Mello Moraes, A. J. de
Historia da trasladação da Corte portugueza para o Brazil em 1807-1808 ...

(üomell pilrraig 

Üwbert H. tfoKectfon 

OF BOOKS ON SOUTH AMERICA 

PURCHASED FROM THE 

$age fnàommntt ?unô 

1896 









HISTORIA 


DÀ 



DA 


CORTE PORTUGUEZA 

PARA O 

iSM 

1807 — 1808 

QUE CONTÉM A HISTORIA DA DESCOBERTA E FUNDAÇÃO DA CIDADE DE S. SEBASTIÃO 
DO RIO DE JANEIRO, OS DIVERSOS NOMES QUE TIVERAM AS SUAS RUAS E AS 
CHACARAS, POR ONDE PASSARAM, PRECEDIDO PELA PHYSIONOMIA 
SOCIAL, MORAL E POLÍTICA 

PELO 

<§/^ c/ej 

(NATURAL DA CIDADJ3 DAS ALAGOAS) 

AUTOR DE MUITAS OBRAS LITTERARIAS E SCIENTIFICAS 

Eu desta gloria só fico contente 
Que a minha terra amei e a minha gente. 

(FERREIRA P. L.) 




í\IO DE JANEIRO 
LIVRARIA DA CASA IMPERIAL 

DB 

E. DUPONT, editor 

75 RUA DE GONÇALVES DIAS 75 


187 » 



J 

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5*1 



ÍNDICE 


Estado político da Europa .em relação a Portugal. 

A regencia do príncie D. João {VI) é ameaçada. 

O Brasil estava destinado por Deus para ser um grande império .... 

Physionomia de Portugal sob D. Maria I. 

A paz de Telsit, exigências de Napoleão, reunião do conselho de Estado, 
e seu parecer sobre a trasladaçào da côrteportugueza para o Brasil . . 
Extracto do projecto apresentado a S. A. Real em Maira no dia 27 de 
Agosto de 1807, por Thomaz Antohio de Villanova Portugal . . . 

O principe regente chega ao paço d’Ajuda em 29 de Setembro .... 
O principe regente de accordo com seu conselho de Estado, resolveu man¬ 
dar para o Brasil, seu 'filho primogênito o principe da Beirà D. Pedro de 

Alcantara com o titulo de Condestavel . . ... . 

Proclamação aes habitantes do Brasil, annunciando a vinda do principe da 

Beira para o Rio de Janeiro. .. 

Incidentes que houverão para impedir a viagem do principe da Beira e Con- 

* destavel do Brasil. .. 

Entrarão no Tejo duas nãos russiânas, e ao mesmo tempo o conde de Ega, 

ministro portuguez na Hespanha, sem ser esperado. 

Incidente burlesco, que se deu por occasião da partida da côrte portugueza 

para o Brasil... 

O princige regente dâ parte a sua mãi a rainha D. Maria I, da viagem do 
principe D. Pedro, e das duas infantas, para o Brasil. ..... 
A iamilia real portuguez sahe de Lisbo no dia 29 de Novembro de 1807, e 
chega a22 de Janeiro de 1808 á cidade da Bahia. . . . . . . . 

Episodios na viagem de Lisboa para o Brasil. 

O principe regente chega à Bahia de Todos os Santos, e desembarca na cí dade 
de S. Salvador, no dia 22 de Janeiro de 1808 ...... . . 

Os portos do Brasil são abertos ás nações marítimas, pela carta ^egia de 28 

cie Janeiro de 1808. . . . .... 

Parte da família real que se havia dispersado com o temporal do dia 11 de 
Dezembro de 1807, chega ao Rio de Janeiro no dia 17 de Janeiro de 1808. 
O principe regente chega ao Rio de Janeiro po dia 7 de Marco de. 1808 . . 

Festas que se fizerão pela chegada da família real ao Rio cfe Janeiro. . . 
S. M. a rainha, que tinha ficado a bordo, desembarcou no dia 10 de Março 

de 1808 . ... 

O principe regente na noite do dia 10 de Março de 1808 mudou o ministério 
Araújo, precedem-se com algumas reflexões sobre motivos desta muda nça.. 
S. Alteza provê as necessidades-das pessoas que o acompanharão, e agra côa 

a todos que o servirão. 

Festas que se seguirão,.. 

















PAGINAS 


Habitação real. 93 

Vexames que experimentarão os habitantes do Rio de Janeiro com a transfe¬ 
rencia da côrte portugueza para esta cidade. 94 

S. A. Real é comprimentado pelos governadores de varias capitanias e 

Í elos bispos e cabidos, em suas deputações. Renovação da Ordem da 
orre e Espada, Valor, Lealdade e Mérito, precedida de varias consi¬ 
derações ...... . .. 99 

S. A. Seal, o principe regente, pelo manifesto do I o de Maio de 1808 declara 

a guerra à França.102 

O principe regente começa a crear estabelecimentos.110 

Creação do lugar de intendento geral de policia, no Rio de Janeiro, para 

repressão dos crimes.111 

O tribunal da relação do Rio de Janeiro foi elevado a cathegoria de casa de 

supplicação.113 

A typograpnia no Brasil.114 

O primeiro redactor que teve a primeira gazeta no Brasil foi Fr. Tiburcio 

José da Rocha. 120 

Jornaes que se tem publicado no Brasil desde o dia 10 de Setembro de 1808 

até 20 de Outubro de 1862 . 123 

Relação de Jornaes que tem havido no Brasil desde 1808 até 1862. . . . 124 

Lylhographia no Brasil.132 

Para augmentar as rendas do Estado, mandou-se pêr tributos sobre o tabaco, 

e sobre os prédios urbanos de todos os lugares.136 

E’ nomeado o infante de Hespanha D. Pedro Carlos, almirante-general da 
marinha portugueza. 137 

O commercio é favorecido pelo principe regente, bem como a marinha mer¬ 
cantil .160 

Providencias para o culto Divino.160 

Cria-se o erário regio, o conselho da fazenda, e o tribunal da juncta do com- 

marcio . ..164 

O núncio apostolico, monsenhor Caleppi, acreditado na côrte de Lisbôa, ' 

chega ao Rio de Janeiro no dia 8 de Setembro de 1808. 169 

Chegâo noticias agradaveis de Portugal, eno Rio de Janeiro se abre uma subs- 

cripção voluntária em favor dos portuguezes da Europa.172 

Carta dos negociantes desta praça de S. A. Real.175 

Cria-se o banco do Brazil.t.177 

O codigo do commercio e o seu tribunal.188 

A Ordem da Torre e Espada é accrescentada, sendo o principe regente o grão- 

mestre delia ..211 

Origem da povoação, e fundação da cidade de- S. Sebastião do Rio de Ja¬ 
neiro e de suas ruas, até o anno de 1862—Willegaignon vem ao Rio de 

Janeiro em 1555. 212 

Volta Willegaignon no mesmo anno de 1555 ao Rio de Janeiro.213 

A côrte de Portugal mandou botar para fóra do Rio de Janeiro os francezes 

pela primeira vez. 213 

Os francezes tornam ao Rio de Janeiro quatro annos depois da derrota de 

Willegaignon ,.216 

Belchior de Aze.*edo é encarregado de ir ao Espirito-Santo em busca de 

gente e embarcações.217 

Caracter distinco de Belchior de Azeredo.218 

Parte Estacio de Sã de S. Vicente, chega ao Rio de Janeiro e funda a pri¬ 
meira povoação portugueza (chamada Villa Velha) entre o pão de Assucar 

e o morro onde está a fortaleza de S. João.220 

Os Francezes e Tamoyos accomettem aos Portuguezes e dão começo à guerra 


encarniçada.. . . ..223 
































PAGINAS 


Estacio de Sà manda Belchior de Azeredo explorar aJlahia para saber noti- 

' cias dos Tamoyos e Francezes.224 

Trava-se uma peleja naval em que são os Tamoyos completamente derro¬ 
tados 228 

Os índios Tamoyos ardente em vingança, accommettem depois aos Portu- 

guezes e Estacio de Sà ossoccorre :..229 

Estacio de Sà nào estã mais por delongas, vai atacar os Francezes, derrota-os, 

manda perseguir os Tamoyos e destruil-os.230 

Estacio de Sâ, não achando apropriado o local entre o Pão de Assucar, e o 
morro de S.Joãoparaa contintpção da edificação da cidade, emprenhendeu 

transferil-apara o lado opposto. 232 

Estacio de-Sâ entrega as chaves da nova cidade do Rio de Janeiro ao alcaide- 

mór com todas as formalidades. 233 

Estacio de Sâ continuou a prover os officios civis e criminaes.233 

Mendo de Sà,governador geral do Estado,vem da Bahia em soccorro do Rio 
de Janeiro, e traz em sua companhia o bispo D. Pedro Leão. . . . . 234 

Os restos mortaes de Estacio de Sâ são trasladados para a nova igreja. . . 236 

Mendo de Sâprosegue na edificação da cidade de S. Sebastião, organisa os 
tribunaes, nomeia os seus empregados, vaia S. Vicente, e volta para a ci¬ 
dade da Bahia a continuar no governo do Estado. ..242 

Mendo de Sà premeia os serviços dos que militarão na guerra, éçontribuirão 

para o incremento da cidade.. ..244 

Mendo de Sà querendo retirar-se para Bahia, convoca a camarae o povo para 
nomear governador para o Rio de Janeiro,e a escolha é feita em Salvador 

Corrêa de Sà.247 

Mendo de Sà deixando a nova cidade em paz, e progredindo em sua edificação, 

Í artio para a Bahia...250 

vador Corrêa de Sà prosegue no aumento do Rio de Janeiro.250 

Origem da escravidão dos índios.. 252 

Fundação da igreja e collegio dos Jesuitas no Rio de Janeiro.. 254 

O senado da camara do Rio de Janeiro depois da chegada do principe regente, 

demarca os limites da cidade. 256 

Historia das ruas da cidade do Rio de Janeiro até 1808. 258 

Templos, edifícios, praças, e praias até 1808, que possuia a cidade do Rio de 

Janeiro. 258 

Nova demarcação do Rio de Janeiro mandada fazer para regular a cabeça da 

decima urbana. 287 

Ruas, travessas, beccos, campos, praças, largos, ladeiras, morros, epraias da 
cidade do Rio de Janeiro e seus arrabaldes, com a indicação dos princípios 
e fins, assim como as freguezias, e districtos a que pertencem até 1862. . 290 

Physionomià do Rio de Janeiro,como capital do Império sob as relações mo¬ 
raes e governamentaes, até o annode 1862. 312 

Proclamação dos povos do Brasil aos hahitantes de Portugal, enviada em uma 
carta de um amigo da cidade do Rio de Janeiro, a outro da cidade de Lisboa. 373 
Crião-se muitos lugares de magistratura, vários povoados são elevados a ca- 

thegoria de villas._.376 

Chegão noticias officiaes da restauração de Portugal na mesma occasião em 
que S.M.a rainha D.Maria I. completava 74 annosde idade. Festas que se 


..~.. 1 * t 

Relação dos despachos publicados no faustíssimo dia 17 de Dezembro de 1808. 378 

O imperador deMarrocos,applaudioatransferenciadacôrteportuguezapara 

o Brasil.381 

Artigos secretos do tratado de Telsit, extrahidos da historia secreta do gabi¬ 
nete de Bonaparte, por Luiz Goldsmith.•.381 

O governo do principe regente, no mesmo anno em que se estabeleceu no 
Rio de Janeiro, cuidou da disciplina militar.382 






















PAGINAS 


No dia 11 de Março de 1808 crião-se as secretarias de estado no Rio de Ja¬ 
neiro ...• . . 395 

Pessoal da secretaria de estado dos negocios do reino de 11 de Março de 

1808, até Novembro de 1823. 400 

O ministro portuguez em Londres publicou uma circular, indicando o por¬ 
to de Plimouth para o lugar de embarque para o Brasil, e Portvgal. . 403 

A medicina e a cirurgia nos tempos coloniaes do Brasil.403 

Criào-se escolas de medicina na Bahia e no Rio de Janeiro.404 

Escola de medicina do Rio de Janeiro . . . .425 

Carta de lei.... ..“.430 

Lista nominal dos professores da faculdade de medicina da Bahia, com desig¬ 
nação de suas cadeiras.433 

Ámpnitheatro e gabinete anatomico, e laboratorio chimico da Bahia. . . 436 

Lista nominal dos professores da faculdade de medicina do Rio de Janeiro 

em sua oreanisaçâo.436 

A homceopatnia no Brasil.447 










TRASLADAÇÃO 


DA 

CORTE PORTUGUEZA 


PARA O BRASIL 


Estado político da Europa em relação a Portugal 

Napoleão fazenda mover a Europa, trazia os Estados em continuada 
desinquieatação, e reflectindo suas vistas sobre Portugal, fez que o prín¬ 
cipe regente, operasse a grande mudança á muito tempo aconselhada, 
que promettia a côrte portugueza no Brasil, uma fortuna, e um poder, 
que jámais teria esperado conseguir na Europa, mas o monarcha re¬ 
servado para realisar essa grande idéa, não foi senhor de se entregar a 
ella, no começo do seu reinado; elle tinha qne combater uma multi¬ 
dão de prejuízos, e muito trabalho em vencer o que lhe teria sido dif- 
ficil arrostar. O primeiro era forçar um povo inteiro, a acommodar-sè 
á ausência do seu soberano, e ver transformar seu paiz, de metropole 
que era, em colonia subalterna. O segundo, fazer mudar os hábitos de 
um estabelecimento antigo, a nobreza, homens empregados nos exér¬ 
citos, nas administrações, enos cargos da corte, e do estado, conduzin¬ 
do-os â um paiz desconhecido delles, onde tudo estava por fazer, quando 
em Portugal, tudo lhes parecia já feito. O terceiro era separar famílias, 
cortar o circulo da sociedade, fazendo-se seguir á outro hemispherio 
pela má vontade de uns, pelos prazeres dos outros, e transportar assim 
todos os motivos possíveis de descontentamento. O bem que a Portu¬ 
gal promettia no estabelecimento do seu governo no Brasil, era desco¬ 
nhecido ; terião attribuido a capricho, a illusões, e talvez mesmo a ex¬ 
cesso de autoridade absoluta, uma transmigração tão util, tão cheia de 
um futuro de felicidadés, talvez, se tivessem sublevado contra uma tal 
resolução. 

Era preciso pois, que ella fosse produzida pela força de circumstan- 
cias, e que o rei parecesse constrangido a ceder á imperiosa lei da ne¬ 
cessidade. D. João VI, teve a paciência de superar tudo para tirar a 
seus vassallos todos os motivos de descontentanemto, para forçar todos 



— 6 — 


os interesses á se acommodarem, porque a revolução franceza devia 
fornecer-lhe a occasião mais natural e a mais plausível. 

Portugal era alliado da Inglaterra, e o apego do seu governo, a essa 
alliança, era uma grande causa de irritação para o governo francez, 
que tinha obrigado com suas victorias, a que todas as potências da Eu¬ 
ropa, a se lhe reunirem, para arruinarem o commercio da Inglaterra, 
que elle não podia destruir. 

A côrte de Lisboa estava bem segura de não ser attacada em seu pro- 
prio território, emquanto esse ataque se esperasse pela parte do mar 
que a Inglaterra defendia por todas as passagens ; mas não estava tão 
segura de defender-se por terra, cujas passagens erão guardadas pelos 
hespanhóes subjugados nas tres quartas partes, e cujo soberano estava 
em vesperas de cahir. 

Ao principio concebeu algumas inquietações, depois da paz de Cam¬ 
po Formio, e temia ver os exerci tos francezesem suas fronteiras, atra¬ 
vessando o território hespanhol; mas essas inquietações se des¬ 
vanecerão logo, porque o governo francez estava então muito oc- 
cupadõ. 

Ter-se-hia acreditado, que esse governo, depois da paz de Luneville, 
teria exercido sua vingança contra Portugal; mas o primeiro cônsul 
Bonaparte, tinha adoptado nessa época um systema de paz geral, da 
qual julgou conveniente fazer participar á côrte de Portugal. 

Afim de fazer entrar esta côrte no seu plano de pacificação geral, fez 
concluir em Madrid, entre a Hespanha, e a França, uma convenção, 
pela qual Sua Magestade o Rei de Hespanha, e a republica Franceza, 
formarião um exercito combinado, para obrigar Portugal a desfazer sua 
alliança com a Inglaterra, e ceder até a conclusão da paz difinitiva, as 
tropas espanholas e francezas á occupação de um quarto de seu ter¬ 
ritório. 

Em conformidade deste arranjo, uma divisão franceza, com uma nu¬ 
merosa artilharia, atravessou os Perynéos; batterão-se nas frontei¬ 
ras de Portugal, mas os hespanhóes, que sós tomarão parte nesses com¬ 
bates, logo se desgostarão; o que deu lugar, ao tratado de Badajoz, no 
qual não se fez menção alguma da occupação do quarto de lerritorio 
portuguez, que tinha sido o fim principal da guerra, e da convenção 
de Madrid. 

O primeiro cônsul, recusou tomar parte nesse tratado, que -não con¬ 
tinha o objecto essencial, e desejado, e signifioou a S. M. Catholica, 
que se ella o ratificava, lhe custaria a ilha da Trindade. O rei de Hes¬ 
panha ractificou o tratado, e fez também o sacrifício desta ilha. 

Em consequência do tratado de Badajoz, os portuguezes só tinhão a 
combater os francezes, que erão muito fracos, para lhe fazerem grande 
mal, mas ao mesmo tempo procurarão desembaraçar-se desta guerra; 
elles aproveitarão a circumstancia da paz com a Inglaterra, para prin¬ 
cipiai-a com Portugal, que foi assignada dous dias antes, daassignatu- 
ra dos preliminares em Londres. 



Todas essas circumstancias.linhão retardado o cumprimento do projecto, 
que tinha S. M.Fidelíssima detrans>ferirasédedoseu governo parao Brast!; 
mas os ncgocios da Europa, e parlicularrnente a política da Hespanha, 
faz ião esperar outros acontecimentos, que lornariào indispensável a exe¬ 
cução desse importante projecto. 

Tendo-se rompido a paz com a Inglaterra,logo depois de sua conclusão, 
Portugal ailiado constante da Inglaterra, devia entrar em guerra, e de com¬ 
bater de novo os franeczes : mas esta nova guerra, ora pouco assustadora, 
nllemlendo, que o chefe do governo francez, se dispunha a combater a 
Prússia, e linha necessidade da flor de suas tropas, para Iriumphar da- 
quclla potência, cujos exercitos erãu numerosos, bravos, bem exercitados, 
e orgulhosos de uma reputação de gloria, que lhe linha ficado por morte 
de Frederico, o grande, em„ consequência disto, Bonaparle linha retirado 
do libro,para as transportar sobre o Rheno, as suas melhores tropas, e as 
substituiu com recrutas,ainda novos nas armas; assim os portuguezes as- 
sestidos por um exercito inglez, virão-se pouco embaraçados. 

.Masa Prússia foi vencida, seu exercito disperso, sua monarebia inva¬ 
dida, o teria sido anniquilada, se a Rússia não tivesse tomado interesse em 
salvar alguns destroços. 0 soccorro da Rússia, reanimou a guerra, e 
esse novo incidente ainda animou Portugal a manter-se firme; eS. M. Fi¬ 
delíssima não linha ainda uma razão sufliente,para executar o seu projecto. 

Entretanto os dous imperadores, Francez, e Russo, se fazião muito mal 
reciprocamente, derramando muito sangue, e nada ganhando um sobre <> 
outro, lhes veio ã idéa de fazer seus arranjos á custa de outrem. Essa au¬ 
gusta concepção produziu o tratado de Tilsit. 

Por esse tratado o imperador da Rússia, empregou todo o seu saber, 
em salvara monarebia Prussiana, ccompletar o seu systema dedefensa, 
tomando um grande pedaço dessa monarebia, para estender suas fron¬ 
teiras na antiga Polonia. 

Uma tal deferência da parte de Bonaparle, exigia grande complacência 
da parle da Rússia ; assim foi convencionado por um artigo secreto do 
dito tratado, que S. M. Russiann, não se opporia de modo algum,ã que 
S. M. F ranceza,sc apoderasse dos reinos de Hespanha,e Portugal, e collo- 
casse em seus thronos,pessoas de sua familia. 

Este arranjo não era justo, nem leal, nem honroso para o caracter tão 
gabado do imperador Alexandre, mas seu interesse lhe dictou,quc elleo 
fizesse ; e ello o fez. 

Taes segredos não tardarão em divulgar-se, e o rei de Portugal leve bem 
que tarde, delles conhecimento. Então tinha uma razão para ir estabelecer- 
se no Brasil,porque ao receio hem fundado de não poder defender seu reino, 
se juntava a necessidade do por sua pessoa em segurança. 

Comlndoas c/msas poderião tornar-se diUeronlcs, eo perigo podia des¬ 
vanecer-se ante a hravura dos portuguezes, sustentados pelos soccorros da 
Inglaterra. Sabe-se, que os francezesfizerão vãos esforços, para os fazer 
deixar as posições, quo cubriáo suas fronteiras, e que esses mesmos por- 
lugiiozos, conlrihuirão depois para os expulsar de toda a Hespanha, mas 



— 8 — 


o perigo tinha sitio muito grande, para que toda a nação portugueza não 
estivesse disso convencida, c orei não teria achado outra occasião mais 
facil para se afastar. 

O rei devia tomar, como tomou o partido de ir estabeleccr-se no Brasil, 
e provendo á sua segurança pessoal, offereceu á sua nação a perspectiva de 
uma gloria, de um poder, e de uma prosperidade, que ella não poderia 
nunca esperar na Europa, como o linha provado a experiencia do 
passado. 

A regencia do principe D. João AI é ameaçada. 

Um trama se urde em Lisboa contra a regencia do principe D. João, 
que não teve consequências, porque o remedio foi applicado a tempo. No 
mez de Outubro de 1805 o principe regente foi a uma jornada á Samora 
Corrêa, com a intenção de se entreter na caça, onde se demorou por es¬ 
paço de um inez, até que chegou o tempo das aguas. Samora,é um lugar 
pestilento na estação das chuvas, c ahi por esta occasião adoecêrão de 
febres malignas, alguns creados da família real, e em seguida do mesmo 
mal, enfermarão Joaquim José de Souza Lobato, guarda roupa do 
principe, e Thomaz Antonio de Villa-Nova Portugal, que tinhão acompa¬ 
nhado a S. Alteza Real,por não terem ido os ministros,conde de vilIa-Verde, 
e Antonio de Araújo e Azevedo. 

O principe então voltou para Queluz, por ver que Lobato o Thomaz 
Antonio, corrião perigo, por se acharem muito mal, e em grande risco 
de vida ; eS. A. Real passadas tres semanas de residência em Queluz, 
cahio doente de uma moléstia nervosa, que se explicava por convulsões 
errantes, nos intestinos, nas faces, com notável abatimento. A opinião de 
seu medico foi,seresleataque produzido pelos mesmos elementosdelelcrios 
que produzio a enfermidade de Samora Corrêa, mas que não tinha chegado 
ao grão de intensidade, com que tinha atacado as outras pessoas do serviço 
do principe. 

Esta moléstia causou muitos sustos, eaprehensões,no animo do principe, 
o achando-se melhor, sahia a passear pela Quinta de Caxias, e outras, até 
que se resolveu á ir estar alguns dias em Alfeile, Quinta situada da outra 
banda do Tejo, em frente de Lisboa. 

Thomaz Antonio de Villa-Nova Portugal,logo que convalesceu, tendo ido 
beijar a mão do principe, ern Caxias, ahi recebeu ordem para que fosse 
para Alfeile, e para onde o principe mandava ir mui poucas pessoas, c 
ahi foi Thomaz Antonio testemunha, e aclor.na grande intriga,que se le¬ 
vantou sobro a regencia do principe herdeiro da coroa de Por¬ 
tugal. 

Um frade do convento de Mafra chamado Fr. Gregorio de Nossa Se¬ 
nhora,indo a Alfeile,saber da saude do principe, contou a Thomaz Antonio, 
as novidades, que então corrião em Mafra,e Lisboa,sobre a enfermidade 
do principe regente ; e nada menos era, que dizer-se, ser aprehensão me- 



fancolica, que o inliabilitari», c faria entrar outra regência ; rfue uns di- 
zião,pertencer a princeza regente; e outros, dever recahir na princeza 
viuva. 

Thomaz Antonio de passe desse trama y que para eíle era ainda um 
pouco vago, incumbia ao'frade,de voltar logo a Lisl)oa,afnn de indagar mt- 
íiuciosamenle', rrâo despresando occasião e circumslancias que estivessem 
á seu alcance, para conhecer-se a verdade dos factos, e que logo que 
colhesse as precisas informações, o fosse instruir* do que se passava. 
Fr. Gregorio de Nossa Senhora* desempenhou tão hem a sua commissão, 
que voltou, contando rrtuitas particularidades do que se passava, mas 
(ão sómente memorou certas famílias, e partícula rmente o que sabia da 
Sra. D. Maria Macoso. Destas noticias inferio Thomaz Antonio, ser peri¬ 
gosa a demora de S. A. Ifeal, na quinta do Al feito ; communicou o seu 
juizo ao medico Manoel Vieira da Silva, e a João Diogo de Barros, C as¬ 
sentarão, que convinha facilitara entrada de lodos, que quizessnn fallar ao 
príncipe regente, e viessem de Lisboa; e mesmo convidar a S. A. á ir a 
Qtreluz, beijara mão a rainha, e bem assim ir áMnrfre deDeos, como costu¬ 
mava a côrte: porque querendo S. Â. lleal,passar a tomar os ares do Alem- 
tejo, era necessário desvanecei a voz publica, de que estava doente, c in¬ 
capaz de governar ; pois a enfermidade era diversa, do que se pensava, o 
bastava ser visto, e fdllar a todos para se desenganarem. 

Thomaz Antonio então aconselhou a S. A. Iteal, ser necessária esla 
medida, por convir' á seus interesses, não a communreáTido a ministro 
algum, e nem explicou ao príncipe, as razões que liiifra, pára este seu con¬ 
selho, por ser muito melindrosa esta matéria* cuja segredo não sahio da- 
quelles Ires confidentes. 

Custou muito ao príncipe a faZer a jornada, preoecupado do receio de 
ler alguma convulsão no mar ; porém levado das razões npprescnladas por 
Thomaz Antonio, decidiu-se á partir, c foi acompanhado de seu medico, 
e voltou melhor, a ponto dedispôr a sua jornada para o Alem tojo, no dia 17 
de Janeiro de 180G. 

Ficou em Lisboa incumbido de observar o que se passava, o mesmo 
frade, e de ir a Villaviçosa dar parfer de tudo, o que visse e soubesse. Foi 
no mczde Fevereiro, e então já* o principc regente eslava borti.e restabele¬ 
cido com o exercício clã' caça na Tapada de Villaviçosa* ondh se demorou 
mais tempo do que sc esperava, (jue Thomaz Antonio soube de lodo o 
(rama,que se urdia em Lisboa. 

Omarquez de'Âlorna estava governando a província do Alethlejo, e todos 
os dias o príncipe lhe dava audiência, e por este motivo Ilie tomou ami¬ 
zade'. Os negocios d’ahi se conlinuavão pelos ministros ; mas abi se de¬ 
senvolve mais a intriga, e nugmentíivão as suspeitas pelos factos que Fr. 
Gregorio veio contar, e que se eonlieceu. 

Infelizmentca princeza regente, lendo por muito valida a [)'. Marianna, 
no tempo em quo o príncipe eslava no Alleite, a |nV/. lura do seu quarto, 
sem se saber o motivo, que deu causa a este desagrado. Ksta senhora 
acompanhou na viagem ;v seu marido, Francisco Uulinode Souza- Lo harto.- 



10 


que cra muito -estimado do príncipe. Suppõem se, que por vingança,ella 
ahi accusou a princeza,e começou um divorcio na famili» real, que apezar 
do tempo, dos esforços, e diligencias do conde de Villaverde, de Thomaz 
Antonio, de João Dingo, e do medico Vieira,não pôde maiscongraçar-se os 
membros dessa família, e disto resultou a desgraça do beneficiado João 
Luiz, e do conego Vetinhu» que foi a visitar a princeza da parte de Macoso, 
segundo se disse, e fie outras pessoas. 

As noticias reveladas por Fr. Gregorio, fizerão imaginar a Thomaz 
Antonio, que era necessário fazer voltar o príncipe á còrte, para o beija- 
mão dos annos da princeza, cm 25 de Abril ; e entrou a promover isto, 
não obstante expor-se, a que o príncipe se ressentisse ; e felizmente tão 
seguros forão os meios de que se servio, que conseguiu, que elle para esse 
tempo,determinasse a jornada. Chegado S. A. Real a côrte, de nada mais 
so fallou sobre a regência, por que tudo se havia dissipado. 

Continuando porém no paço a intriga, e desunião entre o príncipe,e a 
princeza, em que Francisco Rufino achava a sua vantagem, para se fazer 
com isso mais valido ; e tendo o príncipe outra convulsão, estando em 
Bemposta, em um dos dias, cm que foi a esse palacio, onde costumava ir 
dar audiência publica, imprudentemenle alli indo o Dr. Vandelli, commu- 
nicou ao príncipe, que em Lisboa se dizia, que a moléstia de S. Alteza 
era de alienação mental ; e o príncipe mandou pelo ajudante do inten¬ 
dente da policia averiguar, o que se tinha passado, desde o tempo de sua 
viagem ao Alemtejo ; dando as mesmas ordens ao conde de Villaverde. 
Isto se passou em Lisboa,depois do dia dc S. João, no mez de Junho, em 
que o príncipe foi para ftlafra, deixando a residência de Queluz ; e o in¬ 
tendente, entrando em suas indagações, fizerão verificar o mesmo, que 
estava prevenido, pelo que pertencia aos fidalgos. 

Das perguntas, que se fizerão a todos, veio a constar—que tendo-se ma¬ 
nifestado a moléstia do príncipe, o marquez de Alorna, e o conde de 
Sarzedas, marquez da Ponte de Lima,o conde de Sabugal, conferirão,que 
devião segurar a regência, na pessoa da princeza, no caso, que o príncipe 
se inhabilitasse. Fizerão estas conferencias, em casa de Jacintho Fer¬ 
nando Ran leira, e repartião entre sí os lugares do novo ministério ; e in¬ 
duzirão o padre Antonio Abrantes,para que faltasse nisso á princeza, para 
que desse o seu consentimento. A Sra. Macoso estabeleceu em sua casa 
as conversas continuas, sobre a moléstia do príncipe, incapacidade dos 
seus validos, e outras cousas, atlriburndo-lhe,que os validos o reliravão da 
eôrte,para se ignorar o verdadeiro estado em que elle se aebava: que tinhão 
convidado outros fidalgos moços, e particularmente o marquez das 
Minas, mas que este respondeu,que eTão rapasiadasem que não entrava, 
que não tinha que seguir-se senão a quem fosse legitimo soberano : que 
minutarão finalmente um decreto, para a nomeação da princeza, para re¬ 
gente, e foi incumbido o conde de Cavalleiros, á ir-lo appresentar a 
Villaviçosa, para ser assignado pedo principe ; e que o dia destinado para 
ssso era, tendo passado 25 de Abril, sem o principe se recolher á côrte. 



— 11 


porque essa falia mostrava, ou incapacidade de sua pai Ir, ou força da 
parte dos validos. 

Esta averiguação da policia participada ao príncipe,o fez communiear a 
dous ministros : um achava ser isto digno de castigo, o outro que era o 
conde deVillaverdc, não queria, que se desse este negocio ao dominio 
publico, è duvidava de semelhantes occurreneias. Tliomaz Aiilouio, quo 
continuou a conservar ingerência, no que se linha passado, por ter sido o 
primeiro,que o linha previsto e evitado, instava com o conde,que não pro¬ 
cedesse ; 1» porque desde Abril, isto se tinha desvanecido e prevenido, « 
então já nada era ; 2 o porque o que ainda existia, comprometiin a prin- 
ceza, e era um divorcio,que complicava mais a situação pieseulo ; 3° por 
que isto só se sabia a respeito «los fidalgos, mas da persistência de fila- 
coso, edos hespanhóes nada se tinha averiguado, 

Seguio portanto o condo nrn meio termo: fez sahir para a índia, o condo 
de Sarzedas, para onde estava despachado em caracter de vi<tMci; para «» 
Alemtejo, o marquez de Alorna, depois delle o repreheudcr : o nnule do 
Sabugal, e marquez de Ponte de Lima sahirào de Ushoaem ciMiirnissões, 
um para Almeida, e outro para o Algarve : «» conde de Cav.dleiros, quo 
estava então nas Caldas, o tez demorar na sua «piinta, e assim ficou este 
negocio acommodado. O príncipe 1'allou a princeza nisto, e ella respon¬ 
deu, que os não protegia,e nem lhes linha dado assenso. 

Pelo que se vê deste trama,o que se queria era* fazer passar o governo, 
do regente do reino, para o príncipe da Paz, figurando o rei de Hespauha 
como tutor do príncipe da Beira, sendo deposto o trama pela mesma 
mào, e ao mesmo tempo, que Bournonville principiou a desordem 
na familia real da Hespauha. Os fidalgos íorâo induzidos por Ban¬ 
deira para se envolverem na mudança da regencia, suppomi*, que viria a 
ser certa a moléstia do principe ; mas como ao mesmo tempo se desa< re- 
ditavaa priuceza, e se pretendia fazel-a passar perante a nação,por indigna 
da regencia, e por consequência S. M. Cntholica, lhes faria o favor do 
governar a Portugal,e a seus dotninios.as cousas não proseguirão. Era este 
o projecto que se deve attribuir a Macoso, que ao mesmo tempo exeiuia a 
D. Marianna, separava a princeza da amizade do principe, e enganava 
aquella, para lhe vir a tirar o governo. 

Ojuizoque fazemos desta intriga, funda-se na marcha do tempo, per 
que combinando-se a época da intriga em Portugal, com o «pie houve na 
familia real da Hespanha. com os príncipes d’Austria, se observa a teima 
e perseverança de D. Maria Macoso, e de todo o seu partido, em accusar o 
principe regente de enfermo,e promover o discredito,apczar de quantas tes¬ 
temunhas havia de que elle já estava bom ; acabar isto quando finalmenie 
determinou S. A. Real,que ella não voltasse ao paço, em observar o com* 
portamento da princeza,de não ter dado assenso aos fidalgos,e ainda menos 
a Macoso, de quem pareceu não fiar-se, e por isso deu em nada, prova 
que o principe estava rodeado de bons e fieis amigos, que não só velavão 
por seus dias,como pela manutenção do seu governo. 



12 — 


#> R*»í|SÍl estava destinado por Deos.para ser um 

graude império. 

r.irece que n Providencia Divina linha encaminhado a Pedro Alvares Ca- 
hral, na descoberta de um vastíssimo continente, pai a servir de refugio,mais 
tarde a dynastia dos Bourbons, e de amparo á wação portugueza. 0 modo 
como foi descoberto este grande império do Brasil, revela um milagre 
que ciarnmenle nos demonstra o myslerio de Deos, quanto ao porvir das 
nações. Depois que principiou o Brasil a ser colonisado, e as suas extensas 
e magnificas (lorestas começarão a dar entrada franca aos aventureiros de 
Portugal, na corte de Lisboa homens lenes e pensadores, pelos conheci¬ 
mentos que adquorirão do continente brasileiro, olharão para o Brasil,não 
como um território de especulação mercantil, porém como a laboa de sal-, 
yação da moijnrcbia portugueza. 

llefere D. Luiz da Cunha,em uma HJcmoria rica de pensamentos políticos, 
escripla em 1‘órm.a de carta, dirigida a Diogo de Mendonça Côrle-lleal, (J) 


(1) De uma copbi desta Memória, que existe na bibliolhcca do benemérito consclIiei^o 
Àulimio de Menezes Vasjcoote) los de Drummond, extrahimos esta noticia, que talvc? 
seja desconhecida da maxima parte dos nossos leitores. 

Disse-nos o benemerito conselheiro Drummond,ao franquear-nos o manuscripto de D. 
Luiz da Cunha, t|tic algumas outras copias igualmente manuscriptas,existem nas biblio- 
theca< e cartórios de Portugal; n íjue temos diante dos olhos,c antiga e mui bem copiada, 

D. L ui/ da Cunha era dezemhargador da casa da supplicaçào de Lisboa, quando foi 
nomeado ministro diplomático. 

!S T i uiesm.i Memória a <jue a Iludimos, refere elle as difíieuldades porque passara, com 
esta mu lança. D.z que até a linguagem lhe foi precisa aprender de novo; e por essa 
oecasiào acooselha a Diogo de Mendonça, que faça da diplomacia uma carreira,onde se 
habilitem os lio nens (jue devem servir os altos empregos delia. 

D. Luiz da Cunha acabou a vida em avançada idade, sempre na diplomacia, onde 
preúoti relevaiitissinioá serviços aoseix pniz, e ao seu soberano. Nunca Portugal ligurou 
•tanto i.ns congressos, e negociações diplomáticas, como quando era representado nas po¬ 
tências estrangeiras por homens taes como 1). Luiz da Cunha, Drochado. e conde dc Ta- 
ròea. D, Luiz i)a Cunha escreveu varias obras políticas e diplomáticas dc muito inerec - 
injMto, as quacs nunca for$o pipprcssas. (1) Correm delias copias inanuscriptas já muilo 

(1) Pira darmos uma idea segura dos trabalhos rl.e D. Luiz da Cunha, transcreverejnos «as 
su i:s idé s goratis,sobre os tratados de paz e amizade entre Luiz XIV, rei christianissimo, ea 
seivms-ánui prinaeza Anua e.c. tpie diz : 

Os traia l is não são outra cousa mais que uns contratos, ou convenções,que as partes celo 
brão entre si, para se obrigarem a fazer observar certos pontos que estipiilão. 

De sorte quo tantas sàq as convenções, quantos são os tratados, e.uja diversidade de maté¬ 
rias lhe dá tembem dilfercnks pomes. 

Como são: trut «d >sde paz, de allianea, de amizade, delregoa, de neutralidade, de suspensão 
de armas, d ‘garantia, e d • eommeirio. 

Cstes tratados geralmente se devidem, conforme dão a entender Ulpianno, Tito Livio, em 
públicos e particulares. 

O; publicoi são aquelles em que intervêm o consentimento das potências soberanas, e se 
subdividem nos que não contem mais quê as obrigações que são de direito natural, e nos 
qu ese esipi.ilIãoouUas cousas que pertencem ao direito das gentes. 

Da necessidade desses não du vidão os aiitnres, mas a respeito de oulros totalmente se en- • 
contrão. supposlo que com grande facilidade se possãn conciliar. 

Porque ogquejuigâo que (»s taes tratados são precisos. regulão-se pelo que os homens obra o 
conforme a corrupção dos tempos ; e os que entendem que sào inúteis, cunsideráo que os 
homens devino obrar segundo o estado da natureza. 

0; preceitos do direito natural nosensináo, e nos reoommendãoque vivamos honestamente, 
e que não fuçamos ma! a qu m nos não pi*<‘judica : que deixemos a cada um na posse do que 


(Jopnis do assignnda no congrosso do IHrodil, a paz gorai cm 1713, qtio 
sóii liisavô D. Pod.ro d.a Cunha, a quem el-rei I). Sebastião, partindo para 
a África, onde lallcceti, lhe havia confiado a guarda de Lisbóa, com o ti- 
4 . 11 I 0 do capitão-general, aconselhara ao D. Anlonio, prior do Crato, que 
não lendo Sua Alteza, mais do que os aguadeiros de Lisboa, para defender 
os seus direitos, .ao passo que o duque d’Al va entrava em Portugal com 
um exercito de 24,000 Jiomeus, 0 que linha á lazer era, passar-se com os 
seuspara o brasil,onde podia salvar a sua djnaslia,e fundar o maior império 
do mundo. 1). Anlonio não aceitou este profundo conselho político, do 


nIlerntlns Na nossa secretaria de Estado dos ncgocios estrangeiros, e na Bihliolhcca pu¬ 
blica, existem as Memórias deste illustrc diplomático em manuscripios, achados no se.u 
cario rio. O nosso mi.nistro resiliente na côrle dc Lisboa, o benemérito c illustrado conse¬ 
lheiro Am,tonj.o de Me.ie/es Vasconcellos de l)nunmond,as houve do actual condeda Cunha. 

Na supracitada Memória, pede 1). Luiz da Cunha a Diogo dc Mendonça, que aconselhe 
a cUi\ i, consinta que os estrangeiros vão residir no Brasil, c ncllc vivào, c exerçâo as 
art<\s,e as seiencias, porque com isto muito ganha.rá a coroa de Portugal. 

Diz que os filhos desses estrangeiros, serão JLão bons portuguezes, como os filhos dos 
porlugucz.es nascidos no Brasil. Kefere, que os inglezes se da*âo hem com esta política 

lhe toca; que ubstTv emos ponlualmenlo nquillo,que estipulamos: e que beneíiciemos ao nosso 
pi nximn,quanto nos for possível. 

i)e maneira,que supposlos esl.es estatutos (jue os homens elevem observar,uns a respeito dos 
outros; em virtude do contrato une a própria natureza mediou entre todos, parece que se não 
uncessitade ajudar novas tratados, nos quaesse promeltão as mesmasenaluraes condições, 
cuja oheservaneia nasce ou deveria nascer com mosco. 

ÍMrque «lo contrário se seguiria uma de duasçoijsas,ou suppôr Incitamente que não basta a 
autoridade do Supremo Legislador, fiara que sem o nosso espontâneo consentimento nos im¬ 
ponha aquelias obrigações, comoyutur da natuivza,ou que a foiça delias dependa da nossa 
vonlade. 

Rias c uno isto não seja assim, pareceria bem extraordinária urna convenção ou tratado em 
(jj. 115 asp trtes sc obriguem para e simplesmente a nàj v iolarem as leis da paz universal, ou 
d<dei da natureza. 

Conitud > esta regra que por ser fundada nos parentescos, que os homens tem entre si mes¬ 
mos, Ihtvsprohibe as reciproca ; vexações, se começou a desconhecer logo depois do diluvio (e 
já antes, pois por causa da corrupção dos costumes castigou Deus ao mundo com o diluvio, 
Lenes. cap. Vi i teinpo em que comprjmjdos os costumes do gencro humano, se tiverào como 
lícitos os roubos, e mais violências,que se fazião aos estrangeiros. 

De que se seguio parecerem tão necçssariosos tratados em (pie se estipulasse a observância 
das mesmas obrigações naíuraes, para se evitarem aquellesdamnos, com o restabelecimento 
da paz universal, ou «Ia natureza, que por si só é pouco segura da parte dos homens, quando 
por outros meios se não Ibrulica. 

Isto suppjsLo, os tratados de pazes se celebrào debiixo de condições iguaes, ou des¬ 
ign a es. 

Iguaes quando rec prooamente se estipula a soltura dos prisioneiros, a restituição cio que se 
tem Inm.Mio anles e depo;sda guerra, ea segurança das partesc seus povos. 

K des guaes quando alguns dos contratantes consegue nestas e semelhantes cousas maiores 
v “tagens. 

STunsc outros tratad *s, ou são reaes, ou pessoaes. 

Iteaes quando se contratão não st) a respeito da pessoa, mas também da cousa : isto é, 
quando o que se estipula redunda em benelicio do príncipe, e do estado que sempre 

«tuia. 

E pe >so fc.sqtiando se contrata não só a respeito di cousa, mas só da pessoa, a saber: quando 
o lucro não e <L» Kd.ad unas só do príncipe que com <dle acaba. 

Daqui se póde inf mm* que os tratados que as republicas Celebrâo são reaes, <3 não pessoaes, 
porque não dizem relação as pessoas que representão, mas ao corpo feito do Estado,que ò 
immtilavel. ainda mudado a cabeça, (fuero dizer, vindo a ser reino, pois sempre subsiste o 
mtamo corpo d > povo, cujo governo passa das suas mãos para as do príncipe. 

E nestes lermosse nos (ratados se falia do monarcha, sem se fazer menção da monarchia, 
nem por isso deixào dc ser reaes, porque muitas vezes se norneào as pessoas, só para mostrar 
quem promette, e a quem sepromelltg 

Os lraiados em que se limita n tempo de sua duração, ou se acha esta ctausu.y : de que 




aeii fiel amigo, que havia por amor «lellc, e pela gloria de sua nação regei- 
tado o titulo de inarquezde Santarém, e muitas outras mercês', que Fe- 
lippe II (chamado o demonio do meio dia) lhe mandara offerecer, para o 
ganhar ao seu partido. 

Perdida a batalha de Alcantara, D. Pedro da Cunha foi preso, e acabou 
seus dias encarcerado, com um par de machos aos pés, sendo sepultado 
na igreja dos Jeronymos, não lendo a sua campa por inscripção mais do 
que dous O O, como ainda se conserva. 

I). Antonio foi acabar a existência terrestre em Paris, onde morreu mi¬ 


nas suas colonias da America, « que os últimos quatro mil allemues que para alli tinhão 
ido, levárao comsigo muita industria,ealgum cabedal, 

Kra melhor dizia clle, que o conunercio do Brasil fosse livre com todas as nações. 

A restricçâo que se havia adopladò, não é tão proveitosa t coruo se imagina ; porque ess© 
comrncrcio não é feito exclusivamente pelos nncionaes. 

Nestas e em outras negociações, oí portuguezes. continúa clb\ são meramente testas 
de ferro,dos negociantes inglezes. Mas a não querer nb lir ji todas essas restricções coin- 
inerciaes, ronsinla-s;> f que õs estrangeiros sejfio lecebidos e domiciliados no Brasil, coin- 
tanto.que para alli vão em navios portuguezes. 


a observância passará aos íilhos, herdeiros, e successores — sâo todos reaes, e nào pessoaes, 
porque nào acabào com as vidas das pessoas que os celebrão. 

Porém se por falta destas e de outras circumstancias se duvidar de qual seja sua natureza, 
direi : que sendo favoravelmente a dos tratados, das pazes, do commercio, e ainda os das al¬ 
lianças, deílensivas os supporia reaes. 

Porém os querespeitàoa guerra, e as allianças offensivas, osjulgaria pessoaes, por serem de 
uma natureza odiosa, intervindo certas limitações. 

Pois seria urna manifesta contradição confessar que ha guerras justas, e necessárias, como 
logo direi, e decidir que todos os tratados que para ellas concorrem são publicamente 
odiosos. 

A’ vista do referido, se deve concluir que sâo públicos e solemnes, os presentes tra¬ 
tados: porque nelies interveio o consentimento dos príncipes, em cujos nomes se cele¬ 
brarão. 

Que contém mais obrigações do que aquellas que nos persuade o direito natural; porque »e 
estipulào neliesoutras muitas conforme o direito das gentes. 

Que são de condições iguaes : porque nelies se convêm da reciproca restituição dos prisio¬ 
neiros, e da segurança das partes, e seus povos, compensando-se umas vantagens com 
outras. 

K que fioalmentesâo reaes: porque as partes promettera—que esta paz seria observada 
por si e seus herdeiros,e successores. 

Os tratados de alliança, seja offensiva, ou deffensiva, vem a ser uma união, ou socie¬ 
dade,que dous ou mais príncipesajustão para fazerem a guerra a um,ou mais Estados, ou para 
se deíFenderem do que elles lhe quizerem fazer, 

E assim uma e outra se fica determinando a estes Uns, e correm pelas mesmas regras dos 
tratados de pazes, ecorn as mesmas divisões,que acima referi,a saber, allianças decundições 
iguaes, e allianças de condições desiguaes. 

A igualdade das concliçõos consiste era se ajustarem sem differença de ambas as partes,o 
que púde ser de dous m idos, ou oncorrendo cada uma com o mesmo numero de trapas, sem 
haver excesso nas despezas, ou dando cada qual os auxilios proporcionados ás suas 
força®. 

Cmitanto que a respeito da forma, nâo fique um dos contrat.intescom tal vantagem,que de¬ 
note superioridade. 

A desigualdade das condições pelo contrario depende de que nellas senão observe uma 
justa proporção entre os aluados, o que lambem póde ser de duas maneiras, ou porque um 
se obriga a fazer mais do que o outro promelte,ou porque aquillo que algum promette ê de 
tal natureza,que a deixa inferior, 

O primeiro caso se póde verificar ao príncipe mais poderoso, quando estipula soccorrero 
mais debil.sem exigir delle as mesmas ou proporcionadas assistências. 

E o segundo se pratica no estado mais debil, quando convém a favor do mais poderoso 
em certas cousas, a que elle também se lhe não obriga ; e que ou diminuem a sua soberania, 
nu de alguma maneira oíTendem a sua independencia, ou prejudiçào a algumas destas pre- 
rogativas. 



serdYelmeKÍe ; e Forlugal, teve que soffrcr 60 annos de captiveiro, 
e mais dous de urna guerra desastrosa, para consolidar a sua inde¬ 
pendência. 

O padre Ánlonio Vieira,lamentando os acontecimentos dessaépoca,na sua 
historia do Futuro (pag. 124) faz sentirque S. liernardo amigo particular 
do rei Atíonso Henriques, prophetisou com admirável claresa,olermodos 60 
annos de castigo,e a continuação dossuccessos dos reis nortuguezes antes 
t* depois delia. S. Bernardo escrevendo uma carta a Àtfonso Henriques, 
Se exprime assim a Dou as graças a V. 5- pela mercê e esmola que tios 


D. Luiz da Cunha não tirou deste conselho mais proveito do qne tirou depois em 1746, 

$ 1747 aconselhando ao seu governo, para que el-rei D João V, fosse o medianeiro da 
paz, e que esta se fizesse em Lisboa, como elle tinha certeza de assim acontecer, se el-rei 
aceitasse a mediação. Este alto pensamento político de D. Luiz da Cunha, deu orcasiâo 
a Alexandre de Gusmão, escrever uma carta muito chistosa, em resposta ao diplomata, 
sobre as opiniões poíiticas do rei,e de seus ministros. Esta carta,corno muitas outras de 
Àlexaudre de Gusmão,anda impressa no Investigador Português . 

As mie diminuem a soberania são quando um alliado promette não fazer a guerra, senão 
quando o outro lhe ordena. 

Desta especie de alliança, não achei algum exemplo na historia moderna: Gorcio refere a 
da republica de Carthago com a de Roma, na qual se achava semelhante condição, e que por 
isso conforme Àpiaiio, ficarão dabi por diante os Carthaginezes dependentes dos 
Romanos. 

O mesmo Gorcio mette neste genero de tratados, o que um povo faz quando se submelte a 
algum príncipe debaixo de certas condições; o que verdadeiramente, não se póde chamaf 
tratado de alliança, mas de sujeição. 

Quando Portugal por sua grande desgraça não pôde deixar de soffrer o jugo de Castella, fez 
um tratado em que estipulou muitas condições e previlegios, e nem por isso Felippe II o sup- 
punha um reino alliado, senão um Estado sujeito. 

As condições desiguaes que oíFendem a independencia,ainda que não destruão a soberania 
aão as permanentes, como por exemplo: as de não poder celebrar outros tratados de alliança, 
sem permissão dos ailiados, a de lhe não ser licito ter mais ura certo numero de navios,ou de 
tropas ; e os de semelhante natureza. 0 

Nhnnadasque Felippe V, assentou á cessão que fez ao duque de Saboiado reino da Secilia 
foi,de queficarião alliados, eque não seria licito ao duque de Saboia, procurar outro alliado 
sem a sua permissão. 

Pelo que o marquez dei Burgo, que nesse tempo tinha já saindo de Utrecht, e residia na 
Haya. protestava que o duque de Saboia seu amo, não ratificaria um tratado que em lugar de 
lhe augmentar a soberania com aquella corôa, lh’a diminuía com esta sujeição, porém 
o dito príncipe, não quiz disputar este ponto por se não dilatar em tomar posse do 
feino. 

No tratado de paz que o pontífice fez com o imperador no annode 1709, se obrigou a não 
levantar mais tropas do que as que tinha antes cia guerra, e se por isso não ficou menos so¬ 
berano,não deixou de diminuira sua independencia. 

Neste numero metteu também a condição de não ter por amigos, ou inimigos senão os que? 
a outra parte quizor, e de não fortificar alguma praça em certos lugares, e ade não ter nel- 
tesalgumas tropas. 

Devo advertir,que faço difihrença entre ficar dependente, ou offender a independencia, por 
que na minha opinião, Luiz XIV rei christianissimo,que neste mesmo tratado promette arrasar 
I>unlíerqiie,com obrigação de não levantar outra vez as suas fortificações, ofíendeu a sua in¬ 
dependência ; por ser licito a cada um construir no seu paiz as fortalezas que lhe parecer, 
mas nem por isso direi, que ficou dependendo da Grã-Bretanha. ... 

As condições que não prejudiçãoa algumas destas prerogativas, ainda que sejão desiguaes 
são as passageiras, e sepódem cumprir de uma só vez, como são as de dar tropas, navios, 
subsidios,evacuar e arrasar praças,dar refens, etc. conforme estamos vendo todos os dias. 

À isto accresee que as condições sejão iguaes, ou desiguaes, sempre os alliados estão obri¬ 
gados a cumpri!-as reciprocamente, e daqui vem que se um o deixa de fazer, póde o outra 
separar-se da alliança. , ^ 

El-rei D. Pedro sahiodo que havia celebrado com a França, e Hespanha no atino ae 
porque tendo-lhe Luiz XIV promettido nella ossoccorrosque necessitasse para a detiensa aas 
co$ta 3 de Portugil,e frota do Brasil, lhes negou. 


— 16 


fez do sitio e terras de Alcohaça, para os frades fazerem lUo&lciro, oh 
que sirvão a Deos , o Qual em recompensarão desta,que no Céo lhe pagará 
me disse , lhe certificasse eu da sua parle, que a seu reino de Portugal, 
nunca fallariào reis porluguezes , salvo se pela gravidade das culpas, por 
algum tempo o castigar; não será porém tão comprido o praso deste cas¬ 
tigo, que chegue ao termo de 00 annos —Gloraval 13 dc Marro de 1136— 
Bernardo (1). 

0 capliveipo dePortugal sob* a*-denominação dos Pelifrpes,•durou 59 a mios 
5 inozesc alguns dias. 


(1) O Sr. Fernando Díniz, historiador consciencioso c illustrndo.n quem o Brn?il,e Por¬ 
tugal devem serviços relevante?, por se ter oecupado com n historia de ambas as nações, 
ia liando* de Portugal diz: 

Com a morte do cardeal Dv Henrique (em 30 de Janeiro de P38Ò) Felippe II de Castella 
jíulgoii-se com ! direito á corôa de Portugal, e aproveitou-se'das cirOíinstancias, e apreseit'- 
tou iias fronteiras portuguezas um exercito de 22,000* homens e cbnqubtbu-o ; e teve Por¬ 
tugal que soíTrer 60 annos do mais aviltante capliveiro. 

De maneira que o marquez deTorey, a quem* José da Cunha Drochnrlo os pedia da parte de 
Portugal, lhe confessou que el-rei D\ Pedro estava desobrigado de continuar rui confe¬ 
deração^ 

X isto aj ufrftrrei qhe poucas ou nenhumas vezes se vinque nhs ffaládbsde nlliartça, se dei¬ 
xasse deespecitiear (como neslc de que fallo.entre Portugal e França, o numero e qualidade 
dos socoorros, com que uma pai* te deve assistir á outra. 

De que proveio que sondo a promessa de el-rei ohristianissimo indefmita, foi maior o nu¬ 
mero dos naviosque.se lhe pedirão, doqne elle então podia appnrêlhar cõmrrtodiimente, e 
não querendo fazer outro esforço, seexpoz a faltar-lhe o seu nl lindo. 

Esta regra geral que obriga-a cumprir as condições das alliunçãs,eó fundada no principio 
do direito das gentes, e civil,se Iimita ern dmis casos. 

O primeiro, quando um dos confederados que devia concorrer para oexeivito eommurfr 
com certo numero de tropas, casualmente as não pode levantai*, pois intervindo a possibi¬ 
lidade, o que ninguém está obrigado; segUe-se qhea parte que por esta causa deixa de* < lim- 
prir algumas condições de alliaríça nào a viola. 

É E se não a viola também não pode, ou não deve a otdra parte separar-se delia 
•cora semelhante pretexto: isto vimos acontecer, nestas, e outras aliianças, muitas 
vezes. 

O segundo caso <3,quando a mesma parte sem embargo de ter o numero de Iropas, a que se 
obrigou, se vio precisada a cobrir eOtn ellaso seu paiz, para o defender dealguma invasão es¬ 
trangeira; porque o direito naturaluios prescreve que prefiramos a nossa própria conservação 
a dos a 1 liados,sem epie por isso rompamos as aliianças. 

O imperador Leopoldo na guerra do anuo de 1688, nào concorreu com o mimem de tropas 
que tinha prometlido contra a França, por se deíTcnder com ellas dos inlieis: e nesta 
fez o mesmo para reprimir a revolta dos Húngaros, e sempre continuou a confede¬ 
ração. 

Porém estas excepções, também se limitào, quando as partes podendo, o deixào dh 
lázev. 

Vj verdade que cada qual dos contratantes está obrigado a encher as condições do con¬ 
trato na sua forma especifica, mas isto iVista para que sobrevindo alguma insuperável difi¬ 
culdade no seucumprimento,deixe uma parte de buscar alguhi caminho de as satisfazer,e a 
outra de o aceitar, se a nova satisfaçao fõr equivalente* a tal promessa. 

O devedor de uma somma de dinheiro qtm jítómetle pagar em espeeie, nmu (içará livre 
da divida por lhe não ser possível achabo ; nem o credor deve, aecPar o pagamen¬ 
to em outros etfeitos que valhào a mesmra quantia, se subsistir aquella impossibili¬ 
dade. 

Nesta guerra vimos que a republica de Hollanda, cm lugar de augmentar as suas Impas 
contra o inimigo commutn, prohibio por um anuo o commereio de seus vassallos com os de 
França, equea Grã-Bretanha se contentou com este equivalente, para pagar mais a 
homens. 

O que não obstante o allinrlo portal indigência, não pòdc nem de uma nem de otdra manei¬ 
ra contribuir convo que promeUeti para as despezas da guerra, é eon.-tante que o oiltro está 
isenfo de a continuar. 

Porque celebrado o contrato na suppoácào de que o socio p>dia sustentai' oseivargos da 




~ 17 — 

D. kura da Ganha, referindo o que aconteceu com sou nvò D. Pedro da 
Cunha* letn por fim mostrar, que a salvação da mnnarchia, estava iv<» 
Jirasil. Diz mais, que dura nica guerra geral, que principiou em 1700, o 
«cabou Ireze annos <lcpois.com maiores vm menores mierrnpções, elle tam¬ 
bém peusáça, que era chegada a occasião de passar a família real p^rn o 
Jirasil. A opinião deste «Ilustro diplomata, e notável estadista, manifes¬ 
tada nessa Memória cra, que mais tarde, ou. mais eedo, havia x lo dar-se o 
caso de ser necessário,quo a fntnilta real partisse para o Brasil, ou que so 
dissolvesse a roonarohia portugueza no lírasil. 


■jfla nas obras dc Ci ruões, tnn «ante triste áe nSmSfavcl ierçao, Mn q-fre o •axrtof «los Lu- 
'Siáfins {tctiphrnsôn um dos melhores poemas da antiguidade hebrarea, piirtaiwlo em su¬ 
blimes vfcrsos, as p nas de tuna grande iiaçãfkque jazia no eaptiveiru. K>te gnto de dòr 
podja tornar-se desde IS7Ô « cântico itanottaí dos Porlúgfiezes. 

Posto que elles n;lo citem o psalmo imitado porGanioes, esta «cmelhairça não cPCapon 
aos historiadores iiaCiotiacs* que, pintando o funesto período que sueeedeu á jornada de 
ÀlcftÇÂT, e findou com a exaltação do duque de ftragartça, lhechaftuio os ressenta annos de 
a v i lia nícoca ptivei r o> 

É* certo, que Portugal perdeu toda a gloria poliüca; e que os sens guerreiros se não 

sociedade, não setia jnsto qne só elle concorresse eom os gastos, e se expusesse aos perigos, 
para repartir com ;o mftfojis vantagens e as util toda de.s, 

Todas estas regras e suas limitações, provem de um seu prinCi pio, o qual swppõem qne 
sendo a obrigação que um príncipe, ou um Estado tem Contraindo com os seus Vassallós, nào 
só mais antiga, inas ainda muito mais eslreita, do quê aquclla que contrata com os 
estrangeiro^ nào deve arriscar a segurança dos primeiros, para socconer os se¬ 
gundos. 

Em cujos termos esta absoluta necessidade da própria'deffensa, não sepúde tomar por uma 
infracçào do tratado, para quedelle se separe a outra parte, senão no caso em que de sua <>b* 
servandn, se lhe siga igual prejuízo. 

E a razão é,parque como as allianças se Colebrão para o bem commurn de todos os alliados, 
ficar ião sem esta qualidade, e tiin, se um dos que as contra lã o fosse obrigado a sustentai-as, 
quando desta regular observância esperasse evidente Vuina. 

E assim se suppóem,(pie nos tratados dealliança, intervém sempre a tooila condição de quo 
um altiado nào está obrigado a soccorrer outro,senão cmquan to u póde fazer, comftiodameme, 
e sem risco dos seus Vassal los. ... 

Grocio ainda estende mais esta maximn, porque passea dizer,qire um altiado púdedispen* 
«ar-sede assistir ao outro, quando vé que não ha alguma esperança de bm surcesso : porque 
toda aalliança que se ajusta, tem por ubjectoa utilidade que se espeta, e não o damnoque 
deste modo se lhe seguiria. 

De sorte que todo o príncipe,ou Estaio que tem prejuízo de quo o outro saia fia sua nUiança, 
a si mesmo sc deve imputara Culpa, pois.lhe importava, e devia saber as conveniências oa 
alliança em geral, e os interesses dos confederados em particular, por se não deixar sorprr- 
hendeiY 

E daqui vôrií a grande necessidade em que os príncipes se «chã sde terem nas córtes dos seus 
alliados, ministros prudentes e vigilantes, para os informarem exactamente de todas estos 
cirCumsUuicias. * 

E’ verdade que um bom allindo, quand > começa a ver, que os seus interesses, o a sua seeu- 
. rança, não lhe permUtem continuar na alUança que contratou, está obrigado a advertir 
os outros para que também tomem tis suas medidas. 

Isto sc requer lant > p jla naturez \ do c >n trato, quanto pela boa fé que as partes esperão, o 
devem suppor umas das outras; e porque a má fé dos hmnenspnuitas vozes des troe estes dons 
fundamentos das allianças, por isso nellas se estipula, que nenhum dos contratantes poderá 
negociar com o inimigo senão me iiante o consentimento de todos. 

Porém esta clausula Conforme a opin áo de alguns autoivs,leva comsigooutra facita condi¬ 
ção, de que será licitou cada um ajustar-se partícula miente, quando vé, que os maisengei- 
tão as condições racionáveis, que ó inimigo c mununi lhes ofleircer. 

Pois neste caso parece que são ol's os prirn iros que rompem a devida união entre os allia¬ 
dos, para que os outros fiquem dispensados de tratarem com sua cosicuiTeryàa.por não ser jurto 
que dependesse do capricho, da teima, ou da. ambição de alguns, nào se concluir a paz 
de todos. 

E’ porem nece >s:iiio não dar grau lo exien ão a esta Überda lo, direclamente contraria 

3 




0 visconde deCayrii, recorrendo a historia Genealógica da Casa Real 
Portiiguezrt, conta que D. João IV, exaltando o Brasil com o predicamento 
de principado, constituiu a seu filho primogénito D. Theodosio, príncipe 
do Brasil. 

Aquelle providonte monarchn, considerando, em vista comprchensiva, a 
instabilidade do original património do reino de Portugal, pela estreiteza 
de terrílorio, inimizade da Hcspanha, e desliarmonia das potências pre¬ 
ponderantes da Kufopa, persuadido que a segurança da coròa, edynaslia, 
unicamente se poderia achar no creado principado ultramarino, tendo ahí 


m rstrnvão dispostos o foiwbater: sò flcáríío aos poetas olhos para chorar. Depois de ra¬ 
pidamente descrever sureessos, cuja influencia no resto da Europa iirugucm se atrevêra a 
negar, fallece-nos o animo para memorar um a um,os revezes que offoscárâoa gloria desta 
naçãu; nem lemos o suflirienie espaço para amontoar tanta ruina. Desde o primeiro anuo 
do XVII século perdeu suece^iva mente Portugal as melhores possessões na America Me¬ 
ridional, África, e índia: cm rada anuo contata uma derrota, tomo otttr ora em cada 
num» ganhava uma vietoria. 

Uru cscriptor portuguez, compilou ehronologic unente. em poucas tinhas, os factos re¬ 
lativos a este pefiodo desgraçado. Cital-us-hemos, pois cada recordação é orna accu- 

( lausula convencional do tratado, para evitar que unsconi o pretexto de que os mais não 
a lmittâ ) asdiUs vantagens, deixem frustradas as obrigações d<#> tratados, e se constituào 
juizes dos TUi«is confederados 

Todas estas regras, se verificuo na alliança, de guerra, e paz, de que der a breve 
iJéa. 

A dita aPliança foi puMica, porque todos os príncipes que a celebrarão,erão sobèranos. 

Foi real porque a continuarão ossuecessiu es dos que fallecerào.pendente a guerra. 

Efoi de condições iguucs, porque todos concorrerão para ella conforme o tratado das 
f >rçasque tinha j, sem que cada qual recofihecesse superioridade no outro, ainda que não 
cs 1 1 pulassem as mesmas vantagens, porque lizerào consistir o principal ira segurança 
commutm 

Tarnbun se praticarão as mesmas exccpçOes, pois se deixarão de cumprir alguns artigos, ou 
p >r impossibilidade, ou por accidente, ou por alludir a maior perigo, sem |>or isso se romper 
a confederação, como se pi*de observar do que fica dito. 

E jiual mente mudando a rainha da Grã-Bretanha de interesses, indevidamente se quiz 
sorvir da tacila condição,que assentei á clausula que de ordinário se mette nos tratados de al- 
liança, e ueste se achava deque —nenhum alJiatío trataria com o inimigo commum^jenào com 
o consentimento de todos.— 

D.go indev idameate porque nero as circumstancias da Grã-Bretanha, nem as da confede- 
raçà > erão ta is,q;iese njeessi lasse de precipitar a paz, antes pio me ttrão conseguir-se o lim e 
objeefco da guerra. 

Q que oào olntante adita princeza negocioue ajustou separadamente ns suas condições 
com a França, sem primeiro advertir os alliadosde que senão achavaem termos de continuar 
n > empenho que toinára, que é o que como acima disse, se espera, de um bory confederado. 

E’ verdade que esta b m fé é sngeita ao grande e irreparável inconveniente de que 
nàfis^irlu talvez igual a dos alliaios, estes procurem ajvstar-se antecipadamente com os 
ini tonos. 

Poré-n s? jamais houve em alguma alliança, potência que com menos riscopodesse usar de 
sjmélhjnte sinceridade, foi a rainha ria Gr^hrehwha, visto que ainda nenhum dos outros 
príncipes a reconhecia por superior ou cnbeca da liga. 

Gomtudoas grandes aespezasqmr fazia r lhe tinhão adqnerido aquelía airtoridade,que pro¬ 
vém da de|K3i>dem;ia etn que poz os mais alfâaKÍos, para que nenteom resolvesse a tratar contra 
a França, sem o seu consentimento. 

O que porém não b istou para que deixasse de violar o tratado,contravindo a uma dassuas 
mais ess.mc.aes condições, e não se erigisse também juiz das que os alliado» déviào aceitar, 
afr m de que regeitando-as pudesse fazer separadamente a paz; fundada na outra excepcào 
da regra que diz, nèo ser justo- cpue o* capricho, ou ambição de alguns alliados, embaraçasseo 
aeommodameulü dos õutros. 

Já que falto partieularmente desta alliança, assentei com brevidade que eila se contratou 
legitimamentü entre potências de differentesreligiões. 

E que como muitos autores assim theologo» como juristas tratarão desta matéria* bastará 
diz r que a uec:ssidade, e intenção fazem licitas senioihantescjiifederaçõas. 


resitlencií» a fnmilia roal, fez um Roteiro, p.ua a execnrão do projerlo, 
que concebeu d<» traspasso da cArte portugiiezn para Pernambuco: que 
enfão pela natural fortificação do Recife, parecia ser a central estancia 
marítima mais adequada ao destino, por até ser havida na Europa,como a 
Rochella da'America. A verdade deste projecto, consta da declaração que 
faz ò padre Antonio Vieira, em uma carta do Tom. II pag. 416— 

« Oh! quanto tomara eu ver a V.S.desta banda! 

Lembra-me agora de quando a rainha mãi, por conselho dos condes de 
Cathanhede, e Soyre, enviou a V. S. não só a governar Pernambuco, mas 


snção horrível, qnc «leiva antever, e justifica o jrrande cfTcit» da restauraç.ln. Começa- 
remos, corno elle. enumerando ns calamidades que flagellárão os Açores, e durante as 
quaes pereceu D. Francisco de Portugal, il lustre conde de Viniioso, n quem os Portii- 
guezes chapiào o segundo Viriato; segue-se neste acontecimento a entrada dos Ingtézes 
no reino, a tomada de Casca es e Peniche, e o terror que inspira um etercito que apenas 
se aclia a quatro jornadas de Lisboa, trazendo na pilhagem só a mira. Km 1594 os mesmos 
Inglczes tomão o Recife de-Pernambuco, e quanto ahi encontrarão, apoderando-se da 
carga de uni navio da índia,quçalli aportara. Em 1595apossão-se docaslello d*Arguitii, 
na costa da África...Neste mesmo anuo inettcm Faro a saque; tomão os fortes do Cabo de 

A neoessidade, porque o mesmo direito divino, que unicamente as poderia prohibir nosre- 
commenda com prefermeia apropria conservação ti segurança. 

Digo que só o direitodivino nos poderia impor esta prohibiçào, porque o da natureza/ igual 
a todos, sem admiltir distineção de religiões. 

E a intenção p irque a; par es contratantes não ciiidão n -st.e caso em prejudicara sua re¬ 
ligião directa ou indirectamente, e ainda que se adeguem alguns lugares da lei esnnpta, nos 
quaes se achão prohibidas asallianç is cim as nações impias, isto provém da igualdade pai- 
ticular das pessoas, e não da natureza das allianças, como su prova de outros lugares da Nm da 
graça. 

Também se pode perguntar se alguns destes meamos adiados viessem a fazer a guerra entre 
si, um c itholioo cmtra um protestante,a qual dos dous houvera soecorrer, o protestante ou o 
catholico? 

A que se responde: 

Em primeiro lugar contra a regra geral, de quo se a guerra é injusta, de todas as partes, a 
nenhuma se deve ajudar, de que necessariamente se segue a obrigação de soecorrer o que é 
assestido da justiça, porque esta é de todas as religiões e em todas se prefere. 

Porém suppondoque ambos os adiados se fazem a guerra com justo titulo, on tio duvidoso 
que não se púdedeterminar qual tem melhor direito, neste caso se deve protegerão adiado 
mais antigo, se o contrato do mais moderno o não encontra ; enãoo encontrando, nem ha¬ 
vendo preferencia nas allianças. se deve soecorrer o mais fraco ; porme também a caridade 
é commum a todas as religiões, ou para melhor dizer, de todas é o melhor funda¬ 
mento. 

Nos tratados de simples amizade, se ajunta muitas vezes o titufo d*adiança,ninda que não 
contenhão mais condições do que aquedás que dão maior ou nova força á obrigação com quo 
os homens nascem de conservarem entre si uma boa harmonia, e se ajudarem a viver reci¬ 
procamente. 

E’ verdade que sendo esta obrigação de todos, parecem supérfluas, (como jã referi) seme¬ 
lhantes convenções: porém a isto se responde que a dita obrigação d; se não violarem os pre¬ 
ceitos,por causa da nita lei, não obsta p ira que nào possamos augmentar os vínculos da sua 
observância, por outras promessas exteriores, que em certo modo nos doixão intcrionuento 
maisprecisados a cumpril-os. 

Todos somos obfigadosa nàooflender os preceitos divinos, e por isso não julgaremos imiteis 
os votos,que se fazem para se observarem quando importào mais alguma cousa. que o mesmo 
preceito. 

E assim poderemos dizer, que não devendo também contravir as leis naturaes, nem por 
isso devemos suppôr que são supérfluas as transacções^que se reli brão para senão romperem 
pois que sempre incluem mais alguma circurnstancia que as mesmas leis. 

Os tratados que também conduzem á conservação da paz, são os da neutrali¬ 
dade. 

Este nome explica bem a sua natureza, mas deve-se entender que para um príncipe 
ficar neutro, nào necessita de fazer alguma convenção com as partes, que esiào em 
guerra. 


lambem ,para prevenir a seus filhos,uma retirada segura, no raso em qtm 
alguns suceossos adversos, <jue então muito se temião, necessitasse este 
ultimo r embdio ; e também V. S. estará lembrado de que Sua Magestade, 
me mandára passar ao Maranhão, onde estava, para assistir a V. S., e se 
seguir o roteiro, que el-rei, que Deos tem, linha prevenido, como tão 
prudente, paVa u caso de semelhante tempestade, e, se achou depois de 
sua morte, em uma gaveta secreta , rubricado de sua real mão, com tres 
cruzes dbe. » 

0 marquez de Pombal, no reinado de D. José I, teve as mesmas idéas 


S. Virente e Sagres, e inroiidiAo tudo o que cncontrAo na pass.igrm. No ann» de 181)0 
cnlrAro por duas ve/es em Buarcos, povoaçAu de Portugal* que dotrucni depois de a terem 
roubado* Km lot)7 invadeni iis ilhas deS. Miguel, Faval» e Fico* e lançAo fogo a uniá 
emba lençAn da imita* ancorada em frente de Villa Franca. No Brasil saquei A o a cidade 
do $. Vicente, causando alit innumeraveis dam nos; apossando-se alfiin da fortaleza de 
Queixume, na Índia, e da celebre ilha dêOniiuz. 

Em Itittt Wivadei» os mouros a capital da Ilha Terceira, c reduzem^ raptiveiro quasi 
toda a povoação* incendiando aht quanto podem incendiar. Em 1017 entrfio os mesmos 
piratas om Purio-Sauio, uAo touge da Madeira, c lançAo fogo a^tudo. Os Francezes in- 


Deque veinquca neutralidade,que os Estados obsorvào* sem esta circunislanda, sc chama 
geral, para praticarem indistinctamente as mesmas leis da natureza, sem favorecer a uns mais 
que a outros. 

A neutr alidade particular, (♦ aquella á que um príncipe se obriga por alguma tacita,ou ex¬ 
pressa conveuçào, a qual lambem púde Si*r geral, nu limitada. 

Geral, quando estipula usar igualmente com ambos os-partidos : e limitada, quando 
convém f zer al.-iumadisliucçào, a respeito de certas cousas ou acções. 

É’ constante,q v uo sendo livre a todos os potentados fazer, ou deixar de fazer tratados de al- 
lianças, segue-se que também nào pódem ser legitimamente obrigados a celebrarem os de 
neutralidade particular, . 

O que nàu obstante, sempre um príncipe que intenta unia guerra justa, temacçao para 
constranger os outros,para guardarem exactamente a neutralidade geral, que consiste cm nào 
favorecer mais o seu inimigo, que a elle mesmo. , . 

De sorte que as obrigações do príncipe neutro consistem,em praticar com as parles as leis do 
direito natural que sejàoahsolutas,ou condheíonuos: de tal maneira que todas as vezes que usar 
do algum aoto humauidade com uma, nào o deve negar â outra, excepto quando esta por 
alguma ruxâo particular uâo lom acção para o pedir, , _ 

A mounadb/\gação se limita no caso em que o prinoipe neutro o nào pode executar sem se 
exptir a grande perigo.mas sempre está obrigado a negar ãs ditas partes,as cousas que servem 
as hostilidades da guerra, ou dando-asa uma,é proriso,que também as permitta á contraria. 

Às quaes da mesma sorte devem usar com os povos neutros semelhantes actos de sociedade 
sem oonsentirem.que lhedestruâo o seu paiz. 

Guintudo é licito au princioe que está em guerra nudU rrse.de posse de alguma praça do es¬ 
tado neutro intervindo a urgente necessidade, com tanto que passado o perigo,lh’a restitua 
coma perda q .e lhe haverá dado. . 

Luw XIV, rei de França se servio desta regra, para metter guarmçao em Nancy, capital do 

ducado de torena, e a ivstituio depois da paz de Btrecht. . 

E’ uma grande qm-suui entre os poli ticos, se o estado de neutralidade, 6 mais conveniente, 
que o do tornar o partid > de a'guns dos que fazem a guerra. 

Os que são pe n utralldade dizem, que nào consistindo a grandeza aos príncipes mais 
que no reino dosoutros, convém não ajudar a nenhum delies, para cjue entre si sc destruao 

atini de depois ser ai bilro das suas «lilTerenças. ... 

Masos que são de contraria opinião, pretendem que um estado, ou deve ser mais furte, ou 
pôr-se da parte do menos poderoso, para nào vir a ser a violoria do vçncedor. # 

E pí>r isso Àrislomedt-S dizia* que era necessário ter os romanos ou por inimigos.ou por al- 
liados, porque o meio da neutralidade era o mais perigoso, e certamente este nem daainigus. 


^^VunVquerern # que Fernando o catholico. persundio a Pedro dei Abrit.rei de Na varra, a 
t que li casse neutro, para que perdendo a amizade de el-rei de França ihe podessemais mul- 
mente usurpar a corôa. .. . , .. r \ „ 

Mas lambem por outra parte vimosque alguns príncipes menos poderosos sanirao do^ seus 
estados,para tornarem o pá lido de guerra. 



— 21 


«lo Iransfcrftrtd», e eom|>rt‘liân«lin a tnagnrliule do plano, de estabelecer <> 
eòrltí p«Mliif;ue/,a no eontiiiente do Brasil :opor isso,tomou grandes medi¬ 
das, e estava prompto as levar ã elíeilo, se uma crise política viesse a appa- 
recer, ou se essas medidas chegassem antes disso a um perfeito estado de 
niadiiresa, que não adinillisse replicas, e nem excepções, como acou- 
leceu. 


vailem a ilha «le llnninrará no Brasil, o rouhAo os engenhos da Bahia, bem como os esta¬ 
belecimentos do mesmo gene i\m pie existem nos Ilhéus. A ilha de Santiago de Cabo-Verde 
é roubada segunda ve/ pelos Hollandozos, porque já o havia sido pui Drach durante a 
sua famosa viagem» As ilhas de S. Tlionié, Porto da Cruz, e outros estabelecimentos de 
Ujrra iirnie, em Cabo-Verde, tem enlAo igual sorte. Km Angola cercão os Hollnndezes a, 
cidade de Lua.ida, e quetmâo grande numero de embarcações dentro da barra, apossando- 
se das fortalezas dcCaelieu, Ocre, e depois de Mina. 

Na tndia seiib.»rt*áião-se das Mo lucas, da fortaleza de Tidor, e de tudo qúe pertencia 
aos Portiigiiezes; Gõa.e Malac i, sào tres ve/es cercadas por elles. André Furtado de Men¬ 
donça defende esta ultima; mas os Hollandezes incendi ilo em H>*24 uma frota mandada 
pelo vice-rei 1). Martim Àlíonso de Castro, sem que deixem delia o menor vestígio. No 
Itr.;sil cultuo em 1G24, in cidade da llahin; e em 1(>30 na celebre praça de Pernambuco^ 
Segue-se a esta perda a das fortalezas do Kio Grande, Porto-Calvo, llaiiiarará e cidades 
da Parahy ba c Geará, cam todos os estabelecimentos que se e. contravAo até Sergipe, se» 
nh orcando-sc por este modo de 30) léguas de costa. Kis-aqui os povos que vierAo viu» 
dimara nossa vinli.t, por acharem todos os muros e portas arrasadas!... 

A grandeza desta nionarchia residia na nossa força e poi^er naval, que se fazia sentir 
em toda a cs tensão dos mares, e que livrava as nossas frotas dos roubos dos eorsarlôs. 
Pira este serviço ha vi i el-rei tocado em certos direitos e rendas recebidas por empre¬ 
gados aii !ioe comciiiculemenlc collado. Não só havia meios de occorrcr ás dcspeza^ cor» 

Km cu jos lermos direi, que o estado da neutralidade é o mais seguro, quando ellaé estipu¬ 
lada de ambas as partes. 

Nesta forma se ooiis* rvou sem perigo Manoel Fclisbertn, duque de Saboia, mas tanto que 
entrou naalliança dos Ca.d dhaiu s, logo os Franczes o despojarão dos seus domínios,ainda que 
-depois fossem restituídos n seu filho. 

O eert.» é,que as circunstancias do tempo, dos interesses das partes, e das cóusas da guerra, 
devem ser a regra por onde os príncipes se governem tiara liavti\m de entrar nella ou ft-ca- 
ivm neutros. 

Na guerra doann >de IGâftsc enriquecerão os Gonovezes,observando a 'neutralidade, c esta 
mesma neutndidaile os destruiu. 

Mas se ha alguma rasão pol.ticamente incontestável, para ípieurn príncipe deixe de ser 
neutro, ou sen lo oájttdc outro secretamenfç éo de impedir, qtie seu inimigo venha a ser Ião 
po leroso, que p jssa, dar leis aos mais, suppustos os lermos de que em outro lugar fal¬ 
ia rei. 

NasmVasd esartigos oi lavo, quatorze, e desassete. se verá o que são tratados de trópas,sus¬ 
pensão de armas e ganmfia.t.* também na tradução dos tratados do eommereio explicarei 
qual seja a sua n dureza, e os seus < tfehos. 

Ba mesma sorte guardo para a do Ir atado da Barreira entre o imperador, e os FsfndosGe- 
ravs. d.zer, quamío se com. ç.ou a dar este nome a uma convenção,que se podéi ia chamar dó 
limites, se uà > iimvulasso juntamente a sua drllensiíe segurança. 

Os tratados parti miares sào uns ac ‘ordàos pub ic« s,que não d i iterem dos tratados so^mnes 
mais que em serem f.-itos |>«t aquelle, que nào lendo ordem das potências para os celebrar, 
pronu Me alguma c msa d s que direc ameiil * lhe pertencem, e a. sdn ha tantas cspecks de 
ad*ordâos pub'ieos co no de Iratãdoá solemnos. 

Mas o orincip;* nào edá obrigado a observar algum deHes, nem ainda quando aclualmenle 
os nào desapn: ovn,senà » no citso em que o seu silencio é acompanhado de algumas circums- 
t m ias, que <1 notem olarameOie ocunsen imento,s< m se poderenVreft rir a outra cousa. 

F sj no dito aeeordào se estipulou que será raelilicado, ainda tem menos duvida que è 
mdlo, quando a cundiçào >e não cumpre. 

Daqui vem,que as capitulações que' os geneiWís fazem quarteio se rendem algumas praças, 
se podem chamar tratados solemnes, ainda que sé lhes dé o nome de capitulações, fiorque 
para isso tem poderes dos seus príncipes, o mesmo se deve entender a respeito das ti éguas, 
que fazem por algumas horas. 

iXcsta ^aber em que lingua se devem fazer cs tratados. 


Physionomia de Portugal sol» D. Maria I. 

0 marqiiez de Tombai achando o reino no estado lastimoso de abati¬ 
mento,cm pouco (empo o fez sahir dessa triste situação, ecollocou Tortufial 
eomo uma grande nação,como já o havia sido em tempos remotos. A política 
militar, a agricultura, o commercio, as letras, forào os seus cuidados, err» 


renles, rnas também se achava irnmcriiato remeti io para quacsquer aceidcnfes desagrada-' 
veis. Para isso dava a ilha da Madeira a quinta parte da sua colheita deassuear.com 11 
condição de se lhe defender a costa, e de serem por conta e risco de el-rei qmie^quer 
perdas que occorressem. A Castella applicou as suas próprias despezas os rendimentos 
que acabámos de citar; chegando a ponto de 1180 haverem Portugal uma só fragata em< 
estado de fazer-se de vila em caso urgente. Devassou-se então todo o oceano a qualquer 
pirata que se lembrasse de perseguir a nossa enfraquecida marinha... Ás frotas porlu- 
guezas servião Castella ástia própria custa ; mas Portugal pagava adiantada a despeza dos 
navios hespanhoes que empregava em seu serviço. 

Todos largavão o serviço de Portugal, porque só erão felizes os Portuguczes que se 
sujeitavão á Castella como escravos; e até os nossos generais obedcciào a almirantes cas¬ 
telhanos. Não falt iva quem comesse os rendimentos que o mar produzia, sem haver se 
quer um barco cm estado de navegar, ou que podesse ser cominaudado por algum dos 
olhciacs que vivião cm ocio. Assim ia esquecendo o nome e reputação dos Portuguczes tio 
universo. Portugal sciu armadas.é uma \elascm luz; porque com a sua marinha encheu 
de esplendor os cautos mais descouherídos do mundo. Um barco chato bastara outr ora 
para atemorisar os Mouros... 

Para bem conheceras verdadeiras causas desta situação, cumpre terem vista uni facto 
principal. A decadência pecuniária começava a ser medonha. Esta potência colossal vir» 
rapidamente diminuir certas rendas, como o provamos por cálculos positivos, e a sua di- 

E' muito antiga a idêa,quc os príncipes e Estados tem, de que a extensão da sua Hngua ê 
uma das circunistancias que lhes dá certa superioridade e preferencia aos outros, e por issi* 
a potência que crê ter esta vantagem, procura que os tratados se fação no seu idioma. 

Quando no congresso de Munster se começarão a escrever alguns artigos.o conde de Pcnha- 
randa, embaixador de liespanha. requereu,que este projecto se fizesse na sua lingua. 

Mas o duque de Longeville, embaixador de França, respondeu.que nào soffreria semelhante 
novidade. 

Um e outro ministro allegnva vários exemplos em seu favor, c comtudo vimosqueo tratado- 
dos Perineos, que foi consequência desta negociação se escreveu nas duas línguas. 

No mesmo congresso, nào qucriào os ministros de Hespanha.produzir algum papel que nao 
fosse em castelhano, pelo que os Hollandezes pretendia» oíTererer os seus em flamettgo, mas 
os segundos vieráo a consentir em que os seus actos se escrevessem na lingua franceza, para 
a commodidade do mediador. 

Quando Portugal se vio precisado a soffrer ojugo hespanhol. ainda nesta desgraça esti¬ 
pulou que todos os decretos e mais despachos qtie viessem de Madrid, seriào escriptos em 
portuguez, o que se nào praticava com os mais reinos unidos ao de Castella. 

Os príncipes septentrionaes desejando conservar a mesma igualdade, e reconhecendo o 
grande embiraço das suas línguas, se servem da latina, que por ser morta, depois que se* 
acabou o impeno romano, nào se lhe púde attrilouir damno, e por uma das constituições do 
império, todos os actos dos príncipes que compõe o seu corpo, se devem escrever, ou em 
latim ou em allemào. 

Neste congresso de Ulrochf.contestarOo os Francezes e Inglezes este mesmo ponto: porque 
os segundos pretendiào que ambos os exemplares se fizessem em latim, por nào pertencer 
esta hngua a alguma das ditas nações, eser também o uso da ingleza. 

Comtudo os Francezes lhe mostrarão que a paz de Breda se escrevera cm ambas as línguas, 
a saber: na franceza da parte dos Francezes, e na latina da dos Inglezes, e disto lhes derào 
um acto em que lhe promettiâo que achando-se ser o contrario, fariüo outro exemplar em 
Jatim. 

No t»atado de suspensão que fizemos com os plenipotenciários de França, também estes 
pretenderão, que os dous exemplares se escrevessem na sua lingua, porém, como lhes mos¬ 
trássemos eje que estávamos na posse de que o nosso exemplar se fizesse em portuguez, nno 
insistirão mais na matéria, 

A este proposito direi,que os ministros de França,tem hoje uma grande vantagem nas suas 
negociações,porque todas se tratào na sua lingua,e todos se applicào a sabel-a, quando elles 



23 — 


modo, que subsliluio ludo o que havia de inútil em Portugal,e seus domí¬ 
nios, tanto nas leis,como nos costumes, pelo que mais interessava,ao bem 
de lodos. 

El-rei D. José,reconhecendo nppruximar-se4he a morte,disse a sua filha 
I). Maria [, que nunca se apartasse domarquez de Pombal, por ter sido 
sempre o seu fiel amigo, sendo esta recornmendacào uma verba testa- 
rnentaria, que exprimia a soa ultima vontade* 

Logo que expirou el-rei 'D* José, foi o primeiro aeto do governo da 


vida apresentava um ougmeiito assustador. À Hespanha n$o podia fazer pelo estado, 
Cujo ter ri torio acabava de aecrcscentar ao seu na Europa, o que aqui fazia pelo seu pro- 
nrio território; por ; m se conhecesse melhor os seus verdadeiros interesses, em vez de en¬ 
fraquecer u valente Portugal, aproveitaria os immeiisos recursos,que deile se ilic oilerecião 
ern vez dc, por exemplo, abandonar as ferteis campinas de Pernambuco, a invasora indus¬ 
tria dos ttollaiidczcs, faria verdadeiros esforços para libertar quanto antes este bello paiz. 
As m ignilicas províncias do interior do Brasil,seriuo eutSo snenlificamentc exploradas; os 
thesouros de Minas-Geracs e diamante» do Tijuco,serião descobertos uru século antes do 
que furão; eos iiiitif••usos capitacs que tornárüo o reinado de D. João V uma época de 
prodigiosa opulência, darião a vida á moribunda mutiarckia. 

As ludias Oricutaes, que tanto valiáo quando as governava Àflfonso de Albuquerque; 
As ricas possessões de Malaca, Achem, Tidor e Ternate, admiravel escola para navega¬ 
dores e soldados ; as mais recentes feitorias da China, que promellião grandes recursos 
ao cominercio, a *ha vão-se igual mente desprezadas, e já não ministravão capitães,nem ma¬ 
rinheiros ao Estado, Poder-se-ião fazer novos sacrifícios pecuniários ; vivificar o espirito 
de conquista e industria; oppór barreira ás odiosas tramas e capacidade da maioria da 
gente influente, mas nada disto se fez. Cumpre todavia dizer, em abono da verdade, e dos 
dons pai/e», que um mal secreto datiinnvn, havia mais de meio século, o governo das Ín¬ 
dias Oricutaes. Talvez fosse isto culpa dos homeirs encarregados do mesmo governo, ou 
do luxo, que crescia por modo espautoso. À catastrophc achava-se imrninente, porém ú 
mal Vinha de louge. (Ferdinand Diniz.) 

se não canção em aprenderem as das outras nações; de que nasce poderem disputar, e 
responderem com mais força e propriedade, do que aúuellesque o fazem em um idioma es¬ 
trangeiro, de'que nào possuem nem todas, nem as melhores expressões. 

Justamente nàoqueriào oa Inglezes consentir naquella preferencia, porque sendo a dig¬ 
nidade real a mesma em todos os reis, não ha razão que os obrigue a cederem uns aos outros, 
quando para isso não intervem algum pacto expresso, consentimento tácito, ou costume in¬ 
veterado. 

Porque em primeiro lugar a antiguidade dos reinos, por si só, não contem alguma prernga- 
tiva, antes nào é mais que uma maior duração que póde assentar igualmente sobre o que 
todos tiverem por medíocre, ou por mais relevante, e como todos os Estados sejào livres e 
independentes, importa pouco que a sua fundação tenha mais ou menos amios. 

Supponharnosque um dos mais pequenos Estados da Europa.tenha a qualidade de ser reino 
tnais antigo que o de França, |>or ventura deixaria este preferir-se do outro? claro está,que 
hão: segue-se pois que a duração pur si só não dá preferencia. 

O mais antigo império dos existentes 6 o da China, pois conta mil annos de clironologia 
certa,.e nem por isso lhe queriào ceder as outras províncias. 

O mesmo se póde dizer a respeito da antiguidade das famihas reinantes, em dous reinos 
de igual fundação, pois 6 constante que aquella que de novo sobe ao thrnno que è o ultimo 
gráo da nobreza e dignidade. Uca igual a que de mais annos a lograva. 

r.onc irrerào no anuo de 1700 el-rei de Dinamarca hereditário, e el-rei da Prússia heredi¬ 
tário ;mas era o primeiro de sua faniilia que subio ao throno) e el-rei de Poionia elecüvo, e 
c untado nenhum cedeu a outro, antes tirarão por sortes os lugares quedeviào oceupar. 

A extensào«oppulencia,e força dos Estados que alguns reis possuem,dqo porler.mas nào acção 
para alcançarem dos outros algumas demonstrações de respeito, que a prudência dieta 
quando a necessidade as requerem. 

M is urn rei que se ardia em termos de se defender do mais poderoso, nào ha razão que o 
deva obrigar a ceder-lhe. 

Porque ainda que os seus domínios sejào muito inferiores nu extensão, nelles o tão sobe¬ 
rano para exercitar todos os aetos,que conduzem á conservação da sociedade, cerno aquclles 
cujos Eitados são incomparavelmente mais largos. 




rainha, tlemjltírn marqftcz ilo Pombal, n porsçguil-o injuslamenlp, n dar 
lugar,que esto gnuitlü homem livessoum lim iltisnslrosn. 

Ao marquez do Pombal surcodou o marquez do Ponto de Lima, que 
e-ra tão fidto de sizo, qiuinfo o grande Pombal ora profuntlamonlo aUla- 
do (1) Portugal mudou do posição, o chegou a umcsiadodo mmplela hu¬ 
milhação, tio reinado da Sra. 1). Maria I, remo so não linha dado nos rei¬ 
nados anteriores,e cm uma ópoeacm qnemnviithn triumplinrctas dillkul- 
<lades, qae fez nascer, primeiro, a gucrtti com e Hospanha, o do- 


(i) O rnnrquez dc Pente de Lima,sendo ministro assistente notfespacbo.rom as pásl.-s 
<do reino, fazenda e^nstiça, dava audiência duas vez s por semana, as quartas e sf 1>- 
■hados, mo patacio da sua nesidem ia. Vestia- c, e pcnteava-se tlc ponto cin hrnnftt, com o 
bastão de mordomo-mdr iía mAo ; c assim sc apresentava em uma sala,onde estavAo oi 
retratos dos seus antepassados. < a cad» um dHIrs }>ciila a sün benção, dtzcmio,qnc elle 
cm nada Linha desmerecido de seus il lustres 'progenitores, pois estava fiito marquez, 
*uonln-mór,c primeiro ministro do maior soberano do imiíido. 

Às partes, q«e estavAo presentes ua sala in imediata Teste mui havão esta scenh burlesca, 
«c era o depois recebidas •uma á uma, em audiência, pelo ministro antípoda do grande 
Pombal. O marquez de Ponte de Lima, antes de entrar para n * nmiisvrid. era vis¬ 
conde de T+llaiieva da Gervcira, c pelo que o titulo dc marquezj lhe tní conferido 
depois. 4 

■Ou de outra sorte soma necessário confessar, que a força considerada como tal, e como um 
simples poder de prejudicar ao», outros, imprime algum sinc ro respeito, e prodirfc certa 
•acç-io, para que o mais poderoso pretenda uma jusla prefeteneiá. 

I> % que infallivelmente se seguiria que muitosdosprincipes*nahomdtnnos,e gentios da África, 
c da Asi.i deverião preferir aos mais príncipes christàos da Europa,que certamente possuem 
menos terras e menos riquezas. 

A soberania absoluta dá na verdade Iodas as impressões acompanhadas do temor,qtre sup- 
pcrào as que inspira a soberania limitada pelas leis, mas isto'não respeita m.bsquc aos vas- 
sallos de cada um destes príncipes. 

Os reis da Grã-Bretanha nào sào despotteos, e nem por isso se Conddvráo inferiores aos 
absolutos, e a razão &■: porque a dignidade de um príncipe, não >e funda sómenhí sobre o 
direito pjssial e particular que tiun, mas também na ordem do Estado que governa. 

E assim o suberaqo cuja jurisdição é limitada pelas le:s, póde com a qualidade de ser ca¬ 
beça de um listado que tem maior foço, ser mais respeitado do que aqueilo que ê senhor 
despotóeoc absoluto de domínios menos consideráveis. 

Finalmente o numero de titulos, não adquire a preferencia a quem os tomai. 

Os reis ile Franeji ità > se intiUdão mais que reis cdiris ianissinios <ie França, e de Navarro, 
e nem por isso cedem aos dc; llcspanlia. que de vários titulos enchem urna foíhn de papel, 
principal mente quando a maior parte dos reis, o príncipes estão conservando os dos reinos 
e Estados que nâo possuem 

Isto assim supposlo, as ciT oinistanria ; referidas, PC devem considerar como unjas exte¬ 
rioridades, as quaes sem embargo de illustrarem as monarcliias,c os monarchas, não lhes dá 
direitos para preferirem uns ao< outros. 

K emquanto a este respeito, como já disse, não ha alguma convenção expressa, ou ao menos 
taci ta. nascida do costume, ou silencio do principe que cede e soífre. 

Gustavo Adolfo, rei de Suécia, reconheceu esta igualdade quando, nãoquiz consentir em 
que Luiz Xlll rei de França tivesse o primeiro lugar no tratado que entre ambos se nego¬ 
ciava no anuo de 1631, e lhe escreveu que antes romperia o que estava ajustnd<v3o qu í con¬ 
sentir no que derogasse a mínima cousa da sua dignidade real. 

Já disse a razão porque os n is da Grã-Bretanha tomarão o tilulo de reisde França. 

N i paz de Riswioh lhe dispulárão os ministros dessa corda, mas rnnm < s luih zes lhe mr?- 
traSsem que na paz dc Breda, senão havia feito semelhante diBiculdade^ não a houve depois 
nem agora. 

Nos exemplares que se imprimem por ordem dos Francezes, se cela es'n rircumstancta no 
titulo, p >rém nâ > o txxlcrn evitar que se ache nos plenos poderes, e VatilicaçOes que el-rei 
ohiisfianissimo recebe. 

Não retiro os titulos quo to los o:s príncipes chrishlosjnfieis, c genlios, temão sem lhe f cr- 
teucercm,por ser mm motmi \ que t> irs sob m. e na » ou.-o a ‘Tosernbu* o dire to que pera 

o leni, ou querem ter, por pc? u * :es.dtári,i de um volume separado. 




pois os acontecimentos gerados pela ambição do chefe do governo 
francez. 

Com administração de homens da laia do marquez de Pente de Lima, 
quocorn mãos largas, permittia esbanjarem-sò os thesouros, que o reinado 
anterior tinha accumulado, não podia ir muito ãdiante. 

Logo que se vio a mão dessa rainha, assignar a ordem, para o exilio 
do marquez de Pombal, para ir viver em suas terras, agourou-se mal do 
seu reinado. 

Os incommodos do saude da rainha, fez entrar o principeD. João,para a 
Tegencia, porém Portugal não melhorou, porque arrastou-se na mesma pe¬ 
núria; fez todos ossacrificiospecuniarios, edapropria dignidade, parasocon- 
servar em paz, no meio da Europa agitada então, pelos effeitos da revo¬ 
lução fjranceza, no fim do século XVIIÍ, até que compellido, pela necessi¬ 
dade, posto quo estivesse desprevenido de tudo, a muito custo, pela falta de 
meios, porém acceleradamente, pôzem pratica, o que D. Luiz da Cunha, o o 
marquez de Pombal tinhao previsto. 

E' essa a maior gloria do reinado do Sr. D. João Vf. Oxalá, não fosso 
ella, de alguma fórma, manchada pela tibieza, com que foi execu¬ 
tada. 

Póde-se, sem ter receio de errar dizer, que seem 1807, nãoseachasse no 
conselho privado do Sr. D. João Vf, um homem tão illustre,o perseverante, 
como foi Tliomaz Antonio de Villanova Portuga!, talvez aquella occasião 
de transferencia da corte portugueza para e Brasil,senão eífectuasse, e nin¬ 
guém poderia prever, qual fosse a sorte de Portugal,naquella época (1). 


(1) Plano sábio proferido no parlamento de Inglaterra,pelo ministro de Estado Mj\ 
-Pit, sobre a continuação tia guerra cõhi a França, e trasladação do tlirouo de Portugal 
para ó novo império do Brasil. 

«Sim, senhores, eu teimo que se continuo a guerra, e mostrarei no presente discurso 
qual 6 a minha opinião, porque vejo que os interesses, a indepeudeucia, e gloria da 
.nação assim o requerem, instão, c inand ío. 

O povo francez destinado para espalhar no universo males contagiosos, incuráveis, e 
mortíferos, como vistes, por um effeito do seu natural e petulante orgulho, e o maior dos 
delictos, transtornou toda a ordem estabelecida na sociedade, revoltou os vassallos 
contra os soberanos, disso que riâo havia Deos, que temer : por esto caminho pretende a 
noção fraineza dar leis a terra, e ao céo; ser senhora do mundo, anniquilar todos os 
direitos de maneira que até o natural quer sujeitar ao seu capricho, opinião, e entliu- 
siasmo : oppozerão-se-ihe as nações todas; oppoz-se-lhe a Inglaterra colligada com ellas ; 
assim o pedia a justiça da causa, assim o exigião os interesses da Grã-Bretanha, que 
devia tirar partido de uma guerra justa, que ella não promovera maliciosa mente, 

Não tinha a Inglaterra nada que temer da França; isto é, não tinha que receiar do 
uma gente frenetica, que se constituira corpo acephalo, versátil e corrupto; sem 
Deos, sem lei, sem rei, e sem religião, sem caracter, c mesmo quando aquella população 
furibunda tivesse continuado, corrompido, e desassocegado todas as nações, a íi)glaterra # 
só unida, e virtuosa, esperta, e incorruptível,aproveitando a occasião, augmentaria ruais 
a opulência, poder e gloria ; mas longe de fingir neutra nesta conjunctura, e trair 
ü França, e as tnais nações, a Inglaterra só se poz da parte dos mqnacchas, e fez o que 
devia a si, e aos seus alliados, á razão e á virtude : e supposto que por aqueílo rnodo 
teria grangeado mais, todavia nada tem perdido em tantos annos de guerra., antes ga¬ 
nhado novas possessões, e demaisainda.se teria apoderado, se algumas circumstaocias 
*iãQ fizessem necessário por ora dissimular. 




— 26 — 

;% p* 4fl TelWt> eiigeucias <1© Nápoles, reuuiío d» 
conselho <1© estado 7 e seu parecer sobre a trasladaçÍo> 
4*1 corte portiifwpza para o Brasil* 

Napoloão continuando -n agitar as potências Kuropéas, assignou um 
tratado da paz á 8 <k* Julho de 1807,coin a Rússia, que se chamou olliança 
de Tclsil, que continha muitas e variadas disposições secretas, e ostensivas,, 
e nas quaes a Rússia, deixava a Napoleâo livre acção, sobre p Meiodiada 


Náo Unha lambem a Franca que temer das nações; ettas ciosas; orgulhosas, ambicio- 
sas, inconsequentes e desgovernadas, iriâo pouco a pouco succmubindo e recebendo a 
lei domais forte, ou do mais destro; só a Inglaterra era o atilho, que suslinhi e con¬ 
servava em uniüo as potências, g por isso era-contra a Inglaterra que a França se aper¬ 
cebia, fortificava e armava com toda castá de armadamarmadilhas. Contra este ba** 
luarte ou antemural que se oppunha ao desordenado impei o da levada ou cheia, quo v 
transbordando, pretende a assolar e inundar a Europa, é que a França tem feito e fiz os- 
maiores e mais nefandos esforços, cabalas, intrigas, sedições, estratagemas, perfídias,- 
mentiras, traições, fraudes, e tudo que póde tceorrcr-lbe decouduceute para a desfeita* 
da Inglaterra ; tudo pratica, e nada poupa 

Pretendeu- levantir a Irlanda para dividir as nossas forças, sem se lémbráa, que o * 
mesmo intento tivera, fazendo revoltar os americanos, que a pezardelles cahirem na len- 
taçào, a Grã-Bretanha uão ficou menos poderosa. Entretanto a França começou a des¬ 
folhar a Europa,como se faz a uma alcaiorra,e a tirar uma a uma as varas do feixe,para as 
quebrar separadamente. Tentou a Áustria com a posse de Veneza, Roma e outras pro* 
vincias: a Rússia com a posse dos Dardanétos e da ilh t de Malta : a Prússia com ser 
senhora da HolIanJa, e ou:ros paizes... a Hespunha com a reunião de Portugal: cnifirii • 
foi tentaudo e enganando aqucllas provindas, a quem mais conviuha opprimir e desfazer 
ura povo, que tende só dominar o universo. 

Lisongeando os povos,ou para melhor dizer,c$cnrnecendo e illudindo as testas coroadas, 
quasi todas aclualmente pouco subtis, c nada conhecedora dos seus verdadeiros interesses 
reaes e accidentaes; comprando conselheiros e gabinetes; tem arrastado a seu partido e 
posto debaixo das suas nandeiras, aqucllas mesmas nações que* sc himflo ligado com n ' 
GrãBrelanha ; dizendo-lhes que os Inglezes fazem commercio exclusivo por todaa parte : 
que os Inglezes são senhores de tudo por força, da sua marinha : que nenhuma potência 
será, nern livre, nem opulenta em quanto a Inglaterra tiver onde vender os seus eíTeitos 
e manufacturas : extorquindo os thesouros dos povos, &c. Nao sabem as naçõesque uma 
vez que concorrem paro o abatimento da Grã-Bretanha, então será a França senhora 7 
universal e despótica, como sempre aspirou ; e não haverá m Europa outro Deos, outro 
rei,outro direi to, ma is que a vontade do homem,que tiver asceiidcneia ou preponderância, 
e que por consequência será um tyranno. 

Bem sabe n França que domada a Inglaterra,uáo existiria na Europa nação alguma que 
não seja va<salla, escrava c tributaria da França, $em jáinais ler meios de levant a cabeça, 
e de sacudirem o jugo de ferro que a Franca lhes prepara aclualmente: a Uollanda e a 
Hespanha são provas disto ; e por isso prôeura unir e revoltar as nações todas contra a 
Inglaterra, .pensando que esta não lendo ende vender os seus geueros e mercadorias, nem 
onde abrigar c rclrescar os seus navios, necessariamente ha de ver-se em consternação, e 
por consequência experimentar revoltas intestinas, e eahrr enifnn : para evitar sta ca- 
laslrophe, ó que muita gente clama que se faça a paz, e pela mesma razão é que eueinslo e 
1 imo que se fnçn a guerra contra a França a todo custo. 

Sim a Grã-Bretanha vendo-se trnhida c abandonada pela-? nações (quando só por amor 
delias, con ervaefio das monarehase inantonçn do equilíbrio da Europa, é que elht 
guerreava), bern podia annuir aos convites da França, fazer uma paz separada com ar¬ 
tigos secretos e proveitosos, dividindo eslas duas potências os despojos do resto, como 
por niuitas vezes tem sido proposto ; mas a Inglaterra não costuma usar de perfídias; 
os que as tem usado nesta õpoca, saberáõ algum dia quanto e*te systeua é insubsistente 
e ruinoso. Nós temos recursos mais dignos de ser praticadas pelos Inglezes, mais uieis 
emais infallivelmente conducentes a fazer a nação Ingleza senhora do mundo, e dar as 
leis tia paz, c na guçrra a> toda Europa, sem se lhe dar que os Francezes queiráo botar 




— 27 


Europa, e a França, deitava ao imperador Alexandre a mesma livre 
acção sobro o norte delia (1). Kxprossamente a Kussia devia forrar «s 
duas côrles de Stockolmo, e de Copenhague á fecharem os seus porlos, 
ea declararem aguerra aos Inglezes, se porventura o seu governo re- 
recusasse fazer a paz com a Franca : a Franca compromeltia-se a 
fazer outro tanto com Portugal. Em virtude deste convênio, no dia 
14 de Agosto do mesmo anno, chegarão á côrle de Lisboa, as re¬ 
quisições do imperador Napoleão, que consistião em que se unisse Por- 


grilhões no Nilo e Helesponto, cortar o Isthmo de Suéz, pôr cancellas nas columnas de? 
Hercules, ou que ligue a Inglaterra com a Picardia no passo de Calais, ou que sulcando 
as Arabias desertas,vá sacudir os I igle/es da Índia: (projectos estes que só lembrados 
fazem honra a seus autores, e que nem ainda effectuados nos meiteráõ medo) O i»u>so 
projecto não é tflo graude, mas é mais prompto, mais fácil e mais lucrativo: este recurso 
que digo resta á Inglaterra na conjunctura presente, está sei lado hermcLtcanieiile no 
gabinete de S. Jaimes, mas uma ve/ que o parlamento acha bem que eu déa razão 
porque prefiro á paz a guerra, eu vou a dizer o meu volo,e expcr o projecto, declarar os 9 
fundamentos, protestando pelo segredo preciso e interessante. 

A França, senhores, não póde nem quer fazer paz alguma sincera ; elln ha de mostrar 
uma submissão apparente aos tratados, entretanto que arranja as cousas melhor para 
tornar á guerra ; e se quando ella toda lacerada e revolta por cau a dos partidos e das 
desordens que se levantárão com a scdicção, ou com as ephen. eriças constituições que 
íizerão os francezes costumados e propícios a isto, sustentou guerras intestinas e estran¬ 
geiras, com tanta fortuna que sem decahir, tem feito acuar e decahir poicticias formi¬ 
dáveis, que será depois de ordenar as cousas segundo o seu systema, e de espalhar ma¬ 
liciosamente a sua doutrina por meio de catechistas amigavelmente estabelecidos nas 
cidades, villas e atdêas de toda Europa? Actualmente nem a França, a Uespaníia, a Hol- 
landa, nem todas as outras potências tem ma rinha que inetta medo, nem a prderáo fazer 
em quanto tiverem guerra com a Grã-Bretanha; mas feita a paz geral com todas as potên¬ 
cias, seguiráõ necessariamente as ordens da França, e nestas eircuinstancias ou neste estado 
que poderá fazer a Inglaterra, se não submetter-se a fazer um commercio precário e 
vergonhoso ? 

Perdido o commercio e a marinha da Grã-Bretanha, está para sempre perdida a Ingla¬ 
terra ; e este será o frueto e o proveito da paz geral: pelo contrario continuando a guerra, 
ou as nações se unem sinceramente á Inglaterra,ou se desunem: no primeiro caso cahirá 
para sempre a grande Babylouia das abominações da terra, isto i\a França succuinbirá, 
eo equilíbrio da Europa tornará a ressurgir; o que basta para a Inglaterra ficar sempre 
bem: no segundo caso, a Inglaterra é trahida pelas nações, são ella* as que feltãoá le 
dos tratados, e a Inglaterra tem todo o direito, razão, e motivo para lhe fazer justatmiitc 
todas as custas da guerra. 

Em as nações se uuindo à França, a Inglaterra toma logo o grande partido seguríssimo,, 
porque ainda está poderosa em exercitos, armadas, finanças, coniniercioe população, e 
triumpha para sempre de seus inimigos occultos e declarados; e elcvn-se sobre as nações ; 
constilue-se por uma vez senhora dos mares; arbitra do commercio dc ambos os mundos ; 
dominadora e moderadora de todos os Estados, ou sejão republicas ou reinos; estabrlere 
ítualineote o quinto império, que será absoluto e respeitado na America, Asiu, África* 
e na Europa. 

Parece, se não impossível,temeraria ou difficulto$a a cmpresa,mas a naçuo britannica 
não,acha dtlficiiIdades,quando vè que è preciso fazer grandes cousas; o por isso mesmo 
que é acção façanhosa, é digna dos Inglezes, e uma vez que a intentarem, hão de 
consegui-la. < ... 

Muito de ante-mâo, e com muito vagar tem a Grã-Bretanha feito considerar com pre¬ 
cisão a miudeza, assim inathematica como politicamente,todo aquelle paiz,ou região do 

(!) De «ms apontamentos do conselheiro Antonio de Menezes Vascoticellos de Dmm- 
vnònd, edas commtinicações officiaes, tratado, e outras notas que possuímos, dámos a 
circumstanciada noticia que aqui se verá. 




— 28 — 


tngàl á cama do continente; fechasse os seus portos, e declarasse a guerra 
«os tnglezes, e prendesse os súbditos dessa nação, que se achassem em 
Portugal. O praso para a decisão nas iiislrucções que Mr. de Unineval, 
intnislro de França comtnimieou, era dado alé o dia I o de Setembro, e 
devia oflerecer dinheiro para sustentação da guerra, e mais 4,000 ho¬ 
mens de tropa para guarnecer as fortalezas de Lisboa. 

Como então a corte portugneza estava em Mafra, habitação real,a cinco 
léguas da capital, por causa da moléstia, que soffria o príncipe regente,o 


»ovo mmKÍ», chamado America Meridional, aonde o nosso antigo aíNado e amigo Por¬ 
tugal dem ^ assento do seu império, e aonde convém á Grá-Bretanlin fazer assentar o 
thronodo império postuguoz. Oh nobre e magnânimo projecto, è aonde a dynastia da 
casa de* Bragança será respeitada das quatro partes do mundo. 

Portugal um reino pequenote dependente dos seus visiohos. foi o berço dos herde» 
que forão longe lançar os fundamentos do seu império; é lá que Portugal tem as bar¬ 
reiras da riefeza ; é de lá que o príncipe do Brasil póde reconquistar o seu reino; é de 
lá que póde dietar a» Leis á Puropa, e eom sceptro de ferro póde castigar a França do» 
seus crimes,, e a ilespauha da sita perfídia. 

Collocfldo o thronode Portugal na America,, e feito o tratado exclusivo de eommereio, 
e por consequência dividida a Europa da America»eutão a Grã-Bretanha junta ao seu 
antigo alliado augmentará o império; e sendo conhecido desde o lsthmo de Panamá alé 
o Estreito de Magalhães, tendo sondado, medido e averiguado por uma e outra parte do 
perímetro desta grande península, todas as suas costas, enseadas, ancoradouros, banco», 
parceks. bários* portos* praias e rios, &<v, de sorte que não ba um cachopo, pesqueiro, 
ou desembarcadouro, por pequeno e despresivel que seja, ou que pureçn,que não se ache 
calculado c d «cripto no mappa com a maior clareza e precisão geométrica. 

O interior do paiz não está menos conhecido, tanto pelo que toca a geugraphla, como 
pelo que pertence ao mineral, vegetal, e animal, que alli produz espontaneamente a na¬ 
tureza ; e e que póde fazer produzir a arte praticada, com energia está phiiosophicamcnte 
demonstrado. 

Isto supposto, logo que todas as poteneias colligadas eom a França,brigão com a Ingla¬ 
terra, á Inglaterra re$tão-1he mais recursos certíssimos, collocar o príncipe do Brasil no 
seu throno da America; e quando elle ignorante dos seus verdadeiros interesses, ou cor¬ 
rompido pelas proposições pacifkas da França não annúaás proposições da Grã-Bretanha, 
esta faz dou» desembarques ou invasões súbitas naquella península* uma no Brasil, outra 
no Pará, uma da parte do nascente, outra da parte do poentcdwquelle lugar mais oppor- 
tuno, para a manteoça do throno. Mas não é crivei que o príncipe do Brasil não queira 
annuirno importantíssimo plano evidentemente demonstrado pela Grã-Bretanha, e aos 
seus interesses reaes: é assim que os príncipes defendem seus povos; é lá que elle vai 
depositar o nome e a gloria portugueza ; é assim que sc é verdadeiramente rei.... 

Desde este importantíssimo momento, o império da America MeridionaUe a Grã-Bre¬ 
tanha licaráô ligados cternamente, fazendo estas duas potências mn eommereio só e exclu¬ 
sivo ; ajudando-se mutuameute e fazendo lodos os interesses recíprocos. Este novo kmperia 
crescerá,usando de todos os meios conducentes, e para isto procurará estabelecer colemas 
secundarias naqueMes sítios para isso notados nos mappas, povoando-as de todas as gente» 
que quizerem lá ostabelecer-se á excepçáo dos Francezes. 

No paiz das Amazonas, nos confins do Paraguay, ou nas visinhanças do lago deXarife, 
que é corno a -origem do rio da Prata; ern unia palavra tio centro da referida península, 
se edificará e fundará uma cidade denominada Nova Lisboa,para córle e assento do impe¬ 
rador: da Nova Lisboa se abricáõ estradas reaes, que á maneira de raios que correm do. 
centro para a periferia, condnziráõ da Nova Lisboa para o porto Bei lo. Caena, Pará, Rio 
de Jaueiro, Olinda, CaHiáo de Lirnã, Sant-fago, e S. Jerottymu, &c., &c. Fazendo-se ão. 
niesrno tempo navegáveis os mais rios que poderem ser; mas forçosa e infallivelmente o 
rio da Prata desde o referido lago Xa rife até á sua foz; e o das Amazonas pela ribeira ' 
Parátinga, ou por outra mais qonimodn ;, na hypolhesc que a cidade é situada nas cir- 
cuiiivisiiihanças do dito lago, das fontes ou origens destes rios, a llm cfe fazerem inais fáceis 
os transportes da Nova Lisboa ao mar ou vice-versa,. 

Como a guerra, que nos fazem atuações para nos opprímirem, segundo as intenções mal- 



ministro de Estado dos negocios estrangeiros e guerra, Antonio de Aranjo 
de Azevedo (1) parliòipou esta extranlia novidade, e foi depois pedir as 
ordens a S. A. Real, porque o gabinete porluguez não tinha até então a 
menor idéa, do que se passava na allianea de Telsil, pois não se encon¬ 
trou deste successo o menor vislumbre nos archivos de Lisboa, e nem 
mesmo nos do Rio de Janeiro. 

O príncipe regente determinou em presença do que lhe revelara Án- 
touio de Araújo, se convocasse o conselho de Estado para o dia 18, no- 
meiou para conselheiro de Estado a D. Fernando José de Portugal, que 


vadas dos Francezes, a quem injusta e indecorosamente se unirão, é injusta do parte dat 
nações; é justíssima da nossa parte; e por isso o imperador da America, deye logo apo¬ 
derar-se de todas as possessões da Hespanha. 

O justo titulo da aequisição, e o bom u>o que faremos de uma alliança tão intífrift com 
o império porluguez; a nossa força armada, c a nossa habilidade, tudo coticorrqçÀ para 
o augmeuto da população, e para que os habitautes do grande império,e a Grã-Bretanha 
sejao árbitros do couirnercio universal. 

Transportaremos logo para lá tudo o que fdr preciso ás fabricas, e tudo o que per¬ 
tence aos tres reinos da natureza, enterrado e escondido naquella região, ba de sahir à 
luz. Ás armadas, tanto portuguezas, como inglezas, com a abundancia de madeiras serão 
formidáveis a todo mundo. O novo império abrirá novos caminhos ou derrotas para 
todas as partes do mundo, e por cada um que a França nos fechar se abriráõ cem. 

Todas as nações, todos os povos, todas as bandeiras, todas as lingoas, e todas as reli* 
giões terão franca e livre entrada nos portos do mar. e nas povoações do sertão menos os 
Francezes; os navios desta nação não serão adrnittidos nem ainda pura se livrarem de 
naufrágios e perigo evidente. 

Estabelecer-se-ha uma especie de inquisição terrível, para dentro do grande império 
não haver pessoa alguma franceza por nasci neulo, ou por costumes; nem livro algum 
escripto nesta lingoa, salvo estando já traduzido n'outra; nem iiidividuo algiiin de 
qualquer nação que seja,poderá faltar francez, e muito meios ensina-lo: não sê despa- 
cháráó nas alfandegas directamente fazendas algumas para os portos da França. 

Náo se mudáráõ os nomes nos mezes; mas os nomes das cidades, rios do reino de Por¬ 
tugal serão postos aos rios, cidades, e províncias do grande irnperio, e o rio que ficar mais 
contíguo á Nova Lisboa, será chamado o Não Tejo: a Inglaterra então crescerá com o 
comvnercio reciproco; o trigo da Grã-Bretanha será levado a Península, entretanto que 
lá se não cultivar em abundancia. 

Os Inglezes alliados com os Portuguezes,senhores das minas mais preciosas que o sol 
cria, e dos materiaes melhores para se fabricarem e manufacturarem, podem já ver o re 
imitado do complexo de tantas origens de opulência ; e quando daqui a cincoenta annos 
as nações amigas,,ou escravas da França olharem para si, e para nós, conhecerão (mos 
tarde) a política de Jorge III, e conheceráõ a differença em que ficáráo uma potência que 
vai subir, e outras que vão a descer rapidamente. 

I)e Plymulh poderemos ir ao Brasil sem dependeiicia de Lisboa ; do Pará poderemos 
navegar para a costa de Coromandel sem dobrar os cabos de Horne,e da Boa Esperança. 

As ilhas de todos os mares que forem mais nece^sarias e uteis para a escala e refuci- 
lação dos navios portuguezes e nossos, é natural que fiquem debaixo do poder dos por- 
tiiguezes ou nosso: também é de crér que faremos boa sociedade e vizinhança com as 

I irovincins anglo-americanas: einíirn este projecto bem ponderado no gabinete de Portugal, 
>em promette vantagens infinitas a incalculáveis ; e de todas ficaremos privados, e mesmo 
das que já temos,se o prineipe de Portugal não annuir a tão wbio plano, e se deixar illudir 
pelas pacificas preposições da pérfida França, e então está perdido para sempre: annuindo 
porém, eu teimarei que se continue a guerra, e que nunca se faça a paz com a França,como 
quer e precisa; só sc restituídas as cousas ao statu quo antes da revolução; se restabelecer 
o equilíbrio da Europa, e acabar-se por uma vez a maldita seita dos re\olucionarios 

fl) Depois da sua estada no Uin de Janeiro, foi elevado ao titulo de con ie da Barca, 
sendo ãu leriormeiue couliecido pelo nume de Cavalheiro Araújo. 




acabava de servir o elevado cargo de vice-rei do Brasil, fendo antes go¬ 
vernado a província da Bahia, no posto de capilão-general (1) e ordenou 
tainbem,qne fossem chamados D. Rodrigo de Souza Coulinho, e I). 4oáo 
de Almeida e Castro (2) ainda que não estavão no ministério, para 
haver bastantes votos, pois faltaria Luiz de Vasconcellos e Souza, que 
se achava doente. 

Nacjuella occasião os conselheiros de Estado erâo,o cardeal patriarcha, 
os marquezes de Angéja, Pombal, e Bellas, visconde de Anadi.i, Luiz de 
Vasconcellos e Souza, D. Rodrigo de Souza Coulinho, e D. João de Al¬ 
meida e Castro. 

As pessoas que naquelle tempo erãoda confiança do príncipe regente, 
a excepçào dos ministros, e dos conselheiros de Estado, erâo Thomaz 
Aritonio de Villanova Portugal, dezcmbargador do paço, e fiscal do real 
erário ; (3) José Egydio Alvares de Almeida, encarregado do gabinete do 
príncipe (4) João Diogo de Rarros, que servio de secretario da casa do 
infantado (5) e confiava muitos dos seus particulares segredos ao seu 


jacobinos, do cuja peste ficando fermento em algum cauto, tornará cem os tempos, como 
agora, a deplorar o inundo. 

Nío sou porém desliumaiio, nem me regosijo com a elíusào de sangue, desejo sim 
deveras u bem da humanidade, e desejo a extirpação dos vícios e da tyrannia : quando 
digo se prefira a guerra,£ porque delia dependem os interesses da Grã-Bretanha e dos 
seus alhados; porque vejo que muitas vezes o Üeos da paz mandou guerrear para bem 
da justiça, e para aprenderem a separar por força os bons dos vnàos: os crimes das vir¬ 
tudes; os erros, da verdade. Jesus Christo nos disse: Non vem paccem mittere , ted 
gladium . 

Portanto vamos levando em um a mão o Cerro, em outra o lume para dissiparmos intei- 
ramente as cabeças da liydra, e restabelecermos a verdade, os bons costumes e instau¬ 
rarmos na Europa o equilíbrio, a virtude, a fé. a honra, o poder, a verdade, a paz, a 
religião, cousa que os Francezes frenéticos e libertinos, destruirão, e querem fazer desap- 
parecer para sempre da sociedade, com intenções damnadas, intenções que elies bem 
sabeiii que só os Jnglezes penetrão, e por isso desejão e procurão acabar esta nação. Nós 
porém não queremos, nem pretendemos destruir eaniquilar a França; são mais nobres 
os sentimentos de todos os Ingteze>, mas sim que se contenhão nos justos limites; seu» 
abusar das luzes e talentos, como pratica, com escandalo universal. » 

(1) D. Fernando José de Portugal, foi no Rio de Janeiro elevado ao tílulo de conde, 
e inarqitez de Aguiar. Kra homem insiruido,e deu provas da sua iusirtici;ão,iraduziiido 
o ensaio sobre a critica (An essay ou Criticism) de Alexandre Pope, impresso env 
1810 no Rio de Janeiro aia Imprensa regia, e coui permissão deS. A. Real. 

(*2) D. Rodrigo de Souza Cominho, f 3 i no Rio de Janeiro elevado ao titulo de cóndfc 
de Linhares,é D. João de Almeida ao titulo de conde das Galveas. 

(35 Foi Thomaz Antonio o primeiro cliaiiceller que leve o Brasil, e depois nomeiado 
ministro de ksiado dos negocios do reiuo, a cujo ministério se reumo depois a presi. 
tiencia do erário regio. 

(4) José Egydio Alvares de Almeida,foi condecorado com o titulo de barãode Santo 
Amaro (porque era filho da cidade de Santo Amaro na província da Bahia) por occasilo 
da acclainaeão do principe regenie a rei. No reinado do Sr. D. Pedro í, foi elevado a 
visconde, e ao depois a marquez de Santo Amaro. 

(5) João Diogo de Bários, foj condecorado com o titulo de visconde de Santarém. 




— 31 — 


medico Manoel Vieira da Silva, a quem dou no Rio de Janeiro o titulo de 
barão de Alvaiazere. 

Além destas pessoas da sua confiança, etitravão osseusdous guarda^ 
roupas Francisco José IluGno de Souza Lobato (t) e Malbias Antonio do 
Souza Lobato. 

Este negocio não sahio dos primeiros confidentes do príncipe, e só sc db 
vulgou na occasião de se congregar o conselho de F.stado no dia 18, e uni- 
formomenle se votou, com O ministro Antonio de Araújo. Que se untsse 
Portugal,á causa do continente, e se fechássemos portos:que fossemrepel - 
lidai as proposições de seq&estro,e prisão; e que o príncipe regente, escre¬ 
vesse nessa conformidade,ao imperador Napoleão, a el-rei da Grã-Breta- 
tthcL, e ao imperador Alexandre,da Rússia. O ministro Antonio de Araújo' 
de Azevedo fez as cartãs de gabinete, e se expedirão: 

Exceptuou-se D. Rodrigo de Souza Coutinho, que votou, que se fizesse 
* guerra á França, e a Hespnnha; e panf o que se apromptarião bem se¬ 
tenta mH homens, e quarenta milhões de criizadòs: e quando Portugal 
não fosse feliz nas armas, passasse a família real,para o Brasil. 

Continuarão os conselhos e conferencias, sobre objectos secundários 
deste syslema : como eráo chamar o eXerdtò para guarnecer Lisboa, 
mandar ir o esquadra, que estava no estreito de Gibraltar, avisar as pos¬ 
sessões do ultramar, e outros assumptos relativos á ; segurança da mo- 
nardiia porthgueza. 

Do conselhode Estado, passou este negocio a ser discutido no conselho 
privado do príncipe, eThomaz Antonio de Villanova Portugal, foi um dos* 
que discordarão desta resolução; o nem o voto de D. Rodrigo de Souza 
Coutinho; lhe parecia praticável e pnidentc r nem o syslema do consolho 
de Estado, porque na carta do gabinete para S. M. Britannica dizia o* 
príncipe regente, que jámais consentiria no sequestro, e prisão, contra os* 
vassallos brilannicos :e na carta de gabinete, sedizia a Napoleão, serem ostas 
condifcções iniquas e injustas, e se lhe dizia mais, que fosse ellc proprio o J 
arbitro, e conheceria ser impossível concordar-se conr a sua exigencia: 
E nisto adiava clle um nó diffieil de desatar, o que portanto, era ne¬ 
cessário procurar outro expediente, que mudasse o estado da questão, e' 
os interesses acluaes das nações beligerantes ; pois era igüal o perigo da ; 
guerra, com qualquer delias. Propôz Thoroaz Antonio, por ièso, o projecto' 
de sahir logo para o Brasil o príncipe da Beira, com o titulo de Condes-' 
Uivei, levando comsigo tropa, acompanhado das infantas, e de dous ge- 
ncraes, eir residir em S. Paulo, levando regimento, do que deveria fazer. 

Este projecto reduzido á um plano, com os fundamentos, que exigia a 
sensibilidade paterna, foi apresentado por elle immediatamente,ao prin- 
eipo rogente no dia 27, que o leu ultcnlaméule (2). 


(1) Francisco José Rufino de Souza Lobato, foi condecorado no Rio de Janeiro, co:n- 
eMilnlo de visconde do Villanova da Rainha, e seu irmão Mailiias Antonio dc Souza 
Lobato, com o titulo de visconde de Magé. 

(?) Praticindo cu nestes acontecimentos, co.n o consellieiro Antonio de M«a czcs 


S. A. Real lendo, e meditando lambem no plano de Thomaz Àntoniu, 
mandou, no dia 28, que José Fgfdio, o apresentasse ao ministro Antonio 
tle Araújo, que o achou muito bom, o o adoptou, ajustando faze-lo seu, 
e orna-lo tom razões políticas, que elle aclmillia ; e para isso se mandou 
convocar o conselho de Estado para o seguinte dia, e tratar-se com 
toda a efficacia, como o melhor meio de salvação do Estado (1). 

José Egydio observou então a Thomaz Antonio,que no ulitrno dia de con¬ 
selho do Estado, Antonio de Araújo tinha dito ao visconde de Anadia, que 
seria bom ir para o Brasil o príncipe da Beira, porque ninguém se atre¬ 
via a dizel-o ao príncipe regente; porém que no anno antecedente de 
1806, em Villa-viçosa, aconselhara isto mesmo o marquez de Alorna, ao 
príncipe regente, porém,que então não parecêra ser isso conveniente; ao 
que aqfuelle dissimulando, respondeu, que o não sabia, mas era muito 
melhor, que já tivesse sido lembrado a muitos, pois isto dava maior pezo, 
e por tanto, não devia ficar como lembrança, ou como parecer, tnas que 
se devia obrar de fórma, que elle se verificasse. 

Soube-se depois, que Antonio de Araújo nada havia dito á esto respeito, ao 
visconde deAnadia, equeo marquez de Alorna, em Villa-viçosa, apresentara 
.como um pensamentopassageiroa vinda do príncipe da Beira para o Brasil. 


Vasconcellos de Driuninond, intimo amigo de Thomaz Antonio, disse-me,quc lhe fòra 
dito pelo propilo Thomaz Antonio, que a minuta originai deste projecto lhe havia por 
esquecimento ficado eiu Lisboa, quando se foi embarcar na uáo Medusa. Seu irmão 
Alexandre Antonio das Neves, liando-se muito de Francisco Castelleno de Freitas Ma¬ 
noel de Alboim, pedio-ihe de examinar os papejs que lhe (içarão, receiandn já algum 
sequestro, por ordem de Jimot. Gnstelleno, achando entre elles a minuta original, es- 
cripta por Thomaz Áutonio, a queimou, do que deu parle para o Rio de Janeiro. O 
aiitiiograplio que foi apresentado ao príncipe regente, ficou em poder do ministro 
Autonio de Araújo, que o não restituio mais. 

O exlracto dessa minuta, Thomaz Antonio deu por sua letra ao conselheiro Anto»- 
nio de Menezes Vasconcellos de Drumtnond, como adiante se vejá. 

(1) CORRESPONDÊNCIA SECRETA» 

Illm. e Exm. Sr. — Não podendo por estarem Mafra, ler a honra de procurara 
V. Ex. na sua casa, sou obrigado a participar a V. Ex. que o priucipe regente nosso 
aenhor, ordena que V. Ex. váumanhã as dez horas da manhã fallar-me a minha casa 
em Ijelém. 

Com esta occasião lenho a honra dc reiterar a V. Ex. as protestações d» afiecto, e 
lespeito com que sou — De V. Ex. liei amigo e creado obrigado, — Antonio de Araújo 
de Azevedo. — illm. e Exm. Sr. D. João de Almeida de Mello c Castro. 

Illm. e Exm. Sr. — Li, e estimei muito ler o parecer de V. Ex. porque nãoé possí¬ 
vel ser fundado em raciocínios tuais justos, e luminosos. Vou logo reuiette-lo ao nosso 
augusto e estimável príncipe. Dela uma hora da manhã se fizerão as expedições que 
y . Ex. sabe para o continente, e para fnglaterra. 

Renovo a V. Ex. as protestações do alfecto e respeito com que tenho a honra de ser 
De V. Ex. fiel amigo e creado obrigado ,—Antonio de Araújo de Azevedo. 

Illm. e Exm. Sr. D. João de Almeida de Mello c Castro. —Beiéin 21 de Agosto de 1807. 




Eitracto <1« projecto apresentado a St* A. Real em 
Mafra, no dia 99 de i^ostó de ISOl ,por Thomaz An- 
tonio de Villanova Portugal. 

0 estado das negociações tem chegado neste momento a um ponto, que 
é necessário recorrer a um objecto tão alto, e tão importante, que mude o 
estado da questãoj e faca esquecer as requisições de Nápoleão, contra os 
lnglezes,para se tratar ponto ainda maior; isto é, que mude os interesses 
actuaes, porque os interesses,são a chave das negociações. 

Este objecto mais alto, e mais importante, consiste em sahir o prín¬ 
cipe da Beira, ftuccessor do reino, para o Brasil, ir para S. Paulo cofh o 
cargo de Condestavel, acompanhado de tres ou quatro regimentos de 
tropa, com deus genéraes, e dous conselheiros; irem oa sua companhia 
algumas das senhoras infantas: partir até o dia 15 de Setembro, egirar- 
dar-se Sobre isto r um profundo segredo, não se dándo parte ás còrtes, 
senão na Vespera dá jornada, para que senão possa embaraçar. 

As razões que fazem este projecto necessário, ó pôr a salvo a succeSsão 
do reino, n’uma crise tal, corno é a presente. E’ de interesse superior, 
porque a Hespanba não deixará entrar tropas francezas nem a titulo de 
soccorro, nem de guerra, para Portugal, com receio de ser atacada irnme- 
diatamente, no Rio da Prata. 

A Inglaterra não tem mais a alternativa de ameaçar o Brasil, pdtqneos 
Brasileiros tendo entre si um priucipe da família real,lerão um tão grande 


Illnt: e Exin. Sr.—O príncipe regente nosso sonlior,é servido que Vi.' Ex. se ache 
«este palacio de ‘Mafra, amanhã quai ta feira 26 do corrente, ás onze horas da manhã, 
para uni conselhode.Estado.^Deps guarde.a V. Ex, Palacio de Mafra em 25 de Agosto- 
de 1807 — Anloniode Araújo de Azevedo. —Sr.D.Joáo de Almeida (te Mello e Castro. 

Illm. e Exm. Sr..—O priácipe repente tiosso senhor, é servido determinar qne V. 
Ex. se adie neste real palacio dc Mafra, quarta feira 2 de Setembro ás onze boi as da 
manhã, para um conselho de Estado.— Deos guarde a V. Ex. Palacio de Mafra em 31 
de Agosto de 1807.— Antonio de Araújo de Azevedo Sr. D. João de Almeida de 
IteHo e Castro. 

Illm. e Exm. Sr.—Porcaria que hoje recebi de Mafra, vejo que o príncipe regente 
no>so senhor, deseja que o conselho de Estado seja antes de sabbado ; portanto creio, 
que terá lugar quarta feira, o quede antemão participo a V. Ex. confidencialmente, 
para regular-se como lhe parecer no qhe hontein fez o objecto da nossa conversação. 

Fico as ordens de V. Ex., desejando ter occasião de mostrar o respeito com que sou 
De V. Ex. fiel antigo venerador e crea da*—Antonio de Araújo e Azevedo. 

Illm.e Exm. Sr.D. João de Almeida de Mello e Castro.—Belem 31 de Agosto de 18Q7. 

Apt fllra., c Exm. Sr. D. João de Almeida de Mello e Castro, qtte seu fiel atnigo e 
creado Antonio de Áraujo de Azevedo, posio que sabe queS. Ex. tem ondé ficar a 
noite de quarta para quinta feira ém táafrá, comtudo sempre participa a Ex; que 
teve insinuação para asshn lhe fazer constar, pois póde ser necessário ficar lá, *se o 
conselho de Éçlado se não concluir dematihã.— Belem 1 de Julho de i8£7. 

illm, e Exm. Sr.—Ò, príncipe regente uosso senhor, é servida qu^V. Ex. se ache 
neste paço amanhã quarta feira 2o do corrente as lt horas da manhã,para um conse¬ 
lho deEstado.—Deosgua^^ W Ex.‘ Falado de Mafra em 22 de Setembro de 1807. 
T- Antonio de Araújo de Azetiedo.—St' D. João de Almvtda de Mello « Castro. 



enlhusiasmo.que os faça inconquistavois. A França vendo, que não conse¬ 
gue governar o Brasil,para ir atacar os Inglezes no caminho da Asia, já lhe 
não servem as combinações, qup agora tiver feito, e a que dirige as suas 
requisições contra os Inglezes,olferecendo dinheiro (dinheiro!!!) e tropas, 
para defender Portugal, e precisa fazer outras combinações novAs ; e em- 
quanto dispõe outras de novo, metle-se tempo de permeio, e não se lhe 
declara nada. E as razões porque éeste projecto de otilitidade,são porque, 
ou ISapoleão obra de má fé, ou de boa fé, du indifferentemente. 

Parece, que elle obra de má fé; porque como elle quebra dous tratados 
de neutralidade,não se póde acreditar em um terceiro,porque a Rússia,não 
quiz communicar á Inglaterra os artigos secretos do tratado de Telsit; 
porque Napoleâo.na falia ao senado, chama a Alexandre, o imperador do 
norte: logo, hade haver um imperador do Meiqdia; porque diz, que a 
Hespanha quer estabelecer o systema federativo: logo.quer fazer divisão 
da Hespanha; porque se sabe, que Iquierdo está em Paris, para negociai 
um tratado de divisão do Portugal: porque offerece dinheiro e tropa,para 
guarnecer as fortalezas; o que é amizade excessiva; pois que pede a 
prisão, e sequestro dos Inglezes, para elles ficarem irreconciliáveis, logo 
póde haver um plano secreto de se apoderar do governo,como tutor do 
príncipe da Beira, e ir-se apoderar do Brasil. Se elle pois obra de má fé, 
pondo a salvo o successor do reino, havendo tropas e ordens secretas de 
não cumprir tratado algum, contra a integridade da monarchia, o seu 
plano fica frustrado, e a Hespanha não se hade unir a Napoieão, para não í 
ser atacada no Rio da Prata. 

Se obra de boa fé, o nosso inimigo vem a ser então a Inglaterra; porém 
esta não atacará o Brasil, porque tem em si o maior soccorro, em ter o 
príncipe; e porque póde ter aberto ao seu commercio aquello porto, onde 
elle estiver; e serenada a tempestade,póde o príncipe da Beira voltar em ; 
dons,ou tres annos. 

E se elle obra indiíTerentemente, mais se decide a fazer a guerra, por 
partir o príncipe,sem elle querer, neste caso S. A. Real, se pode defender 
mais afoutamenle; e quando lhe parecer, que não poderá resistir, passar 
também com a família real toda, para o Brasil, onde já tem seu filho,para 
o receber, e uma côrte, para se aposentar. Como pois não póde haver 
senão estas hypotheses, urna em todas elias, este projecto convém : se¬ 
gue-se, ser de uma utilidade evidente, e capaz de salvar Portugal nésta 
crise. 

As razões,que tem em contrario,são sómente as da saudade cruel, que 
causará a um pai, a separação de seus filhos, que ama ternamente, mas 
por felicidade,a jornada do Brasil é facil,e segura nesta estação. A idade de 
S. A. Real, já lhe dá forças para a fazer; e ainda lhe não é tão sensível a 
separação, e a companhia das k senhoras infautas lhe fará prazer, que 
ainda está nos proprios casos. Se os negocios voltarem em bem, que 
possa tornar daqui a dous ou tres annos, a alegria de S. A. Real em jr 
recebel-o.será ainda muito maior,qiie a saudade de agora; e se fizerem com 
que toda a família real tenha de sahir, a esperança de o ir abraçar, fará 



— 35 — 


suaves, quaesqiièr incommodos da jornada. Mas sobretudo é agora neces¬ 
sário um segredo profundo, e uma brevidade tal na jornada, que dê um 
choque grande a restabelecer as negociações, ou suspendel-as por al¬ 
gum tempo. 

O príncipe regente cliega ao paço da Ajuda em 80 

de Setembro. 

No dia 29 do Setembro pelas 10 horas da noite, chegou inexperada- 
mente S. A. Real o príncipe regente, ao sitio da Ajuda, e foi habitar nos 
aposentos da patriarchal,de que Sua Eminência se serve, em dias de festi¬ 
vidade. 

Achava-se D. Rodrigo de Souza Coutinho, em paços de Arcos, com o 
começo de um attaque de gota, mas parecendo-lhe, que não d6via em tal 
occurrençia deixar de ir beijar a mão ao príncipe, passou á Ajuda, na 
tarde do dia 30, e pelo que aggravou-se-lho o inoominodoa tal ponte,que 
não podendo caminhar,foi conduzido por dous creados da casa,á primeira 
antecamara, e ás sete horas da noite,beijou a mão do príncipe regente, o 
quetambem fizerão os conselheiros de Estado que alli se achavão, mar^ 
quezes de Relias, de Pombal, e D. Fernando José de Portugal; e não ha¬ 
vendo noticia de que fosse alli necessária a presença dos conselheiros, 
partio o marquez de Pombal,para sua casa, e semelbanlemeute todos 
os mais. 

D. Rodrigo,que também sahio, encaminhava-se para a sua casa, e che¬ 
gando ao Jardim Botânico, entrarão os seus creados na duvida, s&haviào 
.de continuar a descer pela calçada da Aju la, ou se deverião seguir o seu 
caminho, pela calçada doGalvào; e depois de se disputarem por algum 
tempo, resolveu D. Rodrigo a questão, determinando,que seguissem pela 
ultima calçada. 

Passando D. Rodrigo pela casa de Antoniode Araújo, observou, qúe 
não havia carrruagens na porta, e lembrou-se de mandar parar a em 
que ia, movido da curiosidade de saber, se o embaixador de Hespanha, 
ponde de Campo Alegre,e o encarregado de negocios de França ,Mr. de Rei- 
neval,havião ou não partido da côrte de Lisboa. Refere D. Rodrigo de Souza 
Coutinho (1), que nunca tinha ido á casa de Antonio de Araújo, mais 
que uma vez, por lhe ter ordenado p principe regente, para dar o seu 
parecer, sobre proposições feitas pela França, á cõrle de Lisboa, algum 
tempo depois da paz de Telsit. 

Emquanto esperava dentro da carruagem, a resposta do ministro An¬ 
tonio de Araújo, desceu José Egydio, que se achava com ellc,e subindo 


(1) Esta minuciosa narração extrahinios de uma nota,que adiámos eiitre os papeis 
de f). Rodrigo de Souza Coutinho, por sua própria letra, existente no archivo de ma- 
niiscriptos pertencentes ao conselheiro Antonio de Menezes Vasconeellos de Druiu- 
moud. 



ao estribo da carruagem, disse a D. Rodrigo, que se havia expedido um 
correio á sua casa,do paço de Arcos, para se lhe participar verbalmente,, 
que naquella noite pelas 10 horas,deveria haver um conselho de Kslado; 
e expondo-lhe D. Rodrigo o estado em que se achava, e as dôres insup- 
portaveis, que o molestavão, rogou-lhe vivamenle á que vollasse para 
o palacio da Ajuda, e a avisar os conselheiros de Estado marquezes. de 
Pombal, e Relias, e a D. Fernando José de Portugal, para que se demo¬ 
rassem : em vista disto, voltou efTeclivamente I). Rodrigo, para o paço da 
Ajuda, e orientou aos dons últimos conselheiros de Estado, da resolução 
de S. A. Real, porque como já se disse, não se achava alli o marquez de 
Pombal. 

Nas circumstancias em que permanecia D. Rodrigo, lhe facilitarão uma 
Cadeira, para elle se assentar, e do que S. A. Real se dignou occupar, 
mostrando-se sensibilisado,pelo seu sofirimento. 

Pelas 9 horas da noite, chegou o visconde de Anadia, e pouco depois 
o ministro Antonio de Araújo de Azevedo : reunirão-se os quatro conse¬ 
lheiros de Estado, ne vão de uma janella da primeira sala, onde ficarão 
largo tempo á conversar, e pela distancia em que eslavão, confessa D. : 
Rodrigo, que nada ouvio do que se tratava,por não poder encaminhar-se 
para o lugar da conferencia. 

A’s 10 horas da noite, sahiu o príncipe regente do seu quarto, sem 
outro acompanhamento mais, que o porteiro da camara João Diogo de 
Barros, e passando pela primeira sala, o acompanharão os conselheiros de 
Estado, que ahi se achavão,até a um pequeno gabinete, onde o patriar- 
cha de Lisboa costuma vestir-se, antes de tomar as vestes ponlificaes, 
para officiar nas funcções solemnes. 

Foi este o gabinete, que se destinou para a sessão do conselho dc Es- 
tado,a que assistirão D. Fernando José de Portugal, Antonio de Araújo e 
Azevedo, D. João de Almeida Mello e Castro, o visconde de Anadia, o 
marquez de Bellas, e D. Rodrigo de Souza Coutinho. S. A. Real o prín¬ 
cipe regente abrio a sessão, o que não havia acontecido nos outros con¬ 
selhos de Estado, referindo, que o embaixador de Hespanha, e o encar¬ 
regado de ncgocios da França, persislião decisivamente em partir, não 
adrnittindo modificações algumas, nas proposições feitas pelo imperador 
dos Francezes,que consislião em fechar-se os portos aos riglczes; declarar- 
lhes a guerra; unir as forças navaes porluguezas ás de França e Hespa¬ 
nha ; retirar os ministros das córtes de Londres e Lisboa, aprisionar os 
Inglezes, e conliscat-lhes os bens,que se achassem em Portugal; e quando 
isto não accedesse, contaria com o rompimento, com n França. 

Expôzo príncipe regente com grande emoção, quanto conviria emba¬ 
raçar a partida daquélles ministros, reflectindo,que a sabida dclles,corres¬ 
pondia a uma declaração inevitável de guerra, cujas consequências não 
podião deixar de ser as mais funestas, e repugnantes ao*seu pacifico,e' 
bem intencionado coração; e terminou S. A. Real, por ordenar ao 
ministro e conselheiro de Estado Antonio de A ranjo, como encarregado da 
pasta e negocios estrangeiros, que ccmmuuicasse aos outros conselheiros 



— 37 — 


de Estado,o resultado das ultimas conferencias, com fts ministros da Hes- 
paulia e França. 

Começou Antonio de Araújo por verbalmente referir,que todas as suas 
diligencias para deter os dous mencionados minislros,linhão sido balda** 
das ; que ambos persistião na immediata declaração de guerra a Grã- 
Bretanha, e pelo que não admittião modificações, e que no que tocava ás 
duas odiosas proposições, de deter as pessoas dos inglezes, e conGscação 
dos seus bens, nenhuma outra alteraÇão admittião mais,que a de conver¬ 
ter o confisco em sequestro, e tolerar, que senão fizesse com tanto rigor 
a detenção dos mesmos. Que á estas instancias replicara olle, mostrando 
os inconvenientes, que necessariamente deverião resultar de uma imme¬ 
diata declaração de guerra aos Inglezes, porque publicada ella, ficava a 
esquadra portugueza do Estreito, exposta a ser inevitavelmente apresada 
pelos Inglezes: e se impedia á resolução, qneS. A. Real havia tomado, 
para salvar as suas possessões de ultramar, de enviar a ellas seu filho pri¬ 
mogênito o príncipe da Beira, qne isto posto,logo que se effectuasse o re¬ 
gresso da esquadra de Portugal, para o porto de Lisboa, e se executasse a 
partida do príncipe da Beira, havendo-se já expedido as ordens, para o 
primeiro caso,por uma fragata de guerra de aviso, quede Lisboa se tinha 
expedido para o Mediterrâneo,e ficando já promptas as náos,que no Tejo 
se armarão para a condução da príncipe da Beira, senão demoraria a 
pralicar-se a resolução de fechar-se os portos aos Inglezes,e constituírem- - 
se os Portuguezes, a respeito delles, em estado de guerra, accressentou O 
mesmo conselheiro de Estado, relator do parecer, que a resolução da par¬ 
tida do principe da Beira para o Brasil, agradara muito ; tanto ad embai¬ 
xador de Hespanba, como ao encarregado de negocios da França, por 
contemplarem,que esta disposição podia segurar a Portugal, as possessões 
de ultramar, embaraçando, que os Inglezes se apoderassem delias, mas 
quê apezar de haverem os dous sobreditos ministros applaudido uma tgl 
disposição, persistião comtudo, na resolução de partirem no dia seguinte, 
uma vez que conviessem os Portuguezes, pura e simplesmente nas propo¬ 
sições do imperador dos Francezes, asseverando Antonio de Araújo e 
Azevedo,ter lido as inslrucções originaes do encarregado de negocios da 
França, em que se lhe ordenava,que no caso de denegação, houvesse de 
sahir iníallivelinenle de Lisboa no I o de Outubro de 1807. 

Terminada esta exposição verbal,produziu o conselheiro dc Estado, re- 
Iator,a copia de um pfficio,que passou ao embaixador de Hespanha, em o 
qual expendia as razões de congruência, (tara se demorar a immediata 
declaração de guerrra contra a Grã-Bretanha, asqnaes são precisamente 
as mesmas, que ficáo referidas na exposição verbal, e que por tanto, ficão 
desnecessárias reproduzil-as de novo. 

Absteve-se o conselheiro de Estado Antonio de Araújo, de pronunciar 
voto,ou parecer algum,que indicasse a resolução, que se deveria tomar, 
em laes circumstaiicias, limitando-se cslrictameiite a pieheneher os oflieios 
de relator, e como conselheiro de Estado, típpipletal-os com a expressão 
do seu parecer. 



T- 38 — 

PresrJmJiwlo deste devor, pns^ou 1), Fernando José de Portugal, corrm 
conselheiro mais moderno 9 discorrer ; mas como não liaviào dados po¬ 
sitivos, nem seoíTorecia matéria controvérsia sobre que rerabisse,parecer 
isolado, oecupou o mesmo conselheiro de Estado muito tempo a ntleivão 
dos ouvintes,com generalidades, figurando os perigos de uma guerra, ou 
fosse com a Franca,ou com a Grã-Bretanha, e a impossibilidade de resis¬ 
tir a primeira. Em ultima analyse, 0 conselho decidiu unanimemente pelo 
projecto apresentado pelo conselheiro Antonio de Araújo, sobre a partida 
do príncipe da Beira, a excepção de D. Hodrigo cie Souza Coutinho, que 
continuou a dizer,que se devia fazer a guerra a Franca,e no caso de perda, 
sahir a família real para 0 Brasil (1). 

Decidio se por consequência, que se preparasse a esquadra composta 
de quatro nãos,para transportar 0 príncipe da Beira ; e as mais,que ticas- 
sem promplas,para a clefeza do porto. 


(i) Eis 0 parecer de í). Rodrigo cleSouza Cominho, qnc cxlrahimos do original ma* 
miscripto pertencente ao copioso archivo do conselheiro Dnimmond. 

m Peia exposição das noções que S. A. R. mandou,se comrnuiiicasscm ao seu conselho 
de Estado,se manifesta a gravidade e importância da matéria, que o mesmo senhor quiz 
se propozesse á considerarão dos seus conselheiros de Estado, par.» que depois de pon¬ 
derada,iiiterpozcssem sobre el(a o seu parecer. À mesma importância do negocio de que 
st trata,e que assaz se caracterisa per si mesmo, visto que teui por objecto a existência 
da monarchia, basta para justificar a requisição, que me parece necessário fazer de 
algumas noções ulteriores, cuja eoimmuiicaçfio julgo poder servir para estabelecer uma 
hase,sobre que haja de se formar com segurança uma opinião; nesta intelligencia, e 
para provder com alguma ordem na exposição das minhas idéas, precisaria saber: 

Se os projectos meditados pela França,contra Portugal furão participados a esta côrle, 
pelas relações do embaixador de S. A. R. em Paris, como simples conjecturas, ou como 
resultados de explicações entre 0 mesmo embaixador e o ministro francez. 

Se pelas relações dos embaixadores de S. A. R. em Paris, e na côrle de Madiid,consta- 
se os desígnios da França contra Portugal são ou uão concebidos, e resolvidos de intel- 
ligencia e concerto com a Hespanha. 

Se pelas mesmas vias, e pelas disposições dos cxploradores,que se costumão empregar 
em semelhantes oecorreucias, se sabe, se a França tem feito marchar alguns corpos de 
tropas,para as suas fronteiras meridioitaes, qual seja a força desses corpos, e se da parte 
da Hespanha,se observão alguns inov imenlos militares, formação de depositos de viveres, 
ott outras semelhantes disposições conducentes a manifestar as intenções daquella côrle. 

Devendo resultar destas disposições, ou da não existência delias, a probabilidade,ou 
improbabilidade de uma próxima invasão contra Portugal,e de urna resolução tomada de 
antemão pela França e Hespanha, dc desorganisar esta monarchia, e talvez de a despe¬ 
daçar, assim como com grande indignação se tem visto praticar impunemente com Alle- 
niutiha, segue-se o considerar-se, se em tacs cimimsiaucias devemos esperar iranquilla- 
nrntc perdida toda a vitalidade pelo torpor e i micção. que se dissolva n monarchia, ou 
se devemos pôr em acção todos os meios de resistência que as forças do Estado, a lidei i- 
dade c intrepidez dos vnssallos porluguezes podem siibminislrar, atini de pbstar a tão 
destruetivox projectos, e impedir, que 0 feliz e paternal governo dos nossos legítimos 
soberanos,que por oito sceulos tem regido, são substituídos por um peso estranho, igno¬ 
minioso e inisuportavcL 

Para resolver este dilema, e para que com 0 necessário conhecimento de causa, possa 
deliberar-se sobre 0 partido que convihn tomar, epi unia tão difíicil conjunctura, occorre 
em primeiro lugar a precisão de noções sobre a força actual do exercito poituguez, em 
c.da uma das suas diííerenles armas, o estado da sua mobilidade..o melhorameôto e 
perfeição da disciplina que se tem obtido depois das sabias e luminosas providencias 
ordçpadns por S. A, R. para a regeneração das suas tropas; o estado de defesa em que 
se achüo as praças, fronteiras, os reparos e melhoramentos que nellas se devem ter feito, 




— 39 — 


O |»rinci|»e regente de acordo cona o sen conselho de 
lotado, resolveu mandar para o Brasil seu filho pri¬ 
mogênito o príncipe da Beira D. Pedro de Alcantara, 
com o titulo de CondestaveL 

Desde o dia 30 de Setembro, o ministro da marinha visconde de Anadia, 
ia continuamente á Ribeira,assistir ao armamento da esquadra, vencendo 
as difliculdades de fazer novas toneladas, porque Pedro de Mariz de Souza 
Sarmento,linha vendido a antiga (t) sem aulorisaoão, e só porque enten¬ 
deu ser boa economia o preço vantajoso, que por ella antes lhe forão oí- 
ferecer. Neste estado, para o arranjamenlo dos navios, se apromptarão 
duzentos e quarenta contos de réis, além da consignação mensal de cem 
contoâ,que despendia o erário regfo. 

0 príncipe regente, entrou então a sentir vivamente a ausência de seu 
filho, e ainda que ponderasse, que em tal crise,cada um punha a salva- 


soja para aiigmentar os ni( ios dc resistência de que são susceptíveis, seja para corrigir os 
defeitos que uellas se reronhecórão mediante os trabalhos da inspccção creada por S. A. R* 
e composta por ofTiciaes hábeis, e de um distincto e conhecido merecimento. O estado da 
artilhcria, assim de praça, de posição, como dc artilheria ligeira a cavallo, cuja impor- 
tancia é assaz reconhecida pela sua influencia na decisão dos combates, a quantidade que 
existe em estado de serviço immediato, aquella com que se púde contar para reserva, o 
mesmo a respeito do arruamento c abarracamento para a tropa, de munições de guerra» 
especial mente de polvora, objccto importantíssimo, a respeito do qual decretou S. A. R. 
promplissimas providencias, não só para que as fabricas se pozessem em estado de for¬ 
necer maior quantidade, mas para que se melhorasse a qualidade, que pela expcriencia 
da ultima guerra,se reconheceu defeituosa,pelo curto do seu alcance, e pela demora da 
sua iiiQaininação. O estado, força e armamento dos corpos milicianos, as disposições c 
providencias que se leni concebido e organisado para o caso de se dever convocar a leva 
cm massa, expediente indispensável, tratando-se da existência da mouarchia, em defesa 
da qual se devem armar todos os braços sem excepção de pessoa, qualquer que seja a 
idade, ou estado em qüc se ache constituída! 

O objecto dos viveres e forragens para o fornecimento do exercito, sendo artigos que per 
si mesmo iuculcão a sua importância, conviria saber-se se existem as quantidades corres¬ 
pondentes a sua exigencia,esede antemão se tem dado as providencias para o fornecimento 
dos deposito* nos sítios em quesedevem estabelecer, para a condução delles,e se se tem fei o 
as precisas encommendas para que não venha a experimentar-se falta de um artigo tão es¬ 
sencial! 

Sendo conhecida a desproporção das nossas forças relativamente á dos nossos inimigos, 
seria igualmente necessário saber-se a natureza e quantidade dc auxílios que podemos 
esperar do nosso alliado, assim em tropa, como em subsídios pecuniários. Kmquanto as 
forças do Etário, quaesquer que sejão as dilficuldadcs com que ellc se aclie envolvido, a 
cris v da mouarchia é tal, e é tão conhecida, e tautas vezes experimentada a generosidade 
e fidelidade da nação, que assento firmemente que depois de restabelecida itella a boa 
ordem e economia indispensável, nenhum sacrifício parecerá violento a vnssallos taes, 
tratando-sc da preservação da rnonarchia, da manutenção do governo, soberania c inde¬ 
pendência do melhor dos príncipes, da continuação do régio poder na augusta dynastia 
da casa do Bragança, da fidelidade que óom ella sc transmitte á nossa posteridade, da 
liberdade, gloria, honra e reputação nacional, tão intiiiiarncute coimexa com a segurança 
e firmeza da coróa portugueza na fronte dos seus angustos e legítimos soberanos. 

Posto que da reunião das noções obtidas sobre o estado das nossas forças regulares e_ 
occasíbnaes, como das addicionaes promettidas ou a fornecer pelos nossos allíadòs, senão 
possa deduzir uma esperança certa do feliz successo cm uma lula tão desigual, comtudo 

(1) Kra Pedro de Mariz vice-almirante, conselheiro tta almiranlailo, c dq uiado a 
junta dc fazenda da tnat inlia. 


mento o bem mais precioso que linha; comtmlo, a sensibilblada naliir.nl 
«lepai,começou a produzir neMe,todo o effeito. 0 marquez do Angêja (I). 
José de Noronha -Camões e Albuquerque) conheoemjo isto, avistou-se 
paiticularinente.para uma combinação, com o marquez de Bellas (I). José 
de Vasconcellos e Souza) e este com D. Fernando José de Portugal. 

No conselho de Estado, que se seguio, retractarào-se dizendo, não ser 
necessária a viagem do príncipe da Beira, e que proseguisse a negociação 
determinada no primeiro conselho de Estado de 18 de Agosto. Os outros 
conselheiros de Estado porém,sustentarão o seu yoIo, e já então lhe acha- 
vão mais, e mais razões de congruência. 

Os ministros de França e de Hespanha, convierâoem prorogar opraso 
até o I o de Outubro, por pedido do gabinete portuguez, a sabida delies, 
dizendo, que tomavão sobre si a responsabilidade desta prorogaçào. 
Pouco depois a 15 ou 16 de Setembro, chpgarào a Mafra ás respostas de 
Franca, de Hespanha,e de Inglaterra. E para se conferir, fez-se novo con- 


a dilema que se nos propoem é de unia natureza tal, que parece não deixar lugar a hesitar 
a respeito do partido que nos convém tomar! 

Vemos ter projectado a França nos accessos da insaciável ambição,que a devora, trans¬ 
ferir a rnâos e a poder estranho o antigo património dos nossos augustissimos soberanos 
ganhado á custa do sangue c de heroicos esforços de seus reaes progenitores, unidos aos 
que praticarão os seus fieis vassallos que se cobrirão de gloria, e que as>itn ganharão não 
só ucn honroso lugar nos fastos das grandes acções, mas também o esplendor que até hoje 
brilha nos seus successore$,não rnem s capazes de praticarem semelhantes feitos uma vez 
que sentirem o impulso do dever,da honra, e da lidelidade que devem ao seu beneficente 
e legitimo soberano! 

Vemos que este projecto não é um plano mcramenle ideal dos desorganisadóres dos 
Estados e das nações, mas sabemos pelas participações feitas a S. Â. R, ser a resolução 
do governo da França,repartir a monarchia portugueza em dilfereutcs lotes e destribui-los 
segundo o capricho e vistas ambiciosas que determinão as suas disposições, e vemos que 
o governo francez tão pouco occulln os seus intentos, que c elle mesmo o que co i eça 
pelo revelarão plenipotenciário inglez encarregado em Paris da negociação de paz com a 
Grã-Bretanha. 

Pod«rá duvidar-se á vista destas noções,da realidade da sorte cyucse nos tem destinado, 
oii poderá insínuar-se sem pretender perpetuar o mortal torpe e inaeçáo que tem decidido 
da existência de tantas nações independentes, que esta determinação da França i.ão é majs 
do que um ameaço dirigido a accelerar a pacificação com a Grã-Bretanha! 

Sem recorrer a remotos acontecimentos, que ca rac te ri sã o até ao ponto da evidencia, 
quaes sejão os intentos da França a respeito da côrte daEuropa, e da sua domim.ção 
universal, basta contemplar a letra e refleetir sobre o espirito do tratado da confederação 
assignado em Paris a 12 de julho do presente anuo, por elle se decretou a dissolução do 
império e constituição Germanica, cujo edifício e preservação custarão em outros tempos 
prolongadas guerras, èm que se derramarão copiosos rios de sangue, esc esgotarão por 
Veze< os thesouros das potências bclligerantes, por elle se decretou a desmembração de 
di(Terentes Estados que forinárão a mesma confederação Germanica, por elle se despeda- 
çárão proYincias. se aliçnárão povos, que se transferirão de uns a outros soberanos, ejomo 
outros tantos effeitos sèmoventos, expostos em públicos mèreados para melhor assorlea- 
mento dos compradores, qué duvida póde haver pois, acabando de manifestar-se e de sc 
sanccionar o uovo systema federativo da França, que eIla haja de o aperfeiçoar prosc- 
guindo pela parte meridional do seu império.a mesma linha de Estado confederados que 
tem eslatyelecido^ielo prolongamento das suas fronteiras ! nao deverá >er então da rnouar- 
chia de Hespanha que deverão separar-se os territórios ,e povos que hão de formar estes 
novos baluartes do império francez, e não será Portugal o que deverá servir de objecto 
de compensação como foi Hanover pelo Margraviado de Anspacli, pelo ducado de Clevez, 
e outras semelhantes alienações,com que se tem procurado aniquilar e vilipendiar a digui- 




— 41 — 

selho, ao qual já não foi chamado D. Rodrigo, porque lord Strangfort 
encarregado de negocio* da Grã-Bretanha, queservio na ausência do en¬ 
viado extraordinário lord Uobeito Fit Gerald, communicou á Antonio de 
Araújo, cousa, que deu motivo a elle não ser chamado mais aos conselhos 
de Estado, que se seguirão. 0 que se passou a este respeito foi segredo, 
que não respirou. 

Soube-se porém depois, que lord Strangfort, havia participado ao mi¬ 
nistro Antonio de Araújo, que D. Rodrigo tinha communicado a D. Do¬ 
mingos de Souza Coutinho (depois conde e rnarquez de Funchal' ministro 
plenipotenciário em Londres,os votos do conselho de Estado, accusando-o 
de afrancesado. Por esta revelação o príncipe regente, não quiz mais que 
elle fosse convocado,para o conselho de Estado. 

Napoleão respondeu com astúcia a nota, que se lhe mandou, dizendo : 
que as circumstancias tinhão conduzido o principe regente a dever de - 
clarar-se ; que as meias medidas não servião de nada; que a seguir o seu 


dade real, e a fidelidade dos súbditos, afim de quebrar com insanavcl fractura as recipro¬ 
cas relações que constituem a segurança, firmeza e estabilidade dos Estados. 

Isto posto,sendo tüo caracterisado o perigo que nos ameaça, e nao podendo suppôr-se 
que a alguém lembre o horroroso caso de dever Portugal assignar elle mesmo tímida e 
ignominiosamente o acto fatal da sua abdicação, parece que nenhum outro partido resta 
que possa convir mais á alta dignidade de S. A. R., as relações que o une aos seus vas- 
sallos, ao decoro nacional, a fidelidade e a energia portugueza tantas vezes experimentada 
em mais arduas e difficeis circumstancias, do que empregar todos os esforços e resistência 
que se póde esperar dos grandes meios e ressurças que ainda se podem pôr cm acção, 
c que podem, sendo bem dirigidas, remover a sensível catastrophe de que nos vemos 
ameaçados 1 

Não obsta que o calculo da proporção das forças do inimigo comparadas com as que 
poderemos fazer-lhe resistência, e arrosta-las, denote uma tão palpavel inferioridade. A. 
natureza dos interesses porque vamos pugnar, a perda da liberdade, da independência, 
a suspensão do regimen da dynastia dos nossos augustos soberanos são inciutivos, que 
nos corações portuguezes podem e devem multiplicar as suas forças, vigorisar a sua re¬ 
sistência e intrepidez, e produzir prodígios de valor semelhantes,e ainda superiores aos 
que praticarão os nossos maiores, em tempos em que a monarchia se vio sossobrada e 
exposta a grandes perigos! 

Não duvido que os triumphos assignalados da França contra os seus inimigos.possão 
e tenhão feito trepidar ânimos tímidos, nem ignoro que a venalidade, e seducção Icnhào 
concorrido eíficazmente,não só para os facilitar.e para os fazer mais estrondosos, mas tam¬ 
bém para abater o animo c eiuraquecer as resoluções dos governos, comtudo é por outra 
parte constante,que nem sempre triuinphárão estas duas grandes armas do poder da França 
quando se lhe oppôz uma serie liei e determinada resistência. Acre, de mantellada, de¬ 
fendida por uma débil guarnição composta de Turcos ignorantes da arte de defesa de 
praças, auxiliados por poucos Inglezes, debaixo do cominando de Sir Sidney Smith pôr 
termo a torrente dos triumphos que acoinpanhárão a marcha do general Bonaparte até 
aos muros daquella praça,repellio os repelidos ataques,e impetuosos assaltos com que por 
diíTerentes ve/es e dobrado vigor a pretenderão reduzir, e obrigou emtim aquelle general 
a levantar o sitio, e a retirar-se desabridamente, depois de ter perdido naquella empreza 
a flôr do seu exercito 

Mas aproximando-nos a épocas mais recentes, e não menos gloriosas, temos o recom- 
mendavel exemplo da defesa de Gneta, praça, que não lendo outro objccto mais que o de 
cobrir as fronteiras do Estado napolitano da parte dos Estados ecclesiaslicos, senão achava 
fortificada de modo a poder sustentar um sitio vigoroso e regular, mas» apezar de senão 
achar defendida mais do que por uma debil guarnição composta de milicianos pela maior 
parte bisonhos, e de diflerentes nações, resistiu por espaço de cinco mezes aos esforços de 
todo o exercito frauccz, destinado para a conquista da ttalia, commandado pelos ruais 


j partido , e//e /Ac garantia na sua pessoa , c na sua familia,a conservação 
do seu poder : a querer seguir os insulares , só /Ac ficaria o pezar de que 
o resultado dos successos o prejudicasse nos seus mais caros interesses. 
£ modificou as clausulas <lo sequestro, e prisão, cm que fosse somente 
descripçào dos bens, e detenção das pessoas. 

De Hespanha veio uma resposta grosseira do principe da Paz, dizendo: 
que se unissem as duas nações ; que nem se lembrasse do retiro para o 
Brasil ; que clle se interessam tanto pela conservação de Portugal, 
que em 1801 o teria arruinado , c conquistado se essa fosse a sua in¬ 
tenção. 

Ó rei da Grã-Bretanha muito polidamente agradeceu ao principe re¬ 
gente,a consideração,que tinha tido com os seus vassallos , que sempre seria 
seu amigo,e alliado , c que o exhorlava a retirar-se para o Brasil , e para 
o que lhe offerecia a sua esquadra . E mandou uma larga dedução do es¬ 
tado dos negocios, feita pelo seu ministro, em que lhe dizia, que estava 


babeis gencraes, c assistido por oííiciaes de engenharia do mais distincto merecimento, e 
talvez se prolongaria o sitio daquella praça, se continuasse a dirigi-lo o valoroso chefe 
principe de Hesse Ghelesestatd, que ferido por uma bala inimiga,foi obrigado a retirar-se 
para PaIermo. 

A Calabria apezar de ver occupado por consideráveis forças a parte septentrional do 
reino de Nápoles, sem esperar diversão alguma das potências continentaes, e não igno¬ 
rando os poderosos soccorros e reforços com que de dia em dia se podia engrossar o exer¬ 
cito francez em Nápoles, contintia a resistir com exemplar intrepidez, e a pugnar pela sua 
independencia, e pelo seu legitimo soberano. 

Os Aloutenegrinos receiosos da visinhança dos francezes, e prevendo a perda da sua 
liberdade, logo que occupem o Cataro são os que presentemente disputão curn uma sur- 
prendente intrepidez aquelle importante baluarte da sua independência. 

Que razão de differença poderá assignalar-se que inhabilite os portuguezes para resistir 
com igual valor,e para empregar esforços,senão superiores ao menos iguaes,aos que virão 
praticarem Acre, Gaeta, Calabria, e no Cataro, lutando com os mesmos francezes que 
intentão subjugar-nos ! Serão por ventura os portuguezes menos sensiveis aos sentimentos 
e impulsos do pondouor, e poderão soffrer com indilferença que uma potência estranha, 
disponha despoticamente do sceplro, e da constituição estabelecida ha tantos séculos, e que 
por outros tantos tem firmado a nossa felicidade, poderão soffrer que as províncias da 
monarebia sejão despedaçadas e destruídas, e os seus habitantes transferidos para um 
domínio estranho, como se traspassão no mercado os rebanhos expostos a venda publica, 
não certamcnte,não são os portuguezes capazes de sobreviver urna semelhante ignominia 
ao lado do seu soberano, e pela preservação da sua eorôa, da sua independeiicia,e do seu 
decoro,sacrificarão destemidamente a vida e a fazenda. 

Nesta certeza assento, torno a dizer, que nenhum outro partido se póde dignamenle 
adoptarqueo da resistência, pouco importa que não tenhão ainda começado as hostili¬ 
dades, as que a França pratica em tempo de paz são ainda mais temíveis que as que com- 
rnelteVia mais dura e viva guerra ; a experiência tem manifestado assás a efficacia e per¬ 
versidade deste systerna, que senão perder um momento dc tempo em dispôr e organisar 
a força armada, comprehendida nesta generalidade, as milícias, e a leva em massa, que 
estas disposições devem ser acompanhadas senão precedidas da publicação de um mani¬ 
festo que faça constar aos povos a extensão do perigo que ameaça a dissolução da rnonar- 
chia, e que represente a necessidade de pôr em acção,todos os recursos e meios de resis¬ 
tência que se devem esperar de urna nação generosa, fiel e impavida, em uma crise como 
a presente, e que manifeste a gravidade e importância dos interesses empenhados na sorte 
desse eonflicto, isto é, a a nossa existência como nação, ou a nossa certa e ignominiosa ex¬ 
clusão da classe das nações independentes, a preservação da soberania na dynastia dos 
nossos legítimos soberanos, ou a nossa sujeição a um jugo e poder estranho, a conservação 
da nossa religião, das nossas propriedades, de nossos costumes, ou a aniquilação etraus- 



resolvida a extincção da mnnarehia portngupzn, c portanto ounico recurso 
que achava para eile, era ir conserva-la no Brasil. 

Com estas advertências vierão despachos de D. Domingos de Souza 
Coulinho, ministro portuguez na côrle de Londres, accrescenlando, que o 
ministério inglez se linha visto increpado de omisso, de não mandar logo 
nina esquadra occupar a Ilha da Madeira, mas que elle tinha promeltido 
a cessão delia em deposito, durante a guerra, e pedia plenos poderes, 
para fazer a convenção: mas que o melhor era aceitar o príncipe regente 
a oflerla da alliança, e passagem para o Brasil, como desejava o ministro 
inglez. 

Toda esta maioria, era naturalinente objeclo de extensos debates : con¬ 
gregou-se o conselho de Estado, e aquelles conselheiros, que linhão já 
declarado, que não era necessário partir o príncipe da Beira, votarão que 
bastava fechar os portos aos Inglezes, e unir-se á causa do continente. 
Os dous ministros, Anlonio de Araújo, visconde de Anadia, e o mar- 


torno destes valiosos soccorros, sem os quacs a existência assim publica,como individual* 
deve considerar-se não como não se entenda para o lugar, mas aides como um peso in- 
soíTrivel e ignominioso. 

Qual possa ser o resultado deste necessário condido é diííicil de pronostiear J Á vidoria 
é concedida pelo Supremo arbitro dos combates, ou corno recompensa, ou como castigo» 
mas supposta esta incerteza,seria um crime não menos grave que o dc alta lraiçào,o deixar 
para os últimos momentos o arranjo das medidas conducentes, a põr em segurança o pie¬ 
doso deposito do nosso legitimo soberano, c o da sua auguslissima família, a localidade 
da capital, a cornmodidade do porto é certo que facilita um embarque commotlo e seguro, 
mas nem por isso deve deixar de cuidar-se desde logo, em fazer apromptar todas as em¬ 
barcações reaes, e de transporte para a condução das reaes pessoas, daquelles dos seus 
lieis vassallos que houverem de o acompanhar, dos arcliivos, c dos mais objectos preciosos 
que se não devem deixar á discripção do inimigo, a estreiteza do reino, desde a fronteira 
até á capital,facilita ao inimigo ern caso dc revezes inesperadovipproximar-sc a Lisboa em 
poucos dias de marcha, e apoderando-se do ponto de Almada c alturas adjace ;!es, mais 
custosas serão as disposições que se tiver projectado eífeituarem-se no caso da ultima 
extremidade, em occorrencias menos criticas e perigosas dispoz o Sr. rei D. José, com 
sabia lirmeza e constando, precaução as medidas necessárias para a sua passagem para 
o Brasil, e defronte do seu real palacio se virão por muito tempo ancoradas as nãos des¬ 
tinadas a conduzir com segurança,um magnanimo soberano para outra parte de seu im¬ 
pério, emquanto senão dispunhào os meios que devião eííectuar a restauração do seu antigo, 
patrimônio, e a sua restituição ao throno que na Europa occupárão os seus augustos- 
predecessores. 

As qualidades distinctivas que caractcrisão a guerra da revolução, e que apezar das dif- 
ferentes mudanç ts na constituição do governo fniucez,continüa a proseguir-se debaixo dus 
mesmos princípios, c que com maior celeridade e mais apurado systema se dirige aos 
mesmos fins, são de uma tão terrível natureza, que não permittem argumento de analogia 
com a das precedentes, visto que o actu.il se encaminha dircctamente a diluscerar os vín¬ 
culos da soberania, a aniquilar os da fidelidade, afim de eííectuar com maior prompLidão 
a dissolução de toda a ordem social até aos seus mais profundos alicerces, nem póde ser 
outro o fim das espantosas transmutações que vemos praticào,presenciando em uru chamado 
estado de paz, mutilações de Estados,que se dispeção do patrimônio dos seus antigos pos¬ 
suidores, em troca de outros que com igual violência se arrancão do poder de um terceiro. 

Não esquecem facilmente os grandes acontecimentos que caractcrisão os temíveis tempos 
que tem decorrido desde que a revolução franceza declarou aguerra à ordem social da 
Europa. A invasão da Hollanda. a resolução de dissolver a sua antiga constituição não 
deixou ao Stathouder outro partido mais que o <le salvar a sua pessoa,e a sua illustre famí¬ 
lia, retirando-se para a Grã-Bretanha,mas. a accelcração com que sed.spozerão ar. medidas 
para a sua partida,fez com que fosse a mais arriscada e perigosa, eque aquelie príncipe 




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quez de Pombal,Henrique José de Carvnlhoo Mello,ficnno firmes na nonos- 
sidade da partida do príncipe da Beira; e D. João de Almeida,unido a eslo 
parecer, acerosoeiilou outro : que as cousas já estarão a ponto, que isso 
mesmo não bastava, era necessário que toda a familia real salüssc para 
o Itrusil. Coneliiio-se o conselho, votando-se geralmente, que sobre a 
detenção,e apprehensão dos bens dos Inglezes, se tornasse a escrever di¬ 
zendo ao imperador Napoleão, que esla medida era contraria a honra e 
religião do príncipe regente. 

Continuarão as mesmas disposições interiores tanto das tropas, como 
da esquadra, e da viagem do principe da Beira; e mandou-se plenos 
poderes a I). Domingos de Souza Coutinho, para convencionar sobre a 
Ilha da Madeira, na supposição, que os portos ficassem fechados aos 
Inglezes. 

Nas conferencias particulares, que conlinuamente se fazião sobre este 


destituído de meios,se visse logo constituído nas circurnstancias de receber da magnani¬ 
midade de S.M.Britannira soecorros proporcionados a manutenção da dignidade daquella 
tão infeliz como iIlustre familia, 

A occupação da Saboya e do Piemonte, e a dechiva determinação de incorporar o patri¬ 
mônio de el-rei de Sardenha na vasta moiie da republica franccza, não deixou áquelle 
mona relia outro meio de salvar a sua pessoa, a sua liberdade e o seu decórn,mais do que o 
de saliir dos seus Estado , correndo os maiores perigos, e deixando no poder dos seus 
inimigos importantes eíTel.os, que a terem-se tomado medidas acertadas e dispostas de 
antemão,facilmente se poderiãu ler salvado. 

Duas vezes foi el-rei de Nápoles constrangido a abandonar a sua capital, e a retirar-se 
para a Sicília, emquanto dispunha os meios de recuperar aquclle remo, a sua resolução, 
a sua constância, o acert > das suas disposições, o valor c a fidelidade dos seus vassallos, 
ea cooperação dos seus alliados. o restituirão novamente ao throno. Obrigado segunda 
vez a voltar a Palcrmo, anima com as suas disposições, e vigora com a sua constância os 
esforços dos seus vassallos, que na defesa d j Gaeta, e na guerra que Ya lo rosa mente sus- 
lentão na Calabrin,mostrão o que sc deve esperar de uma nação que sabe em que con¬ 
sistem os deveres da fidelidade ao seu legitimo soberano, e que não deixa de conhecer 
as calamidades que vem após da escravidão occasionada por um jugo estranho. 

Se por uma inesperada fatalidade sticceder não ficar segura, mas antes arriscada a per* 
manencia de S. A. Real em Portugal, parece que lodos os dictames da prudência, d» 
amor, e da fidelidade, se reunem para aconselhar como a determinação a mais segura,a 
de passar S À. Real para aquella parte dos seus vastos domiqios no Brasil, que o mesmo 
senhor julgar mais conveniente para a sua residência temperaria. AlIi póde S. Á. Real 
rirciundadü pelos seus fieis vassallos, que naquclles Estados dilatados se achão estabe- 
cidos, e por aquelles a quem couber a dita de o acompanhar,fazer uso daquelles abun¬ 
dantes meios, que um vastíssimo e poderosíssimo império oííerece á sua disposição,para 
os empregar no glorioso empenho de libertar os que o não poderão seguir, não sendo 
possivd transportar urna nação de um a outro continente separado por mares tão pro¬ 
longados, e recuperar mediante os esforços reunidos o throno dos seus augustos proge¬ 
nitores, mas para accelerar esta des jada restauração, convém que as forças navaes da 
monarchia se achem promptas ao primeiro signal, para seguirem o rumo que se lhes in¬ 
dicar, e para transportar a seu bordo os vassallos que hão de acompanhar o seu soberano, 
e os eííeitos assim públicos como particulares, que não devem deixai expostos á rapa¬ 
cidade do inimigo. 

Alli finalmente póde S. A. Real combinar esta importante empreza, e facilitar o suc- 
cesso delia, com a occupação das possessões coloniaes das potências que invadirão o seu 
patrimônio na Europa, ou seja para depois as restituir como objecto de compensação, uu 
para as reunir ao sui império, que debaixo do regímen e sabias disposições de um Ião 
virtuoso como illuminado imperante, deve em pouco tempo ser o mais poderoso e for¬ 
midável de todof os que até boje tem existido» 



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<»§snmpto f fez muito peso aquelle parecer de D. João de Almeida, e José 
Kgydio disse, que elle estava persuadido, que o principe regente, não dei¬ 
xaria partir seu filho ; que mais facilmente iria elle, do que deixar partir 
o principe da Beira ; José Egydio fundava esta sua supposicão no receio 
ern que andava o principe regente, depois da conspiração do Alfeite, de 
ser destronado por pessoa da sua família. José Monteiro da Rocha, mes¬ 
tre do principe da Beira, a quem o principe regente mandou consultar 
sobre a conveniência da partida de seu filho, respondeu com exclamações, 
impugnando muito esta medida, e declarando,que a ir o principe da Beira, 
elle já não estava em estado de ler a honra de o acompanhar. 

Vierão por fim a concordar na opinião de Thomaz Antonio, que se 
proseguisse no empenho da jornada do principe da Beira, que tinha 
muito sequilo, e cujos obstáculos não erão invencíveis, que no outro 
projecto de ir o principe regente, senão devia fallar, para que senão le¬ 
vantassem contradicções, qire a fizessem impsssivel; que com este, se 


PARECEU OU VOTO DE 21 DE AGOSTO DE 1807, DADO EM SESSÃO, POR D. RODRIGO DB 

SOUZA COUTINHb. 

O conselheiro de Estado, ministro e secretario dc Estado, Antonio de Araújo de Aze¬ 
vedo, me communicou em observância das reaes ordens de V. A. Real os despachos 
utlimamente recebidos, dos embaixadores de V. A. Real nas côrtes das Tuiierias, e da 
de Madrid, e iguahnente as duas notas qne o embaixador de lfespanha,e encarregado 
dos negocios de França nesta côrte apresentarão áquelle ministro dc Estado, coníian- 
do-me semelhantemente a leitnra, assim das respostas que V. A. Real mandou dar*ás 
sobreditas notas, como também os despachos com que V. A. Real mandou instruir o 
seu ministro na côrte de Londres,para o habilitara conferir com o ministério brilan- 
nico sobre as imperiosas e inauditas proposições que o imperador dos franeezes acaba 
de transmiuir a V. A. Real, faciliiando-me o mesmo conselheiro de Estado todos os 
mais papeis relativos a este importante negocio, e posto que no trato da conversação 
que tive com este conselheiro de Estado,referisse eu quanto me occorreu, com tudo,, 
para me conformar á ordem de V. A. Real que prescrevia houvesse eu de pôr por es- 
cripto o meu parecer,indicarei resumidamente o resultado dos meus sentimentos nesta 
oecasião, que não dilíerem dos que em tempos anteriores pxpuz a V. A. Real, quando 
a sua sobeiania, independoncia e indefectível justiça se vio em lula com os furores da 
mais descomedida ambição, da altivez mais insupportavel, e da mais revoltante 
iniquidade. 

iNâo era necessária grande penetração, auguslissimo senhor, para prever o perigo 
que ameaçava Portugal, uma vez que a liga d:> norte, ultimo baluarte que preservava 
a independência da Europa, houvesse de succumbir nos seus esforços, e lhe aconte¬ 
cesse, como acabámos de presenciar, a mesma infeliz sorte que vimos acontecer ás pre¬ 
cedentes coalisões. Concluído que foi o tratado de Telsit , forão os primeiros 
jruetos desta pacificação. Exige-se de V. A. Real com o termo peremptório do I o 
de Setembro, a clausura dos seus portos aos navios britannicos,a declaração de guerra 
á («rã*Bretanha, a reunião das suas forças navaes ás de França e Hespanha, a expulsão 
desta côite do ministro inglez, o regresso do que V. A. Real destinou papa residir na 
côrte de Londres, a detenção dos Inglezes que se acharem nos domínios de V. A. Real, 
c apprehensão delles como refens, e íinalmenle o sequestro de toda a propriedade in- 
gleza existente em Portugal. 

Tendo V. A. Real já resolvido e ordenado,a expedição das suas respostas, assim para 
Paris, como para Madrid, não me resta mais do que prostrar-me aos pés de V. A. Real, 
e beijar-lhe a sua augusta mão,por esta nova demonstração, que V, A, Real vai dar a 




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íazião todas as disposições, que erão necossarins, se familiarisavão os 
princi pes com a idea de uma viagem, não se atemorisava o povo, e 
quando chegasse o momento critico, nao achava embaraços o embarque 
de todos. 

O ministro Antonio de Âraujo no gabinete e no conselho de Estado, 
sustentava esta opinião de Thomaz Anlonio, c dava em razão da sua pre¬ 
ferencia o poder-se ficar na certeza, que o príncipe regente, em partindo 
seu íilho para o Brasil, infallivelmenlo o havia cie seguir, e que nenhu¬ 
mas promessas serião bastantes, para o fazer demorar na Europa, de¬ 
baixo da influencia da França. Em consequência disto, continuou a di¬ 
ligenciar-se esta jornada do príncipe da Beira, e desvanecer-se a idea da 
mudança de toda a família real, o que se acreditou lambem porque os mi¬ 
nistros de Hespanha e França estiverao sempre capacitados,que o príncipe 
regente nunca tomaria essa resolução. 

Lord Strongfort penetrou, ou foi avisado do segredo deste projecto, e 


toda a Europa da sua incomparável magnanimidade, da invariabilidade dos seus prin¬ 
cípios de justiça, e da sua exemplar firmeza, expondo se a experimentar as calamidades 
de que o ameação, antes do que violar tão escandalosamenie os deveres da jusiiça,e da 
religião, e ó esta, auguslissimo senhor, uma das mais admiráveis provas do paternal 
«amor que V. A. Leal tem dado aos seus fieis vassailos. depois da sua feliz regenda, 
porque, sustentando V. A. Ileal assim a reputação de fidelidade portugueza, os preserva 
V. A. Leal das cruéis e destnictivas represálias que os luglezes não poderão deixar de 
praticar contia nós,o nossos cnbedaes.sendo certo que os clamores da nação hrilannica 
tão irrascivel (piando se attenta contra a liberdade e propriedade nacional,não consen¬ 
tiria que a còrte de Londres se insurdecesse, mas antes forçaria o ministério a usar de 
iguaes medidas, acontecimento este que só poderia parecer improvável aos que des¬ 
conhecem a preponderância do clamor nacional em uma constituição mixia, como a 
dos reinos unidos da (Irã-Bretanha. 

As respostas de ofílcio que V. A. Leal manda dar ás notas do embaixador de Uespanha, 
edo encarregado dos negucios de França, parecerão-me, auguslissimo senhor, firmadas 
nas mais solidas razões, e demonstrativas atá o ultimo ponto de evidencia, assim da 
moderação e justiça que conslamemente animão a V. A. Leal, como da atrocidade das 
condições que de V. A. Leal se exigem, e se alguma combinação de cireuinslaucias, re¬ 
querer que dias se fação publicas, não será menor a admiração e applauso que hão de 
merecer á Europa, apezar da actual degeneração da sua moralidade, da que merecerão- 
as que o Sr. rei f). Jo<é, augusto avô de V. A. Kcal f%z transmittir aos miuisltos de 
França e Hespanha, Mr. (TOdanc e Mr. Terrero, no anuo de 1762. 

Foi bem própria da grandeza (Falmn de V. A. Leai, e da sua incomparável lisura, e 
boa fó, a ampla e illimilada confidencia que desta triste transacção se fez á còrte de 
Londres, assim pelo seu ministro residente nesta còrte, como directamcnie pelo de 
V. À. Leal naquella, e duvido que se possa judlciosamenie acerescenlar ou supprimir 
artigo algum nas instrucções com que V. A. Leal manda informar o seu ministro junto 
a S. M. B., e o habilita a tratar da importante commissão de que V. A. Leal foi serv.do 
incumbi-lo. Estas qualidades e virtudes que resplandecente se admirão tanto na au¬ 
gusta pessoa de V. A. L*’al,briHião com um novo esplendor na resolução verdadeira- 
mente grande, que V. A. Leal tomou, certificando com a sua real firmeza a S. M. IL 
a segurança das pessoas e bens dos vassailos brilannicos tjue residem nos Estados que 
o Omnipotente confiou a direcção e dominio de V. A. Leal. Este rasgo da justiça e da 
religião de V. A. Leai, não póde ao meu ver, deixar de concorrer para facilitar a co¬ 
nivência da Grã-]»relanha,a respeito daquellas requisições, que a imperiosa força du 
necessidade póde constranger •' V. A. Leal a conceder em prejuízo dos conimuns in- 



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o foi dizer a Antonio de Àraujo, e explicou-se cm uma nola dizendo : 
que descobria nisto aurora de um futuro mais feliz . Anlonio de Araújo 
vendo descoberto o segredo, immediatamente tomou o seu partido, e 
respondeu, que era esse o seu voto ; porém como ainda não eslava de¬ 
cidido. clle lhe não linha communicado. Tratou-se então activamente de 
que sahissem os negociantes inglezes, e retirassem as suas fazendas, e 
para o que sc Jhe facilitarão todos os meios. 

?ío dia 25 mandou o príncipe regente dar parle aos ministros de França, 
e de Hespanha, da jornada de seu filho, em virtude do que devião elles 
suspender a sua partida,até final conclusão deste negocio. O príncipe re- 


teresses de Portugal e Inglaterra, salvos os princípios de justiça e religião clc V. A. Real 
com que se não pôde transigir. 

Em tempos menos perigosos, ainda que mui diDirieis,prestou-se a côrte de Londres 
a convir em que S. À. Real fechasse os seus por los ã marinha britannica, assim naval 
como mercante, e ajustasse a sua paz com a França, ainda quando soflressem os tra¬ 
tados existentes entre Portuga! e a Grã-Bretanha, incumbio-me V. A. Real desta es¬ 
cabrosa commissão durante a minha residência em Londres no anno de 1801 ; c nas 
augustas mãos de V. A. Beal deve achar-se a carta escripta do proprio punho de lord 
Iiauksbury, então secretario de Estado dos negocios es t range iros,e hoje membro do ga¬ 
binete brilannico,em outra repartição,pela qual se racliticou por escripto esta concessão 
já obtida em anteriores conferencias verbaes que tive com aquelle ministro de Esiacio. 

Mas snáo constantes, augustissimo senhor, os terríveis golpes que Vamos dar ao nosso 
commcrcio, pela clausura dos nossos portos, a escassez dos generos de primeira neces¬ 
sidade que vamos experimentar por um um tai facto, o retardo da correspondência com 
as colonias de V. A. Beal, a baixa que deve soíírer o nosso papel moeda, e as conse¬ 
quências que disso devem necessariamente resultar, ainda quando a guerra com a 
Grã-Bretanha não seja mais do que de apparencia, serão bastantes, augustissimo se¬ 
nhor, estes e outios damnos,que por brevidade deixo de numerar, e por serem'obvios 
para saciar a ambição e animosidade da França, não o creio, nem me persuado que 
haja quem íiel e judiciosamente possa Iranquillisar a V. A. Beal no meio de um tão 
grave perigo. A reducção das forças militares de V. A. Beal, o estado indefeso das 
suas fronteiras, tal qual existia na ultima guerra, nem intimida os inimigos de V. A. Beal 
a falta de sufficientes soccorros da parte dos altiados de V. A. Real, nem podem inspirar 
confiança de uma resistência durável, maiormente achnndo-se terminada a guerra no 
continente, e havendo a França tantas forças disponíveis para subjugar Portugal, e com 
elle a Hespanha, que creio ainda não divisa que o jogo se iaz por tabella. Contaria eu, 
augustissimo senhor,pela maior e mais completa ventura,enganar-me nas minhas con¬ 
jecturas, e grande parte me caberia na geral satisfação quando os factos o desmentissem. 
Mas emejuanto o resultado não sabe da classe das contingências,não pode deixar de fazer 
no meu espirito a maior e mais viva impressão o susto da segurança da real e preciosa 
pessoa de V. A. Beal,e da sua augusta família, por ter reconhecido não só em theoria, 
mas por factos práticos e repetidos,quanto sao faiaes e desacertadas as medidas tomadas 
no momento do perigo e do desassocego. 

Ainda que cm outras occasiões mostrasse a V. A.« Beal uma forte repugnância a se- 
parar-se temporariamente, no caso da ultima extremidade de seus Estados continen- 
taes, não posso com tudo deixar de representara V. A. Beal mui humilde e submis- 
samente quanto coiKcm á nossa cotmnum felicidade, que V. A. Beal se digne prever 
eventualmente a preservação da sua augusta pessoa, e da sua real familia, e queira 
tornar na sua alta consideração, figurando o caso de uma imperiosa urgência, o modo 
e disposições que a V. A. Real parecerem mais acertadas e conducentes, para transferir 
com segurança a sua residência para aquelle dos seus vastos domínios que V. A. Real 
julgar mais propriò, importando mais que outro algum interesse não expòr á coaccão 


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gente escreveu também para a Franca, e Uespanha, sobre este mesmo 
assumpto. Os ministros respondêrào, que sempre sabiriào no dia I o de 
Outubro, porque na fôrma das suas instrucções, níto se tendo satisfeito a 
requisição sobre as pessoas, e bens dos subdilos de S. M. Britannica,nào 
obstante aquella participação, não podião deixar de sahir de Portugal. 

Esta resposta chegou no dia 28 a Mafra, onde não estava nenhum 
dos ministros, e só se achavão Thomaz Anlonio e José Egydio. Thomaz 
Antonio representou ao príncipe regente, que fosse a Lisboa, ouvir aquel- 
les ministros antes delles partirem, e ouvir o seu conselho de Estado. 
Instou nisto com graude energia, ponderando, que o publico já accusava 


0 exercício livre dos direitos magcsta ticos, que por felicidade nossa confiou o Omnipo¬ 
tente a V. À. fieal, e não arriscar a independência da sua real pessoa, cujo constran¬ 
gimento traria após dc si a dissolução da monarchia. 

A dilatada serie de annos que tem decorrido depois que esta guerra,filha da revo¬ 
lução,tem afilicto a Europa, offerece infelizmente exemplos repelidos de occorroncias 
que obrigarão differentes soberanos a ausentarem-se temporariamente das suas capilncs, 
e alguns dc seus Estados,para não compromeitercm o sacrossanto deposito da sua so¬ 
berania e independeneia, e os mesmos annaes mencionão os riscos e perigos tremendos 
a que se expozerão alguns daquelles príncipes que não concertarão de antemão as dis¬ 
posições que se devem pôr em pratica,para o caso em que a urgência das eircumstan- 
cias exigisse uma semelhante determinação. 

As leis Divinas e humanas prescrevem-me, como aos mais vassallos de V. A. ficai 
a obrigação, de respeitar e obedecer submissa mente a V. A. ficai, como aquelle que 
representa na terra o imperante Omnipotente,de que são delegados e lugar tenentes, 
cie servir a V. A. fieal, com fidelidade e com verdade, mas a estas obrigações positivas 
a que islão sugeitos lodosos que vivem debaixo do feliz império de V. A. fieal, permitia 
V. A. fieal que eu accrescente as que me são pessoaes, e procedem espontaneamente 
da gratidão, do vivíssimo afiecto que professo á pessoa de V. A. fieal,e de uma sympn- 
lliia, desculpe-me V. A. fieal com a sua incomparável benignidade,se me sirvo de uma 
tai expressão, que se manifestaria com caracteres mais vivos de sinceridade,se o respeito 
que circunda o llirono sobre que V. A. fieal se acha collocado, poclesse permittir que 
eu fizesse subir á sua real presença, em toda a sua extensão, os meus sentimentos pela 
gloria, pela preseivação, e pela prosperidade da sua augusta pessoa, e da sua real 
família. 

A reunião e impulso de todos estes deveres e sentimentos, e a proximidade do perigo 
que nos ameaça, caraeterisado pelo curto praso que se prescreve a V. A. fieal, faz, au- 
gustissimo senhor, com que eti me atreva a propòr á muito superior consideração de 
V. A. fieal, se conviria ou não que sem maiores dilações,se concertassem com S. :Y1. B. 
os meios de facilitar, e fazer eílieazes as disposições que V. A. fieal julgar necessário 
tomar para o caso eventual de que os Estados de V. A. fieal no continente, se vejão 
accommcttidos por uma invasão inimiga, e exposta a soberania e independência de 
V. A. fieal! A marinha britamiica,posto que seju a predominante c ião numerosa em 
nãos e embarcações de guerra e de transporte, aciia-sc comtudo, como deve ser cons¬ 
tante a V. A. fieal, tão dividida em differentes paragens c serviços, que sem duvidar 
da boa vontade e cooperação de S. M. B., póde acontecer que este soberano não tenha 
forças disponíveis suflicienies, ou ao menos em uma conveniente proximidade do nosso 
porto, senão fòr antecipadamente prevenido 1 

Ta es são as reflexões que em tão curto espaço de tempo póde suggerir-me a minha 
meditação ; eilas sobem ã presença de V. A. fieal em cumprimento do preceito que 
para isso mandou V. A. fieal que se intimasse : cilas são o resultado do respeito, fi¬ 
delidade, acatamento e submissão, com que beijo a real máo de V. A. fieal, tendo a 
felicidade e honra de ser de V. A. fieal. Paço d'Arcos 21 de Agosto dc 1807. 




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as pessoas que se achavão ao lado de S. A. Real, de o estarem ador¬ 
mecendo em Mafra, sendo preciso tralar os negocios em Lisboa; que 
liouvesse,não obstante estar molesto,de fazer um esforço,e ir para a capital. 

0 príncipe regente foi no seguinte dia 29, para Lisboa, e se aposen¬ 
tou no palacio da Ajuda, onde ficou continuando a fazer os seus con¬ 
selhos ; mas desde este dia, não deu mais audiência a Thomaz Antonio. 

Continuarão as conferencias ; e os ministros francez e hespanhol sahirão 
com efíeilo no I o de Outubro ; lord Strangfort, receiou então, que leria 
havido alguma mudança ; fez uma nota ostensiva sobre a esquadra, e 
outra confidencial a Antonio de Araújo, dizendo nesta, que se elle hou¬ 
vesse de ficar enganado, nem por isso se arrependia de ter tido mode¬ 
ração nas negoeiações. Porém não iusistio muito nestas desconfianças, 
porque realmenle não tinhão fundamento. 

Então principiarão á se retirarem os negociantes inglezes,e o povo de 
Lisboa vio com magoa esta despedida. Quebravão-se interesses já forti¬ 
ficados pelo costume, e pelo tempo. Foi o primeiro movimento de odio 
geral, que se manifestou contra os francezes; e deu de si grande louvor 
ao príncipe regente, que com tanto perigo seu, não qniz violar os direitos 
da hospitalidade, para com os súbditos de S. M. Brilannica. Assentou-se 
em fechar os portos, no dia 20 de Outubro ; e como o ministro Antonio 
de Araújo já tinha feito uma proclamação em nome do príncipe regente, 
e por elle assignada, aos povos do Brasil,com data de 2 de Outubro, con¬ 
tinuou-se aclivamenle com a jornada do príncipe da Beira,nomeando-se os 
creados, que o bavião de acompanhar, ministrando-se as inslrucções. 
Mandou-se imprimir a proclamação, que senão dislribuio, a qual aqui 
transcrevemos de uma copia, que nos offereceu o conselheiro Antonio de 
Menezes Vasconcelios de Drummond,concebida nestes termos : 

Proclamação aos habitantes do Brasil,anmmciando a 
vinda do principe da Beira para o Bio de Janeiro. 

« Fieis vassallos habitantes do Brasil. Desde o principio da minha re¬ 
gência, existio inalterável em meu coração, o mais ardente desejo de 
dar-vos reiteradas provas da minha estimação, e paternal affeclo : tempos 
calamitosos porém, me não permiltirão manifestar-vos toda a sua extensão. 
Nas vicissitudes políticas da Europa, vós vos unistes sempre aos outros 
meus vassallos, mostrando em todo o sentido, o zelo mais puro, e a 
concorrência a mais efficaz, para a manutenção da monarchia portugueza. 
Achando-se esta presentemente, apezar de todos os meus desvelos, exposta 
ao flagello da guerra, espero,que a Mão do Omnipotente, haja de amparar 
o meu Ihrono. Em Ião critica conjunctura, vos quero dar um claro tes¬ 
temunho do meu extremoso affeclo, offerecendo a Yossa tão antiga, como 
experimentada lealdade,a occasião de novamenle a exercerdes com pessoa, 
que me é summamenle cara e amada, e para com quem estou certo, me 
acompanháráõ os vossos ânimos em sentimentos da maior ternura. 

« Sendo do meu real dever, uão abandonar, senão era ultimo extremo, 



— 50 — 


vassallos descendentes como vós, daquelles,que pelo seu valor, e a custa 
do proprio sangue,restaurarão o ihrono aos meus augustos predecessores, 
vos confio o príncipe, meu primogênito, com quem espero, que pelo de¬ 
curso do tempo achareis a herança,que já em seus tenros annos principiei 
á transmittir-lhe da minha primeira affeição,para comvosco. Vós o deveis 
reconhecer também com o novo titulo—de Condcstavel do Brasil— que 
eu houve por bem crear, e conferir-lhe, á fim de alliar melhor os inte¬ 
resses da cnròa, com os vossos proprios, contribuindo deste modo,para a 
prosperidade geral dessa vasta e preciosa região. 

« Fieis vassallos habitantes do Brasil,eu prevejo com intima satisfação, 
quão dignamento sabereis avaliar tão querido,e inestimável penhor: guar¬ 
dai-o, defendei-o com aquella honra e valor, que vos sào inatos na qua¬ 
lidade de portuguezes. Palacio de Nossa Senhora da Ajuda em 2 de Ou¬ 
tubro de 1807. — João príncipe regente. »— 

Para os commodos da viagem armou-se a camara da náo Affonso , e o 
príncipe regente foi a bordo ver,o como eslava preparada a náo,para con¬ 
duzir seus filhos. Nomeou lambem mestre,e confessor,para o príncipe da 
Beira e Condcstavel do Brasil; aio, e camareira-mór ao conde, e condeça 
de Belmonte: e houve comtudo a mudança de não trazer tropa, e de vir 
ao Rio de Janeiro, voto principalmente do visconde de Anadia,que pre¬ 
valeceu no conselho de Eslado. 

Incidentes que liou ver Ao. para impedir a viagem do 
principe da Beira, e Condcstavel do Brasil* 

Quando tudo se estava preparando para a viagem do principe da Beira, 
para o Brasil, não se sabe o autor, houve quem insinuasse no animo do 
principe regente, que a projectada jornada de seu filho,era uma traição, 
que se linha por fim salvar o filho, e entregar o pai aos Francezes. A ac- 
cusação era contra Tliomaz Antonio, autor do projecto, contra o ministro 
Anlonio de Araújo, que o havia sustentado, e o fazia seu, e contra o vis¬ 
conde de Anadia, que o apoiava ; e como Tliomaz Antonio, já não era cha¬ 
mado aos conselhos, e conferencias particulares, e nem era ouvido em 
cousa alguma, ficava sem defeza; mas o visconde de Anadia, tomou a si 
contradizer, e combater semelhante calumnia, porém isso mesmo o fez 
desagradavel ao principe regente. 

Representou,que nenhum dos que promoverão a viagem, acompanhava 
ao principe da Beira; pois ambos ficavão no serviço do principe regente, e 
expostos como elle,aos mesmos perigos e vicissitudes políticas da Europa. 
Isto convencia, mas não persuadia, a quem já de tudo desconfiava; pois a 
calumnia tinha deixado a semente, que depois produzio a mudança do 
ministério no Brasil. O principe regente chegou a dizer a Anadia, que não 
cuidasse na esquadra; porém este ministro respondeu,que obedecia ás 
ordens de S. A. Real; porém foi tão honrado, que conhecendo o estado 
das cousas, e as intrigas, continuou nos preparativos, indo elle lodos os 
dias ao arsenal. 



— 51 — 


Este foi o maior perigo, que correu o projecto, e fez, hem que a ordem 
se não divulgasse, afrouxar os preparos,que se eslavão fazendo. No fim do 
mez chegou a nolicia, que as tropas hespanholas tinhão retrogradado da 
fronteira de Portugal, para perto de Madrid; e Anlonio de Araújo, esteve 
por alguns momentos lisongeauo, de que não haveria a invasão, e que 
fossem recebidas as resoluções de fechar os portos aos Inglezes, e da jor¬ 
nada do príncipe da Beira, como salisfactorias ; mas pouco durou essa 
esperança. 

Logo depois, nos primeiros dias de Novembro, chegou a noticia da 
prisão do príncipe «las Aslurias; a que se seguio ade rumor no povo 
de Madrid, e da soltura do príncipe, no dia 8; e de que outra vez as 
tropas hespanholas e francezas, marcha vão para as fronteiras de Portugal. 
Este successo deu novo vigor a opinião de Thomaz Anlonio, que devia 
estar conhecida a intenção da França; que um príncipe não era preso 
por traidor, senão para morrer; que o ministério francez,ern participante 
deste altenlado, porque as tropas hespanholas retrocederão para Madrid, 
quando os Francezcs, se chega vão pelo outro lado; e daqui se podia co¬ 
nhecer a sorte,que estava destinada ao príncipe da Beira, que era osuc- 
cessor da coròa de Portugal, porque para os pais, bastava a ordem da na¬ 
tureza. 

Estas reflexões de Thomaz Anlonio tiverão grande peso no espirito de 
Anlonio de Araújo, e do visconde de Anadia, e fosse que elles as corn- 
municassem ao príncipe regente, o certo é, que os preparativos da jornada 
se renovarão com mais vigor, e o príncipe regente deu parte da viagem de 
seus filhos,á rainha sua nriãi a Sra. D. Maria I. 

Entretanto linha chegado a Lisboa no dia 2 de Novembro D. Lonrenço 
de Lima, embaixador de Portugal, junto ao imperador Napoleão, pelo 
qual se soube, que Napoleão lbc dissera no dia 13 de Outubro,em Fonlai- 
nebleau: Mr. de Lima, os nossos negocios vão mal; ao que replicou I). 
Lourenço de Lima: é um negocio decidido; e passando adiante á outro 
ministro disse; a casa de Bragança, cessou de reinar. 

I). Lourenço de Lima, no dia li do mesmo mez partio para Paris, è no 
dia '23 embarcou na Posta,e se recolheu a "Portugal, e fez a viagem em novo 
dias. Klle não explicou as particularidades deste negocio; veio sem licença, 
nem autorisação da sua côrle, tão sómente para assegurar,que Tnylerand 
o certificara, que Napoleão não linha más intenções a respeito de Por¬ 
tugal,mas como elle jamais se desdizia, era impossível desistir da clausula 
do sequestro; mas que qualquer cousa que se fizesse, ainda que appa- 
rente, bastava para o satisfazer, e depois negociava-sc: que isto se devia 
decidir em Ires dias, e voltar elle com a resposta. 

D. Lourenço de Lima, fazia as maiores instancias, para que assim se re¬ 
solvesse ; mas as suas instancias não fizerào impressão; antes derão mo¬ 
tivo a graves desconfianças; porque perguntando-se-lhe, se elle trazia esta 
abertura por eseripto,ou se linha havido ordem,que suspendesse por esses 
lies dias a marcha do exercito francez, respondeu,que não,de sorte que,, 
o que Taylerand lhe havia dito,não era mais que um conselho sem valor. 



Oomtudo,como se tratava de uma apparencia, Antnnio de Araújo, quo por 
duas vezer linha oflerecido a sua demissão do cargo de ministro e secre¬ 
tario de Estado dos uegocios estrangeiros e da guerra, se acaso o conselho 
de Estado houvesse de votar o sequestro* cedeu a isto, e se cxpedio a 
ordem de 8 de Novembro, para se tomar a rol as fazendas, e fazer uma 
relação das pessoas,que estivessem ainda em Portugal, súbditos de S. M. 
Britannica. E se mandou por embaixador extraordinário ao marquez do 
Morialva, que já estava nomeado desde A de Outubro. O marquez parlio 
immedialamente, encarregado de explicar estas novas oecorrencias, e 
acalmar com elias, c com promessas e dadivas, se fosse possível, á indis¬ 
posição do gabinete francez contra Portugal. A espada de ouro, guarnecida 
de brilhantes, que ia para Napoleão regressou, como regressarão outros 
presentes,que não forão entregues,porque nada se conseguiu. D. Lourenço 
de Lima, ficou por doente, ou declarou-se doente, quando se vio despa¬ 
chado. De tudo isto seguio-se o sahir lord Slrangfort, e ir para a esquadra 
ingleza,que se achava em frente do Tejo. 

Entrão no Tejo duas náos russianasue ao mesmo tempo 

o conde de Ega, ministro português na llespanlm, 

sem ser esperado. 

For este tempo entrarão duas náos russianas, e no dia 11 de No¬ 
vembro, o almirante Siniavim, com cinco embarcações de guerra, devendo 
entrar mais quatro nos dias seguintes. Como era contra os tratados, en¬ 
trarem mais de seis embarcações, recusou-se a entrada de maior numero, 
porém o almirante declarou,que não obstante os tratados, como a necessi¬ 
dade urgia, sempre entraria. Quiz também conservar a polvora a bordo, e 
tudo se lhe consentio. 

0 principe regente lhe deu audiência, na qual o recebeu com muita 
urbanidade,e bizarria. Não se duvidou,que esta visita da esquadra russa, 
fossse um eíTeito da alliança de Telsit, e que em consequência, ella trazia 
inlensões hostis,porém,como se ficasse fóra da barra, podia ser um em¬ 
baraço a jornada projeclada, foi por isso, que se permittio sem grande 
contestação, o entrar como quizesse, para não servir de obstáculo, como 
succedeu. 

Por este tempo também chegou inesperadamenle o conde de Ega, em¬ 
baixador de Portugal na côrte de Madrid. Veio, como D. Lourenço de 
Lima,sem ser chamado, esern permissão do seu governo. Fez as maiores 
instancias, e rogativas, e mesmo empregou todos os meios persuasivos, a 
que de nenhum modo se viesse para o Brasil. Asseverava a boa vontade do 
principe da Paz,e a reclidão do general Bournonville: empenhou parentes, 
e amigos; fez promessas,e ameaças; mas nada disso fez mudar, nem al¬ 
terar as resoluções já tomadas. 

Os ministros diplomáticos de Portugal, vião somente as cortes,onde es- 
tavão acreditados: cuidavão mais dos interesses delias, do que dos do seu 



— 53 — 


paiz, ou antes sacrificnvâo estes, á nquelles. O prestigio deNapoleão, podia 
deslumbrar a razão, e pòr em perigo n fidelidade daquelles homens, e será 
melhor altribuir-lhes esle erro,do que crimes mais nefandos. 

Incidente burlesco, que se deu por oceasiSo da partida 
da corte portugueza, para o Brasil. 

Quando se tractava em Lisboa de objectos da maior gravidade, appa- 
receu um incidente burlesco, que pelo seu ridículo, não se lhe deu peso 
algum ; que foi, uma beala propalar, que lhe fôra revelado, que o prín¬ 
cipe regente, não devia emprehender a viagem, para o Brasil, porque a 
não em que se embarcasse, havia de naufragar. 0 príncipe soube da 
pretendida revelação da beata ; e quando já havia despresado a impressão, 
que lhe causara semelhante desconcerto de idéas, contou o facto a José 
Kgydio, acrescentando, que se dizia, que a beata era um anjo; ao que 
José Egydio respondeu : sim, senhor, mas de certo, que não tem azas, e 
merecia umas de páo. 

Todas novidades se desvanecêrão, sem interromper os preparati¬ 
vos da viagem, e tudo prompto, só se esperavão as ordens do príncipe 
regente. 

O príncipe regente dá parte a sua mSi a rainha D. 

Alaria I, da viagem do principe D. Pedro, e das duas 

infantas, para o Brasil. 

0 principe regente, não querendo fazer sahir seus filhos, sem parti¬ 
cipar a rainha sua mãi, o fez, dando-lhe os motivos, que á isso o obri¬ 
gava ; e Sua Mageslade, ouvindo altentamenle, a exposição dos aconteci¬ 
mentos, e estado dos negocios, circumstancias e pareceres, que havião, 
respondeu ao filho : e luas tias,que ficão aqui fazendo J Ou vamos lodos, 
ou não vá ninguém; como se escreveu ultimamente para a França, es¬ 
pere-se pela resposta, e segundo o que vier,disporás a jornada. E desde 
este dia parece certo, que o principe regente, ficou na tenção secreta, de 
partir para o Brasil, esperando ccnnludo a ultima extremidade das ne¬ 
gociações ; e satisfeito de senão efíeciuar a viagem de seu filho, sem elle; 
mas nada declarou, e tudo foi proseguindo da mesma fôrma. 

Continuarão portanto os preparativos, e bem os conselhos particulares, 
sobre a jornada do principe da Beira, mas a elles continuava lambem á 
não ser chamado Thomaz Anlouio. Soccgárâo todavia as idéas de traição, 
que linhâo suggerido no principe regente, contra esle zeloso conselheiro. 
0 principe regente mandou dar parecer a dous dezembargadores José 
Antonio de Oliveira Leite de Barros, procurador fiscal da junta dos tres 
Estados, e Thomaz Ignacio de Moraes Sarmento, procurador da real fa¬ 
zenda do ultramar, e esle? disserão, que n viagem do principe da Beira, 
era conveniente. Os pareceres destes dous magistrados,mandou o principe 



— 54 — 


regente mostrar a Thomaz Antonio, e exigir resposta por João Diogn de 
Barros. A resposta de Thomaz Antonio dada por oscriplo, no mesmo ins¬ 
tante foi, que já se trartava de uma decisão ultima ; que o melhor era, 
o que tinha dito a rainha, o sahirem lodos, em conhecendo o partido, 
que a França tomava ; que em um daquelles papeis, se apontava o retiro 
para a Ilha Terceira, mas que uma Ilha, era muito estreita habitação. 
Depois mandou o principe regente ouvir aos dezembargadores Francisco 
Xavier de Vasconcellos, e Antonio Ribeiro dos Santos, que disserão, que 
era contra as leis do reino, sahir delle o principe herdeiro da corôa. For 
este parecer se declarou o principe regente, porque era aquelle,que elle 
já tinha decretado no seu coração, e ficou dissolvida a idea da viagem do 
principe da Beira. 

A esperança que se tinha concebido da marcha retrograda das tropas 
hespanholas,lambem se desvaneceu depressa ; porque no dia immedialo, 
a entrada da esquadra russa, chegou a noticia,de que as tropas voltavão 
outra vez, e que Junot, com as tropas francezes,se dirigia a Alcaniarn. Os 
cuidados então do governo se dirigirão á uma defesa. 0 plano foi reunir 
o exercito todo na província da Exlremadura, cobrindo a capital; fortificar 
a praça de Peniche ; c provisionar a de Eivas, fazendo defender esta pro¬ 
víncia. As primeiras ordens,forào expedidas no fim do mez de Setembro ; 
e ern 29 de Outubro : em 6 e 9 de Novembro forão datadas,as que se se¬ 
guirão ultimamente para a defesa. 

0 effeilo que teve uma destas ultimas ordens, que se expediu ao marquez 
de Alorna, governador do Alemlejo, para deíender a sua província, e 
observar o corpo de tropas, que se achava em Alcantara, commandada 
pelo general Junot, foi ser a primeira resposta, e a primeira noticia, que 
se recebeu daquella província, a chegada a Lisboa do official francez Le- 
cour, ajudante de campo do mesmo Junot, dando parle, que seu general 
tinha entrado em Portugal. 0 marquez de Alorna, foi rnais laconico, do 
que D. Lourenço de Lima, e o conde de Egn. No dia seguinte chegou o 
juiz de fóra de Abrantes,a dar parle.que as tropas francezas já alli fie.nvão, 
e pouco depois recebeu-se uma carta do mesmo general Jnnot, para o 
ministro Antonio de Araújo, dizendo — Que taes eslavão as cabeças, que 
governavào Portugal, que tendo elle entrado hav ião quatro dias, no terri¬ 
tório portuguez, ainda ninguém havia ido encontrado e fallar-lhe : se 
vinha como inimigo, sahissem a baler-sc com elle; se vinha como amigo, 
lhe mandassem viveres, para o seu exercito, que precisava delles. 

Esta arrogante carta não teve resposta, mas expedirão-se logo ordens, 
aos magistrados de Santarém, Thomar, e outras terras, para que dessem 
quartéis as tropas francezas; e ao marquez de Alorna, para que tratasse 
as tropas francezas, e hespanholas, como amigas, cousa que, elle já fazia, 
quando as ordens erão para as observar e combater. Estas ordens forão 
datadas do dia 25 de Novembro, em que chegou a carta de Junot, escripta 
á Antonio de Araújo. A’ este tempo, linha o principe regente tomado já 
definitivamente a sua resolução. 

No dia 23 em que chegou a primeira noticia,de terem entrado as tropas 



francezas no território portugucz, convocou-se o conselho de Estado, e 
então todos se convencôrão, sem mais observação,e nem escrupulos, que 
quem entrava lào sem ceremonia na casa alheia, não vinha com tenção 
de ser governado. Junot,ao entrar ern Portugal em 17 de Novembro pro¬ 
clamou, e só se soube da proclamação em Lisboa, no dia 4 de Dezembro, 
por correr impressa. 

Em vista de tudo isto,o perigo era eminente,a hora extrema,e a adulação 
dos áulicos sem proveito : o conselho votou unanimemente pela retirada do 
príncipe regente para o Brasil, servindo-se da esquadra,que se tinha aprornp- 
tado, para seu filho; não se dar motivo algum para romperem as hosti¬ 
lidades; e illudir assim, ou as ideas de surprehenderem o soberano, ou 
o pretexto de uma conquista. 0 príncipe regente decidiu immediatamenle, 
c assim o participou a rainha sua mài, e a sua mulher. 0 marquez de 
Belias,foi incumbido de redigir o decreto, e instrucções, para a regencia, 
que havia de ficar governando o reino, o qual foi assignado no dia 26 
de Novembro (1) proximo da occasião,em que o príncipe regente entrou 


(1) Tendo procurado, por lodos os meios possíveis, conservar a neutralidade, de 
que até agora tem gozado os meus Heis e amados vassallos, e ap»*zar de ler ex haurido 
o meu real erário, e de lodos os mais sacrifícios, a que me tenlio sugeiiado, chegando 
ao excesso de fechar os portos dos meus reinos aos vassallos do meu amigo e leal al- 
liado o rei da Grã-Bretanha, expondo o commercio de meus vassallos a lotai mina, e 
a soíTrer por este motivo grave prejuízo nos rendimentos da minha corôa: vejo que 
pelo interior do meu reino marchão tropas do imperador dos francezes e rei da llalia, 
a quem eu me havia unido no Continente, na persuasão dê não ser mais inquietado; 
c que as mesmas se dirigem a esta capital: e querendo eu evitar as funestas conse¬ 
quências, que se rodem seguir de uma defeza, que seria mais nociva que proveitosa, 
servindo só de derramar sangue em prejuízo da humanidade, e capaz de accender mais 
a dissenção de umas tropas, que tem transitado por este reino, com o anntincio e 
promessa de não commetterem a menor hostilidade ; conhecendo igualmente, que ellas 
se dirigem muito parlicularmente contra a minha real pessoa, e que os meus leaes vas- 
sailos serão menos inquietados, ausentando-me eu deste reino : lenho resolvido, em 
beneficio dos meus vassallos, passar com a rainha minha senhora e mãi, e com 
toda a real familia, para os Estados da America, e estabelecer- me. na cidade do Rio 
de Janeiro, até a paz geral. E considerando mais quanto convém deixar o governo 
xlesles reinos nuquella ordem, que cumpre ao bem delles e de meus povos, como cousa 
a que tão essencialmente estou obrigado. Tendo nisto iodas as considerações, que em 
tal caso me são presentes: sou servido nomear, para na minha ausência governarem, 
c regerem estes meus reinos, o marquez de Abrante.s, meu muito amado e presado 
primo; Francisco da Cunha de Menezes, tenente-general dos meus exercitos; o prin¬ 
cipal Castro, do meu conselho e regedor das justiças; Pedro de Mello Breyner, do meu 
conselho, que servirá de presidente do meu real erário, na falta e' impedimento de Luiz 
de Vasconcellos e Souza, que se acha impossibilitado com as suas moléstias; D. Fran¬ 
cisco de Noronha, tenente-general dos meus exercitos,e presidente da mesa da cons¬ 
ciência e ordens; e na falta de qualquer delles o conde monteiro-mór, que tenho mo- 
uieado presidente do senado da camara, com a assistência dos dons secretários, o conde 
de S.mipaio, e em seu lugar D. Miguel Pereira Forjaz, e do dezembargador do paço e 
meu procurador da corôa, João Antonio Saller de Mendonça, pela grande confiança, 
que de todos elles tenho, e larga experiencia que elles tem tido das cousas do mesmo 
governo; lendo por certo que os meus reinos e povos serão governados e regidos por 
maneira que a minha consciência seja desencanegada ; e elles governadores cumprâo 
iuieirameulc a sua obrigação, emquanto Deos penniuir que eu esteja ausente desta 


56 — 


na sua carroagem para ir embarcar, que era, a que eslava dada para 
chegar a familia real, que até esse dia permanecia no palacio da Ajuda. 

Os dias 24,25 e26 forào os destinados,para se apromptarem os criados, 
nomeados á acompanharem a familia real. Expedio-se para a cidade do 
Porto, ordem aos empregados publicos/jue quizessem passar para o Brasil, 
o poderem fazer, acompanhando o príncipe regente. 

Aos de Lisboa, abrirão-se os porlalós dos navios da esquadra indistinc- 
tamente, onde os de peior condição, forão os primeiros á subirem com as 
suas famílias, para tomarem lugar, desses tres dias apromplárão-se as 
náos Meduza , e Maríim de Freitas , servindo para isso a equipagem da 
náo Vasco da Gama ,que linha vindo do Estreito de Gibraltar, com precisão 
de concerto. 

A confusão foi tal, que expedindo-se um aviso, pelo ministério da ma¬ 
rinhado fiscal do erário, Thomaz Antonio de Villanova Portugal, para 
receber dinheiro do mesmo erário, e fornecer com elle, o que precisasse 
as náos da esquadra, este, recebeu o dito aviso, em Dezembro do anuo 


capital, administrando a justiça com imparcialidade, distribuindo os prêmios e castigos 
conforme os merecimentos de cada um. Os mesmos governadores o teu hão assim en¬ 
tendido e cumprão na fórrna sobredita, e na conformidade das instrucções, que serão 
com este decreto por mim assignadas; e farão as participações necessárias as reparti* 
ções competentes. Palacio de Nussa Senhora da Ajuda em 16 de Novembro de 1807. 

Com a rubrica do príncipe nosso senhor. 

INSTRUCÇÕES A QUE SE REPERE O REAL DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DK 1807. 

Os governadores, que houve por bem nomear pelo meu real decreto da data destas, 
para na minha ausência governarem estes reinos,deverão prestar o juramento do estylo 
nas mãos do cardeal patriarcha.e cuidarão com todo o desvelo, vigilância e actividade, 
na administração da justiça, distribuindo-a imparcialmente; e conservando em ri* 
gorosa observância as leis deste reino. 

Guardarão aos nacionaes todos os privilégios, que por mim e pelos senhores reis 
meus antecessores se achão concedidos. 

Decidirão é pluralidade de votos as consultas, que pelos respectivos tribunaes lhes 
forem apresentadas, regulaudo-se sempre peias leis e costumes do reino. 

Proverão os lugares de letras, e os oíficios de justiça e fazenda, ua fórrna até agora 
por mim praticada. 

Cuidarão em defender as pessoas e bens dos meus leaes vassallos, escolhendo para 
os empregos militares as que delles se conhecer serem benenierilos. 

Procurarão, quanto possivel for, conservar em paz este reino; e que as tropas do 
imperador dos francezes e rei da Italia,sejão bem aquarteladas, e assistidas de tudo que 
lhes for preciso, emqtianlo se detiverem neste reino, evitando todo e qualquer insulto, 
que se possa perpetrar, e castigando-o rigorosamente, quando aconteça; conservando 
sempre a boa harmouia, que se deve praticar com os exercilos das nações, com as 
quaes nos achamos unidos no Continente, 

Quando sueceda, por qualquer modo, faltar algum dos ditos governadores, elegerão 
a pluralidade de votos quem lhe succcda. Confio muito da sua honra e virtude, que os 
meus povos não soíTreráõ incommodo na minha ausência; e que, permittindo Deos, que 
volte a estes meus reinos com brevidade, encontre todos contentes e satisfeitos, rei¬ 
nando sempre entre olles a boa ordem e tranquiliidade, que deve haver em vassallos, 
que tão dignos se lem feito do meu paternal cuidado. 

Palacio de Nossa Senhora da Ajuda em 26 de Novembro dc 1807.— Príncipe. 



— 57 — 


# 

seguinte, vindo de Lisboa, já estando no Rio de Janeiro. Outra prova 
ainda mais curiosa da contusão em que tudo se achava, é o aviso do 
marquez de Vagos (1) estribeiro-mór, escriplo em linguagem rude, já 
de bordo da náo em que se achava á partir, dirigido a Joaquim da Costa 
e Silva, afim de que este fretasse um hiate (2), á conduzir para o 
Brasil, as carroagens e arreios da casa real, devendo para isso,pedir di¬ 
nheiro emprestado ao barão de Quintella, ou ao negociante Bandeira, e 
pelo que o barão declara, que não cumprio aquella ordem, por falta de 
tempo (3). 

No dia 27, antes do meio dia, embarcou-se á familia real: o principo 
legente deu beijamão no caes de Belém, antes de embarcar, Aeharão-so 
nesse dia a bordo os conselheiros de Estado, os grandes, que forão no 
meados, para o serviço da familia real; os creados nomeados para a 
viagem, e algumas outras pessoas,que tiverao ordem para embarcar. 

A esquadra se sobrecarregou de gente, porque quasi todos conduzião 
as suas famílias : a tropa que acompanhou foi só a da marinha, pois 
toda a brigada se achava a bordo, constante de mil e seiscentos homens, 
pouco mais ou menos. De riquezas, o príncipe regente só mandou em¬ 
barcar o cofre dos diamantes, e o thesouro da capella real. Todos os cofres 
públicos, ficarão continuando os seus pagamentos. Quanto aos indivíduos 


(1) Este marquez de Vagos, que fez e assignou esta peça de eloquência grammalical 
e oriographica, era tenente-general, conselheiro de guerra, e estribeiro-mór, etc. No 
Rio de Janeiro foi commandante das armas, e era consultado em muitos negocios!! ! 
As ideas que linha de marinha, pelo que se vê deste seu aviso, erão relativas a nave¬ 
gação do Tejo com o Algarves, aliás não mandaria fretar um hiate, para transportar 
as canoagens, e arreios da casa real paia o Brasil. Nem a escotilha do hiate tinha 
sufficicncia para dar passagem as carroagens, e nem a distancia e a largura do oceauo 
permillião,sem grande perigo o transporte, para o Rio de Janeiro, 

(2) Levando a presença de S. A. Real o príncipe regente meu senhor,a participação que 
V. S. me dirigio relativa as carroagens do mesmo que se achão ainda para embarcar, 
é o mesmo senhor servido ordenar que V. S. faça a fretar um hiate ou outra qual¬ 
quer embarcação da praça, e que nesta faça os transportes de tudo que ainda se acha 
por embarcar,dirigindo-se a Joaquim Pedro Quintella, ou ao Bandeira,da parte do mes¬ 
mo senhor,para que estes hajão de prestar-se com o dinheiro necessário pára este fim 
não esquecendo a V. S. a haver tempo de fazer embarcar também algumas sellas de 
cavallos para estado.—Oeos guarde a V. S. Bordo da náo Príncipe lieal , 29 de No¬ 
vembro de 1807 .—Marquez de Vagos -*Nuno da Silva Tello.—Sr. Joaquim da Costa 
e Silva. 

(3) Por esta por mim assignada,faço certo para constar aonde convier,que no dia 29 
de Novembro de 1807 \eio a esta minha casa o Ilhn, Sr. Joaquim da Costa e Silva : e 
pelo mesmo senhor me foi mostrado o aviso, em que o Exm. Sr. marquaz de Vagos, 
lhe ordenava em nome de S. A. Real,que fretasse navio em que pudesse transpor ta r-sc 
o trem das cavallarices reacs,ao mesmo tempo exigio de mim o dinheiro para isso ne¬ 
cessário ; ao que me facilitei com a mesma promptidâo^e vontade,com que sempre me 
prestei para o serviço de S. A. Real, o melhor de lodos os príncipes ; não lendo exe¬ 
cução a dita ordem, e a minha promplidão, pela impossibilidade que constituirão a 
falta de embarcações ; a immediata entrada das tropas francezas; e o consequente im¬ 
pedimento da sabida deste porto. Passo na verdade todo o referido, e para certeza me 
assino, Lisboa 17 de Abril de 1809.— liarão de Quintella. 


8 


— ÍS8 — 


particulares, a insinuação que-havia era, de senão (ralar dc mudança de 
trastes,e sim de pessoas. 

Pio dia 28 mandou o príncipe regente saber se lodos os navios estavão 
promptos: os commandanles derão uma relação muito pequena, e quasi 
insignificante do que faltava a bordo de cada um delles,ao que o principe 
regente mandou prover, expedindo-se naquello mesmo dia um decreto 
assignado a bordo da náo Principe Real, pelo qual o mesmo senhor or¬ 
denou a Luiz de Vasconcellos e Souza, presidente do real erário, que 
entregasse a Thomaz Antonio de Villanova Portugal, a quantia que po- 
desse apromptar, sem perda de tempo, fosse extrahida dos cofres do 
real erário, a titulo de empréstimo aos negociantes, ou ás corporações 
que tivessem dinheiro, afim de ser applicada sem demora, ao abasteci¬ 
mento final da esquadra. A Thomaz Antonio expedio o visconde de Anadia 
o dito decreto, com um aviso por elle assignado naquelle mesmo dia, e 
a bordo da mesma náo Principe fica/,para que o fosse levar ao presidente 
do real erário, e com as sommas que recebesse, désse logo cumprimento 
ás disposições do mencionado decreto, de accordo com José Joaquim de 
Azevedo, e o intendente dos armazéns, Januario Antonio Lopes da Silva. 
Tal era porém a perturbação em que tudo andava naquelles últimos ex¬ 
tremosos momentos, que deste aviso, e daquelle decreto Thomaz Antonio 
só teve noticia quando os recebeu, vindos pelo correio geral no dia 11 
de Dezembro de 1808. Thomaz Antonio os entregou ao visconde de 
Anadia (1). 


(1) O principe regente nosso senhor é servido,que V. S. vá immcdiatamente entregar 
o decreto incluso, e que as sommas que em virtude delle receber, as empregue logo e 
logo de accordo com Joaquim José de Azevedo, e o intendente dos armazéns Januario 
Antonio hopes da Silva,em lodos aquelics gêneros necessários para o final, e completo 
abastecimento da esquadra que esiíí a partir. Dcos guarde a V. S.—Bordo da náo 
Principe Real, 28 de Novembro de 1807.— Visconde de Anadia.— Sr. Thomaz 
Antonio de Villanova Portugal. 

DECRETO. 

Luiz de Vasconcellos c Souza, presidente do meu real Erário, ordene ao thesoureiro 
mór delle,que entregue a Thomaz Antonio de Villanova Portugal a quantia que poder 
apromptar sem perda de tempo, extrahida dos cofres do mesmo erário, seja a titulo 
de empréstimo aos negociantes,ou a corporações que possão ter dinheiro, aíim de se¬ 
rem applicados quanto antes ao abastecimento final das náos da Minha armada real, 
que estão a saliir. E com seu conhecimento de recibo,se levará em despeza ao referido 
thesoureiro mór a mencionada quantia, não obstante quaesquer leis, regimentos, ou 
disposições em contrario. Bordo da náo Principe Real,em 28 de Novembro de 1807, 

Com a rubrica do Principe regente nosso senhor. 

JV. B. Este aviso e decreto me veio ser entregue no Bio de Janeiro no dia 11 de De¬ 
zembro de 1808,conduzido pela fragata que trouxe os primeiros despachos da regên¬ 
cia ; e o recebi do correio geral, pois foi quando tive noticia disto. E o fui eutregar ao 
Sr. visconde de Anadia,pelo não poder já executar.— Villanova Portugal. 

RELAÇÃO QDE VINHA INCLUÍDA COM O AVISO ANTECEDENTE. 

Rainha de Portugal . Precisa 27 toneis de agua,pois os tem vasios. 

Fragata Minerva . . , • . Tem só sessenta toneis dc agua. 



— 69 — 


Mandou-se tirar das fortalezas, que podino offender a sahida das em¬ 
barcações,que querião acompanhar a S. A. Heal, a polvora, que tivessem, 
e houverào algumas outras disposições. Nesse mesmo dia, foi nomeado 
D. Francisco da Cunha, para secretario da repartição dos negocios es¬ 
trangeiros,na regencia de Lisboa. 

