Bahia.Presidente da Província
Relatorio em que o Exm. Snr. Dezembargador Antonio Joaquim da Silva Gomes Presidente da Bahia entregou a administração ao seu sucessor o Exm. Snr. Doutor Luiz Antonio Barboza d'Almeida em 3 de novembro de 1864.
ia  íp;-;ow!        p, £3 ide;  7 

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£D.TC.  .13. .  1;  ,;E;  .  iCoE 


RELATÓRIO 

BO  EIH.  SBR.  CORSUEBO 

Antonio  Coelho  de  Sá  e  Albuquerque. 


COM  QUE 

ANTONIO  COELHO  DE  SÀ  E  ALBUQUERQUE, 

ipisiimidsiiíe  m  mwsms^ 

PASSOU  INTERINAMENTE  A  ADMINISTRAÇÃO  DA  MESMA 

MANUEL  MARIA  DO  AMARAL, 

VICE-PRESIDENTE, 
EM  15  DE  DEZEMBRO  DE  1863. 


1YP.  POGGETT1— DE  TOURINHO,  DIAST  &  C.8 

Rua  do  Corpo  Santo  n.°  47 


ILLM.  E  EXM.  SNR. 


EVENDO  ir  tomar  assento  na  Camara  dos  Snrs.  Deputados,  pas- 
so interinamente  a  V.  Ex.  a  administração  d'esta  província, 
cujo  estado  exponho  no  presente  relatório,  em  cumprimento 
i  do  aviso  do  ministério  do  império  de  11  de  Marco  de  1848. 


ELEIÇÕES. 


Havendo  sido  dissolvida  a  Camara  dos  Snrs.  Deputados  por  decreto  de  12  de 
Maio  do  corrente  anno,  e  convocada  uma  nova  Camara,  marcando-se  o  dia  9 
de  Agosto  ultimo  para  a  eleição  de  eleitores,  realisou-se  n'aquelle  dia  a  mes- 
ma eleição,  e  trinta  dias  depois,  na  forma  da  legislação,  procedeu-se  á  dos 
deputados. 

Tendo  sido  lambem  designado,  na  circular  da  presidência  de  22  de  Julho 
ultimo  o  dia  27  de  Setembro  para  a  eleição  dos  eleitores  que  deverião  eleger 
a  lista'triplice  senatorial,  d'entre  a  qual  o  Poder  Moderador  tem  de  escolher 
um  cidadão  para  preencher  a  vaga  que  se  dera  no  Senado  por  esta  província, 


effectuou-se  a  dita  eleição  no  dia  fixado,  tendo  lugar  trinta  dias  depois  a  elci- 
ç;>  7  '  'res  cidadãos  para  comporem  a  lista  mencionada. 

:  nente,  havendo  terminado  a  legislatura  d' Assembléa  Legislativa  Pro- 
vi:! !.  marquei,  por  acto  de  5  de  Setembro,  o  dia  30  de  Outubro  para  a  elei- 
çã-<  ■■•■■  ;nembros'da  nova  legislatura,  a  qual  teve  igualmente  lugar. 

;  ■■■■mis  estas  eleições  correrão  livres,  plácidas  e  regulares :  apenas  n'umaou 
no.v,.;!  freguezia  os  partidos  políticos,  ou  antes  as  parcialidades  locaes  dis- 
put:;',;io  a  eleição  com  ardis  e  cabalas  que  a  lei  reprova. 

E.íi  todos  os  pleitos  eleitoraes  que  travarão-se  nos  diíferentes  pontos  da  pro- 
víncia, os  governos  geral  e  provincial  oceuparão  o  terreno  constitucional, 
sem  que  os  demovessem  considerações  de  partido. 

Para  bem  desempenhar  os  deveres  que  competião-me  como  presidente  da 
província,  e  em  observância  do  aviso  circular  expedido  pelo  ministério  da  jus- 
tiça com  data  de  23  de  Maio,  determinei  a  diversas  autoridades  judiciarias  e 
policiaes  que  fossem  assistir  ás  eleições  em  certos  lugares,  nos  quaes  os  âni- 
mos parecião  mais  exaltados,  afim  de  que  fossem  mantidas  a  ordem  publica, 
segurança  individual  e  plena  liberdade  do  voto. 

Uma  ideia  feliz  occorreu-me  quanto  á  capital,  e  sortiu  o  melhor  êxito. 

Nas  freguezias  em  que  previ  serião  mais  porfiadas  as  eleições,  incumbi  de 
assistirem  a  ellas  alguns  dignos  desembargadores,  tocando  um  á  eada  fregue- 
zia, para  que  com  a  sua  prudência,  critério  e  bom  senso  obviassem  qualquer 
accidente  desagradável,  procurando  moderar  o  ardor  incompatível  com  a  livre 
manifestação  das  urnas. 

Esses  nobres  magistrados  forão  por  mim  escolhidos  sem  attender  ao  seu 
matiz  politico,  e  cada  vez  mais applaudo-me  pela  medida  que  tomei,  visto  como 
todos  elles  se  desempenharão  de  sua  commissão  de  um  modo  digno  de  louvor, 
concorrendo  para  não  ser  alterado  o  espirito  de  paz  que  reinou  felizmente  du- 
rante todo  processo  eleitoral. 

O  modo  porque  se  fizerão  as  eleições  n'esta  província  é  uma  prova  inequí- 
voca de  que  o  povo  se  vai  educando  nos  dogmas  do  regimen  constitucional,  o 
tornando-se  mais  apto  para  exercer  as  importantes  funeções  que  lhe  competem 
em  nosso  paiz. 

Se  irregularidades  manifestarão-se  em  algumas  raras  freguezias,  forão  ellas 
de  tão  pequeno  alcance  e  de  resultados  tão  insignificantes,  que  com  segurança 
He-se  aflirrnar  que  as  ultimas  eleições  forão  as  mais  legaes  e  estremes  de 
vícios  que  se  poderião  desejar. 


3 


RELAÇÕES  CONSULARES. 


Tendo  entrado  no  porto  d' esta  capital,  no  mez  de  Maio,  alguns  vasos  de  guer- 
ra pertencentes  aos  estados  belligerantes  do  norte  da  America,  tiverão  lugar 
differentes  occurrencias  de  caracter  diplomático,  das  quaes  tem  V.  Ex.  cabal 
conhecimento. 

Com  os  cônsules  dos  Estados-Unidos  e  da  Grã-Bretanba  teve  a  presidência 
de  sustentar  extensa  correspondência,  procurando  resolver  todas  as  questões 
que  erão  trazidas  á  sua  consideração. 

A  fiel  execução  dos  princípios  de  neutralidade,  proclamados  pelo  governo 
'nperial  e  recommendados  na  circular  do  1.°  de  Agosto  de  1861,  e  a  exacta 
observância  dos  dictames  do  direito  internacional  facilitarão,  porém,  a  solução 
pacifica  de  todas  as  reclamações,  sem  quebra  da  honra  e  dignidade  nacional. 

Apraz-me  declarar  a  V.  Ex.  que  encontrei  sempre  nas  diversas  autoridades 
e  funccionarios  o  mais  leal  apoio,  para  que  fossem  bem  succedidos  os  esforços 
da  administração. 

Acerca  de  outras  questões  nunca  igualmente  se  interromperão  as  benévolas 
relaçõos  entre  a  presidência  e  os  cônsules  das  nações  estrangeiras  residentes 
n'esta  província. 

TRANQUDLLIDÀDE  PUBLICA. 


É  com  a  mais  viva  satisfação  que  declaro  a  V.  Ex.  conservar-se  inalterável  a 
ordem  publica,  contra  a  qual  nenhum  elemento  se  revela.que  nos  faça  recear 
perturbação. 

Á  boa  índole  do  povo  e  á  fé  que  o  mesmo  deposita  nos  princípios  de  paz,  li- 
berdade e  progresso  que  inspirão  ao  governo  do  paiz,  devemos  attribuir  sobre 
tudo  tão  lisongeiro  estado. 

Durante  o  longo  período  eleitoral,  com  quanto  o  povo  expandisse  com  a 
maior  liberdade  os  seus  sentimentos,  não  houve  a  lamentar  um.só  facto,  em- 


4 


bora  insignificante,  que  viesse  macular  o  brilho  dos  numerosos  ajuntamentos 
populares  que  então  houve,  nos  quaes  manifestou-se  sempre  o  maior  respeito 
ás  instituições  e  autoridades  do  paiz. 

O  mesmo  succedeu  quando  o  povo,  movido  pelos  vehementes  impulsos  de 
seu  patriotismo,  externou  o  vivo  e  profundo  regosijo  que  sentira  ao  divulgar-se 
n'esta  capital  a  decisão  arbitral  do  Rei  dos  Belgas  em  favor  do  império,  n'uma 
das  questões  que  produzirão  a  interrupção  das  relações  diplomáticas  entre  os 
Governos  Brasileiro  e  Brilannico. 

Grato  me  é  consignar  aqui  estes  factos,  porque  elles  muito  abonão  a  civili  - 
sação  d'esta  província,  e  provão  que  a  ordem  publica  só  pode  ser  cimentada  por 
uma  politica  generosa,  que,  cônscia  de  sua  força,  não  tema  a  livre  expansão 
dos  sentimentos  do  povo,  quando  este  conserva-se  dentro  da  esphera  traçada 
pela  lei. 

Tal  tem  sido  o  espirito  politico  de  minha  administração. 


SEGURANÇA  INDIVIDUAL 


Logo  que  assumi  a  administração  desta  província,  procurei  estimular  forte- 
mente as  autoridades  policiaes  do  centro,  afim  de  que  sem  descanço  perseguis- 
sem os  criminosos,  quaesquer  que  fossem  a  fortuna  e  prestigio  de  que  estes  dis- 
puzessem ;  e  tratei  ao  mesmo  tempo  de  armal-as  com  recursos  mais  poderosos, 
de  sorte  que  a  sua  acção  se  tornasse  mais  temida  c  efficaz.  * 

As  medidas  que  tomei  hão  sortido  o  effeito  esperado ;  sendo  de  notar  que 
tem  ido  em  augmento  o  numero  de  criminosos  capturados,  o  que  demonstra 
maior  zelo  e  energia  da  parte  daquellas  autoridades. 

A.  estatística  criminal  relativa  ao  presente  anno,  com  quanto  não  seja  in- 
teiramente lisongeira,  não  é  todavia  desanimadora. 

A  circumstancia  de  não  ter-se  elevado,  mas  diminuído  o  algarismo  dos  cri- 
mes, n'um  anno  em  que  os  espíritos  ficarão  profundamente  agitados,  em  con- 
sequência da  luta  eleitoral  que  se  travara  entre  os  partidos,  muito  deve  rego- 
sijar-nos. 

No  período  decorrido  do  1 .°  de  Janeiro  ao  ultimo  de  Novembro,  consta 
haverem  sido  commettidos  os  seguintes  delictos  de  maior  gravidade: 


ft 


18G1 

1862 

51 

80 

10 

17 

3o 

43 

13 

12 

3 

3 

2 

114 

155 

Homicídios   so 

Tentativas  de  homicídio  •  17 

Ferimentos  graves   36 

Roubos    ' 

Arrombamento  de  cadeia  e  lirada  de  presos .    .    .   1 

111 

Durante  os  annos  de  1861  e  1862  perpetrarão-se  os  crimes  mais  graves 
que  se  seguem : 

Homicídios  

Tentativas  de  homicídio  

Ferimentos  graves  

Roubos   

Resistências  

Tirada  de  presos  

A  comparação  dos  algarismos  mencionados  deixa  ver  que  até  o  fim  do  cor- 
rente anno  o  numero  de  crimes  commettidos  será  pouco  superior  ao  do  anno 
de  1861,  e  muito  inferior  ao  do  anno  pretérito. 

Durante  o  mesmo  período  de  Janeiro  a  Novembro  forão  capturados  171  cri- 
minosos, dos  quaes  erão  réus  de 

Homicídios   79 

Tentativas  de  homicídio  ?    •  16 

Ferimentos  graves  

Ferimentos  simples   ^ 

Ameaça  .    .  •  

Aborto  

Roubos   

Estellionatos   ^ 

ç> 

Furtos  de  escravos  

Reduzir  pessoa  livre  a  escravidão  .......  1 

Resistência   * 

Arrombamento  de  cadeia  e  tirada  de  presos  ...  2 

Defloramentos  

Injurias   * 

Damnos   íL 


6 

Dentre  os  criminosos  referidos  forão  presos  em  flagrante  delicto  57,  sendo  de 


Homicidios   19 

Tentativas  de  .homicídio-   7 

Ferimentos  graves  .   .    .    ,   26 

Roubos  .   .    .    .    ,   3 

Arrombamento  de  cadeia  e  tirada  de  presos ...  2 


57 


Nos  quadros  acima  não  estão  comprehendidos  os  indivíduos  incursos  em 
delictos  de  pequena  gravidade  e  infracções  de  posturas ;  assim  como  a  maior 
parte  dos  que  nelles  se  contém  perpetrou  os  crimes  em  annos  anteriores,  e 
achava-se  homisiada  nos  diversos  districtos  da  província. 

Havendo  sido  capturados  em  1861  criminosos  em  numero  de  91  e  165  em 
1862,  é  evidente  que  no  presente  anno  tem  havido  maior  actividade  e  bom 
successo  nas  diligencias  policiaes ;  cumprindo  reconhecer  que  mais  profícua 
seria  ainda  a  acção  da  policia,  se  dispuzesse  de  mais  amplos  recursos  de  força 
e  dinheiro. 

Nos  11  mezes  a  que  me  tenho  referido  ti  verão  lugar, 


Suicidios   21 

Tentativas  de  suicidio   6 

Mortes  casuaes   .    29 

Nos  annos  de  1861  e  1862  os  algarismos  forão  estes 

1861  186S 

Suicídios                                             17  32 

Tentativas  de  suicidio   13 

Mortes  casuaes                                     23  36 


Reconheço  que  é  assas  incompleta  a  estatística  criminal  que  acabo  de  offere- 
cer  á  consideração  de  V.  Ex. 

Os  trabalhos  desta  ordem  estão  ainda  muito  atrasados  entre  nós,  e  tão  cedo 
não  attingirâo  ao  gráo  de  perfeição  á  que  tem  chegado  em  alguns  paizes  cultos, 
onde  a  estatística  se  apresenta  como  um  espelho' em  que  reflecte-se  fielmente 
o  estado  social. 

Releva,  portanto,  que  se  trate  de  ir  pouco  a  pouco  melhorando  a  nossa  esta- 
tística em  seus  diversos  ramos. 


ADMINISTRAÇÃO  DA  JUSTIÇA. 


A  boa  administração  da  justiça,  tanto  civil  como  criminal,  caracterisa  por 
8i  só  a  civilisação  de  um  povo. 

Felizmente,  durante  minha  presidência,  não  hei  tido  sciencia  de  factos  que 
deponhão  contra  os  tribunacs  desta  provincia,  os  quaes,  segundo  creio,  tem 
funccionado  regularmente. 

Até  o  fim  de  Novembro  havia  noticia  official  de  terem  sido  installadas  nos 
differentes  termos  60  sessões  do  jury,  incluindo-se  9  nesse  numero  que  forão 
abertas  e  encerradas  no  mesmo  dia,  por  falta  de  processos  e  de  réus  que  entras- 
sem em  julgamento. 

Das  60  sessões  mencionadas  tocão  5  a  capital:  das  outras  5o  funccionarão 
cm  primeira  reunião  43,  e  em  segunda  11  tão  somente,  accrescendo  1  extraor- 
dinária que  teve  lugar  na  villa  de  S.  Francisco. 

Consta,  porem,  que  forão  convocadas  as  segundas  sessões  do  jury  nos  diver- 
sos termos  da  provincia,  para  alguns  dos  quaes  tem  seguido  presos  de  justiça, 
afim  de  responderem  perante  aquelle  tribunal. 

Este  ramo  da  administração  da  justiça  tem  melhorado  consideravelmente, 
em  virtude  das  ordens  que  expedi  aos  juizes  de  direito,  recommendando-lhcs 
que  preferissem  bs  trabalhos  do  jury  a  qualquer  outro  serviço. 

São  intuitivas  as  razões  que  justificão  esta  providencia :  entre  ellas  sobresahe 
a  de  não  ser  aggravada  pela  morosidade  dos  julgamentos  a  prisão  preventiva 
dos  réus. 

Durante  o  1.°  semestre  do  corrente  anno  forão  julgados  nos  Iribunaes  do 
jury  da  província  1S6  réus,  sendo: 

Homens   174       Absolvidos   ....  120 

Mulheres   12       Condemnados    .    .    .  _66 

186~  186 
Dos  réus  submettidos  a  julgamento  quasi  dous  terços  erão  analphabetos  c 

dados  á  agricultura. 
Do  1.°  de  Julho  até  ao  ultimo  de  Novembro  ja  forão  julgados  68  segundo 

consta  dos  mappas  recebidos,  sendo : 


Homens   67       Absolvidos   ....  42 

Mulher   1       Condemnados    ...  26 

68  68 

Estes  réus  erão  também  analphabetos  e  pertencentes  á  agricultura  cm  mais 
de  metade. 

Reunidas  as  duas  sommas  parciaes  vemos  que  forão  julgados  até  o  fim  de 
Novembro  254  réus,  sendo  : 

Homens                          241  Absolvidos   ....  162 

Mulheres                          13  Condemnados   ...  92 

254  254 
Com  quanto  o  numero  das  absolvições  muito  exceda  ao  das  condemnações, 
é  certo  com  tudo  que  esta  differença  não  deve  importar  o  descrédito  da  insti- 
tuição do  jury,  a  qual  muito  pode  melhorar,  sendo  convenientemente  refor- 
mada. 

Se  em  alguns  lugares  o  patronato  exerce  forte  pressão  sobre  os  ânimos  dos 
jurados,  é  sabido  também  que  ás  irregularidades  dos  processos  de  formação 
da  culpa,  em  geral  mal  preparados  e  instruídos,  se  deve  nm  grande  numero  de 
absolvições  injustas. 

Em  virtude  de  haver  sido  concedida  por  decreto  de  22  de  Maio  do  corrente 
anno  a  exoneração  que  pedira  o  juiz  de  direito  Sebastião  do  Rego  Rarros  de 
Lacerda  do  cargo  de  chefe  de  policia  desta  província,  designei  em  lo  de  Junho 
para  exercer  interinamente  as  respectivas  funcções  o  juiz  de  direito  da  comar- 
ca do'Inhambupe  Adriano  José  Leal. 

Havendo  esse  digno  magistrado  desempenhado  as  suas  altribuições  com  toda 
intelligencia,  zelo,  probidade  e  dedicação,  coadjuvando  eficazmente  a  presi- 
dência na  manutenção  da  ordem,  repressão  do  crime  e  garantia  da  liberdade  do 
voto,  aproveito  a  opportunidade  para  dirigir-lhe  o  merecido  louvor,  declarando 
juntamente  a  Y.  Ex.  que  na  presente  data  lhe  oHiciei  concedendo  a  dispensa 
que  solicitara  por  motivos  ponderosos. 


CASA  DE  PRISÃO  COM  TRABALHO  E 

CADEIAS. 


É  ocioso  declarar  aY.  Ex.  que  o  estado  das  prisões  e  cadeias  da  pvovincia, 
exceptuadas  as  da  capital,  é  o  mais  lastimável  e  digno  de  seria  attenção. 

Poucas  ou  melhor  nenhumas  preenchem  convenientemente  o  seu  fim :  além 
de  não  offerecerem  a  necessária  segurança,  não  reúnem  as  condições  hygieni- 
cas  que  os  princípios  de  justiça,  humanidade  e  bem  publico  exigem,  e  a  consti- 
tuição politica  recommenda 

A  administração,  porém,  tem  procurado  melhorar  o  estado  delias,  aulori- 
sando  os  reparos  e  concertos  de  algumas. 

Existião  até  o  fim  de  Novembro  nas  prisões  da  capital  436  indivíduos, 

sendo  na 

Casa  de  prisão  com  trabalho   I"0 

Casa  de  correcção  

Cadeia  do  Barbalho   60 

Galé   9tí 

436 

Erão  homens  398  e  mulheres  38. 

Eslavão  definitivamente  condemnados  e  cumprião  sentença  296;  os  outros 
erão  sentenciados  dependentes  de  recursos,  pronunciados,  detidos  e  escravos 
tugidos  ou  sujeitos  ás  justiças  civis. 

Dos  96  condemnados  a  galés,  e  recolhidos  ao  arsenal  de  marinha,  emprega- 
vão-se  69  nos  trabalhos  do  mesmo  arsenal,  e  os  demais  em  differeníes  serviços 
nos  quartéis  e  fortalezas. 

Aulorisado  pelo  art.  1  §  17  da  lei  n."  909  de  26  de  Maio  ultimo  a  lazer  as 
despezas  precisas  com  as  obras  e  outros  objectos  indispensáveis  para  transtor- 
mar-se  a  cadeia  da  Conceição  em  uma  casa  de  prisão  com  trabalho,  promovi  a 
conclusão  do  raio  cellular  e  as  obras  necessárias  ao  estabelecimento  de  quatro 
oflicinas  para  homens  e  uma  para  mulheres  no  primeiro  pavimento  do  outro 
raio. 


to 


Estas  obras  achão-se  quasi  terminadas,  e  creio  que  V.  Ex.  dentro  de  breve 
tempo  ficará  habilitado  a  fazer  inaugurar  as  ditas  officinas. 

Igualmente,  em  virtude  da  lei  mencionada,  elaborei  o  regulamento  de  1  -í 
de  Outubro  próximo  passado,  creando  os  empregados  que  por  ora  parecerão-mc 
necessários  para  a  installação  da  referida  casa  de  prisão  com  trabalho. 

O  serviço  era  antes  feito  na  maior  confusão  e  desordem ;  hoje,  porém,  muitos 
abusos  ja  tem  sido  removidos,  cumprindo  que  sejão  extirpados  todos  quantos 
ainda  existão  ou  venhão  a  apparecer. 

O  regulamento  citado  declara  que  o  edifício  da  Conceição  é  destinado  aos 
condemnados  á  prisão  com  trabalho,  podendo,  não  obstante,  ser  nelle  também 
conservados  os  sentenciados  a  prisão  simples,  os  indiciados  em  crimes,  e  os 
que  houverem  de  ser  detidos  por  algum  motivo  policial. 

Divide  em  quatro  classes  geraes  todos  os  indivíduos  recolhidos  á  prisão, 
sendo  a  primeira  dos  condemnados,  a  segunda  dos  indiciados,  a  terceira  dos 
guardados  em  custodia,  e  a  quarta  dos  escravos. 

Ordena  que  as  classes  sejão  subdivididas  em  secções,  segundo  o  sexo  e  a 
gravidade  do  crime  ou  infracção  em  que  os  presos  tiverem  incorrido. 

Cria  uma  enfermaria  onde  serão  tratados  aquelles  que  pela  natureza  da  mo- 
léstia não  deverem  ser  retirados  para  fora  do  ediíicio. 

Inslitue  o  trabalho,  e  regula  o  modo  porque  deveráõ  os  presos  applicar-se 
nas  officinas  aos  seus  differentes  misteres. 

Garante  uma  gratificação  propocional  aos  seus  serviços  e  aos  productos  de 
sua  industria. 

Estabelece  o  culto  religioso  no  interior  do  edifício,  declarando  positivamente 
que  o  catholico,  apostólico,  romano  será  o  único  exercido  com  solemnidade ;  e 
facilita  a  acquisição  de  todas  as  graças  e  confortos  espirituaes  que  a  nossa  reli- 
gião liberalisa. 

Nestas  condições,  se  o  estabelecimento  não  constilue  uma  verdadeira  peni- 
tenciaria, modelada  pelas  que  existem  nos  Estados  Unidos  c  em  alguns  paizes 
da  Europa,  offerece  ja  certos  meios  para  obter-se  a  regeneração  dos  presos  por 
meio  do  trabalho,  a  reflexão  e  a  religião. 

Os  defeitos  que  impossibilitão  a  fundação  de  uma  penitenciaria  normal  no 
edifício  de  que  se  trata  são  congénitos  á  sua  construcção,  e,  por  maiores  esfor- 
ços que  se  fação,  não  se  chegará  adestruil-os  senão  a  attenual-os. 

Entretanto  não  parecia-me  curial  que  se  abandonasse  um  edifício  que  pres- 
lava-se  a  servir  de  casa  de  prisão  mais  regular  do  que  qualquer  das  que  exis- 
tem na  província . 


Estou,  pois,  persuadido  de  que  a  fiel  execução  do  regulamento,  proporcio- 
nando aos  presos  o  trabalho  indispensável  á  sua  saúde,  e  os  conselhos  e  alívios 
que  a  religião  derrama  como  um  bálsamo  regenerador  no  seio  das  almas  afflictas, 
adoçará  a  sorte  desses  infelizes,  e  concorrerá  efficazmente  para  que  sejão  resti- 
tuídos ao  estado  social  mais  moralisados. 

De  mais,  o  trabalho  dos  presos  não  só  lhes  facultará  um  pecúlio  que  lhes 
garantirá  os  meios  de  estabelecerem-se  quando  sahirem  da  casa  de  prisão  com 
trabalho,  mas  também  contribuirá  para  que  sejão  menos  onerosos  os  sacrifí- 
cios pecuniários  da  província  na  manutenção  de  um  estabelecimento  de  tal 
ordem. 


FORCA  PUBLICA. 


gíurdí  iu:::iul . 

O  estado  da  guarda  nacional  subsiste  tal  qual  ha  sido  descripto  nos  diversos 
relatórios  e  falias  das  presidências.  Não  tem  melhorado  as  suas  condições. 

A  força  qualificada  attinge  a  um  algarismo  elevadíssimo;  mas  é  puramente 
nominal. 

Tanto  no  seu  pessoal,  como  no  material  acha-se  em  geral  a  referida  guarda 
em  deploráveis  circumstancias,  com  excepção  de  alguns  batalhões  da  capital. 

A  instrucção  pvofessional  é  nenhuma,  o  armamento  péssimo  e  muito  min- 
guado. 

Não  obstante,  porém,  o  seu  estado,  presta  ella  alguns  serviços,  mesmo  no 
interior. 

Assim  tem-se  ultimamente  organisado  destacamentos  da  guarda  nacional 
para  guarnição  das  cadeias  de  certas  localidades,  visto  como  forão  retirados 
para  a  capital  os  destacamentos  de  linha  que  n'ellas  existião. 


19 

FORÇA  DE  LIO. 


Continua  a  exercer  o  cominando  das  armas  d' esta  província  o  Brigadeiro  Ma- 
noel Moniz  Tavares,  que  tem  mui  dignamente  preenchido  tão  elevado  e  honro- 
so cargo,  mantendo  a  disciplina  nos  corpos  do  exercito  aqui  existentes  e  auxi- 
liando a  administração  com  zelo  e  solicitude. 

Compõem  a  guarnição  da  província  os  corpos  seguintes — 8  0  c  10.°  bata- 
lhões de  infantaria,  batalhão  de  caçadores,  esquadrão  de  cavallaria,  contin- 
gente do  i.°  batalhão  de  artilharia  a  pé  e  companhias  de  artífices  e  invallidos. 

Do  mappa  annexo  sob  n.°  1  vê-se  que  o  estado  effeetivo  dos  referidos  corpos 
e  companhias  é  de  1702  praças,  faltando  537  para  completar-se  o  quadro  dos 
mesmos,  o  que  mostra  quão  reduzidos  estão. 

Attenda  entretanto  V.  Ex.  que  nem  todas  as  praças  existentes  podem  pres- 
tar serviços,  ja  porque  muitas  estão  doentes  e  recolhidas  ao  hospital,  ja  porque 
outras  achão-se  presas  nos  quartéis  por  differentes  motivos,  sendo  eslas,  se- 
gundo consta-me,  em  avultado  numero. 

Tem-se  feito  os  exercícios  recommendados  pelo  ministério  da  guerra,  con- 
forme o  permittem  a  força  dos  corpos  e  o  serviço  da  guarnição. 

0  armamento  preeisa  ser  substituído  por  outro  novo  e  moderno. 

O  rancho  das  praças  é  o  melhor  possível,  em  relação  ao  valor  das  etapas  e  o 
preço  dos  géneros  alimentícios. 

Até  o  ultimo  de  Novembro  havião  sido  recrutados  166  indivíduos  e  107  li- 
nhão-se  apresentado  como  voluntários. 

Havião  sido  lambem  apprehendidos  pela  policia  6o  desertores. 

CORPO  POLICIAL, 

Havendo  sido,  por  conveniência  do  serviço,  demiltido  do  cominando  do  re- 
ferido corpo  o  Major  do  estado-maior  de  2.a  classe  Domingos  José  Freire  de 
Carvalho,  nomeei  para  substituil-o  o  Major  da  guarda  nacional  Joaquim  Mau- 
ricio Ferreira. 

Applaudo-me  por  este  acto,  por  isso  que  o  nomeado  tem  dado  provas  do 
maior  zelo  e  do  mais  vivo  interesse  pela  regular  organisação  do  corpo  e  fiel 
cumprimento  do  serviço  publico. 

De  accordo  com  a  lei  n.°  869  de  7  de  Dezembro  de  1861,  á  qual  refere-se 


18 

a  deu.0  898,  é  o  corpo  policial  composto  de  seis  companhias  de  infantaria  e 
uma  secção  de  cavallaria,  formando  o  total  de  700  praças. 

Esta  força  acha-se  distribuída  conforme  a  tabeliã  annexa  á  mesma  lei  n.° 
869,  tocando  para  o  serviço  da  capital  duas  companhias  de  infantaria  e  a  secção 
de  cavallaria,  que  formão  o  numero  de  268  praças,  incluídos  o  commandanle, 
os  officiaes  e  inferiores,  e  para  os  quatro  dislrictos  do  interior  as  outras  com- 
panhias d'infantaria,  com  432  praças. 

Sobre  este  assumpto  exprime-se  d' este  modo  o  actual  commandante  em  seu 
relatório : 

« Distribuída  assim  a  força,  acontece  o  que  se  tem  observado,  haver  destaca- 
mento em  uma  localidade  ha  mais  de  tres  e  de  quatro  annos  por  falta  de  praças 
<iue  possão  alternar,  ainda  mesmo  estando  o  corpo  completo. 

«  Minha  opinião,  portanto,  é  diversa  do  syslema  em  pratica. 

«  Começando  pela  organisação,  direi  que  não  me  parece  boa  a  classificação 
ile  força  do  interior  e  força  da  capital. 

<  O  corpo  deve  ter  uma  só  denominação  e  ser  organisado  da  seguinte  ma- 
neira—um estado  maior,  outro  menor  e  oito  companhias  com  a  força  cons- 
íante  da  tabeliã  que  junto  (appenso  n.°2),  havendo  então  uma  cavalhada  boa 
e  completa  para  uma  companhia,  sendo  mixta  a  instrucção  das  praças,  afim  de, 
em  qualquer  emergência,  estar  prompta  a  montar  a  força  que  for  mister. 

«  Seis  companhias  devem  ser  permanentes  na  capital,  e  bem  assim  todos 
os  capitães,  e  duas  destinadas  para  o  serviço  do  interior. 

«  Em  epochas  mais  remotas,  e  quando  a  cidade  não  era  tão  extensa  e  po- 
pulosa, como  hoje  é,  a  capital  tinha  um  corpo  especial  de  605  praças,  sendo 
duas  companhias  de  cavallaria,  e  as  comarcas  de  fora  350,  com  organisação 
lambem  especial— Vide  a  Lei  n.°  9o  de  23  de  Março  de  1839  > 

V.  Ex.  tomando  em  consideração  a  opinião  emittida,  se  dignará  de  propor  á 
assembléa  legislativa  provincial  as  reformas  que  julgar  convenientes;  cum- 
prindo-me,  todavia,  declarar  a  V.  Ex.  que  reputo  muito  diminuta  a  força  desti- 
nada para  o  interior  da  provinda  no  plano  apresentado  pelo  commandante 
do  corpo. 

Quando  este  assumio  o  commando  faltavão  86  praças  para  o  estado  comple- 
to de  700,  e  d'essa  dala  para  cá  tem  havido  o  seguinte  movimento  no  pessoal : 

Baixas  por  diversos  motivos   ^ 

Excluídos  por  deserção  

Fallecimentos   _ii 

Ao  todo  58 

5 


14 

Sommados.  os  dous  algarismos  que  representâo  as  faltas,  apparece  a  defici- 
ência de  144  praças,  que  tem  sido  supprida  com  a  entrada  de  novos  engajados, 
cujo  numero  sobe  a  110. 

Restão,  pois,  34  vagas  a  preencher. 

Não  offerece  o  quartel,  onde  ha  muitos  annos  permanece  o  corpo,  as  accom- 
modações  indispensáveis,  e  nem  mesmo  otferecel-as-ha,  caso  seja  removido 
para  outro  lugar  o  hospital,  e  aproveitada  a  coxia  em  que  está  a  cavallariça, 
mudando-se  esta  para  local  difterente,  como  é  de  mister. 

Accresccm  ao  que  fica  dito  os  inconvenientes  de  não  haver  um  pateo  inter- 
no, no  qual  possa  formar-se  o  corpo,  e  de  não  existirem  eommodos  suficientes 
para  a  arrecadação ;  por  quanto  o  actual,  além  de  acanhado,  não  é  forrado  e 
não  tem  armários  para  guarda  dos  differentes  objectos. 

O  armamento  é  ainda  de  fuzil  e  está  totalmente  estragado. 

O  mesmo  dá-se  com  o  correame,  do  qual  existe  em  arrecadação  e  por 
servir  ainda  uma  diminuta  quantidade. 

Quanto  ao  equipamento  ha  falta  absoluta. 

No  ultimo  relatório  apresentado  pelo  ex-commandante,  assegurou  elle  que 
achavão-se  justas  as  contas  de  fardamento  das  praças  até  1859. 

Não  foi,  porém,  exacta  uma  tal  asseveração,  estando  hoje  reconhecido  aliás 
que  neste  assumpto  reinavão  a  maior  confuzao  e  obscuridade. 

A  este  respeito  declarou-me  o  actual  commandante :  «  Quando  entrei  no 
exercício  do  cominando,  em  23  de  Junho  próximo  findo,  nenhum  fardamento 
encontrei  em  arrecadação,  achando-se,  pelo  contrario,  todo  corpo  por  indemnisar 
dos  vencimentos  dos  annos  de  1861  e  1862  e  a  vencer  o  de  1863,  e  uma  grande 
parte  ainda  com  maior  atrazo,  porque  praças  existem  com  direito  desde  o  l.° 
semestre  de  1838. » 

A  prestação  do  fardamento  era,  pois,  a  mais  demorada,  c  irregular  com  grave 
prejuízo  do  serviço,  que  não  poderia  deixar  de  resentir-se  de  taes  faltas. 

Procurei,  como  urgia,  melhorar  esta  parte  importante  da  administração  do 
fnrpo,  mandando  pagar  as  praças  que  havião  tido  baixa,  bem  como  determi- 
nando que  se  fizesse  o  calculo  dos  vencimentos  das  de  mais,  em  relações  espe- 
ciues  por  companhias,  e  á  razão  de  90  reis  diários,  até  31  de  Dezembro  de 
1862. 

Alem  disso,  ordenei  que  se  manufacturassem  200  fardamentos  para  os  r«- 
erutas,  os  quaes  estão  co.iduidos,  c  aulorisui  que  se  fizesse  para  a  Europa,  por 
intermédio  da  casa  comniorcial  de  Joaquim  Pereira  Marinho,  uma  encomimm- 
<.!u  de  panno  para  1800,  afim  não  só  de  ser  satisfeito  o  fardamento  do  presente 


15 

anno.  mas  também  conservar-se  em  arrecadação  um  sobresalente  para  osannos 
de  1864  e  1865,  obviando-se  assim  a  omissão  tantas  vezes  repetida  no  corpo. 

Foi  este  ha  pouco  fornecido  de  1334  pares  de  sapatos  para  o  total  das  praças 
relativamente  a  este  anno,  assim  como  de  1334  blusas  de  yhanzul  para  subs- 
tituírem as  fardetas  de  brim,  e  de  27  bandas  de  lã  para  inferiores. 

As  praças  existentes  na  capital  estão  fornecidas  dos  objectos  mencionados 
quanto  ao  1.°  semestre,  e  opportunamente  for-se-ha  remessa  para  os  diversos 
districtos  do  que  pertence  ás  praças  destacadas  no  interior. 

