretario do 
Senado ; findo este acto o Presidente 
rompeu os vivas á Maioridade do Senhor 
D. Pedro II, que foram repetidos com 
enthusiasmo pela Assembléa Geral e 
pelo povo. Sua Magestade e Suas Au- 
gustas Irmãas retiraram-se depois para 
o Paço da Cidade, e as tropas des- 
filaram desde o Campo até o ter- 
reiro do Paço , onde marcharam em 
continência á vista do Imperador e 
da Côrte, e recolheram-se aos seus 
Quartéis. 

No dia 2 A formou o Senhor D. Pedro II 
o seu primeiro Gabinete com as se- 
guintes pessoas : Império, Antonio Carlos 

Ribeiro de Andrada Machado e Silva; 


13(3 


U1ST01IIA 1)0 111US1L 


Justiça, Anlonio Paulino Limpo de Abreu; 
Fazenda, Martim Francisco Ribeiro de 
Andrada; Estrangeiros, Aureliano de Souza 
e Oliveira Coutinbo ; Marinha, Antonio 
Francisco de Paula Hollanda Cavalcanti; 
Guerra, Francisco de Paula Cavalcanti 
de Albuquerque. Seguiram-se muitas feli- 
citações por parte do povo e diversas 
corporações, e o Brasil recebeu com 
enthusiasmo verdadeiramente patriótico o 
ac to solemne da declaração da Maiori- 
dade, como medida de salvação publica 
exigida pelas circumstancias imperiosas do 
momento. No dia 22 de Agosto houve 
por bem o Imperador conceder uma 
amnistia geral para todos os crimes po- 
líticos, acompanhando o Decreto, que a 
outorgava, uma Proclamação aos rebeldes 
do Rio Grande , na qual expunha com 
candura suas vistas paternaes a respeito 
«Faqueltes súbditos descarreados, que elle 
chamava de novo ao grémio da Socie- 
dade Brasileira; porém desgraçadamente 
para o Brasil suas vozes não foram 
ouvidas, e a rebelliâo continuou como 
d’antes sua carreira de iniquidades e 
desatinos. 

Sem embargo , se a amnistia não foi 
proveitosa para o Rio Grande, cila 
produsiu lodo o seu bom eífeito no 
Maranhão, destramente manejada pelo 
Coronel Luiz Alves de Lima, que con- 


137 


CA.P1T. VIII, VI. 

seguiu por termo áqueliu iutta ser- 
vindo-se d’esta medida salutar. No Pará 
servia também para acabar os últimos 
restos das facções armadas, que ainda 
permaneciam no interior, temendo o 
rigor das leis e o longo maftyrio dos 
processos cri mina es : inlinitos foram os 

apresentados nas villas c aldóas debaixo 
da garantia da palavra Imperiais; Final- 
mente bavendo-se amnmciado para Maio 
de 18/ii a Sagração c Coroação do 
Sen h o r I) . P e d r o II , trab al bava^s e c o m 
assiduidade rios preparos necessários para 
tão soleume acto; mas não sendo pos- 
sível conclui-los no tempo demarcado, 
espaçou-se a ceremonia para 18 dc 
Julho, dia em que o Rio dc Janeiro 
viu pela terceira vez , nas Sagradas 

Pessoas do Avô, do Filho c do Neto, 
o acto augusto da Ariclá mação o Co^ 
roação do Monarcha do Brasil (*). 


Com a Coroação e Sagração do Sü- 
ribor D. Pedro II termina uma epoclia 
bem interessante na nossa historia, e 
por isso concluo neste acto a minha 
narração , e até porque no momento 


(“) Vid* Dociunctilos, letra Bb. 


18 


HISTORIA EO li li \ SI L 


138 

em que escrevo, quatro mezes depois, 
nenhum outro facto notável tem appa- 
recido , que mereça consignar-se , senão 
a continuação da guerra civil do Rio 
Grande, á que só Deus porá termo 
segundo vão as cousas no Império. Uma 
nova éra começou em 18 de Julho 
de 18/t'l, assim como dez annos antes 
tinha marcado a Providencia um decenio 
para o nosso purgatório. Quaes serão os 
futuros do Brasil? Se máu fado nos não 
persegue mais, como até aqui, podem 
annunciar-se como muito lisonjeiros de- 
baixo do reinado do Segundo Peduo. 


FOI DA HISTORIA DO BRASIL, 



zu 



HISTORIA DO BRASIL 


[iv -? h £$ Í / /• -:U 0*pC f fl*|tJ# 

• An «í - íi Í>b eSot 


Descobrimento do Brasil por Pedro Alvares 

Cabral ^ 4500 

Primeira exploração das Costas do Brasil por 

Gonçalo Coelho* , , . . . 1501 

Segunda exploração das mesmas Costas por 

Chrislovão Jacques ***..*«* 1503 

Naufrágio de Diogo Alves Corrêa (chamado de- 


pois Caravmrá) na Bahia de Todos os Santos* 1510 
Joòo Dias dc Solis navega desde o Cabo de 
Santo Agostinho ale o Ilio da Prata , ao qual 
deu seu nome por algum tempo * havendo 
entrado na baixia do Ilio de Janeiro* , , * . 1515 
Fernando de Magalhães e Buy Falleiro, Pilotos 
Portugueses ao serviço de Castella, destinados 
a fazerem o primeiro giro do globo, entram 
na Labia do Puo de Janeiro etn 13 de De- 


zembro de . .-.i . * . . . « . » * 1510 

Morte iPEl-Rei D* Manoel, em virtude da qual 
subiu ao Throno de Portugal seu filho D. 

João 111 (13 de Dezembro)* 1521 

Diogo Garcia, Piloto PorUiguez 1 ao serviço de 
Gastella, aporia na Ilha de S* \icente, . * 1527 
Duarte Coelho Pereira expulsa os Francezcs da 
Feitoria de Itamaracà* * * * * . . 1530 


Mar ti m Affonso de Souza , primeiro dona ta rio 
do Brasil, aporia em Pernambuco, e navega 


1Í|0 rNDlHE dHRONOEOGlCO 

por Ioda a Costa até o Rio da Prata, tendo- 
se demorado trcs mezes na bahia do Rio de 
Janeiro, onde entrou no dia 30 de Abril* * 
Fundação da primeira Colonia ou Capitania de 
S. Vicente pelo mesmo Marfim Afionso ? de 
volta do Rio da Prata (22 de Janeiro), * , * 
Fundação dap Capitanias de Santo Amaro , Pa- 
rahyba do Sul, Espirito Santo, Porto Seguro 

o Tlbéos* * 

Fundação das Capitanias de Pernambuco e da 
Bahia dc Todos os Santos* Naufrágio de Luiz 
de Mello nos baixos do Maranhão, ***** 
Naufragio de Ayres da Cunha, e dos fdhos de 
João de Barros nos mesmos baixos* ***** 
Naufragio e morte desastrada dc Francisco Pe- 
reira Coutinho , primeiro donatario da Bahia 
dc Todos os Santos, na Ilha do Itaparica. * 
Thomé de Souza , nomeado primeiro Gover- 
na dor Geral para o Estado do Brasil , chega 
á Bahia de Todos os Santos, e com clie os 
primeiros Jesuilas que vieram ao Novo Mundo 
(28 de Março)* O mesmo Thomé do Souza lança 
os fundamentos da Cidade de S* Salvador , aju- 
dado por Caramuru e pelos Tu pinam hás. * . 
A Igreja da Bahia dc Todos os Santos foi elevada 

á categoria do Bispado , * 

D* Pedro Fernandes Sardinha, primeiro Bispo 
do Brasil, chega a S* Salvador*. ****** 
Duarte da Costa, segundo Governador Geral, 
chega á Bahia c toma conta do Governo do 

Brasil, *»**.,*,*, * * 

Fundação do Collegio de S* Paulo nas planicies 
de Piralininga pelo Jesuíta Anchicta, em cujo 
Togar foi depois fundada a Cidade do mesmo 

nome* * 

N i c o 1 a □ D u r a n d d e Y i i 1 ega i gn o n * V ice -Al m i r a n te 
d a B r e ta n h a , v e m ao Rio de Janeiro c o m 
uma expedição de Protestantes Ca) vinis tas, e 
levanta o Forte Coligny na mesma Ilha onde 
hoje está a Fortaleza, que ainda conserva o 
ppme do seu primeiro fundador, **,*,, 


1631 

1532 

1534 

1535 

1536 

1548 

1540 

1550 

1552 

1553 

1554 

1555 


E A HISTORIA DO BRASIL Ifrl 

Naufragio o morte desgraçada do Bispo D. Pedro 
Fernandes Sardinha nos baixos de S. Fran- 
cisco * sendo devorado pelos selvagens Gáke tés, 

que habitavam aquellas Gostas. « * 1550 

D. Sebastião, de tres annos de idade, sobe ao 
Throno de Portugal por morte dc seu Avô 

El-Rei D. João III (11 de Junho) . 1557 

Mem do Sá, terceiro Governador Geral, vem 
succeder a Duarte da Costa no Governo do 
Brasil, e toma posse em S. Salvador, , . . * 1558 
O mesmo Mem dc Sá toma aos Francezes o 
Forte Coligny (bojo Viliegaignon) na bahia 


do Rio dc Janeiro; e passando depois a S. 
Vicente deu ordem de transferir para Pira ti- 
ni nga o estabelecimento de Santo André , em 
cujo novo sitio tomou a invocação de S. Paulo, 
origem da Cidade do mesmo nome. . V t . 1560 
EsLacio de Sá chega á Bahia dc Todos os Santos 
com dois galeões a fim de receber alli reforços 
para vir depois expulsar os Francezes da costa 

e bahia do Rio do Janeiro. . !56á 

Alt a que e tomada cio Forle de Ur açu mi ri na 
bahia do Rio de Janeiro pelos Portugueses e 
Índios alliados (20 de Janeiro); em conse- 
quência do que foram os Francezes totahnehte 
expulsos cl esta bahia e costa. íniiriediatameiite 
depois da vicio ri a começou Mem de Sá a 
fundação da Cidade cie S. Sebastião na praia 

Occidental da mesma bahia. * . 1567 

O celebre índio Martim Affonso de Souza, altas 
Ararigboia, bate os Francezes e Tamoyos, 
c|ue o foram a L tacar na sua aldêa de S. Lou- 
renço; e perseguindo-os depois em suas canoas 
até Gabo Frio consegue tomar-lhes unia das 
quatro náus, com que os mesmos Francezes 
tinham voltado para desafirontar-se da der- 
rota do anno anterior, . 156 S 

Luiz de Brito de Almeida vem render a Mem de 
Sã 7 que morreu no mesmo anuo. Divisão do 
Brasil em dois Governos separados : um per- 
tencente á repartição do INorte, residindo na 


142 índice CHKONOLOGICO 

Bahia dc Todos os San Los , onde ficou o 
mesmo Luiz de Brito : e o outro, pertencente 
á repartição do Sul, devia residir no Rio de 
Janeiro , para onde veiu como Governador o 

Dr* Anfconio Salema* ***.,, 

Sebastião Fernandes Tourinho Joi mandado pelo 
Governador Luiz de Brito fazer as primeiras 
explorações pelo interior das terras do Brasil, 

subindo pelo Puo Doce* . * * 

Nova reunião dos dois Governos, em que quatro 
annos antes tinha sido dividido o Estado do 
Brasil, cm um só, residindo o Governador 
Geral como d f antes na Bahia de Todos os 

Santos 

Diogo Lmirenço da Veiga, Governador Geral do 
Estado do Brasil , vem render a Luiz dc Brilo* 
Morte d!El~Rci D* Sebastião cm África (k de 
Agosto) ; em consequência do que sobe ao 
liirono de Portugal o Cardeal Infante D* 

Henrique* 

Morte do Cardeal Rei D. Henrique (3:1 de Ja^ 
neiro)* Felippe II de Hespunha foi declarado 
Bei de Portugal nas Cortes que se celebraram 

em Tbomar a 19 de Abril 

Sem embargo dc por d üfe rentes epochas terem 
vindo ao Brasil Missionários Benedictinos, a 
Ordem de S* Bento só foi estabelecida per- 
man entemente rPeste Estado no anno cie* * 
Manoel Tcllcs Barreto, nomeado por Fclíppe II 
Governador Geral para o Estado do Brasil, 
chega á Bahia de Todos os Santos e toma 

posse do Governo* ******* 

À ordem dos Padres Observantes reformados 
da Província de S* Antonio foi estabelecida 
no Brasil, e fundou a sua primeira Casa na 
Capitania de Pernambuco no anno de* * * * 
A Ordem Garmeliiana , que segundo alguns fòra 
estabelecida no Brasil em 1580, segundo Fr* 
Gaspar da Madre dc Deus só o foi no anno de 
D* Francisco de Souza foi mandado por Gover- 
nador c Capitão General do Estado do Brasib 


1572 

1573 

1576 

1578 

1580 

1581 

1582 

1585 

1589 


M HÍSTOniÀ 1)0 3ÍI\ ASlEi Í([Z 

Incursão do pirata inglcz Thomaz Gavcndish 
sobre S, Vicente c Espirito Santo ? d 1 onde foi 
utlimamente rechaçado com grande perda, , 1591 
Jaime Larica slcr , c João Vcnner tomam e sa~ 
quciam o Recife do Pernambuco, 1593 

Felippe III sobe ao Throno da Hespanha e cie 
Portugal por morte de seu Pai Felippe II, que 
falleceu no Convento do Es curial no dia 13 

dc Setembro de * 1598 

Pedro Botelho, nomeado Governador e Capitão 
General para o Estado do Brasil, vem suc- 
ceder a I), Francisco de Souza, e toma posse 

do Governo em S. Salvador , . 1603 

D, Diogo de Menezes vem suc ceder no cargo de 
Governador do Brasil a D, Pedro Botelho, , 1608 
Martim Soares Moreno foi nomeado Capitão-Mór 

do Ceará em 1(510 

La Ravardièrc , Rassilly o Ilarlcy , a testa dc 
uma expedição franccza, occupam a Ilha de 
Maranhão, onde tentam fundar uma Colonia 

permanente, , 1612 

Gaspar de Souza veiu render a D. Diogo dc 
Menezes como Governador e Capitão General 
do Estado do Brasil 7 devendo porém residir 

em Pernambuco . , , * , - , , 1613 

Os Francezes são expulsos do Maranhão por 
Alexandre dc Moura e Jeronlmo de Albu- 
querque , ficando este ultimo como Capitão- 

Mó r da Colonia, , , * . 1615 

Fundação da Cidade de Belem na margem 
oriental do Tocantins por Francisco Caldeira 
Gastei] o Branco , Commandanie de uma ex- 
pedição sobre o Amazonas . 1616 


Felippe IV de Ilespanha e III de Portugal suc- 
cede a seu Pai em ambos os Thronos, , , 1621 
Diogo de Mendonça Furtado veiu para o Estado 
do Brasil como Governador e Capitão General, 1622 
O Capitãü-Mór Bento Maciel Parente expulsa 
do rio Curupá diversos estrangeiros, que se 
tinham estabelecido e fortificado nas suas 
margens, tomando-lhes todos os seus reparos, 1623 


144 * IfíDlCE CmiONOlOGIGO 

Creação do novo Estado do Maranhão como 
Governo separado do Brasil. Primeira incur- 
são dos Hollandezes contra a Bahia dc Todos 
os Santos, c occupação immediata da Cidade 
de S, Salvador* Ò Pará foi elevado á cate- 
goria de Governo separado com Patente Regia, 
mas subalterno ao do Maranhão, e formando 
entre ambos um Governo geral, indepen- 
dente do Governo geral do Brasil, . . , , , 1624 
Os Ilollandezes evacuam por capitulação a Ci- 
dade de S. Salvador, enlregando-se prisio- 
neiros de guerra. D, Fradique de Toledo, 
Almirante hespanhol, depois dc haver regu- 
lado o estado pohlico do Brasil, entrega as 
redeas do Governo a D, Francisco Rohm de 
Moura, novo Governador Geral, e regressa 

para a Europa * 1625 

Francisco Coelho de Carvalho, nomeado Go- 
vernador e Capitão General para o novo 
Estado do Maranhão, chega á Cidade de S, 

Luiz, e toma posse do Governo em Setembro. 1626 
Biogo Luiz de Oliveira chega à Bahia de Todos 
os Santos, e toma posse como Governador 
e Capitão General do Estado do Brasih O 
Almirante batavo A. Patrid volta á Bahia, e 
arrebata do porto doze navios carregados, 
levando o terror por todo o Reconcavo, que 
assolou por esta incursão inesperada. . . , 1627 
Mathías de Albuquerque volta a Pernambuco ? 

encarregado da deíensa d’ es La Capitania, , , 1629 
Os ilollandezes invadem por segunda vez o 
Brasil, e occupam a Cidade de Olinda e o 
Recife na Capitania de Pernambuco, . . . * . 1630 
Combate naval entre as esquadras hoUandeza c 
hespanhola nas aguas da Bahia, no qual 
perece o Almirante batavo Adriãp Patrid, 
Incêndio da Cidade de Olinda pelos Hollan- 


dezes (23 de Novembro). , . . 1631 

Um reforço de tres mil Holkmdezes , com dois 
Commissarios da Companhia üccidenlal, 
chega a Pernambuco, . 1633 


BA HISTORIA 130 JIIUSIT, 14 5 

Primeira emigração cios patriotas de Pernam- 
buco; os Ilollandezes o c cu paia toda a Pro- 
viu cia é , 1635 


Pedro da Silva, chamado o Duro, veiu render 
como Governador e Capitão General do Es- 
tado do Brasil a Diogo Luiz de Oliveira* Por 
doação regia de 14 de Junho foi Bento Ma- 
ciel Parente nomeado Senhor perpetuo e 
Bonatario da nova Capitania do Cabo do 
Norte , que devia estender- se do dito Cabo 

alá o rio de Vicente Pinzon * , * 1036 

0 Principe João Maurício de Nassau, Coinman- 
dante General dos Ilollandezes, chega ao 
Recife de Pernambuco , c ganha rdcslc mesmo 
anno a celebre batalha de Porto Calvo contra 
os Portuguezês com mandados por Ragíiuoltí* 

Pedro Teixeira parte da Cidade de Belém 
com uma expedição para explorar o rio das 
Amazonas e seus confluentes (28 de Outubro), 1637 
O mesmo João Maurício de Nassau com sete 
mil oitocentos Ilollandezes npparece á vista 
da Bahia (14 de Abril), põe cerco regular 
á Cidade de S. Salvador, c dá um assalto 
geral (18 de Maio), sendo derrotado e repe- 
lido com grande perda; em consequência do 
que tornou para o Recife, depois dc assolar 

o Beconeavo por barbara vingança 1638 

O Conde da Torre, nomeado Governador e 
Capitão General para o Estado do Brasil , 
chega á Bahia, e toma posse do Governo, 

Pedro Teixeira volta de Quito pelo Amazonas 
com o Padre Cbristovão da Cunha, c chega 
á Cidade de B ciem no dia 12 de Dezembro, 
depois de haver explorado os confluentes do 
grande rio* Neste mesmo anno o Capitão 
portuguez Pedro da Costa Favella reconheceu 
e entrou pelo Rio Negro, sendo o primeiro 

que o explorou. , , 1639 

Ü Marquez de Montalvão, primeiro Vice-Rei 
nomeado para o Estado do Brasil, chega á 
Bahia e toma poise do Governo, Reunidos 

19 


i !\ 6 IMíirri CHaONO£©GlCÔ 

ií lo S. Paulo os Procuradores de todas as 
Vi! las e Gamaras da Capitania , resolveram 
expulsar (Telia os Jesuítas por accòrdo tomado 
aos 13 de Julho; em consequência do que 
foram expulsos os referidos Religiosos cie 
toda a Capitania. Revolução de Lisboa ( 'JL° 
de Dezembro) , em virtude da qual a Casa 
de Bragança sobe ao Tbrono cie Portugal na 
pessoa d* El-Rei I). João IV. ........ 

0 Brasil entra do novo no domínio dos Por- 
tuguezes , á excepeão das Capitanias occii- 
padas pelos Hollanclcfcés. O Vice-Rei Mnrquez 
de Mfônlalvno é preso e enviado para Lisboa 

como suspeito * . . * . . 

Antonio Tclles da Silva, nomeado por El-Rei 
1). João IV V icefRei do Brasil , chega a S. 
Salvador* e toma posse do Governo do Estado. 
Mauricio de Nasãau , depois de governar por 
espaço dc seis annos a Colonia hcllandczá do 
Brasil, volta para a IlolJanda, Antonio Muniz 
Barreto começa a insurreição contra os Hol- 

landezes no Maranhão. 

Insurreição de Pernambuco. João Fernandes 
Vieira é reconhecido Chefe dos independentes 
(13 dc Junho). Combate dc Tabocas (3 de 
Agosto), em que João Fernandes Vieira 
triumphou complctamente cias tropas hollun- 
dezas commandadas pelo Coronel Iluss. . * 
Alta que, incêndio e tomada da Casa Forte por 
Vieira c Viciai, 0 Coronel Iluss prisioneiro. 
Antonio Tclles de Menezes, Conde de Yilla- 
pouca, chega ú Bahia e toma conta do Go* 
ver no geral do Brasil. El-Rei 1). João IV eleva 
o Estado do Brasil a Principado na pessoa 
do seu Primogênito o Príncipe 1). Theodosio. 
Francisco Barreto de Menezes toma o com- 
inando do Exercito de Pernambuco. Batalha 
dos Guararapes, em que o General hòllandèz 
Sigisrnumlo foi derrotado pelos Indepen- 
dentes (J9 do Abril) . Morte de D. Antonio 
Felippe Camarão, pouco tempo depois cTesla 


IG/jO 

1641 

i(3/í2 

16/i3 

ICÍjo 
164 6 

1647 



D A. IHSTORIA BLUSH, 

batalha, cm consequência de uma enfer- 
midade. *.**.*. * 

Segunda bidalha dos Gu ara rapes, cm que i'oi 
d erro lado c morto o General hollandez Brinck, 
depois de haver-se obrado de uma e outra 
parte prodígios de valor (19 dc Fevereiro)* 
O Conde de Custe) lo -melhor chega á Dal na nu 
q u alidade de V i ce -11 ei e Ca p í ta o G c n era 1 , c 
toma posse do Governo geral do Brasil. * * 
Começa a povoação cia Ilha dos Patos-, hoje do 
Santa Gatharina, por Francisco Dias Velho 
Monteiro , que para alli lura n esse mesmo 
a mio com a sua família e quinhentos índios 

mansos tirados do S. Vicente . * . 

Por uma Resolução do 25 de Fevereiro, sobre 
representação dos moradores do Pará, sup- 
primiu El-Rei P* João IV o Governo geral 
do Estado do Maranhão , dividindo-o em duas 
Capitanias, de S. Luiz do Maranhão e do 
Grào-Pará , com jurisdieção independente 
n m a da o u l r a * À R e 1 a ç ã o d a B al li a , m a o d a d a 
crear por Felippe III cm virtude da Reso- 
lução de 7 de Março dc i ti 0,9 , sendo citincia 
pelo Alvará dc 5 de Abril de. 1626, foi dc 
novo restabelecida por Diploma de J2 de 

Setembro de í ***»».. * r * . * 

Não obstante ter mandado El-Rei por duas 
vezes (em 1643 e 1647) que os Jesuítas, 
expulsos em 1640 da Capitania de S. Paulo , 
voltassem para os seus CoJIegms, só foram 
restituídos a clles pelos povos com perlas 
condições estipuladas em uma cscriplura, que 
se lavrou na Gamara de S. Vicente aos 14 

do Maio de. 

Expulsão total dos Hollandezçs das Províncias, 
que occopavam no Brasil, cm virtude da 
Capitulação do Recife (26 de Janeiro). A 
Capitania de Pernambuco , governada por 
seus Donatários até a invasão dos Hollandezos 
(1630), leve depois da restauração um Go- 
vernador c Capitão General nomeado por 


147 

46À8 

1649 

1650 

465 1 


4652 

1653 


IXDICE CHAOKOLOGlCp 


lí|8 

El- liei D. João IV, que a anncxou á Coroa. 
A Paralijba ficou sendo igual mente Governo 
separado, mas subalterno do de Pernambuco, 
Por ou Ira Resolução de 25 de Agosto El-Rei 
I). João IV tornou a reunir ern um só Go- 
verno as duas Capitanias do Maranhão e do 
Grão -Pará , nomeando para governa-las o 
primeiro Governador e Capitão General d’este 
Estado André Vidal de Negreiros * um dos 


restauradores de Pernambuco, 165A 

I). Affonso VI subiu ao Throno de Portugal 
por morte de seu Pai El-Rei D, João IV, 
acaecida aos 6 de Novembro de, .*.,*, 1656 


Francisco Barreto de Menezes, que fora Com- 
mandante do exercito de Pernambuco na 
guerra contra os Ilollandezes , foi nomeado 

Vice-Ilei para o Estado do Brasil 1057 

Tratado de paz entre Portugal c as Provindas 
Unidas da Hollaoda pelo qual fica doíiniti- 
vamente terminada a questão acerca do Brasil* 1000 
O Conde de Óbidos foi nomeado Vice-Rei do 
Brasil para succeder a Francisco Barreto de 
Menezes, e tomou conta do Governo geral 

do Estado 1663 

Alvará de 27 de Maio pelo qual creou El-Rei 
o titulo de Barão da Ilha Grande de Joannes 
na Capitania do Grão-Paru, de que fez mercê 
a Luiz de Souza de Macedo cm duas vidas. 1667 
Tendo sido El-Rei I). Affonso VI recluso em 
um quarto do Paço no dia 23 de Novembro 
de 1667 , foi o Infante i). Pedro jurado Prín- 
cipe Regente e Herdeiro da Gorôa em Cortes 
de 27 de Janeiro segui nle. Tratado de paz 
entre a Hespanha e Portugal , pelo qual foi 
a Casa de Bragança reconhecida como Sobe- 
rana de Portugal c seus domínios (13 de 
Fevereiro). Àílbnso Furtado de Mendonça, 
Vice-Rei nomeado para o Estado do Brasil, 
chega á Bahia e toma posse do Governo 
geral, O Capitão-Mor tio Pará Antonio dc 
Albuquerque Coelho funda a Fortaleza do 


DA HISTORIA DO IUUS1L 149 

Cato cl o Noite cl a invocação de Santo Antonio 
de Macapá sobre as ruinas da de Camaü, 
que seu tio Fcliciano Coelho havia demolido 
exn 1632, depois dc a tomar aos Inglezes. . 1668 
Naufrágio o morte do Almirante João Correia 
da Silva , com quatrocentos Portugueses, na 
entrada da Bahia do Todos os Santos. . * . 1669 
O Bispado da Bahia foi elevado á categoria de 
Arcebispado, e tiveram a preeminencia de 
Bispados as Igrejas do Rio de Janeiro, de 
Pernambuco e do Maranhão (Bulia do SS, 

Padre Innocencio XI em 16 de Novembro). 1676 
Provisão Regia de 30 do Março (1078) confir- 
mando a Relação Metropolitana da Balda, 
creada por Provisão ou Carta Constitutiva 
de 30 de Novembro do anno anterior (1677), 
expedida pelo primeiro Arcebispo D. Gaspar 
Barata de Mendonça. Roque de Castro Bar- 
reto , Vice-Rei nomeado para o Estado do 
Brasil, chega á Bahia de Todos os Santos e 
toma posse do Governo geral. ....... 1678 

Os Religiosos Capuchinhos Italianos começaram 
a fundar o seu primeiro Hospício de Nossa 
Senhora da Piedade na Cidade cie S. Sal- 
vador, Capital da Bahia de Todos os Santos. 1679 
Fundação da Golonia do Sacramento na mar- 


gem septon trienal cio Rio da Prata. ..... 1680 
Por morte de D. Àffonso VI (12 de Setembro) 
nos Paços de Cintra , o Príncipe 1). Pedro , 
Regente do Reino, assumiu o ülulo dc Rei 
de Portugal e dos Algarve s , debaixo do nome 

de D. Pedro II. . 1683 

O Rio Grande do Norte teve o titulo de Con- 
dado, e desde então ficou sondo Governo 
separado , mas subalterno ao de Pernambuco. 1689 
Descobrimento das minas do Sabará por uma 

Bandeira dc Paulistas 1690 

Os Religiosos descalços de Santo Agostinho da 
Provinda de Portugal edificaram na Bahia o 

seu Hospício da Palma no anno dc 1693 

Fundação do Arraial do Ouro Preto no D is- 


150 


ÍNDICE CHHOXÜLOGltlÜ 


tricto chamado das Minas. Destruição completa 
da reunião dos Fiíegros do $ Palmares na Co- 
marca das Alagoas. Quando de ordem do 
Marque/, de Ferrol, Governador de Cayena , 
aléívosamcnte tomaram os Francozes a For- 
taleza do Cabo do Norte da invocação dc 
Santo Anlonio de Macapá * foi esta gloriosa- 
mente rendida e restaurada pelos Portugueses 
debaixo do commando de Francisco dc Souza 

Fundão ....... 1697 

Tratado entre Portugal e a Hespanha , em que 
pelo artigo i/j se estatuiu que Portugal pos- 
suísse in solidam , com inteiro domínio f a 
margem septentrioual do Rio da Praia (18 


de Junho) 1701 

El-Rei D. João V sobe ao Throno de Portugal 
por morte de seu Pai D, Pedro II no dia 
9 de Dezembro de .1700 


El-Rei D. João V, em virtude da guerra civil 
entre os Paulistas e Roabas, deliberou crear 
cm S. Paulo uma Capitania geral, sugei- 
lando-Jlie o Districto das Minas, e dèsan- 
nexando-a do Rio dc Janeiro. 1 709 

Expedição malograda do Capitão Carlos D n clero 
contra o Rio de Janeiro* Seu desembarque 
no porto da Guaratiba (5 de Setembro) , 
d’ onde marchou por terra para esta Capital. 
Encerrado finalmente no trapiche chamado 
da Ordem , alli capitula e se entrega pri- 
sioneiro de guerra com lodos os seus (11 

dc Setembro) 1710 

Expedição de Dxiguay Trpuin contra a mesma 
Cidade, sua occupaçao e resgate (desde i'2 
dc Setembro, em que entrou rPesta bahia, 
até o dia 13 de Outubro cm que se fez á 
véla para França, levando um Oflicial , quatro 
Guardas Marinhas , c perto de quinhentos sol- 
dados, que tinham ficado prisioneiros depois 
da derrota do Capitão Ruclerc ).; Fundação 
de Villa Rica hoje Cidade do Ouro Preto 
Capital da Previne ia de Minas Geraes. . . . 1711 


bk msroiuA do inusir í 51 

Tratado de l LrocM entre a França c Portugal, 
em que se faam os limites do Brasil pelo 
Norte , debaixo cia mediação da Inglaterra 

(11 de Abril), * ■ * 17 J 3 

Tratado de Utrecht entre Portugal c a Hespa- 
nha, em que pelos artigos 6 c 7 devia o Ui o 
da Prata ser o limite meridional do Brasil 

(6 de Fevereiro), * * * - 1715 

A Igreja do Pará foi elevada a prceniiiiencia 

de Bispado, , 1719 

O Bisfríeto das Minas foi separado do Governo 


de S. Paulo por Carta Regia de 2i de Feve- 
reiro ? e créfldo Capitania Geral com o titulo 
de Minas (kracs pelo Alvará dc 2 do Dezembro 
d o m e s m o a rí no ? sendo nome ad o p ri m e i r o G o - 
vem ado r o Capitão General da dita Capitania 
de Minas Geraes D; Lnurenço de Almeida, , 17 ‘20 
A Acadnnia Brasílica dos Es/jaecidos foi creada 
na Bahia de Todos os Santos sob a pro- 
tecção de Vasco Fernandes César do Menezes 

Vice -Bei do Estado do Brasil, ,1 172A 

A Povoação de Cuynbá recebe o titulo de Villa, 
Primeiro diamante achado no Distrioto do 
Serro do Frio por An tomo da Fonseca Lobo, 1729 
A Povoação de Goyáz, sita nas margens do 
llio Vermeihó, teve o titulo de Villa Rôa 

de Govaz em 1730 

À Ilha dc Santa Calhnrina forma Governo se- 
parado, mas subalterno ao do llio de Janeiro* 173S 
Em 19 de Setembro chegou a Bedem (Capital 
do Grão -Pará) M. de La Condaminc , que 
descia do Peru-, depois do concluída a sua 
viagem ao Equador para determinar a figura 
da terra, c partiu para Cayena .recebendo 
lodo o auxilio necessário para a sua viagem, A7/iã 
O SS, Padre Bcnedicto XI V , pela Bulia datada 
em Bom a a CJ de Dezembro, instituiu a pe- 
dido cFEl-Bei D* João V os Bispados de S, 

Paulo , c de Ma ri an na (na Capitania de 
Minas Geraes), e as Prclásias de Goy az, e 
de Gmabá (na Capitania de Matto Grosso), 17/|G 


152 


IX DJCI! CHHONOLOG1CQ 


Real Provisão de 0 de Maio pela qual rcsolvcii 
El-Rei erear duas novas Capitanias nos í)is- 
trietos de Goyaz c de Matto Grosso , des- 
annexando-os da Capitania de S. Paulo, e 
dando esta por ex ti neta. Ordem da mesma 
dala incumbindo o Governador de Santos 
do Governo de S, Paulo subordinado ao do 
Rio dc Janeiro, Rodrigo Cesar do Mcncz.es 
primeiro Governador c Capitão General no- 
meado para Goyaz. . . , . 17ÓS 

Tratado de Madrid fixando os limites das con- 
quistas entre El-Rei ]). João V de Portugal 
c D. Fernando VI da lícspanha (15 de Ja- 
neiro). Por morte de I). João V aos 31 dc 
Julho subiu ao Throno de Portugal seu filho 

D. José L * i , * . , 1750 

Resolução de Conselho de 11 de Fevereiro 
mandando Crear uma Relação no RÍ o de 
Janeiro, mas só foi elTecliv amente creada pelo 
Regimento de 13 de Outubro do mesmo anno, 
que é a sua Lei organica* D. Ántonio Rollm 
de Moura, primeiro Governador e Capitão 
General nomeado para a nova Capitania dc 

Matto Grosso , chega a Ciiyabâ, 175.1 

Por Carta Regia de 29 dc Abril extinguiu -se 
o titulo de Barão da Ilha Grande dc Jpannes 
na Capitania do Grão-Pará , o passou a en- 
corpo rar-.se na Coroa o inteiro, pleno e real 
domínio d’ cila s recebendo o Barão que a 
possuía o titulo do Visconde do Mesquitella 
por Carla datada de 28 de Maio do mesmo 

anno. Í75£i 

Carta de Lei mandando declarar nas Cidades 


do Belem do Grão-Pará c dc 8, Luiz do 
Maranhão que os índios fossem tidos como 
livres, e isentos dc toda a escravidão, po- 
dendo dispor de suas pessoas como melhor 

lhes parecesse (6 de Junho) 1755 

O Piauhy, Governo separado com Patente Regia 
desde 1718 , não começou a ter Governadores 
senão no anno de . 1758 



UA inSTOBU HO UEAS1L 


153 

Alvará de .19 de Janeiro declarando os Jesuitas 
banidos e proscriptos de Portugal: Carla Regia 
de 21 de Julho mandando prender e deportar 
os Jesuitas existentes 110 Brasil : Alvará de 13 
de Setembro do mesmo amio , publicado na 
Cbancellaria em 3 de Outubro, declarando os 
Jesuitas rebeldes* traidores, desnaturalisados 
e proscriptos; em consequência do que foram 
aquelles padres presos e mandados sair de todos 
os logares do Brasil, cm que residiam , no mez 

de Novembro* **.*.*» ; . . . 1759 

O Rio Grande de Si Pedro do Sul forma Governo 
separado, mas subalterno ao do Rio de Janeiro 1762 
Mudança da Capital do Estado do Brasil, da Bahia 
de todos os Santos para o Rio de Janeiro; I). 
Antonio Alvares, Conde da Cunha , primeiro 
Vice-Rei e Capitão General de Mar e Terra* 
nomeado para o Rio de Janeiro, chega à esta 
Cidade de S. Sebastião* e toma posse do Go- 
verno no dia 10 de Outubro de* . * * i * f + 1763 
De ordem cPEl-llei fez o Governador e Capitão 
General do Pará, Fernando da Costa de Ataydc 
Teive, construir a Praça de S. José de Macapá 
pelo Sargento mor de Engenheiros Henrique 

Antonio Galussi 176A 

Resolução cVEl-Rei D* José I o mandando restaurar 
a Capitania de S. Paulo ( A de Fevereiro). D. 

Luiz Antonio de Souza Botelho Mourão, Morga- 
do dc Matheus, nomeado Governador e Capi- 
tão General para a mesma Capitania, chega á 
Viila de Santos ( 23 de Junho )*,**...* 1765 
1), Antonio Rolim de Moura, segundo Vice-Rei 
nomeado para o Rio de Janeiro , toma posse 
do Governo em 17 de Novembro do anno de 1767 
O Marquez de Lavradio, D, Luiz de Almeida, 
terceiro Vice-Rei nomeado para o Rio dc Ja- 
neiro, toma posse do Governo em A de No- 
vembro ■ 1769 

O Tenente Cândido Xavier de Almeida e Souza 
( depois Tenente General) descobre os Campos 
de Guarapuava * que se estendem desde o Rio 

20 


MCE CHRO NO LO ff ICO 


15/f 

llatúj em cujas margens esteve a antiga e 
demolida f^Ula-Hica 9 até as cabeceiras do IJru- 
guay , e desde a Serra dos Agudos ató o Riò 

Paraná ( 8 de Setembro ) 1770 

á Sociedade litteraria com o Utulo de — Acade- 
mia scientiíica do Rio dc Janeiro — estabele- 
cida nesta Capital em tempo, e sob os 
auspícios do Marcjuez dc Lavradio, celebra a 
sua primeira sessão publica no dia 18 de 
Fevereiro do anno de. * * ,» *»'.*,, » 1772 
Era Bolem a Capital c residência do Governador 
c Capitão General das Capitanias do Grão Pará 
c do Maranhão, quando por Decreto de 7 de 
Maio foi desmembrada uma da outra , ficando 
reunidas e sugeitas ao Governo Geral da pri- 
meira as Capitanias do Pará c Pão Negro, e 
ao da segunda as do Maranhão e Piatihy, . . . I77ft 
Morto d’El-ReiD. José I( 24 de Fevereiro). Sobe 
ao throno de Portugal sua filha D. Maria L 
Tomada da Ilha dc Santa Catharina pelos Iles- 
panlióes ao mando de D. Pedro Ce vali os ( 27 
de Fevereiro )* Tratado preliminar depaz entre 
as Coroas de ílespanha c de Portugal, lixando 
os limiles do Brasil com a$ Colonias Hespa- 
n bolas, assignado cm S. Udefonso ( i.° de 

Outubro ), * ■ , • ...» 1777 

Tratado de amizade, garantia e c o minerei o entre 
as duas Coroas de Ílespanha e de Portugal , 
assignado no Pardo (11 de Março). Depois que 
os llespanhòes evacuaram (no dia 30 de Julho) 
a Ilha de Santa Catharina , tomou d J c]la posse 
cm nome da Rainha o Coronel Francisco An- 
tonio da Veiga Cabral da Gamara no dia h de 


Agosto immedialo. 1778 

1). Luiz de Vasconcellos e Souza, quarto Vice- 
Rei nomeado para o Rio de Janeiro, toma 

posso do Governo em 5 cie Abril 177& 

O Tenente Coronel Manoel da Gama explorou 
o Rio Branco , c o descreveu com prolixa in- 
vestigação , fazendo levantar a Carta respectiva 
polo Engenheiro Di\ em xnathematicas José 


DA HISTORIA DO BRASIL 


Í55 

1787 


Simões do Carvalho * * * . * 

Proj cotada revolução de Minas; prisão dos indi- 
ciados mandada fazer pelo Capitão General 
(Paquclla Capitania, que então era o Visconde 

do Barbacena * * * 1789 

D. José de Castro, Conde de Rezende, quinto 
Vice-Rei nomeado para o Rio de Janeiro , 
toma posse do Governo em k de Junho. . ■ * 1701) 
Achada do grande Diamante da Corôa de Por- 
tugal junto ao arroio do Àbaeté* 1800 

Carta Regia expedida geralmente para todas as 
Capitanias da America, inhibindo o uso de 
sepulturas dentro das Igrejas, e mandando aos 
Governadores que, de accordo com os Bispos, 
lizessem construir Cemitérios em logaBes sepa- 
rados , onde sem exccpção se sepultassem 
todas as pessoas, que falleccssem nas povoa- 
ções (14 de Janeiro) . Guerra na Província do 
Rio Grande do Sul contra os Hespanhóes, Occu 
paçfio dos Sete Povos das Missões da margem 
oriental do Urnguay por alguns aventureiros 
(de $ a 28 de Agosto)* D* Fernando José de 
Portugal, sexto Vice-Rei nomeado para o Rio 
dc janeiro, toma posse do Governo no dia líi 


de Outubro * * * * * » 1801 

Suspensão das hostilidades entre os ílespanhóes 
e PovLuguezes na America, cm virtude da paz 

celebrada em Amicns* . * * . 1802 

D. Marcos de Noronha e Brito, Conde dos Arcos, 
sétimo e ultimo Vice-Rei nomeado para o Rio 
de Janeiro s toma posse do Governo no dia 21 
de Agosto. . . * 1800 


O Governo subalterno do Rio Grande do Sul foi 
elevado á categoria de Capitania Geral com o 
nome dc Rio Grande dc S. Pedro, íicando-Jhe 
subordinado o Governo da Ilha dc Santa Ca- 
lhar in a , por Carla Regia de 19 de Setembro. 
Decreto do Prinòipc Regente de Portugal de- 
clarando a sua intenção de mudar a Corte 
para o Brasil, e creando a Regência f que devia 
governar o Reino cm sua ausência ( 26 dc No- 


156 


ÍNDICE CriRGNOLOGlCO 


vemjbto ) . Partida de toda a Família Real de 
Bragança de Lisboa para o Brasil, comboiada 
por uma esquadra ingleza ( 29 de Novembro). 

P Príncipe Regente de Portugal ebega á Bahia 
( 19 de Janeiro). Decreto assignado na Bahia 
franqueando os portos do Brasil á todas as na- 
ções em paz com Portugal ( 28 de Janeiro ) f 
O Príncipe Regente parte da Bahia, e chega 
ao Rio de Janeiro , onde se reune com toda a 
Real Família { 7 de Março )* Manifesto da Corte 
do Brasil , expondo os motivos que a obrigaram 
a declarar a guerra ao Imperador dos Fran- 
cezes ( l.° de Maio ) f Creação n’esia Corte da 
Academia dos Guardas Marinhas ( 5 de Maio). 
Decreto renovando e augmentando a Ordem 
da Torre e Espada, ereadn por El-Rei D. Àf- 
kmso V ( 13 de Maio ). Alvará com força de 
Lei erigindo em Villa a Povoação de Porto 
Alegre , hoje Cidade e Capital da Província 
do Rio Grande do Sul ( foi a primeira Villa 
creacla no Brasil pelo Príncipe Regente depois 
da sua chegada a este Estado ) ( 23 de Agosto). 
Carta Regia mandando crear o Bancp do Brasil 
(12 de Outubro ). . .... 

Capitulação em virtude da qual o Tenente Co- 
ronel Manoel Marques occupou no dia ííi de 
Janeiro a Cidade de Cayena , c se apoderou de 
ioda a Guyana Franceza, era nome do Prín- 
cipe Regente de Portugal (12 de Janeiro). . 

O Conde de Linhares, por parte do Priucipe 
Regente de Portugal ? c Lo rd Strajngford por 
parte da Grãa Bretanha, assignaram o Tratado 
do Commpjcio e Navegação entre ambas as 
Potências (19 de Fevereiro ). Casamento do 
Infante de llespanha D. Pedro Carlos com a 
Princeza da Beira sua Prima rdesta Còvie (13 
de Maio). Primeira missão fundada nos Cam- 
pos de Guarapuava cm virtude da Carta Regia 
do 1,° de Abril do 1809, debaixo do nome 
de Povoação da Atalaia ( 17 de Junho ). Crea- 
ção da Academia Militar do Rio de Janeiro 


1807 


1808 


1800 


I>X III ST GUI A, DO BIUSU. 


157 


por Carta de Lei de k de Dezembro- .... 

Em Fevereiro e Março formou-se um exercito de 
observação nas fronteiras do Rio Grande do 
Sul, debaixo das ordens do Governador e Ca- 
pitão General da mesma Província D* Diogo 
de Soma. Nascimento do Infante D* Sebas- 
tião, filho do Infante de Hespanba D* Pedro 
Carlos e da Princeza da Beira D, Maria The- 
reza , no Rio dc Janeiro ( ít dc Novembro ) * - 

Infausta morte de IX Rodrigo de Souza Cou linho , 
Conde de Linhares, que tão sensível foi a todos 
os corações Brasileiros ( 25 de Janeiro ), Al- 
vará dando Regimento á Relação do Maranhão, 
mandada crear pelas Resoluções de 23 de 
Agosto de ISli , e õ de Maio de 1812 ( 13 de 
Maio ), Convenção de armisticio em virtude da 
qual o General D. Diogo de Souza, com o 
Exercito do seu cominando , teve de retirar- 
se do território do Montevidéu , que havia 
cm grande parte occupado (26 de Maio). 
N'esse mesmo dia e anno , por aziaga coinci- 
dência , morreu no Rio cie Janeiro o Infante 
D. Pedro Carlos, esposo da Princeza da Beira, 
A Villa dc S, Salvador de Campos foi conde- 
corada com o titulo de Baronato, conferido 
a D. Anna Francisea Maciel da Costa (17 de 
Dezembro ) 

Morreu n 5 esta Capital a Sereníssima Infanta D, 
Marianna , Irmãa da Rainha Fidelíssima, com 
77 annos de idade (16 de Maio). Abriu-se 
pela primeira vez o Real The a Iro de S, João , 
hoje de S f Pedro de Alcanlara ( ú 2 de Outu- 
bro). N*este mesmo armo o hábil Engenheiro 
Barão de Esciiwege foi encarregado , por ordem 
do Príncipe Regente, de explorar varias minas 
de ferro na Província de Minas Gera es, , * . - 

Decreto ordenando a livre entrada dos navios 
de todas as nações nos portos dos dominios 
portuguezes, e pemnttmdo a sai da dos navios 
nacionaes para qualquer destino (18 de Junho) 

C4arta de Lei elevando o Principado do Brasil á 


1810 

1811 


1812 

1813 

ÍSIU 


158 


I ND ICE CIU\ONOLO<HCO 


categoria de Reino s unido aos de Portugal e 
Algarves ( 16 de Dezembro 

Morte da Rainha Fidelíssima D, Maria L ( 20 de 
Março), A Divisão Portugueza de Voluntários 
lleaes do Príncipe chega ao Rio de Janeiro 
( 3G dé Março ). À mesma divisão parle para o 
Sul (12 de Junho ). Às Princesas do Brasil, 
destinadas a casarem com o Rei e Infante de 
Ilespanha, partem do Rio de Janeiro para 
Cadiz ( 3 de Julho )• Decreto concedendo pen- 
sões aos artistas ÍVancczes > que vieram fun- 
dar no Brasil uma Escola Real de s ciên- 
cias, artes e ollicios ( 12 de Agosto). Derrota 
de um troço de 300 homens da colunma de 
F ruc tuosq Rivera peio Major Manoel Marques de 
Sousa no passo de Çhafalote ( 2 h de Setembro) . 
Combate entre as tropas de Arlígas e as do 
mando do Tenente Coronel Josó de Abreu no 
Povo de S. Borja ? em que aquellas foram 
bailidas e dispersas ( 3 de Outubro ). Outro 
combate entre o mesmo Àr ligas e o Brigadeiro 
João de Deus M ena B arreto , n as v i sin h a n ç as 
de Ynhanduy e Paipaes , em que o Caudilho 
gaúcho íbi completamente battido (19 dc Ou- 
tubro ). Combate de índia Morta entre a van- 
guarda da Divisão dc Voluntários Rcaes ao 
mando do Marechal Sebastião Pinto de Araújo 
Correia , e uma forte columna de mais de dois 
mil gaúchos ? dirigida por Fructuoso Rivera s 
que foi posto em completa fuga ( 19 de No- 
vembro ) , . . . 

Combate de Catalan entre a Legião do S, Paulo 
e o corpo do Tenente Coronel Abreu de um 
laclo 3 e do outro uma columna de tres mil 
gaúchos commandados por La Torre, Yerdun , 
eMondragon, cm que estes foram completa- 
menie baltidos e derrotados ( k de Janeiro ), 
Occupação da praça dc Montevideo pelo Gene- 
ral Lecor ( 20 de Janeiro )• Revolução dc Per- 
nambuco ( 6 de Março ). Morte jdo Conde da 
Barca iVesta Corte ( 21 dc Junho ), Tratado 


1815 


1816 




DA lUSTOMA DO Í1H A 511* 


150 


com a França sobre a devolução de Caycna, 
o limites com o Brasil ( 28 de Agosto ). O 
Capitão Bento Manoel Ribeiro sorprende na 
povoação de Belcrn c faz prisioneiro o Chefe 
gancho Verduii com trezentos dos seus, le- 
vando com sigo tão somente quarenta lane eiros 
c cincoenla milicianos cio Rio Pardo ( 15 de 
Setembro)* À Comarca das Alagoas, perten- 
cente á Província de Pernambuco , foi elevada 
a Governo separado em virtude do Decreto de 
16 de Setembro, A Archiduqueza D* Carolina 
Josepha Lcopoldina chega ao Rio dc Janeiro 
( 5 de Novembro ) , e desposa o Principe Reat 
do Reino Unido o Sr. D. Pedro d’Alcantâra * 
que foi o fundador do Império do Brasil. . * , 
Coroação e Acclatnaçãa d ! El-Rei D. João VI ( 6 
dc Fevereiro). Decreto da mesma data creando 
a nova Ordem da Conceição dc Yilla Viçosa. 
O Tenente Coronel Caetano Alberto de Souza 
Cana varro derrotou no arroio de Pando e suas 
imm g d i aço cs v a ri as par ti d as d e F r uc t u o s o Ri vc ■ 
ra , nos dias 30 e 31 de Março , e i.° de Abril , 
ficando prisioneiro, alem de outros muitos , o 
irmão do mesmo Rdvera. O Marechal Francisco 
das Chagas dos Santos ataca a povoação de S. 
Carlos, onde existia uma força de oitocentos 
gaúchos; bate-a coinpletamcntc , apoderando- 
se da povoação , e ficando morto o caudilho 
Aranda com mais cem dos seus , e trezentos 
prisioneiros (7 de Abril). Decreto creando o 
Muséo Real, hoje Nacional, do Rio de Janeiro 
(6 de Junho). O Sargento mor An ter o José 
Ferreira de Brito faz prisioneiros os Chefes 
gaúchos La Torre, Pancho e Talicr, junto a 
Caslilhos ( Í6 de Junho). Caycna foi devol- 
vida aos Francezes, c evacuada pelas tropas 

brasíiciras (8 de Novembro) 

Nascimento da Princeza D. Maria da Gloria, hoje 
Rainha de Portugal com o nome dc D, Maria II 
( k de Abril). Alvará com força de Lei dando 
Estatutos á nova Ordem da Conceição de Yiila 


18:17 


1818 


im 


iríMCE cnno?íOLOGJ€o 


Viçosa , creada por Decreto de 0 de Fevereiro 
do anno anterior ( 40 de Setembro )* N este 
mesmo anno celebro u-sé uma Convenção entre 
o Conde da Figueira , Governador e Capitão 
General da Província do Rio Grande do Sul* 
por parte da Corte do Rio de Janeiro * e o 
CabÜdo de Montevideo , sobre limites entre esta 
Província e a do Rio Grande, á cuja Conven- 
ção se reler e o Visconde de S, Leopoldo na sua 

Memória sobre limites, pag. 17* 

Batalha de Taquarembó ganhada sobre os Cau- 
dilhos La Torre e Sofcello pelo Conde da Fi- 
gueira e pelos Brigadeiros José de Abreu e 
Bento Correia da Camará ; ficando morto no 
campo o Caudilho SoLclJo , quatro Oíliciaes e 
setecentos e noventa e cinco inferiores e solda- 
dos do inimigo (22 de Janeiro )■ O formidável 
Caudilho D. José Àrtigas, refugiado no Para- 
guay, foi confinado á Aldéa de Curuguaty por 
ordem do Dictador Francia. Alvará desanexan- 
do a Villa de Lages da Capitania de S. Paulo* 
á que pertencia, c incorporando -a na Capita- 
nia de Santa Catharina ( 9 de Setembro )* 
Chega no mez de Outubro ao Brasil a noticia 
da revolução de Portugal, que teve origem na 
Cidade do Porto no dia 2 4 de Agosto , com o 
objecto de obter-se uma Carta Constitucional* 
N*este mesmo anno foi fundada na rua dos Bar- 
bonos d’ esta Capital a primeira igreja Epis- 
copal anglicana, i 

Pronunciamento do Pará no mesmo sen lido 
da revolução de Portugal ( I a de Janeiro ). 
Alvará com força dc Lei cr e ando uma 
Relação em Pernambuco com a mesma 
alçada e graduação que a do Maranhão ( 6 dc 
Fevereiro ). Pronunciam enio da Bahia no 
mesmo sentido de revolução de Portugal ( 10 
de Fevereiro ). Nascimento do Príncipe da 
Beira D, João Carlos (6 de Março), ü Collegio 
eleitoral do Rio de Janeiro, reunido na Praça 
do Gommercio, c assaltado pela força armada 


1819 


1820 


M lílSTOIUA DO I1IUSIL 


que fez fogo sobre os Cidadãos alh juntos , 
do que resultaram varias mortes e feri mentos 
graves (21 de Abril)* Decreto pelo qual El-Rei 
nomeia o Príncipe Real D. Pedro de Alcanlara 
Regente do Reino do Brasil , e n J elle seu Logar 
Tenente ( 22 de Abril ). Partida d’El-Rei para 
Lisboa (2G de Abril), 0 General Luiz do Rego 
Barreto , Governador o Capitão General da 
Provincia de Pernambuco-, leva um tiro de 
pistola, do qual ficou gravemente ferido ( 21 
de Julho )* Acla de incorporação de Montevi- 
deo, debaixo da denominação de Estado Cis- 
platino ou Oriental, ao Reino de Portugal* 

Brasil e Algarves ( 31 de Julho ), Combate 
renhido entre as tropas do General Luiz do 
Rego e os libera es de Pernambuco junto á 
Cidade de Olinda ? cujo resultado foi a capitu- 
lação ? que o mesmo General otfereceu , e foi 
aceita ( 3 de Outubro ).* O General Luiz do 
Rego embarca para Portugal deixando para 
sempre n Provincia de Pernambuco ( 2 h de 

Outubro ) 182 i 

O Principe Regente resolve-se a ficar no Brasil 
{ 9 de. Janeira )* Morte do Principe da Beira 
D, João Carlos , com onze mezes do idade ( l\. 
de Fevereiro ). Embarque da Divisão Lusitana 
para Portugal (15 de Fevereiro), Decreto ere an- 
do um Conselho de Procuradores das Províncias 
do Brasil ( lü de Fevereiro )* Nascimento da 
Princeza D. Januaria ( 11 de Março), O Prín- 
cipe Regente parle para a Provincia do Minas 
( 25 de Março )■ Sua volta á esta Capital ( 25 
de Abril )* Titulo de Defensor Perpetuo do 
Brasil ollereddo pela Camara e Povo , e aceito 
pelo Principe Regente (13 de Maio), Insta Ila- 
ção do Conselho de Procuradores das Provín- 
cias do Brasil ( 2 dc Junho )* Decreto convo- 
cando uma Àsscmbléa Constituinte e Legisla- 
tiva para o Reino do Brasil ( 3 de Junho ), O 
Principe Regente parte para a Provincia de 
S, Paulo ( 14 de Agosto )* O Grito do Ypiranga 

Si 


irtUICE CIIKO lí QLOtí ICO 


1&2 

( 7 deíSetembro). O Príncipe volta deS. Paulo 
e chega a esta Capital ( lõ de Setembro). Ac- 
cía mação do Sr* 1). Pedro l como Imperador 
Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil 
( 12 de Outubro). AcLo solemne da Coroação 
do mesmo Augusto Senhor : creação e insti- 
tuição da Imperial Ordem do Cr useiro do Sul , 
primeira Ordem americana creada no Brasil 

( 1/ de Dezembro ) * * * - 1822 

Nascimento da Princeza D. Paula ( 17 de Feve- 
reiro )> Abertura da Assembléa Constituinte 
( 3 de Maio ). Os Poriuguczcs evacua o a Cidade 
de S. Salvador na Bahia de Todos os Santos ( 2 
de Julho ). Dissolução da Assembléa Consti- 
tuinte ( 12 de Novembro ). Capitulação de Mon- 
tevideo entre o General D. ALvaro e o Barão 
da Laguna ( 18 de Novembro }. Os Ires irmãos 
Andradas c mais tres Deputados da Assembléa 
Constituinte sácm deportados para a França 
( 20 de Novembro ). Decreto nomeando uma 
Commissão especial , ou Conselho d Estado , 
composto de dez indivíduos t . afim dc organisar 
uma Constituição , que merecesse a approvação 

Imperial ( 20 de Novembro)* . * * 

Revolução de Pernambuco em virtude da prisão 
dc Manoel de Carvalho Paes de Andrade ( 20 
de Março ). Juramento da Constituição (25 de 
Março ). N’csse mesmo dia foi o incêndio do 
The atro de S. Pedro dc Àlcantara que o reduziu 
á cinzas, Manoel de Carvalho , intruso^ Presi- 
dente de Pernambuco, proclama o Governo 
republicano ( de Julho ), Nascimento da 
Princeza D. Francisca ( 2 de Agosto ). O Bri- 
gadeiro Francisco de Lima e Silva entra na 
Cidade do Recife, e occupa o bairro dc Santo 
Antonio ( 12 de Setembro ). Combate da Boa 
Vista ( 13 dc Setembro ). As tropas Impcriaes 
oecupam finalmenlc o bairro de S« Pedro Gon- 
çalves, c a Cidade de Olinda, em virtude da 
retirada dos rebeldes (17 de Setembro). As- 
sassinato do Commandante das Armas da Bahia 


m niSTonu do musa 

Felísbcrto Gomes Caldeira { 25 de Outubro ) . 
Lavalleja salta no porto das V ocas ( 19 dc Abril), 
c subleva a Província dc Montevideo, Tratado 
c Convenção dc 29 dc Agosto, em virtude dos 
quacs a Independência do Brasil foi sole ume - 
mcnLe reconhecida pelo Senhor D, João VI. 
Combale do Sarandy cm que as tropas brasi- 
leiras ao mando deJJcnlo Manoel Ribeiro f o ram 
derrotadas por Lavalleja ( 12 de Outubro ). 
Carta de Lei pela qual o Senhor D. João Vi 
declara aos Brasileiros que cedera a seu filho 
1). Pedro seus direitos sobre o Brasil? reser- 
vando somente para si o titulo de Imperador 
(15 dc Novembro )• Nascimento do Senhor D» 
Pedro JI (2 de Dezembro ). Manifesto do Se- 
nhor D* Pedro I expondo as razões que tem 
para declarar a guerra á Republica das Pro- 
vincias Unidas do Rio da Prata ( 10 de De- 
zembro * * * 

Tratado perpetuo de amizade c garantias entre a 
França e o Brasil ( 8 cie Janeiro }. Partida do 
Imperador para a Bahia ( 3 de Fevereiro ), 
Morte do Senhor D* João VI cm Lisboa ( 10 
de Março ). O Imperador volta da Bahia o 
chega a esta Corte ( 1.* de Àbrit ). Acto so- 
le mne pelo qual o Senhor D. Pedro IV addicou 
a Coroa de Portugal em sua filha primogênita 
a Princeza do Grão Pará D, Maria da Gloria 
(3 de Maio )* Reunião e abertura da primeira 
Assembléa Legislativa do Império cio Brasil (0 
dc Maio ). O Imperador parle para o Rio 
Grande do Sul com o íim de animar a guerra 
contra os Argentinos (24 de Novembro ). 
Morte da Imperatriz D* Carolina Josepha 

Leopoldina ( 11 de Dezembro ) . * 

O Imperador volta do Rio Grande á esta Corte 
{ 15 dc Janeiro ). Desastre da esquadrilha bra- 
sileira do Uruguay ao mando do Capitão de 
Fragata Jacinto Roque de Sena Pereira ( 9 de 
Fevereiro). Batalha de V tu zaingo , chamada do 
Passo do Rosário ( 20 de Fevereiro ). Decreto 


103 

1824 


1825 


1820 


I0ft 1 JíDlGJi amOKOLOtilCO 

orçando a — Ordem do Pedro 1 , Fundador do 
Império do Brasil — com o Jim de marcar 
de uma maneira dislincia a epoclia em que 
loi reconhecida a Independencia d’este vasto 
Irnperio (16 de Abril ). Convenção celebrada 
n’esta Corto por Manoel Josu Garcia» Ministro 
Plenipotenciário de Buenos- Ay res* que a isto 
veia expressamente ; cuja ratifi cação foi ne- 
gada pelo Governo daquella Republica ( th 
de Maio), Carla de Lei creando dois Cursos 
Jurídicos em Olinda e S. Paulo (11 dc Agosto). 
Inslallação da Sociedade Auxiliadora da In- 
dustria Nacional ( 19 de Outubro), Decreto da 
Assembléa Geral approvando a elevação das 
Prclasias de Goyaz e de Guyabá a Bispados por 
Bulia do Summo Pontifico Leão XI f, que co- 
meça — — Soilicita CathoLicfâ Gregis cura — ( 3 
de Novembro). Tratado de Commercio c Na- 
vegação entre o Brasil e a Grãa-Bretanha ( 10 

de Novembro ), * * , . , , , 

Sublevação das tropas estrangeiras no Rio de Ja- 
neiro ( 11 de Junho ), A Rainha de Portugal 
a Senhora D, Maria II parle para a Europa 
acompanhada pelo Marquez de Barbacena(5 
de Julho )* O Contra-Almirante Barão Roussiu 
chega ao Pdo de Janeiro para reclamar os na- 
vios írancezGS tomados pela Esquadra Brasi- 
leira no Rio da Prata ( 6 dc Julho ), Tratado 
preliminar de paz entre o Brasil c Buenos- 
Ayres » no qual se fixa tcrminantemenlc a In- 
dependência de Montevideo ( 28 de Agosto)* 
O Supremo Tribunal de Justiça » mandado 
estabelecer pelo artigo 163 da Constituição» 
foi definilivamente creado pela Carta de* Lei 
de 18 de Setembro » que é o seu Regimento* * 
Decreto suspendendo as garantias na Província 
de Pernambuco ( 27 de Fevereiro ). Chegam 
ao Rio de Janeiro as Senhoras D. Maria II 
Rainha dc Portugal» e D* Amélia Duqueza de 
Leuchtembcrg » segunda Esposa do Senhor D* 
Pedro I ( 16 de Outubro ), Creação da Ordem 


1827 


1828 


DA HISTORIA DO BÜASIL 

militar e civil da Rosa ( 17 dc Outubro ). * . 

Assassinato do Visconde de Gamarnú, Presidente 
da Província da Bahia ( 28 dc Fevereiro )* 
Novo Codigo Criminal para o Império do 
Brasil ('1,0 de Dezembro)* O Imperador parte 
para a Província de Minas Geraes com a* 
Imperatriz ( 30 de Dezembro ).. * v 

Celebre Proclamação do Ouro Preto ( 22 de Fe- 
vereiro ). O Imperador regressa de Minas c 
chega ao Paço de S* Ghristovão (11 de Março)* 
A noite das Garvafadas ( IA de Março )* Abdi- 
cação do Senhor D* Pedro P em seu Augusto 
Filho o Senhor D* Pedro II ( 7 de Abril ). No- 
meação da Regen cia Provisória (id.)* O Senhor 
D* Pedro II vem para o Paço da Cidade no 
meio das acclamnções o enthusiasmo geral do 
Povo (9 dc Abril )* Eleição da Regencia Perma- 
nente pela Assembléa Geral (17 de Junho )* 
Sedição da tropa no Campo de Santa Anna 
( IA e 15 de Julho )* Prisão c deportação tu- 
multuaria do Visconde de Goynna, Presidente 
da Província do Pará (7 de Agosto)* Sedição 
militar e popular na Capital do Maranhão 7 de 
que resultaram muitas perseguições, e a expul- 
são de alguns Magistrados, e pessoas notáveis 
para fora da Província ( 13 de Setembro)* Hor- 
rorosa sedição da tropa cm Pernambuco , cha- 
mada a Setemb risada (IA , 15 o 16 de Setembro) * 
Sublevação do Corpo de Artilharia de marinha 
na Ilha das Cobras, o em outras Fortalezas 
(Testa Bahia (7 de Outubro). Motim popular 
no Maranhão contra o Presidente da Província, 
o qual sendo suffocado na Capital, foi reappa- 
recer no interior, e só acabou cm Abril do 
seguinte anno ( 19 de Novembro )* Nascimento 
da Princeza D* Amélia em Pariz ( 1*° de De- 
zembro }é Levantamento de Pinto Madeira no 
Ceará ( 14 de Dezembro ) . Primeiro encontro 
dc armas no Engenho Burity ( 27 dc Dezem- 
bro)* A Academia de Relias Aries foi definiti- 
vamente organisada pelo Decreto dc 31 de De~ 


165 

1829 


1830 


466 íNDicií çnaoNOLocico 

zcmbro . . . , 1831 


Movimeútos populares no Rio de Janeiro (3 c 
17 de Abril ). Sedição da tropa c assassinato 
do Commandante militar do Rio Negro, Co- 
ronel Joaquim Fclippe Reis ( 12 de Abril ). 
Movimento de Pernambuco em consequência 
do qual começa no interior a guerra chamada 
dos Cab anos ( 14 de Abril ). Ac La dc Indepen- 
dência da Comarca do Rio Negro, constituin- 
do-se como Província separada do Pará (23 de 
Junho). Resignação da Regencia Permanente, 
que não foi aceita pela Camar a dos Deputados 
(30 de Julho ). Demissão do Ministério Feijó 
c Vasconcellos ( Id, ). Carta de Lei determi- 
nando que as Academias Medie o-Cirurgicas do 
Rio de Janeiro e da Bahia sejam denominadas 
Escolas ou Faculdades de Medicina c Cirurgia, e 
lhes dá nova Organisaçiío ( 3 de Outubro ), 
Godigo do Processo Criminal de Primeira 
Instancia (29 de Novembro). Inslrucções para 
a execução do Codigo do Processo Criminal 
( 13 de Dezembro t 1832 

Morte da Princcza D. Paula ( 16 de Janeiro ), 
Revolução do Ouro Preto (22 de Março). Ma- 
tança do Pará , assassinato do negociante Jal- 
les, &c. , (16 de Abril). O Deputado Yenan- 
cio Henrique de Rezende propõe o banimento 
do Ex-Imperador ( 28 de Junho ). InstalJação 
da Sociedade Militar do Rio de Janeiro ( 11 
de Agosto ). Sedição militar contra o Presi- 
dente do Ceará José Mariano de Albuquerque 
Cavalcanti, que foi logo abafada ( 10 de No- 
vembro), À casa em que a Sociedade Militar 
fazia as suas reuniões foi invadida pela genta- 
lha , c despedaçados todos os moveis : algumas 
typographias foram arrojadas á rua, c quebra- 
das as vidraças de varias casas das pessoas 
mais conspícuas d:’ esta Capital ( 5 de Dezem- 
bro }. Prisão do Conselheiro José Bonifácio de 
Andrada c Silva , Tutor de S, M. I, o Senhor 
D. Pedro II, c dc suas Augustas Irmãas, man- 


DA HISTORIA DO BRASIL 


167 


dada executar por ordem do Governo dentro 
do proprio Paço da Boa Vista (15 de Dezembro)* 183$ 
Ànarchia e matança de Cnyabá ( 30 de Maio a 
5 do Julho ). Passa na Gamara dos Deputados 
o Projecto de banimento do Ex-Imperador ( 3 
de Junho)* O mesmo Projecto caiu em pri- 
meira discussão no Senado por grande maioria 
( IS dc Junho). Reforma da Constituição, cha- 
mada Àcto Addieional ( Lei de 12 de Agosto )* 
Chega em Novembro a noticia da morte cio 
Duque de Bragança, acaecida a 2á de Setem- 
bro em Lisboa. Assassinato jurídico do Coro- 
nel Joaquim Pinto Madeira na Villa do Crato 

( 28 de Novembro ), lS3í 

Assassinatos do Presidente, do Commandante das 
Armas, c do Chefe da estação naval do Pará 
{ 7 de Janeiro )* Assassinato de Málcher, Pre- 
sidente intruso do Pará , em consequência do 
que Vinagre assume a autoridade civil e mili- 
tar da mesma Provincia (26 de Fevereiro). 
Decreto elevando a Sociedade de Medicina do 
Rio de Janeiro á honra e primazia de Acade- 
mia Imperial dc Medicina ( 18 de Maio), fun- 
dação da Sociedade Philharmonica do Rio de 
Janeiro (2 h de Agosto ). Revolução do Rio 
Grande do Sul ( 20 de Setembro ). Manifesto 
do Coronel Bento Gonçalves da Silva, Chefe 
d’aquella revolução (25 de Setembro)* O Padre 
Diogo Antonio Feijó presta o juramento cons- 
titucional como primeiro Regente único do 
Acto Addieional { 12 de Outubro ). Carta de 
Lei reconhecendo a Senhora D* Januaria como 
Princeza Imperial e succcssora do Throno do 
Brasil (30 de Outubro). A guerra dos Cabanos 
termina em Pernambuco e nas Alagoas pela 
influencia do Bispo d’aquelle Diocese, e do 
Major Joaquim José Luiz de Souza, no mèz 
de Novembro, A Sociedade dc Colonísação do 
Rio dc Janeiro deu princípio a seus trabalhos 
em uma das salas da Academia Militar no dia 
13 dc Dezembro, À Academia Imperial de 


INDICK CHROKOLOGICO 


168 

Medicina foi solemn emente instaÜada no Paço 
da Cidade cm presença do Imperador , da 
Corte , c de um lueido concurso de pessoas 
convidadas para este acio no dia 21 de Dezem- 
bro. , , , t * 

Derrota do Coronel AJbano e do Major Marques 
em Pelotas, de que resultou ficarem ambos 
prisioneiros dos rebeldes ( 6 dc Abril ). O Bri- 
gadeiro Andréa entra na Cidade de Belem, 
depois dc a haver mandado occupar por uma 
columna de Infantaria e de Artilharia, e pela 
Marinha ( 13 de Maio). A Senhora D* Januaria 
presta no Senado o juramento constitucional 
como Princcza Imperial, depois do acto solem- 
ne do seu reconhecimento em virtude da Carta 
de Lei, que a declarou successorado Throno do 
Brasil depois do Senhor D. Pedro II , c de sua 
legitima descendencia ( 31 de Maio), Re acção 
ellectuada na Cidade dePorto Alegre contra os 
rebeldes * que a oceupavâo ( 15 de Junho }. 
Combate do Fanfa , de que resultou a prisão 
de Bento Gonçalves, intitulado Presidente da 
Republica Rio Grandetíse (2, 3 e &dc Outubro) 
Defecção do Brigadeiro Bento Manoel Ribeiro, 
Com mandante das Armas da Província do Rio 
Grande do Sul, que começou prendendo o de 
igual classe Àntero José Ferreira de Brito, 
Presidente da mesma Provinda , no passo de 
Tapevy ( 23 de Março). Perda de Gassapava , 
c de toda a força que commandava o Coro- 
nel João Chrisostomo (8 do Abril), Fuga de 
Bento Gonçalves da Bahia ( 10 dc Setembro ). 
Renuncia que fez o Padre Diogo Àntpnio Feijó 
do cargo de Regente : o Ministro do Imporia 
Pedro de Araújo Lima entra como Regente 
interino na forma da Constituição (19 de Setem- 
bro ). Revolução na Cidade da Bahia ( 7 de 
Novembro). Decreto convertendo o Seminário 
de S. Joaquim em Colíegio de instrueção se- 
cundaria , debaixo da denominação de — Col-* 
legio de D. Pedro II ( 2 de Dezembro ), . , . 


1835 


1838 


1837 


DA HISTORIA DO BRASIL 


109 


Combale c derrota dos rebeldes da Bahia ( 16 , 
17 e 18 do Março), de que se seguiu a completa 
pacificação dc ioda a Província. Morte do Con- 
selheiro José Bonifácio de And rada e Silva no 
mesmo dia ein que, sete armos antes, tinha 
sido nomeado pelo Senhor D. Pedro I Tutor 
de seus Augustos Filhos (6 de Abril ). Assas- 
sinato do Presidente do Rio Grande do Norte 
Manoel Ribeiro da Silva Lisboa (li de Abril). 
Combate e derrota dos Imperialistas , comman- 
dados pelo Marechal Barreto e Brigadeiros Cu- 
nha e Calderon , na Villa do Rio Pardo ( 30 
de Abril ). Abertura do Collegio de Pedro II 
debaixo da direcção do Bispo de Ànemuria , 
seu primeiro Reitor ( l.° de Maio). Fundação 
e insLallação do Instituto Ui s to rico e Gcogra- 
pl i i e o Brasileiro, cujos Ks la tu to s fu ram a p vo - 
vados por Aviso de k de Abril do anno seguinte 
( 21 de Outubro). Piebellião de Ra v mundo 
Comes na Villa da Manga do Iguarâ, Comarca 
de Ilapicurii- mirim na Província do Maranhão 

( líi de Dezembro ) 

perda de duas Canhoneiras Imperkcs tomadas 
pelos rebeldes do Rio Grande no Rio Cahy ( 31 
de Janeiro), Retirada precipitada do Marechal 
Àiitonio Fltsiario , Presidente e Cointo andante 
das A r m as da m e s m a Pro v incia , ch a m a d a d o 
Cahy (2 de Fevereiro). O Maranhão assolado 
pelos bandos de Rayrmmdo Gomes : Caxias 
tomada por estes bandos e saqueada ( l.° de 
Julho). O Caudilho rebelde Davtd Cana varro 
occupa a Villa da Laguna ( 23 de Julho ) , c 
Ioda a P ro v i n cia d e San ta C a th a ri n a á e xbcpçã o 
da Ilha do mesmo nome. O Capitão dc Mar e 
Guerra Frederico Mariath retorna a Laguna 
com a sua esquadrilha {15 dc Novembro ). . 
Combate do Taquary entre uma brigada do Exer- 
cito Imperial, ao mando do Tenente General 
M a n o el J o r gc Rod ri g li cs P e o s vcb el d c s d i r i g 1 d o s 
por Bento Gonçalves ( 3 de Mulo ). Projecto 
apresentado no Senado para a Maioridade do 
II. 1 22 


1838 


1839 


170 


iríDICE CHRONQLOGlCO 


Senhor ])* Pedrò II ( 13 de Maio Àttaque da 
Villa de S, Josã do Norte por Bento Gonçalves 
e Ganavarro com mil e duzéntos homens ( 10 
de Julho )* Adiamento das Gamaras : reunião 
no Senado ? e nova convocação da Assemhléa 
Geral ( 22 de julho). Proclamação da Maiori- 
dade c juramento do Imperador no Paço do 
Senado (23 de Julho)* Nomeação do primeiro 
Ministério formado peio Imperador no exer- 
cício de suas altas attribuições ( 2ft de Julho ). 
Decreto de amnistia geral ( 22 de Agosto ), 

Missão do Deputado Álvares Machado ao Bjo 
Grande do Sul ; os rebeldes não aceitão a 
amnistia; Alvares Machado nomeado Presidente 
da mesma Provinda rompe com os rebeldes 
a sua missão dc paz ( 8 de Dezembro ). Reno- 
vão-se as hostilidades ( 10 de Dezembro ), - * 18A0 
Demissão do primeiro Ministério nomeado pelo 
Imperador em Maioridade ( 23 de Março ). Pa- 
cificação do Maranhão por efíeito da amnistia 
gerah Carta de Lei reconhecendo a Senhora 
D , Mari a Am cli a ? fil h a le gi tim a do Senhor I) . 

