Carvalho, Jose Liberato Freire de
Ensaio historico-politico sobre a constituição e governo do reino de Portugal; onde se mostra ser aquelle reino, desde a sua origem, uma monarquia representativa: e que o absolutismo, a superstição, e a influencia de Inglaterra saõ as causas da sua a
I-FI-I- : , l-EI-E , 

32101 OG7368389 



PRINCETO N UNIVE RS ITY 


LIB RARY 
Presented by 

Gulbenkian Foundation, Inc. 



NO TEXT ON PAGE 


This page does not contain any text recoverable by the OCR engine. 



NO TEXT ON PAGE 


This page does not contain any text recoverable by the OCR engine. 



NO TEXT ON PAGE 


This page does not contain any text recoverable by the OCR engine. 



NO TEXT ON PAGE 


This page does not contain any text recoverable by the OCR engine. 



ENSAIO HISTORICO-POLITICO 


SOBRE 

A CoNSTITUIÇAÕ E GovERNo 
DO 

REINO DE PORTUGAL. 



PARIS. - NA OFFICINA TYPOGRAPHICA DE CASIMIR, 
rue de la Vieille - Monnaie, no 12. 



ENSAIO 


HISTORICO-POLITICO 
S OBRE 

A CONSTITUIÇÃO E GovERNo 
DO 

REINO DE PORTUGAL; 

oooooo MosTRA sER AQUELLE REINo, DESDE A suA on IGEM, UMA MONARQUIA REPRESENTATIVA 
: E QUE o ABsoluTIsMo, A SUPERstlgAõ, E A INFLUENCIA DA INGLATERRA sAõ As cAUs As DA suA 
AcTUAL DE CADENCIA; 

PoR JOSÉ LIBERATO FREIRE DE CARVALHO. 

Eu desta gloria so fico contente Que a minha terra amei e a minha gente. FERREIRA. 

-—=>{}{}{}<===- 

PARIS. EM CASA DE HECTOR BOSSANGE, 

QUAIvoLTAI RE, N° II. 

1830. 



(RECAP) 

TN 84-3 é .» FT 



PRE FAÇAO. 


No estado actual da Europa naõ ha maçaõ que tenha chegado a uma condiçaõ taõ deplorável como aquella em 
que hoje se acha Portugal. Tendo sido uma das nações que, proporcional mente, fez a mais brilhante figura na 
Europa moderna pela ou sadia das suas navegações, e pela fortuna das suas descober tas, presentemente he 
uma das que se achaõ mais decahidas de sua primitiva grandeza. Em vaõ por duas vezes tem visto Portugal o 
momento de sahir desta sua desgraçada situaçaõ, a primeira no anno de 182o, e a segunda em 1826; mas os fa 
taes destinos, que o perseguem, se tem sempre opposto á sua taõ necessária politica regeneraçaõ. Parece que 
toda a superstição, toda a ignorância, e todos os abusos domésticos, assim como todos os esforços da politica 
estrangeira se tem de commum accordo combinado para perpetuarem suas infelici-. dades, e aggravarem suas 
misérias. Hoje mesmo que Portugal sofre o que se tem ouvido ou lido de mais horroroso ja naõ digo dos 
tempos mais infelizes de Roma, mas da feroz e barbara historia dos serralhos de Constantinopola, nem uma so 
poten cia, nem um so governo Europeo tem lançado olhos de pie dade sobre um paiz, que foi o primeiro em 
abrir as portas do 

Oriente, e em ser um dos principaes instrumentos da civilisa 

çaõ da Europa! Em taes circumstancias e em taes tempos, poderá por ventura julgar-se improprio, que um dos 
milhares de Portuguezes, proscriptos por sua firmeza e por sua leal dade, levante a voz em favor da sua patria, 
e denuncie ao 

mundo as causas verdadeiras porque ella tem chegado ao de (1 



ij ploravel estado em que hoje a tem posto uma brutal usurpaçaõ ? Naõ saõ estas taõ somente os interesses dos 
inveterados abusos domésticos, porem as mais poderosas e as mais eficazes saõ os interesses insulares 
estrangeiros. Assim a causa de Portugal naõ he simplesmente uma causa Portugueza, he uma causa continental 
Europea. Inglaterra, a quem hoje Portugal so deve afrontas e insultos, depois de lhe ter devido a maior porçaõ 
de seu aviltamento, ignorância e pobreza, vê que naõ pode continuar a govemar-nos, como o tem feito até 
agora, senaõ conservando-nos ignorantes, e escravos; e eis-aqui a razaõ porque debaixo de uma hypocrita 
neutralidade está auxi liando o usurpador e a usurpaçaõ, e maltratando, perse guindo, e até insultando de 
palavras a todos os que se querem emancipar de seu jugo vil e funesto. E para que fins emprega taes artes sua 
atroz politica, ou seu profundo egoismo? Para fazer de Portugal um docil instrumento de todas as suas am 
bições. Até aqui Portugal era olhado por Inglaterra em dois diver sos pontos de vista; o primeirio commercial, 
e o segundo mi litar e politico. Quanto aos interesses do primeiro, estaõ estes quasi exhaustos, porque tendo a 
influencia Ingleza dado cabo de toda a nossa industria e commercio, e em consequência disto, tendo-nos 
levado todos os nossos metaes preciosos, pouco ja nos resta para lhe darmos em troco do máo vestido e 
alimento que nos mandaõ. Naõ estaõ porem neste mesmo caso os interesses do segundo; porque na entrada de 
Lisboa se conserva ainda um espaçoso e magnifico porto, em que pode recolher as suas esquadras, e no 
território de todo o Portugal • ainda também se conserva o mesmo terreno para nelle formar um grande 
acampamento das suas e nossas tropas para com elas ameaçar ou invadir o continente. Assim Inglaterra hoje 
so considera Portugal como uma fortissima posiçaõ militar, que ella pode guarnecer e fortificar quando lhe 
convier; e por 



11] 


isso, para a ter sempre prompta e desembaraçada, he neces sario que aquelles, que a guardaõ, se conservem 
ignorantes e escravos, para que constantemente lhe sejaõ obedientes. He um facto, que naõ necessita de 
demonstraçaõ, que a politica do gabinete Britannico he essencialmente inimiga do continente; porque sem a 
vassalagem ou ignorância delle naõ pode Inglaterra prosperar, e toda a sua grandeza está fun dada na pobreza 
ou no abatimento das nações continentaes. Assim he a mesma Inglaterra também essencialmente insocial, 
porque naõ pode ser poderosa sem que os povos do continente sejaõ miseráveis. Daqui tem nascido todas as 
guerras com que tem assolado o mesmo continente, as quaes guerras naõ tem tido outro fim senaõ para nelle 
destruir todo o commercio e industria. O mesmo furor que o gabinete Inglez manifestou contra a revolução de 
França naõ foi por amizade á familia dos Bourbons, porque as dynastias para elle saõ indiferentes, mas porque 
temeo as novas luzes que a mesma revolução lha espalhar, e por isso fez tudo, ainda que debalde, para as suf 
focar. Este mesmo furor, ainda que mais disfarçado, e hypo crita, com que a politica Ingleza perseguio naõ so 
a regene raçaõ do anno de 182o, mas está ainda agora perseguindo a Carta constitucional de 1826, naõ tem 
outro fim senaõ o impedir as luzes que entre nós podem resultar desta nova ordem de cousas, e por 
consequência a emancipaçaõ, que por 

ellas havemos de necessariamente conseguir. Assim, segundo o que fica exposto, sendo verdades innega 

veis, I o que a prosperidade de Inglaterra so está fundada na miséria e ignorância das outras nações; 2 ° que a 
mesma Ingla terra he essencialmente rival e inimiga do continente, porque a toda a hora receia que este por 
suas luzes, industria e com mercio, lhe roube o monopolio antigo com que tem senhoreado a Europa; 3 o e que 
so de Portugal ella pode ameaçar O C0I1 tinente, e fazer-lhe novas guerras como até agora lhe tem feito 



