Companhia Sorocabana
Contracto celebrado entre o Governo da Provincia e a Companhia Sorocabana representado por seu advogado e procurador o Conselheiro Martim Francisco Ribeiro de Andrade para Conclusão das obras da estrada de ferro de Ypanema a S. Paulo, e construcção do prolongamento da dita estrada de Sorocaba ate a fabrica de ferro do Ypanema e rramal da estrada de ferro da Villa da Cutia, e bem assim modificação do contracto de 18 de Julho de 1871
CONTRACTO 


CELEBRADO  ENTRE  O 


GOVERNO  DA  PROVÍNCIA 

COMPANHIA  SOROCABANA 


Couclusuo  íla«  o?>rns  #ía  csitraila  tle 
ferro  €lc  Yjmnciiia  a 5^.  Paulo,  e eoustrueçào 
do  |iroltui;;:ainento  da  dita  estracla  de  Soroeafja  ate  a 
faluãea  t#e  ferro  do  Ypíiiictaa  e ramal  íia  estrada  de 
ferro  da  Villa  <Ia  Cutia,,e  bem  assim 
modííleaeào  do  eontraeto  de  18 
de  .liillio  de  f ^^1 


REPRESENTADA  POR  SEU  ADVOGADO  E PROCURADOR 


0 CONSELHEIRO  MARTIM  FRANCISCO  RIBEIRO  DE  ANDRADV 


PARA 


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S.  PAULO 

Xrr.  DO  CüRUElO  PAULISTANO  DE  J.  R.  DE  AZEVEDO  MARQUES 

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CONTRACTO 


CELEBRADO  ENTRE  O 

GOVERNO  DA  PROVÍNCIA 

E A 

COMPANHIA  SOROCABANA 


HEPRESENTADA  POR  SEU  ADVOGADO  E PROCURADOR 


0 CONSELHEIRO  MARTIM  FRANCISCO  RIBEIRO  DE  ANDRADA 

PA  KA 

ConclusiVo  «Ias  obras  da  estrada  dc-^' 
ferro  de  Ypanema  a S.  Píiulo,  c eoiistriicçsio 
do  prolonsTí^™<^*'^^  dita  estrada  de  Sorocaba  até 
fabrica  de  ferro  do  Ypaiiema  c ramal  da  estrada  de 
ferro  da  Villa  da  Cutia,  e bem  assim 
modifíeação  do  contracto  dc  IS 
de  «lulho  dc 


S.  PAULO 

TTP.  DO  CORREIO  PAULISTANO  DE  J.  R.  DE  AZEVEDO  MARQUES 

27  Rua  da  Ifnperatriz  27 
1875 


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•’  A.  os  cinco  dias  do  mez  de  Fevereiro  de  mil  oitocentos  seten- 
ta e cinco,  no  Palacio  do  Governo  da  Provincia  de  Sflo  Paulo,  pe- 
rante o Illustrissimo  e Excellentis^imo  Senhor  Doutor  Jo5o  Theo- 
doro  Xavier,  Presidente  da  Provincia,  compareceo  o Senhor  Con- 
selheiro Martim  Francisco  Ribeiro  de  Andrada,  na  qualidade  de 
Advogado  da  Companhia  Sorocabana,  e com  procuração  bastante 
do  Presidente  e demais  membros  da  Directoria  da  referida  Compa- 
nhia Sorocabana,  afim  de  contractar  o prolongamento  da  estrada 
de  ferro  da  dita  Companhia  até  a fabrica  de  ferro  do  Ypanema,  e 
ramal  da  estrada  de  ferro  da  Villa  da  Cutia,  em  virtude  da  Lei  Pro- 
vincial numero  trinta  e quatro  de  cinco  de  Abril  de  mil  oitocentos 
setenta  e dons,  e bem  assim  de  modificar  o contracto  de  desoito  de 
Julho  de  mil  oitocentos  setenta  e um,  celebrado  entre  o Govcrno 
da  Provincia  e a mesma  Companhia,  e por  ambos  foi  estipulado  ^ 
seguinte : 

1.» 