Esperava-se já o momento dc partir, que parecia duvidoso, porque o 
tempo estava chuvoso, e o vento soprava rijo havia dias,pelo lado do sul. 

Conlinuamente chegavào as partes d« marcha, que trazia o exercito 
francez, e por fim a noticia de terem vencido a difíiculdade da passagem 
do rio Zezere, e estarem no embaraço dos campos de Santarém no dia 27 
a noite; queficavão no Cartaxo no dia 28; esperava-se por consequência, 
que no dia 29 ou 30 estivessem ao pé da capital. Estas noticias augmen- 
tavão o susto,e consternava a todos,que vião estar chegado o momento da 
partida da família real para o Brasil; ou de entreter o general Junot, até 
que chegasse esse momento supremo; e como ha casos em que a incerteza 
é mais cruel do que a realidade, deu-se ordem a partir. 

Nesse dia 28 houve ainda outro grande susto de perigo, porque a es¬ 
quadra ingleza linha ordem de principiar a bloqueiar o Tejo. Lorcl 
Strangfort, já estava a bordo delia, quando no dia 26 veio a cidade de 
Lisboa,em um parlamentorio; teve logo audiência do príncipe regente, e 
achou todas as ordens dadas, para o embarque da f«milia real no dia se¬ 
guinte ; e isto não obstante, e depois do embarque eííectuado, quando só 
se experava o momento de levantar ferros, ter vento favoravel, loi elle a 
noite, do mesmo dia 28 a bordo da náo Meduza, onde estava o ministro 
Antonio de Araújo, e entrou a propòr-lhe condições interesseiras, e insup- 
portaveis, debaixo das quaes Sidiney Smith, commandante do bloqueio 
consentiria na sabida da côrte portugueza para o Brasil. 

Uma destas condições era a abertura dos portos do Brasil, a concor¬ 
rência livre e reservada a Inglaterra , marcando-lhe desde logo, uma 
tarifa de direitos insignificantes; e até,que um dos portos do Brasil fosse 
logo entregue a Inglaterra. 

Antonio de Araújo em vista de semelhante exigencla,perdeu a paciência; 


Conde Henrique . Tem 21 toneis de agua vasios : precisa de 

bolica que não «em. 

Golphinho . Tem 6 toneis vasios, faltão boticas,galliutias, 

e lenha. 

Urania . Falta lenha. 

Vingança . Falia agua e lenha. 

Príncipe Real . Precisa tuna bolica, gallinhas, cabo, cem, 20 

• toneis de agua,merlim e a linha da barca,e 

lenha. 

Voador . Faltão ires toneis de agua. 

Príncipe do tírasil . Falta azeite, cera, cabo, 30 toneis de agua, e 

lenha, e linha da barca. 

N, B. Não fallava esla relação nas mais embarcações, seis vierão ; que forão:— 
Medusa—D. João de Castro—Marlim de Freitas—A/fonso. 








— GO — 


e lembrou a lor<3 Strnngfort, a carta de S. M. Britannica ; osofíirios do seu 
ministro sobre esta viagem : a constância do príncipe regente sobre os se¬ 
questros; a boa fé com que tinha seguido a negociação; que seria uma 
pertidia, se naqueile momento supremo de levantar ancoras se desdiziào ; 
e se erão aquellas as instrucções dos ministros de Jorge 111, elle aborrecia 
taes ministros. 

Lord Strangfort, depois de trocar outras palavras igualmente calorosas, 
com Anloniode Araújo, concluiu dizendo com serenidade : como a viagem 
é para o Brasil, eslamos lodos conformes. 

Antonio de Araújo acabando assim a conferencia, não deu parte delia 
ao príncipe regente: e succedendo mudar o tempo por volta da meia noite, 
e amanhecer o dia 29 bello, e soprando o vento nordeste, o priucipe 
regente mandou levantar ferros, entre sete, e oito horas da maubã ; e toda 
a esquadra o seguio (1). 


(1) A esquadra que conduzia a família real portugueza, compunha-se das nãos 

I a Príncipe Real. de 84 peças, commamlada pi‘lo ca pilão de mar e guerra Fran¬ 
cisco José do Canto Castro e Mascarenlias, em cujo bordo vinlião a rainha I). Matia I, 
o príncipe regente, os príncipes D. Pedro, D. Migue), e infante de liespanha. 

2 a Martim de Freitas, de 64 peças, cominandada pelo capitão de mar e guerra 
D. Manoel de Menezes. 

3 a Príncipe do IJrasil, de 74 peças, commandada pelo capitão de mar c guerra 
Francisco de Horja Salema Garção. 

4 a D. João de Castro, de 74 peças, commandada pelo capitão de mar e guerra D. 
Manoel João de Locio. 

5 a D. Henrique, de 74 peças, commandada pelo capitão de mar e guerra José 
Maria de Almeida. 

6 a Affonso de Albuquerque, de 64 peças, commandada pelo capitão de mar e guerra 
Ignacio da Costa Quiutella. 

7 a Rainha de Portugal, de 74 peças, commandada pelo capitão de mar e guerra 
Francisco Manoel de Souto-Maior. 

8 a Meduza, de 74 peças, commandada pelo capitão de mar e guerra Henrique da 
Fonseca Souza Prego. 

FRAGATAS. 

9 a Minerva, de 44 peças, commandada pelo capitão de mar c guerra Rodrigo José 
Ferreira Lobo. 

10. Urania, de 32 peças, commandada pelo capitão de fragata C. João Manoel. 

11. Golphinho, de 36 peças, commandada pelo capitão de frata Luiz da Cunha 
Moreira. 

12. 'lhelis, em qualidade de transporte com a ucharia. 

Esla esquadra era commandada pelo chefe de esquadra Manoel da Cunha Souto-Maior. 

Foi seguida dos brigues. 

I a Lebre, de 22 peças. 

2 a Voadar , de 22 peças. 

3 a Vingança, de 20 peças. 

Escuna. 

I a Carioca, de 12 peças: e de muitos navios mercantes. 

Das náos inglezas. 

I a London. 

2 a Malborough . 

3 a Monarcha, sob o cominando do commodore Moore. 


— 61 — 


À náo Meduza , e Martim dc Freitas, que estavão ancoradas ao pé da 
esquadra russa, uma legua acima donde a esquadra portugueza estava 
fundeada, passárão ao longe delia, que estava espectadora deste grande 
successo, que salvando a familia real de uma crise, que se antolhava pe¬ 
rigosa. veio influir grandemente nos destinos da Europa, e também nos 
do Brasil. 

A família real portugueza salte de Usboa no dia 
de lovemhro de e chega á 88 ile Janeiro de 

1§08 a cidade da Bahia. 


Um principc sem par, príncipe egregio, 

Renovo de Bragança immarcecivel, 

Producto de valor, denodo, e brio, 

One não coube em dons mundos, velho, o novo 
Onde foi transplantar sceptro mais amplo, 

K <i'onde ao longe vê,quanto é só bella, 

Se bella é inrla ao longe, a guerra enorme, 

A guerra, que evitou, sem receia-la, 

Sangue temendo só d’um povo excelso, 

Que para triumphar, para remir-se 
Ddiospedes truculentos, chefe escusa !... 

(santos e silva — Brasileida, cant. I o ) 

0 dia 29 de Novembro de 1807,foi o marcado pela Divina Providencia 
para o Sr. D. João, príncipe regente, pôr em execução o pensamento de 
alguns eminentes estadistas portuguezes que fermentava a mais de dons 
séculos, transferindo a séde da monarchia para o abençoado continente 


Todos estes navios, fundeárão na bahia do Rio de Janeiro, uns após outros, em cur¬ 
tíssimos intervallos. Andava por trinta mil o numero das pessoas de ambos os sexos, 
e de todas as idades, que elles conduzirão, incluindo as tripoiações das náos inglezas, 
que acompanhárão a esquadra portugueza para o Brasil. E' cousa notável e digna de 
reparo, que em uma cidade colonial, como então era o Rio de Janeiro, houvesse viveres 
para um augmenio de população tão consideravel,e feito de improviso. No Rio de Ja¬ 
neiro com este augmento de população feito de um dia para outro,não se senlio falta 
de generos alimentícios, e nem os preços subirão. A carne verde conservou-se a 25 rs. 
a libra, e os mais generos seguirão a sua proporção. Houve grande abundancia de 
fnietas; e somente o qne se senlio foi a escassez de habitações. 

Os alugueis e os materiaes, bem como os jornacs, que emão erão diminutos, subirão 
rasoavelmente de preço. Um official de pedreiro que alé então ganhava 200 rs. diários, 
em pouco tempo vencia já ZtOO rs. Toda a mão de obra foi subindo nesta mesma 
proporção. 

Compare-se o estado desses tempos felizes do Rio de Janeiro,com o que se observa 
agora !! O monopolio,autorisado pelos poderes do Eslado, as nenhumas providencias 
em bem da sociedade, fez que urn sugeito, comparando os tempos passados,com o que 
via, exclamou : Eu tenho saudades do Rio de Janeiro; e outro amigo lhe fazendo 
sentir que elle não eslava em otilra parle que na cidade,porque suspirava ; respondeu 
tdle — eu não estou no Rio de Janeiro, eu estou na côrte. 





brasileiro. 0 dia amanheceu risonho, prenunciando a futura liberdade do 
Brasil, e animando a sahida da realeza das terras de Portugal; porém a 
capital do reino vtjstia-sede luto pela orphandade em que ficava, e mesmo, 
pelo presentimeuto das mudanças políticas, que naturalmente se dariào, 
com a transmutação da casa real portugueza, para as regiões do Brasil. 

Ao passo que o horisonte de Portugal se iritrestei ia, uma aurora de 
luz despontava sobre o horisonte da America do Sul,e a medida que alli 
se escurecia, a do Brasil mais radiante se mostrava, porque nella vinha 
o sol da liberdade. Tres séculos se havião revolvido sobre os ferros que 
pesavão nos pulsos do Brasil, e já sendo tempo de mais para a vida hu¬ 
milhante de um opprimido, Deos, Unico Arbitro dos destinos dos povos, 
terminou a oppressão, dando ao Brasil inexperadamente a desejada liber¬ 
dade, sendo essa a maior gloria do reinado do Sr. D. João Ví, de grata 
recordação. 

Se os portuguezes tivessem comprehendido os seus verdadeiros inte¬ 
resses, e não fossem excitados pelo egoismo mal entendido, não terião 
experimentado as vicissitudes porque tem passado, e seria hoje o império 
portuguez, um dos maiores do mundo. 

Como dissemos, o dia da partida amanheceu risonho, e a não Prín¬ 
cipe Regente, onde se embarcára a rainha I). Maria í, o príncipe re¬ 
gente, e seus filhos, sahindo do ancoradouro, foi demandar a capitanea 
ingleza, donde lhe fizerão todos os cortejos, tanto o almirante Sidney 
Smith, como o ministro lord Strangfort. (1) Foi comprimenlada a não 
Príncipe Real pelas esquadras portugueza, e ingleza por volta do meio 
dia ; e ás 4 horas da tarde, em que entrárão á fazer-se ao mar, já com 
receios, por ler mudado o tempo, e tornando-se o vento de travessia, 
seguio-se uma tormenta nos dons dias immediatos dispersando-se á es¬ 
quadra, a qual só se pôde reunir no terceiro dia, em que forâo a falia 
á receber ordens do principe regente. 

O almirante inglez,deu então muitos soccorros a esquadra portugueza ; 
e destacou quatro náos para acompanhar a familia real, enellas recebeu 
muitas pessoas daquellas náos portuguezas,que vinbào mais sobrecarre¬ 
gadas de gente. 

Deu-se por ponto de reunião as Ilhas de Santiago. Destacou-se para a 
Bahia a náo Medusa, em cujo bordo se achavão Antonio de Araújo, José 
Egydio,e Thomaz Antonio. (1) Asmaisseguirão a sua viagem (2),sobrevindo 


(1) Thomaz Antonio quando recebeu a ordem do principe regente para embarcar, 
foi com tanta pressa, que apenas pôde arrumar alguma roupa em um sacco e pariir. 

(2) Lord Strangford participa a Caning, a partida da familia real para o Brasil : 
Seinhou.— Tenho a honra de annunciar-vos, que o principe regente de Portugal ef- 

feiluou a sua sabia e magnanima resolução de se retirar de um reino, que não podia 
conservar por mais tempo, senão reduzindo-se a vassallo da França, e que S. A. Beal, 
e familia, acompanhado pela maior parte dos seus navios de guerra, e por grande mul¬ 
tidão de seus fieis vassalios,e adlierenles, partio hoje de Lisboa, e se acha em caminho 
para o Brasil, debaixo da escolta de uma esquadra ingleza. 

Este grande e memorável acontecimento se não deve altrihuir sómente ao susto re- 



nn noite do dia 11 de Dezembro ontra grande tormenta, que as dispersou 
todas, estando na altura da Ilha da Madeira; e depois disto o tempo foi cons¬ 
tantemente favoravel. A náo Príncipe Real em que vinhão o principe regente, 
sua mãi e filhos, foi sempre acompanhada pela fragata Urania 9 e por uma 
náo ingleza, juntando-se depois a náo Affonso de Albuquerque , em que 
vinha a princeza D. Carlola ; chegando todas a altura da Bahia, mandou 
o principe regente demandar a cidade, sendo vista a esquadra no dia 
21 de Janeiro de 1808, e fundeando no dia 22 pelas 11 horas da 
manhã. 

A náo Meduza , com a tormenta do dia 11 de Dezembro, ficou desarvo- 
rada,e arribou a Pernambuco, e dalli partio para a Bahia, chegando a 19 
de Fevereiro, e depois acompanhou a S. A, Real para o Rio de Janeiro* 


pentino, excitado pela presença de um exercito francez dentro dos limites de Portugal. 
Foi sim isto o resultado genuíno do systema constante de confiança e moderação, adop- 
tado por Sua Magestade, a respeito deste paiz; e por cujo resultado final eu me tinha 
de certo modo feito responsável; e que em obedienda as vossas instrueções, continuei 
sempre a supportar uniformemente, até debaixo de circumsiancias, que mais tendião 
a desanimar. 

Eu representei, por muitas vezes, e mui distinctamente, á côrte de Lisboa; que, 
convindo S. M. em não resentir-se da exclusão do commercio britannico dos portos de 
Portugal, havia S. M. cxhaurido todos os meios de soffrimento; que fazendo esta con¬ 
cessão ás circumsiancias peculiares da situação do priiripe regente, S. M. linha feito 
tudo quanto a amizade, e a lembrança de uma antiga alliança podia com justiça re¬ 
querer; porém que um simples passo além da linha de hostilidade modificada, em 
que se convinha com muita repugnância, deveria necessariamente levar as cousas a 
extremidade de guerra actual. 

O principe regenle, comtudo, permillio-se por um momento, o esquecer-se, de que 
no estado presente da Europa se não podia soffrer, que paiz algum fosse impunemente 
Inimigo da Inglaterra; e que por mais, que S. M. pudesse estar inclinado a dar des¬ 
contos á falta de meios, que Portugal tinha para resistir ao poder da França, comtudo, 
nem a sua dignidade, nem os interesses do seu povo, permittirião a S. iM. aceitar esta 
desculpa, para conceder toda a plena extensão de peditórios sem fundamento. Aos 8 
do corrente, foi S. A. Real induzido a assignar uma ordem para a detenção de alguns 
súbditos britannicos, e da inconsideravel porção de propriedade britannica, que ainda 
existia em Lisboa. Ao publicar-se esta ordem, eu fiz tirar as armas de Inglaterra, que 
se achavão nas portas da minha residência, pedi os meus passaportes, apresentei a 
minha representação final contra o procedimento, que acabava de praticar a côrte de 
Lisboa, e dirigi-me para â esquadra commandada pelo cavalleiro Sidney Smilh, que 
chegou á costa de Portugal, alguns dias depois de eu ter recebido os meus passaportes, 
e com quem me ajuntei aos 17 do corrente. 

Eu suggeri immcdiatamente ao cavalleiro Sidney Smilh, a utilidade de estabelecer 
um bloqueio o mais rigoroso á enlrada do Tejo: e tive depois a satisfação de achar, que 
tinha nisto antecipado as intenções de S. \L, pois os vossos despachos (que recebi pelo 
mensageiro Silvester, aos 23) ordena vão-me, que autorisasse esta medida, no caso em 
que o governo portuguez ultrapassasse os limites, que S. M. tinha julgado conveniente 
pôr á sua benignidade, e tentasse dar algum passo ulterior, que fosse injurioso á honra 
ou interesses da Grã-Bretanha. 

Estes despachos forão ditados na supposição de que eu ainda me achasse em Lisboa; 
o ainda que eu os não recebi senão depois de ter actualinente partido daquella côrte, 
comtudo, considerando maduramente o lheor das vossas instrueções, pensei que seria 



À náo D. João de Castro pelo mesmo motivo arribou com agua aberta a 
Parahyba do Norte, e ahi tomando refrescos, veio também unir-se n es¬ 
quadra na Bahia. Não aconteceu o mesmo com a náo 1). Henrique ,em que 
vinbão as priiicezas D. Maria Benedictae infanta D. Marianna, que esteve 
em Cabo Verde com mais duas náos inglezas, e a fragata Minerva, que 
depois em direitura vierâo para o Rio de Janeiro, como adiante me¬ 
moraremos. 

Epbodlos na viagem de Lisboa para o Brasil. 

À confusão que reinou em toda a cidade de Lisboa, com o embarque 
da familia real, foi tal, que fez,que viessem lodos, e mesmo a família real 


justo obrar como se tal não tivera acontecido. Resolvi, portanto, passar a examinar im- 
medialamente o cíTeito que linha produzido o bloqueio de Lisboa, e propor ao governo 
portugnez, como unica condição, debaixo da qual cessaria o bloqueio, a alternativa 
(por vós estabelecida) ou de entregar a esquadra a S. M. ou de a empregar immedia- 
tamente em transportar o príncipe regente, ea sua familia, para o Bra>il. Eu tomei 
sobre mim a responsabilidade de renovar as negociações, depois de haverem cessado 
actualmente as minhas funeções publicas, por estar convencido de que não obstante 
ser a determinação fixa de S. >\1. o não sottrer, que a esquadra de Portugal cahisse nas 
mãos de seus inimigos, comtudo, o primeiro objeelo de S. \L continuava a ser o mesmo 
de applicár esta esquadra para o íim originário de salvar a real familia de Bragança du 
tyrannia da França. 

Consequentemente requeri uma audiência do príncipe regente, e junctamente segu¬ 
ranças de protecção e salvo conducto; e, havendo recebido a resposta de S. A. Real, 
parti para Lisboa aos ‘27, no navio de S. \1. Confiance , que levava bandeira parla¬ 
mentaria. Tive immedialameiite as mais interessantes communicações com a còrte de 
Lisboa, os particulares das quaes serão plenamente desenvolvidos em outra carta. Bas¬ 
tará lembrar aqui, que o príncipe regente sabianiente dii igio iodas as suas apprchen- 
sões para um exercito francez, e todas as suas esperanças,para uma esquadra ingleza: 
que elle recebeu de mim as mais expressas seguranças de que S. M. generosamenie dis¬ 
farçaria estes actos de momentânea e constrangida hostilidade, para que se tinha ex¬ 
torquido o consentimento de S. A. Real; e que eu promeliia a S. A. Real, pela fé do 
meu soberano, que a esquadra britanuica na bocca do Tejo seria empregada etn pro¬ 
teger a sua retirada de Lisboa,e viagem para o Brasil. 

Hontem se publicou um decreto, no qual o príncipe regente annunciou a sua intenção 
de retirar-se para a cidade do Bio de Janeiro, até a conclusão da paz, e de nomear uma 
regencia, para ter a administração do governo em Lisboa, durante a sua ausência da 
Europa. 

Esta manhã a esquadra portugueza largou do Tejo. Eu tive a honra de acompanhar 
o príncipe na sua passagem da barra. A esquadra consistia de oito náos de linha, quatro 
fragatas, vários brigues armados, e grande numero de navios do Brasil, montando tndo, 
segundo penso,a trinta e seis vellas por todas. Elles passarão pela esquadra britanuica, 
e os navios de S. M. salvarão com vinte e uma pecas, o que foi respondido com igual 
numero- Raras vezes se tem observado um espectáculo mais. imeressauie do que u 
união das duas esquadras. 

Deixando o navio do príncipe regente,fui para bordo da Hibernia , mas voltei im- 
mediatamente acompauhado do cavalle.iro Sidn**y Smith, que eu apresentei ao príncipe, 
e foi recebido por S. A, Real, com signaes da mais affavel beuevolencia. 




— Go¬ 


mai accommodados, e quasi sem a roupa necessária para seu uso,á dar 
lugar a que sotíressem privações; porque a genle era muila, e com a pressa 
do embarque, tanto o que pertencia a família real, como aos particulares, 
ficou em terra. 

A rainha mãi embarcou com todos os seus, sem a menor oppo- 
sição, porém aconteceu, como já dissemos, que a esquadra foi assal¬ 
tada por uma tormenta ao afastar-se das costas dé Portugal, e a Sra. 
D. Maria I, reconhecendo o perigo que corria,gritava: — Para onde me 
levão ! ao que respondia o filho muito afflicto: Para os seus Estados do 
Brasil,minka senhora, aonde será sempre rainha, e nada lhe ha de faltar. 
Continuava ella a gritar, que não queria andar no mar : e o filho lhe res¬ 
pondia : 

Foi para livrar a Vossa Magestade, e a sua família, e dgnastia, 
que eu ouvindo ao conselho de Estado, resolvi deixar Portugal, para 
evitarmos a sorte de outros soberanos, e a de Carlos IV, c sua fa¬ 
mília. 

Estas falias, dizem pessoas fidedignas, se repetião quasi todos os dias ; 
porém a rainha permanecia sempre zangada. Como todos sabem ella 
soffria de alienação mental (1). 

A princeza D. Carlota era tão animosa, que quando lhe parecia, cm alto 
mar, meltia-se em urn escaler, com as filhas, e ia visitar a sogra, o marido 
e filhos, e depois voltava para a náo do seu transporte. 

Quando a tormenta passou, um clamor geral se levantou a bordo, pelas 
commodidades que falta vão: á um, tinha ficado em Lisboa um bule 
de muita estimação, que fazia o melhor chá do mundo ; outros, havião 
deixado de trazer um bahú, em que tinhão trastes muito necessários; 
outros, mostravão-se arrependidos de terem embarcado. E finalmente 
era um inferno, o que se observava a bordo das embarcações em via¬ 
gem. A conclusão certa de toda essa algazarra, era para significar, que 
aquella viagem tinha sido muito rnal determinada ; por que deverião 
ser avisados com mais antecipação; e tantos navios que tinhão fi¬ 
cado no Tejo, devião ter sido preparados para o transporte de tanta 
gente. 

No meio de tudo isso, a esquadra real chegou felizmente, e não 
consta quo ninguém tivesse perecido na viagem, de Lisboa para o 
Brasil. 


Tenho a honra de incluir as listas dos navios de guerra, que sc sabia terem largado 
de Lisboa esta manhã, e que ha poucas horas estavão á vista. Ficão em Lisboa quatro 
navios de linha, e o mesmo numero de fragatas, porém só um de cada qualidade está 
capaz de servir. 

Julguei que não devia perder tempo em communicar ao governo de S. M. a impor¬ 
tante novidade contedda neste despacho ; tenho portanto de rogar que, me escuse a 
pressa e imperfeição, com que esta escrevo. Tenho a honra de ser,etc.— Strangfort. 

(1) Mais adiante faltaremos das suas manias, 

9 



66 — 


O priiicip© regente chega a Bahia «le Todos os Santos, 
e desembarca na cidade de 8. Salvador, no dia ÜS de 
Janeiro de 1808. 


« A’ formosa Bahia ora proscripta 
Nos livros (Toiro, onde registra o fado 
Em carretei* de bronze os seus decretos, 

One segundo a A rara th fosse elia o porto 
Onde descance a naufragada barca, 

Que leva a redempção da Europa inteira, 

Não só de Lysia, salva do segundo 
Piluvio parcial de negro sangue, 

DVstrago, maldição, (jue o corso e Salan 
Tialião mandado as terras iacrimos. 

Santos e Silva— (Brasileida Caní . 12. J 

Depois da tormenta do dia 11 de Dezembro,como já dissemos de 1807, a 
viagam foi mais prospera, a medida que se avisinhavào as costas do aben¬ 
çoado Brasil,teiVa da promissão para a realeza despatriada: e logo que a náo 
Príncipe Real se adiou na altura da Bahia de Todos os Santos, S. Alteza, 
de seu moto proprio, ordenou ao commandante capitão de mar e guerra 
Francisco José do Canto Castro e Mascarenhas,arribasse á cidade da Bahia. 

Caetano Tinto de Miranda Monte Negro, governava Pernambuco, desde 
0 dia 26 de Maio de 1804, e sabendo, por noticias que tinha recebido 
de Lisboa, da partida da família real para o Brasil, mandou encher um 
navio, o brigue Tres Corações , com mantimentos, fructas,e differentes 
refrescos, e o destacou com ordem de crusar os mares de Pernambuco, 
afim de alcançar a esquadra,e abastece-la de tudo, como realmenle acon¬ 
teceu (1) Ires dias depois da sua sahida de Pernambuco. A esquadra pu* 


(1) 0 padre mestre Fr. Francisco de S Carlos, religioso Franciscano da província do 
Rio de Janeiro, prégando em 7 de Março de 1809, na capeila real, no primeiro annivcr- 
sario da chegada do priucipe regente, em seu eloquente discurso menciona este facto 
dizendo: 

« Mas voltemos as nossas vistas, senhores, e adoremos a serie de misericórdias que o 
Ceo prodigalisa com os nossos Illustres Navegantes. Se este successo tivesse acontecido 
nos dias da fabula, e do heroísmo, os mesmos Elhericos terião conhecido a protecção ce¬ 
leste ; que illustre argumento paia suas epopeas, elles tciiõo visto concílios e assembléas 
entre os deoses e deosas do Olympo,a favor dos novos Argonautas,, Elles terião visto um 
piedoso Heróe carregando, não o Pai por entre as chamas da patria abrasada, mas a Au¬ 
gusta Mãi. por cima das ondas do Oceano. Porém eu sou chistao. e idéas mais christãs 
abordão o meu pensamento. Com eífeito, se uma violenta e repentina tempestade dispersa 
as novas Argos ao sahir logo da foz do Tejo,por ventura não chegarão todas sãs e salvas, 
nos portos desejados ? Sc uma navegação longa e penivel faz sentir a carestia dos viveres, 
nào regalou o Senhor,os seus Israelitas no meio do deserto? Quero dizer, não creou um 
Anjo tutelar a noticiara uma das nossas províncias, e ainda mesmo sobre os mares, não 
chega um prompto soccorro ? Se a viagem è incommoda, e enfadonha, não sc vem sua- 
visando, vendo se sahir do seio das ondas esse Cruzeiro do Sul, que aponta as dilatadas 
costas, os immcnsos mares, que «além do Equador para o Polo Austral,fazem as ricas pos¬ 
sessões da corôa Luzita na ? Finalmente tomou-se terra em um des nossos portos: que 
triumpho ! Aqucila antiga capital, mãi de todas as cidades do Brasil, donde vierão teus 
primeiros fundadores,oh Rio de Jauciro, como d’Alba os fundadores de Uoma,e de Tyro 



çhando para a lerra, foi vista na Bahin.no dia 21 de Janeiro,e só <Ien fundo 
dentro da barro, no dia sexta-feira 22 pelas 11 horas da manhã, sendo 
composta alli dc tres nãos, e uma fragata. 

0 príncipe regente, bem que viesse para os seus Estados, eslava receioso, 
e mais cresceu os seus temores, quando fundeando a náo Príncipe Real, 
ninguém de lerra lhe appareceu. 

Não tardou muito, que o conde da Ponte, governador a Bahia, alli 
fosse cumprimenlaraS. A. Real, a rainha, e mais pessoas, e a primeira 
pergunta que lhe fez o Sr. I). João VI foi: — Não vem ninguém de lerra ? 
E o conde da Ponte respondeu : Senhor não veio im mediatamente toda a 
cidade , mesmo ainda estando a náo de V. Alteza, sobre os ferros, cumpri¬ 
mentar e felicitar a V. Alteza, porque eu determinei, que pessoa alguma 
aqui se approximasse,sem que eu primeiro viesse receber as ordens verbaes 
de S. Â. Real: 0 principe respondeu : Deixe o povo vir como quiser, 
porque deseja ver-me. E divulgada a ordem, não faltou ninguém das 
differentes classes da sociedade,que não fosse beijar a mâo,e saudar com 
effusão de jubilo n S. Alteza, a S. Magestade,e aos príncipes e princezas,a 
bordo das nãos fundeadas. 

Na tarde do dia 23 por volta das 4 para as 5 horas, desembarcarão na 
ribeira,acompanhados de lodos os grandes do reino,e no meio da multidão 
de povo, que os vietoriava, entrarão nas canoagens, seguirão pela rua da 
Preguiça, tomarão a ladeira da Gumeleira, até ao largo do Theatro, indo 
entre lodos o infante de Hespanha D. Pedro Carlos. Abi deseôrão das car¬ 
ruagens, porque a camara municipal os esperava com o pallio, e sob este, 
seguirão apé,indo com ellesl). Fernando José de Portugal,até a igreja da Sé, 
entre alas de soldados, que lhes fazia as continências, repicando ao mesmo 
tempo todas as igrejas,em cujo templo,dando louvores a L)E0S,se cantou urn 
solcmne Te-Deum Laudamus,em o qual locarão lodos os nmsioosda cidade 
da Bahia,em acção de graça ao Omnipotente, não só pela feliz viagem dos so¬ 
beranos,corno pela dita de ver o Brasil,ser a séde da monurchia porltigueza. 

Depois da ceremonia religiosa, tornarão para bordo, porque S. Àlages- 
tade a rainha,alli ficara, salvando todas as fortalezas e navios existentes. 


os primeiros colonos de Cirthago, desce do alto de seu monte, onde como uma nova Ce¬ 
res, está coroada de torres, e corre atropeladamente ás margens do golpbo, que a lava, a 
prostrar-se, e a adorar oBerndito, que vem em nome do Senhor. Ah! já nào-sAn ruais 
esses vice-regentes de suas vontades, já nao sao mais esses illustres da naçao,quc em seu 
nome n vem reger, é o seu soberano cm própria Pessoa, sflo estes sereníssimos Príncipes, 
estas Augustas Princezas, da immortal dynastia Bragantina, mimosas rosas, quese váo 
abrindo com o orvalho da graça, e dos risos juvenis, para serem um dia o ornamento dos 
palacics dos grandes Príncipes, e as esperanças das côrtes estrangeiras. Ao mesmo tempo 
que vivas, que acclamações, que gritos dc alegria! Jtilgar-se-hin que S À. Real era um 
Jiovo Augusto, que vinha do Promontorio de Aocio, vencedor dos povos da Aurora. 0 sol 
que ao nascer dc terra as sombras do hemispherio,doura os montes com seus raios, aviva 
a purpura das flòres, desafia o gorgeio das aves, e faz rir a toda a natureza, pinta uma 
imagem do nosso contentamento. Sc as frias cinzas dos nossos pais, que descançfio em 
paz, se podessem reanimar, elles tcriilo sabido de seus tumulos, e bebendo uma pequena 
«rota deste copo de alegria, desceriAo outra vez contentes ao fundo de seus sepnlchros* 
Tanta era a grandeza do nosso prazer!* Mas,que gloria para os nossos Soberanos ? » 



— 68 — 


Nus dias seguintes,eclobrárão-se novas festividades, om acção de graças, 
pela felicidade do Brasil, por ter em si as reacs pessoas, que espontanca- 
mcnle lhe mandou a Divina Providencia. 

No domingo 24 de Janeiro, pelas 6 horas da tarde, desembarcarão S. 
Alteza o Sr. D. João, príncipe regente, S. Mogeslade a Sra. D. Maria I, 
que no dia antecedente linha ficado a bordo da não Príncipe Real, os 
príncipes, princezas, o infante de Hespanha,os grandes do reino, as pes¬ 
soas do séquito real, e forão assistir em palacio, e os fidalgos nas casas 
particulares, que para elles se tinhão preparado. O desembarque foi o 
mais festivo possível, e durante a estada da côrle portugueza, na Bahia, 
inostrárão-se lodos mui alegres,que parecia terem se esquecido de Lisboa, 
por se verem em urna cidade bem edificada, grande, e populosa, com 
niagtiilicos edifícios, mui rica, e colloeada em posição amena e van- 
laj usa. 

O governador conde da Ponte,para obsequiar a S- A. Real,deu ordem, 
para que no dia £8,o primeiro regimento de linha fosse fazer exercício 
no Campo do Forte de S. Pedro, onde o príncipe regente foi assistir com 
toda a familia real, e na volta, mandou agradecer e louvar a promptidão, 
grande aceio, e luzirnento militar. Neste mesmo dia, foi que ficou de 
uma vez om terra a prineeza D. Carlota Joaquina, que até então se tinha 
conservado embarcada, pretextando incommodos da viagem, e por esse 
motivo vinha ella de manhã para a cidade,e a noite tornava para bordo 
da náo. Foi portanto no dia 28, que ella se resolveu a ficar de lodo em 
terra, c passou á residir na casa da relação, que se communica com o 
palacio do governo. 

Os habitantes da Bahia fizeráo todos os esforços para que o príncipe re¬ 
gente ficasse alli, porque sabião,que S. Alteza vinha estabelecer a séde do 
governo no Rio de Janeiro : e o commercio, para mais inclinar o principe 
regente á ficar,comprometleu-se de lhe mandar fazer um magnifico palacio, 
e com todos os commodos e riqueza, digno da realeza ; e como corria de 
certo estar parte da familia real no Rio de Janeiro,o principe não accedeu 
as exigências, embora penhorado pela excellente hospitalidade, desejasse 
ficar na Rabio. 

Kstámos convencidos, que se S. A. Real alli tivesse ficado, a capital do 
império seria o duplo,ou mesmo triplo em grandeza, já por ter encontrado 
uma grande cidade, bem construída,e com magníficos templos,e edifícios, 
ejã pela solidez do terreno, boas esplanadas, e o mais conveniente para 
a continuação de edifícios, emquanto que o Rio de Janeiro, situado sobre 
pantanosjdifficulta a edificação á torna-la mui dispendiosa. 

A alegria no povo, com a presença do principe regente, era tanta, que 
não socegava, pois constantemente rodeava a residência real, para o saudar 
e divertir, acontecendo, que de noite vinhão dar descantes, em frente das 
janellas do palacio, com o que muito se alegreva o principe regente, por 
se ver tão amado, de um povo hospitaleiro,e bom, que ainda procurava 
novos motivos para o distrahir das saudades da patria,e o lisongear, fazen¬ 
do lhe sentir que se elle tinha perdido uma palria e um povo, o Brasil era 



— 69 — 


seu, e os Brasileiros o seu povo,onde podia viver, e reinar em paz,e seguro 
no amor de todos (1). 

Em uma das tardes em que foi a passeio, pelos encantadores arrebaldes 
da Victoria, o seguia como sempre, uma multidão de povo, que o victo- 
riava,e alli mandando distribuir uma pataca de prata (320réis) pelos que o 
acompanbavão, a pé,observou, que com essa moeda otTerecida para regalo, 
emquanto o príncipe se entrelinha,forão comprar archotes,que accendêrão 
aocahirda noite, e com elles em alas, ocompanhárão o príncipe ao paço 
real, exprimindo nesta manifestação o amor ardente que senliàò por elle. 

I 

Os portos «lo Brasil sao abertos as nações marítimas 
pela carta régia de 88 de Janeiro de 1808. 

José da Silva Lisboa, depois visconde de Cayrú, natural da Bahia, lit- 
terato e jurisconsulto de muita nomeada pelos seus escriptos, sobre eco¬ 
nomia polilica, e direito mercantil (2) tendo na Bahia conversado, logo a 


(1) Entre as cantatas com que da rua regala\ão o príncipe, recorda-nos a seguinte que 
cantavão, ao som de instrumentos músicos 

Meu príncipe regente, 

Não saiáes daqui, 

Cá ficamos chorando. 

Por Deos, e por ti, etc.,etc. 

(2) Para darmos uma idéa do saber c illustração de José da Silva Lisboa, depois vis¬ 
conde de Cayrú, consinta o leitor que aqui transcrevamos,extra Ilida do original, a carta, 
que a ellc escreveu o nosso parente, o capitáo-mór Dr. Antonio de Moraes e Silva. 

Sr. José da Silva Lisboa.—Engenho novo da Moribeea, em Pernamhuco, 2o de Setem¬ 
bro de 1813.—Quern dirá que vivendo nós aqui tão perto, e tendo eu alguma curiosidade 
de lêr, e, ainda na impotência da minha vista, a sofreguidão dos castrados para as boas 
obras, ainda agora neste momento acabasse de lèr n sua terceira parte das Observações 
sobre o commercio franco do Brasil! E mais foi mandado do Rio de Janeiro o exemplar, 
que li, em Janeiro de 1809, pelo mui benemerito Thomaz Antonio de Villanova Portugal, 
a um amigo seu, com recommendação que m'o mostrasse. Não sei porque máos fados não 
ha nesta terra nenhum alfarrabista de cartilhas e livrinhos de Santa Barbara; nem ao 
menos um pouco de espirito communicativo de cousas boas, e de novos fruetos que honrão 
o nome brasileiro. Paciência, e aqui vai o seu favorito « sedmoriamur^aü » Eu ii Smilb, 
em Londres, em 1779 ; mas mui por alto ; outras applicações e obrigações me desviarão 
de o revolver de assento, e ponderadamente fiquei-lhe todavia com a affeição, que me 
obrigou a levará Rabia a má traducção, que alli lhe mostrei, e que assim mesmo excitou a 
electricidade, luminosa não menos que energica, que a sua probidade e zelo das cousas do 
nosso augusto soberano, e do bem publico, fez resplandecer em escriptos bem pensados, 
e bem fallados, que é pena nãosejão hem vistos, talvez por mal entendidos de muitos, á 
quem é necessário não só accend r grandes pharóes, mas, o queé mais diflicil, tirar-lhes 
névoas c belides dos olhos; e ifu ma" palavra dar-lhes razões, e razão, e até entendimento, 
sc bem que cuido, que a negra da inveja entenebrece as cousas mais luminosas; e faz vo¬ 
luntária, o que os observadores do sol pratieão obrigados, oppondo ás lentes occulurcs 
vidros corados, que enfraqueçáo a luz forte, que os deslumbra. 

Aqui no meu mato, me appareceu um Smith inglcz, um Lay, seu bom discípulo e com- 
, menta dor, o Cana rd, e outros da mesma seita, que é desgraça não haja feito mais fortuna 
entre gente, que trata de legislação, cuidando que o seu objfccto se limita só ao queé justo, 
e á policia de enforcar, e ignorando que rná figura faz quem nesta ordem de cousas appa- 
rece hospede na scicncia do util aos Estados, ou cerra olhos e ouvidos a quem lha dá mui 




— 70 — 


chegada do príncipe regente, com o marqncz dc BeJLis, sobre a aberlnra 
dos portos do Brasil ao commercio das nações, este lhe fez sentir (pie os 
Inglezes a qiicrião, e eontou-Ihe alguma cousa da conferencia que havia 
tido lord Straugfort com Antonio de Araújo,a respeito do mesmo assumpto, 
C então ruminando José da Silva Lisboa as idéas, que tanto desejava rea- 
lisadas, vendo o alcance da transferencia da côrle portugueza para o Brasil, 
entendeu, que a occasião era a mais favoravel a pôr em pralit-a o seu grande 
pensamento, porque uma vez abertos os portos do Brasil as nações, ainda 
que a côrle voltasse para Portugal, o Brasil deixaria de ser colonia, e a sua 
tndepen iencia uma consequência necessária. Com os créditos de lillerato e 
jurisconsulto de primeira ordem,dando-se com D.Cernando Josédel’orlugal, 
depois marqiiezde Aguiar, insinuou-lhe a necessidade de se abriremos por¬ 
tos do Brasil,ao commerciode todas as nações amigas: e tanto mais,que lendo 
sido a esquadra real,acompanhada pelos luglezes,linha o governo porluguez 
de rigorosa necessidade dar uma manifestação do seu reconhecimento a 
aquclla nação. D. Fernando José de Portugal, homem de esclarecida in- 
telligencia approvou, em vista das razões, a idéa, mas vacillou muito em 


palmas, muito demonstrada, e tao coniesintia, que a engiiliráõ sem g.ispas meninos, que 
Já podem comer pão com côdea, quanto mais os Pcguislas, Fel>i>Us, Vanguervistas, etc., 
*c é que estas leituras não aleijão os cerebros, ou os tornão callosos e corneos, como Ca¬ 
banis, aíTirma que se tem visto os de homens estúpidos ou demeulados. Eu esperava ouvir 
dizer das suas prclecçõcs neste artigo, e que assistem a ellas até frades, quanto mais ho¬ 
mens de lei; mas já sei, que o nosso aleijão é ainda sobrecarregar os homens de raro 
mereci meu ío, para com muitos abanicos (que os desviou do seu grande alvo, e corlão ou 
afracão as azas do seu genio), para lhes darem algum vintém, de que vivào sem se nau¬ 
searem das suas cousas, e isto quando já as Ctins.e as penas da velhice deixão mal respirar 
desafogado um animo liberal, mas agrilhoado a cousas, para que bem pôde servir um 
dezembargador eugeitado, c vomitado para criminalisia ou fazendistn. 

Ha poucos dias,que João de Deos (em cuja casa tomei o primeiro andar para hospício* 
quando vou á praça) me mostrou outro papel seu, sobre a extensão ou prorngaçüo do 
nionopolio da companhia dos v»nlios do Porto,no qual admirei a mesma justeza de idéas, 
bem enunciadas e demonstradas com excellente ordem, como de quem t< m dirigido o 
assumpto cm todas as suas mínimas e mais delgadas ramificações. Deos ahençõc os seus 
trabalhos, e lhe dê a consolação dc os ver aproveitados, apezar das contrariedades da 
ignorância, e da emulação , porque ouvi dizer dessa unt caso que me amargurou, tanto 
por quem figurava nella. quanto nu enchi de prazer pela energia da repulsão, com que 
Vmc. confundiu a temeridade do mal iniciado nestas cousas, c que com a altura do 
posto, e das privanças. calçou cothnmos talhados para maiores estaturas, se nestas cabe, 
quando tem ao menos justa grandeza, não digo já a maliciosa arrogam ia da rivalidade, 
in is nem se quer a iiumodcstia nas censuras dos dissentimentos. Animo, meu amigo. Se r 
as pedras sepulcliraes nào rccitão á posteridade, as prendas e méritos da modtsia, as 
obras, qu:* o pré Io perpelúa, e o tempo não gasta, como as os adas podres, e memórias 
dos que j intárão com o defunto, e o esquecem ás tres horas depois de esfriar o cadaver* 
nssegurão-llic uma duração de gloria, c até dc reconhecimento dos ânimos bem orgatif- 
sados, f/uibus meliori lulo finxit prwcordia Titan . 

Aqui ouvimos, com magoa, minha mulher (que se lhe rccommenda e dá os pezames),. 
c cu a falta da Sra. D. Arma : muito me alegrarei de saber que seus filhos estão muito- 
aproveitados, c lhe dão muito contentamento, que é um dos benefícios raros da natureza, 
a qual quasi sempre nos corta ns teias da vida, antes que elles amadureção para a vir¬ 
tude, c prestem benefícios ao Estado,e á família : bem aventurado é quem vê as primícias, 
c ainda esperanças, e até assomos de bons partes e inclinações virtuosas. Eu lenho j& 
dous casaes de homens c mulheres, c um terceiro de meninos, o ultimo de cinco annos, 
que parece será o caçula, que vão educados á rústica,em abundância e imiocencia. Deos 
os amparará; porque a partilha de um e igeuho,é magra herança, c aqui não ha caminhos 




71 


'éxecuta-la, por não eslar presente o conselho de Estado, e a matéria ser de 
■siirnma gravidade e igual responsabilidade. José da Silva Lisboa,vendo quasi 
baldados os seus esforços, recorreu a lisonja e disse: — V. Ex. que é tão 
illustrado, sabe que os grandes homens , não podem fazer grandes bene¬ 
fícios ao seu poiz, por não lhe serem favoráveis as circumsíancias. Ora 
parece, que prcsentemenle Deos quer proporcionar a V. Ex. o ensejo de 
fazer um assignalado serviço, não só a sua patria, mas augmenlar ainda 
muis o esplendor da sua illustre família. Não deixe esta gloria para 
outro (1). 

Este discurso produzio o eíTeito desejado» e D. Fernando indo enten¬ 
der-se com o príncipe regente, produzio taes argumentos, que o con¬ 
venceu, ò em resultado expedio-se a carta régia de 28 de Janeiro de 1808, 
concebida nestes termos: 

« (2) Conde da Ponte do meu conselho, governador e capitão general da 
capitania da Bahia: amigo,eu o príncipe regente, vos envio muito saudar, 
como aquelle que amo. Attendendo á representação, que fizestes subir á 
minha real presença sobre se achar interrompido e suspenso o commercio 
desta capitania,com grave prejuízo dos meus vassallos,e da minha real fa¬ 
zenda, em razão das criticas e publicas circumsíancias da Europa, e que¬ 
rendo dar sobre este importante objecto alguma providencia prompta, e 
capaz do melhorar o progresso de taes damims : sou servido ordenar inte¬ 
rina e provisoriamente, emquanto não consolido um systema geral, que 
cffectivamente regule semelhantes matérias, o seguinte : 

I o Que sejão admissíveis, nas alfandegas do Brasil, lodos e quaesquer 
generos, fazendas e mercadorias transportados, ou em navios estrangeiros 


-à subsistências honestas. Dci-lhcs o exemplo do trabalho e industria honesta, e da mo¬ 
deração e sobriedade, e dos bons «-oslumcs: é tudo o que pude fazer. 

O padre Caldas me escreveu, que o defunto conde de Linhares,havia mandado entregar 
a Vmc. e ao Dr. Marianno um manuscriplo meu de gramiuatica, para se dedicar ao prín¬ 
cipe da Beira, e se imprimir na lypographia régia. Cuido que esta oílicina esiará occupada 
com obras de mais importância, c que esse insignificante trabalho lerá cabimento, com 
as tendas antiquadas dos Marzaganistas: nos quaes termos, c bem fundada supposição, 
porque sei as curtezas publicas, e mais para obra nada esmerada, rogo-lhe que, se póde 
nisto influir alguma cousa, me faca o favor de mandar por via do amigo João de Deos o 
: tal papel, que eu principalmentc destinava para deixar a alguns amigos uma prova 
publica de minha gratidão, ainda que o monumento não fosse de grande preço, nem de 
perpetuidade Ficar-lhe-hci muito obrigado por este objcclo, e estimarei ter muitas oc- 
-casiòes de lho servir, e conhecer, e de mostrar,que sou e serei perpetuamente, de Vmc. 
amigo affeetuoso e obrigadissimo servo (assiguado), Antonio de Moraes e Silva. 

(1) Ouvimos por muitas vezes proferidas essas palavras,da bocea do nosso illustrado 
amigo, o Exm. barão de C iyrd, filho do sabio visconde José da Silva Lisboa, por occa- 
sião das nossas conversas familiares. 

(2) A carta régia de 28 de Janeiro de ISIS, produzio grande s n-açfio no commcrcio 
portuguez, porque entendia conservar ellc o seu antigo tnonopolio. No conselho de Es¬ 
tado houve grande opposição, cm modo ã ser tratado José da Silva Lisboa de traidor.e 
digno dc severo castigo; porém D.Rodvigo de Souza Coutinho, que,muito amigo do Brasil, 
se empenhava pela mesma cousa, unido ao marquez de Bctlas, sustentarão com vigoj' a 
ctrta régia, e sendo ella a opinião do príncipe regeule, desde a Bahia, mandou-se logo 
qac fosse convertida cm lei do reino. 




das potências, que se conserváo em paz e harmonia com a minha real 
corôa, ou em navios dos meus vassallos, pagando por entrada vinte e 
quatro por conto, a saber: vinte de direitos grossos,e quatro do donativo 
já estabelecido,regulando-se a cobrança destes direitos pelas pautas ou afo¬ 
ramentos, porque até ao presente se regulão cada uma das ditas alfan- 
degas, ficando os vinhos, aguardentes,e azeites doces, que se dcuominào 
molhados, pagando o dobro dos direitos, que até agora nellas salisfazião. 

2 o Que não só os meus vassallos, mas também os sobreditos estran¬ 
geiros, possão exportar para os portos, que bem lhes parecer,a beneficio 
do commercio e agricultura, que tanto desejo promover todos e quaesquer 
generos e producções coloniaes, á excepção do páo-brasil, ou outros no¬ 
toriamente estancados, pagando por sabida os mesmos direitos já esta¬ 
belecidos nas respectivas capitanias, ficando entretanto como em suspenso, 
e sem vigor, todas as leis, cartas régias, ou outras ordens, que até aqui 
prohibião neste estado do brasil,o reciproco commercio e navegação entre 
os meus vassallos, e estrangeiros. 0 que tudo assim fareis executar com 
o zelo e actividade, que de vós espero. Escripta na Bahia aos 28 de Ja¬ 
neiro de 1808.— Príncipe —Para o conde da Ponte (1). » 

0 príncipe regente, convencido da proficiência do Dr. José da Silva 
Lisboa, o nomeou professor de economia política,por decreto de 23 de 


(1) Edital —0 dezemhargador presidenteedeputados da mesa da inspecção da agricultura 
e commercio desta capitania, fazem saber,que olllm. eExm.Sr.conde governador ecapitão 
general desta capitania da Bahia,dirigio a <sta mesa, carta de oíficio na data de 19 do 
corrente, participando a graça de S. A. Real o príncipe regente nosso senhor a beneficio 
da agricultura e commercio do Estado do Brasil, cujos theores são os seguintes: Bela 
carta régia da copia junta qu«* houve por bem dirigir-me o príncipe regente nosso senhor, 
será presente a Vincs. a benefica resolução do mesmo senhor,sobre a importação e expor¬ 
tação dos generos e navegação livre dos vasos de commercio, para que Vincs. a fação 
publica aos negociantes desta praça, afim de que na intelligcneia do que nella se contém, 
regulem suas especulações, e obrem o que for mais vantajoso e conveniente a seus inte¬ 
resses, ficando sem cfíeilo, em virtude da dita régia determinação, o embargo, em que se 
achavão os navios de commercio. que praticadas todas as mais formalidades do eslylo, que 
em nada se altcrão,podem seguir viagem,para os portos que mais os interessem. Deosguarde 
a Vnics.Bahia 29 de Janeiro de 1808 —Conde da Ponte.—Srs. dezemhargador presid nte e 
deputados da mesa da inspècção desta cidade. (E' c mesma carta regia que acima tras¬ 
ladamos.) 

Carta régia.—Conde da Ponte do meti conselho, governadore capitão-general da capi¬ 
tania da Bahia. Amigo,eu o príncipe regente vos envio muito saudar, como aquelle que 
«amo. Attendendo á representação, que fizestes subir á minha real presença, sobre se achar 
interrompido e sus; enso o commercio desta capitania,com grave prejuízo dos meus vas¬ 
sallos, e da minha real fazenda, em razão das criticas e publicas circumstancias da Europa, 
e querendo dar *$obre este importante objecto alguma providencia prornpta, e ca p z de 
melhorar o progresso de taes damnos, sou servido ordenar interina e provisoriamente, 
emquauto não consolido um systema geral, que effectivamente regule semelhantes ma¬ 
térias, o seguinte : I o , que sejào admissíveis nas alfandegas do Brasil,todos e quaesquer 
generos, fazendas, e mercadorias transportados, ou em navios estrangeiros das potências, 
que se conservam em paz e harmonia com a minha real corôa, ou em navios dos meus vas¬ 
sallos, pagando por entrada 24 por cento; a saber, 20 de direitos grossos, e 4 de donativo 
já esiabelccido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas pautas ou aforamentos, 
porque até o presente se regulão cada uma das ditas alfandegas, ficando os vinhos, aguar¬ 
dentes, e azeites doces, que se denominão molhados*, pagando o dobro dos direitos, qtle 
até agora nellas satisfazião : 2 o , que uão só os meus vassallos, mas também os ditos es- 




— 73 


Fevereiro de Í808, e ordenou,qne o acompanhasse para o Rio de Janeiro 
aonde ensinaria a dita sciencia (1). 

A caria régia não foi bem recebida no Rio de Janeiro, tanto por alguns 
conselheiros de Estado, cotno pelo corpo do commercio, porque a este,lhe 
não fazia couta,e esti verão as cousas em tal estado de ser revogada a lei.se 
José da Silva Lisboa, não demonstrasse com argumentos solidos e irres¬ 
pondíveis, as vantagens do commercio franco, sobretudo nas circumslnn- 
cias, em que se achava a nação,dando a luz as suas judiciosas observações! 
Quando todas estas cousas se passavão.os inimigos da franqueza dos portos 
do Brasil, chegarão mesmo a propor,que fosse castigado com severidade o 
autor de semelhante idéa, ao que se oppôz D. Fernando,e o proprio prín¬ 
cipe; serenado tudo com o apparecimento de um luminoso escripto em 
duas partes. 

José da Silva Lisboa por esse tempo achava-se de cama, em consequên¬ 
cia de uma grave enfermidade, e nesse estado ditava as suas Observações 
sobre o commercio franco á seu filho Bento da Silva Lisboa, actual baião 
de Cayrú, que o havia acompanhado. Com isto tudo terminou, e o Brasil 
franco á todas as nações, deixou de ser um monopolio da melropote 


Irangeiros possão exportar para os portos, que bem lhes parecer, a beneficio do commer- 
çio e agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaesquer generos colonta.s, à 
excepçáo do páo brasil, e outros notoriamente estancados, pagando por saliida os iiksmios 
direitos, já estabelecidos nas referidas capitanias, ficando entretanto como em suspenso, 
e sem vigor iodas as leis, cartas régias, ou outras ordens, que até aqui prohibiào nes’e 
Estado uo Brasil o reciproco commercio e navegação entre os meus vassallos, c estran¬ 
geiros. O que tudo assim fareis executar n>m o zelo e actividade que de vós espero. Es- 
cripta na Bahia aos 28 de Janeiro de 1808.—Príncipe.—Cumpra-se e registre-se e pas- 
sern-se as ordens necessárias. Bahia, 29 de Janeiro de 1808.—Conde da Ponte.—O secre¬ 
tario, Francisco Elesbão Pires dcCirvalho e Albuquerque.—E para que chegue a no iria 
de todos,mandámos aífixar editaes nos lugares de estylo Bahi i 30 de Jaueiro de 1808. 

(í) Copia do decreto creando uma cadeira de economia política. 

« Sendo absoluta mente necessário o estudo da sciencia econoinica.ua presente conjimciina 
ém que o Brasil ofifererea melhor occasião de se pôrem em pratica muitos dos seus prin¬ 
cípios, para que os meus vassallos, sendo melhor instruídos nelles, me possáo servir com 
mais vantagem : e por me constar, que José da Silva Lisboa, deputado e secretario da 
mesa da inspecçâo d’agricultura e commercio da cidade da Bahia, tem dado provas de ser 
muito habil, para o ensino daquella sciencia, sem a qual se caminha as cegas, e com passos 
mui lentos, e ás vezes contrários nas matérias do governo,lhe faço mcrcè da propriedade e 
regencia de uma cadeira,e aula publica, que por este mesmo decreto, sou servido crear no 
Rio de Janeiro, com o ordenado de quatrocentos mil réis,para ir cxercita-la, conservando 
osordenados dos seus lugares.que até agora ternoccupado na Bahia. As juntas da fazenda 
a Ve™ e ou ^ ra capitania o tenhãu assim entendido e fação executar. Bahia 23 de Fevereiro 
a r,l ^ r * ca d° príncipe regente—D. Fenvmdo José de Portugal. » 

E triste, e até magóa o coração, que o visconde de Cayrú, tendo escripto muitas obras 
de economia política, de direito mercantil, historias, etc., etc., que inereeêrfioapplauso, 
até nos paizes estrangeiros, como aconteceu na Sociedade Philosophica de Philadelphia, 
que o nomeou logo seu membro correspondente, fosse privado do mesquinho ordenado 
pela assembl *a, na lei do orçamento de 183')* pelo fútil pretexto de oão ter discípulos ! 1 1 
E o caso de dizermos com Filinto Elysio 

E vós crêlo-eis Vindouros í í 

Pois não se admirem disto,porque mais tirde,pedindo nós ao corpo legislativo um sub¬ 
sidio para a impressão do nosso Diccionario de medicina, cirurgia,e sciencias uaturacs 

10 


porlugueza, e foi olhado pelos estrangeiros, como um grande pafz, 
que mais cedo, ou mais tarde, se constituiria nação livre, e indepen¬ 
dente (1). 

O príncipe regente, satisfeito petos continuadas provas que recebia, 
honrou na Bahia aos particulares, aceitando jantares em suas casa 3 , como 
aconteceu com Manoel José Vilella. Por estas demonstrações de amor pa¬ 
ternal, não cessavão os habitantes da cidade da Bahia de mandarem ao 
Supremo Senhor do Universo, cânticos de louvor, em solemnes Te-Deum 
Laudamus, como se presenciou por tres dias successivos na igreja do Çol- 
legio de Jesus, á começar do dia 29 de Janeiro, concorrendo á elles todas 
as classes da sociedade bahiana. 

S. A. Real,para mostrar a satisfação de que estava possuido,no dia 5 de 
Fevereiro promoveu a officialidade, augmentando os postos militares de 
todas as armas, e condecorando a muitos cidadãos da cidade da Bahia : 
esses despachos, embora fossem datados do dia 3, só forão publicados 
no dia 13. 

No dia 11 de Fevereiro,foi dar um passeio a ilha de Itaparica, levando 
comsigo o príncipe da Beira, embarcando-se na ribeira por volta de uma 
hora da tarde, e depois de ver o povoado,embarcou-se pouco antes de anoi¬ 
tecer para a capital, e ao sahir do porto, teve de arribar para a povoação, 
pqr causa do nordeste, que soprava rijo, e pernoitou em uma casa per¬ 
tencente a nação, que depois passou ó ser propriedade de João Antunes 
Guimarães. 

A náo em que vinha José Egydio, Thomaz Anlonio e outros, que com 
o temporal do dia 11 de Dezembro de 1807, se havia dispersado, chegou 
a Bahia no dia segunda feira 16 de Fevereiro,e se reunio a esquadra, que 
estava fundeada, e prestes a partir para o Rio de Janeiro ; porque tendo 


sendo a condição, que as despezns para a impressão corressem por conta do Estado, e que 
o governo depois de impressa a obra, a mandesse distribuir pelos mercados de livros, e logo 
que a sornroa apurada indemnisasse a despcza,$e nos entregasse o restante dos volumes. 

O nosso mauuscripto passou por todos os tramites.porque correm as cousas no corpo le¬ 
gislativo, dando a cornmissáo o seu parecer favoravel, consignou a verba de 15 contos para 
a impressão do livro, e este parecer soffrendo duas discussões, na terceira teve a infe¬ 
licidade de caliir por boa maioria de illustraçòes. Tendo cahido o projecto de lei,que con¬ 
signava a verba para a impressão de um livro que ainda não lemos; em seguida entrou em 
disenssão outro, que aulorisava ao governo a despender 22 contos de reis para Yirem ca- 
mellos para o Brasil; e reulmente passou no mesma occasião a lei dos camélias, para 
augmentar o numero prodigioso dos que por cá temos. 

(1) O Brasil vivia tão moaopolisado,que senão permittia a nenhum estrangeiro penetrar 
no seu interior, mandando-sc expressamente pô-los para fòra. e mesmo prendê-los, como 
aconteceu ao celebre barão de Humboldt, como sc verá do seguinte documento official. 

« Havendo noticias que um tal barão deHumboldt,tenta seguir as suas excursões pelos 
sertões deste Estado, se faz preciso que Vmc. lique prevenido para no caso de veriticarcm-se 
ns referidas noticias, ou succedendo apparecer outro algum estrangeiro viajando por esse 
districto.o faça conduzir a esta capital, com toda a sua comitiva, sem comludo sc lhe faltar 
á docência, nem ao bom tratamento, e cornmodidades, mas só acompanhando-o, e iuter- 
ccplando-lhcs os meios de no transporte fazer indagações políticas e philosophicas. 

Deos guarde a Vmc. falacio de S. Luiz do Maranhão 12 de Outubro de 1800.—D. Diogo 
<lc Souza.—Sr. capitão Domingos Lopes Ferreira. » 


chegado desta cidade, por cartas recebidas, a noticia da certeza de alli se 
acharem a princeza viuva, e mais pessoas da familia real; então S. Alteza 
o príncipe regente, entendendo reunir-se, por conselhos, a sua familia, 
marcou o dia quarta feira 24 de Fevereiro para se embarcar, com S. Ma- 
gestade a rainha D. Maria Ie filhos, o que elTeclivamenle aconteceu ; e 
depois de embarcado.sentindo saudades dos habitantes da cidade da Bahia, 
quiz dar-lhes mais uma prova do seu amor, vindo a terra no dia 25, onde 
deu beijamão,e passeiou pela cidade, embarcando-se ás C horas da tarde; 
e no dia 26 pelas 11 horas da manhã, as náos suspenderão os ferros, e se 
fizerão a veliá para o Hio de Janeiro, ficando na Bahia gravemente en¬ 
fermo o duque de Cadaval, em casa de Manoel Joaquim Alves Ribeiro, 
residente na grande propriedade da rua das Mercôs, contígua ao Passeio 
Publico, que não podendo resistir a sua grave enfermidade, succumbio 
ás 3 horas da manhã do dia 14 de Março de 1808, sendo o seu cada ver 
depositado no convento de S. Francisco, e acompanhado por um numero 
prodigioso de cidadãos, toda a tropa, e do governador conde da Ponte; 
celebrando-se no dia immediato, um pomposo oflicio fúnebre, de corpo 
presente. 

A familia do duque de Cadaval, que com elle vinha na náo D. João de 
Castro, da qual éra commandante I). Manoel João de Locio, e que ar¬ 
ribara desarvofada a Parabyba do Norte, depois da sua morte parlio para 
o Rio de Janeiro, em um navio mercante, por ficar aquella náo em con¬ 
certo na Bahia. 

Parte da familia real, qne se havia dispersado com 

o temporal do dia 11 deOezcmhro de INOJ, chega 

ao Rio de Janeiro no dia 19 de Janeiro de 1808. 

0 conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito, governava então 
o Rio de Janeiro, em caracter de vice-rei, tendo recebido ordens do 
Lisboa, para se oppôr a qualquer invasão inimiga, trazia os ânimos bas¬ 
tantes, assustados, não só pelo que se esperava dos Francezes, no Brasil, 
como pelo receio, da sorte de Portugal, que eslava ameaçado da in¬ 
vasão franceza, porque geralmente se sabia, que Napoleão queria por 
força, que o príncipe regente de uma vez rompesse com a Inglaterra, fe¬ 
chando os seus portos aos Inglezes, confiscando-lhes os bens, e os expel- 
lindo dos seus domínios. 

A sorte futura de Portugal, e a segurança própria, erãõ os dons pen¬ 
samentos afílictivos, que occupavão a atlenção, não só do governo do Rio 
de Janeiro, como dos seus habitantes, porque se temia uma invasão 
em alguma das províncias do Brasil, abundante em portos marítimos, e 
enseadas, onde os desembarques se podem fazer sem o menor risco 
de vida. Estes pensamento^ que-lanto incremento liverão,forão desvane¬ 
cidos, com a chegada (To brigue de guerra Voador, no dia 14 de Janeiro 
de 1808, commandado pelo capitão de fragata Francisco Maxímiliano de 



Souza, noticiando que os Frnncezes linlião junta mente rom os Hespanhoes, 
entrado em Portugal, e se encaminliavão para Lisboa, com as vistas 
de se apoderarem da pessoa do príncipe regente, e que este a tempo,sendo 
informado, embarcára-se com toda a família real, e eôrte, com destino ao 
Rio de Janeiro, onde pretendia residir, até que as cousas na Europa mudas¬ 
sem de face, e que cm breve lempo chegaria ao porto do Hio de Janeiro 11 
esquadra, que conduzia os soberanos, com sua família e còrte, vindo deste 
modo estabelecer a sede da mouarebia na cidade do Rio de Janeiro, até 
que se fizesse a paz geral. 

Os Fraucczes, realmente entrarão em Lisboa, no dia I o de Dezembro de 
1807, trazendo a sua frente o general Jimot, que já não podendo fazer 
fogo á embaraçar a esquadra da Torre de S. Julião, por não pode-la alcan- 
çur, foi testemunha impotente da sua viagem (1). 

A cidade do Rio de Janeiro, que se dispunha para resistir as forças 
invasoras dos estrangeiros, mudou de vestidos, e cuidou em preparar-se 
para receber os soberanos da nação, que a preferiáo, áé outras cidades do 
vastíssimo continente brasileiro. 

O conde dos Arcos, á esta agradavel noticia, fez com toda a bre- 
brevidade possível, a p rom piar os aposentos e cornmodos para Suas Mages- 
tades.e família real, bem como para os fidalgos,e grandes da eôrte. 0 conde 
dos Arcos determinou, que sem demora, despejassem toda a quadra de 
casas immediata ao palacio, bem como a da relação,as salas do expediente 
da casa da moeda ; e que os proprietários de um grande numero dos me¬ 
lhores prédios tlesocrupassem,e lhe mandassem as chaves em breve tempo. 
Escreveu immedialameiite para os governadores de S. Paulo e Minas, com- 
inunicando-llies a vinda dos soberanos, e da eôrte porlugueza para o Rio 
de Janeiro, pedindo que sem demora inaudassein viveres, que abaste¬ 
cesse a capital, afim de que a real comitiva, e povo, não sentissem faltas do 
necessário a vida. Mandou ornar e mobiliar o palacio, com a grandeza, e 
magnificência,que permiUião as circumstancias do paiz, e para o que todos 
os habitantes eoneorriào, e trabalhavão com prazer,á receberem os augus¬ 
tos hospedes. 

O mesmo que fez Caetano Pinto, em Pernambuco, mandando um navio 
crusar os mares, para levar viveres e refrescos « esquadra real, fê-lo igual- 
inenlc, o conde dos Arcos, mandando embarcações pequenas, com refres¬ 
cos e viveres, ao encontro da esquadra, alim de a prover do que ellas le- 


(i) Junot antes de entrar em Lisboa proclamou aos seus habitantes dizendo: 

« Habitantes de Lisboa.—O meu exercito vai entrar na vossa cidade. Eu vinha salvar o 
vosso porto, e o vosso príncipe da i flueucia maligna da Inglaterra. Mas este príncipe, 
aliás respeitável pelas suas virtudes,deixou-se arra&trnr pelos conselheiros pérfidos de que 
era cercado, para ser por eiles entregue aos seus inimigos; atreverfio-se a assusta-lo quanto 
á sua segurança pessoal ; os vassallos não furão lidos cm conta alguma, e os vossos inte- 
i esses forüo sacrificados á cobardia de uns poucrfs dc coçlezãos. 

Mor tdores de Lisboa,vivei socegados em vossas casas; não receeis cousa alguma do meu 
exercito, nem dc mim; os nos>os inimigos, e os malvados, sómente devem tcmer-no*s 
O graude 3íapuloao,:ueu <i.uo,caYia-:uc para y proteger, eu vos protegerei.— JüiXQi.» 




77 — 


vavão. Estas embarcações sahindo do porto do Rio de Janeiro,não tiverào 
a mesma fortuna, que a de Pernambuco, porque não encontrarão a esqua¬ 
dra,que trazia outra derrota, forcada pelo temporal do dia 11 de Dezem¬ 
bro de 1807. 

Quando todas estas coúsas se fazião, ao amanhecer do dia, domingo 17 
de Janeiro, o telegrapho da fortaleza do Pico,fez signal de ver no borisonte 
oceânico, a esquadra real; e como por encanto, todos se apromptárão com 
a maior satisfação, á receberem os augustos viajantes. Pelas ruas da cidade 
uns aos outros annunciavão a chegada da familia real. 

Colleclivamente se dizia, que o príncipe com toda a sua familia,estavão 
na barra, porém não tardou muito, se soubesse, que, em consequência 
da tempestade, já mencionada, as náos se dispersarão, e a esquadra, que 
estava á vista da barra conduzia parte da familia real,constante das senhoras 
D. Maria Benedicta, princeza do Brasil, viuva de seu sobrinho D. José,e a 
infanta D. Marianna, irmãs da rainha D. Maria I, vindo também com ellas 
as infantas D. Izabel Maria, e D. Maria Francisca, filhas do príncipe 
regente. 

Todo o povo correu para as receber, postando-se a tropa de linha,e me- 
licianos, nos competentes lugares, á espera que desembarcassem,para lhes 
fazer as honras devidas. 

Serião 4 para 5 horas da tarde, do dia 17 de Janeiro,quando fundeou 
a náu Rainha de Portugal, acompanhada de outras porluguezas e ingle- 
zas, em frente da cidade (1). 

O conde dos Arcos, que esperava as reaes pessoas, indo a bordo para 
as acompanhar, por mais instancias que fizesse, não conseguio que SS. 
AJtezas desembarcassem, porque disserão, o não fazião emquanto não 
chegassem SS. Magestades, com os outros membros da familia, e como 
esta resposta se espalhasse, não só nesse dia, como nos seguintes, forão 
as prineezas alli mesmo cumprimentadas, e felicitadas por sna viagem. 
Como chegassem SS. Altezas no primeiro dia, em que é de antigo uso il- 


(1) Náos que fundeárão no Rio de Janeiro antes da chesrada do príncipe regente : 

Rainha de Porfw0a/,commandada pelo chefe de divisão Francisco Manoel Souto-Maior. 

Príncipe do Brasil, cornmandada pelo capitão de mar e guerra Francisco de Borja Sa- 
lemo Carvão. 

Infante D . Henrique, cornmandada pelo capitão de mar c guerra José Maria de 
Alncida. 

Martim de Freitas , chegada no dia 20 do mesmo mez, cornmandada pelo capitão de mar 
e guerra]). Manoel de Menezes, irmão do conde de Cavalleiros. Fste commandante ua 
noite de sabbado, 30 de Janeiro, descendo da náu Rainha de Portugal, para o escaler, 
escorregou, e cahio ao mar, náo sendo possivcl salva-lo, e depois de dias, apparecendo o 
*>eu cadavcr, foi sepultado com todas as honras ao seu posto,na igreja da Misericórdia. 

Ás uáos inglezas— London, Malborough , e Monarcha, sob o cominando do coinmodore 
Moore. 

Minerva (fragata), cornmandada pelo capitão de mar e guerra Rodrigo José Ferreira 
Lobo. 

Golpkinho (fragata), commnndnda pelo capitão de fragata Luiz da Cunha Moreira. 

Varias embarcaçôej mcrcautcs, que viuhão cheias de povo, que acompanharão a familia 
real/ 




— 78 — 


Inminar-se a cidade do Rio de Janeiro, antes da festa do mnrtyr S. Se¬ 
bastião, o senado da caniara por edital (1) mandou, que a illuminaeào 
continuasse até ao dia 22, e ainda com maior esplendor, como manifes¬ 
tação do regosijo, com que a cidade do Rio do Janeiro recebeu em sei* 
seio as pessoas reaes. Embora, por lodos os modos possíveis os habitantes 
da cidade,demonstrassem a alegria de que eslaváo possuídos, eotendião não 
ser completa, por não terem ainda noticia do restante da esquadra, que 
conduzia o príncipe regente, S. Magestade a rainha D. Maria 1, e mais 
pessoas da família real; e pelo que se fizerào Preces ao Allissimo,por tres 
dias, pela chegada de SS. Magestades. 

Sem noticias, e sem meios de as obter, vivião todos affliclos, e muito 
principalmente, por não quererem desembarcar as prineezas, á se con¬ 
servarem por mais de um itiez, sobre as aguas, a bordo da náo do sen 
transporte, até que no dia 19 de Fevereiro,chegou da cidade da Bahia um 
navio, com a noticia de alli se achar o príncipe regente,com sua mãi, mu- 


(1) Aos dczescis dias do mcz de Janeiro de 180S nesti cidade do Rio de Janeiro em o 
senado da cantara, cm acto de vereança, se ajtinlárão o juiz presidente e mais vereadores 
do senado da camara, para fazerctn vereança na fôrma dos seus regimentos, e tendo uuti- 
cia da certeza da sahida de S Á. Real da côrte de Lisboa para esta cidade, e desejando 
a cantara dar todas as provas de seu amor, da sua fidelidade, e do seu respeito, para com 
S. A* Real. sua augusta mfii, e demais as outras pessoas reaes, accordárão uiiaiiimemente 
que se deviáo fazer todas as despezas que fossem precisas em taes occasiões, as quaes 
deviáo scr empregadas tias detejminações abaixo mencionadas,com outras quacsquer que 
forem necessárias: convierflo pois; I o , que a igreja do Carmo deverá achar-se armada, 
e tudo disposto para um Te-Dcum no dia da chegada de S. A.Real,convidando-se para isso 
a musica precisa, para que no caso, que S. A. Real queira fazer oração, depois de desem¬ 
barcar, rompa a orchcstra no acto da sua entrada ua dita igreja ; 2 o , que sc deve oflVreccr 
a S. A. Real e todas as mais pessoas reaes um refresco; 3°, que o senado da caniara irá 
cumprimentar a S. A. Real e ns mais pessoas reaes por si c em nome do povo; 4°, illumi- 
nnr-sc-lin a cidade e seus arrcbaldes por oito dias successivos, avisando-se desde já todo 
o povo por edilaes, para se preparar, alim de que cada um teulia tempo dc se esmerar nas 
demonstrações do seu regosijo, illuiniiiattdo a fronteira dns suas casas com elegaucia e 
sumptuosidade ; 5", o senado mandará distribuir cfcra para as luminárias pelas casas que 
ficão fronteiras ao palacio, c pelas da praia de I). Manoel, aonde residir os criados de S. A. 
Real; (V\ o senado fará illmninnr com gosto, e elegância, o caes e largo do palacio em py- 
ramides, balaustres e galerias de madeira pelos ditos oito dias, c se distribuirão com sy- 
metria, a musica dos regi meu tos, para que por turuo, celebre com seus instrumentos Mo ex¬ 
traordinário succcsso; 7 o , o senado animará o povo a formar danças, e dar outros teste¬ 
munhos da sua alegria; 8°,no fim dos oito dias se lia dc celebrar uni Te-Deum na cntbedral, 
para o qual serão convidadas pelo senado todas as corporações e pessoas distinctas desta 
cidade; 9°, será necessário que o senado com p ri meu te todas as pessoas reaes de per si, 
pronunciando o presidente um breve discurso. 

'Finaliriciitc accordárão quese deve cantar um Te-Deum pela feliz sahida de S. A. Real. 
em um dia da semana que vem. e cm tres successivos deverá o mesmo senado assistirás 
Preces que w devem fazer na Sé, para o que se deve escrever ao cabido para a licença e as¬ 
sistência dclle mesmo. E que outrosim sc lizesse um pallio novo da melhor fazenda que se 
achar, para receber S. A. e mais pessoas reaes.—Conforme, Innocencio da Rocha Maciel. 

Aos 23 de Março de 1808 nesta corte e cidade do Rio de Janeiro, se ajuntarão o Dr. juiz 
presidente e mais senadores do senado da camara,e nos paços do mesmo senado,para effcito 
de fazerem sua vereação na fôrma do seu regimento, c tratarem dos negocio* cconomicos 
desta cidade, e accordárão que supposto nos aimaes da historia portugueza, e na do genero 
humano, sc hu de escrever o memorável facto da sahida do príncipe regente nosso senhor 
dos seus reinos, e sua vinda para esta sua cidade e Estados,por motivo da guerra da Eu¬ 
ropa, que foi ultimainente persegui-lo e inquieta-lo no meio dc sua antiga côrte e cidade de 




— 79 — 

íher e filhos, no goso de perfeila saude, e mui satisfeito pelo bom recebi¬ 
mento, que ti verão. 

Esta noticia animadoura, foi acolhida com geral contentamento, e pelo 
que tranquillos os anirnos, esperavão com impaciência a hora da chegada 
dos soberanos á cidade do Itio de Janeiro. 

As princezas, com a certeza da estada da familia real na Bahia de Todos 
os Santos, por instancias dos fidalgos que as acompanhavão, resolve-rão-se 
a desembarcar da não, e íorão residirem palacio, alim de com mais socego 
receberem as SS. Mageslades e Altezas. Para isto postou-se a tropa fron¬ 
teira ao cáes, e no meio de uma multidão de povo, ao som das salvas das 
náos e fortalezas, no dia ±2 de Fevereiro pelas 10 da manhã, desem¬ 
barcarão no.caes do largo do Paço, fronteiro ao palacio, acompanhadas 
de suas damas, e precedidas da fidalguia e nobreza, dirigirão-se á pa¬ 
lacio, onde se recolhôrão e forão benignamente cumprimentadas por 
todos. 


Lisboa ; e supposto que sc lia de também escrever na mesma historia o espirito com que 
este senado o recebeu; comtudo faz-se muito preciso è necessário contar o modo com qufc 
«ste senado recebeu a S. À. Real, a real familia, e as publicas demonstrações de seu res¬ 
peito e vassallagern com o mesmo senhor. 

Tendo se adiantado da esquadra portuguezn a náo Rainha de Portugal em que vierffo 
embarcadas as sereníssimas senhoras infantas D. Maria Francisca, e i). Izabel Maria, au¬ 
gustas filhas do príncipe regcnle,nosso senhor, a sereníssima Sra. 1). Maria Francisca Be- 
iiedicta, princeza do Brasil viuva, e a sereníssima Sra. infanta D. MariamuMias do mesmo 
augusto senhor, e chegando ao porto desta cidade no dia 17 do mez de Janeiro deste anno, 
foi o senado saudar as SS. A A.. RR., acompanhado dos juizes, almotacés, e de muitos 
cidadãos; e no dia seguinte annunciando ao povo a chegada de SS. AÀ. RR a esta 
cidade, determinou haverem luminárias por tres dias, e quasi todos os dias que SS. AÀ. 
•estiverão embarcadas, repeliu o senado os seus cortejos, indo vê-las a bordo da dita náo, 
c certificado o senado da vinda de S. A. Real o príncipe regente nosso senhor, e real fa¬ 
mília, e não se esquecendo dos perigos que o mesmo augusto senhor corria no mar en¬ 
tregue a cortem das ondas e dos ventos, dirigiu um officío ao Illrn. cabido, no qual lhe 
pedio unisse os seus aos votos do senado, e que todos pedissem a Deos pela boa viagem 
<le S. A. Real. Ânnuio o cabido, como cra de esperar, aos desejos do senado, e convierão 
em fazer Preces por nove dias succcssivos, as quaes assislio o senado, acompanhado de 
muitos cidadãos. 

Approuve finalmente a Providencio que chegasse o príncipe regente nosso senhor ao 
porto desta cidade, no memorável dia 7 de Março do corrente anno de 1808. O senado, 
conhecendo o seu lugar, a sua representação, e mais que tudo,as suas obrigações, quiz logo 
voar cm busca do seu príncipe e do seu soberano; mas uma bem entendida política o de¬ 
morou, até depois das 7 horas da noite, na qual hora, acompanhado dos juizes almotacés, 
alferes da bandeira, e outros muitos cidadãos, foi demandar a náo Príncipe Real em que 
tinha vindo S. A. Keal; e obtida a licença para entrar.subio á náo, e alli postos os joelhos 
etn terra, beijou o senado a mão à S. A. Real, protestando-lhe, por boca do Sr. presidente, 
em breve e significante oração o seu respeito, a sua obedicncia e vassallagern, e a vassal- 
lagem, obedicncia, e respeito de todo o povo desta cidade. O príncipe nosso senhor re¬ 
cebeu com sobejo agrado a este senado, travando com elle conversa acerca de muitas e 
varias cousas. 

Dando S. A. Real licença ao senado para sc retirar também a deu para que elle fosse 
saudar a sereníssima Sra. D. Carlota Joaquina, princeza do Brasil, augusta esposa do 
mesmo senhor, c suas augustas filhas, sustentando ella mesmo pelos braços a sua filha a 
Sra. D. Maria d’Assuinpção, acabado este cortejo voltou o senado para esta cidade, a qual 
4 este tempo estava toda illurninada, representando ao longe um magnifico amphithealro. 
No dia seguinte 8 do corrente mez de Março, pelas 4 horas da tarde, desembarcou o prin- 



O príncipe regente chega ao Rio <le Janeiro 
no dia 9 de Março de 1808. 

A náo que conduzia o príncipe regente, com sua mãi emnis pessoas rlc 
sua família, tendo sabido da Bahia no dia 26 de Fevereiro, avistou a barra 
do Rio de Janeiro no dia 7 de Março; e apenas ao despontar da aurora 
desse dia, o telegraplio avistou a esquadra,fez logo os signnes determina¬ 
dos, annunciando a chegada da náo Príncipe Real em que vinhâo os sobe¬ 
ranos portuguezes, e então, porque estavâo prevenidos, apromptárào-se 
todos á receber as pessoas reaes. Dos navios fundeados, no porto, logo 
que sentirão os signaes da esquadra a barra, expedirão-se escaleres ao en¬ 
contro do príncipe regente,indoo chefe de esquadra intendente da marinha, 
José Caetano de Lima,fóra da barra,e foi o primeiro habitante da cidade que 
beijou a mão de S. A. Real,sendo por elle recebido com muita benignidade. 

A medida que a esquadra franqueiava a entrada da barra, todos os 


cipé regente nosso senhor com toda a real família, a excepçSo da rainha nossa senhora. A 
despedida de S. A. Kcal da náo cm que sc conduzira a este porto, e a descida do primeiro 
degráo da escada delia,foi annunciada por um sem numero de tiros de canhilo dc todas as 
outras náos surtas neste porto, tanto uacionaes como estrangeiras, e cada tiro de canhão 
que se disparou,accendia mais e mais o desejo que tinha cada uvn dos vassallos em ver o seu 
príncipe, e o seu soberano, cujas demonstrações de alegria enunciadas peias sinceras ex¬ 
pressões de — viva o nosso príncipe — viva o nosso soberano — viva o nosso imperador, 
íizerão igual, ou mais ruido, e estrondo que os tiros toscos e broncos dos inanimados ca¬ 
nhões. Ao tempo em que S. A Real chegou a rampa no cacs desta cidade, já alli se achava 
o senado, clero, nobreza, e povo; no fim da rampa estava armado um rico altar e junto 
dello estava paramentado em veste£ saeerdotaes o chantre da Só e mais dous cuncgos. como 
presbyteros assistentes: S. A. Real beijou o Santo Lenho, cortejou o cabido, e foi an¬ 
dando a pé para a Sé, acompanhado de immenso povo lusido, que com as suas expres¬ 
sões dc — viva o nosso príncipe, ctc., nunca deixárflo ouvir o canto mystico dos sacerdotes 
e mais ministros sagrados, que forào sempre cantando hymnos e p sal mos cm louvor de 
Dcos Nosso Senhor, pela feliz chegada do priiitipe regente nosso senhor. E’ incrível o 
numero <ías pessoas de ambos os sexos que enchiâo a rua Direita, e a do Rosário no seu 
pavimento, e nas casas, e é muito mais incrível que da bocca de quasi lodos sahiüo ex¬ 
pressões sinceras de respeito, e dos olhos immensns lagrimas que confirmarão a since¬ 
ridade de seus corações. Chegou S. A. Real a Sé, e apenas entrado, começou o Te-Deum r 
findo este, voltou S. A. Real e mais real família para o paço, em cujo largo da parte 
oriental ardido cinco a seis mil lumes postos ern um prospecto triumphal sustentados cm 
aicos ricamente pintados, e no meio dos quaes rica e clegnnfemeiite estava posta uma 
imagem ou retrato de S. A. Real, pintado Ido ao natural,que perecia elle mesmo. O autor 
ornou este retrato com as conhecidas virtudes de S. A. Real, de religião, justiça, pru¬ 
dência, fortaleza, e magnanimidade, e as péz em torno dtlle mesmo. A um lado via-se 
a America absorta cahido o cocar de pennas, mas offerecendo a S. A. Real ouro, dia¬ 
mantes, e dando-lhe da bocca estas letras — diais que tudo o cornçdo. A outro lado via-se 
a Asia. e a África, symbolisadas pelo camello e pelo elephante. offerecendo lambem a 
S. A. Real, unindo os seus aos votos da America, dadivas, tributos, e sinceras provas da 
sua vassatlagem. A serenidade das nuveus e do ceo que se vé,e se descobre neste mesmo 
quadro symbolisa a felicidade que traz á America á vinda de S. A. Real, a qual afugenta 
delia tudo quanto nos causava mal, exprimida muito bem toda esta fantasia pelas se¬ 
guintes duas quadras feitas pelo Dr. Manoel Ignacio da Silva Alvarenga, as quaes 
diziam assim : 

Negras nuvens longe exhafem. 

Morte, estrago, horror, veneno, 

Entre nós sempre sereno 

Seja o céo, a terra, o mar. 




81 


havios surlos na batíiado Ulode Janeiro, embandeirados, salvarão, bem 
como na cidade repicarão os sinos, e tnilUurcs de fogueies subiàu ao ar eui 
signal manifesto de perfeito regosijo. 

Seriâo duas para tres boras da tarde do dia 7 de SI arco, quando a es¬ 
quadra fundeou, no aucoradouro da cidade, e immediataineiite, se soube, 
que S. A. Keal uão desembarcava nessa tarde, deixando para o dia se¬ 
guinte fazô-lo, e pelo que as pessoas mais distinclas da cidade, se embar¬ 
carão em escaleres, e foráo a náo Príncipe Real ,beijar a mão de S. Alteza, 
e de S. Magestade ; recebendo o príncipe a todos com «Habilidade; prece¬ 
dendo as felicitações do vice-rei conde dos Arcos, que desde este instante 
deixou de governar ; seguindo-se o senado da cauiara, cabido, militares e 
pessoas de importância da sociedade civil. Dahi passárào-se lodos para a náo 
Affonso de Albuquerque, afim de cumprimentarem a princeza D. Carlota 
e suas tillias. As pessoas da comitiva da princeza viuva, que já no llio tio 
Janeiro eslavão, furão lambem a bordo beijar a mão aos soberanos. 

Na tarde do dia 8 de Março de 1808 desembarcou, por volta das 4 limas, 
O príncipe com a sua famiiia, e foi dar graças ao Omni potente, por sua feliz 
chegada á cidade do Kio de Janeiro, e para o que estando de antemão pre¬ 
parada a igreja do Carmo,por ser a mais próxima do desembarque,S. Alteza 


lince paz cauditia Àstréa 
Vinde honrar a idade de ouro* 

Puis é nosso este thesouro 
Que ninguém póde roubai'. 

No alto de todo o pro$pecto,e abaixo das armas reaes,$e lião aquelles conhecidos versos 
de Virgílio da sua 5 d Ligloga que dizião : 

Dum juga montes aper fluvios dum piseis amabit: 

Dum que thymo puscentur apes dum rore cicadce ; 

Semper honos , nomenque tuum laudes que manebunt . 

Mandados alli pôr pelo Dr. juiz de fóra,e presidente do senado,Agostinho Pelra de Bi!- 
tencourt. O concurso dos espectadores foi por extremo numeroso, que de todas as parles 
concorrião a ver o brilhante d ;stas luminárias, e recrear-se e alegrar-se com o sonoroso da 
orcheslra, que durou por nove noites successivas.post t e«n um decente coreto,aliei naiido-«e 
com as musicas dos regimentos desta cidade. No nono dia. segundo se tinha anminciado, 
foi S. Â. Real a Santa Sè Cathedral assistir a Missa,tí ao te-Deum que alli se cantarão em 
acçáo de gradas pela sua feliz chcgada,e da real família, e tanto neste dia, como 110 da sua 
entrada e da real famiiia, e também no dia da entrada de S. M. F. a rainha nossa senhora, 
foi o senado quem pegou nas varas do palíio, ajudado do vereador mais antigo, e do mais 
velho do amio passado. Jamais se vio nesta Cidade uma táo lusida fuiicçao: a Santa Igreja 
Cathedral rica mente ornada, e tão bem prenarada que se uãu \ ia ntn bocado do seu interior 
que náo estivesse coberto da mais (iua tapeçaria: dous coretos dos melh ues músicos,e da 
mais escolhida musica, elegante orador que desenvolveu o motivo de acçâu de graças ; um 
Iusido ajuntamento de militares, de nobres, de ecclesiaslieos, e sobretudo o senado da ca- 
niara, acompanhado dos juizes aliuolacrs, e demais de setenta cidadãos, ti/erAo um corpo 
Uo respeitável, que parecia o Rio de Janeiro uma nova cidade. A noite de láo celebrado 
dia foi coroada com a graça do beijamão do príncipe regente nosso senhor, o qual com 
bobejo agrado,e com escolhidas cxpre»sões,taula era a sua bondale! agradeceu ao presi¬ 
dente deste senado tudo quanto este lucra em seu obséquio. E para que a lodo o tempo 
conste do que fica referido, ele., etc. E eu Auto lio Martins Pinto de Brito. e>erivAo do 
mesmo sen ido o eu; revi.—Pelra.—.Cislu. Pires Piuhoiio.— Aives.—Eatá conto une. Inuu- 
cencio da Rocha Maciel. 

íi 




na vcspera declarara, que iria fazer oração na Sé Calhedral,e o senado em 
sua volta para a cidade, deu as providencias, á se preparar o templo e 
lugares do transito para oaeto, que se approximava. S. Alteza,no meio das 
salvas dos navios, frenéticos vivas e acclamações, desembarcou com toda 
a familia real, em frente de um rico altar, que na parte superior da rampa 
do caes estava levantado, e em redor do qual postado o cabido,paramentado 
ricamente, deu-lhe o conego chantre Felippe Finto da Cunha e Souza a 
beijar a Cruz do Redemptor do Mundo,precedendo a este aclo a aspersão de 
agua benta, e em seguida as Ihurificações do eslylo. 

Levantando-se o príncipe regente,e mais pessoas de sua familia,de diante 
do altar, forão recebidos debaixo do pallio, de seda e ouro, encarnada, 
cujas varas erão sustentadas pelo juiz de fora, presidente do senado da 
camara, Agostinho Pelra de Bittencourt, pelos vereadores Manoel José da 
Costa, Francisco Xavier Pires, Manoel Pinheiro Guimarães, procurador, 
José Luiz Alvares, escrivão Anlonio Martins Brito, e pelos cidadãos, Ana- 
clelo Elias da Fonseca, e Amaro Velho da Silva, que forão convidados 
para isto, em allenção o lerem sido vereadores do senado da camara ; e 
proseguirão na marcha, indo adiante formando alas as pessoas mais dis- 
tinclas, civicas e militares, que não se achavão em serviço; em seguida 
os monges Benedictinos, os religiosos Carmelitas, os Franciscanos, alguns 
Barbadinhos, os seminaristas de S. José, S. Joaquim, e Lapa, os magis¬ 
trados, sem distineção de lugar, seguindo-se o estandarte do senado da 
camara, conduzido por um cidadão, vestido ricamente; a Cruz do cabido, 
entre dous cereaes, todo o clero existente na cidade, o cabido, com capa 
de asperge, e logo alraz, debaixo do pallio,vinha o príncipe regente, que 
caminhava sério, tristonho e lentamenle, vestido de farda ; a seu lado a 
pririceza D. Carlota,chorando muito,e enchugandoconlinuamente as lagri¬ 
mas, com vestido de seda preta, liso, e os cabellos cortados mui rentes, 
que os cortou ao embarcar-se para o Brasil; D. Pedro com 9 annos, e 
D. Miguel com 5, vestidos de fardetas bordadas; a princeza D. Maria 
Thcreza, as infantas D. Maria Izabcl,D. Maria Francisca,D. Izabcl Maria,a 
princeza viuva,e D. Pedro Carlos. Todas estas pessoas caminhaváo debaixo 
do pallio. As pessoas de distineção que vierão de Portugal, os officiaes 
móres da casa real, c os grandes do reino, a nobreza, rodeavão a fa¬ 
milia real em seu transito, bem como os officiaes da marinha portu- 
gueza e britannica, acompanhavão o préstito. 

A tropa de linha, e meliciana, estava disposta do modo seguinte : a ar¬ 
tilharia, postada no largo fronteiro ao theatro, (onde é hoje o thesouro 
do paço) commandada pelo coronel José de Oliveira Barbosa; e pela 
frente do cáes o regimento de Bragança, commandado pelo brigadeiro 
João de Barros Pereira do Lago Sarmento; o regimeuto novo, comman¬ 
dado pelo coronel Domingos de Azeredo Coutinho e Mello; o regimento 
de Moura, commandado pelo brigadeiro Camillo Maria Tonelet. 

Os regimentos de milícias eslavão postados pelas ruas em alas, 
sendo um commandado pelo coronel Anlonio Corrêa da Costa, col- 
locado desde o cáes do desembarque, até o começo da rua Direita; 



83 — 


oulro commandado pelo coronel Manoel Luiz Ferreira, continuava dalii, 
até a embocadura da rua do Rosário ; outro regimento commandado 
pelo coronel Henrique de Mello,seguia pela rua do Rosário, e finalmente 
oulro de milícias commandado pelo coronel Manoel Alvares da Fonseca 
Costa, termina va na igreja da Sé. Ü esquadrão de cavallaria commandado 
pelo capitão Pedro Nolasco Pereira da Cunha, oecupava o adro da SéCa- 
tbedral. 

Os lugares por onde linha de passar a familia real, estavão co¬ 
bertos de arôa branca e mui tina, bem como juncados de folhas aromati- 
cas : as janellas e varandas permanecião ornadas de lindas colchas de da¬ 
masco ou seda, e atopetadas de senhoras, que sobre a familia real lanoa- 
vão ílôres. Na rua do Rosário se ergueu um coreto, onde ao passar S. A. 
Real, ao som de instrumentos de musica, se cantarão hymnos em louvor 
do príncipe regente. À tropa compartilhava do publico regosijo, porque 
a medida que o principe passava por sua frente, os commandanles sauda- 
vão a S. Alteza,e o real familia, e com frenelico enlhusiasmo erão corres¬ 
pondidos pelos soldados. Chegando deste modo o préstito real a igreja da 
Sé,cujo templo eslava decentemcnle ornado,c esclarecido com profusão de 
luzes, foi nelle recebido o principe regente,e se encaminhando para o altar 
do SS. Sacramento, alli sahindo debaixo do pallio, ajoelhou-se com sua 
familia, e deu graças ao Eterno Senhor; e então rompendo a musica o 
hymno Te-Deum Laudamus, concluído o verso Te-Ergo, etc. se levantou 
S. Alteza com a real familia, e igualmente debaixo do pallio se dirigio para 
o altar mór.onde novamenle ajoelhando-se com as demais pessoas,íizerão. 
oração a sagrada Imagem da Santíssima Virgem Mãi de Jesus Christo, o 
ao Bemaventurado Martyr S. Sebastião, Padroeiro da cidade do Ria da 
Janeiro. 

Concluídos os cantigosda igreja, levantarão-se SS. AA. Reaes, e derão 
beija-mão indistinctamente a todas as pessoas, quantas se aproximavào a 
elles ; e em seguida o principe regente determinando ir para o palacio, 
o cabido, camara, e todas as pessoas de distineção que se achavão no 
templo, o seguirão até o adro da igreja, e mettendo-se elle com a 
seu filho primogênito em uma canoagem, e os demais pessoas de sua 
familia em outras, acompanharão a S. Alteza até ao paço da cidade,, 
atravessando entre alas de soldados, o povo, que o victoriavão sem ces¬ 
sar. Ao apear-se, toda a tropa salvou com descargas, e os grandes do 
reino, nobreza, clero e milicia, se encaminharão ao paço,e forão cumpri¬ 
mentar a S. Alteza, e beijar-lhe a mão, felicitando-o pela sua tranqui¬ 
lidade e segurança pessoal. 

Festas que se ilzerSo pela chegaria da familia real 

ao Rio de Janeiro. 

Estando a capital em effervescencia de indcsivel prazer, apenas cahio a 
noite,se illuminou toda a cidade,comohavia acontecido navespera,e bemso 
accendôu a magnifica illuminação, que o senado da camara mandou fazer 



— 84 — 


nr» largo do Faro,do lado do mar,entro n palacio o as rasas denominadas do 
Tollfs : o em frente ao enes, uma oulra armação composta de arcadas, o 
sobre n cornija da qual, corria uma extensa balaustrada, ornada de py- 
ramides, vasos, o emblemas : snhrosahindo do arco do centro, um mag¬ 
nifico frontespício, coroado com as armas de Portugal, e por baixo delias 
sn lião em grandes letras, estes versos latinos, exlrahidos da I a Egloga 
do Virgílio ; 


Antr leres ergo paseentur in cclhere ccrvi, 

Jil [rela Ursliluent nurlos in lillore piscr.s: 

A vie per erralis ambonim fmibus; exul 

Ant Árarim Parlhus bibet,aul Germania Tigrim , 

Quam noslro illins labalur peclore vullus. 

Dentro do arco inferior existia um grande medalhão com o retrato de S. 
Alteza o príncipe regente,sustentado por dous gênios,que o moslravão a um 
Índio symholisando o Brasil, que de joelhos otfertava a S. Alteza os seus 
lliesoums, apontando eom o dedo da mão esquerda, e cem a direita sus¬ 
tentava o coração, saliimlo-lhe de entre os lábios,estas palavras e mais que 
tudo o coração. Nesse mesmo painel se vião a entrada do porto do Bio do 
Janeiro, tendo aos lados o Pão dWssucar, suas fortalezas salvando, e por 
entre ellas entrando a náo Principc Real , que vinha demandar o ancora¬ 
douro da cidade. 

As illuminações durarão nove noites, e junto a porta do palario real 
eslava um coreto de musica, que durante boa parle da roite tocava har¬ 
moniosas peças, e se canlavão liymnos analogos á festa nacional. Tudo 
era contentamento, porque uma multidão dc povo de todas as classes vi¬ 
nha passear ao largo do Paço, não só para apreciarem o espectáculo das 
belfas noites, como verem a familia real, que de quando em quando se 
apresentava ás janellas. Durante essas noites de regosijo, recitavão-so 
poesias e discursos em honra dos soberanos. S. Alteza, querendo dar 
uma prova da confiança que depositava no povo Fluminense, sahio com 
a familia real a passeio de noite pelo largo do Paço,para ver de perto a 
illumiiiação, chegando mesmo até ao meio da rua Direita, e de doudo 
voltou, no meio da multidão de povo que o acompanhava, vicloriando-o 
até ao paço real. 

8. SIagcstade a rainha, que tiníia ficado a bordo, 
desembarcou uo dia fO de ülarco de 1808. 

«4 

S. M. n Sra. D. Maria T, não podendo desembarcar no dia 8 com seu 
filho, e mais pessoas da sua familia, por vir muito cansada da viagem, 
determinou fazei -o na tarde do dia 9, poróm continuando a indisposição 
de S. Magestade, ficou transferida a sua entrada na cidade,para o dia 10, 
e pelo que tomando S. A. Heal, com seus filhos,e seu sobrinho,na tarde 



— 8a — 


desse dia, vierão comS. Magestade, que foi recebida com o mesmo ceri¬ 
monial, que o que tinha tido seu filho, e família. S Magestade foi di¬ 
reita do cães para palaeio, indo em cadeirinha de braços, por entre alas 
de soldados, até a entrada do sen aposento, que se achava preparado,para 
ella, sendo esse aposento a casa que fôra anteriormente o tribunal da 
relação. Ahi foi S. Magestade tirada debaixo do pallio, e conduzida na 
cadeirinha pelos seus criados, posta em assento proprio, e sempre 
acompanhada por seu filho e netos, e Ioda a eòrfe. S. Magestade, no 
paço foi recebida por suas irmãs e netas,que lhe beijarão a mão com ver¬ 
dadeiro prazer, a ponto de chorarem de alegria, por se verem reunidos 
depois de mais de tres inezes de separação. Seus creados, e grandes do 
reino fizerão o mesmo. Ha uma coincidência mui notável, no facto da 
vinda de S. Magestade a Sra. D. Maria I, para o Rio de Janeiro que vem 
a ser: em 1556 a rainha D. Catharina avó de el-rei D. Sebastião, na re¬ 
gência do reino, pela minoridade de seu neto, mandou fundar a cidade 
do Rio de Janeiro, a fim de obstar a invasão franceza, não só do porto 
desta cidade, como das outras paragens que elles prelendião invadir, e 
mal pensava ella, que depois de duzentos e cincoenta e dous annos, esta 
cidade seria o asylo seguro de uma rainha portugueza, que a buscava, 
vendo invadidos os seus Estados na Europa, pelos Francezes,que a forçarão 
abandonal-os. S. Magestade pois segura e Iranquilla, recebeu de todos os 
seus súbditos as mais constantes provas de verdadeiro amor e lealdade,até 
que por sua avançada idade, falleceu na mesma cidade do Rio de Janeiro. 

O príncipe regente na noite do dia IO de Março de 

180$ mudou o ministério Araújo. Precedem-se çoin 

algumas reflexões sobre motivos desta mudança. 

A alegria dos habitantes do Rrasil, com a chegada da familia real, con¬ 
trastava com a tristeza que sentia o povo deLisboa, e depois de todo o reino. 
Os Brasileiros, sem excepçào de pessoas e cores, recebêrão o príncipe 
regente tanto na Bahia, como no Rio de Janeiro com effusão de applausos, 
vivas.e acções de graças que parecia i ncrivel,chegando o agazalhoa tudo que 
era da comitiva,ou mesmo que parecia ter vindo na esquadra, lhes davão n 
porfia a casa, a hospedagem, os trastes e o quanto podião ; o príncipe cor¬ 
respondeu a estas demonstrações com uma prodigalidade de despachos ho¬ 
noríficos, de que não havia exemplo na mnnarchia. 

Das terras do interior, vinhão deputações, e pessoa, beijar a mão aes 
soberanos, e offerecer-lhes donativos. Nas províncias, aonde arribarão as 
duas nãos, Pernambuco, e Paraliyba, forão recebidas com uma alegria 
incrível, experimentando-se este bello sentimento pelas manifestações que 
logo (lerão os pobres pescadores, que andavão no alto mar pescando, 
que promptamente vinhão ás nãos oflerecer o que tinhão, se erão cha¬ 
mados á falia. 0 que houve neste genero, excede a Ioda a exageração ; o 
por isso lornárão-se pnrfim, incommodos, pelos abusos praticados. 



A partida da familia roal para o Brasil parecia nin sonho,para o povo d*> 
Lisboa, embora as lagrimas corressem por iodas as faces ; e nada era com 
os Francezes,porque entendião ser tudo conlra os Ingiczcs; e a consterna¬ 
rão que se espalhou nesses dias pelo reino de Portugal,não era pelo temor 
dos Francezes, e sim i!e saudade e de aíflicção, por uma despedida inex- 
perada. A pessoa do príncipe regente era extremosamente amada, e a 
cada um parecia, que lhe fugia com a sua presença, uma grande for¬ 
tuna. 

Nos dias em que S. Alteza se demorou nas aguas do Tejo, o povo ima¬ 
ginou,que era para se negociar com mais vantagem; e no dia da sahida da 
esquadra,foi de grande cuidado a passagem da barra,causando mesmo muito 
susto a tormenta que appareceu. Isto mesmo foi util aos Francezes,qua 
forão recebidos com amizade, mas ellcs não conhecerão estas disposições; 
entenderão que era medo. 

S. A. Iteal nas audiências de despedida,nas que deu ao ministro ecom- 
mandanle inglez, e em todas as mais acções em que fui visto em publico, 
teve um comportamento heroico, e uma serenidade de espirito, que ne¬ 
nhum dos seus vassallos pôde imitar. 

A sua dòr era somente desafogada com alguns criados do seu mui par¬ 
ticular serviço. Pedindo-lhe o commandante inglez, que mandasse reco¬ 
lher as suas Iropas nas duas Turres, respondeu-lhe : que linha tomado a 
resolução dc não principiar nenhuma hostilidade : resposta que o almi¬ 
rante aceitou com admiração. 

Na viagem, impôz silencio a todas as queixas, determinando que no 
mar se não faliasse em negocies polilicos, e sõ se tratasse das cousas do 
mar. 

Quem imitou mais proximamente o heroismo do pri: cipe regente, 
foi o duque de Cndnval. Este cavalheiro determinado a seguir S. A. Iteal 
com toda a sua familia, não lendo por esse motivo sido presidente d& 
regencia, mandou embarcar lodo o seu trem na não Martim de Freitas, 
e quando o commandante lhe declarou ser impossível o sahir, por falta de 
equipagem, o duque foi embarcar-se na não I). João de Castro, e soflreu' 
todas as privações, tanto de roupas, como de viveres. 

Toda a jornada passou muito doente, e falleceu na Bahia, como já: 
dissemos, dando sempre um exemplo heroico de íirmesa dalma, e de 
amor ao seu soberano. 

Porém,quem quer que foi o autor que accuson ao príncipe regente,as 
disposições da jornada do príncipe da Beira,de traição,no momento da re¬ 
tirada,começou a fazer espalhar estas mesmas vozes tanto etn Lisboa,como 
em Londres, e até no paço. A sorpresn da jornada não deu tempo, ã que se 
convdiassea população para que a impedisse; o que muito se temia : mas 
pouco depois a saudade do povo voltou-se em indignação contra o mi¬ 
nistério, e ás pessoas, que o dirigiáo, fizerão correr uma lista de pros- 
criplos e justiçados, de quasi todos que compunhão o ministério, e o 
conselho particular do príncipe regente. As vozes não tinhão uma 
conexão segura, porque diziào consistir a traição em quererem entro- 



— 87 — 


gar o príncipe a Nepoleào Bonaparle, ou era querer lhe entregar o reino, 
fazendo fugir o príncipe e familia real, ou em se ler occullado a marcha 
cias tropas francezas alé que ellas chegarão a Ahranles, ou em ler sido a 
jornada da familia real, por casualidade,sem nenhum preparo, ou em ler 
a administração perdido o reino, achando-se naquelle momento sem 
cousa nenhuma nos armazéns, nem nos arsenaes, nem no erário; sem 
exercito, nem generaes, nem disciplina. Tudo se chamava Iraição, e o 
povo de Lisboa sentindo os seus males, pelo desaforo com que se entra¬ 
rão acomporlar os Francezes, desafogava nestas queixas. 

Quando parte delles chegou a Bahia, porque vinhào na mesma esqua¬ 
dra, e ahi admiltmdo o príncipe a fallar-se em negocios públicos, uns 
exagerando os melhoramentos que admillia o Brasil, outros a destruição 
em que elles suppunhão existir no reino, deu lugar a que José da Silva 
Lisboa, empregasse todos os meios de levar a effeito a sua idéa da fran¬ 
queza do commercio,pela abertura dos portos, e então fervendo a intriga,e 
achando-se ferido o coração do príncipe, e ausentes lodos os ministros de 
listado, pleitearão o negocio sem parte, e o Brasil foi franco pela carta 
regia de 28 de Janeiro de 1808, e a economia política foi aulorisada no 
-decreto de 23 de Fevereiro do mesmo anno. O marquez de Bellas foi 
o autor de um novo plano de governo, em que propôz que houvesse um 
só nvnistro de Estado, com todas as quatro repartições; pois assim irião 
de accordo as armas, no mar e na terra, a despeza do erário, e os esta¬ 
belecimentos interiores do Estado. O cardeal Uichelieu ern um momento 
de crise, aconselhou o contrario a Luiz XIII, na ultima audiência que leve 
com aquelle monarcha. 

O príncipe, chegando ao Rio de Janeiro, no dia 7 de Março de 1808, 
ahi achou as mesma queixas, e cedendo a voz geral mudou o ministério. 
Nomeou D. Fernando José de Portugal e Castro, para os tres lugares que 
se achavão vagos, de ministro assistente, de secretario de Estado do reino, 
e de presidente do erário regio. Demiltio o ministro de estrangeiros e 
guerra Anlonio de Araújo, e para o seu lugar nomeou a D. Rodrigo de 
Souza Couliuho, que já havia sido ministro da marinha e ultramar, cuja 
pasta linha o visconde de Anadia. A este ministro aconselháráo que pe¬ 
disse, antes de ser substituído, a sua demissão, ao que ellc se negou, e 
foi conservado; porém toda a autoridade na marinha, passou para o almi¬ 
rante-general o infante de Hespanha I). Pedro Carlos; eexliugio-se o ga¬ 
binete (1) satisfazendo assim aos que diziáo serem elles a voz publica. 

O príncipe regente não abandonou aos demiltidos.pois sempre os allen- 
deu, dando a lodos despachos; e crescendo, como cru do esperar, a per¬ 
seguição de seus inimigos,corn accusaçõos mui ponderosas, elle os defendeu 
sempre, e não deixou que se os opprimisse. 


(1) Primeira gabinete ministerial no Rio dc Janeiro formado a 10 de Março dc 1808. 
)). Fernando José de Portugal.—Reino; 

]). Rodrigo de Souza Coutinho.—Estrangeiros e guerra. 

Visconde de Anadia.—Marinha c ultramar. 



— 88 — 


0 tempo finalmcnle foz correr o véo que cobria tudo. Cevalhos publicou 
o tratatado de divisão de Portugal, que concluira Iquierdo: depois o 
povo de Lisboa vio os grandes deposilos de armas, artilharia, e petrechos 
navaes, que os Francezes carregarão da nação porlugueza, ou destruirão, 
e com que prepararão logo a esquadra, que ficou no Tejo, sem o soceorro 
da esquadra ingleza : vio o cuidado com que dissipáràoo exercito porlu- 
guez, e fizerão sahir os officiaes de maior reputação. Ao Brasil chegarão 
as contas, quo remelleu o erário, dizendo ser o rendimento daquelle anuo 
até 29 de Novembro, de 27 milhões e meio, o maior a que ainda linha che¬ 
gado ; e igualmenle o mais, que continuou á lazer, corno as queimas 
regulares das apólices. 

Achou-se a correspondência secreta de Junot, com que se desmentiu a 
sonhada inlelligencia com o ministro Anlonio de Araújo; c Ihialmeuto ap- 
pareceu o tratado de Telsil, e então conheceu o mundo qual era a sorte 
que estava destinada para as duas farnilias reaes, porlugueza e hespanhola. 

O tempo que tudo ganha sem nada arriscar, demonstrou que a jornada 
do príncipe e da família real foi aconselhada pela prudência, e 9endo já ;»| - 
plaudida, e os passos dados para a sua execução,tinhão sido bem combi¬ 
nados, e de grande alcance e acerto; e que o ministério portuguez linha 
tido a gloria de salvar ao seu soberano, sem destruir o seu pai/., encami¬ 
nhando os negocios á fazô-lo tomar a heroica resolução de se passar para 
o Brasil; e conservar assim a sua monarchia, dar o seu apoio a Inglaterra, 
e lazer tomar nova direcção os negocios da Europa. 

8. Alteza, provê as necessidades das pessoas que o 

acompanliártto.e agracêia a todos que o servirão. 

Reconhecendo a precipitação com que os grandes «la sua corte deixarão 
«as suas casas,o bens, julgou provô-l«>s com subsídios tirados do erário real, 
marcando-lhes quantias, com «as quaes podessem subsistir decentemente, 
em relação as suas posições sociaes. (1) Aos officiaes de marinha e terra 


(1) Da lista que aqui transcrevemos, conhecerá o leitor que aU 4 o anno de 1819, se con 
scrvávüo as pensões das pessoas seguintes, marcadas pela muniticeucia real. 

FOLHA DAS PENSÕES ATÉ 0 ANNO DE 1819. 


Duque de Cadaval. 4:0003000 

Duqueza de Cadaval. 2:4003000 

Marquez de Torres Novas . . 4.000300!) 

Marquez de Lavradio .... 4:00)3000 

Marquez de Angeja. 2 4003000 

Marquez de Bailas. 2:4003000 

Marquez de Valladas .... 4:0003000 
Marqueza de Lavradio. . . . 5003000 

Marqueza de Delias. .... 4:0003000 
Marqueza de Aguiar .... 2:9003000 
Marqueza de Lumiares . . . 8223808 

Conde Cavallciros. 4:0003000 


Conde Belmonte ...... 4:0008000 

Conde de Valladarcs. 2:400g000 

Conde da Figueira. 2:400,000 

Conde de Viaiiua. 2:4008000 

Conde de Linhares . ... 2:4003000 

Conde da Louzii. 2:4003000 

Conde da Louzá D. Diogo de 

Menezes. 1:0008900 

Conde de Ocyiihauseii .... 3008000 

Conde de Avintes.; 2:4008000 

Condessa de Linhares .... 2:400j000 
Coude-su de Yalladares . . . 300 .000 
















89 


deu um poslo de accesso, e ao mesmo lempo empregando-os ou <if1- 
dindo-os aos corpos militares do Brasil, Os ccdesiasticos deu-lhes be¬ 
nefícios, ou empregos donde tiraváo meios sufficicntes para viverem. 
Creou lugares, e montou repartições para accommodara todos <Jue care- 
cião de meios de subsistoncia. Deu condecorações, postos* officios, e 
dignidades á uma grande porção de habitantes da Bahia, e Rio de 
Janeiro. 


Condessa de Paraty ..... 2:80Jg000 


Condessa da s GalVéas .... 2:4008000 
Condessa da Ribeira Grande. SOOgOOO 
Condessa de Escaragnolles . . 115820) 

Condessa de Beaurcpaire . . 2888000 

Condessa de Roquefeuil. . . 3608000 

Visconde de Villanova da 

Rainha. 2:000^000 

Visconde de Magé. 2:0008000 

Visconde de Àndaluz .... 3:2003000 
Visconde de Mirartdella . . . 15)$000 

Visconde de Santarém. . . . 2:00í)g000 
Viscondessa de Villanova da 

Rainha.. 2280000 

Viscondessa de Magé .... 733000 

Viscondessa do Real Agrado. 1:6308000 
D. Antonio Manoel ..... 1:0003000 
D. José Manoel da Camnra . . 1:8003000 
D. João de Souza Coutinho. . 6003000 

D.Francisco de Souza Coutinho 6 OO 3 OOO 
D. Duarte da Costa de Souza 

de Macedo. 6003000 

D. João de Casteilo Branco. • 6 OO 3 OOO 
D. Francisco da Costa de Souza 
de Macedo ........ 1:0003000 

Affonso Furtado. 2:4000000 

Joaquim José de Souza Lobato 2:0003000 
Francisco de Borja Garçâo 

Stockler. 1:2003000 

Nuno José de Souza. 1:3008000 

Bernardo José de Sooza Lobato 2:0003000 

Antonio de Almeida. I:000j000 

Antonio Telles da Silva . • . 1:0003000 
Pedro Dias Paes Leme da 

Camara. 2:0008000 

José Estevão de Seixas Gusmão 2:0003000 
Pedro José Caupcrs ..... 2:000§000 
Monsenhor Antonio José da 

Cunha. . .. 89$000 

Monsenhor Duarte Mendes de 

Sampaio Fidalgo. 4003000 

Monsenhor Francisco Xavier 
de Mendonça, e Antonio 
Pedro de Mello e Mendonça 2403000 
Francisco de Paula Magesst 
Tavares de Carvalho. . . . 1503000 

Henrique dá Fonseca de Souza 
Prego .......... 6008000 

Francisco Joaquim de Araujo 

Magalhães. 2203010 

Luiz de Abreu Vieira c Paiva 8 OO 30 OO 


Manoel Pinto Franco. . • . . 2 SÕ {}000 

Dezémbárgador Manoel Pinto 

Coelho. . ... i 4O03OO‘> 

Barlholomeu Paula Alves da 
Costa. . ........ . 5008000 

Henrique José Pinto de Vas- 
caneeílos c Souza. ; * . . 240300) 

Dezcinbargador José. Corrêa 

Picanço. . 6008000 

José Luiz Brusco ...... 240$000 

Joaquim Brusco ...... 24O$OO0 

João dos Reis AyqUe . . . . 240^000 

Manoel Antonio Henriques 
Tota. .......... 2008000 

Bernardo José deSouza Queiroz 2403000 

João José de Mello. ..... 2000000 

José Anselmo Corrêa Hen¬ 
riques .. 2í4O0gOíM> 

JoãoCasemiroPereira daRochu BOOsOOn 

João da Cunha ....... 1:0008000 

Manoel Alves da Costa Barreio 1:4008000 

João da Silveira Caldeira. . . 6 OO 3 OO * 

Gaspar José Marques .... 800jt00 


Rodrigo Antonio de Moraes de 
Larnare, e suas quatro ilibas 
D. Maria Bencdicla Re bei lo 
de Larnare* D. Mariaima Re- 
bello de Larnare, D. Anna 


Rebello de Larnare, e D. 

Maria do Carmo Rebello de 

Larnire.. 3OO800O 

Antonio Pusich. ....... 401001*0 

João Henrique de Carvalho c 

Mello.. . 1308000 

José Maria Dantas Pereira . . 3008000 

João Rodrigues Tavares. . . 1508000 

Francisco Antonio da Silva Pa¬ 
checo .......... 2003000 

T/Jdoro da Costa e Oliveira. . . 5003000 

Antonio Bernardo de Almeida 4000000 

Dezenrbargador do paço Ber¬ 
nardo José da Cunha Gus¬ 
mão c Wcmicellos. . , * 1008000 

Fr. Manoel de Santa Rita Ro¬ 
drigues ......... 1608000 

Antonio de Campus Silva . . 600 3001 

Joào Pinto Ribeiro de Vascon- 

cellos e Souza ...... 1203001 

Luiz Raphacl Soyé. 2408001 

José Mau vicio N unes Garcia . 253000 

Manoel da Silveira Rodrigues 6000010 

12 































Vestas €|iie se Ncgitinlo* 

Desassombrado o príncipe regente, e certo que devia a Suprema Mages* 
lado,a tranquillidade de animo que gozava, mandou celebrar na igreja do 
€armo no dia de sabbado 12 de Marro, uma Missa cantada, e offerecê-la, 
em presença de Jesus Christo Sacramentado, á Sagrada Virgem,Rainha dos 
Céos, determinando que orace, na solemnidade do dia,o seu capellão par- 


tldefonso Leopoldo Baynrd . 30f>8001 

Antoiiio José da França c Horta 2008009 

Antonio dc Cerqucira Moura 
Coulinho Magalhães. . . . 2008000 

Antonio Corrêa Manoel de 

Aboim .. 300^000 

José fgnacio Tinoco de Sande 

e Vasconecllos. 3008000 

Francisco José Pereira. . . . 258000 

Francisco Vicente Brusco. . . 45$000 

Francisco Antonio Lobo de 

Avila. 2008000 

Izidoro Joié Francisco. . . . 1208000 

Padre Ignacio José dc Souza 

Leitão. 420J090 

Fr. Mauocl da Pesqueira . . 608000 

Joaquim Francisco da Cunha 

Pontes. 240^000 

Francisco Antonio Marques 

Gcraldcs Bjrba. 2008000 

Manoel Theotonio Pires. . . 240$000 

Joaquim Madeira. 2408000 

José Baptista Diniz. 1508000 

Antonio Marcellino do Valle. 4508000 

Jos ; Antonio da Camara . . • 4758200 

João Antonio Vigier. 420*000 

Joaquim do Valle. 1208000 

José Pedro Simões. 76J800 

Hercules Octüviano Muzzi. . . 200800) 

João Manso Pereira. 4008000 

João Francisco de Brito Villar. 2008000 

Francisco José Salvador. . . . 248000 

Mauocl Ventura Dorniugues. . 258000 

José dc Souza Santos .... . 2008000 

Porcino Duarte Malha . . - . 400$000 

Adriano Duarte Malha .... 1008000 

Felix Antonio de Araújo . . . 4508000 

Joaquim José de Santa Anna . 1808000 

José Manoel Coelho. 40*000 

João Cyriaco Coelho. 40JJ000 

José Gonçalves. 008000 

Domingos Cyriaco Avondano . 120*000 

Fr. Mauocl da Rainha dos An¬ 
jos. . . 2008000 

José Roberto Pereira de La¬ 
cerda da Cunha. ...... 1208000 

Padre Francisco Xavier dePina 1508000 

Cavalheiro Joaquim Le Bretou 1:6008000 

Pedro DJIon. .. 8008000 

João B iptista Debret. 8008000 

Micoláo Antonio Taunay . . . 8008000 


Augusto Taünay. 800|000 

Augusto Henrique Victorio 
Grandjcam de Moutegny. . 8008000 

Siraão Pradiez. 8008000 

Francisco Ovide. 8008000 

SegismundoNeukomm .... 8008000 

Carlos Henrique Levavasscur. 3208000 

Luiz Simphorianno Meuniê. . 3208000 

Pintor Frich . 4008000 

João Rammerlacher. 8008000 

Bibliothccario Schut. 480$000 

Naturalista allemão Frederico 

Selow. 4008000 

Naturalista allemão Jorge Gui¬ 
lherme Trcyreiss, . • . . . 4008000 

D. Izabel Sill Bezerra. . • . . 2:4008000 

D. Catharina Ramos da Silva 

d’Eça de Montaury. 1:0008000 

D. Maria Joanna da Cunha 

Souto-Maior. . 6008000 

D. AnnaLuiza Pereira. • , . 4008000 

D.Maria Joanna Aniceta Fran- 

cisca de Henring. 7008000 

D. Josepha Joaquina Maria 
Anna Berquó da Silveira e 

Velasco. 2008000 

D. FranciscaCecilia Hippolyta 

Castilho de Queiroz. 4008000 

D.Maria da Madre de Deos In¬ 
fante de Lacerda. 26080:0 

D. Anna Rita Pessoa de Carva¬ 
lho . 6008000 

D. Margarida Atayde. 2408000 

D. GertrudesCarlota. 2408000 

D. Victorina Izidora Aifialia • 1208000 

D. Gertrudcs Maria do Carmo 808000 

Joanna Eugenia Thereza de 

Noronha e Mello. 1528000 

D. Anna Maria Antonia de 
Souza Velhana de Montaury 2008060 

D. Maria Gertrudcs de Portu¬ 
gal da Silveira. 3368000 

D. Maria Anna Gonovcva Vic- 

toria do Rego. 3678000 

D. Thereza Constança Ignez 

Magdaleua.. . • 3448000 

D. Anna Izabel Vicencia Clara 1238000 

D. Anna Maria Lodovina Mas- 
carenhas de Mello. . . • 4948000 

D. Maria de São Joaquim* . • 2508000 

D Maria Euzcbia Rosa e Costa 420*000 











































91 


ticular, Fr. Joaquim de S. José» religioso arrabido ; mandando que termi¬ 
nasse a festa com um pomposo Te-Deum , e procissão, indo elle, com seu 
filho e sobrinho, e grandes da côrte,carregando o pallio que cobria o San¬ 
tíssimo Sacramento, até o recolhimento do Senhor. A tropa existente 
formou em grande gala, e saudou o acto, com as descargas do eslylo» bem 
como salvárão os navios fundeados na bahia do Uio de Janeiro. Todos, 
concorrêrão, e nada faltou para o seu profuso esplendor. 


D* Maria Marcianna de Sá* . 2008000 

D.Maria Rita de Souza Pizarro 2388000 

D. Maria Magdalena da Con¬ 
ceição . . . .. . OOJOOO 

D. Thereza Epiphanea Huit do 

Va lie. 4008000 

D.Francisca Joanna de Lacerda 
Casteilo Branco. . . • ... 2608000 

D. Maria Anastacia Pereira 

Franco. . 4808000 

D. Anna de Mattos. 80g000 

D, Maria Joaquina das Neves 

Chaves. . .. 1208000 

D. Candida Maria do Pilar. . 80jjoO0 

D. Joanna Rosa Corrêa. . , . 80^000 

J). Maria Carlota Brusco . . . 1208000 

J>. Luiza Ignez de Castro, 1>. 


Barbora Joaquina de Castro* 
D.Esmemia Maria das Dores 
de Castro, D. Maria da En¬ 
carnação de Castro, D. Car¬ 
lota Joaquina de Castro, D. 
Maria Carolina de Castro, e 


D. Anna Luiza de Castro . 3008000 

D.Maria Carlota Ward. . . . 808003 

D.Antonia Maria Àuta Pereira 2408000 

D,Joana Benedicta de Carvalho 808000 
D. Maria Ignacia de Barros. . 848000 

D.Maria do Carmo Galv£o Ara¬ 
nha de Souza e Menezes . . 4008000 

D. Maria Ephigenea Pereira 

da Silva. 144jjOOO 

D. Nareiza Angélica Perpetua 

Rosa. ...... 1008000 

D. Maria Joanna Antonina da 

Silva Velhana de Montaury, 2408000 

D Izabel Germana Solesio . . 600800 

D. Maria Ignacia de Azeredo 

Souto-Maior. ....... 388000 

D.Maria Violante da Cunha e 

Vasconcellos. 1708000 

D.Maria Francisca Romana . 808000 

D. Marianna Joaquina da Cu¬ 
nha e Vasconcellos .... 2388000 

D. Maria Antonia Mariz Sar¬ 
mento, 25O8QO0 

D «Maria da Madre dc Dcos 

Mendonça. .. 2408000 

D.Faustina Antonia das Cha¬ 
gas Romanete. .. 808000 

D. Marianna Carlota de Yerne 1508000 


D.Francisca de Rochas e Silva 508000 

D. Ricarda Rosa ........ OügOOü 

D. Joanna Rita Bravo Cardoso. 

Pereira de Lacerda. .... 0008000 

D. Maria Genoveva do Rego e 

Mattos. .. 40^8000 

D. Carlota Joaquina Figanier. 50*1)00 

D. Anna Fuzcbiu. 1408000. 

D. Joanna Francisca da Silva 

Lisboa.. 12' 8000 

D. Carlota Mascarenhas de 

Maneei los . 4008000 

D. Anna Felicii ...... 3008000 

D.Maria Luiza Verquaim de 
Barbosa, e D. Anna Luiza 

Verquniin. . \. 20O8QOO? 

D. Marianna Mathildes Grugel 

do. Amaral. 2OO8OO0 

D. Maria Barbora Cabral Vel- 
losa de Barbuda. ..... 2008000 

D. Maria Joanna Heredia. . . 808000 


D. Anna Joaquina Rosa de 
Bastos e suas lilhas D. Ma¬ 
rianna ColLceta de Bastos,D. 
Joanna Maria da Conceição. 
Bastos e D. Maria Brizida da» 


Assumpção Bastos .... 250g000 

D. Maria dos Prazeres de An¬ 
drade e Silva . . . . * . 808000 

D. Maria Joaquina Simplicia, 

Fortese sua irmã. D. Maria 

Francisca Romana. 2208000 

Joaquina Rosa Corrêa, e suas 
irmãs D. Ignez Rosa da Pie¬ 
dade Corrêa,e D.Anna Maria 
da Conceição........ 2008000 

D. Thereza Saura de Tom psom» 2008000. 

D.Leonizia Maria da Silva Pi- 
mentel e VasGoncellos . *. 2008000 

D. Gerlrudes Magdalena de 
Nascimenta Picanço .... 408.000 

D. Justina Theodara Garcia . 1O08000 

D.Anna Hcrmelinda Mascare¬ 
nhas de Mancei los. ...... 22OgO00 

D. Francisca Ilcsmeria dos. 

Santos ...... ..... 50ft)00 

D.Maria Patrícia Heredia . . 3OO#OO0 

D. Amalia Sophia da Fonseca 

Noronha. ......... OOgOO0 


D Joanna Tiburcia da Silveira, 

Costa Pereira 5ü0$OO0 




























— 92 — 

No dia 15 de Marco, c ultimo da illuminncão da cidade, o senado da ca- 
mara, mandou celebrar na Só cathcdral,urna Missa cantada em acção de 
graças, á que assistiu S. A. Kcal, com toda a família e grandes da cõrle, 
pregando o couego Duarte Mendes de Sampaio, e officiando o concgo chan¬ 
tre, presidente do cabido. Finda a Missa, e o discurso do orador sagrado, 
se concluio a festividade com um magnifico Te-Deum Laudamus, cantado 
pelos músicos á dous côros, o com as orações, que entoou o ministro of- 
ficianle. 


I). Ànna Rita Pereira. 

Marianna Joaquioa do Car¬ 
mo. 

Marianna Rita e Franeisca Jo- 

seplia.. 

p. Staria Leonor da Silveira 

Costa Pereira . ,. 

P. Maria Clara Rita de Moraes 
P. Joanna Rita de Lacerda 
Castcilo Branco ...... 

p.Franeisca Joanna do Vadre. 
D, Angélica de Azevedo Soares 
Brandão. , . . ....*. 

p.Ma ria da Conceição de Sou¬ 
za Lobo.. , * 

D. Maria Henriqueta de Mello 

Cdrte-Real , .. 

D, lleleua Perpetuada Silva 

Pinto. , , ... . 

]). Antoniu Rosa Monteiro, , 
P. Anua Leonor dc Átaydc. . 
I). Thereza do O* de Almeida 
de Mello e Castro. , . . . , 
D. Joanna Maria Rodrigues dc 

Olivera.. 

P. Luiza Soares dc Mel|o f . . 

Barbora da Silva. 

Joaquioa Rosa . . 

Joanna Franeisca. 

Atina Januaria , 

A família de Antouio dos San¬ 
tos Cruz , • • , • . . 

Luiza Alaria dos Santos e suas 
irmãos Floreucia dos Santos 
e Maria de Santa Ànna. . . 
Anqa Pjuto da Encarnação. , 


808000 

1208000 

878600 

5008000 

40$000 

6628666 

4008000 

1008000 

1008000 

508000 

803000 

1208000 

1008000 

4008000 

12080(0 

1008000 

2408000 

1008000 

608000 

1508000 

208000 


1208000 

íoogooo 


As quatro filhas do patrão- 
mór Francisco Laranja. . - 

Ignacia Maria. 

Perpetua Escolástica. Anna Es¬ 
colástica e Ma ria Barbora. . 
FaustinaRosa do Noscimento. 
Elcziaria Duarte Malha • • . 
Rosa Maria do Boinsuccesso • 
Anna Joaqujna (preta forra). 

D» Mathildes wuolfe . 

Marco Fezet 

José Caetano Marques. • . . 
D, Maria da Madre de Deos 

Mendonça, . . •. 

Condeça da Ponte p. Maria 
Constança de Saldanha. • . 
Luiz de Saldanha da Gama • 
José Maria Heredia,Carlos Ma¬ 
ria Heredia, c Antonia Rita 

Heredia. 

Antonio da Cunha Grã Alayde 
José Joaquim de Lirna e Silva 
João Beruardo Corrêa Caupers 
Joaquim de Brito Coutinho 
Araújo Cunha de Porto Car- 

rero . 

Vicente Antonio de Azevedo. 
D. Propicia Yellosa da Fontou¬ 
ra, com sobrevivência para 
suas filhas. 

Francisco Manoel da Silva e 

Mello.. . , 

D. Luiz Mauricio da Silveira . 
p. Helena Perpetua da Silva , 
Thereza Angélica, Anna Igna- 
cia, e Maria Sebastiauna. < 


4808000 

1508000 

608000 

1008000 

1000000 

1108000 

368500 

3848000 

1928060 

4008000 

4008000 

8008000 

6008000 


1208000 

8008000 

3008000 

6008000 


3508006 

4008000 


5003000 

3608000 

4008000 

848000 

* 


Somma total 


164:3948824 


A somma de cento sessenta e quatro contos trezentos noventa e quatro mil oito centos e 
vinte quatro réis, era paga em ouro o prata, sem meucionarmos a pensão que recebia D. 
Thereza Angélica, etc,,que não achámos mencionada no registro que ternos a vista. 


i 


























Habitacüo real. 

* 


0 príncipe regente, a rainha D. Maria I, c mais pessoas da familia real, 
forão habitar no paço da cidade, que,por ser muito pequeno, foi necessário 
mudar os frades carmelitas do seu convento para a igreja e seminário da 
Lapa, onde ainda residem, e os barbadinhos passárào para a igreja da 
Gloria, para ahi se arranjar os aposentos da rainha D. Maria I, e onde Te- 
sidio olé que falleceu: a infanta D. Marianna também ahi esteve até o 
anno de 1813,em que falleceu ; residindo no andar de cima as damas,e 
criadas da rainha. No pavimento terreo, foi onde se arranjárão as me¬ 
moráveis ucharia emantearia; mandando-se,para melhor accommodarem- 
seas pessoas, que os presos da cadêa se transferissem para o Aljube, e que 
se fizesse um passadiço que se communicasse com o paço. Alli lambem ac- 
commodárão-se damas, açafatas, e retretas, e quantas mulheres, mesmo 
ordinárias,servião nos aposentos reaes,cabendo-lhe por isso,mui bem a con¬ 
servação do nome de cadêa,pela pequenhez dos quartos, falta de aceio, e 
muita gente accumulada, onde havião desavenças, entre as das classes 
inferiores; cmíim, era a cadêa velha, habitada pelas mulheres vindas 
de Portugal, um foco de immoralidades, que symbolisava um perfeito 
inferno. 

No paço, do lado do mar,era onde se achava collocado o throno, a sala 
dos despachos, e o gabinete do príncipe regente : do lado da igreja de S. 
José, estava a anteeamara de S. A. Real, onde jantava com os filhos; e 
estava sempre cheia de empregados de primeira o segunda ordem ; quarto 
de dormir ; quarto em que se vestia, c onde se deitava em um largo sofá, 
lendo ou dormindo,e em que também linha o seu oratorio. Depois estas salas 
transformárão-so em aposentos para os seus camaristas effectivos, conde 
de Paraly, e guarda roupa, Malhias Lobato, que depois foi visconde de 
Magé. Ao subir a escada, do lado direito, existia um largo corredor, com 
janellas para o pateo, como ainda existe, onde estavão os criados degalllão, 
os porteiros da canna, e da massa, e os officiaes, que estavão ao serviço do 
príncipe regente. Elle não linha ajudante de campo, e sim dous officiaes 
de marinha, e dous de tropa de terra, ás suas ordens, que nada fazião : 
era tão somente para lhes dar que comer, e vencerem boas gratificações. 
Estes quatro homens vinhão para esse corredor, quando o príncipe os 
mandava chamar para lhes fazer alguma pergunta; porque S. A. ahi 
dava a beijar a mão, e ouvia a muita gente ; e na anteeamara só entravão 
aquelles, que tiuhão lugar no paço; e da sua carnara para dentro só cn- 
travão os que estavão cm immedialo serviço delle. Esses quatro officiaes, 
pelo lugar onde permanecião,erão conhecidos pelos officiaes dos bichos, 
visto que estavão lodo o dia em uma sala que tinha uma unica janella que 
botava para o pateo, onde havião uns bichos que servião de divertimento 
do D. Pedro e D. Miguel. Este pateo era na ucharia, contíguo a capella, 
do lado do largo do paço. Seguia-se a sala do llirono, que era i» da es¬ 
quina. As salas do docel, e da tocha, assim chamada, porque de dia, e de 



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noite ardia ahi um cyrio, continuamente. Seguião-se, o aposento de D. 
Pedro, e outro de D. Miguel; a antecamara e eamara do infante 1). Pedro 
Carlos. Nestes mesmos morou elle emquanlo foi casado. 

No andar de cima,mandou o Sr. D. João VI fazer uma sala para o lado 
do mar, e mais dous quartos onde dormia. Para o lado da igreja <le S. 
José morava a princeza D. Carlota Joaquina, e suas filhas, muito mal ac* 
commodadas, e da parte da frente foi morar a princeza viuva I). Maria 
Benedicla. Os camaristas forão residir no consistorio da igreja do Kosario. 
Ao longo da praia de D. Manoel, o lhesoureiro da casa real Joaquim José 
de Azevedo, mandou levantar novos edifícios, não só para se aecom- 
modarem os coches da casa real, como os criados empregados nestes 
serviços. 

O paço real sendo mui acanhado, e não tendo o príncipe regente fóra da 
cidade uma casa de campo para onde fosse distrahir-se, Elias Antonio Lo¬ 
pes, abastado negociante da praça do Bio de Janeiro,generosamenle,lhe foi 
ofíerecer a sua grande casa de campo, que havia construído ha pouco tempo 
no lugar da Boa Vista, em S. Christovão, dizendo-lhe que, embora não 
fosse digna habitação de um soberano, comtudo, era a melhor que havia 
nos suburbios da cidade, e pelo que a aceitando S. Alteza a foi ver, e, o 
mencionado Elias Antonio Lopes, mandou immedialamcnle pôr na frente 
da casa as armas reaes, e lavrar a escriplura de doação, não só da casa, 
como da Quinta pertencente a mesma. S. Alteza gostando da Quinta da Boa 
Vista, fez delia a sua constante habitação, mandando fazer accrescimos e 
melhoramentos a poder folgadamente accommodar-se. 


Vexames que experimentarão os habitantes do Rio 
de Janeiro com a transferencia da còrte portugueza 
para esta cidade. 

Quando a famila real eslava para chegar, o conde dos Arcos, como já 
dissemos, mandou pedir a todas as pessoas, que habitavão em boas casas, 
de cedê-las para se accommodarem os fidalgos, e as pessoas de distineção 
que vinlião com o principe regente. Todos os moradores da cidade acce- 
dêrão ao pedido, e deixárão as suas casas, e forão com suas famílias habi¬ 
tar em pequenas moradias, deixando suas grandes e espaçosas propriedades 
mobiliadas, com o melhor que linhão; alguns até comprárão trastes e ob- 
jectos do valor para melhor guarnecer as casas; e mesmo os que tinhão,dei¬ 
xárão suas carroagens, bestas, escravos de serviço, e de estado, dispensas 
sprlidas e o mais que havia de melhor.e toda essa gente que,tão bom aga¬ 
salho recebeu, deu máo pago á tão generosa hospitalidade. 

Passados os primeiros dous annos, principiárão os proprietários á pedir 
as suas casas, e as respostas que recebião erào — que não achavão casas, 
para alugar. As carroagens mandárão-nas, quando já tinhão as próprias, 
e que delias não necessilavão. Os escravos servirão annos, e só quando 
estavão doentes é que os mandavão pa. a as casas dos senhores para serem 



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tratados, e logo que sabiâo que elles estavão restabelecidos, os roandavão 
chamar para o serviço , e elles promptamente vollavão, porque goslavão 
mais de estar nessas casas, pela largueza que tinbão, do que nas dos 
proprios senhores. 

0 primeiro fidalgo, que se mudou, foi o marquez de Lavradio, que só 
esteve dous annos na casa que se lhe oflereceu ; os mais esliverão annos. 
0 conde de Belmonte, morou 10 annos, na casa do patrão-mór, que a tinha 
acabado de pouco, e nella ainda não havia habitado, vivendo este pobre 
pai, de numerosíssima familia, com toda cila em uma pequena casa ao 
lado dessa, privado dos serviços dos seus escravos, por havê-los cedido, 
por muitos annos; e quando este homem,que poucos bens de fortuna tinha, 
pedia ao condo a sua casa, lhe respondia que não a entregava por não aebar 
outra para alugar, e que eslava prompto a lhe pagar o aluguel (estipulado 
por elle, e que o senhorio não queria receber); acontecendo o mesmo com 
os outros proprietários das casas, que essa gente,por inqualificável abuso, 
desfruetou. 

A duqueza de Cada vai morou 10 para 11 annos na casa.e chacara docoro- 
nel de milícias,Manoel Alves da Costa,sita ao lado direilo.no fim da rua da 
Lapa.e principio da da Gloria, o qual esmerou-se em obsequia-la, e o pago 
que lhe deu essa Sra. duqueza de Cadaval, foi de não fazer caso do sua 
familia, e quando, depois de passados annos,reclamou a sua propriedade, 
respondeu que não tinha outra casa para se mudar, e que pagaria d’ora 
em diante o aluguel, na razão de 600$000, que o proprietário não quiz 
aceitar. Quando se foi ella embora para Lisboa,mandou depositar no banco 
a importância do aluguel de todo o tempo, na razão de 600#000 annuaes, 
sem dar a menor satisfação,e nem agradecimento pelo bem que foi tratada. 

Igual a este houverão outros factos,que revelão altamente o que soffrêrão 
os generosos moradores da cidade do líio de Janeiro,com a execranda apo¬ 
sentadoria. (1) Os que a tinhão, que era a gente do paço real,de primeira, 
segunda, e terceira classe, entrando os criados particulares, todos os 
dezembargadores, lodos os militares, e empregados civis, que vierão na 
esquadra, acompanhando a familia real, sem dar a menor satisfação, pas- 


(1) Foi tão estranhado o procedimento abusivo das aposentadorias, que o Sr. Hyppo- 
lito, redactor do Correio Brasiliense , em Londres,se exprime assim : 

«Pelos últimos navios chegados daqueltc paiz,se receberão vários papeis oíficiaes,e no¬ 
ticias do estado daquclle novo império; eu tenho de lamentar, que se adoplasse alli o 
systema antigo das aposentadorias, um dos mais oppressivos regulamentos do intolerável 
governo feudal; c que uào póde deixar de fazer o novo governo do Brasil odioso ao povo; 
porque na verdade, apenas se póde sofírer ura ataque tão directo aos sagrados direitos 
de propriedade, qual é o de mandar sahir um homem para fóra de sua casa, para ac- 
commodar outro, que a ella não tem direito. 

Eotre os documentos recebidos, se acha a declaração de guerra da côrte do Brasil contra 
osludios Botocudos. Ha muitos tempos que não leio urn papel tão celebre: e o publicarei 
quando recebera resposta que S. Ex. o secretario de Estado dos negocios estrangeiros, e 
da guerra da nação dos Botocudos, dér a esta grande peça de diplomacia; porque é na¬ 
tural que este longo papel que contém 8 paginas, seja dirigido áquella nação: é verdade 
que cila inda não sabe lêr, mas aprenderá, julgo eu, para responder a isto. (Vide a 
collecção das leis de 1808, sobre os Botocudos ).» 




— 96 — 


savão pelas ruas, e gostando da casa,escrevião na parede A P ou P R, que 
queria dizer aposentadoria ,ou ponha-se na rua, e erão os donos obrigados 
á mudarem-se incontinente, e receberem o aluguel que lhes querião dar. 
Houve nisto, além do abuso, uma calculada especulação entre os criados 
do paço, que consistia, tomarem as casas a titulo de aposentadoria , e as 

alugavão a quem mais dava. 

O abuso chegou a ponto, que houve indivíduo, que pedia aposentadoria 
trese quatro vezes noanno. Estes vexames durarão alguns annos;a principio 
«ra ao juiz de fóra a quem recorrião os privilegiados, se o dono da casa 
lh’a não cedia logo, aíim de o pòr fóra. Ao depois creou-se o officio de 
aposentador-mór, que era antigo na monarchia, e existia em Lisboa. Este 
officio foi dado a ü. Francisco de Almeida, que veio a ser segundo conde 
das Galvêas, por fallecimento de seu irmão D. João de Almeida, primeiro 
conde do mesmo titulo, que falleceu na côrte do Rio de Janeiro,no exer¬ 
cício do cargo de ministro da marinha e ultramar. Era D. Francisco de 
Almeida, homem de algum talento, e formado em direito, passava porém 
vida Ião dissoluta, que o vulgo o conhecia pelo nome dc doudo. Foi na 
mão deste homem que se depositou o uso do direito de propriedade,e o 
socego das famílias, em um paiz que clle não estimava, e nem linha pelos 
seus habitantes a menor consideração. Elle queria primar pela insolência 
e despreso com que tratava aos naturaes do paiz. Fez do seu officio uma 
verdadeira inquisição de iniquidades, chegando a sua animosidade a dar 
aos parentes de suas amantes aposentadorias para que elles agiotassem. 

0 chefe de esquadra,Monteiro Torres, por segunda ou terceira vez,pòz 
aposentadoria em uma casa sita na rua da Ajuda, pertencente a Anna Jus- 
tina, bordadeira de profissão. Esta senhora prevalecendo-se, não do seu 
direito do propriedade, que não era respeitado, mas das circumstancias 
de se achar encarregada de alguns bordados para a familia real, recorreu 
a todos os meios ao seu alcance, até ao de queixar-se contra semelhante vio¬ 
lência ao príncipe regente, em pessoa. Este senhor, mandou a queixosa 
para o ministro, que não fez caso do requerimento da proprietária, 
e esta vio os seus trastes e a sua roupa, postos na rua, pelos beleguins da 
justiça d’el-rei,a Fim de que,um estranho se utilisasse da propriedade contra 
a vontade de seu dono ! Ainda não pára aqui: a pobre mulher vendo-se 
assim posta no meio da rua, sem ler onde achar um abrigo contra o sol, 
e contra a chuva, foi lançar-se aos pés de quem havia-lhe tomado a sua 
casa, e pedir por caridade que lhe alugassem as lojas para ella habitar. O 
chefe de esquadra Monteiro Torres annuio a este pedido, e então se vio a 
proprietária,para ter onde morar,obrigada a pagar alugueis das lojas do 
seu prédio ao seu proprio inquilino,de quem nada recebia. Este escandalo 
durou alguns annos, e só terminou, quando Anna Juslina foi morar com 
sua irmã, igualmenle bordadeira, em uma casa que esta fez edificar na 
praça do Rocio. 

Outro facto, não menos escandaloso,aconteceu com Francisco da França 
Miranda. Herdara este do seu pai uma boa propriedade sita,ao Campo dc 
Santa Anna. 



M. J. pôz aposentadoria nesta propriedade, sem encontrar a menor 
resistência, porque o dono delia, bacharel formado em direito, se achava 
fóra da côrte, exercendo os cargos de magistratura pelas províncias. 

Passados alguns annos regressou, F. da F. M. vindo de Paranaguá 
e Coritiba, onde exercêra o cargo de ouvidor, e casára com uma 
senhora daquella comarca. Confiado nos seus privilégios de dezembar- 
gador, mandou muito polidamente intimar a M. J. que houvesse de 
mudar-se, porque elle queria ir para a sua casa ; e outrosim que hou¬ 
vesse de pagar o aluguel de tantos annos que neila habitara dc aposenta¬ 
doria. M. J. respondeu a esta intimação, tergiversando para ganhar 
tempo, e por fim decidindo-se a sahir, porque não linha outro remedio, 
apresentou uma conta fantastica de bemfeilorias que elle havia feito no 
prédio, da qual conta,deduzido os alagueis detantos annos que neila havia 
morado, e que o proprietário nunca recebeu vintçm, era ainda devedor ao 
inquilino de uma quantia não pequena. Para rehaver a sua propriedade, 
pagou tudo o que o seu honrado inquilino exigio deile, e ficou aborrecendo 
o governo que semelhante allentado contra a propriedade'consentia, e 
deste seu aborrecimento deu sobejas provas, sendo um dos primeiros que 
figurárão pela independencia e liberdade do Brasil. 

Estas e outras violências que sofírêrão os moradores do Rio de Janeiro, 
de seus altivos hospedes, forâo suavisadas pela extrema bondade com que 
erão tratados pelo príncipe regente, e em geral pela real familia. O príncipe 
regente esmerava-se cm mostrar aos Brasileiros a sua satisfação. No Rio 
de Janeiro, logo- que installou seu governo, ordenou a D. Fernando José 
de Portugal, conferisse aos Brasileiros grados, o habito da ordem de Chrito, 
espontaneamente. Contemplou com officios e outras mercês a vários, ex- 
cepto no serviço do paço, onde raríssimos fora^ os que èntrárão,e estes em 
número de dous ou tres, nunca passarão de moços da camara. O príncipe 
regente affeiçôon-so muito ao Brasil, e á tudo seu, e isto explica o amor 
que em geral os Brasileiros lhe consagravão. • 

A gente que veio de Portugal, salvas as honrosas èxcépçôes, punháo o 
Brasil por terra ; tudo o que se póde dizer de injurioso, elles dizião do 
paiz hospitaleiro, que ps recebeu cojn profuso carinho; mellendo tudo a 
ridículo; inventando quanta fabula lhes parecia, afira de chincalhar de 
tudo; emporcalhavão as ruas da cidade, de aguas podres e immundicias, 
como fazião nas ruas de Lisboa; caçoavão dos usos simples e honestos, 
dos filhos do paiz, a ponto de começar essa rivalidade de Brasileiro contra 
Portuguez, o que não havia antes da transferencia da côrle portngueza 
para o Brasil; porque então todos se estimavão, como irmãos e amigos, 
quer tivessem nascido lá, e quer no Brasil, por serem todos Portu- 
guezes. 

Nas mulheres portuguezasyossa cerimonia era mais geral, e as que ap- 
parentemenle fazião muitas festas, era para desfruclar. Quando se forão 
embora,levárâo até as cousas mai9 insignificantes. £* também para notar, 
e fazer justiça, que dessa mesma gente, que veio com a familia real,muitos 
se tornarão verdadeiros amigos do Brasil, porque casnndo-se com Brasi- 



leiras, se cstabeleeèrao, o sfeguirâo a cansa da independerieis, servindo 
cem a maior fidelidade possível, como so tivessem nascido no Brasil. 

Os diclerios e cliincalhes picantes ao paiz, partião da gentalha, e não dos 
fidalgos e pessoas de fina educação (1); porque si hostilisavão-se, era oom 
reserva á se não reparar muito. 

Os criados do paço nunca forâo mais bem aquinhoados do que no 
Brasil, porque a maior parle dos officios que vagavão, orào-lhes dadosde 
propriedade, com permissão de os arrendar; acontecendo mesmo terem 
alguns tres e qq&lro officios de propriedade. O povo,com o que foi expe¬ 
rimentando, e vendo, seresentia grandemente, á ponto de viver disposto 
para qualquer conflicto. 


(1) OS FIDALGOS E PESSOAS DE DISTlNCÇÃO QtJE VIER AO COM A FAMÍLIA *EAL. 

Duque do Cadaval, D. Miguel Álvares Pereira de Mellon a duqueza sua esposa, e filhos, 
D. Nuiio, D. Sigismundo, e D. Jaime. 

Alarquez de Alegrete, Luiz Telles da Silva e Menezes. 

» de Angeja, D. José de Noronha Camões e Albuquerque. 
n de Bellas, D. José de Vasconcellos e Souza; marqueza soa esposa, B fitbos* 

» de Lavradio, D. Aírton ie de Almeida Soares e Portugal; marqueza sua es* 

posa, e filhos. 

» de Poiríbal, Henrique José de Carvaffho e Mello; e marqueza sua esposa. 

v de Torres Novas, 1).Álvaro Antonie de Noronha Abraoches Caslello Branco, 

e irmãos. 

» de Vagos. Nuno Tello da Silva. 

Marqueza de S. Miguel, D. Marianna Xavier Botelho, tamarefra-môr da rainha nossa 
aenhora. 

r> de Lumiares, D. Julianna Xavier Botelho de Lencastre, eamareirasnõr da 
sereníssima senhora princeza do Brasil. 

Conde de Belmonte, D. Vasco Manoel da Camara ; condessa suo esposa, o filhos. 

» de Giparica, D. Francisco de Menezes da Silveira; condessa sua esposa, e filhos. 

» de Cavalleiros, D-Gregorio Ferreira d’Eça e Menezes; condessa sua esposa, 

e filhos. 

» dc Pombeiro, D. Airtonio Maria de Castello Branco Corrêa e Cunha Vasconcetlos 
e Souza. 

» de Redondo, Thomé José de Souza Coutinho Castello Branco e Menezes, e filhos. 
Visconde dc Anadia, João Rodrigues de Sá e Menezes. 

Conselheiro iPEstado, Antonie de Azevedo e Araújo. 
y> D. Fernando José de Portugal e Castro. 

*> D. Joao de Almeida Mello e Castro; e sua esposa. 

» D. Rodrigo de Souza Coutinho; sua esposa, e filhos. 

Tenente-General, João Forbes Skelater. 

Vice-Almirante, Manoel da Cunha Soulo Maior. 

» D. Francisco de Souza Coutinho. 

0$ monsenhores, Antonio José da Cunha Almeida e Carvalho. 

» Antonio José da Cunha e Vasconcetlos, 

» Joaquim da Nohrega Cam e Àboim. 
b José Maria Telles e Menezes. 

Dezembargador do Paço, José de Oliveira Pinto Botelho e Mosqueira. 

Guarda-joias, Francisco José Ru fino de Souza Lobato; seus pais, e irmãos. 

Marechal Carlos Antonio Napion. 

» Joao Raptista de Azevedo Coutinho de Montaury; sua esposa, e filhos. 
Brigadeiro, João de Souza de Mendonça Cdrte Real. 

» Pedro Vieira da Silva Telles, e filhos. 

Medico da camara, Dr. Manoel Vieira da Silva. 

» Dr. José Corrêa Picanço, e filhos. 

Thesourciro da casa real, Joaquim José de Azevedo, e sua família» 




(9. A. Real é cumprimentado pelou goverpadore» de 
varias capitanias, e |»elos bispos c cabidos, em suas 
deputações. Renovação da ordem da Torre Espada, 
valor, lealdade, e mérito, precedida de varias con¬ 
siderações* 

Já estando todo o Brasil certo da chegada da famtfía real ao Rio do 
Janeiro, vrerão pessoalmente os governadores de S. Paulo, Minas, e Per¬ 
nambuco, cumprimentar e beijar a mão do> príncipe regente, e de S. Ma- 
geslade a rainha,o que nâo podendo fazer,os outros governadores das capi¬ 
tanias longínquas, em consequência das distancias,mandarão os seus aju¬ 
dantes do ordens, encarregando-os de dizer a S. Alteza, que não viuhão 
pessoalmente, para nâo abandonarem o governo das capitanias. S. Alteza 
a todos recebeu com agasalho, mostrando-se sensível, a essas, provas do 
dedicação e fidelidade. 

Os bispos,e os cabidos, em consequência dos seus ministérios, mandarão 
pessoas qualificadas, como vigários geraes e conegos, representa- los nos 
cumprimentos e homenagens. 

As eamaras, mandarão deputações, bem como vierão muitas pessoas 
qualificadas visitar a S. Alteza. 

O Brasil,em 1808,se compunha de 10 capilanias.srndo : Primeira a do 
Rio de Janeiro, cujo vice-rei e capitão-general, era o conde dos Arcos» 
D. Marcos de Noronha e Brito, que deixou o governo com n presença do 
soberano no dia 7 de Março de 1808. 0 seu bispo eleito era D. José 
Caetano de Souza Coutinho. Segunda, a Bahia, e o seu governador e ca¬ 
pitão-general, era o conde da Ponte, João de Saldanha da Cama, que foi 
quem. primeiro recebeu os soberanos, o ò seu arcebispo D. Fr. José do 
Santa Escbolastica, monge Benedictino. Terceira, Pernambuco, e seu ca¬ 
pitão-general, era Caetano Pinto de Miranda Montenegro: e bispo D. Fr. 
José Maria de Araújo, mongo deS. Jeronymo. Quarta, Maranhão, gover- 
tiada pelo capitão-general, D. Francisco de Mello Manoel da Camara ; o 
bispo D. Luiz de Brito Homem. Quinta, Pará, governada por José Narciso d‘o 
Magalhães e Menezes; e bispo D. Manoel de Almeida de Carvalho. Sexta,' 
S. Paulo, governada por Anlonio José da França Horta; e bispo í>. Matheus 
de Abreu. Sétima, Minas-Geraes, governada por Pedro Xavier de Alhayde 
e Mello ; e bispo D. Fr.Cypriatmo de S.José,fr»de Arrabido. Oitava,Goyaz-, 
governada por D. Francisco de Assis Mascarenhas, e nessa época o bispada 
estava vago. Nona, Mato-Grosso, governada por Manoel Carlos de Abreu 
e Menezes; e bispo D. Luiz de Castro Pereira, frade Loio. Decima, Ui<> 
Grande de S. Pedro do Sul, governada por Paulo José da Gama, sem 
bispado especial. 

Transplantada a córle portugueza para o Brasil, um vasto horisonte de 
gloria e de prosperidade se apresenta aos olhos dos estadistas porluguezes. 
Tudo no Brasil estava á crear: o terreno limpo e desembaraçado ; não 
havia direitos adquiridos, nem prejuízos a supportar; o governo podia 
crear uma côrte, e administrações novas a todos os respeitos, o condu- 



— 100 — 


centes com as necessidades do paiz,e com a çivilisação do mundo. Nãoo 
fez assim : abrio o Almanack de Lisboa de 1807, c foi creando no Brasil 
todas as instituições que alli achou.’Se alguma cousa escapava ao cuidado 
do governo, logo apparecia um particular, dizendo, que em Lisboa havia 
este ou aquellc emprego, que ainda não estava creado no Rio de Janeiro, 
o em prêmio da sua lembrança era provido no mencionado lugar. 0 de¬ 
lírio chegou a ponto,de se mandar vir de Lisboa uma carregação de par- 
daes, para que lambem houvessem no Rio de Janeiro, que devia em tudo 
imitar,e modelar-se pela antiga côrle de Lisboa. Felizmenle aquelles dam- 
ninhos voláteis, não se poderão aclimatar no abençoado clima do Brasil. 

Mais falsos e mais erroneos não podião ser os fundamentos em que se 
firmou a organisação publica, e administrativa do Brasil. A côrte nova, 
já estava carcomida, e tinha lodos os defeitos que se linha introduzido na 
velha, com o volver dos annos : o mesmo acontecia a administração pu¬ 
blica. Tudo era novo, velho, e exotico, e desproporcional ao mesmo tempo. 
Quanto as finanças resultou dahi o ficar a côrte,e a administração publica 
muito dispendiosas. 

Apezar de tantos erros, a prosperidade publica cresceu sensivelmente, 
e o reinado do Sr. D. João VI no Brasil, não foi como vulgarmente se diz 
esteril. Mas para não anteciparmos os factos,ainda se nos permitia voltarmos 
a partida da familia real para o Brasil. Já dissemos que a esquadra fòi 
acompanhada de outra ingleza, commandada pelo vice-almirante Sidney 
Smith. De ires qualidades do gente se compunhão os que acompanhárão 
a familia real: fidalgos, empregados públicos, e vadios. Pela maior parte, 
tudo o que havia de peior, e mais corrompido em Lisboa e Porto, forão 
os que abandonárãoapatria, para virem residir no Brasil. A’ medida que 
se ia creando pelo Almanack de 1807, de Lisboa, os tribunaes e repar¬ 
tições publicas, os fidalgos ião sendo empregados nas presidências dos 
mesmos, e nos lugares da côrte, e no governo das províncias do Brasil. (1) 
Os empregados públicos que vierâo de Portugal,forão logo indemnisados 
com iguaes empregos, que para elles se creárâo. A chusma de vadios,e tra¬ 
tantes, que veio alraz da novidade, e das aventuras, foi tambern empregada 
nesses lugares, que se creáráo por imitação. Nos corpos do exercito do 
Brasil, entrárão corno nggregados, com postos de accesso, os officiaes e ca- 
deles, que vierâo de Portugal, de sorte que os Brasileiros ficárão por alguns 
annos fóra das promoções* Durante a occupação de Portugal pelos Fran- 


(i) Hei por bem ordenar que os officiaes das secretarias de Estado que vierâo de 
Lisboa para esta capital, vençfio unnunlmcnte os mesmos 700£000 que lá pereebi&o pelos 
seus empregos, com desconto da decima : que os que forem de novo nomeados, vençfio 
tão sómente por anno a quantia de 400£000: que os que passarem a ollfciaes maiores 
tenhfio mais 200,000 aiuiuaes, do que levarem na folha respectiva; e que os porteiros 
das mesmas secretarias de Estado vençfio a quantia de 350j}C00 pagos aos quartéis, na 
fórma das ordens. O presidente do meu real erário o tenha assim entendido,e faça exe¬ 
cutar, participando aos meus ministros e secretários de Estado esta minha real determi¬ 
nação. Pulado do Rio de Janeiro,em 25 de Março de 1808.—Com a rubrica da principe 
rcgeuLe no so senhor.— Thesouro nacional liv. 1° a fl . 20 verso . 



— 101 — 

cozes,, os Porluguezes, que não achavão alli modo de vida, ou animados 
pela noticia da boa fortuna,que se encontrava no Brasil, emigravâo para 
a esquadra ingleza que bloqueiava o Tejo, donde erão remellidos para o 
deposito de Plimulh : deste deposito erão elles mandados, a custa do Es¬ 
tado polo embaixador portuguez, em Londres, para a Ilha da Madrirá, e 
daili para o Rio de Janeiro, onde erão, sem perda de tempo, empregados 
no cível, como na milícia, ou no ecclesiastico, se pertencião a esta 
classe. 

Para mostrarmos até que ponto chegou a protecção do governo para 
com os emigrantes,aconteceu que em uma dessas remessas de emigrados, 
veio um homem cio commercio, chamado Fuão Cadete. Poucos dias de* 
pois da chegada delle, encontrou o seu nome, cm uma lista de despachos, 
promovido a alferes para Minas-Geraes. Foi elie ter-se com o conde de 
Linhares, a quem disso que não era militar, e nem nunca íôra cadete, 
pertencia a vida do commercio da qual não queria sahir, que o seu apel- 
lido era unicamente o que lhe desiguava o nome de Cadete. A estas ob- 
servações,o ministro respondeu: S. Alteza já o despachon,está despachado, 
parta para o seu destino; e voltou as costas ao pobre homem, que s© vio 
muito embaraçado para não ser alferes, e para não contribuir para, a in¬ 
justa preterição dos cadetes e sargentos de Minas-Geraes. 

Os Brasileiros erão pela maior parte,espectadores desta comedia,que se 
representava na sua terra. Creou-se por decreto de 13 de Maio,a Ordem 
da Torre Espada, de valor e lealdade (1) para contemplar e remunerar os 
serviços relevantes, e aos que tiverão a fortuna de emigrar com a familia 
real. Na creação desta ordem, prometteu-sedar terras incultas do Brasil 
aos dignitários delia, mas nunca se cumprio essa promessa, firmada em 
uma lei pela própria mão do soberano. 

O vice-almirante Sidney Smith, que havia sido contemplado com a Grã- 
Cruz, bem como os commandantes e officiaes da esquadra ingleza, que 
igualmente havião sido contemplados nos outros gráos da ordem, fizerão 
muita bulha pelas terras, e levarão as suas reclamações ao caracter di¬ 
plomático. Lord Strangfort, ministro inglez,que lambem recebeu a Grã- 
Cruz, fez o mesmo que os outros. 


(1) Sendo da mais alia proeminência dos augustos soberanos, reis, e imperadores, a 
acção de crcar novas ordens de cavailaria, com que possflo remunerar os mais relevantes 
serviços, assim dos seus vassalios, como de illustres estrangeiros, que não tiverem outro 
prêmio que lhes seja equivalente senão o da honra; e sendo a referida acção praticada 
pelos maiores príncipes,quasi sempre nas épocas mais assignaladas; não podendo deixar 
de se contar entre estas a presente da minha feliz jornada para estes Estados do Brasil, 
don ie espero hajão de resultar não só grandes reparos aos damnos actualrnente experi¬ 
mentados pelos meus povos no reino de Portugal, mas também muitos lucros e successos 
de honra e de gloria devidos á sua fidelidade, e á abundancia dos meus thesouros na Ame* 
rica, e liberdade de commercio que fui servido conceder aos seus naturaes. E conside¬ 
rando que nenhuma das tres ordens miMtares que actualrnente persistem nestes tneus 
reinos, por serem juntamente religi s:is, se póde applicar áquellas pessoas que não tiverem 
a fel icidade de professarem a nossa santa religião, alias merecedoras das mais distinctasi 
honras, por armas, ou por outros quacsquer empregos ou serviços, de cujo merecimento 
me seja necessário usar com muita Frequência, para as graudes emprezas a que me conduz 
uma nova ordem de negocies: por estes e outros motivos igualmente dignos e ponderosos, 




8* Alteza Real o príncipe regente,pelo Manifesto «lo I o 
de Maio de 1808,declara guerra a França. 


A corle de Portugal, depois de ter guardado o silencio que era proprio 
das difüceis circuinstancias em que se achou, e até ao momento em quo 
o novo assento do governo estivesse estabelecido; julga dever á sua digni¬ 
dade e á ordem que occupa entre os potências, a exposição veridica o 
exacta da sua conducta, sustentada por factos incontestáveis; alim de 
que os seus vassallos, a Europa imparcial, e ainda a mais remota poste¬ 
ridade, possão julgar da pureza de sua conducta, e dos princípios que 
adoptou, seja para evitar uma effusão inútil do sangue dos seus povos, 
seja porque não pôde persuadir-se que tratados solemnes, e de que havia 
cumprido as condições onerosas a favor da França, podessem parecer ob- 
jectos de pouco preço,aos olhos de um governo,cuja desmedida e incom- 
inensuravel ambição não tem limites, e que einfim tem de todo tirado a 
poeira dos olhos aos que se achavão mais prevenidos em seu favor. Não. 
é com injurias, nem com vãos e inúteis ameaços que a côrte do Portugal 
levantará a sua voz do seio do novo império que vai crear ; é com factos- 
authenticos e verdadeiros, expostos com a maior singeleza e moderação, 
que fará conhecer á Europa, e aos seus vassallos, tudo o que acaba de 
sofirer; que despertará a altenção dos que podem ainda desejar não serem 
viclimas de uma tão desmedida ambição, c que poderáõ ainda sentir quanta 
a sorte futura de Portugal, o n restituição dos seus Estados,invadidos sem 
declaração de guerra, e no seio da paz, deve ser preciosa para a Europa, 
se espera ver renascer a segurança, e a independencia das potências que 
dantes formavão uma especio de republica, que se balançava,e se equili¬ 
brava em todas as suas diíferentes partes. A invocação e a appellação paro 
a Providencia Divina, é a consequência desta exposição; c um principe 


tonho resolvido renovar e nugmentar a untea ordem de «avaliaria que seaeha ter sido ins- 
tituida puramenle civil pur alguns dos senhores reis porluguezes, qual a intitulada ordem 
da Espada, que o foi pelo Sr. rei D. Affonso o V, de muito illustre e esclarecida memória ; 

f iara cujo fim fui já servido, na cidade da Bahia, mandar abrir uma medalha com esta 
etra — Valor e Lealdade — , e com que lenho gratificado dous benemeritos vassallos do 
meu fiel e antigo alliado el-rci da Grã-Bretanha. E porque uão cabe no tempo determinar 
o numero de cavalleiros, grã-cruzes e commendadorcs, com as sesmarias ou pensões que 
lhes devem ficar annexas, e outras mais considerações em favor das pessoas que tão leal¬ 
mente me aconipanhárüo e assistirão, sacrificando os seus proprios interesses ao maior 
bem da honra e da vassallagern que mc é devida ; e por outra parte, não convém demorar 
mais tempo a publicação desta tão importante obra, tanto mais eslrrmtvcl, quanto mais. 
próxima fôr da sua origem: hei por bem eonfirmnr a sobredita ordem de eavallaria deno¬ 
minada da Espada, que se acha haver sido tusliluida por meu avó, de gínrúsa memória, 
o Sr. I). Affonso o V, chamado o Africano, ua éra de 1459; para que haja de ter o seu 
devido effeito, como se fosse novaniente ereula por mim, e suscitada logo depois qu<* 
cheguei tão feíizmcnle ao porto da cidade da Bahia. Quero quo sirva este decreto de base 
á lei da creação que mando formar: e ordeno a D. José de Portugal, do meu conselho do 
Estado, ministro assistente ao despacho do meu gabinete e presidente do real erário, me 
haja de apresentar os uovos estatutos que houverem de resultar das conferencias de que o 
tenho incumbido, c das mais instrueçoes que fôr servido dar-lhe. Palacio do Rio de Ja¬ 
neiro, em 13 dc Maio de 1808.—Com a rubrica do principe regente nosso senhor. 




— 103 — 


'religioso sorite lodo o valor desta pratica, pois que o crime nem sempre 
fica impune ; e a usurpação e a força se gaslão, e consomem pelos esforços 
►contínuos,que são obrigados a empregar para se conservarem. 

A côrle de Portugal vio com lastima, principiar a revolução da França, 
e deplorando a sorte do virtuoso rei, com (piem tinha relações de sangue 
tão estreitas, não julgou todavia prudente tomar parte alguma na guerra, 
que o procedimento dos malvados que dominarão e dessolárào a França 
(até pela confissão do governo actual), obrigou a todas as potências a de¬ 
clarar-lhes; e ainda dando soccorros á Hcspanha; para a defeza dos Py- 
reneos, procurou sempre guardar a mais perfeita neutralidade. 

O governo francez mandou em 1793, um ministro para residir junto da 
côrle de Portugal, que foi acolhido com toda a consideração, mas não re¬ 
conhecido; porque ainda então os princípios do direito das gentes, e do 
direito publico, uão aulorisavão os governos a reconhecer as mudanças ex¬ 
traordinárias, sem que houvesse lugar de as reputar legitimas; e nenhuma 
nação é em tal matéria juiz de outra, se a independência existe. O governo 
francez, sem declaração de guerra,e sem formalidade alguma, começou a 
deter os navios mercantes porluguezes, e depois da época da paz de 1801, 
pedio e conseguio indemnidades por aquelles que a côrte de Portugal de- 
'leve, para lhe servir de uma legitima compensação; e não quiz jamais da 
sua parle ter consideração alguma ás reclamações dos negociantes portu- 
guezes. A côrte de Hcspanha, que linha requerido os soccorros de Portu¬ 
gal, e que, até pela confissão dos generaes francezes, se vio obrigada a 
reconhecer quanto lhe havião sido uteis e necessários, fazendo a paz com 
a França, não sómente se esqueceu do seu alliado que cila devia fazer de¬ 
clarar em estado de paz com a França, pois que a côrte de Portugal soccor- 
‘rendo o seu aIliado,para satisfazer as condições do tratado de allianca que 
existia entre os dous soberanos, não tinha jamais tido a intenção de fazer a 
guerra á França, mas,o que é talvez inaudito, ou ao menos bem raro nos 
annacsda historia, a Hespanha fez então causa commum com a França, 
:para obrigar Portugal a receber condições de paz injustas e humilhantes, 
sem que Portugal tivesse feito a guerra, e não cessou de declarar-se inimiga 
do sen alliado, senão quando depôz as armas, e assignou os tratados de 
Badajós e Madrid , aproveitando-se até das forças da França,para so apro¬ 
priar de uma pequena extensão de território da provinda de Alem-Tejo da 
parte de Oliveira, querendo assim deixar á posteridade, um monumento 
eterno da triste recompensa que dava a um alliado, que, apezar da antiga 
rivalidade das duas nações, não tinha querido dispensar-se de cumprir com 
as condições de um tratado de alliança que existia entre ambas. 

Os tratados de paz de Badajós e de Madrid em 1801 ,são ainda uma nova 
prova da má fé dos inimigos de Portugal, pois que tendo sido assignado o 
tratado de Badajós, por Lucianno Bonaparle, plenipotenciário francez, e o 
príncipe da Paz de uma parte, e da outra pelo plenipotenciário portuguez, 
o governo francez não quiz ratifica-lo, e obrigou Portugal a assignar um 
novo tratado em Madrid, com condições muito mais duras, sem que podesse 
allegar outros motivos, que os do seu capricho, e da sua ambição. Fste 



— 104 — 


ultimo tratado assignonse quasi ao mesmo tempo que o tratado de Lon¬ 
dres,entre a Grã-Bretanha e a França, que moderou algumas condições 
muito onerosas a Portugal, e fixou os limites da parte do Norte da Ame¬ 
rica, o que foi confirmado pela paz de Amiens; e esta consideração da 
Grã-Bretanha para o seu antigo alliadoscrvio aos olhos da França de nova 
prova da escravidão, e dos grilhões, com que o governo inglez linha sugeito 
o governo portuguez. 

Apenas o tratado de 1801 se achava concluído, já a côrte de Portugal 
se apressava a executar todas os condições onerosas,e a fazer ver pela re¬ 
ligiosa e exacta observação de todo o empenho conlrahido, quanto dese¬ 
java segurar a boa harmonia que se restabelecia entre os dous governos, 
e que devia fazer esquecer todas as injustiças que tinha experimentado, o 
que seguramenle não tinhão sido provocadas da sua parte. O procedi¬ 
mento do governo francez foi bem diflerente.e desde os primeiros mo¬ 
mentos que a paz se restabeleceu, não cuidou senão do exigir toda a qua¬ 
lidade de sacrifícios injustos da parte do governo portuguez, a favor de 
pretenções as mais extravagantes e as menos fundadas dos vassallos fran- 
cezes. A Europa devia desde então prever que a sua escravidão desde 
Lisboa a Petersburgo,estava decidida no gabinete das Tulherias, e que era 
preciso fazer causa commum,para destruir o colosso, ou resolver-se a ser 
a sua victima. 

Depois de um curto intervallo, a guerra se ateou de novo entre a 
Grã-Bretanha e a França; e a côrte de Portugal tendo feito os maiores 
sacrifícios para evita-la, e para subtrahir-se ás proposições duras e humi¬ 
lhantes do governo francez, julgou-se muito feliz de poder concluir com 
grandes sacrifícios de dinheiro o tratado de 1804, no qual,a França pro- 
mellia no artigo 6 o o que se segue. « O primeiro cônsul da republica fran- 
ceza consente em reconhecer a neutralidade de Portugal durante a presente 
guerra; e promette de não se oppôr a nenhuma das medidas que poderião 
ser tomadas a respeito das nações belligerantes,em consequência dos prin¬ 
cípios e leis geraes da neutralidade. » 

O governo francez colheu desde essa época toda a vantagem de um se¬ 
melhante tratado; não teve jámais lugar de fazer a menor queixa contra 
o governo portuguez: e foi comtudo na mesma guerra ,e depois de uma se¬ 
melhante estipulação, que exigio da côrte de Portugal,não sómente a in- 
fracção da neutralidade, mas a declaração de guerra contra a Grã-Bretanha, 
com a violação de todos os tratados que existião entre os dous paizes,e nos 
quaes no caso de guerra, reconhecido como possível, se tinha fixado o 
modo com que os vassallos das duas nações devião ser tratados; e tudo 
isto sem que Portugal podesse de modo algum queixar-se do governo bri- 
lannico; que até lhe tinha dado sempre toda a qualidade de satisfação, 
quando os commandanles das suas embarcações de guerra tinhão faltado 
ás attenções e consideração que devião a uma bandeira neutral. 

O imperador dos Francezes fez sahir neste intervallo uma das suas es¬ 
quadras, onde se achava embarcado seu irmão; deu fundo na Bahia de 
Todos os Santos; foi alli recebido com a maior attenção; a esquadra re- 



trebeu toda a qualidade de refrescos, e o que é comludo digno de obserVa- 
ção,é que na mesma época, em que o governo francez recebia da parle tio 
de Porlugal tantas demonstrações de amizade e de consideração, a esquadra 
queimou alguns navios porluguezes para encobrir a sua direcção, com 
promessa dé indemnisar os proprietários, o que jamais Se cumprio de modo 
algum. A Europa póde dalli tirar, por conclusão, que sorte a espera, se o 
governo francez chega a conseguir sobre o mar um ascendente igual ao que 
tem em terra, e póde avaliar com certeza o fundamento das queixas qúe 
elle publica contra o governo britannico*e a que dá tamanho peso. A Grã- 
Bretanha nunca fez reclamações contra eslés soccorros dados á esquadra 
franceza, porque erão dentro dos limites prescriptos pelo direito publico, 
mas o ministro das relações exteriores de França atreve-se a dizer á face 
da Europa* que Porlugal deu soccorros aos Inglezes para a conquista de 
Montevidéo* e de Buenos-Àyres* quando é um facto reconhecido e sabido 
por todos* que esta expedição que parlio do Cabo da Boa-EspOrança* nãõ 
recebeu de Portugal navios, dinheiro, homens* nem ernfim mercadoria 
alguma daquellas que são consideradas como contrabando em tempo dc 
guerra* e que até as esquadras inglezas no tempo que durou está guerra* 
não houverão cousa alguma do Rio de Janeiro* nem de outros portos do 
Brasil, senão o que se não nega a nação alguma, e que aliás com íibün- 
dancia se linha franqueado á esquadra franceza, A corte de Portugal pro¬ 
põe á dc França que produza um só facto que possa contradizer está as¬ 
serção, fundada na mais exacta e escrupulosa verdade. 

A França recebeu de Portugal desde 180A até 1807 iodos os géneros 
çoloniaes,e as matérias primeiras para as suas manufacturas ; a alllánça de 
Inglaterra com Portugal foi util a França, e na depressão em que se achâo 
as artes e a industria, em consequência de uma guerra de terra perpetua e 
da guerra maritima desastrosa, onde ella não recebe senão revezes, era se¬ 
guramente uma grande felicidade para a França,o commercio dé Portugal, 
que não recebia estorvo algum e que ora cerlameníe util aos dõus paizes. 
Assolando Porlugal, sujeitando-o a contribuições excessivas de um modo 
inaudito* sem o ler conquistado, o haver da sua parte experimentado re¬ 
sistência alguma, a França não colhe o íruclo que um commercio üíil aos 
dous paizes lhe teria procurado, 

A côrle de Portugal podia pois lisortjear-se edm justo tituíó*e eòm toda á 
especie de fundamento que a das Tulherias* respeitaria uma neutralidade 
que ella tinha reconhecido por um tratado solemne*e de que tirava (antas 
e tão decididas vantagens ; quando foi deSperiada da segurahça em queés- 
tava,no mez de Agosto de 1806, por uma declaração formal do miíiistiò das 
felações exteriores* Mr. de Taileyrand, feita a lord Varlnoulh, pela qual o' 
primeiro fez conhecer ao segundo* que se a Grã-Bretanha não fazia a paz 
maritima, o governo francez declararia a guerra a Portugal, e faria marchar 
sobre elle trinta mil homens para o occupar. Não é com trinta mil homens 
que se poderia fazer a invasão de Porlugal: inas o imperador dos Fran- 
cezes, conhecia a segurança em que este reino se achava, por motivo do 
tratado da neutralidade ; julgava sorprehende-lo; e isto bastava para jus- 



— 106 — 


tifícar os seus procedimentos. Assuston-sc a côrte de Inglaterra; propôz 
e nffereceu á de Portugual toda a qualidade de soccorros, mas a França 
que naquella mesma occasiào tinha disposto tudo pa ra anniquilar á côrte 
da Prússia, a qual em campo só desaGava então a força superior do im¬ 
perador dos Francezes, quando não linha querido um anno antes ataca-lo, 
e por ventura obriga-lo a receber a lei,e salvar assim a Europa, unindo-se 
com a Rússia,e a Áustria, achou meio de tranquillisar a côrte de Portugal 
que então queria poupar e entreter, e que por outro lado se não podia 
persuadir que semelhante perfídia fosse adoptada por uma potência, cuia 
grandeza devia ir de par com a boa fé,e com os sentimentos de dignidade 
que tanto se concilião com o estado de grande elevação. A guerra que 
depois continuou com a Rússia, e que talvez teria também salvado a Eu¬ 
ropa, se a união entre os governos que a dividem, fosse tão estreita como 
devia ser, retardou ainda as vistas do imperador dos Francezes a respeita 
da côrte de Portugal, e foi sómente depois da conclusão da paz de Telsit 
que a côrte das Tulherias com um tom dictatorial e qual conviria a Carlos 
Magno junto dos príncipes de que era senhor soberano, fez propôr á côrte 
de Portugal por meio do seu encarregado de negocios, e pelo embaixador 
de Hespanha, a extraordinária proposição: I o de fechar os portos de Por¬ 
tugal á Inglaterra : 2® de deter todos os Inglezcs que residiâo em Portugal: 
3° de confiscar toda a propriedade britannica ; ou em caso de negativa, de 
expôr-se a uma guerra immediata com a França,e com a Hespanha; pois 
que o encarregado de negocios de França, e o embaixador de Hespanha, 
tinhão ordem de partir no 1° de Setembro, quasi tres semanas depois de 
uma semelhante proposição, se a côrte de Portugal não salisGzesse a todas 
as pretenções das duas côrtes. A boa fé do governo francez é também no¬ 
tável pela celeridade, com que, fazendo esta declaração, e sem esperar a 
resposta da côrte de Portugal, fez deter todos os navios mercantes por- 
tuguezes que eslavão nos portos de França, e começou assim as hos¬ 
tilidades sem declaração de guerra; e excedeu desta sorte todos os pro¬ 
cedimentos que não cessa de lançar em rosto á Grâ-Bretanba, e a 
que na presença de uma semelhante conducta se póde dar o justa 
valor. 

A côrte de Portugal poderia então adoptar a maxiraa conhecida dosRo- 
manos, e persuadir-se que as condições que deshonrâo, tem muitas vezes 
salvado os que recusão aceilal-as, e perdido os que as propõem : ma»de 
uma parte ella não podia persuadir-se que a côrte das Tulherias, fizesse 
sériamente taes proposições, que compromettião a sua honra, e a sua dig¬ 
nidade, e da outra, esperava applacar a tempestade, não querendo derrá- 
mar o sangue d<>s seus povos: e tendo uma plena confiança, na amizade 
do seu antigo e fiel alliado, S. M. Britannica, tentou moderaras pretenções 
do governo francez, accedendo á clausura dos portos, roas negando-se aos 
dous outros artigos, contrario aos principiosdo direito publico, e aos tra¬ 
tados que exislião entre as duas nações, e S. A. Real o príncipe regente 
de Portugal não hesitou em declarar, que estes dous artigos ofíendião a 
sua religião, e os princípios de moral, de que jámais se affasla, e que tal- 



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vez sejiíoa verdadeira cousa da firmeza, da fidelidade, e da lealdade que 
tem experimentado da parte de todos os seus vassallos. 

A corte de Portugal começou então a tomar medidas para segurar o seu 
retjro, para aquella parte dos seus Estados, que não póde temer uma in¬ 
vasão, cujas consequências venhão a inquielal-a. Para este lim, fez armar 
os navios ida sua esquadra que podião nevegar; e ao mesmo tempo fazendo 
sahir dos seus Estados todos os Inglezes, e animando-os a venderem as 
suas propriedades, dispôz-se a fechar os portos a Grã-Bretanha, para ceder 
a. uma força superior, para evitar uma eífusão de sangue dos seus vassal¬ 
los, quç provavelmente teria sido inútil, e para procurar comprazer com 
as vistas do imperador dos Francezes, se elle se não quizesse persuadir da 
justiça com que a côrte de Portugal sustentava os direitos da sua indepen¬ 
dência, e os que resulta vão do tratado de neutralidade concluído em 1804. 
Não querendo a côrte das Tulherias prestar-se a nenhumas vistas de con¬ 
ciliação, e tendo exigido não só a clausura dos portos, mas até a prisão 
dos vassallos britannicos, e o conüsco das suas propriedades, assim como 
o abandono do projecto do retiro para o Brasil, S. A. Real o príncipe re¬ 
gente de Portugal, quede uma parte conhecia que o seu fiel e antigo al- 
liado, S. M. Britannica, que eslava informado de tudo o que se tratava, 
consentiria para salvar Portugal da invasão dos Francezes, na simples 
clausura dos portos, e que de outra parle sabia, que já não havia no reino 
de Portugal inglezquc se não tivesse naturalisado, assim como lambem 
que toda a propriedade britannica linha sido vendida, o alé o seu valor 
exportado, tomou em fim a resolução de fechar os portos á Inglaterra, e 
de comprazer com outras vistas, e pretenções que a França exigia, decla¬ 
rando porém sempre, que se as tropas francezas entrassem em Portugal. 
f>. A. Real havia tomado a firme resolução de transferir o assento do go¬ 
verno para o Brasil, que formava a parle mais essencial, e mais defensá¬ 
vel dos seus Estados. 

S. A. Real fez então aproximar das costas e portos do mar, todo o seu 
çzercito : persuadio-se que a França tendo conseguido essencialmenlo 
tudo o que tinha pedido, não teria lugar de exigir mais cousa alguma, o 
pôz toda a confiança na boa fé, que devia considerar-se como a base de 
todo o governo que ba cessado de ser revolucionário; e na segurança de 
que, tendo feito tudo o que estava da sua parle, para segurar a tranquili¬ 
dade do seu povo, e para evitar uma eífusão inútil de sangue, tinha cum¬ 
prido assim com todos os deveres de um príncipe virtuoso, e adorada 
pelos seus varsallos, e que quanto ao mais, não tem que dar contas das 
suas acções, senão ao Ente Supremo. 

O governo francez procedeu então a respeito de S. A. Real, e dos sens 
Estados,de uma maneira, que não teria exemplo na historia, se a invasão 
da Suissa feita pelos Francezes no tempo do directorio executivo não for¬ 
necesse um facto completameute semelhante. O general Junat, sem ne¬ 
nhuma declaração preliminar, sem consentimento algum de S. A. Real o 
príncipe regente de Portugal, entrou com a vanguarda do seu exercito no 
reino, segurando aos habitantes do campo e aldôas por onde passaYa,quô 



vinha soccorror ao sou príncipe contra a invasão dos Inglezcs, e que en¬ 
trava como general de uma potência amiga e nlliada. Klle colheu na sua 
passagem provas autenticas da boa fé do governo portuguez, porque vio 
em que perfeita segurança se estava a respeito da França, e que todas as 
tropas porluguezas se achavão na vizinhança das costas. S. A. Real o 
príncipe regente, sorprendido de utna conduclatão inaudita, leria podido 
jeuoir o corpo de tropas que linha junto a si, e fazendo entrar a esquadra 
ingleza no porto de Lisboa, reduzir a pó o pequeno e miserável corpo, a 
cuja frente o general Junpt avançava com uma temeridade que seria in¬ 
crível, se a sua conducta em Lisboa e Veneza, o não tivessem feito conhe¬ 
cer, e se elle não confiasse no coração do virtuoso príncipe, que nunca ex¬ 
poria a terríveis vezes os seus povos, a troço de um primeiro successo se¬ 
guro, que só serviria de castigar a audacia de um homem, que, como 
muitos outros, abusava do ppder que lhe havia sido confiado, ou que exe¬ 
cutava ordens que de modo algum se pódem justificar. 

S. A. R. 0 príncipe regente, abraçou então o unico partido que poderia 
convir-lhe, para não se afastar dos princípios que linha constantemente 
seguido ; para poupar o sangue dos seus povos, e para evitar a completa 
execução das vistas criminosas do governo francez, que não se propunha 
nada menos, que apoderar-se da sua real pessoa, e de todas as que com¬ 
põe a sua augusta familia real, para poder depois ao seu modo,’e segundo 
lhe parecesse, repartir os despojos da corôade Portugal, e dosNscus Es¬ 
tados. A Providencia favoreceu os esforços de um priucipe justo : mag- 

nanima resolução queS. A. Real abraçou, de retirar-sé aos seus Estados 
do Brasil com a sua augusta familia real, tornou totalmente inúteis os^e- 
signios do governo francez, e descortinou á face de toda a Europa as vistas 
criminosas ,e pérfidas de um governo, que não tem outro fim; senão o do- 1 ? 
minar a Europa, e o mundo inteiro, se as grandes potências delia, des-\ 
perladas do lejthargo em que se aclião, não fizerem caíisa commum contra \ 
uma ambição tão excessiva, e tão fora de todos os limites. 

Depois que S A. Real chegou felizmente aos seus Estados do Brasil, 
.soube com horror, não sómente a usurpação de Portugal, e a assolação, e 
saque que alli se pratica, mas o indiguo procedimenio do imperador dos 
Fruucezes, que como verdadeiro dictador da Europa, se atreve a fazer um 
crime a S. A. Boa!, de ter transferido a sua capital para o Brasil, e aos, 
seus fieis vassallos de lerem acompanhado um priucipe, que lodos os seus 
povo» venerào e adorão, mais ainda pelas suas virtudes, que pelos direitos 
da sua augusta familia real que herdou, e pelos quaes reina sobre elles. 

S. A. Real vio com horror o excesso de se atrevera proscrever em uma 
gazela ministerial os direitos da sua augusta familia real a coroa de Por¬ 
tugal, os quaes não cederá jamais : e com lodo o direito perguntaria ao 
imperador dos F.raocezes, em que codigo das nações achou semelhantes 
princípios, e semelhante autoridade : reclamando sobre esta matéria uma 
séria reflexão da parte de todos os governos da Europa, que não poderáõ 
vêr a sangue frio o que se acaba de expôr, e a inlroducção de um novo 
governo em Portugal sem o seu consentimento, assim como a cobrança de 



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nma contribuirão desmedida, exigida de um paiz, que não oppôz resistên¬ 
cia alguma á entrada das tropas fraucezas,e que por isso mesmo não podia 
cansidernr-se em estado de guerra. A mais remota posteridade, assim 
como a Europa imparcial hão de ver com dòr semelhantes factos,precur¬ 
sores de séculos de barbaridade,quaes os que se seguirão á queda do im¬ 
pério Romano,e que não poderáõ evitar-se, se não se procurar o reslabe-^ 
leciinenlo do equilíbrio da Europa por meio de um esforço unanime,e pelo 
esquecimento de todas as rivalidades,que tem sido até aqui as verdadeiras 
causas da elevação do poder monstruoso, que ameaça a universal ruina. 

Depois da exposição exacla e verdadeira que S. A. R. o principe re¬ 
gente de Portugal vem de fazer á Europa, e aos seus vassallos, de tudo o 
que acaba de succedcr entre o governo portuguez e francez; e quando o 
imperador dos Francezes tem não sómente invadido, c sugeitado a contri¬ 
buições do um modo borrivel, e que apenas se póde acreditar, o reino de 
Portugal debaixo do véo de amizade; mas tem também ba muito feito re¬ 
tirar a sua missão, e se apoderado dos navios mercantes portuguezes, que 
existião em seus portos, sem nenhuma preliminar declaração de guerra, 
e contra os artigos expressos do tratado de neutralidade, de que tirava as 
maiores vantagens ; e ultimamenle declarado a guerra em consequência 
do relatorio do ministro das relações exteriores : S. A. Real o principe 
regente de Portugal, depois de entregar a sua causa nas mãos do Todo 
Poderoso, cujo auxilio tem todo o direito de invocar em uma tão justa 
contenda, julga dever á ordem, e á dignidade da sua corõa o fazer a se¬ 
guinte declaração : 

« S. A. Real rompe Ioda a communicação com a França, chama aos 
seus Estados todos os empregados naquella missão, se é que algum possa 
ainda alli achar-se, e autorisa os seus vassallos a fazer a guerra por terra 
e mar, aos vassallos do imperador dos Francezes. 

S. A. Real declara uullos, e de nenhum efleito, todos os tratados que 
o imperador dos Francezes o obrigou a assignar, e’principalmente os de 
Radajós e de Madrid em 1801, e o de neutralidade de 1804, pois que elle 
os iiifringio, e nunca os respejtou. 

S. A. Real não deporá jamais as arpoas, se não de accordo com o seu 
antigo e fiel alliado, S. M. Britannica, e não consentirá em caso algum 
na cessão do reino de Portugal, que fórina a mais antiga parle da herança 
e dos direitos da sua augusta familia real. 

Quando o imperador dos Francezes tiver satisfeito sobre lodos os pontos 
ás justas reclamações deS. A. R. o príncipe regente de Portugal, e aban¬ 
donar o tom absoluto e imperioso, com que rege a Europa opprimida, e 
restituir á corõa de Portugal o que invadio no meio da paz, e sem provo¬ 
cação, S. A. Real se apressará então de renovar os enlaces, que terião 
sempre subsistido entre os dous paizes, e que devem ligar as nações, que 
jamais se dividirão essencialmente entre si, senão pelos princípios de uma 
ambição sem limites, e que a experiencia dos séculos tem bem mostrado, 
quanto são contrários á prosperidade e tranquillidade daquellas que o 
adopláo. Rio de Janeiro em I o de Maio de 1808. » 



— 110 — 


O príncipe regente começa a crear estabelecimentos. 


Não obstante vários e assignalados erros fundamenlacs, muita cousa 
se foz em utilidade publica. Abolio-se o uso infamanle de se mar¬ 
car os homens com ferro em brasa, porém a par desta medida hu- 
manitaria, se mandou por carta regia de 13 de Maio de 1808, fazer 
guerra de exterminio aos índios Botocudos (1). quando seria mais 
conveniente, em vez da espada e bala, mandar-se missionários para os 
domesticar, e civilisar com a poderosa palavra do Evangelho, e com 
a arma da Cruz, que tanta força tem para civilisar os homens. 

A medida que se ia arranjando o povo que veio com a familia real, 
S. A. o príncipe regente entendeu conceder a industria, livre entrada no 
Brasil (2) prohibida até então,pelo regímen compressor,derramado sobre 
o paiz; crear o conselho supremo militar (3) e archivo militar (4), a mesa 
do dezembargo do paço (5), em consequência de se achar transferida a 
côrte para o Rio de Janeiro, e por isso os tribunaes supremos, mudou o 
tribunal da relação existente em casa de supplicação, como tribunal su¬ 
premo de justiça, por alvará de 10 de Maio (6). Com data do dia 5, man¬ 
dou crear a academia real dos guardas-marinhas. (7) Esta academia leve 
estatutos a 9 de Março de 1832, sendo reunida a academia militar pelo 
decreto de 19 de dezembro de 1832. Foi depois separada por decreto 
de 22 de Outubro de 1833, e mudada para bordo de uma embarcação 
de guerra, pela resolução de 21 de Janeiro de 1839. Havendo ne¬ 
cessidade de se montar uma fabrica de polvora, mandou-se estabelecer 
uma nas proximidades da Lagoa de Rodrigo de Freitas, por decreto 
de 13 de Maio (8), sob a direcção do general Napion, protegido 
do ministro de Estado, D. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Li¬ 
nhares. 

Tendo chegado ao Rio de Janeiro,D. José Caetano da Silva Coutinho, a 
26 de Abril de 1808, á tomar conta do bispado para que foi eleito, em 
4 de Novembro de 1805, por carta regia de 13 de Junho (9) teve a 
nomeação de capelão-mór da casa real. 

A igreja do convento do Carmo foi elevada a capella real, por alvará 
de 15 de Junho (10). 


(1) Vide a Collecção de Leis 9 tom. l.° 

(2) Vide a Collecção de Leis , tom. l.° 

(3) Vide a Collecção de Leis , tom. l.° 

(4) Vide a Collecção de Leis , tom. l.° 

(5) Vide a Collecção de Leis , tom. l.° 

(6) Vide a Collecção de Leis f tom. l.° 

(7) Vide a Collecção de Leis, tom. 1 .• 

(8) Vide a Collecção de Leis , tom. l.° 

(9) Vide a Collecção de Leis 9 tom. l.° 

(10) Vide a Collecção de Leis f tom, l.° 




— 111 


CreaçSo do lugar de intendente geral de policia, no 
Kio de Janeiro, para represado dos crimes. 


Os receios de invasões inimigas no território brasileiro, levou o príncipe 
regente á crear, por alvará de 10 de Maio, o lugar de intendente geral de 
policia, cujas attribuições erão,velar na segurança publica, vigiar que não 
houvessem espiões e emissários do governo franccz, para os dispersar e 
castigar; examinar com todo o cuidado na tranquillidade publica, previ- 
niudo os crimes premeditados em reuniões secretas, e castigando os in- 
fractores das leis, e os perturbadores do socego das famílias; evitar a en¬ 
trada e permanência de pessoas suspeitas, bem como limpar a cidade de 
vadios e vagabundos, afim de que os cidadãos pacíficos, vivessem desas¬ 
sombrados de quem os incommodasse. Esta importante commissão foi 
confiada ao dezembargador Paulo Fernandes Vianna, que como filho do 
Brasil, tendo de fazer a policia interna, e lutar com o povo desordeiro, 
no caso de empregar os rigores das leis, não traria queixumes, e nem des¬ 
pertaria resentimentos. 

O Sr. Hyppolito, no Correio Brasiliense , (1) censurou, com fundadas 
razões, a creação deste instituto no Brasil, como oppressivo a liberdade, 
pelas violências que se commettem, emquanto que, no Rio de Janeiro, 
nenhum reparo se fez pelo prazer que se sentia com a presença da realeza. 

Esta instituição, creada em 1808, chegou até aos nossos dias, e é exer¬ 
cida com tantos abusos da parte das autoridades policiaes, que não se 
olhando para a lei, que a rege, suppõe-se omnipotente a autoridade á 
invadir impunemente a morada do cidadão, e dispôr da sua liberdade, 


(1) Não me permittindo o espaço deste papel entrar nisto mais em miúdo, passarei á 
lei da policia, ínfandum renovare dolorem . A lei do estabelecimento da policia, em 
Portugal, que é datada de 25 de Junho de 1760, foi uma das que firmou mais o despo¬ 
tismo odioso do governo, durante o ministério do marquez de Pombal; e deu o ultimo 
golpe á liberdade civil dos Portuguezes, arruinou os fundamentos da jurisprudência crt- 
minai patria, e deu origem ao systema de terrorismo, que o máo caracter dos intendentes 
de policia fez ainda mais odioso aos povos. O marquez de Pombal poderia talvez des- 
culp tr aquelles procedimentos arbitrários, com a necessidade de calcar aos pés uma facção, 
que se oppunha a todos os melhoramentos uteis que elie meditava ; mas póde com muita 
razão duvidar-se, qual dos males seria maior, se estar a nação privada dos melhoramentos 
que elle introduzio; se possui-los, vendo annihilada a liberdade civil do cidadão; porque 
nenhum beneficio (nem talvez a vida) compensa a liberdade. Libertas pronulla vendiiur 
auro; se !é ainda boje em caracteres de ouro na frente de muitas casas, outr'ora habi¬ 
tadas pelos antigos Romanos. Quando pois vejo agora introduzido no Brasil aquelle sys¬ 
tema de policia, sem que eiistão nenhumas das eireumstancias, que o fariâo desculpável 
(se é que pode ter desculpa) no tempo de Pombal; não me pòde lembrar outro motivo, 
se não o ser esta medida aconselhada por'algum rabula intromettido em pofiticas; e 
adoptada por algum ministro, que não havendo tido jámais a pratica de observar os paizes 
do mundo, onde se pôde aprender a sciencia do governo, nem ao menos quer ter o tra¬ 
balho de estudar a historia do seu paiz, e comparar as épocas felizes da nação, com os 
ternpos desgraçados, para lhe dcscubrir os motivo9. 

Nem o monarcha, nem o povo, podem ter algum interesse, em que a administração da 
justiça seja violada, a liberdade do cidadão atacada, nem pessoa alguma punida, sem as 
formalidades das leis. Quem pois tem interesse nos processos arbitrários, chamados de 
policia? Ministros ignorantes, ou màos, e valido s, odiosos d nação; porque se o governo 




— lli 


porquanto tempo entenda a policia que deve opprimir. Devendaser elía 
quem reprima ou previna os crimes, muitas vezes são os seus agentes quem 
os provoca; o ninguém jámais se contará seguro se a policia o quizer 
perseguir. 

Á prisão para indagações policiaes, prohibida expressamente pela coris- 
tituiçãü dô império,e defeza pela lei, é um dos abusos mais vexatórios que 
se conhece, e no enlarito se tem tolerado, por não ler havido quem se tenha 
disposto a processar o chefe de policia, e seus agentes,por abuso de autori¬ 
dade. As buscas arbitrarias,sem denuncias, como recommenda o codigo do 
processo, dá-se conslantemcnte, e admira que sejão jurisconsultos os que 
exercem a intendência da policia,e calquem aos pésas formulas prescriplar 
nas leis criminaes,que determina,ninguém possa ser preso sem se lhe formar 
õ processo. À pòlicia, não se importa com a lei; demora em prisão a 
quem lhe parece,por tempo indefinido,e quando se lembra ou quer,manda 
pòrem liberdade, sem attender as perdas e aosdamnos que experimentou 
o detento do seu arbítrio. No Brasil,a lei é a vontade do magistrado,porque 
os juizes mandão prender ao indivíduo, c depois de o ter em custodia, 
manda procurar as provas do crime, emquanto que a lei escripta, e con¬ 
firmada mui posiíivamenle, manda que as provas precedão a prisão. São 
tantos os abusos policiaes e criminaes, no Brasil, que seria enfadonho en- 
numera-los ; e para que os escândalos,e as infracções das leis não se dém a 
cada passo,urge que se melhorem as cousas a podermos ter urna sociedade 
bem constituída. E isto prova, que entre nós, o poder judiciário é uma 
ficção. O governo tem invadido tudo, e concorrido para desmoralisar os 
tribunaes, porquanto pondo o magistrado na sua ímmediata dependencia,> 


pratica alguma $cção reprebensivel, o mostrar-lhe os defeitos é fazer um serviço essencial* 
ao soberano. Mas o ministro, que, por se descobrir o erro na medida que dellc procedé. 
fica desacreditado; convem-lhe punir arbitrariamente toda a pessoa, que suspeita ser capaz 
de lhe descobrir as faltas; e desculpa-se com o soberano, dizendo que atacão n soberania/ 
censurando as medidas do governo; e ao abrigo do escudo real ativa o ministro as r seitas, e' 
se lhe retorquem, grita que são rebeldes os que o ntaeào, pois pevdem o respeito á auto¬ 
ridade suprema com que elle se cobre. Pelo que me diz respeito, antes de passar adiante/ 
devo declarar; que a meu unico e só fim, em escrever.este paragraplio, é o’ avisa-los dó 
perigo.que os cerca; apontão-lhes os males para lhes indicar o remédio; e é certíssimo,que 
em adopta-lo, nao se deve perder tempo. 

O longo artigo sobre a indepemlcncia da America Hespanhota, que principiei m> n . lí; 
continuei no n, 12, c fina|iso neste, lhes descobrirá um farto dc queettes nem talvez ti¬ 
vessem idéa ; isto ó, que ha um plano dc longo tempo meditado, e que por Varias vezes' 
tem estado ao ponto de executasse; e agora por circumstancias acctdentaes,se ach/ríidoV- 
rnecido; para dar a liberdade a America Hespanbola; e quando isso aconteça, pergunto 
eu i serão as leis de policia, será o systerna arbitrário do governo o que impedirá a com 
iminicação de ideas? Então conheceráõ os que lá se suppõem o o abrigo das cohvubões 
políticas, que o choque que se observa na Europa, produz reacções mais distante do que 
elles imaginão. Que leião pois, e que comparem ps avisos que dou, e confessarão (se 
tiverem sinceridade) que posto eu não lhes diga tudo o que ha na matéria, digo-lhes bas¬ 
tante para suppôr que lhes faço um serviço esseucial. 

A injustiça com que Portugal e Hespanha tratarão sempre a$ suas colonias, é agora a 
causa desua ruína ; porque, ptohibindo no Brasil (por exemplo) as manufacturas, as artes, 
as sciencias, e o commercio estrangeiro, ficarão estas colonias reduzidas a trabalharem como 
escravas para a metropole; a qual, descançando iuteirameute, no ouro, que lhe traziüo 



113 


emprega aquellesque lhe podem servir de instrumento. Sequer perseguir; 
o magistrado processa e condemna, torcendo as leis, só para obedecer aó 
mandato de quem o nomeou. Conhecemos juizes, a quem o ministério da 
justiça impôz o dever de vencer eleições, embora empregassem o poder d O 
bocamarle, e elies obedecerão, porque tendo família, não quizerão tlcar 
sem pão para seus filhos. 

O tribunal da relaçao do Slio de «ianeira foi elevado 
á catlacgoria de casa de supplieoetio. 

A relação do Rio de Janeiro,mandada crear pela resolução de 10 de Fe¬ 
vereiro de 1751, tinha por fim conhecer as causas em segunda instancia, 
c entendendo o príncipe regente, que a administração da justiça não devia 


seus escravos, despresou a sua própria industria; falta-lhe agora n colonia, c arha-sc Por¬ 
tugal reduzido á mendicidade; natural castigo de su \ injustiça ; porque Portugal aterrou 
os Mouros de África, descobriu o Brasil, c fez respeitar suas quinas nas mais remotas 
partes do Oriente, sem ter o ouro dc suas colonias. Este systema infeliz, é levado ainda 
agora para o Brasil, tanto, quanto as cousas o permitieni. Cunceda-se-me o apontar alguns 
factos, pois me é preciso provara minha proposição. 

Chega a côrte ao Rio dc Janeiro, e entrão a deitar lura de suas casas os proprietários, 
para accommodar aquelles, que lá ião buscar um asylo; o extern!e*se isto at'* para accóin- 
modação dc negociantes estrangeiros, que lá vão sómente por buscar seus lucros. Kstab - 
lece-se uma complicadíssima administração de finanças, nomeião-se para muitos ofíleios, 
creudos dc novo, pessoas (que não especifico porque dcácjo evitar personalidades) odiosas 
á nação. Continuão a cmpregar-Sc nos governos tias capitanias c vil las, uns poucos de mi¬ 
litares, quasi todos de patentes baixas, e de tacs qualidades, que a alguns dellcs, em Por¬ 
tugal, não se confiaria o governo da menor aldôa. E’ este o modo de adquirir a aíTcIÇãd 
dos povos ao seu governo ? 

Até aqui attribuião-sc, no Brasil, aos governadores, os vetamos, que ciles praticnvfio, e 
suppunha-se,por uma hypothcse verosímil, que a côrte, pela distancia, cm que se achava, 
não sabia dellcs. Agora que a côrte lá esta i como é possível deixar de imputar directa- 
mente ao secretario de guerra o conservar governadores taes como é, por exemplo, o do 
Maranhão, cujos despotismos tem despovoado aquclla cidade? E quando este homem fôr 
mudado, se lhe não derem urn castigo exemplar i a quem sc imputarão os males qne cl le 
fez, senão a quem deixou de os punir? Esta consideração é mui séria!! I E não deixo de 
esperar que sc lhe preste a attenção que sua importância merece; ao menos nesta reparti¬ 
ção. onde se acha um dos homens m iis capazes que ha no Brasil. 

O unico remédio, que desde a mais remota antiguidade se tem achado, para que os 
homens não abusem do poder que tem, c limitar-lho. Conceder a um indivíduo, poderes 
sem restricção, como tem os déspotas , chamados governadores do Brasil, e suppôr que não 
empregarão esse poder cm satisfazer suas paixões, é suppôr uma contradicção na natureza 
humana. Baste pois o que tenho dito (e mais disse do que desejava) para mostrar: I o que 
os europeos que forão para o Brasil, governar aquclla vasta região, não tem olhado para 
os interesses daqqelle paiz, com a attenção, que ciles mcrecião: 2’, que vista a meditada 
alteração no governo da America Hespanhola ô do maior interesse, para os mesmos que 
governão no Brasil, o cuidar cm estabelecer planos e systemas, que não sômente sejão ten¬ 
dentes ao bem do povo, mas que tragão cornsig > o caracter da com icção e da evidencia: que 
nunca se acha na violência, nem nas medidas arbitrarias; nem em querer perpetuar a igno¬ 
rância dos povos. Passarei agora á segunda parte, do que me propuz; e para o que não 
sinto tanta repugnância cm explicar-me; eé indicar as mudanças que se fazem ncc ssarias 
no governo do Brasil. 

Em primeiro lugar, a divisão do território ern província*, abolindo os enpiiVs-generaes 
ou governos militares, è cousa de imrncdiatn necessidade; porque a continuarem’tacs 
governos, será o Brasil administrado co.no a Perda, ror Satrapas militares, a peior das 
fôrmas dc governo, que a imaginação du homem pôde inven ar. Sobre isto hu\ ia muito 

]5 


— 114 — 


ter embaraços, mandou dar-lhe mais amplitude, e determinou que a rela- 
rfio do Hio de Janeiro fosse denominada casa de supplicação do Brasil, e 
considerada como supremo tribunal de justiça, pertencendo-lhe o conhe¬ 
cimento de todos os aggravos ordinários e appellações que viessem do Pará, 
Maranhão, Ilha dos Açores, Madeira, e relação da Bahia. 

O alvará de 10 do Maio de 1808 (1) determinou que na nova casa de 
suppÜenção do Brasil, se findassem todos os pleitos quaesquer que fossem 
4íin ultima instancia. 

A typogi*aphia no Ilra&il* 

A imprensa, não é invento moderno como se pretende, porqueclía 
têm de tempos immemoriaes na Tartaria, na China, no Japào, segundo o 


a dizer; mas como me não posso lisongear de vef um transito do pessimo para o optJrno í 
contento-me com obscrv.tr, que a divisão do Brasil em proyincias e comarcas; daudo ás 
cantaras os mesmos direitos que tinhao em Portugal; não póde oífender a ninguém; c 
é o mais moderado, que podem ser os meus desejos# E aqui não seria ináro lembrar, 
que se deixassem de phfnos para adquirir mais território: e quando desejem extender os 
limites do Brasil ate o rio da Prata, para evitar disputas dc vizinhos contíguos; nesse 
C'*so, não principiem por intrigar; f.ção proposições rnulttnmeute vantajosas aos Hespa- 
nhóes, ccdão, por exemplo» o território ao norte do Amazonas; portando-se com a sin¬ 
ceridade qi>e deve caracterisar todos os ncgocios nncionaes, de que se espera bom resultado, 
e serão bccn succcdidos# Oinilto de propusito reflectir sobre o modo porque este projecto 
se encetou, no Rio de Janeiro, porque, como já disse, o meu fim é lazer bem aos meus 
compatriotas, c não ridicutahsar os homens a quenf está confiada a sorte do Brasil: basta 
que saibfio, que um easo imprevisto me trouxe ás mãos os documeutos necessários, para 
fazer uma clara idéa dessa Iransaeçao. 

Depois da divisão do lerritorio, c extineção do govprno dos Bachás , nas capitanias, deve 
seguir-se promover a população , o que lhe será mui fncil se souberem nttrahir emigrados 
de todas as partes da Europa ; para o que é necessário segurar-lhes a liberdade pcssonl, 
e o direito de propriedade; um só exemplo da violação arbitraria destes direitos amedron- 
traria mais gente, da que para lá quizera ir, do que serifio uters todas as promessas feitas 
em papel. Nisto só deve haver uma limitação; e é arranjar de maneira as leis de natura- 
lisação. que só depois dc uma racioiiavelmeute elonga residência,possão os novos concida¬ 
dãos gozar dos plenos direitos de naluracs. 

Segue-se a introducção das scicncias* Neste artigo nenhum só passo se lem dado ainda 
tio Brasil# Não apparece o menor inteuto de se estabelecer universidades, coflcgios, ou 
outros estabelecimentos semelhantes; e sem isto é quasi impossível que o Estado tenha 
homens capazes de governar; e se os ha é impossível conhece-los# 

Passo a pas.m, com taes medidas, seria preciso restituir ás eaínafas, únicas corporações 
populares, no Brasil, aqiieltes direitos de que sempre gozárão as camdras em Portugal; e 
que formlo a base das côrtcs; instituição importante, cujo desuso lez marchar a nação ra¬ 
pidamente á sua destruição. Urn povo, para obrãr com ertergh, é necessário que sinta a 
*ua existência política ; que tenha voto mais ou menos directo nos negocios da nação. O 
povo, que não goza isto, facilmente se reduz a um rebanho de carneiros, incapazes dc obrar 
acções grandes; c afcó dc defender a palha. Os exemplos são tantos, debaixo dós olhos, 
que não nomeio nenhum. 

(1) Et» o príncipe regente, faço saber aos que o presente alvará com força dc lei virem, 
que loítiamlo em consideração o muito que interessa o Estado,e o bem comvnuvn e parti¬ 
cular dos meus I; aes vassnllos cm que a administração da justiça não tenha embaraços 
que a retmlem. e estorvem, e se faça com a promptidão que convém, e que afiança a se¬ 
gurança pessoal c dos sagrados direitos dc propriedade, que muito desejo manter como 
a mais segura base da sociedade civil; c exigindo as actuaes eireumstancias novas pro- 
vidcüfbs, não só por estar interrompida a rotninuuieação com Portugal, e ser por isto in- 
pralicavel soguirem-sc os aggravos ordinários c appellações que até aqui seiuterpunhao 



— 115 — 

testemunho <le curiosos que tom acompanhado a marcha da historia <!<>$ 
tempos, e dos progressos da intelligencia humana. Os jesuilas coniáiâo, 
que Os Chins linhão imprensa no começo do terceiro secnlo da ora chi is¬ 
lã, e que se scrviâo dos caracteres moveis feitos de madeira no segundo 
século. Os jesuilas dizem que em l’ekim se publicava uma ohra perió¬ 
dica trimensal intitulada, o Esladu da China, cuja obra era composta com 
lypos de madeira ; em Cautão se publicava um jornal diário, composto 
com caracteres de páo, e cada numero não continha mais que o00 siguaes 
differenles. São muitos os testemunhos que affirmào que a imprensa, n* 
livros, e as leiras de inaríim, e de madeira, são anteriores aos a imos de 
1290 antes da vinda de Christo, e que as obras impressas por nvio d«: es¬ 
tampas de madeira gravadas, erâo usadas em diflerenles paiz.es da Europa 
no fim do decimo quarto século. 

João Guthemberg, nascido em Mayença,em 1400, homem activo e per¬ 
severa nte,desde os seus primeiros anuos entregou-se a diversas empresas. 


para a casa da supplicação de Lisboa, vindo a fienr os pleitos sem decisão ultima, rom 
manifesto detrimento dos litigantes, e do publico que muito interessai» cru que i ãu lutja 
incerteza de domínios, e se findem os pleitos quanto antes; como um hem por me achar 
residindo pesta cidade, que deve por bso ser considerada a minha rdrtc artual: querendo 

} >rovidenciar de um modo seguro estes inconvenientes, e os que pódern recrescer pani o 
uturo, cm benefício do augmenio e prosperidade da causa publica : sou servido deter¬ 
minar o seguinte; 

1° A relação desta cidade se denominará ensa da suppiicaçSo do Brasil, escrá conside- 
r.ada como ‘Uperior tribunal de justiça, para se findarem alli todos os pleitos em ultima 
instancia, por maior que seja o seu valor, sem que das ultimas sentenças proferidas em 
qualquer das mesas da sobredita casa, se possa iníerpòr outro recurso que não seja v 
das revistas nos termos rcstrictos do que se ache disposto nas minhas ordenações, lei* e 
majs disposições, £ terão os ministros a mesma alçada que tem os da casa da supplicação 
do Lisboa» 

2 M Todos os aggravos ordinários e appellações do Pará, Maranhão, Ilha dos Açores, 
e Madeira, e da relação da Bahia, que se conservará no estado cru que se acha, e se con¬ 
siderará como immediata á desta cidade, os quaes se interpunhüo para a casa d a suppli¬ 
cação de Lisboa, serão daqui em diante, interpostos para a do Brasil, e nclla sc decidirão 
finalmente pela mesma fôrma que o erão até agora, segundo as determinações das minhas 
ordenações e mais disposições régias, 

3 V Todos aquollcs pleitos, em que houve interposição de nggravo.% ou appellações que 
senão remettérão; e todos os que sendo rcnieitidos, não tivorão ainda final decisão, serão 
julgados na casa da supplicação do Bcisil, uns pelos proprios autos, e outros pelos tras¬ 
lados que licárão, pela maneira com que o scriao na de Lisboa, por juizes da casa que o 
nãoforàonas primeiras sentenças, £ os embargos que na execução sc tiverem mandado 
remetter, se decidiráõ pelos mesmos juizes que ordenárão a remessa, sem attençãoao 
despacho que a decretara, a fim de haverem íina! decisão, como cumpre ao bem publico. 

4 o Á casa da supplicação do Brasil se comporá além do regedor que cu houver por bem 
nomear, do chancellcr da casa, de oito dezembargadores dos aggravos, de uni corregedor 
do crime da córte e casa, de um juiz dos feitos da corôa e fazeuda, de um procurador 
dos feitos da côroa e fazenda, de um eorregedfcr do civel da côrte, de um juiz da eiicmel- 
laria, de um ouvidor do crime, de um promotor da jmtiça, e de mais seis extravagante. 

5 o Governar- e-hão todos pelo regimento da caso do supplicação, segundo é coniefr o 
nos títulos respectivos das ordenações do reino, leis. decretos e assentos, guardando-se 4 
ordem e fôrma do despacho, 0 mesmo que alli se praticava» E guardar-se-ha também 
quanto está determinado uo regimento de 13 de Outubro de 1751. dado para a relação 
desta cidade, em tudo que não fôr revogado por este alvará, e não fôf iucompativel com 
a nova ordem de cousas. 

6 " Os lugares dos ministros da casa, não serão mais, como até agora erão os da relação 




11G — 


e hinrto cm 1424 a Strasbourg, entregou-se com muito afinco em des¬ 
cobrir um processo mecânico, que supprisse o melbodo lento o imper¬ 
feito das transcripções manuaes, c então os seus ensaios emeditações, lhe 
lizerão conhecer a utilidade do emprego dos caracteres moveis; e foi 
mesmo em Strasbourg onde fez diversas tentativas para imprimir com ca¬ 
racteres moveis gravados, mas não fundidos. Crê-se impossível boje de¬ 
terminar o que houve de positivo a respeito desses ensaios; e é, unica¬ 
mente em face de um auto, feito por oecasiào da morte de um dos as¬ 
sociados de Guthemberg, provando que uma peça do prélo estava mon¬ 
tada, e estabelecida na casa deste associado, e as diversas precauções que 
o proprio Guthemberg aconselha ao irmão do finado, para não desco¬ 
brir o segredo commuin da arte divina,quer pela vista do prélo,e quer pelo 
exame dos caracteres lypographicos, melhodicamenle dispostos por elle, 
que se acredita, que Guthemberg linha chegado ao termo das suas dis¬ 
pendiosas e longas investigações. 


desta cidade, contemplados de igual graduação ; antes haverá a mesma dislineção que ha 
na de Lisboa» para serem promovidos aos mais distinctos e graduados» cs ministros que 
forem de maior graduação nos despachos que iá linhão, e tiverem maior autiguidade, prés¬ 
timo e serviços. * 

7° AUeudcndo a que nem a multiplicidade dos negocíos o exige, nem cumpre augmen- 
taro, numero dos magistrados, tendo além disto mostrado a experiencia, fazer-se sem dif- 
firuldade e inconvenientes ; servirão todos os ministros de ajuntos uns dos outros, como 
íòr necessário no despacho do expediente ; e entrarão lambem nas serventias dos lugares 
vagos, ou impedidos, quando uào hajâo para isto extravagantes por occupados ern outras 
senentias. 

S" Ochancellcr desta çasa scl-o ha sómente ; sem que sirva, como até agora o fazia o 
da relação desta cidade em alguns casos, de chancdler-mór do reino que fui servido 
crear. Na sua falta e impedimento sen irá o dezembargador mais antigo da çasa, a quem 
se reméUêráõ os selios. 

0° Tendo mostrado a experiencia, que da decisão dc ser cumulativa a jurisdicção dos 
magistrados crirninaes no conhecimento,por devassa dos delidos çoramellidos nesta cidade, 
v quinze (éguas ao redor, se tem seguido a prompta indagação dos autores delles, sem 
disputas de jurisdicção sempre odiosas ; Hei por bem que o mesmo se continue a praticar, 
regulando-se pela prevenção, excepluados os casos do § 6° do regimento de 13 de Outubro, 
de 1731, que devem ser privativos da jurisdic ção do corregedor do crime da côrte e casa. 

10. Õ districlu da casa da supplieaçãò do Brasil, bem corno o termo da jurisdicção dos 
ministros delia, será o mesmo que era até agor^o da relação desta cidade na fôrma dos 
^lO ell do regimento delia. * 

I I. Terão de ordenado, o cbanceller l:3000g, c todos os mais ministros que tiverem 
oflicío na casa, 1:1003 ; o procurador da corôa e. fazenda, além do ordenado que lhe com¬ 
pelir, §egundo a graduação em que tiver, 5003 I ps extravagantes 9003, que é o mesmo 
que até agma peicebiíio, a titulo de ordenado e propinas, os dezembargadores da relação 
desta cidade'. E lerão outrosim as mesmas assignaturas nos feitos que até agora levavão, 
j)or serem as mesmas que competem aos ministros da casa da supplicação. 

12. Os oíliciaes desta casa, serão os mesmos que até agora servião na relação desta ci¬ 
dade ; e observarão no cumprimento dos seus oííicios, o que, lhes é determinado no regi- 
inc uto de 13 de Outubro de 1751 nos títulos 11, e 12. 

, 13. Não podendo bastar para o expediente das varas do crime e do eivei, um só escrivão 
que para o diante será ainda de maior concurrenda : Hei por bem crear mais uin escrivão 
para c ada uma delias, entieos quaes baveráa competente distribuição. 

E este se cumprirá como nelle se contém. Pelo que mando, etc. Dado no palacio do 
Rio dc? Janeiro cm lo de .Maio dc 1808.— •Príncipe com guarda —D, Fernando José de 
^orlug tl, — Com lodos os registos cunrpetentcs. 


— 117 


No enlanlo, motivos que se níio souberão, afastarão quasi que repenti¬ 
namente Guthemberg de Strasbourg, cidade onde se havia elle casado 
e foi eleito senador, e transferio a sua residência para Mayença, sua 
palria, onde estabeleceu a sua typographia em uma casa chamada Zum 
yungen, por elle alugada em 1443 : sendo portanto esta a primeira typo¬ 
graphia estabelecida na Europa. Muitas pessoas notáveis de Mayença, 
coucorrêrão corn os seus capitaes, para o estabelecimento lypograpbico 
de Guthemberg, principalmente João Fust, rico ourives que lhe fran¬ 
queou capitaes, para montar a sua empresa á um ponto grandioso. Gu¬ 
themberg e Fust fizerão entre si uma sociedade em 1449. Pedro Scboffer, 
natural de Gernsheim, pertencente a Darmsladt, escrevente de João Fust, 
estando iniciado nos trabalhos de Guthemberg, aperfeiçoou os processos, 
inventando em 1452, o meio de fundir os caracteres typographicos, ca- 
sanJo-se pouco tempo depois, com Christina, filha unica de João Fust. 
Em 1455 a sociedade que havia entre Guthemberg e Fust,foi dissolvida ; e 
Fust, dirigio só uma typographia no mesmo anno em diante em Mayença. 

Guthemberg foi muito considerado por Adolpho, segundo eleitor de 
Mayença, que o fez genlilbomem da sua camara, concedendo-lhe uma 
pensão em 18 de Janeiro de 1465. Dizem que Guthemberg abandonara 
inleiramente depois a imprensa até a sua morte em 1468,João Fust e Pedro 
Scholfer, continuarão a imprimir até que fallecêrão . Fust morreu em 
Pariz em 1466, para onde veio por causa de interesses commerciaes. 
ScholTer lambem veio a Pariz em 1467, e voltou para Mayença, onde 
continuou a publicar obras até 1502. 

Carlos VII rei de França,em 1458 ordenou que se mandasse um homem 
habil,em segredo, a Mayença para se instruir na arte typographica,que se 
havia a pouco tempo descoberto. Nicoláo Jensan,foi o incumbido desta com- 
missão, e em vez de voltar logo de Mayença, conforme as ordens do rei, 
passou-se em 1469, para Veneza, onde foi conhecer o processo da arte ty- 
pographica. João de La Pierre, prior da Sobona, e Guilherme Fichet, 
camarista do papa Xisto IV, e antigo reitor da universidade de Paris, 
obtiverão, em 1469 permissão do rei Luiz XI, de altrahir para Paris os 
typographos allemães de Mayença, Gering, Grantz, e Friburger, o que 
conseguirão, sendo a primeira obra que sahio da imprensa franceza, uma 
Compilação latina que appareceu em 1470. A typographia em Paris foi 
collocada rra rua Saint-Jacques au soliel d’or. A’ esta obra seguirão-se ou¬ 
tras, sendo a primeira obra escripta em francez, a traducção do Aguilhão 
do Amor Divino de S. Boavemlura,e m 1473. 

A primeira obra impressa por Guthemberg e Fust, foi uma Biblia que 
appareceu em 15 ou 24 de Agosto de 1455. Na bibliotheca publica do 
Rio de Janeiro,existe uma Biblia latina, impressa em pergaminho, em 2 
vols. em folio,com litulos em letras de cores vivíssimas,impressa em 1461, 
por Fust e Shoffer, em Moguntia (Mayença). 

A Biblia existente na bibliotheca publica do Rio de Janeiro,não tem fron¬ 
tespício, e começa na primeira pagina o titulo do capitulo Incipit ele. Na 



118 


lombada do livro se lé : Biblia Sacra,Mogunt 1461. Esta Biblia,consta que 
fui comprada por uma grande quantia, 

As lypographias,como por encanto, mulliplicárão-se por toda a Europa,, 
eslabelecendo-se em Slrasbourg em 1466 : para a Iialia passou ella em 
1465. Na Colonia appareceu em 1467, em Milão e em Veneza,em 1469, 
em Verona ern 1470, em Bolonha, Ferrara, Pavia, e Florença em 1471, 
em Padua, Mantua, Parma em 1472, em Messina, Ulm e Alosl,em 1473,. 
ern Ulrecht, Vienna, Turin, em Genebra, em 1474,e assim por diante em 
todas as cidades successivamente, entrando em Portugal entre os annos de 
1464 ú 1465, tempo em que ainda a França, e a Hespanha não as tinhào 
em si. El-rei D. Manoel, ern consequência de serem Judeosos que se em- 
pregavão na arte typographica, perseguio aos typogrnphos, chegando 
mesmo a prohibir-lhes,no anno de 1497,a leitura dos livros escripios cm 
hebraico. Depois tornou a reapparecer em Portugal, acontecendo ser 
esta arte divina, transportada para os confins da terra, pelos jesuítas, me¬ 
nos para o Brasil, onde não ha noticia que ellesa exercitassem. 

Porém os Hollandezes invadindo o Brasil,para estender seus domínios, 
accommeltem a Bahia em 1624, onde não forão felizes, e voltando emu 
muita força em 1630, para Pernambuco, depois de grande resistência,nhi 
permanecêrão por alguns annos, pretendendo levar o Brasil ao grão do 
prosperidade e engrandecimento possível, empregando para isso os ele¬ 
mentos da civilisnção. Os jesuítas pelo systema de reslricção, e mesmo de 
oppressâo que vião exercer a metropoie para com o Brasil,limilavão-se a 
propagação do Evangelho, como meio de que podião dispór para a civilisa- 
ção dos índios, e ao ensino de algumas faculdades aos filhos do paiz. 
Èlles sentião a necessidade da imprensa,como meio rápido e faeil á diftusão 
dos conhecimentos, porém não lhes era pcrmitlido o uso delia, porque 
a metropoie portugueza não consentia. 

A Hollanda porém, que visava um futuro mais prospero, e pretendia 
fazer do Brasil um grande império, e que talvez hoje fosse maior em po¬ 
pulação e industria de toda a America, entendeu mandar para Pernam¬ 
buco uma typograpbia, para se imprimirem os acontecimentos que se des¬ 
sem, bem como os movimentos commerciaes, afim de se não perderem as 
noticias do novo Estado. A testa do governo hollandez em Pernambuco, 
eslava o conde de Nassou, homem intelligente, amante do progresso,que 
apreciando o incremento do novo Estado, tudo empregava para o fazer 
progredir. Pelos conhecimentos que tínhamos da historia palria, sabía¬ 
mos vagamente ter lido Pernambuco durante a occupação hollandeza,a arte 
lypograhica, porém não tínhamos visto nenhum documento impresso da- 
quelle tempo em Pernambuco. Em 1857 indo nós a bibliotheca fluminense 
examinar o seu copioso archivo,nos communicou o Sr. Francisco Anlonio 
Martins, zeloso conservador deste utilíssimo estabelecimento lillerario, 
existir nelle trinta e duas brochuras em hollandez, que custarão quatro 
centos mil e tresenlos réis ao pslabelecimcnto, sendo uma delias impressa 
em Pernambuco no anno de 1647. Que só esta brochura custou vinte 
cinco dolars (cincoenta rpil réis), e realmente nos mostrando, observámos 



— 110 


ler cila vinte oilb páginas impressas em caracteres gothicos,em papel antigo 
cujo titulo é lirasilsehe Gelt — Wacr indat claerlgck wertoonl wordt tcaér 
dai de Parlicipanten van de west—Indischc comp huer Gelt gheblven is — 
Qcdruct in Brasilien op’t. Rcciff. in de Bree — tíyl. Anno de 1647 in 4® 
que quer dizer : Bolsa do dinheiro brasileiro, em que se mostra com cla¬ 
reza o que foi feito do dinheiro dos aecionistas da Companhia das índias 
Occidentaes: impresso no Brasil, na cidade do Uecifej e iia typographiá 
de .Bree, no anno de 1647. 

Por mais que se queira determinar o anno em que se estabeleceu a arte 
tvpographiea em Pernambuco, não se pódecom segurança afíirmar, e por 
isso contentámo-nos com a época da publicação do impresso que temos á 
vista. 

O vice-rei, conde de Bobadella Gomes Freire de Aildradade, a queíri o 
Uio de Janeiro devo muitos dos seus melhoramentos, conhecendo que a 
propagação das letras, muda o estado do homem em sociedade, pela cul- 
lura do seu espirito, permittio a Antonio Izidoro da Fonseca,o estabeleci¬ 
mento de nrna typographia na cidade do Uio de Janeiro, sendo a sua 
exislencia de curta duração, porque o governo de Lisboa a mandou des¬ 
montar, e extranhar a Gomes Freire de Andrade, por haver permillido a 
Fonseca nrna tal industria, bem como o ter dispendido os rendimentos do 
erário real com o encanamento das aguas da Carioca para o abastecimento 
da cidade. 

Na typographia de Antonio Izidoro da Fonseca,- imprimirão-se varias 
obras scienlificas, como o Exame de Bombeiros, e o Exame de Artilheiro, 
escriptos, por José Fernandes Pinto Alpoim, e mais algumas composições 
de pouco mérito. Corrêrão os tempos, e o Brasil sob o jugo do governo 
metropolitano, todo impresso que recebia era vindo de Portugal, e trans¬ 
ferida acôrte para o Uio de Janeiro,o governo linha necessidade dá arte ly- 
pographiea, por isso fez apparecer o decreto de 13 do Maio de 1808, an- 
tiiversario de S. A. tteal (1), mandando estabelecer na côrle a imprensa 
regia, para nella se imprimirem, exclusiramenie,toda a legislação e papeis 
diplomáticos,que emanassem de qualquer repartição,bem Como quaesquer 
obras; e permiltindo-se aos administradores receberem aprendizes de com¬ 
positor, impressor, batedor, abridor,e mais officiaes que fossem precisos. 

A imprensa regia se estabeleceu na rua dos Barbonos,casa que faz quina 
com n rua das Marrecas.onde se imprimio a primeira gazela que linha por 
titulo, Gazeta do Rio de janeiro, e foi publicada nosnbbado 10 deSetembro 
de 1808, cm pequeno formato, contendo o I o numero noticias da Europa, 
c Ires annuneios, dizendo o primeiro, que a Gazeta do Rio de Janeiro 
devia sahir todos os sabbados pela manhã : que se vendia nesta côrtc em 
casa de Paulo Martins , filho, mercador de livros no fim da rua da Qui¬ 
tanda, ao preço de 80 réis. Que as pessoas que quizessem ser assignantes 
deverião dar os seus nomes c moradas, na sobredita casa, pagando logo 


(1) Yidd a CMcmúo dt Umu . 1 . n 



— 120 — 

os primeiros seis mezes a i$900 ; c lhes serião remetlidas as folhas às suas 
casas no sabbado pela manhã: que na mesma gazeta se porião quaesquer 
annuncios que se quizessem fazer; devendo estes estar na quarta feira , no 
fim da tarde , na imprensa regia. iV. B. Esta gazela, ainda que pertença 
por privilegio aos officiaes da secretaria de Estado dos negocios estran¬ 
geiros e da guerra, não é comtudo official; c o governo sómente responde 
por aquelles papeis, que nella mandar imprimir em seu nome. . 

Em seguida vem a noticia das duas primeiras obras, que se imprimirão 
na imprensa, com permissão régia, que são— Memória histórica da 
invasão dos Francezes em Portugal em 1807 ; e as Observações sobre 
o commercio franco do Brasil, por José da Silva Lisboa, sendo esta' 
a que primeiro sc imprimio (1). No 2 o numero se annunciou, que á 
gazeta appareceria duas vezes por semana; as quartas e sabbados, pa¬ 
gando os assignantes o duplo do seu custo. Depois forão apparecendo 
numeros extraordinários, que continuarão pela affluencia das matérias, e 
interesse que se tomou pelo progresso das letras; chcgando-se mesmo, 
para dar vasão as impressões, a construir-se um prélo, obra perfeita da 
arte, o pelo que se imprimio um quadro para perpetuar a lembrança 
desse prélo,com a legenda seguinte : —a’ immortalidade do real e sem¬ 
pre augülto nome do príncipe regente nosso senhor, é dedicada a es- 

TRÉA DO PRIMEIRO PRÉLO, CONSTRÜIDO NA AMERICA DO SUL, NO RIO DE JANEIRO,’ 
NO ANNO DE MDCCCIX (1809). 


O primeiro redacAor que teve a primeira Gazeta tio 
Brasil, foi Fr. Tiburcio José da Rocha. 

Estabelecida a imprensa no Rio de Janeiro,para a publicação dos actos 
officiaes, os empregados da secretaria de Estado dos nepocios estrangeiros 
e da guerra, obtendo privilegio, creárão um jornal para publicarem as 
noticias da Europa, e particularmente de Portugal; o bem que não tivesse 
o caracter de folha oflicial, o governo delia se podia ulilisar responsabi- 
lisando-se pelos papeis, que revelassem os seus actos. 

A Gazeta do Rio de Janeiro, que assim sc denominou, appareceu.como 
já dissemos, no dia sabbado, 10 de Setembro de 1808, e como mais ha¬ 
bilitado, foi Fr. Tiburcio José da Rocha,o incumbido da redacção da folha,' 
e das traducções dos papeis vindos da Europa. Como colleclivamente os 
officiaes da secretaria de Estado forão os que creárão a gazeta, e minis- 
travão os papeis, figuravão todos como collaboradores, na opinião publica, 
porém esta idéa se desvaneceu,passados nnnos, quando se obteve a cor¬ 
respondência secreta,que houve entre Fr. Tiburcio, o conde das Galvôas, 
e os companheiros da secretaria, onde se vê que Fr. Tiburcio José da 


(1) Vide o Correio iirasiliense , tom. 2 o pag. o Elogio quo foz o Sr. llyppolita 
José Pereira da Costa, vcdactor desta Revista, sobre o nierecmiento da Memória acima. 