Pedro I c da Senhora D* Amélia de Leuchtem- 
bergj como Princeza do Brasil ( 5 de Julho )* 
Sagração e Coroação do Sr, D» Pedro II , Im- 
perador Constitucional e Defensor Perpetuo do 
Brasil (IS de Julho ), 18/ti 


FIM 1)0 ÍNDICE CilROMOm 


DOCUMENTOS 


ÀFPEN50S 


AO OIPHDIO DA HISTORIA DO BRASIL, 



DOCUMENTOS. 


A. 

Assento, e Condições , com que os Senhorca do Conselho Su- 
premo, residentes no Arrecife, cotregão ao Senhor IVIcstre 
de Campo General Francisco Barreto, Governador em Per- 
nambuco , a Cidade Mauricéa , Arrecife, e mais Forças, e 
fortes junto delias, e mais praças, que tinhão occupadas 
na banda do Norte , a saber : a Ilha de FcrnSo de Noronha, 
Ceará, Rio Grande, Paraiba, Ilha de Itamaracà: acordado 
tudo petos Commissarios de huma, e outra parte, abaixo 
assignados* 

§. 1, Que o Sr* Mestre de Campo General Francisco 
Barreto dá por esquecida toda a guerra , que se tem ' 
comeüido, cora os vassallos dos Srs. Estados Geraes das 
Provincias-Unidas , e Companhia Occidental, contra a 
Nação Portuguesa, ou seja por mar, ou por terra, a qual 
será tida e esquecida , como se nunca houvera sido 
comcUida. 

g, lí* Também serão comprebcndidas n esle aôordo 
todas as nações dc qualquer qualidade, ou religião que 
sejão; que a todas pcrdôa, posto que liajão sido rebeldes 
á coroa de Portugal : c o mesmo o concede , no que 
póde, a todos os Judeos, que estão no Arrcciic, c cidade 
ele Mauricéa, 


h 


DOCUMENTOS. 


§■ III. Concede a lodos os vassalios, e pessoas, que estão 
debaixo da obediência dos Srs. Estados Geraes , tudo o que 
ídr de bens móveis, que actualmen te estiverem possuindo* 
§« IV. Concede aos vassalios dos Srs. Estados Geraes, 
que lhes dará de todas as embarcações, que estão dentro 
do porto do Arrecife, aquellas que forem capazes do 
passar a linha, com a artilhe ria, que ao Sr. Mestre de 
Campo General parecer bastante para sua defensa, da 
qual não será nenhuma de bronze, cxceplo a que se 
concede ao Sr, General Scgisrmmdo Van Scop. 

§« V, Concede aos vassalios dos ditos Srs* Estados 
Geraes, que forem casados com mulheres portuguezas, 
ou nascidas na terra, que sejáo tratados como que se 
forão casados com Framengâs , e que possão levar com- 
sigo as mulheres portuguezas por sua vontade, 

g. VI. Concede a todos os vassalios acima referidos , 
que quízerem ficar n*esta terra, debaixo da obediência 
das armas portuguezas, e que no que toca á iteligião, 
viverão cm a conformidade, em que vivem todos os 
estrangeiros em Portugal actiialmente. 

g. VII. Que os Fortes situados ao redor do Arrecife, 
e cidade Mtmrjcéa, a saber: o Forte das Cinco Pontas, 
a casa da Boa vista, e do mosteiro de Santo António, o 
eastello da cidade Mauricéa : o das tres Pontas, o dc 
Bruni com sen redueto, o eastello de S. Jorge, o cas- 
tello do mar, e as mais casas fortes, c baterias, se entre- 
garão todos á ordem do Sr. Mestre dc Campo Ge- 
neral , logo que acabarem dc firmar este acordo , e 
assento, co na a artilhem, e munições que tem. 

§■ VIII. Que os vassalios dos Srs. Estados Geraes , 
moradores no Arrecife e cidade Mauricéa, poderão ficar 
nas ditas praças, no tempo de tres mezes; com tanto 
que entregarão logo as armas e bandeiras, as quaes so 
metterão cm hum armazém, à ordem do Sr. Mestre de 
Campo General, durante os tres mezes, e quando se 
quizerem embarcar (ainda que seja antes dos tres mezes) 
lhas darão para sua defensa. E logo, jun la mente com as 
ditas forças, entregarão o Arrecife, e cidade Mauricéa; 
6 Jhes concede que possão comprar aos Portnguezes , 
nas ditas praças, todos os mantimentos, que lhes forem 
necessários para seu sustento, c viagem. 

§, IX. As negociações, e alienações, que os ditos vas- 
salios fizerem, cm quanto durarem os ditos tres mezes, 
seruõ íeilas na conformidade acima referida, 


DOCUMENTOS, 


5 


g. X. Que o Sr. Mestre cie Campo General assistirá 
com seu exercito onde lhe parecer melhor: mas fará , 
que os vassallos dos Srs. Estadas Gera es de nenhuma 
pessoa portugueza sejão molestados nem vexados, antes 
scraõ tratados com muito respeito c cortczia, e lhes 
concede que nos ditos tres mezes, que hão de estar na 
terra, possuo decidir os pleitos, e qtiestões que tiverem, 
huns com outros, diante dos seus ministros de justiça. 

§ XI, Que concede aos ditos vassallus dos Srs. Estados 
Geraes, levem todos os papeis, que tiverem de qualquer 
sorte que sejão, e levem também todos os bens mo- 
veis, que lhes tem outorgados no terceiro artigo o Sr, 
Mestre de Campo General. 

g. XII, Que poderão deixar os ditos bens moveis , 
acima outorgados, que tiverem por vender, ao tempo 
de sua embarcação, aos procuradores, que nomearem, 
de qualquer nação que sejão, que fiquem debaixo da 
obediência das armas portuguezas. 

g, XIXI, E lhes concede todos os mantimentos, assim 
secos, como molhados, que tiverem nos armazéns do 
Arrecife, e fortalezas, para se servirem d^elles, e fazerem 
sua viagem: largando aos soldados os de que elles neces- 
sitarem para seu sustento, e viagem^ mas não lhes ou- 
torga o maçame para os navios, porque promette dar- 
lhos aparelhados, para quando partirem para Hollanda. 

g, XIV, Que sobre as dividas, e pertenções, que os 
ditos v assa lios dos Srs. Estados Gero es per tendem dos 
moradores portuguezes , lhes concede o direito, que Sua 
Magestadc o Senhor Rei de Portugal lhes decidir , 
ouvidas as partes. 

g, XV. Que lhes concede, que as embarcações per- 
tencentes aos ditos vassallos, que chegarem a este porto , 
ou fóra tEclle, por tempo dos primeiros quatro mezes , 
sem ter noticia d*este acordo, que possão livremente 
voltar para Hollanda, sem lhes fazerem moléstia alguma. 

g. XVI, Que concede aos ditos vassallos dos Srs. Es- 
tados Gcraes, que possão mandar chamar os seus navios, 
que trazem iPesla costa, para que d 7 cste porto do Arre- 
cife sc possão também embarcar ireltes, e levar n^llcs 
os bens moveis acima outorgados. 

g. XVII. No que toca ao que os ditos vassallos pedem . 
sobre não prejudicar este concerto, c assento ás conve- 
niências, que poderem estar feitas, entre o Sr. Piei dc 
Porhigal , e os Srs. Estados Gcraes, antes de chegar 


0 


ÜGCimj&NTOÍ). 


noticia do dito concerto, não concede o Sr. Mestre de 
Campo General; porque se não intrometto nos tacs 
acordos, que os ditos Srs* tiverem feito , por quanto de 
presente tem exercito, c poder para conseguir quanto 
emprehender cm restituição tão justa* 

Artigos Militares. 

g. XVlIL Que todas asoffensas, c hostilidades quanto 
aos Srs. Estados Geraes, c vassailos, que se tem cornet- 
tido , se esquecem na conformidade acima referida* 

§* XIX, Que o Sr* Mestre de Campo General con- 
cede, que os soldados assistentes no Arrecife , c cidade 
Mauricéa, c seus fortes, saião com suas armas, mecha 
acesa, halJa em boca, bandeiras largas, com condição 
que passando pelo nosso exercito portuguez, apaga mõ 
logo os murroes, e tirarão logo as pedras das espin- 
gardas e cra vicias, e metteráó as ditas armas na casa , 
ou armazém, que o Sr. Mestre de Campo General lhes 
nomear, das quaes cllc mandará ter cuidado , para lhas 
entregar, quando se embarcarem, e só ficaráõ com ellas 
todos os olíieíaes de sargento para cima. E quando 
se embarcarem, seguirão direitamente a viagem, que 
pedem, aos portos de Nantes, Arrocliella, ou outros das 
Proviíicias-Unidâs, sem tomarem porto algum da Coroa 
de Portugal* Para firmeza do cpie, deixavdõ os vassailos 
dos ditos Srs* Estados Geraes, cm refens, ires pessoas; 
a saber: um níficíal maior de guerra, outra pessoa do 
Conselho supremo , e outra dos maiores vassailos dos 
Srs. Estados Geraes* E que os ofíiciacs dc guerra, sol- 
dados dVsta praea do Arrecife, e mais portos junto a 
elle, se embarcarão todos juntos, cm companhia do Sr. 
General Segismundo Yan Scop : com coiulítão , que se 
entregarão primeiro á ordem do Sr* Mestre de Campo 
General, as praças, e forças do Rio Grande, Paraíba, 
Itamaracá, Ilha de Fcrnão dc Noronha, e Ceará; para 
cumprimento dc tudo o referido n*cste capitulo, dei- 
xando as pessoas que se pedem em refens* 

XX* Que concede ao Sr* Segismundo Yan Scop, 
que depois dc entregues as ditas praças e forças acima 
referidas, com a artílheria, que tínhão, até d hora que 
chegou a Armada á vista do Arrecife, leve vinte peças 
de artílheria dc bronze , sorteadas dc quatro até dezoito 
libras, além das peças dc ferro, que seráõ necessárias 


DOCUMENTOS, 


7 


para defeusa dos pavios, que forem cm sua companhia; 
com as quacs lhe daruõ suas carreias, c munições ne- 
cessárias ; o mais irem se entregará á ordem do Sr, 
Mestre de Campo General. 

g. XXI, Que o Sr, Mestre de Campo General llie con- 
cede as embarcações necessárias para a dila viagem na 
conformidade acima referida, 

g. XXII. Que o Sr. Mestre cie Campo General lhe 
concede os mantimentos , na conformidade que eslão 
concedidos no capitulo 13 acima: e dado o caso, que 
nao bastem os ditos mantimentos , o Sr. Mestre dc Campo 
General promette ele llie dar os de que necessitarem 
os soldados, 

g. XXI1L Que o Sr. Mestre de Campo General con- 
cede ao Sr. General Segismuudo Van Scop, que possa 
possuir, alienar c embarcar quaesquer bens moveis, c 
iic raiz, que tem no Arrecife, c os escravos que liver 
com sigo , sendo seus, E que o mesmo favor concede aos 
üííiciaes de guerra, e que possuo morar nas casas, em 
que vivem, até a hora da partida. 

g. XXIV* O Sr, Mestre de Campo General concede 
aos soldados doentes c feridos, que se possão curar no 
hospital cm que estão, até que tenhuo saude para se 
poderem embarcar. 

XXV, Que em quanto estiverem os soldados do Sr. 
General Segisnmndo Van Scop cm terra , não scráõ 
molestados, nem oíTendidos dc pessoa alguma portu- 
guezl E em caso que o sejão, ou lhes fação alguma 
moléstia , sc dará logo parte ao Sr, Mestre de Campo 
General para castigar a quem lha fizer. 

XXVI. No tocante a irem juntos com os soldados, 
que hoje estão no Arrecife, os que se rcndêrâo, c opri- 
zionárâo antes d’esEe acordo, nu o concede o Sr. Mestre 
de Campo General; porque tem dado já cumprimento 
ao que com ellcs capitulou sobre sua entrega. 

g. XXV lí. O Sr. Mestre dc Campo General concede 
perdão a todos os rebeldes, especialmente a Jnlonio 
Mendes , c mais Judeos assistentes no Arrecile e Torres 
junto a clle, E da mesma maneira aos Mulatos, Negros 
o Mamai ucas : mas que lhes não concede a honra de 
irem com armas. 

§. XXVIII. Que tanto que forem assiguadas as ditas 
capitulações, sc entregarão á ordem do Sr. M cs Iro dc 
Campo General as praças do Arrecife, e cidade Mau ri - 


8 


DOCUMENTOS* 


céa ? a todos os mais fortes c redutos , que estão ao rcdof 
das ditas praças, com sua aiTílheria , irem c munições. 
E que o Sr. Mestre dc Campo General se obriga a dar 
guarda necessária , para que no alojamento das dítas 
praças, esteja com segurança a pessoa do Sr* general 
Segismundo Van Seop, e mais ofEciaes, c ministros 
durante o tempo concedido. 

XXIX. lí sobre todos estes capítulos, e condições 
acima contratados, se obrigão os Srs. do supremo Con- 
selho , residente no Arrecife, a entregar também logo, 
á ordem do Sr. Mestre de Campo General, as Praças da 
Llha de Fernâo de Noronha, Ceara, tUo Grande, Paraíba, 
Uh a de 1 tatuara cá, com todas suas forças , e artilheria 
t|ite tem, c tinlião até a chegada da armada portu- 
gueza , que de presente está sobre o Arrecife , c cidade 
Maurícéa. Mas que o Sr, Mestre de Campo General será 
obrigado a mandar ao Ceará huma náo, sufficienlc para 
se embarcar n T ella a gente , assim moradores , como 
soldados , vassallos dos ditos Srs. Estados Gera es , com os 
referidos bens : a qual náo levará mantimentos para sus- 
tento da viagem das ditas pessoas, que se embarcarem do 
Ceará. K que todos os navios c embarcações , que esti- 
verem naquelles portes do Rio "Grande, Paraíba, e Ilha 
dc Itamaracá, capazes de poderem passar a linha, lhos 
concede o Sr. Mestre de Campo General, para sua via- 
gem, e trespasso de seus bens; mas que não levarão 
artilheria de bronze , mais que a de ferro , necessária 
para sua defensa* Feito iCesta campanha do T aborda a 
2t> de Janeiro dc 16-54» Segunda feira pelas onze horas 
da noite. 


Fjranciscó Barretol 
André Vidaí dc Negreiros* 

Afjbnso de Albuquerque, 

O Capitão Secretario Manoel Gon - 
saí v cs Correia ♦ 

O Ouvidor , e Auditor F rancisco 
Alvares Moreira, 


SêgUmitndo Van Sçop, 

Gisberlo Vuit m 

O Tenente General VanderuaC 
O Capitão Falou, 


I>OeUMIiMT05 t 


D 


B. 

Decreto de 7 de Março de 1821 pelo qual 8. M. F, declara 
a intenção de voltar para liístoa 7 deixando encarregado 
do Governo Provisorio do Reino do Brasil o Príncipe Real 
do Reino Unido. 

Tendo-sc dignado a Divina Providencia de conceder, 
apóz uma tão devastadora guerra , o suspirado beneficio 
da paz geral entre lodos os Estados da Europa, e de 
permiUir que se começassem a lançar as bases da feli- 
cidade da Monarchia Portugucza, mediante o aiuntamenlo 
das Còrtes Geraes , extraordinariamente congregadas na 
minha muito nobre c leal cidade de Lisboa para darem a 
todo o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algar ves ç uma 
constituição política conforme aos princípios liberaes 
que, pelo incremento das luzes, se acham geralmente 
recebidos por todas as nações; e constando na minha 
real presença , por pessoas doutas e zelosas do serviço 
de Deos e meu, que os auitnos dos meus fieis vassallos, 
principalmeule dos que sc achavam n’este reino do Bra- 
sil , anciosos de manterem a união e integridade da mo- 
narehía, ílucluavam em um penoso estado de incerteza, 
cm quanto cu não houvesse por bem declarar de uma 
maneira solemne a minha expressa, absoluta c decisiva 
approvação d f aqueila constituição, para ser geralmènlc 
cumprida e executada, sem alteração nem diíFerença, 
em todos os estados da minha Real Corda: fui servido 
de assim o declarar pelo meu decreto dc 2 A de Fevereiro 
proximo passado, prestando junta mente com toda a 
minha real familía, povo c tropa «Festa còrte , so- 
le tmie juramento de observar, manter e guardar a dita 
constituição, iFesfe e nos mais reinos e domínios da 
Monarchia, tal como elhi for deliberada, feita e acor- 
dada pelas mencionadas Curtes Geraes do Reino; orde- 
nando oultmim aos governadores c capitães generoes, 
c autoridades civis, militares c e eclesiásticas, cm todas 
as mais províncias, prestassem c deferissem a lodos os 
meus súbditos e subalternos simUhantc juramento , 
como um novo penhor, e vinculo que deve assegurar 
a união c integridade da Monarchia, 

Mas, sendo a primeira c sobre Iodas essencial condi- 
ção do pacto social, «Testa jnaneirã aceito e jurado por 


2 


40 


DOCUMENTOS. 


toda a nação , dever o Soberano assentar a sua resi- 
dência no logar onde se ajunlarem as Côrtes, para 
lhe serem prompta mente apresentadas as leis que se 
forem discutindo, e deli o receberem sem delongas a 
sua indispensável saneçao; exige a escrupulosa religio- 
sidade com que me cumpre preencher ainda os mais 
árduos deveres que nic impõe o prestado juramento, 
que eu faça ao bem geral de todos os meus povos um 
des piais custosos sacrifícios, de que é capaz o meu 
paternal c regío coração , separando -me pela segunda 
vez de vassallos, cuja memória me será sempre saudosa, 
e cuja prosperidade jamais cessará de ser, em qualquer 
parte f um dos mais assíduos cuidados do meu paternal 
governo. 

Cumpria pois que, cedendo ao dever que me ímpoz 
a Providencia, dc tudo sacrificar pela felicidade da nação , 
eu resolvesse, como tenho resolvido, transferir de novo 
a minha edrte para a cidade de Lisboa, antiga séde e 
berço original da Monarchia, a fim de alí cooperar com 
os deputados procuradores dos povos na gloriosa em preza 
de restituir á briosa nação Portuguesa aqtielle alto grau 
de esplendor com que tanto se assigualou nos antigos 
tempos; e deixando n’esta corte ao meu muito amado e 
presa dò filho, o Príncipe Real do Reino Unido, encar- 
regado do governo provisorio d’cste Reino do Brasil, em 
quanto nelle se não achar estabelecida □ constituição 
geral da nação* 

E para que os meus povos doeste mesmo Reino do 
Brasil possam, quanto antes, participar das vantagens da 
representação nacional, enviando proporcionado numero 
de deputados procuradores ás Cortes Gera es do Reino 
Unido: em outro decreto, cia data d T este , tenho dado 
as precisas determinações , para que desde logo se comece 
a proceder em todas as províncias á eleição dos mesmos 
deputados na forma das instrueçoes, que no Reino de 
Portugal se adoptaram para esse mesmo eífeilo 9 passando 
sem demora a esta corte os que successivamente forem 
nomeando nfcsla província, a fim cie mc poderem aeom- 
panhar os que chegarem antes da minha sahida d'cstc 
Reino; tendo eu aliás providenciado sobre o transporte 
dos que depois d^éssa cpocha, ou das onlras províncias do 
Norte, houverem de fazer viagem para aquelle seu des- 
tino. Pala cio do Rio dc Janeiro aos 7 de Março de 1821, 
« — Com a rubrica de Sua Magestacle. 


OOCU.YlENTQS. 


ii 


( 




Uecreto de 22 ào Abril de 1821 estabelecendo a Rngencía do 
Brasil na Pessoa do Príncipe Real do Reino Unido. 

Sendo indispensável prover acerca do governo e admi- 
nistração d’este Reino do Brasil, d T onde Me-aparto com 
vivos sentimentos de saudade, voltando para Portugal, 
por exigirem as actuaes circurnstaucias políticos, enun- 
ciadas no decreto de 7 dc Março do corrente anuo : e 
tendo Eu em vista não só as razoes de publica utilidade 
c interesse j mas lambem a particular consideração que 
merecem estes meus fieis vassallos do Brasil, os quaes 
instam para que Eu estabeleça o governo , que deve 
rege-los na Minha ausência, e em quanto não chega a 
constituição, de um modo conveniente ao estado presente 
das consas, e á caUicgoria política a que foi elevado este 
paíz, e capaz de consolidar a prosperidade publica e 
particular : Hei por bem e Me Praz encarregar o governo 
geral, e inteira administração de todo o Reino do Brasil, 
oo Meu muito Amado e Prezado Filho, Dom Pedro de 
Alcantara , Príncipe Real do Rei no- Unido dc Portugal, 
Brasil e Algarvcs, constituindo-o Regente e Meu Logar-Te- 
iiente, para que com tão preeminente titulo, c segundo 
as inslrticçSes , que acompanham a este decreto, c vão por 
mim íissignadas, governe em Minha ausência, e em 
quanto pela constituição se não estabelece outro systema 
de regímen , todo este Reino com sabedoria e amor dos 
povos. — Pelo alto conceito que Fórmo da sua prudência 
e mais virtudes, Vou certo, de que nas consas do governo, 
firmando a publica segurança e tranquüiidade , promo- 
vendo a prosperidade geral, e correspondendo por todos os 
modos ás Minhas esperanças, se haverá como bom Prín- 
cipe, amigo e pai doestes povos, cuja saudosa memória 
Levo profunda nae ii te gravada no Meu Coração, e de quem 
também Espero que, pela sua obediência ás leis, sujeição 
e respeito ãs autoridades. Me recompensarão do grande 
sacriíieio que faço, separando-Me de Meu Filho Primo- 
gênito, Meu Herdeiro e Sucessor do Throno, para lhes 
deixar como em penhor cio apreço que delles Faço, 0 
mesmo Príncipe o tenha assim entendido, e executará ? 



12 


DQCWMEKTOS. 


ma miando expedir as necessárias participações, Paiacio 
da Boa Vista, em 22 de Abril de 1821. 

Com a rubrica de SUA MA G ES TA DE. 


Instr acções a que $e refere o Real Decreto dc 22 de Abril 
de 1821* 

O PRÍNCIPE REAL do Reino-Unido toma o Titulo de 
PRÍNCIPE REGENTE e Meu Logar-Tciiente no Governo 
Provísorio do Rcíno do Brasil, dc que fica encarregado* 

Neste Governo será o Conde dos Arcos Ministro e Se- 
cretario dc Estado dos Negocios do Reino do Brasil e 
Negocios Estrangeiros ; o Conde da Loiizã, Dom Diogo dc 
Menezes, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios 
da Fazenda , como actual he. Serão Secretários de Es- 
tado interinos: o Marechal dc Campo Carlos Frederico 
de Caula, na Repartição da Guerra: o Major General 
da Armada Manoel Antonio Farinha, na Repartição da 
Marinha* 

O PRÍNCIPE REAL tomará as suas Resoluções em 
Conselho , formado dos Ministros de Estado, e dos dois 
Secretários de Estado interinos; e as suas Determina" 
ções serão referendadas por aqiielle dos Ministros de 
Estado , ou Secretarias da competente Repartição , os 
quaes serão responsáveis* 

O PRÍNCIPE P^EAL terá todos os Poderes para a Ad- 
ministração da Justiça, Fazenda, e Governo Economico; 
Poderá commular, ou perdoar a pena de morte aos 
Ruos , que estiverem incursos nella por sentença: Re- 
solverá todas as Consultas relativas á Administração 
Publica* 

Proverá todos os Logares de Letlras, e Gfíicios de 
Justiça, ou Fazenda, que estiverem vagos, ou venham a 
vagar, assim como Lodos os Empregos Civis, ou Mili- 
tares ; entrando logo por seu Decreto os nomeados no 
exercício e fruição dos seus Lo gares , Ofdcios, ou Em- 
pregos , depois de pagarem os Novos Direitos , ainda 
quando os respectivos Diplomas devam ser remei tidos á 
Minha Real Àssignahira, por serem dos que exigem esta 
formalidade ; a qual nas Carias e Patentes será indis- 
pensável* Para a p rompia expedição delias poderá o 


I>OCU.ME«TO& + 


Í8 

PRÍNCIPE não só assignar os Alvarás, cm virtude doa 
quaes se passam as Cartas , mas também conceder 
aquellas Dispensas, que por estilo se concedem para os 
Encartes* 

Igualmente proverá todos os Benefícios curados ou não 
curados , e mais dignidades E eclesiásticas , á exeepção 
dos Bispados: mas poderá propor -Me para clJes as Pessoas 
que achar dignas. 

Poderá fazer Guerra offensiva, ou defensiva, contra 
qualquer Inimigo que aliacar o Reino do Brasil, se as 
circumstaucias forem Ião urgentes, que se torne de sum- 
iu o prejuízo aos Meus fieis Y assaltos deste Reino o esperar 
as Minhas Reaes Ordens, e pela mesma razão, e em 
iguaes circumstaucias, poderá fazer Trégoas, ou qualquer 
Tratado provisorio com os inimigos do Estado. 

Finalmente, poderá o PRÍNCIPE Conferir, como Gra- 
ças Honorificas, os Habilos das Tres Ordens Militares, 
de Christo, São Bento de Aviz, e São Thiago da Espa- 
da, ás Pessoas que julgar dignas dessa dislincção; po- 
dendo eonceder-lbes logo o uso da Insígnia, e as dispensas 
do estilo para a Profissão, 

No caso imprevisto e desgraçado ( que Deos não per- 
milla que aconteça) do íalJecimento do PRÍNCIPE 
REAL, passará logo a Regcncia do Reino do Brasil á 
PRINCESA REAL, Sua Esposa e Minha muito Amada , 
e Prezada Nora; a qual governará com um Conselho 
de Regcncia, composto dos Ministros de Estado, do 
Presidente da Mesa do Desembargo do Paço, do Re- 
gedor das Justiças, e dos Secretários de Estado inte- 
rinos nas Repartições da Guerra, e Marinha: Será 
Presidente deste Conselho o Ministro de Estado maís 
antigo, c esta Regência gozará das mesmas Faculdades, 
e AiUhor idades de que gozava o PRÍNCIPE REAL. 

Palacío da Boa Yista, em vinte e dois de Abril de 
mil oitocentos c vinte e hum. — REY. 


ik 


uociiHi;«Tos>. 


ü. 


Carta dií Príncipe D, Pedro* dirigida u seu Augusto Pai r 
com data de 21 de Setembro de 1821* 


Meti Pai, e Meu Senhor, Domingo que se coutaram 
10 do corrente chegou a Providencia cm 54 dias, depois 
de se ter balido vàléfosaniente com um Corsário na 
altura de Cabo- Verde, de cujo combate ficou bastante 
arruinada; mas na mesma tarde em que chegou, logo 
veiu o panno para terra, e no outro dia tirou -se -lhe 
o mastro do Traquete, c Gurupés, que ficaram de modo 
que não podem mais servir; já tem outros, e no dia 
já ha de estar prompta a sahír para ir cumprir as 
De lerm inações do V. M, 

Agradeço a V, AL a Carta de 21 de Julho com que 
lento mc honra, e que eu tanto prezo, por ter a 
agradavel noticia de saber que V, AI* goza de períeüa 
saude* 

Logo no outro dia passei a cumprir as Determinações 
de V. M, 

Quanto a remei tér as Bases, e os dUFe rentes Decretos, 
cu já me tinha anticipado; porque tinha feito reim* 
primir as Bases, e mais Decrelos, c ordenado (com a 
puthorklade qne V* Al. Houve por bem delegar-me’) 
por Aviso de 20 de Agosto, para que se cumprissem 
á rssea todos, e quaesquer Decrelos, & c* que tendo 
para cs! a Provín cia sido remeti idos oíftcialmente,. e 
depois reimpressos, tivessem o seu valor, c exacto 
cumprimento* 

Passo já por este (segundo as Reaes Ordens de V* 
M, ) a enviar para as diflerentes Províncias todos os 
oàictos intactos, e a óptima, e bem necessária Pro- 
clamação; igualmente os Avisos que vieram com a Pro- 
clamação, para que todos conheçam o sábio modo de 
proceder do Soberano Congresso, Também mando 
iodas as Ordens que vieram para a Bahia, e para o 
Maranhão, Também participei ás mais Províncias; por- 
que conheço o fim do reconhecimento das duas Pro- 
víncias, que nem eu, nem o Soberano Congresso, 


Üü€ ITMKNT OS. 


J 5 


levaremos a mal que ellas sc lhe dirijam em direitura , 
limita ndo-me eu só a esla, até Y. AL mandar que cu 
parta., a ler o grandíssimo gosto de lhe beijar a mão, 
de o abraçar, e dc gozar de uma companhia para 
mim, e para todos tão agradavel. 

As ordens para o Maranhão, eu as recebi pela Lcó- 
poldina, que chegou no dia 17 deste* e que nos trouxe 
uma segunda Carta de V. M, de de Julho* com a 

qual consolou mn pouco esle seu desgraçado e ausente 
Filho com a noticia, para mini mui interessante, dc 
V, M. estar Physica e Morahnenlc descançado, pela 
harmonia que reina entre V. M. e o Soberano Con- 
gresso. Deos a conserve, como lie de esperar do ca- 
racter dc Y. AL, c da Nação, para nossa ventura, e 
para fazer o cumulo da nossa felicidade. 

Se Y. M, me permitte, eu passo a expôr o triste e 
lamentável estado, a que está reduzida esta Província; 
para que Y. M* me dè as suas Ordens, e Instrucçõcs, 
que actiar convenientes, para eu com dignidade me 
poder desembrulhar da rede, em que me vejo envolvido* 

Senhor, esta Província foi treze annos considerada, e 
de facto serviu de Sede da Monarchià , porque as cir- 
cumst ancias assim o tinham exigido; para cujo fim se 
estabeleceram todas aqiicllas lie partições necessárias a 
esse fim. Depois deste, estabelecimento, todas as Pro- 
víncias sc prestaram com o numerário metallico, que 
era necessário para a sustentação de tudo isto , porque 
as rendas desta Província só não chegavam; além disto 
o Banco tinha credito, havia dinheiro cm prata e ouro, 
e não, ou quasi não, havia cobre, c todo esle nume- 
rário girava, porque o Banco estava acreditado. 

Felizes circumstancías fizeram com que a Sédc rever- 
tesse ao seu primitivo e antiquíssimo berço; todas as 
Províncias, como deviam, adheriram á Causa Nacional ; 
o Banco desacredita ram-no os seus dilapidadores, que 
eram os mesmos que o administravam ; quem tem di- 
nheiro em prata, ou em ouro, guarda-o; o ouro e prata 
converteu-se cm cobre , c este mesmo é mui pouco , 
e por isso estimado e comprado já com o prêmio de 3 
por cento; de parle nenhuma vem nada; lodos os Fs- 
tabeleçijpentos e Picpartições ficaram; os que comem 
da Nação são sem numero; o numerário do Thcsouro 
é só o das rendas da Província, e essas mesmas são 
pagas em papel ; é necessário pagar a tudo quanto 



JÔ 


DOCUMENTOS* 


ficou estabelecido, como são, o Estado Maior, Tribu- 
naes, &c. ; não ha dinheiro, como já fica exposto: 
não sei o que hei tio fazer, Eis aqui fielmente o triste 
quadro que representa esta Província (c não pintado 
com as mais vivas cêres), c a desgraçada situação 
daqueUe que se vê (no meio do expendido) corafromet- 
tido , e permiti a-me V, M, esta liberdade, sacrificado 
aquellc que está p rompi o a morrer por Y, M* e pela 
Nação. Y* M, , como Bom Pai, e Bom Rei, amigo dos 
seus súbditos, e meu mui em particular, não quererá 
vèr-me compronfettido; porque me estima, e muito mais 
porque também vê a sua dignidade attacada; e assim, 
visto todo o exposto, e attontas ( como eu espero) por V* 
M. estas desastrosas circumsíánciás, haja por hem dar- 
me um quasi repentino remedio , para que eu me não 
veja envergonhado, depois de me ter sacrificado a ficar 
no meio de ruínas, e em tão desgraçadas, como ar duas 
circumstancias , em que ficou esta Província , que está 
quasí a estoirar, logo que o Banco, o tísico Banco 
que he o meu T h er m om etr o , estiver com o dinheiro 
ex hausto (que para isto não faltam quatro mezes pelos 
passos gigantescos com que cllc marcha para a cova 
aberta pelos seus dilapidadores); etle dc lodo já não 
tem ouro, nem prata, e sò tera algum cobre, que se 
tem cunhado depois de fundir-se, e esle tirado de 
algumas embarcações, que o tem arrumado para inter- 
mediar com o bom : por consequência como não tem 
credito, nem cousa que o alcance, os seus bilhetes 
valem muito pouco ou quasi nada. 

Assim lembre-se Y, M. deste infeliz , que está prompto 
a sacrificar-se pela Patrja, como o tem mostrado, e V, 
M* presenciado* 

Não pense V, M, que eu me quero subtrahir ao Ser- 
viço da Noção* e de V, M., mas sim ás tristes, lamen- 
táveis sce nas, e circiimstancias , em que me acho* 

Peço a V. M. por Lu d o quanto ba de mais sagrado, 
me queira dispensar deste Emprego , que seguramenLe me 
matará pelos contínuos, e horrorosos painéis que tenho, 
uns já á visla* e outros muito peíores para o futuro, 
os qüaes en tenho sempre diante dos olhos; e para ir 
ter o gosto de beijar a Mão de Y. M., c de assistir ao 
pé de Y. M, por todas as razões expendidas, e não 
expendidas. Y. M, perdoará o meu modo de escrever; mas 
è a verdade que o faz, não sou eu ; porém repare Y. M-, 


BOCTJMF.NTOS. 


17 


que o meu fim lein sido sempre bom , que é alcançar 
para V. AL delícias, para a Nação felicidade c gloria, 
e para mim honra* 

Peço a \\ M. quê mostre esta Caria ao .seu Con- 
selho de Estado; e se elle assentar com V* AL que llie 
não pertence dar sobre isto providencias, descia ria que 
Y : AL a fizesse apprcsémár ás Cortes por um dos Mb 
nistros de Estado , para cilas decretarem o que justo 
idr a bem da Nação 9 a quem eu estou p rompi o a 
servir, e ao mesmo tenípo salvarem aquelle, que com 
tanto gosto segue , e se préza do seguir a Cansa 
Nacional, ser muito Constitucional, e dc faltar a 
verdade nua e crua. 

Deos guarde, 


18 


UOCUMliKTÜâ. 



R^presEiitOçfio dirigida ao Princípe Regente ào Brasil pela 
Junta Provincial de S* Paulo em 24 de Dezembro de 182!* 


« Senhor, —Tínhamos já escriplo a V. A* R. antes 
que pelo ultimo correio recebessénros a Gazeta Ex- 
traordinária do Rio de Janeiro de 11 do correnie; e 
apenas fixámos nossa aUcneão sobre o primeiro Decreto 
das Cortes acerca da Organisação dos Governos das 
Províncias do Brasil, logo ferveu em nossos corações 
hm a nobre indignação , porque vimos ifelle exarado 
c SysLema da auarchia e da escravidão ; mas o segundo, 
pelo qual V* A. IR deve regressar para Portugal, n 
fim cie viajar incognito somente pela ílespanha, França 
e Inglaterra * causou-nos um verdadeiro horror. 

u iSada menos se perten.de do que desunir-nos , 
enfraquecer-nos, e até deixar-nos cm mísera orphandade, 
arrancando do seio tia grande Família Brasileira o 
xmico Pai coinmum, que nos restava, depois de terem 
esbulhado o Brasil do beueíico Fundador deste Reino, 

0 Augusto Pai de V, A, II* Enganam-se; assim o espe- 
ramos em Rcos , que é o vingador das injustiças; Elle 
nos dará coragem e sabedoria* 

a Se pelo Art 21 das Bases da Constituição, que 
a pp r ovámos e jurámos, por serem princípios dc Direito 
Publico Universal, os Deputados de Portugal se viram 
obrigados a determinar, que a Constituição, que se 
fizesse em Lisboa, só obrigaria por ora aos Portugueses 
residentes iPaquelle Reino , c quanto aos que residem 
nas outras tres partes do Mundo, ella somente se lhes 
tornaria eommuni, quando seus legítimos Representa nt es 
declarassem ser esta a sua vontade; como agora esses 
Deputados de Portugal, sem esperarem pelos do Brasil, 
ousam já legislar sobre os interesses mais sagrados de 
cada Província , e de um Reino inteiro? Como ousam 
desmembra -lo em porções desatadas, e isoladas, sem 

1 b cs deixa re m u m e en t ro co m m u m de 1 o rç a e th; n n I a o I 1 
Gomo ousam roubar a V* A* 1L a Logar-Tenencia , 



BQCrtJRIENTOS. 


19 


que S eu Augusto Pai, nosso Hei , lhe concctlérn? 
Como querem despojar o Brasil do Desembargo do 
Paco, o Mesa tia Consciência e Ordens, Conselho 
da Fazenda, 'Junta do Commercio, Casa da Supplica- 
cão, e do tantos outros Estabelecimentos novos, que já 
promettiam futuras prosperidades? Para onde recorrerão 
os Povos desgraçados a bem dc seus interesses ccono- 
micos é judiciacs? Irão agora, depois dc acostumados 
por doze annos a recursos promptos , a soíFròr outra 
vez, como vís colonos, as delongas c trapaças dos 
Tribunaes de Lisboa, a través de duas mil lego as do 
Oceano, onde os suspiros dos vexados perdiam todo o 
alento e esperança? Quem o crerá depois de lautas 
palavras meigas, mas dolosas, de reciproca igualdade e 
felicidades futuras !! 

et Na Sessão dc 6 de Agosto passado disse o Depti- 
lado das Curtes, Pereira do Carmo, (e disse uma 
verdade eterna), que a Constituição era o Pacto Social , 
cm que se expressavam e declaravam as condições , ‘ 
pelas quaes uma Nação sc quer constituir em Corpo 
Político ; e que o fim desta Constituição é o bem geral 
dc todos os indivíduos, que devem entrar ifeslc Pacto 
Social, Como pois ousa agora uma mera fr acção da 
Grande Nação Portugucza , sem esperar a conclusão 
doeste sojemne Pacto Nacional , alternar contra o bem 
geral da parto principal da mesma, qual o vasto e 
riquíssimo Reino do Brasil, despedaçando- o cm míseros 
retalhos, e per tendendo arrancar por fim do sen seio 
o Representante do Poder Executivo, c anniquilar de 
um golpe dc penna todos os Tribunaes e Estabeleci- 
mentos necessários á sua existência, e futura prospe- 
ridade? Este inaudito despotismo, este horroroso perjúrio 
político, de certo não o merecia o bom c generoso 
Brasil. Mas enganam-se os inimigos da ordem nas Cortes 
de Lisboa, se se capacitam que podem ainda illudir 
com vaas palavras, e ocas phantasmas, o bom sízo dos 
honrados Portnguczcs de ambos os Mundos. 

« Note V. A. R o que, sc o Reino de Irlanda, que 
faz uma parte do Reino Unido da Grã-Bretaftha (npezar 
de ser infinitamente pequeno em comparação do vasto 
Reino do Brasil), e estar separado da Inglaterra por 
um estreito braço de mar, que sc atravessa cm poucas 
horas, todavia conserva mu Governo Geral, ou Vice- 
Rei nado, qnc representa o Poder -Executivo do Rei do 


20 


DOCUMENTOS, 


ííeiiiu Unido, como poderá vir á cabeça de ninguém, 
que não seja, ou profun dam ente ignorante, ou louca- 
mente atrevido, pertender, que o vastíssimo Reino do 
Brasil haja de ficar sem centro de actividadc, e sem 
Representante do Poder Executivo; como ígua Imente 
sem uma mola de energia e direcção das nossas 
Tropas, para poderem obrar rapidamente, e de mãos 
dadas, a favor da dclcza do Estado, contra qualquer 
imprevisto attaque do inimigos externos, ou contra as 
desordens e facções internas, que procurem ai tacar a 
segurança publica, e a união reciproca das Províncias! 

* Sim, Augusto Senhor, ó impossível que os habi- 
tantes do Brasil, que furem b ourados, c se prezarem 
de ser homens , e rnortneute os Paulistas , possam 
jamais consentir cm ta es absurdos e despotismos : sim, 
Augusto Senhor, Vossa Alteza Real deve ficar no Bra- 
sil, quaesqner que sejam os projectos das Cortes Cons- 
tituintes, não só para nosso bem geral, mas alé para 
a independencía e prosperidade futura do mesmo 
Portugal, Se V. A, R. estiver (o que não ê crivei) 
pelo deslumbrado e indecoroso Decreto dc 29 de Se- 
tembro, além de perder para o Mundo a dignidade de 
homem, e de Príncipe, tornando-se escravo de um 
pequeno numero de desorganizadores , lerá também 
que responder, perante o Céo, do rio de sangue, que 
de certo vai correr pelo Brasil com a sua ausência ; 
pois seus Povos, quaes tigres raivosos, acordarão dc 
corto do som no a ma dorna do, em que o velho Despo- 
tismo os tinha sepultado, e cm que a aslucia dc um 
novo Machiavelismo Constitucional os pertende agora 
conservar. 

<i Nós rogamos portanto a Y. A, R. com o maior 
fervor, ternura e respeito , haja de suspender a sua 
voRa para a Europa, por onde o querem fazer viajar 
como um Pupillo rodeado de Aios e de espias; nós 
lhe rogamos, que so confie corajosa mente no amor c 
fidelidade dos seus Brasileiros, e mormente dos seus 
Paulistas, que estão todos promptos a verter a ultima 
gôtta do seu sangue, e a sacrificar todos os seus haveres, 
para não perderem o Princípc idolatrado, em quem 
têm posto todas as esperanças bem fundadas da sua 
felicidade, e de sua honra Nacional* Espere pelo menos 
Y* A* R. pelos Deputados nomeados por este Governo, 
e pela Gamara cTesta Capital, que devem quanto antes 


DOCUMENTOS* 


21 


levar a Sua Augusta Presença nossos ardentes desejos 
e firmes resoluções, Dignando-se accolhe-los e ouvi- los 
com o amor e at tenção, que lhe devem merecer os 
seus Paulistas. 

« A 1 Augusta Pessoa de V* A* R* guarde Deos muitos 
annos* Palacio do Governo de S* Paulo 24 de Dezem- 
bro do 1821. — João Carlos Augusto dc Oeynhausen , 
P res i de n t e * — José B o nt fado de Â mirada e S Uva , Yicc- 
P residente, — Martim Francisco Ribeiro de A ruir ada, Se- 
cretario. * — ■ L azaro José G o nçalves , S ee r et a r io . — Mi igu el 
José de Oãvdra Pinto , Secretario* — Manod Rodrigues 
Jordão * — Francisco Ignacio de Soai a Guimarães — João Fer- 
reira de Oliveira Bueno — Antonio Ldte Pereira da Gama 
Lobo — Daniel Pedro Multer — André da Silva Gomes — 
Francisco de Paula e Oliveira « — Antonio Marta Quarlim. i> 


Representação da Gamara de S. Paulo de 31 de Dezembro 
de 1821* 


* Senhor, — Se é indubitável que a Nação Por tu- 
gueza, por seus feitos immortaes, tem sido em iodas 
as epochas considerada como uma Nação de Heróes : 
se é certo que nenhum povo da terra lhe pode dispu- 
tar virtudes sublimes, que tanto a eniiobreccm, taes 
como a adhesão c fidelidade a seus Reis, cnthusiasmo 
pela gloria e patriotismo exaltado; lambem é incon- 
testável, que ella é sempre a mesma, que os mesmos 
sentimentos a animam, quer habite ura ou outro Hc- 
mLspherio* À Historia do Brasil attesta esta verdade. As 
heroicas proezas dos Pernambucanos , por espaço de 
24 annos, contra seus lyrannos invasores, os Hollan- 
dezes ; os gloriosos e felizes esforços dos Bahianos , 
Fluminenses, e outros Povos, repellíndo , por vezes , 
aggressões estrangeiras , são exemplos , que assaz evi- 
denciam quanto os Portuguezes nascidos no Brasil 
prezaram sempre a sua íu dependeu cia , ainda quando 
agrilhoados pelo harbaro despotismo. Era impossível, 
pois , Real Senhor, que os Brasileiros de hoje , her- 
deiros dos nobres sentimentos e valor dos seus 
Antepassados, e illustrados pelas luzes do século, não 
vivessem possuídos do anior da gloria, c cada vez 


22 


DOCUMENTOS- 


ni aís infla mm ados no desejo de ver livre, c independente 
o seu Paiz Natal: cra impossível que, depois de tão 
lisonjeiras esperanças de uma melhor sorte, elles não 
tremessem agora de horror c indignação, prevendo 
desde ja o medonho futuro, que os ameaça, se se 
realizarem os planos da escravidão, que lhes preparam 
os Portugueses da Europa, Com efFeito o generoso 
Brasil , que tão. francamente se prestou a fazer causa 
commum com Portugal, vendo illudida a sua boa fé 
e ultrajado o seu decóro nacional , reconhece hoje o 
seu erro, e, a vista de procedimentos nunca esperados, 
parece jazer amado rn ado ; podendo apenas acreditar 
tão absurdas disposições a seu respeito* Os Paulistas 
porém , nao podendo por mais tempo disfarçar seu 
justissimo resentimento, são os primeiros, que ousam 
levantar sua voz, e protestar contra aclos inconstitu- 
cionaes, com que se pertende illudir, o escra visar um 
Povo livre, cujo crime é haver dado demasiado cre- 
dito a vãas promessas , c doces palavras* Desnecessário 
seria narrar aqui por extenso todas as causas dos 
nossos descontentamentos; V. A. Th bem as conhece, 

« Sim , Real Senhor, parece que um destino fatal 
pugna por arrastar ás bordas do precipício a esses 
mesmos Portuguezes, que na sua Regeneração Política 
attrahirani sobre si a admiração do Mundo, Depois de 
haverem conseguido o principal objeeto do seu plano, 
o arrancar do Brasil o precioso deposito , que o Céo 
lhe confiara em 1S0S ; depois de haverem recebido 
dos Brasileiros as mais decisivas provas de uma 
confratermdade sem igual, mudaram inteiramente de 
tom a respeito doestes mesmos sinceros Brasileiros, a 
cuja indiscreta cooperação devem em grande parte o 
feliz resultado de sua perigosissíma empreza, Os Repre- 
sentantes de Portugal , sem esperarem pelos do Brasil, 
começaram a discutir um Projecto de Constituição, 
que devia ser commum a ambos os lleinos ; Projecto , 
em que, a cada pagina, se descobre o maehiavelismo, 
com que, com douradas cadeias, se intenta escravizar 
este riquíssimo paíz, e reduzi-lo á mera colonia* Os 
Representantes de Portugal, depois de haverem, pelo 
Art* 31 das Bases, reconhecido o direito, que sd 
competia aos Representantes do Brasil, de fazer a Lei 
para o seu paiz, rcpcnün amente se arrogaram esse 
mesmo direito, e começaram a legislar sobre os mais 


DOC LIMEIS TOS, 


23 

sagrados interesse» de lodo o Brasil : clLcs lhe prescre- 
veram Governos Provinciaes, orgamsados dc tal ma- 
neira 5 que sò parecem destinados de propósito para 
enfraquecer- nos, dividir- nos em partidos, e desligar 
as Províncias, a fim de melhor imperarem sobre cada 
tmia* Eljes nos tem enviado tropas , sob pretextos 
especiosos s sem que houvesse inimigos externos a 
combater, ou disse uções intestinas a suffocar. Mas , que 
homem lia tão estúpido, que não penetre o verdadeiro 
fim de taes expedições? 

g Os Brasileiros, Picai Senhor, estão persuadi dos de 
que é por meio de baionetas que se per tende dar a 
Lei d este Reino ; muito se enganam de certo os seus 
inimigos, que intentam pôr em pratica tão errada 
polisica; o Brasil conhece perfeitamonle toda a exten- 
são de seus recursos. A notícía da cxLincção dos Tribu- 
naes do Rio de Janeiro, a da retirada dos vasos de 
guerra, e os Decretos de 29 de Setembro, vieram pôr 
o cumulo á nossa desesperação. Ordenam que V. A. R, 
vá quanto antes para Portugal , deixando o Reino do 
Brasil sem centro commum de governo c união , c 
tornando-o dependente de Lisboa em Iodas as suas 
relações e ncgocios, cjual vil colouia sem contemplação. 
Esta medida, a mais impolitica, que o espirito humano 
podia dictar, tomada sem se consultar os Represen- 
tantes do Brasil, é o maior insulto, que se podia 
fazer a seus habitantes'; e sua execução, nós o ousamos 
dizer, será o primeiro signal da desunião, c da dis- 
córdia, será o principio das desgraças incalculáveis , 
que tem de arruinar a ambos os Reinos. A ameaçadôra 
perspectiva de tantos males convenceu os habitantes 
cPesta Província da necessidade de se reunirem para 
obrarem de commum accordo, e tratarem das medidas 
que as circunstancias exigem a bem da Pátria, 

« A Gamara , c os Cidadãos abaixo osignados , 
persuadidos de que da Resolução de V. A. R, dependem 
os destinos d*csle Reino, resolveram enviar á Augusta 
Presença de V, A. 1L liuma Deputação, composta de 
tres Cidadãos, o Conselheiro José Bonifácio de Andrada 
e Silva, o Coronel Antonio Leite Pereira da Gama 
Lobo, c o Marechal José Arouche de Toledo Rendou, 
cujo objecto he representar a Y. A. R. as ierriveís 
consequências, que necessariamente se devem seguir 
de sua ausência* e rogar-lhe. haja dc diíferir o seu 


24 


DOCtMETÍTOS. 


embarque até nova resolução do Congresso Nacional; 
pois é de esperar que ellc , melhor illnslrado sobre 
os recíprocos e verdadeiros interesses dos dois reinos, 
decrete outro systema de união fundado sobre bases 
mais justas e razoaveis; a principal das quaes será 
certamente a conservação de Y. A. R, iFeate reino , 
sem a qual jamais os Brasileiros consentirão em uma 
união cphemcra, A Deputação terá a honra de expressar 
a V* A. IL os puros sentimentos dos seus Paulistas, 
e a firme resolução , cm que se acham, de preferirem 
a morte á escravidão , e dc não pouparem sacrifícios 
até esgotarem a ultima gôtta de seu sangue, para sus- 
tentarem seus direitos* Praza aos Céos que V, A, R. , 
cheio de prudência e sabedoria, annúa a nossos votos, 
pois de outra maneira, rios dc sangue tem de inundar 
este bello paiz , que de certo não merece a sorte que 
lhe per tendem destinar* 

a A Augusta Pessoa de V* A, R* guarde Deos muitos 
annos , como havemos mister, S. Paulo , em vereação 
dc 31 dc Dezembro de 182L » 


Representação do Bispo de S* Paulo, do 1,® de Janeiro 
de 1 622» 


ff Senhor. — ü Bispo de S* Paulo, o Cabido da sua 
Sé, c o Clero do seu Bispado, pelo seu procurador o 
Padre Alexandre Gomes de Azevedo, Vigário cotia do 
da fregnezía de SIboy daquellc Bispado, com a maior 
submissão e respeito se apresenta na Real Presença de 
A* R.j depois dc oíferecer a Dcos as supplicas , e 
orações pela saude c felicidade dc Y* A. R, , da Au- 
gusta Senhora Frinceza Real, e dc toda a Augusta 
Kcal Familía, 

« Senhor, foi para nós, e para todo o povo de S. 
Paulo, c de todo o Brasil, como uma seita, que 
atravessou os nossos corações , o Decreto das Côrtes de 
Portugal, que monda que V. A* R. seja recolhido a 
Lisboa, deixando-nos orphãos sem Pai. IíslJ Decreto, Ião 
longo está de fazer a felicidade dos povos, a que se 
devem dirigir todas as Leis, qnc sd serve de fazer a 


DüCÜMIiPitOBt 


m 


sua infelicidade, e fomentar desordens c partidos, que 
iiifaliívolmeiiie se hão de seguir da ausência de V, A. IR 
apartaudarse (feste continente do Brasil. Pensam muito 
mal as Cortes , se julgam querer reduzir o reino do 
Brasil á uma Província captíva dc Lisboa, pnra ellas 
dominarem com uni poder despo tico c servil. Pcrtcm 
dem iiludir a V, A, IR com o pretexto dc ir viajar pelos 
reinos de Gastella, França e Inglaterra; este intento 
não á senão a fim dc terem a V. A. II. como cnptivo, 
sc se apartar do Brasil para Lisboa, V. A. IR é um 
Príncipe religioso, c dc alta contemplação ; não tem 
necessidade de viajar nos reinos estrangeiros ; no seu 
reino e domínios tem muito que observar, viajando ifclJes. 

cí Não se aparte V. A, II. do reino do Brasil, onde 
lodos o s B ra süei r os cs L i m a m , ama m e rc ver e n c i a m a V . 
A. TL, sobre tudo os honrados Paulistas; todos elles, eu 
e o meu clero, estamos prompfos a dar a Vida por V, A. 
R. 5 e pela Real Família, Y, A. R, cm consciência deve 
ficar ifeslc reino do Brasil , governando, para evitar as 
consequências funestas, que da ausência de V. A. !R 
infallivelmente se hão de seguir: pois os Brasileiros são 
honrados } c estão com os olhos muito abertos para ver 
o que lhes convem; se V, A. II, seguir o que pêrtendem 
as Còrtes, ha de sc arrepender, c sem remedio. Siga 
V. A, II, o dito de César, que dizia, — que valia mais ser 
o primeiro cm hum a Aldéa, que o segundo cm Roma, 
a Rogámos poís a V, A. II. que, para bem seu c 
nosso, satisfaça ás nossas snpplicas, tão bem fundadas 
na religião, que também padecerá cia ausência dc um 
Príncipe tão religioso, c formado conforme o coração 
de Dèoâ, segundo se explicam as Sagradas Escripturas: 
não nos deixe Y. Á, R, orphãps, sujeitos a tnnlos infor- 
túnios, Governe Y. A, IR este reino do Brasil com 
aquelia mesma caridade, prudência c sabedoria, com 
que até agora tem governado e alt rábido os corações 
d’este Povo Brasil iense ; o o Povo de Portugal se con- 
tente com a presença de S. M. Fidelíssima, que é 
dc superabundância; pois elles antes, segundo diziam, 
se contentavam só com a presença de uma Pessoa Re ah 
* Deos guarde a V. A. II-, a Augusta Senhora Prin- 
c eza R ea 1 , e toda a August a Real F a ni i ] i a p o r m u i i os 
c dilatados a imos. 

« S. Paulo, 1 / dc Janeiro dc 1822.-^ Dc Y. A. R, 
o mais humilde súbdito, — Mathcus Bispo, n 


4 


UiMNMEtilQS* 


20 

ÜÍTícío ílo Governo clt; S, Paulo de 3 de Janeiro de 1 82,2. 

a Senhor, — A Vossa Alteza Real sc hão de apresentar 
com esla o Conselheiro José Bonifácio de Andrada c 
Silva, Y ice- Presidente doeste governo, c o membro do 
mesmo o Coronel Antonio Leite Pereira da Gama Lobo , 
os quacs já annunciámos a Y* A. R*, que ficavam a 
sahir para essa corte, como Deputados do Governo , a 
pedirem a V, A* Et. sc demore , e não deixe u este 
Reino em mísera orphandade, até que as Còrtes Geraes 
c Constituintes da Nação, e depois de terem no seu 
grêmio lodos, ou a maior parte dos Deputados creste 
reino, resolvam com pleno conhecimento dc causa, e 
despidos de toda a prevenção, o que convier á utilidade 
geral do Rei no- Unido : o Govcino pede novamente a 
V, A. TL at tenda aos seus Deputados, como esta Pro- 
víncia tem direito a esperar peles longos e noto rios 
serviços, que cila tem feito ao Estado, c sobre tudo, 
pela sua fidelidade e adhcrencia á Sereníssima Real Casa 
de Bragança, 

« A* Pessoa de V* A. 11, Guarde Deos muitos annos. 
Palacio do Governo dc S, Paulo, 8 de Janeiro de 1822* 

- — João Carlos Augusto de Oeynhàuseh , Presidente* — 
Mariim Francisco Ribeiro de Andrada, Secretário, —Lazaro 
José Gonçalves, Secretario * — Miguel José de Oliveira 
Pinto i Secretario — Ma no e l Jlodrigu es Jordão — F rands co 
de Paula e Oliveira — Daniel Pedro Mal ler — Antonio Maria 
Qtiaríin — João Ferreira de Oliveira Baend — André da 
Silva Gomes, * 


Falia do Orador da Deputação dc S. Pauto em 26 de 
Janeiro de 1822* 


* Senhor* « — O Governo, Gamara, Cloro e Povo de 
S. Paulo, que aqui nos enviam como seus Deputados, 
de cujos sentimentos, e firme resolução temos a honra 
de ser o orgam perante Y* A. 1L , impacientes dc con- 
tinuar d solírer tantos velhos abusos, e o accrcscimo de 
outros novos introduzidos pela imperícia, pela má fé e 
pelo crime, applaudiram com enthusiasmo as primeiras 


DOCUMENTOS. 


27 


tentativas, c os nobres esforços de seus irmãos da 
Europa , a bem da Regeneração Política do vasto impé- 
rio Lusitano; mitigaram porém o seu ardor c confiança, 
logo que re flecti ram com madiircza e sangue frio no 
Manifesto das Côrtes ás nações estrangeiras , cm que 
de piorando -se o estado de miséria c de pobreza em 
que se achava Portugal, indicava-se rebuçada mente , 
como medida necessária, o restabelecimento do antigo 
commcrcio exclusivo colonial , origem fccuiída das 
desgraças, c do longo abatimento, em que jazera o 
reino do Brasil. 

a Examinaram depois as bases da Constituição da 
Monarchia Porlugueza, e as approvaram c juraram, 
como princípios incontestáveis dc direito publico uni- 
versal : mas o projecto da nova constituição política , 
então ainda não debatido o convertido cm Lei, projecto 
cm muita parte mal pensado e injusto , cm que se 
pertendia condem n ar asfuciosamente o Brasil a ser 
outra vez colonia, c o representar o papel de abjecto 
escravo , cuja administração era confiada a tutores 
egSistas e avarentos, só responsáveis ás Côrtês , e ao 
Governo de Lisboa , entranhou no fundo de sua alma 
novas duvidas, e lhes excitou novos temores c descon- 
fianças. Em fim appareceram na Gazela Exlraordinaria 
do Uio dc Janeiro de 11 de Dezembro passado os dois 
Decretos de 39 dc Setembro; cnluo rasgou-se de todo 
o véo , e appareceu a terrível realidade. O Governo, 
Gamara, c Povo de S. Paulo estremeceu de horror, e 
ardeu de raiva. 

<t Moderado porém o maior ímpeto da sua indignação, 
e havendo reassumido a razão os seus direitos , os 
homens sensatos procederam a analysar fria mente o 
primeiro Decreto Provisorio, que organísa a forma e 
□ Üribuições dos Governes Provincíaes do Brasif, come- 
çando pelo exame da genuína ínteiligencia d 5 eslas duas 
palavras- — -Decreto Provisorio — , cacharam que só podia 
ser uma determinação temporária, exigida pela lei 
imperiosa da necessidade. Applkando pois a urgência de 
um tal Decrelo ás eireumslaiiclas actuaes das diíferen- 
tes Províncias do reino do Brasil, reconheceram-no, á 
primeira vista, inteiramente supérfluo, por estarem 
q ii a si iodas regidas por governos, que o povo legal* 
mente havia crendo, usando dos direitos inalienáveis , 
que lhes competem como homens c como cidadãos 


DOCUMliPiTUS. 


28 

livres» O uso «Vestes direitos só podia môdifiqar-so pela 
publicação de uma constituição, frueto da sabedoria 
c vontade geral dos Representantes de todas as Provín- 
cias Foitoguezas, retinidos em C Orles. Fundadas iVcsIcs 
direitos impréscripliveis e iii alienáveis, Icgtlinaarapi as 
€ orles de Lisboa, péio seu Decreto dc 18 de Abril do 
a mio passado, os governos provisorios erendos nas diversas 
Frovincías tio Brasil, e declararam Benemeritos da Patria 
os que premeditaram, desenvolveram e executaram a 
Regeneração Política da Nação, E como agora ousa o 
Deerelo de 2 d de Setembro annullar a do ul ri na estabe- 
lecida no Decreto de 18 de Abril? Se o novo Decreto 
era talvez necessário para alguma das Províncias do 
Brasil, que estivesse em desordem e anarcliia , sé á 
esta poderia ser applícado, e por ella accei tacto* 

a Os cidadãos sensatos e livres da minha Província 
passaram depois a examinar, se um tal Decreto era 
justo c conforme com as bases da Constituição, por 
clles approvãdas e juradas: e o resultado d’este exame foi 
o pleno conhecimento da sua clara e manifesta anti- 
constitucionalidade, porque, se estas mesmas bases , 
bem que princípios de direito publico universal, não 
podiam obrigar os Brasileiros, em quanto pelos seus 
legítimos Deputados as não adaptassem e jurassem; 
muito menos os podiam obrigar regras c determinações 
do direito publico particular, sem o exame o appr ova- 
ção cie seus Representantes* 

te Consideraram finalmente o referido Decreto pelo 
lado da sua utilidade; c viram o que todo o Porlugucz 
sem espirito de prevenção c dc partido, e só com a 
mira no bem da ordem , da união e felicidade geral 
de toda a Nação Portugueza, devia necessariamente 
ver, isto é, a clcsmembração do reino do Brasil em 
porções desatadas, c rtvacs, sem nexo, e sem centro 
commum de força c unidade; viram um Governador 
das Armas sujeito c responsável ao só governo de Lis- 
boa, com todas as attríbuições despóticas dos antigos 
Capitães Generaes, e sómente privado cFeste nome ; 
viram Governos Provinciaes, a quem apparentemente 
se dava toda a jimsdicção na parte civil, economíca , 
administrativa e policial, mas destituídos verdadeira - 
mente dos instrumentos, que os podiam nobilitar para 
o effcctivo desempenho de suas obrigações; viram Jun- 
tas cie Fazenda regidas ainda agora pelas absurdas leis 


1HVC UM UNTOS. 


29 


antigas das suas creações , cujos defeitos já estavam 
manifestos pela cxpcricueia de longos tinnos, c seus 
membros, coüeeliva e individualmente, responsáveis 
somente ás Côrtès e governo de Lisboa; viram Magis- 
trados independentes c anarchicos pela falta de um 
Tribunal Supremo de Justiça, que conheça c julgue 
seus crimes e prevaricações, c os povos, depois de 
acostumados por treze ânuos a recursos mais promptos, 
reduzidos hoje pela extineção premeditada de todos os 
Tribunàes do Rio de Janeiro, a irem, como vis co- 
lonos, soffrer as delongas e trapaças dos de Lisboa , 
defraudados por um rasgo de penna de uma aucto- 
ridade benefica e tutelar , que suspenda seus ais, e 
enxugue suas lagrimas, despachando e punindo sem 
demora; viram, em uma palavra, quatro forças entre 
si independentes, de cuja lutta e opposíção ihfallivel c 
necessária elevem seguir-se desordens , roubos, anar- 
chia e guerra civil; pois que o governo de Lisboa, e 
as Gòrtes, a duas jnii léguas de distancia, nunca 
jamais poderiam reprimi-las e ohvía-las. Viram final- 
mente o accrescimo de despezas imiteis, e o caruncho 
do velho despotismo cariando por toda a circumferen- 
cia a nova Arvore Constitucional até seu âmago» Que 
horríveis calamidades pois nos presagíava e prometlia 
uma tão absurda forma de governo I A que deploráveis 
destinos não estava condem nado o bello, rico e vasto 
Império do Brasil! 

a Passou-se depois ao exame do segundo Decreto da 
mesma data, pelo qual V. A, II., único Pai commum 
que nos restava, devia ser arrancado do seio da Grande 
Família Brasileira, a fim de viajar iucognito, (como 
assoalham), pela Hespanha, França e Inglaterra* No 
primeiro Decreto vimos lavrada a sentença da a n ar oh ia 
o escravidão do Brasil ; no segundo vemos a execução 
da terrível sentença, vemos a perfídia com que o 
Brasil é atraiçoado, e por fim a deshonra e ignominia 
com que V* Á. IL é tratado : no primeiro vimos espo- 
liado o Brasil da categoria dc reino ; no segundo vemo-lo 
reduzido ao miscro estado de orph andado. Roubou-se 
pelo primeiro Decreto a V. A* K. a Logar-Tcnencía , 
que áeu Augusto Pai lhe havia conferido; no segunda 
se diz , que a residência de V* A. 11. é desnecessária 
n’esta Gôrle, cate indecorosa I Roubou-sc-lhc o Governo 
d‘esle reino, que lhe era devido, e d 1 este roubo impo- 


30 


DOCUMENTOS» 


lilioo, c contrario aos maia caros ínl cresses cio Brasil ; 
c até cio Torturai 3 deduziram a necessidade do seu 
regresso. Que artificio miserável e grosseiro ! Quão curtos 
cm adevi ciliar o futuro são os auctores de tão desvai- 
rada política! Gomo sc illudem os deslumbrados, que 
adquiriram nas Gòrtes uma pequena maioria de votos, 
se esperam levar ao cabo seus projectos I 

« Quando Portugal cm 1580, ou vendido pela traição 
de alguns de seus maus filhos, ou conquistado pelas 
armas hespanholas, dobrou, mau grado seu, a honrada 
cerviz ao jugo do novo Nero do Sul, Filippe II, en- 
trando em sua nova conquista, leve todavia a prudên- 
cia, ou a polittea, de ratificar as Capitulações, que 
havia de antemão enviado aos Governadores do reino , 
depois da morte do Cardeal Hei, sendo uma delias, 
que o Yice-Ucí de Portugal seria Portuguez, salvo se 
elle nomeasse para este logar um Príncipe de sangue 
Ileal; e para contentar ainda mais os Portuguezes , 
prometteu o mesmo Filippe II residir em Portugal o 
mais largo tempo, que lhe fosse possível. Portugal 
conquistado e vergado sob o pezo de duros ferros, con- 
serva com tudo um Governo central, de que dependem 
Iodas as suas Províncias; e o Brasil livre, e só crimi- 
noso talvez por haver singelamente, e sem reserva, 
associado seu destino aos destinos de seus irmãos da 
Europa, vé-se agora despedaçado cm porções desatadas, 
e privado de um centro commurn de força e de uni- 
dade , sem se esperarem, nem serem ouvidos os seus 
Deputados; porque a estes, quando lá chegarem, só se 
deixa por cscarnco a pueril tarefa de approvarcm , ou 
não , a cxtinceão das ordenanças I 

a Quando em 1807 o Augusto Pai de V. A. 11. se 
retirou para o Brasil, deixou em Lisboa uma Regéiícia ; 
e os Europeos, ainda não contentes com este Governo 
central, pediram a Sua Magestadc que ao menos lhe 
enviasse a V. A. 1C para Chefe d 5 aquella Regencteu A 
traição c a perfídia roubaram-nos o primeiro, e o De- 
creto das Cortes quer ainda roubar-nos o segundo ; 
recusam os de Portugal a seus irmãos do Brasil a posse de 
um bem, cuja perda não podiam supportar. Que cgotiinio 
inaudito, que comportamento! Sua má política chega a 
tanto, que não temem sacrificar a maior parte da nação, 
e Ioda a Augusta Família de Bragança, aos casos prová- 
veis dc sc renovarem as tristes circunstancias Ac 1807. 


DOCUMENTOS, 


31 


a O pequeno reino da Irlanda, apenas separado du 
Grã-Bretanha por um estreito braço de mar, conserva 
todavia um Governo Geral com todas as aUribuições 
do Poder Executivo; o mesmo acontece ao diminuto 
reino de Hatvnover, governado actualmenle por um 
irmão de Jorge IV ; e o mesmo vemos nos reinos da 
Bobemia c da Hungria, cujo Monarcha bc o Augusto 
Sogro de V. A* R. Como pois pódc vir á cabeça de 
alguém per tender, que o vasto e riquíssimo reino do 
Brasil fique sem um Representante do Poder Executivo, 
e sem uma mola central de energia e direcção geral ? 
Que absurdos em política* c que falta de generosi- 
dade ! 

« Em fim, terminou o Povo de S. Paulo o exame 
do Decreto com a analyse dos motivos , com que se 
pertende justificar a retirada de V, A, IU, e estremeceu 
de horror com a só idéa, de que talvez tivesse de ver 
o Príncipe Hereditário da Corda, e Regente d’este reino, 
a única esperança da Sereníssima Casa de Bragança , 
viajando incoguílo por uma c ire iims cripta parte da 
Europa , como uma criança rodeada de Aios e de 
espias; porém elle está capacitado, Augusto Senhor, 
que a necessidade da sua sup posta viagem ó um 
grosseiro estratagema, com que se pertende oohonestar 
o medo que se lhe tem, e a violência que se lhe faz, 

g Quando este paiz foi esbulhado do benefieo Funda- 
dor do Império Brasileiro, o Senhor D. João VI, nosso 
Rei Constitucional, os menos perspicazes em política 
viram no seu regresso para Portugal, o complemento 
dos projectos, que alguns facciosos tinham cPante mão 
secretamenlc urdido, para o conservarem debaixo do 
jugo, c melhor o escravisorem ; e desde então previram 
a prisão honesta, que o aguardava; hoje que V. A* R. 
é chamado, com o frívolo pretexto de viajar para iní- 
tru ir-se , cré o Governo, a Gamara, o Clero e o Povo 
de S. Paulo, que igual destino aguardava a V. A. R, , 
pois os conjurados que abusaram da boa fé do Sobe- 
rano Congresso, nunca lhe podiam tributar o menor 
amor e respeito. 

« A s vista pois da serie de males o desgraças , que 
ameaçam o bem geral do Brasil, a Constituição futura 
da Monarchia , c a mesma independência o prosperidade 
do resto do Reíno-Unido : o Governo, Gamara, Clero e 
Povo do 5, Paulo, em nome dc iodos os Paulistas, em 


32 


DOCUMENTOS* 


nome do todos os Brasileiros, que ainda conservam 
algum brio e honra, em nome de lodos os verdadeiros 
Portugueses de ambos os mundos, vòin rogar pela pre- 
sente Deputação a V* A* R, suspenda a execução de 
tão arbitrários, e anti-constitucíonaes Decretos ; d T este 
modo desvanecerá projectos, com que per tendem alguns 
facciosos arruinar a obra da nossa commum felicidade, 
c santa Constituição, porque todos suspiramos. 

<t Sim, Augusto Senhor, que motivos ponderosos 
deveriam conduzi-lo a Portugal? 0 amor da patria? 
Para um Príncipe todos os seus listados são patria ; 
de mais, este amor, bem ou mal entendido, pelo torrão 
em que nascemos, também deve Miar no coração de 
seus Augustos Filhos, nossos compatriotas, que em tão 
criticas eircumstanciás não devem abandonar o seu Bra- 
sil. Seria por ventura o desejo de tornar a abraçar Seu 
Âuguslo Pai? Os abraços e carinhos dc seus fdhos, e 
do uma Lema e virtuosa Esposa , indemmsa-lo-hão dos 
abraços paternaes: e sendo para os Paulistas indubitável, 
que Sua Magestade fòra forçado a chama-lo para Por- 
tugal, desobedecer a lacs ordens é um verdadeiro acto 
de obediência filial, Seria acaso a felicidade de seus 
súbditos da Europa? Quem mais cTcUa precisa que os 
habitantes do seu Brasil? Seriam os interesses futuros 
de sua Augusta Família? Estes mesmos requerem inipe- 
riosamente, que V. A. R. conserve para a Sereníssima 
Casa dc Bragança o vasto, fértil, e grandioso Reino 
do Braslh 

a Eis o que lhe aconselha a rasão , o dever e a polí- 
tica: se porém Y. A. II., apesar de tudo, estivesse, 
como já não cremos, pelos deslumbrados e anli-cons- 
tjtucíonaes Decretos dc 29 de Setembro , além dc perder 
para o mundo, o que não era possível, a dignidade de 
h ornem livre e de Príncipe, teria lambem de responder 
perante o Tribunal da Divindade pelos rios de sangue, 
que iriam ensopar pela sua ausência nossos campos c 
montanhas; porque, quebrados dc uma vezos prestigies 
da ignorância e da escravidão antiga, os honrados Portu- 
guezes do Brasil, c mdrmente os Paulistas , e Lodos 
os seus filhos e netos, que habitam a populosa e rica 
província de Minas Geraes, o Rio Grande do Sul, Goyaz 
e Maüo Grosso, escudados na justiça da sua causa, e 
seguros na sua união, força, c riqueza, qiiacs tigres 
esfaimados tomariam vingança crua da perfídia desse 


DOCUMENTOS, 


33 

punhado de inimigos do ordem e cia justiça, que, ven- 
didos á política oeculta de gabinetes estrangeiros , e 
allucinando as C orles, pertenderam fazer a sua e a 
nossa infelicidade , c esta vingança latia epoelia na 
historia do Universo. Mas nós declaramos perante os 
homens, e perante J)eos, com soJemne juramento, que 
não queremos , nem desejamos separar- nos dc nossos 
caros irmãos de Portugal; queremos ser irmãos, e ir- 
mãos inteiros, e não seus escravos; e esperamos que 
o soberano congresso, desprezando projectos insensatos 
c desorganisadores, e pensando seriamente no que 
convem á toda a nação portugueza, ponha as cousas 
no pé da justiça, c da igualdade, c queira para nós o 
que os Portuguezes da Europa queriam para si. Então, 
removidas todas as causas de desconfiança e descon- 
tentamento, reinará outra vez a paz, e n corrcordía 
fraternal entre o Brasil c Portugal. 

« Seja pois V. Â. R. o Anjo Tutelar de ambos os 
mundos; arrede com a sua sabedoria, força, decisão, 
c franqueza, desprezando todos os remedios pallralívos 
(que não curam, mas matam o enfermo) arrede, 
digo, para sempre o quadro fúnebre das im min entes 
calamidades, que ameaçam o vasto Império Lusitano; 
confie-se corajosamenle no amor, ternura c fidelidade 
dos Portuguezes do Brasil, e mormenfe dos seus briosos 
Paulistas, que pelo nosso orgam ofiereeem seus cora- 
çOes para abrigo de V. A, R., seus corpos para escudo, 
e seus fortes braços para sua defeza, que por nós final- 
mente juram verter a ultima gotta de seu sangue, e 
sacrificar todos os seus bens para não verem arrancado 
do Brasil o seu Príncipe idolatrado, em quem tem 
posto todas as esperanças da sua verdadeira felicidade , 
e da sua honra e brio nacional. 