IV 


para destruir sua industria e commercio; bem claro he que a presente causa de Portugal naõ he simplesmente 
uma causa Portugueza, mas uma causa continental Europea. Naõ po dem os Inglezes pôr um pé firme fóra da 
sua ilha a naõ ser em Portugal; e d’ali, á similhança da aguia, que faz seu minho no mais alto cume dos 
rochedos para melhor ver a presa que lhe fica debaixo de seus olhos penetrantes, he que elles também so 
podem lançar os olhos sobre o continente, e mar car as victimas que nelle pertendem devorar. A alta e naõ 
esperada fortuna que tiveram na ultima guerra continental, fortuna, que os conduzio até poderem vencer o 
maior capitaõ deste século, nunca havería seguido as suas bandeiras, se dentro de Portugal naõ tivessem 
seguramente formado seus planos, e se ao mesmo passo ali se naõ tivessem fortalecido com o valor 
Portuguez, ao qual lord Wellington deve a sua gloria. He pois do interesse continental Europeo , e com muito 
maior especialidade he do interesse da França, de quem Ingla terra tem sido, he, e será sempre uma 
implacável rival e ini miga, o auxiliar Portugal contra a presente feroz usurpaçaõ, sobre a qual funda o 
gabinete Britannico todas as esperanças do seu eterno dominio continental. Alem dos grandes e mui im 
portantes interesses que nisto tem todo o continente, e parti cularmente a França, esta e o resto da Europa 
continental ganharaõ ainda muita fama e respeito por livrarem Portugal naõ so do jugo atroz do usurpador, 
mas desse mesmo jug° estrangeiro, que por naõ ser apparentemente taõ barbaro, naõ deixa por isso de ser 
menos funesto. Os motivos que, portanto, induziram o auctor a escrever esta obra foraõ naõ so o mostrar aos 
Portuguezes o direito que elles tem a ser constitucionalmente governados, mas igualmente á Europa 
continental o interesse que ella tem na consolidaçaõ 

de um tal governo. 

Londres, em 31 de julho 1829. 



ENSAIO 


HISTORICO-POLITICO 
S OBRE 

A CoNsTITUIÇAÕ E coveano 
DO. 

REINO DE PORTUGAL. " ..., 


"r { r 

CAPITULO I o . 0 

Estado político, ou forma do governo de Portugal, anterior á acclamaçaõ de D. Afonso Henriques. 

As formas constitucionaes , ou as Cortes em Por tugal, tem sido em todos os tempos conhecidos a cousa mais 
sagrada e importante que politicamente temos possuído; e delias sempre dependeram es sencialmente, assim 
como ainda hoje dependem, as nossas liberdades. He uma instituição mui sa grada, porque sem haver sido 
sanccionada na sua origem por lei alguma escripta, de que as historias façaõ mençaõ, sempre gozou do 
caracter de uma certa lei natural, que sem necessitar escrever-se com caracteres humanos, passa de geraçaõ em 
gera 

I 



çaõ gravada na Imemoria e no coraçaõ dos homens. Assim a instituição de nossas Cortes ou de uma re 
Presentaçaõ nacional, se pode mui propriamente denominar uma lei da terra, fundada em immemo rial e 
antiquissimo costume, mantido entre as ruinas do império Romano por todas as nações do Norte que vieraõ 
fundar novos reinos e impérios na Eu ropa, e chegaram até a extremidade delia, o nosso Portugal. Tácito, 
fallando dos costumes dos Ger manos, diz no capitulo XI : Os negocios pouco im portantes saõ regulados 
pelos chefes ; os mais impor tantes pela naçaõ. Mas nem isto nos vieraõ ensinar os Godos e Wisigodos, que a 
final nos deraõ as leis: essa lei e esse costume eraõ as bases das liberdades dos antigos Lusitanos, ja antes de 
serem dominados pelos Romanos, Godos, e Wisigodos. Se entre elles havia que estabelecer algum 
regulamento novo para o bem commum da sociedade; serviaõ-se do meio usado nas puras democracias, ou 
das assembleas geraes, em que cada individuo tinha o arbitrio de approvar ou rejeitar o que nellas se 
propunha. E ainda nesta acçaõ respirava o ar militar, que sem predistinguio nossos avós, e em que eraõ 
creados; porque um bater de espada no broque era 0 sinal de approvaçaõ, e um susurro inquieto ° de desappror 
var (1). Logo deste uso e desta practica se vê, que uma das primeiras e essenciaes liberdades dos anti gos 
Lusitanos era a discussão e approvaçaõ dos ne- 

(1) Veja- se nas Memórias de Literatura da Academia R. das Sciencias de Lisboa, tom. I o , pag. 23, a Memória 
do S. An tonio Caetano do Amaral, intitulada : Estado da Lusitania até o tempo em que foi reduzida a 
provincia Romana.- 



3 


gocios públicos nas suas assembleas geraes, que de pois denominamos Cortes. 

He verdade que com as conquistas Romanas per demos este nosso antigo direito politico; mas vendo os 
senhores do mundo que o povo Lusitano naõ lar gava as armas, e antes queria morrer livre do que ser escravo 
de Roma, procuraram a final capti var-nos com esses mesmos dons da liberdade, pela qual nunca tinhamos 
cessado de pelejar. Sim, cap tivaram-nos com essas honras e privilégios, que a sagacidade Romana sempre 
tinha de reserva quando lhe falhavaõ as armas, isto he, com os fóros de colo nia e municipio; fóros, que nos 
faziaõ quasi tocar o nome de cidadaõs Romanos, e ao que o mundo desse tempo dava a maior estimaçaõ. Por 
esta maneira conseguiram pela liberdade um dominio que nunca tinhaõ podido conseguir pelas armas; e assim 
tam bem deixaram a todos os governantes futuros do brioso povo Lusitano a grande e luminosa liçaõ, que um 
tal povo pode sim por annos ser privado de suas liberdades, mas naõ pode ser etemamente es cravo de 
ninguém; porque cêdo ou tarde toma a heroica resolução de as recobrar. 

