Jose de Seabra da Silva
MEMORIAL SOBRE O SCISMA DO SIGILLISMO
> 


MEMORIAL “ 


SOBRE 


O SCISMA 
DO SIGILLISMO 


QUE 
OS DENOMINADOS JACOBEOS, E BEATOS 
LEVANTARAM NESTE REINO DE PORTUGAL 
DIVIDIDO EM DUAS PARTES 
E APRESENTADO 


NA REAL MEZA CENSORIA 


BP E ROSD O UR R 


JOSEPH DE SEABRA DA SILVA 
Desembargador da Cafa da Supplicação , e Procurador daCoroa 


SUA MAGESTADE. 


NA PARTE PRIMEIRA 
SE CONTÉM 
HUM COMPENDIO HISTORICO 
Dos FACTOS DO REFERIDO SCISMA 
N4 PARTE SEGUNDA 
SE CONTEM 
HUM DISCURSO JURÍDICO 


SOBRE A INDISPENSAVEL NECESSIDADE, QUE HA DE SE ABOLIR 
O MESMO PERNICIOSO SCISMA; 
E SOBRE OS MEIOS, E MODOS 
DE O ARRANCAR PELAS SUAS RAIZES. 





L e g B o A 
NA REGIA OFFICINA TYPOGRAFICA 


Anno MpCCLXIX, 


Synod. Rhemenf. apud Bochell. in Decretis Ecclefia Gallicans Lib. II. cap. 158. 


S7 quis Confeflor peccatum fibi revelatum in Confefione detegere , vel manifefta- 
re prefumpferit » verbo, figno, vel quocumque alto modo, ab omai oficio Sacer- 
dotali deponatur , dy fine mifericordia 77 carcere ad agendam penitentiam per- 
petuo mancipetur. 


Concil. Provinciale Germanix Inferior. Bruífel. Conpreg. die 23 April. amn. 1697. 


4 


Complicum nomina ConfefJarius mon inquirat, ne quidem Jub pretextu, quod ve- 
lit, aut polit eis prodeffe, mon obefe; multominus confeflione ponitentis abuta- 
tur ad infittuendam complicis denuntiationem , vel accufationem: neque hoc com- 
wuttat, ut ad complicis Superiores foribantur littere anonyme , multo minus à 
Se Jubfiripte ; nec denique faciat quidquam , unde vel panitens , vel complex ali= 
quod gravamen accipiat. 


INTRODUCÇÃO PREVIA 
Ç. 1. 


EstTrRATAGEMA do abufo do Sigillo Sacra- 
mental, para com elle fe fazer caminho a 
intrigas , maquinações , e interefles humanos, 
nem he novo no Mundo , nem os Jacobeos 
o inventáram , nem cahiram nelle por igno- 
rante, e mal entendido zelo efpiritual. 

2 Muito pelo contrario , tendo viito o 
que outros maliciofos haviam maquinado para fazerem mais 
abundantes as venenofas colheitas da fua hypocrifia ; lhes fe- 
guíram cuidadofamente os paíflos , imitando-os em tudo , e 
por tudo ; na errada confideração, de que não haveria quem 
fofle defcubrir as nocivas fontes, donde os mefmos Jacobeos 
derrváram huma tão abominavel malignidade , para com ella 


arruinarem todo efte Reino , que fuppunham defarmado de 
tão reconditas noções. 


3 Porém para fe fazerem notorios os peftilentes charcos, 
em que elles bebêram as impuriflimas aguas de tão perverfas 
maximas , não he neceflario retroceder aos tempos mais remo- 
tos. Baíta lançar os olhos fobre os ultimos quatro Seculos da 
Igreja; e elles nos dam logo finco famofos exemplos do mefmo 
facrilego abufo , que moftram pela identidade das fuas malicias 
haverem fido os certos, e verdadeiros typos, de que a infame 
Seita dos Jacobeos fe fervio para propagar o referido abufo. 

O Seculo xrv nos offerece o primeiro dos ditos exem- 
plos na Igreja da Armenia. Os Padres della; havendo-fe dei- 
xado corromper pela ambição de ganharem o credito de ho- 
mens de virtude, para debaixo da illusão defte falfo conceito 
confegurem mais aprefladamente os perniciolos intentos de 
enganarem , e feduzirem os Fieis ; principiáram por declara- 
rem huma guerra cruel a todos os Clerigos , que achaffem 
manchados com alguma impureza ; entendendo fem dúvida 
que moítrando-fe elles implacaveis inimigos da incontinencia , 
e fazendo-fe ver empenhados em infpirar a todos a idéa do 
muito , que elles a tinham por abominavel nos Clerigos ; paf- 
fariam na commua opinião por homens elpirituaes ; achariam 





hum 


1 IntTrRoODUCÇÃO PREVIA 
hum véo o mais efpeciófo , com que cubrir as fuas maldades ; 
e poderiam praticar mais livremente todo o genero de vicios. 

5 Se entre os Clerigos , que concorriam para ferem pro- 
movidos aos grãos das Ordens fuperiores , havia algum fuf- 
perto: de impureza , não era admittido as fobreditas Ordens, 
fem fe ter confeflado primeiro a hum Sacerdote , que por el- 
les-lhes era apontado. Chegado o tempo da ordenação , per- 
guntava o Bifpo ao Confeflor: Se aquelle Ordimando era digno 
de fer promovido às Ordens , a que afpirava ? O Confeflor, 
que o tinha achado comprehendido em peccado carnal , re- 
fpondia logo : Oge não. E fó por efla reípofta inteiramente 
fundada na noticia da culpa havida pelo Confeflor , era o 
Ordmando excluido das Ordens. 

6 lito, que elles obfervavam com os Minoriftas a refpei- 
to das Ordens Sacras, era igualmente praticado tambem com 
os Diaconos, e Presbyteros, pelo que tocava ao exercicio das 
mefimas Ordens, a que fe achavam promovidos. 

7: Se algum deftes havia tido a fraqueza de cahir na mef- 
ma efpecie de peccado , o mefmo era folicitar a abfolvição 
delle por meio da Confifsão, que fer logo fufpenfo de todas 
as funções do feu minifterio. O Confeflor lhe fulminava logo 
eíta pena. E o penitente, que fó havia fujeitado o feu occul- 
to peccado ao Foro da Penitencia, para nelle lhe fer perdoa- 
do, via-fe contra toda a razão, e contra toda a fua efperança, 
inopinadamente privado dos exercicios exteriores de todos os 
grãos das fuas Ordens. 

-8 Porém não parava aqui a maldade. Se o penitente não 
obedecia exactamente à injufta , e incompetente fentença da- 
quelle infiel Confeflor : fe fe não abítinha para logo do ufo 
das fuas Ordens : o Confeflor o declarava ao Bifpo, e calua 
fobre elle todo o poder das Chaves da Igreja. 

“9 Dous abulos tão claros, e tão intoleraveis do Sacra- 
mento da Penitencia, como os referidos, parecerão talvez aos 
Leitores outros tantos defvarios de algum particular, ou ão 
menos de alguma corporação , ou clafle de homens. Porém 
não for aflim. Foram ntroducção de huma Seita gerai, € 
tranfcendente por todos os Prelados da Armenia , onde elles 
corram obfervados , como legítimos coftumes , e corrobora- 
dos com dous Regulamentos. | p 

e 


IntTrODUCGÃO PREVIA sir 


ro Porém fazendo-fe prefentes aquelles pertendidos cof- 
tumes ao Summo Pontifice Benedicto XII em hum livro dos 
Coftumes , e Regulamentos da Igreja da Armenia , que no 
anno de 1341 lhe foi aprefentado *: O mefmo Pontifice fe 
declarou logo contra elles; e a Igreja de Roma os reprovou, 
e condemnou, qualificando-os de huma corruptela totalmente 
contraria à razão, e à Doutrina da Igreja, declarada, e con- 
firmada já nos feculos antecedentes pelos Summos Pontifices 
Alexandre nl *, e Lucio nl * em duas Decretaes , que fe 
acham incorporadas nos Canones. * ' 

11 Outro exemplo do abufo do Sigilo não menos detef- 
tavel, e execrando , foi vilto depois em Florença no Íeculo 
xv pelo facrilego influxo do famofo Jeronymo Savonarola, 
e dos feus emiflarios. 

12 Aquelle homem verdadeiramente tão extraordinario, 
que fendo na realidade hum monftro de vicios , teve arte pa- 
ra encubrir por muitos annos as fuas maldades , e para achar 
depois muitas pennas, que puzeram a Íua reputação em pro- 
blema no conceito de alguns ; não teria enchido as medidas 
da fua perverfidade , fe tivefle perdoado ao Sigillo. 

13 Devorado pela mais delenfreada ambição das honras 
do Mundo, e perfuadido a que todas confeguiria facilmente, 
fe pudeíle ler havido por homem de huma virtude heroica, 
e favorecido do Ceo, trabalhou por eftabelecer efte conceito 
na opinião commua do Povo. E porque o dom da profecia 
he hum dos finaes, de que o vulgo mais fe convence, affen- 
tou de paílar por Profeta. Era o proje£to atrevido , e pelo 
que tocava ao futuro totalmente fuperior a todos os feus en- 
ganos, e embuítes. Porém elle appellou para o pafiado , pa- 
recendo-lhe que fe pudefle confeguir revelar as coufas occul- 
tas, anda que já fuccedidas , não teria avançado pouco na 
opinião de Profeta: E para profetizar do pafiado , achou que 
podia tirar hum grande foccorro do abufo do igilo. 

14 Infenfivel a tão facrilego atrevimento, € refoluto a fa- 
crificar a Religião aos Íeus vis intereffes, poz todo o feu cui- 
dado em ganhar alguns Confeflores, e em coloiar-fe com el- 
les, para lhe revelarem os peccados mais notaveis, que os pe- 


ni- 
* 4 Oporic. Rarsarpus na continuaç. de Ba- c Cap. 4d ares s. cod, tit. 


Roxro, anno de I341. d LencLer du Secret de le Confif. cap. 4. 
b Cap. Ex senore 4. de Temporibus ordinat, S. 7. 


Iv ExtroDUCÇÃO PREVIA 


nitentes lhes tiveffem confeflado. Com effeito ganhou os ef- 
pisitos de feis Confeflores, que por ferem muito frequentados 
pelo Povo para o Sacramento da Penitencia, pela grande fa- 
ma da fua reputação , e doutrina , e por andarem difperfos 
entre o mefmo Povo por diferentes Cidades , podiam fazer 
hum bom provimento daquelle contrabando , para elle o ven- 
der depois por fazenda de Lei. | 

14 Defempenhava a infame quadrilha dos feis Confeffo- 
res os impios officios da fua peftilencial fociedade. Apenas os 
penitentes lhes confeflavam algum crime atroz , ou peccado 
extraordinario , immediatamente o revelavam logo a Savona- 
rola , declarando-lhe não fó a natureza do crime , mas tam- 
bem o nome, e condição do penitente, e as penitencias, que 
lhe tinham impoíto. 

16 Armado pois Savonarola com eftas fecretas noticias, 
fubia ao pulpito; e fingindo revelações, prégava com grande 
vchemencia contra aquelles peccados , inculcando ter legitima 
milsão para os combater. Por meio deítes eftratagemas, e en- 
ganos confeguio enfinuar-fe de tal forte no efpirito dos Flo- 
rentinos , que muitos o veneravam por Santo , e outros por 
verdadeiro Profeta. Não havia negociação importante, em 
que não fe lhe pedifle o feu voto. Os mefinos Florentinos fe 
governavam pelos Ífeus confelhos; e a fua vontade era a re- 
gra de todas as deliberações. - 

17 Porém atrevendo-fe elle a declamar muito fortemente 
contra os Ecclefiafticos, e contra o Summo Pontifice Alexan- 
dre VI, chegou o tempo de fe defcubrirem as fuas maldades, 
pelas quaes foi excommungado , e prezo por fediciofo, e he- 
rege; e ultimamente enforcado , e queimado na mefma Cida- 
de de Florença, depois de haver declarado na prizão o facri- 
lego abufo, que fizera do Sigillo da Confifsão, para perfua- 
dir fer dotado por Deos do efpirito profetico. * 

18 As chammas, em que a Italia vio arder o embuíteiro 
Savonarola, não pudéram prefervar a Hefpanha da producção 
de outros monftros de igual , «Ou maior depravação no abufo 
do Sigillo Sacramental, Novos defacatos, e maiores hoftilida- 


de 


md , 
q Joaô BurcHaro. apud Gororrep. nas em Hanover cm 1696. LenGLET du Secret 


Provas fobre as memorias de Comines, Speci- Ja Confifion. cap. 4. 3. 10. 
men Hiflorie Arcane , publicado por LeisNITZ 


InTRODUCGÃO PREVIA ç 


Jevantada depois em Cordova no fim do mefmo Seculo , e re- 
fufcitada com maiores forças em Sevilha no principio do Se- 
culo feguinte , para Ífervir aos Jacobeos de hum terceiro ori- 
sinal, em que elles viflem fielmente retratados os fingimentos 
da fua hypocrifia, e o feu perniciofo, e fatal fanatifmo. 

- 19 Suftentavam aquelles depravados Settarios : Que o meio 
mais firme , e mais feguro para a jufificação de buma alma, 
era o da meditação : Que era tal a fua virtude, e tão admira- 
veis os efeitos , que ella produzia nos efpiritos , que por ella fó- 
mente , e com total independencia de boas obras , e dos Sacra- 
mentos da Igreja, podia o pecador chegar a bum eftado de tan- 
ta perfeição no caminho da virtude, e de buma união tão eftrei- 
ta com Deos , que pudefje abandonar-fe livremente a todo o ge- 
nero de exceljos ate de impureza, fem que eftes pudejjem pertur- 
bar o fem entendimento , e apartallo ainda por leve tempo da 
amizade do Senhor : Defterrando em confequencia defte abo- 
minavel fyítema a indifpenfavel neceflidade das boas obras, e 
o faudavel ufo dos Sacramentos, que Chrifto noflo Redemp- 
tor inftituio para a fantificação das noflas almas: E fubftituin- 
do a todos eftes falutiferos inftrumentos da nofla falvação o 
fimples exercicio da oração mental, que elles prégavam baftar 
per fi fó, e fer o caminho mais certo para poder chegar-fe 
ao fupremo grão daquella indolente contemplação , em que 
elles cegamente conftituiam a maior bemaventurança de huma 
alma viadora. Efte era o erro capital dos referidos SeCtarios , 
fieis imitadores das extravagantes visões dos Gnofticos Valen- 
tinianos, dos Hefychaítes, ou antigos Quietiftas, dos Beguar- 
dos , que todos haviam já fido condemnados pela Igreja ; e 
verdadeiros precurfores do perniciofo , e deteftavel Miguel de 
Molinos, que depois delles enganou por muitos annos a Cu- 
ria de Roma com o falfo apparato das fuas fingidas virtudes, 
e da fua contagiola oração. * | 

“20' O defprezo geral, que elles faziam de todos os Sa- 
cramentos , comprehendeo igualmente o da Penitencia. Mais 
impios , e mais facrilegos » que o falo profeta Savonarola , 
fe não contentáram com imitallo no abufo pratico do Si- 
gillo do dito Sacramento , ao qual fômente fe havia atrevido 

B aquel- 


: a StANDA Lexicon Polemic. Tom. 1.verb. Il 13. art. 34. BERNINI Hifor. di tutto Te hrefre. 
“minatorum fecta. SpoNDAN. ad ann. Chrifi 1623. Tom. 4. 


Racine Abregé de  Hifloire Ecclefiaftique , "Tom: 


vI IntTrRODUCCGÃO PREVIA 


aquelle Impoftor. Levando a fua maldade mais longe, atacá- 
ram tambem o dogma , enfinando a perverfa doutrina das duas 
propofições , que vou referir. Primeira: Que he licito aos 
Confefjores revelar a materia da Confifsão ao Prelado , 4 que 
deram obediencia , e tambem a qualquer outro Confeflor ; * co- 
mo fe a obrigação do Sigillo Sacramental fó fofle para os 
leigos , e fe a fimples licença para confeflar pudeíTe habilitar 
geralmente a todos os Clerigos, que a tinham, para fe lhes 
não occultarem os peccados dos penitentes, que com elles fe 
não tivellem confeílado. Segunda: Oxe os folicitantes são obri- 
gados a declarar ao Confefor os nomes das pefoas , que elles 
Jolicitáram; e que não os declarando , não podem fer abfolvidos.* 
O que fem dúvida fó podia ter por fim facilitarem-fe recipro- 
camente huns aos outros aquellas noticias , que mais contri- 
buiam para cevar a fua lafervia, e multiplicarem-fe os conhe- 
cimentos, que mais podiam fervir-lhes para as Íuas torpezas ; 
vifto que, conforme a fua contagiofa doutrina, era já tal o ef 
tado, a que a meditação tinha elevado as fuas almas, que fe- 
guramente podiam já entregar-fe a toda a efpecie de defor- 
dens, fem lhes ficar ao menos o efcrupulo, ou o remorfo de 
confciencia , de que com tantos exceflos offendiam a Deos» 
e perdiam a graça. 
21 Fazendo-fe porém manifeítos os abominaveis erros 
deftes depravados Sectarios, foram chamados a exame; e re- 
conhecido o perigolo veneno dos feus falfos dogmas , foram 
eltes reduzidos a feflenta e feis Propofições, que todas foram 
condemnadas no anno de 1623 pela Inquifição de Hefpanha » 
relaxando-fe ao braço-fecular fete dos principaes propagado- 
res deítes erros, os quaes foram publicamente queimados em 
Sevilha ; recebendo nefte caftigo o jufto premio da fua ex 
ecranda impiedade. « JA 
22 O quarto exemplo da mefma profanação do Sigillo 
Sacramental , nos offerece o feculo paffado na célebre cauté 
das Religiofas Urlulinas de Londun Cidade de França. 
23 Os inimigos de Urbano Grandier Paroco de huma 
Freguezia daquella Cidade , tendo confpirado para perdello » 
per-. 
q PEODDRENE rod confejlariis confelho- b Propof. 21. ibi: Non pole folicitantes ahfole 


nes revelare » Pcui dederuns obedientiam , & fbt vin Confefione, nifi declarent folicizatas. cd 
invicem, . c SiaNDA, SPONDANO, RACINE » 


nos lugares aflima apontados, 


IntTrRODUCGÃO PREVIA VII 


perfuadiram ás ditas Religiofas, que O accufaflem por Magi- 
co, fingindo-fe pofleflas pelo Demonio , e attribuindo efta 
fua pofleísão aos maleficios daquelle Ecclefiaftico. ari 
24 Para prova deita fingida poflefsão era necéflario fazer 
jogar alguma maquina capaz de perfuadilla. À que julgáram 
mais propria, foi a mefma lingua das queixofas » publicando 
noticias occultas , e tão Íuperiores ao conhecimento “dos ho- 
mens , que as fizeflem parecer agitadas pelos diabolicos hof- 
pedes, que fingiam. E para as habilitarem verofimeis pregoei- 
ras de tão fecretas noticias , revelaram-lhes muitos peccados ; 
que alguns delles tinham ouvido em confifsões , e as peniten- 
cias, que por elles fe haviam impoito aos penitentes. 
as As Freiras vomitáram promptamente todos aquelles 
peccados, e penitencias. E- com efte-artificio, ajudado de al- 
gumas outras circumítancias, furprendêram de tal forte a cre- 
dulidade, e falta de crítica dos Juizes da caufa, que os fize- 
ram proferir huma Sentença , fundada toda nos depoimentos 
dos infernaes efpiritos de -Aftarot , de Cedon, de Afinodéo, e 
de toda a legião dos Demonios , de que as depoentes fe di- 
ziam pofleílas, * | 
26 Fenomeno raro , e ainda não vifto entre os homens! 
E Fenomeno ; cuja lembrança fe conferva na hiftoria; não fó 
para deshonra da racionalidade , e -opprobrio daquelles Juizes 
tão mal confultados em França, como em Portugal o tem fi. 
do o grande numero de Exorciítas, nos quaes acháram credi- 
to femelhantes embuítes ; não Ífó para hum momimento per- 
petuo dos eftragos , que: coftuma fazer o deteftavel abufo do 
Sigilo Sacramental; mas tambem para confusão dos que del. 
le fe ferviram para fins tão temporaes , tão peccaminofos, e 
tão illicitos ; como os que fizeram os objeétos dos chamados 
Jacobeos ; não lhes caufando horror as abominações de tão 
perniciolos exemplos, para deixarem de feguillos; mas antes 
incitando-os para os imitarem, como fe os feus prejudiciaes, 
e funeítos efeitos não pudeflem baftar para retrahir , e affu- 
gentar daquella miguidade a todo o efpirito racional, e Chriftão. 
27 Finalmente o quinto , e ultimo exemplo da facrilega 


infracção do Sigillo, he o dos Regulares da Companhia de- 


DO- 


, É Hifloire des Diables de Loudun, Edit. Amflerd. 1693. pag. 392. e 393. Lexcrrt fup. cap, 
RD, : 


VII IntrroDucgÃo PREVIA 


nominada de Jefus, os quaes he notorio, que delle abufáram 
fempre para os feus fins não fó políticos , mas tambem eco- 
nomicos. E eíte he provavelmente o que mais attrahio , e pre- 
cipitou os Jacobeos no mefmo abominavel facrilegio , pelo 
muito que elle tem fruétificado aos feus Authores; pelo mui- 
to, que elles por meio defte fubíidio tem governado ha mais 
de dous Seculos; e pela grande deftreza, e fortuna, com que 
o tem-manejado ; tendo Ífabido fempre encubrir, e disfarçar 
9 oi perniciofo veneno ; e tendo confeguido tirar delle as 
grandes utilidades, que os mefmos Regulares fe propuzeram , 
fem terem até, agora padecido os infelices fins dos preceden- 
tes profanadores do mefmo Sigillo Sacramental. 

28 O empenho, que fempre tiverim os ditos intitulados 
Festas de conhecerem os peccados alheios:; e-de fe aprovei- 
tarem deítes conhecimentos para melhor eftabelecerem, e mais 
fegurarem o drípotico imperio, que exercitam fobre os feus 
fubditos, e o grande mfluxo, de que em todo o tempo go- 
záram no governo particular das familias , he tão antigo , e 
conftante em todo o corpo .defta: Sociedade , que quem lhe 
feguir os paílos, fe não chegar ao feu berço, não ha de pa- 
farsmuito longerdelles sia pla vo nua | 

- 29 Apenas a Companhia começou a exercitar o feu go- 
verno, e os feus filhos principiáram a adminiftrar o Sacra- 
mento da Penitencia , logo -foram"tantos os Ífeus exceílos, € 
as fuas defordens , que juftamente defafiáram contra elles os 
clamores não fó dos domeíticos, mas tambem dos eftranhos- 
E hum dos pontos, de que elles mais foram accufados, e que 
mais deo occafião a eftas juftiflimas queixas for a violação 
do Sigilo Sacramental, e o reprovado ufo das noticias da 
Confifsão para: os reprehenfiveis fins do feu governo econo- 
mico, e imperio do Mundo. :* 

30 Para fatisfazer a eftes Capitulos na parte do Sigillo » 
que era a mais efcandalofa, e a que mais revoltava os efpiri- 
tos contra a nova Sociedade , que ainda então fe não fentia 
com forças para refiftir tão defcaradamente aos E da 
E á ame gre- 


+ 


. hino [> 
1º Lexcrer pu Fresnov Traité du Secret in- pricues no feu livro Exercícios da perfeis O ei- 
violable de la Confifion no Prefacio S. final, onde virtudes Chrifians, "Trat. 7. cap. EI. 3: Pag 
allega a Saccmino Hiftoriador da mefma Socie- mo, onde confeffa as murmurações, € fufpel fio. 
dade; e diz cftarem cheios os livros das accufa- que pelo mefimo motivo havia contra à Comp 
Gões da revelação do Sigillo , que fe fizeram à nhia. 

Companhia defde a fua origem. Arronso Ro- 


IntrroDucçÃo PREVIA IX 

Igreja, e ás leis dos feus legitimos Superiores , como fizeram 
depois com manifeíto efcandalo de todo o Mundo Chriftão , 
publicou o feu Geral Claudio Acquaviva hum Decreto no 
anno de 1590 , no qual prohibio aos feus Socios o ufo da 
fciencia da Confifsão para os fins do feu governo; e mandou 
aos Superiores feus fubalternos , que vigiaflem fobre a opi- 
nião, que o tinha por lícito ; e não confentiflem que ella fe 
enfinafle, nem praticafle na Companhia; nem que algum dos . 
feus fubditos della ufafle fem licença do penitente. *. | 

31 Efte Decreto coftumão produzir os Jefuitas em def- 
carga das accufações referidas , para fazerem ver a calumnia 
dellas; o grande reípeito do Sigillo, que a Companhia pro- 
curou fempre infpirar aos feus filhos ; e a perfeita concordia 
da doutrina, que elles em todo o tempo feguiram, e praticá- 
ram fobre efte importantiflimo ponto, com os verdadeiros 
fentimentos da Igreja, e dos Santos Padres. ] 

32 Porém o juizo, que elles mefmos formáram da necef- 
fidade daquella fatisfação , e daquella providencia, he hum ar- 
gumento tão convincente de haver entre elles realmente a 
abufiva pratica, de que erão accufados; que quando do mefmo 
Decreto não pudeíle defentranhar-fe eíta verdade pela propria 
confifsão do feu Author, como logo farei ver, com elle fó- 
mente fe deveriam dar por muito contentes os feus accufadores. 

33. Com o dito Decreto pertendeo juftificar-fe a Compa- 
nhia quanto ao paflado , não podendo fem elle illudir o ef- 
candalo, que tinha caufado com tão abominavel prática. Af 
fim lhe fuccederia , fe o mefmo Decreto fofle finceramente 
citabelecido para defterrar o execrando abufo , que fez o feu 
apparente.objeéto ; porém como o feu fim era outro diverfo, 
tudo fuccedeo pelo contrario para perpetua deshonra da mefk 
ma Companhia. 

34 Primo: Porque ponderadas as tres partes, em que fe 
divide o mefmo Decreto , por ellas fe-fazem manifeftas a ca- 
villação , e a malicia, com que foi fabricado. 

| Na Primeira Parte » depois de referir a opinião affir- 
mativa do abufo do Sigillo pallado com algumas reftricções , 


e de - 


e Inflitut. Socictatis Jefus impreflo cm Praga 
no anno de 1757. Tom. 2. pag. 312. Infiruct. 
5. e antes defta edição da Regra , e Conflitui- 
ções dos Jefuitas, o allega o P. Viva no Tom. 


I. da Truting Thcologica Thefium damnatarum , im- 
preífa em Padua no anno de Em pag. 5671 
onde tranfcreve as fuas palavras. 


x IntrroDpucgÃo PrEvIA 


e de inculcar fufficientemente o feu proprio juizo, dá bem a 
conhecer, que a Companhia a approvava, e feguia: Pois que 
fazendo della menção , e referindo-a, não a reprova; mas an- 
tes a juftifica indireétamente na efpeculação , declarando ha- 
ver Doutores , que pertendêram fuítentalla fem.os reprovar ; 
e excluindo fómente a pratica da mefma opinião com o mo- 
tivo da dificuldade , que confiderou na falta de circumípec- 
ção para fe fazer della hum ufo innocente. 

36 Na Segunda Parte, em que quiz juítificar a Compa- 
nha fobre o ufo da dita opinião , que referira ; conclue o 
meímo , que fe principiou a fazer conhecer na primeira; não 
fó a taciturnidade do dito Acquaviva, que moftra com baftan- 
te clareza, que elle fe não atreveo a negar nos feus o referi- 
do abufo ; mas tambem o fubterfugio , e a amfibologia dos 
termos, com que fe explicou, dizendo : Noftros tamen eam 
fententiam. fequi non judicamus. De forte , que fe reftringio a 
dizer, que não julgava que os feus feguiam aquella opinião ; 
que he o mefmo que dizer, que os não -fentenciava ros del- 
la; mas não aflirmou ; que a não tinham Ífeguido. 

37 Na Terceira Parte fe acaba de concluir, que o refe- 
rido Decreto fe efcreveo fômente para illudir os'Póvos , ou 
os Externos, (como elles os chamam) e não ter obfervancia 
entre os Ífeus : Por huma parte, porque deixa impunidos os 
tranfgreflores delle, fendo certo que não podia ignorar, que 
a Lei fem Sanção he illuforia : E pela outra parte , porque 
fendo o referido Decreto apparente , e ordenado para não ter 
obfervancia , ainda afim o modificou com a exceição da li 
cença dos penitentes; como fe eftes foflem arbitros do Sigil- 
lo Sacramental , para o difpenfarem com injuria facrilega do 
mefmo Sacramento. | 

38 Finalmente a fimulação, e illusão do dito Decreto fe 
acabáram de manifeftar nos noflos tempos por huma prova ne- 
gativa, que fe faz fuperior a toda a hefitação. Porque havendo 
elle corrido em toda a fua integridade nas edições , e eltà- 
ões antecedentes, fe vio que no corpo das Conftituições da 
mefma Companhia impreflo em Praga no anno de 1757; al- 
teráram , viciáram , e corrompéram aquelle Decreto do feu 
dito Geral na Parte Segunda delle aflima referida, em que 
fora fincero: Truncando as ditas palavras: Nojtros tamem eans 

en- 


IntroDUCGÃO PREVIA 


fententiam fequi nom. judicamus : 
acháram para fazerem defapparecer aquel- 


como vergonhofa confifsão tacita do Íeu 


as que mais geitofas 
la tão verdadeira » 
fobredito Geral. “ 


Secundo : 


81 
E fubftituindo no lugar dellas 


Porque além do aistTif direto do Sigilo 


Sacramental, que moftrou querer impedir O fobredito Decre- 
co ineficaz, e illuforio, confta que a mefma dolofa Socieda- 
de tinha excogitado , e pofto:em pratica outros abominaveis 


meios tão certos , e infalliveis para perturbar as confciencias , 


e conhecer os peccados , que pertencem ão 


Foro do Confef- 


fionario, e abufarem delle, como foram os dous feguintes. 
o O Primeiro delles foi o das contas de confciencia , 
º “ hd a º Pad 
que defde o tempo dos maliciofos, Lares, e Salmeirão. fe 
pertendêram cubrir com a authoridade do Bemaventurado 


Santo 


Ignacio, e com a perfuasão de contribuirem muito pa- 


ra o aproveitamento efpiritual da Companhia. Tinham com 
tudo nos primeiros tempos os ligados com efta duriíffima obri- 
gação a ampla liberdade de fatisfazerem a ella ou no acto da 
Confifsão Saçramental, ou fóra delle, efcolhendo aquelle def- 
tes meios , em que achaflem maior coníolação os feus efpiri- 
tos *. Porém logo no governo do referido Geral Acquaviva , 
pofto que o feu Synedrio fe não atreveo a excluir por hum 
preceito pofitivo as referidas contas “de confciencia , que fe 


deffem no Confeflionario, (aonde verdadeiramente pertencem) 


e Tametfi non defint Doctores , qui notitia per 
confelionem habita, falvo Sigillo, confe ariis uti non- 
nunquam licgre fentiant , nojtros tamen eam doctri- 
nam fequi non judicamus, As quacs palavras fe não 
lem no corpo do dito Decreto na referida edi- 
cão das Regras, e Conftituições da Companhia, 
impreffo depois em Praga, onde o dito Decreto 
vem pelas feguintes palavras : Tametfi non de- 
fint Doctores, qui fentiant, falvo facramentalis Con- 
felhonis Sigilo , Juflis de caufis licere nonnunquam 
confefario (cum id ficri poteft fine ulla revelate con- 
felhonis fnfpicionc) uti extra comu “lhonem notitia per 
conféfionem habita; tamem quoniam hec doctrina 
cam exigit in tanta re circumfpectionem, quam fer= 
vare perdifhcile ef; O interim polet aliquando re- 
sardare fubditorum libertatem, quam hujus Fori fan= 
gtitas, & nofire Societatis I nflitutum requirunt in 
se ipfis, rebusque fuis Confelario aperiendis ; ideirco 
vifim nobis efl in Domino flutuere , ficut O fevere fa- 
tnimus, pro reverentia, qua femper Societas noflra 
colmit hajus Sacramenti inviolabile Sigilum , & li 
bertatem ; ut omnes Superiores diligenter caveant, 
ne vel ipfi, vel noftreram aliquiy fupradictam do- 
ctrinam ufquam introducant nec illam publico, aut 


» vel fecreti , vel quacumque ratione ei placuerit, 


ufou 


privatim doceant , nec ea ntantur ullo modo , nifi 


forte de ponitentis licentia. E imprimindo-fe o 
mefino Decreto pclas palavras, com que o cita, 
e tranfcreve o dito Jefuita Viva, no dito Tom. . 
2. da Regra, e Conflituições da Companhia 
no capit. 2. S. 14. accrefcentáram até o verbo 
expedire , imprimindo aquelle verficulo Nofiros 
tamen da fórma feguinte: Nofiros tamen cam do. 
ctrinam fegui mon expedire judicamus » onde a in. 
troducção do dito verbo lhe faz dar outro fen- 
tido, para fe pôr em total confusão a verdadeira 
intelligencia, e Sentença do fobredito Geral Ac- 
quaviva no mefmo feu Decreto. 

b Exam. General, cum declarationibus, cap. 4. 
S. 34.35. & 36. ibi: Sub Sigilo Confefhonis, 
a 
ad maiorem ipfius confolationem fuerit , debeat cone 
feientiam fuam magna cum humilitate, puritate, & 
charitate manifefiare , re nulla, qua Dominum unio 
verforum offenderit , celata. As quaes palavras fe 
acham tambem no Summario das Conftituições 
S. 40. e vem na dita Regra, e Conflituições 
imprefla em Praga Tom. 2. pag. 74. e as do 
dito Exame Geral no Tom. 1. pag. 359. 


XI IntrropucgÃo PrEvIA 


ufou com tudo do maliciofo arbitrio de louvar , e convidar 
com elogios os, fubditos , que davam as mefmas contas da 
confciencia fóra da Confifsão; até que elles, movidos, e ali- 
ciados, foflem infenfivelmente introduzindo , e fazendo por fi 
meímos commum efte perniciofo abufo. * 
- 41 Veio ao foccorro delle o conhecido Affonfo Rodri- 
gues no livro myítico, que publicou debaixo do titulo de 
Exercicios da perfeição, e virtudes Chriftans. No qual não te- 
ve pejo , nem lhe cauíou horror affirmar claramente , e fem 
os rebuços do Synedrio do dito Geral Acquaviva: One he me- 
“dhor, e mais lonvavel dar as ditas contas fôra da Confifsão , 
porque com ifto cefjam todos os eforupulos , murmurações , e fuf 
peitas » de que os Prelados governam pelo que fabem da Confif- 
são. * | 
42 Affirmativa, e doutrina, donde fe prova por modo 
evidente: 1.º Que com effeito continuava no tempo, em que 
efcreveo elte nocivo Author , o mefmo abufo do Sigillo Sa- 
cramental ; pois que fazia então o objecto das fufpertas , e 
murmurações , que elle pertendeo fubterfugir. 2.º Que o ver- 
dadeiro , e evidente ponto de-vifta fora confundir os factos, 
que conftaflem pelas contas de confciencia, que fe davam foó- 
ra do Confeflionario, com os que por ella fe fabiam debaixo 
do Sigillo Sacramental; de forte que fe pudefle fazer hum li 
vre abufo defte, e fe achafle logo para elle a defculpa daquel- 
las. 3.º Que efta era a theorica, e a prática da Companhia 
no referido tempo. 4.º Que na mefma theorica , e prática; 
não parando fó no execrando abfurdo do abufo do mefmo St- 
gillo Sacramental para os fins de intereíles humanos, pafláram 
ao outro exceflivo abfurdo de pertenderem introduzir, e pra- 
ticar o novo , e abominavel dogma de fer melhor , e mais 
louvavel defcubrirem os peccadores contra o Direito Natural, 


a. 

a O mefmo feu Geral Acquaviva in fractio- 
nibus refultantibus ex Congregatione fexta Generali 
Infiruct. 1. cap. 2. num..2. ibi: Quare ut non funt 
cogendi noftri ad rationem confcientie reddendam ess 
gra Confelhonem , cum Conflitutio liberam permittat 
Pro cujusque confolatione, ita laudandi qui, femotis 
his, que ad Confillionem proprie fpectant , que in 
Confefione S “periori manifeflari poterint extra Con- 
ibionem É reddunt , totosque feipfos patefaciuat , 
Ja liberius » 2 absque ullo refpectn Superiores ad 
illorum directionem , & utiliorem enbernationcm cá 
notitia ad maius Dei obfequisum uti po 


: mt. As quaes 
Palavras tranícrevc o dito Arroxso RODRIGUES 


e Dr- 
ubi proximê cap. 10.5. fin. 

b O mefmo Jefuita Arronso RopRIGUES o 
livro affima citado cap. 11. $. penult. ibi: Digo 
em terceiro lugar , que ainda que he verdade, que 
póde cada hum dar conta da Jia confciencia em dr 
fifsão conforme a Regra ; com tudo giz melhor » j 
mais louvavel faxer-fe fora da Confifsão , como RC 
dito; e como já todos fabem dio, querem efcolher À 
melhor, que he dalla fóra da Confifsão; e com jo 
cefjam todos os eferupulos » murmurações » € Had 
tas, que podia haver de que os Prelados A 
pelo que fabem da Coufifsão » porque todos co 
mente dam efa. conta fóra della, 


IntrrRODUCÇÃO PREVIA XIII 


e Divino as miferias da fua fragilidade a outro homem como 
elles, e talvez que peior, fóra da Confifsão , do que irem la- 
var-fe dellas ao Confeflionario na prefença de Deos Todo Po- 
derofo : Accumulando aflim o Author, e fequazes defta dou- 
trina a tudo o referido a mais facrilega injuria contra hum tão 
refpeitavel, e neceflario Sacramento ; e a mais criminofa cen- 
fura contra a Igreja infpirada pelo Efpirito Santo, que manda 
refpeitar, e oblervar pelos Fieis o mefmo Sacramento ; e res 
correr a elle como á fegunda taboa da fua falvação depois de 
baptizados. tm 

43 O Segundo meio, que excogitáram os melmos deno- 
minados Jefuitas para períerutarem os fegredos do coração hu- 
mano; fe arrogarem o conhecimento dos peccados, que per- 
tencem ao Confeflionario ; e capearem o abufo das noções, 
que por elle alcançavam ; foi o das manifeitações , ou denun- 
cias, com que os Socios deviam accufar os feus confocios dos 
delitos occultos aos feus refpectivos Prelados ; contra o Di- 
reto Natural, e Divino, e contra a caridade Chriftã eftabe- 
lecida no Evangelho, que determina a correcção fraterna. * 

44 O que manifefta com igual evidencia , que foi tam- 
bem ordenado para fe confundir o abufo do Sigillo Sacramen-. 
tal com eitas reprovadas denúncias ; de forte que fe não pudeffe 
diftinguir nos factos, por que fe procedia , fe haviam conftado 
pelos denunciantes, ou fe tinham Ífabido pelos Confeflionarios. 

45 E á vifta do que fe acaba de referir não póde duvi-. 
dar-fe racionavelmente , de que os fobreditos dous meios fo- 
ram dous golpes violentos, com que os mefmos denominados 
Jefwtas quizeram cortar, e feparar da Igreja de Deos o Sigil- 
lo Sacramental da Confifsão. 

46 Tertió: Se confirma o mefmo Juizo affirmativamente., 
Porque os Authores, que inventáram as opiniões mais relaxa- 
das fobre a obrigação do Sigillo Sacramental ; e que mais pa- 
trocináram o abominavel abufo das noticias havidas pelo Con- 
fefhonario , foram da Sociedade dos meímos Jefuitas, como 


os dous Soares, Fagundes, e a numerofa multidão dos Cafu. 
tas da melma Sociedade, * 


D Ouar- 


b Soares GRANAT. in 3. p. Div. Txon. 
Tom. 4. difput. 34. fe&. 4. cuja relaxação no 
ponto do Sigillo Sacramental he tão manifefla, 
que 05 que querem defendello, não fe atreven- 


a Exam. General. cap. 4. 8.8. Summar. Con- 
Sitution. regul. 9. & 10. no Tom. 1. da dita 
Regra, c Conflituições, Tom. 1. pag. 347. 

om, 2. pas. 71. 


&IV 
47 Quartó: Se confirma o mefmo juizo negativamente. 
Porque tendo os Jefutas efcrito tantos , e tão diffufos trata- 
dos em todas as materias fagradas, e profanas, fó em defeza 
do Sigillo fe não acha hum tratado efpecial por elles efcrito , 
reduzindo-fe a tratarem deita importante materia de paflagem , 
e incidentemente nos lugares communs das fuas relaxadas ium- 
mas, e curlos de Moral , como he manifefto pela Hiftoria 
Litteraria da Theologia. 

48 Quinto: Se confirma o mefmo juizo pelo irrefraga- 
vel teftemunho do infame livro, que no anno de 1664 eftam- 
pou debaixo do falfo nome de Amadeo CGuimenio o famofo 
Jefuita Hefpanhol Mattheus de Moya , fendo entre os Íeus 
de tanta authoridade, que chegou a fer Confeflor da Rainha 
Dona Maria Anna de Auftria. * 

49 Livro, no qual o dito Jefuita vomitou a venenofa 
doutrina das duas propofições feguintes , a faber : Primeira: 
Que bum Superior ; que havia conhecido pela Confifsão Sacra- 
mental os peccados do feu mferior , podia em virtude defe co- 
nbecimento tirar-lhe algum cargo, ou alguma dignidade, fendo 
efa pela fia natureza amovível: Segunda: Que fe bum peniten- 
ze tivelje declarado na Confifsão fem neceflidade o cumplice do 
peccado , não efiava o Confefor obrigado a fegredo , antes be 
muito conveniente para o bem commum manifefêallo o mefino 
Confefor da mefina forte, que be obrigado a fazello nos fegre- 
dos maturacs , com tanto que não fe dé a conhecer o penitente » 
que o declarou. * 

so Sexto: Se torna a confirmar o melmo juizo: Porque 
havendo profcripto a Faculdade de Theologia de Paris no 
anno de 1669 aquelle infame livro «, tocou logo a rebate, 
não o feu disfarçado Author , mas fim todo o corpo da fua 
perniciofa Sociedade. "Tanto maquinâram , e intrigáram nã 
Curia Romana, que o Summo Pontifice Alexandre VII fur- 

- pren- 


IntrroDucção PrEvIA 


E o. o a HtÊ 
in hoc liberius opinati funt tuentes Confaorem : 
pofe notitia Sacramentali, 


do a negar os exceflos da liberdade , com que 
opinou fobre a mefma materia, fó tratam de 


defculpallo , attribuindo-os ao muito calor, com 
que difputou efta queítão contra BaxHEs. SOARES 
Lusiras. Tom. 3. de Materia Sacram. Ponit. 
fed. 5. 3. dif. 6. 18. FAGUNDES, € Outros, que 
citão Diana P. 3. tit. 1. refol. 3. e de Luco de 
Sacr. Ponit. difp. 16, ea, 7. a num, 426. dos 
quacs não pode o Jefúita Caswepr deixar de ef. 
crever na fua Crif. Theol. Tom. s.difp. 12. fe&. 
4. 8. 4. num. 135. as fesuintes palavras º Qui 
| 


a Racine AÁbregé de P Hifoire Ecelefiaftiques 
Tom. ro. art. 1. $.12. c Tom. 12. art.21.5.7- 
O Abbade L'Apvocar Dictionaire Hiflorique Por 
tatif, Tom. 2. verb. Moya. Durix Hifoire de 
Eglife du 17 fiecle, 8. 17. Tom. 4. pag. 356. ' 

b LencLer DU Fresxoy Traité du fecret im 
violable de la Confeion cap. 3. 8. penult. 

c Cenfura da Faculdade de. Theologia de 
París de 3 de Fevereiro de 1665.. 


IntrODUCGÇÃO PREVIA Xv 
prendido por elles ; chegou a pedir a ElRei Cliriftianiflimo 
huma fatisfação contra a dita cenfura. * E porque ella lhe não 
foi, nem podia fer dada por aquelle Monarca ; fé expedio em 
nome do mefmo Santo Padre huma Bullá annulatoria da mef- 
ma cenfura da dita Faculdade. * Contra eita Bulla recorreo o 
infigne Talon Procurador da Coroa do-mefmo Monarca : E 
o Parlamento a julgou inefficaz , impedio a publicação della , 
e confervou a fobredita Faculdade na pacifica quafi pofle, em 
que eftava de cenfurar os livros , que contiveflem doutrinas 
contrarias à Fé, á Moral Chriftã, aos Direitos da Coroa, e 
ás liberdades da Igreja de França; fazendo intimar aos Supe- 
riores dos Jefuitas, que fe abftivellem de enfinar nos feus 
Collegios doutrina alguma das que foflem comprehendidas na 
referida cenfura. * Porém era tal o affinco dos mefmos deno- 
minados Jefwtas em fuftentarem as fobreditas propofições , 
que tiveram artes, e forças baftantes para o mefmo Santo 
Padre as omittir no numero das quarenta e finco Propofições , 


que condemnou pelos feus Decretos de 18 de Março, e 7 de 
Setembro do anno feguinte. “ 

51 Septimo: E em fim fe confirmou o mefmo juizo ha 
bem poucos annos nefte Remo: Por huma parte, porque ha- 
vendo-fe levantado nelle no anno de 1744 a infame Seita dos 
Sigillítas, que fazem a materia da Parte Primeira do Memo- 
rial, a que ferve de Prologo efta Introducção , fe vio por fa- 
«tos decifivos , e Cartas originaes do proprio punho , que o 
Procurador , Propugnador , e acerrimo Aquiles dos ditos Si- 
gillítas, e o feu intimo Confidente , foi fempre contínua, e 
obltinadamente o famofo Jefuita Manoel de Azevedo: E pela 
outra parte com os abufos do Confeflionario, que depois fez 
coherentemente nefta Corte, e Reino o infame Gabriel Ma- 
lagrida , feguindo efte abominavel coftume da fua Sociedade, « 

52 Eltas foram em fim as venenofas fontes, onde os Ja- 
cobeos bebêram as mortiferas aguas da efpeculação , e da pra- 


tica do abufo do Sigillo Sacramental , fem que os reportafle 


nem 
a Bulla de Alexandre VII de 6 de Abril d Racixe ubi proxime Tom, o. art. I S 
e rca 12. num. 26. € 26. Dvurix ubi proxime A aa 
. : : « ÂNTo- 
b Bulla de Alexandre VII de 26 de Junho io ARNALDO Remarques fur la Bal dº Alexan- 
de 1665. ato ERA 


e Sentença do Parlamento de París de 29 e Como foi manifefto pela Deducção Chrono- 
de Julho do anno de 166 [e logica, e Analytica, principalmente nos $$. 398. 


923. 924. € 925. 


xvI IntrroDucçÃo PrevIA 

nem o horror do crime, nem o efcarmento das penas : Por-- 
que entendêram , que aílim como o tinham fuítentado os re- 
feridos Jefuitas, o fuftentariam elles armados com a fua natu- 
ral foberba, e arrogancia , e com as grandes forças, com que 
he a todos ato | que por muitos annos opprimiram, e ar- 
ruináram a todo Pç Reino até com o referido abufo tão 
animofa, e obftinadamente., como fe manifeftará pelo Com- 
pendio Hliftorico, a que agora paílo. o 


cCoM- 


COMPENDIO HISTORICO 
Dos FACTOS 


DO SIGILLISMO 


NESTE REINO DE PORTUGAL. 
HORNCIOICIOIONOHONONOIAOAOHDIOIORAO 
PARTE PRIMEIRA 


S. pra 


S Sectarios Jacobeos da Ordem dos Eremt- 
tas Calçados de Santo Agoltinho , que ti- 
nham o Collegio da Univerfidade por cen- 
tro da fua união, vendo o P. Fr. Gafpar da 
Encarnação eftabelecido no Mofteiro de San- 
ta Cruz de Coimbra com o caraéter de Re- 
formador dos Conegos Regrantes , armado 
do grande poder, e authoridade, que foram mamfeftos ; em- 
pregando todos os feus maliíciofos artifícios em ganharem o efi 
pirito do dito Reformador com as apparencias devotas, de que. 
reveítiam as fuas tentativas, vieram em fim a confeguir, que 
o dito Fr. Gafpar fe deixaffe perfuadir de que: nelles Jacobeos 
teria Os mais pios imparciaes, e proprios Direétores para con- 
duzir a Refórma, que tinha por objeão. 
- 2 Confequentemente introduziram na Refórma o feu abo- 
minavel Syftema intitulado Thefes, Maximas, Exercicios, e 
Obfervancias da Sacobea: Syftema , cujas perniciofas maximas á 
e hereticos erros fe acham hoje demonítrados no luminofo , e 
pio Fuizo Decifivo, em que efte Tribunal cenfurou o mefmo 
Syítema, e as fuas abominaveis Maximas. 

3 Dellas deduziram pois vifivelmente os aftutos Socios da 
Reiórma do referido Fr. Gafpar as outras exoticas , e perni- 
ciofiflimas Regras, que colligiram no Quaderno particular, que 


intituláram Memorias das Obfervancias Religiofas defte Real 





2 Compenpio Historico 
Mofteiro de Santa Cruz , que devem tambem obfervar-fe refpe- 


clivamente nos mais Mofteiros da Refórma. * 
Todo o referido Papel manifefta pelo feu conteúdo, 
ue foi hum refumido extracto das mais identicas, e malicio- 
É hypocrifias dos Farifeos , que Chrifto Senhor noflo re- 
provou no Evangelho , e dos Rabbinos fucceflores dos mefmos 
Farifeos * : Deixando-fe à parte os folidos preceitos da Lei 
Evangelica tão breves no numero, como Íuaves na fua obfer- 
vancia : Eftabelecendo-fe no lugar delles outros preceitos tão 
frivolos , como vaftos no numero, e dificeis de caberem nas 
forças de alguma pefloa racional: E reduzindo-fe em fubftan- 
cia todos aquelles vaftos , e ridículos preceitos a tres Pontos 

taes, e tão nocivos, como fam os feguintes: 

PrimeirO. Intemperar , e efcandecer as imaginações 
dos que os deviam obfervar, até os fazerem fanaticos, e lou- 
cos, como facilmente verá qualquer pefloa de mediana intel- 
ligencia , que ler o referido Quaderno particular; e como de 
fato fe tem verificado , tendo efta Congregação hum extra- 
ordinario numero de loucos , que excede muito aos que fe 
acham em todas as outras Ordens Regulares, fe delles fe fi- 
zefle collecção geral. 

SecgunDo. Metter todos os Indivíduos da mefma Con- 
gregação por aquelle reprovado meio debaixo do jugo de hu- 
ma obediencia cega, e material, que os fujeitafle a huma in- 
teira efcravidão da alma , e do corpo , como antes haviam 
feito os denominados Fefinitas. * 

Terceiro. É como delles deduziram os Jacobeos as 
Maximas fegunda, inia, e undecima das Thefes, Maximas » 
e Exercicios da SFacobea , não terem os fubditos da mefma 
Congregação penfamento, palavra, nem obra, que não fof- 
fem prefentes aos Superiores, que os tyrannizavam. 

5º Com efte terceiro Ponto de vilta efcrevêram pois OS 
ditos Superiores da chamada Refórma logo na primeira Divi- 
são do dito Quaderno , debaixo da rubrica Obfervancias Geraes » 
a Maxima, que diz: Não fecorre para ir confefar, ou dar cla- 


reza de conferencia ; e afim nas confifsões, clareza de confosert- 
cid » 


a Vai junto a cfte Papel debaixo do Num, I. c Veja-fe a Deducção Chronologica, € a 

b Vejafe o dito Juizo Decifivo defta Real Me- ca na Petição de Recurfo » compilada depois da 
2a Cenforia fobre as Thejes, Masximas, e Exer- Segunda Parte della, defde o $. 15. Até O so 
cícios da Jacobea defde o S. r. até o S. 9. ra fev 


Dos Facros Do SiGILLISMO 3 


cia, beber agua , fuzer a coroa, fe va pela ordem , com que 
chegaram. - 

6 Clareza de Confiiencia , que confiftia em accufarem os 
referidos fubditos não fó os feus proprios penfamentos , pala- 
vras, e obras aos ditos Superiores contra o Direito Natural, 
mas tambem no outro erro de delatarem as faltas dos feus Ir- 
mãos aos ditos refpeitos contra o Direito Divino , e contra a ca- 
ridade por elle eftabelecida no Evangelho, que determina a 
correcção fraterna. ; id 

7 E Confifsões , nas quaes os Confeflores (imitando o abo- 
minavel erro dos Clerigos da Armenia, e dos outros malignos 
fcifmaticos , que ficam referidos na Introdução Previa ) per- 
guntavão aos Penitentes pelas pelloas, e domicílios dos cum- 
plices dos feus peccados, para os delatarem com outro perni- 
ciofiflimo abufo, que encheo de efcandalo a todo efte Reino. 

8 Chegaram os ruidofos brados do referido efcandalo aos 

pios ouvidos do Eminentilimo , e Reverendillimo Cardeal da 
Cunha pelos Tribunaes das Inquifições deíte Reino , nos quaes 
faziam neceflario horror as repetidas queixas de tão nocivo 
abufo, e do Eminentiflimo, e Reverendiffimo Cardeal Almei- 
da Patriarca da Santa Igreja de Lisboa: E vendo ambos o Sa- 
cramento da Penitencia arrumado na baze do Sigillo Sacramen- 
tal ; fez o fegundo daquelles Prelados publicar a fua Paftoral 
de 3 de Maio de 1745 , e o primeiro o feu Edital de 6 do 
referido mez , e anno, que hoje correm impreiílos. “ 
9 O eftrondofo ruido dos mefmos brados, excedendo os 
limites defte Reino , paílou a penetrar dentro em Roma até 
os ouvidos do Summo Pontifice Benedito XIV, fazendo no 
feu Apoftolico efpirito a juífta imprefsão , que elle fignifican- 
temente exprimio no feu Breve expedido a todos os Arcebif. 
pos , e Bifpos deftes Reinos na data de 7 de Julho do mef- 
mo anno de 1745 » reprovando , e condemnando a referida 
prática como efcandalofa , perniciofa , e injuriofa 4 fama do 
proximo , e ao Sacramento da Penitencia; tendente á viola- 
ção do Sigilo, e a alienar os Fieis do ufo de tão proveitofo 
Sacramento. * | 


10 Quando os Chefes da pertendida Refórma de Santa 


Cruz, 


a No Tom. I. da Collecção dos papeis, que 1746. E agora juntas nas Provas debaixo do 
fe cftampáram fobre efla materia no anno de Num, II. 


b Confta do Exemplar Num. III, 


4 Compenpio Historico 
Cruz , que fe eftavam fervindo do Sigillo da Confifsão para 


os fins aílima declarados , viram que o referido Breve lhes 
coarétava toda a liberdade , com que haviam praticado , e 
pertendiam praticar aquelle execrando abulo , foi tal, e tão 
delirante a paixão, que concebêram contra o mefmo Breve, 
que, fervindo-fe da cega fujeição, com que dominavam Dom 
Miguel da Annunciação , filho da fua Jacobea, (na realidade 
fubdito della, e a ella fueito, fem lhe ficar acção, que fofle 
propria, e na apparencia Bifpo de Coimbra) o precipitáram 
em hum abfurdo tão disforme , que não acharia credito fe 
não eltivefle authenticamente manifeito. 

11 Tomou pois o referido Bifpo a incrivel liberdade de 
elcrever ao mefmo Santo Padre a infultante , e Íacrilega re- 
criminação enunciada na reípoíta do mefmo Santilimo Padre 
conteúda no feu Breve original de 11 de Novembro de 1746, 
* no qual Sua Santidade repellio aquelle attentado, dizendo: 
Que com grande trifteza do feu animo Pontificio léra a Carta, 
em que elle ( Bilpo) lhe expuzera os males, que fe feguiam de 
Je probibir aos Confefjores, que perguntalem aos penitentes pe- 
Jos nomes , e domicílios dos cumplices dos peccados : Que fobre 
s/to devia advertir feriamente , que (quanto ao facto) fe tinha 
fundado nos Editaes do Inquifidor Geral , e do Patriarca de 
Lisboa , para fe lhe não imputar , que obrara temerariamente: 
E que ( quanto ao Direito ) devia tambem advertir fersamen- 
te, em que a fia Bulla continha buma doutrina sã, e orthodo- 
xa, da qual fe não podia apartar. 

12 Não puderam baftar as increpações daquelle Santiffi- 
mo Padre aílima tranferitas para domarem a arrogante fober- 
ba, e a inflexibilidade imvencivel, que pelas Maximas deci- 
ma, decima fetima, e decima nona dos Eftatutos da fua Jaco- 
bea tinham impreflo no referido Bifpo, e feus fequazes cara- 
éter indelevel. Por iflo obftinando-fe cada vez mais na infiften- 
cia do referido abufo execrando , tratáram de maquinar logo, 
e pôr em pratica contra o referido Breve os malignos arificios 
feguintes. 
| 13 O primeiro delles foi a compolição , e impreísão do 
infame P apel, que intituláram Fundamentos, que certas pefloas 
doutas » fendo perguntadas , offerecéram aos Senhores Are + 

e bijm 


* Vai tambem copiado nas Provas debaixo do Num. IV. 


Dos FacTos DO SIGILLISMO g 


e Bifpos de Portugal em defeza da jua Furifdicção Ordimaria , 
os quaes foram aprefentados a Sua Santidade pelos Procurado- 
res dos ditos Excellentifimos e Reverendifimos Prelados , e 
agora dados ao Prelo = por Pedro Bembo. = Madrid = na 
Oficina dos Herdeiros de Francifco del Hierro. Amno de 1746. 
“14 Sendo tudo ifto notoriamente falto : É fendo o referi- 
do Papel na verdade feito em Santa Cruz de Coimbra debai- 
xo da infpecção do referido Bifpo D. Miguel da Annunciação , 
e feus fequazes da pertendida Refórma , como fe fez authen- 
ticamente manifefto, quando no fequeftro feito ao referido 
Bifpo fe achou:a propria minuta , por onde o mefmo Papel fe 
eftampou na dita Imprenfa do Mofteiro de Santa Cruz de 
Coimbra, eferito pelas conhecidas letras dos Conegos Regran- 
tes da mefma Refórma , e correíto, e addicionado pelo dito 
Bifpo com paragrafos inteiros eferitos da fua propria mão: “ 

14 O fegundo artificio foi o de formarem os referidos 
Chefes da Refórma no efpirito das Maximas fetima , oitava , 
duodecima, decima fetima , vigefima primeira, e trigefima das 
Thefes, Maximas , e Exercicios da dita Sfacobea, huma formal 
união , e colligação entre fi, para com ella fufcitarem huma 
tambem formal fedição , e feifma contra o Eminentifimo In- 
quifidor Geral, contra o Eminentiflimo Cardeal Patriarca, e 
Já então contra os dous Breves Pontificios de 7 de Julho, e de 
11 de Novembro do anno proximo precedente de 1744. 

16 Em ordem pois a elte fim puzeram à teíta da dita fe- 
dição , e fcifma com ella fuftentado , o Arcebifpo de Evora 
D. Fr. Miguel de Soufa Religiofo dos Eremitas Calçados de 
Santo Agoftinho ; e não fó tão público Jacobeo , como foi ma- 
nifefto , mas tambem além diflo Chefe dos Jacobeos da fua 
Ordem, na qual havia principiado a Seita da Jacobea, que da. 
mefma Ordem paífou para a Refórma dos ditos Conegos Re- 
grantes : Parecendo aos amotinadores fcifmaticos , que a opi- 
nião de virtudes, e letras, e a grande qualidade da pefloa do 
referido Arcebiípo', aparentado com a maior parte das grandes 
Cafas deíta Corte, lhes ganharia hum grande numero de fe- 
quazes., 

17 Com os referidos objeitos , fingindo que o Bifpo de 
Coimbra, que havia eferito ao Papa a recriminação por elle 

rem 
2 Aflim o Papcl impreflo, como a Minuta vão juntos debaixo do Num. V, 


6 Compenpiro Historico 
repelida no Breve de 11 de Novembro de 1745 aílima indi 


cado; e que havia fido o principal Author do fediciofo , e feif- 
matico Papel de Pedro Bembo aílima referido , fe achava até 
então novo no referido Ícifma , e que neceflitava de fer para 
elle convidado , lhe fizeram efcrever pelo dito Arcebifpo a 
Carta original de q de Abril de 1746. * 

18 Nella fe explicou o dito Prelado neftes afperos ter- 
mos: 4 obrigação de defender a noja Furifdicção Ordinaria, 
vendo efa ufiurpada pelo Santo Oficio no Edital de 6 de Maio 
pafudo . . . me refolveo a mandar publicar nefta Cidade em Do- 
mingo de Ramos nas Igrejas Paroquines, e dos Conventos Re- 
ligiofos a Pafloral, que remetto a V. Excellencia , e fieitando-a 
á fia correcção; e tambem lhe participo, que me pareceo conve- 
mente, para melhor confervação da mefma Surifdicção Ordina- 
ria, revogar buma Procuração , que tinha feito ao Santo Ofi- 
cio, em que lhe dava faculdade para votar em meu Nome nas 
Sentenças dos Reos meus Diecefanos , e fazer-lhe outra mova , 
na qual refervava para mim o cafo de perguntarem os Confefores 
pelos cumplices , e lugar , onde afifiiam , por efle cafo não tocar 
ao Santo Oficio, nem o conhecer por Con-fuiz nelle: E à vifta 
defta noticia ( que elle o Bifpo de Coimbra podia dar ao Author 
da Carta) fara V. Excellencia o que lhe parecer , que eu fempre 
efpero que me acompanhe nefta contenda commua a todos, Cxc. * 

19 O Arcebifpo Bifpo do Algarve D. Ignacio de Santa 
Terefa Conego Regular da mefma Refórma de Santa Cruz, 
e como tal notorio Profeílor da referida Seita da Jacobea, pu- 
blicou em 11 do mefmo mez de Abril outra identica Paltoral 
ordenada a fuftentar o mefmo abufo do Sigillo. * 

20 O Bifpo de Elvas havendo-fe deixado arraftar pelas 
grandes forças , que então tinham no Paço os ditos pertendi- 
dos Reformados ; e não fe atrevendo com tudo a fahir com 
huma pública Paftoral contra a Inquifição , de que acabava de 
fer Miniftro , efereveo ao Eminentiflimo Cardeal Inquifidor Ge- 
ral, perfuadindo-o a não proceder contra os Sigilliítas “ a ou- 


tra 
a Vai tambem junta no feu mefmo Original c Tambem efta Pafloral fe acha imprefia a 
debaixo do Num. VI. fol.25. com as feguintes do mefino “Tom. J. af- 


b A Paftoral, de que cfta Carta faz menção, fima indicado, afim como vai junta nas Provas 
havia -fido .publicada no 1 de Abril do dito an- debaixo do Num. VIII. j 
Est 1746, € fe acha eftampada a fol.18. com d Tambem efta Carta fe acha imprefla a fol. 
as feguintes do Tom. I. da Collecção dos Papeis 32. da dita Colecção. E vai nas Provas deba!- 


fobrc cfta contenda, afim como agora vai junta xo do Num. IX. 
nas Provas debaixo do Num. VII. 


Dos Factos DO SIGILLISMO À 
tra Carta, em cuja refpofta de 17. de Abril do anno de 1746 , * 


fam notaveis as palavras feguintes do mefmo Cardeal : Fe cer- 
to, que os Confeffores, que negociavam por meio da confiam ; 
“fêntirão muito sfio ; o que me não admirou tanto, quanto o ba- 
ver Bilpos , que apadrinhaljem efte negocio , de que tem refulta- 
do tantos damnos ; fendo mais que tudo abominavel a Paftoral 
do Arcebifbo de Evora fuggerida de Lisboa. ( to he do Re- 
formador Fr. Gafpar) Tenho nomeado a Nino da Silva Telles 
para ir a Roma com approvação de Sua Mageftade , e grande 
gofto do Principe nojo Senbor , e dos Senhores Infantes ; e ei 
eftimo muito , que V. Excellencia não pafaffe adiante, não fo por 
ter fido Minifiro do Santo Oficio, mas tambem por não encon- 
trar a Paftoral do Senhor Patriarca, e tendo-o Sua Santidade 
lorvado tanto no feu Breve, e o mefino fez ao Inquifidor Geral. 
Não fe offerece outra coufu, Ec. 

21 O fatal accidente, da apoplexia, e paralyíia, que defde 
o dia 10 de Maio do anno de 1742 por huma parte havia im- 
pedido o Senhor Rei D. João V, de faudofa memoria, para o 
governo do Reino; pela outra parte havia mettido o Reforma- 
dor Fr. Gafpar da Encarnação com todos os mais Reformados 
addictos à fua Pefloa , no Palacio , no Gabinete, e na Ca- 
mera da Corte de Lisboa ; fez ufurpar ao mefmo Reformador , 
e feus Socios a maior parte do manejo dos Negocios do Rei- 
no , com as confequencias dos funeítos eftragos , que ferão 
fempre memoraveis 4 Monarquia Portugueza. 

22 —Aproveitando-fe pois o dito Reformador, e feus Se- 
quazes das vantagens , que para os feus nocivos intentos lhes 
dava aquella funefta conjunetura, e dos grandes cabedaes, que 
a feu livre arbitrio fazia extrahir da Cafa da Moeda : Eftabe- 
lecendo em Roma por clandeftino Miniftro o dolofo Jefuita 
Manoel de Azevedo, irmão do igualmente dolofo Reformado . 
D. João o Sexto ; no qual he notorio, que c fobredito Refor- 
mador havia pofto huma grande parte da fua confiança : Fa- 
zendo ao Santo Padre Benediéto XIV a lifonja da grande im- 
preísão de todas as fuas doutas Obras , como fe verá logo : 
Veio o mefmo Agente Jefuita , e feus conftituintes não ($ E] 
ganharem a benevolencia , e attenção do mefmo Santo Padre » 


mas . 


q “Tambem impreffa depois da pag. 38 do mefimo Tomo 1. E vai tambem junta nas Provas 


debaixo do Num, X. 


8 CompenDIO HisTORICO 


mas tambem a fazerem-fe fummamente poderofos com a maior 
parte dos Miniftros , e Officiaes, de que então fe compunha o 
Governo da Curia de Roma ; como tambem fe verá adiante 
“claro, e manifeito. 

23 Aflim confeguio nella com as fuas fuggeitões, gyros, 
regyros, impofturas, e clandeítinas negociações o dito Jefuita 
Manoel de Azevedo, que em nome do mefmo douto, e ref- 
peitavel Pontifice , que havia expedido a todos os Prelados 
Diecefanos defte Remo o Breve Suprema de 7 de Julho de 
1745 contra os Sigilhítas , louvando, e corroborando o zelo 
do Emimentiflimo Cardeal Inquifidor Geral, e do Emimentifli- 
mo Cardeal Patriarca de Lisboa; e que no outro Breve de 11 
de Novembro do mefmo anno havia recriminado o Bifpo de 
Coimbra , por haver fentido mal do dito Breve Suprema; fe 
expedifle no dia 2 de Junho do anno proximo feguinte de 1746 
o outro Breve, que principia Ubi primium , no qual por ter- 
mos artificiofos, e ambiguos fe desfez o que pelo primeiro fo- 
ra determinado. * | 

24 Porque nefte fegundo Breve fe tirou ao Santo Officio 
a privativa Infpecção ,: que indubitavelmente lhe pertencia no 
abufo do Sigillo Sacramental: dividindo-a entre as Inquifições , 
e Ordinarios; e fuppondo para iflo huns termos Metafyficos , 
e impoíliveis de reduzir a pratica, como notoriamente fe ma- 
nifeíta pela claufula feguinte: Porém fe acontecer , que o aíto 
de perguntar indevidamente o Confeflor o nome do cumplice, e 
de negar a abfolvição, porque lho não manifeam , ainda que 
feja imprudente, e mão ; com tudo fique em bum fimples, e me- 
ro facto , ijto be, defpido daquellas circumplancias , que o fariam 
Julpeito de credulidade perverfa, om de ma adhesão à prática re- 
provada no dito nojo Breve repetidas vezes citado : Nefte cafo 
nem bavera obrigação de denunciar efte delisto ao Santo Oficio» 
mem a efte pertencera o feu conhecimento ; mas totalmente com 
petira aos Ordinarios na Diecefe propria de cada bum; e à el- 
les competira caftigar ao Confefjor delinquente com fifpensão pá- 
ra ouvir confilsões, ou impór-lhe outras penas Canonicas » e de- 
gitimas , fegundo a gravidade do delito. 
. 25 Eifto como fe as Jurifdicções dos Bifpos, e da Inqui- 
fição não foflem na realidade a mefma Juriídicção inftituda 

por 


é Tambem cfle Breve vai compilado nas Provas debaixo a Num. XL 


Dos Facros DO SIGILLISMO 9 
por Chrifto Senhor noflo : Como fe por 1ílo pudeflem fer fe- 


paraveis as ditas Jurifdicções ; conftituindo ambas huma fó iden- 
tica Jurifdicção ; € hum Íó todo individuo : Como fe entre os 
Conteflores, e os penitentes pudeffe haver teftemunhas , que 
depuzeíTem das circumítancias de cada hum dos cafos, em que 
o conhecimento pertenceria às Inquifições , ou aos Ordinarios : 
Como fe entre elles houveflem tambem Juizes , que determi- 
naflem as ditas competencias: Como fe efta fórma de confun- 
dir as duas Infpecções não fofle o mefmo na fubltancia, e no 
effeito , do que authorizar O Bifpo de Coimbra , os outros Pre- 
lados Jacobeos , e todos os feus fequazes Sigillftas com elles 
colligados nefta diabolica herefia, para continuarem nella fem: 
o menor perigo, vendo-fe Juizes de fi mefmos: de forte, que 
efte Breve Ub: primum foi huma carta de feguro para conti- 
nuar , como continuou, o dito Sigillifmo , fem remedio huma- 
no, como Íe verá logo. | | 
26 Apenas o referido Breve de 2 de Junho chegou a ef- 
te Reino, entráram logo os Jacobeos Sigilhiítas , que o haviam 
negoceado, e extorquido pelos meios aflima indicados , e ao 
diante claros, e manifeftos, a cantar o triunfo , aproveitando 
para iflo de tal forte o tempo , que pouco mais de hum mez 
depois da expedição delle, publicou o referido Bifpo de Coim- 
bra a fua Paftoral de 20 de Julho do mefmo anno de 1746, 
fegurando nella aos Sigilliftas feus fequazes, que podião con- 
tinuar no abufo , que faziam do Sigillo Sacramental , fem te- 


mor das Inquifições : e accrefcentando para mais os fegurar 


ainda a capciofa claufula: Se acautelem da culpa, e do abufo de 
perguntar indevidamente 4os penitentes mo Sacramento da con- 
fisão pelos nomes dos cumplices. 

27 Clauíula, na qual o dito Prelado Sigilhfta fuppoz, 
que havia cafos , nos quaes fe podia perguntar devidamente 
pelo nome dos cumplices : Moftrando por huma notoria evi- 
dencia, que eftes cafos eram os que tinham feito o aflumpto 
da recriminação , que temerariamente fez ao Santo Padre Be- 
nediéto XIV, pela Carta por Elle referida no Breve original 
de 11 de Novembro de 1744 aflima indicado; e Carta, pela 
qual tinha expofto à dita Santidade , que fe feguiam males de 


fe 


é Cuja copia vai tambem junta debaixo do Num. XII, 


TO CompenDio HisToRrICO 


fe prolubir aos Confeflores, que perguntaflem aos penitentes 
pelos nomes dos cumplices dos feus peccados. 

28 Os effeitos da referida Bulla Ub; primum de 2 de Ju- 
nho do dito anno de 1746, e da dita Paítoral, que em con- 
fequencia della havia publicado o Bifpo de Coimbra em 20 
de Julho do mefmo anno , não podiam fer outros, que não 
foflem os que foáram logo nos clamores de todo efte Reino ; 
e que poucos mezes depois referio o mefmo Summo Pontifice 
na terceira Bulla , que principia 4d eradicandum , expedida 
em 28 de Setembro do mefmo anno de 1746. * 

29 Nella narrou o mefmo Santo Padre que fora informa- 
do de que graflavam mais não fó as queixas dos penitentes 
contra as importunas perguntas dos Confeflores para invefti- 
garem os nomes dos cumplices , e outras noticias reprovadas 
nas fuas duas Bullas antecedentes ; mas tambem as erroneas 
opiniões de alguns Doutores , e as depravadas interpretações 
de outros, que achavam aceitação em algumas peífoas: Quei- 
xas, que foram claramente as que refultáram dos factos dos 
Biípos colligados contra o Sigilo: e doutrinas , e interpreta- 
ções , que claramente fignificão as que fe accumuliram em 
Santa Cruz de Coimbra pelo Bifpo D. Miguel da Annuncia- 
ção , e feus fequazes no temerario Papel de Pedro Bembo af 
Ed referido. 

30 Confequentemente fez o mefmo Santo Padre inferir 
nefta terceira Bulla 4d eradicandum fômente a primeira Sy- 
prema de 2 de Junho de 1745, deixando ficar à parte poll 
gada a outra fegunda Bulla Ubz primum : Confirmando , 
corroborando a dita primeira Bulla Suprema : Mandando im 
ella fe obfervaíle ; e que a prática por ella condemnada em 
toda a parte, e em todo o tempo , fe deveíle julgar reprova- 
da, e profcrita , de forte que a ninguem foffe lícito enfinar, 
A RTENEE » € fallar contra a Doutrina da referida Bulla S4pre- 
ma , ou interpretar com perverfidade o conteúdo nella para 
tranforedir a fua determinação. 

31 Tambem efta terceira Bulla foi da mefima forte ineffi- 
caz para cohibir o dito perniciofo erro : Porque por huma 


parte a fftematica obftinação da Seita da Jacobea animava à 
n- 


a “Tambem junta nas PROVAS debaixo do Nu- b Nos $$. fo, Ir, e 12 do prefente Coms 


mer. XII, pendio. 


Dos Facros DO SIGILLISMO 11 
inflextbilidade dos fobreditos dous Arcebiífpos , e Bifpo Sigil- 


liftas , e os feus fequazes da referida Seita com elles colliga. 
dos ; e pela outra parte a Confiança » que punham nos quan- 
tiofos fubornos, e dolofas, e follicitas dihgencias do feu per- 
verío Agente em Roma Manoel de Azevedo , os tornava a 
animar ainda mais, para que fazendo-fe defentendidos de que 
a fegunda Bulla Ubz primum tinha fido poltergada pela tercei- 
ra dd eradicandum, continuáram com maiores gritos no mef- 
mo Reino os efcandalos, e fe enchêram os Tribunaes da In- 
quifição de contas dos feus Commiflarios da Corte , e das 
Provincias pelos Recurfos, que a elles faziam os vexados com 
as meímas perguntas dos cumplices, e com as. denegações da 
abfolvição , quando os não queriam declarar. .* 

32 De tudo o referido refultou a graviflima neceflidade , 
com que fe tornou a recorrer ao melmo Santifimo Padre, 
(como as triftes circumftancias da Corte naquelle tempo o 
puderam permittir) com as fúpplicas, em que fe lhe ponde- 
rou: Que a referida Bulla Ubz primmm fe continuava a prati- 
car como de antes, depois de haver fido poftergada ; que tinha 
eftragado de todo o Sigillo; e animava cada dia mais os tranf- 
greflores delle com o conflicto da jurifdicção, que eftabelecê- 
ra entre o Santo Officio , e os Prelados Diecefanos : Porque 
não havendo no Confefionario teftemunhas dos fa&os + nem 
Juizes da competencia, vinha a ficar a melma competencia 
em huma neceflaria perplexidade , como ainda eftava ficce- 
dendo. 

"33 É vendo então a Curia de Roma, que nem tinha fa- 
hida que dar a efta inftancia ; nem podia dizer , que queria 
facrificar o Sigilo Sacramental da Confifsão ás fuggeltões, e 
empenhos do referido Manoel de Azevedo ; expedio em No- 
me do mefmo Santifimo Padre a quarta, e ultima Bullá 
Apotolici minifferii, datada de 9 de Dezembro de 17409. 

34 Bull, pela qual fe. declarou em fim » que ao Santo 
Officio da Inquifição pertencia privativamente receber as de- 
núncias, e julgar tambem privativamente a competencia del. 
las. j 
35 Sempre porém fe deixou aos Ordinarios livre a facul. 


da- 
a Confta da Certidão paffada de ordem do b Vai junta nas Provas debaixo do Numero 
v. 


mefmo Confelho Geral, c junta debaixo do Nu- 
mer. XIV. 


12 Compenvro Historico 


dade de mandarem Procuradores efpeciaes neftes calos ás In- 
quifições, onde fe déflem as denúncias, para com ifto fe con- 
tentar o referido Manoel de Azevedo , cujas Inftrucções de 
Fr. Gafpar da Encarnação , e dos mais Sigilliftas feus Socios, 
e cujas intrigas na Curia de Roma fe acháram agora nas 
buícas, que fe deram judicialmente nos Papeis da dita Con- 
gregação de Santa Cruz , claras, e manifeftas por muitas 
Cartas originaes da propria letra do dito Manoel de Azeve- 
do , entre as quaes parecêram dignas de efpecial nota as (e- 
guintes. * 

36 À primeira he a que foi eferita em 20 de Fevereiro 
de 1750 ao Conego Regular D. Bartholomeu , conhecido 
ubftituto de Fr. Gafpar da Encarnação nefta correfponden- 
cia: Carta, na qual fe contém o paragrafo feguinte : Me af 
fegurou o Reverendifimo Padre Fr. Gafpar, que ElRei fe não 
mettia nas coufas do Santo Oficio com os Bifpos; Eu fiz buma 
grande eforitura , e collecção de confas ; traduzi todos os Do- 
cumentos , que vieram cá ; voto do Bifho de Elvas ; e tudo o 
mais ; com tudo fallei ao Papa , e lhe affegurei, que a Coris 
não fe mettia com todas eftas coufas : Finalmente com jurames- 
to de fegredo fe me comunicou Duma carta de Marco Antonio 
(efte era o Secretario de Eftado ) com Infirucções, dizendo de 
ordem de Sus MAGESTADE, que o conhecimento de quem per- 
guntava pelo cumplice, fe era, ou não com erro de dogma , de- 
via pertencer ao Santo Oficio. Quando eu vi os Defpachos da 
Corte, fiquei paljado; e pelo fegredo, que tinha, não pude dizer 
nada; mas bem conhece V. Paternidade quanto eu obraria. O pro- 
cejo cá veio, e cuido que be o verdadeiro, mas feito com arte. 
Eu bem vi, e conheci o artificio, mas que bavia de fazer? Bem 
vt, que o fim era triunfar: expuz ao Papa, quanto nos Documeir- 
tos, que me vieram, o mefino Papa tinha já nas mãos: e tenho 
por certo que elle por caufa minha poz algumas claufidas atten- 
ciofas aos Ordinarios, ec. E o pelor he, que aflim o prova até 
a mefma quarta Bulla Apoftolici Minifterii allima indicada , 
permittindo aos Bifpos mandarem Procuradores efpeciaes fó 
para efte cafo do Sigillifmo. 

37 A fegunda Carta eferita pelo dito Manoel de Azevedo 
em 2 de Julho do mefmo anno de 1750 ao mefino Reforma- 


dor 


* "Todas vam. copiadas pela fua ordem debaixo do Num. AVI. , 


Dos Facrog po SIGILLISMO 13 


dor Fr. Gafpar da Encarnação ,- contém O outro paragrafo fe- 
guinte: Daqui paljemos ao mais y que tratei com o Papa. Dif 
puz a entrar-fê na Bulla dos cumplices. (ifto era a ultima de 9 
'de Dezembro do anno proximo precedente) Perguntou-me por 
ella. Refpondi: Ejperam , que ElRei morra para publicalla. 
Contei como o fer pedida em nome de ElRes foi falfo ; que EI 
Rei não pedira;.e que ainda que Sua Santidade juflamente me 
não deo credito , eu lho fegurava de novo, e fe via de eflar fem 
Je publicar. For incrivel a efpecie, que fez ao Papa efte meu fal- 
Jar, e então me contou, o que eu não fabia; pois o que eu foube , 
mas em fegredo do Santo Oficio, foi o que paljou de Novembro 
ate ámorte de Sampaio , como contei. O cafo foi, que Carbone 
eforeveo. a grande neceflidade defta Bulla, eme. O Papa refíftio 
por muito tempo: foi tão contínuo o empenho de ElRei, fuppof- 
to, que o Papa entrou acuidar. Fez fazer ao Padre Turani bu- 
ma wimuta da Bulla, e elle fez outra , fem dizer quem a fize- 
ra: deo ambas à Sampaio: refpondeo-lhe a Corte, que a primei- 
va não fervia, e a fegunda era optima : fez extender a Bulla, 
e antes de a fubefirever., tornou a mandalla, para que a ville a 
Corte, e ver fe era apta para finalmente metter a paz defeja- 
da. Voltou approvada, e fe-expedio. Ora vede vos (difle o Pa- 
pa) fe eu defejava a paz do Reino; mas fe a Bula fe não tem 
publicado , be enganar-me? Sim, Santo Padre, a Bulla be 
Jubrepticia, pois quanto fe propoz a V. Santidade era falfo; 
mas faiba ; que eu difto avifes ao Padre Fr. Gafpar, e elle me- 
abum Documento me mandou defta falfidade , e-me deixou na ef. 
vimação. de V: Santidade bum mentirofo , pois lhe aflegurei, que 
ElRei não era parcial; e V. Santidade com tontos Documentos 
em. contrario > não me podendo crer, me ficava tendo por bum 
amentirofo. Tudo ifko tratei com o Papa; e faiba P. Reverendif- 
Jima s.que lhe fez muita imprefsão o não .ter-fe a Bulla publicado ; 
e fe o Mimifiro, que vem, be fiel, e defeja fervir à V. Reveren- 
dijfima ; nós podenos declarar a Bulla por obrepticia , e Jubrepti- 
cia, femmuta dificuldade ; mas be neceffário ter lá ou ElRe; À 
ou o Principe; pois fe nos bão de contradizer, eftamos per> 
dados gm. UU 

39, À terceira Carta efetita em 30 de Julho do mefmo io 


mo de. 1750 ao mefmo Padre Reformador , contém o outro 
paragrafo fecuinte. 


H Re. 


14 vir CoympenDiO HisTORICO 


«1 Reverendifimo Padre Reformador. 


Não pofo deixar de continuar a lamentar-me, pois quer 
V. Reverendifima por força fer odiado do Papa, podendo fer 
amadifimo. Padre Reverendifiimo, Deos nos abre a porta ape- 
zar do demonio: vamos tendo occafião , não a percamos: “agora 
conhecera o Principe os empenhos pouco finceros do Padre Car- 
bone, e outros a favor do Santo Oficio, que para eftes fingiram 
defpachos ; e tirarão a ultima Bulla. O Papa já cré, que efa 
jo! fingida; e diz, que-ontras duas , dizendo; que feria prompto 
a pór filencio; mas que até teme, que lá fe não contentem com 
elle. Diz, que tem feito Bullas , e mandado as minutas ,'e «vindo 
eftus approvadas , e lowvadas ; depois vai a Bulla, e fé fabe que 
fica encuberta; dxc. E fe contém mais na mefma carta o outro 
-paragrafo feguinte : Flum folio, que começa queíto negocio, 
fillo en» e-fiz.copias para o Papa; e Corfimt, e tenho duas pa- 
ra o que for neceffario, Eu julgo neceffârio eflampar bum Refit- 
no do facto para fe drvulgar aqui , pois o defuforo chegou on- 
de podia chegar : e quiz Deos , que-não puderam fupprimir-nos , 
como fizeram na terceira Bulla. dos complices. A qual Bulla já 
fe vê, que era a Bulla 44 eradicondum , que tinha poftergado , 
*e deixado fem effeito a fegunda Bulla Ub; primum.. o 

«39 À quarta Caria efcrita ao mefmo Reformador em data 
de 31 de Dezembro do mefmo anno de 17750, contém-o pa- 
ragrafo feguinte : Tambem de Evora fe pede no Marquez Cor- 
rea a refpofa do'cafo do Clerigo Quartanario' pará o“Papa o 
declarar imocênte. Bafia-que ElRei lhe dê licença, pois bem fe 
Jabe aqui quanto a Inquifição abufa da fina awboridade'y mas 
tomo a Coroa fempre fe interefu por ella, parte o" amor as Tri- 
bumal, parteso temor do Principe, fáz fechar os olhos“ á.razão » 
vá juftiça. Tu tenho tudo copiado ;'e-junto“em Italiano, 'e tem 
feito aturdira alguns, que o tem vifão:-tudo então dei no Pa- 
pa s-mas com Sampaio ao lado ; e'coim 0 que-de lá fe lhementra, 
que baviaio Papa de fazer imprefionado tanto? Então: tomot 
a refolução de não refponder à carta do Arcebilpo, como fez 4 
do Bifpo do Algarve nefta occafião. O que ftccedeo verofimil- 
mente , porque o Papa fe achava já então “informado. da com 
rupção deítes dous feifmaticos Prelados. - a N 


Dos Factos Do SIGILLISMO 15 


so A quinta Carta eferita em 4 de Fevereiro de 1751 ao 
melmo Reformador , principia na maneira feguinte : Foi-me 
zão fenfivel nejte correio a falta de carta , que depois de quei- 
sxar-me com mew irmão, e com o nojjo Padre D. Bartholomen 
não polo deixar de queixar-me com V. Reverendifima, pois be 
incrivel o quanto tenho o coração fobrefaltado nejias circuimjtan- 
cias. O Miniftro de Roma: o Inquifidor Geral; o Patriarca 
de Lisboa fam as tres Columnas , em que fe deve regularsa ma- 
quina do ferviço de Deos , e bem comum, que PP. Reverendsf- 
fima contra todos tem promovido com tal zelo; que parece fa-. 
zello fem contrafte ; fendo efles tantos; que fariam atemorizar o 
mais agigantado efpirito. PV. Reverendifima não quer, uem fe 
cura de governar; mas anda que governe, já be adiantado: em 
annos , e póde dizer: Bonum' ceitamen certavis fidem:fervavis 
repofita eft mihi corona juftitie ; mas tem a protecção de Vi. Re- 
verendifina que fazer femembaraços ,: que vem daquele: Tribi- 
nal. Seefle fecentrega aiquim femparcialidade julgue tas cou- 
Jass efa V. Reverendifimas livre vdebuma gránde parte . dos 
Seus primos cuidados. Eu eftou com medo rio-cafo do Bifpo do 
Algarve; e efa he buma das confas'; por que impacientêmente 
efpero “a nova do Inquifidoy (ceral. O Papa ome falla com dsf- 
farce, mas não agaftando-fes mem tomandon, mal donde, eu qul- 
go, que ow elle deixou ao: Nunciosovnegocio ,sque fe entendefe 
com q Inquifição se: difio nada fer; aufallow ao Minifiro como 
me dife, que faria: e ifêo becdifhcil opois o Mimiflro mósmega. 
Em fim veremos que letras vem delas, Éxc. > oo es 
41 À fexta Cara eferitarpela. própria letra do mefmo Ma- 
noel de Azevedona data;de 2% de; Janeiro de 1753 a Anto- 
nio: Freire de Andrade, Miniftro! de:Sua MaAcesrADE 'na:Cu- 
ria de:Roma , contém as:.outras claufulas (eguintes : Quando 
me efcrevéram de S.Vicente; de Fóraca noticia da morte: do Pá- 
dreFr. Galpar., me ordendram -; que logo procirale falar. ao 
Papa; para'que.na Reformas contimaleso PFrxV eriflimos; e 
que SUA: MacESTADE “era :do mefino-paveter ;ve mandaria tkgn- 
bem a. Excellencia avifo para'me, ajidar neftemegocio em seis 
RRealsmome além defia graça me ordeniram. outras provides 
cias neceffarias , por ter Jidosa, morte do Padre “FrG afpar mais 
to aprejjada = mandiram-me todas as infirucções, ve copias dos 
Brevess e Bullas:pafadas: “eos documentos ;: para fe pedir 4 


70- 


Tó crCompenDIO!HisTorico!. 
nome do Geral; eprincipaes Superiores da Ordem , quando foje 
afim necefjario: e o que mais me recomnendáram era , que tis. 
velfe tudo-em ordem, e falhado a quem. occorrefle, para que ape- 
nas oiee a carta de ElRei, pudeffe logo expedir-fe o negocio, 
e eu expedir ascmais coufas necefarias.-Quanto cu fou, e quan- 
ro-valho, o devo ao Padre Fr. Gafpar ; que morreo com efte 
defejo  aós Padres Cruzios Jow obrigadifimo; e o Papa não me- 
nos” reconheceo nelles a efpecial. attenção deIhe. cfamparem os 
doze tomos das fwas Obras com tanto difpendio ; e donde apenas 
falles ao Papas me ordenom» que refpondefe , queelle era prompto 
a tndo seque apenas viefje q ordem da Corte, expediria a gra- 
“ga A fetima Carta tambem eferita da propria mão do di- 
to7Manoel de: Azevedo ao. referido: fubftituto D. Bartholomeu 
da” Encarnação ;-( que fem data fé:vé -fer-do anno de 1751) 
deo “mais huma “prova da. fua humanidade, caridade, e vene- 
ração -devida-aos' Superiores. na -claufula feguinte: Vejo as no- 
vas, que V.-Paternidade me da desmortes, que lá tem ficcedi- 
do. À do Senhor Gardeal da Canha fôs de muita fortuna para 
o'público , pojto for tão decrepitos; e 'os termos, em que, efta- 
vas que tendo fido tão prodentes e eftimado antes, fazia agora 
com “o fewcredito: muitonmais authorizados os defacertos , que, 
obravrsze a cegueira ;eraiva dos que: fecubriam com a fia au- 
Hhoridade erá muito mais: damnofa, «dc: Eltes eram os que fe 
oppunham à relaxação..do. Sigillo.3 vt: ivo 

43 A ottava Carta tambemelcrita emvrg de Março de 
17$2ºpela propria mão domefmo-Manoel de “Azevedo a feu 
irmão D. João o Sexto,,! moftra ,. que ospertendidos Refor- 
mados:Conegos Regrantes” fe-unirâm . para! os feus abominas 
vers. fins: atérrcom os mefimos Jefutas naclaufula feguinte : 
Tenho grande defejo' de: faber como: par Jáio Officio de Sant- 
ta Pulcheria: Eu Julgo > quevvos fiz bum grande obfequio. E quan- 
do; ovnofjo: Geral: [he: tomôndevoção.; lhe dife. que tinha, grande 
gofto de quesa voja Congregação se a minha Religião fe menaf- 
fem a-promover'a devoção: de-buma, Santa: tão benemerita. Em 
Portugal ; onde o demoniosprocurou femear-zizania, ha de ha- 
versnos Nofos diverfos. pareceres ;.mas, vendo.o Geral tão: decla-. 
rado ; fe irão colando. us sas ess Ds | a 

44 Na mefma oitava Carta fe. acha tambem 6. efeito das 

Ea in- 


Dos Factos DO SIGILLISMO 17 


. e , 
intrigas, com que OS denominados Jefuitas lançáram os Bar- 
badinhos Genovezes fóra: do Hofpicio de Santa Apollonia, 
para fe fervirem dos outros aos feus mãos fins, dizendo: Águi 
; 
cantam triunfo os Padres Barbadinhos, que vencéram a caufa; 
e que não fera o Hofpicio /ô dos Genovezes , e que os Nofos lha 
fizeram vencer. ris 
o 45 A nona Carta prova a outra colligação dos mefmos 
Conegos Regrantes Jacobeos pertendidos Reformados , com 
os outros Jacobeos Agoftnianos Calçados, eferita na lingua, 
Italiana em o 1 de Julho do dito anno pelo meímo Manoel 
dê Azevedo ao outro grande Jefuta Solar: afhiftente em Ge- 
nova, quando alli tinha chegado o Procurador, dos ditos Agof- 
tinianos opprimidos, Fr. Marcos da Cofta, e fe efperava Fr. 
PP 2 = » P 
Jofé de Santa Maria Procurador dos Jacobeos da mefma Or- 
dem, explicando-fe neítas proprias , e literaes palavras: 


E" 
[A 


o! 


. 3 
M. R. P. Solar. | 

Ho ricevuto la lettera di V. R. per mezzo del P. Agofti- 
ginno raccomandato di Canava, e tanto favorito di V. R.e la 
ringrazio della fia bontã , e amorevolezza per lui ; perche é 
Fratello d'un nofiro P. Ginfeppe'da Cojta. 

Tn quanto perô al negozio di fuo fratello (io era o dito 
Fr. Marcos da Cofta Procurador da Provincia dos Agoftinia- 
nos) /ui trovara tutti 3 nofivi a jwvore, eccetto 10 folo; amcor- 
che me lo raccomandafe tuito 1) pid caro, e antorevole, che vi é 
uel Mondo. Per far V. R. informata del tutto non gli fara 
difearo fapere quefto poco. Un certo D. Gafpar , il fofo Nipote 
rh Santo Borgia , e parente profimo clla Cafa Reale, al co- 
gninciar le prime cariche , e godendo la maggior amicizia del fis 
Re, toco, pallo con fomma efemplarita a S. Francefio. TI Re lo 
wolle in Lisbona dopo aleumi ammi Religiofo , e fece venive dal Papa 
um preceito d' ubbidienza , che prendeje la Riforma de Rocchettini, 
che da 26 amui cura , efjendo quella Congregazione un Seminario di 
suita la Nobilta , di Grandi del Regno , e molti primogeniti 
ed altri fimili, ed infieme nella virtu , ed efempio mirabile. Efên- 
do anche altre Religion fcadute d' ofervanza, e venendo al Re 
gmolti ricorfp » tutti di rifolveva per fia direzione. Fra gP altri 
Verano Ágoftimiani , che da 20, e 30 ami vivevano con done, che 


É 
“e 


chie- 


18 CompénDiro Historico 


chiamavano forelle., e parenti, fenza ne pur nel giorno del Pa- 
triarcha andar im Convento. Vedendo alewni fanti Religiofs lo 
fommo fconcerto, per liberar; di-efer repulf; ; e viver a fe, bammo 
propofto non folo nom cercar fuperiorita; ma me anco farfi ginbi- 
lore ; ne efjer Maeftrs dº Ordine'per ne manco aver voto im Capi- 
tolo ; nom oftante che fra quefti erano à primi Lettori delP Uni- 
verfita di Coimbra , e à primi lúmi di dottrina; e cost flettero 
per molti amu , fenzá mai ne penfar à Corte, nê a maneggi; 
anfi penfando folo a Dio, e al ftudio. Gindico Fr. Gafparo, che 
quefti eranó a propofito per efjer Superiori, e 1) Re li feéce fare 
dal Papa. Quefti cafi banno mille, e mille epifodi , ma gia PA 
R. vede quanti diflurbi doveranno fare , e fingere tutti 1 Padrajfi, 
tutti di proudenti delP Ordine. Cominciô perô fubito ilnoviziato a 
fiorire , le vocazioni di gente fcelta, e tra gl altri un nepote del 
Confeljore de! Re, 1) quale. vedendo quefti far progrefi fomma 
nello fpirito, enel fapere , forprefo , emutato dal primo concetto ; 


o 


favorifte molto la riforma. . 
E no fim de hum ageregado de impolturas , e de infamias hor- 
rorofas , que fariam -cfpânto aos'pios ouvidos contra os maio- 
tes Prelados, e contra as peíloas mais refpeitaveis, e pias def 
te Reino, concluio com o paragrafo feguinte: .. | 
Credo che verra forfe a Roma el P. M. Fr. Giufeppe di 

S. Mpyria Definitor, che fu vocale P ultimo Capitolo, e ritornô 
Maeftro dê Novizi: Se mai veniffe in Genova gradirei , che V. R. 
focefe per me com lu quanto ba fatto per Camava col P. Fr. 
Marcos. Se verra un altro del fuo partito la prego Jo fefo, e fia 
V. R. certo, che qualunque parte fia vincitrice, é tanto ginfla, e 
di Dio quefta caufa; che avres per peccato grave 1] mutar fentimen- 
to; e quanto dico, e molto pi a queflo propofito, lo fô di certo. 
46 À decima Carta elerita em 2 de Fevereiro de 1753» 
da propria letra do meífmo Manoel de Azevedo ao fobredito 
D. Bartholomeu da Encarnação , dá huma-fufficiente idéa da 
mefma colligação dos Jacobeos das duas Ordens , e das abo- 
minaveis intrigas, impofturas, e fubornos, com que trataram 
em Roma os negocios das chamadas Refórmas , e do Sigil- 
lifmo : Fundando-fe para excluirem a culpa delle em huma ne- 
gativa abfoluta, que he improvavel por fua natureza; e efpe- 


cificamente convencida pelos factos das culpas dos fequazes 
defte abominavel erro. 
Na 


Dos Facros po SEGILLISMO 19 


47 Na referida Carta fe explica pois o dito Manoel de 
Azevedo nas palavras feguintes: 4 Fr. Jofe de Santa Maria 
nada comtimiquei , (to era da negociação para Fr. Veriflimo 
fer nomeado Reformador de Santa Cruz) fenão o que foube, 
que de fôra fe fabia : Nem elle agora me falla, pois efá engol- 
Júado com a fita canfa ; e todo nella ocewpado. Lflo be bum dos 
motivos » por que me tem cuftado ; pois efta caufa fe prepara pa- 
ra fazer grande bulha ; mão queria eu, que o nojjo negocio Jam 
bife» quando fabir tanta bulha; mas paciencia. O negocio porém 
delle, fenio bowver preporencia (que ferá dificil) eftá bem, pois 
alem dos attefiados de todos os Bifhos, (excepto o de Leiria) 
o Ratta ( que era Auditor da Nunciatura , que todo o Mundo 
fabe, que foi ganhado pelos Jefuitas) , informando particular- 
mente por fecreta commifsão do Papa, diz muito bem, e diz que 
em desxar tudo-como efa, he certo que ElRei não fe ofenderá ; 
e fe bowvello mudança , não betão certo. O Nuncio parece deo 
a fázer a Carta ao Provincial, (fto he aos Jacobeos) e aca- 
ba com dizer; que o rumor dos Anti-Sigillias be huma inven- 
ção dos Erades efeandalofos , que querem liberdade, e defacredi- 
am osbomens de bem. E ifto como fe o Nuncio por mais a. 
paixonado que fofle , fe pudeíle atrever a negar. os factos da 
infracção do Sibillo, depois de ferem públicos ,. e notorios a 
todo efte Reino ; e de fe acharem authenticados pelos proce- 
dimentos das Inquifições , dos'Ordinarios , e até pelas inftancias 
da mefma Corte, que deram canfas aos ultimos dous Breves. 