« Digne- se pois V. A. IL , acolhendo benigno as sup- 
plicas de seus fieis Paulistas, declarar fraricamenle á 
face do Universo, que não lhe é liei! o obedecer aos 
decretos últimos, para felicidade, não só do reino do 
Brasil, mas ele todo o Reino-unido; que vai logo castigar 
os rebeldes , e perturbadores da ordem e do, soeego 
publico; que para reunir todas as províncias d’esle reino 
em um centro commum de união e de interesses recí- 
procos, convocará uma junta de procuradores geraes, 
ou representantes, legalmente nomeados pelos eleitores 
de parochia, juntos em cada comarca; para que iVesta 


3/i 


DOCUMJíflTOS. 


eôrle, e perante V, A. R., aconselhem e advoguem a 
causa das suas respectivas províncias; podendo ser revo- 
gados seus poderes , e nomeados outros, se se não com- 
portarem conforme as vistas e desejo das mesmas pro- 
víncias; e parece-nos , Augusto Senhor , que bastará, 
por ora, que as províncias grandes do Brasil enviem 
dois Deputados, e as pequenas um. D T este modo, além 
dos representantes nas Cõrles Geraes, que advoguem e 
defendam os direitos da nação em geral , ba verá no 
Rio de Janeiro uma deputação Brasílica, que aconselhe 
e faça tomar aqucllas medidas urgentes e necessárias, 
a bem do Brasil, e de cada uma de suas províncias, que 
não podem esperar por decisões longínquas e demora- 
das. Então nõs, mensageiros de tão feliz noticia, iremos 
derramar o prazer, e o jubilo nos corações d cs asso cegados 
dos nossos honrados e leaes patrícios. 

Namcn , favclo f 
0 cio aos hude ajudar I 

José Bonifácio de Ândrada e Silva. — Àntonío Leite Pereira 
da Gama Lobo , deputados pelo governo* — José Ârouckc 
de Toledo Rendon f deputado pela camara. — O Padre 
Àlescandre Gomes de Azevedo, deputado pelo clero. » 



ttOCUMKrCTOS. 


35 


F. 


Termo de vorcação do dio d de Janeira do 1822. 


Aos nove ile Janeiro do anuo de mil oitocentos vinte 
c dois , íFesta cidade de S* Sebastião do Rio de Ja- 
neiro, c Paços do Conselho, aonde se adiavam reunidos 
em ac to de vereação, na forma do seu regimento, o 
juiz de fóra presidente , vereadores , e procurador do 
senado da camara, abaixo assignados, por parte do povo 
d T esla cidade foram apresentadas ao mesmo senado 
varias representações, que todas se dirigem a requerer 
que este leve á consideração de Sua Alteza Real , que 
deseja quo suspenda a sua sabida para Portugal» por 
assim o exigir a salvação da palria, que está ameaçada 
do imminente perigo de divisão pelos partidos, que se 
temem de uma independência absoluta, até que o so- 
berano congresso possa ser informado d’eslas novas 
cirçumstancias, e á vista d T ellas acuda a este reino com 
um remedio prompto, que seja capaz de salvar a patria , 
como tudo melhor consta das mesmas representações, 
que se mandaram registar, E sendo vistas estas repre- 
sentações, estando presentes os homens bons d' esta 
cidade, que tem andado na governança d’clla , para 
este acto convocados, por todos foi unanimemente accor- 
dado, que ellas continham a vontade dominante de 
todo o povo, e que urgia que fossem immediatamente 
apresentadas a Sua Alteza Real* Para este fim sahiii 
immediatamente o procurador do Senado da Gamara, 
encarregado de annunciar ao Mesmo Senhor esta deli- 
beração, e de Lhe pedir uma audiência para o sobre- 
dito effeito : e voltando com a resposta de que Sua 
Alteza Real tinha designado a hora do meio dia para 
receber o Senado da Gamara no Paço d’esta cidade , 
para ali sahiu o mesmo Senado ás onze horas do dia : 
e sendo apresentadas a Sua Alteza Reai as sobreditas 
representações peta voz do presidente do Senado da 
Gamara, que Lhe dirigiu a falia; depois dVdle o coronel 


m 


DOCUMENTOS, 


do Estado Maior ás ordens do governo do Rio (ira mie, 
Manoel Carneiro da Silva e Fontoura, que linha pedido 
licença ao Senado da Gamara para se unir a ellc , 
dirigiu a falia ao Mesmo Senhor* prn lesta ndo-Lhe que 
os sen Lime u los da província do Rio Grande de S, Pedro 
do Sul eram absolutamente conformes nos d’csta pro- 
víncia. E no mesmo aeto João Pedro Carvalho de Mo- 
raes apresentou a Sua Alteza Real uma carta das 
Camaras de Santo Antonio de Sá e de Magé, contendo 
iguaes sentimentos* E Sua Alteza Real Dignou-se res- 
ponder com as expressões seguintes: — u Como è para 
Ocm dc iodos , c felicidade geral da Nação , estou prompto : 
diga ao povo que FICO.^v E logo chegando Sua Al- 
teza Real ás varandas do Paço , disse ao povo: * — 
Agora sô Tenho a rccommcn dar-vos União e Tranquil- 
lidado. — b Foi a resposta de Sua Alteza Real seguida 
dc vivas da maior satisfação , levantados das janellas do 
Paço pelo Presidente do Senado da C amara , e repetidos 
pelo immenso povo que eslava reunido no largo do 
mesmo Paço, pela ordem seguinte — Yiva a Religião — 
Viva a Constituição — Vivam as Côrtes — Yiva El-Rei 
Constitucional— Viva o Príncipe Constitucional — Yiva 
a União do Portugal com o Brasil. Findo este aeto , 
se recolheu o Senado da Gamara aos paços do conse- 
lho , com os cidadãos, e os Mesteres do povo, que 
acompanharam, e o sobredito coronel da província do 
Rio Grande do Sul, E de tudo para constar se mandou 
lavrar este lernio, que todos sobreditos assígnaram com- 
mígo José Martins Rocha, escrivão do senado da camara, 
que a escrevi.- — José Clemente Pereira. ^Francisco de 
Souza e Oliveira. Luiz José Vianna Gr age l dô Amaral 
e Rocha. — Manoel Caetano Pinto , — Antonio Alves de 
Araújo, — José Martins liocfm. 

( Seguem -se as assignaturas dos mais cidadãos.) _ 

Falia que o Juiz de Fãra d’ esta cidade José Clemente Pe- 
reira, Presidente do Senado da Gamara , dirigiu a Sua 
Alteza Real , no aeto em que elle apresentou ao Mesmo 
Senhor aa representações do povo da mesma cidade. 

Senhor. — A sahida de Vossa Alteza Real dos Estados 
do Brasil será o fatal Decreto , que sanccione a ilide- 


DOCUMENTOS. 


37 

pendência d’este Reino! Exige por tanto a salvação da 
pátria que Vossa Alteza Ilfeòl suspenda a sua ida, até nova 
determinação do soberano congresso* ? 

Tal è, Senhor, a importante verdade, que o semulo 
da camara doesta cidade, impei lido pela vontade do 
povo, que representa, tem a honra de vir apresentar 
a muito alia consideração de Vossa Alteza Real: cumpre 
demonstra-la* 

O Brasil, que em 1308 viu nascer nos vastos hori- 
zontes do Novo Mundo a primeira Aurora da sua Liber- 
dade — o Brasil, que em 1815 obteve a carta da sua 
emancipação política j preciosa dadiva de um Rei Be- 
nigno — o Brasil, finalmente, que em 1821, unido á 
Mal Patria, filho tão valente, como fiel, quebrou com 
ella os ferros do proscripto despotismo— - recorda sempre 
com horror os dias da sua escravidão reccm -passada — 
teme perder a liberdade mm segura , que tem princi- 
piado a gostar — e receia que um futuro envenenado 
o precipite no estado antigo do suas desgraças — 

É filho tPaquella recordação odiosa, d^quclle temor, 
c d^ste receio o veneno que a opinião publica se apressou 
a lançar na carta do lei do l.° de Outubro dc 1821 ; 
porque se lhe a n to jau, que o novo system a de governos 
de juntas provisórias * com generaes das armas indepen- 
Aentcs dtellas, sujeitos ao governo do Reino, a este só 
responsáveis e ás Gòrtes, lende a dividir o Brasil, e a 
desarma-lo, para o redusír ao antigo estado de colonia, 
que só vis escravos podem tolerar, e nunca um povo 
livre, que, se pugna pelo ser, nenhuma força existe 
capaz de o supplantar — 

É filho das mesmas causas o veneno que a opinião 
publica derramou sobre a carta de lei do mesmo dia, 
mez e anuo , que decretou a sabida dc Vossa Alteza 
Real; porque entendeu, que este Decreto tem per vistas 
roubar ao Brasil o centro da sua unidade e politíca, 
unica garantia da sua liberdade e ventura* 

É filho das mesmas causas o dissabor, e o descon- 
tentamento, com que o povo constitucional c fiei ouviu 
a moção da extineção dos TriÜlinaes d*cste Reino; por- 
que desconfiou que Portugal aspira a reedificar o império 
da sua superioridade antiga , impondo-lhe a dura lei da 
dependência, e arrogando-se todas as pre rogativas de 
Mãi, como se durasse ainda o tempo da sua curalella 
extincta ; sem se lembrar que este filho* emancipado 


DO G U METÍ TOS. 


38 

já, não pode ser privado com justiça da posse de d irei Loa 
e prerogativas, que por legitima partilha ihe pertencem, 

E filho da mesma causa o reparo e susto , com quo 
o desconfiado Brasileiro viu que no soberano congresso 
sc principiaram a determinar negocios do Brasil , sem 
que estivessem reunidos todos os seus deputados, contra 
a declaração solçmne cio mesmo soberano congresso , 
tantas vezes ouvida com exaltado applauso do povo 
Brasileiro; porque julgou acabada de uma vez a consi- 
deração até então politicamente usada com esta impor- 
tante parte da Monarelua 

Xal e, Senhor, o grito da opinião publica ífesta pro- 
víncia* Corramos as vistas ligeiramente sobre as outras; 
e que sc peide esperar da sua conducta? 

Pernambuco f guardando as matérias primas da inde- 
pendência , que proclamou um dia , malograda por 
imm atura, mas não extineta, quem duvida que a levan- 
tará de novo , se um centro proximo de união política 
a não prender? 

Minas , principiou por attribuir-sc um poder delibe- 
rativo, que tem por fim examinar os decretos das COrtes 
soberanas, e negar obediência áquclles que julgar op- 
postos aos seus interesses ; já deu accessos militares ; 
trata de alterar a lei dos dízimos; tem entrado, segundo 
dizem, no projecto de cunhar moeda — E que mais 
faria uma província que se tivesse proclamado inde- 
pende nlc? 

S . Paulo ? sobejamente manifestou os sentimentos livres 
que possue, nas políticas ínslriieeões , que dictou aos 
seus illuslres deputados — Eíla ahi corre a expressa-los 
mais posilivamcnte pela voz de uma deputação, que se 
appressa cm apresentar a V, A. R* uma representação 
igual á d’este povo! 

0 Rto Grande dc S. Pedro do Sul , vai significar a 
V, A, ]£., que vive possuído de sentimentos idênticos, 
pelo protesto desse honrado cidadão, que vedes incor- 
porado a ntSs ! 

Ah! Senhor, e será possível que estas verdades, 
sendo Ião publicas, estejam fora do conheci mento dc 
V. A. R.? Será possível que V* A* R. ignore, que um 
partido republicano, mais ou menos forte, existe semeado 
aqui c ali, em muitas das províncias do Brasil, por 
não dizer em todas etlas? Acaso os cabeças, que ínler- 
vieram na explosão dc 1817, expiraram já? E se existem, 


DOCUMENTOS* 


m 

e são espirites fortes e poderosos, como se crê que 
tenham mudado do opinião? Qual outra lhes parecerá 
mais bem fundada que a sua? E não diz uma fama 
publica, ao parecer segura, que ifesta cidade mesma 
um ramo d’este partido reverdeceu com a esperança da 
sabida de V* A* 11* , que fez tentativas para crescer e 
ganhar forças , e que só desanimou á vista da opinião 
dominante , de que Y. A, R* se deve demorar aqui 
para sustentar a união da patria. 

Não é notorio e constante, que vasos de guerra es- 
trangeiros visitam, em numero que se faz notável, 
todos os portos cio Brasil? E não se diz que grande 
parte doestes pertence a uma nação livre, que prolege 
aquelie partido, e que outros são observadores vigilantes 
de nações emprehendedoras? 

Não foi final mente quando preparavam a sua consti- 
tuição política, que a Polonia se viu t aliada pelas armas 
dos emulos da sua futura gloria, e a Hespanha por 
falta cie polilica perdeu a riquesa das suas Jmericas? 

E se de tudo é resultado certo, que a patria está 
em perigo t!i qual será o remédio também achado que 
a salve? À opinião publica, esta rainha do mundo 
poderosa, que todos os ncgocios políticos governa com 
aeêrio, o ensina* 

Dê-se ao Brasil um centro proximo de união e actl- 
vidade, dê-se-llre uma parte do corpo legislativo, e um 
ramo do poder executivo , com poderes competentes , 
amplos, fortes c liberaes , e tão bem ordenados, que 
formando um só corpo legislativo, e um só poder exe- 
cutivo , só umas Côrtes, e só um Rei, possa Portugal 
e o Brasil fazer sempre uma família irmã, um só povo, 
uma só nação, e um só Império, E não offérèoem os 
governos liberaes da Europa exemplos similhaiilcs ? Não 
é por este system a divino que a Inglaterra conserva unida 
a si a sua Irlanda? 

Mas em quanto não chega este remedto Ião desejado, 
como necessário, exige a salvação da patria que V, Â, K. 
viva no Brasil, para o conservar unido a Portugal. Ah! 
Senhor, se Y* À, 11* nos deixa, a desunião é certa. O 
partido da independência, que não dorme, levantará o 
seu império; e em tal desgraça, oh! que dc horrores, 
e de sangue, que terrível sceua aos olhos de todos se 
levanta ! 

D em oral- vos, Senhor, entre nós, até dar tempo que 


40 


DOCUMENTOS* 


o soberano congresso seja informado do ultimo calado 
das cousas rfesle Reino, c da opinião que tfeUc reina* 
Dai tempo a que receba as representações humildes 
doeste povo constitucional e hei , unidas ás das mais 
províncias, Dai tempo a que todas corram para este 
centro de unidade; que se cilas vierem a patria será 
salva, aliás sempre estará em perigo. Dai afíago>os votos 
dos seus ftlhds do Brasil, 

Façamos justiça á sua boa fé , e veremos que as carias 
de lei do de Outubro de 1821, que á tantas descon- 
fianças tem dado causa, foram dictadas sobre o estado 
da opinião que a esse tempo dominava uleste liei no* 
Quasi todas as províncias declararam mui positivamente 
que nada queriam do governo do Rio de Janeiro , c que 
sò reconheciam o de Lisboa* V* A. FL o sabe, e V. À* 11, 
mesmo foi obrigado a escrever para lá, que não podia 
conservar- se aquí por falta de representação politica , 
mais limitada que a de qualqüer capitão general do 
governo antigo, Appareceram além d r ísto nVsta cidade 
dias aziagos !lí Correram vozes envenenadoras, que nem 
a pureza da conducta de V. * À. 11, t á todas as luzes 
conhecidamcnte constitucional, perdoaram. Desejou-se 
(sou homem de verdade, liei-de dize-lo), desejou-se 
aqui c escreveu-se para lá, que Y, A, íl* saliisse do 
Brasil. 

A vista dastes factos, que são posiLivos e indubitáveis , 
que outra idéa se podia então appresentar ao soberano 
congresso, que não fosse a de mandar retirar do Brasil 
a Augusta Pessoa dc V, A, II. ? 

Mas hoje que a opinião dominante tem mudado, e 
tem principiado a manifesta r-sc com sentimentos, que 
os verdadeiros políticos possuiram sempre; hoje que 
lodos querem o governo dc V* A* R. como romedío 
único dc salvação contra os partidos da independência ; 
hoje que se tem descoberto que aquelias declarações , 
ou nasceram de cálculos precipitados, filhos da occasião 
e do odio necessário , que todas as províncias tinham 
ao governo do Rio de Janeiro pelos males que de cá 
lhes foram , ou tiveram talvez por verdadeiro fim abrir 
os primeiros passos para uma premeditada independência 
absoluta; boje, finalmente, que todas vão caminhando 
para ella , mais ou menos, é sem duvida de esperar 
que o soberano congresso s que sõ quer a salvação da 
patria, conceda sem hesitar nos honrados Brasileiros o 


DOCUMENTOS» t\X 

vemcdío de um centro , proximo de unidade o ac ti vida de 
que co tn justiça lhe requerem. 

E como sc poderá negar ao Brasil ião justa pcrtenção? 
Sc Portugal acaba de manifestar aos Soberanos e Povos 
da Europa, que entre as ponderosas c justificadas causas 
que produsiram os memoráveis acontecimentos , que 
aü tiveram Jogar nos regeneradores dias 24 de Agosto e 
15 de Setembro de 1S20, foi principal a da orphandatle, 
em que se aebava pela ausência de S. iM , o Senhor 
Rei D< João VI jt por ser conhecida por todos a impos- 
sibilidade de pôr cm marcha regular os negocies pú- 
blicos c particulares da monarchia, achando-se coltocado 
a duas mil léguas o centro de seus movimentos: que 
razão de diífurença existe para esperar que o Brasil* 
padecendo os mesmos males, não busque mais tarde 
ou mais cedo os mesmos remédios? E não será mais 
acertado couce der-lhe já o que por força se lhe lia- 
do dar? 

Tacs são, Senhor, os votos doeste povo: c protestando 
que vive animado da mais sincera e ardente vontade 
de permanecer unido a Portugal, pelos vínculos de um 
pacto social, que fazendo o bem geral de toda a nação, 
faça o do Brasil por auneis de condições em tudo iguacs, 
roga a Vossa Alteza Real, que Sc digne de os acolher 
Benigno, e anauir a elles, para que aquelles vínculos 
mais c mais se estreitem, e se não quebrem.*., por 
outra forma o ameaçado rompimento de independência 
e anarehia parece certo e inevilaveL 

Representação do povo do Rio de Janeiro, dirigida, ao senado 
da c amar a , a J que se refero o anterior discurso. 

a O povo do Rio de Janeiro, conhecendo que os inte- 
resses dos nações reunidas cm um centro com m um de 
idéas sobre o bem publico , devem ser os primeiros 
objectos da vigilância d’aquelles, que estão revestidos cjo 
caracter dc seus representantes, e dc mais convencido 
de que nas círcumstancías actuaes se constituiria res- 
ponsável para com as gerações futuras, se não mani- 
festasse os seus sentimentos á vista da medonha pers- 
pectiva, que se offerece a seus olhos pela retirada de 
S. A. R, , se dirige com a ultima energia á presença 


6 


UOCUMKNTGS- 


fc2 

dü V. S* , como seu legitimo representante* esperando 
que mereçam ioda a sua consideração os motivos, que 
n*èslc se expfle* para sc suspender a execução do de- 
creto das cortes sobre o regresso de Sua Alteza Real 
para a antiga sédç dn mo n are b ia portuguesa* 

« O povo, sempre fiel a causa commiim da nação, 
julga que não se desliza da sua marcha, representando 
os inconvenientes, que podern resultar cie qualquer 
providencia expedida , quando ella encontre no local , 
em que deve ser executada , obstáculos á esta idéa do 
prosperidade publica que o soberano congresso a enun- 
ciou ai lam ente á face da Europa, c que até o presente 
tem sido o motivo da nossa firme adhesão aos princí- 
pios constitucíonaes. IS a crise aclual, o regresso de Stia 
Alteza Real deve ser considerado como uma providen- 
cia inteira mente funesta aos interesses naciouaes do 
ambos' os hemtspberte* 

Não, não c a gloria dc possuir um Príncipe da dy- 
naslia reinante, que obriga o povo a clamar pela sua 
residência no Brasil á vista do mesmo decreto, que O 
chama além do Atlântico: nós perderiamos com lagri- 
mas de saudade esta gloria, que acoulcci mentos impre- 
vistos, e mysteriosamente combinados, nos trouxeram, 
abrindo entre nós uma epocha, que parecia nâo estar 
mareada pela Providencia nos nossos fastos, e ao mesmo 
tempo fazendo a emancipação do Brasil justa mente na 
idade, em que, possuído cia indisputável idea dc suas 
forças, começava á erguer o eólio para repeli ir o syste- 
ma colonial: mas a perda d’csta Augusta Posse è igual- 
mente a perda da segurança e dá prosperidade d*estc 
rico e vastíssimo continente; ainda avançamos a dizer 
rcspcitosamcnle , que esta perda terá uma influencia 
mui immediata sobre os destinos da monarchia cm geral* 
Se os políticos da Europa maravilhados! pela resolução 
de Suá Magestade o Senhor D. João VI em passar-se ao 
Brasil, re alisando o projecto que os Ilollandczcs conce- 
beram quando Luiz XIV trovejava âs portas do A ms— 
terdam ; que Filippc V linha na idéa quando a fortuna 
o ameaçava dc entregar a Hcspanha ao seu rival ; que 
o iliustre Pombal premeditava quando o throno da 
monarchia portugueza parecia ir descer aos abysmos 
abertos pelo terremoto; que Carlos IV já mui larde 
desejou re alisar ; sim, se os poULicos disseram que o 
navio que trouxe ao Brasil o Senhor P. João M alcon- 


"DOCUMENTOS. 


48 

caria entro 05 antigos Gregos maiores honras do que 
esse, que levou Jason e os Argonautas a.Colchos, o 
povo do Rio de Janeiro julga que o navio', que recon- 
duzir Sua Alteza Real , apparecátá sobre o Tejo com o 
pavilhão da independeu cia do Brasil. 

* Talvez que S. Mv, crcando o Sr. D. Pedro Príncipe 
Regente do Brasil, tivesse diante dos olhos estas linhas 
traçadas pelo celebre Mi\ De Pradt — U passage da 
Sioi rdavait eu Um $ le Portugal perdait le Brósil de deux 
manibres: 1 S par t*àftaque qtden mraient faile les Aiigtais 
som pretexte de guerre aecc le Portugal soumis aut v 
Françals ; 2, D par flndépendànct âans laquelle ce gr and pays 
sèparê de la mé tropo k par la guerre ne pourrait manquev 
de tombei'} conmie ont falí les coíonies espagno tes , et par 
la mõme raison$ et avec sttcchs . Àtissi esí-il bien evident que 
si jamais le Soaverain ètablí aa Bvêsil repasse en Portugal 
il lai s.s era derrilre lai Fihdêpenddnce élablic duns les comptoim 
dc Rio de Janeiro, b « Sc a passagem do liei se não veri- 
ficasse, Portugal perdia o Brasil por dois modos: pri- 
meiro por attaquc que fariam os Inglezcs com o pretexto 
de guerra com Portugal submetticlo aos F rancezes : se- 
gundo pela in dependencia , que i 11 falilvel mento este 
grande paiz, separado cia metropole pela guerra, procla- 
maria, como fizeram as Américas Hespanholas com 
a mesma razão, e com o mesmo successo. E logo bem 
evidente, que se alguin dia o Soberano estabelecido no 
Brasil voltar para Portugal, deixará após de si a inde- 
pendência firmada cm todas as feitorias do Rio de Ja- 
neiro, » Conhecc-se qual é o estado de osci Ilação , e 
divergência em que estão todas as províncias cio Brasil: 
o unido centro para onde parece que se encaminham 
suas vistos, e suas esperanças, ó a constituição ; e 0 pri- 
meira vantagem que se espera cFesle plano regenerador 
é a conservação inalienável dos aUribuiçücs, de que se 
acha de posse esta antiga colo ma , transformada cm 
mouarchia, menos para authorisar a residência do Au- 
gusto Chefe da Nação, do que pelo grande pezo, que o 
seu co mm creio de exportação lhe dava na balança mer- 
cantil da Europa, pelas cUffere ntes relações com os di- 
versos povos d’ esse antigo hemisphenu, e pelo progressivo 
desenvolvimento de snas forças physicas e moraes. 

<r O Brasil, conservado na sua calhegovia, nunca perderá 
de vista as ideas de seu respeito para com a sua illus 
tre e antiga metropole; nunca se lembrará de romper 


M 


DOCUMENTOíx, 


esta cadèa de amizade* e de honra, que deve ligar os 
dois Continentes através da mesma extensão dos mares 
que os separam; e a Europa verá com espanto, que se 
o espaço de duas mil léguas foi julgado mui longo para 
conservar em vigor os laços do Efeino-tT nido , sendo o 
fiador d’esta união um frágil lenho batido pelas ondas, 
e exposto ás contingências da navegação; este mesmo 
nunca será capaz de afJVouxar os vínculos da nossa 
alliança , nem impedirá que o Brasil vá ao longe com 
mais alegria, com a mão mais cheia de riquezas do que 
ia d 'antes, engrossar a grande artéria da nação. 

« O povo do Rio de Janeiro, conhecendo bem que 
estes são os sentimentos de seus co-irmãos Brasileiros, 
protesta á face das nações pelo desejo que tem de ver 
reaüsada esta união, tão necessária, c Ião indispensável 
para consolidar as bases da prosperidade nacional; entre 
tanto o mais Augusto Penhor da infallibilidade efestes 
sentimentos è a pessoa do Príncipe Real do Brasil , 
porque ífelle reside a grande idéa de toda a aptidão 
para o desempenho d -estes planos, como o primeiro 
vingador do systema constitucional. As provincias do Brasil, 
apparecendo nas pessoas dos seus deputados em roda do 
throno do Principe Regente, formarão uma liga de 
interesses commuus, dirigindo sempre a marcha de suas 
providencias segundo a perspectiva das circumstancias , 
sendo tim dos objectos de empenho estreitar mais e 
mais os vínculos de nossa fraternidade nacional. 

a Sc o motivo que as cortes apresentam para fazerem 
regressar Sua Alteza Real é a necessidade cie iustvncção 
de economia política , que o Mesmo Senhor deve adquirir 
viajando pelas cortes da Europa ossignada? no decreto, 
o povo julga que se faz mais necessário para a futura 
gloria do lirasíl , que Sua Alteza Real visite o interior 
íPeste vastíssimo Continente desconhecido na Europa 
portuguesa, e, por desgraça nossa, examinado, conhe- 
cido , descrípto , despojado pelas nações estrangeiras , 
cm cujas cartas, como ultimamente na de Mi\ La-Pie , 
nós com vergonha vamos procurar as latitudes, c as 
longitudes das provincias centraes, a direcção dos seus 
grandes rios, c a sua posição corographica , os justos 
limites que as separam umas das outras, e aLé conhecer 
a sua capacidade para as riquezas cie agricultura pela 
influencia das diversas superfícies que cilas oíferecenn 
« Portugal considerando o Brasil como um paíz, que 


DOCUMENTOS, 


k 5 

só lhe era util pela exportação do ouro, e de outros 
gericros, com que elle paga o que importam os estran- 
geiros j esqueçemlo-se que esta mesma exportação era 
resultado mais das forças physicas do Brasil, do que de 
estimulo das Artes de industrias comprimidas peto mor- 
tífero systema colonial, e abandonadas d uma cega 
rotina, não sc dignou cm tempo algum entrar no 
exame efeste Continente, nunca lançou os olhos sobre 
o seu thcrjcnq metro político e moral, para conhecer a 
altura em que estava a opinião publica, e bem o mos- 
tra agora pela indifíerença com que se a n nu n cia a seu 
respeito : è portanto de primeira necessidade que o Prín- 
cipe Real dé este passo Ião vantajoso para maior 
desenvolvimento da vida moral c physica do Brasil. 

a Às côrtes da Europa, hoje decahidas dtaqnelle es- 
plendor, que cilas apresentavam em outras epochas , 
ainda conservam grandes sábios , famosos políticos ; 
porém estas classes sc consideram mudas e paralysadas 
pelas diversas facções que as combatem com uma 
prepotência irresistível: Sua Alteza íleai não encontrará 
hoje n\dlas mais do que intrigas diplomáticas, mysterios 
cabalísticos , pertenções ideaes , projectos ephémeros , 
partidos ameaçadores, a moral publica por lodo a parte 
corrompida , os Liccos das artes e das sciencias na 
mais miserável prostituição, uma política céga conce- 
bendo c abortando; em uma palavra, Sua Alteza Íleai 
achará em toda a Europa vestígios cTesse volcão , que, 
rebentando ao meio dia, levou seus estragos além das 
ilhas c dos mares» Não, não foi em crises tão fataes, 
que viajaram o im mortal Creador do Império da Rússia 
Pedro 1*% e o grande filho de Maria Thereza , José II, 
assim como outros Príncipes que voltaram aos seus Es^ 
tados enriquecidos de conhecimentos , que fizeram a 
prosperidade de suas Monar chias. Depois que o interesse 
passou a ser, como diz o abbade Condüíac^ a mola real 
dos gabinetes da Europa, a politica começou a esconder 
sua marcha, c quasi sempre as ideas ostensivas são in- 
teiram ente diversas dVíquellas que apparecem nos planos 
das negociações* Ê bem de esperar que o Príncipe her- 
deiro do uma monarchia olhada hoje com pi ume pelas 
nações estrangeiras, não seja admitüdo á communicação 
dos seus mysterios eiéusinos, que veja as novas Tyro e 
Carthago só pela perspectiva de sua economia publica, 
e qnc se faça todo o empenho para desviar da conlie- 


DOClfMEKTOS. 


tl6 

cicia agudeza de seu engenho a carta dos interesses 
miuistcnaes. 

tf Nas províncias do Brasil Sua Alteza Real achará 
um povo que o adoro, e que suspira pela sua presença; 
nas mais polidas encontrará homens de talentos , bem 
dignos de serem admittidòs ao seu conselho; em outras 
achará o experiencta dos velhos, que o discípulo de 
Xenophonte encontrou nas boccas do Nilo; conhecerá de 
perto as forças locaes d’este immenso paiz, em cujo 
seio, ainda virgem, como diz o celebre Mr. de Sismondi , 
se podem perfilharas plantações, que nutrem o orgulho 
das margens do Indo, do Canges, da antiga Taprobana, 
e que obrigam o altivo Adamastor a se embravecer 
tanios vezes contra os Europeos. Os povos experimen- 
tarão estes estímulos de enthusiasmo e dc brio, que 
inspira o presença ereadora de um Príncipe: sobre todas 
as vantagens em ílm, Sua Alteza Real lerá uma, que 
não é pequena, conhecer por si mesmo a herança da 
sua soberania ? e não peias informações dos governado- 
res, que tudo acham inculto, atrazado, com obstáculos 
difficultosos ou invencíveis, por se desculparem assina 
de sua iu acção , ou para depois mostrarem em grande 
mappa colorido o pouco que fizeram, deixando em as 
sombras as concussões violentíssimas que soífreram as 
victimas do seu despotismo. Tal é a idéa, que o nosso 
insigne Vieira ofTcrece em suas cartas , quando analysa 
a condncta d’estes régulos de bastão de ferro, praga 
tão funesta ao Brasil, ou ainda mais do que o mesmo 
systeni a colonial* 

« Sendo pois esta viagem de tão grandes consequên- 
cias para o progressivo melhoramento do Brasil, fica 
demonstrada a sua importância, e a sua necessidade; 
os conhecimentos adquiridos por Sua Alteza Real, sendo 
confrontados com os votos d^aquelies que possuem a 
verdadeira estatística do Brasil, servirão muito para or- 
ganis arem o plano do regimen, que deve reanimar a 
sua vida physica e mor ah Ha uma distancia mui con- 
siderável entre o meio dia da Europa e o meio día da 
America : a natureza humana aqui experimenta uma 
mudança sensivel, um novo céo , e por isso mesmo 
uma nova influencia sobre o cara cl cr dc seus indiví- 
duos; é impossível que povos classificados em opposição 
physica se possam reunir debaixo do mesmo system a 
dc governo ; a industria , a agricultura, as artes em 


DOCUMENTOS, 


H7 

geral exigem no Brasil uma legislação particular, o as 
bases tTesle novo corligo devem ser esboçadas sobre os 
lo ca es , onde depois lião de ir ter sua execução, Sc o 
Brasil agrilhoado cm sua in fane ia , c com mui poucas 
homenagens , na sna mocidade avançou rapidamente 
através das mesmas barreiras, que tolhiam sua marcha, 
quanto não avançará depois de ser visitado , e perfeita- 
mente conhecido pelo Príncipe herdeiro da monarclna , 
que na sua passagem verá a justiça, que se lhe fez , 
tirando-se-lhe as argolas coloniáes, c dando-se-lhe o 
diadema? O povo do Rio de Janeiro lendo em vistas o 
desempenho creste projecto verdadeiramcnle phij&ntro* 
pico , e conhecendo que Sua Alteza Bcal annuncia o 
mais energieo entimsiasmo em real is a -lo com grande 
vantagem da nação em geral, não póde portanto convir 
no sou regresso , e julgando que tem dilo quanto hasta 
para que V, S, faça ver a Sua Alteza Real a delicadeza 
com que o BI esmo Senhor sc deverá haver nas cireums- 
ta ncias já ameaçadoras no horizonte político do Brasil , 
espera scr attendido na sua representação , de cujas 
consequências (não o sendo) o mesmo povo declara 
V. S, responsável; igualmente espera que o soberano 
congresso a receba, c a considere como um manifesto 
da vontade de irmãos interessados na prosperidade gerai 
da nação, no renovo de sua mocidade e de sua gloria, 
que sem duvida não chegará ao zenith a que espera 
subir, se não estabelecer uma sá medida para os inte- 
resses recíprocos dos dois hemisphcrios , a l tendendo 
sempre ás diversas posições locaes de um c outro. Sendo 
portanto de esperar, que todas as províncias do Brasil 
se reunam n’este centro de idéas, logo que se espalhe 
a liso nge iva noticia de que sc não verificou o regresso 
de Sua Allcza Real, o povo encarrega a V, S. dc fazer 
ver ao Mesmo Senhor a absoluta necessidade de ficarem 
por agora suspensos os dois decretos n. a% ISA e 125 das 
côrtcs , porque não sc póde presumir das publicas inten- 
ções do soberano congresso, que deixe de ácceder a 
motivos tão justos, e dc tão grandes relações com o 
bem geral da nação. Rio de Janeiro, 59 de Dezembro 
dc 18 21. t> 

* O corpo de negociantes, e o ilidi a es (Testa cõrte , 
abaixo assignados, antevendo as desgraças e misérias, 
que succederão pela retirada de Sua Alteza Real (Vesta 


DOCUMENTOS* 


48 

nobre capilal, que Leve a honra de acolher o receber a 
Sua Magestade, e toda a Família Real, coui agrado e 
satisfação cm seu seio, quando pela sorte de Portugal 
o deixaram em 1807, vêm por este implorar a VV. S5. 
para que se dignem, como dígmssiinos representantes do 
povo, aceeitar e levar estas supplieas á Presença do Sua 
Alteza Ilcal ; como já fizeram em uma erudita falia em 
Abril a Sua iUagestade, falia que nada deixa a desejar, 
c que em resposta, e para a nossa consolação tivemos 
o decreto c instiu ecoes de 22 de Abril. 

a Os Supplicanles, ilhistrissimo senado, persuadidos 
com os mais cidadãos, amigos do soccgo e boa ordem, 
que o Reino do Brasil se conservaria sempre regido pelo 
primogênito ou súòccsspr do throno poi luguez , como 
foi assentado cm um conselho de estado em Lisboa no 
mesmo aimo de 1807, e que depois da chegada do Sua 
Magestade pelas interessantes razões políticas, o elevou 
á cathegoria de Reino, que estas razões fariam que o 
Augusto congresso das còrtcs tomassem em consideração 
o reuni-lo para melhor o conservarem adherenle a Por- 
tugal ; vêm OS o contrario, que dividem em governos 
pvovínciaes independentes c arbitrários, e só com recurso 
ás c orles em tão longa distancia. Todo o bom senso 
treme, illustrissimò senado, quando ponderam na anar- 
cliia inevitável que ameaça a todo o Brasil, e que an- 
nuucia futuros tristes c desastrosos: por isso VV, SB. lam- 
bem devem cooperar para evitar esta desordem , e a 
quem os Supplicanles instam e protestam pelos acome- 
ti í m e n L os , que por esta faltais u cce de re m ; e re p re se n t a m 
que estão promptos a prestar para a conservação dc Sua 
Alteza Real como Regente de todo o Brasil, ua confor- 
midade do citado decreto e instrneções, os seus serviços 
pessoacs, como milicianos, e os seus bens na contri- 
buição de qualquer subsidio, que para isso for preciso. 

a L certificados que este è o meio dc nos conservar 
o socego , assim o supplícam a YV, SS. a quem Deoa 
guarde. Rio, 2 de Janeiro de 1822, d 


tiOCÜMEKTOS. 


/|0 


G. 


RIO DE JAXETKO. 

Vereação extraordinário do Senado da Catnara dV»ta CÔrte 
em 23 de Maio dc IS22* 


Aos vinte e ires dias do inez de Maio de mil oitocen- 
tos e vinte dois , n’esta cidade c edite do Rio de Janeiro, 
e paços do conselho, sc juntou o juiz de fóro , verea- 
dores c procurador do senado da camnra cm vereação 
extraordinária, c os homens bons que no mesmo senado 
tem servido, e sendo presente a todos a represem ação 
que o povo d’csta cidade dirige á presença de Sua Al- 
teza Real o Príncipe Regente Constitucional e Defensor 
Perpetuo do Brasil, em que pertende e requer que o 
mesmo Senhor mande convocar afesta còrte uma assem- 
hUn geral das províncias do Brasil; depois de sc ver e 
examinar, se aceordou que devia ser apresentada im me- 
dia lamente a 3. A. R. , por conter a vontade do povo 
d’esta cidade, a qual se tem manifestado conforme A 
vontade dominante das províncias colligadas do Brasil , 
e por ser este o miíco meio qne se offerecia dc conso- 
lidar a uníão do Reino do Brasil, c de o salvar dos males 
evidentes de que estava ameaçado, c para evitar que se 
não rompa a sua união com Portugal, como faz temer 
o estado exaltado a que se tem elevado ultimamente a 
opinião publica. 

Em virtude d’esfa determinação, sahiu dos paços do 
conselho, ao meio dia, o senado cia camara e homens 
bons que n’elle tem servido, e muitos cidadãos de todas 
as classes que concorreram, e os mesteres, levando o 
Estandarte o ex>a)motaeá Manoel José Ribeiro dc Oti~ 
Mira, em direitura ao paço de S, A, II, , indo en corpo- 
rada uma deputação do governo da província do Rio 
Grande, composta de um deputado do mesmo governo, 
Francisco Xavier Ferreira f por parte d T es1e e das camara» 


50 


DOCUMflKTOS* 


de Porto Alegre, Kiií uraifde e Rio Pardo, t o major do 
cslailo maior José Joaquim Machado de Oiivcira, por parte 
da tropa cia sobredita província. 

À uma hora foi o iiiesmt) senado da camara , depu- 
tação c cidadãos que acompanhavam, introduzido na 
grande salla das audiências, aonde já se achava S* A. li*; 
e sendo- Lhe apresentada pelo senado da camara a re- 
presentação sobredita do povo doesta cidade, acompa- 
nhada de uma falia que, cm nome do senado da camara 
lhe dirigiu o juiz de fóra presidente, Se dignou 5, A. IL 
dar a seguinte resposta: Fico sciuuíe da vontade do 

a povo do Rio; c tão depressa saiba as das mais provin- 
v cias, ou pelas câmaras ou pelos procuradores geraes, 
o então im medi a ta mente Me conformarei com o voto 
* dos povos doeste grande, fcrlil e riquíssimo Reino* » 

B logo o sobredito deputado da província do Rio 
Grande, Francisco Xavier Ferreira , dirigia a falia a 5, A. R* 
significando- líhe que a sua provinda enviava ao mesmo 
Senhor os seus cor de a cs agradeci mentos pela heroica 
resolução que tomou de ficar no Brasil; que ratificava 
os sentimentos que em nome da mesma província tinha 
apresentado a S, A. U. o cidadão Manoel C&neiro; c 
que esta sempre seria fiel ás suas determinações* S* A. R. 
respondeu : — <£ Agradeça cm meu Nome â sua provin- 
sí cia , porque autes do cidadão Manoel Carneiro ter 
a significado os seus sentimentos, estava persuadido da 
« sua lealdade, & 

Seguiu-se a i aliar o deputado pelo corpo militar da 
primeira e segunda linha, o major José Joaquim Machado 
de Oliveira^ e cm nome (Reste, expressou a S* A* R. 
jguaes sentimentos: accrescentando que os militares do 
iUo Grande tomavam a peito a resolução que S, A. R. 
tinha tomado de ficar no Brasil , e que a defenderíam 
alá os últimos esforços. S* A, R. respondeu: — * Agra- 
u deca ern Meu Nome á tropa do Rio Grande, e Fico 
« certo dos seus nobres sentimentos. * 

F aliou depois o deputado ás eôrlcs pela província do 
Cearás o sargento mór Pedro José da Cosia Barres 3 agra- 
decendo em nome da sua província a S. A. H. o glo- 
rioso título que o Mesmo Senhor havia acceitado de ser 
o Defensor Perpetuo do Reino do Brasil, a que S. A* R. 
respondeu : — « Agradeço os sentimentos da província do 
« Ceará Grande, e estou certo da sua constante fule- 
4 lidado. » 


HOCUMBTÍTOS* 


51 


Foi a imune ia da ao povo, que enchia todo o Largo do 
Paço , de uma das varandas (Peste , pelo presidente do 
senado da camará, a resposta que S, À/R. deu a repre- 
sentação do povo doesta cidade, e foi a mesma resposta 
applaudida com os seguintes vivas: — Viva a Nossa Santa 
Religião— Viva a Constituição — Viva El-Rei Constitu- 
cional— Víva o Príncipe Regente Constitucional c De- 
fensor Perpetuo do Reino do Brasil — Viva a IVinceza 
Real — Viva a Assemblóa Geral do Brasil — Vivão as cortes 
de Lisboa — Viva a União do Brasil com Portugal, 

E de tudo para constar sc Inandou fazer o presente 
termo, que assigparam : c cu José Martins Rocha, escrivão 
dq senado da camará o escrevi. 


Falia que a Sua Alteza Real o Príncipe Regente Gauatitu* 
cíonal e Defensor Perpetuo do Reino do Brasil dirigiu o 
senado da camará d*esta cidade pela voz do seu presidente, 
no acto de apresentar ao Mesmo Senhor a representarão 
do povo doesta cidade T sobre n convocarão de uma asar m- 
bléa geral n r eata corte. 


Senhor,- — Se a íei suprema da salvação da pátria 
exigiu a Picada de V, A, R. iPcslc reino, como remédio 
unico de a conservar unida , es la mesma lei impera 
hoje, que sc convoque já n T esla côrle uma assembléa 
geral das províncias do Brasil: pois bem que estas , 
achando cm V F A, U. o ocnlro da sua união, yen ha m 
correndo a formar cm torno dYllq uma sd causa, cilas 
sentem todavia a falia dc direcção, confiança c ga- 
rantia r que só um corpo representa livo Brasileiro lhes 
prqmette. 

É penetrados da inlima convicção doestas verdades 
profundas, que zelosos da salvação da palría nos appres- 
samos cm trazer á Presença Augusta de V, A. El. a re- 
presentação junta do povo doesta cidade; que reassumindo 
os seus direitos indubitáveis por si, c em nome cias pro- 
víncias colligadas, pcrlende o requer: Que V. A. K- 


52 


DOCUMEKTOS. 


Haja por bem mandar congregar idesla corte uma 
assembléa geral das províncias do Brasil representadas 
por um numero competente de deputados, nomeados 
por novos eleitores purochiaes eleitos pelo povo com 
poderes espcciacs para este fim ; cujas atLribmções 
sejão : 

Deliberar em sessuo publica sobre as justas condições 
com que o Brasil deve permanecer unido a Portugal. 

Examinar sc a constituição, que sc fizer nas còrlcs 
gera es do Lisboa, è no seu iodo adaptada ao Brasil; c, 
sobro as bases a li decretadas c aqui juradas, estabelecer 
as emendas, reformas c alterações, com que a mesma 
constituição deve ser recebida e jurada no BrasiL 

E porque este não es la seguro, e menos pódc prosperar 
sem um corpo legislativo Brasileiro , a mesma assembléa 
geral entrará, apenas instalada, no exercício do poder 
legislativo, que lhe é essencial. 

A assembléa geral se instalará logo que estiverem 
reunidas n’esla corte duas terças partes dos deputados 
das províncias coliigadas, 

A respeito das províncias ainda não colligadas , pelas 
quaes esperamos, lerá perfeita applicação o art. 21 das 
bases. 

À mesma assembléa geral tratará de se communieav 
por escripto com as eôrtcs dc Lisboa, a fim de se manter 
a união com Portugal, (pie o Brasil deseja conservar. 

A assembléa geral mareará , depois que estiver plena- 
mente reunida , o Jogar aonde deve residir a sede do 
oentro governativo do BrasiL 

Eis , Senhor, os velos do povo d’csla côite, c estes 
os votos são do Brasil todo. 

E quem não vô a importância d 'esta medida? Ou se 
considere o Brasil pelo estado das suas relações políticas 
com Portugal, ou pelo das suas províncias entre si, a 
necessidade de convocar uma assembléa geral n’esta corto 
a todos os ollios sc apresenta com urgência. 

Olhemos para Portugal: que vemos? Um terrível qua- 
dro de errada política — temerárias c atrevidas expres- 
sões insultadoras da dignidade do Brasil — Decretos 
injustos — e hostil couducta de algumas ordens do go- 
verno de Lisboa, fontes fala cs de queixas e desconfianças 
dos GÍfendidos Brasileiros i Ah! se fosse dado lançar-lhe 
o veo dc esquecimento eterno! Mas não é possível, 
penhor, deixar de apresenlar a verdade em toda sua 


DOCUMENTOS. 


53 


luz, quando se trata da salvação da patria — Tão prompto 
foi o Brasil em se confiar cegamentc á disposição de 
seus irmãos de Portugal , prova dc sua candura c boa 
fé * como ressentido se mostra hoje da traição* que al- 
guns d’cstcs intentaram usar com dle. 

E como* Senhor* esquecerá o Brasil* que o de- 
creto dc 29 de Setembro, confiando ás suas províncias 
o governo civil economico, e administrativo sómente , 
e guardando á disposição ím mediata de Portugal a força 
armada , encobria o sinistro fim de o dividir e desarmar 
para o reduzir ao antigo estado de colonia e escravidão? 

Como esquecerá o Brasil* que Portugal intentou rou- 
bar-lhe em V, A* Pi. o centro da sua união* actmdade 
e de fez a * pelo 2,° decreto da mesma data? 

Como esquecerá* Senhor* que o soberano congresso 
lhe negou dirèct amente o mesmo centro da sua unidade 
com os votos que rejeitaram a indicação dc uma dele- 
gação do poder executivo ifestc Reino? E quando o 
Brasil esperava * que esta se lhe liberalisasse sem a mais 
pequena opposíção* com que espanto não ouviu dogma- 
tizar a alguns illustrcs deputados , que se não devia 
conceder* porque o poder executivo não pòde ser dele- 
gado? Ora dá-se absurdo similhantc? E seria por ventura 
esta biasphemia de direito publico um erro involuntário 
de ignorância crassa dos seus princípios? O Brasil sabe 
que não ; e acerta quando pensa , que foi uma refi- 
nada máxima de perfídia* empregada com o decidido fim 
dc o escravisar ! 1 1 

E como verá o Brasil com imlifferença* que Portugal 
desse por decidida a importante questão da séde da mo- 
narchia sem audiência dos deputados d ? este Reino? Como 
se o Brasil não tivesse direito igual* senão maior* a 
per tender que se viesse estabelecer no coração do seu 
vasto, rico c poderoso império! 

Como verá o Brasil a sangue frio que ao soberano 
congresso não lembrasse a necessidade de dar a este 
Reino um corpo legislativo Brasileiro? Poderia effib man- 
ter-se e prosperar sem este ? Acaso da legislatura de 
Lisboa viria ás remotas proviu cias do Brasil o remédio 
prompto das previdentes leis * que devem animar a sua 
população e agricultura , a sua industria* artes* nave- 
gação e commercio ? E seriam habeis para as lazer 
adequadas deputados que* não conhecendo o Brasil 
senão pelas carias geogro plncas* como elies mesmo con- 


òli 


DOCUMENTOS* 


fessani, batem todas as moções dos deputados (Veste 
Reino, se por ventura alguma voz se atrevem a reque- 
rer os direitos offendidos da sua pátria ? e os vencem 
sempre em votos, porque os superam em numero? 
Desgraçado de ti, Brasil I se não velasses , os teus direi- 
tos nunca seriam respeitados 1 

Não param, porem, aqui as queixas do Brasil r este 
recordará sempre com indignação, que Portuga! inten- 
tou fazer reverdecer o injusto império do seu senhorio 
antigo, chamando a Lisboa a depcndeucia de todos os 
negocios geracs da monarchia, e os despachos dos em- 
pregos civis e militares, lucrativos c honoríficos. 

E por que principio de liberalismo? Interessa por ven- 
tura á nação portugueza , que o governo de Lisboa 
guarde fechada na sua dextra a dispensa de todos os 
empregos do Brasil? Não ecrtamente : longe de inte- 
ressar perderia; perderia, porque o verdadeiro inLcressc 
de uma nação livre exige que todos os cidadãos, que 
a compõem, gosem com igualdade bem entendida os 
maiores cominados possíveis: principio, qne se não 
combina com a dura lei de obrigar os cidadãos do 
Brasil, a que, lactando com as perigosas ondas de 
duas míl léguas , vão sollieUar d’aqudle governo o des- 
pacho de empregos, que devem servir iVes lo Reino; 
para regressarem, depois de muitos mezes de fadigas , 
despezas e opprobiios, mais pobres do que foram, quasi 
todos sem despacho; como sabem por experioncia pró- 
pria de tres séculos, e viram com dòr e magoa, que 
aconteceu á maior parte de seus irmãos de Portugal, 
que tiveram a deploram! a sorte de perle u dentes n’esta 
còrte! 

E se esta não ora a partilha, que deviam esperar os 
Brasileiros, appareçam na lista dos cargos públicos os 
nomes dos qne lem sido empregados no ministério de 
Lisboa, no conselho de estado, no corpo diplomático, 
ou pelo menos nos governos das armas das províncias 
do Brasil ! 

Mas retiremos, Senhor, retiremos para longe doeste 
togar de escandalo, as vistas, qne involuntárias nos 
appresentam um Madeira Europeo elevado a brigadeiro 
com arbitraria declaração de estranha antiguidade, que 
não tinha, nem lhe podia competir, sô a fim de rou- 
bar o governo das armas cia Bahia a um benemerito 
Brasileiro, brigadeiro antígol Dá-se maior arbitrariedade? 


DOCUMENTOS* 


55 


Üh CousLituição! Oli Justiça! Oh Lei! aonde estais , 
tpie vos não vingais? — Manes sacros a sitos dos mártires 
da Bahia , nõs vos saudamos! Aqucllas ultrajadas, pica- 
das e aviltadas — estes massacrados porque amavam a 
liberdade da patria, que os viu nascer — o Brasil todo 
oíFendido! ! I Eis, Senhor, o resultado funesto de um 
passo que o despotismo a u Ligo , apesar de exaltado , 
nunca se atreveu a dar. 

Talvez, porém, que o Brasil esqueça um dia todas 
estas queixas, porque « difFereiiças entre irmãos podem 
admiti ir espórtula eões amigaveis, mas nunca azedume 
decidido; p e o Brasil ama do coração a seus irmãos 
de Portugal: mas como poderá esquecer, que o governo 
de Lisboa lhe fez uma declaração hostil, prohibindo a 
importação de munições militares e na va cs para este 
Reino , como oflicialincnle intimou o cônsul de Por- 
tugal em Londres a M. Bonnet 3 secretario de seguros 
íPaquella praça! 

Que á isto, oh Portugal ! Pelo decreto de 29 de 
Setembro premeditaste pôr- nos indefesos, deixando Bear 
á tua immediata disposição a nossa força armada, e a 
tua — depois enviasíe-nos novas baionetas, que não 
queríamos — deste ordens para que se retirasse d’esle 
porto a sua melhor artilharia!! ! E agora íntimas ás 
nações, que não importem munições militares nem na- 
váes para os nossos portos! Ah Portugal, que tu deli- 
ras 1 Acorda, senão te perdes! Corre ás armas da rasão, 
da justiça e da igualdade, se ainda é tempo — mas 
talvez já chegues tarde ! 

Povos da terra, sede testemunhas fieis da boa íé do 
Brasil, e da conducta irregular de Portugal! Se este fez 
o rompimento , iPaquelle a rcaccão é o resultado neces- 
sário da sua acção. — 

Sím, Portugal quer a separação, porque insiste no 
eonato efilcaz de dividir o Brasil para o dominar, E 
prova incontestável, quando outras faltassem, o parecer 
da com missão especial dos negoclos políticos do Brasil , 
enunciativo do espirito do congresso: no qual o remé- 
dio proposto contra o mal da divisão, principal queixa 
do Brasil, è o augmenío do mesmo mal; porque tendo- 
se dado a conhecer, que este Reino quer um centro 
unico de união , e sendo a todos os olhos visto que a 
sua integridade não convem mais, pareceu á cornmis- 
■são, que se lhe concedesse um ou dois, e outros 


66 


DOCUMENTOS* 


tantos, quantas fossem as proviüciàs, que se quizesscm 
separar* 

E quem poderá combinar em boa fé ião contr adic- 
ionas decisões? Ilcgcilou-sc nas sessões de 11 e 13 de 
Fevereiro a indicação de uma delegação do poder exe- 
cutivo no Brasil j porque este não podia ser delegado-, 
c em 18 de Março não só se admítte uma delegação 
do mesmo poder, como convinha á unidade do Brasil» 
mas facilííãü-se mais* cm opposição da sua vontade, c 
verdadeiros interesses 11 1 

Apesar, porém, de ter sido tão irregular, estranha e 
oífensiva a conducta dc Portugal rclaüvamcnle ao Brasil, 
ainda Já se deplora o engano em que laboram os Bra- 
sileiros, c não se concebe como se possam attrihuir ao 
congresso vistas contrarias aos sentimentos liberaes, que 
lhe deram nascimento I 

E lambem será engano, que as suas baionetas au- 
xiliadoras tem derramado por tres vezes o sangue 
brasileiro, já no tempo da regeneração? Será engano 
que o congresso enviou tropas ao Brasil contra a Yon- 
tade d^sle, e contra os votos de quasi metade do mesmo 
congresso ? 

Também será engano, que no congresso se tem forja- 
do, e talvez esteja á barra decretado o iníquo e devas- 
tador projecto de tornar a fazer em Lisboa o emporio e 
exclusiva feira do commercio do Brasil, com ruina certa 
da nossa agricultura, opposição ao .levantamento das 
nossas fabricas e violenta iníVacção da prosperidade dos 
nossos lavradores, que um direito inviolável Lem de 
vender os generos da sua colheit a a quem lhes oíTereccr 
melhor mercado ? 

Será tambem engano, que o governo de Lisboa tem 
entrado na tentativa de restituir Monte-Vidéo a Buenos 
Ayres, talvez sé para roubar ao Brasil a chave da guarda 
das fronteiras do Rio Grande ? 

Não são enganos. Senhor, são factos incontestáveis — 
c sé nos resta ver se è verdadeira a notícia, que vai 
correndo, sobre os partidos commettidos pelo governo 
de Lisboa á outras nações, inimigos da nossa Uberdade 
e segurança, offensíyos da nossa propriedade» e des- 
truidores da prosperidade e gloria , que um futuro 
abençoado - nos promeüe! 

Tal é. Senhor, o deplorável estado das relações políticas 
do Brasil com Portugal! E a consequência mais favoravcl 


DOCUMENTOS^ 


57 


que d*aquí resulta, é que o Brasil perdeu a confiança 
que linha no soberano congresso I 13 será mais vantajoso 
o estado das suas províncias? C er lamente não — porque 
se a separação tVaquelle eslá de facto ameaçada, a união 
d 'estas não está consolidada I 

Zelosas da sua liberdade, que principiaram a gosar* 
vacillam entre o imminentç perigo de perde-la , que 
lhes ameaça por uma parte a constituição de Lisboa 
se consentirem idella tal qual lá se íizer , e por outra , 
se a não abraçam, o antigo despotismo, se por ventura 
tornasse a levantar a ninl esmagada cabeça: desconfiadas 
da má fé, que tem descoberto no congresso dc Lisboa, 
cilas querem fugir d’elle porque o temem — Çscarmen - 
tadas, porém , das desgraças o oppressao , que do Rio 
de Janeiro aqueile monstro lhes enviou em treze a unos , 
temem reunir-se em nm ponto d’onde tanto mal tem 
recebido! Amantes de V* A* IL , porque chegaram á con- 
vencer-se da sua cdnstitucionalidade, cilas vem corrêhdo 
a buscar em V* A. Ri o seu mais valente defensor — 
mas quando chegam, c não encontram a direcção que 
sc deve encaminhar ao cume da gloria c prosperidade, 
a que sua grandeza aspira * nem a garantia que lhes 
deve segurar a sua liberdade pessoal c real, esfriam, 
temem c desalentam ! 

O ministério dc V* A* R, embaraçado com as dílíi- 
culdades, que tão criticas circumsta nelas ofFerecem , por 
estar despido do poder de fazer leis, não pode soltar 
as vélas á energia e patriotismo que o caractcrísa — e 
os pego cios do Brasil vão so (Frendo atrasos, que podem 
vir a ser bem funestos ; c quando menos perde-se tudo 
quanto sc podia adiantar: c que perda irremediável não 
é no tempo um só momento ! 

A agricultura, fonte incxhaurivcl da riqueza do 
Brasil, a sua população, as sciencias, as artes, a indus- 
tria c o cüimtjcrcío , alavancas poderosas, que o devem 
elevar á maior grandeza, pedem incessanicmente- — -Li- 
berdade c Protecção : —mas estas dadivas do céo só mn 
corpo legislativo brasileiro lhes póde libcralísar. 

O Brasil deve augmenlar com urgência a sua mari- 
nha, e preparar as suas forças de terra; ministros tem 
V, A* II. que assim o fação executar : mas estes prepa- 
rativos exigem meios, que só o poder legislativo póde 
proporcionar. 

Abundante cm recursos é o Brasil : mas os erros do 


3 


58 


UPGDMKKTOS* 


seu upLigo systema de finanças, cuja maligna influencia 
não pódc deixar de durar ainda, lhe faz sofírer um 
notável déficit na oecasiãu em que precisa ter objectos — 
c faltando por esta forma ao Brasil a sua mais valente 
forOa, cllc ti a o póde fioreccr, nem prosperar: remedio 

a tanto mal só o poder legislativo póde dar f 

Eia pois, Senhor, o perigo da desunião está immi- 
nente, as circumstancias urgem, a salvação da patria 
impera; — convoque V* A, R. já ífesta còrte uma 
ossembléa geral das províncias do Brasil, e a união 
com Portugal será mantida, c a das províncias do Brasil 
consolidada, 

PTesta assembiéa representativa terá o Brasil acordados 
sentmellas que vigiem sobre a sua liberdade , outros 
tantos fieis procuradores que promovam os seus direi- 
tos, destemidos athletas que defendam os seus furos, 
zelosos pais da grande íamilía que trabalhem infatigá- 
veis por achar as verdadeiras fontes da sua prosperi- 
dade, c ac ti vos promotores da sua população, civilisação e 
scienelas, agricultura, industria, navegação e commercio. 

E Y. À* R. achará n T este Senado venerando a fir- 
meza da sua constUucíonalidade , a solida segurança da 
sua coroa , a estrada certa da verdadeira gloria , que 
promette elevar o nome de V, À. ÍE ac Una dos mais 
famosos Príncipes do Universo, o descanso nas suas 
fadigas, a salva guarda nos seus maiores perigos, a força 
irresistível das suas armas , a riqueza do thesouro pu- 
blico , a consolação de ver feliz um povo , que tão 
voluntário se declarou súbdito fiel de Y* A, R. , a inve- 
jada sorte fmaímente de lançar a primeira pedra funda- 
mental do império brasílico, que, principiando por 
onde outros acabam, fará a inveja e admiração do 
mundo inteiro* 

Mas para que ó, Senhor s produzir motivos para per- 
suadir, aonde o arbítrio na escolha falta? Está escrípto 
no livro das Leis Eternas , que o Brasil deve passar 
hoje! oh Grande Dia! á lista das nações livres: é 

decreto do Arbitro do Universo , ha de cumprí r-se 
queiram ou não queiram os morta es, que impedir a 
sua marcha a nenhum é dado* — Obedecei, Senhor, a 
esta lei eterna, e cumprindo assim um dever sagrado, 
Fareis a vossa gloria, a salvação de Portugal, e do Brasil 
a dita* 

]Uo de Janeiro, 23 de Maio de 1822. — José Clemente 


POCLVriiKTOS. 


59 


Pereira. João Soares de Bulhões. — Domingos Vianna 

Gr u gel do Amaral. — Dâmingos Antunes Guimarães. --- 
José Anionio dos Santos Xavier . 


Representação que m S, A, R, o Príncipe Regente Constitu- 
cional e Defensor Perpetuo do Reino do Br&sil dirige o 
povo do Rio de Janeiro pela Catnara doesta Corte. 

X natureza , a razão , c a humanidade , ente feixe 
indissolúvel c sagrado , que nenhuma força humana 
pode quebrar , gravaram no coração do homem uma 
propensão irresistível pura por lodos os meíos, c com todas 
as forças , em Iodas as e podias e em todos os legares 
buscarem , ou melhorarem o seu hem ser. Este prin- 
cipio Ião santo como a sua origem, e de centuplicada 
força quando appiicado ás nações, era do sobra para 
que o Brasil, esla porção preciosa do globo ha bi Lado, não 
accedesse áiuerlc expectação de sua fu Lura sorte, tal qual 
fosse decretada longe de seus lares, e no meio de uma 
potência * que clle devia reconhecer inimiga de sua 
gloria,, zelosa da sua grandeza, e que bastante deixava 
vér pelo seu manifesto ás nações, que queria firmar a 
sua resurreição política sobre a morte do nascente im- 
pério Luzo-Brasileiro , pois que baseava as rasões da sua 
decadência sobro a elevação gloriosa doeste Filho da 
America. 

Se á cs la tão obvia e justa consideração quizosse ajuntar 
a dolorosa expericncia de trezentos c oito annos , em 
que o Brasil só existira para Portugal, que motivos não 
encontraria na cadôa tenebrosa de seus males para cha- 
mar a oUenção e yigilancia de todos os seus filhos, a 
usar da soberania que lhe compete, e dos mesmos direi- 
tos de que usara Porlugal, e por si mesmo tratar de 
sua existência e representação política , da sua prospe- 
ridade, e da sua constituição? Sim, o Brasil podia 
dizer a Portugal i «c Desde que o sol abriu o seu tumulo o 
d 7 elle me fez saltar para apresentar- me ao ditoso Cabral, a 
minha fertilidade, a minha riqueza , a minha prosperidade, 
tudo le sacrifiquei, tudo te dei: e tú qnc me déste? Escra- 
vidão, c só escravidão. Cavava o seio das minhas mon- 
tanhas, penetrava o centro do meu sóío, para te mandar 


DOCDMKNÍOS, 


ÍtO 

n ouro , com que pagavas ás nações estrangeiras a lua 
conservarão, c as obras que decoram a lua ma gestos a 
capital; e í ií quando a soLVega ambição devorou os Uie- 
souros, que sob mão se achavam no meu terreno, 
quízeste impõr-me o mais odioso dos tributos, a capí^ 
lacao. Eu mudava o curso de meus caudalosos rios , 
P®i* a arrancar do seu ícilo os diamantes, que b vil [iam 
na corda do Motiarchn; despia as minhas florestas para 
enriquecer a tua marinha, e sustentar a tua grandeza, 
que todavia deixavas cahir das enfraquecias mãos. — 
E tu que me deste? Oppressão c vilipendio! — Man- 
davas queimar os Irlèrtorios c teares, onde minha nas- 
cente industria beneficiava o algodão para vestir os 
meus filhos, negavas-mc a luz das sciencias para que 
ou não podesse conhecer os meus direitos, nem figurar 
entre os povos cultos : acanhavas a minha industria 
para me conservares na mais triste de pendeu eia da tua ; 
desejarias até diminuir as fontes da minha natural 
grandeza, c não querias que eu conhecesse do Universo 
mais que o pequeno terreno que tu occupas. Acolhia 
no meu seio os teus filhos a quem dourava a existên- 
cia, e tu mandavas-me cm paga iyrannos indomáveis, 
que me laceravam; agora é tempo de reim possa r-me da 
minha liberdade; basta de offerecer-me em sacrifício ás 
tuas interessadas vistas: assás te conheci, demasiado te 
servi. 

Todavia, o generoso Brasil no momento mesmo cm 
que via parar a roda de uma bem começada e bem 
merecida prosperidade, no momento em que se abalava 
o edifício, que no seu projecto extasiara a Europa, e 
fizera lombar o colosso da Fiança, no momento cm 
que se procurava invalidar a maior, a única idéa ver- 
dade ira mente sublime que um Europeu tem concebido 
das colonias cia sua patria; no momento cm qne desa- 
tadas todas as antigas formas do governo, tinha o indis- 
putável direito e a invencível necessidade de declarar , 
escolher e estabelecer o que lhe conviesse, dormiu 
descansado sobre o lei! o da esperança , tudo confiando 
na ingenuidade do seu procedimento, e no tão procla- 
mado liberalismo de seus irmãos, que ainda quiz julgar 
instruídos pela lição faLai da experiencia, pelas luzes 
dos séculos, pelo movimento aelual do globo, e pela 
independência da America liespanhola , que era o acto 
decisivo da emancipação de todas as colonias, c o sigiuai 


DOCUMENTOS, 6i 

formidável que marcava ter soado a hora da sua viri- 
lidade, 

Tela mais negra porém das perfídias, Portugal, ou o 
Congresso, que receios o a principio ia palpando as 
trevas por onde marchava, mol que cilas se dissiparam 
pela acquiescencia franca e generosa do Brasil, e volta 
do Rei á antiga capital, tomou repcütinamexile a alti- 
tude senhoril, e passando de representantes do povo 
de Portugal a Soberano de toda a nação, fali ou áqucJles 
mesmos princípios universaes, que proclamara, e sobre 
que estribara o seu procedimento; perjurou as bases 
que estabelecera, trahiu os direitos da natureza e das 
gentes, intentou votar um grande Reino ao extermínio 
de seus direitos, em nome doesses mesmos direitos, e 
lançar ífessa tão preponderante parte da monarehía 
porto gueza os ferros, que clle pendurava no templo da 
liberdade, e ou submergir-nos na voragem de males, 
peores que esses de que ellc buscava surgir, ou quando 
muito, dar-nos como por favor uma liberdade compa- 
rativa com o nosso primeiro estado de colonia; fazendo 
assim um aitaque solem ne á razão, um insulto mani- 
festo ás nações da Europa, e dando ao Brasil o mais 
inquestionável motivo de indignação c represália. 

Se o Congresso, examinando a forca irresistível cias 
cousas, tivesse diante dos olhos a necessidade imperiosa 
da queda de uns, e da elevação dc outros impérios , 
que deverão lambem ser tragados pelo abismo dos sécu- 
los, para fazer logar a novos apparecimentos : se na 
marcha de seus trabalhos conhecesse radicalmcnte que 
o verdadeiro interesse de Portugal, e a única ancora 
que poderia sempre salva-lo do naufrágio na voragem 
do tempo j como já o salvara em 1SG7, era a felicidade 
progressiva, e a grandeza do Brasil: se, pondo de parte 
um cíumc ridículo aos olhos da philosophia , c um amor 
de precede n cia incompatível com a marcha augusta da 
liberdade , que só encara os objectos pelas suas rela- 
ções com a felicidade dos homens , estendesse os limites 
d’essa liberdade, c multiplicasse as nossas relações com - 
merciaes, nem desafiaria o nosso ressentimento, n nossa 
indignação, e a nossa insolúvel desconfiança, nem apre- 
sentaria ao mundo o chimeríco espectáculo de querer 
sem capitaes , industria c marinha, únicas e grandes 
alavancas com que só se pódc sustentar e mover a 
machína das colonias, elevar sobre a recolonisação do 


62 


DOCUM1ÍNTOS. 


Brasil o desmantelado edifício de sua grandeza ; pelo 
contrario, apresentaria factos únicos na historia dos ho- 
mens, c cleia uma verdadeira lição de política, c phi- 
losoplda, c o Brasil reconhecido por isto beijaria a ma o 
dos semideozes modernos* 

Vimos porem com horror menoscabada, c até fulmi- 
nada de extermínio a nossa cathegoria, c a nossa repre- 
sentação; enrubesceram por muitas vezes as nossas faces 
pelos sarcasmos contra ntís lançados com o maior dos 
escândalos; vimos as lagrimas das nossas províncias des- 
presadas; acolhidos, e elogiados os monstros, que as 
dilaceravam ; vimos coiiortes pretor ianas sahirem do 
centro do mesmo Congresso, embraçamlo o escudo da 
fraternidade , virem enterrar cm nossos peitos aquéllas 
armas, que a pai ria só lhes podia confiar para defeza 
da patria; vimos o sangue Brasileiro banhar por diífe- 
rentes vezes o nosso sólo, e não encontrar vingança; è 
pouco: não vimos uma só providencia adequada, e 
peculiar ás circumstancias formidáveis creste paiz, que 
tendo sido necessitado a alargar, sem preparativos ante- 
riores, o seu seio para recebera inundação do anuo 1$Ô7, 
a viu retroceder e abandona-lo de uma maneira aí nela 
mais ruinosa, que a da sua entrada. Ouvimos a todo 
o instante resoar no congresso: a linguagem do despo- 
tisiíio ou do patrocínio — Concedemos ao Brasil : que 
mais quer o Brasil? — Estremecemos, quando o decreto 
de 18 dc Abril do a imo passado atirou entre nós o pomo 
da discórdia , c prometteu o titulo de benemerilos da 
patria áquellcs, qne melhor assanhassem as serpes na 
cabeça da fúria* Frio suor correu por nossos membros 
ao ler a infernal proposição do mais at tendido dos depu- 
tados dc Portugal — Que nos Imporia que os Brasileiros se 
degolem nns aos outros?— é pouco: prevaleseendo-se do 
nosso juramento, abusou da boa fé; aproveitou a falta 
dos nossos defensores; e sem esperar o voto e a ap pro- 
vação dos nossos representantes, que só podiam expres- 
sar-lhe a nossa vontade, e por consequência sem estar 
completa a soberania da nação, para ser valido o que 
se decretasse, dividiram a túnica inconsutil do Brasil 
em diderentes secções, ercaram multidão de pequenos 
centros, sem relação nem coadjnvação entre si, enfra- 
quecidos em todos os seus pontos, contra d ictorios em 
todos os seus movimentos, cuja somma de produetos 
não podia dar senão anarchia e guerra civil; è pouco: 


documentos. 


63 


nomeou novos Verres, para maís retalhar o nosso cora- 
ção , lançou- nos ú face das nações uni pregão de des- 
iionvá, esquecendo o até mesmo apartando os Brasileiros 
dos empregos de confiança e consideração, e por uma 
animosidade mais ardente e fanatica , do que reflectida 
e necessária , attacou a nossa calhegoria, postergou a 
nossa integridade , quiz appropriar-se do produeto dos 
nossos trabalhos f prohibir a nossa eommuuicação com 
o Universo, fazer cm fim retrogradar a nossa marcha 
para o antigo estado, não podendo fazer retrogradar o 
inundo, c as luzes ao estado em que estava, quando 
com bem poucas forças podo dominar Ião vastas e tão 
ricas possessões. 

Que vínhamos por tanto a ser no systerna que seguia 
o Congresso? Irmãos ou vassafios ? Homens ou autôma- 
tos ? Escravos ou cidadãos, e filhos da mesma nação? 
Que vinha a ser o Congresso? O Soberano despotico , 
para quem era feita a nação, ou o representante da 
soberania d’esta, proposto e reunido para deliberar e 
firmar em solida base a felicidade de todas as parles 
integrantes da monarchia? U Congresso faltou para com 
o Brasil (e talvez para com a nação!) aos princípios 
da moral, e da igualdade, e da natureza, e da política 
e da rasão: a rasâo, a política, a natureza, a igualdade 
e. a moral mandavam que elle reassumisse a sua digni- 
dade, que defendesse os seus direitos, e que désse ao 
mundo um grande testem unho de que merece gozar 
do inauierivcl jus , que tem de figurar como nação 
livre. 

Ligaram-se então as províncias do Meio-Dia do Bra- 
sil: o Río de Janeiro que, na expressão do seu histo- 
riador inglez, verá primeiro uma revolução geral uo 
unindo, do que cesse de ser o emporio de um commcr- 
cio universal: Minas, c as interessantes provindas do 
seu centro, cujo sói o favorito ao astro do dia , alimenta 
e guarda os representantes da riqueza , e a força dos 
Estados: S. Paulo, a patria do valor, que só espera o 
elasterio da liberdade, para ass azoar os grandes germens 
de uma grandeza indefinida : o Rio Grande e Montevi- 
deo, as chaves do Sul, e os nossos inextinguíveis celeiros, 
deram-se as mãos c convidaram com o seu exemplo as 
outras províncias suas irmãs, fecharam dentro de inven- 
cível muro o Príncipe Real, a quem debaixo do espe- 
cioso pretexto de viajar em paizes estrangeiros, manda- 


DOaUMEKTOS. 


m 

ram os hyeíòpliantcs abandonar o Brasil , fazendo 
aiitcriormente partir para Lisboa as náus, os petrexos c 
as munições, que ainda existiam em nossos portos c 
arsénaes, deixando o esqueleto do Brasil redusido d 
deplorável sorte da Asia Menor. 

Seja qual for o modo por que os inimigos da Asso- 
ciação Brasílica encarem o procedimento memorável do 
dia 9 de Janeiro, aos olhos da Europa justiçosa e polí- 
tica , o Príncipe Real sera considerado um Ileròe, e o 
Salvador da Realeza no Brasil; e o povo das províncias 
colligadas um modelo de fidelidade ã dynaslia de Bra- 
gança, de zelo pelo systema constitucional, franco e 
liberal qual deve ser, c não mtchiavelico c astuto, 
como se lhe antolhava; c de presciência política dos 
seus verdadeiros interesses, por que abraçou desde já o 
systema que hade um dia dominar em toda a America; 
por ora , em muitos lugares encantada com os presLigios 
da democracia. 