Rochá era o ehcarregado e unico redactor do periodico* como se depro 
hende das suas cartas (i). 

Fr. Tiburcio, depois,resenlido pelos embaraços em que sc via* da parle 
do governo para compôr a Gazela do Rio de Janeiro , escreveu a Pedro 
Francisco Xavier de Brito em termos mui expressivos (2)* 


(1) Illra. e Exm.Sr.—Tenho a honra de enviara V.Êx. as traducçôcs para S. A. Real 
o príncipe regente nosso senhor, as nunes já hontem á tarde estavão promplas, c não fo- 
rão por ter ido o soldado com o expediente. 

Às ordens que eu linha a respeito destas traducçôcs erão. primeiro que as fizesse exten¬ 
sas t segundo que não occultassem ao sobérano cousa algúma dé bom, ou de má.o. 

O costume em que está S. À. Real. é receber da minha mão estes papeis c sempre lhos 
tenho levado, ha tres annos. Se V. Ex. não julgar isto improprio, peço que me não prive 
desta graça. Fico esperando pelas respeitáveis ordens de V. Ex. 

Tenho a honra de scr, com protestos da mais alta consideração. 

lilm. e Etra. Sr* conde das Galvéas —De V. Ex. súbdito o mais humilde e obediente 
Fr.Tiburcio José da Rocha. Rio 27 de Fevereiro* 

Illm. e Exm. Sr.—Tenho muito a lamentar que V. Ex. ainda não recebesse uma 
breve apologia que tive a honra de remetter a V. Ex. sobre o não ter ido a rev isão a 
Gazeta do Rio de Janeiro, e como póde scr que a carta sc extraviasse, agora canso a pa¬ 
ciência de Y. Ex. bem a meu pezar, resumindo-lhe^r que disse na primeira. 

Não tenho mandado as gazetas a revisão, por dous motivos: primeiro,po>£ue ellas tem 
constado de traducçôcs do inglez que V. Éx. mesma se dignou approvar ; e o segundo, por 
que também tem sido compostas das Gazeias de Portugal , com a saneção da regência, e 
que eu recebi de ninguém menos que de V. Ex. cuido que para fazer alguns cxtractm» 
para a do Rio de Janeiro. 

Estimarei que estas razões convenção a V. Ex. de que nada obrei de meti motu proprio* 

Agradeço muito a V. Ex. a remessa do repertory. 

Antes de concluir, devo inteirara V. Ex. quen giz ta dc sabbado, se acha nas cifrums- 
tancias sobreditas, isto é, que se compõe de traducçôcs que V. Ex, approvou, ê de hem 
poucos extractos da Gazeta de Lisboa . A de quarta feira próxima, e todas mais, t.u»i 
sempre a honra de as apresentar como devo a V*Ex.—Tenho a honra de sor— Illm* C Exnu 
Sr, conde das Galvéas—De V. Ex. súbdito mui humilde e obrigado 

Fr. Tiburcio José da Rocha. Rio de Janeiro 27 dc Fevereiro dc 1$12* 

lllm. e Exm. Sr.— Recebi as rospeitaveis ordens de V. Ex* a respeito das traducçôcs. 

Emquanto á revisão da gazeta, todas as que sc tem publicado V. Ex. as tem visto, no 
que pertence aos artigos extrahidos das folhas estrangeiras. Os artigos das folhas de 
Lisboa, não os tenho mandado a V. Ex., persuadido que já tinlião « saneção do governo 
porluguez. 

Portanto todos os numeros qüc tem decorrido, constão de traducçõé;, com a approvnção 
de V. Ex. mesmo, ou de artigos dc Lisboa, approvados pelo governo em Poriugal, A ga¬ 
zeta de sabbado está nas mesmas circumstancias. 

Se y. Ex. quer que lhe reinetta os artigos de Lisboa que sc houverem de inserir na 
Gazeta do Rio de Janeiro , ninguém o fará de melhor vontade que cu. pois eateja V. Ex. 
certo que desejo muito acertar, e fazer o melhor que eu p >der quanto V. Ex. me mandar. 

Tenho a honra de ser com o devido respeito.—lllm. e Exm. Sr. conde rins Galvêas. 

De y* Ex. o mais humilJc e obediente súbdito. — Fr. Tiburcio José da Rocha . 

(2) llIm.Sr.Pcdro Francisco Xavier de Brito.—Da carta ou rc< àclo inotuso*verá V*S*,q!ie 
S Ex. rejeita a mensagem do presidente para sê inserir nã gazeta. Fu declaro que a uào 
posso supprir com outros artigos, por mc achar com febre, e ícalmciltc doente. 

S. Ex. quer artigos diversificados, e cu não os tenho. 

S. Ex* reprehende-mj por não ter introduzido artigos do Repertory of A ris, quáiído eu 
pelo Sr. Lagc lhe mandei pedir espera, que elle nic concedeu por moléstia. 

À conclusão de tudo c, que não pos o fazer a gazeta de modo algum (por ora) nl- 
lendcndo a que me acho gravemeiite rloeule do que apresentarei mil eedidòes. sc as exi¬ 
girem, e não acreditarem a minha palavra de honra : portanto, mando as gazei o, r Ira- 
ducçócs que lenho, c V. S. dirá as proviilcn :ils. Si;itO müi‘o que n minha rnolcslia me 

lü 



— 122 


A recusa de Fr. Tiburcio, deu moiivoá que o conde das Galvôas, lhe or¬ 
denasse procurar quem o substituísse, e queixando-se elle dessa imposição, 
faz sentir que se elle se havia incumbido da redacção da Gazeia do Rio de 
Janeiro, era por lhe haver mandado o conde de Linhares, D. Rodrigo de 
Souza Coutinho, como se deprehende de outra sua carta (1). 

A presistencia de Fr. Tiburcio, em não continuar na redacção da folha, 
deu lugar a que Simeão Eslellita Gomes da Fonseca, escrevesse ao condo 
das Galvêas, participando-lhe esta occurrencia para que se tomem provi¬ 
dencias (2). ., 

Não se podendo conseguir demover do proposito em que'se achava o 
frade, e se não tendo terminado a questão, escreveu Fedro Francisco Xavier 
de Brito á um seu collega da secretaria prevenindo de tudo (3). 


impossibilite de cumprir com os meus deveres, e cause incommodo a alguém, em razào 
do pouco tempo; porque deve estar amanhã na imprensa pelas 2 horas da tarde. 

Na imprensa lia urn sobejo de origi :al approvado por S. Ex. que póde servir. 

De V. 8. suhd;to muito attento e obrigado.— Fr. Tiburcio José da Rocha. S. C. 6 
de Março (ás 10 horas da noite.) 

(1) Jilm.Sr.Pedro Francisco Xavier de Brito.—S.Ex.manda que procure eu um homem 
que me substitua para fazer a gazeta: declaro por tudo quanto ha de mais sagrado, que 
não posso, que estou febrecitanle, e em uso de remedios, nem sei de pessoa alguma habll 
para esse fim. 

NAo sei lambem o motivo porque me toque o procurar este homem : a gazeta é de lodos 
os otliciaes. eu recebo tanto delia co;uo qualquer outro, e fazia o porque mandava o Sr. 
conde dc Linhares, nem fui nomeado para a secretaria por ter sido gazeteiro, nem a miuha 
nomeação resa isso. 

Eu fui feito ollieinl pfdo bom praser do príncipe regente nosso senhor, e porque mais 
de dous annos lhe fiz aslraducçôes, sem o mais leve interese. 

Peco pois a V. S. que mande diz.*r a S. Ex. que não posso cumprir com as suas ordens 
por doente. Remet o a V.S.os papeis todos.porque na minha mão não servem para nada. 

Quando estiver bom, tornarei a fazer a gazet i com a melhor vontade. 

Sou com o devido respeito. De V. S. súbdito muito attento e venerador.— Fr. Jt- 
burcio José da Rocha . S. C. 10 de Março de 1812. 

P. S . De tarde mandarei urna certidão a V. S., e o mais tardar amanhã. 

(2) Acabando de receber do official-maior desta secretaria,a resposta inclusa, que ddra 
Fr. Tiburcio, sobre a continuação da gazeta, tornando-lhe os papeis juntos que lhe são 
relativos, rne ordenou de tudo remetter a presença de V. Ex. para que haja dé determi¬ 
nar o que for servido, e o que envio directamente a V. Ex.; porque póde dar-se o já ahi 
não se acharem os rneus coilegas por quem o faria. 

Deos guarde a V. Ex. Illrn. e Ex. Sr. conde das Galvôas. De V. Ex. official pape- 
Iista do conselho da fazenda, e que depois para official-maior da secretaria da guerra e 
estrangeiros. Suhdito mui humilde.— Simeão Estellita Gomes da Fonseca , 

Secretaria de Estado, 10 de Março de 1812. 

(.1) Meu collega amigo e Sr.—Sinto que o negocio da gazeta vá por diante: remetto as 
cartas, que me deu S. Ex., que são as únicas que tenho em meu poder. Meu irmão não 
poderá mandar a ordem «Ie S. Ex., que eu lhe cotmnuniquei, para avisar o Sf. Fr. Ti¬ 
burcio, de que lhe competia escolher pessoa qu-i supprisseas suas vezes, porque ella cra 
urna das que ião naquelia meia folha de papel, que ilida hontem ahi vimos antes que sa- 
hissemos; mas delia se poderá tirar aquella ordem em papel separado, para S. Ex. ver 
sc assim convier. 

Hemetto lambem a carta do príncipe de Orange, porque hontem nada pude examinar a 
esté respeito, nem sei quando o poderei fazer. 

Por ora não tenho melhora, rnas não estou peior. Agradece muito seu obséquio o seu 
colega amigo, e muito venerador,— Rrito. 

Km 12 dc Março, 




— 123 — 


Dos documentos originaes, que em nota mencionámos, se vé que a pri¬ 
meira gazeta que teve o BrasiI, foi a Gazela do lí iode Janeiro: a qual leve por 
seu primeiro redactor um frade,que se chamava Fr. Tihurcio José da Rocha 
officiai da secretaria de Estado, eque desejando a liberdade do pensamento, 
mesmo nos tempos compressores do governo arbitrário, não so quiz escra- 
visar,por reconhecer que o pensamento é livre, e não reconhece outro so¬ 
berano, que a Suprema Intelligencia de Deos (1). 

Jornaes que se tem publicado, no Brasil, desde o dia IO 

de Setembro de 4.808, até 80 de Outubro de 4809. 

Não nos consta qneem nenhumaoulra cidade doBrasil neste mesmo anno 
se tivessem creado jornaes para a defusão das luzes,mais do que a Gazeta 
do Rio de Janeiro; na Bahia o conde dos Arcos promoveu o estabelecimento 
de uma typographia,animando para esteempenho,ao negociante Manoel An- 
tonio da Silva Serva, para montar uma officina, e para o que conseguiu 
do príncipe regente a permissão,pela carta régia de o de Janeiro de 1811, 
começando a fu ccionar a imprensa, pela publicação da gazeta denominada 
Idade de Ouro, e depois por um Jornal de Variedades em i 812. E só mais 
tarde, o illustrado brigadeiro Manuel Ferreira de Araújo, crebu no Rio de 
Janeiro, um jornal Iftterario, político, mercantil,etc., com o titulo de Pa¬ 
triota, cujo I o numero appareceu, em Janeiro de 1813, em pequeno for¬ 
mato, que durou até Dezembro de 1814, impresso na typographia régia, 
tendo por collaboradores, Domingos Borges de Barros (depois visconde da 
Pedra Branca), oDr. BernardinoAntonioGomes,Diniz,J. Benloda Fonseca, 
Dr. J. Godoy Torres, e outros litteralos daquelle tempo. Os jornaes, de que 
temos conhecimento, publicados nas diversas províncias do império, são os 
que se seguem, dos quaes muitos dos seus rcdactores existem figyrando, já 
na política do paiz, e já em vários ramos da administração publica. 

Não mencionámos os annos em que esses jornaes apparecérâo, porque 
de muitos,apenas vimos um numero, e por conseguinte ignorando o tempo 
de sua duração,conteolámo-nos em memorar-lhe o nome e a localidade. 0 
mesmo fazemos com os redactores, porque alguns tendo sido demagogos 
furiosos, mudárâo a casaca, e tomárão o borel do arrependido. Tal ó en¬ 
tre nós o caracter da maior parte dos políticos do Brasil, de que lemos co¬ 
nhecimento. 


Meu collega e particular amigo.— Remetto a unica carta que Fr. Tiburcio me escre¬ 
veu a respeito do negocio da gazeta, a excepçáo da ultima que remctli para subir á pre¬ 
sença deS. Ex., eéesta a que S. Ex. me entregou na casa do despacho marítimo: ao 
resto da dcsagradavel correspondência que tive a este respeito, respoudeu elic só dc pa¬ 
lavra. Sou com toda a verdade e affcoio 

De V.S. collega fiel amigo e obrigado súbdito .—Pedro Francisco Xavier de Brito . 

S. C. em 12 de Março de 1812. 

(1) Todas estas cartas sao originaes, e pertencem ao archivo do conselheiro Drun> 
mond, que está em aosso poder. 



Rclacão do» joniaes que tem liavido no Brasil 
desde 1.808, até 1861. 


ALAGOAS. 

Argos Alagoano, 

Brado da Comarca do Porto Calvo, 
Constitucional. 

Correio Maceioense. 

Diário das Alagoas. 

Diário do Commercio. 

Matiz. 

Tempo. 

Timbre Alagoano, 

AMAZONAS, 
Estrella do Amazonas. 

BAHIA * 

Abati rá. 

Almotacé. 

Apostolo cm Cachoeira, 

Argos Bahianxio, 

Árgos Cachoeirano. 

Argos Santamarcnse. 

Aristarcho. 

Alheneu. 

Aurora da Bahia, 

Bahiano. 

Borboleta. 

Brasil Marítimo. 

Caba lista. 

Cachoeirano. 

Commercio. 

Constituição. 

Cosmopolita. 

Correio da Bahia. 

Correio Mercantil. 

Crepúsculo. 

Defensor do Povo . 

Despertador. 

Diário Constitucional, 

Diário «la Bahia. 

Eclio |S'a f zareno. 

Epocha Lt iteraria. 

Eschola Domingueira, 

Escudo. 

Farol. 

Federa lista. 

Fiscal, 

Gazeta Commercial. 

Gazela da Bahia. 

Grito da llazao. 

Guaycurii. 

Idade do Ouro. 

Independente Constitucional t 
Imilistrinl. 

Interesse Publico. 

Jorna). 


Jornal da Bahia, 

Jornal da Cachoeira. 

Jornal do Commercio. 

Justiça. 

Libertador. 

Maragogipauo, 

Marmota. 

Medico do Povo. 

Mercantil, 

Musaico. 

Mutuca. 

Noliciador Catholico. 

Novo Bahiano. 

Papagaio. 

Pedro Malas-artes. 

Pereirinha. 

Perequito. 

Portacollo. 

Kecopilador. 

Revista Americana, 
Saquarema. 

Sargento. 

Século. 

Senlinella da Liberdade, 

Sete de Novembro. 

Soldado de Tarimba. 

Sovella. 

Tolerância. 

Tolerante na Bahia- 
Variedades (1812). 

Verdadeira Marmota. 

Voz da Mocidade. 

CEARA*. 

Aracaty. 

Áraripe. 

Argos Cearense. 

Cearense. 

Cearense Jacauna. 
Commercial, 

Desasseis de Dezembro. 

Diário do Governo do Ceará. 
Furcio. 

Juiz do Povo. 

Nortista. 

Pedro 2 o 
Saquarema. 

Sele dc Setembro. 

Sol. 

ESPIRITO SANTO. 

Aurora. 

Correio da Victoria, 
Provinciano, 

Semana rio. 

Tempo, 



12o 


GOYAZ. 

Matutina Meiapontense. 

MÀTTO-GROSSO. 

Echo Cuyabano. 

Imprensa deCuyabá. 

Voz da Verdade. 

MARANHÃO. 

Àrgos Maranhense. 

Clarim da Monarchia. 
Commercio. 

Conservador. 

Diário do Maranhão. 
Estandarte. 

Farol. 

Jornal Caxiense. 

Jornal de Instrucção e Recreio. 
Jornal dcTimon. 

Jornal do Commercio. 
Minerva. 

Monarchista. 

Observador. 

Porto Franco. 

Porto Livre. 

Progresso. 

Publicador Maranhense. 
Revista. 

Sulista. 

Telegrapho. 


Patriota Mineiro. 

Povo. 

Precursor das Eleições* 

Publicador Mineiro. 

Recopilador Mineiro. 

Recreador Mineiro. 

Romano. 

Selecta Catholica. 

Sul de Minas. 

Telegrapho. 

Unitário. 

Universal. 

Vigilante. 

Voz do Povo Opprimido. 

PARA*. 

Beija-Flor. 

Colono de N. S. do O. 

Conciliação. 

Correio Oflicial Paraense. 

Industria. 

Jornal da Sociedade Philomaticá Paraense. 
Jornal do Amazonas. 

Monarchista Santareno. 

Piparote. 

Planeta. 

Publicador Paraense* 

Telegrapho Paraense. 

Treze de Maio. 

Velho Brado do Amazonas. 

Voz Paraense. 


PARAHYBA. 


MINAS. 

Apostolo. 

Astro de Minas. 

Amigo da Verdade. 

Bem Publico. 

Bom Senso. 

Compilador. 

Conciliador. 

Constitucional. 

Constitucional Mineiro. 

Correio de Minas. 

Correio Oflicial. 

Despertador Mineiro. 

Diário do Conselho Geral. 

Echo da Razão. 

Echo das Brenhas de José Corrêa. 
Echo do Serro. 

Estrella Mineira. 

Gequit ; nhonha. 

Guarda Nacional Mineiro, 
Iíacolomi. 

Itamontnno. 

Mentor das Brasileiras. 

M nas Geraes. 

Mineiro. 

Opinião Campanhense. 


Alva. 

Argos Parahybano. 

Correio Oflicial Parahybano. 
Governista Parahybano. 

Imparcial. 

Ordem. 

Raio da Verdade. 

Reformista. 

Publicador. 

PARANÁ*. 

Commercio do Paraná. 

Correio Oflicial. 

Dezanove de Dezembro. 

PERNAMBUCO. 

Abelha Pernambucana. 
Acadêmico. 

Album dos Acadêmicos de Olinda. 
Apostolo do Norte. 

Àrgos Pernambucano (vários). 
Aristarco. 

Aristorto. 

Àtheneu Pernambucano. 



126 


Aurora. 

Aurora Pernambucana. 

Azurrague. 

Bello Sexo. 

Bezerro de Pera. 

Brado da Indignação. 

Brasil Marítimo. 

Capiberibe. 

Carapuceiro. 

Carranca. 

Cegarrega. 

Clamor Publico. 

Commercial. 

Commercial Pernambucano. 
Constitucional. 

Corneta. 

Cruzeiro. 

Desengano aos Brasileiros. 

Diário de Pernambuco^ 

Diário do Governo de Pernambuco. 
Diário do Recife. 

Diário Novo. 

Eeho Pernambucano. 

Escudo da Monarchia. 

Esqueleto. 

Formigão. 

Gazeta Pernambucana. 

Guarda Avançada. 

Guarda Nacional. 

Harmonisado. 

Imprensa. 

Independente dè Tamándaré. 

Jaguarary. 

Jornal do Recife. 

Liberal (vários); 

Liberal Pernambucano. 

Liberdade. 

I.idador. 

Lidador Àcadeimee. 

Maccabeo. 

Medico do Povo em Pernambuco. 
Mercúrio. 

Nasareno. 

Paladino. 

Progresso. 

Quotidiana Fidedigna. 

Registo Official do Governo de Pernambuco. 
Regulador. 

Relator Verdadeiro. (1822). 

Republico. 

Revista Medica. 

Revolução de Novembro. 

Situação. 

Sentinella. 

Sentinella da Liberdade na Guarita dc 
Pernambuco. 

Sete de Setembro. 

Typhu. 

União. 

Velho Pernambucano.. 

Verdadeiro Regenerador. 

Violeta. 

Voz do Beberibe. 


PIAUHY. 

Argos Piauhyense. 

Aucapura. 

Correio da Àssembhta. 

Echo Liberal. 

Escholastico. 

Expectidor. 

Governista. 

Tdegríipho. 

Voz da Verdade. 

RIO GRANDE DO NORTE. 

Dous de Dezembro. 

Liberdade. 

Rio Grandense do Nocte. 

Rosa. 


RIO GRANDE DO SUL. 

Brado do Sul. 

Continentista. 

Correio de Porto Alegre. 
Correio do Sul. 

Diário do Rio Grande. 

Echo do Sul. 

Echo Porto-Alegrenso. 

Guayba. 

Idade do Ouro. 

Imperialista. 

Liberal Rio-grandense. 
Mercantil. 

Noticiador. 

Pharol. 

Povo. 

Recopilador Liberal. 
Rio-grandense. 

SANTA CATHARINÀ. 

Argos. 

Bernfazejo. 

Cartas de Santa Catharína. 
Catharinensc. 

Conciliador Calharinense. 
Conservador. 

Correio OÍTicial. 

Cruzeiro do Sul. 

Expositor. 

Novo íris. 

Progressista. 

S. PAULO. 

Atheneu Paulistano. 

Aurora Paulistana. 

Busca pè. 

Clarim Saquarema. 



— 127 


Commercial. 

Conservador. 

Constitucional.’ 

Correio Paulistano. 

Culto á Sciencia. 

Ensaio Acadêmico. 

Ensaio Phylosophico. 

Ensaios Litterarios. 

Esperança. 

Farol Paulistano. 

Futuro. 

Governista. 

Imprensa Paulista. 

Industrial Paulistano. 

Justiceiro. 

Legenda. 

Lei. 

Medico Popular. 

Memória. 

Meteoro. 

Mosaico. 

Nacional. 

Novo Pharol Paulistano. 

Núcleo Juridico. 

Observador. 

Observador Constitucional. 

Paulista. 

Palestra Lilteraria. 

Paulista Centralisador. 

Pernilongo. 

Piratininga. 

Precursor. 

Progresso. 

Razão. 

Recreio Instructivo. 

Revista Commercial. 

Revista Litteraria. 

Revista Dramatica. 

Revista Mensal do Ensaio Paulistano» 
Solitário. 

Vinte Nove de Setembro. 

Vedeta. 

Ypiranga. 

SERGIPE. 

Correio Sergipense. 

Voto Livre. 

Monarchista Constitucional. 

Justiça. 

Urtiga. 

RIO DE JANEIRO. 

Abelha. 

Abelha Religiosa. 

Acadêmico. 

Ácajá. 

Actualidade. 

Àdoptivo. 

Agricultor Brasileiro. 


Agricultor de S. João do Príncipe* 
Album das Senhoras 
Album Litterario. 

Album Semanal. 

Alvorada Campista. 

Americano. 

Amigo do Brasil. 

Amigo do Povo, 

Amigo do Rei e da Nação. 

Amor Perfeito. 

Anarchista Fluminense. 

Andradista. 

Annaes dAcademia Phylosophica. 
Annaes Fluminenses. 

Annalista. 

Annunciador. 

Anonymo. 

Anti-Charlatão. 

Anti-Judas. 

Ápplicação* 

Ararygboia. 

Arca de Noá. 

Árchivo Medico. 

Árchivo Municipal* 

Archivo Pittoresco. 

Árchivo Romântico. 

Argos Constitucional. 

Argus (L*). 

Artista Brasileiro. 

Astréa. 

Atalaia. 

Atalaiada Liberdade. 

Athleta. 

Atheu. 

Aurora. 

Aurora Fluminense* 

Auxiliador da Industria Nacional. 
Auxiliador. 

Babosa. 

Bacorinho. 

Barco dos Traficantes. 

Barriga. 

Belchior Político. 

Bemtevi. 

Bodoque Magico. 

Bibliolheca Brasileira. 

Beijo-Flor. 

Bello Sexo. 

Borboleta Poética» 

Boticário. 

Brado do Amazonas. 

Brado Americano. 

Brasil. 

Brasil Affficto. 

Brasil Artístico. 

Brasil Commercial. 

Brasil lllustrado* 

Brasil Musical. 

Brasil Pittoresco e Monumental. 
Brasileiro (vários). 

Brasileiro Imparcial, 

Brasileiro Offendido. 

Brasileiro Pardo. 



128 


Brasileiro Resoluto. 

Brasileiro Vigilante. 

Brasília. 

Brastliense. 

Burro Magrò. 

Buscapé 

Bussuia da Liberdade. 

Caboclo* 

Cabrito. * 

Café da Tarde. 

Califórnia. 

Camaradinha. 

Campefto Brasileiro. 

Campista. 

Caolho. 

Capadocio. 

Caramurú. 

Carranca. 

Carapuça. 

Carapucelro. 

Caricatura. 

Carioca. 

Cartas ao Povo. 

Cartas Fluminenses. 

Cartilha do Povo. 

Cascalho. 

Cascavel. 

Catholico. 

Catucá. 

Cegarrega . 

Censor Brasileiro. 

Charadista. 

Charivari . 

Charivari Nacional. 

Chronica do Fôro. 

Chonista (vários). 

Cidadao (vários). 

Cidadão soldado. 

Cidade do Rio de Janeiro. 

Civilisação. 

Clamor Publico. 

Clarim da Verdade. 

ClarimEcho da União. 

Clarim dos Bastidores. 

Coca N'elles. 

Cometa. 

Compadre do Itú. 

Commercio. 

Compilador Constitucional. 

Compilador. 

Conciliador (vários). 

Conciliador do Reino-Unido. 

Conciliador Fluminense. 

Consequente 
Conservador (vários). 

Constitucional (vários). 

Constituição. 

Constituinte. 

Contemporâneo. 

Contrariedade pelo Povo. 

Correio da Europa. 

Correio da Camara dos Deputados. 
Correio da Província do Rio de Janeiro 


Correio da Tarde (vários). 

Correio das Modas. 

Correio de Petas. 

Correio do Brasil. 

Correio do Imperador. 

Correio do Rio de Janeiro. 

Correio Mercantil (vários). 

Correio Official (vários). 

Correio Official Niclhcroyense. 
Corredor dc Petas. 

Corsário. 

Coruja Theatral. 

Cosmopolita. 

Cosmorama. 

Cosmo. 

Courier du Brésil. 

Crioulinbo. 

Critico. 

Cruz. 

Cruzeiro. 

Cruzeiro cio Sul. 

Curupira. 

Cuyabano. 

Cyreneo 

Defensor da Legalidade. 

Defensor da Liberdade. 

Defensor da Patria. 

Defensor do Commercio. 

Desengano de Papelotcs. 
Despertador (vários). 

Despertador Constitucional. 
Despertador Municipal. 

Dezanove de Setembro, (vários). 
Diabo Coxo. 

Diabo no Mundo. 

Diário da Assembléa Constituinte. 
Diário da Camara dos Deputados. 
Diário da Camara dos Seaadores. 
Diário de Annuncios. 

Diário de Saude. 

Diário do Commercio 
Diário do Governo. 

Diário do Rio de Janeiro. 

Diário Mercantil (vários). 

Dous Compadres Liheraes. 

Dous de Dezembro (vários). 

Dous Pimpões. 

Domingueiro. 

Doutor Tira Teima. 

Echo da Camafa dos Deputados. 
Echo da Imprensa. 

Echo da Juventude. 

Echo da Nação. 

Echo daVeidadc. 

Echo da Voz Portugueza. 

Echo de PAmérique du Sul(L')< 
Echo do Povo. 

Echo do Rio. 

Echo dos Artistas. 

Echo dii Brésil (L*). 

Echo França is (L f ). 

Eleitor. 

Emigrado AJemâo. 



Enfermeiro dos Doudos. 

ÍEüs io E chuiastico; 

EntrAcLo. 

Época. 

Esbarra. 

fociulo da Liberdade. 

Esganar lio. 

Esmeralda. 

Espírito Publico. 

Fxpcclador* 

E pelho (va rios)« 

Espelho da Justiça. 

Espelho das B «i>ileiras. 
Espelho Diamantino. 

Espelho Fiumi.euse. 

E pérança. 

Espião do Povo. 

Estafe a M »u ircfiieo. 

Estrell i Bra i leira (varias). 
Estrella «lo Brasil. 

EdlrelU do Occuleute. 

Estrella do Rio. 

Estivlla do Sul. 

Evaristo. 

Exaltado; 

Éx ‘icisla. 

Escorpião. 

Fantasma. 

Farol Campista. 

Farrieoiifo. 

Ferra bra/. 

Figaro Chroniqueur 
Filha do Tioiaudro. 

F lho da Joan .a. 

Filho da Sen iuella. 

Filho da Terra. 

Filho do Brasil. 

Filho d > Sete de Abril. 

Filho do E<g*itiare|lo« 

Filho do Simplieio. 

Filho d > Timandro. 

Fluminense (v rios). 

Folha de A núncios. 

Folha Juvenil. 

Folha Mercantil. 

Formiga (varias)# 

Fuzil. 

Faturo. 

Gabinete de Leitura# 

Gaiato. 

Galeria. 

Gancho na Côrte. 

Gazeta da Listrurção Publica. 
Gazeta do B<»sil (carias). 
Gazeta do Rio de Janeiro 1808# 
Gazela do Rio. 

Gazeta dos Domrgos. 

Gazeta dos fíospilaes. 

Gazeta dos Tribuuaes» 

Gazeta Forense. 

Gazeta Judiciaria# 

Gazeta «Musical. 

Gazeta NiCtherovense* 


Gazeta Oífichl (varias). 

G.zta Uuiversal. 

Gentio. 

Gosto* 

Governista Provinciano. 

Granadeiro. 

Grinalda (varias). 

Grito. 

Grito da Patria. 

Grito da Razão (vários). 

Gfito dos Opprimidos. 

Grito Nacional. 

Guanabara; 

Guaraeyaba. 

Guaraehiga. 

Guarany. 

Guarda Naciortal (vários). 

Guasca na Côrte. 

Guayeuni. 

Guerreiro; 

Domem e a America. 

Homem de Côr. 

Homem do Povo. 

Ifomoe ipalhia. 

Homerodroino da Juventude. 

Honra do Brasil. 

Hospital Flumi ien$e. 
hys. »pe Constitucional. 

Idade de Ouro do Brasil* 

Idade de Páo. 
llliistraçlo Artística. 

1 Ilustração Brasileira. 

Iman; 

império. 

Independente (vários). 

Indicador Milit r. 

Indígena do Brasil. 

Inferno. 

Iustincto. 

Iride Italiana. 

Iri>. 

Itaborahyensc. 

Jaguarary. 

Jardim Poético. 

Jardim Romântico. 

Jornal da Camara dos Deputados. 
Jornal da Propaganda Hoinceopathica. 
Jornal da Sociedade Philuiuatica. 
Jornal de Modas. 

Jornal das Senhoras. 

Jornal do Comrnercio. 

Jornal do Povo. 

Jornal dos Debates. 

Jornal dos Typographos. 

Judas (vários). 

Judas Eseariotcs. 

Judas Político. 

Jurujuba dos Farroupilhas. 

Just coiro Constitucional. 

Justo Meio. 

Ladrão# 

Lafucnte. 

Lagarto. 


17 



Lanterna Magica. 

Liberal. 

Liberal Luzitano 
Liberdade Legal. 

Lign Constitucional» 

Limão de Cheiro 
Lince. 

Liceu Liberal. 

Loja do Belchior. 
Lucnbrações Juvenif. 

Luz "Brasileira. 

Luzeiro Fluminense. 
Luzitania Triumphante. 
Macaco. 

Macaco Brasileiro» 
Macahense. 

M gico. 

Maiorista. 

Mala de Cartas. 

Malagueta. 

Malesherbes. 

Maribondo. 

Marmota (varias). 

Marmota Fluminense, 
Marmota na Cflrte. 

Marmota Verdadeira» 
Martello. 

Martinho. 

Matraca dos Farroupilhas» 
Medico dos Malucos. 

Meia Cara. 

Memorial Apologitico. 
Menino Travesso. 
Mensageiro. 

Mercantil (vários). 

Messnger (Le). 

Mestre José. 

Microscopio. 

Militante. 

Militar. 

Militar Brioso. 

Mineira no Rio de Janeiro. 
Minerva Brasiliense. 
Minhoca. 

Mnemosiiie Constitucional. 
Missclanea Scientifica. 
Mocidade. 

Moderado. 

Moderador (vários). 
Moleque. 

Moriarchi ta (vários). 
Monarchista do Século 10. 
Monarchista Imparcial. 
Monge. 

Monitor Brasileiro. 
Monitor Campista. 

Monitor Macahense. 
Monitor Provinéial» 
Montanista. 

Mosaico. 

Mosquito. 

Mulher do Simplieio. 
Mundo Dramatico. 


Mutuca. 

Mutuca Picante. 

Museu Litter rio. 

Museu Universal. 

Museu Piltoresco. 

Naçflo. 

Nacional (vários). 

N rcizo. 

Nicodetnos. 

Noticiador. 

No iciador Municipal. 

Nouveli^te (Le). 

No\a Aurora. 

Nova Car intimada. 

Nova Era (vatios). 

Nova Gazeta dos Tribnuaes. 

Nova Luz Bras. leira. 

Nova Minerva iva rias). 

Novidade. 

Novo Brasileiro Imparcial. 

N >vo Caramiirú. 

Novo Censor. 

Novo Conciliador. 

Novo Correio de Modas. 

N vo D spert idor Constitucional. 

Novo Doiniiigu.iro. 

Novo Tempo. 

Observador das Galerias d’Assomfbléa 4 
Obras de Santa Eugraci*. 

Oniiiibus. 

Oiniiibus de Nictheroy. 

Omnibus Litterario. 

Opinião Geral. 

Opinifl > Nacional. 

Opinião Pacifica. 

Oríiga. 

Ostensor Brasileiro. 

Patria 

Pacotilha do CommeVcio. 

Pagode Calucá. 

Paiz (vários). 

Palestra. 

Panamá. 

Panella dos Feitiços» 

Panorama. 

Páo dWsucar. 

Papagaio. 

Papeleta. 

Paquete do Rio. 

Paquete de Portugal. 

Par de Tetas. 

Parahyba. 

Parlamentar. 

Parnaso Brasileiro. 

Pato Macho. 

Patriota (vários). 

Patri ta Brasileiro (vários). 

Patuléa. 

Pavilhão Nacional» 

Pedro I. 

Pedro II. 

Perilampo Popular. ^ 

Periodico da Juventude. [ 




131 


Pcriodico «los dobres. 

Periquito das Serras do3 Orgaos. 
Pharol. 

Phnrol Constitucional. 

Phenix. 

Philantropo. 

Philomela. 

Piea-Páo. 

Piioto. 

Plebeu. 0 

Popular (vários); 

Poraqué. 

Portugal c Brasil, 
portugiiez no Hio do Janeiro. 
Porluguez Recopilador. 

Povo (vários). 

Povo Soberano. 

Prégociro (vários). 

Primavera. 

Progressista (vários). 

Progresso (vários), 
propheta (vários). 

Propugnador da Mocidade. 
Provincial. 

Qiieixote Homoeop/uba. 

Rabequista. 

Rrbugepto. 

Radica). 

Raio. 

Raio de Júpiter. 

Ramalhete d*s Damas; 

Ratos em Mbvimepto. 

Reclamações do BVasiU 
Recopilador (vários). 

Rccopiiador Campista. 

Recreio. 

Rtrrrib das Senhoras. 

Reforma (varias). 

Regeneração {variai).* 

Regenerador. 

Regenerador do Brasil. 

Regente. 

Regres*#. 

Regulador Brasílico-Luso. 

Religião. 

Republica rio/ 

Rapublcano dc Sempre Viva. 
Republicano Liberal. 

Republico. 

Reaiaurador. 

Restos da Boceta dé Pandora. 

Revista do Instituito dos Advogados. 
Reverbero Constitucional Fluminense. 
Revista Brasileira. 

Rfevista CatholiCa. 

Revista Commerciah 
Revista do Fôro. 

Revista do Globo. 

Revista dò Instituto Historico. 

Revista Litleraria. 

Revista Luso-Bras lcirt. 

Revista Marítima* 

Revista Medica. 


Revisía Medica-Cirnrgica. 
Revista Pharmaceiitica. 
Revista Polytechnica. 

Revista Popul *r. 

Revisía ScieiUfici. 

Re\ is a Sem <nal. 

Revisía Senn ti a ria. 

Revbta Umvcrsal Brasileira, 
Rio Merca t i I e J ou rirai. 
Revolução N cionnt. 
Revolução Pacifica. 

Pollia. 

Rosa Brasilcin. 

Rusga dn Carioca. 

Rusgueul nlio. 

Sabbatina Familiar. 

Sag tarin. 

S. Joançiro (vatios). 
Sapateiro Político. 

Saq ua rema. 

Saturnino. 

Snudade. 

Sricncvn. 

Sello Hermelico. 

Semana. 

Semana dos Meninos. 
Semana IIlustrada. 

Semana rio Cívico. 

Semana rio de Saude. 
Sémãnario do Cincinato. 
Semanario do Mercantil. 
Semannrio Político. 

Senso Commum. 

Sentinclla da Constituição. 
Sentinella da Liberdade. 
Sentinella da Moivarcbia. 
Sentinella da Praia Grande. 
Sentinclla do Povo. 

Sentinella do Throno. 
Sentinella Rio-Graudense. 
Sei» de Abril. 

Sete de Abril. 

Sete de Setembro. 

SeVcro. 

Simplicio. 

Simplicio Antigo. 

Simplicio da Roça. 

Simplicio Rigortsia. 
Simplicio v eího 
Sineta da Misericórdia. 

Si neta do • he. lro. 

Sino dos Barba^iiilios. 

Sino da Lanipadosa. 

S()Cial. 

Socialista. 

Soldado Aíflicto. 

Soldado BrasileTO. 

Sorvete de Bovn Gosto. 
Solitário. 

Sov». 

Spectader Brasileiro. 

Sylpho. 

lainoyo (vários) 


* 



Xamoyo Constitucional. 
VelbiriçA. 

Tempo. 

Tentativa Scholastica. 

Terceira Idade do Brasil. 

Terra de Santa Cruz. 
Theatriiiho. 

Timandro Junior. 

Testamentos do Judas (vários.) 
Tilbury. 

Torre da Candelaria. * 
Torre de Babel. 

Torre da Artilharia. 
Toucador. 

Trabalho Escholastico. 

Tres dc Maio. 

Tribun*/ 

Tribnaa Catholica (varias). 
Tribuna do Povo (vários. 
Trinta de Julho. 

Triumvir Restaurador. 

Trom beta Constitucional . 
Trombeta do Pfcvo. 

Trombeta dos Farroupilhas. 
Trombeta Final. 

Tupinambá Pregoeiro. 

Tupy. 

Tyranno. 


União. 

Universal. 

Viilencinno. 

Valentim. 

Vedeta da Liberdade. 

Velho Brasil; 

Velho Casamenteiro. 

Velho Pharol. 

Venerandar* 

Verdade to rias). ., 

Verdade Núa e Crua. 

Verdades Pura*; v* 

Verdadeira MAi do Simplicio. 

Verdadeiro CaTarnurú 
VerdadeirA Liberal. 

Verdadeiro Patriota. 

Veterano. 

Violeta. 

Vinte e Dous de Abril. 

Volantim. 

Voto Livre. 

Voz da Juventude. 

Voz da Liberdade: 

Voz da Nação. 

Voz da Razão. 

Voz do Povo. 

Voz Fluminense. 

(Pubiicárão outros, cujos nomes omíttimos..) 


Uthographia no Brasil. . 

A lilhographia,ou a arte de gravar com um corpo gorduroso, e imprimir 
sobre pedra, foi descoberta na Allemanhaem 1796,por AloysSennefehler, 
corista do theatro de Munich. Passou-se esto artista á Inglaterra em 1799, 
para não só introduzir alli a sua descoberta, como pará dar-lhe mais de¬ 
senvolvimento^ não lendo nesse paiz o successo,que elle esperava, esmore¬ 
ceu, porém em 1806 ella ganhou algum credito, e em 1816se generalisou. 
Em França foi a litographia introduzida eml814» porMr.Lasteyrie,e outros. 

ISo Brasil porém, apparcceu esta arte em 1827, sendo o primeiro esta¬ 
belecimento lithographico montado no becco de Manoel de Carvalho n. 2, 
e dirigido por I. Steinman. Destes primeiros trabalhos, nada conhecemos* 

Veio depois o Sr. Luiz Àleíxo Boulanger (1) e Comp., que pfincipiott 
em 15 do Agosto de 1829, corn estabelecimento montado. Este incansável, 
e intelligente artista, a quem por muitas vezes temos recorrido, para nos 
ministrar notas dos seus trabalhos, conta hoje muitas obras importantes 
pelo engenho, e‘pela perfeição. As obras mais importantes do Sr. Luiz 
Aleixo Boulanger, que conhecemos são: 

' Calendário perpetuo allegorico, dedicado a S. M. o Sr. D. Pedro I, 


(1) Admire-se o leitor dos desconcertos de tudo nosso, que chegando ao Riode Ja¬ 
neiro o Sr. Luiz Aleixo Boulanger, não faltando correctamente.3 lingua portiigueza.foi 
jio dia 11 de Outuhro de 1831, nomeado mestre de primeiras letras, grammatica 
desta lingua, escripta, e gecgrnpliia,de S. M. o Imperador,e de suas augustas irmãs f! 



133 — 


Modelo deapoliçe, paca o thesonro nacional (1828.) Desenho o I i th ogra- 
phiada Onlem Imperial da Rpsa—mappas diversos (1829.) Quadros figu¬ 
rativos das camaras dos senadores e dos deputados (183 >.) Systemn ern- 
jpioscopio do Dr. Gall, o nomenclatura dos orgãos do cerebro. Mappas 
em branco anthographados, para estudo da goographia (1831.) Mappa 
do dislritlo de Nova Friburgo (1833 ) Modelo de cédulas, e de notas do 
banco, para o lhesouro nacional (1831.) Allegoria do faustíssimo dia 23 
de Julho de 1840. Modelo de passaporte para o ministério «los negocios es¬ 
trangeiros (1842.) Jucendio da galera americana, Qcean Monarch, com 
lexto (1849.) Cem .retratos de senadores e deputados, que tem em Paris 
para lithographar (1851.) ^atalha «los Santos Lugares (1832.) Dous qua¬ 
dros $9 pobreza «lo Brasil (1854.) Quadro lognnoelro dos discursos «lo se¬ 
nado.. ^Quadro comparativo «Jo senado, com a cornara dos deputados (1.850.) 
Ministros e secretários «PEstado, desde a independência. Tahella dos 
dias de galla, para secretaria dos negocios do império (1857.) Biographia 
de Arthur Napoleão, em um quadro. Quadros figurativos das .camaras dos 
senadores,e deputados (1858) Dos senadores de 1830, ficánV.umsó : (Ver¬ 
gueiro), Donativos, eesmolasdeS. M. Imperial na viagem aonorte (1860). 
Quadro de exportação do Brasil. Mappamundi do império do Btasil (1861.) 

Além destes, tem feito o Sr . L. A. Boulanger muitos trabalhos de mere¬ 
cimentos desde 1829 até hoje. Cnmpôz armas para os novos titulares. Esla- 
Vistiças sobre a mortalidade no Rio de Janeiro, e sobre o preço da carne. 
Mappa dos diplomatas brasileiros, e estrangeiros, com indicação dos tra¬ 
tados principies. Listas dos deputados de todas as legislaturas. Listas dos 
senadores, officiaes-generaes, presidentes de províncias etc. 

Muitos desenhos de álbuns, de machinas, paisagens etc. Principiou no 
anno de 1840, á fazer retratos de particulares; até 1856 tinha desenhado 
piais de míl e quinhentos. Fez os retratos de SS. MM., das princezas D. 
Januario, D. Francisca.cdo príncipe D. AÍTbnso. 

Em 1860, fez o atlas do império do Brasil, bem como os mappas esta¬ 
tísticos, geologico e mineralógico (60 folhas). Em 1861, fez a planta ca¬ 
dastral dt> Rio de Janeiro (vol. in folio). Na exposição de 1861 tinha um 
armorial brasileiro,em um quadro Mappa de todas as as notabilidades do 
império, com a constituição sobre uma mesa redonda de tres palmos de 
dijàmetró. As poesias avulsas de José Bonifácio de Andra«la, vol. dc 156 
paginas, escriptas na decima parte de uma folha de papel de peso. O Pater 
Noster. Ave Maria, Credo, Confiteor, Acfos de Fé, Esperança, Caridade, e 
Contricçào, os Mandamentos deDeos, e da Igreja, e a Salve Rainha, escripr 
tos na surpeficie de uma moeda de 1/4 de franco. 

Em 1830 o governo montou a lilhographia do archivo militar, no 
Lampo de SanfAnna, da qual era director o 1® tenente Alexandre Manoel 
Albino de Carvalho. Este estabelecimento lithograpbico, é o mais impor¬ 
tante,que possue o Brrsil, pela bondade,e perfeição das suas machinas e 
pedias, porém não é o que mais trabalha, porque se vão estragando, por 
maf conservadas. Possue exc«dlentes artistas brasileiros, entre elles se 
jçopta Álvaro Maria da Silva Rodrigues, tão perfeito na sua arte, que 6 



quem corrigo os trabalhos, mesmoexocutailos'pfnr estrangeirosíiabeis, qóíe 
alli sc fazem. Km 1832 eslabeloceii-se na rua Direita n. 20, Pedro’ Victof 
Larèé. Em 18 -0 vierão IIe«ton,e Rensburg.quc tem apresentado muitos o 
importantes tra bailios, como cartas geograptiica»,- desenhos para estampas 
das obras s-cientiíicas, c outros muitos c variados trabalhos, que provão a ( 
perfeição do sor estabelecimento lilhographicO'. Em 1841 estabelecou^se' 
BriggSfquelhnitou os seus trabalhos unicamente ao commercio. 

Depois estabeleeérã-se Sisson, autor da Galeria dos homens illustres 
do Brasil, e Alfredo iMatt net na rua da Ajuda n. 113 sendo a sua espe¬ 
cialidade estampas para desenho. A. Pinho, qoe por muito tempo fof 
officialde Rensburg, artista brasileiro,^ cfo muito merecimento, eStffbele- 
eeu-se no beceo do Proposito r>. 2, consagraWdo-sc especial mente a os 
retratos. Brito o Braga, com siiaofftcina na rua nova do Ou idor n. 25. 
Eleiuss Irmãos, e Linde - , eâtabtdecêrào-seá 11 dc Janeiro de 1860, na rua 
Direita ir. 40, e no mtesmoat)no;a 13 de Dezembro, principiarão a publicar 
á Sematia [Ilustrada, e depois aàs tíecoYdaçõté dá Exposição Nacional. 

Também 09 Srs. FleÍussIrmàos,e Linde*foráo encarregados das [Ilustra¬ 
ções da viatfeirt scientifica (1). Por suas paisagens, recebett o Sr, Lind a 
medalha de oürov 

Mudár;io-se para 0 largo de S. Francisco de Paula ti. f6 no I o de Maio 
de 1861, ondo estabelecerão o seu Instituto Artístico. Além deste esta¬ 
belecimento Jitbographico, occupão-se da pintura a oleo, dnquarella, da 
photograpbiir, e lylograpbia, ainda não cultivada n0 Brasil. 

A Semana lllustraâa$ bafeitoalgunr serviço impor iatite aopaiz, porque 
Hem em caricaturas revelado as rrwlversaçõev» deleixo, c o indederentismo 
altamente reprehensivo dos chamados dnfectores (2) da sociedade bra¬ 
sileira ; os qiise? téem concorrido direclamentc á so dizer,.com todo 
O fundamento,- que' da nossa independência para 1 cá/ mais impera a 
corrupção, a immoralidade, a ostentação pueril, e pcdantesca /3) do 


(f) Os pfóãuctoS no valor fnbhtoso de quasi dou* mil contos de réis, que despendeu 
ftiutiJmente o EstadO. afogafãoie envergonhados no naufragio do hiate pôdre, onde 
embarcárão do Ceará para o Rio de Janeiro, cuja perda tanto pranteou o Instituto His¬ 
tórico Heographico Brasileiro, salvando-se apenas, a fonte artesiana .por ficar em terra, 
< abandonada póiMnutíl; e por virem em melhor transporte as esporas e brindes de ferro, 
ás sellas, cangalhos , e caçuás,- os facòcs, e fouces , as rêdes e cobertores, com suas cordas 
de embira, e carauá etc., ctc., sob a vigilância do sertanejo encoraçodo, ou easaeudo o 
eava//o,que vimos expostos no salao do Museu Nacional. 

Esta viagem scientifica detf em resultado,o que sobre élia dissemos no tom. 2° da 1* 
parte desia nossa obra a pag. 448. em nosso vaticínio, que a conclusão provável delia era 
dnvergonhar-nos com os homens intelligentes de todo o mundo, 

(2) Vide o Correio Mercantil de 1$ de Novembro de 1862, no artigo ediclorial, o que 
diz, sobre os nossos estadistas, e a sua aptidão em sacrificar o Brasil, a dar lugar a ser»- 
lhos escarnecidos pelos estrangeiros 11! 

(3) LA-se no jornal do coumbrcio de segunda-feira 47 de Novembro de 1862,n. 317,na 
parte denominada gazetilha o seguin*c : 

Estacio deSá.—H ntem pelo meio dia i fFecluou-se a abertura do tumulo deEstacio de Sá. 

O governador Memde Sá conquistou o .Rio de Janeiro aos Frencezes, que havião sabido 
angariar as sympathinsdos Tamoyns, uma das mais valentes e esforçadas tribus brasileiras, 
que occn pavão o litoral que se estende desde Cabo-Frio até Angra dos Reis. 

Estaciu de Sá, sobrinho dcMom de Sá, veio em tàfó-cora plenos-poderes, para fundar uma 




18 $ 


quea honradez,e o patriotismo. D’enlreascarieaturas estampadas naSerno- 
na llluslraia, nenhuma exprime imiso nosso estado miserando, t* de com¬ 
pleta d>*gra laÇ''io, por falta de homens do Estado,e iinanmdros, do «pie a es¬ 
tampa doii. 99,do segundo atino, que tem por titulo o Brasil á sahida dos 
paquetes. 11o mais as oflicinas de João Teixeira de Carva lio, João Anionio 
Alves Çharega, José dos Santos Castro e Silva, Manoel hnheiro da Costa* 
succesãor de Turey, Pinheiro e-Comp. Teixeira eComp. 

Realmente a lithographia no Rio de Janeiro está muito adiantada, e 
nestas oílicinas se execulão trabalhos primorosos, e de diílicil execução. 


nova cidade n’uma das margens d i bahia do Rio’ de Jane : ro, e anhou-se de guerra aberta c >ni 
os terríveis adversados d).i Porlugu. zes, os audaz s Tamoyos. Era prenso . f genla-los, 
p rq je os antigas p Ksmd >res do p«uz,oào cessavâo de i iquietur os conq i tad r s. 

Estaeiu de Sá, capitão e go/ernador do Rio de J n *iro, vi >-^e por do ! a a ;n >s consecutivos 
aco rnm ítti lo na sua n ts^en e cidade, f 4 n iada s >hre as encostas ,dus montanhas qoe torneio 
o Pàò' le \ suc »r; req lisdou, pois, succorru da Bahia, e seu tio vem em pessoa ajada-lo nas 
gejr^as opa t na os Tamoyos. 

Uruçumirim, t d vez on ia do Flamengo, e Paranaçupu. depois i ha do Governador* eráp 
es aldè-is dos brados T m >y >s. Esta no dr Sá, audaz e animoso, marchou á frente de s us 
solda tos, d ri* dou e expediu Tumoyo; para longe, mas a vi toria de duas b -telhas cu t u 
a vida a > govern rd r. Uma s» t'a varou-lhe o rosto, e Estacjo de Sá su:cumbio emFcV<_reiro 
de <!»• ■><» s !e trinta dias de d )l »rosos tor mentos, 

O M/rreir » governa 1 r foi sepuitado m capella de toscos nmos e seccas palmas de sua 
aldéa. Dez seis unnos depois, seu primo S ilvador Corrêa de Sá. segundo c pitão e gover¬ 
nado!* lo Ria de Jane.ro. trasladava os seus restos mortaes para a nova capeila dedicada a S» 
Sebadião e que havia f ito erigir no murro do C :ste'lo. 

Sobre uma lapida de granito mal la 1 rado. lé-se o s- gu nte epitaphio i 

ÀQVÍ UZ KSTACIO ll SAA PRO CAPITÃO E CÕQVlSTABOR DSTA TERRA E CIDADE 

, E A CAMPA M.VDOV FAZER SALVADOR CORRÊA DE SAA SKV PRIMO SEGD.« CAPI¬ 
TÃO E GD CO SVAS ARMAS E ESTA CAPELLA ACABOV 0 ANO DE 1683. 

À igreja de S. Sebastião, occupada pelos missionários capuchinhos, enInm em concertos. 
Fr. Caetano de M sdn * nãoquiz tocar no tumul > le E acio ie Sa. s m q ;e se lavrasseo 
competente termo. OInsduo Hi^or oo fui p«ra ijsode.dg .*adoporS. M. o Imperador/ 

$. M. lmp-ri I chegou á antiga Sè d »R ode Janeiro pelo meo di , c >m oss us sen.anario$ 
os Srs. Ment e Neito dos R *is. Já o eiprnvão os membros do Instituto* os Srs vise nde dp 
Saoucahy,Dr. Macedo, J. Njrb.r.o, Drs. Souzi F mtes e C r H-mori Coruja, o nselbeiro 
Mello e L gos, e nui as pess >as ^radis, 0 recinto la Igiej a achou-se para \u o 0 invadi to por 
uma multidão de ávidos curiosos de to las as ciasses e de ambos o sexo *. 

S. M. o Imperador ord nou q use fizesse a exhmn çl >. R m vi Ia« lapida Com fcil idade 
conheceu-se, que nà> havia deposito algum; era uma campa rasa sobre o $ >lo ai t ttcial da 
Igreja. 

Nas prítn iras camada de argiPa— apparecêrft* akuns ossos esparsos de criança ;de- 
poisj ososso-i .ie um adulto t >io* de data nâ> mui rkm »ta. e II ml oente^ndese cmicl-uift 
o gten o k começava o s ;L da m íNTANiiA, os ossos JÁ delidos do gran ie capitão. — 

0 Sr. D:. So.iza Font >s d^n *o as es .a aç?5js com t> io •> cuidado, cr adjuvado pelos Srs. 
Dis. M tce lo e Pihhe.ro Guim. rães — mos os osso> estàvão km tal Estado, que o cranr? 
0rsfkX-se \as MÂos do Sr. Di\ Sjuza Foates, quando elle dizia que Estacio dc Sá, devia ter 

TIDO UM A BRLLA CABEÇA. — 

Aexhu n içLio d irou até ás 5 -mras da tarde. S. M. o Imperador mostrou grande interesse 
em qtu se nào oerdesse urna só dessas relíquias qu * contào duzentos noven a e trinco annos ! 
Seis h >ras sigíndas esteve o imperador em pó, dirigiodo as exeavações arclieologicàs, por 
naeio de s ias sab.as in li *. çÓ3S e consei c^s. 

Magestad i recnime id n — i Fr. Ca Mano de M ^suna que tivesse todo o cuidado 
keSses restos vkvsuavd >s; ao S^. Dr. Soijz » F >nt »s que aprerevtassk um trabalho scibx- 
tifico subrr o sRU EXAME ; a > Sr Norberto que Tomasse todas as xotas e íizesse indag çõoB 
bis^ricas sobre a campa ;e. a »-Sr* vtscjQde.de Sapuoahy,que se lavrasise o termoreáp^c- ívo 
pçc parte do Institu o Historico. — 

Seguh-se um memento rezado ante os ossos,pelos padres capuchinhos ao qual assisio S. M. 
0 Impor odor,que retirou-se depois, descendo a mo itanüa do Caslello ac “npinhado de todas 
as pessõis q ió pr esenci irão esse acto de homenagem paga a > fundador da cap tai do império. 

Hqi« o Rio de Janeiro cont i p t seu br zão de armas as ires seitas de S. Sebastião, syia- 
Wjrolàmbem tlo martvrio de Esta io d > Sá. , 

TlI Cíi*$eus festos, tocados pela mào imoerial, têm de ser depositados em nova campá, e co- 
• coma mesma lapida , que tem pelo menos a seu favor o mérito historico. v M 


— 136 — 


jPara apimentar as renilas <lo Estado, mamÍon-se> pôr 

tributo sobre o tabaco, e sobre os prédios urbanos de 

todos os lugares. 

Á còrlo pnrtug-iozn c«vn tod > o sen nppáratd, cem fó lo? os seus vicios e 
erros, estava no Hio <1« Janeiro,« ueccs itava do rendas para occorrer as soas 
despe/as.e osstms desperdícios,!». pelo que S. A Iteal,ouvindo no soo conse- 
ll)o do Kstado mandou baixar o alvará «loiS.lo Mai<» do 1808 doterminamlo, 
que o tábac > que sabissoda c isa >la arrecadaço «la Haliià, para o consumo 
do povo, pagasse quatro por cento do imposto p>rcada arroba: fazendo neste 
mosmo alvará, extensiva» l*i,para a afand-ga dacòrte do Uio de Janeiro, 
ern relação ao tabaco,que entrasse para ella, vin lo <j<ier por nur, e quer 
O que passasse por lena, pelo registro de Itaguaby. Ivde imposto não foi 
vexatorio, porque não semlo o tabaco nm elemento indispunsavel a vida, 
esiiri um objeclo para nutrir um vicio, quem o (pii/.esse alimentar, não 
se lhes dava de o comprar por mais ou por menos preço. 

Bem recebido este imposto,e nào sendo bastante os rendimentos, porque 
as despe.zas crescião de dia em dia, no irtez seguinte appareceu o alvará 
de 27 de Junlio, com força de lei, determinando, que em tolas as ci¬ 
dades, villas, e povoações do listado, os prédios urbanos pagassem a de¬ 
cima parle do que podessem render/ liste tributo derramado por todo o 
.Brasil desde 1808, econservad > até os mssos dias, se tem tornado vexa¬ 
tório pelo m«*do arbilr.uio c«mi que fazem os lançarnmitos, os agen¬ 
tes do fi-C' 1 , e peluinol» porque se arrecada o imposto. Convinha que 
um* lei unis humana e mais provi ente, reguhss* esta parte das rendas 
publicas, a não dar motivos aos continu idos queixumes, e violências, que 
experimentào os proprietários urbanos (1). 


(i) REPRESENTAÇÃO OCR OS PROPRIETÁRIOS DESTÁ CÒRTR PIZERÃO A ACfiÜSTA CAMARA 
O >S SRS. DBPUsAOOS KM 1823.S «BBS A IMPOSIÇÃO DA DECIMA DOS PRÉDIOS HABITADOS 
PELOS MESMOS PROPRIETÁRIOS. 

Augustos e digníssimos ç rs. representantes da nação ;— Hizein os proprietários 
ilesia ciitailf, alnixo a<signalos, que ollcs se cnnsjdcrão 'icuiasiadainvnte onerados em 
papaifin decima animal «las suas ca*as que olles rn -stn k o cnpã «, e aiu la mais em ilies 
ser estimado «-st'* irilmto neto arliilrio dos c.o!l ruores,«ia razão do maior aluguei pro¬ 
va \el que as casas poderiào ubler. Muiias e relevantes razdcs eonvencem, de que os 
supplicanles são prejudicados ua distribuição dos im mslos, e de <| «e aqu«*Íle sobre as 
casas d os sti|iplicnites, em <|u«* elles mesmos lnlm.Vv, é injusto e oppressivo: eiles 
espiMão poriaulo s«*r aten lidos por esia augusta assumbléa legislativa, em presença 
das ponderaefles qu«* succinlainenle vão desliar. 

O alvará de 26 de Setembro de 1762 diz que-* a decima <5 de todos os impostos 
o mais igual, e o menos oiutoso —: posto que assim pareça á primeira vista, «-lie é 
todavia uni imposto desigual e muito desigual, não sómmite ein si mesmo, como cm 
reta«;âo dos outros impostos. 

v B* designai em si mesmo, porque devendo os tributos estar em uma justa proporção 
com os meios e fortuna de cada cidadão, e sendo innegavel que estes meios e for una 
crescem na razão composta da coogloinsraçao das riqueza» cin um íó indivíduo ; daqui 




— Í37 


E’ nomeado o infante de Iflespatthrt D; Pêdro Cttí*!íjs< 
almirante-general da marinha portngueza* 

Desejando o principe regente manifestar á sen sobrinho D. Pedro lírios 
infante de llespaulia, a considerarão em que o tinha; o o empregar no 

se segue que um tributo ría razão de 10 por conto da fortuna de cada ndodSo, qualquer 
que ella seja—ó menos oneroso para aquelíes que lem uma fortuna gramle; d<» qoe 
para aquelles que a (eni medíocre, ou insignificante: «* partindo deste principio C* yui 
algumas nações da Europa organisão hoje o seu sysiVma de impostos; mui;o tfivtuSo 
liaqiieitè euirô nós usado, ainda desde esses tempos de despotismo,ignorância; e dila¬ 
pidação, em que o governo não cuidava do povo, e o povo não íaiiav;» ao governo. 
Sendo pois designai em si mesmo o imposto da decima dos prédios por não e.slnr em 
uma justa proporção com a riqueza e meios de cada cidadão, riqueza, e meios que 
nunca elevem ser avaliados isoladamente, poróm, sim, por compaiA áo, pois que u 
palavra riqueza contém uma idóa relativa, que de si mesma txige comparação; é aicta 
disto a decima dos prédios; um imposto muito superior aos outros tributos, duque 
resulta serem os proprietários os cidadãos que mais soílrem na distribuirão dò‘s im¬ 
postos. 

Com effeito, ninguém percebe menores interesses dó seu capital amorlistdô; nenV 
paga tributos maiores em relação a este capital, do quescjjo os proprietários: séus 
prédios não passão de rendar-lhes quatro por cento do seu valor absoluto, r reúd ?U 
ainda menos cin relação ao seu Valor estimativo, assim como ao capital que foi f recibo 
consumir em edificados. ÀUím disto, logo quando os pioprietaríos adquirem os mui* 
prédios, quer os adquirão pelo título oneroso de compra e unida,’ quer peío d** per- 
mutação, quer ainda pelo título luctalivq de herança beíúdh iatiã; cilVs pagão um 
Iribuío na razão de dez por cento do valor tios mesmos prédios; u todavia coniitmao' 
ã pagar outro tributo lambem na‘ razão dc dez por cento dos rendimentos deHes ; de 
fôrma que os proprietários desta maneira vem a pagar tributos dò séu capital; v ;ri- 
hutos dos rcndimeiilos delle, gravãme esfe que não pesa sobre nenhuma outra r.lasso 
de cidadãos, tnesiifo daqmdlês que recolhem de seus capitaes interesses muito maiores* 
li # sem duvida porque os proprietários suo assim sobrecarregados de impostos que 
entre nós é hoje sensível a falta de edificação de prédios urbanos, falia que se conclim 
da careza excessiva a que tem chegado os alugueres, c da inacção de muitos obreiros, 
que não encontrão quem os occupe: e na verdade em qualquer outra cousa em que um 
cidadão empregar o seu capital, que não seja em edificar prédios, recolherá maiores 
interesses, sem coihtndo pagar tào enormes tributos, como aquelles que pagão pro¬ 
prietários», Se o empregar, por exemplo,em comprar apólices da divida publica fundada, 
segundo o seu actual valor, lucrará um prêmio na ra/.ão de quinze p<>> cento sjuusi; do 
capital que uellas dispender, sem comtutío estar sujei lo tm numoV tiibuió, quer sobre 
este capital assim empregado, quer sobre os jnro< das apólices: e por isso lem ■acon¬ 
tecido que diversos proprietários desta cidade tenhâo vendido predibs pura empiegac 
6 valor deites eni apólices da divida publica fundada. 

Se o empregar em descontar letras, Ou em dar dinheiro a juro, recolherá uni lucro 
ífue no actual estado da praça d » IUo de Janeiro não pode ser somenos a vinte e quatro 
por cenlo, lambem sem pagar tributo algum, ou do dito capital, ou dos lucros, binai- 
mente se o empregar no commercio; sempre ha de tirar interesses muito superiores á 
aquelles que os proprietários percebem do seu capitai amorUsado, piiuctpaimenle, 
porque os diversos direitos de. importação e exportação, não são verdadmraumnté pagos 
pelo commerciaiUe, o quál augmeuiaudo a importância dollOs no valor dã.i <*0u>an que. 
vende, recebe por conseguinte dos compradores, aquillo''que phgnu para o'Estado; e 
desta fóiina os mesmos tributos impostos ao cmumercio, seiUlo ngoiosaõeuutr pago. 
pelos consumidores, vem portanto a recablr Kvnbem sobre os pro = u ietar : m\ ; o> u»n»v.-s 
desta maneira a!é«n de pagarem os seu.*» propr.os tributos ainda concorrem pua o.» 
alheios. Tem pois os sixprlicattics uzzida a ofique clfca ;>io a r.bt^c Á . v.di-dias 

■13 



— 138 — 

serviço da nação, fez crear um lugar na repartição da marinha, íntei- 
ramente novo,para elle, e aproveitando o dia festivo dos seus aanos, man¬ 
dou publicar o decreto de 13 de Maio, nomeando o infante D. Pedro 
Carlos, almirante-general da marinha de guerra portugueza, com 


mais aggravada na distribuição dos impostos, c julgão portanto que merecem ser atten- 
riidos en> seu limitado pedido, de serem alliviados de pagarem decima animai dos seus 
prédios, que elies mesmos occupão; pedido que os supplicantes justificão não sómenje 
com as razões geraos, que já levãu expostas, como ainda com outras mais particulares 
a este respeito. O tributo da decima dos prédios urbanos estabelecido pelo alvará de 
5 de Setembro de 1641 para acudir ás extraordinárias despezas da guerra, que o reino 
de Portugal teve com a tlespanha, afim de sustentar a revolução, que elevando ao 
thrnno a casa de Bragança, proclamou, segunda vez a independência daquelle reino, e 
sua separação de llcspanha; não era ao principio lançado etn quantia certa, mas aug- 
mentava ou diminuía segundo as necessidades do Estado: em o anno de 1645 tendo-se 
reconhecido os males que resultarão da incerteza deste tributo, foi então fixado na razão 
de wm por dez (ou dez por cento), e em 28 de Abril de 1646 deu-se-lhe um regimento. 
Depois pela carta regia de 23 de Dezembro de 1701 foi reduzido a quatro e meio por 
cento, e seguintemenle, ora elevado a dez por cento, ora outra vez reduzido a quatro 
* meio por cento, segundo as necessidades do Estado, ou talvez segundo as necessidades 
da còrte; até que em 1762 sendo outra vez elevado a dez por cento, neste pé ficou 
desde essa <*poca. 

Pelos alvarás de 27 de Junho dc 1808, e 7 de Junho de 1809, foi também estabele¬ 
cido no Brasil este imposto, por causa das extraordinárias despezas da guerra que nesse 
tempo Portugal sustentava contra a França; acabada aqmdla guerra o uibuto perma¬ 
neceu da mesma fôrma, porquanto, naquelle tempo de despotismo, e de de|apidação,os 
tributos uma ve 2 lançados, nunca mais se levanlavão, nem ainda depois de cessar a 
causa, porque linhão sido exigidos. Mas assim mesmo naquella éra das oppressões e 
violências, a casa que era habitada pelo proprietário, era favorecida no lançamento da 
decima, e os intendentes por equidade, e por ser de longo costume, calcula vão a decima 
neste caso na razão de uma metade do menor rendimento provável da casa, como que* 
rendo de alguma sorte conservar cm beneficio do proprietário, que não recolhia os 
rendimentos da sua casa em razão de habila-la, o primitivo calculo de quatro c meio 
por cento. 

Hoje que os clamores do povo chegão até aos ouvidos daquelles que por escolha delle 
mesmo o goveruão, a condição dos proprietários é todavia menos attendida Os lollec- 
tores da decima, interessados por conveniência própria em que avulte esta parte das 
rendas do Estado, arbitrão etles mesmos a decima das casas em que hahitão seus donos, 
na razão do maior aluguel qne por ellas se poderia obter, muitas vezes com uma enor¬ 
midade tal, e tão grande excesso, que é evidente que as casas não vaiem o aluguel ar¬ 
bitrado para servir de calculo ao tributo. 

Tamanha oppressão e violência querem cohonestar os collectores com o art. 6 o da lei 
de 27 de Agosto de 1830; mas as leis devem sempre ser entendidas em termos babeis, 
de ser a disposição de qualquer paragrapho delias coherente com as disposições dos 
outros paragrapho* antecedentes ou subsequentes nas partes essenciaes que constituem 
o seu espirito (esta é a phrase dos alvarás de 18 de Fevereiro de 1766,e 23 de Fevereiro 
de 1771): ora o mencionado art. 6 o daquella lei, posto que concebido em termos muito 
precisos, todavia nem autorisa a pratica dos collectores desta còrte calcularem as de¬ 
cimas das casas habitadas por seus donos, na razão do maior aluguel provável; pois 
que eila não determinou tanto, e por isso devèra ser entendida a este respeito, de ma¬ 
neira mais favoravel, pois que o alvará de 15 de Julho de 1755 expressamente declara, 
que a intelligcncia das leis muito onerosa aos cidadãos,é sempre alheia da intenção do 
legislador; nem aquelle apontado art. 6° da lei de 27 dc Agosto de 1830 aulorisa aos 
collectores para fazerem no caso controvertido o arbitramento elies mesmos, por isso 
que comparando c combinando o sobredito art, 6° com o art. 7 o da mesma lei, bem se 



— 139 — 

todas as altribuições e independencia, jtinlo a sua real pessoa, sem 
interposição de nenhuma outra autoridade que á sua de chefo do Estado. 


conhece que no caso de nâo poder o collector, combina-se com o proprietário 110 cal¬ 
culo do aluguel provável, deve compromettcr-se com este em árbitros que exuajmíi- 
cialmeule 0 arbitrem, restando ainda tanto ao collector como ao lollectado, o'direito 
de reclamarem judiciaimenie contra aquelle arbitramento. 

Apezar de ser tão obvia e facil a intelligenda dos lembrados artigos da !ci de *27 de 
Agosto de 1830, todavia outra cousa pndicão os collectores desta còrte, arrogando-se 
a autoridade de arbitrarem elles mesmos 0 aluguel provável das casas habitadas por 
seus proprietários, c alibn disso exercitão esta autoridade com uma despicdade, injus¬ 
tiça, e oppressão sem limites : verdade ê que a citada lei nos §§ V e 8° estabeleceu um 
recurso para este caso; mas o recurso é fie alguma sorte illtisorio, porque as despezas 
a que obriga são regularmente superiores á dilíerença que o proprietário reclamante 
alcançaria no arbitramento do tributo; e i>to junto ainda com a incerteza da decisão, 
e.com 0 desejo de uâo ganhar inimigos no aclual estado das cousas publicas: faz qne 
O proprietário opprimido e vexado pelo collector, soIVra em silencio. Hoje, portanto, 
os proprietários a este respeito são ainda mais opprimidos do que crão no tempo em 
que 0 povo parece que só existia para ser opprimido; então sempre havia contemplação 
e favor no lançamento da decima so! re aquella casa que era habitada pelo mesmo pro¬ 
prietário; mas actiialmente acontece muito pelo contrario, e vêm os proprietários a 
pagar «Is veze» maiores decimas (proporcionalmente) das suas casas que elles occiipão, 
do que aqtiellas qtie altigão; poique nestas, elles estipulão 0 aluguel como podem, ve- 
gtindo 0 estado corrente dos negocios, ou ainda segundo a sua vontade, bem que seja 
por um preço menor do que outro que podei ião obter; e naqueilas o aluguel paia 
servir de calculo ao tributo é arbitrado pelos collectores segundo a sua própria conve¬ 
niência, e por ventura algumas vezes segundo as aifeiçoes de amor ou udio, de fórma 
que os proprietários, que alugando os seus prédios tem a faculdade de arbitrar-lhes 
0 aluguel, íavoiecendo ao alugador com prejuízo do imposto da decima, todavia quando 
elles mesmos os habitão não podem favorecer-se a si mesmos, nem são favorecidos pelo 
collector, a cujo interesse e arbítrio livre, estão neste caso sujeitos. Agora passando a 
demonstrar mais estricta e frisantemente a menos justiça em que se exige dos proprie¬ 
tários decima das suas casas, quando por elles mesmos habitadas, os supplicantes t<*m 
n expôr, que, segundo os termos em que está concebido 0 regimento de 9 de Maio cie 
1654, especialmcnle no § 11, 0 imposto da decima dos prédios urbanos foi rigorosa- 
mente lançado sobre os rendimentos delles, que os proprietários elfeciivamente rece¬ 
bessem, e tanto assim, que no sobredito $ está determinado que não se lance decima 
as casas que ficarem por alugar: ora, aqtiellas que são habitadas pelos mesmos 
proprietários, sem duvida que lhes fiefio por alugar, e que não lhes prestão rendimen¬ 
tos, e por isso o menciouado regulamento de 9 de Maio de 1654, quando no § 43 
determinou que os proprietários se oceupassem os seus prédios fossem obrigados u 
pagar decima, incorreu em uma quasi antinomia com a determinação do § 11, e como 
qtíe sahio da orbita traçada para 0 lançamento deste imposto, n qual era os rendimen¬ 
tos dos proprietários. Póde objectar-se a isto, que os proprietários habitando a* suas 
casas, economisâo nisso 0 valor de um aluguel qtie terião de pagar se não morassem 
cm casas próprias; e que esta economia equivale a um rendimento, da qual portauib 
justameme sc exige a decima. Mas será por ventura justo que os cidadãos paguem 
tributos não sómente dos seus rendimentos e lúcios, como ainda das suas economias? 
Se um proprietário habitando na sua casa, soiTrc nisto 0 lucro cessante do aluguei, 
como ha de pretender-se que este lucro cessante, equivale a uni rendimento, contun¬ 
dindo-se desta fórma duas idéas tãodistinetas, como diainetralmente oppostas uma á 
outra, quaes são lucro, e hiero cessante? ou rendimento, e privação de rendimento?! 
Urti argumento de paridade póde fazer ainda mais saliente especiosidade da objecção 
que os supplicantes tem prevenido; aquelle cidadão que lendo rendimentos efiectivos 
por iuduslria, bens, ou emprego, todavia está de hospede na casa de um amigo, ou 



0 lujr.r assim rroadoo provida fm pessoa tão elevada, trouxe çomplica- 
rões entre o aitnirante-general, o n ministro da marinha e ultramar (1) e 


habita çnjn soa pni, on paionle. som dnvirfa quo oronomisa o valor de um aluguel 
proporcional á soa rondiçfto. e aos sons pioios: acrrescendo que esta economia não 
ronsiiinc tim lucro co<saiitc como a economia pretendida dos proprietários qno hahitão 
nos seus prédios. Oni seria justo que dc iim cidadão, nas supposias circumsinncias,se 
exibisse nin tributo na razfm de. dez por cento do aluguel que elle ecoiioniisava ?! 
Níuguotn o sustentará; o com tudo tal é a illação que pode derivar-se da premissa de 
que uma erorvunia fninda sendo junlamento lucio cessante) equivale a um rendimento 
eSr>(Ui\o % da qmd por conseguinte póde com justiça exigir-se um tributo. Bni presença 
das con-iríe; ticòes deduzidas, julgão os suppücantes ter feito evidente que os proprie¬ 
tários são a c.bsstí do cidadãos mais prejudicada na distribuição dos impostos; que 
Uijuidrmuun se lhes exige decima das suas casas por elles mesmos habitadas; c que a 
tórma pe‘a qual aetnalrneine llicsé tancado este imposto, entrega os proprietários ao 
livre uthiirío e á oppu^ão dos collcctores. Os snpplicantes pretendem portanto que 
#ís proprlelai ms devia ridade, sejão alliviados do pagarem décima da^ suas casas quo 
etfes mesmos ocniparem : esta preterição além de ser dc reconhecida justiça, pelas 
vazões qee fieã‘> expostas,è tnmhem muito limitada : o deferimento delia não produzirá 
urna diminuição !;\i no rendimento das decimas, que se faça sensível, o será pela maior 
parte em hem f» m d«* cidadãos pobres, porque ha nesta eôrle muitos proprietários 
qtn* não poluem outro prédio, além daquelle em que hahitão, adquirido á força de 
erotvmuns '■ muitas vezes de privações; pois que a caicza, exorbitante preço dos 
alugueres, íar/que cada mn suba os derradeiros sacrifícios para ler uma casa de seu: 
•*.->rok proprietários não podem ser havidos como ricos, para pagarem tributos, porque 
a riqueza c uma idéá comparativa* como já fica dita, e deve ser calculada na razão 
composta da conglomerar,ão das riquezas em um só indivíduo : e todavia setá princi- 
palmente »*m beneficio destes proprietários que recahirá a providencia e defe.rimento 
que os supjétcantcs imploi áo, porquanto os proprietários que o forem de mais de que 
tim prédio, não podendo elles mesmos ocupar se não um, não deixaião portanto de 
çoncon^r por este lado pam as despézas do ICsiado; e por conseguinte a pretenção dos 
f.uppticaufès tem em vi-ua principal mente o beneficio daquclles que não são ricos. Os 
sujiplic.antes pois resp*dto>a e suhmissamenle 

1\ a esta augusta assembléa legislativa haja dc tomar em consideração esta repre- 
senti»dto, e justa sttpplic», defei indo-a favoravelmente.—-E. I*. i\i. 

(!) Os documentos, que aqui *ão transcriptqs, são as correspondências originaes, e 
pejas rpiaes verá o leitor o çoidlic.jo de. autoridade que liouxe entre p infante almirante 
general* e o ministro visconde, dc Anadia. 

SKXHOin—-Logo que V . a. Real ordenou, que me entendesse com o visconde dc Ana- 
dia % afim de prevenir todas as dtsseneõcs, que pudessem susntar-se dc futuro entre. 
;» minha repartição e daquelle secretario de listado, julguei, que não podia haver-me. 
roru Wle mais gcn*»rosamente, do que encarregando-o de traçar elle mesmo a linha 
demarcatoria d »s duas jurisdições; e por tanto mandei, que o meu guarda roupa (viste# 
tuo ter adida mn proprio secretario) lhe escuevesse neste sentido. 

Qual pois foi a mmtta esirauheza, quando, por parte do mesmo secretario, me apre¬ 
sentou <\ dito guarda roupa uma minuta de carta regia, no tocante a este tão grave 
negocio. afiinoáado, que linhu já ohtalo n real npprovuçáo, pó le V. A. Ural suppòr, 
irisLidaudo-se mu;nenLmeam*'nie ás minhas circn instancias* e fazendo a comparação 
ussini do meu procedimento com o ({o secretario, como cio que este praticou com 
aquelle que <V*\õnt praticar, se hem e verdndeiranymle procurasse concorier da sua 
pai í' v . }>;na se eilWiuar a conciliação maiutada por V. A. UeaL 

Oun etícUo este secretario <ic Kstado, dando-se por encarregado dc uma com missão 
tfio juipMi tante, ** que inmn respeito me dizia, em veí de procurar trata-la comigo, que 
lha liuh i eouíiiado [>or mina fai maneira, para depois levarmos ambos á soberana pre- 



141 


pelo qae $ príncipe regente, por experiencia, conhecendo que convinha 
demarcar as jtirisdiceOes, assim o determinou em proveito do serviço 
real. 

O visconde de Anadia, se achou tuo embaraçado no exercício do seu 
ministério, e os conflietos du autoridade, tbriio tão sérios, que escreveu 
a D. Fernando José de Portugal, pedindo a sna demissão do lugar de 
ministro e secretario de Estado dos negocios da marinha e ultramar, 
O príncipe regente amava exlrcmosamcnte a esle sobrinho, hem como 


sença de V. A. Real os artigos, cm que concordássemos, níim de os snbmettermos á 
sabia e suprema approvação de V. A. Kcal, e aquelles, em que discordássemos, para 
que V. A.Real houvesse de decidir, como bem quizesse ; pre ferio anticipar se-nieestra¬ 
nhamento perante V. A. Ueal, e conduzir em certo modo a sua regia approvação, ao 
extremo de poder parecer sorprendida, pois a declara existente em causa tão interes¬ 
sante, sem que a parle mais inteiessada e representante lenha sido ouvida com aqtteila 
anterioridade, que de justiça lhe competira, ainda mesmo quando íosse muito menos 
digna da real consideração. 

Nestes termos cumpre me protestar respeitosamente perante V. A« Ural por todos 
os meus direitos passando conseguintemenie a representar com toda a submissão e 
acatamento, que sempre tive paia com a soberana pessoa de V. A. Ueal. 

Pela minha opinião, combinada cqm a do meu major-general, o a dos meus almiran¬ 
tes, consultados .separadamente, á vista cio decreto da minha nomeação, faz-se indis- 
pensovtdmenie necessário, para bem do real serviço da marinha, e para a precisa 
manutenção do real decreto, que se declare da minha competência na marinha real e 
ua mercante toda a autoridade, que não fôv inseparável da soberania, e não uma au¬ 
toridade, que ? sendo reaimenie inferior em alguns artigos ás dos shnpliccs capilãcs-ge- 
nentes da marinha hespanhola, e á reunião da do nosso almirantario com a da nossa 
junta da fazenda, constituiria publicamoRlc notável, que a elia se restringisse a de um 
posto,declarado tão eminente,que deve ser inacccssivcl a ioda a casta dc merecimentos. 

Além do que, cumpre, que, para esta autoridade poder obrar pelo modo mais con¬ 
ducente ao bem do Kstado, c sem contlicto algum com a secretaria, fiquem ambas res- 
peeiivaiuenie independentes, e de iodo separadas, unindo-se os archivos da secretaria 
do almirante-general aos da secretaria de Kstado (na fórma do costume praticado cons- 
tantenienle em todos os casos semelhantes) iugo que e$ja secretaria deva tornara ter 
nos negocios da marinha oquella influencia, que utlimamente exercia com tanto apro¬ 
veitamento, quanto V. A. fteal mesmo presenciou e notou. 

Do cpntrariq resultarão consequências, pelas quaes não ouso responder, mas só sim 
refleelir, perantç V. A. Ilcal, que se chega a procurar, com especiosos pretextos, ligar 
o infante ohnhanie.-genes al a participações e. obrigações laes, quaes nunca se exigirão 
dos maroehaos-generaes do exercito, como se deprohende da sobredita minuta da carta 
regia, nq artigo, bem notável, da communicação do quartel-general, com a secretaria 
fie Kstado; devendo emiitn observar, que não se pôde propor aigucia mais escolástica, 
para iilmlir a falta cie interposição entre a real pessoa de V. A. Ueal, « a minha, do que 
propor-se com oííeito, (jue de tudo conheça a secretaria, não antes, mas sim depois 
de ser por iriirn apresentado a V. A. líeal, pois tal é o ponto, a que se póde considerar 
realmente dirigida a proposta <io secretario de Kstado. 

Km Inglaterra <\siá hem distinclamente demarcada a jurisdicçao do niar,e a da terra, 
sem que a marinha ingleza tenha deçahidp consideravelmente por um motivo tão in- 
ílucnte, quanto cumpre que o seja a existência daquella jiirisdicção, confiada a uma 
autoridade, snccessora do grande almirante: posto este, com quem ndmilie «flectiva 
comparação o anutiticiado pelo decreto da minha nomeação, existindo aliás gravíssimas 
«lifl«*re.nças entre as nuribuiçOes delle e as que devei ião confiar-se-me, se fosse cffecti- 
yaio'*nt«‘ ifppicoada a minuta cia caria regia. 

iVlizmcMU* e\is;c na capitai um grande homem de suar, que, sobrésalmidc entre qs 




— 142 


a rainha D. Maria I, o qual tinha destinado para marido de suh filha D. 
MariaThereza, cujo casamento seeffectuou, como adiante contaremos. 

Na administração suprema da marinha portugueza, o infante D. Pedro 
Carlos, cuidou em augmenlar o arsenal de marinha, e prepara-lo para os 
fins do seu instituto. Cuidou provê-lo de madeiras e monta-lo convenien¬ 
temente, porém a morte não lhe permittio, por tira-lo de entre os vivos no 
dia 26 de Maio de 1812. Logo que tomou a suprema administração da 
marinha, a sua primeira idéa foi, dirigir-se ao desembargador e juiz con¬ 


da mais respeitável marinha do universo, não aspira a ser nem nosso gramlp almirante, 
nem nosso secretario de Estado: permitla-me, pois, V. A. Real, que eu ouse lembra-lo, 
como aquelle, que melhor poderá informar a V. A, Real sohre a autoridade, que devo 
ler, e sobre o modo de exercê-la mais adequado, para que com effeito possa conduzir 
a uo«sa marinha ao estado mais florescente. 

Taessão os meus votos; e, proferindo-os, se inclina profundamcnie, e com a maior 
humildade, perante V. A. Real, o seu mais submisso sobrinho, com dever e amor de 
filho, que respeitosamenle beija as reáes mãos de V. A. Real. 

Quartel-general, 9 de Setembro de 1808 .—Pedro Carlos. 

A causa da minha especial nomeação, a qualidade da minha pessoa, a inadmissibi¬ 
lidade da hypothese de ler eu sido nomeado para emprego, cuja representação hou¬ 
vesse de diminuir aquella, que pela minha qualidade me competia, a inacessibilidade 
do meu posto, rclalivamente a quaesqner outros merecimentos, por quão grandes 
sejão; a falta de interposição de outra qualquer autoridade entre meu tio e mim, a 
qual portanto deve não se inlrometter, nem antes, nem depois das minhas propostas, 
pois,se no tocante a mim,fosse preciso ouvir mais alguém,cumpre nãosuppôr outro tanto 
pelo concernente a meu tio; as expressões do decreto cm geral, e muito particular- 
mente onde diz—em tudo quanto fòr concernente e possa concorrer para o melhor 
desempenho das sobremencionadas incumbências— a minha razão, o parecer dos 
meus almirantes consultados separadamente, e em segredo; o que tenho lido pelo to¬ 
cante aos grandes almirantes de Inglaterra e França; e até a experiencia dos poucos 
mezes do meu governo: tudo me conduz a julgar, que não póde haver paz, que não 
póde florescer o serviço da marinha, e que jámais corresponderá o poder effectivo do 
meu posto á sua elevação apparente, se não coníiando-se-me toda a autoridade, que 
não é inseparável da soberania,*e coníiando-se-me com total abstracção da ingerência 
da secretaria de Estado. 

Pelo que deve pertencer-me no concernente a toda a marinha e suas escolas toda a 
autoridade, que póde ser delegada pelo soberano, recebendo eu directaniente as ordens 
deste soberano, ordenando eu a execução delias, propondo lambem directamente todas 
as reformas ou regulamentos, assim como todas as promoções, ou distribuições dos 
prêmios mais relevantes; intimando-me o mesmo soberano as suas roaes resoluções 
em todos os respeitos, asquaes embora eu mesmo farei constar ao respectivo secretario 
de Estado, quando se tratar de lavrar decretos, leis e alvarás, para que com eífeito os 
mande lavrar na secretaria, afim de que esta não perca os seus acluaes emolumentos, 
julgando todavia, que não deve continuar a recebê-los (e tão gravosos) pelo tocante 
a um registro de patentes, que nunca houve, nem existe razão, para que o haja; e 
convindo novamcnie em que pela mesma secretaria subão as ditas patentes á real as- 
signatiira.— Infante, almirante-general. 

Tendo consideração a ser preciso organisar o quartel-general da marinha, e as prin- 
cipaes autoridades desta repartição, pela maneira mais vantajosa ao meu real serviço* 
e mais coherente com a existência de um posto tão eminente, quanto é, e convém que 
seja, o do almirante-general, que fui servido crear por decreto de 13 de Maio do cor¬ 
rente anno, concedendo-lhe amplíssima jurisdieção e autoridade nos negocios navaes, 
e em tudo quanto a estes póde dizer respeito : o que resolvi fazer pelos motivos e com 
as clausulas, que constão do mesmo decreto, pelo qual estabeleci aquelle posto eleva- 




— 143 — 

servador das matas da provinda da Bahia, para lhe dar ctrcum&tandada* 
mente informações sobre ellas; e peio que recebeu o seguinte officio que 
pela sua importância, o transcrevemos, que diz : 

Sereníssimo Senhor.—Tendo officialmente em carta de 10 de Setembro 
deste anno, informado a Sua Alteza Real, tudo o que me occorreu acerca 
da direcção economica dos córtes das madeiras, em virtude da ordem, que 
Vossa Alteza foi servido mandar-me expedir em sou real nome, por José 
Estevão de Seixas Gusmão e Vasconcellos; julguei ser de meu dever, pela 


dissimo, para conferi-lo, como conferi, ao meu muito amado e presado sobrinho, o 
infame D. Pedro Carlos; liei por bem approvar a proposta do mesmo meu muito 
amado e presado sobrinho, dirigida por um lado á unir em torno de si talentos, vir¬ 
tudes e conhecimentos, que raríssimas vezes se encontrão em um só indivíduo, e por 
outro lado a coilocar junto á sua pessoa os subalternos, de que necessita, para fazer 
executar as suas ordens, com a intelligencia e presteza, conducentes ao bom desem¬ 
penho das altas incumbências, que lhe tenho encarregado no tocante a toda a marinha 
portugueza, suas escolas, e mais estabelecimentos a ella relativos ; a cujo respeito 
cumpre e convém, que, recebendo directamente de mim todas e quaesquer ordens, e 
propondo-me também directamente Iodas as reformas, e todos os regulamentos, assim 
como todas as promoções, e todas as distribuições dos prêmios mais relevantes, e in¬ 
timando-lhe eu as minhas reaes resoluções em lodos estes respeitos, seja de sua com¬ 
petência ordenar a consequente execução de tudo, sem interposição de outra alguma 
pessoa, ou autoridade, como uo referido decreto fui servido declarar expressamente. 
Pelo que me praz estabelecer, e com efleito estabeleço, um conselho provisional da 
marinha, formado pelos respectivos quatro oiüciaes-generaes de maior preemitiencia, 
os quaes se precederão na ordem das suas patentes, presididos c dirigidos pelo almi¬ 
rante-general,meu muito amado e presado sobrinho,que poderá chamar ao mesmo con¬ 
selho, e netle fazer votar qualquer oflicial da real armada,que lhe parecer digno de ser 
consultado,com esta distineção,entendendo-se,que este conselho,meramente consultivo, 
a respeito do almirante-general, se reunirá Oídinaria e extraordinariamente, no lugar 
e occasião, assim como para os íius, que lhe forem designados pelo mesmo aimirante- 
general, cuja pessoa deverá representar, durante a sua ausência desta capital; haven¬ 
do-se porém com inteira subordinação ao mesmo almirante-general, e observando o 
que por elle lhe fòr ordenado, no concernente a este relevante serviço; bem como 
deverão cumprir as suas ordens no tocante a oiitio qualquer, que diga respeito á ma¬ 
rinha ; e é minha von»ad *, que o mesmo conselho, logo que não possa ser convocado, 
presidido, ou dirigido pelo almirante-general, tome o nome de regio conselho naval, 
compei nJo-llie ne*se caso toda a autoridade dos antigos capitães-generaes da minha 
armada real, e dos inspeciores da manilha ; bem como deverá competir presentemente 
á secretaria do quartel-general tudo o que esteve adjudicado á do conselho do alml- 
ramado, exeepto a íactura das patentes, que houverem de ser por mim as«ignadas* 
E porque muitas vezes se tratarão questões, em que convenha intervir a opinião oit 
a presença de um ministro togado: hei por bem conservar o lugar de relator e fiscal, 
para o qual nomeo presentemente o deputado da mesa da consciência e ordens, Ber¬ 
nardo José da Cunha itusmáo; nomeando otitrosim para executor e auditor da ma¬ 
rinha o dezembargador José Duarte da Silva Negrão; para ajudante de ordens do al¬ 
mirante-general, os chefes de divisão Francisco José do Canto, e José Maria de Antas, 
devendo um delles (que será presentemente o ultimo) exercer também as futicções 
de secretario do dito omselho, com o titulo de secretario geral da marinha; titulo, de 
que po lerá usar simultaneamente o secretario das immcdiatas resoluções do almirante- 
general ; podendo ambos estes secretários substituir-se indiííerentemeute, e devendo 
ambos formar a communicaçáo do almirante-general, já com as autoridades publicas, 
já com o seu conselho, quando mesmo o almirante estiver fóra da capital: pelo que 
nomeo para este lugar, e secretario das iinmediatus resoluções, a José Estevão de Seixas 




fidelidade c amor que consagro ao real serviço, de accrescentar áqúella 
informação, a representação da urgente necessidade da confirmação do re¬ 
gimento provisional, que de ordem de Sua Mageslade se fez, para o governo 
dos reaes córtes, e de que o meslna senhora se servio mandar confirmar 
em carta regia de II de Julho de 1799. As malas, que por aquella sau¬ 
dável providencia se procurava salvar dos fataes estragos dos incendiários 
mandioqueiros, estão quasi inteirainente perdidas. A imminente mina 
que se segue a real marinha por tão rapidas e assoladoras devastações das 


Gusmão e Vasconceliôs; mandando, que sejnò quatro os officiaes da secretaria ; a saber, 
úm official-maior e treS ajudamos, além dos quaes haverá uní porteiro, que iamheni 
servirá de continuo, e um varredor: todos estes, sendo militares, e não percebendo 
agora soldos de embarcados, venceráõ tanto como as correspondentes patentes de in- 
fanteria das companhias graduadas, quando estão em actual serviço ; e sendo paisanos 
gozaráô os secretários da graduação de chefes (te divisão, e do ordenado, que cu for 
servido estabelecer; o oíBcial-maior, da graduação de capitão de fragata, e de ãOOf£>O0O' 
dc ordenado; os ajudantes da graduação de capitães, com 300$000 ; e o poneiro da 
graduação de alferes, com 20ü$000; vencendo o varredor i00«$00ü ; o devendo além' 
disso regular-se os cmoluinenios pelos da secretaria rio conselho supremo militar, com 
recurso á tarifa da secretaria de Kstado dos negoclos da guerra, e á do antigo conselho 
do almirantado, em tudo o que não podei deduzir-se do estabelecido para o dito con¬ 
selho supremo; observando-se, que destes emolumentos haja o porteiro taiito como 
qualquer dos officiaes ajudantes; q official-maior o dobro, e cada secretario o tripío. 
È como se faça muito altcndtvel o estabelecimento de regras invariáveis e certas, que 
regulem todas ns autoridades subalternas: ordeno, que seja este o primeiro objecto 
das discussões do conselho provisional da marinha, onde se descobrirá qual organlsa- 
<;üo definitiva das principaes autoridades e repartições navaes pode 'melhor coordenar 
e regular lodo o serviço marítimo; devendo entretanto seguii-se quanto fòr possível 
o que se encontra estabelecido pelos alvarás de regimento e mais ordens subsequentes, 
por onde se regulava em Lisboa o conselho do almirantado, a real junta da fazenda íW 
marinha, e o iftspector (hr brigada íeal da marinha ; por cujo motivo mando, que desde 
já se estabeleça no arsenal um inspector, especial mente encarregado de distribuir, di¬ 
rigir, e vigiar os seus trabalhos; nomeando para este importante lugar, até nova re¬ 
solução minha, ó chefe de divisão José de Santa flita ; e devendo entender-se, que toda 
a inspecção suprema, na repartição naval, será exercida, bu temporariamente, por 
aquelie, a quem o almirante-general delegar esta iminente parle da sua autoridade, du 
ímmcdiata c permanentememe pelo mesmo almirante-general, meu muito amado e 
presado sobrinho, que executará e fará executar o presente decreto, como ndle se 
contém. Palacio do Itio dc Janeiro em 3 de Outubro clè 1808. 

Conformando-me com a requisição, que me fez o infante D. Pedro Carlos meu muito 
amado e presado sobrinho, almirante-general, junto a minha real pessoa, tíelle nomear 
sugeifos, que pelas suas altas representações e distincloS conhecimentos militares ma- 
ri timos, fossem dignos de serem assistentes ao seu despacho, em todos os importantes 
e complicados objcclos que lhe torüo encarregados pfclo meu alvará,que tão felizmeuie «• 
com tão demonstrada utilidade do meu real serviço tem desempenhado : sou servido, 
annuindo á mencionada requisição, determinar, que o-meu secretario de Estado da re¬ 
partição dá marinha, e os dons mais graduados c antigos officiaes-gcneravs do corpo 
da real armada, sejáo effeciivamente assistentes a lodo, o despacho do m u dito muito 
presado sobrinho almirante-general, aquelie sendo lhe immediato, e estes pmiedon- 
do-se pelas suas respectivas graduações c antiguidades, na qualidade de seus ajudantes- 
generaes. 

A forma do despacho com os mencionados assistentes, será pela maneira que a re¬ 
gular o meu dito muito presado sobrinho almirímo* general. e assim tudo mais quanto 




inatas, movèrão as luminosas considerações do Exm. ministro do Estado, 
èntãõ governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, quando no seu 
governo levou a real presença de Sua Magestade, as mais justas represen¬ 
tações, parã queprovesse» como convinha, a iminiiiente mina do Estado, 
pela irreparável perda das suas preciosas matas, e aquollas formavao a 
base da sábia legislação da carta regia de 13 de Março de 1707, no minis¬ 
tério do Exm. D. Rodrigo de Souza Gòutinho. Não sei, porque fatalidade, 
a mais iiiipòrtanle das magistraturas, tem sido posta còinci cm abandotio 


fòr concernente á sua preeminente jurisdicção e autoridade: pois é da minha real iii- 
teriçaò, conservar-lhe em toda a cxteusão e plenitude que se acha expressada no refe¬ 
rido.... C.... 

Aos quaes ajudantes-gerieraes assistedtcs ao despacho, peniiitto que cada uni possa 
homear uni ofücial dd corpo da marinha para s< j u ajudante de ordens; com a graduação 
de primeiro-tenente dò mar, em conformidade do cjiie em taes circumstancias se pra¬ 
tica; percebendo os referidos ajudanies-generàes e-ajtidanies de ordens, aquellás gra¬ 
tificações que lhes feirem correspondentes, c estiverem em pratica, &c. 

N. li. Será conveniente capacitar que o secretario do Sr. infante seji tirado da of- 
ficialidade da marinha, aquelle que tiver as circumstancias e reqtiesilos precisos* 
porque benl se manifesta a necessidade que lia, que tenha conhecimentos militares, 
marítimos, aquelle a quetií compete expedir e escrever òrdetis sobre assumptos da- 
tjueila profissão, &c; 

APONTAMENTOS SOBRE AS ATTIWBUIÇÕES DO SERENISSUÍÕ* INFANTE, COMO ALMIRANTE- 

GENERAL DÁ MARINHA, EXTRAHIDOS DOS PAPEIS DÁ SECRETARIA DE ESTADO DOS 

NEGOCIOS DA MARINHA, E DOMINI0S ULTRAMARINOS. 

Ao sereníssimo senhor infante D. Pedro Carlos, almirante-general, cohtpete a ju- 
ti&licçãò militar e administrativa sobre ôs corpos da armada real, brigada real da 
marinha, companhiá dos guardas marinhas, intendentes da marinha, ínspectores dos 
arsenaes, officiaes da.s embarcações reaes, mestres, contra-mesíres, consiruciores, pa¬ 
trões, e mais empregados nos arsenaes reaes dò continente do Brasil, como claramenW 
se determina Ho decreto da sua nomeação. Pelo que respeita á jurisdicção militar ma¬ 
rítima, deve-a exercitar tão pleiiameute a respeito dos referidos corpos militares, como 
a exerciíavão relaiivaniení^c á tropa do continente de Portugal, os marechaes-generaes 
do exercito, que o furão junto á real pes%oa, tocando a S. Alteza pela sua patente, a 
exclusiva prerogativa das nomeações, propostas, e inspeeção suprema, ímmediafa ao 
soberano, de todo o corpo da marinha do Brasil. Quanto á jurisdicção administrativa 
e econômica desta mesma repartição, pertence-lhe tudo quanto neste ponto era da 
competência dos capitães-generaes dos galeões de alto bordo, ministro <le Estado destal 
repartição, conselho do almirantado, inspeclores da marinha, tocante á construcçõeV, 
concertos, e trabalhos dos arsenaes reaes do Brasil, cortes e conducções de madeiras 
para os mesmos, cordoarias, e mais ofiicinas pertencentes aos referidos arsenaes : assini 
como á nomeações para embarque de todos os officiaes, assim de navio, ■■ como de f >- 
zendá e saude, das embarcações da real coròa, e a ordciís paia armamento e desarma¬ 
mento destas. 

A* secretaria de Êstaclo dos negoctos dá Marinha' e domínios ultramarinos, perlem e 
mandar lavrar, levar a real assignátura, e fazer baixar no conselho supremo miUia», 
ou á mesma secretaria de Estado, os decretos de to los os promovidos, p *rt nccnles á 
marinha real, ou sejáô olficiaes militares de fazenda, mediante, a participação* que do 
quartel-general da marinha se fizer á secretaria de Estado, em relações assignadas p**!o 
real punho do sereníssimo senhor infante almiran*e-genei al. Igualmente toca á :n *sma 
secretaria de Estado levar á real assignatura todas as patentes, e quaesquer outros di¬ 
plomas, que de vão rccebe-Ia; mandar lavrar decretos,* carias regin^, e alvarás, que 

'lo 




pelos Extns. governadores, não obstante as positivas recommendações do 
real ihrouo, o a manifesta utilidade do serviço, que ella, desprovida dos 
meios, tem assas manifestado : os povos gozao por isso de toda a impuni¬ 
dade dos seus crimes, pela barbara destruição das matas, que commet- 
tem, achando uma magistratura nominal, e sem autoridade, dando-se 
ao conservador um meirinho, que não basta a encher as quotidianas 
disposições do serviço: ha mais de cinco annos, que se não nomeou 
administrador para os reaes córtes, conservou-se urn ajudante, que é ao 


houverem <fa sc publicar sobre melhoramentos, que o sereníssimo senhor infante al¬ 
mirante-general, em consequência de regia e suprema ordem, mandar efleitunr; no 
que se deverá praticar o mesmo que já acima se declara a respeito dos decretos das 
promoções, onviairJo-se do quartel-general ao nflicial-maior da secretaria de Estado 
di marinha, a minuta ou esboço de taes diplomas, rubricados pelo sereníssimo senhor 
infante almirante-general. A secretaria de Estado da marinha deve continuar a conhecer 

a providenciar sobre tudo o que toca á suprema e alta policia, e regulamento civil de 
todos os portos de mar do continente do brasil, e mais domínios de Portugal; e a ella 
pertencem por consequência a nomeação e suprema inspecção sobre os pilotos c prá¬ 
ticos dos mesmos portos. A nomeação dos lentes para as academias ou escolas das 
sciencias inalhemaiicas puras e suas applicaeões, que houverem de se crear para ins- 
trucção do publico desta capital, e mais portos da monaivhia, ficará pertencendo ao 
ministro de Estado da repartição da marinha, bem como a inspecçaft suprema, como 
até agora, sobre as mesmas escolas e academias. 

Pela secretaria de Estado da marinha, se expedirão ordens a todos os intendentes da 
marinha, para que rcmcitão annualmente ao ministro de. Estado desta repartição, e ao 
quartel-general da marinha, relações idênticas de todas as despezas das suas respectivas 
repartições. 

Para mais simples e regular expediente nestas duns repartições, que convém marchem 
unidas, e de intimo accordo para o bem do real serviço, deverá a correspondência of- 
ficial correr entre o ajudante-general de ordens, ou o major-general da armada real, c 
o oíficial-mainr da secretaria de Estado da marinha, em nome de seus respectivos chefes, 
e debaixo da immediata inspecção destes. 

(1) S. A. Real o principe regente nosso senhor, decidirá com a sua costumada prudência 
e sabedoria, se a marinna real de Gôa, que licou sempre sugeita ao conselho ultramarino, 
não obstante a cre^çfio do conselho do almirantado, deverá, por uma razão de analogia, ficar 
sendo da inspecção exclusiva da secretaria de Estado da marinha, ou se deverá passar para 
a jurisdicção do sereníssimo senhor infante almirante-general. 

(?) Corno igualmente a qual das dua9 repartições ficará competindo a alta direcção dos 
práticos do Pará. 

Parece, que, dignando-se S. A. Real de approvar estes apontamentos, se poderião reduzir 
a carta regia, dirigida ao sereníssimo senhor infante almirante-general, e ao ministro e se¬ 
cretario de Estado dos negocios da marinha, declarando a cada um as suas competências. 

PRIMEIRA MINUTA DA CARTA REGIA. 

Infante D. Pedro Carlos, &c. Por decreto de 13 de Maio deste anno, houve por 
bem nomear-vos almirante-general da marinha, junto a minha real pessoa, attri- 
huimlo vos a autoridade e jurisdicção que antes compelirão aos capilães-generaes dos 
galeões da armada real de alto bordo do mar oceano, e aos inspectores da marinha> 

(1) Sua Alteza Real o principe regente nosso senhor decidio, que, a marinha de Gôa ficasse 
pertencendo á secretaria de Estado, como sempre o fôra, e que se declarasse isto na carta 
regia, em termos simples. 

\t) O mesmo senhor decidio, que, a escola dos práticos do Pará, ficasse pertencendo ao 
senhor infante, como almirante-general. 

N. R. Estes apontamentos forão trocados, em consequência de uma carta de Josè Estevão 
de Seixas Gusmão,, escripta por ordem do senhor infante almirante-general. 


— MT — 

mesmo tempo almoxarife, e cujas obrigações impede a nssislcwia nas ma¬ 
tas : não se nomeavão caixeiros para guarda e vigia delias: sómenU? foi 
permitlulo um escrivão, que apezar da sua extrema agilidade, não pôde 
ter em a devida perfeição, como convém, a escripturação necessária das 
dependencias de tão util e importante administração ; linalmenle, serenís¬ 
simo senhor, me talião lodos os meios de poder conservar este precioso 
deposito das madeiras, que a provida natureza cuidadosamenle plantou, 
e que os passados séculos se empenharão em conservai-o, para gloria, 


com inspeeçao e mando nos arsonaes reae?, o sons pertences existentes, ou que 
poderem existir em lodo o continente do Biasil, ilhas adjacentes, e domínio* 
ultramarinos, <le sorte que ficásseis exercendo ioda a autoridade militar e econô¬ 
mica nesta repartição. K porque, em consequência á secretaria de Estado tios 
negocios da marinha c domínios ultramarinos, compete a autoridade política e civil 
da mesma repafiçáo, cumpre esscncialrmmie declarar quaes sejão as attrihui.ues e 
limites das duas autoridades, de que se compocm actualmcnte a repartição d 1 marinha, 
afim dc que, cooperando unanimes para o b*m do meu real serviço, floresça n.e 
debaixo de vossa direcção na parte que vos toca. 

K # inliereiile ao vosso cargo a jurisdicção militar, administrativa e economica, pela 
maneira seguinte: os corpos da armada real e da brigada real da moinha, a compa¬ 
nhia dos guardas-marinha, os iuspeetores dos arsenai s, os oiíkiaa.s das emlm cacôes t(a 
minha real corôa, os mestres e coutra-musires, os corisiructotvs, o; p orões, urus 
empiegados nos arsenaes reaesdo continente do Brasil, ficão sugeitos á vo>sa jurisdicça-j 
militar c economica; bem entendido que sobre aqueiles cn*p ^ militares i vossa amu- 
ridade é etn tudo semelhaiiie á que exerdão a respeito da tropa do continente de Por¬ 
tugal os marechues-generaes do exerciio, que o forão junto á minha iva! pessoa. Com¬ 
pete-vos lambem a prerogativa exclusiva de noumareis para todos os nnptvgo* sobre¬ 
ditos, que, segundo a pratica recebida, sejão indep mdenies da minha real assignatura, 
e de faze reis as propostas dos corpos militares du m «rinha, as quaes deverão subir â 
minha real presença pela .secretaria de listado do* negocios da marinha: ficando-vos 
todavia a suprema inspeçcão iniaiediatameute á minha real pessoa, dc tudo o corpo da 
marinha do Brasil. 

A' vossa jurisdicção administrativa e economica .pertence tudo quanto era da com- 
petencia dos capilàes-generaes cios galeões dc aito bordo, do conselho do almiranlado, 
da juntada fazenda da marinha, dos iuspeetores delia, naquella parte que dizia ivspeiio 
a construcções, concertos, e trabalhos dos arsenaes reaes do Brasil, córtes e conduccõ»** 
de madeiras, cordoarias, e outras officinas pertencentes uos mesmos arsenaes; a no¬ 
meações para embarque de todos os ofliciaes, assim de navio, como de fazenda c saude, 
em embarcações da minha real corôa ; e a ordens para armamento e desarmamento 
destas. 

Finalinente na vossa qualidade de almirante-general perlence-vos também a inten¬ 
dência e alta direcção da escola cios práticos do Pará. 

A' secretaria dc Estado dos negocios da marinha e domínios ultramarinos, compele 
a jurisdicção poiilica e civil; e por conseguinte só a cila toca mandar lavrar, fazer subir 
a minha real assign lura, e baixar depois ao conselho supremo militar e mais tribtinacs, 
ou á mesma secretaria de Estado, os decretos de iodos os promovidos na marinha real, 
ou sejão ofliriaes militares, ou de fazenda, segundo a participação, que do quartel-ge¬ 
neral da marinha se fizer á sobredita secretaria de Estado, acompanhada de relações 
por vós assignadas: igualmente só a ella compele fazer subir á minha real assignatura 
todas as patentes, e qnaesquer outros diplomas, que devãn recebe-la; e mandar lavrar 
aquelles decretos, cartas regias e alvarás, quedevao promulgar-se tmbre melhoramentos, 
alterações, reformas, e novos estabelecimentos, que, precedendo approvação e ordem 
minha, houvêreis de mandar díeituar; praiicando-sc a este respeito o que acima fica 
disposto acerca dos decretos das promoções, c enviaiulo-sc em consequência do quar- 



I 


— 148 — 

independência, e poder do lusitano throno. Não me parece deslocado lem¬ 
brar a Vossa ^l(eza a indispensável cultura dos bosques, sujeitos como 
fodos os entes .creados, a doenças, a desastres e a morte : os impetuosos 
yenios, os meleóioç eleciricos,eausão não pequena destruição, quebrando 
as galhadas, ferindo o tronco, e por cujas chagas e cicatrizes, pela humi¬ 
dade da terra eathmosphera, e corrupção (jos humores vegelaes, se intro¬ 
duz o dcvorante cupiín, e com incrível celeridade abre monstruosas ou- 
quidões, que dejxão podres e inúteis as mais bellas arvores deconstrucção^ 


H-gcperaJ cia marinha ao oflidal-maiqr da secretaria de Estado,a minuta oa esboço 
de taci» diplomas, por vós rubricado. 

[)evc a mesipa secretaria de Estado continuar a conhecer e a prpvidenciar sqbre tudo 
o que toca d supmna, c alta policia, e regula mento civil de todos os portos de mar do 
coníipeqte do Brasil, e mais domínios da minha real corôa; pertencendo lhe por con- 
sequência a nomeação e suprema iuspecção sobre os piloLos e práticos dos mesmos 
portqs. 

Igualmente lhe compete nomear lentes para as academias ou escolas das sciencias 
maihrinaticas puras, que houverem dê se crear para instruçção do publico desta 
capitai, e mais portos da tnonarchia, com a iuspecção suprema, como alé agora sobre 
as mesmas escolas e academias. 

Convindo que ambas as autoridades da repartição da marinha sejão igualmente in¬ 
formadas das despezas delia; pela secretaria de Estado dos ncgocios da marinha se 
expedirão ordens a todos os intendentes da marinha, para que retnettão annualmente 
a ambas cilas,relações idênticas de todas as despezas das suas respectivas repartições*: 
ficando obrigados os mesmos intendentes a dur conta como participação, peia mesma 
secretaria de Estado, de toda a sua administração para o necessário, cabal e util co- 
nheçimento do meu ministro c secretario de Estado desta repartição, 

Para mais simples e regular expediente em ambas as repartições, que muito convém 
maichem unidas, e de injiino accordo para bem do meu real serviço, deverá a snp 
correspondência correr oflícialinente entre o ajudante de ordens general, ou o major 
general da armada real, e o ofíktal-maior da secretaria de Estado dos negocips.da 
marinha e domínios ultramarinos, em nome, c debaixo da iqimediata iuspecção dos 
s v (i;;' respec t i' os c 1 1 v fos. 

Eiuahnenfe n marinha de Gòa ficará, como sempre esteve, debaixo da exclusiva ju- 
risdirção da miuíia .secretaria de Estado dos pegocios da marinha e domínios ultrama¬ 
rinos. O que tuclq me pareceu communicar-vos para vosso governo, e para o mais 
regular e melhodicq desempenho das iíriporfaiitissiuias ftincções, que tão justa ç 
i\\;ry tadaipou.|c vas confiei. Escrípta no palacio, &e. 

carta t>\: jqsb estevão de setxas ç/üsmão* pela qual pansmitte ao illm. e exm, 

ML VISCONDE DE AXAniA, as REFLEXÕES DO SR. IX FAX TE ALMIRAXTK-GENJEII AL, SOBRE 

OS A£0X1* A MENTOS K E.sROÇO DA CART^ REGIA. 

(Copia).-— ílln\. c. Exm. Si\ psereníssimo Sr. infante almirante-general mc ordena, 
que f<n;a sáber a V. Ex. o muitq que sentio não lhe faltar hontem, por V, Ex. se haver 
retirado quando s. A. ia recebê-lo, depois de ter tomado poucos momentos para se 
refazer do grande cançaço com que chegou ; c istq em consequência dè lhe constar, 
que V. Ex. eslava na qnp çamaia do seu quarto. 

O mesmo s rniissimo senhor, tomando na mais seria consideração os papeis, que 
V. Ex. lhe clirigio, e pariicularmente o relativo ás attrihuições respectivas do olin.i- 
lante-gcneral, e da secretaria de Estado, desejava que antes de proceder ú uma decisiva 
conferencia com V. Ex., tjuizessç V. Ex. declarar por escripto: 

1° ( M a falta de interposição allieia, que deve haver entre S. A. c o principe regente 
tioi.u senhor, uãj cotuiuz á julgar, que as propostas dos corpos militares da marinha 




Nada digo sobre lantas outras cancrosas, que curadas em teinpo, avanía* 
josamente delias se serviria a marinha, e desamparadas constituem a es¬ 
sência de uma mata tâo pouco rendosa, pelos páos defeituosos e podres, 
que no falquejo se descobrem, com a perda inevitável de jornaes inu¬ 
tilmente dispendidos na derrubada e córte. 

Ha mais de um século, sereníssimo senhor, que nestas maias se fazem 
os córtes por conta da real fazenda; ha imrnetisas ao sul de PortoSeguro, 
que pela sua fertilidade eslào convidando aos povos para as abrir e rotear, 
ejámais se deve permiltir para a plantação da mandioca, aqueilas dos 


devem ser apresentadas immediatamente a S. A. Ueal pelo sereníssimo senhor infante 
almirante-general : e quando assim não seja, espera S. A. saber, como se faz compatível 
a subida das propostas pela secretaria, com a participação dos resultado* delias, feita 
a mesma secretaria, pot meio de relações assignadas peio mesmo sereníssimo senhor. 

2 o Se parece a V. Ex. admissível, e decorpso, que os oflkios rubricados por S. /V. 
sejão remettidos a V. E*. por mais de um canal intermédio. 

3 o Que se entende pôr suprema, e alta policia, e regulamento civil dos portos? 

/t u Se devem pertencer a S« A. a inftma e baixa policio, e regulamento criminal dos 
mesmos portos? 

5* Se tirar os pilotos e práticos da jurisdicção im media ta do almirante-general não 
induz á derogação manifesta do decreto de nomeação de S. A. por este lado; espe¬ 
cialmente no tocante aos pilotos, que íoião em outro tempo da nomeação do capitão- 
general ; c se não corresponde este procedimento ao de despojar os generaes do com¬ 
inando relativo ao corpo das guias. 

6* Se esta aii nação dos pilotos e práticos, assim como a de todas as escolas, que 
podem dizer respeito á marinha, se encontra apoiada pelo direito da razão, c polo 
positivo, ou nacional, ou estrangeiro; dignando-se V. Ex. de indicar á este respeito 
os regulamentos, ou os raciocínios, que podem ajudar á decidir, se convêm ao real 
servjçQ, que 5 A. prescinda desta importante parte da sua jurisdicção. 

7° Que deve enlender-se por iuspecção supmna relativameiite ao mencionado nos 
ns. 5", c 6 o , (icclarando-se consequentemente, sc a S. A. deve competir a infima, e 
qual esta seja. 

8 o Se não é mais conforme a boa razão, e á legislação impressa, rcmetfer o inten¬ 
dente a duplicata das suas contas anntiacs pela secretaria da fazenda. 

9“ Se na communicação de S. A. com V. Ex. se atlenríe convenieniemente ã re¬ 
presentação )*elativa dos que se devem communicar, ao bem do real sei viço, e ainda 
ipesmo á possibilidade desta communicação em todos os casos imagináveis; pois sc 
prescreve quê se cotninunique S. A. com V. Ex. por intermédio de dous outros in¬ 
divíduos, sendo estes, da parte de V. Ex. o official-maior da sua secretaria, e da parle 
de S. A. um official-general, que como simples ofikial de ordens deve apenas saber o 
que vai ser immediatameqte executado. 

10. Se o artigo relativo á marinha de Gòa não é evidentemenle derogitivo do de¬ 
creto, e por tanto se não atienta em certo modo contra o acatamento devido, assim ào 
decretado, como ao supremo decreiante, o qual virá consequentemente a parecer, que 
se retrata daquiilo mesmo, que decretou ba tão pouco tempo, e depois de tanto, que 
medeou entre a nomeação de S. A. e o seu decreto. 

11. Se da derogação deste mesmo artigo, não poderá colligir-sc, que voltando Por¬ 
tugal ao nosso dominio, também a sua marinha deverá ficar fóia da jurisdicção 
de S. A. ? 

12. Se existir a escola dos práticos do Pará sttgeiui á S. A., e as outras não, deve 
ou não parecer, que involve contradiccão manifesta, e quacs sejão as rações qqc apoião 
feda differença da opinião de V. Ex. no tocante ás ditas escolas. 

13. Deseja emfim S. A. que V. Ex. fazendo a comparação das aitrihulçõès conce- 




150 — 


rcaes córles, as mais próximas ao departamento da marinha da Bahia, qui» 
sendo destruídas e acabadas, se seguirá a irreparável perda da real mari¬ 
nha, e a sua total ruina, faltando-lhe as madeiras, com quecommoda- 
inenté se deviào abastecer os rcaes arsenaes; ó portanto da maior neces¬ 
sidade, que S. A. Beal mande guardar por um alvará de lei, aqnelle 
regimento, pois que a experiencia de tantos annos tem confirmado a sua 
utilidade, declarando-se porém o § 8* do lit. I o , para ordenar-se que os 
proprietários das matas por titulos legaes,desde Jequirieá até Jequié fiquem 
conservados nas possessões da legua ; e que todas aquellas desse cordão, 


dirias pelo decreto, com as referirias na minuta ria caria regia, lhe mostre clnramente 
quaes deve gozar S. A., para que o serviço ria marinha prosiga pelo modo mais con¬ 
ducente ao bem rio Estado: pois dirigindo-se tão somente á esle ponlo essendalissimo 
todas as vistas de S. A., o mesmo sereníssimo senhor ric boa mente prescindirá de 
outras quacsquer considerações; desejando todavia, que não possa parecer ao publico, 
ou o decreto lavrado com falta de reflexão, ou as ultimas aliribuiçOcs traçadas por 
mão menos bem intencionada; desejo esie no qual sem duvida alguma espera S. A, 
ver a V. Ex. concorde,atlendido o amor e o respeito de ambos,para com a real pessoa 
do príncipe regente nosso senhor. 

Deos guarde a V. Ex. Quartel-general Ua marinha, 3 de Setembro dc 1808 .—José 
Estevão de Seixas Gusmão e Vasconcellos . 

PARA JOSE ESTEVÃO DE SEIXAS GUSMÃO. 

(Copia).— Peço a V. S. queira sollicitar em meu nome a S. A. o sereníssimo Sr. 
infante a restituição dos apontamentos, e minutas da carta regia, a fim de que eu 
possa responder convcnientemente as reflexões dc S. A. que V. S. me transmiitio pelo 
seu officiode honteui, visto que não deixei copias destes papeis em meu poder. 

Igualmente espero devera V. S. o favor de me desculpar na presença de S. A. dc 
não ter esperado mais tempo antes de homem na sua antecamara, porque julguei 
que vindo o mesmo senhor caneado,não era aquclla oceasião própria de me permittir 
uma conferencia que podia ficar reservada para outra opporlunidade. 

Deos Guarde a V. S. Paço em lx de Setembro de 1808.— Visconde de Anadia. 

CARTA DE JOSÉ ESTEVÃO DE SÊIXAS GUSMÃO, PARA O ILLM. E EXM. SR. VISCONDE 

DE ANADIA. 

(Copia).—liiin. e Exiu. Sr. Levei á presença do sereníssimo Sr. infante almirante 
general o aviso de V. Ex. o mesmo senltor meordena remetia a V. Ex. os apontamentos 
e minuta da carta regia que V. Ex. exige. 

Outrosim me ordena o mesmo senhor participe a V. Ex. que lhe parece que V. Ex.. 
se deve referir para a explicação da sua resposta anles á minuta da carta regia, do que 
aos apontamentos, por lhe parecer a mencionada minuta mais conducente ao iim pre¬ 
tendido. 

O mesmo senhor igualmcnte me determina participe a V. Ex., que não considerou 
falia alguma em V. Ex. se ter retirado, pois existia o motivo que V. Ex. dá. 

Deos guarde a V. Ex. Qiiariel-geueral da marinha, k de Setembro de 1808— José 
Estevão dç Seixas Gusmão e Vasconcellos. 

PARA JOSÉ ESTEVÃO DE SEIXAS GUSMÃO. 


(Copia).— Kemctto a V. S. a minha resposta, ás reflexões que S. A. o sereníssima 
Sr. infame almirante-general me mandou, feitas sobre o esboço da carta regia que 



— 151 


seis leguns para Oesle,fiquem reservadas para as reaes conslrucçòes; bem 
como todas as matas a borda (Fagua, que contiverem madeiras de cons- 
trticçao, e aquellas que já forâo tombadas desde o rio Àquí, até Belmonte. 

Sendo tão uteise necessários os córtes das madeiras, assim para se 
abastecerem os arsenaes, como para se promover a industria dos povos 
oaquellegcnero de cultura, se faz indispensável que hajào dous adminis¬ 
tradores com os seus ajudantes, para as matas de Jequi riçá e Una, até Je- 
quiê, os quacs servirão assim nos córtes alli abertos,como nas matas ao sul 
dos llhéos, quando a necessidade e utilidade do serviço o pedisse ; e me 


por descuido tinha sido remelitdacom os apontamentos que lhe devia servir de norma, 
igualmente envio a V. S. a nova minuta da carta regia que foi hoje ápprovada pelo 
principe regente nosso senhor, assim como o tinha já sido os apontamentos referidos, 
t! peço a V. S. que levando lodos estes papeis á prasença do sereníssimo Sr. infante, 
queira depois beijar da minha parte a mão, e rogar a S. A. que me declare a sua 
própria vontade a este respeito, a fim de que eu possa satisfazer, como desejo eni 
tudo o que couber na minha possibilidade. 

Deos guarde a V. S. Paço, em 7 de Setembro de 1303.— Visconde de Ana d ia . 

Illrti. e Exm. Sr.—O serenissimo Sr. infante almirante-general me ordena, que faça 
saber a V. Ex. o muito que sen tio nao lhe fatiar nontem, por V. Ex. se haver retirado 
quando S. A. ia recebei-o, depois de ler tomado poucos momentos, para se refazer 
do grande cançaço com que chegou ; o isto em consequência de lhe constar que V; 
Ex. estava na antecamara do seu quarto. 

J° O mesmo serenissimo senhor tomando na mais seria consideração,os papeis, que 
V. Ex. lhe dirigio,e particularmente o relativo ás atlribuiçõcs respectivas do almirante 
general,e da secretaria de Estado, desejava que, antes de proceder a uma decisiva 
conferencia com V. Ex. quizexse V. Ex. declarar por escripto : 1° se a falta de inter¬ 
posição alheia, que deve haver entre S. A. e o principe regente nosso senhor, não 
conduz a julgar, que as proposta, dos corpos militares da marinha devem ser apre¬ 
sentadas immediatamentc a S. A. R. pelo serenissimo Sr. infante almirante-general ; 
e quando assim não seja, espera S. A. saber como se faz compatível a subida das pro¬ 
postas pela secretaria,com a participaçõo dos resultados delias feitas a mesma secre¬ 
taria,por meio de relações assignadas pelo mesmo serenissimo Sr. ? 

Resposta ao 1° quesito.—Foi mal enunciada no esboço da carta regia, a real inten¬ 
ção, conteüda nos apontamentos que merecêrão a regia e suprema saneção, osqnaes 
dizem inteiramente o contrario, como o serenissimo Sr. infante pode a primeira ins- 
pecçãoe uonfrontamenio, ver c conhecer : peço desculpa, por ter reme.ltido o tal es¬ 
boço sem o ter examinado, pela brevidade da remessa ; e rogo queira guiar-se pela 
minuta da mesma carta regia, que envio agora com esta, segundo a letra e espirito 
dos referidos apontamentos, e com a clareza que ine pareceu sufRcicnte. 

2° So parece a V. Ex. admissível e decoroso, que os oflkios rubricados por S, A. 
sejao remeiticlos a V. Ex. por mais de um canal intermédio ? 

Resposta ao 2 o quesito*— Foi sempre o methodo seguido, e não ha outro para as 
promoções senão o de se enviarem relações assignadas, para se lavrarem os competen¬ 
tes decretos das promoções, c relativas patentes das mesmas; c é mesmo indispensá¬ 
vel a assiguatura para documento aulhentico,da fiel e exacta execução do que foi de- 
cedido. E estas relações assim assignadas, haixão e não sobem, o que basta para mos¬ 
trar que autorisão, e não degrarlão, a pessoa ou autoridade, que as assigna. O canal 
é do puro arbítrio do Sr. infante, segundo a natureza do negocio ; mas eu creio, que 
o nao pôde haver mais puro, nobre c autorisado do que os dous fins do mesmo canal, 
que sao as pessoas da maior confiança e mais immediatas ás duas autoridades. 

3 o <}ue se entende por suprema e alta policia e regulamenio civil dos portos ? 

Resposta ao 3° quesito.— E* toda a inspecçào civil dos mesmos, diversa da militar 




parece serviriáo muito bem aquellos empregos de administrador dos córles 
ile Jequirieá,Manoel Rodrigues Alves Freire, Creado de Sua Alteza, dando- 
se-lhe por ajudante o capitão Bernanlino de Sena Madureira. Para ad¬ 
ministrador dos córtes do rio Una, Fedro Gomes, que ha cinco annos 
serve de ajudante dos reaes córtes, e por seu ajudante Malhias Corrêa de 
Mello : é represento igualmente a Vossa Alteza a nomeação dos maisoffi- 
cios da administração, comoseja escrivão, e recommendo a Vossa Alteza 
o queestá servindo muito bem, Antonio de Paiva Travassos,e para ajudante 
Êscriptufàfio do mesmo escrivão, julgó sufScienle Manóel Felix Corrêa. 


como se acha clarameiiic designada na presente carta regia,’e que não comprehende, 
nem a defeza;nenfa autoridade e inspecção sobre os navios de guerra,nem as fortalezas, 
pelo que toca ao serviço militar destas,uení á conservação dVquelles. 

u° Se devem pertencer a S.A. a infima e bafxa policia é o regulamento Criintüàí dós 
mesmos portos? 

Resposta ao l\° quesito.— Já mais tal pou ; a vír a lembrança de alguém ? tanto mais 
que tudo aquitlo qué não é militar, ou pertence á guerra maritima, é alheio da sua 
jurisdição ; e a policia é cousa inteiramente civil. 

5 o Sè tirar os pilotos e práticos da jnrisdicção immediata do almirante-general n£o 
induz a derogação nianifèsta do decreto de nomeação de S. A. por este lado, especial- 
mente no tocante aos pilotos,que forão em outro tempo da nomeação do Capitão-gene¬ 
ral, e se não corresponde este procedimento ao de despojar os generaes tio cominando 
relativo ao corpo dos guias? 

Resposta ao 5 o quesito.— A npprovação dos piíotos pertenceu antigamente ao cos- 
inographo-mór, e ultimamente passou para a academia da marinha : prestavãó só o 
juramento perante o conselho do almirantado ; e não era geral estarem sujeitos á ju- 
risdieçào militar, por que n£o são militares, nem servem em embarcações de guerra. 
Os que pertencem a esias é sem duvida que estão sujeitos ao chefe da marinha real ; 
c só nestes é que sc pórte verificar com exactidão a comparação ou analogia dos corpos 
de guias. O mesmo digo dos práticos e pilotos das barras, tendo o príncipe regente 
nosso senho? exceptttado a escola dos práticos do Pará, por motivos que sãò obvios, 
não sendo necessário apontar senão o de sfe exercitarem eai embarcações pertencentes 
árealcoròa.. 

6 o Se esta alienação dos pilotos e práticos, assim coino a de todas as escolas, que 
po lem dizer respeito a marinha, se. encontra apoiada pelo direito da razão, e pelo 
positivo nacional ott estrangeiro; dignando-se V. Ex. de indicar a este respeitosos 
regulamentos ou os racciocinios que podem ajudar a decidir se convéni ao real 1 sei*-* 
serviço, que S. A. prescinda desta importante parte da sua jurisdicçãç ? 

Resposta ao 6° quesito.— As leis, a pratica, e mesmo a razão, quanto ao <Jüe julgo, 
favorecem o determinado não failando no peso do que já está decidido por S. A. tt. 
neste caso presente. As academias forão sempre sujeitas, consideradas como acade¬ 
mias para a geral instrneção do publico,'aos ministros de Estado, ainda de repartições 
bem alheias do que neilas se ensinava : veja-se a do Porto, que eslava debaixo da su¬ 
prema inspecção do ministro de Estado dos negocios do reino, c a faculdade de ma- 
thematicas em Giimbva : o mesmo succedia na de fortificação de Lisboa, que sempre 
conheci sujeita oo ministro de Estado da guerra. Não parecem de forma alguma fun¬ 
dadas cs as reflexões sobre, algumas leis pe aliares estrangeiras, quando o systema na¬ 
cional, e o de outras nações lhes é opposto. 

7 o Que deve entender-se por inspecção suprema, rela tive meu te aò mencionado nos 
n$. 5, e 6, declarando -se consequentemente se a S. A. deve competir a infima, e qual 
esta seja ? 

Resposta ao 7° quesito. * J ; . esíá respondido, sinto no fondo da minha alma, que 



— 133 — 


fe outrosim quo Yossa Alteza proveja de meirinho geral e sen escrivão, ô 
me parece liabil, o que já serve de meirinho geral José da Cruz Neves, e 
para seu escrivão José Joaquim da Gosta ; c finalmentc os homens da vara 
t? couteiros, e informo a V. Alteza serão suffícientes Francisco de Paula, 
José de Souza de Menezes, João Baptista Teixeira, c José Dias Guimarães. 
Faz-se igualmenle necessário^ que V. Alteza nomee para as matas dos 
llhéos,um ajudante administrador, e assistente para fazer cortar nas suas 
competentes sezões as mastreações de oleo, que ficão conliguas n borda 
<Vgua, e por isso ás madeiras sahem por preços mui favoráveis, e propo¬ 
nho a V. Alteza para aquôlle serviço a Thomaz Gasimiro Ferreira. 


hoüvcsse quem shggèrísse líihá Idéa Ião alheia do proíundò respeito que deve a lodos 
a alia jerarchia, e eminente cargo do sereníssimo Sr. infante. 

8° Se não é müis conforme á boa razão, e ã legislação impressa, remetter o inten¬ 
dente a duplicata das suas contas annuaes pela secretaria da fazenda t 

Resposta ao 8 o quesito.—*-Não toca á repartição da marinha, ou s»»ja considerMa 
militarmente, ou civílmcülc, legislar sobre outra qualquer repartição : depois desta 
reflexão,direi qne o quese aponta já está ordenado por leis expressas çein observância. 
Ás contas dos intendentes d«1 marinha, incluídas com as outras das differentes capita- 
frias,e constituindo parle das mesmas, são mandadas todos os annosao real erário. 
•Creio, que convém muito e muito ao real serviço, que haja mais um arehivo perma¬ 
nente e ordenado, onde as mesmas contas se depositem ; e qne a mesma secretaria 
de Estado esteja em mdo o tempo ao corrente dâquella administração. Quando se 
legisla, deve-se segundo parece, pôr de parte as considerações particulares, e olhar 
para 0 bem do Estado sónienie, para se adopiarcm medidas úteis, e que não podem 
oNcnder senão o interesse dos mal intencionados ; o que é bem longe das drcumsinu- 
cias acluaes. 

9° Senacommmiicação deS. A. com V. Ex. se aitende convenientemente á represen¬ 
tação relativa dos que se devem coinmimichr ao bem do real serviço, e ainda mesmo 
á possibilidade desta communicação cm todos os casos imagináveis; pois se prescreve, 
que se communfqoc S. A. Com V. Ex. por intermédio de outros indivíduos, sendo es¬ 
tes da pane de V. Ex. o oflicia!-maior da sua secretaria, e da parte de S. A. tim ofli- 
cial-general, que, como simples ofQcial de ordens, deve apenas saber o que vai ser 
immediatamente executado ? 

Resposta ao 9 o quesito.—Esta reflexão cahc pelo que já se disse, e pelo contexto da 
minuta da carta regia. 

10. Se o artigo relativo á marinha de Gôa, não é evidentemente derogatorio do de¬ 
creto; e por tanto se não altenta de certo modo contra o acatamento devido assim »o 
decretado, como ao supremo decrciánte* o qual virá consequentemente a parecer, que 
se retrata daquiilo mesmo que decretou ha tão pouco tempo, e depois de tanto que 
medeou entre a nomeação de S. A. e o seu decreto? 

Resposta ao Í0 V quesito.— Quando se instituiu e creoa 0 conselho do nlmirantado, 
não se exceptuou a marinha de Gôa, nas leis da sua creação, mas ficou de facto excep- 
tuada : por decoro se praticou agora o mesmo ; poré n as relações intimas e insepa¬ 
ráveis, que tem a marinha daqueile Estado, com todas as outras administrações do 
mesmo, a fez inseparável do ministério do ultramar. Devo estar certo,de que ninguém 
Aupporá que eu por ambição pessoal, quisesse promover perante o real th remo* a 
continuação desta cxcepção. 

11. Se da derogação deste mesmo artigo, não poderá colligir-se, que voltando Por¬ 
tugal ao nosso dominio,tambcm a sua marinha deverá ficar fora <la jnrisdicçâo de S. A. 

Resposta ao 11° quesito.— Não posso peneirar nos futuros contingentes sobre a 
vontade do imperante felizmenie existente; são vcos que não ouso levantar t esta ques¬ 
tão é além dc temerária, ociosa. 

20 


Sondo a povoação da Lagem, cabeceira das matas de Jequiriçá, a feira 
da venda dos preciosos vinhaticos e putumujús, e para onde entrão toda 
« casia de facinorosos e desertores, parecia convir muito ao reai serviço 
assim para a conservação de tão ricas matas, corno para se manter a boa 
ordem e serviço publico, que S. Alteza mandasse levantar em villaaquella 
povoação: todos os dias impunernente se commelle alli lodo ogenero dc 
maldade,seguida muitas vezes <le feroz mortandade; ainda nestes dias pas¬ 
sados se íizerão quatro mortes. Faraaquelle lugar descem as boiadas, elodo 
o eommercio do sertão, e a serra do Abiá contém ouro, que os contraban¬ 
distas extrahem sem algum receio do castigo, que juslarnenle merece* 


12. Se existir a escola dos práticos do Pará sujeira a S* A. c as outras não, deve ou 
não parecer que involve contiadicção manifesta ? E quaes sejão as razões que apuiâo 
esta differença da opinião de V. Ex. no tocante ás ditas escolas ? 

Resposta ao 12° quesito.— Por ora não lia ou ira escola deste gcnero : se a houver, 
S, A. I». o príncipe regente nosso senhor, a cujo alio e supremo poder tudo cslá su¬ 
jeito, decidirá então o que fòr servido, sendo este o unico recurso legitimo, breve, e 
fácil. 

13. Deseja cmfiin S. A. que V. Ex. fazendo a comparação das aitribuiçôcs conce¬ 
didas pelo decreto, com as referidas na minuta da carta regia, lhe mostre claramente 
quaesdeve gozar S. A. para que o serviço da marinha prosiga pelo modo mais condu¬ 
cente ao bem do Estado, pois dirigindo-se tão sómente a este ponto essencialissimo 
todas as vistas de S. A., o mesmo sereníssimo senhor de boa mente prescindirá de 
outras quaesqiter considerações, desejando todavia que não possa parecer ao publico 
ou o decreto lavrado com falta de reflexão, ou as ultimas altribuições traçadas por 
mão menos bem intencionada ; desejo este, no qual sem duvida alguma espera S. A. 
ver a V. Ex. conforme, atiendidu o auioi e o respeito de ambos para com a real pessoa 
do príncipe regente nosso senhor. 

Deos guarde a V. Ex. Quartel-general da.marinha,3 de Setembro de 1808. — Ulm* 
c Exm. Sr. visconde de Ana d ia —José Estevão de Seixas Gusmão eVasconcellos . 

Resposta ao 13° quesito.—O sereníssimo Sr. infante me honra muito com o conceito 
que de mim faz ; mas este conceito é justo quando pensa, que os meus desejos não são 
outros mais do que o bem do reai serviço, e o de obsequiar cm tudo o que eu julgar 
compatível com o mesmo real serviço ; e por este motivo, depois de estarem sanccie- 
nados peia suprema autoridade os apontamentos,eu pedi humildemente ao príncipe re¬ 
gente nosso senhor, que me perinittis.se a faculdade de os coinmunicar previamemc ao 
mesmo sereníssimo Sr,infante,cuja pralicae conhecimento do mundo igualarão ein pouco 
tempo a sua perspicácia e talentos naturaes, e os conhecimentos c luzes adquiridas, 
para felicitar uma tão importante como escabrosa icparlição, e pela qual eu fiz todos 
os esforços que nas minhas forçascabião, e que S‘. A. melhor saberá agora avaliar; 
esperando que se persuada de que sendo necessário conservar a secretaria de Estado 
um allribuio rio seu titulo e denominação, não podia ser nem menos extenso, nem 
áchar se um limite mais marcado, para evitar conílictos, do que o que está concebido 
na minuta actual da caria regia, que tenho a honra de pôr na sua real presença ; mi¬ 
nuta, que, aclarando mais alguns pontos essenciaes (segundo me parece) é inteiramenie 
conforme ao espirito e á letra dos mencionados apontamentos, já legitimamente appro* 
vados. Resla-me sómente fazer uma reflexão obvia, antiga, e que não pode escapar 
ao illuminadn entendimento de S. A. o sereníssimo Sr. infante, mas que eu julgo con¬ 
veniente traçar aqui : que em discussões desta natureza, sempre se póde achar razões 
♦i*p«‘Ciosas e de analogia em qualquer sentido que seja, as quaes só póde acabar, ou 
uma autoridade imparcial e suprema, ou a boa fé : aquella já decidio os pontos es¬ 
senciaes da questão ; e esta reina cerianoente no magnanlmo coração do Sr. infante, 
sasim «o:no no meu ; proinpio sempre, como acima disse, com a mais viva vontade 



— 155 — 


rião. Parece seria muito conveniente, crear-so nmq escola de phílnsopliia 
agronoma, e que nella os aspirantes ao servido <Ia administração dos 
cortes aprendessem a cultura dos bosques, cura e tratamento das arvores, 
c falquejo dos páos. Causa a maior lastima, senhor, ver perecer as novas 
vergonteas, que nascem dos páos cortados: pela falia de trato, a sua super¬ 
fície exposta ao tempo apodrece, e lança fóra de suas novas arvoresiniias : 
os Putumujús tno raros e importantes pela sua resisiencia aos raios do sol, 
e união com o ferro, preferíveis aos mais taboados do alto,e convés, pnis 
que ao telhe da Asia se assemelha, pegão deeslaea e de sementí, e esla 
cultura é digna das sabias e econômicas vistas de V. Alteza. 


de o obsequiar, e concorrer para o bom serviço do Estado, e para a verdadeira gloria 
do sereníssimo Sr. infante. 

Secretaria de Estado, em 6 de Setembio de 1808. 

Infante f). Pedro Catloselc.—Eu o príncipe regente etc. Por decreto de lo de 
Maio deste anno, ltotive por bem nomear-vos almirante-general da marinha, jnnio á 
ininlia real pcssnu, altribuindo-vos a autoridade o jurisdicção que pela patente do 
referido posto vos compete, como no mesmo decreto fui servido declarar, de sorte 
qne ficásseis exercendo toda a autoridade militar e econninim nesta repartição. 

E porque em consequência, á minha secretaria de Estado dos negocios da marinha, 
c domínios ultramarinos fica sempre competindo a autoridade política e civil da nu*-.- 
ma repartição, cumpre essencialmen te declarar quaes s« jâ > as aih ibuições e limites 
das duas autoridades, de que se compõe aciualmentea repartição da marinha, a fim 
de que, cooperando unanimes para o bem do meu real serviço, floresça este debaixo 
de vossa direcção na parle que vos fica pertencendo. 

E’ inherente ao vosso cargo a jtirisdicçào militar, administrativa e economica, pela 
maneira seguinte : os corpos da armada real e da brigada real,da marinha, a compa¬ 
nhia dos guardas marinha, os intendentes da marinha, os inspeclorcs dos arsenai s, 
os officiaes e pilotos das embarcações da minha real coròn, os mestres e contra mes¬ 
tres, os constructores, os patrões e mais empregados nos arsenaes reaes do con inente 
do Brasil, ficão sujeitos a vossa jurisdicção militar e economica, l>em entendido, q«o 
sobre aqutlles corpos militares, a vossa autoridade, aléra de ser igual á qitc exerdáo 
a respeito da tropa do continente de Portugal, os marechaes-generaes do exercito,que 
o forão junto á minha real pessoa, consistirá também etn me apresentares immediata- 
menie, c sem a interposição de outra qualquer autoridade, os negocios relativos a 
este importante cargo. Compele-vos por consequência, a prorogativa exclusiva de no¬ 
meares para aqtielles dos sobreditos empregos, que, segundo a pratica recebida, sejão 
independentes da minha real assignalura, e de fazeres e levares á minha real presença 
as propostas dos corpos militares da marinha, por vos pertencera suprema inspecç.Io 
im mediatamente á minha real pessoa, de todo o corpo da marinha do Brasil. 

A* vossa jurisdicção administrativa e economica, pertence tudo quanto era da com¬ 
petência dos capilãcs-generacsde alio bordo, do conselho do almiranlado,da jtinia da 
fazenda da marinha, dos inspectores delia, naqtieila |>arie que dizia respeito a cotis- 
trucçõcs, concertos, e trabalhos dos arsenaes reaes do ilrasil, cortes e conducções de 
madeiras, cordoarias e outras officinas pertencentes aos mesmos arsenaes ; a nomea¬ 
ções para embarque de todos os ofliciaes ; assim dc navio como de fazenda e saude, 
em embarcações da minha real coròa; a ordem para armamento e desarmamento 
destas ; e a tnstrucçOes e ordens para o seu destino. 

Finalmente na vossa qualidade de almirante-general, pertence-vos tombem a inten¬ 
dência e alta direcção da escola dos práticos do Fará. 

A' minha secretaria de Estado dos negocios da marinha e domínios ultramarinos 
compete a jurisdicção política e civil ; e por conseguinte só a ella toca mandar lavrar, 
fazer subir á minha real assignalura, e baixar depois ao conselho supremo militar, e 




156 


Para supprir os despezas dos rcaes córtes, independentemenie dos furt* 
dos do erário da capitania, além da cultura da quinta, que tendo formada 
para os proprios da real fazenda com mais de sete mil pés de café, duas 
mil pimepleiras> ccm canelleiras, que asseguro a V. Alteza dentro em 
nove nrrobasjuma renda de vinte mil cruzados, não tendo essa proprieda¬ 
de algum escravo, sem embargo das justas representações, que tendo 
frito, quando a junta da fazenda tào francamente permillio ao coronel 
José de Sá mais de trinta, para pôr em pratica projectos reconhecida¬ 
mente enganosos, e pelos quaes a real fazenda, dispendeu sommas im- 
rnensas, com pura perda dos estabelecimentos de uma estrada, que se 


mais tribunaes, ou á mesma secretaria de Estado, os decretos de todos os promovidos 
na marinha real, ou sejão offieiae* militares,ou de fazenda,segundo a participação que 
rio quartel-general da marinha se fizer a sobredita secretaria de Estado, acompanhada 
de reiações, por vós assignadas : ignaltne.nte só a ella compete fazer subir á minha real 
assignatura, todas as patentes e quaesquer outros diplomas que devão reccbel-a, c 
mandar lavrar aquelles decretos, cartas regias e alvarás, que devao promulgar-se so¬ 
bre melhoramentos, alterações, reformas, e novos estabelecimentos que, precedendo 
approvação e ordem minha, a vós immediatameute por mim communicada, houvêreis 
de mandar effectuar, cujas minutas ou esboços serão por vós rubricados. Deve a 
mesma minha secretaria de Estado continuar a conhecer e a providenciar sobre tudo 
o que loca á suprema e alta policia e regulamento civil de todos os portos de mar do 
continente do Brasil, c mais domínios da minha real corfta ; ficando-lhe por conse¬ 
quência sujeitas nesta parte as autoridades civis e militares, que exercitão a policia 
ordinaria dos mesmos portos; c pelo mesmo principio lhe ficará pertencendo a no¬ 
meação c suprema inspecção sobre os pilotos e práticos dos mesmos portos, 

(gnahnentc lhe compete nomear lentes para as academias ou escolas das sciencia* 
wathematicas puras e suas appljcações, que existem ou que houverem de se crear para 
iiiHirucçã * do publico desta capital, c mais portos da monarchia, co.ni a inspecção su¬ 
prema, como até agora, sobre as mesmas escolas e academias ; assim como a inspec- 
çãq e jurisdicção sobre lodos os pilotos de navios de commercio. 

Convindo, que ajpbas as autoridades da repartição da marinha sejão igualmente 
informadas das despezas delia : pela mipha secretaria de Estado dos negocios da ma- 
riqha se expedirão ordens a lodosos intendentes da marinha, para que remeliãoan- 
nualmenie a ambas eilas, relações idênticas de todas as despezas das suas respectivas 
repartições ; ficando obrigados os mesmas intendentes a dar uma conta pela mesma 
ipinha secretaria dc Estado, de toda a suo administração, semelhante cm tudo áque 
vos enviarem, como seu iinieo e supremo chefe. 

Para mais simples e regular expediente de ambas as autoridades, que muito convém 
marchem unidas, e de intimo accordo para hem do ineq real serviço, deverá a corres¬ 
ponderia do seu expediente ordiqario, correr officialmenu? entre o ajudante <ie or- 
«lens general,ou major-gencud da armado real, c o official maior da minha secretaria 
de Estado dos negocios da marinha e domínios ultramarinos, em nome c debaixo da 
immedirtia inspecção dos seus respectivos chefes ; á excepção dos negocios graves, e 
de maior ponde» ação c segredo, (jue julgares necessário communicar pessoalmente, 
o*i por dutre qualquer meio, que fica a vosso arbítrio, ao meu ministro e secretario 
de Estado dos negocios da marinha e domínios ultramarinos. 

Delo sobredito expediente ordinário, devereis communicar á referida minha secreta¬ 
ria de Estado,todas as alterações e novas ordens, que forem expedidas do quartel-ge¬ 
neral para o bom serviço da marinha, e que vós julgai eis essenriaes do mesmo serviço 
a fim de que na referida minha secretaria de Estado não se ignore a marcha da disci¬ 
plina e administração da repartição da marinha ; porque a lodo o tempo,ou de impe- 
dipiento, ou de ausência vossa, deve cila, pela sua própria essenciu, e segundo a lei 




nSo povoou, e tem havido tanta difficuldade de se conceder aquelles bra¬ 
ços, que promeUiâo seguras vantagens ao Estado; parece seria obvio um 
direito creado para se impòr na madeira, como um dizimo, e por ventura 
a creaçao de um novo paço de madeira no Brasil, á semelhança do que se 
estabeleceu no reino, não segurâo os meios de consolidar ião importante 
administração, além de fornecer novos ramos de interesses reaes, dando 
uma fórma sabia e economica aos trabalhos da regencia dos cortes, e por 
ell.es abrindo tantos canaes da industria e felicidade dos povos, que aben- 
çoáráõ as bemfazejas vislas de V. Alteza ; e então, senhor, se apromplaráõ 
a V. Alteza as madeiras, com que a marinha real dando segurança a mo- 


de Mia creaçlo, continuar sem alteração, a dirigir aquolle importante ramo deadmi* 
nist ração, como o fazia antes da vossa nomeação, cmquajilo eu não houver por bem 
ordenar o contrario. 

rinalmente a marinha de Gôa ficará como sempre esteve, debaixo da exclusiva ju^ 
rtsdirçno fia minha secretaria de Estado dos negocios da marinha e domínios ultrama¬ 
rinos. O que tudo mc pareceu cornmunicai-vos para vosso governo, e para o mais 
regular e methodico desempenho das importantíssimas fuucções, que tão jmlu e acei-r 
tadamente vos confiei. Escripta, etc. 

CAUTA 1)0 SR. INFANTE ALMIRANTE-GEXKRAL. 

f Copia.)—Visconde de Anadia, amigo. Hav?ndo-mc incumbido o meu muito amado 
senhor e tio, de prevenir todas as dissenções com a vossa secretaria, ordenando que 
eu me entendesse comvosco a respeito das autoridades e regalias, que deviio competir 
á cada uma das nossas repartições; julguei, que commeiter-vos o encargo de vós 
mesmo, assignalareis e descrevereis os districtos das duas jurisdicçõos, era a maior 
demonstração, que podia dar-vos de uma confiança, e de uma attenção verdadeira- 
mente generosa; portanto mandei, que neste espirito vos escrevesse o meu guaida- 
roupa, que serve actualmente de meu porteiro da camara. Vêde pois quão estranho 
me seria, que vós dando-vos por encarregado de um negocio tão consequente c grave, 
o qual me dizia tanto respeito, ern vez de proseguiieis, tratando-o com quem vo-lo 
linha tão gmerosamente confiado, preferisseis trata-lo em direitura, e sem eu ser 
Duvido como um soberano juiz de nós ambos, produzindo as vossas razões com ante¬ 
cipação notável, e provocando em certo modo a real npprovarão: procedimento este, 
que. tristemente nào póde deixar de parecer-me avesso do que de vós esperava, o qual 
occuparia apenas o nosso juiz soberano em approvar os artigos de commum consenso, 
e decidir aquelles, em que nos encontrássemos discordes, Confesso-*os, que a estra¬ 
nheza produzida em mim por passos tão extraordinários, só podia ser augmentada 
jielo mais extraordinário ac todos, pois tal considero o de pretendereis indagar a 
minha vontade, declarando ao mesmo tempo a causa decidida por um tal juiz. Na 
rectidao deste, e no indelevel carinho, que sempre lhe lenho encontrado á meu res¬ 
peito, conlio que também me ouvirá, e as suas supremas resoluções ser-vos-lulo coiut 
pietameiitc annunciadas. 

Quartel-general da marinha 9 de Setembro de 1808.— Infante , almirante-general . 

MINUTA DE UMA CARTA, QUE FOI REMETTIDA AO SR. D. FERNANDO JOSÉ DE PORTUGAL, 

Illm. e Exrn. Sr.—Meu amigo, collega e Sr. Tenho a honra de remetlcr a V. Kx* 
a carta original, que agora acabo de receber do Sr. infante, em consequência da mi¬ 
nuta da carta regia, e das respostas ás observações, que por ordem c approvaçào regia 
eu tinha feito levar a sua real presença, por via de José Estevão, em çarla, cuja copiq 


parchia, lhe grangeedignidade e respeito,para com as nações do mondo.. 
De outra sorte, senhor, é impossível que os meus trabalhos possâo ser 
acreditados na real presença, não tendo meios com que animar a industria 
dos povos, e satisfazer como convém as ordens de V. Alteza ; e servirá de 
não pequeno augmento, o que vão a expôra V. Alteza. Pelo meusabio 
governador me forão ordenadas as remessas das madeiras da náo 2). João- 
de Castro, pedindo-se-me duzentas dúzias de tapinhoan, e quatro de 
pranchões de vinhatico de cincoenta palmos, e quatro pollegadas do 
grosso, e tres dúzias de seis, o além desta encommenda, que se irão póde 
preencher com menos de cinco mil cruzados, me foi ordenado a remessa 


tamhern envio a V, Ex., rogandodhe queira levar tudo ao soberana conhecimento do 
príncipe regente nosso senhor, c pedir-lhe (ia minha parte hiimihleuiente as suas 
ordens sobre o que deverei praticar nesta critica circumstancia, em que me aclio* 
estando prompto para resignar com á mais sincera vontade, o cargo de mhmlro de 
Estado, de que me reveslio a a ha bondade do nosso ninado soberano,, para se acabar 
sem desar, de uma personagem de tão alia gerarchia, ou de um ministro ijino- 
cenle, uma contestação, que este não provocou, e cm a qual foi dirigido por ordem, 
á que não podia desobedecer, nem faltar. Eu me reputarei muito feliz, o pago de 
alguns serviços, que possa ter feito, se o príncipe regente nosso senhor tne conservar 
a sua protecção e benevolenda, concedendo-me a minha demissão, que peço para so- 
cego do meu espirito atlribulado, sempre com a responsabilidade de um ministério* 
para o qual eu conheço, que não lenho, nem as luzes, nem aqueila prudência neces¬ 
sária para evitar, o passar tacs compromeitimentos, 

Perdde V. Ex. estes trabalhos, que lhe tenho dado tantas vezes; e océo pecmittirá* 
c o nosso augusto soberano, por consequência será sevvido, que seja este o ultimo desta 
natureza. 

Ocos guarde a V. Ex. por muitos annos. Casa 9 de Setembro de 1808.—De V. Ex* 
amiga mais obrigado, liei e venerador .—Visconde de Anadia. 

PARA O SR. D. TORNANDO JOSÉ DE PORTUGAL. 

(Copia).—IIIm. c Exm. Sr. Esta manhã recebi a carta do Sr. infante almirante-ge¬ 
neral, que remeltu a V. Ex. por copia, juntamente com os mais papeis, que a prece¬ 
derão: como o dito senhor por um modo desabrido me inculpa injustamente, de má 
fé a seu respeito, procurei indagar o motivo desta indisposição contra a inteireza das 
minhas intenções, e pude saber com bastante certeza, que os motivos erão os seguintes :• 
I o , que tendo-me o mesmo senhor infante insinuado, que fizesse uns apontamentos 
sobre a divisão das respectivas attribuições das duas repartições, para sobre estes fun¬ 
damentos haveF eu uma conferencia com o mesmo senhor, os levára á real saneção 
sem preceder a indicada conferencia; 2 o , que o mesmo acontecéra com a minuta da 
carta regia traçada em virtude, éconforme os mencionados apontamentos; 3% que a 
resposta ás reflexões ordenada por carta do seu guarda-roupa José Estevão á mim 
diiigida, em nome do Sr. infante, não fôia por mim assignada, quando as mesmas 
reflexões o tinhão sido pelo referido José Estevão, que lhe servia de porteiro da camara, 
o que era pouco respectuoso da minha parte ; á*, que a palavra — temeraria — posta 
uo fim da resposta á reflexão n. 11, tinha offendido ao Sr. infante, em cujo respeitável 
nome tinhão sido feitas as reflexões. Além disto que o sereníssimo Sr. infante não podia 
consentir de boa mente na communicação ordenada na minuta da carta regia das 
ordens, que emanassem do seu quartel-general sobre os objeclos do serviço, nem po¬ 
deria igualmenie approvar o modo de communicação na mesma minuta prescripto. 

Para minha justificação devo responder: I o , que me pareceu não dever levai* ao 
conhecimento do Sr. infante os apontamentos, sem os ter previamenie mostrado ao 



iJè laboados pará o arsenal da corte* de seiscentas dúzias de differehtes 
comprimentos e grossuras, que se não faz com quarenta mil cruzados, 
e para tudo me foi remeltido novecentos e trinta mil réis em metal, euití 
•conto e setenta mil réis ern bilhetes da alíandega, de que alguns tinhào 
vencimento pára Outubro e Novembro do anno vindouro; o que prova 
as sás a summa ignorância dos deputados da junta do valor das madeiras, 
ou quererem comprometter-me no real serviço* pois que ninguém ignora, 
que as falcas de vmhatico Cortadas no iriverno*eom as trovoadas do verão, 
'éque descem para a marinha, e que aqucllas senão comprâo sem 
metal; por cujas impossibilidades tenho rogado ao príncipe nosso senhor 
o mandar-me suCcessor, por ser inútil à minha assistência Cm um serviço 
onde me faltão os meios de condignidade, e interesse de S. Alteza, exer- 
côl-o. Estão cortados mais de seiscentos páos nas mátas, não tenho fábrica 
de bois para os arrastar aos portos de erribarqüe, e por isso muitas peças 
forào perdidas, ou chegárão defeituosas: em tão afflictivas círcumstancias 
levo a real presença de V. Alteza o exposto,assim como os meus mais vivos 
protestos de zelo e fidelidade pelo real serviço, assegurando a V. Alteza, 
que não obstânte os inconvenientes ponderados, se ficâ remetlendo o lapi- 


principe regente nosso senhor, e terem merecido a sua real approvação, assim como 
ii minnia da caria regia; pois que o meu systema fundado ba obrigação, e delicadeza 
do meu cargo, não é, nem me parece, que podia ser outro, senão séguir as intenções 
do soberano, e u sua suprema vontade, ou expressas nas leis, ou deciaradas por pala¬ 
vras; e que a minuta da caria regia não tendo ainda recebido a real assignatura, podia 
ser alterada pelo mesmo augusto senhor, ou em consequência das representações do 
Sr. infante, ou pelo resultado da tohferencia, que eu deveria lei* cohi este senhor, que 
só depois destas diligencias poderia ler lugar, segundo a sua annnnciada vontade* Com 
isio tendo respondido ao primeiro e segundo pomo, vou ao terceiro, e digo, que man¬ 
dando copiar as reflexões com grande mãrgerri pará pôr as respostas na mesma linha, 
para facilidade da confrontação, não julguei necessário assigáar este papel assim feito ; 
e por isso o dirigi deste modo pór uma carta a José Estevão, cuja copia tambeni leitietto 
h V. Ex., a qual lhe servia de direçcão* e cuja assignatura lhe dava todo o valor c 
legalidade. Quanto ao quarto pomo: a palavra—femeraría—que me escapou naquelle 
lugar pelas idéas accessorias, c|ue me vierão naquelle momento á lembrança, susci¬ 
tadas por \iirt objecto dp tanta importância, não se eiitende de fórnia alguma, neril 
jamais poderia vir á imaginação de ninguém* que se entehdesse com a pessoa, que fez 
a pergunta, mas ião sómente se deverá entender com a natureza da questão, que não 
é licito ventilar actualmente pela sda gravidade* e pela política confiada á outra repar- 
tição, e por estes princípios cleVerla ser inteiramehte omiltida, ç reservada pará outros 
tempos a sua decisão. Quanto aos outros pontds* aibdá que pela minuta é o Sr. Infántê 
o arbitro das participações que julgar convenientes fazer* «assim como do canal, pelo 
qual as quizer dirigir, comtudo, como até agora não está formada a sua secretaria* não 
pòde designar pessoa mais apta do que o seu ajudante de ordens-general, ou major-* 
general, não alterando isto náda o essencial dá questão, que sfcrá decidida, como S. A. 
lteal o príncipe regente nosso senhor, houver por bem. 

Itogo a V* Ex. queira levar todas estas cousas ao supremo conhecimento do mesmo 
augusto senhor, para que eu saiba a sua ultima resolução, afim de evitar por este modo, 
questões* e mesmo desagrados muito sensíveis de uma personagem, que cu respeito, 
como devo, não só p«*lo motivo principal da sua alta gerarchia, c proximidade á real 
íamilia do nosso adorado soberano, mas até pelas suas qualidades e talentos. 

Deos guarde a V. Ex. Paço em 9 de Setembro de 1808 .—Visconde de Anidia. 



hboati para a náo t). João de Caslro, esperando das luminosas ordens 
de V. Alteza, o caminho da gloria se chego á acertar, na execução do que 
fôr do real agrado de V. Alteza a quétn Deos guarde. 

Valença, 18 de Dezembro de 1808. — 0 desembargador juiz conserva¬ 
dor, Balthazar daSiiva Lisboa. 

O conimercio é favorecido pelo príncipe regente, 
bem como a marinha mercantil» 

Conhecendo o príncipe regente o estado de abatimento em que estava 
O commercio, occasionndo pelas perturbações da Europa* e desejando 
anima-lo, porque com isso augmentava as rendas da fazenda real, enten¬ 
deu favorecer a marinha mercante, por decreto de 11 de Junho, ordenou 
Sua Alteza Real, que as fazendâs, e mercadorias, que pertencessem aos 
seus vassallos, e fossem transportadas em navios portuguezes, e entras¬ 
sem nas alfandcgas do Brasil, pagassem somente 16 por cento de di¬ 
reitos (l), bem como os denominados — molhados — pagassem ainda 
menos á terça parte, do que se havia estipulado na carta regia de 28 de 
Janeiro dé 1808; c os que fossem transportados para os paizes estran¬ 
geiros, fica vào sujeitos ao imposto de quatro por cento de baldeação. 
Esta lei produzio algum efleito,porque dou lugar ao incremento do com¬ 
mercio, bem como o da marinha, que por esse tempo não era tão 
abundante. 


Providencia* para o culto divino. 

Sendo de antigo costume, terem os soberanos de Portugal o seil capeí- 
lão particular, nomeou ao bispo D. José Caetano, capellão-mór da sua 
casa (2); bem tomo por alvará com força de lei,datado de 15 de Junho, 
elevou a primazia de capélla real, a igreja ou convento do Cármo, e a 
creou parochia da casa real (3). Na tarde deste mesmo dia o cabido se trans- 
ferio da antiga Sé,para a mencionada capella,onde celebrou, no dia seguinte 
a festa do Corpo de Deos, officiando na solemnidade o bispo diocesano, 
ecapellão-mór da casa real, e sabindo a procissão, com toda a pompa, 
carregando as varas do pallio o príncipe regente, seus filhos, sobrinho 
e grandes da côrle, alé recolher-se. Nesta festividade, S. Alteza ordenou, 
que se praticassem o ritual e ceremonias usadas, na patriarchal de Lisboa, 
e para o que foráo creadas novas dignidades ecclesiastieas, em tudo igual 
a patriarchal. Para perpetuar a sua piedade, mandou collocar um grande 
quadro no fundo, e em frente da capella-mór, em fórma de painel, onde 
se achava, toda a familia real,e para esta grande execução foi escolhido o 


(1) Vide a Collecção de Leis, tom. 1/ 

(2) Vide a Collecção de Leis tom. l.° 

(3) Vjde a Colleceão de Leis , tom. l.° 




— 16i — 

pintor historico brasileiro José Leandro, natural de Magé, que na plirase 
do Sr. Porto Alegre,, trabalhou muito, e não ha quasi oralorio na 
cidade,que não tenha uma Conceição, ou Santo do seu pincel. Elle deco¬ 
rou o tecló da varanda da acclamação de el-rei D. João VI; fez todos 
Os quadros da capella imperial; pintou o tecto da capella-môr do Bom 
Jesus, e no concurso qiie houve entre todos os pintores, levou a palma na 
execução do quadro do altar-mór da capella imperial, onde retratou de 
uma maneira admiravcl toda a familia real. 

Neste grande quadro, toda a familia real acha-se de joelhos, em frente 
a sagrada imagem da Virgem Senhora do Carmo, dando louvores a Se¬ 
nhora, pela felicidade de uma longa viagem. Conservou-se esse painel 
sempre venerado, porém o espirito virliginoso de alguns conegos da ca¬ 
pella imperial, arrastados pela ingratidão aòs benelicios que ; recelvírad 
do Sr. D. João VI, e de seu illiislre filho o Sr. D. Pedro 1, despertarão 
áos revolucionários de 1831, a idéa do se apagar aquelle interessante 
grupo, c para o que forçarão no proprio pintor a assassinar a sua obla. 
José Leandro,forçado pelas circumslancias,apagou o grupo real,encobrin¬ 
do-o por delraz de um monte a se não poder mais ve-lo: a sua perturba¬ 
ção foi tal, que lhe não suggerio a idéa de em lugar de oleo, empregar a 
Cal, e assim se conservou até que o conego Silveira, actual arcebispo da 
Bahia,sendo nomeado inspeclor da capella imperial, a mandando limpar 
é dourar, conseguio lambem restaurar o grande quadro do píiícel de José 
Leandro (1).' 


(1) Foi tanto o prazer que sentio-se pela restauração do quadro destruído pelo van¬ 
dalismo de 1831, que na primeira festa que,se fez a .Nossa Senhora do Carmo, em 16’ 
de Julho de 1851 depois da restauração do quadro do altar-mór , em presença de 
Suas iMagestades, prégou monsenhor Joaquim da Soledade Pereira, a seguinte oração 

Ilêal í, qui ándiunt verbum Dei, et custodiunt illud. 

S. LUCAS, CAP. XI. 

Privado hã vinte annos de um dos seus mais preciosos padrões de gloria, cm J que 
mostrava a lodosos seus devotados, o quauto são agrádaveis ao céo as supplicas ende¬ 
reçadas á Santíssima Virgem, com o titulo dc Carmo, e lamentando todos os diastão 
penosa privação, o céo destruiu por flirt a força de seus adversários, e lhe reslitulo o 
que Itiê fòra tão violcntameriie extorquido, fez uipparecer victorioso, em todo o seu 
antigo esplendor, o seu favorito quadro.symboíico, pregoeiro do podér c düs bondade» 
de Maria, e ao mesmo tempo typo edificante da piedade e gratidão'do soberano, que, 
rnvocando-a nos séus dias deçreUVrios,'foi benignamente deferido, daiido-nos assim a 
ver, nésta maravilhosa restauração, desempenhada a palavra 'dó Senhor, de quê nunca 
faltarão consolações áquelles, quê a ouvem de coração, e n.clla çohfíão. Itcati qui, etc. 
Aprasivel metamorphosc! mudança prodigiosa ! E quanto não é Ella, senhores, credorat 
das nossas reflexões, mórmenie eijí um dia, todo do Carmelo, e o primeiro occorrente 
depois deste inesperado suecessó? De certo, senhores. Consenti, pois, que partilhando 
ó vosso santo jubilo, eu entretenha hoje a vossa piedade, fallaiido-vos desta mesma 
restauração. Esta a matéria do tnen discurso: attendei-ine, eu vos peço. 

Senhor, congratulando hoje ao Carmelo, a gloria de ver restaurado o seu grande 
quadro, dèpois de uma degradante humiiiação de vinte annos, é meu intento consolar 
os tristes, fazendo-lhes ver por este facto, que, embora sobrevenhão sinistiost inciden- 

21 




— 162 — 

0 Sr. Manoel de Araújo Porto Alegre na memória que citámos, lamen¬ 
tando os desconcertos da razão, sobre este assumpto, se exprimio deste 
modo : nas crises populares , que os incautos denominào regenerações 
políticas , ha uma verligeníde novidades que degenei^a em odio passado : 
os monumentos históricos , são victimas desta febre imitativa: as scenas^ 
de destruição entre a Achaia e a Èlolia,ô dctirio dos inconoclastús reappa - 
recem nestes tumultos • Os ambiciosos tremem dá sombra daquelles , que 
derrubarão , alcrfào-se com a presença das suas imagens, e Convertem ew 
felicidade futura , o esquecimento de taes homens : como se uma esponja 


tés, a intrica conspire, e a inveja dardeje, aíjuelle, (jm\ como ô Santo Jòl), ollia o céo, 
Como icsieinunlta da sua consciência, e seu defensor in cesto testis meus, et conscius 
meus in excelsis , acha por fim no sen Deos,todu o refrigério e conforto. E como esta 
C a mesma doutrina do presente Evangelho, peço a V. Mageslade licença para a desen¬ 
volver e principiar. 

E* urn princípio ensinado pela natureza e pela religião, que o agraciado deVe cobriC 
de osculos a mão bemfazeja, e publicar sem rcsevva os beueíicios recebidos; c, ainda» 
se é possivel, reproduzir nas geraçõjs futuras a memória destes» e do bernteitor. Nós 
vemos nas paginas da historia, povos diversos, e todos clles empenhados ern eternisarem 
seus nobres sentimentos de gratidão por meio de monumentos iudeleveis: a posse es¬ 
colhido, apenas libertado das cadèas de Pharaó* ajuntando-se, logo no primeiro mez do 
seu anno, em roda dos altares, para darem graças ao Senhor, e transmitterem aos vin¬ 
douros, que foi a Divina Munificência' quern os arrancára da oppressão em que geinião: 
Samuel, logo depois da vicmria alcançada pelos Israelitas, quando já destallecidos, sobrei 
os IMiilistôos soberbos, erigindo no lugur do prodígio um padrão (lo seu reconhecimento, 
a que deu o nome de Pedra do Soccorro, para designar e n todas as idades, que alki viera, 
o Senhor ern seu favor — vocabit nomen illius Idpis adjutorii et dixit kucusqiie auxU 
ticitus est nobis Dominus . 

E o que devia fazer, á vista destes princípios, e de exemplos tão frisantes, vendo tro¬ 
cados seus dias luctuosos,em dias claros e serenos, um príncipe educado nas máximas do 
ehristiaiiismo, e que bem instruído nos seus deveres para com Deos. e para com seus 
povos, sabia que os soberanos, collocados no cupula do edifício social, são modelos de 
condueta, tanto na ordem civil c política, como mesmo da religião? Ah, senhores, vós 
o prcsenciasteis Salvo das mãos de ferro de um ambicioso, que soube inculcar-se homem 
necessário, e por isso vestira o manto real em uma nação, alias de sábios, mas que nãd 
tinhão o principio de toda a sabedoria, que é o temor de Deos, como declara o Psal- 
misla — inítium sapientias timor Domini; c bcrii convencido de que o seu livramento 
não fôra mero resultado de cálculos políticos, mas obra toda da Dextra do Excelso, por 
intervenção da Santíssima Virgem, a quem recorrera na sua aíüicção... (alli estão, se¬ 
nhores. ainda para mernoria.as palavras da Santa Igreja, de que elle se servlo —sub tuum 
prmsidium confugimus , nostras deprecationeS ne despidas j, querendo dar um publico 
leucinunho da grandeza do benclieio, e da sua humilde gratidão, mandou que um em¬ 
blema deícriptivo da sua humiliaçflo, com toda a sua real família, «aos pés da sua valiosa 
Protcctora, mostrasse ao mundo inteiro, que foi esta Rainha Excelsa, c Soberana dos Céos 
e da terra, quem o salvára, e a todos os ramos doautigo tronco bragautino, a cuja sombra 
o Brasil tinha de engrandecer-sc no futuro. , 

K corn ctreito,o Rio de Janeiro, já lisongeado de ter sido preferido, para ser a sóde da 
ínonarchia, teve mais a fortuna de ver inaugurado sobre aquelle altar (altar dedicado de 
muito longe, desde 16$1, a Virgem Maria dos Carmelitas) o encantador emblema traçado 
na mente do piedoso monarcha, e por elle dictado óom todas as chrcurnstanCias; cópia 
fiel de seus sentimentos religiosos, e modelo de condueta «para imitação dos seus súbditos; 
condueta tanto mais edificante, quanto mais pura fe despida de toda a vangloria, de todo 
o desejo de estender a nomeada, que a vaidade costuma suggérir para se viver além da 
morte: tanto mais imitavcl, quanto mais sincera, e inteiramente contraria aos chimericos 
intentos do vencedor de Dario, que se mandou endeosar, utano da famosa victoria do 
Issus. Vós o sabeis, senhores; vós fosteis testemunhas oceulares da sua ingênua religio¬ 
sidade, diante do altar do Deos vivo, dizendo com o rei propheta — Senhor, eu sempre 
amei o decóro da vossa Casa— Domine, dilexi dscorum dotnus tux —, e folgo de vir ap 



éphemera podesse destruir aquellcs, cujos nomes exarara a historia cm 
suas taboas de bronze ! ! ! 

Ha dez annos (de 1831 a 1841. continua a fallar o S*'. Porto-Alegre) 
que o quadro do allar-môr da capilla imperial, foi victima desta impro¬ 
videncia, e para maior iniquidade, o proprio artista foi obrigado a subir 
ao altar do sacrifício. 

Desde este dia fatal, José Leandro, não teve mais saude; exilou-se vo¬ 
luntariamente, e cm Campos acabou snis dias. 

Este vandalismo, não é irremediável; um processo chimico muito sim- 


lilgar. onde habita a vossa gloria, sónicutc para ouvir os vossos fouvores, e cantar eu 
mesmo as vossas maravilhas —- utandiam excem hiudes tuw, et mar em universa mi* 
rabilia tua . 

Desde logo o grande quadro começou a fazer a alegria das aímas sensíveis e devotas,, e 
ao mesmo tempo o ornamento da real capei ta, Mas que exlranho incidente, que la¬ 
mentável desfecho veio succedcr a tantas delicias, e melancolisar nossos corações?.., 
Ah, senhores,, eu rolo sei descrevê-lo! Ha lances que rasgão o coração, e que não se 
podem pintar!... Homens destemidos, arrastados por suas paixões desregradas, como se 
o qué é purnmentc destinado á fins pios, podesse estorvar seus fins polificos. . .sem alteii- 
derem que o bom rei tanto amou aos Brasileiros; que foi elle quem, apenas aportou no& 
nossos lares, abrio logo os nossos portos ao cormrvercio franco com as nações, v assim d«* 
satou as azas 4 industria entre nú>; que foi elle, quem nos levou á cathcgoria de reino s 
o assim deu o primeiro impulso á nossa independência; que. feita esta, elle logo kc cr* 
nheceu promptamente, reservando ainda para si, como uma doce complacência, o titulo 
de imperador do Brasil, para mostrar que mesmo longe, o Brasil estava perto do seu 
coração... sem olharem que entre aquelles augustos personagens estava aquelle nieninò, 
que depois em 1822, fundou este império, c por dez annos do seu reinado nos encheu 
oe bens.., homens destemidos, na menoridade do nosso imperador, e, o que é mais, ern. 
seu augusto nome, mandarão apagar das nossas vistas, como se não estivessem profunda- 
mente gravados ern nossas almas, como se um facto historico de publica notoriedade, 
devesse ssr riscado da memória dos homens, aquellcs primorosos retratos, obra do talento 
de um nosso conterrâneo,.que sem sahir doseu paiz natal, soube abysmar eoin este seu 
desempenho a nacionncs e estrangeiros, peritos'no desenho e na pintura | Nem ao menos, 
respeitarão esta circiiinstancia tilo honrosa a um filho do Brasil!... * De quanto não é capaz 
uru genio temerário, que não cede, nem aos freios da razao. nem aosalireUo&da honra!... 
Com todo o fundamento lamenta Salomão no seu livro do Ecclesiastes os males que traz, 
comsigo a menoridade dos soberanos — Voe tibi , Terra , cujus Rex puer est. 

Ninguém se atreveu a pôr a mais ligeira observação* porque todos sabião que uma s4 
palavra neste sentido, seria uma faisca lançada em um vasto «cervo de matérias inflamma- 
veis! Tristíssima conjectura! Ao menos, quando se soifre, se póde desabafar, este recurso 
torna-se, como lenittvo; mas encadear tios corações todas as queixas, para que nao respire 
a voz da afllicção; porque se pretende, sobre o soflYimcnto, a approvação da victima.., 
isto* senhores, é um tormento redobrado!... Aqui vinháo os devotos do Carmclo, e venda 
9 Santíssima Virgem, privada do culto pereune, que lhe dava, e excitava a dar a real IV- 
milia,enternecidos em silencio,sem ousarem reclamar a reappariçào dos augustos modelos, 
apenas procuravão dissimular a dôr, sem. esperança de. remedio!... Tanto é certo, se-~ 
imores, que uma humiliação sofTrida por muito tempo, naluralmciifce abole, cá força de- 
se viver abatido, até se perde a esperança de elevação; um certo torpôr se apodera do 
espirito, c o soffrimento se torna ern habito! Mísero estado! 

Tristes devotos do Carmelo, quanto sois dignos de lamentação! E’ grande o vosso dçs-- 
fâUecimento: mas soffrei com resignação, c esperai no Senhor -r expecta I>ominum . 
viriliter age.— Abrahão foi provado com o desterro José com o captiveiro ; David com, 
as perseguições; Jacob com repetidos trabalhos ; tuas o Senhor, nos assegura o Psahnista, 
hão retira as suas misericórdias decima d aquellcs que no meio das tribulações, conservai» 
espirito humilde —juxta est Uominus iis t qui tribulaii sunt carde, et humítes spiritu, 
salvabit. 

Em verdade: e cra já tempo dc reconhecermos praticamente,que nãoé durável o que & 
contra a rasão, como bem ponderou o illustre Persa, vencido,, a respeito do seu magoo» 



— 164 — 


pies pude ainda fazer reapparecer as imagens daquelles, que pela pri* 
vieira vez fizerào reflectir a purpura e a coroa diamantina nas aguas 
crystalinas desla sublime bahia. 

<Crea-se o erário régio, o eonsellio da fazenda e o 
tribunal da Junta do commercio. 

0 lhosouro geral o publico, havia ficado em Lisboa,e eslapdo a realeza 
no Brasil, convinha eslabelecer-se no lugar da séile do governo, o erário 


vencedor nihil potest esse diuturnum , em Italio non svbest . Cansada já de soffrcr Unto. 
mii soffrimento de vinte áiíiios, a Providencia collocou á frente dos nossos negocios eccíe- 
siasticos, uui ministro zelador do culto, e propugnador do Carinelo : e este novo Zoroba- 
bel, Sémelhante áquelie outro, que mandou reedificar o templo de Jerusalem, de ordem 
do rei/inaiida aqui repaíar c afoéitiòsear esta igreja desde 1823 abandonada ; c restituir 
a stia abtiga fóriíia c beHezá, o grande quadro desde 1834. amortecido, com meia vida. 

Quanto é poderoso, é ao mesmo tempo suave,' o Sentimento religioso, quando elle 
prende e dóniioa !... Já nossas esperanças cómèção a ganhar vida e solidez, as negras 
sombras, qüe nas eneobrião os augustos'devotos do Carmclo, vâo se dissipando póuco a* 
pouco, até ()lie tornou-sé uma verdade de faetò^o que parecia'impossfVe! de execução. 0 
grande quadro, como' por chcanto, reappareccu em súá integridade original! ò Carmeló 
exulta : geral regosijo se derrama por toda esta cidade, a gente boá reVaiíia suas mão á 
ao Céo, e beu* diz ò auto>, e o executor de' ião desejada tesinuração !... Homehs destemi- 
tios, onde está á vossa vietoria ,. Quanto metfior fóra terdes desistido desse projecto, 
do qual bem podíeis prever que não gozarieis até o fim a vangloria de o praticàrdès r 
quanto fora ruais acertado, terdes abraçado ó cohsèlfiò do inspirado filho de Syrae a 
todos os alistristas arrojados—não vos canseis.qúe íião aproveitareis para sempre o frueto 
do vosso trabalho— ac tàboretis non enim coinprehendetis. 

Devo publicar pafa ináior realce deste iriuiimfio do Carmclo, que se alli na cidade 
santa, apenas lançados os primeiros alicerces do‘ segundo templo, logo se apresentarão òí 
sacerdotes, para louvarem ao Senhor ete ternunt sacerdòtis. idt laudarèiit,Deum aqui 
ministros da imperial capellá lambem desde os primeiros ciísaíos desla suspirada restauf 
|*açSo, concorrerão.dando graças ao Alfi&dnio, e derramando lagrimas do mais vivo con- 
tcntainénto, pòr entre as mais gratas recordações dos passados tempos saudosos. Se alli a 
multidão deu-se pressa a ir renovar silas antigas alegrias, bemdizendo ád Senhor,em 
altas vozes oninis quoque populus vociferabatur dàmore magno irí laudem Dornini aqui 
ós anciãos do povo', chefes de família, jóverís e virgená, gente de todas as condiçocá e je; 
tarçbjas, víerao logo testemunhar a Virgem Maria Mãi dos Carmelitas, as suas cordiaes 
felicitações por este triumpho do Carmhlo, fazendo chegar ao longe, a grande nòva, que 
iitirahiu novos admiradores. Se alli um Anjo predisse a esse Israelita fiel, restaurador 
do templo dó Senhor, un capital da sua naçrto. este segundo igualaráetú gloria ao prU 
meiro, c o povo clamará etn transportes de jubilo, graça, graça, é do agrado do Senhor," 
è de seu agrado exequabit gratiam gratia* èjus aqui verilicou-se exactaniente aquella 
predicção; toda er. ta capital, e os que vêm de fora. no meio de applausos, reconhecem 
que o piedoso quadro, symbolico, está semelhante, não só semelhante, igual ; não só igual 
o mesmo que dantes era exequabit gratiam graií<p, ejus. Se alli um Deos disse a uni 
tnontão de ruínas, tu ?erás convertido em uma nova '-cidade,de ti surgirá uni templo 
magnífico' 'dica Jerusalem cedificaberis , et templo fundaberis , aqui a bondade do mesmo 
ÍDeos, dignou-sc inspirar a reparação desta igreja, e ella se mostra agora ricamentc deco¬ 
rada ; á restauração do precioso embjema, e elle se ostenta victorioso, completo, no seu" 
formoso estado primitivo. 

Desfez-sfe Sonhorés, o que fora feito, ou refez-se o que fóra desfeito, resta açprn, á vista 
de tão aprazível; corno estupenda restauração, dar-mos as devidas graças ao Supremo 
(Dador de todo o doiii optjmo. Ella não é um milagre propriamente dito,.nias é uni pro- 
cligiu, uni facto extraordinário, não $«Vpclo modo, como pelo fim pára que fora feito, o 
q ué se venceu. Reconheçamos neste maravilhoso aconteci mento um critcfio, ürn signal 
Visivcl dn protecção dá Virgem Maria, sobre os destinos deste Monte Santo, oCarmelo»* 
p, como Virgem Prudentíssima, Ella pàrmittio essa injustificável malfeitoria, podendp 




— 16 a — 

geral,e um çonselbo de fazenda, para não só se arrecadar convenientemenlQ 
ós dinheiros públicos, como destribui-los e lança-los, e sob este ponto dç 
urgente necessidade publica, appareceu o alvará de 28 de Junho (1) abo¬ 
lindo a jurisdicçào que tinha as juntas da fazenda, e creando o thesourq 
real com as mesmas garantias que as consignadas da lei de 22 de Dezem¬ 
bro de 1761 que estabeleceu o lhesouro real de Lisboa, 

À lei que seüiyulgqu, dividio esta grande repartição çm quatro secções, 
sendo uma thespuraria-riiór, e três conladorias-geraes, ençarregando-se. 
a I a da contabilidade da còrte e província do Rio de Janeiro ; a 2 a conta¬ 
doria linha a seu cargo a contabilidade das rendas das capitanias de Minas 
Geraes, S. Paulo, Goyaz, Mato-Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catha- 
rina, África Oriental e Àsia pprtugoeza; a 3 a contadoria tomava as çonta$ 
das capitanias da Rabia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Pará, Pyauhy, 
Ilhas du Madeira, Açores, Cabo-Verde, África Occideqlal (2). 


togo lançar por (erra os seus perpetradores, corno Müi Clementíssima, Ella se compade¬ 
ceu (ki nossa triste depressão, e nos rcslituio ao antigo espado normaL Convençamo-no^ 
tinalniente,(ie que a Palavra do Senhor nunca voltará vazia; para Elle o respeito daquel-^ 
les que a ouvem devidamente, e nella confião. Beati , qui andiunt verbum Dei et custo + 
diunt illud. 

(1) Vide a Collecção de Leis , tom. l. Q 

(2) O Correio fírasiliense , commentando çsla nova instituição no Brasil dfc : 

Esta lei revive dc algum modo as vedorias, que forào tão justamente abolidas ern 
Portugal, e faz uma complicação de administrações, que junto ao confuso da enunciação^ 
e n omissão de muitas providencias essenciaes, fazem esta lei verdàdeiramente incapaz 
de promover o bem deste importante ramo da administração publica. Deixando, porém 
Ò que diz respeito á enunciação, e arranjo da lei, que sc aüribue u um certo Targiui, 
que nem pqrtuguez sabe, e praza a Ljeos que não houvesse rnais nada a dizer coutra elle, 

)imitar-ine-hei ein tanto quanto me' couber no espaço, a mostrar, providencias que se. 
derão e lífio são boa& ; e providencias, que se omitlirão e erüo essenciaes : I o no titulo 4°. 
em que trata das .^hidas do erário, complica iio.§ 11, os regulapicntcs das despezas da 
casa real, até mesmo os compradores etc.» coin os pagau èiitos do thesouro publico; 
quando taes dè»pe/.as só devem entrar em urna addiçüo, por éxcmpjo ; tanto ao thesou- 
íeiro da casa real, pêlo decreto tal, o resto é da competência do rnordb-inór, e dos mais 
tílíiciaes da cása, n quem isto compete, e tem seus regimentos proprios. >ío g3 0 se faz 
Outra vez a mesma confusão com as thesourarias da marinha, militar, etc;, de maneira 
que se \è rnauifestaineiitc o desejo de acçumular influencia nesta repartição, seguindo-se. 
daqui que; o chefe da repartição, não pode atlender a tudo, e os sub-oíüçiaes em seu 
home, podem commetter os abusos que quizerem ; porque as providencias do $4° do ti¬ 
tulo 4”, nunca serão bastantes para fazer que não haja balanços nas ipãos do thesou- 
reiro, o que se verificará mui facilmente no caso do § 12 do mesmo titulo 4.° O chamado 
conselho da fazenda é instituição intciramenle escusada ; e sò uma qnitação céga do es¬ 
tabelecimento dc Lisboa, faria renovar este peza dó fardel na administração das finanças 
iio Brasil: 2 k ’ quanto as medidas, que se omittirão ; eu diria desta lei, em geral, que se 
oinittio estabelecer um plano de finanças para o Brasil, mas tomando a lei tal qual está, 
nüo vejo qué se determine o modo do pagamento, e receita, nas diflerentes partes do 
Brasil, nem da correspondência dos colectoies das rendas publicas, nas differentes ca¬ 
pitanias, com o èiurio. E’ verdade que manda remetter contas ao presidente Çtit. 5 o ), 
ruas é um homem só capaz de tratar esta iniinensa correspondência ? deveria lembrar-se 
quem Maçou a lei, que o Brasil é um immehso terntorio. O lhesoureiro a quem dão o 
iioinc de geVal, não o é de facto, por que não póÜe receber nem cobrar cousa alguma no 4 
Rio. Bahia, Pernambuco, e tudo no mesmo tempo ; a ramificação pois desta adminis¬ 
tração, p.las diOcrentes parles do Brasil, era o ponto mais importante, e justamente q 
^ue esqueceu. 



— 166 — 

Além destas repartições defazenda*estabeleceu-se uma Ihesouraria-gera!^ 
onde se pagassem os ordenados* pensões c juros ; havendo demais as ad¬ 
ministrações dos diamantes, arrecadação dos novos impostos; dízimos da 
assuear, eoutros rendimentos, como indica a lei que transcrevemos. 

Ao conselho da fazenda se deu mais prerogalivas que o que linha o de 
Portugal, porque se accrescenlQu a jmisdicção que possuia o conselho 
ultramarino sobre as Ilhas, e dominios da África e Asia. O seu presidente 
era o mesmo do erário regio, e os conselheiros de nomeação da coroa. 
Para presidente do grande tribunal novamente ejeado no Hio àn Janeiro* 
foi nomeado o ministro do reino D. Fernando José de Portugal* por lhe 
pertencer esta presidência. Para que o commercio, a agricultura, e artes 
florescessem, se publicou o alvará com força de lei, de 23 de Agosto (I) 
creando-se a junta de commercio, com o fim de dar incremento por seus 
favores a esses elementos de prosperidade publica. A lei explica o grande 
pensamento que teve a corôa,de fazer prosperar a commercio, as artes,e a 
pavegaçào no Brasil, para mais tarde se tornar independente do industria 
estrangeira (2). 

O erário ou lhesouro nacional é entre nós um tribunal de inquisição* 
por ser inexorável com os seus credores. Se clle é quem deve,não se recebe 


(1) Vide a C ollecçao de Leis , tom. l. v 

(2) A mesa da injspecçãa sobre este assumpto, dirigio ao governo o seguinte oflicio 
qne se exprime assim • 

IHm. e Exm. Sr.—Em cumprimento do aviso expedido por V. Ex., com data de 3t 
de Março, procedeu esta mesa no exame da representação sobre matérias de commercio 
que lhe foi enviada ; ç não obstante reconhecer a pouca valia das suas reflexões, comludo 
por obediência dirá suecintamente, ea cada proposição da dita representação, o que 
entender. 

A primeira,fazendo, entrar em questão a utilidade de se concluir no momento actual 
tratados de commercio com as nações alliadas,e tarnbem a utilidade da prohibição das fa¬ 
zendas de algodão, que importárem os Inglezes, sustenta que só.mçnie se haja dc estabe¬ 
lecer por lei, que nas nossas alfandegas dos portos designados pela proposição; segunda 
se dê livre entrada a todos os gêneros que qualquer das nações alliadas quizerein tra/cr, 
sendo por uma pauta regulados os direitos indistinctamcnte para todas as mercadorias 
da mesma qualidade, visto que de todos os gçueros indispensáveis tem uma falta 
obsoluta. 

Às luzes e a sabedoria dos ministros e conselheiros de Estado de S. A. Real não per- 
miltem que esta mesa tome o atrevimento de entrar na discussão da utilidade dos tratados 
e alliançns que se deverão fazer; muito mais achando-se dissolvida a questão pela mes¬ 
ma proposição primeira da representação que a sujeitou, cmquanto havendo uma lei tal 
qual clle requer, eis ahi um verdadeiro e amplíssimo tratado de commercio desde logo 
feito com todas as nações do mundo com quem estivermos cm paz, não ficando para se 
regular dahi em diante nos tratados particulares, senão relações reciprocas mcrarncnCc 
de usança. 

Quanto é outra questão sobre a prohibição. Ella é motivada na maioria do preço 
que tem as fazendas inglezas de algodão, fomentando o luxo pela muita variedade de 
qualidades, c no augmento que sobrevirá a nossa marinha mercante, e ao nosso com¬ 
mercio, havendo-as por conta própria da índia, quando nos achámos no mais oppor- 
tuno lugar para taes negociações. 

Se as fazendas inglezas de algodão tem maior preço, c servem para luxo, segue-se quç 
a concorrência delias não póde prejudicar as da índia; por isso que todo a gente busca 
içrnprc o mais barato cm iguaes circumsiancias de bondade, e duração, c que o consumo. 



~ m — 

o debilo com facilidade, e muito menos se passou o debito para os eiceí* 
cicios findos. Não encontra a divida; sé se lhe deve um por exempío> ó, 
elle devecern, faz-se pagar primeiro, e depois para o credor haver o seu 
debito, tem que soífrer torturas antes que sé lhe pague. Se o particular 
deve ao erário nacional, sendo intimado para o pagamento e vai logo vo¬ 
luntariamente satisfazer o seu debito, o juiz chamado dos feitos da fazenda 
publica não qúer receber a quantia devida, sem que a párte pague toda a 


das inglezas será reduzido pela naturéza da cousa exclusivaraente ás pessoas de luxo, 
sent poder vir nenhum dairino da sua pequèna importação ao comrhercio qué podemos 
lazer na Iudia, quando prohibidos os tecidos inglezes,talVez hajàmos de soffrer entãó um 
iiiii 1 pela diminuição dos compradores do nossó algodão em rama, que aügmenta de 
valor pela concurrencia. 

Se estamos no mais opportuno lugar para as negociações da índia, nenhüm inconve¬ 
niente podemos com jústa razão temer da concurrencia dós tecidos de algodao feitos pelós 
íiiglezes, oü de queélles e quaesejuer outras nações venhão trazer «los nossos portos, 
mercadorias da índia; por isso que nesse mesmo caso dç introducçâo delias, terão os iii- 
glezes, e todas as outras nações de soífrer sempre os gastos de viagens muitó mais longas 9 
e dos m dores riscos (jue corrérao as suas embarcações. 

Os motivos pois expendidos nas representações,para a prohibíção das fazendas inglêzas 
de algodão, c introducçâo daquellas da India por todas as nações que comine rcíarem nos 
nossos portos (quando a todas deve ella ficar indistinctameate livre) parece que nãõ 
justílicao um stíinelliaiUe procedimento de restricção, que tende a favorecer certa classe 
de vassallos em damtio conhecido de todos os mais: porquanto no caso de poderem as 
outras nações dar as fazendas da Índia por menor preço que os nossos Coinmei dantes, 
não obstante a desvantagem clara com que deverão ellas fazer este commercio, entãó ser- 
nos-hia mais util, empregando nossos capitaes em occupações mais producttVas, cortipra- 
las antes aqui, do que ir buscal-as com semelhante gravame ; muito principálméiUe fa¬ 
zendo-se o commercio da índia com ouro e prata, excluídos todos os mais generos. 

Uma nação não se compõe sómente dó corpo do Commórcio, que ainda que respeitaVeí 
e muito digno de consideração, é nesta hypothese da prohibiçãô o ünico favorecido. 

Os homens empregados, os lavradores, os artistas e todo o mais povo, tem direítô á 
comprar o seu preciso pelo mais barato preço possível, ó qual nasce da cóncurrencia dos 
vendedores. 

Os commerciantes tendo a Certeza de ganhar sempre corri o abrigo do privilegio exclu¬ 
sivo tornào-se rrtenos diligentes, desampàrão fazer Outras especulações, e retirão oSseus 
fundos defomentar qualquer industria nacional, por isso que o seu objecto ünico é dar 
ioda a amplitude ao dito privilegio exclusivo, fazendo dependente dóllé a subsistência, 
do povo; e assim com o volver do tempo, amontoados em muito poucas mãos os capitaes 
circulantes, ficão exhaustos todos os meios da prosperidade de um Estado, que não pos- 
sue mais do que cidadãos empobrecidos, e sem industria, da qual é alimento a riqueza. 

Nem fica lugar a dizer que aberta a communicação indefinida com todas as nações, 
somos privados de poder estabelecer fabricas, e sempre dependentes delias para a nossa 
subsistência, recebendo das mesmas exclusivamente tudo aquillo de que necessitarmos : 
porquanto essa deptendcncia é momentânea, e nasce da força das circürrtstancias em que 
nos achámós actúalmente, e cm consequência desse mesmo systema de restricçõcs, e pro- 
hibições até agora entre nós usadas, devendo cessar a depcndencia em muito mais breve 
tempo, peto heroico e liberal principio da franqueza do commercio, quando nenhum 
estrangeiro se virá estabelecer eutre nós sém trazer fundos, e valores para trocar com os 
nossos supérfluos, od ainda com o nosso ouro, que não monta em maior proveito para 
uma nação possdi-to, qdc quaesquer outros valores,e sem trazer industria para nos ensi¬ 
nar a iinita-ló, não tendo o estabelecimento de fabricas, negocio èm que deve entender 
directamente o governo. Nascem com o témpd pela accuiriulaçãd de fundos sem emprego * 
é d<; industria que os mesmos fundos nütrcm. 

Na verdade, se liuia fabrica estabelecida entre nós, gozando o privilegio da isenção de 
direitos por dez anuos, segundo as leis patrias, com salarios moderados á trabalhadores, 
barateza de alimentos e matéria própria, nãd poder prosperar e soífrer a concurrencia 
estrangeira, então é claro que não merece a pena de ser estabelecida, por íssd que se não 



~ 168 — 

(Jüantia do processo que se lhe tinha de instaurar,para a cobrança da dí¬ 
vida, embora nada se tivesse escripto. 

Tem acontecido, ter-se pago a divida ad thcsouro nacional, e não obs¬ 
tante a posse do documento legal, o fisco tem obrigado a novo pagamento. 

Convinha portanto’ que novas leis apparecessem que melhorasse o sis¬ 
tema de arrecadação, bem corno á do pagamento das dividas dá 1 nação, 
para não dar motivos a queixas que consta nteníerite se faiem. 


derçp sacrificar toiía uma nação.a comprar por alto preço certos tecidos só pelo vão appa- 
rato de possuir fabricas, além de se tornarem par.ilyticos outros ramos de induslria, que 
ésses capUaes podiãb fomentar com mais proveito, sendo infructuosamente consumidos 
êm fabricas antes de tempo promovidas, e antes de o pedir assim o interesse do povp, que, 
trata de as erigir logo que lhe são uteis; pélo que.esta mesa não tem expressões com que 
louvar á sabedoria do príncipe regente nosso scuhor, qué expetlio conforme estes solido^ 
princípios, o alvará dõ ultimo do mez passado, abolindo a prohibição que havia delias, e 
de manufacturas,, entregando ao seu povo o cuidado de as estabelecer debaixp do sub- ; 
entendido favpr da isenção de direitos por dez anhos., que está declarado em' outra lei a 
beneficio de pórtugal, e que se faz indispensável lambem a este Estado. 

. Neste objecto entra ainda a questão—Qual é o emprego mais conveniente das faculda-, 
fles de uma nação — E nenhum escriptor de economia política duvida que o principal 0 
mais lucroso seja o da agricultura, queé certarnente aquclle que melhor quadra as nos¬ 
sas circumstopcias presentes,'de possuirmos poucos braços, poucos fundos, uma industria^ 
nascente, e multidão de terrertos fertilíssimos ainda não povoados, e riquíssimos corno 
déposifo de secutos, que parece que exigem que se convidem todos os homens de qqálquer 
páiz que sejão do.universo, pára nos virem ajudar a abrir os gozos que clles promettein 
e a viver entrenós. 

Antes db engrandecimento da agricultura, de que nasce a população, é baldado fp.rce- 
jar que se estabeleção fabricas, ç um grande commereiò de manufacturas capaz dc nos 
firar da dependência de as comprar de outras v nações, por isso quç devendo semprç ser- 
Vir-nos de regra aquillo que lhe tem succedido, mostra a historia que todas principiarão 
dgricolns para se tornarem depois fabricantes, e mercantes. . . 

Ainda hbje.os escriptòres ceíebres dos Estados Unidos da America, quesiionão se <5 
titi I nà época presente entre ellçs promover fabricas, nho obstante estarem levados .só-,’ 
mente peia agricultura, que dá muito qtie exportar, ao ponto de opulência, e de poder* 
marítimo que todos sabemos, sendo as proporções que nqs cçrcão muito mais vantajosas 
á todos os respeitos, e até porque temos um manancial que está sempre gotejando o 
metal precioso, com a circulação do qual se acçumúiáràõ em breve espaço cnpitaes para 
ú prosperidade geral, necessitando qué se déin providencias elUcazmentc favoráveis a 
mineração, diminuído o quinto, e os direitos aos escrayos, e qué se facilite a coiiducçãõ ' 
do ferro, e do aço gravados com direitos, sem proporção alguma ao seu valor, ea* 
necessidade que delles ha para o bem commnm, no que longe dè perder a real fazenda, 
lucrará muitíssimo, segundo a regra hoje adoptada em economia política, e vedadó qnò 
seja o contrabando.. 

Com osystema dc restricções, prohibições e privilégios exclusivos, viveiro dè crimes 
e origem certa da ruína publica,pelos contrabandos que necessariamente arrastão comsigo,' 
nunca se alcança o fim porque elle foi inventado, quando antes se consegue este de 
muito melhor fórrna com o luminoso principio da liberdade indefinida do commercio* 
comtanto que seja (como dc necessidade absoluta deve ser) aberto para todas as'nações 
do globo sem a menor predilecção á alguma, sejão quaes forem os benefícios que haja¬ 
mos recebido delia, por isso que essa predilecção nos constituiria então na dependencii 
c gratidão de qualquer nação a quem nos entregássemos, a qual saberia tirando partido, 
do momento impòr-nos a terrível lei da preferencia exclusiva a seu favor. x 

O principio da liberdade inteira de commercio. é tão magestoso, que por elle tem o 
príncipe regente nosso senhor cm süas mãos por assim dizer uma balança para pésar ouro 
é fiò o interesse publico, c fazer a prosperidade dos seus vastos Estados, gravando de di ¬ 
reitos os generos que não convértí. ealliviando aquelles cujo commercio nos trazem van- 
jngeps, o que na essência equivale á urna verdadeira prohibição, usada entre todas as* 
nações illíimínadás dà Europá, e tantoinelbòr quanto nenhuma se póde queixar eitín- 




tounciò a|íj)*iíoHco, monsenhor Calepi, acrèditàflò 
na cèrte de Lisboa^ chega ao Rio de Janeiro no dia 
H de Setembro de ÍSOS. 

0 nurtció aphstolicrt D. I.ourcnço Calepi, arcebispo de Nizibi, cerno 
ròprcsentante da Santa Se, j uri-to ao governo de Portuga!, vendo ter par¬ 
tido a família real, com sua corte para o Brasil; não quiz permanecer erii 


gúindo-se os motivos de ciamos, c má intclligcneia da parte delias para com .1 nossa 
nação o que de nenhuma sõrio sc conseguiria com o dito systcrm dc pròhibiçues, sem¬ 
pre illudido pelos contrabandos, Como vem dito, c que sao inevitáveis ainda que sc levan¬ 
te uma tropa dc guardas, meirinhos o õflíciaes dc justiço, grnvaudo-.se o Estado supera* 
bumiantemente com ordenados inúteis, tirando se esses braços n occupações prodnctivas, 
e cstabelecendo-sc entre os cidadãos um estado de guerra, qiíe esiragá á morai publica 
na sisa origem. 

Além disto peririiUc o mesmo principio liberal, que desde já principie o principc 
regente nosso senhor á favorecer o corpo do eommercio,c a nossa rnarintín mercante,que na 
verdade não póde confcnrrcr eorh a das outras nações» pela ca re/a dc soldados, cordoalha, 
massamc.ferro c oibros geucros indispensáveis á navegação,concedendo-lhe o favor dedex 
«u mais por cento sobre os direitos dos gêneros importados nos iioí*sos vasos, como sc faz 
absolutamente indispensável, e é de esperar da stia paternal clemência c bondade, c pro- 

E orcionnl mente outro tanto favor sobre os direitos dos nossos geí cros exportados em em- 
a reações próprias, quando {crrniUirem ns circurnstancias que sejão impostos, equili¬ 
brando assim, c ainda com ns direitos de. ancoragem sobro os navios estrangeiros, uma 
vc-z que os nossos 03 soflfrão nos seus portos, as desvantagens que nos poderifto arniuiar 
sern comtudo sc destruir o mencionado principio liberal,preferível a todos os respeitos aò 
systema mesquinho dc prohibições. 

Deste rtiodò eis ahi meios proporcionados? e certos,para que o nosso commcrcio e ria-» 
vegação mercante se torne florescente. não obstante a concurréncia geral do todas ás 
nações, os quacs forão capazes de produzir os nusrnos cíleitos em heueiicio dos Estádoá 
Unidos da America, como nota Winterbotham, dizendo que dependeu dellcs a grandeza 
em qnc se achão, sendo ainda parã notar, que os nossos meios não tem proporção com 
os pequenos que clies grzavão, e quando este expediente dc quitar direitos prla IVirma 
exposta, longe de diminuiras remias rcacs as augmenta, por isso que ern economia po. 
liticaestá demonstrado que dons c dons nem sempre fazem quatro (isto é) qnc facilitada 
a circulação, ainda que os direitos sc minorem, o rírmltado ha de ser o augiucnto das 
rendas, é não a diminuição, 

Emfim admitiindo indistinclamentc todas ns nações amigas ao commcrcio do Brasil* 
nenhuma fica privilegiada, torna-sc o commercto livre para a nossa, e para as outras, e 
podermos ter de primeira mão todos os geiíeros de que necessitarmos, indo-os buscar, 
nos nossos navios, ou recebendo-os imrncdiatarncnte dos seus cm os nossos portos, sem que 
sejamos obrigados á cmupra-los sobrar regados, d d que necessariamente nos devem resátí- 
tar utilidades consideráveis, que a&cguróo.um futuro.muito brilhante. 

Nestes termos, a carta regia expedida na Bahia aos 28 de Janeiro deste anho,, e com a 
qual o príncipe regente nosso senhor marcòu a memorável época do grande edifício, que 
Vem elevar neste hcmispherio, e assigoalou a sua sabedoria ô paternal rnunitrccucia, 
estabelecendo por elln um principio tão luminoso, e liberal níerccc ser convertida 
em urna carta dc H fundamental deste Estado, quando a Europa e o inundo» todo tcrS 
de admirar as sublimes idéas de um soberano que printeiro sohbc adoptar nos seus 
Estados o principio, rccommenda do pelos mais celebres economistas poli ticos, inculcado 
pela natureza, e pela razão, eque põe nas suas regias mãos, governar a cada momento 
o iuteresse publico do modo riiais vairía joso á prosperidade geral. 

A segunda proposição dá representação pretende que unicamente sejilo abertos dous 
portosdesiC Estado as nações estrangeiras.ecorno verrt provado que a felicidade gcfal na*cc 
da liberdade do rommercio,não parece justo que os outros port ;s do Brasil sejão privados 
do direito de emancipação que adquirirão com a feliz chegada dc S. A. Real, c que cm 
da orno dellcs se locuplete este,o sc estabeleça um principio illibcral, c de monopoUode 
chiados,sobre cidades, das quacs todas é sobermo o príncipe regente nosso senhor; c por 




— 170 — 


Lisbna, e pnssou-se parn Londres, e dalli para a ilha da Madeira,com des¬ 
tino, de vir residir no Hio de Janeiro, e com quarenta dias de viagem, 
chegou n esta cidade, no dia 8 de Setembro de 1808, sendo recebido pelo 
príncipe regente, e por toda a população da nova capital do reino, com verda¬ 
deira manifestação de prazer. O núncio apostolico foi conduzido de bordo 
<la fragata ingleza Stork, na galeota real, desembarcando á tarde,no cáes 
da cidade, onde todo o cabido, clero e povo o recebeu, acompanhando-o 


isso sc persuade esta mesa que devêra ser franco, cstabelecerem-se em todos os portos do 
Brasil, onde houverem alfaudegas, todos os estrangeiros de qualquer nação com casas 
de commercio, ficando sómente excluídos dos portos da África, por isso que, arruina¬ 
ndo as nossas feitorias alii estabelecidas, e uma boa parte do nosso commercio daquel- 
les portos da África, que nos devem ficar privativos para augrnento deile, e da nossa 
marinha mercante, e tambern que este porto fique privativo para o commercio do 
Oriente, sendo a unica vantagem que deve ter sobre todos os outros do Brasil, em consc- 
qu ireia da sua posição; e de que sendo franco aos outros a enviar navios á índia,se arrui¬ 
naria par ora este commercio,não podendo ser regulado á proporção do nosso cousumo, o 
qne sómente se póde fazer, ficando privativosá este porto semelhantes especulações; e á face 
deites dous privilégios é pânico o terror de ficar estragada com a concurrencia a nossa na¬ 
vegação mercante, allimeulada tão vantajosamente corn elles, que são os únicos que a 
boa razão dita. * 

A proposição terceira está decidida pela referida carta regia expedida na Bahia aos 28 
de Janeiro deste anuo, em que o príncipe regente nosso senhor, com notável piedade,de¬ 
terminou o que absolutamente parece justo nas actuacs circumstancias do empate dos 
gêneros indígenas, que só permiltiráu impostos passada que seja esta calamidade, e da 
precisão que ternos dos gêneros estrangeiros,sendo certo,que quanto mais gravados forem, 
tanto mais é favorecido o extnvio. de sorte que ao mesmo passo que se cuida augmen- 
tar reditos diminuem-se estes por semelhante modo, como a todos é notorio. De mais : 
só o decurso do tempo púde com a experiencia que formos tendo,ensinar qual seja a me¬ 
dida verdadeira para as taxas, o que fica livre graduar pelo systema liberal, tão louva 
\elimnie estabelecido. 

A proposição quarta, excepto a limitação que estabelece para este porto,e aquelle do 
Maranhão, contém verdades incontrastaveis. Nunca sc púde temer que abertos todos os 
jrnrtos do Brasil a todas as nações,se venhão ellas a fazer senhoras do nosso commercio,com 
exclusão cios nneionaes, sendo favorecidos estes com o abatimeito dc direitos, e pelo 
e mimercio privativo com os portos da África. Esse temor só nos deveria occupar no caso 
de algum tratado exclusivo com certa nação, e nunca estabelecida a concurrencia indefi¬ 
nida, que por si rne^ma impedira o monopolio que alguma intente contra nós promover, 
e submetter-nos á sua depeudencia. Paz durável e commercio geral com todo o globo, 
eis nhi as bases solidas da felicidade publica, e os únicos meios porque se poderá en¬ 
grandecer esle Estado no momento (seja licito dizer) da sua origem. Pelo que ampliada 
a proposição quarta,sobre a faculdade de poder qualquer nação amiga estabelecer casas 
de commercio em todos os portos do Brasil; em tudo o mais se conforma esta rnesa ao 
que ella expende, principalmenle em ser vedado aos estrangeiros commereiar por miudo, 
e por meio de lojas dc varejo, de que vemos alguns ensaios nesta cidade. 

A proposição quinta da represeutação, contém igualmente verdades de primeira intui¬ 
ção, e *obrea utilidade das quaes não ha que duvidar. 

Os generos que transitarem por mar,de umas para outras capitanias,levaráõ a guia de 
havere n pago em u na das alfandegas os direitos, e serão isentos de os pagarem de 
novo, como se praticou até agora, ficando inteiramente rcmeUidos aos generos de comes- 
tiveis,-!inda que mais gravados sejão os outros, porquanto aquillo que faz a subsistência 
do povo merece favor, pelo bem que dahi resulta ao Estado, o que tem conhecido Iodas 
as nações iilumimulas. Em geral,tudo quanto diz respeito a direitos de entrada e sabida, 
querem generos indígenas, quer de fóra, não póde adrnittir uma regra sempre constante, 
quando o soberano segundo os interesses do Estado, agricultura e commercio, os deve al¬ 
terar, modificar, ou supprirnir. 

A falta de um cocligo nacional mercantil, causa embaraços, e damnos irreparáveis ao 
commercio, não se podendo sabjr entre nós qual seja a verdadeira decisão de uma 




171 


ao paço, afim de sc apresentar, e cumprimentar ao principe, que, como 
já dissemos, o acolheu com muita satisfação, e costumada hoinlade. 

S. Alteza, em seguida ao recebimento do delegado da Santa Sé, deter¬ 
minou,que S. Ex. Hev.fosse hospedado no mosteiro de S.Bento,e se o tia- 
tasse com aquella bizarria, digna da sua elevada posição,e caracter aposlolico. 

O núncio, não querendo reconhecer em Portugal a autoridade de INa- 
poleão, respondeu a Mr. Herman, em termos mui significativos, que de¬ 
sejava com muito empenho retirar-se da cidade de Lisboa, e para o que 
tinha solicitado os seus passaportes (1). 


espccie. quando os rodigos alheios sobre ei ia se conlzadizem, e isto pela vaga monção que 
cl ei 1 es faz a lei de 18 de Agosto de 17G9 ; e portanto o estabelecimento da junta cio < om- 
mercio nesta cidade, encarregada de o formar, é não só util, porém necessário* devendo 
tambern á exemplo das nações cultas, ter jurisclicçâo privativa, e exclusiva parai conhecer 
de todas as causas de commerrio terrestre e marítimo,com inspecção sobre todos os r. nu s 
de agricultura, fabricas, coimnercio e navegação, do que necessariamente deve resultar 
c hegarem â augusta presença, discutidos os pontos da felicidade publica, para os decidir 
com conhecimento de causa, augmento da geral industria, e a maior eollicita das rendas 
do Estado,com extraordinaria gloria do governo do principe regente nosso senhor. 

A introducção das leiras da aifandega, é muito racionavcl, e um meio fácil, e con¬ 
gruente para animar a circulação, e introduzir no povo as verdadeiras ideas, que m» de¬ 
vem ter do credito publico, acostumando-os a respeitar papeis desta natureza, que tem por 
garantia a autoridade soberana,e a IV; nacional, como que se prepnnm para os solidos esta¬ 
belecimentos dos bancos públicos de que tanta utilidade tem resultado,as nações mais ver¬ 
sadas no commcrcio,do qual ha também grande incitamento as companhias (ie seguro, quq 
comtudose devem estabelecer, sem que se excluão os seguros: particulares, feitos em 
regra, registrando-se as apólices na casados seguros,para se prevenirem futuias duvidas 
ou perda de titulo. O principio da cuncurrenc.a é aqui igualmenle applicavei para se 
firmar melhor o credito das mesmas companhias de seguro, modicidade de prêmio e 
consequentemente facilidade de todas as operações mercantis. 

Emlirn o estabelecimento de uma praça, e aula do coimnercio, e as providencias sobre 
ps que pretenderem estabelecer-se com lojas de varejo, e para se acautelarem os extra¬ 
vios, parecem cousas muito interessantes, e de utilidade palpitante. 

Deos guarde, a V. Ex.—Rio de Janeiro, 23 de Abril de 1S08. 

(1) CORRESPONDÊNCIA ENTRE O DELEGADO DO GOVERNO FRANClíZ, E O NUNCTO 

APOSTOLICO EM 1808. 

. Senhor.—Não deixarei de dar couta a S. S. da participação que me fizestes* com data 
de 3 do correute, da parte de S. Ex. o general em chefe. 

Quanto a mim, privado como estou de toda a sorte de imirurções e ordens a este res¬ 
peito, e obrigado pelos deveres mais sagrados da minha missão, a ir reunir-me a S. A. 
Real o principe regente, não pos«o deixar de me empenhar aiuda muito mais, se possi\el 
fôr, para obter do general em chefe os passaportes, que, ha mais de dons mezes. não cesso 
de solicitar, como todo o mundo sabe. Entretanto rogo-vos que certifiqueis a S Ex. o meu 
reconhecimento pela estima que vos encarregou que me manitestásseis,.e aceitai vós mesmo 
os sentimentos da alta consideração com que leuho a honra de ser, etc. 

CARTA DO SR. NÚNCIO APOSTOLICO, AO GENERAL JUNOT, PARA LI1E SER REVIETTIDA NO 

DIA SEGUINTE AO DA PARTIDA DO MESMO SR. NÚNCIO, COM DATA DE 18 LE ABRIL 

DB 1808 . 

A negação dos passaportes para poder embarcar-me, soífrida por espaço dc quatro 
niezcs : os incommodos, e tudo quanto tenho supportado neste intervallo sem os poder 
conseguir, me tem muitas vezes feito receiar que alguma calumnia tenha enganado a V. 
Ex., ou ao seu governo sobre a minha pretenção. Digo alguma caluiunia; porque ainda 
que ella uão poderia estabelecer u:na razlo sufticicntc parame serem negados, subtiú- 



— 172 — 


^kegSo no í Leias agpfídaveis «1© Porlugalt e no Rio d© 
Janeiro se abre unta subseripçlto voluntária em 
f&yor dos Portugueses da fitiropa. 

No dia 23 de Seletiibro,choga «no Kio do Janeiro uma embarcação cos- 
feira, vinda de Portugal, trazendo noticias olíiciaes, que o Algarve se 
libertara do jugo trance'/-,e pelo que foi eleito o conselho suprejno do reino 
do Algarve, pelo clero, nobreza e povo,tendo tido lugar esto aconteci mento 
po dia ü£3 de Junho na cidade de Faro, capital do reino do Algarve (1). 


iiistrarla apparcucias para demorar a sua expedição. Por felicidade minha V, Ex. nestes 
últimos dias uie fez o maior obséquio, certiíicando-ine, repetidas vezes, pela sua honra, 
que nada, absolutamente nada havia contra a minha pessoa, e que a negação dos passa- 
portes para o meu embarqpe era sómente uma medida polilica, uãp devendo a Franca 
[me dizia V, Et,) facilita^ aos embaixadores mpips de transporta r-se a um paiz com quem 
estava em guerra 

Ainda qiic longe de reconhecer um tal principio como applicavel a mim, vendo, não 
obstante, que eu tinha lutado muito contra a força, e que. me não restava mais esperança 
alguma de alcançar passaportes por mar, os aceitei eniíiin para me retirar ao menos por 
terra, bem resolvido comtudo, como eu mesmo disse a V. Ex., a aproveitarnnc da pri¬ 
meira occasifio opportuna para embarcar-me, onde, e como eu podesse : porque uma vez 
que V. Ex.sô me recusava os passaportes por mar para n5o me facilitar a passagem ao 
Brasil, nenhuma çousa rne podia embaraçar de fazer toda a diligencia para lá ir por 
outros mejos, e com muita maior confiança, por V. Ex. me ter dito, e mandado dizer, que 
não levaria a mal o embarcar me n’outra parte st* eu podesse. 

Eiilretuni) pu estava a ponto de partir pela Hespanlia, quando os acontecimentos pre¬ 
sentes me obrigárão, como é notorio, a dilatar minha viagem para nüo me expòr no ca- 
itiiiiho ao» salteadores, que havido $ahido das prisões da capital. Quiz depois de novo 
çinprchendè-la. t* já tinha dado para isso todas as providencias, porém as noticias, que 
acabo de receber, das pessoas maudadas adiante com a minha equipugetu, sobre a pouca 
segurança, c os embaraços, que se encontrão nos dilatados caminhos, me atterrárão no 
ultimo ponto. Embaraçado pois desta sorte por mar, atemorisadp por terra, agitado pelos 
gritos da minha consciência que me representa sem cessar o Brasil. como o alvo de meus 
deveres sagrados (e que outro poderia eu ter com setenta aimòs, enfermo e abatido?) sõ 
me resta uni partido: e V- Ex. náo se admirará de eu o tomar. Penetrado com tudo até o 
ultimo instante de sentimentos de delicadeza, que tenho praticado na minha situação tao 
perigosa, nao irei para a esquadra; pois tenho preferido um pequeno navio,munido dos 
passaportes de V. Ex., no qual espero poder enifini passar ao meu destino, e merecer por 
isto o elogio t io loongeiro, com que V. E*. mesmo me tem honrado algumas vezes do meu 
acatara monto para com a religião, e o santo padre. 

Tenho a honra de ser, com sentimentos da mais alta consideração, etc. 

fl) KXTT.ÀCTO T>E UMA CARTA DO i: «AT- COMPROMISSO tX> LUGAR D ' OLHAO 
A S. A. REAL, EM 2 DE JULHO DE 1808. 

Nos abaixo assigtpujps deste mtí compromisso do lugar d*Olhao, vopios palfptftir a 
V. A. Kcal a gloria que trinos d« ser o* mais xaleiosos Pm tuguezes,juntanientc com 
tqdo este poMi. Em observância do real decreto de 26 de Novembro dp anuo passado, 
acõlhrmiris os Friineezps, dando-lhe promptaipcnte tudo quanto qurrião; e em retri¬ 
buição elles nos «ttropellárão por lodos «»* modos, impondo~nos contribuições avul¬ 
tadas umas sobre outras, sendo obrigado só este lugar a dar paia prato do general 
frnncez tio Algarve, a quantia de 88.000 por mez, afim de impetrar licença paia que 
os pescadores tossem ao mar. Pretenderão também recrutar sem excepção de pessoa, 
ou estado, todos os da idade de 15 até k > annos, promulgarão decretos,ameaçando-nos 
com a morte, e declarando que tinhilo conquistado Portugal; perpetrarão toda a 
Qualidade de roubos, p aniquiíárão tudus as atUoridudcs constilutdas. Em razão poi# 




173 — 


À Gazeta do Rio de Janeiro , ns. 4 o 5 de sabbatlo 24 ile Setembro, 
publicou os documentos officiaes, do povo do Algarve, nos quaes racti- 
iicão a sua inalterável ohedieneia ao principe regente, e a casa de Bra¬ 
gança, tendo sido a povoação de Olhão,a primeira localidade do Algarve, 
que deu o grilo da imlependeneia, no dia 1G de Junho. Ern seguida a 
esta noticia, chegou ao Hio de Janeiro, vindo de Portugal, o navio 5. José 
Americano , com novas communicarões offieiaes, participando, que a 
cidade do Porto, a provinda do Minho, Traz os Montes, e parte da pro¬ 
víncia da Beira, estavão livres da dominação franceza, o hovião procla¬ 
mado a soberania do príncipe regente, inslalando-se um governo supremo, 
em lugar dos governadores, queS. A. Real havia deixado, para governar 
om seu nome o reino de Portugal, durante a sua ausência,os quaes forão 
expulsos por Junol,lendo sido Uaymundo José Pinheiro o primeiro,que içou 
o pavilhão porluguez nocastello de S.João da Foz,do qual era governador. 


de tão enormes atientados, no dia 16 de Junho, o governador que foi de vilht Real, 
José Lopes <!e Souza, que se achava neste lugar, vendo que se estava aílixundo mu 
edital, o rasgou, e rompeu em vivas a V.A.,e a toda a familia real, e o povo animado 
da mesma alegria seguiu o sen exemplo, e arvorou nossa bandeira, até nlli proinbida ; 
e declarando o dito ex-governador que rlle eslava prompto para se pòr á frente de 
lodo o povo, no caso de se querer revoltar, immediatamente se travou a pcleija, apezar 
<ie haver poucas armas, contia um corpo de tropas inimigas armadas, as quaes, vendo 
que não temiauios a morte, se relirárão deixando 58 prisioneiros, que forão remei- 
lidos para llespanha por não haver prisões seguras neste lugar, pedindo nós ao mesmo 
tempo armamento aos llespanhoes. O inimigo se retirou para Fnro,alim de que mu¬ 
nindo-se de artilharia, viessem arrasar este lugar; e passando Ires dias sem ser ata¬ 
cados, e temendo-o sempre, sem ler soccoito rle povoação alguma, eis que no dia 19 
ás 3 horas da farde se revoltou contra o inimigo a cidade de Faro, o que vendo o» 
-Francezes, desampararão o campo, e já esiflo expulsos deste reino do Algarve. Este 
povo, que cm razão de estar em armas, tem deixado as occupações de que vivia, 
chegou a tal pomo de miséria, que este real compromisso, por causa de não possuir 
já numerário algum, se tem visto precisado a mendigar o sen sustento pelas ruas. 
Eis os serviços que esie compromisso e povo tem feito a V. A. Real, e que continuará 
a fazer até ver destroçados os seus implacáveis inimigos, &c. 

EX7RACT0 DE UMA CARTA DO JUIZ DA ALFANDEGA DE FARO A 5. A. REAL 

O PRÍNCIPE REGENTE. 

Depois de expõr o amor e saudade, que os vussallos portuguezes tem pelo seu prín¬ 
cipe, c as indignas violências so firulas pelo povo debaixo da oppressão franceza, passa 
a descrever a restauração do Algarve do modo seguinte; 

No dia 16 de Junho ao lér-se em Ollião um decreto de Junot, o vaieroso ex-gover¬ 
nador José Lopes de Souza o arranca, piza-o aos pés, e virando-se paia o povo ex¬ 
clama : « Já não ha Portuguezes í » Este brado é ouvido dos pobres pescadores daqoella 
terra, pedem-lhe que os commande, assim o faz, e os Francezes são obrigados a fugir, 
desamparando lodos os postos, que occupavão. O general francez residente nesta 
cidade,manda uma columna de tropas para castigar um lao grande patriotismo, esta 
é rechaçada, e retira-se sem effeito. À 19 do corrente pelas 3 horas da tarde é inves¬ 
tido etn Faro o general francez; sua guarda obrigada a entregar as armas, as muni¬ 
ções, casa, general, e oíTiciaes, que até pelos rapazes são levados á prisão. Os Francezes, 
que gininiecião as terras deste reino do Algarve, são por toda a parte afugentados, e 
a columna, que fòra rechaçada em Olhüo, sendo recebida na volta a esta cidade do 



— 174 


Estas noticias recebidas no Rio de Janeiro, produzirão o mais vivo con¬ 
tentamento no animo de todos, de modo que no dia 30 de Setembro,sal¬ 
varão as fortalezas, illumiiiou-sc a cidade, havendo Te-Deum Laudamus r 
na capella real, em acção de graças a Omnipotência Divina do Altíssimo, 
com assistência da familia real, toda a corte em grande gala, e pessoas 
principaes da sociedade. Como acto continuado de demonstrações de re- 
gosijo, no dia 2 de Outubro, toda a tropa arrumou, e salvou, bem como 
as fortalezas, e navios de guerra fundeados no porto da cidade, havendo 
cortejo no paço, e felicitações,por tão faustoso motivo. 

Prevendo-se o estado de penúria á que estarião reduzidos os habitantes 
de Portugal, em consequência da guerra com os Francezes, os commer- 
ciantes da praça do Rio de Janeiro, representados por Manoel Caelano 
Pinto, e José Joaquim da Silva Freitas, no dia 27 de Setembro de 1808, 
levárão a presença de S. A. Real o príncipe regente a seguinte carta: 


Faro por uma descarga de metralha, é constrangida a fugir. Emfim, senhor, nOvSso 
território, até aqui usurpado, está livre de Francezes; c este oiferecemns agora a V. 
A. Real com as nossas vidas e fazendas. Por toda a parte deste reino sòa: — Viva o 
nosso amado principe — Viva a casa de Bragança.— Eu, e toda esta corporação da 
alfandega o temos mil vezes repetido, ecom o mais profundo respeito desejámos re¬ 
ceber já as ordens do nosso principe, e rogamos a Deos conserve a saude aV. A.,ea 
toda a familia real, &c., &c. Faro, 30 de Junho de 1808. 

Como são muitas as assignaturas dos papeis ofliciacs vindos do Algarve, julgámos a 
proposito omitti-las na folha precedente para dar lugar aos extractos interessantes* 
que com toda a brevidade queriamos communicar ao publico, ao qual as apresentámos 
agora. 

Assignaturas do auto de eleição.—Francisco bispo do Algarve, Manoel José Plácido 
da Silva Negrão, Manoel lierculano de Freitas Azevedo Falcão.—Assignaiuras do 
termo de juramento dos deputados do conselho.— Francisco bispo do Algarve, o ar¬ 
cediago da Sé Domingos Maria Gavião Peixoto, o conego Antonio Luiz de Macedo e 
Brito, o majov Joaquim Felippe de Landcrsel, Sebastião Drago Valente de Brilo Ca- 
breira, José Duarte da Silva Negrão, José Bernardo da Gama Masca renhas Figueiredo, 
Miguel do O' filha, Francisco Aleixo.—Assignaturas do auto da posse dada aos depu¬ 
tados do supremo conselho do Algarve.— Manoel José Plácido da Silva Negrão, Manoel 
Herculano de Freitas de Azevedo Falcão, o arcediago da Sé Domingos Maria Gavião 
Peixoto, o conego Antonio Luiz de Macedo e Brito, o major Joaquim Felippe de Lan- 
dersel. Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, José Duarte da Silva Negrão, José 
Bernardo da Gama Mascarenhas Figueiredo, Miguel do O' filho, Francisco Aleixo.— 
Assignaturas da participação do cqnselho supremo e provisional do reino do Algarve.. 
— Conde monleiro-mór, o arcediago da Sé Domingos Maria Gavião Peixoto, o conego 
Antonio Luiz de Macedo e Brilo, o major Joaquim Felippe de Landerset, o dezembar- 
gador José Duarte da Silva Negrão, Sebastião Drago Valente de Brilo Cabreira, o ea- 
pitão-mór José Bernardo da Gama Masrarenhes Figueiredo, Miguel do O’ filho, 
Francisco Aleixo.—Assignaturas da carta da camara de Faro.—Manoel Herculano de 
Freitas Azevedo Falcão juiz de fóra, presidente João Velloso Manoel Peçonha Cabral 
primeiro vereador, Domingos da Costa Dias e Barros segundo vereador, Maurício José 
Pinto Ribeiro terceiro vereador, João Manoel de Faria Freire procurador do conselho. 
Amaro de Santa Thereza segundo mister, Manoel da Costa terceiro mister.—Assig¬ 
naturas do compromisso d*01hão.— Luiz José Martins Milaito, Antonio Martins 
Caiado, Lonrenço da Costa, Francisco da Rocha, José dos Santos, Fernando da Silva, 
o escrivão da mesa João da Rosa,—Assignaiura da carta dojuiz da alfandega.— Manoel 
Carlos de Andrade. 




CARTA DOS NEGOCIANTES DESTA PRAÇA A S. A. REAL. 


Senhor.—Nós abaixo assignados negociantes desla praça do Rio d.e 
Janeiro, pondo de parte a lembrança das excessivas perdas, que temos 
soíFrido pela invasão dos barbaros usurpadores do reino de Portugal; e . 
pela interrupção consequente da navegação, e estagnação do commercio, 
para sentir em toda a sua força os muitos mais pesados inales, que tem 
soffrido os nossos irmãos existentes naquelle reino, assim como o sublime 
enthusiasmo, e a constante lealdade que dirigirão seus esforços, apenas 
appareceu a oecasião de serem profícuos, para sacudirem o lyranno jugo 
que os opprimia, e para procurarem o paternal, justo, e santo império 
de V. A. Real; commovidos outrosim pela consternação e penúria, que 
expressão nos papeis de ofíicio ultimamente publicados, não menos que 
pela impossibilidade, que a distancia nos oppõe de acudirmos com os 
nossos braços,para sustentar tão nobres como gloriosos esforços em quanto 
ó tempo ; e mais que tudo pelo vivo desejo de prevenir, ou ao menos de 
alliviar a paternal solicitude de V. A. Real cna beneficio de tão beneme- 
rilos vassallos, por considerarmos que a conjunctura actual não permittirá 
que sejão conformes á real generosidade, e as rectas intenções de V. A. 
Real os soccorros que pedem, e precisão: humildemenle prostrados aos 
reaes pés de V. A. Real ousamos implorar da sua benignidade, se digno 
permitlir-nos, que nas embarcações que forem destinadas a conduzir os 
soccorros pedidos, se recebão os generos que cada um dos assignantes 
abaixo declara, para entregar á pessoa, que a esse fim fôr encarregada, o 
fique responsável a dar conta de sua fiel entrega ; generos que julgão não 
só necessários, mas até uteis para provimento dos exercitos : e que ou¬ 
trosim se digne permitlir-nos, que possamos abrir um cofre em que so 
receba o dinheiro das subscripções voluntárias com que as pessoas de 
todas as outras classes queirão concorrer para ser remettido do mesmo 
modo, ou o dinheiro, ou o seu produclo em generos, afim que possa assim 
ser mais importante o soccorro remettido, para que aquelles nossos irmãos 
vejão o vivo interesse que tomámos no feliz exilo da causa que sustentão, 
•e'afim que o inimigo commum possa convencer-se que não ha força na 
terra que possa destruir um throno, que está firmado no coração dos 
vassallos. Rio de Janeiro 27 de Setembro de 1808. 

Rio de Janeiro 14 de Outubro .—Tendo levado á augusta pre¬ 
sença de S. A. Real o príncipe regente nosso senhor, a subscripção 
que Vin. abrio para soccorrer os nossos concidadãos, e vassallos de 
S. A. Real, que habitão o reino de Portugal, e que tanto tem soffrido 
da oppressão e lyrannia dos Francezes ; e igualmente a proposição 
de se abrir um cofre para se receber o mesmo donativo em dinheiro, 
e de se nomear pessoa, que possa encarregar-se de entregar os gene¬ 
ros aos que forem encarregados por S. A. Real do governo do reino. 
E’ o mesmo senhor servido mandar louvar a Vm. o incomparável zelo, 
patriotismo, e amor do nosso virtuoso soberano, com que nesta, e em 
outras occasiões se tem mostrado zeloso e honrado vassallo, e lhe manda 



176 — 


declarar que póde Vm. ajustar-se com os subscriptores,pnra abrirem urri 
cofre em sua casa, ou onde lhes parecer, para ucllo se ajuntarem os fundos, 
qüe depois mandaráõ ao cofre, que se acha aberto no crario, c onde tem 
entrado já somrnas muito avultadas, que devem ir na náo, que S. A. Real 
manda partir* que levará todo esse dinheiro* e o que S. A. Real manda 
para o mesmo louvável fim de soccorrer aos seus vassallns : e que igual- 
mente devem Vm. c mais subscriptores receber as ordens do Sr. D. Fer¬ 
nando, sobre a pessoa a quem devem ser confiados osgeneros para scrérri 
entregues ao governo erigido rtoreino. S.A.Real se lisougeaque Vm.ainda 
proseguira com o mesmo zelo a achar um maior numero do subscriptores, 
c particularmente de algumas classes, que ainda se não mostrarão, corno 
é de esperar o fação; e previno a Vm. que com a náo de guerra irão as 
embarcações, que por estes oito. ou dez dias estiverem piomplns,equize- 
remir debaixo decomboy. S. Â. Real manda lambem publicar esta lista de 
subscripção (1) em gazeta extraordinária. Deos guarde a Vm. Palacio do 
Rio de Janeiro em 10 de Outubro do 1808— D. Rodrigo de Souza Continha 
—Sr. Manoel Caetano Prnlo.—(Copia).—José Joaquim daSilva Freitas: 


(1) SUBSCRIPÇÃO VOLUNTÁRIA. 