O  hospital  do  corpo  tem  funcionado  com  regularidade. 

Em  virtude  das  recommendações  legaes,  autorisei  o  brigadeiro  comman- 
dante  das  armas  a  nomear  uma  commissão  militar  para  inspeccionar  toda  a 
escripturação  do  corpo  e  apresentar  a  final  um  relatório  do  estado  em  que  a 
encontrasse. 

Para  essa  commissão  forão  designados  em  7  de  Julho  o  Brigadeiro  reforma- 
do Joaquim  José  Velloso  e  os  tenentes-coroneis  José  Auto  da  Silva  Guimarães 
e  Cypriano  da  Rocha  Lima,  sendo  por  mim  nomeado  para  servir  de  secretario 
o  empregado  da  thesouraria  provincial  Cyro  Orozimbo  Alves. 

Os  seus  trabalhos  são  extensos  e  versão  sobre  muitos  e  variados  assumptos 
que  demandão  grande  cuidado. 

É,  porém,  de  esperar  que,  decorrido  mais  algum  tempo,  ella  conclua  a  ins- 
pecção e  oífereca  o  seu  relatório  para  ser  submettido  á  consideração  da  presi- 
dência. 

FORÇA  MAL. 


Por  decreto  n.°  304o  de  22  de  Janeiro  deste  anno  foi  acosta  do  Brazil  divi- 
dida em  tres  districtos  navaes,  sendo  a  d'esta  província  comprehendida  no  se- 
gundo. 

A  divisão  d'esse  districto  é  commandada  pelo  digno  otficial  da  armada  bra- 
zileira  capitão  de  mar  e  guerra  Fancisco  Xavier  de  Alcantara. 

Ella  compõe-se  da  canhoneira  ítajahy  e  da  corveta  a  vapor  Magè,  bem  como 
da  corveta  D.  Januaria,  brigue  barca  ítamaracá,  brigue  escuna  Fidelidade,  e 
dos  hiates  Rio  de  Contas  e  Cayríi. 

Na  presente  data  achão-se  tão  somente  estacionados  no  porto  desta  capital  o 

vapor  Magê  e  o  hiate  Rio  de  Contas. 
Todos  os  outros  navios  estão  crusando  fora  sob  o  cominando  do  comman- 


16 


rlante  da  divisão,  afim  de  fazerem  exercidos  e  evoluções,  de  accordo  com  o 
artigo  3."  do  decreto  mencionado. 

A  forca  naval  do  segundo  districto  consta  de  574  praças  e  45  bocas  de  fogo, 
sendo  umas  de  calibre  68  e  outras  de  30. 


l?Zm:  DE  GflÈRRA. 


É  dirigido  este  arsenal  pelo  zeloso  director  o  coronel  Luiz  Guilherme 
Woolf. 

0  governo  imperial  está  autorisado  a  reformar  os  arsenaes  de  guerra,  em 
virtude  do  art.  7."  da  lei  n.°  1163  de  30  de  Julho  de  1862:  por  em  quanto, 
porém,  subsiste  em  vigor  o  regulamento  de  21  de  Fevereiro  de  1832,  com  as 
alterações  operadas  por  differentes  ordens  do  governo. 

O  pessoal  da  directoria  e  almoxarifado  é  ainda  o  mesmo  e  percebe  os  ven- 
cimentos marcados  n'aquella  epoeha. 

Funccionão  no  arsenal  as  officinas  que  são  necessárias  para  a  manufactura  o 
promptificação  dos  diversos  artigos  que  se  fornecem  aos  corpos  estacionados 
tanto  n'esta  província  como  na  de  Sergipe,  e  bem  assim  a  vários  estabelecimen- 
I os  militares. 

Empregão-se  actualmente  nas  officinas  80  operários,  sendo  120  o  numero 
total  dos  trabalhadores  oceupados  em  differentes  serviços. 

Os  armazéns  do  almoxarifado  estão  suficientemente  abastecidos  para  os  for- 
necimentos do  costume. 

Todas  as  ordens  expedidas  pelo  ministério  da  guerra,  determinando  forne- 
cimentos, tem  sido  cumpridas  com  pequenas  alterações,  estando  demorada  a 
execução  de  algumas  apenas,  por  não  terem  ainda  vindo  da  corte  os  objectos 
que  se  esperão,  conforme  declarou-me  o  coronel  director. 

O  laboratório  pyrotechnico,  que  funecionava  no  pequeno  forte  de  Santo  Al- 
berto, foi  transferido  no  1.°  de  Março  do  corrente  anno  para  o  lugar  deno- 
minado Retiro,  tendo-se  effectuado  na  casa  que  alli  existia  os  concertos  e 
arranjos  indispensáveis. 

A  obra  da  frente  do  edifício  do  arsenal  está  em  andamento,  mas  prosegue 
com  muita  lentidão.  Entretanto  é  de  urgente  necessidade  que  ella  se  conclua, 
para  o  estabelecimento  de  armazéns  de  arrecadação,  e  outras  accommodações,. 
de  cuja  falta  muito  se  resente  o  arsenal. 


19 


A  companhia  dc  aprendizas  menores  está  ainda  subordinada  ao  regula- 
mento  n.°  103  de  3  de  Janeiro  de  1842. 

O  estado  effectivo  da  mesma  é  de  90  praças,  que  applicão-se  a.  diversos  ser- 
viços e  aprendem  as  primeiras  lettras  n'aula  respectiva,  frequentando  alguns 
a  de  musica  instrumental. 

Havendo  fallecido  o  tenente-general  reformado  Luiz  da  França  Pinto  Gar- 
cez que  relevantes  serviços  prestara  ao  paiz  na  guerra  pela  sua  indepen- 
dência, ficou  vago  o  lugar  de  presidente  do  conselho  administrativo  de  compras 
,1o  arsenal,  o  qual  foi  preenchido  pelo  brigadeiro  Joaquim  José  Velloso,  vogal 
do  mesmo  conselho,  sendo  este  substituído  pelo  major  Antonio  Joaquim  Coelho 
dos  Santos,  que  está  servindo  com  approvação  do  governo  imperial. 


HOSPITAL  MILITAR. 


Achando-se  estabelecido  o  hospital  militar  n'um  edifício  de  pequenas  pro- 
porções, que  não  offerece  as  necessárias  condições  hygienicas,  como,  entre  ou- 
tras a  fácil  e  franca  ventilação,  não  pode  bem  satisfazer  ao  fim  para  que  foi 
instituído;  c  por  isso  tem  se  projectado  removel-o  para  um  local  mais  apropria- 
do como  é  indispensável  para  o-  seu  bom  credito-. 

Os  melhoramentos  que-o  respectivo  director  considera  mais  urgentes  suo:  o 
preparo  de  uma  capella  e  de  aposento  para  o  capellão,  o  arranjo  de  sala  para  as 
autopsias,  a  construcção  de  uma  grade  de  madeira  que  separe  a  entrada  do 
hospital  do  seu  interior,  e  alguns  outros  de  menor  importância. 

Além  disso,  estando  prompto ha  mais  de  anno  o  banheiro  que  foi  mandado 
preparar,  é  conveniente  que  quanto  antes  se  encane  agua  para  elle,  afim  dc 
qtie  os  doentes  não  continuem  privados  d'esse  beneficio. 

Ha  quatro  enfermarias  no  hospital,  divididas  em  duas  secções,  uma  cirúrgi- 
ca e  outra  medica,  existindo  esta  a  carge  do  1.°  medico  e  aquella  do  1.°  cirur- 
gião, os  quaes  são  coadjuvados  por  tres2*  cirurgiões,  que  altemão  no  serv.ro 

dos  dias.  .  . 

No  exercido  de  1862  a  1863  o<  movimento  dos  doentes  foi  o  seguinte: 

Existiáo  96    Sahirão  curados  .   .    .  2060 

Entrarôo  .   ....  2127    Sahirão  mortos  ...  J* 

222S  212a 

6 


No  período  decorrido  do  W  de  Julho  ao  ultimo  de  Outubro  do  presente  anno 
o  movimento  foi  assim: 

Existião  .  .  ...  100  Sahirão  curados  .  .  .  773 
Entrarão.   ....    .     793    Sahirâo  mortos  ...  _22 

893  793 
No  fim  de  Outubro,  por  tanto,  conservavão-se  em  tratamento  98  doentes. 
A  escripturação  do  hospital,  creada  ha  19  annos,  não  pode  harraonisar-sc 
com  o  systema  de  administração  estabelecido  pelo  decreto  n.°  870  de  22  de 

Novembro  de  1831. 
É  necessária,  portanto,  uma  reforma  n'esta  parte  do  serviço. 
AdespezaefTectuadanoreferidoexerciciodel862al863subiua63:886§106 

c  a  dos  mezes  de  Julho  a  Outubro  últimos  elevou-se  a  22:806^375,  como  se 
pelos  respectivos  demonstrativos  (annexos  n."*  3  e  4). 


Continua  o  arsenal  de  marinha  sob  a  inspectoria  do  digno  capitão  de  mar 
c  guerra  Lourenço  da  Silva  Araujo  e  Amazonas. 

Pela  exposição  que  este  apresentou-me  ultimamente,  verá  V.  Ex.  o  que  tem 
occorrido  quanto  ao  pessoal  do  mesmo  arsenal. 

0  almoxarifado  desempenha  bem  qs  seus  deveres;  notando-se,  porem,  algum 
atrazo  na  escripturação  da  despeza. 

0  hospital  funeciona  de  um  modo  muito  honroso  aos  facultativos  n'elle  em- 
pregados. 

As  officinas  trabalhão  convenientemente,  sobresahindo  a  de  ferraria  pela 
cxcellencia  dos  trabalhos  que  executão-se  na  fundição. 

Para  a  de  construcção  foi  enviado  o  risco  de  um  hiale  a  vapor  com  a  força  de 
quarenta  cavallos,  mandado  construir  pelo  governo  imperial. 

No  intuito  de  obter  madeiras  secas  e  de  boa  qualidade  para  essa  construcção, 
acceitei  o  offerecimento  que  me  foi  feito  pelo  commendador  Antonio  Pedroso 
de  Albuquerque,  nas  condições  as  mais  vantajosas  para  o  estado. 

As  officinas-  de  carapinas  e  pedreiros  trabalhão  ainda  no  hospital. 

As  outras  oceupão-se  no  ordinário  e  especial  apresto  de  quanto  é  de  mister 
para  os  navios. 


t© 

Continua  com  satisfactorio  adiantamento  a  obrado  quartel  dos  aprendizes 
f.rtiíices. 

Proseguem  igualmente  as  do  primeiro  pavimento  do  hospital,  afimdepre- 
pararem-se  nelle  as  accommodacões  necessárias  para  a  arrecadação  do  material 
do  mesmo  hospital,  bem  como  para  duas  enfermarias  que  sirvão  extraordi- 
nariamente. 

Está  ultimada  a  casa  do  risco  e  presta-se  ja  ao  hiate  vapor  que  foi  mandado 
apromptar. 

Àcha-se  concluído  o  encanamento  do  gaz,  e  em  2  do  corrente  devia  princi  • 
piar  a  illuminação. 

Não  tem,  porém,  sido  possível  continuar  a  obra  do  accrescimo  do  arsenal, 
em  virtude  da  exiguidade  da  consignação  para  a  verba  —obras. 

Tem-se  feito  apenas  algum  aterro,  no  interesse  da  solidez  do  edifício  do 
quartel  dos  aprendizes  artífices. 

Por  falta  dos  desenhos  da  machina  de  serrar  madeiras,  não  lançou -se  ainda 
uma  só  pedra  para  a  construcção  do  respectivo  edifício;  e,  a  não  ser  o  zêlo 
com  que  tem-se  procurado  conservar  a  mesma,  ja  estaria  ella  arruinada,  visto 
o  tempo  que  ha  jazido  desmontada. 

São  muito  insufficientes  os  canos  que  existem  para  o  esgoto  das  aguas,  e  o 
augmento  do  arsenal  torna  cada  vez  mais  sensível  este  defeito,  pelo  que  muito 
importa  que  sejão  elles  melhorados. 

0  inspector  do  arsenal  considera  urgente  fazer  uma  nova  carreira  que  sirva 
no  caso  de  occorrer  a  necessidade  de  construir-se  alguma  corveta  ou  fragata, 
ao  que  não  presta-se  a  existente,  por  terem-se  edificado  contíguas  a  ella  as 
casas  de  fundição  e  de  machinas. 

Reputa  igualmente  urgente  que  torneie  efectiva  a  autorisação  votada  pela 
assembléa  geral  legislativa  para  a  compra  dos  edifícios  adjacentes  ao  ar- 
scnsil» 

•  Havendo  falta  de  um  relógio,  pelo  qual  regulem-se  os  trabalhos  do  estabele- 
cimento, deu  ordem  o  inspector  para  a  fundição  das  peças  necessárias,  afim  de 
ser  construído  um  e  collocado  em  uma  torre,  de  modo  que  seja  visível  a  todos. 

A  companhia  de  aprendizes  marinheiros  muito  melhorou  depois  que  foi  tras- 
ladada da  corveta  Euterpe  para  a  Dous  de  Julho. 

O  numero  de  enfermos  da  mesma  companhia  que  tem-se  recolhido  ao  hos- 
pital do  arsenal  está  reduzido  a  menos  de  metade  do  que  costumava  ir  alli  tra- 

tar-se  anteriormente. 
A  companhia  de  aprendizes  artífices  apresenta  o  mais  lisongeiro  aspecto,  nao 


»0 


só  pelo  bom  tratamento  que  nelle  recebem  os  educandos,  como  também  pela 
inslrucção  e  moralidade  que  se  lhes  incute. 

Os  lugares  que  vagão  são  de  prompto  preenchidos,  em  virtude  do  empenho 
com  que  são  procurados. 

Eis  em  resumo  o  estado  e  principaes  necessidades  do  arsenal  de  marinha. 

SALUBRIDADE  PUBLICA. 

Graças  á  Divina  Providencia  tem-se  a  provinda  conservado  isenta  da  febre 
amarella,  havendo  sido  igualmente  respeitada  pela  cholera  morbus,  que,  apezar 
de  ter  assolado  vários  lugares  de  províncias  limitrophesT  não-  ultrapassou  as 
raias  d' esta. 

As  febres  intermittentes,  benignas  e  graves,  as  catarrhaes,  as  continuas 
perniciosas  e  as  biliosas  dominarão  com  tenacidade  insólita  em  certas  localida- 
des, e  mesmo  na  capital,  segundo  expoz  em  seu  relatório  o  digno  Dr.  inspector 
da  saúde  publica. 

O  sarampo  desenvolveu-se  em  larga  escala  no  correr  dos  mezes  de  Julho, 
Agosto  e  Setembro,  atacando  de  preferencia  as  crianças,  entre  as  quaes  colheu- 
considerável  numero  de  victimas,  tanto  na  capital  como  en> lugares  de  fora. 

Além  das  enfermidades  referidas,  que,  pela  sua  extensão  e  particular  physio- 
nomia  que  as  caracterisara,  desafiarão  maior  attenção  e  derão  mais  cuidadov 
reinarão  outras  moléstias  sporadicas,  como  os  tubérculos  pulmonares,  lesões 
do  apparelho  digestivo,  as  febres  typhoideas,  as  congestões  e  apoplexias  cere- 
braes,  a  syphiles,  certas  affecções  nervosas  e  cutâneas,  apoplexias,  varíola,  &c. 

Nos  mezes  de  Janeiro  ao  ultimo-de  Novembro-  sepultarão-se  3010  indivíduos 
nos  cemitérios  da  capital,  sendo : 

Homens   ...      1570    Mulheres.    ...  1440 

Uma  circumstancia  muito  notável,,  e-que  cumpre  ser  devidamente  apreciadar 
éa  de  haverem- fallecido  999  indivíduos  com-. a  idade  de  1  dia.a  10  annos,  for- 
mando cerca  de  um.  terço  da  mortalidade  geral. 

Só  de  moléstias  de  umbigo  e  denliçãe^fallecerão  212-crianças. 

Bos  3010  indivíduos  fallecidos  forão  victimas  de ' 

Phthisica  .  .  ■  .  318  Hydropesia  ...  163 
Sarampo    ...       91     Varíola    ....  I0-. 

Os- outros  morrerão  de  diversas  rcolestias. . 


*1 


Tendo  vindo  no  mez  de  Março  noticias  aterradoras  da  provinda  de  Sergipe, 
confirmando  as  que  se  havião  espalhado  de  ter  recrudescido  alli  a  cholera- 
morbus,  entendi  que  cumpria  á  administração  porem  pratica  certas  medidas 
prophilaticas,  que  contribuíssem  para  serem  attenuados  os  estragos  de  tão  ter- 
rível epidemia,  no  caso  de  que  invadisse  esta  província. 

A  nomeação  de  commissões  medicas  c  de  beneficência  para  cada  uma  das 
freguezias  da  capital  e  diversos  outros  lugares  do  littoral  e  centro,  as  quacs 
dcveiião  regular-se  pelas  instrucções  especialmente  organisadas  para  ellas ;  a 
publicação  de  conselhos  hygienicos  dirigidos  á  população ;  o  aceio  da  cidade  e  dos 
ediBcios;  a  inspecção  dos  géneros  alimentícios  expostos  ao  mercado;  a  encom- 
inenda  e  abastecimento  de  medicamentos  apropriados  e  perfeitos ;  a  escolha  do 
ediQcios  espaçosos  bem  situados,  e  o  preparativo  dos  objectos  necessários  para 
que  sem  demora  podessem  ser  montados  hospitaes  quando  necessários,  consU- 
tuirão  as  principaes  providencias  realisadas  pela  administração,  de  accordo  com 
o  Dr.  inspector  da  saúde  publica,  e  tendo  sido  ouvida  uma  junta  demed.eos 
distinctos,  que  reuni  sob  minha  presidência. 

As  reclamações  da  presidência  de  Sergipe  forão  também  por  mim  satisfei- 
tas com  a  maior  solicitude  c  promptidâo,  fazendo  seguir  para  lá  facultativos 
habilitados,  académicos  e  enfermeiros,  e  remettendo  ambulâncias  com  med.- 
camentos,  bem  como  roupas  e  viveres. 
Felizmente  a  Providencia  amerceou-se  de  nós,  removendo  d' esta  província 

o  mais  terrível  ílagello  que  ja  nos  açoitou. 

Havendo,  pois,  desapparecido  os  receios  da  invasão  epidemica,  ordenei  que 
se  vendessem  os  medicamentos  que  encommendara,  o  que  e Efectuou- se  sem 
perda  sensível  para  o  governo.  _ 
Outro  sim,  regressarão  de  sua  commissão  os  dous  facultativos  que  tinhao 
ido  para  as  comarcas  do  Rio  de  S.  Francisno,  incumbidos  de  prestar  soccorros 
médicos  á  população  d'aquelles  lugares,  se  a  cholera-morbus  os  atacasse,  se- 
guindo a  direcção  de  tão  grande  artéria  fluvial. 

A  ida  d'estes  facultativos  foi  mui  proveitosa  aos  povos  que  visitarão,  aos  quacs 
prestarão  immensos  serviços  a  respeito  de  outras  moléstias. 

Acha-se  encerrado  presentemente  o  hospital  de  Mont-Serrat,  destinado  a 
receber  os  indivíduos  affectados  de  febre  amarella,  pertencentes  as  tnpolaçoes 
dos  navios  surtos  no  ancoradouro  d'esta  capital. 

Aos  serviços  prestados  por  esse  hospital  deve-se  em  grande  parte  o  nuo 
reapparecimento  este  anno  d'aquella  epidemia. 

Sobre  elle  expressa-se  do  seguinte  modo  o  Dr.  inspector  da  saúde  publica: 


88 


«  Os  serviços  e  utilidade  d'essa  humanitária  instituição  tornão-se  cada  vez 

mais  salientes  e  notáveis. 

«  Se  a  febre  amarclla  tem -nos  feito  derramar  copiosas  lagrimas ;  se  debai- . 
xo  do  ponto  de  vista  económico  c  social  seus  efíeiloshão  sido  desastrosos  c 
fataes  ao  paiz,  comtudo,  no  meio  do  tropel  de  desgraças  que  ella  acarretou-nos, 
não  ficamos  impassíveis,  e  procuramos  desde  sua  primeira  explosão  (1849), 
empregar  aquellas  medidas  que  mais  podessem  concorrer  para  diminuir  ou 
attenuar  a  sua  intensidade  e  extensão. 

«  Da  intelligente  e  acurada  attenção  que  a  administração  n'essa  epocha 
prestou  a  similhante  assumpto,  visto  que  o  mal  em  suas  manifestações  quasi 
periódicas  colhia  um  avultado  numero  de  victimas,  sobre  tudo  entre  os  estran- 
geiros recem-chegados  e  dados  á  profissão  marítima,  derivou-se  a  necessidade 
reconhecida  pelos  homens  competentes  da  creação  de  um  hospital  com  o  fim 
designado,  cuja  medida  felizmente  recebeu  o  cunho  da  realidade  en  o  dia  23  de 
Maio  de  1853. 

«  Durante  o  período  de  10  annos  n'este  hospital  se  hão  recolhido  22S6 
indivíduos  affectados  d'csse  mal,  quase  todos  estrangeiros  e  pertencentes  á 
marinha  mercante,  dos  quaes  sahirão  curados  158G  e  fallccerão  700  » 

Em  consequência  de  haver  recebido  communição  de  que  na  villa  da  Barra 
do  Pdo  de  Contasse  Unhão  desenvolvido  febres  intermittentes  perniciosas,  cujos 
damnos  erão  ainda  mais  notáveis  pela  falta  de  pessoa  habilitada  que  minis- 
trasse os  necessários  soccorros  á  população,  fiz  seguir  para  alli  o  1.°  cirurgião 
do  corpo  de  saúde  do  exercito  Dr.  Polycarpo  Cezario  de  Barros,  munido  de 
uma  ambulância. 

Deraorando-se  este  um  mez  na  referida  villa,  de  lá  regressou  deixando  o  mal 
completamente  extincto. 

«  Tendo  chegado  áquella  villa  na  tarde  de  26  de  Maio  findo,  disse  elle,  de- 
parei com  um  quadro  bem  lastimoso  de  ver,  porque  bem  rara  era  a  casa  em 
que  não  houvesse  uma  pessoa  da  familla,  ao  menos,  acommettida  do  mal,  com 
especialidade  as  crianças  e  adultos. 

«  Havião  ja  sido  victimas  60  crianças  e  16  adultos,  numero  este  bastante 
crescido  em  relação  ao  dos  convalescentes,  que  notei  serem  600. 

•  Depois  de  minha  chegada  continuou  ainda  a  epidemia,  porém  com  menor 
intensidade,  e  graças  á  Providencia  nenhum  caso  mais  houve  fatal,  declinando 
consideravelmente  até  a  sua  total  extineção.  > 

Da  mesma  sorte  tendo  recebido  communicação  do  subdelegado  do  Pedrão^ 
no  mez  de  Julho,  de  que  naquella  freguezia  espalhava-se  uma  epidemia  com 


certa  intensidade,  da  qual  ja  haviâo  fallecido  alguns  indivíduos,  determinei  ao 
Dr.  inspector  da  saúde  publica  que  fosse  examinar  o  que  occorria  a  este  res- 
peito, e providenciasse  do  melhor  modo  abem  da  saúde  dos  habitantes  da  refe- 
rida localidade. 

De  feito  seguio  elle  a  cumprir  a  suacommissão, e  quando  voltou  expoz-me 

o  que  vira  e  deliberara. 

<  Segundo  o  que  observei,  disse,  muitos  desses  indivíduos  erão  affectados 
de  febres catarrhaes  benignas,  semelhantes  ás  que  por  aqui,  e  em  outras  locali- 
dades tem  geralmente  reinado  na  presente  quadra ;  outros,  porém,  offerecião 
symptomas°graves  e  perniciosos,  como  dores  pleurilicas,  vómitos,  evacuações 
copiosas  e  abundantes,  impregnadas  de  sangue  e  acompanhadas  de  tenesmos  e 
cólicas. 

«  A  completa  carência  de  recursos  que  experimenta  o  geral  daquella  popu- 
lação, as  casas  baixas,  húmidas  e  immundas  em  que  reside,  a  péssima  alimen- 
tação de  que  usa,  os  maus  hábitos  e  abusos  quecommette  com  menos-preço 
dos  preceitos  hygienicos,  as  influencias  naturaes  inherentes  á  localidade,  além 
das  que  são  provenientes  da  estação,  a  qual  ha  sido  excessivamente  húmida,  e 
constantemente  acompanhada  de  chuvas  copiosíssimas,  após  uma  outra  em 
condições  inteiramente  oppostas,  e  que  bastante  prolongou-se,  sao  causas 
suficientes  e  que  poderosamente  terão  concorrido  para  dar  origem  e  desenvo  - 
ver  taes  padecimentos,  e  imprimir-lhes  igualmente  o  caracter  de  gravidade 
que  notei  em  grande  numero  de  casos.» 

Segundo  sua  exposição,  raro  foi  o  individuo  que  ficou  isento  domai,  sendo 
principalmente  affectados  os  escr:avos  e  a  população  desvalida. 

Ao  regressar  encarregou  elle  ao  Dr.  João  Cupertino  da  Silva  de  continuar  a 
prestar  soccorros  á  população,  pedindo-lhe  juntamente  que  organisasse  uma 
estatística  de  todos  os  doentes,  na  qual  mencionasse  as  circunstancias  mais 
interessantes,  sobre  tudo  em  relação  á  etiologia  e  meios  therapeuticos  que  me- 
lhores resultados  apresentassem.  _ 
Estavão  em  uso  os  enterramentos  dentro  da  matriz ;  mas  desde  então  forao 
enes  prohibidos,  designando-se  um  lugar  para  cemitério,  cuja  conslrucoao  or- 
denei, como  ja  o  fizera  em  relação  a  outras  localidades. 

Pelo  que  fica  dito  vê  V.  Ex.  que  a  salubridade  publica  me  tem  merecido 
especial  cuidado,  e  que  não  me  tenho  poupado  a  Corços  para  mete  as 
condições  hygienicas  daquellas  localidades  em  que  ellas  são  desfavoráveis  á  saúde 
de  seus  habitantes. 

Em  todos  os  paizes  civilisados  a  salubridade  publica  constitue  um  ramo 


*4 

muito  importante  do  serviço  publico,  para  o  qual  convergem  profundos  estudos 
e  sustentados  esforços  da  administração. 

Entre  nós  o  serviço  medico  está  ainda  muito  mal  organisado,  de  sorte  que  o 
governo  luta  sempre  com  sérios  embaraços  para  prover  com  promptas  medidas 
as  localidades  mais  remotas  da  capital. 

Bem  sei  que  é  difficil  e  assas  dispendioso  organisar  convenientemente  este 
serviço ;  mas  é  verdade  também  que  mais  alguma  cousa  se  poderia  ja  ter  feito. 

O  conselho  de  salubridade  publica,  creado  por  lei  provincial,  e  que  melhor 
organisado  prestaria  grande  auxilio  á  administaação,  nenhum  lhe  dá  presente- 
mente, pois  que  não  ha  funecionado. 

É  minha  opinião  que  este  conselho  deve  ser  reorganisaclo,  e  habilitado  com 
os  meios  indispensáveis  para  prestar  os  esclarecimentos  e  auxilio  de  que  ha 
mister  a  presidência. 

Outra  necessidade  urgente  a  bem  da  salubridade  publica  é  o  aeeioda  capital. 

A  camará  municipal  é  a  competente  para  realisar  um  serviço  desta  natu- 
reza, sendo  coadjuvada  pela  assembléa  legislativa  provincial,  e  pelo  governo. 


INSTITUTO  7ACSI1TIC0. 


A  vaccinação  continua  a  fazer-se  regularmente  e  em  grande  extensão  no 
município  da  capital. 

Nos  demais  municípios,  porém,  não  chegou  ao  grau  de  perfeição  desejável, 
ao  qual  ja  teria  talvez  attingido,  a  não  ser  o  preconceito  dos  habitantes  do  inte- 
rior, que,  não  acreditando  na  virtude  da  vaccina,  a  encarão  com  repugnância, 
c  fogem  de  prestar  se  á  vaccinação. 

Esta  repugnância  é  tão  grande  que  o  humor  vaccinico  enviado  para  o  inte- 
rior estraga-se  sem  que  delle  se  lenha  feito  uso  conveniente,  tornando-se  assim 
precisa  a  constante  remessa  de  novo. 

No  período  decorrido  de  Janeiro  a  Setembro  deste  anno  manifestarão-se 
casos  de  varíola  sporadica  durante  a  estação  invernosa. 

Nesta  epocha  as  pústulas  vaccinicas  diminuem  de  intensidade,  coincidindo 
um  tal  phenomeno  com  o  apparecimento  de  casos  de  varíola  na  capital  e  em 
outros  lugares,  segundo  ponderou-me  o  director  interino  do  referido  instituto. 

Pelo  mappa  junto  sob  n.°  5 — verá  V.  Ex.  que  no  período  mencionado 
íorão  vaccinados  na  Província  3002  indivíduos,  sendo: 


*5 

Do  sexo  maecolino  .  .  1832  Livres  .  .  .  2293 
De  feminino  ....     1170     Escravos    .    .  709 

3002  3002 

Dos  vaccinados  tiverão  vaccina  regular  2230 ;  não  obtendo-sc,  porém,  re- 
sultado algum  quanto  a  293,  e  não  sendo  observados  479. 


CULTO  PUBLICO, 


BOSSIO  RELIGIOSO. 

O  seminário  archiepiscopal  é  dividido  em  duas  secções,  como  sabe  V.  Ex.,  as 
•jiiaes  achão-se  estabelecidas  em  edifícios  separados,  mas  perto  um  do  outro. 

A  primeira  secção,  ou  seminário  de  estudos  ecclesiasticos,  funcciona  no  an- 
tigo convento  dos  Therezios. 

A  respeito  desse  convento  exprime- se  do  seguinte  modo  o  venerando  prelado 
desta  diocese:  «  Fundado  para  habitação  de  religiosos  ascéticos  e  penitentes  tem 
o  convento  lúgubre  aspecto,  que  inspira  a  melancholia,  com  quatro  dormitórios 
sombrios,  em  "cujos  pavimentos  estão  as  sepulturas  de  seus  antigos  habitadores, 
o  não  se  presta  por  isso  mesmo  para  uma  casa  de  educação,  mostrando  a  experi- 
ência que  não  se  pode  bem  policiar  esses  dormitórios  estabelecidos  em  quadra- 
tura como  são  os  do  referido  antigo  convento,  sem  um  grande  numero  de  supe- 
riores; e  difficil  seria  manter  nelle  a  disciplina,  se  o  meu  antecessor  não  tem 
tomado  a  sabia  deliberação  de  separar  os  aluamos  que  mais  precisão  de  inspec- 
ção, os  que  cursão  as  aulas  de  preparatórios,  dos  que  ja  tem  dado  provas  de 
suas  boas  qualidades  e  de  vocação  para  a  vida  ecclesiastica,  e  se  dedicão  por 
isso  ao  estudo  das  sciencias  ecclesiasticas.  » 

A  segunda  secção,  ou  seminário  de  estudos  preparatórios,  funcciona  em  um 
edifício  próximo  ao  convento  referido,  e  mandado  edificar  pelo  sábio  Marquez 
de  Santa  Cruz,  o  qual  tem  apenas  um  raio,  e  não  satisfaz  convenientemente  ao 
fim  a  que  é  destinado,  acerescendo  ser  má  a  sua  construcção. 
0  ensino  religioso  nos  dous  seminários  foi  alterado  pelo  decreto  n.°  3,073  de 


v 


22  de  Abril  do  corrente  anno,  que  supprimiu  diversas  cadeiras,  por  cujo  res. 
nibelecimentotem  o  illustre  diocesano  instado  vivamente. 

O  curso  theologico  foi  frequentado  este  anno  por  35  alumnos  internos  e  3 
externos,  sendo  o  total  38, 

Ás  aulas  preparatórias  concorrerão  84  alumnos  internos  e  22  externos,  sen- 
do o  total  106. 

CÀTHEDRÁL. 


De  todas  as  cidades  do  Brazil  a  capital  desta  província  é  a  que  apresenta 
maior  numero  de  templos  magestosos,  construídos  com  arte  e  gosto, 

Alguns  ha  dignos  de  admiração  pelas  ricas  e  fastosas  obras  de  talha  que 
aiiornão  o  seu  interior,  revelando  os  mais  bellos  primores  d' arte. 

Infelizmente,  porém,  não  se  achão  devidamente  conservados. 

Entre  os  templos  mais  sumptuosos  pela  sua  architectura  inclue-se  a  egreja 
eathedral,  que  é,  como  sabe  V.  Ex.,  construída  de  mármore 

Como  eathedral  deveria  esta  egreja  primar  pelo  seu  perfeito  estado  de  con- 
servação, aceio  e  riqueza  de  paramentos ;  entretanto  assim  não  é,  e,  tal  qual 
a  descreveu  o  illustre  diocesano,  é  ella  uma  das  que  se  achão  em  peiores 
circunstancias  sob  taes  pontos  de  vista. 

Attenda  V.  Ex.  ao  modo  porque  o  mesmo  diocesano  se  enunciou  a  respeito: 
<  O  corpo  da  egreja  está  em  bom  estado  c  decente,  porque  é  todo  de  mármore  c 
acaba  de  ser  limpo,  mas  a  capella-mór  se  acha  de  tal  modo  arruinada,  que  ha 
receio  de  que  aconteça  algum  sinistro,  porque,  sendo  o  seu  tecto  de  abobada,  os 
prnatos  de  que  está  sobrecarregado  são  pregados  em  buchas  de  madeira  embuti- 
das na  mesma  abobada,  e  aohando-se  podres  ou  carcomidas  ,ja  tem  cabido  dee- 
tes  ornatos. 

d  O  retabolo  estragado  pela  podridão  e  ennegrecido  pela  fumaça  das  velas, 
não  tendo  sido  nunca  reparado,  nem  limpo,  está  tão  indecente  que  faz  vergonha 
<í  ó  um  verdadeiro  contraste  cio  corpo  da  egreja  em  belleza,  fórmas  c  aceio. 

«  Pelo  que  respeita  a  paramentos  não  é  mais  lisongeiro  o  quadro  da  Sé 
Metropolitana;  tem  novos  e  soffriveis  mandados  fazer  modernamente,  mas  não 
completos,  para  os  dias  solemnes;  os  pontificaes  de  còr  encarnada  e  ricos,  que 
servem  actualmente,  pertencem  á  mitra  e  são  de  sua  propriedade,  mas  para  os 
#as  ordinários  não  ha  paramentos,  c  os  poucos  que  existem  não  podem  servir 


•9 

mais  por  indecentes,  estando  alguns  até  dilacerados.  Não  tem  as  alfaias  preci- 
sas: falta-lhe  roupa  branca. 

«  Os  sinos  tão  arruinados  estão  que  não  tardará  muito  que  calem  essas  vo- 
zes que  chamão  os  fieis  para  o  templo.  » 

Em  face  de  semelhante  descripeão  muito  deve  contristar-nos  o  estado  em 
que  existe  a  primeira  egreja  brasileira  pela  sua  cathegoria. 

É  de  esperar  que  o  goveruo  imperial,  solicito  como  se  tem  sempre  mostrado 
pelo  decoro  do  culto,  religioso,  se  digne  de  tomar  em  consideração  os  melhora- 
mentos que  são  necessários,  afim  de  que  a  referida  egreja  seja  restaurada  como 
importa,  e  dotada  de  alfaias  e  paramentos  dignos  dos  santos  ofícios  que  nella 
celebrão-se. 


iutrses. 

Não  é  desconhecido  por  V.  Ex.  o  estado  de  nossas  matrizes. 

Peço  licença  para  transcrever  também  o  que  disse  sobre  ellas  o  venerando 

diocesano:  .  . 

<  O  estado  das  egrejas  parochiaes  desta  diocese  não  e  satisfactono;  mesmo 
na  capital  da  Bahia  ha  freguezias,  cujas  egrejas  precisão  de  concerto,  sem  foliar 
na  antiga  Sé,  em  a  qual  ainda  funeciona  o  curato,  cujo  estado  de  ruma  toca  a 
indecencia:  e  fóra  da  capital  rara  será  a  egreja  matriz  que  esteja  acabada  e  em 

bom  estado.  . 