Na conquista dos Godos e Wisigodos, tanto que ella se tornou solida e pacifica, fomos pouco a pouco 
voltando a nossos antigos costumes nacionaes, que mui analogos eraõ aos dos nossos conquistadores. Nessa 
epocha ja vemos serem os reis Godos condu zidos ao throno pelos votos das ordens distinctas do Estado, e 
com approvaçaõ geral; e pouco depois logo achamos, que os negocios públicos entraram a ser discutidos pelas 
mesmas ordens distinctas do Estado nessas assembleas mixtas, denominadas con 



4 


ailios nacionaes, ou provinciaes. Vendo os reis Go dos que nada era mais capaz de segurar os seus in teresses 
que as decisões dos concilios, e que estes deviaõ ser, por consequência, as suas Cortes ou Es tados geraes, 
tiveraõ sempre o maior cuidado em os convocar, ja de toda a maçaõ, ja de alguma pro vincia. Nelles confessaõ 
tanto os bispos como os reis que o motivo destas convocações, he muitas vezes, alem dos interesses da Igreja 
o dos interesses do Estado. E com efeito, isto mesmo provaõ os factos muito mais eficazmente que as 
palavras; porque ali se prescreviaõ as leis fundamentaes para a successaõ do throno, e regimento dos que a 
elle deviaõ subir; ali se confirmavaõ de facto as deposições e enthro nizações dos reis, e se defendiaõ sua vida 
e inte resses; ali se ordenava ou reformava a legislaçaõ; e ali finalmente se conhecia dos crimes mais gra ves, e 
dos negocios que influiaõ tanto no direito publico como particular. Em uma palavra, nestas assembleas mixtas 
assistiaõ tanto os bispos como os grandes da Corte (1), a quem os reis também se di rigiaõ em suas falias; e 
por fim sobscreviaõ os de CretOS. • Na entrada dos Árabes muitas destas liberdades se perderam, como 
sempre acontece na epocha das conquistas; mas apezar disso naõ morreram de todo, nem de todo se 
esqueceram. Nas montanhas das Asturias se salvou a arca sancta da nossa alliança 

politica; e com o tempo delia tornaram a sahir as 

(1) Desde o concilio Tarraconense por deante, em 516, em todos os concilios, ainda provinciaes, entraram a 
assistir sem pre alguns leigos de cada diocese. 



5 


taboas da lei, que haviaõ escapado ao alfange ma hometano. O mesmo ja citado auctor, o S° Anto nio Caetano 
do Amaral, diz positivamente, na sua quarta memória sobre o Estado da Lusitania neste ultimo periodo até ao 
estabelecimento da monar quia portugueza, que a forma do governo na mo narquia dos reis das Asturias e de 
Leaõ era como se segue: «Continuaõ a se congregar para a deter « minaçaõ dos negocios graves congressos 
dos pre « lados et magnates, convocados, e ordinariamente « presididos pelos reis (1).» Logo de tudo o que ra 
pidamente deixamos apontado podemos por conse guinte afoitamente concluir, que as bases do nosso direito 
publico e politico, desde os primeiros e pri mitivos tempos da nossa organisaçaõ social, foraõ sempre 
constitucionaes, e nunca filhas de uma aucto ridade absoluta. E sendo isto assim, que Portuguez brioso havera 
que possa consentir em que impuna mente se lhe roube taõ preciosa herança, ou que seja capaz de a trocar por 
uma voluntária, e sempre abjecta servidaô? 

CAPITULO II". 

Fundaçaõ da monarquia Portugueza pela acclamacaô de D. Af fonso Henriques, e a base politica em que 
ambas se firmaram. 

No capitulo antecedente mostramos, pela breve exposição denossos antiquissimos costumes politicos, 

(1) Vejaõ-se Memórias de Literatura portugueza, tom. VII, pag. 135; e o Campeaõ Portuguez em Londres, n° 
14, pag. 35 

e seguintes. 



6 


que o ajuntamento de nossos congressos nacionaes, ultimamente denominados Cortes, era uma verda deira lei, 
ou tradiçaõ patria, immemorial e sem data, a qual com toda a justiça podemos chamar lei da terra : assim naõ 
sendo ella dadiva de rei ou governante, mas a pura expressão do instincto e da vontade do povo, naõ lhe pode 
ser roubada sem grande injustiça e grande perigo do mesmo rouba dor! E da mesma exposição se pode ou 
deve também concluir, que quando o nosso primeiro rei D. Affonso convocou as Cortes de Lamego no anno 
de 1 145, tanto naõ concedeo com isto favor ou privilegio algum aos Portuguezes que hia governar com o alto 
ca racter de rei, que antes he de toda a verosimilhança fôra a isso obrigado, para obter legitimamente a sua 
nova dignidade, e sujeitar-se á lei commum da terra, em virtude da qual so podia reinar. E esta, que nós 
chamamos verosimilhança, se converte com efeito em uma luminosa evidencia quando, recor dando-nos do 
que fica escripto no capitulo antece dente, sabemos que os concilios ou congressos dos Godos, e mais povos 
que anteriormente nos gover naram, eraõ o unico tribunal competente em que naõ so se faziaõ as leis 
fundamentaes para a succes saõ dos thronos, e o regimento dos que a elles deviaõ subir, mas ainda se 
confirmavaõ de facto as deposições e as enthronizações dos reis. Seja ou naõ verdadeiro o texto das Cortes de 
Lamego que hoje correm entre nós com este nome, pode-se com tudo afirmar com toda a probabili dade, 
senaõ com toda a certeza, que estas ou outras Cortes necessariamente se haviaõ de juntar nesse tempo, pois 
que pelo direito publico peninsular da 



7 


quella idade so elas podiaõ sanccionar, e tornar legitima a suprema auctoridade do novo rei, e da nova 
monarquia. Como porem esse mesmo texto das Cortes de 1 145, vulgarmente chamadas de Lamego, seja hoje 
geralmente admittido entre nós, e forme uma parte mui essencial do nosso actual direito publico, por isso 
mesmo que temos por leis fündamentaes as que nessas Cortes se dizem promulgadas; a elle convem que 
rigorosamente nos cinjamos, e por elle examinemos a porçaõ de liber dade politica que dahi nos veio, e a que 
todos os Portuguezes, ou como nacaõ ou como individuos, temos um direito indisputável. • 

Pondo, portanto, de parte todas as supposições, e tomando, como devemos fazer, as Cortes de Lamego por 
verdadeiras, vemos que a monarquia Portu gueza nasceo, et se creou rigorosamente constitu cional, e que os 
reis Portuguezes, na elevaçaõ do seu primeiro tronco, longe de terem assumido um poder absoluto, antes 
formalmente o abjuraram, dando uma prova evidente de que o complemento da sua auctoridade suprema 
dependia essencialmente da vontade da naçaõ, representada pelas diversas ordens do Estado. 

Tanto que o arcebispo de Braga poz a coroa na cabeça a D. Afonso Henriques, voltando-se entaõ este para a 
assemblea, entre outras cousas dice o seguinte: «Eu sou rei, e façamos leis que mante nhaõ no reino a publica 
tranquillidade. » Logo he evidente, que apezar de elle conhecer que ja era rei legitimo, ao mesmo tempo 
conheceo, que per si so naõ podia fazer leis, e por conseguinte que naõ era absoluto, porque bem clara e 
distinctamente... 