4º Em fim pelos efcabrofos, e indecentes meios, que na- 
quella Curia , e nefta Corte cauláram tão horrorofo efcanda- 
lo, depois de haverem trabalhado aquelles dous mãos homens 
de acordo commum nos dous annos de 7a Medos 762, in. 
famando o primeiro quafi toda a fua Ordem , e ambos o ref. 
peitavel Tribunal da Inquifição, e os Prelados mais 
res, € orthodoxos deíte Reino , vieram a confeguir, que fofle 
fuftentada a dita Refórma Auguftiniana, como fe vê abaixo. 

49 lito he pela andecima Carta eferita em 15 de Marco 
de 1753 pela propria letra do dito Manoel de Azevedo à feu 
Irmão D. João o Sexto, dizendo : Hontem fe decídio a caufa 


dos Hgofimianos Nihil innovandum, & Brevia omnimodo ex- 


ecutioni demandanda. O Cardeal Deles foi contrario, os mais 


muito Q favor, mas mais que todos o Papa, e de lá o Nuncio 4 


Mu- 


exempla- 


10 "* Compenpio Historico 
Auditor , e Bifpos. Diz o Nuncio no fem informe , que final 


mente lhe tem moftrado à experiencia , que à bulba dos cmpli- 
ces be buma arte do Demonio para os difcolos defacreditarem os 
bomens de bem. O Papa na Congregação em público, e aos Ad- 
vogados , e Curises no informe falou com tal decóro do P. Fr. 
Gafpar , que não podereis dar-lhe credito, fe vos diejje as ex-. 
prefiões , com que fallou; que baftava fer efte Breve propoflo por 
elle, para fer feito com toda a madureza , Exc. 7 
“ so Não baítou ainda com tudo, que as-duas ultimas Bul- 
las Pontíficias 4d eradicandum , e Apoftolici minifterii alima 
referidas, houveflem determinado, que a infpecção dos Infra- 
étores do Sigillo Sacramental pertenceria à Inquifição : Nem 
baftou haverem ceflado pelo falecimento do Reformador Fr, 
Gafpar da Encarnação , e pela exclufiva do referido: Manoel 
de Azevedo de toda a ingerencia' nos negocios da Corte , as 
fuas intrigas, e terribilidades na Curia de Roma: Nada difto 
baftou, digo ,-para que ceflafle a obftinação do Bifpo de Co- 
imbra , e a dos Jacobeos feus Socios , dos quaes ficou fendo 
Cabeça: Muito pelo contrario continuáram tão animofamente , 
como antes o faziam, em fuftentarem o perniciofifimo erro do 
Sigillifmo pelos dous meios feguintes. re | 
“41 Prrmerro Meio. já fe moftrou deíde o paragrafo 
44 até o paragrafo 54 da Petição de Recurfo, compilada de- 
pois da Primeira Parte da Deducção Chronologica, e Amnaly- 
tica, que hum dos mais maliciofos meios , de que o Synedrio 
Jefwtico fe fervio nefte Remo para alienar o efpirito dos Pó- 
vos , e introduzir na fua credulidade tudo o que lhe era ne- 
ceflario para os feus mãos fins, confiftio no abufo dos Exer- 
cicios de Santo Ignacio. "Tambem fica aílima manifeíto, que 
pelas Thefes, Maximas , e Exercicios da facobea, e pelo Qua- 
derno intitulado Memoria das Obfervancias Religio/as defte 
Real Mofeiro de Santa Cruz y eram obrigados todos os dir 
gidos a declararem todos os feus penfamentos , palavras , € 
obras aos feus Direitores , e lhes declararem os peccados 
alheios contra os Direitos Natural, e Divino : E defte meio 
dos ditos Exercicios fe fervio fempre , e ficou fervindo o mefmo 
Bifpo até o 1 de Dezembro do anno proximo paífado de 176 Õ 3 


como confta pelas Provas * abaixo declaradas. 
9) S E- 
ro TA das muitas Cartas, e Defpachos, que tambem vam juntos nas Provas debaixo 


Dos Facros po SIGILLISMO 21 


52 SEGUNDO MEIO. Nos referidos termos eitabeleceo o 
dito Bifpo por maxima geral, que no Bifpado de Coimbra 
não houveffe Confeilores, que não foflem primeiro prepara- 
dos com os fobreditos Exercicios , e com elles attrahidos ao 
referido feifma. Ufando para iflo de artricios taes , e tão vio- 
lentos, como foram: Por huma parte, negar a licença para 
confeflarem aos Regulares de todas as Ordens , e aos Cleri- 
gos Seculares , que não hiam primeiro exercitar-fe, e alcan- 
çar approvação dos conhecidos Jacobeos Sigilliftas do Colle- 
gio dos Gracianos, do Collegio novo dos Conegos Regran- 
tes, e de outros femelhantes fequazes do mefmo feifma: Por 
outra parte , fufpender os Parocos , ainda que foflem colla- 
dos, e introduzir nas fuas Paroquias Clerigos Jacobeos igno- 
rantes, e Sigilhítas, que lhe delataffem o que nellas paflava: 
Por outra parte, reduzir, e coanguftar as Igrejas do Bifpado 
a hum pequeno numero dos ditos Confeflores Jacobeos : E 
pela outra parte em fim , vir a fazer por todos aquelles mo- 
dos hum monopolio de Sigilliftas dos Confefionarios da fua 
Diecefi , ampliando a toda ella o mefmo Sigillifmo , que fe 
eftava praticando dentro nos Clauíftros de Santa Cruz de Co- 
imbra, como haviam feito os Padres da Armenia, e os ou- 
tros malignos Homens , que ficam referidos na Introducção 
Previa. 

53 Meios, pelos quaes vieram neceflariamente a fer frau- 
dadas as referidas duas ultimas Bullas ,. ea fer igualmente 
fubterfugido o perigo de ferem denunciados á Inquifição os 
tranfgreflores dellas: Porque os Confeflores » à quem os pent- 
tentes declaravam , que tinham fido por outros Confeflores 
perguntados pelos nomes dos cumplices , quando lhes pergun- 
tavam Se os deviam denunciar á Inquifição ? fufpendendo o 
confelho, davam conta do cafo aos feus principaes Directores 
Beatos na fórma dos Eftatutos da Jacobea ; e eftes Dire&ores 
cavillando as palavras dos Confitentes , de tal forte as inter 
pretavam para reduzirem as fuas refpoítas a reftricções men- 
taes , que as denúncias na Inquifição vieflem a ficar fem o) 
menor effeito. | 

94 Daqui veio a refultar, que aflim na Univerfidade o 
Coimbra , como em toda aquella Diccefe, foi fempre pública 


voz, e fama até o dia, e hora das ultimas providencias de 
SUA 


212 CompenDiOo HisToRrICO 


Sua MacrsraDE , dadas no mez de Dezembro proximo prece- 
dente, que aflim os ditos Conegos Regrantes, como os ou- 
tros Regulares Jacobeos, e Clerigos da mefma Seita, abufa- 
vam do Sigillo Sacramental com hum geral prejuizo, e efcan- 
dalo das gentes , não obftantes as Excommunhões fulminadas 
nas referidas Bullas, fubterfugindo-as com reftricções mentaes. 

55 Pública voz, e fama, que aflãs fe corrobora por do- 
cumentos tão fignificantes , como os feguintes. 

56 Primeiramente pela congerie, e collecção de Cartas, 
que vai junta nas Provas “ eferitas ao Geral dos ditos Cone- 
gos Regrantes por muitos dos feus fubditos : Lamentando-fe 
das infracções do Sigillo Sacramental, com que eram vexados. 
- 57 Em fegundo lugar pelo que depuzeram as Teftemu- 
nhas da devaça ultimamente tirada em Coimbra pelo Defem- 
bargador Joaquim Gerardo Teixeira. * 

58 Em terceiro, e ultimo lugar fe confirma a prática do 
dito Ícifma , e os artificios do Bifpo, e dos feus Direftores, 
e Sequazes para a incubrirem ás Inquifições ( e até o mefmo 
crine de follicitação) pela infame Carta original, que o mal- 
vado Manoel Caetano de Albuquerque, fendo hum dos prin- 
cipaes Direétores do referido Bifpo, lhe efereveo de fua pro- 
pria letra em 25 de Abril de 1764. * 

59 Na mefma Carta fe explicou com o dito Bifpo o mef- 
mo Manoel Caetano na maneira feguinte: Parece-me, que não 
ha obrigação de denunciar como follicitante ao Confefor , que fe 
nota com o final À. 8.5 porque ainda que.a repetição das per- 
guntas, que fez à mulher, fejam filpeitofas de alguma má in- 
clinação ; as palavras per fi mefinas não fam torpes, mem pro- 
vocativas ad libidmem -; ow ao menos não Jum fificientemente 
manifeflativas de torpeza. Tambem pela mefina razião , om por 
outra mais forte , não deve fer denunciado o outro Confefor » 
que efenfow à mulher da denúncia, a qual fe nota com o final 1. 
S. O que aqui ba de mais embaraço, be o cafo do Sigilo. Mas 
como a V. Excellencia'fomente fe recorre confultando-o » creio 
que be melhor ufa de alguma precifam : (devêra dizer reftric- 
ção mental, para fallar verdade) refpondendo, que 4 V. Ex- 
cellencia pertence caftigar nos Confeffores , que violam a Jagrada 


Rs 


“o Debaixo do Num. XVIII. 1 é Vai tambem junta nas Provas debaixo do 
b Juntas debaixo do Num. XIX. Num. XX 


Dos Facros DO SIGILLISMO 23 


Lei do Sigilo, e fam imprudentes ma adminifiração do Sacra- 
mento da Penitencia ; (o que era falo depois da terceira Bul- 
Ja 4d eradicandum, que poftergou a fegunda Ub: primum , e 
da quarta Bulla de 9 de Dezembro de 1749 , que declarou 
pertencer aos Inquifidores efte conhecimento > mas que a de- 
núncia não deve fer dada fem confultar a Deos na oração, para 
que não ficceda, que fe infame o proximo com algum crime far 
fo» ou improvavel. E ifto como fe o penitente pudefle ter du- 
vida no feu proprio fafto, que com elle paflára, para Ir buf- 
car huma fciencia infpirada, onde eftava a fyfica do que tinha 
ouvido ao Confeflor Sigillifta , que intentava com grande ra- 
zão denunciar. 

6o Não poderia ter fim efte Compendio , fe nelle fe hou- 
veflem de comprehender todos os abfurdos, calumnias , infa- 
mias, € intrigas, que fe acham originalmente provadas pelas 
outras muitas Cartas das correfpondencias do dito Jefuita Ma- 
noel de Azevedo , e feus conftituentes, que foi neceflario der- 
xar em filencio , por não ferem aliás neceflarias mais provas 
inftructivas para fe concluir | 

| Primô, que o Scifma do Sigillifmo não foi imaginario , 
e inventado, como pertendêram perfuadir em Roma os Procu- 
radores, e Fautores delle, fundando-fe em huma negativa ge- 
ral, e abíoluta, que he improvavel por fua natureza; mas que 
o mefmo Scilfma foi, e he realmente exiltente, e contém hum 
erro fyftematico , e notoriamente fundado nas Thefes, Maxi- 
mas , e Exercicios da SFacobea ; no outro fyftema intitulado 
Memoria das Obfervancias Religiofas defte Real Mofteiro de 
Santa Cruz, esc. ; e no outro fyftematico Papel , de que fe 
deo por Author a Pedro Bebo. 

Secundo » que os Jacobeos colligados para fuitentarem o 
referido Scifma , fizetam entre fi huma tambem fyftematica 
união, colligação, e collusão formada em caufa commua dos 
Jacobeos da Congregação dos Conegos Regrantes , com os 
outros Jacobeos dos Eremitas Calçados de Santo Agoftinho , 
com os denominados Jefuitas, e com os Jacobeos das outras 
Ordens, onde graffou efta maldita Seita. 

Tertid » que animados todos os fobreditos pelas forças , 
que confideráram naquella fua união, e colligação , tomáram 
a temeraria liberdade de mfamar , e proftituir com as notas 


pt 
nao 


24 CompenDiro HistToRrIcO 


não fó de ignorancia, e de iniquidade, mas até dos mais abo- 
minaveis vícios, os mais refpeitaveis Tribunaes, os mais vene- 
raveis Prelados defte Reino, as mais devotas, e doutas Com- 
munidades, e os mais exemplares Miniftros de hum ,.e outro 
Foro ; de forte que os que pediam a obfervancia do Sigillo Sa- 
cramental, eram os notados com aquelles infames improperios ; 
e os que forcejavam para fe fuftentarem na relaxação do mef- 
mo Sigillo, eram os Juítos, e os Orthodoxos , que accufavam 
falfamente os Íeus proximos com tantas impofturas, 

Quartô , que a oufadia da dita união, e colligação che- 
sou a taes extremos, que no reinado do Senhor Rei D. João 
V, fe vio por huma parte o dito Senhor fazendo expedir pela 
fua Secretaria de Eftado as urgentes inftancias, com que recla- 
mou pelos feus Miniftros na Curia de Roma contra o referido 
Scifma ; pela outra parte fe viram os ditos Jacobeos defmen- 
tndo defcaradamente ao meímo tempo na prefença do Papa 
pelo feu maligno Agente Manoel de Azevedo as mefmas 
Reaes inftancias de fua dita Mageftade , e fe vio por outra 
parte ha pouco no prefente Reinado feliciílimo com a publica- 
ção da fediciola , e animola Paftoral do Bifpo de Coimbra, 
que ainda ao tempo della fe achava exiftente a meíma teme- 
varia obítinação. 

Quinto, e finalmente, que de tudo o que fica fubftancia- 
do, fe conclue a indifpenfavel neceflidade , que ha de fe abo- 
lir o dito perniciofifimo Scifma na conformidade do que ex- 
porei na Segunda Parte, que agora fe fegue. 


PAR- 


Dos FacTOS DO SIGILLISMO 25 


PARTE SEGUNDA 
DIREITOS VIOLADOS 
PELOS ÓVECTARIOS 


SIGILLISTAS. 
EN. 


EvENDO requerer as providencias mais efficazes pa- 
“ra extirpar tamanhas atrocidades , como as que fi- 
cam referidas, não poflo difpenfar-me de ponderar 
diferentes coufas, que neceflariamente hei de fup- 
pôr exiftentes, para fobre ellas fundar os meus requerimentos. 
Primo: Hei de ponderar as enormidades do abufo do Si= 
gillo, attendido o Direito Natural. 
Secundô: quanto o referido abufo he contrario ao Direi- 
to das Gentes, e ao Público focego. 
Tertid: quanto he offenfivo do Direito Divino, e Dou- 
trina da Igreja. 
Quarto: quaes são as penas, que fe acham: preícriptas 
contra tão abominavel deliéto. 


Quinto , e finalmente : Quem são os Juizes competentes 
para conhecer defte delicto , e proceder contra os delinquentes. 


CAPITULO I 


A BUS OWDEO SIG oro 
contra Direito Natural. 


SpeEã 


Inpa que a Confifsão não fofle Sacramento, fempre o 

Confeflor feria obrigado a guardar o fegredo della; e 

não poderia perguntar ao penitente pelos cumplices dos pec- 

cados , nem ufar da noticia, que della confeguiffe no Foro da 

confciencia para procedimento algum do Foro externo, 
L, 


Vio- 


26 Discurso JuRIDICO 
3 Violaria o Confeflor naquelles factos o Direito Natu- 


ral *; porque a obfervancia do fegredo he hum dos primeiros , 
e mais apertados oficios do homem para com o homem: He 
huma divida commua a toda a efpecie humana derivada evi- 
dentemente do fyftema da humanidade : He huma pensão in- 
evitavel da fraternidade, que a Natureza eftabeleceo entre os 
homens, e da reciproca dependencia”, em que ella os poz, pa- 
ra que reconhecendo todos a neceflidade, e utilidade dos feus 
mutuos auxilios, abraçaflem a vida focial do Ente racional. é 
4 He huma obrigação indifpenfavel da caridade , que os 
homens devem praticar entre fi, exhibindo-fe alternadamente 
todos os foccorros, que podem contribuir para a felicidade af- 
fim particular, como univerfal de todo o Genero humano: He 
hum juíto tributo ,' que não póde negar-fe à confidencia do 
amigo , que nelle confiado defcobre os feus mais occultos de- 
fignios : * E he hum Direito inconteítavel, em que a todos 
conftitue a fé, ou ao menos a efperança da tacita condição do 
filencio , que fempre fe inclue na communicação do fegredo 
em materia grave. “ | o 
O fiel defempenho defta forçofa obrigação contribue fo- 
bre tudo para o bem univerfal de toda a humanidade : aper- 
ta, e eftreita os vinculos da Sociedade civil : mantem, e fu 
tenta em todo o feu vigor os fagrados laços, que devem ter 
em huma perpetua, conftante, e inalteravel união a todos os 
feus individuos. Pelo contrario todos elles fe rompe, e to- 
dos fe deftroem , graflando livremente a infracção do fegre- 
do ; porque faltando a boa fé, ea reciproca confiança, que 
devemos ter huns nos outros , ninguem fe animará a defcu- 
brir ao feu proximo a critica conjunêtura, e perigofa fituação 
dos feus negocios; os apertos, em que fe vê; a neceflidade , 
em que eítes o pôem de prompto remedio, ou ao menos de 
prudente confelho : Ninguem implorará foccorro, favor, OU 
confelho, de que neceffite em tão apertadas conjunéturas , fe- 
ceando que eftas fe façam manifeftas por falta de fegredo, e 
apreflem a fua ruina : E por confequencia de tudo feriamos 
to- 


. Mrcuazr Gorrzres Hanscurus Differtat. Jure Belli, & Pacis num. 8. PurENDORF de OF- 
de Offic. Homin. circ. Arcana ex re&x rationis ficio Hominis, & Civis Lib.1. cap. 3.5.7: 
principiis fuccinãe delincata. Lipfie 1704. à O EccrES Cap. 24. V. 17. SEN Qui dent 
Ra ique aus á dat arcana amici fidem perdit, denudare anici myf- 
Fm E ad in L. ut vim 3. ff. de Juflitia, teria, defperatio cf anime. g 
de. LOCCEIUS In prolegom, ad Grotium de d Wozr. Inflit. Juris Natur. & Gent.$.358- 


Dos Facros Do SIGILLISMO 27 


todos obrigados a viver em huma perpetua defconfiança dos 
individuos da nofla efpecie : fugiriamos dos noffos femelhan- 
tes, como de inimigos: viviramos folitarios por não augmen- 
tar a cryfis das noflas dependencias : perderiamos todas as com- 
modidades da vida focial: e não fe confeguiria o fim da So- 
ciedade , ao qual por bem commum da humanidade nos per- 
fuadem os vivos eftimulos, que a Natureza imprimio nas nof- 
fas almas. 

6 O violador do fegredo em materia grave pecca noto- 
riamente contra os dous preceitos naturaes da caridade 1 É da 
juftiça. Pecca contra a caridade + manifeftando infielmente 0) 
que fó fe lhe confiou na fe, ou efperança do filencio ; infa- 
mando o feu proximo ; efcurecendo-lhe a fama , e a honra; 
que os homens de probidade eftimam mais que a vida; e fal- 
tando deshumanamente à obrigação, e preceito natural, que 
a todos nos inípira não fazermos a outrem , o que para nós 
não queremos. Da. mefma forte pecca tambem contra a juíti- 
ça, faltando perfidamente a fé promettida, ou ao menos à ef. 
perança do filencio infeparavel da participação do fegredo , a 
qual he produétiva de huma obrigação do Direito natural. * 

7 Do que tudo fe faz evidente fer a violação do fegredo 
huma abommavel perfidea; huma traição commettida contra a 
humanidade; huma guerra declarada contra a Sociedade huma- 
na; e (o que mais be) huma atrevida, e facrilega oppofição 
à infinita Sabedoria , e à fempre admiravel economia, com-que 
Deos creou o homem , animando-o de hum efpirito formado 
à fua femelhança para bem da Sociedade, onde obfervando as 
virtudes como elle manda, e não as profanando , fe habilitaffe 
para maiores bens. 

Por eítes principios aflfentam uniformemente os Canonif. 
tas, que a violação do Sigillo da Confifsão, ainda abftrahido 
da razão de Sacramento , he delito commettido contra Direi- 
to Natural, * 


CA- 


a BarBoa ad text. in cap. Omnis 12. $. Ca- cerdos, 2. de Ofic. judic.ordinar. BALBOA ad tex. 
veant de Peenitentiis, & Remiflion. DarTIS in in cap. Omnis, 12. S. Caveat de Poenitentiis, & 


tra&. de Ponitentia cap. 16. Remiflion, DARTIS in tra&. de Penir. cap. 16. 
6 Pluribus GonzaLes ad text.in cap. Sida 


28 Discurso JurIDICO 


CAPITULO-II 
ABUSO DO SIGILLO 


contra Direito das Gentes. . 


GS. 8. 
Hc tambem a violação do Sigillo contra o Direito das 


Gentes ; porque as vozes, com que a Natureza nos bra- 
da ao coração pela fiel obfervancia delle, são tão juftificadas ; 
as enormidades , e atrocidades da falta de boa fé tão manifef- 
tas, etão conhecidas por fi mefmas; que não tem havido Na- 
ção, por mais barbara: que foíle , onde a infracção do fegre- 
do achafle impunidade. * | 

9 A diverfidade dos coftumes, a variedade dos climas, e 
a diferença dos grãos de cultura, e policia, em nenhuma par- 
te do Mundo: puderam favorecer a eftes infieis tranfgreflores 
das leis naturaes. Os-mefmos póvos , que examinada a fua 
legislação em todos os Íeus artigos, parecem mais Íurdos aos 
dictames da razão natural por deixarem graflar livremente 
muitos crimes atrozes ; eftes mefmos póvos, digo, tem con- 
fpirado para não deixar impunida a infracção do fegredo. To- 
dos geralmente entenderam, que quanto maior, e mais com- 
polta fofle a fociedade ; quanto mais numerofo o povo nella 
congtegado ; quanto mais relevante o fim do fegredo ; quanto 
mais ventajofo o bem delle; quanto mais prejudicial, e noci- 
va a fua tranfgreísão ; tanto maior devia fer a fidelidade na 
fua obfervancia, tanto mais recommendavel o filencio, e tan- 
to: mais execranda, e abominavel a infracção delle. 

“>. 10º Convencidas pois deíta verdade todas as Nações, ce- 
dêram uniformemente às perfuasões, com que a Natureza, € 
a Racionalidade lhes di£tavam a mais difvelada vigilancia fo- 
bre a fé do fegredo : E fazendo a obfervancia delle caufa 
commua de toda a humanidade, formalizáram, e deram for- 
ça de lei ás mudas vozes, com que o Supremo Author da 
meíma Natureza lhes clamava aos ouvidos: E pafláram a 1m- 
pôr penas contra os que faltaflem ao fiel defempenho deite 

| 1m- 


; ) : . 
€ Hanscuio dita Diflert. S. 6. Locuox Traité du Secret de la Confefion, ubi late. 


Dos FacTos DO SIGILLISMO 19 


impreterivel officio , e levando aflim a oblervancia do fegre- 
do à obrigação de Direito das Gentes. k 

11 À primeira Nação , que teve leis para fortalecer , e 
avivar a obrigação natural do fegredo , foi a Hebraica seas 
primeiras, que fe acham eferitas fobre elle , São as que lemos 
nos Livros dos Proverbios, e de Daniel : No primeiro dos 
quaes o determinou Salamão , tratando de enganador, e frau- 
dulento ao que revela o fegredo do amigo, chamando fiel ao 
que o encobre *: E no fegundo ordenando-fe a Dantel, que 
fe fechafle com elle, e o não publicafle antes de tempo. * 

12 Os Perfas tiveram os violadores do fegredo por peítes 
da Républica, e os caftigáram com pena de morte “, Julgan- 
do não haver crime mais digno de fevero caftigo do que a 
ncontinencia da lingua. * 

rapa Os Gregos não olhavam com menos horror para os 
que não guardavam o Ífegredo. Ninguem ignora a força , e 
vehemencia de Ifocrates em perluadir, que o depofito das pa- 
lavras fe guardafle com maior cuidado, que o do dinheiro ?. 
Não he menos conhecida a Sentença de Anaxandrides , que 
quem revela o fegredo, fe o fazia por efperança de lucro, fazia 
amjuftiça, fe fem ella, era incontinente; mas em ambos os cafos 
devia fer reputado por mão s. O imviolavel filencio da Efcola 
Pythagorica não era mais que huma lição do fegredo, e hum 
enfaio dos ouvintes, para fe habituarem a elle, e faberem de- 
pois guardallo quando fahiffem da Aula para o Foro, e en- 
traflem a manejar os negocios da Républica, 

14 Os Romanos ( que na maior parte das fuas leis mof- 
tram ter confultado melhor a Natureza do que as outras na- 
ções ) não tiveram ociofa a fia legislação no ponto do fegre- 
do, antes caftigâram o abufo delle á proporção da gravidade 
da materia , com penas de dolo , com as de injuria , e com 
outras arbitrarias. ? | 

15 Finalmente os noílos Hefpanhoes foram tão exafos 
em guardar o fegredo, que, fegundo o teftemunho de Jufti- 


no, 


aq Lencrer pu Fsesxoy Traité du fecret in Quinr. Curr. lib. 4 
violable de la Confefion cap. 14. in fine, CarDIN. Isocrar. Orat. 1. ad Demonicum 
PrrroNIvs apud cumdem. 


c 
f 
Z ANAXANDRIDES apud S 
g A pud Stobxum Serm. sr. 
b ProvERB. cap. Le E 1h Videndi funt Text. in Ig I. ç 38 fr Ee 
E DANIEL cap. 12. verf. 4. ibi: Tu autem Da- pofit. L. Siquis qt. in fin, princi A Ad I cg 
miel:claude fermones , & figna librum uíque ad tem- Águil. ubi Gorxorr. &inL.: dCsa. De a 
pus Aatutum. ns. 


ment. pupil. prefiand. 
d Ammias. MARCELIIN, lib. 21, a 


30 Discurso JuRIDICO 
no, antes queriam padecer cruelifimos tormentos , que faltar 


à fé delle. * 

16 E fe houve alguma Nação , na qual as leis públicas 
do Eftado não puníram os réos do fegredo violado com pe- 
nas feveras, nenhuma houve, em que a natureza não fupprifle 
a fua negligencia em hum ponto tão intereflante à humanida- 
de, porque em todas fe degradáram fempre femelhantes réos 
da eftimação dos homens bons , e probos *: Fazendo-os ter 
por infames, e dignos de defprezo, e abominação no concei- 
to de todos os Cidadãos: Caftigo não menos fenfivel doque 
as penas mais afperas, e que geralmente caufava tanto horror 
a todos os que tinham alguns fentimentos de honra, que mui- 
tos preferiram a gloria de ferem martyres da obrigação natu- 
ral do Sigillo à ignominia de o violarem : Ficando entre -ou- 
tros memoravel nos mefmos eferitos dos Santos-Padres o cé- 
lebre Zenão Eleates , que vendo-fe apertado para revelallo, 
cortou com os dentes a propria lingua, e a cuípio na face ao 
Tyranno , que o apertava. * 


CAPITULO IH 
il DIS LC TALO 


contra Direito Divino, e Doutrina da Igreja. 


Nego ão 


PE “Emos vio a oppofição da violação do fegredo , atten- 
didas em geral as Leis da Natureza, e das Gentes. Te- 
mos vifto o cuidado: geral uniforme, e fempre conftante em 
todos os Legisladores. em promover, e fazer obfervar o fe- 
gredo. Temos vifto que a mefma indagação dos cumplices 
“como fim, ou com o rifco de fe revelar o fegredo , confide- 
rado puramente o Direito Natural , e das Gentes , he: hum 
crime atrociflimo, e digno de graviffimas penas. 
18 Vejamos agora o que he a violação do fegredo, con- 


fide- 
& Jusr. Hisror. lib. ult. Ovip. lib. 2. de arte. 
: Nihil illo homine miferabilius, qui fecretum Eximia ef virtus prefiare 
nutum tegit, S. EpurEM: Secreti revelatio execra- Silentia rebus; 


bilis eft. Pera. Bresens. de Amicitia , cap. 12. At contra ef gravis culpa 


Horar. lib. a, Satyr. 4. Tacenda logui. 


O Commifla tacere c S. CLEMENT. ALEXANDRIN. Stromatim.o 
Qui neguit, hic niger ef, hune Edy ' dl 
Tu Romane caveto. pe 


Dos FacTOS DO SIGILLISMO 31 


fiderada à Confifsão de Direito Divino, e Canonico, e comg 
hum Sacramento da Igreja neceflario para a falyação das al. 
mas. E aqui veremos creícer immenfamente a atrocidade da 
revelação do fegredo até o ponto de não haver pena alguma , 
que poffãá comenfurar-fe com elle : Crefcer pela fua materia 
confiftente ordinariamente em torpezas , e em vicios muitas 
vezes horrorofos, e apenas penfados, e confentidos : Crefcer 
pela neceflidade de fe declararem todos diftinétamente ao 
Confeflor , para poder confeguir-fe a remifsão dos peccados : 
Crefcer finalmente , por não fer livre a Confifsão , mas fim 
mandada, e feita por hum preceito Divino. « 

19 Remido pelos Myíterios da Paixão o Genero huma- 
no, e regenerado o Homem pelo Baptifmo de Chrifto, e ref- 
tituido à graça de Deos , de que o privára o peccado dos 
noífos primeiros Pais, não podia efquecer ao noflo Sabio R e- 
demptor, que haviamos de abufar da liberdade, de que Elle 
nos dotára; e que em lugar de ufarmos della para ferem me- 
mitorias as noflas acções, e augmentar-nos a graça , haviamos 
de peccar, e perdella. E como o feu amor he infinito, não 
quiz aufentar-fe para feu Eterno Par, fem nos deixar hum 
meio , de que pudeflemos valer-nos para nos reftituirmos á 
fua graça , e fazermo-nos participantes da Gloria , para que 
nos creou. * 

20 () meio, que para eíte fim lhe pareceo mais adequa- 
do, fot o Sacramento da Penitencia. Quiz que o peccador fe 
chegafle a hum Sacerdote: que arrependido de havello offen- 
dido > lhe confeflafle os feus peccados: que delles lhe pediffe 
perdão humildemente : que, em fatisfação delles fe fujeitaffe 
a penitencia, e lhe promettefle emenda. Authorizou , e deo 
poder ao Sacerdote para abfolvello, ou confervallo ligado com 
a culpa, conforme os finaes, que nelle ville, e o Juizo, que 
fizefle da fua dor, e arrependimento. E eftas são as condi- 
ções eflenciaes da Confifsão , que a Igreja tem definido por 
hum dos Sacramentos da nova Lei, inftituido por Chrifto , 
quando na fua fubida para os Ceos infuflou o feu Divino Ef 

puri- 
b Traité de la Confefion contre les erreurs. des 
flores ou la doctrine de T Eglife far ce poins 
: : eft expliquée par E Ecriture Sainte, par la Tradi- 
é Di gas 12.8. Caveant tion, E par pluficurs faits treserem A Par le, 
dos a. > Ponce Ene Pala aire pus Marrue Bencdiâin. 


a Videndi Darmis T'ra&. .de Ponitent. c. 16. 
Gonzares ad Textum in cap. Si Sacerdos à, de 
Ofício judicis ordin. ubi communiter Do&tores, & 


32 Discurso JurIDICO 
pirito nos Ápoítolos, e lhes difle: Accipite Spiritum Sanétuna, 


quorum remuferitis peccata remifa funt: quorum retinmeritis re- 
tenta junt. é 

21 Efte remedio, ainda que comparado com o mal, para 
que foi applicado, e equilibrado com os damnos delle de ou- 
tro modo Irreparaveis, he verdadeiramente fuavifimo, e vifi- 
vel effeto da mifericordia de Deos ; e ainda que fó depende 
de chegar o peccador em figura de penitente ao Miniftro de 
Chrifto , e declarar-lhe verdadeira, e fielmente todas as fuas 
culpas ; acção, que por pender inteiramente da fua vontade , 
poderia juftamente reprefentar-fe facillima ; com tudo como. 
não póde applicar-fe, fem que o peccador penitente fe ponha 
aos pés de outro homem como elle , e lhe revele per fi mef- 
mo todas as fuas torpezas , não fó commettidas , mas ainda 
penfadas , não he facil achar-fe hum fóô individuo , ao qual 
não pareça duro , e violento. Alguns que teriam baftante re- 
folução para vencer o»pejo natural, e infeparavel da manifef- 
tação das proprias maldades , não teriam talvez o mefmo va-: 
lor para refiftir aos combates da: confideração dos perigos , a 
que ficariam expoítos por terem defcuberto os feus proprios 
crimes, atemorizados com a ultima pena, de que elles feriam 
muitas vezes dignos, como hum mal, que por fer temporal; 
e prefente , coftuma fazer maior impreísão nos mundanos , e: 
carnaes: Duvidariam correr efte perigo , por não arrifcarem as 
fuas vidas : Quereriam antes fujeitar-fe às.futuras penas ef- 
pirituaes da Juítiça Divina , que alcançamos com a Fé; e 
reprefentando-fe-lhes eítas mais diftantes , e menos terríveis, 
fugiram “defte modo do ufo de. hum tão faudavel Sacra- 
mento. - rg 

22 Prevendo tudo ifto, e a tudo provendo o feu Divino 
Inftitudor com a fua infinita Sabedoria , para mais nos ant- 
mar ao ufo do mefmo remedio tão faudavel, e tão neceflario 
para nos levantarmos da culpa ; julgou fer abfolutamente ne- 
ceflario , e indifpenfavel apertar de tal forte a obrigação do 
fegredo , que o Direito Natural, e das Gentes impõe ao Con- 
feflor , que em todos os Fieis imprimiffe huma idéa, e huma 
confiança tão certa, e fegura, de que as noílas fraquezas ha- 

viam 


a Coxcit: FrorENTIN. Sell, ul. in Decreto Uvionis, ConciL. TRiDENTIN. Se”. 14. de ani 
dent. cap. 3. & Can. 1. & feg. 


Dos Facros po SIGILLISMO 32 


viam de ficar fepultadas no peito do Confeflor , que defter- 
rafle dos noílos penfamentos todo , e qualquer receio. 

23 Para efte fim obrigou o Confeílor a hum filencio tão 
inviolavel, e tão rigorofo de tudo o que foubefle pela Con- 
fifsão , que por nenhuma caufa , por mais grave que foffe, 
ainda de pública neceflidade, ou utilidade, pudefle fer o mef- 
mo filencio violado : Reforçando defte modo a obrigação do 
Sigillo Sacramental, e fazendo-a muito fuperior a do fegredo 
natural, que nunca obriga com tanto rigor, nem em taes ca- 
fos. * A, | 

24 He verdade que defte preceito Divino não coníta por 
Texto algum do Novo Teítamento : Porém além de achar- 
mos a obrigação do fegredo geralmente eftabelecida, e deter- 
minada por Deos ao feu Povo nos lugares já indicados no ar- 
tigo do Direito das Gentes: Devemos fuppor, que Chrifto o 
renovou, e repetio por palavra, e que da mefma forte o pro- 
pagaram os Apoítolos , entrando eite eftabelecimento no nu- 
mero daquelles, que fe não efcrevêram, mas fóômente fe. enfi- 
naram de viva voz. * 


25 Aflim o perfuade a razão: Porque eftabelecendo Chri- 
fto Senhor noflo a Confifsão , e impondo ao peccador a obri- 
gação do ufo della, como indifpenfavelmente neceffario para 
a falvação, não he compativel com a idéa, que devemos ter 
da fua infinita bondade , da fua ardentiflima caridade , e dos 
feus Divinos attributos , que deixafle de comprehender no 
mefmo preceito a obrigação do Sigillo Sacramental; para que 
falva, pelo modo poflivel, a legitima fórma do juizo no Tri- 
bunal da Penitencia , não fe fizefle odiofo hum Sacramento , 
que Elle inftituio para fer a fegunda taboa da nofla redem- 
pção. * À 

26 Aflim o perfuadem a perpetua, conftante, e nunca in- 
terrompida Tradição da Igreja, e a Doutrina, que ella uni- 
formemente: enfinou aos Fieis : Como teftificam os eferitos 
dos Santos Padres , dos quaes muitos na recommendação do 


N 


a Lexcrer pu Fresnoy Traité du fecret in- 
violable de la Confefion: chapitr. 1. pag. 2. & 9. 
Gerson in Regulis T'heologiz Moralis , Tom. 
3. nov. edit. pag. 102. num. 132. MALDER. de 
Sigillo, cap.3. pag.31. D. Antonius Lisbonenf, 
Sermon. 2. Dominic. 1. Quadragefim. pag. 136. 
Boreau Hifoire de la Confefion anriculeire, 


Si- 

b Ap Cormrx. I. cap. IT. verf. 23. Esp 
enim accepi a Domino, quod & tradidi vobis, Opti- 
me RigGER Introd. in Jus Ecclef. Dill. de Tradi- 
tione, felt. 1. S. EI. not. a, 

£ Do&ores communiter ad Text. in cap. Om 
nis 12. S. Caveant de Poenitent, eg Remifton. & im 
cap. Si Sacerdos 2. de Ofhcio judicis ordinarii, & 
in cap. Secerdos 2, dift. 6. de Prnitentia, 


24 o Discurso JuRIDICO 


Sigillo fempre fe explicáram por termos figmficativos de ema- 
nar de Direito Divino a fua obfervancia: Sczant, videant , di- 
zem huns; Caveant , dizem outros; Apoftolicam regulam, ou- 
tros; e finalmente Spirítus Sanéti oraculum , dileram outros. 
S. Bafilio, S. João Chryfoftomo, S. Leão, e S. João Clima- 
co provam efta aflerção. * Os Concilios de Carthago , de 
Dalmacia , e Lateranenfe no Pontificado de Innocencio 1, 
repetidos em infinitos Concilios Provinciaes, em Synodos, e 
Conftituições Synodaes, e reforçados com muitas Bullas Pon- 
tificias fulminadas contra os Sigilliftas por Clemente VIE, 
Paulo V, Gregorio XV, e Urbano VII, Ífuftentam ao mef- 
mo tempo a Doutrina da Igreja, e o fer ella de Direito Di- 
vino por Apoftolica tradição. * 
- 27 Governada por efte efpirito a Igreja ; nenhuma coufa 
lhe deveo maior cuidado, e difvelo, do que'a honra, e ref- 
peito do Sacramento da Penitencia ; e em todos os cafos, que 
fe movêram fobre elle, clamou fempre conftante contra a re- 
laxação do Sigillo , e contra o abominavel abufo da fciencia 
nelle adquirida para procedimentos do Foro externo. Sempre 
o feu cuidado foi prefervar a adminiftração delle de abufos, 
que o profanaftm, e fizeflem odiofo , e impedir todo o ge- 
nero de praticas, e novidades, que podiam fazer reftringir o 
feu ufo , e alienar delle o efpirito dos Fieis ; e efte for fem- 
pre o primeiro objeéto de todas as Conftituições Ecclefiaíticas. 

28. Para efte fim mandou ao Confeflor, que exercitando 
o officio de Juiz no Foro externo ; não fizefle nelle ufo algum 
da noticia do crime , que o rêo lhe tiveíle dado no Confef- 
fionario; e que não fe provando a culpa pelos autos, o abfol- 
vefle como innocente, não obftante faber certamente, e por 
propria confifsão fer elle o delinquente. «- 

29 Mandou ao Confeflor, que fendo obrigado ainda com 
cênfuras Ecclefiafticas para revelar, e declarar os réos de al 
gum crime, de que conftafle ter elle noticia pelo Foro pent- 


tencial , não fofle obrigado a fazello, e que a pezar E to- 
osf 


« Basrr, Epift, ad Amphiloch. cap. 34. Cury- 9. & Io. & cap.2, cum feq. ubi latiflime. Lo- 
Sost. Momil. 20, in Gencf, Leo Epift. 136. c. cuon Traité du fecret de la Confefion pour fervir 
2. Crimac. Epift, ad Paftor. cap. 13. dº inflruction aux Confejeurs » & pour rafiurer des 

b Concir, Cartas. apud Crescon. Can. panitens, 

99. & 100. Concir. DALMAT: ann.1 199. Can. ce Cap. Si Sacerdos 2. de Ofício, & potefiate 
4. CoxcrL. LATERAN. fub Innocent. nl. cap. judicis ordinarii, ubi Gonzares, & comnuniter 
Omnis utriufque fexus. Videndi LancLET py FREs- Repetentes. Barsoa ad Text. in cap. Qnuis 124 


Nox Traité du fecret de la Confefion, cap. 1. pag. S. Cavcant de Penitent. & Remif. 


Dos Facros Do SIGILLISMO 35 


dos , e quaefquer procedimentos , que fe intentaflem contra 
elle, confervafle fempre falvo o fagrado depofito do Sigillo. * 

30 Mandou ao Confeflor, que fendo produzido por tef- 
temunha para depôr fobre os factos , que o penitente lhe tt- 
velle confeflado , depuzefle redondamente, e fem reftricção , 

ue não os fabia; porque ainda que delles tinha noticia pelo 

tribunal da Penitencia , não a tinha como homem , mas co- 
mo Vigario de Deos; e por efta razão não devia ufar della, 
nem manifeftalla fora do Sacramento em acções, que execu- 
tava como homem: * Sendo por outra parte efte depoimento 
contra a verdade , que todos devem dizer , principalmente 
fendo perguntados em juizo legitimo , e debaixo da fé do 
juramento. | 

31 Mandou ao Confeflor, que fepultafle de tal forte no 
feu peito a materia da Confifsão , que nem ao mefmo peni- 
tente pudelle fallar fobre ella; porque os officios do Confef- 
for acabam com o aéto da Confifsão ; a fua juriídicção não 
tem mais territorio, que o Confeflionario ; e a licença de fe- 
melhantes práticas cederia em manifeíta confusão , e vergonha 
do penitente, que, tendo refolução para declarar as fuas cul. 
pas; para confeguir o perdão dellas, depois de havello alcan- 
cado por meio da pemitencia, não foffreria, fem grande pe- 
Jo, e violencia, a repetição, e lembrança da noticia dos feus 
peccados paflados, e já abolidos pela Graça facramental. -. 

32 Mandou ao Confeflor , que tendo negado a abfolvi- 
ção a algum penitente , e aprefentando-fe efte depois á Me- 
za da Communhão, fem embargo delle faber, que não deve 
commungar , por não eltar ainda lavado das immundicias da 
culpa mortal, e que recebendo aflim indifpoíto o Sagrado 
Corpo de Chrifto, commette hum execrando facrilegio; de- 
ves não obftante alto , adminiftrar-lhe a Sagrada Euchariítia , 
por não revelar o Sigillo da Confifsão. “ 

Mandou ao Confeflor , que tendo noticia pela Con- 
fiífsão do impedimento dirimente de algum Matrimonio, que 
eftivefle para contrahir-fe, por delle não ter conftado no Foro 
externo, não o revelafle, e deixafle celebrar com elle o dito 


Sa- 


a Cap. Diletus 13. de excefibus Prelatorum, e Lencrer ubi fup. cap. to. ubi latiflime: 


Lescrer ubi fup. cap. 8.. d Ivo CarxovENs. E Dn À 
b D.C.Si Sacerdos 2. de Ofic. & pot. judicis cap. 2, num, 6. pe Sã o? 


ordin, NATAL ALEX. lib. 2, Lheolog.c.s.teg.5ã. 


36 Discurso JuRIDICO 


Sacramento , não obftantes os graviflimos , e irreparaveis pre- 
Juizos da celebração de femelhantes Matrimonios , porque to- 
dos quantos fe podem contemplar são incomparavelmente in- 
feriores às perniciofas confequencias do odio da profanação 
do Sacramento da Penitencia. * 

34 Mandou que não Ífó o Confeflor , mas qualquer ou- 
tro, que ou cafualmente, ou muito de propofito, ou juíta, 
ou injuftamente adquiriíle noticia da materia de Confifsão , 
lendo-a eferita, ou ouvindo-a a alguem, e até ao mefmo pe- 
nitente, e ainda no cafo delle fe ter confeflado publicamente , 
como póde acontecer ainda no tempo prefente em algumas 
occafiões de imminente perigo de vida; não ló o Confeflor, 
digo , mas qualquer outro, que pelos modos referidos confe- 
guiíle alguma noticia da materia da Confifsão , geralmente a 
guardaflem todos com a mefima cautela , e fe contiveílem no 
mais recatado filencio, fem mais diferença, que a da diverfi- 
dade das penas. * 

35 Mandou finalmente, fegundo a melhor, e mais fegu- 
ra opinião dos Canoniftas , e Theologos , que o Confeflor 
não fó confervaíle impenetravel em fi a confifsão dos pecca- 
dos já commettidos , mas tambem dos que eftão para com- 
metter-fe , fazendo igualmente fagrado o depofito das culpas 
paíladas, prefentes, e futuras, com tanto que elle fe fizeíle 
em huma confifsão verdadeira, e fincera, e não fimulada, e 
feita com dolo , e irrisão do Sacramento *, como fuccede 
quando o penitente fe aprefenta ao Tribunal da Penitencia , 
não para fe confeflar, mas fim para feduzir , e attrahir o 
Confeflor ao crime , e fazello entrar em alguma confpiração 
contra a Igreja, contra o Eftado, ou contra a Peíloa do Prin- 
cipe. “ 

- 36 Empenhando-fe tanto a Igreja, como temos viíto, a 
favor do fegredo da Confifsão , e declarando-fe com tanto 
fervor, e evidencia contra todo , e qualquer ufo exterior da 
noticia Sacramental, que fó para não pollo em perigo de que-. 


brar- 
(a Cap. Tuanos 26. de Sponfalbus, 6! Matrim, Careras. T'om. 1. opufculor. traét. 21. queft. I- 
Gonzaz. ubi proxime n. ç. Lencrerubifup.cap. Gonzar. d.cap.2.n.5. LexcrET ubi fup. Cam 
7. S. fin. d Mersestus in Sumna Chrifliana de Penitent. 


+ S. Txom.in 4. dif, 21, q. 3.art. 1. q.3. pag. 146. col. E. ALESAND. de Ponitent. cap. 5 

ScoTUs: NAvaR. in cap. Sucerdos 2. de Ponit. reg. 58. MarpEr. de Sigilo, cap. 8. pag: NE 

dift. 6. DARTIS de Panitent. cap. 16. pag.375. Esrivsin 4. dift. 17. $. 14. Domin. Soto 11 4. 

liter. E. LencLar ubi fup. Capo age rá Sent. dift. 18. q. 4. art. 5. LENGLET ubi fupr. 
ce Soto de Secreto membr. 3. queft, 4. dub.r. d. cap. 7.5. 1. 


Dos Facros Do SIGILLISMO A 


brar-fe, chega a permuttir hum facrilegio tão abominavel, co- 
mo he a Communhão de hum peccador indifpofto para ella: 
Claramente fe vê o horror, com que ella tem olhado, e deve 
fempre olhar para a infame prática , e corrupção dos facrile- 
gos Confeflores, que, com o efpeciofo , e deteitavel pretexto 
do maior bem efpiritual, perguntam aos penitentes pelos cum- 
plices das fuas culpas , atrevendo-fe a ameaçallos com a dene- 
gação da abfolvição fe elles lhos não manifeítam ; e fucce- 
dendo cahirem elles na fraqueza de manifeftar-lhos , aprover- 
tam-fe da noticia , que por meio tão reprovado confeguem , 
para procedimentos exteriores. 

37 Por mais que eftes facrilegos profanadores do Sacra- 
mento da Penitencia pertendam juftificar efte feu peftilencial 
procedimento com os bens cfpirituaes , que delle perfuadem 
feguir-fe ; por mais que fe empenhem em perfuadir, e exagge- 
rar os frutos, que do mefmo procedimento refultam em bene- 
ficio das almas ; tão longe eftão de poderem perfuadir efta 
infame doutrina, que quanto mais elles fe empenham em que- 
rer eftabelecella , tanto mais fe condemnam, e tanto mais fe 
fazem réos da violação do Sigillo ; tanto maior prova dão 
de quererem retrahir os Fieis do faudavel ufo de hum Sacra- 
mento tão neceflario , como he o da Penitencia ; tanto mais 
empenhados fe moftram em ir contra a doutrina , e efpirito 
da Igreja; tanto mais teftemunham preferir o feu efpirito pri- 
vado ao commum fentir dos Concilos , e Santos Padres ; e 
tanto mais poíluidos, e dominados fe moftram do engano, e 
do erro em hum ponto fummamente importante á nofla Reli- 
gião. | 
38 À notoria corrupção dos feus corações, a perveríidade 
das fuas maximas, e os Ífeus falfos dogmas , baftantemente fe 
dão já a conhecer pelo que tenho expendido. Mas eu não Jul- 

aria ter fatisfeito ao fim, que me propuz nefte Memorial, fe 
não defentranhae mais particularmente as enormidades defta 
infame pratica do fundo da maldade , em que foram concebi- 
das, e em que fe fuftentam ; e fe não procurafle dar huma 
noção mais individual , e efpecifica de cada huma das atroci- 
dades, que ella contém. 

39 Para fatisfazer pois neíta parte às obrigações do meu 
ofhcio , farei huma breve analyfis deíte execrando Sy tema. 


Re- 


38 Discurso JurRIDICO 


Reduzillo-hei aos quatro pontos feguintes. É difcorrendo bre- 
viflimamente fobre cada hum delles, fare ver as abominações, 
que nelle fe incluem. 

PrimeIirRO PonTO. As perguntas, que fazem eítes mãos 
Confeflores aos feus penitentes no aéto da Confilsão , dirigi- 
das à declaração dos nomes dos cumplices dos peccados , e 
dos lugares, onde elles afliftem. 

SecunDO Ponto. Ás perfuasões de não Íó fer licito, 
mas de ferem os melmos penitentes obrigados a fatisfazer às 
referidas perguntas , por aflim fer mais conveniente para o 
maior bem efpiritual, e para fe evitarem muitos peccados. 

Terceiro Ponto. À comminação de lhes negarem a 
abfolvição ; e a effeétiva negação da ablolvição, fe os peni- 
tentes não fatisfazem ás fobreditas perguntas reípectivas aos 
nomes, e lugares da afliftencia dos cumplices. 

Quarto Ponto. O ufo que fazem das noticias dos cum- 
plices adquiridas pela Confifsão para procedimentos externos. 

4o As perguntas dos nomes dos cumplices , e dos luga- 
res, em que elles afliftem , contém enormidades , e atrocida- 
des graviflimas. Os principios da nofla Santa Religião , que 
nos prohibem fallar mal de alguem , e defcubrir as fuas fal- 
tas, procedem igualmente em ambos os Foros, e tambem fe 
extendem ao tribunal da Penitencia. A Confifsão fó deve 
fervir para cada hum de nós fe accufar das proprias culpas, e 
manifeftar o feu interior ao Sacerdote , para efte lhe fubmr- 
niftrar os confelhos mais faudaveis, e os remedios mais oppor- 
tunos, para dellas nos podermos levantar , e corrigir os nof- 
fos coftumes. Efte he todo o fim, para que Chrifto noflo 
Redemptor inftituio o Sacramento da Penitencia, E não ha 
maior maldade , que a de fazella o Confeflor degenerar de 
hum objeéto tão fanto , e convertella por meio das fuas inof- 
ficiofas perguntas em maledicencias , e fatyras contra o pro- 
ximo. * Antes fe algum de nós, por puro effeito da propria 
malícia, ou por ignorancia , fe anticipafle a fazer a efcufada 
declaração dos cumplices , deveria elle reprehender-nos afpe- 
ramente ; inftruir-nos do grave peccado , que niflo commettia- 


mos; e admoeftar-nos, para que mais não tornaflemos a com- 
mettello. + He 


a LENcLET ubi fup. cap. 12. - | fe póde ver em Morrnvs de Penit. lib. 2. cap.I2. 
b A explicação da materia apontada nefteS. c LencrET ubi fup. cap. 12. 


Dos Facros Do SIGILLISMO 39 


41 He pois huma execranda maldade fazerem os Confef-. 
fores femelhantes perguntas aos pemitentes. E o Confeflor, 
que efquecido de fi, e do feu. fagrado numíterio , cahe em 
tal abfurdo , na fimples acção. de. tão: defordenadas perguntas, 
commette multiplicados peccados,, e oftende ao: mefmo tempo. 
muitas virtudes. À primeira virtude offendida he a caridade, 
contra a qual elle pecca graviflimamente:, porque he: a primei- 
ra caufa da infamia do proximo , e ou faz cahir o: penitente 
no peccado de defcubrir mcompetentemente: as faltas do cum- 
plice, ou ao menos o põe em grave perigo do mefmo pecca- 
do. A fegunda virtude igualmente offendida pelo Confeflor , 
he a da juítiça , contra a qual elle pecca tambem graviflima- 
mente; porque devendo por obrigação rigorofa , e mdifpenfa- 
vel do officio, que exercita , dirigir fielmente: a alma do feu 
penitente , elle a defencaminha , e corrompe com a fua detef- 
tavel curiofidade ; precipita-a no peccado.; e entrega-a ao ini- 
migo commum, fazendo tragar ao mefimo penitente o veneno 
de huma nova culpa no mefmo vafo., em que elle fervorofa- 
mente procurava o antidoto para as paífladas. Ultimamente 
pecca tambem o Confeflor contra a virtude da Religião, pe- 
lo facrilego abufo, que faz do Sacramento da Penitencia , e 
do poder , e das vezes de Chrifto , que nelle exercita, aprovei- 
tando-fe delle para fins tão perniciofos ao bem dos Fieis, e tão 
contrarios à fantidade, e inftitução do mefmo Sacramento. 

42 O geral, e conftante reconhecimento defte cumulo de 
maldades, tem unido em fi os votos de todas as Igrejas, em 
que houve , quem pertendefle praticallas. Todas celebráram 
logo Concilios, ou formáram Conftituições, em que condem- 
náram , e reprováram a perniciofa liberdade de femelhantes 
perguntas, e eftabelecêram a folida doutrina , que fobre efta 
importante materia foi fempre feguida pela Igreja univerfal. 
Odão de Suli, antigo Bifpo de Paris, profcreveo o perigofo 
abufo das fobreditas perguntas em hum Synodo, que celebrou 
contra elle *. O mefmo fizeram depois o Synodo de Bayeux 
no anno de 1300 *. O Synodo de Langres no de 1404 *. O 

Sy- 
q Opo in Synodo Parifienhf, ibi: In Confef b Syxop. BazocENs. ann. 1300, ibi: In Con- 
fione caveant fbi Confufores , ne inguirant nomina Jefione fibi cavcant Sacerdotes » NE inquirent nomina 
Perfo parda cum quibus peccaverunt confitentes, fed penfonarum, fed circun/lantias tantum, que poflmt 
circumflantias tantum, &º qualitates; E'ficonfitensin- aggravare peccatum, : 


dicaverit, arguet eum Confefor , & fecretuw illud c Syxop. LixcoxENS. ann, 1404, ibi; Cu- 
tencar ficut confitentis peccatum, veont Sacerdotes, ne in Confelhone inquirant ab his 
há 1 


AO Discurso JurIDICO 


Synodo de Liege no de 1404 *. O Concilio de Sens no de 
1524 *. O Synodo de Chartres no de 1526 *. Outro Syno- 
do de Paris no de 1957 “º As Conftituições Synodaes do Bif- 
pado de Troyes *. Às Conftituições Synodaes de Siffrido Ar- 
cebifpo de Colonia ?. As Conftituições Synodaes da Diecefe 
de Boisleduc publicadas em 1612 s. E finalmente o Concilio 
Provincial dos Bifpos dos Paizes Baixos celebrado a 23 de 
Abril do anno de 1697 *. | 

43 Não contentes aquelles mãos Confeflores com o facri- 
legio de perguntarem indevidamente aos penitentes pelos no- 
mes dos cumplices , paflâm a perfuadillos , que não Íó lhes 
he licito, mas que devem , e são obrigados a fatisfazer às 
fuas perguntas com todas as declarações nellas pedidas, por af- 
fim fer conveniente para o maior bem efpiritual, e para fe evi- 





quorum audiunt Confebiones, ut nominent eis exprelle 
perfonas , cum quibus ipfi confitentes peccaverint, nifi 
vefet tale peccatum, quod oporteat exprimi aliquid de 
perfona: puta, peccavi cum filia mca naturali, vel 
fpirituali, vel nepote: & hoc cafu non debet dici no- 
men proprium, aut cognomen perfone ..... Hoc 
cf unum precipuum , quod in principio confelhonis 
Sacerdos exprefe prohibeat confitenti, ne ipfe prodat 
in fua confelione, aut nominct peccata per alias per- 
Jonas commifia , negque ipfas perfonas nominare pres 
fiat: quia co ipfo, quod confitentes produnt pecca- 
ta alicna, que celare deberent, in hoc peccant. 

a Synop. LEopIENs. ann, 1405, ibi: Inhi- 
bemus Sacerdotibus flatuendo » & omnibus Confefori- 
bus, nc a confitentibus nomina illorum, cum quibus 
peccaverunt , inguirant , vel circumftantias » per quas 
point nomina corum defisnari, Quod fi fecerint, ab 
ofício audiendi Confilhones noverint fe ipfo facto efe 
Julpenfos. Et Sacerdotes primo inhibeant confitenti- 
bus, ne nomina iloruns, cum quibus peccaverint, ex- 
primant , nifi focte inveniantur deliguille cum patre 
Spirituali, vel carnali, aut aliquo cafu, fine quo non 
pofent plene confiteri, Et tunc confitens non dicat 
proprium nomen illius, cum quo peccavit, fed in ge- 
neve dicat, peccavi cum Sacerdote, Clerico, Mona- 
cho, Monacha, & fimilibus. 

b Synxop. SENONENS. ann. 1524, ibi: In au- 
diendis Confefionibus cavcant Sacerdotes, ne inqui- 
rant loca manfionum , &' nomina perfonarum , cum 
quibus peccaverunt confitentes, fed de circumflantiis 
aggravantibus dilizenter examinent, ut gravitatem , 
O quantitatem peccati molius difcernere, O'judicare, 
acêpio enoruitate peccatormm congruam penitentiam 
injungere point. 

-£ Syxop, CARNOTENS. ann. 1526, ibi: Pe- 
nitentes audiant Parochiales Presbyteri pacifice ad 
longum, & caute interrogent de circumflantiis pecca- 


j non tamen petant perfonas nominari , cum 
guibus peccatum efl conmifhun, 


d Syxop. PaRISIENS. ann, 1557, ibih Si 


toram : 


ta- 


forte de peccatis , que vocantur carnalia, ponitens 
confiteatnr , ne fit nimis curiofus confefarius, nec nifê 
generaliter de his inguirar: nec corum, cum quibus 
peccatum eft, nomina, aut cognomina perferutetur , 
fed gencratim tantummodo petat, an ft adulterium , 
an Sat Jucrilegium + an fimplex Siuprum » td vel cum 
Clerico, Sacerdote, vel Religiofo, que circumflantia 
Pagitii magnitudinem multo plus augent , ideo dicen- 
da funt: nominatim tamen nulla exprimatur perfona. 

e STATUTA SYNODALIA ECCLESIA T'RECEN- 
sis. ibi : Caveant Sacerdetes, ne a confitenti que- 
rant nomina perfonarum , cum quibus peccaverit, fed 
circumflantias + que quandoque tuntun ageravatio- 
nen peccati faciunt, quod fine hoc de peccati quan- 
titate non pote bene judicari, 

f Srarura SynopaLia Srrrripi Colonien- 
fis Archiepifcopi, ibi: Sub pena excommunicatio- 
nis omnibus Sucerdotibus inhibemus, ne a confitenti- 
bus nomina corum, cum quibus peccaverint, vel cir- 
cumplantias , per quas pqlint nomina corum feiri, in- 
guirant: Quod fi fecerint, ab ofício confefionis audi- 
ende , €& fuacrorum miniflerioram ipfo fucto fe nove 
rint efe fufpenfos. Et in princípio Confefhonis Sacer- 
dotes diftricte inhibeant confitentibus, ne peccata alio- 
run confiteantur , vel revelent, aut nomina coruni » 
cum quibus peccaverint, exprimant. 

g STATUTA SyNoDALIA BoscoDuUNENS. 20H. 
1612, ibi: Ábflincant confefarii ab interrogatione » 
&* inguifitione tali, per quam im notitiam perfona- 
rum , cum quibus peccata commila funt» devenire pofe 

fint, 

h Cumplicum nomina confefarius non inquirat 
ne quidem fub pretextt , quod velit , aut pelht Jo 
prodefe, non obeffe. O mefmo determináram tam- 
bem os Coxcrrtos DE MoGuncia no anno de 
1549,0 de Coronia em 1280, 0 de VALENÇA 
em 1258, o de CLERMONT em 1268, U de 
BENAVENTE em 1374, € outros que allega Gr- 
BERT Tom. 3. Corp. Jur. Cunon. Part. 4. de Sa- 
cramentis, tit. 7. feét. 3. num. 25. & 42- 


Dos Facros po SIiGILLISMO 41 


tarem graves peccados , e efcandalos. É com eita períuasão, 
que conftitue o fegundo ponto da analyfis, que formo da fua 
infame prática, não Íó fazem mais aggravantes as mefmas a- 
trocidades, e peccados já indicados, que com as ditas imoffi- 
ciofas, e facrilegas perguntas commettem contra as tres fubli- 
mes Virtudes, da Caridade, da Juítiça, e da Religião; mas 
paflam os meífmos Confeflores ao notorio exceflo de commet- 
ter outras atrocidades ainda maiores, e mais abominaveis. 
“44 Porque ou elles no fundo dos feus corações feguem 
finceramente o meímo que perfuadem , e enfinam , ou não. 
Se o não feguem, são medicos inheis, traidores das confcien- 
cias, e perfidos enganadores dos feus penitentes; pois deven- 
do curar-lhes as enfermidades dos feus pobres efpiritos, appli- 
cando-lhes os remedios mais promptos, mais feguros, e mais 
efficazes para fazer ceflar os feus males * ; elles pelo contra- 
rio lhes augmentam as queixas, e aggravam as culpas, per- 
fuadindo-lhes doutrinas, que elles tem por erroneas, e levan- 
do-os no arrifcado ponto da fua falvação por caminhos , que 
elles reconhecem perigofos, e femeados de abrolhos. 

“45 Se feguem verdadeiramente a doutrina, que perfua- 
dem, ea tem por sã, e fegura, novamente fe fazem réos 
de outro crime mais atroz , e mais horrorofo , porque mof- 
tram não fentir dignamente do Sacramento da Penitencia , e 
feguem hum erro inteiramente contrario à doutrina da Igreja; 
pois tendo eíta declarado clariflimamente , e pelas vozes uni- 
formes de huma conftante, e perpetua tradição, ferem as di- 
tas perguntas abufivas, illicitas, temerarias, efcandalofas, op- 
poítas à Caridade Chriftã, injuriofas ao Sacramento da Peni- 
tencia, e tendentes a retrahir os Fieis do faudavel ufo, e fre- 
quencia delle: * Os fobreditos mãos Confeffores furdos intei- 
ramente aos Oraculos da Igreja, e guiados fômente pela cor- 
rupção dos feus efpiritos , defprezam arrogantemente as Sa- 
gradas Decisões, e fe mettem a dogmatizar o contrario ; tra- 
balhando por efpalhar o feu erro ; querendo dividir a incon- 
futil tunica de Chrifto com a introducção de hum feifma ; 
corrompendo os feus penitentes; e pertendendo apartallos do 


gie- 
a Concrr. Lareran. 1v in Can. 27. ibi: vix, aut nunguam a peccato detractionis exculari 
Ut more periti medici fiuperfundat vinum, & oleum pofunt, O nefciunt mederi animabus, dum patiuntur 


vulneribus fauciati, S. BONAVENTURA inIvdif,21. os, qui veniunt ad medicinam » alios accufando fibi 
àbi: Confefores, qui ramufeulos in Confelionibus in- infligere vulnus grave. 
guirunt , O audiunt de aliis malum , 49º fufiinent, b Cap, sl. defiz Segunda Parte S. ultimo. 


mz DiscuRrSO JuRIDICO 


gremio da Igreja. O que he o maior de todos os males, que 
nefta vida mortal podem acontecer ao homem Chriftão. * 

- 46 À efcandalofa, e deteftavel perfuasão, que acabo de 
qualficar de erronea , accumulam os feus infames Authores 
outra maldade tâmbem abominavel; comminando aos peniten- 
tes, que a ella refiftem , a negação da abfolvição Sacramen- 
tal ; e negando-lha com efeito , fe efta fua comminação os 
não faz mudar de fyftema. Porque com efta comminação , ou 
obrigam os penitentes a defiftir da firme refolução , em que 
eftavam de não aflentir a tão infernaes fuggeftões ; e os pre- 
cipitam na peccaminofa fatisfação das fuas reprovadas pergun- 
tas , extorquindo-lhes violentamente a fuperflua , e efcufada 
declaração dos nomes dos cumplices, que a Religião lhes 
manda encubrr. E quando os penitentes fe chegavam á Con- 
fifsão para lavar as fuas almas das manchas do peccado com 
as falutiferas aguas da Penitencia , elles os fazem fahir della 
mais coinquinados , e manchados com dous novos peccados , 
e ambos tão graves, como são os da infamia do proximo, e 
abufo do Sacramento da Penitencia, E ainda no calo, em que 
não configam abalar a conftancia dos mefmos penitentes , e 
vencellos com as fuas ameaças , Ífempre os põem em perigo 
attendivel dos mefmos peccados. * 

“ 47 Ou conftrangem os mefmos penitentes a levantarem-fe 
dos feus pés efcandalizados do feu reprehenfivel procedimen- 
to, e de huma pratica tão alheia do Sagrado "Tribunal da Pe- 
nitencia , e fem a abíolvição das fuas culpas, que nelle pro- 
curavam ; fazendo-lhes a confideravel injuria de lhes negar a 
dita abfolvição , que fe lhes devia de juítica pelas boas difpo- 
fições , e por todos os finaes de hum verdadeiro arrependi- 
mento , com que elles fe haviam chegado a pedilla ; demo- 
rando-lhes fem caufa alguma juíta a reconciliação , que procu- 
ravam com Deos ; confervando-os por mais tempo ligados 
com o peccado no Foro Penitencial; impedindo-lhes a acqui- 
fição da graça dos dous Sacramentos da Penitencia , e Euca- 
títia ; privando-os dos admiraveis effeitos , que ella produz 

| nas 


2 5. Cyrrrax. in Tra&. de Unitate Eccle je, in fia Confelhone, aut nominet peccata per alias per. 
relat. in cap. Loguitur 18. & in cap. Alienus 19. fonas commiffa , neque ipfas perfonas nominare' pré 
cauí. 24. queft. 1. S, Irengus lib. 4. cap. 62. fumat; quia eo ipfo, quod confitentes produnt peccar 
bot E tie 1404. ibi : Hoc cf ta aliena, que celave deberent, in hoc E 
cer 4 To RU Confelionis Sa- Bor. libr. de Formula honcfie vite, apud S. DER 

(dos exprefe prohibeat confitensi » Be ipfe prodat narp. Tom. 2. oper. nov. edition, : 


Dos FAcrToOS DO SIGILLISMO A3 


nas almas “dos Fieis ; e expondo-os ao perigo de falecerem 
talvez de repente , fem fe lhes poderem adminiftrar os dous 
fobreditos Sacramentos, tão importantes para a felicidade do 
ultimo tranfito, e que elles tão fervorofamente haviam follici- 
tado *: No que tudo multiplicam , e repetem os mefmos in- 
fames Confeflores graviílimas offenfas contra as duas Virtudes 
da Juítiça, e da Caridade, violando-as por mais eftes princt- 
pios: E accrefcentando as horrendas enormidades deítes irre- 
paraveis prejuizos às muitas atrocidades da outra parte defte 
mevitavel dilemma , offerecem ao primeiro golpe de vifta o 
funefto, e lamentavel efpeétaculo de tantos horrores, que Íó 
aos (eus corrompidos Seétarios não podem fervir de efpelho, 
em que elles vejam bem reprefentados os exceílos da fua ini- 
quidade. 

48 Por mais horrorofas que fejam as atrocidades, que te- 
nho moftrado commettidas por aquelles prevaricadores de ef- 
piritos nos primeiros tres pontos da fua infame prática , não 
poderão já mais igualar as enormidades do ultimo ponto del-. 
la; quero dizer, as do ufo, ou (para fallar como devo) as 
do abufo intolleravel da noticia dos cumplices, e dos lugares 
das fuas alhíftencias , que elles por tão reprovados meios ex- 
torquiram aos penitentes para procedimentos externos. Porque 
efte he o ponto, em que elles , foltando os diques da fua 
maldade, dam de todo a conhecer a malignidade do feu- refi- 
nadiflimo veneno. À eíte precifamente fe dirigem as pergun> 
tas dos nomes dos cumplices ; a perfuasão de fer licito aos 
penitentes ; e de terem elles obrigação de declarallos ; e a 
comminação de lhes negarem a abfolvição no cafo de os não 
declararem com todas as fuas refpeétivas iniquidades. Porque 
debalde fe empenhariam elles com tanto exceflo em procurar; 
e confeguir os conhecimentos, que fazem o objeéto das refe. 
ridas perguntas, fe dellas não houveilem de fazer algum ufo: 
E fó com o mão fim de ufarem dellas para os feus reprova- 
dos, e illicitos defignios, he'que elles as pedem, e as follici- 
tam com tão abominavel diívelo. | 

49 - Sendo pois efte o alvo , a que atiram todos os feus 
procedimentos anteriores , nelle fe contém, e fe acham refu: 


mi 


a S. Grecor. Papa Homilia 26. in Evan- GREGOR.Ix in ca 


e - Ne dilatione fin. de Pega 
gelia in cap. Plerumguc 88. cauf. 11. queft, 3. niteht. & Remillon. ja Vo e dd 


44 Discurso JurIDICO 


midos todos os males, e atrocidades precedentes, porque to- 
das fe ordenam para elle, e fô por amor delle são commetti- 
das. Por onde fe vê, que ainda que efte ufo fole em fi fan- 
to; bom, e muito proveitolo para os fins, e objectos, que 
com elle fe affeétam , fempre feria huma grande maldade fa- 
zer degrão para elle pelo meio de tantos, e tão graves pecca- 
dos; porque a razão natural, e as fantas regras da Igreja nos 
impõe hum preceito tão rigorofo da abítinencia do mal, que 
nem quer que o figamos, com o fim de confeguirmos o bem. 

so Porém, por defgraça daquelles Hypocritas , para fa- 
zer fubir o feu mão procedimento ao cumulo da maldade, he 
tão perverío em fi meímo efte ufo , que elles fazem das fo- 
breditas noticias , que ainda que aquelles meios pudeflem fer 
permittidos, e lícitos, baftaria que no feu conceito foflem or- 
denados aos ditos fins perniciofos, para elles fe tornarem illi- 
citos, e participarem todos da fua malicia. 

s1 Para fazer manifefta a perverfidade do ufo, que elles 
fazem das noticias dos cumplices havidas pela Confifsão , re- 
ferirei breviflimamente as regras principaes , a que os Theo- 
logos, e Canoniftas tem reduzido a doutrina defte ponto ver- 
dadeiramente delicado ; e baftará a applicação dellas aos fa- 
tos conftantes , e innegaveis dos mefmos Jacobeos , para fe 
correr de todo a cortina à fua grande maldade. 

42 Às regras principaes univerfalmente feguidas, e abra- . 
cadas fobre o dito ufo da fciencia da Confifsão , são as qua- 
tro feguintes: À primeira, que em nenhum cafo he permitti- 
do ao Confeflor ufar da dita Íciencia; podendo prudentemen- 
te recear-fe , que do ufo della poíla refultar revelação dire- 
éta , ou indireéta dos peccados do penitente, ou do cumpli- 
ce: Segunda, que da mefma forte não he permittido o uío 
da mefma Íciencia , todas as vezes que delle póde feguir-fe 
algum gravame, ainda que leve, do penitente, ou do cum- 

lice: Terceira, que abíoluta, geralmente, e em nenhum ca- 
fo póde o Confeflor fervir-fe das notícias da Confifsão para 
procedimentos alguns pertencentes ao governo exterior: Quar- 
ta, que fóra dos cafos das tres regras precedentes, póde ha- 
ver algumas occafiões, ainda que raras, em que o Confeflor 
poíla ufar das noticias da Confifsão. * a 
as 


e Lex À 
ENGLET DU FRESNOY ubi fupr. cap. 11. per totum, 


Dos Facros Do SIGILLISMO As 


53 Das quaes ditas quatro regras, a primeira não he mais 
que huma confequencia immediata , e neceflaria da apertada 
obrigação do Sigilo da Confifsão , que tenho já demonitra- 
do. A fegunda funda-fe claramente na mefma razão de fe não 
fazer odiofo o Sacramento da Penitencia, em que fe eftriba o 
preceito do Sígillo ; e tambem em que não deve ufar-fe delle 
para aétos tão contrarios ao fim da fua fanta inftituição , e tão 
oppoltos à intenção do penitente , que fó fueitou a elle as 
fuas culpas, para dellas fer abíolvido no Foro penitencial, e 
interno ; e não para dar armas contra fi, e fer caítigado por 
ellas no externo. E havendo alguns, que quizeram modifical- 
la, e reftringilla , affirmando fer licito ufar das noticias da 
Confifsão , ainda com gravame do penitente, quando de fe não 
ufar delles fe feguia ao mefmo penitente outro gravame ma- 
ior ; a Sagrada Congregação do Santo Officio de Roma con- 
demnou efta Propofição por hum Decreto , pelo qual prohi- 
bio enfinar-fe, e defender-fe a doutrina della pública, ou par- 
ticularmente ; e mandou aos Confeflores, que totalmente fe 
abitivellem de praticalla. * 

54 À terceira foi terminantemente prefcrita, e eftabeleci- 
da pelo Summo Pontifice Clemente VIII: O qual, tendo vif- 
to que alguns Prelados animados de hum falfo zelo ufavam 
das noticias da Confifsão para o governo exterior das fuas 
Communidades , reprimio logo efte abufo por hum Decreto 
feu publicado no anno de 1594 *, cuja difpofição não deve 
fer limitada por interpretações particulares, por ter fido con- 
cebida em termos geraes ; e ainda que fó faça menção dos 
Confeflores Regulares , igualmente procede nos Seculares;, 
por militarem neftes as mefmas razões; devendo. entender-fe:, 
que aquelle Papa fómente o concebeo dos Regulares, por fe- 
rem eftes então os mais tentados com o reprovado ufo das di- 
tas noticias da Confifsão ; e os que deram occafião ao dito 


De- 


b Cremens vir de 26 de Maio de IÇ94; 
ibi: Tam Superiores pro tempore exiflentes , quam 


« Decreto da Congregação dos Cardeaes do 
Santo Officio de Roma de 18 de Novembro de 


1682, no qual fe prohibio a feguinte Propofi- 
ção: Scientia ex Confilionc acquifita uti licet, modo 
Jiat fine directa, vel indirecta revelatione, & gra- 
Vamine ponitentis, uifi alind multo maius ex non 
ufo feguatur in cujus comparatione prius merito con- 
temuater, 


confefarii , qui pofiea ad Superioritutis gradum fic. 
rint promoti, caveant diligentifime , ne ea notitia 4 
quam de aliorum peccatis in Confefione habucrunt, 
ad exteriorem gubernationem utantur. O qual De- 
creto foi depois confirmado pelos Summos Pon- 


A Paulo V, Gregorio XV, e Urbano 


46. Discurso JURIDICO 


Decreto com a prática, e introducção do referido abuío , que 
nelle reprimio , e condemnou o mefmo Pontifice. * 

E porque não obitante a clara , e intergiverfavel dife 
pofição do fobredito Decreto, publicou depois o infame Ama- 
deo Guimenio hum livro, em que pertendeo refuícitar a mef- 
ma reprovada doutrina ; atrevendo-fe a fuftentar, que o Supe- 
rior, que fabia pela Confifsão Sacramental de alguns peccados 
dos feus inferiores, podia em virtude deítes conhecimentos 
privallo de algum lugar, ou dignidade amovivel; a Faculdade 
de Theologia de París occorreo logo a efta venenofa doutri- 
na, cenfurando-a no anno de 1665, e qualificando-a de fal- 
fa, efcandalofa, contraria ao Sígillo da Confifsão , e capaz de 
apartar os Fieis do Sacramento da Penitencia, como fica mof- 
trado na Introducção defte Memorial , onde declare fer o 
verdadeiro Author do dito infame livro o, perniciofo Padre 
Moya Jefuta Hefpanhol *. E a mefma doutrina enfináram de- 
pois os Padres da Igreja dos Paizes Baixos no Concilio Pro- 
vincial, que celebráram em Bruxelles em hum dos ultimos an- 
nos do Seculo paflado. * ; 

56 A quarta regra he verdadeiramente huma exceição das 
tres primeiras. º. É ainda que nella fe faculta ao Confeflor o 
ufo das noticias da Confifsão , que nas primeiras tres fe lhe 
prohibe ; he-fómente naquelles cafos rariíílimos , em. que elle 
fe póde fazer fem revelação directa , ou indireéta do Sigillo 
da Confifsão; fem gravame, ainda que leve, do penitente; e 
fem procedimento algum , que refpeite ao governo exterior: 
Como são por exemplo , para pedir o Confeflor a Deos nos 
feus facrificios o perdão dos peccados dos Íeus penitentes ; pa- 
ra confeguir a conversão das fuas vidas ; para gemer fobre a 
corrupção do Genero humano ; para fe acautelar por efte meio 


das 


a ReirrensTUEL in Thcologia Morali Tra, Guimenio, como fica largamente provado na 


14. dif. 9. quait. 5. n. 30. CasDiIN. DE Lavu- 
RgA difput. 21. art. 10. n. 291. PANIMOLLE 
Part. 2. dec. 46. CrericAT. de Panitent. dec. 
49. n. 13. ibi: Ideirco Decretum Clementis VIII 
de Superioribus Regularibus efle onmino intelligen- 
dum de omnibus aliis aliormn hominmun Confifariis, 
tta ué null Confefario liceat, quoad externas actio- 
nes exercendas , aut omittendas uti predicta notitia 
caia aliqua, feu jufla fecundum fe, feu injufia molefe 
tia, incomodo, damno » rubore, iracundia, indio- 
nationçve poenitentis. sa 
Pai E ão a pp Es e CE 

ra o livro de Amadeo 


Introducção Previa. 

c Coxcrr. Provinc. GERMAN. INFER. 23. de 
Abril de 1697, ibi: Cumplicum nomina ConfefJ.:- 
rius non inquirat, ne quidem fub pertextit, quod ve- 
lit, aut polht eis prodefje , non obefje multo minus 
Confelione ponitentis abutatur ad inflituend.m com 
plicis denuntiationem , vel accis ationem ; neque hoc 
comittat , ut ad complicis S uperiores feribantur lit- 
tere anonyme, multo minus à fe fubferipte ; nec de= 
nigue faciat quidguam , unde vel penitens, vel cum- 
plex aliquod gravamen accipiat. 

d LencLeT pU FRESNoY ubi fup.cap. II. 3. de 


Dos Facros DO SIGILLISMO 47 


das occafiões do peccado , em que tem obfervado pela Con- 
fifsão cahirem outros com muita frequencia ; para eftudar as 
difficuldades, que fe lhe aprefentam no Tribunal da Peniten- 
cia, fobre as quaes anda não eftá bem alluftrado ; para con- 
fultar fobre ellas alguma peíloa douta , e prudente , com as 
cautelas porém de fazello fempre em nome de terceiro , co- 
mo difpõe o Concilio Lateranenfe *, e com licença do peni- 
tente, como accrefcentam os Doutores * : Porque neftes, e 
em outros calos femelhantes he o ufo das fobreditas noticias 
totalmente innocente , e em nada póde offender as primeiras 
tres Regras. 

57 Sendo pois eftas as regras , pelas quaes neceflaria, e 
indifpenfavelmente deve fer regulado o ufo das noticias da 
Confiísão, para poder fer legitimo ; manifeftamente (e fica já 
conhecendo , que o ufo, que das mefmas noticias fazia a per- 
vertida nação dos Jacobeos, era totalmente abufivo, e facri- 
lego , e como tal deve fer muitas vezes deteftado, e profcri- 
to : Porque bem longe de haver-fe cingido o dito abuío aos 
cafos aílima indicados, em que fómente póde fer licito ; elles 
o ampliavam , e extendiam para os efpecificos cafos das pri- 
meiras tres Regras : Servindo-fe das fobreditas noticias com 
perigo provavel de revelação directa , ou indirecta do Sigillo 
da Confifsão , no que notoriamente violavam a primeira das 
ditas Regras : Servindo-fe das mefmas noticias com grayame 
do penitente, ou do cumplice, no que manifeftamente tranf- 
grediam a Regra fegunda : Servindo-fe finalmente para caífti- 
gar o fubdito, para privallo do lugar, para negar-lhe as Or- 
dens, para não o prover no Beneficio , para não votar nelle 
para Prelado , e geralmente para actos do governo exterior, 
tudo pelo crime , ou peccado occulto , e conhecido fômente 
pela Confifsão: E Ífervindo-fe não fó contra o penitente, mas 
tambem contra o cumplice , tanto pelo reprovado caminho 
dos ditos procedimentos pertencentes ao governo externo, co- 
mo pelo meio de correcção fraternal, não podendo o precei- 
to deíta obrigar, nem ter lugar nefte cafo, por proceder in- 
teiramente da virtude da Caridade, a qual certamente não Ii- 
ga , quando para o feu exercicio he neceflario faltar à huma 


Lei 


q Coxctr, LATERANENSE in cap. Omnis 12. b Sarxcre Beavve Tom, 2.caf 188. MaI- 
$. Caveant de Ponit. & Remifionib. DER de Sigillo pag. 128. 


48 Discurso JurIDICO 


Lei tão inviolavel , como he a do Sigillo ; no que tudo 1m- 
fringiam evidentemente a Regra terceira, * 

8 E que efte era o modo , ou a total falta de modo, 
que elles obfervavam no feu ufo das noticias adquiridas pela 
Confifsão , confta da Primeira Parte defte Memorial tão cla- 
ra, e evidentemente , que não póde ficar racionavel dúvida 
fobre efta materia. 

59 Afim abufavam os impios Jacobeos da fempre refpei- 
tavel, e fagrada Íciencia da Confifsão Sacramental com tanto 
efcandalo dos Fieis, tão grande perigo de obrigar os peniten- 
tes a occultarem os peccados , e fazerem Confifsões facrilegas , 
e nullas; e com tão manifefta injuria, e profanação do Sacra- 
mento da Penitencia ! Pezando porém fobre elles a fua mef- 
ma maldade, e enchendo-fe elles mefmos de horror, e de fuf- 
to pelo abominavel abufo, que fem authoridade alguma legi- 
tima faziam da declaração dos nomes dos cumplices, que pe- 
los finiftros meios já apontados confeguiam dos penitentes ; 
procuráram munir-fe: com a licença dos mefmos penitentes, 
para della poderem ufar, e verem fe com efta capa podiam 
de algum modo -cubrir a enormidade do feu procedimento. 

60 E porque nem todos os penitentes condefcendiam com 
elles na concefsão de femelhantes licenças ; havendo muitos, 
em que elles achavam huma quafi invencivel repugnancia em 
comprazer com o feu goíto , deram em outra maliciofa idea. 
Perfuadiam aos penitentes, que em confciencia eftavam obri- 
gados a concederem-lhes as ditas licenças; que aflim era con- 
veniente para o maior bem efpiritual, e para fe evitarem gra- 
ves peccados; que em não lhas concederem peccavam mortal- 
mente, e fe faziam indignos da abfolvição , a qual effectiva- 
mente lhes negavam por efta fonhada indignidade , forjada 
por elles mefmos na officina da fua maldade *. Defte modo 
alcançavam as ditas licenças ; e como fe nellas confeguiflem 
huma ampliflima carta de feguro para a total impunidade de 
tão atrozes crimes, e abufos, ufavam pelos fobreditos modos 
das referidas noticias. 

61 Porém nem efte infeliz fubterfugio da fua fecunda mali- 
cia podia falvar as fuas impeftadas coníciencias; nem pn 
o juf- 


: a Lencrer Du Fresxory ubi fupr. cap. 13. b Paftoral do Eminentifimo Cardeal de Al- 
o "- meida aílima. 


Dos Facros po SIiGILLISMO 49 


o jufto horror de tão repetidos , e enormes facrilegios : Por 
quanto ainda os que feguem com Santo Thomaz *, que o pe- 
nitente póde dar licença ao Confeflor para ufar da noticia da 
Confifsão *, requerem para ella, entre outras, tres condições 
tão fubftanciaes, e ellenciaes , que fem ellas afirmam ferem 
nullas as ditas licenças , e não poderem os Confeflores ufar 
dellas. A primeira , que a dita licença deve fer inteiramente 
livre, não concedida por vexação , ou coacção tal, como pó- 
de fer huma ameaça feita no Tribunal da Penitencia , ou a 
recufação da ablolvição :. À fegunda , que a meíma licença 
fó póde conceder-fe havendo caufa legitima , a qual fó póde 
fer o bem, e ventagem do penitente, e nunca fe deve conce- 
der , nem pedir , quando ella lhe póde fer prejudicial ou na 
reputação, ou nos bens, ou por outro qualquer modo, que 
ofla ceder em gravame, ou lesão fua *. À terceira, que as 
faculdades da dita licença fómente refpeitem a peíloa do pe- 
nitente, e de nenhum modo fe extendam ao cumplice, nem 
a terceiro, porque Íobre elles não tem o penitente direito al- 
gum, e pelo confeguinte não póde dallo ao Confeflor ; nem 
efte pela Confifsão do penitente póde adquirir jurifdicção fo- 
bre o cumplice, por efta fómente poder competir-lhe fobre 
aquelles, que voluntariamente fe quizeram Íujeitar ao feu Fo- 

- ro, mediante a propria accufação das fuas culpas. < 
62 É faltando à referida licença as ditas tres condições 
fubftanciaes , e eflenciaes para o feu valor, pela não conceder 
o penitente com inteira liberdade, por lhe fer extorquida com 
huma efpecie de violencia, pela coacção, e vexação das amea- 
ças, e recufação da abfolvição , por não fer concedida por 
caufa aleuma juíta, e legitima, confiftente no bem, e venta- 
gem do penitente , fem miftura alguma de gravame , ou le- 
são, e por não refpeitar fómente a propria pefloa; quem ha- 

ve- 


a S.'Tmouas in 4.-difl. 21. quaft. 3. art. 2. 
& in Supplem. quaft. Io. art. 4. 

b Morinus de Ponitent. lib. 2. cap. 16. pag. 
722, num. 4. NAvARR. in Manuali cap. 8. n.2. 
& communiter DD. contra Schot. 

c Mersesius Summ.Chrifiian.de Ponitent. pag, 
145. ibi: Prima ( conditio) cf, ut, ca fucultas, fit 
liberrima ; alioquin Si metu, vel aligua alia ratione, 
vel vi effet extorta nulla penitus haberetur ; cum 
enim ifla facultas ad bonum dumtaxat ponitentis ob 
tineri debeat nifi co volente, & liberrime aflentiente 


obtineri poteft. INATAL ALEXAND. lib, 2. Theolog. 


cap. s. reg. 63. ibi: Preterea necefle ef, ut hec 
(licentia) fponte liberegue concefa fit. LENGLET ubi 
fupr. cap. 10.8. 7. 

d Idem NaTAL ALEXAND. ubi proxime, ibi: 
Tertio hanc licentiam conceflam efle oportct ex caufi 
legitima in commodum penitentis. MaLpER., de Si 
gillo cap. 4. pag. 48. ibi: Non nifi ex legitima 
caufa utili, & honorifica confitenti, imo fatis necef> 
faria utendum efe hac praxi ( Scilicet licentia reve- 
landi.) Lencrer ubi fupr. cap. 10.8. 8. 

e LencLer ubi fupr. cap. 12. per totum, 


& Ss. 4. 


so Discurso JuriDICO 


verá , que fem hefitação não reconheça a fua evidente nulli- 
dade ? que não deteíte a fraudulenta invenção daquelles efpi- 
ritos da: feducção , e do engano ? e que não abomine as dia- 
bolicas artes , com que elles não fó concebem femelhantes a- 
trocidades no centro da fua maldade , mas chegam a commet- 
ter o exceflo de pollas em prática no feio da Igreja Lufitana, 
tão pouco coítumada a efta efpecie de abortos? 

63 “Tamanhas atrocidades, como eftas, contém a infame 
prática , que pertendêram introduzir neítes Reinos os facrile- 
gos Confeflores da deteftavel Seita dos Jacobeos, oftentando 
no feu exterior (como outros Farifeos) huma vida toda efpi- 
ritual, hum odio mortal à incontinencia, hum amor heroico 
à virtude, hum ardente fervor do bem das almas: E queren- 
do paílar na opinião commua dos homens por efpiritos illuf- 
trados do Ceo, varões inteiramente efpirituaes, fuperiores ás 
paixões da humanidade , e quafi confirmados já em graça. 
Sultentando porém no interior dos feus corações huma refi- 
nada foberba ; huma falta total da humildade , que profefla- 
vam; hum amor proprio incrivel; huma vaidade, que não ti- 
nha limites ; huma arrogancia deftituida de exemplos; huma 
caridade fómente affeétada ; huma fingida obediência ás Leis 
dos feus Superiores ; e huma tão defmedida ambição de go- 
vernar, que, não contentes com reger os feus Clauftros, paf- 
fáram a querer dominar nos alheios; e até fe atrevêram a in- 
vadir o Minifterio politico , não duvidando amontoar atroci- 
dades fobre atrocidades, facrilegios fobre facrilegios, defobe- 
diencias fobre defobediencias , prevaricações fobre prevarica- 
ções , ló a fim de confeguirem os feus interefles todos car- 
naes, e mundanos. 

64 Convenção-fe pois os impios Jacobeos , que abortá- 
ram , e educaram entre fi eftes profanadores do Sacramento 
da Penitencia, da infamia, que elles lhes tem feito contrahir. 
Envergonhem-fe, por terem pertendido introduzir não menos 
que hum fcifma em huns Reinos tão puros na Fé, e tão fir- 
mes , como eftes, em confervar inalteravel a unidade da Igre- 
Ja. Corram-fe da obftinada pertenção, com que, rebeldes às 
vozes do Supremo Paftor, que declarava o feu erro fujeito à 
JunidicçãoRdo Tribimal da Sant Inquifição , recalcitravam 
contra a devida obediencia , trabalhando com o ultimo difve- 

lo 


Dos Facros DO SIGILLISMO É 


lo por confervallo debaixo da authoridade exclufiva dos Bif- 
pos ; parecendo-lhes , que fe confeguiflem introduzillo no ef. 
prrito de alguns , poderiam gozar da impunidade » que mais 
appeteciam. Confundam-fe com o feliz defcubrimento das abo- 
Minaveis maquinações , com que tanto intrigáram na Curia 
para o dito fim , chegando ao deteftavel facrilegio de abufa- 
rem do Auguftiflimo Nome , e da Real Authoridade do Fi- 
deliflino Rei o Senhor D. João V, então reinante, para com 
elle furprenderem a religião do Santifimo Padre Benedicto 
XIV; e pôrem hum fim à caufa, que fofle ventajofo ao feu 
partido. Deteftem a fobredita enorme introducção como obrá 
das fuas intituladas T hefes, e Maximas , infeliz parto dos feus 
efpiritos privados , tão contrarias á caridade Chriftã , como 
oppoítas ao fyftema da Lei Evangelica. Vejam as fuas mal- 
dades nos medonhos quadros dos Padres da Armenia, do fal- 
fo Jeronymo Savonarola, e dos outros abominaveis monftros 
de iniquidade, que elles fe propuzeram para modelos na pro- 
fanação do Sigillo da Confifsão. E, occupados de hum juíto 
pavor , temam a fua forte ; porque eu paíflo já à expofição 
das penas, que fe acham eftabelecidas contra a fua infame 
pratica. 


CAPITULO JY. 


DRE MAGE PIRSES GRI dos 
contra os Sigilhiftas. 


S. 65. 

Um tamanho delito, como o Sigillifmo, que o Direi- 
to Natural, Divino, Canonico, e das Gentes tem por 
abominavel, não podia, nem devia ficar impunido. He porém 
digno do maior efpanto , que a moderna legislação civil não 
defpertafle a auxiliar as pias intenções da Igreja , declarando 
penas proporcionadas a tão enorme delito ; ao mefmo tempo 
que a antiga Conftitução das Nações mais barbaras caftigava 
tão rigorofamente a violação do Ífegredo natural , não facra- 

mentado , como temos viíto. 
66 Com efeito defde o Concilio de Carthago aflima 
apontado até o Seculo xrr efteve em obfervancia a pena de 
Excommunhão contra os Sigilliftas , por ter a Igreja Grega, 


e La- 


52 DiscursO JuRIDICO 


e Latina adoptado , e extendido a todos os corruptores do 
Sigilo a difpofição , e penas do cafo particular do Can. xcix, 
e do dito Concílio, como obfervam os Doutos. “ 

67 No Seculo xt, e no Pontificado de Gregorio VII, 
ou de quem he o Author do Canon Sacerdos de Penitent. 
diftinét. 6, fe accrefcentou, ou fubítituio à pena de Excom- 
munhão a pena de privação do Benefício , e a de peregrina- 
ção perpetua. 

68 No fim do Seculo xrr confiderando os Padres do Con- 
ciió de Dalmacia em 1199, que a pena de peregrinação in- 
ventada no Seculo antecedente, era caufa de ruma, e não de 
penitencia, e edificação do peccador ; fubrogáram em lugar 
della contra os Sigilliftas a pena de reclusão perpetua em hum 
Motteiro. * 

69 O Concilio Geral de Latrão em 1215 adoptou a di- 
ta difpofição do Concilio de Dalmacia, como fe vê no Capr- 
tulo das Decretaes, que delle foi extrahido. * 

zo Eita pena do Lateranenfe , commutada na de carcere 
perpetuo, he a que fe conhece hoje por pena dos Canones, 
conforme a Difciplina quafi univerfal eftabelecida em Syno- 
dos, e Conftituições Synodaes; como por exemplo, no Sy- 
nodo de Reims em 1404, e de Paris em 15967; nas Confli- 
tuições Synodaes de Troya , e em quafi todas as de França; 
e entre Nós pelas Conftituições de todas as Diecefes do Rei- 
no, das quaes baftará citar por exemplo as antigas de Lisboa 
de 1515 Tit. 3. Conft. 7, que he Liv. 1. Tit. 10. Decreto 
x das novas: E as de Vifeu Liv. 1. Tit. 5. Conflit. 9. Em 
todas fe acha fubftituida a pena de carcere perpetuo á de re- 
clusão em Mofteiro. 

71 Não deixarei porém de lembrar aqui duas coufas: 
Primeira , que a reclusão em Mofteiro não era pena, mas 
fimples, e pura penitencia até o Seculo xr, aflim como era a 
peregrinação , a efmola, &c. que depois da feparação do Fo- 
ro penitencial do externo no Seculo xrr entrou nos Juizes Ec- 
clefiaíticos a impor-fe como pena, convertendo-fe a peniten- 
cia da reclusão em pena de carcere; a efmola em condemna- 
ção pecuniaria ; a peregrinação em degredo , &c. Segunda, 

que 


mê Ae in not. ad Concil. T'ru- 6 Coxcir. DALMAT. Can. 1v. ; 
pi E INCMAR. “L'r. de Divort, Lothar. DERGLET c Cap. Omnis utriufque fexus 12. de Penitent. 
» rat. cap, 2. pag. 18. & 19, & Remifion. 