Fica  em  vigor  o contracto  de  desoito  de  Julho  de  mil  oitocen- 
tos setenta  eum,  celebrado  entre  o Governo  da  Provincia  e a Com- 
panhia Sorocabana  da  estrada  de  ferro  do  Ypanema  a S.  Paulo, 
com  as  modificações  seguintes  ; 


4. 


2.* 

O Governo  Provincial  garante  á Companhia  Sorocabana  da 
estrada  de  ferro  do  Ypanema  a Sao  Paulo,  o juro  de  sete  por  cen- 
to aoanno,  pagavel  de  seis  em  seis  mezes  sobre  o capital  máximo 
de  mil  0 oitocentos  contos  (1 ,800.000§000),  na  fórma  da  Lei  Pro- 
vincial numero  trinta  e (juatro  de  cinco  de  Abril  de  ntU  oitocentos 
setenta  e dons. 


3.» 

A referida  garantia  de  juro  n3o  comprehende  -e  nem  se  accu- 
rnnla  com  a garantia  concedida  á mesma  Companhia  pelo  Decreto 
numero  cinco  mil  oitocentos  trinta  e oito,  de, vinte  e seis  de  De- 
zembro de  mil  oitocentos  setenta  e quatro. 


4.0 

Obriga-se  a mesma  Companhia  á concluir  6 a entregar  ao 
transito  publico,  no  prazo  de  dous  annos,  a contar  de  primeiro  de 
Janeiro  de  mil  oitocentos  setenta  e cinco,  toda  a estrada  de  ferro 
desde  o ponto  terminal  na  fabrica  de  ferro  do  Ypanema  até  esta 
Capital  de  Sso  Paulo. 

§ 1.*  Findo  este  prazo,  se  a Companhia  não  tiver  concluido 
todas  as  obras  da  estrada  de  ferro  neste  artigo  referida,  concederá 
o Governo  da  Província  mais  um  anno  para  aquelle  nm,  pagando 
a dita  Companhia  a multa  de  dez  contos  de  réis  (10;000§000)  á 
Província  por  semestre  de  demora,  no  correr  deste  prazo  addicio- 
nal,  ou  a quantia  proporcionol  ao  tempo  de  demora  na  relação  da 
multa  aqui  estabelecida. 

§ 2.*  Extincto  este  prazo  addicional,  perderá  a mesma  Com- 
panhia o privilegio,  garantia  de  juros  e todos  os  demais  favores 
que  lhe  são  concedidos  pelo  Governo  da  Província  na  parte  relativa 
à Secção  comprehendida  entre  a fabrica  de  ferro  do  Ypanema  e a 
Cidade  de  Sorocaba,  e entrará  para  oThesouro  Provincial  com  toda 
a importância  que  houver  já  recebido  dos  Cofres  Provinciaes,  rela- 
tiva á garantia  do  capital  addicional  de  mil  e oitocentos  contos  de 

réis  (1, 800:000^000; . 

5.» 

Obriga-se  a Companhia  a construir  um  ramal  de  estrada  de 
ferro  de  bitola  de  um  metro  entre  trilhos,  que,  partindo  do  ponto 
mais  conveniente  de  sua  estrada,  se  prolongue  até  a Villa  da  Cu- 
fia,  sendo  feita  de  commum  accôrdo  com  o Governo  da  Província, 


à 


—5 


a escolha  do  ponto  de  partida  na  referida  estrada  e a do  terminal 
na^Villa  precitada,  na  fórma  da  Lei  Provincial  numero  trinta  e 
quatro  de  cinco  de  Abril  de  mil  oitocentos  setenta  e dois. 