Manoel Caetafto Pinto. 200 al¬ 
queires de «arroz, 300 ditos de 
farinha de mandioca, c em di¬ 
nheiro .. 

João Gomes Vnlle, 300 alqueires 
• dc arroz, 200 ditos dc farinha 
dc mandioca, c cm dinheiro, 
José Gomes Pupo Corrêa. . . . 
José Ignacio Tavares; .... * 
José Nogueira Soares. ..... 
José Joaquim dc Lima. . . . . 

José Luiz Alves. 

Thornaz Gonçalves.. . 

Fernando de Oliveira Guimarães 
D. Joscfa de Figueiredo . . . 
João Lopes Baplista, 100 saceos 
de farinha, e em dinheiro . . 
Carlos Martins dc Almeida. 

João Ferreira Soares. ..... 
Joaquim José Pereira dc Faro. • 

Joaquim José da Rocha. 

Joaquim José dos Santos. . . . 
Manoel Pinheiro Guimarães . . 
João de Sequeira da Costa . . . 
João Gomes Barroso . . . . . 
Francisco José Pereira Pcniia. . 
Joaquim Ribéiro dé Almeida. . 
Joaquim Antonio AlVcs «... 

Antonio da Cunha. 

Antonio Ferreira da Rocha. . . 
Manoel Pinto Alves Porto . . . 
Domingos Gonçalves de Azevedo. 
Antonio José da Costa Barhoza, e 
Henrique José de Araújo. . . 
João d» SilVa Pinto ...... 


32ÒJ000 


3*208000 

150*000 

200*000 

150$00) 

lOOiOOO 

400)000 

6008000 

1508000 

ÍÒOJOOO 

3208000 

ÍOOSOOO 

15OSO0) 

1003000 

lootooo 

1003000 

20>80í)0 

8008000 

2003000 

Í003000 

ÍOOSOOO 

1008000 

2003000 

20)3000 

1203000 

2008000 

3003000 
1003000 , 


Manoel José da Costa Rego ; . 
José Antonio dc Oliveira Gui¬ 
marães . ... . 

José da Silva Vieira. ..... 
Antonio Gòmc< Barroso , . . . 
João Alves de Souza Guimarães. 

José Dias da Cruz. .». 

Manoel Dias dc Lima . . . ; . 
Manol Gonçalves dc Carvalho. •* 
Elias Antonio Lopes. ....'. 
Domingos Francisco dc Araújo 

Rozo. 

Bernardo José da Costa ..... 
Antonio José da Cosi» Ferreira. 
Francisco José Rodrigues . . . . 

Manoel Gonçalves Valle. 

Leandro José Marques Franco de 

Carvalho . . •. 

João da Costa Lima.. . 

SiniiTo Antonio Dctiiz Barboza. . 
Fernando José Pinheiro. .... 
Joaquim Pereira de Almeida c 

Companhia.. 

Caetano José dc Almeida c Silva 
Manoel dc Oliveira Couto . . . . 
Antonio José Pinto dc Sequeira. 

José Pereira Guimarães. 

Domingos Antunes Guimarães . 

João Martins Vianna. .. 

Bernardo Lourcnço Vianna. . . 
Manoel José da Costa. .• . . . 
José da Motta Pereira. .... 
Manoel Gomes Cardozo .... 
Fernando Carneiro Leão (pela 
casa) • z • 4 • . • .' . .' • 


1508000 


ÍOOSOOO 1 

ÍOOSOOO 

3208000 

1008000 

2008000 

100800 Ó 

4008000 
200 t 000 

1008000 

1008000 

2008000 

IbOòOOO 

1308000 

1008000 

ioosooO 

lOOgOÓO 

1008000 

400300o 

1Ó08000 

1008006 

lOÓSOOí» 

«403000 

1008000 

1008000 

20O80O0' 

Í00800ÍV 

400300o 

1008000 


8008006 





























177 


Criá-se o banco do Brasil* 

Os produclos coloniíies d<> Brasil tinhfio dado lugar ao apparecimcnto 
cío grandes casas cornmeroiaes em Lisboa, e não obstante a praça daquella 
cidade, ainda não possuía mna bolsa publica, para occoner e facilitar as 
transaecões cummorciáes. Era uma necessidade á instituição de um banco 


Manoel da Silva Santos .... lOJgOOO 
Miguel Ferreira Gornes .... 1008000 
Luiz Antonio Ferreira . . , . . 1008000 
Lourenço Antonio Ferreira. . . 100J000 


Custodio José da Silva ..... lOOjOOO 
Dias, Viuva e Filhos. ..... 4008000 


Manoel Ribeiro Guimarães. . . 2008000 
Cleto Marcelino Ferreira. * . . 1508080 
D. Anna Maria do Sacramento . 2008000 
Joflo Luiz da Silva Souto. . . . 1038030 

Joflo Francisco da Silva c Sou/a. 3Q0J000 
Umanonymo amigo da patria. . 1508000 
Manoel Joaquim Ribeiro, . . . 1038030 


Francisco José Corrêa.100*000 

Luiz José de Oliveira..100J000 

Joflo Fermndcs Lopes.1008000 

Francisco Xavier Pires. 2008000 

Manoel Teixeira de Carvalho . . ÍOOJOOO 
José Rodrigues Fragoso .... iOOJOOO 

Antonio José de Carvalho . . . . 128$000 
Joflo Morgan .......... 200S000 

José Francisco Cardoso .... - 1008030 


Manoel José Pereira do Rego. . 1008000 
D. Marta Francisca Borges. . . 1008000 
Jeroiiyrito Teixeira Lobo .... 1008000 
Manoel de Freitas Vianna. . . . ÍOOJOOO 
O Exm. D. Rodrigo dc Souza 
Coutioho, ministro de Estado 
dos ncgocios estrangeiros e da 


guerra.400#030 

O Exm.D.Fernando José de Por¬ 
tugal, ministro de Estado dos 
negocios do Brasil» e presidente 

do real erário. 4038000 

O Exm. visconde de Anadia, mi¬ 
nistro de Estado dos tugocios 
da marinha, e domiaios ultra** 
marinos. .. 400JO0Ü 


O Exm. conde de Cavalleiros . • 333$333 
▲ Exnta. cotideça de Cavalleiros 200.8010 
O Exm. conde de Caparica. • .• • 3338335 
O Exm. conde dos Arcos .... 3338*333 
O Exm. conde de Redondo • . • 3338333 
O Exrn. D. Manoel José de Souza 2008000 
O thesoureiro-rnór do real erário 
Francisco Bento Maria Targini 4008000 
O escrivflo da thesouraria-mór do 
, mesmo erário, Manoel Jacintho 

Nogueira da Gama. 3008000 

O contador-geral João Prestes de 

Mello.134JOOD 

Dito Antonio Mariano e Azevedo ÍOOJOOO 


Dito Francisco de Paula Cabral é 

Mello. . ..1008000 

Tenente-coronel 1). José Tltomsz 
de Menezes .......... 2078600 

Vire-almirante José Caetano dc 

Lima. 200S000 

Tenente-general Gaspar José do 

Mattos Pereira e Lurena . . . ltíOJOOO 
O intendente-geral da policia, 

Paulo Fernandes Vianin. . . . 303J300 
O dezenibargador do crime da 
côríe e casa, Luiz José dc Car¬ 
valho e Mello, 300|000 

O dczenibargador Luiz Corrêa 

Teixeira de Bragança.lOOjOOO 

O Exm. e Rev, bispo desta deo- 
rese, capcllflo-môr. 4008000 


O Rev. vigário de Itaborahy,José 
Soares de Azevedo ..... 4008300 

O Rev. Fr. losé de Moraes . . . 1308000 
O Rev. Francisco de Santa Atina 1288000 
O Rev.Francisco dos Satitos Prnto 1008000 
À irmandade de S. Pedro .... 1008000 
José Antonio Barbosa Teixeira . 1258000 

Amaro Velho da Silva. 8008000 

Amaro Velho da Silva, sobrinho 1:0008000 
Joaquim José de Azevedo. . . . 200800) 


Aulonio de Azevedo Santos. . . lOSfOOO 
José Joaquim Mattos Ferreira t 

Luccua. * . * . . 1008000 

Joaquim, é Lourenço dc Souza 

Mcirelles.1288000 

Domingos Fernandes Alves, e so¬ 
brinho. 1008000 

Francisco Caetano Pinto, .... 1008030 

Francisco de Araújo Pereira . . 102^400 
Antonio José de Azevedo em letra 


pagavel a 60 dia* no real erário 
A corpuraçflo dos ourives em ad- 

dições pequenas. 

José da Siha Alves . -. 

Autonio Gomes Barroso, .... 
Joflo Gomes Valie* pelo dinheiro 
e eíTcitos que tinha promettido 

pagou.. 

Joflo Lopes Ba ptista,mesma fôrma 
José Marcelino Gonsalves, pelos 

elLitos. 

José Gasnar Rego, pelos eflfeitos 
O Exm. duque de Cadaval . • . 
A Exina. duqueza de Cada vai. . 
O Exm. marquez de Lavradio . 
23 


4358200 

1028830 

1008000 

4038000 


1:2338000 

5308000 

1158200 

1158200 

3338333 

2008000 

333}333 

































178 — 


comrmrcial dii ha muito reclamada, chegando-se mesmo a imprimir no 
anno de 1800 em Lisboa, um plano, para um estabelecimento bancario 
alli ; e não obstante os grandes capitaes.que havião em Lisboa, não teve 
efieito a idéa da creação do banco. Oito annos depois com a transferencia 
da côrle [tara o Brasil, por alvará com força de lei, datado do dia 12 de 
Outubro de 1808, o príncipe regente, reconhecendo a necessidade dó es- 


O Exm. marquez de Pombal . . 3334333 
O Exm. D. Àntonio dc Almeida. 2108000 
O Exm. marquez de Alejçrete. . 2O08OOO 
O Exm. D. João de Almeida de 

Mello cCastro. 3338333 

O Exm. marquez <le Relias . . . 3338333 
O Exm. inarquez de Angeja. . . 333$333 
O Exm. marquez de Vagos. . . 333$333 
O Exm. marquez de Torres No¬ 
vas . . b33g333 

O Ex mi.D. Peilro Àntonio de No¬ 
ronha. 200JOOO 

OExm.Affonso Fartado de Men¬ 


donça . 200#000 

O Exm. conde porteiro-mór, D. 

Vasco Manoel de Figueiredo 

Cabral da Gamara. 333#333 

O Exm. Anlouio de Araújo. . . 333$333 

O Exm. I> João Manoel. 200$000 

O Exm.almirante Manoel da Cu¬ 
nha Souto-Maior ....... 200$000 

Marechal de campos Francisco 
Àntonio da Veiga Cabral . . . 1008000 
Brigadeiro José de Oliveira Bar¬ 
bosa .. 200#000 

Francisco José Ruíino de Souza 
Lobato ..1668686 


José Estevão de Seixas Gusmão e 

VasconceHos.170$000 

Mathias Àntonio de Souza Lobato 1668666 
Marcos Àntonio de Azevedo Cou- 
tinho de Montaury ...... 1668663 

Àntonio José Ribeiro Guimarães 3008000 
Capitão João Alves da Cunha, . 100$000 
Manoel Ignacio da Silva Alva¬ 


renga .... ., . . 1008000 

Joaquim Francisco de Seixas Souto 

Maior.100#000 

Dezembargador José Albano Fra¬ 
goso.. .... 2258000 

Dito Francisco de Souza Guerra 

Araújo Godinho.1168666 

Dito Àntonio Ramos da Silda No¬ 
gueira. 1008000 

O Exm.D.Josè deCastello Branco 200$000 
O Exm almirante D.Francisco de 

Souza Coutinho.193#330 

Manoel Francisco de Barros Lei¬ 
tão e Carvalhosa.166$660 

Dezembargador do paço José de 
Oliveira Pinto Botelho c Mos¬ 
quei* a .3008000 


Dito José Pedro Machado Coelho 

Torres.3008000 

Bernardo José da Cunha Gusmão 

de VasconceHos.14l$675 

Monsenhor Àntonio José da Cu¬ 
nha Gusmão e VasconceHos . . IQOJOOO 
José Joaquim de Souza Lobato, 
guarda-roupa de S. A. R., em 

papel moeda.1678400 

Coronel Manoel Alves da Fonseca 

Costa.100#000 

Coronel Fernando Dias Paes Leme 
da Camara 2GO$0OO 

Jcronymo Barbosa Vieira de 
Abreu.40JgGO0 


Marechal de campos ajudante 
general do exercito, João Bap- 
tisla de Azevedo Coutinho de 
Mont iury, em letras e dinheiro 200$000 


Monsenhor Almeida, em papel 

„moeda e em dinheiro. 1768670 

Àntonio Luiz Mariz Sarmento. . 16ô$666 

Dezembargador Francisco Bap- 

tisla Rodrigues.1008000 

Joaquim José de Magalhães. • . lOOgOOO 


Coronel Joaquim Vicente dos Reis 2:0008000 


Chanceller-mór Thomaz Àntonio 
de Villanova Portugal .... 100,5000 
Diversos ofüciaes militares, por 
mão do coronel director João 

Manoel da Silva. 6488400 

Brigadeiro Àntonio José Dias 
Coelho, da capitauia de Minas 

Geraes. 2008000 

O padre-mestre Fr. Àntonio Bap- 
tista Abrantes, capelão-mor da 

armada real. 2008000 

Diversos jornaleiros que traba¬ 
lhão no real Trem de guerra* 
por mão doajudanlealmoxartfe 

do mesmo.. 2078100 

José dã Moita Pereira. 4003000 

Àntonio Nascentes Pinto .... lOOflOOO 
Joaquim de Macedo VasconceHos lOOjOOO 
Manoel Vieira de Albuqnerque 
Tovar, governador da capitania 

do Espirito Santo. 3003000 

Pedro Vieira da Silva Telles . 1008000 

O governador e mais pessoas em¬ 
pregadas na real fabrica das 

armas. 1448800 

Marechal e inspector-geral dos 


































179 — 


tabelecimento de um grande deposito monetário, creou o banco denomi¬ 
nado, Banco do Brasil, para facilitar, não só as Irausacções comrocrciaes, 
como dar incremento a agronomia do Brasil. 

O capital do banco determinou o alvará de 12! de Outubro (1) dever ser 
pelo menos de Ires milhões de cruzados, ou de mil e duzentos coutos,cor¬ 
respondendo a mil e duzentas acções de um conto de réts,cada uma, sendo 
o praso de sua duração o de vinte annos. As vantagens que oííerecia o 
banco do Brasil, como se vê da força da lei, recebeu estatutos para re¬ 
gularmente se desenvolver em suas operações. 

O visconde deCayrú applaudio muito,como economista político,a creação 
(2) deste importante estabelecimento publico,dizendo.que a dillercnçacom- 


corpos milicianos Jo quim José 

Ribeiro da Costa.Io0jj666 

Osofticiaes, oHiciaes inferiores, e 
soldados do 3° regimento de in¬ 
fantaria de milícias desta córie 1:100$000 
Francisco José Alvares Guimarães lOOjfOOO 
O ouvidor da capitauia do Espirito 

Santo,Alberto Anlonio Pereira 185#777 
Cavalheiro James Gambier. . . , 240&000 
Cttningham Dun e Comp. . . . 2008000 

Henrique Chamberlain. . • . . 1003000 

Turncr Naylor e Comp.lOOjjOOO 

GeorgeThumaz Standfast. . . . JOOgOOO 

DiogoGili.100*000 

Seaton e Ploves.100*000 

Warre e Comp...lOOgOOO 

R. S. Barron e Comp. 1008000 

Garleton Alsopp.1003000 

N. Crompton.1008000 

GuíIIk mie Boag. 10C#000 

Samu 1 Winier. 100*000 

Guilherme Marc e Comp.100*000 

Barcker e Ma reli .1008000 

Henrique Glover e Comp.100*000 


T.coronel PcdroGomcsNogueira 
Roberto Kirwan eComp. . . . 
Staples Masneile e Comp , . . . 

Tboniaz \V Stanfield. 

José Peppm Millcr e Comp. . . 
Brown e Weir . . 

D ckinsou e irmãos. 

Valentim Chaplin eComp. . . . 
Harrisson Huntley eComp . . . 

Pedro Kendall. 

G. F. Dybson c Comp .. 

Joâo Fielding. .. 

J. C. Blanckenliagcn. 

Freeze e Comp.. 

Guilnerme Lyson.. . 

Manoel Luiz Noronha Torrc/.ão. 
João Rodrigues da Costa . . 
Diversos habitantes da capitania 

do Espirito Santo . 

Os oíliciacs do 4 o regimento de 
milícias desta côrle. 

1 * Capilão-mór José Pereira Guima¬ 
rães,além de 640* com que en¬ 
trou pela parte do coinmercio. 


6OO8OOO 
100*000 
1008000 
100§9CO 
100 * 000 “ 
1009000 
100*000 
1008000 
1008000 
100*000 
ioo$eoo 
1008000 
1008000 
íoogooo 
100*000 
íoogcoo 
2003000 

557g863 
1908870 


1608000 


A somma avultada das grandes parcellas que acima apresentámos, é extrahida da 
Gazeta do Rio de Janeiro , dos annos de 1808 a 1809. Não transcrevémos as de 
cem mil réis para menos, porque é immensa a lista dos subscriptores, e apenas me¬ 
morámos 0 que acima copiámos, para provar-mos com os fados,que o brasil em todo 
o tempo da sua existência, tem-se volumtai iamente prestado a soccot rer Portugal. 

Separado pelas conveniências políticas, continuão ligados pelos laços indissolúveis 
do sangue, da familia e dos interesses materiaes, e por isso contundidos os Poriugue- 
zes com os Brasileiros, vivem em mutua sociedade. N3o ba uma só família em Por¬ 
tugal,que náo lenha 110 Brasil ou 0 pai, o íitho querido, o irmão, o parente chegado, 
ou o amigo, e portanto os nossos males,como as nossas prosperidades, elles comparti- 
Ihfto em tudo. Como estrangeiros são os únicos, que prestão serviços reac$ ao Brasil, 
e os únicos, que tomão parle como próprias, as afrontas feitas aos Brasileiros. Já le¬ 
mos disto sobejas provas, e prasa aos céos, que estes dous povos irmãos e amigos, 
compreheiuiendo-se, e respeitando-se, continuem a viver sempre ligados no mais 
estreito laço de fraternal amizade, Paraesie desideratum, fazemos ardentes votos a 
Deos, porque lemos conhecido que 0 portuguez, em tempo nenhum será considerado 
estrangeiro no Brasil. 

(1] Vide a Colleccão de Leis , tom. í.° 

(2) Vide Benefícios Foi. pag.l-5anno dc 1818, 


























— 180 — 


moreial do Brasil foi a causa da soa facil ercação no Ilio de Janeiro, nnp 
obstante ser fundado no anno mais critico da monarchia, e lutar-se com 
a estreitesa do commercio da Europa. Tal estabelecimento era indispen¬ 
sável t primeiro, para sc não sentirem os effeilos da invedavel saliidn do 
ouro das minas, que era irresistivelmente atlrohido para a leglalerra, 
onde a sua demanda e valia,subio ao uotorio extremo na força da guerra; 
segundo, por prevalecer nesse tempo no Brasil a prudência, e necessi¬ 
dade de se enthcsourarem os meiaes preciosos, ou de remcttel-os para $- 
Asia, pelo favor dado a esse ramo, que não entrou no tratado de com¬ 
mercio, que depois se ajustou : o que occusionaria grande e prejudicial 
vasio na circulação. As letras do banco sendo Ião acreditadas, bem sup- 
pr.em a moeda de ouro nas maiores lt ansacções, bastando para a circula¬ 
ção a exuberante moeda de prata, conlinuomenle altrabida do Europa, e 
das colonins da Hespanha. 

Portonto deve-se considerar a fundação do banco, como abertura da 
inexaurível mina rica, (besouro do credito nacional, e grande machina 
de econopiisnr o tempo e trabalho, no gyro mercantil. 

Este estabelecimento crcado na occasiào em que o Brasil abria os seus 
portos ao commercio dc lodosas nações, devia ler grande parle de in¬ 
ibi enci a na prosperidade publico. 

Os capilaes erão escassos para o circulo largo do commercio, que se 
abria: o credito bancário os multiplicava. Ao principio tudo correu bem, 
e o banco prestou bons serviços no commercio,c ao paiz: mas isso durou 
pouco tempo,porque os abusos,ca prevaricação dominarão na direcção. 

A lei declarava expiessnmento,que uma das condições da existência do 
banco era servir, e prestar soccorms ao erário. Este entendeu-se com a 
direcção do banco, cdahi por diante o banco, para acudir as necessidades 
do erário,emiltio notas cm quaniidodade, que não comportava com o seu 
fundo. / 

.Por outro lado os direclores,e os proprips caixeiros considerarão o banco , 
romo propriedade sua. 0 commercio nãopòde mais descontar suas lelrasnn- f 
qucllo estabelecimento; só o curto circulo dos afilhados,achava dcscon(o,os 
directqres,e os caixeiros desconta vão com dinheiro do banco,por mais alto 
preço,e uíilidade própria. Além disto contrahirão dividas coin o banco, 
que não podião saldar. 0 ministro Thornaz Anlonio em Junho de 1817, 
achou o banco no deplorável estado, que fica acima indicado: nove mezes 
depois reunindo, por morte de João Paulo Bezerra, a pasta da fazenda as 
do reino e justiça,que já tinha a sen cargo, e achando-se então clle só com 
todos os ministérios, porque dos outros ministros nomeados, um ainda 
estava em Londres,e o outro na Bahia, empregou meios salutares, e lam¬ 
bem violentos,para salvar o banco, da inevitável bancarrota,que só foliavç» 
ser manifestada,para produzir os seus efieitos. 

Os meios salutares de que se servio consistirão em fazer parar, com o 
fabrico de notas do banco para uso do erário, e diminuir quasi diariamente 
a divida deste, com aquelle estabelecimento: ao mesmo tempo mandava 
para o banco toda a rnoedo metal, que se recolhia diariamente nos cofres 



181 — 


públicos desta corte. Para as províncias mandou ordens ás respectivas 
juntas de fazenda, que fizessem outrolanlo, mandando para o banco todo 
o metal,que podesse recolher. Nesta côrte.um poderoso negociante Antonio 
Ferreira da Rocha, se prestou ao ministro, para empregar a sua influencia 
ern procurar metal para o banco. Este prestante cidadão ajudado de um 
seu agente de nome Lisboa, que acabava de entrar, poreffeitodo abas¬ 
tado casamcnto.que contrahio com a viuva de um capitão negreiro, sendo 
antes o seu officio o de fazer ornamentos de igreja, e roupa de padres, fez 
entrar grossas sommas de melaes no banco. Por este serviço Thomaz An- 
lonio agraciou ao negociante,com a commenda dcChristo, e ao agente com 
o habito da Conceição. 

As medidas violentas cm geral,consislião cm incorrer no desagrado do 
ministro as pessoas,que manifestavão os suas suspeitas sobre o estado do 
hanco. A liberdade da imprensa não existia, e o meio unico de manifestar 
cada um os seus sentimentos na confidencia da amizade, era a conversação 
intima,e particular. Um negociante com loja de ferragem na rua Direita, 
canto da do Sabão,geralmeule conhecido pelo nome de—Sexta-Feira—disse 
um dia em sua casa, na roda de seus amigos, que o banco eslava quebrado. 
Poucas horas depois recebeu o ministro Thomaz Antonio uma carta de 
Francisco Bento Maria Targini, visconde de S. Louronço, referindo o 
occorrido ern casa de Sexta-Feira. Antes de anoitecer já estava este nego¬ 
ciante, por diligencias do Paulo Fernandes Viannn,no segredo das prisões 
da fortaleza da Ilha das Cobras. Na mesma occasião fòra chamado a poli¬ 
cia o negociante José Pupo Corrêa, e nlli reprehendido e ameaçado aspera¬ 
mente,pelo sobredito intendente geral da policia Paulo Fernandes Vianna, 
pelo crime de haver dado signoes de npprovar tacitamente o dito de Sexta 
Feira. Os outros negociantes, amigos deste, que o ouvirão dizer, que o 
hanco estava quebrado,não forão inquietados, e muito menos o seria 
aquelle, que d’enlre elles foi relatar a Targini, o que occorrêra no seio 
da amizade. 

Este acontecimento causou bastante terror na praça do Rio de Janeiro, e 
ninguém reagiu; antes pelo contrario fez apparccer novos c fieis desvelados 
em sustentar n vida do hanco do Brasil. Sexta-Feira, tinha um tio,que era 
um dos principaes abastados, e antigo negociante desta praça, vulgarmente 
chamado — Cartucho.—Este negociante unido aos seus amigos,pelos meios 
mais submissos e respeitosos, alcançou do ministro Thomaz Antonio a li¬ 
berdade do seu sobrinho,depois de quinze dias de prisão incommunicavel. 

Por aquelles, e estes meios, o banco se sustentou sem suspender paga¬ 
mentos. Pagava á boca do cofre, mas não com aquella diligencia com que 
a faria,se outro fosse o seu estado. Ora diminuía o numero de horas desti¬ 
nadas para pagamento das notas, ora linha uma só pessoa encarregada do 
troco, e contagem das moedas,que erào varias,e de lodos os valores. Hou- 
veráo dias em que a corrida ao banco fui tão assustadora, que a autori¬ 
dade julgou necessário pôr senlinellas dentro do estabelecimento; c nesses 
dias o. troco por isso mesmo, que se gastava o tempo em pac ificar o publico 
aífronlado, era sempre menor,do que nosoutros,de regular concurrencia. 



— 182 — 


A acção oppressiva do ministro, estendcu-se lambem cautelosamente so¬ 
bre a direcção do banco, forcando a seus membros a liquidarem pouco a 
pouco as suas contas,e em acabar com o monopolio,que elles exercião com 
os dinheiros do banco, em proveito seu,e detrimento do commercio. E’de 
notar,que neste estabelecimento,os directores influentes erão quatro brasi¬ 
leiros,que havião berdado grandes riquezas de seus pais, os quaes estavão 
quasi permanentes na directoria. Todos elles estragarão a sua fortuna,e de 
seus filhos,em compras vãas de títulos e honras,e mais despezas desatinadas. 
Um delles L. de S. D. não podendo saldar as suas contas, fugio para os 
Estados-Unidos, donde regressando depois da independência, tão bem 
acolhido foi pelo governo de então, que o negociante quebrado, foi sem 
perda de tempo nomeado ministro diplomático,para representar o governo 
em uma côrle estrangeira. Outro F. C. L. também agradou ao governo, e 
tanto,que foi elevado a conde. 0 terceiro J. J. deS., cuja fortuna herdara 
de um padrinho,de que tomara o nome, depois de quebrado, e quasi sem 
méios de subsistência, foi elevado pelo primeiro imperador á dignidade de 
genlilhomem da suacamara; e o quarto e ultimo A. V. da S. morreu igno¬ 
rado,com o titulo de barão. 

Este banco exlinguio-se pela lei de 23 de Setembro de 1829. E’ in¬ 
contestável que elle prestou valiosos serviços ao commercio, e a agricul¬ 
tura do Brasil, e os abusos que se introduzirão, motivarão-lhe o descrédito, 
e o maior delles, foi a excessiva emissão de bilhetes, que não guardava 
proporção,com o seu fundo metálico, sendo o governo do Brasil o que 
mais contribuio para este abuso, pela continuada necessidade de accudir 
as urgências do Estado. 

Procurou-se remediar este mal, nomeando-se uma commissâo do pes¬ 
soas respeitáveis, por aviso de 4 de Maio de 1821, sendo uma delias, o 
deputado da junta do commercio José Antonio Lisboa, que gosava de 
muito credito, pela sua honradez, e conhecimentos do direito mercantil. ./ 
Elle depois de examinar o estado do banco, publicou suas luminosas re¬ 
flexões, apresentando um balanço do seu credito, e debito, no qual depois 1 
de muitas razões diz : á vista pois do balanço, se vê, que o publico é ao 
mesmo tempo credor do banco, como portador de notas, que existem em 
seu poder, e juntamente devedor ao banco, como nação, que para receber 
do banco aquillo a que lem direito, debaixo da primeira qualidade, é 
preciso pagar ao banco o que deve, debaixo da segunda, e que, se a 
nação é solvavel (o que só insensatos podem negar) neste caso lambem 
o banco o é. 

Porém independente deste meio que não póde falhar, o banco, possue 
em metaes recolhidos nos seus cofres em bilhetes da alfandega.e em letras 
sacadas ou aceitas por pessoas solvaveis, em bens de raiz, penhorados aos 
seus devedores, uma quantidade de fundos para o pagamento daquellas 
notas, e que ainda na hypothese de faltar aquelle primeiro meio, elle em¬ 
pregará o segundo, como de facto o está fazendo. E supposlo se póde 
affirmar com segurança, que a totalidade das dividas particulares não será 
reaiisada,todavia o que são para este estabelecimento quatro centos ou' seis- 



— 183 — 


centos conlos de réis de prejnizo, a cuja importância não creio que elle 
chegue, se forem cobrados com prudência. 

O deputado Martim Francisco Ribeiro de Àndrada, propôz em 7 de 
Junho de 1830, que o banco do Brasil fosse restabelecido, debaixo da 
denominação de Banco Nacional do império do Brasil, e duraria pelo es¬ 
paço de vinte annos, contados do começo de suas operações. Martim 
Francisco, principiou o seu discurso nesta substancia : « Senhores, a lei 
de 23 de Setembro de 1829 dissolveu o banco do Brasil, creado pela lei 
de 12 de Outubro de 1808 ; podia a legislatura dissolvêl-o? respondo 
que sim. O legislador lhe havia assignado um tempo certo de duração, 
este tempo havia expirado, e expirado com elle também a sua exislencia, 
devia a legislatura extinguil-o? respondo que não. » 

O projecto de Martim Francisco não passou, e o banco do Brasil liqui¬ 
dou-se, recebendo apenas os accionistas a metade de suas acções. 

liste grande estabelecimento publico,não passou durante a sua existência 
commen;ial,sem adulterações em suas notas. Elias forão falsificadas,e der¬ 
ramadas pelos particulares, sendo victimada penna capital,um desgraçado 
mancebo, em cujas mãos foi encontrada uma nota falsa do banco do Brasil. 
Os verdadeiros autores do crime ficarão impunes,emquantoqueo menos cul¬ 
pado,foi enforcado no largo da Prainha a 31 de Maio do atino de 1824 (1). 


(1) Em consequência da circulação das notas do banco, foi escaceando no mercado 
a moeda de prata ; c se mandando abrir estampas de 12$, de 8$, de 6$,e 4$ réis* 
entendêrâo os péssimos cidadãos,introduzir notas falsas do banco, e veio-se a descobrir, 
porque um certo mancebo, de nome José de Moura e Silva, empregado em taverna, 
na rua da Lapa, entretendo relações de amisade, com uma rapariga, sempre que a ia 
visitar a brindava com alguma cédula das novas; e estando esta a conversar côm uma 
visinha, tendo ella o bilbete na mão, lhe pede a visinha para ver, e nessa occasião lhe 
diz a rapariga, que o José sempre que vinha a sua casa, dava-lhe desses bilhetes. Cau¬ 
sando espectação á uma pessoa,que lambem se achava, foi denunciar do facto ao banco 
do brasil, e este fazendo ir José de Moura e Silva á presença da autoridade, reco¬ 
nheceu a existência da moeda falsa, e posto em processo, o desventurado mancebo, foi 
condemnado a morte. Corria então que muita gente de posição desse tempo, involvida 
na moeda falsa, promettèra a liberdade ao mancebo, conhecido pelo nome de José dos 
bilhetes, com tanto que não revelasse cousa alguma, o que fez, sendo elle a unica vic- 
tima. Desenganado que morria,poucas horas antes do supplicio,mandou pedir a Ordem 
3* do Carmo, que o enterrasse, e do livro 4 o de obilos, pag. 160, exlrahimos fiel- 
mente esta nota. 

« Falleeeu o nosso irmão padecente José de Moura e Silva,o qual depois que veio do 
patíbulo para a Santa Casa da Misericórdia, onde já se achava uma urna armada, com 
seis iocheiros,um caixão rico,que lhe tinha mandado pôr a mesma Santa Casa,foi amor¬ 
talhado no nosso habito, pelo nosso irmão andador, e depois depoMtado na dita urna, 
e de tarde fói a nossa Ordem buscal-o no nosso esquife, e por elle ter assim mandado 
rogar a nossa Ordem,que usasse com elle esta ultima caridade,e com os hossos irmãos 
sacerdotes que também quizerfio ir; e chegando a Santa Casa se lhe cantou um Me- 
menío ,e depois se passou para o nosso esquife, e foi conduzido em enterro procissional, 
para a nossa capella, onde foi enconimendado pelo nosso padre mestre commissario, e 
os mais irmãos sacerdotes, que tudo lizerão por caridade, assistindo a nossa Venerável 
Ordem 3 n , e sepultado na casa de profundis , na catacumba n. 21, do que para constar 
fiz este assento, sendo vigário actual do Culto Divino, o irmão João Antonio Furnaudes 
Dinheiro. Em 31 de Maio de 1824. » 




ÍSi - 


Creou-se depois um banco chamado do Commercio, que teve muííô 
credito, proseguindo a marcha do banco do Brasil, porque não recebendo 
o dinheiro por mais de tres por cento, também o não emprestava senão 
modicamente. Depois creou-se outro banco intitulado—do Brasil—para 
guerrear o banco do Commercio. O ministério da fazenda cm 1833,lom- 
brando-se defundil-os no actual banco do Brasil,tez apparecer a lei n. 683 
de 5 de Julho de 1853, autorisandoo governo a incorporação, e a prover 
de estatutos, para depositos de descontos, e omissão no lliode Janeiro (t) 
o qual foi inslallado á S de Dezembro do mesmo anuo. 


(1} lei n. 683 — DE 5 DE JULHO DE 1833. 

Autor isa o governo para conceder a incorpor ação , e approvar os Estatutos de um banca 
de depositos , descontos e emissão , estabelecido na cidadt do Rio de Janeiro . 

s 

Dom Pedro Segando, por graça de Deos, e unanime acclamaçào dos povos, imperador cons¬ 
titucional e defensor perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súbditos que a as¬ 
sembléa gerai legislativa decretou, e nós queremos a lei seguinte: 

Art, l'> O governo iica autorisado para conceder a incorporação, e approvar os Estatutos 
de um banco de depositos, descontos e emissão, estabelecido na cidade do Rio de Janeiro, 
sobre as seguintes bases: 

g 1° O banco durará trinta annos, contados da data de sua installação, e será creado com 
o fundo capital de 30,000:000000, divididos em 150.000 acções. O governo poderá permittir 
oaugmento deste fundo, e bem assim a crenção de caixas íiüaes- onde as necessidades do 
commercio as exigirem, íicaQdo todavia também sujeita á approvação do mesmo governo a 
organisação das ditas caixas. 

§ 2* O banco terá um presidente nomeado pelo imperador d’entre os accionistas, que pos¬ 
suírem 50 ou mais acções e comoetir-lhe-ha, além das funeções que forem designadas nos 
Estatutos: I o presidir a assembléa geral, a directoria, e as commissões, a cujos trabalhos 
julgar conveniente assistir: 2° ser orgãó do banco, e fazer executar suas deliberações, sus¬ 
pendendo todavia as que forem contrarias á lei ou aos Estatutos, e dando immediatamente 
conta desta suspensão ao governo, para que elle delibere deíinitivamente: 3* apresentar á 
assembléa geral, em nome da directoria, os relatórios das operações do banco. 

g 3® Haverá também um vice-presidente, nomeado igualmenle pelo imperador d’entre os 
accionistas, que possuírem 50 ou mais acções, para substituir o presidente em seus impe¬ 
dimentos. 

g 4® O presidente receberá annualmente do banco, como honorário, uma somrna, que 
será fixada nos Estatutos. 

g 5° As operações do banco poderão começar logo que estiverem subscriptas 50,000 acções / 

g 6* Os bilhetes do banco serão á vista e ao portador, e realisaveis em moeda correnW 
(metal ou papel moeda), e terão o privilegio exclusivo de serem recebidos nas estações pu-{ 
blicas da côrte e província do Rio de Janeiro, e nas das outras, onde estiverem estabelecidas; 
caixas filiaes. O menor valor de cada bilhete será de 20& na cidade e provincia do Rio dai 
Janeiro, e de 10$ nas outras províncias do império. 

g 7° Em nenhum caso poderão as emissões do banco elevar-se a mais do duplo do seu 
fundo disponível senão com autorisação dada por decreto do governo. 

Ar^ 2° O banco obrigar-se-ha a retirar da eircuiaçào o papaL que actualmente faz as fune¬ 
ções dé-jau mera rio, á razão de 2,000 contos cada anno, devendo o resgate começar, o mais 
tardar, dbtis annos dépois da installação do mesmo banco, e ser feito do modo seguinte: 

§ í ü Os pfótoeiros lO.OOOLcmtos empregados no resgate do papeKmoeda serão fornecidos 
peio banco a titulo dte^em préstimo, o qual nào vencerá juros emçfuanto durar o privilegio do 
dito estabelecimento. 

Findo o prazo marcado no Art. 1® g lo pagará o governo os referidos 10,000 coutos em di¬ 
nheiro ou em apólices da divida publica de 6 por cento, e ao par. 

g 2> Logo que a somrna do papel resgatado exceder a 10,000 contos, o governo pagará tri¬ 
mestralmente ao banco o excesso da referida somrna. 

Art. 3* Se pira maior segurança de suas operações entender o banco que lhe couvêm 
obter em qualquer paiz estrangeiro um credito que não exceda à quantia, que o governo lhe 
estiver devendo em virtude da disposição do § 1® do Art. 2®, poderá o mesmo gevôimo 
prestar para esse effeito a garantia do Brasil. 

Art. 4® Todas as vezes que se^ugmentar o fundo do capital do banco, na fórma do Art. I o , 
poderá o governo exigir que á terça paite desse augmento seja applicada ao resgate do 
papel-moeda, pela fórma indicada no § 1® do Art, 2.® 





ty * 


• 0 

— 185 — 

X) aclual banco do Rrasil, na sua creação, desgraçou .a um bom numero 
dô pesàoas, que comprando acções entenderão negocial-as, chegando o 
delírio a tal ponto da compra e venda delias, na praça do Rio de Ja¬ 
neiro,que se intitulou essejogo febredas acções, provocada por especuladores 
agiotas, qüe tendo delia* um subido numero, entendêrão comprar outras 
com bom prêmio,part» revendel-as aos incautos com visive) proveito. 

O bânco do Brasil, não corresponde as mesmas vistas de utilidade pu¬ 
blica, que o crcado em 12 de Outubro de 1808, porque só tem sido util 
para urn numero limitado de Iransacçõcs, visto o paiz não ler tirado o 
resultado que se esperava. Foi o banco do Brasil creado pela lei de 5,do 
Julho, um parlo de pura especulação,como são hoje todas as cousas creadas 
entre nós. Ha além db banco do Brasil, ò banco rural ehypothecario,que 
nào preencher os séns fins, que sào, ós favores á agricultura; pois segundo 
nos informào.pessoascohspicuas,este banco não é outra cousa mais,que um 
lugar de deposito, pára descontos doletras,e algumas hypothecas na cidade. 

O banco commercial agrícola, está no mesmo caso. 

O banco Mauá, Mac-Gregor e Comp. é uma companhia commandila 
limitada ao commérçio, eco que mais favores lhe tem prestado, 


Art. 5° Os bilhetes do banco serão isentos do pagamento do sello. 

Art. 6 o Ficào revogadas as disposições em còntrario. 

Mandamos pur tanto a todas âs autoridades* a quem o conhecimento, e elecução da refe¬ 
rida lei pertencer* qué a cumprão, e fação Cumprir, e guardar tão inteiramenle, como nella 
se contêm. Ô secretario de Estado dos negòciòs da fazenda a faça imprimir, publicar e 
correr, fiada no palacio do Rio de Janeiro aos cinco dias d.) mez de Julho do anno detnit 
oitocentos cincoenta e tres, trigésimo segundo dà ihdependehcia e do império. 

IMPERADOR com rubrica e guarda. 

; Jçiaquim José Rodrigues Torres. O 

Carta de lei, pela qual Vossa Magestadeimperial mandã executar o decreto da assembléa 
geral legislativa, quebouve por bem sanecionar r autorisando. osgv.erno parü coocéder a in¬ 
corporação, e approvar os. Estatutos de um banco de depositos, descontos e emissão, estabe- 
cido na cidade do Rio de Janeiro. 

Para vossa Magestade Imperial ver. 

Luiz Alvares de Azevedo Macedo a fezv 
Luiz Antonio Barbosa. 

Sellada üa chancellaria do império em 8 de Julho de 1853. 

Antonio Alvares de Miranda Varejâo, oíficial-maior interino. 

Foi publicada a presente lei na secretaria de Estado dos negocios da fazenda em 8 de Julho 
de 1853.—João Maria Jacobina. 


DECRETO *. 1,223— DE 31 DE AGOSTO DE 1853. 

Ccncede a incorporaçaa^de um banco de depositos , descontos e emissão , tstabelscidc 
j». nesta côrte . 

Attendendo ao ácord#wlebrado. éntre o meu ministro e secretario de Estado dos negocios 
da fazenda e as direótoriás dos bancos—do Brasil e Commercial—competentemente autori- 
sadas parâ celebrarem o dito acordo: 

Attendendo demais á deliberação tòbrada em reunião promiscua dos aceionistas dos dous 
referidos bancos í ' v* * 

E usando da autorisação dada ao gavetnôi^la lei o; 683 de 5 d$ Julho do anno corrente: 
hei por bem conceder a incorporação de bm banco de depositos, descontos e emissão esta¬ 
belecido nesta côrte, o qual se regulará tíflòs Estatótm^^ecom este naixão. assignados pelo 
mesmo ministro e secretario de Estado dos negocios daitzOTjfò, presidente do meu conselho 
de ministros, que assim o tônha entendido, e faça fk> Rio de Janeiro em 

trinta e um de Agosto de mil oitocentos cincoenta ejrc^^ige&mo^egundo da independencit 
e do império. Com a rubrica de Sua Magestade o imperador. 

Jôaqúim Josc Rodrigues forres . 

24 


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por que tom na sua gerencia o barão de Mauá, homem inlelligente,c errr- 
prehendedor. 

Os outros estabelecimentos são casas particulares, que vivem de receber 
de uns, para dar a outros, com as vantagens que eslipulâo, e por conse¬ 
guinte não estão no caso dc nos occuparmos delles. 

O defeito dos bancos não está na sua instituição,c sim no abuso,que sc 
lòm feito nas nomeações de suas direclorias,ondô salva as escepçôcs de um 


ESTATUTOS DO BANCO A QUE SR REFERE O DECRETO N. 1,223 DE 31 DE AGOSTO DE 1833 .• 
Titulo I—do banco do Brasil— Secção L—Da crcação do Banco, 

Art. 1° Fica estabelecido na cidade do Rio de Janeiro, sob a denominação de—Ronco d> 
Brasil—um banco de depositos, desconto e emissão, o qual durará trinta annos, contados da 
&ata da sua installação. 

Art. 2 U O fundo capitai do banco será de 30,0 r 0: n 008, divididos em 15°,0 r 0 acções. Este 
fundo poderá ser elevado por deliberação da assemblêa geral dos accionistas e autoriscçào 
do governo. 

Art. 3» O banco constilue uma companhia anonyma, e suas acções podem ser posáuidas 
por nacionnes ou estrangeiros. 

Art. 4* A transferencia das acções somente se opera por acto lançado nos registros do 
banco com assignatura do proprietário, ou do procurador com poderes especiaes(l). 

Art. 5° O banco poderá, precedendo aulorisaçào do governo,estabelecer caixas filiaes nos 
Jurares onde as necessidades do commercio as exigirem (2). 

Os estatutos das caixas Filiaes serão organisados pela directoria do banco, e submetlidos á 
approvação do governo. 

Art. 6 Ü O banco será installado, e dara principio ás suas operações logo que forem ap- 
prqvados estes estatutos, e nomeada a directoria na fórma do art. 71. 

Art. 7o As caixas filiaes estabelecidas na província do Rio Grande de São Pedro do Sul, e 
na de São Paulo, pelo actual—Banco do Brasil—ficão convertidas em filiaes do novo banco 
desde que este começar as suas operações. A organisação das referidas caixas poderá toda¬ 
via ser modificada conforme as regras estabelecidas no art. 5 o 

Art. 8° A importância das acçõessubscriptas será realisada em prestações nunca menores 
de 10 porcento, a saber: a primeira logo que fôr eleita a directoria do banco, e cada uma 
das outras nos prasos designados pela mesma directoria, por annuncios feitos com anticipa- 
çào de 15 dias ao menos. 

Art. 9 o Os accionistas que não effecluarem os seus pagamentos com a devida pontualidade 
deixaráõ de ser considerados como taes, e perderáõ em beneficio do banco as prestações an¬ 
teriormente realisadas. Exceotuão-se todavia os casos em que occorrorem circumstancias ex¬ 
traordinárias, devidamente justificadas perante a directoria. 

Art. 10. O dividendo annunl consistirá nos lucros líquidos (3) do banco, depois de dedu¬ 
zidos 6 por cento, que constituirão um fundo de reserva. Esta dcducçâo v«or ém cessará 
desde que a reserva exceder á decima parte do fundo realisado do mesmo banco. 

O primeiro dividendo será pago no mez de Julho de 1854, e os outos por semestres nos 
mezes de Janeiro e Julho de cada anno. 

Secção 11.—Das operações do Banco. 

Art. 11. 0 banco poderá: 

I o Descontar letras de cambio, da terra, e outros titulos commereiaesá ordem e com praso 
determinado, garantidos por duas assignaturas ao menos de pessoas notoriamente abonadas, 

(í) O S 24 do art. 2° da lei n. 1083 de 22 de Agosto de 1860, determina que as transacções e 
transferencias de acções de companhias e sociedades anonymas, e dos titulos da divida pu- 
fciiéa, e da quaesquer outras que aclmittão cotação, só poderáõ ter lugar por intermédio dos 
respectivos corredores, sob pena de nullidade, além das que forem applicaveis a taes actos 
em virtude dos respectivos regulamentos, salvo as disposições dos tratados em vigor. Vide o 
decreto n. 2733 de 23 de Janeiro de 1861 que regula 0 modo de se verificarem as transacções 
e trasferncias de acções de companhias ou sociedades anonymas,dos titulos da divida publica 
e de quaesquer outros que admittão cotação. 

í2) § 2° do art. 2° da lei n. 1083 de22 de Agosto de 1860 assim se exprime: 

Em quanto por lei não fôr regulada egta matéria, fica dependente de autorisação legislativa 
especial a creaçao e organisação #u incorporação: l°de bancos de circulação, ou de suas 
caixas filiaes e agencias, Companhias que emprehenderem a construcção de estradas 
de ferro e cannes de navegação que servirem a mais de uma província. 

(3) O § 8 ^ do art. 7 D da lei n. l r *83de 22 de Agosto de 186 1 dispõe que só poderão fazer 
parte dos dividendos dos bancos e sociedades anonymas de qualquer natureza, os lucros lí¬ 
quidos provenientes de operações etteclivamente concluídas, no respectivo semestre. 



ou outro, se nomeio indivíduos ogioteiros, para que com outros de fora 
saccarem grandes sommas á negociarem com prêmios exorbitantes, o que 
devia acontecer cm proveito do banco. 

As caixas filiaes lambemcreadas pela lei,com o Hm de auxiliar a lavoura, 
não prehenchem o espirito da lei, porque o lavrador não póde directa mento 
tirar fundos para applical-os ao amanho das terras,senão por intermédio 
dos agiotas,que dirigem estes estabelecimentos bancarios. Tudo entre nós 
existente, caminha mais ou menos assim, pelo estado de corrupção ã que 


residentes no lugar era que se íizero desconto : e bem assim cscriptos das alfanclegas e bi¬ 
lhetes do thtsouro. 

Como excepçâo de regra poderá uma só das mencionadas assignaturas ser de pessoa resi¬ 
dente no lugar do desconto , mas a imporlancia dos títulos assim descontados nunca exce¬ 
dera á decima parte cio fondo effeclivo do banco. 

Os descontos nào serão feitos a praso maior dfc quatro tnezes, 

Encarregar-se por commissào de compra e venda de metaes preciosos, de apólices da 
divida publica, e de quaesquer outros títulos de valores, e da cobrança de dividendos, letras 
e de« utrus t.tulos a praso fixo. 

3 Receber em conta corrente as sommas que lhe forem entregues por particulares ou es¬ 
tabelecimentos púbicos, e pagar as quantias de que estes dispuzereui, alé a importância do 
que houver recebido. 

4° Tonicir dinheiro a prêmio, por meio de contas correntes, ou passando letras, não po¬ 
dendo o praso em nenhum dos dous casos ser menor de CO dias. 

5o Comprar e vender por conta própria metaes pi ociosos. 

Co Fazer empréstimos sobre penhor de ouro, prata, e diamantes; de apoüces da divida pu- 
b.ica ; de acções de companhias acreditadas, que tenhão cotação real, è na proporção da im¬ 
portância realisada ; de títulos particulares que representem legitimas transacçOes Cuinmt r- 
ciaes, e de mercadorias nào sujeitas á corrupção, depositadas nas alfandegas ou armazéns al- 
íandegados (1). 

O banco não póde emprestar sobre penhor de suas próprias acções (2). 

7° Fazer movimentos de fundos de umas para outras praças, dodmperio. 

8 o EíFectuar operações de cambio para importar metaes preciosos, ou impedir a exporta¬ 
rão dei ies. 

9° Emittir notas, isto 6, bilhetes pagaveis á vista e ao portador (3). 

Art. 12. As notas do banco leráõ privilegio exclusivo de serem recebidas em pagamento, 
nas repartições publicas, a saber: nas da cidade e província do Rio de Janeiro, as notas que 
lurem emitiidas pela caixa central; e nas de cada uma das outras províncias, as que furem 
emittidas pela respectiva caixa filial. 

Art. 13. A’caixa central do banco nào é permittido emittir notas de valer menor de 203000 
nem ás filiaes de menos de 108. 

Art. 14.0 banco terá um cofre de depositos volumtarios para litulos de credito, pedras pre¬ 
ciosas, moeda, joias e ouro ou prata em barras, dos quaes receberá um prêmio na proporção 
do valor dos objeetos depositados. 

Este valor será estimado pela parte, de acordo com a direcção do banco. O banco dará 
recibo dos depositos, nes quaes designará a natureza e o valor dos objeetos depositados; o 
nome c residência do depositador ; a data em que o deposito lôr feito ; e o numero do rogis- 
tro da inscripçãodos mesmos objetos. Taes recibos nào serão transferidos por via dc endosso. 

Art. 15. Em nehum caso, e sob nenhum pretexto, poderá o banco fazer ou empreheader 
^outras operações além das que sào designadas nestes estatutos, 

Art. 18. A emissà) de que trata o art. 11, §9* é limitada pelas regras seguintes: 

§ l ü Salva a disposição do art. 18, a emissão do banco nào póde elevar-se a mais do duplo 
do fundo disponível, isto é, a mais da duplo dos valores que o banco tiver ettecUvamente em 
caixa, representados por moeda corrente, ou barras de ouro de 22 quilates, avaliado pelo 
preço legal. Exceptua-se todavia o dinheiro recebido a prêmio ou em contas correntes, o 
quai não faz parte do fundo disponível. 

§ 2' Salva igualmcnte a disposição do art. 19, a emissão tambera não póde exceder a im- 

(1) O decreto n. 1489 de 20 de Dezembro de 1854, art, I o permitte que se adiante dinheiro 
em conta corrente sobre cautelas da casa da moeda ate o seu valor liquido, uma vez que se- 
jào transferidas previamente ao banco as referidas cautelas. 

(2) O § 10 da lei n. 1003 de 2*2 de Aüosto de 1861 confirmou esta disposição. 

(3) Pelo § li do art. 1 ° da lei n. 1083 de 22 de agosto de 1860,6 permittido as caixas matriz 
cfi;iae3 do banco do Brasil, receber em pagamento notas dos outros bancos de circulação 
existentes nos lugares cm que cada uma delias se achar assentada, e estes estabilecimentqg 
serão obrigados a trocar semanalmente, em lugar certo, as notas que tiverem recebido 
dos outros, e as realisar os respectivos saldes em moeda corrente. 



188 — 


temos chegado,porque o interesso particular é o compressor dos interesses, 
c dignidade da nação. 

O codigo do copimercio e o sen tribunal. 

0 commercio brasileiro não linha um código de leis para o regular, e 
nem as suas transaeções erão prescriptas por diclames especiáes.que o 
constituísse,como o dos outros paizes cultos, pois a legislação palria,sendo 


portancia dos descontos feitos na fórma do art. II, g I o edos empréstimos sebre penhores de 
ouro, de prata e de titulo? particulares, que representem legitimas transaeções commerciaes. 

Art. 17. Se em qualquer tempo se reconhecer que a disposição do S 5° do art. antecedente 
não dá garantia eflicaz ao promto pagamento das notas do banco, poderá o governo, ouvida 
a directoria e consultando o conselho de Estado, decretar que a emissão nunca exceda á 
somma dos titulos descontados pela fórma estabelecida no art. II § I o . 

Apt. 18. O banco poderá augmentar a emissão, que lhe permute o S 1 9 do art. 16, com 
somma igual á do papel-nioeda que tiver eftectivamente resgatado por conta dos 10.000:000!j> 
de que trata o fi l u do art. 58, mas de modo que em nenhum caso exceda o triplo do fundo 
disponível, nçm o limite prescripto no g 2 o do citado art. 16. 

Art. 19. Além do limite marcado no art. 16, g 2 o ou do que fór marcado, em virtude da 
disposição do art. 17, poderá o banco fazer qualquer emissão addicional, trocando notas por 
moeda corrente, ou ouro em barra do toque de 22 quilates, avaliado pelo preco legal; com 
tanto que conserve em caixa não só o fundo disponível correspondente áquelle limite, mas 
ainda a moeda ou barras de ouro que receber em troco da emissão addicional. 

Art. 20. O banco publicará, ao menos de 15 em 15 dias, o preço de seus descontos, e do 
'juro do dinheiro que nouver de receber a prémio. 

Art. 21. Não serão descontadas as letras e outros titulos, que forem assignados por qual¬ 
quer dos directores que estiver de semana como membro dacommissâo de descontos, ou 
que só tiverem duas (irmãs de directores. 

Art. 22. Nos empréstimos, de que trata o § 6 v doart. II, o banco receberà,a!ém do penhor 
letras a praso, que não excedào de quatro mezes, asquaes poderão ser assignadas unica¬ 
mente pelo mutuário, se fôr notoriamente abonado. 

Art. 23. Se o penhor consistir em apólices da divida publica,ou acções de companhias,o 
mutuário deverá transferil-as pi eviamente ao banco. 

Art. 24, Se o penhor consistir iem papeis de credito pegocinyeisno commercio,ou em ouro, 
prata e outras mercadorias/) banco exigirá consentimento por cscripto dodevedor,aulorisando 
o mesmo banco para negociar ou alhear o penhor,se a divida não fór paga no seu vencimento. 

Art. 25. As mercadorias, que tiverem de servir de penhor aos empréstimos do banco, 
serão previamenle avaliadas por um ou rnais corretores designadí s pe ! u directoria. 

Art. 26. Se a letra proverm nie de empréstimo sobre penhor não fôr paga no seu venci¬ 
mento, poderá o banco proceder á vendo do penhor em lejlão mercantil,na presença de um dos 
membros da dtrecíoria, e precedendo annuncios públicos tresdias consecutivos; masodonò 
do penhor terá o direito de resgatal-o até começar o leilão, pagando o que dever e as despe¬ 
gas que tiver occasionado. 

Verificada a venda, e liquidada g divida cojn ,todas as despezos, juros e a commissão de 
i 112 por cento, será o saldo, se o houver entregue a quèm de direito fôr. 

Art. 27. O banco so poderá emprestar sobre penhor: 

t° De ouro ou prata, com abatimento de 10 porcento do valor verificado pelo contraste. 

2° De titulos da divida publica,com abatimento de lo por o/o,ao menos,do valor do mercado. 

3° De? titulos commerciaes, e mercadorias, com abatimento de 25 por cento ao menos (1). 

4 o De diamantes, com abatimento de 50 por cento ao menos, du valor que Jhes fôr dado 
pôr peritos nomeados pela directoria. . * • 

De acções de companhias,com abatimento nunca menor de um terço do valor realisado (2> 

TITULO II-DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO BANCO. 

Secção /.—Da Assemblca geral do Banco i' 

Art, 28, À reunião dos accionistas que possuírem vinte ou mais aeções,por si, ou como pro¬ 
curador de outrem, formará a assembiéa geral,a qual será presidida pelo presidente do banco. 

Art. 29. A assembléa geral reunir-se-ha ordinariamente no mez de Julho de cada anno, 
no dia que fôr fixado pela directoria, e extraordinariamente nos casos seguintes : 

(1) O art. 2 o do decreto n, 1489 de 20 de Dezembro de 1854 determina que as letras rece¬ 
bidas como penhor, terão pelo menos 10 Ojo de abatimento do seu valor liquido. 

(2) O decreto n. 1841 de 15 de Novembro de 1856 altera esta disposição, determinando que 
o bineo só poderá emprestar sobre penhor de acções de companhias, com abatimento dé 
Í j tqO a ) menos do valor realisado. 



189 


ííiui limitada, era preciso estar-so sempre a recorrer a legislação estran¬ 
geira,segundo aconselhava a providente lei de 1769. 

A publicação do codigo do commercio, veio satisfazer uma das princi- 
paes necessidades do paiz, que privado de leis próprias, soffria o grande 


a n!™J? uanclo .? ua reumào fôr requerida por um numero de accionistas,cuias acç5e$ formem 
ao menos um oec.nto do fundo capital do banco. v 

2® rP uan ^° requerida pela com missão liscal. 

® ? di,vcturi ? 0 j , í , S ar necessário. Nas reuniões extraordinárias a assembléa geral 

nao poderá tratar senão do ubjecto para que fôr convocada. ° 

v JÍ^ 0I1V0CaÇí ^ ürdina H a > 9 U extraordinária se faràpor edital publicado nos iornaes tres 
vezea consecutivas, e oito dias antes do indicado para a reunião. 

Art. 30. A assembléa geral poderá deliberar com o numero de membros que representem 
um terço do valor nominal das acções subscriptas no Rio de Janeiro. Se no dia designado 
para a reunião nao comparecer numero sufilciente de membros, será de novo convocâda a 
assembléa geral com anticipação de cinco dias ; e nesta reunião poderá deliberar-se, se os 
membros presentes nào representarem menos da quarta parte do valor nominal das mesmas 
acções. 

Art. 31. Era cada reunião nomeará a assembléa geral, por maioria relativa de votos, dous 
secretários, que serão incumbidos de verificar o numero de accionistas presentes, contar os 
votos, razera apuração das votações, ler o expediente e redigir as actas (1). 

ui* * Os accionistas impedidos ou ausentes poderão ser representados, e votar na as- 
«emmea geral por outros accionistas munidos dos necessários poderes (2). 

Art. 33. Os votos da assembléa geral serão contados da maneira seguinte: cada vinte 
acções darao direito a um voto; mas nenhum aecionista terá mais de 15 votos, qualquer que 
seja o numero de acções que represente por si, ou como procurador de outrem. 

Art. 34. Nenhum accionista poderá ter voto em virtude de acções transferidas menos dc 
60 dias antes da reunião. 


Art, 35. Compete âassembjêa geral: 

t ° Alterar, ou reformar os Estatutos do banco; mas neste caso é necessário que a reunião 
3cja composta de numero de membros, que representem mais de 10,000:0003. 

* ® A P r ovar, rejeitar ou modificar o regulamento interno, organisado pela dircctoria, 

,3® Julgaras contasannuaes. 

4 Nomear os membros da directoria,seus supplentes e os íiscaes. 

Art. 33. Nenhuma alteração, ou modiíicação dos Estatutos poderá scr executada sem ap- 
provação do governo. 


Secção 1 /.—Da direcção geral do Banco , 


Art. 37. O banco será regido por uma directoria composta : 

i)o presidente do banco, e em sua falta ou impedimento, do vice-presidente. 

De 15 directores. 

Art. 38. Na falta ou impedimento do vice-presidente, fará suas vezes odirector que tiver 
preferencia na ordem da votação; ou, no caso de empate, o que fôr designado pela sorte. 

Art. 3>». O presidente e vice-presidente do banco, serão nomeados pelo imperador. 

•Os directores serão eleitos peia assembléa geral dos accionistas, por escrutínio secreto e 
maioria absoluta de votos. 

Se no primeiro escrutinio não houver maioria absoluta, proceder-se-ha a segundo eutre os 
candidatos mais votados, em numero duplo dos que tiverem de ser eleitos. Em caso de em¬ 
pate. decidirá a sorte. 

Art. 40. Nenhum membro da directoria poderá entrar em exercício sem possuir e depo¬ 
sitar no banco 50 acções, as quaes serão inalienáveis em quanto durarem suas respectivas 
funeçoes. 

Art. 41. Os directores serão substituídos annualmente pela quinta parte. A antiguidade, 
e no caso de igual antiguidade a sorte, regulará as substituições. 

Art. 42. Compete á directoria : 

J ° Deliberar sobre a creação, emissão, e annu Ilação das notas. 

(1) 0 decreto n. 1841 de 15 de Novembro de 1856 alterou esta disposição e é concebido nos 
seguintes termos: 

Em cada reunião, nomeará a assembléa geral do banco, por acclamacão, sobre proposta do 
presidente, dous secretários, que serão incumbidos de verificar o numero de accionistas 
presentes, contar cs votos, fazer a apuracà » das votacOes, ler o expediente e redigir as actas 

(5) O $ 12 do art. 2 o da lei n. 1033 de 22 de Agosto de 1860 declara que nào seràó admittir 
dos votos por procuração, para a eleiçã > de directores ou membros da gerenoiaau adminis**- 
*raçjç dos baocos. 



inconveniente, de serem ns suas questões commcrciaes decididas pelas 
disposições dos codigos das nações estrangeiras, que sendo diversos, o 
as vezes encontrados, produziào a incerteza dos julgados, cm uma 
mesma questão decidida, ora do um modo, o ora do outro, conforme 


2 U Fixar semanalmente as quantias que pódem ser empregadas em descontos, ou emprés¬ 
timos sobre penhores. 

3° Determinara taxa dos descontos, e do prêmio do dinheiro que receber a juro, e o má¬ 
ximo dos prazos porque se farão os mesmos descontos, observando todavia o disposto no tinal 
dog 1° do art. 11. 

4'J Organisnr a relação das firmas que poderão sor admittidas a descontes, e o máximo da 
quantia que poderá sor descontada st»b a garantia de cada firma. 

5° Dirtgir, e tiscaüsar Iodas as operações do banco. 

6 o Nomear e demiUir todos os-empregados. 

7 o Propôr a assumbléu g uai as alterações, ou modificações que julgar neccssarias nos Es¬ 
tatutos. 

8 o Organisar o regulamento interno de acordo com os Estatutos, e cxecula!-o provisoria¬ 
mente em quanto nào fòr approvado pela asscmblêa geral. 

9 o Approvar o relatorio das operações, e estado uo banco, e o balanço que devem scr 
apresentados annuaJmente á assemb.ea geral. 

Art. 43. A direcLona reuuir-se-ha uma vez ao menos cada semana; e poderá deliberar 
estando presentes lo directores além do presidente, excepiu sobre as opuraçôes indicadas uo 
art. 1 t,;í 8° para cuja decisão se requer a presença de todos os membros da directoria. 

Art. 44. As deliberações serão tomadas por niaiuna dos votos presentes, mas quando hou¬ 
ver empate sobre a resolução de qualquer negocio, sera este achado, e dc scutido de novo na 
sessão seguinte : e se ainda nesta ^essap houver empate, terà o presidente voto de qualidade. 

Art. 45. A assemblóa geral nomeara, pe.a forma estabelecida no art. 39, e em cada reu¬ 
nião ordinaria, 5 supplemes, que serão chamados na ordem da votação, para preencherem 
os lugares dos directores fallecidos, ou impedidos, e dos que resignarem o lugar. 

Art. 43. Haverá uma commissâo permanente, eumpjsui de 3 íiscaes, eleitos também na 
fôrma do art. 39, d’eatre os aceionbtus de 50 ou mais acções, os quaes serão substituídos an- 
nualmente pela terça parte. 

Se algum dos íiscaes fuliecer, ou resignar o lugar, os restantes desiguar-Ihe-hâo substituto 
4’entre os accionistas que teuhão a indicada quaniicação; mas o fiscal que fòr assim desig¬ 
nado sómente Urá exercício até a primeira reuuiào da ussembléa geral. 

Art. 47. Tanto os directores como os íiscaes, que houverem de ser substituídos, poderão 
scr reeleitos (lj. 

Àrt. 48. Compete aos íiscaes, inspeccionar todasas operações do banco; e para esse effeito 
deverão examinar, ao menos mensalmente, o estado das caixas, a escripturaçào, registro e 
ni iis livros e documentos do mesmo banco. 

Os íiscaes darão conta a assemblea geral dos accionistas, em cada uma de suas reuniões 
ordinárias, de maneira porque tiverem desempenhado suas funeções ; declarando se forào 
Jinalmentc executadas as disposições dos Estatutos e regulamento interno, e priacipalmente 
as que dizem respeito aos desconms e empréstimos sobre penhores. 

Art. 49. Além das outras com missões que forem designadas no regulamento interno, ha¬ 
verá eífectivamente em serviço uma commissâo de descontos, composta de tres directores, 
encarregada de examinar os dtulos apresentados a docouto, veriíicar se satisfazem as con¬ 
dições exigidas por e. 5 tes Estatutos, e se oíferecem a necessana garantia. 

Os directores alternarão neste serviço conforme a ordem eui que tiverem sido eleitos, de 
modo que nenhum director sirva na dita commissâo mais de quinze dias consecutivos. 

Os íiscaes poderão assistir aos trabalhos desta, como aos das outras commisâóes. 

Art. 50. Compete ao presidente : 

l u Apresentar a assembléa geral dos accionistas cm suas reuniões ordinárias, e em nome 
da directoria, o relatorio aimual das operações e estado do banco. 

2 o Presidir as commissões ordinárias, a cujos trabalhos entender que deve assistir. 

3o Presidir a directoria e assembléa geral dos accionistas ; ser orgâo delias : examinar e 
inspeccionar as operações e os outros ramos do serviço do banco, e lazer executar iielrnentu 
estes Estatutos, o regimento interno, e as decisões da directoria; devendo todavia suspender 
as que julgar contrárias aos mesmos Estatutos, e dar immediatamenle contra ao governo,para 
que este decida se devem ou nào ser executadas. 

- 4° Propôr â directoria todas as medidas que julgar vantajosas aos interesses do banco. 

(I) Oj§ 13 do art 2° da lei n. K83 de 22 de Agosto de 18G > dispõe que os directores e sup- 
plentes substituídos nào poderão ser reeleitos dentro do primeiro auno, contado do dia da 
substiuiçào. 

Vide oart. 10 do derreto n. 2335 de 10 de Novembro dc 186), que regula esta matéria. 


— 191 — 


o juiz escolhia csle, ou aquelle codigo, para uorma dás suas de¬ 
cisões. 

Apparcceu por fim o codigo, para regular os ncgocios cotnmerciaes, 
porém redigido de tal modo,que complicando as questões,mostra não ler 


5 ' Conviver exlraor Jinariamcnle a direcloria quando o julgar conveniento (1]. 

Art. 51. E’ dever do presidente comparecer diariamente no bnr» 

Art. 5?. O presidente vencerá o honorário annual de 10:0 page» pelo banco. Em seu$ 
impedimentos competirá ao vice-presidente, ou d quem fizer as soas vezes,, o mesmo venci¬ 
mento. excepto s. 1 2 o impedimento não excedera quinze dias, ou fòr por motivo de moléstia. 

Art. 53. Â diretoria terá um secretario para lavrar e ler as respectivas actas, nas quaes 
serão consignadas Iodas as decisões que tomar. 

Art. 54. Os directores terão em compensação de seu trabalho, quatro por cento do lucro 
liquido rio banco : depois de deduzido o fundo de reserva. 

Art. 55. A direc&oria remetterá ao ministro da fazenda, e fará publicar até o dia 8 de 
cada mez, conforme o modelo—A-um balanço, que mostre com clareza as operações reali- 
sadas no mez anterior, e o estatlo do activo e passivo do estabelecimento no ultimo dia do 
mesmo mez. 

TITULO Hl .— disposições geraes. 

Art. 53. O banco obrigi-se a retirar da circulação o papel que actualfnente faz as funeções 
de numerário, á razão de 2 00 ’:000$ cada anno, devendo o resgate comepar, o mais tardar, 
dons annos depois da instalação de mesmo brmeo, e ser feito do modo seguinte t 

Si 1 ° Os primeiros 10,000:000$000, empregados no resgate do papel-moeda, serão forne¬ 
cidas pelo bano a titulo de emnreslimo, o qual não vencerá juros emquanto durar o privi¬ 
legio do dito e-tabe’ecim mto. Fin io o prazo mar *a lo no art. 1 pagará o governo os referi¬ 
dos 10, w0:000$0 w em dinheiro ou em apólices da divida publica de 0 nor cento e ao par. 

j§ 3° Logo que a somma do papel resgatado exceder a 10,000:000'$000, o governo pagará 
trimestralmente ao banco o excesso da referida somma. 

Art. 57. O nanei-mo 'da que o binco r-‘tirar da circulação, em virtude do disposto no § 1* 
do artigoanteceienle.será remettido no ílm de cada semestre, e depois de eonveniepjeraente 
inutilisado, á caixa da amortisnçào, a qual, procedendo a necessária conferencia, dará do 
banco conhecimentos das quantias que receber, assignados pelo inspector da mesma caixa eí 
thesoureiro da secção de substituição e resgate do papel-moeda. 

Os conhecimento; serão depois envia los ao thesouro nacional, e trocados ahi por tilulos de 
igual valor, assignados pelo presidente e mais membros do trib mal; e com estes titulos haverá 
o banco em devido tempo o pagamento do empréstimo que fizer ao governo, na fórma do 
citado $ t° do artigo antecedente. 

Art. 58. As quantias resgatadas na-fórma do §2° do art. 26 serão lambem inutilisadas, o 
remettidas trimestralmente á caixa da amortisação; e à vista de conhecimentos semelhantes 
aos do artigo antecedente, o banco haverá do thesouro nacional a importância delias ; podendo 
o mesmo banco suspender o resgate do papel-moeda, em quanto lhe não forem devidamedte 
pagas as referidas quantias. 

Art. 59. Quando por escassez de papel-moeda não puder o banco realisar o resgate a que 
fica obrigado em virtude do art. 56 deverá a direcloria solicitar do governo as medidas ne¬ 
cessárias para remover essa difficuldade. 

Art. 60. Se para maior segurança de suas operações entender o banco, que lhe convêm 
obter em qualquer palz estrangeiro um credito, que não exceda n quantia que o governo lhe 
estiver devendo, em virtud e da disposição do § l ° do art.56, poderá o mesmo governo prestar 
para esse elíeito a garantia do Brasil. 

Art. 6i. Todas as vezes que se nugmentar o fundo capital do banco, na fórma do art. 2<\ 
poderá o governo exigir que a terça parte desse augmento seja applicada ao resgate do 
papel-moeda, pela fórma indicada no art. 56. 

Art. 62. As notas do banco serão isentas do pagamento do sello. 

Art. 63. As regras estabelecidas no art. 16, g t °, poderão ser modificadas por decreto do 
governo, que autorise o banco p3ra elevar a emissão atê o triplo do seu fundo disponível. (2) 

(1) Vide o decreto n. 26$ã de 3 dc Novembro de 1860 que marca os deveres c attribuições 
dos fiscaes dos bancos de circulação. 

(2) Esta disposição está restringida pela 2 a parle do art. I ° da lei n. 1083 de 22 de Agosto 
de 1860, que assim se exnressa : 

Emqunnto o banco do Brasil não puder realizarem ouro o pagamento das respectivas notas, 
só poderá o governo conceder-lhe a faculdade de elevar a emissão além do duplo do fundo 
disponível, nos termos do art. 1 ° g 7° da lei n. G83 de 5 de Julho dc 1853 e do art. 18 dos 
Estatutos do mesmo bmeo, quando tal concessão não lhe der o direito de emitlir quantia su¬ 
perior ao termo medio du emissão, calculado por trimestres desde a sua installação até c 
que se tiver ompletado em Març,) do corrente anno. 



havido grande proficiência em quem o confeccionou, porque e clle sem 
duvida uma peça do fetalhos, copiado ria maior parte ipsts verbis, do 
codigo do commercio porluguez, e de outros, que não podia deixar em 
algumas de suas disposições, pouco convenientes as circumstancias par- 


Árt. 64. A directoria procurará sempre ultimar por meio de árbitros as contestações que 
se possâo suscitar no maneio dos negocios do banco, 

Art. 65. A directoria fica autorisada para requerer dos poderes políticos do Estado quaes- 
quer medidas que julgar convenientes para o credito, segurança e prosperidade do estabe¬ 
lecimento; e particularmente que as acções, ou fundos existentes no banco, pertencentes a 
estrangeiros, sejão, mesmo no caso de guerra, invioláveis como os dos nacionae3. 

Árt. 66. Os bens moveis, semoventes ou de raiz, que o banco houver de seus devedores 
por meios conciliàtorios ou judiciaes, serão vendidos ao.menor prazo posstvel. 

Art. 67. O banco poderá comprar e possuir os edifícios que forem necessários para setf 
estabelecimento. 

Art, 68. A directoria fica autorisada para demandar e ser demandada, e para exercer livre 
© geral admioistraçâo e plenos poderes* nos quaes dovem, sem reserva alguma, tíonsrderar-se 
comprehehdidos e outorgados todos, mesmo Os poderes em causa própria. . 

Art. 69. Os membros da directoria são responsáveis pelos abusos que praticarem no exer- 
oiciodesuas funcçôes. {() 

TITULO, IY. —DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. 

ACt. 70. Das 150,00^ acções mencionadas no art. 2 Ò , serão distribuídas 80.000 aos accio- 
nistas dos dous estabelècimentos bancaes existentes nesta côrte* a saber: 50,000 ao banco 
do Brãsil, e 80,0 ao commercial, 

Àrtr 71. Tanto que estes Estatutos forem adaptados em reunião promiscua dos accionistas 
dos dous referidos bancos, e approvados pelo governo, fará o ministro da fazenda abrir 
subscripçào nesta côrte para distribuir mais 30,000 acções, cujos possuidores serão convocadoá 
juntamente com os accionistas dos ditos estabelecimentos, para elegerem a directoria, que 
deve installar o novo banco e dar principio ás suas operações. 

Art. 72. A directoria que installar o banco, e bem assim a commissão fiscal, que deve 
tambem^ser nomeada na primeira reunião da assembléa geral, exerceráõ suas funcçôes 
até o fim de Junho de 1855. 

Art. 73. Os directores e fiscaes, que hoitverem de ser substituídos em 1855 e 1856, serão 
designados pela sorte d*entre os que tiverem mais tempo de exercício. 

Art. 74. As acções que restarem para completar p fundo de 3Ò,0 *0:000 #000, flearáõ re¬ 
servadas para serem distribuídas nas proVincias. Para esse effeito, lq"o que se decidir a 
creação da caixa filial em lugar onde exista algum dos bancos actuaes. abrir-se-ha subscrip¬ 
çào para vender as acções que a directoria julgar conveniente distribuir nesse lugar, devendo 
caber de preferencia ao banco local o numero de acções equivalente ao seu fundo capital, 
se quizer converter-se em caixa filial do banco do Brasil. As acções distribuídas aos bancos 
locaes serão computadas pelo seu valor nominal; as outras pelo preço que fôr marcado pela 
directoria. / 

Art. 75. As acções que não poderem ser distribuídas nesta côrte ou nas províncias, na 
fôrma dos dous artigos antecedentes, reverteráõ ao banco, para serem opportunamente ven¬ 
didas* e o prémio que obtiverem fará parte do fundo de reserva. 

Art. 76. No fim de cinco annos, contados da installação do —banco do Brasil — poderá a 
directoria dispôr, na fôrma do artigo antecedente, das acções que restarem para completar 
os oito mil contos mencionados no art. 74, embora não tenha podido estabelecer, dentro desse 
prazo, caixas filiaes em todos os lugares onde actualmente existem bancos. 

Àr.t. 77. Installado o banco do Brasil, e verificada a primeira prestação, cessaháõ logo as 
operações dos dous estabelecimentos bancaes actualmente existentes nesta côrte, cuja liqui¬ 
dação será feita do modo seguinte t 

g 1 ° O banco do Brasil receberá por inventario, e lançará em debito e cred-to da contá 
corrente, que deve abrir aos dous referidos estabelecimentos todo o activo e passivo que lhes 
pertencer. 

g ?° Cobrará por conta dos mesmos estabelecimentos todas as dividafe activas, ficando o 
dito banco responsável pelos titulos vencidos e não cobrados, se deixar de rn^car os actos 
que sejão necessários para conservar a validade e realisar a cobrança dos rr esmos titulos. 
§ 3° Não poderá reformar os titulos vencidos, com ou sem novação, salv j por consen¬ 
ti) O § 7 o do art. 2° da lei n. 1083 de 22 de Agosto de 1860 determina que as disposições 
penaes que se achão no g 1 ° deste mesmo art. 2°ficão extensivas ás companliias e sociedades 
referidas no mesmo §, que estando legalmente incorporadas, ultrapassarem o c»r ulo de suas 
operações traçado pelos seus Estatutos, ou forem dirigidas de um modo contrario ás condi¬ 
ções e rdgras estabelecidas por elles ou pela supracitada lei. 


— 193 — 


liculares do commercio brasileiro, dc Irazer embaraços por defeitos capl- 
taés.quo coiivôiri ser prdmplámcnle reformado (1). 

Um desses defeitos, é a generalidade com cpie define o negociante; dc 
maneira,que pela leira do código do commercio brasileiro, é negociante. 


timmto da rbreet -ria do ban:o a quem pertencerem, ou da oommissao especial nomeada por 
c\U na fuma do G°. 

% 4o C noerUná aos devedores que a.exrirem, reforma das letras que actualmente se 
achem garantidas por penhor de apáticos, da divida publica, acções de companhias acredi¬ 
tadas, ou dos proprins estabelecimentos, c mitunlo porém que a”reforma seja «a prazos e de 
modo que dentro de 1*2 niezes a contar do começo das operações do banco (lo Brasil, esteja 
completa mente terminada a iiquid.íçao de que tina encan toado. 

§5' Abrirá aos dons estabelecimentos conta dc juro reciproco por tudo que receber o 
panar de conta e por c >nU delies, incluídas ns prestações com que devem entrar em devido 
tempo para pagamento das ncçO ‘s que lhe Picão pertencendo. 

S 6° Verificada o entrega ao banco do Brasil dos titidos dos dons'estabelecimentos, suas 
respectivas directorias ou as commissòes que para esse fim forem por ellas nomeadas, acom¬ 
panharão e liscalisaráô a íiqui iaçào, cada uma do respectivo estabelecimento; e deliberará^ 
definitivamente sobre as duvidas que possào occorrer, qualquer qoe seja a natureza ou im¬ 
portância delias. 

^ 7° fteatisadn a cobrança de todos os litulos, e pago todo o passivo dos estabelecimentos 
extfnctos, incluído o valor das acções mencionadas no art. 70, o saldo que restar dc cada um 
dos bancos será rateado pelos respectivos aeeionistas. 

§ 8° Se porém o activo liquidado de qualquer dos bancos nao fõr snfficiente para pagar 
integra Isente o seu passivo, deverão os respectivos acionistas contribuir em devido tempo 
com a ditTerençu por que forem responsáveis, e aquelles que nào a realisarem íicão privados 
na razão delia dos interesses ou vantagens a que poderem ter direito. 

Art. 78. O banco do Brasil não cobrará commissão alguma pela liquidação de que fica 
incumbido, em virtude lo disposto no artigo an‘ecedente. 

Art. 79. O banco do Brasil receberá os prédios pertencentes aos bancos actualmente 
existentes pelo preço que lhes tiverem custado. 

Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 1853. 

Joaquim José Rodrigues Torres . 

(1) Damos como pròva exempliíicaliva do que dizemos os rejmorios qufc o nosso 
amigo o Exm. conselheiro Joaquim Marceiino de Brito, ministro do supremo tribunal 
de justiça, e um dos mais intelligentes jurisconsultos, apresentou ao governo, sendo 
vice-presidente do tribunal do commercio da Bahia, que se exprime assim ! 

PAUTE DO TtELATORIO, DATADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1802. 

Em cumprimento do dever que me Impõe o art. 12, tif. unico do codigo cornmcr- 
ciai, tenho a honra d«», na qualidade de vice-prcsidcirte do tribunal do commercio 
desta província, subjpettcr á consideração de V. Ex. os poucos negocio», que no de¬ 
curso do anuo passado, da installarão do dito tribunal, lhe forão presentes, e bem 
'assim as decisões que li verão. Antes porém de en trar na enumeração delies,. consinta 
V. Ex., que faça algumas ligeiras reflexões sobre o codigo do commercio, cujas dis¬ 
posições, sendo em suã totalidade sabias c justas, resentnn-sc com tudo de alguns 
defeitos demonstrados pela experiencia, os qftaes redamão prompto remédio. Sendo 
b codigo confeccionado sob a idéa dominante de um jui/.o privativo para as causas 
commerciaes, e neste sentido, contendo e.llc disposições justas e previdentes, em 
ordem a obter-se nma decisão protnpia e eíTicaz, como cumpre que lenlião, nesmeios 
taes para maior rapidez das transacções mercantis, o tit. unico do codigo veio trans¬ 
tornar, senão mrlliliear as sabias providencias do dito codigo, commcltendo ás justiças 
da primeira instancia o conhecimento das caudas commerciaes de parceria com as 
civis, do que tem resultado não pequenos embaraços ao commercio, que mui pouco 
melhoramento teve com a execução do dito codigo, quando aliás nelle fundava todas 
ás suas esperanças, como por vezes manifestara ao corpo legislativo em dUFerentcs 
representações. \ separação das cansas commerciaes das civis, dando-se para tal fim 
juizes propvios, além de ser conforme ao espirito do codigo e intenção dos legisla- 



um quitandeiro, comlanto qne tendo algum capital,faça da quitanda pro¬ 
fissão habitual; pois as limitadas habilitações, que se exigem,para se ser 
negociante matriculado,faz que se passe carta á qualquer indivíduo. 

Assim póde ser negociante matriculado o sapateiro, o açougueiro, o 


dores, eslá deaccordo e cm perfeita harmonia com lodos os codigos conhecidos; visto 
como todos os governos cslào convencidos da utilidade de uma das classes mais es¬ 
clarecidas da sociedade, como a que exerce mais salutar influencia sobre a sociedade, 
e que por seu trabalho e industria fecunda os recursos das nações, e assegura a pros¬ 
peridade dos Estados. Além disto os juizes dedicados sómente a matérias commerciaes 
tórnão-se peritos em julgar as continuadas questões, que se suscitão, offcrecondo assim 
mais garantias ao commercio, que mais que tudo exige prompta decisão as suas con¬ 
tendas. E’ por falta desse juizo privativo, que nesta praça geralmente se tem levantado 
fortes censuras contra o codigo* que impondo novas obrigações e despezas, em quasi 
nada melhorou o mão estado do commercio. 0 tribunal do commercio composto como 
é de um presidente e fiscal letrados, e tendo de mais a secretaria um official-maior 
também letrado, parecia qtie não devia estar circumscripto quasi exclusivamente a 
mandar registrar embarcações, negociantes e Irapielieiros, Outras altribuições e meios 
devia elle ter, ou então melhor seria, que não fosse revestido de tão giande apparato. 
O caso é que nenhuma acção própria tem, ainda mesmo, para as menores cousas; e 
nem mesmo para execução de suas ordens, e para a prisão dos fallidos pronunciados, 
e muitas outras diligencias, que nos processos das quebras é obrigado a empregar, 
nem meirinhos seus para cumpri-las, como os tem o da Fiança. Já que o codigo nãa 
quer crear juizes de direito do commercio para julgar exclusivamente as questões com¬ 
merciaes, sem duvida pelo accrescimo de despeza, que lai creação acarretaria, parecia 
mais conforme a pratica de todos os cociigos conhecidos, que fossem os tribunacs do 
commercio competentes para julgarem em primeira instancia, todas as causas com¬ 
merciaes, com recurso para a relação, como já lembrára o meu antecessor em seu 
precedente relatorio. Composto o tribunal, como já disse, de um presidente e fiscal 
letrados, e commerciantes intelligentese práticos, ofFerecc por sua organisação a maior 
garantia, que se póde desejar, afim de que as questões sejâo decididas de prompto, 
com verdadeiro conhecimento de causa, e tenlião suas decisões o verdadeiro cunho 
da justiça. Assim as questões commerciaes diminuir ião consideravelmente, e o com¬ 
mercio livre das pêas da chicana e trapaça do foro commum, tomaria cm pouco tempo 
grande desenvolvimento, pois que nada ha, que mais o entorpeça, do que o prolon¬ 
gamento das decisões de suas variadas questões. Distraindo o commerciante de suas 
occupações diarias para tratar de demandas, ha nisto um real prejuízo, que só póde 
bem comprehender e apreciar, quem eslá em contacto com o commercio. Além disto 
não é menor o inconveniente que se nota no actual estado de cousas, quando se ob¬ 
serva a confusão em que estão os carlorios e juizft, estes para julgarem, e aqnclles 
para processarem causas, cuja marcha tanto se afasta da antiga rotina, e pelo que 
exige uma applicação e estudo especiaes. Estas considerações, além de outras, que 
certo, não escaparáõ á perspicácia de V. Ex., são sufficientes, á meu ver, e ao do tri¬ 
bunal, que me acompanha neste mesmo pensamento, a demonstrar a necessidade ur¬ 
gente que lia de se alterar nesta parte o codigo do commercio, visto como, com a exe¬ 
cução delle se leve por principal fim proteger o commercio, cujo progresso e desen- 
voívimento tanto se anheia. Não finalisarei esta primeira parte do meu relatorio, sem 
chamar a attenção de V. Ex. sobre a competência, que deu o art. 18A do regulamento 
n. 738 de 25 de Novembro de 1850 aos juizes municipaes,de procederem na abertura 
da fallencia dos commerciantes não matricluados, cuja attribuição também tem mos¬ 
trado a experiencia, não ser sufficienle a conter a má fé. Sendo taes juizes estranhos 
ao que se passa no commercio, visto não estarem em contacto com elle, acontece, como 
Já se tem verificado, que muitos negociantes não matriculados, cessão seus pagamentos 
por espaço de muitos mezes, c depois conlinuão a negociar, como se tal suspensão não 
tivesse havido, ou então se apresentão como fallidos, depois de terem arranjado os seus 


— 195 — 

fritarfor de peiío, c não ha muito tempo,que o Jornal do Commercio, ev 
Correio Mercantil , annunciárão os registros de matriculas de alguns, com 
commercio de vender gallinhas na praça do mercado, de vender bichas, ou 


negocio», dc modo que o juiz não faz mais, do que sanccionar a fraude, visto que 
para isto tem o fallido tudo predisposto, entretanto que a justiça publioa, fica privada 
dos meios de apreciar a verdadeira causa ou causas da fallcncia. Oulrotanto porém se 
não daria, se ao tribunal fosse commettida a mesma altribuição, que já tem para com 
os matriculados; porque compoiulo-sc ellc dc commerciantes, que eslao sempre em 
dia com todos os ncgocios da praça, não se atireveria a ma fé a zombar da lei, e quando 
á despeito disto, quizesse ainda assim erguer o eólio, a sua repressão seria inevitável. 
O exemplo que acaba de dar o ti ibunal, com a qualificação da quebra do commercianle 
matriculado Carlos Bernardo Sammiguel (de que mais adiante tratarei) classificando-a 
nn segunda especie, é por si mesmo mais que sufliciente a convencer aos banca-roleiros 
de má fé, que no tribunal não encontrarão protecção ã suas alicantinas. J\'ão descerei 
a uma analyse mais minuciosa de algumas lacunas e defeitos do mesmo codigo, porque, 
nem só exigeria um estudo mais aprofundado, como excederia os limites que me são 
traçados pelo art. 12, tit. unico do codigo, em principio citado. A revisão pois do 
codigo commercial no sentido, que acima tenho ponderado, é de summa urgência e 
necessidade, para que possa o commercio gozar da protecção e garantias, que todos os 
codigos lhe preslão, em suas multiplicadas e variadas questões, para cujas decisões 
deve haver uma justiça dislribuitiva tão simples, como os espenhos do commercio, e 
tão rapida, como o movimento dos seus negocios, &c., &c. 

RELATOIUO DATADO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1852. 

Feia segunda vez cabe-mc a honra de cumprir o grato dever, que mc impõe o ar|. 
12, til. unico do codigo commercial, levando ao conhecimento de V. Ex. os poucos ne¬ 
gocios, que no decurso deste anno oceorrêrão por este tribunal, e bem assim as deci¬ 
sões que tiverão. E assim o fazendo, relevará V. Ex. que antes de tudo, de novo chame 
sua altenção para a revisão do codigo commercial, cujas lacunas e imperfeições capitães, 
já no meu relatorio de 21 dc Fevereiro deste anno, ao antecessor de V. E*., tive a 
honra de ponderar. E como de então paca cá a experiencia, verdadeira mestra dc 
todas as obras humanas, tenha feito conhecer outras, far-me-hei cargo de reproduzir 
aquellas, e apontar estas, para que assim mcihormente V. Ex. tenha debaixo de um só 
golpe de vista tudo quanto entendo a semelhante respeito, alim de que V. Ex. pezando 
tudo em sua alta sabedoria, proponha opporlunamente as reformas que julgar conve¬ 
nientes ; visto como é o commercio a alma e a vida dos Estados, o qual por suas sabias 
especulações multiplica as riquezas da naluraza, firma a ordem e a paz, e assegura a 
sorte dos Estados. Assim pois, para que a nação possa alcançar tão vantajosos, quão 
almejados benefícios, mister é todo o esforço c solicitude do governo para desemba- 
raça-lo das pêns, que o possão prender em seu desenvolvimento, retardando assim o 
seu progresso, econseguintemenie a prosperidade nacional. A necessidade dc um codigo 
commercial era tão imperiosa e palpitante, que por mais de uma vez ao seio da repre¬ 
sentação nacioual subirão representações das difíerentes praças do império, rcclaman- 
do-o com a maior instancia; pois que não cia possível, que continuasse por mais 
tempo o commercio a reger-se em suas multiplicadas questões pelas legislações estran¬ 
geiras; por isso que cada ura chamava em soccono da sua opinião aquella legislação, 
que mais conta lhe fazia: o que sobre ser um verdadeiro cabos, comprometlia não 
pouco as fortunas publicas, e as punha a mereô dos alicantineiros, que deste estado 
de incerteza, senão desordem e confusão, erão os únicos a auferirem o mór proveito. 
Felizmente esse tempo já lã se foi, e o grande desideratum do commercio foi satisfeito 
pela legislatura, que findou. Mas ainda assim, esse grande desideratum, ainda está 
longe dc ser o que se esperava, porque logo após a promulgação do codigo, se rcco- 
aiheceu conter elle defeitos c lacunas capUacs ; sendo d’entre outras a que mais so- 



— Iftfi — 

songucrugas, com coinmcrdo do vender Jeito, com loja cie barbeiro; c esta¬ 
mos esperando a occasiâo de vermos matricularem-so os Chins, no nosso tribu¬ 
nal do commcrcio,com negocio de vender camarões,carapicús,e sardinhas!!! 


: '«ilie a falia de attribuiçõcs conferidas aos Iribunaes do commercio para julgarem e 
iJí í idirem dc promplo as questões commerciaes, limitando o codigo iodas as siiasatni- 
ij.ii ões a níandur passar carias de commerciantes, patentes a irapiclieiros, agentes de 
5 ;í ics e corredores, e outras de nonada ; rntretanlo que os revestio de grande appa- 
* j o, dando-llies por presidente e adjuntos dezcmbargadores das relações,cominettendo 
! os mais vitacs questões á decisão dos juizes munieipaes. Esta dcsharmonia, òu 
a:;les lacuna capilal, tem feito com que o codigo seja olhado com grande desfavor, e os 
niounacs como um verdadeiro espantalho. Arcâo por isto todos os do commercio, e 
c jiu razão contra o mesmo codigo,que creando novas obrigações c despezas cm grande 
c ;cala, não lhes trouxe os benefícios que antolhavão. Não se tendo pois çanferido aos 
tnbmiaes aqucllas attribuições c jurisdicção, que lhes são próprias e inherenles, como 
M: vê disposto em todds os codigos conhecidos, nem ao menos sc creárão juizes espe- 
t.aes, sob cuja idéa principal tôra o mesmo codigo confeccionado; pois que nâo ignora 
V. l*x. que julgadas as causas commcrciacs de parceria com as civis, não offererem taes 
julgados a necessária garantia pela complicação e diversidade das matérias, para as 
Víuaes dc mister sé faz ttm estudo muito particular e especial. A disposição \aga c in¬ 
determinada do art. 31, tem dado lugar a duvidas sobre a melhor e mais adequada 
maneira de ser o mesmo artigo executado, por isso que não precisa eile a fórma de se 
i<izer a piova da chegada do segundo correio, paquete ou navio, para ser o documento 
edmiltido ao registro publico, e á cargo de quem deve a mesma prova ser feita e exi¬ 
bida ; c assim lambem se o official maior deve imiislinctamente, para não incorrer na 
saneção do art. 70 do regulamento n. 738, registrar iodos os documento?, cujo registro 
u lei ordena, sem veriíicar se esião ou não dentro dos 15 dias tileis, como o lecom- 
menda o art. 31, deve dle exigir uma justiíicação previa perante o presidente do tri¬ 
bunal, com a citação tio dezembaigador fiscal, para então admiliir o documento ao 
wgislro. Também nada dispõe o codigo sobre o tempo em que se deve registrar os 
contractos, escri puíras de hypothccas e outros documentos, passados em época anterior 
l publicação db codigo, c suppo.sio entenda (pie prevalece em tal caso a disposição do 
sí t. 10 it. 2 o do codigo, e assim se tenha observado, contando-se os 15 dias uteis da 
data do edital, que declarou achar-se cmnpcienlemcntc organisada a secretaria dq 
tribunal, coinluclo em taes matérias muito convêm fixer-sc a verdadeira regra a se¬ 
guir-se, para que nem os empregados excedão os deveres, que lhes prescreve a lei, c 
varri lambem as partes soííião prejuízos em seus direitos. O capitulo 2 o que se inscreve 
das obrigações communs a lodos os commcrcianlcs, tem dado lugar a diversas iuter- 
pi-í*tações, entendendo alguns, que ellc comprehende tanto os matriculados, como os 
não matriculados, e deste sentir são este tribunal e o dessa còrie; ê outros que 
só <: relativo aos matriculados, como entende o de Pernambuco ; e convindo pôr termo 
esia incerteza, aíim do commercio marchar com regularidade, o tribunal desta con- 
i .iltou a tal respeito, e até hoje ainda não baixou o necessário esclarecimento, [‘ara 
\ itar taes contestações, summamente inconvenientes, seria mais regular e conforme as 
legislações modernas, que só se considerasse commerciánles, os que lendo a capacidade 
tegal para exercer o commercio,e fizessem delle sua profissão habitual,se achassem ins- 
c/ip.Qs ejn algum dos tiihuuaes do commercio do império; não sendo como taes con- 
mbuados, e liem podendo gozar das prerogalivas e lavores inherenles aos inscriplos, 
<iq:uiles (]tic accideiitiiiinenie se entregâo a alguma operação do commercio; sendo 
cot.iuido para este acto snhmHiklos as leis e jurisdicção commercia), como está de- 
Uu minado nos codigos liespanhol, art. l u , Wurt., arts. 1 á A, Post., art. 11, Húngaro, 
í.riS. 1 á 4, e Prussiano, arts. 476 â 487. Por este meio outro fim ainda se obtinha, c 
evitar a confusão e duvidas, que se tem suscitado por occasião de empregai *o 
v,-.digo commercia! a palavra commerciante, ora no sentido de ser elle matriculado, 

; ora não, como se \ê nos arts. 309, 310, e 856, e bem assim no cap. 2 o , e em outros 




197 


A profissão do negociante, propriamente foliando, é mui nobre, mui 
considerada, o por isso, nunca em outros tempos, se deu patente de ma¬ 
triculado,senão ao que negociava em grosso commercio, e já gosando de 


Jogares. Neste caso serra lambem indispensável diminuir as despezas com as cartas ; 
pois que aetualmente são crescidas, uma vez que à isto a todos se obriga. O art. 88 
do codigo precisa ser posto em h.iimui» a com a legislação fiscal, ou está com elie ; pois 
que obrigando aqueile artigo aos trapioneiros a ter seus livros rubricados pelo tribunal 
do commercio, e pelos regulamentos íiseaus, tendo os aliandegados os ditos livros ru¬ 
bricados pelos chefes das csi.r <Jes respectivas, vôm-se os ditos iropieheiros embara¬ 
çados paru cumprir simultaneamente dons deveres inteiramente opposlos; e posto qu^ 
o tribunal entenda, que a lei postei ior derogou as anteriores; comtiulo reconhecendo 
o justo embaraço, com que luião ( lies, tem até agora aguardado a realisação da pro¬ 
messa conluia na portaria de 26 de Fevereiro de 1851, por occasião da questão que 
tivera o tribunal cqui qs trapicheiros, sobre levantamento dc estadas. Seria muito 
conveniente e de utilidade publica, que o julgamento arbitrai estabelecido pelo codigo, 
nos arts. 2/(5, 204, 348, 730, 783 e 846, fosse commettido aos tribunaes do commer¬ 
cio, como se estabelece no slit. 53 do codigo húngaro, visto ter-se pelo cadinho da 
experiência reconhecido, quão perigoso e nocivo é o julgamento arbitrai em que cada 
j)arie escolhe o seu arbitro ; porque ueste caso é menos cada arbitro um juiz, que tun 
defensor, como çubíàrnentc observou Mr. Lebobe, presidente do tribunal do Seine; e 
pelo que a justiça, é o que jíunais se obtem em semelhantes julgamentos, é por isso 
que já os codigos modernos, Lòaibardo-veneziaiio, de Nassay e Sardenha, não repro¬ 
duzirão a secção 2 a do codigo Fr., que ião nocivo modo de julgar admitir# Na Ingla¬ 
terra apezar das estipulações das partes, as côrles de justiça e equidade repellem o 
arbitramento. O art. 354 não declara como condição essencial para a validade das 
letras de caiqbip a assigualura do sacador, como mui expressameme o exigem os mais 
codigos, e comquanio pareça ella indispensável, e se possa entender necessária, pelo 
que dispõem o codigo em outros artigos ; comiudo em tão grave matéria, seria melhor 
que tal condição fosse positiva e expiessan.ente declarada. Na secção 3 a nenhuma 
providencia se tomou para o caso de quebrar o sacador, estando ou não a letra aceita: 
quando aliás estas duas questões são mui frequentes; e pelo que é de sunima neces¬ 
sidade não deixar tão grave matéria indecisa, para não acontecer, como na França, 
onde a sua jurisprudência,, por falia de igual providencia, tanto tem variado á tal 
respeito. Nesta parte o codigo hollandez, no art. 110, foi mais previdente, dispondo, 
que em nenhum caso q portador de uma letra de cambio tem direito sobre a provisão 
feita pelo sacador em poder do sacado. Se a letra não tem sido aceita (continua o 
mesmo artigo) a provisão reverterá á massa, e no caso de ter sido aceita, pertencerá 
ao sacado. Seria sobremodo de suiqma vantagem, se esla tão sabia providencia fosse 
adoplada. Os arts. 444 e 4i6, do codigo, marcando, aqueile o praso de 10 dias para 
prescreverem as acções dos sodos entre si, e este o de dous annos para a das compras 
feitas á fé de preço,* não me parecem convenientes e úteis, por julgar ser mui diminu¬ 
tos os prasos nelícs marcados, quando aliás é geralmente sentida a falta, que no império 
ha, de fáceis vias de commmiicação, ainda mesmo para as viilas mais próximas, quanto 
mais para as longiquas, além da falta de advogados e procuradores em lacs lugares, 
para intentarem os credores suas acções, a fim de não verem prescrever suas di¬ 
vidas; além também da enorme distancia de mais de 100 e 200 léguas, em que 
algumas das mesmas viilas se nchão afastadas das capitacs das provindas; assim pois 
julgo de summa necessidade acautelar em tempo o clamor, que infallivelmente por, 
toda a parte *c levantará, logo que se der o primeiro caso dc prescripção por tal mo¬ 
tivo; visto ficarem assim compromellidas as foi tunas de grande numero de pessoas, 
que á somno solio estão dormindo a borda do abysmo. As precauções tomadas pelo 
prt. 463, não tem ^ido suflkicnles a conter a má fé; porque infelizmente brasileiros 
ainda ha Ião faltos dc patriotismo, e tão pouco escrupulosos e fáceis, que não duvidSq 
prestar um juramento falso, asseverando pertencer-lhe a embarcação, que se tem de 




— 198 — 


grande importância na praça, em que nogociava, com escriptorio, e o 
mais indispensável á um verdadeiro çommerciante. Antigamenle valia al¬ 
guma cousa scr-se negociante matriculadp, porém hoje,que se tem prosti- 


registrar, quando dc facto cila pertence á um estiangeiro, illudindo assim o salutar fim 
da lei, que não quer, nem consente, que os estrangeiros gozem das preiogativas e 
favores aos nacionaes sómente concedidos. Já na França em 1720, apezar das serias 
providencias, que então se tomarão, nem só para impedir que os Francezes prestassem 
scíis nomes aos estrangeiros, senão lambem para que delles não comprassem navios 
por contractos simulados para os fazer secretamente participantes do commercio 
daquelle reino, o mal continuou : foi mister que em 1727 se fizesse cessar de lodo o 
abuso, tomando-se novas e mais serias providencias a tal respeito, as quaes ainda assim 
se forão repetindo em outros annos para de todo cessar: felizmenlc grande parte de 
taes providencias, se acbão consignadas na parle 2 a do codigo, mas nem por isso o 
abuso foi evitado; c nem sei mesmo qual o meio mais adequado a eslirpa-lo de todo ; 
e pelo que contento-me cm assignalar o abuso para V. Kx. ver se descobre algum re¬ 
médio mais eííicaz a remove- lo. Julgo também de muita conveniência publica serem 
os capitães dos navios de longo curso obrigados a fazer vistoriar seus navios antes de 
principiarem a carregados, como mui expressamenle ordena o art. 225 do codigo 
francez, tanto porque o Estado deve ter todo o interesse na conservação da vida dos 
homens; como porque o commercio deve ter scicncia de estar o navio navegavel e cm 
estado de receber carga. Determinar a extensão da responsabilidade dos armadores 
quanto aos factos do capitão, é objecto que tendo sido muito controvertido entre os 
jurisconsultos, não convém que assim continue sem fixar-se a regra a tal respeito. 
Nesta parte poder-se-ia adoplar a lei franeeza de 17 de Junho dc 1841, que fez cessar 
de uma vez as controvérsias, c irresoluçoes da jurisprudência a semelhante respeito, 
declarando que os armadores se podem desligar das obrigações Gontrabidas por seus 
prepostos, considerando o capitão, como um gerente responsável, e o armador como 
um commanditario, que senão tem entendido empenhar além do que elle tem real¬ 
mente arriscado, e não submette a acção dos credores, seuão o só ganho, que lhes é 
conhecido, que clles vêm, c podem realmente apreciar, dc tal sorte que elles emprestão 
ao navio e não ao proprietário. Não tem o codigo nenhuma providencia relativa aos 
navios armados em corso, quando pelo direito das gentes, são taes armamentos per- 
miltidos; e pelo que todos os codigos consagrarão disposições tendentes a regular as 
nníito e variadas questões, que d'ahi se originão; e assim julgo que se deve supprir 
tão grande lacuna. Também nclle nada vejo disposto sobre, os seguros terrestres ; 
quando aliás é uma matéria tão importante c vital que o moderníssimo codigo dfe 
Wurlhembcrg consagrou a este fim um titulo especial, e segundo a opinião do Sr. Jo- 
sepb, contém elle sabias providencias a tal respeito. Outra lacuna não menos grave, e 
por sem duvida mais importante, é a falta de um titulo especial sobre reivindicações, 
como contém o co ligo porluguez, que servindo dc fonte ao nosso, não contém este 
comtudo aquelle tão importante titulo, sendo insuíTicientissima a mesquinha provi¬ 
dencia, que a tal respeito se encontra no art 87ó; por isso que só nelle se compre- 
liendcm os casos da failencia: quando aliás sobre os de compra a fé de preço, com- 
missões, e muitas outras, nada absolutamente se providenciou; e assim tão notável 
lacuna deve ser preenchida convenienteincntc. Em geral todos os títulos do codigo 
precisão de revisão para acautelar muitas questões importantes que forão omiüidas, 
como melhor se reconhece, comparando-os com os dos codigos modernos; pois que 
segundo observa Pardcssus, a comparação dos codigos faz descobrir, e ajuda cada 
nação a corrigir as lacunas c imperfeições de sua legislação; mas como este trabalho 
exija mais tempo, c um estudo mais acurado, limito-me sómente a reclamar provi¬ 
dencias sobre as lacunas c imperfeições apontadas; e com muita especialidade sobre 
a falta, como já notei, de allribuiçõcs conferidas aos tribunaes, os quaes para que de 
todo não acabem de perder o pouco prestigio, que ainda lhes resta, convém que 
quanto antes, além das uttribuições, que já tem, se os invista dos dc julgar iodas a$ 



— 199 — 

tuidú, semelhante titulo, de nada vai, por assim o ter barateado o eodigo 
do commercio brasileiro ; visto que, qualquer vendedor de perús, ou frege 
moscas, ou mesmo aguadeiro, da noite para o dia,se conslitue negociante, 


causas commerciaes, as cie fnllimento, sejão ou não de matriculados, a applicação de 
todas as penas impostas pelo eodigo; as de conhecer e julgar todas as contestações dos. 
commercianlcs cm razão do seu commercio; as contestações entre associados : as de 
Jerceiros contra os matriculados; as provenientes de Irtras de cambio, da terra, noiaS 
promissórias, vales, elíeitos commerciaes, títulos de divida publica ou banco, (Vela¬ 
mentos, conhecimentos, apólices de seguro; as intentadas contra os emprchencied 0r( » s 
ou impreileiros, &c., as dos capitães com os fretadores, afreladores, armadores, pro¬ 
prietários, propostos, caixas, carregadores, gentes da equipagem, passageiros, e tudo 
o mais quanto fôr questão commercial. Estas altribuições, são geralmente conferidas 
aos tribunaes, por todos os codigos conhecidos, c especialmente pelo dito modernís¬ 
simo eodigo de Wurlfíembeig, sem duvida um dos mais perfeitos que até hoje se 
reconhece, como assegura o Sr.Joseph, já citado. Para bem preencher tão importantes 
íuneções a uctiial organisação do tribunal, offerece a meu ver, a necessária garantia; 
não obstante se lhe poderá addicíonar mais um ou dous dezembargadores para escla¬ 
recerem as questões de direito. Se isto senão fizer, então é minha opinião, que nada se 
lerá conseguido com a publiçação do eodigo, pelos grandes encargos, que trouxe ao 
commercio, sem a compensação necessária de benefícios. Por ter ioda a analogia e 
connexão com o tribuna), passo a tratar de sua secretaria, &c. 

EXPOSIÇÃO SOBRE AS NECESSIDADES E PROVIDENCIAS, QUE CONVÍM ATTENDER E CON¬ 
SIDERAR NO REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI N. 799 DE 16 DE SETEM¬ 
BRO DE 1854. 

Em cumprimento do aviso de V. Ex. de 21 de Dezembro ultimo, cujo recebimento 
já accusei em 12 do corrente, passo a informar a V. Ex. sobre as necessidades c pro¬ 
videncias, que convém altender, e considerar no regulamento para a execução da lei 
n. 799 de 16 de Setembro do anno passado, que declara da competência dos tribunaes 
do commercio o julgamento das causas commerciaes em segunda instancia. Tratando 
deste importante objeclo, me occorre logo a questão ácerca da natureza do processo, 
que convirá adoptar-se, se o verbal, como o do jury, se o cscripto, como o das rela¬ 
ções, parecendo-me este preferível áaquelle; porquanto além de poder o processo 
verbal prolongar muito as sessões, com discursos de advogados feitos quasi sempre 
mais por amor da pompa, do que pelo da verdade, elucidação das questões, de ma¬ 
neira que'com difficuldade se conseguirá mais de um julgamento por sessão, é sujeito 
ao inconveniente de facilmente se poder alterara ordem das sessões, tornando se lu- 
mullarias, e de se não guardar ncllas aquellc respeito, que é devido a um tribunal de 
justiça,.que não terá assim a necessária calina paia uma decisão conscienciosa e acer¬ 
tada ; e de mais parece de ioda a conveniência, que sendo escripto o processo da pri¬ 
meira instancia, também o seja o da segunda, para se guardar uniformidade, e mesmo 
porque por esta forma irá mais instruído para as decisões das revistas, que se tenlião 
de interpôr para o supremo tribunal de justiça. Adoptando-se o processo escripto, 
como me parece Conveniente, resta estabelecer se a sua fórmo, e a este respeito en¬ 
tendo, que se deve seguir o mesmo, que se pratica nas relações até a distribuição do 
feito ajuizo. Esta porém julgo de necessidade, que só corra pelos dezembargadores, 
que compoem o tribunal, sendo relator 3quelle, a quem ella tocar; porquanto os juizes 
commerciantes,além de não se acharem muito habilitados para isto, não é possível, se 
( distraião gratuitamenie de suas diarias occupações com exames c leituras de feitos, que 
fóra de suas profissões e costumes lbes consuiniráõ demasiado tempo, além do que 
perdem nas sessões do mesmo tribunal. Por isso assento, que não convirá adoptar«-se 
o systema dos — vistos — ou quando se adopte, o seja sómente pelos dezembargado¬ 
res, membros do tribunal. Acho por tanto melhor, que o dezembargador relator do 
feito o leye para èxâmiua-lo, e depois dç nomear Gurador, ha t endo menores, e pre- 



som possuir os elementos, e nem a educação precisa, para um emprego, 
que exige conhecimentos,o pratica, unidos a boa fé,c a honradez. 

No Brasil ó uma monstruosidade composta de elementos helerogeneos 


para-lo corn as diligencias que julgue necessárias, ou por si, ou consuliando o tribu¬ 
nal, o traga á mesa para designar-se dia pára o julgamento, apresentando para estò 
iiui um relatorio por escripto de todo o procesvo, e lendo as peças mais essenciaes, 
e iodas que lhe forem exigidas, e depois de discussão previa, e apresentada a questão 
com ioda a lucidez p*lo presidente, julgando-se o tribunal suflicientemeritc Esclare¬ 
cido, se proceda a votação, decidindo a maioria. Entendo, qne para nvaior gárafitiá 
do direito das partes, se deve permitíir â estas, ou aos seus advogados fazer simples 
obseryações na oceasião do relatorio sobre a exactidao ilesle, ou sobre a falta dè 
menção de alguma peça do processo, ou eircumslancia, que julguem, lhes seja á bem, 
e paia isto se devora publicar o dia designado para o julgamento, comó nas revistas. 
Também, podendo acontecer, que algum dos membros do tribunal se não julguerú 
esclarecidos para .votar no mesmo dia da propositura do feito, não acho fóra de pro- 
posito, que se adie a decisão para a sessão seguinte, dando-se lugar á que a matéria 
seja esclarecida* e até facultando sc a entrega do processo á aquelles dos mêtnbros do 
tribunal, que a exigirem para o seu exame. Assim o ivlatorio escripto, a leitura das 
peças essenciaes, a discussão, e de mais o adiamento do julgamento no caso de se não 
achar todo o tribunal suílicien temente esclarecido, penso serão garantias bastantes parà 
uma deeisã * conscienciosa e rcflectidn, que podem hem supprir a fatia dós—vistos— 
que muitas vezes só servem para demorar a decisão dos feitos á arbítrio dos respectivos 
jiHzes. Quanto aos embargos, se deverá adoptar a mesma fórma de julgamento, po- 
dendo-se porém dispensar o relatorio por escripto* que bastará fazer-se verbalmeníc 
da matéria dos mesmos embargos; e da allegada na sua impuguação, e sustentação, 
e dos documentos que accrescemn. A' respeito dos aggravos admissíveis no juizo 
commercial, cumpre, que distribuídos, como nas relações, á juiz, que deverá ser 
sempre algum dos dezembargadores, este os preponha em mesa na lOesrila sessão, oà 
na seguinte, sendo decididos logo por tòdo o triburtal. Este arbítrio acho preferivèi 
ao da sorte praticado nas relações, pois produz mais certeza e uniformidade nas de¬ 
cisões, evitando as conlradicções, que muitas vezes se dão com a sorte, qnc faz, qtfc 
uma mesma questão seja diversamente julgada, conforme os juizes, que ella designar, 
0. que se nota mui frequentemente nas relações, e cuja incoiiyehiencia é manifesta*. 
Sendo o tribunal composto de um nuníero muito limitad*» de âozeníbargadbres, pa¬ 
rece-me, que nenhum julgamento deverá ler lugar, sem que o mesmo tribunal esteja 
completo, quanto á estes, sendo antorisado o presidente da relação para ò substituir 
nos casos de falta temporária e impedimento; c lambem assento que o dézembárgador 
fiscal deverá assistir a lodosos julgamentos, entrando nas discussões, e tendo voto, 
assim copio deverá ter voto o presidente; porquanto, deter ninando a lei, que para 
maior garantia e acerto das decisões, houvessem juizes letrados no tribunal, parece 
fóra de duvida, que o seu fim sc preenche, quando se dê roto, e intei ferehciá em todas 
as questões á todos os membros do mesmo iribuna*, que esiejâo uaqnellas circumstan- 
cias; além de que sendo o hume.ro dos commerciantes (b b ado do dos dêzembarga- 
dores, viráõ aquelles á ter sobre estes uma preponderância dnpia, dó que nao podem 
deixar de resultar inconvenientes, mórmente no caso postei, ainda que não presii- 
mivel, de desenvolver-se no tribunal o espirito de classe. Quando aconteça, que haja 
•empate, poderá dar-se ao presidente também o voto do qualidade, para o desempate, 
no que não haverá inconveniente, porquanto, sendo o presidente o mais interessado 
pelo credito de uma instituição nova, e demais independente pela sua posição, se 
esforçará sem duvida para que as decisões do tribunal s'jã<> as mais acertadas, além 
de que, no caso de abuso, tem o proinpto correclivo da demis-ao do governo, quê llíe 
póde sei dada á arbítrio. Na designação dos dias de ses^a », cumpre á meu ver, at- 
tender-se, que sejão os mesmos da reunião do tribunal administrativo, para que os 
comtncrciauies senão vejão obrigados á distralur-sc dc suas occupações mais de dons 



<ostHi commercto; porque emgeraiye com* honrosas ^xcepções, éçlle-feíto 
por estrangeiros, sem educação mercantil, que em suas terras,tendo várias 
pçcupações, passão-se para o Brasil, e pelo abuso que se tem feito tio cré¬ 
dito, alirSo-se ao cornmercio, e em.pouco tempo se constituem negociantes 
matriculados. 


dias da semana, quando sem inconveniente, póde nos mesmos dias êm diversas horas 
'i o tribunal funcctonar, como administrativo, e como judiciário em segunda instancia, 
iicandoó arbítrio dos. presidentes, de acordo cpm os membros do jtrib|inal, marcaras 
lioras, que sejão mais commodas, Talvez se podesSe adoptar, que das ditas sessões da 
semana, fosse uma do tribunal administrativo, e outra do judiciário eih segunda ifis- 
'lancia, mas aclro, queássim senão daria prompto expediente aos hégocios occPrrentes, 
mórmente aos judiciários, parat)s quaes não póde bastar uma só sessão pór sortí ada. 
Quanto aos empregados do tribunal judiciário, parcce-me, que sem nenhum incon¬ 
veniente, podem servir os mesmos actuaes do tribunal administrativo, isto é, o por¬ 
teiro, e seu ajudante, podem fázer ás vezes de continuo», exercendo ; as rhesmas áttH- 
touições dos das relações, o oíficial-rtiaror da secretaria as vezes de secretário, com "a» 
ailribnições do das mesmas relações, incumbindo se Ibe o recebimento dos feitos, 
distribuição delles á escrivão, preparo dos aggravos, feitura das actas,&c.; pois muito 
'inconveniente seria, e ate 5 , incompatível, que de iodo este trabalho sc sobrecarregasse 
o secretario, que é membro do tribunal. Os escrivães podem servir ós mesmos de 
apprilações das relações, que aqui são superiores em numero ás necessidades de tales 
' oflieios; e a4é nenhuma falta se*sentiria se dous delles fossem nomeados como priva¬ 
tivos para escreverem nos feitos commorclaes da segunda instância. 0$ emolumentos 
e assignaturas das causas deveráõ arrecadar se na secretaria, pela mesma maneira dos 
acunes, com escripturaçSo separada, para serem divididos, e distribuídos no tim do 
_ mez em partes iguaes pror todos os membros do tribunal judiciário. Resta oftlra qtífcs- 
tão, sp os dezembargadores deveráõ accutmilar as funeções do tribunal do commercfa 
as das relações, sobre que tf minha opinião, que nenhuma incompátibilirfadcira ha 
accumaíação das duas funeções, podendo os dezembargadores, que servirem haqiidtle 
tribunal ser dispensados no da relação da distribuição e exame de feiròs, como efé 
' actualmenre o dezeinbargador procurador da corôa, para não ficarem sóbrccarregadbs 
dc maior trabalho, e poderem com mais vacância entregar-se âo exame e estudo das 
; causas commèrciaes. Assim se cohseguírá não augmenfar o numero dos crtrprcgadòs, 
-e não haver accrescimo de despéza publica, com a nova Instituição, èbmoparece aíer 
o fim da iei. 0 dezembargadòr fiscal, e o presidente do tribunal, quàhdo seja dezerti- 
bargadòr, hcnftuiria duvida se me oíTercce, que posSão exercer plenarhente Suasfurfe- 
^çõestia respectiva relaçao, não obstante o accrescimo de trabalho, que de certo não 
será compensado pela quota dos emolumentos e assignaturas das canSas cothmeCciaés, 
que lhes possa focar, não tendo porém razão alguma de se eximirem de tal serviço, 
guando á elle se prestão quasi gratuitamenle os comrnerci.antes, que nenhuns ordena- 
r dos recebem da nação. No rheu relatorio próximo apresentei algumas observações 
sobre o processo especial das qúebras, que jídgò mtiUo convétoiente, seja révisto, e 
^'reformado, cotíforme portderei; mas examinando com mais aitenção os restriefos 
termos da nova lei, me parece, nada se poderá fazer á respeito nos regulamentos, que 
para a sua execução se tem de cotofe-cionar, salvo se se eniendereih comprehendidas 
*as quebras na accepção genetica de causas commercíaes, e neste caso só terá o tribu¬ 
nal de conhecer delias em segunda instancia, por'meio dos rechrsos, que piara elle^se 
*interpozerom, o que me não pafece o rrtais adequado, pois quê acho melhor, que esta 
aitribuiÇão pei tença excliísivaiViente, e sem recursos ao tribunal, como se aclía òrga- 
' riisado, por julga-lo diais apto, e habilitado para taes julgamentos, pordsso que não 
póde deixar de oíTrecer todas as garantias para a justiça, e accrtb delles, sendo cohi- 
posto de pares dos faliidos, que estão mais nas circumstanetas dc avaliar a moralidade 
a de seus actos, é proceder no cornmercio. Demais em um regulamento de segunda tos- 

28 1 ' 1 



Tara se adquirir dinheiro não se importão com os meios, e em brete" 
témpo sc aprcserilâo com fortunas de origem desconhecida (1). 

O abuso que se tem feito do credito entre nós,é a causa das falências mul¬ 
tiplicadas* e hoje parece ser uma especulação, porque unicamente com o 
credito, qualquer pessoa, sem um real de sou, tendo protecção, embora 
támbem não tenha habilitações,por lhe faltarem os estudos,e a pratica do 
commercio, entrão na posse de grandes.valores alheios, e em pouco tempo 
achanrdo-se senhor de alguns contos de réis, quantia que nunca vio, e 
nem esperava possuir, porém que agora possue, embora alheia, entende 
fallir, porque acha nos empenhos, e na protecção mal entendida, um 
meio facil de ficar com o que não é seu. 

Para*sahir-sebem o fallido,são entre nós fáceis os meios,e se o governo 
dó Estado, não regular melhor n marcha do commercio no Brasil, mais 
eedo ou mais tarde, irremediavelmente o descrcdito nos hadevir, sendo 
unicamente prejudicado o nome brasileiro, emquanlo que o estrangeiro, 
regressando para o seu paiz, rico e farto, vai lograr em paz o frueto da 
sua criminosa especulação. 

Da boa execução das leis, depende a felicidade do povo; c o governo, 
deve ter muito em vista a protecção, e boa mareba do commercio - ; e deve 
se lembrar, que as proscripções estabelecidas pelo codigo do commercio, 
são de tão curto espaço de tempo, que dão lugar a calotes, estabelecidos 
da parte dos devedores, á se esquivarem da satisfação dos seus créditos. 


táncia nao se poderáõ otlender todas as reformas, de que carece todo o processo das 
quebras, c que in portando pela maior parte alterações de disposições de artigos do 
codigo commercial, necessitarão de autorisaçfio legislativa especial. Sfio estas as con¬ 
siderações, que á primeira vista, se me offerecéra sobre a matéria do aviso de V. Ex. 
supramencionado, não me sendo dado no curto espaço de tempo devido a urgência do 
negocio, e recommcndada por V. Ex., estuda-la mais prctfundamenle, e dar-lhe maior 
desenvolvimento, além de ser sua importância superior a minha capacidade. V, Ex., 
porém, com suas reconhecidas luzes, supprirá todas as falias, e sem duvida não esca¬ 
pará a perspicácia de V. E ti nenhuma das conveniências, que cumpre attender no re¬ 
gulamento para a execução da nova lei, que tanto era reclamada pelas necessidades,« 
interesses do commercio. 

Deos guarde, &c. Tribunal do commercio da Bahia, 22 de Janeiro de 1855. 

(1) Um amigo nosso, estabelecido em grosso trafico, lamentando a dcsmorallsação 
db tempo, conton-nos.em presença de mais pessoas, que conversava eile com outros 
commercianies, em certa casa, não estando o dono delia; porém não tardou muito, 
qxte chegasse alegre como uma noiva, e dirigindo-se á outro íallou-lhe—sabes que fiz 
um grande negocio com o freguez de..... dou-te os parabéns. « Foi uma espiga que 
lhe impingi respondeu eile, pois não achando á quem vender aquelles generos, que 
sabes,taes cousas lhe contei, que eile m’os levou,e por hom preço. 

Note-se que era um negociante,que se não .pejou diante dos seus caixeiros, e dg ou¬ 
tros seus collegas, de vangloriar-se de ler logrado a um seu freguez, que confiado em 
áuas palavras, tinha sido enganado 1! Um negociante nestas condições, que logra a 
quem o procura, é indigno de pertencer a tão nobre classe, pois que tem uma casa 
aberta,para roubar aos incautos. O fazendeiro ésempre a viciima da má fé, e por isso 
muitas fortuitas se fazem, que divulgada a origem, seriãò os que as possuem,punido» 
pelas leis, c pela moral publica. 




.0 tempo de dous a mips para as contas de livros, altcntas as distancias dos 
lugares, em que o negociante póde entreter relações, passa as vezes antes 
que, o que tomou as fazendas á credito, as possa vender, para satisfazer 
os seus pagamentos, o quando estes pódem ser exigidos, está prescripla 
a divida, o que é um favor aos velhacos; assim como é curto o tempo de 
quatro anuos,par.a as contas correntes. 

0 processo das fallencias, convinha ser simples, emquanto que. o co¬ 
digo do commercio, o complica,e demora. Ao fallido de má fé, o codigo 
severamenle castiga ; e a este respeito tem disposições duras, e inne- 
xequiveis, nas circumslancias.de pequeno commercio, e dos negociantes, 
que nelle se empregão em lugarejos, e outras particularidades, de modo, 
que alguns vão soffrer annos de prisão, por alguma falta de escripluração, 
ou ordem em seus livros, sem que sejáo convencidos de dolo, e má fé, « 
as vezes por uma fallencia de poucos mil réis ; emquanto que outros,mais 
espertos,escapão em fallencias de centenares de contos de réis, com visível 
çscandalo aos olhos da moral, o dos homens honrados. 

Para que o codigo do.commercio tivesse inteira execução,determinou 
uma lei,que fosse organisado o tribunal do commercip, o qual foi inau¬ 
gurado com toda a solemnidade,em presença de S. M. o Imperador,sendo 
presidente do tribunal o Sr. José Clemente Pereira, conselheiro de Estado 
e senador do império, o qual recitou em presença do imperador, e do 
corpo do commercio, o seguinte discurso, que exlrahimos do Jornal do 
Commercio de 2 de Janeiro de 1851, concebido nestes termos: 

« Senhor. — Ha perlo de meio século, que um príncipe protector do 
commercio, rompendo as cadêas que .fechavão as portas da terra de Santa 
Cruz, com as quilhas que o aportárão na primogênita de Cabral, lançou 
os fundamentos da riqueza e engrandecimento do Brasil. Esleaeto gene¬ 
roso, aconselhado pela mais esclarecida economia política, converte desde 
Jogo o Brasil em mercado universal; altraho homens e capilaes do velho 
mundo, imprime impulso espantoso no commercio,que o communica a 
.agricultura, e estes dous mananciaes de riqueza,creão.rapidas fortunas. 

« Mas não era bastante impellir a nação para um grande movimento 
commercial, creando apenas algumas instituições protectores, um tribu¬ 
nal e um banco, que não corresponderão aos seus fins: urgia estabele¬ 
cer ao ,mesmo tepipo, regras que regulassem esse movimento ; pôr ao 
alcance dos cçmmercianles, e dosseus agentes, auxiliares, os princípios 
fundaméhtaes da profissão que se queria fazer florescer, dar ao commer- 
cio interpo e ao marítimo, leis acommodadas ás suas necessidades. Uip 
Codigo commercial era necessário. 

« A falta de legislação commercial não podia deixar de produzir os seus 
effeitos, c não tardárão cm manifestar-se: o commercio dacahio com a 
mesma rapidez que o elevara,é hoje menos solido ; eso nâo fôra pode- 
/osame.nte alimentado pela agricultura, que generosamente lhe relribue 
,os bepefictos delle recebidos, de todo se achára anniquillado! Havia em 
verdade, anteriormentó menos capitaes, e menos cooamercianles; mas 
a<jueUes çrü.o solidos, e estes todos de boa fé, prudentes, e ecpnomicos: 



— 2ê04 —. 

Jtèjè sc tía mais capitaes, estão elles mais arriscados, eseé maior o pes¬ 
soal do commercHvdhninuio consideravelmente a boa fé, a prudência,e 
3 economia b 

« Um numero immenso de especuladores, tão atrevidos como igno¬ 
rantes-, apoderou-se do commercio ‘ quem não acha meios de vida na terra- 
que o vio nascer, e muitos alé foragidos por crimes de industria, vem 
procurar fortuna no hospitaleiro Brasil, e a encontrão, constituem-sq 
commerciantes,e por taes são reconhecidos; e todos sem capital proprio, 
qàe arriscar, e até sem precedentes que os abonem, levanlão apparalosas* 
eúsas de commercio, gyrão com grandes fundos de créditos, eniprehen- 

dem especulações temerárias, oslentâo opulento tratamento, dissipáo_ 

e ninguém lhes toma contas !• 

« Entregue assim o commercio á imperícia, á temeridade, e á fraude, 
aconteceu o que naluralmente devia acontecer: a bancarota tornou-se 
um acontecimento ordinário; e nós a lemos visto empregar até como meio 
premeditado de obter fortunaj e sempre impunemente? taes são os re- 
SiiHados desse tão allamente proclamado principio de liberdade absoluta 
de commerciar, causa de incalculáveis males para o commercio, até no 
proprio povo commercial,que primeiro o santificou !' 

« Não é, senhor, o apparalo de um numeroso pessoal, nem uma li¬ 
cença absoluta, que constitue a prosperidade real docommercio : o com- 
roercio só póde prosperar, marchar seguro e consolidar-se, trilhando a 
eçtrada da sciencia mercantil, e sendo favorecido por leis protector. ss da 
probidade, pruderreia, e economia, contra as incidias da fraude, c a eou 
curréiieia dí» ignorância,da temeridade,e do desperdício. Toda a liberdade 
sem limites, assim como na ordem social traz mais cedo ou mais tardo a 
perda certa de uma justa liberdade, produz nas relações comrnerciaes a 
decadência,è áruina inevitável do commercio; 

« E^não se attribua a imprevidência* a-falta déumcodigo commercial; 
ésua nècessjdade foi-logo reconhecida , e o primeiro sabío do Brasil,pelo 
menos na seipneta mercantil, o illuslre visconde tle Cayrú, encarregou-se 
dea satisfazer : o& seus importantes trabalhos ahi existem, os circurhs- 
tapciasjéa. falta de tempo impedirão a sua conclusão.. . tíslava reservado 
jiara a gloria do reinado do Vossa Magestade Imperial, o complemento daí 
grande obra principiada,por seu augusto avô. 

« Mas-se o estado do commercio é deplorável, não A desonimndor 
outras nações passarão por igual crise, e souberão çonjural-a. A : França 
apezar dè possüir as- duas formosas ordenanças de Luiz XIV, que fun¬ 
darão,® sustenlárão por mais de um século o crédito,e a prosperidade dò 
seu commercio, tão sabias que ainda hoje governão incorporadas no co- 
digo de 1807, sèntio tamberrv os effeitos dos abusos, que um regrrhen dè 
qxcessiva liberdade introduziò nas suas relações commerciàes :-a imperU 
eia; a tenperidadé, a fraude,e a.bancarrota, sua alliada natural, qstrverãó : 
«hi.por mujftòs anãos, como entre nós, na ordem do dia, e arruinarão^ 
s^y oornmercio : bastpu para o restabelecer o codigo commercial,e pvotv- 
<r.ld-6rmd'dò um grande .gênio. Também no Brasifo codigo commercitb 





99 elle fôr executado com lealdade- e perseverahça, e se a vontade forte, 
de Vossa Magestade Imperial nisso se empenhar, ha de restabelecer e fir- 
mar o credito do commercio brasileiro, o seu vigor e prosperidade. 

«< Não era sé a nceessidade de pôr cobro a tanto desregramento, que> 
reclamava um codigo commercial; cumpria que o Brasil acompanhasse, 
o movimento geral de acommodar a legislação commercial,ás necessidades 
do tempo,que depois do codigo de Napoleão se manifestou no-velho, e no 
novo mundo. 

« Não sé as grandes nações, mas até os pequenos Estados europeos* 
eom excepção apenas do primeiro povo commercial, se tem apressado a 
codificar as suas leis do commercio de accordo e em harmonia, com os 
princípios geraes adoptados naquelle codigo : e mesmo esse grande povo 
commercial; a Inglaterra, apezar da morosa e reflectida madureza que 
usa empregar na alteração da sua legislação, mais cónsueludinaria do qup 
escripto; julgou já conveniente modificar a sua lei das quebras. 

« A America acompanha o movimento da Europa,alguns Estados, e par* 
tic-ularmente a Boliviá, tem feito exforços para obter um codigo commerr 
cial^ o México sanccionou provisoriamente a ordenança do Bilbáo, tão 
antiga e memorável, e ainda hoje tão rica em regras e max imas mercan¬ 
tis. Até o Haity.para ter um codigo do commercio adopla o francéz. 

«c Por toda. a parte o instincto da conservação, e as idéas do trabalho, 
dos melhoramentos, e do gozo, substituirão a destruidora ambição do en* 
grandecimento por conquistas, o commercio-tem recebido nova direcção 
e desenvolvimento. Tendendo successivamenle a- um engrandeci mento 
sèm limites, elle tem constituído um império universal, que reurie de. 
baixo da sua bandeira lodos os povos commerciantes dos dous mundos, e 
abraçando os interesses públicos,e.os particulares, parece pretender do* 
minar a todos. 

« E’ por isso que os governos ainda os menos esclarecidos, reconhe* 
cendo no poder commercial um manancial de riqueza, prosperidade e 
força, tem manifestado o maior empenho em collocar a sua legtslaçã© 
commercial,a par dos factos, em regular a acção destes pela direcção das 
leis, e era fixar os actos das relações commerciaes dos povos á que pre* 
aidem,fem harmonia com os grandes.princípios e usos-mercantis, que boje 
formão um direito commercial homogêneo, commum e universal. 

« As observações ex-pandidas tem por fim chamar a altenção dos que 
tiverem de apreciar e executar o codigo commercial do Império do Bxasity 
sobre os verdadeiros prinéipiós que dominarão o-espirito que presidio.a 
sua redacção. 

« Reconhecèrão os Seus redáctores, fundados na expériencia dos fae- 
tós, que a licença illimilada, a igHorancia,o.abuso do predito, a ifflpoi> 
tualídade nos pagamentos,a temeridade nas emprezasja fraude,e o excesso 
rias despezas domesticas; erãoas causas principaes do descrédito e deca¬ 
dência do commercio : e esta convicção os fez comprehender que havia 
riecèSsidadc, não só dè prescrever com precisão os deveres, direitese, 
^'ções dos commerciantes, mas lanibqm de os. instruir no conhedméhb 



— 206 — 


.dôs princípios, regras e roaximas mercantis ; e de estabelecer com rigor 
preceitos que prevenissem os perniciosos efleitos da licença de commerciar 
sem as habilitações convenientes, e comprimissem o criminoso abuso do 
eredito, a temeridade, a fraude, e a falta de uma bem entendida econo¬ 
mia, tão damnosa a todas as profissões, e sobretudo a commercial. 

« Mas não era esta a unica tarefa que incumbia aos redactores do 
codigo commercial : aUendêrão que se o commercio do Brasil ainda in¬ 
fantil e timorato, se contém hoje em estreito circulo, a natureza lhe pror 
mette um gyro sem limites : e sobre esta consideração, além do exemplo 
de outros codigos, enlendêrào ser do seu rigoroso dever adoptar os prin¬ 
cípios geralmente admillidos nos codigos comraerciaes conhecidos, sem 
todavia deixar de respeitar os usos mercantis brasileiros sempre que estes 
podessem ser conservados sem oífènsa dos grandes princípios absolutos, 
.que constituem o direito commercial coramum e universal. 

« Na coordenação das matérias, a exemplo dos codigos da França, e 
dos Paizes-Baixos,o codigo commercial brasileiro é dividido em ires partes: 
primeiro do commercio em geral; segundo, do commercio marítimo; ter¬ 
ceiro, das quebras. 

« A maior parte dos artigos de todo o codigo, tem a sua fonte próxima 
nos codigos do.commercio mais notáveis. 

$ Na primeira parle forão admitlidas algumas disposições que aug? 
montão a severidade dos outros codigos commerciaes, relativamente é ma¬ 
tricula dos commeroiantes, â exacção da escripluração commercial, e ao 
registro publico do commercio. Nem era possível ser indulgente, sendo 
.queda licença de commerciar sem habilitações da falta de escripLuração 
regular, e das fraudes protegidas por títulos dolosos desconhecidos, tem 
aindo ao commercio gravíssimos damnos. 

« O commercio não póde independer dos corredores, e agentes de 
deilões, guarda-livros, caixeiros, e mais propostos das casas commerciaes; 
drapicheiros e administradores de casas de deposilos,conductores de gene- 
ros.e commissarjos.de transportes : c sendo todos estes agentes auxiliares 
.do commercio, pessoas em quem os commerçianlcs são obrigados a depo¬ 
sitar inteira confiança, não podia o codigo deixar de ser rigoroso na 
•prescripção dos seps deveres, e na repressão das suas omissões culposas,o 
prevaricações. 

« Em geral, lodos os codigos do commercio, tratando dos contractos e 
obrigações mercantis, remellem-se aos codigos civis, limitando-se,a esta* 
belecer as excepções commerciaes. Nesta parte o codigo commeucial bra¬ 
sileiro, attendendoa que as leis civis do império são pouco satisfactorias, 
■sobre a matéria dos contractos, o á conveniência de dar aos commer- 
ciantes normas quo os dirijão nos seus actos mercantis, formulou títulos 
completos de todos os contractos conhecidos no commercio, substan¬ 
ciando nelles não só as disposições peculiares do commercio, mas até 
tmesmo as que são cpmmuns ao direito civil te ao commercial. 

« As questões sociaes tem sido disputadas no fóro, e muitas vezes de¬ 
cididas com pouco acerto, por falta de legislação adquada : é de esperar 



4úè êsle grave inconveniente, que tornava arriscadas as associações còm- 
merciaes, cesse para sempre com as providentès disposições estabelecidas 
tio titulo das companhias e sociedades cotnmcrciaes. 

« A falta de meios de poder obtòr-se conhecimento das hypothecas dos 
bens dotaes, da celebração das sociedades, ou pelo menos das suas prin- 
Cipaes condições, e de outros muitos actos, que em commercio convém 
sejão conhecidos, cra fonte de innumeraveis fraudes quò tem arruinado 
a fortuna de rnuiloà credores de boa fé. Para obstar a este grave incon¬ 
veniente, creou o codigo um registro publico do Commercio, no qual o 
commerciante é obrigado a inscrever dentro dò curto praso, lodos ós seus 
actos que, sendo ignorados, pódom prejudicar a terceiro : créado este re¬ 
gistro, só poderáõ ser prejudicados pela fraude dos devedores,' os credorés 
que forem omissos em o consultar. 

« Sobretudo a matéria dos letras, inseria em diversos pontos impor¬ 
tantes, em que são discordes as legislações das principaes nações com¬ 
merciaes, mereceu, nem podia deixar de merecer a mais particular atten- 
çSo dos redaclores do codigo. Este meio circulante, poderoso, quó trans¬ 
porta os fundos commerciaes ás partes mais longínquas dos dous mundos, 
onde as necessidades do commercio os requerem,nào podia ficar sujeito a 
incertezas. O codigo colligio em sistema, tudo quanto existe de commuitf 
accordo em todas as legislações e usos commerciaes, fixou os pontos em 
que são discordes, eadditou o que pareceu conveniente; e é de esperai 
que questões de semelhante natureza, quando se apresentem, sejào deci¬ 
didas coma promptidão e justiça que o direito cambial prescreve, e á 
boa fé mercantil exigem. 

« As prescripções em commercio,devem sèr curtas ; convém despertar 
o commerciante na diligencia de cobrar os seus créditos, afim de que 
possa ser pontual no pagamento doá seus débitos. Um titulo b«m defi¬ 
nido, de matéria em grande parte nova, redigido naquèíle pensamento, 
fecha a parte primordial do codigo commercial. 

« Na parte segunda, acharão-se os redactores ligados a deveres maí» 
restrictos; - As bases essenciaes do direito marítimo, datão a sua origem 
dos usos dos pôvos que primeiro conhecérào a navegação ; o depois que 
o século de Luiz XIV os reduzio a syslema, a sua famosa ordenança de 
Í681 tornou-se o codigo universal do direito commercial marítimo : e tâo 
respeitáveis erão ns suas disposições, que incorporadas no codigo francez 
delie tem passado para outros codigos, e ainda hoje governào o mundo 
commercial. Fôrá grave erro fazer irrnovações em principios/jue tem em 
si aossencia da sua immulabilidade e a saneçãp de todos os codigos com- 
merefaes : admittirão pois os redactores fielmente os artigos que todos os 
Codigos tem copiado daqnella fonte tão pura, com as pequenas modifica¬ 
ções ‘reclamadas pela experiencia de perto de dous séculos. Mas sè estas 
bases, bem que positivas,tem recebido a saneção de axiomas commerciaes, 
nem por isso deixào de notar-se alterações importantes nas disposições 
que delias deduzirão como corollarios alguns codigos do commercio. A 
respeito destas, os rbdaclores julgarão-Se auíoiisador para preferir os ar- 



figos que cntendèrão serem mais cenforme aos princípios gerdmenfe 
admittidos como exactos, que são sempre aquellcs que dimanão da natü- 
reza e fim dos contractos por uma dedução.precisa c necessária. 

'« Sobro estes princípios fixou o codigo as. qualidades que devenHer as 
embarcações para serem consideradas brasileiras : a necessidade do sea 
registro, os documentos de que devem acompanbar-se nas viagens, a 
fôrma da matricula das tripolações, e os direitos de hypothecas privile¬ 
giadas dos que contribuírem com o seu trabalho, materiaes, effeitos, o 
dinheiro para conslrucção, reparos ou provisões das mesmas embarcações. 

« Os direitos e responsabilidade dos armadores, e dos compartes dos 
navios, dos mestres e da equipagem, furão igualmenle fixados sobre os 
mesmos princípios; e bem assim as regras que devem regular os contra¬ 
tos de frclamenlo, e os de dinheiro a risco ou cambio marítimo. 

« Ao entrar na discussão da matéria de seguros e de avarias, os redac- 
tores recuarão mais de uma vez, abandonando trabalhos feitos, e quanto 
mais apròfundavão a discussão,mais desconfiavão da sua obra. A matéria 
.de si é arida e espinhosa ,- e por isso mesmo que se funda em priocipioa 
certos e invariáveis, maior é a difficuldade que se ofierece na deducçãò 
.dos corollarios, para que estes se não desviem dos .princípios. 

« Augmentava os embaraços da redacção o doloroso exemplo das com- 
'panhias de seguros desta côrta, desgraçadamente sacrificadas quasi todas 
.pela inexperiencia dos seguradores,e pela fraude manifesta de muitos dos 
çegurados, e até por decisões dos tribunaes, pouco conformes aos ver¬ 
dadeiros princípios dá natureza dos contractos, por não serem estes bem 
conhecidos e encontrarem as decisões fundamentos contradictorios na le¬ 
gislação subsidiaria, mandada observar pela caria de lei do 18 de Agosto 
,de 1769. 

« Acharão finalmenle os redaclores grande auxilio na precisão praliea 
do fôro inglez, e sobre esta illustração, e o que se eucontra compendiado 
em outros codigos, levantarão os títulos de seguros e avarias, que forão 
.aperfeiçoados.pelas luzes de Ires dos mais distinetos. jurisconsultos desta 
côrte em conheeimentos lheoricos, práticos e commerciaes (1), que igual- 
imente fizerão correcções a outros litulos. 

« A parto terceira do codigo cofnmercial, dedicada ás quebras, foi re- 
.gida sobre os princípios e disposições dos corgos do commercio mais 
.acreditados, cotq as modificações e alterações que parecêrão exigir as ne¬ 
cessidades do paiz. 

« A impossibilidade de estremar por uma maneira segura o commer- 
ciante fallido de boa fé, do fallido fraudulenlo, faz a difficuldade da ma* 
-teria: adoplar as regras á èste respeito admiilidas nos codigos das prin- 
í çipaes nações commerciantes, pareceu o meio de proceder com maior 
^acerto, e para maior seguraqça da justiça e da equidade, que em com- 
Çncrcio é sempre protectora da boa fé, commelleu-se o conhecimento das 


.(1) Os Sis. conselheiro Bivar, e Prs. Caetano Alberto, e Louzada, 



— 209 — 


tansas das quebras a um tribunal privativo, composto do membros ver¬ 
sados na sciencia pratica mercantil, pares dos fallidos, e dos credores. 
Firmou o codigo o principio snneeionado em lodos os codigos do com- 
mercio, que o commerciante é considerailo cm estado de fallencia desde 
o momento em que cessa os seus pagamentos por falta de fundos com qne 
os possa satisfazer. Este principio é vital, o delle ruão pódo prcscindir-se. 
Idas quem deixará de prever as muitas quebras que, pelo meuos nos pri¬ 
meiros tempos, devem resultar da sua rigorosa execução'? 

« Para salvar deste perigo, os commerciantcs de boa fé, e muito prin- 
eipalmenle nquelles,que os quebras de má fé podem arraslrar a um estado 
de insolvência causal, o codigo, seguindo o exemplo de nações respeitá¬ 
veis, c as nossas leis c costumes, inveslio os tribnnaes do commercio do 
poder qunsi discricionário de conceder moratórias por limitado-tempo aos 
commerciantcs que poderem provar que a impossibilidade de satisfazer do 
prompto as suas obrigações, procede deaceidenles imprevistos, ou de força 
maior, e que tom meios de pagamento, mediante alguma espera. A. causa 
publica interessa na adopção desta medida, dc qne as nações adianlada.s 
no commercio tem tirado reconhecidas vantagens. 

« Taes são, Senhor, os princípios geraes sobre que foi elaborado o 
codigo commercial do império do Brasil, que bojo começa a ter execução. 

« Chamar o commercio a pureza dos principies, levantai-o da degra¬ 
dação em qne a falta de legislação adquada, a ignorância de uns, e a des- 
moralisação de outros o fez cahir, e cotlocal-o na posição de honra, con¬ 
sideração e credito, sem a qual não póde ser ulil a si nem no Estado, é-o 
espirito que o diclou, o pensamento que domina, e se revela cm todas as 
suas disposições. 

« Nellc encontrara o commerciante menos illustrado preceitos, c até 
conselhos c máximos que o dirijão na sua vida commercial; o que fôr de 
boa fé, défeza contra as insídias da fraude, e os que por acontecimentos 
imprevistos vierem a fallir, protecção paternal na sua desgraça. 

« Está dado, Senhor, o primeiro passo para a restauração do commer¬ 
cio ; mas as melhores leis não remedeião males senão são bem executadas; 
os benefícios que devem esperar-se do codigo commercial estão depen¬ 
dentes de sua execução. 

« Muitas difficuldades,graves inconvenientes,mesmo se hão de ao princi¬ 
pio encontrar na pratica, inevitáveis na execução de todas as leis novas, o 
muito mais cm uma tão vasta e tão complexa, se um aprofundado estudo 
de todas as suas parles, muita prudência e boas intenções de acertar não 
presidirem a sua execução. Felizmente dons bem desenvolvidos regula¬ 
mentos do governo dc V. M. Imperial, tem já aplanado as maiores dif¬ 
ficuldades ; a experiencia e o tempo, e novas providencias legislativas .0 
.executivas saberáõ remover as outras. 

« Aos tribunaos do commercio principálmontc incumbe dar o exemplo 
da verdadeira intelligencia do codigo commercial, de inteireza c de pru¬ 
dência : sejão elles fiscaes da sua boa execução, discretos, conciliadores 
0 justos, desempenhem com lealdade, constância e firmeza as altas atlr.i- 

27 



— 2Í0 — 


buiçóes, que o codigo e o seu regulamento lhes confiarão, punão a fraude, 
e protejão a boa fé; e o codigo commercial produzirá os benefícios, que 
dello são de esperar. 

« Ea V. M. Imperial, Senhor, so abro boje um novo campo de gloria ! 
V. M. Imperial, dignando-se de honrar com a sua soberana presença a 
installação do tribunal do commercio da capital do império, dá uma prova 
não equivoca do apreço cm que tem o commercio. Constilua-se V. M, 
Imperial seu protector, com a conslnncia e firmeza que o caraclerisa, e o 
commercio prosperará. O commercio não requer privilégios, mas, e prin¬ 
cipalmente o pequeno commercio, reclama actos do justiça que modifi¬ 
quem instituições que empecem o seu melhoramento. 

« Honro V. M. Imperial os commerciantcs probos, acolha com benig¬ 
nidade os funccionarios que bem servirem ao commercio, não tolere que 
se assentem nas cadeiras da justiça commercial, magistrados que as des* 
honrem, e as transaeções commerciacs repousáráõ debaixo da egide da 
boa fé, e da garantia de tribunaes e juize3 esclarecidos e honestos, o es¬ 
cândalo revoltante das quebras fraudulentas cessará de existir, o commer¬ 
cio tomará nova direcção, e elevando-se a altura que a natureza lhe tem 
destinado, com a força de seu poder augmenlará a força do poder, gloria 
e esplendor do throno imperial. 

« A riqueza commercial fecundará a agricultura, a industria, as artes, 
e as sciencias, augmenlará a população e a civilisação, o influindo em 
todos os interesses, levará um bem estar a todas as classes. E os Brasi¬ 
leiros todos. Senhor, bemdirão o nome querido do augusto bemfeilor, que, 
ao mesmo tempo que com mão forte soubo consolidar a ordem social, se 
empenhou com solicitude paternal, em crear-lhes os meios de uma pros¬ 
peridade permanente, e que faz consistir a sua felicidade na felicidade 
dos seus súbditos. 

«. Taes monumentos de gloria, Senhor, são mais solidos que os bronzes 
6 os mármores, o tempo não os consome, vivem a duração dos séculos.» 

O tribunal de commercio de segunda instancia é uma anomalia, não 
estando as praças do Brasil preparadas para uma tal instituição, porque 
exige profundos conhecimentos nos negociantes, que fizerem parle dos 
tribunaes ; indo por isso contra a letra da constituição do império, que 
só reconhece as relações,como tribunaes de segunda instancia. Converia 
pois,que o tribunal do commercio conhecesse das causas cm primeira ins¬ 
tancia, como um jury, que a constituição do império recommenda nas 
causas eiveis. O erro de taes tribunaes, facilmente poderia ser remediado 
pelas relações compostas de juizes letrados, e práticos, e não leigos, como 
recommenda o codigo do commercio. 

No entanto o processo estabelecido, para as causas commerciacs, não é 
máo sendo abreviado,e dando as partes todos os meies de defeza,que são 
indispensáveis, c cs recursos de que não devem ser privados ; porém a 
faculdade,que so dá ao presidente do tribunal do commercio para decidir 
por si só, os aggravos, tem inconvenientes, porque n’uma decisão de 
um só, não púde constituir e considerar-se como uma decisão dada por um 



211 — 


y 


tribunal colleclivo, de segunda instancia, composto do magistrados expe¬ 
rimentados. 

Ocodigo do commercio brasileiro composto do uma enormidade de 
artigos*,não prebenche as necessidades publicas,porque as demandas,longe 
de diminuírem, tem crescido,e por sua complicação são iguacs as causas 
eiveis, c crimes. 

A ordem da Torre e Espada é acrescentada, sendo 
o príncipe regente o grito-mestre delia. 

A ordem da TorreeEspada,creada por D.João Y,e renovada por decreto 
de 13deMaio,para contemplar ereraunerar a lealdade e serviços relevantes, 
aos que tiverão a fortuna de emigrar com a familia real para o Brasil,foi re¬ 
forçada pelo alvará de29 de Novembro (1) pelo qual determina S. A. Real, 
quo a Ordem entre outras cousas, terá ellc por grão mestre. Serão grão-cruz 
commcndador-mór o príncipe da Beira, grão-cruz cavalleiro o infante D. 
Miguel ; grão-cruz alferes o infante de Hospanha D. Pedro Carlos; e que 
para o futuro serão sempre grão-mestres desta Ordem, os reis de Portu¬ 
gal ; e grão-cruzes os príncipes e infantes, sendo commendador-mór o 
successor presumptivo da corôa ; claveirq, o mais velho dos infantes, e 
alferes, o que se lhe seguir. 

A ordem da Torre.e Espada terá mais doze grão cruzes, sendo seis 
efiectivos,e seis honorários,os quaes pussaráõ por antiguidade á oíTeclivos, 
pela morte de algum delles, sendo nomeados para essa dignidado pessoa 
da mais elevada posição social, c a quem já compelisse o tratamento de 
excellencia ; e caso a pessoa não o tenha, pelo facto da nomeação de 
grão-cruz, lhe ficará pertencendo o tratamento de excellencia. Que a dig¬ 
nidade de grão-cruz será dada aquelle, que mais se tiver avantajado no 
real serviço, por acções de alta valia, na milicia de terra, ou mar, na car¬ 
reira política,e civil, ficando reservado ao real arbitrio avaliar a qualidade 
rio serviço,que mereceu .esta honrosa recompensa. Tem oito coinmenda- 
dores efiectivos; c os honorários serão os que a coroa quizer nomear, c 
estes irão passando a efiectivos, e serão as coramendas conferidas,por va- 
Jiosos serviços militares,c políticos. 

Os cavalleiros desta Ordem serão pessoas de merecimentos, e emprega¬ 
dos no real serviço ; nem será licito a alguém premeado com a venera da 
Ordem, renunciar em outro. Os seis primeiros, terão uma tença de cem 
xnil réis; sendo a insígnia desta Ordem uma chapa de ouro redonda, quo 
lerá dc um lado a real cfllgie dc S. A. Real o príncipe regente D. João 
Carlos, e no verso uma espada, com a legenda, Valor e Lealdade : para 
os simples cavalleiros, e para os commendadores,e grão cruzes, terá uma 
torre no cimo delia, e poderão na casaca,usar da chapa, cm que lenhão a 
jespada, a lorre,e a legenda. Determina a lei,que as medalhas serão pem- 


(1) Vide a Collecção dc Leis , tom. 1/ 



defllcs por fila azul; e os grão-cruzes, Irárâo por cirna da casaca, ou farda',- 
bandas da mesma côr azul, e um colar formado de espadas, e torres sobre 
cilas, nos dias de côrle,e de grande gala. Que se liajão de estabelecer seis 
eommendas,para os seis grão-cruzes eflectivos, as quaes consistirão em 
uma doação de duas léguas de raiz, ou quatro quadradas de terras, e oito 
comrnendas delegoa e meia de raiz,, ou duas e um quarto quadradas, para 
os eommendadores. 

Estas comrnendas constarão de terrenos incultos e desaproveitados, e' 
absolulamenle por cultivar; e ein que ninguém lenba domínio, posse, ou 
pretenção : os eommendadores, as mandarão cultivar,e aforar urna parte, 
e tudo em seu proveito, e por morte de qualquer delles, passarão no estado 
cm que estiverem,para aquelle.á quem S. A. Iteal determinar. 

Esta promessa embora assignada pela mão real, não se emnprio, o que 
deu motivo ao vice-almirantoSidney Smilh, e a lord Strangfort, que bavião 
sido contemplados, com a grão-cruz, bem como os commandantos coffieiaes 
da esquadra ingleza, que igualmente bavião sido condecorados, á fazerem 
muita bulba pelas torvas, e levárão as suas reclamações ao caracter 
diplomático. 

A lei,que em sua integra póde ser consultada na rolíccçãodas leis, dará 
âo leitor mais luz e inslrucção sobre acreaçâo e regalias da ordem da Turre 
e Espada, Lealdade,e Mérito,acrescentada no Itio de Janeiro,para perpetuar 
a transferencia da eôrte portugueza para o Brasil. 

Origem da povoação, c ftmdaçíto da cidade de S. Se- 
bastião do Rio de Janeiro,e de suas ruas, até o anuo 
de 1802. — ^illegaignou vem ao Rio de Janeiro 
cm 1555* 

Pará seguirmos com ordem a historia das ruas da cidade do Uio de 
Janeiro, até a chegada da côr lo portugueza em 1808, c dahi até o anno 
de 1862, nos ó necessário transtornar a ordem chronologica do nosso tra- 
bailio, e remontarmo-nos á origem da fundação da cidade por Eslacio do 
Sá, continuada por Mondo ou Mem de Sá, e Salvador Corrêa de Sá. 
Por toda a Europa vagando a noticia do evento feliz de Pedro Alvares Cabral, 
da descoberta do Brasil,e de ser este paiz mui rico de produetos naluraes, 
e de incalcalavel extensão, moveu á que ciucoenta c cinco annos depois,o 
almirante fraruxtfColigny mandasse o cavalleiroNicoláo Durand doVillegai- 
gnon estabelecer uma colonia de calvinislu,o qual sabindo de França,no co¬ 
meço do anno de 155o, chegou a Cabo-Frio, com .boa viagem, onde desem¬ 
barcou coin os seus. Os Tamoyos habitadores desde o rio da Parabyba do 
Sul,até além da viila do Paraty, recebêrão os Francezes com muito agasa¬ 
lho, porque desejavâo, ter auxiliares á bater os 1’orluguezes da viila de 
Santos, e do S. Vicente,com quem eslavào inimizados. 

Villegaigrion, homem aslulo,e intelligcnte, observando o paiz, e infor- ' 
mando-se a respeito da natureza do clima,e producções naluraes, entendeu 
Voltar á França, /ião só á dar parte, como reforçar-se de gente, c mu- 



- 2J3 — 


níçoes,por ler de so ver entre uma multidão de sei vagens,sem feí.nem oos> 
tumes; e portanto,aproveitando as boas intenções dos Tainnyos.lhes disse, 
que contassem com ehe, porém que não tendo a forra ncccssaria, para 
vencer aos seus inimigos Portuguezes, voltava á França a buscar reforço, 
e que em breve voltaria,para os ajudar na vingança. 

Os Judios levados dos odios, que votavão aos rorluguezes, e da affabi- 
lidade dos Francezes, acreditarão nas promessas de Villegaignon, e csla- 
belecôrüo com elle uma alliança segura ; encberão lhe os navios de pro- 
duetos do paiz, principalmcnte de páo Brasil, e partio para a França,seguro 
de voltar,e cumprir com a sua palavra, demorando-se pouco. 

Volta Villegaignon no mesmo nnno de 15S5 no Itio 

de Jaueiro, 

Villegaignon dando conta ao governo francez do que tinha visto, e do 
que trazia do Brasil, reforçou-se do gente,e munições, bem corno de mais 
navios, partio para o Brasil, e locou no mesmo ponto,onde confirmou aos 
índios a sua fidelidade,e auxilio que lrazia;dahi seguindo mais para o sul, 
entrou na baliia do Uio de Janeiro,em Novembro do mesmo anno de 1555, 
e na ilha chamada das Palmeiras desembarcou, e conslruio com arte uma 
fortaleza,que ainda li<>je conserva por memória o nome de Villegaignon,e 
onde fez o seu ponto de dominação,empregando lodosos esforços de manter 
a alliança com os Tamoyos, eao mesmo tempo os meios de os civilisar. 
Villegaignon eslava já a quatro annos de posse do Bio de Janeiro, e com 
seus alliados construindo novas fortificações, infestando as costas’,e mares 
do sul, quando foi avisado Mondo de Sá,pelo governador de S. Vicente, 
o qual participando a côrle porlugucza para acudir com o remedio, infor¬ 
mando,que des le o anno de 1555, os Francezes, se linlião apossado da 
baliia do Uio de Janeiro, os quaes estando de amizade com os iialuraes do 
paiz, grandes males proguoslicavão,ao novo dominio da corôa dePortugol. 

A corto do Portugal mandou botar para fóra do Rio 
d© Janeiro ©,<§ Francezes pola primeira voz. 

Ás noticias recebidas do Brasil eslavâo dando muito cuidado a corto de 
Lisboa, e tanto mais,que havia fallecido cl-rei D. JocàoIII,em 11 de Junho 
do 1557, e lhe succedido no throno na tenra idade de 3 annos,seu filho 
D. Sebastião. Sua avó D. Catbariua de Áustria,por acordo geral governava 
o rpino como regente, e reunindo o seu conselho dc Estado,mandou expedir 
uma armada, composta de duas náos, de nove galés, sob o commando de 
Bartholomeu de Vasconcellos,enviando toda a armada ao governador geral 
Mendo de Sá (3 o da Bahia) para ir elle cm pessoa expulsar os Francc- 
zes, e ordenando ao coinmandanle da armada, que acompanhasse a 
Mendo de Sá, para o Rio de Janeiro. 

Chegando á Bahia Bartholomeu dc Vasconcellos á 30 de Novembro,e en- 




— 2H — 


Ircgando as ordens ao governador geral, combinarão cm saliir daqnella ci¬ 
dade a 16 de Janeiro de 1560,c fazendo-se de vela para o sul,chegarão com 
feliz viagem ao llio de Janeiro,e donde sem demora fez seguir um navio para 
S. Vicente (em Santos) com o fim de se lhe mandar com brevidade um ber¬ 
gantim com mais artilharia,etropa disciplinada. Keunida a forca, inveslio 
a barrado Rio de Janeiro no dia 21 de Fevereiro,com a intenção de entrar 
logo em hostilidades ; o que não aconlecêo; porém constando-lhe,que den¬ 
tro da enseada ou bahia,estava uma náofrancezo,a mandou tomar pela galé 
Ezaura. 

Os Portuguezes,estando dentro da barra,observarão,que Yillegaignon se 
conservava protegido por uma formidável fortaleza,o bem guarnecida,além 
da importante posição ; e então cuidarão em tomar providencias ; c antes 
de entrarem em conílicto os commandantes das náose mais chefes, pedirão 
ao governador Mendo de Sá, que primeiro que tudo, mandasse intimar a 
Yillegaignon, para abandonar a sua usurpação, por lho não pertencer, e 
nem ao seu governo, e tendo-se em resposta palavras insultuosas, então 
acesos os ânimos por tão descortez e soberba resposta, sem demora inves¬ 
tirão sobre a ilha das Palmas, onde estava construído o forte, e sob una 
vivíssimo fogo, que delia jogava sobre as embarcações porluguezas, con¬ 
seguirão, com muito esforço, ganhar a terra,e construir nella uma bateria, 
com o fim de pelejar com a fortificação franceza, o que conseguiu durante 
dous dias, c duas noites consecutivas, e vendo pela má posição cm que 
estava, que as balas jogadas não ofTendião ao inimigo, confiado o general 
Mendo de Sá, no esforço, e valentia dos seus soldados, emprehendo o as¬ 
salto, fingindo uma retirada com o favor da noite; de repente, e a peito des¬ 
coberto,no dia sexta-feira 15 de Março de 15f>0,tomarão a fortaleza,por um 
esforço inaudito, fazendo que o inimigo fuja em seus escaleres precipita- 
.damcnle, amparados pela escuridão da noite, salvando-se em canoas 
aquelles, que não morrêrão aos golpes das armas, ou de voarem no ar, 
como aconteceu a 30 Francozes, por oceasiáo do incêndio da casa da pól¬ 
vora, na acção do combale. 

Derrotados assim os inimigos, o expulsos da bahia do Rio de Janeiro, 
Mendo de Sá, mandou dizer uma Mjssa,com solemne Te-Deiim ,em acção 
de graças, sendo a primeira, que se disse no Rio de Janeiro, e ao mesmo 
lempo tomou posse da enseiada; porém lendo em vista povoal-a de Portu¬ 
guezes, não o pôde fazer, por não ter gente sufficiente, e receiar enfra¬ 
quecer o Estado ; e então mandou demolir a fortaleza e recolher as armas, 
& tudo o mais,que o inimigo deixou : e os índios que escaparão, pedindo 
pazes a Mendo de Sá, lh'a concedeu com as condições seguintes (l) : 

1* Que não comeriâo carne humana, nem farião guerra alguma aos 
putros Brasis, sem aprovação do governador. 

2* Que sc juntar ião cm aldéas grandes, onde vivessem com modo po¬ 
lítico, levantassem igrejas, e casas aos Padres da Companhia, quevivirião 
entre elles, c ensinarião a doutrina da Fé aos que sc quizessem converter. 


(1) CUronica de D. Sebastião pag. 169 cdicçSo de 1733 por D. Manoel de Menezes, 




Concluída a guerra,Mendo do Sá, parlio com Ioda a sua gente para S. Vi¬ 
cente, unde chegou a 31 de Março, e depois de percorrer as povoações do 
sul, voltou para a cidade da Bahia, onde foi recebido em triumpho. 

Mendo de Sá, antes .dc sahir de S. Vicente, mandou para Lisboa um 
navio com a noticia da victoria,que ganhou aos Francczos e Tamoyos, cx- 
pulsando-os da bahia do Rio dc Janeiro, e a sua carta escripla a Sra. D. 
Galharina, dc S. Vicente, é datada dc 10 de Junho de 1500, que sc exprime 
assim : 

« Senhor.—A armada que V. Alteza mandou para o Rio dc Janeiro^ 
chegou a Bahia o derradeiro dia de Novembro : tanto que mo o capilão- 
mór Bartholomeu de Vasconcellos deu as cartas dc V.Alteza, pratiquei com 
clle, com os mais capitães, o gente da terra,o que se faria sc fosse mais 
serviço de V. Alteza : a todos pareceu, que o melhor era ir commelter a 
fortaleza ; porque o andar pela costa era gastar o tempo, c monção em 
cousa muita incerta. Eu me fiz logo prestes o melhor que pude, que foi 
o peior,que um governador podia ir, c parti a desaseis dias dc Janeiro da 
Bahia, e cheguei ao Rio de Janeiro a vinte e um dias do mez de Feve¬ 
reiro, c em chegando soube que estava uma náo pelo Bio dentro do pro- 
prio Monsseor de Vilaganhão, que lhe mandei tomar pela galé Ezaura , 
que V. Alteza cá tem. Quando o capiláo-mór, e os mais da armada virão 
a fortaleza, a aspereza do sitio, a muita artilharia e gente qué tinha, a 
todos pareceu, que lodo o trabalho era debalde, c como prudentes arre- 
cciavào de commelter cousa tão forte, com tão pouca gente. Requerérão-me 
que lhes escrevesse primeiro uma carta, e os admoestasse que deixassem 
a terra,pois era de V. Alteza. Eu lhes escrevi, e me responderão soberba¬ 
mente. Prouve a Nosso Senhor, que nos determinamos de a combater, e 
a combatemos por mar, e por todas as partes, uma sexta-feira quinze 
dias de Março, e naquelle dia entramos a ilha onde a fortaleza estava posta, 
a lodo aquelle dia e o outro pelejamos sem descançar de dia nem de 
noite, até que Nosso Senhor foi servido de a entrarmos com muita victorio, 
e morte dos contrários, e dos nossos poucos; e se esta victoria mo não 
tocára tanto poderá affirmar a V. Alteza, que ha muitos annos que senão 
fez outra tal entre chrislãos. Torque supposto que vi muito, e li menos 
a mim mc parece que senão vio outra fortaleza tão forte no mundo. Havia 
nella setenta e quatro Francezes ao tempo que negociei, e alguns escravos, 
depois entrárão mais de quarenta dos da náo, o outros que andavão em 
terra, e havia muito mais de mil homens dos do Gentio da terra, tudo 
gente escolhida e tão bons espingardeiros, como os Francezes, e nós se¬ 
riamos cento e vinte homens Porluguezcs,e cento e quarenta dos do Gen¬ 
tio, os mais desarmados, c com pouca vontade de pelejar, a armada trazia 
desoilo soldados moços, que nunca virão pelejar. 

« A obra foi do Senhor, que não quiz que se nesta terra plantasse 
gente de tão máos zelos e pensamentos. Erão Lulheros e Calvinos o seu 
exercício é fazer guerra aos chrislãos,e dados a comer a Gentio como linhão 
feito poucos tempos havia em S. Vicente. O Monsseor de Vilaganhão havia 
oito ou nove mezes se partira para França, com determinação de trazer 



gente c náospnra ir esporar as do V. Alteza,que vem da índia,e destruir 
ou tomar todas estas capitanias, o fazer-se ntn grande senhor. 

« Pelo qne parece muito serviço de V. Alteza mandar povoar este Rio 
de Janeiro, para segurança de lodo o Brasil,o dos outros rrláos pensamen¬ 
tos, porque se os Francezcs o tornão a povoar,hei medo,que seja verdade 
o que o Vilaganhão dizia, que todo o poder de Hespanha nem do Grão- 
Turco o po lerá tornar. Elle leva muito difícrcntc ordem com o Gentio, do 
que nós levamos ; é liberal cm extremo com e!!es,e faz lhes muita justiça, c 
força os Francezcs por culpas sem processos, com isto é muito dos seus, 
o amado do Gentio : manda-os ensinar a todo o genero de officios, e de 
armas, ajuda-os nas suas guerras, o Gentio é muito e dos mais valentes 
da costa, em pouco tempo se póde fazer muito forte. 

« Por outra via escrevi a V. Alteza do estado da terra, o do que foi no 
Peroaçú, o que peço agora a V. Alteza é,quc me mande ir, porque já sou 
velho,e sei que não sou para esta terra. Devo muito, porque guerras não 
sc querem com miséria, c perder-mo-híl se mais cá estiver. Nosso Senhor 
a vida e estado real de V. Alteza accrescente. De S. Vicente a desoscis dias 
do mez de Junho de 15G0.— Mcm dc Sá. » 


•Os Francezcs tornao ao Rio «le «Vaueiro quatro annos 
depois da derrota «le Villegaiguon. 

Havendo decorrido o espaço de quatro annos, depois da expulsão de 
Villegaignon,c sua gente, tornarão os Francezes a apoderar-se da bahia do 
Rio de Janeiro, o sempre cm perfeita harmonia com os Tamoyos, empre¬ 
gando esforços á augmentar os seus estabelecimentos, como de fortiíica- 
rem-se, c sendo instruído o governo metropolitano, sob a regência do 
cardeal, por avisos que mandou o governador-geral Mendo de Sá, e 
confirmados por cartas dos Jesuítas Manoel da Nobrega, e José Ànchiela, 
que insistião na expulsão dos Francezes, e ao mesmo tempo pcdião,que se 
.mandasse povoar a bahia do Rio de Janeiro, excellenle ponto de domina¬ 
ção porlugueza, e sendo lembrado em Lisboa Estacio do Sá, como o mais 
conveniente para esta gloriosa empreza, o qual sob as ordens e direcção do 
seu tio Mendo de Sá, governador-geral do Estado do Brasil, se incumbisse 
de lançar para fóra os invasores Francezes, e ao mesmo tempo se encarre¬ 
gasse de povoar o Rio de Janeiro, á impedir a vinda de novos aventureiros, 
fazendo pazes com os naluraes,e para isso sc lhe deu o seguinte regimento: 

Que fosse demandar a barra do Rio de Janeiro, e entrasse nella ao som 
de guerra, e observasse alli as disposições e conselhos do inimigo, e se 
;ac'hasse occosião, que prometi esse esperança de victoria, procurasse tirar 
iO inimigo ao mar alto, e ahi rompesse com elle, fazendo sempre por con¬ 
servar as pazes com os índios Tamoyos, e que não obrasse imprudências 
itomando sempre conselhos com o padre Nobrega, como homem experi¬ 
mentado. 

Com efftíilo, preparada a expedição, composta de duas náos bem tripo- 



— 217 


ludas e gente suííiciente, sahio de Lisboa em princípios de Janeiro de 
1565, e chegou a Bahia cro Fevereiro do mesmo anno, trazendo ordens 
para que seu tio Mendo de Sá, lhes fornecesse todo o auxilio que pudesse, 
no que foi plenamcnte satisfeito, e a armada reforçada com mais navios,e 
gente,fez-se de vela para o Rio do Jataeiro.e surgindo na barra,sem domora 
expedio um aviso á S. Vicente, á chamar o padre Nobrega, e proseguio 
a explorar a costa. Mandando uma lanchs a terra em busca de agua, esta 
lhe trouxe um Francez, que agarrarão, e do qual sc informarão sobre o 
estado presente das forças inimigas; e certo Estacio de Sá de tudo o quo 
desejava saber,encaminhou-se p&ra a barra do Rio de Janeiro, onde entrou 
era sabbado de Alleluia,no mez de Abril do mesmo anno de 1565,e fun¬ 
deou não muito distante da ilha das Palmas, onde está a fortaleza de Vil- 
legaignon ; e reconhecendo o estado das fortificações, não se quiz aventu¬ 
rar eqj um conflicto, do qual não podia prever os resultados. 

Soube logo que os Tamoyos esta vão cm guerra com os Porluguczes, o 
que se certificou pelas manifestaçãps desses selvagens,pois linha presenciado 
os Tamoyos cm canôas terem vindo sobre o escaler,que foi fazer aguada,e 
terem írechadoa quatro marinheiros. Um índio que foi agarrado disse,que 
os naturaes de S. Vicente estavão em guerra com os Portuguezes dalli, e 
então Eslacio de Sá, não tenJo embarcações miúdas, chamou os seus offi- 
ciaos a conselho, e resolveu-se a partir para S. Vicente, como fim de en¬ 
grossar os suas forças, e de facto dirigindo-se para alii, em poucos dias 
chegou, e conheceu ler sido enganado pelo Tamoyo, porquanto Cunkarn - 
beba, com toda a sua nação, vivHlo em paz, e de amizade com os Portu¬ 
guezes, e erão inimigos dos Tamoyos do Rio de Janeiro. 

Apezar das dissuações que algun6 empregarão em S. Vicente, pela diffi- 
culdade da vicloria, em vista da desigualdade das forças que possuía o ini¬ 
migo,não desanimou Estacio de Sá, por ter um coração de tempera forte, e 
antes cuidou em reunir gente, munições e embarcações, preslando-se para 
este fim com muito prazer os moradores de Santos,e S. Vicente; e emquanlo 
davà suas ordens, e tomava providencias, mandou pedir soccorro a capi¬ 
tania do Espirito Santo. 


Belchior de Azeredo é encarregado de Ir ao Espirito 
Híauto em busca de gente e embarcações, 

Estacio de Sá querendo ir seguro combater o inimigo, durante o tempo 
que esteve em S. Vicente, nomeou a Belchior de Azeredo, capitão da galé 
S t Tkiago, para nella ir a acção do Rio de Janeiro, e depois tendo neces¬ 
sidade de mandar um homem de confiança a capitania do Espirito Santo,’ 
fêl-o passar para o bergantim Santa Clara, como provedor que era 
da fazenda real, juntar os navios e conôas que pudesse, bem como tropa e 
munições, á virem para o Rio de Janeiro concorrer para a expulsão dos 
Francezes,e fundação da cidade, tomando olle o posto de capitão-mór da 
armada que formasse. 



21 » — 


Como era Belchior de Azeredo, homem honrado, o do não dosmehlidV 
merecimento, Mendo de Sá o havia nomeado muito tempo antes, provedor 
da fazenda real, da capitania do Espirito Santo, e por isso era elle o mais 
proprio c conveniente, para essa honrosa missão. Belchior de Azeredo 
obedecendo as ordens do capitão-mór Estacio de Sá, seguio para a capita* 
»ia do Espirito Santo, a pôr em pratica o que sô lhe havia incumbido. 

Caracter distincto de Belchior de Azeredo* 

Mendo de Sá se achava em S. Salvador, cuidando doaugmentoda Ca¬ 
pitania, e informado do lastimoso estado em que estava a capitania do 
Espirito Santo, não podendo comparecer em pessoa, mandou uma expe¬ 
dição,trazendo na frente seu filho Fernão de Sá,e esta entrou em confliclo 
com os Tupiniquins, resultando na luta a morte de Fernão de Sá, no dia 
22 de Maio de 1558. 

Vasco Fernandes Coulinho, não podei^p em vista de grandes contrarie¬ 
dades, sustentar-se por mais tempo na sua colonia, escreveu a Mendo do 
Sá no mesmo dia da morte de seu filho (a 22 de Maio do anno acima me¬ 
morado) dizendo-lhe,que estava muito cansadoe velho,não podia aguentar 
com tanto trabalho, e que o mais que aspirava era que elle tomasse 
conta da capitania, para a coròa de Portugal, e que delia fazia cessão a 
el-rei, o que deu lugar a Mendo de Sá acerta-la em nome de Sua Ma- 
gestade. 

Com o donalario Vasco Fernandes Coulinho tinhão vindo de Portugal 
Belchior de Azeredo (que havia tirado brazào de armas em 1530) e seu 
sobrinho Miguel de Azeredo (ascendente da condcça de Louzan) e Mendo 
de Sá, conhecendo as boas partes de Belchior de Azeredo, o nomeou go¬ 
vernador da capitania do Espirito Santo (1) pois já era provedor da fazenda 
real, por carta dc propriedade passada em Maio de 1560. 


(1) Mem dc Sá, do conselho dc el-rei nosso senhor, capitão da cidade do Salvador Bahia 
de Todos os Santos, e governador geral em todas as capitanias e terras de toda esta costa 
do Brasil pelo dito senhor» etc. Faço-saber aos juizes, vereadores, e povo desta capitania 
do Espirito Santo, que vindo eu correr a costa, Vasco Fernandes Coulinho, capitão e go¬ 
vernador. que era delia, a renunciou em S. Alteza, e eu em nome do dito seuhor a acer¬ 
tei : em seu nome faço capitão delia a Belchior dc Azeredo, cavalleiro da casa de el-rei 
nosso senhor, e por ser elegido pelo povo, e as mais vozes, e por confiar delle em todo o 
que encarregar do serviço de S. Alteza, o fará bem e fíelmentc. e como deve, e elle poderá 
usar de todos os poderes e jurisdição, que Vasco Fernandes Coulinho tio ha, e usara por 
bem de su is doações, e haverá todos os próes e precalços ao dito officio ordenados, em- 
quanto servir o dito cargo, que será até S. Alteza prover, e a mim, me parecer seu serviço, 
e elle haverá juramento ern camara, porque seja mettido em posse do dito cargo sobre os 
Santos Evangelhos, que bem, e verdadeiramenle sirva o dito cargo, guardando em tudo 
o serviço de Deos, e de S. Alteza, e direito das patentes, de que se fará assento nas costas 
desta : será registrada no livro da dita camara» onde se fará outro de termo do dito ju¬ 
ramento, que o dito Belchior de Azeredo assignará. Pelo que vos mando, que o obede- 
çaes em tudo, e por tudo, que por elle vos fór mandado, como capitão que é : cumprí-o 
assim, e al não façaes, 

Bada «esta vüla de Nossa Senhora da Vie/oria sobre meu srgnal, c sello de minhas 
armas, hoje 3 de Agosto,—Antouio Serrão a fez em 1#60 .—Mem de ScL 




Miguel de Azeredo, tinha sido encarregado por Vasco Fernandes Couti* 
fiho,da administração suprema da justiça, com promessa de adquirir uma 
vantajosa porção de terras,militando com grande valore fortuna em todas 
as occastées que se ofíerecerão contra os Fraucezes,quepiraleavão na co6ta 
do mar, e nas guerras contra os Índios, que acommettiào as povoações 
portuguezas, e por isso de dia em dia, grangeavão lhe a estima e consi¬ 
deração de todos. 

Belchior de Azeredo, na qualidade de cavalheiro fidalgo da casa real, 
por carta de 27 de Novembro dfe 1556, e fidalgo de geração e familia de 
seu appellido, se fez digno da escolha que delle fez o governador Mendo 
do Sá, para succcder na capitania do Espirito Santo, merecendo, que na 
carta que elle dirigio ao ouvidor, provedor e juizes da capitania, o ele¬ 
gessem para capitão e governador delia, preterindo a qualquer ouu* 
pessoa, e lhe dessem posse, ainda mesmo que outrem lhes apresen¬ 
tasse carta regia, a oxcepção do Olho do fallecido Vasco Fernandes Cou- 
tinlio. 

Mendo de Sá, quando lhe passou a carta em 20 de Julho de 1560, 
disse nella, que o fazia, havendo respeito aos serviços feitos a S. Alteza, 
ser creado seu.e cavalheiro fidalgo da sua casa* e por isso governaria a 
capitania, emquanlo náo viesse por seu intermédio provisão regia, 
que fizesse menção da renuncia feita pelo donatario ao mesmo so¬ 
berano. 

Tal era o merecimento de Belchior de Azeredo, quando Eslacio de Sá 
vinha incumbido do botar para fóra os Froncezes, e fundar uma cidade 
no Hio de Janeiro, e povoal-a, o nomeou capitão do galé S. Thiago, di¬ 
zendo na mesma nomeação, que o fazia, por ser pessoa digna de confiança 
no serviço de Deos, e de S. Alteza, para que fosse a capitania do Espírito 
Santo, e provesse, como provedor delia as cousas necessárias para o Rio 
de Janeiro, de couformidado ao regimento, que lhe havia dado, e que 


Mem de Sá, do conselho de el*rei nosso senhor, capitão da cidade do Salvador 
Bahia de Todos os Santos, governador gorai de todas as mais capitanias e terras de todas 
as partes do Brasil pelo dito senhor, etc.* Faço saber a vós, ouvidor, provedor, juizes, e 
justiças da capitania do Espirito Santo, como sou informado, que Vasco Fernandes Cou- 
tinho é fallccido, pela qual razão essa capitania fica, e pertence a S. Alteza, o que vos 
mando, que esta apresentada vos Wr, vos ajuuteis em camara, e tomeis posse dessa ca pi- 
tania para S, Alteza, elejaçs só por capitão delja a Belchior de AZjredo, para que elle 
a governe em nome de S. Alteza, sem levar dc mim, ou do governador, que succeder 
provisão, para se entregar, salvo se vier Vaseo Fernandes Ooutinho, filho do fallecido, 
porque, era tal caso, lhe entregareis a capitania, ainda que não leve meu recado, o ao 
capitão mando, que tanto, que lhe fôr apresentada, mande notificar com pregões de qual* 

3 uer pessoa, que andar homiziado, que não seja por morte de homens, c quizer ir ao Rio 
e Janeiro ao serviço, que o possa fazer, porque o tempo, que lágaslar, e na viagem 
lhe será descontado nas culpas, que pelo caso, ou casos dos seus homizios merecerem, 
porque assim o tmho eu mandado ao ouvidor geral, que o faça, e que os favoreça, no 
que fór possível, e o mesmo mandareis aos soldados, que Yão lá, pelo que lhe será feito 
o mesmo favor, o que assim cumprireis sem nenhuma duvida, uns e outros, e al uj5o 
façaes* 

!>ada em o Salvador aos 16 de Outubro,-*-Manoel dc Oliveira a fez em Outubro da 
mt.-Mem de Sd. 




— 220 — 


deveria também tomar todos e quaesqner navios qnc ahi se acliasseril ou 
viessem ter, e mandasse carregar nelles o que quizesse c fosse preciso 
para o provimento da nova cidade, mandando tomar gente para os ditos 
navios, c fazendo as despezas por conta da fazenda real, e para isso 
exigisse todo o dinheiro que houvesse; e que os mestres, capitães e donos 
dos navios, em tudo e por tudo obedecessem, como o fariâo a elle gover¬ 
nador,se presente estivesse. Que todos os navios em conserva viessem em 
sua companhia até ao Rio de Janeiro. Nesta commissào desempenhou o 
provedor Belchior de Azeredo tudo o quanto pôde, e de modo o mais 
satisfatório, porque apresentou no Rio de Janeiro muita gente, canôas 
com índios, algumas galés tripoladas, mantimentos e munições. 

Parte IÜstacIo de $á de Si* Vicente, chega ao Rfo de 
Janeiro e funda a primeira povoação portugueza 
(chamada Villa-Velha) entre o Pilo de Assucar, e o 
morro onde está a fortaleza de Si. «João. 

Bem que em S. Vicente, como já dissemos, algumas pessoas despersua¬ 
dissem a Estacio de Sá,á não emprehender a guerra contra os Francezese 
Tamoyos, em altenção o terem-so elles fortificado e preparado, visto a dif- 
ficultosa lição que lómarão, dada por Memlo de Sá, comludo o brioso o 
valente Estacio de Sá, hão desanimou, porque linha a honra eo dever cm 
mais cabedal, do que a conservação da vida. 

Disposta, eprompla, e bem abastecida a sua esquadra, que já então se 
achava composta de seis náos He guerra, alguns barcos, e muitas ca¬ 
noas, tripoladas do índios amigos, ó Mamelucos, bem como acompa¬ 
nhado dosJesuitas, Gonçalo de Oliveira, e José <je Ancbiela, para remédio 
espiritual, partio do porto da Bertioga, antignmentc Buriquiocq ou Buri - 
liquioca, no dia 20 cie Janeiro cie 1566, dia de S. Sebastião, cm demanda 
da barra do Rio de Janeiro, deu fundo a sua esquadra no I o de Março (í); 
onde logo depois mais alguns navios, e canôas com gente, *e mantimentos, 
vierão do Espirito Santo. Estacio de Sá em consequência da fortificação 
franceza, oãoquiz expôr-se a ancorar proximo delia,e ficou n entrada fia 
barra, proximo ao Pão de Assncar ; e saltando para terra coma infahlaria : , 
principiou a construir entre o Pão de Assucar, e o morro da fortaleza de 
S. João, fortificações e quartéis,© a tornar esse lugar inexpugnável ao ini¬ 
migo. Outros estabelecimentos se forão fazendo para habitações,entre elles 
uma tosca igreja coberta de palhas, para oração, e celebração dos Offícios 
Divinos. Este povoado chamado Villa, com a transferencia dos habitantes, 
para o lado opposto, ficou sendo chamado Villa-Velha. 


(1) Ha varias versões sobre o dia em que chegou ao Rio de Janeiro Estacio de Sá, 
vindo de S. Vicente; uns dào no principio do Março, outros no dia 20 do dito mez ; po¬ 
rém nés seguindo um documeoio que temos, designámos a época acima. 




Estacio de Sá absorlo no espectáculo,que lhe offorecia aos olhos a bahia 
do Rio de Janeiro, e maravilhado do terreno para onde a Suprema Pro¬ 
videncia do Altíssimo Senhor Deos o cnnduzio, estendendo a vista pelo 
centro da ensêada,pasmou ho conspecto do admiravel panorama, e na sy- 
metria com que a Mão em tudo sapiente do Supremo Ser, fechou com 
magnificas e impenetráveis muralhas a immensa bahia. 

Estacio de Sá não se fartava em contemplar a natureza gigantesca deste 
abençoado e bello pniz, o observa com enthusiasino da barra para dentro, 
os pontos naturaes para fortificação e defeza, sendo os dous grandes pe¬ 
nedos, onde estão as fortalezas de Santa Cruz, mandada construir por Vil- 
legaignon, e acabada por Mendo de Sá,logo que expulsou osFrancezes da 
bahia do Rio de Janeiro,e ao depois melhorada, como hoje so acha, pelo 
governador conde da Cunha, e o Pico,em cujo cume,o vice-rei marquez de 
Lavradio,mandou construir uma fortaleza, que, segundo os entendedores, 
é uma obra primorosa. 0 morro cm que se levantou, além de uma for¬ 
taleza, uma lindíssima igreja consagrada a Nossa Sonhora da Boa Viagem. 
Observou Estacio do Sá as diversas Ilhas com padastros tnde se podia 
edificar fortalezas. Este valente capitão, não reputaria gloriosa a sua 
empreza,senão tivesse de combater inimigos formidáveis ; porém dc outro 
lado, se enlmtccia, por se recordar que ia fazer a desgraça de tantos,sa¬ 
crificados ao valor das armas porlugiiezas, os quaes enganados se deixavão 
illudir, e que cm resultado se conslituiriào seus irreconciliáveis inimigos. 
Com estes pensamentos o grande capitão Estacio de Sá, deixando descahir 
o roslo.entiegou-se a uma profunda tristeza. Empregou meios para conse¬ 
guir seus fins, sem derramar sangue humano, porém não o podendo, sem 
correr risco a sua vida, ea dos seus companheiros de armas emprehendeu 
a guerra, porque os astuciosos Francezes, estimula váo a cólera dos Ta- 
moyos, á uma vingança desconmnonal, que fiados na bravura e promessas 
dos Francezes, estavão decididos a uma guerra de extermínio delles. 

Estacio de Sá dotado de prudência, c possuidor de um coração intrépido 
e humano, certo das consequências da guerra, e da bravura dos seus sol¬ 
dados, antes da acçào exclamou! — Infelizes não reparais, que Ville- 
gaignon senão aproveitou das muralhas da sua fortaleza para resistir, 
vinde em seu soccorro descendo das montanhas, e cobri os mares desta 
bahia, com vossas armas, com vistas de destruição e de resistência, afim 
de vos op pordes ao meu valor, e ao valor dos meus soldados !! Se Yittc- 
gaignon,vos não poder defender, como temerários buscais a guerra, e 
vos expondes, em vossas canoas, e em vossos cercados, a guerreiros, por 
vós arraslrados a guerra,sendo elles afeitos a gloria das armas l Sc saga¬ 
zes acommellei nos fazendo-nos ciladas; se na destreza de vossos arcos 
despedis as seitas com todo o furor, que poderá traspassar escudos, e ainda 
os corpos, sabei filhos das florestas, que ainda desconheceis, o que são os 
pelouros, c os arcabuzes dos Porluguezes,o$ quaes semelhante aos raios des¬ 
pedidos das nuvens, em breves momentos vos abrasáráõ. 

Os Francezes, não cessavão de persuadir aos índios, que empregassem 
toda a resistência contra os Portuguczcs, dizendo-Ibcs,quo vinhão senho- 



2-22 — 


rcar-se de suas terias, e reduzi-los a dura escravidão (1): que suas settas 
devcriào ser envenenadas, c de não poupar o sangue de tão duros tyran- 
nos, que linlião vindo arraslrados por uma ambição a mais espantosa,cau¬ 
sar-lhes lamentáveis damnos, que sem remedio os experimentariào, uma 
vez que com ellcs fizessem pazes. Taes praticas se davão entre os Francezes 
oTamoyos, que acendôrào os desejos da mais cruenta vingança, para de<- 
fenderem os lares pátrios, onde Deos os fez nascer e viver, cujo sentimento 
despertandonclles o amor da palria,dispuzerão-se a marchar contra as armas 
porluguezas. O prudente e bravo capitãoEstacio de Sá, depois de preparar 
os seus soldados,lhes recommcndou, que precedesse a guerra entregarem- 
se ao Deos dos execcilos, por meio de uma fiel confissão das suas culpas, 
c recebessem Sacramentado o Deos das victorias, e lhes fallou assim: 

Não vamos pelejar amigos meus senão pela gloria de Deos, para que 
no novo mundo seja louvado e engrandecido o Nome Daquelle, que por 
nós encarnou , nasceu, e deu a vida para salvar-nos do dominio de Sala- 
naz, e que por nós hoje se serve para desterrar destes infelizes povos a 
cegueira em que estão, abrindo-lhes os olhos, para que conheção,e abra¬ 
cem a fé de Jesus-Christo. 

Nós leriamos conseguido tão grande empreza sem nenhuma effusão de 
sangue, se os Lutheranos francezes, não tivessem por seus interesses,pre¬ 
ferido a perda do sangue de tantos povos, que a nossa espada ha de cruel¬ 
mente fazer verter: a causa, soldados meus, é a religião que professamos : 
nós lémos por nós AqueLle, por amor de quem pelejaremos; que inspira 
a fortaleza e o valor. Somos Portuguezes fieis as ordens do soberano, 
que nos rege. Que temor pòde inspirar-nos um montão de barbar os, sem 
disciplina militar ! Trilharemos logo, ao meu pezar, sobre os seus mori¬ 
bundos corpos e mortos cadaveres, e levaremos sobre todos , a rui na e a 
morte. Consigamos a gloria,á que somos enviados. O glorioso marlyr S. 
Sebastião,é também o padroeiro das nossas emprezas. Ei-a pois,segui-me, 
que o nosso braço amestrado as armas lhes enviará a morle, e não seremos 
pelos inimigos vencidos. 

Bem não tinha acabado defullar o capilão-mór Estacio de Sá,quando todos 
lhe respondêrão : Estamos promplos, senhor, acommeltei, porque segui¬ 
remos vosso exemplo, e vos obedeceremos na execução,até darmos a ul¬ 
tima gotta de sangue pela religião de nossos pais, e pela gloria do sobe¬ 
rano,,e da patria; e a primeira voz que derdes, seremos quaes leões em¬ 
bravecidos á despedaçarmos as victimas, que alli estão dispostas a 
atacar-nos. 

O local escolhido por Estacio de Sá,para fundar o seu quartel-general 
e fortificações, nào era o mais conveniente, para uma cidade, porémera 
o mais proprio para a guerra, pela facilidade da retirada em caso 
de grande aggressâo, por não haver agua ; e emquanlo todos tra¬ 
balha vão na construcçâo do arraia), e fortificações, José Adorno, 


(1) Ucsgraçadamenlc mais tarde este triste vaticínio aconteceu,como se veré uo correr 
d» historia, referida na I a parte desta nessa obra. 




- m - 

e Pedro Martins Namorado, que acompanharão de S. Vicente a Gstacio de 
Sá, abrirão em S. João uma cisterna* onde appsreceu agua, para as ne- 
cessidades da povoação. 

A desigualdade entre a multidão, como refere monsenhor Pizarra , 
do inimigos Tamoyos, que ousados em acommetler, sagazes nas ciladas, 
c no arco dexlrissimos, cobrião os mares, e as praias em canôas* além do 
volantes, guerreiros, c as forças porluguezas mui diminutas, fazia menos 
valorosos os soldados, e fraquissima a esperança da victoria: mas Deos 
que nos seus conselhos Altíssimos havia promeltido a nação portugueza 
o senhorio desta porção de terras do Brasil, servindo-se dos padres jesuí¬ 
tas (José de Auchieta, Nobrcga.e Gonçalo de Oliveira) como instrumentos 
poderosos, animou o exercito, e fez que Gstacio de Sá,para mais robus¬ 
tecer os ânimos dos seus soldados, lhes fatiasse de novo : 

a Soldados companheiros, poucas palavras bastão a ânimos resolutos. 
Não é de hontem nossa empreza, depois do largo tempo, e do varias for¬ 
tunas, vimos a ver o que havemos de gozar. A um ponto chegámos que, 
ou nos ha do custar a vida, ou nós havemos de tira-la a lodos estes bar¬ 
bares. Desta estancia não ha já fazer pé atraz. Por um lado nos cercão 
estes penedos, por outro as aguas do oceano; pela mão direita e esquerda 
nossos contrários: se deste cerco houvermos de sahir, ó força que seja 
rompendo inimigos. Gsles não são tão duros de vencer como os penedos; 
nem tão difficnltosos de passar, como o oceano: aquelles seus estrondos 
calão os ouvidos, mas não os corações. O som de nossa mosquetaria ca- 
la-lhes ouvidos e peitos; á vista destes os vereis logo, ou cahir,ou fugir: 
não podem medir-se seus arcos com nossos arcabuzes, nem suas frechas 
com nossos pelouros. Tenho por escusado,pôr diante dos olhos as justas 
causas, que aqui nos trouxerão. Do lodos ó sabida a arrogancia destes 
Selvagens licenciosos, os odios antigos e presentes, com que sempre nos 
quebrárão a fé c lealdade, despresando a confederação de nossa gente, 
e admittindo a de nossos contrários; os intentos de destruir-nos, e os 
assaltos do mar e terra, com que pcrtnrbão toda nossa costa, roubando, 
captivando, matando, comendo, como féras,as carnes humanas dos nossos, 
e bebendo-lhes o sangue. Assás justificada está nossa vingança ; não 
será bem que continuem tantos damnos, nem que se diga pelo mundo, 
que tendo na empreza tanto poder, Portugal, o Brasil, o rei,*e o Estado, 
ficarão uns e outros frustrados. Acabe-se de uma vez esta praga, tirem-so 
de assombro os moradores, livre-se a terra, levantemos nella cidade, e 
fique esta por memória de nossa resolução e tppbalhos; e para exemplo 
dos vindouros, e freio de semelhantes barbarqfc. » 

Os Franceses e Tamoyos acoiumettem os Portiigoe- 
zes, e dSo começo a guerra encarniçada* 

Não levarão muilos dias os Portuguezes depois da sua chegada ao Rio 
de Janeiro, em trabalhos de fortificação, quando p dia 6 do Março de 
1566 marcou o momento dos Tamoyos,com os Francozcs, darem a pri- 



224 _ 


racira investida no arrayal portuguez, o que seodo presenlido, grilou o 
general Estacio de Sá aos seus soldados: — A’ guerra companheiros, o 
inimigo marcha rápido contra nós,em grande algazarra : invislámos com 
coragem, e longe de nós o temor, invistamos. 

Os Portiiguezes animados pelas yozes do seu chefe, investem sobre os 
Tamoyos e Francezes, e os forção a retirarem-se ; porém os Tamoyos.e 
Francezes astuciosos, fdrão-se postar de emboscada, com 27 canòas, em 
um lugar azado para isso, c por onde irremediavelmente os Porluguezes 
deveriáo passar. 

Logo que a emboscada foi percebida, apresentarão se os Porluguezes 
com 10 canôas,e duas lanchas de remos, sahirão a ataca-los, e pilhando 
incontinente unta das principaes canôas de Tamoyos, as outras vendo 
o caso, procurárão fugir espavoridas, ficando muita gente morta da parte 
delles. Esta experiencia de conflicto trouxe algum tempo de tregoa, 
que foi empregado pelos Porluguezes, nas obras das suas fortifi¬ 
cações. 

No dia 1° de Junho de 1566, são acommetlidos novamente os Porlu¬ 
guezes em seu proprio arrayal, vindo o inimigo cm uma grande quanti¬ 
dade de canôas,cujo numero montava a 130, auxiliados e protegidos por 3 
náos francezas ; succedeu porém, que a náo Capitanea inimiga dando 
em um cachopo, custou a salvar-se, c elles frustrados em seus planos, 
atacarão com menor energia, e forão ainda repellidos com vantagem pelos 
Porluguezes. Os padres Gonçalo de Oliveira, e o famoso Anchiela, não 
cessavão de animar aos soldados com o poder da palavra,para os esforços 
dg guerra. 

Estacio de §6 manda Belchior de Azeredo explorar a 

Bahia, para saber noticias dos Tamoyos e Fran¬ 
ceses. 

Estacio de Sá desconfiado por não ter tido alguns dias depois do alta- 
que, novas dos Tamoyos e Francezes, e nem saber o rumo que levárão, 
e quaes as suas intenções, porque anleriormente elles se mostravão mui 
audazes, a virem atrevidamente junto ao povoado portuguez, onde 
mesmo vierâo acommettcr, mandou algumas canòas explorar vários 
lugares, e apanhando-se em uma canôa inimiga um maucebo, e um 
índio, confessárão ler vindo em favor delles um grande soccorro, 
composto de 3 náos fraticezas, com 30 canôas de guerra, que se 
achavão em Cabo-Frio, as quaes se aproximando em breve a barra 
do fticr de Janeiro, forráo batidas pelos inimigos, á dar lugar a fugida 
que levarão. 

Estacio de Sá com este aviso,fez sahir 8 canôas tripoladas de gente,a ver 
se fazia algumas presas,e tomar algum interprete ou língua,e depois de an- 
darefn por dous dias,nada obliverão,que podesse adiantar os conhecimen¬ 
tos que possuião da dissimulada traição, que pretendiáo fazer os Tamoyos e 



*- 22o — 

ftrancezes. Eirtão Belchior de Azeredo, honrado servidor do Estado (t) por 
ordem do capitõo-mór Estacio dc Sá, se preparou cora gente do feição, 
o partio em unia canôa á explorar os desígnios do inimigo; nnartou-se da 
cidadella, em distancia de 6 á 7 léguas, sahindo na noite ao dia 12 do 
Julho, e no lugar, que lhe pareceu conveniente, acoulou-se no dia 13, ü 


( 4 ) Consta dc uma justificação que se encontra fios escriptos do historiador João Pe* 
feira Ramos, feita tia vil la da Victoria (capitania do Espírito Santo), onde então 
Cxistião os aüestados qire passou Estacio dc Sà, em favor das acções, e proezas obradas 
pôr Belchior de Azeredo. 

No» Annacs do liio de Janeiro , do dfezembargador Balthafcar da Silva Lisboa, sc 
lô o «cguime : 

« Da fé de Qlficio que deu ô governador Estacio de Sá a Belchior de Azeredo,exl.rahido 
da torre do Tombo de Lisboa, constava o seguinte : « Estacio de Sá, ca pita o-mó r da ar^ 
mada que el-rei nosso senhor mandou a correr a costa do brasil, e a po>our o Rio de 
Janeiro, c nella estou ora fazendo a fortaleza em uome do dito senhor : faço saber aos 
que esta minha ecr ti dá o corrente, delia como direito pertencer,virem, que haveodo alguns 
dias que nflo linha novas des contrários Tamoyos deste dito rio, nem dos tranceis, como 
esiavüo, e-o que determinavAo fazer, Anas antes os .via andar muroúsânol e atrevidos,que 
aqui junto desta cidade me vierào 410 r d ai as vezes fazer ciladas, de que cm uma delias 
ma tArao um mqço que desmandando-se foi frechai; pei.\c,A3 da uutra malárAo uui moco 
imfio ; c desejando cu saber doude lhe vinha este atrevimento, disse-se era Vindo algum 
sorcorro de Cabo Frio, ou náos de França ; mandei oito conôas de gente para ver sc po¬ 
dia fazer alguma preza, e tomar iingua, e posto que lá andarão dous dias, e fizerfio nisso 
todo e seu dever,nflo trouxenlonada: pelo que vendo eu,que me era necessário um língua, 
mondei a Belchior dc Azeredo, cavalheiro da casa do dito senhor, provedor de sua real 
fazenda na capitania do Espirito Santo, que na dit i armada andava por capitão da galé S. 
Thiago , dn maneira que já em outras certidões tenho dito, por ser homem que por sua pes* 
soa, qualidade, e animo, sc lhe podia encarregar toda a cousa do serviço de Deos e de Sua 
Alteza que quizesse fazer uma preío, o que elle cem boa \ontadee melhor animo se me of- 
fereceu, que iria, fazendo-se Jogo prestes com sua gente c escravos, e amigos que acompa- 
tihárío em urna canôa que eUe.tem a seu cargo, mandando cu fazer prestes e esquipar oito 
canôas, com su1 gente que para isso era necessário, dando-lhe logo, donde havia do 
ir, por ter delle informação, posto que era muito longe, c parte aondó ainda uAa 
forno canôas da nossa gente, e por ser distancia dc 6 ou 7 léguas da cidade. Elle 
foi hontem á noite, que for. lo 12 do dito mez de Julho, indo ter em dita noite, 
ao lugar que lhe tinlido nomeado, donde se pôz em cilada aos 13 dias do dito 
mez no mar, esta 11 lo nelle com espias em terra, lhe derío nova como vinha uma canôa de 
guerra bem esquipada e preparada de gente, a qual elle logo fez esperar com muita quie¬ 
tação, que emparelhando com ella no lugar onde estava, remetteu a .cila com as mais ca¬ 
nôas, 0 que vendo os contrários, se puzerflo em defeusão, pelejando vai en temeu te v c derru* 
bando.elle ao principal da d ta cai ôa com uma selada q.ue lhe deu, ajudofido.os mais com* 
panheiros ; pelo que a dita canôa foi logo rendida, e a gente delia tomada, ,c morta algu¬ 
ma. e a mais captiva, sem escapar nenhum dos que iiclia vinlilo. £ sendo assim feita a 
dita preza, pôzsua gente cm ordem do caminhar: e porque soube logo dos ditos (aplivos, 
como se Pinhão para se ajuntar com muitas outras canôas de guerra que adiante c&tavãu 
juntos, para dallUircm fazer ciladas á esta cidade, vendo 0 dito Belchior de Azeredo a tal 
nova, e ; juntamento dos contrários, e « muito damno que podiuo fazer, juntou lambem as 
que levava a cargo, fazendo-se prestes; pelo que sendo assim queos que os.capUvos dizi.lo 
pelejar com elle-, vindo-os buscar, e vendo assim caminhando, houve vistá das ditas, canôas» 
de que lhe tinháo dito, o qual era as vendo, tornou a faliar com a gente quo na* mesmas 
vinhão matassem aos eaptivos que trazido, para despejarem as ditas canôas, parasc poder 
pelejar com os contrários mais despejadainentc, e também para lhes não ser por elle* 
feito alguma tfaiçao : 0 que assim fez sem ficar mais do qüe um ou dous dos capti- 
vos nn canôa, os qunes fez togo pôr em bom recato; c satisfeito com isto iez falia á 
sua gente, dizendo-lhes que confiassem emNosso Senhor que lhes havia de dar outro maior 
vencimento, do que tinha já havido com a dita preza, porque Nosso Senhor não fazia as 
.siiiig cousas como os homens, porque não dava scnAo cousas grandes, c que lhes havia 
dalli mostrar seu poder com as muitas cauôas que se lhes ofTerecião diante, como Uk# 


se pôz a observar no mar todo o movimento e disposições inimigas, e es¬ 
palhando espias em terra, por ellas soube, o como vinha uma canôa de 
guerra bem esquipada e guarnecida de gente,contra a qual foi logo esperar 
com toda a calma de animo, até que emparelhando, carregou sobre ella, e 
pelejarão os Tamoyos com tanto denôdo,até que sendo derrubado e morl» 


mostrou com uma, e que com esta confiança pelejassem lodos como bons christãos, e Dcos 
daria o vencimento. Ao que todos respondêrão co:n bom animo, que essa confiança tinhão, 
e que peleja rião e morre riao <òm elle como bom eapilão que tambern os animava e or¬ 
denava* E vendo assim com este alvoroço e grandes gritos os ditos contrários, se repar¬ 
tirão em tres partes, um magote de tres canôas, outro de oito, e outro de nove, e logo o 
primeiro magote se veio a elle, o que vendo elle se foi com as suas canôas a ellcs; o que 
vendo os ditos contrários, se iornár&o fugindo pela terra, com tenção de levar a suá gente 
a terra,e que depois de os lá terem e darem as outras canôas na trazeira, ou nas costas, e 
òs desbaratassem: o qáe entendendo o dito Belchior de Azeredo sua tenção, mandou sô 
puzessem todos em caminho, e seguissem a sua viagem para onde ião, e vendo os contra- 
rios que já atraz ficavão, vierão logo após delles, tirando-lhes muitas frechadas e arca- 
busadas; pelo que elle mandou reinar pelo largo do dito rio* e vindo assim, houve vista 
de outras canôas que lhe sahirão detraz de umas poucas que vinhão a elles; o que elle 
Vendo mandou virar as suas sobre as que ficavão atroz, por não o tomarem nomeio de 
todas : o que logo sc fez; animando elle sua gente, reinellôrão tio animosamente ccm as 
ditas canôas que atraz vinhão qne as podérão pôr em fugida, ferindo-os de tal maneira 
que se Yendo tfio maltratados, puzerão a sua salvação na terra : e chegando a este tempo 
as outras dez contra as quaes mandou logo virar; c acabando de virar vio que o principal 
delias vfnha muito soberbo em urna poderosa canôa, ebem esquipada, diante de todas as 
outras, animando a sua gente direito contra as delle; o que vendo o dito Belchior de Aze¬ 
redo seu muito atrevi mento e ousadia, mandou a sua gerrte, que arremettessem com os 
do dito principal, e mie o deixassem com aquella em que elle vinha muito soberbo, como 
com effeito assim soiez ; e remettendo elle dito Belchior de Azeredo ao dito principal aue 
assim Yiuha muito soberbo, ainda que tiverão muitas frechadas e arcabusadas, mandou 
aos de sua canôa que não remassem, eiiòo atirassem mais que os arcabuzes, e a sua bésta, 
o que elles assim fazendo,investiocom a dita canôa e abalroou á dos contrários, ea todos 
metteu as espadas, e as frechadas, tomando no tal tempo uma espada c rodella arremet- 
tetr com elles, pelejando de tal maneira, que matou seis dos ditos contrários, ficando alli 
todos mortos ccaptivos, sem deixar nenhum delles, e o capitão e principal da dita canôa 
foi altl morto juntamente com os mais nomeados, sendo mbrto por um escravo tio dito 
Belchior de Azeredo, a quem elle mandou que o matassem por desprezar os contrários: 
e acabando de matar e captivar a gente da dita canôa, foi accudir ás suas que andavão 
pelejando com os outros : o que vendo os contrários, se puzerão em tugida, indo-se ejun^ 
tar com os mais que atraz ficavão, que não ousarão a chegar pelo damno que lhes já era 
feito : o que vendo o dito Belchior de Azeredo tornou a ajuntar a sua gente sem lhe ser 
feito damno que terirão um escravo e tres índios; tornando outra vez a reforçar a sua 
gente para a peleja, porque os contrários se tornavão a ajuntar para tornar a elles, por 
que tanto que chegassem as outras que estavão diante, pelo que elle começou a pôr logo 
todos em ordem diante de si, c se pôz em caminho direito, onde vinhão as que ainda não 
tinhão havido castigo, começando também os contrários que atraz ficavão de caminhar 
para elles, e chegando ao lugar, onde foi a dita peleja, vendo tantos mortos, e o mar tão 
tinto de sangue, se puzerão a apanhar e recolher os mortos,deixando de o seguir. E vendo 
os da dianteira que os outros não vinhão, se puzerão em fugida, e acolhendo-se logo a 
terra que tem por mui certa colheita, por serem senhores delia; que vendo o dito Bel¬ 
chior de Azeredo,e que lhe não podião fazer nenhum mal nem damno, se poz em cami¬ 
nho direito pela cidade, onde houve muitos captivos, deixando muitos mortos, e outros 
muitos mais feridos. E porque de todo o sobredito mandei e tomei informação miúda- 
mente, de como se passára, dos que com elle ião, e peto que delle conheço, e tenho visto 
toesta viagem, que ha dezoito mezes, c vai por dezenove que anda na minha companhia 
nesta armoda o fazer assim, e mo pedir esta certidão por mim assignada lhe mandei pas¬ 
sar tres, todas deste teor, para a mandar ao reino, uma cumprida, as outras não valhão 
O que certifico assim. ^F&itn nesta cidade de 9, Sebastião do Rio de Janeiro a 14 de Ju¬ 
lho. Pedro Fernaudes, escrivão da armada a fez : 1366 annos.— Estacio de Sá, » 



o sou principal Mausacate, foi rendida a Indiada', sendo uns ttiorlos, c o 
reslanto prisioneiros de guerra (1). 

Belchior de Àzeredo, com esla victoria, pôz cm ordem a sua gente para 
prosoguir na em preza, e sabendo dos captivos de guerra, que elles linhãtí 
vindo com outros á se reunirem, e fazerem emboscadas aos Portuguezes 
dentro mesmo da sua cidadella (villa-Velha), eque os damnos premedi¬ 
tados serião grandíssimos, juntou as outras cnnôas a seu cargo, tratou 
de averiguar o exposto, e reconhecendo a sua realidade, apenas avistou as 
canoas dosTamoyos, roceiando que os prisioneiros se sublevassem, com 
a presença dos seus, e que com isto cm lugar de desbaratar o inimigo, 
fossem elles destruídos, fallou-lhes assim : amigos e companheiros, não é o 
temor da morte,que me inspira a crueldade de fazer morrer a estes des- 
graçados; é a honra do nosso nome, a reputação, que tenho presentemente, 
para não expormo-nos a zombaria dos índios,a camagem,que em nós suà 
voracidade irá exercer, para com mais ousadia atacar-nos e destruir-nos. 
Quem nos assegura a fidelidade dos nossos prisioneiros! Por ventura 
terão elles valor de ver morrer a sangue frio os seus, sem se excitarem, 
a tomar partido nas suas desventuras, para se vingar cm nós a morte 
dos seus parentes e amigos! E’ necessário pois, despejarem-se as canôas 
dos barbaros; porque o nosso empenho nesta guerra,é a conservação do 
credito das armas dos nossos soberanos; pois o nosso valor justificará 
a nossa conducla, para não parecer a humanidade, que somos tyrannos 
oppressores dos desgraçados índios: é necessário baldeal-os ao mar,para 
se poder pelejar com segurança, e mais desembaraçadamcnle, evitarmos a 
traição, que sem isto talvez seja inevitável. 

Depois de ouvida allenlamenle pelos companheiros esla allocução, proi- 
ferida por Belchior de Azeredo, forão lançados ao mar uma grande parle 
desses desgraçados Tamoyos, os quaes ora surgindo a tona da agua, e ora 
desapparecendo, exhauslos de forças, perecèrào nas ondas, ficando apenas 
com os Portuguezes dous índios,sob a vigilância delles.para testemunharem 
a sorte de seus compatriotas. Depois deste acto de crueldade, lhes fallou 
Belchior de Azeredo : animai-vos companheiros , e confiemos em Deos, 
que nos ha de dar, que nos ha de conceder outro maior triumpho, que o 
que havemos já conseguido, pois que Elle é o Deos das victorias,e obra dif- 
ferentemenle, de modo que os homens não lhe dando senão cousas grandes , 
lodos seremos testemunhas fieis das suas maravilhas,, vendo ostentar q 
seu grande poder em nosso favor,para destruirmos as muitas canôas, que 
lemos á vista. Confiemos pois lodos, como bons chrislãos, na protecção 
Divina, que a victoria é nossa, porque assim o quer Deos. 


(1) Nos grandes condidos que se derSo, Belchior de Azeredo mostrou-se sempre ex- 
lorçado cavalheiro, seguindo em suas heroicas virtudes, aos seus dignos companheiros 
João de Andrade, 1’auTo Dias, Gaspar Barboza, B. de Castro, Francisco Dias Pinto, Ja- 
come Coulinho, Jorge Ferreira, Antonio de Mariz e muitos outros que cheios de con* 
fiança em Deos, c no amor da palria, e bem servir a seu rei, sé tornarão infatigáveis be- 
iieineritos. 




Acabando do fallar Belchior de Azeredo, lodos mui alegres rcspondô- 
íâo, quo a sua confiança eslava posta no Grande Senhor dos exercilos, 
e que portanto estivesse certo que elles pelejarião, e inorreriâo com elle 
Belchior de Azeredo, que tanlo os amava, e com ajustados meios ordenava 
as cousas do real serviço. 

Trava-se uma peleja naval em que stfio ou Taiuoyos 
complc lamente derrotados. 

0 autor de uma ebronica manuscripta inédita, que possuímos conta, 
qne depois que Belchior de Azeredo, lançou ao mar os Tamoyos, obser¬ 
vou que sobro elle vinbão, em grande algazarra, repartidos por Ires grupos 
de canôas,grande numero de índios; o primeiro grupo, composto de Ires 
canôas, o segundo de oito, e o terceiro dc nove, investindo o primeiro 
grupo sobre os Portuguezos, com tanto furor,que senão achassem a resis¬ 
tência que encontrarão, a victoria seria por elles. Furão obrigados em 
presença da destruição, o pela refrega, a se retirarem, levando a sua gente 
pela terra dentro, entretanto que as outras canôas, atacando pela retaguar¬ 
da, íizerão muitos estragos nos Portuguezcs, não obstante sempre serem 
vencidos. 

Belchior dc Azeredo perseguindo os Tamoyos, deu ordem para que a 
íua gente se puzesso á caminho sobre elles; os Tamoyos que erào per¬ 
seguidos, voltarão sobre os inimigos, com furor, aliraudo-lhes muitas fre¬ 
chadas; c os Portuguezes, fazendo-lhes vivo fogo, reparou Belchior do 
Azeredo, quo pela retaguarda cra cercado por canôas de Índios, e então 
animando a sua gente, íoruo sobro elles tão ousadamente, que os obrigou, 
pelas feridas, e mortandade, a fugirem para o interior. 

A guerra continuava, porque a este mesmo tempo, chegnvão reforços 
para os índios, vindo em uma bem esquipada canôa o principal de mn 
magote de Índios, tão arrogante, quanto valente, Belchior de Azeredo nli- 
ra-se sobre elle,c o mala. Kste conilido foi o mais sanguinolento possível, 
porque o principal havia excitado os Tamoyos, lembrando-lhes a vingança 
contra os que haviào já morto os seus parentes e amigos, c por isso pelc- 
javão com tamanho denôdo, que não descansnvão um só instante de em¬ 
pregar sobre os inimigos as armas de que dispunhão. Dos Índios não 
licou um só; e concluída esta sangrenta carnagem, passou Belcbior de 
Azeredo á cuidar dos seus companheiros, que ainda mais distante pele- 
íavâo, e com a sua presença os Tamoyos fugirão para terra, afim de se 
juntarem com os outros,que ficarão distantes em canôas, que não ousavão 
chegar pelo damno que já linhão experimentado; os quaes reunidos,tentarão 
um novo combate. Os índios agrupados querião marchar contra os Porlu- 
guezes,porém vendo boiar sobre as aguas do mar,uma enormidade de ca¬ 
dáveres dos seus parentes e amigos,e as aguas tintas de sangue, concebé- 
tão tão grande terror, que fugirão espavoridos. 

Belchior de Azeredo os perseguio, e prendeu a muitos, levando-os para 



a cidadeíla, cos apresentou ao cnpUão-mór Estaria d.> Sá,que anciosamonto 
esperava pela noticia «lo resultado que tinlia tido a expedição commandada 
polo valente Belchior de Azeredo. 

O» índios Taiuoyos, ardendo ena vingança, aroniinet- 

íem depois aos Portiigiiczes, c I^taeio de Sá os soc- 

corre. 

A mortandade, que experimentarão os índios, longe de os desanimar de 
todo,ao contrario,desafiarão ncílos o mais profundo rancor,e a sôde da mais 
cruenta vingança contra os Portuguczes «pie os hatiào, e lhes proporcin- 
navão meios de pedir a paz. Os índios, npezar da destruição, que experi¬ 
mentarão, querião a guerra, e acabarem antes todos cm defeza da sua 
palria, c dos seus inalienáveis direitos, do «juc se humilharem preferindo 
uma paz ignominiosa. 

Não querião a amiz.nde dos Porluguez.es, porque vota vão-lhes odin 
de extermínio, e por isso cm 15 dc Outubro de 15(50, snhindo com 7 
canôas uma força porlugueza a explorar as intenções dos Tamoyos, se vi¬ 
rão sorprehondidos por Oi canôas de índios,que os cercarão,e com vigor 
os atacarão. Os Portuguczes, assim se vendo acommellidos, forão soccor- 
ridos por canôas, que animosos investirão as Oi, que conlinhâo os índios, 
os quacs despedião tanta quantidade dc settas, que cobriáo o ar; porem 
os Portugucz.es cm melhores condições,fa/.fão-lhes fogo de mosquciaria o 
de artilharia, que os estragava c matava, chegando mesmo a tomar-lhes as 
canôas, escapando «lesse numero apenas quatro,que para cvilarem a morte 
cp estrago, fugirão inexperndamente. 

No meio de tantas desgraças, não se aquielavào os índios, porque de 
quando em quando surgião mais audazes ainda em acommelter os Porlu- 
guezes, aconselhados pelos Francczcs, aconlecundo depois daquelie ultimo 
condido, virem elles com uma armada de 180 canôas, cotnmandados pelo 
índio tíuaxarâ ,principal cacique de Cabo-Frio, os quaes chegarão a uma 
legua dc distancia do arrayal portuguez de S. João, onde se eseondêrão, 
fazendo adiantar algumas canôas, para, por meio de negaças defronte da 
povoação, os obrigar a sahirem, e darem elles então de repente com as for¬ 
ças de que dispunhão, occultas, e deste modo conseguirem a destruição 
dos Portuguczes, c elles vicloriosos, cevarem nas suas carnes o seu odio 
implacável no meio de dansas e festins. 

Por este tempo so estava construindo a capella de S. Sebastião,na cida- 
della, ou vilIa-Yelba, para o Culto Divino, quando Francisco Velho, 
mordomo da confraria de S. Sebastião, tendo-se embarcado em uma cnnôa 
em busca de madeiras para a capella <ío Santo, perto da povoação encon¬ 
trou as canôas dos índios, que vinhão desafiar os Porluguez.es, e sendo 
por elles acommettidos, Eslacio de Sá, presenciando o perigo cm que se 
achava Francisco Velho, com os seus soldados embareão-se cm uma canoa 
e voou á soccorre-los com mais Ires «anôas que eslavão promplas, bem 



esquipadas, pois as oulras nâo cstavão no porto, por ler mandado uma a 
S. Vicente, e as oulras andavão na pescaria. Temeraria foi esla empreza : 
Eslacio de Sá carrega sobre os índios, e sendo atacado com grande furia © 
ameaçado de completa destruição, nâo escaparia com a vida se um inci¬ 
dente imprevisto o não salvasse. No encarniçamento da peleja,ao disparar 
de uma rouqueira, pegou fogo em uma porção de polvora, e o estrondo 
foi tamanho, que produziu a explosão, que estremecendo tudo,c formando 
uma densa fumaça, encheu de tanto terror aosTamoyos, que ainda mais 
espavoridos pelos gritos de uma índia (l),mulher de um principal,que em 
gritos bradava que fugissem, obedecendo a fraqueza humana, puzcrão-so 
rapidamente ern fuga ; e os Portuguezes contentes e maravilhados dos sue- 
cessos, em transportes de alegria, abraçando ao seu capitão-mór Eslacio 
de Sá,.se relirárão para os seus quartéis. 

Depois da acção, os Tamoyos perguntavão: quem era aquelle soldado 
tão galhardo , que andava armado no tempo do conflicto, c saltava intré¬ 
pido em suas canôas, e lhe melteu tal terror r que foi a maior causa de 
fugirem ? 

Depois desta victoria, diz D. Manoel de Menezes, na chronica de D. Se¬ 
bastião (pag. 354) desembarcando os nossos em terra, forão a igreja e ti¬ 
mão acções de graças por tão evidente favor (porque altribuirão a victoria 
ao patrocínio do rnarlyr S. Sebastião). E daqui ficou introduzida a festa 
das canôas {%),que no Rio de Janeiro se celebrava todos os annosemdia de 
S. Sebastião, lista festa cahio «m desuso,e boje o que se observa é a Irasla- 
dação da Imagem do Santo, com festa na igreja, e procissão. 


♦ 

Estado de 8á uSo espera mais por delongas, vai 
atacar os Erancezcs, derrota-os, manda perseguir 
os Tamoyos e destrui-los* 

Eslacio de Sá inlímamcnte convencido de serem os Francezcs os que ex- 
citavàóa Indiada para o trazer em continuada guerra, resolveu-se a ir ata¬ 
car os Francezes, e expulsal-os da babia do Uio de Janeiro; e antes de 


(1) Diz Frei Agostinho de Santa Maria, no Smtuario Mariano tom. 40 pag. 4, 
que o estrondo e o incêndio, que comdamuo, e com terror admirou a todos os bar- 
haros, fez mais formidável a voz que levantou uma índia velha que os acompanhava, 
grande feiticeira, venerada entre elies como idolo de abominação, ch mando— Fugi,e 
fugi logo, porque me revelou inspirações divinas,que vos espeta a feitiçaria des 
brancos . com morte industriosa. 

(2) O Padre mestre Fr. Agostinho de Santa Maria no Santuario Mariano foliando 
da victoria alcaucada sobre os Francezes e Tamoyos no tom. 10 pag. 6 diz—SoccedeU 
isto pelos annos de 1567, no qual tempo livrou üèos pelos merecimentos do Santo, 
quatro canôas grandes, cm que i3o os melhores soldados, de uma cilada dos Tamoyos 
que coustava dc cento e oitenta canôas bem esquipada. Ainda ao presente (1713} se 
faz ao Santo uma grande festa que chatnão das canôas. 


marchar para o campo da batalha proclamou ãos seus soldados dizendo : 
E' tempo companheiros de castigarmos aos rebeldes francezes, que excitão 
contra nós o furor destes desgraçados índios. Eia pois vamos á destrui-los 
nas suas embarcações, para reduzirmos estes inimigos a não poderem 
adiantar a desgraçada sorte dos Tamoyos. 

Acabando do fallar Eslacio do Sá, so embarcou, com a sua força nas 
embarcações do guerra, e foi investir as náos francezas, para que 
clles também a custa do seu proprio sangue, experimentassem o va¬ 
lor, e disciplina militar dos Portuguezes, ficando vencidos e des¬ 
truídos. 

Principiando a acção, o fogo se atéa de uma e outra parte, com todo o 
denôdo, a se empenharem no ganho da victoria, e com ella a posse da con¬ 
quista ou a perda delia; porém a Divina Providencia inclinada em favor 
dos Portuguezes, fez que ficassem vencidos os Francezes, com grandes 
perdas, até da própria capitanea. 

Batidos com vigor c completamente derrotados, mandou Estacio de Sá 
asommctter pela sua tropa as aldéas, e os Tamoyos não podendo resistir 
ao peso da acção, fogem com suas famílias para o interior das terras, dei¬ 
xando montões do cadaveres, uns traspassados do balas, e outros muti¬ 
lados pelos golpes das espadas. Quando Estacio de Sá, pela derrota que 
causou, suppunha os Tamoyos socegados, os vô de novo no campo da 
aggrcssão,pois tal era a impressão quo nelles fizerão as idéas incutidas pelos 
Francezes da perda da liberdade, que, nem a vista de tantos estragos, e 
mortes dos seus parentes e amigos os acobardava e abatia. À idéa hor¬ 
rível que faziào da escravidão, o da perda da palria, era superior a tudo : 
preferiáo a morte gloriosa do campo da batalha á ignominia do ca- 
ptiveiro. 

Nos selvagens da America,a natureza não havia sepultado o sentimento 
profundo do amor da patria, e por clle empenhavão-se na mais caprichosa 
defeza ; e por isso continuava a guerra, e os Tamoyos intrépidos voavão 
aos perigos, dospresnndo, por amor da liberdade,e da patria, a existência 
terrena. 

Depois da grande refrega que os Portuguezes derão na Indiada, 
Estacio de Sá, teve noticia, que os Tamoyos se ajuntavão em numero es¬ 
pantoso, em uma das suas aldéas, para a celebração do uma solemnidade. 
Era no ultimo quartel do anno de 1566, que entre os índios se celebrava 
essa festa soleslicial, e Estacio do Sá, aproveitando o ensejo da grande 
reunião,os mandou atacar por suas tropas, e a peleja folião dura e cruen¬ 
ta, que não obstante os Portuguezes terem feito uma enorme mortandade 
nos Tamoyos, a perda dos invasores foi considerável, pois segundo o tes¬ 
temunho de uma chronica manuscripta, os Portuguezes perdèrâo 300 sol¬ 
dados, em cujo numero ficou ferido,por querer salvar uma mameluca de 
S. Vicente,o insigne capitão Arvtonio de Lagea, e de cuja ferida morreu 
pouco tempo depois. Esta perda, que foi mui sensível a Estacio de Sá, 
não o enfraqueeéo em proseguir na guerra, e na fundação da cidade de 
S. Sebastião do Rio do Janeiro. 



Elitacio de $<*, ufto achando apcopciado o toéal etliCC a 
Pao de Aguçar, e o morro de §. JOaTo. para a coiiti- 
. iiuaçSo da edifleaçdo da càt latle, entprehendeu traina 
ler Ma para o lado oppogto* 

Não obslanle a tuia incessante em quo se via o capitâo-mòr fcstacio rle 
Sá, com os seus imtomilos inimigos, e tev pela forra das cifcumstancias 
escolhido o lotai, entre o Pão de Àssucar e o morro dc S* João, para se 
estabelecer com a sua gente, o ter nesse mesmo local fundado o primeiro 
povoado portuguez, com alojamentos, fortificações e templo,reconheceu, 
que elle não tinha as condições necessárias para uma cidade, c então es¬ 
colheu na parte opposta,c fronteira a entrada da barra* no lugar chamado 
da Piassaha, que era uma platiice paludosa, onde foi construído o pequeno 
edifício em 1582, para hospital da Misericórdia (I), circulado de casas, e 
forte ou baluarte, principiado por Vjllegfiignon,continuado e concluído por 
Mein deSá, para defeza, chamado de S.Thiago c hoje ponta do Calabouço, 
onde se acha o arsenal do guerra, 

Receiosodôser acommettido dos índios eLuthernnos francczes, amurou 
a cidadella, « fortificou**), conforme as circumslnncias pedião, e nomeou a. 
Pedro Martins Namorado, que já em 15H fòra juiz ordinário, em Santos, 
para juiz da nova cidade, por provisão de 9 de Setembro de 1566. Nomeou 
alcaide-tnór da cidade a Francisco Dias Pinto, cavalheiro fidalgo, e capitão 


(1) Fr. Agostinho de Santa Maria, ao Santuario St ariano, edição tle 1723 
reíere que pelos annos del582.se entende teve principio a casa da Misericórdia 
da cidade do Rio de Janeiro, ou poucos annos antes : porque neste annn chegou 
iquelle porto,unia armada de Castella, que constava dc dezaseis aáos, em que ifio trez 
mil bespanhóes, mandados por Felippc Lí, a segurar o Estrciio dc Magalhães, dc que 
era general Díogo Flores Valdcz. Com os temporaCvS padeceu esta aimadu muito poi* 
que lhe adoeceu murta gente, e assim chegarão ao Rio de Janeiro hem necessitados 
remédio, e de agasalho. Achava-se nesta occasião naquetla cidade o venerável 
padre José de Anchieia, visitando o Collegio, que alli tem a Companhia, fundado no 
anuo de 1567. Como o venerável padre José de Anchieta era varão sauto, levado da 
raridade, tomou muito por sua conta a cura, eo remedio de lodos aqueíles enfermos, 
dando traça, como se lhes assignasse uma casa, cm que podessem ser curados todos, 
e assistidos; para o que destinou alguns religiosos, assivtfnilo lambem ellc ao mais, 
com as medicinas, medico, c cirurgião. Com esta occasião leve principio o hospital 
da cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro . Neste tempo, como dissemos, os 
irmãos daqiiclia Santa Casa, novamente erecta, tomarão por sua conta acudir lambem 
ao hospital; o que fizerão com grande caridade, c o forão augmenlnndo, como hoje 
se vô, onde se cm ao todos os enfermos de um e outro sexo, co u eximia caridade. 
Fica este situado dos muros para dentro daquella cidade, e junto á casa da Mise¬ 
ricórdia. 

Quanto ao principio delia, as noticias que sc achão ao presente, é uma provisão do 
prelado administrador ecclesiastico daquella repartição, Barthuloineu Simões Pereira, 
passada no J° de Julho de 1591, a favor do provedor e irmãos daquella casa, para que 
os vigários da parochia senão intromeltossem nas suas eleições. Desde esse tempo 
continnãião os provedores e irmãos no serviço, e administração do hospital, assistindo 
com suas esmolas, e dos mais fieis,que em seus testamentos as deixavão,assim para o 
Culto Di\iuo,como para o augmeiito da casa,c cura dos pobres enfermos desamparados* 




qno foi de Porto Seguro,nomeado por Mondo do Sá, na Bahia,a iO defic- 
Kombro de 1565, em remuneração, não só de serviços anteriores, prestados 
alli, e na guerra contra bs Tamoyos, corno os que prestou na edificação 
da cidade. 

Estácio de Sá entrega as chaves da nova cidade do 

Rio de «Bauciro ao alcaide-mór com todas as forma* 

i idades. 

Dos documentos que lemos a vista, baseados na exposição Jo pri¬ 
meiro livro de vereauça da camara do Rio de Janeiro, e do que men¬ 
ciona o dezembargador Ballhazar da Silva Lisboa, se sabe que, do 
auto da posse de 13 de Setembro de 1566 consta, que apresentando o 
alcaide-mór o seu provimento ao capitão-mór Estacio de Sá, estando pre¬ 
sente o juiz Pedro Martins Namorado, e o alcaide pequeno Domingos Fer¬ 
nandes, pedioque o empossassem, segundo oque el-rei mandava em suas 
ordenanças ; e detendo-se o governador com as mais pessoas á porta prin¬ 
cipal da cidadella e fortaleza, lhe disse ; — que cerrasse a poria — o que 
fez o alcaide-mór,com as suas próprias mãos, bem como os dous postigos 
sobre-postos nellas com suas aldrabas de forro ; e ficando o çapitão-mór 
Estacio de áá, fóra das portas e muros, lhe perguntou o alcaide-mór,que 
eslava da parle de dentro se queria entrar, e quem dle era ? ao que res¬ 
pondeu o capitão-mór e governador da cidade de S. Sebastião do Rio do 
janeiro, em nome de el-rei nosso senhor, iinmodiatamcntc, Ihd foi aberta 
a porta,dizendo o alcaide-mór, que o reconhecia por seu capitão, cm nome 
de S. Alteza, cuja cidade e fortaleza era. 

Deste acto de posse lavrou o labcllião Pedro da Costa o auto no livro 
competente,para em lodo o tempo constar. 

Estacio de Sá continuou a prover os ofHcios cíveis 

e criminaes. 

Era Pedro da Còsta, escrivão das sesmarias, e tabelliüo de notas, 
provido por Mendo de Sá em 9 de Setembro de 1565, em remuneração 
de seus serviços militares, quando o acompanhou da Bahia a primeira 
vez contra Villegaignon ; e havendo desistido daquelles oflicios, Mundo de 
Sá lhe deu em 30 de Janeiro de 1567 o emprego de thesoureiro dos 
defuntos e ausentes ; passando a servir os oflicios de escrivão das sesma¬ 
rias e tabellião de notas Gaspar Rodrigues de Góes,por provisão do capitão 
mór Estacio de Sá, de 16 de Novembro de 1566, em consequência de ser¬ 
viços prestados na armada, e na capitania de S. Vicente; dando em 6 de 
Novembro do mejsroo anno o oííicio do seikuks armas da cidade t aomcsmo 
Pedro da Costa. 

Nomeou alcaide e carcereiro a Francisco Fernandes ; e a Baplisla Fer¬ 
nandes, porteiro e pregoeiro, ambos estes oíücios, por provisão de 15 de 
Setembro de 1566. 


30 



— 234 — 

Mendo de Sá, já tinira feito as nomeações dos outros officios de justiça « 
íazenda, por provisão passada na Bahia em 2 de Dezembro do 1565. Em 
consequência de Iwvor desistido Pedro da Costa, nomeou a Miguel Ferrão, 
fabellião de notas. Em 3 de Dezembro de 1566, estando o governador geFaí 
em Ilbéos, nomeou a Fslcváo Pere9, no officio de provedor da fazenda 
real, 

fllentfo de Sá, governador geral do Estada, vem da 
Bahia em soceorro do Rio de Janeiro, e traz cm sua 
companhia o bispo D« Pedro Leitilo. 