«  Este  anno  visitei  algumas  freguezias  do  recôncavo,  e  no  anno  pasmado 
timbein  visitei  algumas;  sãmente  a  egreja  de  Santo  Amaro  encontre,  em  bom 
Atado,  mas  ainda  assim  com  o  telhado  arruinado;  todas  as  mais  ache,  ou  em 
u„u  estado  ou  por  acabar;  mas  uma  encontrei,  a  deMatoim,  em  um  tal  estado 
ae  mina  e  abandono,  que  a  teria  interdicto,  seá  esta  medida  se  não  tem  oposto 
,s  rogativas  do  povo,  que  ficaria  assim  privad  o  dos  recursos  religiosos;  e  nao 
'tive  remédio  senão  condescender  com  elle,  permittindo  que  o  parocho  exerc*- 
.0  as  suas  funecões  nesse  pardieiro,  cujo  exterior  em  nada  corresponde  ao  m- 
lerior,  sendo  aquelle  bom  e  este  péssimo  e  mais  que  indecente.  » 

Esta  noticia  confirma  o  que  disse  em  minha  falia  á  assemblea  leg.slalna 
provincial,  e  tem  sido  exposto  pelos  meus  antecessores  em  seus  relatórios. 

Se  o  estado  de  nossas  matrizes  é  em  geral  deplorável,  e  se  não  obstante  tem  a 
provinda  despendido  «mimas  consideráveis  com  a  construção  de  algumas  eps 


reparos  e  concertos  de  muitas,  cumpre  reconhecer  que  os  dinheiros  para  cilas 
destinados  não  hão  tido  real  applicação. 

A  meu  ver  três  rasões  poderosas  tem  concorrido  para  tal  estado  das  egrejas: 
a  primeira  é  creareni-se  novas  freguezias,  sem  que  se  tenha  verificado  se  exis- 
te egreja  decente  para  servir  de  matriz,  ou  trate-se  de  construir  e  preparar 
alguma  immediatamenlc;  a  segunda  ca  má  fé  ou  negligencia  do  grande  nume- 
rode  commissões  que  tem  sido  incumbidas  dos  concertos  das  matrizes  exis- 
tentes, recebendo  auxílios  pecuniários  da  província;  a  terceira,  sinto  dizel-o,  é 
a  desídia  e  pouco  ardor  religioso  de  certos  parochos,  que  não  zelão  como  con- 
vém as  suas  egrejas,  e  não  estimulão  os  fieis,  por  meio  da  palavra  evangélica 
e  de  santos  exemplos,  a  concorrem  para  o  melhoramento,  conservação  e  decoro 
dos  templos  em  que  vão  elevar  suas  preces  a  Deus. 

O  pernicioso  effeito  das  causas  apontadas  é  ainda  aggravado  pelo  systema 
que  sempre  seguio-se  de  fraccionar  em  exíguas  quantias  para  diversas  matri- 
zes asomma  qne  a  província  podia  annualmente  despender. 

Tive  ja  occasião  de  declarar  que  o  systema  mais  sensato  é  designar  um  limi- 
tadíssimo numero  de  matrizes  que  mais  carecem  de  reparos,  e  para  cilas  ap- 
plicar  toda  a  quantia  que  o  estado  das  rendas  da  província  permiltir  destinar 
para  fim  tão  santo. 

É  este  na  verdade  o  mais  racional  e  profícuo  systema;  mas  tenho  reconhe  - 
cido que  são  precisas  muita  energia  e  perseverança  para  ser  realisado,  em  vir- 
tude dasinnumeras  reclamações  que  surgem  de  todos  os  ângulos  da  província, 
devidas  sem  duvida  ao  lastimável  estado  em  que  existem  quasi  todas  as  ma- 
trizes. 

Para  inteirar-me  exactamente  das  circunstancias  em  que  as  mesmas  achavão  - 
se,  exigi  informações  minuciosas  sobre  ellas,  e  cm  minha  citada  falia  encon- 
trará V.  Ex.  alguns  apontamentos  a  este  respeito,  que  servirão  para  guial-o  no 
intuito  de  obter  dados  mais  amplos. 

Não  cruzei  os  braços  ante  as  dificuldades,  quer  financeiras,  quer  da  escolha 
de  pessoas  competentes,  que  fossem  incumbidas  de  levar  a  effeito  os  melhora- 
mentos mais  urgentes;  e  quanto  ha  sido  possível  tenho-me  esforçado  pela  sua 
realisação 

Pelo  demonstrativo  sob  n.°  6  verá  V.  Ex.  as  cifras  que  tem  sido  despendidas 
com  esses  melhoramentos  pela  thesouraria  provincial,  desde  30  de  Setembro 
de  1862  até  30  de  Novembro  próximo  findo. 

Além  das  matrizes  que  ahi  são  enumeradas,  nomeei  commissões  para  os 


99 


concertos  de  muitas. outras,  a  respeito  das  quaes  V.  Ex.  orientar-serha,  exigin- 
do da  secretaria  da  presidência  os  necessários  esclarecimentos. 

Depois  dos  exames  a  que  mandei  proceder  acerca  da  situação  da  nova  matriz 
da  villa  de  Alagoinhas,  por  isso  que  parecia  mais  conveniente  que  ella  fosse  eri- 
gida no  lugar  terminal  da  estrada  de  ferro,  e  não  no  antigo  povoado  onde  co- 
meçara a  ser  construída,  resolvi  em  25  do  mez  ultimo  mandar  proseguir  nas 
obras  respectivas,  que  por  ordem  da  presidência  havião  sido  suspensas. 

Tendo-se  ofterecido  o  artista  italiano  Rochetti  para  continuar  as  obras  pelo 
preço  do  orçamento,  recebendo  de  tres  em  ti-es  mezes  a  indemnisação  dos  tra- 
balhos que  executasse  de  accordo  com  a  planta,  foi  por  mim  aceito  tal  offereci- 
mento,  e  neste  sentido  officiei  á  commissão  encarregada  de  promover  a  cons- 
trucção  da  matriz  de  que  trato. 

Pede  a  justiça  que  dirija  nesta  occasião  os  devidos  louvores  a  todos  aquelles 
que  com  seus  esforços  e  auxílios  pecuniários  tem  concorrido  para  o  adiantamen- 
to de  tão  importante  obra. 


ESTABELECIMENTOS  DE  CARIDADE. 


D'entre  as  provindas  do  império  é  esta  talvez  a  que  pode  gloriar-se  de 
possuir  mais  estabelecimentos  de  caridade. 

Desejava  apresentar  a  V.  Ex.  uma  exposição  do  estado  em  que  se  achão  to- 
dos elles;  masaescacez  do  tempo  não  permitte-mc  senão  fallar  nos  mais  im- 
portantes da  capital. 

Ikm  CASA  DB1BSBWC0RMÀ. 

É  este  sem  a  menor  contestação  o  mais  notável  estabelecimento  de  caridade 
que  existe  na  provinda,  não  só  pelos  benefícios  que  liberalisa,  e  serviços  que 
presta  á  administração,,  mas  também  pela  riqueza  de  seu  património  e  impor- 
tância de  sua  renda  annual. 

Certo  de  que  V.  Ex.  interessa-se  vivamente  pela  sorte  de  tão  util  institui- 


30 

çáo,  vou  oflferecer  á  sua  consideração  um  resumo  do  que  expoz  o  digno  prove- 
dor da  referida  Santa  Casa,  na  informação  que  ultimamente  ministrou-me. 

Recolhimento.— O  antigo  recolhimento  está  condemnado  a  serextin- 
cto  dentro  de  breve  tempo,  e  o  dito  provedor  calcula  que  ém  poucos  mezes  os 
commodos  do  edifício  respectivo  ora  occupados  poderão  prestar-se  a  outros  ser- 
viços. 

Existem  alli  presentemente  33  recolhidas. 

No  primeiro  andar  do  mencionado  edifício  ja  funcciona  o  Fórum,  installado 
a  S  de  setembro  ultimo,  cuja  fundação  é  devida  aos  nobres  esforços  do  illus- 
trado  presidente  do  tribunal  da  relação  e  á  coadjuvação  que  prestou-lhe  a 
meza  administrativa  da  Santa  Casa. 

Com  aextincção  do  recolhimento  espera-se  realisar  a  economia  de  12:000á 
annuaes,  á  bem  dos  melhoramentos  encetados  e  de  outros  que  deverão  effec- 
tuar-se. 

Asilo  tios  expostos.— Tem  correspondido  este  estabelecimento  ás 
esperanças  que  o  fizerão  criar. 

A  regeneração  physica  e  moral  dos  expostos  se  vai  desenvolvendo  e  o  tra- 
balho tornando-se  uma  realidade. 

As  expostas  ja  executão  com  prazer  a  lavagem  de  suas  roupas,  calção  os  sa- 
patos que  fazem,  costnhão,  cozem,  bordão,  fazem  flores,  etc. 

O  obituário  das  crianças  expostas  eleva-se  ainda  a  um  algarismo  consterua- 
dor,  ou  porque  na  roda  são  lançadas  muitas  vezes  quasi  moribundas,  ou  pelo 
vicio  intrínseco  da  aleitação  mercenária. 

Uma  reforma  nesta  parte  do  serviço  é  urgentíssima,  e  a  meza  administrativa 
trata  de  realisal-a,  no  intuito  de  serem  as  crianças  amamentadas  dentro  do  asi  - 
lo, e  não  confiadas  a  amas  externas. 

Differentes  obras  achão-se  em  adiantamento,  estando  algumas  prestes  a  con- 
c.luir-se,  como  o  novo  edifício  para  a  roda,  que  deverá  funecionar  do  1.°  de  ja- 
neiro próximo  vindouro  em  diante. 

Ha  presentemente  no  asilo  161  expostos  de  ambos  os  sexos,  de  7  ânuos 
para  cima,  e  14  em  criação,  além  dé39  entregues  a  amas  externas. 

Hospital.— A  mudança  do  hospital  para  um  edifício  mais  vasto,  que 
reúna  as  necessárias  condições  de  salubridade,  torna-se  cada  vez  mais  precisa; 
a  meza,  porém,  entende  não  ser  possível  effectuar-se  já  esta  mudança  com  os 
recursos  ordinários  da  Santa  Casa,  esperando  todavia  que  eUa  não  será  longa- 
mente aguardada. 


ai 

O  numero  de  doentes  recolhidos  ao  hospital  é  de  203,  sendo 119  homens  e 
84  mulheres,  e  comprehenden-se  n'elle  36  presos  de  justiça  e  22  alienados, 
sendo  d'estes  9  homens  e  13  mulheres. 

A  referida  meza  mandou  engajar  12  irmãs  de  caridade,  acompanhadas  de 
um  capellão,  para  o  serviço  administrativo,  económico  e  religioso  do  hospital, 
as  quaes  deverão  aqui  chegar  dentro  de  tres  mezes. 

À  respeito  da  mudança  dos  alienados,  passo  a  transcrever  o  que  disse  em  sua 
informação  o  digno  provedor. 

«  É  questão  pendente  a  mudança  dos  alienados  para  outro  edifício,  onde 
possão  respirar  o  ar  livre  e  receber  o  tratamento  mais  conveniente  ás  molés- 
tias mentaes.  Sobrão  desejos  á  Santa  Casa  de  proporcionar  commodos  melhores 
á  essa  porção  tão  infeliz  dc  nossos  irmãos:  não  estando,,  porém,  ao  alcance  dos 
meios  ordinários  o  fundar  um  asilo  tão  importante,  não  se  tem  esquecido  a  ad- 
ministração, comtudo,  de  procurar  os  recursos  valiosos  dos  poderes  do  estado 
para  similhantefim. 

<  Pedio  ja  instantemente  ao  governo  imperial  loterias  extrahidas  na  corte; 
pedio  que  fosse  adjudicada  à  Santa  Casa  a  importância  das  notas  do  Banco  da 
Bahia,  que  não  acudirão  ao  troco,  etc.,  e  que  orça  em  cerca  de  14:000§. 

«  Por  emquanto  só  pode  contar  com  o  donativo  deS.  M.  o  Imperador,  quan- 
do visitou  esta  capital. 

« Entre  outras  presidências  citarei  a  de  Y.  Ex.  e  a  do  Exm.o  Sr.  Dr.  Chaves, 
como  muito  interessadas,  e  demonstrando  os  mais  louváveis  esforços  em  pró  de 
tão  humanitária  realisação;  causas,  porém,  que  não  dependem  da  Santa  Casa, 
e  que  podem  ser  attribuidasá  inconveniência  de  localidade,  tem  retardado  essa 

solução. 

«  Ja  tive  mesmo  a  honra  do  lembrar  a  V.  Ex.,  em  favor  festa  ideia,  umim- 
posto  de  dez  réis  sobre  canada  de  aguardente  exportada  para  fora  da  província, 
por  ser  género  que  assas  contribue  para  os  desarranjos  mentaes  de  muitos  mise- 
ráveis. 

«  Em  data  de  7  de  agosto  do  corrente  anno  officiou  a  meza  administrativa  a 
V.  Ex.,  pedindo  que  se  dignasse  determinar  que  um  dos  engenheiros  ao  servi- 
ço da  província  se  encarregasse  de  examinar  e  orçai-  o  que  se  poderia  fazer  no 
«liíiciode  Nasareth  para  novo  hospital,  começado  e  desde  muito  paralisado  por 
ialta  de  meios ;  e  espera  o  trabalho  do  engenheiro  nomeado. 

«  Parece  que  o  ponto  que  reúne  maior  somma  de  vantagens  é  o  Tororó,  ja  por- 
que ©fierece  grande  espaço  de  terreno  até  para  o  hospital  geral,  ja  pela  proxi- 
midade do  asilo,  podendo  os  mezarios  frequentemente  inspeccionar  tudo.  sem 


3* 

grande  perda  de  tempo,  nem  necessidade  de  despezas  de  transporte,  tão  caras 
n'esta  capital. » 

Acerca  de  semelhante  assumpto,  cabe-me  declarar  a  V.Ex.  que,  sempre  com- 
padecido pela  sorte  dos  infelizes  alienados,  procurei  com  afinco  adocal-a,  e  dei 
passos  seguidos  e  constantes  no  intuito  de  estabelecer  um  hospicio  para  o  trata- 
mento d'cssa  classe  desventurada. 

Ter-me-hia  sido  possível  a  obtenção,  por  meio  de  compra  e  por  um  preço 
razoável,  da  casa  pertencente  aos  herdeiros  dofallecido  Des.  Candido  Ladisláo 
Japiassú  de  Figueiredo  e  Mello,  sita  ao  porto  do  Bomfim. 

O  local,  segundo  a  opinião  dos  médicos,  é  propicio,  e  a  casa  e  suas  depen- 
dências offerecem,  com  algumas  poucas  obras,  commodos  para  80  ou  100  en- 
fermos. 

Sensatamente  não  podia  prescindir,  para  o  fim  alludido,  do  poderoso  auxilio 
e  coadjuvação  da  patriótica  meza  administrativa  da  Sanla  Casa;  porém,  tendo 
cm  mente  uma  ideia  completa  acerca  da  installação  de  todos  os  estabelecimen- 
tos n'umsó  edifício  ou  em  edifícios  próximos,  não  poude  ella  prestar-me  o  apoio 
necessário  para  a  realisacão-  de  meu  projecto,  allegando  como  razão  principal  a 
distancia  em  que  ficaria  de  suas  vistas  o  hospicio  dos  alienados. 

Sinto  dizer  a  Y.  Ex.  que  n'este  ponto  não  pude  nunca  estar  de  accordo  com 
a  referida  meza,  o  que  me  foi  tanto  mais  desagradável,  quanto  tenho  d'ella  re- 
cebido provas  constantes  de  apoio,  sobretudo  de  seu  zeloso  provedor. 

liOterias.— Tem  sido  contempladas  em  grande  numero  na  tabeliã  res- 
pectiva. 

Cemitério  do  Campo  Santo.— Convém  levar  a  effeito  algumas 
obras  na  muralha  externa,  que  serve  de  guarda  á  eminência  em  que  estácollo- 
cado  o  cemitério. 

Pretende-se  pôr  em  execução  um  novo  regulamento,  para  que  não  faltem 
garantias  aos  interessados  pelos  mortos,  sejão  respeitadas  as  cinzas  destes,  e 
colha  a  Santa  Casa  vantagens  correspondentes  aos  sacrifícios  que  tem  feito  para 
levar  o  cemitério  a  altura  em  que  está. 

Presos  pobres.— Continúa  a  Santa  Casa  a  incumbir-se  da  sustentação 
dos  presos  pobres,  mediante  indemnisação  dos  cofres  provinciaes. 

Património.— Foi  augmentado  com  um  prédio  mais,  sendo  198  o  nu- 
mero total  dos  prédios  urbanos. 

O  provedor  entende  que  a  experiência  vae  de  dia  em  dia  aconselhando  a  uti- 
lidade da  conversão  de  todo  património  immovel  em  apólices  da  divida  publica 


33 

Finanças.— No  anno  dc  1862  1863  a  receita  arrecadada  foi  de  réis 
216:683^078,  e  adespeza  paga  de  réis  212:885$007. 
Reslão  ser  arrecadados  52:145jJ20o,  e  por  pagar  48:470§893. 


OLLSGIO  DOS  OEPtóOS  DE  5.  JOAQUIM. 


Em  18  de  março  do  corrente  anno  forão  pela  junta  e  meza  determinadas  di- 
versas modificações  nos  estatutos  que  regem  o  mencionado  estabelecimento, 
as  quaes  forão  submettidas  á  consideração  da  presidência,  que  as  approvou  por 

carta  de  5de  maio  ultimo. 
O  anno  administrativo  da  casa  começa  no  1.°  de  agosto  e  finalisa-se  a  31  de 

julho.  .,«11.- 

0  ultimo  abrio-se  no  1.°  de  agosto  de  1862  com  a  existência  de  91  orphãos, 
sahindo  durante  elle  18,  dados  por  promptos  pelo  professor  de  1  Pleuras  para 
caixeiros  e  officios  mechanicos,  e  entrando  21  até  31  dejulho. 

Fechou-se  com  a  existência  de  94  orphãos ;  e  tendo  até  25  de  novembro 
ultimo  entrado  mais  10,  perfizerão  o  numero  de  104  que  hoje  se  achao  asila- 
dos, sendo  esse  o  máximo  numero  que  comportão  as  forças  pecuniárias  do  esta- 
belecimento. 

Àttendendo  ás  reiteradas  instancias  do  digno  provedor,  e  reconhecendo  ser 
de  immensa  utilidade,  abem  da  saúde  dos  orphãos,  a  extineção  do  pântano  que 
existe  próximo  ao  edifício  em  que  residem,  autorisei  a  meza  administrativa, 
em  officio  de  26  do  citado  mez  de  novembro,  a  mandar  fazer  as  obras  necessá- 
rias para  a  sanificação  do  dito  pântano,  que  haviâo  sido  orçadas  pelo  engenheiro 
Lourenço  Eloy  Pessoa  de  Barros  em  3:352|860. 

À  receitaordinaria  do  estabelecimento,  durante  o  anno  que  findou  em  31  dc 
iulho  subio  a26:649§000,  procedente  de  alugueis  de  casas,  juros  de  apólices 
da  dívida  publica,  producto  da  6.»  e  7.»  loterias,  subvenção  dos  cofres  prom- 
etes, dividendosdeacções  da  Caixa  Filial  do  Banco  do  Brasil,  e juros  de  varas 
quantias  que  se  depositarão  em  estabelecimentos  bancários,  para  nao  serem 
conservadas  improductivas  em  quanto  não  se  despendessem;  e  depois ;  de, nd 
o  anno  até  25  de  novembro  ja  tinba-se  realisado  a  receita  dc .5^081,000,  c 
mais  a  extraordinária  de  6:000$  do  legado  do  finado  ex-provedor  Francsco 

José  Godinho.  , 

Àdespeza  ordinária,  durante  o  referido  anno  adminis txativo, 
dos  de  empregados,  comedorias  e  vistuario  dosorpMos  elevou-se  a24:919§000, 


84 


o  desde  o  i.°  de  agosto  até  a  dala  de  25  de  novembro  linhão-se  despen- 
dido cerca  de  6:000$  com  as  ditas  verbas,  acerescendo  ás  despezas  feitas  a 
quantia  de  5:7S4§000  com  reparosdepropriedadesemelboramenlosdoedificio. 

A  importância  do  legado  mencionado  foi  applicado  á  continuação  das  obras 
do  caes  e  alicerces  do  prédio  que  se  está  construindo  nas  marinhas  contíguas 
á  praça  do  commercio. 

H0SPIT&  DE  S,  GHBIST07I0  DOS  USABQS, 

Continua  este  philantropico  e  interessante  estabelecimento  sob  a  direcção 
duma  meza  administrativa  composta  de  13  dignos  cidadãos,  da  qual  é  prove- 
dor o  Br.  José  de  Goes  Siqueira. 

Grandes  melhoramentos  se  vão  effectuando  em  todos  os  ramos  de  serviço 
concernentes  ao  estabelecimento,  e  espero  que  a  meza  não  cessará  de  envidar 
os  seus  esforços  para  realisar  todos  aquelles  que  são  necessários. 

Da  parte  da  presidência  recebeo  ella  os  recursos  que  solicitou,  c  que  esta- 
vão  dentro  dos  limites  da  verba  votada  pela  assemblea  legislativa  provincial, 
afim  de  proseguir  nas  obras  do  cemitério,  e  nas  que  erão  mais  urgentemente 
reclamadas  pelo  hospital,  cujo  estado  de  ruina  estava  muito  adiantado,  em  con- 
sequência do  abandono  em  que  jazeo  longo  tempo. 

As  obras  necessárias  são  tão  extensas  que  serão  precisos  maiores  auxílios  dos 
cofres  provinciaes  para  que  terminem  se  com  brevidade,  e  não  destruão-se  as 
que  hão  sido  feitas  com  o  fim  de  darem  aos  infelizes  doentes  do  hospital  os  com- 
modos  que  a  sciencia  e  a  humanidade  requerem,  e  levantarem  do  abatimento  e 
conservarem  em  bom  estado  um#monumento  que  revela  a  piedade  de  nossos 
maiores. 

Existem  actualmente  no  hospital  28  doentes,  sendo  1 8  homens  e  10  mulheres. 

O  cemitério,  que  estava  em  completo  abandono,  e  reduzido  a  um  vasto  e 
pernicioso  foco  de  infecção,  apresenta  hoje  outro  aspecto,  em  consequência  das 
obras  que  se  vão  realisando. 

A  frente,  que  tem  600  palmos  de  extensão,  acha-se  fechada  por  meio  de 
pilastras  e  parapeitos  de  alvenaria,  com  grades  e  portão  de  feiro,  e  pelas  partes 
lateraes  ja  o  mesmo  se  fez  na  extensão  de  100  palmos. 

Concluídas  as  obras  do  cemitério  como  convém,  e  reedificada  a  suacapella, 
augmentar-se-ha  por  tal  modo  a  renda  do  estabelecimento,  que  os  cofres  pro- 
vinciaes ficarão  alliviados  dos  encargos  pecuniários  que  por  ora  sobre  elles  pezão . 


35 

Desde  o  anno  de  1850  até  27  de  novembro  próximo  findo  hão  sido  sepulta- 
dos no  cemitério  15,275  cadáveres,  sem  que  o  estabelecimento  baja  percebido 
um  só  real,  sendo  pelo  contrario  sobrecarregado  com  asdespezas  de  coveiros, 
c  o  mais  qne  é  reclamado  por  Ião  pesado  serviço. 

A  meza  administrativa  apresentou  á  consideração  da  presidência  os  estatutos 
que  o  acto  de  sua  criação  a  obrigava  a  formular,  os  quaes  forão  por  mim  appro- 
vados  com  pequenas  alterações. 

O  estabelecimento possue  29  escravos,  incluindo-se  nesse  numero  alguns  de 
idade  avançada,  pelo  que  poucos  serviços  prestão,  e  8  crias. 

À  cargo  do  mesmo  existem  igualmente  28  africanos  livres,  comprehcndidas 
4  crias. 

Quer  os  escravos,  quer  os  africanos  livres  são  empregados  no  serviço  das 
enfermarias,  no  do  cemitério,  na  horta,  e  em  diversos  outros  trabalhos. 

Além  da  quantia  votada  pela  assemblea,  a  receita  arrecadada  de  janeiro  ;i 
novembro  orçou  em  2:707§342,  proveniente  de  foros  de  terrenos,  laudemios, 
productos  da  horta,  jornaes  de  alguns  escravos  empregados  em  officios,  tapa- 
gem  de  carneiros  no  cemitério  etc. 

Presentemente,  com  a  boa  e  regular  fiscalisacão  que  a  meza  administrativa 
tem  exercido,  não  deve  o  estabelecimento  cousa  alguma,  existindo  ainda  na 
lhesouraria  provincial  o  producto  das  loterias  que  ja  forão  extrahidas  em  seu 
beneficio,  e  com  o  fim  especial  de  serem  applicadas  ã  restauração  do  hospital. 

EECOLHIHEBTQ 11  S. 


Este  recolhimento,  cujos  fins  são  amparar  e  animar  a  conversão  e  abnega- 
do da  vida  peccaminosa,  educar,  proteger  e  amparar  a  orphandade  desvalida, 
e  preservada  do  erro  e  corrupção,  foi  fundado  e  começou  a  funecionar  no  anno 
de  1761. 

Os  seus  rendimentos  annuaes  limiláo-se  aos  seguintes: 
Juros  que  lhe  garantem  as  apólices  da  divida  publica 

  1:130^(000 

que  possue  •  •   ' " 

Alugueis  de  7  prédios  urbanos  arruinados. ..........    1  ;o48#000 

Foros  e  laudemios  de  differentes  terrenos   480^000 

Subvenção  dos  cofres  provinciaes   2:000#000 

A  receita  annual  é  pois  de.  ■  •  •    5:  1580000 


3G 

O  administrador  do  estabelecimento  calcula  d'este  modo 

a  sua  despeza: 

Diárias  das  recolhidas  a  320  rs.  cada  uma,  ditas  das 

servas  a  160  rs.,  e  luzes  para  a  casa   4:4405000 

„    „-    200-5000 

Capellao  

Sacristão  

  500^000 

Medico   

'  4.    2005000 

  — 

r  ■  ....  1005000 
Cera  para  a  igreja    _  

À  despeza  total  vem  a  ser  portanto   5:7365000 

Comparada  a  receita  com  a  despeza  manifesta-se  um  deficit  de  5785000; 
o  qual  é  supprido,  conforme  declara  o  mencionado  administrador,  era  com  o 
augmento  da  cifra  dos  laudemios,  ora  com  o  donativo  de  alguma  senhora  por 
occasião  de  sua  entrada  para  o  recolhimento,  e  ora  com  alguma  esmola  offe- 
recida  pela  piedade  dos  fieis. 

O  estabelecimento  nada  deve  presentemente;  mas  a  casa  e  o  templo  estão 
muito  arruinados,  e  os  seos  concertos  são  urgentes.. 

As  recolhidas  occupão-se  em  differentes  espécies  de  trabalho  domestico, 
como  tecidos,  bordados,  flores  <fcc. ;  e  ha  sob  a  direcção  de  mestras  habilita  - 
das uma  sala  onde  as  meninas  aprendem  as  i.«  lettras  e  os  officios  e  prendas 
domesticas. 

Sei  que  existem  queixas  da  parte  das  mesmas  recolhidas  quanto  aos  meios 
de  sustento;  e  muito  conviria  verificar  se  á  mingoa  das  rendas  ou  a  outras 
causas  se  deve  um  tal  estado. 


GOSFEURU  DAS  SEHKQRAS  DE  CARIDADE. 

A  Casa  da  Providencia  fundada  e  protegida  por  essa  confraria,  é  um  asilo 
digno  dos  maiores  encómios  pelos  beneficios  que  presta  á  população  desvalida 
da  capital. 

A  sua  administração  interna  continúa  confiada  ás  irmãs  da  caridade. 
O  movimento  pessoal  da  casa,  de  Setembro  de  1862  a  Setembro  deste  anno, 
foi  o  seguinte : 

Existião  60  orphãs      Sahirão   6 

Entrarão  .....  13     »         Falleceo   1 


39 


Achavão-se  portanto  abrigadas  em  Setembro  ultimo  66  orphãs  internas;  e 
além  (Testas  recebião  gratuitamente  a  instrucção  e  educação  161  externas. 

A  receita  do  estabelecimento  provém  das  jóias  e  annuidades  pagas  pelas  se- 
nhoras de  caridade,  de  esmolas  pias,  loterias,  juros  de  apólices  da  divida  pu- 
blica, e  dividendos  de  dinheiros  depositados  na  Caixa  Económica,  de  pensão 
de  algumas  orphãs  educadas  na  casa  e  do  trabalho  em  que  todas  empregão^se. 

Pagas  as  despezas  do  anno  findo  que  subirão  a  10:961  #530  rs.  ficarão  de 
saldo  36:631  #651. 

COLLE&IO  DA2  0&PHÍ2  DO  22,  CORAÇÃO  DE  JE2U2. 

Continúa  este  collegio  sob  a  direcção  das  irmãs  da  caridade. 
Os  seus  fins  são  bem  conhecidos  por  V.  Ex.a 
Presentemente  recebem  n'elle  a  educação  79  meninas. 


Além  das  instituições  de  que  acabo  de  fazer  menção,  existem  mais  na  capi- 
tal as  sociedades  constantes  do  seguinte : 


38 


QUADRO  das  Sociedade»  Beneficentes  existentes  na 
Capital  e  approvadas  pela  Presidência. 


§®©0E©AE>ES. 


DATAS  DE  SUAS  INCOR- 
PORAÇÕES. 


DATAS  DAS  CARTAS  QUE 
APPR0VAR50  SEUS 
ESTATUTOS. 


Monte-Pio  dos  Cai- 
xeiros Nacionaes. 

Imperial  Socieda- 
de Monte-Pio  dos 
Artistas. 

Monte-Pio  da  Bahia. 


22  de  Novembro  de 
1857. 

2  de  Fevereiro  de 
1853. 

12  de  Outubro  de 
1851. 


Monte-Pio  dos  Ar- 
tífices. 

Sociedade  Prote- 
ctora e  Beneficente 
dos  Artífices  Car- 
pinteiros e  Calafates 

Sociedade  Ampa- 
ro dos  Desvalidos. 

Sociedade  Porta 
gueza  de  Beneficên- 
cia 16  de  Setembro 


Sociedade  Suissa 
de  Beneficência. 

Sociedade  dos  Ve- 
terano? da  Indepen- 
dência. 


> 


24  de  Maio  de  1861. 
19de.lunho  de  1861. 

19  de  Julho  de  1861. 


16  de  Dezembro  de 
1832. 

5  de  Junho  de  1859 


3  de  Junho  ds  1861. 


I4deAgôstodel859. 


10  de  Julho  de  1861. 

21  de  Novembro  de 
1861. 


29  de  Julho  de  1861 


Esta  Sociedade  de- 
nominou-se  premiti- 
vamente  —  Sociedade 
Monte-Pio  dos  Cai- 
xeiros Portuguezes, 
recebendo  em  5  de 
Junho  de  1854  a  de- 
nominação que  ora 
tem. 


o  de  Dezembro  de 
1857. 


12  de  Junho  de  1861 


Esta  Sociedade  cons- 
tituio-se  com  a  fuzão 
das  Sociedades  Por- 
tugueza  de  Beneficên- 
cia e  Portugueza  16 
de  Setembro. 


Não  tem  ainda  car- 
ia trapo rovação. 


39 


CÀTHSGXSSS  E  CI7ILISÍÇÍ0  DOS  ÓDIOS. 

Sinto  não  poder  forrar-me  ao  desgosto  de  communicar  a  V.  Ex.a  que  esíe 
ramo  de  serviço  não  tem  melhorado. 

Nenhum  proveito  quasi  se  tem  colhido  a  bem  da  civilisação  desses  nossos 
Irmãos,  que  por  ahi  vivem  embrenhados  nas  mattas,  como  que  apavorados 
pelas  crescentes  conquistas  que  a  sociedade  vai  fazendo  sobre  os  seos  do- 
mínios. 

Permitta-me  V.  Ex.s  reproduzir  aqui  o  que  disse  acerca  de  tal  assumpto  o 
digno  prelado  d' esta  diocese: 

«  Ha  12  annos  que  exerço  indignamente  o  episcopado,  e  12  annos  ha  que, 
deploro  a  situação  dos  pobres  indígenas  privados  dos  benefícios  da  religião,  e 
dos  fructos  da  civilisação ;  e  o  que  entre  nós  se  chama  cathechese,  nem  este 
nome  merece,  e  nunca  haverá,  em  quanto  durar  o  systema  actual  de  os  alde- 
ar, tão  altamente  condemnado  pela  experiência :  quantos  bens  não  podia  o 
paiz  receber  d'esses  homens  desgraçados,  que  vivem  errantes  pelas  nossas 
florestas  e  cujos  braços  podião  ser  também  aproveitados,  se  tivéssemos  a  ca- 
thechese? Causa  dor  observar  que  nas  provindas  aonde  elles  mais  abundão, 
se  extinguisse  completamente  a  cathechese. 

«  Nesta  província  estava  empregado  neste  importantíssimo  mister  um  re- 
ligioso capuchinho  na  Pedra  Branca,  que  por  muito  velho,  e  achacado  foi 
mandado  retirar  d'essa  missão  pelo  seu  prelado,  e  lá  para  o  sul  nas  aldeias  do 
Prado  acha-se  ainda  occupado  com  a  cathechese  um  outro  religioso  capuchi- 
nho; em  nenhum  outro  lugar  da  província  se  trata  de  chamar  os  índios  a  ci- 
vilisação pelo  modo  poderoso  do  ensino  religioso:  e  devo  observar  a  V.  Ex.» 
que  só  os  missionários  capuchinhos,  esses  zelosos  padres  pregoeiros  da  palavra 
de  Deus,  e pregoeiros  denodados,  são  que  nesta  província,  nestes  tempos  mo- 
dernos tem  penetrado  nas  florestas,  e  tratado  com  os  selvagens:  e  muito  te- 
•  rião  elles  feito,  se  fossem  devidamente  auxiliados. 

«  Frei  Fabiano  de  Scandiano  modelo  de  frades,  e  que  por  muitos  annos  foi 
o  prelado  maior  dos  missionários  apostólicos  capuchinhos. na  nossa  terra,  dis- 
se-me  no  Rio  de  Janeiro,  antes  de  ser  eu  bispo,  que  todos  os  nossos  indíge- 
nas não  estavão  civilisados  por  causa  do  abandono,  a  que  foráo  condemnados; 
que  dessem  aos  seus  padres  liberdade  e  auxílios,  que  elles  se  compromett.ao 
levar  á  efíeito  a  grande  obra  da  civilisação  dos  habitantes  das  nossas  florestas. 


a 


4» 


bastando  para  isso  como  auxilio  os  fundos  votados  pelas  nossas  leis  annuas  de 
orçamento  geral  e  provincial,  abstrahindo-se  desse  corpo  inútil  de  directores 
«enes  e  parciaes,  que  nada  fazem  ou  quando  alguma  cousa  facão  é  para  im- 
pedir o  bem,  que  se  procura,  ou  para  destruir  o  já  feito;  e  então  contou-me 
como  os  indios  de  duas  aldeias  de  Cuyabá,  já  mui  bem  domesticados,  fugnao 
esnavoridosparaas  mattas,  apenas  forão  informados  da  nomeação  de  um  di- 
redor,  á  despeito  de  todos  os  esforços  que  empregarão  os  missionários,  para 
impedir  este  lamentável  successo. 

«  Estou  de  accordo  com  este  religioso,  e  posso  neste  ponto  fallar  de  cadeira 
com  os  conhecimentos  que  obtive  na  outra  diocese,  que  regi:  directores  par- 
ciaes  tem  sido  o  maior  embaraço  para  o  aldeamento  dos  indios,  e  Y.  Ex.*  que 
já  administrou  a  província  do  Pará  não  pode.desconhecer  estas  cousas. 