6.* 

Para  a construcçao  do  dito  ramal  da  Cutia,  reservará  a Com- 
panhia a quantia  de  tresentos  contos  de  réis  (300:000§000)  do  ca- 
pital addicional  garantido  pelo  Governo  daProvincia,  de  que  trata 
este  Contracto  e I^ei  Provincial  já  citada  no  artigo  anterior. 


7.* 

Ohriga-se  a Companhia  a construir  este  ramal  da  Cutia  e a 
entregal-o  ao  transito  publico  no  prazo  estipulado  e que  falta  para 
a construcçao  de  toda  a estrada  de  ferro  do  Ypanema  a São  Paulo, 
segundo  o artigo  oitavo  do  contracto  de  desoito  de  Julho  de  mil  oito 
centos  setenta  e um. 

§ 1.*  Findo  este  prazo,  perderá  a Companhia  o privilegio, 
garantia  de  juros  e todos  os  demais  favores  que  lhe  sao  concedidos 
pelo  Governo  da  Provinda  em  relaçao  ao  mesmo  ramal,  e restitui- 
rá ao  Thesouro  Provincial  o que  já  houver  recebido  de  juros  em  re- 
laçSo  á quantia  de  tresentos  contos  de  réis  (300:000§000) , de  que 
'trata  o artigo  sexto  deste  contracto. 


8.* 

Obriga-se  a Companhia  a submetter  á approvaçáo  do  Gover- 
no da  ProvinciS,  no  prazo  de  dous  annos,  a contar  de  primeiro  de 
Janeiro  de  mil  oitocentos  setenta  e cinco,  os  planos  e orçamentos 
das  obras  do  referido  ramal ; n5o  podendo  dar  começo  á execução 
dos  trabalhos  de  construcçao  sem  prévia  approvaçao  do  projecto 
pelo  Governo  da  Provincia. 


9.» 

De  conformidade  com  o Decreto  numero  quatro  mil  seiscentos 
cincoenta  e tres,  de  vinte  e oito  de  Dezembro  de  mil  oitocentos  e 
setenta,  fica  a Companhia  obrigada  a pôr  á disposição  do  Governo 
um  fio  telegraphico  em  toda  a extensão  de  sua  estrada  de  ferro, 
desde  o Ypanema  até  esta  Capital  de  Sao  Paulo  e Villa  da  Cutia, 
nos  prazos  respectivos  e aqui  estipulados  para  cada  uma  das  Sec- 
ções de  estrada  de  ferro  de  que  trata  este  contracto,  obrigando -se  a 
estabelecer  dous  fios  telegraphicos  era  vez  de  ura,  era  toda  a ex- 


_6_ 


tensSo  da  estrada  de  Ypanema  a Capital  de  Sao  Paulo  e Villa  da 
Cutia. 


10.* 

Fica  a Companhia  obrigada  a executar  na  Secção  de  Ypane- 
ma a Sorocaba  o projecto  approvado  pelo  Governo  da  Província  em 
data  de  desoito  de  Julho  de  mil  oitocentos  setenta  e dous,  cons- 
truindo igualraente  a estação  o armazém  de  cargas  no  Ypanema  e 
todas  as  demais  obras  deste,  na  fôrma  do  referido  projecto, 

IL* 

Obriga-se  a Companhia  a comprar  por  conta  do  capital  addi- 
cional  garantido  pelo  Governo  da  Província,  além  do  material  ro- 
dante  de  que  trata  o paragrapho  terceiro  da  condição  decima  sexta 
do  contracto  de  desoito  de  Julho  de  mil  oitocentos  setenta  e um, 
mais  duas  inacbinas  locomotivas,  seis  carruagens  de  passageiros, 
sendo  duas  de  primeira  e quatro  de  segunda  classe,  e doze  wagões 
de  mercadorias,  logo  que  o serviço  do  trafego  e as  necessidades  da 
Província  o exigirem.  Se  houver  duvida  a respeito  desta  necessi- 
dade de  augmento,  o juizo  arbitrai  decidirá. 