8 


dice : façamos leis. E pois se o primeiro rei, o creador da monarquia, naõ foi absoluto, mas antes um 
verdadeiro rei constitucional, nenhum dos seus successores pode legalmente arrogar-se um direito que 
expressamente lhe está vedado pelas leis funda mentaes da monarquia. E ainda outra conclusão mais se pode 
tirar, a qual he : que todos os reis successores de D. Afonso Henriques, que tem as sumido arbitrariamente este 
poder, tem igualmente commettido uma manifestausurpaçaõ, e bem assim será também ella commettida por 
todos os que desde hoje em deante tentarem assumir esse mesmo poder absoluto e arbitrário. 

Naõ ficaõ ainda aqui as fortes provas da nossa asserçaõ, porque temos outra de igual, senaõ de maior pezo, e 
evidencia, que he a seguinte. Ha vendo o povo consentido em que a el-rei se des sem as insignias reaes pela 
proposta de Lourenço Viegas, diz entaõ o mesmo texto, que deliberando elle com os nobres e prelados, se 
fizeraõ as leis que formaõ a colleccaõ destas Cortes, as quaes leis foraõ aceitas e approvadas pelo povo. Por 
esta notabilis sima circumstancia se vê que o século em que taes cousas se passaram, longe de ser taõ barbaro 
como communmente he denominado, era pelo contrario muito mais illuminado que o nosso no que diz res-, 
peito aos direitos dos reis e dos povos. Sim, vemos aqui uma circumstancia da maior ponderaçaõ, e que por 
nenhum modo deve ser indiferente aos homens que pensaõ, et que, como taes, devem ser ciosos da sua 
liberdade civil e politica; e esta pon derosa circumstancia he : « que nestas Cortes o rei propoem as leis; os 
nobres e prelados deliberaõ 



9 


com elle sobre a utilidade e conveniência das mes mas leis; e o povo finalmente as aceita e approva.» E naõ he 
esta a forma de um governo verdadeira mente constitucional, quando, fazendo-se coope rar para a formaçaõ 
das leis o rei, e as diversas ordens do Estado, se recorre ultimamente á san çaõ do povo, origem de todo o 
poder e de toda a auctoridade politica sobre a terra? • • 

Agora tendo nósá vista taõ luminosos factos, donde resultaõ taõ luminosas verdades, naõ he possivel ne gar- 
se, que tenhamos também um direito indispu tavel á Carta constitucional de 29 de abril de 1826. Naõ he esta 
Carta mais que uma verdadeira e gene rosa restituição de nossas antigas e primordiaes instituições politicas, 
agora simplesmente modifi cadas segundo o progresso das luzes do século, e as alterações inevitáveis, que o 
tempo tem feito na in terna organisaçaõ das diversas ordens do Estado. Por efeito pois desta Carta nós 
tornamos a recupe rar e adquirir uma antiquissima propriedade per dida, a qual propriedade, assim como na 
sua ori gem foi a mais legitima que algum povo tenha adquirido, também agora pela mesma razaõ he a mais 
justamente restituida; porque os direitos da natureza nunca prescrevem, e nenhum delles auc torisa um ou 
muitos homens a exercer arbitraria mente um poder absoluto sobre os seus similhantes, quando estes por 
contractos solemnes tem jurado ser legalmente livres. Convencido destas evidentis simas verdades um rei 
justo, e por consequência grande, e magnanimo, desonerou a memória e a fama de muitos de seus 
antepassados, restituindo nos briosamente aquillo que era nosso, e que elle 



10 


bem advertio naõ podia conservar sem gravar a sua honra, e até mesmo a sua consciência. 

Estando, por consequência, a restituição das nos sas presentes liberdades, consagradas na Carta cons 
titucional, fundada firme e legalmente nas Cortes de Lamego, ou no contracto primordial entre os nossos reis 
e o povo Portuguez, he inteiramente ociosa a questaõ que na presente epocha, para con trariar o fantasma dos 
chamados tres estados do reino que em 1828 sanccionaram a escandalosa e pérfida usurpaçaõ do infante D. 
Miguel, tem suscitado es criptores, aliás animados das melhores e mais no bres intenções, sobre a existência 
destas Cortes. Por quanto, como ja antes temos dito, he de toda a probabilidade, se naõ he de uma certeza 
irrefraga vel, que se o texto das ditas Cortes, tal qual hoje o temos, naõ he genuino e verdadeiro, ao menos he 
em tudo similhante ao que em tal tempo e em tal occasiaõ se devia ter practicado; porque sendo en taõ o 
direito publico do século, que nenhum rei ou soberano podesse legitimamente reinar sem o con sentimento de 
um concilio nacional ou de Cortes geraes, he de toda a evidencia, ou que existiram de facto as Cortes de 
Lamego, ou que houve outras, em que o contracto politico entre el-rei D. Afonso e a naçaõ Portugueza foi 
solemne e legalmente esta belecido. Neste caso devemo-nos ligar vigorosa mente ao texto actual, que hoje 
forma uma parte a mais essencial do nosso direito publico, e sobre elle he que devemos fundar igualmente o 
direito que temos a um governo constitucional representativo, e por conseguinte, a este mesmo governo, 
ultima mente consagrado pela Carta de 29 de abril de 1826. 



II 


A authenticidade destas Cortes foi mui particu larmente disputada pelos jurisconsultos Castelha nos por 
occasiaõ da acclamaçaõ dei rei D. Joaõ IV o , e com especialidade por Nicolao Fernandes de Cas tro, porem ao 
mesmo tempo foi vigorosamente defendida por muitos dos nossos escriptores. Mas a razaõ era mui clara e 
mui patente : os Hespa nhoes, querendo —nos reduzir a una provincia Cas telhana, de necessidade deviaõ 
procurar destruir a primeira e mais forte base da nossa independencia politica; e por isso nós, que devemos 
querer naõ so ser politicamente independentes, mas politicamente livres, a devemos sempre fortemente 
sustentar. As Cortes de Lamego devem por tanto ser hoje defen didas e sustentadas por nós naõ como forma 
essen ciai de um governo inalterável e constante que nos haja de etemamente reger, porque todas as institui 
ções humanas estaõ sujeitas a alterações e mudanças necessárias, mas sim como um princípio de direito 
publico Portuguez indestructivel e perpetuo, sobre o qual so podem estar fundadas as diversas formas políticas 
com que qualquer futuro governo se possa variar. E qual he este principio, que deve ser in destructivel e 
perpetuo? He o direito que, em con sequencia das ditas Cortes, tem a maçaõ Portugueza de ser 
necessariamente chamada, nos seus represen tantes, para a formaçaõ das leis, para a imposição e continuaçaõ 
dos tributos públicos: e para a ma nutençaõ da propriedade e segurança pessoal de cada indivíduo, assim como 
para a manutençaõ da propriedade e segurança de todo o corpo político. E quaes saõ as formas porque estes 
princípios se podem convenientemente pôr em execuçaõ? Estas 



12 


saõ indefiníveis, porque dependem essencialmente dos progressos e do adiantamento das luzes do se culo, e 
bem assim das necessidades, e desejos da naçaõ. 