«Bem  podíamos  dispensar  a  colonisação  estrangeira,  se  cuidássemos  seria- 
mente em  civilisar  os  nossos  indígenas ;  mas  se  eu  não  estou  Uludido,  e  creio 
que  não  estou,  continuando  o  methodo  em  pratica,  nunca  teremos  índios  al- 
deiados,  e  perfeitamente  civilisados.  » 

Discrepando  em  alguns  pontos  da  opinião  do  iliustre  diocesano,  não  desco- 
nheço com  tudo  que  a  cathechese  e  civilisacão  dos  indios  deve  ser  obra 
principalmente  da  palavra  evangélica  pregada  por  virtuosos  religiosos,  que  se 
tenhão  amestrado  na  língua  dos  indigenas,  e  hajão  adquerido  perfeito  conhe- 
cimento de  sua  índole,  dos  seus  costumes,  usos  e  prejuisos;  e  é  por  esta  rasâo 
que  o  governo  emprega  sempre  os  religiosos  neste  árduo  serviço,  como  osprin- 
cipaes  instrumentos  de  tão  grandiosa  obra. 

Com  as  vistas  de  fundar  uma  aldeia  de  indios,  sob  a  denominação  de  Al- 
deia de  Santo  Ubaldo,  na  margem  do  rio  do  Prado,  por  abundarem  nesses  lu- 
fares, encarreguei  o  missionário  capuchinho  Frei  Luiz  de  Gubbio  de  realisar 
as  medidas  conducentes  a  tal  fim,  fornecendo -lhe  tudo  quanto  era  de  mister 
para  conseguir-se  um  aldeiamento,  que  no  futuro  podesse  transfornar-s"e  n'uma 
colónia  nacional. 

Nutria,  como  disse  na  minha  falia  á  assembléa  legislativa  provincial,  as 
mais  lisongeiras  esperanças  de  obter  feliz  resultado;  mas  todas  mallograrão-se 
por  um  conjuncto  de  circumstancias  que  expoz-me  o  referido  missionário,  as 
cjuaes  originarão-se  da  invasão  da  varíola,  que  accommettera  violentamente  aos 
indios  já  congregados,  sendo  o  seu  chefe  uma  das  primeiras  victimas,  o  que 
muito  os  amedrontara. 

E  assim  burlarão-se  os  esforços  que  a  administração  encetara  no  intuito  de 
onerar  grandes  melhoramentos  neste  tão  importante  ramo  do  serviço  publico ! 


41 


O  director  geral  dos  indios,  o  barão  do  Rio  Vermelho,  com  quanto  animado 
dos  melhores  desejos,  continua  a  ver-se  dcstiluido  dos  recursos  indispensáveis 
para  realisar  todos  os  benefícios  que  o  seu  zelo  lhe  suggere. 

I1TSTRUCÇÍ.0  PBLI31. 

Existem  na  província  166  aulas  publicas  para  o  ensino  do  sexo  masculino, 
regidas  por  professores  vitalícios,  interinos  e  substitutos,  as  quaes  forão  fre- 
quentadas no  corrente  anno  por  6566  alumnos:  42  para  o  ensino  do  sexo  fe- 
minino, quetiverão  1699  discípulas;  e  21  que  se  achão  vagas. 

A  mór  parte  dos  professores  não  percebia  gratificação  para  aluguel  de  casa; 
mas,  attendendo  a  que  esta  desigualdade,  sobre  não  sor  equitativa,  era  preju- 
dicial ao  ensino,  tratei  de  attenual-a,  quanto  permitliào  as  forças  financeiras 
da  província,  concedendo  módicas  gratificações  a.um  numero  considerável  de 
professores. 

As:  aulas  primarias  continuão  a  resentir-se  da  falta  de  compêndios  escho- 
lares  apropriados  á  intelligencia  dos  que  as  frequentão,  e  são  na  quasi  totali- 
dade destituídas  da  mobília  indispensável.  Muito  convém  por  tanto  ir  aug- 
menlando  esta  e  adquerindo  aquelles,  para  que  a  instrucção  publica  não  seja 
entre  nós  uma  vã  promessa. 

Releva  lambem  que-paulatinamente  se  construam,  ou  se  comprem  para  as 
ditas  aulas  edifícios  adequados,  em  que  eilas  funecionem.  com  permanência, 
ficando  os  cofres  provinciaes  desonerados  assim  das  gratificações  a  que  acima 
referi-me. 

O  Internato  Normal  dos  homens  teve  no  presente  anno  7  alumnos,  sendo 
2  aspirantes  eo  terceiro-annistas :  dos  aspirantes  foi  1  expulso,  e  o  outro 
perdeu  o  anno  por  moléstia. 

O  das  mulheres  teve  11  alumnas,  sendo  3  aspirantes,  2  das  quaes  se  reti- 
rarão; 4  do  segundo  anno  e  4  do  terceiro. 

Os  normalistas,  que  obtiverão  cartas  este  anno,  já  se  achão  despachados 
para  cadeiras  mais  ou  menos  remotas :  das  normalistas  só  á  uma  não  se  deu 
destino  por  ora. 

A  mudança  dos  internatos,  tão  reclamada  pelas  conveniências  do  ensino, 
por  isso  que,  estando  os  mesmos  estabelecimentos  na  freguezia  da  Victoria, 
havia,  entre  outras  desvantagens,  a  de  serem  pouco  frequentadas  as  escholas 
annexas,  foi  já  realisada. 


4» 


O  das  mulheres  foi  transferido  para  a  freguezia  de  S.  Pedro,  ao  Portão  da 
Piedade,  e  o  dos  homens  para  a  freguezia  de  SanfAnna,  á  Fonte  das  Pedras, 
encontrando  ambos  escholas  de  primeiras  lettras  sufficientemente  concorridas 
para  o  manejo  e  desenvolvimento  pratico  dos  methodos  escholares. 

No  lycêo  matricularão-se  223alumnos,  dosquaes  perderão  o  anno  51,  re- 
íirarão-se  4-,  falleceo  1,  e  foi  um  expulso. 

Com  quanto  não  fosse  muito  mingoado  o  numero  de  estudantes  que  fre- 
quentarão aquelle  estabelecimento,  tenho-me  convencido  de  que  ha  defeitos 
no  ensino  publico  secundário  da  província,  os  quaes  importa  que  sejão  extir- 
pados, afim  de  que  se  não  consumão  avultadas  quantias  sem  proveito  muito  real. 

As  aulas  secundarias  particulares  forão  frequentadas  por  288  estudantes, 
sendo  170  do  collegio  2  de  Dezembro,  91  do  collegio  2  de  Julho,  9  do  colle- 
gio 7  de  Setembro  e  18  de  aulas  avulsas;  cumprindo,  porém,  notar  que  nem 
todos  os  professores  enviarão  mappas  á  Directoria  Geral  dos  Estudos. 

Durante  o  anno  forão  removidos  5  professores,  jubilados  4,  e  demittidos  S. 

Tendo  de  retirar -se  para  corte,  a  tomar  assento  na  Camara  dos  Snrs.  De- 
putados, o  Director  Geral  dos  Estudos  Dr.  João  José  Barbosa  de  Oliveira,  no- 
meei para  substituil-o  interinamente  o  Conselheiro  João  Antunes  de  Azevedo 
Chaves,  e  havendo  sido  demittido  o  Bacharel  Antonio  Euzebio  Gonçalves  de 
Almeida  do  lugar  de  Inspector  Geral  das  aulas,  nomeei  para  exercer  o  dito  lu- 
gar o  cidadão  Francisco  de  Aragão  Gesteira. 

BIBL1QTHEC1  PUBLICA, 

A  bihliotheca  tem  sido  aberta  com  regularidade  todos  os  dias  úteis,  afim  de 
ser  visitada  pelos  leitores. 

Computão-se  em  15,000  volumes  os  livros  que  ella  possue,  tendo  sido  des- 
truídas algumas  obras  pelo  cupim  e  pela  traça. 

Do  registro  diário  dos  frequentadores  d'esse  eslabelecimento,  de  Janeiro  a 
20  de  Novembro  do  presente  anno,  consta  ter  sido  a  concurrencia  cm  numero 
de  2,050  leitores. 

Comparado  este  algarismo  com  o  que  exprime  a  frequência  do  anno  preté- 
rito, que  foi  em  numero  de  1839,  nola-se  um  movimento  ascendente  em  lavor 
«'este  anno,  o  qual  é  numericamente  representado  pelo  algarismo  211. 

As  cinco  classes  bibliographicas,  em  que  acha-se  dividida  toda  a  livraria,  ih- 


43 


rão  mais  ou  menos  consultadas;  merecendo  todavia  preferencia  a  classe  de  bel- 

las  lettras.  * 

Tem-se  recebido  durante  o  anno  differentes  jornaes  e  revistas;  bem  como 
forão  mandados  encadernar  118  volumes  de  diversos  formatos,  que  necessi- 
tavão  d' este  beneficio. 

A  bibliotheca  precisa  ser  enriquecida  de  obras  novas  sobre  variados  assum- 
ptos, não  olvidando-se  as  que  dizem  respeito  á  agricultura,  cujos  conhecimen- 
tos muito  importa  que  se  derramem  em  nosso  paiz. 

THEAffiO  PUBLICO. 

Presentemente  nenhuma  companhia,  quer  dramática,  quer  lyrica,  funccioua 
no  Uieatro. 

Os  espectáculos  que  tem  lugar  são  feitos  em  beneficio  de  actores  que  exis- 
tem entre  nós  ou  de  algum  artista  que  por  aqui  passa. 

Muito  conveniente  seria  se  algum  emprezario  se  obrigasse  a  dar  represen- 
tações regulares  por  meio  de  uma  companhia  dramática  bem  organisada,  sem 
que  os  cofres  provinciaes  fossem  onerados  com  subvenções. 

Acredito  que  se  a  companhia  satisfizesse  ao  publico  da  capital,  proporcio- 
nando-lhe  agradável  recreio,  auferiria  lucros  bastantes  para  por  si  só  manter-se. 

O  theatro  precisa  de  muitos  concertos  e  melhoramentos;  mas  a  necessidade 
que  a  todas  sobresahe  é  a  de  ser  illuminado  á  gaz. 

A  illuminação  actual  é  muito  imperfeita,  e  pouco  decente  para  o  theatro  de 

uma  capital  como  esta. 

Havendo  repentinamente  fallecido  o  illustrado  administrador  Dr.  Agrário 
de  Souza  Menezes,  cujo  talento  e  estudo  lheasseguravão  um  lugar  distincto  eu  • 
tre  os  homens  de  lettras  de  nosso  paiz,  nomeei  para  substituil-o  o  administra- 
dor actual  Manoel  Ignacio  de  Souza  Menezes. 

PASSEIO  PELICO. 

Novos  melhoramentos  tem-se  realisado  rfeste  Passeio,  que  é  hoje  muito  fre- 
quentado pelas  famílias,  principalmente  nas  noites  de  sextas-feiras  e  domingos, 
cm  que  alli  vão  tocar  as  musicas  militares,  conforme  ás  ordens  que  dei. 

O  di«no  administrador  declarou-me  em  seu  ultimo  relatório  que  recebera 


44 


das  fabricas  Ducel  e  Tronchonde  França  vários  objectos  de  gosto,  taes  como 
arcos,  cestas  delongas  dimensões  para  canteiros  e  aformoseamento  dos  jardins, 
caramanchões,  bancos  e  vasos  dc  ferro,  mezas  e  bancos  de  arame,  animaes  do 
ferro  fundido,  um  pequeno  chafariz  com  aceiados  esguichos,  e  finalmente  um 
viveiro  de  ferro  e  arame  com  45  palmos  de  comprimento,  tendo  trez  divisões 
importantes  para  aves  e  passarinhos. 

Esta  peça  de  gosto  e  custo  está  collocada  sobre  um  pavimento  de  alvenaria 
com  tres  [«Imos  de  altura  e  40  de  comprimento,  tendo  um  regato  arteficial  e 
tanque  com  esguicho  correspondente  em  seu  centro. 

Para  maior  duração  foi  cimentada  toda  a  obra,  bem  como  as  quatro  colum- 
nas  que  sustentão  o  viveiro. 

Collocou-se  um  chafariz  de  bronze  no  tanque  de  mármore  sobre  pedeslaes 
cimentados  e  de  lavor,  sendo  por  isso  substituídos  os  velhos  por  novos  tubos, 
mais  próprios  e  proporcionaes  aos  esguichos. 

Forão  levantadas  columnas  para  o  gaz  e  as  necessárias  para  completar  se  o 
numero  cTaquellas  por  onde  as  aguas  circulão  para  mais  fácil  e  prompta  rega- 
dia das  plantas. 

Os  dous  caramanchões  tem  bancos  de  arame  e  forão  collocados  sobre  pavi- 
mento cimentado. 

Fez-se  uma  rampa  cimentada  no  kiosque,  o  qual  foi  pintado  a  oleo  interior  c 
exteriormente,  e  é  illuminado  á  gaz. 

Para  a  inauguração  da  illuminação  do  passeio  forão  também  pintados  os 
bancos  de  madeira  e  de  ferro,  quasi  todas  as  grades  e  caiadas  todas  as  mura- 
lhas e  columnas. 

São  estas  as  principaes  informações  que  se  colhem  do  ultimo  relatório  que 
me  foi  apresentado. 

Incontestavelmente  tem  o  passeio  melhorado  muito  e  se  tornado  mais  bel- 
lo  e  aprazível  n  estes  últimos  tempos ,  c  o  administrador,  favorecido  pela  pre- 
sidência, não  cessa  de  empregar  todos  os  esforços  para  dar-lhe  maiores  pro- 
porções. 

Trata-se  agora  de  plantar  um  horto  botânico  nos  terrenos  que  jazem  em 
redor  do  forte  de  S.  Pedro,  os  quaes  mandei  pôr  á  disposição  do  mesmo  ad- 
ministrador, certo  de  que  o  governo  imperial  se  dignará  de  approvar  esta 
deliberação. 


45 


uimniflo  i  gas. 

Construiu-se  um  segundo  gasómetro  de  igual  capacidade  e  do  mesmo  sys- 
lema  què  o  primeiro. 

Funccionão  actualmente  1759  combustores,  sendo  2000  os  contractados. 

Alguns  dos  que  faltão  são  destinados  a  augmentar  o  numero  dos  que  exis- 
tem em  vários  pontos  da  cidade  pouco  esclarecidos,  devendo  os  outros  ser  dis- 
tribuídos proporcionalmente  pelo  perímetro  não  favorecido  ainda  de  illu- 
minação. 

No  passeio  publico  achão-se  collocados  54  combustores  comprehendendo  60 
luzes,  pois  que  seis  d'entre  elles  tem  dous  bicos. 

Contão-se,  porém,  os  mesmos  como  30  no  computo  dos  1759  em  exercido, 
por  ficarem  acesos  até  1 1  horas  da  noite  tão  somente. 

Havendo  occorrido  ultimamente  a  falta  de  carvão  de  pedra  apropriado,  foi 
dispensada  a  illuminação  nas  horas  de  luar,  em  quanto  durasse  a  deficiência 
ipontada,  a  qual  autorisei  juntamente  que  fosse  supprida  com  alguma  maté- 
ria prima  illuminante,  diversa  do  carvão,  de  que  podesseser  extraindo  gaz. 
embora  de  mais  fraca  intensidade. 

Em  consequência  da  referida  falta  o  serviço  da  illuminação  ha  sido  feito 
com  mui  sensível  irregularidade. 

A  companhia  respectiva  não  tem  desempenhado  convenientemente  as  obri- 
gações do  contracto. 

A  insuficiência  do  pessoal  technico  empregado,  a  excessiva  economia  na 
pratica  de  certos  serviços,  a  imprevidência  quanto  á  adopção  de  medidas  in- 
dispensáveis ao  bom  andamento  da  empreza,  ou  as  contrariedades  invencíveis 
que  lhe  tem  sobrevindo,  além  de  muitas  circunstancias  que  omitto,  e  qiu- 
V.  Ex.»  bem  conhece,  hão  concorrido  pava  que  o  publico  levante  constantes  e 
bem  fundadas  queixas  contra  o  modo  por  que  se  faz  o  serviço. 

Receando  comprometer,  com  desvantagem  para  o  publico,  a  sorte  de  tao 
util  empreza,  não  tenho  levado  o  rigor  fiscal  ao  ponto  de  obrigar  a  compa- 
nhia á  rescisão  do  contracto  ou  a  alguma  outra  solução  extrema. 

O  fim  e  interesse  do  governo  não  podem  consistir  em  matar  as  emprezas 
de  reconhecida  utilidade;  mas  em  protegel-as  em  quanto  for  possível,  ea 
boa  fé  dos  emprezarios  justificar  os  favores  e  protecção  liberalisados. 

1 0 


46 


Acreditando  que  o  superintendente  da  companhia  não  tem  interesses  oppos- 
los  aos  do  publico,  espero  que  proseguirá  com  zelo  e  empenho  nos  meios  de 
<lnr  ordem  e  regularidade  ao  serviço  da  illutninação,  dc  modo  a  ficar.satisfeita 
;i  população  da  capital. 

IMPERIAL  IKTIHTO  BJHItfO  DISRICULÍIIRA. 

Estabelecido  n'esta  província  sob  os  mais  lisongeiros  auspícios,  tem  o  Im- 
perial Instituto  envidado  todos  os  esforços  para  corresponder  ás  sabias  c  pa- 
trióticas vistas  de  seu  Augusto  Fundador. 

Tanto  a  directoria  como  o  conselho  fiscal  tem  celebrado  regularmente-  ?.s 
suas  sessões,  e  trabalhado  sem  descaneo  afim  de  proporcionarem-se  á  lavoura 
os  benefícios  que  demanda  para  seu  desenvolvimento  e  prosperidade. 

Com  o  intuito  de  fomentar  e  animar  a  industria  agrícola  de  uma  província  do- 
tada de  tantas  riquezas  naturaes  como  é  a  nossa,  e  tendo  em  vista  os  brilhan- 
tes exemplos  que  hão  dado  as  mais  cultas  nações  da  Europa,  começou  a  dir  e- 
ctoria a  tratar  da  adopção  de  certas  medidas,  em  virtude  das  quacs  se  tornas- 
se uma  realidade  aquillo  que  fòra  já  uma  tentativa  dc  bom  agouro:  refiro-vnc  á 
exposição  annual  dos  productos  agricolas  d'esta  província. 

Procurou-se  saber  qual  o  local  mais  adaptado  para  ella;  porém,  em  vista 
do  parecer  que  dera  a  commissão  especialmente  incumbida  d' este  objecto,  foi 
resolvido  que  se  adiasse  esta  importante  matéria  para  ser  tratada  em  tempo 
opportuno. 

O  mais  ardente  aalielo  do  Imperial  Instituto  foi  sempre  realisar  a  creaçáo 
dc  uma  eschola  theorico  pratica  d'agricultura,  preenchendo  d'est'artc  um  dc 
seus  principaes  fins  e  para  conseguir  levar  a  efieito  tão  grandiosa  coneepçíKi 
não  tem  poupado  os  mais  sinceros  esforços. 

N'este  empenho  a  directoria  e  o  conselho  fiscal  se  tem  consorciado  e  delibera- 
do em  commum  tudo  quanto  permittem  os  recursos  ainda .  apoucados  de  que 
dispõe  o  Imperial  Instituto. 

Na  sessão  extraordinária  que  teve  lugar  no  dia  28  de  junho  do  corrente 
anno,  reunidos  a  directoria  e  o  conselho  fiscal  para  tratarem  da  eschola  á  que 
alludo,  discutindo  ao  mesmo  tempo  acerca  do  local  mais  conveniente  para  seu 
estabelecimento,  deliberou-se,  em  vista  das  propostas  que  existião  sobre 
este  objecto: 

1 .",  que  a  dita  eschola  deveria  não  somente  satisfazer  á  necessidade  do 


4* 


ensino  theorico  dos  princípios  (TagricuHura,  mas  também,  c  mui  principal- 
mente, ter  por  fim  a  applicação  d' esses  mesmos  princípios,  ensaiandc-se  os 
melhores  methodos  de  lavrar  a  terra. 

2 que  para  o  estabelecimento  da  mesma  fosse  preferido  o  engenho  das 
Lages,  pertencente  á  ordem  benedictina,  pelas  vantagens  que  offerecia:  curn- 
prindo-me  aqui  declarar  a  V.  Ex.s  que  ao  principio  se  julgara  mais  adequado 
o  terreno  d'abbadia  das  Brotas,  do  domínio  também  daquella  osdem. 

3.°,  que  se  procurasse  obter  d'assembléa  legislativa  provincial  a  concessão  de 
\im  imposto  rfe  o  réis  por  arroba  de  assucar  exportado,  e  em  proporção  igual  sobre 
os  mais  géneros  de  exportação;  devendo-se  na  cobrança  do  referido  imposto 
pela  repartição  fiscal  competente  fazer  uma  escripturação  separada,  e  bem  as- 
sim ser  o  producto  ila  taxa  entregue  directamente  ao  thesoureiro  do  Imperial 
Instituto,  sem  dependência  alguma  da  thesouraria  provincial,  áfim  de  ser  ex- 
clusivamente empregado  em  auxilio  dos  esforços  feitos  á  bem  da  lavoura,  visto 
ser  um  sacrifício  que  esta  se  impõe  para  melhorar  a  sua  sorte. 

Verificando-se  em  23  de  outubro  uma  nova  sessão  extraordinária  da  dire- 
ctoria e  do  conselho  fiscal,  foi  lido  e  submettido  á  sua  approvação  o  contracto 
de  arrendamento  do  mencionado  engenho  das  Lages,  que  se  devia  celebrar 
com  o  Revm.»  D.  Abbade  geral  da  congregação  benedictina,  frei  Thomaz  de 
S.  Leão  Calmon ;  c  fazendo-se  leitura  juntamente  das  avaliações  dos  reparos 
necessários  nos  prédios  alli  existentes,  das  cannas  e  gado  de  creação,  foi  tudo 
approvado,  resolvendo -se  que  sem  demora  fosse  lavrada  a  competente  escrip- 
lura  <le  arrendamento. 

Para  occorrer  ás  despezas  da  eschola  agrícola,  além  do  imposto  de  que  ja 
iiz  menção,  deliberou-se  que  se  solicitasse  mais  da  assembléa  legislativa  pro- 
vincial uma  pequena  taxa  sobre  o  gado  morto  para  consumo ;  e  finalmente 
ficou  assentado  que  o  naturalista  francez  Luiz  Jacques  Brenet  regeria  uma  ou 
mais  cadeiras,  encarregando-se  interinamente  dos  trabalhos  da  fundação  e  di- 
recção da  eschola. 

Àttendendo  á  deficiência  dos  meios  disponíveis  para  proverem-se  todas  as 
necessidades  do  novo  estabelecimento,  engajarem-se  professores  habillitados  o 
serem  reedificados  os  edifícios  em  que  tem  elle  de  funecionar,  assegurei  ao  Im- 
perial Instituto,  na  qualidade  de  presidente  da  província,  que  desde  logo  coad- 
juvaria os  seus  esforços  com  a  quantia  de  20:0005 ;  bem  como  que  trataria  de 
obter  da  assembléa  legislativa  provincial  uma  snbvenção  annual  para  às  des- 
pezas que  terá  de  acarretar  um  estabelecimento  tão  grande  quão  dispendioso. 

Havendo,  pois,  auxiliado  as  generosas  vistas  do  Imperial  Instituto  com  a 


4* 


quantia  mencionada,  rogo  a  V.  Ex.  que  se  digne  de  submetter  este  meu  acto  á 
approvacão  da  referida  assembléa,  cujos  sentimentos  de  patriotismo  julgo  ter 
fielmente  interpretado ;  e  do  mesmo  modo  peço  a  V.  Ex.  que  á  ella  dê  conta 
de  tudo  quanto  foi  deliberado  a  respeito  da  eschola  theorico  pratica  ^agricul- 
tura. 

No  discurso  que  proferi  em  18  do  mez  próximo  findo  na  assembléa  geral  do 
Imperial  Instituto,  o  qualsubmetto  por  copia  sob  n.°  7  á  consideração  de  V. 
Ex.a,  explanei  asrasões  de  utilidade  que  militão  em  prol  da  fundação  d'aquella 
eschola ;  podendo  assegurara  V.  Ex/  que  a  idí-a  de  sua  definitiva  realisaçã» 
vive  com  força  no  espirito  e  nos  desejos  dos  respeitáveis  brasileiros  que  repre- 
sentão  a  importante  classe  da  lavoura  nesta  província. 


OBRAS  PUBLICAS  GERAES. 


osus  noutabes. 

Afim  de  serem  realisadas  as  obras  de  fortificação  desta  província,  com  a  re- 
gularidade e  prestesa  que  exigião  as  circumstancias  melindrosas  que  havião  so- 
brevindo e  trazido  a  interrupção  das  relações  diplomáticas  entre  os  governos 
brasileiro  e  britânico,  encarreguei  os '  differentes  engenheiros  militares  da  di- 
recção dos  trabalhos  que  tinhão  de  ser  effectuados  nas  diversas  fortalezas ;  c 
nomeei  ao  mesmo  tempo  uma  commissão  especial  para  dirigir  e  inspeccionar 
lodos  os  serviços,  representando  á  presidência  tudo  quanto  julgasse  convenien- 
te a  bem  da  restauração  das  mesmas  fortalezas. 

Além  disso,  considerando  a  magnitude  e  alcance  de  taes  obras,  visitei  fre- 
quentemente os  pontos  em  que  ellas  tinhão  lugar,  para  por  mim  ajuizar  dos 
trabalhos,  e  assim  contribuir  para  que  tivessem  o  impulso  e  celeridade  que 
erão  de  mister. 

As  fortalezas  achavão-se  em  mau  estado  e  quasi  Iodas  desarmadas;  hoje, 
porém,  depois  dos  grandes  concertos  que  etfecturarão-se,  apresentão  outro 
aspeetc. 


41» 


Para  as  obras  de  fortificação  e  defesa  desta  provinda,  o  governo  encontrou 
eflicaz  apoio  da  parte  de  cidadãos  prestantes  e  beneméritos,  aos  quaes  cabe-rae 
aqui  dirigir  palavras  de  louvor  e  agradecimento,  pelos  serviços  relevantes  que 
prestarão. 

Peço  a  attençâo  de  V.  Ex.  não  so  para  as  obras  das  fortalezas,  mas  também 
para  as  dos  quartéis  e  mais  estabelecimentos  militares,  por  ser  este  um  objec- 
to importantíssimo,  e  que  merece  especial  cuidado. 

V.  Ex.  muito  pode  fazer  em  beneficio  do  paiz  e  particularmente  desta  pro- 
víncia neste  ramo  do  serviço  publico. 

Exporei  em  resumidas  palavras  o  estado  das  obras  militares. 

FORTALEZAS  DO  LITORAL  DA  CAPITAL. 

SANTANNA  (NO  RIO  VERMELHO). 

Esta  forlaleza  não  está  concluída,  nem  se  fez  nella  o  menor  concerto ;  presi- 
sa,  porém,  ser  reparada,  por  oceupar  posição  importante. 

SANTO  ANTONIO  DA  BARRA. 

É  a  melhor  das  do  littoral ;  mas  não  foi  montada  por  existir  nella  um  pharol. 
As  muralhas  se  achão  em  bom  estado,  e  foi  concertada  a  casa  de  morada 
do  telegraphista. 

SANTA  MARIA  (NA  BARRA). 

Concertou-se  o  quartel,  fazendo-se  nelle  os  commodos  indispensáveis  para  o 
commandante,  guarnição  e  petrechos  bellicos. 
É  preciso  assoalhar  o  sobrado. 
Forão  montadas  8  peças. 

S.  DIOGO  (NA  BARRA). 

Fizerão-se  no  quartel  os  mesmos  concertos  que  forão  realisados  no  da  forta- 
leza anterior,  para  accommodação  do  commandante,  guarnição  e  petrechos 
bellicos. 

Deu-se  também  principio  a  uma  muralha  atraz  do  quartel,  afim  de  susten- 


tar  as  terras  da  montanha  e  extinguir  a  grande  humidade  que  alli  kavia,  e  tor- 
nava insalubre  aquella  morada. 
Forão  montadas  5  peças. 

GAMBOA. 

Conccrtarão-se  a  morada  do  commandante,  o  deposito  da  pólvora,  parle  da 
casa  do  ajudante,  as  muralhas,  o  antigo  quartel  fora  do  corpo  da  guarda,  pla- 
taforma ác. 

Deu-se  principio  a  um  novo  quartel,  o  qual  não  foi  concluído,  visto  que  teria 
de  mais  acanhar  o  já  bastante  acanhado  terrapleno. 

Fez-se  uma  pequena  escada  de  mão  e  um  grande  entulho  fora  da  fortaleza, 
contiguo  a  ella  e  próximo  ao  desembarque. 

É  preciso  concluir-se  o  concerto  da  casa  do  ajudante,  concertarem-sc  o  cor- 
po da  guarda  e  deposito  d'agua. 

Existem  montadas  18  peças. 

S.  MARCELLO  (FORTE  DO  MAR). 

Esta  fortaleza  foi  concertada,  mas  não  radicalmente. 

Convém  que  as  muralhas  sejão  suficientemente  fortalecidas,  para  que  resis- 
tão  ao  embate  das  ondas  e  não  sejão  infra-escavadas  pelas  aguas  do  mar;  e 
bem  assim  que  se  augmente  a  rampa  de  modo  a  tornar  mais  laceis  o  embar. 
que  e  desembarque. 

Forão  montadas  30  peças, 

SANTO  ALBERTO. 

Foi  concertada  esta  fortaleza ;  mas  é  ainda  preciso  fazer  um  deposito  de  pól- 
vora abobadado. 
Forão  mentadas  7  peças. 

JEQUITAIA. 

Foi  concertada,  sendo  preciso  reparar  o  quartel. 
Montarão-se  11  peças. 

MOKT-SERRATE. 

Concertou-se  esta  fortalesa,  bem  como  o  quartel  fora  delia. 
.  Montarão-se  6  peças. 


S.  BARTHOLOMEO  (EM  1TAPAGIPE). 


Esta  fortaleza  esta  arrumadíssima,  e,  conforme  declarou-me  o  director  das 
obras  militares,  a  sua  forma  e  posição  não  preenchem  a  defesa  do  lugar. 

FORTALEZAS  HO  IHTEKI0&  DÁ  CAPITAL. 


S.  PEDRO. 

S  occupada  pelo  8.°  batalhão  d'infantaria  e  no  corrente  anno  fizerão-se  nel- 
Ia  as  obras  constantes  do  relatório  do  mencionado  director. 

É  mister  augmentar  a  capacidade  do  quartel,  e  melhorar  o  pavimento  tér- 
reo, extinguindo -se  a  excessiva  humidade  que  tem. 

BARBALHO. 

Tem  as  muralhas  em  bom  estado ;  mas  precisa  de  grandes  concertos  na  casa. 
So  pode  servir  para  prisão  civil,  como  actualmente,  ou  para  quartel;  porque 
está  circulada  de  prédios,  tendo  somente  uma  praça  na  frente. 

SANTO  ANTONIO  ALÉM  DO  CARMO. 

Está  nas  mesmas  circumstancias  da  fortaleza  do  barbalho. 


FORTALEZAS  ?ÔRA  DA  CAPITAL, 

MORRO  DE  S.  PAULO. 

Esta  fortaleza  é  importantíssima  por  ser  a. chave  do  interior  da  província. 
Tem-se  nella  realisado  obras  de  muito  alcance,  as  quaes  proseguem  satisfac- 
toriamente. 

Ja  se  montarão  20  peças,  e  tem  de  ser  montadas  outras  tantas. 
S.  LOURENÇO  (1TAPARICA), 

Foi  concertada. 

É  jiecessario  tirar  a  platibanda  do  quartel  e  collocar  bicas  por  sob  as  beiradas 


&9 

do  telhado,  que  encaminhem  as  aguas  pluviaes  para  a  cisterna  afim  de  desap- 
parecer  a  humidade  que  tem  aquelle  prédio. 

É  também  preciso  melhorar  o  madeiramento  da  cobertura  do  mesmo  quar- 
tel, e  dar  ventilação  e  luz  ás  abobadas  collocadas  por  baixo  delle. 

QUARTÉIS  DÁ  CAPITAL 

QUARTEL  GENERAL. 

Fizerão-se  os  caiamentos  de  que  da  conta  o  director  das  obras  militares,  o  qual 
reputa  de  urgente  necessidade  levantar-se  um  sobrado  geral  na  frente  do  edifício 
com  janeltespara  o  patéo,  de  modo  que  o  commandante  das  armas  possa  ter  fá- 
cil comiGunicação  com  a  sua  secretaria,  sem  que  precise  passar  pelo  dito  patéo 

GUARDA  DE  PALACIO. 

Concertou-se  e  aceiou-se,  fazendo-se  os  commodos  necessários  para  o  com- 
mandante, inferiores  e  soldados. 

QUARTEL  DA  PALMA. 

Este  quartel  é  occupado  pelo  10.°  batalhão  de  infantaria  e  pelo  de  caçadores. 

Compõe  se  de  diversos  barracões  mui  acanhados,  tendo  arruinada  a  maior 
parte  do  seu  cobrimento. 

Fizerão-se  algumas  obras  e  são  necessárias  muitas  outras  de  grande  impor- 
tância. 

A  capelliDha  se  acha  muito  deteriorada  e  precisa  ser  quanto  antes  reparada. 

QUARTEL  DA  CAVALLAR1A. 
Fizerão-se  alguns  pequenos  concertos. 

O  esquadrão  continua  à  occupar  quatro  casas  separadas  e  sem  as  nacessarias 
acommodações,  a  saber,  secretaria,  cosinha,  quartel  e  coxias. 
Esta  separação  muito  difficulta  a  manutenção  da  disciplina. 
É  de  necessidade  mudar-se  o  esquadrão  para  lugar  mais  conveniente. 

HOSPITAL  MILITAR. 


Fez-se  o  caiamento  geral. 


Este  estabelecimento,  como  já  disse,  está  em  um  edifício  de  mui  pequenas 
dimensões,  que  não  satisfaz  aos  preceitos hygienicos. 

O  èdificiò  è  cwttiguo  ao  passeio  publico,  no  qual  passeiáo  os  doentes  por 
não  terem  um  lugar  apropriado  para  este  fim, 

O  director  das  obras  militares  opina  que  o  hospital  deve  ser  mudado  para  a 
casa  da  Boa-Vista,  na  freguezia  de  Brotas,  a  qual  esta  situada  no  subúrbio  da 
cidade,  n'um  lugar  salubrer  e  em  tudo  superior  ao  em  que  existe  presente  - 
mente o  mesmo  bospital. 

Depois  dos  exames  a  que  se  mandou  proceder,  ede  ouvidas  as  opiniões  de 
todas  as  pessoas  competentes,  é  que  se  poderá  com  acerto  resolver  sobre  a 
mudança  de  que  trato,  a  qual  é  na  verdade  urgente. 

Entretanto  convém  que  se  fação  no  edifício  actual  alguns  concertos-  de  abso- 
luta necessidade* 

EDIFÍCIO  do  arsenal  de  guerra. 


Fizerão-se  4TS26  palmos  cúbicos  dralvenaria  de  pedra  e  tijolto,  4,055  pal  - 
mos quadrados-  de  emboço  e  reboco,  38  %  palmos  de  cantaria  nos  peitoris  das 
janellas,  138  de  ombreiras,  47  V»  nas  vergas  e -24  nas  ditas  de  2  portões. 

Assentarão-se  10  grades  de  ferro  nas  janellas  do  pavimento  térreo,  5  bacias 
de  pedia,  27  vigas  para  receber  o  soalho  do  sobrado,  de  8  sobre  6  polegadas,, 
e  272  palmos  de  engradamentõ. 

Esta  obra  não  ha  tido  o  adiantamento  conveniente  ;  mas  é  de  esperar  que- 
receba  agora  maior  impulso,,  tendo  désapparecido  os  obstáculos  queretarda- 
vão-n'a. 

LABORATÓRIO  PYROTECBNfCO. 

Já  declarei  a  Y.  Ex.  que  foi  removido  para  a  casa  existente  no  lugar  deno- 
minado—Retiro— r  na  qual  se  fizerão  os  necessários  arranjes  para  esfé  fim. 

ILHA  DO  MÊDO'. 

O  governb  imperial  deu  órdem  para  cessarem  as  despezas  que  se  tem  feito 
com  os  guardas  que  vigião  os-materraès  alli  existentes. 

Convém  definitivamente  resolver  sè  devem  ou  naoser  concluídas  as  obras,, 
afim  de  ser  estabelecido  ou  não  nesse  lagar  o  deposito  permanente  da  ptírvora. 