Mendo de Sá, ignorava o estado dos nogocios do Rio de Janeiro, porque 
Eslacio de Sá, occupado com a guerra, e com a nova fundação da cidade, 
se tinha olvidado de lhe mandar noticias, c elle vivendo impaciente, aprouve 
a Deos, que indo a Bahia, por chamado do superior, á tomar ordens sa¬ 
cras do bispo D. Pedro Leilão, o padre José de Anchiela, o inslruio do 
que tinha obrado seu sobrinlio, o valente capitão-mór Estacio de Sá, e da 
necessidade que elle tinha de ser soccorrido com braços, e munições de 
toda a especie, para estabelecer a subsistência da cidadc,que elle prin¬ 
cipiava a fundar, como do augmenlo da colonia para a fortificar, porque 
a Indiada favorecida pelos Francezes, a cada passo o distrahia, c que só 
com a destruição e banimento delles, poderião os Porluguezes proseguir 
na edificação da cidade,e viverem em paz. Em Novembro de 1566, parlio 
em uma esquadra da Bahia, Mendo de Sá, com gente forte e amestrada 
nas armas, e com tudo o mais indispensável para concluir a guerra, e 
fundar a cidade, com escala por llhéos, acompanhado do bispo D. Pedro 
Leilão, que se offereceu a segui-lo,e do padre Anchiela,e muitas pessoas 
nobres,com o fim de bater e castigar os índios Aymorés,que cmprehendiâo 
a destruição daquella villa,participando dalli mesmo ao governo de Lisboa, 
o que linha obrado, o da sua intenção,na marcha para o Rio de Janeiro, 
depois de deixar em llhéos tudo em Iranquillidade, fez-se de vela no 1® 
de Janeiro de 1567, para a recem fundada cidade do Rio de Janeiro, 
onde chegou no dia 18 anle-vespera do dia do glorioso marlyr S. Sebas¬ 
tião, com grande satisfação de todos, que haviáo dous annos passavão por 
tantos trabalhos. 

Em presença do augmenlo de força, onde vinhào homens experimen¬ 
tados na guerra, e da empenho que tomavâo Mendo de Sá^e seu sobrinha 
Eslacio de Sá, não só para a conclusão delia, como para a fundação 
da nova cidade, resolvêráo-se a atacar logo o inimigo no dia 20 de Ja¬ 
neiro, dia do marlyr S. Sebastião, que por padroeiro tomavâo da acção, 
acommellendo as duas prindpaes aldêas, que erào Uruçúmery (1) e Pa- 


(1) Assim se chamava a Ilha onde hoje eslá a fortaleza de Villegaignon, de uma aldfo 
de Índios ferozes,que nelfa habilavüo. A fortaleza de Villegaignon fundada em 18113, era 
«ha ma d a anligamente forte do Monte das Palmeiras, e depois deixou este nornc,e con¬ 
serva o do seu fundador. 



ranapucuhy, fortificadas com fossos, cavas, c artilharia dos Frahce7.es, 
guarnecidas de muita gente guerreira. Saltando os P0rlugue7.es cm terra 
ao romper do dia 20 de Janeiro de 1567, determinou Mendo de Sá, a 
forma do ataque, e Estacio de Sá, tomando as ordens de seu tio, as foi 
pondo em execução, consagrando primeiramente a Deos os seus votos, 
pela felicidade da acção, e recebendo a benção aposlolica do bispo D. Pedro 
Leilão, marchou com dons batalhões da flôr da infantaria da armada,e do 
arrayal, escolhidos por elle. Sobre o verdadeiro lugar denominado Uru - 
çumery ha tantas duvidas, por falta do documentos, que sõ por conjec¬ 
turas podemos acertar. O padre mestre Fr. Agostinho de Santa Maria, no 
tom. I o do seu Santuario Mariano, impresso em Lisboa occidentalj na of- 
ficina do Antouio Pedroso Galrnnr, no anuo de 1723, faltando dos succes- 
sos desta occasião conta que: 

« Tendo mostrado a experiencia de dous annos,em comoaquellas armas 
não bastavão para conseguir a couquista, passou á ella segunda vez o go¬ 
vernador Mendo de Sá, levando assim pela autoridade da pessoa, como 
pela importância da occasião, todo 0 poder do Brasil. Logo que saltou em 
terra, sc pôz em marcha, para que a presteza causasse maior espanto no 
inimigo. E desejando, que o principio désse justamente fim á guerra, 
começou pedo mais difliculloso,para acabar mais brevemente. Enlre outras 
havia uma grande povoação , onde estava a principal fortaleza, chamada 
Uruçúmery, que obrou um engenheiro francez, com archilectura regular, 
guarnecida de artilharia grossa e de, gente escolhida. Contra esta se mo¬ 
verão os nossos, de maneira, que a ordem dos soldados era a maior força 
dos esquadrões,os quacs marchavào com tanta alegria,que ella annunciava 
o bom successo, &c. » 

Esta exposição do historiador religioso,nos deixa claramenle perceber, 
que a aldôa ou povoação denominada Uruçumery, não era outra que a 
Ilha, onde está a fortaleza de Viliegaignon, por ser a mais forte 0 guarne¬ 
cida de índios 0 Francezes, e por isso a primeira a ser atacada por quem 
estava habituado a vencer e destruir. Dá-se pois a batalha, e depois da 
mais porfiada resistência, e sanguinolenta peleja, conseguio o general por- 
tuguez a victoria, entrando na aldôa, a custa de grande mortandade de 
índios e Francezes,mandando agarrar cinco destes últimos, que os mandou 
enforcar (1) para exemplo dos outros, e porelles aprendessem, que assim 
como -sabia ser humano, era lambem inflexível em punir os crimes. 

Estacio de Sá que senão poupava na acção,porque queria 0 vencimento 
da luta, vio com dôr caltir morto 0 valente Gaspar Barbosa, e logo depois 
recebe elle uma frechada que lhe atravessou 0 rosto, nesta mesma acção 
de Uruçumery; não obstante se seguio a de Paranapucuhy (2) fortíssima 


(t) Vasconcellos chronica da Companhia de Jesus liv. 13 pag. 357 § 109. Vida do 
padre Auchieta pag 118. 

(2) Nao se conservou memória segura da aldda chamada Paranapucuhy, c nem o 
Padre Siniüo dc Vasconcellos determina 0 lugar, e sómente diz (liv. 3° pag. 33S § 103) 
concluído com Vruçumeri ; aconteceu a nossa soldadesca o principal da segunda aldta 




— 236 — 


intrincheirnda com valias o fossos ; a qual sendo desinibia pela artilha- 
ria c mosquetaria, depois da mais lerrivcl mortandade» renderão-se os 
Tamoyos e pedirão a paz que se lhes eoncedôo. 

Estacio de Sá cm consequência da frccliada que lhe atravessou o rosto» 
foi para a povoação curar-se, e apezar dos esforços que se fízerão para 
salvak), depois de um mez da acção decisiva do dia 20 de Janeiro de 1567» 
falleccu no arrayal de S. João, que depois ficou pela transferencia da 
povoação, sendo chamado villa Velha, e foi sepultado na humilde capella, 
que elle edificou alli (1) deixando em lodos os corações a mais viva c do¬ 
lorosa saudade, 

Os restos môrtoes do Estoels do §a süo trasladado» 

para a nova igreja. 

Desesete annos depois, Salvador Corrõa de Sá, lendo concluído a Sé 
parochial do S. Sebastião no alto do morro do mesmo nome, on do Cas- 
tello, trasladou os^osíos de seu primo o Capitão-mór Estacio de Sá, e co- 
brio-os cotn uma lapida, lendo sobre ella a seguinle inscripção— Aqui 
jaz Estacio de Sáa primeiro capitão e conquistador desta terra , e 
cidade, e a campa mandou fazer Salvador Corrêa de Sáa, seu primo se¬ 
gundo, capitão c governador , com suas armas, e esta eapclla acabou o 
anno de 1583. 

Corrôrão os tempos, e so transferindo para a igreja de S. Sebastião do 
Caslello os fradès capuchos, enlendôrão concertar o templo, e tendõ-sc de 
bolir na sepultura onde pela inscripção sc suppunhão estar os restos mor- 


par nome Paranapucuky: porém como eslava esta em ilha rasa,chamada do Galo, fo4 
necessário conduzir artilharia e bater-lhe as cercas , que erõo dobradas etc Tal ve* 
pela má interpretação das palavras Parana mar, pucuhy grosso» ou agitado,o autor do 
Iliccionario geogrnphico, colloca csti Ilha fura da barra.ondc se acha o pharol, conhe¬ 
cida rom o nome de ilha Rasa. 

Se nos nfto falha atnemoria, lembra-nos ter visto um mappa que o conselheiro Drum- 
mond omoutro senhor oíTereceu a §, M. o Imperador o illusirado Sr, 1>. Pedro II, e que 
está no archivo do Instituto Historico, levantado antes de 1613, dando a ilha do Gover¬ 
nador o nome de ilha do Gato, por ser tmdicçfto ler morado nella Macaracayaguaçú y 
gato grande, nome de um índio principal dos Tcrminós. 

Pelas investigações que temos feito, somos de opinião, que a ilha Paranapucuhy é a 
ilha do Galoou doGovemador,assím conhecida hoje por pertencera Salvador Corrêa de Sá., 

(1) Existe o retrato de Estacio de Sã, ornando ó teclo da sala das sessões do senado da 
camara dó Rio de Janeiro,o qual vimos,e segundo nos informou o Sr.lnnoceneio dá Rocha 
Maciel, um dos mais intelligenles empregados daqucll* edelidade* que o iiJu&trado Sr n 
Manoel dc Araújo Porto-Alegre sendo.encarregado pela Camara dc Í8o4, para indicar os 
governadores cujos re iratos deveriAo ornar ô tecto da sala dc suas sessões, apresentou pri¬ 
meiro o de Estacio de Sá, como o fundador da cidade ; segundo, o de Gomes Freire de 
Àndrado*coiide deBobadcHa, primeiro vice-rei e o mais prestante governador; terceiro 
ode Luiz de Vascon.ccIIos, fundador do Passeio Publico; quarto do Sr. D. Joüo VI, 
primeiro rei do Brasil ; quinto ©do Sr. D. Pedro de Al cantara primeiro imperador ; sexto 
o do conselheiro Josjfr Bonifácio de Àndrada e Silva, primeiro ministro da independência. 
O Sr. Porto-Alegre deu para cépiá um fel rolo de Estacio de Sá, e estamos eonvéiicrdos 
quoserálH. Acln-se vestido a antiga, com uma gorra vermelha na Cabeça, habito dc 
Christo pendente, e representando de quarenta a cincoenta a urros dc idade- 




— 237 — 


taesdocnpitão-mór Eslacio de Sá, o superior dos capuchos não querendo 
locar na lapida sem parlicipar a S. Mageslade o Imperador, ost© illuslrodo 
senhor determinou que o Instituto Hislorico se encarregasse da exhu mação 
o verificação do deposito precioso alli guardado. 

Foi mareado o dia de domingo 1G de Novembro de 1862,para suspen¬ 
são da lapida, c exhuroação dos ossos de Eslacio de Sá, o que foi feito efn 
presença do S. Magestade, e dos membros do Instituto Hislorico. 

Nas primeiras camadas de terra,acharão-se ossos de criança ; mais cm 
baixo ossos de um adulto; e utlimamente em grande profundidade, acha¬ 
rão-se alguns ossos jã reduzidos á poeira, que sem o menor critério reco¬ 
nhecerão-se ser de Eslacio dc Sá ! ! 

Apparalosa foi a escavação da sepultura, c mais ainda as peripécias,quo 
se derão nesse acto, e admira que d’enlre tanta gente dé illuslração que se 
achava presenle, ninguém lembrasse a falta de critério na indagação e 
reconhecimento do que sc tinha adiante dos olhos. A inscripção da campa 
guiava o caminho,e annunciava a existência do thesouro cominum a toda 
a humanidade (os ossos) quo se buscava, no caso dc se encontral-o em 
qualquer estado que a mão do tempo o tivesse conservado. Nesle caso 
pedia o critério, que antes se buscassem as notas, assentos, ou roteiros, 
quo dessem certeza; porém não se encontrou algum cscriplo, ou moeda 
no lugar, e nem assentamentos em parte alguma, e nem mesmo os ossos 
poderião revelar pela configuração e peso, ou mesmo os ossos da face onde 
o grande capitão experimentou a frechada dc que morreu, polo estado de 
poeira calcareo, a que eslava reduzido ! No entanto ainda o pouco critério 
presidio ao exame, e ninguém considerou, que aquclla lapida talvez em 
lugar dos ossos de Eslacio de Sá,abnfasse dous grandes crimes, o primeiro 
a morte violenta de um adulto, c o segundo a de um innocente ! Porque 
acobertados pela inviolabilidade de um lugar tão respeitável, se sepultas¬ 
sem dous crimes,que se escondião as justiças humanas. Qualquer que seja 
o exame que se faça nos ossos reduzidos a poeira, que se acharão na se¬ 
pultura coberta pela lapida,que tem o nome de Eslacio de Sá,nada poderá 
fazer quo nulhenlique a realidade do facto, porque nem a anatomia,e nem 
a chimica poderáõ individualisar o sujeito a quem pcrtencêrão,mórmenle no 
éslado de poeira a que estão reduzidos, altento o lapio de 296 annos, quo 
medeia do fallecimenlo de Eslacio de Sá, ao da exhumação presenle. 

Possuindo nós o mais fecundo arebivo do documentos históricos sobre o 
Brasil, desde a sua descoberta até agora, adquiridos alguns a peso dc 
ouro, infatigável diligencia, e a bondade de alguns amigos dedicados a 
nossa pessoa, faltava-nos explorar o arebivo da secretaria o camara 
episcopal, o quo fizemos, pondo a nossjj disposição, sem reserva tudo 
o que alli existia om proveito da historia do paiz, o Rev. conogo 
José Anlonio da Silva Chaves, secretario do bispado, e escrivão da camara 
ccclesiaslica,oíTei’ecendo-se para ajudar-nos na pesquiza dos documentos 
o Rev. padre João Anlonio Soares Ribeiro, e o Sr. Carlos José da 
Cosfa escrivães da camara ecelesiaslica, e o Sr. Joaquim José da Rocha 
archivisla, os quaes com o maior empenho revolvendo e examinando o 



— 238 — 

archivo, nos entregarão os livros existentes, para com calma revermos (1) 
e passando a percorrel-os, nada encontrámos que indicasse o facto da 
trasladuçâo dos restos morlaes do grande capitão-mór Kstacin de Sá, por 
não haverem outros documentos mais,que a inscripção lapidaria, eo tes¬ 
temunho da chronica manuscripta que possuímos. Para não ficarmos 
ainda cm duvida, passámos a examinar o que havia no senado da camara 


(1) Estes livros sâo os de baptisados, casamentos, e obítos das freguezias da Sé, Cande¬ 
lária, e S, José, que abaixo memorámos. 

Freguezia da antiga Sé (igreja de S. Sebastião do Castello) que examinámos.) 

baptisados db pessoas livres. 


Livro 2 o —1623 

a 

1632 

Livro 3 o — 1633 

a 

1683 

Livro 4°— 1634 

a 

1680 

» 

5«—1680 

a 

1708 

» 6 ° — 1703 

a 

1720 

» 

70—1720 

a 

1728 

» 

8 o —1728 

a 

17 8 

» «‘-1733 

a 

1744 

» 

10—1744 

a 

1789 

» 

U-175'J 

a 

1782. 

ESCRAVOS 

# 






Livro I o —1623 

a 

1684 

Livro 2 o —1655 

a 

1676 

Livro 

3o-1676 

a 

1683 

» 

4"—1683 

a 

1694 

» 3 o — 1694 

a 

1707 

» 

6"—1707 

a 

1718 

» 

7»—1718 

a 

1726 

» 8 o — 1726 

a 

1733 

» 

90—1733 

a 

1743 

» 

10-1743 

a 

1763 

» li—1763 

a 

1782. 





Livros de casamentos de pessoas livres e escravas,da antiga Sé do Rio de Janeiro . 

Livro l°-r-1616 

a 

1633 

Livro 2”-1684 

a 

1690 

Livro 3 o —1690 

a 

1708 

» 

4 o —1708 

a 

1719 

» 80-1719 

a 

1730 

» 

6 o —1730 

a 

1738 

» 

7«—1739 

a 

1748 

» . 8 o —1748 

a 

1760 

» 

9"—1760 

a 

1776 

Livros de óbitos da 

antiga Sé que percorremos ; 

o 1° 2 o 7 U e 

13, estão muito estragados 




e só com difficuldade se podem lêr 

• 




Livro 

3 U —1639 

a 

1633 

Livro 4<>—1654 

a 

1673 

Livro 5o—1673 

a 

3687 

» 

6°—1687 

a 

1701 

» 70—1701 

a 

1710 

» 

80—1710 

a 

1714 

» 

9.-1714 

a 

1719 

» 10—1719 

a 

1724 

»> 

11—1724 

a 

1727 

» 

12-1727 

a 

1732 

» 13—1732 

a 

1736 

» 

14—1736 

a 

1740 

>) 

18—1740 

a 

1746 

» 16—1746 

a 

1788 

» 

17—1788 

a 

1776 


18-1776 

a 

1784. 









Freguezia da Candelaria , livros dos baptisados. 
PESSOAS LIVRES. 


Livro 

lo-1638 

a 

1662 

Livro 2"—1662 

a 

1694 

Livro 3o—1695 

a 

1718 

» 

40—1718 

a 

1724 

» 8"—1724 

a 

1734 

» 6°—1734 

a 

1757 

» 

7«-1787 

a 

1781. 

ESCRAVOS. 






Livro 

1"—1703 

a 

1717 

Livro 20-1717 

a 

1724 

Livro 3«—1724 

a 

1733 

» 

40—1733 

a 

1748 

» So-1745 

a 

1774. 





Livros de casamentos de pessoas livres 

e escravas . 



Livro 

1 H —1678 

a 

1699 

Livro 20—1699 

a 

1718 

Livro 3o—1718 

a 

1724 

» 

4o—1724 

a 

1737 

» o»—1737 

a 

1731 

» 6 W —1751 

a 

1761 

» 

7o-1761 

a 

2782. 









e vímos que o livro mais antigo quepossue, é o que começa aos 30 dia§ 
do mez de Junho de 1635, sendo escrivão interino, por nomeação de 30 
de Julho, Innocencio Corrêa, e membros da vereança Domingos Carneiro 
Coulinho, João de Castilho Pinto, e João de Sâo-Thomé Costa. Este livro 
está muito estragado, e difficil de lêr-se. 


Livros de obitos , 


Livro 1°-1643 a 1668 

Livro 2°—1668 

a 

1698 

Livro 3°—1696 

a 

4Í13 

» 4"—1713 a 1717 

» 

80—1717 

a 

1724 

» 

6'’—1724 



(d8o diz o numero de annos) 

» 

70—1724 

a 

1729 

» 

8o-1729 

a 

1736 

Livro 0’—1736 a 1744 

» 

10—1744 

a 

1748 

» 

11—1724 

a 

1736 

(Ê’ tóinenle de escravoi) 

» 

12-1748 

a 

1764 

» 

13-4764 

a 

4778 


Freguezia de S . Jôsé. Livros de obitos . 
Livro 1»—1788 a 1768 Livro 2”-1769 a 1789, 


Além destes livros encontrámos outros não menos importantes, ptrtèncentes as fre- 

t uezias do Engenho Velho, de 1641, de S. Chrislovão, de S. Gonçaío e dia colonia do 
árramento, donde extrahimos notas importantes para o nosso trabalho. 

E # preciso observar, que os livros de obitos são preciosíssimos, porque nelíes vêm trano- 
criptas as verbas testamentarias dos fallecidos no Rio de Janeiro, é donde se conhece a 
origem das riquezas, com que o fanatismo religioso abasteceu os conventos, e as ordene 
dos immensos bens que possuião. Ha verbas testamentarias estúrdias, e outras mui cu¬ 
riosas. Tivemos a paciência de percorrer, apezar da má eserípluraçào, todos esses livros, 
e copiámos as verbas testamentarias, para as imprimir-mos na nossa Chorographia , nos 
lugares que mais convenientes acharmos. 

Em lodo este exame não encontrámos nota ou i/idicação, que nos memorasse, a trasla- 
daçfto dos ossos de Estacio de Sá para a antiga Sé (igreja de S. Sebastião) e nem mesmo 
Simflo de Vasconcellos a traslad i, porque a sua cfironica chega a 1870 e 31 da Compa¬ 
nhia. A inscripçâo, que acima trasladámos, a não ser a que existe na lapida, copiámos 
da chronica manuscripta, que temos diante dos olhos, a qual suppomos ter sido escripta 
no começo do século passado, porque nelTa vem transcriptos documentos muito antigos, 
extrahidos dos livros do senado da camara do Rio de Janeiro, que sc perdêrão. Não exis¬ 
tindo pois, o 1° e 2 U livro de obilos da antiga Sé, e não havendo no senado da camara 
lançamentos que memorem o facto, porque percorremos tudo com minuciosa investigação, 
podemos com segurança aífirmar,porque também na bibliotheca publica, nada existe, que 
qualquer informação apresentada pelo Instituto Hisloríco deve ser recebida com escruptilo. 

O Jornal do Commercio , de sexta-feira, 23 de Janeiro de 1863, n. 23, na parte da Ga - 
zetilha,nos deu conta do exame que fez a commissão do Instituto Hisloríco, para verificar 
a aulhentieidade dos restos mortaes de Estacio de Sá, e da leitura do que se imprirnio 
^uada se conclue, porque a anatomia em suas investigações osteologicas, por mais esforços 
que empregasse, não daria outro resultado mais, que hypofheses ou conjecturas, que de 
nada servem para a historia. 

Quanto aos ossos dos dous indivíduos que se enconlráráo superpostos,ao» suppoeCos de 
Estacio de Sá, nada concluio o exame, por se involverem em mysteríoa sua exisiencia 
alji. Passando em revista os últimos livros de obitos da Sé r não encontrámos a mais leve 
indicação de se ter levantado a lapida da sepultura de Estacio de Sá, para se inhumarem 
cadavercs ou ossos de pessoas pertencentes a família de Salvador Corrêa de Sá, 

Estacio de Sá.—P ublicámos em seguida a noticia circumstanciada do que se passou 
no dia 20 doeorreate, por occasiáo da nova inhumação dos restes mortaes deste bomem 
illustre. 

« Effectuou-sc com toda a solemnidade a inhumação dos restos de Estacio de Sá, pri¬ 
meiro governador c fundador desta cidade, que ha 298 annos desbaratára os Tarmoybs que 
se havião alliado aos Erancezes,e acliavão-se entrincheirados nes aldêas deUruçumitim 
t Paranapucu. 

« Comprou Estacio de Sá a victoria a custo da sua própria vrda, e vnartyr regou cotn 
seu sangue os alicerces da cidade que fundava e que mal sabia elle tinha de ser a capita'! 
de um grande império. 



240 


Os maisafttigos livros manuscriptoS que exíslem no Rio de janeirn^o 
tos do cartorioom ofticio de que actualnnenle é serventuário José Gerdosú 
fontes, qneconsla das escrrpUiras das sesmarias concedidas por Salvador 
Corrêa de Sá, a principiarem do anno de 1578, e onde se enconlrSo as 
assignaturas originaes de Salvador Corrêa de Sá. Sao escriptos esles W?ros 


« O instituto Historico Brasileiro associou-se a es’e acto de homenagem, e S. M. o Im¬ 
perador, para lhe dar maior iva Ice, ordenou que a festa de S. Sebasliao, o Saulo Marlyr 
feidroeiro da nossa cidade, que ató aqui sc celebrava na capclla imperial, se fizesse este 
anno na primitiva Sá do Rio de Janeiro, na igreja do Castcllo. 

« A’s 11 horas e 3/4 chegou S. M. o Imperador acompanhado de seus semanários. 

« Os Srs. ministros dos negocio» estrangeiros e das obras publicas, o presidente da 
ramoja municipal, o cabido e mais empregados da Sé cathcdnrl da imperial capclla, o 
prefeito dos Capuchinhos c seus missionários, e os membros do Instituto Historico, sahirão 
ao encontro de Sua Magcstade, que foi recebido ao som do hymno nacional tocado pela 
banda de musica da guarda de honra postada ao lado da igreja. 

« ffinda a festividade, scguio-sc a ceremonia fúnebre. Ergueu-se no corpo da igreja 
uma cça onde foi depositada, sobre uma padiola, a urna que contém os restos do grande 
capitão. E’ um cofre fabricado de páo-brasil, fechado a tornos, encernndo outro de chum¬ 
bo com 16 pollegadas de Comprido, 10 de largo e 10 de a ltura, no qual forão postas as 
cinzas cm 30 de Novembro do armo passado, e depois soldado. Desse acto se lavrarão dous 
termos de um sd teor, assignados pelo presidente do Instituto o Sr. visconde de Sapucaby, 
'e seus secretários os Srs. J>rs. José Ribeiro de Souza Fontes e Carlos Houorio de Figuei¬ 
redo, c o Rev. prefeito Fr. Caetano de Messina. 

cc Entoou-se, ao som melancólico e religioso do orgâo, um Memento. Eníáp S, Jtf. o 
Imperador, deixando o doccl, veio em pessoa .prestar augusta homenagem a tão venerandos 
restos. 

« Pegárão nas argolas da padiola S, M. o Imperador e o Sr. conselheiro Sinimbp á 
direita, e os Srs. marquefc de Abrantes e visconde de Sapucahy á esquerda, e conduzirão a 
ut^na pàfajuoto da campa. Afim de receber a urna, entrou o Sr. Dr. Souza Fontes no car¬ 
neiro construído de pedra de alvenaria e dividido em duas parles. Na parte de cima estava 
um caixão de cedro contendo os ossos duvidosos encontrados na campa; na parle debaixo 
havia urn vão forrado de cantaria lavrada, destinado á urna de páo-brasU. 

t< 8 . M. o nhperador ordenou, que se lêsse o auto da exhumação, de cuja redacção fôra 
incumbido o Sr. J. Norberto de Souza Silva. O Sr. conego Dr. J. C. Fernandes Pinheiro 
procedeu á sua leitura, que foi ouvida corn religiosa attenção, como i u secretario do 
instituto. ° 

« Depositoir-se depois o auto no vão formado pelas pedras de cantaria. O Sr. A- A. 
Pereira Çòrüja, apresentou as gazetas publicadas no dia, c as seguintes moedas que forão 
y;oHocadh$ no mesmo lugar: 1 de 207) e 1 de 10$ do anno de 1861, e 1 de 5$ de 1655. 
todas de ouro; 1 de 2$ de 1887, 1 de 1$, 1 de 500 rs. e I de 200 rs. de 1862, toda? 
de prato. Ffei Caetãno de Messina oflfereceu uma medalha de ouro sobre o dogma da 
Immaculada Conceição da Santa Virgem com a cffigie de Pio IX c outra de prata com as 
imagens de Nossa Senhora ua Conceição e S. Francisco de Assis, as quaes tiverão o mesmo 
destino, é fotão postas sôbrfe o auto. 

« Mettida a urna no vão de cantaria, foi este hermeticamente fechado com uma lapid 
de twarPiore, "tomada com Cimento, contendo em letras indeleveis e douradas a seguinte 
inscripção: 4 

flESTOS MORTàES DE ESTA Cf O DE SÁ 
ramJBfADOS JftESTA SEPULTURA EM 16 DE NOVESIMO DE 1862 
Á ELLA RESTITUÍDOS EM 2,0 I>E JANEIRO DE 1863. 

A pesada lapide da antiga campa rolou então sobre o pavimento e ajustou-se sobre 
o carneiro. Etâo %ijA horas da tarde. 

a ? ua ^ a ? esla< ^ e 0 Imperador deu a ceremonia por concluída e retirou*se descendo à 
laaeira da Ajuda’, acompanhado dequasi todas 'as pessoas que assistirão a este adio de 
ião grande acatamento e respeito pago ao fundadorda capilal do hnperio. 

^ Aqui transcrevemos o auto da exhumação dos ossos, de que acima fadámos i 




efti cãtacíeros 18o dtfficcis, jjclas ffôfttâs^ue a-pczartfè bem conservados* 
íiãd fee po/lem ler. Sdrido ajutlátfò pelo serVelitiidrfo ííitórino FríHciscò dó 
Vaiila ^érnárídès Sánliàgò t uáda pódeniós lôr: Passa tido á Óxámitíar o ter¬ 
no iro e quarlò livros que còméçãoHlo a duo dó 1892 a 1596, enedntrámos 
as mesmas diffiouldades, c convinha que a pdleographia traduzisse esses 
livros,que sérri duvida trarião muitd luz ad senado da camara,em relação 
as sesmarias; O quinto livrd que eònrteça em Abril de 1605* e acaba em 
1609,póde ser lido com alguma difficuldade,esâo assignadas aséscrrptnras 
pa maior parle» por Salvador Cprrôa de Sá,eâs ultimas por Martim de Sá: 
Reste modo seguro como estamos, de tudo o que eiisíe nos árijhivos desla 
cidade, diremos,que nada de positivo póde o Instituto Hislorico refferir,por 
hão ler outra fonte de segurança mais,do quo a inscripção lapidaria. 


tf Aós Í6 dias do mèz de Novembro do anno dc 1862, nesta cidade do Rio dé Janeiro, 
is na igreja dc S. Sebastião do niorro do Castello, antiga Sá da cidade velha, achando-se 
presentes S. M. o Imperador o Sr. D; Pedro II, acompanhado de seus semanários gentil- 
homem da imperial cantara Augusto Duqtic-Eslrada Meyer e guarda-roupa Dr. Ántoniõ 
Mas Coelho Netlo dos Heis, o prefeito dós missionários Capuchinhos que ao presente 
bc cupão a mesma igreja, frei Caetano dc Messina e mais inisáionarios, e os membros dó 
instituto Historico e Geographico Brasileiro, iiscóndé de Sapucahy, presidente, Dr„ Jòa- 
puim Manoel de Macedo, 2 o vite-présidénté; Jdaqiiim Norbeito de Souza Silva, 3® dito, 
Í3r. José Ribeiro de Souza Fontes, 2" secretario, bacharel Carlos Honòrio de Figueiredo* 
secretario adjunto, Ântonio Alvares Pereira Conija, tliesoiireiro* c os socios conselheiro 
Antonio Manoel de Mello, commcndador Manoel Ferreira Lagos* bacharel Felizardo Pi* 
lihciro de Campos e A* 1>. de Pascoa, é grande numero de pessoas gradas, se dirigirão 
no meio dia ao presbytetio da capeila-mór da rriesma igreja, onde junto aos degráos dó 
altar se achaYüo sepultados ps ossos de Estacid de Sá, primeiro capitaó gòvcrnádor o po* 
VoadOr do Rio de Janeiro, para proceder á sda cxhumaçAo, visto ter entrado a igrèja em 
concerto e ser necòssario elevar ò pavimento da mesma, afim de que a tódo d tempo conste 
o respéito c veneração que mereceu a conservação dos restos do fundador da capital do 
império, que na sua conquista adquirio a gloria dó martyrid pela coragem e afouteza corn 
que barateou a vida nas batalhas de Uruçumfritit c Paranapuca, que forüo ganhas aos 
Tamoyds e aos Fra ncez.es seus nlliadds. 

it K sendo ordenada a cxhumaçAo por Stia Ma gesta de o Imperador* sé procedeu á re¬ 
moção de uma lapide de granito do p tlz, lavrada mas nAo polida, de 9 palmos de com- 

Í >rido, 4 de largo e 1 de espessura, que se achava rente com o solo e tinha gravado na 
ãcc exterior o seguinte epíta;>hio eai letras capitaes de Caracter latino, seodo o algarismó 
Cm caracteres a rábicos. % 

ÀQVI IAZÔSTACíODE SAA PR°CAP1TAU B COQVfSTADOR DESTA TERRA 
E CIDADE E A CAMPA MÃDOV FAZER SALVADOR COREA DK SAA SEY PRIMO 
SEGO 0 CAPITAÕ E GDR° CÒ SVAS ARMAS E ESTA CAPELLA 
ACABOV O, ANO DE 1583. 

á PjsíT baixo deda inScrípçáo viáfl-éé ás aínfas áe áda cá$â. . . 

« É removida a lapide, com facilidade eonheeétl-se entAo quò n«1o liavfá dèposito algum* 
Como era dc presumir, por isso qué, sendo d corpo de Estacio dc Sá sepultado cm villa- 
Vclha, povoaçAo c fortaleza por clle. ftlndadn uns immediaçdes do Fao de Assucar, só 
dezeseis ánnos d *pòis é que seus o^sOs foráo removidos para a iíova povoação do morró 
do Castello, traçada por Salvador Corria de Sá, que a fírmóti com o marco da conquístá, 
que ainda existe Á portá principal do templo, é qde dahi a um seéulo se fico^lininrándo 
Cidade VelHá, para distiiícçAo da novíssima povoaçAo qde sé eslcndeil pelos va lies dè S. 
Bento, da Misericórdia e Ajuda, é ainda dá primitiva, conhecida por vilía-Velha. As¬ 
sim, pois, era uma sepultura rasa sobre o solo artificial da igreja, o qual fqí cavado euf* 
dadosarncutc na exte.isAo de 10 palmos sobre 5 de largo, e em & de profundidade; 

« E começando as exeavações apparccôrão nas primeiras camadas de argila alguns otèsos 

31 


— 242 — 


Hendo de $á prosegue na edificaçSo da cidade de !§*. 
iehAstitto, organisa o» tribunacs, noiuèa o» seui em¬ 
pregados, vai á SL Vicente, e volta para a cidade da 
Ifalüa a continuar no governo do Estado» 

Para darmos um conhecimento amplo do que se passou desde o dia 
20 de Janeiro dc J567, alé a parlida de Mentia de Sá, seguiremos o 
autor da chronica manuscripta que temos a vista, expondo os acon¬ 
tecimentos, e trasladando os documentos comprohatorios dos factos, 
pelas victorias alcançadas nesse dia 20 de Janeiro, e pelos anteriores, 
Mendo de Sá, o bispo D. Pedro Leitão, c mais pessoas de todas as 
classes, dirigirão-so ao templo que Estacio de Sá havia construído. 


de criança, c depois ossos de adulto, c finalmcnte onde terminava o aterro e começava o 
solo primitivo da montanha, encontrarão-se ossos que por sua antiguidade merecérào ser 
recolhidos separadamente dos outros. 

« E lendo-se coneluido a exburaação e levados os restos mortaes para a capella provi¬ 
sória de S. Sebastião estabelecida na saeristia da mesma igreja, entoou frei Caetano do 
Messina, com os demais sacerdotes de sua missão, um Memento a que assistirão S. M. o 
Imperador, as pessoas aqui declaradas e grande numero de indivíduos de todas as classes, 
efinda a ceremonia religiosa, reeoinmendeti S. Jtl. Imperial que sc lavrasse o presente 
auto, sendo os ossos previamente sujeitos a exame scientifico, de que forào encarregados 
pelo mesmo augusto senhor os Drs. íosé Ribeiro de Souza Fontes e Francisco Ferreira de 
Abreu, para serem quanto antes encerradosconvenientemente em urna duradora e de¬ 
positados no mesmo lugar sob a lapide que oseobre ha 279 annoa. 

« E feito o exame ordenado por S. M. o Imperador apresentarão os menetonades dou¬ 
tores as 1*2 seguintes conclusões : 

« l ü Que forão eviáentemente reconhecidos c com- precisão- determinados durante a 
eihumação (pelo I o perito /, e pelos exames ulteriores feitos em cominuni, apreciada a 
disposição c natureza do solo, os limites da sepultura tudieadu eomo devendo conter os 
ossos dc Estaeio de Sá. 

« 2 o Que nessa sepultura não fôra rnhumado cadaver algum ; mas sim depositadas as 
peças pertencentes a tres esqueletos; este facto se deduz naturaímenteda falta de rela¬ 
ções anatômicas , em que forão encontrados os differenles ossos, accumufados sem ordem, 
c confundidos entre si; como assim do respectivo exame anatomico dos mesmos. 

« &° Que os ossos encontrados nO primeiro jazigo ou camada superficial, a uma pro¬ 
fundidade apenas de dous palmos mais ou menos, procedem de dous indivíduos distinc- 
tos, o primeiro dos qiiaes teria no innximo *5 aimos dc idade, e cujo sexo não pôde ser 
determinado; e o segundo era um adulto. 

« 4 o Que as peças ósseas do primeiro jazigo separadas das do segundo por uma espes¬ 
sura de terreno de tres palmos pouco mais ou menos* e visivelmente distinctas destas 
ultimas por sua maior consistência e peso especifico, pela melhor conservação dos seus 
elementos, e por outros caracteres mais, procedem indubitavelmente de indivíduos que 
succumbirão posteriormente, eern uma época muito mais approximada de nós. Procedem 
ellas dos restos dc outros membros da mesma família ou tronco, e que mais tarde forão 
também trasladados para o mesmo jazigo , 

« 8° Que as peças ósseas encontradas no segundo jazigo e em grande parle carcomidas 
ou destruídas pela voracidade do tempo, parecem pertencer iodas a um único e mesmo 
esqueleto. 

« 6* Que este esqueleto pertenceu a um indivíduo do sexo masculino. 

« As pjttporçõcs e grossura geral mente observadas nas peças ósseas que melhor se 
conservárao; o notável desenvolvimento das desigualdades e asperezas destinadas âs 
inserções musculares, como assim das espinhas ósseas, e cios sulcos diversos; o volume 
d ris extremidades articulares dos ossos longos dos membros: o comprimento, a gros¬ 
sura, e a notável incurvação da clavícula encontrada; a grande espessura do frontal 
como dos fragmentos dc outros ossos largos do craneo* que forão igualiucnle encontrados; 




— 243 -* 

junto ao Fão <le Àsstícair, que servia de Sé (1) c ãlii o bispo, Com Ô p8dre 
Anchiela, e seu companheiro, entoarão os hymnos sagrados ein acção do 
graças ao Omnipotente Dcos e Senhor, pelas maravilhas que linha obrado 
em favor da nova provinda do Brasil, e pelo que dando-se inutuos para¬ 
béns de alegria, recolhêrão-se todos aos seus quartéis. 


os caracteres anatonticos das Verlebras achadas, e sobretudo a disposição das duas porçòcs 
ttiacas dos respectivos ossos coxacs, nos induzem com effeito a acreditar qúc o esqueleto dfe 
que se trata pertenceu a um indivíduo do sexo masculino; não podendo todavia deixar de 
lastimar a impossibilidade em nue nos achamos de apreciar a disposição geral da exea- 
vaçãoda bacia, o gráo de concavidade da face anterior do sacrum, as dimensões e confi¬ 
guração dos buracos infrapubiauos, o gráo de aíasiamento das cavidades cotytoides, como 
assim as dimensões dos principaes diâmetros do pélvis, elementos cuja apreciação impri¬ 
miria a esta nossa conclusão o desejável caracter de certeza anatômica, 

« 7° Que este esqueleto procede de um iudividuo cuja idade póde com grande verosi¬ 
milhança ser calculada entre 35 e 50 annos, 

« Na deíiciencia dos elementos anatômicos que principalmentc caracterisão semelhantes 
idades sobre o esqueleto— união completa da primeira peça do sacrum com as outras; 
soldadura do appendice xyphoide com o corpo do stemnm> como assim do sacrum com 
o coccyx . baseamos esta nossa conclusão sobre—a completa soldadura dos discos epichy - 
sarios das vertebras encontradas , e sobre o estado das sututas dos ossos do ôraneo ; as 
ametades do frontal erão perfeilamente reunidas ou soldadas; a sutura frouto parietal e 
as porções encontradas das suturas sagitai e lambdoidesão ainda muito apparentes, com- 
quanto a união das peças ósseas c o encravamento das suas dentilações seja assaz completo, 
1 ) segundo molar eucontrado é alvo e pouco gasto na sua corda» 

« â° Que esse esqueleto devia pertencer a um indivíduo cuja estatura approxitnada e 
provável deve ser avaliada em l,ni74l, por isso que o osso tibia tinha 036, c. 

« 9° Que esse iudividuo seria de um corpo regular, pois a clavícula encontrada tinha 
0,14 c., o que inculca que o peito na sua parte superior de um extremo clavicular a 
outro, oflereceria mais ou menos 0,32 c.; por outra, que era um iudividuo de typo por- 
tuguez e de estatura regular, 

« 10 . Que os ossos perteucentes a este esqueleto, despidos, tanto quanto foi possivet, 
da terra argilosa que lhes era adherente,pczarâo 7 libras e 5 onças, ou 117 onças; a saber: 
os ossos, que por muito quebrados não furão classificados, e os detrictus pulverulentos, 56 
onças : ossos classificados 61 onças. 

« 11. Que os ossos reunidos pertencentes aos dous esqueletos encontrados no primeiro 
jazigo pesão 128 onças, 

« 12. Que fiualmenle, as peças ósseas encontradas no segundo jazigo, e que fizerão o 
mais particular assumpto dos nosso$ estudos c analysc, estiverão indubitavelmente inhu- 
tnados por um immeuso período, duranles séculos, pelo meuos dous, pois que séculos são 
necessários para reduzir os ossos humanos às Condições em que forào encontrados os restos 
que com todo o fundamento se julga pertencerem a Eslacio de Sá. 

« E para que conste a lodo o tempo sc lavrou o preente auto, que é assignado por 
Sua Magestade o Imperador e por todas as pessoas acima designadas. 

« D. Pedro II, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil. —Augusto 
Duque-Estrada Meyer.—Dr. Antonio Dias Coelho Netto dos Reis.—Frei Caetano de 
Messina — Visconde de Sapucahy.—Dr. Joaquim Manoel de Macedo.— Joaquim Nor- 
terto de Souza Silea.—Dr. José Ribeiro de Souza Fontes.—Carlos Honorio de Figuei¬ 
redo.—Antonio Alçares Pereira Coruja.—Antonio Manoel de Mello.—Manoel Ferreira 
Lagos .—Felizardo Pinheiro de Campos.—A. D. de Pascoal. # 

( 1 ) Monsenhor Pizarro, no tom. 2 o , pag. 37 das suas Aí mortas Históricas , fal¬ 
ia tulo dc S. Sebastião do IUo de Janeiro, diz que-—com a fundação da cidade sob o 
titulo de S, Sebasilão do Itio de Janeiro, teve origem a do primeiro lemplo dedicado 
ao mesmo Santo Martyr por Eslacio de Sá, construiiulo-lhe na vitla-Vclha uma casa 
de páo á pique, c coberta de palha, que Salvador Corrêa de Sá subsiiluio, levantando 
iPum monte da nova cidade outro edifício mais decente, c de grossa laipa (parede feita 
de terra piçarrenla ou saibro calcado a pilões de ponta acunhada entre dous taboõe.s 
pararellos, á cujq distancia é proporcionada a grossura da parede) como penniuião as 




0 aulor da chronica manuscripta, rcferimlo-so ao liv. I o fl. 0, da- vo-» 
teança da camara do Rio de Jaqejrp, diz que Estacio de Sá, tinha feito # 
rua para a praça o Sp parpcjiittl po alto dp morro chamado do Çaslello, 
e amurado a cidadella, fechando-q com seu portão, assim como principiou 
p fazer cncliugar a grapdc vargem, que seguia de Nossa Senhora do Car¬ 
mo» quo ent$o $o dizia do 0 ? ntó S. Bento, inteiramente pajudosa, pois 
que aterrada p limpa, seria muito conveniente aos novos povoadores para 
as suas habitações, que forão depois da sua morte determinados, por seq 
tio Mendo do Sá, como muitos outrqs sprviços tendeqles ao augmcnto c 
çonstrueção da cidadella. 

tr-' ' ‘ - 

jilcHclo «I© Sá premeia os serviços «los que militnrffo 
na guerra, e contribuir Ao para o incremento da 
cidade» 

A’ medida que se trabalhava nas obras da cidade, Mendo do Sá, enten? 
deu não deixar sem galardão aos que se distinguirão na guerra para a 
conquista do Rio de Janeiro, 0 . que já havia feito cm vista á carta de 26 
t|e Abril de }5G6, concebida nestes termps: 

<f Mem de Sá, amigo. Eu el-rei vos envio muito saudar. Vi a carta quo 
me escrevestes, em quedizieis, que alguns homens me tem servido nessas 
parles, e agprà na guerra do Rio de Janeiro, como em outras, em quo 
çomvosco se acharão, e que njsso despendôrão muitas do suas fazendas, 
p quo João dp Andrade, que a mim enviastes, com vossas cartas é um 
delles, e os outros, como Paulo Rias, Relchior do Azeredo, Gaspar Bar-: 
bosa, Bartholomeu de Castro, Francisco Dias Pinto, Jacoroe Coulinho, 
Jorge Ferreira, o outros: e pela informação que me daes dos serviços do 
João de Andrade, q razões, que sobrp isso apontoes, houve por bem, dc 
p despachar, e de lhe fazer mercê, e vós lhe direis, como as outras pessoas 
acima nomeadas, de minha parto, fjue mp hei por bem servido delles, o 
que dc seus serviços terei lembrança, c no que se offereco, ps favorecerei 
sempre, e havendo elles alguns oflicios, como em outros, que lhe possa 
fazer mercê me escrevereis.—Ambrosio da Costa,a fez em Lisboa a 20 de 
Abril de 1Õ66.—-/fei » 


çírcnmstancias do tempo para se adorar atli o Supremo Autor das conquistas, e mi¬ 
nistrar os Sacramentos aos povpadòres portuguezes, cujo numero, á maneira de pian- 
tas novas c bem cultivadas, crescia cada dia, e pqlava como a dos cathecumepos. Au¬ 
sentando-se o fundador, por ter finalisadp ò seu primeiro governo, no anuo de 1572, 
ficou suspensa a obra, até que entrando a governar de novo em 1578,foi concluída nó 
ánno de 1583,como perpetuou o epitáphio gravado na siipposta sepultura de Estacio do 
Sá. Arruinado o templo,pela mudança qué houve da corporação capitular estabelecida 
nessa casa, desamparo quqsi total do* povo habitante no lugar, c muito mais por não 
sc conseguirem créditos’ pára q sçú reparo; la a desapparecer, se o 5 o vice-rei dq 
Estado, conde de Rezende, não tomasse á seu piedoso zelo a reforma interior do edi- 
licio, por conta de grandes esmolas do povo, aiigmcntàndo-lhe outras obras, c deb 
xando o com sullidcuie aceio. 


Tíesta carta scomillimloa memória do muitos cidadãos beneméritos, 
.lembraremos os nomes do Antonio de Marjz, capitão de infantaria, que 
passou de S. Vicente,ao Rio de Janeiro, no inez de Janeiro de 1567. Este 
capitão fez tão relevantes-serviços na conquista de Cabo-Frio contra os 
índios e Francczes, que o Dr. Antonio de Salema o armou cavalheiro em 
18 de Fevereiro de 1578 (1) cujo alvará lhe foi confirmado pelo cardeal 
pei em 3 de Dezembro do mesmo anno, declarando-se que por aquella 
confirmação apresentara instrumento da qualidade da sua pessoa. Foi 
lambem em remuneração do seus serviços nomeado provedor da fazenda 
real c da alfândega; declarando depois a provisão passada a seu filho 
|)iogo do Mariz em 31 de Dezembro do 1606, que sou pai pelejara valo- 
rosamcnlo na defeza da cidade, onde falleceu traspassado de seitas, na 
Jagoa chamada da Scnliiiclla (bojo rua do Condo da cidade nova) cm quo 
os índios escondidos, sahirão de improviso contra os Portuguezes, quo 
sobro ellcs ião. Consta do livro I o das sesmarias do Rio de Janeiro, quo 
JRendo de Sá conpcdôra a Antonio do Mariz uma legua do costa, com duas 
do sertão, começando das barreiras vermelhas, cujas terras cllc e sua mu- 
jher D. Izabel Velho desistirão em favor do cclobro Martim Affonso, em 
outro tempo chamado Ararygboia (cobra feroz), cliofe supremo dos ín¬ 
dios Trimininó, para si e sua gente, onde fundou a nldõa de S. Lourenço, 
contcntando-sc com uma data do terra de uma legua de testada, e outra do 
fundo, ondo acabava á quo foi concodida a Martim Afíbnso, para dentro 
dos pontos da serra do Itaitindiba. Julião Rangel de Macedo, do origem 
pobre, foi um bcnemcrilo cidadão, e por seus serviços na conquista do Rio 
do Janeiro, foi nomeado ouvidor da mesma cidade em 1583. Chrispim <h\ 
Cunha Tenreiro, natural de Evora, nascido em 1547,veio militar no Rio do 
Janeiro c como capitão fez proezas do bravura. Era parente dcFrancisco 
Paes Ferreira,fidalgo deCotad’armas,quo se passou igualmente para o Rio 
de Janeiro tirando as armas dos Souzas, Carvalhos, Paes Ferreiras. Manoel 
Velho ESpinoIa,pessoa de nobre geração, militou com não menos bizarria, 
pas acções de Cabo-Frio, o pa capitapiade Vicente, Klle foi remunerado; 
os seus serviços não forão esquecidos. O índio Martim Affonso, por sua 
bravura, era o terror dos Tamoyos, e fiel alliado dos Portuguezes, havendo 
prestadp relevantes serviços po Espirito Santo, c no Rio dc Janeiro, quando 
Mendo de Sá peja primeira vez veio ao Rio do Janeiro, o clle com 4,000 
arcos,o ajudou a expulsar Yillegaignon, 

Sempre prompto c fiel a sua palavra, Martim Affonso de Souza (Ara¬ 
rygboia, cobra feroz), com a sua indiada, esteve constan temeu te com 
Eslacio do Sá, combatendo os Tamoyos e-Francezcs, por occasião da 
chegada do 4 náos francczas, que tinhão vindo carregar dc páo Brasil, 
renovárào os Tamoyos seus antigos odios, o animados da presença 
dos Francozes, e em recompensa do que lixos offerccia, exigirão, se unissem 
a elles, á seguirem até a bahia deNitheroby, pprp de upi só golpe so 


Dizem tambejn que a sesmaria foi datada dc 1(5 dç Março. 



vingarem do Ararygboia,- e se fossem felizes, voltarem as armas conírá osf 
Porluguezes. Conliados os Taineyos nas farras fraucczas, contavào coma 
certa a victoria, porque linliâo de plano atacarem de noite. Martim AÍTonsa 
soube de tudo, c ajuntou a sua forra, apenas fortificada por uma fraca es¬ 
tacada. Salvador Corrêa de Sá, que a este tempo foi avisado, não consen¬ 
tindo que o seu fíel amigo resistisse só, além de armas c munições, lhe 
mandou uma força de 35 liomcus bem disciplinados, commandados pela 
capitão Duarte Martins Mourüo, c Martim Affonso alentado por esteado 
dos seus amigos porluguezes, e seguro da victoria, se pôz a espera, quando 
aocabir da noite dcsembarcâo muitos índios eFrancezes defronte da aldêa 
de Martim Affonso de Souza (.Ararygboia) boje freguezia de S.Lourenço, 
em Nitherohy; e se dispondo para o ataque, naquella mesma noite, foí 
sobre ellcs o intrépido lndio,coin os seus,os quaes em poucas horas os des¬ 
baratou, levando a confusão c terror entro ellcs, que cuidando baterem-se 
com os inimigos, batiào-se e inataváo-se uns aos outros, e precipilada- 
incnlc encontravâo-se, e outros afoga vão-se 110 mar. A mortandade 
foi grande no mar : no dia seguinte saliiáo pela barra fóra a força 
de remos, o os que escaparão a morte, c forâo parar em Pernam¬ 
buco. 

Salvador Corróa de Sá, logo que teve noticia da invasão dos Tamoyos, 
escreveu para S. Vicente pedindo auxilio, porém não teve necessidade 
delle, porque o valente Marliin Affonso (.4raryy&oia) sahio do confliclo 
triumphanlc e glorioso. 

Martim Affonso foi condecorado por el-rei com a patente decapitâo-mór, 
e o habito de Christo, e a tença de 12$ réis. 

Martim Affonso de Souza ( Ararygboia ) depois do tantos actos de he¬ 
roísmo, já vivendo tranquiUo.e muito honrado pela munificência real,teve 
um lim desastroso, que foi morrer afogado no canal, que forma o mar 
entre a ilha do Mocaoguô e a Armação, quasi fronteira a Ponta da Arêa, 
onde os ventos desencontrados muitas vezes tornáo esse lugar muito arris¬ 
cado (1). 


(1) Martim Affonso de Souza (Ararygboia) o intrépido, era Tamoyo; na conquista 
do Rio de Janeiro, alliado fiel dos 1'otiuguezes, morto por um desastre, jaz ignotado 
na terra da patria, sem que se saiba o lugar onde descausão os seus restos mortaes. 
Ao passo que se busca erguer um montimeiito ao repouso das cinzas de Estacio de Sá, 
couvinlia que a gratidão publica investigasse o jazigo de Martim Affonso ( Ararygboia) 
á lhe preparar um monumento para os seus restos mortaes, ao lado do seu amigo e 
companheiro de armas. Seria esta maniíeslação,uui acto de imparcialidade histórica, 
além do respeito pelas grandes aventuras e pelas grandes desgraças. 

O receio htfuudiido dos primeiros povoadores do Brasit, ou exterminavão os índios, 
on os escravisava, e sem compaixão busca vão extinguir nações iuteiras. Depois da in¬ 
dependência o governo não seguio a mesma via de extermínio, abraçou a do indiffe- 
rentismo. Amontoados pelas matas do Brasil andão ainda errantes milhares dc homens, 
que chamados pelos meios convenientes á civilisação, serião de iiiimcnso proveito a si 
c a sociedade; e cultivada a sua linguagem, enrequeceria a portugueza com uovas pa¬ 
lavras, c muitos significativas das idéas que exprimem. 




— 247 


Meudo de Sá querendo retirar-se para a Bahia,convoca 
a cantara e o povo para nomear governador para o 
Rio de Janeiro, e a escolha é feita em Salvador Cor-* 
rêa de Sá* 

Hcndo de Sá não podia permanecer por mais (empo no Rio de Janeiro, 
porque a Rahia reclamava a sua presença e cuidados, por lhe constar 
bav-erem desordens alli, o mesmo necessitava de prover a nova cidade do 
Rio de Janeiro, de (udo o que carecia, afim de que progredisse na 
ediQcacão e conclusão das obras e edifícios, quo esta vão em andamento. 

Não querendo nomear alguma pessoa para o governo que não fosse do 
agrado de todos, convocou a eamara e povo, lhe propôz o seu intento de 
partir para a Bahia, e que convinha que elegessem o seu successor, e todos 
já eoiiheeendo as boas prendas de Salvador Corrêa de Sá, quer na guerra e 
quer nos conselhos, imani memento, pedirão ao governador Mendode Sã, 
lhes deixasse seu sobrinho Salvador Corrêa de Sá, no governo, por 
scr esta a vontade de todos; Mendode Sá julgando acertada a escolha, o 
nomeou capitão-mór pela seguinte provisão, que foi archivada pagina 25 
do livro da eamara muuicipal (1). 

« Mem de Sá, do conselho de el-rei nosso senhor, capitão da cidade 
do Salvador Bahia de Todos os Santos, e governador geral em todas as 
mais capitaaias, e terras de toda a costa do Brasil pelo dito senhor, etc. 
Faço saber, aos que esta minha provisão fòr mostrada, e o conhecimento 
delia com direito pertencer, que eu vim a povoar a este Rio de Janeiro, o 
edificar esta cidade de S, Sebastião, por mandado de S. Alteza, e por -ora 
ter povoado este dito Rio, e edificado esta dita cidade, e estar a terra cm 
paz e soeego, e tirados os Franeezes, que nella havia, cm nomo do dito 
senhor, acordei era conselho, quo sobre isso foi tomado, serviço dc S. Al¬ 
teza ir-me delia para eorrer acosta, e mandar mantimentos, e homisiados, 
que podesse para soccorro e povoamento desta dita cidade, e assim princi- 
pnlmenlc soccorrer n capitania e cidade do Salvador, para pôr a terra em 
paz, assim da guerra, cm qne está, como da inquietação, em que cslào uns 
moradores com os outros, e para delia mandar muitos mantimentos c ho¬ 
misiados, por os haver lá muitos para se povoar esta cidade,pois de outra 


(1) Oiz o autor <ta ebronica manuscripta, que Mendo de Sá, depois de empossar a 
Salvador Corrêa de Sá, no governo do líio dc Janeiro, fez as seguintes nomeações 
para os ofCcios de justiça e fazenda: Kstevão Pires nomeou provedor da fazenda real; 
■ouvidor a Cliristovão Monteiro; no oflicio de juiz dos orphãos a Manoel Freire ; no dc 
tlicsoureiro e feitor da fazenda de S. M.,« guarda-mór a tüiy Consalvcs, creado 
de et-rei. 

Nomeou escrivão da eamara a Clemente Pires; medidor de terras, com o lucro de 
70 réis por cada cljão que medisse, a Diogo Martins; tabclliâo do publico a Francisco 
Fernandos; escrivão do campo a Manoel Gonsalvcs; alcaide do mar a Simão Barriga ; 
escrivão dc orphãos a Julião Itangcf ; escrivão das sesmarias « tabellião de notas, the- 
soureire dos defuntos e ausentes a Pedro da Costa; inquisidor, contador, distribuidor 
e escrivão da aloiolaceria a Jorge da Moita, 


tríarieirá sc não poder povoar osta capitania e cidade, c tambcm por estar 
a ditar capitania-e d d ade dor Salvador, UM risco do sc perder-. Velo que 
sendo necessário ém serviço de Deos, e dè S. Alteza, caprfão e governador 
ttesla dita cidade* para manter os moradores, c a terra dm paz e socego 
cm iniiilin ausência: hei por serviço de S. Alteza proverem seu iiomè de 
capitão, e governador desta cidade, o capitania toda deste ttiode Janeiro/ 
a Salvador Corrêa, do Sã, por saber delle por informação, que lenha ser 
tál* e de tal condição* e honro, que inteiramente servirá os ditos cargos, 
guardando em tujo o serviço du í)eos, e de S. Alteza*-e o direito das 
parles, e dssim por em conselho se praiiear, quem poderia ficar com os 
ditos cargos, no qual conselho sc nomeou a elle sómente pelas razões di¬ 
tas, e n élle pedirão |»areconi)o a lodos bem : e assim me foi pedido o dito 
SalvadorCorrèa do Sá, pelo povo e camara desta cidade, lho deixasse com 
os ditos cargos, por saberem sor tal, que os merece: ao qual Salvador 
Corrêa de Sá dou todos os meus poderes inteiramente, assim como eut 
uso, o tenho dado por S. Alteza, assim nas cousas da justiça, como nas 
da camara, e nas da fazenda de S. Alteza, e assim dar cartas de seguro 
e alvarás de fiança, cm aquella quantidade, que bem lhe parecer, tirando» 
os tres casos, que S. Alteza tira para si: e assim poderá mandar pagar da 
fazenda de S. Alteza todos os soldos e ordenados, mantimentos, que S. 
Alteza dever nesta cidade o capitania : e assim poderá mandar gastar e 
dispondor toda • fazenda de S. Alteza, que nesta cidade ha, e houver ao 
diante, no que lhe parecer serviço de S. Alteza : mandará fazei todas as 
obras e gastos, e provimentos de navios, e arma-los de gente, c do mais, 
que necessário lhes fôr, e manda-los para qualquer parte, parécendo-lhe 
serviço do dito senhor, c bem deáta cidade, e para defensão sua. E assim 
mando a todas as justiças desta cidade, e capitania, e ás pessoas da ca- 
inara delia, o tio provedor thesourciro e almoxarife, e officiaes da fazenda 
do dito senhor nella, que em tudo obedeção ao dito Salvador Corrêa de 
Sá, e fação tudo, e cumprâo, e fação cumprir, o que por elle lhes fôf 
mandado, e lhe dêm tanto credito, como sendo mandado por mim ; por 
assim haver, como dito é, por serviço de S. Alteza, e mando aos conta¬ 
dores do dito senhor, que levem om conta ao lhesoureiro, c almoxarife 
da fazenda de S. Alteza desta cidade tudo, o que por provisões, mandados, 
verbas, e despezas mostrar ter pago, c dispendido por mandado do dito 
Salvador Corrêa de Sá, c poderá fazer todas as despezas necessárias : o 
que cumpfão sem duvida, nem embargo, que a elle seja posto, por tudo 
o haver como se eu o mandára, e fizera : e assim lhe dou o poder, que 
elle possa prover sobro o provedor-tlvesourciro e almoxarife desta cidade, 
e sobre todos os mais officiaes da fazenda de S. Alteza delia, c sobre os 
da justiça e camara delia, c os mandará, como se fosse cu cm pessoa, c 
os poderá suspender, e tirar-lhe os officiaes, parecendo-lhes serviço do 
S. Alteza, e prover dos ditos officios, a quem lhe parecer por serviço do 
dito senhor, e cm lodos os mais officios, quo vagarem, poderá prover do 
pessoas, que os sirvão, vagando por qualquer via : o que lerá ofleito, em- 
quanto S. Alteza não mandar o contrario : c assim poderá dal’ os chãos 



249 — 


c torras nesta cidade, e capitania ás pessoas, que lhe pareça, que o me¬ 
recem, e Isto cm nome dé S. Alteza, e mandará passar disso siiès cartas 
assignadas por olles, as quaes dadas terão tonta força, como so por mim 
forão dadas: os qüaes poderes nomeados com tòdos os màiá, que tenho, 
assim, e da maneira, que dito é, lhe dou, e outorgo em nome de S. Al¬ 
teza, para que elle Salvador Corrêa de Sá, assim nesta cidade e capitania* 
como em todas as mais de toda esta costa, possa usar delles geral mente* 
G passar suas provisões, e mandados para lho mandarem mantimentos, ó 
gentes, e quaeSqucr oulrâs cousas, que necessário forem para defensão 
e fortaleza desta cidade, para o que poderá usar dás penas, que bem lho 
parecerem, e para o cumprimento de tudo, porquanto S. Alteza me dá 
em meu regimento, quo possa prover ao capitão e governador, que aqui 
deixar de lodos os poderes, que me parecer scr seu serviço, e que mo 
parecer sér assim serviço de Dcos, e de S. Alteza, e por a terra ser nova, 
c se não poder povoar do outrá maneira, lhos outorgo assim, e da ma¬ 
neira quo dito é, os quaes cargos elle Salvador Corrêa de Sá servirá* em- 
quanto S. Alteza rtão mandar o contrario, o por emquanto em seu nome 
o provejo, e jurou perante mim conforme o meu regimento nos Santos 
Evangelhos, que bem e verdadeiramente servirá os ditos cargos, guardando 
em tudo serviço de Deos, e S. Alteza, é ás partes seu direito. Pelo que 
mando a lodos os officiaes de justiça desta dita cidade e capitania, c os da 
camara, é fazenda de S. Alteza delia, quo em tudo obedeçfioao dito Sal¬ 
vador Corrêa de Sá, como a seu capitão e governador, c à elle conheção 
por tal, e a seus mandados, c provisões lhes dêm verdadeira fé e credito, 
e a scuà alvarás, eomo sendo meus : e assim mando a todos Os capitães e 
jiistiçaS 1 , e officiaes da camara, è da fazenda deS. Alteza de todas as capi¬ 
tanias desta costa, que a todos os ditos mandados, provisões e atVarás do 
dito Salvador Corrêa de Sá, que passar para vós òs cnmpraes o guardeis, 
e lhes deis verdadeira fê e credito, como dito é, e os façaes cumprir* di¬ 
zendo nelles, que é para bem desta cidade e serviço de S. Allèza. E mando 
aos contadores do dito senhor, que levem em conta a todos os ditos almoxa¬ 
rifes das capitanias o pagamento e gastos, que tiverem feito por seu man¬ 
dado, pelo que assim o hei por serviço de S. Alteza. E quando o dito Sal¬ 
vador Corrêa de Sá mandar suas provisões e mandadòs, mandará traslado 
desta mesma provisão feítõ pelo escrivão da provedoria desta cidade, e 
justificado o qual darei verdadeira fé c credito, ao quo o dito Salvador 
Corrêa de Sá mandar: c esta será registrada no livro da fazenda de S. Al¬ 
teza da dita cidade, e no da camara delia, e em as mais, que necèssario 
forem, e o hei por meltido de posse dos ditos cargos declarados em esta 
dita cidade, e de toda esta eapitania de hoje por diante, o qual se apre¬ 
sentará na camara para o obedecerem por tal. Pelo que vos mando, que 
assim o cumpraes, e guardeis, e façaes cumprir sem duvida, nem embargo 
algum, que a elle lhe pouhaes, nem seja posto, e al não façaes. 

Bado nesta dita cidade do S. Sebastião do Rio de Janeiro sobre meu 
signal, e sello de minhas armas, tíoje 4 de Março.—Uúy Gonçalves, es¬ 
crivão de ante-mim a fez em 1567 .—Mem de Sá. » 

32 



Sfendo de Sá deixando a nova cidade em paz, e proK 

gredlndo em sua edificação. par tio pára a Bahia. 

Mendo de Sá, depois de empossar a seu- sobrinlie Salvador Corrêa d# 
Sá, deu-lhe as mais uteis kistrucções, para bem se haver no governo d» 
ilio de Janeiro — « que tivesse muito em vista a conversão dos índios, e 
o cultivo de sua amizade, não só-para os fazer chrislãos^como bons cida¬ 
dãos, pelo compromisso que se tinha coolrabido para com elles, para com ' 
Deos, e para com a patria; que fosse prudente e virtu.oso. e tivesse inqua¬ 
lificável desinteresse, á dar exemplo aos ministros da justiça publica, e ao 
povo; que adiante dos olhos tinha um vasto campo,á colher os frutos da- 
sabedoria, conforme a boa planta que semeasse ; que não desprezasse o 
exame das producções do paiz, e todos os meios de fomentar a industria 
e interesse dos povos, pois que os leria contentes c satisfeitos, sempre que 
fossem governados com justiça, e favorecidos pela cquidade r da qual resul¬ 
taria gloria ao soberano, que tanto maior é o seu poder, quanto maior é o- 
numero de governados contentes e fartos; c que da maior riqueza destes, 
resulta o-grande respeito,que o soberano conlrahc cornos príncipes estran¬ 
geiros * que o ser fidalgo era o mesmo que ser o mais valoroso, mais justo; 
maissabio,mais patriota,mais prudente,mais desinteressado,mais religioso,- 
que cada um do povo : que o amor da gloria o da honra está em desempe¬ 
nhar com fidelidade e singular zelo o serviço doprincipe,e ser o instrumento 
da felicidade publica, pois que estes erão os solidos fundamentos da fidal¬ 
guia, que faria um governador ser amado do povo, honrado do rei, e glo¬ 
rificado na eternidade. Uni-vos, eoncluio Mendo de Sá governador-geral, 
á Deos, ao interesse da monarchia, a gloria da vossa reputação, e a felici¬ 
dade destes povos, que os céos farão chover bemfazejas bênçãos sobre o 
vosso governo, e fareis desta colonia oemporio das riquezas da nação, o 
conseguireis o prêmio das yossas fadigas cá na terra, adiante d’ÀquelIe 
Juiz, á Quem todas as vossas mínimas acções são presentes. » 

Tendo assim fallado Mendo de Sá,ao novo governador ^reunidos na cama- 
ra,(como consla do livro I o da vereança do Rio de Janeiro do anno de 1567) 
os membros delia e o povo, foi este acclamado com muitos vivas, e o sabio- 
governador-geral, victoriado^e despedio do todos,c levantando os ferros do 
sua náo,partia para a Bahia, correndo a costa alóaquella cidade, ficando 
Salvador Corrêa de Sá, empossado no governo do Rio de Janeiro, no qual 
se conservou por 30 annos, 4 mozes, e alguns dias, morrendo com 113 
ao nos do idade, na éra de 1G31. 

Salvador Corrêa de §á prosegue no augmento dw 

Rio de Janeiro* 

0 novo governador, nao quiz desmentir as recommendàçõcs de seu tio, 
e nem desmerecer do conceito do povo, que o escolheu ; dirigio os seus 
cuidados á fortificação da cidade,.para resistir aos inimigos. Era então 



— 251 


a.nova cidade circulada de panlanos e mangues, e cheia de alagadiços (f| 
e cercada de serranias, que ILe irapedião fazer os rápidos progressos que 
desejava, pela falta de braços, e recursos indispensáveis,para obra Ião gi- 
-gantesca. No culrclatUo não perdia elle um tnomeato de serviço para 
jâugnaentar a povoação, suggerindo aos povos idéas uleis ao engran¬ 
decimento da oidade, e a conveniência de enxugar as terras, e de §lçtrar 
os alagadiços para o progresso da edificação, e promover o cultivo das 
terras, como fez menção a camara, no livro 1° da vereança do anno de 
1594, a foi. C4. 

Refere a chronica manusejipta, que temos a vista, que por esse tempo a 
agricultura apenas começava, e por conseguinte as riquezas do paiz, ainda 
não podião engrossar os interesses do commcrcio. O temor dos índios, 
vinha estorvar a Salvador Corrêa de Sá,ás primeiras medidas que tinha toma¬ 
do, os quaes armados buscavào fazer ciladas, e com frechadas matavão des- 
bumanainente aos que euconlravão, para lhes beber o sangue, e nelles 
cevar o seu irreconciliável odio :• razão porque o governador entre¬ 
gando-se aos mais vivos cuidados,se pôz em cautela, e em defeza,para que 
o inimigo commum, que acommelliá em grande numero, por uma re¬ 
gular fortificação, podesse com perda dos seus, ser balido c destruído ; 
por outra parle os soldados o povo, se dispozerão armados á resistir-lhes, 
apanhal-os, e reduzil-os á escravidão. 

Salvador Çorrêa de Sá preparou a fortificação dc modo,que não fosse fácil 


(t) Fatiando da primitiva fundação do Rio de Janeiro, diz o padre Medre Fr. Agos¬ 
tinho de Santa Maria, na obra já -cilada, que a primeira situação e povoação desia 
cidade.se -fez em um monte onde lipje (1713), vemos a Sé, o Collegio da Companhia, 
e a,fortaleza deS. Sebastião, e algumas casas já velhas, dos antigos po voadores, c como 
copi o trato e commercio fosse o sitio para novas edificações estreito, e muito despro¬ 
porcionado para a muita gente, que se foi aggregando, forão os moradores fundando 
casas de pedra e cal Ha marinha, filo monte que fica á parté da serra está o nobilíssimo 
convento do patriarcha S. Bento, o no que fica para a parle da barra se vê a cidade 
velha. Botava estas duasázas para dops bairros, que tinira no valle, e cada um delles 
por uma ladeira. O primeiro se chama da Misericórdia, por estar netle situada a Santa 
Casa. E no segundo, que fica na parte opposta, o lado contrario, se vê situada a casa 
e santuario de Nossa Senhora da Ajuda, a qual fica ao sul da cidade, que dá também 
9 nome ao referido bairro. Estes são hoje os arrcbuldeg daquclla nova cidade. Esta 
igreja e santuario de Nossa Senhora da Ajuda, se entende ser a primeira daquellu 
cidade, qti* depois se reedificou, e augmenlou pelos annos de 16Ó0, pouco mais ou 
menos; porque consta dos archivos dos padres Capuchos daquclla capHania e provín¬ 
cia da Conceição, que por este tempo fundarãonaquella Ermida o seu Hospício (quando 
aqiieila província era custodia), e etn que entrárão.naquella cidade. E eujquauto nelie 
assistirão os religiosos, mudárão (mas com muito pouca razão) o titulo da Senhora da 
Ajuda pelo de Santo Antonio. Mas buscando depois os Padres, sitio melhor, e mais 
acconnnodado á sua vida deixarão este da Senhora. E tornou o povo a nomear aqtiella 
casa, com o titulo antigo de Nossa Senhora da Ajuda, ou se lhe restiiuio o que se llre 
havia tirado ; porque sempre foi a sua Padroeira, e a sua tutelar.... Nesta igreja iu>- 
Jteniárão os moradores da cidade fundar um convento de religiosas, e para esse fim se 
lhe fabricou um dormitorio com o seu mirante, em que vivêrão por alguns annos 
ulgumas mulheres virtuosas. Agora dc presente (antro de 1713) se diz quererem,con¬ 
tinuar com as obras, afim de haver naquella casa convento para as filhas daqueba 
citlade. 




a invasão dos índios, c para o queprobibio, que se fizessem casas junto a 
praia, até o morro de S. Berilo (como consto do livro I o da ycreança, pag. 
20), e que toda essa passagem fosse murada c fortificada. 

Origem da escravidão doa índios. 

Os ataques, que constante e imprudentemente fazião os índios, erão re¬ 
batidos, e pela desigualdade das armas elles passarão por uma nova des¬ 
graça, porque não conliccião a sorte desastrada que us esperava, devida a 
cegueira e a ignorância em que vivião. Era a escravidão o que lemiáoos sel- 
viculas, o sem duvida a evitariáo, se cm vez de ataques e cruezas empre¬ 
gassem os meios de conciliação. Os Porluguczes carecendo de braços para 
o trabalho, e sc vendo aggredidos pelos índios, nas differenlcs escara¬ 
muças, os que não morriüo sob o peso das suas armas, crão escravisados. 
Daqui appareceu o gropdo desejo nos povos para os acommettcr, c a todo 
ò transe vencer sua imprudente fraqueza, c enriquecendo-se com um 
numero prodigioso dc escravos, ou os empregavâo em seus serviços, e 
na lavoura, ou qs vcndjão. Os índios, assim tyrannisados, consideravão 
ps christuos, como os mais deshumanos entes do mundo, c os que tinirão 
abraçado a cruz, como o symbolo da salvação, escarneciao delia, o resis- 
tiâo por fim ao furor dos fortuguezes, preferindo a morte o escravidão 
afrontoso, ou se embrenhando pelos sertões do Brasil. Com semelhante 
poliiica.a religião ca humanidade perdêrão milhões de homens, que leva¬ 
dos pelos dictames do Evangelho, muito servirião não só para o augmcntQ 
da população, como para o engrandecimento do Brasil. 

Os índios, que acompanhárão a Eslacio de Sá, não passarão por esses 
males que experimentarão os demais gentios, porque lhes foi dada uma 
legua do terras cm sesmaria, ao longo da bahin salgada nas barreiras ver¬ 
melhas, com duas de sertão, para nclla se estabelecerem, ficando estes 
índios aldeados, com o nome de aldêa de S. Lourenço. Outra sesmaria 
de tl léguas para Macacú, foi concedida a outros índios para se aldearem, 
com 0 titulo de aldêa dc S. Bernabc, para que elles fossem trazendo os 
selviculas que pódessem dos sertões,com o fim do os domesticarem. Estos 
primeiras aldêas forão entregues aos cuidados o direcção dos Jesuilas, que 
tendo a previdência de tomarem uma sesmaria de terras em Macacú.conligua 
a dos Indipç de S. Bernabé, reduzirão-os por meios brandos a serem 
seus escravos empregados nas suas lavouras, e tirando delles todo o pro¬ 
veito possível. As outras aldêas que sc forinárãò em Cabo-Frio, c em Santa 
Cruz, íiveràp o mesmo destino, bem como a da Ilha Grande, que perten¬ 
cia ao padroado realj $ob á direcção de um sacerdote secular, não nrogredjo 
po cspirituai, porque lodo? o que querião era q interesse particular. 

Se os Jesuítas empregassem os rnciqs que ensina o Evangelho para con- 
fraternisafos homens, senão preferissem as riquezas ao bem espiritual, 
quanto nao lerja ganho o christranismo. Nada disto aconlepeu nos prirbeiros 
tempos do Brasil. A doutrina, os cuidados, a brandura, o casamento corrí 
as pessoas civilisadas, fariüo gostar ao índio da vida social. Os Jesuilas 



para os lerem mais contentes, casavão*nos com as escravas (1), c assim es^ 
cravisada a sua posteridade, os cmpregavão cm seus serviços, inculin- 
do-lhcs os sentimentos de gratidão por seus padres, que se havião consti¬ 
tuído seus protectores,c o aborrecimento pelos povos,visto serem os Jesuítas 
os defensores da sua liberdade,© o povo seu inimigo,sendo piles pelo appa- 
rato e formulas exteriores unicamente os oppressores da mesma liberdade 
dos índios; o daqui o fermento das disputas dos povos,que deveria produzir 
convulsões violentas ; não se podendo porém negar aos Jesuítas, que olles 
liverãp a gloria de serem os primeiros pregadores da fé, e de que forão 
os primeiros que sc entregarão louvavelmente ao ministério apostolico, 
destruído pelos outros. 


(1) Do livro <le baptismos, casamentos c obilos da igreja de S. Francisco Xavier do 
Engenho dos padres da Companhia dc Jesus, desde, o anno de 1641, qne temos a vista, 
sc vô, que o numero dc esciavos que. possuião os Jesuilas em suas fazendas, cra pro.- 
digioso.pclo numero de bnplisados de escravos que esses livro» contém,e para compro¬ 
varmos que crão na maior parte escravos os que nas fazendas sc ba piisavfto,transcreve- 
jnlos o que sc a pag. 62, a seguinte clausula : 

Forque succede, não poucas vezes, que alguns escravos das nossas, fazendas 
pretendem trazer padrinhos de fóra para os seus baplisndos e casamentos, deixo em 
lembrança a prohibição que sobre isto lia nas visitas, pelos inconvenientes que sc tem 
ponderado. For pessoas de fóra não sc entende feitores « serventuários das mesmas 
fazendas. No tocante a lavradores e foreiros, que morão dentro da terra da fazenda, 
pão se tomaráõ pir padrinhos dos baptisados, sem especial licença intcripU? do padre 
reitor. Também deixo advertido, c eucouimeudado. que nos assentos dos baptisados, 
e nos dos casam -mos, se declare, sc são ou não escravos do Colleglo. E que nos as¬ 
sentos dos engeitados do Collegio se declarem serem expostos na porta do Colleglo ou 
pa fazenda. E que os baptismos c casamentos de fóra senão assentem neste livro ; 
mas que sómenie sc passe certidão ao pé da faculdade do parodio ou da licença do 
vigário geral. Em visita aos 18 de Abril dc 1723 .—Manoel Dias. 

Em outro lugar se lé — O padre superior daqui por diante assentará no fim deste 
livro, depois de numerar 09 escravos c escravas, que morrerem neste engenho, e não 
só os que daqui por diante morrerem, mas também os qne morrerão os ânuos passa¬ 
do», p$ qua.es se tiraráõ lielmcntc do livro das contas, aoude até agora se aebavão lan¬ 
çados com muita confusão. No assento dos defuntos se declarará sc morrerão com 
todos os Sacramentos, e que causa liverfto para os não receber ; lambem é necessário 
declarar os pais do defunto, e o nome da mulher sc fôr casado, ou do marido, &c. 
Em visita neste Engenho Velho, 5 do Junho de 1735. — Miguel da CqsIu. 

Em outro lugar se lô o seguinte — Visto em visita, na qual ordeno, que depois do 
assento do fallecimenlo de cada escravo, em que sc declara se morreu ou não com os 
Sacramentos, se declare logo lambem em como se lhe dissorào logo os suflVagios das 
duas missas,pelos padres que sc acharem neste Engenho Velho.c também as duas co- 
rôas pelo Irmão companheiro, conforme a ordem do nosso Itcv. padre geral, pois por 
}sso estão isrmptos das missas e orações do catalogo; para que em visita se saiba se está 
cumprida a ordem de doma das duas missas, por cada um dos padres, e das duas 
coriôas por cada um dos Irmãos, que se adiarem nesíe engenho. 

Item prdepo, que sc lance neste livro dos obitos, no fim dos assentos, que sc hão 
0c mpstrar nas visitas daquelle anno, em como está satisfeita lambem a ordem de 
doma do apnivcrsario, que maitdou N. II. F. se fizesse cada anno por lodos os defun¬ 
tos das nossas fazendas respectivas, dizendo o superior dc cada fazenda a missa daquelle 
dia, e o Irmão uma corôa por todos os defuntos da própria fazenda, com a solcmn idade 
que peiniiuir o lugar. Fará o dito anniversario está já determinado ripi consujta dg 
pfqyinpia, o primeiro dia dcseinprdido depois do annivrrsarjo rios noçaos religiosos 
definitos. Fpzcpda do Kpgcnho Velbo aos V de Maio dc 1756.— Jó(io.Honwà,to 4 


Fundação «la igreja © collcgio dos Jesni(as no 

itio d© Janeiro. 

Depois de terminada a guerra com osTamoyos c Fiancezes,obtiverão os 
Jesuítas permissão de fundarem a sua igreja,escolhendo elles o local, que 
mais apropriado virão no morro de S.Sebastião ou do Caslello,epara a sua 
fundação encommendou o cardeal infante ao governador-geral lhes confir¬ 
masse todas as terras, que ellcs tivessem e adquirissem para a sua sus¬ 
tentação, e para rotfior presteza das suas obras, determinou o governador 
geral, por provisão de 13 de Dezembro de 1568, em consequência de 
outra resolução do niesmo cardeal, se applicassem para as obras dos Pa¬ 
dres todas as condemnações e penas pecuniárias*, em que qualquer pessoa 
tivesse incorrido, ou que por elle, ou pela justiça fossem condemnados, 
até que de todo se acabassem as mesmas obras. 

As provisões são concebidas nestes termos: 

« Mem de Sá, do conselho de el-rei nosso senhor, capitão da cidade 
de S. Salvador Bahia de Todos os Santos, governador-geral em todas as 
terras, e capitanias desta costa do Brasil pelo dito senhor, ác. Faço saber 
a todos os ouvidores, provedores, juizes, justiças, desta cidade, c assim a 
todas as outras justiças, officiacs, e pessoas dc todas as capitanias desta 
costa, a que este meu alvará fôr apresentado, e o conhecimento dclle com 
direito pertencer, que o dito senhor me escreveu uma carta, em que en- 
commcnda muito dc confirmar as torras, que nestas parles fossem dadas 
aos padres dos collegios de Jesus, que nestas parles resjJem, da qual o 
traslado é o seguinte: 

« Mem de Sá. Amigo. Eu el-rei vos envio muito saudar. Eu sou in¬ 
formado, que algumas capitanias dessas partes são dadas aos collegios dos 
padres da Companhia de Jesus, que nellas estão começadas algumas terras 
e roças para a sustentação, e mnptença dos religiosos, que ora ha, e ao 
diante houver nos ditos Colíegios : e porque eu desejo, que nessas partes 
haja todos os mais, que nella forem necessários, e que sejào fundados e 
dotados, de maneira que possa haver nisso perpetuação, porque quanto 
ellcs mais forem, tanto maior poderá ser o numero dos religiosos, que 
n’elle residirem,que nessas partes são tão uteis c necessários, como por ex- 
periencia se tem até ora visto ; vos encommendo, que não consintais, que 
as terras e roças, c quaesquer outras propriedades, que por qualquer via 
até ora são dadas aos padres dos ditos Collegios, lhes sejão por nenhum 
modo tiradas, e lhes confirmeis em meu nome as dadas, e doações, que 
delias tiverem, e lhes passeis cartas para ellos as possuírem, posto que 
' nellas não tenhão feito até ora bemfeilorias, sem embargo do que ácerca 
destas dadas foi ordenado por minhas ordenações; e para isso hei por sup* 
pridos quaesquer defeitos, que de feito, ou direito houver neste caso, 
porque sei, que assim convêm para o bem espiritual e temporal dessas 
partes. Gonçalo da Costa a fez em Lisboa, aos 11 de Novembro 
de 1567. » Tendo o teor desta, so passou outra para irem por duas vias, 



<!e que esta é a segunda, e cumprir-se-ha uma delias sómente .—0 cardeal - 
infante. 

« E por me ser feiía uma petição em nome do feilor,e padres do Collé- 
gio desla dita cidade,pcdindo-me,que lhos confirmassem todas as dadivas 
de terras e sesmarias, que fossem dadas a este Collegio, como as mais que 
ha nas capitanias desta costa, e lhes mandasse registrar a carta do dito 
senhor em todas ãs caftiaras das ditas capitanias, c lhes mandasse passar 
súas confirmações, como o dito senhor inanda, e receberíâo mercê, na 
qual petição puz o despacho seguinte: — « Que se passasso provisão, 
pára qutí a carta de S. Alteza, de que o Collegio fazia menção se registre 
nos livros da camara de todas as capitanias da costa do Brasil, e a carta 
irá trasladada na provisão : e quanto á confirmação, apresentem as cartas 
de dadivas, e co<ifirm«r-Ihas-hei, como o dito senhor manda: hoje 2 dias 
dc Outubro de 1508. » 

« Pelo que vos mando, que tanto, que este meu alvará e provisão fór 
mostrada, com muita diligencia a façais trasladar nos livros de cada uma 
dessas capitanias, na camara, c escrevereis nas costas deste alvará de como 
fica registrado ; a tornareis a dar, a quem vô-la apresentar da parte das 
ditas provisões, para dahi ser enviada ás outras capitanias debaixo até de 
S. Vicente : o que assim cumpri uns e outros sem duvida, nem embargo 
algum, que a éile seja posto. Dada nesta cidade de S. Salvador sobre meu 
signal e sello de minhas armas, aos 5 dias do mez de Outubro.—Pedro 
Teixeira, escrivão da provedoria a fez por meu mandado cm 1568.— Mem 
de Sá. » 

« Mem de Sá, do conselho de el-rei nosso senhor, e capitão da cidade 
de S. Salvador Bahia de Todos os Santos, e governador-geral em todas aS 
mais capitanias, e terras de toda esta costa do Brasil, pelo dito senhor, dc. 
Faço saber, aos que esta minha provisão fôr apresentada, e o conheci¬ 
mento delia com direito pertencer, que S. Alteza me mandou uma provisão, 
dc que o traslado é o seguinte; 

« Mem de Sá. Amigo. Eu el-rei vos envio muito saudar. Por uma pro¬ 
visão, que no anno dc 1565, para vós passei, porque ordenei, que nessas 
partes se fundassem dous Collegios para os padres da Companhia, que 
nellas residem, lereis entendido o frueto, que dessa obra espero, e quanto 
me haverei por servido da conclusão delia; e para que isto tenha o effeilo 
que desejo, e os edifícios se possão fazer com mais brevidade, mc pareceu 
appticar para as ditas obras as condemnações « penas pecuniárias, em que 
algumas pessoas por nós, ou pelo ouvidor-geral, e por qualquer outra 
minha justiça fôr condemnada, as quaes condemnações e penas de agora 
hei por applicadas para as ditas obras, até cilas de todo serem acabadas. 
Pelo que vos cncommendo e mando, que assim o eumprais e guardeis, 
avisando a cada capitania, e ás mesmas justiças, que. nellas houverem, de 
como assim o liei por bem, e que as ditas penas e condemnações se en¬ 
treguem ás pessoas, que para isso o provincial da dita Companhia nessas 
partes vos nomear, e dos termos, em que as obras estiverem, e da ajuda 



— 256 — 


e favor, que para cila derdes, mc avisareis sempre, porque levarei disso 
muito contentamento.— Gonçalo da Costa a fez em Lisboa a 15 de Outu¬ 
bro de 1567. Esta vai por duas vias.—Miguel de Moura a fez escrevér.— 
O cardeal -infanle. 

« Pelo que mando a todas as justiças da capitania e cidade de S.Sebas- 
tifio do Rio de Janeiro, que tanto que esta minha provisão fôr mostrada, 
fação logo nomear duâs pessoas, aquellas, que lhes nomear o padre provin¬ 
cial do Collegio da dita cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro da com- 
panhia de Jesus,um escrivão, que lenha livro,e outro recebedor, para se 
arrecadar, o carregar as penas applicadas nesta provisão de S. Alteza para 
as obras doS CollogioS, e casas dos Padres da Companhia de Jesus destas 
partes do Brasil. Pelo que vos mando c encommendo, que o cumpraes 
assim, c da maneira, que nelle 6 conteúdo, c declarado sem duvida, nem 
embargo,que a clle seja posto. Dado nesta cidade deS. Salvador sòb meu 
sighal e scllo de minhas armas, hoje 6 de Outubro de 1568 .—Mtni 
dé 5«. » 

O autor da chronica manusetipta, donde extrahimos estes documentos, 
moraliSando as provisões,que acima copiamos, ódeopinião,que forão delias 
que sàhifóo as fontes das immensas possessões que tiverão os Jesuítas para 
sustentarem a suá autoridade sobre todos os governos, e fazerem á seu pro¬ 
veito tudo o quó lhes aprazia, que inculcando no seu exterior a íriáis éxàéta 
obserVanciá do seu Instituto,não só não correspondêrâo asidéns que dèlles 
tiverão os príncipes de Portugal,mas arruinárão a religião,e aos Índios fá* 
zendo-lhes entender que só a elles deviáo obediência,até a mais dura es* 
ciàvidão, o sobtrahi-los á toda outra subordinação, e prèpárérão de muito 
longe um pernicioso edifício, que seria necessário àrráza-lo, desde o seu 
fundamento, para que a monarchia portugueza se podesse conservar e 
manter na pureza da religião chrislã. A fundação principal da Sua casa 
religiosa, foi no morro de S. Sebastião, boje do Cnstello; linhão com 
tudo outras particulares, como a de S. Chnstovão, Engenho-Velho, En- 
genho-Novo, e Santa-Cruz, que erão outras tantas famosíssimas fa¬ 
zendas. 

Em vários lugare9 da primeira parte desta nossa obra, tratando dasdí- 
verâas provindas, fallámos dos Jesüitas, da sua politica, e do seu domí¬ 
nio e riquezas. 

O senado da eauiara do Rio de Janeira depois da 
chegeda do príncipe regente* demarca os limites da 
cidade. 

K povoação do Rio de Janeiro, não tendo limites conhecidos pelo go¬ 
verno, foi intimado o senado da camara a démarca-los; e em 15 de Ou¬ 
tubro do 1808, respondeu ao governo serem os limites da cidade,os que 
constào dasua participação official nestes termos: 

lílin. e Exm. Sr.—Sendo presente neste senado o officio dirigido por 
V. Ex. ao Dr. juiz de fóra, presidente, com data de 3 do corrente, para 



— 257 — 


o mesmo senado ptoccder á umá nova demarcação do termo desta cidade, 
e tomando-se esta matéria em deliberação, considerão-sc os limites até 
onde se estendem, ou estão estendendo as ruas da cidade : assentou o 
setfado, que serão limites racionáveis, segundo o estado aetual das cousas, 
por um lado o rio das Larangeiras, e por outro o rio Comprido, e por 
outro o mar em toda a sua circumferencia ; e para certeza desta demar- 
mação, assentou igualmente mandar pôr marcos na ponte do Calete, junto 
ao rio das Larangeiras, e nas duas pontes, que estão na passagem do rio 
Comprido, quando tudo isto seja da approvação de S. Alteza Real. Deos 
guarde a V. Ex. por dilatados annos. Rio de Janeiro em senado da camara 
aos 15 de Março de 1808.—lilm. e Exm. Sr. D. Fernando José de Por¬ 
tugal.— Manoel José da Cosia.—Francisco Xavier Pires.—José Luiz 
Alves. 

0 príncipe regente, com o esclarecimento fornecido pelo senado, dese¬ 
jando que a edificação progredisse, allento o augmenlo repentino da po¬ 
pulação, mandou levantar a planta da cidade no mesmo anno de 180Ô, 
sendo aberta a chapa em cobre por P. S. Souto, c impressa depois na 
officina régia (1). 

A cidade Nova estava despovoada, as ruas demarcadas, porém em cer¬ 
cas de espinhos,gravatás,&c., antes do príncipe regente chegar, contavão-so 
apenas seis casas na rua deS. Pedro, a principiar do campo dc Santa Anna, 
oulr’ora campo de S. Domingos, ou campo da Honra em 1831, o hoje 
praça da Acclamação. 

A fiia das Flores tinha somente quatro casas ; a do Sabão sete; e isto 
mesmo até a rua Formosa, que também contava mui poucas casas: acon¬ 
tecia o mesmo com a rua de S. Leopoldo, que foi aberta nos terrenos 
da cbacara, antigamenle pertencente a Antonio da Rocha Machado, a 
qual um dos herdeiros vendeu ao guarda-mór da alfamlega Francisco José 
.de Oliveira, que a subdividindo, vendeu em 5 de Outubro de 1825,a José 
Antonio de Souza Ferreira 35 braças de frente, com limitação a valia do 
esgoto publico, a razão de cem mil reis a braça, sendo a casa deste uma 
das primeiras que alli existe ; passando os terrenos com as propriedades 
edificadas na frente a Sra. D. Delfina Felicidade de Souza Ferreira. Esta 
honesta senhora polo máo estado da antiga propriedade, roedificou-a, bem 
como melhorou os terrenos á tojrna-los salubres, e convenientes para 
novas edificações, — 

A rua do Sacco do Alferes, foi aberta pelo dezembargador Lou¬ 
reiro, sendo elle o que deu principio ao aterro do mangue da cidade 
Noya. 


(1) Disse-nos o Sr. conselheiro Alexandre Maria de Mariz Sarmento, que até ao 
tempo em que um curioso quiz accresceniar sobre a mesma chapa os novos augmentos 
que tinha lido a cidade, existia cila na typographia uadoual, ou no archivo milhar. 
Se já desapparccQu não sabemos informar ao leitor. 

o o 




Historia das mas da cidade da Ria de ianelfü 

Até 1898* 


á povoação da cidade do Rio de Janeiro até'1808, época da chegada do príncipe 
regente, era muito limitada ; entre rnas r travessas, e beccos, e algumas delias eon» 
grandes intervallos de uma a oatra casa, erãoconhecidas com os seguintes nomes; 


Rua Direita, 
w da Candelaria^ 
n Atrai do Carmo; 

* da Quitanda. 

„ Oítrives. 

„ dos Latoeiros. 

„ da Valia. 

» Detraz de S. Francisco de Paula. 

„ do Fogo. 

» do Valiongo. 

*> da Ajuda, 

m da Rlisericordia (é a 3* da cidade.) 
em antiguidade.) 
w dos Madereiros. 
v da Fidalga. 

» do Cotovello. 

» da Batalha (das primeiras). 

» dos Barbonos. 

» da Gloria. 
n do Desterro. 

» das Mangueiras. 

» das Marrecas. 

» dos Arcos. 

» de Malta-Cavallos. 

» do Lavradio. 

» dos Invaliidos. 

» da Lagôa daSentinelIa» 
m do Piolho. 

» dos Ciganos. 

*> da Lampadosa* 


Raa de S. José. 
i* da Guarda-Velha. 

» da Cadêa. 

» do Ouvidor. 

» do Rosário-. 

» do Alecrim. 

» do Senhor dos Passos, 

» da Aifandega. 

» do Sabão, 

» de S. Pedro, 

» das Violas. 

» dos Pescadores. 

■ de S. Joaquim. 

» Detraz do Aljube. 
k Detraz de S. Joaquim. 

» Detraz dos Quartéis. 

» Nova de S. Bento. 

Travessa da Pedreira on das Vaccas, 

» do Senhor dos Passos. 

» do Oratorio. 

» dos Ciganos. 

Becco do Guindaste (dos primeiros), 

» dos Tambores (ou Calabouço); 

* dos Ferreiros. 
n de S. José. 

* da Boa-Morte. 

» dos Cachorros. 

Ladeira do Caslello. 

s do Collegio (primeira rna pri¬ 
mitiva.) 


Templo», edifícios, praça», e praia» a té Í808 f que 
possuía a cidade do Rio de Janeiro^ 


Convento dc S. Bento. 

„ de Santo Antanio, 

» da Ajuda. 

» dos Carmelitas.- 
n de Santa Theresa» 
Igreja da Crua, 

da Lapa dos Mascates. 

» da Gandelaría. 

» da MM dos Homens»- 

» do Hospício, 

» de S, Pedro, 

»■ de Santa Rita. 

* dc S. Francisco de Paula. 


Igreja do Rosarím 

» do Bom Jesus. 

» de S, José. 

n e Recolhimento de N.S. do Parta; 

» e Recolhimento da Misericórdia; 

» de Santa Luzia. 

» da Lampadosa. 

» deS. Jorge (foi demolida em 185ÍT.}' 
» do Senhor dos Passos. 

» db Santa Epbigenia. 

» deS. Domingos. 

b e Seminário de S.Joaqulm (boje 

collegio de Pedro U.) 



— ÍS9 — 


Igreja de San» Atnia (fot demolida, c no 
lugar do templo aclia-se a estação da 
estrada de ferro de U. Fedro II.) 
Capella Iteai. 

n dos Terceiros do Carmo. 

» dos Terceiros da Feuilencia. 

» de S. Francisco. 

- » de N. S. do Livramento, 

i* de N. S, da Conceição, 

o .de N. S. da Saude. 

» Sé Velha. 

Falado Real. 

» do Bispo. 

Seminário de s. José. 

Hospital Militar. 

Forte da Conceição. 

m de S. Thiago, 

Alfândega. 

Arsenal de Marinha, 

1'asseto Fublioo. 

Theatro. 


Quartel do t“ Regimento (r. de Bragança.^ 
j» do 2 a Regim. (ruaN. de S. Bento.) 

* do 3“ Regimento (largo de Moura.) 

* do Reg.de Artilharia (tüsericordia.) 
Matadouro Fttblico (praia de Santa Luzia.) 
Chafariz das Marrecas. 

Calabouço. 

'Cuvallariças rcaes. 

Trapfche da cidade. 

Praça da Lampadosa, 

Largo do Capim, 

» de S. Domingos, 
o de S. Francisco de Paula. 

# da Carioca. 

» da Lapa. 

» da Ajuda. 

» da Batalha (talvez a primeira praça 

do commcrcio). 

• dc Moura. 

Praia de D. Manoel. 

» dos Mineiros, 


Nada mais havia em 1808 que fosse digno de menção,Inscripto nos dotts mappas, que 
temos a vista, pertencente um a UihltoMieca Fluminense, que nos foi confiado pelo Sr. 
Fraucisco Auumio Martins, outro do Exm. conselheiro Autouio de Menezes Vascon- 
ccllos dc Drmmuond, os quaes confrontados, apresenlão os mesmos objectos com as 
mesmas indicações. 

O campo do Santa Anna, denominava-se antigamente campo de S. Domingos., 
cuja denominação conservou por muitos annos, até que lhe mudarão o nome para 
campo da*honra, e hoje praça ou campo da Acclamação (1). Erão terrenos 


(1) O Sr. Dr, Moreira de Azevedo no volume 2” do seu Pequeno Panorama do 
Ilio de Janeiro, pag. 130, historiando a fundação do cdiQcio do senado da camara, 

refe.e que : 

« Não tendo o senado da camara, edifício proprio para celebrar suas sessões, residindo 
sempre cm casas emprestadas, tratou de construir u;n cd.Hcio seu. E foi o vereador 
Fra..cisco dc Souza e Oliveira, que apresentou em 20 de Julho de 1816, o projecto da 
consirueçao de um edifício para o paço do senado da camara. Acordârfio os vereadores 

3 ue ucliavão Loa a propost , mas que era necessário leval-a ao conhecimento do rei, po- 
endo-se porém tratar logo do lugar, e do levantamento da planta. 

Em 30 de Outubro daquelle aimo determinou-se que se officiasse a el-rei sobre a pro¬ 
posta de Fraucisco de Souza e Oliveira. Em 14 de Novembro do mesmo anno foiappro- 
vado por el-rei o plano da obra. 

Em 19 de Janeiro de 1817 pedio o procurador da camara que as madeiras, que tinha» 
servido para as exéquias de D. Maria I, fossem applicadas para a obra do edifício do se¬ 
nado da cituara ; e mandou-se então passar para o cofre das obras a quantia de 1:200$' 
primeira prest çüocoiu que a ramara devia contribuir. 

Em 12 de Fevereiro de 1817 se mandou entregar ao vereador Francisco de Souza e 
Oliveira 128$ para p <gar o risco do edifício do senado da camara. Nesse mesmo ano* 
deu-se começo á eoiislrucçâo desse edifício. 

For algum tempo estiver&o as obras paralisadas, mas concorrendo alguns cidadãos com 
avultadas quantias, progredirão os obras, ficando concluída a maior parte do edifício no 
anuo dc 1823, em 28 de Maio desse aúno foi pintado o paço da camara, e nesse mesmo 
anno ou no principio do anuo seguinte, veio o senado da camara occupar a sua uova 
casa. 

O paço da lllma. camara municipal acha-se collocado na praça da AcrlamaçSò, do 
lAdo do oriente, entre as ruas do sabão e S. Fedro; Em tempos remotos findava a cidade 7 
sarua da Valia, «além havia um graudç campo uo meio do qual,erguia-se uma pequena 




pertencentes a diversos indivíduos, sendo o paço do senado da camarn municipal éclí-' 
ficado cm terrenos, que pertencerão a José Antonio Monteiro Teixeira Cardoso, que o 
pagou a 38$400 a braça, em 13 de Dezembro de 1S16. José Antonio Monteiro Tei¬ 
xeira Cardoso, houve este terreno em maior porção, por parle de sua mulher L). Eme-* 
reneiana ísabel Punias e Castro, viuva em segundas núpcias de Manoel da Costa Mar- 
tinguil; c em primeira de Antonio de Aguiar e Castro, que o houve de seu tio Belchior 
Soares de Aguiar, como consta do aforamento que obteve em 1788. CompletameiUe 
despovoado, apenas nos seus extremos se vião uma ou outra chacara, até que se deu 
começo ao quartel do Campo de. Santa Anna, que ficou assentado parle em terrenos da 
cachara de O.Emcmicinna Isabel Dantas e Castio,chamada dos Cajueiros ,,011 de 0 nego¬ 
ciante Farias edificou nos mesmos alicerces a casa que é occupada pelo estabelecimento 
dos surdos e mudos, e parte da chacara pertencente ao brigadeiro Domingos José Fer¬ 
reira, 0 qua! cedeu para se construir 0 quartel, que por ordem do governo principiou 
a construir 0 coronel Antonio Lopes de Barros, commandante do regimento novo, 
aquartelado na iua nova de 8. Bento, que boje existe oceupando 0 quarteirão entre as 
ruas de S. Lourenço e dc Santa Anna. /V chacara chamada do To vo era entre a rua do 
S. Pedro da cidade nova, e S. Diogo. 

(3 regimento novo lendo aquartelado quatro companhias na rua nova de S. Bento, 
pertencentes ao mosteiro dos frades Bencdictinos, entendéião estes, verem-se livres 
dos soldados, e para o que olíereeérão ao governo do príncipe regente dar lijoilos, te¬ 
lhas, vkc., á se fazer um quartel para as mencionadas companhias, e 0 governo, com 
tão vantajoso auxilio, mandou levantar 0 quartel para todo 0 regimento; e em 1809, 
se demarcando 0 terreno, deu-se começo a construeção do edifício, vendo-se os frades 
obrigados, pelo compromisso que tomárão, á dar telha e lijoilos, para toda a obra, até 
que em 1822, o Sr. D. Pedro, príncipe regente, os desobrigou desse compromisso que 
ainda linhão. Demarcado o terrcuo, nbrio-se uma rua por detraz do quartel, bem como 
no mesmo anno forão abertas as ruas do Príncipe e da Princesa fdos Cajueiros) que 
lhe íjcáo paralcllas, em terrenos das chacaras de D. Emercnciana Isabel Dantas e Cas¬ 
tro, e do brigadeiro Domingos José Ferreira. 

Com 0 fallecimcnio do brigadeiro Ferreira, forão vendidos e aforados os lerrenos da 


igreja dominando essa extensa planicic ; era a igreja dc S. Domingos construída, no centro 
cío campo do mesmo nome. 

Mas edificada a capella dc Santa Anna, erecta por provisão episcopal de 30 dc Julho 
de 173o a requerimento dos pretos crioulos da cidade c de outros devotos da mesma 
Santa, e construindo-se muitos prédios nas vizinhanças da igreja deS. Domingos, ficando, 
esta igreja não já em uma praça, mas cercada dc casas, aconteceu que 0 resto do antigo 
campo dc S. Domingos, dominado então pela capella de Santa Anna, começasse a scr 
conhecido por campo de Santa Anna. E durante 87 annos conservou 0 campo esse nome; 
porém teudg lugar, em 12 de Outubro de 4822, no palacete que existia nesse campo, a 
aceiamação do Sr. D. Pedro I, para commtemorar ato tào solemne, determinou a portaria 
dc 12 de Dezembro daquclle anno, que sj desse ao campo .de Sauta Anua 0 nome de praça 
da Aceiamação. 

Nos dias de desordem canarchia qnc se seguirão ao dia 7 de Abril dc 1831, mudarão 
q nome de praça da Aceiamação para 0 de campo da Honra. E apparcceu então em 14 e 
Iode Julho desse anno, quando houve a sedição militar, 0 seguiute pasquim pregado 
nas paredes do Palacete. 

Da honra fui campo outFora 
Muito que ver inda lemos; 

Tudo serei, mas agora 

Sou campo do—nós queremos— 

E campo—do fora— tora— 

Feiizmcntc 0 nome dc campo da Honra cscriplo em dias de anaiçhia, nuo permaneceu 
por muito tempo, e tornou a reviver 0 nome de praça da Aceiamação, que lembra um 
facto notável da historia do Brasil, 0 nascimento da monarchiu Brasileira. 



*rÀ discará n diversas pessoas, pelos liordéiros, sendo comprada a nnliga casa de resi- 
ciência, com algumas braças de frente, por José Joaquim Dias da Cruz, que a demo- 
lindo, fez sobre os seus alicerces a casa nobre da rua da Princcza n. 102, aonde residio, 
c aos lados ires nbarracadas, cujas propriedades passarão ao commcndador Antonio 
Joaquim Dias Braga. O padre Manoel TLomaz dos San los' em 1825 comprou a cocheira 
da chuchara que ficava no lado, c a reparando, fez delia a sua habitação até hoje. Rcfe- 
vio-nos o inclino padreviue nesse anno de 1825 da rua de S. Lourenço para cima,na rua 
do Príncipe, só havia uma casa, pertencente ao brigadeiro Joaquim Mariano de Oliveira 
Bello, que foi commandante das armas das Alagoas. 

O edifício do Museo está assentado em terrenos havidos dc João Rodrigues Pereira dc 
Almeida (depois baião de Chá), que os comprou em 1807 a Ordem Terceira do Carmo, 
sendo foreiros a camará. 

O paço do Senado está edificado em terrenos dachacara qne foi do conde dos Arcos, 
Em 18L9, os commerciantes da cidade da Bahia, por gratidão aos serviços préstados 
naqnella cidade pelo governador D. Marcos dc Noronha e Brito (conde dos Arcos) man¬ 
darão edificar um palacete, e o entregarão pelas chaves ao conde, tendo comprado os 
terrenos a um herdeiro do cnpitão-mór Anacleto Elias da Fonseca. Para a cotislrucçãa 
do edificio vierão o madeiramento e alguns inateriacs da cidade da Bahia. 

A rua da Saude antes de 1856 teve diversos nomes, conforme os lugares que atra¬ 
vessava, que eião praias desahabitadas, que servião para depositos dc madeiras de 
construcção. Cbamãva-se rua nova de S. Francisco da Prainha, a parte comprchendida 
entre o largo, c o trapiche da Pedra do Sal; rua da Praia do Vallongo, entre este tra¬ 
piche, em tempos antigos, e a praça Municipal ou da Imperatriz, chamava-se rua dq 
Pedra do Sal, e dahi em diante Vallonguinho. A parte comprehendida entre a rua do 
Livramento e o trapiche da Saude, era denominada em tempos antigos, rua de Nossa 
Senhora da Saude. O senado da cantara em 1856 acabou com essa confusão de nomes, 
determinando,f|ue dessa data em diante toda a rua em sua extensão da Prainha ao tra¬ 
piche da Saude, fosse sómento chamada rua da Saude. 

Rua do Livramento , antigamenlc chamada rua nova do Livramento, foi aberta cm 
1818, através dos terrenos foreiros as chacaras do Livramento e Gamboa, pertencendo 
esta ultima a Fanstino Maria de Lima Gullerres. A chacara da Gamboa, antes da aber¬ 
tura da rua do Livramento, linha a sua testada na praia do mesmo nome. Nesta cha¬ 
cara abrirão-se o becco do Suspiro, c parte da rua do Livramento, desde aquclle becco 
at&o fim, e a travessa do Livramento, que fica em frente ao palacete do primeiro pos¬ 
suidor da chacara, que. até aíii lhe dava entrada, desde a praia da Gamboa, A chacara 
tinha ainda uma pequena frente na rua da Harmonia (entre o becco do Suspiro e a 
praia da Gamboa). Por morte do seu possuidor,, passou á seu filho Faustino Maria dc 


Porém ainda hoje o povo chama campo de Santa Ànna, a prnça da Acclamação ; can¬ 
tes de ser demolida essa igreja para construtr-se a estação central da estrada de ferro D» 
Pedro II, era o nome que geralmeutc se dava a essa praça (1). 

(D Estando muito arruinada a igreja de Santa Ànna, foi reedificada por Vicente José de Ve- 
Ipsco Molina, coronel do regimento novo desta praça. Reconstruida a igreja, começou o bri¬ 
gadeiro Molina com o seu regimento a festejar annualmcnte a Senhora Santa Anna na sua ca-? 
pella. Em 18H fui a igreja de Santa Anna eleVada á parochia, sendo o seu primeiro parocho p 
padre Antonio Ferreira Ribeiro. 

• Em consequência de contendas como vigário de Santa Rita,que não queria que lhe tirassem 
o cemitério de negros novos, que existia naGambôa, na rua do Cemiierio, chamada hoje da 
Harmonia, a nova freguezia de Santa Anna só entrou em exercício em 6 de Agosto de 1816. 

A antiga capella de Santa Anna fóra construída em terrenos cedido pelo arcediago Antonio 
Pereira da Cunha, natural do Rio de Janeiro, fallccido em 52 de Outubro de 1759; tendo se¬ 
pultura na referida capella. Reconstruida a capella forão trasladados em 4 de Novembro de 
1785, para lugar mais decente, os ossos do arcediago Pereira da Cunha. 

A igreja de Santa Anna ediíleacla na praça da Acclamaçào no lugar que forma hoje ò logra¬ 
douro publico,que ha em frente do edificio da Estação central da estrada de ferro D. Pedro II, 
Ücava oem defronte da igreja de S. Joaquim. Era um templo, do prospeeto rqesquinho, com 
uma pequena torre ao !ad > direito; interiormente era estreito e baixo; toado cinco altares or¬ 
nado de obra de talha dourada, 




Lima GttUen-es, que tirou em 1808 carta de aforamento, pagando 500 réis antmal- 
menie a municipalidade. 

Atuada Harmonia , assim chamada do annode 1854 para cá, era conhecida pela 
denominação de rua do Omiterio, por se enterrarem em parte delia os Africanos novos. 
Este cemiterio pertenceu a Santa Rita. Em 17Ç0 a denominação de rua do Cemitério 
foi substituída simplesmenle por caminho da Saude para a Gamboa. 

Becco do Suspiro , antigamente chamado Travessa do Lima, até 1821, era a divisa 
das chacaias cio Livramento e Gamboa; e a denominação que se lhe deu de Becco 
do Suspiro, não sabemos a origem. 

Travessa das Mangueiras, hoje chamada rua das Mangueiras , foi aberta em 
1818, na mesma occasiâo em que se abrio a rua nova do Livramento , sendo as casas 
edificadas em seu terreno quasi todas sob em:>hitenticas ao senado da camara. 

A rua do Monte do Livramento , é uma das mais antigas dessa parte da cidade do 
Rio de Janeiro, e foi aberta em terrenos da chacaia do Livramento. 

Ladeira do Livramento da Saude , termina no palacete dos herdeiros de Bento 
Barroso Pereira, antigamente chacara do Livramento, no tempo dos seus primeiros 
possuidores o brigadeiro Francisco Cláudio llnto Coelho da Cunha, c sua irmã D. Anna 
Thereza Angélica da Cunha e Souza, filhos do capitão Manoel Pinto da Cunha, que a 
comprou aos herdeiros de José Caieiro da Silva. A rua ou ladeira está assentada,apenas 
em cirna, em terrenos da chacara do Livramento,emquanto que em baixo atravessa os^ 
terrenos peneuceutes aos herdeiros do capitão José da Costa Barros, que lambem são 
foreiros a camara municipal. 

A chacara do Livramento, erão terrenos baldios, quando os comprou José Caieiro 
da Silva, natural de Lisboa, e destinando o local para sua vivenda, edificou nelles a 
capella, e fundou o palacete, como do livro de obilos da freguezia da Candelaria se 
vê, que elle fallecéra a 15 de Agosto de 1736, e d*entre as verbas do seu testa¬ 
mento copiámos o seguinte — « Declaro que possuo uma chacara no Vallongo, 
onde tenho uma capella dedicada a Nossa Senhora do Livramento, e tenho doze 
pretos, dous mulatos, tres crias, e doze moradas de casas pela praia, de pillares 
de pedra e cal, dous barcos, afora muitos trastes, que Lmho, pertencentes a dita cha- 
cara; lenho mais tres cavalíos, duas sellas preparadas, tres armas de fogo, duas pis¬ 
tolas, e mais trastes.— Declaro que possuo uns chães, onde ia fazendo umas casas de 
sobrado, a traz da rua da Cruz, para o mar, e tenho junto as mesmas obras a pedra 
para o cáes,e pedra dos arcos, e lodo o mais necessário para as ditas obras, &c.» Pelo 
tempo de José Caieiro da Silva a testada principal era no caminho da Saude, lugar 
chamado Vallonginho, postei i i mente Vallongo, rua do Vallongo, e hoje rua da Saude : 
estendia-se desde a ladeira do Livramento,até a ruo do Gemilerio (hoje rua da Harmo¬ 
nia) a dividir-se com terras da Saude ou dos antecessores de José Rodrigues Ferreira. 
Seu fundo por este lado chegava até ao becco do Suspiro (aniigaincnte travessa do 
Lima) a dividir-se com terras de Faustino Maria de Lima: por Uso os lados esquerdos, 
impares, da rua da Harmonia e becco do Suspiro, estão formados a custa de desmem- 
hrações da chacara do Livramento. No fim do becco do Suspiro, dividia-se com o dito' 
Faustino Maria de Lima, por uma cerca de espinhos, até o alto das vertentes, cerca 
que ainda hoje existe. Ós fundos da chacara do Livramento, não se limilavão no alto 
das vertentes do mesmo morro, volta vão para o lado da chacara dos Cajueiros, até as 
fraldas do mencionado morro, onde então se dividia com terras lambem foreiras ao 
senado da camara, de Domingos José Ferreira, D. Emerenciana Isabel, viuva de Bel¬ 
chior José Francisco de Araújo,e José da Costa Barros. Sua divisa natural é pelo lado 
do nascente ou da cidade. 

Toda esta grande area de terreno tinha antes do anno de 1818, além da testada no 
caminho do Vallongo, dous únicos caminhos em que havião alguus arrendatarlos ou 
fòreiros da mesma chacara, que erão a rua chamada do Monte, e as Escadinhas . 
Pagava, diz o historiador, do Tombamento, 7$335 réis de fòro todo esse extenso 
terreno. 

Em 1818 a requerimento do proprietário da chacara do Livramento abrio o senado 
da camara, por meio delia a rua ova do Livramento , até ao becfco do Suspiro, e 
nella vem ter as travessas du Mangueira, e a que tem hoje o nome de travessa do Mo¬ 
reira, alinhando-se c aiargaudo-sc mais regular o becco do Suspiro, quç catão exisuar 



totiio divisa, ou como communicaçSo dos moradores da rua do Monte, para a do Cem?» 
terio. Aberias estas ruas, começou o brigadeiro Pinto da Cunha a vender algumas 
porçdes de terrenos, que trazia arrendados na frente das ruas da Saude e Nova do Li¬ 
vramento. no seu lado par ou direito. 

Depois de sua morte, em 1822, algumas vendas se ftzerão, a maior parte cOm licença 
do senado da camara. Em sua vida fez doação D. Anna Thereza,do palacete do morro, 
com capella, e terrenos em derredor, que não estivessem arrendados ou aforados ao 
brigadeiro Bento Barroso Pereira, por escriptura de 19 de Fevereiro de 1827, poste¬ 
riormente confirmada por decreto imperial de 2 de Abril do mesmo anno, e pelo que 
O mencionado brigadeiro Barroso tirou enita em 1828. 

Falleceiido D. Anna Thereza, todos os terrenos aforados a diversos, que não havião 
entrado naqnella doação, forão partilhados entre seus herdeiros, o brigadeiro Rarroso, 
C os filhos do conde de Linhares, que forão o marqticz de Maceyó, conde de Linhares* 
e José Maria Coulhiho, tocando principalmente aos Ires últimos os terrenos da rua do 
Livramento, travessa das Mangueiras e beceo do Suspiro; e ao primeiro todo o que 
restava entre a„nia do Livramento, ladeira do mesmo nome e travessa da Harmonia, 
como consta dos documentos existentes, de que se servio a Ilima. camara municipal 
para a historia do seu Tombamenio. 

Trave» ta do Moreira, antigamente chamada ladeira do livramento, por começar 
na rua deste nome, e acabar na do Monte; e está em terrenos pertencentes a chacarar 
do Livramento. 

Becco da Mangueira ,hoje chamado travessa da Mangueira, seguio a mesma marcha 
em sua abertura, que as demais ruas do Livramento e Monte. 

Rua da Imperatriz, era em tempos remotos, conhecida pela denominação de ca¬ 
minho do Vallongo, rua do Vallongo, e Uie foi em 1842 mudado o nome para o de 
rua da Imperatriz, em memória do transito que deu a S. Migestade a Sra. fr. Thereza 
Christiua M-uia, quando desembarcou, vinda de Nápoles, na cidade do Rio de Janeiro. 

fSsta rua principia no largo de S. Domingos, e vai acabar no cáes da Imperatrize 
é uma das mais antigas da cidade, por ser o antigo caminho que havia para o Vallon • 
ginbo (hoje rua da Saude.) Pelo Tomharaento da Ilima. camara municipal, que nos fof 
confiado o exame, se conliece que a rua da Iinpentriz, até certa altura, era a linha 
divisória entre as chacaras foreiras ao senado da camara,de Manoel Casado Via nua, e 
Julião José de Oliveira, que pertenceu a Anionio Coelho Lobo, e dessa altura até o mar* 
•travessou terrenos também foreiros de José da Costa Barro».- 

Antonio Coelho Lobo, natural da Ilha da Madeira, quando fallereu,era vinvo de Rosa 
Maria de S. José, como consta do s<-u testamento copiado no livro 9 a 0. 42 de obltos 
da fregnezia da Candelaila,em 11 de Novembro de 1787,e donde copiámos as seguintes 
verbas— « Declaro que tenho uma chacara junta a Nossa Senhora da Conceição desta 
cidade, com todos os seus pertences, escravos e escravas, a qual chacara,parte por uma 
banda, com o caminho, que passa pela cerca, e corta a do lllm. Sr. bispo, e o forte, 
que novamente se fabricou, e por outra banda se divide com'as terras de Manoel Ca¬ 
sado Vianna, e Antonio Vianna, seu sobrinho que hoje são de Anna de Faria* 
e pela frente como Rocio da cidade, e pelos fundes com a praia do Vallongo; 
e da dita chacara se tirará de ires partes uma de terra, que pertence a minha sogra 
Margarida Pereira, por herança que teve da defunta minha mulher, sua filha Rosa’ 
Maria de S. José, e de roais terras que fica da mesma chacara, do portão por onde me 
sirvo para fóra, tinha dado a Jerusalém 21 braças de chãos, consentindo a camara, e 
como não conveio nisso a dita camara. não teve validade, e nem lhe dará mais terra 
alguma, para o que deixo se dê a dita Irmandade de Jerusalem,trinla mil réis.—Declaro 

3 ue tenlio uma morada de casa lerrea na rua intitulada do Carneiro*&c., &c-, ficando 
epois de satisfeitos todos os legados tudo para seu cunhado e afilhado Antonio Vidaf 
de Caslllhos, assistentes na mesma ca« do testador, onde se crion,-como filho, que 
•perfilhou, por uma escriptura feita no notário Manoel de Vasconceilos Velho, ar 
Julião José de Oiiveira e sua mulher D. Escolástica Rosa de Gastilhos, herdárãof 
tesa chacara de Jhlião Antunes d» França, e de D. An onia Maria de Castilho»,- 
passando também por herança aos filhos daqtielies, o bacharel Pedro Antonio 
de Oliveira e sua mulher Dl Carlota Cordeiro de Oiiveira, actuaes possuidores. O lado- 
esquerdo, impar, da roa da Imperatriz, a começar do largo de & Domingos* até « 



— 26 A 


èsqufna da rua do Princfpe, ora uma das testadas da chacara de Casado, e pria quat 
pagava i£920 de foro ao senado da camara. Da rua do Príncipe até o mar pelo mesmo 
lado, atravessou, como já dissemos, os terrenos de José da Costa Bairos. Do lado di¬ 
reito, ou par, a excepção do curto espaço, que medeia entre as ruas do Sabão e de Si 
Pedro, cm frente ao largo de S. Domingos, é desmembração do antigo aforamento de 
Monteiro Oliveira, ouidora, onde foi cemitério da irnnudade de S. D nniirgos. 

Àrua da Prainha,wa conhecida por cjous nomes; desde o mar até a rua dos Ouri¬ 
ves chamava-se rua da Praitiha; c dehi até a rua do Vallongo ou da Imperatriz,se deno¬ 
minava rua do Aljube, ou rua da Vallinha, por causa do uma pequena valia, que atra¬ 
vessa pelo centro da rua, e vinha encontrar-se com a valia grande, pouco distante de 
Aljube. Esta valia, que hoje se acha tapada, era a que dava esgoto aos pauiauos da 
chacara dos Cajueiros, e atravessava a vua da Imperatriz, servindo de divisa as terras 
dic José da Costa Barros, e Julião José de Oliveira. 

A rua da Prainha está assentada sobre marinhas dc S. Bento, terrenos da mitra eda 
eltacara de Julião José de Oliveira. O historiador do Tombamento do senado da camara 
pelos exames que fez, é de opinião que o antigo coriume de José da Costa, compre- 
hendia as ruas da Valia, Violas, becco de João Bapiista até a rua do morro da Concei¬ 
ção, que» são foreiros ao senado da camara. 

A chacara da Mitra, onde está situado o palacio eprseopah perlência ao senado, 
porque no livro da vereação de 1666, pag. 56, consta, que nella se accommodárão os 
religiosos Barbaclinbos francezes, que vicrão para o Pio de Janeiro, a pedido do mesmo 
senado, acontecendo o mesmo quando lhe sircedêrào os Missionários Italianos. O Sr. 
Br. Moreira de Azevedo, no seu curioso escriplo, Pequeno Panorama da Cidade 
do Rio de Janeiro , fallando do palacio episcopal, no tomo 1®, pag. 188, diz que — 
ut em um dos montes desta cidade, chamado da capella da Conceição , existia uma 
ermida, fundada por D. Maria Dantas, que a doou, por escriplura de 6 de Junho de 
1655, á religião do Carmo, para fundar um convento de religiosos rocolelos da mesma 
Ordem, com condição de dar-se sepultura, na capella-mór, á seus filhos, herdeiros e 
successoies, c com a pensão de cincoenta missas annuaes pela sua alma,e do seu ma¬ 
rido Miguel Carvalho de Souza. 

Em uma casa conligua áquella ermida vierão resklir dous frades Capuchinhos fran- 
eezes, que tinhão chegado a esta cidade cm 1659, Teirdo vindo mais tres religiosos 
da mesma nação, começarão esses padres a catcchisar os índios dos sertões ; mas de¬ 
terminando cl-rei D. Pedro II, que os religiosos estrangeiros sc retirassem desta pro¬ 
vinda, tiverão elles de deixar o Rio de Janeiro, entregando Fr. Matheus ao cabido o 
hospicio e capella da Conceição do morro em 1701. D. Francisco de S. Jeronymo fez 
daquclles edifícios a residência episcopal, edificando uma casa digna de ser occupada 
por seus successores; c conlribuio a fazenda real com 8 mil crusados para termiuar-se 
a obra sem despeza da mitra. » 

E’ facto fóra de duvida, que os missionários francezes residirão no ánno de 1659, 
há casa contígua a capella da Conceição, onde hoje é a habitação do bispo. Vindo 
ordem da côrte poriiigueza para sahirein do Brasil, Fr. Matheus fez entréga ao cabido 
da sécle vacante em 1701, da casa, capella e terVas annexas, por escriplura passada no 
cartorio do tabcliião João Alvares de Souza, acontecendo o mesmo com os Barbadinítos 
Italianos. O que não se sabe é o molivò que tiverão os Carmelitas pára desistirem desta 
doação, no emanto vê-se pelas notas de h de Janeiro de 1667 á 24 de Janeiro de 1669, 
que o prelado diocesano fizera doação delles^ passando ao depois para o dominio da 
Mitra. Os limites dos terrenos da ]\litra são pela rua da Prainha, ladeira da Conceição, 
com fundos para o Aíjubc, chacara do Julião, terras da Ordem 3 a da Penitencia, terras 
da irmandade de S. Braz, forciras todas ao senado da camara. 

A rua de S . Pedro, tem a mesma antiguidade, que as ruas do Sabão c Alfandega* 
a começar da rua Direita até a rua da Valia, No anno de 1705, chamava-se a rua d e 
S. Pedro, rua de Antonio Va% Viçoso, e em 1715, rua do dezembargador Antoni 0 
Carneiro . Depois que o padre Francisco Barreto de Menezes, por csciiptura de 9 d^ 
Outubro de 1732, lavrada no cartorio de Manoel Salgado da Cruz, fez doação do ter¬ 
reno para nelle se edificar a igreja de S. Pedro, de 10 c meia braças de frente e 13 d« 
fundos, o que logo se levou a effeito, sendo bispo D, Fr, Antonio de Guadalupe, cm 



altençSo ao templo nesta rua edificado, foi ella designada em sua totalidade pela deno¬ 
minação de rua de S. Pedro. 

Prolongando-se a rua de S. Pedro para o lado do campo de Santa Anna, até a altura 
do caminho do Vallongo , hoje rua da Imperatriz , ahi ficou, até que mais tarde, foi 
ella continuada até a frente do Campo, quando a chacara de Casado foi retalhada, para 
formar diversas ruas. 

Dizem as notas do Tombamento do senado da camara, que a rua de S. Pedro da rua 
da Imperatriz para cirna até o Campo, foi toda aberta em terrenos da cachara de Manoel 
Casado Vianna, foreira ao mesmo senado, na razão de 1$920 ao anno. Da rua da Im¬ 
peratriz até a Vaila, foi aberta sobre os terrenos da chacara da Conceição, cuja testada 
chegava ao lado par da rua de S. Pedro, e de retalhos parciaes, feito directamente 
pelo senado da camara. 

A rua do Sabão , chamou-se antigamente, da rua da Valia para cima até o Campo, 
rua dos Escrivães , sendo o seu lado impar ou esquerdo, em sua totalidade, formado 
dos fundos das casas da rua da Âlfandega, antigo caminho do Capueruçú. O lado 
par desde o largo de S. Domingos até o Campo, ou paço do senado da camara, era a 
testada da grande chacara, aforada a Manoel Casado Vianna. Logo ao pé do largo de S. 
Domingos, era terreno occupado pelo antigo cemiterio de S. Domingos,posteriormen te 
aforado a João Monteiro Coeli. Dahi até a rua da Conceição, erão terrenos do conego 
Antonto Lopes Xavier, fundador da capella de Nossa Senhora da Conceição. Da rua 
da Conceição ao largo do Capim, e dahi até a rua da Valia, pertenceu em 1704 a An- 
tonio da Costa, que o vendeu em 1717 a Barlholoraeu Coelho, e em 1749 passou o 
aforamento a João Pereira de Sã. 

Ficou com o nome de rua do Sabão por serem os armazéns de deposito do contracto 
do sabão collocados na mesma rua. 

A respeito da rua da Âlfandega , se lê no Tombamento do senado da camara, a 
seguinte historia. % A rua da Âlfandega começa na rua Direita, e acabando no Campo 
da Acclamação é* uma das mais antigas da cidade do Lio de Janeiro. Nos primeiros 
tempos da fundação da cidade, o que propriamente se considerava rua, mais ou menos 
cordeada, era a parte comprehendida entre a rua Direita, e a valia, designada com o 
nome de rua da Quitanda do Marisco . Da Valia para cima, tudo o mais era conhe- . 
eido pela designação vaga de Campo da Cidade , e posteriormente campo de S. Do¬ 
mingos, ou extra-muros. 

Sabe-se que atravéz desse mesmo-Campo havia um caminho no proseguirnento da 
rua da Quitanda do Marisco , mais ou menos regular, mais ou menos sinuoso, em 
direcção a lagòa da Seniinelia (lioje largo da rua nova do Conde, entre as esquinas das # 
ruas de Maia-Cavallos e do Areal) e o engenho dos Padres da Companhia (Engenho 
Velho) a que chamavão caminho do Capueruçú ou caminho para o Engenho Pe¬ 
queno. Era pois a valia (hoje rua) o limite da cidade aptiga, que pertenceu aos primei¬ 
ros povoadores do Rio de Janeiro. Com a retalhação e aforamento em diversos prazos, 
ou chacaras, que o senado da camara começou a fazer pelo meiado do secnlo XV[, e 
dahi em diante dó chamado campo da Cidade, ou antes campo de S. Domingos, o ca¬ 
minho do Capueruçú, se achou reduzido á uma facha irregular de terreno, assãs larga, 
limitada pelas testadas das chacaras,que terminavão em suas margens. Volvêrão-se os 
tempos, e o senado da camara entendeu regularisar este caminho, pelo que conti¬ 
nuando por diversas vezes, e atravéz do mencionado Campo, a cordeação da rua, que 
já existia até a valia, foi aforando todos os terrenos de um e outro lado, dando-lhe 24 
braças de fundo, pouco mais ou menos, até inlestar com as chacaras já aforadas a Simão 
Cardoso Pizarro, e Paulo Carvalho da Silva, no lado impar ou esquerdo; e no par ou 
direito com as chacaras de Antonio Coelho Lobo, Manoel Casado Vianna, e Belchior 
de Aguiar. 

Entre os novos aforamentos, e as referidas chacaras, deixou o senado da camara for¬ 
madas outras duãs ruas parallelas a da Âlfandega, a saber: a do Sabão e a do Senhor 
dos Passos. Desde então a rua da Quitanda do Marisco, e o caminho do Capueruçú 
perdêrào os seus nomes antigos, e toda a rua novamente cordeada se ficou chamando 
rua travessa da Âlfandega . Diz o historiador do Tombamento do senado da camara, 
que isto aconteceu em meiados do século XVII ; progredindo dahi em diante as edifi¬ 
cações na rua travessa da Âlfandega, bem como construindo-se nelia alguns templos. 



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foi o povo dando-ihe diversas denominações, conforme os caracteres dislinctivos de 
seus quarteirões, c assim se chamou rua da Alfandega, da chamada hoje rua da Qui¬ 
tanda para baixo; rua da ftlãi dos Homens até a Valia, e dahi á rua da Conceição 
chamava-se dos Ferradores; de Santa Ephigenia,alè a travessa de S. Domingos; e 
mais para cima do Oratorio de Pedra, e de S. Gonçalo Garcia. 

Tantas e tão diversas denominações devião trazer inconvenientes ao povo,e ao fisco, 
entendeu depois o senado da caniara considera-la em sua totalidade sob uma só deno¬ 
minação, rua da Alfandega . O senado desde 1567, por sesmarias, é o possuidor dos 
terrenos da valia para cima, e concedeu ao conego Álvaro de Mattos Fulgencio, em 2 li 
de Dezembro de 1702, carta de aforamento de uma grande porção de terras, que já 
elle possuia por herança de seu pai Francisco de Mattos Fulgencio, foreiro das ditas 
terras, sendo o seu comprimento desde a rua de S. Jorge até a do Núncio , e em 
largura pela do Senhor dos Passos até a do Sabão. O conego Álvaro por sua morte 
deixou uma grande parte dos terrenos as freiras da Ajuda, e o senado da camara lhes 
movendo pleito de revindicação conseguio o vencimento da causa, ficando na posse do 
que lhe pertencia. 

O Becco dos Afllictos, não linha nome, e o que conta o historiador do Tombamento 
é que em 1796, Manoel Luiz de Santa Anna Gomes, possuindo 20 braças de frente 
desde a esquina do Becco, hoje dos Afíliclos , até a esquina da rua da Conceição, ex¬ 
tensão que hoje abrange varias propriedades, foi arruado peio senado da camara a 
requerimento do mesmo Santa Anna, para se edificarem casas. Não sabemos a origem 
da denominação que se lhe deu de Becco dos Aflliclos, porque nada podemos obter. 

A rua do Hospício , antigamente linha o nome de rua detraz do Hospício até a 
da Valia; e dahi para cima chamava-se rua do Alecrim. A rua do Hospício também 
era chamada rua do Padre Manoel Ribeiro , porque no testestamento de Jeronymo 
Barbosa, escripto a 19 de Maio de 1726, que têm transciipio no livro de obitos da 
freguezia da Candelaria, se lé em uma das verbas — « Declaro que possuo uma morada 
de casa terrea, que tem fronteira de pedra e cal, com seus pillares de’ pedra e cal, que 
partem de uma banda com Miguel Bigueira, e da outra banda com André de Barros, 
e assim possuo outras tres de adobes, com seus pillares, na rua do Uev. padre Manoel 
Ribeiro, que fica detraz da igreja do Hospício, que parle de uma banda com D. Luiz^ 
Pimenta, e da outra parte com Suzana Rosa, &c. » Da rua da Valia para cima, 
os dous quarteirões, que medeião entre a rua da \‘alla e a do Fogo , fizerão 
parte do antigo Rocio da cidade, demarcado em. 1705, e como fosse mudado o men¬ 
cionado Rocio , para o lugar onde hoje existe a Praça da Constituição ou Rocio , 
aforou então o senado da camara este terreno para edificação de prédios. Os dous 
^quarteirões do lado impar, que medeião entre as ruas do Fogo e a da Conceição , 
provêm da desmembração da chacara do Fogo; e o do lado par, provêm parte do 
aforamento directo, que o senado fez em 1705, e parte por desmembração do terreno 
aforado aos antecessores de D. Beatriz Anna de Vasconcellos, herdeira de José de 
Vargas Pizarro. Os dous quarteirões, que medeião entre as ruas da Conceição e Sa¬ 
cramento . provêm ainda das desmembrações feitas em terrenos da mencionada D. 
Beatriz, vendidos a diversos, por seus herdeiros Francisco Manoel Drummond, José 
Triles Mtiniz Menezes de Drummond, e outros. Estes dous quarteirões fizerão parte 
por muitos anuos do Campo denominado do Palé. 

Nos quarteirões, que medeião entre as ruas do Sacramento e S. Jorge , provêm da 
desmembração do aforamento de Pedro Coelho da Silva. Nos outros quarteirões, que 
ficãoda rua de S. Jorge para o Campo de Santa Anna , são terrenos sub-cmphiten- 
ticos da Ordem Terceira do Carmo, a excepção de pequena porção no fim da rua, que 
forão vendidos pela mencionada Ordem, a Henrique José de Araújo, e a José da Moita 
Pereira, que comprando a quadra que tem frente paia as ruas do Hospício, Núncio, 
Senhor dos Passos, e Campo, em 1806, construio os prédios que nella existe, e por 
sua morte os doou a Santa Casa da Misericórdia. 

A Praça da Constituição , assim chamada desde o dia 26 de Fevereiro de. 1821, 
por ler sido nella que se reunio a tropa e povo (no theatro de S. João hoje de S. Pedro 
de Aicantara) para jurar a constituição portngueza de 1820. Antigamente esta 
praça era um charco barrento, que de;>ois de aterrado, ficou conhecido pela denomi¬ 
nação de Rocio, ou largo do Pelourinho, por se ter no seu centro levantado o Pe- 



267 — 


lourinho. Antes do anno de 1808, conforme conta o historiador do Tombamenlo do 
senado da camara, chamava-se ao Rocio, campo dos Ciganos , e campo da Lam- 
padoxa . Esses terrenos pcrtencérSo \Mathias Coelho de Souza, que antecedeu ao 
guarda-mór Pedro Dias Paes Leme, e a Oídem Terceira do Carmo, que em parte os 
vendeu a diversas pessoas, de 1806 a 1808, sendo todo o terreno comprchendido entre 
a travessa da Barreira o a rua do Espirito Santo, pertencente a sesmaria de José da 
Costa Barros, que lhe concedeu o governador D. Pedro de Mascarenhas, entre os annos 
de 1667 a 1668. 

Os terrenos, que começão da esquina de numero par ou direito, até a rua de S. Jorge, 
pertencêrão a chacara de Gonçalo Nunes, que indo a praça os arrematou José de Vargas 
Pizarro,o qual tirou carta de aforamento em 1721, pagando o fôro de 3 $200 rs. Pelas 
indagações feitas, refere o historiador do Tombamenlo, que em 17Z»7 Pedro Coelho da 
Silva, comprou a D. Leonor Maria de Vasconcellos, viuva do capilSo-mór José de 
Vargas Pizarro, parte da chacara que ella herdára de seu marido: e a parte comprada 
fazia frente pelo lado impar da rua do Sacramento, e fundos até a rua de S. Jorge. 
Todos os terrenos do lado par, ou direito da rua de S. Jorge, desde a Praça da Consti¬ 
tuição, até a rua do Senhor dos Passos. Todos os terrenos do lado impar da rua do 
àenhor dos Passos, desde a rua do Sacramento, até a rua de S. Jorge. Conseguinte- 
mente as ruas da Lampadoza,e Leopoldina, a primeira comprehendida entre a rua do 
Sacramento,e a de S. Jorge; e a segunda em toda a sua extensão, são formadas a custa 
da chacara comprada por Pedro Coelho da Silva, a dita D. Leonor, viuva de José de 
Vargas Pizarro. 

A respeito do theatro de S. Pedro de Alcantara, sabemos que elle foi edificado em 
terreno doado pelo Sr. D. João VI, quando príncipe regente, ao coronel Fernando 
José de Almeida, como devoluto, não sendo, e sim foreiro ao senado da camara, fa¬ 
zendo parte do que pertencia a D. Beatriz Anna de Vasconcellos, herdeira do r.apitão- 
mór José de Vargas Pizarro, a custa de subscripçao promovida no corpo do commercio 
pelo dilo coronel Fernando José de Almeida, e pelo produeto de loterias que forão 
concedidas ao emprezario. Este theatro veio substituir ao antigo chamado de Manoel 
Luiz, que existia no largo do Paço. onde é boje o lhesouro da casa imperial. 

Pertence o terreno ao senado da camara que o demarcou em 1808 para uma praça 
de vi veres, com os materiaes da Sé,que por intrigas de certa ordem,o governo de Lisboa 
mandou parar, permiltio o Sr. D. João VI, que Fernando José de Almeida construísse 
o theatro, e ficasse esta cidade sem uma cathedral digna. O terreno do theatro per¬ 
tenceu a D. Beatriz Anna de Vasconcellos, herdeira de José de Vargas Pizarro, que em 
1721, tirou carta de aforamento de uma grande chacara, que havia sido aforada pelo 
senado, em tempos anteriores, a Gonçalo Nunes, e caliii a em comisso, passando então 
a Pizarro. O Sr. D. João VI,.mandou dar este terreno ao mencionado Fernando, para 
edificação do theatro, que foi sua propriedade, para indemuisar com os lucros os com¬ 
promissos dos assignantes. 

O theatro de S. Pedro de Alcantara, antes do dia 26 de Fevereiro de 1821, era de¬ 
nominado theatro de S. João, em honra do nome do soberano; depois do juramento 
du constituição portuguesa dc 1820, que se jurou nesse dia. foi chamado theatro Cons¬ 
titucional, e tempos depois theatro de S. IVfiro de Alcantara. 

Incendiou-se pela primeira vez na noite de 25 de Março de 1825, e sobre as causas 
do incêndio ha duas versões, segundo a tradição, que não garantimos, porque nada se 
escreveu, e referimos o que ainda se diz; uma, que fòra casual, e a outra, o plano mal- 
logrado de um grande crime, que se queria pôr em execução; e para isso se havia 
escolhido uma peça treatral,que favorecia o plano ; pois que sendo tempo de quaresma 
nenhum apadrinhava melhor, que o drama sacro ou oratoria de S. Hermenegildo , no 
qual se representa o bemaventurado, perseguido por seus inimigos, e mesmo na vista 
delies subir ao Céo,cercado de luzes; e para oque se havendo disposto o tecto do theatro 
com matérias inflammaveis, logo que as luzes alli chegassem, pegaria fogo o theatro, 
e o crime se perpetraria. 

A dissolução da constituinte, e a deportação de alguns deputados,decidida em sessão 
do conselho de Estado do dia 15 de Novembro de 1823, tinha exacerbado a demagogia, 
e o partido republicano preferia os seus princípios, a monarchia constitucional. Con¬ 
vinha assassinar o imperador, quando a multidão assombrada pelo perigo do incêndio, 



— 26 $ — 


procurasse escapar da morte. Consta, que o Sr. D. Pedro I fôra avisado, no mesmo 
dia, do tenebroso plano, e elle que não recuava diante dos perigos, fingio que de nada 
sabia, c foi com sua esposa ao ibeatro, e antes do aclo da ascensão de S. Hermenegildo, 
se retirou com a imperatriz, e já se achava em meio caminho de S. Christovão, 
vio o clarão daschammas, que devoravão o ediücio do theatro. Deu pressa a chegar 
em palacio, mandou sellar um cavallo, montou, e veio para o lugar do incêndio dirigir 
a sua extineçao, com a maior presença de espirito possivel. F/ a tradicção. 

Incendiou-se segunda vez, no dia 9 de Agosto de 1851, tendo-se representado o 
Captivo de Fez , em beneficio do actor João Anlonio da Costa. Incendiou-se pela ter¬ 
ceira vez, representando-se o drama U. Marta de Alencaslro , no dia 26 de Janeiro 
de 1856, em beneficio da actriz Isabel Maria Nunes. Um periódico desse tempo fallando 
sobre os incêndios do theatro de S. Pedro de Alcantara, lembrou que os preconceitos 
populares tem recordado em todos estes factos as — pedras da Igreja — e quando o 
magnifico edifício era um completo vulcão, de uma e de outra parte, ouvia-se despre- 
gadámenta fallar em — pedras da Igreja — referindo-se ao facto de se haver construído 
os alicerces desse theatro com pedras destinadas para a fundação da Sé desta capital. 

A uns pareceu que o incêndio foi casual ; a outros porém pareceu que não. Por mal¬ 
dade, ou por casualidade , o theatro seconsumio em menos de duas horas; porque, 
quando as igrejas derão signal de incêndio, o fogo tinha já devorado todo o madeira¬ 
mento, restando apenas illuminadas a cumieira e as thesouras do malfadado edifício ! 

Não crémos que haja homem tão perverso, que, por mesquinha vingança, tenha 
prazerem ver consumidos bens alheios, perturbado em sua gloria e contrariado em 
seus interesses o mais distincto dos nossos artistas, um pai de numerosa família, o il- 
lustre João Caetano dos Santos. 

*4 mente do homem incapaz de crimes e de attentados, como que se recusa a aceitar 
semelhante idéa, bem que a philosophia, calculada no veio dos aconiecimentos horro¬ 
rosos, de que está cheio o mundo, e na immensidade dos homens, de que a sociedade 
se compõe, acha que tudo isso c possivel. 

O theatro é um mundo em ponto pequeno, porque delle vivem immensas famílias. 

O theatro no primeiro incêndio foi restaurado peio coronel Ferqaudo José de Al¬ 
meida, e no ultimo, que presenciámos, foi reedificado, com muito gosto, pelo nosso 
primeiro actor dramatico, o famoso e illustre João Caetano dos Santos. 

Por morte do coronel Fernando José de Almeida, o bánco do Brasil, como credor, 
fez levar a praça o edifício do theatro de S. Pedro, o qual foi arrematado pelos com- 
mendadores Manuel Maria Bregarq, e Joaquim Valerio Tavares. A parte deste ultimo, 
foi por sua morte, dividida por suas duas filhas, uma casada com João Ribeiro de 
Carvalho Junior, e a outra, com Carlos Bergier: a parle de João Ribeiro de Carvalho 
Junior, passou aos herdeiros de José Bernardino de Sá ; e a de Carlos Bergier, foi par¬ 
tilhada por caus$ de divorcio entre elle e a Sra. Bergier. A parte de Carlos Bergier foi 
vendida ao illustre artista connnendador João Caetano dos Santos, a maior gloria do 
nosso theatro dramatico. 

A rua do Espirito Santo , foi aberta em 1801, depois que se alinhou e regularisou 
o largo do Rocio, começando desde a Praça até a fralda do morro de Santo Antonio, 
antigameme o portão da chacara do conego Roque Luiz de Macedo Paes Leme. F>tá 
aberta em terrenos de Matheus Coelho de Souza, pelo lado par ou direito, e pelodmpar 
ou esquerdo, em terrenos do conego Roque, filho do guarda-mór Pedro Dias Paes 
Leme. 

A rua da Lampadosa , chamou-se primitivamente — Ilharga da Sé JSova , c 
rua da Lampadosa; depois rua detraz dolheatro,e uliimamente recebeu a 
denominação de rua da Lampadosa. Até a rua de S. Jorge, é formada sobre terrenos 
de José de’Vargas Pizarro; da rua de S. Jorge até a rua do Regente, é formada sobre 
terrenos de Paulo de Carvalho da Silva, que passárão a Ordem Terceira do Carmo. 

A rua de S. Joaquim , recebeu este nome do anno de 1758 em diante, em conse¬ 
quência da edificação da igreja de S. Joaquim, que edificou Manoel de Campos Dias, 
a qual deu para seminário, cujo edifício depois foi augmenlado. 

Os limiies desta rua parlem da Valia ao Campo da Acclainação; e refere o historiador 
do TointJ.iineiiio do senado da camara, que até o anno de 1852, em consequência da 
diífcrença da largura,que em uma parte delia ap resentava,se ficou com o nome de rua 



Êitreita dç S. Joaquim , a sua porção mais estreita; e a porção mais larga, que é a 
que fica em frente do templo, chamou-se rua Larga de S. Joaquim. 

A rua Estreita , íoi aberta atravéz de terrenos aa chacara da Conceição do Coqueiro, 
ou do Julião, e data de tempo muito remoto. A rua Estreita de S. Joaquim, chamava-se 
antigamente rua do Cortume , por causa de um cortume que existia no principio da 
rua, a partir do Valia, no lugar em qu^Hioje estão o sobradinho n. 4, e a casa terrea 
n.2,pertencente a José da Costa; e foi do anno de 1766,que se principiou a chamar-se 
rua de S. Joaquim, depois de estar o templo edificado, e como a rua se estendia, para 
differença dos habitantes, dizia-se rua Larga c rua Estreita de S. Joaquim. 

A rua Larga de S. Joaquim , foi aberta em fins do século passado, atravéz da cha- 
cara de Casado, ou campo de S. Domingos em quasi toda a sua extensão, desde a rua 
da Imperatriz até a frente do campo da Acclamação, entrando pelos terrenos de D, 
Emerenciana Izabel Dantas. 

A ehacara de Casado, pertenceu a Manoel Casado Vianna, por compra que delia fez 
a Pedro Fernandes, que a havia herdado dc seu pai Antonio Vieira, por antonomasia, 
o Caga-rdbos. 

Manoel Casado Vianna tirou carta em 30 de Junho de 1714, pagando o fôro de 
1$920, e tendo-se-lhe acabado o prazo das ires vidas de que resava o seu aforamento, 
o renovou em 9 de Agosto de 1741. 

Fallecendo Manoel Casado Vianna, passou a chacara a seu irmão o coronel Francisco 
Gonçalves da Rocha, que não tirou carta, e falleceu sem testamento. Por este motivó deu-se 
grando pleito entre seus sobrinhos e herdeiros, dos quaes um de nome João Luiz Telles 
tirou carta, em 20 de Maio de 1778, a qual, foi depois annullada, por se mostrar mais 
habilitada D. Clara de Menezes Sodré, casada com João da Rocha Dantas. Esta D. Clara, 
sobrinha do referido coronel Francisco'Gonçalves da Rocha, habilitou-se em partilhas e 
provisão da mesa da consciência, e por isso requereu carta desta cachara,em 20 de Junho 
de 1789. 

Desde então começou-se a arrendar, e a vender terrepos da chacara, a muitas pessoas, 
para edificação de prédios, mórmente, emquanto foi procurador de D. Clara, José Gon- 
çalves da Silva Rocha, e a quem, em 16 de Julho de 1789, fez doação de uma parte da 
chacara Os herdeiros de D Clara, propozerão demanda a José Gonçalves da Silva Rocha 
desde 1792, com o fim de annullar-se a doação que aquella lhe fizera, a qual demanctyi 
acabou por uma composição, em 13 de Dezembro de 1814, entre os herdeiros de D. Clara, 
e os de Silva Rocha, depois do fallecimento deste. Os herdeiros de D. Clara, residentes 
em Santa Luzia, comarca de Sabarà, vendêrão a sua parte a João José de Mello, em 12 
de Outubro de 1816, declarando ser o terreno foreiro a camara ; e os de Silva Rocha, qne 
erão a mulher D. Genoveva Maria Grecialda, e filhos, vendêrão parte daquella doação, 
á Miguel José Fernaudes, em 21 de Janeiro de 1817, e a outra parle a João José de Mello, 
em 17 de Dezembro de 1814. Miguel José Fernandes, vendeu depois a parte que comprou 
a D. Genoveva, ao mesmo João José de Mello, em 26 de Maio de 1818, ficando este o unico 
possuidor da chacara dc Casado, a excepção das partes vendidas por José Gonçalves da 
Silva Rocha, D. Genoveva sua viuva, e Miguel José Fernandes, cessionário desta, as 
quaes são muitas, na rua Larga, na da Imperatriz, S. Pedro e Sabão. 

A chacara de Casado, pelo qqe mostra o historiador do Tombamento, era uma grande 
área ou extensão, começando a sua testada no que hoje é lado par ou direito da rua do 
Sabão, desde o largo de S Domingos até o paço do senado da camara, dividindo-se por 
este lado com o caminho do Capueruçú. Seus fundos estendião-se até ao ponto em que 
hoje se acha o lado impar ou esquerdo da rua do Principe, a dividir-se com as terras de 
José da Cosia Barros.e José Francisco de Araújo A exteusão desta linha era a que hoje 
é lado impar ou esquerdo da rua do Príncipe, desde a rua da Imperatriz até a sua divisa 
correspondente. O seu lado pelo nascente era formado pela linha que boje fórma o lado 
impar da rua da Imperatriz, desde o largo de S. Domingos,até a rua do Principe, divi¬ 
dindo-se por este lado com as terras da chacara de Julião José de Oliveira, e terras da 
igreja de S. Domingos, e de José da Costa Barros. 

O lado do poente era uma linha obliqua tirada do lugar que hoje é fundos do paço do 
senado da camara,até a rua do Principe, dividindo-se com terras de D.Emerenciana Izabel 
Dantas, c de José Francisco de Araújo : ficando por lauto dentro dos limites da ehacara 
de Casado, parte do lado par da rua do Sabão, parte do largo de S. Domingos, parle do 
lad i impar da rua da Imperatriz, parte do lado impar da rua do Principe, parte da rua 
do Costa, parte das ruas de S. Pedro,e Larga de S. Joaquim. 

Terrenos da igreja de S. Domingos .—A irmandade de S. Domingos do Gusmão, n£o 



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tendo templo para celebrar os Officios Divinos, e collocar o seu Padroeiro, pedio por es¬ 
mola terreno para uma igreja, e o senado da camara lhe deu 20braças de chãos, de rua Â 
rua, com 26 de fundos, fazendo testada pela rua dos Escrivães, os quaes chãos, dado por 
esmola, ficão adiante do cemilerio do Rocio da cidade; sendo passada a carta de afora¬ 
mento, sem fôro, no dia 20 de Novembro de 1706, p tra o effeito de fundarem uma igreja 
do dito S. Domingos, cujos chãos sendo demascados, lhes foi entregue com a condição ex¬ 
pressa de não poderem vender, e nem aliar, e nem por algum outro modo traspassar, 
sem consentimento do senado, cora as clausulas que consta da carta de aforamonto, e,da 
confirmação que a rainha D. Maria 1 lhes concedeu em 17 de Junho dc 1791, mandada 
expedir pelo const lho ultramarino. 

Ruas Direita Pescadores e Violas ■ Os primitivos povoadores do Rio de Janeiro, na 
phrase do tllustre dezembargador Balthazar da Silva Lisboa, nos seus Annaes do Rio dê 
Janeiro , encontrárão uma vargem paludosa cercada de altos morros,, .fundárâo por isso a 
cidade da parte do sudoeste á noroeste da ponta da Misericórdia até a Prainha. Os habi¬ 
tantes fizerâo valias e aterros para esgotar o vasto pantano de sua vargem, e seencami- 
nhárão pela Praça, onde levantarão os abrigos e commodidades para habitação, que fa¬ 
cilitassem o seu commercio pela estrada, que supposto se chamasse. 

A rua Direita , era desigual e tortuosa: penetrava o mar, o pantanal, e tanto que no 
lugar onde hoje está a freguezia de Nossa Senhora da Candeia ria, esteve antigamente alli 
encalhada uma náo daquelle nome, de cuja^ madeiras foi organisada aquella igreja. For¬ 
mava uma ilha o morro de S. Bento, e a rua das Pescadores , alagada, servia de habitação 
aos pescadores, em choças cobertas de sapé, expostas as ruas a frequentes innundações, 
porquanto, o mar cobria os terrenos da Gamboa até a Prainha . Di Valia para o Campo , 
só se achavâo lagoas e charcos, na famosa Pavuna, onde se ião lavar os nrgros novos, no 
lugar em que hoje foi formado o bairro das Pedreiras. A Lagoa da Sentinella (hoje rua 
Nova do Conde), era tão grande, que se cria vão jacarés: o largo da Lampadosa, foi co¬ 
meçado a entulhar-se no vice-reinado do marquez de Lavradio, e delie se formou uma rua 
a esquerda daquella capella. 

Foi também tremendo brejal, habitação de crocodillos, a rua que depois se denominou 
do Proposito , ou do Bobadella , e semelhantemente a rua que é hoje das mais bellas da 
cidade, denominada do Lavradio , em honra ao vice-rei, de que tomou o titulo, que a fez 
desaguar c aterrar. A rua Direita também se chamou rua da Cruz, como se vê do testa¬ 
mento de Ignez de Andrade, fallecida em 31 de Janeiro de 1683, a qual entre as dispo- 
çjções testamentarias, copiadas no livro 2° de obitos da freguezia da Candelaria a fl. 49, 
Terso, se lê — Instituo mais outra capella de missas, na morada de casas de sobrado, que 
estão na rua da Cruz, em que de presente mora André da Veiga, que rende 40$000 réis 
cada anno, para que dos seus alugueis se pague a esmola da dita capella, Ac. 

A rua Direita , foi a continuação da rua da Misericórdia ; e diz Fr. Agostinho de Santa 
Maria, que depois, que os Jesuitas fundarão o Collegio, no Rio de Janeiro, que foi pelos 
annos de 1567, e depois delles os monges do Patriarcha S. Bento, entrárâo depois os re¬ 
ligiosos Carmelitas observantes, o que foi pelos annos de 1589, pouco mais ou menos. 
Fundou-se o seu convento quasi no meio da cidade, com a frontaria para o mar, ao longo 
da praia. Entre esta, e o o seu convento, não ha mais divisão (escrevia o padre Santa 
Maria em 1714), que o rua Direita , que faz caminho para o praça dos Mercadores. 

Havia antigamente no Riu de Janeiro uma rua denominada do Boccão, por termos en- 
coutrado no testamento de Àntonio da Costa, ferreiro, fallecido a 23 de Março de 1726, 
a verba que se exprime assim : — Declaro, que os bens, que possuo, são uma morada de 
casas terrea de pedra e cal, da banda da praia penúltima para a banda de S. Bento, fo- 
reira ao senado da camara desta cidade em 2$600 réis... .—Declaro que possuo mais 
umas casas de pedra e cal, na rua que chamão do Roccão t indo para o Campo a mão di¬ 
reita, as quaes houve por dote de minha mulher, já defunta, .assim mais possuo duas 
moradas de casas, na rua da Quitanda do Marisco, defronte do thesoureiro-mór da Sé, 
Gaspar Ribeiro Pereira, que são de pedra e cal, Ac., Ac. 

Procuramos com paciência saber, percorrendo os assentos, qual era a rua com direcção 
ao Campo, que antes de 1726, se chamava do Boccão , que partia da rua Direita, e nada 
podemos obter. 

No livro 1° do obi’uario da Sé, a pag. 246, do anno de 1722, se indica que a casa da 
moeda foi primitivamente collocada na travesa ou rua dos Mercadores que segue paxa o 
Arco do Telles, como se deprehende da verba lestameataria de André da Silva Oliveira, 
que diz: — Declaro, que os bens, que possuo, são uma morada de casas de sobrado, que 
correm da rua Direita para o mar, até a rua que corre do trapiche para a casa da moeda: 
e assim mais possuo outra morada de casas de sobrado, em que vivo, que corre da dita rua 
do trapiche para a casa da moeda até o mar, Ac. 



Com a construeção da cidade sobre o morro, começou-se também a fazer na var¬ 
gem, nm pouco adiante, para o lado do norte, da Misericórdia, novas ruas, que hoje estão 
convertidas em beccos, com a designação de beccos de Moura, do Arsenal, e ao Calabouço, 
e uma rua mais larga a que se chamou rua da Batalha. A rua de D. Manoel, era conhe¬ 
cida nos atiiigos tempos, pelo nome de rua do Porto dos Padres da Companhia, como se lê 
no testamento de Francisco da Silva Cabral,fallecido a 4 de Outubro de 1669. Nestas ruas,e 
principalmeote na do Calabouço, que é a primeira da fundação da cidade com a da ladeira 
do Collegio,ainda se vêm casas construídas pelos fundadores da cidade do Rio de Janeiro. 

O largo de João Baptista , assim chamado, pelo nome de um seu habitante conhecido 
por João Baptista de Berrigue.ciriirgião francez. Nao se sabe ao certo,quando veio para o 
Brasil; e nem que motivos o obrigou a vir ao Rio de Janeiro, o que é certo é,que ficando 
aqui casou-se com uma senhora brasileira, de quem teve muitos filhos,que consütue hoje 
uma família do Rio de Janeiro, e achando terrenos devolutos entre as ruas da Valia, Vio¬ 
las, c dos Ourives, construio uma casa nobre e mui espaçosa fronteira ao largo onde 
babitou até que morreu , bem como vários filhos ; deixando por isso o seu nome ao 
largo, e ao becco, hoje conhecidos, pelo nome de João Baptista . 

A rua das Violas , seguio o mesmo curso que a dos Pescadores, e com o correr dos 
tempos foráo-se fazendo bellos prédios, não só para habitação das famílias, como para 
e commercio. O nome de rua das Violas lhe proveio por neila habitarem os fabricantes 
desse instrumento musico. 

Transferida a primitiva povoação do sitio junto, e da banda do norte ao Pão de As- 
sucar, para o lado opposto, onde se edificou a casa da Misericórdia, Estacio de Sá, e 
ao depois seu primo e successor Salvador Corrêa de Sá, principiarão a dar sesmarias de 
terras as pessoas honradas, sendo em 16 de Julho de 1566 á camara municipal, não só 
para Rocio da cidade, como para os seus rendimentos e necessidades, c pelo que tomou 
posse delias, no dia 24 do mencionado mez e anno de 1566. 

Em 25 de Maio de 1568, concedeu sesmaria a Clemente Ferreira ; e a 28 de Junho do 
mesmo anno fez a mesma graça a Pedro Seabra,de datas de terras na nova cidade. 

Christovão de Barros, em 1573, concedeu a vários moradores sesmmarias, sendo em 
1573 do terreno do morro, onde está o mosteiro dc S. Bento, a Manoel de Brito (1) ; e 
nos annos seguintes distribuio terrenos á outros. 

Francisco de Mendonça de Vasconcellos, deu sesmarias na cidade, em 17 de Setembro 
de 1599, a Balthazar Coutinho ; em 28 de Abril de 1601 á Luiz Gonçalves. 

Martim de Sá, concedeu sesmarias em 16 de Outubro de 1603, a Aleixo Alvares, e além 
de outros, no I o de Maio de 1608, coucedcu datas de terras a Pedro da Silva. 

Vindo ao Rio de Janeiro alguns religiosos Franciscanos, com vistas de fundarem um 


(1) Na chronica raanuscripta do Rio de Janeiro, se lê o seguinte: 

Os monges Benedictinosfundárão no anno de 1589 o seu mosteiro no morro fronteiro à ilha 
das Cobras, que era então como uma península, tendo primeiramente residido os seus fun¬ 
dadores na ermida de Nossa Senhora do O, onde hoje é a capella dos Terceiros do Carmo, os 
quaes forão os padres Fr. Pedro Ferraz, e Fr. João Porcalho, que tinhão sido recebidos pelo 
governador Salvador Corrêa de Sá, e de todo o povo, com grande alvoroço de alegria, e de 
piedade, cedendo-lhes Manoel de Brito, e seu filho Diogo de Brito de Lacerda, a sesmaria que 
tinhão pedido em lt de Setembro de 1573, e que lhes tinha sido concedida, a qual compre- 
hendia o lugar do mosteiro, horta, cerca, a Prainha até o morro da Conceição, em que era 
edificada uma pequena capella, que por algum tempo servio de hospicio aos padres Capu¬ 
chinhos francezes, fazendo-lhes pura e irrevogável doação aos 55 de Março de 1590, confir¬ 
mada depois com outros mais bens, que elle e sua mulher D. Thomazia de Vasconcellos, por 
escriptura lavrada na nota do tabelliào Jorge de Souza aos 31 de Janeiro de 1650, sendo então 
o seu abbade Fr. Plácido das Chagas. 

Empossados os primeiros fundadores da religião Benedictina do referido terFeno, achárão 
uma ermida dedicada a Nossa Senhora da Conceição, no lugar onde hoje está edificado o 
mosteiro, cuja ermida tinha sido construída por Aleixo Manoel (o velho) com consentimento 
de Manoel de Brito, seu filho Diogo de Brito de Lacerda, que movido igualmente de pias in¬ 
tenções lha doárão, com toçla a sua fabrica, e outros bens, com o onus de se lhe cantar todos 
os annos, em o dia da mesma Senhora, uma Missa solemne, com sermão, pelas suas almas, 
sendo assim convencionado na escriptura, por uns e outros, celebrárão na nota do tabelliào * 
Antonio de Andrade. 

Era tradição constante, que tendo precedido uma grande seccura de tempo, ao dia que da 
ermida de Nossa Senhora do O, passarão os monges Benedictinos para o monte, cahira logo 
uma copiosa chuva, apenas o padre Fr. João Porcalho, entoou o cântico de — Benedictus— 
na procissão, e por esta maneira ficárão estabelecidos no dito monte, e a casa religiosa com 
o titulo da Conceição, que raudárão no anno de 1605, sen<Jo o seu abbade o padre Fr. Roberto 


— 272 — 

contento para os frades de sua ordem, nXo se adiando bem no lugar onde se aboletèrlo, 
que foi na antiga ermida de Santa Luzia, cm frente a praia do mesmo nome. para se fundar 
nesse lugar a sua re«idencia,que a carnara realisou em28 de Fevereiro de 1592,nõo achando 
elles conveniente o lugar, depois, a carnara municipal, de accordo com o governador 
Martim de Sá, concedêrão a Fr. Leonardo de Jesus o morro do Carmo, qqe Chrispwn da 
Costa e sua mulher D. Izabel de Mariz, havião doado no anno de 1591 aos religiosos de 
Nossa Senhora do Mon:e do Carmo, em frenti da vargem, e sobranceiro a lagda de Santo 
Antonio, sendo a escriptura lavrada á 9 de Abril de 1608, no cartorio do escrivão Anhaja. 

Affonso de Albuquerque, para ver‘ continuada a edificação e povoação, concedeu, em 
14 de Julho de 1608, a Francisco Caldas, data de terras; bem como deu em sesmarias terras 
em Jguassú» em 11 de Junho de 1611, aos monges Benedictinos. 

Constantino Meneláo, deu por carta de sesmaria de 23 de Setembro de 1614, a vargem da 
cidade a Antonio Francisco Penhel; e em 19 de Maio de 1617, concedeu sesmaria em 
outro lugar a Joflo de Almeida. 

Rui Vaz Pinto, que viveu em guerra aberta com o senado da carnara, deu sesmarias no 
rio Guapiassú, em data de 9 de Janeiro.de 1618, a Alexandre Lopes; e em 15 de Abril 
de 1620, no districto de Inhaúma, a Antonio de Oliveira. 

Francisco Fajardo, concedeu sesmarias em Maricá, a 14 de Junho de 1623, a Diogo 
Martins Moitão. E assim forão os outros governadores concedendo as terras aos particu¬ 
lares, e aos servidores do Estado a collocarem com o correr do tempo a cidade e proviucia 
do Rio de Janeiro no auge em que se acha. 

A rua da Valia, antigamente denominada rua fronteira a igreja do Rosario 9 foi assim 


de Jesus, pelo de Monserrate, em obséquio ao governador D. Francisco de Souza, que depois 
foi marquez das Minas, pela grande devoção que tinha aquelle fidalgo com a Senhora daquella 
invocação, com o qual go\ernador conservavão os monges mui estreita amizade, passando 
até a mudarem a Imagem de Nossa Senhora da Conceição para o altar colateral da dita igreja. 
Este é o principio, e o estabelecimento da religião Benedictina nesta cidade, que também se 
fez famosa pelas immensas possessões e grandiosissimas fazendas, que possuem no território 
da cidade, e fóra delia, além de infinitas propriedades na cidade, de que se fará menção era 
lugar competente; conservando porém uma uniformidade externa constante na ebservancia 
da sua regra. 

Na capella de Nossa Senhora do O, edificada na vargem da cidade, foi em 1592 fundada a 
religiosa casa de Nossa Senhora do Carmo, com o nome de Hospicio, de que o seu primeiro 
prelado foi Fr. João Garcez: á piedade dos povos lhe erigirão a igreja, consignando-lhe como 
governador Salvador Corrêa de Sá a doação do terreno para sua fundação, e cerca. Esta casa 
foi sempre recommendavel na piedade e franqueza, com que accudião sempre ao serviço pu¬ 
blico, ern que até ao presente se perpetua, e de que lhe resultou uma prodigiosa occupação de 
bens de raiz, e infinitas fazendas e lavouras, para lhes adquirir um grande patrimônio, cujas 
forças se descreverão, quando se tratar da sua reformação. 

No mesmo anno de 1592, o governador Salvador Corrêa de Sá, com a carnara e povo, fizerão 
doação aos religiosos Capuchos de Santo Antonio da ermida de Santa Luzia, situada abaixo 
do baluarte da Sé desta cidade, com toda a fabrica, edifício, e bens da dita igreja, traspas¬ 
sando o dominio com o summo pontífice e igreja romana. 

Salvador Corrêa de Sá, capitãtf e governador nesta cidade de S. Sebastião do Rio de Ja¬ 
neiro, e os ofllciaes da carnara desta cidade, que este anno de 1592 servimos, etc. Fazemos 
saber, aos que esta nossa carta de doação para sempre virem, e o conhecimento delia com 
direito pertencer, que vindo a esta terra os muitos Reverendos em Christo Fr. Antonio dos 
Martyres, e Fr. Antonio das Chagas, seu companheiro da ordem dos frades menores do Se- 
raphico Padre S. Francisco, Capuchos da Custodia de Santo Antonio do Brasil, por mandado 
do seu prelado Fr. Belchior de Santa Catharina Custodio, commissario da dita Custodia pelo 
Reverendo padre geral para verem o sitio de Santo Antonio, que lhes havia offerecido para 
edificarem o seu mosteiro, e não sendo conveniente para isso aceitárem outro nesta cidade, 
que mais accommodado lhes parecesse, assim para o seu recolhimento, como para se apro¬ 
veitar o povo da sua doutrina, e Divinos OíTieios: e mostrando-lhes nós o sitio de Santo An¬ 
tonio, e outras partes, que nesta cidade ha, lhes pareceu sufficiente lugar a ermida de Santa 
Luzia, sita abaixo do baluarte da Sê desta cidade, para o qual nós de consentimento do mui 
illustre Sr. Bartholomeu Simões Pereira, administrador delia, com autoridade, que nisso ou¬ 
torgou, e assim dos mordomos e confrades da Confraria da dita casa, os quaes juntos em 
casa do dito Sr. administrador, disserão, que elles erão contentes de largar a dita Confraria 
bom todas as suas casas e bens, que nella houvessem, aos ditos religiosos, vivendo elles em a 
dita casa do nosso motu proprio, todos junlamente, cada um de per si, com todo o direito, 
jurisdicção, e acção, com que o podemos fazer, de hoje para sempre, damos, e doamos aos 
sobreditos frades menores da Sagrada Religião do Bemaventurado Padre S. Francisco, Ca¬ 
puchos da Custodia de Santo Antonio do Brasil, para sua morada, a ermida já dita de Santa 
Luzia, com toda a fabrica de edifício, e mais casas, e bens da dita igreja annexos, obrigados, 




chamada, em consequência da grande va1la,que mandou fazer D.Antonio AWarea da Cunha 
(condè da Gunha\ vice-rei que succedeu a GomcSTfeire de Andrade, faHeeldono 1° da 
Janeiro de 1763, para esgoto das aguas estagnadas depositadas na grande cava* que st 
mandou fazer no largo, hoje da Carioca. Foi pelo lugar de uma muralha, que D. Francisco 
Xavier de Tavora, 4 U governador, ad honorem, mandou levantar pelos annos de 1714 
á~i716, entre os morros da Conceiçfio e de Santo Antonio, para segurança da cidade» que 
foi aberta na valia* 

Ayres de Saldanha de Albuquerque Coutinbo Mattos de Noronha, mandando construir 


pertencentes: e assim mais por seu recolhimento, e clausura lhe damos todo o chão, que ba, 
começando de uma cruz, que está antes da dita ermida, vindo pelo caminho debaixo, par¬ 
tindo com os chãos de Gonçalo Gonçalves, e dahi irão correndo ao longo da cerca dos Padres 
da Companhia, até o forte iá dito, que está abaixo da Sé, deixando á máo direita o caminho 
e rua publica, e do dito baluarte, irào correndo pelo trato desta cidade, partindo com elle 
pela banda debaixo,até os chãos de Anna Barrosa, e dahi rumo direito ao mar, ticando sempre 
o caminho livre, e serventia pela praia ao longo, e irá correndo até dar em o chào do dito 
Gonçalo Gonçalves, pela parte do mar, e dahi irá correndo directamente á cruz, donde co¬ 
meçámos a demarcação: e assim mais lhe damos todas as aguas, assim de poços, como de 
fontes, que no dilo sitio houver, e as pessoas, que dentro deste sitio tiverem chàos, nào ha¬ 
vendo isto por bem, se satisfará, e de todas estas cousas lhe fazemos doação livremente, sem 
condição, nem obrigação alguma, e ainda, e da maneira, que etles podem ter, segundo suas 
regras, e declarações delias feitas pelos summos pontífices, especialmente Nicoláo Hl, e Cle¬ 
mente V. E porquanto os ditos religiosos nào são capazes por sua regra de propriedade e 
dominio de cousa alguma, como por elles nos foi declarado, queremos, que a tal propriedade 
e dominio das taes cousas logo seja traspassada, e de feito trapassamos em o summo pontí¬ 
fice e igreja romana. Esta carta mandamos, que se cumpra, e guarde para sempre em todo, 
e por todo, como nella por nós é declarado, e mandamos, que seja registrada em o livro dos 
registros, onde se registrào as semelhantes dadas, para em todo o tempo se saber em como 
esta doação é feita por nós. 

Dada em a cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, por nós assignada, e sellada com 0 
sello, que entre nós serve, aos 28 dias do mez de Fevereiro.—Balthazar da Costa, escrivâó 
da camara a fez por nosso mandado: éra de 1592.—Salvador Corrêa de Sá.—O administrador 
Pedro da Costa.—André de Leão.—João de Bastos.—Estevão de Araújo.—Pedro Guilherme. 
—Domingos Machado. -Juliào Rangel.—Gonçalo de Aguiar.—Álvaro Fernandes Teixeira.—. 
Pedro Gomes.—João Dias.— B. Pires Ferreira.— Manoel de Brito.—Manoel de Torres.—A 
qual carta de doação estava assignada pelos sobreditos, e sellada com o sello do Sr. capitão 
e governador Salvador Corrêa de Sá: e outrosim estava sellada com o sello do Sr. adminis¬ 
trador, e com o sello desta cidade, a qual carta de doação, que dito é eu Balthazar da Costa, 
escrivão da camara desta cidade de S. Sebastião trasladei e registrei nos livros de registros 
desta camara, bem, e fielmente, e na verdade, sem cousa, que duvida faça, e a escrevi, e 
corri, e concertei com o vereador abaixo assignado na dita camara, hoje 14 de Março 
de 1592. Concertada por mim escrivão da camara Balthazar da Costa, e comigo vereador 
Pedro da Costa. 

Uma tão exuberante doação a aprazimento dos religiosos, não teve eífeito por se desgosta¬ 
rem do lugar e vizinhança dos Jesuítas, e passárãoa fundar a sua casa religiosa no alto 
morro do cãstello superior á cidade, e lavado dos ventos, em que hoje residem,em virtude de 
outra igual doacào feita pelo governador Martim de Sá, com a camara e povo, em 9 de 
Abril de 1608. 


Martim de Sá. capitão e governador por S. Magestade nesta cidade de S. Sebastião do Rio 
de Janeiro, e ofQciaes da camara do anno presente, etc. Fazemos saber, aos que esta nossa 
carta de doação para sempre virem, que vindo ora novamente a esta terra o Rev. padre Fr. 
Leonardo de Jesus Custodio desta custodia de Santo Antonio do Brasil dos Capuchos da pro¬ 
víncia de Santo Antonio de Lisboa, com cinco religiosos mais para edificarem casa, assim a 
nosso requerimento, e de mais povo desta capitania, como de outros governadores e ofllciaes 
passados, e achando para o dito effeito tomado o sitio de Santa Luzia, de que havião tomado 
posse os Rev. padres Fr. Antonio dos Martyres, e Fr. Antonio das Chagas, a quem se passou 
carta de doação para se fazer o dito convento, com a ermida de Santa Luzia, e cousas per¬ 
tencentes a ella, não parecendo ao dito padre Custodio o sitio e lugar conveniente, assim para 
seu modo de recolhimento, como para ficar accommodado ao serviço deste povo, nem outro¬ 
sim outros mais, que lhes forão apontados, elegendo o sitio e lugar, que se acha em o outeiro 
do Carmo, defronte da vargem debaixo, de Nossa Senhora, sobre a lagôa de Santo Antonio, 
por ser mais conveniente para o dito eífeito, e ficarem os referidos no dito lugar algum tanto 


fazer doação do dito sitio para 
Antonio: o que visto, e o intento, pelo que 


separados, e mais recolhidos, nos pedio, lhes 
nelle edificar casa do titulo, e invocação de San 
o dito padre Custodio, e mais religiosos tem de se accommodarem em parte, e lugar, que o 
povo todo se possa aproveitar com mais facilidade da sua religiosa conversão, e doutrina, nos 
pareceu bem fazer-lne doação do dito sitio,e quanto delle lhes fôr necessário para cima,como 
de fórs delle, correndo para uma e outra banda,assim para a de Santo Antonio, como para a 






274 


a fonte da €arioca,que foi acabada em 1723,e as aguas se impossavao na escavado que man¬ 
dou fazer Gomes Freire de Andrade Junto a muralha da forti6cação da cidade, e tornan¬ 
do-se dam nosas á saude publica, o conde da Cunha, para melhorar este inconveniente, 
mandou construir uma larga pia, á fonte da Carioca, para commodidade das lavadeiras, 
cujas aguas mandou Juntar o mestre de campo Matbias Coelho de Souza, e sendo neces¬ 
sário dar esgoto a essas aguas empossadas, foi no lugar da muralha que o conde da Cunha 
obrigou ao senado da cantara ó fazer a valia de esgoto, que hoje existe, dando o nome a 
rua, coberta de lagedos pelo meio delia. 


de S. Bento de redor do muro, o qual sitio e outeiro lhe damos com todas as pedreiras e 
aguas, assim de poços, como de fonteá, que nelle se acharem, sem que a isso lhe possa alguém 
contradizer: e em caso, que, no dito sitio e lugar haja pessoa alguma, que tenha partes ou 
chão algum, que seja necessário para o ediíicio da dita casa, cerca, e bem delia, querendo 
delle alguma cousa, ficaremos obrigados a sahir a isso, e defender a dita doação, para que 
os religiosos nào sejão sobre isso molestados em cousa alguma, o qual sitio e junsdicçáo, com 
que elles o podem ter conforme a sua regra, e declarações delia. E porquanto o dito padre 
Fr. Leonardo de Jesus Custodio, nos disse, que não erào capazes por sua regra de proprie¬ 
dade e domínio de cousa alguma, queremos, que a tal propriedade e dominio assim do dito 
sitio, como das mais cousas adiantes, de que nesta nossa carta se faz menção, traspasse logo, 
e de feito traspassamos em o summo pontífice, e igreja romana, e do sitio lhe mandaremos 
passar carta em fórma, tanto que fôr demarcado: e outrosim lhe mandaremos desabafar o 
mato, que tem por toda a vargem, e lhe daremos uma rua direita de largura de 30 passos, 
conforme as mais, que vá responder da dita casa com a que mais direito fôr ao mar, e fare¬ 
mos uma vai a em fórma, que a agua da lagôa, que fica mais perto do dito sitio, vá responder 
ao nm, e não seja prejudicial aos religiosos, que na dita casa habitarem. E porquanto a dita 
casa ha de ser da invocação de Santo Antonio, e o Padroeiro dos ditos religiosos é S. Eran- 
cteco, cujos tt hos são, dizendo-nos o dito padre Custodio, que nào era justoj que de nenhum 
dos dito^ Santos h >uvesse outra igreja, ermida, capella, ou altar na terra, chamámos para 
es'e efléito aos Srs. provisor, vigario-g ral, e ofilciaes das ditas Confrarias, como pessoas, a 
quem isto mais pai ticularmente pertence, as quaes ouvidas as razões do padre Custodio 
assim os dihs Srs. provisor e vigario-geral, e de consentimento dos ofilciaes, assim da Con¬ 
fraria do Seraphico4>adre S. Francisco, situada na Sé desta cidade, como na de Santo Anto¬ 
nio. situada na sua ermida ao pé do monte, todos juntos, derão o seu consentimento a isto, 
e interpozerào a sua autoridade, pela qual houvemos todos por bem, que de hoje em diante 
se tirem, e acabam as ditas Confrarias, e se nào po^sào de novo instituir em nenhuma igreja 
da dita cidade, ainda que sejão conventos de religiosos, e os Santos, e Confrarias, com as 
mais cousas pertencentes a ellas, se largaráõ aosditos religiosos, e de effeito de hoie em diante 
lhas largamos, e queremos, que se lhe outorguem, ficando com tudo a ermida de Santo Àn- 
tonio, que os religiosos a deixarem, e tiverem commodo para se recolher no dito sitio, que 
lhes damos, reservado para que o prelado da terra, o governador, e ofilciaes da camara 
ponhào nelle o Santo, que melhor lhes parecer, no em que todos consentimos, e de commum 
CQnformidade, dêmos nisto voto, e parecer com outras pessoas nobres, e principaes da terra, 
que toios vierâo, e assignárão. E esta carLa mandamos, que se cumpra e guarde para sempre 
em todo,e por todo, como por nós é declarado: e mandámos,que seja registrada nos livros da 
camara desta cidade, onde as semelhantes datas se lançâo.e se registrào,para em todo o tempo 
se saber, como esta doação foi por nós todos feita aos ditos religiosos. 

Dada na dita cidade de S. Sebastião sobre os nossos signaes, e sellada com o sello delia. 
João de Anhaja, escrivão publico do judicial, e danle nós o dito governador, o fez por nosso 
mandado aos 9 dias do mez de Abril do anno de 1608.—Martim de Sá.—Antonio Pinto de Lar- 
redo.—Pedro Loni de Albarnas.—Pedro Nefto de Mello.—Belchior Tavares.—Gonçalo Corrêa 
de Sá.—Diogo Alves.—Pedro de Azevedo.—Sobistiào de Sampaio.—Diogo Teixeira de Car¬ 
valho.- Francisco Vaz Ferreira.— Balthazar da Costa.—João de Anhaja.—Fernào Godinho da 
França.—Francisco de Caldas.— Thomé de Alvarenga.—João de Souza Ferreira.—Ignacio de 
Sá.elCom mais uma rubrica, que se nào póde entender.—Lugar do sello. 

' S ndo o seu prelado Fr. Leonardo de Jesus, e seus companheiros Fr. Vicente do Salvador, 
Fr. Estevão dos Anjos, Fr. Francisco de S. Braz, e Fr. Francisco da Cruz, leigo, os quaes 
passárão da capella-da Misericórdia naqueile mesmo anno, em dia de Nossa Senhora dos Pra¬ 
zeres, para a ermida de Santo Antonio no dito morro, ficando extinctas todas as Confrarias, 
que fóra houvessem de Santo Antonio, e S. Francisco, e os bens delias entregues aos mesmos 
padres. E foi tão grande a piedade do governador, e da camara, e povos, que todos se obri- 
gárão a enxugar-lhes as aguas estagnadas da lagôa, que ficava ao pé do morro, cujas aguas 
apodrecidas serião damnosas á sau^e daquelles religiosos. 

Estabelecida a casa seratica pela piedade do governador, e do povo, fez a camara aos 
mesmos religiosos, em 1709, uma doação de 18 braças de terra ao pé do outeiro, principiando 
da ladeira, pela face da rua, com o fundo, que se achasse até o alicerce, e cunhai da capella 
dos Terceiros para cemiterio dos escravos. Depois se fundarão outras casas fóra da cidade, 
que em seu lugar se descreveráõ. 

O juiz, vereadores, e provedor do senado da camara desta cidade de S. Sebastião do Rio 



A rua do Núncio , fui assim chamada desde 1828, por ter nella morado, na casa nobre, 
que faz esquina com a rua do Hpspicio, o cardeal Calepi, núncio aposlolico, ecom plenos 
poderes do pontiGce romano, á ter um tribunal consultivo e de appellação, denominado 
. — Nunciatura Apostólica . 

Esta rua antigamente era chamada rua da Condessa % rua do Carmo, rua dos Cajuei¬ 
ros , Segunda Travessa de S. Joaquim. Foi aberta em porções, como conta o historiador 
do Tombamento do senado da camara; I a , começando entre as ruas do Senhor dos Passos, 


de Janeiro, que servimos o presente anno na fôrma da lei de S. Magestade, que Deos guar¬ 
de, etc. Fazemos saber aos que a presente nossa carta de doação em fôrma virem, que por 
parte dos religiosos Capuchos do convento de Santo Antonio desta cidade,nos foi apresentada 
uma sua petição, dizendo nella, que elles movidos da caridade, e amor fraternal do proximo 
desejavào aecrescentar o cemiterio, que está áo pè da ladeira do dito convento, onde se en- 
terrào os pretos, que morrem nesta cidade: e como elles crescem em numero, fica o dito 
cemiterio, além de ser pequeno, muito diminuto, pelo que nos pediâo, quizessemos por ser¬ 
viço de Deos conceder licença, para se poder alargar o dito cemiterio, de sorte, que possa 
bastar para se accommodarem os cadaveres dos muitos escravos, que morrem nesta cidade, 
quadrejando pela parte do alicerce da capella dos Terceiros, e receberião mercê. A qual 
petição sendo-nos apresentada, e por nós vista com a attenção, que pede o fim para que os 
supplicantes pretendem a dita terra, e caridade fraternal, com que e publico se empregão 
todos no serviço do proximo, altendendo juntamente á falta, que na nesta cidade de lugares 
competentes, em que se sepultem os cadaveres dos mesmos escravos, que morrem, do que se 
tem seguido, além da falta commum, consequências prejudiciaes com escandalo publico, 
havemos por bem de doar aos ditos religiosos Capuchos 18 braças de chão de testada, prin¬ 
cipiando no fim do muro da ladeira do dito convento, e fazendo face pela rua, que principia 
na própria ladeira, e finda no outeiro de Nossa Senhora da Couceição, com os fundos, que 
se acharem até a capella dos Terceiros, cordeando-se pela parte da base do alicerce da dita 
capella dos Terceiros, cuja doação havemos outrosim por bem fazer-lhe sem obrigação, fôro, 
ou pensão alguma. E para do sobredito constar a todo o tempo, lhe mandamos passar a pre¬ 
sente neste livro, e tombo por nós assignado, de que se darão aos interessantes os traslados 
necessários, com esta concertados, e sellados com o sello deste senado. Rio, em camara, 14 
de Novembro do anno de 1709, e eu Juliào Rangel de Souza o escrevi.-* Diogo Rodrigues de 
Faria.—Salvador Vianna da Rocha.—Domingos Ferreira. 

Em 1592 teve principio a fundação do hospital da Misericórdia, por occasiào da chegada de 
uma armada hespanholâ, de que era general Diogo Flores Valdez, que navegando para o 
estreito de Magalhães arribou ao Rio de Janeiro, com toda a sua gente escrobutada, e outras 
doenças, que os obrigarão a desembarcar, e furão agazalhados em barraoas no recinto da Mi¬ 
sericórdia, onde forão tratados conforme as pequenas forças, que daquelle tempo se podião 
exigir. Muitos doentes não recuperando a saude,ahi ficarão permanecendo para serem tra¬ 
tados das suas enfermidades: e de então origem tiverão as enfermarias e curativos dos 
doentes da Casa pia da Misericórdia, em que todos mostravão mui excessivo zelo de caridade, 
erigindo-se em Irmandade aquella piedosa casa, que o prelado ecclesiastico Bartholomeu Si¬ 
mões Pereira, por uma sua provisão, datada em 1591, prohibio aos parochos o intromette- 
rem-se nas eleições, e mais dependencias da sobredita Irmandade, cujo fervor continuou 
sempre, formando-se, e accrescentando-se mui commodas casas para enfermarias de doentes 
de um e outro sexo, e um recolhimento de moças orphãs, cora rendas particulares, e para a 
creação dos engeitados, de que em seu lugar se tratará. Taes forão os estabelecimentos das 
casas de piedade e religião. 

Todos os negocios ecclesiasticos forão até então a cargo do bispo da Bahia, comc metropo¬ 
litano, o qual passou.a nomear, quem para esta cidade, não só exercitasse o ofilcio e minis¬ 
tério parochial, mas também que exercesse a jurisdicção ecclesiastica. Aquelles provimentos 
forão mui notáveis, e mui dignos de se conservar a memória pela candura do prelado, pela 
pureza da doutrina, e expressivas declarações dos poderes que conferia. Deu aquelle santot, 
prelado por sua provisão de 20 de Março de 1566 a vigararia da cidade ao padre Matheus Nnnes 
assim concebida : * 

« D. Pedro Leitão, por mercê de Deos, e da Santa Sé Apostólica de Roma ? bispo da cidade 
de S. Salvador da Bahia de Todos os Santos, e terras do Brasil, commissano geral por auto¬ 
ridade apostólica em todas as capitanias e lugares da dita costa, do conselho de el-rei nosso 
senhor, etc. A quantos esta nossa carta de Vigararia, e curado virem, saude em Jesus Christo 
Nosso Senhor, que de todos é verdadeira salvação: Fazemos saber, que confiando nós na 
bondade, habilidade, bom saber, longa experiencia, e sã consciência de Matheus Nunes, clé¬ 
rigo de missa, ora estante nestas ditas partes, e por não acharmos nenhum outro mais suffl- 
ciente para tal cargo, em que melhor descarregasse nossd consciência, segundo nós delle 
confiamos, lhe commetlemos ora a vigararia desta cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, 
por estar vaga no espiritual e corporal,emquanto elle bem o fizer,ao qual commettemos todas 
as nossas vezes, e cumprido poder em toaos os nosso? casos reservados aos romanos pontí¬ 
fices, dos da Bulia da Cèa do Senhor, por a distancia da terra ser alongada de nós, para que 
possa administrar, e administre todos os ecclesiasticos Sacramentos aos freguezes da dita 



— 276 — 

a a do Sabão, atravéz dos terrenos do antigo caminho do Capuerunú , e ao mesmo tempo 
em que se formár&o as ruas do Senhor dos Passos, Àlfandega, e Sabão; 2 a , entre as ruas 
do Conde, c a do Senhor dos Passos, foi aberta atravéz dos terrenos da chacara de Paulo 
Carvalho da Silva» que dçpois a passou para a Ordem Terceira do Carmo, em cujo poder 
ainda hoje se conserva, sendo a parte entre as ruas dos Ciganos, e do Senhor dos Passos; 
3 a » entre as ruas do Sabao e a Larga de S. Joaquim, aberta atravéz dos terrenos da cha¬ 
cara de Manoel Casado Yianna, depois do anno de 1806, 


cidade, e para os ouvir de confissão, e absolver dos peccados, que lhe confessarem, e dar 
penitencias saudaveis para suas almas, porquanto el-rei nosso senhor nos enviou todos os 
poderes do padre santo, para que nestas partes do Brasil tào remotas da côrte de Roma, e 
dos remedios delia,podessemos absolver todos os casos do papa, e conforme ao Sagrado Con¬ 
cilio, como mais claramente se verã. E porque nós, como dito temos, confiamos du dito Ma- 
tbeus Nunes, lhe commettemos todos os ditos poderes, nossos cargos, e o encarregamos desta 
vigararia, e curado, emquanto elle bem fizer, e nós nâo mandarmos o cantrario, e desencar- 
regamos nossa consciência, e obrigamos a sua, e lhe mandamos, que cumpra, e guarde todo 
o acima conteúdo por virtude da santa obediência: e por esta provisão revogamos todas as 
que neste caso tenhamos passadas, e esta só queremos, que valha e tenha força e vigor, como 
nella se contêm. E mandamos a todas as pessoas, de qualquer estado e preeminencia que 
sejão, e assim aos juizes e justiças da dita cidade, e quaesquer outros, assim seculares, como 
ecclesiasticos, lhes deixem servir o dito cargo de vigário e curado, como se nesta provisão 
contêm, sob pena de qualquer, e cada um, que contra este nosso mandado fôr, ou com ou¬ 
sadia temeraria, ou favor do seu cargo e offlcio impedir, pagar 30 crusados, a metade para 
a fabrica, e a outra metade para a nossa chancellaria, sob pena de excommunhão menor in- 
currenda, ao qual Matheus Nunes pagárâo em cada anno, e as pagas costumadas, 40$ réis, 
que o senhor governador em nome de S. Alteza mandar ao dito vigário, mandamos ao pro- 
visor, e ao almoxarife lhe fação o dito pagamento, e al não fação. 

Dada na cidade de S. Salvador sobre nosso signal e sello das nossas armas.—João Marante 
nosso escrivão da camara a fez a 20 de Fevereiro de 1566.— O bispo de S. Salvador. » 

Que doutrina tão sã se nâo desenvolve naquelle provimento! Eis-ahi o poder parochial em 
toda a sua extensão, para edificação e santificaçao do povo, que se devia edificar, e nâo 
perde-lo e arruina-lo, são as vistas do prelado, buscando um pastor, que unisse a virtude aos 
conhecimentos do seu ministério santo, por uma prolongada experiencia, para ser digno coo- 
perador das boas obras do povo, e que por isso devia ser munido de uma autoridade eccle- 
siastica, tai qual foi a sua commissão, que o rei conseguira do principe da igreja romana, e que 
toda lhe havia delegado nas suas mãos para poder melhor exercitar o pasto da doutrina do 
Evangelho. 

Mui notáveis forão também os poderes, que lhe conferio de ouvidor do ecctesiastico, que 
pela sua importância transcrever-se deve á posteridade na seguinte provisão: 

« D. Pedro Leitão, por mercê de Deos, e da Santa Sé Apostólica de Roma, bispo da cidade 
de S. Salvador Bahia de Todos os Santos, e terras do Brasil, commissario geral por autoridade 
apostólica em todas as capitanias, e lugares da dita costa, do conselho de el-rei nosso senhor. 
A quantos esta nossa carta, e provisão virem, saude em Jesus Chrlsto, que de todos ê verda¬ 
deira salvação. Fazemos saber, que confiando na gravidade, prudência, e bom saber, e ha¬ 
bilidade do padre Matheus Nunes, que ora provemos de vigário e cura da cidade de S. Sebas¬ 
tião do Rio de Janeiro, lhe encarregamos a vara de ouvidor do ecclesiastico, para que em nosso 
nome possa reprehender, castigar, e sentencear todos aquelles, que viverem mal, e os sen- 
tencearà até dez cruzados, sem appellação, nem aggra vo; e assim mais entenderá nos casos 
da santa inquisição, os quaes sentecearà, segundo Nosso Senhor para isso alumiar, e os feen- 
tenceie, e dellesappellará para nós, ou nosso vigário geral, para nisso provermos, o que nos 
parecer justiça, e serviço de Nosso Senhor: E por esta, e em virtude da santa obediência, e 
sob pena de excommunnão incurrenda, e de 30 cruzados para a nossa chancellaria, mandamos 
a todas as justiças, e juizes, e quaesquer outras pessoas de qualquer qualidade, que sejão, 
obedeçâo ao dito Matheus Nunes, como a nós em pessoa, e al nâo façaes sob a pena acima 
dectarada. 

« Dada na cidade de S. Salvador, sob meu signal, e sello de nossas armas.—João Marante 
nosso escrivão da camara a fez aos 24 de Fevereiro do anno de 1566: casos crimes e matrimô¬ 
nios appellará sempre para o Sr. bispo de S. Salvador,— O bispo de S. Salvador. » 

Que admiráveis não são os sentimentos primários do poder ecclesiastico! Eis-aili as tres 
fontes commettidas pelo prelado metropolitano: primeira, conduzir os homens ao bem das 
suas almas, reprehendendo o pastor, e castigando com brandura, para que se não perca o máo, 
antes o ganhe para Deos; segunda, do seu poder: conhecer, e sentencear os crimes contra a 
religião, appellando para o metropolitano, como superior, para confirmar, ou alterar as de¬ 
finições, que elle tomasse, nos casos da religião; terceira, do poder: conhecer, e definir as 
causas matrimoniaes, e criminaes, appellando elle mesmo para o metropolitano. Que santidade 
dos poderes conferidos! O prelado deve mais occupar-se no exercicio da pregação da dou¬ 
trina do Evangelho para a conversão, e justificação dos lieis, que de embaraçar-se com o. 
labyrintho de causas, que os povos christaos lhe levassem ao fôro ecclesiastico, cujas cohse- 



277 


• 

A rua do Regente, chamava-se antigamente rua de Santa Thereza : depois chamou-se 
Primeira Travessa de Santa Thereza; e de 1835 em diante ficou sendo chamada rua do 
Regente, em consequência de ter morado no paiacete, que faz esquina com a rua do Conde, 
o regente do império Diogo Antonio Feijó. 


quencias não podem produzir effeitos saudaveis para a salvação. Seria justo, que ellesió 
decidissem as causas, que os christãos lhes pedissem por iuizes, como mais justos, e iucur- 
ruptiveis para terminarem seus enfados, que devem ser alheios do christiariismo; mas não 
implicarem-se com tantos negocios do século para faltarem aos de bom pastor, e qual não 
seria o fructo da sua doutrina, com aproveitamento da felicidade eterna dos povos, que nos 
seus pastores tivessem o pasto da boa doutrina, e o exemplo das virtudes que santifica o seu 
ministério ? 

Não só usava o prelado metropolitano da commissão dos poderes recebidos do Divino e 
Supremo Pastor; mas também da autoridade ecclesiastica externa, que exercitào os reis de 
Portugal, como grão-mestres da ordem de Christo, pelos privilégios que lhes forào outor- 

§ ados pela Sé Apostólica, que todos lhes forão commeltidos pelo sooerano, e por isso não é 
e admirar, que usando dos poderes régios a si conferidos os empregue para mandar sobre 
o governador, e ministro de justiça, que lhes devião obedecer nas matérias intrinsecas da 
jurisdicção ordinaria episcopal, porque a ella todos os christãos devem obedecer por ser 
aquelle poder por Deos dado aos bispos, e mais prelados, e as do uso, e exercício externo da 
jurisdicção oraiUnria contenciosa pela obediência, que devem prestar aos príncipes sobera¬ 
nos, que podem conferir certa porção do seu poder aos prelados ecclesiasticos, ainda quando 
nas matérias ecclesiasticas tem direito proprio pelas concessões apostólicas, que as tem com- 
mettido áquelles prelados, para que usando do poder e jurisdicção commettída, os vassallos 
devião a ellas prestar a veneração, que devem, como a seu príncipe são obrigados, sendo 
em seu nome mandados. 

Bartholomeu Simões Pereira, foi o primeiro prelado ecclesiastico, que teve a igreja do Rio 
de Janeiro, por nomeação de el-rei, como grào-mestre da ordem de Christo, a quem todas 
a$ igrejas do Brasil lhe pertencião, e começou a exercitar jurisdicção desde 1598 até o anno de 
1603, com o titulo de administrador da jurisdicção ecclesiastica, cuja prelazia, inferior á 
dignidade episcopal, foi estabelecida a instancia do Sr. rei D. Sebastião, por breve do papa 
Gregorio XIII de 19 de Junho de 1570. Desde enlão ficou esta igreja separada do bispado da 
Bahia, assim como as outras capitanias do sul, cujas prelasias forào sempre da nomeação dos 
reis portuguezes, que, assim como nomeava os prelados e ofilciosecclesiaslicos, assim também 
removerão delias alguns prelados, sem precisão de recorrer á Sé Apostólica. Depois que foi 
creada esta prelasia, ficou dahi por diante o bispo da Bahia verdadeiramente metropolitano 
dos prelados do Rio de Janeiro, conhecendo, por appellaçào das sentenças, por elles, ouseus 
vigários geraes proferidas. 

Mas quaes serião os saudaveis effeitos desta prelasia? Por ventura seria a época da con¬ 
versão dos índios ao grêmio da igreja, e a luz do Evangelho penetraria os impenetráveis 
sertões para alumiar tantos povos infelizes do novo hemispherio, perdidos, e destituídos da 
esperança da salvação eterna, por não conhecerem a Jesus Christo, em quem sómente nos 
podemos salvar? Á pureza dos costumes, a santidade da vida christã, faria o caracter, o 
habito das virtudes da nova colonia? Acaso a igreja manifestaria a sua immensa alegria 
vendo respeitar a virtude nos seus templos, e nelles entrarem suceessivamente um sem nu¬ 
mero de cathecumenos, e nossos christãos? Ah! não succedeu assim ! Outros forão os cui¬ 
dados, outras as maximas da nova administração ecclesiastica. As vistas do prelado não forào 
as da verdadeira caridade, para ser illustre o seu sagrado ministério: as exhortações, ou 
prédicas, as orações, as ameaças das penas eternas, os consolos espirituaes, não faziào im¬ 
pressão naquelles fieis, que parecia tudo ignorarem, quanto lhes podia ser utll para a feli¬ 
cidade eterna: tal era a doutrina infeliz dos tempos, que só tratava o prelado de estabelecer 
a base de um poder externo, temível a sua autoridade, e sustentar a sua grandeza. A oppo- 
sição contraria reputava do mais enorme attentado contra a igreja para ser vingada com 
excommunhões. O povo sen! ia pesado o seu j ugo, e implorava contra a oppressão a protecção 
do grão-mestre, que tardando a manifestar-se contava o prelado em tudo, o que avançava 
sem opposiçào, um direito particular da sua igreja. 

Era portanto necessário augmenlar-se as rendas ecclesiasticas, para que o pastor vivesse 
do Evangelho, e oxalá, que delle seguissem os passos para se respeitar pela sua doutrina, e 
pela sua virtuosa concluída mais que pelos exteriores brilhantes: o meio lembrado era fazer 
amontoar as rendas da chanceliaria, cujos direitos se pagavão arbitrariamente, exigidos nas 
provisões, entre asqliaes moviàoo escandalo do povo, as quaes forão passadas aos mestres 
da capella, para que se não cantasse nas igrejas sem sua faculdade, restringindo a este res¬ 
peito a liberdade e piedade dos povos, porque lhe crescião os emolumentos da chanceliaria, 
impondo a pena de20crusados para o accusador e captivos, estabelecendo outro^im debaixo 
da mesma pena, e de excommunhào, se nâo c intasse missa, nem se celebrasse algum outro 
Oflicio Divino, sem estar presente o dito mestre da capella, ou dar commissão, ou licença sua. 
Da mesma classe foi as em que elle nomeou fabriqueiros, de que os povos esta vão de posse 
pela regra geral, de que a fabrica nada contêm de espiritual; mas que ella é inteiramentg 



278 


Esta rua foi aberta ao mesmo tempo, e do mesmo modô, que a rua do Núncio, e sobre 
os terrenos da mesma origem. 

A rua do Ouvidor , em 1659, chamava-se rua de Aleixo Manoel; e depois rua do pa¬ 
dre Pedro Homem da Costa; e do anno de 1780 para cá f ficou sendo conhecida pela de- 


temporal, porque o fabriqueiro era só encarregado da construcção, ou reparo das igrejas, e 
que por antigo costume forào sempre administradores, além de outra razão, de que as igrmas 
do Brasil erâo da Ordem de Christo, e que só aos grãos-m.estres competião os actos de juris¬ 
dicção sobre as fabricas das igrejas ultramarinas, por privilégios concedidos, desde que o 
santo padre Pio V, as encorporou na corôa portugueza, com toda a jurisdicção espiritual e 
temporal, e consequentemente sem commissão do rei, não podia exerce-la o prelado, A 
queixa porém do povo se estendia a mais, porque querião saber as applicações dos bens das 
fabricas, que só se devião empregar nos corpos materiaes das igrejas,ou nos templos de Jesus 
Christo, que são os verdadeiros pobres, e que pelo contrarió tomavão outros destinos 
alheios do Am, e da origem, que roi da vontade dos mesmos povos, quando os estabe- 
lecérão. 

Havia regimento dado pelo grão-mestre para os emolumentos, pois que, queixando-se o* 
povos da desigualdade dos direitos da chancellaria, lhe dizem os ministros da religião em 
sentença proferida contra o prelado, no juizo da corôa da cidade da Bahia, assim : — « Em- 
quanto o dizereis, que amparaveis as mesmas leis, folgára de ver no vosso regimento estava 
algum capitulo, que vos désse lugar, para que amparasseis as mesmas leis*» 

Para acautelar os excessos da jurisdicção ecclesiastica, era muito sabiamente providenciado 
pelo grão-mestre soberano, que se nào cumprisse provisão alguma ecclesiastica, sem o cum¬ 
pra-se das camaras, para que se não introduzisse cousa alguma offensiva da real autoridade, 
e contra ao bem publico dos seus vassallos, que fazia tão importante aquella cautela ; porém 
todavia se fazia inútil, porque a uma colonia recemnascida composta de cidadãos, que nào 
distinguião, até ia onde a força da autoridade ecclesiastica: que o interesse,a defeza contra os 
Índios, e captiva-los era o seu estudo: as excommunhões os aterravâo para deixar franco 
todo o passo ao prelado, para fazer executar os seus provimentos, sem o cumpra-se da ca- 
mara, e de nada servir a protecção do rei, como grão-mestre, que sempre exerceu ajuris- 
dicção ecclesiastica no Brasil, até na promoção dos benefícios, encarregando aos governadores 
o provimento em seu nome, pelo alvará de 7 de Fevereiro de 1576. 

D. Sebastião, por graça de Deos, rei de Portugal, e dos Algarves, d’aguem e d’além-mar, 
em África, senhor de Guiné, e da conquista, navegação, commercio da Etiópia, Arabia, Pérsia, 
e da índia. etc. Como governador, e perpetuo administrador, que sou da ordem da cavallaria 
do mestrado de Nosso Senhor Jesus Christo. Faço saber a vós governador das partes do Brasil, 
que ora sois, e ao diante fôr, que, porquanto, D. Antonio Barreiros, bispo da cidade deS. 
Salvador das ditas partes, vai ora residir no dito bispado, será grande trabalho, oppressão, 
e despezas dos clérigos, que houverem de ser providos das dignidades conegias, vigararias, 
capellanias, e quaesquer outros benefícios da Sê da dita cidade, e igreja do dito bispado de 
S. Salvador, e da sua diocese, e assim os novamente providos, como os que ao diante vaga¬ 
rem, que são todos do meu padroado e apresentação, como governador e perpetuo admi¬ 
nistrador, que sou da dita ordem, haverem de vir ao reino pedirem que os apreseutasse, e 
lhes mandasse dar delias minhas cartas de apresentações, e tratarem com ellas as ditas partes 
para o dito bispo, por virtude das ditas apresentações, os confirmar nos ditos benefícios, e os 
prover delles, e pelo assim sentir por serviço de Nosso Senhor, e bem da dita Sé e igreja do 
dito bispado de S. Salvador. Pela presente vos dou commissão e poder, para que por mim, 
e em meu nome, apresenteis por vossas cartas as ditas dignidades, conegias, e benefícios, 
assim os de novo creados, como os que ao diante vagarem, aos quaes benefícios apresentareis 
aquelles clérigos, que vós o dito bispo por seus assignados nomear, e declarar, e outro algum 
nao, porque eu confio do dito bispo nomeará a elles pessoas idôneas, e sufíicientes, e taes, que 
para o serviço da dita Sé, e igreja convêm, de que desencarregará nisso minha consciência, 
e assim como é obrigado. E por esta encommendo muito ao dito bispo, que faça assim, e 
pelas vossas ditas cartas de apresentação confirme os ditos benefícios, e os apresentados 
nelles, e lhes passe delias suas cartas de confirmação, em fôrma, nas quaes fará expressa 
menção, de como as confirmou, a mesma apresentação para guarda, confirmação, e conser¬ 
vação do direito da mesma ordem. E isto se cumprirá assim, emquanto eu houver por bem, 
e não mandar o contrario, e haverá sómente lugar nos clérigos, que o dito bispo nomear aos 
benefícios, que estiverem no Brasil, porque, nomeando alguns clérigos, que estiverem neste 
reino, serão pela mesa da consciência, pelos deputados delia, como tenho ordenado. £ os 
clérigos, que forem por vós apresentados «o dito bispo, por sua nomeação confirmados, por 
elle na maneira acima declarada, terão, e haverão com os ditos benefioios aquelles manti¬ 
mentos, e proes, que tinhão os clérigos, que delles forào últimos e immediatos successores, 
por provisões de el-rei meu senhor e avô, que santa gloria haja, e minhas, posto que os ditos 
mantimentos fossem accrescenlados, e maiores, que os que as igrejas tinhão de sua primeira 
fundação e instituição. E assim as fareis cumprir inteiramente-como nesta carta contêm, a 
qual por firmeza desta mandei passar por mim assignada, e sellada com o sello da dita ordem, 
e cm cada uma das ditas çartas de apresentação, que assim passardes, se trasladará esta minha 



— 279 — 

nominação de rua do Ouvidor # por ir morar em uma caga (hoje de n. 64) «ita nella o ou¬ 
vidor Francisco Berquó da Silveira (1), cuja propriedade foi comprada para residência 
dos ouvidores. 

A rua da Quitanda, foi antigamente chamada rua da Quitanda do Marisco, por ser 
no lugar onde hoje é esquina da rua de S. Pedro a venda dos mariscos; depois chamou-se 
rua do capitão Matheus de Freitas ; rua do Sucú-sarard ; e nos últimos tempos 
ficou sendo denominada rua da Quitanda . A denominação de Sucú-sarard 9 conta-se ter 
a origem seguinte: estando enfermo um mercador por occasião de urn fortíssimo incom- 
modo hemorrhoidal, um cirurgião inglez o foi visitar, e depois de ouvir a historia dos sof- 
frimentos do enfermo, sem nenhuma ceremonia para o animar,no restabelecimento, dis se, 
oh! isso não é nada, Sucú-sarard: e sendo esta conversa presenciadrpor algumas pessoas, 
dahi em diante appellidárão ao inglez,com a denominação de Sucú-sarard , e a rua em que 
morava o nome do Sucú-sarard. Em consequência de ser o termo indecente abreviarão, 
para se suppòr ser uma palavra indígena,que exprimia o. valor de Sucú-sarard. 

A rua Nova do Ouvidor , era chamada Travessa do Ouvidor , sendo em tempos remotos 
a sua primitiva denominação a de rua das Flores. 

A rua dos Ourives , é antiga, e não nos consta ter tido outra denominação. 

A rua on ladeira de João Homem, assim chamada, por nella morar o capitão João 
Homem Pereira, abastado proprietário, e sobre quem se conta, que o conde da Cunha, 
tendo mandado construir a casa de armas da fortaleza da Conceição, foi assistir ao desem¬ 
barque dos tijollos, e o vendo á janella de sua casa, em trajos domésticos, o mandou 
chamar, e neste mesmo estado o obrigou a contar tijollos. Esta violência repreliensiva, 
muito estranhada, no particular, pelos homens sensatos, foi causa da morte do capitão 
João Homem ; pois estando elle vestido de chambre, e com uma lôca de cassa com babados 
na cabeça, neste mesmo estado contou tijollos na Prainha para as obras da Conceição. A 
Prainha, também era charmda praia das Farinhas, e já ern tempos muito remotos, era 
lugar de desembarque, e fazia praia commoda para a serventia publica, porque no livro 
3° da vereança de29 de Janeiro de 1794, se lé, que o senado mandou pôr em praça as ires 
pontes de madeira, para despejo da cidade, sendo uma na praia de D. Manoel, outra na 
praia do Peixe, e a outra na praia velha das Farinhas. 

A rua do Cano, foi assim chamada,por passar nella o encanamento de aguas,que vai para 
o chafariz do largo do Paço. O que tem esta rua de notável é.queaté o anno de 1867 cbe* 

! ;ava à rua defraz do Carmo, e hoje principia na Praça da Constituição, e vai acabar no 
argo do Paço, por se ter rasgado o edifício,que se ligava a capella imperial. 

A rua da Candelaria , é uma das antigas do Rio de Janeiro, e tomou o nome da invo¬ 
cação da Santíssima Virgem da Candelaria, cujo templo edilicárão Antonio Martins da 
Palma, e sua mulher D. Leonor Gonçalves, naturaes da Ilha da Palmo, uma das Canarias, 
capiláo de uma náo (como refere Fr. Agostinho de Santa Maria, na sua obra intitulada 
Santuário Marianno , edição de 1723). que navegou para índias deHespanha, e já com 
muitos cabedaes, e na volta, quando vinha delias, lhe deu um temporal tão forte, e tão 

S rande, que ia dando com a sua náo em um rochedo. Vendo-se o capitão Antonio Martins 
i Palma em tão grande perigo. lembrado dos grandes prodígios e maravilhas, que Deos 
obrava pela Imagem de No sa Senhora da Candelaria, da sua ilha, como pela de 
Tenerife, recorreu aos seus poderes, pedindo-lhe o seu favor, e patrocínio em perigo tão 
evidente, e que se delle o livrasse, lhe promettia, que ua primeira terra onde aportasse, 
lhe edificaria uma igreja da sua invocação. 

Permiltio Deos (alcançando-lhe a misericordiosa Senhora, que queria por aquelle meio 
favorecer também aos moradores do Rio de Janeiro), que o primeiro porto, á que chegou, 
foi o d i cidade de S. Seb istiào, onde foi a sua habitação, sem querer tratar mais de na¬ 
vegar. Assim, em cumprimento do seu voto, fundo;;, e dedicou a Senhora da Candelaria 
aquella igreja, que depois seerigio em parochia. 

A rua do Mercado. Salvador Corrêa de Sá. tomou por aforamento, a camara, os ter¬ 
renos, onde existia um açougue, que formão hoje a rua do Mercado para fazer o paço, e 
pezo do assucar, em 18 de Dezembro de 1635, e ficou pagando 24^000 réis de fôro, com- 

—- 2 -- 

para se oor ella em todo o tempo saber, como o fizestes, por minha commissão, e poder na 
maneira acima dita. 

Dada na villa de Almeirim a 7 de Fevereiro.—Francisco Taveira a fez no anno de Nosso 
Senhor Jesus Christo de 1576.— Lopo Nunes Camello a fez escrever.—E l-rei. 

Tal foi o estado ecclesiastico durante o seu primeiro administrador, a quem o ligárão 
mais as disputas, e o desejo de governar, que conduzir os povos á perfeição christã. 

(1) Vide o Tombamento do senado da camara do Rio de Janeiro. 


— 280 


prehendendo hoje a área, onde estão construídas as casas dç ns..4S á 55 da dita rua* as 
da rua do Rosário de ns. 2 á 24, as da rua Direita de ns. 38 á 44 (1). Salvador Corrêa 
de Sá, remio depois o fôro, dando a amara municipal a casa n. 48 da rua do Ouvidor. 
Depois os seus herdeiros fizerâo o trapiche, chamado da cidade, fronteiro ao dito paço. 
Em consequência de se precisar de dinheiro para as obras das fortificações existentes, ede 
outras que se pretendião fazer, foi lembrada a construcção de uma fortaleza, na ilha de¬ 
nominada Lage , e então em 26 de Novembro de 1646, o governador Duarte Corrêa Vaa- 
queanes, foi a camara, onde estavão reunidos, o clero, nobreza, e povo, e propôz a neces¬ 
sidade das ditas fortificações, e nesta occasião assentárào que se fizesse a fortaleza da Lage, 
como propunha o governador, o qual disse, que havendo S M. disposto a venda dos chãos 
da praia da cidade, para este fim, pedia que se mandasse pôr em pregões a venda dos 
referidos chãos. 

Em camara foi ordenado, que o escrivão procurasse outro assento, que sobre o mesmo 
objecto e venda dos chãos da praia se havia Feito, sobre proposta do governador Francisco 
de Souto-Maior, e tomárão o assento da veada dos chãos, e mandàrao passar editaes no 
dito dia 26 de Novembro. 

A fortaleza uão se fez logo, e conforme os assentos existentes no archivo do senado da 


(1) Carta de confirmação de uns chãos ao governador Salvador Corrêa de Sá, que extrahi- 
mosde uma cópia tirada do original. 

Dom João, por graça de Deos, rei de Portugal e dos Algarves, d*aquem ed’alem mar em 
África senhor de Guiné,e da conquista navegação comnicrcio de Etiópia, Arabia, Pérsia,e da 
índia etc. Faço saber aos que esta minha carta de confirmação de aforamento virem que 
por parte de Salvador Corrêa de Sá e Benevides, morador na cidade de S. Sebastião da ca¬ 
pitania do Rio de Janeiro, Estado do Brasil, me foi apresentado uma carta de novo afora¬ 
mento de chãos para casas, da qual o traslado é o seguinte: Osofficiaes da camara desta 
cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro que servimos o presente anno por Sua Magestade, 
fazemos saber aos que a presente carta de novo aforamento de chãos para casas virem que 
em camara ante nós appareceu o governador desta cidade Salvador Corrêa de Sá e Benevides. 
e por esse nos foi dito que elie tinlia uma provisão de Sua Magestade, pela qual fizera mercê 
a seu pai Martim de Sá, que Deos tem em gloria, de todos os chãos, que ba na frontariada 
praça, da qual mercê elle não queria usar, e largava o direito delia a esta camara para que 
rendão os ditos chãos para ella com tal condição que elles ofileiaes da camara lhe dêm todo 
o chão que ha do canto do paço de Gaspar Dias de Mesquita, em uue elle mesmo direito cor¬ 
rendo até defronte das casas delle dito governador em que ae presente mora, e com a 
largueza que tiver o dito chão até á praia, para nos ditos chãos fazer casas de sobrado para 
a sua vivenda com suas varandas por cima, e o mais que lhes estiver bem. e que pagaria de 
fôro em cada um anno do dito chão á esta camara em « facti orem » o que lhe parecer, e logo 
por nós em conformidade lhe foi dado e concedido o dito chão com o pé de que pagará em 
cada um anno doze mil réis, o que se lhe concede visto à desistência que fez da dita mercê, 
que Sua magestade fez ao dito senhor Martim de Sá, seu pai, que Deos tem. e que disso se 
Ine passe carta em fórma como consta do dito peditorio.e despacho que está no livro dos ac- 
cordàos desta camara por nós assignadn, e feito em deseseis de Maio de mil seis centos qua¬ 
renta e tres annos, por bem do qual nosso despacho e concessão lhe mandamos passar a pre¬ 
sente carta de novo aforamento em « facteorem »dos ditos chãos,dos quaes pagará em cada um 
anno a esta camara doze mil réis em dinheiro de contado, mas em mesa e nas camaras pror 
ximas seguintes ao dia da obrigação de taes pagamentos para logo assim se carregarem era 
livro sobre o dito lhesoureiro/e ficar elle foreiro livre da obrigação do tal pagamento por 
aquelle anno, com condição que não poderá vender, nem aliar os ditos chãos sem consenti¬ 
mento desta camara, e querendo fazer lhe fará primeiro peiição dizendo que elle os quer 
passar á fulano p^r tal preço e com as condições originaes que para isso lhe dêm licença 
conveniente, e com a outorga que no caso se der, eutão as poderá traspassar ao novo per- 
tencor, com tanto que se receba dellesnova carta desta camara para o effeito de sempre se 
conhecer á pessoa, á quem o dito fôro se deve pedir com condição que em caso que era mo¬ 
léstia delle foreiro, os ditos chãos e bemfeitorias se hajào de vender por justiça se terá a so¬ 
bredita satisfação com esta camara a qual para a resposta de se as quer ou não será esperado 
30 dias, e não respondendo dentro delles,então se poderá vender sem se pagar a esta camara 
quarentena, com condição que elle foreiro será obrigado a fazer da banda do mar em todo o 
comprimento da testada do dito chão uma muralha de altura de dez palmos de pedra e cal e 
de grossura de nove palmos, e que por esta obra não pagará o dito fôro senão depois das casas 

ã ue se íizerera nos ditos chãos estiverem cobertas, com condição que cessando a elle foreiro 
e pagar o dito fôro por tres annos contisncos perderá todo o direito que no dito aforamento 
tiver para este conselho, e posto que ao despois queira pagar á móra offerecendo-lhe todo o 
direito nem por isso será levado ainda que o conselho receba os ditos fóros, salvo se expressa- 
mente lhe approuver releva-lo delles por ser assim conforme o direito, com condição que os 
ditos chãos não serão devididos nem partidos entre os herdeiros delle foreiro quando faile- 




camara do Rio de Janeiro, que vimos, consta, que em 16 de Março de 1647, se derão os 
primeiros aforamentos de chãos á que nos referimos. 

Largo do Rosário. Antes de 1700, o lugar que occupa a igreja do Rosário, erafóra da 
cidade; eo padre Fr. Agostinho de Santa Maria, historiando a fundação do templo, conta 
que os pretos captivos da cidade do Rio de Janeiro, tendo na igreja da Sé uma capella, 
onde tinhão collocado a Imagem da Sanlissima Virgem do Rosário, e a sua confraria, para 
festejarem com pompa a Soberana Rainha dos Céos, sentirão que os padres os tratassem 
com desprezo, e combinárão entre si, fundarem uma Ermida, onde podesscm collocar a 
Imagem da Santíssima Senhora do Rosário. Para isto , escolherão sitio , e o buscdrão fóra 
da cidade , em um muito alegre campo, que fica nas costas da cidade, para a parte do 
occidente. e nelle assentdrão erigir a sua ermida . Dispostos e preparados os materiaes f 
manddrão lavrar a primeira pedra , que havia de ser a fundamental daquelle santo 
edifício: e preparada ella , com muita perfeição , se benzeu com toda a solemnidade , e 
com o solemne rito , que dispõem a igreja , e benta , se lançou no seu alicerce; o que se 
fez no anno de 1700; e em breve tempo levantárão uma capella-môr tão magnifica , que 
podia servir d um sumptuosissimo templo . 

De 1750 era diante ficou o largo do Rosário, sendo o Rocio da cidade; de 1719 passou 


çamos todosjuntos corrão a uma só parte com as bemfeitorias que tiverem na fórma da orde¬ 
nação e com as sobreditas condições,declarações, obrigações, lhe afôramos os ditos chãos, de 
que lhe mandamos passar a presente carta neste livro e tombo dos aforamentos desta camara 
por nós assignada, de que se derào todos os traslados aos interessantes com esta concertados 
e sellados com o sello que nesta mesa serve. Jurge de Souza, escrivão delia a fez, a desoito de 
Maio de mil seiscentos e quarenta e tres, e se declara que só el!e governador poderá a levan¬ 
tar sobrados sobre estes cnãos como sobre os do peso do dito Gaspar Dias de Mesquita,porque 
esta graça se lhe concede em recompensa do que fez a esta camarada provizão que são dos 
ditos chãos, e eu sobredito escrivão da camara o escrevi, Fructuoso Pinheiro de Lemos, Se¬ 
bastião C jrréa de Faria, Jorge Feri eira Bulhão, Antonio Bernardos da Costa, o qual traslado 
eu Jorge de Souza escrivão da camara por Sua Magestade nesta dita cidade fiz trasladar da 
própria a que me reporto, eoccorri, e concertei, subscrevi, eassignei com o oflicial aqui assig- 
nado.hoje desanove de Maio de mil seiscentos e quarenta e tresannos. Jorge de Souza. Con¬ 
certado por mim escrivão da camara Felippe de Campos, cligo Jorge de Souza, e eu Theo- 
doroda Costa de Souza tabellião publico de notas por Sua Magestade que Deos guarde nesta 
cidade de Lisboa e seu termo que este instrumento de um livro aonde estão lançados algumas 
escripturas, sobscriptas e assignadas por Jorge de Souza escrivão da camara da cidade de S. 
Sebastião do Rio de Janeiro (iz trasladar a que me reporto que me apresentou José Antonio 
Corrêa, procurador do dito Salvador Corrêa de Sá e Benevides e assignou de que o recebeu, 
e vai concertado com o tabelião abaixo assignado, em Lisboa,sete de Julho de mil seiscentos e 
quarenta e quatro annos. concertado por mim tabellião Theodoro da Costa de Souza, João 
Antonio Corrêa. Concertado Luiz do Couto. — Pedindo-me o dito Salvador Corrêa de Sá lhe 
mandasse passar carta de confirmação em fôrma da dita escr iptura, e visto por mim seu 
requerimento e á qualidade do negocio,informação que se houve.e resposta que na matéria 
deu o procurador da minha fazenda, hei por bem e me apraz de lhe fazer mercê de lhe con¬ 
firmar a dita escriptura de aforamento, como em effeito confirmo e hei por confirmado na 
fórma,e maneira nella declarada, e com as condições e declarações conteôdas nellas, a qual 
mando que se cumpra e guarde inteiramente, assim e da maneira que neila se contem sem 
duvida nem embargo algum deque lhe mandei passar esta minha carta de confirmação por 
mim assignada eselfada com o sello pendente de minha chancellaria, a qual será registrada 
nos livros do meu conselho ultramarino da data delia a quatro mezes primeiros seguintes, e 
nos de minha fazenda da dita capitania,aonde se lanção as seinelhantes.de que os oflTiciaes a 
que tocar passaráõ suas certidões nas costas delia, constando de como pagou o novo direito 
em minha chancellaria se o dever conforme ao regimento dado nesta cidade de Lisboa aos 
desanove dias domez de Julho. Bartholomeu de Araújo a fez no anno do Nascimento de Nosso 
Senhor Jesus-Christo de mil seiscentos e quarenta e quatro. E eu o secretario Affonso de 
Barros Caminha a fiz escrever. El-rei— 0 marquez de Montalvão.— C irta cie confirmação 
de afôramento que a camara da cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro fez a Salvador 
Corrêa de Sá e Benevides de uns chãos para casas que estão do canto do paço de Gaspar 
Dias de Mesquita, até defronte das casas do dito Salvador Corrêa com fôro de doze mil réis 
cada anno, e com as mais condições nella declaradas, para Vossa Magestade ver, por despa¬ 
cho do conselho ultramarino de desaseisde Julho de mil seiscentos e quarenta e quatro,regis¬ 
trada nos livros do conselho ultramarino a folha desaseis. Caminha, João Cabral. Pagou 
quatro centos réis, vinte e trez de Julho de mil seis centos e quarenta e quatro annos, e aos 
offlciaes com mil cento e dez réis. Miguel Maldonado. Registrada na chancellaria á folhas tre- 
sentase trinta. Manoel Godinho da Silva. A folhas trezentas e quatro, do livro primeiro dos 
direitos novos ficão carregadas quatro centos réis desta mercê. Lisboa vinte e tres de Julho 
d# railseis centos e quarenta e quatro. João Pinto. Henrique Corrêa da Silva. Registre-se, 



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a ser chamado, Campo de Nossa Senhora do Rosário; e Largo da Sé desde 1807 até 1840, 
em razão de estar a igreja servindo de Sé cathcdral do Rio de Janeiro, e desta época para 
cá, ficou com a denominação de Largo do Rosário. 

Este largo não conserva actualmente a mesma área, que teve, quando o senado da 
camaca o demarcou para Rocio da cidade. Na historia d') Tombamento se lê, que de uma 
certidão de vistoria entre partes, D. Anna Mathildes da Costa Vianna,e^o procurador do 
senado da camara, existente no archivo, passada em 9 de Setembro de 1785, pelo escrivão 
do senado André Martins de Brito, extrahida da cópia do livro 7° de aforamentos a Q. 
129, livro que foi queimado no incêndio de 1790, se vê que aos 22 de Dezembro de 1705, o 
senado daquelle tempo demarcou o Rocio da cidade , segundo havia deliberado noanno 
anterior, dentro do limite e vargem da cidade até abi designados em muito maior e regular 
extensão, com o norne de Campo da cidade. Esta demarcação foi feita do seguinte modo : 
do canto da rua do Ouvidor, então chamada do padre Pedro Homem da Costa, esquina 
da rua da Valia, se fez ponto de partida, ese demarcarão 103 braças de comprimento pela 
dita rua da Valia, que então se chamava rua fronteira a igreja do Rosário , até a esquina 
da rua da Alfandega; e 50 de largo até a direcção da rua do Fogo. 

Assim pois todas as casas edificadas entre n rua do Ouvidor, parte do largo de S. Fran¬ 
cisco de Paula, travessa do Rosário, rua do Hospício, e rua da Valia, a excepção da igreja 
do Rosário, forão construídas em parte do Rocio da cidade, por successivos aforamentos 
ao senado da camara desde o anno de 1705. 

O Becco do Rosário , foi em tempos passados, conhecido soba denominação de Ilharga 
da Se, e nada tem de particular que mereça ser commemorado, 

Largo de S. Francisco de Paula , antigamente chamado Praça real da Sé Nova , depois 
que foi demarcado em 1742, que se lançarão os alicerces para a Sé Nova, cujo ediíicio não 
se levando a effeito, foi convertido o que estava feito, no que hoje existe, com a denomi¬ 
nação de Escola militar. 

Chama-se a esta praça Largo de S. Francisco de Paula, em respeito ao templo do glo¬ 
rioso Santo S. Francisco de Paula,que nelle se venera, sendo construída a primeira ermida’ 
no dia 4 de Abril de 1757, e concluída no memoanno.e collocada a Imagem do Bemaven- 
turado S. Francisco, no dia 29 de Dezembro. A ermida, não sendo digna do Santo, e nem 
do fervor religioso dos Irmãos de S. Francisco de Paula,o bispo insti uidbr D. Fr. Antonio 
do Desterro, e seu irmão, derão terreno para um novo templo, o que leve lugar com o lan¬ 
çamento da primeira pedra, no dia 5 de Janeiro de 1759, com todas as solernuidades do 
rito romano, assistindo o bispef instituidor D. Fr. Antonio do Desterro, o governador in¬ 
terino José Antonio Freire de Andrade, o todas as pessoas bem consideradas da cidade do 
Rio de Janeiro. Em presença pois do templo,foi o largo que lhe fica em frente denominado 
de S. Francisco de Paula, o qual está todo em parte do antigo campo da cidade, e mesmo 
corresponde á uma porção equivalente á um quarto da sua área, do antigo Rocio da cidade, 
ou campo de Nossa Senhora do Rosário, demarcado em 1705, mas que tendo sido aforado 
depois disso a diversos, entre os quaes foi um a Irmandade do Rosário,na parte de que se 
trata, foi por ella cedida para o largo, que hoje se conhece, desde o anno de 1742, em que 
se alinhou, e regularisou-se para a edificação da nova Sé. 

A rua da Carioca, antigamente chamada rua do Piolho, foi mandada abrir pelo vice- 
rei D. Antonio Alvares da Cunha (conde da Cunha) pelos annos de 1697 á 1698, princi¬ 
piando do largo da Carioca á terminar na lagoa da Sentinella. Esta rua não seguia em 
finha recta porque dobrava encostada ao morro de Santo Antonio, por onde está hoje o 
becco do Piolho (alcunha de um antigo morador) e seguia tortuosa. Um sugeito vendo o 
defeito da rua,cedeu parte da sua chacara,para se alinhar a mesma,e seguir com ella. Em 
1852 se lhe mudou a denominação de rua do Piolho para o de rua da Carioca. 

Rua do Conde. Esta rua que foi a continuação da rua do Piolho, recebeu o nome que 
ainda conserva em memória do conde da Cuuha que a mandou alinhar. 

Rua do Conde da Cidade Nova. Esta rua foi aberta por ordem da camara em 20 de 
Agosto de 1794 principiando ácima da rua Nova de S. Lourenço, hoje rua dos luvalidos, 
em continuação a rua do conde da Cunha. 

A rua da Assembléa é muito antiga, e foi em tempos remotos chamada rua do padre 
Bento Cardoso,e aò depois em consequência do edifício da cadêa que lhe fica em fretrte, 
entre o palacio imperial, ea igreja de S. José, ficou por isso denominada rua da Cadêa. 
Este edifício da cadêa velha serve hoje de paço da assembléa gerai legislativa,e por isso 
em 1859se lhe mudou o nome para o de rua da Assembléa, com que hoje é conhecida. 

O largo do Paço, antigamente era chamado lugar do terreiro do Polé— praça ou largo 
do Carmo , e no anno de 1743 mudou-se-lhe o nome para terreiro do Paço , e ultima¬ 
mente ficou sendo conhecido com a denominação de largo do Paço. Em 26 de Fevereiro 
de 1794 o senado mandou pôr cm praça o concerto da calçada do largo do Carmo,e frente 



do palacio até o novo chafariz que se estava fazendo,por se ter levantado para a factura 
do cano do dito chafariz. 

A rua de S José até 1856 tinha duas denominações : desde o mar até a rua dos Ou¬ 
rives chamava-se rua deS. José, em attcnção ao templo da invocação do Santo Patriarcha 
S. José, que lhe fica quasi fronteiro a embocadura ; e da igreja do Parto,ao largo da 
Carioca, chamava-se rua do Parto , porém o sénado da camara,para tiíar difiiculdãdes, 
mandou que toda ella fosse chamada rua de S. José. 

A rua da Ajuda é uma das mais antigas da cidade do Rio de Janeiro logo depois da 
fundação da cidade, sendo denominada rua de Nossa Senhora da Conceição da Ajuda,em 
attençao a ermida que alli se fundou antes de 1600, da iuvocaçao da Santíssima Virgem 
da Conceição da Ajuda. Em 1722 era a rua da Ajuda extra-muros da cidade, como se Yê 
/do ICJtamento do padre Gonçaio Alves de Azevedo,feito no dia 10 de Abril de 1722,que 
vem copiado no liv. 10 de defuntos da antiga Sé a p»g. 210, no qual declara possuir duas 
moradas de casas fôra dos muros da cidade, na rua que vai para Nossa Senhora da Ajuda 
as mais contíguas com o seu quintal até o pé do outeiro da fortaleza de S. Sebastião, que 
partem por uma banda com casas que forão do defunto padre Lucas de Souza, c da 
outra,com casas do capitão Manoel Cardoso de Azevedo, as quaes houve por compra que 
fez a Manoel Ferreira da Silva, já defunto. 

A rua dos Barbonos , antiga mente era conhecida pelo nome de caminho dos arcos da 
Carioca , tendo no. seu principio a ermida de N. S. da Couceição da Ajuda, que se, dc- 
molio para mais adiante se fundar o convento do mesmo nome, e ficou sendo cha¬ 
mada dos Barbonos desde 1742, tempo em que os missionários Barbadinhos se reco- 
Ihêrao para o prqueuo Hospício e capella.que se mandou construir para residência dellcs. 
Estando os missionários recolhidos na ermida de N. S. da Conceição da Ajuda, fundada 
por Francisco de Seixas França,por fa lia de acommodaçôes,se mandarão tomar,por ordem 
de 23 de Outubro de 1739, e pagar tres moradas de casas terreas vizinhas ao Hospício de 
Jerusalem, e edificar outro pequeno e humilde, para .a residência dos missionários Bar¬ 
badinhos. Contou-nos o conselheiro Antonio de Menezes Vasconrellos rfe Drummond,que 
sendo seu avô senhor e possuidor da maior parte dos terrenos da rua dos Barbonos que 
se tomarão,para se erigir o hospício desses frades, c não se achando bem com o governador, 
este lhe offereceu pelos ditos terrenos uma quantia insignificante. Não se podendo resistir 
a ordem regia, cedeu do. seu direito,e prppôz a fazenda real uma acção, de lesão enorme; 
mas fallecendo antes de concluída a demanda,o filho não coutinuou ; porém depois que a 
côrte portugueza se transferio para o Rio de Janeiro,seu pai entendendo não haver prescrip- 
ção de direito, reviveu a questão.e teve sentença contra, dada pelo juiz daeorôa Amorim, 
fundando-se em achar prescripta a acção. Ochanceller Thornaz Antonio vendoosautos era 
particular, achou haver razão no pleito por parte do Sr. Drummond, porém disse ter 
elle perdido o direito ; e que pelo prejuízo que soffria a sua familia pedisse ao príncipe 
regente uma indemnisação honorifica, ao que não aunuio o Sr. Drurimiond t pur entender 
que nem prescreve e nem perde o direito aquellc que tem a sua acção intentada, com cita¬ 
ção^ julgando que não devia fazer mais questão por semelhante objecto.e ficou tudo nisto. 

A rua da Guarda Velha, era chamada cm outro tempo rua do Bobadella , por ser aberta 
no tempo desse governador: os terrenos por onde atravessa esta rua fazião parte da antiga 
lagôa que ahi existia, denominada Lagôa de Santo Antonio, que o senado da camara aforou 
á diversas pessoas,com o íim de serem aterrados os lugares,e melhorados para a edificação, 
tendo a frente para a rua da Ajuda. 