P2." 

O fundo  de  reserva  de  que  trata  o artigo  cincoenta  e seis  dos 
Estatutos  da  Companhia,  approvados  pelo  Decreto  numero  quatro 
mil  setecentos  vinte  e nove,  de  vinte  e quatro  de  Maio  de  mil  oito- 
centos setenta  e um,  se  estenderá  igualmente  ao  capital  addicional 
garantido  pelo  Governo  da  Província.  - *• 


13  • 

A liquidação  das  despezas  de  construcção  e custeio,  eda  recei- 
ta da  estrada  para  o pagamento  dos  juros  da  garantia  Provincial, 
referir-se-ha  ao  capital  que  fôr  eftectivamente  despendido  na  fórina 
dos  paragraphos  primeiro,  segundo,  terceiro  e quarto  do  artigo 
deseseis  do  contracto  Provincial  de  desoito  de  Julho  de  mil  oito- 
centos setenta  e um  até  o capital  máximo  de  seis  mil  e dusentos 
contos  de  réis  (6,200:000§000)  ; servindo  de  baze  ao  ajuste  de  con- 
tas com  o Governo  da  Província  a parte  relativa  a quantia  de  cinco 
mil  e oitocentos  contos  de  réis  (5,800:000^000),  ou  aquella  por  c.ija 
garantia  de  juros  responder  o mesmo  Governo,  não  excedendo  era 
caso  algum  a cinco  mil  e oitocentos  contos  de  réis  (5,800:000^000,, 
0 máximo  capital  garantido  pelo  Governo  Provincial. 


14.» 

Ás  despezas  de  obras  novas,  de  renõVaçÒes  completas  e aug"- 
mento  do  trem  rodante,  e as  substituições  da  via  permanente  em 
extensão  maior  de  meio  kilometro,  que  forem  excluidas  da  conta 
do  custeio  da  estrada,  serão  satisfeitas  por  conta  do  fundo  de  reser- 
va da  Companhia.  Em  quanto  o fundo  de  reserva  não  'atting-ir  a 
cento  e cincoenta  contos  de  réis  (1 50:000^000),  as  despezas  de  que 
trata  a presente  clausula  correrão  por  conta  do  custeio. 

E para  firmeza  de  tudo  mandou  o Excellentissimo  Senhor 
Presidente  da  Provincia  lavrar  este  termo  de  contracto,  que  assig’- 
na  com  o Conselheiro  Martim  Francisco  Ribeiro  de  Andrada,  na 
qualidade  de  Procurador  da  Directoria  da  Companhia  Sorocabana, 
cuja  procuração  fica  archivada  nesta  Inspectoria  Geral  de  Obras 
Publicas.  Pag-ou  quarenta  mil  réis  de  emolumentos  como  consta 
da  guia  assignada  pelo  Secretario  da  Inspectoria  Geral  de  Obras 
Publicas,  ò Bacharel  Miguel  Monteiro  de  Godoy,  a qual  nesta  da- 
ta fica  archivada,  cuja  data  da  referida  guia  é de  cinco  de  Fe- 
vereiro de  mil  oitocentos  setenta  e cinco,  e a do  pagamento  é de 
onze  de  Fevereiro  do  mesmo  anno.  — E eu,  Miguel  Monteiro  de 
Godoy,  Secretario  da  Inspectoria  Geral  de  Obras  Publicas,  o sub- 
screvo.— São  Paulo,  doze  de  Fevereiro  de  mil  oitocentos  setenta 
e quatro. /oão  Theodoro  Xavier.  — Martim  Francisco  Ribeiro 
de  Andrada.  — Estava  a estampilha  no  valor  de  oitocentos  réis, 
competentemente  inutilisada. 

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Confere* 

Õ Secretario, 

Miguel  Monteiro  de  Godoy. 


Typ.  do  «Correio  Paulistano» 


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