0 echo d’esta nossa resolução soou palas sete mon- 
tanhas de Lisboa, que o repercutiram nos salões do 
Congresso: o perigo instava, urgia o remedío — a fran- 
queza apontava a confissão dos erros, o machiavelismo 
sá lembrou o disfarce e injuria ; juntou-se o escarneo ao 
opprobrio , e a irrisão á desgraça. 

Por entre a arrastrada supposição de que lalvez outro 
genero de governo conviesse ao Brasil, apparcccm bem 
pronunciadas expressões de império, ou de favor, adu- 
badas de indignos sarcasmos, e da gratuita mercê de 
venalidade aos que rasgaram o véo da impostura : ouza- 
sc mesmo dizer que a confiança c a boa fé do Brasil 
deram nascimento á perfídia : susta-se i n ter í namente a 
sabida ao Príncipe Real; mas conserva-se a istdaeão das 
províncias, deixando-0 no incompatível caracter de 
governador do Rio de Janeiro: fazendo preceder uma 
mentira reconhecem a necessidade de um centro poli- 
tico, mas em dois, que não duvidam conceder; e na 
liberdade de entender-se cada província com o de Portu- 
gal . se quizer, faz-se bem claro, augmentà-se mesmo o 
espirito de discórdia, c o seu antigo conáto de dividir- 
nos e enfraquecer-nos, e chamar uma parte do Brasil 
a guerrear com a outra: submettem os pretores lusitanos 
ao governo provincial, mas ficam sendo membros natos 
doesse governo, com a íbrça das legiões que comman- 
dam, o que sc deixam persistir: estão promplos a com 


noriTMKNTOgi 


es 


ceder ao Brasil quanto llie convenha ; mas só para o 
seu governo interno, c salvo o ponto essencial da união, 
isto é, redusido o seu comraercio ao exclusivo de Por- 
tugal , que lao nocivo foi a ambos os liemíspheríos por- 
tuguezes, e nenhum desempenhou dos objeetos porque 
fóra estabelecido : interdictadas as discussões sobre os 
seus grandes interesses políticos, circunscripto o seu 
patriotismo, privado de uma legislação sua, e para re- 
matar a sua dobrez e criminalidade dos seus procedi- 
mentos, prohibe-sc oificial mente a remessa de peírexés 
e munições de guerra da Europa para o Brasil , o que 
confirma da maneira a mais solem nu todas as nossas 
desconfianças, nem pó de ser tomado senão como premissas 
dc uma declaração de guerra , pela nossa feíuctancia 
centra o syslema de recolonisação; e, marchando sempre 
de horror em horror, intentaram ceder Montevidéo a 
Buenos Áyres, com escandalosa violação dos direitos 
cPaqitella província, e dos princípios que çllcs mesmos 
tanto assoalharam — de que os povos não são propriedade 
de ninguém — , só com o fim de puni-la da sua adhesão 
ao Reino do Brasil ; e, si vera est fama ? negocóam a 
coadjuvação da Franca para a reconquista doeste, ccden- 
do-lhe a parte da Guiana Portugucza. 

A* visia dc iodas estos considerações , as províncias 
collígados do Brasil tem reconhecido , quanlo seja impos- 
sível persistir na expectação de que, a mais de duas 
mil legoas de distancia delias, se tratem com verdadeira 
igualdade os seus direitos, e a justiça da sua causa; á 
sua custa apprcnderam a pôr limites á sua confiança; 
e sabem já quanto é indigno do caracter ma gestos o de 
povos já educados, estar fazendo requerimentos, espe- 
rando despachos, que, quando voltam no fim de longos 
prazos, já trazem com sigo novos motivos para serem 
retorquidos. Talvez o Congresso no deva n Co dc sua fúria 
dará (e será uma nova inconsequência) o nome de 
rebellíão ao passo heroico que vão dar as proviu cias do 
Brasil, á reassnmpção da sua soberania despresada; mas 
se o fizer, deverá primeiro declarar rebelde a rasão, 
que prescreve aos homens nSo se deixarem esmagar, e 
arruinar pelos outros homens; será mister declarar re- 
heldc a natureza, que ensinou aos filhos a separarem-se 
de seus pais, quando tocam a epoclia da sua virilidade; 
è mister declarar rebelde a justiça, que não authorisa 
usurpações, nem perfídias; é mister declarar rebelde a 


d 


66 


Ü0CVMKKT05. 


Portugal, que encetou a marcha na mouarchia porlu- 
gíieza ; é msslcr cio fim dcclaror-se rebelde a si mesmo, 
por que se a forca irresistível tias cousas promcUia a 
futura desunido dos dois Reinos, os seus procedimentos 
acceleramm esta epocha , sem duvida falai para a pai te 
da nação que queria engrandecer. 

Quando uma nação muda o seu modo de existir e de 
pensar, não pôde, nem deve tomar a sçr governada 
como era antes dVssa mudança. O Brasil , elevado d 
calhegoria de Reino, reconhecido por todas as potências, 
e com todas as formalidades que fazem o direito publico 
da Europa , tem inquestionável jtis a re empossar-se da 
porção de soberania que lhe compete, porque o esta- 
bolcei mento da ordem constitucional è um negocio 
privaüvo de cada povo, Sc cada cidadão tem o 
direito de exigir que a sociedade faça mais vantajosa 
a sua situação , quanto maior na o sera o da união 
de grandes c ricas províncias ? Se o Brasil accedeu 
d causa da nação, foi para a cooperação da felicidade 
geral, mas sem mingoa , sem quebra, sem sacrifício dc 
sua própria felicidade; e nunca devia esperar que uma 
fracção d^lla quizesse, a titulo dc melhoramento, der- 
riba-lo do logar de consideração e de gloria que iá tinha, 
e por tantos títulos lhe pertence- O Brasil convem que 
as leis, tratados e convenções, que os homens fazem 
reunindo-se entre si, são as regras de seus direitos e 
de seus deveres; mas ellc quer que o mundo e Portu- 
gal convenha, que se alguns homens fizeram convenções 
absurdas, sc estabeleceram um governo incapaz de 
proteger as leis, se procurando a felicidade, seguiram 
um caminho opposto; se desgraçadanieMe se deixaram 
extraviar por conductores pérfidos ou ignorantes, que 
não deve a rasão ser sacrificada ao erro, nem a felici- 
dade ao capricho. Se o estado de retrogradação é sempre 
doloroso para o indivíduo , de quanta violência , de 
quanto horror não será ellc para um povo grande e rico, 
fortificado pela idade, instruído pelas suas commu mea- 
ções com os outros povos, e já participante dc nova 
força motriz, que parece aggrcgada ás forças do Universo! 
Porlugal, sem consultar o Brasil, autos reconhecendo 
per uma lei fundamentai o direito que esto tinha cie 
acceder, se quizesse, ao seu movimento, estabeleceu o 
seu novo pacto, quebrando todas as antigas relações , 
até as que o prendiam ao Brasil; e ou cm ousará negar 


documentos. 


67 


no Brasil o direito de reclamar c retirar a sua a acessã o, 
quando sc vè traindo e ilhidido na esperança de ser feliz? 
íí orneou, é verdade, deputados, concedendo-lhes neces- 
sários poderes para representarem a sua soberania; mas 
reco minemluu- lhes por esse mesmo ac Lo a conservação 
da sua integridade, e de quanto fosse a bem da sua 
existência política; logo, ouse hade conceder que o ou- 
torgante, que concede poder, fica sendo para sempre 
xxm cnlc passivo , seja qual fòr a aberração de seu 
mandatário, ou este lhe dê poderes de reassumir a qua- 
lidade activa, c escolher novos procuradores que zelem 
melhor os seus direitos, expressem mais solemnemjBjite 
a sua vontade, para evitar o receio de calnr em novos 
perigos* E d* ou de veiu a um Congresso imperfeito, donde 
aos representantes de uma fraeção da nação soberana, 
o direito de decidir soberauamenie de outra, a mais 
considerável fraeção da mesma nação? Ifondo, a um 
Congresso que assim obra, e a alguns deputados do 
Brasil que assim o subscreveram , o poder de exigir a 
obediência e a confiança do Brasil despvesado ? Que 
lei Divina ou humana se conhece que nos mande pro- 
gredir no sofTrimcntu do mal, c na indigna expectação 
de um futuro deshonroso ? 

O caracter do nosso espirito c das nossas paixões , 
diversificando muito cm diversos climas, ensina que as 
leis devem ser relativas á diíferença tTcstas paixões*, c 
d'este caracter* É esta uma verdade elerna! O Brasil 
por tanto, composto de elementos láo diversos dos de 
Portugal , carece de uma administração própria , de 
uma legislação bebida na natureza de suas necessidades 
e circumstanciâs, e não de uma legislação versátil, sem 
base e sem interesse, como são todas a qu cilas que se 
operam de longe, e debaixo da inspiração poderosa de 
legisladores parciaes, sem adbcsão ao logar para que 
legislam , e sem medo do raio vingador da publica 
opinião, que d*aqui não pode feri-los senão frio e sem 
vigor, lima semelhante legislação trará comsigo o germen 
mortífero, que hade minar a felicidade Brasílica ; pedo 
contrario, o governo, a policia, a iustrucção , os cos- 
tumes, as artes , ocommercio, a navegação, a cultura , 
a população, tudo experimentará benigno influxo de 
uma administração c legislação local. 

Por tanto , Senhor, em nome nosso, c no das pro- 
víncias coiligadas , cuja causa c senti mentos são uh 


DOCUMENTOS* 


65 

mesmos, pretendemos c requeremos com a maior ins- 
tancia, e com a mais jnsta esperança no Ululo que 
V. À t R, acceíloti de Defensor Constitucional e Perpetuo 
do Brasil, a bem da prosperidade dos habitantes doeste 
Reino, da salvação, integridade e grandeza da monar- 
cliin Luz o -Brasil eira , da nossa constitucionalidade, e da 
de V* A* R. : 

d Que sc convoque já mesta còrtc uma assembléa 
geral das províncias do Brasil, representadas por um 
numero competente de Deputados , que não poderão 
ser menos de cem, nomeados por novos eleitores paro- 
cliiaes , eleitos pelo povo , com poderes especiaes para 
este fim; cujas aUrihuieoes sejão : deliberar cm sessão 
publica sobre as justas condições , com que o Brasil 
deve permanecer unido a Portugal — examinar se a 
constituição, que sc csLa fazendo nos Cortes Gcraes de 
Lisboa , è no seu todo adaptada ao Brasil; c sobre as 
bases aU decretadas, e aqui juradas, estabelecer as 
emendas, reformas e alterações, com que a mesma cons- 
tituição deve ser recebida c jurada no Brasil. — E por 
que este nao está seguro, c menos pôde prosperar sem 
um corpo legislativo Brasileiro , a mesma assembléa 
entrará, apenas instai la da, no exercício do poder legis- 
lativo, que lhe é essencial, e inseparável da soberania 
do Brasil — A assembléa geral sc ihstallará logo que 
estiverem reunidas n’esta còrtc duns terças partes dos 
deputados das províncias colligadas — A respeito das 
províncias do Brasil ainda não colligadas, e pelas qu a cs 
esperamos, fica cm inteiro vigor o arligo 21 das bases 

— A mesma assem bica tratará de se com muni caí* por 
escripto com as cortes de Lisboa, a fim dc se manter 
a união com Portugal , que o Brasil deseja conservar 

— A assembléa marcará, depois que estiver plenamente 
reunida, o logar onde deve residir a Séde da Soberania 
Brasílica* 

A independência. Senhor, no sentir dos mais abali- 
sados políticos, é innata nas colonias, como a separação 
das famílias o é na humanidade; c a independência 
assim modificada 6 de honra ao Brasil, c dc utilidade a 
Portugal, e é de eterno vinculo para a monarchia em 
geral. À natureza não formou satellites maiores que os 
seus planetas. A America deve pertencerá America, a Eu- 
ropa á Europa ; porque não debalde o Grande Àrcbítecto 
do Universo mefcteu entre ellas o espaço immenso que as 


DOCUMENTOS. 


(59 


separa, O momento para estabelecer- se um perdurável 
system n , e ligar Iodas as partes dó nosso grande lodo é 
este, despreza4ò é insultar a Divindade, em cujos decre- 
tos elle íbi marcado, e por cuja lei clíe appareceu na 
cadeia do presente. O Brasil no meio de nações inde- 
pendentes e que lhe faliam com o exemplo da felicidade, 
exemplo irresistível porque tem por si o brado da natu- 
reza , não póde conservar-se colonial mente sugei to á 
uma nação remota e pequena, sem forças para defen- 
de-lo, e ainda menos para conquista-lo. As nações do 
Universo tem sobre nós, e sobre Ti os olhos: ou cumpre 
appareccr entre ellas como rebeldes, ou como homens 
livres e dignos de o ser. 

« Tu já conheces os bens c os males, que Te esperam 

* e a Tua Posteridade. Queres? ou nao queres? — 

» Resolve, Senhor! n 

Rio de Janeiro, 30 de Maio de 1832- 


70 


DOCUMENTOS* 


lh 


Instullarão do Conselho d'E&tadc> sob a Presidência do Príucípe 
Regente do Brasil, 

Juramento do» Procuradores Crcraes. 

o Juro aos Santos Evangelhos defender a Religião 
Catholica Romana, a dynáètia da Real Casa de Bragança, 
a Kcgencia de Sua Alteza Real, Defensor Perpetuo do 
Brasií, c manter a Soberania do Brasil, a sua integridade, c 
ada província de quem sou procurador, requerendo todos 
os seus direitos, foros e regalias; bem como todas as 
providencias que necessários forem para a conservação e 
tu a n tença da paz, c da bem entendida união de toda a 
monarcbia, aconselhando com verdade, c consciência a 
Sua Alteza Real em lodos os negoeios, c todas as vezes, 
que para isso fòr convocado. Assim Deos me salve. » 


Juramento dos Ministro» e Secretários de Estado. 

4 Juro aos Santos Evangelhos, sempre cem verdade, 
consciência c franqueza, aconselhar a Sua Alteza Real 
cm todos os negoeios, e todas as vezes, que para isso 
fôr convocado, p 


Discurso do Príncipe Regente no à cio da installaçuo. 

« Illuslrcs e Dignos Procuradores, “-Às representações 
de S, Paulo, Rio de Janeiro e Minas Ceraes, em que Me 
pediam que ficasse no Brasil, também Me dcprccaram 
a c reação de um Conselho de Estado, Determinei-Me a 
creÜBlo na forma ordenada no Meu Real Decreto de l(í 
de Fevereiro d’cstc anno, e cuja fÓrma era exigida pelas 
tres províncias legalmcnte representadas. 


DOCUMENTOS* 


71 


d Foi inexplicável o prazer* que Minha alma sentiu, 
quando estas representações chegaram a Minha Presença, 
porque então conheci que a vontade dos povos era não 
só útil, mas necessária para sustentar a integridade da 
mo n ar chia em geral, e mui principalmente do Grande 
Brasil, do quem Sou Filho, Redobrou ainda muito mais 
o Meu Prazer, por ver que as ideas dos povos coincidiam 
com as Minhas puras, sinceras e cdrdiaes intenções; e 
não querendo Eu relardar-ihcs os bens, que uma tal 
medida lhes permiuía. Determinei no citado decreto, 
que, im media ta mente que se achassem reunidos os 
procuradores de tres províncias, o Conselho entraria a 
exercitar suas funeções: esta execução pqrém não pôde 
ter logar lílteralmente , visto íer-se manifestado sobre- 
maneira a vontade dos povos do que haja uma assem- 
bica geral constituinte c legislativa, como Me foi com- 
m única do pelas Gamaras. T^ão querendo por tanto 
demorar nem nm só instante, nem lao pouco faltar cm 
cousa alguma ao que os povos desejam, c m uno mais 
quando são vontades tão ra soáveis , e de tanto interesse, 
não só ao Brasil, como á . toda a monarchía, Conven- 
ci-Me de que hoje mesmo devia instai lar este Meu Con- 
selho de Estado, a pezar de não estarem ainda reunidos 
senão os procuradores de tres províncias, para que Eu 
junto dc tão iiluslres, dignos e liheracs representantes, 
soubesse qual cra o seu pensar relativo ã nossa situação 
política , por ser um negocio, que lhes pertence como 
inteira mente popular; e ifelle interessar tanto a salvação 
da nossa patría ameaçada por facções, Seria para Mim 
muito indecoroso, assim como para os í Ilustres Procura- 
dores muito injurioso, reco mmen dar-lhes suas obrigações; 
mas se, sem offender (nem ievemento) a nenhum. Me 
é permíttido lazer «ma uniea recqmmeii dação , Eu lhes 
peço que advoguem a causa do Rrasii da iórma ha 
pouco jurada, ainda que contra Mim seja (o que espero 
nunca acontecerá), porque Eu pela Minha Naçao Estou 
prompto até a sacrificar a própria vida, que a par da 
salvação da nossa palria é nada, 

b Pelas razões expostas acabais de ver a necessidade, 
que houve d^sta ínstaRação repentina; o sabei que 
d*ella depende a honra, a gloria, a salvação da nossa 
pati-ia, que esta em summo perigo. 

u 11 lustres Procuradores, estes sao os sentimentos , 
que regem a Minha Alma, c também os que hão dc 


72 


DOCUMENTOS, 


reger a vossa; coutai Commtgo, não só como Intrépido 
Guerreiro que pela patria arrostará todos e quaesqucr 
perigos, mas também como Amigo vosso, Amigo da 
Liberdade dos povos , c do grande , fértil e riquíssimo 
Brasil , que tanto Me tem honrado e Me ama. 

< Não assenteis, Illnstres procuradores, que tudo o 
que Tenho d í to é nascido dc grandes cogitações, esqua- 
drinhando palavras estudadas e enganadoras; não: è 
filho do Meu Amor da palria, expressado com a voz 
do corncão. Acreditai- Me* A 2 de Junho dc 1822. — 
PRÍNCIPE REGENTE, * 


Representação que a S. A. R. o Príncipe Regente elevaram 
os Procuradores, e o Ministério, corroborando a supplioa 
do povo dirigida pelo Seuado da Camará mo dia 23 do 
Maio, 


* Senhor. — À salvação publica, a integridade da 
nação, o decoro do Brasil, c a gloria de V. A. IL 
instam, urgem e imperíosamente commandam, que V. 
A. IL faça convocar com a maior brevidade possível 
uma assembléa geral dc representantes das províncias 
do Brasil, 

* O Brasil, Senhor, quer ser feliz: este desejo, que 
é o princípio de toda a sociabilidade, é bebido na natu- 
reza, c na rasão, que são imimilavcis: para preenche-lo, 
é-lhe Indispensável um governo, que, dando a neces- 
sária expansão ás grandíssimas proporções , que elle 
possue, o eleve áqiielle gráu dc prosperidade e grandeza, 
para que fòra destinado nos planos da Providencia. Foi 
este desejo, que ha longos tempos o devorava, e que 
bem prova a sua dignidade, que o fascinou no momento 
em que ouviu repercutido nas suas praias o echo da 
liberdade, que soou no Douro e no Tejo, para não 
desconfiar do orgulho europeo , nem acreditar que 
refalsado machiavelísmo apresentasse princípios Hberaes 
para attrahHo e adormece-lo, c restribar depois sobre 
a stia ruína e recolonisação o edifício da felicidade de 
Portugal. 

* No ardor da indignação que lhe causou a perfídia 
de seus irmãos, que reluz por entre todos os véos, que 


DOCUMENTOS. 


7 $ 


Uie procuram lançar, c que nasceu íTôquelles mesmos 
princípios cie generosidade e confiança que os deviam 
penhorar dc gratidão, o Brasil romperia os viu cu los 
moraes de rito, sangue e costumes, e quebraria de uma 
vez a integridade da nação, a não ter deparado com 
V. A, R*, o herdeiro de uma casa, que cite adora e 
serve ainda mais por amor e lealdade, do que por dever 
e obediência. 

a Não precisamos, Senhor, n’e$te momento fazer a 
enumeração das desgraças, com que o Congresso, pos- 
tergando os mesmos princípios, que lhe deram nasci- 
mento, autoridade e força, ameaçava as ricas províncias 
d’este continente. A Europa, o mundo todo, que o tem 
observado, os conhece, as aponta, as enumera. O Brasil 
já não pôde, já não deve esperar que d T elle, e qne de 
mãos alheias, provenha a sua felicidade. O arrependi- 
mento não entra em corações, que o crime devora» O 
Congresso de Lisboa, que perdeu o norte que o devia 
guiar, isto é, a felicidade da maior parte, sem attenção 
á velhas etiquetas, já agora é capaz de tentar todos os 
tramas, e de propagara anarchia para arruinar o que 
não pdde dominar. Machinnm-se partidos, fomentam-se 
dissenções , alentam-se esperanças criminosas , semeam-se 
inimizades, cavam-se abysmos sob os nossos pés; ainda 
mais: consentem-se dois centros no Brasil, dois prin- 
cípios de eterna discórdia, e insistem na retirada de 
V. À* R. , que será o instante que os liade por a um 
contra o outro. 

* E deverá Y» À. R. cruzar os braços, e im movei 
esperar que rebente o volcão, sobre que está o tbrono 
dc V. A» R, ? E este, Senhor, o grande momento da 
felicidade, ou da ruína do Brasil. Elle adora a Y. A. R» ; 
mas existe em uma osci Ilação de senlimentos, movida 
pelo receio dc seus antigos males, pelo receio do despo- 
tismo, que as facções secretas muito fazem valer, e 
muilo forcejam para aproveitar. A ancora, que póde 
segurar a nau do Eslaclo, a codêa, que póde lígar as 
províncias do Brasil aos pés do tbrono dc V. À. R., é 
a convocação de Córtes, que, em nome d’aqncllas 
que representamos , instantemente requeremos a Y. 
A. R. 

a O Brasil tem direitos i nau feri veis para estabelecer 
o seu governo, e a sua independência; direitos taçs , 
que o mesmo Congresso Lusitano reconheceu c jurou. 


10 


Ih 


BÒCtrHElíTO 3* 


As leiHj a§ constituições, todas as instiluieões humanas , 
são feitas para os povos , não os povos pnra cilas* E cEeste 
principio indubitável que devemos partir: as leis for- 
madas na Europa podem fazer a felicidade da Europa, 
mas não a da America, O syslcma enropéo não póde, 
pela eterna rasão das cousas, ser o system a Americano; 
e, sempre que o tentarem, será um estado cie coacçáo 
e de violência , que necessariamente produzirá um a reac- 
eão LertfvcL O Brasil não quer aüentar contra os direitos 
de Portugal , mas desadora que Portugal attente contra 
os seus: o Brasil quer ter o mesmo Hei , mas não quer 
Senhores nos Deputados do Congresso dc Lisboa: o Brasil 
quer a sua indepemlcncia , mas firmada sobre a união 
bem entendida com Portugal, quer em fim apresentar 
duas grandes famílias, regidas pelas suas leis , prezas 
peles seus inleresses , obedientes ao mesmo Cheie, 

« Ao decoro do Brasil, á gloria de V, A* R* uão póde 
convir, que dure por mais tempo o estado cm que está. 
Qual será a nação do mundo, que com elle queira tratar, 
cm quanto não assumir um caracter pronunciado? em 
quanlo não proclamar os direitos, que tem de figurar 
entre os povos independentes? E qual será a que des- 
preze a amizade do Brasil, c a aroisade do Seu Regente? 
È nosso interesse a paz; nosso inimigo só seráaquelie, 
nuo ousar at tacar a nossa independência* 

d Digne-se pois V. A* 11. ouvir o nosso requerimento: 
pequenos considerações só devem estorvar pequenas 
almas. Salve o Brasil, salve a uaeão, salve a realeza 
portugueza. Rio de Janeiro, 3 de Junho de 1825* 
Joaquim Gonçalves Lédo , Procurador geral pela província 
do Rfo dc J a n e i ro * — J osê M arianno de Á zeredo C oa i inho > 
Procurador geral (Pesta provincia do Rio de Janeiro,— 
Lacas José Obc$ 3 Procurador geral do Estado Cisplatiuo* 

Conformamo-nos José Bonifácio dc Ãndrada e Silva, — 

Caetano Pinto de Miranda Montcnegro. — Joaquim de OlU 
veira Alvares. — ‘Manoel Án tomo Farinha, 

Decreto de Z de Junho de 1822 mandando convocar uma 
Assembléa constituinte e legislativa, composta de Deputa- 
dos das províncias do Brasil, ora consequência da anterior 
representação. 

« Havemlo-Me representado os Procuradores Geraes 
dc algumas províncias do Brasil, já reunidos u’esta côrte, 


ÜOCUMENTQS. 


75 


e difFerentes camaras e povo de outras, o quanto era 
necessário e urgente, para a mantença da integridade 
da monarchia portugueza, e justo decoro do Brasil, a 
convocação de uma assembléa Luso-Brasiliense , que, 
investida d’aquella porção de soberania, que essencial- 
menle reside no povo (Teste grande e riquíssimo conti- 
nente, constitua as bases, sobre que sc devam erigir a 
sua mdependencia, que a natureza marcara e de que 
jã estava de posse, e a sua união com todas as outras 
partes integrantes da Grande Família Portugueza , que 
cordialmente deseja: e reconhecendo Eu a verdade e a 
forca das rasões, que Me foram ponderadas, nem Vendo 
outro modo de assegurar a felicidade (Peste Bei no, e 
manter uma justa igualdade dc díreilos entre eüe e o 
de Portugal, sem perlurbar a paz, que laulo convem 
a ambos , e tão própria é de povos irmãos : Hei por 
bem, e com o parecer do Meu Conselho d*Estado f 
mandar convocar uma Ãssembléa Geral Constituinte e 
Legislativa j 'composta de Deputados dos províncias do 
Brasil, novamenle eleitos na fórma dos Instrucçocs, 
que em Conselho se aecorclarem, e que serão publica- 
das com a maior brevidade, José Bonifácio de Àndrada 
e Silva, do Meu Conselho (TEstado , e do Conselho de 
Sua M ages ta de Fidelíssima El-Rci o Senhor D. João Yl, 
c Meu Ministro e Secretario cTEslado dos Negoeios do 
Beino do Brasil e Estrangeiros, o lenha ossím entendido 
e o faca executar com os despachos necessários. Paço 
3 de Junho de 1S22. — PRÍNCIPE REGENTE. 


70 


DQClhUJiftTOS, 


I. 


manifesto do Príncipe Regente âo Brasil aos Povos 
d'e&te Reino. 


BiUSiLEsrtos! I I 

» Está acabado o tempo de enganar os homens. Os 
Governos, que ainda querem fundar o seu poder so- 
bre a pretendida ignorância dos povos, ou sobre antigos 
erros e abusos, tem de ver o colosso da sua grandeza 
tombar da frágil base, sobre que se ergueram ontr’ora. 
Foi, por assim o não pensarem, que as Cortes de 
Lisboa forçaram as Províncias do Sul do Brasil a sac- 
cu d ir o jugo, que lhes preparavam : foi por assim pensar 
que Eu agora ja vejo reunido todo o Brasil em torno 
de Mím , requerendo- Me a defeza de seus Direitos, e 
a ma n tença da sua Liberdade e Independência. Cum- 
pre por tanto, oh lirasileirosl que eu vos diga a verdade: 
ouvi-Me pois. 

» O Congresso de Lisboa, arrogando -se o direito 
íyrannico de impor ao Brasil um artigo de nova cren- 
ça, firmado em um juramento parcial e promissorio, 
o que de nenhum modo podia envolver a a ppr ovação 
da própria ruína, o conipellio a examinar aquelles 
perlendidos títulos, e a conhecer a iii justiça de tão 
desasisadas perLenções. Este exame, que a rasão in- 
sultada aconselhava e requeria , fez conhecer aos 
Brasileiros que Portugal, destruindo todas as fôrmas 
estabelecidas , mudando todas as antigas e respeitáveis 
Instituições da Monarchia, correndo a esponja de lu- 
dibrioso esquecimento por todas as suas relações , e 
reco nslí tu Indo-se novamente, não podia compulsá-los 
a acceitar um system a des honroso e avilta dor, sem 
aLtcntar contra aquelles mesmos princípios, em que 
fundara a sua revolução, e o direito de mudar as suas 
Instituições políticas, sem destruir estas bases, que 


DOCUMENTOS, 


77 


estabeleceram seus novos direitos, nos direitos inalie- 
náveis dos povos, sem atropellar a marcha da razão e 
da justiça , que derivam suas leis da mesma natureza 
das cousas , e nunca dos caprichos particulares dos 
homens, 

» Então as Províncias meridionaes do Brasil , colii- 
gando-sc entre si, e tomando a attítude magestosa 
de um povo, que reconhece entre os seus direitos 
os da liberdade, c da própria felicidade, lançaram os 
olhos sobre Mim, o filho do seu liei, c seu Amigo, 
que , encarando no seu verdadeiro ponto de vista esta 
tão rica e grande porção do nosso Globo, que, co- 
nhecendo os talentos dos seus habitantes, e os recursos 
immensos do seu solo, via com ddr a marcha doso- 
Tientada, e tyramiica dos que tão falsa, e prematura- 
mente haviam tomado os nomes de país da pntria , 
saltando de representantes do povo de Portugal a So- 
beranos de toda a vasta Monarchia Portugueza. Julguei 
então indigno de Mim, e do Grande Roí, de Quem 
Sou Filho, e Delegado, o desprezar os votos de súb- 
ditos tão fieis, que, sopeando talvez desejos e propensões 
republicanas, despresaram exemplos fascinantes de alguns 
povos vizinhos, e depozitaram em Mim todas os suas 
esperanças, salvando d’ esse modo a Realeza ifeste Grande 
Continente Americano, e os reconhecidos direitos da 
Augusta Casa de Bragança, 

d Aecedi a seus generosos e sinceros votos * e con- 
servei- Me no Brasil ; dando parte (festa Minha firme 
Resolução ao IN osso bom Rei, persuadido que este passo 
devera ser para as Cortes de Lisboa o th ermo melro 
das disposições do Brasil, da sua bem sentida dignidade, 
e da nova elevação de seus sentimentos , e que os 
faria parar na carreira começada, e entrar no trilho 
da justiça, de que se tinham desviado. Assim mandava 
a razão, mas as vistas vertiginosas do egoísmo conti- 
nuaram a sufFocar os seus brados e preceitos, e a 
discórdia apontou-lhes novos tramas : subiram então 
de ponto, como cra de esperar, o ressentimento, e 
a indignação das Províncias col ligadas ; e como por 
uma especíe de magica , em um momento Iodas as 
suas ideas c sentimentos convergiram cm um só ponto, 
e para um só fim. Sem o estrepido das armas, sem 
as vozerias d^narehia, requereram-Me ellas como ao 
Garante da sua preciosa liberdade, e honra nacional, 


78 


DOCUMENTOS* 


a p rompi a itisEallação dc uma Assembléa Ge vai Cons- 
tituinte , e Legislativa no Brasil» Desejara Eu poder 
alongar este momento para ver se o devanéo das Côrtes 
dc Lisboa cedia ás vozes da razão e da justiça* c a seus 
proprioa interesses; mas a ordem por cilas snggerída, c 
transmittida aos Cônsules Poituguezes , dc probibiv os 
despachos de petrechos, e munições para o Brasil, cra 
lim signa! dc guerra, e um começo real de hostilidades* 
» Exigia pois este Reino, que já Me tinha declarado 
seu Defensor Perpetuo, que Eu provesse do modo mais 
cnergíco c prompto á sua segurança, honra c prospe- 
ridade* Se Eu fraqueasse na Minha resolução, atrai- 
çoava por um lado Minhas sagradas promessas, e por 
ouiro quem poderia sobrestar os males da anarchía, 
a desmembração das suas Províncias, c os furores da 
Democracia? Que lufa porfiosa entre os partidos en- 
carniçados, entre mil successivas e encontradas fac- 
ções ? A quem ficariam pertencendo o ouro , e os 
diamantes das nossas inesgotáveis minas , estes rios 
caudalosos, que fazem a força dos Estados, esta ferti- 
lidade prodigiosa, fonte inexhaurivel de riqueza e de 
prosperidade? Quem accalmaria tantos partidos dissi- 
dentes? Quem civilisaria a nossa povoação disseminada 
e partida por tantos rios , que são mares ? Quem iria 
procurar os nossos índios no centro de suas maltas 
inj peneiráveis airavóz dc montanhas altíssimas e inac- 
cessiveis ? De certo, Brasileiros, lacerava-se o Brasil; 
csía grande peça da benéfica natureza , que faz a in- 
veja e admiração das nações do Mundo ; e as vistas 
bem faze jas da Providencia se destruiriam , ou pelo me* 
nos se retardavam por longos annos, 

* Eu fdra responsável por todos estes males, peio 
sangue que ia derramar-se, c pelas viotimás que in- 
faUivelmente seriam sacrificadas ás paixões, c aos in- 
teresses particulares. Resolvi-Me portanto, r J ornei o 
partido que os povos desejavam , e Mandei convocar 
a Assembléa do Brasil , a fim de cimentar a Indepen- 
dência Política cfteste Reino, sem romper com tudo os 
vínculos da fraternidade portugueza : harmonisando-se 
com decoro e justiça todo o Rcino-Unido de Portugal, 
Brasil, e Algarve, e conservando -se debaixo do mesmo 
Chefe duas Famílias, separadas por immensos mares, 
que só podem viver reunidas pelos vínculos <la igual- 
dade de direitos, e recíprocos interessei* 


DOCUMENTOS. 


79 


„ Brasileiros! Para vós não é preciso recordar lodos 
os males, a que estáveis sujeitos, c que vos impeli iram 
á Representação, que Mc fez a Camara , c Povo íPesta 
Cidade 110 dia Tò dc Maio, que motivou o Meu Real 
Decreto dc 3 de Junho do corrente anno; mas o res- 
peito que devemos ao genero humano, exige que dê- 
mos as razões da vossa justiça, e do Meu comportamento* 
À historia dos feitos do Congresso de Lisboa a respeito 
do Brasil, é uma historia d*cn fiadas injustiças, e sem- 
razões, seus fins eram paralysar a prosperidade do 
Brasil, consumir toda a sua vitalidade, e reduzi-lo á 
tal inanição e fraqueza , que tornasse infaUivel a sua 
ruína, e escravidão. Para que o mundo se convença 
do que digo, entremos na simples exposição dos se- 
guintes factos ; 

n Legislou o Congresso de Lisboa sobre o Brasil, 
sem esperar pelos seus Representantes, postergando 
assim a Soberania da maioridade da Nação* 

» Negou-lhe uma delegação do Poder Executivo, cio 
que tanto precisava para desenvolver todas as lorças 
da sua virilidade, vista a grande distancia, que o se- 
para de Portugal, deixando- o assim sem leis apropriadas 
ao seu clima, e eircurnstancias locaes, sem promptos 
recursos as suas necessidades. 

* Recusou-lhe um Centro de União, e de força para 
o debilitar, incitando próviarneute as suas Províncias a 
despegarem-se d^aquelie, que ja dentro de si tinham 
felizmente. 

* Decretou-lhe governos sem estabilidade, e sem 
nexo, com ires centros de actividade diíferente, insu- 
bordinados, rivaes, e contradictorios, destruindo assim 
u sua cathegoría de Reino , aluindo assim as bases da 
sua futura grandeza e prosperidade, e só deixa ndo-lhc 
todos os elementos da desordem, e da anarchía, 

v Excluiu de facto os Brasileiros de todos os empregos 
honoríficos, e enebeu vossas Cidades de baionetas 
europeas, comniandadas por Chefes forasteiros, cruéis, 
e im moraes. 

» Recebeu com eiithusiasmo , e prodígalisou louvores 
a todos esses monstros, que abriram chagas dolo- 
rosas nos vossos corações, ou prometteram não cessar 
de as abrir. 

* Lançou mãos roubadoras aos recursos applicados 
ao Banco do Brasil, sobrecarregado dc uma divida 



80 


documentos. 


enorme nacional, de que nunca sc occupoU o Congresso; 
quando o credito cVêste Banco estava enlaçado com o 
credito publico do Brasil, e com a sua prosperidade, 

p Negociava com as nações estranhas a alienação de 
porções do vosso terrilorio para vos enfraquecer e 
escravísar* 

í» Desarmava vossas fortalezas, despia vossos arsenaes, 
deixava indefesos vossos portos, chamando aos de Por- 
tugal toda a vossa marinha; esgotava vossos thesooros 
com saques repetidos para des pezes de tropas, que 
vinham sem pedimenlo vosso, para verterem o vosso 
sangue* e destruir-vos, ao mesmo tempo que vos pro- 
hibia a introduceão de armas, e munições estrangeiras, 
com que podesseis armar vossos Jbraços vingadores, e 
sustentar a vossa liberdade, 

j > Apresentou um projecto de relações commereiaes, 
que, sob falsas apparencías de chimérica reciprocidade 
e igualdade, monopolisaya vossas riquezas, fechava 
vossos portos aos estrangeiros, e assim destruía a vossa 
agricultura e industria, e reduzia os habitantes do Brasil 
outra vez ao estado de pupíllos, e colonos. 

» Tratou desde o princípio, e trata ainda com indigno 
aviltamento e despreso, os representantes do Brasil, 
quando têm n coragem de punir pclus seus direitos, 
e até (quem ousará dizc-lo ! ) vos ameaça com libertar 
a escrava lura , e armar seus braços contra seus pró- 
prios senhores. 

* Para acabar final mente esta longa narração de 
horrorosas injustiças , quando pela primeira vez ouviu 
aquelle Congresso as expressões da vossa justa indigna- 
ção, dobrou de escarneo, oh Brasileiros I querendo 
desculpar seus atteutados com a vossa própria vontade 
0 confiança. 

» A delegação do Poder Executivo, que o Congresso 
rejeitara por anti-constitucional, agora já uma Com- 
missão do selo d’cste Congresso no-la oíferccc, e com tal 
liberalidade, que, em vez de um Centro do mesmo 
Poder, de que só precisáveis, vos querem conceder 
dois, e mais. Que generosidade inaudita I Mas quem 
não vê, que isto só tem por fim destruir a vossa força 
e integridade, armar Províncias contra Províncias, e 
irmãos contra irmãos? 

s Àccordemos pois, generosos habitantes d’estq vasto 
e poderoso Império; esta dado o grande passo da vossa 


documentos* 


81 

Independência c felicidade, ha tantos tempos prcconi- 
sadas petos grande» políticos da Europa. Já sois um 
povo soberano; já entrastes na grande Sociedade das 
Nações independentes, á que Unheis todo o direito* A 
Loura, e dignidade nacional, os desejos de ser ventu- 
rosos, a voz da mesma natureza, mandam que as 
Colonias deixem de ser Colonias , quando chegam á 
sua virilidade, e, ainda que tratados como Colonias, 
não o ereis realmente, e até por fim ereis um Reino. 
Demais : o mesmo direito que leve Portugal para des- 
truir as suas instituições antigas, e constituir-se, com 
mais razão o tendes vás, que habitais um vasto, e 
grandioso paiz, com uma povoação (bem que disse- 
minada) já maior que a de Portugal, e que irá cres- 
cendo com a rapidez, com que cabem pelo espaço 
OS corpos graves* Se Portugal vos negar esse direito, 
renuncie cite mesmo ao direito, que páde allcgar para 
ser reconhecida a sua nova Constituição pelas nações 
estrangeiras, as quacs então poderiam allegar motivos 
justos para se inlromet terem nos seus negoeios do- 
mésticos, e para violarem os attríbutos da Soberania, 
e Independendo das Nações. 

" Q üe vos resta pois, Brasileiros? Resta-Vos reunir-vos 
todos em interesses, em amor, em esperanças; fazer 
entrar a Augusta Assembléa do Brasil no exercício das 
suas funeções, para que maneando o leme da razão, 
e prudência, haja de evitar os escolhes, que nos mares 
das revoluções apresentam desgraçadamente França, 
Hespanha, e o mesmo Portugal ; para que marque com 
mão segura e sabia a partilha dos Poderes, e firme o 
Co dígo da vossa Legislação na sãa philosophia, e o ap- 
plique ás vossas circumstancias peculiares* 
a Não o duvideis. Brasileiros; vossos Representantes 
occupados, não de vencer renitências, mas de marcar 
direitos, sustentarão os vossos, calcados aos pés, e 
desconhecidos ba tres séculos: consagrarão os verda- 
deiros princípios da monarchia representativa brasileira: 
declararão Rei doeste bello paiz o Senhor D, João VI , 
Meu Augusto Pai, de cujo amor estais altamente pos- 
suídos : cortarão Iodas as cabeças á hydra da anarchia, 
e do despotismo: imporão a todos os empregados e 
funccionarios públicos a necessária responsabilidade; e 
□ vontade legítima, e justa da Nação, nunca mais verá 
tolhido a todo o instante o seu vôo magesloso. 


li 


S5 


documentos. 


ts Firmes no principio ínvariavel de não sanceionar 
almsps, tToiide a cada passo germinam novos abusos, 
vossos Representantes espaVharão a luz, e nova ordem 
no cabos tenebroso da Fazenda Publica, da admi- 
nistração eco no mica , e das leis civis c criminaes* 
Terão o valor de crer, que idéas uteís, e necessárias 
ao bem da nossa cspecic, não são destinadas sdmente 
para ornar paginas de livros, e que a perfectibil idade , 
concedida ao homem pelo Ente Çreador e Supremo, 
deve não achar tropeço , e concorrer para a ordem 
social , e felicidade das Nações, 

i> Dar-vos- hão um Codígo de Leis adequadas d natu- 
reza das vossas circumstancias locaes, da vossa povoação, 
interesses, c relações, cuja execução será confiada a 
Juizes íntegros, que vos administrem justiça gratuita, 
e façam desapparecer todas as trapaças do vosso Foro, 
fundadas em antigas leis obscuras, ineptas, complicadas, 
c conlradictorias. Elles vos darão um Codigo penal, 
dieta do pela razão e humanidade, em vez dessas leis 
sanguinosas, e absurdas, de que até agora fostes victimai 
cruentas. Tereis um systema de impostos, que respeite 
os suores da Agricultura, os trabalhos da Industria, 
os perigos da Navegação, e a liberdade do Comraercio : 
um systema claro, e harmonioso, que facilite o em- 
prego e circulação dos cabe da es , e arranque as cem 
chaves mysteriosas, que fechavam o escuro labyrintho 
das finanças, que não deixava ao Cidadão lobrigar o 
rasto do emprego, que se dava ás rendas da Nação. 

* Valentes Soldados, também vôs tereis um Codigo 
Militar, que, formando um exercito de Cidadãos disci- 
plinados, reuna o valor, que defende a Palria, e as 
virtudes cívicas, que a protegem e seguram; 

» Cultores das Letras, e Scieticias, quasi sempre 
aborrecidos, ou despresados pelo despotismo , agora 
tereis a estrada aberta, e desempeçada para adquirirdes 
gloria e honra* Virtude, e merecimento, vós vireis juntos 
ornar o Sanctuario da Patria, sem que a intriga vos 
feche as avenidas do Throuo, que sd estavam abertas 
á hypocrisia, e a impostura* ^ ^ 

» Cidadãos de todas as classes. Mocidade Brasileira, 
vós lereís um Codigo de Instrucção Publica Nacional, 
que fará germinar, e vegetar viçosaniente os talentos 
doeste clima abençoado, e collocará a nossa Constituição 
debaixo da salva-guarda das gerações futuras, trans- 


DOCUMENTOS. 


83 


miUindo á ioda a Nação uma educação liberal, que 
com muni que aos seus Membros a insirucção necessária 
para promoverem a felicidade do grande todo Brasileiro, 
b Encarai, Habitantes do Brasil, encarai a perspectiva 
de gloria, e de grandeza , que se vos antolha: não vos 
assustem os atrazos da vossa situação actual; o fluxo 
da civil isação começa a correr já impetuoso desde os 
desertos da Califórnia até ao estreito dc Magalhães, 
Constituição , e Liberdade legal, são fontes inesgotáveis 
de prodígios, e serão a ponte, por onde o bem da 
velha e convulsa Europa passará ao nosso Continente, 
Não temais as Nações estrangeiras : a Europa, que reco- 
nheceu a Independencia dos Es ta d o s-U ai dos d 1 America, 
e que ficou neutral na lutta das Colonias Hcspanholas , 
não pôde deixar dc reconhecer a do Brasil, que com 
tanta justiça , e tantos meios e recursos procura também 
entrar na grande família das Nações. Nós nunca nos 
envolveremos nos seus negócios particulares; mas ellas 
também não quererão perturbar a paz e eommereio 
livre, que lhes oflereceruos, garantidos por um Governo 
Eepresentativo, que vamos estabelecer, 

a Não se ouça pois entre vós outro grito, que nao 
seja — união* — Do Amazonas ao Prata não retumbe 
outro éelio, que não seja — independencia, — Formem 
todas as nossas Províncias o feixe mysterioso, que 
nenhuma força pôde quebrar, Desappareçam de uma 
vez antigas preocupações, substituindo o amor do 
bem geral ao de qualquer Província, ou dc qualquer 
Cidade. Deixai, oh Brasileiros 1 que escuros blasphc- 
madoies soltem contra vós, contra Mim, e contra o 
nosso liberal systema injurias, caiu maias , e baldões : 
lembrai-vos que, se elles vos louvassem, o Brasil eslava 
perdido. Deixai que digam, que atteníamos contra Por- 
tugal, contra a Mãi-Patria, contra os nossos bemfei- 
lores; nós salvando os nossos direitos, punindo pela 
nossa justiça, e consolidando a nossa liberdade, que- 
remos salvar a Portugal de uma nova classe de lyrannos. 

» Deixai que clamem, que nos rebeflamos contra o 
nosso Bei: Elle sabe que o amamos, como a um liei 
Cidadão, c queremos salvado do afíroutoso estado de 
cativeiro, a que o reduziram, arrancando a mascara 
da hypocmia a Demagógos infames, e marcando com 
verdadeiro Liberalismo os justos limites dos poderes 
políticos, Deixai que vozêem, querendo persuadir ao 


84 


DOCUMENTOS. 


Mando, que quebramos todos os laços de união com 
os nossos irmãos da Europa; não: Nós queremos f ir- 
rna-Ia em bases solidas, sem a influencia de um partido, 
que vilmenle desprosou nossos direitos , e que mostrando- 
se u cara descoberta lyranno e dominador em tantos 
factos, que já se não pódem esconder, com deshonra, 
e prejuízo nosso, enfraquece e destróe irremediavel- 
mente aquclla forca moral , tão necessária em um 
Congresso, e que toda se apoia na opinião publica, 
e na justiça. 

» IHustres Bahiauos, porção generosa c malfadada do 
Brasil, a cujo Solo se tem agarrado mais essas famintas 
e empestadas harpias, quanto Me punge o vosso destino! 
Quanto o não poder ha mais tempo ir enxugar as 
vossas lagrimas, e abrandar a vossa desesperação! 
Bahiauos , o brio é a vossa divisa, expeli i do vosso seio 
esses monstros, que se sustentam do vosso sangue; não 
os temais : vossa paciência faz a sua força* Elles já 
não são Portugnezes, expelli-os e vinde reunir-vos a 
Nós, que vos abrímos os braços. 

» Valentes Mineiros, intrépidos Pernambucanos, de- 
fensores da Liberdade Brasílica, voai em soecorro dos 
vossos visínhos irmãos: náo é a Causa de uma Província, 
é a causa do Brasil, que se defende na primogênita do 
Cabral. Extingui esse viveiro de fardados lobos, que 
ainda sustentam os sanguinários caprichos do partido 
faccioso. Recordai-vos, Pernambucanos, das fogueiras 
do Bonito, e das scenas do Recife. Poupai porém, e 
amai, como irmãos, a todos os Portugnezes pacíficos, 
que respeitam nossos direitos, e desejam a nossa e 
sua verdadeira felicidade, 

a Habitantes do Ceará, cio Maranhão, do riquíssimo 
Pará , vós todus das bellas e amenas Províncias do 
Norte, vinde exarar, e assignar o Àcto da nossa eman- 
cipação, para figurarmos (é tempo) directamente na 
grande Associação Política. Brasileiros em geral! Ami- 
gos, rcunamo-nos : Sou vosso Compatriota, Sou vosso 
Defensor ; encaremos, como único prêmio de nossos 
suores, a honra, a gloria, e prosperidade do Brasil. 
Marchando por esta estrada, ver-Me-heis sempre á 
vossa frente, e no lagar do maior perigo. À Minha 
felicidade (convencei- vos) existe na vossa felicidade: é 
Minha gloria Reger um povo brioso e livre. Dai-Me o 
exemplo das vossas virtudes, e da vossa união. Serei 


BGCÜMENT05. 85 

digno de vós. Palacio do Rio de Janeiro em o primeiro 
de Agosto de 1822. — PRÍNCIPE REGENTE, » 


Decreto da mesma data pelo qual manda o Prmdpc Regente 
rechaçar das costas do Brasil qualquer expedição portuguesa* 
que chegue a ellaa com o intuito d& desembarcar sem o 
seu consentimento. 


Tendo-Me sido confirmada, por unanime consenti- 
mento e espontaneidade dos Povos do Brasil, a Dignidade 
c Poder de Regente d^ste vasto Império, que ELRei 
Meu Augusto Pai Me tinha outorgado , Dignidade de 
que as Còrtes de Lisboa, sem serem ouvidos todos os 
Deputados do Brasil, ousaram despojar-Me, como é 
notorio : E tendo Eu acceítado, outrosím , o Título e 
encargos de Defensor Perpetuo d^ste Reino, que os 
mesmos povos tão generosa e lealmente Me conferiram : 
Cumprindo-Mc por tanto, cm desempenho dos Meus 
Sagrados Deveres, e em reconhecimento de tanto amor 
e fidelidade, Tomar Iodas as medidas indispensáveis á 
salvação d’ es ta maxima parte da Monarchia Portiigueza , 
que em Mini se confiou, e cujos direitos Jurei conservar 
illesos de qualquer ailaquc : E como as Cortes de Lisboa 
continuam no mesmo errado system a; e a todas as 
luzes injusto, de recolonisar o Brasil, ainda á força 
de armas; apesar de ter o mesmo já proclamado a sua 
Independência Política, a ponto de estar já legalmente 
convocada pelo Meu Real Dcercto dc tres de Junho 
proximo passado urna Assembléa Geral Constituinte c 
Legislativa, a requerimento geral de Iodas as Gamaras, 
procèdé lido-se assim com uma formalidade, que não 
houve cm Portugal, per ser a convocação do Congresso 
cm sua origem sómente um acto cie Clubs occultos c 
facciosos : E Considerando Eu igualmente a S. AL El- 
Rei o Senhor D. João YJ , de cujo Nome e Autoridade 
pertendem as Cortes servir-se para os seus fins sinistros , 
como Prisioneiro iPaquelte Reino , sem vontade própria, 
e sem aquella liberdade de acção, que è dada ao Poder 
Executivo nas Mo nar chias Constitucionaes : Mando, 
depois de ter ouvido o Meu Conselho de Estado, a todas 


86 


DOCUMENTOS. 


as Juntas Provisórias do Governo , Governadores de 
Armas, Commaii dantes Militares, c a todas as Autori- 
dades Constituídas, a qi\em a execução doeste Decreto 
pertencer, o seguinte : 

1. # Que sejam reputadas inimigas todas e quaesquer 
tropas, que de Portugal, ou de outra qualquer parte, 
forem mandadas ao Brasil, sem prévio consentimento 
Meu, debaixo de qualquer pretexto que seja; assim como 
todas as tripulações, e guarnições dos navios, em que 
forem transportadas, se pertenderem desembarcar : 
Ficando porém livres as relações commerciaes, e a mi- 
gáveis entre ambos os Reinos , para conservação da 
união política, que muito desejo manter. 

2. ® Que sc chegarem em boa paz, deverão logo re- 
gressar; ficando porém retidas a bordo c incommuní- 
caveis, até que se lhes prestem todos os mantimentos, 
e auxílios necessários para a sua volta. 

3/ Que no caso de não quererem as ditas tropas 
obedecer a estas ordens, e ousarem desembarcar, sejam 
rechaçadas, com as armas na mão, por todas as forças 
militares da primeira c segunda linha, e até pelo povo 
em massa; pondo-se cm execução todos os meios pos- 
síveis para, se preciso fòr, se incendiarem os navios, 
e se me t terem a pique as lanchas de desembarque* 

4*° Que se, apezar de todos estes esforços, succeder 
qne estas tropas tornem pé cm algum Porto, ou parte 
da Gosta do Brasil, todos os habitantes, que o não 
poderem impedir, se retirem para o centro, levando 
para as ma tias e montanhas todos os mantimentos e 
boiadas, de que ellas possam utilizar-se; e as tropas 
do paiz lhes façam crua guerra de postos c guerrilhas; 
evitando toda a occasião de combates gera es, até que 
consigam ver-se livres de semelhantes inimigos. 

5. " Que desde já fiquem obrigadas todas as aniori- 
dades militares e civis, a quem isto competir, a forti- 
ficarem todos os portos do Brasil, em que possam 
eflectuar-se semelhantes desembarques, debaixo da mais 
rcstricta e rigorosa responsabilidade. 

6. ° Que, se por acaso em alguma das Províncias do 
Brasil não houverem as munições e petrechos necessários 
para estas fortificações 4 as mesmas autoridades acima 
nomeadas representem logo a esta Còrtc o que precisam , 
para d*a quí lhes ser fornecido, ou dém parte iuime- 
diatamente á Província mais vizinha, que ficará obrigada 


DOCUMENTOS* 87 

a dar-lhes lodos os soccorros precisos para o bom des- 
empenho de tão importantes obrigações. 

As autoridades civis e militares , a quem competir 
a execução doeste Meu Real Decreto , assim o executem, 
c hajam de cumprir com todo o zelo, energia, e 
promptidão, debaixo da responsabilidade de ficarem 
criminosas de Lesa- Nação, se assim decididamente o 
não cumprirem, Palácio do 11 Ío de Janeiro em o pri- 
meiro de Agosto de 1823, 

Com a Rubrica de S, Â* R, 0 PRÍNCIPE REGENTE . 


Luiz Pereira da Nobre ga de Souza Çouíinko. 


88 


DOCUMENTOS* 


J. 


Manifesto do Príncipe He gente do Reino do Brasil aoa 
Governos e Nações amigas. 


a Desejando Eu* e os Fovos, que Me reconhecem 
como Seu Príncipe Regente, Conservar as relações po- 
lílieas, c eommerciaes com os Governos e Nações amigas 
d’este Reino, e continuar a merecer-lhes a approvação 
e estimação, de que se faz crédor o caracter brasileiro: 
Cumpre- Me expôr-lhes sueciuta, mas verdadeira mente a 
série dos factos e motivos, que Me tem obrigado a 
annuir á vontade geral do Brasil, que proclama u face 
do Universo a sua Independencia Folitica; e quer, 
como Reino-Irmão, e como Nação grande e poderosa, 
conservar Hlesos e firmes seus imprescriptiveís direitos , 
contra os quaes Portugal sempre - attentou, e agora 
ruais que nunca, depois da decantada Regeneração 
política da Monarchía pelas Côrtes de Lisboa. 

s Quando por uni acaso se apresentara pela vez pri- 
meira esta rica, e vasta Região Brasilica aos olhos do 
venturoso Cabral, logo a avareza e o proselytismo reli- 
gioso, moveis dos descobrimentos e Colonias modernas, 
se apoderaram d’el]a por meio de conquista ; e leis dc 
sangue, dictadas por paixões, e sordídos interesses, 
firmaram a tyrannia portugueza. O Indigena bravio, e 
o Colono Europeu foram obrigados a trilhar a mesma 
estrada da miséria e escravidão. Se cavavam o seio de 
seus montes para d^Iles extrahirem o ouro, leis absur- 
das , e o Quinto vieram logo esmorece -los em seus 
trabalhos apenas encetados: ao mesmo tempo que o 
Estado Portuguez com sôfrega ambição devorava os 
thesouros, que a benigna Natureza lhes ofFertava, fazia 
também vergar as desgraçadas Minas sob o pezo do 
mais odioso dos tributos , a Capitação m Queriam que os 
Brasileiros pagassem até o ar que respiravam, c a terra 


DOCUMENTOS. 


89 


ífue pisavam. Sc a industria de alguns homens mais 
activos teu Lava dar nova forma aos pro duetos do seu 
sóloj para com ellcs cubrir a mi dez de seus filhos,, leis 
tyrannicas o empeciam, e castigavam estas nobres len- 
ta ti vas, Sempre qukeram os Europeus conservar este 
rico paiz na mais dura c irísLc dependcncia da melro- 
poli; porque julgavam ser-lhes necessário estancar, eti 
pelo menos empobrecer a fonte perenue dc suas ri- 
quezas. tíe a ac Li v idade de algum Colono o flor ceia a 
seus Concidadãos de quando em quando algum novo 
ramo de riqueza rural, naturalisando vegeta es exoticos, 
uteis, e preciosos, impòstos onerosos vinham logo dar 
cabo de tão felizes começos. Se homens empreheude* 
dores ousavam mudar o curso de caudalosos ribeirões , 
para arrancarem de seus alveos os diamantes, eram 
logo impedidos pelos agentes emeis do monopolío, c 
punidos por leis inexoráveis* Sc o supérfluo de suas 
pro d noções convidava c reclamava a troca dc outras 
produceões estranhas, privado o Brasil do mercado geral 
das Naeücs, e por conseguinte da sua concitrrencia, 
que encareceria as compras, e aba rataria as vendas , 
nenhum outro recurso lhe restava senão manda-las aos 
portos da metropolí, e estimular assim cada vez mais 
a sórdida cubiça c prepotência de seus tyrannos. Se 
íinalmente o Brasileiro, a quem a provida Natureza 
deu talentos não vulgares, anhelava instruir-se nas 
sciencias e nas artes para melhor conhecer os seus 
direitos, ou saber aproveitar as preciosidades naturaes 
com que a Providencia dotara o seu paiz, mister lhe 
era Mas mendigar a Portugal, que pouco as possuía, 
e de onde muitas vezes lhe não era permittido regressar* 
» Tal Joi a sorte do Brasil por quasi tres séculos ; 
tal a mesquinha política, que Portugal, sempre acanhado 
em suas vistas, sempre faminto e tyrannico, imaginou 
para cimentar o seu domínio e manter o seu factício 
esplendor* Colonos c Indígenas , Conquistados e Con- 
quistadores , seus filhos, e os filhos de seus filhos, tudo 
íoí confundido, tudo ficou sujeito a um anathema geral* 
E por quanto a ambição do poder, e a séde dc ouro 
são sempre insaciáveis c sem freio , não se esqueceu 
Portugal dc mandar continuamenle ííachas desapiedados, 
magistrados corruptos, e enxames de agentes íiscacs de 
toda a especie , que uo delírio de suas paixões e avareza 
despedaçavam os laços da moral, assim publica, como 

12 


00 


DOCUMENTOS* 


domestica; devoravam os mesquinhos restos dos suores 
ç fadigas tios habitantes; e dilaceravam as entranhas do 
Brasil, que os sustentava e enriquecia, para que redu- 
zidos á ultima desesperação seus povos, quaes submissos 
fllusul manos fossem em romarias ã nova iVléca comprar 
com ricos dons c oflerendas uma vida, bem que obscura 
c languida , ao menos mais supportavel c folgada, Se 
o Brasil resistiu a esta torrente de males , se medrou 
no meio de tão vil oppressão, deve-o a seus filhos fortes 
e animosos, que a Nalureza tinha talhado para gigantes; 
devo-o nos benefícios iFessa boa Mãi, que lhe dava 
forças sempre retiascenfes para zombarem dos obstáculos 
physicos e moraes, que seus ingratos pais e irmãos 
o p punham acíiilemeute ao seu crescimento c prospe- 
ridade, 

b Porém o Brasil ainda que ulcerado com a lembrança 
de seus passados infortúnios, sendo natural mente bom 
c honrado, não deixou fie receber com inexplicável 
jubilo a Augusta Pessoa do Senhor D, João VI , e a 
toda a Real Família. Fez ainda mais : acolheu com 
braços hospedeiros a Nobreza e Povo que emigrara , 
acossados pela invasão do Déspota da Europa' — tomou 
contente sobre seus h ombros o pezo do Throiio de Jieu 
Augusto Pai — conservou com esplendor o Diadema 
que Lhe cingia a Fronte — suppriu com generosidade 
c profusão as despezas de uma nova Côríe desregrada — 
e, o que mais é, em grandíssima distancia, sem inte- 
resse algum seu particular, mas só pelos simples laços 
da fraternidade, contribuiu também para as despezas 
da guerra, que Portugal tão gloriosa mente tentara contra 
os seus Invasores, E que ganhou o Brasil em paga de 
tantos sacrifícios? A contínuaeao dos velhos abusus, e 
o ac cresci mo de novos, introduz idos, parte peta impe- 
rícia, e parte pela im moralidade e pelo crime. Ta es 
desgraças clamavam altamente por uma prompla reforma 
de Governo, para o qual o habilitavam o aceres d mo 
de luzes, e os seus inauferiveis direitos,’ como homens 
que formavam a porção maior e mais rica da Nação 
Portugueza , favorecidos pela Natureza na sua posição 
gcographiea e central no meio do Globo — nos seus 
vastos portos e enseadas — e nas riquezas na t ura es fio 
seu solo; porém sentimentos de lealdade excessiva, e 
um extremado amor para com seus irmãos de Portugal 
embargaram seus queixumes, sopearam sua vontade , 


DOCUMENTOS* 


Oi 


e fizeram ceder esta palma gloriosa a seus pais c irmãos 
ela Europa* 

s Quando cm Portugal se levantou o grito da Rege- 
neração Política da Monarchia, confiados os Povos do 
Brasil na inviolabilidade dos seus direitos , e incapazes 
de julgar aquelles seus irmãos d iífe rentes cm senti- 
mentos e generosidade, abandonaram a estes ingratos 
a defeza de seus mais sagrados interesses, e o cuidado 
da sua completa reconstituição; e na melhor íe do 
mundo adormeceram tranquillos á borda do mais ler- 
rivel precipício. Confiando tinto da sabedoria e justiça 
do Congresso Lisbonense, esperava o IJrasíl receber 
d’clle tudo o que lhe pertencia por direito. Quão longe 
estava eu Ião de presumir que este mésmo Congresso 
fosse capaz de tão vil mente atraiçoar suas esperanças e 
interesses: interesses, que estão estrcitameiite enlaçados 
com os geraes da Nação! 

» Agora já conhece o Brasil o erro, em que cahira; 
c se os Brasileiros não fossem dotados d*aquellc generoso 
cntluisiasmo , que tantas vezes confunde phósphoros pas- 
sageiros coma verdadeira luz da razão, veriam desde o 
primeiro Manifesto, que Portugal dirigira aos povos da 
Europa , que um dos fins occultos da sua apregoada 
Regeneração consistia cm restabelecer a sintam eu te o 
velho System a Colonial, sem o qual creu sempre Por T 
lugal , c ainda boje o crê, que não pdde existir rico 
c poderoso* Não previu o Brasil que seus Deputados , 
lendo tíe passar a um paiz estranho e arredado — 
tendo de luttar contra pre o ocupações e caprichos in- 
veterados da nicLropnli — faltos do todo u apoio prompto 
<le amigos c parentes, de certo haviam de cahír nu 
nullidade, cm que ora os vemos ; mas foi-lhe necessário 
passar pelas duras lições da experiência para reconhecer 
a til usa o das suas erradas esperanças. 

j? Mas merecem desculpa os Brasileiros, porque almas 
candidas e generosas muita dilTiouldade teriam de ca- 
pacita r-se, que a gabada Regeneração da Monarchia 
houvesse de começar pelo restabelecimento do odioso 
Systema Colonial. Era mui diÉlicil, e qnasi incrivel , 
conciliar este plano absurdo c tyrannico com as luzes, 
e liberalismo , que allamente apregoava o Congresso 
pnrtnguez! E ainda mais incrivel era, que houvessem, 
homens tão atrevidos, c insensatos, que ousassem, 
como depois Direi, attríbuir á vontade e ordens de 


92 


DOCUMENTOS. 


Meu Augusto Pai El-Rci o Senhor I). João Ví , a Quem 
o Brasil deveu a sua catliegoría de Reino, Querer der- 
ribar de um golpe o mais bcllo padrão, que o bade 
etenusar na Historia do Universo. E incrível por certo 
Ião grande allucinação; porém faliam os factos , e contra 
a verdade manifesta na o póde ba ver soplusmas. 

* lí ui quanto Meu Augusto Pai não abandonou, 
arrastrado por ocGidtas e pérfidas manobras, as praias 
do Janeiro para ir desgraçada meu te habitar de novo 
as do velho Tejo, afFcctava o Congresso de Lisboa sen- 
timentos dc fraternal igualdade para com o Brasil, e 
princípios luminosos de reciproca justiça ; declarando 
formalmente no artigo 21 das Bases da Constituição, 
que a Lei fundamental, que se ia orgnnisar e pro- 
mulgar, só teria applicaçSo a este Reino, se os Deputados 
d’elle , depois do reunidos, declarassem ser esta a von- 
tade ílos povos, que representavam. Mas qual foi o 
espanto doesses mesmos povos, quando viram em con- 
Iradieeão dquelle artigo, e com desprezo de seus ina- 
lienáveis direitos, uma fracção do Congresso geral 
decidir dos seus mais caros interesses! quando viram 
legislar o partido dominante cTaquclle Congresso in- 
completo e imperfeito, sobre objectos de transcendente 
importância, c privativa competência do Brasil, sem a 
audiência sequer de dois terços dos seus Representantes! 

s Eslc partido dominador, que ainda hoje Insulta 
sem pejo as luzes, e probidade dos homens sensatos, e 
probos, que nas Curtes existem, tenta todos os meios 
iufernaes c tenebrosos da Política para continuar a 
enganar o crédulo Brasil com apparcntc fraternidade, 
que nunca morara em seus corações ; e aproveita as tu- 
ia meu le os desvarios da Junta Governativa da Baliia 
( que occultamenie prumo vê ra ) para despedaçar o 
sagrado nó , que ligava todas as Províncias do Brasil íí 
Minha Legitima c Paternal Rcgeneia. Como ousou re- 
conhecer o Congresso iPaquella Junta facciosa legitima 
autoridade para cortar os vínculos políticos da sua 
Província , e apartar- se do centro do systema a que 
estava ligada , e isto ainda depois do Juramento dc 
Meu Augusto Pai á Constituição promeltida á toda a 
Monarchia? Com que direito pois sanceionou esse 
Congresso, cuja Representação Nacional então só se li- 
mitava á de Portugal, actos tão illegaes, criminosos, e 
das mais funestas consequências para todo o Reino 


DOCUMENTOS, 


93 


Unido? E quaes foram as utilidades que rPahi vieram 
á Bahia? O vão e ridículo nome de Província dc Por- 
tugal; c o peior é, os males da guerra civil e da anar~ 
chia em que hoje se acha submergida por culpa do seu 
primeiro Governo, vendido aos Demagógos Lisbonenses, 
e dc alguns outros homens deslumbrados com idéas 
anarchicas c republicanas. Por ventura ser a Bahia 
Província do pobre e acanhado Reino de Portugal, 
quando assim podesáe ctínservar-se, era mais do que 
ser uma das primeiras do vasto e grandioso Império do 
Brasil? Mas eram outras as vistas do Congresso, ü Rrasit 
não devia mais ser Reino; devia descer do tbrono da 
sua cathegoria; despojar-se do manto real da sua 
magestade; depôr a coroa c o sceplro; e retroceder na 
ordem política do Universa* para receber novos ferros* 
e humilhar-se como escravo perante Portugal. 

& Não paremos aqui — examinemos a marcha pro- 
gressiva do Congresso, Autorizam* e estabelecem Go- 
vernos Provinciaes anarchicos, e independentes uns dos 
outros, mas sujeitos a Portugal. Rompem a responsa- 
bilidade e harmonia mutua entre os Poderes Civil, 
Militar, e Financeiro, sem deixarem aos povos outro 
recurso a seus males inevitáveis senão através do vasto 
Oceano — recurso inútil e ludibrioso. Bem via o Congresso 
que despedaçava a architectura magestosa do Império 
Brasileiro; que ia separar, e pôr em continua lutta 
suas partes; a aniquilar suas forças; e até converter as 
Províncias em outras tantas Republicas inimigas, Mas 
pouco lhe importavam as desgraças do Brasil; bastava- 
lhe por então proveitos momentâneos; e nada se lhe dava 
de cortar a arvore pela raiz, com tanto que, á seme- 
Ihança dos selvagens da Luisiana, colhesse logo seus 
fruetos, sequer uma vez sómente. 

» Às representações e esforços da Junta Governativa, 
c dos Deputados de Pernambuco para sc verem livres 
das bayonctas eurbpcas , ás quaes aquella Frovincia 
devia as tristes dissensões intestinas, que a dilaceravam, 
foram baldadas. Então o Brasil começou a rasgar o 
denso véu que eubria seus olhos; e foi conhecendo o 
para que se destinavam essas tropas; examinou as causas 
do mau acolhimento, que recebiam as propostas dos 
poucos Deputados, que já tinha em Portugal, e foi 
perdendo cada vez mais a esperança de melhoramento, 
e reforma nas deliberações do Congresso; pois via que 


DOCUMENTOS# 


94 

não valia a justiça de seus direitos, nem as vozes e 
patriotismo de seus Deputados* 

p Ainda não é tudo, — I5cm conheciam as Còrtes de 
Lisboa que o Brasil estava esmagado pela immcnsa divida 
do I besouro ao seu Banco Nacional, e que, se este 
viesse a íallir, de certo in numeráveis famílias ficariam 
arruinadas , ou reduzidas á total indigência. Este objecto 
era da maior urgência; todavia nunca o credito d T este 
Banco lhes deveu a menor attenção; antes parece que 
sc empenhavam com todo o esmero em dar-lhe o ullimo 
golpe, tirando ao Brasil as sobras das rendas proviiiciaes, 
que deviam entrar no seu T besouro Publico e Central; 
c ale esbulharam o Banco da Administração dos Con- 
tractos, que Ei- Rei Meu Augusto Pai lhe havia concedido, 
para amortísação doesta divida sagrada* 

í Chegam cm fim ao Brasil os íataes Decretos da 
Minha retirada para a Europa , e da extincoâo total dos 
iribunaes do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo que 
ficavam subsistindo os de Portugal, Desvaneceram -se 
então em um momento todas as esperanças até mesmo 
de conservar uma delegação do Poder Executivo, que 
fosse o Centro commum de união e de forca entre 
todas as Províncias d’eslc vastíssimo paiz, pois que sem 
este Centro commum, que dê regularidade, e impulso 
a todos os movimentos da sua Machina Social, debalde 
a Natureza teria feito tudo o que dVdla profusa mente 
dependia, paia o rápido desenvolvimento das suas 
forças, e futura prosperidade, Um Governo forte e 
constitucional era sé quem podia desem pecar o caminho 
para^ o augmenío da cívilisação e riqueza progressiva do 
Brasil; quem podia defende-lo de seus inimigos externos, 
e colnbir as l acções internas de homens ambiciosos c 
malvados, que ousassem aítentar contra a liberdade c 
propriedade individual, e contra o socego e segurança 
publica do Estado em geral, e dc cada uma das suas 
Provindas em particular. 

t) Sem este Centro commum, torno a dizer, todas 
as relações de amizade, e comra creio mutuo entre este 
Remo com o dc Portugal, e patzes estrangeiros, teriam 
mil collisões e embates; c em vez de se augmentar a 
nossa riqueza debaixo de um systema solido, e adequado 
de Economia Publica, a veriamos pelo contrario entor- 
pecer, definhar, c acabar talvez de todo* Sem este 
Centro dc força c de união fmalmenle, não poderiam 


DOCmif-tfTOS. 


05 


os Brasileiros conservar as suas fronteiras c limites na- 
tnraes, e perderiam, como agora machíua o Congresso, 
tudo o que ganharam á custa de tanto sangue e cabe- 
daos ; e o que é peior, com menoscabo da honra e 
brio nacional, e des seus grandes e legítimos interesses 
políticos e commercíaes. Mas, feliz mente para nós, a 
Justiça ultrajada e a sâ Política levantaram um brado 
universal, c ficou suspensa a execução de tão maléficos 
Decretos. 

* llesentiram-se de novo os povos d*este Reino, vendo 
o despi eso com que foram tratados os Cidadãos bene- 
méritos do brasil, pois na numerosa lista de Diplomá- 
ticos, Ministros cie Estado, Conselheiros, e Governadores 
Milil ares, não appareceu o nome de um só Brasileiro. 
Os fins sinistros porque se nomearam estes novos Ba chãs 
com o titulo dourado de Governadores dWrmas , estão 
hoje manifestos; basta attender ao comportamento uni- 
forme que hão tido em nossas Províncias, oppondo-se 
á dignidade e liberdade do Brasil — e basla ver a con- 
sideração com que as Côrtes ouvem seus oíTieios, e a 
ingerência que tomam cm matérias civis e políticas, 
muito alheias de qualquer mando militar. A condes- 
cendência com que as Côrtes receberam as felicitações 
da tropa fratricida expulsa de Pernambuco; e ba pouco 
as approvoções dadas pelo partido dominante do Con- 
gresso aos revoltosos procedimentos do General Ávifiez, 
que. para cumulo de males e soffri mento , até deu 
causa á prematura morte de Meu Querido F filio o 
Príncipe D. João; o pouco caso e escnmeo , com que 
foram ultima mente ouvidas as sanguinosas scenas da 
Bahia, perpetradas pelo infame Madeira, a quem vão 
reforçar com novas tropas, apezar dos protestos dos 
Deputados do Brasil; tudo isto evidencia, que depois 
de subjugada a liberdade das Províncias, suííbcados os 
grilos de suas justas reclamações, denunciados como 
anti-constilucionaes o patriotismo c honra dos Cidadãos, 
so pertenríem esses desorganisadores estabelecer debaixo 
das palavras enganosas de união e fraternidade, um 
completo despotismo militar, com que esperam esma- 
gar-nos. 

» Nenhum governo justo, nenhuma nação cívilisada 
deixará de comprehender, — que privado o Brasil de 
um Poder Executivo — que exti netos os Tritnmaes ne- 
cessários — c obrigado a ir mendigar a Portugal através 


DOCUMENTOS* 


06 

de delongas c perigos as graças e a justiça — que cha- 
madas a Lisboa as sobras das rendas das suas Províncias 
— que a aniquilada a sua cathegoria de Reino — e que 
dominado este pelas bayo netas que de Portugal man- 
dassem — só restava ao Brasil ser riscado para sempre 
do numero das nações c povos livres, ficando outra vez 
reduzido ao antigo estado colonial, c de co minerei o 
exclusivo* Mas não convinha ao Congresso patentear á 
face do Mundo civilisado seus occultos c abomináveis 
projectos; procurou por tanto rebuça-los de novo, no- 
meando com missões encarregadas de tratar dos negocies 
poldieos e mercantis d*este Reino* Os pareceres «Testas 
com missões correm pelo Universo, e mostram termi- 
nou temente todo <> machia velismo e hypocrisia das Cortes 
de Lisboa, que só podem illudir a homens ignorantes, 
e dar novas armas aos inimigos solapados que vivem 
entre nós* Dizem agora esses falsos e máus Politícos, 
que o Congresso deseja ser instruído dos votos do Brasil , 
e que sempre quiz acertar em suas deliberações; se 
isto è verdade, porque ainda agora rejeitam as Cortes 
de Lisboa tudo quanto propõem os poucos Deputados 
que Ia temos ? 

t> Essa commissão especial, encarregada dos negocíos 
políticos d*este Reino, já lá tinha em seu poder as 
Representações de muitas das nossas Provindas , e 
Gamaras, em que pediam a derogação do Decreto sobre 
a orgauisação dos Governos Proviu cia es, e a Minha 
conservação ifeste Reino como Príncipe Regente* Que 
fez porem a commissão? À nada ifisso atlendeu, e 
apenas propòz a Minha estada Icmporaria no Rio de 
janeiro sem entrar nas attribuíções , que Me deviam 
pertencer , como Delegado do Poder Executivo* Recla- 
mavam os povos um Centro unico d^aquelle Poder para 
se evitar a desmembração do Brasit em partes isoladas 
e rivaes* Que fez a commissão? Foi tão machia vdica , 
que propôzse concedesse ao Brasil dois ou mais Centros, 
e ale que se correspondessem directamente com Por- 
tugal as Províncias, que assim o desejassem. 