A rua do Proposito, chamava-se Becco do Bobadella , e nada tem de particular que 
mereça reviver a memória. 

O Becco do Cayrú , não tinha nome que o distinguisse: em 1840 deu-se-!he esta deno¬ 
minação em honra ao sabio José da Silva Lisboa, visconde de Cayrú, por habitar no prédio 
da rua da Ajuda, que faz esquiua e parte lateral do becco. 

O Becco de Manoel de Carvalho , tomou este norne d sdc que seabrio, por pertencerem 
os terrenos de todo esse lado impar ou esquerdo, ao indivíduo desse nome, que foi o pri¬ 
meiro possuidor, e primeiro foreiro. 

A rua de Mata-Cavallos, antigamente era um trilho que dava passagem do Desterro 
para a Lagôa da Sentiuella, sendo esses lugares tão lamosos à produzir notáveis atoleiros, 
que ditíicultando o transito dos animacs os fatigava a t il ponto, que alguns morrião ato¬ 
lados Para ser distinguido esse caminho dos outros, pozerão-lhe o nome, que ainda con¬ 
serva,de Mata-chvallos. Com o correr dos annos forão-se construindo algumas casas, com 
grandes intervallos, e só com a chegada da côrte portugueza, foi que se melhorou á torna-lo 
ao estado em que hoje o vemos. 

A rua de Santa Thereza. A priôra do convento de Santa Thereza, talvez pelo isola¬ 
mento do seu convento, muito distante do povoado, requereu a camara municipal para 



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abrir uma rua, que principiasse na ladeira, e acompanhasse a base da montanha, e fosie 
gahir aonde conviesse, e a camara em 8 de Outubro de 1794, concedeu a licença pedida, e 
foi ella aberta logo, com a curva que tem, por ir dar no prolongamento do morro, e che¬ 
irado ahi, muda de direcção, e vai sahir na rua da Lapa. . 

A rua dos Invallidos , antigamente rua nova de S . Lourenço , foi mandada abrir em 1791 
pelo vire-rei conde de Rezende,e que nella mandou construir uma casa com espaçoao terreno, 
para o fim de abrigar os soldados invallidos . O Sr. D. Joâo VI, de gloriosa memória, fez 
delia presente ao seu medico particular Dr. Manoel Vieira da Silva, baráo de Alvaiaserez 
TJltimamente passou essa casa com a chacara ao dominio e posse do marquez de Valença. 
onde morou, até que falleceu, passando depois aos seus herdeiros. 

a rua do Rezende , foi mandada abrir pelo conde de Rezende, e para se lhe honrar a 
memória, deu-se-lhe o seu nome. 

A rua do Lavradio , foi mandada abrir pelo vice-rei marquez de Lavradio, no anno de 
1771, entre a de Mata cavallos, e o campo da Lampadosa ou dos Ciganos; e foi em atten- 
çao aos serviços, que este vice-rei fez, que esta rua tomou o seu nome. 

A rua do Aqueducto da Carioca , antigamente chamada rua dos canos da Carioca, prin¬ 
cipia no alto do morro de Santa Thereza, no lugar em que faz juncçao a ladeira com a rua 
do Senado, e segue em uma grande extensão até a Mfii de Agua do Silvestre, no grande 
sacro do Corcovado. 

O largo do Guimarães, foi formado em 1859,pelo espaço comprehendido entre o encontro 
das ruas de D. Luiza Velho de Castro, Mauá, e do Aqueducto da Carioca, e a custa da 
ehacara de Joâo Joaquim Marques de Castro, forcira a camara em 1&280 réis. 

A rua de Mauá , foi aberta em 1857, atravéz dos terrenos da chacara de Joio Joaquim 


Marques de Castro. 

A rua Petropolis , foi aberta do lado direito a custa de terrenos da chachara de Joâo 
Joaquim Marques de Castro; e o esquerdo ou impar a custa de terrenos,que Joâo Carlos 
Palhares comprou, como livres, mas que estão dentro da sesmaria da camara municipal. 

A rua da Lapa. Os terrenos desde a Lapa, até o Focinho da Gloria, pertencérâo 
ao coronel José Bento, que passou a seus herdeiros, sendo um delles D. Luiza, cujo 
nome se pôz a rua que alli existe. Seus herdeiros vendêrão a diversos a maior parte 
destes terrenos, e como comprehendia uma grande extensão, ainda hoje possuem uma 


boa área (1). 

A rua velha do Castro , principia na rua de Mata-cavallos entre as ruas de Monte- 
Alegre, e do Silva Manoel, e segue em diversas direcções até o largo do Guimarães: 
é ella a antiga sub-divisão da chacara de João Joaquim Marques de Castro, sendo o 
seu lado par, fundos das chacaras e casas da rua do Silva Manoel, e a parte que resta 
quasi no aUo,pertence a chacara do Castro. O lado par,é em parte divisa dos terrenos 
de Francisco José Fialho, c cm parte está em terrenos,que forão do Marques de Castro. 

A praia do Botafogo . O nome de Botafogo dado a este bairro da cidade do Rio 
de Janeiro, é atlribuido a um individuo qtie alli residio,intitulado Ftião Botafogo : uns 
dizem ser natural de Minas-Geraes, e outros ser portuguez. Não tendo nós certeza 
de outras particularidades, limitarno-nos a asseverar, que a origem vêm do appellido 
de um individuo. 

Era esse bairro uma fazenda pertencente a F. Botafogo, cuja familia depois passou se 


(110 coronel José Bento era commandante de um regimento de milícias, no tempo do conde 
de Rezende, homem soberbo, e insolente: estando formado em um dia de parada no largo do 
Paço, não obstante ser o coronel José Bento homem riquíssimo, e mui considerado por sua 
famiíia, em uma evolução que mandou lazer,não agradando ao conde, este ordenou, gritando 
da janeila do palacio ao filho D. Luiz, que fosse tomar a espada ao coronel José Bento; e se 
approximando o mancebo ao brioso coronel, gritou o conde— Sr. Josè Bento entregue a espada 
a meu filho, pois Vm. não sabe mandar regimento.-0 coronel José Bento, olhando para o 
conde, com olhos de indignação, metteu a espada entre a côxa, e o arção da selia, e a partio 
em dous pedaços, e os atirou ao chão; virou as costas, e se retirou para sua casa na Gloria, 
donde não sahio, emquanto o conde de Rezende esteve no Rio de Janeiro; e já com a saude 
deteriorada, pouco tempo viveu, depois que o conde se retirou para Portugal. 

0 conde de Rezende empregou todos os meios de perder ao coronel Josè Bento, mandando 
processa-lo, por crime de insubordinação, não se lhe achou culpa, e nem falta de respeito ac 
vice-rei. Se o conde mandava queixas para Lisboa contra elle. José Bento mandava dinheiro 
para as nullificar; e assim nem soffreu a affronta, e nem o conde de Rezende se pôde vingar, 
como havia promettido. 



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para Minas, e donde descende Fr. Thomé da Madre Dcos Coutinho Botafogo, famoso 
prégador, e provincial que foi do Carmo, o qual por desgostos que teve se des- 
fradoti. 

A praia do Botafogo, conforme a descreve o historiador do Tombamento do senado 
da camara, começa no morro da Viuva (1), e vai terminar na fortaleza da Praia 
Vermelha, junto ao grande penedo denominado Urca, que, com o morro da 
Viuva, formão a garganta da enseada ou bacia, que se observa no bairro do Bo¬ 
tafogo. 

Antigamente a praia do Botafogo (que é circular) terminava pouco adiante da rua 
da Copacabana, junto ao morro do Mathias, porque dahi até ao caminho da Azi¬ 
nhaga, hoje rua do Hospício de Pedro II, era fechada ou embaraçada pela grande 
pedreira do morro do Mathias, que não dava transito. Denominava-se então a porção 
da praia, que medeia entre a tua do Hospício de Pedro II e a fortaleza, praia de 
Santa Cecília, e ultimamente Praia Vermelha. Esta ultima denominação era impró¬ 
pria ; porquanto, o que sempre se reconheceu como Praia Vermelha, era a costa 
brava, que serve de praia a fortaleza, e cuja arêa de côr vermelha, lhe deu em tempos 
primitivos essa denominação, porque é conhecida até hoje. 

Actualmente, porém, que toda a praia do Botafogo offerece transito de carruagens, 
desde o morro da Viuva até a fortaleza, cessou a necessidade de se designar essa praia 
com dous difljerentes nomes, e por isso o senado a reconhece em sua totalidade sob o 
nome generico de praia do Botafogo. Os terrenos, bem que pertenção a diversos, 
são foreiros ao senado da camara. 

A ruo de S. Clemente, assim chamada, pela invocação da capella de S. Clemente, 
qoe existe na chacara n. 110, do Dr. Francisco Luiz da Silva iillio, que a houve de 
sua mulher D. Carolina Maria dos Santos Silva, começa na praia do Botafogo, e vai 
terminar no lugar denominado Piaçaba, perlo da lagôa, onde começâo os terrenos 
do domínio da fazenda nacional. t 

O historiador do Tombamento, confessa, que se ignorava ao certo, em que epoca 
foi aberta a rua de S. Clemente; mas sabe-se, que no tempo do penúltimo vice-rei, 
desejando-se ter uma communicação para a lagôa de Rodrigo de Freitas, mais fácil, 
por ser a que existia então, que era em parle a que hoje chamão ruo do Berquó, 
caminho da Lagôa, obteve o mencionado vice-rei, dos herdeiros da chacara de S. Cle¬ 
mente, transformarem em via publica, o seu caminho particular, por onde hião de 
sege, para a sua casa, e capella de S. Clemente. 

A chacara de S. Clemente, por cujos terrenos atravessa a rua do mesmo nome, 
antigamente comprehcndia a área de terrenos, entre as duas serras que formão o valle, 
que communica o littoral da praia do Botafogo, com a lagôa de Rodrigo de Freitas. 
Sua testada principiava no mar, da bacia do Botafogo, onde começavão os terrenos ri- 
beiros.cujos limites pouco mais ou menos era na rua de Olinda, e pelo rio do Berquó 
até ao morro do Mathias. O fundo da chacara hia iolcstar com as terras de Rodrigo 
de Freitas, que hoje pertencem a nação, sendo os limites dos lados,as cristas das duas 
serras, que formão o valle,para a banda do norte, limitando-se com terras de S. Bento, 
e outras foreiras, das Larangeiras, e pelo sul, com terras dos foreiros da Copacabana. 
Refere o historiador do Tombamento, que, em consequência do incêndio do archivo 
do senado, em 179», não póde saber com certeza, quem forão os primitivos donos 
desses terrenos, e que apenas, por informações, conheceu, que em 1685, perteucêrío 
elles ao Dr. Clemente Martins de Mattos, vigário geral que foi do bispado do Rio de 
Janeiro, e o que instituio a capella de S. Clemente, invocação do seu nome, que ainda 
existe, junto ao prédio da chacara n. 110 C. 


(I) Os monges Benedictinos possuem dous terrenos em Botafogo: um denominado Pedreira, 
ou morro da Viuva, que lhe foi concedido por carta de aforamento passada a 29 de Dezembro 
de I6l8,á tirarem as pedras necessárias para as obras do mosteiro; outro,que comprarão a 22 
de Novembro de 1681, a Miguel da Silva, casado, com uma ülha de João Rodrigues, que o 
houve por compra a João Fagundes, e também este de Salvjador Corrêa de Sa. Este terreno 
principia ao lado da chacara das irmãs de caridade, e vem até intestar com os da chacara que 
Foi de Manoel Guedes Pinto, com frente até o caminho Velho. 



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Gonta se, que o Dr. Clemente Martins de Mattos, íorpiára-se em leis antes de adop- 
lar o estado sacerdotal, e que tendo soíTrido perseguições do Santo Officio, por crimes 
imputados contra a religião, para se subtrahir a acção màleíica daquelle tribunal 
de iniquidades e horrores, fugira para Roma, e alli se ordenára, e peio que sendo 
perdoado pelo papa, voltou para o Rio de Janeiro, onde foi nomeado vigário 
geral. 

Sobre os terrenos desta grande chacara, estão hoje abertas as ruas: primeira, de S. 
Clemente; segunda, do Berqnó; terceira, de S. Joaquim; quarta, da Copacabana, cm 
parte; quinta, de IX Marianna; sexta, da Sorocaba; sétima, de S, João; oitava, da 
Real Grandeza ; nona, das Palmeiras; decima, da Matriz; decima primeira, de Todos 
os Santos; decima segunda, do Delfim ; decima terceira, do Guimarães; decima quarta, 
de D. Marcianna ; decima quinta,de Santa Izabel; decima sexta, do Oliveira; decima 
sétima, do Fernandes; decima oitava, travessa do Marques; decima nona, travessa do 
Leandro; vigésima, travessa do Pegado. 

A primeira desmembração, que houve na chacara de S. Clemente, feita em 1675 
pelo Dr. Clemente Martins de Mattos, foi todo o terreno que ficava do lado esquerdo, 
ou impar da rua do Berqnó, para as vertentes da serra da Copacabana, isto é, as terras 
que hoje pertencem a José Fernandes Guimarães, cemiterio de S^João Baptisla; c 
outros foreiros daquelle lado, a excepção dos foreiros da rua do tíerquó, que são dcs- 
membrações da fazenda da Olaria. 

Fallecendo o Dr. Clemente Martins de Mattos, depois do anno de 1702, passou todo 
o restante da propriedade,isto é,o que ficava do lado par da rua do Berquó,as vertentes 
das Larangeiras, para o poder de Pedro Fernandes Braga, casado com D. Barbora Cor* 
rêa Xavier, os quaes ti verão diversos filhos; e foi por estes que se dividio a chacara 
de S. Clemente. Assim é que todo o lado impar da rua cie S. Clemenie, para a rua do 
Berqnó, porção, que formou depois á fazenda da Olaria, foi vendida a Francisco de 
Araújo Pereira, e por morte deste, passou ao conde dos Arcos, cujos filhos e herdeiros 
vendêrão a Joaquim Marques Baptista de Leão. 

A rua do Bcrquò , assim chamada, depois que nella morou o ouvidor da comarca 
Francisco Berqnó da Silveira, principia na rua da Capocahana, e finda na da Real Gran¬ 
deza. E' a rua do Berqnó a mais antiga do bairro de S. Clemenie, porque era o unico 
caminho, que communicava a praia do Botafogo,com a lagòa de Rodrigo de Freitas, e 
por isso se chamava até o rneiado do século passado Caminho da Lagoa , e começava 
na*rua do Botafogo, junto ao morro do Mathias, seguia em linha recta, dividindo as 
terras, que hoje são de José Fernandes Guimarães, das da chacara ou fazenda da Olaria 
de Francisco de Araújo Pereira, até ao lugar onde hoje está o cemiterio de S. João 
Bapiista, e dahi em diante tomava, o que hoje tem, aié entrar no morro chamado 
Berqnó, seguindo pela incosla deste, até o lugar da Piaçaba, no começo da Lagòa. 
Depois que se abrio a rua de S. Clemenie, foi esta rua ficando abandonada, e por isso 
não só lhe mudárão a sua direcção do principio, como. mesmo a inutilisárão, da rua 
da J\i*ai Grandeza em diante. 

A rua do Berquô é toda foreira ao senado da camara, porque se acha aberta 
em terrenos da «chacara de S. Clemente, que era foreira, e pagava 2$560 an- 
nuaes. * 

A rua da Copacabana , chamava-se aniigamentc praia do Saco-pcnanapáo , é li- 
naiiada pelo morro da Babylonia, e o outeiro de Nossa Senhora da Copacabana. Alguns 
consideravão-na dividida em duas praias, uma chamada do Leme da Copacabana, 
propriamente dita, sendo no entanto a praia uma só, como refere o hisíoViadór do Tom- 
bamento do senado da camara. 

Ne<ta praia abrirão-se dons caminhos, vindos do lado de S. Clemente; e um vindo 
da praia do Harpoador ou fazenda de Rodrigo de Freitas. 

O primeiro caminho é o do Leme, que é a continuação da rua da Copacabana. O 
segundo, foi aberto ha pouco tempo, em terrenos de José Martins Barroso, que é a con¬ 
tinuação da rua da Real Grandeza. O terceiro é a travessa da Praia Funda, que corta 
pela fazenda da Copacabana, hoje do Fialho, para communicar as praias da Copacabana 
• do Arpoador. 



— 287 — 


Mova demarcacfSo do Rio de Janeiro mandada fazer 
para regular a cobrança da decima urbana. 

Não tendo termo de comparação o$ limitles da cidade do Bio de Jnaeiro, de 1808, 
com os acuiaes, nos dirigimos ao honesto administrador da recebedoria do município 
neuiro, e lhe pedimos nos esclarecesse á respeito das novas demarcações, e logo depois 
da nossa exigência, recebemos, além dos documentos officiaes, que em nota transcre¬ 
vemos, a noticia seguinte: 

lllm. Sr. Dr . Mello Moraes. — Ern satisfação á exigencia de V. S. tenho a honra 
de lhe enviar as inclusas copias : 

I a Do oflicio da camnra municipal, de 26 de Janeiro de 1831, communicando ao 
governo a fixação dos limites da cidade do Biodc Janeiro, para o lançamento da de¬ 
cima ui bana (1). 

2 a Da portai ia do ministro da fazenda, de 24 de Janeiro de 1838, approvando a 


lllm. e Exm. Sr. —A Camara Municipal desta córte, em observância da portaria que 
em data dedesesele de Novembro proximo passado, lhe fòra dirigida pela secretaria de 
Estado dos negocios da fazenda, e em que S. M. o'Imperador foi servido orde- 
nor-lhe. que procedendo á demarcação dos limites, e designação dos lugares notáveis, 
para se estabelecer a collecta da decima dos predirs, na fórma do art. 4» da carta 
de lei de vinte sete de Agosto ultimo, remetísse ao thesouro nacional as copias de taes 
demarcações e designações, levo ao conhecimento dc V. Ex., qne tendo procedido com 
acurado zêlo nesta diligencia, e attendeudo ao augmenlo progressivo que tem tido a 
cidade desde 15 de Outubro de 1808, época em que pelas cnmaras transadas se 
demarcarão os limites deila, por um extremo com o rio das Larangciras, e por 
outro com o rio Comprido ; resolveu que segundo o estado actual das cousas, fi¬ 
quem presentemente sendo limites rasoaveis, para dentro deiIes ter lugar o lançamento, 
da decima, imposta pelo alvará de 27 de Junho de 1808, os seguintes:—O prin¬ 
cipio da praia de Botafogo da parte do Berquó até o fim da praia de S. Chris- 
tovão, comprehendido o campo da mesma denominação até a segunda cancella, e 
dahi, cm linha parallela até o fim da estrada da Joanna, a desta seguindo a estrada 
que passa pela frente da Igreja do Engenho Velho até a ponte da segunda-feira : O cos- 
tão do Rio Comprido até aos cauos da Carioca, os quaes em toda a sua extensão ser- 
viráõ de limites até ao Cosme Velho, ficando comprehendidos no lançamento todos os 
prédios de um e outro lado dos mesmos canos, desde o Cosme Velho até o morro de 
Santa Therezn, bem como os prédios de um e outro lado das estrados por onde correm 
os limites pelos lugares do Engenho Velho e S. Chriàtovão. — Resolveu mais, que devem 
ser considerados lugares notáveis por sua população, os seguintes: — Toda a praia Ver¬ 
melha, e a estrada ao sahir a do Botafogo; a estrada que vai ter á Copacubaua, até á 
chacara que foi do fallccido vigário geral Antonio Rodrigues de Miranda, iuclusive o 
lugar denominado Berquó : a estrada que segue de Botafogo, para S Clemente, até a de¬ 
sembocadura da Lagôa de Rodrigo de Freitas :'a praia da Ponta do Cajú até a Imperial 
Quinta deste lugar: a estrada de Maruhy, desde a segunda cancella de S, Christovâo até 
o fim do Pedregulho; os lugares deuomiuados B mfica e Praia Pequena ; o fim da es¬ 
trada da Joanna, no Engenho Velho, até a segunda poute do Maracanã, na estrada do 
Macaco: a estrada nova da Babilônia: a estrada di ponte da Segunda feira, raminho 
do Andarahy até a estrada dos Moinhos, onde se achão duas cruzes de ferro, em pedra, 
e um riacho, comprehendidas suas iiimiediações parailelas. São estas as demarcações 
dos limites, que a camara municipal julga dever comprebender a cidade, c as designações 
dos lugares notáveis delia, e persuade-se haver cumprido com o que lhe fòra determinado 
pela lei de 27 de Agosto do anno proximo passado, e rccomincndado pela sobredita 
portaria. 

Deos guarde a V. Ex. Paço da camara municipal do Rio de Janeiro, 26 dc Janeiro de 
1831.—lllm. e Exm. Sr. Antonio Francisco de Paula e Hollanda Calvanti de Albuquer¬ 
que, ministro e secretario de Estado dos negocios da fazenda.—O presidente, Francisco 
Luiz da Costa Guimarães.—Antonio Comes de Brito.—Joaquim José Pereira de Faro.— 
Henrique José de Araújo.—Antonio José Ribeiro da Cunha.—Joaquim José da Silva.** 
Está conforme.—João Maria Jacobina.— Conforme, Ferreira Soares. 

Confere, o escrivão.—João Baptista da Silva. 


» 


— 288 — 


medição constameda mesma cópia, feita pelo iospector-gerai das obras publicas, para 
o lançamento da decima de uma legua além da demarcação da cidade, creada pelo de- 
ereto de ^3 de Outnbro de 1832 (1). 

3.“ Do oflicio de 30 de Abril de 1858, de commissão composta do administrador da 
recebedoria, do inspector-geral das obras publicas, e de um vereador participando ao 
governo a demarcação dos limites da cidade, e os da légua fóra da cidade, para a co¬ 
brança da decima nos exercidos ou annos financeiros de 1858—59 até 1861—62, em 
conformidade do decreto n. 409 de lx de Junho de l8i5 (2). 


(1) Portaria n. 21.—O Sr. administrador da recebedoria fique na intellfgencia dt* 
que foi approvnda a verificação da medição da légua além dos limites da cidade para o 
pagamento da decima, sobre a qual informou em 10 do corrente, e que vai junta: de¬ 
vendo em consequência regular-se por ella para o lançamento e arrecadação do im¬ 
posto, mandando pôr marcos nos lugares, onde justamente se contem 3,000 braças, 
quando não lenhão divisas naturaes. Rio, em 2 k de Janeiro de 1838.— Miguel Calmou 
do Pin e Almeida. 

Demarcação da legua de que trata o decreto de 23 de Outubro de 1832, para o lan¬ 
çamento e arrecadação da decima respectiva ; medição feita pela estrada de Aiidaraliy 
da ponte da segunda feira a uma sargeta que lia em uma calçada ao solaes de uma 
montanha, 179 braças além do rio de S. João; 3,000 biaças, medição pela estrada do 
Engenho Velho; da segunda cancella de S. Cliristovâo seguindo a estrada de Santa Cruz 
até o Pedregulho; daqui pela do Engenho Novo até as tres vendas, e daqui pela que 
vai para a serra até um ponto (que deve levar marco) 83 braças antes de uma encru- 
silhada, que vem do Engenho de Dentro 3,000 braças. A. mesma medição seguindo 
das tres' vendi.s pelo caminho do Engenho de Dentro até um ponto (que deve ievar 
marco); 3,0 0 braças, medição pela estrada dc Santa Cruz ; da segunda cancella até 
um ponto (que deve levar marco) 526 braças além da Venda grande 3,000 braças, me¬ 
dição peia estrada da Pavuna; da segunda cancella pela estrada de Santa Cruz até a 
encrusilhada da estrada da Pavuna: e por esta até um ponto (que deve levar marco) 
263 braças além do rio do Faria: 3,000 braças, medição pela estrada de frajá; da se¬ 
gunda cancella pela estrada de Santa Cruz até a encrusilhada de Irajá, por esta até o 
6m do campo do Bomsuccesso (onde deve levar marco) 3,000 braças; do marco no fim 
do campo deve-se tirar uma linha recta a pedra do Tibáo, no fim da praia do porto de 
Inharima, para servir esta linha, e aquella pedra de limite a legua. A face sul das ilhas 
da Caqueiradu e Frades, fica comprchendida na legua, bem assim as ilhas todas a 
quem, como do Pinheiro, da Sapucaia, Botnjardim, Ferreiro, &c. Os limites da legua 
entre o marco, no fim do campo do Bomsuccesso, a fé outro marco na estrada da Pa¬ 
vuna, deste ao da estrada de Santa Cruz, deste aos dous marcos na estrada do Engenho 
Novo, só serão marcados por linhas imaginarias que unão estes pontos. A serra do 
Engenho Novo, servirá de limite da legua entre os marcos do Engenho Novo, e. da es¬ 
trada de Andarahy; medição, pela estrada da Lagòa de Robrigo de Freitas. Da praia 
do Botafogo, até um pequeno riacho, que estâ logo depois do portão Granjan, 3,000 
braças. Inspecçâo geral das obras publicas, 3 de Janeiro de 1838. —Joio Vicente 
Gomes, inspectur-geral das obras publicas.—Conforme, Ferreira Soares. 

Conforme, o escrivão.—João fíaptista da Silva. 

(2) Rio de Janeiro 30 de .dbril de 1858.— Illm.c Exm. Sr.—A comissão creada pelo 
artigo !'• do decreto n. /|09 de 4 de Junho de 1845 para demarcar os limites da ci¬ 
dade, que devem servir á cobrança da decima urbana, no quatriennio de 1858—59 a 
1861—62, tem a honra de levar ao conhecimento dc V. Ex. que os fixou da maneira 
seguinte : — Limites da cidade — desde o ponto em que termina a rua de 9. Clemente, 
na Lagoa de Rodrigo de Freitas, seguindo pela summidade das montanhas próximas, 
para o lado da praia Vermelha até o ponto em que se acha a fortaleza ; d’ahi pelo li¬ 
toral entrando pelo canal de Bemfica, praça e travessa deste nome,estrada do Engenho 
Novo, desde o canto da mesma travessa a encontrar a rua de 9. Francisco Xavier, até 
a do Engenho-Velho; comprehendendo-sc também a ilha dos ferreiros e as outras 
que d< morao da ponta do Cajú para a çidade, — Limites de proa legua além da de- 




— 289 


Dos actos á que me refiro consta, que em 1831, a cidade, do lado do Botafogo che¬ 
gava ao extremo da praia, onde começa a rua da Copacabana ; em S. Christovão ia 
até a praça deste nome, na parte correspondente ao campo, isto é, limitada pela rua 
do Murundú, pois hoje também se denomina praia de S. Christovão a extensão ba¬ 
nhada pelo mar até a ponta do Caju : na rua do Pedregulho chegava á cancella, ou 
entrada da imperial quinta da Boa-Vista. Do lado da Tijuca era limite a ponte chamada 
da Segunda-Feira, onde termina á rua do Engenho-Velho, e principia ado Andarahy. 

Actualmente pouco diíTercm esses limites, achão-sc nelles comprehcndidas as ruas 
de S. Clemente, do Berquó, e da Copacabana, até o forte do I eme, a praia Vermelha, 
e o littoral da ponta do Cajd, até o canal de Bemíica,por onde a linha divisória segue, 
abrangendo o espaço limitado pelo dito canal, praça, e travessa de Bemfica, e pela 
rua de S. Francisco Xavier. 

Os limites de légua, além da demarcação, comprehendem lugares muito povoados, 
onde as habitações estão separadas, por quintaes ou chacaras, de sorte que se póde 
dizer, que a cidade se estende em um espaço de U léguas; entretanto, na linguagem 
popular, só é designada, como cidade, a parte, onde ha maioi commercio, e estão as 
repartições publicas, especialmente do campo da Acclamação para o littoral; tudo o 
mais consideramos suburbios. A V. S. não terá passado desapercebido a rapidez com 
qne nestes últimos annos se tem estendido a população pelas montanhas, que cir- 
cumdão a cidade, com vantagem para a salubridade publica, mas em prejuízo das 
mananciaes d’agua, que empobrecem á medida, que as florestas vão sendo devastadas. 
Fallo dos morros da Tijuca, Paula Mattos, do Neves, do Santos Bodrigues, de Santa 
Thereza, e do Inglez (no Cosme Velho). 

Estimaréi, que estes esclarecimentos utilisem á V. S., na tarefa a que, por uma feliz 
inspiração, tem dedicado a sua illustrada intelligcncia, contribuindo para se vulgarisar 
o conhecimento da nossa verdadeira historia : se de quaesquer outros carecer, e es¬ 
tiverem ao meu alcance, V. S. os terá igualmenlc á sua disposição. 

Sou com a mais dislincta consideração e estima. De V. S. attento, venerador e obe¬ 
diente criado— Manoel Paulo Vieira Pinto . Rio de Janeiro,9de Setembro de 1862. 


marcação — começa no I o marco com as letras Lmt Lg , proximo a pedra do Tibáo 
no porto de Tnhaüma. e segue a linha pela estrada do Bomsuccesso até o campo deste 
nome, onde se acha o 2 o marco; voltando para a cidade pela estrada da Penha até en¬ 
contrar o caminho da freguezia de Inhaúma, pelo qual se dirige á estrada velha da 
Pâvuna, onde se collo cará o 3 o marco defronte da igreja matriz, e seguindo pelo caminho 
proximo, que da mesma igreja vai ter aos Piltares, na estrada de Santa Cruz, ahi ficará 
o lx° marco. Desse ponto volta para o lado da cidade até passar o rio do Faria, entrando 
na primeira estrada que vai dar ao engenho de Dentro, devendo assentar-se o 5 o marco 
na curva, onde começa o caminho da borca do Mato, e descendo por este caminho até 
encontrar á direita,a travessa do engenho de íSntro,, pela qual segue ao lugar da venda 
do MalheusL, onde ficará o 6” marco. Dahi se dirige pela estrada do Malheus para o 
Caboçú, e pelo caminho deste nome até a estrada do Macaco, e por esta a do Andarahy 
Grande, comprehendendo o caminho até a caixa d’agua, ruas do Uruguay e Andarahy 
Pequeno, até o alto da Boa-Vista, na Tijuca, onde se acha o 7 U marco. Da Boa-Visia 
continúa atravessando a serra da Lagoinha dasVaineiras, donde segue ao 8 o marco na 
• garganta do caminho que desce para a (lavia, comprehendendo-se a fazenda nacional 
da Lagoa de Rodrigo de Freitas até o mar, sempre pela linha divisória da dita fazenda 
e abrangendo a praia da Copacabana. A commissão julga do seu dever communicar 
lambem a V. Ex. que vai fazer publica a nova demarcação de limites, para conheci¬ 
mento dos interessados, e afim de que possão imerpòr os recursos legaes no caso de 
se julgarem prejudicados. 

Deos guarde a V. Ex.— dllrn. e Exm. Sr. conselheiro Bernardo de Souza Franco, mi¬ 
nistro e secretario de Estado dos negocios da fazenda c presidente do tribunal do Uie- 
souro nacional.— Dr. Antonio José Gonçalves Fontes.—Manoel de Frias e Vaê - 
conceitos. —Manoel Paulo Vieira Pinto , administrador da recebedoria. 

Confere, o escrivão.— João Baptista da Silva, 


37 




— 290 — 

Ruas, travessas, beeeos, campos, praças, largos, 
ladeiras, morros, e praias da cidade do Rio de 
Janeiro e seus arrabaldes, com a indicação dos 
principios e fins, assim como as freguezias e dis- 
trictos a que pertencem até 1869 . 

Já indicamos o numero das ruas, travessas, praias da cidade do Rio de Janeiro em 
1808, e a sua historia, e agora aproveitando os serviços dos Srs. Eduardo Henrique Laem- 
mert damos aqui um novo trabalho que é a descripção da cidade até este anuo de 1862, 
principiando pelas freguezias de Santo Antonio, do Engenho Velho, da Gloria, deS. João 
Baptista da Lagôa, de S. Christovâo e da Candelaria, comprehendem, cada uma, um só 
districto. 

Aguas-férreas. Existe uma fonte no Cosme Velho (Freg. da Gloria), outra em Anda- 
rahy Pequeno (freg. do Eugenho Velho), e outra na rua de Matacavallos, 23 (Freg. de 
Santo Antonio). 

Cajueiros , o districto comprehendido desde o quartel grande do campo dAcclamaçáo 
até á rua nova do mesmo nome. Freg. de Santa Anna. 

Cancella , o principio da rua do Pedregulho, desde o campo de S. Christovâo até ao 
portão da imperial quinta, adiante da travessa do Barro Vermelho. E’ mercado de ver¬ 
duras. Freg. de S. Christovâo. 

Castello , monte: sobe-se por tres ladeiras: pela do largo da Misericórdia, rua do Carmo 
e largo da Mãi do Bispo. Freg. de S. José. Ha neste monte a rua do Castello, as tra¬ 
vessas dé 9. Sebastião e do Castello, a praça do Castello e o extincto largo da Sé Velha. 
A Lei n. 1114 de TI de Setembro de 1860, art. 11, g 30, autorisou ao governo para con- 
tractar a sua demolição com a companhia ou empresário que melhores condições olferecer; 
concorrendo o Estado com algum auxilio, que não exceda a mil contos de réis. 

Cidade Nova , o districto comprehendido desde o campo d’Acclaraação até á rua de S. 
Christovâo; Cidade Velha , o do Campo para ornar. 

Dous IrmãoSj nos Canos da Carioca : os primeiros existem pouco adiante do convento 
de Santa Thereza, e os segundos a meia legua no mesmo morro. Freg* de S. José e da 
Gloria. 

Engenho Velho. B* conhecido por este nome todo o districto desde a rua de S. Chris- 
tovão até â igreja de 8. Francisco Xavier, comprehendido o largo de Mataporcos e a rua 
Nova do Imperador. 

Gavia, serra : corre parai leia ao mar em pouca distancia, ao sul da barra : um monte 
elevado, que se avista ao mar, cortado horisontalmente na parte superior, e assemelhan- 
do-se á gavia de um navio, lhe dá o nome Dista tres léguas da cidade. Sobe-se pela es¬ 
trada da Boa-Vista, na Lagóa de Rodrigo de Freitas, e pela Tijuca. 

imperial Quinta da Boa Vista , na rua do Imperador, em S. Christovâo, residência da 
família imperial. 

Jardim Botânico , no fim (á direita) da estrada da Lagoa de Rodrigo de Freitas, tres 
léguas distante da cidade. 

Lagôa de Rodrigo de Freitas , a lagoa existente no fim da rua de S. Clemente, a duas 
léguas distante da cidade ; tem uma le^a de comprida e meia de largo. 

Mundo Novo . Veja rua do Moutinho. 

Nova Cintra . Antigo morro da Pedreira da Candelaria, em frente á rua Bella da Prin- 
ceza, no Caltete, com sahida para a rua do Carvalho de Sá. A Nova Cintra contém as se¬ 
guintes ruas : da Princeza Imperial, Amazonas, do Cruzeiro do Sul, do Sá,de D. Guilher- 
mirta, e a travessa dos B istos 

Paineiras , na subida do Corcovado ; vai-se pelos Canos da Carioca, pelo Rio Comprido 
e pela Tijuca. 

passeio Publico , na rua do mesmo, desde o largo da Ajuda até ao da Lapa ; tendo a 
entrada principal em frente á rua das Marrecas Freguczia de S. José, 2° districto. 

Ponta do Cajtí, ponta arenosa e sobremaneira saliente, distante da cidade uma legua, 
1)0 fim da praia do mesmo nome. Freg. de S. Christovâo. 

Praia Grande, adiaute da Praia Pequena, á direita da estrada de Santa Cruz. Freg. 
de Inhaúma. 

Praia Pequena , no fim da rua de Bemfica, á direita da estrada de Santa Cruz. Freg. 
de Inhaúma. 

Tijuca , serra : corre ao poente da capita], a quatro léguas de distancia, parai lelamente 
gomar* Tem muitas nascentes dagua, que formão o rio Maracanã, que abastece o ci- 



— 291 — 

dade. No seu cume ha outra nascente muito abundante, que tem o nome de Cascata da 
Tijuca,e que se despenha de considerável altura. Sobe-se pela rua do Aodarahy Pequeno. 
Até ao alto da Boa-Vista pertence á freguezia do Engenho Velho ; o resto pertence a Ja- 
earepaguá 

Tres Vendas , no Engenho Novo. Freg. de S. Christovâo. 

Venda Grande . Hospedaria na estrada de Santa Cruz, defronte da estrada da Pavuna, 
duas Icguas distante da cidade. Freg. de Inhaúma. 

fortaleza de S. João . Pertence á freg. da Gloria. 

Fortaleza de Santa Cruz . Pertence á freg. de N. Senhora da Conceição da Vargem 
da imperial cidade de Nictheroy. 

Fortaleza da Lage. Pertence á freg. da Gloria. 

Fortaleza da Boa-Viagem. Pertence á freg. de S. Joâo Baptista da imperial cidade 
de Nictheroy. 

Fortaleza de Villegaignon . Pertence á freg. de S. José, I o districto. 

Ilha das Cobras. Pertence á freg. de Santa Rita, I o districto. 

Esta ilha tem as seguintes ruas: 

Rua do Cáesy principia no desembarque e segue pelo lado esquerdo da fortaleza: não 
tem sahida. 

Rua do Dique t principia no meio da rua do Càes, e também não tem sahida. 

Rua da Fortaleza , principia na rua da Praia, e, seguindo pelo lado direito da forta¬ 
leza, vai sahir á mesma rua da Praia. 

Rua da Praia , principia na rua do Càes, e vai até ao fim da ponta da ilha, compre- 
hendendo a rua do Vidal , Praia dos Caixeiros , e a Ponta do Moçambique . 

As Ilhas dos Ratos e das Enxadas . Pertencem á freg. de Santa Rita, l ü districto. 

Santa Barbora (Ilha da Pomba) y deposito de polvora. Pertence á freg. de Santa 
Rita, I o districto. 

" As Ilhas dos Melões (em frente á praia Formosa), e das Moças ou do Cortume (era 
frente á praia do Sacco), pertencem â rreg. de Santa Ánna, 2 U districto, Dos Ferreiros, 
da Pomjmba, e do Macena, pertencem á freg. de S. Christovâo. Do Bayacú , das Cabras , 
do Carnbombe, do Catalão , da Caqueirada , do Fundão , do Pereira , dos Pindais , do 
Pinheiro , do Raymundo , de Santa Rosa , e da Sapucaia , pertencem á freg. de Inhaúma. 
A do Saratatháy pertence á freg. de Irajá. 

Cemitérios. Como falíamos em geral do que existe na cidade do Rio de Janeiro, men¬ 
cionámos a existência dos cemitérios, reservando-nos fazer-lhes a historia na época da 
sua fundação, e por agora indicámos os seguintes: 

Cemiterio da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco de Paula, na rua de Ca- 
lumby, 22. (E’ sómente para os irmãos). E’ o mais importante dos cemitérios da cidade, 
e muito tem concorrido para o grào de aceio que possue ao humanitário e honrado ad¬ 
ministrador Manoel Francisco da Silva Lemos. 

Cemiterio geral de S. Francisco Xavier, na praia da Ponta do Cajú. 

Cemi erio da Venerável Ordem Terceira da Penitencia, nos terrenos do de 9 Francisco 
Xavier. (E’ sômente para os irmãos.) 

Cemiterio da Ven. OrdemTcrceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo,dito. (Dito.) 

Cemiterio geral de S. João Baptista. na rua do Berquó. 

. Cemiterio dos Inglezes, na praia da Gambòa. (E* sómente para os Inglezes.) 

Rua da Ajuda , principia na rua de S. José, em frente à igreja do Parto, e finaliza na 
travessa do Maia. na praia ; ficando-lho do lado direito as ruas de Santo Antonio, dos 
Barbonos, e do Passeio, e os beccos do Proposito e do Carvalho, e do lado esquerdo a 
ladeira do Seminário, e a rua de Santa Luzia ; cortando os largos da Mãi do Bispo, e da 
Ajud r. Pertence á freg. de S. José, 2 o districto. 

Rua do Alcantara, principia na rua das Flôres, no largo da Cadéa Nova,e finalisa no 
mangue, ficando-lhe á direita a rua de Santa Rosa. Freg, de Santa Anua, 1° districto. 

Rua da Alegria , principia na rua de Bemfica, e finalisa ua do Retiro Saudoso. Freg. 
de S. Christovâo. 

Rua da Alfandega, principia na rua Direita em frente á alfandega, e finalisa na Praça 
ou campo da Acclamaçào. As ruas que atravessão são : as da Candelaria, Quitanda. Ou¬ 
rives, Valia, Fogo, Conceição, Regente e Núncio ; principiando nella a travessa deS. Do¬ 
mingos e o becco dos Alfiictos, e finalisando a rua de S. Jorge. Da rua Direita até a dos 
Ourives pertence à freguezia da Candelaria ; eda rua dos Ourives até ao Campo, á freguc- 
zra do Sacramento, 2° districto. 

Rua do Alfredo , principia em Catumby, e finalisa no largo do Alfredo, no morro do 
Neves. Freg. de Santa Anna, I o districto. 

Rua do Aljube , veja rua da Prainha . ■ 



— 292 — 


Rua Amazonas , do morro da Nova Cintra* Freg. da Gloria. 

Rua de Andarahy Grande , principia no Portão Vermelho» e segue até 4 serra. Freg. 
do Engenho Velho. 

Rua de Andarahy Pequeno ou estrada da Tijuca , principia na rua da Segunda-Feira» 
no fim da rua do Engenho Velho, e vai até ao alto da fijuca. Freg. do Engenho Vefbo. 

Rua Aprazível , principia no encanamento, e vai termiuar na rua Petropolis, no morro 
de Santa Thereza. Freg. de S. José, 2 o districto. 

Rua do Aqueducto da Carioca , o antigo caminho dos canos da Carioca» em toda a sua 
extensão, desde o ponto em que a rua do Senador se çncontra com a ladeira de Santa The¬ 
reza até à Mai d’Agua. Freg. de S. José, 2° districto até aos Segundos Dous Irmãos; o 
resto da rua pertence á freg. da Gloria. 

Jlua dos Arcos , priucipia na rua dos Barbonos, em frente á das Mangueiras, e finalisa 
na do Lavradio, em frente á do Rezende. Freg de Santo Autonio. 

Rua do Areal , principia no campo da Acclarnação, ao lado do paço do senado» e finalisa 
na rua Nova do Conde, cruzando a rua Formosa. Freg. de Santa Ànna, I o districto. 

Rua da Âssembléa (outr'ora da Cadéa }, principia na rua da Misericórdia, em frente ao 
paço da camara dos deputados, e finalisa uo largo da Carioca, cortando as ruas do Carmo, 
da Quitanda, e dos Ourives. Até â rua dos Ourives, pertence á freg.de S. José, 1° dis- 
tricto, e dessa rua ao largo da Carioca, á do Sacramento, 1° districto. 

Rua do Aterrado , principia na praça do Rocio Pequeno da Cidade Nova, e finalisa na 
Bica dos Marinheiros (na ponte) Freg. de Santa Anna, 2° districto. 

Rua do Aterro , principia na Bica dos Marinheiros, na ponte da rua do Aterrado, e fi¬ 
nalisa na rua de S. Christovão. Freg. do Engenho Velho. 

Rua da Aurora , principia na rua de S. .lanuario, e finalisa na praia deS. Christovão. 
Freg de S. Christovão. Denominava-se travessa de S. Januario , cuja denominação foi 
mudada por portaria de 29 de Novembro de 1859. 

Rua da Azinhaga, pelos fundos do Jardim Botânico. Freg. da Lagôa. 

Rua Bella da Princesa , principia na praia do Flamengo, e finalisa ua rua da Pedreira 
da Caudelaria, em frente á da Princeza Imperial, cortando a do Cattele. Egeg. da 
Gloria. m 

Rua Bella do Principe, principia na praia do Flamengo, e finalisa na rua do Cattete, 
lendoá direita o morro da Gloria. Freg. da Gloria. 

Rua Bella de S. Joào (outr'ora dos Quartéis ), principia na rua dos Lazaros, e finalisa 
na do Retiro Saudoso; cruzando as ruas da Aurora, Páo-ferro, Murundú, Imperial Prín¬ 
cipe e Senhor do Bornfim ; tendo á esquerda a rua de S. Luiz, e o campo de S. Chrislováo, 
eá direita a travessa dos Quartéis, o largo da Igreijinha, e a rua do Principe Imperial. 
Freg. de S Christovão. 

Rua da Bella-Vista, principia na do Engenho Velho, e finalisa na do Rio Comprido. 
Freg. do Engenho Velho, e freg. de Santa Anna, I o districto. 

Rua de Bemfica , principia na rua do Pedregulho (da qual é continuação), e finalisa na 
Praia Pequena. Freg. do Engenho Velho. 

Rua dos Benedictinos , principia na rua dos Pescadores, e finalisa na da Prainha, cru¬ 
zando a rua Municipal. Freg. de Santa Rita, 1° districto. 

Rua do Berquó , principia na rua da Copacabana, e finalisa ua da Real Grandeza. Freg. 
da Lagôa. Nesta rua está o cemiterio publico de S. João Baptista. 

Rua do Bispo, principia na praça do Bispo, e finalisa na rua da Bella-Vista. Freg. 
do Engenho Velho. 

Rua da Boa~Vista (estrada da Gavia), principia no fim da rua do Jardim Botânico. 
Freg. da Lagôa. 

Rua da Boa-Vista , ou ladeira da Saude , principia na praça da Harmonia, e finalisa 
na praia do Lazareto. Freg. de Santa Rita, 2° districto. 

Rua do Bom-Jardim, principia na rua do Aterrado, e finalisa na do Sacco do Alferes, 
sendo cruzada nela de S. Diogo; tendo principio nella, á esquerda, a rua Velha de S. 
Diogo. Freg. de Santa Anna, 2" districto. 

Rua do Boqueirão do Passeio Publico, veja rua de Luiz de Vasconcellos . 

Rua de Bragança (outr ora dos Quartéis), principia na rua Direita, em frente ao ar¬ 
senal de marinha, e finalisa na rua da Quitanda Freg. de Santa Rita, I o districto. 

Rua do Cabido, (aberta nas terras do lllm. cabido, em uma extensão de 38 braças), 
principia no fim das terras do Sr. conde de S. Siraão, para o lado de S. Christovão, e 
termina na rua de S. Salvador, cruzando a rua do Mattoso. Freg. do Engenho Velho. 

Rua da Cadéa, veja rua da Âssembléa . 

Rua do Cáes da Gloria , veja rua da Gloria . 

Rua da Caixa d*Agua, no Rio Comprido. Freg. do Engenbô Velho, 



— 293 — 


Rua dos Cajueiros , principia no fim da travessa das Partilhas, á esquerda, e vai findar 
na subida do Instituto dos Surdos. Freg de Santa Anna, 2° districto. 

Rua do Calabouço , principia no largo da Misericórdia, e finalisa na praia. Freg. de 
S. José, l u districto. 

Caminho da barra da Lagôa . Freg. da Lagôa. 

Caminho do Corcovado , no fim do Cosme Velho. Freg. da Gloria. 

Caminho da Gavia . Freg. da Lagôa. 

Caminho do Guapymerim. Freg. da Lagôa. 

Caminho do Inglez , nas La rangei ras. Freg. da Gloria. 

Caminho do Le Blon . Freg. da Lagôa. 

Caminho do Macaco Freg, da Lagôa. 

Caminho Novo , veja rua do Imperador . 

Caminho Novo do Botafogo , principia na praça do Cattete, em continuação da rua do 
mesmo nome, e finalisa na praia do Botafogo, tendo á esquerda, a travessa do Guedes, 
e á direita, a rua de Santa Thereza da Gloria. Freg. da Gloria. 

Caminho das Paineiras , no morro de Santa Thereza, perto dos segundos Dous Irmãos . 
Freg. da Gloria. 

Caminho da Restinga , no fim da rua do Sapé. Freg. da Lagôa. 

Caminho Velho do Botafogo , principia na praça do Cattete, á esquerda do Caminho 
Novo, e finalisa na praia do Botafogo, tendo á esquerda a travessa do Flamengo, e outra 
mais adiante denominada.. ..,e à direita a do Guedes. Freg. da Gloria. 

Caminho Velho do Castro , o antigo caminho que da rua de Matacavallos dava accesso 
para a chacara do fallecido João Joaquim Marques de Castro, no morro dc Santa Thereza. 
Freg de Santo Antonio. 

Rua do Camarista , no Engenho Novo, perto da estrada de ferro de D. Pedro II. Freg. 
do Engenho Velho. 

Rua do Campo Alegre , principia na rua Nova do Imperador, e finalisa na rua de D. 
Januaria. Freg. do Engenho Velho. 

Rtéa do Campo de S . Christovão y principia no fira da rua de S. Christovão, pouco 
adiante da do Imperador, e finalisa na dos Lazaros, tendo â esquerda a travessa do Barro 
Vermelho, e cortando a rua da Feira. Freg. de S Christovão. 

Rua do Canal , no Aterrado. Freg. de Santa Anna, I o districto. 

Rua da Candelaria , principia na do Hospício, e finalisa na de Bragança, sendo cruzada 

S elas ruas da Alfandega, do Sabão, de 8. Pedro, das Violas, dos Pescadores, e pelo becco 
e Bragança. Da rua do Hospício até á dos Pescadores, pertence á freg. da Candelaria, 
e o re«to á freg. de Santa Rita, I o districto. 

Rua do Cano , principia no largo do Paço, e finalisa na praça da Constituição ; sendo 
cruzada pelas ruas do Carmo, da Quitanda, doí Ourives, dos Latoeiros, e da Valia ; fi¬ 
cando-lhe do lado direito as travessas do Ouvidor e de S Francisco de Paula. Freg. da 
Candeia ria, desde a rua do Carmo até à dos Ourives, lado direito: freg, de S. José, I o dis¬ 
tricto, dito, lado esquerdo: freg. do Sacramento. I o districto, da rua dos Ourives até á 
praça da Constituição. 

Rua da Carioca (outr’ora do Piolho ), principia no largo da Carioca, e finalisa na praça 
da Constituição. Freg. do Sacramento, 1° districto. 

Rua do Carmo , principia na rua de S. José, ,e finalisa na do Ouvidor, sendo cortada 
pela rua da Assernbléa, e tendo á direita o becco dos Barbeiros, e á esquerda o becco do 
Carmo e a rua do Cano. Freg. de S. José, 1° districto, até á rua do Cano; desta á do Ou¬ 
vidor, pertenc' á freg. da Candelaria. 

Rua do Carvalho de Sd y principia na praça da Gloria, e finalisa no alto do Sá. Freg. 
da Gloria. 

Rua do Castello , principia no edifício do hospital militar, e finalisa no portão do tele- 
grapho; tendo á esquerda as travessas de S. Sebastião e do Castello. Freg. de S. José, 
1* districto 

Rua do Cattete , principia no largo da Gloria, em continuação da rua do mesmo nome, 
e finalisa na praça do Cattete, na ponte; tendo á esquerda o becco do Rio, as ruas Bella do 
Príncipe, do Infante, do Pinheiro, e de Santo ígnacio ; á direita as ruas de Santo Amaro, 
da Pedreira da Gloria, Dous de Dezembro, ea praça da Gloria (largo do Machado); cru¬ 
zando-a a rua B lia da Princeza, Freg. da Gloria. 

Rua de Catumby ou Catumby Grande . principia na rua Nova do Conde, e finalisa na 
travessa de Catumby, tendo principio, á esquerda, as ruas Fresca e do Pinheiro, a travessa 
do Cunha, e a ladeira do Vianna. Nesta rua, em o n. 22, existe o cemiterio da Ordem Ter¬ 
ceira de S. Francisco de Paula. Freg. de Santa Anna, 1° districto, e freg. do Engenho 
Velho. 



— 294 — 


Rua do Ceiniterio, veja rua da Harmonia . 

Rua dos Ct^anos, principia na praça da Constituição,e finalisa na da Àcciamação; sendo 
cruzada pelas ruas do Regente e do Núncio. Freg. do Sacramento, 1° districto. 

Rua da Conceição , principia na rua da Lampadosa, e finalisa na rua Nova do Príncipe; 
sendo cru/ada pelas ruas do Hospicio, do Senhor dos Passos, da Alfandega, do Sabão, de 
S. Pedro, de S. Joaquim, e da Prainha; finalisando nella a rua das Violas e a travessa da 
Pedreira. Freg. do Sacramento, I o districto, até á rua do H >spicio ; 2^ districto até á rua 
das Violas: desta até ao fim, pertence á freg. de Santa Rita, 1° districto. 

Rua da Conciliação , principia na rua de Catumby,e finalisa nos cauos da Carioca. 'Esta 
rua deve ir fio ilisar no Cosme Velho). Freg do Engenho Velho. 

Rua da Concordia , em Catumby Grande Freg de Santa Arma, 1° distri to. 

Rua do Conde , principia na praça da Constituição, e finalisa na da Àcciamação, na es¬ 
quina da rua dos Inválidos; tendo á esquerda a rua do Lavradio, e á direita as do Regente 
e do Núncio. Freg. de Santo Antonio. 

Rua da Copacabana , principia na praia do Botafogo, e finalisa na ladeira do Leme; 
tendo ó e querda a rua do Hospicio de Pedro II, e á direita a do Berquó. Freg. da Lagôa» 

Rua dos Coqueiros , principia parallela á rua de Catumby, em frente ao cemiterio. Freg. 
de Santa Anua, 1° districto. 

Rua do Cosme Velho , principia na das Larangeiras, e finalisa nos canos da Carioca, ca¬ 
minho do Corcovado, &c. Freg. da Gloria. 

Rua do Costa, principia na rua de S. Joaquim (Larga), e finalisa adiante da rua da 
Priuceza, na fralda do morro do Livramento; sendo cruzada pelas ruas do Príncipee da 
Princeza. Freg. de Santa Anna, 2 o districto. 

Rua do Cotovello 9 (outr’ora becco), principia na praia de D. Manoel, em frente á ponte 
das barcas, e finalisa na ladeira doCastello; sendo cruzada pelas ruas dí D. Manoel e da 
Misericórdia, e tendo á direita a travessa do Paço, e á esquerda o becco dos Ferreiros. 
Freg. de S. José. 1° districto. 

Rua da Cova da Onça t veja rua da Conciliação . 

Rua do Cruzeiro do Sul , no morro da Nova Cintra. Freg. da Gloria. 

Rua do Cunha , no Andarahy Grande. Freg. do Engenho Velho. 

Rua Detrás da Lapa, veja travessa do Desterro . 

Rua Detrás dos Quartéis , principia nn rua de S. Lourenço, e finalisa na de Santa Anua, 
detrás do quartel do campo da Àccl irnação. Fre?. de Santa Anna. 2 o districto. 

Rua Direita % principia no largo do Paço, ç finalisa na ladeira de S. Bento; sendo cor¬ 
tada pelas ruas do Ouvidor, do Rosário, do Sabão, de S. Pedro, das Violas, e dos Pesca¬ 
dores ; tendo á direita o becco dos Adelos, e â esquerda as ruas do Hospicio, d’Alfandega 
e de Bragança, e os beccos dos Barbeiros e de Bragança. Freg. da Candeia ria, até á rua 
dos Pescadores; desta atéá ladeira de S» Bento, pertence á freg.de Santa Rita, 1 0 dis¬ 
tricto. 

Rua de D. Affonso , principia na rua de Andarahy Pequeno, e finalisa na de Andarahy 
Grande. Freg. do Engenho Velho 

Rua de D . José , no Engenho Novo, perto da estrada de ferro de D. Pedro II. Freg. do 
Engenho Velho. 

Rua de D. Manoel , principia no largo do Paço, e finalisa no de Moura; cruzando-a a 
rua do Cotovello, a travessa do Guindaste, e os beccos da Boa Morte e da Fidalga; tendo 
á direita os beccos da Torre e dos Ferreiros, e á esquerda o do Theatro. Freg. de S. José, 
lo districto. 

Rua de D . Ântonia, no morro de Paula Mattos Freg. de Santa Anna, 1° districto. 

Rua de D, Francisca , no morro do Neves: principia na rua de D. Josçpha, e finalisa 
na praça do Alfredo. Freg. de Santo Antonio. 

Rua de D . Guilhermina , no morro da Nova Cintra. Freg. da Gloria. 

Rua de D . Isabel , principia na rua de D. Luzia, e finalisa na de Santo Amaro, tendo 
á direita ns de D. Marianna e S inta Christina. Freg. da Gloria. 

Rua de D. Januaria , principia na rua de S. Christovão, junto á ponte, e finalisa na de 
S. Francisco Xavier E’ lambem denominada rua da Joarma). Freg. do Engenho Velho 

Rua de D Josepha, no morro do Neves: principia na rua de Paula Mattos, e finalisa na 
de I). M ria; tendo á direita a rua de D. Francisca. Freg. de Santo Antonio. 

Rua de D Luiza , principia na rua da Gloria, e vai findar no largo do Guimarães* tendo 
á direita a do Senador Cassiano, e á esquerda a de D. Isabel. Freg. da Gloria. 

Rua de D . Maria , no morro do Neves: principia na rua de D Josepha, e finalisa na 
praça do Alfredo. Freg de Santo Autonio. 

Rua de D. Marianna , principia na rua D. Isabel, e finalisa na casa do finado Estevão 
Sabatier. Freg. da Gloria. 



— 295 — 


Rua de D . Marianna , principia na rua de S. Clemente, e finalisa na Nova de S. Joa¬ 
quim. Freg. da Lagôa. 

Rua Dous de Dezembro , principia na rua do Cattete, em frente á do Infante, e finalisa 
na da Pedreira da Candeia ria. Freg. da Gloria. 

Rua d’El-Rei, assim se denominou até o anno de 1849, a rua que do largo da Provi¬ 
dencia vai até ao mangue do Aterrado; hoje denomina-se — de S . Diogo—, da qual é 
continuação. Freg. de Santa Anna, 2 o dístrieto. 

Rua do Engenho de Dentro , no Engenho Novo,perto da estrada de ferro de D.Pedro II. 
Freg do Engenho Velho. 

Rua do Engenho Novo (estrada), principia na rua do Pedregulho, e finalisa na serra 
do Matheus. Freg. do Engenho Velho ; excepto a pequena parte do lado esquerdo, desde 
o Pedregulho até ó rua de S Francisco Xavier, que pertence á freg. de S Christovão. 

Rua do Engenho Velho , principia no largo de Mataporcos, e finalisa na rua de Anda- 
rahy. Freg. do Engenho Velho. 

Rua do Escorrega , principia na rua da Saude, e finalisa na do Jogo da Bola. Freg. de 
Santa Rita, 2 o distrirto. 

Rua do Espirito Santo, principia na praça da Constituição, e finalisa na rua do Senado, 
tendo á esquerda a travessa da Barreira. Freg. dtf Sacramento, 1° districto. 

Rua Estreita de S Joaquim , veja rua de S . Joaquim. 

Rua da Feira , principia na rua do Imperador, e fi.ialisa no campo de S. Christovão, 
tendo á direita a rua de S. Luiz. Freg. de S. Christovão. 

Rua dos Felizes , principia na travessa do Irciiéo, c vai terminar na rua Therezina, no 
morro de Santa Thereza. Freg. de Santo Antonio. 

Rua do Figueiredo . Freg. da Lagôa. 

Rua das Flôres , principia na rua Nova do Conde, entre a do Areal e a de Matacavallos, 
e finalisa na de S. Diogo; sendo cruzada pelas ruas do Sabão e de S. Pedro da cidade 
Nova ; tendo á esquerda o largo da Cadêa Nova, eas ruas do Alcantara e de S. Leopoldo, 
e passando pela praça do Rocio Pequeno. Freg. de Santa Anna, 1® districto. 

Rua da Floresta , segunda rua & esquerda da de Catumby, em frente ao cemitério. Freg. 
de Santa Anna, 1° districto. 

Rua Fluminense , principia á direita da rua de Paula Mattos, e termina no largo do Al- 
fedro. Freg de Santo Antonio. 

Rua do Fogo , principia no largo de S. Francisco de Paula, e finalisa na Pedreira, pouco 
adiante da rua da Praiuha; cruzando-a as ruas do Hospicio, da Alfandega, do Sabão,de S. 
Pedro, das Violas, e de S. Joaquim ; tendo nella principio a rua do Senhor dos Passos e 
a travessa da Pedreira, e passando em frente dos largos da Sé e do Capim. Freg. do Sa¬ 
cramento, 1° districto, até á rua do Hospicio; 2°, desta até á de S. Joaquim: daqui até 
ao fim, pertence á freg. de Santa Rita, 1° districto. 

Rua da Fonte da Saudade , no fim da rua de S. Clemente, á esquerda. Freg. da Lagôa. 

Rua Formoza , pr ncipia na rua do Senado, e finalisa na pedreira de Santa Anna; sendo 
cruzada pelas ruas Nova do Conde, do Areal, Nova do Sabão, Nova de S. Pedro, e de S. 
Diogo. Freg de Santo Antonio, até á rua Nova do Conde : freg. de Santa Anna, lo dis¬ 
tricto, da rua Nova do Conde até á de S- Diogo, e 2® districto desta até á pedreira. 

Rua Fresca , principia no largo do Paço, e finalisa na praia de D. Manoel. Freg. de 
S. José, 1° districto. 

Rua Fresca , principia na rua de Catumby, e sobe para o morro do Neves. Freg. 
de Santa Arma, 1° districto. 

Rua Funda , principia na rua da Saude, e vai ter ao morro da Conceição, ficando-lhe 
do lado direito a igreja de S. Francisco, e a rua do Matto-Grosso. Freg. de Santa 
Rita, 2® districto. 

Rua da Gambôa , veja a praia deste nome. 

Rua da Gloria , principia na rua da Lapa, da qual é continuação, e finalisa no largo da 
Gloria : tendo á esquerda o cáes do mesmo uome, e á direita a rua de D. Luiza. Freg. da 
Gloria. 

Rua Guanabara , principia na rua das Larangeiras, e finalisa em uma pedreira, cor¬ 
tando a rua do Roso, e vindo nella findar a de Santa Theresa Freg. da Gloria. 

Rua da Guarda Velha , principia no largo da Carioca, junto á ladeira de Santo Antonio, 
e finalisa no largo da Mãi do Bispo ; lendo á esquerda os beccos do Proposito e do Carva¬ 
lho. Freg. de S. José, 2 Ü (Hstrido. 

Rua da Harmonia ioulr’ora do Cemiterio), principia na rua da Saude, e finalisa na * 
praia da Gambôa; sendo cruzada rela travessa da Mangueira, e tendo á esquerda o becco 
do Suspiro, Freg. de Santa Rita, 2 o districto. 

Rua do Hospicio , principia na rua Direita, e finalisa no campo da Açclaraação ; sendo 



— 296 — 


cruzada pelas ruas da Quitanda, dos Ourives, da Valia, do Fogo, da Conceição, do Sacra* 
mento, de S. Jorge, do Regente, e do Núncio : tendo nelia principio a rua da Candelaria, e 
fínalisando os beccos das Cancellas e do Fisco. Freg. da Candelaria, da rua Direita até á 
dos Ourives ; freg. do Sacramento. 1° districto, da rua dos Ourives até ao Campo. 

Rua do Hospício de Pedro II (outr’ora da Azinhaga ), principia na rua da Capocabaua, 
e finalisa na Praia Vermelha. Freg. da Lagôa. 

Rua da Illuminação , principia na rua do Sabão do Mangue, e finalisa no morro de S. 
Diogo, passando pela ponte pênsil, e cortando a rua do Aterrado. Freg. de Santa Ànna, 
1° districto até á rua do Aterrado, e desta até ao fim pertence ao 2.° 

Rua do Imperador , principia no portão da Corôa, e finalisa na praia dos Lazaros, cru¬ 
zando a rua de S. Christovâo, e tendo á esquerda a rua da Feira. Freg. do Engenho Velho. 
(Ta ubem é conhecida por Caminho Novo). 

Rua da Imperatriz (outr’ora do Vallongo ), principia no largo de S. Domingos,e finalisa 
no largo Municipal; sendo cruzada pelas ruas de S. Pedro,eS. Joaquim, tendo á esquerda 
as, ruas do Príncipe e da Princeza, e à direita as ruas da Prainha, Nova do Príncipe, e a 
ladeira de Jofio de Gatinhas Freg. do Sacramento, 2" districto, até á rua de S. Joaquim; 
freg, de Santa Anna, 2° districto, o lado esquerdo desde a igreja de S. Joaquim até á rua 
da Princeza; freg. de Santa Rita, 1° districto, o lado direito desde a igreja de S. Joaquim 
até ao fim, e o esquerdo desde a rua da Princeza até á praça Municipal. 

Rua Imperial do Príncipe , em S. Christovâo. 

Rua da Imperial Quinta , principia no portão da mesma Quinta (na Cancella), e finalisa 
na rua do Pedregulho. Freg. do Engenho Velho. 

Rua do Infante , principia na praia do Flamengo, e finalisa na rua do Cattete, em frente, 
á rua Dous de Dezembro. Freg da Gloria. 

Rua dos Inválidos , principia no campo da Acclamação, na esquina da rua do Conde, e 
finalisa na rua de Matacavallos; sendo cortada pelas ruas do Senado e Rezende, ténde á 
esquerda a rua da Relação. Freg. de Santo Antonio. 

Rua do Jacaré , na Praia Grande, até á travessa do Jacaré. Freg. de S. Christovâo. 

Rua do Jardim Botânico, principia onde finda a de S. Clemente, e termina no largo 
onde começão as do Sapé e Boa-Vista. Freg. da Lagôa. 

Rua da Joanna , veja rua de D. Januaria. 

Rua do Jogo da Bola , no morro da Conceição, em continuação á ladeira do mesmo 
nome, e finalisa na rua da Pedra do Sal. Freg. de Santa Rita, 2 0 districto. 

Rua do José Clemente , principia na rua Bella de S. João,e finalisa na praia de S. Chris- 
tovão, perto do cemiterio. Freg. de S. Christovâo. 

Rua dos Junquilhos , no morro de Santa Thereza. Freg. de Santo Antonio. 

Rua da Lampadosa, principia no largo de S. Francisco de Paula, e finalisa na rua do 
Regente ; sendo cruzada pelas ruas do Sacramento e de S. Jorge ; tendo á direita as ruas 
do Fogo, da Conceição e Leopoldina, e á esquerda a travessa do Theatro. Freg. do Sacra¬ 
mento, 1° districto. 

Rua da Lapa ou Lapa do Desterro , principia no largo do mesmo nome, e finalisa na rua 
da Gloria; cruzando-a a rua de Santa Thereza; e tendo á esquerda a travessa do Desterro. 
Freg. da Gloria. 

Rua das Làrangeiras , principia na praça da Gloria, e finalisa na rua do Cosme Velho, 
tendo ã direita a travessa do Carvalho de Sá e a rua Nova das Larangeiras, e á esquerda as 
ruas Ypiranga, Guanabára, e do Moutinho ou Mundo Novo. Freg. da Gloria. 

Rua Larga de S. Joaquim , veja rua de S. Joaquim. 

Rua dos Latoeiros , principia no largo da Carioca, na esquina da rua da Àssembléa, e 
finalisa na rua do Rosário; sendo cruzada pelas ruas do Cano e do Ouvidor. Freg. do Sa¬ 
cramento, I o districto. 

Rua do Lavradio , principia na rua do Conde, e finalisa na de Matacavallos, cruzando a 
rua do Senado; tendo á esquerda a dos Arcos, e á direita as da Relação e Rezende. Freg. 
de Santo Antonio. 

Rua Leopoldina , principia na rua da Lampadosa, e finalisa na travessa das Bellas-Ar- 
les. Freg. do Sacramento, I o districto. 

Rua do Livramento , veja rua Nova do Livramento . 

Rua de Luiz de Vasconcellos , (outr’ora Boqueirão do basseio ), principia no largo da 
Ajuda, do lado do Passeio, e finalisa na praia ; tendo á esquerda a travessa do Maia. 
Freg. de S. José, 2 o districto. 

Rua do Macaco, principia na rua de S. Francisco Xavier, e finalisa no Macaco. Freg. 
do Engenho Velho e S. Christovâo. 

Rua do Mangue , veja rua do Sabão do Mangue . 

Rua das Mangueiras, principia na rua dos Barbonos, em frente á dos Arcos, e finalisa 



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no largo da Lapa ; tendo & direita a travessa do Mosqueira. Freg. de 9. José, 2° dis- 
tricto. 

Rua das Marrecas , principia na rua dos Barbonos, em frente ao chafariz, e finalisa na 
rua do Passeio. Freg. de S. José, 2 o districto. 

Rua D. Marianna, em S. Clemente. 

Rua de Maruhy , principia no campo de S* Christovão, e finalisa na casa do Sr. Luiz 
Manoel Pastos. Freg. de S. Christovão. 

Rua de Matacavallos , principia na rua dos Barbonos, ao pé da ladeira de Santa The- 
reza, e finalisa na rua Nova do Conde; tendo á direita as ruas do Lavradio, dos Inválidos, 
do Rezende, e do Senado, e o becco do Torres; á esquerda a rua do Monte-Alegre e a 
ladeira do Senado, cruzando a do Silva Manoel. Freg de Santo Antonio. 

Rua de Mataporcos , principia onde finalisa a rua Nova do Conde, na Caixa d’Agua, e 
finalisa no largo de Mataporcos. Freg. do Engenho Velho. 

Rua da Matriz, principia na rua de S. Clemente, e fiualisa na Noya de S. Joaquim. 
Freg. da Lagôa. 

i?wa do Malto-Grosso, principia no fim da rua do Escorrega, e finalisa na travessa do 
Matto*Grosso. Freg. de Santa Rita, 2 o districto. 

Rua do Mattoso (aberta nas terras do Illrn. Cabido, tem pouco mais de 300 braças de 
extensão sobre 6 de largura), principia ua rua do Engenho Velho, cm frente á travossa da 
Rainha, e finalisa na rua Nova do Imperador, cortando a rua do Cabido. Freg. do En¬ 
genho Velho. 

R ua do Mciud , a que do largo do Guimarães, no tnorro de Santa Thereza, va, terem 
difierentes rumos a encontrara rua Monte-Alegre. Freg. de Santo Antonio. 

Rua do Meirelles , no morro de Santa Thereza. 

Rua do Mercado (outr’ora da Praia do Peixe), priucipia no largo do Paço, c finalisa 
junto á alfandegn ; sendo cruzada pela rua do Ouvidor, e lendo á esquerda a do Rosário 
e o becco dos Adelos, e á direita a praça do Mercado. Freg da Candelaria, 2o districto. 

Rua da Misericórdia, principia no largo do Paço, e finalisa no da Misericórdia ;sendo 
crnâida pelas ruas de S. José e do Cotovello ; tendo á direita a rua da Àssembléa, o á 
esquerda o largo da Àssembléa, os beccos da Torre, da Fidalga, da Boa Morte, da Musica, 
e a travessa do Guindaste. Freg. de S. José, I o districto. 

Rua do Monte , ou Ladeira do Livramento, veja a ladeira deste nome. 

Rua do Monte-Alegre, principia na rua de Matacavallos, e vai terminar no encana¬ 
mento, no morro de Santa Theivsa. Freg. de Sauto Antonio. 

Rua do Moutinho, aberta, em 1861, no morro do Mundo Novo ou da Boa Vista, prin¬ 
cipia no Jardim das Larangeiras, edeve ir terminar na rua do Olinda, em Botafogo. Freg. 
da Gloria. 

Rua Municipal, principia na rua Nova de 8. Bento, e finalisa no largo de Santa Rita, 
cortando-a a rua dos Benedictinos. Freg. de Santa Rita, I o districto. 

Rua do Morundú , principia na praia de S. Christovão, e finalisa uo campo do mesmo 
nome. Freg. de S. Christovão. 

Rua do Neves, no morro do mesmo nome: principia na praça do Alfredo, e finalisa na 
travessa do Neves. Freg de Santo Antonio. 

Rua Nova do Bom Jardim , principia na rua Nova do Conde, e finalisa na do Aterrado, 
em írenle á do Bom Jardim. Freg, de Santa Auna, 1° districto. 

Rua Nova do Conde, principia no campo da Acclamação, e finalisa na Caixa d'Agua, 
cortnndo-a a rua Formosa, e tendo á esquerda as ruas de Matacavallos, de Paula Mattos c 
de Catumby, e á direita as do Arcai, Flôres cNova do Bom Jardim, e a travessa da Cor- 
recção. Freg. de Santo Antonio, até ao chafariz de Catumby; freg. de Santa Anna, I o dis- 
tricto, desde o chafariz, fronteiro ao n. 142, até á Caixa d’Agua exclusivamente. 

Rua das Flôres, na freguezia de S. Christovão. 

Rua Nova do Imperador , principia na rua de S. Christovão, e finalisa na de S. Francisco 
Xavier. Freg. do Engenho Velho. 

Rua Nova das Larangeiras, principia na rua das Larangeiras, e finalisa nos Canos da 
Carioca. Freg. da Gloria. 

Rua Nova do Livramento, principia na rua da Saude, e finalisa na praia da Gambôa; 
tendo á direita a travessa da Mangueira e o becco do Suspiro, e á esquerda os beccos do 
Moreira e Livrame to, e a travessa do mesmo nome. íreg. de Sauta Rita, 2o districto. 

Rua Nova de Maruhy, principia na praia de S. Christovão, e finalisa na rua de Ma- 
ruliy. Freg. de S Christovão. 

Rua Nova do Ouvidor , ^eja travessa do Ouvidor. 

Rua Nova do Príncipe, principia no fim da rua da Conceição,e finalisa na da Imperatriz, 
em frenteá do Príncipe; tendo á direita o becco do Barroso. Freg. de Santa Rita, 1° dist. 

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jR ua Nova dos Quartéis , veja travessa dos Quartéis, 

Rua Nova do Sabão, veja rua do Sabão da Cidade Nova. 

Rua Nova de S» Bento, principio no fim da rua da Quitanda, e finalisa na rua da Prai¬ 
nha ; tendo á esquerda a rua Municipal, e á direita a ladeira que sobe para S. Bento. Freg. 
de Santa Rita. I o districto. 

Rua Nova de S. Francisco da Prainha , veja rua da Saude. 

Rua Nova de S. Joaquim , principia na praia do Botafogo, e finalisa na rua da Real 
Grandeza. Freg. da Lngôa. 

Rua Nora de S. Pedro , veja rua de S. Pedro da Cidade Nova. 

Rua do Núncio , (outr’ora Segunda Travessa de S. Joaquim) principia na rua do Conde, 
entre a do Regente e o Campo, c finalisa na rua de S. Joaquim; sendo cruzada pelas ruas 
dos C ganos do Hospício, do Senhor dos Passos, d * Alfandega, do Sabao e de S. Pedro. 
Freg. do Sacramento, 1° districto até á rua do Hospicio, e 2 o desta até ao fim. 

Rua do Olinda , principia na praia do Botafogo; em frente ao chariz,e finalisa na casa de 
saude Peixoto. (Jrabalha-se na abertuja de uma rua que delia dará sahida para as La- 
rangeiras. e que servirá para transito de vebiculos). Freg. da Lagoa. 

Rua do Oliveira, na Piassava. Freg. da Lagoa. 

Rua do Oriente, principia na praça-do Alfredo, c vai terminar nos Canos. Freg.de 
Santo Antonio. 

Rua dos Ourives, principia na rua de S. José,e finalisa na ladeira da Conceição, sendo 
cruzada pelas ruas da Assembléa, do Cano, do Ouvidor, do Rosário, do Hospicio, da Al¬ 
fandega, do Sabão, de S. Pedro, das Violas e da Prainha : principiando nella o becco de 
João Baptista, passando pelo largo de Santa Rita. Freg. de S. José I o districto até.a rua 
do Cano, lado direito ; freg. do Sacramento até á rua das Violas, lado esquerdo, sendo I o 
districto até ;\ do Hospicio, e 2 o desta atéá das Violas ; freg. da Coudelaria, da rua do 
Cano á das Violas, lado direito ; freg. de Santa Rita, 1° districto, da rua das Viol is até 
ao fim, de ambos os lados. 

Rua do Ouvidor , principia na praça de Marinhas, e finalisa no largo de S. Francisco de 
Paula ; sendo cruzada pelas ruas do Mercado, Direita, da Quitanda, dos Ourives, dos La- 
toeiros, e da Valia ; tendo â direita os beccos da Lapa e das Cancellas, e á esquerda o 
becco do Arco do Telles, a rua do Carmo e a travessa do Ouvidor. Freg. da Candclaria, 
até á rua dos Ourives; freg. do Sacramento, I o districto, da rua dos Ourives até ao largo 
de S. Francisco de Paula. 

Rua das Palmeiras, principia na rua de S. Clemente, e finalisa na de S. Joaquim, em 
Botafogo. Freg. da Lagôa. 

Rua do Páo-Ferro , principia na praia de S. Christovão, e finalisa na rua de Maruhy. 
Freg. de S. Christovão. 

Rua do Papa-Couves, em Catumby. Freg. de Santa Anna, 1° districto. 

Rua do Paraíso, principia na esquina da rua deS. Sebastião, e vai terminar no muro 
da chacara do Sr. José Bernardino. Freg. de Santo Antonio. 

Rua do Parto , veja rua de S. José. 

Rua do Passeio, principia no largo da Ajuda, em continuação da rua de Santa Luzia, 
e finalisa no largo da Lapa, na esquina da rua das Mangueiras ; tendo á esquerda a ru i de 
Luiz de Vasconcellos e o Passeio Publico, e á direita a rua das Marrecas. Freg. de S. José, 
2 o districto. 

Rua de Paula Mattos , no morro do mesmo nome, principia na rua Nova do Conde,c 
finalisa na rua de D. Josepha, no morro do Neves. Freg. de Santa Anna, I o districto, atéá 
ladeira do Senado; o resto pertence á freg. de Santo Antonio. 

Rua da Pedra do Sal , principia na rua da Saude, e finalisa na rua do Jogo da Bola. 
Freg. de Santa Rita, 2» districto. 

Rua do Pedregulho, principia no campo de S. Christovão, e finalisa na praça de Bem- 
fica. Freg. de S. Christovão. 

Rua da Pedreira da Candelaria, principia na rua da Pedreira da Gloria, c finalisa na 
praça da Gloria ; tendo á esquerda as ruas Bella da Princezn e Dous de Dezembro, e á di¬ 
reita o morro da Nova Cintra. Freg. da Gloria. 

Rua da Pedreira da Gloria , principia na rua do Catiete, c finalisa no morro de Canta- 
gallo; tendo á esquerda a rua da Pedreira da Candelaria. Freg. da Gloria. 

Rua dos Pescadores , principia na praia das Mheiros, ao r>é do arsenal de marinha, e 
finalisa no largo de Santa Rita; sendo cruzada pelas ruas Direita, da Candelaria, e da 
Quitanda, e tendo á direita a rua dos Beucdiclinos e a travessa de Santa Rita. Freg. de 
Santa Rita, 1<> districto. 

Rua Petropolis, principia no encanamento, e vai terminar na do Orieute, no morro de 
Santa Thereza. Freg. de Santo Antonio. 



— 299 — 


Rua do Pinheiro , principia na praia do Flamengo, e finalisa na rua do Cattete, adiante 
da praça da Gloria. Freg. da Gloria. 

Rua dos Pinheiros , terceira rua á esquerda da de Catumby, e vai finalisar no morro 
do Neves. Freg. de Santa Anna, I o districto. 

Rua do Piolho , veja rua da Carioca. 

Rua do Portão do Trem. principia no largo de Moura, e finalisa no portão do arsenal 
de guerra. Freg. de S. José, l u districto. 

Rua do Portão Vermelho , veja rua de Andarahy Pequeno. 

Rua do Porto , principia na rua do Sibão do Mangue, e finalisa na Velha de S. Diogo. 
Freg. de Santa Anna, I o districto, até á rua do Aterrado, e 2° desta até ao fim. 

Rua da Prainha , principia no largo da Prainha e finalisa na rua da Imperatriz ; tendo 
à direita a ladeira da Conceição, e á esquerda as ruas Nova de S. Bento, dos Benediclinos, 
dos Ourives, da Valia, e do Fogo, e a travessa de Santa Rita ; cruzando a rua da Conceição. 
Freg. de Santa Rita, lo districto. (Até o anno dc 1855 denominou-se —rua do Aljube— 
desde a rua dos Ourives até á da Imperatriz.) 

Rua dosPrazeres, no Rio Comprido. Freg. do Engenho Velho. 

Rua da Princeza, principia na rua da Imperatriz, e finalisa na Formosa (também é 
conhecida por Princeza dos Cajueiros ; sendo cruzada pelas ruas do Cosia, de S. Lou- 
reuço, e a travessa das Partilhas, tendo á esquerda a rua de Santa Anna. Freg. de Santa 
Anna, 2 o distro 

Rua da Princeza Imperial , no morro da Nova Cintra, principiando na rua da Pedreira 
da Candeia ria, em frente á rua Bella da Princeza. Freg. da Gloria. 

Rua do Príncipe , principia na rua da Imperatriz, e finalisa na Formosa (também é 
conhecida por Principc dos Cajueiros ; sendo cruzada pelas ruas do Costa, de S. Lou- 
renço e de Santa Anna, e tendo á direita a travessa das Partilhas. Freg. de Santa Anna, 
2° districto. 

Rua do Príncipe Imperial , principia na praia de S. Christovão, e finalisa no campo 
do mesmo nome. Freg. de S. Christovão. 

Rua do Progresso , principia no largo do Alfredo, no morro do Neves, e finalisa na do 
Oriente. Freg. dc Santo Antonio. 

Rua do Proposilo, principia na rua da Saude, c finalisa na praia da Garabôa, tendo á 
esquerda a travessa da Mangueira. Freg. de Santa Bita, 2‘ districto. 

Rua da Providencia , principia no largo do mesmo nome, e finalisa por um becco que 
lhe dá sahida para a rua do Sacco do Alferes; tendo no fim a ladeira do morro da For¬ 
miga. Freg. de Santa Anna, 2 Ü districto. 

Rua dos Quartéis, veja rua Bella de S. João. 

Rua da Quinta Imperial , principia na rua do Pedregulho, e vai terminar na Quinta. 
Freg. de S. Christovão. 

Rua da Quitanda , principia na rua de S. José, e finalisa na rua Nova de S. Bento ; 
sendo cruzada pelas ruas da Assembléa, do Cano, do Ouvidor, do Rosário, do Hospicio, 
da Alfandega, do Sabão, de S. Pedro, das Violas c dos Pescadores; tendo á direita o 
becco do Carmo, e a rua e becco de Bragança. Freg. de S. José, I o districto, da rua de 
S. José até á do Cano ; freg. da Candelaria, da rua do Cano até á dos Pescadores; é freg. 
de Santa Rita, 1" districto, da rua dos Pescadores até á Nova de S. Bento. 

Rua do Rangel , principia na rua de Andarahy Grande, e finalisa na de Andarahy Pe¬ 
queno. Freg. do Engenho Velho. 

Rua da Real Grandeza , principia na rua de S. Clemente, e finalisa na praia da Copa¬ 
cabana ; tendo á esquerda a rua Nova de S. Joaquim. Freg. da Lagôa. 

Rua do Regente (outr’ora Primeira Travessa de S. Joaquim), principia na rua do 
Conde, e finalisa na de^,S. Joaquim; sendo cruzada pel :s ruas dos Ciganos, do Hospicio, 
do Senhor dos Passos, da Alfandega, do Sabão e de S. Pedro, findando nella a da Lam- 
padosa. Freg. do Sacramento. 1° districto, até á rua do Hospicio, e 2o desta até ao fim. 

Rua da Relação , principia na rua do Lavradio, e finalisa na dos Inválidos. Freg. de 
Santo Antonio. 

Rua do Retiro Saudoso, principia na rua Bella de S. João, c finalisa na Ponta do Cajú. 
Trcg. deS. Christovão. 

Rua do Rezende , principia na rua do Lavradio, em continuação á dos Arcos, e finalisa 
na de Mata avallos; sendo cruzada pela rua dos Inválidos, e tendo à esquerda a rua do 
Silva Manoel e o becco do Torres. Freg. de Santo Antonio. 

Rua do Rio Comprido , principia na rua do Engenho Velho, e vai até á serra, atraves¬ 
sando a praça do Bispo. Freg. do Engenho Velho. 

Rua do Rosário , principia na rua do Mercado, e finalisa na da Valia; sendo cruzada 
pelas ruas Direita, da Quitanda e dos Ourives, e pelo becco das Caucellas; tendo á direita 



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os boccos da Lapa e do Fisco, e á esquerda a rua dos Latoeiros. Freg. daCandelaria até á 
rua dos Ourives; freg. do Sacramento, 1° districto, da rua dos Ourives até á da Valia. 

Rua do Roso , principia na rua do Ypiranga, e finalisa no morro do Mundo Nsvo, cru¬ 
zando a rua Guanabara. Freg. da Gloria. 

Rua do Sá, no morro da Nova Cintra. Freg. da Gloria. 

Rua do Sabão , principia na praia dos Mineiros, e ftiialisa no campo da Àcclamação; 
sendo cruzada pelas ruas Direita, da Candelaria, da Quitanda, dos Ourives, da Valia, do 
Fogo, da Conceição, do Regente, e do Núncio; tendo á esquerda o beceo dos Afllictos e a 
travessa deS. Domingos; e á direita os largos do Capim e de S. Domingos. Fresj da Can¬ 
delaria, até á rua dos Ourives; freg. do Sacramento, 2 o districto, da rua dos Ourives até 
ao Campo. 

Rua do Sabão da-Cidade Nova , principia no campo da Àcclamação, e finalisa na praça 
do Rocio Pequeno ; sendo cruzada pela rua Formosa. Frcg.de Santa Ànna, I o dis¬ 
tricto. 

Rua do Sabão do Mangue , principia na praça do Rocio Pequeno, em continuação á do 
Sabão da Cidade Nova, e finalisa na rua do Aterro Freg. de Santa Anna, 1° districto. 

Rua do Sabco do Alferes , principia no largo da Providencia, e finalisa na praia do Sacco 
do Alferes ; tendo á esquerda a rua do Bom Jardim c o morro do Nhéco, e á direita a rua 
da Providencia, e a ladeira do morro da Formiga. Freg. de Santa Auna, 2° districto. 

Rua do Sacramento, principia na praça da Constituição, e finalisa na rua do Senhor dos 
Passos ; sendo cruzada pelas ruas da Lampadosa e do Hospício, c tendo lx esquerda as tra¬ 
vessas das Bellas-Artes e da Moeda. Freg. do Sacramento, 1° districto, da praça da Cons¬ 
tituição até á rua do Hospício; 2 o districto, desta até á do Senhor dos Passos. 

Rua de Santa Anna , principia no c.nnpo da Àcclamação, e finalisa na rua da Prince^ ; 
tendo á direita a rua Detrás dos Quartéis, e cruzando-a a rua do Príncipe. Freg. de Santa 
Anna, 2 o distriefo. 

Rua de Santa Christina , principia na rua de Santo Amaro da Gloria, e finalisa na do 
Aqueducto. Freg. da Gloria. 

Rua de Santa Luzia, principia na rua do Calabouço, e finalisa no largo da Ajuda. 
Freg. de S. José, i° districto. 

Rua de Santa Rosa , principia na rua de S. Leopoldo, c finalisa na de S. Diogo; tendo 
ao lado direito o Rocio Pequeno, e ao esquerdo a rua do Mangue e a do Aterrado. Freg. 
de Santa Ànna, I o districto. 

Rua de Santa Thereza , principia na ladeira do mesmo nome (no fim da rua dos Bar- 
bonosj, e finalisa na praia da Aréa deHespanha (na Lapa); sendo cruz da pela rua da 
Lapa, e tendo á esquerda a traveja do Mosqueira e o bcrco do Império. Freg. de S. José, 
2° districto, até ao borco do Império ; freg. da Gloria, do dito becco até á praia. 

Rtua de Santa Thereza da Gloria , principia no Caminho Novo do Botafogo, defronte da 
traves a do Guedes, e finalisa na rua Guanabara. Freg. da Gloria . 

Rua de Santa Thereza do Nhéco , a que do mesmo morro vai dar á praia do Sacco do 
Alferes. Freg. de Santa Anna, 2° districto. 

Rua de Santo Amaro , principia na praia do C ijú, e finalisa na Quinta do Cajú. Freg. 
de S. Christovào. 

Raa de Santo Anlaro da Gloria, principia na rua do Cattete, e vai finalisar no morro, 
tendo á direita a rua de Santa Christina. Freg. da Gloria. 

Rua de Santo Antonio, principia na rua da Ajuda, e finalisa no largo da Carioca. 
Freg. de S. José, 2 o districto. 

Rua de Santo Antonio , principia no campo de S. Christovão, e finalisa na rua da Au¬ 
rora. Freg. de S* Christovão. 

Rua de Santo lgnacio, principia na praia do Flamengo, e finalisa na rua do Cattete, 
adiante da do Pinheiro. Freg. da Gloria. 

Rua de S. Bento , veja rua Nova de S. Bento. 

Rua de S Carlos no Barro Vermelho), principia na rua Je Mataporcos, e vai findar no 
Rio Comprido. Freg. do Engenho Velho. 

Rua de S, Christovão , principia no largo de Mataporcos, e finalisa na rua do Campo de 
S Christovão, pouco adiante da do Imperador, tendo á direita a rua do Aterro, e o mata¬ 
douro; á esquerda a rua de D. Januaria, e a Imperial Quinta da Boa-Vhla ; cruzando a 
rua Nova do Imperador e a do Imperador. Freg. do Engenho Velho, I o districto até á rua 
do Imperador, e freg. de S. Clmstovuo a continuação até ao fim. 

Rua de S. Clemente, principia na praia do Botafogo, e finalisa na Lagôa de Rodrigo de 
Freitas, tendo á direita a rua Bambina, c á esquerda as ruas da Sorocaba, de D. Marianna, 
da Matriz, da Real Grandeza, a travessa de S. João Baptista, e o largo dos Leões. Freg. 
da Lagôa. 



— 301 — 

Rua dç S. Dini$ 9 principia na rua de S. Carlos, c vai findar no morro do Santos Ro¬ 
drigues. Freg. do Engenho Velho. 

# Rua de S. Diogo , principia no campo d^clamaçao, e finalisa na ruá de S. Joao ; cru¬ 
zando-a as ruas Formosa c do Bom Jardim, e as travessas que do Aterrado vão dar á rua 
Velha de S. Diogo ; tendo á esquerda as ru*»s das Flôres e de Santa Rosa, e á direita o 
largo da Providencia. Freg. de Santa Ànna, 2 o districto ; excepto o lado esquerdo até á 
rua de Santa Rosa, que pertence ao 1° districto. 

Rua de S . Francisco da Prainha , veja rua da Saude. 

Rua de S. Francisco Xavier , principia na roa do Engenho Velho, e finalisa na estrada 
do Engenho Novo. Freg. do Engenho Velho. 

Rua de S . Frederico , no morro do Santos Rodrigues. Freg. do Engenho Velho. 

Rua de S. Januario , principia na rua do Pedregulho, e fiualisa na do Vianna. Freg. 
de S. Christovao. 

Rua de S. João , principia na rua do Aterrado, e finalisa na pedreira de S. Diogo. Freg. 
de Santa Anna, 2 o districto. 

Rua de S. Joaquim , (OutCora denominava-se Estreita de S. Joaquim desde a rua da 
Valia até á esquina da da Imperatriz, e Larga desta até ao Campo. A antiga rua Larga 
começa hoje pela numeração 68 do lado direito, e 91 do esquerdo.) Principia na rua da 
Valia, e fiualisa no campo dAcclamaçflo ; sendo cruzada pelas ruas do Fogo, Conceição 
e Imperatriz ; lendo á direita a rua do Costa e á esquerda as ruas do Regente c do Nún¬ 
cio. Freg. de Santa Rita I o districto, o lado direito até á Igreja vde S. Joaquim ; freg. do 
Sacramento 2 o districto, lodo o lado esquerdo até ao Campo ; freg. de Santa Anna I o dis¬ 
tricto, o lado direito desde a rua da Imperatrez até ao fim. 

Rua de S. Joaquim , cm S. Clemente. 

Rua de S . Jorge , principia na praça da Constituição, e finalisa na rua da Alfandegn ; 
sendo cruzada ptlas ruas da Lampndosa, do Hospício e do Senhor dos Passos; c tendo 
nella fim as travessas das Bellas-Artes e da Moeda. Freg do Sacramento, 1° districto, 
até á rua do Hospício, e 2 o districto desta até á da Alfandega. 

Rua de S. José , principia no largo do Paço, e finalisa no da Carioca ; cruzando-a a tra¬ 
vessa do Paço e a rua da Misericórdia ; e tendo a direita o largo da Assemblétf, as ruas da 
Quitanda, do Carmo e dos Ourives, c á esquerda a ladeira do Caslello e a rua d’Ajuda. 
Outr’ora denominou-se rua do Parto o espaço comprehendido desde a rua dos Ourives 
até ao largo da Corioca. Freg. de S. José, 1° districto, até a rua da Ajuda ; c desta até áo 
largo da Carioca, pertence . o lado direito á freg. do Sacramento, I o districto, e o es¬ 
querdo á de S. José 2 o districto. 

Rua de S. Leopoldo , principia no largo da Cadeia Nova (na rua das Flôres), e finalisa 
no mangue; principiando nella a rua de Santa Rpsa Freg. de Santa Anna 1° districto. 

Rua de S. Lourenço , principia no campo d’AccIamação, na esquina da rua de S. Joa¬ 
quim, e finalisa no morro do Livramento; cruzando-a as ruas do Príncipe e da Princeza, 
e tendo á esquerda a rua Detrás dos Quartéis. Freg. de Santa Anna, 2° districto. 

Rua de S. Luiz , principia na rua Bella de S. Joüo, e finalisa na da Feira. Freg. de S. 
Christováo. 

Rua de S. Nicoláo, principia no morro do Santos Rodrigues. Freg. do Engenho Velho. 
Rua de S. Pedro , principia na praia dos Mineiros, e finalisa no campo d^cclamação ; 
sendo cruzada pelas ruas Direita, e da Candclaria, da Quitanda, dos Ourives, da Valia, 
do Fogo, da Coneeiçào, da Imperatriz, do Regente e do Núncio; e cortando o largo do 
Capim, que lhe fica á esquerda. Freg da Coudelaria, até á rua dos Ourives ; freg. do 
Sacramento, 2 o districto, da rua dos Ourives até ao Campo. 

Rua de S. Pedro da Cidade Nova, principia no Campo d^cclamação, e finalisa na 
praça do Rocio Pequeno; cruzando-a a rua Formosa. Freg. de Santi Anna, l u districto. 

Rua de S. Salvador , principia na rua da Bella Vista, atravessa a do Engenho Velho, 
e vai finalisar na rua Nova do Imperador. Freg do Engenho Velho. 

Rua de S. Sebastião , principia á direita da rua de Paula M atos, c finalisa no muro da 
chacara do Sr. José Bernardino. Freg. de Sanío Antonio. 

Rua doSapê, principia na rua do Jardim Botânico, e finalisa na praia da Restinga. 
Freg. da Lagôa. 

Rua da Saude , principia no largo da Prainha, e finalisa no trapiche da Saude ; tendo a 
esquerda a ladeira dc Joüo Homem, a rua do Escorrega, o Adro de S. Francisco, as ruas 
Funda. Velha de S. Francisco, da Pedra do Sal, da Imperatriz, a ladeira do Livramento, 
a rua da Harmonia, o bccco Sem Sabida, e os morros da Conceição, do Vajlongo, do Li. 
vramento c da Boa Vista ; á direita o becco das Canôas, o consulado, a praça Municipal e 
a da Harmonia, ea praia da Saude; cruzando o becco de Jo5o Ignacio. (Até o anuo de 
18K5 denominava-se aua de S. Francisco da Prainha até á esquina da rua do Escorrega ; 



Nova de S. Francisco da Prainha do Escorrega até o largo da Imperatriz ;e da Saude 
desta até ao fim ) Frcg. de Santa Rita, 2 o districto. 

Bua da Segunda Feira, no fim da rua do Engenho Velho Freg. do Engenho Velho. 
Bua do Senado , principia no fim da rua do Espirilo-Santo, e finalisa na rua de Mata- 
cavai loa, em frenle á ladeira do Senado ; sendo cruzada pelas ruas do Lavradio e dos In¬ 
válidos, e tendo á direila a travessa do Senado e a rua Formosa. Freg. do Sacramento, 
1° districto, até a rua do Lavradio ; Freg. dc Santo Anlonio, da rua do Lavradio até ao 
fim. 

Bua do Senador Cassiano> principia na rua de D. Luiza, c finalisa no morro de Santa 
Thereza, na rua do Aqucdueto. Freg. da Gloria. 

Bua do Senhor do Bom-fim, utlimamente aberta em Maruhy. Freg. de S. Christovão. 
Bua do Senhor dos Passos , principia na rua do Fogo, e finalisa no Campo d’Accla- 
maçâo ; sendo cruzada pelas ruas da Conceição, de S. Jorge, do Regente c do Núncio; 
tendo á esquerda a do Sacramento. Freg. do .Sacramento 2° districto. 

Bua do Silva Manoel, principia na rua do Rezende, e finalisa no morro de Santa The¬ 
reza. sendo cruzada pela rua de Matacavallos. Freg. de Santo Anlonio. 

Bua da Sorocaba , principia na rua de S. Clemente, e finalisa na Nova de S. Joaquim. 
Freg. da Lagoa. 

Bua do Souto, principia na rua Nova do Imperador, e finalisa na dc D. Jauuaria. 
Freg. do Engenho Velho. 

Bua do Theatro, principia no largo de S. Francisco de Paula, e finalisa no lheatro de 
S. Pedro de Alcantara ; tendo á direita a travessa do Theatro. Freg. do Sacramento, 
lo districto. 

Bua Therezina , principia na rua Mauá e vai terminar na de Monte-Alegre, no morro 
de Santa Thereza. Freg.de Santo Antonio. 

Bua do Trem, veja rua do Portão do Trem. 

Bua da União , principia na praia da Gambôa, e finalisa na do Sacco do Alferes Freg. 
de Santa Arma, 2 o districto. 

Btm da Valia , principia no largo da Carioca, c finalisa na rua da Prainha ; sendo cru¬ 
zada pelas ruas do Cano, do Ouvidor, do Hospício, da Alfandega, do Sabão, de S. Pedro 
e das Violas; tendo á esquerda o largo da Sé e a rua de S. Joaquim, e á direita a rua do 
Rosário. Freg. do Sacramento, I o districto até a rua do Hospício ; 2 U districto desta até 
ó das Violas, dc ambos os lados; c dalií até a de S. Joaquim o lado esquerdo sómente : 
desta rua, c o lado direito desde a das Violas até á da Prainha, pertence á freg. de Santa 
Rita I o districto. 

Bua Velha de S. Diogo , principia na rua do Bom Jardim, e finalisa na pedreira de *S. 
Diogo, na praia Formosa : tendo á esquerda a rua de S. João e travessas que vào ter ao 
Aterrado; cortando o campo de S. Diogo. Freg. de Santa Anna districto. 

Bua Velha de S. Francisco da Prainha , principia e finalisa na rua da Saude, á es¬ 
querda desta. Freg de Santa Rita 2 U districto. 

Bua do Vianna , principia na rua deMaruhy, e finalisa na de S. Jauuario. Freg. de 
S. Christovão, 

Bua das Violas, principia na praia dos Mineiros, e finalisa na rua da Conceição ; sendo 
cruzada pelas ruas Direita, da Candelaria, da Quitanda, dos Ourives, da Valia e do Fogo, 
passando pelo largo dc João Baptista. Freg da Candelaria, até á rua dos Ourives ; freg. 
de Santa Rita, I o districto, da rua dos Ourives até a da Valia, lado direito; freg. do Sa¬ 
cramento 2* districto, todo o lado esquerdo desde a rua dos Ourives até á da Conceição, 
e o lado direito desde a rua da Valia *té ao fim. 

Bua do Ypiranga , principia na rua das Larangciras e finalisa na dc Santa Thereza da 
Gloria. Freg. da Gloria. 

TRAVESSAS. 

Travessa de Andar a hy Grande, principia na rua de Andarahy Grande e finalisa nas 
Tres-Vendas, no Engenho Novo. Freg. do Engenho Velho. 

Travessa Augusta , principia na rua dos Felizes c vai terminar na de Monte-Alegre, no 
morro de Santa i here/a. Freg. de Santo Antonio. 

Travessa da Barreira, principia na praça da Constituição, na esquina da rua da Ca¬ 
rioca, c finalisa na rua do Espirito-Santo; tendo á esquerda o becco do Piolho. Freg. do 
Sacramento, lo districto. 

Travessa do Barro Vermelho , principia ua rua do Campo de S. ChristoYão, e finalisa 
na do Pedregulho. Freg. dc S. Christovão. 

Travessa dos Bastos , no morro da Nova Cintra. Freg. da Gloria. 



— 303 — 

Travessa das Bellas-Artes , principia na rua do Sacramento, e finalisa na de S. Jorge, 
tendo á esquerda a rua Leopoldina. Freg. do Sacramento, 1° districto. 

Travessa da Bella-Vista, principia na nja o Engenho Velho, e finalisa na rua da 
Bella Vista. Freg. do Engenho Velho. 

Travessa de Bemfica , principia na rua do mesmo nome, e finalisa na rua de Maruhy. 
Freg. do Engenho Velho, e S. Christovão. 

Travessa do Bom-Jesus , a que da rua do Sabão vai sahir á de S. Pedro, ao lado do hos¬ 
pital da Ordem Terceira do Senhor Bom-Jesus do Calvário; aberta por esta Venerável Or¬ 
dem em 18 de Janeiro de 1852. Freg. do Sacramento, 2 o districto. 

Travessa do Caminho Velho , no Botafogo. Freg. da Gloria. 

Travessa do Carvalho de Sá, principia na rua do Carvalho de Sá, e Analisa na das 
Laraugeiras. Freg. da Gloria. 

Tavessa do Castello, principia na rua do Castello, e Analisa na praça do mesmo nome. 
Freg. deS. José, l ü districto. 

Travessa de Catumby, principia na rua do mesmo nome, (da qual é continuação), e 
Analisa na praça do Bispo. Freg. do Engenho Velho. 

Travessa da Correcção, principia em frente á casa de Correcção, e termina no mangue. 
Freg. de Santa Anna, 1° districto. 

Travessa do Cunha, no principio da rua de Catumby, esobe para o morro do Neves. 
Freg. de Santa Anna 1° districto. 

Travessa do Desterro, (outr’ora rua Detrás da Lapa), principia na rua da Lapa, e A- 
nalisa na praia da Arêa de Hespanha ; tendo á esquerda o fcecco dos Carmelitas, c á di¬ 
reita a rua de Santa Therezn. Freg. da Gloria. 

Travessa das Escadinhas, principia na rua do Escorrega, e Analisa no morro da Con¬ 
ceição. Freg de Santa Rita, 2 o districto. 

Travessa do Flamengo , do Caminho Velho de Botafogo á pjaia do Flamengo. Freg. 
da Gloria. 

Travessa das Flôres, em S. Christovão, entre as ruas do Páo-Ferro e Nova de Maruhy. 
Ereg. de S. Christovão. 

Travessa da Gamhôa, principia na poaia da Gambôa c Analisa na do Sacco do Alferes. 
Freg._de Santa Apna. 2 o districto. 

Travessa do Gaz, veja rua da liluminaçáo, no Aterrado. 

Travessa do £wedes, principia no Caminho Novo de Botafogo, e Analisa no Caminho 
Velho. Freg. da Gloria. 

Travessa do Guindaste, principia na praia de D. Manoel, c Analisa na rua da Mise¬ 
ricórdia. Freg. de S. José. 

Travessa do Jrenêo, a que vai da rua Mauá ter á do Encanamento, no morro de Santa 
Therezn. Freg. de Santo Antonio. 

ravessado Jacaré, na rua do mesmo nome, no Engenho Novo. Freg. de S. Christovão. 
Travessada Joanna, principia na rua da Joauna, e Analisa na Nova do Imperador. 
Freg. do Engenho Velho. 

Travessa do Livramento, principia na rua do Livramento, e termina na do Monte. 
Freg. de Santa Rita, 2 o districto. 

Travessa do Maia, do Am da rua d’Ajuda até ao Passeio Publico, pelos fundos das 
casas do largo d'Àjuda. Freg. de S. José, 2 o districto. 

Travessa da Mangueira, principia na rua Nova do Livramento, e Analisa (atraves¬ 
sando a rua da Harmonia) na ladeira da Saude Freg. de Santa Rita, 2 o districto. 
Travessa dos Marques, no Am da praia de Botafogo. Freg. da Lagôa. 

Travessa do Matto-Grosso, principia na rua do Matto-Grosso, e Analisa na rua da 
Pedra do Sal. Freg. de Santa Rita, 2 o districto. 

Travessa da Moeda , principia na rua do Sacramento, e Analisa na de S. Jorge. Fre". 
do Sacramento, lo districto. a 

Travessa do Moreira, principià na rua Nova do Livramento, e Analisa na rua do Monte. 
Freg. de Santa Rita. 2 U districto. 

Travessa do Mosqueira , principia na rua das Mangueiras, e Analisa na de Santa The- 
reza. Freg. de S. José, 2 o districto. 

Travessa do Navarro , ao pé da rua da Belia-Vista, na freg. do Engenho Velho. 
Travessa do Neves, no mais alto do morro do mesmo nome: principia no Am da rua 
do Neves, e dá caminho para Santa Thereza, e para as ruas de D. Luiza e de Santo Amaro. 
Freg. de Santo Antonio. 

Travessa do Ouvidor (outr’ora rua Nova do Ouvidor), principia na rua do Cano, e 
Analisa na do Ouvidor. Freg. da Candelaria. 

Travessa do Paço , principia no largo da Assembléa, e Analisa ua rua do Cotovello; 



- m — 

sendo cruzada j>eta rua da S. José e pelos beceos da Torre e da Fidalga. Freg. dc S. 

José, I o districto. 

Travessa das Partilhas , principia na rua do Príncipe (nos Cajueiros), e finalisa no 
morro do Livramento, começando-lhe, á esquerda, a rua dos Cajueiros. Freg dc Santa 
Arma, 2 a districto. 

Travessa da Pedreira , principia no íim da rua do^Fogo, e finalisa na da Conceição. 
Freg de Santa Rita, I o districto. 

Travessa dos Quartéis , principia na praça de S. Christovflo, e finalisa no campo do 
mesmo nome. Freg. de S. Christováo. 

Travessa da Rainha , principia na rua do Engenho Velho, c finalisa na da Del la- Vi 
Freg. do Engenho Velho. 

Travessa do Rosário , principia na rua da Valia, e finalisa no largo de S. Francisco de 
Paula. Freg. do Sacramento, I o districto. 

Travessa de Santa Luzia , ua rua do mesmo nome, e vai finalisar na praia. Freg. de 
S. José, 2. districto. 

Travessa de Santa Rita , principia na rua dos Pescadores, e finalisa na rua da Prainha, 
cruzando a rua Municipal. Freg. de Santa Rita, 1° districto. 

Travessa de S . Christováo f a que da praça do mesmo nome vai ao campo, ao lado da 
casa do fallecido Stockmcyer. Freg. de S. Christováo. 

Travessa de S. Diniz , principia na rua de S. Diniz, e finalisa na de S. Carlos, no cimo 
do morro. Freg. do Engenho Velho. 

Travessa de S. Domingos , principia na rua da Alfandega, e finalisa no largo de S 
Domingos. Freg. do Sacramento, 2° districto. 

Travessa deS. Francisco de Paula , principia na rua do Cano, e finalisa no largo de S. 
Francisco de Paula. Freg. do Sacramento, I o districto. 

Travessa de S. Januario , veja rua da Aurora. 

Travessa de S. João Baptista , principia na rua de S. Clemente, c finalisa na Nova de 
S. Joaquim, ao pé da igreja. Freg. da Lagôa. 

Travessa das Saudades , principia no Aterrado, c finalisa na rua Velha de S. Diogo. 
Freg. de Santa Arma, 2« districto. 

Travessa de S. Sebastião , principia na rua do Castello, e finalisa na igreja dos Capu¬ 
chinhos; tendo á esquerda a praça do Castello, e á direita o largo da Sé Velha. Freg. de 
S. José, 1° districto. 

Travessa do Senado , principia no Campo da Acclamaçáo, e finalisa na rua do Senado. 
Freg. de Santo Antonio. 

Travessa do Theatro, a que fica entre o thealro de S. Pedro de Alcantara e a academia 
militar. Freg. do Sacramento, I o districto. 

Travessa de Todos os Santos , principia na rua da Real Grandeza. Freg. da Lagôa. 
Travessa da Viscondessa . Freg. da Lagôa. 

Travessa da Vista-Alegre , em Catumby-Grande. Freg. de Santa Anna, I o districto. 
Travessa da Vista-Bella, em Catumby-Grande. Freg. de Santa Anua, I o districto. 


BECCOS. * 

Bccco dos Adelos (outr’ora da Alfandega), principia na rua do Mercado, ao lado do 
edifício da alfandega, e finalisa na rua Direita. Freg. da Candelaria. 

Becco dos Afflictos , principia na rua da Alfandega, entre a do Fogo e a da Conceição, e 
finalisa na do Sabáo. Freg. do Sacramento, 2 o districto. 

Becco do Arco do T elles y principia no largo do Paço, e finalisa na rua do Ouvidor. Freg. 
da Candelaria. 

Becco dos Barbeiros , principia na rua Direita, ao lado da igreja do Carmo, e finalisa 
na rua do Carmo. Freg. da Candelaria. 

Becco do Barroso , na rua Nova do Príncipe Freg de Santa Rita, I o districto. 

Bêcco da Batalha , principia no portão do arsenal de guerra, e finalisa no largo da Mi¬ 
sericórdia, tendo h direita o becco do Moura. Freg. de S. José, 1® districto. 

Becco da Boa Morte , principia na praia de D. Manoel, e finalisa na rua da Misericór¬ 
dia. Freg. de S. José, 1° districto. 

Becco do Bom-Jardim, principia á direita da rua do mesmo nome, e finalisa no portüo 
de uma chacara. Freg. de Santa Anna, 2° districto. 

Beeco de Bragança (outr’ora dos Quartéis), principia na rua Direita, em frente ao ar¬ 
senal de marinha, e finalisa na rua da Quitanda. Freg. de Santa Rita, I o districto. 

Becco dos Cachorros , veja travessa de Santa Rita. 



Ü 9 CC 0 do Campo dos frades, principia no largo da Lapa, e finalisa na praia* entre o 
Passeio Publico e o convento do Carmo; principiando o novo cáes da Gloria, que já dá 
passagem a vcliiculos. Freg. deS. José, 2° dislriclo. 

Becco das Cancellas , principia na rua do Ouvidor, e finalisa na do Hospício; sendo cru¬ 
zado p ia rua do Rosário. Freg. da Candelaria. 

Becco das Canôas , na rua da Saude, perto do largo da Prainha, e vai sahir ao mar. 
Freg. de Santa Rita, 2 C dislriclo. 

Becco da Carioca , veja becco do Piolho. 

Becco dos Carmelitas , principia na travessa do Desterro, c finalisa na praia da Arêa 
de Hespanha. Freg. da Gloria. 

Becco do Carmo , principia na rua do Carmo, c finalisa na da Quitanda. Freg. de S. 
José, 1“ dislriclo. 

Becco do Carvalho , principia na rua da Ajuda, e finalisa na da Guarda Velha; tendo 
á direita o becco do Cayiii. Freg. de S. José, 2° dislriclo. 

Becco do Cayrti , principia no becco do Proposito (na rua da Ajuda), c finalisa no do 
Carvalho. Freg. de S. José, 2° dislriclo. 

Becco da Fabrica da Chita , principia na rua de Andarahy Pequeno, e acaba na mesma 
fabrica. Freg do Engenho Velho. 

Becco dos Ferreiros , principia na rua do Colovello, e finalisa na de D. Manoel. Freg. 
de S. José, I o dislriclo. 

Becco da Fidalga, principia na rua de D. Manoel, e finalisa na da Misericórdia. Freg. 
de S. José, I o dislriclo. 

Becco do Fisco , principia no rua do Rosário, | erto do largo do Rosário, e finalisa na 
rua do Ho>picio. Freg. do Sacraniento, l u dislriclo. 

Becco do Guindaste , na travessa do mesmo nome, e uâo lem sahida. Freg. de S. José, 
1" dislriclo. 

Becco do Império , principia no largo da Lapa, e finalisa na rua de Santa Thereza, 
Freg de S. Jo>ê, 2 U dislriclo, o lado direito; freg. da Gloria, o lado esquerdo. 

Becco de João Baptista , principia no largo de Santa Rita, c finalisa na rua das Violas. 
Freg. de Santa Rita, l w dislriclo. 

Becco de João Ignacio , principia na rua Velha de S. Francisco da Prainha, e vai ter¬ 
minar no mar, Freg. de Santa Rila, 2 o dislriclo. 

Becco de João José , principia no Adro de S. Francisco, c finalisa no beco de Jolío 
Ignacio. Freg. de Santa Rita, 2° dislriclo. 

Becco da Ixipa , principia nu rua do Ouvidor, enlre a da Mercado e a Direita, e fina¬ 
lisa na do Rosário. Freg. da Candelaria. 

Becco do livramento , principia na rua Nova do Livramento, e sobe para o morro do 
mesmo nome. Freg. de Santa Rila, 2 o dislriclo. 

Becco das Mangueiras , no Pedregulho. Freg. de S. ClnistovSo. 

Becco de Mataporcos , na rua Nova do Conde, ao pé da Caixa d’Agua. Freg. do En¬ 
genho Velho. t 

Becco do Moura , principia no largo da Batalha, e finalisa no becco do mesmo nome. 
Freg. de S. José, l u dislriclo. 

Becco da Musica , nrincipia no largo do Moura, e finalisa na rua da Misericórdia. 
Freg. de S. José, I o dislriclo. 

Becco do Pinheiro , principia na rua do Infante, e finalisa na do Pinheiro. Freg. 
da Gloria. 

Becco do Piolho , principia na travessa da Barreira, ao pé da praça da Constituição, e 
não tem subida. Freg. do Sacramento, 1° dislriclo. 

Becco do Proposito , principia na rua da Ajuda, e finalisa na da Guarda Velha, fican¬ 
do-lhe á esquerda o becco do Cayrú. Freg de S. José, 2° dislriclo. 

Becco do Quebra Bunda , no morro da Saude, com sabida para o morro do Livramento. 
Freg. de Santa Rila, 2 U dislriclo. 

Becco da Rainha , veja Travessa deste nome. 

Becco do Rio , uo principio da rua do Cattete, em frente ao largo da Gloria. Freg. da 
Gloria. 

Becco do Rosário , principia no largo de S. Francisco de Paula, e finalisa no do Rosário. 
Freg. do Sacramento, 1° dislriclo. ' 

Becco de Santa Rita $ veja rua Municipal. 

Becco Sem Sahida , na praça da Harmonia. Freg. dc Santa Rita, 2° dis-* 
tricto. 

Becco do Sitio da Mangueira, á esquerda da rua do Paraiso,no morro do Paula Mattos; 
Dão tem sabida. Freg. de Santo Autoiiio, 


39 



— 306 — 

Èêcco do Suspiro t principia na rua do Livramento, efinalisa na da Harmonia. íVeg. 
de Santa Rita, 2* districto. 

Becco do Theatro , o que da praia de D. Manoel vai á rua do mesmo nome, por detrás 
do theatro de S . Januurio. Freg. de S. José, I o districto. 

B eeco da Torre , principia na rua de D. Manoel, e fina lisa na da Misericórdia, ao lado 
da igreja de S. José. Freg de S. José, 1° districto. 

Becco do Torres, principia na rua do Rezende, e findada de Matacatallos. Freg. de 
Santo Antonio. ' 

Becco do Trapiche da Ordem , na rua da Saude, ao lado do consulado. Freg. de Santa 
Rita, 2° districto. 


PRAÇAS, LARGOS E CAMPOS. 

Praça ou Campo da Acclamação (outr’ora campo de Santa Ànna), a grande praça que 
separa a cidade velha da nova. Eu» 1831 denominou-se Campo da Honra.—Principião 
nesta praça as ruas do Areal, Inválidos, Nova do Conde, do Sabao da Cidade Nova, de 
Santa Anna, de S. Diogo. de S. Lourenço, de S. Pedro da Cidade Nova, e a travessa do Se¬ 
nado; e vént nella tiiialisar as ruas da Alfandega, dos Ciganos, do Conde, do Hospício, 
do Sabão, de S. Joaquim, de S. Pedro, e do Senhor dos Passos. Freg. de Santa Anua, 1“ 
districto. (O lado da rua Nova do Conde pertence á freg. de Santo Antonio.) 

Largo da Ajuda, no fim da rua do mesmo nome, entre a de Santa Luzia e o Passeio Pu¬ 
blico. Freg. de S. José. 2* districto. 

Praça do Alfredo , ou das Neves , no alto do morro do Neves, no fim das ruas de D. 
Frnncisca e de D. Maria ; priucipiaiido ncila a rua do Neves. Frcg.de Santo An- 
toiiio. 

Largo da Assembléa , o pequeno largo fronteiro ao paço imperial, desde o largo do Paço 
até á rua da Misericórdia; tendo á esquerda a travessa do Paço c a rua deS. José. Freg. 
de S. José, 1° districto. 

Largo da Batalha , o pequeno largo que está ao lado do quartel, entre a rua da Mise¬ 
ricórdia e o largo de Moura. Freg. de S. José, l u districto. 

braça de Bernfica , no fim da rua do Pedregulho. Freg. do Engenho Velho. 

Praça do Bispo, no Rio Comprido, em frente ao portíio da chacara do Bispo: nella 
principia a rua do Bispo, c fina lisa a travessa dc Calumby ; atravessando a rua do Rio 
Comprido. Freg. do Engenho Velho. 

Largo da Cadeia Nova , é assim conhecido o pequeno largo ua rua das Flôres, em frente 
á matriz dc Santa Anna. Freg. de Santa Anua, l u districto. 

Largodo Capim , o que fica entre as ruas da Valia e do Fogo, abrangendo as do Sabão e 
de S. Pedro. F’ mercado de verduras. Freg. do Sacramento, 2 o districto. 

Largo da Carioca , o que existe ao lado direito da ladeira de Santo Antonio. Princi¬ 
pião neste largo as ruas da Carioca, dos Latoeiros, da Guarda Velha c da Valia ; e fina- 
lisao as de Santo Antonio, dê S. José eda Assembléa. Freg. do Sacramento, I o districto. 
Da rua dc S. José para o lado do mar pertence á freg. de S. José, 2° districto. 

Praça do Castello, entre o largo da Sé Velha c a rua do Caslello. Freg. de S. José, I o 
districto. 

Parca do Calete , no fim da rua do mesmo nome, entre a ponte c os Caminhos Novo e 
Velho dc Botafogo. Freg. da Gloria. 

Praça da Constituição, (outr’ora largo do Rocio), fica no fim das ruas da Carioca, do 
Cano c do Theatro. Principião nesta praça as ruas dos Ciganos, do Conde, do Espirito 
Santo, do Sacramento, deS. Jorge, ea travessa da Barreira. Freg. do Sacramento, 1» 
districto. 

Praça de D. Antonia , á direita da rua de Paula Mattos. Freg. de Santa Anna lo dis- 
triclo. 

Largo da Gloria, no fim da rua do mesmo nome, no principio da ladeira. Principia 
neste largo a rua dò Caltete, c tem á direita o becco do Rio e à esquerda a praça do Mer¬ 
cado. Freg. da Gloria, 

Praça da Gloria , (outi^ora largo do Machado), à direita da rua do Caltete, eotre as rtras 
do infante e do Pinheiro. Principião nesta praça as ruas das Larangeiras e do Carvalho 
de Sá, e finalisn a da Pedreira da Candelnria. Freg. daGloria. 

Largo do Guimarães, no morro de Santa Thercza, na desembocadura da rua de D. 
Luiza. Freg. de S. José, 2° districto. 

Praça da Harmonia, (oulrVa da Saude), no fim da rua da Saude, entre as ruas da 
Harmonia e da Boa Vista, onde existe a praça do mercado. Freg, de Santa Rita, 2 U dis¬ 
tricto, 



- 307 


Largo da Igrejinha , veja praça de S. Christovlo. 

Largo da Imperatriz , é couhecido por este nome o pequeno largo que ha na rua da im¬ 
peratriz, entre as do Príncipe c da Princeza. Freg. de Sauta Anua, 2° distríeto, do lado 
esquerdo ; freg. de Santa Rita, 1° districto, do lado direito. 

Largo de João B aptista, é conhecido por este nome o pequeno largo que existe na rua 
das Violas entre o becco de João Baptist.i e a rua da Valia. Freg. do Sacramento, 2° dis- 
tricto, o lado esquerdo ; freg. de Santa Rita, 1» distríeto, o lado direito. 

Largo da Lapa do Desterro, no fim das ruas do Passeio e das Mangueiras; tendo 
nelle principio a rua da Lapa e osbeccos do Campo dos Frades e do Império. Freg. de 
S. José, 2o distríeto, o lado em direcção ao becco do Império; freg. da Gloria, o lado 
esquerdo. 

Praça dos Lazaros, na praia e no fim da rua do mesmo nome. Freg. de S. Christovão. 

Largo dos Leões t na rua de S. Clemente, perlo da rua da Real Grandeza, logo adiante 
da barreira. Freg. da Lagôa. 

Largo do Machado , veja praça da Gloria. 

Praça de Marinhas , entre o largo do Paço e a alfandega, fronteira á praça do Mercado; 
principiando nella a rua do Ouvidor. Freg. da Candelaria. 

Largo de Mataporcos , no fim da rua do mesmo nome, em frente á igreja do Espirito 
Santo. Freg do Engenho Velho. 

Largo da Memória, quasi no fim da rua do Sapé. Freg. da Lagôa. 

Largo da Misericórdia, no fim da rua do mesmo.nome. Tem principio neste largo a 
ladeira da Misericórdia e a rua do Calabouço, c fiualisa o becco da Batalha. Freg. deS. 
José, 1° d istricto. 

Largo do Moura, no fim da praia e rua de D. Manoel: tendo principio nelle o becco da 
Musica, o largo da Batalha, e a rua do Portão do Trem. Freg. de S. José, l u distríeto. 

Praça Municipal, (ontr'ora largo do Vallongo), na rua da Saude, no fim da rua da 
Imperatriz, onde existe o cáes da Imperatriz. Principia nesta praça a ladeira do Livra¬ 
mento. Freg. de Santa Rita, 2° distríeto. 

Praça das Neves, vide Praça do Alfredo. 

Largo do Paço , está entre os ruas da Misericórdia e Direita, e as praias de D. Ma¬ 
noel e do Peixe, no qual existe o paço Imperial. Principião neste largo as ruas da Mi¬ 
sericórdia, de D. Manoel, de S. José, Fresca, do Mercado e Direita; o largo da Assetn- 
bléa, o becco do Arco do Telles, a praia de D. Manoel e a praça de Marinhas. O meio 
fio defronte a Capella Imperial até ao mar, para o lado do Arco do Telles, pertence á freg. 
da Candelaria; o outro lado e a Ucharia, á de S. José, 1° distríeto. 

Largo do Pasmado , o pequeno largo que existe na rua da Copacabana. Freg. da Lagóe. 

Largo da Prainha, no principio da rua do mesmo nome, entre o arsenal c a rua da 
Saude; começando á esquerda a rua da Prainba e a ladeira de JoAo Homem. Freg. de 
Santa Rita, 2’ distríeto. 

Tjargo do Rocio, veja praça da Constituição. 

Praça do Rocio Pequeno da Cidade Nova , no fim das ruas do Sabão e do S. Pedro. 
Principião nesta praça as ruas do Mangue e do Aterrado, atravessando-a, de um lado, a 
rua das Flôres, e do outro a de Santa Rosa. Freg. deSanta Anna, l ü distríeto. 

Largo do Rosário , ao lado da igreja da Sé, entre as ruas da Valia e do Fogo, fican- 
do-lheá esquerda o becco do Rosário. É mercado de verduras. Freg. do Sacramento, 
lo distríeto. 

Largo de Santa Rita, no fim da rua dos Pescadores, onde existe a Igreja do mesmo 
nome; tendo à direita a rua Municipal, e á esquerda a rua dos Ourives^ qu* o corta, e 
o becco de João Baptista. Freg. de Santa Rita, 1° distríeto. 

Campo de S. Christovão, entre a praia do mesmo nome e o principio da rua do Pedre¬ 
gulho ou Cancella. Freg. de S. Christovão. 

Praça de S. Christovão, na praia do mesmo nome, onde existe a igreja de S. Chris¬ 
tovão. (Também é conhecida por largo da Igrejinha. Ha neste largo uma praça de mer¬ 
cado). Freg. de S. Christovão. 

Campo de S, Diogo, na rua Velha de S. Diogo, que o corta. Freg. de Santa Anna 2" 
districto. 

Largo de S . Domingos , na rua do Sabão, entre a da Conceiçà ea do Regente, princi¬ 
piando nelle a rua da Imperatriz c finalisando a travessa de S. Domingos. E’ mercado dá 
capim. Freg. do Sacramento, 2o districto. 

Largo de S. Francisco de Paula , no fim da rua do Ouvidor, onde existe a igreja do 
mesmo Santo. Principião neste largo as ruas do Fogo, da Larap^osa, do Tbeatro e o 
becco do Rosário, e fiualisão a rua do Ouvidor e as travessas do Rosário e deS, Fran¬ 
cisco de Paula. Freg. do Sacramento, 1° districto. 



— 308 — 


Praça da Saude, veja praça da Harmonia. 

Lmrge da Só, veja largo do Rosário. 

Largo da Sé Velha , uo Caslello, ao lado direito da ladeira do Seminário. Freg. de S. 
José, lo districto. (Acha-se fechado á serventia publica, constituindo logradouro parti¬ 
cular do convento de dous ou tres reverendos frades Barbadinhos ! 1! ) 

Largo do Valdetaro , é conhecido por este nome o largo que ha ua rua do Callete» entre 
as rnas Bella do Priucipe c Delia da Princeza. Freg. da Gloria. 

PRAIAS. 

Praia do Anil, Freg. da Lagôa. 

Praia da Arêa de Hespanka ou da Lapa , desde o becco do Campo dos Frades, ao pé 
do Passeio publico, até ao antigo cáes da Gloria. (Com a construcção do novo các$, hoje 
forma uma rua, que ainda não tem denominação). Freg. da Gloria. 

Praia do Arpoador. Freg. da Lagôa. 

Praia do Botafogo , tem principio no morro da Viuva, e fina lisa no principio da rua da 
Copacabana; tendo á direita as ruas do Caminho Velho e Novo do Botafogo, do Olinda, 
de S. Clemente e a Nova de S. Joaquim : principiando no íim, a travessa dos Marques. 
Freg. da Gloria, até o Caminho Novo; a continuação pertence á freg. da Lagôa. 

Praia da Chichorra , no fim da praia da Gambôj. Freg. de Santa Ànna, 2> districto 

Praia da Copacabana, tem principio na descida da ladeira do Leme. Freg. da Lagôa. 

Praia de D . Manoel , á esquerda da rua do mesmo nome, entre os largò do Paço e do 
Moura, principiando nella a rua do Cotovcllo, a travessa do Guindaste, os beccos da Boa 
Morte e do Thealro, e finalizando a rua Fresca. Freg. de S. José, 1° districto. 

Praia do Flamengo, a que fica á esquerda da rua do Cattele, entre o morro da Gloria 
• o da Viuva, que a separa da praia do Botafogo. Principião nesta praia as ruas Bella 
do Príncipe, Bella da Princeza, do lufante, do Pinheiro, de Santo Ignacio, eTi travessa 
do FUmengo, e vem finalisnr a ladeira da Gloria. Freg. da Gloria. 

Praia Formosa, principia na ponta do Boticário, no fim da praia do Sacco do Alferes, 
e finalisa na ponte do Aterrado. Freg. de Santa Anua, 2 ü districto. 

Praia da Gambôa, principia na do Lazareto, c finalisa na daChicorra. Freg. de 
Senta Anna, 2° districto. 

Praia da Gavia. Freg. da Lagôa. 

Praia da Gloria, ná rua do mesmo nome. Freg. da Gloria. 

Praia Grande, veja a Advertência, pag. 1. 

Praia da Lapa, veja praia da Arêa de Hespanha. 

Praia do Lazareto , fica ao lado direito da praia 4a Gambôa, e finalisa no portão de 
uma chacara. Freg. de Santa Rita, 2° dislricto. 

Praia dos Lazaros, á esquerda da praia de S. Christovão, desde a jrua do Imperador 
até á igreja de S. Christovão. Freg. de S. Christovão. 

Prata dos Mineiros, entre a alfendega e o arsenal de marinha. Principião nella as ruas 
do Sabão, de S. Pedro, das Violas e dos Pescadores. Freg. da Candelaria. 

Praia de Pedro Primeiro , a que fica entre as praias da Gloria e a do Flamengo. Des- 
ce-ie por uma ladeira que ha ao lado esquerdo do adro da Gloria. Freg. da Gloria. 

Praia do Peixe , veja praça de Marinhas. 

Praia Pequena, ja a advertência, pag. 1. 

Praia do Pinto, na Lagôa dc Rodrigo de FYeitas, no fim da rua do Sapé. 

Praia da Ponta do Cajú em Gontinüaçãoá de S. Christovão. Freg; de S. Christovão. 

Praia da Restinga Freg. da Lagôa e J carépaguá 

Prata do Sacco do Alferes, principia na ponta da Chicorra, e finalisa na ponta do Bo¬ 
ticário, onde principia a praia Fcffmosa. Freg. de Santa Anna, 2° districto. 

Praia do Sacco da Raposa, por detraz da Ponta do Cujú. Freg. dc S. Cristovío. 

Praia de Santa Luzia, na rua do mesmo nome. Freg. de S. José. 1° districto. 

Pnaia de S. Christovão. principia na praça do mesmo norne.e finalisa nà praia da 
Ponta do Cajú. Freg. de S. Christovão. 

Praia da Saude, á direita da rua do mesmo nome. Freg. de Santa Rita, 2» districto. 

Praia do Vallongo, veja praça Municipal. 

Praia Vermelha , no fim datravessa dos Marques, finalisaudo na fortaleza; lendo á 
direita a rua do Hospicio de Pedro Segundo. Freg. da Lagôa. 

LADEIRAS. 

Ladeira da Adro de S. Francisco, na rua da Saude, defronte do consulado. Freg. de 
Santa Rita, 2° districto. ■ v 

Ladeira d'Ajuda, vejajadeira do Seminário. 



Ladeira do Castelio , a que pela rua do Carmo dá subida paia aquelle monte. Além 
desta ha ruais duas, principiando uma no largo da Misericórdia, c a outra no largo da 
Mâi do. Bispo. Freg. de S. José, I o districto. 

Ladeira da Conceição , principia no fim da rua dos Ourives, e finalisa no morro do 
mesmo nome. Freg. de Santa Rita, 2 o districto. 

Ladeira do Cotovello, veja ladeira do Castelio. 

Ladeira da Gloria , principia no largo do mesmo nome,e finalisa na praia do Flamengo, 
tendo á esquerda mais duas ladeiras que vão dar á praia Freg. da Gloria. 

Ladeira da Imperatriz, a que do largo do rnesmo nome dá subida á capella da Madre 
dcDeos. Freg. de Santa Rita, 1° districto. 

Ladeira de Joào de Gatinhas, principia na rua da Imperatriz e segue até o morro do 
Yallongo. Freg. de Santa Rita, 2° districto. 

Ladeira de João Homem , principia na rua da Prainha, por detrás da academia de ma¬ 
rinha, e vai ler ao morro da Conceição. Freg. de Santa Rita, 2 U districto. 

Ladeira do Leme , no Hm da rua da Copacabana, e vai ler a praia deste nome. Freg. 
da Lagôa. 

Ladeira do Livramento , ou rua do Monte , pringjpia no largo Municipal, e vai ter ao 
morro do Livramento Freg. dc Santa Rit i, 2° districto. 

Ladeira da Misericórdia , a que pelo largo deste nome vai ler ao Castelio. Freg. de S. 
José, 1° distrit to. 

Ladeira do Pinheiro , em Catumby. Freg. dc Santa Aima, I o districto. 

Ladeira de Santa Thereza , no fim da rua dos Barbo nos, abrangendo toda a subida até 
ao alto, junto á caixa d’agua da Misericórdia, a encontrar-se com as ruas do Senador e do 
Aqueducto da Carioca. Freg. de S. José, 2° districto. 

Ladeira de Santo Ántonio , a que do largo da Carioca vai ter ao convento. Freg. do Sa¬ 
cramento, 1° districto. 

Ladeira de S . Bento , no fim da rua Direita. Ha outra ladeira na rua Nova de S. Bento 
que vai ter ao mesmo morro. Freg. de Santa Rita, 1° districto. 

Ladeira da Saude , veja rua da Boa-Vista. 

Ladeira do Seminário , a que do largo da Mãi do Bispo vai ter ao Castelio. Freg. de 
S. José, 1<* districto. (O Seminário pertence ao 2° districto.) 

Ladeira do Senado , principia na rua de Matacavatlos, em frente á do Senado, e vai ter- - 
minar na rui de S. Sebastião, no morro do Paula Muitos. Freg. de Santo Ait- 
tonio. 

Ladeira do Vianna, principia na rua do Cunha, era Catumby, e finalisa na praça do 
Neves. Freg. deSauta Anna, 1° districto. 

MORROS. 

Morro do Alto do Sá, no fim da rua do Carvalho de Sá. Freg. da Gloria. 

Morro da Babylonia , na freg. da Lagôa, no qual ha um telegrapbo. 

Morro da Boa-Vista, entre as Larangeiras e o Botafogo, por oude devo communicar, 
pela estrada do Mundo Novo, com a rua do Olinda. Freg. da Gloria. 

Morro dos Canos da Carioca , é a continuação da ladeira de Santa Thereza ou rna do 
Aqueducto; dá-se porém este nome ao morro desde os primeiro» Dous Irmãos até á Mãi 
d’agua. Os canos principião na Mãi d’agua e aoabão no morro de Santo Antonio. Freg. 
de S. José. 2° districto, e freg. da Gloria. 

Morro de Cantagallo , no fim da rua da Pedreira da Gloria. Freg. da Gloria. 

O Morro do Castelio , antiga' povoação da cidade do Uiode Janeiro,foi dado em ses¬ 
maria a diversos moradores, e a parte que corresponde, segundo a esc ri pt ura que le¬ 
mos a vista, passada eua 30 de Junho de 1808. em notas do tabellião João Pinto de 
Miranda pelo padre Joaquim José de Saldapba, como vendedor ao capitão Pedro Cy- 
priano de Abreu Lima, como comprador de uma porção de terreno no morro do Cas- 
lello, que «o divide com a ladeira do Collegio, assim* chamada, e pelo outro lado 
rua da Ajuda, cotn ps hejdeiços do capiião-mór Aoacteto Elias da Fonseca, e pejo 
lado de'baixo, ma de S. José, com outra herdeira, Maria Thereza da Fonseca, viuva 
de Manoel Joaquim Saldanha, irmão delia oiitoi gaiite,e pelo lado de cima com a mura¬ 
lha do Castelio. vendeu ao comprador por duzentos mil réis, enjo terreno o houve por 
liéraínpa de s«u pai Joaquim Joaé de Saldanha. Gonstamos que twÉa esla porç^tle 
terreno, fòra ém teihpos anteriores còtnprado péjo pai ou avõ do padée Saldanha peláP 
quantia dc vinte sete mil réis. ' 



— 310 — 


Ent 18 de Janeiro de 1846 D. Maria Joaqnina Alves de Abreu Lima, viuva, do ca¬ 
pitão Pedro Cypriano de Abreu Lima vendeu por nm conto e quinhentos mil réis a José 
Victoriuo Ventura 1’inlieiro: e este pela mesma quantia em 28 de Março de 1848, 
Igualmcnte vendeu ao Dr. Bento Mure ; c em 11 de Maio de 18't9 fez dclle venda Mr. 
Theodoro Taunay, cônsul francez, por ordem do Dr. Bento Mure, com todos os seus 
pertences a Antonio Fernandes Coelho aclual proprictario,pela quantia de cinco contos 
de réis em notas do tabellião Francisco José Fialho. 

Das outras datas de terras do referido morro, não mencionámos a quem perteu- 
efirão, |H»r não podermos obter os documentos/pie sem duvida existiráõ nos cnrlorios, 
e apenas referiremos por nos offereccr oillustrado general Dr. José Marra da Silva Ui- 
tencout, o oflicio que em 30 de Maio de 1850, mandou ao ministério da guerra, quan¬ 
do em commMSào foi nomeado para dar em presença dos ti tolos, a sua opinião, sobre 
o direito c posse que tem o proprietário da dracara da Floresta, e por onde pretendia 
abrir tuna rua a começar d’Ajuda para a de S. Sebastião do Castello, e a commissão de 
que. elle fazia parte, fundando-se nas leis e documentos que apparecerão, julgou Inde¬ 
ferir a pretenção do peticionário. ‘ 

Era tradicção conslante,a existênciadcsuhterrnneos que sesuppunhào existir em toda 
a extençâo do morro do Castello, feilos pelos Jesuítas,e onde iguaimeiite se suppunhão 
por elles guardadas enormes riquezas; o a imprensa periódica acompanhando o sen¬ 
timento tradiccional do povo, por vezes dispcrlou a attençao ou a iudiffercnça üo go- 
-verno em relação ao que se sabia do morro do Castello. 

Cm indivíduo com alguns recursos, e com esclarecimentos, procurou-nos para me¬ 
dianeiro a obter do governo imperial permissão a explorar o morro do Castello,em 
busca das riquezas nclle jaceutes. Sabíamos pelos muitos documentos que temos, das 
grandes riquezas que possuirão os Jesuítas, e tínhamos idéas vagas sobre o destino 
delias ; porém não obstante árido de noticias históricas, para o nosso trabalho, fo¬ 
mos coinmunicar «o governo o que pretendia a pessoa que desejava explorar o morro 
e o Exm. marque/, de Olinda miuistro do império c presideute do conselho de minis¬ 
tros, dando as ordens que julgou acertadas, o explorador deq começo as escavações, 
garantindo-nos a certeza de encontrar as riquezas jacentes, e seguro como se adiava, 
facilmente encontraria a entrada dos subterrâneos, 

Foi no pavimento lerreo sob a sachrtstia do templo,novo.onde boje se acha rol locada 
a botica do hospital militar que principiou a escavação, e depois de ímprobo trabalho, 
não se descobrio se quer indicio de via snblerranea : passou a novos lugares, com os 
mesmos resultados, e pelo que concluímos ser conto da meia noite a histotia de sub¬ 
terrâneos, c de riquezas jacentes no morro do Castello, O que é certo por nol-o ha¬ 
ver referido o Exm» conselheiro Dr, Antonio Manoel de Mello, illusirado director do 
observatorio astronomico, ç ncttial ministro da guerra, e confirmado pelo o honrado 
brigadeiro Ernesto Augusto Gcsar Eduardo de Miranda, director do hospital militar da 
guarnição da côrte, estabelecido ;io antigo collegio dos Jesuiles, que antes da entrada 
para aquellc estabelecimento, o honrado brigadeiro, eslanilo-se a fazer obras na cosi- 
liba dos Jesuítas* sentio se enfraquecido o lugar de uma parede, e ao abater-se cahio o 
frontal de uma especie de armorio de lijollos feito dentro da parede, onde estavão guar¬ 
dados e bem conservados, uma grande porção de msmucriptos, e como os trabalha¬ 
dores nfio lhes désse o menor valor, os mandarão deitar no quintal; e quando deste 
facto teve sciencia o illnstrado conselheiro Mello, alguns dias depois mandando em 
busca dessas preciosidades, estavão deslaceradas e completamente inulilisadas peias 
multas chuvas, em modoá se não poder lêr uma palavra se qner. 

E* provável que dentro de alguma das enormes paredes do edifício dos Jesuítas existâo 
como esse, deposito de importantes documentos históricos, e talvez curiosissimos sobre 
a Ordem de Santo Ignacio de Loyola na America do Sul. 

Morro da Formiga, no fim da rua da Providencia: sobe-se pela mesma rua e pela do 
Sacco do Alferes, defronte do morro do Nliéco. Frcg. de Santo Anna, 2 o districto. 

Morro da Gloria, veja ladeira da Gloria. 

Morro do Inglex, uo Coime Velho. Freg. da Gloria. 

Morro do lÀvranento, á esquerda da rua da Saude, no qual existe o beecodo Livra- 
Mento* que lhe dá sabida para as ruas Nora e do Monta. Sobe-se pela ladeira do Livra- 
Menta. Freg. de Santa Rita, 2° districto. 



^ Monto dó: Mirante, • òn esquetér im mxet fto Bbgeoha* Valho* *Fiegis^t* 

* Morro do Mundo Novo , á esquerda da rua das ta rangeiras % pò fngãf cifenohifcad# 
Jardim: sobe-se pela rua do Moutinho. Freg. da Gloriai "*** ritUtn O 

Aforro do Neves , junto ao de Paula Mattos, e deste até Catumby. Tem este morro at 
ruas de D. Josepha, dc D. Francisco, de D. Maria, do Neves, a praça do Alfredo e a tra¬ 
vessa do Neves (rodas abertas pelo engenheiro o Sr. Dr. Antonio José de Araújo, còm 50 
palmos de largura, á excepçao da rua de D. Josepha, que é de 55 palmos), íinaluaode 
nelle a rua de Paula Mattos. Freg. de Santo Antonio. 

Morro do Nhéco , ao lado esquerdo da rua do Sacco do Alferes, pouco adiante da rua do 
Bom Jardim, e vai sahir, pela rua de Santa Thereza, a praia do Sacro. Freg de Santa 
Anna, 2 C * districlo. 

Morro da Nova Cintra (outr'ora da Pedreira da Candelaria), á direita dá rua da Pe¬ 
dreira da Candelaria, no Cattele. Freg da Gloria. 

Morro d* Paula Mattos , o que existe do lado esquerdo e no fim da rua de llataeavalios 
até Catumby. üa neste morro a ladeira do Senado, as ruas de D. Antonio, Fluminense, do 
Paraiso, dc Paula Mattos, c de S. Sebastião. Freg. de Santa Anna, 1° districlo, até a la¬ 
deira do Senado; o resto pertence ü freg. de San lo Antonio. 

Morro da Pedra da Babylonia , nos fundos da chacara do fallecido Antonio Alves da 
Silva Pinto. Freg. do Engenho Velho. 

Morro da Providencia, o que fica á direita da rua deste nome. Freg. de Santa Ànha, 
2° districlo. 

Morro de Santa Anna , no fim da rua Formosa. Freg* de Santa Anna, 2° dis- 
tricto. m 

■ Morro de Santa Thereza , sobe-se pela ladeira deste nome, no Hm da rua dos Barbohos, 
e pelas ruas do Silva Mano 1. Velha do Castro, Monte-Alegre tem Matacavallo»), de D. 
Lui/a, c de Santo Amaro da Gloria. Veja morro dos Canos da Carioca. Freg. de S. José, 
2 o districto; freg. da Gloria; freg.de Santo Antonio. (A lllm. camnra municipal, em 
sessão de 3 de Dezembro de 1859, approvou, sob proposta do Sr. vereador üaddock Lobo, 
as seguintes denominações para as antigas e as novas ruas e travessas abertas no morro de 
Santa Thereza, a saber: ruas Aprazível, do Aqucducto da Carioca, Aurea, dtfs Felizes, dos 
Junquilhos, do Mauá, do Meirellcs, do Monte-Alegre, Petropolis, Thérezfna ; travessas 
Augusta e do Icenêo; ladeira de Santa Thereza ; largo do Guimarães.) 

Morro de Santo Antonio , onde existe o convento dos Franciscanos e a Ordem Terceira 
da Penitencia : sobe-se pela ladeira do mesrno nome, uo largo da Carioca. Freg. de S, 
José, 2° districlo. 

Morro do Santo* Rodrigues , á esquerda do Barro Vermelho adiante da Casa de Correc- 
ção. Freg. do Engenho Velho. 

Morro de S. Bento , onde existe o mosteiro desta Ordem: sobe-se pela ladeira do mesmo 
nome, no fim da rua Direita, e por uma outra ua rua Nova de S« Bento. Freg. de Santa 
Rita, l ü districlo. 

Morro de S. Diogo , principia, partindo com o do Nhéco, na rua do Bom Jardim, e fina- 
lisa na Praia Formosa. Freg. de Santa Anna, 2 U districto. 

Morro do Senado , o que fica à esquerda da rua do mesmo nome, em frente a travessa do 
Senado. Freg. de Santo Antonio. 

Morro do Vallongo , no fim da rua da Imperatriz, à direita: sobe-se pela ladeira de João 
de Gatinhas. Freg. de Santa Rita, 2° districto. 

Morro da Viuva , entre a praia do Flamengo e a do Botafogo. Freg. da Gloria. 



Phyftfonoitftia dio Rio dc Janeiro, remo eaplfal do Im¬ 
pério,sob as relaçSes moraes e governamentaes, até 
oanno del86S. 

Depois de descrevermos a fundação, e progressos da cidade do Rio dc 
Janeiro, capital do império do Brasil, e o tempo em que forão abertas as 
suas ruas, e construi dos os seus monumentos, pede a boa razão que fal¬ 
temos da parte moral, e governamental em geral, reservamlo-nos paia de 
cada assumpto em particular tratarmos nos lugares apropriados. 

li’ ardua a tarefa á que nos propomos, e, sem duvida, nos acarretará 
desafeiçõfes, bem que não mencionemos individualidades; porém lem¬ 
brado do principio, que a verdade antes que tudo, arrostaremos as de- 
safeições mesmas, porque como historiador, não nos é dado lison- 
gear ao poder, sc o não merece, nem mentir aos fiomcns; pois o povo 
não devo ignorar os actos do governo que dirige os destinos da nação, 
e como nqs incarregamos de numerar os factos de que se compõe a his¬ 
tória do Iínperio do Brasil, faremos dellés por ora urn rarnalliele, para o 
desfolhar tia continuação do nosso trabalho. 

A cidade do Rio de Janeiro, capital do império do Brasil, é a maior 
cidade da America do Sul, onde não lia espirito publico, c nem costumes 
certos, que constitua caracter nacional; ondea virtude, e o merecimento 
individua^não tem importância, e nem significação. 0 egoismo lavra por 
quasi todas as classes da sociedade, em modo que o homem de algum 
valor, ou morre em flôr. por enfermidades naluraes, ou desesperado 
tudo abandona,e morre pelo indiffcrenlistno (1). 0 valimento e o dinheiro 


(1) NoUiodc Janeiro onde se tliz que as letras tem protecção, o chronisiá do im¬ 
pério o Sr. coronel Ignacio Accinli de Sorqueira e Silva, autor das memórias histó¬ 
ricas da província da Bahia,da Chorographia Paraense ,c de outras obras de mereci- 
mento f e tinidos mais prestantes colaboradores da revista trimensal do Instituto hist orico 
geographtco brasileiro,definha na extrema miséria,e sem ter um pão certo para comer, 
einquanto <|uc o governo do Brasil tem dinheiro de folga para emprestar cinco mil e 
seiscentos contos,ao governo de Moiítevidéo/jtie não tem um palmo de terreno - de seu, 
c nem com que lhe pagar. Tem dinheiro dc folga, para dar pensões as viuvas que 
não precbâo, e a outras pessoas que vivem na abundancia ! I ! 

O Sr. Aecioli, decaindo de seu estado de fortuna, veio em companhia de mn amigo 
para o Hio de Janeiro em busca dc algum empegro. Com elFeiio,no ministério do Sr. 
Pedreira sc lhe mandou dar cem mil réis mensaes, com á condicção de escrever á his¬ 
toria contemporânea. O Sr. Accioli completamente valetudinário, rheumatico, fez o que 
pôde, e entregou um volume manuscripto, e lhe tirarão a subvenção I! F/ singular 
no Brasil o que acontece com o empregado da nação. Se elle está de saude, paga- 
se-lhe o ordenado, e uma cousa á que cliamão gratificação; e logo que adoece, 
qwe é quando necessita de fazer maiores despezaso reduzem a expressão mais simples 
dos vencimentos que têm. No entanto a Actmlidade , jornal da tarde, de 15 de Fe¬ 
vereiro n. 338 (de domingo) no artigo ediciorial, em que são redactores os bacharéis 
em direito Flavio Farne.se, Lafayele Rodrigues Pereira, Pedro Luiz Pereira de Souza, 
respondendo aos seus contrários poliitcos escrevem : 

Piranhas do liberalismo: é a foi mula odiosa com que o despeito dos vermelhos 
Inveçfivado 93 liberaes nçstes pltimos tempos, 




— 313 — 

*âo as mais seguras recommendoções do indivíduo, e por isso em geral, a 
sociedade é dirigida por duas barras, a marítima da cidade, que franquea 
o luxo,para agradar, e a do ouro,para corromper. Se se pódedar dinheiro, 
ou presentes, adular mesmo até a baixeza, aplaináo-se as difficuldades, 
para se conseguirem as cousas. O nome de sabio, de grande inlelli- 
gente, é dado a qualquer entre nós, pelas gazetas, ou pelos folhetinistas, 
que adornão o rodapé dos periódicos. Os políticos, os estadistas, embora 
tenbão sacrificado a naçào, os artistas, as cantoras, os gênios, passão pela 
mesma fundição. 

A versalitidade é o caracter da maxima parte dos habitantes da côrte, e 
por isso se observa,haver grande tendencia, para as novidades. Satisfeita 
a curiosidade, vem em seguida, o indifferenlismo estúpido, que aulorisa 
dizer-se,que ninguém deve confiar-se,no enthusiasmo de hontem. O povo 


Piranhas do liberalismo! 

Antes de insultardes tão utrozmente os vossos adversados,dizei-nos Srs. vermelhos: 

Quem devo mu os productos das rendas publicas durante o longo, c nefasto período 
de vossa dominação ? 

Quem não leve pejo de accumular tres e quatro empregos mngnificamenle retri¬ 
buídos, tendo apenas tempo e capacidade, para exercer quando muito um só desses 
empregos T 

Quem multiplicou, sem necessidade do serviço publico, empregos regiamente com¬ 
pensados, só para accommodur Glhotes e dotar (ilhas? 

Quem eram os presidentes de províncias,que recebiam de ajuda de custo, dezcscle, 
vinte,e até quarenta contos? 

Quem devorou os seis mil contos destinados á colonisação, essa mina inexgotavel 
de alguns inválidos do senado? 

Quem fundou e colheu todas as vantagens da decantada caixa magica das despezas 
secretas ? 

Quem votou o escandaloso empréstimo á Republica Oriental ? 

Qnem eram esses que recebiam doze contos para irem sob o falso pretexto de 
inspeccionar arsenaes, arrecadar heranças particulares? 

Quem se enriqueceu á custa dos arsenaes? 

Quem dispendeu rios de dinheiro com o theatro lyrico ? 

Qnem creou commissões inúteis só para proteger amigos e afilhados ? 

Quem, íinalmente, eram esses esfaimados, que despulavam ao orçamento as inais 
insignificantes parcellas. 

A' esses, Srs. vermelhos, é que cabe rigorosamente a qualificação de piranhas. E 
essés não são, por certo, os liberaes. 

Piranhas do liberalismo! 

Entretanto Paula Sousa, Feijó, Alves Branco, Rodrigues dos Santos e todos osgran- 
des cidadãos que em todos os tempos têm feito a gloria das. phalanges liberaes, morre¬ 
ram pobres; só legáram á suas famílias,e á palria memórias de dedicações ardentes e 
desinteressada, e exemplos vivos das virtudes antigas. 

E podeis dizer o mesmo de vossos chefes, que entraram para a carreira publica po¬ 
bres, como os irmãos de S. Francisco, c morréram ricos e opulentos, como os Grassos 
# da velha Roma ? 

Piranhas do liberalismo t 

«JQncm não ficaria confundido, ao ouvir Verres estygmatisar o latrocínio, Mito o 
homicídio,c os tres discípulos de Sylla condemnarem as proscripções 7 » 

Triste exemplo de fraqueza humaita ! 

tQuerem infamar os liberaes, attribuindo-lhes escândalos de que clles, os vermelhos , 
sãó os proprios auctores ! 

t\ o 


segue na côrte, as (endencias do governo, que o dirige, e como conhece, 
que nelle,nãoha princípios certos, e nem convicções permanentes, busca 
imital-o em tudo ; do que nos tem resultado grandes inconvenientes,tanto 
na administração interna do paiz, como nas nossas relações exteriores; 
porque, poucos são os actos do poder executivo, que não sejão em se¬ 
guida contrariados por outros, trazendo-uos com isso os graves inconve¬ 
nientes, de que o paiz já se tem resentido. Exemplifiquemos as nossas 
proposições, com os factos : dispensão-se direitos da alfandega, aos que 
importarem boas raças de animaes, para o Brasil; e gastáo-se mil e 
tantos contos de réis, dos cofres de Estado, para se mandar vir de 
Singapur, os proletários do celeste império, para colonisar o Brasil ; 
os quaes em lugar de servirem para alguma cousa, são pesados não 
só ao povo, como mesmo a própria policia, que os vigia nos furtos, 
que fazem, sem a menor ceremonia. 

Clama-se contra a abundancia do papel moeda, na circulação mer¬ 
cantil, e um ministro de Estado, no seu relalorio, lembra a supressão do 
resgate : lamenta-se o estado de penúria, á que se vai reduzindo o povo, 
pela falta de recursos, e providencias, e manda-se arrancar por com- 
missões officiaes o dinheiro,que se póde,para festejos inúteis. Fazem-se ex¬ 
posições precipitadas,para animar a industria brasileira; e no mesmo anno 
é esta sobrecarregada de tributos,que augmentão á despezada prôducçãoü 
Abandona-se por ser improfiqua a colonisação dos Chins, e procura-se a 
dos paizes civilisados, em quanto que, não só. se lhe não garante a lega¬ 
lidade de suas relações de familia,como se manda na alfandega da côrte, 
sequestrar os livros dos protestantes, como se fazia na mesa sersoria. A 
liberdade do culto,permeltida na constituição do império, é violentada por 
aquelles, que reconhecendo a necessidade de braços,para o paiz, osafu- 
gentão, para satisfazer as exigências estúpidas,da intolerância religiosa. 

Probibe-se,que nenhum brasileiro possa ensinar a mocidade, sem que 
obtenha um breve de sufficiencia, e permitte-se, que estrangeiros abrão 
collegiosjsem que saibão a lingua do paiz. Fiscalisa-se com todo o rigor,os 
exames dos meninos nos collegios públicos, e guarda-se o maior silencio, 
na relaxação dos mestres. E’ tão escandaloso,o que se pratica nos exames 
dos mancebos, perante o inspector de instrucção publica, aonde se apre¬ 
sentando quarenta e tres mancebos,apenas dous ou tres são os approyados, 
e estes mesmos, por serem filhos de pessoas notáveis,que tem feito julgár^se, 
que,ou nada aprendem nos collegios públicos, ou á direcção da instrucção 
publica, tende directamente á embrutecer á mocidade, desviando-a desse 
poderosó elemento de civilisação (1). 


(1) E é tão escandalosa a severidade,que o governo emprega nos eiames feitòstportous 
delegados,na secretaria de Estado, que se póde crêr sem temor de errar, t|ue eile pretende 
amortecer o sentimento nobre da mocidade, que procura as letras,para cultura do espirito. 
Quarenta e tres, só de uma vez, procurao fazer seus exames, perante o delegado da ins- 
trucção publica, e apenas dous ou tres forão approvados. O exame feito, por ura moço, 
Çue aspira a entrada em uma das faculdades, não deva ser tão austero, como o eiame 




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Nos Estados-Uuidos da America do Norte, não ha um só indivíduo, 
que não saiba ler,e escrever,em quanto que entre nós,uma boa fracção de 
nossa sociedade, não sabo assignar o seu nome. Gastão-se perto de dous 
mil contos de réis, com uma viagem scientifica, sómente em uma pro¬ 
víncia pequena do império, o que não gastou Portugal, com a que man¬ 
dou fazer no ultimo quartel do século passado,tendo a sua frente o celebre 
Dr. Alexandre Rodrigues Ferreira, levando os mais abalisados aslronomos, 
engenheiros etc., (1) pelas províncias do Pará, Rio Negro,e Mato Grosso; 
mesmo, o que não gastou nação alguma rica e poderosa, com a que tem 
mandado fazer em varias partes do mundo, e ordena-se, á um presidente 
de província, que reponha aos cofres públicos, oitenta mil réis, que sem 
aulorisação dispendeu,com o concerto de um saveiro da alfandega ; facto 
vergonhoso da parte do governo, que se deu com o desembargador Cae¬ 
tano Silvestre da Silva,presidente das Alagôas; acto.que envergonhou tanto 
á este illustre magistrado,á obrigado a pedir a sua demissão. 

Um ministro de Estado,para se manter no poder, manda subvencionar 
pelos cofres da policia,com não pequena quantia mensal á imprensa des¬ 
regrada, para o injuriar, e aos portuguezes, a fim de conseguir as sympa- 
thias do commercio,embora o paiz se prejudicasse com a retirada dos por¬ 
tuguezes,com os seus capitaes,por se não quererem ver insultados pela ga¬ 
zeta da policia. 

Um sertanejo de notoria ferocidade, propõe-se á extinguir uma familia 
inteira; a imprensa conspira-se contra o facínora; o governo da província, 
que então era o general Andréas, manda tropa de linha, para apasiguar 
a guerra civil, a féra vem sobre ella,bate-a a ponto de a fazer recuar, e na 
fuga deixão os soldados as armas,e até as barretinas; e quando a hyena,acaba 
de matar o ultimo membro da familia Guerreiro,o governo central,envia-lhe' 
uma commenda. 

Um juiz de direito em Niclheroy, quiz tomar contas á uma potência 
eleitoral, por actos de sua jurisdicção; o potentado, para desfeitear ao ma¬ 
gistrado, recorre ao seu amigo ministro da justiça, na côrte, que lhe dá em 
mão o decreto de remoção do juiz ; o poderoso, para desfeitea-lo,espera 
que se assente na cadeira de presidente do tribunal do jury, e ahi entrega- 
lhe o decreto de remoção, de que é o fiel portador. 

O governo promove no corpo legislativo uma lei de incompatibilidades, 


daquel1e,que o faz para ser mestre. Que o governo,nas nomeações dos seus empregados» 
maude proceder com rigor os eiames, para escolher os mais habilitados,comprehendemos 
nós,a sua utilidade; mas,que o goveruo se arrogue com as attríbuições das faculdades scien~ 
titicas, e se entremetia em exames de crianças, isto é ridiculo; è uma farça,que só tem por 
fim,a entrada nas academias, dos que o governo quizer. Nao é a unica incoherencia,que te- 
" mos notado nos actos da nossa administração, porque tendo ella jâ monopolisado o ensino 
publico, e designado as materias,que se devem aprender, é justo lambem,que ninguém 
entre para as academias, sem a sua vontade. 

(1) Os manuscriptos desta celebre viagem,parão em nosso poder, muitos por letra» 
do Dr. Alexandre Rodrigues Ferreira,que pertencem aagabinete do conselheiro Anto- 
nio de Menezes Vasconceilos de Drummond, 




316 — 


para que os juizes de direito,se conservem em seus lugares,e não se invol- 
vão na política, para que livres de paixões,possão administrar á justiça, á 
contento das partes ; e no mesmo anno,que isto se passou, e a lei foi pro- 
mulgad.i,são juizes de direito nomeados presidentes de províncias. 

O governo, que promove reformar todos os annos,os diferentes ramos 
da administração social, provoca questões de princípios, e desafia o desejo 
nos partidos de reformar a constituição, e deste modo, se faz esquecer de 
todos os melhoramentos matérias,de que necessita o paiz. O poder legis¬ 
lativo determinou,que provisoriamente servissem ás leis porluguezas no 
Brasil,em quanto não se confeccionassem leis brasileiras, e lá vão 41 annos 
passados, e nada temos que preste ; o que fez dizer ao illustre visconde 
deCayrú, que convinha ao governo do Brasil, nomear uma commissãode 
homens intelligentes, para reverem as sabias leis portuguezas,para as na- 
turalisar no Brasil: porque é geralrnente sabido, ser á legislação civil por- 
tugueza, principalmentè no que diz respeito á ordem do juizo, nos feitos 
civis,o que póde haver demais perfeito. As reformas,que entre nós se tem 
feito nellas.tem peorado á administração da justiça, á um ponto, á tornar a 
administração,quer civil,e quer criminal, um perfeito labiryntho;porqueos 
governos não esperão,quo á experiencia lhes dite,o que convêm reformar. 

Nada entre nós é fixo, por ser tudo confusão, visto que as leis são ex¬ 
plicadas por meio de regulamentos, que as mais das vezes são oppostos, 
e contrários as leis: sendo portanto este systema bem deplorável, que 
mostra á luz da razão,em geral,á versatilidade dos nossos homens de Estado; 
por serem elles, quem despretigião ás leis, e fazem,que o povo,nem creão 
nellas, e nem nellcs. 

Sendo á incógnita do governo do Brasil á urna eleitoral, entenderão 
crear os juizes municipaes, especie de magistratura desconhecida era nossa 
constituição ; e essa magistratura,não só sobrecarrega os cofres da nação, 
como,as assembléas provinciaes,abusando das atribuições,que lhe dá o acto 
addicional, tem subdividido infinitamente os termos, á ponto, que já 
não ha uma aldêa, ou povoação, por mais insignificante, que não tenha 
sido transformada em villa,com oapparalo de um juiz municipal, e fôro 
completo; donde resultão as prevaricações; porque nem estes juizes sepó- 
dem manter, com o mesquinho ordenado que têm, e nem os emolu¬ 
mentos são sufficientes,á auxiliar as suas despezas. O mesmo que acon¬ 
tece aos juizes,dá-se com os tabelliães, por não terem um rendimento, que 
os ponha ao abrigo do exigências criminosas. 

O fim destas subdivisões, não é o amor ao bem publico, e sim, o em¬ 
penho de vencer o governo nas eleições, e para o que, convêm satisfazer 
á vontade de um potentado da aldêa, que quer ter a justiça,na porta de 
sua propriedade, e governa-la ; ou á esperança de um bacharel,que queren¬ 
do ser despachado juiz municipal,promove na assembléa,á creação de um 
termo. 

Na parte criminal,ainda o mal é mais grave, porque, a qualquer insigni¬ 
ficância jurídica,se lhe entrega o sanctuario das leis,para fazer toda á casta 
do desatinos. 



0 fòro da justiça entre nós,se nào pode descrever,por ser a confusão de 
Babel,nos tempos modernos. A justiça, éo dinheiro; as questões,se suc- 
ciláo,por qualquer motivo ; por qualquer palavra; e depois, que as partes, 
tem consumido toda á sua fortuna, reconhecem, que o fôro,é alimentado 
por tricas, antes, do que pelo direito, e pela justiça: o que tem feito pen¬ 
sar á alguns magistrados probos, ler a justiça no Brasil, o valor de 
uma loteria; e isto acontece, porque a administração da justiça governa¬ 
mental,é como á barata,que tem á velinha acôsa nas costas, a qual doida 
pelo calor da chama, anda e desanda, conforme as circumstancias ; e que 
so não ha cuidado,incendea a casa,como o Estado, se acha ameaçado á ser 
devorado, pela corrupção. 

A multiplicidade de leis, torna o povo escravo da prepotência; o 
o que fez dizer ã Tácito, que em um governo corrompido muitas leis, 
incorrepetissima republica plurimw legis , I o porque á lei, tende sempre 
tirar urna parle da liberdade,ou da fortuna do cidadão; 2 o porque,quanto 
maior fôr o numero das leis, tanto maior é a confusão, e por conseguinte 
o arbítrio da autoridade ; 3 o a scicncia de direito, torna-se um fardo pe¬ 
sadíssimo,para a razão publica,pela difficuldade da descriminar ão delias, á 
serem convenientemente applicadas. 

K’ ao poder legislativo,que compete a confecção das leis, porém não se 
segue,que ás deva fazer sempre, que se reune, porque, como represen¬ 
tantes da nação,tem encargos mui nobres á prehencher, que são, expôr ao 
governo,e á nação, os vicios, que houverão na execução das leis promul¬ 
gadas, os abusos, que delias fizerão os agentes de autoridade, indicar os 
meios rasoaveis e profícuos de os evitar; denunciar dos que yiolarão á 
constituição,para serem corregidos; manifestar, ao poder executivo as ten¬ 
dências de opinião publica, e aconselha-lo, mostrando-lhe o caminho,que 
deve seguir. Deste modo,o corpo legislativo, tornar-se-hia uma realidade 
no governo representativo,e obrigaria ao Throno,como os antigos reis de 
França,em presença dos Estados-geraes,dizer aos eleitos do povo : Senho¬ 
res,eu vos convoquei aqui,para ouvt os vossos conselhos,e me corrigirdes , 
se eu pratiquei alguma cousa, qite não devia fazer. 

Entre nós o Throno encarrega-se apenas de lôr uma peça dó poder 
responsável, isto é, dos ministros, embebida de idéas vagas,sobre admi¬ 
nistração, porque estes,estão certos, que as camaras fazem, o que elles dic- 
tão; porquanto conhecem,que não é o amor da gloria,e do betíí publico,que 
obriga o deputado á estar alli,e sim o seu interesse particular,ou o interesse 
do partido,que o elegeu. Os ministros ordinariamente são exigentes, por 
saberem que o deputado, é um pretendente. Se o deputado fosse um cida¬ 
dão indepondente, que còmprehcndesse o poder de sua missão, no ajuste 
das contas,que tomasse áo governo,á nação estaria em outras condições de 
prosperidade e esplendor, que nào está. Qualquer indivíduo, que sobe ao 
poder julga-se um estadista, um financeiro, porque leu alguns livros de 
direito, e de economia política, e não tem á coragem de reprimir o seu 
egoismo, ou amor proprio, sobre questões de interesse nacional, e então 
não se lhe importa de saltar por todas as conveniências, á chegar á seus 



— ais — 

hm. Para um tal governo, eonvém uma asaembiéa composta de homens* 
que, conseia de sua dignidade, conceda ao poder executivo unicamente, 
o que fôr honesto, e justo, lhe tome contas severas dos males, que pesar 
sobre á dignidade, e interesses da nação. 

As promessas, e as ameaças podem muito, em um paiz, onde a pobreza 
tem enfraquecido a coragem, e onde todos querem ser empregados pú¬ 
blicos, ou fidalgos (1) ; e porisso, durante as sessões legislativas, vê-se sempre 


(1) O famoso padre Antonfo Vieira, em um sermões da 3 a dominga do Advento, 
explicando as palavras de S. João Tu quis es ? mostra admiravelmente o que são os li- 
iulos,qne en nobrecem o homem, e em que consiste a fidalguia : 


Ninguém ha neste mundo, que se descreva com a sua definição: todos se enganão no 
genero, e também nas differenças. Que differentes cousas são ordinariamente o que dizeis 
de vós, e o que sois! E o peior e, que muitas vezes, não são cousas differentes; porque o que 
sois, é nenhuma cousa, e o que dizeis, são infinitas cousas. Nesta matéria de vós quem soi§, 
todo o homem mente duas vezes: uma vez mente-se a si, e outra vez mente-nos a nós: men¬ 
te-se a si; porque sempre cuida mais do que é, e mente-nos a nós; porque sempre diz mais 
do que cuida. Ninguém ha tão recto Juiz de si mesmo, que, ou diga o queé, ou seja o que 
diz; porque os homens, quando testemunhão de si mesmos, uma cousa e o que são, e outra 
oousa é o que dizem. 

Do mesmo modo, e com a mesma, e ainda maior propriedade, fallou o Anjo Raphael na 
resposta, que deu a Tobias. Fazia figura de homem, e para fazer bem a figura uma vez, que 
lhe perguntárào: Vós quem sois? não havia de dizer o que era, havia de dizer, o que não 
era, e assim o fez; porque não ha propriedade mais própria dos homens, que perguntados 
o que são, dizerem uma cousa, e serem outra. 

E notai, que vindo o Anjo vestido em um pèlote, e representando um caminheiro, parece, 
que era mais natural dizer, que era íilho de um lavrador, ou pastor daquelles campos; e 
comtudo não disse, senão, que era lilho de Ananias, o Grande; porque não ha homem de pé 
tão de pé, nem caminheiro tão caminheiro, que se lhe perguntarem aonde vem, não diga que 
vem !à do grande Ananias: « Ego sum Azarias, Ananias magni íilius: » Eu sou Azarias filho 
de Ananias, o Magno: como se disséssemos de Carlos Magno, de Pompéo Magno, de Alexandre 
Magno. 


Cada um é o que faz, e não é outra cousa. As cousas definem-se pela essencia: o Baptista 
detínio-se pelas acções; porque as acções de cada um são a sua essencia. Deíinio-se pelo que 
fazia para declarar o que era. 

Daqui se entenderá uma grande duvida, que deixamos atraz de ponderar. 0 Baptista per¬ 
guntado se era Elias, respondeu, que não era Elias: « Non sum. » E Christo no Cap. II, de S. 
Matbeus disse, que o Baptista era Elias: « Joannes Baptista ipse est Elias. » Pois se Christo 
diz, que o Baptista era Elias, como diz o mesmo Baptista, que não era Elias? Nem o Baptista 
podia enganar, nem Christo podia enganar-se: como se hão de concordar logo estes textos? 
Muito facilmente. 0 Baptista era Elias, e não era Elias: não era Elias, porque as pessoas de 
Elias, e do Baptista erào diversas: era Elias, porque as acções de Elias, e do Baptista erão as 
mesmas. A modeslia do Baptista disse, que não era Elias pela diversidade das pessoas: a 
verdade de Christo affirmou, que era Elias pela uniformidade das acções. Era Elias, porque 
fazia acções de Elias. Quem faz acções de Elias, é Elias: quem fizer acções do Baptista, será 
Baptista, e quem as fizer de Judas, sérá Judas. 

Cada um e as suas acções,e não é outra cousa. Oh que grande doutrina esta para o lugar,em 
que estamos! Quando vos perguntarem quem sois, não vades revolver o nobiliário de vossos 
a vós,ide ver a matricula de vossas ações. 0 que fazeis,isso sois,e nada mais. Quando ao Baptista 
lhe perguntárào quem era, não disse que se chamava João, nem que era filho de Zacarias: 
não se definio pelos pais, nem pelo appellido, só de suas acções formou a sua definição: 
« Ego vox clamantis. » 

Muito tempo ha que tenho dous escândalos contra a nossa grammatíca portugueza nos vo- 
oabulos do nobiliário. A' fidalguia chamão-lhe qualidade, e chamão-lhe sangue. A qualidade 
é um dos dez predicamentos, a que reduzirão todas as cousas os philosophos. O sangue ê 
um dos quatro humores de que se compoem o temperamento do corpo humano. Digo pois, 

3 ue a chamada fidalguia não t sómente qualidade, nem sómente sangue; mas é de todos os 
ez predicamentos, e de todos os quatro humores. Ha fidalguia, que é sangue, e por isso ha 
tantos sanguinolentos : ha fidalguia, que é melancolia, e por isso ha tantos descontentes: ha 
fidalguia, que è cólera, e por isso ha tantos mal soffridos insofíriveis, e ha fidalguia, que 
è fleuma, e por isso ha tantos, que prestão para tão pouco. De maneira, que os que adoecem 
de fidalguia, não só lhes pecoa a enfermidade no sangue, senão em todos os quatro humores. 

O mesmojpassa nos dez predicamentos. Ha fidalguia, que è substancia; porque alguns não 
tem mais substancia, que a sua fidalguia : ha fidalguia, que ê quantidade, são fidalgos, porque 



um ministro da corôa, encarregado de espelhar pelos salões das eamaras, 
que o governo tem de reformar secretarias de Estado, onde serão postos 
de parte, muitos empregados inhabeis ; que vão vagar muitos lagaréi de 
diplomacia, onde pretende empregar os amigos do governo ; que o su» 
premo tribunal de justiça, vai ter aposentadorias, e que pata tudo isto,item 
o governo necessidade de pessoas hábeis, bem çonio,para com missões na 
Europa, que se tem de mandar; e se o governo não tiver maioria dissol¬ 
verá a camara, sendo reeleitos unicamente os seus amigos. São estes os 
meios ignobeife, para eorromper, de que lança mão o poder ekec utivo no 
Brasil, para reformar tudo a seu geito, e sempre, com prejuieos, para a 
nação. Ha Ires annos deu-se um facto, que elaramente justifica os des¬ 
concertos do poder executivo,entre nós. 

O ministro da guerra, peta mania das refortnas,enteriéea reformar us 
estatutos da escola militar, e determinou, que não só se exigissem novas 
condições, para o gráo de bacharel, como, que os que já se achavão for¬ 
mados nos gráos, e empregados em varias províncias do império, fosisem 
chamados de novo,á eschola militar,para ueiles se executar a determina¬ 
ção dos novos estatutos ; e sendo o ministro altamente censurado, pelo 
que a caba va de praticar, foi forçado a ceder a sensura publica, e reconhe¬ 
cer o notorio abuso do sou modo de interpetrar a lei. Gom estas reformas, 
sem necessidade reconhecida, vão os ministros golpeando todas as gatan- 
tias dos cidadãos, e estabelecendo-se ©s meios do govereo^ião dor satie- 


■ .Ué éài*, .» u nA4t « U i> ■ «4> i < I* M « H I I > l t lllllll 

lem fnuito de seu: ha fidalguia, que é qualidade.; porque muitos não se pò4e negar são muito 
qttálfôoados: ha fidalguia, que è reiaíçao, são fidalgos por certos respeitos: ha ndalgute, que 
ê paixão, são «apaixonados de fidalguia : ha fidalguia, que è c< ubi »., são fidalgos, porque qo- 
cupão grandes lugares: ha fidalguia, que ê sitio, e desta casta è a àos‘títuíos. que esfâo assen¬ 
tados, e outros em pè: ha fidalguia, que é habito, são fidalgos; porque andao tnois beth ver¬ 
tidos: ha fidalguia, que ê duração, fidalgos por antiguidade. .£ qual destas é a verdadeira 
fidalguia ? Nenhuma. A verdadeira fidalguia è acção. Ao pi*edficamètíto da acção èque per¬ 
tence a verdadeira fidalguia : « Nam genus, e proa vos, e quaenon decirnus ipsi, vixea nastna 
voco », disse o grande fundador de Lisboa. As acções generosas, e não os pais illustres. são 
ás que faiem fidalgos. Gada um è soas acções, e nab è mais, hetn menos, dòtho oltópírsta : 
« Ego vo te clamantis in deserto. » 

Desta doutrina tão verdadeira tiro politicamente, que nas acções se hão de fundar as elei¬ 
ções. As Eleições ordinariamente fimdão-Se nas géraçõefc, e por iáso Se ècertio ! tto pouCas 
vezes. Não nego, que a nobreza, quando está junta com o talentos deve sempre «preceder a 
tudo; irias como os talentos Deos ê que os dá, e não os pais, não se devem fundaras eleiçÕa6 
toas gerações, senão nas acções. Este dictame è o verdadeiro etn todo o tempo, o muito mais 
no presente. No tempo da paz póde-se soffrer,^ue se dêm os lugares ás gerações; mas Ho 
tempo da guerra não se hão de dar senão âs acções. Vio o propneta Ezequiei no primeiro 
capitulo da&sues revelações aquellõ oarro mysterioso,porque tiratlo quatro animaès, homem, 
leão, boi, e aguia. No capitulo decimo tornou a ver o mesmo carro com os mesmos animaea, 
lhas com a ordem trocada; pôrque na primeira visão tinha o‘primeiro lugar o hom,em, na 
seguida visão tinha o primeiro lugar o boi. Notável mudança ! gue o homem aa prinoteida 
visão se anteponha ao leão, á aguia, e ao boi, muito iqsto: porque o fez Deos senhor de todos 
ds^himàes': mas que oboi, ! tjõefoi creado para *o trabamo, e para o arado, Se antepdnha'a 
tres caberás ooròadas, ap homem, rei do mimckvao leão, rei dos enimaes, te i águia, rainha 
das aves! Sim : A razão literal, e a melhor, que dão os expositores, éesta. Na primeira visão 
estava o oarro dentro dò templo : na segunda visito sahidx) carro‘á campanha": ^ ; É5gdessa bét 
gloria Domini de limine templi. # -E quando o cairo está quieto, dé-se 1 embora o primeiro 
lugar a quem melhor é ; mas quando o carro caminha, hade se dar o primeiro lugar a quem 
melhor puxa; e porque o boi puxava melhor, que o homem, porfcsowdeü o primeiro lugar 
ao boi. Quando o carro estiver no templo da paz* dé-aç embora os lugares a quem mç íUm 
fór;mas quando o carro estiver na campanha, hão dè se dãr oslcfgarés à quetii melhor 
puxar. > - . • * ; . - * 



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fação dos seus actos, porque á não ser a imprensa, não tem quem lhes 
sensure os desvarios. 

Abrem-se regularmente as camaras legjalativas, e fechão-se, e só se dis¬ 
cutem nellas os* interesses dos círculos, e ainda nào se resolveu nellas,o 
mais importante dos problemas soeiaes — quem hade trabalhar na agri¬ 
cultura no Brasil ? ! Daqui a dez annos, se formos no mesmo caminho, o 
Brasil apezar das suas immensas riquezas oaturaes, eda fertilidade do sen 
solo, será som duvida,o mais pobre de todos os Estados do mundo. 

Sema educação agrícola, sem vantagens, sem esforços da parte do go¬ 
verno, sem regímen, sem garantias, setn a criação de famílias agrícolas, 
nunca teremos agricultura possível. 

A colonisação que nos vêm dos Estados portugueses, sem duvida a 
mais conveniente para o Brasil, pelas relações de família, de usos, costu¬ 
mes, religião* e linguagem, não produz os mesmos resultados,que antiga¬ 
mente,porque as mulheresem numero prodigioso,preferem a prostituição, 
ao trabalho honesto no seio das famílias,como creadas. Se alguma se em¬ 
prega, demora?se pouco,porque é logo seduzida pelos patrícios,e em curto 
tempo,acabão a existência corrompidas pelos vicios,e devassidões. Os ho¬ 
mens por falta de direcção, empregão-se em carroceiros, e vendedores de 
gallinhas, senão «m ratoneiros, e desordeiros,ou mesmo mendigos. 

Á lavoura,que é a fonte principal da riqueza do Brasil,vive no abaudono, 
o agricultor vexadissimo com os juros pesados, e com as fraudes dos ne¬ 
gociantes, não podem accndir de prompto aos pagamentos, porque se o 
anno nào lhe correu bem, os produetos do seu trabalho não chegão para 
pagar os prêmios exhorbilantes dos generos que compra. Sendo o Brasil 
exefusivamente agricultor, e devendo ser a agricnltura a filha primogênita 
di> governo, e sobre quem deveria voltar todos os cuidados e attenções,ue- 
nhum favor lhe presta,porque além do abandono em que permanece,é a vic- 
tima da ladroeira, dos impostos, e da fraude. Todos roubão ao lavrador,e 
para cumulo.de maior desgraça, d;is capitacs, são mandados agentes sem 
educação,para o interior, que em lugar de exigirem em particular,o que se 
deve, desacreditão o fazendeiro, por toda parte, em modo,á produzir no 
lugar onde mora, o seu proprio descrédito, trazendo até a ruina das fa¬ 
mílias, pois que muitos casamentos se tem desmanchado no interior do 
Brasil,pelos boatos indiscretos, espalhados por esses agentes encarregados 
das cobranças, áobrigar alguns homens de brio,aos desatinos,que se tem 
dado. Os juros exhorbitantes, levados á lavoura, é a morte do agricultor, 
e não havendo uma medida efficaz, que ponha termo a isto, em breve o 
Estado não terá rendas com que fazer face as suas necessidades. 0 go¬ 
verno ainda não reconheceu o mal,que tem feito, em envolver os lavrado¬ 
res na política, já pelos riscos que trazem as inimizades dos partidos,como 
pela paralisação da lavoura. Estes males, e o pouço amor ao trabalho 
na classe livre do interior, tern feito,que as fazendas,que em tempos pas¬ 
sados comprarão-so por duzentos contos dc réis, não achào hoje quem 
as queirão pela sexta parte do seu valor. 

No tomo 2° da primeira parte desta nossa obra, a paginas 444, e se- 



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guintes, tratando da utilidade dos Índios,em relação a colonisação estran¬ 
geira, indicámos algumas medidas,que sem duvida, se fossem considera¬ 
das, aproveitarião ao paiz ; porém, como só se cuida no lirasil, de anar- 
chisal-o,com as eleições, e com o jogo dos interesses particulares, iremos 
assim vivendo, aléqueDeos nos mande homens, quecomprehendendo a 
felicidade social,aproveite como convém, a este abençoado paiz. 

Um ministro fez passar na camara dos deputados em 18Ü4 um projecto, 
que dava ao governo,a faculdade de aposentar magistrados,por causas phy- 
sicas e moraes,sem as cjefinir,bem como,que os crimes afiançaveis,fossem 
julgados por magistrados sujeitos a remoção,e aposentação do governo, o 
que importava,acabar com a liberdade da imprensa, e pedio a camara li¬ 
berdade, para reformar o processo do jury, bem como pedio faculdade, 
para interpelrar as leis ; e como este projecto não chegasse ao senado, o 
ministro aposentou magistrados, interpetrou leis, fáfctmdo pub^Tfcar um 
aviso regulando as fianças,nas tentativas de crimes. 

Quando um menjhro do poder executivo, pede faculdade, para interpe- 
trar as leis, provoca desconfianças, e é necessário,que a nação se acautele 
contra o espirito invasor do governo,que a ameaça , pois é geralmente sa¬ 
bido,que o poder de interpetrar as leis,é o mais temivel na ordem social, 
e politica, por ser o que cria a jurisprudência das leis ; c concedido este 
poder,ao executivo, as leis serão assassinadas, e a confusão,e desordem, 
invadiráõ as liberdades individuaes, e o direito de propriedade. 

São tantos os absurdos,que se dão na administração interna do Brasil, 
que não é possível descrevêl-os todos agora,o que faremos mais tarde,porque 
enfastia memoral-os,epara nada dizermos sem justificação,commemorámos 
os seguintes: um presidente de província, que combateu uma grande revo¬ 
lução,foi premiado com a dignitaria da ordem da Uosa, e um arteguista da 
Revista dos dous Mundos, por escrever banalidades, teve a grande digni-i* 
taria : um senador foi nomeado presidente de uma província marítima, não^ 
muito distante da capital do império, com uma espantosa ajuda âecusto, 
não havendo necessidades políticas,cinco ou seis dias depois da sua partida 
* da côrte,freta-se nm vapor por conta do Estado,para o ir buscáffsó com o 
fim de vir tomar conta de uma das pastas de ministro da corôa. O governo 
cede a uma irmandade do Divino Espirito Santo etn Pernambuco,o antigo 
palacio dos governadores, e manda alugar uma casa particular,para a aca¬ 
demia jurydica. Aluga-se a urn indivíduo por alguns annos, e por preço 
extraordinário uma casa, para o internato dos alumnos do collegio de 
Pedro II, com grandes dispêndios ern reparos, e acommodações,emquanto 
que com essas quantias, se faria um edificio com outras proporções. 

Tem-sc gasto uma somma incalculável, para se povoar o Brasil, entre 
tanto o governo brasileiro, tranca o Àmazonas,a concurrencia das nações 4 
civilisadas, e concede a um particular o privilegio de navegapão a vapor, 
pelo espaço de trinta annos. A medida,que quer passagem livre pelo Pa- 
raguay, obsta a livre navegação desse gigante dos rios, dessa grande artdfia 
da America do Sul, que nos poderia em poucos annos,trazer um grande 
augmento de população ,e riquezas. 

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A franqueza do Amazonas,as nações da terra, nos conservará,para sem¬ 
pre o dominio,e posse,nâo só deste immenso rio,como de todos os lugares, 
por onde atravessão os seus confluentes, emquanto que,se uma nação po¬ 
derosa, por qualquer pretexto o invadir, auxiliada de outras, ficaremos 
sem elle, embora empregue o governo brasileiro,o seu favorito protesto, e 
do qual ninguém tem feito caso. * 

Se nos actos do governo, houvesse a boa fé, e lealdade, ninguém se 
queixaria, porém o que vemos, na maior parte delles, é o espirito deoon- 
tradicção, presidir a tudo. Prohibe-sea entrada dos Brasileiros, como re¬ 
ligiosos nos differentes conventos, que tantos serviços preslárão as letras,e 
civilisação patria, ao passo,que se mandão vir Barbadinhos, para missio¬ 
nar, eLazaritas,para o ensino da mocidade. !!! 

Extinguem-se os morgados seculares,e crião-se morgados ecclesfasticos, 
com a dispensa da lei da amortisação, em favor das confrarias. Gastão-se 
centenas de contos de réis,com a junta central de hygiene publica, e com 
colonias militares, e permilte-se a permanência de certos estabelecimen¬ 
tos nos centros das povoações, que são grandes depositos de elementos de 
enfermidades. A junta de hygiene,consome o dinheiro publico,sem alten- 
der ao seu regulamento,o qual impondo-lhe obrigações mui rcstriclas con¬ 
sente, que se vendão panacéas; que os curandeiros invadão os domínios da 
medicina,em modo a nullificar as escolas medicas. Quem menos approvei- 
tou com a creaçãi da junta central de hygiene publica,foi a saude do povo, 
e no entanto o Estado gasta duzentos contos de réis annuaes,sem utilidade 
visivel. A profissão medica no Brasil, já não é um sacerdócio, porque pre- 
henchcndo-se todos os requesitos.que a lei exige,para o exercício da me¬ 
dicina, depois de tantos sacrifícios, vê o medico, que os boticários sem os 
conhecimentos profissionaes, e mesmo um especulador curioso,caminha a 
par delle,e muitas vezes é preferido na pratica,pela inexperiencia do povo. 

Temos famosos conslructores, carpinteiros, e apropriados lugares,para 
estaleiros, ea melhor madeira de construcção naval,e mandão-se comprar 
na Europa,os navios podres,emquanto que as nossas magnificas florestas, 
são devastadas pelo fogo,ou pelos protegidos do governo,ou destruídas pelo 
vandalismo do machado. Senos não falha a memória,recordámos ter visto 
uma portaria de um presidente das Aiagôas, concedendo a um potentado, 
permissão,para tirar duzentas dúzias depranchões de vinhatico. Este po¬ 
tentado,com uma permissão do administrador da província, limitar-se-hia , 
á esse numero sómente de pranchões,para expôl-os ao mercado! 

Cada um pranchão importa uma arvore, segundo a grossura, que se de¬ 
seja, e idade do vegetal; calcule o leitor a devastação, que se tem feito 
nas matas, que a madeira de lei, que se encontrava a pouca distancia, 
é necessário agora ir buscal-a nos centros das florestas. O páo-brasil, 
uma das fontes da riqueza publica, já não existe nas matas das Álagòas, 
e para mais facilmente aproveitar-se até as raizes, houve quem mandasse 
buscar uma machina de extracta-lo, a qual por não ter hoje, o que fazer, 
está abandonada. 0 governo portuguez, previdente em tudo,comprehen- 
dendo a riqueza da vegetação no Brasil, creou um juiz conservador das 



— 323 


mattos, para ninguém as invadir, e ter o Estado,em abundancia, madeira 
de construcção, e de tinturaria. Este juizo foi abolido, para crearem-se 
juizes municipaes,como instrumentos de eleições. 

Subvenciona-se o lhealro lyrico, com avultada somma do thesouro pu¬ 
blico, para se ler espectáculo barato,sob pretextos de regalar o povo,quando 
este lheatro só aproveita aos ricos ; entretanto que a municipalidade, exige 
pesada fiança,pelos espectáculos baratos,que divertem o povo. 

Augmenta-se, como já dissemos, o numero de comarcas, e de juizes de 
direito, para que a justiça dhegue a porta de todos, no mesmo passo orga- 
nisa-se um regimento de custas, que afugenta a justiça da porta do pobre. 
Só quem póde no Brasil ter demandas, são os ricos; e se por infelicidade, 
algum poderoso quizer senhorear-se dos bens do pobre, fica sem muito 
custo com elles, por não poder o pobre, sustentar o seu direito. 

Dispendeu-se com a côrle de Roma muito dinheiro,para riscar do calen¬ 
dário, alguns dias santificados, com o fim de não prejudicar o trabalho, e 
augmenlou-se os diasde festas nacionaes,em detrimento do expediente das 
estações publicas, e da guarda nacional. O governo central,a requisição do 
chefe de policiada Bahia,ordenou ao das Alagôas, que procedesse contra certo 
indivíduo,por ter enviado para aquella província, uma porção de escravos 
furtados,e quando o processo se achava em andamento,o réo,é condecorado 
como habito da rosa!! Um juiz de direito da côrle, pedea sua aposentadoria, 
e nada mais exigio do que as honras de desembargador; o governo conce¬ 
deu-lhe,com as honras pedida, e passados 10 ou 12 annos, o aposentado 
é nomeado senador do império, e sobre esta influencia reclamou do go¬ 
verno ,contra o esquecimento,de se lhe não ter marcado ordenado, o qual 
lhe foi concedido,por um novo decreto, mandando-se-lhe pagar os orde¬ 
nados vencidos. Houve tempo,em que alguns senhores do Brasil, que for- 
mavào um circulo de ferro,dérão um espectáculo na capital do imperio;que 
nos não passou desapercebido,e que convém memora-lo. Emquanto alguns 
desses senhores, occupavão as pastas de ministros de Estado, paraque os ou¬ 
tros seus co-religionarios,não ficassem em disponibilidade,e não resultassem 
desgostos, ou alguma conspiração, inventarão meios de indemnisação (1). 


(1) Estamos retratando os tempos, e referindo verdades, que estão na memória de 
todos, e não juntámos os documentos, que temos, para não expormos os individuos, 
por seus nomes, a irrisão da posteridade. Memorámos os factos, para emenda 
dos futuros servidores do Estado, á ficarem certos, que os actos do governo, 
mais cêdo, ou mais tarde, entraráõ no domínio da historia. E não é de hoje, que 
os meios de ingrossar fortuna, por vias tortuosas, sào sensurados pelos homens ho¬ 
nestos de todos os tempos. Sobre este importantíssimo objeclo, ha duzentos c oito 
annos f±ft55) faltou o celebre padre Antonio Vieira, no seu famoso discurso do Bom 
Ladrão, pronunciado na igreja da Misericórdia de Lisboa, o qual, tendo sido prof. rido 
nos tempos do despotismo, podemos reproduzi-lo nos tempos constitucionaes. O dis?> 
curso do grande padre Antonio Vieira, prégado na igreja da Misericórdia de Lisboai» 
não sendo conhecido da maxima parte dos leitores, o reproduziremos para mos* 
trar que nesses tempos chamados do despotismo, e empresença do rew. e<l&ieôrie pbfcq 
tugueza, esse grande varão, e o maior orador do seu scculorse.exprioMOCOHilift 
franqueza que lhe era própria, nos termos seguintes: .mi ^-tcbiv 'iq .-o :mp mó? 



— 324 — 

Essa invenção foi imaginada por um chefe de gabinete,que entrando para 
o ministério, vio sair do seu circulo, uma conspiração, que ameaçava der¬ 
rubar oseu poder, a ponto, dos conspiradores o abandonarem; e para os 
aquietar,tomou o expediente de os indemnisar com vantagens,que lhes po- 
deriâo trazer a occu pação de pastas. A presidência de um grande estabeleci¬ 
mento,cujo exercício não julgou incompatível durante os trabalhos legisla¬ 
tivos: missões diplomáticas, que mão derão fructo, antes perdas,e desgostos 
a nação, e algumas da9 quaes nunca se soube o fim : accumulações de 
empregos, que colocarão a alguns, em posições mais favoráveis, que as de 
ministro de Estado, acalmarão a sanha tempestuosa das conspiradores; 


Domine, memento mei, cum veneris in Regnum tuum. Hodie 
mecum eris in Paradiso. Lucas 23. 

Este sermão, que hoje se préga na Misericórdia de Lisboa, e não se préga na ca- 
peila real, parecia-me a mim, que lá se havia de prégar, e não aqui. Daquella pauta 
havia de ser, e não desta. E porque ? Porque o texto em que se funda o mesmo ser¬ 
mão, todo pertence á magestade daquelle lugar, e nada á piedade deste. Uma das 
cousas que diz o texto, é que forão sentenciados em Jerusalém dous ladrões, e ambos 
condemnados, ambos executados, ambos crucificados, e mortos, sem lhe valer procu¬ 
rador, nem embargos. Permilte isto a Misericórdia de Lisboa ? Não. A primeira di¬ 
ligencia que faz, é eleger por procurador das cadéas um irmão de grande autoridade, 
poder, e industria: e o primeiro timbre deste procurador, é fazer honra de que nenhum 
malfeitor seja justiçado em seu tempo. Logo esta parte da historia não pertence á Mi¬ 
sericórdia de Lisboa. A outra parte (que é a que tomei por thema) toda pertence ao 
paço, e á capella real. Nella se falia com o rei: Domine: nella se trata do seu reino: 
cum veneris in regnun tuum : nella se lhe apresentão memoriaes: memento mei: e 
nella os despacha o mesmo rei logo, e sem remissão a outros tribunaes: hodie mecum 
sris in Paradiso. O que me podia retrahir de prégar sobre esta matéria, era não dizer 
a doutrina com o lugar. Mas deste escrúpulo, em que muitos prégadores não reparão, 
me livrou a prégação de Jonas. Não prégou Jonas no paço, senão pelas ruas de Ninive, 
cidade de mais longes que esta nossa; e diz o texto sagrado, que logo a sua prégação 
chegou aos ouvidos do rei: Pervenit verbum ad regem. Bem quizera eu, que o que 
hoje determino prégar, chegára a todos os reis, e mais ainda aos estrangeiros, que aos 
nossos. Todos devem imitar ao rei dos reis, e todos tem muito que aprender nesta 
ultima acção de sua vida. Pedio o Bom Ladrão a Christo, que se lembrasse delle no seu 
reino: Domine, memento mei, cum veneris in regnum tuum. E a lembrança que o 
Senhor teve delle, foi que ambos se vissem juntos no Paraíso: Hodie mecum eris in 
Paradiso. Esta é a lembrança, que devem ter todos os reis, e a que eu quizera lhe 
persuadissem os que são ouvidos tle mais perto. Que se lembrem não só de levar os 
ladrões ao Paraiso, senão de os levar comsigo: Mecum. Nem os reis podem ir ao Pa¬ 
raíso sem levar comsigo os ladrões : nem os ladrões podem ir ao Inferno sem levar 
comsigo os reis. Isto é o que hei de prégar. 

Ave Maria. 

Levarem os reis comsigo ao Paraiso ladrões, não só não é companhia indecente, mas 
acção tão gloriosa e verdadeiramente real, que com ella coroou, e provou o mesmo 
Ghristo a verdade do seu Reinado, tanto que admittio na Cruz o titulo de Rei. Mas o 
què> vemos praticar em todos os reinos do mundo, é tanto pelo contrario, que em vez 
deodsiJcMstevarem comsigo os ladrões ao Paraiso, os ladrões são os que levão comsigo 
esmas >atvlii feunoj . E se isto é assim, como logo mostrarei com evidencia, ninguém me 
pódq estraõliar agilaréza ou publicidade, com que fullo, c faltarei em matéria, que en- 
volwtõoiBcèeraQOf-Tespeiles 4 antes admirar 0 silencio, e condemnar a desalienção, 
eom que 0$ prégadores dissimulãfttAima tão necessária doutrina, sendo a que devêra 



- S25 - 

mas abrirfio-se as portas a immoralidade, que ameaça engulir as rendas 
do Estado, Esses lugares erainentemente rendosos, não forão bastantes, 
porque secrearão outros ainda mais inúteis, com a denominação de con - 
sultores ,para satisfazer a novas exegencias. Limitando* se os negocios das 
secretarias, ao simples expediente, e a confecção de relatórios, por demais 
conhecidos pelos officiaes delias, uma tal innovação, encaminha o espirito, 
ao fim de semelhantes empregos. 

O principio de que nada se deve fazer entre nós, sem uma paga imme- 
diata, tem enfraquecido em todos os homens, os sentimentos nobres do 
coração : tem anniquilado toda a gloria, de servir-se ao paiz. 


ser mais ouvida, e declamada nos púlpitos. Seja pois novo hoje o assumpto, que devêra 
ser mui antigo, e mui frequente ; o qual eu proseguirei tanto com maior esperança de 
produzir algum fructo, quanto vejo ennobrecido o auditório presente com a autoridade 
dc tantos ministros de todos os maiores tribunaes, sobre cujo conselho, e consciência 
se costumao descarregar as dos reis. 

E para que um discurso tão importante e tão grave,vá assentado sobre fundamentos 
solidos e irrefragaveis; suppotiho primeiramente, que sem restituição do alheio não 
póde haver salvação. Assim o resolvem com S. Thomaz todos os theologos: e assim 
está definido no capitulo, Si res aliena , com palavras tiradas dc Santo Agostinho, que 
são estas: Si res aliena propter quam peccalum est 9 reddi polest , e non redditur 9 
pmnitentia non agitur , sed simulatur. Si autem veraciter agitur , non remittitur 
peccalum , nisi restituatur ablatum, si 9 ul dixi 9 resíituil potest. Quer dizer: se,o 
alheio, que se tomou, ou retêm se póde restituir, e não se restitue, a penitencia deste, 
e dos outros peccados não é verdadeira penitencia, senão simulada, e tingida ; porque 
se não perdòa o peccado sem se restituir o roubado, quando quem o roubou tem pos¬ 
sibilidade de o restituir. Esta unica excepção de regra foi a felicidade do Bom Ladrão, 
e esta a razão porque elle se salvou, e lambem o máo se podéra salvar sem restituírem. 
Como ambos sahirão do naufragio desta vida despidos, e pegados a um páo, só esta 
sua extrema pobreza os podia absolver dos latrocínios, que linhão commettido, porque 
impossibilitados á restituição, Gcavão desobrigados delia. Porém se o Bom Ladrão 
tivera bens, com que restituir, ou em todo, ou em parle, o que roubou, toda a sua fé, 
e toda a sua penitencia tão celebrada dos Santos, não bastára ao salvar, se não resti¬ 
tuísse. Duas cousas lhe faltavão a este venturoso homem para se salvar, uma como 
ladrão que tinha sido, outra como christão que começava a ser. Como ladrão que tinha 
sido, faltava-lhe com que restituir: como christão que começava a ser, faltava-lhe o 
baptismo; mas assim como o sangue, que derramou na cruz, íhe supprio o baptismo, 
assim a sua desnudez, e a sua impossibilidade lhe. supprio a restituição : e por isso se 
salvou. Vejão agora, de caminho, os que rotibárão na vida, e nem na vida, nem na 
morte restituirão, autes na morte lestárão de muitos bens, e deixarão grossas heranças 
a seus successores; vejão onde irão , ou terão ida suas almas, e se se podião 
salvar. 

Era Uo rigoroso este preceito da restituição na lei velha, que se o que furtou não 
tinha com que restituir, mandava a Deos que fosse vendido, e restituísse com o preço 
de si mesmo: Si non habuerit quod pro furto reddat 9 ipse venundabitur. De modo 
que emquanio um homem era seu, e possuidor da sua liberdade, posto que não tivesse 
outra cousa, até que não vendesse a própria pessoa, e restituísse o que podia com o 
preço de si mesmo, mão o julgava a lei por impossibilitado á restituição, uem o deso¬ 
brigava delia. Que uma tal lei fosse justa, não se póde duvidar, porque era lei de Deos : 
e posto que o mesmo Deos na tei da graça derogou esta circnmstancia de rigor, que 
era de direito positivo; porém na lei natural, que é indispensável, e manda restituir 
a quem póde, e tem com que; tão fóra esteve de variar, ou mouferar cousa alguma, que 
nem o mesmo Chrisio na Cruz promelteria o Paraiso ao ladrão,, em tal caso, sem que 


Um deputadoaccusa na camara temporária, delapidações na Àlfandega 
da côrte : o governo nomeou uma commissào,para reconhecer da veraci¬ 
dade da denuncia, e descoberta ella, forão os indigitados demittidos. 0 
serviço,que prestou esta commissão, é da ordem daquelles,para os quaes 
não ha prêmio condigno, porque qualquer, que elle seja,tira-lhe todo o 
valor, e deprime a quem serve, visto que os titulos honoríficos, e conde¬ 
corações da monarchia brasileira, não distinguem o mérito, porque se¬ 
gundo uma tabella existente na secretaria da Santa Casa da Mizericordia, 
(como já dissemos no tom. 2 o pags. 499 e 500) são vendidos a qualquer, 
que tenha de dez á quinze contos de réis,o titulo de barão; se é com gran- 


primeiro restituísse. Ponhamos outro ladrão á vista deste, e vejamos admiravelmente 
no jnizo do mesmo Christo a differença de um caso a outro. 

Assim como Christo Senhor Nosso disse a Dimas: Hodte mecum eris in Paradiso : 
Hoje serás comigo no Paraiso; assim disse a Zachéo : Hodie salus domui huic fatia 
est: hoje entrou a salvação nesta lua casa. Mas o que muito se deve notar, é que a 
Dimas prometteu-lhe o Senhor a salvação logo, e a Zachéo não logo, senão muito 
depois. E porque, se ambos erão ladrões, e ambos convertidost Porque Dimas era 
ladrão pobre, e não tinha com rue restituir o que roubára ; Zachéo era ladrão rico, e 
tinha muito com que restituir: Zacheus Princeps erat publicanorum , e ipse 
dives : diz o Evangelista. E ainda que elle o não dissera, o estado de um, e outro 
ladrão o declarava assás. Porque? Porque Dimas era ladrão condemnado, e se elle fôra 
rico, claro está, que não havia de chegar á forca: porém Zachéo era ladrão tolerado, 
e d sua mesma riqueza era a immunidade, que tinha, para roubar sem castigo, e ainda 
sem culpa. E como Dimas era ladrão pobre, e não tinha com que restituir, também 
não tinha impedimento a sua salvação, e por isso Christo lha concedeu no mesmo mo¬ 
mento. Pelo contrario: Zachéo, como era ladrão rico, e tinha muito com que resiituir, 
uão lhe podia Christo segurar a salvação, antes que restituísse, e por isso lhe dilatou a 
promessa, A mesma narração do Evangelista é a melhor prova desta differença. 

Conhecia Zachéo a Christo só por fama, e desejava muito vê-lo. Passou o Senhor 
pela sua terra, e como era pequeno de estatura, e o concurso muito, sem reparar na 
autoridade da pessoa, e do ofíicio : Princeps publicanorum : subio-se a uma arvore 
para o ver, e não só vio, mas foi visto, e muito bem visto. Pôz nelle o Senhor aquelles 
divinos olhos, chamou-o por seu nome, e disse-lhe que se descesse logo da arvore, 
porque lhe importava ser seu hospede naquelle dia : Zachee estinans descende , 
quia hodie in domo lua oportet me manére . Entrou pois o Salvador em casa de 
Zachéo, e aqui parece que cabia bem o dizer-lhe, que então entrára a salvação em sua 
casa ; mas nem isto, nem outra palavra disse o Senhor. Recebe-o Zachéo, e festejou 
a sua vinda com todas as demonstrações de alegria : Excepti illum gaudens : e guar¬ 
dou o Senhor o mesmo silencio. Assentou-se á mesa abundante de iguarias, e muito 
mais de boa vontade, que é o melhor praio para Christo, e proseguio na mesma sus¬ 
pensão. Sobretudo disse Zachéo, que elle dava aos pobres a metade de todos seus bens: 
Ecce áimidium bonorum meorum do pauperibus : E sendo o Senhor aquelle que 
no dia do Juizo só aos merecimentos da esmola ha de premiar com o íeino do Céo; 
quem não havia de cuidar, que a este grande acto de liberalidade com os pobres res¬ 
ponderia logo a promessa da salvação? Mas nem aqui mereceu ouvir Zachéo o que 
depois lhe disse Christo. Pois, Senhor, se vossa piedade e verdade tem dito tantas 
vezes, que o que se faz aos pobres se faz a vós mesmo, e este homem na vossa pessoa 
vos está servindo com tantos obséquios, e na dos pobres com tantos empenhos: se 
vos convidastes a ser seu hospede para o salvar, e a sua salvação é a importância que 
vos trouxe a sua casa : se o chamastes, e acudio com tanta diligencia, se lhe dissestes 
que se apreçasse : Fústimans descende : c elle se não deteve um momento; porque 
lhe dilatais tanto a mesma graça, que lhe desejais fazer, porque o não acabais de ab- 



— 3*7 


deza.de vinte cinco á trinta contos de réis. Coramendador da Rosa,enfeita- 
se, dando de quatro,á seis contos: deChristo,com quatro contos; ofGcial de 
qualquer ordem, dando tres contos, arranja-se, e não querendo a cousa 
tão cara assim, com oitocentos,á um conto de réis, tem para o peito a ve¬ 
nera de cavalheiro. 

Era de primeira intuição, que os membros dessa commissão terião de 
arrostrar grandes odiosidades, que só poderião ser suavisadas pelo desin¬ 
teresse, e amizade, ao honesto ministro da fazenda, que a escolheu,e no- 


solver, porque lhe não segurais a salvação ? Porque esle mesmo Zacliéo, como cabeça 
de publicanos: Princeps publicanorum : tinha roubado a muitos: e como rico que 
cra : Et ipse dives : tinha com que restituir o que roubára ; e emquanto estava de¬ 
vedor, e não restituía o alheio, por mais boas obras que fizesse, nem o mesmo Chrislo 
o podia absolver: e por mais fazenda que despendesse piamente, nem o mesmo Christo 
o podia salvar. Todas as outras obras que depois daquella venturosa visita fazia Zachéo, 
erão muito louváveis; mas emquanto não chegava a fazer, a da restituição, não estava 
capaz da salvação. Restitua, e logo será salvo: e assim foi. Accrescontou Zachéo, que 
tudo o que linha mal adquirido restituía em quatro dobros: Et si quid aliquem 
defraudavi, reddo quadraplum. E no mesmo ponto o Senhor, que até alii tinha 
calado, desfechou os (besouros de sua graça, e lhe annunciou a salvação : Hodie salus 
domui huic facta est. De sorte que ainda que entrou o Salvador em casa de Zachéo, 
a salvação ficou de íóra: porque emquanto não sabia da mesma casa a restituição, não 
podia entrar nella a salvação. A salvação não póde entrar sem se perdoar o peccado, 
e o peccado não se póde perdoar sem se restituir o roubado: Aom dimíttitur pec- 
catum, nisí restituatur ablatum. 

Supposta esta primeira verdade certa, e infallivel; a segunda cousa que supponho 
com a mesma certeza, é que a restituição do alheio sob pena da salvação, não só obriga 
aos súbditos e particulares, senSo também aos seplros, e ás corôas. Cuidão, ou devem 
cuidar alguns príncipes, que assim como são superiores a todos, assim são senhores de 
tudo, e é engano. A lei da restituição é lei natural, e lei divina. Emquanto lei natural 
obriga aos reis, porque a natureza fez iguacs a todos: e emquanto lei divina também 
os obriga, porque Deos, que os fez maiores, que os outros, é maior que elles. Esta 
verdade só tem contra si a pratica, e o uso. Mas por parte deste mesmo uso argumenta 
assim S. Tbomaz, o qual é hoje o meu Doutor, e nestas matérias o de maior autoridade : 
Terrarum príncipes multa à suis subditis violenter extorquent: quod videtur ad 
rationem rapines pertinere : grave autem videtur dicere, quod in hoc pcccent: 

J uia sic serè omnes príncipes damnarentur. Ergo rapina in aliquo casu est 
icita. Quer dizer: a rapina, ou roubo, é tomar o alheio violeniamenie contra vontade 
de seu dono: os príncipes tomão muitas cousas a seus vassallos violentameute, e contra 
sua vontade: logo parece, que o roubo é lictio em alguns casos; porque se dissermos, 
que os principes peccão nisto, todos elles, ou quasi todos se condemnarião : Ferè om¬ 
nes príncipes damnarentur. Oh que terrível, e temerosa consequência: e quão digna 
de que a considerem profundamente os principes, e os que tem parte em snas resolu¬ 
ções e conselhos! liesponde ao seu argumento o mesmo Doutor Angélico: e posto que 
não costumo molestar os ouvintes com latins largos, fiei de referir as suas próprias pa¬ 
lavras : Dicendum, quod si principes à subditis exigunt quod eis ecundum jus- 
titiam debetur propter bonum com mune conservandum, etiam si violentia adhi- 
beatur, non est rapina. Si vero aliquid principes indebitè extorqueant, rapina 
est, sicut e latrocinium. Unde ad restitutionem tenentur, sicut et latrones. Et 
tanto qravius peccanl quàm latrones, quanto periculosíus, e communius contra a 
publicam justiliam agunt, cujus custodes sunt positi. Respondo (diz S. Tbomaz) 
que se os principes tirão dos súbditos o que segundo justiça lhe é devido para conser¬ 
vação do bem commum, ainda que o executem com violência, não é rapina, ou roubo. 
Porém se os principes tomarem por violência o que se lhe não deve, é rapina e latro- 



— -828 — 


meou; eo governo, certo do principio,de que nada entienós se faz sem paga 
immediata,agraciou os membros da commissão, com a carta de conselho,e 
esta paga feita a commissionados pelo governo, que descobrem factos crimi¬ 
nosos da laia desse,enfraqueceu o apreço,com que na opinião publica havia 
sido acolhido o relatorio da commissão,e dado motivo aos dcmitlidos,á virem 
com seus artigos de suspeição. Felizmenle esse erro do governo, foi bem 
comprehendido por um dos memhros da commissão, o qual recusando a 
graça,pôde em tempo salvar a sua reputação. Este facto disperta-nos a lem- 


cinio. Donde se segue, que c.slão obrigados á restituição como os ladrões : e que peccão 
tanto mais gravemcnle que os mesmos ladrões, quanto é mais perigoso e mais commum 
o damno, com que oífendem a justiça publica, de que elles estão postos por defensores. 

Até aqui acerca dos príncipes o príncipe dos Theologos. E porque a palavra rapina 
e latrocínio applicada a sugeitos da suprema esphera, é tão alheia das lisonjas, que 
estão costumados a ouvir, que parece conter alguma dissonância; escusa tacitamente 
0 seu modo de fallar, e prova a sua doutrina o Santo Doutor com dous textos alheios, 
um divino, do propheia Ezequiei; e outro pouco menos que divino, de S. Agostinho. 
O texto de Ezequiei é parle do relatorio das culpas, porque Dcos castigou tão severa- 
meme os dous reinos de Israel, e Judá, um com o captiveiro dos Assyrios, e outro com 
o dos Babylonios; e a causa que dá, e muita pondéra, é que os seus principes em vez 
de guardarem os povos, como pasiores, os roubavão como lobos: Principes ejus in 
medio illius , quasi lupi rapientes preedam. Só dous reis elegeu Deos por si mesmo, 
que forão Saul, c David: e a ambos os tirou de pastores, para que pela experiencia 
dos rebanhos, que guardavão, soubessem como havião de tratar os vassallos ; mas 
seus succcssores por ambição e cobiça, degenerarão tanto deste amor, e deste cuidado, 
que em vez de os guardar, e apascenter como ovelhas, os roubavão, e cornião como 
lobos: Quasi lupi rapientes prwdam . 

O texto de Sauto Agostinho falia gerahnente de todos os reinos, em que são ordina- 
narias semelhantes oppressões e injustiças, e diz, que entre os taes reinos, e as covas 
cios ladrões (a que o Santo chama latrocínios) só ha uma diflerença. E qual é? Que 
os reinos são latrocínios, ou ladroeiras grandes, e os latrocínios, ou ladroeiras, são 
reinos pequenos; Sublatajustitia, quid sunt Regna , nisi magna latrocinia? Quia 
e latrocinia quid sunt , nisi parva Regna ? E' õ que disse o outro pirata a Alexan¬ 
dre Magno. Navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo mar Eritréo a con- 
quisiar a índia: e como fosse trazido a sua presença um pirata, que por alli andava 
roubando os pescadores; reprebendeu-o muito Alexandre de andar em tão máo oflicio: 
porém elle que não era medroso, nem lerdo, respondeu assim. Basta, senhor, que eu 
porque foubo em uma barca, sou ladrão, e vós porque roubais em uma armada, sois 
imperador? Assim é. O roubar pouco é a culpa, e o roubar muito é grandeza : o roubar 
com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres. Mas Seneca, que 
sabia bem distinguir as qualidades, e intrepretar as significações, a uns, e outros definio 
com o mesmo nome : Eodem loco pone latronem, e piratam , quo Regem animum 
latronís f c piratas habentem. Se o rei de Macedonia, ou qualquer outro fizer o que 
faz o ladrão, c o pirata; o ladrão, o pirata, e o rei, lodos tem o mesmo lugar, e me¬ 
recem o mesmo uome. 

Quando 11 isto em Seneca, não me admirei tanto de que um philosopho estoico sc 
atrevesse a escrever uma tal sentença em Boma, reinando nella Ncro: o qtre inais me 
admirou, e quasi envergonhou, foi, que os nossos oradores evangélicos em tempo de 
principes catholicos, e timoratos, ou para a emenda, ou para a cautela, não préguem 
a mesma doutrina. Saibão estes eloquentes mudos, que mais offendem os reis com o 
que calão, que com o que disserem; porque a confiança, com que isto se diz, é signal 
que lhes não toca, e que se nfto podem offender; e a cautela com que se calla, é argu¬ 
mento de que se offenderáõ, porque lhe póde tocar. Mas passemos brevemente á ter¬ 
ceira, e ultima supposição, que todas tres são necessárias para chegarmos ao ponto. 



brança, do que aconteceu em 1861, em Inglaterra, qqe justifica, o que 
acabamos; de expôr. 0 governo da rainha Victoria, djescjou, reconhecer os 
relevantes serviços, que Mr. Cobden lhe prestou,pela conclusão do tratado 
decommercio, feito com a França, conferindo-lhe o titulo de baronet, e 


Supponlio finalmenlP, que os ladrões, de que fallo, não são aquelles miseráveis, a 
quem a pobreza e vileza de sua foriuna condemnou a este genero de vida, porque a 
mesma sua miséria, ou escusa, ou alivia o seu peccado, como diz Salamão: Non gran - 
d is est culpa , rum quis furatus fuerit: furatur enim ut esurient impleat animam . 

O ladrão que furta para comer, não vai. nem leva ao inferno: os qne não só vão, ma:» 
levão, <le que eu trato, são outros ladrões de maior calibre, e de mais alta esphera, os 
quaes debaixo do mes no nome, e do mesmo predicamento distingue muito bem S. fia- 
silio Magno: Aon est intclligendum seres esse solum bursarum incisom, vel la~ 
trocinantes in balneis ; sed e qui duces legionum siatuti , vcl qui commisso sibi 
regimine civitatum , aut gentium , hoc quidem furtim tollunt , hoc vero vi , e pu - 
blicè exigunt . Não são só ladrões, diz o Santo, os que corião bolsas, ou esprcitão os 
que se vão banhar, para lhe colher a roupa : os ladrões, que mais própria e digoamente 
merecem este titulo, são aquelles, a quem os reis encommendao os exercitos e legiões, 
ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, o* quaes, já com manha, 
já com força, roubão e despojão os povos. Os outros ladrões ronbão um homem, estes 
roiibão cidades e reinos: os outros furtão debaixo do seu risco, estes sem temor, nem 
perigo: os outros, se furtão, são enforcados; estes furtão e enforeão. Diogenes, que 
ludo via com mais aguda vista, que os outros homens, vio que uma grande tropa de 
varas e ministros de justiça levavão a enforcar uns ladrões, e começou a bradar: lá 
vão os ladrões grandes a enfun ar os pequenos. Ditosa Grécia, que tinha tal prégador 1 
E mais ditosas as outras nnÇões, se nellas nao padecèra a justiça as mesmas afrontas. 
Quantas vezes se vio em Poma ir a enforcar um ladrão por ter furtado um carneiro, 
e no mesmo dia ser levado em triumpho um cônsul ou dictador pòf ter roubado uma 
provinda. E quantos ladrões terião enforcado estes mesmos Ladrões triumphanies? 
De um cliiiinadoSeronalodis.se rom discreta coniraposição Sidonio Apolinar : Aon 
eessat simul furta , vel punire, vel / acere. Seronalo está sempre occupado em duas 
cousas : em castigar furtos, c em os fazer. Isto não era zelo de justiça, senão inveja. 
Queria tirar os ladrões do mundo, para roubar elle só. 

Declarado assim por palavras não minhas, seino de muitos bons autores, quão 
honrados, e autorisados sejão os ladrões, de que í o ; estes são os que disse edigo 
que levào comsigo os reis ao Inferno. Que elles fossem lá sós, e o Diabo os levasse a 
elles, seja muito na má hora, pôis assim o querem ; mas que hajão de levar comsigo 
os reis, é uma dòr, que se não póde solírer, e por isso nem calar. Mas se os reis tão 
fora estão de tomar o alheio, que antes elles sao os roubados, e os mais roubados de 
todos, como levão ao Inferno comsigo estes máos ladrões a estes bons reis? Não por 
um só, senão por muitos modos, os quaes parecem insensíveis e occultos, e são muito 
claros e manifestos. O primeiro, porque os reis lhe dão os oíficios e poderes, com que 
roubão: o segundo, porque os * Hsos conservão nelles: o terceiro, porque os reis os 
adiantão, e promovem a outros .aiores : e finalmente porque sendo os reis obrigados 
sob pena da salvação a restituir todos estes damnos, nem na vida, nem morte os res¬ 
tituem. E quem diz Ho ? Já se sabe, que ha de ser S. Thomaz. Faz questão S. Thomaz, 
se a pessoa, que não amou, nem recebeu, ou possu» cousa aiguma do furto, póde ter 
obrigação de o restituir ? K não só resolve que sim mas pua maior expressão do que 
vou dizendo, põe o exemplo nos reis. Vai o texto : Teneiur ille restitucre, qui non 
obstaty cum obstare teneatur . Sicut príncipes , qui tenetur custodire justituam in 
terra , si per corum defcctum latrones incrcscant , aã resiitutionem tenentur: quia 
redditus , quos habent, sunt quasi stipendia ad hoc instituta y ut justitiam conser - 
vent in terra. Aquelle, que jcm obrigação de impedir que se não furte, se o não im- 
pedio, fica obrigado a reslitii o que se furtou. E até os ptincipes, que por sua culpa 
deixarem crescer os ladrões são obrigados á restituição; porquanto, as rendas, com 

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dè seú còüsethéird prítadó. 0 desinteressado Mr. Cóbden fecüsou eáfa 
offerta, ponderando a rainha, qoe a recusa das graças,com que S. Mages- 
táde o pretendia honrar, era o meio de provar o seu desinteresse, e com¬ 
bater as mveòtiVas dós seus adversários. Entretanto no Brasil,os adula- 


que os povos os servem, e assistem, são como eslipendios instituídos e consignados por 
elles, para que os príncipes òs guardem e mantenhão em justiça. E* ião natural e tão 
clara esta tbeologia, que até Agamenon, rei Gentio, a conheceu, quando disse; Qui 
non vetat peccare, cum possit, jubet. 

E se nesta obrigação de restituir incorrem os príncipes, pelos furtos que commettem 
os ladrões casuaes e involuntários; que será pelos que elles mesmos, e por própria 
eleição, armárão de jurisdicções e poderes, com que roubão os mesmos povos? A 
tenção dos príncipes não é, nem póde ser essa; mas basta que esses oíliciaes, ou de 
guerra, ou de fazenda,ou de justiça,qúe commettem os roubos,sejão eleições c feituras 
suas, para que os príncipes hajãó de pagar o que elles fizerem. Ponhamos o exemplo 
da culpa, onde a não póde haver. Pôz Deos a Adão no Paraíso com jurisdicção e poder 
sobre todos os viventes, e com senhorio absoluto de todas as cousas creadas, excepta 
sómente uma arvore. Fallavâo-lhe poucas letras a Adão para ladrão, e ao frucio para 
o furto não lhe faltava nenhuma. Emfim, elle, e sua mulher (que muitas vezes são as 
terceiras) aquelia só cousa que havia no mundo, que não fosse sua, essa roubárão, Já 
temos a Adão eleito, já o temos com officio, já o temos ladrão. E quem foi o que pagou 
o furto? Caso sobre todos admiravel! Pagou o furto quem elegeu, e quem deu o officio 
ao ladrão. Quem elegeu, e deu o officio a Adão, foi Dèos : c Deos foi o que pagou o 
furto, tanto á sua custa, como sabemos. O mesmo Deos o disse assim, referindo o 
muito que lhe custára a satisfação do furto, e dos damnos delle: Qum non rapui, tunc 
exolvebam . Vistes o corpo humano de que me vesti, sóndo Deos, vistes o muito que 
padeci, vistes o sangue, que derramei, vistes a morte, a que fui condemnado entre la¬ 
drões ; pois então, e com tudo isso pagava o que não furtei: Adão foi o que furtou, e 
e# o que paguei : Quot non rapui, tunc exolvebam. Pois, Senhor meu, que culpa leve 
vossa Divina Magestade no furto de Adão? Nenhuma culpa tive, nem a tivera, ainda 
que não fóra Deos. Porque na eleição daquelle homem, c no officio, que lhe dei, em 
tudo procedi com a circumspecção, prudência, c providencia, com que o devêra e deve 
íazer o príncipe mais allento a suas obrigações, mais considerado, e mais justo. Pri¬ 
meiramente, quando o fiz, não foi com império despolico, como as outras creaturas, 
senão com maduro conselho, e por consulta de pessoas não humanas, senão divinas: 
Faciamus hominem ad imaginem, e similitudinem nostram, e prmsit. As partes, 
e qualidades, que concorrião no eleito, erão as mais adequadas ao officio que se podião 
desejar, nem imaginar: porque era o mais sabio de todos os homens, justo sem vicio, 
recto sem injustiça, e senhor de todas as suas paixões, as quaes tinha sugeitas e obe¬ 
dientes á razão. Só lhe faltava a experiencia, nem houve concurso de ouíros sugeitos 
na sua eleição; mas ambas estas cousas não as podia então haver, porque era o pri¬ 
meiro homem,' e o unico. Pois se a vossa eleição, Senhor, foi tão justa, e tão justificada, 
que bastava ser vossa para o ser; porque haveis vós de pagar o furto, que elle fez, 
sendo toda a culpa sua? Porque quero dar este exemplo e documento aos príncipes: 
e porque não convêm que fique no mundo uma tão má e perniciosa consequência, como 
seria, se os príncipes se persuadissem em algum caso, que não erão obrigados a pagar 
e satisfazer o que seus ministros roubassem. 

Mas estou vendo, que com este mesmo exemplo de. Deos se desculpõo, ou podem 
desculpar os reis. Porque se a Deos lhe snccedeu tão mal com Adão, conhecendo muito 
bem Deos o que elle havia de ser; que muito é que lhe succeda o mesmo aos reis com 
os homens, que elegem para os officios, se elles não sabem, nem podem saber o que 
depois farão? A desculpa é apparente, mas tão falsa como mal fundada. Porque Deos 
não faz eleição dos homens pelo que sabe que hão de ser, senão pelo que de presente 
são. Bem sabia Christo, que Judas havia de ser ladrão; mas quando o elegeu para o 
officio» em que o foi» nlo só não era ladrão, mas muito dlguo de se lhe fiar o cuidadt 



dores,© palacianos reputão uma desatenção, ou rebeldia.qo^ido çdgaetn 
deixa de receber cona a mais hunjilde résignação, a lama, que o po|der 
lhe atira á face. 

De todas as armas,de que um governo póde lançar mão,para segurar-se, 


de guardar, e distribuir as esmolas dos pobres. Elejão assim os reis as pessoas, e pro- 
vejão assim os oflicios, e Deos os desobrigará nesta parte da restituição. Porém as elei¬ 
ções e provimentos, que se usão, nao se fazem assim. Querem saber os reis, se Os que 
provém nos oflicios, sâo ladrões, ou nao? Observem a regra de Christo: Qui non 
intrat per ostium, fur est, e lalro. A porta por onde legitimamente se entra ao of- 
ficio, é só o merecimento. É todo o que nao entra pela porta, nao só diz Christo, que 
é ladrao, senão ladrão, e ladrao: Fur est, e latro. E porque é duas vezes ladrao? Uma 
vez porque furta o oflicio, e outra vez pelo que ha de furtar com elle. O que entra pela 
porta, poderá vir a ser ladrão; mas os que nSo entrão por ella, já o são. Uus entrao 
pelo parentesco, outros pela amizade, outros pela valia, outros peio suborno, e todos 
pela negociação. E quem negocêa n8o ha mister outra prova; já se sabe, que não vai 
a perder. Agora será ladrao occulto, mas depois ladrao descoberto, que essa é, como 
diz S. Jeronymo, a differença de fur a latro. 

Cousa é certo maravilhosa ver a alguns tão introduzidos, e tão entrados não entrando 
pela porta, nem podendo entrar por ella. Sc entrárão pelas janellas, como aquelles 
ladrões, de que faz menção Joel: Per feneslras intrabunt quati fur: grande des¬ 
graça é, que sendo as janellas feitas para entrar a luz, e o ar, entrem por ellas as trevas* 
e os desares. Se entrárão minando a casa do pai de famílias, como o ladrão da para- 
bola de Chrisio : Si sciret pater famílias,quà horà fur venerit, non sineret per - 
sodi dorhum suam : ainda seria maior desgraça, que o somno, ou lelhargo do dono 
da casa fosse tão pezado, quejmrpando-se-lhe as paredes, não o espertassem os golpes. 
Mas o que excede ioda a adirrlraçã», é que haja quem achando a porta fechada, em- 
prehenda entrar por cima dos telhados, e o comsiga: e mais sem ter pés, nem mãos, 
quanto mais azas. Estava Christo Senhor Nosso curando milagrosamenle os enfermos 
dentro em uma casa, e eia tanto o concurso, que não podendo os que ievavão um 
paralytico entrar pela porta, subirão-se com elle ao telhado, e por cima do telhado o 
introduzirão. Ainda é mais admiravel a consideração do sugeito, que o modo, e o 
lugar da introducção. Um homem que entiasse por cima dos telhados, quem não havia 
de julgar, que era cabido do Céo : Tertius é Calo cecidit Cato ? E o tal homem era 
um paralytico, que não linha pés, nem mãos, nem sentido, nem movimento: mas 
teve com que pagar a quatro iiomens, que o tomárão ás costas, e o subirão tão alto. 
E como os que trazem ás costas semelhantes sugeitos, estão tão pagos delles, que muito 
é que digão e informem (posto qtm sejâo tão incapazes) que lhe sobejão merecimentos 
por cima dos telhados. Como não podem allegar façanhas de quem não tem mãos* 
dizem virtudes e bondades. Dizem, que com os seus procedimentos captiva a todos: 
c como os não havia de captivar, se os comprou? Dizem, que fazendo sua obYigação, 
todos lhe fleão devendo dinheiro; e como lho não hão de dever, se lho tomárão? 
Deixo os que sobem aos postos pelos cabellos, e não com as forças de SansBo, senão 
com os favores de Dalila. Deixo os que com voz conhecida de Jacob ievão a benção de 
Esaú, e não com as luvas calçadas, senão dadas, ou promeltidas. Deixo os que sendo 
mais leprosos que Naaman Syro, se alimpárão da lepra, e não com as guas do Jordão, 
senão com as do Rio da Prata. E' isto, e o mais que se podia dizer, entrar pela porta? 
Claro está que não. Pois se nada disto se faz : Sicut fur in nocte : senão na face do 
sol, e na luz do meio dia ; como se póde escusar quem ao menos (irma os provimen¬ 
tos, de qne não conhecia serem ladrões os que por estes meios forão providos ? Final- 
mente, ou os conhecia, ou não: se os não conhecia, como os proveu sem conhecer? 
E se os conhecia, como os proveu conhecendo-os? Mas vamos aos providos com ex¬ 
presso conhecimento das suas qualidades. 

D. Fulano (diz a piedade bem inteucionada) é um fidalgo pobre, dê-se-lhe um - 
verno. E quantas impiedades, ou advertidas, ou não, se contêm nesta piedade? Se f 



a dorrapçao é sempre o peior, porque ella põe em confíictos, todas as 
ambições pessoaes. Esse chuveiro de graças, corri que os ministérios das 
differentes parcialidades, tem remunerado não aos verdadeiros servidores 
do Estado, porém aos instrumentos de eleições, e muitos carregados de 


pobre, dêm-lhe uma esmola honestamente com o nome de tença, e tenha com que 
viver. Mas porque é pobre, ura governo? Para que vá desempobrecer á custa dos que 
governar ? E para que vá fazer muitos pobres á conta de tornar muito rico? Isto quer 
quem o elege por este motivo. Vamos aos do prêmio, c também aos do castigo. Cerlo 
capitão mais antigo tem muitos annos de serviço; dèm-Ihe uma fortaleza nas con¬ 
quistas. Mas se esses annos de serviço assentão sobre um sugeito, que os primeiros 
despojos que tomava na guerra, erão a farda, e a ração dos se proprios soldados, 
despidos e mortos de forne; que ha de fazer em Sofála, ou em Máscáte? Tal graduado 
em leis leu com grande applauso no paço : porém em duas judicaturas e uma correi¬ 
ção não deu boa coma de si; pois vá degradado pai* lulia com uma becca. E se na 
Beira e Alémtejo, oude não ha diamantes, nem rnbins, se lhe pega vão as mãos a este 
doutor, que será na relação de Gôa ? 

Encommendou el-rei D. João III a S. Francisco Xavier, o informasse do estado da 
índia, por via de seu companheiro, que era mestre do príncipe: e o que o Santo es¬ 
creveu de lá sem nomear ofBcios, nem pessoas, foi que o verbo Rapío na índia se 
conjugava por todos os modos. A phrase parece jocosa em negocio tão serio, mas 
faliou o servo de Deos, como falia Deos, que em uma palavra diz tudo. Nicoláo de 
Lyra sobre aquellas palavras de Daniel: JSabucodonosor Itex misit ad congregandos 
Satrapas, Magisíratus , e Judice : declarando a etimologia de Satrapas, quem erão 
os governadores das províncias, diz, que este nome foi composto de Sat , e de Rapio . 
Dicuntur Satrapm quasi satts rapientes , quia solènt bona iníeriorum rapere . 
Chamão-se Satrapas, porque costumão roubar assás. E este assas é o qmrespedficou 
melhor S. Francisco Xavier, dizendo, que conjugão o verbo Rapio por todos os modos. 
O que eu posso accrescentar, pela experiencia que tenho, é, que não só do Cabo da 
Boa-Esperança para lá, mas também das partes cFaquem se usa igualmente a mesma 
conjugação. Conjugão por todos os modos o verbo Rapio; porque furtão por lodos 
ôs modos da arte, não failando em outros novos, e esquisitos, que não conheceu Do- 
naio, nem Despauterio. Tanto que lá chegão, começao a furtar pelo modo Indicativo; 
porque a primeira informação que pedem aos práticos, é que lhe apontem, e mostrem 
os caminhos, por onde podem abarcar tudo. Furtão pelo modo Imperativo; porque 
como tem o mero e mixto império, todo eile applicào despoticamente ás execuções da 
rapina. Furtão pelo modo Mandativo; porque aceitão quanto lhes mandão, e para que 
mandem todos, os que náo mandão não são aceitos. Furtão pelo modo Optativo ; porque 
desejão quanto lhe parece bem ; e gabando as cousas desejadas aos donos delias, por 
cortesia sem vontade as fazem suas. Furtão pelo modo Conjuntivo, porque ajumão o 
seu pouco cabedal com o daquelles, que manejão muito, e li^sta só que ajuntem a sua 
graça, para serem quando menos meieiros na ganancia. Furtão pêlo rnodo Potencial; 
porque sem pretexto, nem ceremonia usão de potência. Furtão pelo modo Permissivo; 
porque penniítem que outros furtem,e estes comprão as permissões. Furtão pelo modo 
infinito porque nâo tem fim o furtar.como fim do governo,e sempre iádeixão raizes,em 
que se vão continuando os furtos. Estes mesmos modos conjugão por todas as pessoas; 
forque a primeira pessoa do verbo é a sua, as segundas os seus criados, e as terceiras, 
•jnanias para isso tem industria, e consciência. Furtão junlamenle por todos os tempos; 
pòrque do Presente (que é o seu tempo) colhem quanfo dá de si o triennio : e para in- 
"Tuirem no presente o Preterito e Futuro; do Pretérito desenterrão cnmes, de que 
fendem os perdões, e dividas esquecidas, de que se pagão inteiramente ; do Futuro 
e mpenhão as rendas, e anticipão os contractos, com que tudo o cahido, e nâo cabido 
jhe vêm a cahir nas mãos. Fiualmente nos mesmos tempos não lhe escapão os Imper¬ 
feitos, Perfeitos, Plusquam Perfeitos, e quuesquer outros; porque furtão, furtárão, 
fürtavfto, furlariâo, e haverião de furtar mais, se mais houvesse. Em summa que o 



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crimes, esse diluvio de batalhões de guardas nacionaes, que se tem 
creado nos lugares mais insignificantes do império, com o unico fim de 
officialisar a todas as influencias locaes, e tirar partido de uma vaidade 
estúpida, e nociva ; esse codigo do processo, que delegou, e sobdelegou,di- 


resumo de toda esta rapante conjugação, vem a ser o supino do mesmo verbo: a furtar 
para furtar. E quando elles tem conjugado assim toda a voz activa, e as mtseraveis 
províncias supportado toda a passiva; elies como $e tivessem feito grandes serviços, 
lornào carregados de despojos, e ricos; e ellas ficão roubadas e consumidas. 