A* 

■CASA  NA  FAZENDA  BOM-DESPACHO. 

Havendo  sido  a  pólvora  removida  dessa  casa,  deu-se  principio  aos  concertos 
necessários  para  ser  restituída  a  mesma  casa  ao  estado  em  que  se  achava 
quando  foi  alugada,  os  quaes  brevemente  deverão  ultimar-se. 

DEPOSITO  PROVISÓRIO  DA  PÓLVORA. 

Foi  .transferida  a  pólvora  para  a  casa  do  antigo  deposito  no  Matatú,  a  qual 
foi  reparada,  reconstrui  ndo-se  ao  mesmo  tempo  o  quartel  para  a  respectiva 
guarda. 

DI7E&5/.S, 

ALFANDEGA  NOVA. 

Do  relatório  que  apresentou-me  o  major  de  engenheiros  Dr.  Francisco  Pe- 
reira de  Aguiar  colhem -se  os  seguintes  esclarecimentos  acerca  da  obra  do  no  • 
yo  edifício  d' alfandega. 

Concluiu-se  o  pavilhão  correspondente  á  rua  nova  destinado  a  dar  sahi» 
da  ás  mercadorias  despachadas,  quando  ficar  aquella  rua  completamente 
aterrada. 

Começou-se  e  já  está  coberto  o  edifício  mandado  construir  para  quartel  da 
companhia  dos  guardas. 

A  principio  foi  este  edifício  projectado  térreo;  mas  em  consequência  de  re- 
quisição do  inspector  da  alfandega,  de  accordo  com  o  mencionado  engenhei- 
ro, foi  elevado  a  sobrado,  e  assim  está  sendo  construído. 

Além  d' estas,  outras  obras  se  fizerão  de  comroodidade. 

O  cano  ao  sul  não  poude  ainda  ser  levado  a  effeito,  com  quanto  resolvidas 
pela  presidência  as  questões  que  occorrerão  a  seo  respeito. 

Igualmente  estão  por  effectuar-se  o  lageamento  da  rotunda  e  patéo ;  a  con- 
clusão do  gradil  ao  lado  do  norte  entre  os  edifícios  novo  e  velho,  visto  achar- 
se  embargada  ainda  esta  obra;  o  fechamento  do  patéo  entre  os- ditos  edifícios 
pelo  lado  do  sul;  o  esgoto  e  ladrilho  das  cavas;  o  calçamento  do  patéo,  e  final- 
mente a  abertura,  o  aterro  e  calçamento  das  ruas  ao  norte  e  sul  da  alfandega. 

Paraqne  estas  ultimas  obras  possão  ser  executadas,  é  de  mister  que.rea- 


55 

lise  se  a  desapropriação  das  casas  pertencentes  ao  Dr.  Antonio  Pedroso  de 
Albuquerque. 

PONTE  DE  FERRO  D' ALFANDEGA. 

Acerca  d' esta  ponte,  da  qual  tem  V.  Ex.a  perfeito  conhecimento,  reprodu- 
zirei o  que  disse  em  seo  relatório  o  engenheiro  fiscal  da  mesma,  Jacome  Mar- 
tins Baggi: 

A  ponte  de  ferro  d'alfandega,  cuja  construcção  foi  contractada  com  John 
Watson,  é  feita  de  chapas  de  ferro  em  forma  de  duplo  T  e  em  numero  de  168 
assentadas  sobre  o  mesmo  numero  de  columnas  de  ferro  fundido,  que  muni- 
das ná  parte  inferior  de  um  passo  de  parafuso  forâo  enterradas  por  meio  de 
cabrestantes  ate  a  profundidade  que  varia  de  7  a  9  pés. 

Chapas  cm  cruzes  de  Santo  André  ligão  no  sentido  do  eixo  da  ponte  as  co- 
lumnas que  distão  uma  da  outra  20  pés,  e  chapas  que  também  tem  a  forma 
dc  duplo  T,  porém  da  mesma  altura  que  as  primeiras,  ligão  no  sentido  per- 
pendicular ao  mesmo  eixo  as  columnas  que  servem  de  pilares  collocadas  trez 
a  trez  e  quatro  a  quatro. 

A  ponte  compõe-se  do  ramo  principal  que  com  a  extensão  de  400  pés  segue 
a  direcção  do  eixo  do  edifício  da  nova  Alfandega,  de  um  ramo  perpendicular 
a  este  e  formando  com  o  seo  extremo  uma  cruz  e  de  dous  outros  que  partin- 
do das  extremidades  do  segundo  vão  ter  ao  meio  do  ramo  principal,  dando 
todos  elles  á  cabeça  da  ponte  a  forma  de  um  triangulo,  para  que  trez  navios 
possão  a  um  tempo  descarregar,  sem  que  cs  collocados  rios  lados  fiquem  ex- 
.  postos  a  toda  força  do  fluxo  e  refluxo. 

O  soalho  é  todo  de  madeira  de  lei,  assenta  sobre  madeiros  adaptados  ás 
chapas  longitudinaes  de  ferro  batido,  e  é  em  parte  defendido  das  intempéries 
por  uma  cobertura  de  ferro  que  abrange  um  espaço  sufficiente  á  arrumação 
provisória  de  mercadorias  desembarcadas. 

Seis  guindastes,  a  saber,  trez  fixos  assentados  sobre  columnas  de  ferro  in- 
dependentes, de  força  de  trez  toneladas  inglezas,  e  trez  moveis  sobre  trilhos 
de  ferro,  de  força  de  uma  tonelada  cada  um,  fazem  o  serviço  da  ponte,  cuja 
construcção  férrea  é  defendida  externamente  por  uma  linha  de  estacas  de  be- 
riba  que  a  cerca  completamente. 

Oito  agulhas  e  trez  estrados  girantes  faciKtão  a  passagem  dos  carros  de  um 
ramo  da  ponte  para  qualquer  dos  outros  e  de  uma  via  para  outra,  segundo.a 
exigência  do  serviço.  ■    •  . 


Para  amarracás  dos  navios  que  houverem  de  atracar  á  ponte,  existem  sei» 
bóias  collocadas  pelo  systema  de  parafusos  e  correntes,  cinco  das  quaes-  distao 
cerca  de  250  pés  dos  cabeços  de  ferro  que  para  o  mesma  Gm  se  achão  sobre 
a  ponte,  e  uma  cerca  de  300  pés  do  cabeço  que  lhe  corresponde. 

À  profundidade  d'agoana  cabeça  da  ponte  é  de  15  pés  inglezes  nas  baixas, 
marés  de  conjuncção  e  de  17  pés  nas  baixas  marés  ordinárias. 

Esta  ponte  concluída,  e  entregue  pelo  arrematante  dentro  do  praso  marca- 
do no  contrato,  custou  317:000^000,  pagos  em  seis  prestações  trimestraes. 

SEGURANÇA  DA  MONTANHA. 

1.»  secção  entre  as  ladeiras  da  Misericórdia  e  Conceição— Construirão-se 
desde  o  1.°  de  Janeiro  d'este  anho  até  30  de  Novembro  61886  pés  cúbicos, 
de  alvenaria,  e  n'este  mesmo  período  subio  o  movimento  de  terra  a  245022 
pés  cúbicos. 

Proseguem  os  serviços  d'esta'secção,  estando  na  parte  superior  quasi  lodos 
concluídos  e  precisando-se  na  inferior  de  remover  terras  ainda,  antes  que  seja 
possivel  continuar  a  obra  de  alvenaria. 

Alguns  pontos  ha,  porém,  rfesta  parter  nos  quaes  não  se  pode  trabalhar, 
em  virtude  dos  embargos  que  opposerão  os  respectivos  proprietários  e  não  fo- 
rão  por  ora  levantados, 

O  engenheiro  encarregado  de  fiscalisar  estas  obras  reputa  de  urgência  a 
desvio  do  cano  da  ladeira  da  MisericordiaT  que  esgota  a  descdberto  por  sobre 
a  encosta  da  montanha,  próximo  á  casa  pertencente  á  ordem  benediclina  e- 
contigua  ao  lugor  onde  se  está  construindo  o  remate  da  muralha  superior  da- 
1  .*  seeção  de  que  se  trata. 

leuahnente  eoBsidsrà  de  scmania  necessidade  que  seja  posta  em  arremata- 
ção  a  2."  secção  da  obra,,  afim  de  apreveitar-se  o  tempo  do  verão. 

MONTANHA  BO  BARNABÉ.. 

Continua  parado  a  serviço  n'esta  parte-  dà  montanha*. 

MONTANHA  DA  GAMBOA. 

Mrante  o  mez  próximo  findo  manifestou-se  umà:  depressão  acompanhada- 
de  désaijamento  éoè  a  càsa  éó  cortinei  T-heoâèré  Theséirà  Gomes,  situada  ho 
Campo  Grande  e  correspondente  á  encosta  sobranceira  ao  litoral  dá  Gainbtte.. 


&9 

Com  quanto  fosse  assás  aterrador  o  aspecto  que  apresenlavão  estes  desaba- 
mentos,, declarou-me  o  engenheiro  Dr.  Francisco  Pereira  de  Aguiàr  que  mais 
assustador  era  elle  do  que  a  parte  real  do  perigo,  o  qual  aliás  havia,  ainda  ha 
e  poderá  engrandecer,  se  não  forem  empregadas,'  antes  do  inverno,  as  neces- 
sárias medidas  de  segurança. 

Estas  medidas  consistem,  em  sua  opinião,  em  guarnecer  o  sopé  dos  desaba  • 
mentos  de  uma  grossa  muralha  secca,  que  servindo  de  talud  ou  rampa,  á 
que  se  deverá  reduzir  aquella  parte  da  encosta  da  montanha,  véde' que  as 
aguas  vão  successivamente  acarretando  as  terras  e  impossibilitando  a  perma- 
nência da  rampa;  e  outro-sim,  em  restabelecer  convenientemente  o  cano  de 
esgoto  das  aguas  do  campo  e  de  outras,  o  qual  foi  arrebatado  em  parte  pelos 
desabamentos. 

As  obras  necessárias,  afora  a  do  cana,  estão  orçadas  em  5:000j$000 ;  mas 
por  ora  só  tenho  habilitado  o  engenheiro  a  despender  com  ellas  a  quantia  de 
1:000*000. 

O  mesmo  engenheiro  ajustou  já  o  começo  da  muralha  secca  do  littoral,  e  com 
alguns  africanos  livres  fornecidos  pela  camará  municipal  tem  cuidado  no  ram  - 
pamento  e  nos  convenientes  cortes  de  terras. 

A  respeito  do  cano,  porém,  disse  elle  que,  só  depois  de  proceder  a  minu- 
ciosos exames  sobre  a  sua  direcção  e  construecão,  poderá  organisar  o  respe- 
ctivo orçamento. 

DIRECTORIA  DA  JUNTA  DE  ENGENHEIROS. 

A  necessidade  de  dar  um  centro  á  administração  das  obras  publicas  da  pro- 
víncia inspirou  a  criação  da  mencionada  directoria;  mas  a  sua  defeituosa  or- 
*  ganisação  obstou  sempre  que  ella  prestasse  ao  governo  os  serviços  que  se  es- 
peravão,  havendo  sido  por  isso  decretada  a  sua  extineção  pela  lei  n.°  901  de 
16  de  Maio  do  corrente  anno. 

Determinando,  porém,,  esta  lei  que  com  os  empregados  daquella  reparti- 
ção se  forme  uma  secção  de  obras  publicas  annexa  á  secretaria  do  governo, 
entendi  conveniente,  em  vista  de  semelhante' disposição  y  sobrestar  na  execu- 
ção da  mesma  lei,  afim  de  ponderar  á  assembléa  legislativa  provincial  os  in- 
convenientes que  resultarão,  se  for  posta  em  pratica  a. extineção  decretada,  do- 
modo  por  que  o  foi. 

Sendo  criada  a  secção,  ou  ella  se  oceupará  de  trabalhos  technicos,  e  neste 
caso  só.  poterá  ser  regida- por  engenheiro,  tendo  uma  organisação  inteiramew- 


te  ditferente  da  que  tem  as  outras  secções  da  secretaria,  o  que  lhe  dará  o  ca- 
rácter de  uma  pequena  repartição  adjunctà;  ou  então  se  occupará  dos  traba- 
lhos concernentes  ao  expediente  da  presidência.,  augmentàndo-se  o  pessoal  da 
secretaria  sem  proveito  quasi  algum  para  o  serviço,  por  já  haver  urna  secção 
encarregada  dos  negócios  relativos  ás  obras  publicas. 

Além  tio  inconveniente  apontado,  cumpre  attender  qae  é  real  a  necessida- 
de de  uma  repartição  especial,  que  sirva  de  centro  a  administração  das  obras 
da  província^  e  com  a  qual  o  governo  se  entenda  nos  negócios  que  dizem  res- 
peito a  este  ramo  de  serviço  publico';  por  tanto  o  que  urgia  fazer  era  decretar 
uma  nova  organisacâo  para  a  Junta  de  engenheiros,  e  não  «upprimil-a  inteira- 
mente, como  se  fez  na  crença  áe  um  grande  melhoramento. 

O  vicio  ou  defeito  principal  que  convinha  reformar  é  o  de  ser  dirigida  a 
Junta  por  uma  directoria  collectiva,  com  a  qual  o  governo  deve  corréspender- 
se  no  tocante  ás  obras -da  província;  de  sorte  que,  não  podendo  estar  sempre 
reunidos  os  membros  da  directoria  para  deliberarem  com  a  promptidão  neces- 
sária, o  expediente  se  torna  moroso  inevitavelmente,  deixando  os  actos  da 
presidência  de  ter  àquèilà  energia  è  efficacia  qae  são  úè  mister  nà  gerência  dos 
negócios  públicos. 

Maduramente  reflectindo  sobre  oste  objecto,  comprehendi  o,ue  fôra  mais 
acertado  organisar  uma  repartição  de  -obras  publicas  sob  à  direcção  de  um  só 
engenheiro,  ficando  todavia  livre  ao  governo  directamente  entender-se  com 
quaesquer  outros  que  houvesse  de  contractar  para  o  serviço  da  província. 

Deste  modo  téria  o  governo  uma  repartição  auxiliar  á  sua  disposição,  á  qual 
poderia  ouvir  com  brevidade  sempre  que  julgasse  conveniente ;  e  seria  man- 
tido um  centro,  no  quatse  reuairíãò  todos  os  dados  estatísticos,  trabalhos  e 
informações 'concernentes  ás  obras  da  província. 

Por  estas  rasões^  que  apresento  á  oomsideração  de  V.  Ex.,  resolvi,  como 
disse,  sobrestar  Ha  execução  dâ  !ei  n-.*  901 . 


OBRAS  PUBLICAS  PRGTOCIAES. 


Em  quanto,  a  .par  dos  progressos  <intellect«aes  e  raoraes,  não  desenvolve- 
rem-se  os  melhoramentos  materiaes  de  qae  ha  mister  a  província,  não  pode- 


S9 

rã  ella  prosperar  e  ter  o  engrandecimento  que  lhe  facultSo  os  ricos  e  fecundos 
elementos  nataraés  que  ^oerra. 

A  abertura  de  eitradas  commodas  e  seguras,  e  a  navegação,  tanlo  maríti- 
ma como  fluvial,  dernsndão  4a  parle  do  governo  séria  attenção  e  desvelados 
estudos  a  bem  do  povo. 

Nesta  província  a  navegação  marítima,  embora  não  seja  tão  desenvolvida 
como  poderá  ser,  tem  attingido  todavia  a  certo  grão  de  adiantamento;  outro 
tanto,  porém,  não  é  possível  dizer  a  respeito  da  fluvial,  que  é  ainda  muito  pou- 
co considerável. 

Às  estradas,  que  são  os  vo&iculos  por  onde  circulão  os  productos  do  paiz, 
que  deixão  de  ser  transportados  sobre  as  aguas,  jazem  entre  nós  em  um  es- 
tado muito  pouco  lisongeiro,  podendo-se  som  segurança  affirmar  que  raras  são 
as  que  merecem  este  nome. 

Estradas  regulares,  feitas  segundo  •os  preceitos  d'arte,  não  as  temos  quasi. 
Picadas  mais  ou  menos  extensas,  e  preparadas  com  maior  ou  menor  cuidado, 
constituem  em  -geral  as  nossas  estradas. 

Cuaapre,  porém,  confessar  -què,  na  impossibilidade  de  construil-as  perfei- 
tas, as  que  existem  vão  prestando  serviços,  sobre  tudo  nos  tempos  de  verão, 
em  que  as  aguas  ptavíaes  não  as  vem  destruir  «  tornar  muitas  vezes  intran- 
sitáveis. 

Avultadas  sommas  tem-se  gasto  com  este  ramo  do  serviço  publico,  e  conti- 
aaão  a  ser  despendidas  annuálmente ;  entretanto  os  resultados  não  correspon- 
dem aos  sacrifícios. 

Á  inçaria  c  não  poucas  vezes  á  má  fé  dos  arrematantes  se  deve  em  parte 
este  deplorável  estado  de  cousas,  que  muito  peior  seria,  se  a  administração 
não  encontrasse  também  arrematantes  de  boa  fé,  que  proenrão  desempenhar 
a  contento  as  suas  obrigações. 

Esta  província  é  Vastíssima,  e  sua  população  acha-se  disseminada  por  di- 
versos ponlós,  alguns  bem  distantes  uns  dos  outros,  nos  quaes  se  agglomera 
formando  grandes  ou  pequenos  centros,  ricos  ou  pobres:  ora,  para  ser  ella 
cortada  de  estradas  adequadas,  constituindo  vca  systcma  de  viação  publica, 
que  tenda  a  ligar  todos  esses  pontos,  ^  encaminhando- se  aos  grandes  merca- 
dos, principalmente  ao  da  capital,  é  de  mister  que  passem  longos  aimos  e  se 
despendão  quantias  millionarias. 

Um  trabalho  de  tal  ordem  se  elabora  lenta  e  successivamente,  e  é  o  resul- 
tado dos  esforços  de  limitas  gerações,  vivificados  pela  scieneia  e  pela  industria. 
Não  devemos,  pois,  admirar-nos  de  não  ter  a  província  attingido  a  esse 


GO 


estado;  mas  o  que  devéras  devemos  lastimar  é  que  sommas  consideráveis  tc- 
nhãosido  consumidas  em  pura  perda,  e  não. haja  ainda  estradas  commodas, 
que  communiquem  a  capital  com  os  principaes  municipios  do  interior,  os 
quaes  ahi  vivem  em  geral  empobrecidos,  quando  aliás  poderião  prosperar 
muito,  e  abastecer  nossos  mercados  de  objectos  de  sua  producção,  grande  par- 
te dos  quaes  seria  exportada,  augmentando  assim  a  renda  publica,  compen- 
sando os  sacrifícios  feitos  e  tornando  possíveis  novos  melhoramentos. 

Qual  a  origem  do  mal?  Já  uma  causa  foi  apontada;  porém  não  é  a  única. 

O  excessivo  fraccionamento  da  quantia  consignada  para  a  verba— Obras 
publicas— de  modo  que  é  ella  dividida  em  pequenas  parcellas,  sendo  eslas 
applicadas  a  uma  infinidade  de  obrasr  muitas  das  quaes  insignificantes  ou  de 
nenhuma  importância,  ha  também  contribuído  para  que  não  só  as  estradas, 
mas  também  as  outras  obras  perdurem  quasi  estacionarias,  não  offerecendo  o 
progressivo  augmento  que  se  poderia  obter  com  outro  systema,  o  de  concen- 
tração. 

Bem  sei  que  é  difficil  applicar  as  forças  financeiras  da  província  a  certas 
obras  em  limitado  numero  até  ultimal-as,  porque  todas  as  localidades,  julgan- 
do-se  com  iguaes  direitos  aos  benefícios  da  administração,  lhe  fazem  chegar 
reclamações  constantes  para  a  concessão  de  favores;  mas,  estando  praticamen- 
te demonstrada  a  improficuidade  da  divisão  da  quantia  votada  para  este  servir 
oo,  é  necessário  arripiar  carreira  e  adoptar  novo  systema. 

Esta  resolução,  porém,  não  depende  só  do  governo;  sim  principalmente  da 
assembléa  legislaiiva  provincial. 

Outra  causa  do  nosso  atraso  está  na  falta  de  conservação  regular  das  obras 
concluídas. 

Termina-se  uma  obra  de  importância,  uma  estrada  por  exemplo ;  tem-se 
nella  despendido  uma  cifra  considerável ;  é  entregue  ao  transito  publico ;  o 
atrito  dos  carros,  o  abalo  das  pisadas  dos  animaes,  as  aguas  pluviaes  e  outros 
muitos  accidentes  vão  pouco  a  pouco  arruinando  o  trabalho  concluído ;  entretanto 
não  se  procurão  reparar  em  tempo  os  estragos  feitos,  até  que  a  final,  damni- 
íicada  toda  estrada,  faz-se  preciso  o  dispêndio  de  novas  sommas  elevadas, 
para  que  ella  seja  convenientemente  restaurada. 

0  mesmo  succede  com  as  obras  de  espécie  diversa. 

É  preciso  que  as  obras  publicas  sejão  regularmente  conservadas:  todas  ellas 
i-epresentão  capitães  de  immenso  valor,  que  não  podem  perdurar  sem  o  zêlo 
constante  e  assíduo  em  reparar  opportunamente  os  damnos  que  lhes  faz  o 
tempo. 


01 


Todavia  por  mais  patrióticos  que  sejão  os  esforços  do  governo,  e  melhor 
combinado  o  systema  posto  em  pratica,  não  é  possivel  que  emprehendão-se, 
á  custa  dos  cofres  provinciaes,  estradas  gigantescas  ou  outras  obras  que  exijão 
capitães  avultados;  por  quanto  as  finanças  da  província  não  podem  comportar 
essas  despezas:  consequentemente  um  dosprincipaes  impulsos  da  adminktra- 
deve  dirigir-se  a  promover  a  organisação-  de  emprezas  particulares,  que  tomem 
sobre  si  a  realisação  de  taes  estradas  ou  obras,  mediante  concessões  e  favores 
rasoaveis,  e  que  ao-  mesmo  tempo  excitem  novas  emprezas. 

Com  o  concurso  simultâneo  dos  esforços  individuaes  e  da  acção  governamen- 
tal é  que  poderáõ  ser  realisadas  as  obras  de  mais  palpitante  necessidade  para  a 
provincia ;  e  portanto  muito  importa  ao  seu  desenvolvimento  e  prosperidade 
que  seja  estimulada  a  industria  particular,  cuja  iniciativa  nos  paízes  livres  é  o 
mais  significativo  symptoma  da  actividade  e  espirito  progressivo  do  povo,  bem 
como  da  fé  na  estabilidade  das  instituições,  e  na  seguridade  da  pessoa  e  ga- 
rantia da  propriedade. 

Com  estas  vistas,  e  para  abrir  um  exemplo  de  fecundos  resultados,  contra- 
tei uma  estrada  de  rodagem  no  município  de  Santo  Amaro,  concedendo  ao  res- 
pectivo empresário  o  direito  de  cobrar  pedágio  durante  os  annos  de  seu  privi- 
legio, sem  que  possa  reclamar  dos  cofres  qualquer  subvenção. 

O  pedágio  traz  alguns  inconvenientes,  por  isso  que  não  deixa  inteiramente 
livre  o  transito  das  estradas;,  maiores,  porém,  são  os  embaraços  que  oppõe  á 
rápida  circulação  dos  productos  a  falta  de  estradas  ou  o  mão  estado  das  que 
existem,  visto  como  é  assim  impossível  o  transporte,  ou  assás  dispendioso,  a 
ponto  do  valor  dos  productos  não  cobrir  os  gastos  de  condueção. 

Por  estas  considerações  me  parece,  pois,  que  o  governo  prestará  grandes 
serviços  aos  productores  agrícolas  da  provincia,  facilitando -lhes  o  transporte 
dos  géneros  de  sua  producção,  mediante  o  pequeno  custo  do  pedágio,  larga- 
mente compensado-  pelas  vantagens  da  rapidez  e  commodidade  da  condueção. 

Se  V.  Ex.a  approvar,  como  espero,  este  systema,  muito  poderá  fazer  em 
beneficio  da  provincia. 

Attendendo  ás  reclamações  dos  cidadãos  de  differentes  localidades,  pedindo 
benefícios  e  melhoramentos  para  ellas,  nomeei  diversas  commissões  que  tem 
sido  por  mim  auxiliadas  com  alguns  meios  para  a  construcção  de  cemitérios, 
abertura  de  estradas,  factura  de  pontes,  reparação  de  matrizes,  concertos  de 
prisões  e  outras  obras. 

Muitas  dessas  commissões,  pelo  seu  patriotismo,  zelo,  economia  e  genero- 
sidade com  que  hão  desempenhado  seus  deveres,  são  dignas  da  estima  e  agra- 


é» 

decimento  do  governo  eda  província;  outras,  porém,  sintò  dizel-o,  nãó  tem 
procedido  com  igual  rectidão. 

Era  minha  intenção,  no  fim  de  certo  tempo  razoável,  encarregar  a  enge- 
nheiros da  província  o  exame  de  taes  obras,  afim  de  discriminar  as  commis- 
sões  zelosas  daquellas  que  o  não  são,  louvando  e  auxiliando  as  primeiras,  e 
stigmatisando  severamente  as  segundas. 

Esta  idéa,  que  me  parece  de  stricta  justiça  administrativa,  é  merecedora  do 
bom  acolhimento  de  V.  Ex.'  pelos  resultados  benéficos  que  pode  produzir. 

Na  secretaria  da  presidência  encontrará  V.  Ex.a  todos  os  esclarecimentos 
a  respeito,  com  os  quaes  ficará  habilitado  a  proceder  neste  assumpto  com  a 
circumspecção  e  madureza  próprias  do  seu  caracter. 

Havendo  exposto  o  estado  de  varias  obras  na  falia  com  que  abri  a  sessão  da 
assembléa  legislativa  provincial  no  corrente  anno,  limitar-me-hei  neste  re- 
latório a  mencionar  o  que  ha  occorrido  de  mais  notável  dessa  data  em  diante. 

OBRAS  Di  CAPITAL. 

PALACIO  DO  GOVERNO. 

Fizeraorse  alguns  concertos  no  telhado,  sendo  pagas  as  despezas,  parte  pe- 
lo cofre  geral  e  parte  pelo  provincial. 

LYCÊO,  BIBLIOTHECA,  E  THEATRO  PUBLICO. 

Tiverão  também  lugar  os  convenientes  reparos  nos  telhados  dos  edifícios 
respectivos,  e  outras  obras  insignificantes. 

PASSEIO  PUBLICO. 

Estando  em  péssimas  circumstancias  a  casa  que  serve  de  residência  do  admi- 
nistrador desse  passeio,  visto  como  achão-se  todas  as  paredes  rachadas  e  al- 
gumas desaprumadas,  o  madeiramento  pôdre  e  ameaçando  ruina,  autorisei 
que  se  procedesse  aos  reparos  indispensáveis,  afim  de  que  podesse  continuar 
habitada. 

Segundo  sou  informado  tem-se  já  despendido  com  a  obra  a  quantia  de 
40O$O0O,  não  podendo  ser  calculada  precisamente  a  importância  que  se  des- 


*3 

pendera  a  final,  por  isso  que  todos  os  dias  apresentão-se  novos  danmos  á  re- 
parar. 

Sendo  assim,  já  se  vè  que  ou  a  casa  ha  de  ser  inteiramente  reconstruída, 
ou  pouco  lhe  aproveitarão  os  reparos  mandados  fazer ;  ficando  ainda  á  resol- 
ver se  convém  qualquer  dos  dous  alvitres. 

MURALHAS  PARA  AUGMENTO  DOS  JARDINS  DO  MESMO  PASSEIO. 

Foi  encarregado  de  dirigir  a  execução  destas  muralhas  o  engenheiro  Fran- 
cisco Pereira  de  Aguiar,  de  accordo  com  o  projecto  do  engenheiro  Yideky. 

Não  existe  organisado  um  orçamento  regular  desta  obra;  mas,  segundo  o 
plano,  sua  importância  deveria  subir  acerca  de  10:000$,  sendo  o  preço  d'arre- 
matação  145  rs.  por  palmo  cubico. 

Não  permittindo,  porém,  o  terreno,  pela  sua  forma  externa  e  natureza,  que 
sem  imprudência  e  risco,  assentem-se  as  muralhas  com  a  pequena  profun- 
didade de  alicerce  que  foi  projectada,  terá  a  obra  de  custar  muito  mais,  e 
talvez  o  dobro,  se  em  todas  as  partes  for  mister  aprofundar  talíío  o  alicerce, 
quanto  foi  preciso  pelo  lado  do  sul  onde  ja  está  cavado. 

Os  trabalhos  estão  atrazados  pelos  muitos  embaraços  que  tem  sobrevindo. 

CASA  ANTIGA  DA  MOÉDA. 

Forão  abatidas  as  duas  antigas  chaminés  que  estavão  a  cahir  e  assoalharão-se 
os  lugares  qne  ellas  occupavão.  Concertarão-se  dous  armazéns  e  limpou-se 
outro. 

SALA  ONDE  EXISTIA  O  ALMOXARIFADO  DAS  OBRAS  PUBLICAS. 

Os  concertos  desta  sala,  da  qual  foi  removido  o  almoxarifado  referido  para  a 
casa  da  moeda,  achão-se  em  andamento  e  deveráõ  ficar  concluídos  até  o  ultimo 
do  corrente  mez. 

QUARTEL  DO  CORPO  DE  POLICIA. 

Ccncertarão-se  o  portão  e  a  estiva  da  cavallariça  do  mesmo  quartel. 

CAES  NOVO. 

Foi  preparada  e  collocada  uma  escada  de  madeira  neste  caes,  a  qual  era 
muito  reclamada  pelos  remadoros  de  saveiros. 


MURALHA,  RAMPA,  ENTULHO,  E  CALÇADA  EM  FRENTE  DO 
QUARTEL  DE  CAVALLARIA  E  DO  DEPOSITO 
DE  CARVÃO  DE  PEDRA. 

Estas  abras  são  de  importância. 

A  da  muralha,  que  estava  prestes  a  desabar,  é  de  12,126  palmos  cúbicos 
de  alvenaria,  e  a  da  rampa  de  8,916T  perfazendo  o  total  de  21,042  palmos 
cúbicos 

O  entulho  é  de  13,896  palmos  cúbicos  c  a  calcada  de  1,716  palmos  qua- 
drados 

Forão  orçadas  todas  as  obras  em  rs.  &-.484&640,  e  ja  se  tem  gasto  2:6008000, 
havendo,  porém,  obra  feita  em  muito  maior  valor. 

Se  a  administração  não  determinasse  em  tempo  opportuno  os  trabalhos  que 
se  estão  effectuando,  desabaria  um  dia  toda  muralha,  acarretando  despeza  maior 
de  50:000§00O. 

Esta  observação  confirma  o  que  ja  disse. 

PRAÇA  DE  GUADELUPE* 

Forão  demolidas  as  casas  dessa  praça,  conforme  ordenara,  a  bem  do  seu 
aformoseamento. 

Mandou-se  também  entulhar  parte  da  mesma  que  havia  mister  desse  me- 
lhoramento. 

CANO  DE  ESGOTO  QUE  VAI  DA  PALMA  AO  GRAVATA. 

Acha-se  terminada  esta  obra,  tendo-se  dado  direcção  rectilínea  á  parte  cur- 
va do  cano. 

CANO  DA  RUA  DA  LAMA. 

Foi  orçado  em  3:531§000  e  arrematada  por  2:436|330  rs. 
Está  feita  mais  de  metade  da  obra,,  havendo  o  arrematante  recebido' 
1:827§292  rs. 

DESCIDA  DA  RUA  DO  XIXI. 


Acha-se  ultimada,  comprehendido.  o  parapeito* 


NIVELAMENTO  DO  CAMPO  DÁ  PÓLVORA  E  LADEIRA  EM  FRENTE 
DA  MATRIZ  DA  FREGUEZIA  DE  SANT'ANNA. 

Conserva-se  parada  esta  obra,  em  consequência  de  terem  sido  emprègadOí; 
nos  trabalhos  da  fortaleza  do  Morro  de  S.  Paulo  os  africanos  livres  que  remo- 
vião  a  terra  em  carros  apropriados  sobre  carris  de  ferro. 

É  de  grande  utilidade  a  obra  de  que  trato,  e  convém  proseguir  nella  com 
maior  actividade  do  que  até  o  presente. 

Desaterrado  o  campo  e  convenientemente  nivelado,  deverão  ser  alli  planta- 
dos alguns  arvoredos,  que  tornem  o  lugar  aprasivel  e  porporcionem  agradável 
passeio. 

A  ladeira  depois  de  prompta  tornará  mais  fácil  a  communicação  entre  a 
rua  da  Valia  e  aquella  parte  da  cidade ;  e  a  rua  do  Carro  que  medeia  entre  a 
ladeira  e  o  campo,  logo  que  for  concluído  o  seu  melhoramento,  deixará  de 
apresentar  o  aspecto  que  ora  offerece,  por  achar -se  toda  escavada  e  coberta  de 
lixo. 

Convém  empregar  nestas  obras  alguns  trabalhadores,  afim  de  que  ellas  reali- 
sem-se  com  brevidade,  e  não  se  deteriorem  os  carros  e  carris  que  existem. 

PASSEIOS  DAS  RUAS  DA  FREGUEZIA  DA  CONCEIÇÃO  DA  PRAl/V. 

Forão  mandados  reparar  estes  passeios ;  mas  não  deu-se  ainda  começo  ao 
trabalho. 

ESTRADA  DA  BOA-VIAGEM. 

Attendendo  a  necessidade  de  mclhoral-a,  por  isso  que  em  muitos  lugares  i- 
quasi  intransitável  na  estação  invernosa,  e  durante  o  verão  ha  muita  areia  sol  - 
ta, nomeei  uma  commissão  para  este  fim,  composta  de  pessoas  que  deverá" 
interessar-se  pela  realisação  de  taes  melhoramentos. 

LADEIRA  DO  MONT-SERRATE. 

Esta  obra  foi  confiada  ao  engenheiro  André  Przewodowski.  O  movimento 
de  terra  ha  sido  de  8,000  palmos  cúbicos.  A  ladeira  acha-se  transitavel  em  sua 
maior  parte,  e  tratarse  agora  de  regularisar  o  declive,  findo  o  quer  terminará  ;i 


60 

ESTRADA  DA  VALLA. 

Fizerão-se  dous  pontilhões  nesta  estrada.  Consta-mo  que  a  obra  está  soli- 
damente construída. 

ESTRADA  DOUS  DE  JULHO. 
Forão  mandados  construir  11  pontilhões. 

Tendo  sido  orçados  em  6:776§0M,  forão  arrematados  na  importância  de 
ô:276§000. 

A  obra  está  quasi  toda  concluída,  pois  faltão  somente  os  dous  últimos  pon- 
tilhões. 

ESTRADA  DO  ENGENHO  RETIRO  AO  DA  CONCEIÇÃO. 

Cinco  pontilhões  mandarão-se  fazer  nesta  estrada,  afim  de  darem  esgoto  ás 
aguas  pluviaes,  os  quaes  forão  orçados  em  5:511  §933  e  arrematados  por 
i:290§000. 

Áchão-se  quatro  ja  construídos,  faltando  só  o  quinto,  que  não  pode  ser  feito 
senão  em  janeiro  próximo  futuro,  em  virtude  das  agoas  que  por  ora  são  abun- 
dantes no  lugar. 

ESTRADA  DO  BOM  GOSTO  AO  CAMPO  SANTO. 

Forão  orçados  os  seus  melhoramentos  em  38:042^080;  não  se  lhes  dando 
porém  todo  o  desenvolvimento  conveniente,  para  que  a  despeza  não  avultasse 

O)  SUS* 

Autorisei  a  meza  administrativa  da  Santa  Casa  de  Misericórdia  a  executar 
esta  obra,  concorrendo  ella  com  toda  pedra  que  lhe  for  possível  fornecer. 

A  referida  meza  tem  procurado  ajuntar  a  pedra  necessária,  e  trata  de  pro- 
videnciar em  ordem  a  desempenhar -se  da  incumbência  que  lhe  foi  confiada. 

CANAL1SAÇÃO  RIO  CAMOROGIP& 

Esta  obra  é  de  summa  importância  pela  benéfica  influencia  que  exercerá 
sobre  a  salubridade  dos  seus  arredores  e  mesmo  de  toda  capital. 