Dos Facros DO SIGILLISMO sa 


que transformadas em penas temporaes , e coactivas no Foro 
externo aquelas mortificações , que Íó eram penitencias no 
Foro interno, nem poriflo ficáram proprias do poder da Igre- 
ja, e delle fómente dependentes , mas antes fempre que ella 
as fulminou nos Canones para cohibir os vícios , fempre fo- 
ram ineficazes, em quanto o poder Temporal as não mandou 
obfervar ou expreflamente, ou com tolerancia. * 

72 A moderna legislação civil apenas conhece efte delr- 
Co com diftinção : Porque apenas vemos em hum dos Capi- 
tulares de Carlos Magno *, que elte Emperador mandára de- 
vaflar de huns Confeflores da Auítria, de quem fe dizia, que 
delatavam os ladrões, que conheciam pela Confifsão: Porém 
não fe declara a pena, com que foram, ou deviam fer cafti- 
gados : Por outra parte ElR ei Affonfo Sabio de Caítella em 
huma Lei contentou-fe com tranfcrever o Canon do Concilio 
Lateranenfe. - 

73 Porém ainda que em hum. ponto tão grave tenha fal- 
tado a legislação , os Magiftrados Civis (legitimos Interpre- 
tes, e competentes Juizes de executarem o Ífeu efpirito ) fem 
abufo tem fupprimido muito dignamente efta falta, como pro- 
vam os Authores. 

74 Feliciano Bifpo de Scala, grande Canonifta, attefta, 
que. no feu tempo fora condemnado a morte em Veneza hum 
Confeflor Sigillifta. * 

75 Maldero teítifica com Henriques , que algumas vezes 
fe pratica relaxar o Sigillifta ao braço Secular, para fer puni- 
do de morte. * | 

76 Aldrete efcreve , que Jayme I Rei de Aragão man- 
dou tirar a Imgua pelas coítas ao Bifpo de Girona , por ter 
violado o Sigillo. ? 

77. Jeronymo Blanca diz, que os Papas mandam caftigar 
com o ultimo fupplicio aos Confeflores Sigilliftas. s 


S O 


a Bafta ver Van-EsPEN de Jur. Ecclef. p. 3. d Fericran. Enchiridion. de Cenf. Tra&. De- 
tit. TI. Gimert Corp. Jur. Can. in Prolegom. pofit. & degrad, cap. 14. edit. Ingolftad. 1583. 


tit. 8. fe&t, 1. onde tranfereve eftas palavras do e MazpeR. de Sigil. pag. 76. ibi: Interdum 

Concilio Infulano em 1245 : Contra contempto- degradatus ( confeflarins revelans ) traditus Juit bras 

res excomnunicationum fervetur, quod continetur in chio feculari ad Jupplicim mortis. 

Concilio Arelatenfi, Si hoc poterit per temporales Do- f ALDRETE de Ecclefiaji. Difcipl. liv. 2. ca 

ntnos obtineri. 19. num. 2. pias) 
b Capit. Reg. Franc. Tom. 1. edit. Bazuz.. g BLANCA Rer. dragon. apud LexçLET cap. 

Pag, sos. € 506. 14. 8. 6. pag. 315. 


ERR. 3 5. partidosmpestit; A 


54 Discurso JurIDICO 


78 O Parlamento de Tolofa mandou enforcar, e depois 
queimar a hum Sigilhíta, como atteíta Reifenítuel. * 

79 Finalmente o Parlamento de Pournay condemnou em pe- 
na de galés ao Paroco de Orchies Sigillifta no anno de 1704.º 

8o Os fundamentos proximos da decisão daquelles Ma- 
giftrados , além do que deixo apontado, eftam bem fuítenta- 
dos, tanto na expreísão de alguns Synodos, como o Parifien- 
fe, e Remenfe já referidos *, que mandam caftigar os Sigil- 
liftas fine mifericordia , como na fentença do noflo Portuguez 
Santo Antonio, que reputa por mais grave o crime do Sigil- 
lifmo, que o dos Judeos, que entregáram a Chrifto Senhor 
noílo *: Como finalmente na regra legislativa apontada vul-. 
garmente pelos Canoniftas, que diz não fe dever pelos Cano- 
nes impôr pena de carcere perpetuo, fenão naquelles crimes, 
que por Direito Civil devem fer punidos de morte. * 


CAPITULO V 


PU NZTO UM DSPRINE NE 
para punir o abufo do Sigilo. 


spo 


Expo o abufo do Sigillo Sacramental hum delito offenft- 

vo do Direito Natural, e das Gentes; offenfivo do Direr- 
to Divino, e Ecclefiaftico ; e offenfivo do público focego: Se- 
gue-fe que a vindicta de hum tal delitto pertence aos dous 
poderes Ecclefiaftico , e Temporal, exercitando cada hum del- 
les as fuas faculdades dentro dos feus refpeétivos , e compe- 
tentes limites. 

82 Aos Metropolitanos pois, e aos Bifpos por fi, ou pe- 
los feus Miniftros , fallando geralmente , pertence caftigar com 
as penas Canonicas os Sigilhitas, como tranfgreflores, e apof- 

ta- 


a ReirenstuEL cod. tit. De Ponit. ty Remif- 
Sion. n.10. LexcLET ubi fup.c.6.S.14.& c.14.5.6. 
b LencLET DU FRESNOY wbiproxime c.14.$.6. 

c Syxop. PARISIENS. & REMENS. fup. 
d D.Anrox. ve Papua Scrmon. 2. Dominic. 
I. Quadragefim. Qui confelionem non dico verbo, 
guod peius ef homicidio, fed figno, vel alio quocum- 
que modo oceulto, vel manifefto irviforie, vel applau- 
forie denudant, o manifeftant (audacter dico ) gra- 


vius peccant proditore Juda, qui Dei Filium Judeis 
vendidit. 


e Van-EsreN Jus Ecclef.p.;.tit.I1.€.1. 0.26. 
Ut proinde palm monent Canonifie penam perpetut 
carceris infligendam non efe , nifi pro crimine atro- 
ce, quod de jure civili morte plectendum effet. 

f Mixtorum criminum elafh accenfentur » quê 
contra ofícia hominis erga Deum , erga fe ipfos » 
& alios peccant , ideoque prepter immncdiatam tranfe 
grefionem Legis Naturalis in utramque Rempubli- 
cam equaliter impingat, Lovem Di. Ecclefiaft. 
Polit. Public. de Jur. Princip. Cathol. circ. Sacr. 
cap. 1. 8. 14. Bamberg. ann. 1754. 


Dos Facros po SIGILLISMO 


55 
tatas facrilegos da doutrina da Igreja , ou, elles fejam prati- 
cos, ou dogmatiftas; e pertence tambem aos Principes, e a 
feus Miniftros caftigar com penas temporaes , e coactivas os 
mefmos Sigilliftas , como violadores do Direito Natural, of- 
fenfores da honra dos Cidadãos, perturbadores da paz publi- 
ca, e ainda como tranfgreflores dós Canones, cuja obfervan- 
cia devem proteger, e zelar os melmos Príncipes. | 

83 Entre Nós porém fe acha reduzida ao Tribunal do 
Santo Oficio da Inquifição efta authoridade Epifcopal , afim 
como toda a que os Bifpos tinham , e tem em geral para co- 
nhecer, e proceder ao caítigo, e extirpação de quaeiquer er- 
ros, fcifmas, e fuperítições injuriofas à Religião, e pernicio- 
fas ao Eftado. Devendo reputar-fe entre Nós efte Tribunal 
refpeitavel , não como inftitudo por Chrifto , nem fervido 
por elle, e pelos Apoítolos, como impertinente, e ridicula- 
mente querem perfuadir alguns Authores *: Mas como hum 
Tribunal eftabelecido ha mais de dous Seculos pelos Summos 
Pontifices, a inftancias, e com authoridade dos noílos Sobe- 
ranos, com aceitação de toda a Igreja Lufitana, com fatisfa- 
ção de todo o Corpo da Nação, e com o innegavel fruto de 
nos prefervar do erro, e da corrupção, que he o fim da fua 
inftitução *; efim, que a experiencia tem moltrado neíte Rei- 


a 'TorREBLANCA de Magia lib. 3. cap, 2. 
CortiaDa decif. 30. num. 1. & feg. 

b «1 Não feignora em Portugal, ou em Hef- 
panha o conceito, que geralmente fe fórma do 
“Tribunal da Inquifição nos Paizes, onde o não 
ha, Sabe-fe muito bem, que Authores fabios da 
primeira ordem não podem entender como fe 
tolera com Authoridade Real o excrcicio prático 
das Maximas Ultramontanas mais capitaes , e 
que mais vifivelmente tendem a fuftentar na 
Curia o Difpotifmo Efpiritual , e T'emporal, 
que ella a fi attribue: Como fe toleram Bullas, 
que coarétam o poder dos Ordinarios, e que ne- 
ceflariamente fazem precaria, e dependente do 
Summo Pontifice a authoridade, e poder, que 
os Bifpos recebéram immediatamente de Deos ; 
Como fe tolera, que as Bullas cftejam regulan- 
do os proccíTos fobre os fatos; c os Inquifido- 
res prendendo , c condemnando em penas co- 
activas da maicr gravidade; procedimentos alhe- 
ios do efpirito da Igreja, e muito mais alheios 
do poder do Pontifice, em quanto fe lhe não 
conceder, que elle o tem ao menos indirc&o no 
Temporal. 

2 Tambem fe fabe, que a maior parte dos 
Authores, que fe mettéram a eferever fobre cíte 
Tribunal , tanto a refpeito da fua origem, po- 


no, 


der, e authoridade ; como a refpeito da Jurif- 
prudencia do feu cxpediente; contém verdadei- 
ramente, c pela maior parte huns miferaveis ef- 
critos cheios de impofturas, e de defpropofitos 
juridicos , que mais offendem o T'ribunal, do que 
o defendem. Dcifta clafic são T'orREBLANCA, EY- 
mERICO, PARAMO, CALDERINO, BORDOKO,CARENA, 
PenHA, FerMosixo, emil outros Ultramontanos 
rançofos ; que não fó deram materia para cfereve- 
rem venenofamente contra o refpeitavel "Tribu- 
nal da Inquifição a LimporcHIo, BASNAGE, Us- 
seRIO, GAviniO, T'HoMasto, o Anonymo MA- 
Rio, à KAPIO, € outros inânitos; mas ainda Au- 
thores dos mais orthodoxos , fabios , e benemcritos 
da Igreja, como FLEURY, RacixE, é outros. 

3 Sabe-fe finalmente , que a Chriltandade 
não conheceo femelhante Tribunal nos primei- 
ros doze Seculos: Que Veneza o conferva vigi- 
ando fobre clle : Que Napoles, França, Flan- 
des, e Alemanha olham para elle com efpanto: 
E que Polonia, e Hungria apenas tem ouvido, 
que ha em alguma parte do Mundo femelhante 
Tribunal. 

4 Nada dito, digo, fe ignora em Portugal, 
ou em Hefpanha. Mas tambem por outra parte 
não fe ignora, que os verdadeiros fundamentos 
do cftabelecimento , c exiftencia deflc refpeitavel 


56 


Discurso JurIDICO 


no, afim como em Hefpanha, que não podia confeguir-fe tão 
felizmente pelo unico expediente dos Bifpos , fem o auxilio 
deítes cooperadores armados com a força, que os noflos So- 


beranos lhes derão. 


Tribunal são tão folidos , que em nada os def- 
troem as referidas confiderações. E a verdade 
defta aflcrção fe fará manifefta pelos feguintes 
apontamentos , que he quanto póde caber na 
brevidade de huma Nota. 

5 Não he o Santo Offiício de Portugal hu- 
ma fimples Delegação do Summo Pentifice (co- 
mo fuppõem aquelles Efcritores Catholicos Ro- 
manos , e Proteftantes) compofta de Miniftros 
por Elle nomcados , que fómente exercitam as 
faculdades por Elle Delcgadas a pezar dos Reis, 
e dos Bifpos. 

6 He fim muito pelo contrario (no que per- 
tence à cfpiritualidade ) huma Delegação folem- 
nemente citabelecida 4 infancia do Senhor Rei 
D. João o III, por Elle folicitada , aceita, e 
protegida, como confta da Bulla do Santo Padre 
Paulo III ( tranfcrita nas Provas debaixo do 
Num. xxt letra 4) expedida no dia x das Kalcn- 
das de Junho de mil quinhentos trinta c feis 
aos Bifpos de Coimbra, Lamego, e Ceuta: 
Principalmente nas palavras : Vos, quorum cir- 
cumfpectione, prudentia, rectitudine , experientia, 
& doctrinã prafatus Joannes Rex per Oratorem 
fuum Nobis fidem fecit, O de quibus propterea plu- 
rimum confidimus ; necnon umuns aliwn Epifcopum , 
aut unum Religiofum , vel Clericum Secularem in 
Dignitate Ecclefiaflica conflitutum, O Sacre Theo- 
logie , vel Sacrorum Canonum Profeflorem , quem 
idem Joannes Rex ad hoc duxerit eligendum , feu 
afumendam, & deputandum, ac fingulos vefirâm in 
noftros, & Apofiolice Sedis Commifarios , ac fiper 
premiis Inquifitores in Regnis, & Dominiis pre- 
dictis Auctoritate Ápoflolica tenore prefentium conf 
tituimus, O deputamus. 

7 E não fó à infancia do dito Senhor Rei 
explicada pelo feu Embaixador na prefença do 
Papa , mas expedida em termos tão amplos na 
fua mefina creação , que a faculdade de eleger, 
e nomcar o dito Senhor Rei Inquifidor Geral, 
fe não reftringio fômente aos tres Bifpos , c ao 
Religiofo, declarados na Bulla Inquifidores; mas 
fe cxtendco além difto a concefsão do mefmo 
Santo Padre a tanto, que, havendo nomeado o 
mefmo Senhor Rei a D. Diogo da Silva Bifpo 
de Ceuta para primciro Inquifidor Geral, como 
confta do Auto da fua aceitação lavrado em Evo- 
ra em finco de Outubro do mefino anno de mil 
quinhentos trinta c feis, tambem copiado na 
mefima Prova Num. xx1 debaixo da letra B: E 
fuccedendo renunciar o mefimo Bifpo o referido 
cargo menos de tres annos depois de o fervir, 
fez a renúncia nas mãos do dito Senhor Rei D. 
João o III, que lha aceitou, c clegeo , e no- 
meou logo para fegundo Inquifidor Geral o Se- 
nhor Infante Cardeal D, Henrique, como conf 


ta na mefma Prova Num. xx: debaixo da mef. . 


Pa- 


ma letra B, pelos Autos de renunciação, Provi- 
são Regia , e aceitação do dito Senhor Infante 
Cardeal, lavradas em dous, e tres de Junho do 
anno de mil quinhentos trinta e nove. 

8 De forte, que notoriamente confta, que 
o dito Senhor quiz, e lhe foi concedida a erec- 
ção de hum Tribunal privativo, que debaixo da 
fua Real, e immediata protecção , e infpecção 
confervafle a Religião ; e fupprifle com o feu 
Miniflerio o que não cabia nas occupações con- 
tinuas dos Bifpos: E que recorreo para iflo juf- 
tamente ao Papa , para aflim obviar com a fua 
approvação , e authoridade a qualquer fcifma, 
que fe pudefle levantar entre os mcfmos Bifpos ; 
e para que os Inquifidores os ficaflem auxiliando 
na Efpiritualidade, que era da fua competencia , 
como defde logo fe praticou, e ficou praticando 
até o dia de hoje. 

9 He fim muito pclo contrario , digo, no 
que pertence à T'emporalidade, outra Delegação 
dos Senhores Reis deítes Reinos folemnemente 
cítabelecida nos Diplomas feguintes: 

Io O primeiro he a Carta de Lei do mef- 
mo Senhor Rei D. João IL (tambem junta na 
mefma Prova Num. xxt debaixo da letra C) dada 
em Evora aos vinte de Novembro do mefmo 
anno de mil quinhentos trinta e fcis; pela qual 
declarou, que fora expedida á fua inftancia a tes 
ferida Bulla da erecção do Santo Officio; c lhe 
deo o excrcicio da Jurifdicção Secular pela de- 
terminação, com que mandou a todos os Gran- 
des do Reino , ús Cafas da Supplicação, e do 
Civcl, e a todos os feus Miniftros, c Vaflallos 
que cumpriflem os Mandados do Inquifidor Ge- 
ral, e do feu Confelho da Inquifição, e Inquifi- 
dores feus fubítitutos, tomandg-os debaixo da fua 
immediata protecção tanto quânto a dita Carta 
manifefta. 

11 O fegundo Diploma (que tambem vai 
tranfcrito na mefma Prova Num. xx1 debaixo 
da letra D) he o Alvará do Senhor Rei D. Se- 
baftião dado em quinze de Março do anno de 
mil quinhentos c fetenta , do qual coníta, que 
tendo o Senhor Cardeal Infante D. Henrique 
formado com o confentimento do dito Monarca 
o Regimento do Confelho Geral da Inquifição ; 
c havendo fido examinado , e confiderado pelo 
mefmo Senhor Rei D. Sebaftião : O confirmou 
em fórma cfpccifica, conferindo-lhe aífim as ne- 
ceflarias faculdades para o exercicio de tudo o 
que tocava à Coroa, e Jurifdicção Real. Alva- 
rá, que foi outra vez confirmado em fórma tam- 
bem cfpecifica pelo outro Alvará do Senhor Rei 
D. Filippe III dado em Lisboa a nove de Abril 
de mil quinhentos noventa e feis, como ibidem 
confla: e fe ficou obfervando até o dia de hoje. 

12 O terceiro Diploma he o outro Alvará | 


Dos Facros po SIGILLISMO 


57 


84 Para melhor fe comprehender efte ponto aliás tão con- 
trovertido pelos Sigilhítas na occafião das contendas com o 
Santo Officio , fubftanciadas na Primeira Parte deíte Memo- 


expedido pelo dito Senhor Rei D, Sebaftião em 
vintc c tres de Maio de mil quinhentos fetenta 
e dous, (que tambem vai copiado na mefima 
Prova Num. xx1 debaixo da letra E) pelo qual 
ordenou, que os Miniftros, que então eram, e 
ao diante foffem do Confelho Geral do Santo 
Oficio , o feriam tambem do Confelho de Sua 
Mageftade : Cujo Alvará foi igualmente confir- 
mado pelo dito Senhor Rei D. Filippe III por 
outro de quinze de Março de mil quinhentos 
noventa e feis, como ibidem confla, e fe ficou 
da mefma forte obfervando até agora fem a me- 
nor interrupção. 

13 O quarto Diploma he o outro Alvará de 
vinte de Janciro de mil quinhentos c oitenta, 
(copiado na mefma Prova Num.xxr debaixo da 
Ictra F) pclo qual o Senhor Rei D. Henrique 
conferio ao dito Confelho Geral a faculdade pa- 
ra julgar as caufas crimes, c civeis dos feus Mi- 
niftros, e Officiaes ; faculdade, que ibidem fe 
vê fer tambem confirmada pelo Senhor Rei D. 
Filippc III em dezenove dc Abril de mil qui- 
nhentos noventa e feis ; e que até ao prefente 
fe ficou fempre obfervando. 

I4 O quinto, fexto, fetimo, e oitavo Di- 
plomas (copiados na mcíma Prova Num. xx1 
debaixo da letra G) são os Alvarás de dezenove 
de Julho de mil quinhentos fetenta e hum; do- 
ze de Feverciro de mil quinhentos c oitenta; 
quatorze de Fevereiro de mil quinhentos oitenta 
c tres; c vinte c finco de Outubro de mil feis- 
centos c oito , pelos quaes foram cftabelccidos 
aos ditos Miniftros da Inquifição, como Minif- 
tros da Coroa, ordenados , c emolumentos á 
cuíta da Fazenda Real : Ordenados , que ulti- 
mamente foram accrefcentados pelo Senhor Rei 
D. João V, que Deos chamou á fua fanta Glo- 
ra. 

I5  Accrefcendo a tudo o referido haver fido 
fempre o mefmo Santo Oficio, em Portugal, c 
em Hefpanha da immediata protecção dos Se- 
nhores Reis de ambas as duas Monarquias, que 
como fcus Protegtores , c Padrocirys o fuflentá- 
ram , e defendéram fempre , fem permittirem 
que nem ainda por Bullas , que não foffem cx- 
pedidas às fuas Reacs inftancias , fe fizeflce nas 
Jurifdicções, c Miniftcrios delle alguma innova- 
ção; como fazem notorio (na mefma Prova Nu- 
MER. xxr debaixo da letra H) a Bulla do Santo 
Padre Julio 11 expedida para a Inquifição de 
Hefpanha no anno de mil e quinhentos e fincoen- 
ta é hum; o Decreto do Principe D. Filippc ex- 
pedido cm nome do Imperador fcu Pai a dez de 
Marco de mil e quinhentos e fincoenta e tres; o 
outro Decreto do Senhor Rei D. Filippe nl da- 
do cm 21 de Dezembro de mil e feifcentos ; o 
outro do Senhor Rei Filippc IV expedido no 
anno de mil e feifcentos c trinta c oito; a Carta do 


[4 


Senhor Rei D.João IV expedida ao Cabido de 
Evora a onze de Abril do anno de mil c feifcen- 
tos e quarenta c oito; os dous Avifos expedidos 
por ordem de Sua Magcitade ao Dcão, ce Cabi- 
do da mefma Metropolitana em trinta e hum de 
Julho de mil e fetecentos c fincoenta e feis ; e 
muitas outras Bullas, c Decretos, de que fe po- 
derá fazer hum diffufo Catalogo. 

16 He huma Delegação, ( torno a dizer) 
que neftes Reinos (na mefma fórma que fe pra- 
ticou fempre nos de Hefpanha, como fica mof- 
trado na Deducção Chronologica, e Analytica Par- 
te 1l, Demonftração V, paragrafos quarenta e 
tres, quarenta e quatro, quarenta c finco, c qua- 
renta c fcis) pelo que pertence á Efpiritualidade 
exercita os poderes da Sede Apoltolica ; c pelo 
que refpeita à Temporalidade exercita a Juriídic- 
ção da Coroa, como o praticáram fempre os ou- 
tros dous 'Tribunacs , da Meza da Confciencia, 
Ordens, c da Bulla da Cruzada : fendo os Mi- 
niftros, Decisões, c Defpachos do Confelho Ge- 
ral do Santo Officio tão immediatos às Reaes 
Pefloas dos Senhores Reis deftes Reinos, que 
fó Elles no feu Gabinete: podem conheccr do 
que pertence ao mefmo Tribunal , como já foi 
manifeRto na Parte 11, da meífma Deducção Chro- 
nologica, e Analytica em os paragrafos cento e 
onze, cento e doze, e cento c treze della, pela 
Carta, que o Senhor Rei D. Filippe IV, gover= 
nando eftes Reinos, dirigio ao Inquifidor Geral 
D. Francifco de Caíftro em doze de Janciro de 
mil feifcentos c trinta e tres: Carta, que modifi- 
cando a antecedente prática , cítabeleceo a cbfer- 
vancia, com que o Secretario de Eitado dos Ne- 
gocios do Reino foi, ficou fendo nos Rceinados 
feguintes , e citá atualmente fendo , privativo 
Secretario com Miniftcrio feparado, e fecretiffi- 
mo para a expedição de tudo o que pertence ao 
referido Tribunal do Santo Officio da Inguifi- 
ção. 

17 He huma Delegação , (digo ainda outra 
vez) que aflim como não foi cftabelecida a pe- 
zar dos Senhores Reis deftes Reinos, como mal 
fe fuppunha; o não foi tambem a pezar dos Bif- 
pos de Portugal, mas fim com huma geral acei- 
tação de toda a Igreja Portugucza : Como fe ma- 
nifeíta por huma parte pela mcfma Bulla da fua 
creação nas claufulas della affima copiadas, pe- 
las quaes fe vê, que os primeiros propoftos pa- 
ra entre Elles nomcar o Senhor Rei D. João 
o nl, o que havia de fer Inquifidor Geral, e os 
primeiros, a que fe dirigio a referida Bulla, fo- 
ram os tres Bifpos de Coimbra, de Lamego, e de 
Ceuta: E como fe manifefta pela outra parte; 
porque em todas as occafiões , em que alguns 
cípiritos inquictos, c fediciofos pertendéram dc. 
nigtir O procedimento defte refpeitavel Tribu- 
nal, fempre o Corpo da Igreja Lufitana, repre- 


id 


58 


DiscursO JuRrRIDICO 


ral, baftará refleétir fem confusão , nem preoccupação , que o 
abufo do Sigillo, fendo na fua origem, e em geral de Foro 
mixto, deixa de fer tal praticamente entre Nós. 


fentada nos feus Bifpos, acudio pela'fua honra, 
dirigindo as mais revercntes, e inftantes Repre- 
fentações apologeticas do Santo Officio, cu aos 
Pontifices, ou aos Reis: fendo defte zelo fuper- 
abundantes exemplos, não fó a Reprefentação, 
que em data de dous de Março de mil e feifeen- 
tos e fetenta e quatro fez o Eftado Ecclefiaftico ao 
Senhor Rei D. Pedro no Congrefio das Cortes de 
Lisboa contra as intrigas dos Jefuitas colligados 
com os Chriftãos novos para macularem , e fa- 
zerem fufpender o Tribunal do Santo Officio, 
mas tambem. as atteftações da maior parte dos 
Prelados do Reino , na occafião, que os Jaccbcos 
fe queriam cubrir contra elle, infufflando em al- 
guns Bifpos feus dirigidos para exeitarem ao Santo 
Oficio queftões de jurifdicção fobrc o Sigillifmo. 

18 He finalmente huma Delegação follieita- 
da, eftablecida, e fuftentada pelos Reis, e pela 
Igreja Portugueza , como hum meio mais accom- 
modado ao genio, e coftumes da Nação fumma- 
mente delicada em tudo o que diz refpeito á pu- 
reza da Religião. Não fatisfeita com a privativa 
infpecção dos Bifpos, fômente fe tranquilizou com 
o eftabclecimento do Santo Officio em Lisboa, 
Evora, e Coimbra: Erit autem omnis lex honefia, 
Jufta, poblbilis, fecundum naturam, fecundum Patrie 
confuetudinem , loco, temporigue conveniens, necelja- 
ria, utilis, diz S.IstDoR. apud GRAT. Dift.4.Can.2. 
Donde infere o doutiflimo BARTHEL, que fendo, 
como são, as Inquifições de Hefpanha, e Portu- 
gal conformes ao genio , e coíftumcs da Nação: 
Afim como feria mão argumento infcrir com o 
exemplo deftas Nações contra as que, por fe- 
rem de differentes genios, c coftumes , nunca fe 
accommodáram com o eftabelecimento da Inqui- 
fição: Aflim tambem feria mão argumento infe- 
tir com o exemplo dellas contra Nós, ou contra 
os Hefpanhocs: Átgue vel ideo' pro diverfitate loco- 
rum, aut temporum poteft eadem Inquifítio alibi tam- 
quam utilis admitti, alibi merito exulare. Et cum 
porro Politia, & Difciplina exterior Ecclefie cum 
Statu Politico, & publico Regni Jyhtemate, guod in 
diverfis Mundi pertibus, aut Provinciis non unum, 
idemque , fed varium , & diverfum pariter exifiit , 
arcte admodum , quia adeo connexa efe dignofeatur, 
ut ab ejufdem rationibus fe prorfus divelli haud pa- 
diatur ; argumentum quod in prefenti I nquifitionis 
materia ab Hifpínia, & Lufitania, €& ceteris ad 
alia Regna , & Provincias Orbis duci amat , minus 
recte concludet. BARTHEL Opufcul. 'T'om. 3. DIM. 
de libertat. exercit. Relig.ex Lege Divina, cap. 11. 
num.27.,28 RO fegg. : 

19 À efte Tribunal pois creado à inftancia 
dos Reis, recebido pela Igreja Portugueza , e 
fuftentado com fatisfação até dos mefmos Pó- 
VOS » concedêram os ditos Senhorcs Reis todos 
os grandes privilegios, que eftá gozando , c pra- 
ticando, na factura dos proceffos, na prizão dos 


He 


réos; na confervação dos carceres, na impofição 
de penas temporacs ; e em outras prerogativas, 
com que foi jufto honrar , e condeeurar os feus 
Miniftros : Privilegios , e Faculdades, com que 
os mcfmos Reis auxiliáram as intenções da Igre- 
ja na extirpação dos erros, e acauteliram as def 
ordens públicas com o cafligo dos perturbado- 
res: E Faculdades, que a experiencia (juftifican- 
do os votes da Nação) moftrou defde o prinei- 
pio cftarem melhor depofitadas , e unidas no mcf- 
mo Tribunal, do que cfiariam fe, commetten- 
do-fe aos meios ordinarios, ficallem confiadas, e 
confundidas entre as outras dependencias da in- 
fpeeção dos Bifpos, e Magiftrados 'Temporacs. 

20 Sendo tal o Tribunal dv Santo Officio 
nefte Reino; e fendo taes os Miniftros delle, c 
as fuas faculdades ; bem fe vê, que nada tem 
com elle as confiderações referidas ; porque fó- 
mente negara a fua legitimidade , quem negar, 
que feja legitima huma Delegação do Pontifice 
pedida pelo Rei, applaudida pelos Póvos, e re- 
cebida pela Igreja, onde ha de cxereitar as fuas 
funções ; e quem negar aos Reis o poder de 
concederem privilegios , e faculdades temporaes 
aos Miniftros , aílim Ecclefiafticos , como Sceu- 
lares. 

21 Nos Paizcs, onde falta a Inquifição, não 
a querem nem os Prineipes, nem os Bifpos, 
nem os Póvos. Em Portugal porém os Reis, 
os Bifpos , e os Póvos fempre a quizeram, c 
querem no eftado aêtual: Hoc manifeflum cf, quod 
nulla herefis fit, ubi Inquifitio viget, multa ubi non 
viget . «.. Finis optimus Sacre Inquifitionis : me. 
dia, que probavi Sancta Ecclefia , femper optima. 
Miniftri non raro abutentes fia jurifdictione , cujus 
fines excedere negueunt , exofum aliquando, & non 
Jerendum inguictis hominibus , reddiderunt Sacrum, 
& fulutare Tribunal, Vitiun Inguifitorum, nen In- 
guijitionis ; Judicma, non Judicii, São palavras do 
doutifimo Leororpo Prra'ros nafcido , e edu- 
cado em Paiz pouco affcêto à Inquifição. ORrI- 
GIN. Jur. Pontificii lib. s.tit. 14. prope fin. 

22 Ultimamente por tudo o que fica fub- 
fanciado fe faz patente o pouco fincero, e int- 
til artifício, com que os Efcritores Ultramonta- 
nos aflima indicados , c com elles os chamados 
Jefuitas pertendêram confundir, c fazer com- 
muns os Direitos da Inquifição de Roma com 
os das Inquifições de Portugal, c Heípanha: 
fendo os primeiros dos referidos deus Direitos 
totalmente diverfos dos fegundos ; e por iffo in- 
applicaveis as doutrinas dos mefmos Efcritores 
ás Inquifições, que excreitam da parte dáquem 
dos Perincos. 

23 Porque'em Roma, c no feu 'Territorio » 
fendo os mefmos Papas por huma parte Sobe- 
ranos Temporaes, e pela outra parte Bifpos Die- 
cefanos, podiam tirar de cada huma deítas duas 


Dos Facros Do SIGILLISMO 59 
84 He de Foro mixto na fua origem , e em geral, pora 
que neíta confideração he crime Ecclefiaftico , em quanto of- 
fende as Leis da Igreja; e he Secular, em quanto offende o 
Direito Natural, e das Gentes ; perturba, e efcandaliza os 
Fieis ; macúla a honra, e reputação do proximo ; e contém 
hum perigofo facrilegio , que ambos' os Poderes reconhecem 
por crime de Foro mixto, 

86 Entre Nós porém , attendido o eftado actual , deixa 
praticamente de fer mixto efte deliêto ; porque ambos os Po- 
deres, Ecclefiaftico , e Temporal, de commum acordo depo- 
fitáram no Tribunal do Santo Officio a infpecção privativa, 
e o caítigo de femelhantes delictos. 

97 De maneira, que a grande queítão de fer o abulo do 
Sigillo cafo Real , ou fómente crime Ecclefiaíftico, ( queitão 
defendida com variedade pelos mefmos Fifcaes no Parlamen- 
tos de França , onde por fim prevaleceo a mais bem fundada 
doutrina de fer cafo Real, ou crime público, como efcrevem 
os Authores * :) Efta queítão, digo, he, fegundo o eftado 
aétual, e prático, ociofa em Portugal; porque o Imperio, e 
o Sacerdocio neíte ponto eftão entre Nós unidos no Santo 
Ofício. 

98 E fe alguem quizer com mais eferupulofidade explicar 
o verdadeiro merecimento da queítão quanto à competencia, 
achará, que o Poder Temporal tem nella tudo, ou ao menos 
muito maior parte, que o Ecclefiaítico, para conhecer, e caf- 
tigar os delinquentes , ainda pelo fyftema da relcriagia do 

a el- 


Jurifdicções proprias para a outra, o que bem 


lhes parecefic , c podiam confundillas, como fe 
tem praticado a diverfos reípeitos , fem haver 
quem lho pudeífe difputar ; quando pelo contra- 
rio nas duas Monarquias de Portugal, e Hcfpa- 
nha os Direitos Temporaes são das fuas Coroas, 
dellas fempre inalisnaveis, c fempre inauferi- 
veis; de forte que nem os feus Monarcas po- 
diam, ou podem delles ceder, nem o Poder Ec- 
clcfiaftico lhos podia nunca não fó tirar, mas 
nem ainda diminuir , ou mutilar para os dar ás 
Inquifições, como são principios certos, de que 
ninguem duvída. 

24 E porque a Jurifdicção Efpiritual dos Bif- 
pos das Diccefes das mefimas duas Monarquias 
he a Jurifdicção , que a Ordem Epifcopal rece- 
beco immediatamente do Redemptor do Mundo; 
e que como cmanada daquelle Dircito Divino 
lhes não podia, nem pode fer tirada por algum 
Poder humano, nem ainda dos mefmos Summos 
Pontifices para a darem a outrem ; como tam- 


bem são outros principios igualmente certos , 
contra os quacs fe não póde oppôr tacionavcel 
dúvida. 

25 De forte, que fe concluc notoria, e cvi- 
dentemente , que os Direitos das ditas Inquifi- 
ções de Portugal, e Hefpanha não são, nem 
podiam nunca fer os da Inguifição de Roma; 
mas fim , c tão fómerte na Efpiritualidade os 
que as ditas Inquifições , auxiliando, e coadju- 
vando os Bifpos , eftabelecêram com o expreflo 
confentimento dos mefmos Bifpos authorizado 
com as Bullas Apoftolicas expedidas ás inflan- 
cias dos Reis; c quanto 4 'Temporalidade os 
que lhes tem permittido jufta, e proveitofamen- 
te os refpeétivos Monarcas, como fica abundan- 
temente manifefto. . 

a LencLer dit. Tra&. cap. 14. 6. 6. Heur 
couRT Loix Ecclefiaft, p. 3. cap. 3. S. 17. Du- 
RAND. DE LA MaiLarxe Diction. du Droit Cano- 
nig. verb. Confefeur , onde refuta ao Editor ds 
Memorias do Glero de França. 


60 Discurso JuRIDICO 
Reino. No caítigo do Sigillifta nada ha de Direito, tudo he 


faéto; porque não hade declarar de novo a Igreja, que o a- 
bulo do Sigilo he crime abominavel, quando ifto já eftá de- 
clarado por Tradição Apoítolica. O de que fe trata he de pro- 
var o facto contra aquelle, que abufou. E ifto tem tanto que 
ver com 6 juizo Kcclefiaftico, como o crime de Apoltafia, que 
por não neceflitar de cenfura da Ioreja, e confiftir na prova 
de mero facto, declara a Ordenação do Reino, que o feu co- 
nhecimento, e caítigo pertence unicamente às Juítiças Secula- 
res. * Reflexão , da qual fe podia tirar a confequencia, de que 
não os Bifpos, nem o Santo Officio, mas fómente as Juítiças 
Reaes (fe S. Mageltade quizefle) podiam mover a Tribunal 
efta queftão de competencia. 

89 Seja porém o crime do Sigillo mixto , ou feja mera- 
mente Temporal , he certo que hoje he da competencia do 
Tribunal do Santo Officio. Se he mixto, o Summo Pontifice 
Benedicto XIV declarou , que o conhecimento delle fe com- 
prehendia nas faculdades do Santo Oficio ; expedindo efta 
declaração bem informado de principiar então nefte Reino 
hum Scifma , que muitos Sigillítas praticos , e dogmatiftas 
com hum Metropolitano à tefta tentavam propagar: Circum- 
ftancias , que legitimam muito mais as faculdades do Santo 
Úfficio , em quanto fe tirou aos Bifpos a infpecção exclufiva 
de hum crime, do qual huns eram réos, e outros, que com- 
punham a maior parte, não fó abraçáram, mas follicitáram a 
declaração a favor do mefimo Santo Oficio. E fe o crime he 
meramente "Temporal, ou pela parte, que fendo mixto, tem 
de Temporal, os Senhores Reis tem tolerado , authorizado , 
e auxiliado o Santo Oficio para privativamente conhecer def 
te abominavel delito. 

go Do que tudo fe conclue, que a differença do Sigilhf- 
mo fimples, ou..qualificado, que os Jacobeos pertendêram fa- 
zer valer para fe cubrirem , implicando o Santo Officio com 
os Biípos ; além de fer controverfa entre os mefmos Ultra- 
montanos , dos quaes muitos a refutam: * além de fer fómen- 
te applicavel áquelles Paizes , onde são diftindtas as Jurifdic- 
ções, como na Italia : e além de fer inutil efta diferença em 


Por- 


Or Do libimo  , Menina in Sum. lib. 2. cap, 4. S. 1. ALronsus Leo de Oie 
Confefor. Recolc&. 22. num. 12. caí. 3. 


Dos Facros po SIGILLISMO 61 


Portugal , onde por Authoridade Regia, por confentimento 
da Igreja Lufitana, por votos da Nação fe dá ao Santo Offi- 
cio o conhecimento daquelle delito , fem differença de fim- 
ples a qualificado , ifto he , feja o Sigillo confiderado como 
herefia , ou feja confiderado como facrilegio : além difto, 
digo, a violação do Sigillo , que deo occafião a efta, e 
outras exoticas queltões, era fem dúvida qualificada ; porque 
he notorio , que os Jacobeos a praticavam com frequencia : 
que a inculcavam como licita; e que a enfinavam como dog- 
matica , paffando a outros abfurdos , que são manifeítos ; e 
que os conftituam não fimplices Sigilhítas , mas Sigilliftas 
fyftematicos, e fectarios. 


CPO NG 18 UeSs AMO; 


Q. 91. é. 
gprs e tudo o que fica dito fobre a gravidade do abu- 


fo do Sigillo Sacramental por Direito Natural, das Gen- 
tes, Divino , e Canonico : fobre as penas prefcritas para o 
cohibir em hum, e outro Foro : e fobre os Juizes competen- 
tes para o caftigo dos delinquentes : achar-fe-ha, que combi- 
nado tudo com as circumítancias do facto expofto na Primei- 
ra Parte defte Memorial , faltam verdadeiramente na legisla- 
ção as providencias neceflarias , e proporcionadas ao caítigo , 
e extinção de tamanho mal. | 

92 A legislação, ou os Magiftrados, legitimos interpre- 
tes do feu efpirito, apenas acudiram a punir hum, ou outro 
delinquente comprehendido no facto de infringir o Sigilo. 
Porém já mais acudiram a acautelar com providencia geral 
não os factos do Sigillfmo , mas o cafo mais grave de cohi- 
bir o Sigillifmo reduzido a Seita; porque talvez já mais veio 
à imaginação, que de hum peccado horrendo contra o Direi- 
to Natural, Divino , e das Gentes fe havia de fazer huma 
Seita. Eftava refervada aos Jacobeos elta injuria da humani- 
dade, e da Religião. 

93 A efta falta da legislação em materia tão grave , he 
que fe devem attribuir os abufos de variarem, como em Fran- 
ça, Os Magiftrados fobre a natureza do delito: Animarem-fe 
entre Nós os Sigilliftas a excitar contendas entre o Santo Of- 


Ti ficio , 


62 Discurso JuRrIDICO, &c. 


ficio, e Ordinarios: Efconderem-fe por efte modo do caftigo: 
EE tente até o prefente efta diabolica Seita ;x como fe 
fuftentaria por mais tempo, fe eftiveíle certa da impunidade. 

94 Neites termos he do meu officio requerer , que Sua 
MaAcEsTADE , tomando na mais Íféria confideração eíta impor- 
tante iate ; como Confervador do Direito Natural, e das 
Gentes ; como Protector dos Canones; como Zelador da Dou- 
trina da Igreja; e como Rei, e Senhor » que tem por obriga- 
ção acautelar, e punir os deirttos públicos , e perniciofos , 
que, como os referidos , offendem a Religião, e o Eftado, 
e infamam a Nação: Seja fervido authorizar com hum Regio 
Beneplacito folemne, e expreílo os Breves de 7 de Julho “de 
1745, de 28 de Setembro de 1746 , e de 9 de Dezembro 
de 1749 , expedidos pelo Summo Pontifice Benedicto XIV 
até agora benigna , e juftamente tollerados : E feja fervido 
outro fim pelos Henás urgentes motivos declarar por huma 
Les efpecial as penas dignas, e proporcionadas a hum tão hor-. 
rendo delito ; que he o meio eficaz, e unico para por huma 
parte o extirpar, tendo fido levado ao exceílo de formar hu- 
ma Seita; e pela outra parte fe eftabelecer huma indubitavel 
certeza na juriídicção, e nas penas, com que devem fer pur 
dos tão perniciofos delinquentes. 


E em aflim o confultar a Meza a Sus MacesrTADE, fará 
grande Íferviço a Deos » e ao dito Senhor, e prefervará a paz 
pública, e a união Chriftã de hum tão Sia e abomina- 
vel Sciíma. 


| | PRO- 


PROVAS 
JUSTIFICATIVAS 
DOS FACIOS 


MEMORIAL 


PROCURADOR DA COROA 
S O DBERRE 


O SCISMA 
DO SIGILLISMO 





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LN ÂNIO ia 
DASPROVAS 


- NUM. Cm à 
Uaderno particular intitulado: Memorias das Obfervan- 
(DO cs Religiofas defte: Real Mofteiro de Santa Cruz, 
que devem tambem obfervar-fe refpeétivamente nos | 
mais Moífteiros da Refórma. pag. 64. 
| Num Il; 

Pafioral do Eminentifimo e Reverendifimo Cardeal Patri- 
arca de 3 de Maio de 17453 e Edital do Eminentiflimo, e Re- 
verendiflimo Cardeal da Cunha Inquifidor Geral, dado em 6 do 
dito mez, e auno, contra'o erro do Sigilhfmo. pag. 80. 

Num II | 

Primeira Bulla Suprema do Santo:Padre Benedicto XIV 
dada em 7 de Fulho de 1745, dirigida a todos os AÁrcebifpos, 
e Bifpos deftes Reinos , confirmando as ditas Paftoraes. pag. 86. 

| Num. IV“ Is 

Breve Original Venerabilig eferito em xx de Novembro de 1746 
ao Bilbo de Coimbra , refpondendo-lhe fobre a recriminação por 
elle festa ao Santiflimo Padre qa XIV. pag. 89. 

; UM. To o 

Minuta Original do Papel clandeftimamente eflampado com os 
prelos de Santa Cruz na Quinta do Bifpo de Coimbra debaixo do 
fuppofto nome de Pedro Rep: » e dafalfa data de Madrid. p.go. 

| UM. 

Carta Original, que o Arcebifpo de Evora D. Fr. Miguel 
de Soufa eforeveo maliciofamente em 5 de Abril de 1746 ao di- 
ro Bifpo de Coimbra, fingindo que elle fe achava ignorante do 
que pafjava com a Inquifição fobre o Sigilhifimo » quando a ver- 
dade era fer o mefimo Bifpo bum dos principaes Chefes defte abo- 
minavel erro. pag. 98. 

Num. VI 

Puftoral temeraria , e fediciofa do mefmo Árcebifpo de Evora 
em data do 1 de Abril de 1746 para fuftentar o mefno abomi- 
navel erro. pag. 99. 

Num. VII 

Paftoral do Arcebifpo Bifpo do Algarve D. Fr. Ignacio de 
Santa Terefa publicado em xx de Abril do mefino anmo de 17463 
ordenada ao mefino mão fim. pag. 104: 


Tm Num. 


“as Num IX 
Carta do Bifpo de Elvas D. Balthazar' de Faria , dirigida 
ao Cardeal Inquifidor Grit 4 mefmo afumpto. pagt09. 

* UM. 4 À ' 

Refpofta do Cardeal Inquifidor Geral ao dito Bifpo eferita em 
17 de Abril de 1746. al pag. II4. 
paro at EN muto oleiro id 
Segunda Bulla Ubi primum de 2» de Sunho de 1746, extor- 
quida com obrepções » Jubrepções, e enganos, para finlentarem os 
Prelados Scifinaticos o mefino abominavel erro do.Sigillifmo. p.1 16. 

Num XI 
“ Pajtoral do Bifpo de Coimbra publicada em 20 de Fulho de 
1746; aproveitando-fe promptamente da Bulla affima para com o 
pretexto della propagar o mefmo abufo doSigillo Sacramental p.12.5. 
Terceira Bulla Ad eradicandum de 28 de Setembro de 1746 
para remediar “os damnos, que tinha ja então caufado: a outra 


Bulla Ubi primum. TT E pag. 136. 
« Num XIV 
Certidão paljada de Ordem do. Confelho Geral à infancia do 


Procurador da Coroa, que: prova .o grande numero de Confeffores, 
queforão denunciados nas, Inquifições pelo abufo do Sígillo. p.143. 
o o “ » Num. XV ? Ê , 
Quarta Bulla Apoftolici Minifterii de 9 de Dezembro de 1749 
para reparar ainda mais os damnos., que tinha canfado a outra 
Bulla Ubi primum. est) var | pag. 144. 
de d Num XVI 

Cartas Originaes do Fefuita Manoel de Azevedo, que forão 
achadas no Mofteiro de Santa Cruz de Coimbra , manifeftando 
as dolofas intrigas , com que o mefmo Sefuta, e os pertendidos 
Reformados feus Conflstuentes , illudirão o Santo Padre Benedi- 
éto XIV, e aCuria de Roma para a temeridade de fultentarem 
o erro do Sigillifino com authoridade Pontifícia. pag. 142. 
Rd Num. XVII 

Cartas, e Defpachos Originaes do Bifpo de Coimbra para ef- 
tabelecer com os Parocos o Fanatifimo, e o Sigillifino pelo meto 
dos Exercicios, chamados de Santo Tgnacio. pas. 153. 

— Num. XVI | 

Collecção de Cartas eferitas, e de Reprefentações feitas aos 
Prelados maiores dos Conegos Regrantes por muitos dos feus 
Jubditos; e por outras pefjoas pias, clamando contra os efoandalos, 
eprejuizos » que caufava a infracção do Sigilo Ras çó. 

o UM, 


j Num XIX.' Celi, oh qr tem 
“ Extratos dos Depoimentos das Teftemunhas da Devala, ti- 
rada em Coimbra pelo Defembargador “Joaquim “Gerardo Tei- 
eira; que depuzeram fobre os abu/os > º que 0 Bifpo D: Miguel 
da Annunciação fazia do Sigilo Sacramental.. «o» pag, 178. 
s ao Num. XX sas | k E aim dé | 
“Carta infame» que: Manoel Caetano de Albuquerque. eforeveo 
ao Bifpo. de Coimbra em 25 de Abril de: 1765» fendo bum dos 
feus principaes Directores efpirituaes ; para o induzira defviar 
os feus Diecefanos: de denunciarem aos Tribunaes' da Inquifição 
os Fraétores do Sigillo Sacramental , e os Sollicitantes. pag.191. 
E | Num AXL Lona dos de cus 
- -Bulla do Santo Padre Paulo IIT dada em 2.3 de Maso de 1536, 
e dirigida nos Bifpos de Coimbra, Lamego, e Ceuta, para a 
erecção da Santa Inquifição nos Reinos de Portugal.. pag. 195. 
- NXXIT Ler. B. Carta delRei D. Yoão III dada em Lisboa 
a 22 de funho de 1539, pela qual momea ao Infante D. Henri- 
que feu Irmão, Arcebilho de Braga, no Offcio de Inguifidor Mor, 
que o Bifpo de Ceuta tinha renunciado. .. -s pag. 202. 
- N.XXÍI. Ler. C. Carta de Lei do mefno Senhor dada em Evo-. 
ya a 20 de Novembro de 1536, na qual manda atodos os Tri- 
bunaes dos feus Reinos , e Dominios , queexecutem tudo o que for 
mandado pelos Inquifidores contra as pefjoas culpadas no crime 
de Herefia. SO vb ce) nppágiosk 
N.XXI Ler. D. Alvara delRei D. Sebafiião eferito em Evo- 
ra a 16 de Março de 1570» pelo qual, depois de'ouvir os feus 
Miniftros , confirma em forma efpecificao Regimento ; que o Car- 
deal Infante D. Henrique fem Tio mandou fazer; do Confelho 
Geral da Inquifição, Jobre aquellas coufas , que tocam ao Fifios 
e Coroa Real, e fua Faurifdicção: confirmado tambem por ElRes 
D. Filippe III em Lisboa aos 19 de Ábril de 1596. pag. 207. 
N.XXI Ler. E. Carta delRei D. Sebafisão dada em Lisboa em 
3 de Maio de 1572» pela qual faz do [eu Confelho aos que agora 
Jam, e ao diante forem do Confelho Geral da Inquifição: confir- 
“mada por ElRei D. Filippe II em 15 de Março de 1596. pag.209. 
N.XXI Ler. F. Alvará delRes D. Henrique festo em AJ 
meirim aos 20 de Fanciro de 1590, fobre a jurifidicção, que he con- 
cedida aos Inquifidores nas Caufas Crimes, e Civeis dos feuss 
Miniftros: confirmado por ElRes D. Filippe LIT ems9 de Abril 
de 1596. : J 'pagord 
- N.XXI. Ler. G. Alvará delRes D. Sebaftião feito em Cintra 
419 de funho de 1571, econfirmado por ElRei D. Filippe III 


“00S 


em 19 de Abril de 1596 , para que o Thefoureiro da Chancellaria 
dé para o Defpacho do Confelho Geral do Santo Oficio todo o 
papel, e tinta, que for necefjario. A pag. 214: 
Alvará dos Governadores do Reino eferito em Almeirim a 12 
de Fevereiro de 1ç8o, por que ham por bem, que o Santo Ojji- 
cio da Inquifição baja em cada bum amno tres mil cruzados dos 
bens da Coroa para pagamento dos feus Miniftros, e Ofjiciaes,p.2 15. 
Aloará delRei D. Filippe II dado em Lisboa a 14 de Fe- 
vereiro de 1583, no qual faz mercê ao Santo Oficio de bum, 
conto cento e dezoito mil reis cada amno da fia Fazenda , alem 
dos tres mil cruzadas fobreditos. er pag. 216. 
AÁlvara do mefmo Rei D. Filippe II, com que confirma os 
Alvarás , que ElRei D.foão III, e D. Sebaftião tinham pa/- 
fado em favor do Santo Oficio, applicando-lhe todo o dinheiro , 
e mercadorias , que fabiflem dos portos de Lisboa, e de Setuval 
para fora do Reino fem regifto. pag. 218. 
- Áhoará delRei D. Filippe III dado em Lisboa a 25 de Ou- 
tubro de 1608, por que confignou. ao Santo Oficio feis contos 
novecentos e trinta mil reis de renda em cada bum amio no ren- 
dimento do Eftanco das Cartas de fogar, e Solimão. pag. 222. 
“ NAXXILLer. H.Collecção de Documentos fobreaProtecçãodos Reis. 
de Portugal ,e Elefpanha a favor das refpectivas Inquifições.p.223- 
Carta delRei D. Sfoão IV, eferita em Lisboa a 11 de Abril 
de 1648 ao Cabido da Se de Evora , na qual lhe ordenou re- 
mettefle à Secretaria de Eftado bum Breve, que havia alcança- 
do contra o Privilegio dos Mimifiros do Santo Oficio, que eram. 
Conegos Doutoraes. pag. 226. 
Arvifos, que de ordem delRes Nojo Senhor forão expedidos 
ao Deão, e ao Cabido da Santa Tereja Metropolitana de Evora 
em 31 de SFulho de 1756, para contar fem réplica aos Cone- 
gos Doutoraes do Provimento da Univerfidade de Coimbra , que 
fofem Minifiros do Santo Oficio, não obfeantes quacfquer Bul- 
las da Curia de Roma. pag. 229» 
Carta do Conde de Oeyras Minifiro , e Secretario de Ejta- 
do de 8. M. F. ao Defembargador Sofé Freire Falcão Super- 
intendente das Alfandegas da Provincia de Alem-Tejo, e Rer- 
no do Algarve, datada em 3 de Setembro de 1768, em que Ibe 
participa a Ordem Régia de paljar logo a Evora , e convocar. 
o Cabido ; e que lendo-fe, e regiftando-fo nelle a fobredita Real 
Ordem de 31 de Yulho de 1756, fejam reftituidos aos Cones 
gos Doutoraes providos, ou aos fêus herdeiros , todos os frutos, 
g rendimentos » de que forio expoliados defde o dia da fia imtr- 
MAÇÃO. pag. 23 H 


PROVAS 
: xOrHoIoIICIO!O Ione 


Prova Num. 1 
AUTUAÇÃO DO Aviso » que ao diante fe fegue, e CERTIDÃO , que 


em execução delle fe paljou. 
NNO do Nafcimento de noflo Senhor Jefus 


| Chrifto de mil fetecentos feflenta e nove an- 
nos. Aos feis dias do mez de Maio do dito 
anno nefta Corte, e Cidade de Lisboa, e fi- 
tio da Junqueira, e cafas da Rentlécia do 
* Defembargador Jofé Antonio de Oliveira Ma- 
chado , do orfálho de Sua Mageftade , e do da fua Real 
Fazenda, e Juiz da Inconfidencia, aonde eu Manoel Gonfal- 
ves de na » do Confelho Hg mefmo Senhor , e Inten- 
dente Geral da Polícia, e Eferivão nomeado por Decreto pa- 
ra eíta diligencia , fui indo Ai pelo dito Defembargador 
Juiz da Inconfidencia foi dito, que pelo Avifo da Secretaria 
de Eftado dos Negocios do Remo de quatro do corrente 
mez , que aprefentava » era Sua Mageftade fervido, que eu 
Eferivão paflaíle por Certidões authenticas tudo o que o Pro- 
curador da Coroa apontaíle dos Autos , e Papeis concernen- 
tes às culpas do Bifpo de Coimbra, e Íeus Sequazes: E por- 
que o que o dito Procurador da Coróa tinha apontado , erão 
os depoimentos das teftemunhas, que tiveflem depofto na de- 
vaíla, que fobre a fediciofa Paftoral , que mandou publicar o 
Bifpo de Coimbra , fora tirar à mefma Cidade o Defembar- 
gador da Cafa da Supplicação Joaquim Gerardo Teixeira, 
naquella parte em que fallaflem fobre a materia do Sigilo Sa- 
cramental, me entregava O dito Avilo, para que o autualle, 
e em execução delle paflafle a dita Certidão ; ao que diffe fa- 
tisfaria , cujo Avifo, e Certidão são os que adiante fe fe- 
guem, e vam juntos; do que tudo elle dito Juz mandou fa- 
Zer Ea Auto, que aflinou, e eu Manoel Gonfalves de Mi- 
randa, que o eferevi,.e tambem aíflinei. 





Oliveira. Manoel Eb filas de Miranda. 


bi4 | Sua 


62 “40 Provh Num. I 


Sua MAGESTADE he fervido, que V. Senhoria mande 
palar por Certidões autbenticas ao Defembargador Efcrivão defje 
Suizo da Inconfidencia tudo o que o Procurador da Coroa apon- 
tar dos Áutos, e Papeis concernentes às culpas do Bijpo de Co- 
unbra, e feus Sequazes. Deos guarde a V. Senhoria. Paço em 
4 de Maio de 1769. 

Conde de Oeyras. 


Senhor Jofé Antonio de Oliveira Machado. 


TERMO de declaração , e reconhecimento, que faz D. Fofé de 
N. Senhora do Carmo, Abbade de Samt-Tago da Cruz do Ár- 
cebifpado de Braga , fobre o Quaderno manuférito, que vai ap- 


penfo, e tem por titulo Memoria das Obfervancias Religio- 
fas defte Real Molteiro de Santa Cruz. 


Os dez dias do mez de Maio do anno de mil fetecen- 

- di tos feflenta e nove neíte fitio da Junqueira, e cafas da 
refidencia do Defembargador Jofé Antonio de Oliveira Ma- | 
chado , do Confelho de Sua Mageitade , e do da fua Real 
Fazenda, e Juiz da Inconfidencia, aonde eu Manoel Gonfal- 
ves de Miranda , do Confelho do mefmo Senhor , e inten- 
dente Geral da Policia fui vindo ahr, eftando prefente D. Jo- 
fé de nofla Senhora do Carmo , Abbade da Freguezia de 
Sant-lago da Cruz Arcebifpado de Braga, e ora afiftente 
nefta Corte em cafa de feu irmão Chriftovão de Soufa, Guar- 
da Mór da Cafa da-India , por ter fido chamado por avifo 
delle do Juiz da Inconfidencia, e por efte lhe foi moftrado o 
Quaderno intitulado Memoria das Obfervancias Religiofas def- 
te Real Mofteiro de Santa Cruz, que devem tambem obfervar- 
fe refpectrvamente nos mais Mofteiros da Refórma: E pergun- 
tado fe era o proprio identico , que por ordem de Sua Ma- 
seftade entregou na Secretaria de Eftado dos Negocios ; e fe 
he o proprio, que lhe foi dado, e pelos feus Prelados entregue 
para obferyar , e vio obfervar pelos mais fubditos da Retfór- 
ma ; e fe fabe , ou ouvio dizer quaes são os Religiofos da 
dita Congregação » que atualmente fe acham em S. Vicente 
de Fóra, que tenham o dito Quaderno: 


Eipe: 


ProvA Num. 1 63 


E pelo dito Abbade foi dito » Que elle conhecia, e re- 
conhecia fer o dito Quaderno o proprio, eidentico, que ti- 
nha entregue por ordem de Sua Mageftade na Secretaria de 
» Eftado dos Negocios do Reino; o qual he de quarto de pa- 
» pel, e tem dezefeis folhas: e que ha dezeleis annos , que elle 
» declarante entrára na Congregação Reformada dos Conegos 
» Regulares de Santo Agoitinho de Santa Cruz de Coimbra, 
» onde afhiftira, e por outros diveríos Mofteiros até O mez de 
» Julho do anno proximo paffado de mil fetecentos feflenta e 
» oito, tempo, em que por caufa de moleftias fahira da dita 
» Congregação, em a qual era coilume , logo que entravam 
» Noviços , mandar o Prelado Geral dar a cada hum dos In- 
» greffos o dito Quaderno, com obrigação de o lerem todos 
» os mezes no dia de retiro para.a fua obfervancia ; como tam- 
» bem lho deram a elle declarante, que tambem vio fe dava 
» aos mais Religiofos ; porém que não fabe fe os mais Religio- 
» fos, que aftualmente afiftem em S. Vicente de Fóra, o tem, 
» ou não; mas que por via da dita Regra a todos fe havia de 
» dar; porém que ferá raro o que hoje fe achar no dito Mof- 
» teiro de S. Vicente; por quanto de quatro annos a efta par- 
» te, que a Religião tem andado em differenças fobre a elei- 
» ção de Geral, não faziam já cafo do dito Quaderno ; tanto , 
que elle declarante ha poucos mezes pedíra a hum dos R eli- 
» giofos de S. Vicente de Fóra chamado D. Mariano da Con- 
» ceição hum dos ditos Quadernos para conferir com o que elle 
» declarante tinha, o dito D. Mariano diflera o não tinha, mas 
» que o procuraria ; e mediando dias, lhe diflera que tinha fei- 
» to toda a diligencia, e que muito por acafo achára hum, por- 
» que já não faziam cafo da obfervancia do“tal Quaderno » ; 
o que tudo affirma debaixo do juramento dos Santos Evange- 
lhos, que pelo dito Juiz da Inconfidencia lhe foi dado ; e de 
como aílim o dife, e declarou , mandou fazer efte Termo ; 
que com elle aflinou , e comigo Eferivão nomeado para efta 
diligencia, que o efcrevi, e afliner. 


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Oliveira. Manoel Gonfalves de Miranda. 
D. Fofe de N. Senhora do Carmo: 


D E- 


64 Prova Num. 1 


DEecLARAÇÃO, 


Eclaro, que o Quaderno appenfo tem dezefeis folhas em 

quarto todas numeradas, e rubricadas por mim Jofé An- 
tonio de Oliveira Machado, do Confelho de Sua Mageitade, 
de fua Real Fazenda, e Juiz da Inconfidencia, com a minhá 
rubrica = Olveira = de que ufo. De que fiz efta declara- 
ção, que aflinei. Dia, mez, e anno, ut fupra. 


Jofé Antonio de Oliveira Machado. 


MEMORIA das Obfervancias Religiofas defte Real Mofteiro 
de Samta Cruz, que devem tambem obfervar-fe refpeclivamen- 
te nos mais Mofteiros da Refórma. 


OBSERVANCIAS GERAES. 


N Ão ha conferencia, quinta, ou cerco, em que fe não con- 
A N te hum cafo de nofla Senhora, e nunca fe contam caíos;, 
que toquem: em materia “de caftidade. Não fazer eftrondo em 
parte alguma”, efpecialmente em tempo de filencio. Quando 
ha licença para fallar a algum Irmão, ou Padre, não fe en- 
tende nas horas de filencio, ainda que feja ao Camarario, e 
Depofitario, e fempre fe falla em parte pública, e com voz 
baixa , dizendo primeiro que tem licença para fallar. Não fe 
falla. pelos-dormitorios.. No fim das conferencias efpirituaes , 
e aulas não-fe. falla ; mas rezado o Refponfo, fahem para tó- 
ra pela mefina ordem. em que eítam, fem fazer aperto na 
porta , e com filencio. Não fe póde ir às oficinas fem efpe- 
cial licença; e concluido o negocio, não fe póde dilatar , nem 
converfar em outra materia. Quando fe pafla por alguma ima- 
gem de N, Senhora, fe ajoelha com hum , ou dous joelhos 
até chegarem á terra, e fe faz huma jaculatoria. Quando fe 
pala pela Communidade fe pára , fazendo huma inclinação 
mediocre, em. quanto pafla. Quando fe paíla pelo Reverendif- 
fimo Padre Geral, fe lhe faz inclinação profunda ; e fe elle 
vai andando, fe pára com a imefma inclinação profunda. Iko 
mefmo fe entende com os Priores nos feus Molteiros. Os 


É ps C O- 


Prova Num. | 65 


Coriíftas, Noviços , e Irmãos Converfos fazem o mefmo com 
o Padre Meftre dentro do Noviciado, e fóra delle fó fe lhe 
faz inclinação mediocre. Devem dar huns aos outros o trata- 
mento , que tem mandado o Reverendiflimo Padre Reforma- 
dor , e não outro Secular : ao Reverendiílimo Padre Geral 
= Reverendilima = : aos Padres Capitulares = Reveren- 
«cia =; e aos Irmãos, Coriftas, e Noviços, e Irmãos Con- 
verfos = Caridade =; e os Irmãos Converfos darão a todos 
= Reverencia = , excepto aos Noviços, que fó tem Carida- 
de. Quando fe nomear algum Irmão, ou Padre, o farão pe- 
lo feu nome, e fobrenome, v. g. o Ir. Fr. João da Virgem 
Maria, o Padre D. Manoel de Santa Maria, e não pelo nu- 
mero , que teve em quanto Noviço. No fim das mezas não 
ficará fallando com algum Irmão , anda que tenha negocio 
com algum Irmão. Quando fe eftá na Eftação, não fe encof- 
tam à parede, e guardam as diftancias de forte, que não to- 
quem hum no outro. Quando a Communidade tem fahido da 
Eitação, os que vam tarde não a atraveílam , mas a deixam 
pafar; e fe for Noviço, ou Corifta, fe põe diante do Padre 
Meíftre , e não atras dos Capitulares. Quando vam para a 
quinta » devem ir em Communidade, e não fe falla até o fi- 
tio » que em cada Mofteiro efta determinado. Na quinta não 
podem andar Jô dous. Depois de fe dividirem os turnos na 
quinta , não fallam os de bum turno com os do outro turno: 
e as converfas fempre devem fer de coufas efpirituaes, ou in- 
diferentes ; de forte, que dellas fempre fe tire algum fruto, 
e nunca contar novidades. Todas as Eftações de Prima fe des- 
fazem à porta do Noviciado. No fim de Completas, fe tive- 
rem tocado as Ave Marias, eftando a Communidade no Co- 
ro ao desfazer a Eftação , devem os Irmãos da Efcola efperar 
pelo Padre Meltre , e beijar-lhe o habito de joelhos. À pan- 
cada, que fe dá na Eftação , todos abaixam a cabeça. Nin- 
guem fahe para fóra das cellas , nem anda pelos dormitorios 
fem neceflidade no tempo do filencio , exercicios efpirituaes , 
e de eftudo geral para todos, que de verão he das fete horas 
e tres quartos até às nove e hum quarto , e de tarde princi- 
pia hum quarto depois que vem da oração até ás oito e tres 
quartos, fe não houver conferencia efpiritual, como eftá de- 
terminado pelo Reverendiflimo Padre Reformador , e pelo 


Bre- 


66 Prova Num. T 


Breve do Papa Benediéto XIV. De inverno principia ás oito 
“e meia até às nove e hum quarto, e de tarde ferá hum quar- 
to depois de irem de Completa até as oito horas, ou até to- 
carem a Matinas , fenão houver conferencia. Não fahir da 
porta chamada do falto, que vai para a porta do carro, fem 
efpecial licença, ainda que fejam Capitulares, e fó o poderão 
fazer quando acompanham vifitas , e os Irmãos da Fícola as 
acompanham até à dita porta do falto. Sem efpecial licença 
não fe tomam vifitas em tempo do Coro , e lição efpiritual, 
ifto fe entende dos que tem obrigação de ir ao Coro. Não def- 
cer, nem fubir para o dormitorio fenão pela porta principal, 
e todos , excepto os officiaes , devem dizer ao Porteiro que 
tem licença , e para onde vam. Não fazer coufa alguma fem 
licença, como veftir roupa, beber agua, levar azeite, agua ben- 
ta, &c. Não fe falla ás vifitas fenão nos lugares públicos , e 
para iflo deputados. Ninguem, ainda que Íeja oficial, póde 
faltar à conferencia efpiritual fem efpecial licença. Quando fe 
manda alguma carta, ou recado para fóra , fempre o devem 
dar ao Porteiro, para que elle bufque moço que o leve. Não 
empreftar alguma coufa fem licença. Quando fe vai com Ii- 
cença buícar alguma coufa ás officinas, não fe traz, fem pri- 
meiro o dizer ao official da officina. Não fe póde ir ao dor- 
mitorio do Pilar fem efpecial licença. Quando fe falla com os 
Prelados , fempre fe diz primeiro = Benedicite =, e elle re- 
fponde = Dominus =. Quando fe vai bufcar luz aos candr- 
eiros, e eltiverem outros Irmãos, deve guardar-fe fumma mo- 
deítia, e não fe eftam como comprimentando-fe, como quem 
tirará primeiro a luz , e muito menos rirem-fe huns para os 
outros, o que fe obfervará em todas as partes. Não rezar, 
nem ler coufa alguma aos candieiros , nem ainda regiftar os 
Breviarios. Quando fe fentam no chão, ou em outra qualquer 
parte , ficam com tal diftancia buns dos outros , que não fe to- 
quem com as tunicas, e fempre de forte, que não fiquem aper- 
tados. Não abrir a boca com immodeftia, mas pondo-lbe adiante 
o habito. Não limpar os narizes com os dedos. Não arrotar. 
Não eferavatar os dentes. Não fê efperguiçar » tudo ifto fe en- 
zende em público, ou em os actos de Communidade. Não ter cof 
tume de morder os beiços. Não andar arraftando os pés pelo 
chão , mem com immodeftia correndo. Quando fe entregar alguma 
cou- 


Prova Num. 1 67. 


coufa, feja de forte, que não fe toquem vas mãos. Não, fe cofar 
com immodeftia. Não eftar pondo as mãos ma cara. Não trazer 
as botas defaradas. Fazer toda a diligencia por lavar os pes tos 
das as femanas. Não trazer a camiza , e mais roupa interior 
mais de oito dias no corpo. Não lançar roupa a lavar ; ou com- 
certar ; vem veftilla fem ter final, ou ver fe o que tem be pros 
prio, ou alheio, e efe final deve fer de linhas. Não deixar as 
coufas, de que fe ufa, pelos topos, ou em outro lugar fóra 
da cella. Todos os dias ler o Capitulo da Santa Regra. Tra- 
zer fempre Diurno , e fieira. Não andar fenão pelo meio dos 
dormitorios, e com modeftia. Não olhar pelos buracos das cel- 
Jas. Fazer fempre inclinação ao companheiro ao paflar das 
portas, e não paílar por ellas fem companheiro ; e quando o 
lugar he apertado , fe os Capitulares vam ao diante , pafla 
primeiro o da mão direita; e fe os Noviços vam diante, paf- 
fa primeiro o da mão efquerda. Os Iwcernirios, e os dos can- 
dieiros não fallam buns com os outros, e nunca fica bum fo. Os 
cerqueiros não devem entrar ambos juntos no cerco; mas fó aquel- 
le» à quem pertencero dia ; e para lavar os pannos, fecha a 
porta da parte de fóra com a chave. Os Irmãos enfermeiros 
não deixam louça, nem coufa da fua oficina pelos topos, ou 
outra qualquer parte pública. Não ter as fieiras acezas mais 
do que aquelle tempo que bate para accender a candeia. Os cha- 
madores, quando abrem as portas das cellas, não podem olhar 
para dentro, excepto os fegundos, que eftes devem ver com 
modeítia fe algum Irmão fica dormindo. Quem vai chamar 
algum Irmão, fó bate na porta, e de nenhum modo a abre, 
mas eípera que o de dentro lhe refponda = Deo gratias =; 
e venha à porta. Não falar nas penitencias ; que os Prelados 
smpõem , nem ainda o mefino que as leva. Quando algum for pe- 
nitenciado , depois de cum prida a penitencia, deve ir pedir. a ben- 
ção a quem lha impoz , beijando-lhe o habito ; dizendo = Sou 
negligente, emendar-me-hei =, e o mefino fera quando o repre- 
benderem. Não fe corre para ir confefjar , ou dar clareza da con- 
forencia , e afim nas Confifsões , clareza da confeiencia , beber 
agua , fazer a coroa , fe vai pela ordem , com que chegarão. 

ão andar com o cabeção da tunica defabotoado fára da cel. 
la. Não entrar pelas neceffarias, ou nas neceflarias fem o ha- 
bito pela cabeça, que chegue até à barba, e dentra dellas ef- 


tar 


68 Prova Num. 1 


tar da mefma forte. Não entrar com murça nas neceffarias , nem 
lavar-fe com ella. Não andar com ella debaixo do braço, nem 
trazella debaixo do manto. Não fe embuçar , nem ajudar às 
Mifas , nem confefar-fe, nem entrar nas comnuas com manto. 
Trazendo a murça pofta , não fe levanta o habito para os 
hombros por fima della. Não trazer o habito cahido. Quando 
fe anda fem murça , fe traz o habito fobre os hombros ; de 
tal forte, que não fique bico adiante. Dar a roupa a lavar lo- 
go no outro dia pela manhã antes de ir para Prima , depois 
que lhe põem a porta a lavada, excepto fe for dia Santo, ou 
Domingo, ou veípera delle, que então fe faz depois do dia 
Santo. Não recolher a roupa, que fo lhe põe à porta, fem pri- 
meiro lhe ver o final. Trazer as mãos debaixo do habito , fem. 
dar efallos com os dedos , e mettidas mas mangas. Em qual- 
quer aéto de Communidade , em que eftiverem fentados , e 
entrar, ou fahir o Prelado , fe devem levantar todos até que 
elle fe fente., ou va para fóra, e o mefmo fazem os Irmãos 
da Efcola ao Padre Meftre. No fim das Eftações fe retiram 
todos fem confusão , nem encontros , efperando os de hum 
dormitorio que paflem os do outro. 


OsserRVvANCIAS DO Coro. 


Empre fe faz inclinação com a cabeça todas as vezes que 

fe nomeam os dulcifimos Nomes de Jefus, e Maria, Jofé, 
do noflo P. Santo Agoftinho, e do Santo que fe reza, ou faz 
commemoração ; e ao Gloria, Credo, Prefacio das Miflas as 
vezes que fe tem enfinado. Não bolir com as mãos, nem mo- 
ver-fe do lugar, em que eftiver, quando eftam ás orações; e 
fazer todo o poflivel por não efcarrar, quando eftas fe rezam, 
ou cantam. Não rezar , ou cantar de cór. Não rezar devo- 
ções, ou outra qualquer coufa no tempo do coro fem efpecial 
licença. Não andar quando eftiverem ás orações do Officio 
Divino, e Miflã ao Evangelho , e aos Canticos Maguificat » 
Benedickus , Nunc dimittis ; e em quanto fe eftá dizendo a 
Confifsão a Completa, e a Prima. Não cantar os verfos, que 
não fam da fua parte. Nas Matinas , quando fe rezam , ot 
cantam as Lições, ninguem eftá com os Breviarios nas mãos ; 
e da mefma forte'ao Te Deum laudamus , e aos Canticos Be- 

ne- 


Prova Num. I 69 


medittus , Magnificat, e Nunc dimittis, Bençãos, e Orações. 
Não eftar vendo os Breviarios dos outros , ou pegando nel- 
les Não eftar com os Breviarios nas mãos na linha da eftan- 
te , excepto fe por falta de vifta não puder ler do feu lugar 
no livro grande. Não eftar fó em hum pé, quando fe canta ; 
nem eftar fazendo falfete com a voz. Quando fe eitá fentado 
com o Breviario nas mãos, não o ter encoltado fobre os joe- 
lhos, mas diante do peito, pegando-lhe com ambas as mãos. 
Aflim os Cantores , como os Verficularios , quando no meio 
do Coro rezam, ou cantam juntos, fe hum delles erra, am- 
bos ajoelham , e fó bate nos peitos o que commetteo a cul- 
pa. Quando fe commette algum erro, fe conhece culpa pon- 
“ do-fe de joelhos, e batendo com modeítia tres vezes no pei- 
to. Quando fe vai encommendar a Antifona , não fe corre. 
Sendo Verficulario , não virar a folha fem cubrir a mão, e abai- 
xar a cabeça ao companheiro. Não fentar na hora da oração 
fem licença, e quem tiver caufa, a deve pedir. Não encoftar 
nas cadeiras do Coro , nem nos bancos. Não cufpir fóra dos 
efteirões. Não eftar cortando as unhas com os dentes. Não 
brincar com as figuras das cadeiras. Quando eftiverem fenta- 
dos, não ter as pernas largas, nem os pes eltendidos para di- 
ante, nem hum fobre outro. Não paflar pelo meio do Coro, 
atraveflando-o de huma parte para a outra. Quando fe der al- 
sum erro, fó o emenda quem para iflo tem poder. Ler antes 
o que fe ha de rezar, ou cantar em público. Ainda que o vi 
zinho erre , não acotovelallo , nem puxar-lhe pelo habito, 
nem voltar-lhe a cara , quando defafina. Não andar fazendo 
perguntas aos Prelados , nem aos outros. Guardar hum exacto 
filencio. “Ter cuidado de aprender os Officios antes de os fa- 
zer em público. Não fe metter nos Officios, que não lhe to- 
cam. Na linha da eftante não fe mettem Profeflos entre No- 
viços. Quando fe eftiver na linha, guardar tal diftancia, que 
caiba huma peíloa entre hum, e outro. Os Profeflos, e No- 
viços não tiram livro, nem bolem nas cadeiras dos Capitula- 
res. Fazer todas as ceremonias do Coro , como afientar, le- 
vantar , ajoelhar , beijar a terra , &c. ao mefmo tempo não 
faltar à pronúncia. Inclinar profundamente ao Gloria Patri. 
Os Profefios, e Noviços não fe tiram dos lugares para ouvi- 
rem os Sermões, nem olham para a Igreja, Não fe eftar ca- 


tan- 


o Prova Num 1 


tando , ou coçando com immodeítia. Não tomar tabaco na 
oração. Quando alguem vai tarde para o Coro , vai direito 
ao Santo Chrifto , e feita a inclinação , fe põe de joelhos, 
beija a terra; e levantando-fe , depois de fazer huma breve 
oração , que ferá hum Pater nofter, torna a fazer inclinação 
profunda, e irá conhecer a culpa ; e fendo Corifta, ou No- 
viço, antes de fe pôr de joelhos diante do Prelado , lhe fará 
inclinação profunda, e poíto de joelhos efperará, que o Pre- 
lado o mande levantar, ou o Padre, que prefide nefle tempo ; 
e fe acafo for Corilta o mais antigo , então os Coriftas para 
conhecer culpa fó fazem inclinação , como fazem os Capitu- 
lares: depois irá ao meio do Coro; e virando-fe com as cof- 
tas para a parte do Ífeu Coro , feita primeiro inclinação à 
Cruz, fará inclinação ao Prelado, fe lá eftiver, e depois aos 
Coros per gyrum , de forte que a ultima inclinação fempre 
ha de fer para a parte do Coro em retiro; e fe o Prelado ef- 
tiver da parte do Coro contrario, então (empre a primeira in- 
clinação he para a parte do Prelado. Quando algum fahir fóra 
do Coro, fe for Irmão da Eícola, deve pedir primeiro licença 
ao Padre Meftre, é depois ao Prelado, que prefidir; que fe for 
o Prelado maior , primeiro lhe fará inclinação profunda , e 
poíto de joelhos, dizendo = Benedicite =, lhe dirá = Peço 
licença para ifio , ou-aquillo =, e o mefmo fe obferva em 
qualquer acto de Communidade, e ainda nos exames, e ora- 
ções, que fe tem nas Capellas : havida a licença, e feita in- 
clinação ao Prelado maior, fe vai pela mefma parte do Coro 
ao meio; e virando as coftas para o mefmo Coro, fem as dar 
à Cruz, faz inclinação fegunda ao Prelado, e depois ao Co- 
ro, em que eítá, de forte que a ultima inclinação ;:>. para O 
meio do Coro , onde faz inclinação à Cruz ; e chegando ao 
Santo Chrifto pela parte efquerda, que he por onde fe entra, 
e fahe, fem fazer outra inclinação, porque já eftá feita, ajoe- 
lha, e beija o chão; e feita inclinação, fe vai para fóra. Se 
acafo o Santiflimo Sacramento eftá no Sacrario, fempre fe a- 
Joelha em lugar da inclinação ; e fe eftiver expolto , he com 
dous joelhos; e inclinação do corpo não demaztadamente pro- 
funda. Quando fe levantam , ou abaixam as cadeiras do Co- 
ro, não fe faz eftrondo com ellas. No fim do Coro, quando 
o Prelado maior he que prefide , feito o final, todos fe levan- 
tam 


Prova Num. 1 Z1 


tam ao melmo tempo , e lhe fazem inclinação profunda , e 
depois huns aos outros, e no fim à Cruz: e o mefmo fe ob- 
ferva em qualquer acto de Communidade ; com differença, 
que huma vez fe faz primeiro inclinação à Cruz, e outras em 
ultimo lugar: no que fe deve eftar pelo eftylo do Convento , 
e pelo que pedir a fituação do lugar. Quando fe fahe do Co- 
ro, vam fahindo dous a dous por fua ordem , e não fe faz 
ajuntamento , abaixando a cabeça hum ao outro, como fe têm 
dito. Quando fe eftá fentado , fe algum dos Irmãos conhece 
culpa, quando eíte fe torna a fentar, fe levantam alguma cou- 
fa os vizinhos, fe for nas cadeiras; porém fe for em banco, 
fe devem levantar todos os daquelle banco. Quando os Can- 
tores forem Capitulares, devem os do feu Coro efperar, que 
elle chegue à fua cadeira , para que todos fe fentem ao mef- 
mo tempo: e o mefmo fe faz, fe for Corifta. Quando fe fen- 
tam, farão com a cabeça inclinação: huns aos outros. | 


OsservANCIAS DA IGREJA, SACRISTIA, E CAPELLA. 
j 

A Igreja; e Sacriftia fe guarda exalta modeftia, e filen- 

cio; efpectalmente no tempo das Miflas. Quando fe vai 
para dizer Milla, não fe corre para tomar lugar: Dizer Mif- 
fa no Altar, em que fe reveíte, e não em outro. Depois de 
reveítido não olhar para parte alguma. Quando for para o 
Altar, não ir com paílos apreílados. Regiftar a Milla, com- 
por o Calis antes de fe reveftir: o que tudo fe fará com paf 
fos graves, e com muita modeítia, Virar-fe antes de reveltir- 
fe, e não mandar virar-fe por outrem. Os Miniftros Sacros, 
que fervem à Mifla da Tercia, hão de eflar reveítindo-fe, ou 
ajudando a reveftir , quando no Coro fe principia o Píalmo 
= Bontatem =. Para accender as velas, toma-fe luz das 
alampadas, e não de outro Altar, em que efteja alguma Mifc 
fa; e para fe apagarem, fe faz com o apagador, e não com 
o aflopro. Quando fe derem as galhetas , tanto quem as dá, 
como quem as recebe , não fe toca com as mãos , como fe 
tem dito; e nunca fe põe pratos de galhetas, ou galhetas im- 
mediatamente fobre a toalha do Altar, porque he menos de- 
cencia , e menos limpeza. Prepárão-fe as galhetas antes de 
principiar a Milla. Os Sacerdotes não voltam a parte anterior 


dos 


je? Prova Num. 1 


dos Corporaes para a parte pofterior, para que não fe ponha 
o pé do Calis, onde eiteve a Hoftia. Os Sacerdotes, que fo- 
rem dizer Mifla à Igreja, fe paflarem por Altar, em que ef- 
teja o Senhor expoíto , ou fe efteja na Mifla à elevação da 
Hoftia, e Calis, deve ajoelhar com ambos os joelhos, e de- 
pois he que fe defcobre, dando o barrete ao Acolyto , (o qual 
fe deve pôr neíta occafião à fua mão direita) e com a mão 
fobre o Calis efperará até o fim da dita elevação ; e tornan- 
do-fe a cubrir ainda de joelhos, fem mais inclinação caminha 
para o Altar , que lhe pertence. Não fe vai à Igreja fem li- 
cença. Não ir à Igreja , tirado das funções , em que vai a 
Communidade , ou quando fe vai para dizer, ou ouvir Mif- 
fa, ou confeflar. Não limpar o roíto nas toalhas , que eftam 
deputadas para as mãos. Não fallar com moços fidalgos na 
Sacriftia, ou em parte alguma, fem efpecial licença. Quando 
fe vai bufcar alguma coufa à Sacriftia , pedilla ao Sacriftão , 
e não aos moços fidalgos. Quando fe ouve Mifla na Capel- 
la, não fe põem todos juntos, de forte que firvam de impe- 
dimento huns aos outros para ouvilla: e quem tiver neceflida- 
de de fe pôr em pé, ha de fer de forte, que não tire a vilta 
aos mais. Ter efpecial cudado de não efcarrar, ou fazer ef- 
trondo ao tempo da confagração. Não eftar em pé à porta 
da Capella. Corifta, nem Noviço póde ajudar à Mifla, nem 
ouvilla nas Capellinhas do Mofteiro fem efpecial licença ; e 
quando para 1íto a tiverem , Sacerdote , nem Ácolyto póde 
fallar hum com o outro , feja o Acolyto qualquer que for. 
Não rezar alto na Capella, ou em outra qualquer parte, de 
forte que perturbe aos outros. Não entrar na Sacriftia da Ca- 
pella do Noviciado, e Pilar, excepto quem ajudar ás Millas. 
Não fe diz Mifla nas Capellinhas com as cortinas corridas. 
Na Capella do Noviciado não fe entra com a toalha ao pef- 
coço, nem fe deixa á porta. Os Irmãos da Efcola não podem 
ir à Capella de S. Francifco fem efpecial licença. 


OssERVANCIAS DA CELLA. 


Ânto que pela manhã fe fentam na cama para fe levan- 
| | tarem , fe faz o final da Cruz, e fe beija o fanto habr- 
to, que he a primeira coufa, que fe veíte, e a ultima, que 
fe 


Prova Num. 1 73 
fe defpe. Logo que fe levantam fe põem de joelhos, e fe of. 


ferece a Deos por mãos de Maria Santiflima todos os penfa-. 
mentos , palavras, e obras daquelle dia; pedindo-lhe para que 
tudo feja para honra, e gloria fua, e falvação da fua alma o 
fazendo tenção de ganhar todas as graças, e indulgencias da- 
quelle dia, e applicando tudo , o que puder applicar, por quem 
lhe parecer, ou pelas Almas. Devem logo fazer propofito de 
fe emendarem , do que trazem exame particular, para o que 
hão de pedir graça a nofla Senhora , e ao Anjo da Guarda, 
ao Senhor S. Jofé, ao Santo do Ífeu nome, e aos mais da fua 
devoção. Quando pela brevidade do tempo não podem fazer 
tudo 1lto na cella, o devem ir fazendo, quando vam para Pri- 
ma. Tanto que fe levantarem , comporam a fua cama , que 
fempre deve eftar compofta, e com a dobra do lençol cozida 
ao cubertor, a cella arrumada, varrida, e não mal cheirofa. 
Não entrar, ou fahir da cella fem tomar agua benta , e efta 
fempre fe deve ter na cella. Se tiver a lição efpiritual à ja- 
nella, terá as vidraças fechadas. De dia fe póde ter meia janel- 
la aberta , e fô depois das Ave Marias be que fe póde abrir 
toda; a meia janela, que eftá fechada, be a da parte do affen- 
to. Não debruçar , ou botar a cabeça de fora da jamella , mem 
eftar olhando para outros Irmãos , que eftejam à janella, e mui- 
to menos rir para elles, o que em toda a parte he probibido. 
Não olhar pelo buraco da cella , e muito menos olhar pelos 
buracos das cellas , quando anda pelos dormitorios. Não fe 
elcarra na cella. Não comer defronte da janella, eftando aber- 
ta, de forte que o poflam ver de fóra. Quando fe fahe para 
fóra da cella com murça, a veftem dentro na cella, e não no 
dormitorio. Apagar a candeia ao quarto , e não com o aflo- 
pro. Quando fe vellem, ou defpem, fe faz com muita modefia , 
de forte que não fe toque , ou veja alguma parte do corpo, e ma- 
or perfeição be veftir-fe , ou defpir-fe as efenras. Não deixar 
murrão accezo na candeia. Quando eflam deitados , não devem 
dormir de cofias, e fazer todo o pofivel por dormir fobre o la- 
do direito, e fem lançar os braços para fora do cubertor. Ha- 
ver muito cuidado de ter fempre o bifpote limpo, para que a cel- 
la não efleja mal cheirofa. Não ter a vaffonra com a rama para 
baixo, porque fe não efírma. Não ter o buraco da cella tapado 
com toalha, murça, ou com outra coufa, Não fechar a porta 


por 


74 Prova Num. 1 


por dentro. Ter fempre a candeia com limpeza , e a tigella 
com agua. De verão bem fe póde ter a porta da cella aberta 
para entrar o ar, de forte que caiba hum palmo entre a pa- 
rede, e a porta. Fazer a cama, varrer a cella duas vezes na 
femana. Não cantar muito alto na cella ; e no tempo do fi- 
lencio, e eftudo fe canta de modo, que fe não perceba fóra. 
Não lançar lixo fóra fenão ao fabbado , ou a outro qualquer 
dia de varrer. Os que afliftem aos enfermos , não podem ef 
tar nas cellas deftes fenão até tocarem à primeira meza , que 
(empre he pelas dez horas da noite ; e não podem eftar fem 
luz depois das Ave Marias. Eftando doentes, bem podem ter 
toda a janella aberta, e toda a porta, fe lhes for neceflario. 
Tanto os afliftentes, como os enfermeiros, não fe podem fen- 
tar nas camas, em que os doentes eitiverem deitados. Os af- 
fiftentes diante dos Medicos devem eftar com muita gravida- 
de, e modeítia. Não fe falla às portas das cellas muito tem- 
po, e ló fe dá o recado ; nem fe mette o corpo, ou cabeça 
para dentro da porta. Ler todos os dias meia hora de lição ef- 
piritual pelo Padre Affonfo Rodrigues, e nas feftas pela Myf 
tica Cidade de Deos. 


OBsERVANCIAS DO REFEITORIO. 


Uando fe entra no Refeitorio, vam dous a dous; e fa- 

zendo inclinação huns aos outros , cada hum vai buícar 

o feu lugar. Os Padres Capitulares fe fentam em fe af- 
fentando o Prelado , que he depois do Leitor dizer = Em 
nome de nojo Senhor Sefus Chriflo =, e nas Domingas de- 
pois de lidas as primeiras claufulas do Evangelho , até dizer 
= Et reliqua =; e os Irmãos da Efcola, quando fe fenta o 
Padre Meftre dos Noviços , que he depois do Leitor decla- 
rar a materia, em que fe ha de ler. Os Capitulares tem fem- 
pre o barrete na cabeça , e O tiram aos ferventes , quando 
põem , ou tiram alguma coufa ; quando lançam vinho , ou 
agua , ou quando o Leitor pronuncia os Santifimos Nomes 
de Jefus, e Maria, &c. Quando o Prelado faz o final para 
defcubrir , os Capitulares tiram o barrete, e os Coriftas, e 
Noviços abaixam as cabeças: logo defcobrem o pão, excepto 
fe na fua meza falta algum dos que entriram para ella ao 

prin- 


Prova Num. 1 ZA 


principio, que então devem efperar por elle para defcubrirem. 
Depois de levantada a murça, fe pega no guardanapo com as 
duas mãos pelas pontas, que eftam fobre o pão, e juntamen- 
te nos pães, ou pão ; e pondo cada hum da fua parte, e fe 
for hum fó, da parte elquerda, eltenderá o guardanapo, de 
forte que fique chegado com as pontas ao prato da fruta , e 
alguma coufa fobre os pães, que depois fe tiram, e concer- 
tam , pondo o da parte direita da mefma forte que eftava 
com a tefta para a meza contraria , e o da efquerda para fi, 
por quanto defte modo he fempre que fe parte o pão : a fa- 
ca, e a colhér fe tiram debaixo, e fe pôóem da parte direita, 
a faca junto ao pão , e a colhér junto ao faleiro. À primeira 
coufa, que fe faz, he partir o-pão, que fempre he o da mão 
efquerda , e nunca fe deve trocar. O mais antigo da meza, 
a quem compete recolher primeiro o prato, o não fará até 
haver naquella meza pratos para todos : e fempre que fe re- 
colhem, ou põem fóra os pratos, pão, e almofia, deve fer 
com a mão cuberta com o habito, como fe enfina. Os pratos 
fe pôem diante do cópo , que tem Íeu pires, o primeiro na 
ponta da meza, e os outros mais atrás por fua ordem. Quan- 
do os ferventes tiram o prato, que diante fe chega, fe chega 
para fóra, o que eitá atrás. A almofia fe põe fóra diante do 
faleiro. Não fe põe fóra o pão, quando eftã algum prato 
na meza, excepto nas confoadas, que então fe põe o pão no 
prato da fruta. Não pedem coufa alguma para fi; mas fe fal- 
tar ao vizinho, o pedem com aílenos. Para chamar algum fer- 
vente, o fazem batendo com a faca no pires, mas não com 
muito eftrondo, ou força. Quando não querem algum prato, 
batem no pires , e não no prato da fruta. Quando fe come, 
não fe faz eftrondo com a boca, nem no prato com a colhér, 
Não fe rapa prato com a colhér, ou com pão. Não efcarrar 
por fima das mezas, mas fó por debaixo dellas; e os que fi- 
cam nas pontas das mezas , não efcarram para o Refeitorio À 
mas para debaixo das meímas mezas. Não alimpar os dentes 
no guardanapo. Pegar no cópo com ambas as mãos , quando 
fe bebe. Não beber com o bocado na boca. Antes que be- 
bam , alimpar os beiços, e as mãos. Os que comem carne nos 
elias de jejum, não põem os pratos fóra, por fe não miftura- 
rem com os outros, e aílim devem-fe pôr juntos do prato da 
fru- 


26 Prova Num. 1 


fruta. Não lançar comer aos gatos. Não tomar vinho , ou 
azeite mais do neceflario. Não levar a mão à boca com a fa- 
ca nella. Não pôr fóra o pão com o bocado na boca. Não 
beber depois de pôr fóra o pão. As facas não fe limpam ao 
pão, que fica, nem ao guardanapo, mas fim a hum bocado de 
pão , que fe lança na almofia. Quando fe entra para as me- 
zas, não fe dam as coftas para a meza travefla. Quando def- 
cobrem o pão, ou lançam alguma coufa na almofia, não fe 
tocam com as mãos huns nos outros. À almofia põe-fe fóra 
com a mão, qué eftá para a parté della. As migalhas fe faco- 
dem primeiro na“meza, para o que fe pega na ponta do guar- . 
danapo, que eftá para-a parte direita, digo debaixo , do- 
brando-o alguma coufa, (fempre de forte, que fe não toquem) 
e depois fe varrem com o mefmo guardanapo, e deitando-as 
com a mão direita na almofia. Quando fe faz a almofia, o 
mais antigo a faz primeiro; e quando a tira, ou põe, faz in- 
clinação , ou tira o barrete ao companheiro. O guardanapo 
põe-fe fóra às fegundas, quartas, e fabbados à noite, e fem- 
pre fica da parte, que o pão não eftá partido , dobrado ao 
comprido em quatro dobras com as pontas para fima, e con- 
tra o pão. Nos dias de jejum fe põe fóra todo o pão , pri- 
meiro o que fica inteiro , depois o partido com o córte para 
ointeiro; e efte fempre fe, põe com a tefta para fóra: e nos 
dias, que não são de jejum, e nas noites, em que fe cea, fe 
põe fóra o partido com o córte para a parte da mão efquer- 
da, e ao jantar primeiro fe põe o inteiro entre os copos , e 
depois o partido fóra. Em quanto o Padre Meftre não defco- 
bre, não defcobre Irmão algum da Elcola; e quando o Padre 
Meitre conhece culpa, todos os da fua meza fe levantam com 
elle. Quando o Prelado vai comer em terra, todos eftam em 
pé, até que elle fe ponha de joelhos diante do banco, e de- 
pois fe tornam a levantar, e quando faz as inclinações, e fe 
fenta, e no fim do mefmo modo, em quanto fe põe de joe- 
lhos, de forte, que em quanto o Prelado eftá em pé, eltam 
todos tambem em pé, e os Capitulares fempre defcubertos. 
Hto mefmo praticarão os Irmãos da Efcola , quando o Padre 
Meitre dos Noviços vai comer em terra, ou por ir tarde, vai 
conhecer culpa, Conhece-fe culpa no Refeitorio todas as ve- 
Zes, que fe faz eftrondo, ou faltam a alguma ceremonia, à 
qual 


Prova Num. j a 


qual culpa fe conhece defcendo as pontas da murça para bar- 
xo, e levantando-fe em pé; voltados para fima , batem tres 
vezes no peito não com muita prefla, nem com muito vagar, 
“mas com muita modeftia. Quando fe eftá no Refeitorio , não 
fe eftá encoftado , nem com hum pé Íobre o outro, nem fe 
toma tabaco. Não fe põe fobre as mezas mais que os pulfos, 
nem fe eftá deitado , nem debruçado fobre a meza. Aos fab- 
bados fe põe juntamente a faca fóra, com o cabo para fóra, 
e o córte para a parte efquerda. Quem entra no Refeitorio , 
eftando-fe à lição do Evangelho , ao Pater mofter, ou lançan- 
- do-fe a benção, não anda até ifto fe ter acabado. Não fe pó- 
de ir à fegunda meza fem licença efpecial; e quando fe leva, 
deve dizello ao Refeitorario, declarando de quem he a licen- 
ça. À quem vai tarde, tanto na primeira, como na fegunda 
meza, não fe lhe põe pratos, que já tenham paflado, excep- 
to fe levar licença para 1flo; o que tambem deve declarar ao 
Refeitorario. O Refeitorario não póde fallar á conferencia. 
Quem lança vinho no Refeitorio, fempre o faz virado para a 
meza travefla , e com a mão do pichel para fóra , de forte 
que o que vai á mão direita, leva a aza na mão direita, e o 
que vai da parte efquerda, o leva na mão efquerda, e outra 
mão debaixo do pichel. Quem lança agua virado tambem pa- 
ra a meza travefla, põe o pé, que nefle cafo lhe fica para a 
parte da meza , Íobre o degrão , eltribando a quarta no Joe- 
lho. Os que fervem à meza, não põem hum prato fobre ou- 
tro, nem tigellas, ou faleiros, c guardam exattiflimo filencio 
nas miniftras, pedindo alguma coufa, que lhe for neceflaria, 
com aflenos, ou com meias palavras, como mandam as noflas 
Conftituições. Quando fahem do Refeitorio, não fe ajuntam 
à porta , mas vam fahindo pela fua ordem , tomando logo 
companheiro , para o que não fahem logo das mezas , mas 
deixam fahir primeiro as mezas dos Noviços, e as que lhe fi 
cam abaixo. Finalmente não fe contam os particulares da Reli- 
gião, nem eftas Obfervancias a pefloa alguma fóra della, pa- 
ra que fe algum faltar a ellas , não conheçam, que he falta, 
Os Coriftas, quando tem neceflidade de. fahir do Refeitorio / 


mandam primeiro pedir licença ao Padre Meftre., 


ha Dr- | 


78 Prova Num. 1 


DecLARAÇÃO. 