» Muitas e muitas vezes levantaram seus brados a 
favor do Brasil os nossos Deputados; mas suas vozes 
expiraram suffocadas pelos insultos da gentalha assalla- 
riada das galerias* A todas as suas reclamações res- 
ponderam sempre que eram ou contra os artigos já 
decretados da Constituição, ou contra o Regulamento 


DDCtfMlvfíTOS. 


97 


interior das Cortes , ou que não podiam derogar o 
qtie já estava decidido, oti finalmente respondiam 
orgulhosos — aqui não ha Deputados de Provincías , 
todos são Deputados da Nação, e sd deve valer a 
pluralidade — iãlso e inaudito principio de direito pu- 
blico, porém muito titi! aos dominadores, porque, 
escudados peia maioria dos votos enropeos, tornavam 
nuilos os dos Brasileiros, podendo assim escra visar o 
Brasil a seu sabor* Foi presente ao Congresso a 
carta, que Me dirigiu o Governo de $. Paulo, e 
logo depois o voto unanime da Deputação, que Mc 
foi enviada pelo Governo, Gamara , c Clero da sua 
Capital. Tudo foi baldado* A Junta d’aqpelle Governo 
foi insultada, taxada de rebelde, e digna dc ser cri- 
mínalmente processada. Em fim pelo orgão da im- 
prensa livre os escriptores brasileiros manifestaram ao 
Mundo as injustiças e erros do Congresso ; c em 
paga da sua lealdade e patriotismo foram invectivados 
de rena cs, e sé inspirados pelo génio do mal, no 
machiavelico parecer da commissão. 

* À vista de tudo isto, já não é mais possível que 
o Brasil lance um véo de eterno esquecimento sobre 
tantos insultos e atrocidades; nem é igualmente pos- 
sível que elle possa jamais ter confiança nas Cortes 
de Lisboa, vendo-se a cada passo ludibriado, já di- 
lacerado por uma guerra civil começada por essa 
iniqua gente, e até ameaçado com as scenas horro- 
rosas do Ilaity, que nossos furiosos Inimigos muito 
desejam reviver, 

jj Por ventura não 6 também um começo real de 
hostilidades prohibir aquelle Governo que as nações 
estrangeiras , com quem livremente commerciavamos, 
nos importem petrechos militares e na va es ? Devere- 
mos igualmente soffrer qtie Portugal oiícreça ceder á 
França uma parte da Província do Pará, sc aquella 
potência lbe quizer subministrar tropas e navíos, com 
que possa melhor algemar nossos pulsos, e suifocar 
nossa justiça? — Poderão esquecer-se os briosos Brasi- 
leiros de que íguaes propostas, e para o mesmo 
fim, foram feitas á Inglaterra, com o o Oferecimento 
de se perpetuar o Tratado de commcrcio dc 1810, 
e ainda com maiores vantagens? A quanto chega a 
má vontade, e impolilíca tfessas Cõrles 1 1 

t> Dc onais, o Congresso de Lisboa não poupando 


í)8 


DOCUMENTOS 


a menor tentativa de oppríimr-nos c escravisar-nos , 
tem espalhado uma Qohorte de emissários occultos, 
que empregam lodos os recursos da astúcia e da per- 
fídia para desorientarem o espirito publico, pertur- 
barem a boa ordem, e fomentarem a desunião e 
anarchia no brasil. Certificados do justo rancor, que 
tem estes povos ao despotismo, não cessão esses pér- 
fidos emissários j para perverterem a opinião publica, 
de envenenar as acções mais justas c puras de Meu 
Governo, ousando i cinera riamen te imputar-Me desejos 
dc separar inteiramentê o Brasil de Portugal, e de 
reviver a antiga arbitrariedade. Debalde tentam porém 
desunir os habitantes d’este Reino ; os honrados Eu- 
ropeos nossos conterrâneos não serão ingratos ao 
paiz, que os adoptou por filhos, e os tem honrado 
e enriquecido. 

j, Ainda não contentes os facciosos das Cortes com 
toda esta serie dc perfídias e atrocidades , ousam in- 
sinuar que grande parte d ' estas medidas desastrosas 
são emanações do Poder Executivo ; corno se o Ca- 
racter iPEl-fiei, cio Bem feitor do Brasil, fosse capaz 
dc tão machiavelica perfídia — como se o Brasil, c o 
Mundo inteiro não conhecessem, que o Senhor D, 
João VI, Meu Augusto Pai, está real mente Prisioneiro 
d f Estado, debaixo de completa coacção, c sem von- 
tade lívre, como a deveria ter um verdadeiro Monar- 
eha, que gozasse iVaquellas attribuiçoes , que qnoiqucr 
legitima eonstiUiição , por mais estreita e suspeitosa 
que seja, lhe não deve denegar: sabe toda a Europa, 
c o Mundo inteiro, que dos seus Ministros, uns se 
acham nas mesmas circumstancias, c outros são crca- 
iuras, c partidistas da facção dominadora. 

d Sem dúvida as provocações e injustiças do Con- 
gresso para com o Brasil são filhas de partidos con- 
trários entre si, mas ligados contra nós: querem 

uns forçar o Brasil a se separar de Portugal, para 
melhor darem aiit garrote ao Systcma Constitucional ; 
outros querem o mesmo , porque desejam unir-se a 
Hespanha ; por isso não admira cm Portugal esc re- 
ver-se, e assoalhar-se descaradamente, que aqueile Reino 
utiliza com a perda do Brasil. 

» Cégas pois de orgulho , ou arras Iradas pela vin- 
gança c egoísmo, decidiram as Cortes com dois rasgos 
de penna uma questão da maior importância para a 


documentos. 


$9 


Grande Família Lusitana, estabelecendo > sem con- 
sultar a vontade geral dos Portuguezes cVambos os 
Hemisphérlos , o assento da Monarchia em Portugal ; 
como sc essa mínima parte do território Porlugucz , 
e a sua povoação estacionaria c acanhada , devesse ser 
o Centro político e eommercial da Nação inteira* 
Com cffeilo se convem a Estados espalhados , mas 
reunidos debaixo de um só Chefe , qne o principio 
vital de sens movimentos e energia exista na parle a 
mais eentrnl e poderosa da grande Ma china Social , 
para que o impulso se comuiunique a toda a peripheria 
com a maior presteza e vigor, dc certo o Brasil ti- 
nha o incontestável direito de ter dentro de si o as- 
senlo do Poder Executivo. Com eíPcilo , este rico c 
vasto Paiz , cujas alongadas costas se estendem desde 
dois gráus alem do Equador até o Rio da Prata , 
e são banhadas pelo Atlântico , fica quasi no centro 
do Globo , à borda do grande Canal por onde sc 
faz o Commcrcio das Nações , que é o liame que 
une as quatro partes do Mundo. A* esquerda tem o 
Brasil a Europa e a parte mais considerável da Ame- 
rica, cm frente a África j á direita o resto da America , 
e a Asia, com o immenso archipelago da Austrália , 
e nas costas o Mar Pacifico ou o Máximo Oceano , 
com o Estreito de Magalhães , e o Cabo de Hornos 
quasi á porta* 

b Quem ignora igualmentc que é quasí impossível 
dar nova forca e energia a Povos envelhecidos c de- 
fecados ? Quem ignora hoje que os bcllos dias de 
Portugal estão passados , c que só do Brasil pôde esta 
pequena porção da Monarebia esperar seguro arrimo, 
e novas forças para adquirir outra vez a sua viri- 
lidade antiga l Mas de certo não poderá o Brasil 
prestar-lhe estes soccorros , sc alcançarem esses in- 
sensatos decepar-lhe as forças, desuni-lo, e arruinado* 

» Em tamanha e tão systematica serie dc desatinos 
e atrocidades, qual deveria ser o comportamento do 
Brasil? Deveria suppôr acaso as Còrtes de Lisboa igno- 
rantes de nossos direitos c conveniências ? Não por 
certo : porque alli ha homens , ainda mesmo d , entre 
os facciosos , bem que malvados , não de todo igno- 
rantes* Deveria o Brasil soffrer, e contentar-se só- 
mente eom pedir liumildemente o remedio dc sens 
males a corações desapiedados c egoístas ? Não vô 


100 


DOCUMJÍPÍTOS. 


cllc que , mudados os déspotas , continua o despo- 
tismo ? Tal comportamento, além de inepto c des- 
honroso, precipitaria o Brasil cm um pélago insondá- 
vel dc desgraças; e, perdido o Brasil, esta perdida 
a Monnrchia. 

p Collocado pela Providencia no meio deste vas- 
tíssimo e abençoado paiz, como Herdeiro , e Legitimo 
Delegado d T EM\ei Meu Augusto Pai , é a primeira das 
Minhas obrigações , não só zelar o bem dos Povos 
Brasileiros , mas igualmenle os de toda a Nação, que 
um dia devo governar* Para cumprir estes Deveres 
Sagrados , Annui aos votos das Províncias , que Me 
pediram uão as abandonasse : e Desejando acertar 

em todas as Minhas Resoluções , Consultei a opinião 
publica dos Meus Súbditos , e Fiz nomear e convo- 
car Procuradores Geraes de todas as Províncias para 
Me aconselharem nos negocios do Estado , e da sua 
çommum utilidade. Depois para lhes dar uma nova 
prova da Minha sinceridade e amor , Acceitei o Título 
e encargos de Defensor Perpetuo d*e$te Jieíno , que os 
Povos me conferiram r e fmalmentc , Vendo a urgência 
dos acontecimentos , e Ouvindo os votos geraes do 
Brasil, que queria ser salvo, Mandei convocar uma As- 
sembléa Constituinte c Legislativa, que trabalhasse a 
bem da sua solida felicidade* Assim requeriam os Povos, 
que consideram a Meu Augusto Pai e Rei privado da 
Sua Liberdade e sujeito aos caprichos desse bando de 
facciosos , que domina nas Cortes de Lisboa , das 
quaes seria absurdo esperar medidas justas e úteis 
aos destinos do Brasil, e ao verdadeiro bem dc toda 
a Nação Porlugueza. 

t> Eu seria ingrato aos Brasileiros — sería perjuro as 
Minhas Promessas — e Indigno do Nome de — Príncipe 
Real do Reino unido de Portugal , Brasil , e Algar ves 
— se Obrasse de outro modo* Mas Protesto ao mesmo 
tempo perante Dcos , e á face de todas as Nações 
amigas c alliadas , que não desejo cortar os laços de 
união c fraternidade, que devem fazer dc ioda a Na- 
ção Porlugueza um só Todo Político bem orgamsado. 
Protesto igualmente que , salva a devida e justa reu- 
nião de iodas as partes da Monorcbia debaixo de 
um só Rei, como Chefe Supremo do Poder Executivo 
dc toda a Nação , Hei dc defender os legítimos direi- 
tos c a Constituição futura do Brasil, que espero seja 


DOCUMENTOS. 


m 


boa c prudente* com todas as Minhas Forças * e d 
custa do Meu proprio sangue , se assim for necessário. 

a Tenho exposto com sinceridade e concisão aos 
Governos e Nações, a quem Me dirijo ifeste Manifes- 
to, as causas da final resolução dos Povos d’este Reino, 
Sc El-Rei o Sr, D. João VI, Meu Augusto Pai, estives- 
se ainda no seio do Brasil , gosando do Sua Liberdade 
c Legítima Áuthoridade , de certo Sc Comprazeria 
com os votos doeste Povo leal e generoso j e o Immortal 
Fundador doeste Reino , Que já em Fevereiro de 1821 
chamara ao Rio de Janeiro Còrtes Brasileiras , não Po- 
deria deixar roeste momento de Convoca-las do mesmo 
modo que Eu agora Fiz, Mas achando -se o nosso Rei 
prisioneiro e cativo , a Mim Me compete salva-LO do 
affrontoso estado a que O reduziram os íacciosos de 
Lisboa, A Mim pertence, como Seu Delegado e Her- 
deiro, salvar não sd o Brasil, mas com Elle toda a 
Nação Portugueza. 

d A Minha firme Resolução , e a dos * Povos , que 
governo , eslão legitimamente promulgadas, Espero poís 
que os homens sabíos e imparciaes de todo o mundo, 
e que os governos e Nações amigas do Brasil hajam 
de fazer justiça a tão justos e nobres sentimentos, Eu 
os Convido a continuarem com o Reino do Brasil as 
mesmas relações de mutuo interesse e amizade. Esta- 
rei prompto a receber os seus Ministros , c Agentes Di- 
plomáticos, e a enviar-lhes os Meus, em quanto durar 
o cativeiro d’EI-Rci Meu Augusto Pai. Os portos do 
Brasil continuarão a estar abertos a todas as Nações 
pacificas e amigas para o commercio licito , que as 
Leis não prohibem : os Colonos Europeos , que para 
aqui emigrarem, poderão contar com a mais justa 
protecção ifeste Paiz rico * e hospitaleiro. Os Sá- 
bios , os Artistas, os Capitalistas, e os Empreben- 
dedores , encontrarão também amizade e acolhimento r 
E como o Brasil sabe respeitar os direitos dos outros 
Povos c Governos Legítimos, espera igualmente, por 
justa retribuição, que seus inalienáveis direitos sejam 
lambem por elles respeitados e reconhecidos, para sc 
não ver, em caso contrario, na dura necessidade de 
obrar contra os desejos do seu generoso coração, I u- 
lacio do Rio de Janeiro 6 de Agosto de 1822, 
PRÍNCIPE REGENTE, » 



402 


uocuiientos. 


K. 


Ed ;‘ a ' 8 " nad ° da Camar “ d » Ri» da Janeiro iUando o 
t* 12 da Outubro de 1822 para a a 0 clama s ào do Prineipa 
Kegeate como Imperador Countitueional do Brasil. 


O Senado da Gamara faz saber ao Povo e tropa d’esta 
Cidade , que tendo previsto que era vontade unanime 
ac todos Accíamar IMPERADOR CONSTITUCIONAL 
do Rrasil a S. A. lí. o PRÍNCIPE REGENTE; de- 
sejando acautelar que algum passo precipitado apresen- 
tasse com as cores de partido faccioso um Acto , que a 
vontade -de todo o Brasil requer, e que por esta rasão, 
e pela import ancm de suas consequências, deve' an- 
parecer a tace do Mundo inteiro revestido das formu- 
las solemnes, que estão reconhecidas por enunciativa 
da vontade unanime dos Povos : tem principiado a dar 
as providencias necessárias para que a A ceiam a cão de 
iv A ' se ±Lt ? a solemnemcntc no dia 12 de Outubro 
Natalício do Mesmo SENHOR, não só iTesta Capital,’ 
mas em todas as Villas tPesta Província; e lern justos 
molivos para esperar que a maior parle das Províncias 
colbgadas pratiquem outro tanto no mesmo Fausto 
.Uia. 

E porque será muito importante á causa do Brasil, 
muito glorioso no acerto com que este vai dirigindo 
a grande obra da sua 1NDEPENDENCIA, c de muita 
admiraçao fmalmente para os Povos expect adores , se 

0uU,bm fÒ1 ’ s - A. R. Acclamado 
IMPERADOR CONSTITUCIONAL do Brasil solemne- 
mente em todas , ou quasi todas as suas Províncias ; 
roga o mesmo Senado ao povo e tropa desta Cidade 
que suspendam os transportes do seu eutlmsiasmo até 


DOCUMENTOS. 


10 % 


o expressado Diaj e ao mesmo tempo os convida para 
que, unindo-se a elle, o acompanhem a fazer Solcmue, 
Grande , e Glorioso tão importante Acto, 

Rio de Janeiro j 21 de Setembro de 1S22* 

José Clemente Pereira , 


Correu no mesmo dia do mão em mão ea la «nergíca « 
concisa Proclamarão, 


CIDADÃOS II! 

O De os da Natureza fez a America para ser Inde- 
pendente , e Livre: 0 Dcos cia Natureza Conservou no 
Brasil o PRÍNCIPE REGENTE para ser Aquelle, que 
Firmasse a Independência d’ este vasto Continente* Que 
tardámos ? À Epoclia é esta* Portugal nos insulta— a 
America nos convida— a Europa nos contempla — o 
PRÍNCIPE nos defende — Cidadãos! Soltai o grito fes- 
tivo — VIVA O IMPERADOR CONSTITUCIONAL DO 
BRASIL, O SENHOR D. PEDRO PRIMEIRO, 


lou 


DOCUMliHTGS. 


I J • 


Palia do Throno com que o Senhor 0, Pedro I , Imperador 
Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil f abriu a 
ássembléa Constituinte no dia 3 de Maio de 1823* 


DlflNOS HEPRESENTÁTíTES DA NAÇÍO UEÀSimiU, 

E* hoje o dia maior, que o Brasil tem tido; dia em 
que elle pela primeira vez começa a mostrar ao Mundo, 
que é Império, e Império livre* Quão grande é Meu 
prazer, Vendo juntos Representantes de quasi todas as 
Províncias fazerem conhecer umas ás outras seus inte- 
resses , e sobre elles basearem uma justa , c liberal 
Constituição , que as rêja. Deveriamos já ter gosado 
Ae uma Representação Nacional; mas a Nação não 
conhecendo ha mais tempo seus verdadeiros interesses , 
ou conhecendo-os , e não os podendo patentear , vista 
a força , e predomínio do partido porluguez, que sa- 
bendo mui bem a que ponto de fraqueza, pequenez, 
c pobreza Portugal já estava reduzido , e ao maior grau 
a que podia chegar de decadência , nunca quiz consentir 
( sem embargo de proclamar Liberdade , temendo a 
separação), que os povos do Brasil gozassem dc uma 
Representação igual áquella, rjue elles então tinham. 
Enganaram- se nos seus planos conquistadores, e tVesse 
engano nos provém toda a nossa fortuna* 

O Brasil, que por espaço de trezentos e tantos an nos, 
soffrcu o indigno nome de Colonia, e igualmcnte todos 
os males provenientes do system a destruidor então odop- 
tado, logo que o Senhor D. João VI, Rei de Portugal 
e Algarves , Meu Atigusto Pai , o elevou á cathegoria dc 
Reino pelo Decreto de 16 de Dezembro de 1815, exultou 
de prazer ; Portugal bramiu de raiva , tremeu de medo* 
O contentamento, que os Povos d’este vasto Conti- 
nente mostraram n^essa occasião, foi inaudito; mas 



UOCUMUNTOS. 


105 


ãtra# desta medida política não veiu ? como devia ter 
vindo , outra, qual era a convocação de uma Assem- 
bica , que erganisasse o novo Reino, 

O Brasil sempre sincero no seu modo cie obrar , e 
mortificado por haver sofírída o jugo de ferro por tanto 
tempo antes, c mesmo depois dc tal medida , immc- 
diala mente , que em Portugal sc proclamou a Liber- 
dade, o Brasil gritou Constituição Poríugaeza , assentando 
que por esta prova , que dava de confiança a seus 
ps eu do -Irmã os , seria por elles ajudado a livrar-sc dos 
immensQs vermes, que lhe roíam suas entranhas, não 
esperando nunca ser enganado* 

Os Brasileiros , que verdade iranven te amavam seu 
Paiz, jamais tiveram a intenção de sc sujeitarem a 
uma Constituição, em que todos não tivessem parte * 
e cujas vistas eram, de os converter repentina mente 
de homens livres cm vis escravos* Com tudo , os obs- 
táculos , que antes dc 26 de Abril de 1821 se oppunhptn 
a Liberdade Brasileira , c que depois continuaram a 
existir sustentados pela Tropa Kuropéa , fizeram com 
que estes Povos, temendo que não podessem gozar de 
uma Assemblca sua, fossem, pelo amor da Liberdade, 
arrastrados a seguir as infames Cortes de Portugal, para 
ver se fazendo taes sacrificíos, poderiam deixar de ser 
insultados pelo seu partido demagógico , que predomi- 
nava neste liemispherio* 

IS T ada disto valeu: fomos maltratados pela Tropa Eu- 
ropéa de tal modo, que Eu Fui obrigado a faze-la 
passar á outra banda do Rio, pô-la em sítio, mauda-la 
embarcar, e sair barra fóra, para salvar a honra do 
Brasil, e podermos gosar d’aquelia Liberdade, que de- 
víamos, e queríamos ler, para a qual debalde traba- 
lharíamos por possuí-ln, se entre nós consentíssemos um 
partido heterogêneo á verdadeira causa. 

Ainda bem não estavamos livres cFestes inimigos, 
quando poucos dias depois aportou outra Expedição , 
que de Lisboa nos era enviada para nos proteger ; Eu 
tomei sobre Mim proteger este Império , e não a Recebi. 
Pernambuco fez o mesmo, c a Bahia, que foi a 
primeira em adherir a Portugal , cm prêmio da sua boa 
fé, e de ter conhecido tarde qual era o verdadeiro 
trilho, que devia seguir, soffre hoje crua guerra dos Yan- 
dalos, e sua Cidade só por elles occupada, está a ponto 
de ser arrasada , quando nella se não possam manter, 

il\ 


DOOMEKTÓS, 


100 

Eí$ em s a mm a a liberdade , que Portugal appe tecia 
dar ao Brasil ; d la sc converteria para nôs em escra- 
vidão, c faria a nossa ruína total , se continuássemos 
a executar suas ordens, o que aconteceria, a não serem 
os heroicos esfurcos, que por meio de representações 
fizeram primeiro que todos, a Junta de Governo de 
São Paulo, depois a Gamara d’esta Capital, c após 
crestas, todas as mais Juntas de Governos, c Gamaras, 
implorando a Minha Ficada. Parece-Me, que o Brasil 
seria desgraçado, se Eu as nâo Attendesse , como At- 
tendi; bem Sei, que este cra Meu dever, ainda que 
expozesse Minha Vida; mas como era cm defeza d'este 
Imperío , estava prompto, assim como hoje, e sempre, 
sc fôr preciso. 

Mal linha acabado de Proferir estas Palavras: Coma 
é para betn de todos , e felicidade gerai da Nação diga ao 
povo , que Fico: recommendnudo-lhe no mesmo tempo, 
União , e Tr anquill idade i Comecei immediatamenlo a 
tratar dc nos pormos em estado de eoffrer os attaqucs 
dc nossos inimigos, até aquém cpocha encubertos, 
depois desmascarados, uns entre mis existentes, outros 
nas Democráticos Cortes Portuguesas; providenciando por 
todas as Secretarias, especial mente pela do Império, 
e Negocios Estrangeiros, as medidas, que dieta a pru- 
dência, que Eu calle agora, para vos serem partici- 
padas pelos diíferentes Secretários de Estado em tempo 
conveniente. 

As circunstancias do Thesòuro Publico eram as peiores, 
pelo estado a que ficou reduzido, e mui princípalmente, 
por que até ha quatro ou cinco mezes foi sómente Pro- 
vincial. Visto isto não era possível repartir o dinheiro 
para tudo quanto era necessário , por seu pouco para 
se pagar a Credores, a Empregados cm eífectivo serviço, 
c para sustentação da Minha Casa , que despendia uma 
quarta parte da d’El-Rci , Meu Augusto Pai. A cTeUc 
excedia a quatro milhões, e a Minha não chegava a 
um. À pezar da diminuição ser tão considerável, assim 
mesmo Eu não eslava contente, quando Via que a 
despeza > que Fazia , era mui desproporcionada á Re- 
ceita, a que o Thesouro eslava reduzido, e por isso 
me limitei a viver como um simples particular, per- 
cebendo tão sómente a quantia dc liÜ:0U0^)ÜÜ0 reís 
para todas as despezas da Minha Casa, exceptuando a 
mezada da IMPERATRIZ, Minha muito Amada, e pre- 


B0CU51ÜNT0S* ÍG7 

sada Esposa , que Lhe era dada em consequência de 
ajusLes de Casamento* 

Não satisfeito com fazer só estas pequenas economias 
na Minha Casa, por onde Comecei, Vigiava sobre 
todas as Repartições, como era Minha Obrigação , 
Querendo modificar também suas despezas, e obstar 
seus extravios. Sem embargo de tudo , as rendas não 
chegavam ; mas com pequenas mudanças de indivíduos 
não aífectos á Causa d’esle Império, e só ao infame 
partido portngucz, que continua mente nos estavam 
atraiçoando , por outros que de todo o seu coração 
amavam o Brasil , mis por nascimento e princípios , 
outros por estarem intimamente convencidos , que a 
causa era a da ra^ão. Consegui (e com quanta gloria 
o Digo) que o Banco, que tinha chegado a ponto de 
ter quasi perdido a ic publica, e estar por momentos 
a fazer banca-róta , tendo ficado no dia , em que o 
Senhor D* João VI saiu a barra , duzentos contos 
em moeda, única quantia para troco de suas notas t 
restabelecesse seu credito de tal forma , que não passa 
pela imaginação a indivíduo aigum, que elle um dia 
possa voltar ao triste estado, a que o haviam reduzido: 
que o Thesouro Publico , a pezar de suas demasiadas 
despezas , as quaes deviam pertencer a todas as Pro- 
víncias , e que clic só fazia , tendo ficado desacredi- 
tado, c exhauslo totalmente, adquirisse um credito 
tal , que já sôa na Europa , c tanto dinheiro, que a 
mór parte dos seus credores , que não eram poucos , 
nem de pequenas quantias , tenham sido satisfeitos de 
tal forma, que suas casas não tenham padecido: que 
os Empregados Públicos estejam em dia , assim como 
os Militares em elFectivo serviço : que as mais Pro vin- 
das, que tem adherído á Causa Santa, não por força, 
mas por convicção de que Eu amo a justa liberdade , 
tenham sido fornecidas de todos os petrechos do guerra 
para sua defeza , grande parte d’elles comprados, e 
outra dos que existiam nos arsenaes. Alem d’ is to tem 
sido soccorridas com dinheiro, por não chegarem suas 
rendas para as despezas, que deviam fazer* 

Em summa consegui, que a Província rendesse onze 
para doze milhões, sendo o seu rendimento anterior 
á sahida de Meu Augusto Pai de seis a sete , quando 
mui lo. 

N’esías despezas extraordinárias entram também fie- 


i 08 


HOCUMUKTOSé 


tcs de navios das diflerentea expedições, que d’eslu Porto 
regressaram para o de Lisboa, compras de algumas 
embarcações e concertos cie outras, pagamentos a todos 
os Empregados Civis, c Militares, que cm Serviço 
aqui tem vindo, c aos expulsos das Províncias, por 
paixões particulares, e tumultos, que incitas tem 
havido. 

Grandes foram sem duvida ns despezas ; mas com 
tudo , ainda se não lançou mão da Caixa dos Dons 
gratuitos, e sequestros das propriedades dos ausentes 
por opiniões políticas, da Caixa do Empréstimo, que 
se contra liiu de 400:000^000 réis para compra de vasos 
de guerra , que se faziam urgentemente necessários 
para defeza d’este Império, o que tudo existe em ser, 
e da Caixa da Administração dos Diamantes. 

Em todas as administrações se faz summanientc pre- 
c l sa u m a gr a n d c reío r m a ; mas n’e s ta da Faze n da ai n d a 
muito mais, por ser a principal mói a do Estado. 

O Exercito não tinha nem armamento capaz, neni 
gente, nem disciplina; de armamento está prompto 
perfeitamente: dc gente, vai-se completando conforme 
o permitte a população : e dc disciplina , ern breve 
chegará ao auge , já sendo em obediência o mais ex- 
emplar do mundo. Por duas vezes Tenlio Mandado 
soccorros á Província cia Bahia , um de 240 homens, 
outro de 735 , compondo um Batalhão com n nome 
dc Batalhão do Imperador : o qual em oito dias foi esco- 
lhido, se opromptou, embarcou, e partiu. 

Alem d*isÍo foram creados um Regimento dc Estran- 
geiros, c um Ba tal lião de Artilharia de Libertos, que 
em breve estarão completos* 

ào Arsenal do Exercito tem-se trabalhado com toda 
a actividadc, preparando-se tudo quanto tem sido pre- 
ciso paia de fez a das diííerentes Províncias , e todas 
desde a Par ay ba do Norte até Montevideo , receberam os 
soccorros , que pediram. 

Todos os reparos de Artilharia das Fortalezas d'esta 
Còrte estavam totalmenfe arruinados ; hoje acliam-se 
promptos; ímmensas obras de que se carecia dentro do 
mesmo Arsenal se fizeram* 

Pelo que loca a obras militares, repararam-se as 
muralhas dc todas as Fortalezas , e fizeràm-se algumas 
totalmcnte novas. Construiram-se em diííerentes pontos 
f>s mais apropriados para ifeHes se obstar a qualquer 


DOCUMENTOS. 


109 


desembarque, e mesmo em gargantas de serras a qual- 
quer passagem do inimigo, no caso de haver desem- 
barcado (o que não será facil) , enlnncheiramentos , 
fortins , reduetos , abalizes , c baterias razas, Fcz-se 
mais o Quartel da Carioca; prepararam-se todos os mais 
Quartéis; está quasí concluído o da Praça da À cela- 
mação, e em breve se acabará o que se mandou 
fazer paru Granadeiros, 

A Armada constava sómente da Fragata Piranga, 
então chamada União , mal prompta; da Corveta Liberal 
só em casco; e de algumas mui pequenas e insigni- 
ficantes Embarcações, Hoje acha-se composta da Náu 
D- Pedro 1, 15 — Fragatas Piranga , Carolina, e Nicterohy 
— Corvetas Maria da Gloria, c Liberal, promptas: e 
de uma Corveta nas Alagoas, que em breve aqui ap- 
parecerá com o nome de Maceyó : — dos Brigues de 
Guerra Guarani prompto , Cacique e Cabouclo em con- 
certo; — diflerentes cm commissões, assim como tam- 
bém varias escunas. 

Espero seis Fragatas de 50 pecas promptas de gente, 
e armamento , e de tudo quanto é necessário para 
combate , para cuja compra já mandei ordem. Parece- 
me , que o custo não excederá muito a trezentos contos 
de reis, segundo o que Me foi participado. 

Obras no Arsenal da Marinha fizeram-se as seguintes. 
Concertaram-se todas as Embarcações , que actnal- 
menle estão em servíoo, Fizeram- se Barcas Canhoneiras, 
e muitas mais, que não enumero por pequenas; mas 
que com tudo som ma das montam a grande numero, 
e importância, 

Pertendo que este anno, no mesmo logar , em que 
se não fez por espaço de treze mais do que calafetar, 
tingar , c atamancar Embarcações , enterrando sommas 
considerabillissimas, de que o Governo podia mui bem 
díspôr com summa utilidade Nacional , se ponha a 
quilha de uma Fragata de l \ 0 peças , que a não fal- 
tarem os cálculos , que tenho feito, as ordens, que 
Tenho dado, c as medidas, que para isso Tenho to- 
mado, espero seja concluída por todo esle atino , ou 
meado do que vem ? pondo-se-lhe o nome de Campista. 

Quanto a Obras publicas muitas se tem feito. Pela 
Policia reedifico ii -se o Palacele da Praça da Aeclama- 
ção ; privou-se esta extensa Praça dc inundações, tor- 
nando-se um passeio agradarei, havendo-se calçado por 


110 


DOCUMENTOS. 


todos os lados, além das d i florentes travessas , que se 
vão fazendo para mais embeleza-la. Concertou -se a 
maior parte dos Aqueductos da Carióca , c Maracanãa, 
Repararam-se immensas pontes 7 umas de madeira, 
outras de pedra ; e alem d^isto tem-sc feito muitas 
totalmenle novas ; também se concertaram grande 
parte das estradas. 

À pezar do exposto, e de muito mais , em que não 
Toco, seu cofre, que eslava em Abril de 1 S 2 Í devedor 
de (iO contos de réis, hoje não sé não devo, mas tem 
em ser sessenta e tantos míl cmsados. 

Por differcnles Repartições fizera m-se as seguintes 
obras. Àugmentou-sc muito a Typographia Nacional. 
Concertou-se grande parte do Passeio Publico. Reparou- 
se a Casa do Museu, enriqueceu-se muito com mine- 
racs , e fez-se uma Galeria com excellentes pinturas , 
umas, que sc compraram, outras, que havia 110 
Tliesouro Publico , e outras Minhas , que lá Mandei 
collocar. 

Tem-se trabalhado com toda a força no Cáes da 
Praça do Commercio , de modo que está quasi con- 
cluído. Às calçadas de iodas as ruas da Cidade foram 
feitas de novo , e em breve tempo fez-se esta Casa da 
Ássembléa ; e todas as mais , que a ella estão juntas, 
foram promptificadas para este mesmo fim. 

Immensas Obras, que não são do loque d’estas, se 
tem emprehendido, começado, e acabado, que Eu 
Gmitlo , para não fazer o discurso nimiamente longo. 

Tenho promovido os estudos públicos, quanto è pos- 
sível , porém necessita-se para isto de uma Legislação 
particular. Fez-se o seguinte. — Comprou-se para en- 
grandecimento da Bibliotlieca Publica uma grande col- 
lecção de livros dos de melhor escolha ; augmentoti-âe 
o numero das Escliolas , e algum tanto o Ordenado de 
seus mestres, permittindo-se além (Tisto haver um sem 
numero cFellas particulares: Conhecendo a vantagem 
do Ensino Mutuo também Fiz abrir uma Eschola pelo 
methodo Lanças teria no. 

O Seminário de Sao Joaquim , que seus fundadores 
tinhão creaclo para educação da mocidade, achei-o 
servindo de Hospital da tropa Eiuopea : fi-lo abrir na 
forma da sua instituição, e havendo Eu concedido á 
Casa da Misericórdia, e Roda dos Expostos (de que 
abaixo Fallarei) uma Loteria para melhor se poderem 


documentos. 


111 


manter Estabelecimentos de tão grande utilidade , De- 
terminei ao mesmo tempo , que uma quota parte doesta 
mesma Loteria fosse dada ao Seminário de Sao Jo- 
aquim , para que melhor se podesse conseguir o u til 
fim , para que fura destinado por seus honrados fun- 
dadores. Acha-se hoje com immensos Estudantes. 

A primeira vez que Fui á roda dos expostos , achei 
(parece impossível) 7 crtnnças com duas amas; nem 
berços j nem vestuário. Pedi o mappa, e vi, que cm 
1 Z a unos tinham entrado perto de doze mil , e apenas 
tinham vingaío mil, não sabendo a Misericórdia 
verdade ir ame n te , aonde ellas se achavam. Agora com 
a concessão da Loteria, edifioou-se uma Casa própria 
para i sal Estabelecimento , aonde ha trinta e tantos 
berços, quasi tantas amas quantos expostos , e tudo 
em muito melhor administração* Todas estas cousas, 
de que acima acabei de fallar, devem merecer-vos 
summa consideração. 

Depois de ter arranjado esta Província , e dado im- 
mensas providencias para as outras , Entendi que de- 
via Convocar, e Convoquei por Decreto de 16 de 
Fevereiro do anno proxiino passado um Conselho de 
Estado composto de Procuradores Gera es , eleilos pelos 
Povos, Desejando, que elles tivessem quem os repre- 
sentasse junto a Mim, e ao mesmo tempo quem 
Me aconselhasse , e Me requeresse o que fosse a bem 
de cada uma das respectivas Províncias. Não fui só- 
mente este o fim, e motivo, porque fiz semelhante 
convocação; o principal foi, para que os Brasileiros 
melhor conhecessem a Minha Consülucionalidade , o 
quanto Eu Me Usou gearia governando a contento dos 
Povos , c quanto Desejava em Meu Paternal Coração 
(escondidamente, porque o tempo não per mi Ui a, que 
taes idéas se patenteassem de outro modo) que csU 
leal, grata, briosa, e heroica Nação fosse representada 
iTuma Assem hl é a Geral, Constituinte , e Legislativa, 
o que, graças a DEOS, se éffectuon cm consequên- 
cia do Decreto de 3 de Junho do anno pretérito , a 
requerimento dos Povos, por meio de suas Gamaras, 
seus Procuradores Geracs, e Meus Conselheiros de 
Estado. 

Bem custoso seguramenle Me tem sido, que o Brasil 
até agora não gozasse de Representação Nacional; e 
ver-Me Eu por lotea de circunstancias obrigado a to- 


112 


UOCUMEPÍTGS. 


mar algumas medidas legislativas ; dias nunca parece- 
rão que foram tomadas por ambição de legislar , arro- 
gando n na poder, em o qual só mente devo ter parto; 
mas sim, qne foram tomadas para salvar o Brasil, visto 
que a Àssembléa , quanto a umas não estava convo- 
cada, quanto a outras, uão estava ainda junta, c re- 
sidiam então de facto, c de direito, vista a Indepen- 
dência total do Brasil cie Portugal , os Ires poderes 
no Chefe Supremo da Nação, muito mais sendo Elle 
Seu Defensor Perpetuo, 

Embora algumas medidas parecessem demasiadamcnlc 
fortes; como o perigo era itmninente, os inimigos 
que nos rodeavam immensos, (e prouvera a DEOS que 
entre nós ainda não existissem tantos) cumpria serem 
proporcionadas. 

Não Mc tenho poupado, nem pouparei a trabalho 
algum, por maior que seja, com tanlo que d’elle 
provenha um ceitil de felicidade para a Nação. 

Quando os Povos da rica, e magestosa Província de 
Minas estavam soíf rendo o ferre o jugo do seu deslum- 
brado Governo, que a seu arbítrio dispunha iFelIa, e 
obrigava seus pacíficos , e mansos habitantes a desobe- 
decerem-me , marchei para Id com os Meus Creados 
sòrneute, Convenci o Governo e seus sequazes do 
crime , que tinham perpetrado, e do erro , cm que 
pareciam querer persistir; Perdoei-lhes, porque o crime 
era mais em offensa a Mi tu , do que mesmo á 
Nação, por estarmos ainda iPaquelle tempo unidos a 
Porjtpgal. 

Quando em S, Paulo surgiu tPentre o brioso Povo 
d’áquella agradavel, e encantadora Província um par- 
tido de Portuguezes , c Brasileiros degenerados, total- 
mente affectos as Cortes do desgraçado , e encanecido 
Portugal, Parti im mediatamente para a Província, Entrei 
sem receio, porque Conheço, que todo o Povo Me ama, 
Dei as providencias, que Me pareceram convenientes, 
a ponto que a nossa Independencia ld foi primeiro 
que em parte alguma proclamada no sempre memo- 
rável sitio do Y piranga. 

Foi na Patria do fidelíssimo, e nunca assaz louvado 
Amador Bttcno de Ribeira , aonde pela primeira vez Fui 
Àcclamado Imperador. 

Grande tem sido segura mente o sentimento , que en- 
luta Minha Alma , por não poder ir d Bahia , como jd 






DOCUMENTOS» li 3 

Quiz, e não executei , ccdemlo ás Represenlaç&es tio 
Mea Conselho de Estado , misturar o Meu Sangue copa 
o íEaquellcs guerreiros , que tão denodado mente tem 
pelejado pela Pa iria. 

A lodo o cuslo , ale arriscando a Vida, sc preciso 
iòr , Desempenharei o Título, com que os Povos d’cs'tc 
vasto, c rico Continente, cm 13 de Maio do anuo pre- 
térito Me honraram de Defensor Perpetua do Brasil , Eslc 
Ti Lu lo peu horou m uil o m a is Meu Co ra eã o , do que 
quanta floria alcancei com a espontâneo, c unanime 
A cela moção de Imperador doeste invejado Império, 

Graças sejam dadas á Providencia , que vemos boje 
a Nação representada, e representada por tão dignos De- 
puta dos. Oxalá que ha mais tempo podesse ler sido ; mas 
as circumstanoias anteriores ao Deere lo de 3 de Junho 
não o perro sitiam , assim como depois as grandes dis- 
tancias, a falta de amor da Patria cm alguns, c todos 
aqueltes incom modos, que em longas viagens se solFrem, 
principal mente em um paiz tão novo , e cxlcnso, como 
o Brasil 5 são quem tem relardado esla appetecida , e 
necessaria junccão, a pezar de todas as recommen dações, 
quo Fiz de brevidade por difíerenLes vezes, 

A final raiou o grande Dia para esle vasto Império, que 
fará cpocha na sua historia. Está junta a Assembléa para 
constituira Nação- Que prazer! Que fortuna para todos 
Nós! 

Como IMPERADOR CONSTITUCIONAL, e mui espe- 
cialmente como Defensor Perpetuo doeste Império, Disse 
ao Povo no dia 1,° de Dezembro do anuo proximo 
passado 3 em que Fui Coroado, c Sagrado, Que com a 
Minha Espada Defenderia a Patria , a i\ação , e a Consti- 
tuição f se fosse digna do Brasil , e de Mim. Ratifico boje 
mui solemnemente perante vás esta promessa, e Espero, 
que Me ajudeis a desempenha-la, fazendo uma Consti- 
tuição sabia, jmla, adequada, e executável, dictada 
pela Razão, e não pelo capricho, que tenha em vista 
sómeute a felicidade geral, que nunca pode ser grande, 
sem que esla Constituição tenha bases solidas, bases, 
que a sabedoria dos séculos lenha mostrado, que são as 
verdadeiras, para darem uma justa liberdade aos Povos, 
e toda a força necessaria ao Poder Executivo. Uma Cons- 
tituição, em que os tres Poderes sejam beni divididos, 
dc forma que não possam arrogar direitos, que lhes não 
c o m p í l a m ; m as que s c j apu dc l a 1 mo do o rg anisados, c 

45 


BOCTJWESTOS* 


114 

harmonisados , que se lhes torne impossível, ainda peio 
decurso do tempo, fazerem-se inimigos y e coda vez mais 
concorram dc mnos dadas para a felicidade geral ^ do 
Estado, A final ama Constituição, que pondo barreiras 
inaccessivcis ao despotismo, quer lleal , quer Aristocrá- 
tico, quer Democrático, afugente a anarchia, e plante a 
nrvorè u aquclla liberdade, á cuja sombra deva crescer a 
União, Tranquillidade, c Independência cVeste Império, 
que será o assombro do Mundo novo, c velho. 

Todas as Constituições, que á maneira das dc 1791, c 92, 
tem eslabelceido suas bases, c se tem querido organisar, 
a experiência nos tem mostrado, que são totalmente ttieo* 
r éticas , c mâtáphysicas , e por isso inexequíveis; assim o prova 
a França j Hcspanha, e ui timamente Portugal. Elias não 
tem feito, como deviam, a felicidade geral; mas sim, 
depois dc uma licenciosa liberdade, vemos, que em uns 
Eaizcs já opparccen , c cm outros ainda não tarda a 
üppareccr o Despotismo em um, depois de ter sido 
exercitado por muitos , sendo consequência necessária 
ficarem os Povos reduzidos á triste situação dc presen- 
ciarem , e soffrerem todos os horrores da anarchia. 

Longe de nós tão melancólicas recordações; cilas enlu- 
tariam a alegria, c jubilo dc Ião fausto Din, Vas não ns 
ignorais , c Eu certo, que a firmeza nos verdadeiros prin- 
cípios Constitucíonaes, qivc tem sido sanceíònadõs pela 
experiência , caracteriza cada um dos Deputados , que 
compõem esta Illustre Assem bléa , Espero, que a Consti- 
tuição que façais, mereça a Minha Imperial Àcceitação, 
c seja tão subia, e tão justa, quanto apropriada á loca- 
lidade, e civil isnçãü do Povo Brasileiro; igualmente, 
que haja dc ser louvada por todas as Nações; que ale os 
nossos inimigos venham a imitar a santidade, e sabe- 
doria dc seus princípios, e que por fim a executem. 

Uma Assembléa tão ülustrada, e Ião patriótica, olhará 
sò a fazer prosperar o Império , e cubri-lo de felicidades; 
quererá, que Seu Imperador seja respeitado, não só pela 
Sua, mas pelas mais Nações; e que o Seu Defensor 
Perpetuo cumpra exactamente a Promessa feita no dc 
Dezembro do anno passado, e ratificada hoje solemnis- 
simamente perante a Nação legalmente representada. 

IMPEBADOR CONSTITUCIONAL, 

E PEFEXSOa PERrPETlTO »ü BlUSit. 


iVKWMliNTOS. 


lis 



Decreto de 12 de Novembro de 1823 dissolvendo a Assembléa 
Constituinte do Brasil. 


Havendo Eu Convocado, como Tinha direito de Con- 
vocar, a Assem bléa Gerai, Constituinte e Legislativa, 
por Decreto de tres dc Junho do anno proximo passado, 
a fim de salvar o Brasil dos perigos, que lhe estavam 
imm mentes ; e havendo esta Àssembléa perjurado ao 
Ião solem ne juramento, que prestou á Nação, de de- 
fender a integridade do Império , sua Independeu cia 
c a Minha Dynastía; 

Hei por bem, como Imperador, e Defensor Perpetuo 
do Brasil, dissolver a mesma Àssembléa, e Convocar 
já uma outra na forma das Inslruceões feitas para a 
convocação d’esta, que agora acaba; a qual deverá tra- 
balhar sobre o Projecto de Constituição, que Eu Lhe 

11 ei- de em breve Appresentar; que será duplicada mente 
mais liberal, do que o que a cxlincta Âssembléa 
acabou de fazer. 

Os Meus Ministros e Secretários de Estado dc todas 
as differentes Repartições o tenham assim entendido, 
e façam executar a bem da salvação do Império. Paço 

12 de Novembro de 1823, 2.* da Independência, e 
do Império. 

Com a Rubrica de SCÀ MAGESTADJE IMPERIAL. 

Clemente Ferreira França. 

José de Oliveira Barbosa . 



DOCUMENTOS. 


116 


N. 


Proclamarão publicada no dia 13 de Novembro de 1823 cm 
consequência da dissolução da Aísetubléa Constituinte. 


BRASILEIROS! 

Uma só vontade Nos una. Continuemos a salvar a 
Palría. O vosso Imperador, o vosso Defensor Perpetuo 
vos ajudará, como hontem fez 9 c como sempre Tem 
feito > ainda que exponha sua vida. Os desatinos de 
homens aUucinados pela soberba e ambição Nos iam 
precipitando no mais horroroso abysmo, É mister , já 
que estamos salvos. Sermos vigilantes, qual Argos. 
As bases que devemos seguir, e sustentar para Nossa 
felicidade, süo — Independeu eia do Império , Integridade 
do mesmo , e System a Constitucional — Sustentando 
Nós estas Ires bases sem rivalidades, sempre odiosas, 
sejam por que lado encoradas , e que são as alavancas 
(como acabastes de ver), que poderiam abalar este 
colossal Império , nada mais temos que temer, Estas 
verdades süo innegaveis, vós bem as conheceis pelo 
vosso juízo , e desgraçadamenle as íeis conhecendo me- 
lhor pela amirchia. Se a Assembióa na o fosse dissol- 
vida, seria destruída a Nossa Santa Religião , c Nossas 
vestes seriam tintas em sangue. Está convocada nova 
Assembléa. Quanto antes ella se unirá para trabalhar 
sobre um Projecto de Constituição, que em breve vos 
Appvesentarei, Se possível fosse, Eu Estimaria que ellc 
se conformasse tanto com as vossas opiniões, que Nos 
Podesse reger (ainda que provisoriamente) como Cons- 
tituição, Ficai certos, que o vosso imperador a única 
ambição, que Tem, é de adquirir cada vez mais glo- 
ria , não só para Si, mas para vós , e para este grande 
Império, que será respeitado do Mundo inteiro. As 
prisões agora feitas serão pelos inimigos do Império 


DOCUMLNTOS* 


117 


consideradas despóticas* Não são* Vós vedes , que são 
medidas de policia 3 próprias para evitar a anarchia, 
e poupar as vidas tTesses desgraçados, para que possam 
gozar ainda tranquiliamenle delias , e Nõs do soccgo* 
Suas familías serão protegidas pelo Governo* A salva- 
ção da Patria, que me está confiada, como Defensor 
Perpetuo cio Brasil, e que é a Suprema Lei, assim o 
exige. Tende confiança cm Mim* assim como Eu a 
Tenho em vós, e vereis os Nossos inimigos internos, 
e externos supplícarem a Nossa indulgência* União, o 
mais União, Brasileiros» quem adheriu á Nossa Sa- 
grada Causa , quem jurou a Independencia d^ste Im- 
pério, é Brasileiro, 


IMPERÀDGEL 


118 


DOCUMENTOS. 


O. 


Mauifüslo que S* M, o Imperador dirigiu aos Brasileiros no 
dia 16 de Novembro de 1823 com o objecto de aplacar a 
impressão causada pela dissolução da Assembléa Constituinte. 


À Providencia, que vigia pela estabilidade , e con- 
servação dos Impérios, tinha permittido nos seus pro- 
fundos designios , que* firmada a Independeneia do 
Brasil, unidas todas as suas Províncias, ainda as mais 
remotas, continuasse esle Império na marcha progres- 
siva da sua consolidação , e prosperidade. À Assemhléa 
Constituinte* e Legislativa trabalhava com assiduidade , 
discernimento , e actividade para formar uma Consti- 
tuição, que solidamente plantasse e arraigasse o $ys- 
tema constitucional iPeste vastíssimo Império. Sobre 
esta inabalavel base sc erguia, c firmava o edifício 
social , e era tal o juiso, que sobre a Nação Brasileira for- 
mavam os Estrangeiros* que as princípaes Potências da 
Europa reconheceriam mui brevemente a Independên- 
cia do Império do Brasil, e até ambicionariam travar com 
clle relações políticas, e commerciaes. Tão brilhante pers- 
pectiva, que nada parecia poder escurecer* íoi ofiuscada 
por súbita borrasca, que enluetou o nosso hoiisonte. 
O genio do mal inspirou dam na das tenções a espíritos 
inquietos * e mal intencionados, e soprou-lhes nos âni- 
mos o logo da discórdia. De tempos a esla parte co- 
meçou a divisar-se , c a conhecer-sc, que não havia 
em toda a Àssetnbléa uniformidade dos verdadeiros 
princípios, que formam os Governos Constitucionaes; 
e a harmonia dos poderes divididos, que luz a sua força 
moral, e physiea, começou a estremecer. Diversos c 
continuados attaques ao Poder Executivo , sua condes- 
cendência a bem da mesma harmonia , enervaram a 
força do Governo, c o loram surdamente minando. 
Foi crescendo o espirito de desunião; derramou- se o fel 


DOCUMENTOS. 


119 


da desconfiança; sorra tciramenle foram surgindo parti- 
dos ? c dc súbito appareceu , c ganhou forças uma 
facção desorganisadora , que começou a aterrar os âni- 
mos dos varões probos, que levados só do zelo do bem 
publico, c do mais acrisolado amor da pátria , tre- 
miam de susto á vista dc futuros perigos , que pre- 
viam c se lhes antolhavam. Entretanto os que preme- 
ditavam, e maèjiinavam planos subversivos, c uteis 
aos seus fnis sinistros , ganhavam uns cie boa f é , e 
ingênuos com as lisongeiras idéas de firmar mais a li- 
berdade, este idolo sagrado sempre desejado, e as mais 
das vezes desconhecido : outros com a persuasão de que 
o Governo se ía ma nhosn mente tornando despo tico, e 
alguns, talvez com promessas vantajosas, exageradas 
cm suas gigantescas imaginações; chegando até a ma- 
lignidade dc inculcarem como abraçado o pérfido, e 
insidioso projecto dc união com o Governo Porluguez. 

Forjados os planos, arranjados e endereçados os meios 
de rcalisa-los, aplanadas as difficuldades, que suppo- 
scram estorvar-lho as veredas, cumpria que sc verificasse 
o desígnio concebido, e havia tempos premeditado. 

Um dos meios escolhidos, coroo seguro, era semear 
a discórdia entre os Cidadãos nascidos no Brasil , e 
cm Portugal, já por meio dc Periódicos, cscriptos com 
manhoso artificio, e virulência, procurando destruir a 
força moral do Governo, c ameaçar a Min lia Imperial 
Pessoa com os exemplos de Iturbide , e de Carlos I ; e 
já por meio dc Emissários , que sustentassem , o pro- 
pagassem tão sediciosos princípios. 

Disposta assim a fermentação , de que devia brotar 
o volcão revolucionário, procurou a facção, que sc 
havia feito preponderante na Assem bléa, servir-se pa- 
ra o fatal rompimento de um requerimento do Cidadão 
David Pamplona , inculcado Brasileiro dc nascimento, 
sendo aliás natural das Ilhas Portuguezas , que a ella sc 
queixava dc umas pancadas , que lhe deram dois ofi- 
ficiaes Brasileiros, mas nascidos cm Portugal, e que 
peio Parecer de uma Com missão se entendia, que o 
mesmo devia recorrer aos rne ios ordinários* D T antc- 
mão, e com anlicipação a mais criminosa, se con- 
vidaram pelos Chefes d’aqucUa tremenda facção, e 
por meio de seus sequazes, pessoas do povo, que ar- 
madas de punhacs, c pistolas lhes servissem de apoio, 
incutindo terror aos illltislres, honrados, c dignos De- 


120 


DOCUMENTOS. 


putados da mesma Assembléa, que, fieis ao juramento 
prestado, sò per tendiam satisfazei' á justa confiança , que 
noites pozera a Nobre Nação Brasileira , e folgavam de ver 
mantida a tranquill idade necessária para as deliberações. 

PTeste malfadado dia haveriam scenas trggicas, e 
horrorosas, se, ouvindo grilarias, c apoiados tão ex- 
traordinários, como escandalosos, o Illustre Presidente 
com prudência vigilante, e amestrada não levantasse a 
Sessão , pondo assírn termo aos males , que rebenta- 
riam com horrível estampido de tamanho voleão fer- 
mentado da furia dos partidos, do odLo nacional, 
cia sé de de vingança, e da mais hydropica ambição; 
tanto era de esperar, at é por ser grande o numero 
de pessoas, que dentro e fóra da Assembleia , estavam 
dispostas a sustentar os projectos da terrível facção; 
e tanto se devia temer até da grande quantidade d’ar- 
mas, que com profusão se venderam na Cidade nos 
dias antecedentes, e da escandalosa acclamaefio, com 
que foram recebidos, c exaltados pelos seus satelliícs, 
os chefes do nefando partido, quando saíram da As- 
sembléa a despeito da Minha Imperial Presença. 

He n ovou-se no dia immediato esta sccna perigosa. 
Veliementes e virulentos discursos dos que pertenciam 
á referida facção continuaram a soprar o fogo da dis- 
córdia, e muitos dos seus apaniguados nas Galerias 
da Assembléa, e ídra, protegeriam os resultados hor- 
ríveis, que eram consequência certa dos planos pre- 
meditados. À este íim se pertendeu , e conseguiu ficar 
a Sessão permanente com o especioso pretexto dc que 
não convinha levanta-la sem estar restabelecida a tran- 
quill idade. Para esta se conseguir já Eu tinha man- 
dado marchar toda a Tropa, e ajunta-la no Campo 
de S, Christovão, com o justo desígnio de deixar a 
Assembléa em perfeita liberdade; c Fiz depois partici- 
par a mesma Assembléa esta deliberação, pnra^ que 
tomasse em consideração os motivos justificados (Telia * 
c quanto convinha providenciar sobre medidas positi- 
vas, e terminantes ao restabelecimento da tranquilll- 
dade, Estas se não tomaram, e continuou-se a discutir 
com o mesmo calor, e protervia , e com exageração 
de pretextos especiosos se per tendia a ruína da Patria; 
sendo o primeiro, c certo alvo a Minha Augusta Pes- 
soa, que a este fim foi desacatada por todos os mo- 
dos, que a calumnia c a malignidade podiam sugerir- 


UDCt MENTOS. 


121 


Náo parou só o furor revolucionário imjsIc desafinado 
desacato. Passou-se avante , e perttíndcu-se restringir 
em demasia as aUribuições, que competem pela es- 
sência cios Governos Kepresentatívos ao Chefe do Pa* 
der Executivo , e que Me havínm sido conferidas pela 
Nação , como Imperador Constitucional, c Defensor 
Perpetuo do Brasil; chegou-se atê o excesso de ha- 
verem moções dc que se devia rei irar toda , ou uma 
grande parte da Tropa para longe d 7 es!a Cidade, ficando 
por este modo o Governo sem o necessário vigor e 
energia. 

À demora das decisões sempre perigosa cm casos 
apertados , e que a final seria fatal á vista do triste 
quadro, que vem de desenhar-se; e a horrível perspectiva 
dos acontecimentos j que estavam immincntes; a deses- 
peração de uns , o orgulho , e fanatismo político de 
outros; os sustos, c temores de todos os Cidadãos 
pacíficos; a imagem da Patria em perigo, c o medo 
da ruína 3 c subversão do Estado exigiam imperiosa- 
mente providencias tão prometas, como efficazes, c 
remedíos, bem que violentos na apparencia , únicos 
capazes dc operar promptos , e felizes resultados, 

E qual poderia ser 0 de que se devia lançar mão 
em tão amua c arriscada crise ? Qual o que servindo 
de dique á torrente revolucionaria sustivesse o embate 
da força de suas ondas, e as paralysasse de todo? 
Nenhum outro era obvio, nem tão poderoso como o 
da dissolução da issembléa. Este, e o da demissão dos 
Ministros, são os preservativos das desordens publicas 
nas Monar chias Constitucionaes ; este estava posto cm 
pratica, e não havia já outro recurso mais, do que 
fazer executar o primeiro , posto que com summo des- 
gosto , e magoa do Meu Imperial Coração. For tão 
ponderosos motivos, pela urgente necessidade dc salvar 
a Pátria, que é a Suprema Lei, e que justifica medi- 
das extremas em casos de maior risco, Mandei dissolver 
a Assçmblca pelo Decreto cie li do corrente, Ordenando 
no mesmo a convocação dc uma outra , como é Di- 
reito Publico Constitucional, com que muito desejo, e 
folgo de conformar- Me. 

N’este mesmo Decreto, c no de 13 que o declarou, 
c ampliou, se dão irrefragaveis provas da forçosa ne- 
cessidade, porque Lancei mão dc ião forte meio, e 
de quanto Desejo, e Quero restabelecer o System a 


15 


122 


DOCUMENTOS. 


Constitucional 5 unico que pode fazer a felicidade doeste 
Império, e o que foi proclamado pela Nação Brasileira. 
Se tão arduas e arriscadas circumstancías Me obrigaram 
a pòr cm pratica um remedio tão violento , cumpre 
observar que males extraordinários exigem medidas ex- 
traordinárias , e que é de esperar, e crer que nunca 
mais serão necessárias. Certos os povos de todas as 
Províncias da Minha Magnanimidade, e principios Cons- 
titucionaes , e de quanto Sou empenhado em promo- 
ver a felicidade, e tranquillidade Nacional, socegarão 
da commoção causada por este acontecimento desas- 
troso, que tanto Me pcnalisou também, e continuarão 
a gosar da paz, tranquillidade, e prosperidade, que a 
Constituição afiança, e segura. Rio 16 de Novembro 
de 1823, 


IMPERADOR. 


DOCUMENTOS. 


128 


P. 


Proclamação da Manoel de Carvalho Paes de Andrade * Pre - 
Bidcnte intruso do Pernambuco , publicada no dia 2 de 
Julho do 1824, 


Habitantes das Províncias cto Norte do Brasil! À 
Providencia > que vela co ns ta n temente a obre a nossa 
felicidade, continua a encaminhar tudo, para que 
rnass facilmente possamos consegui-la. Não satisfeito 
S* M. I* e C. de ter despótica e atrevidamente 
dissolvido a Soberana Assembléa Constituinte e Le- 
gislativa do Brasil; dc Ler atacado d’esta sorte a 
Soberania Nacional cm as Augustas Pessoas de seus 
Representantes , procurando assim dividir-nos, c ani- 
mando o Hei de Portugal para vir atacar os nossos 
lares; depois de nos haver exposto a uma guerra in- 
justa c iníqua, bem que estejamos certos da victoria; 
agora, Brasileiros, quem tal pensara I agora que nos 
vê expostos ás baionetas c canhões portugueses, S. 
M. I, e C, manda reunir todas as suas forças na 
Capilal, a fim de defender sómente a sua Pessoa, c 
desampara aquelles mesmos , que o elevaram ao 
Throno , e lhe puzeram na cabeça a Coroa Imperial, 
Brasileiros ! O Imperador desamparou-nos; c que nos 
resta agora? Unamo-nos para salvação nossa; estabe- 
leçamos um Governo Supremo, verdadeiramente Cons- 
titucional, que se encarregue da nossa mutua defesa, 
c salvação. Brasileiros 1 Unamo-nos, c seremos in- 
vencíveis. Pala cio do Governo de Pernambuco 2 de 
Julho dc 1834, 

Manoel dc Carvalho Paes d* Andrade > Presidente. 


m 


DOCUMENTOS. 


Manifesta de Manoel 4c Carvalho Paes de Andrade , procla- 
mando a Confederado do Equador, publicado em Per- 
nambuco no dia 24 de Julho de 1824, 

BRASILEIROS !!! 

A salvação da honra , da Patria , c da Liberdade , 
a defeza de nossos imprescríplivcis , e inalienáveis di- 
reitos de soberania, infttam, urgem , e imperiosamenle 
com mandam , que com laços da mais fraterna , e es- 
treita união, nos prestemos recíprocos auxílios para 
nossa com muni defeza. 

E’ In na lo no coração do homem o dezejo de ser 
feliz , e este dezejo, como principio de Ioda u sociabi- 
lidade, é bebido na natureza, e na razão, que são 
im mutáveis : para preenche-lo indispensável é um Go- 
verno , que dando expansão , e coordenando todos 
os seus recursos, eleve os associados áquellc grãu de 
prosperidade, c grandeza, que lhe estiver destinado 
nos planos da Providencia , sempre disposta em favor 
da humanidade. Reconhecendo estas verdades eternas, 
adoptámos o System a de Governo Monar cinco- Repre- 
sentativo, c começdmos nossa Regeneração Política 
pela sollicitude de uma Soberana Assembléa Constituinte 
de nossa escolha e confiança. 

Antes que se verificassem nossos votos c dezèjos 
fomos sor prendidos com a extemporânea Acelamação 
do Imperador; subscrevemos á elía , tacita ou expres- 
samente , na persuasão de que isso era conducente a 
nossos fins. porque envolvia em seus princípios a con- 
dição de — bem servir a Nação. — 

Reuniu-se a Soberana Assembléa , c quando nos pa- 
recia que havíamos entrado 110 goso dos nossos in au- 
feri ve is direitos, e apenas tinha ella dado princípio á 
organisação do nosso Pacto Social, vímos que o Im- 
perador postergando os mais solemnes juramentos, c 
os mesmos princípios que lhe deram nascimento políti- 
co, aiHhorídade, e força, insultou calummosa , e atroz- 
mento o respeitável Corpo, que representava a nossa 
Soberania, e desembainhando a homicida espada, de 
um só golpe fez em pedaços aquelle Soberano Corpo, 
e dilacerou seus Membros 1 H 


documentos. 


125 


Mo é precizo, Brasileiros, iPeste momento fazer a 
enumeração dos nefandos procedimentos do Imperador , 
nem das desgraças que acarretámos sobre nossas cabe- 
ças, por havermos escolhido, enganados ou preoccupados, 
tal system a de Governo, c tal Chefe do Poder Execu- 
tivo 1 Vós todos, e todo o mundo que os tem obser- 
vado, os conhecem e enumeram; porém com quanto 
estivessem prevenidos na espectativa do males , nunca 
podia a ninguém passar pela idea, talvez nem como 
possibilidade, que o Imperador havia trahir-nos , e 
abandonar-nos ao capricho dc nossos sanguentos , c 
implacáveis inimigos Luzitanos , no momento em que 
tive noticia de estar fazendo-se á vela a expedição 
invasora!,.. E é crível que não fosse preparada de 
accordo com elLe? — B' possível, mas não provável. 

Na Portaria, que abaixo transcrevo, tendes, oh Bra- 
sileiros ! uma prova indelével de quanto devemos ao 
Perpetuo defensor do Brasil , e que jámais ousámos 
** pensar I PTella vereis nimio temor de reaeções internas 
(efíehos da consciência do mal que tem obrado), ver- 
gonhosa confissão de fraqueza em recursos pecuniários. 
Exercito, e Esquadra; e alfim dizer — é indispensável 
que cada Província se valha dos pvoprios recursos no 
caso de ataque!.., Accredita-lo-heis , vindouros ! Não tem 
recursos uma Capital que ó o emporlo, e receptáculo 
de qitasí todas as rendas dc oito Províncias; que de todas 
as outras tem tirado quanto tem podido em dinheiro, 
effeitos, e construcções navaes; c hade ter recursos 
cada uma Província isolada?,.. 

Brasileiros I salta aos olhos a negra perfídia; são pa- 
tentes os reiterados perjúrios do Imperador; e está co- 
nhecida nossa ilhisão ou engano, em adaptarmos um 
System a dc Governo defeituoso em sua origem, e mais 
defeituozo cm suas partes componentes. As Constitui- 
ções, as Leis, e todas os instituições humanas, são 
feitos para os povos, e não os povos para ellas, Eia 
pois, Brasileiros, tratemos de constituir-nos de um 
modo analogo ás luzes do século em que vivemos : o 
syslem a Americano deve ser idêntico ; desprezemos ins- 
tituições oligarchicas , só caludas na encanecida Europa. 

Os Pernambucanos, já costumados a vencer os vân- 
dalos, não temem suas bravatas : doze mil bayonelas , 
manejadas por outros tantos Cidadãos soldados da 1* 
e 2/ linha, formam hoje sua muralha inexpugnável; 


126 


DOCUMENTOS* 


cm breve teremos forças na va cs , c algumas cm pou- 
cos dias* Seguí, oh Brasileiros I o exemplo dos bravos 
habitantes da Zona tórrida, vossos Irmãos, vossos amigos, 
vossos compatriotas ; imitai os valentes de seis Províncias 
do Norte, que vão estabelecer seu Governo debaixo do 
melhor de todos os systemas *— Representativo ~ Um 
centro, em logar escolhido pelos votos de Nossos Re- 
presentantes, dará vitalidade e movimento a todo o 
nosso grande Corpo Social, Cada Estado terá seu res- 
pectivo centro; e cada um doestes centros, formando 
um anncl da grande catlêa, nos tornará invencíveis. 

Brasileiros 1 pequenas considerações s 6 devem estor- 
var pequenas almas; o momento é este, salvemos a 
honra, a Patria, e a LibciMade, soltando o grito fes- 
ti vo — Viva a Confederarão do Equador . — 

Manoel de Carvalho Paes d' Andrade , Presidente. 


Portaria do Ministro e Secretario de Estado dos IVcgocioi do 
Império, a que se refere o anterior Manifesto* 


Tentando nova mente Portugal dirigir contra este 
Império forças, que se dizem promptas a sahir d’ a que 11c 
Reino, e achando-se S. M* I. , alem de absorvido na 
penosa consideração dc importantíssimos negocies in- 
ternos, limitado a dispòr xinica mente dos recursos d’esta 
Província , com que tem organisado um exercito para 
a defeza do Capital, c uma Esquadra hoje forte, mas 
que não pódé dividir pelo immenso littoral do Império; 
Manda o Mesmo Augusto Senhor pela Secretaria d’Estado 
dos Negoclos do Império participar ao Presidente da 
Província dc Pernambuco, que exigindo a prudência 
que a Esquadra esteja unida n^ste Porto para levar 
prompla os precisos soccorros a qualquer ponto acom- 
me t ticlo, é indispensável que cada província se valha 
dos próprias recursos no caso de ataque, até que seja 
d’aqui opportun amente soccorrida : e que sendo che- 
gada a occasiao dc mostrar o brioso Povo Brasileiro , 
que é digno de ser livre e independente , cumpre em~ 
pregar com eHicacia , e intelligcncia todos os meios dc 
fazer abortar os desígnios dos in vazares , c lembrar ao 


3)0 AUMENTOS* 


Í27 


mesmo tempo aos Povos, com a energia que inspira 
o verdadeiro patriotismo , o sagrado dever de interna- 
mente se unirem e cooperarem todos, ainda á custa 
dos mais duros sacrifícios, para o destroço e expulsão 
do inimigo, de que depende a salvação da Patria. O 
que tudo S. M« confia que será pelo mesmo Presidente 
dignamente desempenhado* Palacío do Rio de Janeiro 
11 de Junho de 182^. 


João Scvcriano Maciel da Costa. 


128 


DOCUMENTOS. 


Q. 


Nota importantíssima do Ministro e Secretario de Estado 
das Relações Exteriores da Republica das Províncias Unidas 
do Rio da Prata , D* Manoel José Garcia, ao Ministro e 
Secretario de Estado dos Negocies Estrangeiros do Império 
do Brasil. 


O abaixo assignado , Ministro Secretario d’Estado n a 
repartição das Relações exteriores da Republica das 
Províncias unidas do Rio da Prata, autorisado pelo 
seu Governo, tem a honra de dirigir-se ao IUustrissimo 
e Exee Rentíssimo Senhor Ministro de Estado na Repar- 
tição dos Negocios Estrangeiros do Império do Brasil 
para fazer-lhe saber; Que havendo os habitantes da 
Província Oriental recuperado por seus proprios esforços 
a Uberdade do seu território, occupado pelas armas 
de S. M. I. , e depois de constituir um governo 
regular para o regímen da sua província, declararam 
solemnemcnte a nutlidade dos actos pelos quaes se 
pretendeu agregar aqitelle paiz ao Império do Brasil; 
em consequência do que expressaram * que o seu voto 
> geral, constante , e decidido era pela união com as 
tp demais Províncias Argentinas, a que sempre perten- 
» ceu pelos vínculos mais sagrados que o mundo 
b conhece, b 

O Congresso geral das Províncias Unidas, a quem 
foi elevada esta declaração, não podia negar-se sem 
injustiça a usar dc um direito, que jamais foi contes- 


MCOMlíHTGS. 


129 

tavel, uem deixar sem deshonra ? c sem imprudencip, 
abando nada a seu proprio destino uma população ar- 
mada j valente e irritada , capaz dos últimos extremos 
cm defensa de seus d irei los. Por tanto, cm sessão de 
25 do passado rnez de Outubro sanecionou : « Que de 
b çp u for mui ade com o voto unanime das Províncias do 
» Estado, e do que dei iberad amente tem em íl tido a 
d Província Oriental pelo orgão legitimo de seus re- 
» prqsentantes na lei de 25 de Agosto do presente 
» aiino, o Congresso em nome dos Povos, que repre- 
» senta , reconhece-a de facto incorporada á Republica 
n das Províncias Unidas do Rio da Prata, ã qual por 
n direito pertenceu , e quer pertencer, » 

Por esta solcmne declaração o Governo geral está 
comprometi ido a prover á defensa e segurança da Pro- 
víncia OricntaL Elle preencherá o seu comprometli- 
mento por todus os meios que estejam ao seu alcance, 
e pelos mesmos tratará do accelerar a evacuação dos 
dois únicos pontos militares , que ainda guarnecem 
as tropas de S. M. I. 

O abaixo assignado está ao mesmo tempo autoii- 
sado para declarar: Que nesta nova situação o Governo 
das Províncias unidas conserva o mesmo espirito dc 
moderação e dc justiça, que serve de base á sua po- 
lítica, e que dirigiu as tentativas, repetidas até aqui 
debalde , para negociar amigavelmente a restituição da 
Província Oriental, e do qual dará novas provas quan- 
tas vezes lhe permittir a sua dignidade: que em todos 
os casos não atacará senão para defender-se, e obter 
a restituição dos pontos ainda occu pados, reduzindo suas 
pretenções a conservar a integridade do território das 
Províncias unidas, e garantir solemnemente para o fu- 
turo a inviolabilidade de seus limites contra a força 
ou a seduõção. 

Em tal estado , e depois de ter feito conhecer ao 
illustriâsimo c cxeellenüssinio Senhor Ministro dos Ne- 
gócios Estrangeiros do Império do Brasil as intenções 
e dezejos do governo das Províncias unidas do Rio da 
Prata , resta accrescentar que dependerá unicamente da 
vontade de S. M. I. o estabelecer uma paz demasiado 
preciosa para os interesses dos Estados visinhos , e 
alé de todo o Continente. 

O abaixo assignado comprimenta ao iUustrissimo e 
cxcellentissimo Senhor Ministro de Estado na reparti- 

*7 


130 


DOCUMENTOS, 


çíío das Relações estrangeiras de S. M. o Imperador do 
Jhasitj c lhe protesta as seguranças da sua mais dis- 
tincta consideiáçâcí, 

Buenos Ayrcs 4 do Novemhro de 18^5. 

Assignado : Manoel José Garcia. 

Illuslrissimo e Excel lentíssimo Senhor Luiz José de 
Carvalho e Mello, Ministro de Estado, e das Kelaeõcs 
estrangeiras do Império do Brasil, 


documentos. 


iSl 


11 . 


Manifesto ou Exposição fundada c justificativo do Procedi- 
mento da Corta do Brasil o respeito do Governo das Pro- 
víncias Unidas do Rio da Prata : e dos motivos que a 

obrigaram a declarar a guerra ao referido Governo. 


O Imperador do Brasil vetulo-sc reduzido d extremi- 
dade de recorrer ás armas em justa defeza dos Seus 
Direitos ultrajados pelo Governo de Buenos Ayres , de- 
pois de Ter feito com o maior escrúpulo todos os sa- 
crifícios possíveis para a conservação da Paz: Desejando 
Salvar illeza a universal opinião de justiça , em que se 
firmam os princípios da soa Política, e desvanecer aos 
olhos das mais Nações qualquer suspeita, ou reparo, 
a que possa dar logar o seu silencio, ou uin mais pto- 
1 on gado sofrimento : Julga dever â Sua Dignidade, e a. 
Ordem que occupa entre as Potências , Expor leal e 
francamentc á face do Universo, qual tenha sido, o 
deva agora ser o seu procedimento a respeito daquelle 
Estado limitropbe, a fim dc que aos Nacionaes, e 
listra ligeiros de uni e outro Hcniispherío, c ainda a 
mais remota posteridade , seja patente a justiça da 
causa , cm que só a defeza da Integridade do Império 
o podería empenhar. 