Sendo  ella  executada  com  o  desenvolvimento  possível,  ter-se-hia  de  des- 
pender quantia  superior  a  200:000^000;  não  podendo,  porém,  ser  realisadns 
por  em  quanto  todas  as  obras  necessárias,  tem-se  limitado  os  serviços  á  Hm- 


69 


peza  da  parte  do  canal  e  da  estrada  que  ja  estava  aberta  e  só  precisava  dos  úl- 
timos retoques;  á  desobstrução  do  alveo  do  Camorogipe  e  Lucaia,  e  ao  começo 
dos  roçados  e  sargentas  para  a  demarcação  do  proseguimento  da  canalisacãe. 

O  engenheiro  Francisco  Pereira  de  Aguiar  que  inspecciona  os  trabalhos, 
está  incumbido  de  organizar  o  seu  plano  para  ser  presente  ao  Governo. 


OBRAS  DOS  XnXCIPIOS  DE  PÓRA, 

ESTRADA  DO  PÉ-LEYE. 

Em  minha  citada  falia  expuz  a  razão  que  levara  o  engenheiro  Jacome  Mar- 
tins Baggi  a  adoptar  na  referida  estrada  o  systema  de  areiamento  do  leito  em 
«amadas  profundas  entre  banquetas  de  terra. 

Continuando-se  neste  systema,  abandonado  o  de  empedramento,  tem  o 
trabalho  progredido  em  relação  ás  forças  applicadas. 

Estão  terminadas  as  secções  comprehendidas  entre  as  pontes  de  Jericó  c 
Barretto,  entre  esta  e  a  de  ferro  de  Sant'Anna,  e  bem  assim  a  que  vai  da  ulti- 
ma ao  riacho— Calugi,  e  a  que  estende-se  deste  ponto  ao  engenho  SanfÀnna. 

Além  das  mencionadas  pontes  de  Jericó  e  SanfAnna,  acha-se  concluída  a 
do  Riacho  do  Barretto,  a  qual  é  de  3o  palmos  de  extensão  e  25  de  largura.  O 
lastro  é  de  madeira  e  está  assentado  sobre  cinco  madres  que  tem  á  vista  cinco 
palmos  acima  das  aguas  ordinárias,  e  encontros  de  alvenaria  que  descem  á 
profundidade  de  oito  palmos  abaixo  do  leito  do  rio  e  cubão  18:000  com  os 

muros  de  alas.  ; 

Se  ja  estivesse  construída  a  ponte  sobre  o  riacho  Calugi,  que  é  a  obra  d  arte 
importante  que  falta  realisar-sc  na  estrada  em  questão,  sou  informado  de  que 
se  poderia  ir  em  qualquer  vehiculo  da  cidade  de  Santo  Amaro  ás  proximidades 
da  ladeira  do  Pé-leve,  sem  encontrar-se  obstáculo  algum. 

Convém,  pois,  que  se  construa  aquella  parte  e  ultimem-se  os  de  mais  traba- 
lhos necessários,  afim  de  ser  completamente  proporcionada  ao  transito  publico 
uma  estrada  de  tanta  importância. 

ElNCANAMENTO  I)'AGUA  potável  para  a  cidade  de  santo 

AMARO. 

Em  additamente  ao  contracto  de  28  de  Janeiro  deste  anno,  celebrado  para  o 
abastecimento  d'agua  potável  á  referida  cidade,  forão  estatuídas  novas  condi- 


3» 

ç5es,  èm  data  de  12  dó  corrente  triez,  com  o  fira  de  auxiliar-se  a  respectiva 
empreza. 

O  fundo  da  companhia  aquaria  SanfAmarense  é  de  120:000§000,  distribuído 
em  2,400  acções  de  SOjjOOO  cada  uma,  alóm  de  500  tjue  pertencerão  ao  em- 
presário. 

De  accordo  com  as  novas  estipulações,  a  província  c  obrigada  a  tomar  a 
quarta  parle  das  acções  da  companhia,  no  valor  de  30:000$,  sendo  as  entradas 
na  razão  das  chamadas ;  e  ficará  privada  de  qualquer  lucro,  em  quanto  tocar 
aos  outros  accionistas  o  dividendo  de  7  por  % . 

Atlingido,  porém,  estequantum,  á  ella  caberão  que  exceder,  elogo  que  che- 
gue o  excedente  áquelle  dividendo,  entrará  na  partilha  doslucros-em  igualdade 
com  os  de  mais  accionistas. 

Por  outro  lado  tem  o  Governo  o  direito  de  nomear  um  Engenheiro  fiscal, 
que  o  representará  na  Assembléa  geral,  quando  esta  reunir-se,  e  exercerá  pe- 
rante a  administração  da  companhia  as  funeções  que  forem  marcadas. 

Além  disso  o  referido  Fiscal,  como  representante  do  Governo,  terá  na  men- 
cionada Assembléa  tantos  votos  quanto  forem  os  múltiplos  de  vinte  represen- 
tados nas  acções  possuidas  pela  Província. 

Com  este  auxilio  é  de  esperar  que  serão  removidos  os  obstáculos  que  tem 
-se  opposto  á  eltecíiva  organisação  da  companhia,  e  a  realisaçâo  de  uma  em- 
presa que  tende  a  satisfazer  á  uma  das  vitaes  necessidades  da  importante  ci- 
dade de  Santo  Amaro. 

ESTRADA  DE  RODAGEM  KA  CIDADE  DE  SANTO  AMARO. 

Em  virtude  da  autorisação  conferida  no  artigo  4."  da  lei  provincial  n.°  901) 
de  26  de  Maio  do  presente  anno,  contraclei  com  o  cidadão  Antonio  Salluslia- 
no  Antunes,  em  16  de  Outubro,  a  eonstrucção  de  uma  estrada  de  rodagem 
que,  partindo  da  cidade  mencionada,  encaminhe-se  para  o  interior  do  muni- 
cípio, na  extensão  de  quatro  léguas  de  tres  mil  braças,  e  atravesse  os  rios 
Traripe,  Jacuipe  e  Pojuca. 

As  clausulas  principaes  do  contracto  são  as  seguintes: 

O  empresário,  antes  de  dar  começo  aos  trabalhos,  apresentará  a  planta  e 
nivelamento  da  estrada,  afim  de  ser  examinado  o  seu  traço  por  uma  commis- 
são  de  engenheiros  nomeada  pelo  Governo. 

Os  declives  não  excederão  de  o  %,  e  sua  menor  largura  será  de  25  pal- 
mos, não  comprehendidas  as  banquetas. 


60 


0  leito  artificial  deverá  ser  feito  pelo  systema  de  Mac  Adam  nos  lugares  em 
que  abundarem  as  pedras  de  qualidade,  e,  onde  ellas  faltarem,  de  matcriaes 
que  fação  desapparecer  os  lameiros,  de  sorte  que  resista  á  pressão  dos  vchi- 
culos  que  por  elle  rolarem. 

As  pontes  construir-se-bão  com  a  maior  solidez,  de  modo  que  seus  tabo- 
leiros  fiquem  ao  abrigo  das  mais  altas  aguas  até  hoje  conhecidas. 

Os  trabalhos  serão  encetados  no  prazo  de  um  anno,  a  contar  da  data  do 
contracto,  e  deverão  ficar  concluídos  quatro  annos  depois,  sendo  os  mesmos 
fiscalisados  por  um  Engenheiro  nomeado  pelo  Governo. 

É  concedido  ao  empresário  o  privilegio  de  cobrar  pedágio  por  espaço  de  35 
annos. 

O  pedágio  por  cada  animal  de  carga  não  excederá  de  40  rs.  por  légua,  e 
por  lanigeros  e  suinos,  quer  isolados  quer  cm  rebanhos  ou  varas,  não  se  ele- 
vará além  de  10  rs.  por  cabeça. 

Cada  carro  tirado  por  dous  ou  tres  animaes  pagará  40  rs.  por  cada  um,  por 
quatro  30  rs.  e  por  oito  20  rs.,  conservando -se  esta  ultima  quantia  qualquer 
que  seja  o  numero  além. 

As  pessoas  a  pé,  e  bem  assim  os  agentes  das  autoridades  em  serviço,  e  os 
sacerdotes  no  desempenho  de  seus  ministérios,  não  pagarão  pedágio  em  caso 
algum. 

A  conservação  da  estrada  será  a  mais  perfeita,  para  que  o  pedágio  não 
constitua  uma  verdadeira  extorsão. 

Quando  por  deleixo  formarem-se  atoleiros,  ou  outros  quaesquer  damnos  no 
leito  da  estrada  que  difficultem  o  transito,  o  empresário  não  receberá* pedágio 
pelas  léguas  em  que  estiver  encravada  a  parte  damnificada. 

Findo  o  prazo  do  privilegio,  a  estrada  será  entregue  ao  Governo  em  perfei- 
to estado  de  conservação,  e  ficará  sendo  propriedade  da  Província. 

Acercada  execução  da  estrada  a  que  me  refiro,  só  tenho  a  informar  a  \'. 
Ex.a  que  por  ora  não  forão  presentes  ao  Governo  a  planta  e  nivelamento  de 
que  o  contracto  faz  menção. 

PONTE  DA  CAMA  BRAVA. 

Foi  projectada  e  orçada  esta  ponte  em  2:671*5500,  pelo  Engenheiro  Jacome 
Martins  Baggi,  e  nomeada  uma  commissão  para  realisal-a,  correndo  a  parte 
scientifica  por  conta  do  mesmo  Engenheiro. 

Apezar  dos  embaraços  que  as  chuvas  tem  apresentado  à  construcção  dos 


90 

encontros,  ora  impedindo  absolutamente  o  trabalho,  ora  tornando-o  incom- 
modo  pela  abundanciatogua  que  nessas  occasiões  toma  o  riacho,  vac  a  obra 
progredindo. 

O  encontro  da  margem  direita  acha-se  respaldado;  mas  o  da  esquerda  pou- 
co adiantado  ainda,  pela  falta  que  ha  na  localidade  de  pedras  próprias  para 
construcção. 

LADEIRA  DO  CAPOEIRUSSU'. 

Conforme  disse  em  minha  falia  á  Assembléa  não  determinei  a  continuação 
desta  ladeira,  aliás  de  reconheeida  utilidade,  attenta  a  elevação  da  cifra  cm 
que  forão  orçadas  as  novas  obras,  e  em  vista  do  estado  pouco  prospero  dos  co  • 
ires  provinciaes. 

Mandei  portanto  effecluar  somente  os  reparos  que  reclamava  a  parte  da  la- 
deira já  acabada,  os  quaes  forão  arrematados  na  importância  dc  4:400^000,  c 
achão-se  concluidos. 

Para  que  não  deteriorem-se  as  obras  que  estão  feitas,  é  de  mister  que  se  es- 
tabeleça uma  conservação  regular,  como  já  tive  occasião  de  ponderar;  e  neste 
intuito  mandei  orçar  as  despezas  annuas  com  este  serviço,  as  quaes  forão  cal- 
culadas em  661 $080.  . 

É  possível,  porém,  que.despendendo-se  menor  quantia  por  anno,  seja  a  es- 
trada constantemente  conservada  em  bom  estado. 

ESTRADAS  NA  MARGEM  DIREITA  DO  RIO  DE  CONTAS,  DO  PORTO 
DA  PANCADA  AO  DA  FARINHA  ENAMARGEM  ESQUERDA 
DO  MESMO  RIO,  DO  PORTO  DO  FUNIL  AO  DO  TREM. 

Achão-se  concluídas  estas  estradas  dc  accordo  com  os  respectivos  contractos 
celebrados  na  Thesouraria  provincial. 

ESTRADA  DO  SITIO  DE  FRANCISCO  FELIX  AO  TINGUI. 

Também  está  acabada  esta  estrada,  segundo  informou  o  Engenheiro  André 
Przewodowski. 

ESTRADA  DO  JOEIRAMA  AO  PORTO  DA  CACHOEIRA  NO 
MUNICÍPIO  D'ARBADIA. 


Attendendo  á  necessidade  de  melhorar  esta  estrada,  nomeei  por  acto  de  ^9 
do  correnté  uma  coramissão  composta  de  prestimosos  cidadãos,  afim  de  en- 


*1 

<\wegar-sc  das  obras  necessárias,  promovendo  para  ellas  uma  subscripção, 
c  contando  desde  logo  com  a  quantia  de  2:000#000  pelo  cofre  provincial. 

ESTRADA  DE  SANTA  LUIZA  A  SERRINHA. 

Em  29  de  Abril  deste  anno  foi  contractada  com  o  Tenente-coronel  João  Felix 
Barretlo  de  Araujo  a  abertura  da  referida  estrada,  que  deve  ter  cerca  de  10 
léguas  de  extensão  e  a  largura  de  30  palmos,  custando  cada  légua  600#000. 

Estatuiu-se  no  contracto  que  previamente  a  todos  os  trabalhos  um  Enge  • 
nheiro  nomeado  pelo  Governo  determinaria  a  linha  directriz,  preferindo-se, 
sempre  que  fosse  possível,  alinha  recta,  assim  como  fixou-se  em  um  anno, 
contado  do  dia  do  contracto,  o  prazo  para  conclusão  da  estrada,  que  só  será 
recebida  depois  de  examinada  pelo  Engenheiro. 

O  modo  porque  deve  ser  preparada  a  estrada  é  como  se  segue. 

Serão  arrancados  lodos  os  troncos  do  seu  leito,  aterrados  todos  os  buracos 
c  escavações,  e  bem  assim  as  quebradas  produzidas  pelas  chuvas;  os  lameiros 
prevenidos  os  exlinctos,  nivelando-se  o  terreno  aquém  e  além  por  meio  da 
areia;  as  ladeiras  arrampadas  com  doce  declive,  sobretudo  nas  margens  dos 
rios,  e  finalmente  extrahidas  as  pedras  miúdas  e  as  ramificações  das  serras. 

ESTRADA  DA  CAPELLA  DO  RASO  A  AR1CANGUINÍ1A  EM  DIRECÇÃO 
Á  VILLA  D'ALAGO[NIIAS. 

Foi  contractada  esta  estrada  em  6  de  Maio  ultimo,  com  os  cidadãos  Jose 
Ferreira  de  Carvalho  e  Joaquim  Carneiro  de  Campos,  eslipulando-se  no  res- 
pectivo contracto  as  mesmas  condições  de  extensão,  tempo  e  modo,  que  fo- 
rão  estatuídas  em  relação  á  estrada  precedente. 

ESTRADA  DO  SITIO  DE  FRANCISCO  FELIX  Á  \ILLA  DE  MONTE 

SANTO. 

Contractou-se  em  8  de  Maio  com  o  Tenente-coronel  Felisberto  José  Pinhei- 
ro e  Capitão  João  Balduíno  de  Oliveira. 
As  condições  do  contracto  são  também  as  mesmas. 

ESTRADA  DA  VILLA  DE  ALAGOINHAS  À  FREGUEZIA  DOS 

PRAZERES. 

Foi  contractada  em  16  de  Maio  com  o  Capitão  Lino  Baptista  Cajaseira. 


9* 

A  extensão  foi  calculada  de  6  a  8  léguas,  sendo  as  outras  condições  iguaes 
as  das  estradas  anteriores. 

ESTRADA  DA  VILLA  DE  ALAGOINHAS  AO  INHAMBUPE. 

Por  acto  de  7  do  presente  mez  nomeei  uma  commissão  para  encarregar-sc 
de  promover  a  execução  desta  estrada,  de  accordo  com  o  plano  e  orçamento 
do  Engenheiro  Antonio  Luiz  da  Cunha  Bahiana,  á  qual  mandei  adiantar  a  im- 
portância de  4:000£000. 

Os  trabalhos  devem  começar  brevemente,  e  terão  de  ser  construídas  duas 
pontes:  uma  sobre  o  rio  Subahuma,  e  outra  sobre  o  Inhambupe  com  uma  es- 
tação ao  lado,  na  qual  se  proporcione  lugar  apropriado  para  o  descanço  dos 
animaes. 

O  meu  fim,  ordenando  a  construção  da  estrada  mencionada,  e  das  quatro 
a  que  anteriormente  referi-me,  é  abrir  vias  de  couimunicacão  para  a  estrada 
de  ferro,  de  sorte  que  venhão  a  alimental-a. 

PONTES  DOS  RIOS  PARAGUASSU',  S.  PEDRO,  E  ALPARACUTA. 

Aos  empreHrios  da  conslrucção  e  reedificação  destas  pontes  foi  concedida 
prorogração  por  mais  2  annos  do  prazo  estipulado  no  contracto  de  13  de 
Março  de  1848,  para  serem  ellas  entregues  ao  Governo  em  bom  estado. 

A  prorogação,  porém,  não  foi  conferida  no  presente  anno;  mas  por  acto  de 
12  de  Dezembro  do  anno  findo. 

PONTE  DO  CANAL  DE  ITAHYPE. 

Havendo-se  concluído  esta  ponte  em  3  de  Dezembro  do  anno  passado,  or- 
denei que  fosse  examinal-a  o  engenheiro  André  Przewodowski,  o  qual  acaba 
de  informar  que  de  facto  está  ella  prompta. 


ESTRADA  DE  FERRO. 


Sabe  V.  Ex.  que  com  o  Superintendente  da  estrada  de  ferro,  Alfredo  C. 
Dick,  celebrei  um  acto  em  27  de  Fevereiro  do  corrente  anno,  no  qual  forão 
designadas  as  condições  que  deverião  ser  preenchidas,  afim  de  ser  aceita  de- 
linitivamente  toda  Unha  férrea  da  Jequitaia  a  Alagoinhas. 


*  a 

.  O  referido  acto  comprehende,  além  das  condições  positivas  nelle  estabele- 
cidas, certas  questões,  a  cujo  respeito  o  Engenheiro  fiscal  do  Governo  não 
poude  chegar  a  accordo  como  principal  engenheiro  residente  da  estrada,  as 
quaes  terão  talvez  de  ser  decididas  por  dous  professionaes,  um  nomeado  pelo 
Governo  e  outro  pela  Companhia,  ou,  no  caso  de  desaccordo,  pela  forma  de- 
terminada na  condição  38.°  do  contracto  de  19  de  Dezembro  de  1853. 

Acerca  do  modo  porque  tem  sidp  cumprido  o  acto  mencionado  e  do  pensa- 
mento da  directoria  da  companhia  em  relação  a  ellc,  extractarei  o  que  ex- 
pendeu-me  em  seu  relatório  de  30  do  mez  passado  o  digno  Engenheiro  fiscal. 

Começarei  pela  primeira  condição. 

Quanto  aos§§  1.%  2.°  e  3.°  declara  a  directoria  que,  entendendo  o  Gover- 
no Imperial  que  se  deve  levantar  uma  ponte  de  ferro  em  logar  da  actual  do 
madeira  que  existe  na  Jequitaia,  mandará  fazer  esta  substituição,  sem  discutir 
se  entra  ou  não  na  orbita  de  suas  obrigações. 

A  ponte  de  madeira  a  que  alludo  é  tosca  e  grosseiramente  construída,  e  por 
certo  que  quem  a  tiver  observado  não  poderá  affirmar  que  proporcione  conve- 
nientemente o  embarque  e  desembarque  das  mercadorias,  de  modo  a  servir 
ao  publico  e  a  própria  Companhia. 

Por  ora  não  se  tem  cuidado  em  estabelecer  a  ponte  permanente,  com 
quanto  o  principal  Engenheiro  residente  me  declarasse,  ha  mais  de  dous  mezes, 
que  a  directoria  estava  disposta  a  mandar  construir  uma  ponte  metallica. 

O  §  4.°,  que  refere-se  a  um  muro  com  gradaria  de  ferro,  para  separar  da 
rua  publica  na  Jequitaia  o  terreno  pertencente  á  via  férrea,  quer  de  um  quer 
de  outro  lado,  já  foi  satisfeito. 

Trata-se  de  cumprir  o  §  5.°,  que  exige  um  armazém  espaçoso,  solidamente 
construído,  para  as  provisões  de  materiaes,  arranjando-se  umas  pequenas  casas 
adjacentes  á  estação  dos  passageiros  na  Jequitaia. 

Declara  o  Engenheiro  fiscal  que,  se  forem  feitas  ,  nas  sobreditas  casas  as 
obras  necessárias  para  tornal-as  solidas  e  próprias  ao  fim  que  se  tem  em 
mira,  nenhuma  questão  se  deverá  levantar  a  tal  respeito. 

O  principal  Engenheiro  residente  não  considera  necessário  um  deposito 
grande  e  seguro  para  o  combustível,  conforme  reclama  o  §  6.° 

A  Directoria,  porém,  obriga-se  o  levantal-o  comas  dimensões  que  o  Enge- 
nheiro fiscal  indicou  em  seu  relatório  de  17  de  Março  ultimo,  o  que  todavia 
ainda  não  foi  executado. 

...  Tem-se  erguido  as  guaritas  para  os  guarda-cancellas.prescriptas  no§  7.° 
No  S  8.o  foi  estatuído  que  far-se-hia  um  deposito  permanente  para  carros 

o  20 


9* 


em  Pcriperi,  no  caso  de  ser  reconhecida  a  sua  necessidade,  cm  substituição 
<lo  que  lá  existe;  até  hoje,  entretanto,  isto  se  não  fez. 

A  necessidade  da  substituição  está  demonstrada  pelo  fado  de  não  poderem 
muitas  vezes  as  officinas  de  reparação  do  trem  rodanle,  que  existem  náquello 
logar,  admittir  resguardados  do  tempo  os  carros  e  locomotivas  que  vão  con- 
certar-se,  em  consequência  da  insuficiente  capacidade  das  mesmas  officinas. 

Estão  collocados  marcos  de  ferro,  de  quarto  a  quarto  de  légua,  em  todo  o 
comprimento  da  linha;  porém,  mesmo  assim,  não  foi  cumprido  cabalmente  o 
disposto  no  §  9.°,  o  qual  determina  que  sejão  os  marcos  kilometricos. 

Coustruirão-se  em  Àlagoinhas,  segundo  fixou-se  no  §  10,  a  estação  pai-» 
passageiros,  o  armazém  para  mercadorias,  uin  deposito  para  carros  e  outro 
para  locomotivas. ' 

Passarei  agora  á  segunda  condição. 

Quanto  ao  §  tenho  a  declarar  a  V.  Ex.  que  dos  aterros  adjacentes  ás 
pontes  dos  rios  Joannes,  Jacuimirim  e  Pojuca  só  foi  revestida  de  alvenaria  a 
parte  que  mais  podia  ser  deteriorada  pela  correnteza  das  aguas,  e  não  toda  a 
porção  banhada  nas  maiores  enchentes  dos  mesmos  rios,  como  convinha  paru 
a  completa  protecção  daquelles  aterros. 

No  §  2.°  determinou-se  que  também  fossem  revestidas  certas  porções  do 
terreno  natural  que  o  rio  Calú,  em  seu  sinuoso  curso,  choca  obliquamente,  a 
muito  pouca  distancia  do  leito  da  estrada,  sendo  permittido  á  companhia  des- 
viar o  rio,  se  julgasse  preferível.  Nada  se  realisou  ainda  a  este  respeito. 

Acerca  do  §  3.°,  que  manda  substituir  por  pontilhões  de  quatro  palmos  e 
meio  de  abertura  as  manilhas  que  existem  entre  os  Betis  e  a  Pitanga,  sustenta 
a  directoria  que  não  são  insuficientes  esses  esgotadores. 

Sobre  este  ponto  diz  o  Engenheiro  fiscal  o  seguinte:  «  0  Engenheiro  meu 
ajudante,  que,  por  amor  do  serviço  publico,  habitava  uma  casa  situada  entre 
os  Betis  e  a  Pitanga,  tendo-me  informado  de  que  não  havia  prompto  escoa- 
mento através  da  estrada  de  ferro  para  as  aguas  pluviaes  que  descião  das  en- 
costas das  collinas  adjacentes  á  mesma  estrada,  entre  aquellas  tluas  localida  - 
des, para  lá  dirigi-me  em  um  dia  bastante  chuvoso;  e  com  quanto  já  houvesse 
diminuído  a  chuva  quando  cheguei,  pude,  com  tudo,  pelos  vestigios  deixados 
pelas  aguas  no  talud  do  aterro,  conhecer  que  ellas  havião  assoberbado  as  bocas 
das  manilhas,  o  que  foi  confirmado  por  alguns  operários  que  alli  encontrei  nes- 
sa occasião.  » 

Tiefcrindo-se  ao  §      declara  a  directoria  que  os  dormentes  dc  pinho  na 


ponte  dá  Pojuca  são  creosotados,  como  em  iodos  os  outros  lugares  onde  cm- 
pregou-se  esta  madeira  para  o  mesmo  fim. 

O  Engenheiro  fiscal,  entretanto,  sustenta  que  estas  peças  estão  alcatroadas 
superficialmente. 

O  §  5.°  determina  que  sejão  substituídos  os  postes  telegraphícos,  que  são 
delgados  e  de  madeira  imprópria  para  estar  exposta  ao  tempo,  por  outros  de 
aderno,  massaranduba,  &c  ,  que  não  tenhão  menos  de  cinco  pollegadas  de 
diâmetro. 

Observa  a  directoria,  em  relação  a  este  g,  que  nunca  se  fizera  objecção  con- 
tra os  postes,  com  quanto  a  primeira  secção  da  via  férrea  estivesse  aberta  ao 
trafego  desde  28  de  Junho  de  1860;  mas  o  Engenheiro  fiscal  declara  que  muito 
antes  de  entrar  em  serviço  ai."  secção,  tratara  deste  assumpto  em  seu  relató- 
rio de  31  de  Dezembro  de  I8ò9. 

Elie  entende,  por  diversas  razões  què  expõe,  que  devem  ser  preferidos  os 
postes  de  ferro,  como  pretende  a  Directoria. 

Quanto  ao  §  6.°,  que  exige  a  plantação  de  sebes  vivas,  declina  a  Directoria  a 
obrigação  de  lazel-as,  notando  que  na  maior  parte  das  estradas  de  ferro  do  con- 
tinente europeu  não  ha  cercas  de  madeiras,  nem  mortas,  nem  vivas. 

A  este  respeito  pondera  o  Engenheiro  fiscal  que  nenhuma  objecção  faria,  se 
houvessem  sido  abertos  fossos  que  vedassem  absolulameule  a  passagem  de  b; .is 
e  cavallos;  mas  sendo  necessário  erguer  cercas,  entende  que  não  poderáõ  dei- 
xar de  ser  vivas,  em  face  do  art.  4.°  do  regulamento  de  26  de  Abril  de  1857. 

No  tocante  ao  §  7.°,  só  começarão-se  por  ora  os  reparos  precisos  para  que 
nas  goteiras  da  estação  da  Jequilaia  não  fiquem  aguas  estagnadas;  não  se  tendo 
substituído  o  soalho  das  sacadas,  que  é  de  pinho,  nem  collocado  um  relógio 
bem  visível  no  exterior  do  edifício,  nem  finalmente  cercado  com  váraes  de  ferro 
a  plataforma  em  que  desembarca  o  gado. 

Concertou-se  o  cobrimento  do  armazém  de  mercadorias  na  Matta  deS.  João, 
de  modo  que  não  correm  mais  as  telhas,  ficando  assim  satisfeito  o  §  8.° 

Não  foi  cumprido  exactamente  o  §  9.° 

De  quanto  determinou-se  nos  §§  10  e  11  tem  se  tornado  mais  regulares  os 
taludes  dos  grandes  cortes  a  céo  aberto,  que  precedem  as  entradas  do  tunnel 
da  Pojuca;  desviarão-se  as  aguas  para  um  e  outro  lado  das  mesmas  entradas, 
e  encherãò-se  de  terra  os  poços  feitos  para  construcção  do  referido  tunnel. 

As  condições  3. a,  4.\  5.%  6.%  7.*,  e  8.",  forão  estatuídas  em  consequência 
das  representações  que  o  Engenheiro  fiscal  dirigira  ao  Governo,  fazendo  ver  os 
defeitos  que  exislião  na  galeria  subterranea  que  forma  o  tunnel  mencionado,  e 


*6 


depois  des  exames  que  foríío  feitos  por  uma  comrnissão  de  Engenheiros  que 


nomeei. 


As  referidas  condições  tem,  pois,  por  Hm  resguardar  os  interesses  do  the- 
souro  nacional,  com  quanto  esteja  bem  convencido  de  que  a  directoria  da  com- 
panhia jamais  deixará  de  proceder  de  modo  honroso  acerca  deste  assumpto, 
embora  haja  protestado  contra  a  9.»  condição. 

De  tudo  quanto  pensa  o  Engenheiro  fiscal  acerca  das  questões  consignadas 
no  acto  celebrado,  V.  Ex.  ficará  inteirado  com  a  leitura  do  seu  citado  relatório. 


Trafego. 


Durante  os  nove  mezes  decorridos  do  1 .°  de  Janeiro  a  30  de  Setemhro  do 
presente  anno  percorrerão  a  via  férrea  832  combois,  empregados  no  trafego 


propriamente  dito,  transportando : 
Passageiros 

De  1.»  classe   3,313 

De  2.a  classe  ■>    •  12,995 

De  3."  classe   38,700 


55,008 

Encommendas   I(M02  volumes 

Géneros  de  exportação  : 

Assucar   128,931  arrobas 

Tabaco   39,117  > 

Diversos  »        •  3,727  » 


171,769 

Ditos  de  importação  T   .    .   .         38,888  Vs  * 

Ditos  alimentícios : 

Sal   1,450  > 

Diversos :  para  o  interior   63,235  *jt  > 

Idem:  do  interior   1,090 


65,775  %  » 

Materiaes  para  construcção,  excepto  madeira  .   .       31,973  p.oS  cub. 

Substancias  de  utilidade  á  lavoura   3,945  > 

Madeira.   M60  p.08  lia. 


Animaes  taxados  por  cabeça,  a  saber : 

Cavallos   515  cabeças 

Bois   370  » 

Diversos   601  » 

M86~  > 

Ditos  taxados  por  dúzias   160  V»  dúzias 

A  proporcionalidade  entre  os  passageiros  das  differentes  classes  é  a  se- 
guinte : 

Pâssâ^ciros  * 

9  POItMEZ      POR  DIA  P0RC0MB0I 

1.  »  classe   6,023  %    368,111    12,135  3,982 

2.  '  classe  23,624 »   1443,889    47,601  15.619 

3.  '  classe  70,353  >  4300,000  141,758  46,514 

Total    .    .    .     6112,000  201,494  66,115 

Receita  e  Despeza. 


A  receita  dos  nove  mezes  que  se  considerão  foi  de   .  181:399^725 

A  despeza  idem  idem  idem  .    .•  312:209^168 

O  deficit  idem  idem  idem   ^0:809^443 

A  receita  proveio  de 

Passagens  e  transportes  fúnebres   82:208^960 

Fretes  de  bagagens  e  encommendas    .    .    .    .    .  4:070#155 

Ditos  de  mercadorias   90: 123#47.3 

Ditos  de  animaes   4:220#495 

Armazenagem  e  multas  .    .    ....    .    .    .  767^642 

Total  V   .    .'  .    .    :  .'  .    .    •  181:3993725 

A  despeza  foi  feita  com"  o  segúiute  : 

Tracção  e  oficinas   102:779,5623 

Trafego  e  estações    .    .    .    .    ,    .    ■    •    .    •  55:8490322 

Reparos  de  carros  e  wagons                          •  8:542$683 

Administração  e  despezas  geraes    ......  17:154^425 

Conservação  da  linbá   .       .    .    ...    .    .  131: 5350408 

Total   315:8613461 

A  deduzir: 

O  concerto  das  locomotivas  empregadas  no  serviço  a 
cargo  e  por  conta  do  empreiteiro  no  semestre  de  Ja- 
neiro a  Junho  ...  •••  • '. '  ■3;6.53j$293 

Total  correcto   ....   ,    .    .     "  3*2#2Q?j>168 

i\ 


98 

Abatendo-se  da  verba  passagens,  para  dar-se  aconhecer  a  receita  real  dos 
nove  mezes,  o  frete  (8940960)  dos  passageiros' do  governo,  que  viajarão  do 
Julho  de  1861  a  Dezembro  de  1862;  como  também  para  melhor  apreciação 
dos  differentes  artigos  da  despeza,  deduzindo-se  directamente  da  verba-trac- 
cúo-a  importância  dos  reparos  das  locomotivas  empregadas  no  serv.co  a  cargo 
e  por  conta  do  empreiteiro,  e  repartindo-se,  proporcionalmente,  por  esta  mes- 
ma verba  e  a  dos  reparos  de  carros  e  wagons  a  despeza  com  as  officmas: 
obtem-se  as  proporcionàlidades  que  se  seguem: 

Receita. 

POIl  MILHA  PERCORRIDA 

Passagens  e  transportes  fúnebres   45,048  °/»  20302 

Fretes  de  bagagens  e  encommendas  A-*»  ° 

Ditos  de  mercadorias  4y'™*  *  " 

^.     j                                                .  2,338  >  0119 

Ditos  de  animaes  

n  0  425  >  0022 

Armazenagens  e  multas   v?  , 

Total   Ml™ 

Despeza. 

Fracc5o   29,175  •/.  20572 

Trafego' e  estações                                            17,932  >  10381 

Reparos  de  carros  e  wagons  o,15i  >  tilo* 

Administração  e  despezas  geraes  5>508  »  #486 

Conservação  da  linha  i!z^ÍÍ  *  JÍZ?* 

Total  :  80817 

Milhagem  e  consumo  de  combustível  (carvão  de  pedra) 
das  locomotivas  no  tempo  acima  indicado. 

Milhagem  com  os  trens  mixtos  em  viagem  ....  35320,957  milhas 

Dita  com  os  trens  mixtos  nas  manobras   1854,771  » 

Dita  com  os  trens  empregados  na  conservação  da  linha 

e  serviços  extraordinários   9259,414  » 

46435,142 

Dita  com  os  trens  do  serviço  e  por  conta  do  empreiteiro.  13161,780  » 

Total   59596,922  » 


to 


Consumo  effectivo,  não  comprehendido  o  combustível 

gasto  por  conta  do  empreiteiro   144.27,523  quintaes 

Resíduo  4080,581  . 

Consumo  nominal  ..  18508,104 

Consumo  effectivo  milliar   39,557  libras 

Dito  nominal  roilliar  •    •        51,018  > 

Até  hoje,  desde  que  inaugurou-se  o  trafego,  a  receita  não  ha  sobrepujado 
nem  igualado  á  despeza;  de  sorte  que  tem  havido  constante  deficit. 


Em  face  da  breve  exposição  que  acabo  de  fazer,  vê  V.  Ex.  que  estão  por 
ser  ultimadas  muitas  obras  na  estrada  de  ferro,  a  qual  examinei  pessoal- 
mente, afim  de  inteirar-me  do  seu  verdadeiro  estado. 

O  tino  que  distingue  a  V.  Ex.  e  seu  zelo  pela  conclusão  de  uma  via  de 
eommunicação  de  tanta  importância  e  magnitude  lhe  inspirará  por  certo  os 
meios  de  sensata  e  discretamente  chegar  a  um  accordo  razoável  com  o  digno 
Superintendente  da  Companhia,  em  relação  ás  obras  não  concluídas,  tanto  a 
respeito  das  que  tocão  á  complela  construcção  da  estrada,  como  das  que  re- 
ferem-se  á  sua  reparação. 

Igualmente  confio  e  espero  que  V.  Ex.  encaminhará  tudo  da  melhor  manei- 
ra, afim  de  serem  decididas  de  modo  pacifico  e  honroso,  não  só  ao  Governo  Im- 
perial, mas  também  á  Companhia,  as  diversas  questões  a  que  tenho  alludido 
e  achão-se  consignadas  no  acto  celebrado  em  27  de  Fevereiro. 

Para  que  a  Presidência  fique  perfeitamente  habilitada  a  poder  resolver  todas 
as  duvidas  que  occorrerem,  solicitei  já  do  Governo  Imperial  a  vinda  de  um  ou 
dous  Engenheiros  de  provadas  habilitações,  osquaes  deverão  examinar  e  ins - 
peccionar  todas  as  obras  feitas,,  antes  de  ser  a  estrada  aceita  definitivamente. 