Em efte Quaderno dezefeis folhas em quarto, todas nu- 
meradas, e rubricadas por mim Confelheiro Jofé Anto- 
nio de Oliveira Machado com a minha rubrica = Okveira > 
de que ufo , e de que fiz eita declaração , que aflinei. Jun- 


queira 10 de Maio de 1769. | 
Sofée Antonio de Oliveira Machado. 


Ofe Bernardo da Gama e AÁtaide, Defembargador da Re- 

lação, e Cafa do Porto, Deputado, e Secretario da Real 
Meza Cenforia, aitefio, e certifico que depois do Áuto de exa- 
me e reconhecimento , que fe autuou com o Prior de Sant-Tago da 
Cruz D. Fofê de nofja Senhora do Carmo para a verificação da 
identidade do Quaderno intitulado = Memorias das Obfervan- 
cias Religiofas defte Real Mofteiro de Santa Cruz, que de- 
vem tambem obfervar-fe refpectivamente nos mais Mofteiros 
da Refórma = foram remettidos em execução das Ordens de 
Sua Mageftade ao dito Tribunal pelo do Fuiz da Inconfidencia 
mais oito exemplares do referido Quaderno de Obfervancias de- 
baixo do Termo, e Auto, cujo teor be o feguinte: 


TERMO de entrega de oo Quadernos » que faz o Padre 
: D. Foaquim de Maria Saniiflima, Procurador Geral de San- 
ta Cruz, afiftente no Mofteiro de S. Vicente de Fóra. 


Os vinte e feis dias do mez de Maio do anno de mil e 
A A fetecentos e feflenta e nove nefte fitio da Junqueira de 
Belém, e Cafas da Refidencia do Confelheiro Jofé Antonio 
de Oliveira Machado, do Confelho de Sua Mageftade, e do 
da fia Real Fazenda, e Juiz da Inconfidencia, onde eu Ma- 
noel Gonfalves de Miranda do Confelho do meímo Senhor , 
e Intendente Geral da Policia neftes Reinos fui vindo, ahi ef 
tando prefente o Padre D. Joaquim de Maria Santiflima , Pro- 
curador Geral da Congregação de Santa Cruz de Combo 

e af- 


Prova Num. 1 29 


e affiftente no Mofteiro de S. Vicente de Fóra, por efte foi 
dito, que por avifo que tivera delle Miniftro Juiz da Incon- 
fidencia, participado ao feu Reverendilimo Padre Geral Dom 
João da Expettação, ora eftante no dito Mofteiro de S. Vi- 
cente de Fóra , para faber, e examinar dos Religiolos do mef- 
mo, quaes delles tinham , e confervavam os Quadernos , que 
chamavam = Das Religiofas Obfervancias da Reforma; = E 
que fazendo a dita diligencia, achára a diverfos Religiofos os 
oito dos ditos Quadernos , que lhe coftumavam dar , quando 
entravam na dita Congregação , os quaes Quadernos o dito 
Reverendiflimo dera a elle Procurador Geral para os vir en. 
tregar nefte Juizo: e com efteito entregou os ditos oito Qua. 
dernos, fete em quarto, e hum em oitavo intitulados = Me. 
morias das Obfervancias Religio/as defte Real Mofteiro de San- 
ta Cruz, que devem tambem obfervar-fe refpeciivamente nos mais 
Miofteiros da Reforma: = o primeiro fem principio: o fetimo 
fem principio, nem fim; e o oitavo com principio, e fem fim , 
todos numerados, e rubricados na primeira folha por elle Mi- 
nitro Juiz da Inconfidencia com a fua rubrica = Oliveira; = 
e para todo o tempo conftar , mandou fazer efte Termo de 
entrega, e declaração, que aflinou com o dito Padre D. Joa- 
quim Procurador Geral, e comigo Efcrivão, que o efcrevi, e 
tambem aflinei. = Manoel Gonfalves de Miranda. = D. Foa- 
quim de Maria Santiflima, Procurador Geral dos Conegos Re- 
grantes. = Oliveira. = 

E não fe contém mais em o dito Termo , que bem, e fiel- 
mente aqui fiz trasladar do proprio. Em Lisboa, aos trinta de 
Maio de mil e fetecentos e fefjenta e nove annos. 


Sofe Bernardo da Gama e Ataide. 


Rios 


do Prova Num. II 
P ASA ORA E 


DO EMINENTISSIMO 
E REVERENDISSIMO 


SENHOR CARDEAL PATRIARCA 


THOMAS CARDINALIS PATRIARCHA 


PRIMUS LISBONENSIS. 


os Reverendos Priores, Reitores, Vigarios, Curas, Coad- 
jutores, Confeiores Seculares, e Regulares, e mais 


Jubditos defte Patriarcado, fúude, e benção. 


Envo o veneravel Sacramento da Penitencia à fegunda 
* taboa, que Jefus Chrifto noflo Clementifimo Deos, 
à e Senhor indultou às almas, para fe livrarem do peri- 
= golo naufragio, que as noflas culpas merecem, fechan- 
do-fe * por virtuofo beneficio defte Sacramento as portas do 
Inferno, e oppondo-fe a todo o poder do Demonio , não cefla 
elte de procurar meios, e perfuadir com fingidas virtudes, e 
fimulações dolofas motivos, que difficultem o logro defta eter- 
na, e foberana felicidade ; porque já defenganado de que as 
fuas aítucias, por conhecidas, e fantamente defprezadas, não 
podem effeituar o feu infernal intento, com que pertende: Ut 
qui * fuerunt eis voluntarie fubjebti im culpa , eis voluntarie fabji- 
ciantur im pena , quer dourar com o remedio da emenda dos 
peccados , que he hum dos fins do Sacramento , o veneno , 
com, que'o defeja fazer totalmente odiofo, ordenando , e per- 
fuadindo com fingido, e apparente zelo opiniões, que ou por 
mal entendidas dos que as praticam , ou por falta de probabi- 
lidade da praxe, são convencidas por Authores mais doutos , 
pios, e timoratos, e ainda oppoftas aos Sagrados Decretos , 
e Conftituições Apoftolicas. 

E porque pertence á nofla Paftoral obrigação não fó dar 
o paf- 


à SAGo Concix. ERip Edo Penitent. Cana b Obfruit os inferni, & ch oppugnatria Demo- 
& ib. Glof. Secund ; : i j á 

Hr? i am pof naufragium tabulam ap- num, S. Ave. lib. de Panitent. 
PD + cylyara. in Ecclef: lib. 1. cap. 62, 





A] 


Prova Num. IÍ dr 


o paífto mais falutifero às noflas ovelhas , mas purificallo de 
toda a zizania , com que. o infernal inimigo intenta viciallo ,: 
principalmente nas materias , de que depende immediatamente 
a falvação , nas quaes o mefmo inimigo fe empenha com mais 
diligente cuidado , para que as almas não cheguem a confe- 
guir aquella graça , que elle perdeo infeliz : Sendo certo de 
que alguns Confeflores nefte Patriarcado tem praticado com 
lamentaveis confequencias no fanto Sacramento da Penitencia 
aquellas mal fundadas, e mal entendidas opiniões, e que com 
efcandalofa imprudencia obrigáram aos penitentes a manifeftar 
o cumplice do feu peccado, e a que lhes deflem licença, com 
pena de lhes negarem a abíolvição, para ufarem daquella no- 
ticia em ordem à emenda dos. delittos communs, acção, que. 
nem .os mefmos penitentes podem executar; porque poíto te- 
nham authoridade para cederpdo feu. direito, não podem “ ce- 
der do que o mefmo Sacramento em'fi tem para occultar os 
peccados manifeítos no aéto Sacramental, nem os Confeflores 
a podem, nem-devem praticar, não fó porque nella fe fazem 
réos de hum 'graviflimo..peccado , mas: porque o ufo deftas no- 
ticias adquiridas pela Confifsão, fica impraticavel, principal- 
mente depois do Motu proprio * do Santiflimo Papa Clemen- 
te VIII nó: ano. de 1594 ,7e do Decreto da Sagrada Con- 
gregação dos Eminentiflimos Senhores 'Cardeaes da” Univerfal 
Inquifição de Roma no anno de 1692, confirmado pelo San- 
tiflimo Padre Innocencio XI-nefta 'Propofição : Scientia ex con- 
Jefjione acquifita uti dicet , modo fiat fme directa, aut indirecta 
revelatione , E gravamine ponitentis ,'nifi alind multo maius 
ex non ujo feguatur in cujus comparatione prius merito contem- 
natur » prohibindo-fe praticar; defender, e enfinar a dita Pro- 
pofição abfolutamente , por nellarainda debaixo de toda a fua 
limitação admittir algum ufo da noticia adquirida na Confife 
são com gravamen do penitente. 

E poíto que a tal Propofição não feja condemnada ex 
Cazhedra, e debaixo da cenfura, a fua tranforelsão he não fó 
contra o Direito Ecclefiaítico, mas * contra o Natural, e Dir 
vino, pela relação, que diz à fracção do Sigillo Sacramental j 

pf Bb e 
a VASQUES queft.93.art. 4. dub.s. apud Viva b Viva p. 6. quelt. to, art. 4.n.1. &in 


P. 6. queft. 10, art. 2. num. 3. VENER. tom.8. Append. damnat, thef. S. 6. in thef. prohib. de 


queft. s. art: 9. 8. 4. DIANA COORDIN. tom. 3. ulu feicntix ex confeffione acauif 
aa A cquiito, & S. q. 
tra&. 8. tef. 49. Aldo! 52 


e Viva ubi fupra.. 


82 Prova Num IL 


e odio, que motiva no Sacramento , cujas determinações , ain- 
da que expreflamente fe encaminhem a privar de todo o ufo 
das noticias adquiridas pela Confifsão em ordem ao governo 
das acções externas , por evitar neíte ulo a fracção do Sigillo 
Sacramental , claramente fe entendem tambem expreílas para 
a emenda dos peccados particulares dos cumplices, pela qual, 
além dos damnos graviflimos, que fe tem originado , fe faz 
o Sacramento totalmente odiofo , e fe manifeíta a fua execu- 
ção reprovada nas repetidas determinações, por haver nella a 
mefma fracção * de Sigillo , no qual fe comprehendem affim 
os nomes, cómo os peccados dos mefmos cumplices, fem que 
para a culpa defta tranfgreísão pofla: livrar a licença, que por 
força adquirem os taes Confeflores dos penitentes , quando ef- 
tes a não podem dar ainda voluntaria para: a: emenda do dam- 
no particular , e occulto , fem que? pequem contra o Direi- 
to , que o mefmo Sacramento tem em fi para impedir qual- 
quer manifefto. - Iiriarro OR vs 

- Obrigados por todos eftes:motivos;; e precavendo * eftas 
tão perniciofas: confequencias ; fe-congregáram depois dos re- 
feridos Decretos os Bifpos:, e Arcebifpos' dosPaizes Baixos 
na Cidade de: Bruxellas,?e em hum Concílio Provincial de 23 
de Abril do anno de 1697 ordenáram aos feus fubditos: Com- 
plicum nomina confefariws nom inquirai';mequidem fub pratex- 
tu, quod velit, aut pofit eis prodefe, mon obefle: amulto minus 
confefione pemitentis abutatur ad imfiituendam complicis denun- 
trationem , vel accufationem, neque boc comutiat,: ut ad com- 
plicis Juperiores feribantur littere anonyme , amulto.minus a fe 
fuferipie: nec denique faciat quicquam, unde vel penitens , vel 
complex aliquod gravamen accipiat , cum ipfum peccatum » 
nomen complicis, Ji per inadvertentiam panitens exprelferit , ca- 
dat fub Sigillo una. cum peccato ponitentis. 

E fendo igual, e com as meímas paternaes entranhas ex- 
tremofo o zelo, com que Nós defejamos o bem efpiritual dos 
noílos fubditos , para que com mais frequencia ; € devoção 
cheguem a reconciliar-fe com Deos por meio da pemtencia 
Sacramental , com o feguro de que ainda pela perda de todo 
o Mundo fe não ha de, por principio algum, vit no conheci- 

men- 


& 


a Viva p. 6. qualt. io. art. E srta coa S. 2. n. 26. àn fin. é 
D : pl ARO UES ubi fupr. Vengr. fupr. c Apud La Croix tom. 2. lib. 6. P: * SE 
octifo RainaLD. Obfervai, crimin. t, 1. cap, 2. 1752. CLERICAT. de Penit. d. 49. M. á. 


Prova Num. HH. 83 


mento dos feus peccados facramentalmente confefiados : Ex- 
hortamos a todos os Confeflores aflim Seculares, como Regu- 
lares defte nofio Patriarcado , fe hajam com fraternal amor com 
os penitentes: “ Sicut vita coccinea labia tua, E eloquinm tum 
dulce, nas fuas admoeftações, não procurando, nem invefti- 
gando faber mais circumítancias, que as neceflarias para o co- 
nhecimento da gravidade das culpas, e muito menos os cum- 
plices deítas, nem ufar de noticia alguma adquirida pela Con- 
fifsão para emenda de quaefquer deliétos, nem obrigar aos pe- 
nitentes à dita declaração dos cumplices na Confifsão , nem 
conftrangellos ainda com importunos rógos a que lhes dem lr- 
cença, (que raro; & * fine necefiitare non petatur , pelo odio, 
que fempre motivam no Sacramento taes licenças) para po- 
derem executar algumas acções” pelas noticias adquiridas no 
acto Sacramental da Penitencia. Advertindo neíta importante 
materia , e nas graves penas, em que incorrem, tão recom- 
mendadas , e eftabelecidas no Concilio Lateranenfe iv anno 
1215 cap. 21: Caveat autem ommino, ne verbo, vel figno, vel 
alio quovis modo prodat aliquatenus peccatorem; fed fi prudentio- 
ri confilio indiguerit , illud abfque ulla exprefhone perfone cautê 
requirat: quoniam qui peccatum in pententiali judicio fibi dete- 
cum prefumpferit revelare , non fohim a Sacerdotal; officio de- 
ponendum decernimus , verim etiam ad agendam perpetuam pes 
nitentiam in aréto Monafterio detrudendum. | 

E cafo que o delito feja'dos exceptuados por fingular, 
e de graves confequencias-, que fó ao mefmo Confeflor per- 
tença o Ífeu remedio , ferá júíto, que ufe dos confelhos dos Au- 
thores mais pios , * pedindo licença ao penitente para fallar 
naquella materia extra Confefionem , por fe livrar do perigo 
de cahir em culpa mais grave, “ proditore Sfuda , na fracção 
do Sigillo Sacramental, e de fazer odiofo o remedio de hum 
Sacramento , de que depende a falvação de todas as almas; 
que incorrêram em culpa mortal depois de purificadas da ori- 


ginal nas aguas do baptifmo. 


O que tudo aífim propofto, mandamos aos ditos Confef. 
fores o executem , como lho exhortamos, e ordenamos com 


Ps 
DE Lugo de Penitent., difp. 14. fe&. 8.n. à 
b Viva m Append. thef. ç. 9. LAaIMAN Hb. 5. traét, 6. af 8. D. Is. 1 é 


a e: Men. difp. 10. quafl. s. num. 116. apud d D. Axtoniys pe Papua Serm.2. in Dom, 
4 Croix 1.6.p.2.n. 1144. & 1752. CARD. 2. Quadrag. 


a Cantic. cap. 4. verí 3. 


94 Prova Num. IH 
pena de fufpensão ;p/o faéto; e-fendo accufados de tranforel- 


fores defta nofla ordem, ferão punidos, como merece a gra- 

vidade defte delito ; e para que venha à noticia de todos, 

mandamos que efta nofla Paítoral fe. publique , e fixe em to- 

das as Igrejas deite noílo Patriarcado. Dada em Lisboa aos 3 

de Maio de 1745. ú 
EDITAL 

DO EMINENTISSIMO, E REVERENDISSIMO 


SENHOR CARDEAL DA CUNHA 
INQUISIDOR GERAL. 


Uno da Cunha , Presbytero Cardeal da Santa Igreja de 
Roma , do titulo de Santa Anaftafia , Inquifidor Geral 
neítes Reinos, e Senhorios. de Portugal, do Confelho de Ef- 
tado de ElRei meu Senhor, &c. Fazemos faber a quantos o 
prefente Edital virem , ou delle por qualquer via fouberem,, 
que à nofla noticia chegou por peíloas doutas , e timoratas, 
que alguns Confeílores imprudentes procuram introduzir nef, 
te Reino doutrinas muito: prejudiciaes , e injuriolas ao Sacra- 
mento: da Penitencia., .perfuadindo aos penitentes no aéto da 
Confiísão -Sacramental a, que declarem os nomes dos cumpli- 
ces das fuas culpas, e os lugares , em que afliftem ; e fe o não 
fazem, paflam ao temerario exceílo de lhes negarem a abíol- 
vição. E poíto que os taes Confeflores para praticarem efta 
erronea , e efcandalofa doutrina tomem o indifereto pretexto 
do bem efpiritual das almas , e de fer afim conveniente para 
o fim de fe evitarem graves ruinas efpirituaes , e temporaes ; 
valendo-fe tambem: de fer doutrina approvada- por alguns Dou- 
tores, que efcrevêram poderem os Confeflores em alguns ca- 
fos perfuadir aos penitentes a que lhes defeubram os cumpli- 
ces: Com tudo attendendo a que por obrigação do noílo car- 
go devemos evitar a: introducção de doutrinas erroneas , mal 
foantes , e efcandalofas , porque fe abre caminho a fe fazer 
odiofo aos Fieis o Sacramento da Penitencia , retrahindo-fe de 
o frequentarem , ou expondo-fe ao perigo de fazerem Confif- 
sões lacrilegas, occultando as culpas, em que tiverem cumpli- 
ces, ou feguindo-fe das declarações feitas pelos penitentes al- 
guns damnos graves. como Nos confta tem já fuccedido: nos 
a A | quaes - 


Prova Num 1 85 


quaes termos são muito maiores , e mais certos os prejuizos; 
que refultam da introducção, e prática da dita doutrina, do 
que o affeétado zelo do bem efpintual das almas, e emenda 
dos cumplices, com que fe pertende disfarçar a fua introduc- 
ção: Sendo que os mefmos Doutores, que-efcrevêram, e fe- 
guiam provavel a Doutrina de poderem os Confeflores em al- 
guns cafos perfuadir os penitentes a que lhes revelem os cum- 
plices , apontam os cafos, e circumítancias, em que fe póde 
admittir a tal doutrina, e confeflam que raras vezes podem 
concorrer para fe haver de praticar; e ainda nefles poucos ca- 
fos são taes as diftinções , de que ufam, que Íe não faz elcan- 
dalofa a fua opinião : mas pelo contrario os Confeflores, de 
que tratamos, por fua imprudencia, fem concorrerem as cir- 
cumítancias, e diftinções apontadas pelos Doutores, praticam 
geralmente a referida Doutrina com frequencia em cafos , a 
que fe não deve, nem póde applicar fem abufo, e perigo de 
fe fazer odiofo o Sacramento da Penitencia, e fe dar occafião 
a fe fazerem muitas Confifsões nullas : Pelo que azctoritate 
Apoftolica mandamos em virtude da fanta obediencia ,..e- fob 
pena de excommunhão maior 1p/0 faéto incurrenda, cuja abfol- 
vição a Nós refervamos, a todos os Confeflores Regulares, 
e Seculares, de qualquer dignidade ; e preemmencia, que-fe- 
jam, izentos, e não izentos:;: fe-abftenham de obrigar, per- 
fuadir, ou ainda perguntar aos, penitentes no a&o-da Confifl 
são Sacramental pelos nomes dos, cumplices das fuas culpas, 
e lugarês, em' que aMftem,; nem outras algumas circumítan- 
cias improprias: E mandamos: debaixo da mefma pena de' ex- 
communhão a todos os. Fieis: Catholicos, a quemsobrigarem, 
perfuadirem, ou perguntarem as ditas circumítancias , ou fori- 
berem , que aconfelham e defendem fer licitá geralmente a 
dita Doutrina , denunciem ou mandem denunciar os.ditos 
Confeflores na: Meza do Santo Officio do deítréto ,. em qué 
eftiverem , 'dentro de trinta dias primeiros feguintes, que lhes 
aflinamos pelas tres Canonicas admoeitações , termo precifo ; 
e peremptorio ;- dando-lhes repartidamente dez dias por cada 
admoeftação. .E para que-fe não pofla: allegar: ignorancia , 
mandamos com a mefma pena de excommunhão- a todos os 
Abbades, Priores, Reitores, Vigarios, Curas, e Prelados 
dos Conventos -deftes Reinos, e Senhorios, à que for apre- 
aa Ce fen- 


4 
& 


86 Prova Num H e HI 


fentado efte noflo Edital, o léam , e publiquem , ou façam 
ler, e publicar em fuas Igrejas na Eltação , ou prégação do 
primeiro Domingo , ou dia Santo depois de lhe fer dado; e 
lido, e publicado, ferá fixado nas portas principaes das mef- 
mas Igrejas , donde não ferá tirado fem nofla licença. Dado 
em Lisboa fob noílo final, e Sello do Santo Oficio aos feis 
dias do mez de Maio de mil fetecentos quarenta e finco an- 
nos. Jacome Efteves Nogueira, Secretario do Confelho Ge- 
ral, o fez. = Nuno Cardeal da Cunha. = 


Prova Num. HI 


Venerabilibus Fratribus Archieprícopis , & Epilcopis Regno- 


rum Portugallz, & Algarbiorum 
BENEDICTUS PAPA XIV 
Venerabiles Fratres: falutem, & Apoftolicam benedichionem. 


| Uprema omnium Ecclefiarum follicitudo, & divina Jefu 
Chrifti omnium Paftorum Principis , cujus vices plane 
immerentes gerimus, charitas aílidue urget Nos, ut pro 
=, commifla divinitus imbecillitati noftrae univerfi Domini- 
ci gregis cura femper advigilantes, periculis animarum , ficubi 
forte fuperimpenderint, per omnes Chriftiani Orbis Populos, 
ac Nationes opportune , quantum cum Domino poflumus, oc- 
curramus ; atque 11s precipue Regnis, & locis peculiar quo- 
dam Apoítolice noítre charitatis ftudio , auétoritatisque pro- 
videntia confulamus, in quibus, cum Fides, Religio, Pretas 
quammaxime floreant , callidus human: generis hoítis nocere 
Fidelibus, dum aperto bello defperat, per infidias moltur, im 
Angelum feilicet fefe lucis transfigurans, & ementita bom fpe- 
cie, incautis. illudens; qua ex arte non minora fepe animarum 
detrimenta, quam ex aggrellione manifefta efle proventura ne- 
quiflimus veterator confidit. In harum autem fraudum numero 
computamus, quod in florentiflimis Portugallie, & Algarbio- 
rum Reonis, & Ditionibus , quibus Vos -Antiítites fumma 
cum Sacerdotalis virtutis veftre commendatione prefidetis ; & 


qu la 





Prova Num: Il 87 


quibus pro fingulari erga Catholicam Ecclefiam , atque Apof- 
tolicam hanc Sanétam Sedem obfervantia merita debentur lau- 
des , nuper evenifle non fine mgenti animi noftri dolore co- 
gnovimus. Pervent enm haud ata pridem ad aures noltras, 
nonnullos iftarum partium Confeffarios falfa zeli imagine fe- 
duci fe paílos, fed a zelo fecundum fcientiam longe aberran- 
tes, perverfam quamdam, & perniciofam praxim in audiendis 
Chriftifidelum confefionibus, & am faluberrimo Poemitentia 
Sacramento adminiftrando invehere, atque introducere coepif- 
fe; ut videlicet, fi fortê im pocmtentes incidiflent focium cri- 
minis habentes, ab nídem poenitentibus focn hujufmodi, feu 
complicis nomen paílim exquirerent ; atque ad illud fibi reve- 
landum non inducere modó fuadendo conarentur ; fed, quod 
deteítabilius eft, denuntiata quoque, nifi revelarent, abfolu- 
tionis facramentalis negatione, proríus adigerent , atque com- 
pellerent; immo etiam complicis ejufdem nedum nomen, fed 
habitationis infuper locum fibi exigerent defignari. Quam li 
quidem intolerandam imprudentiam, tum procurandae compli- 
cis correctionis, altorumque bonorum colligendorum Ípeciofo 
pretextu colorare, tum emendicatis quibufdam Doctorum opi- 
nionibus defendere non dubitarent; cum revera opiniones hu- 
jufmodi vel falfas, & erroneas fequendo, vel veras, & fanas 
male applicando , perniciem tam Ífuis, quâm peemtentium ani. 
mabus confcifcerent; ac fefe prxterea plurrum gravium dam 
norum, qua inde facile confecutura fore preevidere debuerant ; 
reos coram Deo eterno judice conftituerent. Et veró jam fe- 
cuta fuille multa ejufmodi damna infelici experientia comper- 
tum eft: nec fieri potut, quin ea de caufa & oblocutiones, & 
fcandala, & non Miniltrorum tantim , fed facrr etiam ipíius 
Minifteru odium , & animarum ingens conturbatio im populo 
fidels exorta fint. Triftia Nos hxc nuntia cum acceprmus, fi- 
mul audivimus , contra exitialem hujufmodr abufum protinus 
juíta indignatione' pro munere fuo commotos fuffe dileftos fi- 
los noftros S.. R. E. Cardinales Nunum a Cunha , in idem 
Portugal , & Algarbiorum Regnis Generalem Inquifitorem ; 
& Thomam de Almeida Patriarcham Lisbonenfem , atque 
utrumque folicitê glifcenti malo compefcendo , atque etiam 
eradicando adlaborafle. Nos autem , ne in tam gravi anima- 
rum diferimine ulla ex parte Apoftolico noftro minifterio de- 


as ' eile 


88 Prova Num. II 

elle videamur, neve mentem hac fuper re noftram apud Vos 
obfcuram, aut ambiguam efle finamus: Notum Vobis effe vo- 
lumus ; memoratam fúperius praxim penitus reprobandam efe , 
eamdemque a Nobis per prefentes noftras in forma Brevis 
litteras reprobari, atque damnari tamquam fcandalofam , & 
perniciolam, ac tam fama proximorum, quâm ipfi etam “Sá. 
cramento injuriofam , tendentemque ad facrofanéti Sigilli Sa- 
cramentalis grolltiolreo atque ab ejuídem Poemtentiz Sacra- 
menti tantopere proficuo , & neceflario ufu fideles abalienan- 
tem. Ea propter, Venerabiles Fratres, quamquam de Paftorali 
veftra vigilantia nihil et, quod dubitemus ; fupremi tamen 
officii quoque noftri efle cenfemus: alacritatem ipfam veftram 
hac mentis noftre aperta fignificatione, & Apoftolicis infuper 
hortationibus noftris intenfius acuere , & excitare, ut pro fe 
quifque veftrtim opportunioribus ; quafeumque prudentia fug- 
gellerit, imtis rationibus, & efficacioribus quibusque Juris re- 
Médiis , quoad opus fuerit, contra delinquentes Miniftros ad- 
hibrtis, noxtam hujufmodi novitatem Ítrenué infeétemini , ac 
pené nafcentem opprimatis ; neque: patiamint traditis cur vef- 
tre ovibus ibi offendiculum parati, ubi falus a Chrifto pofita 
eft'; ab coque Divina mifericordi fonte illas averti, ac deter- 
E » àd quem ab codem Redemptore noftro ad abluendas, 
dealbandasque in fanguine fuo animas amantifime invitantur. 
Interea, dum a zelo veítro;-ac prudentia luculentiora Nobis 
certo pollicemur veftrae pietatis ; & obfervantiz argumenta, 
Apoltolicam benediétionem cum uberrima cocleftium charifima- 
tum copia conjunétam'Vobis; Veénerabiles Fratres, ex animo 
impertimur: Volumus autem , ut prefentium tranfumptis, five 
exemplis. etiam impreílis ie aheujus Notar publi fubferip- 
tis, & figillo «perfons in digmitate' Ecclefiaftica conftituta mu- 
nItis eadem prorfus ubique fides adhibeatur, qua preefenti- 
bus: adhiberetur, Sc adhiberi poffet , fi forent exhibite, vel 
oftenfee. Daitiml Roma apud Calc Mariam Maiotem fub 
Annulo Pifcatoris die vir: menfis Juli mpecxtyv. Pontificatus 
noftri anno quinto. E Cntetaniais “Amatus. = 


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Prova Num. IV 89 


, Ofé Bernardo da Gama e Ataide, Defembargador da Re- 
eb lação, e Cafu do Porto, Deputado, e Secretario da Real 
Meza Cenforia, certifico, que debaixo do Num. iv dos Appen- 
fos juntos aos Autos, que pendem no referido Tribunal fobre o 
erro do Sigillo, fe contém o Breve original = Venerabiis = 
cujo teor be o feguinte: 


BREVE ORIGINAL = VENERABILIS E DE 
SUA SANTIDADE, eferito em 11 de Novembro de 
1745 ao Bifpo de Coimbra, refpondendo-lhe fobre a recri- 
minação por Elle feita ao Santiflimo Padre Benedicto XIV. 


BENEDICTUS PAPA XIV. 


Enerabilis Frater, falutem, & Apoftolicam benedi- 

ctonem. Magno animi noftri mocrore litteras a te 

Nobis fcriptas perlegimus, in quibus mala exponis, 

que ex prohibitione facta Confeflaris, ne a poent- 
tente exquirant nomen complicis peccati, & locum habitatio- 
nis ipíius, derivar: dicuntur. Animadvyertere ferio debes, Ve- 
nerabilis Frater, quod a Nobis noftre littere in forma Brevis 
encyclice ad omnes Ordinarios Regni Lufitanie date non 
fuerunt » mifi poftquam legimus Ediéta Cardinalium Supremi 
Inqufitoris, & Patriarcha Lisbonen. quibus perniciofa praxis 
latê exponebatur , ita ut quidquid egimus , temere profeéto 
dici non polhit, quod egerimus. Animadvertere quoque debes, 
prediétas noftras litteras nihil aliud continere , quam doétri- 
nam fanam, & orthodoxam , a qua recedere non poflumus , 
easque comparatas cum prdiétis Edictis , efle absque dubio 
moderatiores. Hc tibi ferpta fint , ut verum ftatum rerum 
agnofcas ; nec ea profecto reputare debes feripta animo , & 
intentione deferendi cogitationem , per quam provideatur ma- 
lis, etfi caufam non habeant: a culpa noítra. Deus Optimus 
Maximus lumen Nobis fubminiftrare dignetur, ut-tuto pede 
im re tanti moment! procederc valeamus. Nosque interea ti- 
bi, Venerabilis Frater ; Apoftolicam benediétionem impertt- 


Dd mu. 


99 Próva Num IV E V 


mur. Datum Romz apud Sanctam Mariam Maiorem die xr 
Novembris mpecxLv. Pontificatus noftri anno fexto. 


Ven. Fr. Epifcopo Conimbricenh (Conimbricam) 


“E não fe contém mais no dito Breve original ; que bem, 
e: fielmente fiz traslador do proprio. Lisboa 16 de Maio de 


1769. | PTE 
Sofé Bernardo da Gama e Ataide. 


SOCO IOTOLOLOOOPo ONO io rololok 
Prova pcs V 


q 


A 


Ofé Bernardo da Gama e Átaide, Defembargador da Re- 

lação, e Cafa do Porto, e Deputado, e Secretario da Real 
Meza Cenforia, certífico, que entre os Papeis, que por Ordem 
de Sua Magefade pafiram doSuizo da Inconfidencia para o 
dito Tribunal , onde fe achamsgjuntos aos Autos do Procefo, 
que nelle efrio pendentes Jobre o erro do Sigillifino , fe contem de- 
baixo do Num. v o Quadernoimprefjo em quarto com fetenta e 


huma paginas, cujo titulo-be ofeguinte : 


“- 


ár | 

Fundamentos, que certas pefloas doutas, fendo pergunta- 
das, offerecêram aos Senhores Arcebifpos, e Bifpos de Portu- 
gal em defeza da fua Jurifdicção Ordinaria , os quaes foram 
apprefentados a Sua Santidade pelos Procuradores dos ditos Ex- 
cellentiflimos, e Reverendiflimos Prelados ,.e agora dados ao 
Prelo por Pedro Bembo Minnicel", para que-a todos conftem 
as juftificadillimas razões , que Suas Excellencias tiveram pa- 
ra recorrerem a Sua Santidade , e para os mais procedimens 
tos, que-fizeram fobre o Ponto da interrogação dos -cumpli- 
ces aos penitentes no aéto da Confifsão Sacramental. Madrid: 
Na Officina dos Herdeiros de Francifco del Hierro.. Anno de 
1746. 7 | 
“1 Certifico outro fim» que osvargumentos do dito Quaderno 
são os que fe contém na paginacterceira delle , cujo teor be o 


fe guinter  . 


PER- 


Prova Num. V 91 
PERGUNTA-SE 


4 E os Editaes, que o Santo Officio mandou publicar, em 
que ordena, que as peíloas , a quem algum Confeffor per- 
guntar pelo cumplice, ou diflo tiverem noticia, vão denun- 
ciar no melmo Tribunal, contém ponto, que Ífeja: concernen- 
te á fua Jurifdicção, ou fe nelles fe defcobre alguma incom- 
petencia , nullidade , ou injuftiça? 

“E fe no cafo de fer o Santo Officio Juiz incompetente 
para proceflar eíte deliéto, podem os Excellentiíflimos, e Re- 
verendiflimos Senhores Arcebifpos , e Bifpos defte Reino to- 
lerar em confciencia' efta ufurpação , ou fe eftam obrigados x 
defender, e reintegrar a fua Jurifdicção [uh peccato mortali? 

1 Para refponder a efta queítão com a clareza, que pede: 
a: materia della , fera precifo dividilla em alguns Pontos. 

O Primeiro fera, fe pertence à Jurildicção do Santo Of: 
ficio efte dehéto. ota Pl ql 

O Segundo, fe havia certeza , ou probabilidade da in- 
troducção de perguntar pelos cumplices em todos os cafos? 

O Terceiro, fe a pergunta do cumplice abfolutamente he: 
doutrina erronea , elcandalofa,-e temeraria, de forte, que por 
efte principio poíla: pertencera fua punição ao Santo Officio ? 
— O Quarto, fe ó Santo Officio podia obrigar ao peniten-, 
te com pena de Excommunhão , a que denunciafle:o Confef-. 
for, que lhe perguntou: pelo cumplice do feu peccado. 

O Quinto ;-fe nos Editaes-fe contém injuftiça, ou nullida- 
de, que defobrigue; ao: penitente: do onus de dar a denunciação.; 

O Sexto , fe os Excellentílimos Arcebiípos, e Bifpos po- 
dem confentir'em: tonfciencia a ulurpação da fua Jurifdicção , 
ou fe eftam obrigados a defendella (b peccato mortals. 

— Certifico outro fim, que no corpo do dito Difeurfo fe Juften- 
ta o Primeiro Ponto negativamente : O. Segundo tambem negi-: 
tivamente : O Tercenro tambem negativamente: O Quarto da mef. 
ma forte negativamente : O Quito ajfirmatrvamente; e o Sexto: 
negativamente. cut siri ; eruabeenoR E sh 

- Certifico outro fim, quesno. mefimo Appenfo v fe acha a Mi- 
uuta original, por onde fos cfhaipado o dito Quaderno ; eforito em 
folio por-diferentes, letras, é legalizada no fim della: pelos dois: 
Autos originaes , enjoteor be-orfegunte vb edloi <tuit 


LU o sas 


Au- 


92 Prova Num V 


Auro DE RECONHECIMENTO, ÁTTESTAÇÃO, 
E QUALIFICAÇÃO.) L 


Nno do Nafcimento de noflo Senhor Jefus Chrifto de 

À M mil fetecentos feflenta e nove aos oito dias do mez de 
Maio do dito anno neífte fitio da Junqueira de Belém, e Ca- 
fas da Refidencia do Defembargador Confelheiro Jofé Anto- 
nio de Oliveira Machado Juiz da Inconfidencia, onde eu Ma- 
noel Gonfalves de Miranda do Confelho de Sua Mageftade, 
e Intendente Geral da Policia neítes Reinos, e Efcrivão no- 
meado por Decreto para efta, e outras diligencias da mefma 
Inconfidencia fui vindo, ahi eftando prefentes o Defembarga- 
dor da Cafa da Supplicação Joaquim Gerardo Teixeira, Pre- 
fidente que foi da Alçada fobre os cafos , de que o dito Se- 
nhor mandou devaflar à Cidade de Coimbra, e o Defembar- 
gador da mefma Cafa Antonio Jofé da Cunha com Luiz An- 
tonio de Leyro, Elcrivão da Meza grande dos Armazens, e 
da dita Alçada; pelo dito Juiz da Inconfidencia fos moftrado 
aos ditos Defembargadores, e Efcrivão o Papel aílima, e atrás 
eferito , intitulado = Fundamentos, que certas peffõas doutas , 
fendo perguntadas , offerecéram aos Senhores Arcebifpos ; e Bsf- 
pos de Portugal em defeza da fwa Surifdicção Ordinaria , os 
quaes foram apprefentados a Sua Santidade pelos Procuradores 
dos ditos Excelentifimos , e Reverendifimos Prelados , e agora 
dados ao prelo por Pedro Bembo Minmiccf", = e acaba.na ul- 
tima palavra Latina = copiatur = eferito por diverfas letras; 
e que tem fincoenta e tres meias folhas: O qual Papel fe mof- 
tra fer original, pelo qual foi eftampado 'o Quaderno aqui ap- 
penfo, o qual tem fetenta e huma lauda:-e perguntados fe o 
dito Papel, e Quaderno eram os mefimos identicos: por: elles 
achados ao Bifpo de Coimbra na rigorofa buíta, que por or- 
dem de Sua Mageftade derão nos Papeis 'do dito Prelado : Os 
mefmos conteúdos no Auto de achada , que no dia dezefeis 
de Dezembro do anno proximo paffado mandáram lavrar na. 
Cala do mefmo Prelado pelo dito Eferivão Luiz Antonio de 
Leyro : Os mefmos , que fe acham debaixo do Numero xxv 
na Relação dos Papeis inferta no dito Auto, e no verfo da ul- 
tima folha do dito Quaderno impreflo, que fe lhe fez prefen- 
Jd. te 


Prova Num V 93 


te aéto : Os mefmos, que com a dita Relação remettêram á 
Secretaria de Eftado dos Negocios do Reino: É os mefmos, 
que elles Miniftros rubricâram em todas às folhas com termos 
na primeira, € ultima dellas para conftar a todo o tempo da. 
fua identidade. E logo pelos ditos Miniftros ; e Eferivão por 
cada hum delles, e por todos juntamente for dito: Que elles 
conheciam, e reconheciam ferem os ditos dous Quadernos ma- 
nuferito., e impreflo declarados , e confrontados: nefte Auto 
os proprios identicos., que elles tinham achado ao-fobredito 
Bifpo de Coimbra na exaéta buíca, que derão em todos os: 
Papeis do mefmo Bifpo conteúdos no Auto de achada , que 
no dia dezefeis de Dezembro: proximo paflado mandaram la- 
vrar na Cafa do dito Bifpo pelo referido Eferivão debaixo 
do Numero xxv da Relação do dito: Auto, que: remettêram 
à Secretaria de Eftado dos Negocios do Reino, rubricados 
por elles Miniftros com termos na primeira, e ultima folha. 
O que certificavam, authenticavam, e indubitavelmente afir- 
mavam debaixo do juramento dos+Ífeus grãos; e que elle dito 
Efcrivão portava fua fé ter paflado todo o referido judicial- 
mente na fua prefença. E como 'aílim o difleram, mandou el- 
le dito Juiz da Inconfidencia fazer efte Auto ad perpetuam ret 
memoriam , que com elle todos aflináram. E eu porto fé paf. 
far tudo na verdade , e o efcrevi, e aflinei. = “ofê Antonio 
de Oliveira Machado. = Manoel Gonfalves de Miranda. = 

Soaquim Gerardo Teixeira. = Antonio Sfofe da Cunha. = Luiz 
Atonio de Leyro. = | 


Termo DE DECLARAÇÃO. 


Os nove dias do mez de Maio de mil fetecentos feffen- 

ta e nove annos nefte fitio da Junqueira, e Cafas da Re- 
fidencia do Defembargador Jofé Antonio de Oliveira Macha- 
do, do Confelho de Sua Mageftade, do da fua Real Fazen- 
da , e Juiz da Inconfidencia , onde eu Manoel Gonfalves de 
Miranda, do Confelho do mefmo Senhor, e Intendente Ge- 
ral da Policia, e Elerivão nomeado por Decreto de Sua Ma- 
geltade para efta, e femelhantes diligencias da mefma Inconfi- 
dencia fui vindo , ahi por Avifo foi mandado vir D. Nicolão 


Giliberti, Vice-Reitor do Real Collegio dos Nobres defta Cora 
ç o 4 


94 Prova Num. V 


te; e eftando prefente por elle Juiz da Inconfidencia , lhe fos 
moftrado o Papel aífima, e atrás efcrito por diverfas letras in- 
titulado = Fundamentos , que certas peljoas doutas , Osc. dado 
ao prelo por Pedro Bembo Minniccf', = e que acaba na ulti- 
ma folha na palavra Latina = capiatur, = que tem fincoenta e 
tres meias folhas, original, que moftra fer, pelo qual for eftam- 
pado o Quaderno aqui appenfo: E fendo perguntado , fe elle 
D. Nicolão Giliberti conhecia as diverfas:. letras do dito Pa- 
pel, e por quem foram feitas; e vendo, e examinando o dr- 
to Papel, por elle foi dito: Que das diverfas, de que fe com- 
punha o dito Papel, fó reconhecia a letra feita do feu punho , 
que principia de folhas fete até folhas dezefete inclufive ; e que 
o calo fora: Que no anno de mil fetecentos e quarenta e feis, 
achando-fe elle Declarante na Cidade, e Univerfidade de Co- 
imbra, Reitor poíto pelo .Bifpo daquelle Bifpado, que então 
era, e hoje tem noticia fe acha reclufo no Seminario da mef- 
ma Cidade”, o dito Bifpo o mandára chamar a elle Declaran- 
te, e lhe deferira juramento de fegredo para debaixo delle 
eferever o que elle Bifpo lhe dictafle ; e com effeito afim o 
fez, e lhe diétou o que elle Declarante efcreveo , e tem de- 
clarado : E que comó hã vinte e tres annos que ilto fuccedê- 
ra, não tem conhecimento das mais letras do dito Papel ; e 
de como aíflim o difle, e declarou debaixo do juramento , que 
lhe foi deferido , mandou elle dito Juiz da Inconfidencia fa- 
zer efte termo, que aflinou com o dito D. Nicolão Gilibertr, 
e comigo, que o efcrevi, e tambem aflinei = Oliveira. = Ma- 


noel Cronfulves de Miranda. = Nicolão Giliberti. = 
DEcLARAGÃO. 


Declarou mais, que tambem reconhecia a letra de duas 
À «cotas a folhas vinte e (eis verfo fer do punho do dito 
Bifpo, e fer tambem do mefmo a letra da folha trinta e fete, 
e verío, e tambem a da folha fincoenta e tres verío prope f- 
mem; e mais não declarou , e aflinou com o dito Juiz da In- 
confidencia, e comigo, que o efcrevi, e aflinei = Oliveira. = 
Manoel Gonfalves de Miranda. = Nicolão Giliberti. = 

Certifico outro fim, que nos mefinos Autos , e debaixo do 


mefmo Num. v fê acha o depoimento , e declaração de Manoel 
Ro- 


Prova Num V 9s 
Rodrigues Teixeira, Vigario Geral, que foi do Bifpado de Co- 


imbra: E que no mefino depoimento fe acham as palavras fe- 
gumtes : Es | 

E logo pelo mefmo Miniftro Juiz da Inconfidencia lhe 
foi moftrado o Papel, ou Quaderno de diverías letras intitu- 
lado = Fundamentos, que certas peljoas doutas, fendo pergun- 
tadas » ojferecérão aos Senhores Arcebifpos, e Bifpos de Portu 
gal em defeza da fua SFurifdicção Ordinaria , os quaes foram 
apprefentados a Sua Santidade pelos Procuradores dos ditos Ex- 
cellentifiimos , e Reverendifimos Prelados , e agora dados ao 
prelo por Pedro Bembo Mimniccf]; = e vendo-o, e examinan- 
do-o folha por folha todo o dito Quaderno, que tem fincoen- 
ta e tres meias folhas, c acaba a ultima palavra = .capiatur. = 
É por elle dito Manoel Rodrigues Teixeira for dito, que fup- 
pofto elle Declarante no dia doze do corrente fora pergunta- 
do por elle Juiz da Inconfidencia, fobre a mefma materia do 
dito Quaderno , e abfoluta, e indiftinétamente negára debaixo 
do juramento dos Santos Evangelhos o conhecimento de qual- 
quel letra das do referido: E tambem negára ver, ou ouvir, 
que fe imprimifle o referido Papel, | 

Agora tornando a ver o mefmo Papel com maior refle- 
xão , declara, que elle não conhece, nem reconhece letra al- 
guma do dito Papel, nem póde affirmar de quem feja, e que 
fó lhe parece, que a letra a folhas fete até folhas dezefete do 
dito Quaderno fer do Bifpo de Coimbra: E que tambem jul- 
ga, que a cota de folhas vinte e feis verío, e a letra de fo- 
lhas trinta e fete, e verfo, e a letra de folhas quarenta e fin- 
co verfo no ultimo paragrafo fer do referido Bifpo. 

É depois de varias dúvidas, tergiverfações, e inftancias, 
dife decifivamente , que conhecia , e reconhecia as referidas 
letras da folha vinte e feis verfo, e a da folha trinta e fete, e 
verfo, e da folha quarenta e finco verfo no ultimo paragrafo 
ferem do dito Bifpo, como tambem a da folha finccenta e tres 
verfo de huma cota, e do meio da lauda para baixo. 

E certifico outro fim, que na Devalla, a que procedeo ma 
Cidade de Coimbra o Defembargador Soaquim Gerardo Teixei- 
ra, e Certidão della extrabida , que conftime o Num. x1x das 
Provas juntas aos mefinos Autos , fe contém os dous depoimen- 
tos» cujo teor be o feguinte: 

| To- 


96 Prova Num V 


Jofé Correa dá Cofta, que he a teftemunha do numero 
quarenta e nove, e depõe na mefma Devalla a folhas quaren- 
ta e nove, diz ao fexto quefito: Que fabe, que o Bifpo obri- 
gára aos Clerigos' defte Bifpado a comprar Quadernos dos 
Cruzios, e que-tambem prohibira as pedras de Ara antigas 
para as comprarem novas, que fe vendiam no feu Paço ; e que 
ha vinte annos efteveselle teftemunha por ordem do Bifpo fe- 
chado a-fazer huma compofição com outro companheiro, que 
he fallecido ;:e que; fegundo fua lembrança”, era no tempo dos 
Sigilliftas ; e que tambem lhe parece era para moftrar, que a 
Inquifição não tinha Jurifdicção “a efte refpeito ; porém que 
logo que veio a Bulla do Papa, fe queimaram todos os Papeis 
da Imprenta; eo :Bifporlhes pagára, e os mandára para fua 
cala; e fendo-lhe'perguntado quem tratava daquella obra , dif- 
fe que elle teftemunha, fóra do moço, que os fervia, fó falla- 
vam com Fr. Antonio Leigo de Santa Cruz , que he morto, 
e então eftava com o Bifpo, e que'as provas vinham ao Pa- 
co do Bifpo, e que trabalhavam na Quinta, que o Bifpo tem 
em S, Martinho , para onde'mandou-ir a Imprenfa. 

E o Reverendo Manoel: Rodrigues da Paz, Prior de 
“Proxomil, natural de Ancião”, teftemunha do numero fetenta 
e oito, e principia o feu depoimento a folhas noventa e duas 
verío da dita Devafla, diz a folhas noventa e tres, depondo 
ao quarto quefito , o feguinte : É do quarto dile, que para 
o Bifpo não tinha outra gente ; nem conhecia mais, que os 
Jacobeos, ou foflem Frades, ou foflem Clerigos; e que en- 
trando elle teftemunha no ferviço de Miniftro do Bifpo, efte o 
perfuadira a que fe confeflafle com hum determinado Padre 
de Santa Cruz, chamado D. Manoel da Encarnação, com o 
que elle teftemunha condefcendêra, para que o Bifpo não en- 
trafle em confiderações , de que a vida delle teftemunha fe não 
ajuftava com a Lei de Decos: Porém vendo, que eita direc- 
ção lhe abforvia algumas manhans inteiras, e que aflim faita- 
va à obrigação do defpacho, a deixou , e procurou Confef- 
for no Convento da Eftrella. Difle mais, que pelo tempo , que 
elle teftemunha deixou as confifsões de Santa Cruz, lhe fo- 
ta dito por Gonfalo de Soufa , fallecido em Arazede, que por 
morte de feu irmão Manoel dos Reis e Soufa, Provifor que 
foi do Bifpado , procurára feu fuccellor Manoel Ran 

É eI- 


Prova Num. V e Vl 97 


Teixeira hum livro da parte do Bifpo , fem declarar o titulo ; 
e que não apparecendo depois de muitas diligencias , fe recor- 
dára elle dito Prior de Arazede, que debaixo de huma pape- 
leira de feu irmão tinha achado hum livro da mefma forte, 
que fahira do prelo, e que o tinha dado a feu fobrinho o 
Doutor João de Soufa, que hoje he Prior de Aguada de Si- 
ma; e que averiguado o titulo do livro, e a fua fubftancia, 
elle continha a vulgarmente chamada = Serta Gafparina = em 
que confiftia fer licito perguntar no aéto da Confifsão Sacra- 
mental pelo cumplice do peccado ; e fallando com elle ao di- 
to Manoel Rodrigues Teixeira, lho entregâram , e elle o re- 
cebeo: e ifto mefmo veio a confeflar a elle teftemunha o mef- 
mo Prior da Aguada. 

O que tudo afima tranferipto foi bem, e fielmente tras- 
Jadado do Quaderno impreflo, minuta delle, Autos de legaliza- 
ção, e Depoimentos, a que fe acha referido, os quaes fe acham 
juntos aos fobreditos Autos-do Procefo nefte Tribunal penden- 
tes fobre o erro chamado Sigillifmo , dos quaes os fiz copiar por 
ordem do mefino Tribunal da Real Meza Cenforia. E afim o 
attefho, e porto por fé para conftar a todo o tempo. Lisboa, a 
dezefeis de Maio de mil fetecentos felfenta e nove. 


à ofê Bernardo da Gama e Ataide. 


HS LCOLOFOIOIOIOIOJOlorooI010x 
Prova Num. VI. 


Ofé Bernardo da Gama e Ataide, Defembargador da Re- 

lação, e Cafa do Porto; Deputado, e Secretario da Real 
Meza Cenforia , attefto , e certífico , que debaixo do Appenfo 
Num. vi junto aos Autos, que pendem no referido Tribunal 
concermentes à tranfgrefsão do Sigillo Sacramental ; fe acha a 
Carta do Arcebifpo, que foi de Evora D. Fr. Miguel, eferita 
ao Bifpo de Coimbra, da qual o teor be o feguinte: 


Ff boia 


98 Prova Num. VI 
EXCm E REV.= SENHOR 


Eu Primo, e Senhor. À graça do Efpirito Santo. 
aflifta fempre a V. Excellencia. A obrigação, que 
tenho de defender a nofla Jurifdicção Ordinaria , 
vendo eíta ufurpada pelo Santo Officio do Edital 
de 6 de Maio paílado, e muito mais ainda nefte Edital, que 
fe publicou na primeira Dominga da Quarefma , fem baftar 
para elle fe corrigir o remedio , que me confta mandou applicar 
o Papa por virtude da queixa, que lhe fizemos muitos dos Se- 
nhores Ordinarios, me refolvi a mandar publicar neíta Cida- 
de em Domingo de Ramos naslgrejas Paroquiaes, e dos Con- 
ventos Religiofos a Paftoral, que remetto a V. Excellencia, e 
fujeitando-a á fua correcção: e tambem-lhe participo, que me 
pareceo conveniente , para melhor confervação da mefma Ju- 
riífdicção Ordinaria , revogar huma Procuração , que tinha fei- 
to ao Santo Oficio , em que lhe dava faculdade para votar 
em meu nome nas Sentenças dos Réos meus Diecefanos , e 
fazer-lhe outra nova , na-qual refervava para mim o calo de 
perguntarem os Confeflores pelo nomes dos cumplices, e lu- 
gar onde afliftião, por eíte cafo não tocar ao Santo Officio, 
nem eu o conhecer por Com-Juiz nelle; e à vifta defta noti- 
cia fará V. Excellencia o que lhe parecer , que eu fempre ef. 
pero que V. Excellencia nos acompanhe neíta contenda com- 
mua a todos, e lhe defejo perfeita faude, e toda a felicidade, 
e que Deos o guarde muitos annos. Evora, 5 de Abril de 1746. 





Excellentifimo e EeremeçÃo 
fimo Senhor Bifpo Conde 4 
Exc.” e Rev.” Senhor - 


P. muito fervidor, e affeCtuolo 
de V. Excellencia 
Fr. M. Arcebifpo de Evora. 
É não fe contém mais na dita Carta, que bem, e fielmen- 
te fiz trasladar da propria. Lisboa 16 de Maio de 1769. 
Jofê Bernardo da Gama e Ataide. 


Prova Num. VII 99 


D. Fr MIGUEL DE TAVORA, da Ordem dos Eremitas 
do Grande Padre Santo Agoftinho , por mercê de Deos, e 
da Santa Sé Apoftolica Arcebifpo Metropolitano de Evo- 
ra, do Confelho de ElRei meu Senhor, &c. 


A todos os nofos Júbditos, faude, e paz para fempre em fefits 
a Chrifto nofjo Senhor. 


Azemos faber, que fendo certa, e indubitavel a ef 

treita obrigação , que tem os Paftores , e Prelados 

Ecclefiafticos de vifitarem os feus rebanhos , por fe- 

rem as vifitas de grandiflima importancia para o bem 
commum , e como taes gravemente recommendadas aos Brf- 
pos em os Sagrados Canones, e infeparavelmente annexas ao 
Officio Paftoral, logo que por difpofição da Divina Providen- 
cia fomos fublimados , ainda que fem merecimento noflo, à 
Cadeira Archiepifcopal defta Santa Igreja Eborenfe, nos ap- 
plicamos diligentemente ao defempenho de tão precifa obri- 
gação , a que démos principio por hum rigorofo, e univerfal 
exame dos Prégadores, Parocos, e mais Confeflores do noífo 
Arcebifpado , o que tudo fe fez na nofla prefença, fendo Nós 
o primeiro, e principal Examinador, facrificando-nos de boa 
vontade a tão prolixo, e moleíto trabalho , fó a fim de def 
terrar dos Pulpitos, e Confeflionarios a ignorancia, que tão 
perniciofa he em os Miniftros da Igreja , e de admuttir para 
tão altos minilterios fómente aquelles fogeitos , que achaflemos 
fufficientemente inftruidos em letras, e virtudes, o que com 
effeito fizemos. Concluida efta primeira diligencia, profegui- 
mos a vifita da nofa Igreja Cathedral, e mais Paroquias, e 
Igrejas particulares da nofla Diecele , aflim neíta Cidade, co- 
mo fóra della, repartindo efte laboriofo emprego entre Nós, 
e noflos Vilitadores, que para efte effeto nomeamos, por nos 
fer moralmente impoflivel vifitar pefloalmente todas as Fre- 
guezias, fuppofto o feu grande numero , com a brevidade que 
defejavamos , e convinha. Neftas vifitas o noflo maior cuida- 
do fe encaminhou (empre ao augmento do culto Divino , a- 
ceio dos Templos, extirpação de elcandalos , e refórma de 


cof- 


“TOO Prova Num. VII 


coftumes, procurando por todos os meios convenientes atalhar 
quaelquer defordens , e abufos contrarios, publicando tambem 
varias Cartas Paítoraes, em que determinâmos as coufas, que 
nos parecêram mais proporcionadas para introduzir, e eitabe- 
lecer a fobredita refórma ; e poíto que nos não tenha faltado 
que corrigir , e emendar em outras materias , com tudo no 
que toca á pureza da nofla Santa Fé Catholica, foi Deos fer- 
vido dar-nos a confolação de não acharmos até ao prefente 
em noflos fubditos, principalmente nos Ecclefiafticos, o me- 
nor defeito, nem coufa, que refpiraíle a herefia, doutrina er- 
ronea , ou mal foante. Defta confolação nos privou o Edital 
da Santa Inquifição de 6 de Maio de 1745 publicado na nof- 
fa, e em todas as Diecefes defte Reino, no qual em fumma 
fe dizia: 

Que à notícia daquelle Santo Tribunal tinha chegado 
por pefloas doutas, e timoratas, que alguns Confeflores im- 
prudentes procuram introduzir neíte Reino doutrinas muito 
prejudiciaes , e injuriofas ao Sacramento da Penitencia, perfua- 
dindo aos penitentes. no acto da Confifsão Sacramental, que 
lhes declarem os nomes dos cumplices das fuas culpas , e os 
lugares, em que afliftem ; e fe o não fazem, lhes negam a 
abíolvição , praticando-o aflim geralmente, e valendo-fe para 
ifto de algumas opiniões dos Doutores, que bem entendidas, 
não podem favorecer a dita praxe univerfal; a qual pofto que 
fe intente disfarçar com as apparentes cores de zelo do bem 
das almas, emenda dos cumplices, e outras defte genero , na 
realidade he erronea , falfa, e efcandalofa , retrahindo os Fieis 
da frequencia deífte Sacramento , e abrindo porta a outros mui- 
tos inconvenientes, e graves damnos, dos quaes confta terem 
jà fuccedido alguns : Pelo que auétoritate Apoftolica mandam 
em virtude da fanta obediencia, e fob pena de excommunhão 
maior 4p/0 faéto incurrenda , refervada ao dito Santo Tribunal, 
que todos os Confeflores Regulares, e Seculares fe abftenham 
de obrigar, perfuadir, ou ainda perguntar aos penitentes no 
atto da Conhfifsão Sacramental pelos nomes dos cumplices das 
fuas culpas, e lugares, em que afliftem , nem outras algumas 
circumítancias improprias ; e outro fim mandam debaixo da 
mefma pena de excommunhão a todos os Fieis Catholicos, a 
quem obrigarem, e perfuadirem, ou perguntarem as ditas cir- 

| cum- 


Prova Num. VIH IOT 


cumftancias, ou fouberem que aconfelham , e defendem fer li- 
cita geralmente a dita doutrina, denunciem, ou mandem de- 
nunciar os ditos Confeflores na Meza do Santo Oficio , &c. 
A publicação deíte Edital nos caufou grande novidade , aílim 
por eftarmos certos que na noíla Diecefe fe não praticava o 
erro, de que no mefmo Edital fe tratava, (e o mefimo en- 
tendiamos das outras Diecefes ) como por notarmos a incom- 
petencia defte procedimento. É fuppofto que conhecemos a 
offenfa, que fe fazia à Jurifdicção Ordinaria, o encargo Into- 
leravel, que fe punha aos penitentes, obrigando-os a ir decla- 
rar mediata, ou immediatamente na Meza do Santo Oficio o 
peccado proprio pela malícia, ou ignorancia alheia, fe hou- 
veíle algum Confeflor , que lhes perguntafde pelo cumplice, 
maculada a reputação dos Confeflores, que na fórma fobredi- 
ta procuramos nomear de letras, e virtudes, e tambem a nof- 
fa; pois havendo o dito erro, como fuppunha o Edital; não 
cuidavamos em o extirpar com grande remorfo da nofla cor- 
Íciencia ; deixâmos por- então. de publicar Paftoral em defeza 
da Jurifdicção Ordinaria; e-do, prejuizo, com que confidera- 
vamos os noflos fubditos , aflim Confeflores ;: como penitem- 
tes, focegando o noflo eferupulo em attenção da paz, e no 
animo de recorrer a Sua-Santidade, paía que défle provimen- 
to, e remedio opportuno: ' Pouco antes'do dito recurfo tinha- 
mos recebido de Sua Santidade Breve, em que nos recom- 
mendava a extirpação da defordem de perguntar a cada paflo 
pelo cumplice, esque caftigaflemos: aos culpados com as penas 
de Direito; e ainda que com grande pezar: recebemos a noti- 
cia de que ao Supremo Paftor fe houveíle reprefentado , que 
em todo o Reino de Portugal. fe acháva introduzido o” dito 
erro, nos não pareceo fazer demonitração pública, mas con- 
fervar-nos no noflo foffrimento em attenção da mefma paz, e 
do Tribunal do Santo Oficio; efperando que Sua Santidade 
défle providencia”; fem haver a, publicidade da Paftoral: Pelo 
que recorremos. ao Santiflimo Padre , reprefentando-lhe que 
não havia o dito erro no noflo Arcebiípado, que a Jurifdic- 
ção Ordinaria eftava offendida , a reputação dos Confeffores 
maculada , as ovelhas com o onus intoleravel de declararem 
na Meza do Santo Ofhcio o feu proprio peccado pela mali- 
cia, ou ignorancia , que tvefle o Confeflor em lhes pergun- 


8 tar 


102 Prova Num. VI 


tar pelo cumplice, do que tudo era origem a preverfidade de 
alguns homens caítigados pelos feus delitos , que por fi, e 
poí pefloas apaixonadas fizeram perfuadir , que havia o dito 
erro», a que quiz acudir pela fua'grande piedade , e zelo o 
Santo Officio ; e por fim pediamos a Sua Santidade o reme- 
“dio de tantos males. A efta nofla fúpplica (a qual confta fi- 
zeram tambem outros Prelados defte Reino) refpondeo Sua 
Santidade, que ainda que não dera caufa aos males, que lhe 
expunham, confiderava em dar-lhe remedio ; e ao mefmo tem- 
po foi notorio, que Sua Santidade elcreveo ao Santo Oficio 
para o dito remedio; porém em lugar de efte fe dar, conítou 
tambem , que publicamente fe pediam atteftações, e as paflá- 
ram varias pefloas, não fó declarando falfamente que havia o 
erro, mas com algumas expreísões, que tocam no credito dos 
Ordinarios com termos injuriofos ;- com tudo ainda foffremos 
pelo amor à paz efte novo exceflo:; e aílim nos confervamos 
até à Dominga primeira da Quarefma do prefente anno, em 
que, fegundo o coftume ,'fe publica o Edital geral dos cafos 
pertencentes ao Santo Oficio ;-no qual fe accrefcentaram as 
palavras feguintes: du vos mote 
“Se-fabem que algum Confeffor Secular, ou Regular per- 
guntafleno aéto- da Confifsão Sacramental aos penitentes os 
nomes dos cumplices do-feu peccado, e o lugar, onde aflif- 
tem; e fe por aflim o não declarárem , lhes negaflem a ab- 
folvição. ” m» 1 Tres é | NE | 
+ Com'as ditas palavras-fe confirma ,.-como dellas: fe vê, 
o: que:fe mandou no Editalimencionado de-6 de Maio , em 
ordem a denunciarem -os “penitentes. na Meza do Santo Off- 
cio o Confeflor ; que lhes perguntafle pelo cumplice; e mut- 
to mais:claramente fe ufurpa-a Jurifdicção Ordinaria , mandan- 
do-fe. denunciar.culpas:, que não: pertencem ao dito Tribunal. 
E poífto que entendiamos“não tinha já lugar - mais foffrimento 
para obrarmos com fegurança ,* ouvimos peíloas doutas , que 
difleram haver o Santo Officio obrado huma efpecie de atten- 
tado; no que-mandou no fegundo Edital, para o que fe não 
podia confiderar outro motivo mais que a ufurpação da. Jurif- 
dicção Ordinaria, para lhe ficar perpetua, por fer Edital, que 
fe. Jê todos os annos ,-o que fe infere de não haver-mettido 
no Edital geral a Seita dos Pedreiros livres , cujo conhecimen- 
dis | to 


Prova Num VI 103 


to lhe pertence, e fobre que a Inquifição paíflou Edital efpe- 
cial ha poucos annos , e foram penitenciados varios culpados 
no Áéto público da Fé do anno de 17445 e que para evitar- 
mos qualquer genero de poíle contra a jurifdicção Ordinaria 3 
eramos obrigados a impugnar tambem publicamente a dita 
ufurpação. Pelo que para defcargo da nofla confciencia , e pa- 
ra que a todo o tempo coníte , que fe defende a Junídicção 
Ordinaria para focego, e quietação dos noflos fubditos, Jul- 
gamos precifo declarar , que pendente o recurfo, que temos 
feito a Sua Santidade, não ha obrigação de denunciar ao San- 
to Officio os Confeflores , que perguntarem pelo cumplice, 
por fer efta culpa propria da Juriídicção Ordinaria, e em ex- 
ecução della, e do Breve, que Sua Santidade foi fervido ex- 
pedir aos Ordinarios defte Reino , fuppofto eftarmos certos 
que a nofla Diecefe efta livre do erro, e defordem referida ; 
com tudo para evitarmos para o futuro, que o não haja, or- 
denamos, e mandamos aos noflos fubditos em virtude da fan- 
ta obediencia, que fe fouberem ha Confeflor, que pergunta 
a cada paflo, ou geralmente pelos nomes dos cumplices, ou 
pela fua habitação , o venham“denunciar perante Nós ; “para 
procedermos com as penas de Direito, as quaes ageravare- 
mos conforme a gravidade do delicto, que fe o houveffe, fe- 
ria de graviflimas, e perigofas confequencias. Declaramos po- 
rém, que a obrigação , que impomos de denunciar, não fe 
entende com os proprios penitentes ; e como eftamos certos , 
que na nofla Diecele não ha ieíte erro ; não ufamos de fuf- 
pensão. , ou de alguma outra: pena para os Confeflores, mas 
fó os admoeftamos , e exhortamos a todos, para que façam a 
fua obrigação na adminiftração do Sacramento da Penitencia , 
feguindo o que dizem os livros , e Authores Moraliftas mais 
clafficos. -: E para que eftas noflas letras venham à noticia de 
todos , mandamos fob pena de excommunhão maior zp/o fato 
incurrenda , e de prizão no Aljube a noflo arbítrio , a todos 
os Parocos, e mais pefloas Ecclefiaíticas., a quem a publica- 
ção deftas for commettida , as mandem ler nas fuas Terejas à 
Mifla de Terça em voz clara; e intelligivel no primeiro Do: 
mingo , ou dia Santo, que fe feguir à fua entrega, e as re- 
giltarão no livro das Vititas; e depois de lidas, e regiftadas, 
as mandaram fixar em algum lugar público dentro das met. 


4 E j É nias E 


104 Prova Num VIL = VOI 


mas Igrejas, donde não ferão tiradas fem expreflã licença 
nofla. Dadas em Evora fob noflo final, e Sello de noflas Ar- 
mas ao primeiro de Abril de 1746. Ô Padre Jorge Manoel 
da Motta , Efcrivão da Camera Ecclefiaítica , as fobeferevi. 


= FM. Arcebiho de Evora. =: 


RMCIOOOFAO FOGO OONOTO doe 
Prova Num VII 


PASTORAL 


DO EXCELLENTISSIMO, E PESE RAS 


ARCEBISPO BISPO DO ALGARVE 


D. IGNACIO DE SANTA TERESA 


Cone tao, Regular de Santo Apoitinho da Cinerigação Reformada de Santa Cruz 
oimbra , por isto Deos , e da Santa Sé Apofoolica Arcebifpo Bifpo 
“ae Bilpado, e Reino do Algarve , do Confelbo de ElRei meu Senhor, drc. 


A todos os que a prefente Córta Paforal virem, ou della ia 
verem noticia , fande., e ms em Fefius Chrifto nofjo Senhor. 


Azemos a ; que. ei connatural 4 natureza huz 
mana o appetite de dilatar, e ampliar qualquer indi- 
viduo della as fimbrias:da fua Jurifdicção (a 
ou-Delegada : * Com tudo nos fogeitos Ecclefiafticos 
fempre eltc: defejo vai regularmente fundado em zelo, ; e re- 
gundo por algum motivo pio , como fe infinúa na Clementi- 
: Multorum de Eleresic. im 65 no cap. final de Ofjic. De- 
Fra ibid. efpecialmente naqueles: Miniftros » que fendo Juizes 
Delegados Apoftolicos , são Coadjutores:da Jurifdicção dos 
OGrdinarios ; como diz. Pignat, * e tem a: mefma Juriídicção 
deítes , ainda que reftriéta aos éafos da heretica pravidade, * 
a qual Jurifdicção Delegada em algumas coufas fe aflemelha 
à Ordinaria, e por tal. fe reputa, quoad utilitates Sfarifdictio- 
uis Delegate » pela razão de fer ad univerfalitatem caufarum , 





es - nas 
E Mari 21. 6. E Ce Emenic. p.3.q.5.& p.2. q.46. DE 
ISNAT. conf, novif, 136. 8. Nam refpon- . ad.illum VIiLLATOEL p. 1. q. 6º CAREN. Pol 


de 
co, ibi: Inquifitores fume Coadjutores Ordihariortins, tit. 4. Farisac. SimaxcH. PAL. SANCTAREL: 


E eumulgtive procedunt, Sa 


Prova Num VII IOs 


nas materias de herefia, como por outras razões; que dam os 
Doutores “; e tendo os Juizes da Fé'a pia razão, ou obriga- 
ção de ferem juntamente Advogados dos réos , procedendo 
com grande exame, e prudencia afim na punição dos deli- 
Eos, como na competencia da Jurifdieção : * Pelo que aquel- 
les. procedimentos , em que parece excedem os limites da fua 
Jurifdicção privativa», fe deve benignamente. interpretar ferem 
feitos mais por motivo de zelo , e.efpecie de piedade , que 

or outro motivo menos recto, como fe declara no citado ca- 
pítulo Multorum *, o que com evidencia vimos praticado nef- 
tes dias no Ediéto do Santo Officio de 6 de Maio de 1745, 
que condemnava' juftamente a opinião ; “que diz havia de ex- 
torquirem. alguns Confeflores dos penitentes a revelação dos 
cumplices, ou Íocios do delicto; o que podia condemnar, e 
reprovar por.virtude da fua Jurifdicção. Delegada, “ aílim co- 
mo tambem podiam fingularmente condemnar os Prelados 
Diccelanos por virtude da fua propria Juriídicção Ordinaria , 
como he conftante em Direito; * razão, por que Sua Santi- 
dade na fua Bulla = Suprema = expedida em 7 de Julho de 
1745 dirigida aos Prelados Ordinarios dos Reinos: de Portus 
gal, e dos Algarves, não confirmando expreflamente, e por 
Bulla efpecial o referido Ediéto do Santo Oficio, como di- 
zem fe lhe requeria, commetteo efte negocio aos Ordinarios, 
para que com particular vigilancia procuraflem extirpar o abufo 
deita opinião , quando a houvefle, com os remedios de Di- 
reito, e caftigallem os culpados, por fer materia competente 
à lua ampla Jurifdicção Ordinaria, aflim por razão defta opi- 
não erronea, e nociva, ? como pela infracção do Sigilo, s 
que direétamente pertence à Jurifdicção Ordinaria, e sudirecte 
à Delegada do Santo Officio, por razão da connexidade com 
algum deliéto a elle directe pertencente , * Ífobre a execução 


Hh da 


a PrgnAT. cit. cum Moran. de Juf. tit. 29. 

b Cum judices jfidei tencantur fimul Advocati mit- 
ntre , fungi, & magno. prius examine , magnaque 
prudentia opus cf. 


c Nonnulli Inguifitores, per Sedem candem con-' 


tra hereticam pravitatem deputati, metas fibi tradi- 
tas excedentes, Ji interdum excedunt fue potefiatis 
cficiun RA guod in augmentum fidei per circum- 
Jpectam Sedis vigilantiam falubriter ef provifum 
(dum fub pietatis efpecie gravantur innoxii) ecdat 
in fidelium detrimentum. 

d Peron. ad EymeRIC. GQu2zi 2. po Sadino 
6. Ad abolend. de Herctic, TRiD. reg. 4. & Io. 


de libr. prohibit. 

e Cit. c. Ad abolend, & c. Excommunicam. de 
Heret. hic cit. c. Multorum “Trip. cit. & Sef. 
5. de Reform. c. 2. PiGNAT. conf. nov. 36. & 
38. & 139. FARIN. q. 197. GENUENS. in prax, 
c. 18. CAREN. p. 2. tit. 9.6. 1. 

f "Trip. cit. Bull. noviff. Suprema cit. 

g C. Omnis utriufque de Penit. c. Sacerdos de 
Panit. d. 6. Ixnoc. in c. Dilectus de Temp. Or- 
din. €. Esfi Clerici cod. ab Abb. Barp. FAGU. 
RoncaGL. p. 2.tit. 19. q. 6. ALDRET. FRA 
GOS. SALMANTIC. tom. 5. &c. 

h PrexaTEIL. conf. nov. 20, 2. S.Ordinariis 


106 Prova Num. VII 


da qual Bulla recorrendo alguns Prelados Ordinarios de Por- 
tugal (e Nós tambem) a Sua Santidade, moftrando , além da 
menos verdade de praticar-fe em algumas Dieceles aquella 
opinião , os gravifimos inconvenientes , que fe feguiam da vio- 
lenta dureza: de mandar com pena de excommunhão maior; 
denunciar ao Tribunal do Santo Officio os Confeílores , que 
extorquiflem a revelação dos: cumplices, ou perguntaflem oz- 
tra qualquer circumjlancia impropria: Excello, que caufou em 
Roma (como: rezavam algumas Cartas) hum geral efpaven- 
to ;.0 qual em lugar da brandura do leite, tirava dos corações 
humanos com dureza ; e violencia os vitaes alentos do fangue. « 
Foi Sua Santidade fervido refcrever-nos por efpecial Breve 
feu de 21 de Novembro , que começa : Magno animi mo/tri 
merore , no qual, atteíta, que as fuas Letras da referida Bulla 
= Suprema = comparatas cum predictis Edictis efe absque dubio 
moderatiores ; concluindo com fupplicar a Deos noflo Senhor 
a competente luz , ut tuto pede im re tamti momenti procedere 
valeamus. E foi público, que mandando Sua Santidade fazer: 
huma Confulta particular fobre efte negocio, fe refolveo nel- 
la, que devia Sua Santidade em coníciencia mandar fe reco- 
lhefle , ou fe reformafle o fobredito Edito , o que aílim' fe 
ordenára: Do que refultou, que collectando-fe algumas attef- 
tações em contrario, chegando alguma à nofla mão , não fó 
notoriamente falfa no que os Atteftantes afirmavam de Ífcien- 
cia fiub juramento, pelo que refpeita a efta nofla Diecefe, mas 
evidentemente calumniola, e irreverente aos mefimos Prelados 
Ordinarios, e a muitas Peíloas Ecclefiafticas, obfervantes, e 
doutas: Recorremos fegunda vez, convencendo as falfidades , 
e calumnias de algumas das ditas atteftações. E eftando aflim 
eíta caufa affecta a Sua Santidade antes da fua ultima refolu- 
ção, e decisão, de repente fe publicou nefta nofla Sé de Fa- 
ro na quarta Dominga da proxima Quarefma em 20 de Mar- 
ço o novo Edital do Santo Oficio , (mandando-fe recolher os 
antigos ) e accrefcentando , como lei perpetua, hum novo pa- 
ragrafo : Se Jabem que algum Confefor Secular ; ou Regular 
perguntalie no acto da Confifsão Sacramental aos pemitentes os 
" n0- 


4. 
p: * Quando crimen revelationis ef conjunctum cum cium procedit cx alia caufa ad ipfam direete fpectan- 
E diga E ipfam Confefionem Sacramentalem, te. 

ago eTEIE, a Sanctum Oficium : Cognofcitur, ac a Qui vehementer emungit » elicst fanguineme 
punitur in Sancto Ofhcio, quatenus ageravant mas PrOVERB. 30. 33. 
dorem gualitatem delinquentis ; contra Sanctum O fis 


Prova Num. vHI foz 


nomes dos cumplices de fem peccado, e 0 Jugar, onde afitem, e 
fe por afim o não declararem , lhes negalfe a abfolvição , omit- 
tindor no precedente paragrafo a moderação da nova Bulla:: 
Sacramentum Penitentie do mefmo Santifimo Padre reinante, 
expedida em 1 de Junho de 1741, € publicada por ordem do 
Eminentifimo Senhor Cardeal Patriarca em Lisboa em 19 de 
Janeiro defte anno nas palavras reformatorias da Bulla de Gre- 
gorio XV: Aut cum eis illicitos » & inbonefos fermones, vel 
traclatus temerario aufis babuerint; o qual additado paragrafo , 
ainda que reformada a claufula da circumítancia impropria, 
além do exceflo da Juriídicção , por fe não reftringir já a re- 
provação da doutrina , mas ampliando-fe a fazer por lei per- 
petua cafo privativo do Santo Officio, o que o não he; tem 
moftrado de prefente o noflo Excellentifimo Metropolitano 
pela fua doutiflima, e zelofiffima Paítoral do primeiro defte 
mez, publicada na Dominga de Ramos, fer huma manifefta 
efpecie de attentado contra-a poíle , e Jurifdicção dos Ordi- 
narios , e Íujeito a novos eferupulos , e embaraços das con- 
fciencias, os quaes já em algumas Confifsões por propria ex- 
periencia temos reconhecido , e anda dificil de reduzir-fe a 
praxe inculpavelmente ; pois fendo o Sacramento da Peniten- 
cia eflencialmente fecreto , e não podendo eftar a Íciencia ex- 
prefla, e direéta daquella extorsão, e denegação da abfolvi- 
ção mais que entre o Confeflor, e o penitente, e não tendo 
o primeiro obrigação de entregar-fe a fi mefmo , “ nem o pe- 
nitente a de denunciar a extorsão do cumplice, quando della 
fe lhe feguir infamia grave , por fer certo que os preceitos 
Fcclefiafticos não obrigam cum tanto onere, * excepto no cri- 
me de herefia formal, * vem a ficar inefficaz a providencia do 
dito additamento , e expoíto da parte do Confeflor a mani- 
fefto perigo da revelação do Sigillo na purificação de feme- 
lhantes denúncias verdadeiras , ou affeétadas. E dado que per- 
tencelfe efte cafo ao Santo Officio cumulative, como he cer- 
to que per infiitutionem Inquifitorum mom fui Epifcopis ablata 
o, ta 
jurifdiktio, º ammda pela parte que toca a nofla Juriídicção Or- 
di- 
a C. Aliguando de Penit. d. 1. Deur. v. 6. Ronxcact. PiGNATELL. conf. nov. 


6 Saxcm. a Cucn. 'EruLL. Lezas. Dia. 143. quanvis ABur. ALENs. & Lup. in c. Per 
Dame. Peryx. Peron. Luc. Homos. PerING. veftras de Donat. int. vir. & uxor. SIMANCH. Rc 


Leann. & alia P. Por. t.2. PER. 3.n0.493. JAS, & VarER. de Heretico dogmatizante dumta- 


&s9o. . at, id intelligant, Vid. ProxaT. cit. S. Ego veres 
e Viv. in prop. 5. ALEX. S. II. EX C. 13. d CareN.p.i.tit 4.5. 1. 


7168 Prova Num VII 


dinaria podemos dar fobre elle a: conveniente providencia , a 
qual damos por efta, feguindo, e inherindo aos: precedentes 
juítos veftigios: do noflo Excellentiffimo Metropolitano na fua 
fobredita Paftoral , em:execução “da dita Bulla Suprema. Pela 
prefente proteítamos pela indemnidade da nofla Jurifdicçãor, e 
pole, á qual pertence a denúncia: do fobredito cafo tomado 
fimpliciter , e declarando que não obrigamos a nenhum dos 
noflos fubditos, que no-lo denunciem, em quanto Sua Santi- 
dade não toma Ífobre-elle a ultima: refolução que lhe-eftá' af- 
fecta ; e que ém nenhum tempo obtigamos: a fazer a dita de- 
mindia o proprio penitente; a quem o Conteflor extorquente 
negar a abfolvição, com perigo de:grave jactura de fua fama, 
a qual o Efpirito Satitoaioê Renta confervar com cudado : 
Curam babe de bono nomine. * E 'para que venha à noticia de” 
todos , mandamos 'em:.virtude 'da fanta obediencia com pena 
de excommunhão maior :/nte fententie a todos os Parocos:, e 
Coadjutores Seculares , e Regulares';ve a todos os.mais Ec- 
clefiafticos; a quem efta for aprefentada , a léam publicamen- 
te na Eltação na primeira Dominga , ou dia Santo , ca fixem 
em lugar público dentro da mefima Igreja, donde dão ferá tt- 
rada, nem maltratada por pefloa alguma de qualquer eftado , 
ou condição ; ainda Regular, e PenTas e que ninguem a im- 
pida Ífob pena de excommunhão maior “mo facto, e de fer de- 
clarada nas Cenfuras de Direito ,'* para a qual declaração por 
efta o citamos , e notificamos , a qual fe regiftará nos livros 
das Vihitas. Dada em Faro Ífob noflo final, e Sello aos 11 de 
Abril de 1746. E eu o Padre Nicolão Francifco da Rocha, 
Notario Apoftolico por Sua Santidade, e Chanceller da Re- 
lação Ecclefiaftica, a efcrevi, e afline;, = 1. Arcebujho Bijpo 
do dlgarve. = O Padre Nicolão Francifio da Rocha. = 


Pro- 


& EccLt 41, IE b Canon. I6. Bale Con, tg E 3s 
tit. Reform. 14. 


Prova Num IX 109 


Of Bernardo da Gama e Ataide, Defembargador da Re- 

lação » € Ca/a do Porto, Deputado, e Secretario da Real 
Meza Cenforia » atteffo , e certifico ; que debaixo do Appenfo 
Num. 1x junto aos Áutos » que pendem no referido Tribunal 
concernentes à tranferelsão do Sigillo Sacramental , fe acha à 
Carta , que efereveo o Excellentiffimo , e Reverendifimo Bifpo de 
Elvas ao Emimentifimo Cardeal da Cunha Inquifidor Geral, 
da qual o teor be o feguinte: 


CARTÁ, que efereveo o Excellentifimo , e Reverendifimo Bif- 
- po de Elvas ao Emimentifiimo Senhor Cardeal da Cunha Ta- 
quifidor Creral, 


EminENTISSIMO SENHOR 


1 Efejo fempre pôr-me na prefença , e lembrança de 
Vofla Eminencia ; porém o refpeito de fubdito, que 
no maior grão da reverencia confervo, me embara- 
ça para repetir efta diligencia , quantas vezes o pe- 

dia o meu goíto , faltando talvez em algumas occafiões, que 

o diétava a minha obrigação: Mas a que tenho de Paíftor def- 

te rebanho , e Prelado defta Diecefe, me faz indifpenfavel a 

prefente diligencia, 

Andando na Primavera do anno paffado em vifita por 
algumas terras defte Bifpado , achei nas fuas Igrejas a Paíto- 
ral, por que Vofla Eminencia foi fervido prohibir a prática 
dos Confeflores , que obrigam os penitentes a declarar os 
cumplices dos feus peccados ; e julguei efta occafião digna da 
vigilancia de hum grande Prelado , e de hum tão reéto Tri- 
bunal, como he o de Voflã Emimencia. Recolhendo-me a 
Elvas, entrei na diligencia, que continuei depois, de indagar 
por Confeflores Regulares, e Seculares dos mais antigos, fe 
havia nefte Bifpado a prática condemnada daquelle erro o 
todos me difleram , que não fó não havia tal prática , mas 
nem ainda ouviram nunca fallar no Confeffionario » ou fóra 
delle, que neftas terras fe commettefle o dito erro. Seguio-fe 


h a 1f- 


TIO Prova Num. IX: 


a ifto o communicarem-me não poucos Confeflores pios, e 
doutos , e livres de toda a má prefumpção , dubios fobre a 
prática da refervação , e obrigação de denunciar, que na mef- 
ma Paítoral fe impõe às pefloas ; que aflim foflem inquiridas 
dos cumplices, fundando a fua perplexidade na dúvida, que 
fe lhe offerecia ;º em precifar os penitentes a defcubrir'a pro- 
ptiá torpeza, não fendo heretica , a tantas peíloas , quântas 
são às de que fe compõe o Tribunal do Santo Officio , con-. 
tra o Direito Natural, que tem pela fua parte, dictande-lhe 
que a-encubram; e no temor, ou receio, de que perguntando 
a algumas mulheres ignorantes as circumítancias das fuas cul- 
pas , que são obrigados a inquirir para fe capacitarem da fua 
efpecie, ellas os denunciaflem. E fuppofto os mefmos me con- 
fultaflem , pela razão de Prelado, 'menos que elles, foube dif- 
folver a duvida ; porque tinha mais que elles o fundamento 
de faber, que o Santo Officio manda declarar ás mulheres fol- 
licitadas no acto, que são inquiridas, que-não tem obrigação 
de dizer, o que for culpa fua ; e capeando a minha ignorancia 
coma obediência cega”, e reípeito; que tenho ao Santo Off- 
cio, na mefma os inftrui, confortando-os a que não deviam 
temer, que em Tribunal, onde fe vem pefloas tão doutas, fe 
procedefle por denunciações, que não foflem muito juftifica- 
das ; e elerevi a hum Miniltro do Confelho de Vofla Emi 
nencia , referindo-lhe a cenfura, que commummente tinha na- 
quella parte a Paftoral, a perplexidade , em que eftavam os 
Confeflores, e a dúvida, em que eu tambem com elles con- 
corria fobre a validade daquelle preceito , o qual me parecia 
que devia fer declarado pelo mefmo Santo Officio para credi- 
to das fuas refoluções, e focegadas confciencias. Refpondeo- 
me tão larga , como doutamente ; porém a rudez da minha 
capacidade não pode convencer-fe dos feus fundamentos. Paf- 
fado algum tempo , com Carta fua me remetteo o Excellen- 
tifimo Nuncio hum Breve circular de Sua Santidade, no qual 
fuppondo aquelle erro univerfal nefte Reino, me admoeftava 
que trabalhafle na fua extirpação. Confeflo a Vofla Eminen-. 
cia , que recebi grande pena de ver todo o Reino , e nelle 
minha Diecefe , infamado com infamia, que ha de ficar per- 
petua nos Bullarios, de hum erro, que não chegou a muita 
parte delle por culpa de alguns, que a refpeito de todos ha- 
: viam 


Prova Num. IX LIT 


viam de fer poucos; que não fou tão temerario, que á villa: 
da Paftoral do Santo Officio deixe de crer, que teve infor- 
mação certa de os haver ; e como tenho igual obrigação de 
caftigar os delictos dos meus fubditos, que defender a fua in- 
nocencia, reípondi ao Excellentiflimo Nuncio, que não tinha 
que fazer. fobre aquella materia no meu Bifpado, porque nel- 
le não havia noticia alguma de tal crime; e o meímo efcrevi 
ao Secretario de Eftado de Sua Santidade , queixando-me de 
caminho de algum Prelado Ordinario, que tão univerfaes dera 
aquellas noticias a Sua Santidade , comprehendendo tambem 
os fubditos, que não eram feus. Accreíceo, que havendo tan- 
to defcuido na Inquifição de Evora em mandar os Editaes or- 
dinarios da Fé, que no anno paílado por hum Commiflario 
os mandei eu pedir para as Igrejas , que achei fem elles ; e 
no prefente anno lendo-fe neíta minha Sé o Edital antigo na 
primeira Dominga da Quarefma , paílada ella, e confequentes 
mente fóra do tempo , mandou com circumítancias defufadas 
hum novo Edital com accrefcentamento de hum novo ponto 
fobre os Confeflores , que perguntaflem aos penitentes pelos 
feus cumplices em termos mais apertados do que os da Paíto- 
ral primeira ; porque manda denunciar não a prática de per- 
guntar, mas fim qualquer acto fimples de inguirir o penitente 
fobre o cumplice; e fendo ifto depois de eu ter avifado, que 
não havia cá aquelle crime, difcorro que aquelle novo Edital 
fora aqui mandado ler não ao povo , mas fim ao Bifpo , ou 
por amor delle. 

Os Bifpos devemos todos venerar muito ao Santo Ofi- 
cio, e eu tenho difto maior obrigação que todos ; porém ao 
Santo Officio convem tambem confervar com elles boa frater- 
nidade , e não deve querer efpremer-lhe o limão nos olhos, 
porque fó aflim , e com boa união poderemos todos promover 
os noflos minilterios. Além daquelle efcandalo me refultou 
hum grave elerupulo , que intenter pôr logo na prefença de 
Voff Eminencia : tive efento , demorei a remeffa da Carta 
para cuidar mais na materia , e ver fe podia evitalla , e não 
poflo accommodar-me, fem que faça a Vofla Eminencia delle 
fabedor com aguelle refpeito, que fempre lhe tive, e terei. 

Eu por fervir bem a Voflã Eminencia em outro tempo, 
empreguei algum em eftudar os caíos , que pertenciam ao San- 

o to 


112 Prova Num IX 
to Offício, privativos da Jurifdicção Ordinaria; e como conz 
fervo delles ainda alguma memoria, não me occorre motivo ;) 
por que efte feja dos refervados á Inquifição :- O unico, que 
fe podia confiderar, era por conter abufo do Sacramento , fa- 
zendo-o mais horrorófo , e confequentemente involver pre- 
fumpção de herefia; porém nem todo o abufo do Sacramento 
pertence ao Santo Officio , fenão aquelles , que por alguma 
Bulla Pontifícia lhe são refervados , porque efta faz legal a 
prefumpção heretica , que preícindindo da tal Bulla , era fó 
prefumpção natural , ou de homem. Iito fe verifica em mui- 
tos, e talvez mais graves abufos, que não são occultos a Vof. 
fa Eminencia, e he doutrina commua dos Doutores, princi- 
palmente nos que explicam as Bullas da follicitação , a qual 
tanto abulo , e tanta prefumpção continha antes das ditas Bul- 
las, como depois; e foi precifo para pertencer ao Santo Ofh-. 
cio , que os Papas qualificaflem a prefumpção , e fueitaflem 
o crime ao Santo Officio. Para o cafo prefente não me conf: 
ta vieíle femelhante Bulla ; antes pela recommendação , que a 
refpeito delle me fez Sua Santidade, infiro que a não ha, e 
fe a houvelle, deviamos os Ordinarios fer della fabedores, 
para não ignorarmos que aquelle crime fora tirado da nofla 
Jurifdicção. Em cujos termos o accrefcentamento do Edital da 
Fé contém huma feifura grave, e manifeíta da Jurifdicção Or- 
dinaria, põe os penitentes, mulheres graves, e recolhidas em 
evidente perigo de fazerem facrilegios, e ficarem na defgraça 
de não ferem abíolutas, e diftrahe, e deívia aos Confeflores 
timoratos dos Confeflionarios , que são os que para elles fe 
devem convidar. Pelo que toca ao primeiro inconvenientes 
como tambem pela tenção, com que cá veio o Edital, quei- 
xo-me a Vofla Eminencia ; e pelo remedio dos outros males 
recorro à fua piedade , pedindo-lhe fe digne fazellos dignos 
da fua alta ponderação , que, fegundo o que alcança o limt- 
tado da minha, me parece que faz hum damno muito geral, 
o que fe eftabelece para o remedio de hum crime particular ; 
e que não fendo de qualidade daqueles , a que tem propen- 
são a natureza , menos bafta para fe extinguir. Não poflo 
deixar de confeílar a Vofla Eminencia, que neífta materia flu- 
étia a minha confeiencia com o fundamento , que devo des- 
forçar à Jurifdicção da Mitra, que indignamente occupo , € 
e atten- 


Prova Num. IX 113 


attender pelo bem das ovelhas , que me foram entregues , e 
que o eferupulo me tem propoito » que deveria fahir com hu- 
ma Paítoral, declarando que o Edital do Santo Officio fe de- 
via fó entender no cafo que os Confeflores com a indagação 
dos cumplices mifturaflem alguma circumítancia mais , que a 
fizefle fuípeita de herefia ; mas que em quanto fofle'fimples, 
era crime meramente Ecclefiaftico , que não obrigava a fer 
denunciado ao Santo Officio, nem a elle refervado , e que fó 
a mim devia fer denunciado por quem delle fóra da Conhf- 
são tiveíle noticia ; abftendo-me porém de executar efte fun- 
damento , por não dar occafião a que alguem difcorra, que 
devendo eu tanto quanto devo ao Santo Officio , me oppo- 
nho às fuas determinações, ou que me efqueço das honras ef- 
peciaes, com que fempre fui tratado pela grandeza de Vofla 
Eminencia, parecendo-me o mais certo, mais feguro, e mais 
prudente caminho de evitar os males mencionados, e fegurar 
o acerto do meu obrar, e pôr tudo nas mãos de Vofla Emi- 
nencia, e efperar a fua refolução, para que fem faltar ao at- 
tenciofo ; pofla conformar as minhas acções. nefte particular 
com o que for fanto, e juífto, e mais coherente para confer. 
var a nofla Santa Fé , e coftumes na fua pureza. Ser muito 
bem, que fó eita he a indefectivel intenção dos Tribunaes de 
Voífla Eminencia ; mas yi muitas vezes dentro delles:a varie- 
dade de pareceres , fem que variafle entre os Miniftros a re- 
ctidão do fim ; e aflim não fe poderá eftranhar , nem cenfu- 
rar, que o meu juizo pela fua curtez fe não accommode á re- 
folução , que fe poz em público, que talvez não foíle tomada 
com unanimidade de votos ; e a obediencia cega , com que 
todas as de tão Santo Tribunal fe devem receber, parece-me 
que não deve ter lugar , quando prejudicam ao que eftá ao 
noflo cargo. 

É pedindo a Vofla Eminencia licença para me alargar, 
e perdão do muito, que tenho fido extenfo , ufando da Au- 
thoridade, que grangeei, por ter fido Miniftro, e criado de 
Vofla Eminencia, e incomparavel affeéto , que tenho ao San- 
to Offício, com o mais profundo rendimento lhe rogo fe fir- 
va reflectir quão efcandalofo ferá no Mundo fe principiaffem 
a fahir Paftoraes dos Bifpos contra as do Santo Oficio re 
nem todas ferão com attenção , e defte contra as daquelles, 


damn- 


1I4 Prova Num IX e X 


dando aflim occafião a vir huns, e outros nas Gazetas de Hol- 
landa: E lhe pondero tambem, que efta refervação , que o 
Santo Officio fez, fó ha de embaraçar aos eferupulofos; que 
os que não forem, e tiverem inftrucção , hão de faber, que 
nenhum preceito pofitivo tem vigor contra o natural ; e que 
qualquer mulher, que indifcreta, ou maliciofamente for inqui- 
rida, fe ha de aconfelhar, que não falle mílo na Confifsão , 
por fer culpa do Confeflor , e não fua. Sempre eftou para 
fervir a Voíla Eminencia, &c. 


E não fe contém mais na dita Carta, que bem, e fielmen- 


te fiz trasladar da propria. Lisboa 16 de Maio de 1769. 
Fofe Bernardo da Gama e Átaide. 
Prova Num. X 


Ofê Bernardo da Gama e Ataide, Defembargador da Re- 

lação, e Cafa do Porto ; Deputado, e Secretario da Real 
“Meza Cenforia , attefto » e certífico , que debaixo do Appenfo Num. 
x junto aos Áutos , que pendem no referido Tribunal , concer- 
mentes à tranfgrefsão do Sigilo Sacramental, fe acha a refpofa 
do Eminentifimo, e Reverendifiimo Cardeal da Cunha à Carta 
do Excellentifiimo , e Reverendsfimo Bifpo de Elvas , da qual o 
teor he o feguinte: 


RESPOSTA do Eminentifimo, e Reverendifimo Senhor 
Cardeal da Cunha à Carta do Excellentiflimo, e Reverendif- 
fimo Bifpo de Elvas. 