E' certo que os reis nao querem isto, antes mnndao em seus regimentos tudo o con¬ 
trario; mas como as patentes se dao aos grammaticos destas conjugações iao peritos, 
ou tao cadimos nellas; que outros efleitos se podem esperar dos seus governos? Cada 
patente destas em própria significação, vem a ser uma licença geral, in scriptis, ou 
um passaporte para furtar. Em Hollanda, onde ha tantos armadores de corsários, re¬ 
partem-se as costas da África, da Asia, e da America, com tempo limitado, e nenhum 
póde sahir a roubar sem passí porte, a que chamão Carta de Marca . Isto mesmo 
valem as provisões, quando se dão aos que erão mais dignos da Marca, que da Carta. 
Por mar padecem os moradores das conquistas a pirataria dos corsários estrangeiros, 
que é contingente : na terra snpporlào a dos naturaes, que é certa e infallivel. E se 
alguém duvida qual seja maior, note a differonça de uns a outros. O pirala do mar 
não rouba aos da sua republica, os da terra roubão os vassallos do mesmo rei, em cujas 
mãos jurarão homenagem : do corsário do mar posso-me defender, aos da terra não 
posso resistir: do corsário do mar posso fugir, dos da terra não me posso esconder: o 
corsário do mar depende dos ventos, os da terra sempre tem por si a monção : emfim 
o corsário do mar póde o que póde, os da terra podem o que querem : e por isso ne¬ 
nhuma pre/a lhe escapa. Se houvesse um ladrão omnipotente, que vos parece que 
farh a cqbrca junta com a omnipotência ? Pois isso é o que fazem estes corsários. 

0 *“ que 'dvão o r rario om si rn 'ar inteireza de justiça, e llmneza de iiKeresse, 
alt exenj o-. s, pos* que p icos. Mas folgara eu saber quantos ex* nphis ha, 
não ct.^n 7; dos < foss;m justiçado* cor. o tim insignes ladrões; mas dos ‘jue tossem 
privados do governo por estes roubos? 1’ois se elle.- furino com os oP^io 1 , e os con¬ 
sentem, e consei vão nos mesmos oflieios, como não bão cie levar cot.isigo ao Inferno 
os que os (onsentem ? 0 meu Santo Thomaz o diz, e ailega com o Texto de S. P* il - : 
Digni sunt mede, non solum qui faciunt , scd ctiam qui consentiunt facientíbus . 
E porque o rigor deste Texto se entende não de qualquer consentidor, senão daquelles 
que por razão de ser oflicio, ou estado, lem obrigação de impedir, faz logo a mesma 
limitação o Santo Doutor, e põe o exemplo nomeadamente nos príncipes: Sed solum 
quando incumbit oltcuí ex officio, sicut Principibus terras. Verdadeiramente não 
sei como não repárão muito os príncipes cm matéria de tanta importância, e como os 
n9o os fazem reparar os que no fòro exterior, ou no da alma tem cargo de descar¬ 
regar suas consciências. Vejão uns, c outros como a*toclos ensinou Chrislo, que o la¬ 
drão que furta com o oflicio, nenhum momento se ha de consentir, ou conservar nelle. 

Havia um senhor rico, diz o Divino Mestre, o qual tinha um criado, que com oflicio 
de cconomo, ou administrador governava as suas herdades. (Tal ó o nome no original 
drogo, que responde ao Villfco da Vtdgata). Infamado pois o dito administrador de 
que se aproveitava da administração, e roubava: tanto que chegou a primeira noticia 
ao senhor, mandou-o logo vir diante de si, e disse-lhe, que clésse contas, porque já 
não tia via de exercitar o oflicio. Ainda a resolução foi mais apertada : porque não só 
disse, que não havia, senão que não podia: lam enim non poteris villicare. Não 
tem palavra esta parabola, que não esh ja cheia de notáveis doutrinas a nosso propo- 
sito. Primeiramente dtz, que este senhor era um homem rico : Homo quidam erat 
dives. Porque não será homem quem não tiver resolução, nem será rico, por mais 
herdades que terrha, quem não tiver cuidado, e grande cuidado de não consentir, que 
lhas governem ladróes. Diz mais, que para privar a este ladrão,do oflicio, bastou só¬ 
mente a fama sem outias inquirições: Et hic diffamatus est apud illum . Porque 



vicfio.ç sjibdividio a justiça,e a policia em todo o Brasil,com parto.de oito 
mil agentes, e tem creado potentados, que em vez de defenderem a vida, 
a propriedade, e honra dos cidadãos,são elles os desaforados algozes da 
humanidade; esses encarregados do recrutamento,que dispõe da fortuna, 


se em taes casos se houverem de mandar buscar informações á índia, ou ao Brasil, 
primeiro que ellas cheguem, e se lhe ponha remedio, não haverá Brasil, nem fndia. 
Não se diz porém, nem se sabe, quem fossem os autores, ou delatores desta fama; 
porque a estes lia-lhes de guardar^egiedo o Senhor inviolavelmente, sob-pena de não 
haver quem se atreva ao avisar, temendo justamente a ira dos poderosos. Diz mais, 
que mandou vir o delatado diante de si: Et vocavit eum: porque semelhantes ave¬ 
riguações se sc commeitein a outros, e não as faz o mesmo Senhor por sua própria 
pessoa, com dar o ladrão parte do que roubou, prova que está innocente. Finalmente 
desengana-o, e notiflca-lhe, que não ha de exercitar jámais o oíficio, nem póde: Iam 
enimnon poteris villicare ; porque nem o ladrão conhecido deve continuar o oíficio,. 
em que foi ladrão : nem o Senhor ainda que quizesse, o póde consentir, e conservar 
nelle, se não se quer condemnar. 

Comtudo isto ser assim, eu ainda tenho uns embargos, que allegar por parte deste la¬ 
drão iante do Senhor, e autor da mesma parabola, que é Christo. Provará, que nem o 
furto por sua quantidade, nem a pessoa por seu talento parecem merecedores de privação 
do oíficio para sempre. Este homem, Senhor, posto que commettesse este erro, é um su- 
geito de grande talento, de grande industria, de grande entendimento e prudência, como 
vós mesmo confessastes, e ainda louvastes, que c mais: Laudavit Dominus villicum ini - 
quitatis , quia prudenter fecisset : pois se é homem de tanto préstimo, e tem capacidade 
e talentos para vos tornares a servir delle, porque o haveis de privar para sempre do vosso 
serviço: Iam enim nonpoteris villacare? Suspendci-o agora por alguns mezes, cerno se 
usa, c depois o tornareis a restituir, para que nem vós o percais, nem clle fique perdido. 
Não: diz Christo. Uma vez que é ladrão conhecido, não só ha de ser suspeaso, ou privado 
do oíficio ad tempus , senão para sempre, e para nunca jámais entrar, ou poder entrar: 
Iam enim non poteris ; porque o uso, ou abuso dessas restituições, ainda que parece 
piedade, è manifesta injustiça. Demaneira, que em vez de o ladrão restituir o que furtou 
no oíficio, restituísse o ladrão ao oíficio, para que furte ainda mais? Não são essas resti¬ 
tuições pelas quaes se perdôa o peccado, senão aquellas porque se condemnam os resti¬ 
tuídos, e também quem os restitue. Perca-se embora um homem já perdido, e não so 
pèrcão os muitos, que se podem perder, e perdem na confiança de semelhantes exemplos. 

Supposto que este primeiro artigo dos meus embargos não pegou, passemos a outro. 
Os furtos deste homem forão tão leves, e a quantidade tão limitada, que o mesmo Texto 
lhe não dá nome de furtos absolutamente, senão de quasi furtos: Quasi dissipasset bona 
ipsius . Pois em um mundo. Senhor, e em um tempo, em que se vêm tolerados nos officios 
tantos ladrões, e premiados, que é mais, os plusquam ladrões, será bem que seja privado 
do seu oíficio, e privado para sempre um homem, que só chegon a ser quasi ladrão? Sim‘ 
«torna a dizer Christo. para emenda dos mesmos tempos* e para que conheça o mesmo 
mundo, quão errado vai. Assim como nas matérias do sexto Mandamento theologicamente 
não ha mínimos, assim os deve não haver politicamente nas matérias do sétimo; porque 
quem furtou, e se deshonrou no ponco, muito mais facilmente o fará no muito. E senão 
Ycdé-o nesse mesmo quasi ladrão. Tauto que sc vio notificado para nao servir o oíficio, 
ainda teve traça para se servir delle, e furtar mais do que tinha furtado. Manda chamar 
muito á pressa os rendeiros, rompe os escriptos das dividais, faz outros de novo com ante¬ 
datas, a uns diminue a metade, a outros a quinta parle ;*e por este modo roubando ao 
tempo os dias, ás escripturas a verdade,e ao amo o dinheiro,nquelle que só tinha sido quasi 
ladrão, emqunnto encartado no oíficio, com a opinião que só tinha de o ter foi mais que 
Lidrão depois. Aqui acabei de entender a emphase, com que disse a pastora dos Cantares: 
Tuleruntpallium meum mihi: tomárão-mea minha capa a mim; porque se póde roubar 
a capa a um homem, tomando-a não a elle, senão a outrem. Assim o fez a astúcia deste 
ladrão, que roubou o dinheiro a seu amo, tomando-o não a elle, senão aos que lho devião. 
De sorte, que o que dantes era um ladrão, depois foi muitos ladrões, não se coQtentando 
de o ser oile só, senão de fazer a outros. Mas vá elle muito embora ao Inferno, e vão os 
outros com elle: e os príncipes imitem ao Senhor, que se livrou de ir também, com o 
privar do officio tão protnptamçnte. 



e dò ítábalho do pobre, e que recebem uma gratificação ehi paga dos que 
recrutão, óstejãó, ou não nas condições do recrutamento ; esses capitães 
dós portos, côm honrosas excepções, que vexão o commercio, e acabão 
com â navegação de cabotagem,impondo-lhes multas,de que se locupletão 


Esta doutrina em geral, pois é de Christo, nenhum entendimento christão haverá, que 
a não venere. Haverá porém algum político tão especulativo, que a queira limitar a certo 
genero de sugeitos, e que funde as excepções no mesmo Texto. O sugeito, em que se fez 
esta execução, chama-lhe o Texto Villico ; logo em pessoas vis, ou de inferior condição será 
bera que se executem estes, e semelhantes rigores, e não em outras de differente suppo- 
sição, com as quaes por sua qualidade, e outras dependencias é licito, e conveniente que 
os reis dissimulem. Oh comp está o Inferno cheio dos que com estas, e outras interpre¬ 
tações por adularem os grandes, e os supremos, não reparão em os condemnar! Mas para 
que não creão a aduladores, creão a Deos, e oução. Revelou Deos a Josué, que se tinha 
commettido um furto nos despojos de Jericó,depois de lho ter bem custosaménte significado 
com o infeliz successo do seu exercito: E mandou-lhe, que descoberto o ladrão, fosse 
queimado. Fez-se diligencia exacta, e achou-se, que um chamado Achan tinha furtado 
uma capa de grã, uma regra de ouro, e algumas moedas de prata, que tudo não valia cem 
cruzados. Mas quem era este Achan ? Era por ventura algum homem vil, ou algum sol¬ 
dadinho da fortuna, desconhecido, e nascido das hervas ? Não era menos que do sangue 
real de Juda, c por linha masculina, quarto neto seu. Pois uma pessoa de tão alta qua¬ 
lidade, que ninguém era illustre em todo Israel, senão pelo parentesco que tinha com eile, 
ha de morrer queimado por ladrão? E por urn furto, que hoje seria venial, ha de ficar 
afrontada para sempre uma casa tão illustre? Vós direis, que era bern se dissimulasse ; 
mas Deos, que o entende melhor que vós, julgou que não. Em matéria de furtar não ha 
excepção de pessoas, e quem se abateu a taes vilezas, perdeu todos os fóros. Executou-se 
com effeito a lei, foi justiçado, c queimado Achan, ficou o povo ensinado com o exemplo, 
e elle foi venturoso no mesmo castigo ; porque, como notão graves autores, commutou lhe 
Deos aquelle fogo temporal pelo que havia de padecer no Inferno: felicidade que impedem 
aos ladrões, os que dissimulão com elles. 

E quanto á dissimulação, que se diz devem ter os reis com pessoas de grande supposição, 
de quem talvez depende a conservação do bem pnblico, c são mui necessárias a seu serviço; 
respondo com dislineção. Quando o delicio é digno de morte, póde-se dissimular o castigo, 
e conceder-se ás taes pessoas a vida; mas quando o caso é de furto, não se lhes póde dis¬ 
simular a occasião, mas lógo devem ser privados do posto. Ambas estas circumstancias 
concorrerão no crime de Adão. Pôz-lhe Deos preceito, que não comesse da arvore vedada, 
sob pena de que morreria no mesmo dia : In quocumque die comederis , morte morieris . 
Não guardou Adão o preceito, roubou o frueto, e ficou sugeito, ipso facto , a pena de morte. 
Mas que fez Deos neste caso ? Lançou-o logo do Paraiso, e conced ju-lhe a vida por muitos 
annos. Pois se Deos o lançou do Paraiso pelo furto, que tinha commettido; porque não 
executou tarnbcm nelle a pena de morte, a que ficou sugeito? Porque da vida de Adão 
dependia a conservação, e propagação do mundo; e quando as pessoas são de tanta im¬ 
portância, e tão necessárias ao bem publico, justo é, que ainda que mereção a morte, se 
lhes permitta, e conceda a vida. Porém se juntamente são ladrões, de nenhum modo se 
póde consentir, nem dissimular, que continuem no posto, e lugar onde o forão, para que 
não continuem a ser. Assim o fez Deos, e assim o disse. Pôz um Cherubim com uma es¬ 
pada de fogo à porta do Paraiso, com ordem, que de nenhum modo deixasse entrar a 
Adão : E porque? Porque assim como tinha furtado da arvore da sciencia, não furtasse 
também da arvore da viaa : Ne forte mittat manum suam , ejumat etiam de ligno vitee. 
Quem foi máo uma vez, presume o direito, que o será outras, e que o será sempre. Saia 
pois Adão do lugar onde furtou, e não torne a entrar n:ile, para que não tenha occasião 
de fazer outros furtos, como fez o primeiro. E notai que Adão, depois de ser privado do 
Paraiso, viveu novecentos e trinta annos. Pois a um homem castigado e arrependido, não 
lhe bastaráõ cem annos de privação do posto, não lhe bastarão duzentos, ou trezentos? 
Não. Ainda que haja de viver novecentos annos, e houvesse de viver nove mil, uma vez 
que rouboú, e é conhecido por ladrão, nunca mais deve ser restituído, nem ha de entrar 
no mesmo posto. 

Assim o fez Deos com o primeiio homem do mundo, e assim ó devem executar cóm 
todos, os qtfè éstão era lugar de Deos# Mas q[he seriá se não só vlssettos os ladrões con- 



— 336 — 

e lem reduzido os pobres pescadores á uma vassallagem iníqua, e sumraa- 
mente rendosa : e essa muliidão de empregados da municipalidade,derra¬ 
mados pelas ruas, cuja capacidade,é medida pela somma das mullas,com 
que dotão os cofres da municipalidade,e algunns dos quaes,tem por orde- 


servados nos lugares, onde roubão, senão depois de roubarem promovidos a outros 
maiores? Acattàrüo-se-me aqui as escripturas,porque não ha nellas exemplo semelhantes. 
De reis que mandassem conquistar inimigos, sim : mas de reis que mandassem governar 
vassallos, não se lê tal cousa. Os Assueros, osNabucos,os Cyros, que dilataváo por armas 
os seus impérios, desta maneira premiavâo os capitães, accrescentando em postos os que 
mais se assignalavão em destruir cidades, e accumular despojos, e daqui se faziào os Na- 
buzardões, os Olofernes, e outros flagellos do mundo. Porém os reis, que tratüo os vas¬ 
sallos como seus, e os Estados, posto que distantes, como fazenda própria, e não alheia; 
lêde o Evangelho, e vereis quaes são os sugeitos, e quão uteis, a quem encommeudào o 
governo delles. 

Um rei, diz Christo Senhor Nosso, fazendo ausência do seu reino á conquista de outro, 
encommendou a administração da sua faz;nda a tres criados. O primeiro accrescenlou-a 
dez vezes mais do que era; e o rei depois de o louvar o promoveu ao governo de dez ci¬ 
dades : Euge bone serve . quia in modico fuisti fidelis , eris potestatem habens super 
decem civúates . O segundo lambem accrescentou.á p.irte que lhe coube cinco vezes mais : 
e com a mesma proporção o fez o rei,governador de cinco cidades: Et tu esto super quinque 
civitates . De sorte, que os que o rei accreseenta, e deve accrescentar nos governos, segundo 
a doutrina de Christo, sao os que accrescentão a fazenda do mesmo rei, e não a sua. Mas 
vamos ao terceiro criado. Este tornou a entregar quanto o rei lhe tinha encommendado, 
sem diminuição alguma, mas também sem melhoramento : e no mesmo ponto sem mais re¬ 
plica foi privado da administração : Auferte ab ülo muam. Ob que ditosos forao os uossos 
te npos, se as culpas porque este criado foi privado do officio, forâo os serviços c mereci¬ 
mentos porque os d'agora são accrescentados! Se o que não tomou um real para si, e 
deixou a» cousas no estado, em que lhas entregárão, merece privação do cargo; o* que as 
deixão destruídas e perdidas, c tão diminuídas e desbaratadas, que já nãv tem semelhança 
do que forro ; que merecem ? Merecem, q.^ os des; ehem, "ue os ac< coutem, e q lhe 
encarreguem outra* maiores, para que também as c« • iurnãt e lud< o abe. Eu cu» 

? [ue assim como Christo introduzio na sua Parabola dous criados, que accro«centa.ão a 
azend." do rei, c um que a não accrescentou, assim havia de introduzir outro, que a rou¬ 
basse, com que ficava a divisão inteira. Mas não introduzio o Divino NIestre tal criado; 
porque fullava de um rei prudente e justo : e os que tem estas qualidades (como devem 
ter, sob-pena de não serem reis) nem admittein em seu serviço, nem fiáo a sua fazenda a 
sugeitos,que lha possão roubar: a algum que não lha accres^ente, poderá ser, mas um só : 
porém a quem lhe roube, ou a sua, ou a dos seus vassallos (que não deve distiuguir da 
sua) não é justo, nem rei,quem tal consente. E que seru se estes depois de.roubarem uma 
cidade, fossem promovidos ao governo de cinco: e depois de roubarem cinco, ao<goyerno 
de dez? 

Que mais havia de fazer um príncipe chrislão, se fôra como aquelles príncipes infiéis, 
de quem diz Isaias : Príncipes tui infideles socy furum. Os príncipes de Jerusalém não 
são fieis, senão infiéis, porque são companheiros dos ladrões. Pois saiba o propheta, quo 
ha príncipes fieis, e christãos, que ainda são mais miseráveis, e mais infelizes que estes. 
Porque um príncipe, que entrasse em companhia com os ladrões: Socy furum: havia 
de ter também a sua parte no que se roubasse; mas estes estão tão fóra de ter parte no 
que se rouba, que elles são os primeiros, e os mais roubados. Pois se são os roubados 
estes príncipes, como são, ou podem ser companheiros dos mesmos ladrões: Príncipes 
tui socy furum? Será por ventura, porque talvez os que acompanhão, e assistem aos 
príncipes, são ladrões ? Se assim fosse, não seria cousa nova. Antigamente os que assis- 
tião ao lado dos príncipes, chamavão se Laterones. E depois corrompendo-se este vocá¬ 
bulo, como affirma Marco Varro, chamárão-se Latrones E que seria se assim como se 
corrompeu o vocábulo, se corrompesse lambem os que o mesmo vocábulo significa ? Mas 
eu nem digo, nem cuido lai cousa. O que só digo, e sei, por ser theologia certa; é, que em 
qualquer parte do mundo se póde verificar o que Isaias diz dos príncipes de Jerusalém : 
Príncipes tui socy furum ; os teus príncipes são companheiros dos ladrões. E porque ? 
São companheiro! dos ladrões, porque os disiimul&o; são companheiros dos ladrões. 



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nado,o terço das multas, de maneira que, quanto mais multão,mais lucra: 
esse regimento de pedestres, muitos dos quaes cobertos de crimes e vicios, 
que derramados pelas ruas da cidade commeltem desatinos, prova a luz 


porque os consentem : são companheiros dos ladrões, porque lhe dão os postos, e os po¬ 
deres : sao companheiros dos ladrões, porque talvez os defendem ; e sào finalmente seus 
companheiros, porque os acompanhão, e hão dc acompanhar ao Inferuo, onde os mesmos 
ladrões os levão contsigo. 

Ouvi a ameaça e sentença deDeos contra estes taes. Si videbas furem, currebas cum 
eo : o Hebréo lê concurrebas: e tudo é ; porque ha príncipes que correm com os ladrões, 
e concorrem com elles. Coírem com elles; porque os admittem á sua familiaridade e graça: 
e concorrem com elles; porque dando-lhe autoridade e jurisdicções, concorrem para o que 
ellfes furtão. E a maior circumstancia desta gravíssima culpa consiste no : Si videbas. Se 
estes ladrões forão occultos, e o que corre, e concorre com elles uão os conhecêra ; alguma 
desculpa tinha : mas se elles são ladrões públicos e conhecidos, sc roubão sem rebuço, e a 
cara descoberta, se todos os vôm roubar, e o mesmo que os consente, e apoia, o está vendo: 
Si videbas furem: que desculpa póde ter diaute de Deos, e do mundo? Existimasi 
inique quod ero tui similis : Cuidas tu, ó injusto, diz Deos, que hei de ser semelhante a 
ti, e que assim como tu dissimulas com esses ladrões, hei eu dissimular comtigo ? Enga- 
nas-te : Àrguamte,et statuam contra faciem tuam . Dessas mesmas ladroices, que tu vês e 
consentes, hei de fazer um esp lho, cm que te vejas : e quando vires que és tão réo de todos 
esses furtos, como os mesmos ladrões; porque os não impedes: e mais que os mesmos la¬ 
drões ; porque tens obrigação jurada de os impedir ; então conhecerás que tanlo, e mais 
justamente que a elles te condunno ao Infermo. Assim o declara com ultima, e temerosa 
sentença a paraphrase Chaldaica do mesmo Texto : Arguam te in hoc sceculo , e ordinabo 
judicium Gehennce ift futuro coram te. Neste mundo arguirei atua consciência, como 
agora a está arguindo: e no outro mundo condemnarei a tua alma ao Inferno, como se 
verá no dia do Juizo. 

Grande lastima será naquelle dia, senhores, Yer como os ladrões levão comsigo muitos 
reis ao Inferno . e para que esta sorte se troque em uns e outros, vejamos agora como os 
mesmos reis, se quizerem, podem levar comsigo os ladrões ao Paraiso. Parecerá a alguém 
pelo que fica dito, que será cousa muito diíficultosa, e que senão pôde conseguir sem 
grandes despezas: mas eu vos aífirmo, e mostrarei brevemente, que é cousa muito facil, e 
que sem nenhuma despez:i de sua fazenda, autes com muitos augmentos delia, o podem 
fazer os reis. E de que modo Com uma palavra : rnas palavra de rei. Mandando que os 
mesmos ladrões, os quaes não costumSo restituir, restiluão eíTectivamentc tudo o que rou- 
bárão. Executando-o assim, salvar-se-hào os ladrões, e salvar-se-hão os reis. Os ladrões 
saivar-se-hão ; porque restituirão o que tem roubado : e os reis salvar-se-hão também ; 
porque restituindo os ladrões, não terão elles obrigação de restituir. Póde haver acção 
mais justa, mais util, e mais ne.essaria a todos? Só quem não tiver fé, nem consciência, 
nem juizo, o póde negar. 

E porque os mesmos ladrões se não sintão de haverem de perder por este modo o frueto 
das suas industrias; considerem, que ainda que sejão tão máos, como o Máo Ladrão, não 
só devião abraçar, e d sejar esta execução, mas pedi-la aos mesmos reis. O Bom Ladrão 
pedio a Christo, como Rei, que se lembrasse deile no seu reino ; e o Máo Ladrão, que lhe 
pedio : Si tu es Christus , salvum fac temetipsum, e nos. Se sois o rei promettido, como 
crê meu companheiro, salvai-vos a vós, e a nós. Isto pedio o Máo Ladrão a Christo, e 
o mesmo devem pedir todos os ladrões a seu rei, posto que sejão tão máos, como o Máo 
Ladrão. Nem Yossa Magestade, senhor, se póde salvar, nem nós nos podemos salvar sem 
restituir : nós não temos animo, nem Yalor para fazer a restituição, como nenhum a faz, 
nem na vida, nem na morte : mande-a pois fazer executivamente Yossa Magestade, e por 
este modo, posto que para nós seja violento, salvar-se-ha Vossa Magestade a si, e mais a 
nós: Salvum fac temetipsum, e nos. Creio que nenhuma consciência haverá christã, 
que nào approve este meio. E para que não fique em generalidade, que é o mesmo que 
no ar, desçamos á pratica deile, e vejamos corno se ha de fazer. Queira Deos que se faça I 

O que costumão furtar nesses officios, e governos os ladrões, de que falíamos, ou é a 
fazeuda real, ou a dos particulares; e uma, e outra tem obrigação de restituir depois de 
roubada, não só os ladrões que a roubárão, senão lambem os reis: ou seja porque dis- 
simulárão, e consentirão os furtos, quando se fazião, ou sómente (que isto basta) por 
serem sabedores deile* depois de feitos. E aqui se deve advertir uma notável differença 

li 3 



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claríssima do sol,que nâo ha moralidade publica,pela criminosa tolerância 
dos que governâo. 

Os senadores, pela sua alta e prestigiosa posição, que são os juizes da 


(em que se não repara) entre a fazenda dos reis, e a dos particulares. Os particulares se 
lhe roubSo a sua fazenda, nflo só nao são obrigados á restituição, antes teráõ nisso grande 
merecimento, se o levarem com paciência, e podem perdoar o furto a quem os roubou. Os 
reis são de muito peior condição nesta parte; porque depois de roubados tem elles obri¬ 
gação de restituir a própria fazenda roubada, nem a poaem dimittir, ou perdoar aos que 
aroubârão. À razão da differença é ; porque a fazenda do particular é sua, a do rei não 
é sua, senão da republica. E assim como o depositário, ou tutor não póde deixar alienar 
a fazenda, que lhe está encommendada, e teria obrigação dc a restituir; assim tem a mesma 
obrigação o rei, que é tutor, e como depositário dos bens, e erário da republica, a qual 
seria obrigado a gravar com novos tributos, se deixasse alienar, ou perder as suas rendas 
ordinárias. 

O modo pois com que as restituições da fazenda real se podem fazer facilmente, ensinou 
aos reis um monge, o qual assim como soube furtar, soube também restituir. Refere o caso 
Mayôlo, Craotzio, e outros. Chamava-se o monge Fr. Theodorico : e porque era homem 
de grande intelligencia e industria, commetteu-lhe o imperador Carlos IV algumas nego¬ 
ciações de imDortancia, em que elle se aproveitou de maneira, que competia em riquezas 
com os grandes senhores. Advertido o imperador, mandou-o chamar a sua presença, e 
disse-lhe, que se apparelhasse para dar contas. Que faria o pobre, ou rico monge? Res¬ 
pondeu sem se assustar, que já estava apparelhado, que naqueile mesmo ponto as daria, 
e disse assim. Eu, Cesar, entrei no serviço de Vossa Magestade com este habito, e dez, ou 
doze tostões na boisa, da esmola das minhas missas: deixe : me Vossa Magestade o meu 
habito, e os meus tostões; e tudo o mais que possuo, mande-o Vossa Magestade receber, 
que é seu, e tenho dado contas. Com tanta facilidade como isto fez a sua restituição o 
monge: e elle ficou guardando os seus votos, e o imperador a sua fazenda. Reis e príncipes 
mal servidos, se quereis salvar a alma, e recuperar a fazenda, introduzi sem excepção de 
pessoa as restituições de Fr. Theodorico. Saiba-se com que entrou cada um, o demais 
lorne para donde sahio, e salveui-se todos 

À restituição que igualmente se deve fazer aos paniculares, parece, que não póde ser 
tão prompta, nem tão exacta, porque se tomou a fazenda a muitos, e a províncias inteiras. 
Mas como estes pescadores do alto usárão de redes vaiyedouras, use-se também com elles 
das mesmas. Se trazem muito, como ordinariamente trazem, jà se sabe que foi adquirido 
contra a lei de Deos, ou contra as leis, e regimentos reaes, e por qualquer destas ca¬ 
beças, ou por ambas, injustamente. Assim se tirão da índia quinhentos mil cruzados, de 
Angola, duzentos, do Brasil, trezentos, e até do pobre Maranhão, mais do que vai todo 
elle. E que se ha de fazer desta fazenda ? Applica-la o rei á sua alma, e ás dos que a rou- 
bárão, para <jue urnas, e outras se salvem. Dos governadores, que mandava a diversas 
provindas o imperador Maximino, se dizia com galante, e bem apropriada semelhança, 
que erão esponjas. A traça, ou astúcia, com que usava destes instrumentos, era toda en¬ 
caminhada a fartara sède da sua cubiça ; Porque elles como esponjas chupavão das pro¬ 
víncias, que governavão, tudo quanto podião : e o imperador quando tornaYão, expremia 
as esponjas, e tomava para o fisco real quanto tinhão roubado ; com que elle ficava rico, 
e elles castigados. Uma cousa fazia mal este imperador, outra bem, e faltava-lhe a melhor. 
Em mandar governadores ás províncias, homens que fossem esponjas, fazia mal: eui ex- 
prerner as esponjas quando tornaYão, e lhe confiscar o que trazião, fazia bem, e justa- 
mente ; mas faltava-lhe a melhor, como injusto e tyranno que era ; porque tudo o que 
expremia das esponjas, não o havia de tomar para si, senão restitui-lo ás mesmas provín¬ 
cias, donde se tinha roubado. Isto é o que são obrigados a fazer em consciência os reis, 
que só desejão salvar, e não cuidar que satisfazem ao zelo, e obrigação da justiça, com 
mandar prender em um castell) o que roubou a cidade, a província, o Estado. Que 
importa* que por alguns dias, ou mezes se lhe dê esta s rnibra de castigo; se passados elles 
se vai lograr do que trouxe roubado, e os que padecérão os dainnos, não são restituídos? 

Ha nesta, que parece justiça, um engano gravíssimo, com que nem o castigado, nem o 
que castiga se livrão da condemnação eterna : e para que se entenda, ou queira entender 
este engano, é necessário que se declare. Quem tomou o alheio fica sugeito a duas satis¬ 
fações, á pena da lei, e A restituição do que tomou. Na pena póde dispensar o rei como 
legislador: na restituição não póde, porque ó indispensável» E obra-se tanto pelo con- 



família imperial, dos ministros, e conselheiros de Estado, com honrosas 
excepções, exercem empregos de commissões, porque forção o governo 


trario, ainda quando se faz, ou se cuida que se faz Justiça; que só se executa a pena, ou 
alguma parte da pena, e a restituição nfio lembra, nem se faz delia caso. Acabemos com 
S. Thomaz. Põe o Santo Doutor em questão : Vir um suffíciat restituere simplum , quod 
injuste ablatum est? Se para satisfazer á restituição, basta restituir outro tanto, quanto 
foi o que se tomou ? E depois de resolver que basta ; porque a restituição é acto de justça, 
e a justiça consiste em igualdade ; argumenta contra a mesma resolução com a lei doica- 

t iitulo22do Exodo, em que Deos mandava, que quem furtasse um boi, restituísse cinco; 
ogo, ou não basta restituir tanto por tanto, senão muito mais do que se furtou: ouse 
basta, como está resoluto, de que modo se ha de entender esta lei ? Ha de se entender, <ffz 
o Santo, distinguindo na mesma lei duas partes, uma, emquanto lei natural, pelo que 
pertence á restituição, e outra emquanto lei positiva, pelo que pertence á pena. A lei na¬ 
tural para guardar a igualdade do damno, só manda, que se restitua tanto por tanto : a 
lei positiva para castigar o crime do furto, accrescentou em pena mais quatro tantos, e 
por isso manda pagar cinco por um. Ha de se porém advertir, accrescenta o Santo Doutor, 
que entre a restituição, ea pena ha uma grande diíTcrença : porque á satisfação da pena 
não está obrigado o criminoso, antes da sentença: porém á restituição do que rounou, 
ainda que o não sentenceem, nem obriguem, sempre está obrigado. Daqui se vé claramente 
o manifesto engano ainda dessa pouca justiça, que poucas vezes se usa. Prende-se o que 
roubou, e mette-se cm livramento. Mas que se segue dahi ? O preso tanto que se livrou da 
pena do crime, tica muito contente: o rei cuida que satisfez á obrigação da justiça; e ainda 
senão tem feito uada: porque ambos íicão obrigados á inteira restituição dos mesmos 
roubos, sob-pena de se não poderem salvar. O réo porque não restitue, e o rei porque o 
não faz restituir. Tire pois o rei executivamente a fazenda a todos os que a roubãrão, e 
faça as restituições por si mesmo, pois eiles as não fazem, nem hão de fazer: e deste modo 
(que não ha, nem póde haver outro) em vez de os ladrões levarem os reis ao Inferno, como 
fazem; os reis levaráõ os ladrões ao Paraiso, como fez Christo: Hodie mecum eris in 
Paradiso. 

Tenho acabado, senhores, o meu discurso, e parece-me que demonstrado o que prometti, 
de que não estou arrependido. Se a alguém pareceu que me atrevi a dizer o que fôra mais 
reverencia calar: respondo com Santo Hilário: Qucb loqui non audemus , silére non 
possumus . O que sc não póde calar com boa consciência, ainda que seja com repugnância, 
é força que se diga, Ouvinte corôado era aquelle, a quem o Baptista disse: Nonlicettibi: 
ecorôado também, posto que não ouvinte, aquelle, a quem Christo mandou dizer: Dicite 
vulpi illi. Assim o fez animosamente Jeremias, porque era mandado por prégador, Re- 
gibus Juda , e Principibus ejus. E se Isaias o tivera feito assim, não se arrependêra depois, 
quando disse : Vce mihi quia tacui. Os médicos dos reis com tanta, e maior liberdade lhe 
devem receitar a eiles o que importa á sua saude, e vida, como aos que curão nos hospi- 
taes. Nos particulares, cura-se um homem, nos reis toda a republica. 

Resumindo pois o que tenho dito, nem os reis, nem os ladrões, nem os roubados se 
podem molestar da doutrina, que préguei, porque a todos está bem. Está bem aos rou¬ 
bados, porque ficaráõ restituídos do que tinhão perdido : está bem aos reis, porque sem 
perda, antes com augmento da s*ia fazenda desencarregaráõ suas almas. E finalmente os 
mesmos ladrões, que parecem os mais prejudicados, são os que mais interessão. Oujrou- 
bárão com tenção de restituir, ou não: se com tenção de restituir, isso ô o que eu lhes digo, 
e que o fação a tempo. Se o fizerão sem essa tenção, fizerão logo conta de ir ao Inferno, e 
não podem estar tão cegos, que não tenhão por melhor ir ao Paraíso. Só lhes póde fazer 
medo haverem de ser despojados do que despojárão aos outros; mas assim como estes 
tiverão paciência por força, tenhão-na eiles com mereeimento. Se os esmoleres comprão o 
Céo com o proprio, porque se não contentarão os ladrões de o comprar com o alheio ? A 
fazenda alheia, e a própria, toda se alija ao mar sem dôr, no tempo da tempestade. Equem 
ha, que, salvando-sc do naufragio a nado, e despido, não mande pintar a sua boa fortuna, 
e a dedique aos Altares com acção de graças ? Toda a sua fazenda dará o homem de boa 
vontade, por salvar a vida, diz o Espirito Santo: e quanto de melhor vontade deve dar 
a fazenda, que não é sua, por salvar, não a vida temporal, senão a eterna? O que está 
sentenciado á morte, e á fogueira, não se teria por muito venturoso, se lhe aceitassem por 
partido a confiscação só dos bens? Considere-se cada um na hora da morte, e com o fogo 
do Inferno á vista, e verá se é bom partido o que lhe persuado. Se as vossas ináos, e os 


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empregal-os,corno vemos, á poder este contar com seu apoio (1). Os minis¬ 
tros em gera), não se conlentão com as honras de administrar o paiz, e de 


Z 

vossos pês são causa de vossa condemnação, cortai-os; e se os vossos olhos, arrancai-os, d is 
Christo, porque melhor vos está ir ao Paraíso manco, aleijado, e cègo, que com todos o 
membros inteiros ao Inferno. E’ isto verdade, ou não? Acabemos de ter fé, acabemos de 
crêr, que ha Inferno, acabemos de entender, que sem restituir, ninguém se póde salvar, 
Vêde, vêde ainda humanamente o que perdeis, e porque? Nesta restituição, ou forçosa, 
ou forçada, que não quereis fazer, que é o que dais, e o que deixais ? O que dais, é o que 
não tínheis : o que deixais, é o que não podeis levar comvosco, e por isso vos perdeis. Nú 
entrei neste mundo, e nú hei de sahir delle, dizia Job ; e assim sahirão o Bom, e o Máo 
Ladrão. Pois se assim ha dc ser, queirais, ou não queirais, despido por despido, não é 
melhor ir com o Bom Ladrão ao Paraiso, que com o Máo ao Inferno ? 

I\ei dos reis, e Senhor dos senhores, que morrestes entre ladrões, para pagar o furto 
do primeiro ladrão, e o primeiro, a quem promeltestcs o Paraiso, foi outro ladrão, 
para que os ladrões, e os ieis se salvem : Ensinai com vosso exemplo, e inspirai com 
vossa graça a todos os reis, que não elegendo, nem dissimulando, nem consentindo, 
nem augmentando ladrões, de tal maneira impidão os furtos futuros, e fação restituir 
os passados, que em lugar de os ladrões os levarem comsigo, còmo levão, ao Inferno, 
levem elles comsigo os ladrões ao Paraiso, como vós fizestes hoje : Hodie mecum 
eris xn Paradiso. 

(1) O padre Vieira tratando da accummulação dos empregos públicos, e da falta de 
consciência dos que os exercem, se exprime nesta substancia : 

Quando ou as córtes erão mais christães, ou os prégadores menos de eôrte: quando se 
fazia menos caso da graça dos ouvintes, para que elles só fizessem caso da graça de Deos : 
quando a doutrina, que se tirava do Evangelho, erão verdades solidas, e evangélicas, o 
não discursos vãos, e inúteis: quando finalmente as vozes dos precursores de Christo cha- 
mavão os peccadores ao Jordão, e os levavão ás fontes dos Sacramentos, o argumento 
comraum deste Evangelho, e a matéria utilíssima deste dia era a da confissão. Esta anti¬ 
guidade determino desenterrar hoje: esta velhice determino pregar. E só me peza, que 
hade ser (ainda que eu não queira) com grande novidade. Se não houvera no mundo mais 
modos de confissões, não me ficava a mim para fazer hoje mais, que seguir as pizadas dos 
nossos prégadores antepassados, e exhortar a frequência deste Sacramento, ea confissão, 
e arrependimento dos peccados. Mas se me não engano, ainda ha outro modo de confis¬ 
são, e mui própria da eôrte. 

E para que o exame se aceommode ao audictorio, não será das consciências de todos os 
Estados,senão só dos que tem o Estado a sua conta. Será um confissionario geral de um 
ministro christão. Ostheologos moraes reduzem ordinariamente este modo de exame a 
sete títulos: Quis, quid , ttbi, quibus auxiliis , cur, quomodo , quando . A mesma ordem 
seguiremos, e para maior clareza do discurso : vós para maior firmeza da memória. Deos 
nos ajude. 

Qmis? Quem sou eu ? Isto se deve perguntar a si mesmo nm ministro. Eu sou um 
desembargador da casa da supplicação, dos aggravos, do paço. Sou um procurador da 
corôa. Sou uni chanceller-mór. Sou um regedor da jusbiça. Sou um conselheiro de Es¬ 
tado. de guerra, do ultramar, dos tresEstados Sou um vedor da fazenda. Sou um pre¬ 
sidente da camara, do paço, da mesa da consciência. Sou um secretario de Estado, das 
mercês, do expediente. Sou um inquisidor. Sou um deputado. Sou um bispo, sou um 
governador de um bispado vago. Bem está. Já temos o oíficio ; mas o meu escrupulo, ou 
a mir.h a admiração não está no oflicio. senão no um. Tendes um só desses officios, ou 
tendes muitos? Ha sujeitos na nossa eôrte, que tem lugar em tres, e quatro tribunaes : 
que tem quatro, que tem seis, que tem oito, que tem dez officios. Este ministro universal 
não pergunto corno vive, nem quando vive. Não pergunto como acode ás suas obrigações, 
nem quando acode á ellas; só pergunto como se confessa. O mesmo sol, quando aiumea 
um hemisfério, deixa o outro ás escuras. E que haja de haver homem com dez hemis¬ 
férios? E que cuide, ou se cuide, que em todos póde alumiar? Não vos admiro a capa¬ 
cidade do talento, a da consciência sim. 

Dir-me-heis (como doutos, que deveis ser) que no mesmo tempo, em que Deos deu uma 
só presidência, e um só hemisfério ao sol, deu tres presidências, c tres hemisférios a Adào. 
Uma presidcncia no mar, para que governasse os peixes, outra presidência iio ar, para 



formar uma clientela : os que são advogados prevalessem-se do poder, 
para organisarem os tribunaes de justiça, e diplomacia,com agentes seus, 
que não possão resistir a argumentação dos seus provarás; os que são sol¬ 
teiros,arranjão casamentos vantajosos, e um assento no senado,se ha vaga; 
se é casado porém inventa tratados, que ihe tragão uma grão-cruz; e o que 


que governasse as aves,outra presidência na terra, para que governasse os outros animaes : 
Ut prcesit piscibus maris, et volatilibus cceli, et bestiis, universeeque terroe. E o mes¬ 
mo é governar a animaes, que governara homens? Não erão passadas vinte e quatro ho¬ 
ras, em que Adão servia os tres officios, quando já tinha perdidos os offidos, e perdido o 
mundo, e perdido a si, e perdido a nós. Se isto aconteceu a um homem, que sahia fla¬ 
mante das mãos de Deos com justiça original, fe com sciencia infusa, que será aos que não 
são tão justos, nem tão scientes, aos que tem outros originaes, e outras infusões ? 

Não era christão Platão, e mandava na sua republica, que nenhum official podesse 
aprender duas artes. E a razão que dava era. Porque nenhum homem póde fazer bem 
dous officios. Se a capacidade humana é tão limitada, que para fazer este barrete são 
necessários oito homens de artes, e officios ditíerente: um, que crie a lã, outro, que a tos¬ 
quie, outro que a carde, outro que a fie, outro que a teça, outro que a tinia, outro que a 
toze, e outro que a corte, e a coza : se nas cidades bem ordenadas o officiaf, que molda o 
ouro, não póde lavrar a prata, se o que lavra a prata, não póde bater o ferro, se o que 
bate o ferro, não póde fundir o cobre, se o que funde o cobre,não póde moldar o chum¬ 
bo, nem tornear o estanho : no governo dos homens, que são metaes com uso de razão, no 
governo dos homens, que é a arte das artes, como se hão de ajuntar em um só homem, 
ou se hão de confundir nelie tantos officios? Se um mestre com carta de examinação dá 
má conta de um officio mechanico.um homem (que muitas vezes não chegou a ser obreiro) 
corno ha de dar boa conta de tantos officios políticos ? E que nao faça disto consciência 
este homem? Que se confesse pela Quaresma, e que continue seryir os mesmos officios, 
ou a servir-se delles depois da Paschoa ? Isto me admira. 

Ainda quando vos pozessem nesses officios, tínheis obrigação de pôr os officios, e con¬ 
fessar os erros. E que será quando vós sois, o que vos pozestes nelles, o que os preten¬ 
destes, o que os buscastes, o que os sobornastes, e o que por ventura os tirastes a ou¬ 
trem para os pôr em vós ? IVIandou Deos a Moysés, que escolhesse setenta anciõos dos 
mais prudentes, e autorisados do povo, e diz o texto, que tirou Deos do espirito de Moy- 
sés, e repartio delle por todos os setenta : Auferem de spiritu , qui erat in ftloyse , 
et dans septuaginta viris . Eis-aqui quem era aquellc homem,que se escusou do officio. 
Non possum solus sustinere omnem hunc populum Eu Senhor não posso só com o 
pezo do governo deste pjpo. De maneira, que um homem, que vale por setenta homens, 
não se atreve a servir um só officio? E vós, que vos fará Deos muita mercê, que sejais 
um homem, atreveis-vos a servir setenta officios ? 

Quid?Q ue? Depois de o ministro examinar, que ministro, ou que ministros é, se- 
gue-se ver o que faz. Um dia do juizo inteiro era necessário para este exame. Quid? Que 
sentenças ? Que despachos ? Que votos ? Que consultas ? Que eleições? Mas paremos nesta 
ultima palavra, queéa de maiores eserupulos, e a que invojye commummente todo o 
Quid . 

Não me attrevoa fallar nesta matéria, senão por uma parabola, e áinda essa não ha de 
ser minha, senão do Prophcta Isaias. Foi um homem ao mato, diz Isaias, (ou fosse es¬ 
cultor de officio, ou imaginário de devoção) levava o seu machado, ou a sua acha ás costas, 
e o seu intento era ir buscar um madeiro para fazer um idolo. Olhou para os cedros, 
para as fayas, para os pinhos, para os ciprestes, cortou donde lhe pareceu um tronco, e 
trouxe-o para casa. Partido o tronco em duas partes, ou em dous cépos, a um destes cê- 
pos metleu-lheo machado,e a cunha,fendeu o em achas, fez fogo com ellas, e aquentou-se 
e cozinhou o que havia de comer. O outro cêpo poz-lhe a regra, lançou-lhe as linhas, des¬ 
bastou-o, e tomando já o maço, e o escopro, já a goiva, e o buril, foi-o afeiçoando em 
fórma humana. Alisou-lhe uma testa,rasgou-lhe uns olhos, afilou-lhe um nariz,abrio-lhe 
uma boca, ondeou-lhe uns cabellos ao rosto, foi-lhe seguindo os hombros, os braços, as 
mãos, o peito, e o resto do corpo até os pés. E feito em tudo uma figura de homem, pôl-o 
sobre o altar, e adorou-o. Pagina Isaias da cegueira deste escultor, e eu também me 
admiro dos que fazem o que elie fez. Um cêpo, conhecido por cêpo, feito homem, e 
posto em lugar, onde ha de ser adorado : Medietatem ejus combussi tgne, et de reliquo 




é ainda mais vergonhoso, ainda bem os tratados não estão ractificados, já 
o ministro brasileiro, ensinúa, ao da nação onde a negociação ó feita, o cos¬ 
tume, ou uso de condecorações reciprocas. Não ha muito tempo as solici¬ 
tações do internuncio de Portugal, a côrte de Roma,deu uma grão-cruz.ao 
ministro, que sendo a vinte e tantos annos, ministro de estrangeiros no 


ejut idolum fatiam? Duas ametades do mesmo tronco, uma ao fogo, outra ao al!ar ? Se 
são dous cêpos, porque o não haveis de tratar ambos como côpos ? Mas que um cêpo haja 
de ter a fortuna de cêpo, c vá em achas ao fogo, e que o outro cêpo, tão madeiro, tão 
tronco, tüo iuforme, e tão cêpo como o outro, o haveis de fazer á força homem, e lhe ha¬ 
veis de dar autoridade, respeito,adoração, divindade? 

Dir-me-heis, que este segundo cêpo, que está muito bem feito, e que tem partes. Sim 
tem; mas as que vós fizeste nelle. Tem boca ; porque vós lhe fizeste boca : tem olhos, 
porque vós lhe fizestes olhos: tem mãos, e pés ; porque vós lhe fizestes pés, e mãos. E se 
não dizei-lhe,que ande com esses pés, ou que obre com essas mãos, ou que falle com essa 
boca, ou que veja com esses olhos. Pois se tão cêpo é agora, como era dantes; porque 
não vai também este para o fogo ? Ou porque não vem tarnbem e outro para o altar? Ha 

3 uem leve á confissão estas desigualdades ? Ha quem se confesse dos que fez, c dos que 
esfez? A um queimastes, a outro fizestes, e de ambos deveis restituição igualmeute. Ao 
que queimastes, deveis restituição do mal, que lhe fizestes: ao que fizestes, deveis resti¬ 
tuição dos males, que elle fizer. 

Fizestes-lhes olhos, não sendo capaz de vêr, resMtuireis os damnos da sua cegueira. 
Fizestes-".hes boca, não sendo capaz de fallar, restituireis os damnos de suas palavras. Fi- 
zestelhe mãos, não sendo capaz de obrar, restituireis os damnos das suas omissões. Fi¬ 
zeste-lhe cabeça, não sendo capaz de juizo, restituireis os damnos de seus desgovernos. 
Eis-aqui o encargo deter feituras. Então presai-vos de poder fazer, e desfazer homens ? 
Quanto melhor fòra fazer consciência dos que fizestes, c dos que desfizestes! 

Deos tem duas acções, quereserv >u só para si: crear, e predestinar. A acção de crear 
já os poderosos a tem tomado a Deos, fazendo creituras de nada: a de predestinar tam¬ 
bém lha vejo tomada neste caso : um para o fogo, e outro para o altar. Basta que tam¬ 
bém haveis de ter precitos, e predestinados ! Se fostes precito, (não sei de quem) foste 
mofino, haveis de arder: se foste seu predestinado, foste ditoso, haveis de reiuar. E ha¬ 
verá algum destes omuipoteutes, que se tenha accusado alguma hora deste peccado de pre- 
destiuação ? 

Ubi? )ndo ? Esta circumsLancia onde tem muito que reparar em toda a parte ; mas no 
reino dc Portugal muito mais ; porque ainda, que os seus ubis , e os seus oudes dentro 
em si podem comprehendcr-se facilmente, os que tem fóra de si, são os mais diversos, os 
mais distantes, c os mais dilatados de todas as monarchias dó mundo. Tantos reinos, > 
tantas mções, tantas províncias, tantas cidades, tantas fortalezas, tantas igrejas cathe- 
draes, tantas particulares na África, na Asia, na America, onde põe Portugal viso-reis, 
onde põe governadores, onde põe generaes, onde põe capitães, onde põe justiças, 
onde põe bispos, e arcebispos, onde põe todos os outros minisros da fé, da doutrina, 
das almas. E quanto juizo, quanta verdade, quanta inteireza, quanta consciência é ne¬ 
cessária para considerar, e distribuir bem estes ondes, e para ver onde se põe cada um ? 

Se pondes o cubiçoso, onde ha occasião de roubar, e o fraco, onde ha occasião de de¬ 
fender, e o infiel, onde ha occasião de renegar, e o pobre onde ha occasião de desempo- 
brecer, que ha de ser das conquistas, e dos que com tauto, e tão honrado sangue as ga¬ 
nharão? Oh que sujeitos, que se põe nestes lugares ! São pessoas de grande qualidade, 
e de grande autoridade, fidalgos senhores, titulos. Por isso mais. Os mesmos écos de 
uns nomes tão grandes em Portugal parece, que estão dizendo, onde se hão de pôr. Um 
conde? Onde? Onde obre proezas dignas de seus antepassados, onde dispenda liberalraente 
o seu com os soldados, c beneméritos, onde peleje onde defenda, onde vença, onde con¬ 
quiste, onde faça justiça, onde adiante a fé, e a christandade, onde se honre a si, á pa- 
tria, e ao princípc, que fez eleição da sua pessoa ; e não onde se aproveite, e nos arruine, 
onde sc enriqueça a si, e deixe pobre o Estado, onde perca as victerias, c venha carre¬ 
gado de despojos. Este ha de ser o seu onde : Ubi. 

E quanto este onde fòr mais longe, tanto hão de ser os sujeitos de maior confiança, e de 
maiores virtudes. Quem ha dc governar, e mandar tres, e quatro mil léguas longe do 
rei, onde em tres annos não póde haver recursos de seus procedimentos, nem ainda 



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Brasil, acabou vergonhosamenle uma questão, que tinha o governo bra¬ 
sileiro,com a santa Sé, a ponto de ameaçal-a com um rompimento; questão 
que foi terminada por uma maneira pouco honrosa para o Brasil, e com 
quebra dos direitos da corôa. 

A policia na capital do império,é sempre quem provoca as desordens,e 


noticias, que verdade, que justiça, que fé, que zelo deve ser o seu ? Na parabola dos ta¬ 
lentos diz Christo, que os repartio o rei : Uniquique secundum propriam virtute : A 
cada um conforme a sua virtude : e que se partio para outra região dal li muito longe a 
tomar posse de um reino: Abiit inregionem longiquam accipere sibi regnum. Se isto 
fôra historia, podéra ter succedido assim ; mas se não era historia, senão parabola ; por¬ 
que nao introduz Christo ao rei, e aos criados dos talentos na mesma terra, senüo ao rei 
em uma região muito longe, e aos criados dos talentos em outra ? Porque os criados dos 
talentos ao longe do rei é que melhor se experimentão, c ao longe do rei é que são mais 
necessários. Nos Drasis, nas Angolas, nas Gôas, nas Malacas, nos Macáos, onde o rei se 
conhece só por fama, e se obdece só por nome, ahi são necessários os criados de maior fé, 
e os talentos de maiores virtudes. Se em Portugal, se em Lisboa, onde os olhos do rei 
se vê, e os brados do rei se ouvem, faltão á sua obrigação homens de grandes obriga¬ 
ções, que será : In regionem longinquam? Que será naquellas regiões remotíssimas, 
onde o rei, onde as leis, onde a justiça, onde a verdade, onde a razão, e onde até o mesmo 
Deos parece que está longe ? 

Este é o escrupulo dos que assinalão o onde. E qual será os do que o aceitão ? Que me 
mande aonde n3o convém, culpa será (ou desgraça) de quem me manda ; mas que eu não 
repare aonde vou ! Ou eu sei aonde vou, ou o nao S 2 i : se o não sei, como \ou aonde nao 
sei ? E se o sei, como vou, onde nfio posso fazer o que devo ? Tudo temos em urn Pro- 
pheta, n3o em prophecia,senão ern historia. Ia o Propheta Habacuc com uma cesta de pão 
no braço, em que levava de comer para os seus segadores, quando lhesahe ao caminho 
um Anjo, e diz-lhe que leve aquelle comer a Babylonia, e que o dê a Daniel, que estava 
no lago dos leões. Que vos parece, que responderia o Propheta neste caso ? Domine , Ba- 
bylonem non vidi, et lacum néscio : Senhor, se eu nunca vi Babylonia, nem sei onde está 
tal lago, com hei de levar de comer a Daniel ao lago de Babylonia ? Eu digo que o Pro- 

E heta respondeo prudente : vós direis, que nao respondeu bizarro, e segundo os vossos 
rios assim é. Se os segadores andarão aqui nas lezírias, e o recado se vos déra a vós, 
como haveis de aceitar sem replica! Como vos haveis de arrojar ao lago, a Babylonia, c 
aos leões! Avisão-vos para a armada, para capitao de mar, e guerra, para almirante, 
para general, e sendo o lagozinho o mar Oceano, na costa onde elle é mais soberbo, e 
mais iudomito. ver como vos arrojais ao lago! Acenão-vos com o“ governo do Brasil, de 
Angola, da índia, com a embaixada de Roma, de Pariz, dc Inglaterra, de Hollanda, e 
sendo estas as Babylonins das quatro partes do muudo, ver como vos arrojais a Babylonia! 
Ha-se de prover a gineta,u bengala,o bastao para as fronteiras mais empenhadas do reino 
e sendo a guerra contra os leões de Hespanha, tanto valor, tanta sciencia, tanto exer¬ 
cício, ver como vos arremeçais aos leões! Se vós nao vistes o mar, mais que no Tejo, se 
nao vistes o mundo mais que no mappa, se não vistes a guerra mais que nos panos de 
Tunes, como vos arrojais ao governo da guerra, do mar, do mundo ? 

Mas não é ainda este o mais escandaloso reparo. Habacuc levava no braço a sua cesta 
de pão ; mas elle n3o reparou no pao, nem na cesta, reparou sómente na Babylonia, e no 
lago : vós ás avessas, na Babylonia, e no lago nenhum reparo, no pão, e na cesta ahi está 
toda a duvida, toda a difficuldade, toda a demanda. Babylonia, Daniel, lago, leões, tudo 
isso é mui conforme ao meu espirito, ao meu talento, ao meu valor, Eu irei a Babylonia, 
eu libertarei a Daniel, eu desquexarei os leões, se fôr necessário. Não é essa a difficul¬ 
dade; mashade ser com as conveniências da minha casa. Nao está a duvida na Baby¬ 
lonia, está a duvida, e a Babylonia na cesta. O pão desta cesta é p.ira os meus segadores. 
Ir, e vira Babylonia, e sustentar a Daniel á custa do meu pao não é possível, nem 
justo: os meus segadores estão no campo, a minha casa (ica sem mim, Babylonia está 
daqui tantos ccníos de léguas, tudo isto se hade compór primeiro. Hão-me de dar pao 
para os segadores, pao para a minha casa, pão para a ida, e pao para a volta, e para 
se acaso lá me comer um leão, (que só neste caso se suppôe o caso) e por ser acaso eu 
morrer na jornada» esse pão ha-me de ficar de juro, e quando menos em tres, ou quatro 
vidas• Não é isto assim ? O ponto está em encher a cesta, e segurar o pão, e o de mais ? 



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em vez de prevenir, ó ella quem perturba para lucrar. Quem é desordeiro 
alista-se no corpo de pedestres,para andar pelas ruas a provocar desordens, 
com os transeuntes,que tem a indiscripção de lhes responder,ou dar impor¬ 
tância as suas provocações. A policia nacôrte,que deveria ser o demonio 
dos ladrões,é o contrario, os ladrões são os demonios da policia. Todos os 


Succeda o que suscedcr, confunda-se Babylonia, perca Daniel, fartem-se os leões, eleve 
o peccado tudo. Por isso leva tudo o peccado. E quantos peccados vos parece, que vào 
envoltos nesta envolta, de que nem vós, nem outros fazem escrupulo ?E que yos con¬ 
fesseis quando ides assim, e quando estais assim, c quando tornais assim ! 

Quibus auxiliis ? E com que meios se fazem, e se conseguem todas estas cousas, que 
temos dito ? Cqui um papel, e com muitos papeis, com certidões, com informações, com 
decretos, com consultas, com despachos, comportarias, com provisões. Não ha cousa 
mais escrupulosa no mundo, que papel, e peuna. Tres dedos com uma penna na mão 
é o officio mais arriscado,que tem o governo humano. Aquella escriptura fatal, que appa- 
rcceu a el-rei Balthazar na parede, diz o Texto, que a formarão uns dedos como de mão 
de homem : Âpparuerunt digiti, quasi manus hominis. E estes dedos quem os movia ? 
Dizem todos os interpretes com S. Jeronymo, que os movia um Anjo. Dc maneira, que 
quem escrevia era um Anjo, e não tinha de homem mais, que tres dedos. Tão puro como 
isto ha de ser quem escreve. Tres dedos com uma penna podem ter muita mão ; por isso 
não hão de ser mais que dedos. Com estes dedos não ha de haver mão, não ha de haver 
braços, não ha de haver ouvidos, não ha de haver boca, não ha de haver olhos, não ha de 
haver coração, não ha de haver homem : Quasi manus hominus . Não ha de haver mão 
para a dadiva, nem braço para o poder, nem ouvidos para a lisonja, nem olhos para o 
respeito, nem boca para a promessa, nem coração para o affecto, nem finalmente ha de 
haver homem ; porque não ha de haver carne, nem sangue. A razão disto é, porque se 
os dedos não forem muitos seguros, com qualquer geito da penna podem fazer grandes 
damnos. 

Quiz Faraó destruir, e acabar os filhos de Israel no Egypto, e que meio tomou para 
isso ? Mandou chamar as parteiras Egyptauas, e enconmendou-lhes, que quando assis¬ 
tissem ao parto das Hebreas, se fosse homem o que nascesse, lhe torcessem o pescoço, e o 
matassem, sem que ninguém o entedesse. Es-aqui tão occasiouado officio é o daquelles, 
em cujas mãos nascem os negocios O parto dos ncçocios são as resoluções, e aquelles, 
em cujas mãos nascem estes partos, (ou seja escrevendo ao tribunal, ou seja escrevendo ao 
príncipe) são os ministros da penna. E é tal o poder, a occasião, e a sutileza deste officio, 
que com um geito de mão, e com um torcer de penna podem dar vida, e tirar vida. Com 
um geito podem yos dar com que vivais, e com outro geito podem-vo> tirar o com que 
viveis. Vede, se é necessário, que tenhão muito escrupulosas consciências estas Egyp- 
tanas, quando tanto depende delias a buena dicha dos homens, e não pelas riscas da 
vossa mão. senão pelos riscos das suas ? 

Quantos delictos se enfeitão com uma pennada ! Quantos merecimentos seapagão com 
uma risca ! Quantas famas sc escurecem com um borrão ! Para que Yejão os que escrevem 
de quantos damnos podem ser causas, sca mão não fór muito certa, se a peuna não fór 
muito aparada, sc o tinta não fôr muito fina, se a regra não fór muito direita, se o papel 
não fór muito limpo. Eu não sei como não treme a mão a bodos os ministros de penna, e 
muito mais aquelles, que sobre um joelho aos pés do rei recebem os seus oráculos, e os 
interpetrão, e estendem. Elles são os que cora um adverbio podem limitar, ou ampliar as 
fortunas: elles os que com uma cifra podem adiantar direitos, e atrazar preferencias: 
elles os que com uma palavra podem dar, ou tirar pezo á balança da justiça : elles os que 
com uma clausula equivoca, ou menos clara podem deixar duvidoso, e em questão o que 
havia de ser certo,e e efTectivo: elles os que commetter,ou não meter um papel podem che¬ 
gar, e introduzir a quem quizerem, e desviar, e excluir a quem não quizerem : elles final- 
mente os que dão a ultima fórma ás r soluções soberanas, de que depende o ser, ou não 
ser de tudo. Todas as pennas, como as hervas, tema sua virtude; mas as que estão 
inais chegadas á fonte do poder, são as que prevalecem sempre a todas as outras. São 
por officio, ou artificio como as pennas da aguia, das quaes dizem os naturaes, que 
postas entre as pennas das outras aves a todas comem, e desfazem. Mas se em vez de 
serem sãs, forem corruptas, ellas serão a causa de todas as ruiuas, e de todas as ca¬ 
lamidades. Se perguntardeç aos Grammaticos donde se deriva este nome calamidade: 



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dias registrão os jornaes roubos, e façanhas dos desordeiros, appellidados 
capoeiras, e os clamores da imprensa de nada servem, porque se tem 
visto nas maltas dos desordeiros, os proprios empregados da policia 
urbana. 

Muitas vezes são presos indivíduos por crimes ou por intrigas, e ficão 


Calamitas, responder-vos-hão, que de calamo. E que quer dizer calamo ? Quer dizer 
canna, e penna ; porque as penuas antigimente fazião-se de certas cannas delgadas. 
Por final que diz Plínio, que as melhores do mundo eráo as da nossa Lusitania. Esta 
derivação ainda é mais certa na política, que na grammatica. Se as pennas, de que se 
serve o rei, nãofôrem sãs, destes caiamos se deriva ráõ todas as calamidades publicas, 
e serão o veneno, e enfermidade mortal da monarchia em vez de serem a saude delia. 

Vede quào arriscado oíficio é o de uma penna na tnáo. Perguntão os controversistas, 
se assim como na sagrada escriptura são de fé as p ilavras, serão também de fé os pon 
tos, e virgulas. E respondem que sim ; porque os pontos, e virgulas determinão o sen¬ 
tido das palavras, e variados os pontos, e virgulas também oseutido se varia. Oh que 
escrupuloso officio ! E se a mudança de um ponto, e de uma virgula póde fazer tantos 
erros, e tantos damnos, que seria, se se mudassem palavras ? Que seria, se se diminuis- 
sem palavras ? Que seria, se se accrescentassem palavras ? Torno a dizer: Se a mudança 
de um ponto, e de uma virgula póde ser causa de tantos damnos, que seria, se se ca 
lassem regras ? Que seria, se faltassem capitules? Que seria, se se sepultassem papeis, 
e informações inteiras ? E que seria,se ^ern vez de se apresentarem a quem havia de pôr 
o remedio) se entregassem a quem havia de executar a vingança ? Tudo isto póde caber 
em uma penna, e eu não sei como póde caber em uma confissão. 

Cur? Porque ? De todas estas sem razões, que temos referido, ou admirado, quaes 
são as causas ? Qua:*s são os motivos ? Quaes são os porquês ? Não ha cousa no mundo, 
porque um homem deva ir ao Iníerno : com tudo ninguém vai ao Inferno sem seu por¬ 
que. Que porquês são logo estes, que tanto podem, que tanto cégão, que tanto arrastão, 
que tanto precipitáo aos maiores homens do mundo? Já Yejo, que a primeira cousa, 
que occorre a todosé o dinheiro. Cur? Porque? Por dinheiro, que tudo póde, por di¬ 
nheiro, que tudo vence, por dinheiro, que tudo acaba. Não nego ao dinheiro os seus 
poderes, nem quero tirar ao»dinheiro os seus escrúpulos ; mas o meu não é tão vulgar, 
nem tão grosseiro, como este. Não me temo tanto do que se íurta, como do que se não 
furta. Muitos ministros ha no mundo, e em Portugal mais que muitos, que por nenhum 
caso os peitareis com dinheiro. Mas estes mesmos deixão-se peitar da amizade, deixâo- 
se peitar da recomendação, deixão-se peitar da dependencia, deixão-se peitar do res¬ 
peito. E não sendo nada disto ouro, nem prata, são os porquês de toda a injustiça do 
mundo. 

A maior sem justiça, que se commetteu no mundo, foi a que fez Piiatos a Christo, 
condonnando â morte a mesma innocencia. E qual foi o porque desta grande injustiça? 
Peitarão-iio ? Deráo-lhe grandes sommas de diuheiros os principesdos sacerdotes ? Não. 
Um respeito, uma dependencia foi a que coudennou a Christo : Si hunc dimittis , non 
es amicus Ccesares : Se não condennais a este, não sois amigo de Cesar. E por não arris¬ 
car a amizade, e graça do Cesar, perdeu a graça, e amizade do Deos, não reparando em 
lhe tirar a vida. Isto fez por este respeito Piiatos, e no mesmo tempo Aqua lavit manus 
suas : pediu agua, e lavou as mãos. Que importa, que as mãos de Piiatos estejão lava¬ 
das, se a consciência não está limpa ? Que importa, que o ministro seja limpo de mãos, 
senão é limpo de respeitos ? A maior neita de todas é o respeito. 

Se se puzer em questão qual tem perdido mais consciências, e condemnado mais almas, 
seo respeito.se o dinheiro,eu sempre dissera,que o respeito. Por duas razões: primeira; 
porque as tentações do respeito são mais, e maiores, que os do dinheiro. São mais ; 
porque o dinheiro é pouco, e os respeitos muitos. São maiores ; porque em ânimos gene¬ 
rosos mais facil é de desprezar muito dinheiro, que cortar por um pequeno respeito. 
Segunda, e principal; porque o que se fez por respeito, tem muito mais difficultosa res¬ 
tituição. que o que se fez por dinheiro. Na injustiça, que se fez, ou se vendeu por di¬ 
nheiro,(como o dinheiro é cous. ,que se vê e que se apalpa) o mesmo dinheiro chama pelo 
escrupulo, o mesmo dinheiro intercede pela restituição A luz do diamante dá-vos nos 
olhos, a cadêa tira por vós, o contador lembra-vos a conta, a lamina, e o quadro pere¬ 
grino (ainda que seja com figuras mudas) dá brados á conscicncia , mas no que se fez por 



annos inteiros detentos, e como que esquecidos, sem se lhes formar o 
processo, como vimos alguns desgraçados,sob as abobodas das prisões da 
fortaleza do Barbalho na Bahia, e casa de correcçào dacôrte. 

A má administração da policia na côrle,é a causa primordial dos abusos 
que nella se observáo ; e por esses abusos não ha muito tempo,que um dos 


respeito, por amizade, por dependencia, (como estas apprchensões são cousas, que se não 
vê, como são cousas que yos não armão a casa, nem se pendurão pelas paredes) não tem o 
cscrupulo tantos despertadores, que fação lembrança á alma, 

Quasi estou para vos dizer, que se houverdes de vender a alma, seja antes por di¬ 
nheiro, que por respeitos ; porque ainda que o dinheiro se restitue poucas vezes, os res¬ 
peitos nunca se restituem. Torne Pilatos. Entregou Pilatos a Christo, e Judas também 
o entregou : Pilatos: Tradidit eum voluntati eorum. Judas: Quid vultis mihi dare , e 
ego eum vobis tradam ? Conheceu Pilatos, e confessou a innocencia de Christo, e Judas 
também a conheceu, e a confessou. Pilatos: tnnocens ego sum d sanguine justi hujus . 
Judas: Peccavi tradens sanguinem justum. Fez mais alguma cousa Pilatos? Fez 
mais alguma cousa Judas? Judas sim, Pilatos não. Judas restituio o dinheiro lan¬ 
çando-o no templo, Pilatos não fez restituição alguma. Pois porque causa restitue Judas, 
e porqne não restitue Pilatos? Porque Judas entregou a Christo por dinheiro, Pilatos 
entregou-o por respeitos. As restituições do dinheiro alguma vez se fazem, as dos res¬ 
peitos nenhuma. E se não dizei-o vós. Fazem-se nesta côrte muitas cousas por respeitos ? 
Não perguntei bem. Faz-se alguma cousa nesta côrte, que não seja por respeitos? Ou 
nenhuma, ou muito poucas. E ha alguém na vida ou na morte, que faça restituição disto, 
que fez por respeitos ? Nem o vemos, nem o ouvimos. Pois como se confessão disto os que 
o fazem, ou como os absolvem os que os confessão ? 

Quomodo? Porque modo, ou porque modos? Somos entrados no Iabyrinlho mais in¬ 
trincado das consciências, que são os modos, as traças,as artes, as invenções de negociar, 
dc entreter, de ensinuar, de persuadir, de negar, de annular, de provar, de desviar, de 
encontrar, de preferir, de prevalecer, finalmente de conseguir para si, ou alcançar para 
outrem tudo quanto deixamos dito- Para eu me admirar, e nos assombrarmos todos do 
artificio, e subtileza do engenho, ou do engano, com que estes modos se fião, com que 
estes teares se armão, com que estes enredos se trarnão, «om que estas negociações se 
tecem, não nos serão necessárias as teias de Penelope, nem as fabulas de Ariadne, porque 
nas historias sagradas ternos uma tal tecedeira, que na casa de um pastor honrado nos 
mostrára quanto disto se tece na côrte mais côrte do mundo. O maior morgado, que 
houve no mundo, foi o de Jacob, em que succedeu Christo : Regenabit in domo Jacob. 
Sobre este morgado pleitearão desde o veutre da mãi os irmãos Jacob, e Esaú. Jacob 
foi o que venceu a demanda, Jacob o que levou a benção, Jacob o que ficou com o mor¬ 
gado. Pois se o morgado por lei da natureza se deve ao primogénito, e Esaú nasceu pri¬ 
meiro, como foi possível que prevalecesse Jacob sem direito, Jacob sem talento, Jacob 
sem serviços, Jacob sem favor ? Porque tudo isto pôde a traça, a arte, a manha, o engano, 
o enredo, a negociação. 

Parece-vos grande sem razão esta ? Tendes muita razão. Mas esta tragédia, que uma 
vez se ensaiou era Hebron, quantas vezes se representa na nossa côrte ? Quantas vezes com 
nomes suppostos, com merecimentos fingidos, e com nbonações falsificadas se roubão os 
prernios ao benemerito,e triumpha com elles o indigno? Quantas vezes rende mais a Jacob 
a sua Eebecca, que a Esaú o seu arco? Quantas vezes alcança mais Jacob com as luvas 
calçadas, que Esaú com as armas nas mãos ? Se no ocio da paz se medra mais, que nos 
trabalhos da guerra, quem não ha de trocar os sóes da campanha pela sombra destas 
paredes ? 

Não o experimentou assim David, e mais servia a um rei injusto, e inimigo. David 
servio em palacio, e servio na guerra : em palacio com a arpa, na guerra com a funda. 
E onde lhe foi melhor? Em palacio medrou tão pouco, que da arpa tornou ao cajado : na 
guerra montou tanto, que da funda subio á corôa. Se se visse, que David crescia mais á 
sombra das paredes do palacio, que com o sol da campanha, se se visse, que medrava 
maia lisongeando as orelhas com a arpa, que defendendo, e honrando o rei com a funda, 
se se visse, que merecia mais galanteando a Michol, que servindo a Saul, não se¬ 
ria uma grande injustiça, e um escandalo mais que grande? Pois isto ó o que padecem os 
Esaús nas preferencias dos Jacobs. E que Esaú fique privado do seu morgado para sem- 




mais intetligentes jurisconsultos desta cidade,o illustrado Dr. Àntonio Fer¬ 
reira Vianna, chamou ajuizo o chefe de policia da capital do imperio,para 
obrigar a policia a cumprir com os preceitos da lei, e não aos seus capri¬ 
chos. Se percorrermos as ruas durante a noite, não se encontrará uma 
patrulha cumprindo o seu dever; e no entanto a guarda nacional de re- 


pre, e que nem Rebecca, que lho tira, nem Jacob, que lho possue, nem Isac, que lho con¬ 
sente, íaçfio escrupulo deste caso? Doutores ha, que condemnâo tudo isto, e outros ha, 
que o escusao. Eu não escuso, nem condemno, admiro-me com as turbas: Et admirat 
et sunt turbee. 

Quando? Esta é a ultima circumstancia do nosso exame. E quando acabaria eu, se hou¬ 
vera de seguir até o eabo este quando ? Quando fazem os ministros o que fazem ? E quan¬ 
do fazem o que devem fazer ? Quando respondem ? Quando diíTerem ? Quando despachfio ? 
Quando ouvem ? Que até para uma audiência sào necessários muitos quandos. Se fazer-se 
hoje o que se poderá fazer hontem, se se fazer-se amanha o que se devera fazer hoje, é ma¬ 
téria em um reino de tantos escrúpulos, e de damnos muitas vezes irremediáveis, aquelles 
quandos tao dilatados aquelles quandos tao desaltendidos, aquelles quandos tão eternos 
quantos devem inquietar a consciência de quem tiver consciência ? 

Àntigamente na republica Hebrea {e em muitas outras) os trihunaes, e os ministros es- 
lavão ás portas das cidades. Mms qne razão tiverao aquelles legisladores para situarem 
este lugar aos tribunacs, e para pôrem ás portas das cidades os seus ministros? Varias ra¬ 
zões aponlão os historiadores, e políticos ; mas a principal, em que todos convém, era a 
brevidade do despacho. Vinha o lavrador, vinha o soldado, vinha o estrangeiro com sua 
demanda, com sua pretençüo, como seu requerimento, e sem entrar na cidade voltava 
respondido no mesmo dia para sua casa. Dc sorte queestavão tao promptos aquelles mi¬ 
nistros, que nem ainda dentro na cidade estavao, para que os requerentes n3o tivessem o 
trabalho,nem despeznjicrn a dilaçao de entrarem dentro. Não sabiao os requerentes a dif- 
ferença daquella éra á nossa,para que se não lastimem mais. Antigamente estavao os minis¬ 
tros ás portas das cidades,agora estão as cidades ás portas dos ministros ; tanto coche,tanta 
liteira, tanto cavallo, (que os de pé nao fazem conto, nem deiles se faz conta.) As portas, 
os pateos, as ruas rebentando de gente, e o ministro encantado, sem se saber, se está em 
casa, ou se o ha no mundo, sendo necessária muita valia só para alcançar de um criado 
a revelação deste rnyslerio. 

Uns batem, outros nüo se atrevem a bater, todos a esperar, e todos a desesperar : sahe 
finalmente o miniotro quatro horas depois do sol, apparece, e desapparece de corrida : 
olhao os requerentes para o Céo, e uns para os outros : aparta-se desconsolada a cidade, 
que esperava junta. E quando haverá outro quando? E que vivào, e obrem com esta 
inhumanidade homens, que se eonfessao, quando procediao com tanta razão homens 9em 
fé, nem Sacramentos ? Aquelles ministros, ainda quando despachavão mal os seus reque¬ 
rentes, fazião-lhe tres mercês : poupavão-lhes o tempo, poupavão-lhes o dinheiro, poupa- 
vão-lhcs os passadas. Os nossos ministros, ainda quando vos despachao bem, fazem-vos 
os mesmos Ires damnos : o do dinheiro, porque o gastais, o do tempo, porque o perdeis, 
os das passadas, porque as multiplicais. E estas passadas, e este tempo, e este dinheiro 
quem o ha de restituir ? Quem ha de restituir o dinheiro a quem gasta o dinheiro, que 
nao tem. Quem ha de restituir as passadas a quem dá as passadas, que nao póde?Quetn 
ha de restituir o tempo a quem perde o tempo, que havia mister ? Oh tempo tão precioso, 
e tao perdido! 

Dilata o julgador oito mezes a demanda, que se podéra concluir em oito dias. Dilata o 
ministro oito annos o requerimento, que se podéra acabar em oito horas. E o sangue do 
soldado, as lagrimas do orphão, a pobreza da viuva, a afllicçao, a confusão,a desesperação 
de tantos miseráveis? As dilações, as suspensões, as irresoluções,o hoje, o amanhã, o outro 
dia, o nunca dos vossos quandos ? Dir-me-heis, que nao ha eom que despachar, e com que 
premiar a tantos. Por essa escusa se esperava. Primeiramente elles dizem, que ha para 
quem quereis, e nüo ha para quem nüo quereis. Eu nüo digo isso ; porque o nao creio; 
mas sc nao ha cora que ; porque lhe nüo dizeis, que nao ha ? Porque os trazeis enganados? 
Porque os trazeis consumidos, e coosumindo-se ? Fsta pcrguuta não tem resposta ; por¬ 
que ainda que pareça meio de nüo desconsolar os pretendentes, muito mais os descon¬ 
sola a dilação, ea suspensão, do que os havia de desconsolar o desengano. 

Tres horas requereu Christo no Horto • Esfando na maior afflicção do seu requerimento 




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serva contribuindo mensalmente com certa quantia, para as rondas noc¬ 
turnas, imposto arbitrário (que pagão os médicos, advogados e outros) 
não prescriptos na lei, não ha segurança pessoal. Muitas vezes por cousas 
insignificantes prende-se a um indivíduo só para se dar dinheiro ao agente 
da policia,e ao carcereiro. O que era unicamente digno de uma admoestação 
dá origem a incommodos e despezas,que se torna pelo escandalo,altamente 
reprehensivo, e desmoralisa a autoridade. Para se reprimirem os crimes 
convinha,que a policia tivesse um bom regulamento com penas severas,e 
nas quaes os malandrins,encontrando o castigo ou correcção profícua,pro¬ 
curassem o trahalho,e não desejassem voltar as prisões duas, e tres vezes 
no mez, como ordinariamente acontece. 

Para este effeilo convinha que a policia fosse bem paga, á abrigar os 
seus agentes dos actos criminosos. Fossem escolhidas pessoas de reco¬ 
nhecida probidade,e afiançadas, e não figuras irrisórias que por sua mi¬ 
séria sao caricaturados na S^triOitic t /// xistvcidfx , e outias publicações de 

f azer fjj* t 

Pretendêu a policia da capital do império,fazer um registro das mulhe¬ 
res publicas,e deu-se ordens aos officiaes de justiça,pedestres,a que sahis- 
sem pelas casas á descriminal-as, segundo a fama, e que as conduzissem 
ao tribunal da policia, e foi tal o escandalo, que se praticou,que os che¬ 
fes de famílias honestas armarão-se em suas casas,para repellir o insulto, 
quando lhes batessem á porta ; e a não ter sido suspensa á ordem do chefe 
de policia, muitas desordens sem duvida terião havido,pelo modo descon¬ 
certado de semelhante arrolamento. A desmoralisaçáo de então para cá, 
recrudeceu, á ponto, que mesmo nas ruas de maior transito, as mulheres 
perdidas commettem sem a menor reserva os mais escandalosos actos re¬ 
provados pelo pudor,òom os homens da sua laia,quer nas janellas, e quer 
nas portas da rua,e pelo que indignado alguns chefes defami!ias,colligárão, 
á fim de obstarem as scenas de torpezas que vião,e fizerãoá policia um nós 


desceu um anjo do Céo a conforta-lo : Apparuit illi Angelo de calo confortam eum. E 
cm que consistio o conforto, se a reposta foi*, que bebesse o calix, contra o que Christo 
pedia ? Nisso mesmo esteve o conforto; porque ainda que lhe nao responderão com o 
despacho, responderão-lhe com o desengano. Vêde quanto melhor é desenganar aos ho¬ 
mens, que dilata-los, e suspende-los. A dilação, e a suspensão para Christo era agonia, 
o desengano foi alento. A dilação sem despacho são dous males, o desengano sem dilação 
é um mal temperado com um‘bem ; porque se me não dais o que peço, ao menos livrais- 
me do que padeço. Livrais-me da suspensão, livraismie do cuidado, livrais-me do en¬ 
gano, livrais-me da ausência da minha casa, livrais-me da côrte, e das despezas delia, li- 
vrais-mc do nome, e das indignidades de requerentes, livrais-me do vosso tribunal, li- 
vrais-medas vossas escadas, livrais-me dos vossos criados, euifitn livrais-me de vós e é 

Plisse com um desengano dado a tempo os homens ficão menos queixosos, o governo 
mais reputado, o rei mais amado, e o reino mais bem servido; porque se ha de entreter, 
porque sc ha de dilatar, porque se não ha de desenganar o pobre pretendente, que tanto 
mais o empobreceis, quanto mais o dilatais? Se não ha cabedal de fazenda para odes- 
pacho, não haverá um não de tres letras para o desengano ? Será melhor, que elle se de¬ 
sengane depois de perdido ? E que sejao vosso engano a causa de sc perder ? Quereis que 
se cuide, que o sustentais na falsa esperança, porque são mais rendosos os que esperão 
que os desenganados ? Se lhe não podeis dar o que lhe negais, quem lhe ha de restituiro, 
que lhe perdeis ? Oh restituições! Oh consciências I Oh almas! Oh exames! Oh confissões! 



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abaixo assignados,expondo á autoridade,o que diariamente presenciavão, e 
quando esperavâo vêr a moral publica restabelecida, pela correcção, ou 
admoestação, eis que são elles chamados ao tribunal da policia perante a 
chusma de rameiras, e vagabundos que alli se achavão, e são denunciados 
a esses, os seus proprios accusadores ! ! ! 

Este facto nos foi referido por um dos signatários, e tão indignado con¬ 
tra a policia nos contou,que nos disse,estar arrependido por ter contrabido 
tantos inimigos, denunciando factos a uma policia,que alimenta a desmo- 
ralisação social. 

O meio de conter o homem na carreira dos vicios o dos crimes é dis- 
pòr-lhe o coração, e chamal-o ao cumprimento dos seus deveres,por meio 
da religião do Evangelho, do temor das leis (1) inspirando-lhe com a edu¬ 
cação^ amor ao trabalho.os sentimentos do pudôr.e os bons exemplos. 

A religião entre nós,não favorece a moral publica ; é um meio de vida 
para alguns,que julgão lucrar com a credulidade publica. Deos Omnipo¬ 
tente, quer a prece, quer a oração, e o reconhecimento, e não quer pro¬ 
cissões, e nem festas, onde se dispende um luxo anti-christão, o qual em 
lugar de edificar os homens, servem de divertimento, a uns, e a outros de 
meio de vida. E’ dos ministros da igreja,que devião partir os bons exemplos 
de moral, e não ha muito tempo vimos uma correspondência official,entre 
o presidente do conselho de ministros,o venerando marquez de Olinda, e 
o Rev. bispo conde capellão-mór,na qual o illuslrado ministro do império, 
estranha a fraude do cabido da capella imperial, mandado receber como 
de vivos, os ordenados dos que já estavão na eternidade. 

O temor das leis não existe entre nós, porque ninguém acredita nellas, 
pois se fazem em um dia,e são revogadas em outro, e por isso o povo está 
persuadido,que as leis são feitas com precipitação, e que saem do poder 
já com o cunho da injustiça. 

O proprio governo não respeita os seus decretos : o diluvio de regula¬ 
mentos copiados da legislação franceza, ordinariamente por um official dc 
secretaria, traz tudo em uma anarchia : as repartições tornão-se arbitra¬ 
rias,e a esperança de que não ha disposições regulamentares que nãopos- 
são ser torcidas, augmentão o rigor dos empregados, com seusivel e 
grave detrimento do povo. 

A educação é má, porque a familia cercada de escravos, ou de pés¬ 
simos criados, vive ern uma escola de immoralidades: eo governo supremo 
do Estado,que só cuida em augmentaros meios governativos, abandonou 
a educação publica, reservando para si uma parte delia, que augmenta a 
milicia dos seus empregados, em modo a monopolisar o ensino da moci¬ 
dade, tornando todas as escolas officiaes como já dissemos. 


(1) Disse Monlcsquicu, faltando dos Romanos,que nada ha tão poderoso, como uma 
republica, onde se observão as leis, não por temor, mas por paixão, assim como forão 
Roma c Lacedemonia, porque neste caso ajunta-se a prudência c a sabedoria de qual¬ 
quer bom governo, a lhe dar toda a força que é possível em proveito da sociedade. 



Isto vai de accordo com o sequestro, que o governo faz nas Uberdades 
publicas, porque ninguém póde ensinar sem prévio exame, excepto 
aquelle, que o governo dispensa ; ninguém poderá ser condecorado sem 
certas formalidades, excepto aquelle, que o governo quizer ; nenhum juiz 
poderá ser removido de uma para outra comarca,excepto aquelle, que o 
governo quizer. 4 lei do orçamento é fixada em tanto, excepto se o go¬ 
verno precisar de dinheiro para disperdiçar. 

A instrucção que deveria ser livre, está monopolisada, e o methodo de 
ensino adoptado pelo governo,é tão inconvenieute, que os mancebos saem 
das escolas publicas, sem aproveitamento sensível ; sendo o proprio 
governo a causa primordial do descrédito destes estabelecimentos,como já 
dissemos (i). 

Em uma capital como a cidade do Rio de Janeiro,onde é facil achar-se 
trabalho, a mendicidade cresce, e se fossem invallidos os mendigos,que 
vexão o povo, nada diriamos, porém são homens possantes entregues a 
mandreice; e como achão facil os meios de obterem dinheiro, saem a 


(1) A insmução que a mocRlada bebe noscolíegios particulares, é sem duvida pre¬ 
ferível, i que se presta oflicialmente; e isto éapplicavel tanto ao sexo feminino,como ao 
mascui no. A ducação dos meninos entregues aos cuidados das irmãs de caridade,n&o 
tem provado Ivm, porque além do fanatismo religioso, a imprensa periódica tem de¬ 
nuncia lo factos que desabonão a tnoral dessas senhoras,que se encarregão da educação 
de futuras mais de famílias. 

Feli/nente emos collegios particulares que nada deixão a desejar, como o de N. S. 
da Pi lade,dit igidopela S i\. L). Joaquina Bosa Braga Carrão, e outros donde lem sabido 
perfeiMmente educadas, meninas, que hoje são excellentes mãis de famílias. Em todos 
os pai/< 8 as irmãs (!e caridade são destinadas unicamente para os serviços dos hospi- 
taes, mesmo na Turquia, e em nenhum para a educação da mocidade ! 

Os collegios Marinho, Victorio, Santo Antouio, e o estabelecido no palacio do Exm. 
Dispo no Bio Comprido, são mui conceituados, e os seus directorcs empenhão-se,para 
que os seus alumnos não dominlão a confiança que gozão. Como não são oíficiaes 
estes estabelecimentos de educação litteraria, a inockiade aproveita ; e o mesmo acon¬ 
tecerá nos estabelecimentos do governo ? 

Nos tempos coloniacs, tio Bio de Janeiro liavião tres seminários ; I o de S. Joaquim, 
destinado para a educação dos meninos pobres ; 2 o da Lapa do Desterro ,3 o de S. José, 
além dos queexistião no mosteiro de S. Bento e convento de Santo Antonio. 

Em lodos estes seminários inclusive as aulas pagas pelo governo, secnsinãvSo então 
com perfeição as matérias pbylosopbicas e liberarias, e donde sahirão os famosos ora¬ 
dores que possuímos, e que admirarão por excede-los, aos que acompanharão a família 
real para o Brasil, os insignes phylosophos, poetas, grandes mestres de iatinidade, c 
poetas latinos, isto tanto no Bio de Janeiro, como na Bahia, Pernambuco, Maranhão, 
Pará, Minas, etc., como os Boiiavalbos,Santa Leocudias, Sampaios, São Carlos* Concei¬ 
ção Velloso, Lado de Cl i ris lo, Povoas, os Bastos Emygdios, S. Thomé, Fernandos, 
Monte Alverue, Fr. Manoel do Monte Carmello, os padres Caídas, os Januarios Cortez, 
João Pereira, os Pizarros,os Luiz Gonçalves, os Jesuítas Antonio Vieira, os Anchietas, 
os Duartes Fidalgos,os Arsenios,os Damasios,os Mercez,os Querinos Gomes,os Canecas, 
os Bomualdos, os Cardosos de Moraes, que teve a honra de ter por traduetor do seu 
famoso Canto de 1 ripole , o ensigue Bocage,os Santa Bita Durões,os Basilios da Gama 
os Guaiberlos, os Pedras Brcnca, os Alvarengas, os Cláudios Manoel da Costa, os Ja- 
boatões,os S. Leopoldos, os Moraes e Silvas, os Cayrús,c outros muitos famosos varões, 
quo se formarão nesses seminários e escolas,que não erão officiaes. 


pedir, e muitas vezes insultào, se lhes não dão a esmola. Homens, que po- 
dião estar roteando os campos,ou empregados na marinha,esmolão desem¬ 
baraçada mente. Essa quantidade de Africanos livres, amontoados na ca¬ 
pital do império, que grandes serviços podião prestar na lavoura, conso¬ 
mem e nada produzem. 

A menoridade,até agora, não tem merecido a altenção do governo : ó 
entre nós um titulo para que os meninos possão fazer nas ruas publicas, 
toda a casta de diabruras; espanlão os animaes dos carros, atirão pedras 
para dentro das carroagens,quebrão as arvores dos logradouros públicos, 
soltão palavras ollensivas a moral, abrem as torneiras das bicas publica s, 
rebentão as caixas urbanas, as vidraças das casas,e dos lampeões, e assim 
essa mocidade abandonada, não encontrando repressão nos seus delirios, 
converler-se-ha em capoeiras, jogadores de profissão,gritadores de platéas', 
ladrões de carteiras,desordeiros,assassinos,os quaes cm outras condições, 
serião homens de bem,e bons cidadãos. Enlreguesaos vicios comovemos, 
em outro paiz.bem policiado, serião \iclimas das galés o do patíbulo. 

O pudor,que é a fonte de muitos bens, cm poucas faces apparece, por 
que a maior parle dos homens querem enriquecer sem trabalho, e sem a 
escolha dos meios : quasi todos querem honras,e dinheiro, embora em¬ 
preguem a baixeza; e para conseguirem tudo, não se lhes dá de fazerem 
o sacrifício da sua consciência,e dos sentimentos nobres do homem. 

Em um pniz de pedinchões, como o nosso, o governo constitucioual 
nunca poderá ser uma realidade. O deputado,que durante a sessão não 
obteve um emprego para si,ou para os seus clientes, ou que sendo já em¬ 
pregado,não melhorou de condição,e se é alto funccionario não accumula 
empregos,ameaça ao governo na sessão vindoura. 

A corrupção nas chamadas altas regiões governamentaes, com excepções 
felizes é tal, que mesmo no senado brasileiro,foi um estadista obrigado a 
fazer o seu inventario em vida, e explicar ainda,que debalde,as fontes da 
sua grande riqueza, e por isso muitos subalternos denunciados pe ; a im¬ 
prensa diaria.como de)apidadores,não tremem diante da opinião bublica; 
o que prova é, que a moral a mais bem demonstrada póde convencer a 
poucos espirilos pensadores,porém não influirá, no espirito de lodo o povo 
senão quaudo ella tiver recebido a saneção da autoridade suprema, mór- 
mente entre nós cujo povo docil, morigerado, obediente é aquillo,que o 
governo quer que elle seja.* 

Com semelhante indole do povo Brasileiro, toda a administração mora- 
lisada póde sem custo algum chamar os cidadãos,aos seus deveres, e dando 
coragem ao mérito, aos talentos,reformar os costumes, e por isso ha dous 
modos de governar ; um que faz apello aos bons inslinctos, as nobres 
tendências do homem ; e outro que entretém os odios, e recorre as más 
paixões, eé bem facil de saber-se qual destes dous methodos de dirigir a 
sociedade brasileira tem escolhido o governo do Brasil. 

Tudo se recente do estado de corrupção á que temos chegado, e o 
illustrado, e bem intencionado monarcha o Sr. D. Pedro II, com os seus 
proprios olhos testemunhou, as misérias administrativas, quando vio 



a nação querer repellir uma afronta, que era enganado. Vio, porque 
o véo rasgou-se, a nação correndo para a sua ruina, vio almirantes sem es¬ 
quadra; marechaessem exercito! fortificações arruinadas,sem artilharia, 
sem armamentos; arsenaes sem munições de guerra; a nação desarmada, 
sem finanças, sem justiça, sem administração, e em vez de tudo isso,muita 
corrupção,e muita ladroeira. Para chegarmos a este lamentável estado não 
precisava-mos ter,como dizem que temos,e mui poucos conhecemos,tantos 
etãoillustrados estadistas. Será pois uma fortuna,se por ventura o sodario 
que oconflicto inglezfez surgir,ante os olhos da nação,convencer ao impe¬ 
rador que deve elle governar com a lei na mão,porque tem além deum bom 
excellente coração muita illustração. Os actos partido do monarcha.e sella- 
dos pela justiça,e pela sabedoria são sempre bem recebidos pelo povo. Até 
hoje a unica tarefa,que temos visto imcumbir-se o governo, sobre a admi¬ 
nistração é a de nomear e remover juizes municipacs e de direito ; pre- 
hencher os lugares vagos das relações,sem se lheimportàr com a baixa jus¬ 
tiça onde se dão escândalos inauditos', a constituir-se o flagelo da huma¬ 
nidade; nomear agentes diplomáticos na Europa para em vez de perma¬ 
necerem em seus lugares, passarem o tempo em Pariz, quando convinha, 
que se nomeassem homens, que pela sua illustração, e talento, represen¬ 
tem dignamente o paiz nesses lugares ; dar postos a todo o mundo, 
para crear aífeições, e quando a imprensa profliga a corrupção, o 
meio de que se lança mão, é faze-la calar com ouro da nação,ou com os 
empenhos. Se os homens honestos podessem peneirar nos gabinetes de 
contabilidade, e tirar as verbas reaes de que se dispendeu, por ordem do 
governo,confrontar com as que vemos impressas nos relalorios dos mi¬ 
nistros conhecerião.que se mente a Deos,a nação,e ao illustrado monarcha. 

Manda-se pagar cincoenla mil réis no lhesouro nacional, pela encader¬ 
nação do duas folhinhas vulgares,ao passo que se mandou vender pela quan¬ 
tia de cem mil réis,o orgãoda igreja dos Jesuítas, a irmandade do Senhor 
do Bòmfim. Esse precioso monumento dos tempos primitivos dos Jesuítas, 
e ornado com os emblemas do marlyrio de Jesus-Christo, para o qual não 
haveria dinheiro bastante por pertencer a historia, em lugar de ser posto 
na capella imperial, ou no musêo nacional, foi vendido por cem mil réis 
á particulares, que por economia o comprarão, e que o valor que lhe hão 
de dar é o de um orgão barato, e em segunda mão!! 

0 ministério da guerra consome uma verba fabulosa,e não temos metade 
das forças votadas pelo poder legislativo, para a defeza da nação, em 
quanto que as promoções dos generaes, se fazem constantemente,como 
se livcssemos um grande exercito. No entanto, para se entreter a esses 
officiaes generaes, mandão inspcccionar tropas no norte, sem as haver, 
com onerosas gratificações, nomeião-se commissões de generaes,para ins- 
peccionar o gradil do Passeio publico!!! 

Recebemos das mãos dos portuguezes excellenles fortalezas, bem ar¬ 
madas e convenientes a repellir a artilharia inimiga, porque os portu¬ 
guezes na arte da guerra,estavão a par da sciencia do tempo, e o governo 
brasileiro não só deixou arruina-las, como se desprevinio de tudo, mar- 



— 353 — 


cando-se annualmente grandes sommas do thesouro publico,para as des¬ 
pesas da guerra. O dinheiro »lo Estado consome-se,e é vergonhoso dizer-se 
o modo em que é gasto. Temos tido a curiosidade de indagar minucio¬ 
samente de pessoas de muito critério, a origem de certos indivíduos, dos 
seus teres, e haveres antes,durante e depois das varias commissões officiaes, 
e a maneira como vierãoas fortunas existentes, e lamentámos o dcsfarce, 
a sem vergonha com que se vive, sem se lembrarem, que os homens pú¬ 
blicos não pertencem á familia, e nem ao estreito circulo de alguns affei- 
çoados, e sim ao juizo severo da historia, que os julgará com galardão, ou 
com despreso. Entre nós a política é um meio de vida, é um officio,e não 
o desenvolvimento de idéas, de crenças sociaes: o medico que pouco tra¬ 
balha ; o bacharel, que não lem clientes; o padre que não tem um bene¬ 
ficio ; o negociante que quer especular com a fazenda publica, ou quer 
emprezas e previlegios para os vender,-o indivíduo que não tem meios de vida 
alista-se na ampla officina da política, por ler certeza de ser empregado,e em 
poucos tempos se fòi feliz,gozar de consideração social,e fazer fortuna. An- 
ligarnente uma cadeira na representação nacional,era um lugar de honra,e 
o povo olhava para um deputado, como para um benemeri to cidadão, que o 
representava,tomando sobre sio interesse geral,porque sabia que as cama- 
ras tinhão independência,e força moral,á fazer uma lei de responsabilidade 
contra os ministros,e hoje encara,para um deputado,como para ura instru¬ 
mento do poder executivo. 

Ànligamenlo cscolhiáo-so os homens, para os congressos da nação, o 
hoje, qualquer indivíduo se suppõe com direito, a uma cadeira no parla¬ 
mento nacional ; porquosahc que, fallando muito, e se inculcando estar 
nas circumslancias de carregar uma pasto, púde fazer tudo o que quizer 
e até sacrilicar a nação,emuo nos lem acontecido. 

Não c só dos corpos legislativos que se devem escolher os ministros : 
nas diílerenles classes da sociedade existem homens com habilitações pre¬ 
cisas a dirigirem os negoeios públicos. 

Todo o mundo sabe quem foi Luiz XIV de França, e qual a sua vida 
de devassidões, porém os seus ministros 1‘orão taes, mórmenle Mazarino,e 
Louveis, que a gratidão nacional fez marcar o século do seu reinado,como 
uma época singular no calendário dos tempos. Todos sabem, quem foi 
D. José de Portugal, porém todos reconhecem, que sem o marquez de 
Pombal, o seu reinado seria do calamidades e decepções, e o seu nome 
passaria'na historia unicamente,como o de um medíocre rei de Portugal. 

Dir-nos-háo que os tempos não são os mesmos. Embora a indole dos sys- 
lemas sociaes,não sejão a mesma, se houvesse moralidade,e as leis fossem 
confeccionadas,como nos tempos passados,c executadas com a força do seu 
espirito,ninguém se queixaria,pela sua execução, c tudo caminharia bem. 

Em to la a parte n alimentação e a habitação do po\o, são os objeclos 
da mais palpitante solicitude do governo,e da municipalidade, e no Brasil, 
nem um, e nem outro ainda mereceu seria: altenções. 0 pão não se pesa, 
comprando o padeiro a peso as farinhas, para consumo ; a carno e Pulos 
os mais generos consome o povo á caprichos dos carniceiros. As medidas 



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de líquidos,ou solidos,são differentes cm toda a parte do Brasil, cm modo 
que um alqueire em Pernambuco,corresponde a dous e meio na capital do 
império ; uma canada de vinho na Bahia e Pernambuco, são oito ou nove 
garrafas, emquanlo que no Uio dc Janeiro,são sómente quatro. 

A habitação tem encarecido a tal ponto, que só a necessidade obrigaria 
á pagar-se tão caro o teclo, que nos cobre. Para nada disso se olha, por 
que o bem estar do povo, e os seus commodos, não tem valor real. As ca- 
maras se abrem, e se fechào.e nellas em geral,só se cuida de politica,e in¬ 
teresses particulares. 

Se o governo do Brasil se empenhasse pelo bem-estar da nação, e afas¬ 
tasse de si os mãos cidadãos, que para lucrarem adulão-no (1) a ponto de 


(1) O padre Àntonio Vieiro, define o adulador nestes termos : 

Posto que a matéria do amor dos inimigos seja tào prègada, e tão batida ; o que deter¬ 
mino tratar sobre ella hoje, é uma questão muito nova, e muito própria deste lugar. Funda-se 
toda sobre aquelle « Vós » do nosso texto : « Ego autem dico vobis. » E a questão, ou duvida é 
se debaixo deste vós se entendem também as Altezas e as Magestades? as pessoas soberanas 
são superiores a toda a lei, e por isso será necessário , examinar exatamente atê onde se es¬ 
tende o preceito de Christo, e resolver com a graça do mesmo Senhor, e sem lisonja de ne¬ 
nhum outro, se são obrigados também os reis a amai* seus inimigos ? 

Primeiramente parece, que não são obrigados. Os reis não são obrigados a amar os ami¬ 
gos: logo muito menos, e com muito maior razão não estarão obrigados a amar os inimigos. 
(Não failo dos Neros, nem dos Caligulas, e muito menos dos Sardanapalos; que semelhantes 
monstros da natureza humana erãu tyrannos cruelissimos, e não reis, nem homens). Porque 
quem não tem amor para o amor, como ha de ter amor para o odio? Não ha entre todos os 
corações humanos, e entre todos us estados do inundo, nem vontades mais desamoraveis, 
que as soberanas, nem cousa mais opposta ao amor, que a Magestade; e porque razão, se 
razão se póde chamar? Por duas: pela desigualdade, e pola obrigação dos vassallos. O amor 
reciproco, que por outro nome se chama amizade, diz Aristóteles, que o não póde haver, 
senão entre iguaes, e como entre os reis, e os vassalios ha uma desigualdade tào distante, como 
do inferior ao supremo, a mesma soberania, que o remonta sobre a igualdade, o desobriga 
da correspondência; e porque amarem os vassallos ao rei é obrigação natural, esta é a segunda 
isenção, ou regalia, que logrâo as Magestades, para lhes não ser necessário amar para ser 
amados, nem depois de ser amados ficarem obrigados a amar: como o amor dos vassallos é 
divida, nem os reis*fieao obrigados á paga, nem os vassallos tem acção para a desejar, uu 
pedir. Daqui se segue aquella grande dor, por lhe não chamar injustiça, de que tinha mais 
ventura com os reis o servir, que o amar ; porque os serviços alguma vez são premiados, o 
amor nunca ó correspondido: não serião as Magestades, Magestades, se se sugeitassem sem 
a amar. E porque ? Por outras duas razoes da sua parte : Amar é inejinar-se a vontade pri¬ 
meiro, e depois render-se: o render-se é contra a potência da Magestade: o inclinar-se 
contra a soberania; por isso disse bem quem lhe conhecia esta condição, que nem póde haver 
Magestade com amor, nem amor com Magestade: « Non bene eonveniunt, nec in una sede 
mora n tu r maiestas, et amor »; e se os reis, como dizia, nem amados se inoiinào a amaros 
amigos, odiados, e aborrecidos, como se hão de sugeitar a amar os inimigos? 

Seja exemplo o rei do melhor coração de quantos empunharão sceptro. Teve David, muitos, 
e grandes inimigos (que nãofóra David se os não tivera). E como os amava? E!le mesmo o 
diga : « Persequar inimicos meos, e comprehcndain ilios, e non convertar, donec deficiant: 
confringam ilios, nec poterunt stare, cadent subtus pedi s meos. » À meus inimigos liei de os 
perseguir até os tomar ás mãos, nem hei de desistir, ou descançar até os desfazer, e consumir 
de todo. Eu lhes quebrarei o orgulho,e lhes torcerei o pescoço ale os metler debaixo dos pé?. 
E se Christo manda, que não só façamos bem aos inimigos, mas que oremos por elles : « Et 
orate pro persequentibus, e cahimniantibus vos, » ouvi corno os enoommendava o mesmo 
David a Deos em suas orações: « Averle mala inimicis meis, e in veritate tua disperde ilios: » 
O mal, que me desejàomeus inimigos, peço-vos, Senhor, que o convertais contra elles, e que 
pela má vontade, que me tem, vós Jhes ponhais as mãos, e a boa vontade, destruindo-os, e 
aniquilando-os; que isso quer dizer «Disperde.» Finalmente chegado á hora da morte, 
tempo, em que ate os corações mais duros, não só perdoào a seus inimigos, mas lhes pedem 

Í jerdão, duas mandas do testamento de David forão deixar muito encarregado a seu filho Sa- 
amão, que de nenhum modo se esquecesse de mandar matar a Joab, e a Semey, por certos 
aggravos, que lhe tinhão feito. E se desta maneira amava a seus inimigos um rei canonisado, 
que se levantava á meia noite a rezar o Psalterio, e debaixo da purpura vestia cilícios, os que 
não são tão santos, nem tão beatos, vêde como guardarão o « Dihgite inimicos vestros, » c 
çomo tomarão por s\ o « Dico vobis.» 



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fazer appareccr em toda parte, a corrupção, o Brasil estaria em estado de 
não temer de ninguém. 

A. magistratura no Brasil, contra a qual sc lanção nas gazetas diarias 
tantas invectivas, e que achão echo nas camaras legislativas, e nos relato- 
rios dos ministros, em nenhuma parte do mundo ó mais ultrajada,do que 
no Brasil; e será verdadeiramento a peita, o soborno, ea concussão,que te- 
nhão corrompido a todos os nossos tribunaes ? Será porque ella seja a peior 
do mundo ? Peior do que as da Hespanha,e Iialia, ondo muitos juizes,estão 


Isto è o que se oíTerecc pela primeira parte, e mais apparente, que solida, da nossa questão: 
a segunda não só defende, mas define, que também as Altezas e Magestades, por mais altas e 
soberanas, que sejáo, se entendem, e comprehendem debaixodaquelle « vobis, » e que todas 
igualmente, como os outros christãos, sem nenhuma excepção, nem privilegio estão sujeitas 
ao preceito de Christo, e obrigadas a amar seus inimigos, ea lhes fazer bem: « Diligite ini- 
raicos vestros, e benefacite liis, qui oclerunt vos. » 

O fundamento desta obrigação está na primeira palavra do mesmo texto: « Ego autem dico 
vobis. » « Ego » Eu. E quem ò este Eu? Não é Platão, nem Lycurgo, nem Numa Pompilio, 
cujas leis comtudo, por serem racionaes, as veneravâo, e obedecião todos os reis, que alçan- 
çárào o nome de justos. Mas ó aquelle Eu, que disse a Moysés : « Ego sum, qui sum. » Eu sou, 
o que sou, o que só tom o ser de si, e o deu a todas as cousas: aquelle Eu, que faz os reis, e 
lambem os desfaz, quando elles não fazem o que devem: « Per me Reges regnant: )> aquelle 
Eu, que traz escriplo na orla da opa real: « Rex Regum, e Dominus Pominatium. » E este 
Eu : « Ego autem dico vobis? » Este Eu è o que diz a todos sem distincção,nem excepção de 
pessoas, ou dignidades : « Diligite inimicos vestros. » 

Bem provado está, que os reis tem obrigação de amar a seus inimigos; mas esses inimigos 
dos reis quaes são? A resposta não é facil, antes tal, e de tão máo gosto, que se eu a der, 
como devo, também póde g range ar inimigos. Eu não direi quaes são; porque o não sei en¬ 
tender; mas referirei, e me referirei sómente aos que os nomeiào, e são testemunhas todas 
Jegaes, c a quem a opinião do mundo dá grande credito. 

Entre os políticos Xenofonte, Tneito, Cassiodoro, entre os historíoos Tito Livio, Suetonio, 
Quinto Curcio, entre os philosophos Soneca, Plutharco,Severino Boecio,entre os santos padres 
Jeronymo, Chrysostomo, Gregorio, Agostinho, Bernardo. Deixandoosde mais, todos só com 
discrepância no encarecimento, dizem, e ensicão concordemente, que os inimigos dos reis, 
e os maiores inimigos são os aduladores. 

S. Gregorio Magno, que depois de grandes cargos políticos nas duas maiores cortes de Roma, 
e Constantinopla, foi cabeça suprema de toda a igreja, e por si mesmo, e seu juizo, sciencia, 
e experiencia, uma das mais eminentes cabeças do mundo, não só diz, que os aduladores se¬ 
cretos são públicos inimigos dos reis, mas dá por regra e cautela aos mesmos reis, que quanto 
virem, que são maiores òs louvores, com que forem adulados delies, tanto os reconheção por 
maiores inimigos, e creiào, que o são: « Tanto maiores hostes credendi sunt, quanto magis 
laudibus adutántur. » 

Santo Agostinho, autor em toda a matéria primaz, com doutrina tirada da escola de el-rei 
David ensina, que ha dons generos de inimigos: uns, que perseguem, outros, que aduiào; 
mas que mais se ha de temer a língua do adulador, que as mãos do perseguidor : « Duc sunt 
genera inimicorum, persequcntium, e adulantium; sed plus persequitur língua adulatoris, 
quam manus persequntoris. » A mão do perseguidor, diz Agostinho, arma-se com a espada, 
com a lança, com a setta, com o veneno, e com todos os outros instrumentos de ferir e matar, 

3 ue a fúria e violência do fogo accrescentou à dureza do ferro; e comtudo, diz o maior Doutor 
a igreja, que mais se ha de temer a lingua desarmada do adulador, que todas as armas do 
perseguidor e inimigo. Mas porque dirão os palacianos (como dizem aos da nossa profissão) 
que fallou Santo Agostinho, como theologo, e como santo, e não como político, ponhamos-lhe 
de um lado a Pylhagoras, e de outro a Sócrates, que nem forão theologos, nem santos, mas 
ambos famosíssimos mestres da republica mais política, qual foi a de Athenas. Que diz Py- 
thagoras? « Gaude potius arguentibus, quam adulantibus, e tamquam deteriores inimicos 
adulatores aversare. » Gosta antes dos que te argúem, que dos que te aduiào, e tem maior 
aversão aos aduladores, que aos inimigos, porque são peiores. E Sócrates, que diz? « Adu- 
Jatorum benevolente tamquam hostibus dato terga, fuge infortunium. » A’ benevolencia dos 
aduladores dá-lhe logo as costas, e foge delles, como inimigos; porque te não succeda algum 
infortúnio dos que a adulação traz sempre comsigo. Creiào ao menos a Sócrates, e a Pytha- 
goras, os que não quizerem dar credito a Santo Agostinho. 

Synesio, aquelle insigne varão, que compôz os livros de Regno, e depois de governar pru- 
dentissimamente o mundo, com igual zelo, e santidade governou, e illustrou a igreja, escre¬ 
vendo ao imperador Arcadio, o conselho, que lhe dá sobre todos, exhortando-0 a que o ob¬ 
serve com o primeiro, e maior cuidado, é, que não consintajunto a si aduladores, e se guarde, 




em relações abertas com as quadrilhas de ladrões,como diz ogeneral Cabrera 
e alguns escriptores? Não,certissimamente não. E’ uma injustiça,que se faz 
a magistratura no Brasil, imputando-lhe os vicios,que alguns tem,e que a 
deslustra. A magistratura moderna, apczar de mal paga, é superiora dos 
tempos coloniaes, porque estamos convencidos, que hoje nenhum poder 
por mais elevado que se considere, fossem quaes fossem as promessas, ou 
as ameaças,não poderia obter o esquartejamento de um Tiradentes, o es¬ 
trangulamento de um padre Caneca,e nem o de um Raleclif, e nem quem 


e vigie delles, porque por mais cercado, que esteja de guardas o seu palacio, a adulação se 
sabe introduzir subtilissimamente, sem ser sentida, e basta ella só para primeiro o sujeitar, 
e dominara elle, e depois o despojar do império: «Sola quippe adulatio, nec quiequam’ 
vigilantibus satellitibus, in ima usque conclavia sensim penetrat, e imperium depnedatur. » 
Cousa diflicultosa parece,que tendo Arcadio presidiado o seu império com as legiões romanas, 
e não havendo então inimigo estranho, que, com poderosos exércitos lhe fizesse guerra, hou¬ 
vessem de bastar poucos homens desarmados para dentro em sua própria casa destruírem o 
imperador, e mais o império ; mas tão occulta e poderosa guerra é a que faz aos príncipes a 
adulação, e tão perniciosos inimigos mais que todos são os aduladores. Ouçào os politicos o 
texto da sua JBiblia : « Adulatio perpetuum malum Regum, quorum opes saepius assentatio, 
quam hostis, evertit. » A adulação ê aquelle perpetuo mal, ou achaque mortal dos r-eis, cuja 
grandeza, opulência, e impérios, muitas mais vezes destruio a lisonja dos aduladores, que 
as armas dos inimigos. 

Commentando este texto de Cornelio Tácito, outro Cornelio de maior erudição, de melhor 
juizo, e de mais largas experioncias, que e!!e, confirma a verdade do seu dito com a falta da 
verdade, de que só carecem os que são senhores de tuclo, e com os exemplos de Nero, César, 
e Roboão, todos desastradamente perdidos, e não por inimigos de fura, mas pelos aduladores 
domésticos: « Et quidem Reges abundant rebus omnibus in aula, excepta veritate ; quid Ne- 
ronem castissime educatum crudelem fecit? Aduiatio. Quid Cansarem contra pntriam rebel- 
lare fecit? Adulatio, quid Roboam tyrannum reddidit? Adulatio.» Nem a Roboão aproveitou 
ter por pai a Salamão, nem a Nero ter por mestre a Seneca, nem a Gesar ter-se esmerado 
nelle a natureza, nem o dotar de uns espíritos tão generosos, e verdadeiramente reaes, para 
que a adulação de seus proprios familiares, a um não corrompessem as virtudes, a ouiro não 
despojassem do reino, e a outro, não tirassem a vida, e a todos não destruíssem tão infausta 
e miseravelmente, como todos sabem. Esta mesma conclusão inferirão sobre a liçãp de todas 
as historias do mundo aquelles dous grau rios historiadores, que em sentença de Lypsio, depois 
de Salustio, e Livio, merecem os dous seguintes lugares, entre os latinos Curcio, centre <»s 
Hespanhoes Marianna : « Regnum saepius ab assentutoribus, quam abhostibus everli solei,» 
diz Cursio na historia de Alexandre, e Marianna no commentario dc Oseas diz: « Vide hic, 
ut ínagis adulatio, quam hostis, Roges, e príncipes perdat. » De sorte, que tuclo, o que se 
sabe por vista, ou por memória dos períodos, e catastrophes dos reinos, e dos fins mal afor¬ 
tunados dos reis, e causas d*:!les, as menos vezos se devem attribuir aos inimigos de fúra, que 
são os que só se temem ; se não a quem ? Aos lisongeiros e aduladores de dentro, aos que tem 
as entradas francas, e as chaves Ião douradas, como as linguas, aos cjue parlicipão os segredos 
e arcanos da monarchia, e são admittidos a dizer, e sei' ouvidos, emíim, aos inimigos interiores 
c domésticos, que são os que mais se deverão temer. 

O mesmoChristo,que disse: « Diligite inimicos vestros » será tnrnbem o que nos declare 
estes inimigos quem são, e como o são, e como não podem deixar de o ser : « Nemo polest 
duobus dominis servire » diz Christo: Ninguém póde servir a dous senhores. E porque? 
Porque se tiver amor a um, ha de ter odio a outro: «Aid cnim uniirn odio ha bebi t, e alterum 
cliliget. » Supposta esta definição infallivel da summa verdade, pergunto agora: E os que 
servem aos reis em palacio, a quantos senhores servem? Se alguns se não quizerem lisongear 
também a si mesmos, é força, que confessem, que servem a cíous senhores: ao senhor rei, c 
ao senhor interesse proprio: logo segue-se, que se amào a um, tem odio ao outro, e que se 
de um destes senhores são amigos, cio outro são inimigos; porque se não póde servir e amnr 
a um, sem ser inimigo do outro: e se em algum dos que servem ao rei se provasse, que ama 
mais o seu interesse, que o rei, provado est iva, qee este tal ó inimigo do rei. 

O papa chama-se « Servus servorum » e creio eu, que a muitos reis se poderá estender o 
mesmo titulo sem oftensa da Só Apostólica. Porque ha tantos, que queirão servir de perto aos 
reis? Porque querem também, que os reis os sirvão a elles? Não digo tanto. Servem aos 
reis, porque lhes serve o servi-los: arrima-se a era á torre, não por amor da torre, se não 
por amor cie si : não porque queira coroar a torre, íque as coroas de èra não são as coróas 
dos reis) mas porque a éra não póde crescer sem arrimo, e ella quer crescer, c subir ; por 
isso vemes tão subidos, e tão crescidos os que talvez antes de chegarem a este arrimo, mal 
se levantavão da terra. Pelo contrario vemos também, que muitos se retirarão do serviço 




desse a sentença,para se arrastar pelas ruas do Recife, em rabos de eavallos 
um ministro de Jesus Christo. A magistratura entre nós, não é isenta de 
defeifos,lambem não écomo ordinariamente a denuncia a imprensa,a tri¬ 
buna parlamentar,e o governo em seus relalorios quanto a probidade; porém 
é péssima,pelo lado da sua organisação. Ella no Brasil é, o que são todas 
as cousas; ellaó o queé, a camara municipal, ados deputados, o senado, 
o ministério,e o conselho de estado; e ainda a%sim receiamos ser injustos, 
porqtíe antes quereremos ser julgados pela magistratura brasileira, do que 


dos reis, porque lhes negarão, ou dilatarão a subida : lo^o ao senhor interesseé que servião 
e não ao rei. « Stellio manibus nititur, et moratur injoeclibus regis: „ A aranha, diz Salamão, 
não tem pés, e sustentando-s.» sobre as mãos, mora nos palacios dos reis. Bom fôra, que mo¬ 
rarão nos palacios dos reis, c tiverão nelles grande lugar os que só tem mãos. Mas a aranha 
não tem pés, e tem pequena cabeça, e sabe muito bem o seu conto. Sobe-se mão antemão a 
um canto dessas abobodas douradas, e a primeira cousa, que faz,é desentranhar-se toda em 
íinezas. Com estes fios tão finos, que ao principio mal se divisão, lança suas linhas, arma 
seus teares, e toda a fabrica se vem a rematar em uma rede para pescar, e comer. Taes são 
(diz o rei, que mais soubej as aranhas de palacio. Quem vir ao principio as finezas, com que 
todos se desfazem, e se desentranhão em zelo do serviço do príncipe, parece, que o amor do 
mesmo príncipe é o que unicamente o trouxe alli. Rias depois que armarão os seus teares, 
como teeedeiras, e asrêdes, como pescadores, logo se descobre toda a têa :por mais fina que 
parecesse, era urdida, e endereçada a pescar, e não a pescar moscas. E senão veja-se o que 
todos pescyo : as melhores commendas, os titulos, as presidências, os senhorios, e talvez, diz 
o mesmo Salamão, que sendo a niaiha tão miúda, pescào o mesmo dono ca casa : « homo, qui 
blandis, fictbque sermonibus loquitur amico suo, rete expandit gressibus ejus : »as palavras 
brandas do adulador, são ròdes que eile arma, para tomar nellas ao mesmo adulado. Este é 
o artificio sem arte dos aduladores reaes. Servem lisongeiramente aos principes para os ga¬ 
nhar, ou lhes ganhar a ■ raça, e para se servirem da mesma graça, para os fins que só pre¬ 
tendem de seus pi oprios interesses, e como por declaração do mesmo legislador do nosso 
texto, ninguém pi.de servir a does si nhores, sem amar a um, e ser inimigo do outro, prova¬ 
do lica sem replica, c concluído, que quantos forem em palacio os amigos dos seus interesses, 
tantos são os inimigos dos reis. 

Vejamos poiso b m. nu mal. que os aduladores fazem aos reis, e logo se verá ejaraniento 
se os amã u ou são seus inimigos. A maior fatalidade dos reis, è nascerem lodos em signo de 
ser louvados. Lançou Jacob à benção a Judas, seu quarto filho, e as palavras por onde co¬ 
meçou, lórão estas: « Juda, te laudabunt fralres tui » Judas, a li louvarão teus irmãos. Os 
irmãos erãoonze, e muitos delles iivtrão muito que louvai*. Pelo contrario Judas não deixou 
de fazer muitas acções dignas de serem vituperadas. Pois se nos outros houve o também 
cousas merecedoras de louvor, e cm Judas de vitupério: porque se dá por benção só a Judas 
que t ile será o louvado, e que h cios o louvarão :«te laudabunt?” porque Judas,como vimos 
ao principio, ainda que era filho quarto, foi o que levou o sceplro e coroa, e em quem se fun¬ 
dou o direito hereditário da casa. e successào real : e é benção, ou fatalidade cios reis, que 
tudo o (jue fizerem, ou quizereni, ainda que não seja louvável, seja louvado : « te laudabunt» 
Se o rei. comoSaul, tomar para si os despojos de Àmalec, consagrados a Deos, e os capplicara 
usos profanos : « te laudabunt; » Se o r< i, como David, por uma simples informação suspei¬ 
tosa, singular, e sem nenhuma legalidade privar do património a Miphiboset, e odér a seu 
criado Siba:« te laudabunt. »Seo rei, como Salamão, para ediíicar soberba, e deliciosamente 
o bom, ou máo retiro cio Libano, derrubar as casas dos poucos poderosos, e queimar as chou¬ 
panas dus miseráveis : « te laudabunt. » Se o rei, como Roboào, sobre o jugo pesadíssimo e 
intolerável cie seu pai accrescentar tributos sobre tributos, oppressões sobre oppfessões, e 
rigores sobre rigores, nadando todo o reino em rios de lagrimas : « te laudabunt. »E quem 
são os panegyristas destes louvores? Não são os que padecem o diluvio fóra da Arca: não 
são os que morão, e morrem fóra das paredes de palacio, senão os que vivem, e reinão das 
portas adentro. Estes são os aduladores que louvão o que não deverão louvar, e applaudem 
o que não deverão appiaudir, e ajudàoo que deverão estorvar, attentos sómente a não des¬ 
gostar, ou entrisíecer o agracio, em que tem fundado seus interesses, sem attenção ao credito 
e á fama, nem talvez á consciência dos mesmos reis, como verdadeiros inimigos : «inmalitia 
sua loetiíicaverunt regem. » 

Eu bem creio do hòm entendimento de alguns, que no mesmo tempo em que louvão, e ap¬ 
plaudem com a boca, gemem, e choreão com o coração. Nem clies deixão de o confessar assim 
onde não ó perigoso o sigyllo. Mas como servem mais ao proprio interesse, que ao rei, esta 
covarde dependencia lhes equivoca a dor com a alegria, o o coração com a lingua. Caso ver- 
dacleiramento lamentável, e trágico, mas já representado no theatro de Roma. ! Depois que 
imperador Nero se esqueceu de si, e da temperança, e compostura real, em que fôra creado 



— 358 — 

por essas corporações políticas,onde só reinão, cs caprichos, as vinganças 
e os interesses individuaes. 

Fazer leis entre nós, não custa ; mandadas executar, é facil; applical-as 
com toda severidade ao povoé tudo: assim,o colaborador de um jornal,que 
ó ao mesmo tempo patrono no fôro, põe atado ao poste de seus caprichos, 
e interesses, exposto aos juizos dos homens, o juiz que lhe não deu uma 
sentença favoravel. # 

O advogado do auditorio, que não ganhou a causa, e que depenou o seu 


fez tão pouco caso da própria autoridade , e decencia, que entre os citharedos, e estriões 
sahia no theatro publico a competir com elles em todas as baixezas ridículas daquellas artes 
próprias de gente vil, e infame. A este espectáculo, ou ludibrio da maior fortuna, assistiào 
todas as ordens, senatoria, consular, e equestre : assistião os centuriões, os tribunos, e toda 
a ílôr das legiões romanas : assistião principalmente todos os familiares do palacio imperial, 
e entre elles,diz com grande ponderação Tácito : c< et mcerens Burrhus, ac laudans. » Era Af- 
franio Burrho homem de grave, e maduro juizo, mestre, ou ayo, que tinha sido com Seneca 
do mesmo Nero. E quando todos os outros faziào grandes applausos as mudanças, saltos, e 
gestos do imperador citharedo, como se forãn outros tantos triumphos, só Affranio estava 
triste, mas também louvava com os demais : ” et nioerens Burrhus,ac laudans. „ Pois homem, 
ou animal, (que te não quero chamar com o nome proprio, por não parecer, que o faço ap- 
pellativo) se conheces a indecência, a desautoridade, e affronta do teu principe ; se estás en¬ 
golindo as lagrimas, e afogando os gemidos ; porque ao menos não emmudeces, e calas para 
que veja Nero na tua tristeza a tua dôr, e leia no teu silencio o teu voto? Mas no mesmo 
tempo, em que estás chorando o que condemnas, has rh> luuvar o que choras ; M et maerens 
Burrhos, ac laudans ? ” Sim, que Uves são os aduladores de palacio, aindas os de maiores obri¬ 
gações, e de menos corrupto juízo. 

Uns autores comparão estes aduladores ao cameleão, que não tendo côr certa, nem pró¬ 
pria, se reveste, e pintado todas as cores, quaesquer que sejão as do objeeto vizinho. Outros 
os comparão á sombra, que não tem. outra acção, figura, ou movimento que a do corpo in¬ 
terposto á luz, do qual nunca se aparta, e sempre e para qualquer parte segue. Outros os 
comparão ao espelho, retrato ao natural, e recíproco de quem nelle se ve ; porque se lhe 
pondes os olhos, olha para vós: se rides, ri: se chorais, chora ; lagrimas porém sem dôr, e 
riso sem alegria : que não fóra o espelho adulador, se assim não lóra. Mas como o cameleão, 
a sombra, o o espelho tudo são assistentes mudos, a comparação de Santo Agostinho é a mais 
pro, ria, e semelhante de todas; porque os compara ao éeo i «.jueundum est, ac volupe cum 
chooantibus nobis responsaot sylvaj, et acceptas voo es iiuimTosiori repercussu redcium. Ta lis 
o -!:o a luiator.» O êco sempre repete o que diz a voz, nem sabe dizer outra cousa, e onde 
as concavidades são muitas, é scena verdadeiramente aprazível, ver como osécos se vão res¬ 
pondendo successivamento uns aos outros, e todos sem discrepância dizendo o mesmo. O 
que disse a primeira voz, 6 o que todos uniformemente repetem. E isto que fez a natureza 
nos bosques, faz a aduluçao nos palacios, diz Agostinho. Diz o rei, que quer fazer uma guerra 
e ainda que a ernpreza seja pouco provável, e o successo de perigosas consequências, que 
respondem osécos? guerra, guerra, guerra. Diz que quer fazer uma paz, e ainda que a 
occasião seja intempestiva, e os pactos e condicções pouco decorosas, que respondem os 
écos ? paz, paz, paz. Diz que quer enriquecer o erário, e para isso multiplicar tributos ainda 
que os iins, ou pretexto tenhão mais de vaidade, que de utilidade, que respondem os écos? 
tributos, tributos, tributos. 

E para que eu também accrescente a minha comparação, são parecidos os aduladores, 
áquelles quatro animaes do Apocalypse,os quaescercavào o throno do Cordeiro dominador da 
terra, e tendo cada um delles quatro rostos, e quatro línguas, nenhuma cousa diziàn, nem 
sabião dizer senão Amen : {t et quatuor animalia dicebant: Amen. ” Pois para isto assistem ao 
trono? Para isto os tem junto a si o supremo dominante?*Para isto tanta diversidade de 
rostos, e tanto apparato de línguas? Sim. Para isto, e só para isto : para quando sair do 
trono a voz, elles dizerem os Amens. E para que os Amens digào com o rosto, e o rosto não 
desdiga do que elles dizem ; por isso sendo a voz uma só, os rostos são muitos, e tão vários, 
quantos podem ser os affectos da Magestade adulada. Se o rei está benigno, e humano, para 
isso tem rosto de homem : « Fácies huininis. » Se e?Lá colérico, para isso tern rosto de leão. 
« Fácies leonis. » Se está sobrelevado, e altivo, para isso tem rosto de aguia :« Fácies aquiloe.» 
Se está melancólico,e carregado, para isso tem rosto de bezerro : «Fácies bovis.» Emfim 
muitos rostos, e uma só voz; porque sempre a lingua, e os gestos estão apparelhados ou na 
vontade declarada para approvar, ou na inclinação só presumida para a previnir. 

A intenção recta dos príncipes não é esta, senão que cada um diga livremente o que en¬ 
tende, e aconselhe o que mais importa; mas como o norte sempre fixo do adulador é o inte¬ 
resse, e conveniência própria, nenhum ha, que se fie deste seguro real, e todos temem arris- 



359 — 


cliente, desculpa-se com a venalidade do juiz; o deputado, que é manda- 
tario dos influentes do seu circulo, vocifera na tribuna contra o juiz, que 
não se vergou ao seu protector. O governo,que quer maioria nas camaras, 
procura satisfazer as exigências, quasi sempre injustas, dos banqueiros 
do parlamento, e da imprensa. E o que é a imprensa jornalística,e perió¬ 
dica entre nós ? E’ ura estabelecimento commercial, que sem critério põe 
na praça publica, a mais Gna repntação, comlanto qué se lhe pague, e 
haja um desgraçado,que assigne a responsabilidade. Não tem critério,não 


cara graça, onde tem posta a esperança. Dizia Soneca, (e dizia o que obrava) que antes 
queria otfender com a verdade, que agradar com a iisonja : « Maluerim viris offendere, quam 
piacere adulando.» Mas quem era Seneca ? Era aquelle grande estoico, em cuja estimação a 
maior riqueza era o desprezo de todas. Era tão opulento o seu património, que só elle podéra 
fundar, e enriquecer muitas casas, e tào grandes, como as que hoje sào titulares, e tudo re¬ 
nunciou Seneca, e applicou ao liseo real. E quem com a sua fazenda quer accrescentar os 
thesouros do rei, escolhe antes olYender com a verdade, que agradar com a adulação. Porém 
aquelles, que com os thesouros do rei querem accrescentar a sua casa, e enriquecer a sua 
pobreza, ou a sua vaidade, que sa póde crer, o esperar, que fação ? Que digào cincoenta li¬ 
sonjas para grangear uma commenda, e uuese não atrevão a dizer meia verdade por se nào 
arriscar a perde-la. Oh reis, oh monarcnas do mundo, que por esta causa, e só por esta 6 
digna de compaixão a vossa suprema fortuna 1 
O Psalmo« Miserere mei Deus» não só o fez David para lamentar a sua miséria, como pec- 
cador, senão lambem, como rei. Esse foi oseu pensamento, e o seu sentimento, quando disse:* 
«Tibi soli peccavi.» Éu. Senhor,só para vós pequei. E porque só para vós, e não para oa uu- 
tros? Porque só vós me eslranhasles o meu peocalo, porque fui peeeador, e nenhum dos ou¬ 
tros me estranhou, porque era m. Em proprios lermos Hysichio: «Quoniam reliquis omui- 
bus, ei tamquam Kegi indulgentibus. solns Deus misit Nathan, et nefarium scelus iepreben- 
dit. » O peccado de David só para Deos fui peccado; porque para todos os outros; como eia 
rei, foi indulgência. Eis-nqui de que serve aos reis o ser r eis, e tão lisonjeiramente o ser¬ 
vem os que ò servem. Se alguma \ez na anlecainara de David (onde elle o não ouvi. n -e 
tocou no seu peccado, o que os palacianos liiseurrião, era desta maneira : Que o amei cl* Pí*.- 
thsabee fora um ;:M.,nt“io de principe -oldado: que o casar-se Cum ellafóra uma i.oma’ via 
restituição da sua fama: que o matar a Vrias fora um conselho necessário, prudente, e gene¬ 
roso : generoso, porque o fez morrer u ànemente na guerra: prudente, porque paivc.eu 
acaso o qut* foi industria : e necessário ; porque o modo mais seguro de sepultar o nggravo e 
metter debaixo da terra o aggravadu. Tão levemente se fallavu em pulacio em um caso mais, 
que eseand duso, atroz, chamando ao adultério galanteio, ao liomicidio necessidade, e á alei- 
vosia prudência. 

No capitulo 8, do segundo livro dos reis se nomeão as pessoas, de que constava a casa, e 
família superiui* de David, e é cousa, qne excede todo o encarecimento da lisonja, que em 
tantos homens de tào grandes qualidades, e Mipposiçôes se não achasse nem um só, que ou 
por zelo da honra, ou pur scrupulocia consciência, ou por obrigação do uííicio, ou por me¬ 
mória dos beneficias e mercês recebidas se atrevesse a accudir a um rei na sua desgraça, e líie 
abrir os olhos coma verdade em tào perigosa cegueira ; por isso elle considerando o seu de- 
samparo, e conhecendo o risco da própria salvação, orava, e clamava a Deos, dizendo: 
“Salvum niefac, Domine, quoniam defecit sanctus,quoniam diminutae sunt veritates à íiliis 
hominum: “ Salvai-me vós, Senhor,aceudi-nie, esoccorrei-me,eomo Deos; porque entre os 
homens já não acho nem um só, que tenha virtude, e valor para me dizer a verdade. 

Dous porquês aponta David nestas palavras, muito dignos de reparo; porque faltarào.os 
santos: « Quoniam defecit sanctus ; » e porque faltarão homens, que com inteireza lhe disses¬ 
sem a verdade: « Quoniam diminut m sunt veritates à filiis hominum. Filii hominum» ern 
phrase da Escriptura significa os homens de illustre geração, quaessâoos que assistem ao lado 
dos reis, e do l!ie faltarem estes se lamenta David. Pois porque faltarão os santos, por isso 
não ha quem falle verdade aos reis? Sim. De um porque se seguio outro porque. Porque 
faltarão os santos, que sào os que nào querem nada deste mundo: essa é a razão porque Da¬ 
vid, e os outros reis, nào tem quem lhes diga a verdade, estando cercados de tantos, que os 
lisonjeão, e adulào. Até entre os gentios era verdadeira esta consequência. Entre os gen¬ 
tios também por seu modo havia santos,os quaes erão os phiiosophos,principalmente estoicos, 
ou cinicos. Diogenes philosopho cinico queria tão pouco das cousas deste mundo,que nem uma 
choupana tinha, em que viver, e morava dentro em uma cuba. Foi-o ver por maravilha 
Alexandre Magno,e dizendo-lhe com sua natural magnificência, que pedisse quanto quizesse; 
que responderia Diogenes? Peço-te, que me não tirèso que me nãopódes dar. E disse isto, 
parque era inverno, Alexandre com a sombra do corpo lhe tirava o sol. Parece-vos, que adu¬ 
laria aos reis um homem, que tào pouco queria delles ? Bem o mostrou em uma famosa res- 



360 — 


tem moralidade,o quequer é dinheiro. Se a imprensa quando aggrede do¬ 
cumentasse o que diz, e o aggressor assignasse o seu nome, moralisava as 
suas accusações, e seria um poderoso elemento de correcção, o de morali¬ 
dade; porém não acontece assim : são diatribes assignadas por um ano- 
nymo, que descoberto tem-se nojo só de olhar para elle. 

Corre-se pelas paginas dos annuncios, muitas vezes se vê offendida a reli¬ 
gião chrislã, porque lá figurão estampas,entre os annuncios, JesusChristo.e 
a Santíssima Virgem,como pregoeiros, apadrinhando mercadores de especu- 


posta sua, que refere ValerioMaximo. No tempo, em que reinava Dionysio em Sicilia, estava 
Diogenes á porta, ou boca da sua cuba, lavando umas hervas para comer, e disse-lhe um dos 
que passavão: Se tu aduláras a Dionysio, não coméras liervas. E elle respondeu: E se tu te 
contentáras comer hervas, não aduláras a Dionysio: “ Si tu Dionysio aclulari velles, ista non 
ederes: cuirespondit: Si tu ista edere velles, Dionysio adulari nolles. “ Porque os reis se não 
servem de homens, que se contentem com comer hervas, por isso estão tão comidos de adu¬ 
ladores, e cercados de inimigos: «Quouiam defecit sanctus. » Para ser santo deste genero 
não é necessário, que faça milagres o que serve ao rei, basta ser homem, que se contente 
com o seu pouco, e não aspire a tér mais do que tem, nem a ser mais do que 6. 

Mas se ha algum destes (que sim ha) o primeiro cuidado dos quatro animaes, que estão “ in 
circuitu throni, “ e nelles tem cercados, ou sitiado os reis, o primeiro, e maior cuidado dos 
aduladores é, que Dionysio não ouça a Diogenes, antes se assuste contra elle toda a artilha¬ 
ria, para que não succeda romperas linhas da circumvaliação. e por força, ou por vontade 
jje retire muito longe da côrte. E' texto,e caso expresso da Escriptura sagrada nàojá em ho¬ 
mem philosopho, senão propheta. El-rei Jeroboào depois da divisão das coroas de Israel, e 
Judá,tinha o seu palacio em Bethel, e junto delie a mesquita, que edeficára aos dous bezerros 
de ouro para divertir o povo de irem sacrificar ap templo de Jerusalém. Vivia na mesma 
cidade de Bethel o propheta Amós, o qual dizia a Jeroboào algumas verdades das que Deos 
lhe revelava ácerca daquelle reino, e seu perigo. E como os aduladores de Jeroboào se te¬ 
messem da efficacia, e energia de Amós, ao qual calumniavào com o rei, quo tutalmente lhe 
nào tinha perdido o amor, e reverencia, um de>!es chamado Amasias se foi ter com o pro¬ 
pheta, e lhe disse em termos de amizade estas palavras ; Qui vides, gradere, fage in terram 
Judá, et comedi ibi panem, et prophetabis ibi. Et in P>elhei non adjicies ullra, ut prophetes, 
qui sanctificatio Regis est, et domus Regni est. Quer dizer: Tu Amós, que vós os futuros, 
póe-te logo a caminho.e foge daqui, c vai-te para tua patria, iá comerás o teu pã >, c propiie- 
tizarás ; porém aqui nào te aconteça fallar mais palavra, porque Bethel é a casa, e pnlacio do 
reino, e a santificação do rei. Reparai muito nesta ultima eiausula, que em morai, e político 
sentido fecha admiravelmente todo o nosso discurso: Qui a sanotifieatio Regis est, et domus 
Regni est. ” De maneira, que cxhortando Amasias ao propheta Amós, uu cominando-lhe, que 
se saia da còrte, e fuja delia, o motivo, que lhe a!lega para isso, 6, que a casa, é palacio real 
c a santificação do rei. E porque? Não poderá melhor definir um adulador o que é palacio. 
E J o palacio na definição dos aduladores a satisfação do rei; porque aili são santificados os 
reis, e todas suas acçOes, e quanto o rei faz, ordena, deseja, ou imagina, tudo é santo. Se Jo- 
roboão se div ide de Roboão seu legitimo senhor, ainda que seja rebellião, santo. Se prohibe 
ao povo, que appareça no templo* de Jerusalém tres vezes no atino, ainda que seja contra a 
lei expressa de Deos, santo. Se levanta altares aos bezerros dò ouro, e os manda adorar, 
31 Bda que seja manifesta, e publica idolatria, santo. E porque tu Amós (diz Amasias) acon¬ 
selhas outra cousa ao rei contra o que todos os seus criados lhe approvamos, e não queres 
ajuntar a tua voz com as nossas, dizendo também cojnnosco: santo, santo, santo, não só não 
has.de entrar mais em palacio, mas sahir logo da côrte, e de todo o reino: ‘‘Gradere, etfuge 
m terram Juda: et in Bethel non adjicies ultra, ut prophetes. u 
Tal é a sagacidade dos aduladores, e sua potência. E tão tyrannisadas andão entre elles as 
mesmas Magestades aduladas, que não só lhes não dizem a verdade, nem querem, que outros 
lhe digào; mas aftastão, e lançào muito longe da côrte a todos que lha podem dizer. Não é 
isto manifesta tyrannia? Biantes, um dos sete sábios da Grécia, perguntado qual era o ani¬ 
mal mais venenoso, respondeu, que dos bravos o tyranno, e dos mansos o adulador. Em 
enamar veneno á adulação acertou-lhe o nome; mas em distinguir o tyranno do adulador não 
aisse bem; porque todo o adulador é tyranno. 

ü maior tyranno, que houve no mundo, foi Herodes; mas os seus aduladores ainda forào 
maiores tyrannos ; porque o rei foi tyranno dos vassallos, e os aduladores, forào tyrannos do 
rei. O texto de Mioheas, que lhe explicarão ácerca do nascimento do novo Rei, falia expres¬ 
samente de dous nascimentos do Messias, um temporal, como homem,e outro Eterno, como 
Deos: o temporal como homem : Ex te enim exiet dux,qui regat populum meum: ” o Eterno 
como Deos:«« Et egressus ejus ab initio á diebus seternitatis: ” e- os aduladores, que fizerão ? 
Cailarão totalmente o segundo nascimento, e só fizerão menção do primeiro, com que enga- 




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lações; e a imprensa não deveria repellir semelhante ultraje,ao Redemptor 
domuudo? Annuncios anti-chrislãos, ou antes barbaros, em que se apre- 
goão a venda de crianças de Ires, quatro, e oito mezes, e mesmo de dias, 
arrancadas aos seios malernaes, para serem as mãis alugadas,como amas 
de leite! ? Como dizia-mos, quem desacredita a nossa magistratura é a po¬ 
lítica, e quem fórça o magistrado, á procurar a política, é o governo ; dahi 
parte a anarchia,que observamos, ea falta de execução no cumprimento 
dos seus deveres. Dizemos,que é o governo, porque ó elle,quem fórça o 


nado Herodes, c suppondo, que o nascido em Bethlcm era sómente homem, e nãoDeos, en- 
tendeo, que o podia malar, e assim se deliberou á morte dos innocentes. Mas qual foi o mo¬ 
tivo deste engano? O que os aduladores tem em todos os seus,que 6 o proprio interesse. Divi¬ 
namente S. João Chrisostomo: u In adulalionem profeoto Regis, ut ad humanas gratise lu- 
crum, veritatis damna proíicerenl. ” Sendo a matéria Ião grave, e a mais grave, que podia 
haver, pois envolvia a coroa, e a salvação, não duvidarão com teclo os aduladores de mentir, 
e lisonjear ao rei, para que os damnos da verdade fossem lucros do interesse: u Ut ad hu- 
manae gratce lucrum damna veritatis proíicerenl.” Tão certa é a proposição do nosso assump¬ 
to, e tão verdadeira, e solida a razão fundamental delle. que todos os que em palacio são 
amigos do seu interesse, são inimigos dos reis: Inimicos vestros. 

Supposto pois, que os aduladores são inimigos dos reis, e os reis, como todos os outros 
christ5os, tem também obrigação de amar a seús inimigos, e fazer-lhes bem, seguir-se agora 
exhortaros príncipes a este amor, e benefioeneia : ” Diligile inimicos vestros, et benefacite his, 
qui oderunt vos;'’ mas este meu sermão hoje será a pr.meira oração Evangélica, que contra 
todas as leis da rhetlmrira acabará sem peroração. Se a christandade de todos os príncipes 
catholicos na observância deste preceito de Christo e tão commum geia Imente, e tão notoria, 
que sendo os aduladores de palacio os seus maiores inimigos, esses são os maiores validos, 
os mais favorecidos, e os mais amados, conforme o Diligite* e estes os mais cheios de honras, 
mercês, e benefícios, conforme o benefacite: nenhum lugar nos fica para a peroração do dis¬ 
curso, pois os mesmos exemplos deste amor, e beneficencia real excedem todos os limites da 
eíDcacia, a que se podia exlcnder a exhorlação. Assim viramos edimados, premiados, e sa¬ 
tisfeitos os que não servem á sombra de telhados de ouro, nem ao calor de brazeiros de pra¬ 
ta, senão ao sol, e ao frio, lidando com as ondas, e com as balas. 

Uma só invectiva me occorria para poder acabar o sermão; mas essa contra el-rei David, 
estranhando-lhe, e reprehendendo muito o medo tão alheio desta caridade, com que elle tra¬ 
tava aos aduladores seus inimigos. No Psalmo 60. diz David estas palavras,ou as torna a repe¬ 
tir; porque já tinha dito as mesmas no Psalmo 30. i4 Averhntur retrorsuin. et crubescant, 
qui volunt fnihi mala. Avertantur stalim orubescenl s, qui dicunt mihi: Euge, euge.” Pri¬ 
meiro que tudo se deve advertir em continuação do que» tira dito. que aquelles: a Qui dicunt 
mihi mihi: Euge,euge, ” são osmemws: u Qui volum: niihi mala ” porque adular 6 querer mal 
e ser adulador ó ser inimigo, e quant >s são os euges, que v<s dizem, lautos são os males, que 
vos querem; e a estes aduladores, que David reconhecia por seus inimigos, que 6 o que lhes 
fazia, ou resolvia fazer, como rei? Quatro cousas. Primeira, que experimentassem a grande 
aversão, que lhes tinha: Averlantur, averíantur. Segunda, que logo sahissem de sua casa, 
enãoappan cesseni mais em sua presença: ” Avertantur stalim. ” Terceira, que não fossem 
adiantados em nada, senão abatidos, e atrazados : tt Avertantur retror sum. ” Quarta, e ul¬ 
tima, que pois senão envergonharão de ser aduladores, padecessem n vergonha de ser conhe¬ 
cidos publicamente, e tratados, como taes: u Avertantur, et crubescant: avertantur statim 
* erubeseentes. ” Isto é, David, o que vós fazeis aos aduladores vossos inimigos, como rei; mas 
nào-é isto, o que lhes deveis fazer como propheta, que tão clara luz tivestes do Evangelho 
de Christo. Pois se Christo vos manda, (pie ameis a vossos inimigos: u Diligite inimicos ves¬ 
tros; ” como vós os aborreceis tanto, que os não podeis ver, e lançais de vossa casa, e de 
vossa presença? E seChrislo vos manda, que lhe façais b.*m : « Et benefacite his, qui ode- 
runt vos, » como vós lhes faz-is tanto mal, que os alVroiitais. e envergonhais não secretamente, 
mas com infamia publica, que para homens, que ti verão tão honrados postos, G o maior vi¬ 
tupério? 

Responde David, que a invectiva, que eu fazia contra elle, revolta elle contra mim. E tn, 
pregador, és philosopho, e Iheologo, e ainda não sabes a definição do amor? «Amare est 
velle bonum alicui. » Amar é querer bem áqueilc, a quem se ama. E que maior bem posso 
eu querer a um adulador, que fazer, que não continue em tão vil exercício? E epie maior 
beneficio póde esperar de mim um inimigo da verdade, que liral-o da occasião de fazer trai- 
çóesá mesma verdade,e de a vender iufamemente pelo interesse? Se eíles adulando-me são 
meus inimigos, maiores inimigos são de si mesmos, e eu quero, que cessem deste odio, que 
se tem, tanto maior, quanto menos conhecido. Ese adulando-me póde’ fazer mal ao meu go¬ 
verno, e á minha corôa, muito maior é o mal, que se fazem ás suas consciências, e ás suas al- 


— 362 — 

magistrado á entrar nas lutas dessa política,immoral, que vai barbarisando 
o nosso paiz : se o magistrado nãoé deputado, ou não tem partido, que o 
proteja nas camaras, elle morre esquecido, seja qual fôr o seu talento, a 
sua probidade, e illusiração. Se o magistrado não entra para a política, 
(entre nós transacções, jogos de interesses pessoaes) para sahir depu¬ 
tado, ou paro ajudar aos presidentes nas lutas eleitoraes, torna-se elle 
completamenle nullidade, e é necessário, q'ue seja removido para uma 
comarca de pouca importância, e fazer-se victima de todos os desprcsos 
do governo. Vamos expôr alguns factos, que provão que o governo força 
a magistratura á desconceituar-se,perante os homens de bem. Um cidadão 
a quem todos que o conhecem, não podem deixar de lhe dar inteiro cre¬ 
dito, contou-nos, que estando na casa de um ministro de Estado, onde 
se achava ao mesmo tempo um presidente de província, este lhe pedira a 
remoção de um juiz de direito; e exigindo-lhe o ministro a causa, respon¬ 
dera-lhe o presidente que, o juiz de direito, era uma completa nullidade 
eleitoral: e o juiz de direito foi removido!!! 

E não ésó com este jogo,que o governo desorienta aos juizes de direito : 
os ministros as vezes dirigem-se a elles,em questões de interesses particu¬ 
lares, e os obrigão a torcer a justiça. Ha dez annos, pouco mais ou menos, 
foi dada uma denuncia á um juiz municipal,contra um poderoso,cont/a¬ 


mas, e eu quero, que desistao deste grande mal contra seu gosto, pois o não hão de fazer por 
vontade. Se Assuero depois que conheceu a cubiça, e falso amor de Aman, o lançára da sua 
graça, ede sua casa, não eiiegára elle a ser tão mofino, que viesse a morrer em um páo: e o 
que aquelle rei não soube fazer a tempo aos seus aduladores, faço eu logo aos meus sem os 
dissimular ; porque os amo, e lhes desejo o verdadeiro bem, e quero observar nelles o pre- 
ceitode Christo: «Diligite inimícos vestros, et benefaeite his, qui oderunt vos. » Deste modo 
rebateu Davld a minha invccjva, e ajuntando eu ao exemplo, que me allegou de Aman, ode 
Seyano em Roma, o de Olivato em França, o de Yulgeo em Inglaterra, o de Álvaro de Lima 
eni Hespanha, e os da anliga. e fresca memória no nosso Portugal, conheci a verdade sobre 
humana da razão de Davld, e fiquei convencido delia. 

Alas porque eu todo es!e.sermão só professei, e protestei referir, e não ajuizar, posto final¬ 
mente agora cnlre dnus extremos tão contrários, como o d’el-roi Davici, e dos outros reis, 
acabarei com o exemplo do primeiro fundador da nossa corte, o qual entre um, e outro ex¬ 
tremo tomou um tal meio de composição, que parece satisfez a ambos. E que meie foi este? 
Ouvir os aduladores, mas não se mover por elles. S. Pedro Damião, e outros Santos com- 
parãoos adnladores ássereas,nsquaescom a suavidade das suas vozes de tal modo enoantão 
os navegantes, que voluntariameute se lançavão e precipitavão ;is ondas, e se afogavão no 
mar, em que ellas vivião. Houve de passar por este mesmo mar (que (ira junto a Silla, e Ca- 
ribdes) o fundador de Lisboa Ulysses, e usando da sua sciencia, e sagacidade, que fez? Na- . 
vegava em uma formosa galé da Grécia, c para que a chusma não faltasse á voga cios remos, 
nem a outra gente nautica á marcação das vellas, e toclos escapassem do encanto das sereas, 
tapou-lhes a todos os ouvidos de tal sorte,que as não ouvissem. Elle porém para que podesse 
ouvir as vozes, deixou os ouvidos abertos, e para não padecer os effeitos do encanto, nem se 
precipitar ao mar, como acontecia a todos, mandou-se atar ao mastro tão fortemente, que 
ainda que quizesse, não se podesse bulir, nem mover. Esta é a historia, ou fabula engenno- 
samente tingida por Homero pnra ensinar, que os varões sábios, e constantes, como Ulysses, 
ainda que ouçãoos aduladores, e o contraponto doce das suas lisonjas, nem por isso se hão de 
deixar cie vencer de seus enganos, e artifícios, mas persistir, e continuar a derrota certa sem 
mudar, deter, nem torcer a carreira do bom governo. Assim o poderá fazer lambem quem 
tanto contiar, ou presumir da sua constância, e não conhecer, que isto mesmo, ainda sómente 
dito, é fabula. Mas se eu tivera autoridade para emendara Homero, e confiança para acon¬ 
selhar a Ulysses, não o havia de querer com os ouvidos abertos, e as mãos atadas, senão com 
os ouvidos tapados, e as mãos soltas; porque com ouvidos tapados não daria entrada a adu¬ 
lação, e com as mãos soltas serião todas as acções suas, e como suas, verdadeiramente reaes. 
Deste modo se conquista no mundo a fama immortal, o se assegura também no Céo a gloria 
eterna. 




— 863 — 

bandista de Africanos; o denunciado occultou-se, e procurou a protecção 
de um ministro, e este sem o menor escrupulo escreveu-lhe a carta se¬ 
guinte, cuja cópia vimos: 

« Sr. Dr. F... constando-me,que ha no seu juizo uma denuncia contra... 
tenho a dizer-lhe, que sou eu, que tenho de ser o processado. » 

O ministro,que escreveu esta carta é morto, o juiz municipal,quo a rece¬ 
beu é vivo; c incontestavelmente ó um dos ornamentos da nossa magistra¬ 
tura, porque o conhecemos. 

Em 1830 o Sr. 1). Pedro I, de saudosa memória, encarregou nesta 
côrle do Rio de Janeiro, a uma pessoa de mandar vir de Lisboa, dous 
casaes de jumentos, para a fazenda de Santa Cruz, e succedeu, que 
quando aqui chegou essa encommenda, já o imperador havia abdicado : 
o importador dos jumentos, quiz apioveilar-se da vertigem da época, em 
que julgava-se,que os bens do imperador,erão de quem primeiro pilhava; 
pedio uma som ma exorbitante por uma encommenda, que não excederia 
com todas as despezas a mais de tres ou quatro contos de réis. Para con¬ 
seguir a sua pretençüo o importador dos jumentos, interessou nella os 
mais exaltados, e influentes dos clubs, e das sociedades patrióticas,que di- 
rigião os ministérios, e pretendião governar todos os tribunaes do paiz: 
a questão foi levada a juizo,porque o pagamento devia ser feito pelos bens 
do imperador, e os que os administravão, negavão-se a uma exigencia 
protegida pelo terror da época ; e em um bom dia do mez de Novembro 
do anno de 1833,ás 2 horas da tarde, o juiz do civel, o nosso fallecido 
amigo Dr. J. J. Ribeiro Fróes, recebeu de um ministro,a seguinte carta: 

Illm.amigo e Sr.F..,,Perante F.S. corre um pleito de F. que pretende 
haver o pagamento... e espero,que V. S. lhe será favorável nesta questão. 
Era uma questão, na qual se pedia quarenta e tantos contos de réis, pelos 
bens do augusto orphão, que se achava debaixo da lulella da nação ; a 
questão foi levada a árbitros, e apezar dos esforços,que se fizerão em favor 
do pretendente, mandou-se pagar doze contos de réis; e o juiz do civel, 
digno e illuslrado magistrado, que nos honrou com a sua amizade,e dedi¬ 
cação, foi removido para a província da Bahia; e tal foi o seu desgosto, 
que se despedio da magistratura, conseguindo a sua aposentadoria em 
dezembargador sem ordenado algum,e foi viver da lavoura (1). 


(I) Para comprovarmos tudo o que referimos, nos dirigimos ao nosso respeitável e 
honrado amigo o Exm. Sr. conselheiro João Martins Lourenço Vianna,por ter sido um 
dos árbitros dessa queslão, e nos respondeu por escripto, com declaração dos nomes, 
dizendo-nos : 

No anno de 1830, o Sr. D. Pedro I, encarregou o conselheiro J. M. V. da S. de mandar 
vir de Lisboa dous casaes de jumentos para propagar a raça do gado muar nas quintas e fa- 
senda de Santa Cruz. Esta encommenda foi encumbida ao então negociante desta praça J. 
V. R. que de facto a realisou; porem no anno seguinte ja muito depois da abdicação; 
quando aqui chegou a remessa já desfalcada, por ter morrido um burro na viagem, 
J. V. R. solicitando o pagamento c embolso do custo e despezas da encommenda, 
procurou obte!-a ou do procurador do imperador, ou do thesouro, e isto por um pro¬ 
cesso em que foi citado o procurador da corda: e depois de uma questão preliminar sobre 
quem devia recahir esse pagamento, resolveu-se por áccordão da relação, que pela reparti¬ 
ção das quintas e fazendas imperiaes, por issp que tal encommenda era para augmento e 
beneficio das mesmas quintas. Dividida esta questão preliminar, J. V., que offlciosa- 




— 364 — 

No Correio Mèrcantil de 7 ou 8 He Abril deste anno de 1863, na corres¬ 
pondência de Londres, vem um extniclo do discurso do conde ttussel, no 
parlamento inglez, em que diz, que no Brasil a justiça se vende; e que em 
sen poder existe uma caila, na qual se prova esta sua asse r çâo. Esta carta 
segundo n<>s informa», não prova a venalidade da magistratura ; prova 
potúui, que no Brasil, com grande facilidade, os homens que devem 
velar pela moralidade publica, dão cartas de empenho,e muitas vezes não 
pretendem mais do que livrarem-se de um importuno,que lhe não deixa 
a poria ; e assim tem-se embebido no espirito publico, que tudo entre nós 
faz-se por empenhos; e ninguém requer uma cousa, por mais simples que 
ella seja, que não procure logo o empenho, uso immoral, que se tem 
admittido,para o descrédito de todas as nossas repartições. 

As leis portuguezas impõem multas, aos que solicitão cartas de empe¬ 
nhos, provando-se, que os litigantes as solicitarão, e como isso depende 
de provas, converia, que as multas também recahissem sobre os que as 
escrevem. 

E’ tal a immoralidade, a falta mesmo de religião entre nós, que apenas 
consta que um senador, um deputado, um empregado publico adoeço, 
principião a chover os empenhos pelo lugar,ou emprego,do que ainda está 
vivo,á semelhança dos antigos armadores de casas mortuárias,os quaes ape¬ 
nas sabião,que alguém enfermava, já elles movião os amigos,e parentes,com 
fortíssimos empenhos,para lhes dar a armação. 

Nenhum governo estrangeiro faz caso de nós, porque a experiencia 
mostrou,quo depois da independência,o governo do Brasil não usa de bôa 
fó, e não respeita a palavra dos seus contratos, e nem faz caso dos insul¬ 
tos recebidos. 

O illuslrado diplomata conselheiro Antonio de Menezes Vasconcellos de 


mente se prestou a mandar vir a encommenda sem o menor interesse da sua parte, já depois 
na ausência do imperador, querendo tirar partido das circumstaacias calamitosas em que 
estava o Brasil,por effeitos dessa revolução inaudita e vergonhosa de que ninguém quer hoje 
ser autor ou complice, e 'que será sempre uma nodoa indelevel de ingratidão e perfídia na 
historia do Brasil, para com o talvez maior principe dos tempos modernos: J. V. R, 
proseguindo na acção, apresentou uma conta, na importância de doze contos e tanto; 
sendo vencedor por accordão da relação, quanto a ter direito ao pagamento.quando a sen¬ 
tença que determinou esse pagamento por meio de liquidação e intervenção de juizes árbi¬ 
tros, veio a execução, foi então e nesse acto,que o exequente apresentou uma nova conta ha¬ 
bilmente elaborada, tomando por base a primeira dos doze contos e tanto,e a elevou a quantia 
de—quarenta e tantos contos de réis—que pretendeu extorquir por quatro jumentos, dosejuaes 
creio eu, não se receberão senão dous, simulando para isso, durante os annos de questão, o 
desconto de letras a juro composto a bem do mesmo individuo,sendo as mesmas letras passa¬ 
das,escriptas e assignadas no mesmo dia,não obstante os grandes intervallos nas respectivas 
e successivas refoi mas. 

Como juiz arbitro que fui nessa questão, não concordando absolutamente com o outro juiz 
arbitro, em tudo favoravel ao exequente,sómente votei pela primeira conta dos doze contos 
não obstante a julgar fraudulenta e apoiada em documentos bem que regulares,no meu con¬ 
ceito intimo todos falsos, mas que me vi forçado a respeita-los. Em seguida subindo nova¬ 
mente á relação esse pleito, alli houve alternativamente accordãos pró e contra ; e passados 
tempos me disse aqui o honrado dezembargador Paraíso, que na relação da Bahia, aonde foi 
em recurso o mesmo pleito, ahi se decidio definitivamente pelo meu parecer e voto. 

Tal è em resunro a historia deste pleito em que fui juiz arbitro, e no qual cumprindo o meu 
dever, alliviei a casaúmperial quanto foi possível de ura roubo que um demandista celebre 
lhe tentou fazer. 

Rio de Janeiro 9 de Abril de 1863.—João Martins Lourenco Yianna. 




Drummond, quando ministro plenipotenciário em Portugal, escreveu por 
varias vezes, ao governo brasileiro,para exigir uma satisfação,pelo insulto 
que soffreu o pavilhão brasileiro em Angola; e o ministro dos negocios 
estrangeiros,a resposta que deu ás suas notas foi, sonde a especie de sa¬ 
tisfação,que esse governo estará disposto a dar. 0 Sr. Drummond,enjoado 
por semelhante disparate, abandonou a questão,e ficámos com o insulto. 

Recorrendo nós os jornaes do tempo, vemos ser o proprio ministro 
dos negocios estrangeiros, em um seu discurso, que o Jornal do Com- 
mereiode 16 de Junho de 1850, publicou, buscando tirar de si as invec- 
livas que lhe antepunhào.quem rasgou o véo,epôz á vista do mundo a má 
fé, com que o governo do Brasil se tem portado,com o governo inglez, nas 
questões da repressão do trafico de Africanos. 

Tenhamos o discurso diante dos olhos, e provem as assersões históricas. 
No congresso de Vienna de 1815, sob proposta do plenipotenciário inglez 
lord Caslloriagh de 8 de Janeiro do mesmo anno, tomarão as oito grandes 
potências,a deliberação de concorrerem todas,para a exeoução das medidas 
tendentes á acabar com o trafico de Africanos,sendo porém objecto de ne¬ 
gociação o termo em que cada potência se encarregasse,como mais conve¬ 
niente,para a abolição definitiva;em conformidade desta deliberação,e em 
virtude do artigo 10 do tratado dealliança entre Portugal,e a Grã-Bretanha 
concluído no Rio de Janeiro a 19 de Fevereiro de 1810, no qual o prín¬ 
cipe regente do Portugal, promeltia cooperar com S. M. Britannica para a 
abolição gradual do commercio de escravos, começou o governo inglez 
logo a celebrar com Portugal o tratado de 22 de Janeiro de 1815, pelo 
qual o governo portugucz se obrigou a acabar,desde logo com o trafico ao 
norte do Equador; e comprometteu-se a estabelecer por tratado especial, 
marcar a época definitiva,da cessasão geral em todas as colonias. 

Em 28 de Julho de 1817, celebrou-se outro tratado addicional ao pri¬ 
meiro, no qual o governo convencionou fazer uma lei de-repressão, esta¬ 
belecendo buscas, organisando commissões mixtas, dando instrucções para 
os apresadores,e como neste tratado addicional,só podião serapprehendidas 
as embarcações em que fossem achados escravos, fez-se outro tratado addi- 
dicional. Então o governo porluguez, fez publicar a lei de 26 de Janeiro 
de 1818, pela qual mandou arrematar por quatorze annos,os serviços dos 
Africanos apprehendidos. 

Em 15 de Março de 1823,fez-se outra convenção, na qual se admittio a 
apprehensão das embarcações empregadas no trafico,pof algumas circums- 
tancias, ou indicios que fizessem presumir, empregarem-se no commercio 
prohibido. 

Neste estado se achavão os negocios entre o governo de Portugal,e In¬ 
glaterra, quando o Brasil proclamou a sua independencia ; e como pelo 
facto da sua separação de Portugal,estava na obrigação de cumprir todos 
os compromissos, que lhe erão relativos, e que havião sido celebrados, 
entre o governo inglez, e a sua antiga metropoli; celebrou-so o tratado 
de 23 de Novembro de 1826,no qual ambas as nações se compromettêrão 
acabar com o trafico de negros; e que seria considerado pirataria, tres 



annos depois da ractificaçao. Os amigos do commercio de carne humana, 
principiarão logo a criminar o marquez deBarbacena,de ler adoplado a idéa 
da abolição,perante lord Canningjo que não era exacto, porque seria neces¬ 
sário suppôr, que o governo inglez se descuidasse dos seus interesses, re¬ 
conhecendo a nossa independência, sem chamar a effeclividade os com¬ 
promissos, que havião. Como o tratado de 23 de Novemhro de 1826 con¬ 
tinha uma obrigação clara,e e simples,convencionou-se no mesmo tratado, 
que para regular este negocio, farião parte delle, como addicionaes, os 
tratados com Portugal de 22 de Janeiro de 1815, que acabou com o com¬ 
mercio de escravos, ao norte do Equador; o de 28 de Julho de 1817, no 
qual o governo portuguez prometleu fazer uma lei de repressão, e estabe- 
lecêu buscas, commissões mixtas etc. A 23 de Novembro de 1829, com¬ 
pletarão-se trcs annos, depois de ractificado o tratado ; e de direito, estava 
abolido o trafico de homens, entretanto elle continuou, sem que o governo 
brasileiro empregasse seriamenle de sua parte os meios repressivos. Con¬ 
tinuou em 1830,a traficancia da África,para o Brasil,como se não houvesse 
um tratado: todavia alguns Africanos forãoaprehendidos na côrle doBiode 
Janeiro, e os seus serviços arrematados por quatorze annos,na conformi¬ 
dade da lei de 16 de Janeiro de 1818. No anuo seguinte de 1831, me¬ 
diante algumas reclamações do governo inglez, o governo do Brasil deu 
principio ao seu systema de repressão, por uma circular de 21 de Maio 
de 1831,dirigida as camaras municipaes do império,recommendando-lhes 
que mandassem proceder pelos juizes de paz, no caso de inlroducçâo de 
Africanos buçacs, contra os importadores! ? Foi neste mesmo anno que 
na cidade de Santos,se fez uma apprehensão de duzentos sessenta e sete Afri¬ 
canos novos, e os seus serviços forão arrematados: também nesse mesmo 
anno, passou na assembléa legislativa a lei de 7 de Novembro, impondo 
penas severas, e multas, aos traficantes, para a reexportação dos escravos 
apprehendidos. 

A lei de 26 de Janeiro de 1818,que determinou a arrematação dos ser¬ 
viços dos Africanos por quatorze annos, reduzioquasi todos á escravidão, 
e muito principalmente, os que forão distribuídos fóra da côrte,pelos fa¬ 
zendeiros. As distribuições forão feitas á indivíduos com nomes suppostos 
e protegidos por potentados, que ainda hoje os possuem, com nomes mu¬ 
dados; bem como toda a sua descendencia. 

A lei de 1831,determinando a reexportação dos negros apprehendidos, 
revogou a de 26 de Janeiro de 1818, que mandava arrematar-lhes os 
serviços,por quatorze annos, aggravou ainda mais a sorte destes infelizes; 
porque não querendo o governo reexporta-los, o que era bem possível, e 
para o que já havia uma boa somma dos salarios pagos ao thesouro pu¬ 
blico, ficarão reduzidos a uma escravidão perpetua, da qual só póde esca¬ 
par aquelle, que encontra um protector humano, que se empenha por elle, 
ante o governo. 

Estas apprehensões poderão convencer a alguém, que o governo, e as 
autoridades empenhavão-se em perseguir os traficantes !! Depois de 1829, 
o trafico, que era feito por todas as nações, tornou-se o monopolio de 



— 367 — 


sua coma, erao algumas vezes vlc imas da sua Zin5,K l ' a " carem P” r 

trangeiros,por meio do seu capital cxercião gnndr • ni f c . adoreses ' 
das autoridades brasileiras. P giande influencia no animo 

Esta verdade proferida pelo ministro inglez era hntnPTKri. 

lava,que certos homens influentes no paiz á troco <Jp A i fflin « 3> qUe COns ‘ 
lhe íizerão os traficantes de escravos,deíf.o-íhes 11 avanços,que 

ção; e tanto eiles se fiavão nella,que vendião os escravos 1“ÍSf" 8 pr ° teC “ 
denlro das capitaes das nrovinrinç r*nmn 6in publico,mesmo 

Se alguma autoridade m'à s1^KdTo 2 em ,,a - co '' d ° ™p e rio. 
dignidade da nação,tomar contos dt ò era qUer í P° r 

lida ou removida, como é conslanto ler 'sido demiUWo rto « * Ser ^ 
um officialde marinha, por se ler involvido em opnrehensõcs C ° m “ a ' 

d T a ' 8 

s? a ag? da Sçí - Xsa 

argumentação, ^que os osS“prldozia" 0 " 'sÍ,Í™«T “ “ s ,“” 
trazuio a civilizarão p nor iszr» mrt a q . .?? d0 P a,z > e que estas 

sem duvida Í2T 30 

dos públicos,e lhes dizião, e se acabar7Irnfirô, J,t Par “ “ •"í"** 
pagar os vossos ordenados; vollava ? o se na 1 os’l “ fT T e .‘° 

se se acabar o (ralico, as vossas propriedades íir-nrrir.*oíV-!i'í S |'° !? S ‘ ty ^ >0 ’ 
valor por não lerdes quem trabalhe P Olhavão para os'homens de°bóa fll! 
(jue desejavao acessacâo do commercio do carne hrrmm n n j- 9 
duvida, apparecerá uma revolução ni »afe S lio.™V«‘ ,he ® d “ la ° “ em 
bar com o commercio de Afrioânos e o óue éTT que 7, P'? cu ™ a <** 

ignoia, o que so passou com esta determinarão p n / * *'?’ e nin ç uem 
traficantes por cada cabeça humana,que desembaVrava pa8#Va ° ° S 

nomnTdl um ™° codi S° d « Processo Criminal, e foi 
no anno ae iHdd.que se o mandou r»ôr em cwmrin n ,,„ii. „„ .. f 

omnipotência dos juizes de paz.e se determinou,q ,e’os dei cios clmmelti* 

Pela lmporla í ío d ° «««• d » África, fossem julgadorpeloiribimal 



do jury. Desde então, se subdividirão os districtos, e cada senhor de en¬ 
genho,queria um juiz de paz na sua propriedade, para proteger a sua cri¬ 
minosa especulação,que era importar escravos em suas fazendas. No anno 
seguinte de 1834, apparecêu uma portaria do ministério da justiça, com 
data de 27 de Agosto,declarando,que como a lei de 7 de Novembro de 1831 
mandava reexportar os Africanos, ficava por isso revogada a lei de 26 do 
Janeiro de 1818,que ordenava,que os Africanos ücarião livres depois que 
servissem quatorze annos nas obras publicas, ou alugados a particulares. 
Em consequência desta portaria,e por outra de 29 de Outubro de 1834, e 
instrucções da mesma data,e mais instrucções de 19 de Novembro de 1835, 
ordenou-se,que vistas as despezas,que fazião os Africanos,fossem arrema¬ 
tados os serviços dos que não fossem precisos, para as obras publicas, e 
que o produeto serveria para a reexportação. A distribuição dos Africanos 
apprehendidos era um meio governativo, e a sorte desses infelizes, era 
abandonada quasi sempre,porque pessoas haviáo,que os vendião,ou davão 
por mortos, e contra os quaes, o governo escrupulava fazer a menor in¬ 
dagação. 

O prêmio de trinta mil réis por cada cabeça, que a lei estabeleceu em 
favor do denunciante,ou apprehensor,foi procrastinado por aviso de 19 de 
Novembro de 1834, que ordenava, que esse prêmio fosse pago pelo the- 
souro, ou que os presidentes de província, se entendessem com as assem- 
bléas provinciaes, para resolverem como entendessem. Com este aviso o 
governo cada vez mais se comprometteu,mostrando-se a vista de todos,que 
procurava sempre meios de illudir a boa fé dos contratos, por não com¬ 
petir as attribuições das assembléas provinciaes, os negocios relativos a 
apprehensões do Africanos. 

Os contrabandistas em consequência do verem, que os serviços dos Afri¬ 
canos livres, erão arrematados, tentarão em 1835 uma nova especulação, 
que foi importar no Brasil negros a titulo de colonos, e nesta qualidade 
chegarão ao Rio de Janeiro os brigues,que se denominavão Amizade Feliz,e 
Angélica, allegando, que indo para Montevidéo,o governo daquella repu¬ 
blica,os não quiz receber, o que os obrigou "á vir para o Brasil: os donos 
desses navios forão processados, e absolvidos pelo jury, e o governo obri¬ 
gou aos donos dos mesmos, a darem fianças, nas quaes se compromettiáo 
reexportar osAricanos; e o que se passou depois, lodos souberão,porque 
a fiança ficou sem efíeito,e os negros forão vendidos. 

A' vista pois desses escândalos, praticados mesmo á vista do governo cen¬ 
tral, parecia que se tinha abandonado a repressão, chegando a ponto dos 
Africanos apprehendidos, e postos em deposito, serem arrematados pelos 
proprios juizes de paz. O governo inglez, não querendo violências,instou 
para que se determinasse por meio de um tratado, quaes os indícios ne¬ 
cessários, para que fossem julgadas boas presas as embarcações, que se 
occupassem no trafico, da mesma fórma, por que se havia tratado com 
todas as nações marítimas da líuropa; porque dizendo unicamente os 
artigos addilivos de 1817,que só serião apprehendidas as embarcações em 
que fossem achados Africanos ; e dizendo o tratado dê 1823, que ainda 



— 369 


quando não fossem achados Africanos, serião bastantes os indícios, sem os 
indicar, era claro, fazer-se por um novo tratado, a designação dos indí¬ 
cios, para evitar-se contestações entre os dous governos inglez, e brasi¬ 
leiro. A esta razoavel exigência do governo inglez, não quiz acceder o go¬ 
verno do Brasil, e provou ao inundo,a sua má vontade, em acabar com o 
commercio de escravatura. Havendo mudança no pessoal do ministério, 
o que entrou, reconhecendo a razão do governo inglez, em 26 de Juilio 
de 1835 convencionou com o Sr. Fox,ministro brilannico no Rio de Janeiro, 
sobre os artigos, que especificarão as circumslancias.queautorisavão a ap- 
prehensáo legal do navio,que se empregava no commercio de negros. liste 
novo tratado,foi remeltido ã cantara dos deputados para ser approvado,por 
que o imperador, o illuslrado Sr. D. Pedro II, era menor; c deixando 
esse ministro a pasta de estrangeiros,em principio do armo de 1830,os seus 
suecessores, não exigirão mais da eamara, a approvaçào do mencionado 
tratado. 

0 governo inglez não cessava de reclamar a racliíicaeão do tratado, por 
que o seu cruzeiro da costa cPAfricn, além da enorme despeza, estava 
sendo dizimado pela peste ; e n razão especiosa do governo do Brasil,para 
favorecer o contrabando,era dizer ao governo inglez,que não podia acabar 
completamente a importação espantosa,que se fazia de negros,em nllenção 
a vastidão do lilioral do império; e para disfarçar a sua rná vontade, veio 
com nova chicana, que foi ;em 22 de Junho de 1839,o ministro de estran¬ 
geiros propor ao ministro inglez no Rio do Janeiro, uns novos artigos de 
convenção em um seu memorandum, cm que dizia, ficarião acabadas as 
commissões rnixtas, e que o governo brasileiro, eucarregar-se-hia da ex- 
lincção do trafico dentro do pai/., e o governo inglez nas costas do Brasil. 
Este memorandum foi remeti ido pelo ministro inglez, ao seu governo, 
em 23 <| 0 Agosto de 184 0. 

No nnrio seguinte de 1841,o ministro inglez apresentou uma convenção 
baseada no memarandum do ministro brasileiro,e ao mesmo tempo pedia a 
confirmação dos artigos addicionacs de 1833,anteriorinenteconvencionados 
com o ministro brasileiro. Por esse tempo, sabe do ministério o autor do 
ntemorandum, e entra outro para o mesmo ministério, o qual respon¬ 
deu ao ministro iiig>ez,que embora o seu antecessor lho fizesse proposições, 
elle não eslava mais,nem por artigos addicionacs,e nem pelo memorandum. 
Em presença de semelhante escandalo, o governo brasileiro nada queria 
mais,do que ganhar tempo, e pela má fé,enlreter-se o governo inglez ; po¬ 
lítica estúpida e cavillosa, que não podia ter outro resultado mais,do que 
desacreditara nação Brasileira,(pie não linha, e nem tem culpa dos erros do 
seu governo, perante as nações civilisadas. 

O ministro,que então eslava com a pasta de estrangeiros em 1840,para 
se sair hem,com a resposta de negação que deu ao ministro inglez recor¬ 
reu a outra tangente: nomeou a um illustre, e bem intencionado servidor 
do Estado, como plenipotenciário, para tratar com o ministro inglez,a fim 
de serem claramente definidas.as estipulações da convenção de 23 de No¬ 
vembro de 1826. 0 ministro inglez.no Rio de Jaueiro declarou, que não 

kl 



— 370 — 


tinha inslrucções do seu governo, para tratar sobre outras bases, que não 
fossem ado memorandum apresonladoem 1839. Em presença desta res- 
pos|n,o plenipotenciário ministerial, formulou um outro projecto de con¬ 
venção,que o apresentou,ao ministro inglez, e este,sem nenhum commen- 
tario enviou para Inglaterra,ao seu governo. 

Sendo o ministro inglez nesta côrte o Sr. Onzeleyjoi substituído pelo Sr. 
Hamilton, o (jual declarou em 1842, no ministro brasileiro, que o seu go¬ 
verno ncceitava o projecto do illustre e bonrado Sr. Lopes Gama,e regeitava 
o que lhe havia apresentado o antecessor do ministro,que nomeou o hon¬ 
rado plenipotenciário. Agora admire-so o leitor, que esse ministro que 
deu ao illustre o honrado Sr. Lopes Gama,depois visconde de Mnranguape, 
plenos poderes,para negociar, foi o mesmo, que declarou ao Sr. Hamilton 
que não queria mais, o que havia proposto o Sr. Lopes Gama, e aceito 
pelo governo inglez,porque o trafico estava acabado !!! Nolo-se,que o mi¬ 
nistro de estrangeiros declarava isto em 1842,quando noanno anterior ha- 
vião entrado deseseismil negros,e no anno seguinte,entrarão trinta mil!! ! 
Esses meios cavillososdo governo do Brasil, linhão por fim, entreter a boa 
fé do governo inglez, o que fez, até o anno de 1845, em que esperavão os 
artigos addicionaes de 1817, porquanto desembaraçado o governo do Brasil 
dos ditos artigos, únicos,que davão aos inglezes o direito de busca, faria 
então,o que lhe parecesse do tratado de 1826. 

No dia 13 de Março do anno de 1845, esperava o governo do Brasil, 
que se lhe apresentasse a convenção nacional de 1817, e para usar dos 
mesmos meios de sua má fé,notificou no dia 12,a legação brilannica, para 
lhe apresentar a convenção; traça cnvillosa, para não estipular com a In. 
glaterra,sobre os meios de acabar com o commercio de carne humana ; 
porque não havendo tratado á este respeito, a bandeira brasileira, seria a 
única,de que se scrveriào todos os contrabandistas de escravos. 

O governo empenha-se por uma lei no corpo legislativo,para reprimir o 
contrabando de Africanos, e cria juizes especiaes, para conhecer os appre- 
hendidos no mar; mas os que já houvessem sido desembarcados,serião 
julgados pelo tribunal dojury. Ò governo inglez,não vendo nesta medida, 
senão a pratica da má fé, não so deixou illudir, e nos desconsiderou. 

Vendo-se lord Abcrden repellido, e ludibriado, pelo governo do Brasil, 
tomou sobre si os meios de acabar com o trafico do negros, pelo direito 
em virtude do tratado de 1826; e logo que soube da intimação feita ao 
seu ministro no Kio de Janeiro,propôz ao parlamento inglez o Bill, conhe¬ 
cido no Brasil por—Bill Aberden—Esta lei facultava ao governo inglez dar 
buscas, aprisionar,e julgar embarcações apprehendidas no trafico. 

Apenas soube-se no Rio de Janeiro desta proposta,o mi. islrodos estran¬ 
geiros,que já não era o mesmo,se dirigiu em 2 de Julho de 1845, a legação 
brilannica, dizendo-lho, que o governo brasileiro, não se recusava a uma 
convenção rasoavel, a respeito dos meios de acabar com o trafico, (era um 
outro meio de chicanar, á ver se não passava o bill) mas, ou porque fosse 
tarde,ou porque o governo inglez,jánão acreditava nas propostas do governo 
do Brasil,o caso foi,que o bill passou em 8 de Agosto de 1845,contra o qual 



— 371 — 


o governo brasileiro proteslou perante as nações,á 22 de Outubro cie 1845. 
No protesto do governo do Brasil, ostentou-se um aggravo feito a sobera¬ 
nia nacional,e assim seria recebido,se os ministros brasileiros,não tivessem 
levado este abençoado paiz, ou a nação,a tão sérios eompromeltimentos, á 
apresentar-nos aos olhos do mundo,como faltos de fé,em nossos contratos. 

Depois do bill Aberdon,os que govornavão o Brasil dividirão-se em duas 
opiniões : uns dizião que em quanto existisse o bill,não deveriamos tratar 
com o governo inglez,devendo-se dar cie mão, a suspensão do trafico ! !! 
outros porém qoerião, que se continuasse no systema illusorio, de se offe- 
recerem projectos de tratados a Inglaterra, que já por vezes havião sido 
illudidos ; e supposlo, que a-primeira opinião, fosso rnais lisongeira aos 
traficantes de negros, não passou essa opinião e prevalesceu a primeira. 
Com efíeito no anno de 1846, o ministro de estrangeiros confeccionou um 
projecto de tratado sobre os meios de reprimir o contrabando de Africa¬ 
nos, e mandou ao ministro brasileiro acreditado em Londres para o apre¬ 
sentar ao governo inglez. No projecto remotlido para Londres, estabele¬ 
ceu-se a distancia de dous gráos ao mar da costa, dentro do qual,o direito 
de visita,não poderia ser exercido ; exigia-se o pagamento de endemni- 
s sções arbitrados pelos encarregados das conimissões mixlas ; ennumera- 
vão-se as circumst neias, e um grande concurso delhs para eslabele er-se 
a presiimpçáo legal do emprego da emb reação no commeicio prohibido; 
e propunha-se linalmenle que logo que,o Brasil podesse pôr n t cosia da 
Airira uma suíliciente f rça naval para repremir o contrabando de negros 
cessaria o direito de visita pelos navios de 8. AiagesL.de Biitunnica. Lord 
Aberden,acolheu allen iosamente a proposta do governo do Brasil,e mandou 
em 1847 a lord Howden, ministro inglez nu côrle do Rio de Janeiro,p-' o- 
pôr um tratado,ao ministro dos negocios estrangeirus qualquer,do commer- 
cio sem que precedesse um ajuste simultâneo, para repressão do trafico. 
Lord Howden apre-entou um proj cio de repressão igual,ao que se linha 
feito co.n o governo poi tuguez, no qual estabelecia o direito de visita re¬ 
ciproco, com a declaração das ciro.. mslancias que poderiãa dar a presum- 
pção legal, de que as embarcações se empregavào no contrabando de 
Africanos : que bastava uma destas circuaislaucias,para que désse lugar o 
direit » de visita dentro dos portos, ancoradouros, e mares territoriaes ; 
creava commissõcs mixlas o declarava que os subditi sde cada uma das 
clu is nações Brasileira,e Ingieza que fossem encontrados a bordo das em¬ 
barcações negreiras serião entregue< as respectivas autoridades, á serem 
julgadas conforme as determinações das leis do seu paiz. Em 28 do Fe¬ 
vereiro de 1848,lord Howden recebeu em resposta,que o governo iluperial 
desejando tratar com o de S M. Britanniea, acliava-se formulando dous 
conlra-projectos que linlião de substituir aos que forão offerecidos pelo nobre 
lord Howden, e que ern tempo opporluno, daria conhecimento delles. 
Passarão-se tresannos, e o governo brasileiro,não cumprio a sua promessa, 
sendo elle, quem primeiro propunha, para a > d pois ladear, e dar lugar 
aos traficantes impot tarem pro iigiosamente Africanos,em tnd.» o império. 
Semellianle conducla do governo brr sileiro.era reprehensiva,e parecia que- 



— 372 


sn *rííín;'r mim sacrificarão a dignidade d i cação 0 governo d<> Bras ; l, 
o >s . schicaneiros do qiielan ava M-cn.nã'' cordo-cia a« consequências 
d<>i.,il Alie don,porí|i:i > tihe/se persuadisse.nue o> ingl zes, v em oauxMio 
'•> Brasil, nãn poderiâo nrahar rom o r, utraba do: eque o abandono da re- 
|!.o sao,M' r p lo do goveru ■ brasileiro, o nsara o esforço do governo bri¬ 
ta iro. Não vucco ! n pni ^rn a>sirn: n anuo do í 830, passou a nação Bra- 
siíi .ra,pela degradação de ver uma esquadrilha iugleza na bar a da capital 
do imperi »,a aprisionar <>•: navios, e dar buscas em tuias as embarcações 
nacionai s. Nossas forças navaes não p- diõo medir- c e,corn as forcas navaes 
de Inglaterra; e a circular do givoruo de 31 do Julhode 1850, a rs presi¬ 
dentes das províncias,para que as for ! a'ezas, e fortes, que guarnecessem os 
nossos por|os,bahiase costa®, li/ess^m fogo em todas as embarcações estran¬ 
geiras, que aprisionassem as nossas, ora uma dessas providencias bannes, 
que servia apenas,para entreter a i dignação publica. O governo brasileiro 
pedio tregons, ao agente do governo britannico nesta côrte, eprometleu 
Jazer pasmar no corpo legislativo uma léi, que tirando do tribunal do jury, 
o julgamento do crime de commercio de negros, o déssõ ajuizes da no¬ 
meação do governo; assim como outras medidas regulamentares,» respeito 
dos indícios de se empregarem as embarcações no trafico. Com effeito 
uma exigência de punhal ao peito,não admittia mais chicana, e a lei de 4 
de setembro de 1850, foi promulgada ; po;ém de uma maneira casuística. 
A lei deixava ao fôro commum o julgamento dos Africanos,que não fossem 
appreliendidos no mar. Não podia escapar aos inglezes,que o melhor qui¬ 
nhão, ficava ainda a disposição des contrabandistas,e o governo brasileiro, 
cedendo a novas oxigencias, fez passar a lei de 5 de Junho de 1854,cuja 
disposição ampliou o conhecimento do crime do commercio de Africanos, 
querem leira, e quer no mar,a juizes especiaes. Esta medida tirou lodo o 
pretexto do governo, e o tornou responsável por todo o desembarque de 
Africanos,que se fizessem no litloral do Brasil. 

Com effeito as disposições energicas do governo inglez,e o julgamento 
cio crime de contrabando, devolvido pela lei,a juizes especiaes nomeados 
pelo governo,suspenderão a importação de Africanos. Se o governo bra¬ 
sileiro quizesse desde 1829,entender-se de boa fé, com o govewio inglez, 
acerca de medidas repressivas; se desde o principio,houvesse mostrado 
energia,e boa vontade, não teriamos soffrido tantos insultos, olhados pelas 
nações da Europa,com pasmo; pois é geralmenle sabido,quea resposta,que o 
governo do Brasil teve,de todas as nações,perante as quaes protestou contra 
obillAberdenfoi,que o^overno do Brasil fosse pontual no cumprimento dos 
seus tratados. Se o governo brasileiro, se désse á lição dos nossos clás¬ 
sicos,e particularmente do sermonario do celeberrimo padre Antonio Vieira, 
da Companhia de Jesus, sem duvida a maior intelligencia do seu século, co¬ 
nheceria a força da allegoria que um Hl , lhe dispertou em um sermão de 
quaresma,prégado na capella real de Lisboa, no no anno de 1651. Apro¬ 
veitando ás eircumstancias do lugar,e do auditório, o grande Vieira,ensina 
aos políticos a sciencia de goven ar, pronunciando o monosyllabo Hl. 
A palavra é muito breve, mas não digna de menor reparo. Vós 



373 — 


dizeis : Estes. E quem não dirá : quem são estes ? Muitos è de crér 
se embaraçarião logo com as rédes, e com a barca; mas então longe 
estou de encalhar neste baixo (posto que o seja) que antes o exercido 
de pescadores me pareceu melhor noviciado, que estes uposlolos podião 
ter para a profissão de primeiros ministros. Que é uma barca, se¬ 
não uma republica pequena ? E o que è uma monarchia, senão uma barca 
gra ide ? Nas experiencias de uma se aprende a pratica da outra. Saber 
dictar o leme a um,e a outro bordo, e cerra-lo de pancada quando convém, 
saber vogar, quando se hade ir adiante, e seiar quando se hade dar volta ; 
e suspender ou fincar o remo, quando se hade ler firme : saber esperar as 
marés, e conhecer as conjunções t observar os caris do Céo * saber tem¬ 
perar as velas conforme os ventos, largar a escôta, ou carregar a bolina, 
ferrar o panno na tempestade, e na bonança içar até os topes. Tão polí¬ 
tica como isto é a arte do pescador na marcação, e mais ainda nas indus¬ 
trias da pesca. Saber tecer a malha, e segurar o nó : saber pezar o 
chumbo,e a cortiça : saber cercar o mar para prover, e sustentar a terra: 
saber,estorvar o anzol, para que o peixe o não córle, e encobri-lo para 
que o não veja: saber largar a scdela, ou tél-a em teso : saber aproveitar 
a isca. e disperdiçar o engodo. Só um defeito reconheço no pescador para 
os lugares do lodo, que é o exercido de puxar para si. 

Os nossos políticos, com raras excepçõos, estão incursos no desagrado 
do grande Vieira, porque além de terem pela falta de experiencia, deixado 
a barca do Estado, em risco de naufragar, o muit • que tem feito é puxa¬ 
rem para si. Na historia da diplomacia brasileira que mais adiantefaremos, 
seremos mais explícitos, pois que lerem s occasiões de mostrar os descon¬ 
certos da nossa política, bem como o aproveitável delia. 


ProclamaçSo doa povos do Brasil, aos habitantes de 
Portugal, enviada em uma carta de um amigo da 
cidade do Rio de Janeiro, a outro da cidade de 
Lisboa. 

Portuguezos. amigos, companheiros, filhos primogénitos da nação, ra¬ 
mos mais principaes desta grande arvore do Estado, que felizmenle vivi¬ 
fica o mais augusto dos s iberanos o nosso amabilíssimo príncipe regente, 
se é possível, que de paizes tão remotos, como os nossos, possão chegar 
a vós nossas vozes, cs utai-nos, prestai-nos ouvidos affectuosos e conhecei 
que o desditoso estado actual da Europa, e principalmenle desse vosso 
continente também noscommove, também faz rebentar de nossos corações 
puros sentimentos de honra, de zelo e de mui constante lealdade. A cor¬ 
respondência, e indissolúvel concordia que deve haver, o ha entre nós, 
como entre verdadeiros irmãos, bem que separados por tantos mares, 
liga-nosem iguaes interesses,chama-nos ao mesmo partido,e daqui mesmo 



— 374 — 


m>s convida a que concorramos para com vosco em assegurar vossas es¬ 
peranças, e promover vossos desejos coai as mais effuazes instancias do 
firmar cm vossa liberdade o vo^so e nosso mais cerlo bem que procurais. 
Guerra aos inimigos cormnuns, guerra aos inimigos da publica segurança 
da paz, da tranquilidade, ros inimigos do nosso bem, aos inimigos decla¬ 
rados do Estado, e da religião. Dai a vossos filhos testemunhos indde- 
veis de vossos generosos brios; eodnai-lhes em illuslres exemplos u valor, 
a coragem ; prosegui constantes em lào honrada empreza, com que fareis 
eterno o vosso nome, sempre immortal a vossa fama. Abrasados dos mes¬ 
mos sentimentos, inflamados do mesmo afíeclo, daqui mesmo nos unimos 
á vossa causa prestando em vosso auxilio com fortes e robustos braços 
.nossos bens e vidas. Vós .ostes os que nos trouxestes o conhecimento do 
verdadeiro Deos ; vós que nos illuslrasíes com o lume da fé de seusmyste- 
rios sacrosantos; vós itos ensinastes sua doutrina pelo conhecimento do 
Evangelho, como sem recompensa faltaremos a tantos benefícios? Somos 
os mesmos, somos portugu 37 .es, somos irmãos, filhos todos, e descen¬ 
dentes de heróes guen eirós, intrépidos, invictos, que exaltarão a gloria 
da nossa nação, e nos fizerão admirados, e timidos em todo 0 inundo. 
Honremos sua memória imitando-lhes suas grandes acções ; reconheça a 
Europa a prole dos Monizes, dos Ropinos, dos Freitas, dos Nunos, dos 
Menezes, dos Denizes, dos Freires; publique a America as proesas dos 
Jacques, dos Negreiros, dos Mellos, dos Castros, dos Vieiras, e de outros 
generaes famosos, que lerião por injuria não lhes seguir-mos os exem¬ 
plos, não lhes acclamar-mos as victorins, caminhando a par delies, 
pela mesma estrada, por onde se elevarão ao templo cia immurtalidadc. 
Chegados sois a extremo de não poder despir as armas, ou as haveis de 
ensopar nos inimigos peitos proclamando a victoria á custa de suas vidas, 
ou haveis de vender as vossas ás mãos do inais barbaro de todos os tyran- 
nos. Sobre tantas injurias, sustos, perigos, roubos, e extorsões de todo 
genero, com que fostes vexados, e de que com bastante magoa nossa aqui 
se tem escutado vossas lastimas, causa tendes mais justa, motivo muito 
mais bonrado vos deve obrigar. E’ 0 nosso augusto soberano, 0 nosso 
amabilíssimo príncipe, quem lhe declara aguerra (1) somos devedores 
á sua palavra, insta-nos 0 credito de seu nome,o sagrado de sua pessoa. 
Demos uma prova certa de nossa obediência, de nosso amor, de nossa 
gratidão; protestemos em nossos corações guerra implacável áquelles mal¬ 
vados, ao bando dos ladrões, aos facinorosos, aos impios; guerra eterna 
ao vil, ao pérfido, ao monstro dos monstros, ao detestável Napoloão. 


(1) Constava da mesma carta, em que foi remettida esla proclamação, que foi tão ex¬ 
traordinário 0 transporte, e tão geral na cidade do Rio de Janeiro ao lêr-sc a declaração 
de guerra feita por S. A. R. em o I o de Maio,sobre as noticias, que então mais se espalha¬ 
rão, de que os Francezcs aqui havião feito, que corria o povo cheio de furor pelas ruas, e 
praças, clamando vingança, e alguns chegarão a vir ás embarcações armadas, requerendo 
que os trouxessem logo para o reiuo ; e que o mesmo aconlccêra em outras inais terras do 
Brasil. 



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Certos estámos também nós agora da traição, que se nos apercebia, quan¬ 
do vimos chegar a um de nossos portos, sem que ainda desconfiássemos 
por nossa boa fé, a um dos irmãos daquella bydra feroz ; tenção damnada 
certamente o trazia para roubar-nos, para destruir-nos, para acabar nós 
junlamente comvosco. Dissipem-se de uma vez tantos ardis, tantos en¬ 
ganos fabricados pela malioia que nos trazia allucinados : corrão por toda 
a terra rios de sangue, rebente entre espessa nuvem de fumo o ar acceso, 
com o fuzilar dos pelouros, venho vomitando estragos, c ruinas a mesma 
morte, nada nos sirva de obstáculo, nada embarace nossos santos projec¬ 
tos. Tendes em vosso favor as armas sempre vicloriosas dos nossos anti¬ 
gos, e generosos alliados, a quem já deveis o principio da vossa liberdade; 
que podeis receiar? O poder, com que a astúcia, o impio vos assusta, a 
aleivosia, que lhegrangeou tantas viclorias sobre as nações do Norte, de 
que alrota soberbo, não póde prevaléscer conira o Céo, que peleja em 
vosso auxilio. Bem o vistes vós, como não sem grande prodígio fez raiar 
ahi um dia formoso, claro, e sereno em meio do tantos tristes, e tempes¬ 
tuosos, para que pudesse sair o nosso amabilíssimo principe a promover 
neste pniz, que veio a felicitar com a sua presença, a segurança desse 
vosso, e a salvação de toda a Europa. Que vos detém, ou que mais podeis 
apetecer? E se esperais, que vos vamos acompanhar em tão gloriosa em¬ 
presa, por baixo das ondas com a espada na boca,em breve nos veieis a 
par tio vós a eorlar-vos os louros, com que haveis de ornar vossas cabeças, 
cheios de jubilo, ouvindo celebrar em festivas acclamações os vossos 
triumphos. Seja reputado traidor, e infame todo a pielle, se algum ba 
(o que não parece) entre vós, que recuse contribuir com todos seus bens, 
e cabedaes para esta guerra, a que um dever tão sagrado nos chama , le- 
nlia-se por indigno de viver em meio de cidadãos honrados, indigno do 
nome portuguez o que não approvar tão santas intenções; e que sendo 
mister apezar dos annos, apezar dos empregos, o dignidades não appare- 
cer com as armas na mão a sustenta 1- a causa publica. Ainda tendes diànle 
dos olhos o sangue fresco de tantos inn icentes, que forão viclimas do seu 
furor, da sua lyrannia ; ainda se ouvem aqui mesmo os gemidos e brados 
lastimosos, com que mal os deixavão carpir suas desgraças. O céo é justo: 
o Céo não deixará impunes tantos delidos. Vós mesmos liáveis de ser 
testemunhas dos tremendos castigos, que liade fulminar sobre ò autor do 
tantos males : já quo se tornou inimigo da paz, adversário da justiça, 
perseguidor de Deos* e da religião, que até ousou profanar S. Mageslade, 
roubando-lhe os atlribulos, sentirá o castigo de suas impiedades, será 
despenhado em abysmo de horrores, e o titulo de imperador, que só tem 
pela calumnia, e iniquidade se lhe tornará com perpetua infâmia no de 
fementido, cruel, perjuro, deshumano, monstro execrando vomitado pelo 
inferno para flagello do universo. Séde vós o instrumento da sua vin¬ 
gança : gloriai-vos, poi; fostes eleitos os executores da justiça do Todo- 
Poderoso, como em outro tempo os Israelitas para castigo dos Filislêos, e 
dos mais povos, que se conlrapunhão á vontade do mesmo Deos. Cobrai 
animo, ganhem vigor vossos corações, que Jendes a vosso partido o 



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Senhor das viclorlas: já forão suas, as que em seu nome ganharão os 
vossos e nossos vizinhos Hespanhóes, outras lanlas leni preparado para 
vós, e ainda mais, com que ficará em perpetua fama a vossa gloria. Pele¬ 
jai, pelejai Portuguezes, pela gloria do vosso nome, pela conservação de 
vossos bens, pela liberdade, c quietação de vossos filhos, pela segurança 
de vossas vidas, pelo credito do nosso príncipe, pela honra do nosso Deos, 
pela grandeza de um império seu, que hade compelir com o mundo na 
duração defendido, e sustentado por elle conforme a promessa feita ao 
primeiro Affonso. 

Rio de Janeiro 9 de Julho de 1808. 


Crlffo-jse muitos lugares de magistratura, vários 
povoados síto elevados a cathegoria de villas. 

O Rio de Janeiro tornando-se repentinamenle um centro notável de po¬ 
pulação, e esta com indole e costumes differentes, deveria naluralmenle 
dar origem a conilielos o crimes, que convinha reprimir e castigar, e por 
isso o príncipe regente, mandou por alvará com força de lei de 27 de 
Junho,crear dous juizes de crime, com a graduação de segunda enliancia, 
para os bairos que se creavão compondo-se das freguezias da Candelaria, 
u Santa Rita, formavão o primeiro ; c o segundo as freguezias da Sé, 
S. Josée Engenho Velho, poiso inleudenle-geral da policia, não podia só 
fazer effectiva a acção da lei, sobre os culpados, embora tivesse duas auto¬ 
ridades de menor gra luação, não pudiáo aecudir a tudo. Os dom juizes 
do crime, de intellig- ncia com o juiz de fóra, e ouvivlor da comarca, exe- 
culavão o que a policia ordenava, devendo elles entender dos crimes, 
dirigindo-se pelo regimento dos ministros criminaes de Lisboa, apozar de 
lerem outras prerogalivas,como se vê na lei. E'tu providencia não sc li¬ 
mitou a cidade do Rio de Janeiro,porém também as novas villas de Angra 
dos Reis,da Ilha Grande, Paraiy,Magé,o Macacú,para onde se mandou um 
juiz de fóra, do crime, c orphãos, fi ando a sua vontade a esc >lha da resi¬ 
dência, co:n tanto que a administração da justiça, não experimr^asse 
damno. • 

Por e-se tempo o governador e capitão-general de Pernambuco, reco¬ 
nhecendo que a vi la de Goyanna por sua muita populaça, linha necessi¬ 
dade de uma autoridade criminal, representou a S. Alteza, pedindo-lhe 
que para melhor adminUtr cão da justiça, mandasse para alli esse magis¬ 
trado visto, se necessitar dclle. A villa de Goyanna, muito antiga, e pnr 
suas condições não pedia permanecer como estava, e por isso morei ia 
lodos os favores do governo de S. Magestade; pois convinha extinguira 
antiga ouved> ria de Ilamaracá, por dar origem a conflictos de jurisdicção 
com as justiças da terra, o príncipe regente allendendo as razões do seu 
delegado de Pernambuco, exlinguio a ouvrdoria de Ilamaracá, o crcou 
na villa de Goyanna c seu termo, um juiz de fóra do crime, eivei, e or- 



— 3T7 — 

phãos, com igual ordenado, e emolumentos, ao do juiz de fóra de Per¬ 
nambuco (1). 

Ao mesmo tempo,que elevou a cathegoria de villa, a povoação de Porto- 
Alegre de S. Pedro do Sul, residência do capitão-general, por alvará 
de 23 de Agosto (2) creou o lugar de juiz de fóra do crime,civel.e orphãos 
com o ordenado equiparado ao do juiz de fóra da villa de Santos,que era 
de quatrocentos mil réis. 

C/hegSo noticias ofBciaes da restauração de Portugal, 
na mesma occasiíEo, em que SI. M. a Rainha D. 
Maria I, completa 74L ânuos de idade. — Festas, e 
promoções que se fizerSo. 

Havendo chegado ao Rio de Janeiro, noticias officiaes da restauração 
de Portugal, nas proximidades do dia sabbado 17 de Dezembro, anni- 
versario natalício deS. M. Fidelíssima a Sra. D. Maria I, foi tão grande o 
contentamento,que sentirão os habitantes da cidade do Rio de Janeiro, que 
não cessavão de memorar os esforços da nação,para se libertar da domina¬ 
ção franceza; e o príncipe regente,aproveitando as circumstancias, festejou 
o anniversario natalício de sua mãi, com a maior pompa, que lhe foi pos¬ 
sível, vestindo-se, e a suacôrte, de grande gala, concorrendo aos festejos, 
e publicas manifestações, o corpo diplomático, e todas as pessoas de con¬ 
siderações, de que se compunhão as varias classes da sociedade. Depois 
todos forão cumprimentar a S. M. e Altezas, havendo grande parada, e 
salvas de todas as embarcações de guerra surtas no porto da cidade, e 
fortalezas, como cumpria a tão festivos acontecimentos. 

No dia 19 celebrou-se uma missa cantada, e depois Te-üeum na ca- 
pella real, com brilhante concurrencia do corpo diplomático, grandes do 
reino, e pessoas distinctas do paiz, havendo beija-mão, e grande pa¬ 
rada de toda a tropa, que como no dia 17 saudarão ao motivo da festa do 
dia. A cidade illuminou-se por tresdias; havendo espectáculo no dia 19, 
no qual S. A. Real,com toda a sua familia foi assistir. Estas festas tanto 
no templo, como no profano, durarão tres dias, a começar no dia 19, e 
terminárãoa21 de Dezembro,assistindo as ceremonias sagradas todas as ir¬ 
mandades, confrarias e ordens regulares, havendo procissão de encerra¬ 
mento e Te-Deum Laudamus, pegando nas varas do pallio, o príncipe re¬ 
gente, seus filhos, e sobrinho ; terminando tudo,por cortejo no paço,e fe¬ 
licitações mutuas. 

S. A. Real, comprehendendo o faustoso motivo das festas, que se cele¬ 
brarão, galardoou aos seus súbditos, e as demais pessoas,que tomarão parte 
nellas com os titulos,e condecorações,que se seguem : 


(1) ^Alvará do I o de Agosto de 1808. 

(2) (Alvará áe 23 de Agosto de 1808. 

li8 



— 378 — 

RelacSo dos despachos publicados no faustíssimo 
dia 19 de Dezembro de 1808. 


MERCÊS DE TÍTULOS. 

liiuz de Vasconcellos e Souza, conde de Figuciró. 

D. Rodrigo de Souza Coulinho, conde de Linhares. 

Visconde de Anadia, conde de Anadia. 

D. João de Almeida de Mello e Castro, conde das Galvêas. 

D. Fernando José de Portugal, conde de Aguiar. 

D. José de Souza Coulinlio, conde de Redondo. 

GRÃ-CRUZES DA NOVA ORDEM DA TORRE E ESPADA. 

Mousenhor Núncio (honorário.) 

Sir Sidney Smilh (honorário.) 

Lord Strangford (honorário.) 

COMMENDADOIIES HONORÁRIOS DA MESMA ORDEM. 


Ricardo Lee. 
Graham Moore. 
Carlos Schomberg. 
Jaime Walier. 
Francisco Hili. 
Thomas Western. 


CAVALLE1R0S DA MESMA. 


Thomaz Simpson, 

Thomaz Gore. 

Thomaz Trenholm. 

David Scolt. 

Cavalheiro Thomaz Cruzou. 

Alvará de mercê do titulo do conselho aos empregos de porteiro da camara, e 
guarda-joias. 


COMMÈNDADORES DA ORDEM DE CHRIST0. 

D. Anionio Coulinho de Lencasire, governador e capitão-general das ilhas de 
Cabo-Verde. 

Manoel Vieira da Silva, physico-mór do reino. 

Marcos Antonio de Azevedo Coulinho de Moniatny, uma vida na commenda que 
tem seu pai. 

Joaquim José de Azevedo, com duas vidas. 

Algumas mercês de hábitos das tres ordens militares. 


DESPACHOS DE MINISTROS. — DEZEMBARG ADORES DO PAÇO. 

Paulo Fernandes Vianna. 

Rernardo José da Cunha Gusmão e Vasconcellos. 

Antonio José da Cunha de Almeida. 



— 379 — 


OUVIDOR DE ANGOLA. 

Euzebio de Queiroz Coutinhoda Silva. 

OUVIDOR DAS ALAGOAS. 

José Freire Carneiro. 


OUTROS DESPACHOS. 

GRÃ-CRUZES DA TORRE-ESPADA NOMEADOS POR EL-REI O SENHOR D. JOÃO VI, 

DESDE 1808, ATÉ 1821. 

Lord Slranford. Carta regia de 17 de Dezembro de 1808. 

Monsenhor Caleppi. Carla regia de 17 de Dezembro de 1808. 

Sidney Smith. Carla regia de 17 de Dezembro de 1808. 

Duque de Cadaval. Caria regia de 21 de Dezembro ue 1808. 

Conde de Aguiar. Carta regia de 21 de Dezembro de 1808. 

Conde de Linhares. Cana regia de 21 de Dezembro de 180 8. 

Conde de Anadia. Carla regia de 21 de Dezembro de 1808. 

Mnrquez de bellas. Carla regia de 21 de Dezembro de 1808. 

Marquez de Torres Nova. Carla regia de 21 Dezembro de 1808. 

Conde de Belmonte. Carta regia de 21 de Dezembro de 1808. 

Conde das Gaivêas. Carta regia de 21 de Dezembro de 1808. 

Marquez de Angeja. Carta regia de 21 de Dezembro de 1808. 

Manoel da Cunha Souto-Maior. Carla regia de 21 de Dezembro de 1808» 

Conde de S. Vicente. Carta regia de 27 de Janeiro de 1809. 

Conde de Redondo, Thomaz José de Souza. Carta regia de 25 de Abril de 1810. 
Marquez de Angejia. Passou a eílectivo. Carta regia de 25 cie Abril de 1810. 
Lord Welliugton. Carla regia de 16 de Maio de 1811. 

Marquez de Alegrete. Carla regia de 2A de Junho de 1810. 

O tenenle-general Hill. Carta regia de 17 de Dezembro de 1811. 

O lenente-genera! Spencer. Carta regia de 17 de Dezembro de 1811. 

Marquez de Vagos. Carla regia de 13 de Maio de 1812. 

Marquez de Pombal. Carta regia de 13 de Maio de 1812. 

Vice-almirante,de Courcey. Carla regia de 13 de Maio de 1812 
Manoel Jorge Gomes de Sepulveda. Carta regia de 13 de Maio de 1812. 

D. Francisco de Souza Cominho. Carla regia de 17 de Dezembro de 1812. 
Carlos Antonio Napiow. Carta regia de 13 de Maio de 1812. 

José Joaquim Monteiro Torres. Carta regia de 13 de Maio de 1812. 

Guilherme Carr Beresford. Carta regia de 13 dc Maio de 1811. 

Carlos Stevart. Curta regia de 12 de Outubro de 1812. 

Sir Staplou Cotton. Carta regia de 12 de Outubro de 1812. 

Marquez de Bellas. Curta regia de 17 de Dezembro de 1813. 

Visconde de Monte Alegre. Carta regia de 17 de Dezembro de 1813. 

Antonio dc Araújo de Azevedo. Carta regia de 17 de Dezembro de 181Ü. 
ígnacio da Costa Quintella. Carla regia de 17 de Dezembro de 181A. 

Rodrigo Mulo Guedes. Carla regia de 17 de Dezembro de j8!Z|. 

Sir Thomaz Graham. Carla regia de 17 de Dezembro de i81à. 

Antonio José de Miranda Henrique. Carla regia de 17 de Dezembro de 1815. 
Conde cie Sampaio. Carta regia de 17 de Dezembro de 1815. 

Conde de Amaranle. Carta regia de 17 de Dezembro de 1815. 

Iohn Beresford. Carla regia de 7 de Abril de 1815. 

Príncipe de TratUtmandoríF. Carta regia de 17 de Abril de 1817. 

Conde de Edliug. Carta regia de 17 de Abril de 1813. 

D. Gaspar Vigodet. Carta regia de 21 de Fevereiro de 1816. 



380 — 


João Hamilton. Carta regia de 17 de Dezembro de 1815. 

Conde de Paraty. Carta regia de 6 de Fevereiro de 1818. 

Marquez de Angeja. Carta regia de 6 de Fevereiro de 1818. 

Visconde de Villa Nova da Rainha. Carta regia de 6 de Fevereiro de 1818. 

D. Francisco de Souza Coutinho. Carta regia de 6 de Fevereiro de 1818. 

Conde de Vianna. Carta regia de 6 de Fevereiro de 1818. 

Marquez de Alegrete. Carta regia de 13 de Dezembro de 1813. 

Conde da Figueira. Carta regia do I o de Março de 1820. 

Barão da Laguna. Carta regia de 23 de Dezembro de 1820. 

General Paget. Carta regia de 17 de Dezembro de 1811. 

grã-cruzes da ordem de nossa senhora da conceição de villa viçosa, 
NOMEADOS POR EL-REI O SENHOR D. JOÃO VI, DESDE 1808 A 1821. 

Conde de Peniche. Carta regia de 6 de Fevereiro de 1818. 

Conde de Valladares. Carta regia de 6 de Fevereiro de 1818. 

Conde de Louzã. Carta regia de 6 de Fevereiro de 1818. 

Conde da Ribeira Grande. Carta regia de 6 de Fevereiro de 1818. 

Conde de Barbacena. Carta regia de 6 de Fevereiro de 1818. 

Conde da Figueira. Caria regia de 6 de Fevereiro de 1818. 

Conde de Eltz. Carta regia de 30 de Maio de 1818. 

Marquez de Olhão. Carta regia de 30 de Maio de 1818. 

Marquez de Borba. Carta regia de 30 de Maio de 1818. 

Conde de Louzã. Carla regia de 10 de Outubro dc 1818. 

Conde do Rio Maior. Carta regia de 13 de Maio de 1820. 

GRÃ-CRDZES DA ORDEM DE CHRISTO, NOMEADOS POR EL-REI O SENHOR D. JOÃO VI, 

DESDE 1808 A 1821. 

Antonio de Araújo de Azevedo. Carta regia de 17 de Março de 1810. 

Marquez de Sabugoza. Carta regia de 17 de Dezembro de 1813. 

Marquez de Lavradio. Carta regia de 17 de Dezembro de 1808. 

Conde de Peniche. Carta regia de 17 de Dezembro de 1813. 

Conde de Eltz. Carta regia de IA de Novembro de 1817. 

Principe de Mettemich. Carla regia dc 7 de Abril de 1817. 

Coude de Palma. Carta regia de 22 de Dezembro de 1817. 

GRÃ-CRDZES DA ORDEM DE S. THIAGO DA ESPADA, NOMEADOS POR EL-REI O 
SENHOR D. JOAO VI, DFSDE 1808 A 1821. 

José Narciso Magalhães de Menezes. Carta regia de 11 de Setembro de 1809. 
Conde de Cavalleiros. Carta regia de 25 de Abril de 1810. 

Conde de Funchal. Carta regia de 17 de Dezembro de 1811. 

Francisco da Cunha Menezes. Carla regia de 13 de Maio de 1812. 

Conde de Sarzeda. Carta regia de 17 de Dezembro de 1812. 

D. Miguel Pereira Forjaz. Carta regia de 13 de Maio de 1812. 

D. Antonio Soares de Noronha. Carta regia de 17 de Dezembro de 1813. 
Marquez de Borba. Carta regia de 18 de Dezembro de 1815. 

GTÃ-CRUZES DA ORDEM DE S. BENTO DE AVIZ , NOMEADOS POR EL-REI O 
SENHOR D. JOÃO VI, DBSDE 1808 A 1821. 

Conde dos Arcos. Carta regia de 21 de Dezembro de 1808. 

Bernardino Freire de Andrade. Carta regia de 21 de Dezembro de 1808. 
Conde de Caparica. Carta regia de 2/i de Junho de 1809. 

Conde das Galvêas. Carta regia de 13 de Maio de 1812. 

José Caetano de Lima. Carta regia de 17 de Dezembro de 181Ú. 

Marquez de Marialva. Carta regia de 7 de Abril de 1817. 

Francisco de Paula Leite. Carta regia de 13 de Maio de 1820. 



— 381 — 


O imperador de Marrocos applaudio a transferencia 
da corte portugueza para o Brasil. 

Sabendo o imperador de Marrocos,por noticias officiaes que o seu antigo 
amigo o príncipe regente de Portugal, tinha tomado a resolução de pas¬ 
sar-se para os seus Estados do Brasil, com toda a sua córte (1), mandou 
pelo seu primeiro ministro Mahamed Salavis exprimir a Jorge Pedro 
Collaço, cônsul geral,acreditado naquelle império, os seus sentimentos na 
seguinte carta: 

« Em nome de Deos Clemente,e Misericordioso. Não ha forca, nem 
poder se não em Deos Excelso. 

Recebi a vossa carta, e inclusa nella.a que o vosso príncipe regente de 
Portugal dirigio ao imperador meu senhor. 

Por noticias que se não podem duvidar, consta que o vosso príncipe se 
retirou para os seus Estados do Brasil, com sua augusta familia, seus mi¬ 
nistros, alguns grandes do reino c familiares, o que nos tem causado um 
vivo desgosto, e maior sentimento por se ver obrigado a deixar o lugar da 
sua costumada,e antiga residência ; mas por outra parte estimamos a real 
resolução,que tomou ; pois vai ser soberano independente nos seus vastos 
Estados, o que lhe ó melhor,do que ficar, e ser por outrem governado, e 
muito mais por aquelles que não tem religião, nem boa fé. Pelo que res¬ 
peita a carta,que o vosso príncipe dirigio ao imperador meu senhor,sobre 
a exportação de gado e trigo, devo dizer-vos,que como a cidade de Lisboa, 
e reino de Portugal se achão occupados, por aquelie inimigo, ficou in- 
fructifera,até vermos se com eífeito o evacuar, e ficar o governo restituído 
aos Portuguezes, que figurem, e governem em nome da real pessoa do 
vosso prii.cipe. Neste caso tudo quanto pedireis, vos será concedido com 
maior abuudancta do que tem sido até agora, e vós ficai de aviso, para 
nos participardes as noticias que fôrdes recebendo de Lisboa, e do estado 
do reino. 11 de Dezembro de 1807, Mahamed Salavis. Ao nosso amigo, 
Jorge Pedro Collaço, cônsul geral de Portugal. 

Artigos secretos do tratado de Telsit, evtrahidos «la 

historia secreta do gabinete de Bonaparte, por Luiz 

Goldsmith. 

Art, I o A Rússia tomará posse da Turquia Européa, e continuará as 
suas conquistas em Asia, até onde lhe parecer conveniente. 

2 o A dynastia dos Bourbons, em Hespanha, e da familia de Bragança 
em Portugal, deixará de existir, um principe de sangue da familia deBo- 
naparte será investido com e corôa daqualles reinos. 


(1) Os reis da Europa, não tendo mais que os limites dos seus reinos, fez que Na- 
poleão pela força dispozesse das suas corô is, e pretendendo a de Portugal, achou-se 
logrado, porquê a vio sahir brilhante na cabeça do seu soberano. Por oceasiflo desse 



— 382 — 


3 o A autoridade temporal do Papa cessará : Roma, c suas dependencias 
serão annexas ao reino de llalia. 

4 o A Rússia se obriga a ajudar a França, com sua marinha na con¬ 
quista de Gibraltar. 

5 o As cidades de África, como Tunes,Argel etc., serão occupadas pelos 
Francezes, e na paz geral, todas as conquistas, que os Francezes tiverem 
feito na África, durante a guerra, serão dadas como indemnisação aos reis 
de Sardenha e Sicília. 

6 o Malta será possuída pelos Francezes, e não se fará jámais paz com a 
Inglaterra, se aquella Ilha não fôr cedida á França. 

7 o O Egypto será também occupado pelos Fraucezes. 

8 ° Sómente os vasos pertencentes ás seguintes potências, terão per¬ 
missão de navegar no Mediterrâneo ; a saber: Francezes, Russianos, 
Hespanhóes, e Italianos; lodos os outros serão excluídos. 

9 o A Dinamarca será indcmnisada no norte da Allemanba, e pelas ci¬ 
dades Hanseaticas: comlanto que ella consinta, entregar a sna frota á 
França. 

10. Suas Magestades da Rússia,e França trabalharáõ por fazer um ar- 
ranjamenlo tal, que nenhuma potência para o futuro, terá permissão de 
mandar navios mercantes ao mar, sem que lenha um certo numero de 
navios de guerra. 

Este tratado foi assignado pelo príncipe Kourakin, e príncipe Tal- 
leirand. 

O governo do príncipe regente no mcsnao «uno cm 

que se estabeleceu no Rio de Janeiro, cuidou da 

disciplina militar. 

A milicia no Rio de Janeiro geralmente fallando, achava-se sem disci¬ 
plina, e sem a instrucçào necessária, para as evoluções da guerra, e o go¬ 
verno compenetrando-se da necessidade de ter tropa disciplinada, mandou 
pela repartição competente,dar as ncctíssarias providencias. 

lllm. e Exm. Sr.—Constando-me, que os regimentos de infantaria do 
linha desta guarnição, se achão presenlemenle em estado tal, que não tem 
um syslema, que os possa regular com uniformidade, nas suas operações 
militares, seguindo-se disto manobrarem os corpos, no lodo,ou em parles, 
ao arbítrio do official que os commanda : e sendo este objecto pela sua im¬ 
portância digno da mais sizuda consideração, ordenei aos coronéis dos 
ditos regimentos, me informassem qual era o plano, que tem seguido, e 


desapontamento, que expei inieniou Napoleão, entre as muitas caricaturas,que lhe íize- 
ráo. appareceu uma, em que dispondo e dividindo os lhtonos, c as coròas, quando 
chegou a Portugal,vio o seu soberano com toda a sua família subirem por uma porta, 
rnnquillamente, leva ndo na cabeça a corda de Portugal, para os seus listados do brasil, 
ea medida que se ia afastando da Europa, olhava para Napoleao com um sorriso de 
desprcso. 



— 383 — 


seguem actualmente os ditos regimentos, o que executárão pelos officios 
que ponho na presença de V. Ex., dos quaes verá V. Ex., que esta falta de 
regularidade,acontece desde 4 de Julho de 1808, em que sendoS. A. Real 
servido mandar expedir ao encarregado do governo das armas desta côrle, 
ecapitania, o aviso constante da cópia n. 1, para se alterar o melhodo aqui 
seguido pelos mesmos regimentos, foi por elle encarregado o marechal de 
campo João de Souza de Mendonça Còrte-Real, deste objecto, como se vê 
da cópia n. 2, participada aos coronéis dos regimentos, e da cópia n. 3, e 
das seguintes ns. 4 e 5; ordenando ao referido marechal de campo, as al¬ 
terações que se devião fazer ao regulamento, e que no caso de ser precisa 
alguma alteração mais, se entendesse com o sobredito encarregado do go¬ 
verno das armas, para decidir o que mais conviesse ao real serviço ; porém 
não consta queelles tivessem conferencia alguma a este respeito, antes que 
o dito marechal de campo mandou pôr ern execução tudo quanto o seu ar¬ 
bítrio lhe dietou, sem comtudo estabelecer um melhodo formal que podesse 
servir de regra aos ofíiciaes dos ditos regimentos, resultando daqui a falta 
de uniformidade em que se acháo. A vista do exposto, é indispensavelmente 
preciso, que quanto antes sc estabeleça um methodo, com que inteiramente 
se possa regular a tropa, emquanto senão determina o systema fixo, e inal¬ 
terável, que se deva constantemenle seguir, e que a meu ver, deve ser 
aquelle mesmo que se praticar no exercito de Portugal, pela vantagem que 
disto póde resultar ao real serviço: e, portanto, espero que V. Ex. haja de 
fazer chegar com a maior brevidade possive! todo o ponderado ao conheci¬ 
mento de S. A. Ueal, e communicar-me a sua real decisão a este respeito, 
para me servir de governo, e poder em consequência dirigir-me no real 
serviço, com aquelle acerto, com que sempre desejo cumprir as reaes de¬ 
terminações do príncipe regente nosso senhor. 

Deos guarde a V. Ex. Quartel-general, 25 de Novembro de 1810.—Illm. 
e Exm. Sr. conde de Linhares.— Marquez de Angeja. 

D. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares, em resposta ao 
officio que recebeu por intermédio do marquez de Angeja, levou ao co¬ 
nhecimento do príncipe regente, o que sabia do estado da tropa, e pelo 
que S. Alteza determinou,que se encarregasse ao marechal João Baptista 
de Azeredo Coutinho Montaury, a disciplina militar, sendo por isso in¬ 
teirado em officio de 4 de Julho, que se segue : 

Em conformidade da ordem bocal, que S. A. Real o príncipe regente 
nosso senhor, deu a V. S., é o mesmo augusto senhor servido mandar re- 
commendar a V. S., que procure logo dar as mais positivas e energicas 
ordens, para que se observem nos regimentos desta cidade, a maior uni¬ 
formidade nas manobras, e nos fogos, que pratiquem, e praticarem, se¬ 
gundo as reaes ordens, e se observem os mais seguros e idênticos prin¬ 
cípios, sobre o alinhamento, e sobre guardarem-so inalteravelmente as 
distancias entre os pelotões, de maneira que possão depois trabalhar juntos 
os mesmos corpos, com a maior regularidade, e exacção, c que para este 
fim, assim como para o ensino das recrutas, debaixo do principio da maior 
uniformidade, V. S. nomeie os ofíiciaes que julgar proprios, para que ins- 



peccionem, e regulem todos os tres regimentos, assim como as recrutas, 
e que V. S. dando as mais promptas ordens, a oste respeito, as participe 
a esta secretaria de Estado, para serem logo presentes a S. À. Real, que 
espera V. S. cumpra esta real, e tão interessante ordem, com a exacção,que 
costuma, e que é tanto mais essencial, quando S. A. Real se propõe que 
estas praticas, sirvão de modelo, para se mandarem executar nas outras 
capitanias. 

Deos guarde a V. S. Paço, 4 de Julho de 1808.— D. Rodrigo de Souxa 
Coutinho. — Sr. João Baptista de Azevedo Coutinho de Montaury. 

O marechal Montaury em obediência as ordens regias, tratou de dar as 
providencias, e neste sentido officiou ao brigadeiro João de Mendonça 
Côrte-Real,expondo-lhe não só os desejos do governo, como encarregan¬ 
do-o da disciplina militar : 

Achando-me na conformidade das reaes ordens, que tenho verbalmente 
recebido do príncipe regente nosso senhor, e em observância das que me 
forão dirigidas pela secretaria de Estado dos negocios estrangeiros, e da 
guerra, de que remelto a V. S. a cópia junta, aulorisado para mandar 
estabelecer, e regular um systema de uniformidade, assim no manejo das 
armas, como nos fogos, e marchas, para os regimentos de infantaria de 
linha desta guarnição, para que possão trabalhar sempre com igualdade, 
e entrarem em linha para as manobras,e evoluções, debaixo do principio, 
que se acha determinado na lei invariável do regulamento de infantaria do 
tempo do Sr. marechal-general conde de Lippe, que se não acha derogado, 
que o principe regente nosso senhor, me tem ordenado, e recommendado 
faça aqui observar, e conhecendo em V. S., todas as circumstancias neces¬ 
sárias, para inspeccionar, e dirigir este importante objecto do real serviço, 
o. encarrego, e autoriso para este fim,devendo porém observar o seguinte : 

A continuação do manejo das armas, actualmenle praticado nos ditos 
regimentos, visto ser mais simplificado nos tempos, do que o prescripto no 
regulamento, e portanto mais conveniente. 

A continuação dos fogos alternados, ou por filas, e tudo o mais, que 
concorrer para a simplificação das manobras, o que é de grande vantagem 
em toda a tropa, principalmente na infantaria. 

A maior regularidade de união na tropa, porque nella consiste a sua 
força. Que as marchas sejão mais largas, que as praticadas, e que as evo¬ 
luções se executem com mais promptidão, do que a que costumão 

Que o alinhamento da tropa se faça sem dependencia das guias, que 
aqui costumão chamar a todo o instante para esse fim, o que só é admissível 
no ensino da recruta, porém nunca em um corpo já exercitado, porque até 
faz perder ao official por falta de pratica, e na confiança dos taes guias, o 
lance de vista, e saber conhecer e praticar o perfilamento. 

Que o exercício dos caçadores, e o seu portamento de armas, seja prati¬ 
cado, segundo as instrucções do campo do quadro. 

Em tudo o mais se observe exactamente o mencionado regulamento,des¬ 
terrando as vozes, de que actualmente usão, não prohibindo S. A. Real, 
que os chefes dos corpos, possão exercita-los, em outras manobras, que 



uteissejão, pelo que pertence sómente a fogos e marchas, na conformidade 
do mesmo regulamento, e direcções geraes do dito Sr. marechal Lippc. 

Feio que toca a escola de recrutas, deve ser estabelecida, debaixo dos 
princípios aqui determinados, para o que serão escolhidos os melhores, o 
mais inlelligentes officiaes inferiores, e além destes, aquelles subalternos 
que V. S. julgar necessários, e mais proprios para serem encarregados do 
ensino, e inspecção das mesmas escolas. 

Para coadjuvar a V. S. neste tão importante serviço, tenho nomeado no 
I o regimento de infantaria, o major Albino dos Santos Pereira, e o capitão 
graduado Manoel José do Souza Leite; no 2 o dito, o major graduado 
D. Victorio de Souza Coulinho, e o tenente Henrique de Dacia ; e no 3 o , o 
major Miguel José Barradas, e o ajudante Manoel Joaquim ; e além destes 
officiaes, autoriso a V. S., para mc poder pedir aquelles, que julgar neces¬ 
sários, e previno também a V. S., que deverá ler commigo aquelles confe¬ 
rencias, que forem precisas sobre este objeclo, e dar-me parte da execução 
de tudo o que fica recommendado, e do que V. S. julgar conveniente ao 
real serviço, para eu providenciar, e depois fazer presente o S. A. Ileal. 
Rccommendo a V. S. a brevidade possível na execução de tudo o que aqui 
se acha determinado, e para que os chefes dos regimentos fiquem na in- 
telligencia do referido, lenho expedido as ordens necessárias, junto com 
a cópia deste officio, e do que recebi da secretaria de listado. 

Deos guarde a V. S. Quartel-general, 13 de Julho de 1808 .—João Bap- 
tisla de Azevedo Coulinho de Monlaury , marechal, ajudante-general. —Sr. 
brigadeiro João de Souza de Mendonça Côrle-Real. 

P. S. Recommendo também a V. S. que faça exercitar a tropa a atirar 
ao alvo, pois que é um objecto de grande importância, para aproveitar o 
fogo contra o inimigo. » 

O marechal ajudante-general Monlaury, em data de 15 de Julho enviou 
aos chefes dos tres regimentos de infantaria de linha as cópias das determi¬ 
nações de S. A. Real, sobre o melhodo que manda estabelecer a disciplina 
a respeito da uniformidade, tanto das evoluções e manobras, como do ali¬ 
nhamento,que se deve praticar nos regimentos do infantaria da côrte d.o 
Rio de Janeiro, e das direcções,que para esse fim mandou. 

Lm data de 14 de Novembro, determinou D. Rodrigo cm nome do 
principe regente, que sendo indispensável, que os corpos de milícias 
fossem disciplinados sob os mesmos princípios da escola elementar^ com 
que se exercilavão os regimentos de infantaria debaixo da inspecção do 
brigadeiro João de Souza de Mendonça Corte-Real, foi este scienle em 
aviso de 28 de Novembro, para que se occupassem todos os domingos, 
da disciplina dos corpos de milícias da guarnição da côrte, seguindo-se 
para isso a ordem numérica: 

Na conformidade das reaes ordens que tenho do principe regente nosso 
senhor, as quacs me ibrão expedidas pela sua secretaria de listado cios no- 
gocios estrangeiros, e da guerra, para que os regimentos de infantaria mi¬ 
licianos desta côrte, sejão disciplinados debaixo dos mesmos princípios da 
escola elementar, em nne s ,j «chão as regimentos de infantaria de linha, 

49 



— 886 — 


debaixo das direcções de V. S., e segundo a minha ordem iostructiva de 
13 de Julho do presente anno ; ordeno a V. S. assim o execute, ficando na 
intelligencia, de que em cada um dos domingos ha de ir um regimento.ao 
campo de Santa Anna, para se exercitar, e pela ordem numérica, devendo 
principiar pelo primeiro, no domingo proximo, 27 do corrente, de tarde, 
a hora, que V. S. indicar ao coronel, para o que expesso as ordens pre¬ 
cisas a este respeito. Previno lambem a V. S., que é da real intenção, que 
estes corpos sejão levados com conveniente moderação, devendo V. S. par- 
ticipar-mo dos progressos,que elles fizerem. 

Deos guarde a V. S. Quartel-general, 28 de Novembro de 1808 .—João 
Baptista de Azevedo Coulinho de Monlaury , marechal, ajudante-general. 
—Sr. brigadeiro João de Souza de Mendonça Côrte-Real. 

O conde de Linhares, não satisfeito com todas estas providencias, em 
nome do príncipe regente determinou ao marquez de Angeja, para que 
tomasse sob sua immediata cousideração a boa marcha da instrucção mi¬ 
litar em data de 26 de Novembro, e o inspector militar João de Souza de 
Mendonça Côrtc-Real, se defende de arguições mal fundadas; e passando 
a explicar o pensamento do regulamento de 1763,attribue ao ministério 
da guerra os descuidos, e a falta de providencias a respeito do estado da 
tropa, por ter participado não só verbalmente,como por escripto,e o minis¬ 
tro que não deu conta a S. Alteza,e porisso, tudo corrêu sem providencias. 