V.  Ex.  comprehende  perfeitamente  quão  melindrosas  são  todas  as  questões 
que  prendem-se  ao  assumpto  da  via  férrea,  podendo  eu  assegurar  a  V.  Ex. 
que  a  seu  respeito  tenho  procedido  sempre  com  a  mais  escrupulosa  boa  fé, 
procurando  conciliar  os  interesses  do  publico,  da  companhia  e. da  fazenda  na- 
cional. 


Felizmente  me  é  dado  declarar  a  V.  Ex.  (com  o  que  muito  folgo)  que  a  di- 
rectoria em  Londres  faz  boje  justiça-  a  sinceridade  com  que  ha  procedido  o 
governo  brazileiro. 

Um  ponto  sobre  o  qual  muito  tenho  insistido  é  a  revisão  da  tarifa  que  regula 
os  preços  dos  transportes. 

0  Engenheiro  fiscal  reiteradas  vezes  tem  representado  acerca  dos  defeitos  e 
vícios  da  tarifa  actual,  cujo  systema  não  julga  conveniente,  procurando  demons- 
trar a  necessidade  de  ser  adoptada  uma  tarifa  diíTerencial,  que  é  sem  duvida 
melhor. 

Seja,  porém,  ou  não  alterado  o  systema,  é  fóra  de  controvérsia  que  os  pre-# 
ços  devem  ser  reduzidos,  afim  de  que  os  productores  agrícolas  aufirão  vantagem 
em  mandar  os  seus  productos  pela  via  férrea,  preferindo-a  aos  outros  meios  de 
transporte. 

Todos  os  esforços  que  o  Governo  ha  feito  para  levar  a  Companhia  a  um  ac- 
cordo  neste  sentido,  tem  sido  guiados  pelo  interesse  dos  referidos  productores, 
bem  como  dos  consumidores  em  geral:  interesse  que  se  não  acha  em  antago- 
nismo com  o  da  Companhia,  que  outro  não  pode  ter  senão  o  de  atrahir  gran- 
de afíluencia  de  productos. 

Considerando  a  indeclinável  necessidade  de  reformar  a  tarifa,  foi  que  opinei 
que  não 'se  construíssem  estradas  lateraes,  quando  oceupei-me  delias  em  minha 
falia  a  Assembléa  Legislativa  Provincial,  sem  que  fosse  alterada  a  mesma  tarifa. 

O  meu  parecer  se  justifica  não  só  pelo  nenhum  ou  quasi  nenhum  resultado 
que  se  obteria,  visto  como  os  preços  do  transporte  não  convidarião  os  lavrado- 
res a  enviarem  seus  productos  pela  estrada  de  ferro,  embora  as  lateraes  facili  • 
tassem  a  conducção  dos  seus  productos  para  ella,  mas  também  porque  deste 
modo  se  obrigava  indirectamente  a  Companhia  a  reduzir  aquelles  preços. 

Este  fim  conseguio-se;  porquanto,  consultando  melhor  os  interesses  da  Com- 
panhia, a  directoria  em  Londres  propoz,  em  seu  relatório  datado  a  21  de  Ou- 
tubro próximo  findo,  que  se  revisse  a  classificação  dos  fretes,  tanto  das  merca- 
dorias como  dos  passageiros. 

Espero  pois  que  em  breve  se  effectuará-  a  revisão,  e  que  do  1.°  de  Janeiro 
vindouro  em  diante  se  começará  a  gosar  de  seus  benéficos  resultados. 

De  todas  as  obras  realisadas  ou  projectadas,  a  mais  importante  é  sem  duvida 
a  estrada  de  ferro.  Ella,  porém,  necessita  para  seu  desenvolvimento  do  auxi- 
lio de  outras  vias  de  communicação,  algumas  das  quaes  forão  por  mim  con- 
tractadas. 

A  V.  Ex.  indiquei  já  quaes  as  que  o  forão  e  sob  que  condições. 


81 


Essas  estradas  e  outras  que  deveráõ  abrir-sc  serviráõ  como  outros  tantos 
braços  para  levar  á  via  férrea  os  productos  agrícolas  dos  terrenos  mais  afasta- 
dos, os  quaes  sem  ellas  não  podem  ser  trazidos  ao  mercado;  e  deste  modo 
serão  beneficiados  muitos  terrenos,  resultando  grandes  vantagens  para  todos. 

O  deficit  constante  que  se  tem  manifestado,  sujeitando  os  Governos  geral  e 
provincial  ao  pagamento  do  juro  garantido,  é  um  estimulo  bastante  forte  para 
que  cuidemos  seriamente  em  levar  a  effeito  a  abertura  das  estradas  menciona- 
das, activando  a  execução  das  já  contractadas,  que  tendem  a  pôr  em  commu- 
nicação  o  interior  da  Província  com  a  estação  terminal  de  Alagoinhas,  e  pro- 
movendo outras  de  importância  que  estão  projectadas. 

D'entre  ellas  mencionarei  a  que  se  tem  em  mira  entre  o  Joazeiro,  na  mar- 
gem do  rio  de  S.  Francisco,  e  Monte  Santo,  a  qual  é  de  snmma  vantagem  para 
o  augmento  do  trafego  da  estrada  de  ferro. 

Um  engenheiro  acha-se  encarregado  da  sua  exploração. 

Outra  que  merece  sem  duvida  mui  particular  attenção  de  V.  Ex.  é  a  que 
partindo  da  comarca  da  Feira  de  Sant'Anna  venha  entroncar-se  na  via  férrea, 
atravessando  terrenos  férteis  e  já  cultivados. 

Tinha  resolvido,  de  accordo  com  o  superintendente  Alfredo  C.  Dick,  encar- 
regar a  exploração  e  estudos  graphicos  dessa  estrada  a  dous  engenheiros,  um 
nomeado  pelo  Governo  e  outro  pela  Companhia. 

Se  a  idéa  merecer  a  approvação  de  V.  Ex.,  estou  bem  certo  de  que  procu- 
rará realizal-a  quanto  antes,  attenta  a  importância  do  assumpto,  e  a  necessida- 
de que  ha  de  providenciar  em  tempo  a  seu  respeito. 

Em  virtude  de  automação  que  me  foi  conferida  pelo  ministério  dos  negócios 
d'agricultura,  commercio  e  obras  publicas,  incumbi  o  engenheiro  Antonio  Luiz 
da  Cunha  Bahiana  de  inspeccionar  as  estradas  transversaes  que  forão  contrac- 
tadas, 


Sob  n.°  8  offereçoá  apreciação  de  V.  Ex.  um  mappa  demonstrativo  das  em- 
barcações arroladas  na  Capitania  do  porto  para  a  navegação  de  longo  curso,, 
grande  e  pequena  cabotagem,  trafego  dos  portos  e  rios  e  a  pescaria. 


22 


•89 


Desse  mapp»  deprehende-se  que  achão-sé- empregadas  3  embarcações  em  a 
navegação  de  longo  curso,  583  na  cabotagem,  2,809  no  trafego  dos  portos 

e  rios,  2,072  na  pescaria. 

À  navegação  marítima,  como  já  disse,  tem -se  elevado  entre  nós  a  certo  grao, 
com  quanto  causas  geraes,  que  actuão  sobre  todo  o  paiz,  hajão  concorrido 
também  para  que  nesta  provinda  ella  não  tenha  tido  o  desenvolvimento  pos- 
sível; a  fluvial,  porém,  é  ainda  muito  limitada,  sendo  alias  cortado  o  nosso  ter- 
ritório por  grandes  correntes  d'agua. 

A  Companhia  de  navegação  a  vapor  Bahiana,  que  funeciona  nesta  província, 
tem  por  flm  satisfazer  á  imperiosa  necessidade  de  estabelecerem-se  communi- 
«,ões  certas,  seguras  e  commodas  entre  o  porto  da  capital  e  varias  cidades  ma- 
rítimas; entretanto  ella,.  por  motivos  em  parte  justificáveis,  em  parte  não,  tem 
deixado  de  contentar  ao  publico. 

Autorisado  pelo  art.  6.°  da  lei  n.°  909  de  2G  de  Maio  deste anno  a  modificar 
os  contractos  da  referida  Companhia,  no  sentido  de  proporcionar  ao  publico,  sc 
não  todas,  ao  menos  algumas  dai  vantagens  que  lhe  foFão  promettidas  ou  con- 
cedidas pelo  primitivo  contracto,  convoquei  a  directoria  daquclla  empreza,  e, 
depois  de  expor-lhe  os  pontos  dignos  de  alteração,  reservei  para  outra  confe- 
rencia  a  discussão  e  resolução  das  matérias  apresentadas  á  consideração  da 
mesma  directoria. 

A  ausência,  porém,  do  seu  presidente  aconselhou-me  o  adiamento  da  nova 
conferencia. 

V.  Ex.  que,  melhor  talvez  do  que  eu,  conhece  as  justas  exigências  do  pu- 
blico, pugnará  pela  sua  realisação,  e,  auxiliado  pelos  bons  desejos  da  directo- 
ria, fará  as  modificações  recommendadas  pela  citada  lei  n.°  909. 

A  urgente  necessidade  de  abrir-se  uma  via  dê  communicação  do  litoral  para 
a  Villa  dos  Lençóes  está  na  consciência  de  todos,  e  mais  que  nunca  foi  sentida 
durante  a  crise  alimentícia  que  soffreu  esta  provincia  em  annos  anteriores. 

Sobre  este  assumpto  dividem-se  as  opiniões:  preferem  uns  a  construcção  de 
uma  via  férrea,  e  outros  a  navegação  do  rio  Paraguassú. 

Para  pôr  um  termo  á  oscillação  das  idéas  acerca  da  navegabilidade  deste  rio, 
e  evitar,  se  for  possível,  o  emprego  de  avultados  capitães  na  abertura  da  es- 
trada de  ferro,  á  respeito  da  qual  já  existem  idéas  na  mente  de  muitos  cidadãos 
da  provincia,  e  foi  já  apresentado  um  projecto  de  lei  na  Assembléa  Geral  Le- 
gislativa, nomeei  uma  commissão  habilitada  para  fazer  as  convenientes  explo- 
rações, e  emiltir  a  sua  opinião  relativamente  á  possibilidade  de  ser  ou  não  nave- 
gada, na  extensão  conveniente,  aquella  artéria  fluvial. 


»8 

Cumpre,  por  tanto,  aguardar  a  exhibição  do  parecer  dessa  commissão,  para 
que  saiba  a  administração  .como  dirigir-se  nesta  importaute  questão. 


ESTABELECIMENTOS  BANCÁRIOS. 


Nada  direi  sobre  taes  estabelecimentos,  porque  existem  na  secretaria  da 
presidência  os  balancetes  respectivos  do  mez  de  Novembro  ultimo. 


THESOURARIA  DE  FAZENDA. 


Ninguém,  melhor  do  que  V.  Ex.,  está  habilitado  parabém  apreciar  o  modo 
porque  funcciona  esta  repartição,  havendo-a  dirigido  com  tanta  inielligencia  e 
critério  durante  longos  annos. 

Debaixo  da  illustrada  e  zelosa  inspectoria  de  V.  Ex.  prestou  ella  constan- 
temente efficaz  apoio  ao  Governo,-  auxiliando-o  com  as  suas  luzes;  «  muito  con 
fio  que  continuará  a  mostrar-se  diligente  e  solicita  no  desempenho  de  seus 
importantes  deveres. 

Aqui  transcrevo  o  balanço  da  receita  e  despeza  realisadas  de  Julho  de  1862 
a  Outubro  de  1863,  faltando  ainda  os  mezes  addicionaes  de  Novembro  e  De- 
zembro deste  anno,  o  qual  foi  por  mim  exigido  da  mencionada  thesouraria. 

Receita. 


Importação  .  .  . 
Despacho  marítimo  . 
Exportação   ...  . 


4,762:599^624 
37;779J756 
1,155:426,5090 


5-,955:8O5047O 


£4 

Transporte  .   •  5,955:8050470 

Interior  •   •   •   •  726:399^629 

Extraordinária  •  22:107^544 

6,704:3120643 

Depósitos   412:2600895 

Renda  não  classificada   21:7560815 

7,138:330^353 

Operações  de  credito,  supprimento  do  exercício  de  1863 

a  1864   £0:0000000 

7,218:3300353 


Despeza» 

Ministério  do  império   277:308§568 

Dito  de  justiça   212:245^547 

Dito  da  marinha   753:959^799 

Dito  da  guerra  .    .   .   •   988:933§742 

Dito  da  fazenda   1,489:840^930 

Dito  da  agricultura,  commercio  e  obras  publicas   .    .  159:182^731 

3,881:471  $317 

Movimento  de  fundos  ►  3,118:318^803 

6,999:790§120 

Saldo  que  passou  para  o  mez  de  Novembro  de  1863   .  218:540^233 

7,218:330§353 


Demonstração  d©  saldo* 

No  cofre  da  thesouraria  ,  .         1 67:0208900 

Nas  estações  de  arrecadação   6:728§668 

Em  poder  de  responsáveis  .   .  ' .  ' »  .   .   .   .   .  44:790^665 

218:5408233 


Tendo  sido  a  renda  do  exercício  de  1861  a  1862  de  6,882:0468003,  já  cslá 
excedida  pela  do  exercício  corrente,  conforme  demonstra  o  balanço  acima ; 
sendo  ainda  mais  notável  a  superioridade  desta  relativamente  ás  dos  exercícios 
de  1859  a  1860  e  de  1860  a  1861,  que  Ibrão  no  1.°  dc  5,043:6588755,  c  no 
2."  de  4,48 1:551  §299. 

Para  mais  acertadamente  aquilatar-se  o  estado  financeiro  da  província  no 
tocante  á  renda  geral,  e  avaliar-se  o  seu  movimento  commercial,  convém  at- 
tender  ao  seguinte  mappa  demonstrativo  da  renda  d' alfandega,  no  anno  finan- 
ceiro de  1802  a  1863,  comparada  com  a  dos  tresannos  anteriores  de  1859 
a  1862: 


Importação  .  . 
Exportação  .  . 
Despacho  marítimo 
Interior  .    .  . 


importação-  .  . 
Exportação  .  . 
Despacho  marítimo 
Interior  .    .  . 


AJKOS  FKAFiCEIROS. 

1859  a  1860         1860  a  1861 
3,130:OO3j}390 
461:6743203 
24:4508820 
11:1578884 


5.568:2008466 
456:5608628 
30:4188749 
8:9578688 


4,070:137$531  3,627:2868297 


ANJiOS  FINANCEIROS. 


1861  a  1862 
4,619:4148162 
1,088:9808916 
33:1568440 
11:781§919 


1862  a  1863 
4,762:7075723 
1,155:3998210 
36:085^381 
12:6478962 


5,753;3338437  5,966:8408276 


Acerca  do  mappa  referido,  o  intelligente  e  zeloso  Inspector.  d'alfandega  for- 
mulou as  observaçõas  que  se  seguem: 

c  A  comparação  destes  resultados  demonstra  intuitivamente,  que,,  iapesar 
das  differentes  causas  que  contrarião  e  perturbão  o  desenvolvimento  industrial 
e  agrícola  da  província,  a  força  productiva  do  seu  sólo  é  tal  que,  apenas  de- 


S6 

cresce,  ou  desapparece  a  calamidade,  manifesta-se  logo  a  tendência  para  o 
augmento  que  observa-se  desde  que  cessarão  as  más  estações. 

Occorre  ainda  que  o  anno  de  1862  a  63  legou  ao  corrente  de  1863  a  64  só 
nos  depósitos  alfandegados  desta  cidade,  em  productos  de  exportação,  uma 
existência  equivalente  a  1,500  a  2,000  contos  de  réis;  tcndo-se  elevado  a  im- 
portância official  dos  productos  nacionaes  exportados  no  decurso  daquelle  anno 
a.20,295:041ÍJ735,  sendo  parapaizes  estrangeiros  mais  de  18,029:367^114 
e  mais  de  2.865:674^621  para  portos  do  Império ;  entretanto  que  a  cifrados 
productos  estrangeiros  recebidos,  quer  directamente,  quer  dos  portos  do  Im- 
pério não  excederão  de  18,000:§.  » 

São  dignos  igualmente  de  consideração  os  mappas  que  transcrevo  em  segui- 
mento, nos  quaes  não  so  achâo  se  individuadas  as  espécies  e  quantidades  de 
géneros  nacionaes  que  forão  exportados  para  fora  do  império  no  anno  financeiro 
de  1862—1863,  mencionados  os  seus  valores  e  direitos  que  pagarão,  mas 
também  declarados  os  differentes  paizes  a  que  forão  elles  destinados: 


Exportação  dos  géneros  nacionaes  para  fora  «Io  Impé- 
rio no  anno  de  1363  a  1963. 


Unidades. 

Qaantidades. 

Valores. 

I 

Direitos,  j 

Branco  — 
Assucari  Mascavo... 

(  Salgados. .. 
Couros  1  Seccos.... 

Medidas 
Arrobas 

> 

5 
> 

Quantid." 
Arrobas 
Oitavas 
Arrobas 
Dúzias 

1:511:871 
45:813,22® 
775:970,28® 
3:000:464,  7® 
40,28® 
49:461.17  ® 
286:167,  3® 
48:329 
33:806,  7® 
5:478  1/2 
1:036:598,18® 
2:246,8  pàus 

387:304:796 
729:730:204 
1:991:952:616 
4:942:407:509 
245:250 
209:009:191 
1:762:940:318 
224:065:700 
209:556:600 
1:647:450:000 
5:372:666:099 
342:071:809 
209:967:022 

27:111:335  ! 

51:081:114  j 
136:436:683  ! 
345:968:525  ! 
17:167 

14:630:643  | 
123:405:822  | 

15:684:599 

•14:668:962 
8:237:250 
376:086:626 

23:945:026 

14:873:994 

Rs  

18:026:367:114 

1:155:147:746  | 

Exportação  para  fora  do  Império  mo  aiino  de 

a  f 863. 


PA1ZES. 

VALORES. 

DIREITOS. 

Cidades  Hanscaticas  .... 

Estados  Unidos  d' America    .  . 
Estados  Argentinos  .... 
Estado  Oriental  do  Uruguay  .  . 

Grão-Bretanha  ....... 

Portugal.    .    .    .    .    .    -  . 

Possessões  inglezas  na  Europa  . 
Possessões  portuguezas  d'Africa  . 

Rs.    .    .  . 

3:184:271^697 
441:863$! 68 
198:307§826 
471:358^375 
447:198^779 
36:498$536 
974:822§971 

9:571:691$354 
183:71 0§004 
116:845$081 

1:405:624$596 
5"6:196$435 
59:247<|350 
361:730§942 

223:035§210 
30:930^421 
13:881$547 
32:995^085 
31:303$914 

2:554§896 
29:257§227 
.  601:914^643  j 
12:899$700 

8:179§io5 
98:393§720 
40:333§750 

4:147§313 
25:321^165 

18:029:367§114 

1:155:147§746 

Relativamente  á  exportação  dos  nossos  géneros  o  referido  Inspector  apre- 
sentou algumas  considerações  que  passo  a  transcrever: 

«  A  exportação  da  agoardenle  foi  maior  de  1861  á  62  cerca  de  tresentas 
mil  canadas. 

A  do  algodão,  que  estava  redusida  a  zero,  elevou-se  a  3/405  da  que  houve 
de  56  á  57,  depois  do  qual  fôra  em  declinação  constante;  ou  antes  essa  pro- 
ducção  apenas  se  consumia  nas  fabricas  de  tecidos  grossos  que  se  tem  esta- 
belecido na  província,  depois  daquella  epocha. 

A  do  assucar  foi  sem  duvida  a  maior  depois  do  anno  de  1852  á  53,  que 
chegou  á  4,368:958  arrobas. 

A  do  café  foi  também  a  maior,  absolutamente  fallando;  porque  até  o  anno 
de  1854  á  55  não  chegou  além  da  desse  anno,  que  sommou  266:634  arrobas. 

A  dos  diamantes,  com  excepção  dos  annos  de  1855  á  56,  que  chegou  a 
6:529  oitavas,  e  de  1856  á  57,  que  sommou  7:714  oitavas,  em  nenhum 
anno  quer  anteriormente,  quer  posteriormente  excedeu  de  5321  oitavas  do 
anno  de  1859  á  60. 

A  do  fumo  nunca  foi  maior,  quer  em  quantidade,  quer  em  valor. 


8* 

Finalmente,  nunca  a  exportação  para  os  portos  estrangeiros  se  elevou  * 
importância  total  de  rs.  18,029:3678114.  que  vem  de  ser  demonstrada.  * 

FINANÇAS  PROVINCIAES. 

Submetto-  á  consideração  de  V.  Ex.  o  seguinte  balancete  dos  cofres  dst 
Thesouraria  Provincial,  do  1.°  de  Janeiro  a  30  de  Novembro  do  presente  anno. 

Caixa  de  1663» 

Saldo  do  exercício  anterior  ,  .  •     .  94:765$618: 

Receita   1,387:1758766 

1, 481:941 $384 

Despeza  •  1,343:6848185 

Saldo   138:257819a 

Caixa  de  letras  a  reeelser. 

Saldo  do  exercício  anterior  ■  .    .    .    .  58:033§541 

Letras  que  entrarão   72:4358059 

130:4688600 

Letras  que  sahirão   34:2008000 

Saldo   96:2688600 

Caixa  de  obrigações  a  pagar. 

Saldo  do  exercício  anterior  .   120:0008000 

Amortisação  feita.   30:0008000 

Saldo   90:0008000 

Caixa  de  cauções. 

Saldo  do  exercício  anterior  .  r  7S:788§317 

Receita.    .   68:7208059- 

144:5088376 

Despeza.    .    .   50:044874» 

Saldo,  a  saber: 

Em  valores   4:6878716 

Em  dinheiro                                       89:7758912  94:4638628 


&0 

Eni  face  do  referido  balancete  claramente  sc  vê  que,  -durante  <>  wiíio  finan- 
ceiro corrente,  a  despeza  realisada  tem  sido  inferior  á  renda  arrecadada,  sem 
meámo  contar  o  saldo  que  passou  do  exercício  anterior;  visto  como,  subindo 
a  renda  até  o  ultimo  do  mez  pretérito  a  1,387: 175jj766,  elevou -se  a  despeza  a 
•],343:684#1 85  tão  somente. 

O  saldo  existente  na  data  do  balancete  era  de  1 38:237^199,  o  qu«J  mais  avul- 
tado se  tornará,  se  a  elle  for  addicionado  o  da  caixa  de  cauções  na  impor- 
tância de  94:463§628,  perfazendo  ambos  o  algarismo  de  232:720§827. 

Junto  encontrará  V.  Ex.  um  demonstrativo  da  despeza  effectuada  -com  as 
obras  da  província,  durante  o  período  decorrido  de  30  de  setembro  de  (802  a 
30  de  novembro  ultimo. 

Às  parcellas  despendidas  com  ellas  atlingirão  ao- algarismo  de  227:749-5233. 
íendo-sepago  por  minha  ordem  192:826:5177,  c  por  ordem  das  administra- 
ções passadas  34:923^056. 

Tenho  sido  assás  escrupuloso  no  despendio  dos  dinheiros  da  província,- por 
quanto  sem  a  mais  rigorosa  economia  será  impossível  manter  o  necessário  e- 
quilibrio  entre  a  receita  e  a  despeza;  e  bem  intuitivos  são  os  males  que  ha  a 
deplorar,  quando  a  administração  é  obrigada  a  contrahir  empréstimos  para 
acudir  ás  necessidades  ordinárias  do  serviço  publico. 

A  divida  provincial  tem  sido  regularmente  amortisada,  de  accordo  com  o 
novo  contracto  celebrado  com  o  Banco  da  Bahia,  ese  acha  reduzida  a  90:000£. 

Havendo  a  Assembléa  legislativa  provincial  atlendido  á  conveniência  de  uni- 
formisar  os  annos  financeiros  da  província  com  os  do  estado,  conforme  rc- 
commendára  o  ministério  da  fazenda,  em  aviso  de  18  de  Dezembro  de  1861, 
decretou  na  lei  n.°  909  de  26  de  maio  ultimo  que  o  futuro  anno  se  conte  do 
1.°  de -janeiro  de  1864  a  30  de  junho  de  186o. 

A  reforma  decretada  não  podia  deixar  dc  acarretar  a  alteração  das  epochas 
e  prazos  que  se  achavão  estatuídos  para  arrecadação  dos  impostos ;  e  por  isso 
mister  foi  modificar  neste  ponto  o  regulamento  provincial  de  20  de  Agosto  de 
1861,  quando  teve  elle  de  ser  reformado  em  virtude  da  autorisação  que  fora 
conferida  á  presidência. 

Também  foi  necessário  que  se  tomassem  medidas  transitórias  em  relação 
ao  anno  financeiro  próximo  vindouro,  por  ser  todo  excepcional  e  contar  dez- 
oito mezes. 

A  providencia  que  entendi  acertada,  por  ser  mais  favorável  aos  contribuin- 
tes, foi  ordenar  ao  Inspector  da  thesouraria,  em  oficio  de  20  do  mez  passado, 

que  se  exiçissem  em  duas  prestações  os  impostos  que  são  cobrados  no  pn- 

24 


oo 


meiro  trimestre  do  anno  financeiro;  realisando-se  a  primeira  prestação  tão  co- 
mente em  relação  ao  semestre  do  1 .°  de  Janeiro  a  30  de  Junho  de  1864,  c  a 
segunda  em  relação  ao  anno  que  lem  de  decorrer  do  1.°  de  Julho  de  186'i  a 
30  de  Junho  de  1865. 

Neste  sentido,  portanto,  determinei  que  se  fizesse  a  competente  arrecada- 
ção e  respectiva  escripturação. 

No  |  44  do  art.  2.°  da  lei  n.  879  de  23  de  Dezembro  de  1861  decretara-sc 
o  imposto  de  SOjjOOO  rs.  sobre  casa  que  vendesse  sabão  fabricado  fóra  da  pro- 
víncia; tendo,  porém,  esta  disposição  suscitado  reclamações,  a  lei  n.  909  de 
26  de  Maio  do  corrente  anno  supprimiu  o  dito  imposto,  e  declarou  no  art. 
1 3  que  não  podia  entender-se  com  o  sabão  fabricado  nas  outras  províncias  do 
Império. 

A  vista  de  semelhante  delaração  consultou-me  o  inspector  da  thesouraria 
provincial,  em  officio  de  30  de  Setembro  ultimo,  se  a  explicação  do  art.  13 
da  lei  909  devia-se  ou  não  considerar  extensiva  á  primeira  parte  do  §  40  art. 
2.°  da  mesma  lei,  e  á  do  §  41  art.  também  2.°  da  lei  n.  879,  que  ohrigão  a 
imposto  as  casas  em  que  se  vende  rapé  fabricado  fóra  da  província. 

Attendendo  eu  que  a  explicação  referia-se  tão  somente  ao  sabão,  nada  di- 
zendo a  lei  quanto  ao  rapé,  e  que  por  conseguinte  não  competia  á  presidência 
dar  maior  latitude  á  disposição  do  art.  13,  sem  que  a  Assembléa  legislativa 
provincial  resolvesse  á  este  respeito,  declarei  ao  mencionado  Inspector  em 
officio  de  12  de  Novembro,  que  submetteria  a  questão  ao  conhecimento  da 
mesma  Assembléa,  eque,  em  quanto  esta  não  deliberasse,  deveria  o  imposto 
continuar  a  ser  cobrado  por  todas  as  casas  em  que  se  vendesse  rapé  fabricado 
íora  da  província,  qualquer  que  fosse  a  procedência  do  mesmo. 

Em  face  pois  do  que  acabo  de  expender,  V.  Ex.  se  dignará  de  proceder 
neste  assumpto  como  melhor  entender  em  sua  sabedoria. 

A  automação  conferida  para  a  reforma  do  regulamento  mencionado  so 
acha  concebida  nos  termos  seguintes,  no  art.  õ.°  da  citada  lei  n.  909.  «O 
Governo  fará  no  regulamento  de  20  de  Agosto  de  1861  as  alterações  aconse- 
lhadas pela  experiência,  de  modo  a  facilitar  a  arrecadação,  tornando-a  menos 
onerosa  e  vexatória  aos  contribuintes.  » 

Tendo  em  mira  conciliar  e  líarmonisar  do  melhor  modo  os  interesses  do 
fisco  com  os  do  contribuinte,  nomeei  uma  commissão  composta  dos  cidadãos 
Indicados  no  acto  de  24  de  Setembro  próximo  findo,  na  qual  figunavão,  a  par 
de  empregados  versados  na  administração  fiscal,  distinctos  negociantes  du 


9* 


praça  do  commercio  desta  capital;  c  havendo  a  mesma  commissão  celebrado 
varias  sessões  sob  a  minha  presidência,  discutindo  com  lodo  critério  as  ques- 
tões que  podião  suscitar-se,  deliberei  expedir  o  acto  do  1."  do  corrente  mez, 
revogando  c  alterando  todas  as  disposições  que  forão  reconhecidas  como  gra- 
vosas aos  contribuintes. 

A  penalidade  estabelecida  para  as  diversas  infracções  passou,  sobre  tudo, 
por  mui  profunda  alteração,  reduzindo-se  não  só  o  quantum  das  multas  e  sup- 
primindo-sc  algumas,  como  também  abolindo-se  a  prisão  e  diminuindo-se  os 
;.'asos  de  apprehensão. 

É  portanto  de  esperar  que  depois  das  ultimas  modificações,  operadas  com 
pensamento  verdadeiramente  liberal,  cessarão  por  uma  vez  os  clamores  que 
excitarão  regulamento  de  20  de  agosto  de  1861. 

A  thesouraria  provincial  e  as  repartições  fiscaes  que  lhe  são  subordinadas 
tem  marchado  regularmente. 


SECRET  ARIA  DO  GOVERNO. 


Continua  esta  repartição  a  lunecionar  com  toda  regularidade,  e  a  desempe- 
nhar os  seus  deveres  com  intelligencia  e  dedicação,  sob  a  direcção  do  illusfra- 
do  secretario  da  presidência. 

Havendo  ficado  vago  um  logar  de  chefe  de  secção,  por  ter  sido  nomeado  para 
outro  emprego  quem  o  exercia,  provi  o  dito  logar,  nomeando  para  elle  um  dos 
olllciaes,  o  que  proporcionou  o  accesso  de  vários  empregados  da  secretaria, 
sendo  provido  com  pessoa  estranha  á  repartição  o  logar  de  carteiro  tão  somente. 


São  estas  as  informações  <[ue  posso  ministrar  a  V.  Ex.  acerca  dos  vários  r;i 
mos  do  serviço  publico. 


Talvez  ômitta  aígurtàs 'outras  que  devera  exhibir;  entretanto  o  Uno  e  cir- 
cunspecção que  distinguem  a  V.  Ex,,  a  ioflgá  pratica  administrativa  que  tem, 
adquiridas  intelligente  e zelosa  inspectoria  da  thesouraria  de  fazenda,  e  o  seu 
perfeito  conhecimento  das  necessidades  vilães  destaprovinciame  desculpao  do 
não  ter  entrado  cm  mais  amplos  desenvolvimentos  no  presente  relatório,  cujas 
faltas  e  imperfeições  serão  suppridas  pelo  exara*  que  V.  Ex.  houver  de  fazer 
dos  diversos  documentos  que  existem  na  secretaria  da  pres.dencia. 


Palacio  do  Governo  da  Bahia  15  de  Dezembro  de  1803. 


TYP.  POGGETTl— DE  TOURWHO,  DIAS,  &  C 


DOCUIEHTOS  AMXOS 

AO 

RELATÓRIO 

DO  EXM.°  SNR.  CONSELHEIRO  . 

Antonio  Coelho  de  Sá  e  Albuquerque. 


MÂPPA 


Da  forca  dos  Corpos,  Esquadrão  de  Cavallaria  Ligeira  e  Companhias  avulsas  existentes  n'esta  Guarnição  com  declaração 

dos  destinos  em  que  se  acliao. 


nuuuw  tu:  ]\n\T.\r.n. 


Quartel  General  do  Cominando  das 
Armas  da  Bahia,  em  o  1.  de 
Dezembro  de  1863. 


IM;i<ln  idivtiin  .  . 
Fatia  rinn|,l,'br  .  . 
l  .vt.iiln  ruui|'li-li>.  . 
tivl  

l'l'tl|l|l|lK  .  .  . 
l»l'l^t  f|ll  >!.  ... 

Il.vnili-  


1  M.i  lli»|»'al  

'  V.  M.i.irM  

I  lii.|....imi.ulo-  

;  v.i  Iju-nlio  ,!.<  <;.,ty.-.  i.   

.  p.f''  ,1.-  M.>til->-r7ul'\  .  .  . 
I  Na  |..|1.,|.va  .I"  Ma-  

>'.,  >Ia   

I  V»  M.-.Mai  *   

'  T..I.-,..  .k  >.,„u  Mar,.  

N.i  f,.,!.:  >!<•  Sju!»  A!l"Tl"  

^  \.       .  \  if  li.rl.i.  


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Vi  VOU  .  .  . 

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'  V.  *■  f>fm>  

V,  ,].,  ("i-iií  ii  

>..  V,!la  \,m  lt.„„li.i.  . 
\.  M..H:.  S.  J.,..»  .  .  .  . 
!V,  XX.,  5l"i!l.-  Ali  .lv  , 
NiJapitaii  

V.i  lliir!'-'),.  I'ii|>in«.  .  .  . 

V,  lYmu.™  *>  IV,  .  . 

I  V,  .|y  M.,r,n'i.",  

1  \j  .1.-  IVmuuliil':".  .  •  • 
I  >'   V.,*«.  

N4  J- I'_itlt..lr'. 

E,,,S.  I'a»|...  .  .  . 


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OmmnnrinnH'  dnn  Armnn* 


MOTA.  o?.c-ílw:sí.ç£.c. 

Tabeliã  da  Força. 


DESIGNAÇÃO  DAS  PRAÇAS. 

ESTASí©  9ÍAIOI&. 


vi 
as 
&£ 
S5 
O 
53 


Commandante  Geral  

Major  

Ajudante  (Tenente)  

Quartel-mestre  (Tenente). 
Secretario  » 

1.  °  Cirurgião  (Capitão).. . 

2.  °  Cirurgião  (Tenente) — 


Somma. 


2 
.1 

1 


4 


ESTAIS©  MEXOB. 


Sargento  ajudante 


Sargento  Quartel-meslre. 

Mestre  de  musica  

Músicos  de  1 classe 
Músicos  de  2.a    »  — 
Músicos  de  3.n  » 
Músicos  de  4. 3  i> 
Corneta  mor  


Soturna 


i 
1 

i 
6 
6 
6 
5 
I 


27 


PRIMEIRA  COMPANHIA. 


Capitão  

Tenente  

Alferes  

l.°  Sargento.. 
|  -3.0S  Sargentos. 

Forriel  

Cabos  

Soldados 
Cornetas  


Somma . 


Mais  7  Companhias  com  igual  força 


Total. 


1 
1 
2 
1 

•4 
1 

10 

80 
2 


102 


714 
816 


60 


64 


iDíi  mmm&  m  mie  motm  m  avjuunwto  m  «juebji  m  mwmmm  m  nn  í  nu. 


CLASSIFICAÇÃO  DA  DESPEZA. 


IMPORTÂNCIAS. 


Géneros  alimentícios . .'  

Com  medicamentos  

Com  lavagem  e  concerto  do  roupas  

Com  o  aluguel  do  sanguesugns  

Com  impressões  de  mappas  e  mais  papeis  

Com  despezas  miúdas  

Com  os  ordenados  o  gratificações  dos  Empregados 


25:7623561 
10:840*320 
1:726*100 
293*840 
272*000 
2:195*673 
22:795*612 


Sómma. 


63:886*106 


Enlrào  na  despeza  de  medicamentos  os  fornecidos  também  aos  olliciaes,  praças  de  prut  e  suas  íamilias,  o  para  o  avia- 
mento do  ambulâncias  mandadas  fornecer  polo  Covovno  da  Província, 

Hospital  militar  da  Guarnição  da  Bahia  i.°  du  Outubro  do  1863. 


Nicoláo  Carneiro  da  facha, 
Major  Director, 


DEMONSTRATIVO 

t 


CLASSIFICAÇAÕ  DA  DESPEZA. 


Géneros  alimentícios  

Coru  medicamentos  

Com  lavagem  e  concerto  de  roupas  

Com  aluguel  de  sanguesugus  

Com  impressões  de  mappas  e  mais  papeis  

Com  despezas  miúdas  

Com  os  ordenados  e  gratificações  dos  Empregados. 