EX Cm E REVm SENHOR 


Stimarei muito, que V. Excellencia tenha paflado com 

faude. Bem fabe V. Excellencia, que nas materias de 

doutrina fe deve obfervar, o que manda o Papa. O 

Santo Oficio tinha dito no feu Edital, que negar-fe 

a abfolvição ao penitente yitê difpofto , he fazer injuria ao Sa- 

cramento da Penitencia, e que quem faz injuria aos Sacramen- 
tos, 


Prova Num. X IIS 


tos, he fufpeito. Ifto que tinha dito o Santo Officio, o confir- 
mou o Papa , accrefcentando , que elle condemnava aquella 
praxe: logo quem não obfervar, o que o Papa manda, he fuf. 
peito. Confidera V. Excellencia, que tendo dito, que no feu 
Bifpado não havia aquelle erro , era efcufado mandar aquelle 
Edital: Seguir-fe-ha, que fe bum Bifpo difler, que na fia Die- 
cefe não ha follicitantes, nem defacatos , que fe tirarão eftes 
cafos do Edital na Quarefma naquella Diecefe , e o mefimo 
para os outros calos, que pertencem ao Santo Ofício. O Edi- 
tal não he para efta, ou aquella Diecefe; he para os que fo- 
rem culpados. He certo, que os Confeflores , que negocia- 
vam por meio da Confifsão , fentirão muito ifto ; o que me 
não admirou tanto , quanto o haver Bifpos, que apadrinhaf. 
fem efte negocio, de que tem refultado tantos damnos ; fendo 
mais, que tudo, abominavel a Paftoral do Arcebifpo de Evora , 
fuggerida de Lisboa. 

Tenho nomeado a Nuno da Silva Telles para ira Ro- 
ma com approvação de Sua Mageftade , e grande gofto do 
Principe noflo Senhor , e dos Senhores Infantes; e eu eftimo 
muito , que V. Excellencia não paflafle adiante, não fó por ter 
fido Miniftro do Santo Officio , 'mas tambem por hão encon- 
trar a Paítoral do Senhor Patriarca, e tendo-o Sua Santidade 
louvado tanto no feu Breve, e o mefmo fez o Inquifidor Ge- 
ral. Não fe oferece outra coufa, Servir quizera fempre a V. 
Excellencia, que Deos guarde muitos annos. Lisboa, 17 de 
Abril de 1746. 


E não fe contém mais na dita refpofa » que bem , e fiel- 
mente fiz trasladar da propria, Cc. Lisboa, 16 de Maio de 


1769. 
Fofe Bernardo da Gama e Ataide, 


SE- 


116 Prova Num. XI 


SEGUNDA BULLA = UBI PRIMUM = der 
«de Junho de 1746 , extorquida com obrepções, fubrepções , 
e enganos, para fuftentarem os Prelados Ícifmaticos o mef- 
mo abominevel erro do Sigillifmo. 


Sanctifimi im Chrifo Patris & Domin: noftri Domini Bene- 

— diéti Drvima Providentia Pape XIV. Conftitutio, qua com- 

- firmantur Litera jam edite adverfis Confeljarios exquiren- 
tes à penitentibus complicum nomina, O pena im delinguentes 

— fatuuntur , cum prefinitione Ordinis procedendi in bujufinods 
caufis. 


BENEDICTUS EPISCOPUS 


SERVUS SERVORUM DEI. 


Ad futuram rei memoriam. 


Bi primum, de perverfa quadam, & abfurda praxi 
mn Sacramento Poenitentix * adminiftrando apud non- 
nullos Confeffarios in Portugal, & Algarbiorum 
Regnis introduci cocpta, non fine animi Noftri do- 
lore, nuntium accepimus non levi aliquo , incertoque rumore 
ad Nos perlatum, fed ita gravibus, folidisque fundamentis 1n- 
nixum , ut prudentem omnino fidem de periculi cum veritate., 
tum magnitudine facerent; pretermittere non potuimus, quim 
continuô datis ad Venerabiles Fratres corumdem Regnorum 
ac Ditionum Archiepifcopos, & Epifcopos Apoftolicis noftris 
Litteris, remedium nafcenti malo quam promptílimé adhibere- 
mus. é Earum veró Litterarum die feptima menfis Juli fupe- 
rioris anni millefimi feptingentefimi quadragefimi quinti edita- 
rum, quas prfenti huic noftre Conftitutioni inferendas exif- 
timamus , hic tenor erat: 





BE- 


E Delatus alias in Sacramento Ponitentie à b Litteris Sanctifimi Domini , que hie infêe 
f 
do cuntur, reprobatus fuerat. 


Prova Num. XI 117 
BENEDICIUS PAPA XIV | 


Venerabiles Fratres, falutem , & Apoftolicam benediétionem. 


Uprema ommium Ecclefiarum follicitudo , & Divina Fefi 

Chrifti omuntum Paftorum Principis, cujus vices plane im- 
merentes gerimus , charitas afiduê urget Nos, ut pro commifia 
atvimtis imbecillitati Nofire univerfi Dominici gregis curá 
Jemper advigilantes , periculis animaram , ficubi forte Juperim- 
penderint, per ommes Chriftiani Orbis Populos ac Nationes op- 
portune, quantum cum Domino pofjumus , occurramus ; atque 115 
precipuê Reguis, & Locis peculiari quodam Apoftolice Nofire 
charitatis fPudio, auctoritatisque providentiá confilamas , im qui- 
bus, cum Fides, Religio, Pictas quammaxime floreant, calhi- 
dus bumam generis boftis nocere Fidelibus dum aperto bello de- 
Jperat » per infidias molitur ; in Angelum feilicet fefe lucis tranf- 
figurans, & ementitá boni fpecie incantis illudens; qua ex arte 
nom minora fwpe animarum detrimenta , quam ex aggrefione 
manifetá , ee proventura mequifiimus veterator confidir. * In 
barum autem fraudum numero computamas , quod in florentifjp- 
mis Portugalhe, O Algarbiorum Regnis, & Ditionibus , qui- 
bus Vos Antifistes fimmá cum Sacerdotalis virtutis vellre com- 
mendatione prefidetis, O quibus pro fingulari erga Catholicam 
Ecclefiam , atque Apoftolicam banc Sanétam Sedem obfervantiá 
merite debentur laudes , muper evenille nom fine ingenti amimi 
noftri dolore cognovimus. Pervenit enim baud ita pridem ad au- 
res Nofras , nonmullos iflarum partium Confeflários fallá zeli 
magine feduci fe paljos , fed a zelo fecundum fcientiam longê ab- 
errantes  perverfam quamdam, & perniciofam praxim in audi- 
endis Chrifli fidelium confefionibus, & im faluberrimo Peniten- 
tia Sacramento adminiftrando , invebere atque introducere copif 
fes ut videlicet, fi forte im pemitentes incidifent focimm criminis 
babentes , ab sifdem ponitentibus focii bujufmodi , Seu complicis 
nomen paflim exquirerent ; atque ad illud fibi revelandum non in- 
ducere modo fiadendo conarentur ; fed, quod detefRabiliws ef, de- 
muntiatô quoque , nifi revelarent , abfolutionis facramentalis ne- 
Batione, prorfus adigerent, atque compellerent ; imo ctiasm com- 
plicis ejesfdem medum nomen, fed babitationis infper Jocum , fibi 

| | eua 
a Relati cbufus expofítio. 


118 Prova Num. XI 


exigerent defignari. Quam il quidem intolerandam impraden- 
ziam tum procurande complicis correétionis, aliorúmque bonorzaz 
colhigendorum fpeciofo pratexim colorare , tum emendicatis qui- 
bufdam Doctorum opimonibus defendere nom dubitarent ; cum re- 
vera opiniones bujufmodi vel falfas'; & erroneas feguendo , vel 
veras, & fanas malê applicando , perniciem tam fuis, quam pe- 
mitentium animabus confcifceremt ; ac fefe preterea plursmum gra- 
vium damnorum, que inde facile confecutura fore pravidere de- 
buerant , reos coram Deo «terno Sudice conftituerent. * Et ve- 
rô jam fecuta fue multo ejufimodi dammna imfelicr experientia 
cosspertum ef: Nec fieri potuit, quim cá de confá & oblocutiones , 
d feondola, & nom Mimfrorum tantim., fed facri etiam ipfins 
minsiflerii odimm, d animorum ingens conturbatio im Populo fi- 
áclt exorta fit. * Triftia Nos bec muntia cum accepimes , final 
audivimus , contra exitialem bujufimodi abufum protinis jujtá in- 
digmatione pro munere fio commotos fiilje dileétos Filios Noftros: 
S R. E. Cardinales Nunum a Cunha in isfdem Portugalhe, d 
Algarbiorum Regis Generalem Inquifitorem ; & Thomam de AF- 
meida Patriarcham Lisbonenfem; atque utrumque follicitê glsfcenti 
malo compefcendo , arque etiam eradicando adlaborafe. * Nos au- 
tem, ne im tam gravi animarum diforimime ullá ex parte Ápojto- 
lico Noftro Minifterio deefe videamur , neve mentem bac fúper 
re Noftram apud Vos obfeuram, & ambiguam efe finamus; No- 
zum Vobis efje volumus, memoratam fuperiis praxim. penitiys re- 

probandam elle, camdemque a Nobis per prefentes Nofras im 
forma Brevis Literas reprobari , atque damnari , tamquam fean- 
dalofum , & permciofam, ac tam fame proximorum, quim ipfe 

etiam Sacramento injuriofam , tendentêmque ad Jacrofancti figil- 

Ji' Sacramentalis violarionem, atque ab ejufdem Panitentie Sa- 

cramenti tantopere proficuo O necefário ufi Fideles abalienan- 

tem. * Eapropter, Venerabiles Eratres, quamquam de paftora- 

li vefirá vigilantiá mibil ef? » quod dubitemus ; Suprems tamem. 

Oficii quogue Noftri efe cenfemus , alacritatem ipfum vefireia 

bac mentis Nofire apertá fenificatiome , de Apofolicis infuper 

bortariquibas nofris intentihs acuere , É excitare , UL pro fe 

“guilque veflrum opportunioribus , quafeumque prudentia fug golfe 
vit imitis ratiombus, O eficacioribus quibufque juris remedis » 

quod. 

«4 Scandala inde exorta, c Pontifex damnat relatam prazin, 


bh tem Cardinalium Inaui o á À o E ni AE 
E uquifitorts iur Ê o tra com cxcitat. 
follicitudines. guifi & Patriarche d Epifcoporum diligentiam contra qi 


Prova Num. XI 119 


quoad opus fuerit, contra delinguentes Mimjiros adhibitis 5 110- 
xiam bujufinodi movitatem forense infebtemini , ac pene nafeen 
tem opprimatis , neque patiamimi traditis cure vefira ovibis 1b% 
ofendiculum parari, ubi falus a Chrijão pofita ft, ab edgue' di- 
vine mifericordie fonte illas averti , ac deterreri , ad quem ab 
codem Redemptore Nojtro ad abluendas , dealbandasque in San 
-guine fito amimas amantiflime amvitantur. Interea, dum a zelo 
vejiro , ac-prudentiá Iuculentiora Nobis certo pollicemur vefira 
pretatis, & obfervantie argumenta, Apoftolicam Benedictionem 
cum uberrimá colefium charifmatum copiá conjunétam Vobis', 
Venerabiles Eratres , ex animo impertimur. Volumus autem, ut 
prafentium tranfumpiis , five exemplis, etram imprefis, mat 
alcujus Notara publics fiubforipiis, & Sigillo Perfone in Digni- 
tate Escclefiafiica conflitute munitis , 'cadem prorfis abique fides 
adhibeatur + que prefentibus adhiberetur, & adhbiberi pofet, fi 
forem exbibite , vel oftenfe. Datum Rome apud Sanétam Ma- 


riam Maiorem fub Ammullo-Pifeatoris die vij menfis Sfulis 
MDCCLXV Pontificatus Noftri ano Quinto. | 


Caoetanus AImatus. 


Has porro Nos Literas “ in forma Brevis tunc datas ite- 
rum prefentibus Noftris confirmamus , & roboramus, eáfque 
ab ommibus, & fingulis fidehter , exactéque obferyari injungi- 
mus , atque. preecipimus. 

Statuentes infuper , ? ac decernentes , ut quicumque cujuf- 
vis ftatús, gradis, conditionis, dignitatis, & ordinis, etiam 
fpeciali &individua , ad effetum , ut hifce Noftris prefentibus 
comprehendantur, mentione & expretione digni, aufus in pof. 
terum fuerit docere licitam efle hujufmodi praxim , prout ea 
m relato Noftro Brevi exponitur, ac reprobatur; vel Ícribere , 
aut logqui prefumpferit im ejuídem damnatx praxis defenfio- 
nem, vel ea, qua in dito Brevi contra candem praxim de- 
creta funt, impugnare, aut 1 alienos fenfus temerê detorque- 
re, feu interpretart; incidat ipfo facto in excommunicationem , 
a qua non poflit, preterquim in articulo mortis, abalio, qua- 
cumque etiam dignitate fulgente, vel auCtoritate fuffulto , nifi 
a Nobis, vel a pro tempore exiftente Romano Pontifice » ab- 


folvr. Et 


— 4 Confirmatio esrundem Literarim. b Et pena in docentes 


= oppofitum, contradiçentes, 
male interpretantes. 


» 


120 Prova Num. XI 


Et quia non modo cavendum eft, “ ut, qua funt a Nobis 
Im prseinfertis: Luteris. decreta, ab. o ii impugnatione , contra- 
dictione, právâque interpretatione falva fint, & immunia; ve- 
rum. etiam ne quis m Sacramenti Pocilitentias adminifiratione 
ab corum omnimoda obfervantia unquam recedat; ideirco omni- 
bus & fingulis Confeflarns utrruíque Cleri tam Secularis » quam 
Regularis, quantumvis exempti, & quacumque fpecial & ex- 
prefia mentiohe alias fortafle nominandi, graviter & diftriéte , 
Divini inteíminatione judicii, atque in virtute fanétz obedien- 
ti, prohibemus, ne: conformiter ad pradictam reprobatam 
praxim ; poenitentes , qui peccatum, Íeu crimen aliquod, cujus 
focium , aut focios habuerint , ipfis in Tribunali Poenitentiae 
confiteantur , interrogare prafumant de nomine. focii, feu com- 


plicis, loco habitationis » vel aliis hujufmodi adjunttis , five cir- 


cumítantiis, exprefliorem magifque individuam ejufdem com- 
a manifeftationem concernentibus ; erdem poenitenti, fi ma- 
nifeftare renuerit , facramentalem abfolutionem denegando : a- 
lioquin noverint fefe, ultra peccati lethalis incurfim, fuípen- 
fioni ab officio audiendarum confeflionum , aliisque etiam gra- 
vioribus poenis fore fubjiciendos. 
-- | Praterea quoniam' contra damnatum é hujufinodi exitia- 
lem abufum, ne cum animarum pernicie radices agat ,.necefle 
ducimus modiihs ac formam etiam in foro externo proceden- 
di, & ultrices sda fere penas imponendi , Ítatuere , at- 
que ordinare; omnéfque fuper hoc exorituras ; vel E jam 
exortas diflenfiones componere, & penitis amputare ; volumus; 
decernimus ; ac declaramus, quod docentes , * ut fubrás lici- 
tam efle praxim a Nobis jam reprobatam, vel in ejuídem pra- 


“xis, defenfionem Ícribentes, aut loquentes ; vel ejufdem repro- 


bationem in memorato Noftro Brevi contentam impugnantes, 
aut perverse interpretantes , in Officio Sanéta Inquifitionis pree- 
diCtorum Regnorum atque Ditionum Íeverê puniantur, & con- 
tra €os, & corum quemlibet in eodem Officio procedatur , non 
mins ac contra illos ibidem procedi folet , qui aflerunt, tra- 
dunt, tuentur opintones fcandalofas , permiciofas, & uti-tales 
a Sede Apoftolica rejectas, & condemnatas, 


á Similiter in codem Oficio procedendum ent, & proce- 
di 


4 dá in Confelha arios contr. afacientes. c Tam docentes , contradicentes , male interpretantes. 
Ordo procedendi contra dictos. delinguentes. É 


Prová Num. XI 121 


di volumus , ac ftatuimus contra Confeflarios * quoque , ut fu- 
pra, delinquentes, ac de nomine complicis pocnitentem Inter- 
rogantes, eidémque poenitenti, nifi lud fibi manifeítet , abfo- 
luronem denegantes: Dummodo tamen hujufmodi interrogan- 
di, ac denegandi aétus talibus circumftantiis conjunétus fit , ac 
conveftitus , qua fic agentem Confeflarium de adhxfione ad 
praediétam reprobatam praxim , tamquam ad licitam , vel alio 
quovis modo de prava credulitate fufpeétum reddant. + 
Itaque contra prediétos omnes & fingulos delinquentes * 
tam feculares, quim quorumvis etiam quomodolibet exempto- 
rum , ac Sed! Ápoftolice immediaté fubjectorum Ordinum, 
Inftitutorum, Societatum, & Congregationum Regulares , cu- 
jufcumque dignitatis, ac preeminenti, aut quovis privilegio 
muniti exiftant, & quorum Ípecialis, & nominatim mentio faz 
cienda fit, predictorum Regnorum ac Ditionum Inquifitores, 
poteítate a Nobis traditã, & quatenus opus fit; prefentium 
tenore de novo concefla, prout in caufis Fidei , juxta Sacro- 
rum Canonum formam, necnon“Sanéti Ofcii Inquifitionis hu- 
jufmodi conftitutiones, privilegia, confuetudines, & decreta 
diligenter inquirant, & procedant, & quos in aliquo ex ejuí- 
modi exceflibus culpabiles repererint , in eos, pro criminum 
qualitate & circumítantiis, fufpenfionis ab officio confefliones 
audiendt, vel etiam ab executione Ordinum , privationis Be- 
neficiorum, Dignitatum', ac perpetuz inhabilhtatis ad illa, nec- 
non vocis aétivee ac paflive , fi Regulares fuerint, aliáfque pos 
nas decernant ; omnes etiam?, vel earum tantim aliquas, in 
perpetuum, vel ad tempus infligendo. u mto 
uicumque verô alium quemlibet aliquo ex fupradiétis 
modis deliquifle cognoverint, * eum, intra terminum:dierum ; 
in Ediétis Sanét Oficri ejufmodi Inquifitionis prfigi folitum ; 
eidem Saníto Oficio denuntiare teneantur : alioqun poenas 
non denuntiantibus' per cadem Edita infligi confuetas incur- 
rant. Veruntamen ab hujufmodi onere denunciandi juftis de 
caufis eximi volumus, & eximimus perfonam iplam poeniten- 
tem dumtaxat im caufa propria, id eft, in caufa; quod fuum 
peccatum confitens, a Confeflario adigatur ad -fibi manifeftan- 
dum nomen complicis in eodem peccato : tunc enim peeniten- 


m tem 


« Quam Confofarii contrafacientes cum fufpícioo b InOfhcio Inquifitionis judicandi & puniendi, 
ne pravi dogmatis, c Et cidem à frientibus denuntiandi. 


122 Prova Num. XI 

tem hujufmodi »ab obligatione eundem Confeflarium denun- 
ciandi liberamus. Sed quando aliunde, quam ex propria, ut 
diétum eft, confeffione, noverit Confeflarium aliquo ex fupe- 
rius enumeratis, & Sanéto Officio denunciandis modis deliquif- 
fe, tunc eum & ipfe- denunciare ex ifta aliunde habita notitia 
teneatur, neo 

|, Quod fi Confeflarit * de complicis nomine perperam in- 
terrogantis:, abfolutionêmque , ni fibi detegatur, denegantis 
aétum contingat ejufmodi efle, ut, quamvis imprudens, & 
malus , fimplex tamen quidam, & nudus aétus fuerit, 1d eft, 
1s circumítantiis deftitutus, qua de prava credulitate, vel de 
mala adheefione ad praxim in fxpe diéto Noftro Brevi repro- 
batam , tamquam ad licitam, eumdem Confeflarium fufpectum 
réddant ; tunc iftiufmodi deliétum , neque denunciationis oneri, 
neque Sanéti Officii preediéti cognition! fubjeétum erit; fed de 
illo cognofcere , atque mm delinquentem Confeflarum , per fuf- 
penfionem ab audiendis confeflionibus , vel alias canonicas, & 
legitimas poenas pro delitti modo animadvertere, ad locorum 
Ordinarios mn fua cujuíque Dicecefi omnino Ípectabit. 

“io His igitur circa ordinem , formam , modúmque contra 
ejufmodr1 delinquentes procedendt, * ut prefertur, conftitutis, 
ac -fuis unicuique Judici Ecclefiaftico juribus aflignatis, & dif- 
tributis; hanc Nos deinceps regulam ab omnibus obfervari ac 
cuftodiri volumus, & mandamus, fi quando talia delicta depre- 
hendi contigerit ; qua tamen' haud unquam pofthac eventura 
im Domino confidimus , accedente infuper preclarã inclyta Lu- 
fitana Nationis univerl erga Sedem Apoftolicam obfervantiã 
&-obediêntiã, necnon. eximia tum iftius Sanétz Inquifitionis 
Officii, tum cujuíque loci Ordinariorum nunquam defuturá vi- 
gilantiã. < Quapropter  quecumque aliter, quam prfentibus 
Noftris decrevimus & conftituimus, five in Ediêtis prefati Officir 
Inquifitionis ; five in quibuslibet quorumvis Ordinariorum Man- 
datis, aut Paftoralibus Litteris, vel Decretis antehac ftatuta 
prodierint, es Nos, quoniam poft Apoftolicam hanc a Nobis 
propofitam agendi, feu judicandi normam minis neceflaria fo- 
re cenfemus ,. definere jam, & ceflare, ac, veluti nunquam 
emanaflent,, omnem obligandi vim amittere, Motu Pons ) 


- 


a e Em contrafaciêntes abfque dicta fujo b: Héc procedendi regula fervânda decernitir. 
en é , e , . Dt sa . 1 = 
penfione, judicandi, ( Pemiendi crunt'ab Ordinário c Et aliter à quocumgue antehac futura abrogantare 


Prova Num. XI 723 
& ex certa fcientia, deque Apoitolica poteftatis plenitudine 
declaramus, ftatuimus , atque fancimus. Ô 
- Decernentes eafdem preinfertas, necnon prefentes noftras 
Latteras, & in eis contenta quaecumque ;vetiam ex eo ; quod 
quicumque cujusvis ftatús, gradis , ordinis, preminentia, & 
dignitatis exiftant, feu aliás fpeciali, & individua mentione, & 
exprellione digni, in pramiffis interefle habentes , feu habere 
quomodolibêt pratendentes, illis non confenfermt, nec ad ea 
vocatt, citatt, & auditi, neque caufs , propter quas tum pre 
inferte, tum prefentes emanaverint, fufficienter adduéts , ve- 
nificate, & jufificate fuerint, aut ex alia qualibet etiam pri- 
vilegiata caufa , colore, pretextu, & capite, de. fubreptionis ; 
vel obreptionis , aut nullitatis vitio ;:-feu intentionis noftre, 
vel interefle habentium confensis , alióve quolibet defeêtu, 
notari, impugnart, aut in controverfiam vocari pofle ; fed ipías 
prefentes , eafdemque prafatas im forma Brevis Literas, firmas; 
validas ; & efficaces exiftere & fore, fuófque plenarios & in- 
tegros effectus fortiri & obtinere, &-ab omnibus, & finguilis 
premiflis, ad-quos fpectat, feu pro -tempore fpeétabit, exacte; 
& inviolabiliter obfervari. css $ [ 
- — Sicque & non aliter'in premiflis'cenferi , atque ita per 
quofcumque Judices Ordinarios, & Delegatos, etiam S. R. E. 
Cardinales, & contra hxreticam pravitatem Generales Inquiz 
fitores, Legatos quoque de Latere, & Apoltolica Sedis Nun- 
tios, aliófve quoslibet quacumque auétoritate, poteftate , '& 
preeminentia fungentes, &'funéturos ,: fublatã eis, & eorum 
cuilibetr aliter judicandi &interpretândi facultate, judicari & 
definir! debere, ac irritum» 6cinanes; fi fecus fuper his a quo- 
quam Ícienter, vel ignoranter contigerit attentari. Tai 
- Non obftantibus quibusvis Apoíftolicis, * & in Univerfa- 
libus, five Provincialibus , aut Synodalibus Conciliis editis'ge- 
neralibus, five fpecialibus Conftitutionibus , & Ordinationibus, 
Ediétis quoque prediéti Inquifitionis Officii , & quorumcum- 
que Ordinariorum, etiam Epifcoporum, & Metropolitanorúm 
Mandatis., Litteris Paftoralibus, five Decretis, necnon ejuf- 
dem Officii, & quarumcumque Ecclefiarum etiam Epifeopa- 
bum , & Metropolitanarum , & quorumcumque Ordinum, 
Congregationum, Religionum, & Inftitutorum » etiam Socie- 
' x ta- 


a Claufule pro Literarum validitate, O executione. & Derogationes. 


124 Prova Num. XI 


tatis Jefu, alufve quibusvis, etiam juramento, confirmatione 
Apoftolica, vel quavis firmitate alia roboratis ftatutis, Ítylis, 
ufibus, & confuetudinibus, privilegis quoque, indultis, & 
Litteris Apoftolicis eidem Inquifitionis Oficio , illiúfque Ia- 
quifitoribus , Commiflârinis, alifque Oficialbus , tum etiam 
Ecclefiis, eorâmque Preelatis, Ordinibus,: Congregationibus, 
Inftitutis, Societatibus, illorúmque Superioribus, & perfonis 
quibuslibet, fub quibusvis verborum tenoribus, & formis, & 
cum quibufcumque etiam efficaciffimis , & iníolitis derogatio- 
nibus, claufulis, atque decretis, etiam Motu, & Apoftolica 
poteftatis plenitudine fimilibus , Ífeu ad quarumcumque perfo- 
narum, etiam Regiá, aliâve qualibet mundana, vel Ecclefiaf- 
tica poteftate fulgentium inftantiam , vel alias quomodolibet 
n contrarium premiflorum conceflis, confirmatis, & innovatis. 

Quibus omnibus, & fingulis, etiamfi pro illorum fuffici- 
enti derogatione , de illis , corimque totis tenoribus fpecialis 
& individua, ac de verbo ad verbum, non autem per claufu- 
las generales idem importantes , mentio , feu queevis alia ex- 
preílio habenda, aut alia-exquifita forma ad hoc fervanda fo- 
ret , tenores prdictos pro fufficienter , & de verbo ad ver- 
bum expreflis & infertis 5) formafque hujuffnodi pro plene & 
exacte obfervatis habentes , ad premiflorum effeCtum, hac vi- 
ce dumtaxat fpecialiter & exprefle derogamus. 

Volumus autem , ut earundem prefentium tranfumptis, * 
five exemplis, etiam impreílis, manu alicujus Notar publici 
fubferiptis, & figillo perfonz in Ecclefiaítica dignitate. confti- 
tutae munitis, cadem prorfus fides;/in Judício, & extra ubique 
habeatur., que adhibereturcipíis prefentibus, fi forent exhibi- 
te, vel oftenf, smanqui=as - 

Null: ergo omnino: hominum liceat paginam hanc Noftra- 
rum condemnationis, 'reprobationis, confirmationis , fancto- 
nis, * prohibitionis, ordinationis, abrogationis, derogationis , 
& voluntatis infringere , vel ei aufu temerario contraire. S1 
quis autem hoc attentare prefumpferit, indignationem Omni- 
potentis Dei, & Beatorum Petrr & Pauli. Apoftolorum: ejus 
fe noverit incurfurum. | | 

Datum in Arce: Gandulphi Albanenfis Dicecefis, * anã 

K vers | so In- o 


s Fides habenda Tranfumptis, 


Data Pontif. anno 6 die 2 Juni 1746. 
db Sanctio. po if, F 


Prova Num. XI XI 125 


Incarnationis Dominic millehmo feptingentefimo quadragefi- 
mo fexto, quarto Nonas Junit, Pontificatus noftri anno fexto. 


D. Card. Pafioneus. 
J. Datarrus. 


VISA 
de Curia T. €. Bofchi. 


J. B. Eugenius. 
Loco »& Plumbi. 


Registrata in Secretaria Brevium. 


Seal Iodiciololoiajox 
PRÉ Num. XII 


PASTORAL IMPRESSA DO BISPO DE COM. 
» BRÁ, publicada em 20 de SFulho de 1746 » aproveitândo-fe 
- promptamerte da Bulla-aflima » para com o pretexto della 
— propagar o mefmo abufo do Sigillo Sacramental. . 


D. MIGUEL: DA ANNUNCIAÇÃO , Conego Regular 

-- de Santo Agoftinho da- Congregação Reformada de Santa 
Cruz, por mercê de Deos, e da-Santa Sé Apoftolica. Bif- 
po de Coimbra, Conde de Arganil, Senhor de Côja;, do 
Confelho de Sua Mageftade, &cc. 3 | 


( [1 es 
os nofjos amados fubditos , fande, e benção em nojo Senhor. 


Azemos faber a todos noílos fubditos:, que havendo 
fido publicados nefte noflo Bifpado dous Editaes do 
Santo Officio fobre a interrogação dos cumplices aos 
penitentes no Sacramento da Penitencia, examinando 
Nós exactamente nefte Bifpado de Coimbra, e mandando do 
mefmo modo examinar no de Leiria, cujo governo, por ef- 
pecial commifsão da Sé Apoftolica , nos foi encarregado, fe 
havia prática do fobredito erro , por mercê de Deos, e pela 
boa efcolha, que coftumamos fazer de Confeflores, não achá- 
mos culpas, ou indícios contra algum Confeflor no ufo da di- 


n ta 


126 Prova Num. XIL 


ta-prática ; e recorrendo a Sua Santidade , por julgaimos of- 
fendida a Jurifdicção Ordinaria , e pelos inconvenientes, que 
confideramos fe feguam dos ditos Editaes, recebemos agora 
a relolução: do Supremo Paftor, que fe dignou de pôr termo 
à controverfia prefente , e notoria , dando aos Ordinarios o 
que lhes tocava, e ao Santo Tribunal da Inquifição o que lhe 
competia , tirando-a obrigação da denúncia aos proprios peni- 
tentes, e ordenando tudo o mais, que fe vê da Conftituição 
de Sua Santidade palfada em dous de Junho do prefente an- 


no, que de verbo ad verbum he o feguinte: 


BENEDICTUS EPISCOPUS 


SERVUS SERVORUM DEI. 


o Md futuram vei memoriam. 


U Bi primum; de perverfa quadam , & abfurda praxi in 
Sacramento Poenitentiz * adminiftrando apud nonnullos 
Confeflarios in Portugallie , & Algarbiorum Regnis introdu- 
ci coepta , non fine animi Nofti dolore , nuntium accepimus 
non levi aliquo , incertóque rumore ad Nos perlatum , fed ta 
gravibus , folidífque fundamentis innixum , ut prudentem'om- 
mino -fidem' de. periculi-cum veritate , tum magnitudine fice- 
rent; pretermittere non potuímus, quin continuô datisad Ve- 
nerabiles Fratres eorumdem Regnorum ac Ditionum Archie- 
pifcopos, & Epifcopos Apoltolicis noftris Lntteris, remediim 
nafcenti malo quim promptiflimê adhiberemus. * Earum verô 
Litterarum die feptima menfis jul -fuperroris.anni millefimi 
feptingentefimi quadragefimi quinti editarum , quas prefenti 
huic notre Conftitutioni Anfer endas exiftimamus ; hiç tenor 
exat semi such bond ; Eu 


BE-- 


e Delatus alias : a apra: —s Di, *. 
as mn Sacramento Ponitentie abulis. b Litteris Sanctifimi Domini, que hie inferun= 
tur, reprobatus fueras, 


Prova Num. XI 127 


BENEDICTUS PAPA XIV 
Venerabiles Fratres, falutem, & Apoftolicam benediétionem. 


A) Uprema ommium Ecclefiarum follicitudo, O Divina Fefis 
Chrifti omnium Paflorum Principis, cujus vices: plan im- 
merentes gerimus , charitas afidue urget Nos, ut pro-commifia 
divimtis imbecilhtati Nofre univerfi Dominici gregis curá 
Jemper advigilantes » periculis animarum, ficubi forte fúperim- 
penderint, per omnes Chriftiani Orbis Populos ac Naiiones op- 
portune, quantum cum Domino pofiumus, occurramus ; atque 
ss precipuo Regnis, O Locis peculiari quodam Apofolice Nof 
tre charitatis fludio , aulloritatilque providentiá confilamas , 
m quibus , cum Fides, Religio, Pictas quammaxime foreant, 
callidus bumani generis boftss nocere Fidelibus dum aperto bello 
defperat » per infidias molitur » im Angelum 'feilicet fofo Incis 
transfigurans, O ementitá boni fpeciesincautis ilkudens; qui ex 
arte non-minora fepe animarum detrimenta , quim ex aggref 
fione manifefiá , elle proventura neguifimus veterator -confidiz. 
In barum autem frandum mumero computamus » quol im foren- 
Hifimis Portugalliey & AlgzarbiorumRegnisy é Ditionibys ; 
quibus Vos Antifbites fiminá cum Sacerdotalis virtutis vera 
commendatione prefidetis , O quibus pro fingulari erga Cátho- 
licam Ecclefiam , atque Apoftolicam banc Santham Sede; objer- 
vantiá merite debentur latides , muper evenifle non fine iiizenti 
ansmi noftri dolore cognovimus. Pervenit enm baud itá pridem 
ad aures Noftras , nomnullos iflarum partinm Confeffarios falsá 
geli imagine feduci fe paflos, fed à zelo fecundam ferentiam. Jog- 
ge aberrantes, perverfam quamdam, & perniciofam praxim im 
audiendis Chrifti fidelium confefionbus ; & im faluberrimo Pe- 
nitentie Secramento adminifirando , invebere'-atque mtrodicere 
copifes ut videlicet, fi forte im penitentes incidiffent focimum éri- 
minis babentes , ab ii/dem penitentibus focii bujufimods , few com- 
plicis momen pafim exquirerent; atque ad ud fibi revelandum 
non inducere modo firadendo conarentur ; fed, quod deteftabilims 
Cf, denuntiatá quoque, nf revelarent, abfolutionis facramenta- 
Bs negatione, prorfis adi gerent , atque compellerent ; imo etiam 
| ! o COMA 
& Relati abuis expofítio, 


128 Prova Num. XII 


complicis cjufdem nedum nomen, fed babitazionis infiper locus, 
fibz exigerent defignars. Quam sli quidem intolerandam impra- 
dentiam tum procurande complicis correctionis , aliorumgne bo- 
norum colhgendorum fpeciofo pretexta colorare , tum emendica- 
tis quibufdam Dociorum opinionibus defendere mom dubitarent ; 
cum revera opiniones bugufinodi vel falfas, & erroneas fequendo , 
vel veras, & Jonas male applicando, perniciem tam fuis, quam 
penitentium animabus confcifccrent ; ac fefe praterea plurium gra- 
vium damuorum, que inde facile confecutura jore previdere de- 
buerant , vreos coram Deo «terno Sudice confiituerent. * Et ve. 
ro jam fecuta fue multa ejufmodr damna imfelico experientia 
compertum eft: Nec fieri potuit, quin cá de causá O oblocutio- 
nes, O fcandala, & nom Minifirorum taniúm, fed facrs etiam 
ipfius minifteris odium, É animorui ingens conturbatio in Po- 
pulo fideli exorta fint. * Triftia Nos bec nuntia com accepimus, 
Jimul audivimus , contra exitialem bujufimodi abufium protinits 
Jjuftá indignatione promunere [uo commetos fuifje dileétos filios 
noftros. S. RE. Cardináles Numum a Cunha in iifdem Por- 
tugalhia, & Algarbiorum Regnis Generalem Inquifitorem, & 
Thomam de Almeida Patriarcham Lasbonenfem ; atque utrum- 
que: follicitê glifcenti malo compefcendo , atque etiam eradicando 
adiaboralie. * Nos autem, ne im tam gravi animarum dsferimi- 
ne ullá ex parte Apofolico Nofiro.Minifterio deeffe videamur 
neve mentem bac fuper re Nofram apud Vos obfeuram, O am- 
biguam efe fimamus ; Notum Vobis efe volumus , memoratam 
Juperis praxim penitis reprobandam cfje, eamdeémque a Nobis 
per prefentes nofiras im forma Brevis Litteras reprobari , at- 
que daimari y tamquám fcandalofim, O perniciofam , ac tam fa- 
mea proximorum., quam ipfi esiam Sacramento injuriofam, ten- 
dentemque ad'facrofancti, Sigill Sacrameêntális violationem , at- 
que ab ejuldem Penitentie Sacramenti tamtopere proficno d ne- 
celjario ufis Fideles abalienantem..* Eapropter, Venerabiles Fra- 
tres, quamquam de paftorals verá vigilentiá mibil cf » quos 
dubitemus ; Suprem tamen Ojficii quoque Noftri efje cenfomus » 
alacritatem ipfam veftram bac mentis Nofre apertá fignifcatio- 
e, O Apoftolicis infuper bortationibus noftris intentiús acuere; 
excitare ; uL pro fe quisque veprum opportunioribus , qua 
cum 


à Scandela inde exorta, c Pontifex damnat relatam praxim. 


6 Item Cardinal; fitori | 
ra o ui ; Ea RRamis . a E o eaniE 4 SE o . 
dollicitudinçs, quifitoris, & Patriarche d Epifcoporum diligentiam contra çam excitar 


Prova Num. XH 129 


cumque prudentia Juggelferit » initis rationidus,; O ejficacioribus 
quibusque juris remediis, quoad opus fuerit, contra delinquen- 
tes Miniftros adhibitis, noxiam bujufmods novitatem fPrenue in- 
feétemins, ac penê mafcentem opprimatis, neque patiamini tradi- 
us cure veltre ovibus 1b1 offendiculum parari, ubi falus a Chrif- 
to pofita ef? , ab coque divina mifericordie fonte illas averti, ac 
deterreri , ad quem ab eodem Redemptore Noftro ad abluendas , 
dealbandafque m famguine fio animas amantifimo invitantur. 
Interea , dum a zelo veftro , ac prudentiá Inculentiora Nobis 
certo pollicemur vefêre pietatis, é obfervantie argumenta, As 
poftolicam benediétionem cum uberrimá celeftium charifinatum co- 
prá conjunttam Kobis, Venerabiles Fratres, ex amimo imperti- 
mur. Volumus autem ; ut prefentium tranfimptis ; five exem- 
pls, etiam impreflis, manu alicujus Notarii publici fubferiptis; 
O Sigilo Perfone im Dignitate Ecclefiaftica conflitute munitis; 
eadem profis ubique fides adhibeatur , que prefentibus adhibe- 
retur, & adhiber: pofer, fi forent exhibite, vel oftenfe. Da- 
tum Rome apud Sanétam Mariam Maiorem fib Anmulo Pif- 
catoris die vix menfis fault mpeesLv Pontificatus nofri anno 
quinto. a | 


1! a 


a 


Caretanus Amatus.-- 

Has porro Nos Litteras * n forma Brevis tunc datas ite- 
rum prefentibus Noítris confirmamus, -& roboramus, eáfque 
ab omnibus, & fingulis fideliter, exactéque obfervari injungi- 
mus, atque preecipimus. su o 

Statuentes infuper, ac decernentes, * ut quicumque cu- 
jusvis ftatãs, gradis, conditionis, dignitatis., & ordinis, etiam 
fpeciali Scindividua , ad effeítum, ut hifce Noftris praefentibus 
comprehendantur, mentione & expreflione digni, aufus in pof- 
terum fuerit docere licitam efle hujufmodi praxim , prout ea 
in relato Noftro Brevi exponitur, ac reprobatur; vel feribere p 
aut loqui prefumpfert m ejufdem damnata praxis defenfio- 
nem ; vel ea, qua in dito Brevi contra eandem praxim de- 
creta funt, impugnare, aut in alienos fenfus temeré detorque- 
re; feu interpretar; incidat ipfo facto in excommunicationem ; 
a qua non poílit, preterquâm in articulo mortis, ab alio » qua- 

Oo cum- 


à Conjfirmatio carumdem Litterarum. b Et pena in docentes oppofitum , contradicene 
A ” 3 nd - 


tes, malê interpretantes. Y 


130 Prova Num. XI 


cumque etiam dignitate fulgente, vel auétoritate fuffulto , ni 
a Nobis, vel a pro tempore exiftente Romano Pontífice, ab- 
folvi. 

Et quia non modo cavendum eft, “ ut, que funt à No- 
bis in preinfertis Litteris decreta, ab omni impugnationc, con- 
tradictione, pravâque interpretatione falva fint, & immunia ; 
verum etiam ne quis in Sacramenti Poenitenti adminiftratio- 
ne ab corum omnimoda obfervantia unquam recedat; idcirco 
omnibus & fingulis Confeflaris utriufque Cleri tam Scula- 
ris, quam Regularis, quantumvis exempti, & quacumque Ípe- 
ciali & exprefla mentione alas fortalle nominandi , graviter 
& diftricte, Divini interminatione judicil, atque 1 virtute fan- 
ct obedientie, prohibemus, ne, conformiter ad prdictam 
reprobatam praxim, pocnitentes, qui peccatum , feu crimen 
aliquod, cujus focium, aut focios habuerint, ipíis in Tribu- 
nali Poenitentis confiteantur, interrogare preefumant de nomi- 
ne focii, feu complicis, loco habitationis ; vel aliis hujufmodi 
adjunétis , five circumitantiis , exprefliorem magiíque indivi- 
duam ejuídem complicis manifeítationem concernentibus ; es- 
dem poenitenti, fi manifeftare renuerit, facramentalem abfo- 
lutionem denegando : altoquin noverint fefe, ultra peccati le- 
thalis incurfum , fufpenfioni ab officio audiendarum confeffio- 
num aliifque etiam gravioribus poenis fore fubjiciendos. 

Praterea quoniam contra damnatum hujufmodi exitialem 
abufum , * ne cum animarum pernície radices agat , neceffe 
ducimus modum , ac formam etiam in foro externo proceden- 
di, & ultrices adverfus reos poenas imponendi, Íftatuere, at- 
que ordinare; omneéíque fuper hoc .exorituras, vel etiam jam 
exortas diflenfiones componere , & penitis amputare ; volu- 
mus, decernimus, ac declaramus, quod docentes, * ut fupra; 
licitam efle praxim a Nobis jam reprobatam , vel in ejufdem 
praxis defenfionem fcribentes , aut loquentes, vel ejufdem re- 
probationem in memorato Noftro Brevi contentam impugnan- 
tes, aut perversê interpretantes, in Officio Sanête Inquifitio- 
nis preedictorum Regnorum atque Ditionum fevere puniantur , 
& contra eos, & corum quemiibet in codem Officio proceda- 
tur, non mints ac contra illos ibidem procedi folet, qui afle- 

runts 


a: Et in Confefarios contrafacientes. 


| E Phm dootniem contradicentes , male interpre- 
b Ordo procedendi contra dictos delinguentes. 


tantes. 


Prova Num. XI 121 


runt, tradunt, tuentur opiniones Ícandalofas, perniciofas, & 
uti tales a Sede Apoftolica rejectas, & condemnatas. 

Similiter in eodem Officio procedendum erit, & procedi 
volumus , ac ftatuimus contra Confeflarios quoque , “ut fupra, 
delinquentes , ac de nomine complicis poenitentem interrogan- 
tes, eidémque poenitenti, nifi illud fibi mansfeitet, abfolutio- 
nem denegantes : Dummodo tamen hujufmod! interrogandi, 
ac denegandi aétus talibus circumítantiis conjunétus fit, ac. 
conveítitus , qua fic agentem Confeflarium de adheefione ad 
predictam reprobatam praxim, tamquam ad licitam, vel alio 
quovis modo de prava credulitate fuípeétum reddant. 

Itaque contra pradiétos omnes & fingulos, é delinquen- 
tes tam fxculares , quim quorumvis etiam quomodolibet ex- 
emptorum , ac Sedi Apoftolice immediatê fubjeétorum Ordi- 
num, Inftitutorum , Societatum, & Congregationum Regula- 
res, cujufcumque dignitatis, ac preeminentiz, aut quovis pri- 
vilegio muniti exiftant, & quorum Ípecialis, & nominatim men- 
tio facienda fit, pradiétorum Regnorum ac Ditionum Inqui- 
fitores, poteftate a Nobis traditã, & quatenus opus fit, pre- 
fentium tenore de novo concefla, prout in caufis Fidei , jux- 
ta Sacrorum Canonum formam , necnon Santi Ofhcii Inqui- 
fitionis hujufmodi conftitutiones , privilegia, confuetudines, & 
decreta , diligenter inquirant, & procedant, & quos in aliquo 
ex ejufmodi exceflibus: culpabiles repererint , in eos, pro cri- 
minum qualitate & circumítantiis, fufpenfionis ab officio con- 
fefliones audiendi , vel etiam ab executione Ordinum » priva- 
tionis Beneficiorum, Dignitatum, ac perpetue inhabilitatis ad 
illa , necnon vocis altive ac paíflive , fi Regulares fuerint, 
aliálque poenas decernant ; omnes etiam , vel earum tantim ali- 
quas, in perpetuum , vel ad tempus infligendo. 

uicumque verô altum quemlibet « aliquo ex fupradiCtis 
modis deliquifle cognoverint, eum , intra terminum dierum, 
in Edictis Sanét Officii ejufmodi Inquifitionis prefigi folitum, 
eidem Sanéto Officio denunciare teneantur : alioquin poenas 
non denunciantibus per eadem Ediéta infligi confuetas incur- 
rant. Veruntamen ab hujufmod: onere denunciandi Juftis de 
caufis eximi volumus, & eximimus períonam ipfam poeniten- 


tem 


a Quam Confefarii contrafucientes cum fifpicioo b In Ofício Inguifitionis judicandi € puniendi, 


ne pravi dogmatis, c Es cidem a feientibus denunciandi. 


132 Prova Num XII 

tem dumtaxat in caufa propria, id eft in calu, quod fuum pec 
catum confitens, a Confeflario adigatur ad fibi manifeftandum 
nomen compliêis in codem peccato : tunc enim poenitentem 
hujufmodi: ab obligatione eundem Confeffarum denunciandi 
liberamus. Sed quando aliunde, quim ex propria, ut dictum 
eft, confeflione, noverit Confeflarium aliquo ex fuperrus enu- 
meratis, & Sanéto Officio denunciandis modis deliquifle , tunc 
eum & ipfe denunciare ex ifta aliunde habita notitia teneatur. 

Quod fi Confeflarn * de complicis nomine perperam in- 
terrogantis , abfolutionémque , ni fibi detegatur, denegantis 
aétum contingat ejufmodi efle , ut, quamvis imprudens, & 
malus, fimplex tamen quidam, & nudus actus fuerit, id eft 115 
circumítantis defttutus, qua de prava credulitate, vel de ma 
la adhafione ad praxim in fepe diéto Nolftro Brevi reproba- 
tam, tamquam ad licitam, eumdem Confeflarúim fufpeétum 
reddant.; tunc iltiufmodi delittum , neque denunciationis one- 
rt, neque Sanét Officii prediéti cognitioni fubjeétum er; fed 
de illo cognofcere, atque in delinquentem Confeflarum, per 
Jufpenfionem ab audiendis confeffionibus, vel alias canonicas ; 
& legítimas pocnas pro deliét modo animadvertere, ad loco- 
rum Ordinarios m Ífua cujufque Dicecefi omnino Ífpectabit. 

His igitur circa ordinem, * formam, modúmque contra 
ejufmodi delinquentes procedendi, ut prefertur, conftitutis, 
ac fuis unicuique Judici Ecclefiaftico juribus aflignatis, & dif- 
tributis; hanc Nos deinceps: regulam ab omnibus obfervari ac 
cuftodiri volumus, & mandamus , fi quando talia delitta depre- 
hendi contigerit ; qua tamen haud unquam pofthac eventura 
in Domino confidimus , accedente infuper praclarã inclyta 
Lufitane Nationis univerfe erga Sedem Apoftolicam obfer- 
vantiã & obedientiã, necnon eximiã tum iftius Sanétxe Inqui- 
fitionis Officii, tum cujufque foci Ordinariorum nunquam de- 
futurá vigilantiã. * Quapropter quaecumque aliter, quam prx- 
fentibus Noftris decrevimus & conftituimus , five in Ediétis 
prefati Officii Inquifitionis, five in quibuslibet quorumvis Or- 
dinariorum Mandatis, aut Paftoralibus Litteris, vel Decretis 
antehac ftatuta prodierint, ea Nos, quoniam poft Apoftolt- 
cam hanc a Nobis propofitam agendi, feu judicandi-normam 

mi- 


Há ad e ' Es “ dá . 

e. a Ri EE contrafacicntes absync dicta fi. b Hec procedendi regula fervanda decernitar. 
n ' E . E 
Penfione , judicamdi, cy puniendi erunt ab Ordinaviiss c Et aliter à quecumque antehac Natuta abrogantur. 


Prova Num. XII | 133 


minis neceflaria fore cenfemus, definere- jam, & ceflare, ac, 
veluti nunquam emanaffent , omnem obligand: vim amittere 4 
Motu proprio, & ex certa Ícientia , deque Apoftolica potef- 
tatis plenitudine declaramus , ftatuimus, atque fancimus. 

Decernentes eaídem preinfertas » * necnon prefentes nof- 
tras Litteras , & im eis contenta quecumque , etam ex co, 
quod quicumque cujusvis ftatús, gradis , ordinis, preeeminen- 
tie, & dignitatis exiftant, feu alias fpeciali, & individua men- 
tione, & expreflione digni, in praemiílis intereffe habentes, feu 
habere quomodolibet pretendentes , ullis non confenfermt, nec 
ad ea vocati, citati, & auditi, neque caufx, propter quas 
tum preinfertae , tum prefentes emanaverint, fufficienter ad- 
dulte, verificate, & juftificate fuerint, aut ex alia qualibet 
etiam privilegiata caufa, colore, pretextu, & capite, de fub- 
reptionis, vel obreptionis, aut nullitatis vitio, feu intentionis 
noftra, vel interefle habentium confenftis, alióve quolibet de- 
fectu, notari, impugnari, aut in controverfiam vocari pofle ; 
fed ipfas prefentes, eafdémque prafatas in forma Brevis Lit- 
teras, firmas, validas, & efficaces exiftere & fore, fuólque 
plenarios & integros effeétus fortiri & obtinere , & ab omni- 
bus, & fingulis premiflis, ad quos fpectat, feu pro tempore 
fpeetabit, exaétê, & inviolabilter oblervar. 

Sicque & non aliter im proemiílis cenferi , atque ita per 
quofcumque Judices Ordinarios & Delegatos, etiam S. R. E. 
Cardinales , & contra hereticam pravitatem Generales Inqui- 
fitores, Legatos quoque de Latere, & Apoftolica Sedis Nun- 
tios, aliófve quoslibet quacumque auétoritate, poteftate, & 
preeeminentia fungentes, & functuros, fublatã eis, & eorum 
cuilibet aliter judicandi & interpretandi facultate , judicari & 
definir! debere, ac irritum, & inane, fi fecus fuper his a quo- 
quam fcienter, vel ignoranter contigerit attentari. 

Non obftantibus quibusvis Apoftolicis, * & in Univerfa- 
libus, five Provincialibus , aut Synodalibus Concilis editis Se 
neralibus , five fpecialibus Conftitutiombus , & Ordinationi- 
bus, Edictis quoque prediéti Inquifitioms Officii, & quorum- 
cumque Ordinariorum , etam Epifcoporum, & Metropolita- 
norum Mandatis, Litteris Paftoralibus, five Decretis, necnon 
ejuídem Ofhcii, & quarumcumque Ecclefiarum etiam Epif- 

Pp co- 


* Clanfule pro Litterarum validitate O execatione. b Derogationgs; 


134 Prova Num. XII 


copalium, & Metropolitanarum , & quorumcumque Ordinum, 
Congregationum , Religionum, & Inftitutorum , etiam Socie- 
tatis Jelu, aliifve qubusvis, etiam juramento, confirmatione 
Apoftolica, vel quavis firmitate alia roboratis ftatutis, Ítylis, 
uíibus, & confuetudinbus, privilegiis quoque, indultis, & 
Litteris Apoftolicis eidem Inquifitionis Officio , illúfque In- 
quifitoribus , Commiflaris , aliíque Officialibus, tum etiam 
Ecclefiis, eoriâmque Prolatis, Ordinibus, Congregationibus , 
Inftitutis, Societatibus, illorâmque Superioribus, & perfonis 
quibuslibetr, fub quibusvis verborum tenoribus, & formis, & 
cum quibufcumque etiam efficaciflimis, & imfolttis derogario- 
nibus, claufulis, atque decretis, etiam Motu, & Apoltolica 
poteftatis plenitudine fimilibus, (eu ad quarumcumque perío- 
narum, etiam Regiã, aliâve qualibet mundana, vel Ecclefiaf- 
tica poteftate fulgentium inftantiam , vel aliás quomodolibet 
mn contrarium premiflorum conceflis, confirmatis, & innovatis. 

Quibus omnibus & fingulis, etiamfi pro illorum fufficien- 
ti derogatione , de illis, eorumque totis tenoribus fpecialis & 
individua , ac de verbo ad verbum, non autem per claufulas 
generales idem importantes, mentio , feu quxvis alia expreílio 
habenda , aut alia exquifita forma ad hoc fervanda foret, te- 
nores predictos pro fufficienter , & de verbo ad verbum ex- 
preílis & infertis, formáfque hujufmodi pro plene & exaéte 
obfervatis habentes, ad premiflorum effeétum, hac vice dum- 
taxat fpecialiter & exprefle derogamus. 

Volumus autem, ut earundem prefentium tranfumptis, 
five exemplis, etiam impreflis, manu alicujus Notar publici 
fubleriptis, & figillo perfonz im Ecclefiaftica dignitate conftt- 
tute munitis , eadem prorfus fides in judicio & extra ubique 
habeatur, qua adhiberetur ipíis prefentibus, fi forent exhibi- 
te , vel oftenfze. 

Null: ergo omnino Hominum liceat paginam hane Nof- 
trarum condemnationis, reprobationis , confirmationis, fanétio- 
nis, * prohibitionis, ordinationis, abrogationis, derogationis , 
& voluntatis infringere , vel ei aufu temerario contrarre. Si 
quis autem hoc attentare prefumpferit, indignationem Omnt- 
potentis Dei, & Beatorum Petri & Pauli Apoitolorum ejus 
fe noverit incurfurum. 

Da- 


8 Fides habenda tranfimpris, dO Sauctio, 


Prova Num. XI os 


Datum in Arce Gandulphi Albanenfis Dicecefis, * anno 
Incarnationis Dominica mullefimo feptingentefimo quadragefi- 
mo fexto, quarto Nonas Juni , Pontificatus noftri anno fexto. 


D. Card. Pafhoneus. 
J. Datarius. = | 


VISA 
de Curia T. €. Bofchi. 


Loco »« Plumbi, 


J. B. Eugenius. 


Registrata in Secretaria Breviunt. 


E conformando Nós as noflas intenções com as de Sua 
Santidade , admoeftamos a todos os noflos fubditos em geral, 
e a cada hum em particular obfervem exactamente, o que fe 
determina nefta Conftituição Apoftolica , fob pena de proce- 
dermos contra os tranfgreflores , que nos competirem , com 
todo o rigor da juftiça ; e para que não haja, quem allegue 
ignorancia , mandamos a todos os Reverendos Parocos deíte 
Bifpado em virtude do Efpirito Santo léam efta Paftoral nas 
fuas Igrejas refpectivamente ao Clero ; e depois em lhes fendo 
entregue a Conftituição Apoftolica nella inferta , traduzida 
fielmente no noflo idioma, ( para o que já démos a providen- 
cia neceflaria ) a léam ao povo no primeiro Domingo , ou dia 
Santo , que fe feguir à dita entrega, na hora da Terça, quan- 
do eftiver maior numero do mefmo povo na Igreja ; e farão 
os mefmos Reverendos Parocos fixar aílim a noflã Paítoral, 
como a dita Conftituição Apoítolica, nas portas principaes das 
Igrejas , de donde ordenamos ninguem as tire fem licença 
nofla. Dado em Coimbra fob noflo final, e Sello das noflas 
Armas aos 14 de Julho de 1746. E eu Leandro Lopes de 
Miranda, Efcrivão da Camera, o fobefcrevi. 


D. MicurL Bispo Conpe, 
Puforal, com a Conflitução Apoftolica de Sua Santidade 


inferta » fobre a interrogação dos cumplices no Sacramento da 
Pesitencia. 


Para Voíla Excellencia ver, e afinar. 


| Pr o- 
e Data Pontif. anno 6 die 2 Juni 1746. 


136 Prova Num. XII 
TERCEIRA BULLA = AD ERADICANDUM = 


de 28 de Setembro de 1746, para remediar os damnos , que 
tinha já então caufado a outra Bulla Ubi primum. 


SanttiMimi in Chrifto Patris, & Domini noftri Domini Bene- 
diéti Divina Providentia Papze XIV Conftitutio , qua Lit- 
tere jam edite adverfus Confeflarios exquirentes à poeni- 
tentibus complicum nomina , confirmantur, & ampliantur. 


BENEDICTUS EPISCOPUS 


SERVUS SERVORUM DEI 
Ad perpetuam rei memoriam. 


D eradicandum pravum zizanii femen , * quod ab 
adverfario generis humant mn agro Dominico fpar- 
fum , per Lufitaniz primim Regiones pullulare 
compertum fuerat ; ubi nimirum apud nonnullos 
Confeflarios, in adminiftrando Sacramento Poenitentize , per- 
verfa queedam , & abfurda praxis Ecclefiaíticis regulis contra- 
ria, erlémque Sacramento injuriofa, & ad avertendos Fideles 
ab ipfius falutifero ufu quammaxime tendens , introduci cocpe- 
rat; pro impofito Nobis vigilandi debito, Apoftolicas in for- 
ma Brevis Litteras direximus Venerabilibus Fratribus Archie- 
pifcopis, & Epifcopis, per Portugalliz, & Algarbiorum Re- 
gna, atque Ditiones conftitutis, quas deinde per alias noftras 
fub plumbo expeditas Litteras, nuper, quarto nimirum Nonas 
elapfi menfis Juni, confirmavimus, & innovavimus, adjeétis 
nonnullis ordinationibus, & declaratiombus, quas ad meritas 
pcenas tam delinquentibus, quam contrarium tenentibus, five 
docentibus, irrogandas, & ad reétum adveríus cos proceden- 
di ordinem in prediétis Regnis, & Ditionibus fervandum , 
opportunê expedire in Domino judicavimus. 
Earum autem Litterarum , * quas ad hujufmod: erroris, 
& abufus reprobationem primum edidimus , hic tenor erat. 


B E- 
a Abufi 


de sim adminiflvando Ponitentie Sacramens b Listeris Sanctifimi Domini nofiri, que kio in 
à à 
inductus. feruniur, daimnatus fuis, 


Prova Num. XII noz 


BENEDLETE-SSIADADAIV 
Venerabiles Fratres, falutem, & Apoftolicam benedictionem. 


A) Uprema ommium Ecclefiarum follicitudo , & divma SFefi 
Chrifts omnium Poforum Principis, cujus vices planê im- 
merentes gerimus , charitas affidue urget Nos, ut pro commulja 
divinitus imbelhicitati nofêre univerfi Dominici gregis curá fem- 
per advigilontes , periculis animarum , ficubi forte Juperimpende- 
rint, per ommes Chriftiani Orbis Populos, ac Natrnes oppor- 
tunê, quantum cum Domino pofjumus , occurramas > atque 115 
precipuê Regmis, ds locis, peculiar: quodam Apoftolice nofire 
charitatis ftudio , aubtritatilque providentiá confilamas , in qui- 
bus, cum Fides, Religio, Pietas quammaxime floreant, calli- 
dus bumani generis boftis nocere Fidelibus dum aperto bello def” 
perat, per mfidias molitur, im Angehum feilicet fofe lucis tran- 
figurans, & ementitá boni fpecie incautis illudens ; quê ex arte 
non minora fepe amimarum detrimenta , quam ex aggrefione ma- 
nifeftá efe proventura nequifimus veterator confidit. * In barum 
autem fraudum numero computamus , quod im florentifimis Por- 
tugale, & Algarbiorum Regnis, O& Ditionibus, quibus Vos 
Amtifistes Jumma cum Sacerdotalis virtutis veltire commenda- 
tione prefidetis, O quibus pro fingulari erga Catbolicam Eccle- 
Siam , atque Apoftolicam banc Sanéiam Sedem obfervantiá me- 
vite debentur laudes, muper evenifle non fine imgenti animi nof 
tri dolore cognovimus. Pervenit enim baud ita pridem ad aures 
nofiras , nonmullos iftarum partium Confeflarios falsá zeli ima- 
gue feduci fe pafjos » fed a zelo fecundum fiientiam longê aber- 
rantes , perverfam quamdam, & perniciofam praxim in audien- 
dis Chrifti fidelium confefionibus, & im faluberrimo Penitentis 
Sacramento adminifirando invebere , atque introducere copifle ; 
ut videlicet, fi forte m panitentes incidiffent focium criminis ha- 
bentes , ab isfdem ponitentibus focir bujufimodi , few complicis no- 
men palim exquirerent ; atque ad sllud fibi revelandum non in- 
ducere modo fiadendo conarentur ; fed » quod deteftabilius Elo 
demuntiatá quoque » nifi revelarent , abfolutionis Sacramentalis 
negatione, prorfus adigerent , aique compellerent ; im etiam 


CONI- 
6 Relati abufus expofítia. 


138 Prova Num. XIII 


complicis ejufdem medum nomen , fed babitationis infuper locum 
fibi exigerent defignari: Ouam ilh quidem intolerandam impra- 
dentiam tum procurande complicis correétioms , aliordmque bo- 
morum colligendorum fpeciofo pretext colorare , tum emendica- 
tis quibufdam Doétorum opimionibus defendere non dubitarent ; 
cum vevera opiniones bujufmodi vel falfas , & erroneas feguen- 
do, vel veras, & fúnas male applicando, permiciem tam fuis, 
quam penitentium animabus confcifcerent ; ac fefe praterea plu- 
rum gravium dammorum, que inde facile confecutura fore pre- 
videre debmerant , reos coram Deo «terno fudice conftituerent. 
* Et verô jam fecuta fujo multa ejufimodi damma imfelici expe- 
rientiá compertum efB: Nec fieri potuit, quin cá decausá & ob- 
locutiones, & feondala, & non Miniforum tantum , fed fncri 
etiam ipfius minifterii odium , O animorum imgens conturbatio 
m Populo fideli exorta fnt. * Triftia Nos Dec muntia cum ac- 
cepimus » fimul audivimus , contra exitialem bujufinodi abufium 
protinus juftá indignatione pro munere fio commotos fiifle dile- 
étos filios noftros 8. R. E. Cardinales Nunum à Cunha im iif 
dem Portugalhe , & Agarbiorum Regnis Generalem Inquifi- 
torem, & Thomam de Almeida Pairiarcham Lasbonenfem; at- 
que utrumque folhicite glifcenti malo compefcendo , atque etiam 
eradicando adlaborafie. * Nos autem , ne im tam gravi anima- 
rum difcrimine ullá ex parte Apoftolico noftro Minifterio deefje 
videamur, neve mentem hac fuper re Noftram apud Vos obfcu- 
ram, aut ambiguam efe fnamus ; Notum Vobis efe volumus , 
memoratam fuperius praxim pemtus reprobandam efe, eamdem- 
que à Nobis per prafentes noftras im formã Brevis Litteras re- 
probari, atque dammari, tamquam fcandalofam, é perniciofam , 
ac tam fame proximoram , quam ipfi etiam Sacramento injurio- 
fam, tendentémque ad facrofanóti Sigilli Sacramentalis violatio- 
nem , atque ab ejufdem Ponitentie Sacramenti tamtopere profi- 
cuo & mecefario ufi Fideles abalienantem. * Eapropter , Vene- 
rabiles Fratres » quamquam de paftoral; verá vigilantiá nibil 
cf?» quod dubitemus ; fupremi tamen officii quoque Noftri ele cen- 
femus , alacritatem ipfúm vefêram hac mentis Nofire apertá fig- 
mficatione, é Apoftolicis infuper bortationibus noftris imtenfins 
acuere, O excitare, ut pro fe quique veftrum opportunioribus > 
> quafr 


y á | . ; 
: pagão inde exorta. c Pontifex damnat relutim praxim, 
Cardinalium Lufitanorum follicitudinçs. d Epifcoporum diligentiam contra cam excitat. 


Prova Num. XII 139 


quafcumque prudentia figegelerit , imitis rationibus, O efficacio- 
ribus quibulque Suris remediis, quoad opus fuerit, contra de- 
Imquentes Mimiftros adhabitis , noxiam bugu mods novitatem fire- 
mê infeftemini, ac pene nafcntem opprimatis, negue paisamain 
traditis cure veftre ovibus ibi offendiculum parari, ubi falus a 
Chrifto pofita ef?, ab eóque drvime mifericordie fonte illas aver- 
ti, ac deterrers, ad quem ab codem Redemptore noftro , ad ab- 
Juendas , dealhandáfque in funguine fio anímas ; amantifime in- 
vitantur. Imerea, dum a zelo vejtro, ac prudentiá Iuculentiora 
Nobis certó pollicemur vefire pietatis , P obfervantic ar gumen- 
ta, Apoftolicam benedictionem cum uberrimá coleftium charsfina- 
tum copiá conjunétam Vobis , Venerabiles Eratres , ex animo 
impertimur. Volumus autem , ut prefentimum tranfumpis, frve 
exemplis , etiam imprefis » mam alicujus Notaris publics fubfcri- 
ptis, & figillo perfone im Dignitate Ecclefiafticá confistuta qmu- 
mitis » cadem prorfus ubique fides adhibeatur , que prafenimbus 
adbiberetur , de adhiberi pofet, fi forent exbibite, vel ofenfe. 
Datum Rome apud Sanétam Mariam Maiorem fub Anmulo 
Pifcatoris die vn menfis Sfulii mpeexcv Pontificatus noftri 
anno quinto. 
Caietanus Amatus. 


Quoniam vero nullam Paftorahs vigilantie cautelam fu- 
perfluam efle ducimus, * ubi de Fidelium animarum pernicie, 
deque fubvertenda fanx doctrinz integritate , & recta Sacra- 
mentorum adminiftratione , periculum fubefle dubitetur ; neque 
vero .ignoramus , alibi quoque auditas efle poenitentum que- 
relas de importunis nonnullorum Confeflariorum perquifitioni- 
bus, pro inveftigandis complicam nominibus, alifgue notrtus , 
juxta praxim in preinfertis noftris Apoftolicis Litteris relatam , 
atque damnatam ; erroneas vero quorumdam Doctorum hac 
de re opiniones , vel pravas aliorum reéte opinantium inter- 
pretationes , & applicationes , in eifdem Entteris enunciatas, 
aliquibus arridere; nec fatis eliminatas reputar! per ipfas pree- 
miflas Litteras, quas, utpote ad Lufitaniz Regnorum , atque 
Ditionum opportunitatem accommodatas , & pro nÍdem (o- 
lummodo emanatas, generalis defintionis, & legis vim, au- 
étoritatémque habere , ab aliquibus temere negatum fut. 


Ideo 


e Premifarum Listerarum confirmatio necefaria, 


140 Prova Num. XII 


Ideo Nos ,* motu proprio , atque ex certa Ícientia, hujus nof- 
tre generalis fanctionis tenore , ac de Apoftolicx poteftatis 
Noftrx plenitudine, ealdem prainfertas Litteras iterum confir- 
mantes, & roborantes, decernimus, & declaramus, memora- 
tam praxim in fe ipfa, & ubique locorum , ac temporum, 
Apoftolica auétoritate reprobatam , atque damnatam eífle, & 
cenferi debere; nec ulli licitum efle contra doétrinam in pra- 
fato Noftro Brevi contentam docere, feribere , aut loqui, eâm- 
que impugnare , aut perverfe interpretar, vel ipfi aétu con- 
traire; fub poenis adverfus tuentes , aflerentes, aut tradentes 
opiniones fcandalofas, perniciofas, & uti tales a Sede Apof- 
tolica rejeétas, & condemnatas, & refpective adverfus contra- 
facientes mandatis Apoftolicis, & Ecclefiafticis fanétionibus , 
ftatutis, atque preeferíptis. 

Decernentes eaídem preinfertas, necnon prafentes Nof- 
tras Apoftolicas Litteras, * nullo ex capite, colore, aut pre- 
textu, de fubreptionis, obreptionis, aut nullitatis vítio, (eu 
intentionis noftre , aut alio quolibet defectu notari, impugna- 
r, aut in controverfiam vocari pofle; fed femper firmas, va- 
lidas , & efficaces exiftere , & perpetuo fore , atque omnes 
ubique terrarum cujusvis ftatus, gradus, ordinis, preeminen- 
tie, & digmtatis, & tam fxculares, quam quorumyis etiam 
quomodolibêt exemptorum , ac Sedi Apoltolice immediaté 
fubjectorum Ordinum, Inftitutorum, Societatum, & Congre- 
gationum Regulares, quocumque privilegio munitos , aliófque 
etiam Ífpeciali mentione dignos , afficere & arétare , ac fuos 
ubique plenarios, & integros effectus Íortiri, & obtinere, & 
ab omnibus & fingulis, ad quos fpectar, feu pro tempore fpe- 
étabit, exacte, & inviolabiliter obfervari debere. 

Sicque , & non aliter per quofcumque Judices Ordina- 
ros, & Delegatos, etiam S. R. E. Cardinales, & contra hz- 
reticam pravitatem Generales Inquifitores, Legatos quoque de 
Latere, & Apoftolica Sedis Nuntios , aliófque quoslibet qua- 
cumque auétoritate, & poteftate fungentes, & funfturos , fub- 
lata eis, & eorum cuilibet aliter judicandi , & interpretandi 
facultate judicari, & definir debere; ac irritum, & inane, fi 
fecus fuper his a quoquam fcienter, vel ignoranter contigerit 
attentara. Non 


& Unde prefensibus coufirmantur, Q& ad omnes b Clanfule pro generali, &' perpetua Listerarum 
ubigue locorum cxtenduntur, obfervantia 


Prova Num. XII I4t 
Non obitantibus quibusvis Apoftolicis, * & im Univer(a- 


libus, five Provincialibus, aut Synodalibus Conciltis editis ge- 
neralibus , five Ífpecialibus Conftitutionibus , & Ordinationi- 
bus; Privilegiis quoque , Indultis , & Litteris Apoftolicis cui- 
cumque perfonz, five Ordini, Inftituto , Societati Cons 
gregationi, fub quibufcumque tenoribus, & formis, & cum 
quibusliber claufulis, atque decretis, etiam motu, & Apofto- 
lice poteftatis plenitudine fimilibus, in contrartum forfan con- 
ceflis, confirmatis, & innovatis. Quibus omnibus, & fingulis, 
etiamfi pro illorum fufficienti derogatione , de ils, eorumque 
totis tenoribus fpecialis, & individua , ac de verbo ad ver- 
bum , non autem per claufulas generales idem importantes, 
mentio, feu quavis alia expreflio habenda, aut aha exquifita 
forma ad hoc fervanda foret, tenores pradictos pro Íufficienter, 
& de verbo ad verbum expreílis, & infertis, formáfque hujufimods 
pro plene, & exaéte obfervatis habentes, ad praemiflorum ef- 
fectum, hac vice dumtaxat Ípecialiter, & expreíle derogamus. 

Ut autem exdem prefentes, é & in eis contenta qua- 
cumque, ad omnium notitiam deducantur, & ne aliquis illo- 
rum ignorantiam pretendere poflit ; volumus eaídem per ali- 
quem , feu aliquos ex Curforibus noftris ad valvas Bafilica 
Principis Apoftolorum, ac Cancellarie Apoftolica, & in Acie 
Camp! Florx, aliífque confuetis Urbis locis publicari, earum- 
que copias ibidem afigi, & affixas relinqui; qua fic publica- 
te, &affixe, omnes & fingulos, quos concernunt, arétent, & 
aficiant, non fecus ac fi corum unicuique perfonaliter intima- 
te, & notificata fuiflent; quódque earumdem prefentium tran- 
fumptis, five exemplis, etiam impreflis, manu alicujus Nota- 
ri public fublcriptis, & figillo perfonz m Dignitate Ecclefi- 
aftica conftitute munitis, eadem prorfus fides adhibeatur in 
Judicio, & extra illud ubique locorum, que adhiberetur ipfis 
prefentibus, fi forent exhibitz , vel oftenfe.. 

Null ergo omnino hominum liceat paginam hanc noftra- 
rum confirmationis, reprobationis, condemnationis , prohibi- 
tionis, fanctionis, * & voluntatis infringere, Ífeu eidem aulu 
temerario contraire. Siquis autem hoc attentare prefumpferit, 
indignationem Omnipotentis Dei, ac Beatorum Petri, & Pau- 
lh Apoftolorum ejus fe noverit incurfurum. 

ú Rr Da- 


9 Derogationes. b De efectu pablicationis, & exemplorum agctorimite. AS Meo. 


142 Prova Num. XII E XIV 


Datum Romx apud Sanctam Mariam Maiorem “ anno 
Incarnationis Dominica millefimo feptingentefimo quadragefi- 
mo fexto, quarto Kalendas OCtobris, Pontificatus noftri anno 
feptimo. 


J. Datarius. 
Pro D. Cardin. Paffionei. 


Jo: Florius Subítitutus. 
VISA 


de Curia J. €. Bofchi. 


J. B. Eugenius. 
Loco W& Plumbi. 


Registrata in Secretaria Brevium. 


Anno a Nativitate Domini noftri Fefir Chrifki millefimo 
feptingentefimo quadragefimo fexto , Indiétione mona , die vero 
quinta Octobris , Pomtificatus autem Sanctiflimi im Chriflo Pa- 
tris, & Domini nofiri D. Benedicti Divina Providentia Pa- 
pe XIV amo feptimo, fipradicta Confiitutio ajjixa, & publi- 
cata fint ad valvas Bafilice Lateranenfis, & Principis Apof 
tolorum , & Cancellarie Apofolice, Curieque Generalis m 
Monte Citatorio, & im Acre Campi Flore, ac im aliis locis 
Jolitis, & confuetis Urbis per me Nicolaum Cappelli Apoy?. Curf? 


Antonius EE Mag. Curf 


Prova Num. XIV 


Ofé Bernardo da Gama e Ataíde, Defembargador da Re- 

lação, e Cafa do Porto, Deputado, e Secretario da Real 
Meza Cenforia, certifico, que debaixo do Num. x1v dos Appen- 
Jos juntos dos Autos , que pendem no referido Tribunal fobre o 
erro do Sigillo, fe acha a Certidão do teor feguinte: 


CER- 


* Dat, Pont, anno 7 dic 28 Scptembris 1746, 


Prova Num. XIV 143 
CERTIDÃO paflada de ordem do Confelho Geral à infrancia 
do Procurador da Coroa , que prova o grande numero de 


Confefores , que foram denunciados nas Inquifições pelo abufo 
do Sigilo. 


SENHOR 


P. do que conftar. Lisboa 
23 de Maio de 1769. 


Com tres Rubricas 
dos Miniftros do Confelho Geral 
da Inquifição. 





Iz o Procurador da Coroa , que para o ferviço de 
Decos, de Vofla Mageftade, e focego público do Reino, lhe 
he neceffario , que o Secretario do Confelho Geral lhe paffe 
por Certidão o numero dos Ecclefiafticos aílim Seculares, co- 
mo Regulares, que fe acham denunciados por relaxarem o 
Sigillo do Confeflionario , e inquirirem no acto da Confifsão 
Sacramental pelos nomes dos cumplices dos peccados, que fe 
lhes confefláram , guardando-fe aliãs no devido fegredo os no- 
mes, profifsões, e domicilios dos mefmos denunciados. 


[o a Vofla Magelftade lhe mande 
paflar a referida Certidão na fobre- 
dita fórma. 


E R Mº* 
An- 


144 Prova Num. XIV e XV 


Antonio Baptifta, Conego na Real Collegiada de Bar- 
cellos, e Secretario do Confelho Geral do Santo Officio , at- 
teíto, que revendo-fe os livros das denúncias, que fe acham 
nas Inquifições , nelles eítá o numero de oitenta pefloas Ec- 
clefiaíticas afim Regulares , como Seculares denunciadas por 
relaxarem o Sigillo da Confifsão , e inquirirem no aéto della 
pelos cumplices; em fé do que paflei a prefente, que aflinei 
em virtude do defpacho retro do Confelho Geral. Lisboa 23 
não Lil e 670 ati Antonio Baptifia. 

E não fe contém mais na dita Certidão, que bem, e frel- 


mente fiz trasladar. Lisboa 24 de Maio de 1769. 
Fofe Bernardo da Gama e Mtaide 


SOC CCC CC SCCO CIO 
Prova Num. XV 
QUA RTA BULLA = APOSTOLICI MINISTERIL = 


de 9 de Dezembro de 1749 para reparar ainda mais os dam- 
“nos, que tinha caufado a outra Bulla Ubir primum. 


Sanétilimi Domini noftri, Domini Benediéti Divina Providen- 
tia Pap XIV Conftitutio, qua Tribunal: Sanêtxz Inquifitio- 
nis in Portugal, & Algarbiorum Regnis adjudicatur co- 
enitio pertinentise caufarum contra Confeflarios exquirentes 
a Poenitentibus complicum nomina cum denegatione abfo- 
lutionis: Eáque m re delinquentes etiam fine fufpicione pra- 
vi dogmatis eidem Inquifitionis Officio denunciar jubentur. 


BENEDICTUS EPISCOPUS 


SERVUS SERVORUM DEI 


- Md perpetuam rei memoriam. 


Poftolici minifterii noftri partes non minus efle puta- 
mus, * ad fuborientes abufus eradicandos, idonea 
remedia comparare, quâm opportunas rationes prz- 
7 fcribere, quibus fervatis, ipfa exhibita remedia vim 
fuam obtinere, & optatum effeitum reipfa edere valeant. 
Sa- 


é Exordium 


Prova Num. XV I4AS 

Sanêé quum Nobis innotuflet, * nonnullos efle in floren- 
tillimis Portugallze , & Algarbiorum Regnis Presbyteros Sa- 
cramenti Poenitentia Miniftros, qui a peenitentibus nomen 
perfonze ipfis in peccato , quod confeffi fuerant o. complicis , 
aliquando etiam locum habitationis ejufdem complicis, exqui- 
rebant , abfolutionem quoque Sacramentalem 11s denegando, 
qui corum Inquifitionibus fatisfacere recularent. | 

Nos Ven. Fratrum Archiepifcoporum, * & Epifcoporum 
per ea Regna conftitutorum zelum excitare non omifimus, ut 
omne fuum Ítudium, operamque conferrent, ad eas refpeéti- 
ve Dicecefes, in quibus Presbyteri fic delinquentes exrfterent , 
a tam perniciofo malo hiberandas, ex quo oblocutiones , & fcan- 
dala, & non Miniftrorum tantim , fed facri etiam ipfius mini 
terii odium, O ammorum ingens conturbatio im populo fideli ex- 
orta crant ; rejicientes fimul, ac reprobantes pretextus illos, 
quibus hujufmodi Confeflarii interrogantes , fefe tuebantur, 
defiderti nimirum emendationis ipfins complícis , necnon qua- 
tundam opinionum , que apud aliquos Doctores repertx fue- 
rant, & quarum alique , aut falfe , aut erronex cenfenda 
erant, ax autem per fe vere, & fanz, ab ipfis fic delinquen- 
tibus perperam applicabantur ; ut latins videre eft im noftris 
Litteris Apoltolicis die vir menfis Juli anni Domini mpcexLy 
ediris mm forma Brevis , quarum initium ef = Suprema om- 
mium Ecclefiarum = , queque imprefle funt m Bullarn noftri 
Tomo Primo mim. 134. 
, Has Litteras fub Annulo Pifcatoris primum expeditas, * 
im forma fpecifica, deinde confirmavimus, & ampliori robore 
communivimus per alias noftras Apoftolicas Litteras fub Plum- 
bo editas Iv nonas Junii anni mpecxLVI incipientes = Ubi pyi- 
mum = , que etam impreífle leguntur in II Tomo Bullarii 
moftri num. 8. His autem pofterioribus Litteris, non folum 
Tribunal Sanétx Inquifitionis predictorum Regnorum, atque 
Ditionum injunximus , ut contra eos fevere procederet , qui 
priora Decreta noftra impugnare , aut perverfe Interpretari aufi 
fullent ; fed etiam contra Confefarios de nomime complicis pe- 
wtentem interrogantes , eidemque penitenti , nifi illud fibi mani- 

Ss ff 


q Perverfa praxis nonnullorum Confefariorum c Áliis deinde 1 
detecta. - 


ilteris, contra impugnantes De- 
nas ereta AÁpofiolica, aut delingucntes cum fulpicione pras 
b Damnatir, & ab Epifeopis aboleri mandatur, vi dogmatis, in Offcio In uifitionis procedi jubetu 

: n 9 4 P J Ur. 
per Litteras Apofiolicas. 


146 Prova Num. XV 


fefaverit, abfolutionem denegantes ; dummodo tamen bujnfinodi 
mterrogandi , & denegandi ablus talibus circumfBantiis congim- 
clus fit, ac convefistus , que fic agentem Confefarium de adhe- 
fione ad predilam reprobatam praxim , tamquam ad licitam, 
vel alio quovis modo de prava credulitate fulpectum reddant. 

His cohxrenter addidimus praeceptum denunciandi Con- 
feflarios * aliquo ex fupradittis modis delinquentes eidem Tri- 
bunali Sanéti Officir intra terminum dierum pro alts denuncia- 
tionibus ab codem Oficio prefigi folitum ; exemptis dumta- 
xat, ex juítis, gravibuíque caufis, ab hujufmodi denunciandi 
onere perfonis poenitentium in caufa propria , 1d eft in calu, 
quod ipíi peccatum fuum confitentes, a Confeflario adigeren- 
tur ad fibi manifeftandum nomen complicis in codem pecca- 
to; Ítatuentes tamen, quod quando aliunde, quam ex propria 
Confefione , novient Confeffarimm aliquo ex fúperins enumera- 
His, é Sanéto Oficio denunciandis modis deliquille ; tunc eum 
& ipfi demunciare ex sfta aliunde habita notítia tenerentur. 

Et quoniam id etiam evenire polle profpeximus , é ut 
Confeflarmus aliquis poenitentem de complicis nomine interro- 
gando , atque eram manifeftare nolenti abfolutionem negan- 
do , id faceret imprudenti certe, ac malo, fed tamen fimplici 
quodam, & nudo aétu, 7d ef? 115 circumftantiis defistuto, gue 
de prava credulitate , vel de mala adhefione ad praxim im nof- 
tro Brevi reprobatam, tamquam ad licitam, eundem Confea- 
rium fulpeétum redderent : Ideo in ipfis pofterioribus Litteris 
declaravimus, in hujufmodi cafu, neque Confeflarium praedi- 
éto. Inquifitionis Oficio denunciandum neceflario: fore , nec 
ejus deliétum ejufdem Sanéti Officn, & Tribunalis cognitiont 
fubjetum effe, fed ad.cujuslibet Ordinarii in propria Dicecefi 
Judicium, & correétionem pertinere ; prout in ipfis fecundo 
loco memoratis Litteris latris habetur expreílum. 

Sic igitur juftis refpeétive ftatutis finibus tam jurifdito- 
ni -Cribunalis Inquifitionis, quam Ordinariorum Procfulum au- 
ctoritati.; perfuafum Nobis fwt, certam, & tutam rationem 
 procedendi contra Sacerdotes in Sacramenti Poenitentiz admi- 
niftratione, ut prfertur, delinquentes aflertam per Nos fuil- 
fe. Verim quum deinde Nobis cx parte nonnullorum Ecclefi- 


da : | afti- 

rn Pieceptum denunciationis, non tamen b Preceptum vero non Juit, ut denunciarentur de- 
, put dt É ) a 5 dao E A . m 
PnIent um canja propria, linguentes fine dicta fulpicione, fed Ordinariorun cor 


rectioni relicti Jueruns, 


Prova Num. XV 147 


afticê “ pacis zelo fagrantium fuerit infinuatum, in hujufmo- 
di methodi executione novis perturbationibus procul dubio adi- 
tum apertum 1ri; propterea quod nemo efler, qui, m cafibus 
diferepantia , judicium proferret, cuinam ex duobus Tribuna- 
libus admilfi deliét cognitio pertineret; quoniam delétum idem 
in certis quibufdam circumítantis ad Tribunal Sant Ofher, 
in aliis vero ad Ordinarii Judicium deferendum fore ftatuera- 
mus ; ac prterea demonftratum Nobis fuerit, * quod; dem- 
pto in aliquibus circumftantiis metu denunciationis eidem In- 
quifitionis Officio facienda , id fane fublatum dici poterat, 
quo maxime homines a patrando tam perniciolo, & profliga- 
to deliéto retraherentur ; ideirco Nos prdictam iterum * per- 
verfam praxim in utrifque praefatis Litteris noftris reprobatam , 
atque profcriptam , eorum nempe, qui, in adminiftrando Poe- 
nitentie Sacramento, complicisnomen, cum abfolutionis des 
negatione , quatenus reticeatur , a pocnitente refcire conten> 
dunt, prefentium quoque tenore damnantes, & reprobantes ; 
necnon confirmantes ftatutam pertinentiam cognitionis hujuf- 
modi caufarum prediéto Inquifitionis Oficio , quoties delin- 
quentis actus is circumítantiis, quas in fecundo diétis Litreris 
noftris latiis expreflimus , conjunétus exiltat ; necnon obliga- 
tionem denunciandi eidem Oficio Confeflarium quemcumque, 
hujufmodi dehét memoratis circumítantiis conveftti reum, 
excepta tamen ab hujufmodi denunciationis onere ipfa perfona 
peenitentis mm caufa propria , juxta 1d, quod in ipfis prefatis 
Lntteris per Nos decretum, & in prafentibus fuperiis relatum 
fwt; ad reliquas m futurum perturbationes avertendas, & prz- 
cavendas , omnibus maturé penfatis , auditifque prudentium 
Virorum, & in his rebus apprime peritorum confilus, noftris 
Motu proprio, & certa fcientia, Ífequentes Ordinationes, & 
Leges ab omnibus, ad quos refpectivê pertinet, & pertinebit 
in pofterum, omnino tenendas, atque obfervandas, earundem 
prefentium tenore; & Apoftolica auctoritate edicimus, & pro- 
mulgamus. | | 
«In primis itaque, “ exceptis dumtaxat perfonis poeniten- 
tum in caufa propria, ut fupra declaratum eft, quas quidem 


a 7 o = . . A 
Sed quia defionatus non fucrat J udex pro con c Ideo Pontifex premila confirmat, & ulterius 
troverfiis Super pertinentia caufarum, Patuie, ut infra, 
7 pa soil e A 5 zo à a , E y 
, b = Capeia oa preceptum vifum cf utiliter : d Exceptis penitentibus in caufa propria, omni- 
referiben y ; : qe Intino;, “ . 
Preferibendum pro omnibus cafibus. Us injungit, ut Confellarios guemodocumque in pres 


mi/hs delinguentes, Ocio Inguifitionis denuncient, 


148 Prova Num XV 

juítis ex caufis ab omni denunciationis onere eximimus, & pro 
exemptis in tal cafu femper haberi decernimus, omnibus, & 
fingulis, qui Sacerdotem aliquem, five Sxcularem, five Res 
oularem , cujufcumque gradus, & conditionis, & eujuftumgnie 
Ordinis : “Congregationis ; & Inftituti, etiam Ípeciali, & indi- 
vidua mentione digni, ad hoc ut prfenti Sanctione compre- 
hendatur , exiftat, quocumque alio modo, praterquam ex ipfa 
confeflione a femetipfis apud eum peraéta , cognoverint in ad- 
miniftrando Peenitentiz Sacramento interrogafle peenitentem 
de nomine complicis , eidemque indicare recufanti abfolutio- 
nem denegafle ; five id fecifle intellexermt propter adheefio- 
nem prdiéte reprobatx praxi , aliave de caufa erronex opr- 
nionis fufpicionem ingerente; five id etiam per imprudentiam 
egille, & per atum “preefatis defttutum circumítantiis, prop- 
ter quas, juxta precedentem Conftitutionem noftram, preedi- 
éto Inqufitionis Officio effet denunciandus , & quibus defici- 
entibus, juxta ipfius Conftitutionis tenorem , ejus deléti cog- 
nítio ad Ordinarii Tribunal fpetare debuiflet; injungimus, & 
mandamus, atque in virtute fanétae bb fub eifdem poe- 
nois, quibus ad debitas aliorum delittorum denunciationes ad- 
ftringuntur , precipimus; & jubemus , ut hujufmodi Confefla- 
rium quocumque modo in pramiflis delinquentem , femper diéto 
Sanétae Inqufitionis Officio, intra confuetum prafiniti tempo- 
ris fpatium, omnino deferant, & denuncient. 

Ub; vero Sacerdos delinquens * eidem Sancti Officir 'Tri- 
bunali denunciatus fuerit, vel etiam illus carceribus inclufus, 
quatenus probationes -ad carcerationem fufficientes habeantur ; 
fi forte Ordinari illius, cujus jurildictioni reus fubjeétus ent, 
Procurator in ipfo Tribunal! Sanéti Officni de more interve- 
niens > eas adefle circumítantias crediderit , ob quas deliét cog- 
mitio juxta precedentem Conftitutionem noftram puad Ordina- 
ri Forum fpeétare deberet ; ac propterea inftiterit, fe fuper 
hujufmodi pertinentiz articulo ulteriis, aut fufius audirt, vel 
etiam Ícripto eafdem circumítantias , “& rationes exponere, 
fuzque Curiz jura tueri fe velle declaraverit; volumus , & 
ftatumus , ut juxta ejufdem "Tribunalis confuetudinem , ; fatis 
temporis li ad ferbendum affignetur ; neque nterea idem 


Pri 


a. Aecepta denunciatione, vel detento reo, audiatur Ordinarii Procurator in Tribunali interveniens» fi 
caufam ad: fui Epifeopi Cid pertinere coritendat, 


Prova Num XV 149 


Tribunal ad altum atum irretractabilem , multoque minus ad 
definitivam fententiam adverfus reum devenire poílit , do- 
nec idem Procurator , intra preferiptum fibi tempus ,| jura 
Curie Epifcopi conftituentis fui , vel voce , vel Íferipto ex- 
pofuerit. o 

Quoties autem prfatus Ordinarii Procurator * contro- 
verfiam de pertinentia cauf proponat, eamque examinart pof- 
tulet; tunc volumus, in ipfo Santi Officir Tribunal! hujufmo- 
di examen ficri, nec omitti pofle, abíque totius confequentis 
Proceílus nullitate; fimul autem omnibus & iingulis tum ejuf- 
dem Officii Inquifitoribus, & Confultoribus , * tum ipfis Or- 
dinariorum Procuratoribus diftriéte mandamus , ut depofita 
quacumque animi affeCtione , aut preoccupatione , qua erga 
proprium refpectivê Tribunal facilê ferri poffent, coram Deo 
difquirant, ac videant, an reus de prafato deliéto inquifitus , 
illud cum ejufmodi circumftantiis patraverit , ob quas ilus 
caufa, juxta precedentem Conftitutionem noftram, ad Inqui- 
fitionis Tribunal pertinere deberet; an vero cum aliis, qua 
caufam ipfam , ex ejuídem Conftitutionis lege , in Ordinarii 
Foro judicandam conftituunt. 

Prolato demum ab Inquifitoribus judicio '* fuper caufe 
pertimentia, volumus, & ftatuimus, ut fi quidém caufa adju- 
dicata fuerit Tribunal: Sanéti Officu , am hups poteftaté reus 
permaneat, & juxta ipfius Officii leges, & regulas, puniatur ; 
fi verô judicatum fuerit , caufam ad Sanéti Officii Tribunal 
non pertinere, idem Officium , ut ejus fert confuetudo , reum 
dimittat , & Procurator de reo ita dimiflo certiorem faciat 
Ordinarium fui conftituentem , ut ea accepta notitia, adverfus 
eundem reum, fervatis fervandis, juxta Canonicas Sanétiones 
poílit procedere. S1 quis autem premiflum Judicir hujufimodi 
Ordinem a Nobis per prafentes conftitutum pervertere » aut 
turbare aufus fuent ; noverit, fe omnibus Canonicis poenis 
fubjectum fore, quecumque in Sacris Canonibus, & Apofto- 
licis Conftitutionibus adveríus Ecclefiaftica JurifdiCtionis per- 
turbatores, violatores, & invalores late , & ftatutx dignof- 
cuntur. 


a Judicium fiper pertinentia fiat in Tribunali c Prout judicatum fuerit de pertinentia , ita vel 
Sancti Offcii, ex permictatur omnibus actibus, continuetur Procefius in Ofício 1 nquifitionis, vel reus 


b In controverfie examine , folius Jufitia ratio dimittatar, & Ordinarii Judício relinguatar, 
ab omnibus utvimgue habcatur. | 


a 


ISO Prova Num XV 


' Prefentes autem Litteras, * omniaque, & fingula im ip- 
fis contenta , atque ftatuta, etiam ex co quod quicumque, cu- 
Juívis ftatus, gradus , ordinis, praeminentie, & dignitatis ex- 
iftant, feu alias Ípeciali, & individua mentione, & exprefio- 
ne digni, im preemiflis interefle habentes, feu habere quomo- 
dolibet pretendentes , illis non confenferint , nec ad ea vocati, 
citati , & auditi., neque caufe, propter quas ipfx prefentes 
emanaverint , Íufficienter adduêtz , verificate , & jultificata 
fuerint, aut ex alia qualibet etiam privilegiata caula, colore, 
pretextu, & capite, de fubreptionis, vel obreptionis, aut nul- 
litatis vitio , Ífeu intentionis noftrx , vel interefle habentium 
confenfus, aliove quoliber defectu notari, impugnari, aut in 
controverfiam vocari pofle ; fed ipfas praefentes femper , & 
perpetuó firmas, validas, & efficaces exiftere, & fore, fuof- 
que plenarios:, & integros effectus fortiri, & obtmere, & 
ab omnibus, & fingulis premiflis, ad quos fpeétat, feu pro 
tempore fpeétabit , exacte , & inviolabiliter obfervari decer- 
nimus: mi | 

Sicque , & non aliter, * in premiílis cenferi, atque ita 
per quofcumque Judices Ordinariós, & Delegatos, etiam San- 
éte Roman Ecclefie Cardinales, & contra hxreticam pravi- 
tatem Generales Inquifitores, Legatos quoque de Latere, & 
Apoftolice Sedis Nuncios , aliofve quoslibet quacumque au- 
ctoritate, poteltate, & praeminentia fungentes, & funéturos, 
fublata eis, & eorum cuilibet, aliter judicandi, & interpretan- 
di facultate, judicart, & definir! debere, ac irritum, & ina- 
ne, fi fecus fuper his a quoquam Ícienter , vel ignoranter con- 
tigerit attentari. | 

Non obftantibus aliis premiflis Noftris , * altfque qui- 
bufvis Apoftolicis, & in Univerlahbus , five Provincialibus, 
“aut Synodalibus Concilis editis generalibus , five fpecialibus 
Conftitutionibus, & quorumcumque Tribunalum, Curiarum- 
ve Mandatis, Ediétis, five Decretis, necnon ejufdem Inqui- 
fitionis Officii, & quarumcumque Ecclefiarum etiam Epifcopa- 
tum , & Metropolitanarum , & quorumcumque Ordinum, 
Congregationum, Religionum, & Inftitutorum, etiam Socie- 
tatis Jelu, alifque quibufvis, etiam juramento , confirmatione 


Apof- 


A a Claufule pro perpetua Conlitutionis cbfervan- &b Aliter judicari prohibetur. 
id. .. . 
a: e Contrariis quibufcumgue deregatur. 


o 


Prova Num XV I5I 

Apoftolica, vel quavis firmitate alia roboratis ftatutis, ftylis, 
ufibus, & confuetudinibus; Privilegiis quoque, Indultis, & 
Litteris Apoftolicis eidem Inquifitionis Officio , illufque In- 
quifitoribus , Commiflariis , aluíque Officialibus, tum etam 
Ecclefiis, eorumque Pralatis, Ordinbus, Congregationibus, 
Inftitutis, Societatibus, illorumque Superioribus, & perfonis 
quibuslibet, fub quibuívis verborum tenoribus, & formis, & 
cum quibufcumque etiam efficaciflimis, & infolitis derogatio- 
nibus , claufulis, atque Decretis, etiam Motu, & Apoftolica 
poteftatis plenitudine fimilibus , feu ad quarumcumque Perfo- 
narum, etiam Regia, aliave qualibet mundana , vel Ecclefiaf- 
tica poteftate fulgentium inftantiam , vel alias quomodolibet 
in contrarum premiflorum conceflis, & innovatis. 