CAPITULO III o . 

Estado político da monarquia desde a morte de D. Afonso Henriques em 1 185 até a de D. Fernando em 1383. 

Naõ consta que durante o reinado de D. Afonso Henriques se convocassem outras Cortes, alem das de 
Lamego, onde se estabeleceram os direitos do rei e do povo; mas nem isso he para admirar, por que naõ 
havendo nesses tempos lei alguma fixa para a convocaçaõ das Cortes, estas somente se juntavaõ quando 
haviaõ negocios mui graves e importantes que so nellas se podiaõ tratar e decidir. Alem disto a constante e 
trabalhosa empresa das guerras para li vrar o reino das maõs dos Mouros, e mais que tudo o espirito de 
liberdade difundido por todo o povo, espirito que fazia com que os reis naõ abusassem da auctoridade que a 
maçaõ lhes havia confiado, eraõ causas e motivos suficientes para que nem sempre houvesse uma regular 
convocaçaõ de Cortes. 

No reinado de D. Sancho I o também as nossas historias naõ fazem mençaõ de chamamento algum de Cortes; 
mas existindo sempre os mesmos moti vos, e particularmente o da guerra contra os Mou ros, naõ he para 
admirar que achemos esta falta. Com tudo, nem por isso nos consta que esta mesma falta procedesse de um 
espirito de querer governar absolutamente os povos, antes bem pelo contrario 



13 


vemos que o reinado deste monarcha foi tal como convinha a um rei que muito bem sabia as condi cões com 
que seu pai subira ao throno. El-rei D. Sancho I" foi denominado o fundador e pai da patria ; porque naõ so 
sustentou as conquistas, e teve sempre em respeito os Mouros, porem cons tantemente se occupou em 
melhorar o estado interno da monarquia, dando e tomando para este fim as melhores e mais acertadas 
providencias. E muito mais louvável foi este seu comportamento, por dizerem todos os historiadores que 
Portugal pade cêra uma longa serie de calamidades, taes como fomes, guerras, inundações, terremotos, 
divisões intestinas dos grandes, e disputas entre os ecclesias ticos. A estas mui poderosas cousas se deve pois 
antes attribuir a falta de chamamento de Cortes do que a um espirito systematico de querer mostrar-se 
absoluto; porque a este bom e excedente rei deve ram os Portuguezes uma boa parte da sua econo mia 
domestica. E consistio esta na demarcaçaõ que elle fez das dioceses; na boa ordem que poz em todas as 
doações feitas aos mosteiros, e nas com mendas das ordens militares; e na aboliçaõ de mui tos máos costumes 
de longo tempo recebidos, ou adoptados dos Mouros, e estrangeiros, que diversos motivos traziaõ entaõ ao 
reino. Foi igualmente D. Sancho I o tido por um dos reis mais economicos, porque sem vexar seus súbditos 
com tributos, e sendo antes havido por liberal do que por avarento, deixou com tudo isso um thesouro de mais 
7oo mil cruzados, alem de mil e quatro centos marcos de prata, e cem marcos de baixela de ouro, de que dis 
poz em seu testamento, obrigando o príncipe seu filho 



14 


com juramento a cumprir todas as suas vontades. No reinado de D. Afonso II o se convocaram Cor tes em 
Coimbra, nas quaes se estabeleceram juizes, e se fizeram as leis que se achaõ em numero de 25 no livro do 
real archivo, intitulado, das leis e posturas antigas. E no livro intitulado : Ordenações do Senhor D. Duarte se 
achaõ em numero de 26. Algumas das mesmas leis se achaõ também no foral antigo de Santarém, igualmente 
guardado no mesmo archivo; e de todas elas passaram 14 para o codigo de D. Afonso V o . Este reinado foi um 
pouco tu multuoso pelas desavenças que el-rei teve com suas irmans; mas todos confessaõ que fôra mui 
zeloso da administraçaõ da justiça, o que deo talvez logar a se avaliar mal, ou sinistramente o seu proceder. 
Assim consta, que tivera particularmente contra si os magistrados, os quaes, como quizessem julgar a seu 
arbitrio e sem leis, oppozeram-se ás nova mente feitas, e particularmente a uma que mui prudentemente 
ordenava, que todo aquelle que movesse uma demanda injusta pagasse depois á parte ofendida uma certa 
somma. Por este mesmo seu amor de justiça mandou, que as sentenças de morte se naõ executassem senaõ 
passados vinte dias depois da sua data; porque a justiça se podia fazer a todo o tempo, e a injustiça em taes 
casos ficava sendo irreparável. Ainda que o seu reinado naõ fosse pois tranquillo, naõ foraõ, com tudo, causa 
das desordens que nelle houve nem o seu máo natural como homem, nem o seu máo regimento como 
soberano. Talhe o caracter que lhe daõ os historia 

dores Brandaõ, Vasconcellos, e Faria e Souza. Outra qualidade de inimigos, que este rei teve, 



15 


foi a dos ecclesiasticos, os quaes, entre outras cou sas, nunca lhe poderam perdoar, que concedesse aos leigos 
o direito de recorrerem aos magistrados civis quando se vissem aggravados pelos juizes eccle siasticos. Em 
razaõ disto se atreveo o arcebispo de Braga a excommungar Gonçalo Mendes, chanceler dei rei, o qual dando- 
se por ofendido deste aten tado, cahio também na desgraça do papa Honorio que igualmente ousou 
excommunga-lo, tratando-o de tyranno em uma insultuosa carta que lhe escreveo. Os seus súbditos porem 
nunca o tiveraõ por tyranno, porque toda a sua denominada tyrannia consistio unicamente em impedir que os 
ecclesiasticos, como tinhaõ de costume, os opprimissem com impuni dade, e por um seu supposto direito. A 
favor dos seus mesmos súbditos fez elle uma ordenaçaõ pela qual mandou, que as cousas necessárias á vida 
nunca se vendessem por preços excessivos, e por isso lhes tirou os tributos para que todos os que quizessem 
trabalhar podessem commodamente viver e subsistir. Por onde sempre el-rei foi muito respei tado, e venerada 
sua memória apezar das censuras do papa, que so serviram de causar desordens ao Estado, e de atalhar ao 
progresso das suas armas contra os Mouros que, por dissenções intestinas, e naõ por falta de occasiaõ, 
deixaram de lhe fazer grandes males. . Reflectindo um pouco sobre o esboço deste rei nado, que acabamos de 
traçar, será bom tomar em consideraçaõ quaes foraõ as duas especies de indi viduos que mais concorreram por 
suas ambições para as desordens domesticas que neste tempo per turbaram o reino. Foraõ ellas as dos 
magistrados e 