SOMM/ 


Importâncias. 


8 


:  900*524 
:067*230 
709*000 
150*560 
139*000 
037*350 
:201*905 


22:806*375 


jf.  b.— Nos  medicamentos  existem  415*260  do  urna  ambulância  quo  por  ordem  do  Governo  foi  pnru  a  Provín- 
cia do  S^Wjj^j  Míijt(U.  (|a  Guarnição  da  Bahia  1.°  de  Novembro  do  1863. 

Nicolão  Carneiro  da  lloo/tn, 
Major  Director. 


-   ■  ! 

MAPPA  da  vaccinação  praticada  n  esta  Província  durante  os  inezes  de  Janeiro  a  Setembro  do  corrente  anno. 


msnsgipsos. 


Capital  

Gachoeirn  

Santo  Amaro  

Nazareth  

Villa- de  S.  Francisco. 

Abrantes  

Camarim  

itaparica  

Marahú  e  Barcelios. . . 

ilhéos  

Garavellas  

Tucano  

Muragogipe  

Boipeba  

Belmonte  

Monie  Santo  

Feira  do  Sanla  Anna. 

Porló  Seguro  

Villa  do  Conde  

Inharabupe  


Alagoinhas 
Barra  do  Rio  de  Contas 
Villa  Nova  da  Rainha  . . 
Minas  do  Rio  de  Contas. 

Somma  


SEXOS. 


CONDIÇÕES. 


o 

CS 
V. 

Cs2 


RESULTADO  DA  VACCISA- 

aò. 


£  js  I 
©"H  i 
'g  5"  ', 

O  — 

ff 


2  — 


o 


CS* 


ff 


491  : 

22.3 

474 

240 

400 

50  1 

264 

-59  : 

-49 

70  i 

38 

90 

1  : 

17 

178  i 

102 

219  < 

61 

202 

30 

-rO 

2i>  , 

40 

24  : 

42' 

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10  ! 

7 

103  : 

83 

117  ' 

69 

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..... 

.... 

30.! 

40 

57 

13 

42 

26 

2 

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33 

74  i 

15 

80 

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ys  : 

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42  : 

4 

46 

.... 

52 

3i 

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31 

68 

15 

28 

•3 

65  ; 

6 

42 

19 

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24  : 

25 

29 

20 

42 

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2 

39  •; 

34 

63 

■10 

61 

12 

i  5;;  : 

93 

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■10 

235 

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97  : 

105 

iS5' 

17 

175 

5 

23  ■ 

4 

26 

1 

26 

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40 

37 

71 

6 

47 

11 

"Í9  " 

(55  , 

49 

84 

30 

68 

í:-í- 

27 

14  1 

8 

20 

2 

18 

2 

2 

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150 

16 

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40 

20 

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6 

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1832  , 

1170 

2293 

709 

2230 

293 

!    479  | 

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714 

06 

186 
70 
89 
■'iii 
83 
71 
49 
73 

25! 

202 
27 
77 

114 
22 
8 

36 
116 

06 


OBSERVAÇÕES. 


No  espaço  decorrido  dos  mezes  de  Janeiro  a  Setembro  ultimo  deram-se  alguns 
casos  de  varíola  sporadica  em  indivíduos  não  vaceinados  nesta  Capital,  aconte- 
cendo o  mesmo  em  um  ou  outro  município  da  Província.  Deixaram  de  remetter 
o  rnappa  da-vaccinação  praticada  em  Setembro  os  Vaccinadores  dos  municípios  da 
Villa  de  S.  Francisco,  Camamú,  Itaparica,  Belmonte,  Monte  Santo,  Porto  Segu- 
ro, inbambupe,  Barra  do  Rio  de  Contas' e  Minas  do  Rio  de  Contas;  os  de  Pambú, 
Itanicurú,  Soure,  Jeqiicriçá,  Joaseiro  e  Sento  Sé,  Victoria,  Villa  da  Barra,  Chi- 
que-Chique,  Purificação  dos  Campos,  Monte  Alto,  Alcobaça,  Villa  Verde,  Villa 
Viçosa  e  Trancoso  nenhum  resultado  tem  apresentado  de  seus  trabalhos.  Acham- 
sô  sem  vaccinadores  os  municípios  de  Taperoá,  Abbadia,  Jacobina.  Geremoabo, 
Olivença,  Caetité,  Urubu,  Taperoá,  Maracas  e  Leuçoes. 

Bahia  e  Instituto  Veccinico  28  de  Novembro  de  1863. 


■mu  ih  iimnrfTi  rim— — — ' 


Demonstrativo  da  despexa  com  obras  da  Provinda,  desde  30  de  Setembro  de  1862  até  30 

de  Novembro  de  1863. 


Por  ordem  das  Presi- 
dências anteriores. 


Por  ordem  da  actual 
Presidência. 

39-743?;293 
«3-SOOsOOO 
800s000 
20$700 

39:"43$293 
43:500*000 
SOOsOOO 
20s70Q 

l:206s490 

1  A. TOA  -.AKA 

li):  rJUSUoU 
334s358 

-.101 SooU 

l:206â490 

i A  "AA.AKA 

10:  /yOsO50 
334s358 

(li.  1  K  J  * Ot-? A 

l:098s904 
204s530 

1:0008000 
5008000 

4:000s000 
557s860 

l:000s000 
SOOsOOO 

i:O00s00O 
5578860 

SOOsOOO 

5008000 

400$000 
3:213s406 
SOOSOOO 

1:8008000 
500s000 
SOOsOOO 
SOOsOOO 

XAA...AAA 

4008000 
3:213s406 
1:3338530 
1:8008000 
SOOsOOO 
500s000 
5008000 

KAAaAAA 

SOOsOOO 
500$000 

SOOsOOO 
500s000 
400s000 
6:679s000 
66s200 
48s400 
797s360 

6:679s000 
668200 
488400 
7978360 

88:6088477 

91:1458441 

Vencimentos  do  pessoal  da  Junta  de  Engcnhei-I 
ros  j 

Despezas  a  cargo  do  Almoxarife  ! 

Concerto  do  Quartel  da  Policia  e  cloaca  do  Lyceoi 

Concerto  do  telhado  da  Bibliotheca  ! 

Concerto  e  limpeza  dos  armazéns  da  casa  dai 
moeda  ,  j 

Obra  da  Matriz  de  Alagoinhas  I 

Reparo  da  Matriz  de  Brotas  da  Capital  ' 

Idem  de  S.  Barthoiomeo  de  Maragogipe.  .     .  J 

Idem  de  Santa  Isabel  de  Paraguassú  ! 

Idem  de  S.  Filippe  das  Roças."  j 

Idem  da  de  Guerem  .  .  .  .,  j 

Idem  da  Conceição  do  Coité  ! 

Idem  da  Cidade  da  Cachoeira  i 

Idem  da  de  Santo  Antonio  de  Jesus   .! 

Idem  da  Capella  de  Nossa  Senhora  da  Encarna- 
ção de  Jaguaripe  

Idem  da  de  Nossa  Senhora  da  Luz  no  Morro  de 
S.  Paulo  

Cemitério  Bom  Jesus  

Idem  do  Joaseiro.  

Idem  da  Jacobina  

Idem  de  Maragogipe  

Idem  de  Caravellas  

Idem  da  Ereguezia  do  Rio  Fundo  .  .  

Idem  da  Villa  do  Pedrão  

Idem  dá  Capella  do  Senhor  dos  Affligidos  em  S. 
Gonçalo  dos  Campos  

Idem  nos  Humildes  na  Feira  de  SanfAnna.  .• .  . 

Concerto  da  cadeia  da  Villa  da  Victoria 

Differentes  obras  da  cadeia  da  Conceição  

Reparo  da  cadeia  de  Chique-Chique  ....... 

Idem  da  cadeia  do  Urubu  

Idenfda  cadeia  de  Santo  Amaro  


1 


:098s904 
2048530 


833s530 


400s000 


2:536s964 


Por  ordem  das  presi- 
dências anteriores. 

. 

Por  ordem  da  actual 
,  Presidência. 

SOM*. 

:;Reparodá-çàdéia '  ecasa  da  Gamarní  de  Canaviei 

.«">.  •'  •  •   ' 

Idem  ^á  «adeia  de ihhambupe  •  •  ;.  .  .'  . 

Idem  dayilla  do  Tucano.  .  .  .  •  •;  

Idem  dá  de  Macaúbas^.  .  , ,  : .  j  .  ••. 

'Idem  da  de  Belnionté. .  .  

Idem  da  casa  de  corf écção  . .; .  ......... 

Idem  da  casa  da  Camara  .de  , Gerempabo  ...  . 

Compra  da  casa  da  Çamara  dçMonte  Santo  . 
Ponte no  rio  Jericó  ém  Sairto  Ámãro  .  .  ...  . 

Idem  de  Jaguaiipe  e  Passa  Vaccàs.  

Pontilhões  da  estrada  2 de  Julho  .  ..  ...... 

Ponte  na  passagem- da  Matta  de  S.  João  e  Pojuca 
Idem  .sobre  o  rio  Çanabraya^em  Santo  Amaro .  . 
Idémi  sobre  os-  rios'  Jagcrâ ripe  e  Mocambo  em 

•Mãragógipe       .V.  .  .  .  .  .   . 

Ídem:  dò.  Apicum,  Beíjú.&c.  na  Villa  de  S.  Fran- 

... .  CISCO  •  •  •  •  •«.*  •*-»••.•         •■•  •  •  .  *  .  • 

Obras  das  estradas.de  Santo  Amaro.  .  .  .  .  .  . 

Estradade  Santa  Luzia  a  Serrinha  ,  . 

Idem  dó  Funil  ao  Trem-  para  . eommunicar  com 
a  Barra  do  Rio  de  Conto  . .  .  .  .  .  .  . 

Idem  do  sitio  de  Francisè|Fçlix:  á  Villa -dê  Mon- 
te Santo»  •  .  .  •  *.  •  .  .  .  .  .i.  .  .  »  . 

Idem  da  Capella  do  Raso  a  Ouriçángas  com  di- 

v  recção  a  Álagoinbas'.  7  .  ....  ......... 

Idem  de  Alagoinlias  á  Fregueziíi  dos  Prazeres.  . 

Idem  do  porto  da  Cachoeira  ao  da  Faiinhà  na 
Barra,  do  Rio  de  Coatas.  .  .  .  

Idem  de  Francisco  Felix  ao  Tingui  

Idem  dé  Paramèrim  aò  Pagão  .  .  .....  .  . 

Meíbotámento dá  estrada  do  Tucano  á  Feira  de 
;SanfAnna  .......  .V.  ......... 

Idem  de  Jaguaripe a S. .Bernardo  .  .  ... 

Idem  da  Aldeia  ao  Sapé.  .  .  .  ,  .  . 

ídeuj  da  ladeira  <lo".Çí»j>oeirossú .  .  ..... 


2:536*964 


1:483$522 
7:308*500 


8:250*000  '. 


4:900$000  ;. 


88.608*477 

500^000 
650s000 
500$000 
73*390 
5*000 
7258204 
200*000 
2:500*000 


3:957*000 
1:300*000 
2:671*820 

1:500*000 

6:000*000 
24:139*130 
3:000*000 


3:000s000 

3:000*000 
2:7ÓOsOÚO 


t:000*000 
2:000*000 

600*000 
600*000 
2:000s000 
4:400*000 


91:145*441 

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2:00OôOQO- 
4: 


24:478s986  \  io5:G30§02i 


180:1093001 


Continuação. 


* 

i 

Por  ordem  das  Presi- 
dências anteriores. 

Por  ordem  da  actual 
Presidência. 

SOMMA.  | 

Transpor  te  

Melboramento  da  ladeira  de  Mont-Serrale.  .  .  . 

Conclusão  do  cano  do  Cotnvcllo  em  Nazareth  .  . 

Cano  da  Palma  ao  Gravata  

Calçamento  da  ladeira  da  Misericórdia  n'esta  Ci- 
dade  

Concerto  da  ladeira  (la  Preguiça  

Nivelamento  do  largo  de  Sanlo  Ant-mio  alem  do 
Carmo  ,  .  .  .  . 

Factura  e  conservação  do  usphallo  de  ruas  da 
Capital  ; 

Desapropriação  òe  terrenos  pata  a  rua  que  vai 
da  baixa  da  Soledade  para  a  «ia  Valia  .  . 

Conservação  e  obras  da  rua  da  Valia   

Escadas  do  Caes  Dourado  

Fonte  artesiana  da  Cidade  de  Santo  Amaro  .  .  . 

Colónia  Sínimbií  

Exploração  do  rio  Paraguassú  

Canalisação  do  rio  C.amorogipe  •.  • 

Açude  de  Mirandella  • 

Dito  de  Monte  Alegre   •  • 

Dito  do  Tanque  Nacional  


24:4788986 


5:5i»s950 
i:;50?200 


400s000 
138000 


34:923*056 


155:6309021 

300*000 
3:083*936 
1:0488289 


5:4968700 
2:5558677 
■I:624s483 


14:436*236 
4958000 

1:0128285 
i:280$000 
I:H38850 
7508000 
500s000 
SOOeOOO 


192:826817" 


180:1098007 

3008000 
3:083s936 
4:0488289 

3498920 
5:496*700 

2:5558677 

7:1498133 

k 1568200 
14:4368236 
895s000 
!3$000 
1:012$285 
4:2808000 
•1:1138850 


5008000 
5008000 


227:749s233 


Contadoria  •Provincial  da  Bahia  I  ."  do  Dezembro  de  1863. 


O  <  '.o  !j  ta  dor, — ]Jit>tj''nt!.<  A.  Vstlozo. 


XÁ,  Si  SÁEIXA* 

Kappa  demonstrativo  das  embarcações  arroladas  nesta  Capitania  para  a  navegação  de  longo  curso,  grande  e  pequena  cabotagem,  traiego  de  portos  e  rios  navegáveis, 

pescaria,  e  dos  indivíduos  matriculados  que  nellas  se  empregão. 


Não  ha  embarcações  que  só  se  empreguem  constantemente  no  longo  curso,  as  tres  que  no  mappa  vao 
Capitania  ao  Porto  da  Província  da  Bahia  24  dc  Novembro  de  1863. 

Augusto  Wenccsláo  da  Silva  Lisboa, 
Capitão  do  Porto. 


assim  contempladas,  são  as  únicas  que  neste  anno  á  ellc  se  derão. 


José  da  Rocha  Galeão. 
Secretario. 


N.7. 


SNRS.  DO  IMPERIAL  INSTITUTO  8ÍIH1AN0  D' AGRICULTURA, 


Congregados  hoje  cm  assembléa  geral,  em  virtude  do  art.  22  dos  estatutos 
que  nos  regem,  aqui  vimos  solemnisar  o  4."  anniversario  do  Imperial  Instituto 
Bahiano  d'Agricultura. 

Fundado  no  anno  de  1859,  anuo  memorável  e  sempre  grato  á  esta  provín- 
cia, que  teve  então  a  dita  de  ver  em  seu  seio  o  excelso  Monarcha,  que  tão  sa- 
biamente preside  aos  destinos  do  vasto  e  magnifico  império  americano,  o  Im- 
perial Instituto  conta  ainda  breves  dias. 

Curto  é  o  estádio  que  ha  percorrido,  e  se  por  ora  não  realisou  os  grandes 
fins  que  em  mente  tivera  o  seu  augusto  fundador,  quando  o  creara,  razão  não 
existe  para  que  murchem  em  botão  as  lisongeiras  esperanças,  que  a  todos  ani- 
inavão,  e  sobretudo  a  lavoura,  no  dia  em  que  fôra  elle  implantado  neste  solo 
abeuçoado,  no  meio  de  geral  e  jubiloso  contentamento. 

Que  alimento  poderião  dar  ás  varias  e  multiformes  necessidades  agrícolas 
desta  província  os  prematuros  fructos  que  a  violência  fizesse  brotar  de  uma 
instituição  plantada  apenas,  e  pouco  enraisada  ainda?  Mau,  ou  antes  nenhum . 

Cultivemos,  pois,  com  paciência  e  esmero  a  arvore  que  ha  de  um  dia  tor- 
nar-se  magestosa,  estendendo  os  seus  frondiferos  ramos  para  amparar  a  lavou- 
ra de  nossa  chara  província  contra  todos  os  rigores  que  podem  leval-a  a  desfal- 
lecer,  mirrar-se  e  consumir-se. 

O  tempo  que  tudo  fazendo  perecer,  á  tudo  também  dá  vida  e  vigor,  o  tem- 
do,  auxiliando  com  a  sua  força  providencial  os  nossos  porfiados  esforços,  co- 
roal-os-ha  de  um  modo  plenamente  satisfactorio :  a  instituição  hoje  nascente 
medrará,  produzindo  os  mais  succulentos  e  sasonados  fructos,  e  tonto  ha  de 
robuster-se  que,  semelhante  ao  carvalho  do  Líbano,  incólume  atravessará  os 
annos. 

Á  mingua  de  capitães,  de  braços,  de  instrucção  technica  e  de  instrumentos 
aratorios,  a  nossa  lavoura  luta  «ostra  nm  mal,  que  a  corroe  como  a  ferrugem 

DOC.  K.  7.  * 


2 


DOCUMENTOS. 


ao  ferro,  a  rotina.  Alludo  á  lavoura  cm  geral ;  porque  importa  reconhecer  que 
entre  os  nossos  lavradores  alguns  ha  que  se  tem  assignalado  pelo  espirito  de 
progresso,  que  os  anima  e  impelle. 

Combatendo  com  denodo  as  difficuldades  tenazes  que  os  assaltâo,  esses  lavra- 
dores tem  a  muitas  sobrepujado ;  e,  graças  ao  seu  intelligente  e  infatigável 
trabalho,  as  propriedades  ruraes  de  seu  domínio  apresentão  ja  um  aspecto,  que 
apraz  as  vistas  do  observador  illuslrado,  ateando  no  seu  espirito  a  esperança 
de  que  a  nossa  lavoura  irá  progressivamente  melhorando,  e  attingirá  por  fim 
ao  desejável  e  ambicionado  aperfeiçoamento. 

Â  esses  incansáveis  lidadores  são  devidas  palavras  de  animação  e  louvor ;  por 
quanto,  além  dos  benefícios  que  prestâo  ao  nosso  paiz,  tornando  mais  abundan- 
tes os  nossos  productos  agrícolas,  com  os  quaes  melhor  se  satisfazem  as  precir 
sões  do  consummidor  e  mais  avulta  a  renda  publica,  dão  elles  fecundos  exenir 
pios  que,  aguçando  a  curiosidade  dos  outros  lavradores,  desafiando  o  seu  inte- 
resse, e,  direi  mesmo,  dispertando  os  seus  brios,  os  brios  da  classe  excitão,  a 
imitação,  e  podem  assim  operar  uma  geral  transformação. 

Honra  pois  aos  intelligentes  e  ousados  lavradores,  que  com  seus  nobres 
exemplos  dispertão  a  mais  louvável  emulação ! 

Mas  como  prover  de  efficaz  remédio  a  enfermidade  de  nossa  lavoura  ? 

Tentear  o  mal,  e  medir-lhe  a  extensão,  difficil  não  é :  conhecer  aquillo  que 
o  pode 'curar,  também  não  é  superior  ás  nossas  forças ;  quanto  porém  não  é 
difficil  extirpar  pelos  meios  práticos  todas  as  raizes  do  cancro  que  mina  a  la- 
voura ? 

Não  temos  capitães,  disse  eu,  não  temos  igualmente  braços,  instrumentos, 
instrucção  technica. 

A  falta  de  capitães  que  desafoguem  a  lavoura  dos  ónus  pesados  que  a  esma- 
gão,  abate  o  espirito  do  plantador  é  inquieta  profundamente  o  homem  de  es- 
tado. 

A  solução  desse  problema  social  a  necessidade  compellir-nos-ha  a  encontrar. 
Confiemos,  pois,  nos  esforços  communs  dos  poderes  públicos  e  dos  próprios 
cultivadores. 

E  será  possivel  supprir  rapidamente  a  deficiência  de  braços,  multiplicar  os 
intrumentos  e  derramar  a  instrucção?  Os.  braços  que  temos  são  escravos,  os 
instrumentos  pela  maior  parte  imperfeitos  e  inadequados,  a  instrucção  nenhu- 
ma, ou  quasi  nenhuma. 

A  escravidão  que  nos  legarão  é  um  mal  terrível,  que  tem  a  todos  e  a  tudo 


DOCUMENTOS. 


3 


contaminado ;  mas  é  um  mal,  que  durará  ainda  longo  tempo,  e  que  de  súbito 
se  não  pode  extinguir. 

Attentai  entretanto  em  que  difficieis  circumstancias  nos  achamos ;  se  por 
um  lado  a  escravidão  existe,  afugentando  o  trabalha  livre,  por  outro  lado  tan- 
tos não  são  os  braços  escravos  que  dispensem  os  livres. 

A  cessação  do  trafico  inhumano  e  criminoso  dos  filhos  d' Africa  tornou  bem 
sensível  o  nosso  melindroso  estado,  e  nos  tem  obrigado  a  meditar  com  toda 
seriedade  na  solução  de  um  problema  tão  difficil  e  espinhoso,  qual  o  de  repa- 
rar a  falta  dos  braços  escravos,  supprindo-a  com  trabalhadores  livres. 

Ao  principio  depositamos  a  esperança  de  salvação  da  nossa  lavoura  na  colo- 
nisação  estrangeira. 

Onerosos  empenhos  gravarão  o  thesouro  nacional,  mas  os  resultados  não 
compensarão  os  sacrifícios. 

Quantas  tentativas  se  frustarão ! 

Nesta  província  mesma  factos  desanimadores  occorrerão,  que,  reunidos  aos 
que  succederão  nas  outras  partes  do  império,  levarão  ao  coração  dos  nossos  la- 
vradores o  mais  glacial  desanimo  de  restaurarem  as  forças  perdidas  por  meio 
da  colonisação  estrangeira. 

Não  quero  dizer  que  esta  não  possa  vir  auxiliar-nos :  ahi  temos  as  províncias 
do  Sul,  em  algumas  das  quaes  tem  prosperado  colónias  estrangeiras ;  mas  for- 
ça é  confessar  que  só  teremos  maior  numero  delias,  quando  as  nossas  condi- 
ções melhorarem  ao  ponto  de  provocar  a  emigração  espontânea.  Por  em  quanto 
o  que  se  tem  dado  é  que  famílias  européas,  nastídas  e  creadas  no  meio  das 
elasses  menos  civilisadas  e  de  mais  grosseiros  costumes,  lisongeadas  por  chi- 
mericas  illusões  de  fácil  e  promptamente  realisarem  fortuna  fabulosa,  hão  vindo 
para  nosso  paiz,  e,  logo  que  apalpão  todas  ás  dificuldades  com  que  tem  de  arcar, 
desanimão,  exasperâo-se  e  voltão  para  seu  paiz,  espalhando  o  descrédito  nosso. 

Cumprindo,  pois,  volver  os  olhos  para  outros  meios  de  remediar  a  deficiên  - 
cia de  braços,  indicamos  com  preferencia  o  emprego  de  medidas  que  desva- 
neção  a  repugnância  que  os  nossos  patrícios  tem  á  lavoura,  e  os  faz  procurar 
o  commercio,  ou  os  empregos  públicos,  e  sobre  tudo  esta  carreira,  o  que  se 
vai  tornando  uma  chaga  de  cura  difficil ;  que  desvaneção  esta  repugnância  e 
espalhem  a  instrucção,  com  a  qual  se  vigorarão  as  forças  vivas  do  ser  humano, 
e  também  se  nobilitará  o  trabalho  livre,  pondo-o  em  relevo  e  em  mais  elevada 
posição,  erguendo-o  muito  acima  do  trabalho  escravo. 

Vêde  como  se  prendem  as  varias  medidas,  de  cuja  adopção  depende  o  futuro 
de  nossa  lavoura.  Reconhecemos  que  era  mister  a  reparação  da  falta  de  braços, 


4  DOCUMENTOS. 

e  ao  mesmo  .tompo  a  instrucçãp  teehnica,  e  eis  que  chegamos  agora  a  compr«- 
Iiender  que  a  instrucção  multiplicará  os  braços,  tornando-os  mais  dextros  e 
peritos. 

É  necessário  que  os  presentes  e  futuros  lavradores  do  solo  brasileiro  saibão 
com  acerto  derrubar  as  nossas  maltas,  deslocar  a  terra  convenientemente, 
abrir-lhe  sulcos,  adubal-a  com  propriedade,  lançar  a  semente  de  sorte  que  re- 
bente com  força  e  viço,  cultivar  a  planta,  colher  ou  ceifar  seus  fructos,  e  afinal 
destruil-a,  quando  conveniente  fôr;  eludo  isto  pelos  processos  mais  expeditos 
c  breves ,  e  tudo  isto  de  modo  que  as  forças  productivas  da  terra  não  se  gastem 
inutilmente,  e  sejão  reparadas  como  asciencia  aconselha  e  ensma. 

Por  falia  de  instrucção  dos  princípios  da  agricultura  quantos  terrenos  ahi 
jazem  em  completo  abandono  por  cansados,  quantos  outros  não  produzem 
aquillo  que  poderião  dar  com  profusão  e  abundância'? 

É  que  a  mão  do  homem  contamina  a  tudo  quanto  toca,  se  a  não  guião  a  m- 
telligencia  e  a  virtude;  a  intelligencia  no  lavrador  é  o  conhecimento  dos  prin- 
cípios da  agricultura ;  a  virtude  é  essa  paciência  inabalável  que  o  faz  sup- 
portar  todas  as  fadigas  do  corpo  e  todos  os  rigores  da  estação  contraria,  firme 
sempre  e  animado  pela  crença  na  Providencia,  que  distribue  as  chuvas  e  o  sol 
como  melhor  convém  aos  seus  insondáveis  desígnios. 

Não  basta,  porém,  que  os  nossos  lavradores  aprendão  a  amanhar  a  terra  c 
delia  tirar  o  maior  proveito.  Os  nossos  campos  forão  lambem  destinados  pela 
natureza  á  servir  de  fértil'  pasto  aos  animaes,  que  a  arte  humana  tem  sabido 
domesticar,  apropriando^  aos  vários  usos  da  vida.  Os  que  não  servirem  para 
a  plantação  deverão  ser  aproveitados  na  creação  desses  animaes,  desde  a  mais 
tenra  ave  até  o  gado  mais  possante. 

A  proporção,  pois,  que  se  fôr  innoculando  no  espirito  dos  presentes  lavra- 
dores e  daqueltes  que  se  destinarem  á  industria  agrícola  o  perfeito  conheci- 
mento >s  mais  efficazes  methodos.de  lavrar  o  solo,  convém  que  se  ensine  o 
modo  mais  natural  de.crearosaniniia.es,  afim  de  que  os  indígenas  desenvolvão- 
se,  e  os  exóticos  bom  possão  acliraar-se,  prestando  uns  e  outros  importantís- 
simos serviços  á  lavoura,  e  destinando-se  á  nossa  alimentação  os  que  forem 
d'isso  susceptiveis. 

Os  animaes  assim  creados  partilharão  as  fadigas  do  lavrador  no  seu  labor 
quotidiano,  o  qual  menos  penoso  e  rude  torrarão.;  e  assim  conseguiremos  que 
os  braços  humanos  sejão  . substituídos  quanto  o  -possão  pela  força  muscular  dos 
animaes,  ficaado  d'est'arte  atteouada  a  feita  que  hei  assignalado. 

A  applicação  de  instrarnentos  aratoiios  roais  perfeitos,  e  a  introduecão  da» 


DOCUMENTOS.  5 

novas  machi  nas  que  o  artificio  humano  tem  engenhado,  concorrerão  iguat- 
mente  para  remover  os  obstáculos  de  varia  espécie  contra  os  quaes  se  debate  a 
nossa  lavoura.  O  uso,  a  serventia  desses  complicados  utensílios  que  a  agricul- 
tura emprega,  serão  ainda  ensinados  pela  instrucção  technica  aos  lavradores 
do  nosso  paiz. 

Bem  sei  que  não  é  suficiente  conhecer  o  uso  do  instrumento-  aratorio,  para 
que  tenha  elle  real  .applicação  á  lavoura.  À  substituição  dos  velhos  por  novos 
utensílios  demanda  capitães  avultados,  que  não  existem  á  disposição  da  máxi- 
ma parte  dos  lavradores ;  mas  o  que  não  soffre  controvérsia  é  que  estes,  devi- 
damente illuminados  no  que  toca  de  mais  perto  aos  seus  int  eresses,  envidarão 
todos  os  esforços  para  sahir  do  estado  marasmatico  em  que  vivem,  empregando 
os  melhores  machinismos. 

É  com  a  applicação  desses  maravilhosos  inventos,  dirigidos  por  mãos  peri- 
tas e  hábeis,  que  a  lavoura  se  emancipará  dos  obstáculos  que  a  sopeão. 

Então  a  escravidão  se  irá  desimando,  o  trabalho  livre  adquirindo  seus  foros 
e  domínio,  e  o  seio  da  terra  se  abrirá  para  entregar  ao  homem  as  infinitas  ri- 
quezas que  encerra. 

Tão  animador  estado,  porém,  somente  será  attíngido  a  custa  de  heróicos  es- 
forços; por  quanto  a  nossa  industria  agrícola  se  ha  de  ir  transformando  pro- 
gressivamente, como  tem  acontecido  nos  demais  paizes,  onde  a  experiência, 
o  estudo,  as  instituições  e  os  immensos  capitães  não  tem  podido  comtudo  fazer 
caminhar  esta  industria  a  par  das  outras. 

O  Imperial  Instituto  Bahiano  de  Agricultura  tem  fins  muito  nobres  a  preen- 
cher, e  nestes  últimos  tempos,  sobretudo,  ha  desenvolvido  actividade  enérgi- 
ca para  dotar  esta  bella  província  com  uma  instituição  que  sirva  de  exemplo 
e  estimulo  aos  nossos  lavradores. 
Refiro-me  á  creação  de  uma  eschola-theorico-pratica  de  agricultura. 
O  futuro  da  lavoura  depende  de  muitas  causas,  em  alguma  das  quaes  to- 
quei; mas  releva  proclamar  uma  verdade  que  muitos  por  ventura  desconhe- 
cem, e  é  que  os  poderes  públicos  por  si  sós  não  podem  estancar  as  fontes  do 
mal,'  e  que  os  principaes  fautores  da  prosperidade  agrícola  hão  de  ser  os  pri- 
meiros lavradores. 

Afora  a  abertura  de  estradas  e  navegação  dos  rios,  verdadeiras  artérias  da 
vida  agrícola,  a  cujo  respeito  os  mencionados  poderes  devem  ter  mais  directa 
intervenção,  em  tudo  mais  só  poderão  auxiliar  a  lavoura,  animando-a  com  vi- 
vo&  exemplos,  galardoando  com  prémios  de  honra  aquelles  que  se  assignsuV 

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q  DOCUMENTOS. 

rcm  por  serviços  a  cila  prestados,  e  ereando  uma  legislação  que  melhor  garan- 
ía  o  seucrcdilo. 

O  Imperial  Instituto,  por  tanto,  sem  forcas  para  avantajar-se  neste  ponto 
nos  poderes  públicos,  tem  feito  convergir  ultimamente  toda  sua  actividade  pa- 
ra um  só  fim— a  fundação  de  uma  eschola  agrícola,  na  qual  a  par  do  ensino 
theorico  se  realise  a  pratica  dos  melhores  methodos  de  agricultura. 

Compreheodeis  perfeitamente  os  beneGcios  que  ú  lavoura  prestará  uma  tal 
instituição.  Ahi  se  transmittiráõ  a  homens  livres  os  conhecimentos  da  arte  de 
lavrar  a  terra,  estremes  das  impurezas  da  rotina;  ahi  se  procurarão  aperfei- 
çoar as  raças  dos  animaes  domésticos,  e  daquelles  que  o  homem  tem  domado 
para  seus  usos  e  necessidades;  ahi  se  empregarão  os  instrumentos  aratorios 
mais  adequados,  as  machinas  mais  convenientes,  cujos  préstimos  se  tornarão 
mais  conhecidos  e  generalisados ;  ahi  finalmente  se  adquirirá  amor  ao  traba- 
lho, e  aquelle  espirito  de  economia  que  em  nenhuma  classe  é  mais  necessária 
do  que  na  agrícola;  porque  só  elle  impellirá  o  lavrador  a  recolher  em  depo- 
sito nos  annos  felizes  os  meios  indispensáveis  para  fazer  face  ás  necessidades 
de  sua  lavoura  nos  annos  climatéricos. 

0  campo  da  eschola  bem  dirigido  e  administrado  servirá  de  norma  aos  par- 
ticulares. Nelle  verão  medrarem  a  porfia  os  vários  melhoramentos  que  a  scien- 
cia  tem  introduzido  na  agricultura,  e  os  resultados  práticos  convencel-os-hão 
<lo  proveito  que  poderáõ  auferir  seguindo  novo  trilho,  e  desprendendo-se  da 
timidez  e  hesitação  que  a  muitos  embargão  os  passos,  se  não  os  arrastão  para 
o  abysmo,  que  com  algum  esforço  poderia  ser  evitado. 

A  fazenda  será  um  espelho  de  exemplos  edificantes,  e  certos  disto  a  directo- 
ria e  conselho  fiscal  do  Imperial  Instituto  celebrarão  conjunctamente  varias 
sessões  para  resolverem  de  modo  definitivo  sobre  o  seu  estabelecimento. 

Apraz-me  communicar-yos  que  já  effectuou-se  para  esse  fim  o  arrendamen- 
to do  engenho  das  Lages,'pertencente  a  ordem  benedictina,  o  qual  jaz  entre 
os  importantes  e  ricos  municipios  de  Santo  Amaro  e  S.  Francisco;  e  bem  as- 
sim que  a  eschola  será  dentro  de  pouco  tempo  inaugurada  debaixo  dos  mais 
lisongeiros  auspícios,  encarregando-se  por  em  quanto  dos  trabalhos  de  sua 
fundação  e  direcção  um  distincto  naturalista  francez,  Luiz  Jacques  Brenet. 

Eia,  Senhores,  não  desanimemos  ao  encetar  os  trabalhos  para  a  realisação 
do  grandioso  pensamento,  que  presidio  a  creação  do  Imperial  Instituto  Batua- 
no  de  Agricultura. 

Depois  do  que  hemos  feito,  das  esperanças  que  dispertámos  no  coração  dos 
lavradores,  parar  não  seria  somente  conservar  a  lavoura  estacionaria,  seria 


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mais  ainda,  fazel-a  retrogradar,  porque  prostraria  os  ânimos  dos  lavradores  tí- 
midos c  quasi  pessimistas:  e  quem  sabe  se  não  abateria  acaso  o  ardor  desses 
mesmos  lavradores  exemplares  de  que  vos  fallei  ? 

Vou  concluir,  que  já  tenho  assás  fatigado  a  vossa  attenção. 

O  Imperial  Instituto  é,  como  disse,  uma  arvore  que  a  mão  poderosa  do  il- 
lustrado  monarcha  que  rege  o  colossal  império  americano  plantara  nesta  ter- 
ra; elle  assignala  uma  epocha  que  sempre  fulgirá  aos  olhos  dos  bahianos,  por 
que  recorda  um  facto  muito  importante  na  historia  desta  província  e  do  im- 
pério, a  augusta  visita  de  Suas  Magestades  Imperiaes,  as  quaes  aportarão  ás 
nossas  plagas,  trazidas,  não  pelo  desejo  de  recrearem-se,  mas  de  sondarem  as 
necessidades  da  província,  e  deixarem  após  si  larga  esteira  de  luz. 

Zelosos  cultivadores,  cuidemos  com  assiduidade  e  desvelo  dignos  de  louvor, 
no  tratamento  desta  arvore  benéfica,  para  que  se  torne  a  fiel  imagem  do  seu 
oreador;  como  elle  se  ostente  magestosa  e  bella;  e  imitando-o  espraie  viçosos 
í  amos  para  cobrir  a  nossa  lavoura,  e  regenerai- a  com  o  orvalho  que  gotejar- 
lhe  dás  folhas. 

Os  exemplos  e  benefícios  que  descem  do  alio  são  para  os  povos  como  o  or- 
valho do  céu. 

Palacio  do  governo  da  Bahia  18  de  Novembro  de  1863. 


Antonio  Coelho  de  Sá  e  Albuquerque. 