Quibus omnibus, & fingulis, quatenus iídem prafenti- 
bus adverfantur , etiamfi pro illorum fufficiena, deregatione, 
de illis, eorumque totis tenoribus, fpecialis, & individia, ac 
de verbo ad verbum, non autem per claufulas generales idem 
importantes, mentio, Ífeu queevis alia 'expreílio habenda , aut 
alia exquifita forma ad hoc fervanda foret , tenores pradiétos 
pro fuflicienter, & de verbo ad verbum expreílis, & infertis, 
formaíque hujufmod: pro plene, & exaéte obfervatis haben- 
tes, a4 premiflorum effectum , hac. vice dumtaxat Ípecialiter, 
& expreíle derogamus, 

Volumus autem, ut earundem prefentium tranfumptis, * 
five exemplis, etiam impreflis, manu Notarii publici fubfcrip- 
tis, & Sigillo Perfonx in Ecclefiaftica dignitate conftitutae mu- 
nitis, cadem prorfus fides in Judicio, & extra, ubique habea- 
tur, que adhiberetur ipfis prafentibus, fi forent exhibitx, vel 
oftenfee. 

Nulli ergo omnino hominum liceat paginam hanc noftra- 
rum confirmationis, * moderationis, Ordinationis, precepti, 
Statutr, Decreti, & voluntatis infringere, vel ei aufu temera- 
rio contraire. St quis autem hoc attentare prefumpferit tra 
dignationem Omnipotentis Der, ac Beatorum Petri, & Pauli 
Apoftolorum ejus fe noverit incurfurum. 

Datum Romzx apud Sanítam Mariam Maiorem * anno 
Incarnationis Dominicx millefimo feptingentefimo quadragefi- 


mo 


a Fides habenda tranfumptis. e Datum die 9 Decembris 17 49. 
6 Sanctio,— 


152 Prova Num XV XVI = XVII 


mo nono , quinto Idus Decembris ,-Pontificatus noítri anno 
decimo. 

| D. Card. Pafioneus. 

J. Datarius. 


VISA a 
de Curia J. C. Bofchi. 


J. B. Eugenits. 
. Loco W& Plumbi, : 


Registrata in Secretaria Brevium, 


JESIIOICIICIOIOIOIOIONIONOK 
Prova Num. XVI 
Ns fe contém o Appenfo, que fé acha junto aos Autos 


debaixo do mefmo Numero ; e nelle os Originaes da 
Collecção das Cartas do denominado Jefuita Manoel de Aze- 
vedo para o Reformador Fr. Gaípar da Encarnação , e feus 
Confidentes. E fe não repetem os lugares probantes das refe- - 
ridas Cartas , porque'já foram tranfcritos deíde o G. 35 até 
o G. so da Parte Primeira , ou Compendio Hliftorico dos Fa- 
étos do Sigilhfmo nefte Reino de Portugal. 


Fofe Bernardo da Gama e Ataide. 


Prova Num. XVII. 


Ofêé Bernardo da Gama e Araide, Defembargador da Re- 

lação, e Cafa do Porto, Deputado, e Secretario da Real 
Meza Cenforia, certifico, que no Appenfo Num. xvir dos Au- 
tos » que nella pendem. fobre o erro do Sigalhifmo , fe acham as 
Cartas , e Defpachos originaes , donde fiz extrabir por ordem 
do mefmo Tribunal o feguinte: 


CAR- 


Prova Num. XVI 153 


CARTAS , e Defpachos originaes do Bifpo de Coimbra para 
eftabelecer com os Parocos o Fanatifimo , e o Sigillifino" pelo 
meio dos Exercicios chamados de Santo Ignacio. 


M huma Carta original da propria letra do Bifpo Dom 
4 Miguel da Annunciação, 1hz: 
» Reverendo Prior da Igreja de S. Martinho da Corti- 
» ça, peço a V.m. pelas entranhas de noflo Senhor Jefus 
» Chrito, que não abufe mais tempo do tempo aceitavel, e 
» dos dias da faude. Queira V.m. vir a efta Cidade fazer os 
» Exercicios de Santo Ignacio nefte Paço, ou no Seminario , 
» em qualquer das partes farei feja muto bem afliftido. Aqui 
» ponderará aos pés de Chrifto crucificado obediente até á 
» morte , quão grave he a culpa da fua menos Íueição , e 
» rendimento à voz do feu Prelado. » 
Em outra Carta da propria mão do Vigario do Efpinhal 
Jofé Antonio de Soufa para o dito Bifpo, 7bj: | 
» Manda-me Vofla Excellencia, que eu dê os Exercicios 
» de Santo Ignacio ao Padre Manoel Largo da Freguezia de 
» Campello : Eu aflim o fiz, dando-lhe todos os dias as di- 
» recções neceflarias; elle fez tudo com promptidão, humil- 
» dade, e aproveitamento ; e tambem fez Confifsão geral, 
» Efcrevi ao Padre Sebaftião Alvares do Lugar do Fun- 
» tão , exhortando-o para que vieíle fazer os Exercicios, para 
» fe fazer util à Igreja; elle fez tão pouco calo do meu ayi- 
» fo, que nem á Carta me refpondeo, tendo-fe paffado tan- 
» tos dias, | | 
» O Padre Cura da Igreja de Campello fatisfaz à fua 
obrigação , e vive com bom procedimento ; e não me conf- 
ta delle coufa , que lhe embarace a continuação de ferviço 
da fua Freguezia, 
» Remetto a Vofla Excellencia os Papeis do Padre Ma- 
» noel Simões do Lugar de Campello : Efte Padre he muito 
» util à Igreja; vive com bom procedimento, vida, e coftu- 
» mes , e merece que Vofla Excellencia lhe prorogue a Ii. 
» Cença, » | 
Em outra Carta da propria mão do mefmo Bifpo para 
hum Paroco, de quem não declara o nome, 1b;: | 
» He muito do meu agrado , que V.m. tenha agora no 
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IS4 Prova Num. XVII 


» principio da Quarefma os Exercicios de Santo Ignacio ou 
» no Seminario , ou no meu Paço , e Companhia. Eu bem 
» fei, que efte tempo parece menos accommodado para os 
» mefmos Exercicios , no qual os Parocos, principalmente 
» numa Igreja tão populofa, apenas podem dar expedição às 
» fuas obrigações : Com tudo são mais efficazes as razões, 
» que me movem a fazer a V.m. efta perfuasão ; e efpero 
» não Ífómente de V.m. como Íubdito , mas tambem como 
» honrado, fe conforme com o meu diétame, e condeícenda 
» com a minha vontade, que fe dirige a maior honra, e glo- 
» ria de Deos. » 

Em outra Carta do Deão ., e Cabido da Igreja Cathe- 
dral de Coimbra para o dito Bifpo, 7b;: 

» Rendemos as graças a Voflã Excellencia pelo difvelo , 
» que põe em nos enriquecer de indulgencias , meio propor- 
» cionado para noílo aproveitamento efpiritual : E fuppoíto 
» eftejam muito na noíla lembrança os Exercicios de Santo 
» Ignacio , por haver na nofla Communidade quem os fre- 
» quenta, fempre temos muito que dever ao cuidado de Vof- 
» fa Excellencia na recommendação , que nos faz, para que 
» mais vivamente nos appliquemos a lucrar as graças, que fe 
» nos concedem. » | 

Em Petição de João da Maya feita ao mefmo Bifpo, 
em que pertendia ordenar-fe de Diacono , fe acha o defpacho 
fegunte : 

» Faça os Exercicios de Santo Ignacio com o Reveren- 
» do Padre , que lhe nomear o Reverendo Prelado do Con- 
» vento de S. Simão da Junqueira. = Com a Rubrica do di- 
» to Bifpo. = » 

E mais abaixo na mefma Petição fe acha a Certidão Íe- 
guinte : 

» Teve os Exercicios de Santo Ignacio nefte Real Mof- 
» teiro de S, Simão da Junqueira. = D. Albino da Concet- 

ER qm 

» ção. E» | 

Em outra Petição feita ao mefmo Bifpo de Coimbra pe- 
lo Padre Antonio Jofé de Soufa, Cura na Villa de Avelar, 
em que expõe , que por caufa da fua moleftia não podia fa- 
zer os Exercicios de Santo Ignacio na dita Cidade , que lhe 


concedeíle a licença para os fazer na fua Freguezia , quando 
a ella 


Prova Num. XVI E XVII 155 


a ella foílem os Miflionarios, fe acha o defpacho do teor fe- 
gunte : - 
"*» Póde fazer os Exercicios de Santo Ignacio conforme 

» à direcção do Reverendo Padre Miflionario Fr. Manoel das 
» onze mil Virgens. = Com a Rubrica do dito Bifpo. = » 

E mais abaixo :' 

» Dirigi ao Reverendo Padre Cura nos Exercicios de 
» Santo Ignacio , que os fez louvavelmente , e tirou delles 
» bom fruto; e tem zelo da fua Freguezia, e merece fer at- 
» tendido para os feus augmentos. ÁAvellar em ro de Feve- 
» reiro de 1743. = Fr. Manoel das onze mil Virgens. = » 

Em Petição de Jeronymo Fernandes Prata feita ao mef- 
mo Bifpo , fupplicando-lhe Dimiflorias' para fe poder orde- 
nar, vifto haver já feito os Exercicios de Santo IBnacio com 
o Padre Manoel Carvalho de: Mattos , da Congregação de 
S. Vicerite de Paula, fe acha o defpacho feguinte: 

» Faça os Exercicios de Santó Ignacio no Real Moftei- 
» ro de S. Vicente de Fóra com o Padre, que lhe nomear o 
» M. Reverendo Prior do meífmo Moíteiro. Coimbra 1 de 
» Dezembro de 1768. = Com à Rubrica do dito Bifpo. = » 


E por afim palar na verdade, fiz copiar os lugares afj- 
ma dos proprios Originaes , a que me reporto. Lisboa em 24 
de Maio de 1769. | 
Fofê Bernardo da Gama-e idraide. 


NSOICOOIOIOIOIOOHOICI0J0I0J0lO10]0K 


Prova Num. XVII 


Ofe Bernardo da Gama e Ataide, Defembargador da Re- 

lação, e Cafa do Porto, Deputado, e Secretario da Real 
Meza Cenfória, certífico, que no Appenfo Num. xvim dos Au- 
tos , que pendem fobre o erro da tranfgrefsão do Sigilo Sacra- 
mental, fe acha huma grande Collecção de Cartas, e Reprefen- 
tações , que veio remettida do CFuizo da Inconfidencia, cujo Tz- 
tulo, e lugares concernentes ao dito erro são os feguintes: * 


COL- 


a Deve notar-fe, que as Freguezias, donde fe eferevéram eflas Cartas, são da aprefentação def 
tes Religiofos, c são Coutos izentos da Jurifdicção dos Prelados Diccefanos. 


156 Prova Num. XVII 
COLLECÇÃO de Cartas eferitas, e de Reprefentações fei- 


tas aos Prelados maiores dos Conegos Regrantes por mut- 
tos dos feus fubditos, e por outras peíloas pias, clamando 
contra os elcandalos, e prejuizos, que caufava a infracção 
do Sigillo Sacramental. . 


AUTO de achada, exame, e feparação feita nos Papeis appre- 
bendidos no Mofteiro de S. Vicente de Fóra aos Religiofos 


no mefmo auto declarados. 


» Os quatro dias do mez de Janeiro de 1769 nefta 


» Cidade de Lisboa, e cafas do Defembargador 
) Manoel Gonfalves de Miranda, do Confelho de 
» Sua Magelftade , e Intendente Geral da Policia, 


» fendo tambem ahi prefentes o Defembargador Jofé Joaquim 
» Emaús, o Defembargador Sebaftião Francifeco Manoel, e 
» eu Jolé Roberto Vidal da Gama , todos Defembargadores 
» da Cafa da Supplicação ; difle o dito Defembargador Tn- 
» tendente. Geral , que Sua:Mageftade era fervido , que to- 
» dos Nós na prefença delle Intendente, viflemos , e examinaf- 
» femos os baús , e faccos de papeis , que fe tinham appre- 
» hendido no Mofteiro de S. Vicente de Fóra, para delle fe- 
» parar aquelles, que directa, ou indirectamente pudeflem di- 
» Zer refpeito á diligencia, por que foram apprehendidos. E 
» logo pelo dito Miniftro Intendente Geral foram tiradas de 
» huma gaveta duas chaves; e abrindo-fe com ellas dous baús, 
» que difle ferem os em que fe tinham fechado os papeis, que 
» fe tinham achado na cella do Padre D. Francifco da An- 
» nunciação , que fervia de Geral, e nelles, e em hum facco , 
» que dentro nelles eftava, fe acháram os papeis, que abaixo 
» vam declarados, e adiante irão juntos, » 

Depois do fobredito Auto fe acha nos papeis, a que elle 
ferve de preambulo , compilada debaixo do Num. x1v, à Col- 
lecção de muitas Cartas, e Reprefentações, nas quaes; pelo 
que pertence ao erro do Sigillifmo , fe contém o feguinte : 

— Em huma Carta marcada com a letra = À = eferita ao 
dito Geral em 27 de Outubro de 1760 por D. Joaquim da 
Encarnação , lhe ponderou : 

» Eu quero falvar-me com fegurança, e eftamos em ter- 

» MOS» 


Prova Num. XVII “157 


» mos, que vendo que abufam até do mefmo Sacramento da 
» Penitencia, e Sigillo, fe faz odiofo o mefmo Sacramento , 
» como direi a Vofla Senhoria , ou ao Sagrado Tribunal da 
» Inquifição » fe a Vofla Senhoria parecer. » 

Em huma Reprefentação dos moradores do Couto de 
. marcada com a letra = Ba: 

» Iluftriflimo Senhor Padre Geral. = Reverendiflimo 
» Senhor. = Damos parte a Voíla Reverendillima , que o 
» Padre N. na vifita, que fez, elegeo para Secretario a N., 
» que ferve de Vigario Geral. E culparão na vifita a fess mu- 
» lheres cafadas. E como fe coftuma com as mulheres cafadas 
» dizer no livramento do cumplice, que o culparão com certa 
» mulher, e fômente as admoeftam em razão do efcandalo , e 
» por amor dos maridos as não matem ; mas os Padres obrá- 
» ram por outro modo. Ficou na vifita a mulher de N. do 


» Lugar de... com hum feu cunhado chamado N. do Lu- 
» gar de... N. eftava por Feitor na Quinta dos Padres na 


» Granja. Mandáram-no chamar : botáram-no fóra : e difle- 
» ram, que fofle bogiar, e a fua mulher que andava amance- 
» bada com feu cunhado. N. do Lugar da. ... diflea N. 
» que a fua mulher N. andava amancebada com N. Ao gen- 
» ro de N. do Lugar de... difle o Vigario Geral, que fua 


» mulher andava amancebada com o Padre N. do Lugar de 


»... E logo o Padre N. o foube, e com medo do marido 
» fe retirou para cafa de hum Primo. E differam ao genro de 
» - - - que a fua mulher andava amancebada com hum homem 


» cafado. E ao genro de N. do Lugar de... diffe o Viga- 
» ro, que guardafle a mulher , e que cuidafle na fua cafa, 
» que ella andava amancebada. Os homens até o prefente não 
» fizeram nenhum exceflo ; mas N. difle a N. que quando a 
» mulher menos o cuidafle, a ella, e... a ambos os havia 
» de matar. E N. difle a huma fua irmã, que o feu Confef- 
» for lhe diflera, que não ficafle mal a mulher, porque pode- 
» ria fer mentira ; mas que fe os achafle no acto, que podia 
» matar a ambos , que depois o Mundo que era largo. N, 
» deo juramento a hum homem , perguntando-lhe por huma 
coufa, que elle tinha vilto fóô, e que fómente o tinha con- 
) tado a fua mulher: refpondeo , que não vira nada: replicou 
»o Vigario , que não o podia negar , porque fora em tal 
Ax » par- 


ss 


ISO Prova Num. XVII 


» parte, e vira a fullana com fullano em tal dia. Veio o ho- 
» mem para cala, e difle à mulher o que o Vigario Geral lhe 
» differa, que fabia huma coufa, que elle fômente vira, e que 
» fómente à mulher o diflera: refpondeo ella, que fe confef- 
» fára com elle, e que lhe confeflâra o que o marido lhe ti- 
» nha dito, Defte modo he que o Vigario Geral guarda o 
» Sigillo da Confifsão. Aflim que lhe confeflam alguma cou- 
» fa de alguma peíloa, aflim a pergunta às teftemunhas: e fe 
» o negam, diz tudo o que lhe tem confeflado na Confifsão. 
» Sómente damos a Voífla Reverendiflima efta parte , para 
» Voía Reverendiflima lhe dar o remedio fem defdouro , e 
» defcredito da Religião ; porque aíflim como Vofla Reveren- 
» diflima coftuma mudar de huma parte para a outra, fem 
» nenhuma nota os póde mudar logo; e não o fazendo, feja, 
» ou não feja deídouro de Religião , logo fe dá parte á In- 
» quifição por revelar o Sigillo : e fe qualquer daquelles ho- 
» mens cafados mataflem as mulheres , como ficam os fenho- 
» res Padres ? Nunca tal fe vio neíta terra os Prelados nos 
» Confeflionarios a confeflar, e depois a perguntar. » 

Em hum Papel para certo Religiofo , em que fe decla- 
ram as razões , que occorriam fÍobre os faétos fuccedidos no 
Moilteiro de . . . . marcado com a letra = Ca: 

» Já o cafo de entender com as Cartas de N. efle para 
» mim he tão eftranho, que não acreditarei inteiramente , que 
» o Padre N. cahifle em tal temeridade, e imprudencia, fe- 
» não depois que Voíla Paternidade me difler, que he verda- 
» deiro. Hum homem, que he Confeflor da Communidade , 
» e Qualificador do Santo Officio! Na verdade tremo não te- 
» nha o Padre N. algum trabalho de o accufarem de Anti-St- 
» gillifta, e perturbador do reéto minifterio do Santo Officio ; 
» porque, que lembrou i1flo, fei eu de certo, e a quem lem- 
» brou, he relolutiflimo. » 

Em outra Carta eferita ao fobredito Geral em 30 de 
Agofto de 1762 por D. Pedro da Conceição , morador em 
- -. - marcada com a letra =.D =: 

» Bem vezes tenho clamado a Vofla Senhoria , que N. 
» com os feus adjuntos N. e N. haviam de botar a perder ef- 
».ta Communidade ; mas agora já vejo, que não ferá fó efta 
» Communidade , mas que por meio delles virá a ficar encho- 

» Vd- 


Prova Num. XVIN 159 


» valhada toda a Congregação , fe Deos não acudir pelo feu 
» credito , como efpero por intercefsão de Maria Santiflima 
» +... Depois de moderar a afflicção , que com ella tive, 
» fui cogitando no meio de atalhar tão horrivel tormenta ; 
» porque fei , ou tenho prefumpções vehementes , que nella 
» mette Sigillos de Confifsão , e outras arengas defta qualida- 
» de, incluindo Padres defle Moíteiro, do da Serra, e não 
» fer fe tambem dele de S. Vicente : erros contra os diéta- 
» mes do Evangelho , enfinados por N. e praticados até o 
» prefente . . .. Dentro da Carta de N. vinha a inclufa para 
» N. que me não refolvi a abrir, por não eftar nefte Moftei- 
» ro, nem fer fubdito meu; mas Vofla Senhoria a deve ver, 
» e poderá fer que toque em alguma coufa do Santo Officio. » 

Em huma Carta eferita ao dito Geral em 26 de Março 
de 1763 por D. Jofé da Aprefentação, e marcada com a le- 
EM = E mg: | 

» O Padre N. confta-me com Íciencia certa, que pratica 
» no Confeflionario das mulheres, onde confefla, huma dou- 
» trina perigofa; e que juítamente receio lhe venha a dar em 
» que cuidar. Elle julgo não fará ifto por malícia; mas he in- 
» dubitavel , que os Authores reprovam o modo , com que 
» elle fe porta no Confeflionario. Sinto na verdade não me 
» poder explicar a Voíla Senhoria por Carta, como defejava: 
» fó digo a Vofla Senhoria, que fer houve já hum Confeflor, 
» que informado do que elle obrára , efcrupulizou fe devia 
» accufallo à Inquifição. » .. 

Em outra Carta efcrita ao mefmo Geral pelo dito Dom 
ofé da Aprefentação do meífmo Moíteiro na data de 16 de 
Abril de 1763, e marcada com a letra = Fa: 

» Agora torno a dizer a Vofla Senhoria , que fe logo 
» logo Volfla Senhoria não põe fóra ... pelo melhor modo, 
» que puder fer, ao Padre N. deíta Cafa, de forte que não 
» confefle mulheres para onde for ; eu receio muito , que o 
» ponham, e que vá para parte, que todos fiquemos confter- 
» nados. Efte Padre não eftã capaz de confeflar mulheres ; e 
» fô digo a Vofla Senhoria , que fe não conhecefle, ou me 
» inclinafle mais a que, o que elle obra, he mais fimplicidade , 
» que malícia; ainda que devia ler os livros, e praticar o que 
» elles mandam, e enfinam; eu não fei fe elle eftaria já: 


) Quei- 


160 Prova Num. XVII 


» Queira Deos que ifto não reveja para fóra , e que não vá 
» aos ouvidos de outro, no que tenho trabalhado. Não poflo 
» por Carta dizer mais. » 

Em huma R eprefentação do Povo de . .. . feita ao mef- 
mo Geral, efcrita em 5 de Janeiro de 1763, e marcada com 
aletran Ga: 

» Pois he tal a fua maldade, que no confeflionario eftá 
» perguntando aos penitentes pelas vidas alheias. E depois 
» quando dá alguma queixa de alguma pefloa , dá aos taes, 
» que fe confeflárão com elle por teftemunhas. E aflim cuide 
» V. Reverendiflima em mudallo , que fará muito ferviço a 
» Deos, e defcanço ao povo. E o mude logo. E quando af- 
» fim o não faça no tempo referido, recorreremos à Magefta- 
» de, que fe lhe fará peior, que aos da Companhia: pois he 
» tanta a fua maldade, que fe algum penitente fe vai confef- 
» far com elle, e fe tem algum peccado do fexto, fe lhe faz 
» dizer, como fe chamão as pefloas, que os commettêrão, e 
» com quem tem peccado, para fim de dar fummario dellas ; 
» e aponta aos mefmos penitentes , e confeílados por tefte- 
» munhas da culpa: e defta forte tem deítruido aterra, e os 
» penitentes com confifsões facrilegas. E em fim , aflim que ef- 
» ta lhe for entregue , .faça defpedir huma ordem a mudallo 
» logo para já, que lhe damos quinze dias; aliàs o matamos , 
» e nos levantamos, e damos conta a Sua Magelftade. » 

Em outra Carta efcrita ao dito Geral por D. Antonio de 
Jefus Maria do Mofteiro de. .... em 23 de Outubro de 
62, e marcada com a letra = H =: 

» Tambem convem a Renúncia, porque o Padre N. go- 
» vernando não ha de ter tempo para acudir às confifsões das 
» beatas, o que me dá grande cuidado. E ando fempre a avi- 
» fallo ; pois tem grande bondade, e aílim era iíto bom re- 
» medio para evitar as hiftorias das beatas. » 

Na meíma Carta em hum pofteforipto: 

» À preíla me faz fazer eftas coufas aflim; pois de cada 
» vez me occorre mais coufas. Tenha V. Senhoria paciencia. 
» Eu fupponho que V. Senhoria fabe o que tem pallado em 
». +». à refpeito do Santo Ofício. Pelo que o Padre Vt- 
» gario diz que não quer mais ver ao Padre N. E como efta 
» Communidade de . .., receia o mefmo , principalmente 

» OS 


Prova Num. XVII 161 


» os Confeflores dos dous PP. NN, por entenderem que até 
» ufam das fuas confifsões ; antes que fucceda alguma hifto- 
» ria, e pelas coufas, que podem julgar defta grande amiza- 
» de hum com o outro, e pelo conhecimento , que o Padre N. 
» tem com o Inquifidor N, por via do qual manda cartas pa- 
» ra Lisboa, eftou quafi determinado a impollo. » 

Em outra Carta efcrita ao mefmo Geral por D. Luiz da 
Encarnação do Molteiro de. . ... ou quinta da Lavra em 
26 de Julho de 1765, marcada com a letra = 1 =: 

» Depois de huma ferie continua de factos quafi fem in- 
terrupção ; e tambem logo defde o principio que eu vim 
para efte Mofteiro , e fupponho que muito antes , até ao 
prefente, cheguei a ver com os proprios olhos o maior ar- 
rojo, a que pode chegar a defordenada , e mais que cega 
paixão, com que eíte R. Padre communica com huma mu- 
lher de. .. . e convence de reprehenfivel , e deteltavel a 
mais que quotidiana frequencia, com que fe tratam no con- 
feionario. Eu fei que V. Senhoria tem recebido nefte par- 
ticular muitas, e muitas queixas, e bem particulares infor- 
mações. Por efta caufa não me dilato em as fazer ... V. Se- 
nhoria bem fabe , que não he fem fundamento a dúvida, 

ue eu poflo ter fe devo denunciar ao Santo Officio efte 
Padre , attendendo ao que acabo de relatar, e a reprehenfi- 
vel communicação do confeflionario, que o dito Padre tem 
com efta mulher, e tambem com outras, ainda que com as 
mais fem tanta defordem, nem elcandalo. » 

Em outra Carta efcrita ao dito Geral por D. Jofé de Je- 
fus Maria em 28 de Outubro de 1765 , marcada com a le- 
tá = lg: 

» À refpeito do Padre N. fer Confeflor de mulheres ti- 
» ve fempre os mefmos fentimentos de V. Senhoria ; porém 
» como a nova, mas ridicula Refórma aflim o quiz, eu o não 
» podia embaraçar. He certo, que a nimia fimplicidade defte 
» Padre eftá apta para os malevolos , e ainda os prudentes 
» morderem nos feus modos. Nem tudo fe póde eferever. Eu 
» communicarei tudo com o Padre N., e pelo melhor modo 
» O tiraremos do minifterio. Para fer fuípeito bafta o nímio 
» afferro a confeflar mulheres. » 

— Em hum refcunho de carta elerifta pelo correio de 16 


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162 Prova Num XVII 
de Novembro de 1765 ao Padre N. em refpofta de huma, que 


o dito Geral recebeo, e marcada com a letra = M =: 

» Recebi a carta de V. Reverendiflima , que me deixa 
» bem magoado com o exceflivo fentimento , que V. Reve- 
» rendiflima me moftra em ponto, que devia eftimar, olhan- 
» do para o feu credito , ao que eu muito attendo. He ver- 
» dade que eu-mandei ordem ao Padre Vigario, para que com 
» V. Reverendifima ajuítafle o abfter-fe de confeflar mulhe- 
» res; porque ha annos tive avifos de muitas facilidades (in- 
» nocentes ao que julgo) que V. Reverendiflima ufava com 
» as Íuas confefladas ; e que ellas tambem, como innocentes, 
» fem rubor publicavão , agora de novo fe torna a bulir nefta 
» tecla, e com maior calor, porque fe falla em dar conta ao 
» Tribunal do Santo Officio. E ifto fó baftava, para que Vofa 
» Reverendiflima eftimafle o meu avifo , e cautela, olhando 
» para o feu credito, e da Religião. Certifico a V. Reveren- 
» dillima, que em nada deminue para comigo a Íua opinião. 
» Tambem o conheço ha muitos annos , e fei o feu bom pro- 
» cedimento , e religiofidade. Nem me paíla pela cabeça, que 
» em V. Reverendiflima houvefle fegunda intenção, ou culpa 
» formal. He precifo que V. Reverendiíflima faça efte nego- 
» cio todo feu, bufcando qualquer pretexto para não confef- 
» far mulheres. Bem fe lembrará de muitos Religiofos, que 
» fe abftem defte trabalho , fem que por efte fim tenhão per- 
» dido o Ífeu credito , e reputação. Não lhe prohibo , que em- 
» pregue o Íeu zelo em confeflar homens até ferenar efta tem- 
» peltade. E não faça juizos, nem culpe innocentes, que cer- 
» tamente fe poderá enganar.» 

Em outra Carta eferita ao dito Geral por D. Antonio da 
Madre de Deos em 24 de Agofto de 1761 do... . mar- 
cada com a letra = N =: 

» Ha pouco que acabei de faber humas coufas, que não 
» poflo deixar de participar a V. Senhoria com conveniente 
» fegredo. O Padre N. confefla huma filha de N. gaftando' 
» com ella no confiflionario largas horas, para o que não pó- 
» de haver tanta materia de confciencia. » | 

Em outra Carta eferita por . . . . ao dito Geral em 11 
de Janeiro de 1768 , e marcada com a letra = O =: | 

» V. Senhoria me diz, que ahi lhe chegárão noticias de 

. » que 


» 
» 
» 
» 


Prova Num. XVII 163 


que eu ainda ouvia aquella mulher, em quem me tinha fal- 
lado. Eu fenão fora temer algum reparo de V. Senhoria, 
certamente na quinta feira defpediria logo hum proprio pa- 
ra totalmente V. Senhoria ficar delcançado ; pois fempre me 
avifa de que fe afim he, confidere o erro, e perigos, &c. 
-. . - Mas o corpo cufta-lhe muito muito , porque de fóra 
fei o que fe falia, e gente graúda ; e que certa mulher Se- 
nhora me deitára a perder , e era caufa de eu não confef 
far... . Advyirto a V. Senhoria, que a tal mulher de que 
me accufárão, nem a mais leve fombra tem de revelações. 
He de huma vida muito ordinaria, e fó tem o Diabo, e os 
feus Miniftros, que a querem perder ; mas eu fempre me 
confolo, que em dous mezes, que a tratei, nunca fugio de 


» Jefus Chrifto. » | 


ad 


bo 


Em outra Carta efcrita ao dito Geral por D. João da En- 


carnação do . . . em 22 de Maio de 1763, e marcada com 


letra BEs 
» Vem os eferitos da confeflada. E o portador delles 


» não vem direéto à elte . . . mas fim ás cafas de hum mo- 


co defte . . . que eítão fitas junto deíta Portaria. Se o por- 
tador acha o moço em cafa, lhe entrega os eferitos, e elle 
fica na mefma cafa efperando pela refpofta. Porém fe acafo 
não acha o moço em cafa, nefte cafo vem efte tocar a cam- 
pa da portaria , e procura pelo dito moço. E nas luas fal- 
tas por hum moço fidalgo, que fôra pagem da dita confef- 


| fada. E por feu refpeito veio para efte . . . . E depois de 


entregar os efcritos a algum deítes dous moços , fe torna 


» para a dita cafa , onde efpera refpofta para a levar. Qual- 


quer dos moços, que recebe os efcritos, vem logo à porta 
do Dormitorio, e toca a campa huma fó vez, para por ef- 


» te final conhecer o R. quem he. O qual tanto que ouve ef- 
» te final, que fempre he das nove até às onze horas da noi- 


te, logo fahe da cella , e vai à porta receber o recado. E 
depois fe recolhe à cella para refponder, a qual refpofta en-- 
trega ao mefmo moço , que logo a leva ao portador, que 
eftá na tal cafa efperando por ella. Tudo iíto he certo, pois 
defte mefmo modo o referio o tal moço a hum Irmão con- 

verlo, fem faber o que nifto dizia. » 
Em outra Carta eferita ao dito Geral por D. Manoel de 
no 


164 Prova Num. XVII 


nofla Senhora do Mofteiro de . . . . em 26 de Setembro de 
1761, marcada com a letra = Q =: 

» He certo , e fem dúvida alguma achar-fe o Padre N. 
» alli tão infamado pelo modo, com que fe ha em o confef- 
» fionario com as confefladas, que pelas esfolhadas , que neíte 
» tempo fe fazem com pefloas de ambos os fexos, fe falla em 
» mil hiftorinhas daquelle Padre com as confefladas, que por 
» não moleftar a V. Reverendiílima não expendo. E he ifto 
» tão commum, e havido por certeza, que o Padre N. diffe 
» já ao Padre Prior, que entendia era precifo, que os Padres 
» confiliarios fe ajuntaflem para lhe prohibirem fofle confel- 
» far mulheres . . .. O Padre Prior daquelle Molterro me 
» não fallou neíte particular, em que me parece tem andado 
» remiflo. Porque fe a V. Reverendiílima fizera patente as cir- 
» cumíftancias delle, me perfuado teria V. Reverendiflima da- 
» do-lhe a providencia neceflaria; que baftava não ir á Igreja 
» confeflar o dito Padre; que a ir para outro Mofteiro, cer- 
» tamente deve-fe apartar de confeflar mulheres, cujo minif- 
» terio pede outra circumípecção, que não tem no feu trato: 
» pois digo a V. Reverendiflima debaixo de conta de confcien- 
» cia fer certo, que a huma rapariga de 16 annos lhe chamou 
» formola, cujo exemplo me parece fer baftante para V. Re- 
» verendiflima fe capacitar deíte negocio. » 

Em outra Carta eferita ao dito Geral por D. Joaquim da 
Afcensão do Mofteiro de . . .. em 10 de Março de 1761, 
e marcada com a letra = R =: 

» Elle tem vexado não fó os Frades, mas tambem toda 
» a Freguezia com coufas indignas. Elle affeiçoou-fe ridicula- 
» mente de huma donzella fua confeflada , a qual foccorre com 
» mão liberal, e tem feito por ella coufas indignas: e até me 
» fez ir a mim, e mais ao Padre Procurador a cafa della pa- 
» ra compor humas diferenças, que tinha com outra vizinha , 
» à qual em prefença minha , e do Padre Procurador , e de 
» hum Clerigo chamou bebeda, fendo ella huma mulher pru- 
» dente , e mais de alguma eftimação ; e a confeflada delle 
» não tinha razão nenhuma, nem ninguem lha deo. Mas ella 
» vem-lhe dizer quantos mexericos quer , de que elle gofta 
» musto. E fes que na tal Aldeia he pública a amizade della 
» com o Padre .,.. e fe dizem coulas » de que elle fe de- 

» vêra 


Mad 


“Prova Num. XVII 165 


» vêra envergonhar. Porque a tal donzella vai dizer ás vizi- 
» nhas, o que com elle paffa no confeflionario. Então a outras 
» peíloas, que padecem grandes neceilidades , alim na faude, 
» como nas doenças , mandando pedir Íuas efmolas, ou foc- 
» corro, refponde, que vam para o Hofpital. » 

Em outra Carta eferita ao dito Geral por D. Jofé da A- 
prefentação de.... em 16 de Julho de 1762, e marcada com 
aletraa Sm: 
| » Não he poffivel acautelar-fe com as confeíladas , efpe- 
» cialmente com huma filha de... . . defta Freguezia, à qual 
» eftá dando huma ração na Portaria, não Ífendo ella das ne- 
» ceffitadas ; antes havendo outras muito mais pobres fem com- 
» paração. Fez tambem com que ella engomafle a'roupa da 
» Sacriftia, para o que tem negação. E queixão-fe os Padres 
» que ella deita a perder a roupa. Dizem , que quando vai 
» para a quinta, “deixa o caminho bom, e vai por outro mão, 
» fó para paflar pela porta , onde ella mora .. .. Se'her de 
» dizer a V. Senhoria, o que finto diante de Deos., efte Padre 
» não he dos mais prudentes para confeflar mulheres. » 

Em outra Carta efcrita ao dito Geral por D. João da Se- 
nhora do Carmo do Mofteiro de . . .. em 5 de Outubro de 
1768, e marcada com a'letra = É RS 
-— » Duvidou o Prelado dar-lhe a licença pela razão ida 
» claufúra, e juftamente. Mas elle com o titulo da recreação 
» lhe tirou todas as dúvidas, e alcançou a licença. Mandou- 
» me o Prelado por feu companheiro ;"e antes de fahir do 
» Izento , me conduzio a huma pobre cafa , onde moravão 
» tres moças fuas confefladas, orfans'de pais; gente de humil- 
» de condição, a quem coftumava vifitar nas fuas fahidas ... 
» Partimos no outro dia por baixo de agua, e depois de hu- 
» ma grande demora em cafa do Provedor , com quem elle 
» fallou particularmente , partimos para efte Molteiro.: E logo 
que entrâmos no Izento , me conduzio fegunda vez a cafa 
» das mefimas fuas confefladas, que lhe tinhão preparado hu- 
ma pobre, e ruítica merenda. Sahimos á noite, e a poucos 
paífos fe apartou da eftrada, que vinha para o Molteiro, e 
me conduzio por humas traveflas, e caminhos inaccefliveis, 
| ignorados ainda pelo moço , que nos acompanhava , mas 
» bem fabidos por elle, E miliss a hum recanto, que fa- 

Z » ZIa 


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166 Prova Num. XVII 


» zia huma pequena parede, fe apeou, dizendo-me, que era 
» para: huma operação natural .; e-faltando huma parede: para 
» dentro , fe foi fumindo por-entre humas arvores, até que o. 
» perdi de vita ; o qué foi facil pelo efcuro que fazia. Ob- 
» ferver, que diftante da parede , coufa de 25, ou 30 paílos, 
» eftava huma cafa mettida entre as'arvores; para onde elle fe 
» efcondeo. Chegou omoço; é pela informação , que me deo , 
» vim no conhecimento de que era a cafa de huma rapariga 
» confeflada fua, e muito fua; que all vivia.» | 
, Em outra Carta efcrita ao dito Geral por D. Antonio da 
Senhora das Dores de .....'ém-21:de ÁAgofto de 1768, e 
marcada com a letra = V =: 

» O Padre N. fendo follicitado no confeffionario por hu- 
» ma fua confeflada , fez alguma refiftencia; mas paflados al- 
» guns dias, a novas inftancias da defgraçada -peritente , deo 
» confentimento ao que fe lhe propoz. «Ito haverá coufa de 
» dous mezes , em os quaes tem o dito Padre continuado a 
» confeflar, ou ouvir no confeflionario a-mefma pefloa. Nef- 
» te tempo já houve hum encontro entre os dous”, fuppofto 
» quê não chegárão à ultima defordem ;: porque efta fe tem 
» deferido para quando forem as noites mãiores.; Tem-fe da- 
» do cartas provocativas no confeflionario pára fe lerem de- 
» pois. À miferavel: penitente ; ou tocada de, Deos, ou ate- 
» morizada dos damnoss: que temé fe figão , fe executar tão 
» execranda maldade ; paflado algum tempo depois do infame 
» ajuíte, procurou perfuadir ao Confeflor, que defiftiffe de in- 
9 quietalla , e que attendefle à dificuldade que havia, e que 
» feria facil haver alguma morte ; mas nada difto foi baftan- 
» te, antes houve proteítos , que fe havia de romper por to- 
»-das as difficuldades., por grandes que foflem. » | 

Em outra Carta efcrita ão dito Geral por D. Antonio da 
Senhora das Dores do Mofteiro de . . .. em 20 de Setem- 
bro de 1768, e marcada com a letra = X =: 

» Já tenho a certeza que o dito Padre tem confeflado a 
» tal penitente , depois do iniquo ajufte; continuando a dif- 
» correr-fe na mefma materia fem emenda. Tem-fe obriga- 
» do a penitente a commungar algumas vezes com o pretex- 
» to de que não tem obrigação de fe entregar a fi mefma. E 
» Ja tem fahido o Confeflor do confeflionario a dar-lhe a Com- 

mu- 


Prova Num XVII 167 


» munhão , para que ella a não deixafle.. O meímo-Conifeflor 
» continúa a celebrar todos-os dias ; a confeflar-fe , ie a con- 
» feflar, como de antes, fem attenção à cenfura ;»com que ef. 
» tá ligado. ») toh 7 Tas : 

Em outra Carta efcrita ao dito Geral por D. Antonio da 
Senhora das Dores do Molfteiro de .... em 5 de Outubro 
de 1768, e marcada com a letra = Z=: = pn | 

» Agora quizera eu dizer: mais alguma coufa fobre o que 
» fe tem paflado , depois que: veio a ordem de V.“Senhoria ; 
» porém acho-me com dores de cabeça. Só diret em particu- 
» lar o feguinte. Fallando o dito Padre com a folleitada , lhe 
» difle, que lhe parecia; que o feu peccado efta oceulto ; mas 
» fe percebelle que era mudado por efta caufa ,' fe paflava a 
» Galliza. Efta noticia me tem caufado muita afflicção. Para 
» confirmação da mefma noticia tenho obfervado ,- que elle tem 
» offerecido a alguns Religiofos por venda os livros.dó pro- 
» prio ufo. Tambem declarou à mefma peíloa, que ella tinha 
» obrigação de o denunciar ao Santo Officio, porém que elle 
» queria denunciar-fe : que lhe défle ella a denúncia; e lhe of- 
» fereceo hum refcunho, que ella não quiz aceitar. Não fer, 
» fe elle à força lhe fará executar efta diligencia. Se aílim for; 
» ainda remetterer a V. Senhoria o proprio reícunho, » 

Em outra Carta efcrita ao Padre D. Antonio de nofla Se- 
nhora das Dores por N....... e marcada com as letras 
Ea Au: (| | 

» He certo que o Padre N. me fallou no confeffionario 
» algumas, e muitas vezes palavras deshoneftas, provocando- 
» me a-peccar contra caftidade. No mefmo confeflionario me 
» entregou algumas cartas para eu ler depois, que tratavão do 
» mefmo modo de materias torpes. Tambem he certo, que me 
» confeflou, e abfolveo algumas vezes, depois de ter tido fe- 
» melhantes difcurfos, e: praticas: Tambem em occafião, que 
» me vifitou, fez huma acção livre, etorpe. Por muitas vezes 
» me difle, que havia de executar O feu intento, a pezar de 
qualquer contradicção , ou inconveniente. Difle mais, que 
» eftava refoluto a deixar a Religião, e fugir, com tanto que 
» eu quizefle. Tudo ifto aflim tem paffado , e eu eftou prom- 
» pta a confirmar efta verdade com o juramento dos Santos 
» Evangelhos, fe aílim for neceffario. » | 


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168 Prova Num. XVHI 

"Em outra Carta ao melmo Religiofo eferita por N..-. 
e'marcada com as letras = BB =: 

|. » Hercerto que N. confeflada do Padre N. me com- 
» municou em fÍegredo , pedindo-me confelho , que o dito 
» Padre no confeflionario a tinha provocado a peccar com 
» palavras deshoneítas por:varias vezes. "Tambem me certifi- 
» cou, que no mefmo confeflionario lhe tinha dado algumas 
» cartas, que tratavão materias deshoneítas , para as ler de- 
» pois. Do mefmo modo me contou , que depois das ditas 
» praticas, e entrega de cartas a tinha confeflado algumas ve- 
» zes. Tambem me dife, que o-mefmo Confeflor em occa- 
» fião, que fez huma .vifita à dita follicitada, tomára a liber- 
» dade de fazer huma acção “indecente , e menos honefta. 
»: Tambem me communicou, que elle Confeflor lhe tinha di- 
» to, que havia pôr por obra o que intentava , a pezar de 
» qualquer contradicção. Contou-me mais, que elle a convida- 
» va muitas vezes para a levar à cella, e que ella fempre re- 
» fiftio : e agora de. prefente elle Confeflor lhe offerecia fe 
»- queria ella ir com elle, que elle não: tinha dúvida. Todas 
» eftas coufas me difle, e communicou ella follicitada , a quem 
» eu acredito pela experiencia, que tenho da fua verdade. E 
» fe for precifo , que eu confirme o que digo com o juramen- 
» to dos Santos Evangelhos, eftou prompto a fazer efta dili- 
» gencia. » j 

Em outra Carta efcrita ao dito Geral por D. Manoel da 
Saudação de nofla Senhora do Mofteiro de... em 3 de Se- 
tembro de 1763, e marcada com as letras = CC =: 

» Algumas coufas tenho fabido, que me davam baftante 
»' fundamento para obrar deíte modo. Porém o que me fez 
» maior impreísão , foi faber ha poucos dias, debaixo de todo 
»o fegredo;, e fó com licença para o communicar a Volla Se- 
» nhoria, que o dito Padre N. foi mandado denunciar ao San- 
»to Officio. » 

Carta fem nome eferita ao dito Padre Geral, e marcada 
.com as letras = DD =: 

» Sei pelo Tribunal da Confifsão , que o Padre N. obra 
»na Confifsão, o que não deve fer. E como fui confultado 
»obre ifto, fufpendi a refolução , para que Vofla Reveren- 
» diflima faiba, e fe informe difto; porque fe Voflã Reveren- 

A | dif. 


Prova Num. XVII 169 


» diffima puzer emenda nifto, muito o eftimarer. Quando não , 
» dou logo conta ao Tribunal, donde pertencem as defordens 
» do dito Padre , que algumas são muito murmuradas já , e 
» outras ainda não tanto. E fe não houver emenda até o fim 
» de Fevereiro, ou principio de Março, dou conta à Inqui- 
» fição. » | 
Em outra Carta eferita ao dito Padre Geral. por D. Luiz 
de Maria Santiflima' do Mofteiro de . ... em 2 de Julho de 
1762 , e marcada com as letras = EE =: 

» Entrou a exercer o officio de Confeflor, principiando 
» pelos moços da cafa , com quem entrou a praticar as dou- 
» trinas mais peregrinas. Porque fabendo pela Confifsão, não 
» fer, que peccados, pertendeo, e confeguio adquirir notícia 
» delles com os meios mais iniquos , e condemnados : cuja 
» mandando com preceito, que lho digam fóra da Confifsão : 
» ou armava converfa com os penitentes horas , e horas de- 
» pois de completo o Sacramento ; fazendo-lhe mil pergun- 
» tas; e perftiadindo-os a que lhe digam tudo , e todos os fe- 
» gredos ; aterrando-os a que fe aflim o não fizerem , e elle 
» fouber, o que lhe callarem, por outra parte, ha de fazer com 
» que fejam poítos na rua. O Padre N. não quer ir a elle 
» pela fufpeita da revelação do Sigilo ; e por ter affirmado 
» em público na quinta, e conferencias de Moral, propofições 
» mal foantes a refpeito dos cumplices; e outras materias Mo- 
» raes, que fe julga com muito fundamento tem praticado, e 
» eftá praticando. » 
- Em outra Carta eferita ao dito Geral por D. Salvador 
da Virgem Maria do Mofteiro de .... em 3 de Setembro 
dé 17625.€ maitadascomasaletras sai: 

» Porém o referido não he em certo modo o peior. O 
» mais deteítavel he, que falta neíta cafa aquella boa harmo- 
» nia de caridade entre os mefmos Padres , fomentados por 
» certos erros nada menos , que na adminiftração do Sacra- 
» mento da Penitencia , cujo exame pertencerá a Tribunal 
» mais exacto , fe não fe attender , e atalharem , como devem ,. 
» por dentro defta Congregação. O que cede fem dúvida em 
» fua honra; e tambem dos Prelados della, a quem fei fe tem 
» dado conta , fem que até agora haja emenda. O cafo he, 
» que logo que chegou a eite Molteiro o Padre N. fe obfer- 

| Aaa » vou 


ed tm 





170 Prova Num. XVIII 


» vou O feu modo de proceder no Confeflionario. E vim a 
» faber , que inquiria pelos cumplices ( não fendo elle fó o 
» que faz ilto) até chegar a pôr preceitos, para que lhos dif- 
» feflem fóra da Confifsão. Não quiz eu dar credito a mim 
» meímo , até que houve quem me advertio o ponto , que 
» cautamente difimulei. E tornando a averiguallo mais, achei 
» outros abufos, por não dizer erros, indignos de Seculares, 
» quanto mais Religiofos. No que fazendo madura reflexão , 
» e lendo com attenção as Bullas do Santiflimo Padre Bene- 
» dito XIV, affenter, que logo devia dar parte ao Reverendo 
» Padre Prior Local, como fiz por eferito, fem apontar cau- 
» fa particular. Porém teve a mal efte avifo. Tanto, que não 
» fó difle ao dito Padre, de quem era a letra, mas a muitos 
» outros Padres com alguns ditinhos galantes , de que não 
» fiz, nem faço calo ; porque refpondi aos que niflo me fal- 
» lavão, (que não tem fido hum fó) que o tempo os defen- 
» ganaria. Com effeito paflados alguns dias , entra a correr 
» huma voz conftante por dentro da Communidade , e fóra 
» della, que o Padre N. não obfervava o Sigillo: que tinha 
» feito liga com o Padre N. e como denominado .... que 
» são os Confeílores , que ha, para que fe communicaflem 
» huns aos outros, o que fe paflafle em cala, e fóra. E prou- 
» vera a Deos não houvefle razão para aflim dizerem, &c. » 

Em outra Carta eferita ao dito Geral por D. João da 
Affumpção do Mofteiro de .... de 2 de Julho de 1762, e 
marcada com as letras = GG E: 

» O Padre N. veio para efta Cafa no principio da Qua- 
» refma: entrou a confeflar os moços .... e além difto pre- 
» fume-fe com muitos fundamentos , que elle ufa do que lhe 
» dizem. Agora fe he do que fabe na Confifsão , ou fóra del- 
» la, eu o não poflo dizer com certeza. Só digo a Volla Se- 
» nhoria , que nefta Cafa fe tem ouvido dizer ha fufurro do 
» Sigillo. E já a mim me perguntáram , fe tinha dado alguma 
» licença na Confifsão, ou fóra della. E fei tambem , que o 
» Padre N. tocou a hum Padre em huma coula , que tinha 
» confeflado , ainda que já alguma coufa truncada , a qual não 
» fabia fe não huma fó pefloa. Até anda efpreitando os con- 
» feílados. Veja Vofla Senhoria, fe hum Confeflor póde fazer 
» tal. Iíto dá à entender, não fei que. E eu temo muito mut- 

| » to, 


Prova Num. XVII IZI 


» to, que elle defappareça deíta Cafa de repente. Até dizem, 
» que elle tem dito aos moços , que fe fe confeflarem com 
» outro, ha de fazer com que os lancem fóra. Veja Vofla Se. 
» nhoria, fe ha coufa mais odiofa para a Confifsão, e o peri- 
» go, que trazem femelhantes prohibições. Tambem tem dito 
» publicamente na quinta, lendo hum pedaço da Bulla de Be- 
» nediéto XIV, que falla fobre os cumplices: Que não (ó fe 
» podia perguntar por elles, fendo em damno do commum,, 
» ou terceiro ; mas mandar-lhe por preceito rigorofo, que o 
» diga fóra da Confifsão , e que eftava prompto para defen- 
» der ifto ... . Eu fupponho que elle aflim o faz ... pois fe 
»'tem vifto nas Confifsões coufas notaveis; até chegar a dizer 
» comigo , e com outros a alguem, que o não quer confeflar, 
» depois de principiar as Confifsões . . . Os Religiofos já não 
» fabem a quem fe hão de confeflar. Eftou vendo quando pe- 
» dem licença para fe confeflarem com o Cura da Freguezia, » 
Em huma conta, que dá Luiz Antonio de Brito ao dito 
Padre Geral contra o Padre N. em 12 de Junho de 1763, e 
marcada com as letras = HH a: 
» Expõe a Voflã Reverendiflima Luiz Antonio de Brito 
» da Freguezia de ... que na Freguezia convizinha ha hum 
» Convento de Conegos Regulares chamado . ... fubdito à 
» Voíla Reverendifima , onde eftá hum Religiolo chamado 
» N. o qual não obra como Religiofo, que deve feguir o ca- 
» minho da falvação ; antes dá diferedito a todos os mais Re- 
» ligiofos, como he notorio na terra, e no mefmo Convento : 
» como he o perguntar na Confifsão com quem a penitente 
» teve copula , como fez a huma rapariga do Lugar da ... 
» chamada N. dizendo-lhe ella fôra com o Efcudeiro do ... 
» e a outra rapariga do Lugar de . .. chamada N. dizendo- 
» lhe levára humas Cartas de huma Ífenhora do .... ao dito 
» Efcudeiro. Elle lhe difle , quando ella lhe defle refpofta , 
» lhas levafle , e fenão que a não abfolvia. Ella lhe promet- 
» teo, e lhe levou duas. É aflim que as colheo à mão, as a- 
» moftrou ao dito . . . É publicando-lhe o dito Efcudeiro an- 
» dava defencaminhando raparigas donzellas ; e efcrevendo a 
» mulheres fenhoras, e que logo o puzeíle fóra de fua caía, 
» que aflim lho punha em efcrupulos de confciencia. E vendo 
» o dito .... ifto, o mandou logo embora. E ficou ifto tão | 
» pl- 


TZ Prova Num. XVII 


» público na terra , que perdêrão eftas taes moças a lua opi- 
» nião, e anda público o Ífeu credito. Pois as pudera chamar, 
» e reprehender, para haver emenda, e ficar tudo callado. E 
» tem andado ifto tão embrulhado , que póde fucceder haver 
» mortes , e chegar ifto a mais. E o Ífeu negocio he todas as 
» tardes mandar chamar as Beatas fuas confeíladas à Igreja, 
» para ellas lhe contarem o que fe paíla por fóra. E ao de- 
» pois manda chamar os pais : diz o que os filhos fazem , e 
» filhas: e traz as Freguezias convizinhas, e a mefma de... 
» em taes embrulhadas , que nunca fe virão. É confeflando 
» huma rapariga , dizendo-lhe ella tinha dançado , elle lhe per- 
» guntou com quem dançara. Ella lhe difle fora com hum ho- 
» mem cafado. E elle lhe difle a não podia abfolver , fó fe 
» ella lhe promettefle de mais não dançar. Ella lhe reífpondeo , 
» quando havia fefta na fua cafa , feu pai a mandava dançar. 
» É logo no outro dia mandou chamar o pai, e lhe difle não 
» deixafle dançar, nem fallar fua filha com N. E o pai da ra- 
» paríga ouvindo ifto, veio para cafa, e quiz matar a rapari- 
» ga, dizendo-lhe andava amancebada com hum homem cafa- 
» do: e que aflim lho diflera o Padre N. feu Confeflor. Ella 
» lhe refpondeo , tal não havia. Só ella lhe diflera : dançãra 
» tantas vezes: e elle lhe perguntára com quem? Ella lhe dif- 
» fera com N. por a mandar feu pai. É acudindo muita gen- 
» te, ficou o pai focegado; mas o povo clamando, que ella. 
» andava amancebada com o tal homem cafado. E o pai lhe 
» difle: fe fe tornafle a confeflar a tal Frade, a havia de ar- 
» rochar com hum pão. E o mefmo publicou de huma filha 
» de N. de... por fer fua confeflada. E vendo iíto, não fe 
» tornou a confeflar com elle. E publicou ella andava aman- 
» cebada com hum .... chamado N. do Lugar de .... e 
» mandou chamar o pai, e lhe difle o não confentifle em ca- 
» fa. E o pai indo para cafa , deo muitas pancadas na filha, 
» ficando pública efta fama. Ainda aqui não fe relata a Vofla 
» Reverendiflima nem o dizimo do que efte Religiofo faz. E 
» informando-fe Voflã Reverendiflima nefta terra, achará pú- 
» blico, e notorio, o que fe relata aqui, como fe póde infor- 
» mar no mefmo Convento com o Padre N. que daqui foi 
» para lá mudado, Religiofo de boa vida; pois baftou ter a 
» ereação da refórma , donde fe faz vida fanta; pois como fe 
» pre- 


atm 


Prova Num. XVII 173 


» prefumia fe havia de avifar a Vofla Reverendifima deftas 
» Coufas, metteo o dito Padre ao Capitão Mór para fallar aos 
» Religiofos para-o encubrir, havendo: alguma queixa : e to- 
» dos lho promettêrão. Só o Reverendo:N. lhe refpondeo : 
» não havia de encubrir coufas de credito , e coufas, que não 
» ficam bem ao Ífeu habito. É tambem N. e N. que por fóra 
» em todas as vizinhanças achará Vofla Reverendiflima cou-. 
» fas, que o farão admirar ; pois Com capa de .beatifle quer 
» faber com quem fe pecca , para emendar por via dos pais. 
» Aflim faz-fe efte avifo a Vofla Reverendiflima para logo o: 
» mudar, e fufpendello de confeflar. E não fazendo iíto, fe. 
» ha de accufar à Santa Inquifição ; pois ha baftantes teftemu-- 
» nhas, a quem elle tem perguntado com quem commettêrão 
» O peccado , e ao depois fazer o que em fima fe repreférita 
» à Volla Reverendiílima. Como tambem fe tem tido mão 
» com muito cuíto no Efcudeiro de. ... pois o quer matar; 
» e fe não o muda Voífla Reverendiflima , para amor defte 
» mão Religiofo ha de haver difcredito na Religião, e tudo 
» ilto fe põe em efcrupulos de confciencia. » 1 o 
E logo junto aos referidos Autos fe acha outro Appenfo: 
de Cartas, que foram collegidas dos Papeis vindos de Coim- 
bra pertencentes ao Reformador Fr. Gafpar da Encarnação ; 
nas quaes, pelo que reípeita ao fobredito erro do Sigillo, fe 
acha o feguinte ; | | pá x 
Em huma Carta efcrita ao dito Reformador por Amaro. 
Moreira na data de 12 de Junho de 1737 , e inarcada com 
as letras —= NI =: 
» O Padre N. dá notícia de toda efta terra pelas Con- 
» filfsões. A humas diz , que fabe quem he o cumplice dos 
» deliétos. À outras diz , digam a fulana, que elle bem fabe, 
» que ella be mal procedida , que aquelle lugar lho vem dizer. 
» A muitas confeíladas diz, que fe confeflem deíte peccado , 
» porque naquelle lugar lhe differam , que ella fallára com fu- 
» lano, e bailára em tal parte. Quando alguma confeflada fe 
» confefla com outro Confeflor, a manda repetir outra vez as 
» Confifsões. Traz huma fynagoga de confefladas atrás de fi 
» pelas Vias-Sacras. E quando ha de fazer prática, as convida 
» a todas, e depois lhes pergunta quem fez melhor, fe elle, 
» fe fulano. E talvez melhor ferviço de Deos faria, fe fizefse 


Bbb » as 


174 Prova Num XVII 


» as-praticas no Mofteiro, e não pelos montes. É o que mais 
» he, revela o Sigillo da Monfiftão directes & indireéte. » 

“Em huma Cartas eferita ao. dito Reformador pelo men- 
cionado Amaro Moreiracem 19 de cita de. ade ta 
da com as“letras = Lx: cm Mr 

'» Já eu dei parte aVofa RE vesiidiinia do todos: com 
» que o Padre:N. obrava no ConfeMonario. Agora repito al- 
» guns cafos., para Vofsa Reverendiflima ver; feipóde exerci- 
» tar o officio-de Confefsor ;.e, fe revela o Sigilo direéte , ou 
» indireéte. Dilse a huma corifefédia » que huma fia irmã an- 
»'dava amancebada com Fuão :'e que naquelle lugar Jho dife 
» feram: do-que refultou grande: damno no credito defta crea- 
» tura. Confeísando a N.'lhe difse algumas culpas "no fexto 
» Mandamento. E o Padre lhe difse, que bem fabia quem era 
»o-fogeito:, que era Fulano. E negando efta, lhe tornou o 
» "Padre a dizer, que fe não era Fulano , 'era Fulano. E con- 
» felsando a N. algumas vezes; 'confelsa aN! irmã defta; e 
» lhe diz: Vai ainda Fuão a tua cafa? Ao que ella refpondeo: 
» que elle era feu parente muito chegado-:- e que por díso lá 
» ha. ÀÃo que o dito: Padre refpondeo , que o não deixafse 
» tornar mais a fua cala , nem fallar mais com fua irmã N. 
» E confefsando outra irmã deítas , lhe fez a mefma pergun- 
» ta, e lhe difse : Não deixalfe 4 ir Euio mais a fia cofa, nem 
» falar mais com fua irmã N. Do que refultou grandes dam- 
» nos no credito da dita creatura. Eu não duvido da virtude 
» do dito Padre. Mas'o officio dé Confefsor faz fufpeitofa a 
» fua virtude. À humas pergunta pelos peccados das Outras. 
» He huma fynagoga, que fe não póde contar. Por não mo- 
» leftar mais a Vofsa Rieverondlifirta , não digo mais, » 

Em outra Carta efcrita ao dito” Reefsmadde pelo dito 
Amaro Moreira em 20 de Julho de 1737, e marcada com as 
» letras = MM E: 

5 EU) já em duas tenho dado conta a Vofsa Reverendif 
» fima do modo, com que o Padre N. obrava no Confeffio- 
» nario * que revelia o Sigillo direéte, & indireéte. Difse a 
» huma confelsada : Que Mirra Jia irmã andava amancebada 
» com Fulano : e que naquelle lugar lho differam. Do que re- 
» fultou muito efcandalo. Confefsando a outra, lhe difse: 
» Que naquelle lugar lhe “e pis que bum tio Jar ci A 

» b/t- 


A 


ProvaNum XVII 175 


» blicamente amancebado comFulana.: E vindo-a, confelsada -di- 
» zello ao tio, difse efte: Que quem lho fora dizer, fora Eula- 
»ua s porque com ella tivera buma peleiza: e quesabaviade 
» matar." Do que -xelultou muitos odios,:e mas. vontades. »; 
-— Em outra Cârta efenta: por D.' João de Santo Antonio 
ao dito Reformador em 4:de Abril de:1738 ; e marcada com 
as.letras = NN ms Des UE seo qa 
» Porém quinta feira. Maior: fe me. adyertió: no Confef- 
» fionario, que elle concorria com algumas dadivas-para a tal 
» mulher. Bem podera fer efmola;, por quanto tem fuapie- 
» dade; e inclinação: aos pobres : com .tudo Íféxhe «efmola, 
»rfempre-he fufpestofa. ip siso.) cido o mod ss sohed 
' Em outra Carta efcrita ao. dito Reformador. por 'D. João 
Evangelifta em 22 de Dezembro: de 1:73 1, e marcada-com-as 
letras = OO mn: EE 4 SHIBIO à: =P) MM qui pracrtaho 
» Ágora fe veio confeflar comigo Duma irmã: do cuimplices 
» que be gente » que efa enfia reputação ; eme fez grande 
» compaixão com'as lagrimas, que'chorou, de'ver que-ainda 
» continuam as cartinhas, e-por confequencia a:murmuração ; 
» e que ella não podia evitar a leveza: de fua irmã, &c. » 
Em outra Carta eferitá ao dito, Reformador pelo Padre 
Gabriel: Fernandes no dia 8 de Marçó de 17385: e marcada 
com as letras:= PP =: ab tera 
» Reverendiflimo Padre Reformador , fabe Deos a -pe- 
» na; que eu tenho em fallar a Voíla: Reverendiflima na ma- 
»'terta , em qué lhe quero fallar. Porém aílim me obriga a 
» neceflidade , e juntamente a confciencia. Dizem, que o Pa- 
» dre N. quando veio para-a Freguezia de . . . todas as mo- 
» ças da tal Preguezia tomou à fua conta para as confeflar, 
» principalmente as moças: folteras. E como já tem confefla- 
» do todas as moças da Freguezia, agora correm de fóra em 
» procifsões de todas as mais Freguezias de diftancia de qua- 
» tro leguas, e mais, dizendo: Se vem confefar com o fem fan 
» tinho. Já de .... vem em'carros; é fem neceflidade lhe eftá 
» dando a Communhão pelas tres horas da tarde , fem fazer 
» efcrupulo diflo. E o Padre Prior confentindo. tudo ifto: e 
» tudo quanto nefta Freguezia fe faz , tudo he: público , ou 
» feja de dia, ou de noite; porque em amanhecendo , logo as 
» fuas confefladas lhe dam parte do que tem «paflado. Bem 


Do VICE 


176 Prova Num XVII 


» verdade he-,' que os Confeflores não tem direito de ouvir 
» aos penitentes mais do que os feus peccados proprios, e não 
» os alheios. - Elle obra tanto pelo contrario, que não fômente 
» ouve peccados alheios, mas dizem algumas das fuas confeí- 
» fadas , que confeflando-lhe alguns peccados do fexto Man- 
» damento,- lhes chegara a dizer o dito Padre, que bem (fa- 
» bia qual era o fogeito , que era Fulano ; e negando ellas; 
» elle lhe diflera , que não o negalem , porque naquelle lugar 
» lhe timbamdito , que ellas falavam com o tal fogeito. Tudo 
» ifto o dito Padre lhe dizia, e muitas mais coufas, em que 
»'fe-não póde fallar. Veja Vofla Reverendiflima como efte 
» Padre faz bem o officio de Confeílor: porque a humas man- 
» da dizer pelas fuas confeíladas , que são defaforadas, por- 
» que peleijam com Fulanas: a outras manda dizer, que ba- 
» lhárão em tal parte: a outras, que fallarão com Fulanos em 
» tal dia: a outras, que Fulanos foram tal dia a fua cala: e a 
» outras as manda chamar às grades do Confefhonario , e as 
» defcompõe diante de toda a gente, que eftá na Igreja. Ifto 
» tudo pelas noticias, queras fuas-confefladas lhe vam dar na 
» Confifsão. E tudo ifto he muito público, como fabe toda a 
» Freguezia, E não lhe pareça a Vofla Reverendiflima , que 
» era hum ferviço de Deos, que efte homem não fofle Con- 
» feflor? Porque toda efta terra anda mettida em huma fyna- 
» goga : humas em odio com as outras, dizendo que as vam 
» accufar aos pés do dito Padre: quantas coufas fe paflam na 
» dita Freguezia , e nas vizinhas, tudo o Padre fabe; porque 
» pergunta às fuas confefsadas pelas vidas alheias : e as Ífuas 
» confeísadas de fi nada dizem , porque são fantas : fómente 
» vam dar parte do que fe paísa na terra; porque efte Padre 
» tem mais hum privilegio, que os mais Confeísores não tem ; 
» porque não podendo os mais Confeísores ouvir , nem per- 
» guntar os peccados alheios , elle ufa tanto pelo contrario, 
» que quando algumas confefsadas lhe confefsam algum pec- 
» cado do fexto Mandamento , elle lhe pergunta pelos cum- 
» plices: algumas por ignorancia lho confefsam; e outras ou 
» por ouvir dizer aos mais Confefsores, ou Prégadores, que 
» não eftam obrigados os penitentes a declarar os cumplices 
» dos feus deliétos, por ifso os negam; mas a curiofidade, e 
» defejo de faber das vidas alheias, faz pafmar, Não dá paf- 


» la- 


Prova Num. XVII 177 


» fada naquella Igreja peísoa alguma ; que elle não efteja vi- 
» giando. E tudo o que vê, dá parte ao Padre Prior, dizen- 
» do ás fuas confefsadas , que elle he hum fantihho . ... 
» Porém não faz eferupulo nenhum em dar quantas licenças 


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quer. o Padre N. para Ir confeísar as mulheres 4 fua cala 
propria. Vofsa Reverendiflima efcufa Curas, nem Abbades 
por aquelles Lugares mais chegados. Tambem o Padre Prior 
não faz efcrupulo de confervar hum Paroco actual em a 
Hieguezia del de d! irregular ex defectu fcientie. E por fer 
feu contraparente , o tem no Curato. Para ifto não ha ef 
crupulos. Mas fe Vofsa Reverendiflima mandar examinar 
efte Paroco com hum Meftre chamado o Padre N. efte fi- 
zera manifeíta efta verdade , ou com o Padre Prior , que 
agorareltá em. .... E fe eftes dous Meftres examinarem 
aquelle, e a muitos mais Curas do Izento , não fe: que fe- 
ria delles: Porque qualquer dos dous Meítres não fe levam 
de refpeitos , e fômente eítes fe não fabem trocer. Só para 
ifto não ha confciencia. E para melhor prova de tudo ifto 
mande Voífsa Reverendiílima pedir informação ao Padre'N. 
porque fó efse lhe poderá dizer toda a verdade, porque fe 
não: troce por dadivas , nem prefentes. Nefte Mofterro fó 
efte Padre lhe dirá a verdade, porque nefte Padre governam 
mais as letras, e a confciencia, do que os reípeitos, e mais 
os prefentes. Tudo o mais difsera a Voísa Reverendiíima ; 
porém tenho vergonha de muitas mais coufas, por iíso lhe 
não fallo nellas, juntamente por não moleíftar a Vofsa Re- 
verendiflima, que ponha cobro, e emenda niíto. » 


O que tudo afima tranfirito foi bem , e fielmente trasla- 


dado das Cartas, e Reprefentações, a que fe refere, e fe acham 
juntas aos fobreditos Autos do Proceljo nefte Tribunal pendentes 
fobreo erro chamado Sigilhfmo, dos quaes o fiz copiar por or- 
dem do mefimo Tribunal da Real Meza Cenfória. E afim o at- 
teflo, e porto por fe > para conftar a todo o tempo. Lisboa 24 
de Maio de 1769. 


SFofe Bernardo da Gama e Ataide. 


a 


Cc Prio- 


179 Prova Num. XIX' 
HAARAEROROR O 
Ofe Bernardo da Gama e Ataide, Defembargador da Re- 
lação, e-Cafa do Porto, Deputado, e Secretario da Real 
Meza Cenfória , certifico; que debaixo do Num. x1x dos Appen- 
fos juntos aos Autos, que pendem no referido Tribunal fobre o 
abominavel erro do Sigilhifino, fe contém a Certidão, que por or- 


dem de Sua Mageflade-foi remettida do Fuizo da Inconfiden- 


cia sa qual. Certidão be 0 teor feguinte: 


Manoel Gonfalves de Miranda do Confelho de Sua Ma- 
geltade, Intendente Geral da Polícia neftes Reinos, e nomea- 
do por Decreto do mefmo Senhor para Efcrivão do Proceílo, 
que no Juizo da Inconfidencia fe fórma contra D. Miguel da 
Annunciação , Bifpo que foi de Coimbra, como réo de crime 
de léfa Mageítade de primeira Cabeça | 

Atteíto, e certifico, que vendo a Devafia, que anda no 
dito Proceflo , tirada na Cidade de Coimbra pelo Defembar- 
gador da Cafa da Supplicação Joaquim Gerardo Teixeira em 
o mez de Dezembro doanno proximo paflado de mil e fete- 
centos e feflenta e oito por caufa da fediciofa Paftoral de oito 
de Novembro do referido anno , que o dito Bifpo mandou 
publicar, e affixar na mefma Cidade , e outras terras. da fua 
Diecefe : nella a folhas tres verfo principia o depoimento da 
quarta teftemunha, que jurou na dita Devafla, que he o Re- 
verendo Joaquim de Moura Coutinho , Prior de S. João de 
Almedina; depois de depôr de outros factos, porque foi per- 
guntado, diz, pelo que reífpeita a fer o dito Bifpo chefe, e 
fautor dos Sigilliftas, o feguinte: 

» Do quarto Artigo dille, que he verdade, que o Bifpo 
» tinha huma grande crença nos Frades da Graça ; por fórma que 
» quem delle pertendia alguma coufa, por elles caminhava, e 
» que o Bifpo puzera ha annos hum Edital de que quem per- 
» tendefle Ordens, fe confeflaria na Graça, ou Santa Cruz ; 
» e que os pertendentes antes de irem áquelles Padres, cuida- 
» vam em primeiro fe confeflarem com medo da revelação do 
» Sigilo ; porque fe tinham vifto eferitos dos Confeflores para 


» ; Biífpo , em que fe declarava quafi a confifsão do perten- 
» gente.» 


e de 


Prova Num. XIX 179 


cv Ea folhas dezenove da mefma Devafla eftá o depoimen- 
to do Padre Meftre Doutor Fr. Jofé da Trindade da Ordem 
dos Agoftinhos Defcalços do Collegio de Santa Rita da mef. 
ma Cidade de Coimbra, que jurou no numero dezoito, e ao 
mefmo refpeito diz o que fe fegue: 

» E ao quarto difle, que elle teftemunha não fabe quan- 
» to ao Collegio da Graça, porém que genericamente o Bif- 
» po não coftumava ordenar fem informações de Jacobeo, ou 
» da Graça, ou de Santa Cruz , pofto que não” efteja lembra- 
» do das pefloas , por terem paflado annos ; e que andando 
» hum Clerigo havia annos para fe ordenar, que. era da Ser- 
» ra, e parente de hum Padre da fua Ordem, que hoje eftá 
» nos Calçados de Hefpanha, Er. Manoel de Santa Catharina, 
» fem poder confeguir as Ordens por falta de informação , de- 
» pois as confeguio; do que dando-lhe elle teftemunha o pa- 
» rabem, lhe difle, que enganãra o Confeílor de Santa Cruz 
» para lhe dar o informe, porque fem iflo eftava como de an- 
» tes ; e dizendo-lhe elle teftemunha que tinha feito huma 
» confifsão nulla, o dito Padre reípondeo, que não importava ; 
» que depois faria outra verdadeira ; e que a alguns Religio- 
» fos do feu Collegio, depois de os andar enganando alguns 
» annos , fe foram ordenar a Lisboa, por não haver Jacobeo , 
» que os informafle naquelle Collegio ; mas que ifto fuccedeo 
» haverá doze annos pouco mais ou menos, e mais não difle 
» defte. » | 

E a folhas vinte e fete verfo da fobredita Devafla prin- 
cipia o depoimento da teftemunha numero vinte e fete , que 
he o Doutor Francifco Freire da Silva, Advogado nos Audi- 
torios daquella Cidade, 7zguam , que he o Beneficiado Luiz 
Pefloa da Fonfeca, natural da mefma Cidade, o qual a folhas 
vinte e oito depõe ao mefmo refpeito o Ífeguinte : 

» E do quinto dife , que não fabe coufa alguma a ref. 
» peito do Vigario da Vacarriça ; mas que he certo , que o 
» Brfpo obrigava a muitos Parocos a ter os exercicios de San- 
» to Ignacio, e na mefma fórma aos Ordinandos, e que ifto 
» são tinha mais fim que a faber os peccados alheios , e ao 
» principio era por eferitos, e depois da Bulla Pontificia, por 
» infinuação particular ; e por 1flo padeceo muita gente nefte 
» Bifpado , ficando muitos fem Ordens , e outros andando á 


» pra- 


180 Prova Num. XIX 


» pratica treze, e quatorze annos , e que todos tinhão medo 
» de fe confeflar com os novos, e o Bifpo Íó deftes approva- 
» va, e mais não difle deite, » 

E a folhas trinta e finco da-meíma Devaíla fe acha o de- 

poimento do Reverendo Doutor Manoel Dias de Paiva, na- 
tural de Miranda, que jurou no numero trinta e feis; e de- 
pois de dar o feu depoimento pelos quefitos , que lhe forão 
lidos, declarou no fim o Ífeguinte: 
- » E declarou, que efte Bifpo no principio do governo do 
» feu Bifpado fora fempre infamado de ufar das noticias: das 
» confifsões, quatenus à obfervancia do Sigillo, não admittin- 
» do Clerigo algum à Ordem , fem primeiro os mandar ter 
» exercicios , e fazer confifsões .geraes com os Padres Sfaco- 
» beos, que lhe determinava, os quaes era público lhe davam 
» noticia do que achavam aos ditos Ordinandos no aéto da 
» Confifsão ; o que fora tão efcandalofo , que dahi refultava o 
» fazerem-fe confifsões nullas , em as quaes os Ordinandos , 
» e mais Ecclefiafticos, a quem as mandava fazer, não decla- 
» ravão todos os Íeus peccados , occultando principalmente al- 
» guns, que tiveflem contra o fexto preceito ; pelo temor que 
» tinham , de que fabendo-o o mefmo Bifpo , os não admit- 
» tira a Ordens , nem lhes daria licenças para confeflar , e 
» mais não diffe. » 

Cuja declaração vai a folhas trinta e finco verfo da dita 
Devafla , e a folhas trinta e feis da mefma Devafla principia 
o depoimento da trigefima fetima teftemunha della, que he o 
Reverendo Jofé Pereira do Amaral, Prior da Freguezia de 
S. Martinho da Cortiça , natural de Muimenta da Beira, em 
cujo depoimento fe lê a folhas trinta e fete o feguinte : 

» E do quinto difle, que he bem fabido, que o Bifpo 
» conftrangia a todos os Parocos, que não eram Jacobeos, a 
» fazer exercicios de Santo Ignacio, e que ifto fuccedeo a el- 
» le teftemunha , a quem convidou com a fua cala, e com 
» feu Seminario para elles , ameaçando-o antecedentemente 
» com a propofição , de que havia Principe, que o caftigafie, 
» fe elle defobedeceffe ; até que a bom partido foi a tomallos 
» em Villa-Cova no Convento dos Capuchos, em que foi feu 
» Dire&or Fr. Alexandre de Santa Ifabel, mas efcolhido por 
» elle teflemunha , e não nomeado pelo Bifpo ; e por-algumas 

[ » cir- 


“Prova Num. XIX 181 


» circumfancias da fia confifsão fulpeitos » que o Confeor ti- 
» aba alguma imfrucção do Bifpo para ella , e que: sffo me 
» mo dife elle teftemunha ao Confefjor ; e que o melmo Bifpo 
» quiz que elle teftemunha fe confeflafle com hum Padre Caf- 
» telhano , chamado D. Thomaz , o que elle teftemunha não 
» quizera , pelo que o mefmo Caftelhano o ameaçára de que 
» havia de 1r comer de joelhos ao Seminario ; e que Íendo 
» vivo o Jacobeo Santa Maria , lhe «efcreveo o Bifpo, para que 
» fe foffe confeflar com elle, e que ifto nafcêra de que eftan- 
» do elle teftemunha na Graça para dizer Milla, e querendo 
» reconciliar-fe, e vendo hum Confeflor:, que não conhecia, 
» e depois foube que era Fr. Jofé de Santa Maria , o qual o não: 
» quiz reconciliar , dizendo-lhe que o não confeflava fem fazer 
» com elle confifsão geral; e dizendo-lhe-elle teftemunha que a 
» não podia fazer de repente, lhe difle que paredes novas fo- 
» bre alicerces velhos não fervião , e não quiz reconciliar ao 
» fupplicante , e depois lhe efcreveo carta para a dita confif- 
» são geral, e na mefima fórma o Bifpo , e mais não dife 
» deite. » | É 

E continuando a mefma teftemunha o feu depoimento fo- 
bre outros pontos, e depondo ao fexto quefito, torna a dizer 
a folhas trinta, &c. 77 principio: 4 - E 

» Que o meímo Bifpo fempre fora murmurado de fer 
» fautor dos Sigillítas , e Jacobeos ; e que: coftumando elle 
» teftemunha confeflar-fe , e a fua familia com o Padre Ma-: 
» noel Henriques de Paradella, e mandando depois o Bifpo ti- 
» rar huma devafla delle teftemunha por João Antonio Prior 
» do Salvador, efte perguntou ao mefmo Padre Manoel Hen- 
» riques por teftemunha:; e vendo não dizia contra elle tefte- 
» munha coufa alguma, lhe diffe o mefmo,João Antonio: /o/- 
» Ja mercé confeija o Prior, e fias criadas , não be muito que 
» os Seculares jurem falfo quando os Ecclefiafticos o fazem. O 
» que o dito Padre. Manoel Henriques referi a elle teftemu- 
» nha. » 

E perguntando-fe o dito Padre Manoel Henriques por 
efte referimento , depõe a folhas noventa e oito verfo: 
- » Que indo o Prior do Salvador defta Cidade, que era 
» Vifitador , e hia na companhia do Bifpo , chamára a elle 
» teftemunha , e lhe perguntara fe hia confeflar 4 Freguezia 


» de 


182 Prova Num. XIX 


» de S. Martinho da Cortiça ; e dizendo-lhe elle teftemunha 
» que fim, lhe dife: Bem; então ba de [aber tudo da cafa do 
» Prior ; e dizendo-lhe elle teftemunha que fim , porque os 
» confeflava, então difle o dito Prior do Salvador, que já que 
» Os leigos juravão falío , não era bem, que os Sacerdotes o 
» fizeflem , e depois lhe entrou a perguntar pela ama, e cria- 
» da do dito Prior da Cortiça, e tinham porta para a rua, e 
» mais do juramento fobre aquelle Paroco : e ifto he o que 
» lhe parece a elle teftemunha difle ao referente , e que po- 
» deria o dito Vifitador dizer a elle teftemunha mais alguma 
» coufa, que contaíle ao dito Prior, de que não eftá lembra- 
» do, por terem paflado muitos annos, e mais não difle. » 

E a folhas quarenta da mefma Devafla principia o de- 
poimento da trigefima nona teftemunha , que he o Reverendo 
Manoel de S. Bento, Conego meio prebendado na meíma Sé 
de Coimbra ; e depondo ao quarto quefito, diz a folhas qua- 
renta vero: 

» Que era conftante , e elle teftemunha o via, que o Bif. 
» po não executava coufa alguma, que não fofle dirigida pe- 
» los Jacobeos, com quem fó fe communicava , Ífendo deftes 
» os Capitaes Fr. Jofé de Meyrelles, e Fr. Nicolão de Belém 
» do Collegio da Graça; tanto aflim, que até quando o Bif- 
» po fahia por efta Cidade acompanhado de feus Miniftros , e 
» familia pegando na aza de huma alcofa, e o feu Provifor na 
» outra , hião adiante os dous Jacobeos , e hum com huma 
»-campainha grande levantando alternadamente a voz , para 
» que deflem efmola aos prezos neceflitados , e feguindo-os o 
» Bifpo para efle fim na fórma fobredita ; o que elle tefte- 
» munha , e muitos vio, e fabe que tudo era inducção dos 
» mefmos Jacobeos; e que tambem ouvira dizer, que o Bif- 
» po não ordenava os Padres da Graça, que os Jacobeos da- 
» quelle Collegio não informavam : e que tambem de fóra o 
» não fazia fem informe de algum Jacobeo , tomando Padre 
» efpiritual certo, e por elle approvado. » 

E do quinto diffe : 

» Que o Bifpo coftumava mandar tomar exercicios de 
» Santo Ignacio não fó aos Parocos, mas a outros, que tinha 
» debaixo da fua Jurifdicção , e de cuja vida queria faber, 
à porque era a rede, com que trouxe fempre embaraçado ef- 

ima cá » te 


Prova Num. XIX 183 


» te Bifpado; e que fendo elle teftemunha ha annos chamado 
» pelo Bifpo a Santa Cruz , indo elle teftemunha a procural- 
» lo, fe encontrou com o Padre Fr. Gafpar da Encarnação, 
» que hia entre quatro tochas accezas , elevadas por quatro Pa- 
» Eis Cruzios , lhe foi elle teftemunha tomar a benção , o 
» qual, como quem fabia da diligencia, lhe dife: Acolá efá o 
» feu Prelado efperando-o, va; e indo elle teftemunha para on- 
» de o Bifpo eftava, o entrou efte logo a arguir de certo pec- 
» cado occulto ; e negando-lho elle teftemunha , como era por 
» Direito obrigado, lhe difle o Brfpo : Vofja mercê não póde 
» negar iflo, que na confifsão não fe mente , accrefcentando que 
» fe não confeílava , o mandava para a India ; e vendo elle 
» teftemunha o Bifpo inftrudo em circumítancias particulares , 
» fe perfuadio que a parte tinha confeflado , e elle por efla 
» razão tambem o fez, e mais não difle.» 

É Jofé Correa da Cofta, que he a teftemunha do nume- 
ro quarenta e nove, e depõe na mefma Devaíla a folhas qua- 
renta e nove, diz ao fexto quefito : 

» Que fabe, que o Bifpo obrigára aos Clerigos defte Bif- 
» pado a comprar os Quadernos dos Cruzios, e que tambem 
» prohibíra as pedras de Ara antigas para as comprar novas, 
» que fe vendião no feu Paço, e que ha vinte amos efteve elle 
» te/femunha por ordem do Bifpo fechado a fazer buma compo- 
» fição com outro companheiro, que be falecido, e que, fegundo 
» Jua lembrança , era no tempo dos Sigilliftas , e que tambem 
» lhe parece eram a moftrar , que a Inquifição não tinha Sursifdic- 
» ção a efe refpeito; porem que logo que veio a Bulla do Papa, 
» fe queimario todos os papeis da imprenfã, e o Bifpo lhes pa- 
» gára , e os mandára para fua cafa ; e fendo-lhe perguntado 
» quem tratava daquella obra , dife que elle teftemunha , fóra do 
» moço que os fervia, fo fallavam com Er. Antonio Leigo de 
» Santa Cruz, que be morto, e então eflava com o Bifpo, e que 
» as provas vinham ao Paço do Bifpo , e que trabalhavam na 
» Quinta, que o Bifpo tem em S. Martinho , para onde mandou 
» ir a imprenfa, e mais não dife. » 

Fr. Bento da Trindade da Ordem dos Agoftinhos Def- 
calços, e Doutor na Sagrada Theologia , morador no Collegio 
de Santa Rita, depondo na mefma Devafla debaixo do numero 
fincoenta e (eis, diz a folhas fincoenta e finco ao quinto quefito : 


» Que 


184 Prova Num XIX 


» Que não eftá lembrado: de ouvir fallar em exercicios; 
» mas que efte Bifpo fempre fora murmurado pelas pefloas. 
» doutas defta Univerfidade. de fer Sigillfta, e que elle tefte- 
» munha tambem ouvio, que perguntando o Bifpo a hum per= 
» tendente, com quem fe coftumava confeflar, e nomeando- 
» lhe alguns Padres, lhe dilera o Bifpo que fe confeffaíle com 
» certo Padre, e que fazendo-o o pertendente , depois appa- 
» recêra huma carta do Confeflor para o Bifpo , em que di- 
» zia, que aquelle pertendente não eftava ainda perfeito, que 
» ainda tinha fuas fézes; e que quem o protegia, fe fora ter 
» com o Bifpo, dizendo-lhe , que a carta provava a revela- 
» ção do Sigillo, e que queria denunciallo, e que o Bifpo pa- 
» ra o accommodar, admittira o pertendente ; mas elle tefte- 
» munha não fabe com quem ifto fuccedeo ; mas eftá lembra- 
» do fallar-fe neíta- Univerfidade nefte cafo. » 

O Padre Manoel Tofcano de Figueiredo , Paroco da 
Igreja da Pampilhofa, que he a quinquagefima nona teftemu- 
nha , depondo ao quinto quefito , diz a fol. fincoenta e fete 
da dita Devafla o fegunte: | | 

» É do quinto difle, que he certo que o Bifpo coftuma- 
» va mandar aos Parocos tomar Exercicios de Santo Ignacio ; 
» e que a elle teftemunha os mandou o Bifpo tomar com o 
» Prior actual de Cafal Comba, chamado João de Figueiredo 
» da Cruz; e dizendo-lhe elle teftemunha, que eftava promp- 
» to a tomallos com outro qualquer fogeito , e não com aquel- 
» le, depois de varios debates conveio em que os tomaffe em 
» Buflaco , onde com efeito os foi tomar , indo-lhe de fua 
» cafa o comer , diftancia de meia legua ; e que o Prior lhe 
» paflâra a Certidão ; e que nefles dias eftivera elle teftemu- 
» nha em huma Capella chamada do Bifpo; e mais não difle 
» defte; e fendo-lhe perguntado porque não quizera tomar os 
» Exercicios com o: Prior a€tual de Cafal Comba, difle, que 
» com medo de que elle difleíffe ao Bifpo o que lhe ouvifse , 
» porque efte Prior foi Capellão da Sé, e era Jacobeo, e ti- 
» nha fama de contar ao Bifpo a vida dos Conegos, e o Bif- 
» po lhe dera a Igreja, e era todo feu, e daqui nafceo o pe- 
» Jo delle teftemunha, e o mefmo fuccedeo a outros Sacerdo- 
» tes; e mais não difse defte. » 

O Reverendo Luiz de Mello Conego meio Prebendado 

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Prova Num. XIX 185 


na Sé de Coimbra, teftemunha do numero fetenta e quatro, 
e principia o feu depoimento a fol, fetenta e finco verf. de- 
pondo ao fexto quefito fobre muitos factos, diz a fol. fetenta 
e oito verf. e feguintes, o que fe fegue: E 
“» E que elle teftemunha fora eleito para Vifitador , fe- 
» gundo lhe difsera o dito Provifor Manoel Rodrigues "Tei- 
» xeira, o qual hum dia na Sé o chamára à parte; e lhe dif- 
» fera, que o Bifpo o tinha eleito por. Vifitador do Arcedia- 
» gado de Vouga ; e que para o dito Provifor lhe dar as in- 
» Ítrucções a else fim, fofse elle teftemunha a fua cafa, como 
» fora, onde lhe difsera, que. já elle teftemunha fabia, que fe 
» havia de hofpedar naquella vifita em cafa dos Parocos na 
» fórma do coftume , e que aflim poderia fazer valguma con- 
» veniencia; e que o Bifpo queria, que indagaíse exaétamen- 
» te quaes eram os Parocos, ou Clerigos myfiicos , e capazes de 
» Jhe revelarem , e darem conta de tudo o que foubeflem dos Die- 
» cefanos , por mais oceulto que fofe, porque o Prelado era Pai, 
».e devia faber ainda os errosomais fevretos de feus filhos, e que 
pera Medico, e devia faber ainda os achaques mais efcondidos 
» dos feus enfermos 5 e que juntamente: havia. elle teftemunha 
» de culpar, e multar em finco toftões, ou quatrocentos reis, 
» à todas as mulheres do: Campo de Coimbra, Aveiro, Sal- 
» reo, &c. que achaíse que efcamizáram milho, em compa- 
nhia de homens; como tambem todos aquellas, que andaf- 
fem, ou tivefsem andado a fachar. milho em mantéo , e fem 
» faia, ou capotinho: o que; ouvindo elle teftemunha , disfar- 
» gára as ditas inftrucções, e fe defpedira , 'vindo para fua ca- 
» fa refleétir no que havia derfazer; onde reflegtindo , afsen- 
» tára que não podia cumprir as taes inftrucções , pois a pri- 
» meira de fe hofpedar em cafa dos Parocos , fuppoífto fofse 
» coftume do Bifpado , a Conftituição do mefmo o prohibia, 
» difpondo que os Vifitadores não entrem em cafa dos Paro- 
»-cos , nem lhes aceitem jantares, nem ceas, fendo a razão, 
» por que delles devafsam , e a fegunda da inftrucção de indagar 
» Os Clerigos , que poderiam dar conta das culpas ainda ocultas , 
» lhe pareceo fe encaminhava à revelação do Sigilo Sacramenta) 
» com que he bem notorio andara inficionado “o mefino Bifpado. » 
É continuando o feu depoimento fobre outros fatos, 
torna a fol. oitenta a depôr o feguinte;. 


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186 Prova Num. XIX 
» E pelo que toca à dizer affima, que elle teffemunha fif- 


» peitara , que buma das referidas imférucções fo encaminhava 
» para à revelação do Sigilo Sacramental, tambem afim lhe 
» parecéra » porque o Bifpo defde os feus principios tivera , € 
»munca perdéra efa fama » a cujo refpeiro fabia , que onvindo 
» elle teftemunha de Confifsão a bum, ou buma pemitente, efe, 
» ou efa em todo o decurfo da Confilsão não confefira peccado 
» feu nem ainda venal, mas fó confefjava muitos , e graves pec- 
» cados alheios , de que não era cumplice; e fendo reprebendido, 
» ou reprebendida dito, e teimando fempre em defcubrir as fal- 
» tas alheias , fe defeulpara que na fua terra tinha bum Padre 
» efpiritual fem Confefor , o qual lhe timba pofto preceito de ave- 
» riguar tudo, o que havia nas fitas vizinhanças , e lho vir de- 
» clarar na Confifsão , para o mandar dizer ao Bifbo : E que 
» ouvindo de Confifsão a outro penitente ,- efte-lhe diísera, 
» que vinha de Santa Cruz de. fazer huma Confifsão nulla, 
» callando peccados; -e para poder commungar em Santa Cruz, 
» fe vinha agora confefsar inteiramente; e perguntado que ra- 
» Zão tivera para fazer a Confifsão facrilega , refpondêra, que 
» como tinha huma dependencia com o Bifpo, era necefsario 
» para a confegur ,»que-o Bifpo o tiveíse por.bem procedi- 
» do, para o que tomára em Santa Cruz hum Padre efpiri- 
» tual, ao qual fe confeísava de tres em tres dias fó de algu- 
» ma venialidade , para o tal Confefsor aflim o vir dizer ao 
» Bifpo, inteirando-o da fua bondade; e que fe tinha alguma 
» coufa grave, fé confeísava em outra parte; e porque naquel- 
» le dia o não pudera fazer primeiro, fizera a dita Confifsão 
» facrilega, de que fe vinha remediar: E que hum Clerigo da 
» Serra da Eftrella, cujo nome lhe não lembra, viera dizer a 
» elle teftemunha, que o Bifpo o mandára chamar, e lhe per- 
» guntára pela vida, e coftumes de hum Ordinando, ao que 
» refpondêra fer de boa vida; e o Bifpo inftára, que lhe dif- 
» feífse a verdade , porque era feu Confeísor, e havia de fa- 
» ber tudo, e que defconfiára fer ilto infinuação de lhe reve- 
» lar o Sigillo; e que o Cura de Toirães Bernardo Catana 
» lhe difsera , que o Bifpo lhe dera huns.livros, em que acha- 
» ra doutrinas , que-propendiam para a revelação do Sigillo , 
» DOS quaes dobrara folha para as não feguir: E que Francif- 
» Co Zuzarte filho mais velho do Correio Mór defta Cidade, 


» dif- 


do 


Prova Num. XIX 187 


» difsera a elle teftemunha , que no Juizo Ecclefiaftico fe dera 
» huma denúncia delle de coufa inteiramente occulta , e que 
» pelo fer , e juntamente por fer a tal denúncia dada depois 
» de huma Confifsão, que elle fizera em Santa Cruz, enten- 
» dêra que da Confifsão lhe procedéra a mefma denúncia, que 
'» procurou fe fupprimifse: E ha annos ouvira elle teftemunha 
» dizer, não fe lembra a quem, que o Bifpo mandára ir para 
» à fua Quinta de S. Martinho a imprenfa , ou parte della, 
» de Antonio Simões Ferreira , e que ahi tivera alguns ofh- 
» ciaes baftantes dias a compor, ou imprimir hum livro, T'ra- 
» tado, ou Papel fobre o dito Sigillo lhe pertencer a elle, e 
» não ao Santo Oficio , dos quaes officiaes fe lembra , que 
» lhe falláram em hum Fulano Duarte, ec em Jofé Correa, * 
» hoje Impreísor da Univerfidade. » 

E fendo perguntada a teftemunha referida Francifco Zu- 
zarte de Quadros, Fidalgo da Cafa de Sua Mageftade , pelo 
referimento , que nelle faz o dito Conego Luiz de Mello, 
diz a fol. noventa e feis da dita Devaísa o feguinte : 

» Que era verdade o conteúdo no dito referimento ; por- 
» que tendo elle teftemunha ido algumas vezes fallar a hu- 
» ma mulher com disfarce , que lhe foi poflivel , fora depois 
» difso confelsar-fe a Santa Cruz , e dahi a dous dias foube 
» eftava denunciado no Juizo Ecclefiaftico ; e defconfiando elle 
» teftemunha da novidade, foubera do cumplice, que no mef- 
» mo dia fe confeísára ao mefmo Padre, que foi D. Cypriano 
» de nofsa Senhora, e não fabe de que; pelo que elle tefte- 
» munha afsentou não confefsar-fe mais em Santa Cruz, fem 
» embargo da grande recommendação , que o Bifpo para 1fso 
» lhe fazia, e mais não difse. »* 

O Reverendo Padre Jofé Cardofo Capellão da Senhor 
da Piedade, Freguezia de Miranda do Corvo , teftemunha do 
numero fetenta e finco , diz a fol. oitenta e fete da meílma 
Devafla o fegunte: | 

» E do quinto difle, que ouvira dizer, que o Bifpo o- 
» brigava a alguns Parocos, e Clerigos a 1r aos Exercicios ao 
» Seminario, e a outros Conventos ; mas não fabe quem 
» eram os Directores, que coftuma nomear; e que elle tefte- 
» munha for, quando fe quiz ordenar na era de fetecentos.e 
» qua- 


a Eftc Jofé Correa jurou a fol. 48, e já o feu depoimento vai nefta Certidão, 


188 Prova Num.-XIX 


» quarenta e quatro, mandado ter os: Exercicios com o Padre 
» Meyrelles; e aufentando-fe efte, ficára outro Padre, de cu- 
» jo nome fe não lembra , e que depois os tivera duas vezes 
» no Collegio novo com o Padre D. Manoel do Pilar , fe- 
» gundo lhe parece, e que nefje tempo fe dizia quafi publicamen- 
» te, que alguns Directores revelavam ao Prelado alguns def 
» cuidos dos pertendentes , por. cuja caufa algumas Temporas fi- 
» cavam alguns pertendentes privados das Ordens, e mais não 
» difje defe; e tambem dife, que foi público, que. Fr. Fofé de. 
» Santa Maria da Graça já defunto, eflando em Mifsão em al- 
» gumas Freguezias, tinha tinteiro, e papel no Confefionario , 
» e que eforevia algumas coufas, de que fe murmurava fer para 
» Sígillo, »e mais não diffe. | | 

O Padre Sebaftião Alves Nunes , natural do Funtão, 
teftemunha referida pelo Vigario do Efpinhal fobre outros fa- 
Etos » Ífendo perguntado pelo dito referimento, a fol, noven- 
ta diz afim: | 

» É perguntado elle teftemunha pelo referimento , que 
» nelle fez o Vigario do Efpinhal , que he a teftemunha do 
» numero fetenta, difle era verdade o que o Vigario dizia a 
» refpeito delle teftemunha; e que, com effeito elle teftemunha 
» não tinha moleítia alguma ; mas como tendo elle teftemunha 
» licença para confeflar, o fufpendeo , e a outros, e foube 
» que o Bifpo queria aquelles Exercicios para o admoeftarem 
» a fer Confeflor, os não quizera tomar, porque o Bifpo fu- 
» pendeo os bons Confefores ; e deixou os ignorantes; que diziam 
» lhe revelavam o Sígillo, e aflentou elle teftemunha eftava 
» melhor fem fer teftemunha = inguam = fem fer Confef- 
» for; e que o Padre Jofé Rodrigues difle a elle teftemunha, 
» que vindo afhiftir à entrada do Bifpo, e recolhendo-fe tarde 
» para Alfafar, não pudera rezar aquelle dia, e que paílados 
»-tres dias, o mandára chamar o Bifpo , e o arguíra de elle 
» não rezar; e dizendo-lhe o Padre, que nunca faltára à reza 
» fenão o dia da fua entrada, do que no outro dia fe recon- 
» ciliára, e que então lhe diflera o Bifpo = Bem fez que não 
» rezafte nefje dia =, e mais não. difle. » 

E fendo perguntado o dito Padre Jofé Rodrigues por 
eíte referimento , a fol. noventa é nove ver. diz afim: 

-»- É perguntado elle teftemunha pelo refermento , e 
| » nel- 


çº 


Prova Num. XIX 189 


» nelle fez a teftemunha referida o Padre Sebaftião Alves fol. 
» oitenta e nove verf. difle, que paflara na verdade na fórma 
» que a teftemunha o tinha referido, e que daquella falta de 
» reza fe confellára elle teftemunha no outro dia , e dahi a 
» tres dias o mandou chamar o Bifpo; mas que elle teftemu- 
» nha não fabe, fe o Bifpo teve a noticia pelo Confefsor, fe 
» por hum Medico , que tinha ido com elle teftemunha , e 
» na meíma noite ficára feu hofpede, e mais não diíse. » 

O Reverendo Manoel Fernandes da Cofta , Vigario da 
Freguezia do Bottão, natural de Tondela, teftemunha feten- 
ta e fete da dita Devafla, diz a fol. noventa e huma verf. da 
mefma o feguinte : 

» É do fexto difse, que o Bifpo obrigou a todos os Cle- 
» rigos do Bifpado a comprar quadernos dos Cruzios, é que 
» eftes fufpendêrão as pedras de Ara antigas, para fe com- 
» prarem novas, que fe vendiam no feu Paço; e que quando 
» na fua Freguezia o povo queria fazer touros , fe fufpendia 
» a feíta da Igreja por ordem do Vifitador , o que fuccedeo 
» huma Íó vez; e que indo elle teffemunha a cafa do Bifpo por 
» elle chamado , lhe difjera , porque não dava parte de bumas pef- 
» Joas » que tinham communicação ilhcita ; e dizendo-lhe elle tef- 
» temunha, que na fua Fregueziarnão havia outro Confeor , e 
» que não podia falar em tudo , fe enfadára o Bifpo, dizendo 
» = Pois do que be público, pode dizello =, ao que elle tefte- 
» munha replicou, que nem difso ; e mais não difse ao dito 
» reípeito. » 

O Reverendo Manoel Rodrigues da Paz, Prior de Tro- 
xomil, natural de Ancião , teftemunha do numero fetenta e 
oito, e principia o feu depoimento a fol. noventa e duas verf. 
da dita Devaísa, diz a fol. noventa e tres, depondo ao quar- 
to quefito o feguinte : 

» E do quarto difse , que para o Bifpo não tinha outra 
» gente, nem conhecia mais, que os Jacobeos , ou fofsem Fra- 
» des, ou fofsem Clerigos ; e que entrando elle teftemunha 
» no ferviço de Miniftro do Bifpado , efte o perfuadira a que 
» fe confefsafse com hum determinado Padre de Santa Cruz, 
» chamado D. Manoel da Encarnação, com o que elle tefte- 
» munha condefcendêra , para que o Bifpo não entraíse em 
» confiderações , de que a vida delle teftemunha fe não ajuf- 


» ta- 


190 Prova Num. XIX 


» tava com a Lei de Deos ; porem vendo que efta direcção 
» lhe abforvia algumas manhans inteiras, e que aíflim faltava a 
» obrigação do defpacho , a deixou, e procurou Confefsor no 
» Convento da Eitrella: Dye mais, que pelo tempo, que elle 
» teftemunha deixou as Confifsões de Santa Cruz, lhe fora dito 
» por Confalo de Soufa , fallecido em Arazede, que por morte 
» de feu irmão Manoel dos Reis e Soufa , Provifor que foi do 
» Bifpado , procurara feu fucceljor Manoel Rodrigues Teixeira 
» bum livro da parte do Bifpo , fem declarar o titulo; e que 
» não apparecendo depois de muitas diligencias , fe recordára elle 
» dito Prior de Arazede , que debaixo de huma papeleira de few 
» irmão tinha achado bum livro da mefma forte que Jabira do 
» prelo, eque o tinha dado a few fobrinho o Doutor Soão de 
» Soufa » que hoje be Prior de Agoada de fima ; e que averi- 
» guado o titulo do livro, e a fua fubfrancia , elle continha a 
» vulgarmente chamada = Seita Gafparina =: comfiltia em fer 
» lícito perguntar no acto da Confifsão Sacramental pelo cum- 
» plice do peccado ; e fallando com elle ao dito Manoel Rodri- 
» gues Teixeira , lho entregário ,.e elle o recebeo; ce ifto mefino 
» veio à confefar à elle teffemunha o mefimo Prior da Agoada; 
» e não dife mais a efle refpeito. » T 

Tudo o referido conftasda propria Devafla , a que me 
reporto , que fica no Juizo da Inconfidencia. Lisboa , aos oito 
deiMiio desrz598= tri o dd ( 
au Manoel Gonfalves de Miranda. 