È bem notorio que, quando rebentou a revolução 
das Províncias Hespanholus do Rio da Prata, incluindo 
Buenos Àyrcs, a Corte do Elo dc Janeiro manifestou 
constan leniente a mais restricía neutralidade, a pezar do 
iodas as prudentes considerações, que iazhmi receia r o 
perigo do contagio revolucionário. Porem os insurgentes, 
sem a 'menor provocação da nossa parte, como que paia 
fazer-nos arrepender do systema pacifico, que se pro- 
curou sempre adoptar , começaram desde logo a infestar 
as fronteiras da Provincia do Rio Grande dc S. Pedro, 
Eli es convocavam os índios o seu partido, reuniam 


1>0CÍJJUENT0S + 


132 

tropas para invadirem a Província visiuha, e espa- 
lhavam proclamações sediciosas para excitarem os Povos 
das sele Missões á rebellíão. S. M, F. bem reconheceu 
que era inevitável , para põr os seus Estados a coberLo 
das perniciosas vistas dos insurgentes, levantar uma 
barreira segura, justa, c natural entre elles c o Brasil; 
e supposto estar penetrado das rasões de direito , por 
que podia pertencer-Lhe a Banda Oriental , de que a 
llespanha estava dc posse, sollicilon, c longo tempo 
esperou da Còrlc de Madrid remédio a tantos males; 
mas aquella Côrtc não podendo, ou nao querendo acu- 
dir á cliamma, que lavrava na Banda Orientai , aban- 
donou á sua sorte aquella território, que por fim caiu 
na mais sanguinosa, c barbara anãrchia. Então Àrtigas 
sem titulo algum erigiu-se no Supremo Governo de 
Montevideo; as hostilidades contra o Brasil adquiriram 
maior incremento; a tyrannia opprimia os Mortlfevidca- 
nos, que em vão procuram abrigo nas Províncias visi- 
nhas; e Buenos Ayres, essa mesma Província, que 
depois dc passado o perigo, lenta dominar os Cispia- 
tinos, viu as Tropas balidas em 1815 nos Campos dc 
Gnabijá; respeitou a Bandeira Oriental, e sanccionou 
a tyrannia dc Àrtigas, reconhecendo- o como Chefe Su- 
premo e Independente. 

Em lai situação, não restando a S. M. F, outra al- 
ternativa , mandou contra aquelle Chefe um corpo 
dc tropas com ordem dc o expulsarem alem do Uruguay, 
o dc oceu parem a margem esquerda tTaquelle Rio, 
Esta medida natural c indispensável, executada, e pro- 
seguida com os mais custosos sacrifícios, e despezas , 
assegurou ao Brasil o direito da oecupação do territó- 
rio dominado por Arligas , de um lerritorio, cuja in- 
dependência de Buenos Ayres havia ja sido por esle 
reconhecida ; entrando a final em 1817 as tropas do 
Brasil como libertadoras , com satisfação geral dos 
Císplatinos, que viram assim restituída a paz, c a pros- 
peridade ás suas campanhas, que a guerra civil, o a 
tyrannia do barbaro Chefe Usurpador tinha deixado er- 
ni ns o arrasadas. 

Quatro annos se passaram, que formaram um pc- 
riodo não interrompido da Ira nq ui II idade de Montevidéo: 
o supposto se achassem acalmadas as facções , c de 
alguma sorte consolidada a segurança das fronteiras do 
Império, e satisfeitos os Cisplatínos com as vantagens, 


documentos. 


m 

que l&slvam debaixo da protecção de S. M. F, , não 
deixou jamais Buenos Ayres de procurar por lodos os 
meios encuberíos , e impróprios de Governos justos, 
e consolidados, semear a discórdia na Banda Oriental, 
e crear alli nm partido de descontentamento contra 
a Corte do Rio de Janeiro, a quem se taxava de ly- 
rannia, e usurpação, insinuando aos mais exaltados 
partidários , que com a derrota de Artigas devia ces- 
sar a causa da occupaçãü dc Montevideo , cuja entrega, 
inculcavam, não devia a Corte do Brasil diffcrir por mais 
tempo. Mas não tendo os Cispla tinos os elementos ne- 
cessários para occü parem o logar de uma Nação se- 
parada na Ordem Política 5 não tendo a Metro pole os 
meios, ou a vontade de conservar, e defender aquelle 
lerrüoriü ; a quem sc faria a entrega d’elle sem com- 
prometi imen to do Brasil, e sem risco de se renovarem 
as scenas de carnagem , c devastação, de que as tropas 
Brasileiras o libertaram? For ventura, sc tat entrega 
fosse justa, ou opportuna, deverá ser leita pelo Brasil 
a Rue nos- Ayres , o qual, como se tem visto, havia já 
reconhecido independente de si aquclle território? ti 
mesmo, em tão extraordinária liypothese, offerecia por 
ventura o Governo de Buenos Ayres , entregue ás í ac- 
ções intestinas, a necessária garantia, assim para aca- 
bnr-se o receio da repetição <íos males, tjue havíamos 
solfrido , como para proceder á in demais ação , á que 
ti n liamos direito incontestável, e cujo valor já então 
excedia o do mesmo território occupado? 

NVsta coo jnnet nra , S. M, ti. , proximo a retirar-se 
lio Brasil, Levado pelos generosos sentimentos do Seu 
Magna n imo Coração , c Desejoso de mostrar a todas as 
luzes, é a todos os partidos a pureza das Suas Vistas, 
c do Seu proceder , Dignou -se convidar os Montevi- 
de a nos, como todo o mundo sabe, e testemunhou 
Buenos- Ayres , para que convocassem livremente um 
Congresso extraordinário de seus Deputados , os qnacs 
como Represe nt antes de toda a Província determinas- 
sem a sua sorte , e felicidade futura , c estabelecessem 
a forma, por que queriam ser governados, com al- 
lenção ao bem geral, devendo esses deputados serem 
nomeados livremente, c pela forma mais adaptada ás 
circunstancias, e costumes do Paiz. Tudo testemunhou 
Buenos-Ayres 5 e não tendo per sua parte rasão alguma 
para osleusivanienle, e com dignidade impedir nquella 


DOCUMENTOS. 


J M 

deliberação , valeu-se tio seu costumado recurso de in- 
triga e insinuações para altrahír as suas ambiciosas 
vistas o povo Gisplafino. Os seus Emissários espalha- 
dos na Banda Orientai calummavam as intenções do 
Augusto Soberano * que sem prevalccer-se dos seus 
antigos direitos, e das suas Armas, deixava oqnella 
Província com plena liberdade de decidir da sua sorte. 
Mas a mesma facilidade com que o Governo de Buenos 
Ayres machinava; e a mesma prudência e dignidade, 
com que a Còrte do Rio de Janeiro deixara de se op- 
por a tão indignas manobras, bem indicam a face do 
mundo a liberdade, que se dava ás deliberações, E com 
ciTcito, reunindo-se cm Montevideo os Deputados dos 
Departamentos , depois de reflectidos e públicos deba- 
tes , foi o resultado oíTerecerem elles em 31 de Julho 
de 18,21 , em nome de iodo o povo, que representavam, 
um a elo espontâneo da sua incorporação ao lleiuo L nido 
de Portugal, Brasil , e Algarvcs, debaixo das condições, 
que julgaram serem vantajosas , c que íoram aeecitas 
pela C6rte do Rio de Janeiro , que se viu assim para 
sempre obrigada a deffender, e proteger lao solemne 
incorporação, 

Apezar de tanla franqueza, de tanta liberalidade, de 
tanta boa fé da parle do GabíucLc Brasileiro, apezar 
mesmo de todo o cscmpulo , com que evitamos rom- 
per a boa harmonia com Buenos- Ayres , este Governo, 
sem jamais decidir-se a comparecer com dignidade , 
continuou a fomentar a intriga, e a discórdia, ousando 
taxar por seus secretos Emissários de i Ilegal e coacto o 
Congresso dos Deputados» Mas qual é a acção mais 
espontânea e legal , que não seja susceptível das inter- 
pretações mais oppostas? Que segurança, e que boa 
fé, podem haver nas Sociedades, se se admiltir o in- 
terminável c indefinido principio de co acção sem as 
provas mais claras, presentes, e decisivas? Gomo podia 
ser aquella Incorporação forçada, se já havia sido oífe 
rcc ida por moitas Autoridades a S* M. F,, que a re- 
gei tára; se todas as solem n ida des para ta es aelos foram 
preenchidas; se houve discussão publica sem presença 
de tropa; sc haviam precedido debalde as mais fortes 
insinuações do Governo de Buenos Ayres contra o Brasil , 
sc depois de ter o Congresso deliberado, ainda para 
mais liberdade dirigiu circulares aos Departamentos, 
pedindo a sua npprovnçfto e parecer; e se por fim a 


DOCUMENTOS* 


135 


ÀcLa da Incorporação , que correu impressa, continha 
condições que nos são de reconhecida desvantagem? 
Estabelecido por tanto, e provado que semelhante 
Incorporação não fôra, nem podia ser forçada, c sendo 
obvio mesmo ãs pessoas, que tem a mais ligeira noção 
da revolução das Colonias Hespanholas , que nenhuma 
cVellas ficou tendo supremacia, ou direito sobre outra, 
é manifesto que o Governo de Buenos-Ayres fora sem- 
pre âoin temente injusto c hostil para o Governo do 
Brasil, trabalhando sem interrupção nas trevas, na 
qualidade de uin inimigo pérfido, para comprometter a 
sua marcha, c a sua segurança; como em fim é tempo 
de descobrir ao mundo inteiro - 

rouco depois d’aqueUe Acto de Incorporação, chegou 
a epóeha , cm que, scparando-sc o Brasil do resto da 
Mbnarchia Porlugueza , os Cisplalinos tiveram occasião 
de manifestar o seu systema, desenganando a Buenos- 
Ayrcs , se essa incorporação fora ou não foiçada. O 
momento era para isso unico, e o mais favorável: mas 
todos viram que os Cisplalinos apezar de tantas in- 
trigas uniram-se ã causa do llrasil pelo ergam do seu 
Procurador geral nesla Côrte cm Junho de 1832, e 
esta adhesão tanto maior grau de espontaneidade, e de 
convicção demonstra, quanto é uotorio que cm Monte- 
video estavam então tropas de Portugal dissidentes da 
Causa do Brasil, as quaes por consequência bem pode- 
riam auxiliar qualquer projeeLo dos habitantes contra 
os interesses, c união Brasileira, se acaso tal projecto 
tivessem* Entretanto Buenos-Ayrcs , sem dar algum passo 
publico, e decoroso de desaprovação, presenciou todos 
estes suecessos , e era de crer que houvesse renunciado 
á chímcriea esperança de reunir a si Povos, com quem 
não despendera um só sacrifício, e sobre quem não po- 
dia mostrar um unico titulo. Mas ainda nao è tudo. 
Como se fossem precisas mais provas de sinceridade da 
adhesão dos Cisplalinos, novas crises sobrevieram, que 
acabaram de produzi-las* 

S, M. o Imperador do Brasil Foi gloriosa e una- 
nimemente Acclamado n s esta Suprema Dignidade e Pre- 
eminência pelas Províncias do Brasil no Faustíssimo 
dia 12 de Outubro de 1823: e levados os Cisplalinos 
do seu entbusiasmo, por um feito tão importante nos 
Annacs Americanos, c bem penetrados dos seus ver- 
dadeiros interesses, não tardaram cm livremente imitar 


130 


DOCUMENTOS* 


as outras Províncias Brasileiras, No mesmo anuo to- 
das as Povoações | Cabildos, c tropa da Província Cis- 
platína , acclamaram solencmemeutç, e juraram fideli- 
dade ao Sc ti boi 1 D, Pedro I, assegurando nas Actas 
publicas, que por esse motivo sc exaravam , ser essa 
a única medida capaz de fixar a liberdade , e inde- 
pendência do Paiz , sufTocar as esperanças dos anar- 
chistas , e afiançar, debaixo da protecção do Imperador, 
os direitos dos povos , o soccgo publico , a segurança 
e propriedade dos Cidadãos, pondo alfmi uni termo 
feliz á revolução d*aquellc Ter vitorio a 

Então o Governo de Buenns-Àyres, tão ambicioso, 
como implacável inimigo das formas Monarclucas , não 
pôde occuUar o seu despeito ; e vendo frustradas todas 
as suas tentativas, pela iuabatavcl lealdade dos Cis- 
platinos, expediu pela primeira vez ao Rio de Janeiro 
um Commissario, que com o tom dictatorial, nem 
ainda supportavel nas mais poderosas Nações, veiu exi- 
gir uma resposta terminante , sobre o reenjtregar-se ou 
não a Buenos- Ayres a Província de Montevideo, Mas 
o Governo do Brasil, sempre franco, c leal, não du- 
vidou dc receber aquelle Gommissarío a pezar dc logo 
manifestar ser aquelle o único objecto da sua missão , 
e não hesitou em responder- lhe com moderação , c 
firmeza , que não reconhecia em Buenos-Ayres direito 
algum para tão categórica intimação; passando alé o 
Ministério Brasileiro, por Nota que se lhe dirigiu cm 
í> de Fevereiro de 1824, a explicar o seu procedimento, 
justificando- o com todas as rasões, que deviam satisfa- 
zer a todos os que as recebessem dc boa fé, Buenos- 
Àyrcs, á vista de tão frança, e decorosa explicação, 
pareceu desistir de reclamação tão injusta ; porem o 
seu ulterior procedimento faz ver com toda a eviden- 
cia, que coberto eom o véu da dissimulação, só es- 
preitava o pport unidade de hostilísar o Brasil, pelos meios 
mais indignos , que o mundo conhece , evitando o que 
seria mais conforme á justiça que inculcavam; isto é, 
uma aberta , e frança declaração dc hostilidades. 

À pezar dc ser geralmente conhecida dos Gísplatlnos 
a missão do referido Commissario de Buenos-Ayres , 
c dc ter este falsa me u te assegurado ser o interprete 
da vontade dos habitantes da Banda Oriental, nada in- 
fluiu em seus espíritos semelhante circunstancia , nem 
padeceu a menor quebra a firmeza , e lealdade do seu 


U0CU»J!KT09, 


137 


caraclef ; por quanto Havendo S. M. I. gene rosam ente 
Offerecido nos povos o Projecto <la Constituição funda- 
mental, digna tido -se Iransmiltir-Ihes , para que livre 
mente se fizessem sobre os seus artigos as observações 
que julgassem convenientes; e tendo-o recebido i-ual- 
mente os Cisplatinos, para que deliberassem em Juntas 
os vismhos respectivos de cada Departamento o <i lle 
ihes parecesse, acordaram cm Março de IS 24 anriro- 

Prõvh > icfo llVaS EÓmen,e aS baSCS d;l Incorporação* da 

, Parece , rá desnecessário insistir mais sobre este ponto, 
a vista da repelida serie de factos, que comprovam 
a sinceridade, c legalidade da união da Província Cis- 
platina a este Império: nenhuma duvida se pode ven- 
Ular de boa té sobre elle; mas, como se ainda fosse 
necessário mais algum argumento, viu-se que os briosos 
. splalinos, despresílndo constaiitemente as tenebrosas 
intrigas * e insinuações do Governo dc Buenos-Ávres 
nomearam por ultimo Deputados ao Corpo Legislativo 
no íio de Janeiro , mostrando evidentemeute fazer jiarie 
í ^ Hepreséiítoção Nacional Brasileira. 

lai e a exposição verídica e resumida das princi- 
pacs causas da Incorporação da Província Cisplatina ao 
.Império do Brasil. Ninguém, que sc preze de imparcial 
e justo, d ira que a vista de factos ião reiterados, c posi- 
tivos, de documentos tão irrefragaveis da livre e sincera 
Incorporação, e ininterrupta adhesão dos C is u latinos 
a este Império, podesse o Coveruo de Buenos- Ay res 
por em duvida a sua espontaneidade, e , o que ainda 
i, mal f, extraordinário , pertender reivindicar a posse 
d aquclle território , como se lhe fòra usurpado ! Pa- 
rece incrível: mas atjuelle Governo, q ue nunca ces- 
sara de fomentar soiapadarneme uma insurreição contra 
o Brasil, acaba de depór a mascara , com que ainda 
occultava os seus perniciosos desígnios , por isso que 
julgou o momento opport.mo para a sua execucão. 
Com cífeilo , a Còrto do Brasil viu com inexplicável 
admiraçao e quebra dos princípios geralmente adopta- 
dos pelas Nações, o Governo de Buenos Ayrcs no seio 
tte uma pa Z considerada sempre necessária pela nossa 
parte, e por cite constaii temente atraiçoada , e sem 
preceder dedaraçao alguma de guerra , permittir que 
do seu território saíssem indivíduos a levantar a re- 
volla na Província Cisplatina, aos quaes se uniu o 


j£8 DOeUMlíflTÔS. 

rebelde FnictuoíO Rívera , que alcançando alkicinar al- 
guma desgraçada tropa tio Corpo que eommandava , 
voltou com cila' contra o Tmpcrio as Armas, que lhe 
haviam sido confiadas para maiiter a segurança, c 
a tratiquiHidnde da Província, O Gabinete do lÜo de 
Janeiro, soliicito 110 desempenho dos seus deveres, o 
atlento a restabelecei: quanto antes o socego publico, 
que tal rebellíão havia alterado, não só tomou as me- 
didas , que lhe pareceram convenientes para reduzir 
aquella tropa ao caminho da honra militar, de que 
por tão escandaloso facto se havia consideravelmente 
apartado, mas pediu sem demora ao Governo de Buenos- 
Ayres as necessárias explicações sobre a parte, cm que 
í/cllc se divisava ião claramento complicado* Aqueile 
Governo, com a sua costumada duplicidade, asseverou 
não ter parte alguma em semelhante acontecimento : 
entretanto, a peznr das instancias do Commandante 
das forças navaes do Império no Rio da Prata, c do 
nosso Agente Diplomático alH residente, não chamou 
aquelles seus concidadãos, que se haviam reunido aos 
rebeldes, nem ao menos lhes desapprovou publica e 
sele mn eme n te um procedimento, que tanto compro- 
meti ia a tranquiUidade dos dois Estados; antes insi- 
miou ás mais Províncias Argentinas, que prestassem 
aos rebeldes todos os soccorros- 

Como se não bastassem, para se conhecer o pcrfido 
procedimento do Governo de Buencs-Ayrcs , os factos 
que nas diflferentes partes d"csta verídica exposição se 
acham , hem que levemente, tocados; como sc não bas- 
tasse o haver elle decretado o estabelecimento c reforço 
de lima linha militar no Groguay, sem para esta haver 
a menor razão, ou pretexto, e sem ter sido notificada 
l:d medida á Côrte do Rio de Janeiro, segundo ó cos- 
tume entre as Nações vizinhas , e civihsadas ; como 
se não bastasse a criminosissima omissão, com que 
favorecia a pirataria dos seus concidadãos sobre as em- 
barcações dos súbditos do Império, até dentro do pic- 
prio Porto de Buenos-Ayrcs; como sc não bastassem os 
insultos commettidos pela populaça, e a sangue frio pre- 
senciados pelo Governo, contra o nosso Cônsul, e as 
Armas do Império cal locadas na sua residência , sem 
de taes insultos se receber satisfação alguma; como em- 
fmi se não bastassem os preparativos bellicos, que 
Buenos-Ayrcs aprestava , as embarcações de guerra, 



ÜÜCUMBFÍTOS. 


139 


que comprava , os ofifrciaes dc Marinha estrangeiros que 
ajustava, factos estes, que já nenhuma duvida podiam 
deixar aos mais desprevenidos sobre a perfídia do seu 
procedimento ; o Governo Imperial com tudo não qniz 
parecer menos reíleçtido cm uma deliberação decisiva , 
e não obstante mauifestar-se altamente a indignação 
publica entre os Icacs Brasileiros justamente aggravados 
por semelhantes íãctos, cl Io se conteve esperando 
ainda pela oecurrcncia de outros mais positivos, a que 
o Governo de Buenos- Ayres não podesse responder com 
as suas costumadas evasivas, Estes factos jd existem. 

Quando o Comniandante das forças na va cs do Im- 
perío estacionadas no Rio da Prata,* e o nosso Agente 
Diplomático residente em Buenos-Ayres, representaram 
sobre o comportamento dos invasores da Província dc 
Montevideo, c dos que para alü passavam, c se lhes reu- 
niam, e sobre a indifícrença do mesmo Governo a este 
respeito, respondeu clle , como já fica referido, que 
de nenhuma sorte havia promovido a a dual subleva- 
ção na Banda Oriental, ao mesmo tempo que em Bue- 
nõs-Ayres se abriam subscripções publicas cm favor dos 
insurgentes, passa vam^se-lhes armamentos e munições de 
guerra , estabeleci a-so para esses fins uma Commissão, 
que publicam ente se correspondia com elles, e cres- 
cendo rapidamente em audacia os rebeldes com toda 
a qualidade de soccorros , que assim lhes eram remet- 
tidos, instai Iara na um Governo ; e o de Buenos-Ayres , 
esquecido do que pouco tempo anlcs havia protestado, 
dá a maior prova da sua cooperação com os rebeldes, 
reconhecendo esse jllegitimo Governo; c pretendendo 
adormecer a vigílancia da Côrle do Rio de Janeiro, 
finge enviar-lhe um commissario a tratar d 5 e||es nego- 
cios (o qual nunca chegou), e tFcsla maneira recom- 
pensava com a mais abjecta ingratidão a generosa neu- 
tralidade, qne o Brasil guardou sempre a seu respeito. 

Ainda não é tudo. O Governo levantado pelos rebel- 
des da Província Cisplatina , expressa quo o voto geral 
e decidido cFaqucUes povos se pronunciava pela união 
com as Províncias Argentinas ; e o Congresso geral delias 
em Buenos- Ayres , tomando por legitimo aquellc voto 
dc uma Facção, quando todavia tem contra sí todos os 
princípios de Direito, apressa-se cm reconhecer dc facto 
incorporada aqueila Província á Republica das mais 
do Rio da Prata, a que diz ter pertencido por direito, 



DOCtiMEKTOS. 


1/(0 

como se esse Congresso laborasse na Ignorância de 
todas as razões* que ficam expendidas, e qne mani- 
festamenlc provam o contrario. E cm verdade, que 
títulos de domínio ou de supremacia sobre Montevideo 
apresenta Buenos-Ayres? Áquella Província compunha 
com outras esse Yiec Reinado; c constituindo-se cada 
uma dVJlas em Corpo Político independente, quando 
executaram sua separação da Mãi Pátria, nenhum 
direito restou a uma para chamar a si qualquer das 
outras cm virtude ri\dle. Onde está pois o que o re- 
ferido Congresso aliega, havendo Montevideo livre* e 
espontaneamente declarado que era sua vontade antes 
incorporar-se ao Brasil, Impcrio poderoso, consolidado, 
e reconhecido , do que a outra qualquer das mais 
Províncias, que lhe não podiam offerecer as garantias 
necessárias para a sua segurança, e publica prosperidade? 

Em consequência d*oquclIe acto do Congresso, o 
Governo de Buenos-Ayres em uma Nola, que fizera 
imprimir antes de ser entregue ao Ministro e Secretario 
de Estado dos Negocios Estrangeiros creste Império, 
se declara compromettido por quantos meios estiverem ao 
seu alcance a accelerar a evacuação dos pontos militares 
occupados pelas Armas Brasileiras . Por esta forma 0 Go- 
verno de Buenos-Ayres abertamente, e sem rebuço 
patentea a sna resolução de invadir o território brasi- 
leiro , sem provocação alguma; e como para dar a 
ultima prova do seu rancoroso proceder, c do d es preso 
de todas as formalidades usadas, e respeitadas entre 
os Governos civilisados, tolera que uma populaça des- 
enfreada se dirija violenta mente contra a pessoa do 
nosso Agente Político atli residente , que insultando 
iPelle com toda a qualidade de impropérios, c de 
acções indecentes o decoro devido a Nação, que elle 
representava , o obrigou com horrenda violação do Di- 
reito das Gentes, não confiando nas illusorias promessas 
do Governo, a abandonar repentina e clandestinamente 
a sua residência, e a transferir-se para Montevideo 
ao abrigo das nossas Armas» 

Nestas circurnslancías já cançado o sofTrimento, per- 
dida toda a esperança de pacificação, resta por ultimo 
recorrer ao poder das Armas, c repellir a força com a 
força. Por lauto Sua Magestade Imperial , chamando os 
Ccos, e o Mundo por testemunhas da pureza dc suas 
Intenções, Vencendo çom o maior custo a repugnância, 


DOCUMENTOS. 


líll 

que em Seu Coração desperta o quadro aíRictivo das 
calamidades, qnc são inseparáveis de semelhantes crises, 
Condescendendo com o voto universal dos seus Heis, e 
briosos súbditos, Cedendo fina lmente ao que deve á Sua 
Alta Dignidade de Imperador Constitucional, aos deve- 
res que Lhe impõe o Cargo de Defensor Perpetuo, e 
ao que deve á dignidade, e ao bem do Império, Tem 
Declarado guerra oíTensiva e defensiva ao Estado de Bue- 
nos- Ayres, Confiando na Providencia Divina, na justiça 
da Causa e na nobreza dos ânimos de seus ieaes súbdi- 
tos a prosperidade das Armas do Império, c na impar- 
cialidade das Nações a approvação d’esta deliberação, 
Ião dolorosa ao seu Iniperiai Coração, quanto ella se 
tem to r n ad o i n e v i ta ve 1 . 

Rio de Janeiro em 10 de Dezembro de 1825, 

(Os documentos justificativos foram logo publicados*) 


■^“ 9 ^ 9 -= 


nocuMuriTOs. 


ift2 


s. 


Falia do Tbrono com que o Senhor D* Pedro I, Imperador 
Constitucional o Defensor Perpetuo do Brasil, abriu a pri- 
meira Sessão da primeira Asscmbléa Geral Legislativa 
tPeste Império no dia 6 de Maio de 1826. 


Augustos e Digníssimos Senhores Representantes da Nação 
Brasileira * 

Pola segunda vez tenho o prazer de aprese ntar-Me 
entre vós* abrindo a Assembléa Nacional* Sinto infinito 
que cila se não abrisse no día marcado pela Consti- 
tuição, depois do Governo Ler concorrido da sua parte 
quanto pôde, para que a Lei não fosse postergada. Em. 
1^ de Dezembro de 1823 Dissolvi a Asscmblea Consti- 
tuinte, bem a Meu pezar e por motivos, que vos não 
são desconhecidos. Promelti ao mesmo tempo um 
Projecto de Constituição: este foi aeceílo* e jurado, 
c hoje ê a Constituição Política* que rege o Império, 
e em virtude da qual se acha reunida esta Assembléa. 
Â harmonia , que se pôde desejar entre os Poderes 
Políticos* transluz n T esta Constituição, do melhor modo 
possível* Todo o Império está tranquiUo cxceplo a 
Província Cbplatiun, A continuação d’este sacego, a 
necessidade do Syslema Constitucional, e o empenho, 
que Eu tenho, que o Império seja regido por elle , 
instam a que haja tal harmonia entre o Senado e 
a Gamara dos Deputados, entre esta e aquelle, e entre 
o Governo e ambas as Gamaras, que laça com que 





iodos se capacitem, que as revoluções não provém do 
Syslema, mas sim d*aquelles, que á sombra d’clLe 
buscam pôr em pratica os seus fins particulares. A 
Província Cisplalina é a unica, que não está era so- 
cego, como já disse, pois homens ingratos, o que 
muito deviam ao Brasil, contra elle se levantaram, c 
hoje se acham apoiados pelo Governo de Buenos-Ayrcs, 
aclualmente cm Juta contra mis. A honra nacional 
exige que sc sustente a Província Cisplalina, pois está 
jurada a integridade do Império. 

A Independeu cia do Brasil foi reconhecida por Meu 
Augusto foi, o SENHOR D. JOAÜ VI de Gloriosa 
Memória, cm o dia la de Novembro do anuo proxtmo 
passado ; seguirom-se a reconhece-la a Áustria, a In- 
glaterra, a Suécia, e a França, tendo-o sido já muito 
antes pelos Estados-Unidos dhVmericâ. 

No dia 24 do Abril do anuo corrente, annívcrsarío 
do embarque de Meu Pai o SENHOR D. JOÃO VI 
para Portugal, Recebo a infausta, e inopinada noticia 
da sua morte ; uma dor pungente se apodera do Meu 
Coração; o piano que Devia seguir, acJiando-Me, 
quando menos o esperava, Legitimo Rei de Portugal, 
Brasil, A Igarves , e seus Domínios, se Me apresenta 
repen ti na mente; ora a dor , ora o dever eccupam o 
Meu Espirito ; mas pondo tudo de parle, olho aos in- 
teresses do Brasil, At tendo á Minha Palavra, Quero 
sustentar Minha Honra, c Delibero, que Devia felicitar 
Portugal , c que Mc era indecoroso não o fazer. Qual 
seria a a/TUcção , que atormentaria Minha Alma bus- 
cando um meio de felicitar a Nação Porlugueza, não 
ofFendeiuJo a Brasileira, c de as Separar (apezar de 
já separadas) para nunca mais se poderem unir? 
Confirmei em Portugal a Regcncia, que Meu Pai Havia 
Crendo ; Dei uma amnistia,* Dei uma Constituição; 
Abdiquei, è Cedi cie iodos os indisputáveis, c inaufe- 
viveis Direitos, que tinha á Gorôa da Monarchià Por- 
titgueza e Soberania d^quelles Reinos na Pessoa da 
Minha muito Amada, e Querida Filha a Princeza 
Dona Màru da Gloria, hoje Rainha de Pobttgal 
Dona Máru II, É o que cumpria fazer a bem da 
Minha Honra, e do Brasil. Agora conheçam (como já 
deviam conhecer) alguns Brasileiros ainda incrédulos, 
que o interesse pelo Brasil, e o amor da sua Inde- 
pendência è tuo forte cm Mim, que Abdiquei a Corôa 






DOCUMENTOS* 


lôft 

da Monaicliia Porlugueza, que Me pertencia por Di- 
reito indisputável, sd porque para o futuro poderia 
comprometler os interesses do mesmo Brasil , do qual 
Sou Defensor Béfpcluo. 

Deve merecer» vos simimo cuidado a educação da 
mocidade de ambos os Sexos, a Fazenda Publica , 
lodos os mais Estabelecimentos públicos, è primeira - 
mente a factura de Leis regulamentares, assim como 
a abolição dc outras directamente oppostas a Consti- 
tuição, para por esta nos podermos guiar, e regular 
exacta mente. A mór parte dos Senadores, e Deputados, 
que compõem esta Assembléa, bem lembrados devem 
estar dos males, que algumas nações tem soíFrido, 
provenientes da falia de respeito devido ás Autoridades 
Constituídas, quando estas são at tacadas, e menosca- 
badas, em vez de serem accusadas, e processadas, 
conforme é de Lei, e de justiça universal. Bem sei 
que estas Minhas reflexões não são necessárias a esta 
Assembléa composta dc tão dignos Senadores, e De- 
putados, mas servem a satisfazer o zelo, amor, e 
interesse que realmente Tenho pelo Império do Brasil, 
e pela execução da Constituição. Muito mais Teria a 
recommcndar-vGs, mas parece» Mc não o Dever fazer. 

IMPERADOR CONSTITUCIONAL, 

E l>EFENSÜIt PERPETUO 00 BRASIL, 


flüClUnSFíTOS. 


145 


T. 


Convenção preliminar de 24 de Maio de 1827 } celebrada entre 
o Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da 
Republica de Buenos- Ay ro» D, Manoel José Garcia , e os 
CommissarioB Brasileiros, na Cidade do Rio de Janeiro; a 
qual não Foi ratificada pelo Governo d’aquella Republica 
por uma Resolução de 25 de Junho seguinte. 


A Republica das Províncias Unidas do Rio da Prata 
c S, M, o imperador do llrasil, desejando si acera mente 
por termo ás desavenças suscitadas entre ambos oh 
Estados, fazer cessar quanto antes as calamidades da 
guerra, e restabelecer a harmonia, amizade c boa 
iutclligencia , que devem existir entre nações vísiulias > 
especialmente quando a riqueza e prosperidade delias 
são tão inteiramente ligadas; resolveram ajustar uma 
convenção preliminar, que sirva de base ao Tratado 
definitivo dc pai, que deve celebrar-se entre ambas 
as alias partes cantractantes, e para esse cíFoito no- 
mearam por seus plenipotenciários, a saber: 

A Republica das ProvinçiaS Unidas do llio da Prata 
ao cidadão D* Manoel José Garcia, 

S* M. o Imperador do Brasil aos i Ilustríssimos c cx- 
ccllentissimos Marquez cie Queluz, do seu Conselho 
íFEstado , Senador do Império, Gran-Cruz da Ordem 
Imperial do Cruzeiro, Commendador da dc Chrislo , 
Ministro c Secretario dTístado cios Negocies Estran- 
geiros; ao Visconde dc S* Leopoldo, seu Conselheiro 
distado, Grande e Senador do ímperio, Qfficial da 
Imperial Ordem do Cruzeiro, Cavalleiro da de Chrislo , 
Ministro e Secretario distado dos Negocios do Im- 
pério; e ao Marquez de Maceyó, dc seu Conselho, 
Gentil homem da Imperial Câmara, Oíílçial da Ordem 
Imperial do Cruzeiro, Coinmen dador da de Cbristo, 




DtiCUMliNTOS* 


iftfl 

Cavalleiro da Torre e Espada , e de 5. João de Jeru- 
salem, Tenente Coronel do Estado* SI aíor do Exercito , 
Ministro e Secretario d' Esta cio dos Negocios da Marinha. 

Os quaes, depois de haverem trocado seus plenos 
poderes , que foram achados em boa e devida fôrma, 
concordaram e convieram nos artigos seguintes : 

Art. 1. A Republica das Províncias Unidas do Rio 
da Prata reconhece a independência e integridade do 
Impcrio do Brasil, e renuncia a todos os direitos que 
poderia pertender ao território da província de Monte- 
video, chamada hoje Císplatma, S. M* o Imperador 
do Brasil reconhece igualmente a independencia e in- 
tegridade da Rrpublíca da» Províncias Unidas do Rio 
da Prata, 

Art, 2. S. M. o Imperador do Brasil promette do 
modo o mais solemne, que de accordo com a Assem- 
bléa Legislativa do Império, cuidara cm regular com 
snmmo esmero a Província Cisplatina, do mesmo 
modo, ou melhor ainda, do que as outras províncias 
do Império, at tendendo a que seus habitantes fizeram 
o sacrifício da sua independencia, pela incorporação 
ao mesmo Império, dando-lhes um regi meu apropriado 
a seus costumes, e necessidades, que não só asseguro 
a tranquillidade do Império, mas também a de seus 
vishihos. 

Art, 3. Á Republica das Províncias Unidas retirará 
as suas tropas do território císplalino depois da ratifi- 
cação cFesta convenção ; as quaes principiarão a sua 
marcha vinte e quatro horas depois que forem no ti fi- 
cadas, A mesma Republica porá as ditas tropas em pé 
de paz, conservando só mente o numero necessário 
para manter a ordem e tranquillidade interior cio 
paíz. S. M, I. da sua parte fará outro tanLo na mesma 
província, 

ArL k‘ A Ilha de Mar Um Garcia se porá no stata 
qao ante belltnn , retirando-se d^ella as baterias e pe- 
trechos. 

Art. 6, Em attençao a que a Republica das Pro- 
víncias Unidas tem empregado corsários na guerra 
contra o Império do Brasil, acha justo e honroso pagar 
o valor das presas, que se provarem terem os ditos 
corsários feito aos súbditos brasileiros, com metí endo 
netos dc pirataria, 

ArL 6. Jíomear-se-ha uma commissão míxta do 


m)CU MESTOS* 


Íh7 

súbditos de uni e outro Estado para a liquidação 
das acções , que resultarem do artigo antecedente. 
Concordar-se-ba entre ambos os governos o termo c 
modo, que se julgar mais conveniente e equitativo 
para os pagamentos. 

Art 7. Os prisioneiros tomados de uma e outra 
parte, por mar e terra, desde o principio das hostb 
lidades serão postos em liberdade im media ta mente 
depois da ratificação d’esta convenção. 

Art. 8. Com o íim de segurar mais os beneficies 
da paz, e evitar promptamenle todo o receio até que 
se consolidem as relações, que devem existir natural- 
mente entre ambos os Estados coulraclantes, os seus 
governos se compromettem a solHcitar junto ou sepa- 
radamente do seu grande e poderoso amigo o rei da 
Grãa- Bretanha (soberano mediador para o restabeleci- 
mento da paz) que se digne garantir- Um $ por espaço de 
quinze annos, a livre navegação do Rio da Prata. 

ArL 9, Cessarão as hostilidades por mar e terra 
desde a data da ratificação da presente convenção ; 
as do mar em dois dias até S, Maria; oito a S. Ca- 
Uiarina; quinze a Cabo Frio; vinte e dois a Pernam- 
buco ; quarenta até a Linha; sessenta á costa de léste; 
e oitenta aos mares da Europa. E ficará restabelecida 
a communicação e commercio entre os subditos, c 
territórios dc ambos os Estados no pé cm que se 
achavam antes da guerra : convindo desde já as altas 
partes contractantcs em celebrar, com a brevidade 
possível, um Tratado de commercio c navegação com 
o fim de dar a estas relações toda a extensão , e ordem 
que exige o seu mutuo interesse, e prosperidade. 

A presente convenção preliminar será ratificada por 
ambas as partes, e as ratificações serão trocadas em 
Montevideo no espaço dc cincocnta dias desde a sua 
dala, ou antes se fõr possiveh Verificada qnc seja a 
troca, as altas partes contractantcs nomearão imme- 
dia ta mente seus respectivos plenipotenciários para 

ajustarem e concluírem o Tratado definitivo de paz. 

Em testemunho do que nõs abaixo assignados ple- 
nipotenciários da Republica das Províncias" Unidas do 
Rio da Prata, c de S. M. o Imperador do Brasil, cm 
virtude de nossos respectivos plenos poderes assigriatnos 
a prescnle convenção com nossos punhos , e lhe 
fizemos pôr o sei lo das nossas armas. 


DO CG MENTOS» 


IhS 

Feita na cidade do lUo de Janeiro aos 24 do mez 
dc Maio do anuo do nascimento de Nosso Senhor 
Jesus ChrislQ de 1827, 

L . S . Manoel José Garcia, 

L, S . Maro^ez de Qvelvz* 

L . V. Visconde de S. Leopoldo. 

f Jw S , Marquez de Mace 


RcjQluçèo do Governo Argentino, 


Vista em conselho de ministros a antecedente con- 
venção preliminar, celebrada pelo enviado da Repu- 
blica na corte do Brasil; c attendendo a que o dito 
enviado não sd ultrapassou as suas nisLrucçOes , mas 
atd c cm l rav e i u u lettra c espirito delias; e a que as 
estipulações, que contem a dita convenção 3 destroem 
a honra nacional, e altacam a independência c todos 
os interesses essenciaes da Republica r o governo ac- 
cordou c resolve revogada, como de lacto fica revogada. 
Commnnique-se esta resolução ao soberano Congresso 
Nacional ? na forma accordada, 

Buenos- Ayres , 25 de Junho de 1827, 

Rl VAD AVIA, 

JULI AN S. DE Ag VERO. 

Francisco de la ClVUií. 

Salvador M. del Caíuul, 



Quando fui chamado para a primeira magistratura 
da Republica pelo voto livre de seus representantes , 
resignei-me desde logo a um sacrifício* que na verdade 
não podia deixar de ser bem custoso, porque conhecia 
demasiadameiite os obstáculos* que momentos tão dif- 
íleeis tiravam ao mando toda a i Ilusão, e obrigavam 
a fugir da direcção dos negocias, líntrei com decisão 
ua nova carreira, que marcou-me o voto publico* e 
se não me foi dado superar diííiculdades immensas, 
que se me appresentavam a cada passo, acompanha- 
me ao menos a satisfação de que procurei encher o 
meu dever com dignidade ; que cercado sem cessar de 
obstáculos, e de contradicçõcs dc todo o geueio, dei 
á patria dias de gloria, que ella saberá sempre recor- 
dar com orgulho, e que sustentei sobretudo alá o ul- 
timo ponto a honra e dignidade da nação* Meu zelo, 
Senhores, por consagrar-me sem reserva a seu serviço 
c hoje o mesmo como nos momentos, em que fui en- 
carregado de presidida* Porém por desgraça diííicul- 
dades de uma nova ordem* que não foi dado prever, 
fizeram convencer- me que meus serviços não podem 
ser-lhes mais de utilidade alguma: qualquer sacrifício 
da minha parte seria hoje sem frueto. Debaixo dVsta 
convicção cu devo. Senhores, resignar o mando como 
faço desde logo, devoivendo-o ao Corpo Nacional, dc 
quem tive a honra de recebedo* B para sentir não 
poder satisfazer ao Mundo dos motivos irresistíveis que 
justificam esta decidida resolução : porém tranquillisa- 
me a segurança de que elles são bem conhecidos da 
Representação Nacional* Talvez hoje não se fará justiça 
á nobreza e sinceridade dos meus sentimentos; mas 
eu conto com que ao menos nva fará algum dia a 
posteridade, írfa fará a Historia* 





150 


DOCtiMUNTOS, 


Descendo do elevado posto em que me collocou o 
suífragio dos Senhores Representantes, eu devo tribu- 
tar-lhes o meu mais profundo reconhecimento f não 
tanto pela alta confiança com que houveram por bem 
honrar-mc, quanto pelo constante c patriótico zelo, 
com que quizeram sustentar os meus debeís esforços 
para conservar até hoje ílleza a honra, e a gloria da 
nossa Republica. Depois d’isto atrevo-me a recommen- 
dar-lhes a brevidade da nomeação da pessoa a quem 
devo entregar uma autoridade, que uão péde conti- 
nuar por mais tempo depositada em minhas mãos. 
Assim o exige imperiosamente o estado de nossos ne- 
gócios, e este será para mim um novo motivo de 
gratidão para os dignos Representantes, a quem tenho 
a honra de offerecer os sentimentos da minha mais 
alia consideração e respeito. 

Euenos-Ayres, 27 de Junho de 1827. 

Àssignado : Berkaiujo Rivàdavia. 


documentos. 


151 


U. 


Falia com que B, M, I* a Senhor D. Pedro 1 abriu a pri- 
meira Sessão da Segunda Legiílatiira do Império , no 
dia 3 de Maio de 1830. 


Augustos c Digníssimos Senhores Representantes da Nação, 


Cheio de prazer Venho Abrir á primeira Sessão da 
segunda Legislatura tTestc Império , e muito Folgo, 
Podendo A n nu neta r á Assembléa Geral Legislativa o 
Meu Consorcio com a Sereníssima Princcza D. Amélia 
Augusta Eucenia ue LEUcnrEHuEnc, actual Imperatriz, 
Minha muito Amada, e Presa da Mulher, 

Com a desejada vinda de Minha Augusta Esposa teve 
Jogar o regresso da Joven Rainha de Portugal, e 
Algarves , Minha Amada e Querida Filha, que (não 
abandonando a sua causa) ora se acha debaixo da 
Minha Protecção, e Tutela; e posto que Eu na qua- 
lidade dc Pai, e de Tutor, Deva Defender a causa da 
mesma Soberana, todavia Serei Fiel á Minha Palavra 
dada á Assem blda de não compromettcr a tranquilli- 
dade , e interesses do Brasil em consequência de Ne- 
gocies de Portugal* 

Ao vosso cuidado, e philantropia Rccommendo os 
Emigrados Porttiguezes , que, tendo precedido, e mesmo 
acompanhado a sua legitima Bainha , se acham íCesta 
Côrte carecidos de soecorros^ 


documentos. 


152 

Muito Mc lisongéa Poder comihunicar á Assemblea 
Geral, que continuam firmes as relações de amizade , 
e harmonia entre Mim, c os maís Soberanos, c 
Estados tle um, c outro Hemispbiuo. 

Tratados de Commereio e Navegação com El-Hei dos 
Paizes-Baixos, e com os ÍJstádos-Unidos Hei Ratificado. 
Copias antlienticas doestes uetos já vos foram apresen- 
tadas pelo Meu Ministro da Repartição competente no 
fim da ultima Sessão da passada Legislatura, 

Eu Me Congratulo comvosco pelo socúgo, que rema 
em todas as Províncias do Império. 

O Meu Ministro e Secretario de Estado dos Ncgocios 
da Justiça, na fôrma que a Constituição manda, 
vos fará saber os motivos, que obrigaram o Governo 
a suspender temporariamente algumas das Garantias 
individuaes na Provincia do Ceará* 

Vigilante e Empenhado em Manter a boa ordem, e 
do Meu mais rigoroso Dever Lembrar-vos a necessidade 
de reprimir, por meios legaes , o abuso, que continúa 
a fazer-se da liberdade cia Imprensa cm todo o Im- 
pério, Semelhante abuso ameaça grandes males ; a 
Assembléa cumpre evita-los. 

Os Negocios de Fazenda e Justiça, que por Mim 
tantas vezes tem sido recommemlados , devem mere- 
cer-vos todo o zelo, e cuidado, que a Nação espera 
encontrar da parte cie seus Representantes. O melho- 
ramento cTestes dois tão importantes ramos da Publica 
Administração é de um interesse vital para a prospe- 
ridade do Império. 

O Exercito e Marinha não podem deixar de me- 
recer também a vossa altçnção; aquellc carece dc 
uma organisação vigorosa, e regular; esta requer al- 
gumas reformas indispensáveis* A situação geogrípluca 
cio Império aconselha, como prudente e necessária, 
a conservação de lorças, tanto dc mar, como cIl 
terra. 

O Trafico dc escravatura cessou, e o Governo esta 
decidido a empregar todas as medidas, que a Boa íc, 
c a Humanidade reclamam para evitar sua continuação 
debaixo dc qualquer forma , ou pretexto que seja ; por 
tanto Julgo dc indispensável necessidade Indicar-vos 
que é conveniente facilitar a entrada de braços utels. 
Leis, que autor is em a distribuição dc terras incultas, 
e que afiancem a execução dos ajvutcs leitos com os 


1>0Clí MENTOS. 153 

Colonos , seriam de manifesta utilidade, c de grande 
vantagem para a nossa industria em gerai. 

A Educação da Mocidade, que tem eonstantemCnte 
sido o objecto de Minha Imperial Sollícítutle, requer 
Ioda a vossa allençãd. E mister que os princípios da 
Religião CathoUca j Apostolíca, Romana, que Profes- 
samos, e que os preceitos da Moral Chrístã sejam 
cnidadüsamente ensinados ^ e praticados nas Escolas 
elementares em todo o Império. 

Eji Deixo à consideração doesta Asscmhléa as reeom- 
mendações, que Acabo de Fazer-lhe. Confio na Sabe- 
doria, e Patriotismo, que devem presidir aos trabalhos 
da presente Sessão, c que podem aUraliir sobre os 
Legisladores as bênçãos de fodo o Brasil reconhecido. 

Augustos e Digníssimos Senhores Representantes da 
Nação, Conto com a vossa cooperação. Mostrai que 
sois Brasileiros, que só tendes em vista o interesse 
geral do Brasil , a consolidação do System a Monnr- 
chico Constitucional Representativo, e o Esplendor do 
Meu Imperial Throno, 

Es rã aberta a Sessão. 

I U P E R A DOR C ONSTIT UCIÔN A L , 

E »EFEXSOft EERFETUQ 00 URASIL. 




m 


DOCUMENTOS. 


í&k 


V. 


Proclamação que o SenhoT D, Pedro I fez aos Mineiros, e 
em geral a todos os povos do Brasil, publicada na Cidade 
de Ouro Preto no dia 22 de Fevereiro de 1831. 


MINEIROS!!! 

É Esta a segunda vez, que Tenho o prazer de Me 
achar entre vós. É esta a segunda vez que o Amor, 
que Eu consagro ao Brasil, aqui Me conduz. 

Mineiros ! Não Me dirigirei sómente a vós: o inte- 
resse é geral, Eu fallo pois com lodos os Brasileiros. 
Existe um partido desorganisador , que, aproveitando-se 
das círciimstancías puramente peculiares da França , 
pertende illudir-vos com inventivas contra a Minha 
Inviolável, e Sagrada Pessoa, c contra o Governo, 
afim de representar no Brasil seenas de horror, cobrin- 
do-o de luto; com o intento de empolgarem empregos, 
e saciarem suas vinganças, e paixões particulares, a 
despeito do bem da patria, a que não altendem aquelles 
que tem traçado o plano revolucionário. 

Escrevem sem rebuço, e concitam os Povos á fede- 
ração; e cuidam salvar-se doeste crime com o art. 17ó 
da Lei fundamental, que Nos rege. Este artigo não 
permitle alteração alguma no essencial da mesma Lei. 

Haverá um al tentado maior contra a Constituição , 
que Jurámos defender e sustentar, do que per tender 
altera-la na sua essência? Não será isto um attaque 
manifesto ao Sagrado Juramento, que, perante Deus, 


feO CtíMENTGS, 


155 


todos Nõs mui voluntariamente prestámos? Àlil Caros 
Brasileiros, Eu não vos fallo agora como vosso Imperador, 
é sim como vosso cordial Amigo, Não vos deixeis illudír 
por doctrinas, rjuc tanto tem de seduetoras, quanto 
de perniciosas. Elias só podem concorrer para a vossa 
perdição, e do Brasil ; e nunca para a vossa felicidade, 
c da Fatria. Ajudai- Me a sustentar a Constituição , tal 
qual existe, c Nós jurámos, Conto comvosco : contae 
Commigo. 

Imperial Cidade do Ouro Freto, 22 do Fevereiro 
do 1831. 

IMPEiUDOH CONSTITUCIONAL, 

E DEtENSOtl PERPETUO DO BItÀSIL. 




DO CL Ml-jNTOS. 


I 50 


W. 


Representação dirigida ao Senhor D. Pedro Ij Imperador do 
Brasil , por vinte tres Deputados è um Senador r eiigíodo 
uma reparação da afronta , que a nacionalidade tinha sof- 
frido nos dias 13 e 14 de Março de 1831, 


SeniiüU, 

Os Representantes da Nação abaixo assignados» doidos 
profunda na ente dos acontecimentos que tiveram logar 
r]’esta Capital » especial mente no dia 13 do corrente 
jiiez j por oecasião dos festejos que se disposeram, não 
lauto para solemnisar o feliz regresso de V , M. I- c C 0 
como principalinente para ludibriar, e maltratar aos 
Brasileiros amigos da liberdade» e da patria , que foram 
de facto cobertos de opprobrios pelo partido Lusitano» 
que se insurgiu de novo no meio de nós , entre grilos 

de Yivom os Fortuguezes — entre morras sediciosos, 

c anarchicos, e violências de todo o gencro, dc que 
tem sido victimas alguns patriotas, cujo sangue foi 
derramado em uma aggressão pérfida, o já cie antemão 
premeditada, por homens que no delírio de seus crimes 
eram claramenle protegidos pelo Governo» e pelas Au- 
llior idades subalternas, eomo elles mesmos blasonavam» 
compromeUcndo até com incrível audacia o Nome 
Augusto» e Respeitável cie V. M r I. c C + ; julgam do 
seu dever, como Cidadãos, em quem recaíram os votos 
dc seus compatriotas, . como bons Brasileiros muito de 
perto interessados na conservação da honra, c dignidade 
da Nação, e na estabilidade do Tbrono Constitucional, 


110 CU ME rí TOS. 


157 


elevar a sua voz até a Augusta Presença de V, M, I, 
e C, , pintando-lhe n’este breve quadro, á cuja mes- 
quinhez supprirá a alta Concepção de V. M. 1, c C. , a 
triste situação, cm que se acham os negocios da Patiia, 
c pedindo instan temente as providencias necessárias, já 
para restabelecimento da ordem , e do socego publico, 
já para desafronta do Brasil vilipendiado, c pungido 
no mais delicado , e sensível do brio , e pundonor 
nacional: providencias estas, que não devem todavia 
exorbitar do circulo ordinário da bei execução das Leis, 
punindo- se na conformidade d'elias os aulbores, e cúm- 
plices dos at teclados commettidos, e resp o nsabilisa n do - se 
as Authoridades , que por notoria connivencia , ou 
apathica indUIerença , deixaram o campa livre aos 
assassinos, e perturbadores da paz, e tranquillidade 
commum. 

Senhor 1 os sediciosos, á sombra do Augusto Nome 
de Y„ M* I. e C. , continuam na execução dos seus 
planos tenebrosos; os ultrajes crescem, a nacionalidade 
soíFre, e nenhum povo tolera, sem resistir, que o 
estrangeiro venha impôr-llié no seu proprio paiz um 
jugo ignominioso. De estrangeiros , que se honram de 
ser vassallos de D. Miguel, e de outros, súbditos da 
Senhora D. Maria II , se compunham em grande parte 
esses gruppos, que nas noites de 13 e 14, nos vimos 
c ouvimos encher de impropérios, e baldões o nome 
Brasileiro, espancar, e ferir a muitos de nossos com- 
patriotas, a pretexto de federalistas , de uma questão 
política j cuja decisão pende do juizo , e deliberação 
do Poder Legislativo, nunca do furor insensato, e san- 
guinário de homens grosseiros, cujo entendimento é 
dc mais alienado por suggestões traidoras. Os Brasileiros, 
Ião cruelmente oífendidos, os Brasileiros, que se ameaça 
ainda com prisões pareiaes, c injustas, nutrem em seu 
peito a indignação mais bem fundada, e mais profunda, 
não sendo possível calcular até onde chegarão os seus 
resultados, se acaso o Governo não cohibir desde já 
semelhantes desordens, se não tomar medidas para que 
a ofFronía feita á Nação seja quanto antes reparado. 
Os Representantes abaixo assiguados assim o esperam, 
confiados na Sabedoria e Patriotismo de V, M. I. c C., 
a despeito dos traidores, que possam çodenr o throno 
dc V. M, I. e C*, os quaes não terão força bastante 
para suffocar ahi estes clamores, que saem de corações 


158 


DOCUMENTOS, 


ulcerados* mas amigos do seu paíz, e da justiça. Às 
circumsUmeias são as mais urgentes, e a menor demora 
pòdc em taes casos ser funestissima. Â cornfiança , que 
convinha ter no Governo, esta quasi de todo perdida, 
e se por ventura ficarem impunes os atlentados contra 
que os abaixo assiguados representam, importará isto 
unia declaração ao povo Brasileiro de que lhe cumpre 
vingar elie mesmo por todos os meios a sua honra e 
brio luo indignamente maculados. 

Esta linguagem , Senhor, é franca* e leal: Oiça-a 
V* M, I. e €.j persuadido de cpie nao sáo os aduladores, 
que salvam os Impérios, sim aquelles que tem bastante 
força d’alma para dizerem aos Príncipes a verdade , 
ainda que esta os não lisongèe. A ordem publica , o 
repouso do Estado, o Throno mesmo, tudo está amea- 
çado , se a Representação * que os abaixo assignados 
respeitosamente dirigem a Y. H. I* e G., não fôr 
attendida, e os seus votos completamente satisfeitos. 

Rio do Janeiro 17 de Março de IBM* 

(Jssignados ) — Honorato José de Barros Paim. — 
Venancio Hcnriquee de Resende. — Manoel Odoríco 
Mendes. — Àntonio João de Lessa. — José Martiniano 
d’ Alencar. — Augusto Xavier de Carvalho. — José Maria 
Pinto Peixoto. — Honor io Hermeto Carneiro Leão. — 
Joaquim Manoel Carneiro da Cunha, — Francisco de 
Paula Barros. — Baptista Caetano d f Almeida. — Manoel 
Pacheco Pimentel. — Nicofau ' Pereira de Campos Ycr- 
gueiro. — Evaristo Ferreira da Yeiga, — João, Fernandes 
de Vaseoncellosí — José Joaquim Vieira Souto, — Anto- 
ii io Paulino Limpo de Abreu, — Àntonio de Castro 
Alvares. — José Custodio Dias, — Joaquim Francisco 
Alves Branco Muniz Barreto. — - Cândido Baptista de 
Oliveira.- — Vicente Ferreira de Castro e Silva.- — Manoel 
do Nascimento Castro e Silva. — -Àntonio José da Yeiga t 



DOCÍtMBNTOS. 


159 


X. 


Proclamação em nome da Assembléa Geral aos povos do 
Brasil, dando couta dos acontecimentos do dia 1 de Abril 
de 1831 j e da nomeação da Regcncia Provisória 7 e recom- 
mendando o soeego e tranquillidade publica* 


BRASILEIROS I 

Um acontecimento extraordinário vein sorp render lo- 
dos os cálculos da humana prudência; uma revolução 
gloriosa foi operada pelos esforços, e patriótica união 
do povo, e tropa do Rio de Janeiro , "sem que fosse 
derramada uma só golía de sangue: succcsso ainda não 
visto até hoje, e que deve honrar a vossa moderação, 
energia, e o estado de civilisação a que haveis chegado* 

Brasileiros ! Um Príncipe mal aconselhado , trazido 
ao precipício por paixões violentas, e desgraçados pre- 
juízos anti-nacionaes, cedeu á força da opinião publica, 
tão briosamente declarada, e reconheceu que não podia 
ser mais o Imperador dos Brasileiros. A audacia de um 
partido que todo se apoiava no seu nome, os ultrajes 
que soíFrcmos de uma facção sempre adversa ao Brasil, 
a traição com que foram repentina mente elevados ao 
Ministério homens impopulares, e tidos como hostis á 
Liberdade, nos poz as armas nas mãos, 0 Gênio Tu- 
telar do Brasil, a espontaneidade com que a força 
armada 5 e o povo correu á voz da patm opprimida , 
tiraram aos nossos inimigos o conselho, e a coragem ; 
elles desmaiaram ; e a lutta foi decidida, sem que se nos 
tornasse mister tingir as armas no sangue dos homens* 
D. Pedro I abdicou em seu Filho , hoje o Senhor D, 
PEDRO II, Imperador Constitucional do Brasil. 

Privados por algumas horas de Governo , que fizesse 
mover regularmente as mollas da Administração Pu- 
blica, o primeiro cuidado dc vossos Representantes , 


ItíO 


BOCU^KNTOS* 


Membros de uma e de outra Cqínnra , reunidos, foi o 
de nomear uma if&gcncia Provisional com as altribuieucs 
que pela Constituição lhe são marcadas, Esta Regeu cia, 
cuja autoridade durará só pelo tempo que decorrer até 
u reunião da Assembléa Geral , para a ínstallação da qual 
não ha ainda o numero suificiente , era quanto antes 
reclamada pedo império das circumsUncias , e não podia 
estar sujeita ás condições do Art. 124 da Lei Funda- 
mental do Estado, porque deixara de haver Ministério, e 
impossível era satisfazer por tanto as clausulas requeridas 
iTesse Artigo, 

As pessoas nomeadas para tão importante cargo tem 
a vossa confiança; patriotas sem nodôa, ellcs sao amigos 
ardentes da nossa Liberdade, e não consentirão que esta 
padeça a menor quebra, nem hão de transigir com as 
facções que ofFenderam a Patria. Concidadãos 1 Descançai 
em seus cuidados, c zelo; mas por isso não afrouxeis 
em vossa vigilância, c nobres esforços, O patriotismo, 
a energia sabe alliar-sc facilmente com a moderação , 
quando um povo ebega a ter tantas virtudes como as 
que haveis mostrado ifesta formidável cm pr eza. Cora- 
josos em repeUir a tyrannia , em sacudir o jugo que a 
traição mais negra vos periendia lançar, moslrastes-vos 
generosos depois da vicioría , e es vossos adversários 
tiveram a empallídccer a um tempo de temor, e dc 
vergonha. 

Brasileiros! A vossa conducta tem sido superior a todo 
o elogio; essa facção detestável, que ousou insultarmos 
cm nossos lares/ veja na moderação que guardámos 
depois da victdria , mais uma. prova da nossa força. 
Os Brasileiros adoptivos, que se tem querido desvairar 
com sugestões pérfidas, reconheçam que não é sede dc 
vingança, sim o amor da Liberdade quem nos armou; 
convençam -se dc que o seu repouso, pessoas * proprie- 
dades, tudo será respeitado, uma vez que obedeçam 
ás Leis da Nação Magnanima a que pertencem. Os 
Brasileiros abominam a tyrapnia , tem horror ao jugo 
estrangeiro; mas não é de sua intenção fazer pesar mao 
de ferro sobre os vencidos , nem vaíer-se do tríumpho 
para satisfazer paixões rancorosas, Tem muita nobreza 
cfalma para qnc isso possa recear-se cfelles. Quanto aos 
traidores, que possam appareeer no meio do nés, a 
justiça, a Lei, e sómente cilas, devem punidos segundo 
seus crimes. 


DOCUMENTOS, 


Í6i 

Pouco falta para que se preencha o numero dos 
Representantes da Nação requerido, a iim de que se 
ibrmc a Assembléa Gerah É tTella que deveis esperar 
as medidas mais enérgicas, que a Patria insta nlcm.cn tc 
reclama. Os vossos delegados não deixarão cm esque- 
cimento os vossos interesses; bem como a vós, esta 
terra Mies é cará* Este Brasil ate hoje tão o pp rim kl o , 
tão humilhado por ingratos , è o objeclo do vosso , e 
do seu enthuâiasmo* Não sofFrerão aquelles que o 
Brasil elegeu por livre escòllia, que a sua gloria, o 
seu melindre passe pelo min imo desar. Do dia 7 de 
Abril de 1831 começou a nossa existência nacional; o 
Brasil será dos Brasileiros, e livre. 

. Concidadãos ! Já temos Patria; temos um Monarcha, 
symbolo da vossa união, e da integridade do Império, 
que educado entre nós receba quasí no berço as pri- 
meiras lições da Liberdade Americana , e aprenda a 
amar o Brasil, que o viu nascer; o fúnebre prospecto 
da anarchia, e da dissolução das Provindas, que se 
apresentava aos nossos olhos, de s a np ajrc c.au de um golpe, 
c foi substituído por sccna mais risonha. Tudo, tudo 
se deve á vossa resolução, e patriotismo, e á coragem 
invencível do Exercito Brasileiro , que desmentiu os 
sonhos insensatos da tyramiia. Cumpre que uma victoría 
tão bella não seja maculada; que prosígaes em mostrar- 
vos dignos de vós mesmos, dignos da Liberdade, que 
rejeita todos os excessos , e a quem só aprazem as 
paixões elevadas c nobres. 

Brasileiros! Já não devemos corar d T cste nome: a 

Independe n eia da nossa Patria, as suas Leís vão ser 
desde este dia uma realidade. O maior obstáculo, que 
a isso se oppunha, retira-se do meio dc nós; sairá 
de um paiz onde deixava o ílagello da guerra civil, 
em troco de um Throno que lhe ciemos. Tudo agora 
depende dc nós mesmos, da nossa prudência, mode- 
ração, c energia; continuemos como principiámos, e 
serèmos apontados com admiração entre as Nações mais 
cultas* Viva a Nação Brasileira! Viva a Constituição! 
Viva o Imperador Constitucional o Sekhor D* PE DUO II ! 

Bispo Cape lião Mór , Presidente. 

Luiz Francisco dc Paula Cavalcanti dc Albuquerque $ 
Secretario. 


D0CIIMEMT09, 


162 


V. 


Manifesto dg Coronel Bento Gonçalves da Silva, cabeça da 
vebellião do Rio Grande do Sul, publicado no dia 25 de 
Setembro de 1835, 


COMPATRIOTAS! 

0 amor á ordem , e á liberdade, a que me consagrei 
desde minha infanda, me arrancaram ‘do gozo do 
prazer da vida privada para correr cornvosco á salvação 
de nossa querida palria. Vi a arbitrariedade enthroni- 
sada, e uâo pude ser por mais tempo surdo a vossos 
justos clamores; pedistes a cooperação do meu braço, 
e dos bravos que me acompanham, e voei á capital 
afim dc ajudar- vos a sacudir o jugo , que com a mão 
de um inepto administrador vos tinha imposto uma 
facção retrograda e anti-nacional. Compatriotas! vossos 
votos, c vossas justas exigeneias já estão satisfeitas. 
Caducou aquella autoridade cujo manto cobria os a L ten- 
tados de homens perversos, que tem conduzido esta 
benemerita Provinda á borda do precipício. Correstes 
ás armas depois de haver esgotado lodos os meios, 
que a prudência e o amor à ordem vos suggeria, não 
para destruir, mas sim para consolidar a sagrada Con- 
stituição que jurámos; não para vingar-vos dos ultrages, 
que diariamente vos faziam os corypheos de um par- 
tido anti- nacional, mas sim para garantir as liberdades 
patdas de seus attaqucs, tanto mais terríveis, por isso 


IDOCTíMeNTOS. 


163 


que eram exercidos á sombra da Caria Constitucional ; 
correstes em fim ás armas para sustentar em sua pureza 
os princípios políticos, que nos conduziram ao sempre 
memorável d* Abril, día glorioso de nossa regene- 
ração, e total independência, O resultado de vossa 
nobre cm preza não podia ser duvidoso, pois que ella 
cra reclamada pela justiça, e pela opinião, esta rainha 
do universo, cujo poder é irresistível: triumphastes , 
Brasileiros livres ! e com vossa decisão, e vosso tríumpho 
désles uma prova dc que sois dignos dos benefícios da 
liberdade; patenteastes os nobres sentimentos de nacio- 
nalidade, que inflammam vossos peitos; comprovastes 
em fim , que vossa fronte jamais dobrará ao pesado jugo 
da arbitrariedade. Esses motivos, e estes sentimentos, 
que comvoscd partilham lodos os corações verdadeira - 
mente brasileiros, justificarão vossa conducla aos olhos 
dos mais rígidos censores dos movimentos populares, 
Aprcssnrcmo-nos pois a manifestar aos nossos irmãos, 
habitantes das mais províncias da união brasileira, os 
fundamentos das nossas queixas, e dos nossos temores. 
Conheça o Brasil, que o dia vinte dc setembro de 1835 
foi a consequência inevitável de tinia má c odiosa 
administração; c que não tivemos outro objecto, c não 
nos propozemos a outro fim, que restaurar o império 
cia lei, afastando de mis um administrador inepto e 
faccioso, sustentando o t/irono do nosso joxen mojiarcha , 
e a Í7i te gr idade do império. Sim, compatriotas, devemos 
ao Brasil , que ifestc momento tem seus olhos fitos em 
mis, esta manifestação tanto mais sincera e prompta, 
quanto maior é o dever em que nos achamos dc 
desvanecer os temores com que nossos inimigos o 
quizeram alarmar, accnsando-nos de sustentar vistas 
de desunião e republica* Desgraça da mento nVsta pro- 
víncia, como nas demais do Império cxislc uma facção 
retrograda adversa por princípios c interesses á nova 
ordem de cousas, c inimiga ira placa vcl dc todos aquclles 
que professam decidido amor ás liberdades patrias. 
Apoiado este partido anti-nacional pelo Marechal Barreto, 
cuja ambição desmedida, e princípios impopulares são 
assás conhecidos, deixou sentir sua fatal influencia cm 
todas as presidências anteriores á do Sr. Braga ; mas 
nunca ousou mostrar-se tão descaradameiiLe como ifeste 
ultimo período. Burladas foram' as esperanças dos amigos 
dc nossa pátria , que se regosijavam dc ver , pela pri- 


DOCUMENTOS, 


m 

moira vez , um rilho seu elevado á primeira dignidade 
da Província, 

Quantos bens deviam esperar-se ! quantos males pre- 
cavidos! mas uma triste fatalidade quiz o contrario. 

A ineptidão que desde logo mostrou para tão elevado 
cargo, e a versatilidade de caracter do 5r. Braga favore- 
ceram os desígnios dos perversos, que u’elle acharam 
o instrumento de seu rancor contra os livres; e no 
poder annexo á presidência o rneio de saciar suas 
jgnobcís vinganças* Ninguém ignora os suecessos da 
jioile de ‘24 de Outubro do anuo passado , e dos dias 
consecutivos; ninguém ignora como o partido anti-na- 
cional armando braços mercenários e estrangeiros , 
occupou militarmente o Trem de Guerra da capital, e 
ameaçou cum apparatos bellícos a cidadãos pacíficos, 
que festejavam em aquclla noite com cânticos patrió- 
ticos as salutares reformas do nosso pacto social: o 
costume authorisava o festejo, a ordem presidia os 
passos de um povo, que se entregava ao prazer, e 
marchavam na sua frente os Juizes de Paz dos dislrictos 
que percorria; porém apezar d’isso pouco faltou para 
que o estrondo do canhão, e o grito da morte nao 
succedesse aos sons festivos, e á expressão da naciona- 
lidade satisfeita* Aquellas ameaças, aquelle armamento 
desusado, não foi quiçá o primeiro insulto commcttido 
contra a nossa nacionalidade? Não merecia um prompto 
e exemplar castigo? Não poderia executa- Io o braço 
poderoso de um povo irritado? Podia sina, mas não 
o quizeram os patriotas, amigos da ordem; sufíbearam 
cm seus peitos os justos ressentimentos; esperaram 
providencias e justiça da sua primeira autoridade* \ aos 
esperanças! Èm quanto o volcão das paixões ameaçava 
abrasar a capital, que fazia o Sr* Braga? Embriagava- 
se, com magoa o dizemos, embriagava-se de prazer 
na cidade do Rio Grande entre festins c banquetes, 
deixando n’aquejías espinhosas círcu instâncias o limão 
do Estado , entregue ao capricho de seu irmão o Sr, 
Pedro Rodrigues Fernandes Chaves, joven turbulento 
c faccioso, c o mesmo que dirigia, e dava impulso ao 
partido, que iPaquelle momento aíterrorisavn a capitai. 
As noticias sempre mais atlerr adoras, que doeste ponto 
recebia, pareceram disperta-lo por uru instante do seu 
lelhargo; chamou-me então, c em nome da patfia 
conjurou- me a que usando de todo o meu influxo 


DOCUMENTOS* 


165 


fosse manter o socego publico: vós sois o único ? rac 
dizia, que podeis livrar a província cios males que a 
ameaçam; voai, acalmai, conciliai, e fazei deter o furor 
do' povo; evitai toda a effusfio de sangue; assegurai-lhe 
que promplo regressarei , c elle applaudirá minha 
justiça. 

Compatriotas I O nome da patria nunca soou em vão 
aos meus ouvidos, c sempre me prestei voluntário a 
prestar-lhe meus serviços; acreditei as palavras enga- 
nadoras do Sr. Braga, e voei ao vosso lado; dóceis 
ouvistes minhas palavras dc paz, detivestes o braço 
já prompto a descarregar o golpe mortal sobro vossos 
uggressores , e por mim confiastes novamente cm vosso 
presidente, Mas quem o acreditaria ! o pérfido havia-me 
i Iludido, e meu patriotismo ião sómente lhe serviu de 
instrumento para tombem illudir-vos, e desarmar-vos, 
Como poderá jus li ficar-se semelhante condticta cm a 
primeira autoridade, que não deve ouvir outra voz, 
que a da Justiça, nem ter outras vistas que as do bem 
do povo que rege? Se o ex-presídente houvesse desejado 
o bem-estar e tranquillidade da província s não teria 
desamparado o logar que o lei lhe 00116011, teria acudido 
promptamente ao ponto que ameaçava a conflagração , 
e o castigo dos facciosos teria satisfeito a justiça de um 
povo ultrajado* 

Não por certo j não tinha cm vista o bem da patria 
quando levou des do Rio Grande a confusão e a discórdia 
a todos os ângulos da província; quando em seu regresso 
á capital approvou quanto de mais desatinado, c crimi- 
noso havia commeúido seu logar tenente Pedro Rodrigues 
Fernandes Chaves; quando afastou de si seus antigos 
amigos, os sustenta dores das instituições livres; quando, 
ingrato a meu zelo pelo restabelecimento da tranquiüi- 
dade publica, ousou chamar-me caudilho de facinorosos , 
e revolucionário. 