16 


ecclesiasticos, que aspirando em todo o tempo á domi naçaõ e ao poder, ainda hoje saõ as duas causas prin 
cipaes de todas as nossas presentes desgraças. Acos tumados a dominar-nos com um poder absoluto, uns em 
nome de Deos, e outros em nome da jus tiça que raras vezes imparcialmente distribuem, saõ inimigos 
declarados de toda a organizaçaõ social que pode pôr limites a seu ambicioso e arbitrário dominio; e por isso 
vemos o rancor com que actual mente se estaõ ainda oppondo a nossa Carta consti tucional, preferindo antes 
ser perjuros e desleaes do que sujeitar-se a uma lei, que lhes prescreve os deveres e os direitos. Fiquem pois de 
acordo todos os leaes e bons Portuguezes, que sem reforma radical a estas duas perigosissimas e 
ambiciosissimas elas ses nunca o governo constitucionalha de poder pros perar entre nós. ,) 

No reinado de D. Sancho II o naõ consta ter havid chamamento de Cortes; e de certo a esta notável 
circumstancia se devem attribuir todas as desgraças porque este malfadado rei houve de passar. Naõ he natural 
que, seguindo elle a norma de seus ante passados, e acolhendo-se no meio da naçaõ represen tada em Cortes, 
ella o tivesse desamparado; mas como tudo confiasse de si, e de seus poucos validos; precipitou-se do throno, 
e deixou a seus successo res o tristissimo exemplo de quaõ pouco valter qual quer monarcha por si uma so 
facçaõ ou um punhado de individuos, quando contra si tem conspirada a maioria da naçaõ. - 

Nos primeiros annos do seu reinado pareceo que este monarcha era dotado de todas as qualidades que 
constituem um bom rei, porque entre outras 



17 


cousas visitou as terras do reino, e nesta visita fez vários actos de justiça, e deo mostras de clemencia e 
bondade de coraçaõ: assim era bem visto de seus súbditos que entendiaõ que um príncipe afavel, esforçado, e 
benefico, sem ofender ninguém, era uma bençaõ do Céo. Mas esquecendo-se depois das suas primeiras 
virtudes, e consentido muitas largas e demasias nos grandes que ele naõ podia ou naõ queria reprimir, e 
entregando-se depois inteira mente aos conselhos e predominio da rainha, que o dominava como queria, e por 
tal forma, que até o povo ja dizia que estava enfeitiçado por ella, per deo o bom conceito publico, e com elle a 
vene raçaõ e o respeito que todos os governantes sempre perdem quando naõ podem ou naõ sabem governar 
com energia e justiça. 

Em quanto D. Sancho II o teve a seu lado o valoroso D. Paio Corrêa, commendador de Santiago, o qual lhe 
servia naõ so para repellir e destroçar os inimi gos externos porem para conter os inimigos domes ticos, o seu 
throno se achou firme e seguro; porem assim que perdeo este bom amigo e bom general, a sua fortuna mudou. 
Esta falta immediatamente se conheceo pelos estragos que os Mouros logo fizeram no reino; o que também 
logo induzio os descontentes a naõ reconhecerem como rei aquelle a quem attri buiaõ todas estas desgraças. 
Em consequência disto, servindo-se das ideas erradas do tempo, pediram ao Papa Innocencio IV o que lhe 
tirasse a administraçaõ do reino, como a príncipe negligente, e incapaz de reinar, nomeando para o substituir, 
como regente, a seu irmaõ o infante D. Afonso, que a esse tempo era conde soberano de Bolonha. 

2 



18 


Desta deposição de D. Sancho II", bemque nella entrasse a poderosa influencia das facções, e parti cularmente 
da ecclesiastica, que nesse tempo per turbava fortemente o reino, se pode, com tudo, de duzir uma grande 
verdade que naõ deve ser perdida para todos os futuros monarchas Portuguezes : e vem ella a ser, que os 
povos nunca foraõ creados para o serviço dos reis, mas que os reis so foraõ creados para o bom serviço dos 
povos. Debaixo destas con siderações vendo os Portuguezes que tinhaõ um rei inhabil, como o designa o 
nosso chronista Duarte Nunes de Leaõ, consentiram mui voluntariamente na sua deposição, apezar de todas as 
irregulari dades que nella houve. E tanto mais natural devia ser este consentimento quaõ fresca e mui gravada 
na memória deviaõ igualmente ter a lembrança da habilidade e valor dos seus reis antecedentes. Estas e outras 
considerações, juntas ao caracter de liber dade que entaõ distinguia nossos avos, e ao des prezo que D. Sancho 
fez do chamamento das Cortes, unico meio porque se podia identificar com a naçaõ, e prevenir a catastrophe 
que o perdeo, concorre 

ram conseguintemente para a sua irremediável de 

posiçaõ. Naõ lhe faltaram com tudo na sua desgraça amigos fieis, e leaes ao juramento que lhe haviaõ 
prestado; e delles com especialidade nomearemos dois, tanto mais gostosos em perpetuar seus nomes quanto 
saõ dignos de vergonha e de desprezo os no mes de tantos individuos que, agora na epocha em que 
escrevemos, o anno de 1829, estaõ dando em Portugal o mais execrável e vil exemplo de desleal dade e de 
perjúrio. O primeiro delles foi o gover nador do castello de Celorico, Fernando Rodriguez 



19 


Pacheco; e o segundo, o leal e honradissimo Mar tim de Freitas, governador de Coimbra, que re sistio sempre 
ao conde de Bolonha, D. Afonso III", e so lhe entregou o castello quando com os seus proprios olhos se foi 
desenganar a Toledo, que o desgraçado rei ja era falecido. Ali sobre o tumulo em que o vio depositado, lhe 
entregou as chaves do castello, e depois voltou a Lisboa a prestar obe diencia ao novo rei, causando assim por 
este seu heroico proceder o maior pasmo e admiraçaõ naõ so aos Portuguezes mas aos mesmos Flespanhoes. 
Com a morte de D. Sancho II o passou seu irmaõ da qualidade de regente á alta cathegoria de rei de baixo do 
titulo de Afonso III o ; e com elle subiram ao throno grandes e magnificas virtudes. Vendo a catastrophe que 
havia perdido seu irmaõ, deo logo nova direcçaõ ao seu feliz reinado, e procurou iden tificar-se com a naçaõ, 
convocando Cortes, as pri meiras em Leiria no anno de 1254, e as segundas em Santarém no anno de 1265. 
Nas de Leiria se fizeram leis para o melhoramento, correcçaõ, e emenda do reino, das quaes leis se achaõ 
varias no foral antigo de Santarém e Beja, e bem assim no livro das leis antigas, e ordenaçaõ dei rei D. Duarte, 
misturadas com outras feitas em Coimbra e Lisboa. Nellas se concederam vários privilégios a Santarém, e se 
de cidio que a terça parte das barcas que navegassem no Douro, e as náos de França, que ali aportassem, 
descarregassem em Gaia e naõ, no Porto. Nas de Santarém se fizeram igualmente leis para a correcçaõ dos 
costumes, e entrega de certos bens perten centes ás igrejas, por occasiaõ de uma bulia de Gre gorio X o , em 
resulta da queixa dos bispos do reino. 