Illm. e Exm. Sr.—Sendo presente a S. A. Real o príncipe regente nosso 
senhor, a conta, que V. Ex. deu por esta secretaria dc Estado, na data de 
22 de Novembro, sobre a falta de regularidade, que se observa na disci¬ 
plina, exercício, e princípios de evoluções, e manobras dos regimentos de 
infantaria desta capital, e que V. Ex. faz attribuir as consequências das 
disposições, que S. A. Real principiou a dar a 4 de Julho de 1808, para 
fazer cessar as irregularidades, e variações que já existião, e se observavão 
nessa época nos sobreditos corpos; causou este facto summa admiração ao 
mesmo augusto senhor; que procedeu a mandar ouvir o marechal de 
campo João de Souza, inspector geral de infantaria, e milícias, que em 
grande parte foi encarregado das providencias, que nesse tempo se derão, 
e das quaes tem resultado effeitos visiveis de melhoramento nos sobreditos 
corpos, posto que não todos os que se podião esperar; e da informação 
do mesmo inspector, que S. k. Real manda remetter a V. Ex., lhe ficará 
constando os verdadeiros motivos, que ainda se sentem, e que S. A. Real 
espera, que V. Ex., com o seu conhecido zelo, amor, e intelligencia do 
real serviço, fará cessar debaixo dos princípios expostos pelo sobredito 
inspector, e na fórma, que ora no presente aviso, S. A. Real ordena que 
o faça executar. ' 

E’ pois S. A. Real servido, que V. Ex., convocando á sua presença, o 
inspector geral de infantaria e milícias, e aquelles outros officiaes-generaes, 
e os coronéis commandantes dos regimentos de infantaria, e mais officiaes 
que V. Ex. julgue conveniente chamar, desde logo fixe, e faça escrever, em 
primeiro lugar a escola estabelecida, e entrega-la aos coronéis, para que se 
exeeute iijaUeravelmeite, não sendo por ora necessário innovar vozes, é as 





— 387 — 

pequenas differenças do exercício praticado no reino, pois que n$o versa 
sobre objectos essenciaes, e de outro modo causaria muita coofusão,e tra¬ 
balho no principio aos ofGciaes, que não sendo de urgente necessidade se 
póde evitar: em segundo lugar que V. Ex. ordene aos coronéis que a fação 
inalteravelmente executar, como o fizerão vêr nos exercícios de inspecção, 
pnde cxecutaráõ a mesma escola ; e V. Ex. fará conhecer aos coronéis que 
qualquer falta de observância nas ordens, que V. Ex. lhes der, será seve¬ 
ramente castigada, e que avisados não terão razão depois de queixar-se da 
resolução severa, que S. A. Real possa tomar a seu respeito: em terceiro 
lugar ordena S. A. Real, que V. Ex. aponte um, ou dous mezes de exercí¬ 
cios, em que a tropa haja de trabalhar, com o maior rigor,e sem dispensa 
de official, ou soldado algum, como o regulamento do marechal Lippede- 
* termina, sc faça em 5 mezes do anno: em quatro lugar determina S. A. 
Real, que ao menos uma vez por raez, se exercitem os regimentos, nos 
mezes em que não forem de parada, e que nesse dia, ou em outro do mez 
se reunão sempre dous regimentos para trabalharem juntos, e com os de 
milícias, dispensando-se o dia domingo, quando as milícias fizerem este 
exercício: em quinto lugar determina S. A. Real,que se observe inalte¬ 
ravelmente o que está disposto a respeito das paradas, onde se deve tra¬ 
balhar, regular, e exactamente: em sexto lugar ordena S. A. Real, que 
V. Ex, estabeleça, que os coronéis fação trabalhar na esquadra, os soldados 
que se apresentarem de doentes, ou licenças, como está determinado, e 
se pratica em alguns dos regimentos, prescrevendo também nas inspecções, 
se executem as manobras ordenadas, e reprehendão, e castiguem seve¬ 
ramente os que as viciarem, e não executarem com a maior uniformidade. 
S. A. Real certo, que V. Ex. fará executar logo, e com o seu costumado 
zelo, e luzes, o que o mesmo augusto senhor manda participar a V. Ex., 
está bem persuadido, que em poucos mezes nada haverá a desejar, sobre 
o bom pé, c uniformidade ern que a infantaria se manterá, e com que ha 
de trabalhar, esperando que V. Ex. desde logo participe a execução dada 
a estas reaes ordens, e tudo o que seja necessário estabelecer para a mesma 
execução, e que successivamente se faça dar conta do frueto que se vê re¬ 
sultar do estabelecimento que S. A. Real manda organisar. 

S. A. Real manda também remetter a V. Ex. o exemplar de uma obra 
publicada em Lisboa, e na qual em uma estampa se mostrão do um golpe 
de vista, todas as principaes manobras, que executão os regimentos de in¬ 
fantaria de S. M. Britannica, e que também V. Ex. deve aqui fazer exe¬ 
cutar com summa exacção e actividade, de maneira que nada na celeridade 
e precisão haja que desejar em tal matéria. 

Deos guarde a V. Ex. Palacio do Rio de Janeiro, 30 de Novembro 
de 1810 .—Conde de Linhares. —Sr. marquez de Angeja. 

Passando aos meios de disciplina emitte a sSa opinião, fazendo sentir, 
que convinha não se mudarem as vozes,pelo trabalho que causava,e mesmo 
a nece-sidade que os officiaes e soldados linhão de entrar para a escola de 
recrutas. 

Illm. Exm. Sr. — Em execução do aviso que V. Ex. me dirigio, em 



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data de 23 do corrente, cora os officios do marechal governador das 
armas, em que o dito general representa a S. A. R. a falta de uniformi¬ 
dade que ha nos regimentos de linha desta capital pelo que pertence ás 
suas opperações militares, ordenando-me.que diga a minha opinião sobre 
os meios que se podem adoptar, para pôr os regimentos no melhor pé de 
regulamento, e disciplina possível ; exporei a V. Ex. o meu parecer, com 
a franqueza que devo, e costumo : antes porém de o fazer, não posso dei¬ 
xar dc dizer a V. Ex. alguma cousa sobre as culpas que se me impuláo, 
ser eu a origem desta irregularidade; tendo estabelecido tudo quanto dic- 
tou o meu arbítrio, sem estabelecer methodo algum. 

V. Ex. sabe muito bem, que por direito natural, é cada um obrigado 
a defender-se, quando se vô atacado, c eu seguro a V. Ex. que se as as¬ 
serções feitas contra mim, forem somente’ perante o publico, eu as des¬ 
prezaria de bòa vontade, na certeza de que o publico imparcial, é que 
conhece os factos, me faria justiça : mas sendo levadas a presença de S. 
A. Real, e debaixo do nome de uma pessoa tal,como éo marechal gover¬ 
nador das armas, não posso deixar de me sintir, c de me esforçar, para 
fazer conhecer a S. A. Real,a verdade, afim de conservar na sua opinião 
aquelle bom conceito', que se eu não tenho merecido, tenho procurado 
conseguir por todos os mciofequo me forão possíveis, e que eu sempre 
tomei como a melhor paga de todos os meus trabalhos. Em primeiro lu¬ 
gar, diz-se na representação do marechal governador das armas, que a 
falta de regularidade começara desde i de Julho de 1808, cm que se ex- 
pidira o aviso para a creação dos escolas, sem analysar a influencia deste 
aviso, que sendo expedido em particular, teve execucção a 16, o influiu 
o mal antes de ser conhecido; devo fazer observar a V. Ex. que do mesmo 
aviso se vô, que S. A. Real, estava convencido de que não havia uni¬ 
formidade, como claramcnte consta das palavras delle, e do outro que me 
foi expedido ; a combinação delles, com a culpa que agora se me 
imputa, mostra que V. Ex. e o general Montaury se enganárão, e até S. 
A. Real, se illudio na occasiâo anterior a esta época em que tinha visto os 
regimentos, ou que a irregularidade existia já, e que não fui eu o que a 
introduzi: a minha defesa neste caso, não são palavras, são documentos 
que mostrão a verdade, e que não fui eu o autor das irregularidades; c se 
é que as ha.ellas provêm de outras causas. Segundo, que eu introduzi 
nos corpos, tudo quanto o meu arbítrio me dictou, sem que conste que eu 
tivesse conferencia alguma com o general Montaury. 

0§ 3 o que vai sub liuhado na copia n 2,diz : e tudo o mais que concor¬ 
rer para a simplificação das manobras, o que é de grande vantagem &c. Não 
sei, que possa dar a este § outra intelligencia,que não seja a de autorisar-me 
para estabelecer as manobras mais fáceis, e promplas ; pois que não posso 
perceber como se entenda simplificação de manobras, senão é pelo que 
respeita ao methodo. A segunda parle desta aecusação, cm que se diz não 
constar que cu tivesse conferencias com o general Montaury, sobre esta 
matéria, é muito estranha ; os factos que vou referir provão o contrario, 
e que eu fui l; c ommum accordo com elle. Em 13 de Julho de 1808, re- 





— 389 - 

cebi eu as instrucções n. 2®, e começarão as escollas a 18 : ordem n. 3: foi 
nomeado um major em cada regimento, para que assistisse a ellas; em 15 
de Agosto, ordenou o mesmo general que os majores dos regimentos efieo 
livos, e aggregados, assistissem aos exercidos por semanas, para ficarem 
desde já no conhecimento e pratica do que alli se ensinava: copia n. 4 da 
ordem do dia. Em 18 do Agosto, começarão novamenle as paradas que 
se tinhão suspendido por causa das escolas: ordem n. 5; e em 25 orde¬ 
nou o general, que fosse um official de cada companhia diariamente á es¬ 
cola, reprehendendo-os de terem faltado na assistência delias : ordem 
n. 6 : isto depois de os ver trabalhar pelo melhodo, que se diz feito a 
meu arbítrio. No dia 20 de Setembro do mesmo anno,trabalharão as tropas 
pelos princípios estabelecidos nas escolas,na presença de S. A. Real, jun- 
tamonte com as milícias ; S. A. Real houve por bem mostrar-se satisfeito 
com o trabalho delias, e no dia seguinte forão dispensados por terem tra¬ 
balhado bem : ordem n. 7. No dia 21, ordenou-se que as milicias 
fossem ao campo debaixo da minha direcção, e se exercitassem nos do¬ 
mingos nos mesmos princípios, e nas mesmas manobras, em que se achava 
a infantaria de linha, para que se conformassem com ella : ordem n. 8. 
De tudo o que fica dito, e provado, vê-se claramente, que eu estava aulo- 
risado por S. A. Real para fazer trabalhar os regimentos da fórma que me 
parecesse ulil ao seu serviço; pois não sei que possa haver documentos 
mais legaes, do que a ordem do general,accusando a que recebêra imme- 
dialamenlede S. A. Real, e pela secretaria de Estado: vê-se igualmente 
pelo que fica exposto, que tudo o que se estabeleceu nas escolas, foiappro- 
vado pelo mesmo general, mandando que os majores, e officiaes, o fos¬ 
sem aprender,reprehendendo os que faltarão a isso. S. A. Real sendo pre¬ 
sente ao exercício, deu-lhe a sua ultima approyaçâo, e por fim depois de 
acabadas as escolas, mandou-se que as milicias seguissem os mesmos prin¬ 
cípios. Todos estes factos provão bem, que eu ia de commum accordocom 
o general Monlaury, e não é de admirar, que nào conste das conferencias 
que eu tive a este respeito com o dito general, porque nem eu, nem elló 
puzemos cartazes, em que annunciassemos o dia, e a matéria em que fal- 
lavamos. Resta responder a accusação de que eu não estabeleci melhodo 
algum; esta discussão, trazia aqui uma narração tão extensa, que ficava 
sendo impertinente, salvo, se unicamente se pretende dizer, que eu não 
escrevi, o que se ensinou nas escolas ; a isto respondo, que não o escrevi 
porque me não mandárão. Emquanto porém ao estado actual dos regi¬ 
mentos, devo dizer a V. Ex., que ainda no caso do elles serem os melhores 
do mundo, quando se acabarão as escolas, e que houve-se o regulamento 
de manobras mais miudo, era impossível que não estivesse transtornado ; 
porquanto, tendo passado mais de um auno, até á poucos dias sem se 
unirem os regimentos para exercicio, nem ao menos fazerem parada, seria 
um milagre da Providencia, se elles trabalhassem uniformemenle. 

V. Ex. sabe, que o regulamento de 1763, determina que haja em cada 
anno cinco mezes, em que os regimentos se exercitem continuamente, 
sem dispensa de soldado algum, nem de official; começando em cada anno 



ff 

— 890 — 


por uma escola de ensino, antes de reunir as companhias; que tanto neste 
tempo, como em todo o anno, se exercite sempre, a gente que entra de 
guarda na parada; que todo o soldado que estiver fóra do corpo do regi¬ 
mento, por mais de seis dias, por qualquer motivo, seja mandado para a 
esquadra do ensino, o que se executava em Portugal, e lambem nesta terra 
ate certo tempo. Ora, comparando isto com uma innacção absoluta em 
que os regimentos cahirâo ha um anno, não se vê logo qual é o motivo 
da pouca uniformidade nos corpos ? e em que ella existe ? Nas informações 
dos coronéis, que estão juntas á representação, não apparece a queixa da 
desigualdade no seu trabalho, só pedem que a escol$ se lhe dê por escripto; 
e e só o coronel do 3 o regimento, que falia na differença de inslrucção, 
que tem os officiaes, altribuindo-a a terem vindo de differentes corpos para 
aquelle. Desta mesma falta é elle o culpado, pelos não obrigar ao methodo 
daquelles que forão a escola do ensino, e que se transmittio ao regimento 
por meio dos majores , e seria muito mais culpado se a innacção do regi¬ 
mento, pelo que pertence a exercícios, fosse originada delle. Para dizer 
tudo o que devo a este respeito, é a V. Ex., como ministro da guerra, a 
quem eu attribuo os descuidos, que tem havido neste particular, pois que 
na minha representação de 28 de Setembro do preseute anno, disse a V. Ex. 
o estado da tropa, e antes verbalmente lho tinha dito; e V. Ex. por motivos 
que a mim me não impoita saber, o não fez presente a S. A. Real, não 
quiz dar as providencias indispensáveis, ou afrouxou sempre que as 
começou. 

Tenho mostrado convenientemente, que as culpas de desigualdade, que 
ba nos movimentos, não provêm de mim, que existe um systema que foi 
autorisado por S. A. Real, pela intervenção do general, que então com- 
maudava, que não foi isto feito a meu livre arbítrio ; e só sinto que fossem 
illudir ao marechal governador das armas, ao ponto delle se resolver a 
fazer uma representação sobre matéria, de que estava mal informado, como 
hca demonstrado; ficando eu convencido de que S. A. Real,á vista do ex¬ 
posto ficará persuadido, de que o marechal governador das armas, foi il- 
ludido, quando fez a sobredita representação. Tendo respondido ao que 
me ó relativo, devo dizer a V. Ex. a minha opinião, sobre o adoptar, ou.- 
nao o systema estabelecido no reino: em primeiro lugar, devo dizer a V. Ex., 
que toda a differença do systema actual ao do reino, consiste no manejo, 
e nas vozes; porquanto, no que pertence a evoluções, é elle exactamente 
o que se praticou na escola : por exemplo, no Rio de Janeiro, diz-se con¬ 
forme a pratica antiga ; quarto á direita, e no reino —rodar á direita—no 
Rio de Janeiro, diz-se alto ; e no reino al, <&c.; com umas, ou outras vozes 
se executa o mesmo, e da mesma fórma: no reino os movimentos do ma¬ 
nejo, são feitos no fim da voz de execução, e aqui com o signal, como se 
praticava antigamente, e só com a differença de haver mais um tempo nos 
movimentos de apresentar as armas, e apresentar a bayoneta. Este methodo 
não era aqui desconhecido, quando se eslabelecêrão as escolas, mas pareceu 
que a mudança não valia o trabalho do ensino. 

Em Portugal não se estava nas mesmas circumstancias : era um exercito 



creado de novo, e que havia concorrer com as tropas inglezas, que tinhào 
este manejo; era pois necessário ensina-lo assim. E eu espero na Provi¬ 
dencia Divina, que não haja occasião das tropas do reino, concorrerem com 
as do Rio de Janeiro, o por isso não me parece seja consequente a difierença 
de manejos, ou de alguns pequenos movimentos, como os quartos de con¬ 
versão para traz, como elles usão algumas vezes ; e estou persuadido, que 
a mudança agora de vozes, daria um maior trabalho do que vale, pois seria 
necessário repassar officiaes, c soldados pela escola de recruta. 

Emquanto ao modo de uniformisar os regimentos, parece-me que con¬ 
virá escrever o methodo, que se lhe deu, e que elles em geral sabem; 
obriga-los a exercícios, pois que sem isso tudo é inútil; vigiar em que não 
alterem as evoluções, e princípios estabelecidos; ajunta-los algumas vezes, 
e castigar aquelles que se achar nào fazem os movimentos, como estão or¬ 
denados. 

Deos guarde a V. Ex. Rio de Janeiro,26 de Novembro de 1810.—lllm. 
e Exm. Sr. conde de Linhares .—João de Souza de Mendonça Côrte-Real , 
inspector-geral de infantaria e milícias. 

O conde de Linhares com este officio recentio-se, e chegou a queixar-so 
ao príncipe regente, do modo por que foi tratado, tomando como um 
ataque feito ao seu zelo de bom servidor do Estado, e pelo que S. Alteza, 
lhe mandou communicar que o official se não havia explicado bem, e que 
a sua intenção era mostrar que S. Ex. não estava informado de certas 
circumstancias,que se havião passado antes do seu governo, e que se re¬ 
tratava pelo modo franco porque se exprimio. 

No entanto o zelo pelo serviço e disciplina militar, continuava,porque o 
marquez de Angeja em data de 5 de Dezembro dirigio ao conde do Linha¬ 
res o officio seguinte : 

lllm. e Exm. Sr.— Recebi o officio que V. Ex. me dirigio, datado de 30 
de Novembro proximo passado, no qual me participa a real determinação 
do príncipe regento meu senhor,sobre o conteúdo no meu officio de 22 do 
dito mez,eá vista do que S. A. Real me ordena, hão posso deixar de levar 
novamente a sua roal presença, os meus sentimentos,debaixo dos mesmos 
princípios que dictárão aquelle meu officio,que síio o zelo do real serviço, 
e os efficazcs desejos que me acompanhão do fazer conhecer o S. A. Real 
o interesse que tenho no augmento da disciplina da tropa,que cominando, 
c no bom desempenho daquellas obrigações, que são inherenles ao dis- 
lincto cargo que occupo. 

Ordena-me S. A. Real.no referido officio de V. Ex., que convocando á 
minha presença o inspeclor geral de infantaria, e milícias, e aquelles ou¬ 
tros officiaes-generaes, o os coronéis commondunles dos regimentos do 
infantaria, e mais-officiaes que eu julgue conveniente chamar desde logo 
fixe, e faça escrever a escola estabelecida, e enlrcgal-a aos coronéis dos 
regimentos, para que se execute inalleravelmente. Esta real determinação 
é tão conforme aos sentimentos do meu officio de 2 2 de Novembro, que 
V. Ex. bem poderá ver nelle pedir eu á S. A. Real mandasse estabelecer 
um methodo com que inteiramente se possa regular a tropa, emquanto se 



392 — 


não determina o systhema fixo e inalterável, que se deva conslantemente 
seguir, e portanto como S. A. Real quer o bem do seu real serviço, e eu 
desejo cooperar quanto possa para elle, acho muito conveniente que seja 
encarregado de escrever a escola estabelecida o marechal de campo inspec- 
tor geral de infantaria e milícias, visto ser elle quem a tem mandado pra¬ 
ticar, e a quem justamente compete escrever o melhodo da sua direcção 
e depois me seja remettida, para a examinar e achando-a conveniente ao 
real serviço mandal-a imprimir ou copiar para dar a cada chefe um exem¬ 
plar, para lhe servir de governo, e ordenar-lhe então a sua execução 
inalteravelmente, fazendo-lhe conhecer que qualquer falta de observância 
nas minhas ordens, será severamente castigada. 

Quanto aos mezes de exercícios, como S. A. Real quer que o bem do 
seu real serviço, seja combinado com a utilidade e conservação da saude 
de seus vassallos,e sendo bem conhecida a differença que o clima do Brasil 
faz daquelle aonde se escreveu p regulamento de infantaria,sebo que us 
únicos mezes proprios para exercícios nesta capital,são os de Maio e Junho 
por serem os da estação mais fresca,e por isso mais proprios para este fim, 
ficando porém ao meu arbilrio, a escolha daquelles dias do anno que en 
julgar proprios, para o trabalho da tropa, debaixo dos mesmos princípios 
que acabo de expôr. E como S. A. Real se dignou maridar-me remetter 
a informação que o marechal de campo, inspector geral de infantaria e 
milícias, deu sobre o referido meu officio, a vista do seu conteúdo não 
devo deixar de dizer a V. Ex. que me servio de bastante admiração, dizer 
o dito inspector que cu fui illudido, e estava mal informado quando fiz o 
dito officio, pois que elle tudo quanto tinha praticado fôra de commum 
accordo com o fallecido general encarregado do governo das armas ; não 
se lembrando que nem no quartel-general, nem na secretaria do governo 
das armas ha um documento que lhe possa servir do justificação nesta 
parte, nem a sua delicadeza o moveu desde que S. A. Real me nomeou 
governador das armas, a dar-me parte do que tem praticado com a tropa, 
e do estado de disciplina em que se acha, tendo vindo varias vezes a este 
quartel-general, e tanto mais quando elle se devia considerar encarregado 
por mim daquelle objecto por ter sido pelo meu antecessor; e não querendo 
eu produzir discussões so*bre a diffusa narração mais própria para justi¬ 
ficar-se do seu inperdoavel descuido, do que tendente aos sisudos fins em 
que devia ser entendido o meu officio ; sempre espero que Y. Ex. faça 
com imparcialidade conhecer a S. A. Real,que eu me senti muito da falta 
de attenção e respeito com que o referido inspector se expressou em uma 
informação que sendo dàda sobre um objecto proposto por mim, tinha de 
subir a sua real presença, pois que espero que o mesmo augusto senhor 
não deixará de tomar isto em consideração, e dar aquellas providencias 
que forem mais do seu real agrado. 

Deos guarde a V. Ex. Quartel-general 5 de Dezembro del810~Illm. 
e Exm. Sr. conde de Linhares —marquez de Angeja. 

E’ preciso notar que setenta dias depois da chegada do príncipe regente 
a cidade do Rio de Janeiro, poucas ou nenhumas providencias so tinháo 



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dado para melhorar o estado da tropa de linha, sendo que o estado effec- 
tivo dos regimentos de infantaria se reduziu a quinhentas o tantas praças. 

O regimento de artilharia tinha igual numero de praças, havendo ne¬ 
cessidade do triplo,para guarnecer as fortalezas, a cidade, o \arios pontos 
da bahia do Rio de Janeiro. 

O regimento de cavallaria estava em péssimo estado, cm um tempo que 
se necessitava de muita tropa, bem como de se empregar o recrutamento 
para completar os corpos existentes. 

0 ministro da guerra em suas vistas patrióticas,concebeu a possibilidade 
da creação de um novo corpo, e em data de 17 de Maio de 1808, e man¬ 
dou lavrar um decreto creando duas companhias de artilharia a cavallo. 
corpos dispendiosos em tão curto espaço de tempo,em que estava a côrte 
no Brasil, sem recursos pecuniários, por serem ainda pouco os rendi¬ 
mentos do Estudo, |inncipalmeule permanecendo a tropa de linha incorn- 
ple a, e sem gente para completal-a. 

O conde do Linhares, ninguém o pod -rá negar, ora extremoso amigo 
ds Brasil, e não duvidava empregar lodosos meios para a sua felicidade 
e defesa,e por isso o desculpámos em algumas faltas que commelteu, filhas 
da boa fé, e do desejo de preslar-seao bem do Estado. Esta ligeira observa¬ 
ção em nada desabona a memória de tão illuslre varão, porque somos dos 
primeiros a confessar, que o Brasil lhe deve impagáveis serviços. 

Estamos tratando do conde de Linhares, como ministro da guerra, e 
por isso deve-se suppôr que entre a publicação de um decreto,e a sua 
execução, deve medeir pouco espaço de tempo, eo ministro neste ínler- 
vallo deve ter em vista a pessoa a quem deve encarregar a sua execução, 
mórmente em objeclos.desta ordem, porque, como lodos sabem, a artilha¬ 
ria a cavallo, necessita de muita viveza em suas manobras,e combinação 
com todas as armas, exigindo iinperiosainenle, que o seu conimandante 
tenha conhecimentos profundos da arte da guerra ; porque a velocidade e 
rapidez dos seus movimentos, os trabalhos penosos a que está sugeilo, 
pedem um chefe activo, e capaz de infundir nos soldados valor e habi¬ 
lidade. 

Em Agosto de 1808, tros mezes depois do decreto da creação do 
corpo, despachou o ministro da guerra para capitão da I a divisão de ani¬ 
lharia a cavallo, graduado em major, um capitão de bombeiros, do regi¬ 
mento do artilharia da côrte, reduzindo-se os seus conhecimentos ao curso 
malhemalico de fíeUidor, sem idéas próprias de artilharia, sem pratica, e 
nem taetica, e finahnente,S"in os conhecimentos indispensáveis, para com- 
mandar a divisão,que lhe era confiada ; e para mais aggravar a escolha,era 
um oílieial doente,e quebrado. 

Muitas cousas c s lizerão sem meditação,nos primeiros tempos da estada 
da côrte portugueza no Brasil; porque, no caso vertente, escolhido o com- 
mandanle, havia necessidade <le quartéis, onde se estabelecesse um corpo 
de cavallaria, com localidade própria, e próxima a uma fonte de agua, e 
outras cousas indispensáveis á conservação dos cavallos. E para mostrar¬ 
mos os desconcertos desta creação, lembraremos, que em 17 de Dezembro 



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de 1808, sete mezes depois do decreto, é que se despachãoo I o e 2* te¬ 
nentes da I a companhia. 

Em um paiz novo, as creações devião ser bem pensadas; e a querer-se 
estabelecer innovações fossem modeladas pelas dos paizes mais adiantados. 
Na constituição da artilharia a cavallo, franceza, este corpo era dividido em 
divisões de 4 peças e 2 obuzes, cada companhia com 6 ofliciaes, por se 
conhecer os inconvenientes,e desordem que produz, no calor de uma acção 
a morte dos officiaes, e ficara artilharia a descripção dos soldado-,e officiaes 
inferiores, e por isso as nações da Europa dão á cada companhia um numero 
duplo de officiaes para commanda-la. Os artilheiros a cavallo são lixados 
dos regimentos de artilharia, e escolhidos os melhores soldados na pratica 
da arma, de idade robusta, e actividade. O artilheiro, não se fórma em 
dias; e por isso muito declamárão os officiaes francezes,contra o recruta¬ 
rem-se para este corpo. Delerminou-se, que se recrutasse em Minas,para 
essas companhias, sendo o recrutamento feito em homens empregados na 
lavoura, os quaes, chegando a côrte do Rio de Janeiro, fugião aos quatro,e 
seis. Para evitar a deserção, mandárão-os para a fortaleza deS. João, onde 
alêm de viverem desgraçadamente, alguns mezes depois, se aggregárão a 
companhia de Mineiros, do regimento de artilharia , no I o de Janeiro 
de 1809. 

As consequências deste recrutamento, forão bem conhecidas : parte dos 
lavradores abandárão as seáras, deixando a capitania, e outros,forão recru¬ 
tados. O toucinho, que se vendia muito barato, logo depois elevou-se a 320 
réis a libra,no mercado, porque os Mineiros,amedrontados, não se querião 
expôr ás prisões. 

Não havendo quartéis proprios,determinou-se o concerto de um,do re¬ 
gimento de artilharia, na praia de Santa Luzia, onde foi accommodada uma 
companhia, em 9 de Junho de 1809. A companhia só provisionalmente 
alli podia residir, porque não havia sitio proximo, que permitisse a cons- 
trucção de cavallarices; então se dizia,ficarem os cavallos no campo de Santa 
Anna, indo todos os dias os soldados trata-los da praia de Santa Luzia, meio 
mais que sufficiente para não ter companhia organisada, vista a impossi¬ 
bilidade da pratica desta nova lheoria de tratar cavallos. 

Em 4 de Julho, 14 mezes depois do decreto, foi que se fizerão os officiaes 
inferiores ; o commandante, passou em Agosto, a major effeclivo do regi¬ 
mento de artilharia, ficando governada a companhia pelo I o tenente. 

Um capitão de milícias, despedido do regimento de cavallaria desta còrte, 
por não desempenhar o lugar de picador, foi despachado capitão de tropa 
de linha,e picador do corpo de artilharia montada : recebeu dous contos 
de réis.para compra de cavallos,e parlio para Minas,em princípios de Juljio 
de 1809. Empregou nesta cidade, parte do dinheiro em fazendas, e che¬ 
gando a Minas, onde tinha exercido um emprego civil, e ficou devendo 
ao cofre, fizerão-lhe apprehensão nas fazendas, que lhe largárão a custo, 
por mostrar terem sido compradas com dinheiro de el-rei: quiz commutar 
cavallos, por fazendas, e como os donos não quizerão, vio-se obrigado a 
vendô-los, e depois de 4 mezes, nos fins de Outubro de 1809, c desasete 



395 — 


depois da creação do corpo, chegou a capital, a primeira remessa de trinta 
cavallos, quasi todos pequenos, e incapazes do serviço da cavallaria. Dos 
trinta cavallos, um morreu em caminho, e outro chegou estropeado, 
morrendo depois. 

Como até então senão tinha cuidado em cavalharice, forão recolhidos em 
uma estalagem, sita no prolongamento da rua do Piolho, entre o campo 
dos Ciganos,e o de Santa Anna, onde estiverão os animaes mal accommo- 
dados, reduzindo-se ao estado de não servirem ;e pelo que se mandou 
em 5 de Fevereiro de 1810, construir quartel,e eavalharices, na praia Ver¬ 
melha, não havendo commodidades precisas, empregarão-se na obra tres 
officiaes de carpinteiro,e cinco aprendizes. 

Em Fevereiro de 1810, a I a companhia, achava-se com 44 soldados, 26 
cavallos péssimos, sem cavalhariças, sem carros de monchego, sem quar¬ 
téis, e sem cousa alguma, pela irregularidade com que se executou o 
decreto da creação de um corpo de artilharia a cavallo, mandado crear em 
17 de Maio de 1808, sem proveito real para a sociedade, e sómente por 
innovações. 

Mo dia 11 de Março de 1808, ©riffio-se as secretariais 
de Estado no Rio de Janeiro. 

As secretarias de Estado da antiga monarchia de Portugal, limitadas a 
duas, não preenchendo satisfactoriomente os encargos, pela confusão no 
expediente, forão reformadas pelo alvará de 28 de Julho de 1736, que 
creou as tres secretarias de Estado, sendo a primeira pertencente aos ne¬ 
gócios do reino ; a segunda abrangendo os negocios da marinha,e domínios 
ultramarinos; e a terceira compreKendendo os negocios estrangeiros e da 
guerra,com suas altribuições,e regalias; e os ministros respectivos gozando 
do titulo de secretários de Estado (1) como se deprehende da letra, e força 
do mencionado alvará : 

Alvará .—Pelo qual S. Magestade foi servido crear tres secretarias de 
Estado.—Eu el-rei faço saber aos que este alvará virem, que, havendo-se 
estabelecido por outro alvará de 29 de Novembro de 1643, a repartição 
das duas secretarias de Estado, e das Mercês, e Expediente, a que depois 
se accrescer.tou a da Assignatura, com o fim de facilitar a expedição dos 


(1) 0 Sr. rei D. José, vendo a incerteza e desigualdade, com que erSo attendidos os 
tres secretários de Estado, nos ordenados e propinas, que recebiâo por diversos tribu- 
naes e estações, e querendo que todos fossem igualmente satisfeitos de ordenados corres¬ 
pondentes aos seus ministérios: houve por bem extinguir os ordenados, propinasc 
ajudas de custo ordinárias, que até então lhes eslavao concedidas, mandando que parao 
futuro, do 1° de Janeiro de 175á em diante, vencesse cada um delles em cada um anno, 
nove contos e seiscentos mil réis de ordenado, que reparlidamentente se assentarião nas 
folhas das tliesourarias e almoxarifados seguintes: 

l u Que o secretario de Estado dos negocios do reino haveria pelo thesonreiro da al- 
fandega grande da cidade de Lisboa, um conto e oitocentos mil réis: pelo thesoureiro 




396 — 


negocios, que coslumão subir á minha real presença,para serem despa * 
charlos, tern mostrado a experiencia, que desta providencia não resulta a 
utilidade, que se considerou no dito alvará, antes pelo contrario se en¬ 
contrão na sua pratica alguns inconvenientes graves, e maior dilação e 
embaraço nos despachos das ditas secretarias, não só per não constar com 
toda a clareza necessária das matérias, que pertencem a cada uma, mas 
por separar o dito alvará algumas, que devino andar unidas, e muito mais 
por passarem os negocios, depois de resolutos, em qualquer das duas pri¬ 
meiras secretarias, para o expediente da terceira da assignatura ; fazendo-se 
preciso, que o secretario delia os torne a examinar de novo, e as resolu- 


geral do rendimento do tabaco, dous contos de réis: pelo mesmo thesouroiro do rendi¬ 
mento da alfandega do dito genero, um conto dc réis; pelo thesoureiro dos contos do 
reino, e casa, um conto de réis: pelo lhesonreiro-mór da casa de Ceuta, um conto de 
réis: pelo thesoureiro da casa da moeda, nin conto e quatrocentos mil réis; pelo the- 
someiro da chancellarin-mór do reino duzentos mil réis; e pelo almoxarife da impo¬ 
sição. e sisa dos vinhos da cidade de Lisboa, duzentos mil réis. 

2 o Que o secretario de Estado dos negocios da marinha c domínios ultramarinos 
haveria pelo thesoureiro do conselho ultramarino, um conto e quatrocentos mil réis ; 
pelo thesoureiro da casa da moeda, outro conto e quatrocentos mil réis: pelo thesou¬ 
reiro dos armazéns deC.uiné, e índia, dons contos e quatrocentos mil réis: pelo the¬ 
soureiro da mesa da consciência e ordens, oitocentos mil réis: pelo thesoureiro das 
despezas do conselho da fazenda, um conto de réis: pelo thesoureiro da casa da índia, 
setecentos mil réis : pelo lhesoureiro-mór da casa de Ceuta, um conto de réis: pelo 
thesoureiro da alfandega grande da cidade dc Lisboa, oitocentos mil reis : pelo thesou¬ 
reiro da chanceilária-mór, cem mil réis. 

3 o Que o secretario de Estado dos negocios estrangeiros, e da guerra, haveria do the- 
soureiro da alfandega grande de Lisboa, oitocentos mil réis: pelo thesoureiro da chan- 
c* liaria-mór do reino, duzentos mil réis: pelo thesoureiro geral do rendimento do 
tabaco, quatro contos de réis : e pelo thesoureiro mór da junta dos tres Estados, quatro 
contos e seiscentos mil réis. K nao levaria do dito dia por diante a ordinaria de nove- 
cvntos c sessenta mil réis, que lhe foi concedida por alvará de 13 de Julho de 1751. 

l\ u Que não haverião mais cousa alguma á custa da fazenda, por titulo de aposen¬ 
tadorias, pagens de sacco, negros, ou criados de acompanhamento : porque por tudo 
ião attendidos na constituição dos referidos ordenados. Que quando cada um dos se¬ 
cretários de Estado servir por nutro, que estiver impedido, não venceria cousa alguma 
á custa da sua fazenda ; servindo porém alguma das secretarias, que estiver vaga, 
emquanto o dito senhor não fosse servido provê-hi, venceria mais a quinta parle do 
ordenado devoluto, feita a conta do dia em que entrasse a servir, até o dia em que 
largasse. 

5° Que quando cada um dos secretários de Estado estivesse doente, poderia pedir 
a ajuda de custo, que se lhe linha concedido, nos regimentos dados ao conselho da 
fazenda, e junta dos li es Estados de 13 de Julho de 1751, e 29 de Dezembro de 1753. 
E que na forma dos mesmos regimentos senão regulados, quando o dito senhor fosse 
servido conceder propinas extraordinárias, ou mandar vestir a còrie, e tribunaes 
de luto. 

6° Pelas mesmas causas, que lhe forão presentes a respeito dos oíBciacs maiores, 
menores, e porteiros das ditas secrelatias de Estado, foi servido extinguir lambem todos 
os urdenados, ordinárias, propinas, e ajudas de custo, que até então leva vão, revo¬ 
gando todos os alvarás, decretos, e resoluções, porque se lhes concedêrão, e mando 
que do dito dia I o de Janeiro de 175á. venceria cada um dos tres oflieiaes maiores, 
fgualmcntc com elles o offieial de linguas, um conto de réis de seu ordenado, pago nas 
thcsouraiias e almoxarifados seguintes : 




— 397 — 


ções, que sobro elles fui servido tomar, afim de conferir-las com as ordens, 
quando é mais natural, que cada uma das ditas secretarias tenha o seu ex¬ 
pedi nte separado de tudo, o que diz respeito ás matérias da sua repartição; 
e que na mesma, por onde baixáo as resoluções, se examine, se estão con¬ 
formes a ellas as ordens, que em sua execução se expedem pelos tribunaes, 
e sobem á assignatura ; evitando-se por este modo muitas demoras, e o que 
é mais, occupar-se neste emprego um secretario, que com mais util appli- 
cação póde ler o de outra repartição, a qual se faz preciso crear de novo 
em attenção dos muitos negocios, que com o tempo tem acctescido, para 
que, dividido o trabalho, seja mais prompla a expedição. Pelo que tendo 


7° Na lhesouraria da alfandega grande da cidade de Lisboa, trezentos e cincoenia 
mil réis : na lhesouraria do conseiho da fazenda, trezentos mi! réis : na lhesouraria da 
chancellaria-mór do reino, cincoenia mil réis : no almoxarifado dos vinhos da cidade 
de Lisboa, cento e oitenta mil réis: e na thesouraria-mór dos Ires Estados, cento e 
vinte mil réis. 

8 o Que cada um dos officiaes menores de todas as tres secretarias, venceria do 
mesmo modo, setecentos mil réis de seu ordenado por anno, pagos nas seguintes the- 
sourarias e almoxarifados. 

9° Que na alfandegu grande da cidade de Lisboa, levarião duzentos mil réis: pelo 
lhesourciro das despezas do conselho da fazenda, cento e cincoenia mil réis: pelo the- 
someiro mór da junta dos tres Estados, cem mil réis : pelo thesoureiro da casa da 
Índia, cincoenia mil réis : e pelo thesoureiro da chancellaria mói do reino, cincoenta 
mil réis, 

10. Que o porteiro, c guarda livros da secretaria de Estado dos negocios do reino, 
haveria de seu ordenado, seiscentos mil réis, pagos duzentos mil réis pelo thesoureiro 
da alfandega grande da cidade de Lisboa: cento e cincoenta mil réis pelo thesoureiro 
das despezas cio conselho da fazenda: cem mil réis pelo almoxarife dos vinhos: vinte 
mil réis pelo thesoureiro da casa da índia: sessenla mil réis pelo thesoureiro da chan- 
ce!laria-mórdo reino; e setenta mil réis pelo thesonreiro-mór da junta dos tres Esta¬ 
dos : e mais haveria o azeite, que então cobrava pela ucharia. 

11. Que o segundo porteiro da dita secretaria, haveria de seu ordenado, quinhentos 
mH réis; a saber: cento c trinta mil réis pelo thesoureiro da alfandega grande da cidade 
dé^Lisboa: outros cento e trinta mli réis pelo thesoureiro das despezas do çonselho da 
fazenda: oitenta mil réis pelo thesonreiro-mór da junta dos tres Estados; sessenta mil 
réis pelo thesoureiro da chancellaria-mór do reino: vinte mil réis pelo thesoureiro da 
casada índia, e oitenta mil réis pelo almoxarife dos vinhos. 

12. Que o porteiro das duas secretarias de Estado dos negocios da marinha, e dos 
negocios estrangeiros e da guerra, haveria de seu ordenado, seiscentos mil réis, dos 
quacs lhe pagaria cento exincoenta mil réis o thesoureiro das despezas do conselho da 
fazenda: cento e oitenta mil réis o thesoureiro da alfandega grande da cidade de Lisboa: 
vinte mil réis o thesoureiro da casa da índia : cento e quaiorze p almoxarife dos vinhos 
da cidade de Lisboa: sessenta mil réis o thesoureiro mór da junta dos tres Estados; 
quarenta mil réis o thesoureiro da chancellaria mór do reino : e trinta e seis o correio 
mór do reino : e mais haveria o azeite, que então cobrava pela ucharia. 

13. Que serião os ditos porteiros obrigados de mandar fazer á sua custa o asseio, e 
limpezii das secretarias, sem que para despeza miúda delias levassem mais cousa al¬ 
guma, a custa da fazenda. 

16. Que assim os officiaes, como os porteiros, levarião das partes os emolumentos, 
que por eslylo então se lhes paga vão: serião porém obrigados dentro de dons mezes de 
lhe fazerem presente as relações dos ditos emolumentos, para lhes mandar dar regi¬ 
mento dellcs pela via, a que tocava. 

15. Que quando o dito senhor fosse servido conceder propinas extraordinqrias, ou 



— 398 — 


consideração ao referido, e desejando dar remedio aos ditos inconvenientes, 
com que se evite o prejuízo, que delles resulta ao meu serviço, e ao bem 
commum dos meus vassallos, sou servido or íenar que todas as tres secre¬ 
tarias sobreditas tenhão o titulo de—Secretarias de Estado—e na mesma 
fórma os ministros, que nellas me servirem, temo também todos o titulo 
de—Secretários de Estado—das repartições, que respeclivamente lhes to¬ 
carem, as quaes serão as seguintes : uma dos negocios interiores do reino : 
outra dos que pertencem á marinha e domínios ultramarinos: e oulia dos 
negocios estrangeiros, e da guerra. Nesta conformidade pertencerão á se¬ 
cretaria dos negocios do reino as creações, e provimentos de titulos, e dos 
officiaes maiores da casa real; as doações de senhorios de terras, alcai- 
darias-móres, jurisdicções, privilégios, e rendas ; os pleitos, e homenagens 
de qualquer governo, fortaleza, ou capitania dos meus domínios; e todas 
as mais mercês, que eu fôr servido fazer, ou por graça, ou em remune¬ 
ração de seryiços, se despacharão pela dita secretaria ; e para ella passarão 
os livros das ditas mercês, e os das homenagens e titulos; e o secretario 
da dita repartição terá em seu poder os sellos reaes. Outrosim se expe¬ 
dirão pela mesma secretaria as nomeações de todos os prelados, assim do 
reino, como dos domínios ultramarinos ; os provimentos dos presidentes 
e ministros para todos os tribunaes, relações, e lugares de letras do mesmo 
reino e domínios; as eleições de reformador, reitor, ou governador da 
universidade de Coimbra, e lentes delia ; as apresentações dos canonicatos 
da dita universidade; e de todos os benefícios das ordens militares, pelo 
que respeita sómente ás igrejas do reino ; e os mais provimentos de quaes- 
quer officios, e cargos do mesmo reino, que forem da minha nomeação, 
excepto os que abaixo se declarão. Todos os mais negocios pertencentes 
assim ás ditas orJens militares, e universidade, como ao governo interior 
do’reino, administração da justiça, e da minha real fazenda, policia, bem 


mandar vestir a côrte, n tribunaes de luto, venceriâo os dilos officiaes, e porteiros das 
tres secretarias de Estado os tu tos, e propinas pela alfandega grande da cidade de Lisboa 
sómente, e seriâo regulados os tres officiaes maiores, e de linguas pelos escrivães da 
mesa grande, e os officiaes menores, e porteiros, com os feitores da abertura da dita 
alfandega. 

16. Que quando qualquer dos ditos officiaes, e porteiros estivesse doente, poderia 
pedir a ajuda de custo, que o conselho da fazenda podia conceder pelo novo regimento 
de -9 de Dezembro de 1753, e seriâo pagos pelo thesoureiro tia alfandega grande, e 
regulados respeclivamente, como ficava determinado, sobre as propinas extraordiná¬ 
rias e luto. 

17. Que quando o official menor servisse, pelo official maior impedido, não levasse 
mais cousa alguma, a custa da real fazenda ; porém que, se estivesse o lugar vago, 
venceria mais a quinta paite do ordenado devoluto, cmquantoodito senhor não fosse 
servido prover o lugar. 

18. Que sendo o mesmo senhor servido de prover algum official snpra-numerario, 
não venceria cousa alguma á custa da real fazenda, emquanto não coubesse no numero, 
mas, para entrar neste, prefereria a todos os pretendentes de fóra, e aos officiaes sti- 
pra-numerarios, que, fossem mais modernos. Por alvará dado em Lisboa a á de Ja¬ 
neiro de 175f|. 

Coll. do reg. dos ordenados, impresso em 1759, a fl. 82. 



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commum dos povos, ou interesse particular dos vassallos do mesmo reino, 
que se me houverem de fazer presentes, ou seja por consultas dos tribu- 
naes, ou por cartas de conta, ou'por petição das partes se encaminharão 
pela dita secretaria de Estado dos negocios do reino, declarando-se assim 
nos sobescriptos das cartas, e maços das consultas : e pela mesma se ex¬ 
pedirão as resoluções, que eu for servido tomar, e quaesquer outras ordens, 
que não locarem ao expediente particular das outras secretarias abaixo 
declaradas. A’ secretaria de Estado da marinha, e conquistas, pertencerão 
todos os despachos concernentes a expedição das armadas, e frotas, e ad¬ 
ministração da fazenda dos seus armazéns, os provimentos de todos os 
postos militares da mesma marinha, e os officios delia : o expediente dos 
passaportes dos navios, que sahirem deste porto, as ordens sobre os que 
entrarem, todas as mais dependencias da mesma marinha, e as consultas, 
avisos, e requerimentos, que respeitarem ás matérias referidas, se remct- 
teráõ a dita secretaria, com a formalidade acima declarada. Igualmente 
pertencerão a ella as nomeações de vice-reis, governadores, e capitães-ge- 
neraes dos Estados da índia, Brasil, Maranhão, reino de Angola, Ilhas da 
Madeira, Açores, e Cabo-Verde, e presídios da África ; os provimentos de 
todos os postos militares, e officios de justiça, e fazenda das mesmas con¬ 
quistas, e das dignidades, canonicatos, parochias, e mais benefícios das 
suas igrejas ; os negocios das missões, e todos os mais pertencentes á ad¬ 
ministração da justiça, fazenda real, commercio, e governo dos referidos 
domínios ; e as cartas, que me escreverem os vice-reis, governadores, pre¬ 
lados, e quaesquer outras pessoas, não sendo dirigidas a algum tribunal, 
se remetteráõ á dita secretaria, e por ella se expedirão as respostas. Pela 
secretaria dos negocios estrangeiros, e*da guerra, correrão todas as nego¬ 
ciações, com qualquer outra côrte ; as nomeações dos ministros, que hou¬ 
verem de servir-me nas ditas côrtes; as instrucções, avisos, ordens, o 
respostas das cartas dos mesmos ministros; os despachos sobre a sua 
subsistência ; os tratados de paz, guerra, casamentos, allianças, commercio, 
e quaesquer outros, que se celebrarem ; as cartas para os reis, príncipes, 
e quaesquer outras pessoas de fóra dos meus domínios ; e as conferencias 
com os ministros estrangeiros, que assistirem na minha côrte, cxcepto 
quando eu fôr servido nomear algum delles conferente particular. Outro- 
sim pertencerão as ditas secretarias todas as dependencias da guerra, o dos 
meus exercitos, e as que respeitão, ainda em tempo de paz ao corpo mi¬ 
litar das tropas destes reinos, e á administração da contadoria geral da 
guerra, vedorias, hospilaes, fortificações, assentos, e armazéns das muni¬ 
ções de guerra . os provimentos de todos os postos militares das mesmas 
tropas; e oíficios das sobreditas repartições: as ordenanças militares e 
regimentos, que eu fôr servido mandar observar, e todas as mais ordens, 
que se expedirem respectivas ás matérias referidas, lí as consultas, que 
sobre ellas se me fizerem, se remetteráõ todas á dita secretaria, na fôrma 
acima expressada; e o mesmo praticarão os generaes nas suas cartas, e os 
ministros, que forem encarregados de qualquer diligencia pertencente ás 
ditas matérias. Hei por bem, e ordeno, que fallando-se, e escrevendo-se 



— 400 — 


aos sobreditos tres secretários de Estado se lhes dê sempre o tratamento, 
que pela lei de 16 de Setembro de 1597, se manda dar ao regedor da jus¬ 
tiça, e casa da supplicaçâo, e governador da relação do Porto, vedores da 
fazenda, e presidentes nos tribunaes; c mando que todas as pessoas de 
meus reinos, e domínios, sejão obrigadas a dar aos mesmos Ires secretá¬ 
rios de Estado, sem limitação de tempo, e lugar o referido tratamento. Os 
officiaes que até agora servirão nas secretarias de Estado, e das mercês, 
se dividirão pelas tres repartições sobreditas, de sorte que cada uma fique 
com o seu official-rnaior separado, é, os mais que forem necessários para 
o seu expediente. E para que não haja confusão a respeito dos archivos, 
se dividirão também os livros, e papeis, que nelles se acharem, segundo 
as suas matérias, e se entregarão nas secretarias, a que tocarem. E este 
alvará, quero que valha, e tenha força, e vigor, como se fosse carta feita 
em meu nome, por mim assignada, e passada pela chaucellaria, sem em¬ 
bargo da ordenação em contrario; e mando se registre nos livros dos 
tribunaes, casas da supplicaçâo, e do Porto, e se imprima, e envie aos 
generaes das províncias, ministros das comarcas, e mais pessoas do reino, 
a que parecer necessário; e aos vice-reis, capitães-generaes, governadores, 
chancelleres das relações, e ministros das comarcas de todos os dominios 
ultramarinos, para que venha a noticia de todos. Feito em Lisboa Occi¬ 
dental, aos 28 de Julho de 1736.— Rei. 

Com a mudança da côrte portugueza para o Rio de Janeiro, na noite 
do dia 10 de Março é organisado o novo ministério, e no dia seguinte 11 
de Março de 1803 são creadas as secretarias de Estado, e S. A. Real de¬ 
terminou, que se fizessem as nomeaçõss do pessoal,para que não houves¬ 
sem embaraços no expediente, or<fanisando-se a primeira secretaria de Es¬ 
tado dos negocios do reino do dia 11 de Março de 1808 até Novembro 
de 1822 com o seguinte pessoal: 

PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DO REINO, DE 11 DE 
MARÇO DE 1808, ATÉ NOnEMBRO DE 1822. 

D. Fernando José de Portugal, ministro assistente ao despacho, por de¬ 
creto de 11 de Março de 1808. 

Militão José Alves da Silva, official-maiorda secretaria deEtado dos ne¬ 
gocios do reino, por decreto de 25 de Maio ie 1808. 

José Manoel de Azevedo,official ordinário da referida secretaria de Es¬ 
tado, por portaria de 27 d e Marco de 1808. 

João Baptisla Alvarenga Pimente!, official ordinário da secretaria de Es¬ 
tado, por portaria de 27 de Março de 1808. 

Joaquim Antonio Lopes da Costa, official ordinário da secretaria de Es¬ 
tado, por portaria de 27 de Março de 1808. 

Eelix José de Souza Rosa, official ordinário da secretaria de Estado, por 
portaria de 27 de Março de 1808. 

João Alves de Miranda Varcjão,official ordinário da secretaria de Estado 
'•por portai ia de 27 de Março de 1808. 



— 401 — 


Luiz Antonio Valladas, porteiro e guarda-livros da secretaria de Es¬ 
tado, por portaria de 27 dc Março de 1808. 

Salvador da Silva Campello,ajudante do porteiro da secretaria dc Estado 
por portaria de 27 de Março de 1808. 

José Antonio da Carnara, ajudante do porteiro da secretaria dc Estado 
dos negocios do reino, por portaria de 10 dc Maio de 1808, vencendo 
640 rs. diários, com o vencimento do I o de Dezembro de 1807 passou a 
porteiro do gabinete, por portaria de 21 de Janeiro de 1818, e por de¬ 
creto de 24 de Junho de 1820 porteiro, e guarda livros da referida secre¬ 
taria de Estado dos negocios do reino. 

Bento Manoel Basteiro dos Santos, ajudante de porteiro por portaria de 
3 de Agosto de 1808, graduado em porteiro, e guarda-livros da secretaria 
de Estado, por decreto de .. de .... de .... foi removido para a crea- 
ção da secretario de Estado dos negocios da justiça, por aviso de . . . 
de . . . de 1822. 

Felippe Corrêa Picanço, official da secretaria de Estado, por portaria de 
13 de Maio do 1810. 

Manoel Corrêa Picanço, official da secretaria de Estado, por portaria de 
13 de Maio dc 1810. 

Francisco Bernardino Ferreira Duarte, official da secretaria de Estado, 
por portaria de 13 de Maio de 1810. 

Romão José Pedroso, official ordinário da secretaria por aviso de 28 de 
Junho dc 1810, e por decreto de 6 de Fevereiro de 1818, graduado em 
official-maior da mesma secretaria de Estado. 

Manoel Bodrigues Gameiro Pessoa, official da secretaria, por portaria 
de 9 de Julho de 1813. 

João Carneiro de Campos, official da secretaria cm 8 de Janeiro do 
1814, e por decreto de . . . passou a official-maior da secretaria de Estado 
pelaereação da dita por decreto de ... de ... do 1822. 

José Joaquim Carneiro dc Campos, official da secretaria de Estado, por 
decreto de...de...de...o passoua official-maior por decreto do...de...de... 

José Balbino Barbosa Araújo, official ordinário da secretariado Estado, 
por portaria de 12 de Julho de 1814. 

Manoel Simões Baplista, official ordinário sem vencimento de emolu¬ 
mentos, continuando no exercício que tem da secretaria da sereníssima 
casa do infantado, por portaria de 23 de Dezembro de 1814. 

João Manoel Martins da Costa, official-ordinario da secretaria de Estado, 
por portaria de 31 de Maio de 1808. 

Francisco Gomes de Campos, official da secretaria por portaria de 13 
de Maio de 1820. 

Epifanio José Pedroso, official da secretaria em 26 de Março de 1821. 

Francisco do Nascimento de Almeida, ajudante de porteiro em 16 de 
Agosto de 1821. 

Alexandre José de Almeida, ajudante de porteiro, sem vencimento 
algum por portaria de 18 de Setembro de 1822, e por portaria de 9 de 
Janeiro de 1824, teve os vencimentos dos seus ordenados. 

51 



— 402 — 


Joaquim José Lopes, offlcial ordinário sem vencimento de ordenado 
por portaria do 22 de Março de 1822, e principiou a vencer em 7 de No¬ 
vembro de 1822. 

Bento Francisco da Costa Aguiar, ofíicial da secretaria em 9 de Agosto 
de 1823. 

José Pedro Fernandes, ofíicial da secretaria em 23 de Agosto de 1823. 

Francisco Gomes da Silva, official da secretaria no I o de Dezembro dc 
1823. 

Albino dos Santos Pereira, ofíicial da secretaria em 2 de Novembro de 
1825. 

João Baplista de Carvalho, ofíicial da secretaria em 3 de Maio de 1826. 

Manoel Anlonio Pimeutel, ajudante de porteiro da secretaria dc Estado 
dos negocios do império com 800 rs. diários por portaria de 8 de No¬ 
vembro de 1826, para ter exercício no Museu Nacional, e Imperial. 

Anlonio José de Paiva Guedes de Andrade, transferido da secretaria dc 
Esta !o dos negocios estrangeiros, por decreto de 3 de Maio de 1830, eem 
decreto de20 de Abril de 1839. Elevado ao lugar de officiai-maior da se¬ 
cretaria de Estado dos negocios do império. 

Sebastião José, Francisco José Damaceno, Antonio Luiz da Silva Vieira, 
José Joaquim da Silva Guimarães, nomeados correios da secretaria dc 
Estado por portaria de 13 de Janeiro de 1827. 

Luiz Joaquim dos Santos Marrocos, ofíicial ordinário da secretaria de 
Fsladó, por portaria de 26 de Setembro de 1817. Graduado em official 
maior da dita por decreto de 3 de Abril de 1824, e a officiai-maior effec- 
li vo por decreto do I o de Setembro de 1831. 

Marlinho do Espirito-Santo, ajudante de porteiro, por portaria de 26 
de Novembro de 1817. 

José Anlonio Alvarenga Pimcntel, official supranumerário da secretaria 
de Estado, por portaria de 6 de Fevereiro de 1818, a effectivo em avise 
de.. de ... de ... . 

José Amado Grehon, ofíicial ordinário sem vencimento de ordenado, e 
emolumentos, por ir vencer no emprego de secretario da legação dos Es- 
tados-Unidos da America,por portaria de 22 de Julho de 1818. 

Heliodoro Jacintho de Araújo Carneiro, oflicial-ordinario para ter exer¬ 
cício na legação de Paris, vencendo sómente o ordenado competente de 
400$000, e as pensões que já goza, por portaria de 12 de Outubro 
de 1818. 

Francisco Games Diniz, ajudante de porteiro com o ordenado de 809 
rs. diários, por portaria de 9 de Dezembro de 1818, graduado porteiro o 
guarda-livros, por decreto de 11 de Outubro de 1822. 

Theodoro José Biancardi, ofíicial ordinário da secretaria por portaria 
de 3 de Maio do 1819, a officiai-maior da mesma secretaria por decreto 
do ... de .... de ... . 

Anlonio de Almeida, ajudante de porteiro, por portaria de 26 de Agosto 
do 1819. Graduado em porteiro e guarda-livros em 13 de Outubro do 
1827 aposentado por decreto dc . . de . . . de ! . . . 



— 403 — 


O ministro portuguez em Londres publicou uma 
circular, indicando o porto de Plimouth para o 
lugar de embarque para o Brasil, e Portugal* 

D. Domingos Antonio de Soüza Coutinho, enviado extraordinário, e 
ministro plenipotenciário junto a S. M. Brilannica, vendo a emigração de 
portuguczes para a Inglaterra, os poucos recursos dos emigrados, fez 
publicar uma circular offerecendo-lhes, sem coacção passagem livre para 
o Brasil ou Portugal, sem differença sensível do tempo, designando-lhos 
o ponto de Plimouth, como o mais apropriado, onde os passantes cncon- 
trarião as melhores accommodações,abundancia de mantimentos, o o mais 
necessário para a viagem, e pelo que já linha dado ordens e provi¬ 
dencias necessárias. 

Estas disposições da legação porlugueza em Londres,bem que forão sém 
prcvio consentimento do Príncipe regente, comtudo, logo que ellas che¬ 
garão ao seu conhecimento as approvou, mandando que do erário regio 

fossem pagas todas as despezas, e louvando o ministro que os determinou. 

• 

A medicina e a cirurgia nos tempos coloniaes 

do Brasil. 

Em lodos os domínios de Portugal,os únicos estabelecimentos da scien- 
cia de curar as enfermidades humanas, erào na universidade de Coimbra, 
um curso de quairo annos, no hospital de S. José, de Lisboa, e outro igual 
creado em Gôo, que não teve resultado. 

Conforme o antigo regimento do proco-medicato, a que succedêrão os 
juízos dos pbysicos e cirurgiões-móres (1) do reino, qualquer que apre¬ 
sentava uma certidão de quairo annos de pratica em um hospital, era ad- 
miltido a eiame de cirurgia na côrte, ou em qualquer província de Por¬ 
tugal, ou nas capitanias do Brasil, índia, e Costa d’Africa; visto que nellas 
existia um delegado, juiz commissario do cirurgião-mór do reino, e o seu 
escrivão, com autoridade sobre os cirurgiões, sangradores, e parteiras ; e 
outro, do physico-mór, e seu oscrivão.com autoridade sobre os médicos, 
boticários, e curandeiros, que obtinháo provisões,e licenças,para poderem 
curar. Os boticários erão admiltidos á exames,com um certificado de quatro 
annos de pratica,em qualquer botica. Os juizes commissarios,mandaváo 
organisar o auto do exame, por clles assignados, e pelos examinadores, 
o ronaettião para Portugal, e o candidato requeria a sua carta, que lhe"era 
exhibida, fazendo as despezas, sendo os cirurgiões obrigados á tirar também 
uma earla de sangrador, ainda que disto não fizessem exame. Daqui se 
vê quantos abusos senão commelteriáo de uma tal pratica, e quanta seria 
a ignorância supina, de alguns cirurgiões e boticários desses tempos. 


(1) Vide o alvará de regimento de 22 de Janeiro de 1810. 



— 404 — 


Releva portanto confessar, que á esforços e assídua applicaçâo exisliáo 
muitos cirurgiões,e boticários distinclos, os quaes se achavão a par do que 
havia de melhor nas scicncias, pela lição dos livros, que se publicnvão na 
Europa. 

A cirurgia achava se extremada da medicina, comquanlo se conhecesse, 
que erão inseparáveis, como a chimica da physica; e os médicos formavão 
a aristocracia na sciencia de curar, sendo vedado aos cirurgiões,pelas leis 
do antigo proto-mcdicato o tratamento de moléstias internas, apezar de 
que tal prohibição era efTecti va mente infringida. Como porém os physicos 
móres, e seus delegados, procedião a devassas, quando lhes parecia, 
viào-se os cirurgiões obrigados a sugeitarcm*so a uma especie de exame, 
perante o juizo do physico-mór, onde se lhes passava um documento,ou 
provisão,para poderem curar de medicina, na ausência dos médicos, e 
íimitando-se á ftrzer a exposição á estes,do que linhâo feito, sem votos nas 
conferencias ; devendo lodos os ann s tirar uma licença,quo lhes custava 
dez mil réis. 

Este estado de abatimento,em que se achava a medicina,e a cirurgia no 
Brasil, foi mudaJo com a chegada do príncipe regente á Bahia, onde foi 
creada a primeira escola de cirurgia,no hospital real militar. 

Creão-se as escolas tle medicina na Bahia, e no Bio 

de Janeiro. 

ESCOLA DA DAHIA. 

Apezar da sua immensidade de terrilorio, de suas riquezas naturaes, c 
de já contar com grandes povoados, o brasil, não linha uma academia, 
porque a melropoli portuguoza, a tudo se oppunha A industria, o com- 
mercio, a civilisação, a inslrucção, tudo era vedado ao Brasil, de modo 
que o mesmo pauno para cobrir-nos o corpo ; os instrumentos para 
rotear os campos, ou extrahir as riquezas naturaes do solo, erão ne- 
cessarios irmos buscar a Portugal. Queríamos inslrucção não a achavamos 
no Brasil,era preciso atravessarmos a immensidade do allanlico para adqui¬ 
rir, á custa de milhares de sacrifícios. Formavào-sc sociedades litlerarias, 
para derramar as luzes da intelligcncia,eráo destruídas. E quiz Deos.como 
bem o disse um collega e amigo nosso, o Dr. Malaquias Alves dos Santos, 
cm uma sua memória histórica manuscripla, quo temos «diante dos olhos, 
que a acção civilisadora da França, que a luz eléctrica do uma re¬ 
volução, que ensinou melhor do que as palavras dos sábios, o dogma da 
soberania do povo, chegassem até nós. A corôa de Portugal vacilou sobfe 
uma cabeça real, ao aceno vulcânico do homem do século XVHl,u Por¬ 
tugal se refugiou no Brasil, o a Bahia recebeu com amplexo de filha,o mo- 
narcha exilado. 

Vindo com a côrle o Dr. José Corrêa Picanço, natural de Pernambuco (1) 


(1) .losè Corrêa Picanço, nasceu cm Pernambuco no anno de 17 , onde aprendeu os 
primeiros rudimentos, e passando & Lisboa,alli estudou as humanidades. Entrou no hos- 




— 405 — 


achou occasião de dar a medicina e a cirurgia no Brasil o maior incremento 
possível, econseguio do príncipe regente estabelecer a escola de cirurgia 
no hospital real da Bahia, corno consta da seguinte ordem regia de 18 de 
Fevereiro do 1808, mandada ao conde da Ponte, que diz: 

« Illm. e Exm. Sr.—O príncipe regente nosso senhor, annuindo a pro¬ 
posta que lhe fez o Dr. José Corrêa Picanço, cirurgião mór do reino, e do 
seu conselho, sobre a necessidade que havia de urna escola de cirurgia no 
hospital real desta cidade, para instrueçáo dos que se deslinão ao exercício 
desta arte ; tem commeltido ao sobredito cirurgiáo-rnór a escolha dos pro¬ 
fessores, que não só ensinem a cirurgia propriamente dita, mas a anatomia, 
como bem essencial delia, e a arte obstrelica lào util como necessária. O 
que participo a V. Ex., por ordem do mesmo senhor, para que assim o 
tenha entendido, e contribua para tudo o que fôr promover este importante 
estabelecimento. Deos guarde a V. Ex. Bahia, 18 de Fevereiro de 1808 
—Illm. e Exm. Sr. conde da Ponte.— D. Fernando José de Portugal. » 

Recebida nos termos, que se lê, a ordem regia, o Dr. José Corrêa Picanço 
convidou ao cirurgião José Soares de Castro, natural de Portugal, c a Manoel 
José Eslrella, nascido no Rio de Janeiro, habilitados no collcgio de S. José 
de Lisboa, e com exercício então no hospital militar, para se encarregarem 
do ensino escolar. Entrando no exercício do magistério, como conta o Dr. 
Malaquias Alves dos Santos, na sua memória histórica, estes dous institui¬ 
dores não dispunhão de meios alguns para o ensino effícaz da cirurgia, e 
nem recebiâo por clle gratificação alguma. Em Maio de 1816, conforme 
refere o Dr. Malaquias Alves dos Santos, foi que por empréstimo do hospital 
militar, o collegio de cirurgia teve os primeiros instrumentos para a dis¬ 
secção dos cadaveres. 

Consistia então lodo o ensino nas lições lhooricas o demonstrativas de 
anatomia humana, que fazia o professor nos annos, quo acontecia durar 
o curso do cirurgia, e nas lições do outro professor, que versava sobre a 
physiologia,e a pathologia, e a clinica, por quatro ou cinco annos, depois 
dos quaes erâo os alumnos examinados perante o physico-mór,sobre pontos 
de cirurgia dados com antecedencra. Os professores ensinavão no salão 


pitai de S. José, c nelle estudou o curso de cirurgia, que se ensinava, c desejando alargar 
a esphera dos seus conhecimentos profissionaes, passou-se ó Paris, e foi ouvir as lições dos 
celebres Desiult,e Sabatier. 

A sua demora em Paris, e as relações de amizade, que tomou com o Dr. Sabatier, 
déruo-lhe ingresso no seio da familia deste celebre professor francez, e se aífeiçoando á 
uma (ilha do Dr. Sabatier, a pedio em casamento, e se aliiou á ella. Demorando-se 
em Paris alguns annos, depois voltou para Portugal, e pelos créditos que já gosava de 
habil auatomico,e bom cirurgião, foi nomeado professor de anatomia e*cirurgi<i, na uni¬ 
versidade dc Coimbra, em substituição do professor Cicchi, e nomeado primeiro cirurgião 
da casa real, e cirurgião-mó r do reino; e tendo a familia real de passar-sc para o Brasil 
em 29 de Novembro de 1807, clle a acompanhou; e na Bahia propôz a S. À. Real a crcação 
da escola de cirurgia, no’ hospital real daquella cidade, o que teve lugar pelo aviso 
de 18 de Fevereiro de 1808 

Vassando-se para o Rio de Janeiro, foi muito considerado; e o priocipe regeute já o 
tendo feito seu conselheiro, o agraciou com o titulo de barão de Goyanna. 


do edifício, onde está a faculdade de medicina, que então era occupado 
pelo hospital militar, o hoje da Misericórdia. 

A matricula dos alumnos, refere o Dr. Malaquias Alves dos Santos, na 
mencionada memória manuscripla, era feita pelo escrivão do hospital 
militar, e custava 6$400,sendo uma só, para o curso inteiro. 

Também não consta dos diversos archivos,que consultados,quaes fossem 
os matriculados então, dos quaes alguns são por tradicção conhecidos. 
Nem a matricula de então, obrigava de qualquer modo á-frequencia das 
aulas,nem impunha deveres de alumnos ; porquanto,somos informados,de 
que aos lentes nem respeito,nem consideração guardavão aquelles. 

Do que foi todavia nesta primeira época o ensino da medicina na Bahia, 
se póde ajuizar por aquelle imprestimo de ferros velhos,para anatomia, e 
ainda melhor peio facto de terem-sc alguns dos alumnos de então, tor¬ 
nado a matricular cm 1816, quando começou a funccionar o collegio de 
cirurgia. Cumpre porém não esquecer, que era lente de anatomia, o ci- 
rurgião-mór Soares de Castro, e clc oirurgia,o outro. E quando nenhuma 
outra cousa os fizesse recommendaveis n nós, com quanto consta, que á 
Manoel José Estrella não faltava nem intelligencia,nem dedicação, o titulo 
de instituidores do ensino medico na Bahia a clles é que é devido. 

Funccionou esta escola rudimentar,por espaço de 8 annos. Entre os que 
nella começarão sua inslrucção medica,destinguirão-se Manoel José Bahia, 
José Alves do Amaral, Francisco Sabino Alves da Rocha Vieira, Antonio 
José de Souza Aguiar, e Francisco Gomes Brandão, (1) hoje visconde 
de Gequilinbonha, e outros. Era também então quasi geral o habito de 
irem os, alumnos para Europa aperfeiçoarem-se na sciencia, que havião 
começado a apprender. Houve portanto para essa escola ao menos uma 
palma de gloria : era preparar homens, que servissem na gloriosa lula 
da independencia, médicos,e publicistas. Ella concorria cora a franqueza 
dos portos, e com a libertação da industria,para dar aos Brasileiros o co¬ 
nhecimento de sua soberania; e para dar a uma nação o reconhecimento 
de sua nacionalidade (2). 


(1) Depois Francisco Gé Acayaba de Monlezuma. 

(2) Conde dos Arcos. Governador e capilão general da capitania da Bahia : Eu o 
príncipe regente vos envio muito saudar, como aquelle a quem amo. Seudo-me pre¬ 
sente o quanto são limitados os princípios de cirurgia, que se adquirem pelas lições 
das matérias próprias das duas cadeiras estabelecidas nessa çidade, para que delias se 
possão esperar hábeis e consumados professores, que pelos seus conhecimentos, 
theoricos e práticos inereção conceito publico, e se empreguem utilmente no estabele¬ 
cimento da saude do povo, que não póde deixar de fazer um dos prrncipaes olijectos 
do metí real e paternal desvelo, para promover a cultura e progresso de tão impor¬ 
tantes estudos : • 

Hei por bem crcar um curso completo de cirurgia nessa cidade, ácinsa do que se 
acha estabelecido, por decreto do 1® de Abril de 1813 nesta capital, segundo o plano, 
que mandei formar por Manoel Luiz Alvares de Carvalho, do meu conselho, medico 
de minha real caniara, physíco-mór honorário, e director dos estudos do.medicina 
nesta côrte c reino do Brasil, e que com esta vos envio assiguado pelo marqcez de 
Aguiar do meu conselho de Estado, ministro e secretario de Estado, dos negocio* do 



— 407 — 


Acarta regia de29 deDezcmbro de 1815 organisou o systema de ensino 
medico na Bahia,instituindo um curso de cirurgia com cinco annos de du¬ 
ração, e cinco cadeiras ou aulas. Lecionava-se: no V anno anatomia 
em geral; no 2 o anatomia e physiologia; no 3 o higiene,e theologia.palho- 
logia e therapeutica ; no 4 o instituições cirúrgicas,eoperaçõos; no 5 o cli¬ 
nica medica e obstetrícia. Nestas cadeiras forão providos por cartas da 
mesma data, José Soares de Castro como lente do I o anno, Manoel José 
Estrella do 2 e , Antonio Ferreira França, bacharel pela universidade de 
Coimbra, do 3% c José Avellino Barbosa, graduado pela universidade de 


Brasil, para servir interinamente de estatutos do referido curso em quanto sendo pu* 
hiicão outros mais amplos, cujas lições se daráõ no hospital <la Santa Casa da Mise¬ 
ricórdia, por concorrerem ahi para as experiências o operações,enfermos c cadavcres 
de ambos os sexos e de todas idades, transferindo-se para ahi ás aulas, que estiverem 
uo hospital militar, as quaes fareis collocar de accordo com o provedor da mesma 
Santa Casa, sendo encarregado da limpeza delias um porteiro, que nomeareis, e que 
lambem servirá de continuo, e apontará as faltas aos estudantes, vencendo o ordenado 
de 250$000 além de 320 rs. que poderá levar a titulo de emolumento aos estudantes 
por cada certidão de frequtncia que lhes passar. O que assim cumprireis com zôlo e 
iiitelligencia, que costumais empregar uo meu real serviço. Escripio no palacio do 
lWo de Janeiro em 29 de Dezembro de 1815.— 'Príncipe. Para o conde dos Arcos. 

PLANO DE ESTUDOS. 

1° O curso completo de cirurgia será de 5 annos. 

2 o No 1° anno aprende-se anatomia em geral até o fim dc Setembro, c dc então até 
6 de Dezezbro ensinar-se-ha chimicn pharmaccnlica, c o conhecimento necessário a 
matéria medica e cirurgia, com applicações, o que se repelirá nos annos seguintes, 
sendo estas noções dadas pelo boticário do hospital, que vencerá nos 2 mezes dc Ou¬ 
tubro e Novembro que ensinar em (ada um dellcs 20#>0 0. 

3° No 2° anno repelir-se o estudo de anatomia com explicação das entranhas e das 
mesmas partes necessárias á vida humana; isto é, a physiologia das 10 horas até as 
11 c 3/4 da manhã, e dc tarde se conveniente fôr. 

4“ No 3° anno das 4 horas da tarde até ás 6 dará mn lente medico as lições dc liy- 
giene, e thcologia, palhologia e therapeutica. 

5° No 4 o anno haverá instituições cirúrgicas e operações das 7 horas até as 8 1/2 da 
manhã, as 4 da tarde lições e pratica da arte obsLdricia. 

6“ No 5 o anno haverá exercício pratico de medicina das 9 horas até as 11 da manhã, 
c as 5 horas da tarde assistiráõ os estudantes outra vez ás lições do 4 U anno, a obs¬ 
tetrícia. 

7 o Para serem matriculados todos os estudantes no I o anno deste curso bastará que 
saibfio ler e escrever correctamente. E posto que fosse muito proveitoso que estu¬ 
dassem já as línguas franccza e inglcza-entrando neste ctirso, com tudo esperar-sc-ha 
pelo exame da l^até a primeira matricula do 2 o anno, e pelo do inglez até o do 3 o . 

8" A 1* matricula se fará de 4 até 12 de Março, c a 2" de 2 até 6 de Dezembro. 

9* Todos os estudantes desde o 1® anno assistiráõ ao curativo, c este se fará das 7 
horas até as 81/2 da maDliã, e depois até as 10, ou aiuda mesmo será o tempo desti¬ 
nado para as lições de anatomia, e de tarde quando fôr preciso. 

10. Poclendo-se presumir que tem o espirito já acostumado a estudos os estudantes 
qnc souberem latim ou geometria,malricular-se-hão estes logo pela 1* vez no 2° anno 
e nem um outro se poderá pretender, porque uáo é provável que possão dar conta 
de todos os conhecimentos necessários no exame das matérias do 2° anno. 

11. Todos os exames deste curso seráõ públicos. 

12. Do 2 U anno por diante até o ultimo haverá sabbatina, c todos os mezes disser¬ 
tações em lingna portugueza. 


— 408 — 


E<limburg,<lo 5®. Foi pelo mesmo tempo nomeado subslituto dosdous pri¬ 
meiros annos e secretario do collegio José Alvares do Amaral. Depois por 
carta regia de 7 de Dezembro de 1818.foi provido na cadeira do 4® anno 
o Dr. Manoel da Silveira Rodrigues, filho da universidade de Edimburg, 
o qual tomou posse cm 16 de Maio de 1819. 

Motor desta primeira reforma dos estatutos médicos na Rabia, foi um 
bahiano distincto o conselheiro Dr. Manoel Luiz Alvares de Carvalho, 
medico do D João VI, physico-mór honorário, e director-geral dos es¬ 
tudos mcdico-cirurgicos de todo o Reino-Unido, de quem existe memória 
muito honrosa na Bibliolheca publica da cidade da Bahia,quer pela dadiva 
de muitos livros de letras e de scieucias,e de linguas diversas,quer ainda por 
dous manuscriplos,que ainda alli se achão,eque tem por tilulos— Biblio- 
theca escolhida e razoada da Matéria Medica, ou Repertório Dogmático 
dos melhores remédios,que a experiencia clinica tem confirmado ; e summa 
da excellente obra medica, intitulada Medicinas Praxeos systema &c. 
Também de nosso archivo consta, que doára elle ao collegio medico-ci 
rurgico, livros que destinou a servirem de prêmios,para os mais distinctos 
alumnos Também delle deixou,o mesmo collegio a lembrança mais glo¬ 
riosa; porque de suas aclas consta, que em 13 de Dezembro de 1816, se 
congregarão os lentes para votarem um signal de veneração á aquelle dis¬ 
tincto medico, dando-se-lhe os litulosdc creador e fundador do collegio (1). 


13. Do 3° anno alé o fim do 5<> não lia feriados nas enfermarias, mas somente nas 
aulas,se não houver operações de importância, c que devão assistir lodos. 

14- Feito o exame do 5° anno poderáõ os que fòrem approvâdos haver carta de 
cirurgia. 

15. Aquclles porém que tendo sido approvados plenamente todos os annos, quizerem 
de novo frequeular o 4° e 5o anno, fazendo os exames com distineção, se lhe darà a 
nova graduação dc formados em cirurgia. 

16. Os çjrurgiòes formados gosaráõ das prerogativas seguintes; 

1» Profcrriáõ em todas as partidas puhlicas aos que não houverem esta conside¬ 
ração, 2“ poderáõ por virtudes de suas cartas curar todas as enfermidades aonde não 
houverem médicos; 3 a seráõ desde logo membros do collegio e oppositorcs as cadeiras 
deste curso, c dos estabelecidos nesta côrte,e dos que se hão de estabelecer nò Ma¬ 
ranhão c Portugal; 4 a poderáõ todos aquelies que se enriquecerem dc princípios c 
pratica á ponto de fazer os exames que aos médicos se determinão, e chegar a ter a 
faculdade c gráo de Douto.* em medicina. 

17. Os exames, que para este grio se exigem sãòos seguintes; os dos preparatórios, 
os dos annos lectivos, as conclusões magnas, e as dissertações em latim. Palacio do 
(tio de Janeiro em 29 de Dezembro de 1815 .—Marques de Aguiar. 

(i) Aos 13 dias do mez de Dezembro de 1816,congrcgon-se o collegio medico-cirur- 
gico, c por elle foi ordenado, que se desse nma conta c relatorio geral de seus tra¬ 
balhos deste auno ao Illm. Sr. Dr. Manoel Luiz Alvares de Carvalho, do conselho de 
S. A. IScal o príncipe regente,commendador da ordem de Chrislo, physico-mór hono¬ 
rário, desembargador geral dos estudos medico-cirurgico de todo o reino unhlo, crea¬ 
dor c fundador desta escola, cuja memória será sempre venerada por todos os lentes 
e alumnos deste collegio; o que d’ora em diante o secretario fizesse um relatorio 
mensal, e lhe remeltesse por todos os correios, que desta partissem para a côrtc do 
Lio de Janeiro. Levantou-se a sessão. Eu José Alves do Amaral secretario fiz esta 
acta rubricada pelos lentes. 




— 409 — 

Aquella carta regia exigia para matricular-se no curso de cirurgia,o sa¬ 
ber lêr e escrever, e para os que soubessem latim,ou geometria,permiltia 
matricularem-se logo no I o e no 2 o annos ; exigindo também o conhe¬ 
cimento das linguas franceza, e ingleza, para todos os alumnos, embora 
obrigados somente a exame de francez antes da matricula do 2 o anno, e 
a de inglez,antes da do 3 o . Foi todavia por ordem do director-geral dos 
estudos medico-cirurgico de 14 de Janeiro de 1817, exigido o exame de 
francez antes da matricula do 1° anno. E assim se ficou praticando. 

Aos approvados no 5 o annos do curso de cirurgia dava-se o titulo de 
cirurgiões approvados, tendo licença somente para praticar a cirurgia. 

Aquolles alumnos porém,que frequentavão o curso por mais um anno, 
repetindo as matérias do 4 o e 5 o annos, e sendo de novo approvados com 
dislincçào, obtinhão o titulo de cirurgiões formados, sendo desde logo 
considerados membros do collegio, e oppositores das respectivas cadei¬ 
ras (1). 

Posteriormente modificações se fizerão no collegio, taes como divisão 
«ias matérias, distribuição diversa delias, e addicionamento de novos dis- 
eipulos. 

Em lril7 havendo sido instituída uma cadeira de chimica pelo Dr. Se¬ 
bastião Navarro de Andrade,muito distincto professor da universidade de 
Coimbra, e em virtude de uma representação do collegio, cujo portador 
fòra o Dr. A. F. França, deu verbalmente o conde de Palma em 7 de 
Dezembro de 1819, ordem para que os candidatos do 5 o anno fossem, 


(1) A scííiiinte resolução cia assembléa geral amplião estas disposições. Eis-aqui sua 
integra « !>. 1’edro I, por graça cie IJeos o. unanime acclainação dos povos, Imperador 
Constitucional, e Defemor 1’erpeluo do ISrasil: fazemos .saber a todos os nossos sub- 
cliios <|iie a a-.sembiéa geral decretou,e nós saneeionamos a lei seguinte : 

Art. l u llaveráõ carta de cirurgião ou cirmgião formado lodos aquelles que nas 
escolas de cirurgia do !’, o cie Janeiro e Cabia já tem concluído com approvação, ou 
concluiram d‘ora cm cliaule, o curso do 5“ ou G° anuo na conformidades do seus es¬ 
tatutos. 

Art. 2 o As cartas seráõ passadas pelos directores das escolas, ou pelos lenlcs que 
suas vezes fizerem, cscripta em liugua vulgar, assignaclas pelos lentes de pratica 
uiedico-cirurgica, subscriptas pelo secretario, impressas em pergaminho, e selladas 
com o selio pendente e fila amareila. 

Arl. 3o \s formulas das cartas s‘'ráõ cm tudo conformes as que vão lançadas no fim 
desta lei, e o selio será o que escolher cada uma das escolas. 

Art. 4° S.ráò dadas e passadas graluitamenie com a unica despeza de impressão e 
pergaminho, que pugaráõ os estudantes. 

Art. 5u Os (pie c Hisegiiir -ni a caria de cirurgião,poderão livremente curar de d- 
riu gia em qualquer parte do império, depois que com ellas se apresentarem a auto¬ 
ridade Io ai. 

Art. 6 o Os que obtiverem acartada cirurgião formado poderáõ igualmente exer¬ 
citar a cirurgia <* a medicina em to io o império, feita a apresentação na fôrma do art. 

ant cedente. 

Art. 7 o Ficão revogadas todas as leis, alvarás.decretos,regimentos de physico-mór, 
e crurgião-mór do império, e os estatutos das sociedades, escolas na parte em que se 
oppozcrcm é e ecução desta. 


52 



— 410 — 


antes do exame final, obrigados á exame publico de chimica feito por 
dous dos lentes do collegio, sob presidência do proprietário da cadeira ; 
assim como para que em tudo que estivesse regulado por lei, ou por or¬ 
dens especiaeá, se seguissem os estatutos de Coimbra, segundo os quaes 
havia já o collegio deliberado em 4 de Dezembro de 1816, que fossem 
feitos os exames lectivos. 

Do mesmo modo em Junho de 1824 foi addida, a pedido dos lentes do 
collegio a cadeira de pharmacia, que por ordem regia de 12 de Fevereiro 
de 1820, foi mandada abrir nesta cidade, em proveito dos alumnos de 
cirurgia, o Dr. Manoel Joaquim Henrique de Paiva, professor de grande 
nota, que era da universidade de Coimbra, o qual assim feito lente do 
collegio,intentou instituir um gabinete de pharmacia, para o que lhe foi 
cedida uma parte do convento de Santa Thereza. Também a pedido do 
collegio,se addicionou ao ensino de pharmacia,o de matéria medica. 

Em 14 de Julho de 1825,foi na cadeira de patbologia externa, cujas 
lições havia até então feito o substituto do collegio, provido o Dr. José 
Lino Coutinho, filho da universidade de Coimbra, e bem conhecido em 
sua vida polilica : a qual cadeira ficou pertencendo ao 3 o anno do curso 
de cirurgia,conjunclamente com a de pathologia interna, regida pelo Dr. 
A. F. França. 

Emfim, as matérias do ensino do 4 o anno forão modificadas, reduzin¬ 
do-se a uma cadeira de partos, e de operações, na qual por fallecimento 
do Dr. Silveira,foi provido em 5 de Novembro de 1323 o substituto José 
Alvares do Amaral,e por ausência deste, Antonio Torquato Pires de Figuei¬ 
redo, oppositor do collegio, em 24 de Maio de 1826; sendo portanto des¬ 
membrada da cadeira do 5® anno a obstriticia. 

Assim em agosto de 1826 constava o collegio de sete lentes, um subs¬ 
tituto servindo de secretario sem subsidio, e um porteiro. Até então e 
ainda muitos annos depois,a despeza com o expediente,corria por conta do 
secretario; tanto que o collegio teve occasião de representar ao governo da 
província,pedindo o necessário para seu expediente. 

E ainda em 11 de Setembro de 1829, informando o collegio sobre seu 
estado ao governo imperial, segundo lhe fôra exigido em aviso de 14 de 
Julho do mesmo anno,ponderava que havia sete lentes vencendo cada um 
o ordenado de 600$000, urn substituto para as cadeiras cirúrgicas com 
300$000, um secretario interino sem vencimento algum, um porteiro com 
250$000,edesasete estudantes matriculados. E informara mais que nenhu¬ 
ma despesa ordinaria havia,além de que se fazia com os lentes e porteiro, 
um extraordinário,por ter sido o expediente a custa do secretario interino ; 
efinalmente que o collegio achava-se em um corredor da santa casa da Mi¬ 
sericórdia,dividido em tres pequenas salas, das quaes uma inutilisada por 
servir de passagem para outras repartições da mesma Santa Casa, e tendo 
por anphitheatro de dissecções e operações,um pequeno quarto escuro com* 
prehendido na enfermaria mais baixa do mesmo hospital. 

As substituições das cadeiras naquella época, erão prehenchidas a me¬ 
dida das necessidades que se ofíerecião, quasi sempre sob indicação do 



— 411 — 

do collegio. No lagar do substituto Amaral foi provido em Julho 
de 182i. 

0 Dr. Francisco de Paula Araújo e Almeida, foi como dissemos do colle¬ 
gio, graduado na universidade de Bolonha,o qual regeu diversas cadeiras, 
especialmente as de chimica,e de matéria medica, em que servio como 
proprietário durante trinta dias; o Dr. Jonathas, também oppositor do 
collegio, teve pelo mesmo tempo 1825 do substituir a cadeira de anatomia, 
que entrou e regeu como proprietário em 22 de Outubro de 1828,por ju- 
bilação do cirurgião-mór Castro; o Dr. Gesteira, outro oppositor do 
collegio, servio do secretario desde 24 de Julho de 1826, até que foi pro¬ 
vido na cadeira de operações e partos em 2 de Junho de 1829, por ha¬ 
ver pedido demissão delia seu 3 a proprietário. 

Também como oppositor servio na cadeira de matéria medica, por por¬ 
taria do governo da província do 1° de Abril de 1826, Ignacio Hodrigues 
Gomes, lilho do collegio,e doutorado em Bolonha, cuja morte prematura 
temos ouvido muito lastimar. E forão ainda substitutos do collegio de 
1828 em diante, alguns outros opposilores,taes como os Drs. Antunes Cha¬ 
ves, Baplista dos Anjos, João Gonçalves dos Santos, e Magalhães, que su- 
bslituio na secretaria ao Dr. Gesteira. 

Outras notáveis occurrencias se derão no collegio medico-cirurgico. Foi 
em congregação de 16 de Dezembro de 1829, que o collegio resolveu 
eleger d’entre seus membros um que presidisse aos seus trabalhos, e foi 
eleito director o Dr. José AvellinoBarboza. 

Para que possa ser convenientemente caracterisada esta época da nossa 
escola,cumpre narrar aqui urn facto, que exprime bem a vida independente 
e nobre que ella levava. Por jubilação do professor db physiologia em 1828 
á 1829,foi para ella nomeado pelo governo imperial, Constantino Tavares 
de Macedo, que nem alumno fòra do collegio, oppozerão-se-lhe a posse 
os lentes do collegio, e lhe a negarão, não obstante a insistência do pre¬ 
sidente da província,fazendo subir a presença de S. M. Imperial uma re ¬ 
presentação dos substitutos, oppositores e alumnos do collegio, que alle- 
gárão ser aquelle. E tão firme e unido se conservou o collegio na sus¬ 
tentação daquelle direito dos oppositores, originário da carta regia de 29 
de Dezembro de í8l5, que não chegou a funccionar na cadeira aquelle 
Dr. Tavares, porque quando a ordem difinitiva baixou do governo impe¬ 
rial para essa disputada posse, era fallecido o pretendente (1). 

Outro facto notável de então foi, o provimento do Dr. Fortunato Cân¬ 
dido da Costa Dormraund na cadeira de matéria medica,por nomeação do 
governo imperial de 3 de Julho de 1829, quando nella estava já provido 
em data de 2 de Junho do mesmo anno o Dr. Paula. 

O collegio medico-cirurgico se oppôz a este arbítrio da administração; 
e sua informação á queixa, que o Dr. Paula levava a presença de S. Ma- 
gestade, foi seguida da nomeação deste em 28 de Junho de 1830, para a 


(1) Transcrever algumas das peças mais curiosas dessa correspondência. 




— 412 — 

cadeira de physiologia, em que não tinha podido ser empossado o I o no¬ 
meado, como fica narrado. 

Conviera talvez para completar a historia desse periodo de nossa es¬ 
cola,relatar os acontecimentos peculiaras de cada uma das cadeiras; mas 
além de me faltarem dados chronologicos e informações adquiridas do 
ensino,isto levaria a prolixidade. Apontarei somente as vicissitudes, porque 
passou a cadeira de chimica. Tendo-se retirado da Bahia por occasião da 
luta da independeneia o Dr. Sebastião Navarro, assim como também o Dr. 
Silveira Rodrigues, esteve esta cadeira regida pelo substituto do collegio. 
Parece porém, que o accordo, tomado pelo collegio em 3 de Janeiro de 
1821 sobre os exames de chimica e de pharmacia, exigindo exame delia 
antes da matricula do 2 e anno, cahira em desuso depois de uma certa 
época, porquanto da anta dc 9 de Março de 1832 consta, que o collegio 
deliberára obrigar seus alumnos a exame de chimica, e que á esta deli¬ 
beração se oppozera o Dr. Avellino Barboza, allegando não haver lei, que 
os obrigasse; e nesse anno forão também examinados em chimica os es¬ 
tudantes do I o anno até o 4 o inclusive. 

Em 3 de Julho de 1829, foi para esta cadeira nomeado o Dr. Paula, 
mas tendo sido no seguinte anno provido na de physiologia, diversos pre¬ 
tendentes a requererão, e nas informações que a respeito destes deu o 
collegio, sobresahe a opinião de os não julgar convenientemente habi¬ 
litados, por ser a cadeira de chimica de doutrinas extensas, segundo a ex¬ 
pressão usada na acla de 20 de Dezembro de 1824. Foi portanto man¬ 
dada pôr em concurso por aviso de 12 de Dezembro de 1830,.o qual 
teve lugar no-anno seguinte entre o Dr. Antonio Polycarpo Cabral, e o 
coronel José Eloy Pessoa, sendo aquelle o escolhido pelo collegio, perante 
o qual fôra o concurso (1). No ultimo anno desse periodo 1832, matri- 


(1) Não nos parece supérfluo dar aqui noticia do processo desse concurso. Consta 
da' acla de 3 dc Março dc 1831, que o concurso seria feito conforme o programma 
seguinte : começarão os exames no dia 19,c nesse dia tirarão os concorrentes por sorte 
1» uma questão,*a que devem responder por escripio dentro do espaço de oito lioras 
não lhes sendo permelticlo durante esse tempo cojmiltar livro algum, nem corres¬ 
ponder-se com alguém. 

2 o Um ponto sobre o qual devem formar theses, que sustentarão no dia 25. No dia 
2o tirarão lambem por sorte um pontp, sobre o qual deverão fazer no dia seguinte 
uma liçao oral, que deve durar pelo menos 3/4 dc hora, e não poderão proferindo-a 
ajudar senão de simples apontamentos. No dia 21 lerão os candidatos depois da lição 
oral as composições, que tiverem feito no dia 19. No dia 24 apresentarão impressas 
• antos exemplares de theses, quantos os lentes da escola e os concurrentes. No dia 25 
tinalmcnie, depois de lerem as suas theses, argumentarão uns com outros sobre a 
matéria delias, arguindo cada um por espaço de 1/4 do hora. Todos os aclos do con¬ 
curso, a cxcepção da composição por escripto do dia 19, seráõ públicos, começarão ãs 
9 horas da manhã, e terãõ lugar no salao da Misericórdia. 

Os pontos todos neste concurso forão por composição escripta. Quantos são os es¬ 
tados dos corpos ? Qual clelles c o mais favoravel ãs combinações. Existe um princioio 
acidificnntc? Sc eziste, qual é? Qual a razão, porque lodos os corpos não se dissolvem 
em todos os líquidos? IS porque os solúveis só se dissolvem até cerlo ponto?; e para 



— 413 — 

calei-me com outros no collegio de cirurgia, fazendo exame somente da 
lingua franceza, perante a congregação dos lentes, como era de uso. No 
I o anno frequentámos anatomia, cliimica, e clinica. O ensino da anatomia 
regido então pelo Dr. Antunes, só o foi pelo respectivo proprietário em o 
fim do anno, em sua vinda da Europa. Não tínhamos além da bôa von¬ 
tade de ambos esses lentes para este estudo, commodos alguns : era-nos 
necessário cotisarmo-nos para as despezas das dissecções, e muitas vezes, 
para aproveitar cadaveres, vir leccionar e trabalhar com nosco nos dias 
feriados, prolongando seus trabalhos por duas emois horas, de modo que 
fez-se-nos o estudo de anatomia quasi altractivo. 

O ensino de chimica era meramente theorico, segundo o compendio de 
Juliq-Fontainelle, não tendo até então essa cadeira avulsa merecido maior 
altenção do governo, para que o seu digno professor tivesse meios de fa¬ 
zer lições experimentaes, ouvíamos também o Doutor, e outras lições par¬ 
ticulares do Dr. Bebouças, a quem devemos o favor desse ensino gra¬ 
tuito, no qual empregou os meios á seu alcance, a sua reconhecida dedi¬ 
cação em nosso proveito. 

O ensino de clinica em nosso I o anno consistia na visita quotidiana do 
hospital, eem fazermos applicação de unguentos e apparelhos aos doen¬ 
tes, nas escuras enfermarias do hospital da Misericórdia, collocado ainda 
então na casa própria. Depois é que com a mudança do hospital, e esta¬ 
belecimento de duas cadeiras de clinica,nós nos podemos approveilar dos 
respectivos melhodos de ensino, embora tivesse algum tempo depois sido 
adoptado pela congregação,o costume de não baver aula nos dias santos e 
domingos,quando onteriormenle nem dos domingos éramos dispensados. 

Nos primeiros annos de seu estabelecimento, o anno lectivo do col¬ 
legio, em virtude da carta regia 29 de Dezembro de 1815, compre- 
hendia o espaço de tempo que decorria de 13 de Março a 4 de Dezembro. 
Depois a medida do maior numero de alumnos vinhão mais cêdo as 
ferias. Cumpre também não ommittir, que aos primeiros alumnos do 
collegio, em virtude da rcmluçno do mesmo, approvada pelo governo da 
capitania,se impôr dever de fazerem singularmente o exame final perante 
o governador. Consistia este exame na apresentação e defesa de historias 
clinicas de cinco doentes (Juolidianamente, feita na presença doslenteff, e 
esses doentes á vista dos mesmos lentes erão observados por vinte um dias 
successivos pelos alumnos, segundo a fórmula adoptada dos estatutos de 
Coimbra. Alguns annos depois da independencia do Brasil, começarão os 
exames de clinica á ser feito perante a congregação dos lentes, a que erão 
apresentadas seis historias de doentes escolhidos pelos professores de 
clinica d’entre os de cirurgia, c os de medicina tirados emonze ; e depois 
em tres dias successivos ; os quaes erão julgados pela congregação. 


lição oral c tlieses, affmidades, nomenclatura chimica, combustão, ebulição, ácidos 
cm geral, saes cm geral, ácidos do enxofre, gaz hydiogenio, carbono. 

Forão juizes nesse concurso os lentes: Lino Coutinho, Paula, Gesleira, Dor- 
mund, Antunes, França, e Uaptista. 



1 


— 414 — 

Desta arte cessou a inspecção immediata, que sobre o collegio éxèrcia o 
governo da província. Daqui talvez nascesse também a administração 
arbitraria dos negocios do collegio cirúrgico, assim como aquella maior 
somma de liberdades individuaes, que foi adquirida pelo facto da inde¬ 
pendência política, e mais ainda a falta dealtenção, que a escola medico- 
cirurgica prestava o governo imperial, não obstante terem tido assento na 
representação nacional alguns dos seus lentes, como fossem os Drs. Lino 
Coutinho, que chegou a occupar uma pasta no ministério, Avellino, Paula 
Araújo,e Ferreira França. 

E comquanto a rectidão nas discussões, e a equidade nas deliberações 
caraclerisassem a congregação dos lentes, embora fossem as sessões não 
publicas, em que mais facilmente transpirassem os odios dos homens; 
factos se derão, que devem ser traduzidos em arbítrio, como foi entre 
outros, em meu entender, o de dispensar-me em 1834, assim como aos 
demais collegas do meu anno, do exame da lingua ingleza, a que 
nos obrigava a carta regia de 29 de Dezembro de 1815, enten¬ 
dendo que nos erão applicaveis as disposições da lei de 3 de Outubro 
de 1832. 

Esta lei reformou este estado de cousas, dando o nome de escolas ou 
faculdades de medicina,aos collegios medicos-cirurgicos da Bahia,e do Rio 
de Janeiro, não se havendo jamais instituído o curso de cirurgia promet- 
tido na carta regia de 29 de Dezembro de 1815,para o Maranhão, o que 
de certo teria melhormente satisfeito as conveniências do ensino medico 
neste império, e teria também sido um meio político de animação para esse 
norte do Brasil,tão esquecido e tão amesquinhado. 

Esta refórma nos trouxe seis arínos de estudos, distribuído o ensino de 
quatôrze cadeiras, e sendo do 1® anno physica medica, botanica, e ele¬ 
mentos de zoologia ; do 2° anatomia geral e descriptiva, chimica medica, 
e elementos de mineralogia, do 3° anatomia e physiologia ; do 4° anno 
pathologia externa, palhologia interna, matéria medica, especialmente a 
Brasileira, e pharmacià, do 5® anno medicina operatória e apparelhos, 
partos, e moléstia de mulheres pejadas, e de recemnascidos, do 6° medi¬ 
cina legal, hygiene e historia da medicina ; além das duas cadeiras de cli¬ 
nicas interna e externa, aquella para os alumnoà do 5° e 6° annos, e esta 
para osde todos os annos,a excepção do 1° anno. Destas cadeiras duas do 
l°anno forão providas por concurso, em virtude de um aviso do minis¬ 
tério do império, de 5 de Dezembro de 1832; na de pbysica o Dr. 
Yicente Ferreira de Magalhães, antigo alumno da universidade de Coimbra, 
e formado em cirurgia pelo collegio da Bahia, em que então servia de se¬ 
cretario, e na de botanica o Dr. Manoel Maurício Bebouças, Dr. em 
medicina pela universidade de Paris. Forão estes concursos singulares, 
posto que feitos ao mesmo tempo em 1833 (1). 


(1) Compunhüo o jury de concurso além dos seguintes professores do collegio: Àvel- 
lino, França, Paula, Gesteira Dormund, Jonalhas, Antunes, Baptista, os Drs. Cabral, 



— 415 — 

As oütras cadeiras forão providas por nomeação do governo imperial 
sobre informação da congregação dos lentes do collegio medico-c irurgico : 
na de anatomia,foi conservado seu proprietário, na de chimicao professor 
da cadeira avulsa, dc que temos dado noticia, na de physiologia conser¬ 
vado seu proprietário, na de pathologia interna,conservado também o res¬ 
pectivo lente, assim como na da externa,e na de matéria medica e phar- 
macia, e na de partos ; nade medicina operatória o Dr. João Baptista 
dos Anjos, na de clinica externa, o João Antunes de Azevedo Chaves, 
e na de hygiene o Dr. Avellino. 

Mais tarde porém ainda em 1833, em consequência de uma represen¬ 
tação dos lentes, que se apoiava na necessidade das aulas de clinica in¬ 
terna, e de medicina legal, para alguns cirurgiões formados, que preten- 
dião a graduação de doutores em medicina, forão nomeados para a ca- 


Alencastre, Àtaliba, e Soares de Castro chamados pelo governo para assistir aos actos, 
que todos tivessem lugar em palacio. 

Ã fôrma adoptada para o concurso foi, com modificações, e despeza da these, a que se 
achava estabelecida nos concursos para os lugares de substitutos na escola do Rio de Ja¬ 
neiro por deliberação daquella congregação de lentes em 3 de Junho de 1831, isto é, a 
seguinte : O concurso constará de 3actos: 1° uma composição escripta em lingua nacional: 
2 o uma lição oral; 3 o uma these escripta em vulgar, impressa á custa do candidato, pella 
qual será arguida pelos concurrentes, 1° acto. A composição escripta se fará da maneira 
seguinte: 

Reunida á congregação dos lentes, tendo estes formulado diversos pontos sobre obe- 
jectos de medicina propriamente dita, cncerrando-se em uma urna, cada um dos candi¬ 
datos por sua vez tirará um ponto, ácerca do qual versará a composição escripta, e então 
sendo assistido por dous lentes da escola privado de communicação com outras pessôas, 
e igualmeute de livros a consultar, em salla separada, fará no espaço de 4 horas a men- 
eionada composição, que terminada,os lentes a feixão, e lacrão para ser presente a con¬ 
gregação. 

2 o Acto. Reunida a congregação em o dia determinado, e sendo presente o candidato 
para este 2° acto, tira um ponto da urna, do qual o secretario tirará copia : o candidato 
tem 48 horas para preparar-se para a lição oral, que tem lugar em sessão publica, em 
prezença da congregação, e nesta occasião subirá á uma cadeira, onde fará a lição men¬ 
cionada por espaço de 1 hora. Neste acto publico seria muito conveniente, que S. Ex. o 
Sr. ministro do império assistisse, para lornal-o mais respeitoso, e quando não possa tor- 
nal-o com sua presença nomeará, outra pessôa que assista em seu lugar. 

3o Acto. O candidato se apresentará a congregação, e ahi tirará outro ponto para delle 
formar a sua these ua fôrma presej-ipta, para o que terá 12 dias contados, e no penúltimo 
dará 1 exemplar de sua these a cada um dos outros candidatos concurrentes, e outro a 
cada um dos lentes da congregação, e mais 2 para irem assim formando a biblioteca da 
academia. 

Terminado o praso dado, o candidato depois de lêr a sua these, será nella arguido 
pelos outros concurrentes por espaço de meia hora a cada arguente, não excedendo de 6 
o numero desses, os quaes se tiraráõ por sorte. No dia seguinte depois de findo o con¬ 
curso,reune-se a congregação para dar o seu voto sobre a nomeação do substituto em 
questão, o qual deve recahir naquelle que melhor tiver satisfeito, legando immedia- 
tamente ao conhecimento do secretario do Estado competente,o resultado para a regencia 
decidir o que fôr justo. Quando porém igual merecimento scientifico fôr pateuteado por 
2, 3, ou mais dos candidatos, a congregação dos lentes em tal caso de colisão se decida 
pela sorte tirada na mesma escola em acto publico,e com assistência do Exm. ministro do 
império, sobre o qual ella apresentará por sua approvação. 

Rio de Janeiro, sala das sessões da Academia Medico-Cirurgica, em 3 de Junho de 
1831 .—Joaquim José Marques.—Jeronymo Marques de Moura.— Mariano José do 
Amaral.—Dr. Domingos Ribeiro Guimarães PeixotoAntonio Américo de Uzeda.— 
José Maria Cambado do Valle, subsütuto e secretario. 




deira de clinica interna o Dr. Cabral, e para a de chimica o Dr. José 
Vieira de Faria Aragão Àtaliba, formado pela universidade de Coimbra, è 
para a de medicina legal o Dr. João Francisco de Almeida, graduado 
na universidade de Pavia. Tendo a lei de 3 de Outubro de 1832,dividido 
em tres secções as matérias do ensino, e determinando que para cada 
uma delias houvessem dous substitutos, foráo estes lugares também pro¬ 
vidos por nomeação do governo geral em diversas daias, sendo a ulliu à 
em 1834. A secção das sciencias accessorias, que segundo uma delibe¬ 
ração dos lentes em congregação comprehendia physica, botanica, e cli¬ 
nicai teve por substitutos os Drs. Justiniano da Silva Gomes, o Eduardo 
Ferreira França, este, filho da faculdade de medicina de Paris, e 
aquelle doutorado na de Bolonha. A secção das sciencias me lie is, com- 
prehendendo physiologia, path dogia interna, matéria medica,.pharmacia, 
medicina legal, hygiene e clinica interna, teve por substitutos os lentes Drs. 
João Jacintho de Alencastre e Joaquim de Sousa Velho, o primeiro filho 
também da faculdade de Paris, e o segundo da de Montpellier. A secção 
das sciencias cirúrgicas abrangendo as de mais cadeiras, leve por subs¬ 
titutos o Dr. Francisco Sabino Alves da Rocha Vieira, e o Dr. ManoeJ 
Ladisláu Aranha Dantas, ambos filhos do collegio medico-cirurgico da 
Bahia. Muitos notáveis progressos fez durante esta terceira época de sua 
existência a escola de medicina da Bahia. 

Desde as tão lisongeiras promessas da carta regia de 28 de Janeiro de 
1817 até 1835,tudo quanto se havia feito por amor de instituir-se um la- 
boratorio de chimica, e um gabinete de matéria medica na Bahia, não 
passou da aequisição d^. alguns instrumentos de chimica, cujo inventario 
feito em Agosto de Í833, constava de Irint;* retortas, cincoenta frascos 
trilobados, e cincoenta sifões, de cujo destino não estou informado. 

Chegando a esla cidade de volta de Paris,aonde se dedicára ao estudo de 
chimica com muito proveito,o distindo pharmaceutico o illustrado Manoel 
Rodrigues da Silva, (1) obteve da escola de medicina, que já então se 
achava na tão difficultada posse da casa que occüpa, e transferida paraella, 
a secção que trazia para seu uso sob condições de que todos os objectos 


(1) Consta da acia de 24 de Março de 1833, que fizera um contracto sobre as seguintes 
bases: 

1 « Queaó se serviria da onde foi botica e parte.de suas dependencias ficando o 3 o repar¬ 
timento que existem da banda em que o edifico se limita em casa chamada debaixo,a dis¬ 
posição da faculdade, não podendo todavia abfrir botica ; 2 o que seria obrigado a entregar 
o edifício logo que a faculdade o exigisse sendo para isto avisado 3 mezes antes, e no caso 
de por si o querer fazer,faria igual aviso a faculdade; 3 o que não poderia alterar o actual 
repartimento do edifício sem consentimento da faculdade; 4<> que havendo por qualqueT 
motivo de entregar o edifício não seria indemnisado de bemfeitorias, e nem poderia des¬ 
truir as que fossem de cantaria ou alvenaria, salvo com consentimento da faculdade; 5 o 
que os vasos tanto do laboratorio, como das substancias com que deve trabalhar, e dos 
objectos de matéria medica, serião por sua conta, sendo obrigado a subtituil-os; 6<> que 
todos os objectos pertencentes ás lições estarião a disposição dos respectivos lentes, porem 
totalmente independentes dos alumoos : 7 a que este contracto seria escripto eto ^uplitata 
e assignado pelo director, e pelo menetonado Rodrigues. 


W 41Í — 

pertencentes ás lições estariáo a disposição do9 respectivos lentes. (1) É>le 
laboratorio foi, por deliberação da faculdade de 21 de Março de 1836, 
comprado para uso seu por 1:825$310 tendo sido em 29 de Fevereiro do 
# mesmo armo, approvada pela congregação a proposta de nomear-se um 
collaborador dos trabalhos chimicos e pharmaceuticos, nomeação, que se 
effectuou em 23 de Março, lecahindo sobre o mesmo Rodrigues, e que 
foi confirmada por aviso do ministério do império de 2 de Março do mesmo 
anno. E assim não obstante sérias difficuldades.se instituio um laboratorio 
chimico na Bahia, que na creaçào da sociedade philomatica havia já manifes¬ 
tado a necessidade, que tinha de um igual eslabelocimento; eloda sua ten¬ 
dência para a cultura de ura dós mais importantes conhecimentoshumanos. 

Também começou de então a fundação do interessante gabinete de ana¬ 
tomia,que ora temos. O illustre Dr. Jonalhas Abbott, em seu zelo pelo en¬ 
sino, pôde conseguir dos respectivos alumnos as preparações, com que se 
instituio, e se vai engrandecendo este gabinete, de cujas peças nem uma 
La, que tivesse custado real aos cofres públicos, tirando-se apenas das 
economias das despezas eventuaes da escola, o que tem sido necessário 
para a sua conservação (2). 

A fundação da blibiotheca, não tem menos que dever a bôa von¬ 
tade dos professores. Emquanlo com as mesquinhas quantias, que 
arrecadava de matriculas e verificações de litulos, se esforçava a escola em 
fazer sob sua responsabilidade, encommenda de livros para mais algum ali¬ 
mento da intelligencia dos professores,e dos alumnos,lhe estorvava a admi¬ 
nistração publica os bons desejos, já delermii ando, que se não fizesse 
compra de instrumentos necessários, ao ensino, e já exigindo, que fossem 
Tecolhidos aos cofres públicos as quantias,que a facildade destinava a sa¬ 
tisfação das suas encommendas (3). 


Não podendo, nem devendo sei* acccito semelhante contracto, como queria a facul¬ 
dade, pois que nada menos imporlára do que a oderar-se elIa de uma propriedade, 
que lhe não pertencia, vio-se, pelo correr do tempo na necessidade de comprar o mesmo 
laboratorio, e nomear para collaborador dos inbnlhos chimicos, o pharmaceuticos Q 
illustrado Manoel Rodrigues da Silva seu primeiro possuidor, 

(1) As obrigações deste emprego marcadas em congregação de Icrtes em 29 de Fevç- 
reiro de 1836, fora o por deliberação tomada em 12 de Agosto de 1839 reduzindo ao se¬ 
guinte : 1° collaborador dos trab ilhos chimicos e pharmaceuticos fará todas as prepa¬ 
rações necessárias pira as licções de chimico, e de pharmacia confórme as listas, que 
derem os respectivas professores ; 2° fornecerá todas as substancias necessários as licçJes, 
* diftereutes demonstrações de chjmica, matéria medica e pharmacia,pela gratificação de 
40J$000 annuaes,pagos simestraes, ficando-lhe depois as ditas substancias pertencendo 
como propriedade sua ; 3 o conservará o laboratorio chimico no mesmo estado, em que o 
receber por inventario ; 4° fará parte das commissões para que fôr nomeado. 

(2) Cumpre aqui declarar, que o cada ver de cartão pelo Dr. Auzaux, as preparações 
da mesma natureza, e pelo mesmo autor, os appa relhos da visão, audição, e eixo 
cerebro-espinhal, e também ás de tres appa relhos da aydição em gesso pelo Dr. Broc, 
que se aehão no mesmo gabinete, forao comprados por autorisaçâo do governo, que para 
essas uuicas prestou os competentes meios, sendo todas as outras fornecidas em diversas 
épocas pelo respectivo lente e por seus discípulos. 

03) Por ordem do governo aa província, fez a faculdade recolher a thesouraria da fa- 
•senda em Junho de 1837 a quantia de 1:460&009 que se acha vão em mãos do seu thesaur 
reiro, para compra de livros. E em aviso do ministro do imper|o d * 3 dc Outubro de 
1834 haver mandado suspender a compra de instrumentos dc cirurgia c chimica. 

53 




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. Pôde-se lodavía conseguir pelo empenho, que fizerão o enlao dírecíor ; 
Dr. Paula, e outros membros da eongregaçã», que em M tio de 1836 che J 
gasse a primeira remessa de livros, para a * scola d« medicina, e com estes 
se começou uma livraria, que teve cerca de quatrocentos volumes,numero, 
que no anno de 1841 se elevou ;• novecentos, osquaes ficarão a cargo do 
porteiro da faculdade, JoaquimCoelho do Amaral, qtv* depois passou a ac- 
cumular o emprego de ajudante damesma. Ma* tendo chegado a Bahia em 
1840 o Dr. Manoel Feliciano Ribeiro Diniz, lilter to distinct'», for¬ 
mado wa escola de MontpeUier, trazendo uma livraria de seu uso com¬ 
posta de escriptos diversos-de seiencias medicas, e phi!osophicas,e de lit- 
tcratura, offererrúj-asa venda, é faculdade de medicina, e escolhenod ella * 
as que lbe parecerão de maior interesse, realisou a compra de mil qui- 
uhenos o quarenta e quatro volumes, e quinhentos e trinta e dous folhetos, 
em Agosto de 1841, na importância de 2;452$876 e nomeou o seu biblio- 
ihecario, lugar em queinfelizmente muito pouco tempo servio, por ter fal- 
leeido no anno de 1843. 

Actualmentea bibliotheca conta para mais de sete mil volumes catalogados 
e seiscentos e dez folhetos avulsos, além de grande numero de theses da 
Bahia,do Rio de Janeiro,e da Allemanha,que lhe tem sido doadas por João 
Diogo Struz. Entre estes livros existem muitos que lhe tem sido uns doados 
porS. M. o Senhor D. Pedro II, outros pelo Dr. Jonaihas, e uma obra, 
que lhe foi por seu auctor enviada de S. PertesburgOi Estes livros são 
pela maior parte escolhidos, e pertencentes ássciencins medicas, havendo 
alguns notáveis por iilustração, e raridade : oseuactual bibliothecario á 
o Dr. Luiz Augusto Vi lasbôas. Ao favor do Dr. Joaquim de Sousa 
Velho é devido um pequeno gabinete de matéria medica, que possue a fa- 
culdade.o qual lhe foi d--ado por elle em Agosto de 1839, constando de 
duzentos e desasete frascos contendo substancias medicinaes, que á sua 
custa tem sido renovadas. Seja-lhe de tão desinteressada offerta que fez, 
como compensação,este publico testemunho. 

Não foi lambem sem vencer grandes diffículdades.que se conseguiu ter 
em Dezembro de 1848 um gabioete de physica. Tendo a instancia da fa¬ 
culdade obtido o governo geral daasscmblóa legislativa,a consignação çfla 
dous contos de réis,para compra de instrumentos de cirurgia, era 18*5^ e 
sehdo pela mesma época doada a faculdade pelo governo da província o 
uso-fruclo de alguns, reclamou o Dr. João Francisco de Almeida, que 
era então seu. director, do governo imperial, quo uma parte daquçP.a 
quantia fosse destinada a aequisição de instrumentos de physica, por 
nenhum delles haver na escola ; e depois de algumas duvidas do ne¬ 
gativas, uma nova reclamação feita em Junho de 1846, foi seguida do aviso 
do -ministério do império do 28 de Setembro de 1846, mandando empre¬ 
gar aquelles dons contos de róis, para o gabinete de physica, cuja impor 
tancia de 2:056$411, assim como a da preparação da sala em que so 
acha, foi prehenchida com as pequenas economias do expediente, que 
tem sido necessário fazer, e para o qual algumas vezos tom sido preciso 
recorrer aa governo da província. 



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r És'a forluna porém rrâo se deu com o pedido, que em 1846 fez a fa¬ 
culdade ao governo da província de um local,em que se estabelecesse urn 
horto botânico. A boa vontade do general Andréas,de ceder a faculdade 
algum terreno do domínio nacional, permitlio á escola mandar por um * 
commissão de seu seio, examinar duas localidades, das quaes uma na 
quinta dos Lazaros foi preferida. Mas tudo isto eahio bem depressa em 
esquecimento, como sôe accontcccr a muitos outros negocios públicos im¬ 
portantes. 

Actualmentc tem a faculdade também o uso-frueto do um pequeno ar- 
senaf de cirurgia incompleto, de que a fez depositaria em 1846, por per¬ 
missão do general An Jréas,quando presidente desta provincia,deslinado a 
scfviris necessidades de quaesquer médicos,e que podesse ser emprestado. 

E’ quanto possue a faculdade para satisfazer ao ensino da medicina 
operatoria, e clinica. 

Devôra talvez dar-se aqui um circumstauciado inventario destes esta¬ 
belecimentos fundados assim quasi sem intervenção do governp, para que 
iio futuro se pussa ajuizar dos melhoramentos, que leráõ sob a imme- 
diata dependen ia un que vão ser postos da administração publica; mas 
isto seria longo. A lei de 3 de Outubro de 1832, ,-rovidenciou lam¬ 
bem acerca dos cursos de pharmacia, e de obstelricia, os quaes ficarão 
■addidos ás escolas de medicina. Fòra até então o ensino de pharmacia muito 
negligente. No tempo do collegio medien-cirurgico, não havia regulari¬ 
dade alguma, erão os alutnnos admittidosu um exame pratico de pharma¬ 
cia, depois da frequência da aula de chimica, á que os obrigava a carta regia 
de’28 de Janeiro de 1817, e approvados,com obter licença para abrir bo¬ 
tica. Da promulgação da lei das escolas em diante, ficarão os alumnos de 
pharmacia obrigados aos exames preparatório» dc arithmetica, e francez, 
ea frequência regular de Ires annos, e sujeitos á appeovação em gjhysica, 
'botânica, chimica, matéria medica, e pharmacia, as quaesse distribuião 
•deste modo: para o 1° anno physica e boianica, para o 2 o botanica e 
chimica, para o 3 o chimica, matéria medica, e pharmacia. Depois da ap- 
provaçâo nos exames theorieos destas matérias, erão sujeitos a um exame 
pratico, depois de apresentarem altestados de frequência de uma officina 
pbarmaceutica qualquer, para poderem obter a carta de pharmacèulico. 

O curso obstetrício foi instituído para mulheres, consistindo na fre- 
quencia.por dous annos de aula de partos, e exame respectivo, e exigindo-se 
como preparatório o saber lêr e escrever. 

Neste tempo foi alterado a fórma dos exames quer lectivos, quer pre¬ 
parativos. Estes, que a principio da escola de medicina erão feitos com 
assistência do secretario, por tres examinadores, para todos os exames de 
philosophia, aritbmeti a, geometria, latim, e francez, e no tempo do 
collegio medico-cirurgico, era perante a congregação, com Ires examina¬ 
dores para cada um das maiorias, e sendo os exames feitos sob a presi¬ 
dência de um h embro da c- ngregaçáo. 

■Os exarnès lectivos f'ráo no collegio medico-cirurgico especiaes, obri¬ 
gando o estudante a tantos exames, quantas erão as cadeiras, que havião 



frequentado. Depois á medida, que cresceu o numero de alumnos, deli- 
borou-se em congregação, que fossem collectivos estes exames, isfo é, que 
abrangessem todas as matérias do anno, assim como einda hoje se pTa- 
tica. Também mais tarde resolveu a congregação, que fossem obrigados 
a repetição de exame os alumnos, que o erão o repetição da frequência. 
Para alguus dos exames lectivos, assim como os de theses, dos práticos de 
pbarmacia, conservou-se o habito dos exames singulares, como por algum 
tempo sepraticára com tod *s,ficando de então usado o exame por turmas. 

Algumas alterações occorrerão no pessoal da congregação neste período 
de 1832 a 1834. Tivemos que sentir a perda dos professores José Lino 
C utinho, José Avellino Barbosa, Francisco de Paula Araújo e Almeida, 
Furtunato Cândido da Costa Dorraund, José Soares de Castro, Antonio 
Ferreira França, e José Vieira de Faria Aragão Ataliba. 

Foi também por occasiáo da morte do Dr. Paula, que na dõr de sua 
perda resolveu a congregação, que a expensas dos seus membros, fossem 
mandados collocar em um dos salões da, faculdade os retratos dos lentes,, 
que fallecessem, e que ao que o substituísse fosse encarregado escrever sua 
biographie.para ser depositada no archivo: o que se tem praticado. 

Na cadeira de palhologia externa foi provido em 1837, o Dr. Aranha, 
Picando vaga a de clinica, a que se oppoz em concurso singular o Dr. 
Eduardo, sendo nella provido em 1839. Fm sua vaga foi o Dr. Malnquias 
fldmiUidn, por concurso singular que se effeiluou em 1841, não tendo 
eido julgado habilitado em outro concurso siqgular, que se abrira em 
1839. ' 

Tendo lambem trocado a cadeira de operações pela de hygÍene,;o 
Dr. Baptista, foi posta em concurso aquella, etevenella provimento tendo 
concorrido sé o Dr. Aleqcastre, em cuj » lugar fui provido em l841, 
o Dr. Alexandre José de Queiroz, filho do collegio medico-cirurgíco e 
graduado peia universidade de Piza, tendo sidopreferido no concurso, que 
se deu oqtre elle, e o Dr.. Antonio José Qjtqpio, filho da escolf de mo- 
diciqç. - ; 

0 crime politico, qqe cxpairiquoDr. Sabiqo, deu causa a mandar o go- 
iverno, que fosse posto a concurso o seu lugar, em que foi próvido; o 
Dr. Mathias Moreira Sampaio em 1844, lendo sido preferido* aos^autrus 
dous candidatos o Dr, Ozorio, e o Dr. ,Jose de Góes Siqueira.* todos 
formados por esta faculdade. ; m, 

Na cadeira de ptíysiologia foi por oononrso singular provido 1 , o ;Br. 
Silva Gomes, dep úsde sua vqlla da Europa, para onde fòra eml842,:em 
xjommissão da escola, para o que fôra escolhido em concurso.tarahenvsiw- 
gular. Foi em spu lugqr, que teve provi meqlo> o Di*. Salus iano Fer¬ 
reira Souto, filho desla escola, tendo-se apresentado elle só no concurso, 
que houve em 1845. x • 

Finalmente por ser prQviilo depois dq concurso singular na cadetraude 
matéria medica o Dr. Velho, entrou em seu lugar o Dr. QzortOiem 
1846, seqdo preferido ao outro candidato o Dr.,João José.Barbosa de 
Oliveira, • r • 



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Na cadeira de pathologia interna foi provido em 18H3 oDr. Queiroz, 
em virtude da lei n. 514 de 28 de Outubro do 1848, que dispõe, que 
6ejâo promovidos os substitutos mais antigos das secções, em que se 
derem vagas. O concurso aberto por occasiào desta vaga de substituto 
foi, depois de encerrada a inscripçáo, mandado sustar pelo ministro do 
império, a quem esta faculdade ceiisullára por occasiào de nova ordem de 
cousas. 

Nestes concursos, posto que se não lenha sempre seguido a mesma 
praxe,tinhão por deliberação da congregação dos lentes admiltido quatro 
generos de provas; lição oral,composição escripta, prova pratica,e lhese: 
e talvez para os lugares de substitutos, e para os de proprietários ; sendo 
exceptundos a prova pratica. Foi depois de 1844, que se tomou o nccordo 
de tornar equivalentes as provas praticas das tres secções. Depois das provas 
de habilitações, a congregação indica ao governo a sua opinião a respeito 
do candidato, para ser provido. 

O numero dealumnos, que se tem matriculado na escola de medicina 
da Bahia desde 1816 (porque do archivo não consta matriculas anteriores) 
tem «ido até 1854, de cêrca de oitocentos, pertencendo noventa e seis ao 
eollegio medico-cirurgico, e sendo do curso pharmaceutico cento e oitenta 
pouco mais ou menos,e dous alumnos de obstetrícia etc. Deste numero fo'- 
marão-se cm cirurgia cerca de quarenta,o tom sido doutores em medicina 
duzentos setenta e quatro, e phannaceut cos quarenta e quatro. 

Dentre esses e outros,desasete tem chegado a ser lentes desta faculdade. 

0 Dr. Malaquias Alves dos Santos, expondo os acontecimentos, en¬ 
tendeu fazel-o assim para justificar o procedimento da escola, em todos 
es seusactos, para que seus censores,quando a houverem de applaodir, 
saberem que tem ella deixado a seus alumnos.a liberdade de escrever para 
critica do ensino, afira de aUender que essas mudanças ou transições,e a 
mesma norma da instituição,deviào de influir muito no ensino, querem 
relação aos systemas, e quer á sua regularidade. 

E de facto com tacs influencias a historia política do paiz nos dirá, 
>quanlas outras cousas «mpecião o progresso material e intellectual da es- 
; cdUr de medicina da Bahia; que de mais,quasi quo foi sempre com olhos 
. menos benignos olhada pelo governo imperial, E’ facto, que quando a 
escola de medicina da Bahia a pedido do professor de anatomia, instou 
com o governo imperial para aequisição de um cadaver de cartão pelo 
Dr. Auzoux, foi maqdado vir, porém entregue á do Bio de Janeiro, e só 
-<om <1849, depois de uma dezena de annos, é que esta faculdade, 
eonseguio ler uma destas preciosidades scienlificas, mandando-a encom- 
mendar, e pagando pela consignação de seu expediente, na impor¬ 
tância de cerca de dous contos de réis. Felizmente porém,nos foi poupada 
a liberdade do ensino durante esse período de vinte dous annos,de que nos 
temos occupado em primeiro lugar. Também durante ellenunca se nos deu 
nem o promettido regulamento, existindo apenas um provisorio,e caduco, 
>e a .disposição legal de cingirmo-nos aos regulamentos da universidade de 
Paris, na. parte que nos fosse applicavel, è quanto ao mais, providenciando 



por meio de regulamentos provisorios, nem tão pouco as escolas praticas, 
afiançadas na lei de 3 dc Outubro de 1832. 

Dahi vem a necessidade para a congregação, de tomar arestos, mais ou 
menos parciaes,os quaes todavia não podião ler evitado, que por exemplo 
os vários concursos havidos, tivessem processos diversos, embora para 
preencher o mesmo lugar, c ainda que algumas deliberações tivessem e 
cunho de conlradictorias. 

O ensino da medicina não lem sido entre nós tal qual fõru de dese¬ 
jar, e muito lhe falta ainda para chegar a aquelle grão de aperfeiçoamento; 
quea humanidadeoo pai/,tem direito de exigir de nós. Muitas,e diversas 
tem sido as causas deste estado do ensino. Sciencias de demonstração e 
experimentaes,tem necessidade de ensino experimental e demonstrativa. 
A administração do paiz devéra não ter deixado cm palavras escriptas ás 
promessas feitas na lei de 3 de Outubro de 1832, e aos professores nae 
deveriõo ter sido tolhidos os meios de demonstração,e de edudo. E’ porém 
isto exatamenlc o que se tem dado, e ainda mais o accontccimentu dà 
emulação no descriminco do mérito. 

A physiologia não lem tido até hoje meio algum demonstrativo a snà 
disposição; e o que se aprende nas escolas medicas do Brasil, é piira- 
mente theorico, sendo eda sciencia de vital interesse para a pratica da 
medicina,por ser a principal luz que guia o medico no conhecimcnio das 
enfermidades. , 

A botanica carece ainda de um horto, aonde fossem os aluirmos rece¬ 
ber noções adequadas da organographia, e da Urxonomia, afim de que Se 
não vissem na necessidade de entregar a memória muitas vezes nóitlés, 
sem significação, c para que podessetn os esforços, e didicaçâo do res¬ 
pectivo professor ser coroado de maior proveito, do que aquelle, qüé 
póde resultar de herborisações mais ou menõs turbulentas. 

A physicaea chimica, sciencias puramenle expcrimenlaes,lem neces¬ 
sidade do que era já recomm ndado nas inslruceõcs, que acompanbâo a 
carta regia de 28 de Janeiro de 1817, dedicarera-sc os alumnos ás ma¬ 
nipulações, afim de que não veirbüo a strreirí suas mãòs õs instrurmedtès 
proprios outros tantos meios em damno alguma vez da vida,e da hohrá do 
cidadão. E de mais ahi fôra de mister, que ha pequenas economias de 
tempo ou de dinheiro,se não houvesse nunca de sacrificar o proveito paia 
o ensino, de urna experimentação qualquer; não devendo portanto 
conservarem-se fechados os cofres públicos para despezas desta ordem 1 ; 
porque taes economias mal entendidas, tolhem aos professores sdas.me- 
lliores intenções. Nem de tão pouca monta tom sido-esta falta, què nos 
deva furtar nesta occasiáo a necessidade de dizer, que muito màl pte- 
pnrados nestas sciencia sahem os alumnos das escolas de medicina do 
Brasil. 

A importância tão alta que a chimica tem sabido adquirir para a scifenoia 
de Hypocratisjá no estudo dos elementos da biologia e da palhogenesia,<já 
no das appiicações innumeras dos agentes naturaes ao allivio dos malès.que 
pezão sobre o homem, exige dos bem intencionados na ádihihiátttíçilo 



publica o esquecimento da consignação mesquinha da» cifras; porque a 
economia consiste na despeza producliva. 

Devemos dizer outrotanlo, de algumas outras partes do ensino 
medico. 

Era da mais palpitante necessidade,que o ensino das clinicas fosse tor¬ 
nado mais amplo e mais proveitoso. São estas aulas os complementos das 
palhologias respectivas. Redn/.ir as observações a um quadro muito re¬ 
sumido, e neste observar ainda mal, éa consequência de estarmos adi- 
trictos ao hospital da Santa Casa da Misericórdia, quando de outros pode¬ 
riamos tambem haver doentes ; dc não termos enfermarias próprias, e de 
estar reduzido o tempo das clinicas a duração ordinaria.ao que se devia 
desejar das aulas theoriens, quando, se maior ainda fòra o numero de 
poentes,, mais aproveitarião os alumnos, e mesmo os médicos. Nas 
clinicas pensámos que mais convém observar do quo discutir, o que o 
melhor ensino consiste na educação dos sentidos do medico, para exacta 
apreciação dos factos morbidos. 

No ensino da obstetrícia, e da medicina operatória, é dc tal modo 
sensível nesta escola a falta em'que se nos tem deixado ficar da respectiva 
clinica, que nem sabemos como possamos convenienlemenle ter fé nos co¬ 
nhecimentos que adquirem os alumnos,que, á serem optimos, o mais que 
podem levar ao leito do seus clientes, é a bòa vontade de serem uteis, e 
o desejo de se instruírem mais adquadamente com tanta dedicação á 
sciencia, quanto temos tidooccasião de observar em muitos dos alumnos 
desta faculdade, que optimos parteiros e operadores teria ella feito, se até 
agora nessa vida de ciucoenta annos lhe livçsse o governo dado os meios 
de demonstração as theorias!! Baldos de tacs meios, e apenas dis¬ 
pondo o professor de partos de uma preparação artificial, e de medicina 
operatória de poucos cadaveres, e de alguns instrumentos de cirurgia, o 
mais que se pode ter feito é não ler deixado hospedes das sciencias os 
alumnos mais dedicados. O ensino da pharmacia principalmenle deve 
ter-se ressentido dessa penúria de escolas praticas. Altestações de assi¬ 
duidade em officinas, em que toda a pharmacia se reduz a do tempo do 
galeno, é quanto se tem exigido do pratica nesta sciencia ; tudo por falta 
de uma escola pratica de pharmacia. E’ certo que muitos desses a quem 
. selem dado direito para exocer a arte de pharmaceuticos,leráõ sido forne¬ 
cedores igporanles de medicamentos preparados sem discernimento,nem 
; consciência. Nem nos cabe culpar na apprqvação: como exigir delles mais 
dq quç se lhes mandou ensinar? 

.Da mesmaorigem vemainda o atrasamento sensivel da loxicologia,entre 
nós. Esta parte importantíssima da medicina legal parece, que ainda está 
.por ensinar no Brasil. 

O systoma de ensino, tem sido diversos nas differentes aulas, sendo 
, 90 , professor livre o modo de leccionar. Nas aulas de anatomia, chi- 
mica, e pathologia externa, são feitas lições oraes, assim actualmcnte na 
de pathologia iuterna, tendo tido qs respectivos professores o cuidado de 
inculcar aos alumnos, os livros que deyüo consultar de preferencia, e que 





— m — 

&m sido diversos nos diflereutesannos. Todavia os tentes do anatomia ede 
pathologia externa da Bahia compozerào compêndios, que se aehão publb 
cados na iingua nacional ; exemplo tanto mais digno de 9er imitado quanto 
é destes productos da iutelligencia que nascem o valimento, e a gloria da$ 
escolas,e dos professores. 

Nas demais cadeiras, cingem-se os lentes á compêndios de ap- 
provação da congregação. Taes tem sido para physica : Pelletan; 
para hotanica Richard, posto que nesta aula lenha usado o professor 
fazer escrever poslillas; para physiologia allernalivamonle Magendie, 
Richerand, e ultimamente Bereaud; para matéria medica e pharmacia 
Barbier, Henry et Guibourt; para partos Capuron; para medicina ope¬ 
ratória, á principio Begin e Gerdy, e agora Sedillot: para medicina legal 
Grfila. Havião servido de compendio pára as duas cadeiras de pathologia, 
á obra de Roche e Sansor, para a de chimica Orfila, e depois Lassaigne, e 
para anatomia Bayle, Cloquet, Blandin, Jamin eSapey; e para hygiene e 
historia de medicina Boston, e actualmente Lond. 

Vê-se pois, que tem predominado na escola de medicina da Bahia as 
doutrinas da escola de Paris. Ksta predilecção para taes doutrinas tevô 
sem duvida origem na lei de 3 de Outubro de 1832, que pedia como 
preparatório o francez mais cultivado eutre nós, ou o ingiez, e mais no 
grande numero de filhos daquella escola, qua forão chamados á profes¬ 
sores nesta. Todavia ha cm nosso seio amigos da escola de Montepellier, 
e algumas manifestações publicas se tem feito em pró das escolas alíemà, c 
italiana. G quanto á escolha dos compêndios, não tornou-se evidente essa 
decidida predilecção,aliás a composição da bibliotheca de medicina a ma¬ 
nifestaria de sobra. 

Não nos é licito entrar na apreciação do modo, porque tem sido preen¬ 
chidos os respectivos deveres por cada um dos professores. Não recuamos 
desta empreza, tanto de medo da odiosidade na censura, nu no louvor 
quanto pela consciência, de que não temos para tanto todas as neces¬ 
sárias habilitações inteilectuaes. Devemos á maior parle delles o que 
sebemos,q®e é tão pouco, e só o respeitos estima,é o que nos obriga esta 
lembrança. 

Tal foi pois a escola de medicina da Bahia até o anuo de 1854, do qual 
se deve datar a quarta época de sua existência. Áulorisado pela assem- 
blca geral legislativa para dar nova organisação, ou reformar as escolas 
de medicina,e os cursos jurídicos, tem-se o governo imperial com afan 
empenhado nessa empreza desde 1853. 

O ministro do hnperio, quiz então ouvir sobre elle.a cada um 
dos professores das escolas, e depois desta inútil consulta, baixou 
o decreto do 28 de Abril de 1854, que dá novos estatutos és escolas de 
medicina, as quaes íicáráo lendo por titulo—Faculdade de Medicina. 

As reformas mais importantes estatuídas nesse decreto se refórem umás 
á organisação do ensino, outras á disciplina escolar. 

Rlevanse o numero de cadeiras a dezoito, destaembrando-se da de 
dinica a daiiftica organica para ser leocíonada no âvanho, da de anatomia 



edofc de clínicas anatomia geral, e pathologia, para o 3* atine, da de 
matéria medica e pharmacia pat a o 6 a anno, e das palhõlogias e palho- 
logia-geralpara o 3°anno. Alterou-se a distribuição do ensino, trazendo 
pára o 1° anno a chimica para ser leccionada simultaneamente com phy- 
siea, e passando para o 2’ anno a botmica. assim como a physiologia, 
que pertencia ao 3° e que será repelida neste, do mesmo modo, que a 
pathologia interno no 5". A cadeira de partos é mudada para o 4°. anno, 
e passa a matéria medica para o 5\ São os alumnos de clinica ci¬ 
rúrgica somente os estudantes do 3° e do 4° anno, embora sem o 
eósirio da medicina operatória, nem o de maioria medica, e phar¬ 
macia. 

Modificou-se também a divisão das cadeiras por secções, fazendo per¬ 
tencer á das sciencias accessorias as cadeiras de medicina legal, e phar¬ 
macia, que erão consideradas da secção medica. 

Cria além dos dons substitutos para cada secção cinco oppositoros,pafa 
cada uma escolhidos por concurso, de entre os quaes deverão ser também 
por concurso tirados os substitutos, devendo estes passar a lentes proprie¬ 
tários, ou catedráticos por antiguidade. E' esta a mais progressista das 
disposições novas. 

- Além dos exames preparativos exigidos pela lei de 3 de Outubro de 1832 
para o curso de medicina são necessários os de inglez, historia, geogra- 
pbia, e algebra até equações do primeiro gráo : e para o de obstetrícia o 
de francez. . 

Escola de medicina do Rio de Janeiro. 

Passando da Bahia ao Itio de Janeiro, sabemos,que vindo com o prín¬ 
cipe regente,como cirurgião-mór, e valido, Fr. Custodio de Campos Oli¬ 
veira, leigo professo da Ordem de Christo,em 1’liomar, homem amante das 
sciencias,de genio activo,crea<lor,o qual tendo sido promovido ao lugar de 
«irurgião-iBór do exercito e armada, e mspcctor do hospital militar, 
empregou o seu valimento, para conseguir instalar a escola de cirurgia, 
no Rio de Janeiro, com os professores que se pudera» obter. 

. Em 5 de Dezembro de 1810, foi expedida uma ordem regia concebida! 
.«nestes termos: « Conhecendo S. A. ,R. o prindpe regente nosso senhor, 
a necessidade que ha do procurar estahelecor nos seus Estados, o princi¬ 
pio de que as escolas de cirurgia,de que o mesmo augusto senhor tem 
estabelecido, sejSo para o futuro dirigidas por professores da mesma fa¬ 
culdade, cujos conhecimentos estejáo a par do que ha de melhor na Eu¬ 
ropa, e não podendo objecto algum dos que devem concorrer parà a feli¬ 
cidade e commodidade publica deixar de merecer toda a sua ettenção, e 
ms seus mais poderosos esforços, para conseguir a sua realisação; foi o 
.mesmo augusto senhor seívido determinar, que se escolhessem tres estu¬ 
dantes dos mais hábeis da escola de cirurgia do hospital desta côrte, para 
serem mandados fazér os seus estudos do cirurgia na. cidade de Edim- 

54 



Earg<x,na EscossÍa,e dahi passarem a aperfeiçoar-se na parte mais delicada 1 2 
e sublime desta arte,e sciencia r debaixo da inspecçào dos mais hábeis pro- 
fessores,que cursão na cidade de Londres, ficando em lodo o tempo sob & 
direcção do seu embaixador cm Londres,afim de que vigie sobre-o cuidado* 
e exacçâo com que se hão de applicar aos mesmos estudos, ercom que se 
fação merecedores da graça que S. A. Real lhes faz, mandando-lhes Ot 
mesmo senhor assistir eom as convenientes pensõee, para que possão 
aproveitar-se das escolas em- que vão instruir-se, e realisar depois a» 
grandes vistas de S. A. ReaL 

Para este fim- encarregou S. A. Real ao-conselheiro, cirurgião-mór de 
reino, que escolhesse Ires alumnos dos que havia proposto o cirur¬ 
gião-mór do exercito, e dignou-se S. A. Real nomear a Manoel Rodrigues, 
(1) a José Caetano Vaz,e José Euslachio Gomes, que havião dado provas 
de dislincto talento nas escolas que S. A. Real creou no hospital mHila r 
de anatomia, physiologia, cirurgia, matéria medica e pharmacia, e que 
lambem erão sujeitos instruídos na língua latina,e em algumas das língua» 
vivas da Europa, e que játinhão feito os seus cursos de rethoricnt lógica 
e geometria. Este era um novo testemunho, que S. A. Real dava <!<►. 
quanto se desvelava em promover o bem, e a felicidade de seus vas- 
sallos, e de que nada lhe esquecia do que podia concorrer para nm tão- 
louvável fim* 

Em consequência do plano apresentado pelo conselheiro Manoel Luiz 
Alvares de Carvalho (2) appareceu o alvará do I o de Abril de 1813, orga^ 
nisando tres escolas, sendo as já existentes da Bahia, Rio de Janeiro, e 
bem outra em S. Luiz do Maranhão, onde se deveria ensinar anatomia 
geraledescriptiva, pbysiologia, palhologiainterna, externa, e geral, thera- 
peutica, operações, apparclhos, sciencia dos partos, matéria medica, phar¬ 
macia, e cursos de clinica interna e externa. 


(1) Consta que o patronato anteMotque-cx Yecdadewe merecimento prevaleceu na escolha 
dè José Caetano, a pouco matriculado no 1° anno,porque havido outros de mais instrucç&o 
e talentos,que não fordo preferidos. 

(2) O conselheiro Manoel Luiz Alvares dè Càfvalho, era natürflffda cidade da Bahia, e 
tendo feito os seus estudos na universidade de Coimbra, deixou-se ficar em Fòrtugal, ònde 
foi empregado; e acompanhaudo o príncipe regente para o Brasil, fixou no Rio de Janeira 
& sua residência, até que fàlleceu. Era o conselheiro Manoel Luiz, homem de caracter 
independente, altivo, e nunca quiz receber os vencimentos dos lugares,que exercia. Finfiê 
em seu caracter, sabia respeitara sua dignidade de homem, e excellencia de medico;®, 
para comprovar o caracter nobre do conselheiro Manoel Luiz,, disse-se, que em uma Mfa, 
cosido em que se achava no paço real,estando dentro de um carrinho á brincar b infantbu. 
Sebastião, a dama de honor, que o divertia, lhe offerecêra os cordões db carro para ellè 
puxar,como manifestação de honra que lhe queria dar; porém o Br. Manoel Luiz,em pro* 
sença de vários fidalgos,e cortezaos,compondo-se,disse a aama de honor: Dê V.Ex.a honra 
de puxar o carro do infante d quem quizer,porque eu não sou besta de sege. Os corteUtos 
estremecêrao^porémelle ndo se perturbou. Em outra occasiâo estando o príncipe regeafó. 
com dôres de dentes, chamou ao Dr. Manoçl Luiz para lhe examinar a.boçea, e o fazenda 
disse: V. Magestade limpe a bocea, porque as dôres que, so ff re são oausadas pcla faltó^ 
de ueeioi Com a fidalguia faíia-se respeitar, porque ommpara a filaujcia ubllà coroc^ 
partilha dt materid que nada dtgniftWYa* ,....', * ;l í - * a 





427 — 


Ho primeiro anno ensihava-se anatomia e physiologia tendo por lente, a 
Joaquim da Rocha Mazarem,primeiro cirurgião do numero da armada real., 
homem de genio activo, empreendedor e muito applicado, e depois pri¬ 
meiro cirurgião do hospital milHar. No meio do curso chegando Antonio 
Joaquim José Marques, que exercia o cargo de cirurgião-mór do reino 
de Angola, foi provido nesta cadeira, e concluio o curso. 0 segundo anno 
compunha-se do ensino da pathologia e therapeutica cirúrgica, sendo 
lente o Dr. Amaro Baptista Pereira. G terceiro anno comprehondia, medi¬ 
cina operatória, «e arteobslretica, 'regidas as cadeiras por Joaquim da Roòba 
Mazarem. 

O quarto e quinto annos abrangendo, a matéria medica, a pharmacia, 
e a medicina operatória, teve por lente José Maria Bomtempo, e Antonio 
de Almeida. 

Não havião enlão substitutos, e nem fóra da escola,achavão-se pessoas 
habilitadas para examinadores; em modo que os primeiros exames do 1? 
anno forão uma espeeie de sabbatina,divididos os estudantes em turmas, 
arguindo uns aos outros,-sendo os arguentes de hoje,os respondentes do 
dia seguinte,em presença do respectivo professor, que julgava do mérito 
dos alumnos. 

Em seguida «forão;escolhidos tres estudantes para servirem de opposi- 
tores ás cadeiras, bem como para examinadores, sendo ellcs Francisco 
<Jome6 da Silva, Domingos Ribeiro dos Guimarães Peixoto, depois barão 
de Iguarassú, e Manoel Joaquim de Menezes. 

Frei Custodio de Campos Oliveira, que fôra nomeado director da es¬ 
cola, pedio a sua demissão, por se haver jubilado, e lhe não permillir o 
«eu emprego de cirurgião-mór, e pelo que foi nomeado o conselheiro José 
Corrêa Picanço, barão de Goyana, e obrigado a apresentar estatutos de ae- 
cordo coui o estado presente da sciencia. A nomeação do conselheiro Pi- 
foi uma verdadeira calamidade, porque elle nunca exerceu oem- 
l -iego, h nem apresentou -estatutos, despeitado por não tef sido nomeado 
ie.itc em i omeço ; e constituio-se um formidável ininrgo da escoJa. 

* por esse tempo chegarão aóRiò de Janeiro vindo dos Eslados-Unidos o 
Dr. \ iceute Navarro de Andrade,è Domuigos Borges de Barros (depois vis- 
çoüde da Pedra Branca) para onde tinbão emigrado, por occasião da revo¬ 
lução-com a Fiança,e alli se dando de amizade com os Francezes, o cônsul 
^ernl de Portugal nos Estados-Unidos José Rodmaker, julgando fazer um 
||signalado serviço ao príncipe regente, os denunciou, como adherentes 
aos Francezes; e aqui chegando forão recolhidos á prisão; e se justificarão em 
4 vipta das indagações que se fizerão,forão postos em liberdade (1) e pelo que 


fl) A Gazeta do Rio diz que—Havendo S A. Reâl opríncipe regente, mandado deter á 
Joio Pereiro de Souza Caldas,Domingos Borges do Barros,Sebastião,e Vicente Navarros de 
Andrade.e D. Pie Harreche,que forão ãenunciados.como suspeitos,vindos de França,pelos 
Estados-Unidos da Ameriea:« havendo-se conhecido, oSo só a sua imiocencia.mas a pura 
Atfiatmcta fidelidade, que mostr&c&o em todo o tempo, que fora o retidos na França, S, 
A. Real os mandou soltar, e declarar isto-mesmo peto seguinte aviso, dirigido ao inteu- 


4^8 — 

pDr. Vicente Navarro de Andrade, depois barão de Inhomirim, foi no- 
meado lente de hygiene.e de patologia interage á instancias de Fr. Custo* 
Üiode Campos Oliveira, o governo mandou, que elle confeccionasse es* 
tatutos para a escola, distribuindo as matérias lectivas, exigindo os neces*' 
sarios estudos preparatórios ou preliminares, estabelecendo os gráos de 
bacharel,e d ;utor em medicina,e cirurgia, cujos estatutos forão impressos, 
mas não forão postos em execução pelas intrigas, e opposição dos corres¬ 
pondentes e emissários da universidade de Coimbra, apoiados pelo phy- 
sico-mór,barão de Alvaiazere, e pelo cirurgião-mór do reino, Dr. Picanço, 
barão de Goyana, que não querião, que no Brasil se conferissem gráos 
scientiOcos. 

Na installação da escola se mandou observar os estatutos da universi¬ 
dade de Coimbra,interinamcnle, apezar de que foi nullificada á ordem, 
porque os estudantes erào admittidos indislinctamente, »ern os estudos 
preparatórios. 

Ao depois da admissão do Dr. Navarro, que passou a reger a cadeira do 
3 o anno, sen lo então as matérias hygiene, palhologia, e therapeutica, foi 
desligada a physiologia da anatomia, constituindo o 2° anno, passando a 
reger a ca leira de medicina operatória, o celebre Antonio de Almeida ; 
ç Manoel Alves a cadeira de partos. Com o andar do tempo outras mu¬ 
danças se Gzerão no pessoal dos professores, no ensino das materias,e em 
seus estatutos, sendo nomeado direclor das aulas o Dr. Manoel Luiz 
de Carvalho, o qual apresentou uus estatutos, que sempre servirão 


dc;itç geral da poliria, propondo-sc e mesmo augusto senbor de aproveitar as luzes e co¬ 
nhecimentos <ic alguns dos mesmos,á benefício do seu real serviço, e da felicidade public* 
dos seus Estados, dando-lhes manifestas provas da convicção cm que está da sua fidelidade 
e amor, que mostrarão pelo seu príncipe, e legitimo soberano, que unindo a mais admi- 
ravcl justiça, com que r gc os seus povos, o mais assíduo cuidado em os beneficiar, e em os 
preservar do contagio dos abomináveis prb npios.c tramas do oppressor da Europa, se faz 
credor do amor com que è adorado por todos os seus vassallos. (Vide a historia do anno 
de 1811, no 2° tomo desta obra), 

AVISO AO INTEXDEJíTE GERAL DA POLICIA. 

Havendo subido á nugus\n prcscnçi de S A. Real o príncipe regente nosso senhor a 
cònla, e processos inquisitórios, que V. S. me rcmetleu, em data de 27 dc Setembro, das 
pessoas, que forão aceusad is, como suspeitas, e vendo S A. Red, que a accusação não 
procede, antes sc mostra pelos exames a que se procedeu, que todas as pessoas accusadas, 

_ e detidas, não só estão imioceofes, mas derão em to la a parte decididas provas da sua fi¬ 
delidade, e amor, para com o seu soberano, o melhor dos príncipes ; é o mesmo augusto 
senhor servido, que V. S., não só mande pór ern liberdade os que estão aqui detidos, roas 
que, tambern mande praticar o mesmo com um dos Navarros , que fitou ainda tia Bahia, e 
lhes declare, que S- A. Real ficou inteiramente convencido da sua inuocencia ; e que ao 
pio e vir uoso coração de um tão benigno soberano, foi bem doloroso, que, a necessidade, 
as criticas circu instancias imperiosas do momento, e uma dcnuucia, que parecia fundada, 
lhes causassem uma desagradavel detenção, de que comtudo lhes não deve resultar maior 
iufommodo, logo que fica justificada a sua innocencia, e restituídos a graça do seu sobe» 
raqo. O mesmo ordena S. A. Real, que V. S. pratique a respeito do hespanh*! Harreche « 
poudo-o cm inteira liberdade, daudo^lhc passaporte, para poder seguir a sua viagem para 
A Bahia e Havaua. depois de sc lhe restituir tudo, o que lhe foi apprehendido. 

t)cos guarde a V. Polui io do Rio de Janeiro em 28 de Setcmpro de 1811 —C ondo de 
Linhares.—Sv. Paulo Fernandes Viaima. 





— 42D — 


para regiilarisnra escola. Nesses estatutos se concedia o titulo de cirurgião 
formado, ao que repelisse as matérias do 4 o e 5 o annos, que equivalia 
o 6 o amio dos estatutos, não.se declarando em que grão era a tal forma¬ 
tura; e a garantia, e distineção consistia em poderem curar de medicina; 
entretanto, como os estatutos não declaravão se a escola deveria passar ós 
diplomas, nada dizia sobre o acto de exame final, os estudantes findo o 
curso, erão obrigados, se querião ter um titulo acadêmico, á irem fazer 
exame, perante o juizo do cirurgiâo-tnór do reino, depois do im¬ 
pério, onde obtinbão uma carta em tudo semelhante,ás que alcaneavão os 
enfermeiros, na fórma da antiga lei do profo-medieato, em que bastava 
uma certidão de quatro annos de pratica; e se ousavão curar de medicina,os 
que tinhãoosseis annos, sujeitavão-seáscondemnações. Isto durou até,que 
o poder legislativo autorisando o governo, fez apparecer o decreto de 1£ 
de Setembro de 1826, mandando conferir diplomas de cirurgiões,a os es¬ 
tudantes que tivessem concluído seus estudos nas escolas do Rio de 
Janeiro, e Bahia,durante os cinco ou seis annos exigidos nos estatutos da 
escola. 

Este titulo acadêmico dava direito ao exerexio professional no império 
do Brasil, podendo o cirurgião exercer a medicina. 

A lei de 3 de Outubro de. 1832, mudou a face do ensino medico, rogii- 
larísando o seu exercício, marcando as matérias do ensino, e galardoando 
os alumnos com o titulo de doutor, aos que preenchessem as condições 
da Ipi. 

No entanto cstinguirão-sc os lugares de physico e cirurgião-mór do im¬ 
pério, e seus delegados, pela lei do 30 de Agosto de 1828 (1) e as 
escolas principiarão a formar, médicos, boticários, e parteiras, com 
todos os privilégios, e regalias, concedidas na lei fundamental da sua 
cr"acão. 

O 


(1) Fr. Custodio de Campos Oliveira, logo que chegou ao Rio de Janeiro, nffo se limitou 
a ereaçâo da csroia de medicina semente, sendo promovido ao lugar de cirurgiao-mór do 
exercito e armada, tirou os cirurgiões ajudantes dos corpos da graduaç3o,em que se achavüo 
considerados, como cftic aes ii*:eriores; e obteve ein 1803, um decreto concedendo a 
graduaçfio de alferes, para os que frequentas em a acadernia-niedico-cirurgica, e fossem 
approvados, ao menos no primeiro anuo,e em anatomia: (o que tinha também por fim obri- 
gfrdosá frequentaras aulas). 

Os cirurgiões da. armada usavao de galío de prata, como os olficiaes de fazenda, e em 
consequência de representações de Fr. Custodio,passárflo a usar de galao de ouro* como os 
olficiaes da armada. Suas intenções e esforços erflo para obter unia lei,que equiparasse os 
olliciaes do corpo de saude do exercito e armada, aos eornbatenlcs,eoncedendo-Ihes accessos 
a todos os postos, conforme seus serviços e antiguidades; no que foi contrariado pelos mi¬ 
nistérios, que mào grado, tem em todos os tempos, ua maior parte,entorpecido a prosperi¬ 
dade do pfliz. 

Obteve Fr Custodio do princip? regente crear pensionistas no hospital militar, equesf 
mandassem vir mancebos da9 províncias, então capitanias, principal mente da África, pare 
estudarem, e depois regressarem oo seu paiz. Além destes forão creados outros pensionistas 
em numero dc 12, com o vencimento de 19$200 por rnçz, com o fí n de concluídos os seus 
estudos, servirem no exercito e armada* formando assim um núcleo de cirurgiões mili¬ 
tares. 



'430 — 


A lei que creou as duas faculdadesWi concebida assim: 

CARTA BE LEI. 

A regencla cm nome do Imperador o senhor D. Pedro II, faz saber á todos os súbditas 
do império que a assembléa geral legislativa décretou, e eUaaaoccienou a lei seguinte: 

TITULO i. 

Das Escolas , ou Faculdades de Medicina . 

Art. 1°. As Academias medico-cirurgicas do Rio de Janeiro, e da Bahia aaráõ deno¬ 
minadas Escolas, ou Faculdade de Medicina. 

2o Haverá em cada uma delias quatorze professores, que seráõ todos 4e profissflo pae- 
dica, occu pando cada um uma das cadeiras do magistério. 

3o Haverá também seis substitutos, dos quaes pertencerão dous ás scieneias acces- 
sorias, dous às cirúrgicas, e dous ás medicas. 

Os substitutos seráõ também os preparadores dag cadeiras da secç&o respectiva. 

4° O governe fica autorisado a jubilar com o ordenado actual aquelles dos leotes, e 
substitutos agora existentes, que pela sua idade, ou enfermidades nâo poderem continuar 
a tomar parte activa nas funeções do magistério; a destinar os outros as cadeiras, para 
quefórem mais idoneos ; e a provér os lugares restautes de professores, e substitutos, em 
pessoas, que tenhãoa nccessaria capacidade, podendo admittir estrangeiros na falta de 
nacionais. 

So Os lugares de substitutos, que vagarem, depois de organisadas as escolas serio 
providos nas pessoas, que, mediante concursos, fôrem por ellas apresentadas ao governo 
como mais babeis. 

6® Para entrar em concurso, cuja fórma será determinada nos regulamentos da facul¬ 
dade, é preciso : I o ser cidadão brasileiro : 2° apresentar titulo legal de medico, ou cirur¬ 
gião. Passados porém quatro annos depois de organisadas as escolas, utqguern será a eHa 
admittido, sem apresentar titulo de Doutor em medicina, por ellas conferido, ou appro- 
vado. 

7 o Somemteos substitutos tem o direito de succeder nas cadeiras: para isso quando 
houver vaga, a faculdade respectiva apresentará ao governo aquelied’entre elles, qne, 
mediante concurso, fôr julgado mais hábil. 

8° Os empregados da faculdade seráõ : 1® um director nomeado trienalmente pelo go¬ 
verno sobre lista tríplice, proposta pelas faculdades, (Tentre os seus membros^ o qual 
ficará dispensado de assistir os exames, e theses ; e na sua falta, ou impedimento, fará as 
suas vezes o professor mais antigo no magistério da escola: 2° um secretario, que será 
da profissão medica, nomeado pela faculdade, com o ordenado de oitoceutos mil réis 
um thesoureiro, que será um dos substitutos, sem vencimentos, uem propinas, eleito a ver', 
nualmente pela Lculdade. 

9o Ô director, professores, esubstiUUos r topáèas mesmas honras, e direito dejubilaçlo, 
que tiverem os dos cursos jurídicos. Os lentes proprietários teráõ de ordenado um oonto 
e duzentos mil réis; e os lentes substitutos oitoceutos mil róis. Nenhum delles poderá ser 
demiltido por faltas que haja coinmettidocoino lente, ou substituto, sem que seja ouvida 
a faculdade respectiva. 

10. Além dos empregados acima mencionados, haverá um porteiro com o ordenado de 

3 uatrocentos mil réis, e os mais empregados, que se julgarem necessários para o serVtçé' 
as escolas, com os ordenados, que ellas arbitrarem. Todos estes empregados serão no¬ 
meados pelo director coui approvaçüo da faculdade. 

11. As faculdades concederão os títulos seguintes : 1" de Douto* em mpdiçinaj 2t°, ; de 
pharroaceutiço : 3®, dc parteira. Ba publicação desta lei em diante nlp se cohçéd^ra^^t 
o titulo de sangrador. 

Os diplomas serão passados pelas faculdades em nome das mesmas, notdioraa nacional, 
e pela fórma que ellas determinarem. 

12. Os que obtiverem p titulo de Doutor em medicina pelas faculdades do Brasil ,podP- 
ráõ exercer em todo õ irnperiò indistinctamente qualquer dos ramos da arte dp/mrpr^ 
18* Sem titulo conferido, ou approvado pelas ditas faculdades, ninguém poderá ciir4t# ri> 
ter botica, ou partejar, emquanto disposições particulares^ que regulem p exercido dp, 
medicina, nio providenciarem a este respeito. é t 

Nâo sté comprehencHdes nèsLa disposição os médicos,cirurgiões, ba4rcátí^ p pá)ríéir^ 
lcgalmente autorisados, em virtude de lei anterior. ‘ 



431 


14. Compete árs faculdades: lo, formar os seus regulamentos poTiciaes, disciplinares, 
e econoroicos. dependentes da approvaçâo do poder legislativo : 2o, verificar os títulos dos 
médicos, cirurgiões, e boticários, obtidos em escola* estrangeiras, e os conhecimentos dos 
mesmos indivíduos, por meto de exames, afim de que elles possa o exercer legalmente suas 
profissões, em qualquer parte da hnperio, pagando por estas verificações, os médicos, ci¬ 
rurgiões? e boticários a quantia de cem mil réis. 

TITULO II. 

Do ensino . 

18. Haverá em cada faculdade quatorze cadeira. As matérias do ensino serSo distri¬ 
buídas demanetra seguinte: 

1* cadeira. Physica medica. 

2* » Botaniea medica, e princípios dementires de zoologia. 

3 a » Chimica medica, e princípios elementares de mineralogia. 

4 a » Anatomia geral e descriptiva. 

5 a *► Physiologia. 

6 a » Pothologia externa. 

7 a » Pathologia interna. 

8 A » Pharmacia, matéria medica, especiaímente a brasileira, (herapeutica, e 

arte de formular. 

9 a » Anatomia topographica, medicina operatória, e apparelhos. 

10. » Partos, moléstias de mulheres pejadas, e paridas, e de meninos reeero- 

nascidos. 

11. » Hygiene, e historia de medicina. 

12. » Medicina legal. 

13. » Clinica externa, e anatomia pathologica respectiva. 

14. » Clinica interna, e anatomia pathologica respectiva. 

16. As aulas serão publicas, e ficaráõ situadas dentro, ou na visinhança dos hospitaes 
civis. As faculdades de accordo com os administradores destes hospitaes, fixarão por um 
regulamento especial a administração medica das enfermarias destinadas ao ensino clinico. 

17. As matérias do curso medico serfto distribuída sem 6 annos da maneira seguinte: 

PRIMEIRO ANNO. 

Duas cadeiras: la Physica medica, 2 a Botaniea medica, epríncipíos elemèntares de zoo* 

logia. 

SEGUNDO ANffO. 

B«as cadeiras: I a Chimica medica, e princípios elementares de Mineralogia, 2 a Ana¬ 
tomia geral e descriptiva. 

terceiro anho. 

Duas cadeiras : I a Anatomia geral e descriptiva, 2 a Physiologia. 

QUARTO ANHO. 

Treseadeíras: I a Patbolegía externa, 2 a Patbologia interna, 3 a Pharmacia, Matéria 
mpdica especiaímente abrasileira, Therapeutica, e a arte de formular. 

QUINTO ANNO. 

Buas cá d eiras: I a Anatomia topògraphícá, Medicina operatória, e apparelhos, 2a 
Pattor, enfermidades de mulheres pejadas, e paridas, e dè meninos recem-nascidos. 

. ' - ■ ’ - ■ ' SEXTO À*NO. 

Jtaascadefras: I a Hygiene, e historias de medicina, 2 a Medicina legal. 

A cadeira de clinica externa, e anatomia pathologica respectiva frequentar-se-ha desde 
o segundo antio até o sexto inclusive; a de clinica interna, e anatomia patholqgica respec¬ 
tiva no quinto e sexto aono. " 

As faculdades, quando julgarem necessário, poderão propftr uma reforma para a dis¬ 
tribuição das matérias, que é pratica tivér mostrado ser mais vantajosa. 



18. As matérias do curso pharroaceulico serio deütribuidás em tròs ânuos da maneira 
seguiste: * 


PRIMEIRO ANNO* 

Duas cadeiras: I a Pbysica medica,2 Botaoiea medica, e priucipios elementares de 
zoologia* 

SEGUNDO AN NO. 


Duas cadeiras: I a Ifotanrca medica, *e princípios elementares de zoologia: 2 a Chi mica 
medica, e priucipios elementares de mineralogia* 

TERCEIRO ANNO. 

Duas cadeiras: I a Chimica medica, e principios elementares de mineralogia, 2* Matéria 
medica espccialinente a brasileira, phannacia, e arte de formular * 

Duraute os mesmos, ou outros tresautios, deverão os qne seguirem esle curso, praticar 
na botica de um boticário approvado: sd depois desta pratica, cdo curso obteráõ o titulo 
competente. 

19. Haverá um curso particular para as parteiras, feito pelo professor de partos. 

20. O anno lectivo começa no primeiro dia de Março, e acaba no ultimo de Outubro. 
Os exames annuaes devem ter lugar depois dasta época até o dia vinte de Dezembro. Nã> 
Jiaverá feriado, senão nos djas santos, enos de festa nacional. E&ceptufio-se desta dispo¬ 
sição as clinicas, nas quaes nâo haverá feriados. 

T 

TITULO IH* 

Dos estudantes * 

21. Os estudantes sc matricularão antes do principio de cada anno lectivo. 

A taxa das matriculas será em cada um delles de vinte mil réis: os qiiaes, ássim 
como as sommas que pr.garcm os medico?, cirurgiões, e boticários pela verificação dos 
títulos obticfoá cm escolas estrangeiras, servirão para comprar livros para a bí&liôtheca 

da escola. , , . 

22. O estudante, que se matricular para obter o titulo de doutor cm meqfcmá, deve: 
l d ter pelo menos dezeseis antios completos, saber latim, qualquer dás duas fíngiias, 
franceza, ingleza, pbilosophia racional e moral, arithmetiea e geometria. O que se matri¬ 
cula para obter o titulo de pharmacêutico, deve: I o ter a mesma idade, 2* saber qualquer 
das duas línguas, franceza eu ingleza, arithmetiea, geometria,.ao menos plana. A mulber 
què sê matricula para obter 0 titulo de parteira deve: 1° ter a mesma idade, 2® safcer iqr 
escrever correctamente: 3» apresentar um attestado de bons costumes, passado pelo juiz 
de paz da freguezia respectiva. 

23. Os exames des preparatórios serãõ feitos por tres professores pubiieós nomeados 
pela faculdade, e acompauhados do secretario da mesma. As faculdades çs*abdeceraf> 
nos estatutos que ordenarem, a fórm» destes exames. 

24. Os estudantes nâo serão obrigados » fazer exame, nu fhirdo anno que tiverem fre¬ 
quentado e poderão fazcl-o nO decurso do seguinte, ao mesmo tempo que estudarem as 
matérias desse anno; mas se nolimdelle ou antes da época da matricula do subsequente, 
não tiverem sido approvados ao menos no exame mais atrazados, não poderáõ ir adiante. 

25. Nenhum dos seis exames annuaes versará sobre a matéria das duas.clinicas; o 
'èxeme deitas será feito â cabeceira dos dòerttes depois do sexto anno. Os estudantes do 
curso phannaceulKco, depois dos tres exames arifiuacs* passarão* por outro pratico, nb 
qual executaráõ varias preparações ph rmaceuticas. 

26. Passados todos os exames, o cándídato nâo 6bterá o titulo de doutor, sem sustentar 
em nnblico uma these, o que fará, quando quizer. As faculdades determinaràô por um 

1 regulamento á forma destas theses, que seráo escriptas no idiomá nacionáí* ou em latim, 
impressas á custa dos candidatos; os quaes assim como os pháririaceüticos e parteiras, 
paga ráõ também as despezas feitas com os respectivos diplomas. 

27. Os exames seráõ públicos, e sobre as matérias do ponto, que o examinando tirar por 

sorte. Os estatutos determinarão a sua distribuição e fórm*. T 

. tltULO IY* 

Disposições geraes. 

28. Os cirurgiões formados, ou simplesmente approvados pelas aeUaeaacadáràaame- 
dico-cirurgicas, e ps alunmos que aetualnáente as frequeutOOf podoráo reeeber ofràp qe 



— 433 — 


doutor em medicina, fazendo os exames, que a ioda não tiverem feito, tanto das matérias 
dos annos lectivos, como dos preparatórios, ficando aquclles dispensados de toda a fre¬ 
quência, e estes de frequentarem as aulas, que já houverem frequentado. No caso, porém 
destes quererem obter o titulo de eirurgiao, ou cirurgião formado, as escolas o conferirão, 
como actualmenle se pratica. 

29. As pessoas, que tendo obtido titulo de formatura em qualquer escola estrangeira, 
quizerem obter o de doutor nas do Brasil, justificada previamente a identidade da pes¬ 
soa, seráõ dispensados sómcnte da frequenciu das aulas, e sujeitar-se-hao a todos os 
exames, eunus a que forem obrigados os alurnnos das faculdades brasileiras: as pessoas, 
porém, que ainda nilo tiverem obtido os ditos títulos, seráò dispensados sómente da fre¬ 
quência das matérias scientificas, que autenticamente mostrarem ter estudado. 

30. De quatro em quatro annos, haverá um concurso, para se escolher um indivíduo 
doutorado pelas escolas do Brasil, que viaje á custa do Estado, a fim de colher os conhe¬ 
cimentos que as mesmas julgarem convenientes. 

31. A assembléa geral legislativa arbitrará a cada uma das faculdades uma somma suf- 
ficiente para a compra de machinns, instrumentos c mais cousas necessárias ás experiências 
physicns e chi micas, as preparações e dissecções anatômicas, etc. 

32. As faculdades de medicina ficão autorisadfvs a receber e guardar os fundos, legados 
e presentes, que lhes forem feitos por qualquer governo, corporação, ou indivíduo com 
um fim ulil á humanidade, e á scieucia, e dispór dos ditos fundos, segundo as intenções 
dos doadores, para maior beneficio das instituições medicas. 

33. O ensino da medicina fica livre: qualquer pessoa nacional ou estrangeira, poderá 
estabelecer cursas particulares sohre os diversos ramos das sciencias medicas, e lecionar á 
sua vontade, sem opposição alguma da parte das faculdades. 

34. Emquanto pel > poder legislativo,não forem approvados os regulamentos de que trata 
o artigo quatorze, rcgular-se-hão as escolas medicas pelos estatutos e regulamentos-da fa¬ 
culdade de medicina de Paris, na parte que lhes for applicavel; e quanto ao mais provi- 
dcnci ráõ as faculdades por meio de regulamentos provisorios. 

35. Ficao revogadas iodas as leis, e mais disposições ern contrario. 

Manda portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimente e a execução da referida 
lei perteucer, que a cumprão, fação cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se 
contém. O secretario de Estado dos iKgocios do império a faça imprimir,publicar e correr. 
Dada no palacio do Rio dc Janeiro, aos tres dias do rnez de Outubro de mil e oitocentos e 
trinta e dous, undécimo da independencia e do império.— Francisco de Lima e S lva— 
José da Costa Carvalho—João Rraulio Moniz— Nicoláo Pereira de Campos Vergueiro, 

Carta de lei pela qual Vossa Magestade Imperial manda executar o decreto da as¬ 
sembléa g 'ral legislativa, que houve por bem sauccionar, dando uma nova organisação ás 
actuaes academias medico-cirurgicas d;;s cidades do Rio de Janeiro, e da Bahia, como 
acima se declara. 

Para Vossa Magestade Imperial ver. 

Bento Francisco da Costa Aguiar de Andrada 9 a fez. 

Registrada a fl. 192 v. do liv. 5 o de leis, alvarás e cartas. Secretaria de estado dos ne¬ 
gócios do império, em dezeseis de Outubro de mil oitocentos e trinta e dous.— Albino dos 
Santos Pereira—Honorio Hermeto Carneiro Leão • 

Sellada na chancellaria do império, em 19 de Outubro de 1832. 

João Carneiro de Campos . 

Nesta secretaria de Estado dos uegocios do império, foi publicada a presente lei aos 23 
dias do mez de Outubro de 1832. 

Luiz Joaquim dos Santos Marrocos . 

As escolas organisarão-se formando o pessoal dos seus professores con¬ 
forme as matérias designadas na lei. 

LISTA NOMINAL DOS PROFESSORES DA FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA 
GOM A DESIGNAÇÃO DB SUAS CADEIRAS 

Dr. Vicente Ferreira de Magalhães, physica. 

Dr. Manoel Maurício Rebouças, botanica. 

55 



Dr. Eduardo Ferreira França, chimica. 

Dr. Jonathas Abbott, anatomia. 

Dr. Francisco de Paula Araújo e Almeida, physiologia . 

Dr. José Lino Coutinho, pathologia externa. 

Dr. Manoel Ladisláu Aranha Dantas, pathologia externa. 

Dr. José Vieira de Farias Aragão e Ataliba, pathologia interna. 
Dr. Fortunato Cândido da Costa Durmond, matéria medica. 

Dr. João Baptista dos Anjos, hygiene. 

Dr. João Francisco de Almeida, medicina legal. 

Dr. João Jacintho de Alencastre, operações. 

Dr. Francisco Marcellino Gesteira, partos. 

Dr. João Antunes de Azevedo Chaves, clinica externa. 

Dr. Antonio Folycarpo Cabral, clinica interna. 

SUBSTITUTOS. 

Dr. Justiniano da Silva Gomes, sciencias accessorias. 

Dr. Malaquias Alves dos Santos, idem. 

Dr. Elias José Pedroza, cirurgia. 

Dr. Mathias Moreira Sampaio, idem. 

Dr. Joaquim de Souza Velho, medicina. 

Dr. Alexandre José de Queiroz, idem. 

DIRECTOR DA FACULDADE. 

Dr. Francisco de Paula Araújo e Almeida. 

SECRETARIO. 

Dr. Prudencio José de Sousa Brito Cutigypc. 

B1BLIOTHECARIO. 

Dr. Antonio José Ozorio, (hoje professor). 

PREPARADOR DE CHIMICA. 

O habil chimico Manoel Rodrigues da Silva. 

PORTEIRO. 


Joaquim Coelho do Amaral. 

A faculdade de medicina da Bahia assim organisada,matriculou no anno 
de 1835 quarenta e oito alumnos; e de 1838 á 1842 deu o gráo de doutor 



— 435 — 

em medicina, com todas as formalidades exigidas pela lei, aos seguintes 
indivíduos: 

Mathias Moreira Sampaio, Bahia. 

Américo Muniz Barreto, dita. 

Antonio José Ozorio, dita. 

Quintino Augusto Bahia, dita. 

José da Gama Malcher, Pará. 

José Elias Pedroza, Bahia. 

Antonio Pereira de Mesquita, dita. 

Pedro Romão Borges de Lemos dita. 

Manoel Antunes de Abreu, dita. 

Januario Manoel da Silva, dita. 

Tito Adrião Rabello, dita. 

Manoel Maria Pires Caldas, dita. 

Salustiano Ferreira Souto, dita. 

Ignacio Moreira dos Passos, dita. 

José de Góes Cerqueira, dita. 

Alexandre José de Mello Moraes, Alagoas. (Autor desta obra). 

Joaquim Pereira de Castro, Bahia. 

Alexandre José Visgueiro, Alagoas. 

Paulo Joaquim Bernardes da Malta, Bahia. 

Joaquim Sobral Pinto, Alagoas. 

Felippe M. de Sá Freire, Bahia. 

Antonio José Alves, dita. 

Symphronio Olympio Bacellár, dita. 

José Lucas da Silva Dias, dita. 

Salvador Rodrigues da Costa, dita. 

Manoel da Silva Baraúna, dita. 

Christiano da Silva Gomes, dita. 

Manoel José da Costa e Silva, dita. 

Alexandre Braulio de Magalhães Taques, dita. 

Severiano Lopes Sampaio, dita. 

Guilherme Pereira Rabeilo, dita. 

Innocencio Joaquim de Abreu, dita. 

Antonio de Cerqueira Pinto, dita. 

Bernardino José Barboza de Oliveira, dita. 

José Joaquim Rodrigues, dita. 

Arnaldo Ernesto Rodolfo, Sergipe. 

Francisco José da Silva Porto, Alagoas. 

Elias José Pedrosa, Bahia. (Da antiga escola). 

Malaquias Alves dos Santos, dita , (dito). 

Cândido Aprigio da Fonseca Galvão, dita, (dito). 

Villasboas, dita , (dito). 

Manoel Ezequiel de Almeida, dita, (dito). 

Francisco Sabino Coelho de Sampaio, dita. 



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AMPHITEATRO E GABINETE ANATOMICO, E LABORATORIO CHIMICO DA BAHIA. 

E’ o primeiro,e o mais importante gabinete anatomico,que tem o Brasil, 
o da Bahia, embora pequeno é riquíssimo de peças naturaes, e arli- 
ficiaes, devido aos cuidados do inleUigenle professor de anatomia,o con¬ 
selheiro Dr. Jonalhas Abbott, que o formou, sem que ao Estado custasse 
um real. 

Os diffcrentes laboralorios estão mui bem montados; e em nenhuma 
parte do Brasil se estuda melhor a chimica, do que na faculdade de Me¬ 
dicina da Bahia, onde é preparador, ou antes habilíssimo director pra¬ 
tico,o intelligente chimico,medico legista, Manoel Rodrigues da Silva (pai) 
o qual, para se aperfeiçoar nesta sciencia, foi á sua custa praticar com 
os mais eminentes chimicos de Paris. Com muitos annos de relevantes 
serviços o nosso primeiro chimico, com as ultimas reformas, foi oecupar 
um lugar que lhe não competia, o de conservador, com gravíssimo pre¬ 
juízo do ensino da chimica, e desgosto deste habilíssimo professor, o que 
prova, que tudo entre nós anda ás avessas, e deslocado. 

LISTA NOMINAL DOS PROFESSORES DA FACULDADE DE MEDICINA DO RIO DE 
JANEIRO EM SUA ORGANISAÇAO. 

Dr. Francisco Freire Allcmão, botanica. 

Dr. Francisco de Paula Cândido, physica. 

Dr. J. Vicente Torres Homem, chimica. 

Dr. José Mauricio Nunes Garcia, anatomia. 

Dr. Luiz Francisco Ferreira, pathologia‘externa. 

Dr. Lourenço de Assis Pereira da Cunha, physiólogia. 

Dr. J. José da Silva, patholoyia interna. 

Dr. João José de Carvalho, matéria medica. 

Dr. Cândido Borges Monteiro, operações. 

Dr. Francisco Julio Xavier, partos. 

Dr. Thomaz Gomes dos Santos, hygiene , 

Dr. José Martins da Cruz Jobim, medicina legal. 

Dr. Manoel Feliciano Pereira de Carvalho, clinica externa. 

Dr. Manoel do Valladão Pimentel, dita interna. 

SUBSTITUTOS. 

Dr. A. T. de Aquino. 

Dr. Antonio Felix Martins. 

Dr. José Bento da Rosa. 

Dr. Luiz da Cunha Feijó. 

Dr. D. M. A. Americano. 

DIRECTOR DA FACULDADE. 


Dr. José Martins da Cruz Jobim. 



SECRETARIO. 


Dr. Luiz Carlos da Fonseca. 

BIBLIOTHECARIO. 

Dr. D. de A. C. Duque-Estrada. (Pouco tempo servio). 

Alguns destes professores, substitutos, quer da faculdade da Bahia, e 
quer do Rio de Janeiao, são actualmente lentes cathedraticos, e é para 
lamentar, que com tantos annos de ensino,os professores das duas facul¬ 
dades,não lenhão èscripto compêndios, para por elles ensinarem aos seus 
discípulos. São desgraçadamente pelos livros francezes, que se industrião 
os moços académicos, de modo que o magistério entre nós parece ser 
antes um meio de vida, do que um sacerdócio; um meio seguro de sub¬ 
sistência, do que um poderoso elemento de instrucção, e utilidade 
publica. 

À matéria medica brasileira,a mais fecunda, e prestimosa, quepossueo 
mundo, não é estudada nas escolas de medicina,e nem estimada como con¬ 
vém, porque os professores se limitão,ao que vêm èscripto nos compêndios 
francezes ; e não passão disto; e na pratica, se um ou outro medico recom- 
menda o uso de uma planta do paiz,é por ter ouvido dizer,que ella serve para 
uma,ou outra enfermidade. No entanto, reconhecemos haver não só entre 
os professores das academias, como fóra delias, médicos mui instruídos, 
capazes de produzir excellentes obras, sobre todos os ramos dos conheci¬ 
mentos médicos. 

E’ lastimoso o estado da nossa sciencia medica, pelo que respeita o cn- 
sino,e mil vezes ainda lastimosa a pratica da medicina, porque se tem feito 
deste sacerdócio uma mercancia ignóbil, que faz recuar de pejo,ao proprio 
sceptico. No Rio de Janeiro, é antes um commercio immoral a pratica da 
medicina, do que a profissão considerada pelo Espirito Santo. São dous 
médicos chamados ao mesmo tempo, para ver um enfermo, e ao encon¬ 
trarem-se parecem dous inimigos antes,que dous homens de educação,e de 
sciencia,que se devião amar e respeitar; e se por acaso um chegou primeiro 
que outro,e o enfermo já foi medicado, retira-se o ultimo com máos modos, 
senão insultando a familia,pela indiscripção que commetteu. Muitas vezes, 
o atordoamento em uma casa faz, que indislinctamente se mande chamar 
um medico, e neste estado tem que se ver a familia com as indiscripções 
dos médicos,se a familia neste aclo os não gratifica. Desacreditão uns aos 
outros, para lhes tomar o enfermo,porque a idéa suprema é antes o ganho, 
do que a saude de seus semelhantes. 

Neste viver de decepções, ha alguns, que se empenhão, para serem cha¬ 
mados, implorando a protecção de pessoas sem importância social, para os 
inculcar. 

Entre os annuncios de mercadorias, diariamente se encontrão os dos 
médicos, indicando as suas moradas, com offorecimentos dos seus pres- 



— 438 — 

timos, e habilitações, como se este meio desairoso, possa conceituar a 
ninguém. 

A par deste estado degradante,em que os médicos tem posto a sua nobre 
profissão, occorre a quantidade prodigiosa de curandeiros boticários, que 
infestâo as cidades,e povoados do Brasil, dos quaes alguns com negocio de 
armarinho,e officios de alfaiate etc.,em consequência do abuso,que a escola 
homceopathica inlroduzio obtendo um titulo sem habilitações, forão a Guisem 
e obtiverão um diploma em latim,lingua ignorada por elles,e sem exame de. 
snfTiciencia em nossas academias, impunemenle exercem a profissão de 
medico; porque no Brasil, todos são aquillo que querem ser. O governo 
sabe de lodos os abusos, que se praticão, e não toma as providencias, 
á melhorar o nosso estado. Lavra no Rio de Janeiro a tysica pulmonar, e 
não obriga as corporações medicas ao exame das causas,e meios de reme¬ 
diar o mal; ha uma prodigiosa mortandade de crianças, e não se cuida de 
conhecer a causa,para obstar os effeitos: em Minas, e S. Paulo lavra in- 
dislinctamente a morphéa,e se não cuida nos meios de neutralisar o mal, 
á impedir, que com o correr dos annos essas provincias sejão dous hospi- 
taes de leprosos que possão estender-se a todo o Brasil. Se realmente são 
as causas o uso immoderado do pinhão, e da gordura do porco, empre¬ 
guem-se os meios á fazer desapparecer o damno. 

Os administradores dos tempos coloniaes (1) acudião a todas as necessi- 


(1) Para exemplificai mos o que dizemos, transcreveremos a proposta da cainara da 
cidade do Rio de Janeiro, feita em 1798, a vários médicos, tendo o programma por 
objccto as moléstias endémicas e epidêmicas da cidade do Rio de Janeiro, e as respostas 
dos Drs. Manoel Joaquim Maneiros, Bernardino Antonio Gomes, c Antonio Joaquim 
de Medeiros, que vèm no Patriota de 1813. 

No anno de 1798 se propoz por accordo da c amara desta cidade, a vários médicos, 
um programma que tinha por objecto os quesitos seguintes : 

PEBGDNXA-SE. 

1° Quaes são as moléstias endemicas da cidade do Rio de Janeiro, c quaes as epi¬ 
dêmicas. 

2 o Se é uma das ptincipaes causas das primeiras, c do máo successo das segundas, 
o clima nimiamente húmido e quente. 

3 o Se sao causas da humidade; I o , a sumtna baixeza do pavimento da cidade rela- 
livamente ao mar c bahia, que a cerca pelos ires lados de Lest-Sueste, Nordeste, e 
Nor-Nordeste, de sorte que apenas se eleva do nivel das aguas das marés cheias de 5 
a 11 palmos desde as praias até á maior distancia delias no campo de Santa Anna, dis¬ 
tante do mar 700 braças ; 2°, a pouca expedição, que tem as aguas das chuvas copio- 
sissimas, principalmente de verão, e enxugadas então quasi só a força do grande calor 
do sol, mas em muitas partes sempre estagnadas; 3 U , a pouca circulação do ar pelas 
ruas da cidade, e interior dos cdiücios. 

li° Se são causas do calor ; t°, o impedimento, que fazem á entrada dos quotidianos 
ventos matutinos ou terraes, que soprao da parte do Nordeste, Norte, e Noroeste, o# 
morros, que correm de S. Bemto ate S. Diogo, na direcção de Lest-Nordeste, e á dos 
vespertinos, ou virações mais fortes que os primeiros, constantes da parte do Sueste, 
Sul, e Sudoeste, os morros do Castello, Santo Antonio, e Fernando Dias parailelos aos 
outros,-de sorte, que fica a cidade situada entre as duas cordas dos ditos morros, 
e inteiramente ao abrigo dos ventos ; 2 o , a direcção das ruas ao Nordeste e Sudoeste, 
de sorte que todas as casas são banhadas do sol inteiramente de manhã e de tarde. 




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dades da sociedade, em quanto que hoje com tantos recursos, como os que 


5 e Se são causas das mesmas doenças; I o , as immundicies; que se conservão dentro 
da cidade; 2°, as aguas estagnadas nos seus arrabaldes, como em Mataporcos e Cattete, 
pela baixeza do mesmo terreno. 

6 o Quanto deverá ser elevado o pavimento da cidade, e os edifícios para remediar 
aquella humidade, e haver sahida para as immundicics. 

T Quaes são as causas moraes c dietéticas das ditas doenças. 

RESPOSTA, QUE DEU O DR. MANOEL JOAQUIM MÀRREIROS, AOS QUESITOS 

PRECEDENTES. 

Havendo de tratar-se sobre as doenças de qualquer paiz; é de necessidade o recorrer 
ao exame das cousas chamadas não naturaes, e para descobrir as causas. 

O Rio de Janeiro, situado quasi debaixo do Tropico de Capricórnio, e proximo a 
escapar á zona tórrida, occupa lugar na extremidade de uma vastíssima planície, que 
representaudo o fundo de uma bacia, é circulado por uma cadêa de serras empinadas, 
mananciaes de copiosissimas aguas, as quaes, apezar de caudalosos rios, que as con¬ 
duzem ao braço do mar, intrometiido em fórma de uma bahia, em muitas partes es- 
tagnão, pela pouca inclinação do terreno, todo baixo a respeito do nivel do mar, eva- 
porando-se lentamente por falta do movimento do ar: este degenera da sua pureza 
impregnado de agua, hydrogenio, e inflammavel, proveniente dos charcos e da mesma 
terra em geral, que apresentando a superfície torrada, occuita a superabundante hu¬ 
midade a poucas polegadas de profundidade, dispõe os corpos para as acrimonias par¬ 
ticulares, matrizes de erisipelas, impigens, sarnas, edemas chronicos, c da doença 
vulgarmente chamada mal de São Lazaro, de febres remittentes ordinariamente ner¬ 
vosas; de innumeraveis indisposições de entranhas, principalmente bofe e íigado ; do 
que provém numerosas phtysicas, e os vulgarmente denominados tubérculos, que con¬ 
sistem essencialmente em uma obstrucção do fígado, interessando por consenso o bofe. 

Todas estas enfermidades cu as reputo endemicas, como abaixo responderei, pelas 
singularidades que as acompanhão, pois em todas, mais ou menos, se pódc mostrar 
alguma differença a respeito das discripções traçadas, segundo as observações feitas em 
outros paizes, além de apparecerem em todos os tempos do anno, nos quaes indiíTe- 
rentemente se encontrão as ditas remittentes nervosas, erisipelas, catharros, &c.; ainda 
que tudo mais enfurecido, nos mezes quentes e húmidos, isto é, de Outubro aié Março. 
A respeito do ar, nota-se aqui, que ordinariamente influem muito pouco nas enfermi¬ 
dades as mudanças de estações, porque estas se confundem, e nunca se podem dizer 
fixamente estabelecidas : existe porém uma continua variação de temperatura athmos- 
pherica, de sorte que em poucas horas sobe, c desce o thermometro, oito, ou dez 
gráos, e não abaixando de sessenta no mais intenso frio: daqui se póde inferir quanto 
padeceráõ os corpos por transpirações repercutidas, espasmos, suscitados por uma per¬ 
petua mudança de estado, e rotura de equilíbrio da economia animal, regulando-nos 
pela segunda parte do App. I o da Secc. 3 a de Hip.— Tempestatum anni mutatíones 
potissimum morbos pariunt , et in ipsis anni tempestatibus magna mutatione$ 9 
aut frigoris , aut calori$ 9 aliaque pro ratione ad hunc modum . Esta origem de 
enfermidades inevitável só se poderia emendar, ou para melhor dizer só viria a ser 
illudida, oppondo-se-lhe uma bem acertada educação physica, por meio do qual os 
corpos delia zombassem. A esta causa universal de insalubridade se aggregão muitas 
mais particulares, próprias a aggravar o defeito da athmosphera, como I a , a direcção 
de algumas ruas dispostas a estorvar que transitem livremente pelas casas de tarde a 
viração, e de manhã o terral, únicos correctivos do vicio do ar; 2° a a mal entendida 
construcção de casas com pequena frente, e grande fundo, própria a diminuir os pontos 
de contracto do ar externo com o interno; e sendo assim ; 3 a , o terreno naturalmente 
húmido sobre que assentão as ditas casas, feito de peior condição pelas muitas aguas 
sujas indiscretamenie lançadas nas chamadas áreas das casas, ás quaes não oblantes 
serem descobertas, mal chega algum raio do sol perpeudicular, e menos alguma par- 


— 440 — 


emos,permanece tudo no abandono,sem haver quem se interesse pelo bem 


ticula do ar livre ; 4 a , o desaceio das praças proveniente dos despejos, cujos effluvios 
voltão para a cidade envoltos com os ventos, e os podem fazer pestíferos : as igrejas 
loucamente recheadas de caduveres por uma indiscreta devoção : a valia, o cano, a 
cadêa, os eslerquilinios vagos, emfim, tantos depositos de immundices, que ha bastante 
motivo a suscitar-se uma inieressaute questão; a saber: porque da reunião de tantas 
e tão poderosas causas de corrupção, esta se não levanta em um gráo eminente ? E 
assim seria a meu ver, se não fosse correcta pela saudavel exhalação dos grandes matos 
visinhos á cidade, que são uma ofíicina de ar vital, conforme as recentes observações 
feitas sobre os vegetaes ; donde se deve concluir a importância da conservação e pro- 
pação de arvoredos dentro e nas visinhanças das povoações taes como o Rio de Janeiro. 

Não é menos attendivei no exame das enfermidades o artigo da dieta, em que se 
adoptão erros enormíssimos: enfraquecidos os corpos, e amtiuados pela idfluencia do 
ar viciado, acabão de o ser pelos mal escolhidos alimentos, entre os quaes mostra a 
experiencia, que é muito nocivo o uso do peixe, facílimo a corromper-se, e das mis¬ 
turas estimulantes, com que pretendem excitar a voracidade, e o appetite desvanecido 
pela debilidade natural: daqui resulta novo fermento para gerar acrimonias, que unidas 
á frouxidão predominante, produzem, ou doenças agudas de péssimo caracter, ou mais 
ordinariamente desaíião a força da vida a promover a sua expulsão por meio de eri¬ 
sipelas, e de todo o genero de erupções agudas, ou chronicas, conforme a idiocrasia 
do sugeilo. A falta de emprego para numerosos indivíduos de ambos os sexos, mais 
principahnente feminino, lambem aggrava todas as causas, estragando a constituição 
physica e moral. Depois deste pequeno numero de prévias ponderações, passo a res¬ 
ponder cm breve ao primeiro quesito. 

Que segundo a mais estreita definição de doenças endemicas, não achamos no Rio 
de Janeiro doença, que se não encontre em outros paizes debaixo de diíferentes climas, 
e diversas temperaturas, muito principalmente nos que se achão em circumstancias 
iguaes as deste: mas é certo que algumas enfermidades, vulgares em outras partes, 
aqui relusem com symptomas particulares no modo da invasão, durãção e maneira de 
terminar, de sorte que estas mesmas quasi se podem reputar endemicas em senido 
rigoroso, c consistem principahnente em febres remitteutes, inchações chrouicas, sendo 
algumas de genero particular, a que eu daria o nome de crescimento vicioso, v ou en¬ 
grossamento sobrenatural de fibras; em ataques de peito, de que provém a phtysica 
rapidissimamente confirmada, concluindo-se os doentes sem que passem pelos estados 
ordinários em outros paizes, ou passando-os sempre atropeladamente : em embaraços 
de figado promptissimo a occupar-se, e que neste estado, interessaudo com celeridade 
o bofe, produz frequentemente a doença conhecida pelo povo, com o insignificante 
nome de tubérculo, quasi sempre irremediável, sendo aqui perceptível o intimo con¬ 
senso das duas entranhas, bofe e figado, pois que os phtysicos acabão a sua rapida 
carreira sempre obstruclos do fidago, c os tuberculosos também perecem em breve 
espaço com grandes suffocações; c por fim conclno, que as doenças endemicas se con¬ 
fundem com as epidêmicas, até as mesmas bexigas, que reinão em todas as estações, 
e quasi nunca cessão. Ao segundo quesito respondo affirmando o que nelie se contém. 
Ao terceiro. Que se verifica quanto nelie se propõe, devendo considerar-se da maior 
importância, que o centro, e as partes adjacentes sejão gradualmente mais elevadas, 
que as extremidades: razão porque em muitas partes deverá ser o terreno rebaixado 
por lhes não competir tanta altura a respeito de outras mais centraes. Ao quarto satis¬ 
faço, dizendo, que sim a tudo, e só accrescenlo que, não podendo evítar-se o damno, 
que ’provém de ficar a cidade abafada pelas montanhas destas, comtudo se póde tirar 
algum partido, fazendo que sejão cobertas de arvoredo, o qual mostra a experiencia 
quanto abi prospera. Para se decidir o que toca ao sexto, era necessário um escrupu¬ 
loso nivelamento. Para satisfazer ao sétimo, nas ponderações preliminares, apontei 
algumas causas dietéticas, que me parecem mais geneticas. Sendo inútil a indagação 
dos males» quando se não applicão os remedios 9 eu me adianto a propôr alguns» os 



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commum. Gasfà o Estado duzêntos contos de réis com urtfá rápVrtíçko cha- 


quaõs eu faro consistir, pelo que pertence áo physico ; I o , exteriormente em eíefâr, e 
abaixar o terreno nos diversos lugares* como fõr conveniente para evitar o estagno das 
aguas : inleriormenle, em examinar, se as casas se achão com os seus canos desemba¬ 
raçados para a expedição das aguas dá china, admoestan lo os habitantes (vista a im¬ 
possibilidade de coacçâo a esle respeito) para que não lancem outras impuras nas suas 
pequenas áreas, pelo damno, que lhes resulta de semelhante desatino ; 2 o , cm provi¬ 
denciar no despejo da cidade, de sorte que se evite a fazer-se ao longo das praias, 
donde não havendo sabida pela fraca acção da maré, em lacs sítios se exliala o mais 
pestífero cheiro, que todos exporimentão, e menos nos diversos esterqnilinios, que a 
miséria e indolência continuamenle fabricao. lüsta desordem é remediável por meios 
dispendiosos, pois seria crueldade empregar a força sem facilitar o recurso. Já tem 
sido lembrado o arbítrio das barcas, que recebendo os despejos por pontes as mais 
extensas, que posdvel fòr, na hora da vasante, sejão conduzidas a reboque até íóra 
da barra, onde por vnlvulas se desonerem : este meio é dispendioso, pois requer ao 
menos a consirucção de dez barcas, e de embarcações para o reboque, concertos, # pa¬ 
gamentos de dez negros para o serviço de cada uma com seus guardiões : o publico 
podia concorrer pagando bs piopi ietai ius dos edifícios conforme as braças da sua tes¬ 
tada : este pezo se Miavisaria com outra commodidade. imaginável ; a saber: os negros 
alugados para o serviço das barcas, nas horas vagas dirigidos pelos seus guardiões, 
de\ er-se-hião empregar em conduzir uma tina de. despejo de cada casa indisiinctamente 
nos dislrictos certos por distribuição: os pobres irbxsta sorte por um pequeno augmento 
do aluguel das casas, virião a desfrnctar uma commodidade que lhes custa muito mais 
na roda do anuo: os mesmos negros poderião fazer o despejo quotidiano da cadêa, 
cu, o cano devia ser entulhado : da mesma sorte a respj ito dos hospitacs. Não deve 
esquecer a reforma e concerto da valia e cano, de sot te que deixem de ser um deposito 
Infernal de immtmdicia. Ivlo que pertence ao moral, ganhar-se-hia muito em uma 
p licia exacta em conservar occupados os indivíduo* tie ambos os sexos, acautelando 
que se nflo demorem dentro da cidade numerosas famiiias, que gemem debaixo da 
maior indignidade, apinhoadas em pequenas casas, mide comem mal, dormem peior, 
e respirão pessimamente em uma atmosphera pouco menos que sepnlcbral, dan- 
do-se-lhes destino, que os obrigasse ao trabalho campestre ; até as mesmas mulheres 
ficarião de melhor fortuna, e a cidade mais descarregada. 

RESPOSTA, QUE DEU O DR. BK RN AH Dl XO ANTONIO GOMES, AO PR OGRA M MA 
DA CAMARA DISTA CIDADE, QUE VKM NO N. 4 °, PAG. 58 . 

I o Segundo a observação de quasi dons annos, que couto de residência no Rio de 
Janeiro, tenho por moléstias endêmicas desta cidade, sarna, erisipelas, empigens, 
boubas, morphca, elephanliasis, formigueiro, o bicho dos pés, edemas de pernas, liy- 
drocele, sarcocele, lombrigas, eruias, leucliorréa, dysmuorréa, hemorrboidas, dis¬ 
pepsia, vários afiéctos convulsivos, hepatites, e diiícrciilca sortes de febres inlennil- 
tenles e mn Utentes. 

iNao se observa no Rio de Janeiro, o que na Cosia da Afiica ciiamão carneiradas, isto 
é, certas moléstias epidêmicas, que. grassâo regularmente em certos tempos do anuo. 
mas as febres iinermiuonlcs e muiUentes, aliás endêmicas, frequentemente se encon¬ 
trão assas epidêmicas, principnlmcnie na estação chuvosa, ou de verão. Demais vê-se 
aqui, como cm todas as partes do inundo, epidemias esporádicas, ou extraordinárias, 
tal foi a das bexigas podres do anuo passado, que foi fa al a milhares de crianças. 
Também me persuado que as revoluções, ou alíecções paralylicas reinüo ás veZes aqui 
epidemkamente : no mesmo anuo passado, antes da epidemia bexigosa, houverão 
muitas destas moléstias, Do que acabo de referir, e da raridade com que aqui se en¬ 
contrão doenças verdádeirameutê inflamtnatorias, creio poder asseverar em geral, que 
as moléstias, tanto endêmicas, como epidêmicas, desta cidade, são doenças de atonia, 
e que por consequência se deve classificar na ordem das suas causas tudo o qite tende 

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mada Junta de hygiene publica ,encarregada do melhoramento das causas, 


a enervar a constituição physica dos habitantes, e a produzir os miasmas, qne hoje se 
reconhecem por causas das febres inlermiuentes e remittentes, e em geral das epi¬ 
dêmicas. 

2° Segue-se daqui que o clima quente e húmido desta cidade, deve considerar-se 
como uma das principacs causas das mencionadas moléstias: nada é mais capaz de 
enervar a constituição humana, e nada favorece mais a pulrefacção das substancias 
animaes e vegetaes, c em consequência a origem dos miasmas referidos. 

3 o Segue-se mais que se devem ter por causas, ainda que mais remotas, as que fazem 
a humidade d<> clima. 

Logo devemos contar entre ellas; !•, e principalmente a pouca elevação de 5 a 11 
palmos do pavimento da cidade sobre o nivel das aguas do mar, isto só bastava para 
fazer o ar húmido: em tão pouca profundidade o calor do sol exlrahe da agua, e faz 
subir á atmosphera, uma grande copia de vapores, como mostrão sobejamente as Ob¬ 
servações de Pringle nos Paitcs-Baixos ; 2 o , a planície da cidade: é lambem visivel, 
que desta sorte não ha escoante, ou esgoto, para as aguas da chuva, e que portanto tem 
estas de seccar-se maiormente pela evaporação que exhala o sol: 3 o , a proximidade 
dos morros mencionados na consulta : estes dão escoante ás aguas da chuva para se 
irem accumular no plano da cidade: estes absorvem muita humidade, a qual pelo 
tempo adiante calando-os, vem manifestar-se junto á base, tornando húmidas mesmo 
em tempo secco as habitações visinhas, como manifestamente se vê na rua da Ajuda, 
e casas próximas ao Castello; este ultimo defende o accesso dos ventos, que dispersa- 
rião os vapores, que eleva o sol, e conrorrerião muito para seccar as aguas ; l\°, os 
lugares da cidade, e suburbios apaulados ou alagadiçoi; estes são um manancial pe¬ 
rene de vapores, e, o que ainda é peior de miasmas febrigeros; 5®, o calor absoluto, 
ou o que mostra o lhermometro no llio de Janeiro, não é tão grande como parece, pois 
Commumente não passa muito de 80° no lhermometro de Farenheit nos grandes ca¬ 
lores do verão : é todavia maior do que se observa em outros paizes de menos latitude : 
este excesso de calor, a desagradavel sensação, que produz, e os seus perniciosos ef- 
feitos, provém da estagnação do ar; e esta é produzida pelas duas series de morros 
parallelos e contíguos á cidade, que a privão pela sua posição em grande parte do 
refrigério e beneücas influencias dos ventos, que aqui reinão quotidianamente : c eis-aqui 
novamente os morros sendo a causa das moléstias da cidade por concorrerem para o 
calor do clima : destes porém o mais nocivo é o do Castello, porque é o que obsta mais 
a viração do mar, vento o mais constante, o mais forte, e o mais saudavel; 6 o , além 
das causas topographicas mencionadas, ha outras menos notáveis, mas não menos 
perniciosas. 

Taes são; 1®, a immundicia : esta não só é damnosa, corrompendo immediatamente 
o ar, mas porque serve de fermento para apodrecerem as substancias incorruptas. 
Quanto não é de temer esta causa em um paiz quente e húmido, sendo ella tão extensa ? 
Quasi toda a praia desta cidade da banda da balda, é por falta decáes extremamente 
immunda : uma semelhante immundicia é, segundo observa Lind , a causa das doenças 
de muitos dos paizes quentes: as ruas da Valia, e Cano são ingratas aos passageiros 
pelo vapor, que exhalão, c as suas casas dão uma bem pouco grata habitação pela copia 
de importunos mosquitos, indicio certo, segundo nota o mesmo Lind, da delerioridade 
do ar: consia-mc que n’um anno, que se alimparão os aqueduetos destas ruas houve 
após da abertura uma terrível epidemia : ha muitos lugares na cidade de despejo pu¬ 
blico, que são outros tantos fócos de vapores veneíicos: taes são os princípios das la¬ 
deiras do Castello, da banda cia Ajuda, e da rua de S. José, junto aos arcos da Carioca, 
entre a rua da Ajuda, e a da Carioca, junto a S. Francisco de Paula, c valia do campo 
da Lampadosa, &c. Não se deve aqui postergar a immundicia domestica originada da 
escravatura ; lodos querem ter muitos escravos, e ás vezes em uma bem pequena casa, 
onde mal cabe a famiiia do senhor; ha famílias de escravos, que portanto vivem amon¬ 
toados n’um pequeno quarto ou loja : qual será o ar destes pequenos aposentos respi- 




que fazem desenvolver os males do povo,e realmente tendo decorrido quasi 


rado por muiias pessoas por natureza, e condição immundas? 2 o , as aguas estagnadas 
e lugares alagadiços : hoje todos concordão a frouxo, que estes são em lodo o mundo 
o manancial das febres intermittenles e remittenles. Ora, no Rio de Janeiro, apezar 
do muito que se tem melhorado o paiz, ainda subsistem no interior e subúrbios, muitos 
lugares desta natureza, taes são o espaço, que fica entre Matacavallos, Campo da Lam- 
padoza, junto ao jogo da Bolla, mangai de S. Diogo, &e., &c. ; 3 o , o grande numero 
de casas abarracadas ou terreas: nestas o ar é menos ventilado, mais húmido, e mais 
doentio, como fazem ver as Observações de Pringle nos Paizes-Baixos. 

7* Do que acabo de ponderar emana por consequência, que quanto mais elevado 
fosse, ou se tornasse o pavimento da cidade, e dos edifícios, sendo o mais o mesmo, 
tanto mais secco e mais saudavel seria o ar. Não seria bem íacil este melhoramento 
ordenando a camara, que todos os edifícios que se reedificassem, ou construíssem de 
novo, tivessem o pavimento dous ou tres palmos supeçior ao da cidade, e que se de¬ 
molisse parle de um e de outro morro ? 

8° Fóra as causas ponderadas, que modificando o ar cooperão para as doenças do 
Rio, creio divisar também algumas na mesma dieta, e costumes de seus habitantes. 
Eu não posso deixar lambem de olhar como causa remota de algumas das doenças do 
Rio,o nimio uso de certos alimentos do paiz, que tornão inertes ns primeiras vias, en¬ 
chendo-as de muita saburra muccosa, taes são as bananas, o aipim, os carás, as diffe- 
rcntes especies de batatas,as farinhas de mandioca,o arroz,diversas sortes de feijão,&c* 
o malte,eo chá,hoje Ião familiares aos do Rio de Janeiro,é tão damnoso,como o deveria 
ser em um paiz quente e húmido uma bebida aquosa e tépida : a carne secca e peixe 
secco,principal alimeniodos prelos,deixará de concorrer para as moléstias cutaneas,que 
são triviaes entre elles 7 A quietação extrema, a que se dão principalmente as mulheres 
desta cidade, é summamente conducente para as suas moléstias; o exercido é depois 
do alimento o principal esteio da saude, e daqui vem que, tudo o mais igual, os que 
fazem mais exercido são os que gozão mais saude; mas nem a razão, nem o exemplo 
tem sido bastantes para se determinarem a resistir á lisongeira inércia, que induz o 
clima, que tem fortificado o habito, e que é cevada pelos commodos da vida, que lhes 
grangeia o suor dos escravos. A prostituição, consequência indiííectivel do ocio e da 
riqueza adquirida sem trabalho, e fomentada pelo exemplo familiar dos escravos, que 
quasi não conhecem outra lei, que os estímulos da natureza, a prostituição, digo, que 
é maior no Brasil, que na Europa, damnifica incomparavelmente mais a saude naquellc 
paiz que neste. 

Os excessos, que na Europa mal mcrecerião este nome, enervão no Rio de 
Janeiro de uma fôrma mais peremptória: se a isto accrescentar, que o mal venereo 
é trivialmente o fruclo do commercio amoroso, e que no Rio adquire frequentemente 
um caracter escrophuloso ou escorbutico, quanto não é de esperar desta causa sobre a 
origem e máo exilo das moléstias do paiz ? Não deve lambem ser omittido entre as 
causas de debilidade, e em consequência das doenças do Rio o uso geral, e quotidiano 
dos banhos tépidos: que haverá mais opposto á hygiene em um paiz, onde ha tantas 
causas de langor, como tenho mostrado,onde a transpiração por eíTeilo da frouxidão 
dos vasos exhalanies é profusa sobremaneira, e onde o calor incita e procura n’agua 
fria o seu antídoto? Eu não produzirei em prova alguns factos particulares observados 
nesta cidade : remetto os que hesitarem para os sadios pescadores, que com o trabaiho 
e o frio se eximem das doenças do paiz ; e citarei James Sim$> que exercia a medicina 
n’um paiz alagadiço, onde as erisipellas erão epidêmicas todos os annos : nota este 
autor, que o banho frio era um dos meios mais cílicazes de precaver as reincidências 
desta moléstia. 

Rio de Janeiro, 2 de Janeiro de 4799. 

Bernardino Antonio Gomes , medico da armada. 




trezflfannP8:depoi&4a creaçfto doste instituto, e «ainda neo vimos: um só be- 


RESPOSTA, QUE AO PROGRAHNA DA CAVARA ANNUNCIAD© NO N. 1°, PAG. 88, DEC 
O DR. ANTONIO JOAQUIM DE MEDEIROS. 

Eu bem sei que as moléstias não respeitão a idade, ao sexo, e ao lugar da habitação ; 
para qualquer parte, que o homem vá, ahi o hão de cercar mil enfermidades até encontrar 
a morte. 

Óptima quceque dies miseris mortalibu* cevi 
Prima fugit: subeant tnorbi , tristisque senectus , 

Et labor , et durce rapit inclementia mortis. 

Virgílio. 

Porém não é o mesmo habitar uma cidade sujeita a enfermidades endemieas e a fre¬ 
quentes epidêmicas, por causa da sua situação graphica, e má construcção dos edifícios, 
que viver em uma cidade bem organisada, ventilada dos ventos, e sem immundicia no 
interior. Os habitantes daquella, além de viverem uma idade menos avançada, são pela 
maior parte valetudinários, pelo contrario os moradores desta são mais sadios, e robustos, 
e mais Vividouros. As cid-idcs, que nós temos no interior do paiz, confirmão esta minha 
asserção. Em S. Paulo, em Marianua, e Villa Rica, encontra-se um maior numero de 
velhos, que no Rio de Janeiro; e os filhos de serra acima c ão mais sadios e robustos que 
as nacionaes desta terra. 

Qual será pois a causa de uma tão gran ie diífertnça ? Por ventura esta novidade de¬ 
pende das aguas, como vulgarmente sc pensa ? Ou é devida a outras causas mais parti¬ 
culares, e susceptíveis de remediar-se com o auxilio de uma mão poderosa ? Este pro- 
grarnma é justamente o que faz o objecto de da memória. Para não confundir as idéas, e 
proceder com ordem e clareza, eu hirci respondendo positivamente aos pontos da proposta 
da camara, marcando com numeros á margem para maior brevidade 

l ü As moléstias, que mais vulgarmente coslumão acontecer aos habitantes do Rio dc 
Janeiro, e qua por isso se charnão endemieas, são, as erisipellas, as doenças de pelle, as 
obstruções do ligado, em que, quasi sempre, interessa o plumão. conhecidas no paiz de¬ 
baixo do no nc de tubérculos; e finalmente as alfccçõcs hemorrhoidaes. Às erisipelas, a 
ninguém, nem mesmo aos recem-nascidos, como cu tenho observado, poupão. Raríssimas 
são as pessoas desta cidade, que não soffrão insultos erisipellatosos ; e por isso os naturaes 
do paiz já nào reputão enfermidade a erisipella. Curào-se com os seus remedios domés¬ 
ticos setn o auxilio da arte : tão vulgar se tem feito esta doença! Mas a falta de methodo 
curativo, ea pouca regularidade e dieta, que os enfermos tem nos seus insultos, derão 
origern a outra moléstia, que ainda se faz mais sensível aos que habitão este recinto da 
cidade : fallo das inchações das pernas e dos testículos. E* no Rio de Janeiro, que eu, não 
sem grande magoa dos meus compatriotas, vim observar até que ponto se póde distender 
o tecido ccilular pela frouxidão das partes. 

Vê-se logo que a erisipella no paiz é por todos os títulos temível, tanto porque frequen¬ 
tes yezes termina pela gangrena, e morte, como eu muitas vezes rapidamente tenin obser¬ 
vado, como porque, quasi sempre deixa deformidades nas partes aíTectadas. As moléstias . 
de pelle hoje são tão vulgares no paiz, que, com,razão podemos aííirmar, que são endemieas. 
As sarnas, as empingens, o escorbuto, e mesmo as elephantiasis, raras vezes se deixão de 
encontrar nas casas de famílias do Rio de Janeiro; principalmente as mulheres são mais 
sujeitas a affectar-se de enfermidades cutaneas c do escorbuto. 

Os tubérculos do paiz roubáo muita gente no Rio de Janeiro. Póde asseverar-se que a 
terça parte do povo perece de tubérculos. Eu tenho observado na minha pratica, que 
quando entrão a reluzir symplomas de liquido extravasado na cavidade do peito, os en¬ 
fermos morrem, a pezar de se pôrem em pratica os mais heroicos medicamentos, que os 
celebres práticos apontão nos seus Annacs de Medicina. 

As affeççôcs hemorrhoidaes fazem um grande estrago entre os habitantes do Rio de Ja¬ 
neiro. Os extraordinários symplomas, que eu encontrava nos práticos, quando estava na 
universidade, sempre me parecêrào fabulosos, emquanto mais de perto não os vim ob¬ 
servar. 

Não sei, que influencia tem o ar, ou os alimentos sobre os vasos hemorrhoidaes, que 
ainda os meninos experimentão o mal, que as hemorrhoidas causão na economia animal. 

2® Aq certo náo se podam determinar as moléstias, que nas diversas astações do anuo. a 




nefício real» era proteito da saude publicai O qu© ó real; e que nâõ scffffl© 


nos differentes annos rcinão no paiz. Os grandes práticos do norte ficariâo confundidos, 
se viessem ao Rio de Janeiro. Não sómente encontrariao invertidas as estações, e os morbos 
estacionários, como acharião enfermidades extravagantes. Se eu não me visse obrigado 
a limitar o meu discurso ás perguntas, que o senado pede, era boa occasião para eu traçar 
uma larga memória sobre as diversas enfermidades, e o seu methodo curativo, que durante 
O'meu exercicio medico tenho observado nesta capitania. Este trabalho ficará, para 
quando eu tiver mais pratica e mais commodidade. Agora, não devendo aberrar do meu 
objecto, direi sómente, que no outomno, e verão, reinão as febres biliosas, as dysenterias, 
e as bexigas. No inverno e primavera as deflirxões, as febres catharraes, as hemoptizes, 
os rheumatismos, e os estupores. Nas crianças appareceu o anno passado a cacoluxe, ou 
tosse convulsiva, pela primeira vez, desconhecida até agora noBrasil. 

3 U A principal causa das moléstias endemicas, e dos máos successos das epidêmicas, 
sem duvida provém da influencia do clima sobre os nossos corpos. Hyppocrates , nos seus 
aphorismos, secção 3 a , já conheceu isto mesmo, quando nos patentêa as diversas e gravís¬ 
simas enfermidades, que nascem das differentes combinações da atmosphera. O Rio de 
Janeiro, uma das mais bellas cidades da America Portugueza, e ainda de Portugal, tanto 
pela sua população, como pelo extraordinário commercio e riqueza, que maneja, se faz 
inhabitavel pelo pestífero ar, que respira o miserável povo, húmido, e quente. Ainda 
em os mezes de inverno, nunca o ar é frio e secco, antes sempre húmido. Os antigos lem- 
brárão-se de dizer que as moléstias endemicas do Rio de Janeiro erão devidas á agua, que 
se bebe, o que é falso, pelas posteriores experiencias, que no tempo do vice-rei Vaicon- 
cellos, se fizerão debaixo da direcção dos mais hábeis philosophos e médicos. 

Quaes serão pois as causas da humidade e da depravação do ar ? São muitas, e as prin- 
cipaes vem annunciadas neste mesmo programma, ao qual eu me refiro ; I o , a summa 
baixeza do pavimento da cidade relativamente á superficie do mar, que a cerca pelos tres 
lados de Lest-Sueste, Nordeste, e Nor-Nordeste ; 2 o , a pouca expedição, que tem as aguas 
da chuva extraordinárias no estio, e enxugadas então h força do excessivo calor do sol, 
mas em muitas partes da cidade estagnadas, principalmente desde uma rua, chamada a 
Valia, para o Campo de Santa Anna ; 3 o , finalmente, a pouca circulação do ar pelos edi¬ 
fícios c ruas da cidade muito estreitas relativamente ao grande comprimento, que tem do 
mar para o campo, onde terminão: são as mais attendiveis causas da humidade e de¬ 
pravação do ar. 

4 U Pelas experiencias physicas sabemos, que, quando não ha circulação e expedição no 
ar, de maneira, que este não se renove por meio do ingresso de outro ar mais puro, e 
menos phlogisticado, ha de haver calor. Logo o embaraço; que fazem á entrada dos quo¬ 
tidianos ventos marítimos ou terraes, que soprão da parte do Nordeste, Norte, e Noroeste, 
os seis morros, qne correm de S. Bento até S Diogo, na direcção de Lest-Nordeste, e á dos 
vespertinos, ou virações, mais fortesque os primeiros, constantes da parte do Sueste, Sul, 
e Sudoeste, os morros do Castello, S. Antonio, e Fernando Dias parallelos aos primeiros, 
de sorte, que fica a cidade sepultada entre montes, e ao abrigo dos ventos, juntamente com 
a direcção das ruas, que além de serem muito estreitas e compridas, o sol penetra os edi¬ 
fícios de* manhã, c á tarde, fazem a cidade pouco arejada dos ventos, abafadiça, endemica. 
epidemica, e incapaz de se poder viver nella. Está em problema, qual das cidades é mais 
doentia, se o Rio de Janeiro, ou Angola. Muitos, que viverão nesta sempre sadios, vierão 
acabar os seus dias miseravelmente no Rio de Janeiro, cheios de mil enfermidades chro- 
nicas. A estas urgentíssimas causas ninda accresce; I o , a immundicia, que se encontra no 
interior da cidade; 2 o , as aguas estagnadas, que apodrecendo pelo grande calor exhalão 
os mais pestíferos vapores. Sómente os eflúvios, que dimanão das aguas enxarcadas, que 
perennemente existem dentro da cidade, os vapores, que lanção as immundicias amon¬ 
toadas nos largos e praças, e o grande fedor, que Yem de uma grande valia, que se abrio 
para dar escoante ás aguas, mas que serve para despejo dos moradores circumvisinhos, 
basta riflo para fazer o Rio de Janeiro endemico, quanto mais concorrendo outra causa mais 
poderosa, que as primeiras. O ar húmido e quente, que combinando-se com effluvios das 
immundicias fica mais alterado, mais corrupto, mais degenerado, emais capaz de produzir 
enfermidades. 

Os frades procurão sítios mais elevados para fundar os seus conventos. Os Jesuítas no 
morro mais arejado, e mais prejudicial á cidade, denominado o morro do Castello, ahi 
fizerão a sua .habitação. Os frades de Santo Antonio situárào-se em outro monte, que não 




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contestação, é que a nação tem despendido dous mil e seiscentos contos 
co m uma corporação sem vida. 


é menos nocivo, que o primeiro. Os monges Benedictinos fundáráo o seu mosteiro sobre 
outro morro paralleloeo do Castello, que não é tão prejudicial á cidade, como os dous pri¬ 
meiros. Os Carmelitas, não sei porque destino, ficárão em um lugar plano e mais ao abrigo 
das virações. Entretanto não se esquecêrão do sitio mais bello, que tem a cidade para 
construirem o seu convento. Ficão em um grande largo junto ao palacio. Por isso ua- 
quella sociedade de homens não se observão tantas enfermidades chronicas, e vivem uma 
idade mais dilatada. 

5° As causas moraes e dietecicas influem assás para as moléstias do paiz. Os antigos af- 
firraão, que as phtysicas, hoje tão frequentes no Rio de Janeiro, raríssimas vezes se obser- 
vavão, assim como as doenças de pelle. Ora, se nós cavarmos mais no fundo a origem destas 
enfermidades, acharemos, que quasi todas «ão complicadas com o vicio venereo. A opu¬ 
lência desta respeitável cidade fez introduzir o luxo, e o luxo a depravação dos costumes, de 
maneira, que dentro da cidade, não fnltão casas publicas, onde a mocidade vai estragar a 
sua saude, e corromper os costumes de uma boa educação, contrahindo novas enfermi¬ 
dades, e dando causas para outras tantas. 

Accresce a vida sedenta ria e debochada dos habitantes do paiz: as mulheres vivem en¬ 
carceradas dentro cm casa, e não fazem o minirno exercido (1). Os hum ns, aiuda os 
europeus, ficão preguiçosos, assim que se estabelecem uesta terra. Bem sc vê logo, que o 
vicio celtico, os continuados deboches de comidas e bebidas, a que são muito entregues os 
habitantes do paiz, e a vida frouxa sem algum exercício, juntamente com as outras causas 
acima ponderadas, por certo hão de causar tantas enfermidades chronicas, que reinão 
nesta cidade. 

6° Sobre os meios de obstar a estas causas. Uma das moléstias endemicas, que quando 
reina no paiz, rouba ao Estado milhares de habitantes, é sem duvida a das bexigas. Quasi 
sempre se coramunica pelo coutagio dos escravos recein-trazidos da África. O anno passado 
foi o vírus varioloso tão pestífero, que, apezar das mais sabias vigilâncias dos grandes 
médicos, que temos nesta terra, e manejado o seu tratamento, segundo prescrevem os 
maiores práticos nas epidemias de bexigas, morrêrão, fazendo o calculo muito favoravel, 
dous terços dos enfermos vari dosos. E quanto não perdeu o Estado, não sómente com a 
diminuição da população, como da agricultura?... E’ para lamentar a fadiga de um pobre 
lavrador, que á custa de seu suor ajunta uma avultada sornma de dinheiro, com que 
çompra um escravo para o ajudar, e passados dias o vê expirar de bexigas, por dólo e ma¬ 
lícia do vendedor, quo o enganou, dizendo, quando o ajustou, que já as tivera em pequeno 
na sua terra. Um hospital de Inoculação estabelecido com o mesmo regulamento, que o de 
Lisboa, que, além das pessoas inoculadas, fossem lambem os escravos obrigados com pena 
de serem confiscaflos, para a fazenda real os que dolosamente fossem vendidos antes da 
inoculação, seria o meio mais seguro de se poupar ao Estado tantos milhares de habitantes, 
que morrem dc bexigas. Quanto ás moléstias endemicas, sómente a mão poderosa da nossa 
augusta soberana, poderia de uma vez arrancaras principaes causas das enfermidades 
endemicas do Rio de Janeiro. O calor, e humidade da atrnosphera ; l ü , ordenando, que 
se arrazasse o morro do Castello, e o dc Santo Antonio, ficaudo por muita equidade só¬ 
mente intacto o lugar do convento. Por este meio se cntulharião os charcos, e lugares 
baixos, que ficão da rua da Valia, para o Campo de S. Domingos, e o ar circularia mais 
facilmente pelo interior da cidade, não havendo mais aquelles dous obstáculos, dando aos 
habitantes mais bella viração, para equilibrar o excessivo calor, que faz uos mezes de 
estio» Bem vejo, que se lançava por terra o hospital militar, e alguns outros edifícios in¬ 
significantes ; poróm S. Magestade podia supprir esta falta, servindo-se para accommodar 
a sua tropa de um soberbo hospital, que a vaidade dos Irmãos confrades de Santo Antonio 
fez levantar para estar vnsio e sem doentes. Talvez a nossa imperante ficasse mais bem 
servida por ficar este hospital mais ao abrigo dos ventos, e mais perto da agua e do 

(l) Devemos dizer em abono da verdade, que grande parte das causas, tanto physicas, como 
moraes, aue este, e os outros médicos tem apontado, como origem das doenças do Rio de Ja¬ 
neiro, se tem desvanecido depois que esta cidade tem a honra de ser a côrte do nosso augusto 
soberano, e com muita especialidade as causas moraes; e se temos inserido neste periodico 
estes tres pareceres, tem sido para mostrar o acerto das providencias, que se tem dado, e 
fomentar a esperança de que ellas consigão emendar os erros de uma situação morbifica. 

H EDÀCTOH. 


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A homceopathia no Braoll. 

0 DR. BENTO MURE, E JOÃO VICENTE MARTINS. 

0 Dr. Benlo Mure de volta, ao Rio de Janeiro, da província de Santa 
Calharina para onde foi,em virtude do decreto da assembléa geral de lide 
Dezembro de 1841, em Fevereiro de 1842, fundar nas margens do rio 
Sahy, uma colonia que devia applicar-se a industria fabril, a qual depois 
converteu-se em colonia agrícola, comprehendeu introduzir o syslema 
medico homoeopalhico, fructo das experiencias, e do genio de Hahnemann 
e para o que fundou em 1853 um consultorio gratuito para a pobreza, na 
rua de S. Josén. 59. 

O Dr. Bento Mure, bem que fosse um medico de grandes recursos, 
comtudo.não era para as polemicasda imprensa periódica,eprincipalmente 
em lingua porlugueza,na qual não era versado. Para levar a effeito o seu 
pensamento, congregou-se a alguns médicos, e fundou no dia 10 de De¬ 
zembro de 1843 uma associação scientiGca.com a denominação de Insti¬ 
tuto Homoeopathico do Brasil, Geando elle proclamado por unanimidade 


açougue ; 2o, mandando, que se intime ao povo, por parte do senado, que ninguém para 
o futuro construa casas, sem que o engenheiro, que a camara tiver convidado, tenha exa- 
miuado o risco, e regulado a altura do pavimento; 3o, que se consinta haver no interior 
da cidade mais praças espaçosas, para que o ar mais facilmente se torne dephlogisticado, 
e ventile pelas ruas; e que estas á proporção sejao mais largas. 

E* preciso que da parte dos almotaceis haja uma grande vigilância, para que dentro 
da cidade não consintão immundicias, principalmente nas praças publicas, e nos lugares, 
que ainda se achão devolutos, sem casas, onde os moradores visinhos fazem a diaria lim¬ 
peza ; 8% é da primeira necessidade, que se dêm as ultimas providencias, para se seccar, 
não sómente as aguas da chuva, que se achão reprezadas deutro da cidade, e sem expedição 
para o mar, como as aguas estagnadas pelas grandes marés nos arrabaldes da cidade 
Porquanto, não sómente resultaria ao povo a destruição de uma causa constante e poderosa 
das enfermidades do paiz, como diz o grande Cullen a respeito dos lugares pantanosos, 
fermento de lebres podres e intermittentes ; senão que aproveitaria mais esse terreno in¬ 
culto e sem valia, quer para as casas, quer para a lavoura : o povo vai crescendo conside¬ 
ravelmente, e entretanto não tem a cidade lugar para onde se estenda, que não seja pan¬ 
tanoso. Um particular não póde com as despezas de uma propriedade de casas levantadas 
nestes sítios pelo grande aterro, que precisa fazer, o que não aconteceria, se o publico, 
cujas forças são demasiadamente superiores ás dos particulares, tivesse de antemão feito 
enxugar, e aterrar todos estes lugares ; 6°, é da primeira importância, que o senado desta 
cidade tenha o maior cuidado sobre o gado que se rôata. E’ impossível, que multiplicados 
animaes prezos dentro de um pequeno curral, expostos ao grande calor do sol, privados 
inteiramente de comer e beber por espaço de sete dias, que no fim deste tempo não estejão 
quasi dauinados. Por isso os habitantes fogem á carne, que não póde deixar de ser nociva 
á saude, P^ as razões acima expendidas: procurão remediar este mal, alimentando-se do 
peixe, qu® ainda é mais prejudicial, não sómente pelo excessivo uso, que fazem delle, como 
porque, e m geral, a comida do peixe predispõe aos que usão delle, para serem atacados de 
enfermidade cutaneas e do escorbuto, segundo a opinião dos melhores práticos Um pasto 
destinado P ara 0 S a do, que se houvesse de matar aquelle mez, donde viessem diariamente 
para o curr Q l do açougue as cabeças, que servissem para o consumo do povo, era a melhor 
providencia» fi ue a Cfl mara podia dar, para haver boa vacca no Rio de Janeiro, e talvez 
para livrar aos habitantes de algumas febres, qne se geráo da carne infeccionada, que se 
compra nos açousues públicos da cidade. A empreza parecerá ardua e difficultosa, porém 
nada é impo 88 * ve i aos homens, principalmente, quando são conduzidos por conselho sabio 
e prudente. de Janeiro, 3 de Dezembro de 1798. 



de sentimentos o presidente perpeta© do referido instituto, o qual recebeu 
estatutos para regular os seus trabalhos. 

Em seguida ao apparecimenílo donovosystema depurar as enfermidades, 
principiarão os médicos da escola official a gerrearem-no tão desabri¬ 
damente a se darem em espetáculo, já pela imprensa, e já por meio de 
fabulas ridieulas, impróprias de homens profissionaes. Grentes nas dou¬ 
trinas de Hahnemann, o Dr. Gama Castro, entendeu combater os adver¬ 
sários da homoeopalhia, e em uma serie de eloquentes artigos, demonstrou 
lucidamente as vantagens delia sobre a medicina official. Sendo o Dr. 
Gama Castro um dos colloboradores do Jornal do Commercio, teve por 
conveniências da empreza daquelle periodico, de se retirar para a Europa 
e dalli correspondcr-se com a folha, deixando por isso de continuar á 
oppôr-se a guerra desabrida, que os médicos officiaes estavão fazendo as 
novas doutrinas não conhecidas por elles. 

A ausência de um lidador de tanta força,era uma verdadeira calamidade 
para a propaganda homoeopathica, e o Dr. Mure desde o fim da fundação 
do instituto, já se tendo associado com João Vicente Martins, entendeu 
este tomar praça no campo dos combates, e sustentar a doutrina com todas 
as forças e verdadeira dedicação. 

Era João Vicente Martins, natural de Lisboa, de espirito esclarecido, 
caracter nobre, coração bemfasejo, e ambicioso de gloria. Não sendo 
conhecido o novo lidador, foi aggredido violenlamente pelos contrários, 
porém João Vicente Martins, dotado de um talento espantoso resistindo, 
com uma constância admiravel, a'todas as aggressões dos seus contrários 
pôde triumphar delles sempre com vantagens. 

Para mais perpetuidade da homoeopathia no Brasil, o Dr. Bento Murc,e 
João Vicente Martins entenderão crear uma escola onde se ensinassem 
além de outras a matéria medica, a therapeutica, e os princípios philo- 
sophioos da medicina homoeopathica,e obtendo permissão do governo em 
1846. 

Vendo os médicos que os homoeopathas ganhavão terreno, e que já não 
havião meios de embaraçar os progressos da nova doutrina, a academia 
de medicina representou ao governo contra os novos institutos, com o fim 
de obstar a propagação da bomoeopathia,e o ministro do império, con¬ 
selheiro Joaquim Marcellíno de Brito,respondendo ás duvidas,em portaria 
de 7 de Julho de 1846,decidio que os médicos e cirurgiões brasileiros ou 
-formados em academias estrangeiras que tivessem legalisado os seus di¬ 
plomas nas faculdades do Brasil, estavão nos seus direitos seguir o yrs- 
tema medico que quizessem ; não se pcrmetlindo o exercício pratico aos 
que não estivessem nas condições da lei: 

Os médicos recorrerão para os domínios das intrigas, aleives, e admira» 
que no meio de tudo isso,combatião ao que ignoravão. Em uma occasiâo, 
estando um medico a dizer contra o systema homoeopalhico quanta cousa 
lhe veio a boca, foi interpellado por um homem de illustração,que enjoado 
do modo porque um medico fallava contra uma doutrina,e contra os seus 
collegas que o havião adoptado,perguntou-lhe se elle já havia lido tudo et» 



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algumas obras que se havião escripto sobre o systema homceo pathico, e 
quando esperava ver citado os autores,e combalida a doutrina, sai-sc com 
um disparate dizendo, que èfa tão iuimigo da homceopathia que nem lhe 
dava a honra de encarar para os livros. O prudente e illustrado inler- 
pellador, á vista de uma resposta tão concludente, disse ao medico, que 
elle tinha razão em tudo o que dizia, e que ém presença de sua resposta 
devia ser como do facto era inimigo,do quo não conhecia. 

Já não havendo receios da queda da homoeopálhia ha capital do im¬ 
pério, tanto pela presença do Dr. Bento Mure, como pelos resultados felizes 
que de dia em dia obtinha a doutrina guerreada, entendeu Jóãò Vicente 
Martins ir a Bahia, e lá faze-la conhecida,popularisando-a, e defeito che¬ 
gando alli, se fez annunciar, e o seu brado foi como o rugido do leão 
tio silêncio da floresta, que poz em movimento tudo que doririia. O corpo 
fticdico unio-se para o esmagar, porém o esforçado lidador amestrado ás 
lutas da imprensa, com o vigor que lhe era conhecido, fez recuar os seus 
contrários, e conseguio plantar a homceopathia,e vulgarisal-a. Então ora¬ 
mos nós o redaclòr rm chefe do Correto Mercantil da 'Bahia, e afhoío ás 
questões medicas, Unhámos outra missão mórmenle, o estado assustador 
em que se achava em 1848 a província de Pernambuco: Unhamos que 
combater ás doutrinas sustentadas pelo mais eloquente cscriptor <juè 
possuía a imprensa bàbiana,o illuslre Domingos Guedes Cabral, rédactor dò 
periodico(iMayc«ní,que como orgão das doutrinas republicanas,sústentavà 
vigorosamente o movimento revolucionário de Pernambuco. 

Por uma casualidade, estando nós em commum, por occasião de um 
exame na faculdade de medicina com o director e lentes,appareceu o p3- 
riodico Mercantil ,com uma virulenta aggressão a faculdade, nesta occasião 
se nos pedio que tomássemos a defeza das doutrinas de Hypocrales, e 
defeito, demos começo ás polemicas porém, de um modo digno, e certos 
de que a medicina é uma sciencia de factos, exigindo-os do humanitário 
João Vicente Martins, tivemos quo ceder em face da verdade. A nossa 
convicção foi mal recebida pelos médicos,e tivemos que lutar, por mais de 
dous annos, não se passando um dia se quer, que não mostrássemos um 
novo triumpho da homceopathia. 

Entregue a propaganda aos nossos cuidados,retirou-se para a capital do 
império João Vicente Martins, já por não ser necessário na Bahia, e já por 
que o Dr. Bento Mure estava resolvido, por desgostos pessoaes, de se re¬ 
tirar do Brasil. 

A homceopathia estando em progressos, e sendo difficil, uma derrota 
pela corporação medica, convinha guerrea-la,em nome da lei, e para o que 
imaginarão a creação da junta central de hygiene publica, com um mons¬ 
truoso regulamento, como são todos os que sahem do governo, para se 
não acabar com a homceopathia,ao menos* enfraquece-la, porque nós dou¬ 
tores em medicina, eslámos no nosso direito, seguirmos o systema que 
mui bem quizermos, tivemos pelo Jornal do Commercio dessa época, 
de provar com autoridades,o com as leis estrangeiras,os absurdos de vários 
artigos da lei de bygiene. 


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Não sendo o iHuslrado João Vicente Martins formado em medicina,- 
os médicos, pela valentia o graça, com que combaliào aos adversados 
das novas doutrinas, fazendo-lhe maiores perseguições,já por esta causa,e 
já por senão ler naturalisadocidadão brasileiro,foi-nos buscara Bahia, 
como medico e brasileiro, para conservámos a propaganda, não em um 
periodico sómenle, porém em todos osjornaes diários. 

A ausência do Dr. Bento Mure como presidente perpetuo, tinha dei¬ 
xado a cadeira vago,e o instituto,por acclamação,nos nomeou em sessão do 
26 de Outubro de 1851,seu presidente perpetuo e eflfèclivo,apezar dos es¬ 
forços da medicina official, contra a homoeopalhia, nada pôde conseguir, 
porque sendo ella uma verdade demonstrada pela experiencia, liverão os 
médicos de ceder em presença da argumentação irresistível dos factos. 
Não sendo necessária a sua presença no Rio de Janeiro, e mesmo para 
acalmar a sanha dos seus adversários, João Vicente Martins, foi viajar a 
Europa, eem sua volta, continuando com a propaganda, teve de esperi- 
mentar desgostos acerbos do lhe amargurai em os últimos mezes da sua 
existência terrestre,pela torpeza de um inimigo desleal,o qual acobertado 
com a mascarado pseudo galenista, cuspio-lhe na face hourada,o veneno 
da maledicençia, trazendo mesmo a luz da publicidade e de mistura 
com o cheiro nauseante das drogas da velha medicina, os factos da vida 
intima, que a ninguém pertence ; e estámos convencidos, que este ul¬ 
timo acontecimento, muito concorreu para João Vicente Martins deixac 
aterra.. 



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