Insensato 1 Se eu tivesse querido levantar o estandarte 
da rebellíão, que melhor opportunidade que a exaltação 
em que se achavam os espíritos ? Que motivo mais 
plausível que o insulto feito á nacionalidade ? Que meios 
maís poderosos que as cartas brancas, que seu passado 
temor, e mais que tudo a certeza de que eu não 
abusaria d^elias* me havia confiado? Mas já era surdo 
á austera linguagem da verdade, e prestava tão somente 
ouvidos ás baixas lisonjas, c aos pérfidos conselhos de 


166 


DOCUMENTOS* 


um partido, que queria vè-Io envolvido em seus Interesses, c 
cúmplice em seus crimes para assegurar-se da impunidade 
e do triumpho dos princípios retrógrados. Deixou o Sr* 
Braga dc ser o administrador de um povo livre, desde 
que ao império da lei substituiu o espuito de facção, 
e o povo desde aquelte instante deixou de respeita-lo. 
Sem força moral, sem opinião um governo não subsiste 
senão pela desmoralisação, pela intriga, e pela oppressiò, 
c este foi o caminho cheio de precipícios em que se 
lançou o Sr, Braga* \'qs o vistes, IÜo-Grandenses, 
apoiar na córte com sua autoridade as mais vergonhosas 
intrigas do Marechal Barreto, para perder aqiielles , 
cujas luzes c patriotismo transtornavam seus planos 
ambiciosos c despóticos; cm quanto com seu pç der 
xTesta cidade autor isa va as desejadas vinganças, O pri- 
meiro golpe dado contra a liberdade conduz insensivel- 
mente, e de um modo inevitável, a todos os outros: 
é uma porta aberta á arbitrariedade; e urna vez que 
elta se introduz, ninguém póde prever em que ponto 
parará* Compatriotas! Vós testemunhastes esla verdade, 
os cidadãos mais decididos pela causa do povo foram o 
alvo de uma systemaüca perseguição; prodigalisaram-se 
empregqs aos homens mais impopulares, a aquelles que 
eram mais indigitados por professarem princípios mais 
retrógrados c anti-nacionaes ; o direito de petição, 
garantido por nossa Constituição, foi d esat tendido, e os 
peticionários tratados como sediciosos; cnchcram-se os 
cárceres de patriotas, e toda a província foi envolvida 
em processos e quereDas; introduziu-se a desmoralisação 
na guarda nacional dc infantaria para dispersa-la , e 
su sp è ii d c n - s c a l bi tr ari a me n l e d o seu CO m m a n do ao 
Tenente Coronel Silva nó José Monteiro de Araújo c 
Paula, cujo crime era seu inabalavel patriotismo; 
crcou-sc uma guarda pretória na debaixo do nome de 
guarda nacional de Cavallaria para custodiar a cidade; 
mandou-se com ingentes gastos, e detrimento do erário 
publico, ao valente batalhão de caçadores n.° 8 para 
as longínquas fronteiras de Missões; removeu-se da villa 
do Jaguarão para Bagc a companhia de caçadores, que 
ali se achava por ordem da Uegencia, duplicando sem 
necessidade, nem motivo plausível, as despelas* peio 
custoso transporte dc viveres, munições, e bagagem, 
a pontos tão distantes. Silva Tavares , Capitão da 
cxüncla 2, a Linha , fui nomeado comm andante da 



ÜÕGUMIÍKTOS- 


iCy 7 

fronteira tio I\io Grande a despeito das inslruccQes da 
Regência, de 8 de Março dc iSa/j? sujeitando assim 
d null idade, e maÍYtidez cfesle homem perverso , um 
sem numero dc chefes valentes c aguerridos; retirou- 
se do com mau do da fronteira do Rio Pardo ao veterano 
de u ossos guerreiros, o Sr, Bento Manoel Ribeiro, e 
foi substituído pelo Tenente Coronel da mesma exLmcla 
2. a Linha , José Anlonio Martins, cujo unico titulo é 
a particular inimizade que consagra ao Sr. Coronel 
Bento Manoel Ribeiro, e pertencer d facção do Ma- 
rechal Barreto ; vimos em fim debaixo da presidência 
do Sr. Braga o templo de T hem is convertido cm forja 
das mais injustas perseguições ; vímos cidadãos armados 
contra cidadãos ; vimos deportações ; vimos violada por 
duas vezes a sagrada garantia do kabcas corpus na 
pessoa do honrado patriota Major José Mamnno dc 
Mattos; e vimos fihalmente impune a escandalosa 
introducçãò de Africanos, e da moeda dc cobre, 
terríveis açoutes d*esLa malfadada província, Com estes 
c outros muitos aUeuiadoã, que per brevidade omifo 
to, se satísíizeram as exigências do Marechal Bar- 
reto, de Pedro Chaves, c da facção retrograda; mas 
era forçoso capear as perseguições com o manto da 
utilidade publica , era forçoso legalisar aclos perpetrados 
contra a opinião da grande maioria da província. 
Chegou a epocha da installação da nossa assembléa 
provincial, o a falia do presidente arrancou a mascara 
com que sc cobria uma política hypocríta e rasteira : 
a caiu mu ia mais atroz foi proferida em seu seio com 
altivez e ousadia, c a província tremeu por sua tran- 
quillidadc c existência, ouvindo a voz de sua primeira 
autoridade revelar-lhe uma conspiração, cujo fim era 
desmembra- la da grande família brasileira , e accusar 
como autores de tão nefando projecto aos mais conspí- 
cuos defensores das liberdades puirias, a aquelles que 
em lodos os tempos valorosa meu te expozeram suas 
vidas, e verteram seu sangue cm defeza da integridade 
do Império. Projecto insensato I O golpe mortal que 
o ex-presulcnte premeditou dar na honra c bem 
merecida opinião dc seus adversários reverberou- sc 
contra sí I Graças sejam dadas á energia dos generosos 
patriotas deputados da opposição I Eh es advogaram a 
causa da innocencia contra o a p para to do poder, c 
contra a Jiga dos facciosos, que sc sentavam nos 


documentos* 


itf8 

bancos da nossa assembléa provincial ; sua nobre ú 
austera linguagem aUerrou a eaUimnia, perseguiu ao 
eakiimiiador cm suas ultimas trincheiras, c obteve 
a gloría de obriga- lo a mais abjecla retraclaçao , e de 
Iranquilíisar a província, manifestando -lhe que nao 
exislia a revelada conspiração; um clamor geral de 
indignação succedeu ao do temor , que se havia que- 
rido 0 incutir, e essa justa indignação acabou de fazer 
desprezível a autoridade do Sr, Braga, 

Depois (Testa derrota, quem teria ousado permanecer 
no eminente legar que se Unha desho orado ! Mas o 
Sr- Braga já se não achava livre para retroceder 
ainda que o houvesse querido ; obsecado pelo partido 
retrogrado, por seus compromissos pessoaes, e pelo 
fatal influxo de seu irmão, sempre prompto a inci- 
ta-Io a toda a classe dc violências , persistiu na 
presidência , e continuou sua marcha opprcssiva^ c 
anti-nacional, O partido faccioso em sua mesma raiva 
achava novas forças para intentar novas em prezas 
contra os interesses da maioria d T csta província, que 
em seu deürio tratava de sediciosa c anarchica. Acre- 
ditou que sua posição era todavia a mais forte, a 
despeito da opinião publica que Ilic era contraria. 
Os Iqgares mais importantes estavam confiados a mem- 
bros de sua facção, e inutüísados a maior parte dos 
influentes do partido liberal; contava com um numero 
crescido de facciosos no seio da representação pro- 
vincial ; contava com o apoio do seu corypheo o 
Marechal Barreto, que ousava promel ter-lhe sacar força 
armada de um estado visiuho para suflbear qualquer 
tentativa dos homens livres ; a liberdade dc imprensa 
lhe servia dc veluculo para espalhar suas doutrinas 
retrogradas e impopulares, attacar com o íel da ca- 
himnia reputações adquiridas por uma larga serie dc 
serviços feitos ‘á palría, semear a discórdia c dividir 
para * reinar ; contava com o thesouro nacional para 
comprar prosélitos, c supprir os gastos dc uma admi- 
nistração pródiga e desatinada, c contava eniirni com 
magistrados corrompidos c prevaricadores para Içgalisar 
injustas perseguições , e os actos mais arbitrários; Estes 
eram os elementos com que contava a transacta admi- 
nistração; e podiam os Brasileiros livres solíYer por 
mais tempo seu jugo pesado e im moral, c deixar a 
sens filhos o triste exemplo da arbitrariedade triujü- 


D0CUMEKT09* 


169 


plia-ttlti ? 0 oalix à' amargura ainda não estava cheio f 
mas não tardou a sô-Io, Não contente o partido 
retrogrado de apresentar em seus im mundos periódicos 
aos nossos honrados o industriosos eamponezes como 
sepultados nas trovas da mais crassa ignorância , como 
ineptos para deiender seus interesses políticos * c ap^ 
pelíida-los barbaros, pobretões c proletários, projecto» 
sobrecarrega-los com um novo e oneroso imposto de 
dez mil reis animal sobre cada legoa quadrada ; 
imposto contrario aos princípios de economia política „ 
imposto injusto e cruel, porque recahe sobro o capital 
e não sobre o produeto ; injusto c cruel íi na Imente 
porque pesa com desigualdade cm razão da maior 
ou menor fertilidade dos nossos campos. Vãos foram 
os esforços dos deputados überaes para opporem-se 
a tão oppressiva lei ; cila passou a despeito da sã 
razão, o do bem-estar dos nossos comprovincianos, 
O Sr, Braga, que pelo art, 15 da lei das Reformas 
estava autorísado a negar sua sanecão a qualquer lei 
quando entendesse não convir aos interesses da pro- 
- vineia, e que podia por consequência, suspendendo 
a sua execução, previnir os males que cila arrastrava 
após de si, longe de querer fazè-lo, desde logo a 
sanccionoii , e mandou cumprir. Faltavam-lhe por ventura 
razões em que fundasse a sua negativa? Não por 
certo ; filho efesta província linha iodos os conheci- 
mentos necessários para julgar o imposto impoUtico 
o injusto ; porém o espirito de facção dirigia todos 
os actos de sua funesta administração. Devia-se neces- 
sariamente prever o descontentamento que excitaria 
este novo imposto, e que a sua execução occasionaria 
um prompto e geral levantamento ; deviam pois os fac- 
ciosos arbitrar modo de conjurar a tempestade provendo- 
se de uma força armada devota á sua vontade, e com- 
mandada por chefes de sua facção- Em vão a buscariam 
elles nos valentes veteranos ! Aquelles que combateram 
pelas liberdades patrias jamais poderíam converter-se 
em algozes dc seus concidadãos, jamais desembainha- 
riam a espada para degollar seus pais , seus filhos e seus 
amigos I Não* Os militares do Brasil regenerado vertem 
seu sangue para defender a patria, e não para opprb 
mi-la, Buscariam elles esta forca entre os benem.erijtòs 
guardas nacionaes da campanha? Certamente que não ; 
são estes os mais vexados c opprimidos pelo imposto. 


22 


DOCUMJíJíTOS. 


170 

Aonde baseariam pois esta Mea ? Custa dizô-lo í 
Na c reação de imi corpo cie policia de setecentas 
praças, «a organisaçüo dc um corpo de J anisares, que 
com a ponta dc suas espadas fizessem exequíveis as 
medidas mais impo pulares c oppressivas. Podemos 
assegurar por honra d 1 es La província, que este revol- 
tante projecto jamais passaria em nossa assem blea, se 
tivesse sido proposto e discutido com as formalidades 
do estilo ; mas a cabala e a sorpresa lhes fez obter 
o que de outro modo nunca teriam obtido ; este corpo 
foi crcado por uma simples emenda do Sr. Manoel 
Felisurdo, quando se discutia a lei do orçamento pro- 
vincial, autorisando ao mesmo tempo o Presidente para 
fazer sen regulamento ! Semelhante modo dc erear 
um batalhão achou a mais forte opposieão da parlo 
dos nossos deputados liberaes ; c apezar de haver sido 
a quella emenda firmada maliciosamente pelos depu- 
tados partidários da administração facciosa , e por 
alguns outros que illudidos se prestaram ás vistas 
iníquas dos Srs- Chaves e Felisarrto, apezar dizemos 
d’aquella nova espccie do abaixo- assignado (até agora 
desconhecido nos debates parlamentares}, que repre- 
sentava a maioria da assembléa, equivalia a uma 
votação antes da discussão , apenas passou por dois 
votos; c esta cohorlc formidável, cujas dospezas teriam 
absorvido a enorme som ma dc duzentos contos de 
réis annuaes, de facto foi feita c organisada pelo Sr. 
Braga, que cTesfarte assumiu os dois poderes. Tantas 
arbitrariedades, e tantos attentados cm um povo que 
sc preza dc ser livre, deviam em fim cansar seus sof- 
fri mentos. A inquietação que desde os primeiros mezes 
da presidência do Sr, Braga se tinha derramado na 
maior parte doesta província, e que por tantas vezes 
a prudência , e amor á ordem havia acalmado, como 
accendida por virtude clee trica appareccu novamenle 
e se fez geral* 

A nossa palria pareceu ao esperto observador como 
um enfermo, a quem uma febre ardente mortifica, 
e que allevnatívaniente espera e teme que a crise 
que o atormenta lhe dú saude ou morte* Em vão, 
compatriotas, buscáveis uma taboa de salvação, ella 
estava na Carta, mas i^aquelles momentos a Carta 
era letra morta , as vias legaçs vos eram obstruídas , 
a apallna do governo central não vos deixava transluzir 


DOCUMENTOS. 


171 


a mais pequena esperança de melhoramento , os males 
vos ameaçavam ja de perto , qualquer dilação era 
perigosa, e a força vos ia dominar, c destmistes , 
cidadãos , a força com a força. Cumprimos, lUo-Gran- 
deuses, um dever sagrado repellindo as primeiras 
tentativas de arbitrariedade em nossa cara pai ria ; cila 
vos agradecerá , e o brasil inteiro applandirá o vosso 
patriotismo e a justiça que armou vosso braço para 
depôr lima autoridade inepta c facciosa, c restabelecer 
o império da lei- Compatriotas , eu accresccíi tarei á 
gloria dc haver sido cm outros tempos vosso compa- 
nheiro nos campos de batalha , e haver- vos conduzido 
contra os vossos inimigos externos, a gloria ainda mais 
nobre e perdurável de haver con corrido a liberta- ia 
dos seus inimigos internos, e salvaria dos males da 
anarchia. O governo de facção dcsapparceeu de nossa 
seena polílíea, a ordem se acha restabelecida, Com 
este Iriumpho dos prineipíos Jiberaes minha ambição 
está satisfeita, e no descanço da vida privada, a que 
tão 'sómente aspiro, gozarei o prazer de ver-vos des- 
fruetar os beiíellcios de um governo íllustrádo , liberal 
e conforme com os votos da maioridade da proviu cia t 
Respeitando o juramento que prestámos ao nosso 
eodigo sagrado, ao throno constitucional, e á conser- 
vação da ínlegr idade do Jmperio, comprovareis aos 
inimigos de nosso soecgo e felicidade , que sabeis 
preferir o jugo da lei ao dos seus infr.actores, c que* 
ao mesmo tempo nunca esqueceis que sois os admi- 
nistradores do melhor patrimônio das gerações que vos 
devem succeder, que esle patrimônio é a liberdade, 
e que estais na obrigação dc defende-la á custa dc 
vosso sangue e de vossa cxislcncia. A execração de 
nossos filhos cairá sobre nossas cinzas, se por nossa 
d esmo rali sação e incúria lhes tratismiüirmòs este sagrado 
deposito desfalcado e corrompido; e suas bênçãos nos 
acompanharão ao scpulch ro sc lhes deixarmos exemplos 
de virfuclc c patriotismo. 

Porto Alegre, 95 dc Setembro dc 1835, 


Bento Gonçalves da Silva. 


172 


DüCUAIUNTO*. 



Pejai olficiaca relativas à reuuuciu que fez o Seuador Çiogo 
Anlouiu Feijò do cargo de Regente no dia 19 de Setembro 

de 1837. 


0 Regente, em Nome do Imperador o Senhor D. 
redro II j ha por bem, atteudendo ao merecimento, 
e lettras do Conselheiro Pedro de Àraujo Lima , 
nomea- lo Ministro c Secretario de Estado dos Ncgo- 
cios do Império, exonerando do mesmo cargo ao 
Conselheiro Manoel Alves Branco, que o servia inte- 
rinamente. 

Palaoio do Rio de Janeiro, em 18 de Setembro 
de 1837, decimo sexto da Independência e do Im- 
pério. — Díogo Antonio Feijò . — Manoel dlvcs Branco, 


IlL mi ' e Ex.“" Sr, — Havendo-me o Regente , em 
Nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, nomeado 
Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Im- 
pério, por Decreto da data de hoje : assim o cóm- 
nrnnico a V. Ex, , para qne se digne de o levar ao 
conhecimento da Gamara dos Senhores Deputados, 
Deus Guarde a V* Ex, Paço em 18 de Setembro 
de 1837, — Pedro de Àraujo Lima. — Sr, Cornelio 
Ferreira França. 

N, B f Fez-se igual comiminicação á Gamara dos 
Senhores Senadores. 


DOCUMENTOS; 


173 


e Es. 01 " Sr. — Estando convencido de que a 
miiiha continuação na Rege n ei a não póde remover 
os males públicos* que cada dia se aggravam pela 
falta tlc leis appropriadas : c não querendo por ma- 
neira alguma servir de estorvo a que algum cidadão 
mais feliz seja encarregado pela Nação de reger seus 
destinos, pelo presente me declaro demiüido do logar 
de Regente do Império, para que Y* Ex* encarregan- 
do-se interinamente do mesmo logar, como determina 
a Constituição Política , faça proceder à eleição de 
novo Regente, na fôrma por cila estabelecida» 

Rogo a Y* Ex. queira dar publicidade a este Ofíicio, 
e ao Manifesto incluso. 

Deos Guarde a Y. Ex. muitos annos — 19 de Se- 
tembro de 1837. — llL iaa e Ex* mQ Sr» Pedro de Araújo 
Li ma . — D logo A n t onio Feijò . 

P ; S . Acresce achar-me actualmenle gravcuiente 
enfermo. 


Manifesto a que se refere o anterior Ofíicio. 

BRASILEIROS ! 

Por vós subi á primeira Magistratura do Império : 
por vós desço boje d’esse eminente Posto. Ha muito 
conheço os homens, e as cousas* Eu estava conven- 
cido da impossibilidade de obterem-se medidas legisla- 
tivas adequadas ás nossas circumstaneías , mas forçoso 
era pagar tributo á gratidão, e fazer -vos conhecer 
pela experieneía , que não estava em meu poder acudir 
as necessidades publicas, nem remediar os males, 
que tanto vos afílígem. Nuo devo por mais tempo 
conservar-me na Rege nc ia : cumpre que lanceis mão 
de outro cidadão, que mais hábil, ou mais feliz, me- 
reça as simpaihias dos outros Poderes Políticos. Eu 

poderia narrar- vos as invencíveis difíicüldades que 

previ, c experimentei, mas para que? Tenho justificado 
o aclo da minha espontânea demissão, declarando 

ingenuamente , que cu não posso satisfazer ao que 

de mim desejais. Entregando-vos o poder, que gene- 


174 


DOCUUJiNTüS- 


rdsamentc mc confiastes; não querendo por mais 
tempo coúservar-vos na expectação de bens, de que 
tendes necessidade , mas que não posso íazer-vos ; 
confessando o meu reconhecimento e gratidão á con- 
fiança^ que vos mereci, tenho feito tudo quanto está 
de minha parte. Qualquer porém que for a sorte, que 
a Providencia mc depare, eu sou cidadão brasileiro, 
prestarei o que devo á pátria. 

liio de Janeiro, 19 de Setembro de 1837. D togo 
Antonlo Feijò, 


IIL 10 * o Ex. n “ Sr. — Havendo-me dirigido o Flegenie , 
em Nome do Imperador, o OHicio^e Manifesto da 
copia junta, assígnada, no impedimento do Oflicial 
Maior , por Joaquim José Lopes: assim o comnninico 
a V, Ex. , assim como que, cm consequência d’este 
acontecimento, e em virtude do artigo 30 da Lei 
de 12 dc Agosto de 1834, da reforma da Constituição, 
passo a tornar a Regencia interina do Império, O que 
tudo rogo a V, Ex. queira fazer presente á Gamara 
dos Senhores Deputados, 

Ecos Guarde a V. Ex. Paço, em lí) de Setembro 
de 1837, — Pedro de Araújo Lima , — Sr. Corne lio Fer- 
reira França. 

■#' Fez-se igual communicação á Gamara dos 
Senhores Senadores, 



uocusientos. 


175 


Aa. 


Proclamação da Assemblóa Geral, pela qual se faz constar 
ao Povo do Brasil, que o Senhor D. Pedro II Foi declarado 
Major, o entra no exercício que pela Constituição lhe 
compete. 


BRASILEIROS 1 

A Assem bica Geral Legislativa do Brasil, reconhe- 
cendo o feliz desenvolvimento intcllèctual de S, M. I, 
o Senhor D, Pedro II, com que a Divina Providencia 
favoreceu o Império de Santa- Cruz ; reconhecendo 
igualmente os males inherentes a governos excepcio- 
naes, e presenciando o desejo unanime do povo d’esta 
Capital ; convencida de qne com esle desejo está de 
accordo o de todo o Império, para conferir- sc ao 
mesmo Augusto Senhor o exercício dos Poderes, que 
pela Constituição lhe competem : Houve por bem, 
por tão ponderosos motivos, declara-Lo cm MAIO- 
RIDADE * para o effeíto de entrar immediatamente 
no pleno exercício doesses poderes, como Imperador 
Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil. O Au- 
gusto Monarcha acaba de prestar o juramento solem ne 
determinado no artigo 103 da Constituição do Im- 
pério, 

Brasileiros ! Estão convertidas em realidades as 
esperanças da Nação ; uma nova óra apontou ; seja 
ella de união e prosperidade. Sejamos nós dignos de 
ião grandioso beneficio. 

Paço da Assernbléa Geral, 23 de Julho ele 1840. 


176 


D0CUMJ3WT03, 


Bb. 


Notícia do acto da Coroação o Sagração do Sr, D t Pedro lí 
no dia Ifl do Julho do 1841! 


Ás 11 horas da manhaa do dia 18 de Julho S. M, I. 
determinou que seguisse o cortejo para a Capella 
Imperial, na fôrma do programara 2* 0 Corpo 
Diplomático aguardava a passagem c chegada de S. 
M/I. no passadiço, que commuuíca o Palacio com a 
Capella XmperiaL Um quarto de hora depois chegou 
5. ftL, tendo ao lado esquerdo suas Augustas Irmãas, 
c recebido o cortejo do Corpo Diplomático , ao qual 
S. ffl. se dignou corresponder com a maior a fiabili- 
dade, despediu-se d*ellas, e esperou de capacete na 
mão que passassem todas as senhoras, qne formavam 
o cortejo de S5> AA, A este tempo já tinha apparecido 
na varanda o manto do Fundador do Império e a es- 
pada imperial do Ypiranga, e já as tropas estavam em 
continência tocando o hyrano da Independencia , cujas 
recordações tornavam o acto mais solemne, Apenas 
S. M. I. appareceu na varanda, foi saudado por um 
viva enfhusiastico de todo o povo que se achava na 
praça, ao qual S. M; sc dignou corresponder^ e assim 
foi saudado até entrar na Capella Imperial. 

S. M. foi recebido á porta da igreja pelo Exm. 
Bispo Capellão Mór e Cabido, e descoberto recebeu a 
aspersão do mesmo Bispo, e, pondo depois na cabeça 
o capacete de cavaRciro , dirigiu-se á Capella do 



DOCUMENTOS. 


177 

Sacramento aonde, tirando-o., fez oração, e repoudò-o, 
dirigiu*se aos cancellos, aonde íbi recebido por nma 
deputação dc seis Bispos, com seus assistentes, man- 
dada pelo Ex.“* Arcebispo Metropolitano, que em 
fáldistorio o esperava no preshyterio, 

S. M t , saudando esta deputação, líiou o capacete, 
saudou SS. A A. Irmãas que já se achavam na tribuna, 
a cruz e o sagrante ; subiu ao Tb to no, aonde se sentou. 
Revestidos os seis Bispos, vieram em deputação buscar 
S, Ml-, que subiu ao presbyterio, levando á direita o 
Gondestavel, á d’estc o Mordomo-Mór, á d’este o 
Reposteiro- Mor , e á tVtíste o Mestre de Geremomas 
da Corte, e á esquerda o Camarista Mó r, á cTcste o 
Camarista dc semana, á d T este o Capitão da guarda,' 
e á doeste o Mestre de C cremou ia do Solto. Ápproxi- 
mando-se S. M. ao sagrante, tirou o capacete, fea 
uma reverencia, c o Ex.“ B Ministro da Fazenda o 
recebeu cm uma rica salva, que tinha levado a 
corda (*), c o fez collocar na credencia. 

Sentado o Imperador em uma rica cadeira fronteira 
ao sagra n te , a qual foi ministrada pelo Reposteiro- 
rd br, í i u c a ve ccl j eu d o G iVard a- 1 i p eç a rias, o u y i u o 
discurso do mesmo celebrante, e levantando -se, ajoe- 
lhou em uma almofada ministrada pelo Reposteiro- 
MÓr, e o Ex.“ J Ministro da Justiça leu a protestação 
dc fé. Tendo o celebrante o missal aberto no 

sen regaço, S. M. I. póz ambas as mãos sobro elie 
e disse ; — Sic me Deus adjuvei , et lave sancta Dei 
n angdia . • — E fc c b a n do o m iss a I , beijou a rn ã o d o 
celebrante. Levantando-se 5, M. ajoelhou segunda vez, 
e ouviu a oração do celebrante, finda a qual levan- 
tando-se foi ajoelhar no lado do Evangelho, prostrando-se 
sobre o genuflexório em duas almofadas , urna para 
os joelhos e outra para encostar a cabeça 7 e ouviu 
ás lâdaínhas, versos e duas orações. 

Findo este aclo, S. M. levantou-se, veiu para diante 
do celebrante, e despiu os eollares do Tosão de Ouro, 
da Torre e Espada, e dc Santo André da Rússia, 
que foram recebidos pelo Ex.™ Visconde de S. Leo- 


(*) Os Porta-insígnias, que levaram as insígnias propriamente 
ditas dc S- CiUregaram-as ao Mestre dc GEUémonias do Solio > 
que as collòcou no aJtar-môr, e as do fallccido Imperador foram 
dollocadas em uma rica credencia, que ficava do lado da Epistola, 


33 


DOCUMENTOS* 


178 

poldo; enlrcgou a espada de ca valí oiro o o ExT 0 Ministro 
tia Guerra, c o Catiiarèiro-Mór lirou-lhe o manto de 
cavallciro e as luvas, entregando o primeiro ao Ex,' DQ 
Visconde de Baepenlf, e as segundas ao Ex* mo Conde 
de Vnlença. Depostas estas insígnias, for S. M. I. ungido 
no pulso do braço direito, e esta uneção íoi purificada 
pelo EX;™ Bispo 'de Chrysopolis com globos de algodão 
e mica pauis ministrados por mu moço lidalgo. S. M* I* 
inclinou-se depois sobre o regaço do celebrante, e 
foi ungido uas espaduas por uma abertura praticada 
na voste imperial, e depois de purificada a imeçao 
pelo mesmo Ex. raD Bispo, o Ex™ Camareiro-Mór fechou 
novnmenlc a veste por meio de colchetes para isto 

destinados. . 

Terminadas as tmcçues , o Mestre de Ceremomas 
do solio, conduzindo o Diácono ao altar, entregou- lbc 
o manto imperial, este o deu ao celebrante, que o 
vestiu a S. M. I., ajudado pelo Camareiro-Mór. O 
mesmo Mestre de Ccremonias entregou ao Diácono a 
raiirça , este a offereceu ao celebrante, que revestiu 
S, M. com cila. Feito isto, S. M. I. subiu no Ihrono, 
acompanhado pelos quatro Bispos mais antigos, e poi 
ioda a sua comitiva. 

Seguiu-se a Missa até o ultimo verso do graduai 
exclusive, c então S, M. I*, tendo sido avisado pelo 
Mestre de Ccremonias da Corte, dirigiu-se ao altar, 
acompanhado das pessôas acima mencionadas, e dos 
quatro Bispos e assistentes para receber as insígnias 
impe ri a es* Chegado defronte do celebrante , c lei tas 
as vénias do costume, ajoelhou em uma almofada 
ministrada pelo Reposteiro-Mór. O Diácono foi então 
ao altar, trouxe a espada embainhada, e chegando 
ao pé do celebrante, desembainhou-a, e dando a 
bainha ao Ministro da Guerra, que foi chamado para 
esse ministério, offereceu a mesma espada pela extre- 
midade da folha ao Ex.“* celebrante, o qual, tomando-a 
pela mesma extremidade, oílereceu-a a S. M* pelos 
copos, dizendo a oração —Âccipe gladium, etc**— 

Acabada a oração, o Ex.*" celebrante recebeu outra 
vez a espada da mão de S. M. I*, e entregou-a ao 
Diácono; este deu-a ao Ministro da Guerra que a metteu 
na bainha, e tornando a oííerece-la ao Diácono, este 
apresentou-a de novo ao celebrante , que a metteu no 
cinturão de S- M. , dizendo as palavras— Accinger* 


DOCUMENTOS* 


'J 79 


gladiam^ etc , — Finda esta eeremonia, S. iVL L íevanlou-se, 
e desembainhando a espada, fez com cila alguns movi- 
mentos ou vibrações, e correndo-a pelo braço esquerdo 
como quem a limpava, meUeu-a na bainha, e l ornou 
a ajoelhar, 

O Ex.** 13 celebrante levantando-se foi ao aliar buscar 
u Coroa Imperial, e chegando defronte de S. Al,, 
llfa offereeeu ; S. M* põz a corôa na cabeça, c lanto 
o Arcebispo celebrante como os Bispos, pondo a mão 
direita sobre cila, disseram ao mesmo tempo as pala- 
vras — Ãccipe cor onam imperu^eic,— Depois d^isto o Diácono 
foi ao aJtar buscar o nnncl c as luvas candidas na 
mesma salva em que estavam , o oflereoeu estas insí- 
gnias ao Ex.'”" celebrante, o qual calcou as luvas em 
ambas as mãtfs a S. M., c lhe inetteu o aunei tio 
dedo ann n lar da mão d irei la, O mesmo Diácono voltou 
ao altar a buscar o globo imperial, e oífereceu-o ao ce^ 
iebranle, e este o offereeeu a S, M*, que o entregou ao 
Ex,' aa Ministro dos Ncgocios Estrangeiros, O Diácono 
foi novamente ao altar buscar a mão da justiça, e a 
entregou ao celebrante ; este a oífereeeu a $, M, , que 
a entregou ao Ex. WD Ministro da Justiça. Final mente o 
Diácono foi ao aliar, e trazendo o sceptro, olfereceu-o 
ao celebrante : este o apresentou a S, M. na mão 

direita, dizendo as palavras : — Accipe vir gani vírtuiis. 

Acabada esta ceremonia , levantou-se S. AL, e 
acompanhado pelo Ex. illl) celebrante d direita , pelo 
Ex." 10 Bispo Capellãb Mor a esquerda, e pelos mais 
Bisp os assistentes no altar c mais comitiva, subiu ao 
Throiio, senlou-se, c o celebrante disse as palavras: 
— Sia , ele, 

y. M. I, conservou-se sentado cm todo o tempo do 
Te DeuM) versos, e duas orações cantadas pelo Ex. ÜV,t 
Arcebispo, que ficou em pé á sua direita c descoberto, 
e cm seguimento d^lle os ministros do altar. No pri- 
meiro degrau do Throno, junto ao Capitão da guarda, 
eslava G líx.“* Q Ministro da Justiça com a sua insígnia; 
adiante o Ex, w * Ministro dos Estrangeiros com o globo; 
o Condestavel no seu logar , assim como Ioda a 
mais comitiva. 

Findo o Te De um e as orações, seguiu-se a Missa* 
assistindo S, RI. 1, ao Evangelho, sem coroa, e 
beijou- o no fim no livro apresentado pelo EaL mo Bispo 
Cap rllão-Mõr, 


180 


DOCUMENTOS, 


Acabado o oflcrtorio , S, M. L , seguido pelas 
pessoas que já referimos s dos quatro bispos mais 
antigos , do Bispo Esmoler ^Môr e do Copeiro- Mc nor, 
sustentando na mão esquerda os dois pães em uma 
salva , e na direita o círio acccso , subiu ao altar, 
e ajoelhando em uma almofada ministrada pelo Re- 
posleito-Môr, recebeu das mãos do Bispo Esmole r-Mór, 
e o fferec e u a o ceie b ra n te o p ã o d e p ra l a , o de o u ro , 

c o círio acceso, no qual estavam cn crusta das frezd 
peças dc 10^ rs, em ouro. Isto feito , S. M. I, 
retirou -se ao TI irou o com as vénias do costume. 
Continuou a Missa, sendo S, M. 1, incensado de 
sceplro c coroa pelo Ex. m “ Bispo Capellão-Mór. S. M- I. 
esteve sem corôa desde o Saneias até ao Çàmmamo , 
exclusive j recebendo unicamente a paz por amplexo 
do Ex. mí> Bispo Capelláo-Mòr, S. M. L esteve iguaL 
mente sem corôa cm quanto se recitaram as orações 
c evangelho do fim da Missa, 

Acabada a benção 5 o Ex,™" Bispo Gapellão-MÓr 
concedeu duzentos e quarenta dias de indulgências 
aos assistentes, que foram publicadas pelo Concgo 
Mestre dc Ceremonias do Suüo. 

Acabada a Missa, S, M, I. scntou-sc sem coroa para 
ouvir o sermão , que foi pregado pelo Reverendíssimo 
D. Abbnde Geral dos Bentos, que tomou por thema — 

Sa doe sacètdm untfit Salomonen n... Saíomoti autem 

sedlt super í hronum patrls sui f ct firmatum est regntim 
ejus nimis. — Q Pontífice Sadoc 'sagrou a Salomão; 
este tomou posse do ihrouo dc seu pai, c seu reino 
se firmou em solidas bases. 

Findo o sermão, o Mestre dc Ceremonias da Gíuie, 
lendo recebido as ordens dc 8. M*, mandou desfilar 
o cortejo para a varanda, o qual partiu na ordem 
seguinte : 

A Gamara Municipal c os Juizes de Paz, que se eollo- 
caram no pavilhão do Prata; os indivíduos que vieram 
cm deputações assistir ao acto da Sagração; os mem- 
bros dos tríbunaes da Corte; os titulares; os membros 
da Assembléa Geral Legislativa; a Corte, tendo em 
frente o liei de Armas, Arauto c Passa vante; os Por- 
teiros da maca e da canna; os moços da ca m ara; 
o Porteiro da Imperial Gamara; os OíTiciacs da Ga- 
mara* em exercício; os moços fidalgos; os Grandes 
fio Império, e os que de Grandeza tem as honras, indo 


documentos* 


181 


em alas a csles os porltt-insigíiias* Logo que o Mestre 
do Cercmonias da t Corte avisou a S, i\I. I, que o cortejo 
linha desfilado, desfilou o Cabido com as duas cruzes , 
a a rchi- episcopal ea calhcdratica , assim como os Bispos 
e Arcebispo* Feita a oração ao SS* Sacramento, S. M. I.* 
de coroa c sceptro, debaixo do pallío, tendo á direita 
o Condeslavet, á d’cstc o Ex*®° Ministro da Justiça 
com a mão alçada f c d doeste o Ex* JtUh Ministro dos 
Negócios Estrangeiros com o globo imperial , em frente 
o AiGercs-Mdr c o Mestre de Gere mon ias, e depois o 
Gamareiro-Mór pegando na cauda do manto, o Capitão 
da guarda, o Camarista de semana, o Itcposteiro- 
Mór, desceu até a porta principal da igreja, e, ao 
sair ao adro, foi saudado por cntimsíastioos vivas da 
immensa população, que, ávida aguardava a vista do 
seu MoiSarcba, e S. M, I, graciosamente agradeceu esta 
primeira saudação. 

Subiu S, M, ao pavillião do Prata, aonde os Grandes 
do Império largaram o pallio aos moços da camara, 
que allí lido liuliam entregue, c estes aos porteiros que 
estavam no mesmo pavilhão, S. M, dirigí u-sc á sala do 
Tbrono da varanda, e em circulo formado pela Kcprc- 
sen tacão Nacional, pelo Cabido, Grandes do Império, 
Grandes Dignitários da Corte, Camara Municipal, Tri- 
buna es, e Ülíieiaes-Mores da Casa, subiu ao Tbrono, 
acompanhado peio Ex. 010 Arcebispo Sagrantc, fazendo 
uma reverencia a SS. A A. II* , que estavam com todas 
as Damas na sua respectiva tribuna , e outra ao Corpo 
Diplomático, que já sc achava na tribuna fronteira j c 
recebendo a mão da justiça do Ex* Wd Ministro respectivo, 
com ella na esquerda* e com o sceptro na direita* 
foi saudado pelo Cabido, indo dois a dois até o 
primeiro degrau do Tbrono lazer sua profunda reve- 
rencia, dizendo - — Per muitos annos. — Feito isto por 
todos, e pelos- Ex* m * a Bispos e Reverendíssimo Sagrante, 
desfilou o Cabido pelo pavilhão do Prata* Immcdia la- 
mente S* AI, I* , descendo do Tbrono , veiu apresen- 
tar -se ao seu fiel povo pela maneira seguinte; 

O Condeslavel tomava a direita do Imperador , ã 
cVaquclie o Ex* mn Ministro do Império com a Consti- 
tuição na mão* á cFestc o Ex, 3UQ Ministro dos Negocias 
Estrangeiros com o globo imperial, á doeste o Ex.^ 
Mordomo- Mér, e á esquerda de Sua Magcstade o 
Alfcres^M ér , os Ex.™ 01 Ministros da Justiça, da Fazenda 


182 


DOCUMIÍTÍTOS* 


e da Guerra* Assim em Linha marchou Sua M ages l ade 
alé em frente ás columiyas do grande templo da varanda, 
c no centro da Hcpresehtaçãq j\ acionai, o dc iodos os 
que levamos referidos , mandou ao Mestre de G cremo- 
mas da Gôrte que fizesse funocionar o Uet de Armas, 
o qual estava cm um degrau proprio, dentro dc um 
massíço formado por uma secção da guarda de Archei- 
ros, porteiros da canua e da maça, e moços da 
camara, e pelos charameleiros imperiaes. Então o Uci de 
Armas, alçando a mão direita, na qual tinha um 
rico chapéo de plumas, disse em alLa voz: — Ouvíde, 
ottvide , estai attentos! ~ À este tempo o Ex* Ma Alferes- 
Mór saindo da linha avançou em frente ao per is ty lo 
do templo, c desenrolando a bandeira disse: 

JEstã sagrado ú muito alto e muita poderoso Príncipe o 
Senhor D. Pedro U per graça dc Bros, c unanime accla- 
rnação dos povos f Imperador Constitucional e Defensor Per- 
petuo do Brasil* — Fiva o Imperador ! 

O Alferes- Mõr não pôde repelir Ires vezes, como lhe 
cumpria, os vivas a S* M. L, porque os do imincnso 
coneurso do povo lhe não deram togar, nem a 
emoção que todos possuíam poderia deixar de tocar 
lambem o Atferes-Mór. Então S* M. I* determinou 
ao Mestre de Ceremonias que dissesse ao General 
que mandasse começar as descargas, e a ' isto uão 
ter sido assim, o cntlmsiasmo do immenso concurso 
do povo, que era tanto quanto na praça cabia, uão 
dava logar a esperar-se oceasião. 

S, M* I* não pôde assistir senão a l, a descarga, porque 
o sol, que eslava bastante forte, lido não permitliu, ainda 
que o Ex.™ Alferes- Mór , com a bandeira, o garantia 
dc seus raios- O Imperador, fazendo tres reverencias 
ao seu povo, uma á direífa, outra ao centro, e outra 
á esquerda, retirou-se ao Th.ro no entre vivas a cela - 
mações, e subindo a este sentou-se, coliocou a coroa 
em um bofete que estava ao lado da cadeira imperial, 
c sentado (“) recebeu o cortejo de todos aquelles 
Cidadãos, que estavam no pavilhão do Amazonas, 
lindo o qual contramarcharam a fazer-lhV» os que 
estavam no pavilhão do Prata, c o dos Represe n la nl es 
da Nação, Logo que iodos os que estavam no salão 


(*) O CètidesUvd sentou-se tudas as vexes que o loiperadav 
se sco to 11 * 


ÒOCUMÜNTQS 


18 » 

cumpriram este dever, S* M, L ordenou que desfilasse 
a Corte, c, descendo do Tlirono, saudou a suas 
Augustas Irmãas, que estavam na tribuna, c o o Corpo 
Diplomático, que se aehava na outra fronteira, e 
retirou-sc á sala do Tliro.no do Pa la cio , encontrando-se 
no passadiço com SS. AA. Irmãas, c com ellas incor- 
porado, recebeu alli as Senhoras dc dístineção, a 
quem as j anel las do Paço foram oflcrecidas para 
verem a a cela mação do seu Monarehn, 

E impossível descrever a belleza , que apresentavam 
estas janellas ornadas todas de damas ricamente ves- 
tidas, que a porfia se disputavam a preferencia do 
cnthusiasmo, 

Co nel uida a felicitação das damas, S. M. I. se dirigiu 
ao seu aposento pela galeria maior do Paço, e ordenou 
que o banquete fosse servido ás íí horas* Um imrnenso 
concurso de pessoas disjtinetas assistiu ao banquete 
de S. M. que ÍVn servido segundo o program- 

ma (A)* Duas ricas bandas de musica tocaram durante 
este festim, 

Retirado o Imperador aos seus aposentos, serviu-sc 
uma meza de noventa e seis talheres a todos os 
funccíonarios da Còrtc. As 8 horas da noite fran- 
queou -se a varanda e o Paço para serem visitados 
pelas pessoas decentemenle vestidas, que se apresen- 
tassem com este intuito, 

SuppOe-HC que de doze a quinze mil pessoas os visita- 
ram* Ás 10 horas da noite annunciou-se que acabava a 
visita, e o bom povo que não tinha podído entrar 
paciente esperou o dia seguinte* Se o concurso fôr 
tajÉUo como na primeira noite, os cinco dias destinados 
para taes visitas serão poucos para satisfazer a avidez 
e curiosidade publica. Tanto a meza do banquete 
como a credencia das insígnias tem estado expostas 
no novo salão que tem dc servir para o Throno, 

Coroa cívica que a Guarda Nacional do Rio de Janeiro ofte- 
receu ao Senhor D. Pedro II no dia 19 de Julho, immediato 
ao da sua Coroação, 

lí ontem, 19 de Julho, S, M, L recebeu, na sala em que 
estão as insígnias impemos , perante toda a Corte, o Com- 


iSlí 


DOCUMENTOS* 


mandante Superior da Guarda Nacional, acompanhado 
dos Command antes tle Legião c tios Corpos que tiveram a 
honra de lho apresentar a corôa civica, que S. M. 
se Uttha dignado aceitar; e a um discurso recitado 
pelo Command ante Superior, S. M, respondeu que 
agradecia muito o testemunho de fidelidade que lhe 
ilava a Guarda Nacional do Município da Corto, A 
coroa foi coilocada, por ordem de S, M-, entre as 
Insígnias Impcriaes, 

Passando S* M. meia liora depois á sala do Throno, 
recebeu as felicitações do Senado, da Gamara dos 
Deputados, do Corpo Diplomático, das Assembléas 
Legislativas Província es, dos Presidentes de Província, 
das Academias c Sociedades S cientificas, das Gamaras 
Municipaes, dos Cabidos, Ordens Religiosas e outras 
sociedades , e depois iodos os Cidadãos que concor- 
reram ao Paço, cujo numero excedeu a seiscentos, 
lletirou-se a seus aposentos ás 4 horas da tarde, e 
ás 7 honrou com sua presença o Thealro de S. 
Pedro de Aícantara. 


Dcscripçâó d;i Coroa civica. 

À Corda Civica, que a Guarda Nacional da Gòrte 
offereceu a S. M, o Imperador, c cuja p rompi ificação 
íoi confiada aos Srs, J. J. P* de Faro filho, Manoel 
Antonio Airosa, João Baplísta Lopes e J. P. Damgue 
Faro , compõe-se de dois ramos de carvalho , feitos 
de ouro, com os seus competentes froctos , a que 
dão o nome de landes, Estes ramos são presos por 
uma fita de brilhantes em forma de um perfeito laço; 
esla fita é rendada com differ entes flores no centro, 
formando-lhes debrum recortado, imitando a folha da 
salsa» No centro do laço tremula um florão. Todo 
este trabalho é transparente, feito de brilhantes cra- 
vados a filete, com grampas nos togares competentes. 
As duas pontas das fitas trabalham sobre dois cilindros 
de ouro, por onde passam duas molas que lhes im- 
primem o movimento logo que soffrc o mais pequeno 
abalo. A fita prende os dois ramos que unidos for- 
mam a coroa, brotando de cada um cVelles quatro 
ramos mais pequenos de quatro folhas. Do tronco 


OOCWMEKTOS. 


im 


rebcníam seis hast$s com ires folhinhas lavradas, de 
cada uma das cgnd.es pendem trcs frucios com seus 
cazulos de brilha iiles, abertos transparcnl emente. Es la 
peça tem de ouro de lei 1 mareo 93 oitavas, e 
cantem de brilhantes de di florentes tamanhos \U\ k. 

Está posta cm uma caixa dc feitio oitavado, forrada 
por dentro dc veHudo carmesim, com as armas do 
Impgiio gravadas no qeutro, e por fóra forrada de 
marroquim verde, com diflerenles lavrados de ouro, 
contendo no centro o segui tile letreiro cm letras 
douradas : A S. M. L o Senhor D> Pedra II offerccc a 
Guarda Nacional do Município da Corte r 18 dc Julho 
de 1S&L 

A Coièn é feita pelo artista Fort nua to Rodrigues 
da Silveira , Guarda Nacional, c a caixa e obra de 
M. Duplanil, 


Doscrip^ut) da Varanda do Paço, qnc serviu para o magestoso 
acto da Coroação do Sonhgr D, Pedro II. 


A Varanda Imperial, que o Governo mandou construir 
para a Coroação do Senhor D, Pedro II, occnpa nma 
superfície de qnasi quatorze mil palmos quadrados. 

Esto monumento provisório djífere cm tudo d*aqiíellc 
que foi construído no Rio de Janeiro para a Coroação 
d li Miei D. Joao VI em 1818: quadrupla mão fPobra , 
tríplice riqueza, brevidade na execução, c a quarta 
[>arlo do custo, sem a potente mu o de uni governo 
absoluto , provam que a civílísação no Brasil tem feito 
grandes progressos. 

ü Di redor, nrchífeeto c pintor da obra foi o Sr. 
Araújo Porto Alegre; o mestre carpinteiro, o fallccidó 
Serafim dos Anjos, cuja intellígencia , probidade c 
aclividade lhe grangearam n a fie içá o do Ex.™ Mordomo 
do Paço, de quem recebeu as maiores provas de estima 
c consideração* 

Esta grande obra foi executada no espaeo de sele 
mezes, e principiaremos a descreve-la pelo seu externo 
antes de passarmos ao interior. 

Do adro da Capei Ia Imperial ao passadiço se eslende 
o v a rand a , lendo de extensão trezentos e dez palmos: 

24 


486 


documentos. 


uio.ii escada do quarenta e dois palmos, ornada tio 
quatro soberbos leões, dá ingresso ao pavilhão tio 
\ io azo nas; ruas o que íere mais a vista e o templo 
do eenLrOj cujo perislylo è de seis cokim.iias corínthias 
do uinla palmos tio altura , bem digno de ser imitado 
nos monumentos públicos (Vesta Capital, 

0 tem [do , desde a base alé a cabeça do Genío do 
Xjrasil, tem noventa e seis palmos de alto, Uma escada 
de cineoenla palmos de largo desce do perislylo á 
praca * no alto Lem um corpo saliente semi-circular, 
aonde appaiecc S, H- I>, o tia base tem duas esta- 
tuas colossaes representando a Justiça e a Sabedoria, 


attributos do Throno. 

Ü íastigio do templo tem um baixo-relevo represen- 
tando os Armas Imperiaes, e lio friso a seguinte msenp- 

rl ' lt> ; Dr.OS PRÚTEGE O IMPERADOR E O BRASIL. — O atllCO 

é coroado por uma quadriga, em cujo carro triumphante 
está o Ge ui o do Brasil, tendo na mão esquerda as 
redras dos ginetes, e na direita o Sceptvo Imperial. 

Da parte do Norte, e n’um gradiin inferior, cs la a 
estatua do rio Amazonas sentada, com os nt tributos 
íjuc lhe puo proprios , assim como na esquerda a do 

rio da Prata. , f 

As estatuas, os rios e os capiteis connUuos suo cie 
uma rara perfeição e de um ultra-acabado, q®e aftes- 
tam o talento e a presteza do Sr. Marcos Ferrez. 

As galerias latcraes que se ligam aos pavilhões são 
da ordem dorica: nota-se idellas a perfeição (las bases 
e capiteis, c a fineza dc contornos no cntablamenio. 

O allico que as corõa, decorado de ornatos dc 

bronze c de palmeias nas pilastras, é acabado por 

nm renque dc tripodas, aonde a mão (1’obra ainda 
brilba peio acabado dos ornatos c dos pinhas que fazem 
o piiigelc do globo que serve de períumador. 

Grandes baixos-relevos servem de friso a um míer- 
còhimnio dorico grego, que, indo de nível ao grande 
soceo do templo, produzem um efleito adrmravel; 
estes baixos- relevos representam trophéos d armas an- 
tigas, c o que lia de mais notável, alem da compo- 
sição variada e fidelidade do caracter, ú a períeita 
ilíusão que causam, vistos d certa distancia; honra 
Sida dada ao Sr. Professor José dos Heis Carvalho, e 

honra a M. Dcbret, que deu ao Brasil um artista 

tão dístinelo* 


documentos* 


187 


Qs pavilhões, tanto o d<f Prata como o do Amazonas, 
fazem uma continuação da ordem tias "alei ias; o arco 
de vinte um palmos, que abrange o iniervallo das 
quatro columnas doricas, é preenchido por um ara- 
besco realçado de praia, de uma íllnsao perfeita; estes 
pavilhões são coroados por doas bigas, cm cujo carro 
triumphal estuo duas Viciorias na altiliulc de voar, 
com duas coroas na mão, 

Hiquissimas lampa d as de bronze com globos baços 
pendem do cent ro d o í n tercolu na o io . form a tido 1 1 a r- 
monia com finíssimos festões de ílôrcs, atados por 
han dele tas, obra de Fínot, 

O aspecto geral do monumento, chamado varanda, 
parece simples pela razão de sua extensão; a multi- 
plicidade de ornatos no exterior dos edifícios é nociva 
quando sua distribuição não c calculada ua razão 
harmônica das grandes massas; é preciso, segundo as 
regras dos mestres, que o olho abranja de um só 
golpe o aspecto geral, c não seja entrecortado pela 
chamada de pequenos detalhes. 

O Brasil é a primeira vez que ve uma quadriga 
executada em relevo d em ponto collossal; a reunião 
do templo e do Iriumpho è própria para estas solem- 
n idades , c aücsta a magestade do alto destino para 
que íóra edificada semelhante obra. 

Para descrevermos o interior é necessário começarmos 
pelo pavilhão do Amazonas, que e o destinado para 
a entrada do publico* 

0 teclo do pavilhão è ornado de ílòres e arabescos, 
e íFelle pendem cinco lustres, sendo o do centro do 
uma dimensão soberba; cm grandes letras se 1c o 
pomposo nome do rei dos rios sobre um fundo verde, 
e no friso da colmunata interna estão gravados os 
nomes de todas as cidades prmcipaes do Norte* assim 
como dos rios principaes. As cidades são designadas 
por uma coroa mural por cima do nome, e os rios 
por duas pás no mesmo logar; as cidades ca pi ta cs de 
provinda tem por cima da coroa mural uma osl relia; 
e o llio de Janeiro, que está no pavilhão do Prata, 
distingue-se de todas as outras por ires cstrellas de 
ouro, como a maior* a mais bella c a Capital do 
Império* 

Bios* ' — Amazonas, Madeira, Tocantins, Xingu, S- 
Francisco, Arnguay, Topatos c o Negro, 


DOCUMIilY TOS. 


18S 

Cidades. — -Ueeife, Olinda, Sergipe, Bahia, Cachoeira, 
Cuiabá, YicEoriu* Belém , 8. Luiz, Qeiras, Ceará, 

Maceíó, SN 1 atai e Para hj ba. 

As paredes do pavilhão estnn adornadas de silvados 
pintados « c o fondo ó forrado de nobreza còr de rosa, 
com grandes líslücs de alto a baixo, brancos, que 
produzem um c licito agradavel á ví st a. 

A galeria que se segue, e dá ingresso ao grande templo, 
Icm de notável, além da variedade de cores do tecto, 
duas cousas: a 1/ é o nome dos iliustrès mortos que 
foram ui eis c fizeram serviços reaes á eivilisação do 
Brasil; alli se acham os nomes de mui Las íllustrações 
brasileiras que iremos numerando, notando de passagem 
os documentos que as tornaram dignas de a p parecerem 
ífcsle logar no dia o mais sole ume do Brasil* 

Fr, ÍL Carlos, poeta o orador dístmelo, autor do 
poema da Assumpção da Virgem; Caldas, orador c 
lyrico iiiustre; Fr, Gaspar da Madre de Dcos, historiador; 
Uocha Pila, conhecido de todos os que se occupam 
da historia patria; José Bonifácio de And rada e Silva, 
cujo nome basta; Prudencio do Amaral, conhecido 
dos liUeratos; o Capitão-Mór Clemente Pereira, celebre 
na guerra contra os lm boubas; o famoso Rodovalho, 
Bispo de Angola; o Bispo Desterro, crendor de mo- 
numentos; Paragnassií^ o Prineozã do Brasil, c seu 
marido Cnrnmurú; Ynleutim, o architecto da igreja 
da Cruz, de S. Francisco do Paula, do antigo Passeio, 
do Parto, e de qnasi todos os maiores monumentos 
da Cidade; o Conde de Linhares, cuja nobreza é a 
fundação da escola militar, e os bens que fez ao 
Brasil; J, Manco Pereira, o primeiro que fez porceb 
lana no Brasil, ea qtiem seus trabalhos ebimices ceie- 
brisa ram; Estacío Gulart e Mello Franco, celebres 
Médicos; A. P. da Silva Pontes, o que marcou os 
limites do Brasil com trabalhos indizíveis; Fr* Leandro, 
botânico celebre e fundador do piltoresco e ameno 
jardim da Lagoa; Alvarenga, poeta; José Leandro, 
pintor distíncto, autor do quadro da Copei la Imperial; 
Manoel da Cunha, que pintou o descimento da cruz da 
sacristia da Capella, e o reLrato do Conde de Bobadclla 
que está na Gamara; o Conde tle BobadeJía, que toda a 
Cidade venera, porque bebe todos os dias os seus benefi- 
cies, as aguas que correm pelos aqueduetos da Carioca ; os 
apostoles Nohrega e Aitjdueta; o celebre mestre Marcos 


DOCUMENTOS* 


189 


Portugal; Anlonio Joaquim Yellasques, pintoç bahiano, 
celebre pela sua valentia e imaginação; Leandro Joaquim, 
cujos quadros ornam o Parto e muitas outras igrejas d*esta 
Cidade e Província; J- M* de Noronha, conhecido 
pelos litteralos; Ararigboia, Tebyrcçá, tão conhecidos 
como J. Bazilio da Gama c o seu poema do Urtigúay ; 
Anlonio José da Silva, que, além de suas engraçadas 
comedias que dominaram mais de cincoenta a imos 
Portugal e o Brasil, se tornou mais interessante pela 
tragédia do seu jllüstre compatriota o Sr, Dr, Magalhães; 
Mcm de Sá, o fundador do Rio de Janeiro; João 
Fernandes Yieira , o C as trio to lusitano, o restaurador de 
Pernambuco; J, Pereira Ramos, o reformador dos co- 
digas portugueses e Secretario do Marquez de Pombal, 
Depois de recordações tão gratas , excitadas por ho- 
mens tão illustres; depois de se atravessarem duas galerias 
semeadas de lustres, lampadas e globos, de pinturas, 
sedas, tapeies e ouro, uma sensação insólita se apodera 
quando se entra na magestosa sala do Throno, alta 
de cincoenta e sete palmos e larga de sessenta e quatro, 
À primeira cousa que fere a vista ifesta vasta sala 
regia é o aspecto grandioso , que dá uma só ordem de 
cohimnas corinthías: a mesma dimensão, o mesmo aca- 
bado, o mesmo sLriilado do peristylo aqui se observa* 
O Throno Imperial é o primeiro que o Rrasii vê 
com tanta magestade, riqueza e clcgancia; esta peça, 
que custou quasi vinte e cinco contos de réis, é 
verdadeiramente digna do alio emprego a que é des- 
tinada; parece pronoslicar grandeza c riqueza para o 
Império do BrasiL 

Tem de altura quarenta e dois palmos ; sele degraus 
forrados de vellndo dão acecsso ao Throno por uma 
tela de ouro fino orlada de uma larga franja* A fôrma 
da cadeira é sumptuosa, tudo é ouro, e no meio de 
tanto esplendor briilmo nos braços da cadeira duas 
es p heras de marfim cintadas por duas zonas de ouro 
esmaltadas de azul c semeadas de estrcllas, 

A franja , que custou quasi onze contos de réis, é 
uma obra de finíssimo lavor, e o manto de velludo 
verde está orlado de um largo galão de ouro e todo 
semeado de estrellas; o forro é de lliãma de ouro fino, 
e o fundo da eu pula de um gosto raro , peia harmonia 
do selim azul com uma est relia no centro, arraiada 
de cahülõés entrançados de verde e ouro. 


190 


DOCUMENTOS* 


A cifpula arremata com a forma esphtfrica, íorrada 
de sctim azul , semeada de es t relias : representa uma 
espbera armillar coroada pela cruz. As plumas c os 
ornatos, que circulam a base, fazem uma harmonia 
perfeita. 

Dos lados do Throno c das credencias eslao dois 
leões alados, symbolo de força e de iníelligencia , 
sustentando um candelabro que arremata na parte supe- 
rior com uma coroa de louro, sobre a qual pousa 
um dragão alado, timbre da iLIustre casa de Bragança; 
ifestas coroas se ligam, por magnificas borlas, as 
abas do manto, deixando cair para os lados em 
amplas pregas a rica franja, c deixando vêr a riqueza 

interna. . , 

O Sr. Leger compre hen deu optimamente o nsco do 

Sr. Porto-Alegre. f t , 

No arco qué acoberta o Throno esta a direita uni 
medalhão representando o perfil do Imperador 1). 
Pedro I, e á esquerda o do Imperador D. João YL 
Sobro o fundo do mesmo arco võ-se um Gemo, 
conduzido por uma aguia, symbolo da realeza, descendo 
com um ramo de palma cm uma mão c uma coroa 
n a outra , e olhando para o Imperador. 

No lado fronteiro ao throno, o espaço comprchem 
d ido pelo arqueamcnlo do leeto e pela eí malha interior 
é occupado por um quadro de sessenta palmos de 
comprido, o qual representa affégoricamente os faus- 
tíssimos resultados da ascençao do Monarcha ao 1 hrono, 
e a gloria do seu reinado. 

Os quadros la lera es por cima dos galerias representam 
os dois maiores factos da Independencia do Brasil. O 
quadro da galeria do Amazonas representa o grito de— 
Independencia ou Morte— no Ypiranga; é composto 
pelo Sr. Porto-Alegre e executado pelo Sr. lieis Car- 
valho e Motta. O outro, que representa o día 9 dc 
Janeiro , é todo do pincel do Sr. Porto- Alegre. 

Passando d galeria do Prata, nVslla se renova a 
sensação que tivemos na do Amazonas pela continuação 
da leitura dc mais outras notabilidades do paiz. Alh 

sc encontram: .. 

Pedro Alvares Cabral, o descobridor do Brasil; o 
guerreiro e político Fluminense Salvador Goriõa de Sa; 
B. I, de Gusmão, o inventor dos balões aerostaticos , 
o seu grande irmão Alexandre dc Gusmão, ambos 


DOCUMENTOS* 


191 


illustrados pula sabia pcnua do Ex. 010 Visconde do S., 
Leopoldo; Amador Bueno, que recusou a Coroa do 
Brasil ; o jnavioso lyríco Gonzaga; HyppolitO) o escriptor 
do Correio Brasitiense } e irmão de uma nossa notabi- 
lidade scientifica; Antonio Jose dc Moraes, o mestre 
da língua portugueza; o índio Maiieco, o seu collega 
Abreu, ambos o terror de Àrtigas ;• o General Gamara; 
o famoso Visconde de Cayrá, e seu íllustre irmão 
liaUhazar da Silva Lisboa; Monsenhor Pízarro, que 
tanto i Ilustrou a historia da palria; o General Curado; 
llaphael Pinto Bandeira, cujos prodígios o fizeram 
passar por ter pacto com o diabo; Camarão; o autor 
do Cüramurú, Santa Rita Durão; Padre Angelo; 1 aes 
Leme, o descobridor de Minas; M. A* de Souza; 
José de Oliveira, o maior dos pintores brasileiros, 
autor do teclo da igreja de S. Francisco; D, Marcos 
Teixeira; Almeida Serra, companheiro de Silva Pontes, 
assim como Lacerda; Calderon, e o insigne c melan- 
cólico José Maurício; Azeredo Cou linho, o Conde Bispo 
de Coimbra; o facundo orador Sampaio, c o Padre An- 
tonio Vieira ; Cláudio Manoel da Cosia, esse infeliz 
gênio , ' companheiro de infortúnio de Gonzaga e 
outros* 

O pavilhão do Prata se assemelha ao do Amazonas, 
cxcepto no lecto e nas cures das paredes : nota-se 
n’ellc uma grinalda de ílòres da mao do Sr. Carvalho, 
que o colloca no numero dos bons floristas* 

No friso se acham gravados os nomes dos rios e 
cidades principaes do Sul, com os mesmos attribntos 
que notámos no pavilhão do Amazonas, 

1 IU 0S; _ TlètÔ, Paráhyba , Paranapánema, Guoyba, 
Paraná, Doce’, S* Francisco, Negro. 

Cidades; — Rio Pardo, Rio de Janeiro, S. Paulo, 
Pelotas , Desterro, Bafbaccna , Marianna , Campos, 
Cabo Frio, Porto Alegre, Angra, Ouro-Preto. 

Na pequena galeria que dá ingresso á varanda do 
passadiço , e que une a este o pavilhão do Prata, 
lê-se no meio do friso, cm letras de ouro, esta su- 
blime ioscripção — - deos salve o imperabor e des 
lados ainda se encontram oito nomes bem illustres e 
bem caros ao Brasil I 

O Conde da Barca, o Marquez do Lavradio, Joao 
Pereira fiamos, o Desembargador Mosquei ra a quem 
o Brasil deve a sua elevação á categoria de reino : 


192 


DOCUMENTOS. 



Canto, o conquistador das Missões: o Marques dc 
Aguiar, que abriu es porlos aos estrangeiros , o intro- 
duetor da pimenta da índia c ruais plantas exóticas 
no Brasil; e fuialmenlc Luiz de Vaseoncellas, cujo 
nome basta para uma recordação saudosa. 

Quarenta e tres lustres, duzentas aram! cilas, vinte 
e cinco aiampadas c nma infinidade de globos pendem 
do tecto tFesta vasta galeria: ricas alcatifas se estendem 
por toda a sua superfieie até ás escadas, com uma 
observação particular, que a estrada do Imperador, 
do Throno ao pefislylo, é marcada sobre a alcatifa por 
uma finíssima tela de prata, orlada de galão de 
estoira de ouro. 

O Governo Imperial comprou tudo, e a despeia do 
edifício não monta a cem contos de réis. 

Transcreveu tio a descri peão doeste magnifica monu- 
mento, não podemos deixar de tributar os maiores 
elogios ao distincto Artista Brasileiro o Sr, Manoel dc 
Araújo Porto^Alegre , pintor da C amara , directo v , 
architecto e pintor dVste sumptuoso edificío. 

Todas as pinturas são compostas por elle e execu- 
tadas por seus discípulos, á cxccpção dos quadros 
allegoricos do teclo c do quadro de sessenta palmos 


ÍNDICE 

jviâ 


MATÉRIAS CONTIDAS NO SECUNDO V0LU1IE, 


CAPITULO SÉTIMO. 1821—163!* 

I. Prhneiros ac Los do Príncipe llegcnle. Influencia das tróijás 
portuguesas. EJFeito das medidas legisla rífas tomadas 
pelas Côrtcs de Lisboa acerca do Brasil, S, Paulo e o 
Rio de Janeiro se pronunciam contra a partida do 
Príncipe, Embarque da Divisão Lusitana. Convocação 
de um Conselho de Procuradores das Províncias, Novas 
desordens cm Pernambuco e ua Bahia. * , , * . í 

H. Uma Esquadra portugueza chega ao Rio de Janeiro, 

Sua volta. Viagem do Príncipe Real a Minas, O li tu lo 
de Defensor Perpetuo, Convocação da Àssembléa Gonsti 
Ininle. Manifestos, Viagem a S, Paulo* O grito do 
Ipiranga, 0 Príncipe é acclamado Imperador do Brasil. 
Coroação, „ , , , t # t , , f , . . 12 


35 


índice* 


mi 

}| L Sole Deputados Brasileiros ubaudonain as Còrlcs de 
Lisboa. TiOrd Cocltrane entra no serviço do Brasil, Os 
Porluguczes evacuam a Bahia, CoGkrane segue a Esquadra 
Porlugucza alguns dias T o volta sobre o M ara ü ha o. Suc- 
essos do Maranhão c do Pará, Horrivcl c* t astro phe. A 
Divisão Lusüüiiei capitula c evacua Montevideo* A As- 
scmbléa Constituinte do brasil. Demissão do Ministério 
dos And rada 9 . Dissolução da Conslituinte* Deportação 
de seis Deputados, , . > ■ 

IV. Manifesto relativo á dissolução da Constituinte, Mediação 

da Inglaterra, Primeiras negociações acerca do reconhe- 
cimento da Independência por Portugal* Revolução de 
Pernambuco. Acontecimentos subsequentes. Pacificação 
completa do Píorlc* Execuções, Lord Gockranc torna ao 
Maranhão, Contribuição forçada. Sua volta para Ingla- 
terra. Motim militar na Balvia* Assassinato do Governador 
das Armas* *..*■■■ .♦*.*.* 

V. O Tratado de 29 do Agosto, Reconhecimento da Iude- 
pendência. Revolução de Montevideo. Defecção de Fruo 
tuoso Ri vera. Batalha de Sarandy. Declaração de guerra 
entre o Brasil c Buenos- Ay res, D, Pedro vai á Bahia. 
Morte de D. João VI* D. Pedro abdica a Coroa de 
Portugal, Primeira Asscmbléa Geral Legislativa, Opera- 
ções no Rio da Prata. Viagem ao Rio Grande. Morte 
da Imperatriz* Volta de D, Pedro. 

VI. Batalha de Itaíaingo* Combate naval do Umguay. 

Convenção de 1S27, que Rucnos-Ayres não ratificou. 
Continuação das hostilidades. Tratado preliminar dc paz 
entre o Brasil e Buends-AyrêS. iNegodos de Portugal. A 
Sessão Legislativa dc 1829. A Princcza Amélia de Leuch- 
tenibcrg. Sessão Legislativa dc 1830. Elfcito no Rrasií 
da Revolução francesa dos Ires dias de Julho, * , . 

VIL Desenvoltura da imprensa periódica. Viagem do Im- 
perador a Minas. Proclamação do Ouro Preto, Seu 
re gre sso ao Rio dc J a n eiro . A u oite d as ga v raf ad as . 
Representação dos Deputados, Te-Deum em S, hrancisco 
dc Paula, Gabinete de G de Abril, Reunião do Campo 
de Santa Anua. Defecção de alguns Corpos. Sangue 
frio dc D, Pedro. Abdicação. Embarque da Augusta 
Conviliva* Sna partida, CJaraptev dc D. Pedjo. 


ÍNDICE. 


1 95 

CAPITULO OITAVO. 1831— 1841. 

I, Eleição da Regenci» provisória, Sedição militar nu Bahia, 

O Padre Dioga AnLonio Fdjó Ministro da Justiça, Mo- 
vimentos de l/t c 15 de Julho e 7 do Outubro no Rio 
do Janeiro* A Setembrteada * ou sedição da Iropa eru 
Pernambuco nos dias 44, 15 e 16 de Setembro de 1831. 79 

II, Sociedades políticas, O Estado no Estado, A Sociedade 
Defetísoua, Os movimentos de 3 c 17 de Abril. O golpe 
cTEstãdo de 3Ü de Julho. O par tido Carajnurú, A revolução 
do Ouro Preto. Projecto de banimento do Ex- Imperador. 
Estabelecimento da Sociedade Militar, Os dias a, 5 ela 
de Dezembro de 1833, Quebramento das Typographias. 

Prisão do Tutor do S. M, I, e de suas Augustas Irmã as, 87 

j II. Movimento de 14 de Abril em Pernambuco. Guerra 
dos Cabanos. Revolução 1 do Cea rã. Assassinato jurídico 
de Pinto ^Madeira, Movimentos de 13 de Setembro e 19 
de Novembro de 1831 no Maranhão, Guerra civil no 
interior. Morte do Caudilho rebelde. Pacificação da 
Provinda. G Pará desde 1831 até a presente cpocha* 93 

IV. O banimento do Ex-Imperador, 0 Aclo addkional. 
Eloiçãü do Padre Feijò para Regente do Império. Revo- 
lução do Rio Grande do Sul. Àraujo Ribeiro e Bento 
Manoel. Combate do Fanfa. Prisão de Bento Gonçalves, 
Demissão de Araújo Ribeiro. O Brigadeiro Anlero Presi- 
dente. Sua prisão. Feijò resigna o cargo de Regente. Pedro 

de Araújo Lima Regente interino. Revolução da Balda, 112 

V. A Bahia entra ua ordem legal. Desastre do Rio Pardo. 

Fuga de Bento Gonçalves. Assassinato do Presidente do 
Rio Grande do Norte, Sedição de R ay mundo Gomes, 
Retirada do Gahy. Tomada da Laguna. Combate do Ta- 
qnavy. Luiz Alves de Lima Presidente do Maranhão, . 121. 

VI. Emenda ao voto de graças. Projecto da Maioridade 
no Senado. Projecto de reforma do artigo 121 da Consti- 
tuição. Adiamento da Assembléa Geral, A reunião no 
Senado. O Quero já do Imperador. Sua M ages! ade presta 
o juramento constitucional. Ministério de 24 de Julho. 
Amnistia de 2 2 de Agosto, Sagração e Coroação do 


Senhor J), Pedro 11, Futuros do Brasil 127 

mm;ji Ghrouplogico da Disto ria do Brasil. , . . 139 


JMHtílí, 


im 

DOCUMENTOS. 

Assento e Condições com que os Senhores do Conselho 
Supremo, residentes no Arrecife, entregam ao Senhor 
Mestre de Campo General Francisco Barreto, Governador 
cm Pernambuco , a Cidade Maiiricéa , Arrecife, o mais 
forças, e Fortes junto delias , e mais Praças , que tiniram 
oceupadas na banda do Norte, a saber: a Ilha de Fcrnão 
de Noronha, Geará, Rio Grande, Parahjba t Ilha de 
Itamaracá; accordado tudo pelos Commissarios de uma 
c outra parte abaixo assignados. 3 

Decreto de 7 dc Março dc 1S21 pelo qual S* M. F. declara 
a intenção de voltar para Lisboa, deixando encarregado 
do Governo provisorin do Reino do Brasil o Príncipe 
Real do Reino Lnido* 9 

Decreto de 22 de Abril dc 182 1 estabelecendo a Rcgenciã 
do Brasil ua Pessoa do Príncipe Real do Reino Unido. H 

Jnstrucçücs a que sc refere o Real Decreto de 22 de 

Abril de 1821, . . 13 

Carta do Príncipe D. Pedro , dirigida a seu Augusto Pai , 
com data de 21 de Setembro de 1821. ..... 14 

Representação dirigida ao Príncipe Regente do Brasil pela 
Juuia Provincial de S. Paulo cm 2á de Dezembro de 1821. !B 
Representação da Gamara de S. Paulo dc 31 de Dezembro 

do 1821 . . ■ * ■ ■* 21 

Representação do Bispo de S. Paulo , do l. 10 de Janeiro 

de 1S22. . 

Píficio do Governo de S . Paulo de 3 de Janeiro de 1822. 2G 
Falia do Orador da Deputação de 5. Paulo em 2 ti de 
Janeiro de 1822. , - ******** * 

Termo de Vereação do dia ( J de Janeiro de 1822. . , 33 

Falia que o Juiz de Fóra desta Cidade José Clemente Pe- 
reira , Presidente do Senado da Gamara, dirigiu a S, 

A. R* uo acio cm que clle apresentou no Mesmo Senhor 
as Representações do Povo desta Capital. 3G 

Representação do Povo do Rio de Janeiro, dirigida ao 

Senado da Gamara, a que se refere O anterior discurso* ái 
Vereação extraordinária do Senado da Gamara d os ta Corto 
jip dia 23 de Maio de 1822* . * . * 49 


ÍNDICE* 


197 


Falia que a 5* A* R, o Príncipe Regente Constitucional 
e Defensor Perpetuo do Reino do Brasil dirigiu o Senado 
da Gamara d esta Cidade pela yux do seu Presidente , 
no aclo de apresentar ao Mesmo Senhor a Representação 
do Povo delia sobre a convocação dc uma Assemblea 
Geral nesta Corte, 

Representação que a S, A. R, o Príncipe Regente Consti- 
tucional e Defensor Perpetuo do Reino do Brasil dirige 
o Povo do Rio de Janeiro pela Gamara d J esta Corte* 

Installação do Conselho d’Estado sob a Presidência do 
Príncipe Regente do Brasil, 

Representação que a S, A, R, o Príncipe Regente elevaram 
os Procuradores e o Ministério, corroborando a supplica 
do Povo, dirigida pelo Senado da Gamara no dia 25 
de Maio * 

Manifesto do Príncipe Regente do Brasil aos Povos d^sle 
Reino, * 

Decreto du mesma data pelo qual manda o Príncipe Re- 
gente rechaçar das c osta s d O Brasil qti al quer expedição 
portuguesa, que chegue á ellas com o intuito de desem- 
barcar sem o seu consentimento, , * * , ♦ * * 

Manifesto do Príncipe Regente do Reino do Brasil aos 

Governos o Naçdes amigas* 

Edital do Senado da Gamara do Rio dc Janeiro fixando 
o dia 12 de Outubro dc 1822 para a A cclam ação do 
Príncipe Regente como Imperador Constitucional do 
Brasil, , * » * , f * f . , * < * * , ; 

Falia do Tlirono com que o Senhor D, Pedro I , Impe- 
rador Constitucional c Defensor Perpetuo do Brasil, abriu 
a Assembléa Constituinte no dia 3 de Maio de 1823, 

Decreto de 12 de Novembro do 1823 dissolvendo a As- 
scmbléa Constituinte do Brasil, * ,*■*#.* 

Proclamação publicada no día i3 de Novembro de 1823 
cm consequência da dissolução da Asscmblea Constituinte. 

Manifesto que S, M* o Imperador dirigiu aos Brasileiros, 
no dia 1G de Novembro de 1823, com o íim de aplacar 
a impressão causada pela dissolução da Assembléa Consti- 
tuinte, , 

Proclamação dc Manoel de Carvalho Paes de Andrade, 
Presidente intruso de Pernambuco, publicada no dia 2 
de Julho de 182ã. T ,*.,**■ « 


51 

59 

70 

72 

7(> 

85 

SS 

102 

101 

115 

116 

118 

123 


198 


índice* 


M a uifcs [ o de Manoel de Carvalho Paca do Andrade pio- 
clamando a Confederação do Equador, publicado em 
Pernambuco no dia 24 do Julho de 1S24, 

Por la ria do Mjmi&tro e Se c rola rio do Estado dos Negocies 
do Impcrio, a que se refero o anterior Manifeslo. . , 

Nota importantíssima do Miuislro c Secretario d Estado das 
Relações Exteriores da Republica do Rio da Prata D, 
Manoel José Garcia ao Miníslro e Secretario d Estado dos 
Ncgocíos Estrangeiros do Impcrio do Brasil* 

Manifesto ou Exposição fundada e justificativa do proce- 
dimento da Gurlc do Brasil a respeito do Governo das 
Províncias Unidas do Rio da Praia, e dos motivos que a 
obrigaram a declarar a guerra ao referido Governo, 
Falia do Tlirono com que o Senhor D, Pedro I , Impe- 
rador Qongtitudonal c Defensor Perpetuo do Eiasil, abriu 
a primeira Sessão da primejra Assembléa Geral Legisla- 
tiva deste Império no dia (3 de Maio de 1526, * 
Convenção preliminar de 24 de Maio de 1827, celebrada 
entre o Enviado Extraordinário e Ministro Plenipoten- 
ciário da Republica de Buenos-Ayrcs D. Manoel José 
Garcia, e os Gominissaiios Brasileiros, na Cidade do 
Rio de Janeiro} a qual não foi rali Geada pelo Governo 
daqiiclla Republica por uma Resolução de 2 5 de Junho 
seguinte. . . . . , * t * * . , . * 

Mensagem do Ex.^ 0 Sr. Presidente da Republica ao Con- 
gresso Geral Constituinte. 

Falia com que S. M. I. o Senhor D. Pedro I abriu a 
primeira Sessão da segunda Legisla lura do Império no 
dia 3 de Maio de 1830. 

Proclamação que o Senhor D. Pedro I fei aos Mineiros, 
e em geral a todos oa Povos do Brasil, publicada na 
Cidade do Ouro Preto no dia 22 de Fevereiro de 1831. 
Representação dirigida ao Senhor D, Pedro I, Imperador 
do Brasil, por vinte tres Deputados e um Senador, exi- 
gindo uma reparação da affronta , que a nacionalidade 
tinha soRrido nos dias 13 e 14 dc Março de 1831* . 

Proclamação em nome da Assembléa Geral aos Povos do 
Brasil , daudo conta dos acontecimentos do dia 7 de 
Abril de 1831, e da nomeação da Regeticia Provisória, 
e recommen dando o socego e Iranquill idade publica. 
Manifçslo dg Coronel Benlq Gonçalves da Silva , Cabeça 


124 

126 

128 

iâ t 

*42 

145 

f 

aí a 9 

151 

154 

156 

159 



ÍNDICE, 


da Rchcllião do Rio Grande do Sul, publicado uo dia 
25 dc Setembro dó 1B55, 

Peças oíliciaes relativas A renuncia , que £et o Senador Iliogo 
Antonio Fcijô do cargo de Regente , no dia 19 de Se- 
tembro de 1857. . , , 

Proclamação da AsscmbJéa Gorai pela quat ac faz constar 
ao Povo do Brasil , que o Senhor D. Pedro II foi de- 
clarado Maior, e entra no exercício, que pola Consti- 
tuição lhe compete. 