20 


- Fortificado D. Affonso III o com a boa vontade e amor da naçaõ, que prudentemente consultou nos casos que 
ao bem delia mais particularmente diziaõ respeito, entregou-se, por consequência, todo á defensão do reino, e 
ao seu augmento de território, o que mui gloriosamente conseguio. Levou os Mou ros na ponta da lança até as 
praias do oceano, e lhes conquistou o Algarve, sendo elle, por tanto, o primeiro rei Portuguez que se intitulou 
rei de Por tugal e do Algarve, dando por armas a este novo reino conquistado sete castellos de ouro em campo 
vermelho, os quaes ficaram cercando as armas de Portugal. O prospero resultado de todas as suas empresas 
militares, e o estado florente do reino, o determina ram entaõ a ampliar os direitos da coroa e do Esta do. 
Obrigou a cleresia e os prelados a contribuirem para o bem publico, e para suprir as despezas neces sarias para 
a segurança e felicidade dos povos ou da naçaõ em geral; e nisto mostrou que tinha tanta resolução como 
sabedoria, porque quem goza das vantagens do estado social deve necessariamente concorrer para as despezas 
de que estas mesmas vantagens resultaõ. Assim deo com isto um grande exemplo a todos os seus successores, 
os quaes nunca devem sofrer que haja individuo ou corporaçaõ alguma no reino, qualquer que seja ou seu 
titulo ou a sua dignidade, os quaes, sendo súbditos, e cidadaõs para gozar, se queiraõ dar por dispensados ou 
exemptos de concorrer para as despezas com muns, e de facto passem de súbditos a senhores, naõ querendo 
também para ellas contribuir. 

Todo o reinado de D. Affonso III" foi na verdade 



uma scena de política naõ so bem traçada porem muito bem executada. Premiou e punio com per feita 
igualdade; e se applicou prudentemente a fazer os seus reinos felizes. Fundou novas cidades; reedi ficou as 
antigas; a muitas concedeo novos privile gios; e em todas estas suas nobres e gloriosas em presas foi muito 
eficazmente ajudado pelo seu povo, que sempre lhe correspondeo com o mesmo afecto com que elle o tratava. 
Nas mesmas desa venças que teve com os ecclesiasticos, especial mente por querer obriga-los a ser cidadaõs, 
e por consequência a contribuir para as despezas do Esta do, sempre fez o que entendeo sem se levar do medo 
das censuras de Roma, ou dos prelados do reino, que nesse tempo eraõ as grandes armas com que sempre 
defendiaõ a sua arrogante falta de pa triosmo e de zelo a bem da patria que os nutria e tolerava. A esta energia 
de caracter juntou final mente uma summa bondade de coraçaõ, porque folgava muito que o chamassem o 
amigo dos po bres : e com efeito, bem mereceo também este nome; porque consta, que em tempo de fomes 
chegára a empenhar as joias da coroa para os soe COJ"/"CV". Succedeo a D. Affonso III o seu filho D. Diniz, 
chamado o liberal, e o pai da patria, e durante o seu glorioso reinado nos consta convocára cinco vezes as 
Cortes, as primeiras na Guarda, tres em Lisboa, e outras em Santarém. Reflectindo no anterior cha mamento 
das mesmas Cortes, vê-se que a propor çaõ que foi acabando a guerra contra os Mouros no interior do reino, 
foi igualmente crescendo e robo rando-se o systema representativo, o que era natu 



22 


ral; porque sendo os reis e os povos de véras afei çoados a este systema, o unico que pode livrar as nações de 
serem escravas, e impedir os reis de serem absolutos, e por consequência tyrannos, e achando-se ja livres dos 
inimigos que lhes occupa vaõ a casa, começaram entaõ a dar-se de todo ao melhoramento do estado interno do 
reino, o qual melhoramento so se podia conseguir pela inter vençaõ mutua dos mesmos reis e dos povos. Nas 
Cortes acima citadas se fizeram muito boas leis naõ so para corrigir a falta de administraçaõ de jus tiça, e 
outros objectos de igual importância, mas para dar a paz ao interior do reino, paz sempre perturbada pela 
inextinguivel ambiçaõ e sórdida avareza dos ecclesiasticos, que pregando em todo o tempo o desprezo das 
cousas do mundo, saõ elles ao mesmo passo os que nunca se fartaõ delias, e por ellas em todas as occasiões 
tem causado mil dissenções e barulhos, sempre ao abrigo da sua habitual mascara de hypocrisia. Esta paz 
momentânea se firmou por meio de uma concordata, que el-rei nas Cortes de Lisboa do anno 1289prometteo 
guardar e manter; naõ deixando com tudo de ser muito para notar o quaõ poderosa era entaõ a clerezia, 
quando um rei, como D. Diniz, se via obrigado a tratar com ella como se fosse uma potência estrangeira. E 
com efeito so como potência estrangeira se pode considerar esta formidável corporaçaõ do Estado, que 
obedece com preferencia a uma auctoridade estrangeira, e que obedecendo-lhe assim, diz que he melhor 
obedecer a Deos do que aos homens. Foi el-rei D. Diniz um dos príncipes mais illumi nados daquelles tempos, 
e por isso ninguém mais 



23 


do que elle favoreceo as sciencias e os sábios, no que bem mostrou que nem era, nem queria ser rei abso luto : 
porque a arbitrariedade e o absolutismo so podem estabelecer-se e prosperar no meio da igno rancia e das 
trevas. Fundou, por consequência, uma universidade em Lisboa, a qual, depois de varias mudanças, tomou 
finalmente assento em Coimbra. Naõ contente com isto, mandou ainda erigir escolas em todas as cidades 
grandes do reino, acçaõ, que sem mudar de procedimento com os ecclesiasticos, lhe grangeou a afeiçaõ dos 
mais prudentes dentre elles; porque em todas as classes, ainda as peiores, ha sempre muitas e honrosas 
excepções. 

Uma das mui proveitosas e sabias leis que fez em Cortes foi aquella pela qual se prohibio que nenhuma 
pessoa vendesse bens de raiz ás communi dades seculares ou regulares fundando-se mui ju diciosamente em 
que a Igreja naõ he senaõ a depo sitaria dos bens dos pobres, e quando accumula e enthesoura retem o que naõ 
he seu. Alem disso, vindo estes bens adquiridos a cahir em maõs que se naõ podiaõ desfazer delles, em pouco 
tempo os ecclesiasticos seriaõ os senhores de tudo. 

As suas riquezas foraõ a admiraçaõ de todos os ho— mens do seu tempo, e por isso o povo que via que elle 
tinha sempre dinheiro para tudo, sem o gravar com tributos, e que acabava quanto queria, dizia vul garmente 
delle o que ainda hoje se repete: El-rei D. Diniz fez tudo quanto quiz. Mas o certo he, que a grande mina 
donde tirou todas as suas rique zas foi o commercio, que elle sempre soube manter e proteger com uma grande 
armada que creou, e lhe servia de conter os Mouros e de proteger as cos 



24 


tas de Portugal. Dizem também todos os nossos historiadores que ele nunca usára de coiza estran geira em 
seus vestidos, moveis ou na meza, com que animou as manufacturas, e producções do reino, e com isto 
descobrio outra mui grande mina de riquezas. Em uma palavra, este grande rei, ani mando o commercio, as 
sciencias, a industria, e agricultura, juntou ainda aos seus primeiros titulos de liberal e pai da patria os de pai 
dos lavradores, e de protector das sciencias e commercio. 