E não fe continha maisna dita Certidão do Sfuizo da Tn- 
confidencia , a cujo Original me reporto. Lisboa em 25 de Maio 
desI7ógi o mi | sc 

su Fofe Bernardo da Gama e Ataide. 


à a 


A 


Prova Num. XX T9I 


Ofé Bernardo da Gama e Ataide, Defembargador da Re- 
J lação, e Cafa do Porto, Deputado, e Secretario da Real 
Meza Cenfória, certífico, que debaixo do Num. xx dos Papeis, 
que por ordem de Sua Mageftade pafjaram do fuizo da Incon- 
fidencia para o dito Tribunal, fe contem a Carta, e feus Reco- 
nhecimentos , cujo teor he o feguinte : 


| EXM E REV.” SENHOR 


AVIRGEM MARIA NOSSA SENHORA: 


aflita a Vofla Excellencia como defejo. 


Omo me acho nefta Quinta, e fem commodidade 
para ir pefloalmente levar os papeis à prefença de 
Vofl Excellencia, como me otdenava , direi, o que 
finto fobre a materia delles. Parece-me que não ha 
obrigação de denunciar como follicitante ao Confeísor , que 
fe nota com o final = AS =; porque ainda que à repetição 
das perguntas, que fez à mulher, fejam fufpeitofas de algu- 
ma má inclinação , as palavras por fi mefmas não são torpes; 
nem provocativas ad libidinem, ou ao menos. não são fufficiente- 
mente manifeftativas de torpeza. Tambem pela mefma razão , 
ou ainda por outra mais forte, não deve-fer denunciado o 
outro Confefsor, que efcufou a mulher da denúncia, o qual 
fe nota com o final = IS =. O que aqui ha de mais emba- 
raço , he o calo do Sigillo. Mas como a Vofsa Excellencia 
fómente fe recorre, confultando-o, creio que he melhor ufar 
de alguma precisão , refpondendo que a Voísa Excellencia 
pertence caftigar aos Confeísores, que violam a Sagrada Lei 
do Sigillo, e são imprudentes na adminiltração do Sacramen- 
to da Penitencia; mas que a denúncia não deve fer dada fem 
confultar a Deos na oração , para que não fucceda que fe in- 
fame o proximo com algum crime falo, ou improvavel. 

As circumítancias da Comedia dam a entender, que o 
Commifsario do Santo Officio tal fegredo não revelou; mais 
depreísa cíte recado foi hum mero pretexto, para que a mu- 
lher declarafse » fe tinha, ou não dado a denúncia , e afim fem 

| ou- 


192 Prova Num. XX 


outra prova não fe deve inquietar hum homem, que. he mur- 
to verofimil efteja innocente., 

He inutil rogar a Voísa Excellencia, que ouça mais al- 
guem , para ver fe concorda comigo , porque fer que Volsa 
Excellencia quer obrar com fegurança. Deos guarde a Volsa 
Excellencia Reverendiflima muitos annos. Quinta dos Cafaes, 
De Abril 25 de 1765. 

Bjs O Sopa eme 
Subdito muito reverente, e humilde 


Manoel Caetano de Albuquerque. 


TERMO de declaração , e reconhecimento , que faz Manoel 
| Pedro de Figueiredo. 


= À Os vinte e feis dias do' mez de Maio do:anno de mil 

fetecentos feflenta e nove nefta Quinta debaixo , onde 
veio o Confelheiro.. Jofé Antonio de Oliveira Machado , do 
Confelho de Sua: Mageltade, e do-da fua Real Fazenda, e 
Juiz da Inconfidencia:, comigo Manoel Gonfalves de Miran- 
da, do Confelho do mefmo Senhor, e Intendente Geral da 
Policia neftes Reinos, e Eferivão nomeado por Decreto para 
efta, e outras femelhantes diligencias do mefmo Juizo da In- 
confidencia: Ahi femandou vir à nofla prefença Manoel Pe- 
dro de Figueiredo, Secretario do Bifpo, que foi de Coimbra 
D. Miguel da: Annunciação , .reclufo em fegredo em hum.dos. 
quartos da mefma Quinta: e fendo-lhe moftrada por elle Juiz. 
da Inconfidencia a Carta junta do Padre Manoel Caetano de 
Albuquerque para o dito Biípo, eferita da Quinta dos Cafaes 
em vinte e finco de Abril. de mil Ífetecentos feflenta e finco;. 
e perguntado fe conhecia a letra da dita Carta, e de quem 
era; e vendo o dito Manoel Pedro de Figueiredo a dita Car- 
ta, e examinando-a , declarou debaixo do juramento dos San- 
tos Evangelhos , que pelo dito Juiz da Inconfidencia lhe foi 
deferido, e por elle declarante recebido , de que dou fé, decla- 
rou que elle conhecia, e reconhecia muito bem aletra da dita 
Carta fer do Padre Manoel Caetano de Albuquerque , que 
era morador no Seminario de Coimbra, e Examinador Syno- 
dal, e eferita pelo feu proprio punho, por ter pleno conheci- 
mento da letra do dito Padre , e ter elle refpondente tido 


Car- 


Prova Num. XX 193 


Cartas do mefmo Padre, e vifto muitas, e repetidas vezes a 
fua letra: E de como afim o difle, e declarou , mandou elle 
dito Juíz da Inconfidéncia fazer efte Termo, que aflinou com 
o melmo declarante , e comigo Eferivão , que o efcrevi, e 
tambem aflinei , cuja Carta vai no alto rubricada pelo dito 
Juiz da Inconfidencia com a fua rubrica, que diz = Oliveira = 
dito Eferivão o efcrevi, e aílinei. 


Oliveira. Manoel Gonfalves de Miranda. 
Manoel Pedro de Figueiredo. 


TERMO de declaração, e reconhecimento, que faz o Doutor 
0 Manoel Rodrigues Teixeira. 

TE * Logo no mefmo dia aflima declarado mandou o Defem- 
À 4 bargador Confelheiro Juiz da Inconfidencia vir à nofla 
prefença o Doutor Manoel Rodrigues Teixeira, Provifor que 
foi do Bifpado de Coimbra, ao qual elle dito Juiz da Incon- 
fidencia deferio o juramento dos Santos Evangelhos, para que 
debaixo delle declaraffe , fe conhecia a letra da Carta, que lhe foi 
moftrada , do Padre Manoel Caetano de Albuquerque, eferita 
da Quinta dos Cafaes em vinte e finco de Abril de mil Íete- 
centos feflenta-e finco para o Bifpo, que foi de Coimbra D. 
Miguel da Annunciação ; e. vendo elle dito Doutor Manoel 
Rodrigues Teixeira a dita Carta, que teve nas fuas mãos, e 
examinando a letra della, difle, e declarou, que debaixo do 
juramento, que recebido tinha, conhecia, e reconhecia fer a 
Jetra- da fobredita Carta do Padre Manoel Caetano de Albu- 
querque , e feita pelo feu proprio punho , o que afirmava, 
por-efte lhe ter: eferito algumas vezes ; e ter pleno conheci- 
mento da fua letra; .e de como aflim o dife, e declarou, eu 
Efcrivão dou fé: e para conftar, mandou elle dito Juiz da In- 
confidencia fazer efte Termo , que affinou com o dito decla- 
rante, cuja Carta” vai no alto rubricada pelo dito Juiz da Incon- 
fidencia com a fua rubrica, que diz = Oliveira =. E eu Ma- 
noel Gonfalves de Miranda, que o efcrevi, e tambem aflinei. 


Oliveira. Manoel Gonfalves de Miranda. 


| Manoel Rodrigues Teixeira. 
SR | Ggs TER. 


I94 Prova Num. XX 


TERMO de declaração , e reconhecimento , ne Da Se leira 
da mefima Carta o Padre Feronymo'Saraiva , Efirivio- que 


foi da Camera Ecclefiaftica de Coimbra. 


[* Logo no mefmo dia, mez , e anno aílima declarado, 

mandou elle dito Defembargador Confelheiro Juiz da 
Inconfidencia vir à noíla prefença ao Padre Jeronymo Sarai- 
va, Elcrivão que foi da Camera Ecclefiaítica do Bifpado” de 
Coimbra, a quem o dito Miniftro deferio juramento dos San- 
tos Evangelhos, para que debaixo delle declarafle, fe conhe- 
cia a letra da Carta efcrita ao Bifpo , que foi de Coimbra, 
firmada pelo Padre Manoel Caetano sf Albuquerque, e tam- 
bem por elle efcrita na Quinta dos Cafaes, datada de vinte e 
- finco de Abril de mil fetecentos fefsenta e finco: E recebido 
o dito juramento, e vendo a dita Carta » Que teve nas mãos, 
e examinando a letra della, difle que conhecia; e reconhecia 
fer a letra, e firma da dita Carta do Ífobredito “Manoel Cae- 
tano de Albuquerque, o que afirmava, por ter pleno: conhe- 
cimento da Ífua letra, e ter vifto muita fua, e o ter vifto ef- 
crever; e de como aílim o diflé, e-reconheceo, eu Eferivão 
dou fé; e para conftar, mandou elle Juiz da Inconfidencia fa- 
zer eíte Termo, que aflinou com o mefmo declarante, e re- 
conhecente, e comigo, que o elcrevi, e tambem aflinei. 


Oliveira. Manoel Psge de Miranda. 


O Padre Pa Re mo Saraiva dos Santos. 


E não fe Peito mais na dita: Carta » efeus e MDaA 
mentos , que bem.,.e fichnente ia trasiadar dos RPA Lisboa, 


30 de Maio de 1769. 
z ofe Berúardo da Gama e Avaide 


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Prova Num. XXI 195 


RLIERIA 4 


o Livro intitulado — Colle&orio das Bullas » € Breves Apof- 


N 


tolicos, Cartas, Alvaras, e Provisões Reaes, que contém 
a inftituição , e progreílo do Santo Oficio em Portugal, 
&c. impreflo em Lisboa por Lourenço Craesbeeck , Im- 
preffor delRei no anno de 1634 =, fe acham defde a fol. 
1 até fol. 4 verf. no principio o Auto, e Bula, cujo teor be 
o feguinte: | 


Nno do Nafcimento de noflo Senhor fefus Chri- 
fto de mil e quinhentos e trinta e feis annos. Aos 
finco dias do mez de Outubro do dito anno, na 
Cidade de Evora, nas poufadas do Muito Reve- 

rendo Senhor, o Senhor D. Diogo da Silva, per mercê de 


» Deos, e da Santa Madre Igreja, Bifpo de Septa, Confef- 
“for delRer noflo Senhor, do feu Confelho, eftando hi pre- 
» fente o dito Senhor Bifpo , logo em prefença de mi Nota- 


rio, Apoftolico ,'e das teftemunhas ao diante nomeadas, pa- 
receo o Doutor João Monteiro: do Defembargo delR ei nof- 


fo Senhor , e logo pelo dito Doutor foi dito ao dito Senhor 


Bifpo » como ElRei mojjo Senhor lhe mandira ora, que em feu 
nome lhe viele .prefentar a Bulla da Santa Inquifição , que 
ora era concedida pelo Santifimo Paulo Papa III nojo Se- 
nhor , ora na 1 greja de Deos:Prefidente ; à infancia de S. A. 


em feus Reinos , e Senhorios, a elle dito Senhor Bifpo, 


| por fer hum dos principaes Ingurfidores na dita Bulla no- 


meados. É logo pelo dito Doutor hi foi prefentada huma 


» Bulla do Senhor Santo Padre efcrita-em pergaminho, com 


fuas aflinaturas não viciada, nem cancelada, nem em parte 
alguma fufpeita ,» antes, fegundo que por ella prima facie 
parecia, de todo vicio, e fufpeição carecente, com feu Sel. 


To de chumbo de dous vultos dos bemaventurados Apofto- 


los S. Pedro, e S. Paulo, impreílos de huma banda, e da 


» outra humas letras, que dizem = Paulus Papa Tertius — 


pendente por hum cordão branco de'canemo, da qual Bul- 
E ; 
la, que afli o dito João Monteiro prefentou o traslado de 


verbo ad verbum fequitur: 


BUL- 


196 Prova Num. XXI Letra 4 


BULLA primeira da TT Br concedida pelo Papa 
PAULO II 405 Reinos de Portugal em 23 de Maio de 1536. 


P Aulus Epifcopus , fervus fervorum Dei. .Venerabilibus Fra- 
tribus Colimbrienfi, & Lamecenfi, ac Septenfi Epifcopis 
falutem , & Apoftolicam benediétonem. Cum ad nil magis 
noltra afpiret intentio , quam ut Fides Catholica, noftris po- 
tiflimum temporibus , ubique floreat, & augeatur, & omnis 
pravitas a Chrifti fidelibus , noftra diligencia, procul pellatur , 
ac ipforum fidelium animas Deo lucrifaciamus ; libenter ope- 
ram vigilem impendimus , ut diabolica fraude decepti ad cau- 
lam dominicam revertantur , ac cunétis erroribus extirpatis; 
ejuídem fidei zelus, & obfervantia, in ipforum corda fidelium 
fortius imprimatur : & fi quis animorum perverfitate dult in 
eorum damnato propofito perfeverare maluerint, taliter in illos 
animadvertatur, quod corum poena aliis fit in exemplum. Cum 
itaque, ut ex fide dignorum relatione plurimorum, nobis dif- 
plicenter innotuit ; im plerifque. partibus Regni Portugallize, 
& Algarbiorum Regis Iluftris; ac eidem Regi mediaté, vel 
immediaté fubjectis, nonnull ex Hebraica perfidia, Chriftiant 
novi nuncupati, ad ritum Judeorum, a quo difceflerant, re- 
dire, & ali , qui Hebraicam fectam nunquam profefli funt, 
fed e parentibus jam Chriftianis funt procreati, ritum Judao- 
rum hujufmodi obfervare , ac ali Lutheranam , Mahumeta- 
nam, & alias damnatas hxrefes, & errores fequi, ac fortile- 
gia herefim manfefte faprentia, inftigante humani generis ini- 
mico, commuttere , non vereantur, in graviflimam divina mas 
Jeftatis offenfam, ac orthodoxs fidei fcandalum, necnon ani- 
marum falutis perniciem, & irreparabile detrimentum. = Nos 
ne bujufmodi peftes in perniciem aliorum fia venena diffundant; 
opportunis remedits (prout nofro incumbit oficio) providere vo- 
lentes , vos, de quorum circumfpeélione, providentia, reélitudine , 
experientia ; é doctrina prefatus Foannes Rex per Oratorem 
Juum nobis fidem fecit , & de quibus proprerea plurimum confi- 
dimus , mecnon mun alium Epifeopum, aut unum Religiofimn, 
vel Clericom Secularem in dignitate Ecclefiafica confbitutum , 
& Sacra Theologie , vel Sacrorum Canonum profeforem, quem 
idem Foannes Rex ad hoc duxerit eligendum s fem. afjumendum , 


& 


Prova Num. XXI LerrA 4 197 
& deputandum , ac fingulos vefirum im nofiros, O Apoflolice 


edis Commifarios, ac fiper premifis Ingufitores im Regnis, 
é” Dominiis prediétis Auitoritate Apoftolica , tenore prafen- 
Hum , confitumos -s w deputamus = - Âc vobis contra eos, 
qui ante tempus datarum aliarum litterarum a nobis duodeci- 
mo menfis Octobris proxime preeteriti in forma Brevis emana- 
tarum, per quas ipfis novis Chriftianis, & als ab Hebraica 
gente , per lineam paternam , vel maternam defcendentibus 
preteritorum errorum ventam conceílimus, ad Chriftianam fi- 
dem converfi, ad ritum Judxorum a tempore datarum earun- 
dem litterarum redierunt ; & e contra ex jam Chriftianis pa- 
rentibus procreatos ritum Judaorum fervantes, alios Luthera- 
ne, & aliarum hexrefum fettatores, necnon fortilegia, mant- 
feftam harefim fapientia, committentes, illorumque fequaces , 
& fautores: ac, preeterquam ab eis vigore litterarum in forma 
Brevis a nobis vigefimo die Juln proximé prterti emanata- 
rum eis deluper conceflarum, illarum formã fervatã pro tem- 
pore fuíceptos , defenfores ; necnon illis als quim. pro eis 
adyvocando , & patrocinando , ac eos quomodolibet juxta ea- 
rundem litterarum continentiam adjuvando:, auxilium , confi- 
lium, vel favorem diretté, vel indireéte, publice, vel occul- 
tê, preftantes, cujufcumque ftatus, atadus, ordinis, conditio- 
nis, vel preeminentia fuermt, una cum locorum Ordinariis , 
in cafibus , in quibus de jure intervenire debent , fi legitimê 
requifiti intervenire voluerint : quibus ut ab accufatis, vel in- 
quifitis pro tempore requifiti per fe, aut eorum in fpiritualibus 
Vicarios Generales, illis interfint, in virtute fanéte obedien- 
tie diltrictê precipimus, & mandamus: alioquin conítituto in 
aétis de legitima eorum requifitione , fi per eos Ífteterit, quo 
minus vellent interefie fine illis , juxta tamen Canonicas fan- 
étiones (fic tamen, quod m quocumque ftatu caufz , fi ipfi 
Ordinarii intereíle voluerint, non obftante, quod priús recufa- 
verint, admitti debeant ) inquirendi, & ut in homicidii, fur- 
ti, & als fimilibus eriminbus per triennium a die publicatio- 
nis precfentium in diéto Regno Portugallz facienda compu- 
tandum dumtaxat ; ac eifdem tribus annis elapfis juxta Juris 
difpofitionem , preterquam in dehétis infra dictum triennium 
perpetratis, in quibus quandocumque inquiri » & procedi con- 
tigerit, etiam lapfo triennio-hujufmodi ; fimiliter » Ut in furti, 


ho- 


“198 Prova Num. XXI Lerra 4 

homicidii, & aliis hujufcemodi criminibus inquiri, & procedi 
debeat ; necnon pracedentibus lufficientibus indiciis ad captu- 
ram procedendi, & eos carceribus mancipandr, & finalem fen- 
tentiam contra eos proferendi, ac delinquentes juxta Canoni- 
cas fanétiones, prout: qualitas excefluum exegerit, poenis de- 
bitis afficiendi, & fi ipfi Ordinarii priús incocperint, nihilomi- 
nus etiam vos cum-eis vos intromittere, & procedere pofíitis. 
Ia tamen, quod bona ultimo fupplítio damnatorum per decem 
annos fimiliter a die publicationis prefentium computandos 
dumtaxat, non publicentur, nec fifeo applicentur, fed ad eo- 
rum proximiores confanguineos , Scaffines Chriftianos, qui alias 
ipfis condemnatis, fi Chriftiani decefliflent m hujufmodr bonis 
fuccedere deberent , & fi aliqui ex proximioribus confangui- 
neis, & affinibus profatis ad fuccedendum inhabiles fuerimt , 
ad alios, qui poft illos fuccederent , tranfeant, & liberê deve- 
niant. Omnefque officiales , videlicet Procuratorem fifcalem,, ac 
Notarios publicos, & alios ad premifla neceflarios, & Cleri- 
cos, five Religiofos cujufcumque Ordinis fuerint, unã cum lo- 
corum Ordinariis, vel fine ils, prout in ipfa rei exigentia or- 
do juris poltulat, adhibendr, ac cos, ut onus inquirendi, & 
alia premifla, que ad corum officium refpeétivê fpeêtaverint , 
faciendi, etiam (uperiorum licencia fuper hoc minime requifi- 
ta, applicent, & fubeant, in virtute fanétae obedientia praeci- 
piendr, & fi necefle fuerit alquem Clericum etiam in Sacris, 
& Proesbyteratus Ordinibus conftitutum propter premifla de- 
gradari, requifito defuper loci Ordinario , fi idem Ordinarius id 
exequi recufaverit, per quemcumque Catholicum Antiftitem, 
quem duxeritis deputandum , convocatis, & fibi afliftentibus 
duobus, aut als períonis m dignitate Ecclefiaftica conftitutis , 
ad actualem degradationem talis Clerici, ejufque Curix fecu- 
lari traditionem , alias prout de jure procedi faciendi, ac con- 
tradiétores quoslibet , & rebelles juris remediis compefcendi, 
& auxilium brachii fecularis invocandi: necnon ad veritatis lu- 
men redire, ac hujufmodi hxrefes, & errores abiurare volen- 
tes, fialias relapfi non fuerint, Clerici, & in Sacris Ordimbus 
conftituti ante illorum degradationem exclufive, laici vero uf- 
que ad ultimam in eos juítitie executionem, recepta prius ab 
eis hecrefis ; & errorum hujufmodi abjuratione, publice veftrim , 
vel a vobis fubftituti aut fubftitutorum arbitrio facienda , praf- 
“ | tan- 


Prova Num. XXI Lerra 4 199 


tandoque per eos defuper juramento , quod talia deinceps non 
committent , nec talia, vel alia his fimilia committentibus , feu 
lis adhsrentibus auxilium , confilium , vel favorem per fe, 
vel alium , feu alios preftabunt , & aliás in forma Ecclefia 
confueta ab his, & quibufvis cenfuris, & poenis Ecclefiafticis , 
quas propter premifla incurriffent , etiam, fi videbitur, injunéta 
eis publica poenitentia , abiolvendi , ac publicas reconciliatio- 
nes, & abfolutiones cum folemnitatibus a jure requifitis, Ordi- 
nario loci, aut aliquo alio Epifcopo minime requifito , faciendr, 
& ad Ecclefiae gremium, & unitatem reftituendi, & reponen- 
di, necnon ad noftram, & diéte Sedis gratiam, & benediétio- 
nem recipiendi, omniaque alia, & fingula, que ad hujufmodi 
herefes, & errores, ac fortilegia reprimenda, & radicitus ex- 
tirpanda juxta juris ordinem neceflaria fore cognoveritis, & ad 
officium Inquifitionis hujufmodi de jure pertinent , faciendi, 
gerendi, ordinandi, exercendi, & exequendi : necnon ad pree- 
mifla alias perfonas Ecclefiafticas , idoneas , litteratas, & Deum 
timentes, dummodo fint in Theologia Magiftn, feu in altero 
jurium Doctores , vel Licenciati , aut Bachalaurei in aliqua 
Univerfitate ftudii generalis graduati, & ad minus trigefimum 
(use setatis annum attingentes , Ífeu Ecclefiarum Cathedralium 
Canonici, vel aliàs in Ecclefiaftica dignitate conftituti, quoties 
opus efle cognoveritis, cum fimili, aut, fententns finalibus, 
condemnationibus, &calis, de quibus vobis videbitur, referva- 
tis, limitata facultate affumendi, fubdelegandr, & deputandr, 
ipfofque in toto, velin parte ad veftrum libitum etiam in cau- 
fis, & negottis per eos tunc incoeptis, revocandi, & loco ip- 
forum alios fimiliter qualificatos , deputandi, ita tamen, quod 
vos, ac alii a vobis pro tempore deputati, ac ordinaril prafa- 
ti, nullos officiales, prafertim religiofos , nifi neceflarios , fub 
pona excommunicationis ipfo facto incurrenda , deputare pof- 
fitis : necnon Inquifitores , ac alios quolcumque Inquifitionis 
hujufmodi officiales per vos, aut a vobis deputatis pro tempo- 
re deputatos dumtaxat, qui in corum officiis deliquerint , etiam- 
fi cujufeumque etiam Mendicantium Ordinum , aut exempti fue: 
rint, juxta fuorum deliftorum exigentiam, prout juris fuerit 

puniendi, & caftigandi plenam » liberam, & omnimodam Ra 
cultatem concedimus : diftréte precipiendo mandantes Inquifi- 
toribus ipfis in virtute fanétae obedientia , ut officium Inquifi- 


tio- 


200 Prova Num. XXI Letra É 


tionis hujufmodi juxta juris communis difpofitionem , & pre- 
fentium litterarum formam, continentiam , * & tenorem fideli- 
ter, & debite exercere ftudeant, & procurent. Et mhilôminus 
auétoritate , vel tenore preediétis ftatuimus, & ordinamus, quod 
omnes , & fingulz appellationes per cos, contra quos vigore 
prefentium procedi contigerit, a. quibufcumque gravaminibus , 
fi que eis a vobis, aut pro tempore exiftente general: Inquift- 
tore , feu aliis per vos pro tempore deputatis, aut ordinars 
prefatis inferantur, fi a vobis videlcet, aut pro tempore ex- 
iftente Inqufitore Generali ad Concilium Generale ipífius In- 
quifitionis per vos auétoritate noftra conftituendum , fuper quo 
vobis ex nunc harum ferie facultatem concedimus, ab alits ve- 
ro preediétis ad vos, fi interponi continget:, & pro tempore 
exiftentem Generalem Inquifitorem , qui illas cum ommibus, 
earum emergentibus, incidentibus, dependentibus, & anne- 
xis, audire, cognofcere, & decidere, ac in quacumque inf- 
tantia fuerint, fine debito terminare, ac executioni debitz de- 
mandare, & quorum intererit, citare, necnon quibus de jure 
fuerit inhibendum , inbibere, & appellantes fimpliciter, vel ad 
cautelam a quibufcumque excommun:cations, & alts fenten- 
tus in eos latis, abfolvere pofhitis, prout de jure fuerit facien- 
dum. Decerhentes irritum, & inane, quidquid fecus fuper his 
a quocumque-quavis auétoritate Ícienter , vel-ignoranter con- 
tigerit attentari. Non ,obftantibus felicis recordationis Bonifa- 
ci Papa Octavi predecefloris noftri , qua cavetur, ne quis 
extra fuam Civitatem , vel Dioccefim , mi in certis exceptis 
cafibus , & in allis ultra unam dietam a fine luz Dicecefis ad 
judicium evocetur , Ífeu ne judices a Sede pradiéta deputatr 
extra Civitatem , vel Dicecefim , in quibus deputati fuerint, 
contra quofcumque procedere , aut ali , vel alis vices fuas 
commuttere prafumant , & de duabus dietis in Concílio Ge- 
nerali edita, ac aliis Conftitutionibus, & Ordinationibus Apof- 
tolicis, ac etiam quibuívis Romanorum Pontificum pradecef- 
forum noftrorum extravagantibus, aut alns in contrarium quo- 
modolibet facientibus , ne publicatio nominum accufatorum , 
& teftium in períonis impotentibus contra juris communis for- 
mam impediatur. Quibus omnibus tenores illorum , ac fi de 
verbo ad verbum, nil penitus omiflo, inferti forent, preefen- 
gibus pro fufficienter expreílis habentes , illis alias in fuo ro- 
bo- 


Prova Num. XXI LerrA 4 201 


bore permaníuris , harum ferie fpecialiter, & exprefsé dero- 
-gamus, contrartis quibuícumque , aut fi períonis prefatis, vel 
quibufvis aliis communiter, vel divifim ab eadem fit Sede in- 
dultum , quod interdici ”, fufpendi » vel excommunicari, aut 
extra, vel ultra certa loca:ad judicium evocari non poflint per 
litteras Apoftolicas non facientes plenam , & expreflam , ac 
de verbo ad verbum , de indulto hujufmodi mentionem , & 
quibuslibet aliis privilegis”, indulgentis, & litteris Apoftoli- 
cis falvis, remiflionis prteritorum errorum venix, & de fuf- 
ciprendis defenforibus, & advocatis, ac als auxilum príta- 
turis fupradiétis, fub quibufcumque tenoribus; & formis con- 
ceflis, per que prefentium litterarum, &  veltra jurifdiékonis 
in proeemiflis executio quomodoliber impediri, vel. differr pof- 
fit, que quoad hoc, ipfis, aut alicu corum minime fuffragari 
poíle, vel debere, decernimus. Dat. Roma apud S. Petrum, 
anno Incarnationis Dominica millefimo quingentefimo trigefi- 
mo fexto. Decimo Kaléndas Junii Pontificatus noftri anno fe- 
cundo. 

| E logo pelo dito Doutor. João Monteiro foi dito ao di- 
to Senhor Bifpo ,. que Sua: Santidade concedéra. a Bulla da 
Santa Inquifição ,. que elle dito' Doutor ora prefentava, à mftan- 
cia de ElRes nofjo Senhor em feus Reinos , e Senhorios contra 
os Dereges, para confervação, e augmento da Santa Fé Cathos 
lica , pelo qual elle dito Doutor, de mandado de Sua Alteza, 
requeria a elle dito Senhor Bifpo da parte do dito Senhor Santo 
Padre, que, obedecendo aos: mandados Apoítolicos, quizeiTe 
aceitar o dito officio de Inquilidor Mór, e dar:á execução a 
dita Bulla ali, e da maneira, que fe nella contém, como he 
obrigado , no que a Deos fará muito ferviço, e o que o San- 
to Padre manda. E logo pelo dito Senhor Bifpo foi tomada, 
e aceitada a dita Bulla em fuas: mãos , e com. todo devido 
acatamento , e reverencia a beijou , e, poz Íobre fua cabeça, 
e a vio toda, e leo, e entendeo ; e depois de ahi vifta por 
Sua Senhoria , foi dito, que elle obedecendo aos mandados 
Apoftolicos ,. como obediente filho do. Senhor Santo Padre, e 
Sé Apoftolica, aceitava, como aceitou ,, a dita commifsão a 
elle feita”, em quanto de Direito devia, e podia, e promettia 
de dar os ditos mandados Apoftolicos à devida execução affi 
e da maneira:, que na dita Bulla fe contém, quanto em elle 


hi for, 


202 Prova Num. XXI Letra 4 


for, e noílo Senhor lhe dera entênder, por ferviço de Deos, 
e confervação, e augmento da Santa Fé Catholica, Teftemu- 
nhas, que foram prefentes, o Padre Fr. Antonio Sacerdote de 
Mifla da Provincia da Piedade , e Vigario de nofla Senhora 
do Sexo; e Martim Gomes: fobrinho do dito Senhor Bifpo ; 
e Sebaftião Peixoto , -e-Aleixo Luíz , ambos: continuos fami- 
liares do dito Senhor Bifpo Inguifidor Mor; e eu Diogo Tra- 
vaços; Capellão da Rainha nofla Senhora, e Notario anóto- 
ritate Apoftolica, que efto em o dito dia, mez; e era efcrevi 
rogado ;e requerido ;: e aflinou aqui efte Termo de aceitação 
o dito Senhor. Biífpo Inquifidor Mór com as ditas teftemunhas. 
Fr. Didacus Epifcopus Septenfis, Primaíque Africanus ,- Frei 
Antonio, Baftião Peixoto, Aleixo Luiz, Martim Gomes.: 


qt :- Prova Num XXI. 


MNE ER ASS 
No mefimo Lsvro intitulado = Colleétorio das Bullas, e Bre- 
ves Apoftolicos, Cartas, Alvarás, &c. = fe acha defide fo). 
9 até fol. 10'verf: os Autos de: Renúncia , Provisão Regia 
de Eleição e Nomeação, e de Aceitação, cujo teor be ofe- 


gumes SR | 
Om João: per graça, de Deos Rei de Portugal, e dos | 

2 Algarves, daquém , e dalém mar, em Africa Senhor de 
Guiné, e da Conquifta; Navegação, e Commercio de Ethio- 
pia, Arabia, -Perfia; e da India; &c. Faço faber aos que ef- 
ta minha: Carta virem ,. que o Santo Padre Paulo.Papa nl; 
ora na Igreja: de Deos' Prefidente”, por ferviço' de Deos ,'é 
augmento;, e confervação da nofla Santa Fé Catholica , con- 
cedeo fua Bulla, per-que ha por bem, e manda, que em ef 
tes meus Reinos de Portugal, e do Algarve, e afli em meus 
Senhorios haja Inquifição Íobre os crimes de herefia, e de pór. 
Inquifidores principaes os Reverendos Bifpos de Coimbrá , de 
Lamego 'e deSepta, e hum outro Bifpo, ou Religiofo, ou Cle- 
rigo Secular .confiituido em dignidade Ecclefiaftica , Meftre em 
beologia, ou Doutor em Cunones, que eu elegefle para o dito 
cargo, e cada hum delles; como mais largamente, pela “dita 


Bul- 


Prova Num. XXI Lerra B 203 


Bulla fe póde ver; a qual Bulla, fendo prefentada , D. Diogo 
da Silva, Bifpo que ora he de Septa, aceitou o dito Oficio, 
e cargo de Inguilidor Mór, e exercitou a juriídicção , e po- 
deres de Inquifidor Mór, fegundo fórma ida dita Bulla, e fa- 
culdades em ella concedidas, e ora o dito Bifpo por. fua ida- 
de, e velhice, e fraca difpofição, e por.as occupações, que 
tem no governo de feu Bifpado , não 'póde entender nos ne- 
gocios, e caufas da dita Santa Inquifição, e exercitar o, dito 
cargo , como convem a ferviço de Deos, e a bem da juítiça ; 
pelo que por defcargo de Ífua coníciencia defiftio do dito OE 
ficio de. Inquifidor Mor, que tinha aceitado, e o renunciou, 
elcufando-fe de o fervir pelas ditas caufas, e me pedio per Jua 
Carta , que por ferviço de Deos , pera confervação de nofja San- 
ta Fé, quizefe por virtude da faculdade, a mi concedida pelo 
Santo Padre na dita Bulla , nomear buma pefjoa apta, e per- 
tencente, que tenha as qualidades requeridas pela mefma Bul- 
la, que bem pofla exercitar o dito Oficio de Inquifidor Mór , 
como. pela dita fua Carta coníta. E vendo eu como o dito Bif- 
po defiftio do dito Oficio, confiderando a grande necefjidade , que 
ba de haver a dita. Inquifição , fobre os crimes de berefia ; em 
meus Reinos , e Senhorios , e a qualidade do dito cargo , e como 
be de muito ferviço de Deos , e para confervação ; e augmento 
da Santa Fé Catholica, confiando das muito grandes virtudes , 
Saber, prudencia, providencia, e experiencia do Infante D. Hen- 
rique Árcebifpo de Braga , Primaz de Hefpanha , meu muito 
amado, e prezado Irmão, que o dito Oficio muito inteiramente 
exercitara , e como convem a ferviço de Deos , e defiargo de mi- 
nha confciencia, e da fia; por efa Carta o elejo, e nomeo por 
Inguifidor Mor , pelo poder a mis pelo dito Santo Padre , conce- 
dido , para que elle pofla ter , e tenha , e exercite da dada 
defta em diante todos os poderes, jurdições, e faculdades aos | 
Inquifidores Móres pela dita Bulla concedidos , e lhe rogo 
muito , que por ferviço de Deos queira aceitar efte dito Offi- 
cio , e cargo de Inquifidor Mór , e tomar ele tão virtuofo 
trabalho , e tão neceflario para confervação de nofla Santa Fé 
Catholica. E em teftemunho , e fé do fobredito mandei .paf, 
far a prefente Carta per mi aífinada , e fellada com o Sello 
redondo de minhas Armas. Dada em a Cidade de Lisboa à 
vinte e dous dias de Junho. Pero Dalcaçova Carneiro a fez, 


anno 


204 Prova-Num. XXI Lerra B 
anno do Nafeimento de noilo Senhor Jefus Chrifto de mil e 
quinhentos trinta e novel” & ST Udo 

“E aprefentadas af as ditas Cartas, e a Bulla da Santa 
Inquifição'; conceidida“í “inffancia delRei nofjo' Senhor, em eftes 
Reinos, e Sénhorios de: Portugal, que'no principio deíte Li- 
vro efta-trasladada , “a: qual lhe leo toda de verbo ad verbum ; 
e lida, dife o dito Doutor ao dito Senhor Infante D. Henri- 
que, como ElRei nofjo Senhor lhe enviava muito rogar , que. 
por o dito Bifpo de Septa, Inquifidor Mor, por fia má difpo- 
fição, e idade fraca, não poder fervir o-dito cargo de Inquifidor, 
Mor, e-defiftir delle, e o-renunciar, que elle Senhor Infante; 
por ferviço de Deos,'o quizefe aceitar ; e-deje a dita Buila da- 
Santa Inquifição, e mandados ' Apoftolicos ; à Jia devida. execu- 
ção, ali eda maneira » que fe nú dita Búlla comem, eque 
ElRei nojo Senhor elegia, e nomeava Sum “Alteza-por Inquifie 
dor Mor > pelo poder , que o Santo Padre paraciflo Ihe'duda 
pela dita Bulla da Santa Inquifição ; confiando “de fas grandes. 
virtudes; e que elle Senhor Infante fará no'dito'cargo o que, 
a ferviço de Deos convem, e direito das partes. Er viffo todo. 
pelo. dito Senhor Infante D.-Henrique; convem a faber, a di" 
ta Bulla da Santa Inquifição ; e Carta, e renunciação “do” dito" 
Bifpo de Septa, e nomeação, e eleição, aceitou o dito cargo” 
de Inquifidor Mór , e jurdição ; como na dita -Bulla fe ton-” 
tém, e fe pronunciou logo por: Inquifidor Mór, e promerreo . 
de executar o dito cargo», e jurdição 'de Inquifidor Mór bem; 
e verdadeiramente, fegundo difpofição de Direito, e fegundo 
fórma, e teor da dita Bulla da Inquifição-; guardando o fervi-' 
ço de Deos ,. e o direito das. partes quanto em Sua Alteza 
foíle ,.e mandou' acmi Notario Apoíftolico infra nomeado, 
que fizeffe efte Auto de fua aceitação , e trasladafle aqui as 
fobreditas Cartas:, “as 'quaes eu Notario fielmente traslader. * 
Teftemunhas, que foram prefentes;'o dito Doutor João Mon- 
teiro, cio Doutor João de Mello; do Confelho da.Santa-In* * 
quifição., e por certeza de todo Sua Alteza aífinou aqui com” 
as ditas teftemunhas , e eu Diogo-'Travaços, Notario da San=" 
ta Inquifição, que-a todo fui prefente , que efto eferevi 


e a 
a e 


Prova Num. XXI 205 
LETRA C 


No refino Livro intitulado — Colle&orio das Bullas, e Bre- 
ves Apoftolicos, Cartas, Alvarás, &c. = fe acha defide fol. 
147 até fol. 148 no princípio a Carta de Lei, cujo teor: be 


o feguinte :-— 
D Om João: per graça de Deos Rei de Portugal, e dos Al- 
garves , daquém , e dalém mar, em Africa Senhor de 
Guiné, da Conquifta, Navegação ; e Commercio de: Ethio- 
pia;- Arabia ,-Perfia , e da India, &c. À vós Infantes meus 
muitó'amados, e prezados Irmãos, Duques, Marquezes, Con- 
des, Regedor, Governadores das minhas Cafas da Supplica- 
ção, e do Civel, e aos Defembargadores dellas, Corregedo- 
res da Corte, Senhores de terras, Alcaides Móres, Capitães, 
Fidalgos , Corregedores das Comarcas , Juizes, Vereadotes, 
Regedores das Cidades , Villas , e-Confelhos , Cavalleiros ; 
Efcudeiros, Vaflallos, Subditos, e naturaes de'meus Reinos , 
e Senhorios , a que efta-minha Carta , ou traslado della 'em 
fórma authentica, que faça fé, for moftrada, faço faber, que 
defejando Eu, que nos ditos meus Reinos, e Senhorios a nofja 
Santa Fe feja exalçada , augmentada, e não diminuída, enviei 
pedir ao Santo Padre , que quizeffe conceder Inquifição nos di- 
tos meus Reinos, e Senhorios contra os hereges, e culpados no 
crime de berefia. E à minha infancia o Santo Padre Paulo IT, 
ora na Igreja de Deos Prefidente , concedeo Bulla para a dita 
Inquifição fe fazer em meus Reinos, e Senborios, e comunettco 
a dita Inquifição geralmente a certos Prelados na dita Bulla 
nomeados , e a cada hum delles, que ora são, e ao diante fo- 
rem, dos quaes be bum o Bifpo de Sepra , e por algumas quf- 
zas coufas, que me a io movêram, eu mandes aprefentar a di- 
sa Bulla a D. Diogo da Silva , Bifpo que ora be da dita Ci- 
dade de Septa ; "mem Confefor, e do mew Confelho. O qual re- 
querido da parte do Santo Padre, que aceitaífle a dita Bula, 
e carrego a elle commettido , e défle à devida execução por 
ferviço de Deos, e confervação da Santa Fé Catholica, a a- 
ceitou. E porque eu defejo muito, que os ditos crimes de bere- 
fia fejam arrancados , e tirados de minhas terras , e Senborios 3 
vos rogo, encommendo , e mando à todos em geral s e a cada 


Kkk 


hum 


206 Prova Num. XXI Lerra C 

bum em efpecial, que fendo requeridos pelo dito Bifpo Inquifidor 
Mor , ow por outro qualquer Inquifidor, que pelo tempo for, € 
afi pelo Cónfelho Geral da: Santa Iuguifição, que be ordenado » 
Jegundo forma da disa Bulla, e pelos Inquifidores feus Subjbita- 
tos, e Delegados , ou per fuas Cartas, smvocando-voja ajuda, 
e favor; cumprais em todo feus requerimentos , Cartas ; e anamn- 
dados no que tocar à dita Santa Inquifição , c execução della, 
prendendo ; e. mandando prender aquelas peljoas oque elles man- 
darem prender;, per ferem culpados, Julpeitos : ou defamados do 
dito crime de, berefia , cada buns em fitas terrass e jurdições, e 
os fareis ter; prezos, ow levar às cadeas , e prizões, onde os el- 
les mandarem eflar , ou levar se afi fareis citar ; requerer sem- 
prazar quaclquer pefjoas » e penhorar em feus)bens.;.e fazendas , 
e quaciquer outras: diligencias, que mandarem fazer por bem de 
feus oficios dos.cafos , que tocarem a dita Santa Inquilição ; € 
execução della, e ijjo cada vez que per. clles ;.e perifiras Cartas 
legitimamente fordes requeridos. E ali vos encommendo , e 
mando:, indo o dito Inquifidor Mór, Inquifidores, e Officiaes 
“da Inquifição ; que ora são-, e pelo: tempo forem, pelas Cida- 
des, Villas., Confelhos, lugares de -voílas jurdições, os-rece- 
bais,,.e façais receber benigna, e fayoravelmente, e não con- 
fintais fer-lhe feita femrazão alguma ,. nem. defaguifado em 
fuas peíloas, e coufas, e de [eus Officiaes , e familiares, e os 
tenhais fob vofla cuftodia, e encommenda, e lhe deis toda a 
ajuda ,.que for neceflario, para que livre, e feguramente. pof- 
fam ufar, e exercitar os ditos feus Officios acerca do dito ne- 
gocio da Santa Inquifição , fem lhes fer pofto impedimento al- 
gum, fob pena dos que o contrario fizerem, ferem punidos, 
e caítigados, fegundo a qualidade de fuas culpas, que no di- 
to calo tiverem , e minha mercê for , além das ditas penas, 
que o Direito põe contra os tranfgreflores , e.delobedientes 
aos mandados - Apoftolicos nefte calo. E por certeza “dello 
mandei'paflar efta minha Carta de notificação per mim afi- 
nada ; e paílada per minha Chancellaria, a qual mando que 
fe cumpra, e guarde inteiramente , como fe nella contém. 
Dada em a-minha Cidade de Evora aos vinte dias de No- 
vembro, Henrique' da: Motta a fez , anno do Nafcimento de 
noilo Senhor Jefus Chrifto dé mil e quinhentos e trinta e feis 
annos, =. 3 unia o , 


& 


a | | | | so, No 


ins BN 


Os: Tt ROVA Nu M. XXI : ' 207 


| DS RAS LEÃO NE 
ago! «Do ET RA D LAGE ari 


E j ú 5 E 
No mefmo Livro intitulado-=-Colleétorio das Bullas, e Bre- 
ves Apoftolicos » Cartas , udlvaras O. E fe'acha a fol. 
ass verf. com a feguinte:o-Alvará ; cujo titulo: e teor he 
o leguinte: cos inté Docas ai: 


é 


e A 


ALVARA de confirmação s per que Sua Magefáde confirma 
o Regimento » que. o Cardeal Infante D. Henrique fen Tio 
“mandou fazer do Confelho CGreral da. Inquifição: niaquellas cou- 
“fas que tocam , espertencem ao Fifcos e Coroa Real de Sua, 
Mageftade, e fia jurifdicção, e. que efte valha como-Carta, > 


d Err ElRei. Faço faber aos que efte:meu Alvará, de cons 
JM 4 firmação virem , que por parte dos Inguifidores do San- 
to. Oficio da Inquifição deita Cidade de Lisboa me foi apre; 
fentado hum Alvará delRei D, Sebaíftião meu Sobrinho (que 
fanta Gloria haja) per elle aflinado ; de, que-o traslado he o 
feguinte = Eu ElRei. Faço faber aos que efte. Alvara yr, 
rem, que o Cardeal Infante D. Henrique meu Tio, Inquifi- 
dor Geral em meus Reinos, e Senhorios, me difle, que. elle 
com parecer de Letrados Theologoss: e Juriltas de muita ex- 
periencia nas coufas do Santo Oficio; tinha ordenado , e fei- 
to o Regimento do Confelho Geral da Inguifição : e me pe- 
dio , que por quanto no dito Regimento fe continham algu- 
mas coufas, que tocavam ao Fifco, e minha Coroa Real, e 
à minha jurdição, houveffe por bem de confirmar o dito Re- 
gimento no que a mim tocava: e havendo Eu a illo refpeito, 
e defejando muito, que nos ditos meus Reinos; e Senhorios 
“fe conferve a púreza da Santa Fé Catholica , e feja nelles aug- 
mentada , e exalçada , mandei ver o dito Regimento, e me 
foi dada informação do que nelle fe contém;. e por me pare- 
cer, que eitá, como convem : Hei por bem, e me praz de 
confirmar, e approvar , como de feito por efte confirmo , e ap- 
provo, e hei por confirmado , e approvado o dito Regimento 
em todas as coufas nelle declaradas, que tocam, e. pertencem 
ao Fifeo, e minha Coroa Real, e 4 minha Jurdição : E man-. 


do ao Regedor da Cafa da Supplicação , e ao Governad 


or da 


sig A Ca- 


208 Prova Num. XXI Letra D 
Cafa do Civel, e aos Defembargadores das ditas Cafas, e a 
todos meus Corregedores » Ouvidores, Juizes, Juítiças, Ofh- 
GÊ Sadie Peíloas dos-ditos meus Reinos » € Senhorios , que 
cumpram: guardem, «e façam mui inteiramente cumprir , e 
guardar-o dito Regimento , como fe nelle. contém, porque 
áff o her por-ferviço-de noflo Senhor, e por coufa, que cur- 
pre muito ao meu : E efte Alvará fe "regiltará Hb livros das 
Relações ças ditas Cafas, em que fe regiftam as femelhantes 
Provisões :*:E hei por bem, que valha, e tenha força, e vi- 
gor, como fe fofle Carta fáitaveimamen Nome, per mim afhi- 
nada ; e paflada per minha Chancelaria, fem embargo: da Or- 
denação do fegundo livro, titulo vinte; que diz, que as cou- 
fas, cujo“effeito houver de, dusáieiais de hum anno, paílem 
per Cartas; e paísando per Alvarás, não valham : E valerá 
efte outro fi, poíto que não feja pafsado pela Chancelaria , 
fem embargo da Ordenação , que-manda, que os meus Alva- 
rás, que por ella não forem pafsados, fe não guardem. Gaf- 
par de Seixas o fez em Evora a quinze de Março de mil e 
quinhentos“e fetenta. Jorge da Cofta o fez efcrever. =  Pe- 
dindo-me os Inguifidores do Santo Officio da Inquifição deita 
Cidade de Lisboa, que lhes confirmafse efte Alvará : e vifto 
feu requerimento, querendo-lhes fazer graça, e mercê, tenho 
por bem, e lho confirmo, e hei por confirmado : E “mando 
que fe cumpra, e guarde inteiramente aíli, e da maneira, que 
fe nelle contém : e efte quero que valha, tenha força, e vi- 
gor, como fe fofse Carta feita em meu Nome, per mim afli- 
nada, e fellada com o meu Sello pendente, fem embargo da 
Ordenação do fegundo livro , titulo vinte, que diz, que as 

coufas, cujo effeito houver de durar mais de hum anno, pal 
fem per Cartas; e pafsando per Alvarás, não valham. Duarte 
Caldeira o fez em Lisboa aos dezenove dias do mez de Abril 
de mil e quinhentos noventa e feis annos. Eu Ruy Dias de 
Menezes o fiz elcrever. = Re. = 


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No mefmo-Livro intitulado = Colleétorio das Bulas, e Bre- 
é LR ari ) ? 3 sá 
oumesdpofolicos, Cartas, Álvaras ; tre: = fe acham a fol. 
vs com a fegrinte a Carta de Lei, e Confirmação, “cujo 


“teor he o fegunte: : * 


CARTA de Confirmação , per que Sua Magellade faz do fem 
“Confelho 05 que ora são, e ao diante forem do Confelho Ce- 
Drabodia Taqliifição. esse sos pe o E 


p à 
y 


OD. Ciao GS pisa Var: TA De À | A Cs 

3 Om'Filippe per graça de Deos Rei de Portugal, e dos 
Algarves; diquêm ; e dalém mar; em Africa Senhor de 
Gitiné)e da Conquifta, Navegação, Commercio de Ethio- 
pias Arabia; Perfia, e da India, &c. A quantos efta minha 
Carta de Confirmação virem, faço faber, quepor parte dos 
Inguifidorés”'do Santo Officio da'Inquifição defta Cidade de 
Lisboa; me foi prefentada huma Carta do Senhor Rei Dom 
Sebaftião meu Sobrinho , que fanta' Gloria- haja, per “elle aft- 
fada ,' e paflada per fua Chancellaria , com huma poftilla ao 
pé della affinada per elle , de que o traslado he o feguinte : 
=D. Sebaftião per graça de Deos Rei de Portugal , 'e dós 
Algarves, daquém , e dalém mar, em Africa Senhor de Gui 
né, e da Conquifta, Navegação, e Commercio" de Ethiopia, 
Arabia, Perfia, e da India, &c.: Faço faber aos que efta mi- 
nha Carta virem , que o Cardeal Infante meu Tio, Inquifi- 
dor Geral em meus Reimos , e Senhorios”, ordenou“ nelles 
(pelo poder, e faculdade ; que lhe o Santo Padre para 1Ãão 
deo) Confelho Geral do Santo Officio da Inquifição , para o 
qual ordenou pefloas , que continuadamente nelle aMftiffem , 
e andaflem em minha Corte; e vendo eu quão neceflario, é 
importante he o dito Confelho Geral para bem da Fé, con- 
fervação della, e prefervação das herefias ; € como he razão, 
que as peífoas, que ora são, e ao diante forem daquelle Con- 
felho por fua virtude, letras, qualidades, e merecimentos Milo, 
jam tambem do meu Confelho re recebam de mim efta hon- 
ra, e mercê, Me praz , e hei por bem de fazer + como de 
feito faço per eíta Carta ; do meu Confelho os que agora 


a 





e a 


] é 
são , 


210 Prova Num. XXI Letra E 


são, e ao diante forem do dito Confelho Geral do Santo OF- 
ficio da Inquifição ; e quero que gozem de todas as honras, 
preeminencias, graças, franquezas, privilegios, e liberdades, 
de'que gozam , e ufam os do meu Confelho. E elles juráram 
em minha”-Chancellaria aos Santos Evangelhos, que'me darão 
confelho verdadeiro , fiel, e tal, como devem , quando lho 
pedir. E tanto que fe der o dito juramento a cada hum del- 
les, paflará diflo o Chanceller Mor fua Certidão nas coftas 
deita; que'por firmeza do que nella fe contém, mandei paf- 
far; per mim aflinada, e fellada do meu Sello pendente; Dada 
na Villa de Almeirim a vinte feis dias do mez de Outubro. 
Lopo Soares a fez, anno do Nafcimento de noflo Senhor Je- 
fus Chrifto, denik e giinhentos. feflenta e hum. E eu'Miguel 
de Moura a fiz eferever, = Poftilla. E ás pefloas ; que o 
Cardeal Infante meu “Tio daqui em diante ordenar , .e nomear 
pára o dito Confelho Greral do Santo Officio , mandarei dar 
Cartas em: fôrma , per que Eu os haja tambem por do meu 
Confelho , aflinadas per mim, e paffadas per minha Chancel- 
laria. Pero Fernandes a fez em Lisboa a vinte tres de Maio 
de mil e quinhentos fetenta e dous anhnos. : 

* +: Pedindo-me os Inquifidores do Santo Officio da Inquifi- 
ção defta Cidade de Lisboa , que lhes confirmafse efta Car- 
ta', e vifto feu requerimento , querendo-lhes fazer graça, e 
mercê, tenho-o por bem, e lha confirmo , e hei por confir- 
mada , e mando que fe 'cumpra , e guarde inteiramente afi, 
e da maneira , que fe nella contém. E por-firmeza de todo 
lhes mandei dar efta minha Carta per mim aflinada , e fellada 
com o meu Sello de chumbo pendente. Dada na Cidade de 
Lisboa aos quinze dias do'mez de Março. Duarte Caldeira a 
fez , anno do Nafcimento de nofso Senhor Jefus Chrifto de 
mil e quinhentos noventa e Íeis annos. Eu Ruy Dias de Me- 
nezes a fiz elcrever. 4 . 


No 


Prova Num. XXI” II 


o) | 
LETRA E 


No méfino Livro intitulado = Co/leétorio das Bullas, e Bre- 
ves Apoftolicos » Cartas » Álvaras ; Ec. = fe acha a fol, 
1600 -Alvara, e Confirmação , cujo titulo, e teor he o 
feguinte : ca Cm 


ALVARA de Confirmação de Sua Mageflade fobre a jurif 
dicção » que he concedida aos Inquifidores nas caufas crimes , 
e civeis dos feus Minifiros: e que efte valha como Carta. 


U ElRei. Faço faber aos que efte meu Alvará de Con- 

firmação virem, que por parte dos Inquifidores do San- 
to Oficio da Inquifição deíta Cidade de Lisboa me foi apre- 
fentado hum Alvará do Senhor Rei-D. Henrique meu Tio 
( que fanta Gloria haja) per elle afinado , de que o traslado 
he o feguinte: 

Eu ElRe. Faço faber aos que efte meu Alvará virem, 
que pela experiencia, que tenho dos negocios do Santo Offi- 
cio da Inquifição , em que per muitos annos entendi, fendo 
Inquifidor Geral neítes Remos de Portugal , antes de fucce- 
der na Coroa delles, me pareceo muito importante para con- 
fervação de fua Authoridade, e do reípeito, que fe lhe deve 
ter, que algumas caufas dos Ífeus Officiaes, e Miniftros fe tra- 
taflem ante os Inquifidores, e elles foflem Juizes dellas, e as 
determinaflem ; e para fe tomar refolução âcerca do modo, e 
ordem , que niflo fe guardaria, mandei ver per peísoas de vir- 
tude, letras, e experiencia o que fe poderia fazer; e com feu 
parecer , conformando-me com o que em algumas partes de 
outros Reinos fe ufa, e guarda, ordenei o feguinte. 

Primeiramente hei por bem , que nas caufas crimes dos 
Officiaes do Santo Officio, ou elles fejam Authores, ou Réos l 
os Inquifidores tenham jurifdicção fobre elles, e fejam feus 
Juizes: e nas caufas civeis, fendo os ditos Officiaes Réos fg- 
mente. Nas caufas crimes dos Familiares, ou fejam Authores 
ou Réos, ferão outro fi os Inguifidores feus Juizes, (excepto 
nos cafos feguintes ) crime de léfa Mageftade humana ; crime 


nefando contra naturam; crime de alevantamento » OU motim 


de 


Ms, Prova-Num. XXI Lerra F 


de Provincia , ou Povo ; crime ce.quebramento de minhas: 
Cartas, ou Seguros ; de rebellião , ou defobediencia a meus: 
mandados; e em cafo de aleive, força de mulher, ou roubo 
della; ou dé roubador público; ou de quebramento de caía, 
ou de Igreja, ou Molteiro , ou queima de campo , ou cafa, 
com dolo , e em refiftencia , ou defacato qualificado contra. 
minhas Juítiças: e quando tiverem officios meus, ou públicos 
dos Póvos, e Republicas, e delinquirem nelles; e em coufas 
tocantes aos ditos Íeus officios, e carregos: em os quaes cafos 
conhecerão as Juítiças feculares contra os ditos Familiares, e 
não, em outros, por graves que fejam. Nas caufas crimes dos. 
criados dos Deputados do Confelho Geral, dos Inquifidores ,- 
Deputados, e Secretarios, ferão os ditos Inquifidores Juizes, 
fendo os ditos criados Réos fómente : e appellando alguma 
das partes da: Sentença , que fe der nas fobreditas caufas pe- 
los Inquifidores , ferá para o Confelho Geral, donde a caufa, 
fenecerá, fem mais appellação, nem ageravo. E acontecendo 
haver diferença entre os Inguifidores , e o Juiz de meus fer-. 
tos, e quaelquer outros Officiaes de Juítiça , Ífobre a quem 
compete o conhecimento da caufa, fe enviara informação del-. 
la com os autos, que. forem feitos pelo Inquifidor, ou Julga-. 
dor outro qualquer ao Confelho Geral, onde dous do dito , 
Confelho com dous Defembargadores do Paço determinarão 
a quem pertence ; e o que fe determinar por eíta maneira, 
ilso fe guardará: e fendo votos iguaes, fe me dará conta dif, 
fo, para mandar o que me parecer no calo; e entretanto ifto, 
fe tratar , fe-fobreeftara na dita caufa , em que houver a tal 
dúvida. E havendo prezo, eftará na prizão do Juiz, que o 
mandar prender , e primeiro conhecer do cafo ; e ferá bem. 
tratado com a fegurança neceísaria. Pelo que mando aos meus | 
Defembargadores do Paço, Juiz dos meus feitos, e mais De- 
fembargadores das Cafas, Corregedores, Ouvidores, Juizes 
Juítiças , Officiaes , e Pefsoas de meus Reinos, que ali o 
guardem, e cumpram, façam inteiramente cumprir, e guar- 
dar, como fe neíte contém : E nenhum fe intrometta em co- 
nhecer nos cafos aqui declarados, em que hei por bem, que 
os ditos Inquifidores fejam Juizes, e tenham jurifdicção : fob 
pena de lhe fer eftranhado + como o cafo merecer; e tudo O 


que fe fizer contra a fórma defte, fer nullo, e de nenhum vt- 
PA E Sor 
És Sold : o 2 


A 


Prova Num XXI ELetTrA F 213 


gor, por aíli fer minha mercê, É efte valerá como Carta fei. 
ta em meu nome, per mim aflinada, e paíflada pela Chancel- 
laria , fem embargo dá Ordenação do fegundo. livro , titulo 
vinte. que diz ;- que as coufãs , cujo, effeito-houver de durar 
mais de.hum anno;, paflem' per Cartas; e paílando per. Alva- 
ua 4 st a 

rás, não valhão. É poífto que não pafle pela Chancellaria , fem 
embargo da Ordenação em contrario. E ao traslado defte em 
pública. fórma , feito per hum' Notário “Apoltolicó , ou Efcri- 
vão, é Tabellião público, hei por bem; que fe dê inteira fé, 
em juizo, e fóra delle, como ao proprio original. Em Almei- 
rim aos. vinte de Janeiro. Manoel Antunes o fez, 'de mil e qui- 
nhentos oitenta annos. E nas Caufas crimes dos Familiares não 
conhecerão outro fi os Inguifidores (além dos atrás exceptua- 
dos) em o cafo de homicídio calificado ; e de falfidade, e de 
moeda falfa, e de tirar com-befta, ou arcabuz. Manoel An- 
tunesvo fez. codsdol sind dos or : sas. 

Pedindo-me os Inquifidores' do' Santo Officio da Inquifi- 
ção deita: Cidade de Lisboa; que lhes .confirmaile efte Alva- 
rá, e vifto feu requerimento , querendo-lhes fazer graça, e 
mercê , tenho por bem, e lho confirmo:, e hei por confirma- 
do: E mando, que fe cumpra, e guarde inteiramente affi, e 
da maneira, que fe nelle contém. E efte quero que valha, e 
tenha força, e vigor, como fe fofle Carta feita em meu no- 
me, per mim aflinada , e fellada como meu Sello pendente, 
fem embargo da Ordenação .do fegundo livro , titulo vinte, 
que diz, que as coufas, cujo effeito houver de durar mais de 
hum anno, paílem per Cartas ; e paflando per Alvarás, não 
valhão. Duarte Caldeira o fez aos dezenove dias do mez de 
Abril de mil e quinhentos noventa e feis annos. Eu Ruy Dias 
de Menezes o fiz efcrever. = Rei. = 


Mmm No 


214 5 Próvá Num XXI 60! 
LET a a ga 


No mefmo Livro intitulado =':Collectorio das Bullas', e Bre- 
ves Apofolicos > Ciârtas', Alvaras ; Eee. fe acha;a fol. 


148.no fim.com a feguinte 'o Alvará, eConfirmação , cus 


“jo titulo;e teor-he o feguinte: 


ALVAR Nº de Sua Magejtade de Confirmação de outro ; para que 
o Thefoureiro da Chancelaria dé para o defpacho do Confelho 
Geral do Santo Oficio todo o papel, e tintá, que o Secreta- 
“rio delle:declarar per feus eforitos , que-be neceffário: e que 


»-efte valha como Curta. 


VU ElRei. Faço faber aos que efte meu Alvará de Con- 
"4 firmação virem, que por parte dos Inguifidores do San- 
to Officio da Inquifição defta Cidade de Lisboa, mé foi pres 
fentado hum Alvará delRei D. Sebaítião meu Sobrinho ( que 
fanta Gloria haja) per-elle aflinado ; de que o traslado he o 
fegutos 5505 eterno cemtes cod 
» Eu ElRei. Faço faber aos que efte Alvará virem ; que 
eu hei por bem , e me praz , que na minha Chancellaria fe 
dê. daqui em diante todo o papel, e tinta, que for necefTario 
para o defpacho do Confelho Geral do Santo Oficio da In- 
quifição per efcritos feitos , e aflinados pelo Secretario delle. 
Pelo que mando ao Recebedor da: Chancellaria da Cor- 
te, que hora he, e pelo tempo for, que. daqui em diante dê 
a pefloa , que tiver cargo da Cafa do Confelho Geral do San- 
to. Ófficio, o papel, e tinta, que o Secretario delle per feus 
efcritos declarar que he neceflario : e per efte com os ditos 
eferitos feitos, e aílinados pelo Secretario , mando, que lhe 
feja levado em conta todo o que ai der. E efte Alvará que- 
ro que valha, tenha forço, e vigor, como fe foffe Carta fer- 
ta em meu nome , per mim afinada , e paflada per minha 
Chancelaria , e pofto que por ella não pafle, fem embargo 
das Ordenações do fegundo livro , que difpõem o contrario. 
Simão Borralho o fez em Cintra a dezenove de Julho de mil e 
quinhentos fetenta e hum. E eu Duarte Dias o fiz efcrever. 
: Pedindo-me os Inquifidores do Santo Officio da Inquifi- 
ção deita Cidade de Lisboa, que lhes confirmafle efte Alva- 


[4 
Tal 


Prova Num. XXI Letra G 215 


rá; e 'vifto feu requerimento “, querêndo-lhes. fazer- graça ; e 
mercê , tenho por bem, e lho confirmo » e herpor confirma: 
do : e mando ;-que fe cumpra ; e guarde inteiramente afli, e 
da maneira, que fé nelle contém. E efte quero: que valha, e 
tenha: força, ervigor., como fe foíle Carta feita.em meu No- 
me, per'mim afinada; e fellada como meu Sello pendente , 
fem embargo dã Ordenação. do fegundo. livro titulo vinte, 
que diz ;'que as coufas, cujo effeito houver de durar mais. de 
hum-ânno; paflem per Cartas ;-e paflando per Alvarás, não 
valhám:: Duarte Caldeira o fez em Lisboa: aos dezenove dias 
do mez: de Abril de mil e-quinhentos noventa e feis annos, 
Eu Ruy Dias de Menezes o fiz efcrever. = Rei. — 
MST > o k edi o RG: d 
No mefmo Livro"fe acha' mais.a fol. r49 no fim com a fe- 
gunte o vutto-Alyaráy cujo titulo; e teor he.o feguinte: 
ALVARÁ: dos Governadores dee Reino ,. per'que bão por 
bem: ,. que o Santo Oficio da Inquifição baja em cada bum 
annotres mil cruzados dos bens da Coroa para pagamento 


de :feus Miniftros, e Olficiaes? ++ 1 ; 


”- 


f WS Governadores, e Defenfores deftes Reinos, e Senho- 

ros fazemos faber aos que eíte Alvará virem , que-por 
nos conftar, que ElRer D. Henrique noílo Senhor, que Deos 
tem, antes de Íeu falecimento., houve por bem, havendo ref 
peito à renda , que ora tem o Santo Oficio da Inguifição , 
não fer baítante para fe pagarem os Officiaes , e Miniftros 
della, de lhe mandar dar de fua fazenda tres mil cruzados em 
cada hum anno.para o dito effeito., pagos em huma das Ca- 
fas, e: Almoxarifados da Cidade de Lisboa, em quanto a In- 
quifição. não tiveíse renda baftante para pagamento dos ditos 
Officiaes , como :fe. vio per huma Portaria do Padre Leão 
Henriques, Confefsor de Sua Alteza , feita a vinte fete dias 
de Janeiro defte anno de mil quinhentos e oitenta, Polo que 
havemos por bem , que o Officio da Santa Inquifição tenha À 
e haja em cada hum anno os ditos tres mil cruzados de renda 
para “pagamento dos Oficiaes, e Miniftros della, os quaes co- 
meçará a yencer , e haver dos ditos'vinte e fete dias de Ta 
neiro deite anno de quinhentos e oitenta em diante , e lhe fe- 


jam 


216 Prova Num XXI Lerra G 

jam pagos.aos quarteis delle. O que afi notificamos a:D. Du: 
arte de Calftelbranco , Meirinho Mór deftes Reinos, e.Védor 
da Fazenda ;: para que'os faça afsentar nos:livros della no ti- 
tulo das tres: Cafas , e levar; nasc folhas do afsentamento de 
cada hum anno , 'para ferem pagos ao T'hefoureiro do Santo 
Officio aos: quarteis, como dito he, com Certidão dos Depu- 
tados-do Confelho Geral, de como.a Inquifição não tem ren- 
da, que baítê para pagamento dos Officiaes, e. Miniftros del- 
la ,. como aflima he dito, nem ha dinheiro do Fifco ,. de que 
poffam fer pagos ; porque tanto que-tiver renda 1 que. baite 
para o pagamento dos ditos Officiaes, e-Miniitros ;- fe extin- 
guirá efta tença , ou a parte della, de que per outra via fo- 
rem providos de renda ; nem menos fe lhe pagará, havendo 
dinheiro do Fifco, de que poflam fer pagos; do que-lhe' foi 
paffado efte Alvará , que «valerá , e terá força, e vigor, como 
fe foffe Carta feita em noflo Nome, e fellada, e paffada pe- 
la Chancellaria,, e pófto que per ella não feja paffado , fem 
embargo das Ordenações , que o contrario difpõem., Gafpar 
de Seixas o fez em Almeirim a doze de Fevereiro. de mil e 
quinhentos e oitenta. Eu Bartholomeu Froes o fiz efcrever. 
= O Arcebifpo de Lisboa = D. João Mafcarenhas = Fran- 
cifco de Fá = D. João Tello = Diogo Lopes de Soufa = 
Affentado. = 

No mefmo Livro fe acha a fol. 150 com a feguinte o Alva- 

rá, cujo titulo, e teor he o feguinte : 


ALVARA de Sua Magefade ; per que fez mercê ao Santo 
Oficio de bum conto centoce dezoito mil reis cada amno de fun 
fazenda ; além dos tres mil cruzados, que ElRei D. Henri- 
que tinha dado antes de feu falecimento , que ao todo vem à 
fer dous contos trezentos e dezoito mil reis , pagos no The- 

 foureiro da arca do dinheiro do Reino , com claufula , que ba- 


vendo dinheiro do Fifco, fe pagarão delle. 


EU ElRei. Faço faber aos que efte Alvará -virem , que 
havendo Eu refpeito ao Santo Oficio da Inquifição não 
ter rendas baftantes para-pagamento dos Officiaes, e Mini | 
tros, que milg/fervem, e outras defpezas; que fe fazem; € 

mi Co- 


Pro VIA Num. XXI Lerr AG 217 
como “já por efle refpeitoo Senhor Rei D. Henrique meu 
Tio , que Deos tem , lhe accrefcentou tres mil cruzados de 
fua Fazenda , em quanto o Santo Officio não tiveíle rendas 
baftantes para pagamento dos ditos Officiaes , como vi per hu- 
ma Provisão , que diflo lhe mandáram paflar os Governado- 
res, que foram deítes Reinos ,. feita em Almeirim a doze de 
Fevereiro de mile quinhentos e oitenta , e ao muito crefci- 
mento , em que vai o preço das coufas,.e trabalho , que elles 
levam» no ferviço- de feus: cargos: e.fua muita continuação , e 
pouco ordenado” que com elles tem, havendo Eu a tudo ref- 
peito, hei por bem, e me praz de accrefcentar ao Santo Of. 
ficio da Inquifição hum conto cento e dezoito mil reis em ca- 
da hum anno do primeiro dia do mez de Janeiro; que paffou 
defte anno 'prefente de mil e.quinhentos oitenta e tres em di- 
ante para pagamento dos accrefcentamentos dos ordenados dos 
Officiaes, e Pefloas, que niflo fervem, e. ifto além dos ditos 
tres mil cruzados, que até .ora houveram.de minha Fazenda, 
para: ferem “por todos dous contos trezentos eidezoito mil reis 
em cada hum anno: e quero, e me praz, que os ditos dous 
contos trezentos e dezoito mil reis fejam pagos ,-e“entregues 
ao Thefoureiro do:Santo Officio do dito Janeiro em diante 
no Thefoureiro da' arca dos dinheiros do Reino , e meus af- 
fentamentos aos quarteis do anno , «aos tempos, e-da maneira, 
que fe fazem os pagamentos do Regedor , e Defembargado- 
res da Cafa da Supplicação ; e ifto em quanto o Santo Offi- 
cio não tiver rendas, que baftem para pagamento dos ordena- 
dos, e accrefcentamentos -dos ditos Officiaes, e Miniftros del- 
le, ou o Thefoureiro do dinheiro do Fifco defta Cidade de 
Lisboa, Evora, e Coimbra não tiver dinheiro, de que pofla . 
fazer os ditos pagamentos , ou parte delles ; porque tanto que 
tiver rendas, que baftem “para os ditos pagamentos, fe extin- 
guirá efta tença, ou a parte della, de que per outra via fo- 
rem provídos de renda. Nem menos fe lhe pagará , havendo 
dinheiro do Fifco , de que poflam fer pagos , como dito he. 
Pelo que mando aos Védores de minha Fazenda lhe façam 
allentar no livro della eftes dous contos trezentos e dezoito 
mil reis; e conftando-lhe per aflinado de D. Jorge Dalmeida , 
Arcebifpo de Lisboa , e Inquifidor Mór deítes Reinos . do 
meu Confelho do Eftado ; de como o Santo Oficio da Tnquis 


Nm fi- 


218 Prova:Num/XXI LerrarG 

“fição -não tem rendas baftantes opara pagamento: dos -ordena- 

dos ; ; e accrefeentamento-dos'Officiaes , er Mimiftrós della, nem 

hã dinheiro no;Fifeo, de: que pollam fer;pagos, páffem i man- 
dados para o: Thefouréivo do Santo Officioshaver-o que-mon-+ 
tar, em cada quartel, damaneira;'em que: e paga ao -Reges 
dor; e Defembargadores da Cafa: daSúpplicação , e cumpram; 

e façam inteiramente cumprir -efte:Alvará , como nelle:fe-con- 

têm, conftando-lhe primeiro por Giditidioude shi dos Efcri- 

vães:de minha Fazenda/de como-do-livro-della-fica rifeado O 

aflento- dos ditos tres mil “cruzados ;re pofta nele: verba; -que 

os hão de haver per efterAlvará-jpntamente:côm os hum con- 
to; cento “e dezoito mil reis:; "quermais :lhe' acerefcento , pago 
tudo pela: maneira aílima- declarada. E o Alvará dos ditos: tres 

mil cruzados fe:rompeosao-aflinar defte meu Alvará ; que -que- 

roque valha; tenha-força”; e vigor, como; fe fole Gama fer- 

ta em meu: Nomê per-mim aflinada-, e pafsada per minhã 

Chancelaria -; fem» 'embargo: »da-Ordenação do: fegundo livro; 

titulo vinte; que diz ;vque as'coulas, cujo: reffaito houver de 

durar mais de hum, afiio s »pallemr per Cartas; e paílando per 

Alvarás, não, valham: iddeóinid Kodrigues.o fez em Lisboa a 

quatorze de Feveteiro!detmille “quinhentos .e: oitentá. e tres. 

E-eu Ruy Dias.de' Menezes“o:fiz- efcrever.:=» Rei. = 
= Caftelbranço. =: Simão Gonfalves Preto: = Re pneu na 

Chancellaria: ás folhas: etenta e oito. = Pedro Doliveira. =; 

Po A Cura po A. To é 

N o'mefmo Teisar a fol. aido verí no fim com-as feguintes fe 
| prata [o Alvará , cmi ig da e-teor he o fegunte: 

AL 4 ARA * de Sia Magefrade e per que Fr os ia 
«vás, que ElRei D. Foão-II, e D. Sebajtião tinham pala 
“do » em que applicárão; go Santo Oficio todo o dinheiro , € 

mercadorias , que fabiflem dos portos de Lisboa, e de ido 
val iso ia do Reino fem reg ifro 


UU. ElRei- Faços ir a pjoerirds efte Alvará virem, que 

por parte dos Inquifidores, Deputados, e mais Officiaes 

do Santo Officio da Cafa da Inquifição defta Cidade de Lis- 
boa , me foi aprefentado hum Alvará com huma Apoftilla ef 

rita ao pé delle de ElRei D. João meu Senhor , que Deos 
tem, 


Prova Num XXI Letra G 219 
tem, e-duas-apoftillas mais-eferitas nas coítas do dito Alvará 
do Senhor Rei :D:-Sebaftiãg-meu Sobrinho, que fanta Gloria 
haja, per que-os ditos Senhores Reis applicárão às defpezas 
do Santo: Oficio: tudo o que fe perdefle para a fua Camara, 
que fahifle per mar. do porto: deíta Cidade de Lisboa , e: do 
da Villa de Setuval: Da qual Provisão. e Apoftilla o traslado 
he o deguintesmob ur cry ir 86 | 
-, Eu ElReí. Faço faber a quantos .efte meu Alvará virem, 
que havendo-refpeito aos muitos gaítos ;e defpezas , que fe 
fazem na Cafa da Santa Inguifição da Cidade de Lisboa, her 
por bem. ,-e'me:praz de lhe fazer mercê de toda a fazenda; 
e dinheiro, que fe:pérder para mi, e de Direito me perten- 
cer, porfe levar para fóra do Reino contra fórma de minhas 
Ordenações pelos portos da-dita Cidade, e da Villa de Setu- 
val fómente. É afli me praz:de lhe: fazer mercê de qualquer 
fazenda, «é dinheiro , que eftiver pelo-dito cafo-tomada, e“de 
Direito .me pertencer , Ífendo. tudo julgado por “perdido per 
fentença, de que-não haja appellação, nem aggravo. E toda 
a dita fazenda , e dinheiro her por bem , que: feja applicado 
para as'iditas: defpezas da dita Cafa da Inquifição.. Notifico-o 
affi a João da Silva-do meu Confelho , Regedor'da Cafa da 
Supplicação, e a todolos Corregedores'; Juizes, Juítiças, Of- 
ficiaes ;- e Pefloas:, a que eíte Alvará for moitrado, e o co- 
nhecimento delle pertencer:; e mando que façam entregar o 
dito dinheiro, e fazenda ao Recebedor das defpezas da dita 
Cafa da Santa Inquifição , fendo julgado por perdido pela ma- 
neira, que neíte Alvará fe contém. E efte fe cumprirá, poíto: 
que não paífe pela Chancellaria, fem embargo da Ordenação 
em contrario; e me praz, que valha, e tenha força, e vigor, 
como fe fofle Carta feita em meu Nome, paflada per minha 
Chancellaria , fem embargo da Ordenação do fegundo livro, 
titulo vinte, que diz; que as coufas, cujo efeito houver de 
durar mais de hum anno, paflem per Cartas; e paffando per 
Alvarás, não valham. João de Caítilho o fez em Evora a vin- 
te de Março de mil e quinhentos quarenta e finco. 

E tudo o aflima dito me praz afli, fem embargo de qual- 
quer Provisão, ou Provisões de qualquer qualidade que fejam 
que a Redempção dos Cativos de mim tenha , ou de ÉlRe; 
meu Senhor ; e Padre, que fanta Gloria haja, perque fejam 


appli- 


220 Prova Num. XXI Lerra G 


applicadas à dita Redempção , e pertenção a ella todas as pe- 
nas, que per minhas Ordenações, e Provisões forem applica- 
das para minha Camara, por quanto quero, e hei por bem, 
que as taes Provisões da dita Redempção fe não entendam, 
ném hajam lugar no dinheiro, e fazenda , de que no Alvará 
aílima efcrito fe faz menção ; e.ifto alli no que até agora he 
tomado , e demandado por perdido em quaefquer termos, em 
que as demandas diflo eftem, como em todo o que fe ao di- 
ante tomar, e demandar, e julgar, porque tudo me praz de 
conceder, e dar à Santa Inquifição na fórma, e maneira, que 
allima fe contém. E efta apoíftilla fe cumprirá , fem embargo 
de não fer paflada pela Chancellaria;, e da Ordenação em con- 
trario. Manoel da Coíta o fez em Almeirim a quatro de Fe- 
vereiro de mil e quinhentos quarenta e fete. 

“Hei por bem, que o Alvará atrás eferito de ElRei meu 
Senhor, e Avô, que fanta Gloria haja, e a Apoftilla delle fe 
cumpram , e guardem inteiramente, como nelles fe contém. 
E aí me praz, que tanto que o dinheiro, ou fazenda fe to- 
mar a partes, por fe achar que-o levam para fóra do Reino , 
logo o Santo Oficio por feu Procurador feja admittido a re- 
querer lua juítiça Íobre a parte; que do tal dinheiro, ou fa-: 
zenda per virtude do dito Alvará, e Apoftilla pertender, fem 
embargo de'no dito Alvará dizer ; que fe lhe faz mercê do 
dito dinheiro , e fazenda , e lhe feja entregue depois de fer 
Julgado , que fe perde per fentença, de que não haja appella- 
ção, nem aggravo. É mando a todas minhas Juítiças, Offi- 
ciaes, e Pefloas, a que o conhecimento difto pertencer, que 
alli o cumpram, e guardem. É eíta Apoftilla hei por bem, que 
valha, e tenha força, e vigor, como fe fofle Carta feita em 
meu Nome, per mim aflinada, e paflada per minha Chancel- 
laria, pofto que efta Apoftilla per ella não feja paflada, fem 
embargo das Ordenações , que o contrario difpõem. Jorge da 
Cofta o fez em Lisboa a nove dias de Dezembro de mil e 
quinhentos feflenta e tres. Manoel da Cofta o fez efcrever. 

E hei por bem, que eíte Alvará de ElRei meu Senhor , 
e Avô, que fanta Gloria haja, e as Apoftillas delle fe cum- 
pram, e guardem daqui em diante, como nelles fe contém , 
com tal declaração , que os bens, que fe perderem por as pef- 
foas da nação dos Chriftãos novos fe irem defte Reino fem 


= 


Prova Num XXI Lerra G 22.1 


licença minha para fóra delle, venham, e pertenção á Inqui- 
fição , em cafo que lhos achem embarcados no porto da Ci- 
dade de Lisboa, ou da Villa de Setuval para os levarem, ou 
mandarem para fóra do Reino, e em outra maneira não, por 
quanto quero, e me praz, que os bens, que ficarem no Rei- 
no, fe percam para a minha Camara, como até agora fe per- 
dião; ea dita Provisão, e Apoítillas, e aífli efta, que ora. 
mandei fazer , fe regiftarão nos livros das Relações das Cafas 
da Supplicação , e do Civel, em que fe regiltão as femelhan- . 
tes Provisões; e hei por bem, que valha como Carta, e não 
pafle pela Chancellaria , fem embargo das Ordenações em con- 
trario. Jorge da Cofta o fez em Almeirim ao primeiro de Fe- 
vereiro de mil e quinhentos fetenta e quatro. | 

E vilto por mim o dito Alvará, e Apoítillas, e por mo 
enviar pedir o Cardeal Archiduque meu muito amado, e pre- 
zado Sobrinho, e Irmão, Inquifidor Geral deftes Reinos de 
Portugal, hei por bem, e me praz: de confirmar ao Santo Of- 
ficio da Inquifição, como defeito confirmo, o dito Alvará, 
e Apoítilias nefte trasladados ah , e da maneira , e com as 
claufulas , e condições , que nelle, e nas ditas Apoftillas fe 
contém. Polo que mando a todas minhas Juítiças , Officiaes, 
e Peíloas, a que o conhecimento dito pertencer, que em to- 
do o cumpram, e guardem mui inteiramente ah, e da ma- 
neira, que no dito Alvará, e Apoftilias fe contém , porque. 
ahi o hei por meu ferviço. O qual Alvará hei por bem; que 
haja effeito na tomadia de oitocentos cruzados , fobre que pen- 
deo htigio, e fe julgou per fentença, que não havia lugar na. 
tal tomadia, por não fer confirmada per mim; e ifto fem em- 
bargo da dita fentença , e de quaefquer Provisões, que haja 
em contrario. E efte Alvará quero que valha, tenha força, e 
vigor, como fe fofle Carta feita em meu Nome per mim af. 
finada , e paílada per minha Chancelaria , fem embargo da 
Ordenação do fegundo livro, titulo vinte, que diz, que as 
coufas, cujo effeito houver de durar mais de hum anno, paf. 
fem per Cartas; e paflando per Alvarás, não valhão. Anto- 
nio Rodrigues o fez em Lisboa a vinte e hum de Maio de. 
mil e quinhentos oitenta e Íeis. E mando ao Regedor da Ca- 
fa da Supplicação , que faça regiflar efte Alvará em o livro 
dos regiftos da dita Cala, para fe faber como ai o tenho 


Ooo Eae 


422 Prova Num. XXI Letra G 


confirmado , e mandado. Simão Borralho o fez elcrever. 
= Ré. tz ! 

*  r= Simão Gonfalves Preto. = Regiltada na Chancella- 
ria. = Pero Caftanho. = 


E no mefmo Livro fe acha a fol. 168 o outro Alvará , cujo 
titulo, e teor he o feguinte: 


ALVARÁ de Sua Magefade , per que confignou ao Santo 
- Offcio feis contos novecentos e trinta milveis de renda em 

cada bum amno no rendimento do Eftanco das Cartas de jo- 
=“ gar, e Solimão. 


U ElRei. Faço faber aos que efte Alvará virem , que 

havendo reípeito a Eu mandar fituar nas rendas do Ef- 
tanco das Cartas de jogar, e Solimão feis contos novecentos 
e trinta mil reis de juro para pagamento dos ordenados dos 
Inquifidores, Offiíciaes , e mais gaftos do Santo Officio da In- 
quifição deftes Reinos: Hei por bem, e me praz, que a dita 
Inquifição haja a dita quantia, e lhe feja paga por inteiro 
nas ditas rendas das Cartas, e Solimão , em quanto do pro- 
cedido dos bens, que fe confifcarem , fe não comprar renda 
perpetua, ou per outra alguma via fe não der pagamento cer- 
to para os ditos ordenados , e mais deípezas do Santo Off- 
cio. E mando aos Védores de minha Fazenda , e aos Confe- 
lheiros , e mais Officiaes della, a que tocar a recadação das 
ditas rendas , que dellas façam inteiramente pagamento cada 
anno à Inquifição com efeito, em quanto af fe não comprar 
a dita renda perpetua, e cumpram, e façam cumprir, e guar- 
dar efte Alvará, como fe nelle contém, o qual me praz, que 
valha, e tenha força, e vigor, poíto que o effeito delle haja 
de durar mais de hum anno, fem embargo da Ordenação em 
contrario. Sebaíftião Pereira o fez em Lisboa a vinte e finco 
de Outubro de mil feiscentos e oito. João da Colta o fez el- 
crever. — Rei, = 


Prova Num XXI 223 


LETRA H 


Bulla do Santo Padre Julio 1], expedida para a Inqui- 
4 À fição de Hefpanha no anno de mil quinhentos e finco- 
euta e hum, fe acha tranícripta literalmente por SaLGaDo de 
Supplicatione ad Sanceifimum p. 2. cap. 33. fub num. 112. 

O Decreto do Principe D. Filippe , expedido em nome 
do Imperador feu Pai a dez de Março de mil quinhentos fin- 
coenta e tres, fe acha tambem literalmente tranfcripto pelo 
mefmo SaLcapo ibidem debaixo do num. 14. 

O outro Decreto do Senhor Rei D. Filippe r1l de Por- 
tugal, e Hefpanha, expedido a vinte e hum de Dezembro de 
mil e feifcentos para impedir os Recurfos contra as decisões 
do Tribunal da Inquifição na Curia de Roma, fe acha da 
mefma forte Iteralmente copiado pelo dito SaLgaDo debaixo 
do num. s1 ; e foi concebido em termos tão fignificantes, 
como foram os Ífeguintes : 

» Procureis, que luego al punto fe aparte, e defifta al 
» Cabildo de femejantes inftancias en Roma, trayendo tefti- 
» monto de aver-lo afli cumplido ; el qual os han de entregar 
» à vos con todas las Bulas, o Letras , que en rafon de lo 
» referido fe huvieren expedido fin ufar dellas; pues como les 
» digo en mi Carta no ha de quedar confequencia de exem- 
» plar tan dafofo , ni permittir efcula , ni dilacion alguna , 
» fuppuefto que como Protector, y Patron, que foy del San- 
» to Officio, y que tanto debo a la authoridad , y conferva- 
» cion de fu jurifdicion , y prerogativas, he de llegar a ufar 
» de los ultimos medios, para defenderla. » 

O outro Decreto do Senhor Rei D. Filippe IV de Por- 
tugal, e Hefpanha, expedido no anno de mil feifcentos trin- 
ta e oito, tambem fe acha tranferipto pelo mefmo SaLgaDO 
sbidem debaixo do num. 53: Mandando obfervar ad puntlum 
todas as izenções, e provilegios concedidos por inftancias Re- 
gias ao Santo Officio pelos Santos Padres Clemente VIE, Ju- 
ho nl, e Clemente VII. E concluindo com as palavras fe. 
guintes : 

» Y fi algunas Letras, o Breves Apoftolicos fe prefen- 
» taren tocantes al Santo Oficio, y a fus Miniftros , antes de 


» la 


“334 Prova Num XXI Letra H 
» la executoria dellas , no lo confultareis , embiandonos fus 
» tráslados, para que vifto en el nueftro Confejo de la Gene- 
» ral Inguificion, fe provea lo que fuer fervicio de Dios nyef 
» tro Sefior, e buena adminiftracion de la jufticia.»" 75 
A Carta do Senhor Rei D. João o IV, expedida na con- 
fórmidadesde' tudo o referido sao Cabidosde Evora em onze 
de Abril de mil feifcentos quarenta e oito, quando o mefmo 
Cabido impetrou fem confentimento Regio huma Bulla offen- 
fiva do privilegio , que tinham para ferem contados , como 
prefentes, os Miniftros do Santo Officio , que foflem providos 
nas Conezias Doutoraes das Diecefes deftes Reinos , confta 
das Certidões da Secretaria de Eftado ,:e do gue Geral 
a a efte Compendio , letra H. ãa 
- As outras Ordens: de'Sua Mageltade e piadipnd reihan- 
te, que foram expedidas ao dito Cabido , para repor na mef- 
ma conformidade o attentado , que havia commettido contra 
os mefmos Miniftros do Santo Oficio, Conegos Doutoraes”, 
e as Ordens para a effectiva repofição do referido attentado 
commettido contra os privilegios do Santo Ofhicio , conftam 
igualmente das outras Certidões tambem juntas a ele imefio 
Compendio , letra FI. : 
E he coufa clara, e manifefta » que em Portugal; eHet 
panha , foram fempre, e são as Inquifições da immediata Pro- 
tecção dos Senhores Resit de ambas: as duas Monarquias , os 
quaes como feus Padroeiros as fuftentam » e defendem , fem 
permittirem, que por Bullas » que não forem expedidas com 
feu Real confentimento , e à fua inftancia , fe fizeflem nos 
melmos Tribunaes da Inquifição innovações algumas + Como 
fora eltabelecido deíde as fuas fundações , até pelas mefmas 
Bullas dos Santos Padres Clemente VI, Julio nl, e Clemen- 
te VIII aflima referidos, e difpofições Sit Marlene co- 
piadas pelo mefmo SaLGADO nos lugares aílima indicados. 


o 


Prova Num XXI Letra. H 225 
SENHOR 


P. do que conftar. Lisboa 
17 de Junho de 1769. 
Com tres Rubricas 


dos Miniftros do Confelho Geral 
da Inquifição. 


Tz o Procurador da Coroa, que havendo-lhe confta- 
do pelos Papeis pertencentes à controverfia, que houve entre 
efte Tribunal, e o Cabido de Evora, fobre ferem contados nel- 
le os Conegos Doutoraes, que são Miniftros do Santo Ofh- 
cio, que à inftancia do Promotor da Inquifição de Lisboa fe 
expedio na Secretaria de Eftado dos Negocios do Reino por 
Defpacho de 21 de Novembro de mil fetecentos fincoenta e 
quatro pelo Official maior Filippe Correa da Silva huma Cer- 
tidão do Regifto da Carta, que em onze de Abril dirigio o 
Senhor Rei D. João o IV ao Cabido de Evora, aflinada pe- 
la fua Real mão, para fer fufpenfo, e remettido à Real pre- 
fença do mefmo Senhor hum Breve , que o dito Cabido ha- 
via clandeftinamente impetrado contra os Prívilegios do mef- 
mo Santo Oficio: E porque a dita Certidão fe deve achar no 
Arquivo do meífmo Confelho Geral, e o Livro da Secretaria 
de Eftado, em que fe achava lançado o dito Regifto, fe abra- 
zou com outros no incendio caufado pelo Terremoto do pri- 
meiro de Novembro de mil fetecentos fincoenta e finco. 