Noticia do ac to da Coroação e Sagração do Senhor D, Pe- 
dro II no dia 13 de Jrdho de 1841. 

Coroa civica que a Guarda Nacional do Rio de Janeiro 
offereceu ao Senhor D. Pedro II no dia 19 de Julho, 
immcdialo ao da sua Coroação. 

Desmpção da Coroa dvica. * ... 4 .... . 

Descripção da Varanda do Paço, que serviu para o ma- 
geatoso acto da Coroação do Senhor D. Pedro II. 



fim do mm do segundo mm 


:ÍOíI 

1G2 

172 

175 

176 

185 

ISA 

185 


Bio de Jimeírp. 18 43-. Typogmplita X/xtifC real ãí laejnínerq rufc Ju LaTradio h 63* 


ERRATA IMPORTANTE. 


Capitulo VIII > pag, , linha — lei dc 20 de Agosto 

leia-se — lei de IS do Agoslo. — 







LISTA DOS SENHORES SUBSCRIPTORES 


A. C. Neto. . 4 ....... . * 1 

Adriano Antonio da Rocha . . \ 

A ílbnsn d' Almeida e Albuquerque. . . p . , p , . . + 1 

Agostinho José da Silva (Padre.). . . 1 

Agostinho Pinheiro de Souza 1 

Agostinho de Sá Mexias. . . 1 

Agostinho cia Silva Neves 1 

Agra e C. 1 

Albino Caetano da Silva. ............... 1 

Albino José Barboza cVOHveira (Dez.™). ....... 1 

Albino Nunes Machado. 1 

Alexandre José do Rosário ( Dr. ) t 

Alexandre Taylor. 1 

Amaro Antunes da Conceição (Padre) 1 

Anacleto José Ribeiro Coutinho (Dr. ). % 

André Alves Borges. * „ , . 1 

André Rastos d’ Oliveira , $ 

Angelo Custodio Corrêa , I 

Ánonymos 2 

Antonio Borges Nogueira, .............. 1 

Antonio Carlos de Miranda Serdao 1 

Antonio Egidío da Cunha 1 

Antonio Estevão de Magalhães Passo. 1 

Antonio Ferreira Cezarino. ......... t . # p . J 

Anlonio Ferreira de Faria 1 

Anlonio Ferreira de Macedo 1 

Antonio Francisco da Costa Santos. . . % 

Antonio Francisco Dutra e Mello. 1 

Anlonio Gomes Coelho ( Dr. }. . \ 

Antonio Gonçalves Cos La. 1 

Antonio Joaquim do Couto (Ex, mo ) 1 

Antonio Joaquim Dias Braga. ............ 1 

Anlonio Joaquim do Godoi Bueno. . 1 

Anlonio Joaquim Heitor 1 

t 



LISTA. DOS SUS. 


2 

Antonio Joaquim da Luz Pinto ****** i 

Antonio José da Cunho . - 1 

Antonio José Enéas 1 

Antonio José de Faria Lemos 1 

Antonio José de Freitas Lemos. . 1 

Antonio José Gonçalves Crespo ....... 1 

Antonio José Henriques. , * 1 

Antonio José Machado. < . 1 

Antonio José Marques de Sá 1 

Antonio José Monteiro cie Barros, .**..*..** 1 

Antonio José Pereira Barros 1 

Antonio José da Silva Rebello i 

Antonio Júlio da Costa Guimarães, 1 

Antonio Jusliniano de Souza. . * * * * * t 

Antonio Jaslino cVAssiz. ...... . ^ 

Antonio Leilc Pereira da Gama Lobo (Vcador), . , i 

Antonio Lourenço Moreira. * - 1 

Antonio Luiz Dantas de Barros Leite i 

Antonio Luiz de Miranda e Silva J 

Antonio Luiz da Silveira. ■! 

Ânlonío Luiz Vieira. ^ ^ . 1 

Antonio Manoel Fernandes 1 

Antonio Manoel da Rocha, i 

AnLoiiio Maria Llrich 1 

Antonio M. Pereira da Cruz, . . . * 1 

Antonio do Nascimento. 1 

Antonio Nunes Corrêa. ****** 1 

Antonio de Paula Ramos (Lr.), i 

Antonio Pereira da Costa Guimarães. 1 

Antonio Pereira Pinto ( Dr, ). ....»*<****- J 

Antonio Pereira dos Reis (Padre). 1 

Antonio Pinto ele Mendonça (Padre) 1 

Antonio Ribeiro Mallez 1 

Antonio Rodrigues cUAlmeida * 1 

Antonio Rodrigues de Andrada Franca 1 

Antonio Rodrigues Fernandes Forbes í 

Antonio Rodrigues Nunes 1 

Antonio Rodrigues Soares, . . i 

Antonio da Silva Caldeira 1 

Antonio Simões de Souza, * - - 1 

Antonio YasconceUos Menezes do Drummond. .... 1 

Antonio Vicente Terra * ^ 

A. P. Barreto Pedros o 1 

Apolinariü Dias Nelio * - ^ 

A. P, 8 1 


SUíJSCtUPTÜilES. 5 

Aragão ( Ex.“ fl Conselheiro). . . 1 

Barão de Monte Alegre (Ex.™*). :1 

Benlo Carneiro cia Silva. j 

11 er ii ardí ii o José d 1 Azevedo. . 1 

Bernardo Corrêa Morrogão. . * 1 

Bernardo Jacintho da Veiga , . , 1 

Bernardo Joaquim d^OIiveira. . . i 

Bernardo Miguel de Souza Magalhães 1 

Bernardo Xavier Pinto c Souza. 1 

Bonifácio José da Costa. . t , , , . , 1 

Braz Fernandes Carneiro Vianna. . 1 

Caetano d' Avaujo Figueiredo Mendonça Furtado. . , 1 

Caetano José da Silva Costa Pessoa. ........ 1 

Caetano José da Silva SanF-Iago ( ür. ) í 

Caetano Ribeiro Louzada. 1 

Cândido da Gosta e Silva. . . í 

Cândido Lúcio d'Aímeida (Vigário) í 

Cândido Malheias de Faria Pardal. ......... 1 

Cândido Mendes cP Almeida. . . , 1 

Campadonico ( Monsen hor ). . . . . .. . . 1 

Carlos Antonio Cordeiro (Dr. ) j 

Carlos Dümaresq, * . i 

Carlos Gomes de Oliveira 1 

Carlos J uiz dos Santos i 

Carlos Neylz 1 

Cnsimiro da Cunha Barnai 1 

C. F. J. P 1 

Ghristiano íiess , 1 

Christiano Martins da Costa 1 

Cláudio José Pereira . . 1 

Cláudio Luiz da Costa (Coiu liiendador). . i 

Clemente Falcão de Souza ( Dr, ) 1 

Custodio José Ignacio Rodrigues. , 1 

Cypriano Francisco de Sales. 1 

Dam aso Francisco José Dnpont. í 

Daniel Senra Cardoso 1 

Delphiuo Antonio de Moraes e Silva (Padre), ... 1 

Desíderio Rodrigues de Moraes 1 

Diniz Jenalí 1 

Dionizío d 1 Aze vedo Peçanhn. 1 

Domingos Alves da. Silva Porto. 1 

Domingos Ceellio de Avellar. í 

Domingos Joaquim de Araújo Osorio 1 

Domingos José Euéas. 1 

Domingos José Ferreira Bastos 1 


LISTA DOS 5RS. 


h 

I), Dorothea Mngdalcna da Rocha Sabiiio 1 

Elculhcrío Francisco de Souza 1 

Elisiarío de Camargo e Andrade . i 

E. Mongíe * . * * 6 

Ernesto Frederico Xavier de Brito. , , , , . 1 

Estanislau Yaz Souza Caldas. , 1 

F. A. Pereira Bocha Junior , 1 

Faustíno José Pereira de Azevedo, , . , , . . , » , 1 

FeJiciano Antonio das Chagas * 1 

Fciicíano Firme Monteiro í 

Feliciano Gomes de Freitas, filho 1 

Fclíx Maria de Noronha 1 

Fernando Halfclri * 1 

Fernando José Teixeira., * . , 1 

Fernando Mendes da Costa . . 1 

Fernando Pacheco Jordão, , , , t . 1 

Fernando de Souza (Padre), , , 1 

Fulelis Martins Bastos (Dr,). , . » . * . 1 

Firmino Herculano de Moraes Ancora, 1 

Firmino José Teixeira, , , 1 

Florenthio Rodrigues Dias 1 

Fortunalo José Francisco Lopes , . 1 

Fortunato Marques de Souza, . , 3 

F, Peixoto de Brito e Mello. , . , . 1 

Francisco Alvares Velloso de Castro, 1 

Francisco Alves Ferreira Leite 1 

Francisco Alves de Souza, , 1 

Francisco Antonio Martins, , , . 1 

Francisco Antonio Raposo * . . . 1 

Francisco Antonio cia Silva. , , i 

Francisco Antonio da Silva Ascole, 1 

Francisco rVAssiz Gonçalves Gomide, 1 

Francisco d’Assiz Pupo (Dr. ) . , . 1 

Francisco Carneiro da Cruz Teixeira. 1 

Francisco Cláudio Rangel de Lima Yiegas* , , , . , 1 

Francisco Coelho d*01iveira t , . . , . 1 

Francisco Crispiniano Yaldeiaro 1 

Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos 1 

Francisco Fernandes rFAssíz Tristao 1 

Francisco Ferreira Gomes, i 

Francisco Gonçalves de Andrade, . , . 1 

Francisco Gonçalves da Costa Guimarães 1 

Francisco Jgnacio da Silva Passos i 

Francisco José Alves Leite y filho, . * 1 

Francisco José do Amaral* 1,° Ten. da armada. , . % 


SUBSCBIPTOKES. 5 

Francisco José d 1 A ranjo . 1 

Francisco José Coutinho da Silva. í 

Francisco José da Cruz Via n na. . 1 

Francisco José de Faria Mattos, . . * , , , í 

Francisco José Gonçalves da Silveira. 1 

Francisco José Pereira Guimarães. 1 

(Francisco Lcocadio de Figueiredo. .......... 1 

Francisco de Lima e Silva (Ex. mo ) i 

Francisco Lopes Baptista. 1 

Francisco Lourenço Caslcl- Branco. 1 

Francisco Luiz d 9 Andrade Almada 1 

Francisco Luiz Vianna. . 1 

Francisco Magnrinos ( D. , 1 

Francisco Manoel. 1 

Francisco Marciano d’ Araújo c Lima . 1 

Francisco Maria Ma fra . 1 

Francisco Martins dos Santos Rego 1 

Francisco Paes da Silva. ............... 1 

Francisco de Paula Almeida c Albuquerque. .... 1 

Francisco de Paula Macedo. , . . 1 

Francisco de Paula Silveira , 1 

Francisco dc Paula Vasconcellos. 1 

Francisco Raphael ele Mello Rego. .......... 1 

Francisco do Rego Barros Barreio, 1 

Francisco da Rocha Chaves , . . 1 

Francisco de S alies Oliveira. 1 

Francisco Sergío d’01ivelra . 1 

Francisco da Silva Barros . . . I 

Francisco de Souza Martins. 1 

Francisco de Souza Monteiro, ...... 1 

Francisco de Souza Ramos ( Dr. ) 1 

Francisco Vieira Leitão. . 1 

Frederico d 1 Almeida e Albuquerque . 1 

Gabriel Àntonio Soares Vianna. 1 

Gabriel Martins de Castro e Araújo, ......... 1 

Gabriel de Medeiros Gomes 1 

Gabriel Mendes dos Santos. í 

Gaspar José d 1 Oliveira Guimarães. . . . i 

Gomes Freire de Andrade (Major) 1 

Gregorio tlc Castro, 1 

Guilherme liopte . , . . 1 

Gustavo Adolpho Fernandes Pinheiro da Cunha, . , 1 

Hamilton Hamilton 1 

Henrique José Tcixeíra , 1 

Henrique Manoel dos Santos, , , 1 


LISTA ViOS SBS* 


(S 

Henry Hiisy 

Uerculano Ferreira Penna, * /.***.* 

Herculano Furtado de Mendonça. . * * * * 

Herinann Schroeder, * * ,,*,.**** 

Hcrmenegíldo cie Miranda e Castro 1 

Hermogeneo Gonçalves dos Santos (Dr. }. ****** 
Hilário Joaquim d?Andrade* ,***,...*,*.** 
Honorio José cia Cunha Gurgel do Amaral* * , , . * * r 

II. Y. O* ( Desembargador )*. ***** 

Ignacio de Barros Barreto * 

Ignacio de Barros Vieira Cajueiro, 

Ignacio Dias Paes Leme 

Ignacio Gomes Cardia * * . . 

Ignacio José Duarte (Vigário), 

ignacio Rodrigues Lopes* * , . * * * * * 

Ignacio de Siqueira Cardoso 

Izidoro Fernandes Coutinho ****,,*. * * - - * . 

Izidro Lavrador Teixeira . * * * * . • * . 

Jacob Mioliels. * * 

Jaime da Silva Telles (Capitão), * , V * 

J a mia no da Cunha Barbosa (Concgo). * , * 

Januario MaUieus Ferreira* 

Jerouímo. Francisco Coelho 

Jeronimo Martins dMlmeida 

Jeronimo Máximo Nogueira Penedo * * , * 

D* Joanna Pinto Lisboa * 

João Antonio Corrêa * * * * . , , 

João Antonio, da Cunha (Padre) * . 

João Antonio Lopes Gondim * 

João Antonio de Mello Ferraz. *****..--..*. 
João Antonio dXJüvcijrô. *,**,.***.. v ; * . * 

João Antonio Pimenta* * * * * . * 

João Antonio íte BeBo? ft 1 U 0* flP M 1 , r * * , * * 

João Antonio Sobral, , , * * 

João Antonio de Souza * * 

João Baptista Brasil * - * 

João Baptista de Castro* , *■ * * . . * * 

João Baptista Ferreira 

João Baptista de Lima * . . 

João Baptista tPOUveira (Podre). ****** * ; * * * - 

João Baptista Soares ..***..** * * - * J - > - * 

João Bloem (Major) - * 

João Cândido de Deos e Silva (Dr*)* ,*.*-■•■*** 

João Carneiro de Campos. * * * * * * , * * , 

João Carneiro da Silva Rego . . * - • * *' ■ ■ - * - * * 


1 

1 

1 

1 

i 

3 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

i 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

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1 

1 

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1 

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1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

i 

I 

1 

1 


STFESCmPTOUES, 7 

João Carneiro da Silva Rego (Racharei), * 1 

Jo&o Corrêa Alvares da Cruz ....... 1 

João Grispinlauo Soares (Dr.) 3 

João Di o go Este ves da Silva ...*■■* tv.- ■. 1 

João do Espirito Santo Àmujo * 1 

João Fernandes Gordinho 1 

João Francisco de Borja Fere irai . . . . , 1 

João Gomes Guerra d’ Aguiar . . í 

João Gomes Ribeiro do Avellar p , . , . , . 1 

João Henriques de Carvalho e Mello . . , , . . s . , . 1 

João Henrique IHrich. t , , ( , . , ; . 1 

João Hcrmogencs da Silva Lisboa 1 

João Joaquim Gomes da Silva Te lies. 1 

João José cl’ Aguiar . , 1 

João José d’Àzeveclo. . , . , t , , , , , t , , f ( t t i 

João José cT Azevedo e Mello Filada. 1 

João Jo_sé Fernandes Coelho 1 

João José Gomes Leal 1 

João José da Rocha. 1 

João José dos Santos Breves* ( . . . 1 

João Lopes da Silva Couto (Dr.), 1 

João Luiz de Faria Guimarães 1 

João Luiz da Fonseca Osorio 1 

João Luiz da Fraga Loureiro. . . * , 1 

João Luiz do Livramento. 1 

João Manoel Pereira da Silva (Dr.). ......... . i 

João Maurício YVandciicy. . . . . 1 

João Muuls . . 1 

João Pedro d T Aniorim Carrão (Dr.). , % 

João Pereira tia Rocha Yianna . 1 

Jouo Rebello de Yaseoncellos e Souza. ......... 1 

João Rodarte da Gama Lobo .............. 1 

João Rodrigues Chaves 1 

João Soares Pinto de Andrade. . 1 

João Tarrand Tliomaz. 1 

João Teixeira Carneiro, 1 

João Teixeira de Carvalho Montenegro 1 

João Topping, ....... 1 

João Vicente Gomes. ....... 1 

João Vicente da Silva, 1 

Joaquim Antonío d*OIiveira. , . , 1 

Joaquim Àntonio d’01iveira Neves. . , 1 

Joaquim Àntonio de Paula Machado 1 

Joaquim Àntonio de Souza (Dr.) , . , . I 

Joaquim Caetano de Brito . 1 


LESTA DOS SRS' 


8 

Joaquim Corrêa de Mello, , , , . . * . * 1 

Joaquim Fagundes Alpoím* , . , , , * * , 1 

Joaquim de Faria liarros . 1 

Joaquim Fernandes da Fonseca (Dl.) ; 1 

Joaquim Ferreira de Sampaio, . . . . í 

Joaquim Franco de Sá 1 

Joaquim Ignacio Ramal lio (Dr* ) . i 

Joaquim de Jesus Pereira , . * , 1 

Joaquim José Fernandes Torres (Tem® Cor.* 1 ), , , . 1 

Joaquim José Ferreira Nobre. 1 

Joaquim José de Moraes e Abreu ( Brigad," ), , , . 1 

Joaquim José Pacheco * 1 

Joaquim José de Souza *.,,,,** 1 

Joaquim José de Souza Breves 1 

Joaquim José Teixeira Leite. * . . , 1 

Joaquim Lopes Baptista. * * * . . 1 

Joaquim Manoel Carneiro da Cunha * . i 

Joaquim Manoel Gonçalves d*Andrade (Conego). . 1 

Joaquim Manoel do Nascimento, . 1 

Joaquim Manoel de Sá 1 

Joaquim Manoel da Sdva Caldas, . . , 1 

Joaquim Marcos d\A!meida llego { Dr, ) 1 

Joaquim Moutiuho dos Santos* . . i 

Joaquim Octavio N eh ias, 1 

Joaquim Paulo Pinto Ribeiro, * . , 1 

Joaquim Pedro Yillaça ( Dr, ),*...* i 

Joaquim Pereira d^Escobar (Padre) i 

Joaquim Pereira cFOliveira Basto, , * 1 

Joaquim Pinto Lobo . * * . 1 

Joaquim Pinto de Magalhães . . 1. 

Joaquim Ribeiro da Silva (Dr,). . , ■ , . * , 1 

Joaquim de Sá Araújo 1 

Joaquim Silverio de Proença, , 1 

Joaquim Soares Mia rim, 1 

Joaquim de Souza Moreira Paredes, i 

Joaquim de Souza Pinto* . 1 

Joaquim Vicente Torres Homem ( Dr.), 1 

Joaquim Yieíra Leitão . * 1 

Joaquim Xavier Carneiro, . 1 

Jorge Teixeira d J Azevedo, 1 

José Alvares Ribeiro de Mendonça . 1 

José Alves da Cruz Rios ' . . 2 

José Antonio de Andrade. . , . * 1 

José Antonio Antunes, * * . . - $ 

José Antonio Barbosa, * 1 




srnscMrTonns» 

José Àntonio da Costa Velinces (Padre). 

José Àntonio da Cruz 

José Àntonio da Cunha ! ' ' 

José Àntonio Gomes Vianna 

José Àntonio Monteiro de Souza Monserrate, ! ! 

José Àntonio da Sílva Viveiros Costa , 

José Àntonio Soares 

D. José de Àssiz Masca renhas, , 

José Augusto da Jlocha Lima, ’*.'*'*''.*'* 

José d’Azevedo Ramos. 

José Barbosa ^Oliveira (Dr.). 

José da Costa Gomes Leitão 

José da Costa Ribeiro. * , , . 

José Custodio Alves. 

José Dias da Cruz Lima 

José Doniíngues Torres 

José Es leves de Andrade Botelho! !!,!’’ 
José Ferreira Carneiro. , . , 

José Ferreira da Silva Guimarães Ouoiròz 

José Ferreira de Souzo . . , , , k \ * * * * V * 

José Firmino da Costa Barradas. * * 

José Firmíno Marques 

JosS Francisco Relens de Lima. . 

José Francisco Malta * ’ 

José Gomes Rangel Peça uh a 

José Gonçalves de Moraes* filho. /,!*!! 

José Ignaoio da Rocha 

Tose Ignacio Silveira da Motla ( l)i\ ). . ! ' 

José Izidoro dc Souza ( Vigário ) . , ! 

José Joaquim de Azevedo. , * 

José Joaquim Bispo, 

José Joaquim de Carvalho 

José Joaquim Coelho. ^ P 

José Joaquim Ferreira de Moura. ! " 

José Joaquim de Lima e Silva* ! 

José Joaquim da Luz Junior 

José Joaquim Machado ( Dr. ), * , ! 

José Joaquim Machado tFOlivcira* , ! 

José Joaquim Marques. ...... 

José Joaquim Pereira de Souza (Dr.V " ! 

José Joaquim Ramos 

José Joaquim dos Reis ’ 

José Joaquim dos Santos (Tcn. Cor/’)! ’ 

José Joaquim da Sílva. . ' V' * * ' * 

José Justino dc Carvalho , 


0 

1 

1 

1 

1 

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i 

i 

i 

1 


2 


10 # LISTA DOS SDS. 

José Lucas Henriques da Costa 1 

José Luiz Campos do Amaral 1 

José Luiz Dias Diiiiz. . . . . * . 1 

José Mareei juo Pereira de Yasconcellos. .*♦**.. 1 

José Maria MalYa. 4 

José Maria de Noroiilui Beilal (Dr. ). . . 1 

José Marques da Metia (Padre) 4 

José Maurício da Costa Pestana . . * , 4 

José de Miranda Ribeiro. * * * * 1 

José Paulo da Rosa Galhardo c Bom Successo 1 

José Pedro Carlos da Fonseca. , 1 

José Pedro da Silva lieinfica (Padre). . , 1 

José Penna ( Dr. ) t * * . 1 

José Pereira Leitão* * ; * . J 3 

José Pereira Rego (Ur.). * * . 1 

Joseph Hvvbauk. . * . . , v . . 1 

José Pinto de Magalhães. 1 

José Pinto Ribeiro da Silva Junior 1 

José Raphael de Souza Pereira 1 

José dos Reis CarvalíioV ‘ * * 1 

José Ricardo de Sá Rego ( Dr. ). í 

José Rodrigues d' Azevedo Raroellos 1 

José Rodrigues Leite 1 

José Rodrigues de Magalhães i 

José Rodrigues de Moraes ( Tcn. Cor. cl )., . 4 

José Rodrigues de Souza 1 

José da Silva Fragoso 1 

José da Silva Vieira Rios. 1 

José da Silveira Peixoto. . . . . 4 

José Soares do Couto ■ * 4 

José de Souza Machado. 1 

José Teixeira rí 1 A breu e Freitas. , , . . * 1 

José Teixeira Lopes Guimarães, ~ * ■ - ■ 3 

José Tbomnz Via una 4. 

José Tiburéio Carneiro de Campos. .......... 1 

José V az Guerreiro 1 

José Vicente Gareez Trant 1 

José Yidal Dias * * 4 

José Vieira de Mattos. - * ■ 1 

José Vieira da Silva 4 

José Vieira Soares Braga 1 

J, P. Míiehado cFAraiijo 1 

Júlio Frederico íioeler (Major) 4 

Justiuiano José da Rocha 1 

Ladislau Martins Pen na 4 


SUBSCIUPTOUES, 


n 

Leocadío Famploua Côrte Kcal, 1 

Leopoldo Augusto da Gamara Lima 1 

Leo Theremín 1 

Líno Manoel da Costa. j 

L. L, Sanvtlle , 3 

Loiiis Josopli Bardy , , . j 

Lourenço Antonio Domingos, i 

Lourenço d’Assis Pereira da Cunha (Dr. ), * 1 

Lu dano Àii toiiio Brasileiro . * . , ^ , í 

Luiz Antonio cPAgonia Costa . . , . , % 

Luiz Antonio Barbosa, ... , . * , , , * , ^ , # , ^ 

Luiz Antonio Barbosa d’ Almeida, , . i 

Luíz Anloiuo Barbosa d T G li veira (Desembargador), . 1 

IjUÍz Antonio Chaves (Dr. ). j 

Luiz Antonio Pereiro 1 

Luiz Augusto d\)livcira Kello / 1 

Luiz Carlos Corrêa da Silva , . , , 1 

Luiz Carlos da Fonseca (Di\), , , . ... , 1 

Luiz Carlos Pereira de Carvalho, . . „ 1 

Luiz de Carvalho Paes d 'Andrade 1 

Luiz Gomes da Fontoura, , . 1 

Luiz José Ferreira Tínocu . . , , 1 

Luiz José de Souza i 

Luiz Macedo c Carvalho . . , 1 

Luiz Manoel de Frias. , . ^ 

Luiz Pedreira do Conto Ferraz ( Dr. ). , . 1 

Luiz da Sílva Alves d'Azainl>uja Susauo* 1 

Manoel d* Almeida Vasconcello$* , a j 

Manoel Alves du Moura (Círurgião-MÓr). 1 

Manoel Antonio Ferreira du Silva. 1 

Manoel Antonio Guimarães. * 1 

Manoel Antonio dos Sn n tos Ribeiro I 

Manoel Antonio da Silva Campos, . , . , . „ \ 

Manoel Antonio Teixeira \ 

D. Manoel (PAssiz Masca renhas, , % 

Manoel Dias Corrêa. , i 

Manoel Dias de Toledo ( Dr. ) % 

Manoel Fejisardo Nogueira (Co nego) - , . â 

Manoel Ferreira Lagos $ 

Manoel de Frias c Vasco neellos, . , \ 

Manoel Gomes Pereira de Moraes. 1 

Manoel Gomes Pereira Reis, , # ' j 

Manoel Gomes da Silva. 1 

Manoel Gonçalves de Freitas 1 

.Manoel Ignaeio dc Carvalho Mendonça 1 


12 LISTA DOS 5RS. 

Manoel Ignaçio Cavalcanti de Lacerda. 1 

Manoel Iguacio da Fonseca 1 

Manoel de Jesus Valdelaru . . i 

Manoel Joaquim do Amaral Curgel (Di\) i 

Manoel Joaquim Carneiro da Cunha. 1 

Manoel Joaquim Pereira 1 

Manoel Joaquim Pinto (P Arruda . 1 

Manoel Joaquim Pinto Paca.'. . . . 1 

Manoel Joaquim do Sacramento M altos . 1 

Manoel Joaquim Teixeira. . 1 

Manoel José de Barros ^miia . 1 

Manoel José Fernandes Pinheiro. 1 

Manoel José da Hora (Vigário). .... 1 

Manoel José Moreira. ^ 

Manoel José Pereira Lima 1 

Manoel José Pereira das Neves. ........... 'I 

Manoel José liamos (Padre) ^ 

Manoel José flebello Junior. , . 1 

Manoel José da Silva Maciel 1 

Manoel Luiz da Silva Leal . ■ * - * * * - .1 

Manoel Machado Nunes 1 

Manoel Mendes da Cunha ( I)r. ) . .......... 1 

Manoel Mendes da Fonseca (Major) 1 

Manoel Pereira da Cunha. 1 

Manoel Pinto de Lemos. * ^ 

Manoel Pinto Soares 1 

Manoel Rodrigues Pereira Mello. 1 

Manoel Rodrigues dos Santos * ■ ■ ^ 

Manoel dos Santos Portugal 1 

Manoel da Silva Macieira. ^ 

Manoel Simões Corrêa (Padre). , * * ® 

Manoel Theodoro Henriques. * ■ * l 

Maree] li no Soares da Silva - ■ * ■ - * * * 

Marcolino Joaquim Ferreira de Castro. * ■ ^ 

Marcos Aurélio de Sá Dias Salgado 1 

Mai quez de Baependy '] 

Marquez de Maricá (Ex. BU ) *-*-.* | 

Miguel Anlonio Rangel - ■ J 

Miguel Àntonio da Silva . J 

M iguel da Costa Pereira ■ J 

Migu^lhTa (um). ♦ ■ * 1 ' J 

M iguel Joaquim do Livramento 1 

Miguel de Santa Rita (Fr.), . . • ■ ■ ■ 7 

Modesto Aiüonio d' Almeida e Silva. * * ■ ■ 

Neumanu (l)r.) ■* 



SU BS CRIPTO RH S- 


13 


Nicolão José Soares Moura 1 

Paula Cândido 1 

Paula Martins e Silva. * . * , . . . . . . 1 

Pedro Euslaquio Vieira Camacho. ........... 1 

Pedro Francisco Ncdasco Pereira cia Cunha 1 

Pedro Francisco de Paula Cavalcanti d 1 Albuquerque. , 1 

Pedro de Mello Pereira e Castro . 1 

Pedro liamos da Silva (Dr.). ............. . 1 

Pedro Rodrigo Fernandes Chaves (Dr.) i 

Peregrino Augusto dos San los. , 1 

Peregrino José d T Almcida Pinheiro. .......... 1 

Pulycorpo José de Campos . . / . . . . , , i 

Pnlycarpo José de Souza . , . , j . 1 

Quintiiiano de Mello Souza Menezes . 1 

Quiri no Loiirenço Caslel- Branco 1 

liayunindo Alvares dos Santos Prado Leme ...... 1 

Raymundo An lo mu Soares. 1 

Raymundo de Campos e Silveira. . 1 

Regitialdo de Souza Wertiek. . 1 

Regitialdo Xavier Bali ei ro 1 

Ricardo Narciso da Fonseca. 1 

Ricardo Pires Ferreira . . ^ 

Rodrigo Anlooio M ou loiro de Rarros. ......... 1 

Rodrigo Pereira Felicio. , 1 

Salathiel d’Àudradc Braga 1 

Sal ust ia o o José de Souza, 1 

Sebastião de Campos Cordeiro Vn Radares 1 

Sebastião José Xavier de Brito. * 1 

Sebastião do llego Barras 1 

Severo Américo do Va lie 1 

Silvino José d* Almeida 3 

SimpHcio José Ferreira. 1 

Solidüuio José A n Lo i do Pereira Lago ( Commandante 

da Artilharia). 1 

Tiicodoro Joaquim de Lemos ^ . 1 

Tlicophilo Ribeiro de Rezende 1 

l), Thereza Miquclina do Amaral Pompéo, ...... 1 

Thomaz cPAquino Pereira ............... 1 

Thomaz José do Siqueira 3. 

Thomaz Ribeiro Moulotru Via una. - 1 

Thomé Maria da Fonseca 1 

Tiburcio Moniz do Amaral . . 1 

Valeria uo Euzcbio de Faria. . . . . . 1 

Venaucío Ànloiuo da Rosa, ÍUbo ♦ 1 

Vcnancío José Lisboa - 1 


14 LISTA DOS sns, 

Vicente Ferreira da Gosta Firagibe * 1 

Vicente Franeisro (TAraujo . * 2 

Vicente João Barreto, . 1 

Vicente José da Cosia Cabral (Dr, }, 1 

Vicente José Gonçalves tle Souza. 1 

Vicente Marques Lisboa. * , 1 

Vicente Pires da Motta 1 

Vicente Pires da Silva. , * 1 

Visconde de Baependy { Ex. DD ) 1 

Visconde de Olinda ( Ex.™ ). f . . r * .* 1 

Visconde de S. Leopoldo ;(Ex. W0 ). . , . 1 


i. tt SUPPLEMENTO. 

Acacío Joaquim Corrêa ......... , i 

Agostinho José Gaspar. 1 

Agoslinho de Souza Loureiro. 1 

Álvaro José de Araújo 1 

D. Anua Umbelma de Noronha. ............ 1 

Antonio d*Azambuja Cidade, i 

Antonio d’ Aze vedo Barbosa . » , 1 

Antonio Bernardo dos Saulos Xavier. , i 

Ântonto Caetano Damnzio 1 

Antonio Caetano Ferraz , 1 

Antonio Caetano Machado Pinto . 1 

Antonio Cândido Gomes da Silva í 

Antonio Carlos Ferreira, 1 

Antonio Coelho Junior , 1 

Antonio Felix Cabral de Mello. ............ 1 

Antonio Fernandes Teixeira, . 1 

Antonio José Lourcnço, . 1 

Antonio José Marques Vieira. . . . , 1 

Antonio José de Moraes 1 

Antonio José Ribeiro. ................. 1 

Antonio de Lima PiiHo, . . , , . • . , , . . . . * . - 1 

Antonio Luiz da Cunha, 1 

Antonio Luiz Pereira da Costa. . , . i 

Antonio Marques da Cunha* ...... 1 

Antonio Pedro dos lieis (V igçrto) - 1 

Antonio Rodrigues J^opcs Campeão. A 

Anis mio da Silva Fróes. $ 

Antonio Vicente Porto. , , , , , , , 1 

Barão do Pontal (Ex.™) $ 




STJnsCMPTORKS. 


35 

Belchior Corrâa da Cnmara 2 

Bernardluo Berlínk. , , * * . . . i 

Bernardino José Gonçalves 2 

Cândido d’Àlbuqiierque Ferreira Gama, 1 

Cândido Ferreira Guimarães * * . , , 1 

Cândido José de Souza, * , . \ 

Carlos Joaquim Máximo Pereira 1 

Domingos Alves Leiie, . , , , . . i 

Domingos José Gonçalves de Magalhães. . . . 1 

Domingos Martins Barbosa 1 

E mil ia no FausLino Lins . , 1 

EsLanisláü José de Freitas, 1 

Fernando José de Souza Weruek, . . . , 1 

Francisco Carneiro Santiago (Tenente Coronel). , . . 1 

Francisco das Chagas Ribeiro 1 

Francisco João da G tinha Vidra i 

Francisco José da Cruz (Alferes) . 1 

Francisco José Loureiro , . f 1 

Francisco José Moreira , # , $ 

Francisco José da Silva Quadras 1 

Frade isco de Paula Souza e Mello (Senador) 1 

Francisco Pereira Caldas . . , . , j 

Francisco de S alies Pinheiro e Souza i 

Gabriel Fernandes de Castro ; fdbo 2 

Gaspar Pires de Miranda 1 

Henrique José Corrêa da Silva Braga, . , í 

Israel Élodrígues Baixel los (Dr) . . ; . t , , 1 

Jact.nl Eio Ferreira da Silva 1 

J. 15. L, Fe rieira do Mello (Senador), , , * I 

Jeronimo Máximo das Chagas Via una 1 

Jeronímo Thomaz Pessoa. . , 1 

lesse Souíliam * » , , ( . ( 1 

João AnLonio de Lemes, , , ± 

João Antonio Mendes Tola, 1 

João Raplista íPAleucastro 1 

Jeão Capístrauo de Miranda e Castro. . 1 

João Carlos Araújo Basto . , . , i 

João Carlos Gomes f 

João de Castro do Canto e Mello % 

João Coelho Barreio . . % 

João da Cunha Lobo Barreto 1 

João Dias de Castro, % 1 

João Eduardo Pereira Collaço Amado (Coronel), , , , 1 

João Ferreira d r AssÍz 1 

João Joaquim Ferreira d* A guiar (Padre Mestre). , . f i 


MS TA DOS SOS- 


:i0 

João José Còrréa Vargas , * . * * 

João José Pereira Pacheco . * 

João Luil d* A breu e Silvo, ■ 

João 1* i ti Uelro tio Natividade ; 

João Pinto da Fonseca Guíniaraés 

Joaquim Caetano Pinto * ■ * - ■ 

Joaquim Cláudio Viauna das Chagas (Vigário). . * . 
Joaquim Corrêa da Silva Sá . * , * * * ■ - * * * * * * 

Joaquim José Gonçalves Fontes. . , * 

Joaquim Maria d’ Azevedo Guerra * ■ • 

Joaquim da Rocha Ramos * 

José A íTonso Pereiro (Commendador) . ,*,*.*■■ 

José A moro titi Miranda, . . . ■ - 

José Ànlonio Machado * 

José Antônio da Silveira Pinto . , - * * * ■ 

José Francisco Ventura Perfeito * ‘ * ' 

José FrueUiOzo Rangel (ttacharcl) * * ■ * * 

José Fnné Scrlorio ■ - 

Jusé Gabriel da Silva Lima, 

José Hypolíto Fernandes Lima . ", . , 

José Joaquim Fernandes Pinheiro da Cunha. * - * . • 

José Joaquim d\)livcirn , . * - * ■ ■ * * * ■ 

José Joaquim da Silva Leal * - * 

José Leal d’ Aze vedo. * - * # * 

Jusé Luiz Cai doso de Salles. * • 

José Manoel Felizardo, - * * 

José de Miranda c Castro 

José Pereira da Costa, * * • * " 

José da Silva Gorgulho ■ ■ * ■ 

José Thornaz de Lima 

Lcopoldiuo Joaquim de Frei las, , . * 

Libera to Vieira da Cunha 

Lopo dUlmeida Henriques Botelho c Mello, 

Loiuenço Autunio Pinto ? filho, **•'*-'*-*** 

Luiz Abreu , . *■-*•**'■ v* ‘ * * * 

Luiz Alves Leite iTOliveira Bello ■ * - * 

Luiz ànlonio de Medeiros '*•••*■*** 

Lui? Cezar de Alaide , , 

Luiz da Fonseca Bandeira. , ■■■**'* 

Luiz Gomes Nogueira Freire * * * 

Luiz Pereira Dias, 

Luiz Rodrigues da Rosa. 

Manoel Alvares dos Santos Pessoa 

Manoel Vgnaoio de Souza e Oliveira, * * * ■ 

Manoel Joaquim Mesquita * ■ ■ * 


1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

3 

1 

1 

1 

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1 

1 

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1 

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3 

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1 

1 

1 

1 

1 

í 

1 

1 



stm&cniPTOfiES. Í7 

Manoel José tVAssiz Zuniga. . . , . 1 

Manoel José da Gamara 1 

Manoel Luiz; Cardoso Guimarães* .• * 1 

Manoel Paranbos da Silva Yelloso * . . , , 1 

Manoel Pereira de liarros* 4 . 1 

Manoel Pereira da Moita, * 1 

Manoel Rodrigues Chaves 1 

Marcoliuo José de Souza 1 

D. Marianna Ernestina de Noronha. ... - 1 

Medeiros e Lorena * >it 1 

P. A . Souza. . . * * . . . , 1 

Patrício Corrêa da Gamara. . t . , . , 1 

Pedro Nicoláo Fequerslein 1 

Quintilíano José cie Moura 1 

llaphael Tobftfs d’A guiar . j. 

Roberto Loürenço da Silva * , 1 

Rodrigo José de Figueiredo Moreira. . > . \ , . i 

Sebastião Ferreira Soares. . . 1 

Sebastião Francisco d^OUveira Chagas 1 

Serafim de Mag alhães llhodes. * . . . 1 

Xhomaz José cia Silva. . , , i 

Venceslào Joaquim Alves Leite. .... * 1 


2/ SUPPtEMENTO. 


À. G. dXJlivefra Durão 1 

Agostinho Lopes de Oliveira. 1 

Agostinho dos Santos Collares (Padre). í 

Alberto Anlonio dc Moraes Carvalho ( Dr. ) 1 

Almeida Roga. ... * i 

Alexandre Macgregor . , 1 

Alexandre Moreira Alves. ....... .... , . . , 1 

Alfredo Carlos Pessoa da Silva ........... . 1 

Álvaro llarbalhü Uchôa Cavalcanti. . 1 

Angelo Thomaz do Amaral. i 

Antonío Alves, filho 1 

Antonio AiHunes Guimarães, filho 1 

Anlonio de Castro Yianna, ftlho* 1 

Antonio Corrêa de Carvalho (Padre). ........ 1 

Antonío Felix Pereira cie Mello. 1 

Antonio Fernandes da Costa. ............. 1 

Antonio Ferreira Porto. 1 

Antonio Ferreira da Rocha 1 


3 


18 U*TA DOS SltS, 

Anlonio Ferreira da Silva 

Anlonio Francisco de Paula c Souza v .* 

Anlonio de Freitas Caldas * * 

Aiilonio Gonçalves Barbosa da Cunha* ■ 

Anlonio Gonçalves Leite, .*.*■*.? 

Anlonio Herculíno ele Castro 

Anlonio Hcrculano Pereira Taborda 

Anlonio Jeronimo de Souza 

Anlonio Joaquim de Moura * 

Anlonio Joaquim da Silva Tibre - * * * * 

Anlonio José da Silva Peçanha (Padre) ■ 

Anlonio José Trencli, 

Anlonio Lopes da Hora * 

Anlonio Manoel Loureiro * * , * 

Anlonio Martins dos S a iUus , Junior* • 

Anlonio Nunes Corrêa * * * * ■ 

Anlonio Pereira Rebouças. * - 

Anlonio Roberto iV Almeida ( Dr* ). - 

Anlonio de Santa-Cruz ■■■***** 

Anlonio Silvestre de Faria *■■■*■■■ 

Anlonio Simões da Silva, -•■■*"**■'***•■ 

Anlonio de Souza Mattos, . * * - 

Anlonio Thomaz da Cunha* , * * ■ - 

Adindo Carneiro da Silva Draga* 

A, R* M* * * . ****-. 

Augusto Gavião Peixoto* * - * * * * « * * - 

Baíthazar <TAraujo Arogão Bulíão 

Balthazar Dias Carneiro. * - 

Barão de Planitz 

Benigno José de Carvalho (Conego)* * ■ 

Bento José de Brito *•*.*■♦ * ■ ■ * * 

Bernardo Francisco Jusliniano (Dr*)* 

Bernardo JacíhtlTo da Vwgth- — 

Bernardo Joaquim da Silva 

Bernardo José Pinlo Gavião Peixoto (Brigadeiro) * . . 

Bispo CapeUão Hér (Exm. c Rcvni.)» * * * * * * * ■ * 

Bompaui (ür.) * - * 

Caetano Alberto da França 

Caetano Yicenle d 1 Almeida (Dr,) 

Camillo de Lellis M assou * 

Camillo dc Lcllis e Sdya 

Camillo de Lellis Y az Santa Anua* ..,..**■*» 
Cândido Bueno da Costa ? Junior* *■**•-* ,i * * 4 
Cândido Fernandes Lima, Junior ^ ■ 

Cândido Joaquim Corrêa da Silva (Tenente) 


i 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

1 

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1 

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1 

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1 

i 

1 

1 

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1 

1 

1 


SUBSfíRIÍTOJUiS, 


19 


Cândido José d’ A ranjo Vianna. . 2 

('ourado Jacob de Niémeyçr (Coronel) i 

ConsLaucio José Xavier Soares 1 

Constanlíno Barreto de Siqueira (Padre) . 1 

Demetrio José Vieira Falcão, . *Vv 1 

D iogo Bemardino dos S autos Prado, 1 

Diogo Fortuna . . , i 

Diogo Hogg 1 

Domingos José Martins* * : . . , r , i. 

Domingos José Rodrigues . .'.•'* 1 

Domingos Pereira Pinto 1 

Eduardo Joaquim Pereira d^OHvcira, 1 

Eduardo Olympio Machado. 1 

Eduardo dos Santos poli ares , , . 1 

Emílio Tavares d’ Oliveira 1 

Estanislau Edcl , ; 1 

Eugênio Bricolcns 1 

E. AViet . . . . 1 

Felix Palhinha ...... 1 

Fernando Piiqp jfFAImfdd;) (Píi/Wj — , v i 

Fidelis José da Silva Ribeiro Vellozo ;! 

Filippe B ornardes Dias (Alferes) , * , 1 

Firmliio José Maria Xavier, . . . 1 

F* J* de Lima . \ v . 1 

F. M. VVood 1 

Francisco Alvares daSIlva Campos , i 

Francisco Antonio da Costa Barreto 1 

Francisco Bibiano de Castro , . , 1 

Francisco de Castro Lima ......... i 

Francisco Fernandes de Mattos 1 

Francisco Ferreira Gomes .......... 1 

Francisco Joaquim da Silva Mcdou. . . . ^ t ■•*- . , 1 

Francisco José d* Araújo Franco (Coronel). ...... 1 

Francisco José Leite Pereira Lobo. . I 

Francisco José Marinho . . . , 1 

Francisco José Moreira Ribeirão 1 

Francisco José Pereira de Carvalho (Padre), . , , , , 1 

Francisco Leite de Faria 1 

Francisco Lourenço de Freitas I 

Francisco Maciel Gago Quíntella* 1 

Francisco Manoel de Bulhões Ribeiro . J 

Francisco de Paula Amor. 1 

Francisco de Paula d’Araujo Macedo , 1 

Francisco de Paula dc Macedo Rangel (Ten, Goro: * L ). . 1 

Francisco de Paula c Santos, , , I 


LISTA dos sus. 


w 

Francisco Pereira de Aguiar. , , , * , « * 1 

Francisco Pereira Serra o (FAlmeídü. 1 

Francisco Pereira de Souza ( Padre-mestre ) 1 

Francisco Soares Bernardos de Goiwèa, 1 

Francisco Soares Yianna 1 

Francisco Xavier de Faria X 

G, B, Yalcslren X 

Guilherme dXMiveira c Silva, 1 

Guilherme Pinto de Magalhães . . X 

H. Haywaíd 1 

Jlonorio José Teixeira . , , 1 

fly poli lo José Soares de Souza, , , . , . . * 1 

Ignacio Gomes Gardia 2 

Ignacio Joaquim Barbosa , junior, X 

.Ignacio Manoel Alvares d’ Azevedo (Dr.) % 

Ignacio Pereira de Lemos - X 

lldefonso Xavier Ferreira (Dr,), t . 1 

Ivo Mendes Brocarbo, . . , - X 

Jaciutho José Coelho ..,.***•♦*■ X 

J, J, S, Peçanlia Baptista (Padrc).^*,'^ * . ^ * X 

João Alvares Rubião. , , . . ■ -<*•- X 

João Antonio d'OHvcira 1 

João Baptista Amaral. . . ♦ ........ 1 

João Baptista de Campos Pereira * 1 

João Bernardino Jorge, Junior, . ...... 1 

João Carlos da Cruz , • , , t X 

João Carlos Monteiro (Dr.) 3 

João Carneiro do Amaral X 

João Chrisostomo da Silva Leite, * X 

João Diogo Hartley. X 

João Ferreira Bastos . * X 

João Florencio Pereira, X 

João Francisco Pimenlcl (Guarda Mór) , . \**t . . 1 

João Gomes de Lima , . , . ■ . * * 1 

João Gonçalves Cezimbra. , , , - . . . v- * - * * * * * X 

João Gualberto de Passos. , . , * X 

João H. Freese ...... . . X 

João Huet de Raceliar Pinto Guedes X 

João Jacquea da Silva Lisboa, * * * * - X 

João Joaquim da Rocha * , . . , X 

João José cPAndrade Pinto, Junior. 1 

João José Cezarino da Rosa , * * . - i 

João José da Costa Rego, ..***■. X 

João José Martins v - i 

Joao José Martins Leão (Dr,), , . , ■ . * * X 


SUBSCRlPTORKSf 


21 

João José Movei va » * . , , . i 

João José Pereira Bastos . * . í 

Joao Leocadio Vergue ....... 1 

Joao Maria da Luz . , * . i 

Joao Maria Martellt * . . 1 

João Mílitão da Fonseca. ...... . . . * í 

João Nepomuceno de Sã, filho . . 1 

João Nicolau Gomes . * * . . * , 1 

João Pedro cPAlcantara, filho. . . . . 1 

João Roberto da Cunha Bacellar. * . , * . , i 

João Rodrigues de Miranda. ........ 1 

João da Silva de Miranda , i 

João Thomaz Navarro de Andrade . . 1 

Joaquim Alves de Abreu Guimarães Ficaluga J 

Joaqnfflm Antonio Alves da Cunha . . . . 1 

Joaquim Antonio Guerreiro Lima 1 

Joaquim Antonio Pinto, Junior (Ur.). ........ 1 

Joaquim Domingos de Lamêdo (Padre). . 1 

Joaquim Ferreira Maia 1 

Joaquim Firmín n Pcr&irfl Jorge. . , ‘ 1 

Joaquim Francisco da Rocha Àvhiles. . . , v . . . 1 

Joaquim Franco Ferraz i 

Joaquim Hippolilo d’Almcida 1 

Joaquim Martin/, Gurgel do Amaral (Padre). * . . ■ . 1 

Joaquim Pinto Erazü (Dr.). . 1 

Joaquim Roberto cie Carvalho Pinto. £ 

Joaquim da Silva Macieira . * ...» í 

Joaquim Teixeira cie Carvalho 1 

Jonathas Abbott (Dr, ) . . . . 1 

J. O, Nebías. 1 

José Antonio Barroso de Carvalho (Major) ...... 1 

José Antonio de Carvalho ............ - - * ^ 

José Antonio da Fonseca. , . . . 1 

José Antonio Furtado, Junior. , . 1 

José Antonio da Silva Maia (Ex. 1110 CoitscMi." cPEstado), 1 

José Augusto Nascentes Pinto. . 1 

José Bittancouvt 1 

José Braz Corrêa 1 

Jose Caetano de Carvalho e Salzedas . L 

José Caetano Henrique dos Reis 1 

José Coelho Moreira de Leiva 1 

José da Costa B alvos Fonseca 1 

José da Costa Va relia ■ 1 

José de Cu per tino Ferreira - * 1 

José Dias Duque Estrada 1 


LISTA UOS SBS* 


22 

J osé Felíciano Pereira . , | 

José Fernandes Pereira i 

José Fortunato de Sampaio e Carvalho , 1 

José Francisco Vianna (Dr, ) , . . . , ' í 1 

José Gonçalves dos Santos, . ... 1 

José Ignacio Nunes . . . # 1 

José Joaquim d’Andradc eSilva, . 1 

José Joaquim d 1 Azevedo . r * . 1 

José Joaquim do Couto í 

José Joaquim Florido e Silva, , , , , , 1 

José Joaquim da Fonseca Lima (Padre) 1 

José Joaquim Meirelles • . , 1 

José Joaquim dos Santos (Dr.). . . , . , . . i 

José Joaquim da Silva Araújo . * * . t , , * , . v * I 

José Luiz Gomes 1 

José Maciel Gago Quintella ; # . í 

José María Lima (Conego). *•*•♦. . * ♦ 1 

José M ariano Carneiro 1 

José Maria do Outeiro * , . 1 

José María da Silva Para nhos . ; Vv v v :' r V n K^ , , 1 

José Marques Pereira Guimarães 1 

José Martíniano d" Alencar 1 

José de Mello Pacheco de Resende (Major) 1 

José de Moraes * 1 

José Navarro de Andrade ,,,,**. 1 

José Pedro Paraguassú * 1 

José Pinto Novaes i 

José Ribeiro de Castro . 1 

José da Rocha Pínto Neves* , , . i 

José Rodrigues Ba rboza (Padre) - . 1 

José Rodrigues Caldas * , 1 

José da Rosa Salgado, * , 1 

José de Sá Bezerra * . l n \ > ■ > * 1 

José da Silva Maiato 1 

José da Silva Pimenlel* * * , , * 1 

José da Silva Rodrigues Campista. 1 

José Soares d' O li ve ira 1 

José de Souza Barros . _ * * ;I 

José Teixeira de Abreu e Silveira 1 

José de Vasconcellos de Souza Baliíana í 

José Víctorino ele Yühena , ... 1 

José Vieira de Mattos ( Dr, ) . * *“.* * - * . , 1 

Tulião Ribeiro de Castro 1 

Lt no Àntonio Rebello ( Dr. ) . . . * . i 

Lourenço Maria de Almeida Portugal 5 Junior* . v * . i 


SUfíSCttíPTORES* 23 

Luiz Alvares ele Azevedo Macedo* ,**..,*,.,. 1 

Luiz Alves Nogueira da Silva, ^ . * 1 

Luiz Antqnio Moiiíz dos Santos Lopes 1 

Luiz Anlonio de Moura Foules* **.*.„, t 1 

Luiz Anlonio Robello (Dr, ) *. 1 

Luiz Àutouio de Siqueira (Goirunendador)* 1 

Luiz Augusto May* * * 1 

Luiz cFAzcvcdo * filho* * „ ... ... t 1 

Luiz da Cosia Ferreira* ****.,.,*, 1 

Lu iz G areia Soares de Bivar* . 1 

Luiz Gonzaga Yillaea 1 

Luiz José (TOIivei ia *'.**,** 1 

Luiz Pereira Machado* * * * * * 1 

Luiz Ro drigu es d’ Almeida, * , , * . * , 1 

Luiz Rodrigues Novaes c Silva (Padre)* * 1 

Luiz Soares de Gouv£a. 1 

Luiz de Souza Dips * . . 1 

Manoel Alves Fernandes Sicopira 1 

Manoel Antonio Ribeiro de CasLro 5 filho 1 

Manoel A ntunes Pimentel. * * * , ***** 1 

Manoel Belens de Lima. * . 7 * ,,,**,**..*,. 1 

Manoel do Brito CouLinho (Padre). * , J 

Manoel Cornelio dos San los, Junior. * . * 1 

Manoel Eufrazio d’Oiiyeira (Padre). r# . 1 

Manoel Francisco de Carvalho . 1 

Manoel Francisco de Sá Freire í 

Manoel de Frias e Tasco ncellos, 1 

Manoel Gomes Tourinho da Silva . 1 

Manoel Gonçalves dos Santos 1 

Manoel Ignacio Moniz Barreto Aragão 1 

Manoel de Jezus Valdelaro ( Dr, ). * * , * 1 

Manoel Joaquim da Fonseca Figueiredo * * * 1 

Manoel Joaquim Pacheco* , , *,,.** 1 

Manoel Joaquim Saldanha 1 

Manoel Joaquim da Silva * . 1 

Manoel Jorge Rodrigues 1 

Manoel José dc Abreu * . * * 1 

Manoel José Alves da Fonseca. * , , , 1 

Manoel José Fernandes * 1 

Manoel José de Figueiredo Leite i 

Manoel José da Lapa Trancoso 1 

Manoel José de Souza Cardozo (Dr. ) 1 

Manoel José Teixeira s junior. . 1 

Manoel Lopes Flores * * * . 1 

Manoel Jau? Pçrcira llraga . 1 


*2tl LISTA DOS SRS, 

Manoel Marciano Ferreira 1 

Manoel Pereira da Silva (Dr*)* * * • « * ^ 

Manoel Rodrigues Voleiiça ^ 

Manoel Teixeira Coimbra ( Dr* }, ,,,*,**** - ■ ^ 

Manoel Teixeira dc Souza Leite 1 

Manoel Vaz Caldas, .*<.»****'> 1 

Marcos Antonio Bricío i 

Martim Francisco Ribeiro iVAndradc* ■ ■ - * * 1 

Marti m Francisco Ribeiro de Andrade , Junior 1 

Malhias José Fernandes do Sa . 1 

Miguel Joaquim d T Andrade Almada* *..**.■.* 1 

Miguel José Florindo ^ 

Miguel de Menezes Vasco ncellos e Castro * * 1 

Miguel de Souza Mello c Àlvini, , , f . - 1 ; . . > * . 1 

Narcizo Cândido Tavares* * * * « ■ * 1 

Narcizo José d’Àndrade - . . . * * ^ 

Narcizo José de Santa Amio 1 

Kíeoiau da Fonseca Bue no - 1 

Paulino José Rodrigues Guimarães * . . . 1 

Pedro Àntonio Brazil * , * T 1 

Pedro Apoliiiarlo Francisco Coelho, . *- , , 1 

Pedro Paulo de Moraes Rego 1 

PoÜcarpo José Alvares d’Azevedo 1 

Pru deli cio Joaquim dc Bessa * . * * * ). 

Rapliael de Araújo Ribeiro (Dr,) 1 

Ricardo Pinto Ribeiro, * * * * ^ 

Roberto Moipas * . * * 1 

Ru fino Gomes dc Oliveira* * . . i 

Sebastião José dc Carvalho Lima* *...**,*,., 1 

S. G* Pereira * * * * -* ^ 

Silvestre dos Reis Nunes, * , * , . i 

Sotcro José do Carmo Rocha ^ 

S. T, C avalie m^— ", 1 

Tiiomaz Xavier * * 1 

Tristão dc Alencar Araripe, * ^ 

Tristâo da Cunha e Menezes * * * 1 

Vasco José da Costa , , * * 1 

Verissimo Antonio José Moniz * 1 

Vicente Pereira de Carvalho Guimarães 1 

Vigário de Itaguahy 1 

Vigário dc Yictona* ,*.*,*♦***.**■**■* 1 

Visconde de Camamíi (Ex,™)* , * i 

Visconde da Praia Grande (Ex.™) 1 

Visconde de Yallat (Ex.” 1 ’), * , * * ■ ■ * ■ 1 

Zeferino José de Carvalho (Major) 1 


srnSílRIPTORRS. 


25 


3.° SÜPPEElttENTO. 

Adolfo José Àrscnio tia Cosia Ferreira, . # ^ 

ÀíTonso ^Albuquerque e Mello, , , t . 1 

Agostinho leilão d 'Almeida. j 

Agostinho Petra de EeLeucoutL , , ‘ t 

Albino Jordão, . ^ ’ g 

Amaro José Pereira, * / / * ' ' * * ' ' ' * [ \ 

Ambrozio Leilão cia Cunha. \ 

Américo Leitão de Freitas. * ' ’ ' ‘ ^ 

Angelo Francisco Carneiro (C om m en d a do r ) . , . * . 1 

Anonymo. * 

An ter o José Ferreira de Brito. 1 

Antonio Alves de Carvalho 1 

Antonio An nos Jansen Pires. , . . . , ^ 

Antonio Augusto Nogueira da Gama ± 

Antonio líaptista Espiuosa (Padre), . # t , ^ j 

Antonio Benedicto Rodrigues Sette, 7 \ . v ", \ 

Antonio Caldas da Silva, , ’ j 

Antonio Cardoso de Queiroz Fonseca , Junior. .... 1 

Antonio Cavalcanti de Macedo, % 

Antonio Cezar Berredo* a j 

Antonio Cláudio Pessoa Paula. 1 

Antonio Corrêa Girai d o de Moura* , , . t ^ 

Antonio da Costa Pinto e Silva, J 

Antonio da Costa Souza, Junior. , V: ( ± 

Antonio da Cunha Vasco ncellos, , , # \ 

Antonio Dias da Costa (Dr.), 1 

Antonio Duarte d'01iveira Rego. ’ , [ ' ^ 

Antonio Fernandes Ribeiro da Costa, ± 

Antonio de Freitas Noronha, , t b* 1 

Antonio Gomes d’ Almeida 1 

Antonio João da Ressurreição e Silva. 1 

Antonio Joaquim Figueira, % 

Antonio Joaquim d’ Oliveira Baditem, , j 

Antonio José Alves Ferreira (Bacharel), 5 

Antonio José Ferreira da Silva (Advogado), , j 

Antonio José Ferreira da Silva Pinto 1 

Antonio José Gomes. . ; \ 

Antonio José Pires 1 

Antonio José Rodrigues da Silva (Alferes). 1 

Antonio José Rodrigues de Souza. j 

Antonio Luiz de Souza. 2 

Antonio Marccllino Nunes Gonçalves* 1 


h 


26 LISTA DOS SES. 

Antonio Maria Chaves Mello* ,*.*.. â 

Antonío Pedro de Figueiredo* * . . . * . i 

Auto aio Peclro das Neves 1 

Antonío de Souza Mendes 1 

Antonío Teixeira Barboza Junior* .,*..**..** 1 

Antonío Yaz «VOliveira* * . * * i 

Antonío Xavier Nunes, . * . . 1 

Arscnio For tu nato da Silva* * * * * * 1 

Belmiro José Alves (Tenente)* * . * * * • 1 

Bento João Cardoso * * i 

Bento José Ferreira Barros. , * * * * * 1 

Bernardo José Martins Pereira* * * * * * * 1 

Boaventiira da Rocha* J 

Braz Antonío Maciel Pinheiro. ... * * , 1 

Caetano Alberto Teixeira Cavalcanti (Teu. Cor/ 1 }. , * 1 

ÇamiBo Maria Nunes (Capitão). * . * i 

Çancío Antonío da Costa Ferreira 1 

C anu to José da Silva Lobo * 1 

Carlos Leoçadio Vieira * 1 

Carlos Luiz da Silva Moura* , , V , * ' 2 

Çavatl^eiro de Saínt-Georges* i 

CezarKruge, 1 

Cláudio Pereira de Faria (Padre)* * * * * i 

Coustancio da Silva Jardíni. * * 1 

Custodio Luiz Reis. * 3 

Custodio Manoel da Silva Gomes (Bacharel) 1 

Delphino Augusto Cavalcanti de Albuquerque 1 

Dcsiderio João da Silva* . d 

Domingos Joaquim Vinhos 1 

Domingos José Nogueira Jacoaribe * . . . . 1 

Domingos Kiiolie* . , * . . * ■ 1 

Domingos Pires Ferreira ^ 1 

Domingos Ribeiro Folho* . . * *-.^*;* , 1 

Domingos de Souza Leão (Bacharel). ..**.*... 1 

Eduard KJintz * . . * 1 

Emiiio Xavier Silveira de Mello 1 

Evarísto Mendes cia Cunha Azevedo 1 

Fausto Benjamim da Cruz Gouvêa, ■ 1 

Felix Cavalcanti de Albuquerque Mello 1 

Fclix José Barboza. 1 

Felix José Marques Bacalhau (Vigário) * * * i 

Felizardo Pinheiro de Campos (Dr.). . 1 

Fillippe Alberto Patroni Martins Maciel Parente* ... 1 

Fülippe Benieio tia Fonseca Galvão* *.*.*,,*■ 1 

Fillippe Jansen de Castro Albuquerque (Dr.) 1 


SUBSCfllPTOTtlZS* 


27 


Fillipe José dos Passos de Alcn castro 1 

Fillippc Lopes NéLto (Dr,) ; 1 

Fitlippe Mona Calado da Fonseca, 1 

Firmino José Felíx da Rosa , 1 

For l una to Corrêa d’ Azevedo* „ 1 

Francisco Alexandrino de Vasco ncellos Calaça, . , . . 1 

Francisco Autonio Cavalcanti Gouceiro, , 1 

Francisco Gamcllo Pessoa de Lacerda (Teu,). , . . , 1 

Francisco Cavalcanti de Mello i 

Francisco Coelho de Lemes (Padre), 3 

Francisco Custodio dos Anjos (Capitão) , . 1 

Francisco Gil da Malta (Major) , \ ; 1 

Francisco Joaquim Pereira ' , , í 

Francisco Joaquim Ilibciro dc Brito . , . . í 

Francisco José Martfuz, Junior . . , . 1 

Francisco José d*01iveíra , , 1 

Francisco José da Silva Pereira 1 

Francisco José Silveira, . t . . 1 

Francisco Jovicto Cavalcanti de Albuquerque Mello, * 1 

Francisco de Mattos Trindade 1 

Francisco de Paula Xavier da Silva Capanerna, , , , 1 

Francisco da Rocha Paes Barrei to (Ten, Coi\ el ), , , . í 

Francisco Rodrigues de Lima Bastos 1 

Francisco da Silva S. Thiago. , , , 1 

Francisco da Silvo S, Thiago, Junior (Ten, Cor.* 1 ), . 1 

Francisco dc Souza Peixoto, . , , . . 1 

Francisco Teixeira Peixoto . , . , , 1 

Francisco Xavier Pereira de Brito (Dr.) 1 

Frederico Dameke 1 

Frederico Elster 1 

Gabriel de Castro. , . . 1 

Gaspar de Sequeira Queiroz (Padre) * . í 

Gonçalo Alves Tavares 1 

Goncalo Baptista Varei! a , Junior. 1 

Guilherme Patrício Bezerra Cavalcanti. . 1 

Ignacio Ântonio Borges, , 1 

Ignacio Luiz de Brilo Taborda. 1 

Jnnoceiicio José Baptísta 1 

Jzidoro Leite Ferreira Souza * 1 

J. B. Moreira (Gominendador), . . 1 

Jezuino de Souza Martins . , . t 2 

João Antonio de Miranda (Dr.) 1 

João Antonio Xerrcs Arouche. . . . 1 

João Baptista Alves Maia, Junior 1 

João Baptista Passos. 1 


LISTA DOS SBS* 


2S 

João de Carros Falcão Albuquerque Maranhão (BachJ) 1 

João Cavalcanti de Mello Albuquerque. . . , 1 

João da Gosta Monteiro \ 

João de Dcos Moreira de Carvalho # £ 

Joao Diodato liornan. . „ . . a , \ 

João Evangelista cie Mello. ^ % , i 

João Ferreira Gomes * i 

João Francisco de Moraes, „ j 

João Francisco de Souza Coutinho ...... 1 

João He rmeneg iido Borges Dítilz . 1 

João José da Gamara , „ , „ t # j 

João José de Oliveira Conto. . . , , 1 

João Machado Nunes ... * % 

João Marccllo Brasil. . , t ; i 

João Moreira da Silva. . . 1 

João Narctzo da Silveira . \ 

João Nepomuceuo Barroso ( >\ 

João Nepomuceuo Paes de Lira „ % 

João Pacheco Alves . « , . 1 

João Pinto de Lemos (Commendador), . i 

D. João da Purificação M. Perdigão {Ex.“* Bispo). ... 1 

João Ribeiro cFAlmeida (Tenente Coronel) . ± 

João Scverim do Bornfim , i 

João da Silva Cesta 1 

João Vieira da Silva Cavalcanti (Deputado, Padre). . . 1 

João Xavier Ribeiro de Andrade. 1 

Joaquim Alves da Fonseca, Junior. ......... 1 

Joaquim Àntonio Gonçalves Lcssa (Padre) 1 

Joaquim Francisco de Mello Cavalcanti. 1 

Joaquim Gomes d*01iveira c Paiva (Padre) 1 

Joaquim Gonçalves Ledo 1 

Joaquim Jeronimo Fernandes da Cunha. ....... 1 

Joaquim José d’ Almeida Pinto. . # . 1 

Joaquim José Coelho , Olho. ............. i 

Joaquim José Nunes da Cunha Malhado 1 

Joaquim Luiz de Mello Carioca i 

Joaqu im M acha do Porlella i 

Ji quim Manoel Gaspar dWlmcida (Dr.) 1 

Joaquim Marcelino da Silva Lima , i 

Joaquim Marianno d’ Azevedo Soares (Dr.) 1 

Fr. Joaquim de Santa Izabel Tourliiho. . 1 

Joaquim Xavier Garcia tPAlmetda. .......... 1 

José Adenso Teixeira 1 

José Alexandre Ferreira 1 

José Alves Guerra 1 


simseiuPToiíEs* 2§ 

José Antonio de Lima* * * , I 

José Antonio Rodrigues Pereira* , # * * ^ 

José Antonio dos Santos Lessa (Padre)* * % 

José Àrsenío da Costa Ferreira* j 

José Bento da Custa ' ^ 

José Boimacio Caldeira d* Andrade , I 

José Caetano Cardoso* ^ 

José Caetano Pereira* * ********* 1 

José da Costa Lima e Castro ******* i 

José da Cunha Moreira (Tenente Coronel)* ***** l 
José da Cunha Santos Castro* * p p j 

José Dionisio Gomes do Rego* ***** I 

José Domingues de Souza **..!*!.* i 

José Fernandes da Cruz | j 

José Fernandes Monteiro* * * 1 

José Francisco de Araújo Silva * j 

José Francisco Duarte* ***** * * * * 1 

José Francisco Ilibeiro de Souza* * * * . j 

José Francisco de Souza Bastos [ j 

José Gomes Leal .,***'* 1 

José Jacinlho Silveira * j 

José Joaquim cPAImeida Ribeiro ' i 

José Joaquim de Lima e Silva (Dr.)* *.,*.*** % 

José Joaquim Nepomuceno da Silveira* ******* 1 

José Joaquim da Silva Guerreiro (Padre)* **!!.. \ 

José Leite Pitta Grtigueira (Padre). * * * £ 

José Libanio de Souza (Desembargador). ,****,. % 

José Lourenço da Silva, Junior* . * \ 

José Luiz Guiaco* ♦****♦*****,..**** j 
José Luiz da Silva Guimarães. *.*...***.*. l 

José Manoel do Rosário. t , i , * / * , 1 

José Maria do Amaral, . , , * , , f j 

José Maria Bittancourt Lacerda* ****** 1 

José Maria Ildcfonso Jacome da Veiga Pessoa (T, Cor*'’ 1 ) 1 

José Maria do Yalle* * * ^ 

José Narcizo Camelio* ****** 1 

José cFOliveira Campos * ^ 

José Paulo Figueirôa Nabuco c Araújo* ******* 1 

■Tose Pereira da, Graça , Junior* * *********** J 

José Pires Ferreira * * , .,,,****.* l 

José Ray mundo da Cunha Menezes (Bacharel). * * ! c 2 

José Rodrigues d’ Araújo Porto* i 

José Rodrigues Pereira i 

Fr* José de Santa Maria Cleoías* * * * * 1 

José da Silva Guimarães, Junior (Major) * 1 


LISTA DOS SRS. 


30 

José da Silva Ramallio Pereira. . . . 1 

José da Silva liamos i 

José T. de A, Al, Monjardtm . . . . 1 

José Theodomlro dos Santos. . . . 1 

Josué de Jczus Jardim. 1 

Juslino Caetano da Silva 1 

Laurentino An tomo Moreira de Carvalho (Padre). . . 1 

Leonel Estelita Fernandes Netto. 1 

Luiz Antonio Pereira Franco . . 1 

Luiz da Costa Porto Carreiro. . . , * 1 

Manoel do Amparo Cajú. 1 

Manoel cTAzevedo Nascimento (Major) 1 

Manoel Caetano Soares (Dr, ) . i 

Manoel Caetano Soares C, Monteiro. i 

Manoel C a rneilfo de Souza Lacerda 1 

Manoel da Costa Pereira, . . J 

Manoel Duarte Rodrigues . . 1 

Manoel Ferreira da Assumpção (Co nego). ...... 1 

Manoel Figueiroa de Faria Al 

Manoel Francisco de Moura f \ .. ..... 1 

Manoel Gomes Pereira , 1 

Manoel Ignacio d*01iv£ira Lobo, , 1 

Manoel Joaquim BapLista Cabral i 

Manoel Joaquim da Cosia , Junior 1 

Manoel Joaquim de Sá Mattos. 1 

Manoel José de Souza e Conceição 1 

Manoel José Vieira da Silva i 

Manoel do Nascimento Fonseca, . 1 

Manoel Norberto Jorge Gonçalves 1 

Manoel Nunes de Mello, 1 

Manoel Pinto PortelJa (Dr,). 1 

Manoel Ribeiro d^Àlmeida (Coronel) i 

Manoel Rodrigues da Silva Mello Carram anhos. . . , 1 

Manoel do Rosário Tavares (Vigário Geral}., ..... 1 

Fr. Manoel do Santo Sepulehro Paixão. i 

Manoel Teixeira Peixoto (Bacharel) 2 

Marcollino Ferreira Catão 1 

Matinas José da Costa 1 

Metchior Àrnberg. * 1 

Miguel José Rodrigues . - 1 

Miguel do Sacramento Lopes Gama (Commen. Padre) 1 

Modesto Olympio de Sá Rego 1 

Fr. Nícolau do Bom fim ^ 

O cl avia no Cabral Raposo da C amara. 1 

Paulo Fernandes Via una 1 



SUBSOUPTORES. 


U 


Pedro Gomes. 1 

Polidoro do Amaral e Silva, 1 

Praxcdea cia Fonseca Coulinho. , . . 1 

Piogerio José Cavalcanti 1 

lUifitio Gomes da Fonseca 1 

Jhifino José Corrêa dWlmekla. ............ 1 

Salvador Henrique de Albuquerque. 1 

Sebastião José Gomes 1 

Sebastião Lopes Guimarães (Capitão) . 1 

Sebastião Vieira Machado 1 

Severino Henrique de Castro Pimentel (Capitão). . . 1 

Telemaco Bouliecb. 1 

Theodoro Machado Freire Pereira da Silva. 1 

Thoqjaz Pmnpeo dc Souza Brasil (Padre). 1 

Vence slau José de Souza c Mello {Tenente Coronel). , 1 

Vsccute Ferreira Marinho , 1 

Vicente Pereira do Rego (Racharei) 1 

Vicente da Silva Guimarães Padre. , 1 

Victorino Ribeiro d’01Íveira c Silva 1 


Está no prelo na Typographia de Laemmkrt, 
no mesmo formato e papel da presente 
Obra, e sairá á luz no anno proximo 
futuro de 18Zi4 um 

COMPENDIO 

DA 

HISTORIA UNIVERSAL 

Desde a mais remota autíguidade até aos nossos dias 

PELO GENERAL 

J. I, DE ABREU lí LIMA 

«0 COM ESTAMPAS FIXAS, 

Sendo a nossa preoecupaçao constante o desejo dc 
sermos util ao Brasil, c movidos da necessidade ? por 
muitos apontada e sentida, dc uma Historia Universal 
que não fosso , como as outras que existem na lingua 
portuguesa, uma versão de obras estranhas, e nas 


quacs por averiguações mais exaclas se tem encon- 
trado muitas faltas e imperfeições, procuramos e 
obtivemos do Sr, General Abreu c Lima este Com- 
pendio da Historia Universal, que preenchendo a 
talha da littcr atura nacional satisfaz perfeitamenle a 
seiencia, Nesta obra só o plano de outro autor, o 
do celebre historiador Brcdow > foi inteiramente se- 
guido; todo o mais trabalho o mais custoso è intei- 
ram ente novo, c, apesar de árduo, hem acabado, 
0 autor, ajudado dos dotes dc verdadeiro historiador, 
que sobejamente possue, extractou dos melhores 
escriptores o bom; verificou o duvidoso; emendou 
o errado; c accrescentou muita informação, princi- 
paimente sobre a America, que cllc proprio em 
suas viagens colheu, e guardou com apurada critica* 

A Obra acabada constará cie 2 ou o 
Tolumes; e logo c|ue esteja próxima a sua 
conclusão, annunciaremos as condições da 
subscripçáo e a época fixa da sua publi- 
cação, certos cjue os amadores de bons li- 
vros desejarão possuir este novo produeto da 
elegante penna de um Historiador Brasileiro. 

Jlio de Janeiro, dO de Agosto de 48^3. 

£j. e H. La emmcrt. 



AVISO AO ENCADERNADOR. 

COLLOCAOÀO DAS ESTAMPAS. 

TOMO PRIMEIRO. 

D. Pedro I, frontispício. 

Christovão Colombo , em frente da pag. xvi 
da introducção. 

Cabral , em frente da pag. xx da introducção. 
Camarão , em frente da pag. 140. 
Henrique Dias, em frente da pag. 184. 

TOMO SEGUNDO. 

D. Pedro II , frontispício. 

.Io sé Bonifácio, em frente da pag. 20. 



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