P. A V. Mageftade feja fervido 
ordenar, que o Secretario do Con- 
felho Geral lhe paffe por Certidão 
a Súpplica do dito Promotor, o Def- 
pacho della, e a Certidão do referi- 
do Official maior Filppe Correa da 
Silva, em que fe contém a dita Car- 
ta Regia. 
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MO Melorse Secrobiriios do Confelho Geral do Santo Oficiosocere 
sificos. que nofecreto.docinefio Confelho fe acha» buma: E 


com idbelfiohos :e  Certiditos tudo ns: teor gaia 


+ TE ar Po =. [O Findo Lt 
á py a dad F. 





ane GEÉSIÃ aburo 





MH 2? Iz o Promotor do Santo Officio da Inquifição de Lif- 
boa , que a elle Supplicante: lhe he neceflaria huma Certidão 
de huma Carta de onze de Abril de mil'feifcentos, quarenta e 
oito aílinada pela Real mão;do Senhor-Rei D;João-I Vpara 
o Cabido de Evora, em a qual o mefmo Senhor lhe ordena- 
va remetteíle à Seatalá cia do Eftado hum Breve ;; “que havia 
alcançado contra o Privilégio dos Miniftros do Santo Officio:, 
que erão Conegos: Doutorass. Pede :a: Volla Mageltade- lhe 
faça mercê mandar paflar a dita Certidão, » E recebeiá mercê. 


PER mouse DespAcHO 
Paíle. Lisboa a vinte e hum de Novembro de mil fete- 


centos fincoenta e quatro. =! Com a Rubrica do Secretario de 
Eftado dos Negocios do Reino. — 


CERTIDÃO 


A folhas cento e vinte e duas verfo do Livro, onde fe 
regiftão as Cartas do Reino , que por efta Secretaria de El- 
tado fe expedem, fe acha huma para o Cabido da Sé de Ev o- 
ra, cujo teor he o feguinte: 

» Em huma das Cartas, que nefte ultimo Navio, que 
» chegou de Italia, fe me efcrevêrão de Roma, me veio a co- 
» pia: de hum Breve, que fe impetrou em vofo nome, contra 
» O Privilegio de aii contados, como prefentes , os Miniftros 
» do Santo! Officio, que tem ndo as Doutoraes nas Sés def- 
» tes Reinos; e porque efta Materia he de muito grande im- 
» portancia , , É convem E confidere antes de fahir a público, 


- po 


ted dus » V Os 


- 


Br OVAS N UM XXD Vê ET ROas EI 227 


» vos encommendo que logo , que receberdes eita Carta, me 
»senveis: O! «dito Brevespor efte: Correio ; "que não var a) outra 
» coufa:; e todos os tranfimptos:,) | que' delle vos vieilem , ou 
» vierem ao: diante ; e bem afli'todos os papeis; que houler 
» em vollo poder; tocantes a: efta materia ,* que não *publica- 
» reis por nenhuma via, em quanto não mandar ver tudo por 
» pefloas de grande fntisfação » para que informado do que 
» convirá fazer-fe em negocio tão grande , fe acerte com o 
» que for mais do ferviço de Deos, e bem do Reino. Eferita 
» em Lisboa a onze de “Abril de mui feifcentos quarentã e oi- 
a to» = Rei = 

"E para-conftar do referido fe paflou a prefente. Lisbgd 
a vinte é dous de Novembro de mil fetecentos fincoenta e 


atado | =iPllippe Quis da Silva. = 


focam, 


FÊ 


(E não f contem mais na dita Petição, Dipuidios e Cri 
vidio, 5 4 que me reporto, de que palei a prefente, que afinci em 
mirtude do defpacho retro do Confelho Geral. a 19 de 
Sunho de'1 1769 annos: | » 


- Antonio Baptifia, 


24 À a " FA REA » 
ADD! y ) à Ed a A, 


SE- 


228 Prova Num XXI Letra H 


SENHOR 


Paíle do que conftar, não ha- 
vendo inconveniente. N. Se- 
nhora da Ajuda a 17 de Junho 
de 1769. nto | 


Com a Rubrica do 
Secretario de Ejtado. 





Iz o Procurador da Coroa, que para o ferviço de 
Deos;, e de V. Mageftade neceffita, que do Livro do Regifto 
da Secretaria de Eftado dos Negocios do Reino fe lhe paífe 
por Certidão as. copias authenticas dos dous Avilos , que de 
ordem de V. Mageftade forão expedidos ao Deão, e ao Ca- 
bido da Santa Igreja Metropolitana de Evora em trinta e hum 
de Julho de mil fetecentos finconte e feis; e ao Defembarga- 
dor Superintendente Geral das Alfandegas da Provincia de A- 
lentejo, e Reino do Algarve. 


T: A V. Mageftade feja fervido 
mandar-lhe paflar a dita Certidão 
dos Livros, onde fe achão regifta- 
dos os ditos dous Avifos, e Carta. 


E Ros 


À folhas fete verfo do Livro particular, em que neíta 
Secretaria de Eftado dos Negocios do Reino fe regiftam as 
Confultas, Refoluções, Decretos, e Ordens pertencentes ao 
Confelho Geral do Santo Oficio da Inquifição fe acham re- 
giftados os dous Avifos, cujo teor he o feguite. k 


Pa- 


Prova Num XXI Letra H 229 


Para Manoel Correa de Azevedo Corte Real, Deão da Sadia 
| Igreja Metropolitana de Evora. e 


P Ela Carta, que V.m. me dirígio na data de-vinte e finco. 


do corrente, vi a differença, que houve na Relação, que 
V.m. e o Conego Manoel Pires Madeira fizeram ao feu Ca- 


bido fobre o que lhes participei de Ordem de Sua Magefta- 


de, quando vieram a efta Secretaria de Eftado por virtude do 


meu Avifo de dezefete de Maio proximo preterito: Aflentan- 
do V.m. em que a difputa fobre fer contado o Conego Dou-. 
toral defla Santa Igreja Metropolitana , fe devia reduzir: aos 
termos do que fe havia praticado com Pedro Ribeiro do La- 
go , e o dito Conego , em que fe pedifle neíta materia;ao 
mefmo: Senhor maior declaração. co | eua 


“Sobre -o que devo dizer a V.m. que a Ordem, que tive 


de Sua: Mageltade', e que no Real Nome do mefmo Senhor 
intimei a V.m. e ao dito Conego feu Collega-na referida oc- 
cafião ; fe reduzio. a tres Pontos tão fimples; como foram ? 
Primeiro, eftranhar Sua Mageftade ao Cabido , que contra a 
refpeitofa obfervancia da Carta Regia ; que-lhe foi dirigida 
em onze de Abril de mil feiscentos quarenta e oito, para-que 
todos os “Tranfumptos , e Papeis , que viellem/da Curia de 
Roma contra o Privilégio de ferem contados como prefentes: 
os Miniftros do Santo Officio , que tem Conefias Doutoraães 
nas Sés deítes Reinos, antes de fahirem a público, vieffem-á: 
Real Prefença , por fer efta materia de muito grande impor: 
tancia, e convir que fofle confiderada antes da fua publicação 
fe animatle o mefmo Cabido, que não podia deixar de ter no 
feu Regifto, e Cartorio a referida Carta Regia , a accumular, 
e publicar tantos Papeis na Curia ;: e'no Reino, fem previo 
conhecimento de Sua Mageltade: Segundo, que o mefmo Se- 
nhor«não achava algum jufto motivo: para alterar o feu Real 
Decreto , que mandou que no Juizo da Coroa fe não tomaffe 
conhecimento do Recurfo ;'que contra o coftume do Reino 
foi interpofto pelo. mefmo Cabido: Terceiro, que efte remet- 
teífe a-efta Secretaria de Eftado dos Negocios do Reino quaef- 
quer Breves, Referiptos, ou Commifsões, que tivefle impe- 
trado ; ou houvefle-de impetrar da Curia Romana ; e que não 


Qug for 


230 PROVA Num. XXI Lerra H 


foflem publicados fem Ordem do dito Senhor em obfervan- 
cia, e reverencia da fobredita Carta Regia. : 

Ito foi o que na verdade paílou. É para fervir a V.m. 
fico fempre com a maior vontade. Deos guarde a V.m. Be- 


lém a trinta e hum de Julho de mil fetecentos Íincoenta'e feis. 


= Sebaftião Sofe de Carvalho e Mello. = 
“Para o Cabido da Santa 1 greja Metropolitana de Evira: 


E FT Avendo recebido a Carta, que Vofla Senhoria me diri- 
Aí gio em vinte e feis do corrente: E devendo reíponder a 
ella com o que a minha. pofhbilidade me póde permittir, de- 
vo. dizer a Voíla Senhoria, que a Ordem, que tive de Sua 
Mageftade, e que intimei aos Senhores dous Capitulares , que 
Vofla Senhoria dirigio a efta Corte por virtude do meu Avifo 
de dezefete de Maio proximo paflado , fe reduzio ao que de 
viva-voz referi aos melmos Senhores Capitulares , fem que Suá 
Mageftade me determinafle , que dirigifle a Voíla Senhoria a 
Carta, que Voíla Senhoria moftra delejar, e que eu fem or- 
dem não poílo expedir. | 
» + Tendo porém avifado o Senhor Deão do que ahi paíflou 
fobre a intelligencia do que lhe intimei , cumpri com o que 
em mim eftava, referindo-lhe outra vez por efcrito o mefmo; ' 
que de-viva voz lhe tinha participado , para que aílim haja de 
ceflar toda a duvida fobre o fentido das palavras , com que 
me expliquei. Deos guarde a Vofla Senhoria. Belém trinta e 
hum de Julho de mil fetecentos fincoenta e feis. = Sebajtião. 
Fofeé de Carvalho e Melo. = vs 4 
vs “E não fe contém; mais no regifto dos referidos Avifos » 
de que fe paíflou efta Certidão para conftar onde convenha. 
Nofla Senhora da Ajuda a. 17 de Junho de 1769. A 


A! 


W 


“No impedimento do Official Maior > Ty 
Clemente Ifidoro Brandão. 

E no livro quinto, que nefta mefma Secretaria de Efta- 

do dos Negocios do Reino ferve de regilto das Cartas do 


Reino , nelle a folhas fete fe acha a do teor feguinte: 5 
E) A- 


Prova Num XXI Lerra-H 231 
Beta 0 Defembargador Fofe Freire Falcão a uperintendente das 
Alfondegas da Provincia de Alem-Tejo , e Reino do Al. 


garve. 


Hoc pedido o Deão da Sé Archiepifcopal de Evora 
| a explicação das Reaes: Ordens, que lhe háviam fido in- 
timadás' neíta Secretaria de Eltado ,' para aquelle Cabido con- 
tar. fem réplica os Conegos Doutoraes.do provimento da Uni- 
verfidade de Coimbra , que foflem Miniftros do Santo Ofh- 
cio, fe lhe refpondeo” pela mefma; Secretaria de Eftado em 
trinta: e hum de Julho de mil fetecentos fincoenta e feis na 
conformidade da Copia inclufa : A: 

E fendo Sua Mageltade agora informado ., de -que nem 
a fua Real Ordem antes intimada ao :dito, Deão , e ao. Cone- 
go mais antigo , que o acompanhou; nem a dita-Carta de trin- 
ta e hum de Julho de mil fetecentos fincoenta e Ífeis , foram 
executadas até o: prefente, com hum attentado, que feria in- 
crivel, fe o não provafle a mefma evidencia do fato : He o 
mefmo Senhor. fervido, que V.m. paflando logo á dita Cida- 
de de Evora, faça nella immediatamente convocar o Cabido: 
E que lendo-fe, e regiftando-fe nelle efta Real Ordem, fejam 
reftitudos os Conegos Doutoraes providos , ou os feus her- 
deiros de todos os frutos, e rendimentos, de que attentada, 
violenta , e nullamente foram efpoliados deíde o dia da inti- 
mação explicada na dita Carta de trinta e hum de Julho de 
mil fetecentos fincoenta e feis em diante: Contando-fe o De- 
fembargador Manoel Gomes Ferreira occupado nefta Corte, 
não fó no ferviço do Santo Officio, mas tambem no de Sua 
Mageltade, deíde o dia da fua pofle, como fe prefente fofle: 
E rateando-fe os ditos rendimentos aílim ufurpados por todos 
os Capitulares , e Beneficiados , pelos quaes foram individa- 
mente repartidos , fendo na realidade bens alheios. 

O mefmo Senhor manda com tudo pervenir a V.m. que 
no dito rateio não deve entrar nem o Deão , que executou 
como devia as Reaes Ordens de Sua Mageftade, e foi depois 
invencivelmente impedido para a execução dellas ; nem a Co- 
nefia Doutoral, que fot repartida com o fobredito attentado - 
violento , e nullo. 


[À 


Sua 


232 Prova Num. XX EerrAH 

Sua Mageftade manda ultimamente ordenar a V.m. que 
deve executar tudo o referido, fem admittir embargo 5 réplr 
ca, ou objecção alguma , qualquer que ella feja ; e que-no 
cafo de V.m. achar qualquer dos ditos impedimentos, proce- 
da a fequeítro das rendas dos ditos Beneficios rateados nas 
mãos dos Prebendeiros : Dando conta por efta Secretaria de 
Eftado dos Negocios do Reino de o ter'aflim executado. 
Deos guarde a V.m. Palacio de nofla Senhora da Ajuda a 
tres dé Setembro de mil fetecentos feflenta e oito. = Conde 
de Oeyras. = 

E he o que contém” o regifto da referida Carta > para 
tambem conftar aonde'convenha ; e pelo que refpeita á à Copia 
da outra Carta da Secretaria de Eftado de trinta e hum de 
Julho de mil. fetecentos fincoenta e feis, que efta aflima accu- 
fa, já vai copiada nefta Certidão na fegunda lauda della. 
Nofla midi da Ajuda a 17 de Junho de 1769. 


q 


mia impedimento do Official Maior | 
] Clemente Ifidoro Brandão, 


LEY 


Oue antboriza com o Regio Beneplacito cs Bullas do Semtifjz- 

mo Padre BENEDICTO XIV conira o erro do SIGIL- 

- LISMO; e manda que o Tribunal do Santo Oficio, como De- 

“pofitario da parte da Regia Furifdicção neceljaria para impo- 

fição das penas corporaes , caftigue os reos do dito erro com a 
de morte natural, infamia , e confifcação. 


OM JOSE por graça de Deos Rei de Portugal, e 

dos Algarves, daquém, e dalém mar, em Africa 

Senhor de Guiné, e da Conquifta, Navegação, 

Commercio da Ethiopia, Arabia, Perfia , e da In- 

dia, &c. Faço faber aos que efta Carta de Lei vi- 
rem, que em Confultas da Real Meza Cenforia, e da Meza 
do Defembargo do Paço, me foi fignificado , que os perten- 
fos Facobeos, e Beatos , feguindo o erro, com que os denomi- 
nados Jefuitas tinham abufado quafi deíde a fua fundação para 
os feus intereíles temporaes do Sigillo Sacramental , levantá- 
ram neftes meus Reinos huma Seita notoriamente contraria ao 
Direito Natural, ao Direito das Gentes, ao Direito Divino , 
à Doutrina da Igreja, e deftruétiva do público focego ; fendo 
os Dogmatiftas , e Sequazes della fueitos á jurifdicção de 
ambos: os dous Poderes Ecclefiaítico , e Temporal para os ex- 
tirparem cada hum delles dentro nos feus reípeétivos, e com- 
petentes lemites : A faber., a Igreja declarando o erro da 
Doutrina, e caftigando com as penas Canonicas os fobreditos 
Sectarios : E os Principes Seculares fazendo-os punir com as 
penas temporaes , e coacções externas ; como Violadores de 
todos os referidos Direitos; como Aggreflores da honra dos 
Cidadãos ; como Perturbadores da paz pública; e ainda como 
Tranfgreffores dos Canones cuja obfervancia devo zelar, e 
proteger nos meus Reinos , e Dominios; fazendo nelles con 
fervar fempre illibado o fagrado depofito da Fé , e da Reli. 
gião fem Scifma, e fem novação , aífim como foram funda- 
das , e eftabelecidas pelo Redemptor do Genero Humano 
enfinadas , e propagadas pelos feus Apoftolos primeiros Bit. 
pos da Chriftandade ; e confervadas pela unidade, e unifor- 
midade da-Igreja Catholica Romana : Reprefentando-me fo- 


Rrr 


bre 


234 Lr1 DE Sua MAGESTADE 


bre o referido as ditas duas Mezas; por huma parte , que 
ainda que Ífendo efte negocio confiderado em termós geraes, 
-ou na fua primejra infpecção ,: pertenceíle aos Prelados Die- 
cefanos o conhecimento, e o caítigo defte. crime pelo que to- 
cava à impofição das penas Efpirituaes , que são da fua pri- 
vativa competencia ; era com tudo neftes Reinos diverfa a 
Difciplina da mefma competencia, depois que o Senhor Rei 
D. João o nl vendo que os ditos Prelados Diecefanos impli- 
cados com a occurrencia de outros negocios , que lhes occu- 
pavam todo o tempo, não podiam completamente acudir, a ef- 
te mais importante da Religião.,. impetrou à fua inftancia o 
“Tribunal do Santo Oficio; creado com a fua Regia Autho- 
sidade para átxiliar/os Biípos nefte importante minifterio ; el- 
tabelecido::com geral aceitação:'de-toda a Igreja de Portugal 
deíde o feu primeiro “eftabelecimento até o dia de hoje ; e 
canonizado pelos votosvde toda a: Nação : Reprefentando-me 
por outra parte, que por quanto o mefmo Senhor Rei Dom 
João'o nl, e depois-delle todos'os Senhores Reis Meus glo- 
riofos Predeceflores', haviam tambem delegado no fobredito 
Tribunal a Jurifdicção Secular neceílaria para a erecção dos 
Carceres ; para a prizão dos Reéos; para'a factura dos Pro- 
ceflos ; para a impofição das-penas corporaes ; auxiliando aíffim 
os ditos Senhores Reis as pias intenções da Igreja quanto à 
extirpação dos erros contra a Religião; e occorrendo'ao mef- 
mo- tempo às defordens' contra o público focego ; de-tal for- 
te, que os-Miniftros do Supremo: Confelho “Geral do Santo 
Officio o são ao mefmo-tempo do meu Confelho , immedia- 
tos à Minha Pefloa com Cartas pafladas. no Méu Real. No- 
me pela Secretaria de Eftado, e-com ordenados; e-propinas 
pagos pela minha Real Fazenda; e tudo com-o grande fruto 
de. haver prefervado a união dos ditos dous Supremos-Pode- 
res.a meíma Igreja Portugueza de Seitas , «e de Scifmas:-pelo 
eípaço dos dous Seculos proximos. precedentes: Reprefentan- 
do-me por outra parte, que além das antigas faculdades, que 
o dito Tribunal da Inquifição tinha da Sede-Apoftolica para 
conhecer privativamente de todos:os crimes' offenfivos dos 
Dogmas;, e-Dontrina-dá. Ierejay e para os compelir; e cafti- 
gar com as penas Canonicas ,' accrefcêra modernamente haver 
e Santo Padre Benedilio XIV: de boa memoria da e 

po, E- 


ConTRA'O ERRO DOS SIGILLISTAS 234 


declarado a mefma privativa Juriídieção do Santo Officio pe- 
las fuas Bullas ,. fobre efte ponto expedidas em fete de Julho 
de mil fetecentos quarenta e finco, vinte e oito de Setembro 
de mil fetecentos quarenta e Íeis, e nove de Dezembro de 
mil fetecentos .quarenta e nove: Reprefentando-me por outra 
parte , que por quanto fe não tratava da queftão de Direito 
de fer, ou não fer o dito crime contrario à Religião , por- 
que fe não havia declarar de novo o que a Igreja tem decla- 
rado por tradição Apoftolica ; nem menos de fe decidir a 
quem pertence o conhecimento deite crime , e a condemna- 
ção delle em Portugal, porque tambem fe acha decidido que 
pertence ao “Tribunal do Santo Ófficio pela Difpofição das 
fobreditas tres Bullas do Santo Padre Benedito XIV, pelas 
Minhas Leis, pelo conftante confentimento da Igreja de Por- 
tugal , e pelos uniformes , e nunca interrompidos votos da 
Nação Portugueza, mas que fim, e tão fómente fe trata dos 
factos externos do Proceflo dos referidos crimes, e da impo- 
fição das penas aos Réos. delles accufados, e convencidos: E 
fupplicando-me em confideração de tudo o referido, que por 
quanto a fobredita Seita havia accumulado por muitos annos 
neftes Reinos os muitos, e muito deploraveis eftragos , que 
faziam manifeftos as numerofas , e exuberantes provas ; que 
fubiam à minha Real Prefença, houvefle Eu por bem (como 
Confervador do Direito Natural, e das Gentes, como Zela- 
dor da Doutrina” da Igreja , como Proteitor dos Sagrados 
Canones , e'como Rei ,“e Senhor Soberano ; que tem por 
timbre a obrigação de precaver, e punir os delitos públicos, 
e tão perniciofos , como o referido, que offende a Religião, 
perturba o citado, e infama a Nação) não fó authorizar com 
hum meu Regio Beneplacito expreílo , folemne, e amplo a 
execução das fobreditas Bullas Pontificias de fete de Julho de 
mil fetecentos quarenta e finco , e vinte e-oito de Setembro 
de mil fetecentos quarenta e feis, e nove de Dezembro de 
mil fetecentos quarenta e nove ; e não fó eftabelecer huma 
indubitavel certeza'na Juriídicção » com que devem fer puni- 
dos tão facrilegos ; é prejudiciaes delinquentes:, evitando affini 
conflitos de competencia ; de que torne a refultar Scifma em 
huma tão delicada materia ; mas tambem determinar, e decla- 
tar por'Lei penas proporcionadas a hum tão execrando deli- 


cto ; 


236 “Ler pe Sua MAGESTADE 


éto ; as quaes não podiam fer outras, que não foflem as de 
morte natural, de infamia, e de confifcação; com cujo efta- 
belecimento devia Eu tambem fervir-me não fó de auxiliar à 
Igreja , que mandando punir fem mifericordia tão abomina- 
veis Réos , exhaurio fempre no caftigo delles tudo o que ca- 
bia no feu Poder Efpiritual ; mas tambem de fupprir o que 
nelle faltava com as fobreditas penas externas , imitando os 
muitos Principes, Eftados Soberanos , e Tribunaes Supremos » 
que em auxilio dos Canones, e da Igreja mandáram caftigar 
com as referidas penas os Confeflores convencidos de hum 
tão abominavel erro ; declarando-os Eu expreflamente com- 
prehendidos no que já foi) determinado pela Ordenação do 
Livro quinto, Titulo primeiro, cujo efpirito, e letra fe ex- 
tendem a toda, e qualquer Seita , como no cafo prefente he 
a dos fobreditos Sigilliftas. E conformando-me com os Pare- 
ceres das referidas duas Mezas , e com os dos muitos outros 
Miniftros Theologos, Canoniftas, e Juriftas do meu Confe- 
lho, e Defembargo , muito doutos, muito zelofos do ferviço 
de Deos, é Meu, e muito inítruidos nos Canones, na ver- 
dadeira Difciplina da Igreja, e nos pontos concernentes a 
hum, e outro Poder, que ouvi fobre efta importante mate- 
ra: Sou fervido ordenar aos ditos reípeitos o Íeguinte. 

Em obfervancia das Leis , e dos imalteraveis , e louva-. 
veis coftumes deftes Reinos; fupprindo a falta do Regio Be- 
neplacito expreflo , que até agora não houve para ferem ex- 
ecutadas neftes Reinos as fobreditas Bullas de fete de Julho 
de mil fetecentos quarenta e finco, vinte e oito de Setembro 
de mil fetecentos quarenta e fes, e nove de Dezembro de 
mil fetecentos quarenta e nove ; e auxiliando as Difpofições 
dellas: Mando ; que as ditas Bullas tenham nos mefmos Rei- 
nos, e Dominios a fua devida execução ,- retrotrahindo ao 
tempo da fua expedição efte meu Real confentimento. . 

“Item: Auxiliando: tambem confequentemente a execução 
das fobreditas Bullas quanto à competencia ; declaro que O 
conhecimento do referido crime , e os procedimentos; e caf- 
tigos contra os Violadores , e Infractores do Sigillo Sacra- 
mental da Confifsão , ou a infracção feja fimples , ou feja 
qualificada, foram fempre, e são neítes Reinos pela difpofi- 


ção das minhas Leis » pelo confentimento de toda a Igreja 
-a4f de 


CONTRA OS ERROS DOS SIGILLISTAS de 


de Portugal, e pelos votos -de toda a Nação Portugueza in- 
diftinftamente comprehendidos nas faculdades do Santo Off 
cio com infpecção privativa : Determinando que fejam trata- 
dos como Scifmaticos, e Perturbadores do focego da Igreja, 
e da paz pública do Reino os que pertenderem perturbar o 
mefmo Santo Officio na dita infpecção privativa de que co- 
mo Coadjutores dos Bifpos deítes Reinos, e feus Dominios 
tem ufado- pelo efpaço de dous Seculos tão louvavel, e pro- 
veitofamente. 

Item : “Porque as penas Canonicas , que são do foro da 
Igreja , não baftárão até agora para colubir a atrocidade de 
hum tão barbaro, e horrorofo deli£to ; e porque no minifte- 
rio do mefmo Santo Officio tenho delegado a parte da mi- 
nha Regia Jurifdicção , que fe faz neceflaria para punir com 
penas externas , e corporaes os que delinquem contra a Fé, 
e Religião : Mando, que todas, e quaefquer Peíloas, con- 
tra as quaes fe provar, que abufárão do Sigillo Sacramen- 
tal, fem diferença alguma de abufo fimples, ou qualificado , 
fejam fem mifericordia commulativa, e irremifivelmente con- 
demnadas pelo mefmo Santo Officio nas penas de morte na- 
tural , de infamia , e de confifcação de todos os feus bens 
para o meu Fifco, e Camara Real, na fórma da Ordenação 
do Livro quinto, Titulo primeiro , cuja obfervancia hei por 
excitada , e declarada nefta fórma , prohibindo que fe pofla 
entender , ou interpretar de qualquer outro modo , ou ma- 
neira. pa 

Pelo que mando ao Confelho Geral do Santo Officio , 
Meza do Defembargo do Paço, Real Meza Cenforia, Re- 
gedor da Cafa da Supplicação , Governador da Relação, e 
Cafa do Porto , Defembargadores das ditas Cafas , Confe- 
lhos da minha Real Fazenda, e do Ultramar, Meza da 
Confciencia , e Ordens , Senado da Camara , e a todos os 
Corregedores , Provedores , Ouvidores , Juizes , Juftiças , 
Officiaes , e mais Peíloas dos meus Reinos, e Senhorios - 
que cumpram , e guardem efta minha Carta de Lei , como 
nella fe contém, e lhe façam dar a mais inteira obfervancia 
fem embargo de outras quaefquer Leis, ou Difpofições, que 
fe opponhão ao conteúdo nella , que todas hei por deroga- 


das, havendo-as agui por expreflas, como fe dellas fe Gzeffe 
| SS h- 


EN 


238 Ler pr Susa MAGESTADE 


literal, e efpecifica menção., e fem embargo tambem de 
quaefquer opiniões de Doutores, que como fediciofas, e per- 
turbativas do focego público hei por abolidas , e profcriptas. 
Ordeno ao Doutor João Pacheco Pereira , do meu. Confe- 
lho, Defembargador do Paço, que ferve de Chanceller Mór 
do Reino, que a faça publicar na Chancellaria , e remetter 
as Copias della impreílas debaixo do meu Sello, e feu fignal 
na fórma coftumada aos Tribunaes, Magiftrados , e mais 
Pefloas , a que fe coftumam participar. E fe regiftará em to- 
dos os lugares, onde fe regiftam femelhantes Leis, mandan- 
do-fe o Original para o meu Real Archivo da Torre do 
Tombo. Dada em Lisboa aos doze de Junho de mil fetecen- 
tos feflenta e nove. , 


ES LISR E E 


( Arta de Lei, por que Voja Mageftade deferindo ao que 

lhe foi prefente em Comfiltas da Real Meza Cenforia , e 
da Meza do Defembargo do Paço , e depois de ouvir muitos 
outros Mimifiros Theologos ; Camoniftas , e SFuriftas do fem 
Confelho, e Defembargo ; be fervido autborizar com o fem ex- 
prejlo , e amplo Beneplacito as Bullas expedidas pelo Santo 
Padre Benedicto XIV , em que condemmou o erro do Sigillife 
mo » e declarou o procedimento , e caftigo dos Reos do mefino 
erro pertencente ao Tribunal do Santo Oficio ; e que efe tam- 
bem como Depofitario da parte da Regia Furifdicção necefjaria 
para impofição das penas corporaes, e externas cafligue os mef- 
mos Ros fem mifericordia com as de morte natural, imfamia » 


e confilcação: Tudo na forma afima declarada. 
Para V. Mageftade ver. 


Por 


CONTRA OS ERROS DOS SIGILLISTAS 239 
Por Refolução de Sua Mageítade de 22 de Maio de 
1769. 


Foão Pacheco Pereira. Amtonio SFofê de Áffonfeca Lemos. 


Antonio Pedro Vergolmo a fez elcrever. 


Foão Pacheco Pereira. 


Foi publicada efta Carta de Lei na Chancellaria Mór 
da Corte, e Reino. Lisboa, 22 de Junho de 1:769. 


D. Sebaftião Maldonado. 


Regiftada na Chancellaria Mór da Corte , e Reino no 
livro das Leis a fol. 211. Lisboa, 22 de Junho de 1769. 


Antonio SFofe de Moura. 


Manoel Caetano de Pasva a fez. 


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EDIIAL 


DO CONSELHO GERAL DO SANTO OFFICIO 
CONTRA OS ERROS ' j 


DOS JACOBEOS, E SIGILLISTAS. 
d S Deputados do Confelho: Geral do Santo Offcio 


contra a heretica pravidade, e apoftafia neftes Rei- 

nos, e Senhorios de Portugal, e do Confelho de Sua 

MacesTADE, &c. Fazemos faber a todos os que efte 
Edital virem, ou delle. por qualquer via, e modo tiverem co- 
nhecimento , que por quanto deíde o outro Edital publicado 
pelo Eminentifimo , e Reverendiflimo Cardeal da Cunha , In- 
quifidor Geral neftes Reinos; e Senhorios de Portugal, procu- 
rou o Minifterio do Santo Officio extirpar nelles; pelo feu In-' 
Atituto., os perniciofiflimos erros de perguntarem os ConfeiTo- 
res de-algumas Diecefes, e territorios izentos no aéto da Con- 
fifsão Sacramental pelos nomes , e domicilios dos cumplices dos 
peccados; «de perfuadirem , e conftrangerem os confitentes com 
palavras fuaforias., com rogos-importunos , e até com ameaças 
de lhes negarem-a:abfolvição ; a que lhes fizeflem as fobreditas 
declarações.;;e de abufarem dasnoticias havidas por aquelles in: 
Íolitos.meios no Confelhonario para-delatarem , e fazerem caf- 
tigar osfobreditós cumplices:; Por quanto deíde que o dito Edi- 
tal foi publicado , levantáramslogo contra elle aquelles Prela 
dos Diecefanos, 'e Regulares, em cujos sterritorios fe praticá- 
ram os fobreditos.erros , para nelles fe fuítentarem, o públi. 
co, e temerario Scifma, com;que negáram o faéto 'da exiften- 
cia dos referidos erros , não fó dentro do mefmo Reino pelas 
públicas Cartas Paítoraes,, que mandáram affixar nas portas das 
Igrejas-das fuas juriídicções, mas tambem, e com maior liberi 
dade, .na diftancia, da Curia; de Roma ; atrevendo-fe a afirmar 
porfiofa,, e obftinadamente na prefença do Santiflimo Padre Be. 
nediéto XIV, por'alguns annos fncceílivos, que eram! falfas;:e 
afectadas fuppofições: os fobreditos: faétos , em que fé havia elf: 
tabelecido aquele Edital ; negando por huma parte a, exiftencia 
delles;; pela outra, parte a Jurifdicção , é competencia do. San- 
to Oficio pará: conhecer delles;; e perteridendo affini imprimir 
no alto conceito. do melmo Santiffimo Padre huma finiftra idea 


AL 


até 


242 EvrraL po Santo Orricro 
até do refpeitavel carater do Eminentiflimo , e Reverendifi- 
mo Inquifidor Geral; que para fazer ceflar. o Scifma concitado 
na Igreja de Portugal pelos fobreditos Prelados , tinha juíta- 
mente recorrido à Sede Apoftolica: Por quanto ao mefmo tem- 
po, em que os mefmos Prelados , por huma parte , fe esforçá- 
ram em fuftentarem aquella negativa dos factos, pela outra 
parte trabalhâram contradictoriamente em accumular as autho- 
ridades daquelles Efcritores, que (ou pela obfcuridade , e per- 
turbação dos tempos, em que compuzetram as fuas obras; ou 
pela preoccupação dos intereíles humanos dos Paizes, onde ef- 
crevêram ; ou pela nimia credulidade , com que feguíiram o que 
outros haviam eferito) fe atrevêram a affirmar, que podia ha- 
ver cafos, nos quaes a revelação do Sigillo Sacramental fe pu- 
defle fazer juíta , ou neceflaria : Por quanto o memo Santo 
Padre Benedieto XIV , não obftantes todas as referidas capcio- 
fas negativas de-faéto , e todas aquellas fuggeítões de Direito, 
feitas pelos referidos Prelados Scifmaticos , fez ceflar os fobre- 
ditos erros , e confolidou a jurifdicção do Santo Oficio pelas 
Bullas Suprema de 7 de Junho de-174s: pela outra :Bulla 4d 
eradicandum de 28 de Setembro de 17463 e pelacoutra Bulla 
Apoftolici minifterii de 9 de Dezembro de 1749: Por quanto 
fem embargo de que fe-deveíle entender, e de que com: effei 
to fe entendeo (pelo que as exterioridades deixavam perceber) 
que as referidas tres Bullas Pontificias, e a Protecção Regia 
haviam emendado , e reduzido ao filencio os fobreditos erros; 
e o conflito de juriídicção , e Scifma com elles concitado ; fe 
defcubrio. ultimamente com efpanto , que muito pelo “contra- 
rio, osmefmos erros , e o mefmo Scifma , ficáram (empre con- 
tinuando cubertos com pretextos de maior zelo , é-perfeição 
Chriftã pelas maquinações, e artifícios dos intitulados aco- 
beos , e Bentos ; inhabilitando eftes para o Confefionario os 
Sacerdotes (ainda Parocos), que fe não alligavam a elles com 
o vinculo de hum perniciofo, e'inviolavel fegredo», para de- 
baixo delle praticarem obftinadamente os mefmos erros ; que O 
Supremo Paftor havia reprovado ; permittindo ouvir confiísões 
fômente aos poucos Sacerdotes, que achavam capazes de fe 
obrigarem a guardar-lhes:o facrilego pato: do mefmo feifma- 
tico (egredo ; perfuadindo , para maior cautela fua a eftes illu- 
fos ; e illudentes Confeffores feifmaticos ; que não tinham obri- 


“a 


CONTRA OS JACOBEOS, E SIGILLISTAS 243 


gação de obedecer aos Editaes, que º Santo Officio faz annu- 
almente publicar a bem da confervação da Fé, e da Religião, 
fem que os Confellores ; e confitentes, que fe achavam: nos 
cafos, em que elles obrigam a denúncias, tiveflem para as pra- 
ticar prévias licenças dos feus Prelados Maiores, Diecefanos, 
ou Regulares ; e accrefcentando aílim os ditos Sacobeos ; e 
Beatos efte novo erro aos outros por elles praticados na fobre- 
dita fórma: Por quanto por provas claras, authenticas, redun- 
dantes; e fuperiores a toda:, e qualquer hefitação , veio a con- 
cluir-fe ultimamente fobre tudo o referido, não Íó que os fo- 
breditos intitulados acobeos:, e Beatos conftituiram no meio da 
Igreja deftes Remmos huma abominavel Seita com fyftema fixo, 
e com regras commuas ; oppoltas às verdades Catholicas ; con- 
trarias:aos diétames do Evangelho ; e deftructivas da caridade, 
e união Chrifta; mas tambem, que por obra da referida Seita 
fe fabricou, e drffundio a outra diabolica Seita dos fobreditos 
Sigilhiftas, ou Dogmatizantes, e fequazes dos perniciofiflimos 
abufos do fagrado Sigillo da Confifsão facramental aflima fub- 
ftanciados : Por quanto, poíto que nunca podiam haver efcu- 
fado aos referidos Dogmatizantes , e Seétarios nem as negati- 
vas dos faftos proprios, quando fe vê que eram os mefmos fa- 
étos por elles praticados, nem as authoridades dos Efcritores, 
com que. fe pertendêram cubrir; porque. entre eftes os que ef 
crevêram-com boa fé (que -fó podiam .fer dignos de attenção) 
fe vê igualmente claro, que deteítariam, e rifcariam das fuas 
obras, com religiolo arrependimento , aquellas Doutrinas , lo- 
go que lhes foíle.prefente, que dellas fe haviam tomado pre- 
textos para fe maquinarem “tantas, e tão abominaveis Seitas, 
como foram; a do Clero de Armenia; a dos Sequazes de Sa- 
vanarola em Italia; a dos Iluminados de Hefpanha ; a dos Cor- 
ruptores das Freiras de Loudon em França; a dos intitulados 
Jefuitas-em todo -o Mundo Chriftão , onde elles fempre abufá- 
ram do Sigilo Sacramental por fyftema:; e a dos fobreditos Sq- 
cobeos:, e Beatos Srgilhiftas nefte Reino de Portugal; os “quaes 
muito menos fe podiam eximir de-dólo , e de culpa; depois que 
pela decisão das fobreditas tres Bullas do Santo Padre Bene: 
dito XIV foram reprovados os feus erros; e removido o feu 
Scifma pela declaração Apoítolica, de que em todos os cáfos 
pertenceria ao Santo Oficio receber as denúncias:dos fobredi- 


tos 


244 - EpiTAL DO SanTO Orricio 
tos erros ,> como na realidade era da natureza dellês; porque 
como contrarios à Fé; e'á Religião , foram fempre notoria- 
mente comprehendidos: nas amplas faculdades doSanto'Officio 
deíde a Bulla da fua fundação impetrada à inftancia do Senhor 
Rei D. João II, e defde as Leis , e Alvarás do mefmo Senhor, 
e dos feus Auguítos, e Religiofos Succeflores na Coroa; por 
elles expedidos em piiflimo auxílio ; não Íó das Intenções da 
Igreja na-extirpação dos erros-contra a Fé, e contrara Reli- 
gião , mas tambem da referida Bulla  Primordial para neítes 
Reinos ter ; como teve fempre, a fua devida execução : 'E por 
quanto todas.as fobreditas Determinações' Apoftolicas;:e Re- 
gias: fe acham ultimamente conciliadas, e declaradas pela Re- 
ligiofflima , e Sapientifima Ler de doze de Junho proximo pre- 
teritô, em que Sua MacesraDE (authorizando como Íeu ex- 
preflo, formal, e amplo Beneplacito a execução: das fobredi- 
tas: tres Bullas modernamente emanadas do; Santo PadrerBene- 
dito XIV) prohibio, que' fe tornafle a controverter nos feus 
Reinos, e Dominios a jurifdicção do Santo Officio -fobre os 
Infractores do: Sigilo Sacramental da, Confifsão. Em confide- 
ração; e effeito de tudo: o referido :: Mandamos em virtude da 
finta obediencia., e debaixo da pena de excommunhão maior, 
cuja abfolvição a Nós-releryvamos;-a todos os Confeffores Sé- 
culares, e Réêgulares,-de qualquer: Dignidade, preeminencia ; 
ow condição. que fejam, izéntos ;' e não izentos, que-fe abíte- 
nham de perguntar nojaéto da 'Confifsão ,'ou lugar della aos 
feus penitentes , ou:feja, com palavras -fuaforias , ou. feja: com 
rogos, ou feja:com ameaças, ou-Ífeja-por-qualquer oútromo- 
do, “pelos nomes dos 'cumplices das; fuas culpas, ou pelos lu- 
gáres, em que. elles afliftem, ou'.por outras circumftancias ten- 
dentes ão reprovado; conhecimento 'dos memos cumplices:; an- 
tes, pelo: contrario - no .cafo ,. em que os. fobreditos penitentes , 
por ignorancia, ou por fimplicidade.,  fucceda intentarem fazer 
as fobreditas, declarações;:lhes 'intimarão Jogo: que erram; pec- 
cando contra a catidade;:-Item “mandámos debaixo da mefma 
pena. a todos os Fieis Catlíolicos:,' que-fonberem que» alguns 
Confeflores:, ou peífoas: fóra 'da Confifsão 'aconfelham, defen- 
dém., € tem por certo fer-licito praticar no Confeflionário as 
ditas, reproyadas perguntas , os denunciem , ou mandem denun- 
ciar na Meza. do Santo Officio do deftriéto , em que eftiverem: 
2113 den- 


CONTRA OS JACOBEOS; E SIGILLISTAS us 


dentro de trinta dias primeiros feguintes , termo precifo, e pe- 
remptorio, que lhes aílinamos pelas tres Canonicas admoefta- 
ções , dando-lhes repartidamente dez dias por cada huma del. 
jas. Item mandamos debaixo da mefma pena a todos os mef- 
mos Fieis Catholicos, que fabendo que algumas pefloas Secu- 
lares, ou Regulares, de qualquer Dignidade, preeminencia , 
ou condição que fejam, izentos, ou não izentos, que dentro 
do meímo termo peremptorio denunciem quaeíquer outras pef- 
foas, que fouberem que ou tem por bons, e dignos de feguir- 
fe, ou praticamente obfervam : Primo: O fyítema intitulado 
Thefes, Maximas, Exercicios, e Obfervancias Efpiritunes da 
Sacobea em todo, ou em parte, ou favorecem, e defendem, 
o conteúdo nellas: Secundo: O outro fyítema intitulado S7g//- 
lifmo , e as fuas maximas, e doutrinas aflima declaradas, ou 
tendo-as em todo, ou em parte por dignas de ferem oblerva- 
das, ou perfuadindo-fe, ou perfuadindo , que fam ainda dig- 
nas de ferem feguidas as doutrinas dos Efcritores, que pretex- 
táram as ditas Maximas, ou que póde haver cafo algum de 
tanto intereíle humano , que faça licito, ou necelfario ufar das 
noticias havidas pelo Confeflionario , offendendo aílim todos 
os principios da razão, e da revelação, fegundo os quaes ne- 
nhum fim, e nenhum motivo, por mais importante que o quei- 
ra confiderar a efpeculação humana , póde baítar, para que hum 
Confeílor haja de defcubrir, como homem , o que pela Divi- 
na Inftituição de Chrito Senhor noflo, Author de todos os Sa- 
cramentos, e do Sigillo Sacramental, fe defcubrio pela Conff- 
são fômente a Deos, como todos os peccadores proteftam de 
joelhos , antes de principiarem as fuas Confifsões , os quaes 
tambem nellas ficariam illudidos, fe o Confeflor pudefle ufar, 
como homem , da noticia dos peccados confeílados a Deos: 
Tertiô: Seha peíloas, que figam, que contra as folidas verda- 
“des aflima eftabelecidas, podem os confeílados, difpenfando 
aquella Inftituição Divina , dar licença aos feus ConfefTores pa- 
ra ufarem, fóra da Confifsão , das materias, que nella fe lhes 
fujeitáram facramentalmente : Ouarto: Se ha quem crea, ou 
perfuada, que os admoeftados pelos Editaes da Inquifição po- 
dem fufpender as denúncias, por elles ordenadas, até obterem 
licença dos feus Prelados Maiores, (Diecefanos, ou Regula- 
res) fem incorrerem entre tanto nas cenfuras comminadas nos 


Vvv 


IC- 


246 . EprrAaL/DO SANTO Orricio, &c.) 

referidos Editaes do Santo Officio. E para que fe não poffa al. 
legar ignorancia: Mandamos , debaixo da mefma pena de ex- 
communhão, a todos os Abbades, Priores, Reitores, Viga- 
rios, Curas, Prelados dos Conventos deftes Reinos, e Se- 
nhorios, a que for aprefentado efte noflo Edital, o lêam , e 
publiquem , ou façam ler, e publicar em fuas Igrejas na Efta- 
ção, ou prégação do primeiro Domingo, ou dia Santo, de- 
pois de lhes fer dado; e lido, e publicado, ferá afixado nas 
portas principaes das mefmas Igrejas, donde não ferá tirado 
fem nofla licença. Dado em Lisboa fob noflos finaes, e Sello 
do Confelho Geral do Santo Officio aos fete dias do mez de 
Julho de mil e fetecentos feflenta e nove annos. Antonio Ba- 
puta, Secretario do mefmo Confelho Geral, o fiz. 


Paulo de Carvalho e Mendonça, Luiz Barata de Lima. 


Francifeo Antonio Marques Giraldes de Andrade. ofé Ricalde Pereira de Caftro. 


SEN- 


SD Aa ob No LN rag 


MEZA nefte dia congregada com o pleno concur- 
fo de todos os feus Deputados, e afiftencia do Pro- 
curador da Coroa : Confiderando muito feriamente 
Mi à Officio intitulado Memorial fobre a Seita do Sigil- 
Jifmo, que os denominados acobeos, e Beatos, feguindo as 
peftilenciaes doutrinas dos pertendidos Jefuitas , e de outros 
homens de corrompidas confciencias, levantáram neíte Reino 
de Portugal ; a Introducção Prévia, a Primeira, e Segunda 
Parte delle; as vinte e huma Provas, que concluem a noto- 
ria verificação de todos os factos deduzidos no referido Me- 
morial , aprefentadas pelo mefmo Procurador da Coroa de 
Sus MacestaDE; e O Edital do Confelho Geral do Santo Offi- 
cio, que com authoridade Apoftolica tem já reprovado com 
a fobredita abominavel Seita dos Jacobeos , até as opiniões 
daquelles Authores, que fem pofitiva malicia; ou pela efeuri- 
dade dos feculos, em que vivêram ; ou por urgencias politi- 
cas dos Paizes, onde habitáram , efcrevêéram , que podia ha- 
ver calos, nos quaes a relaxação do Sigillo Sacramental fe 
pudefle fazer juífta, e necellaria; fem que os meímos Donto- 
res, que aílim o efcrevêram , houvellem previfto o pernicio- 
filimo abufo, que das fuas doutrinas fizeram os que dellas to- 
máram pretextos para dogmatizarem , e Ífeguirem o erro, com 
que formáram huma Seita ordenada a fe poderem facrilega- 
mente fervir do Sigillo da Confifsão para os temporaes, e re- 
provados fins dos feus interefles economicos, e politicos , ot 
das fuas vinganças: E havendo conftado pelo exame, eviden- 
cia, e combinação de muitos faétos decifivos , que com os 
objeétos deftes maliciofos, e facrilegos intereíles foram noto- 
riamente compoítas, e publicadas as obras de 


Adam Tannero. 

Alonço Rodrigues. 

Amadeo Guimenio, nome fuppojto do Fefuita Mattheus Moya, 
Amtonio Diana. | 

Carlos Renato Biluart. 


Claudio La Croix. 


248 —-SentTENÇa DA REaL Meza CENSÓRIA 
nd PT 1 ch pá put 


Francifco Soúres Granatenfe. 

Francifco Soares Lufitano. 

Gabriel Valques. 

Foão Marin. 

Foão Martins do Prado. ' 

Leandro do Santiffimo Sacramento. 

Leonardo Lefjo.' 

Mattheus Moya. 

Thomaz Hurtado. 

Thomaz Tamburino. 

Todos os livros, e papeis dos Sfacobeos em defenfa da fita 
mfame pratica. | | 
— Todos os livros, que feguem, e defendem os coflumes dos 
Avrmenios, de que fe trata na Introducção ao officio do Procu- 
rador da Coroa. 

Todos os que feguem, e defendem as Propofições dezoito, 
e vinte e buma dos Iluminados. 


Mandam , que todas as fobreditas Obras, livros, e pa- 
peis fejam entregues na Secretaria deíte Tribunal dentro do 
precifo termo de trinta dias contados da publicação deíta, pa- 
ra ficarem nella fupprimidos, não fó por favorecerem, e fuf- 
tentarem a relaxação do Sigillo Sacramental com as fuas ab- 
furdas, e deteftaveis opiniões , mas por conterem , e enfina- 
rem muitos outros enormes, e perniciofos erros , igualmente 
offenfivos da Religião, e do Eltado: Mandam a todos os vaf- 
fallos deftes Reinos, de qualquer eftado, qualidade, ou con- 
dição que fejam , que não detenham, communiquem , ven- 
dam, diftribuam , ou por qualquer modo efpalhem debaixo 
de qualquer fórma, titulo, ou pretexto que feja as fobreditas 
Obras, ou completas, ou feparadas, em qualquer Tomo, ou 
ainda Capitulos, ou partes dellas extrahidas : Mandam, que 
tudo o aflima referido feja inviolavelmente obfervado debar- 
xo das penas eftabelecidas pelas Leis de feis de Maio de mil 
fetecentos feflenta e finco, e dous de Maio de mil fetecentos 
feffenta e oito : Mandam, que em quaefquer outros livros, 
além dos expreílos no fobredito Catalogo , onde fucceda a- 
charem-fe eferitas opiniões, ou figurados cafos fenda | à 

ço mel- 


.SosrE A SEITA DO /SIGILLISMO 249 


mefma relaxação do Sigilo Sacramental , fejam rifcadas, e 
abolidas delles em fórma que fe não poflâm mais ler ; vifto 
que por tão funeítas, e claras experiencias fe tem manifefta- 
do , que as fobreditas opiniões, e figurações de cafos (ainda 
que innocentes foflem na intenção dos feus Authores) fe tem 
tomado por pretextos para fe formar com ellas huma tão a- 
bominavel Seita combinada , e tão extenfa , que chegou a 
grafiar em todas as Provincias deftes Reinos: Mandam , que 
efta fentença feja logo imprefla , e os exemplares della affi- 
gnados por dous Miniltros, fejam publicados em todos os lu- 
gares deítes Reinos, e feus Dominios, que fam do coítume : 
Mandam a todos os Magiftrados Criminaes , e Civis defta 
Corte, e de todas as Cabeças de Comarcas, e Villas notaveis 
dellas , que fendo-lhes remettidos , os façam publicar , para 
que cheguem à noticia de todos, de forte que não poílam al- 
legar ignorancia: E mandam a todos os fobreditos Magiltra- 
dos; que appliquem o mais efpecial cuidado na execução def- 
ta , inquirindo em todas as devaflas annuaes contra os tranf- 
greflores, e procedendo a prizão, e remefla delles ao Limoei- 
ro defta Cidade, para nelle fe lhes abrir affento à ordem def- 
ta Meza. Lisboa, 24 de Julho de 1769. 


ARCEBISPO REGEDOR ?. 


Velho. Cenaculo Villasboas. 
Viegas. Aununciação Azevedo. 
Ferreira. Refirreição. 

Manfilha. Santa Ánna e Silva. 
Gana. Coelho. 

S. Caetano. Baptifta Caetano. 
Abreu. Azeredo Coutinho. 
Pereira da Silva. Monte Carmelo. 
Xavier de Santa Anna. Pereira de Figueiredo. 


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EDITAL DA REAL MEZA CENSORIA, que 
condemna os livros Carta Apologetica do P. Antonio VrgIRA 
Jefuita, &c. Lsshoa 1757 em 8.º Vida do Capateiro Santo 
Simão Gomes. Lzsboa 1759. Balatus ovium. Parsfiis 1663 8.º 
Vox turturis Portugallia gemens. Lisboa 1649. 4º 


OM JOSE por graça de Deos Rei de Portugal, 

&c. Faço faber a todos que efte Edital virem, que 

no meu Tribunal da Real Meza Cenforia declará- 

ram algumas pefloas tementes a Deos, e zelofas 

do meu Real ferviço, e do focego público: Que 
depois que no $. 346, e nos feguintes até o $. 357 da Parte 
Primeira da Deducção Chronologica, e Analytica do Procurador 
da minha Coroa fe lhes havia feito manifefta a dolofa fimula- 
ção, com que Antonio Vieira da Companhia denominada de 
Jefus , e feus Socios maquináram (entre outras fuperíticiofas pro- 
fecias) as que introduziram debaixo do nome de Gonçalo An- 
mes Bandarra ; períuadindo-as compoftas no Reinado do Se- 
nhor Rei D. João III, quando na verdade tinham fido ma- 
quinadas depois da Acclamação do Senhor Rei D. João IV, 
para com ellas lifonjearem a Corte, e adquirirem fequito nel. 
la, e no Reino, que illudiram: e depois de fe haver condem- 
nado a impoftura das referidas profecias pela Sentença profe- 
rida em Dezembro de 1667 no Tribunal da Fé contra o fo- 
bredito Antonio Vieira, fora conftante a todas as peíloas inf- 
truidas , que elle tivera a inaudita temeridade de maquinar 
contra a dita Sentença da Inquifição , e contra o público fo- 
cego (em abono da antiguidade , e credito, que não tinham, 
nem podiam ter aquellas fuppoftas profecias) hum Papel por 
elle intitulado : Carta Apologetica eforita por el Padre Antonio 
Vieira de la Compaíia de Seus, al Padre Sacome Iquazafigo 
de Ja mifima Compaia, y Provincial de la Provincia de An- 
daluzia, en 30 de Abril de 1686 : Formando para aflumpto 
della a inverofimil idea, de que o feu Provincial de Andalu- 
zia anda no anno de 1686 ignorava em Sevilha o exito do 


Pro- 


ai EDITAES 


Proceilo delle Antonio Vieira, que fe havia fentenceado nef- 
te Reino dezenove annos antes em Dezembro de 1667: E 
inventando para arguir, e ludibriar o meímo refpeitavel "Tri- 
bunal quatro Eftratagemas tão extraordinarios , como foram: 
Primeiro Eftratagema , o das falfas recriminações, com que 
procurou perfuadir na Propofição Terceira da mefma Carta, 
que Bandarra fora verdadeiro Profeta ; e que elle Antonio 
Vieira o havia aflim eferito depois do falecimento do Senhor 
Rei D.João IV, porque primeiro do que elle o tinham afim 
publicado Gregorio de Almeida no livro intitulado Rejtau- 
ração de Portugal Prodigiofa ; Pantaleão Rodrigues Pacheco 
no outro livro intitulado Balatus Ovium; e Nicolão Montei- 
ro no outro livro Vox Turturis Portugalhe Gemens. E ifo 
quando a verdade fe achava tanto pelo contrario, que pela 
dita Deducção Chronologica fe concluio demonttrativamente, 
que vendo a Companhia denominada de Jefus fobre o Thro- 
no defte Remo a Cafa Sereniflima de Bragança, que ella ti- 
nha atrociffimamente perfeguido : e temendo o juíto caftigo 
daquella fua infidelidade ; iriventou para a confundir com fi- 
mulações públicas de zelo da Patria, e de amor à mefma Se- 
reniflima' Cafa, o ageregado de Impofturas, e de Trovas fin- 
gidas em nome de Bandarra, que collígio no fabulofo livro, 
a que deo'o titulo Sardiim Ameno, antedatado do anno de 
1636 : Que delle, e do outro"fabulofo .artefaéto da mefma 
Companhia , que della tinha, intitulado ida do Capateiro 
Santo Sunão Gomes, fez logo: fucceflivamente compilar pelo 
feu Socio João de. Vafconcellos o primeiro dos fobreditos 
tres Livros intitulado. Reflauração de Portugal Prodigiofa, 
por ella publicado em nome do Doutor Gregorio de Almei- 
da ; fêndo verdadeiramente'obra do dito João de Vafconcel- 
los; como ;fe fez notorio pela fua materia, contendo ag mef- 
mas identicas predicções dos dous Capateiros Simão Gomes , 
e Gonçalo Annes Bandarra; e em fubftancia as outras mal 
inventadas impofturas 'da fobredita Collecção intitulada ar- 
dim Ameno , que ficáram guardando manufcrita ; como he 
conftânte a todos os inftruidos na Hiftoria Literaria deíte R ei- 
no ; e como fe achou pela mefma Companhia declarado nas 
fuas mefmas Bibliothecas ; de forte que efte dolofo Livro fe 
achava Já nas licenças no mez de Junho de 1642, e por pe 


- dm 


Da ReaL MEeza CeNsORIA es 
fahio à luz do Mundo no feguinte-anno de 1643; como o 
fobredito Vieira referio : Que a dita Companhia profeguindo 
a mefma dolofa fimulação , encheo pelos feus Prégadores os 
ouvidos de toda efta Corte, e Reino daquellas mefimas fimu- 
lações, e impofturas : Que por iflo referindo-fe aos Sermões 
dos feus Socios, e dos mais Oradores, que elles illudiram , he 
que na Carta Apologetica, de que fe trata, e no Memorial 
Latino, que antes della havia aprefentado na Curia de Ro- 
ma, allegou tambem maliciofamente , que os Prégadores ca- 
nonizavam o mefmo Bandarra por Profeta: Que neíta certeza 
o dito livro Refiauração de Portugal Prodigiofa fe reduzio 
em fumma ás referidas Profecias dos ditos Capateiros Simão 
Gomes , e Gonçalo Annes Bandarra ; e ao dito manuferito 
Fardim Ameno; e que os outros dous livros Balatus Ovium 
impreílo no anno de 1646, e Vox Turturis impreflo no an- 
no de 1649, fe reduziram tambem vifivelmente às falfas lu- 
zes dos fobreditos livros Sardim Ameno , e Reflauração de 
Portugal Prodigiofa ; e às vozes dos fobreditos Pregadores 
Jefuitas, ou dos mais por elles enganados ; e aos referidos 
Sermões , com que o dito Bandarra fe pertendeo canonizar 
nefta dolofa Apologia. O fegundo Eftratagema, o do Epita- 
fio do dito Bandarra, que elles meímos haviam feito gravar 
na Cathedral de Lisboa com a mefma malícia , com que ti- 
nham fimulado as referidas Trovas notoriamente convencidas 
de falfas, e inventadas ; como fe aquelle fabulofo Epitafio , 
pofto depois da feliz Acclamação, e proveniente das malicias 
aífima declaradas, pudefle provar outra coufa , que não fofle 
conter-fe nelle mais hum aborto do Fanatifmo , com que o 
mefmo Antonio Vieira, e feus Socios intemperáram as imagi- 
nações dos habitantes da Capital deftes Reinos até o ponto 
de fahirem dellas efte , e os outros muitos Fenomenos feme- 
lhantes , que naquelles tempos fizeram em Portugal tão fen- 
fiveis eftragos. Terceiro Eftratagema, o de violentar, e pro- 
fanar o mefmo Antonio Vieira differentes lugares da Sagrada 
Eferitura (como foi fempre do feu coftume) para fuftentar as 
taes pertendidas Profecias de Bandarra por elle maquinadas ; 
como fe as verdades eternas dos Textos Sagrados pudeflem 
ter alguma combinação com as impofluras da malícia humana. 
Quarto Eftratagema, o de haverem neftes ultimos te 


Yyy 


mpos dir 
vul- 


254 EDITAES 


vulgado os mefmos denominados Jefutas , ao fim de perfua- 
direm antigas aquellas fuas inventadas Profecias , que dellas 
havia já tratado o Diccionario Hiftorico de Moreri ; fendo ifto 
tão notoriamente dolofo, que ainda na imprefsão, que fe fez 
do dito Moreri no anno de 1717, fe não achava o nome de 
Bandarra ; e que efte fómente foi pela primeira vez intrufo 
na edição do mefmo Morer: feita em Leão de França no an- 
no de 1753. em lingua Hefpanhola; e repetida na que depois 
fe eftampou em Pariz no anno de 1759 no idioma Francez: 
Reprefentando-me os fobreditos Declarantes, que por haver 
chegado neftas circumíftancias ao feu conhecimento hum Qua- 
derno eftampado em Lisboa no anno de 1757 na Officina de 
Francifio Luiz Ameno com todas as coftumadas licenças de- 
baixo do titulo de Eco das vozes faudofas formado em huma 
Carta Apologetica, Esc. no qual debaixo de hum Prologo o 
mais capciofo , e iniquo fe contém a fobredita Carta de 30 de 
Abril de 1686: E por haverem elles Declarantes conhecido , 
que fora eftampada com tanta obrepção, e fubrepção das li- 
cenças, com que fe imprimio , e com tão reprehenfivel con- 
nivencia dos Cenfores informantes, que eftes vieram a facul- 
tar as temerarias liberdades de fe infultarem com a dolofa 
falfidade das referidas invectivas; o Tribunal da Fé, que foi 
fempre, e he da immediata protecção Regia ; a authoridade 
da coufa julgada pela fua competente , e privativa Sentença, 
proferida fobre factos fyficamente manifeítos, e fobre as pro- 
prias confifsões do referido Reo na fua prefença publicadas ; 
declaravam tudo o referido, para que fe déflem as providen- 
cias, que pareceflem juítas. E tendo-fe verificado nefta Real 
Meza Cenforia pela evidencia dos faétos o conteúdo nas fo- 
breditas informações com a Conferencia, e Exame do Qua- 
derno , e Livros, que fez o objecto dellas, e com as mais di- 
ligencias neceflarias: Declaram a dita Carta Apologetica , ef- 
tampada em Lisboa no anno de 1757 por Francifco Luiz Ame- 
no debaixo do titulo de Eco das vozes fandofas , Esc. e a Vida 
do Coapateiro Santo Simão Gomes, que depois de obter as lt- 
cenças nos principios de Agolfto do anno proximo feguinte 
de 1758, fahio á luz do Mundo no de 1759 da Oficina de 
Jofé Filippe ; por falfas, temerarias, fediciofas, e infames : 
'Mandam , que como taes (ejão queimadas pela mão do Exe- 
cu- 


Da ReaL Meza CENsoRIA 25: 


cutor da Alta Juítiça : Ordenam , que nenhuma pefloa , de 
qualquer eftado , ou condição que feja, poíla reter, ou occul- 
tar as referidas Carta Ápologetica, e Vida do Capateiro Santo ; 
antes pelo contrario todos aquelles , ou aquelte , em cujas 
mãos pararem, ou a cujo poder, ou noticia vierem os Exem- 

lares das fobreditas Carta, e Vida, fejam obrigados a apre- 
fentallos, e delatallos na Secretaria defte Tribunal no precifo 
termo de dous mezes continuos, e fuccellivos, e contados do 
dia da publicação , e affixação do prefente Edital , debaixo 
das penas eftabelecidas contra os perturbadores do público fo- 
cego, e contra os que attentão contra a juriídicção , e refpei- 
to dos Tribunaes Supremos deftes Reinos : Mandam outro- 
fim , que todos os Exemplares dos fobreditos livros Balatus 
Ovium, e Vox Turturis, fejam nos referidos termos , e de- 
baixo das mefmas penas entregues na Secretaria defte Tribu- 
nal, para nelle ficarem fupprimidos : Obfervando-fe no mais 
inviolavel fegredo os nomes das peíloas, que denunciarem os 
tranfgreflores deite Edital depois de terem expirado os ter- 
mos nelle eftabelecidos : E ficando fempre falvos os procedi- 
mentos, que por outras quaeíquer vias competirem contra os 
Maquinadores , Fautores, e Paíladores das referidas Carra 
Apologetica , e ultima impreísão da Vida do Capateiro Santo, 
pelo que pertence às culpas preteritas, em que os ditos Pu- 
blicadores, e Fautores fe acharem incurfos. ElRer noflo Se- 
nhor o mandou pelo feu Tribunal da Real Meza Cenforia. 
Dado nefta Cidade de Lisboa aos 10 do mez de Junho do 
anno do Nafcimento de N. Senhor Jefus Chrifto de 1768. 
E eu Jofé Bernardo da Gama e Ataide, Secretario do mefmo 
Tribunal, o fiz efcrever, e fobefcrevi. 


ARCEBISPO REGEDOR P. 


É Xecutou-fe a pena de fogo, a “ge foram condemnados os livros Carta 4po- 
logetica , e Vida do Gapateiro Santo Simão Gomes; na Praça do Commer- 
cio no dia de terça feira quatorze de Junho , fendo prefente 4 execução o Bacha- 
rel João Jofé de RA Vianna; Corregedor do Bairro da Rua Nova. E em fé da 
verdade paflei cita , que comigo aflignou o dito Miniftro. Lisboa , I4 de Junho 


de 1768. 
SFoão fofé de Lima Viauna. 
Joaquim Fofé de Avelar. 
EDIT 


256 EDITAES- 


EDITAL DA REAL MEZA CENSORIA, que 
condemma a vida de Santa Maria Magdalena, compojta em 
Italiano por D. Anronto JuLio BrocxorE SALE, e traduzida 
em Portuguez por Fr. Antonio Lopes Casra. Lisboa 1695. 
E aoutra vida da mefma Santa compofta por Fr, AntONIO 
DA Assumpção da Ordem de S. Domingos , e imprefla em Lis- 
boa no amo de 1747, € de 1768. 


OM JOSE por graça de Deos Rei de Portugal, e 

dos Algarves, Senhor de Guiné, &c. Faço faber a 

todos ; que efte Edital virem , que traduzindo Fr. An- 

tonto Lopes Cabral no idioma Portuguez a vida de 

Santa Maria Magdalena, compofta em Italiano por D. Antonio 
Julio Brognole Sale, e fendo imprefla em Lisboa no anno de 
1695, 0 Padre Fr. Antonio da Aflumpção, Religiofo de São 
Domingos , compoz outra vida da mefma Santa, que deo á 
luz no anno de 1747: e para que mais fe excitaflem os Fieis 
á devoção defta grande Santa, fe imprimio efte anno na Off- 
cina de Miguel Manefcal da Cofta com todas as licenças a 
primeira vida , traduzida de Italiano debaixo do titulo Ma- 
gdalena Peccadora, Amante, e Pemitente , accrefcentando-lhe 
da fegunda a hiftoria do defcubrimento do feu corpo , e das 
fuas trasladações, com a Novena, Ofício , e hum Catalogo 
das Igrejas, que lhe são dedicadas nefte Reino. | L 
E porque aprefentando-fe no meu Tribunal da Real Me- 

za Cenforia o dito Livro para a licença ultima de correr ; fen- 
do vifto, e conferido , fe achou, depois de hum exaito exa- 
me, e madura reflexão, que elle não continha a vida de San- 
ta Maria Magdalena, mas huma novela das mais licenciofas , 
organizada de affeétos indecentes, penfamentos puerís, jogos 
de efpirito, metaforas, allegorias , e ficções fó proprias dos 
feculos da barbaridade, e da ignorancia ; e de outras muitas 
coufas. inteiramente alheias da mageftade, e pureza do Chri- 
ftianifmo ; e ao mefmo tempo incompativeis com a verdadeira , 
e folida piedade, que elle reípira nos eftritos deita natureza, 
quando são dirigidos pelas luzes da razão, e da verdade, a- 
lém de conter opiniões muito duvidofas, que fuppofto não in- 
“tereflem a Fé, são hoje defprezadas pelos Sabios da primeira 
| oI- 


Da Rear Meza CeNsorIA 257 


ordem , e criticos Catholicos mais verfados na antiguidade Fe- 
clefiaftica. Por'cujos motivos he efte Livro pela fua conftitui- 
ção não fó prejudicial ao Público, em quanto fe pertende il. 
ludir, e enganar, dando-fe-lhe a ler novelas com o titulo da 
vida dos Santos , mas tambem oppoito ao bem, e progreflo 
da Religião, por dar caufa a que os incredulos confundindo , 
como coltumam, as fublimes verdades, que a Igreja nos en- 
fina, com eftas falfidades, façam menos apreço do que he di- 
no objeto da nofla crença, e ludibrio da piedofa credulida- 
de dos Catholicos, atribuindo a todos o que he fó effeito da 
fuperftição , e falfo zelo de alguns, ou da ignorancia, e ocio- 
fidade de. outros. a pa 
E confiderando:me por todos eftes refpeitos na indifpen- 
favel neceflidade de impedir o curfo de femelhantes livros, 
que mais fervem de ruina , que de edificação : Fui fervido 
mandar recolher 'e fupprimir aimpreísão do Livro aflima di- 
to, como indigno da minha Real approvação. E por quanto 
os mais , de que elle foi extrahido, e compilado, fe acham 
contendo as mefmas identicas fabulas, erros, e novelas, que 
efcandalizão os Pios, e motivão o rifo dos Doutos, e Eftran- 
geiros, em-graviflimo deferedito da Nação: Ordeno que ne- 
nhuma pefloa:,'de qualquer qualidades, e condição que feja, 
pofla reter ; paílados 'dous mezes continuos, e fucceflivos de- 
pois da publicação deite ;'aflim os referidos original Italiano, 
e traducção Portugueza ; como o da compofição feita pelo fo- 
bredito Fr. Antonio da: Aflumpção : 'antes todos fejam obriga- 
dos a entregarem no mencionado termo os exemplares impref- 
fos, ou manufcritos, que em feu poder fe acharem, dos ditos 
livros, nefta Cidade na Secretaria defte Tribunal, e nas mais 
terras aos Miniftros , que para iflo forem por elle deputados, 
os quaes deverão, findo aquelle termo , remetter os ditos ex- 
emplares em fegura arrecadação à mefma Secretaria , para 
nella ferem fupprimidos , e fepultados no mais profundo ef. 
quecimento : tudo debaixo das. penas, eftabelccidas contra os 
que retem, imprimem , efpalham , e divulgam livros fem li- 
cença, e proibidos pelas minhas Reaes Ordens. ElRei noffo 
Senhor o mandou pelo feu Tribunal da Real Meza Cenforia 
Dado nefta Cidade de Lisboa aos 10 do mez de Novembro 
do anno do Nafcimento de noílo adia Chrifto de 1768. 
a ZA 


» 


258 EDpITAES 


E eu Jofé Bernardo da Gama e Ataíde, Secretario do mefmo 
Tribunal, o fiz efcrever, e fobefcrevi. | 


t 


ARCEBISPO REGEDOR P. 

Bo À afiado gds o fez, 
 NeepeLLao sena 

EDITAL DA REAL MEZACENSORIA, que 


condemna bum papel impreo fem licença; cujo titulo be 
Copia de huma Revelação , que foi achada no Sepulcro, 
que tem Sua Santidade em o few Oratorio,.e Sua Magef- 


tade em huma Lamina, &c poe salisod) 


r 
bo 4 RE , tm 


à OM JOSE por-graça de Deos Reirde: Portugal, e 
A dos Algarves, Senhor de Guiné., -&c. 'Faço-faber a 
&7 todos, que efte Edital virem, que no meu Pribunal 
da Real Meza .Cenloria.fe denunciou ,:e offereceo 
á cenfura hum papel 'impreflo ha annos nefta Corte: fem licen- 
ça, cujo titulo he Copia de huma: Revelação ; quefos achada 
no Sepulcro que tem Sua Santidade; em ofeu Oratorio , e Sua 
Muagefrade em huma Lamina , tc: papel, que fendo com ef- 
feito vifto, e analyzado com aquella precisão, que a materia 
delle pedia , conftou notoriamente por huma parte fer hum 
compoíto de Revelações fuppoftas ; temerariamente attribuidas 
a Santa Brizida, e a huma fua irmã, de varias circumftancias 
da Paixão de Jefus Chrifto , que nemdas Efcrituras conftão , 
nem da Tradição , fendo eitas as duas pedras angulares, em 
que fe fuíftentam os Myíterios revelados ; de graças , e promef- 
fas extraordinarias , que não tendo proporção alguma com o 
trabalho da pequena reza, que inculca, tendem a abrir a por- 
ta aos vicios, à corrupção, e à libertinage ; de Indulgencias 
legitimamente fuípeitas , apocryfas, e reprovadas pela Igreja; 
de virtudes fingidas, mverofimeis, e fuperíticiofas: e por ou- 
tra parte conftou fer hum aggregado de embuites, de impof- 
turas, e de falfidades, não menos injuriofas 4 Religião, e ao 
Summo Pontifice, do que á minha Real Pefloa, e aos meus 
Tribunaes, pelos quaes fe dizem viftas, e approvadas; tudo 


gz 





Da Res Meza CENSORIA 259 


para o fim de furprender a credulidade dos Fieis, de lhes per- 
fuadir a verdadeira exiftencia , e bondade de huma tão: abo- 
minavel producção, e ultimamente de promover nelles por ef- 
te meio a fuperftição , e o fanatifmo , que tanto defejo , e pro- 
curo defterrar das idéas dos meus Vaflallos. 

E por quanto todas eftas caufas, além das mais, que me 
foram prefentes na dita cenfura, conftituem o dito papel fal- 
fo, efcandalofo , infame, perniciofo, e obra de algum efpiri- 
to defordenado , hypocrita , e fanatico, e como tal indigno 
de crença," e de fe permittir que corra entre Catholicos , af- 
fim, e com eftas qualidades,» que lhe são infeparaveis; o hei 
por declarado , e mando , que nenhuma pefloa , de qualquer 
eftado , e condição que feja, poíla ter, e confervar o referido 
papel paflados quinze dias: depois: da. publicação defte ; mas 
antes todas fejam obrigadas a 'entregarem no dito termo os 
exemplares impreflos, ou manuícritos, que delle tiverem , na 
Secretaria do mefmo Tribunal, debaixo das penas impoítas 
pelas minhas Leis contra os que divulgam, e retem livros, e 
papeis impreflos fem licença , óu' prohibidos pelas minhas 
Reaes Determinações. ElR ei noílo Senhor o mandou pelo feu 
Tribunal da Real Meza Cenforia. Dado nefta Cidade de Lif. 
boa aos 22 de Dezembro do anno do Nafcimento de noflo 
Senhor Jefus Chrifto de mil e fetecentos feffenta e oito. E 
eu Jofé Bernardo da Gama e Ataide , Secretario do mefmo 
Tribunal, o fiz efcrever, e fobefcrevi. 


“ E 


ARCEBISPO REGEDOR P. = 


“Antonio de Lemos o fez. 


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2.60 uIsosva É Dat Essdl 


Pa “ I e 
- BIOTURT LD IDO? 


EDITAL DA REAL:MEZA-CENSORIA; que 
+ condemna bum-livro de doze intitulado-Sur 'la deftiuékion des 
Jefuites de France fem nome do Author imprefjo em: 176.5: 


Esaf e 


| OM JOSÉ por: graça de Deos Rei de Portugal; e 
À dos Algarves, Senhor de Guiné; &c, Faço faber a 
y todos os que eite Edital virem, que no:meu “Tribu- 
ls na] da Real Meza Cenforia foi vifto, e examinado 
hum livro de doze intitulado Sur Ja deftruétion des Fefuites:de 
France , compofto na lingua Franceza , e impreílo fem nome 
do Author:, nem do-lugar-da Impreísãao no anno de-1765, 
em o qual debaixo do pretexto de algumas paflagens menos 
favoraveis aos Jefuitas , contendo verdades notorias, e refle- 
xões judiciofas fobre a fua deftruição no Remo de França, 
fe acham outras no reíto da obra, formando tão-clara., e fen- 
fivelmente.a fua Apologia , que não deixam duvidar , que a 
força da preoccupação, e o efpirito do partido, e já mais o 
definterefle, e imparcialidade hiftorica , que o; Author tanto 
affeCta , foi o primeiro movel:; que o dirigio nefta:compofi- 
ção, em que teve por-objeito. o vindicar aquelle Corpo juf- 
tamente deftruido. be EA acd À ao 5 o pi Ma 
- Por quanto com efte verdadeiro ponto de viftá he que 
efte Efcritor fe arrojou a infamar a-todos os que fe declará- 
ram naquelle Reino contra a Sociedade, cujo governo , con- 
ftituição , e regimen elle louva, exalta, e enche dos maiores 
«elogios, fem reparar, que efte mefmo Governo por elle ex- 
ceflivamente elogiado com os epithetos de doce; fuave, util, 
e chefe de obra da induítria humana , ainda confiderado do 
lado da Politica, foi fempre deíde o Ífeu principio até agora 
repetidas vezes impugnado , convencido , e profcrito pelas 
anftantes, e vivas reprefentações: dos mais illuftres Corpos, e 
das mais doutas, e Catholicas Univerlidades, pelos juítos ; e 
decifivos Areftos dos mais zelofos Tribunaes, e dos mais ref 
peitaveis Parlamentos , pelas fantas, e fabias Leis das mais 
bem reguladas Republicas , e das mais «illuminadas. Monar- 
quias;, como: contrario, e prejudicial aos Póvos, que lhe são 
Íujeitos., e ao focego público -delles , como incompativel com 
“a fubfiitencia , e tranquillidade: das familias ; e com a união» 
cel Lex É con- 





Da Rear Meza CENSORIA 261 


concordia , e harmonia , que deve haver entre os individuos 
dellas, como contendo em fi mefmo hum myfteriofo fyftema 
do mais horrivel difpotifmo, e da mais cruel iniquidade, ef- 
tabelecendo nelle o eftranho , e ambiciofo plano da Monar- 
quia univerfal , capaz de devorar as Potencias Chriftans o Efe 
irítuaes , e Temporaes, de perturbar a boa ordem, e policia 
dellas, e de privar à todas dos feus juítos, e legitimos direi- 
tos, € finalmente como deftruidor de todas as Leis Divinas, e 
Humanas, da Religião, e do Imperio neíta, e em outra'qual- 
quer parte do Mundo , involvendo por confequencia natural 
no Turbilhão deftas infames qualidades o ponto infallivel da 
fua mefma ruina, e inteira proferpção. 
| Efta mefma sdéa -de defender a dita Sociedade agonizan- 
“te, e por ella punir , foi a que evidentemente moveo a efte 
Author a provocar a extinção de outras Communidades Re-' 
lígiofas, em quanto falfamente lhe attribue , e as faz partici- 
pantes da mefma conducta, e maximas , dos meímos vícios, 
erros, ecrimes , que fempré deíde 'o feu naícimento formáram 
a diftinfta baze:, e feparado caracter da mefma Sociedade, 
rompendo em expreísões efcandalofas contra o reétilimo pro- 
ceder dos Soberanos, e dos Magiftrados , contra as puras in- 
tenções , e notoria integridade dos meus fideliflimos Tribu- 
naes , efpecialmente- do da-Inquifição na Sentença, que profe- 
rio contra Gabriel Malagrida , contra o refpeito devido ao Su- 
premo Paftor da loreja', e-ultimamente contra a mefma Reli-. 
gião, que elle trata com o- maior! defprezo , querendo decidir 
tudo; e que tudo-fe decida, precifa, e fimplesmente por hum 


mero juizo Filofofico. ),.. | | AA, 

E attendendo a 'eítes, e outros.motivos , que me foram 
prefentes na cenfura feita ao dito livro, o declaro por-falfo, 
temerario, elcandalofo , infame, e fedíciofo, e como tal man- 
do feja lacerado,, “e, queimado pelo Executor da alta Juítiça 
na Praça do Commercio ,'debaixo de pregão, Ordeno a todos 
aquelles , que tiverem: delle exemplares impreílos;, ou manuf 
critos., os aprefentem;na Secretaria do meu dito Tribunal--den- 
tro no termo de quinze dias continuos , e Ífucceflivos: depois. 
da publicação deite Edital. : Prohibo ; que alguma peíloa , de. 
qualquer dignidade , eitado » € condição que: loja , pofla daqui 
em diante mandar, vu de: fóra , introduzir neíte 


s Reinos, e, 
Aaaa 


feus 


262 — assperabppr eos gd nt 
feus Dominios, e nelles'comprar, vender; ter; divulgar; ef- 
palhar, e de qualquer modo diftribuir: o “dito-livro;; e todovo 
referido, debaixo das penas impoftas pelas minhas: Leis de-6 
de Maio de 1765, erde > de Abril de 1768: ElRei noflo 
Senhor. o' mandou pelo feu Tribunal da Real Meza Cenforia. 
Dado, nefta Cidade de Lisboa aos 23 de Fevereiro do: anno 
do Nafcimento de noílo Senhor Jefus Chrifto de 1769. E eu 
Jofé-Bernardo da Gama e Ataide, Secretario do mefmo “Fri- 
bunal, o fiz efcrever, e fobefcreyi.. or 


ARCEBISPO REGEDOR-P. its 


“Antonio de Lemos 'o fez. 


Recutou-fe a pena de fogo, a que foi condemnado o livro Jur Ja destra- 
ction des Fefjuites de France , na Praça do Commercio no dia quarta fei- 
ra o primeiro de Marto, fendo prefente à execução o Bacharel Francifco Igna- 
cio Gomes Guimarães, Corregedor do Crime"do Bairro. do Remolares. E em fé 
de verdade paílei eta, que comigo affinou o dito Miniftro. Lisboa, o primeiro 
de Março de mil e fetecentos felonta e nove annos,  “ 


Ss SB His! 4 
k : pum h a. 
-Hrancifio Ignacio Gomes Gaigardese, ass 
serras cob o por o Si] j 
fe uiz Jofé da Silvas 
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e ah 3! HLA T es , ANT “+ é 3 ] 


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EDITAL DA REAL MBEZA CENSORIA ; que 
» condemna o livro intitulado 'Maximas Efpirituaes , publicado 
“debaixo dosvme de FR. ArroNso-DOS PrazERÊS, imprefo em 
Lisboa em 1737, e em 1740 em dous volumes de 4º esva- 
“rios “outros: lróros ; “quectratão ,: e--admittem as: Niolencias. 
diaboliças. 4 ereai posa suba sarro 


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à OM JOSE por'graçá dé Deos Rerde Portugal ;*e 
À dos Algárvesy! Senhor-de Guiné, “Sc. Faço fabera 
todos “os que“o"prefente Edital vitem', “que.no Meu 
*- Supremo 'Pribunal-“da Real Meza' Cenforia: for de- 
nuniciado “o fegundo Tomo” do livro intitulado Maximas Ef 
pírituaes , 'que'debaixo' do nome de“Fr. Affonfo dos Prazeres 
fe eftampou - em Lisboa “pelã primeira: vez no anno: de 1737 
pt do us “Fomos de oitavo ;'e “pela fegunda em “dous de quar=. 





Pa 


” a 


Da Rear MezasCENSORIA 263 


to no ano de-1740 com accrefcentamento : Moftrando-fe., 
que com tanta offenfa da reputação do pio Author, em cujo 
nome fe eftampou o dito livro; como ignorancia, ou malicia 
dos Revifores , que com as fuas approvações furprendêram 
obrepticia, e fubrepticiamente as licenças, que obtiveram pa- 
ya'a impreísão do referido livro » fe introduzio nelle ,' e fez 
pa far por doutrina para fe enfinar aos Fieis o perniciofifimo 
erro das violencias. diabolicas nos aftos externos da fenfualida- 
de, para com efta falfa doutrina fe abrir caminho largo , e 
franco ás paixões , e exceilos da lafeivia ; palliando-fe as maio- 
res torpezas della debaixo do pretexto de fe imputarem a co- 
acções do demonio as culpas da fragilidade, e malicia dos-que 
cahiam em tão graves peccados. Doutrina inteiramente nova, 
que nunca foi ouvida expreílamente na Igreja de Deos antes 
do Herefiarca Miguel de Molinos. Eerro, que em fi contém 
o mefimo efpirito do dito Herefiarca , e das fuas Propolições 
proferiptas por erroncas , e hereticas pelo Santo Padre Inno- 
cencio XI em 28 de Agofto de 1687: Accedendo à profcri- 
pção dellas o unanime confentimento de todos os Bifpos Ca- 
tholicos Romanos: Sendo igual, e fucceflivamente profcriptos 
os outros Efcritores, que em algumas das fuas Obras perten- 
dêram fubltancialmente tratar , e -defender .as fobreditas vzo- 
Jencias diabolicas, como foram por exemplo no mefmo anno 
de 1687 o fegundo Tomo Theologico de Lourenço: da Ponte; 
no mefmo anno o Tractaius; five Praxis deponendi confisen- 
Ham, ec. de Fr fofe de Rofel ; no ano de 1709 os-tres 
livros intitulados Compendium Artis exorciftice Flagellum De- 
monum, e Fuftis Demomim de Fr. Sfofê Mengo ; no mefmo 
anno o Malleus Demonum de Fr. Áleixo Aibertino; no anno. 
de 1727 0 Manuale Exorciftarum, & Parochorum de Candi- 
do Brognolo': E fendo tão obftinada a paixão dos Sequazes 
do fobredito erro, que por não haverem baíftado todas. as rêr 
feridas proferipções para impedirem , que occultamente fe dif- 
feminaffe debaixo “das efpecies. de .confelhos efpirituaes tão 
peftilencial doutrina , e para occorrer ao eftrago , que ella há. 
via caufado em muitas almas., fazendo-fe muito Íenfiveis, 'e 
efeandalofos" os feus' efeitos 'em diverfos Reinos. da Monar- 
quia de -Hefpanha, foi+o Supremo Tribunal da Inguifição dos 
mefmos' Reinos: neceflitado..a, prohibir debaixo de-excommu- 

= | nhão 


264 54 MEP Dna SA “EMs 


nhão maior, e a proferever como temerarias, efcandalofas 
piarum aurium offenfivas, erroneas”, fupientes berefim, e blaf- 
femas não menos de treze Propofições, (em qualquer idioma 
eferitas ) nas quaes fe admittia, e approvava.a mefma deteí- 
tavel doutrina das violencias diabolicas; condemnando tambem 
o Ogodlibeto ostavo do Eferitor Myftico Fr. Antonio da An- 
nunciação ; e mandando juftamente rifcar no Tomo v, Tra- 
tado xx1, Capítulo xr, Numero 184 do Curfo Moral Sal- 
manticenfe as palavras, que diziam : SZ accefjius fiat violenter 
ad virginem non fagam , fed pudicam, & fanctam , quod rarifj- 
me evenit , nec munquam boc Deum permifile legimus, &c. E 
tudo ifto ao mefmo tempo, no qual por huma parte conítou 
com certeza, que das fugseftões da mefma perniciofiflima dou- 
trina dos fobreditos livros, e dos Direétores , que por elles qui- 
zeram temerariamente depravar as confciencias, fe tem fegur- 
do muitas ruinas efpirituaes de peíloas exteriormente. pias, e 
muito numerofas relaxações do voto da caftidade ; e conftou 
pela outra parte, que huma experiencia, fem excepção algu- 
ma, que chegafle ao conhecimento dos muitos Doutores Theo- 
logos, que foram ouvidos fobre efta importante matéria, pro- 
va decifivamente, que onde não grafláram aquelles deteftaveis 
livros, e aquelles illufos, ou illudentes Directores , nenhum 
penitente fe efeufou , queixando-fe de violencias dinbolicas ; mas 
fim e tão fômente da fua voluntaria, e propria miferia. E 
conformando-me com as ditas prohibições, depois de hum ma- 
duro exame, e pleno conhecimento doseftragos, que-a fobre-. 
dita erronea, eperniciofiflima doutrina tem feito neftes Rei- 
nos: Mando , que o dito livro feja fupprimido , por conter hu- 
ma doutrina tão abominavel, falfa; efcandálofa , temeraria, e 
interramente alheia da verdadeira Myítica «como perigofa na 
praxe, contraria à razão natural, e oppofta'ás Efcerituras, aos 
Santos Padres, e ao fentimento da Igreja Univerfal; e final- 
mente como propria a introduzir o Molinifmo:, e Quietifmo ; 
tantas vezes proferipto , e condemnado pela mefma Igreja: Or- 
deno, que todos os exemplares impreílos ;:ou manuferitos do 
dito livro, dos mais aqui referidos,'e de qualquer outro; que 
trate, defenda”, e fuftente a mefma doutrina das violencias: dia- 
bolicas, ainda com as reftricções, de que efte, e óutros' Au- 
thores ufam , fejam entregues na Secretaria: do dito Meu “Trr- 
' bu- 


Da Reai Mezsa CENSORIA 265 


bunal, para jo meímo fim , dentro do prefixo termo-de qua- 
renta-dias contínuos , e fucceílivos depois da publicação defte. 
Prohibo a todos os Livreiros, Impreflores, e mais peíloas, de 
vender, imprimir, ter, diftribuir , e efpalhar, de qualquer fór- 
ma ,.e maneira que feja, os ditos livros, e tudo debaixo -das 
penas impoítas pelas minhas Reaes Leis. Determino que efte, 
depois de impreílo , e affixado nos lugares públicos , feja Jogo 
remettido a todas as Cabeças de Comarca, Villas notaveis del- 
las, e a todas as Religiões, para que chegue à noticia de to- 
dos,;e não poflam allegar ignorancia. É aos Corregedores , 
Provedores, Juizes, e mais Juítiças mando façam dar efte á 
fua devida execução , procedendo contra os tranfgreflores na 
fórma das meímas Leis. Elke N. Senhor o mandou pelo feu 
Tribunal da Real Meza Cenforia. Dado nefta Cidade de Lis- 
boa aos 6 dias do mez de Abril do anno do Nafcimento de 
N. Senhor Jefus Chrifto de 1769. E eu Jofé Bernardo da 
Gama e Ataide, Secretario do mefmo Tribunal, o fiz efcre- 
ver, e Íobefcrevi. | 


| us À 


ARCEBISPO REGEDOR P. | 
am lbnio Fes Temas o fez. 

JOE IIESICIeIonTor raiar rerencior É 
EDITAL DA REAL MEZA CENSORIA, qui 


condemmna bum livro intitulado Memoire fur les libertés de 
P Eglife Gallicane. Amyferdam 1755 em. oitavo, que pertem-. 
de-atacar a Primazia, e a Authoridade do Summo Pontifice. 


à OM JOSE por graça de Deos Rei de Portugal, e. 
m dos Algarves, Senhor de Guiné, &c, Faço aber, 
& que no meu Tribunal da Real Meza. Cenforia for 
denunciado hum livro intitulado Mesmoire,fur les li- 
bertés de P Eglife Gallicane, que fe diz impreflo em Amíter- 
dam na Officma de Arkftée ; e Merkus no anno de 1755 em 
hum Tomo de oitavo : Moftrando-fe que efte-livro he him. 
daqueles, que impõe com o titulo; porque mifturando a ver- 
dade com a mentira; pertende fuftentar: 1.º Que o Primado 


de 





166 soci EDITA ES 


de S. Pedro não he de Inftituição , e Direito Divino: 2.º Que 
elle fe não acha eftabelecido claramente na Efcritura:, e na Tra- 
dição: 3.º Que o mefmo Primado não he de Regimen, de 
Authoridade, e de Jurifdicção: 4.º Que o Papa não goza del- 
le porfi mefmo, independente do Concilio Provincial, para 
reprehender o Bifpo , que for tranfgreflor ou da Fé, ou da 
Difciplina : “Tratando nefta parte Dogmas eflenciaes da mefma 
Fé, como meras opiniões de Efcola : Notando de incoheren- 
tes, e de pouco advertidos aos Theologos, e Varões Illuítres 
na Erudição, na Doutrina, e na Piedade , que rejeitando as 
Maximas Ultramontanas , confeflam com todos os mais Catho- 
licos, que a doutrina contraria ás ditas quatro Propofições he 
fó a verdadeira, a certa, é a propria do Catholicifmo: E af- 
firmando , que eftes pios Varões pela dita confifsão , que fa- 
zem, fornecem armas aos Theologos Ultramontanos para ef- 
tabelecerem” os Dirertos , que fe lhes conteítão; como fe.as 
queftões', da infallibilidade do Papa, da fua fuperioridade ao 
Concilio Geral, e outras femelhantes, em que diverffica hum 
do outro partido , não foflem muito ditinétas , e feparadas 
dos pontos, e artigos da Fé ;icomo são os.da Primazia, e Au- 
thoridade do mefmo Papa. | 
“ E por quanto ;-fendo examinado o referido livro com à 
circumfpecção , que a gravidade da fua materia pedia, fe a- 
chou, que elle realmente contém'os mencionados erros: Sen- 
do eftes por huma parte diametralmente oppoítos à Doutrina 
de Santo Iréneo , de S. Cypriano, de S: Jeronymo, de Santo 
Agoftinho, de Santo: Optato, e de muitos outros Santos Pa- 
dres da Igreja Grega» e: Latina; os quaes fendo os verdadei- 
ros Interpretes da Efcritura, e as mais brilhantes Luzes da An- 
tiguidade, e por iflo juftamente merecedores da nofla venera- 
ção, e creiça , reconhecêram, e confefláram eftabelecido no 
Evangelho por Chrifto huma , e muitas vezes o Primado de 
S. Pedro fobre todos os Apoítolos ; afirmando não haver cou- 
fa mais exprefla, e conftante na Tradição do que fer Jefus 
Chrifto o Author , e Inftitudor do meífmo Primado; oque 
deixou na fua Igreja huma Cabeça “vifivel, a que viveflem fub- 
órdinados ós mais membros defte Corpo Myítico , para que pelo 
meio defta fubordinação ,' é união ao dito centro da unidade 
Catholica fe evitallem à todo o tempo os fcifmas , e divisões 
e en- 


Da Rear Meza CENsOrIA | 267 


entre os Fieis; dando-lhe toda a precifa anthoridade para o 
bom governo da: Igreja: Univerfal ; para previnir, e extirpar 
as herefias ; para vigiar fobre a obfervancia, e execução dos 
Canones em todo o Mundo Chriftão ; e para reprehender, e 
obrigar não fó a efles rebeldes, e contumazes pelas penas Ca- 
nonicas, mas até aquelles Paítores, que defviando-fe do ver- 
dadeiro caminho, e infilftindo no erro, feria facil inficionarem 
com elle aos feus innocentes rebanhos: Authoridade , que fem- 
pre defde os primeiros Seculos fe vio exercitada pelos Summos, 
Pontifices, como nos atteítão as caufas de Neftorio, de Euty- 
ches, Acacio, Focio, Miguel Cerulario, e outras; e que os 
Imperadores, e Principes Chriftãos lhe reconhecêram em ter- 
mos bem expreílos , ainda nos tempos das maiores rupturas , 
fem que houveile já mais Catholico Orthodoxo , que lhe dif- 
putafle efte fupremo Poder, e efpiritual Juriídicção, que he 
por confifsão de todos o em que principalmente confifte a no- 
ção do Primado , e a que em nada offende os Direitos dos Sy- 
nodos Provinciaes: E fendo os mefmos erros pela outra parte 
contrarios às Definições dos Concilios Niceno, Efefino, Cal. 
cedonenfe, Conftancienfe, Florentino, e outros, que decla- 
rando de Fé, e de Inftituição Divina o Primado da Igreja, cus 
Ja origem he tão antiga, como o mefmo Chriftianifmo, pro- 
fcrevêram, anathematizáram , e condemnáram as fobreditas Pro-= 
pofições por hereticas, erroneas, e fcifmaticas, qualificando-as 
da mefma forte a Univerfidade de Pariz nos annos de 1542, 
e 1611, e com ella muitas outras Univerfidades da Europa 
Catholica Romana. no E | | 

E devendo Eu, como Protegtor que fou da Religião, e 
dos Canones nos meus Reinos, e Dominios , impedir que por 
meio de tão perniciofos livros fe chegue a manchar , e corrom- 
per a pureza da Fé, e os dogmas Sagrados da mefma Religião , 
que neftes Reinos pela Divina Mifericordia fe tem confervado 
fempre pura ; € Ilefa : Devendo não menos vigiar fobre a con- 
fervação , e indemnidade dos Ífolidos Direitos, preeminencias, 
e prerogativas do Supremo Paftor, que tão efcandalofamente 
fe acham violadas no fobredito Livro ; ao mefmo tempo que 
as fobreditas preeminencias, e direitos, por confifsão de toda 
a antiguidade, exprefla na orthodoxa fraze do douto Bofluer, 


são os mefmos que Chrifto noflo Redemptor communicou pe- 


lo 


ap 
Ea 


268 EpiTAES DA REAL MEzA CENSORIA 


lo minifterio de S. Pedro aos feus Succeflores: Mando que o 
dito Livro feja fupprimido , por conter huma doutrina formal- 
mente heretica , feifmatica , falfa, erronea, e fediciofa, contra- 
ra 4 Revelação ; e não mérios injuriofa à SiS é Apoftolica ; 
do que aos Príncipes Soberanos. Ordeno que todos os exem- 
plares impreflos, ou copias manufcritas do mefmo Livro, e de 
quaefquer outros, que tratarem , defenderem, e enfinarem a 
meíma perniciofiflima , e heretica doutrina , fejam entregues pa- 
ta'o mefino fim na Secretaria do meu dito Plibunal dentro -do 
prefixo termo de vinte dias continuos , e fucceflivos depois da 
publicação defte. Prohibo a todos os Livreiros, Impreflores , e 
mais peíloas ter, elpalhar, vender, imprimir, ou mandar vir 
de fóra o fobredito Livro; e tudo debaixo das penas impoítas 
pelas minhas Reaes Leis. 'Determino que eíte, depois de m- 
preflo, e afixado nos lugares públicos, Íeja logo remettido a 


todas as Cabeças de Comarcas » € Villas notaveis, para que che-. 


gue à noticia de todos, enão poflam allegar ignorancia. E aos 
Corregedores, Provedores; Juizes , e mais Juítiças ordeno fa- 
çam dar efte promptamente à fua devida execução, proceden- 
do contra os tranfgreflores na fórma das mefmas Leis. ElRei 
noflo Senhor o mandou pelo feu Tribunal da Real Meza Cen- 
foria. Dado nefta Cidade de Lisboa aos 2 de Maio do anno 
do Nafcimento de N. Senhor Jefus Chrifto de 1769. E eu 
Jofé Bernardo da Gama e Ataide, Deputado , e Secretario do 
mefmo Tribunal, o fiz-efcrever. : 


ARCEBISPO REGEDOR P. 


“mtonio de Lemos o fez. 


FIM. 