A el-rei D. Diniz succedeo seu fdho D. Affonso IV o , o qual subio ao throno com muitos máos agouros naõ so 
em razaõ da guerra que havia feito a seu pai, mas pela muita negligencia que logo mostrou nas cousas do 
governo. De certo teria passado pela sorte de D. Sancho II o se naõ tivesse encontrado conselheiros e ministros 
de uma integridade e força de caracter pouco communs, e se a boa indole delle rei o naõ levasse a ter conta em 
si, e a emen dar-se dos seus erros. Com efeito, nada caracte risa melhor a liberdade politica e civil de um povo 
do que o encontrarem-se entre elle conselheiros e ministros da heroica ousadia dos deste rei. Vendo elles a 
pouca ou nenhuma applicaçaõ que o mo narcha dissipado e negligente dava aos negocios pu blicos, diceram- 

lhe: Ou V.A. se ha de emendar, ou senaõ.Senaõ que ? respondeo o principe cole rico. Senaõ, replicaram os 

honrados conselheiros, escolheremos outro rei, que melhor nos governe, e cuide em seus deveres. O 
monarcha, entrando em si, foi depois um modelo dos bons reis, o que naõ teria seguramente acontecido se isto 
se tivesse passado em um paiz que naõ fosse constitucionalmente go 




25 


vemado; porque entaõ naõ havería nelle senaõ es cravos, e estes seriaõ os primeiros em animar e adorar os 
vicios do déspota a quem cegamente obe deciaõ. Neste reinado se convocaram as Cortes por seis vezes, isto 
he, as de Evora em 1525, nas quaes se fizeram muitas leis, e entre ellas uma acerca da 

moeda. As de Santarém, em 1551, em que também, 

se trataram muitos objectos de interesse commum e particular. Outras em Santarém no anno de 1554, em que 
se fizeram varias leis, e se approvou o ca sarnento do príncipe com a infanta D. Costança. As de Coimbra, em 
1555, em que á igreja do Porto se conservou inteiramente a jurisdicçaõ sobre a aber tura dos testamentos com 
exclusaõ dos ministros régios; no que se vê que a ambiçaõ dos ecclesiasti cos nunca descançava em suas 
temporaes e incom petentes pertenções. Outras ainda em Santarém, no anno de 154o, em que se publicaram 
oito leis, e se queixaram os povos dos delictos dos clérigos. As de Lisboa em fim no anno de 1552, de que nos 
res taõ24 artigos geraes, na ordenaçaõ dei rei D. Duarte. Foi este rei muito bom pobtico, e ao mesmo tempo 
grande zelador da justiça, naõ permittindo que ninguém, qualquer que fosse a sua dignidade, ou jerarchia, 
fosse superior ás leis; e por isso se dizia delle que amava os seus povos como os seus proprios filhos. Teve o 
appellido de Bravo, e bem o desempenhou ne famosa batalha de Tarifa, ou do Salado, que se deo aos 5o de 
outubro de 154o, na qual ele se achou em pessoa, e em defeza de seu genro el-rei de Castella, que sempre 
depois lhe mostrou por todos os modos a sua gratidaõ. 

# 



26 


Seguio-se-lhe seu filho D. Pedro, a quem se deo o titulo de justiceiro, pelo inflexivel caracter que mos trou 
naõ so em punir os seus proprios inimigos, mas a todos os violadores das leis e da justiça. No seu reinado, que 
foi curto, pois naõ chegou a pre fazer dez annos, naõ houve senaõ um chamamento de Cortes, que foraõ as de 
Eivas no anno de 1561, em que a clerezia propoz 55 artigos, a que Gabriel Pereira chama concordia do mesmo 
rei com o clero; e das quaes se promulgaram 9o artigos geraes dos povos, e alguns especiaes para Coimbra. 

He nota vel a constante pertinácia com que vemos sempre figurar o clero a defender as suas exorbitantes per 
tenções; e daqui podemos inferir que até hoje ainda naõ mudou de caracter e politica; porque agora mesmo 
debaixo de um pretexto o mais hypocrita, qual he a defeza do altar, está favorecendo e exci tando a guerra 
civil entre nós para estabelecer o despotismo, e a usurpaçaõ por meio da deslealdade e do perjúrio. Invocando 
o céo para dominar a terra, bandea-se com o poder absoluto usurpador, para por meio delle conservar 
etemamente o seu dominio tanto nas consciências como nos bens dos povos; e egoista por natureza e 
educaçaõ, so apregoa por le gitima a auctoridade que elle possa completamente dirigir e governar. 

O naõ haver senaõ um chamamento de Cortes neste reinado naõ se deve attribuir certamente a in tenções que 
el-rei D. Pedro tivesse de querer go vernar absolutamente sem ellas, porque o seu ca racter e proceder 
desmentem toda a idea de que isso assim podesse ser. Os motivos verdadeiros antes parecem ser naõ so a 
brevidade do seu reinado, mas 



27 


o estado em que se achava o reino em consequência das dissenções domesticas que tinha havido entre elle e 
seu pai, e antes disso entre seu mesmo pai e seu avô; de sorte que o reino entaõ mais precisava da boa 
execuçaõ das antigas leis do que de outras de novo. A esta ultima parte se applicou muito el-rei D. Pedro; no 
que bem mostrou naõ so o quanto se interessava no bem publico, mas como a execuçaõ das mesmas leis 
antigas era para elle um objecto sa grado, e da ultima ponderaçaõ e importância. Alem disto, um dos defeitos 
mui capitaes, que tinha a nossa politica constituição antiga, era naõ estar nella marcado o tempo exacto da 
convocaçaõ das mesmas Cortes; e essa foi a razaõ, porque os ulti mos reis Portuguezes tanto abusaram desta 
falta de providencia, que até a final deixaram de as convo car de todo, com directa usurpaçaõ de nossas liber 
dades e direitos. 

Os principaes cuidados dei rei foraõ pois, em quanto reinou, a reforma total dos abusos que ha via no reino, e 
o estabelecimento de uma boa poli tica, projectos tanto mais extraordinários quantas eraõ as difficuldades que 
para isso achou. Para dar o exemplo aos povos, principiou, por tanto, a reforma pela sua pessoa, e esta foi tal, 
que mereceo que delle os Portuguezes uniformemente dicessem o que os Romanos ja tinhaõ dito de Tito : que 
D. Pedro ou nunca houvera de nascer, ou nunca devia ter morrido. Um elogio, tal como este, nunca pois se 
podería ter feito a um rei que tivesse querido ser absoluto, ou que como tal se houvesse conduzido. 

Succedeo-lhe seu filho D. Fernando no throno, porem naõ lhe succedeo no caracter, nem nas boas 



28 


partes e virtudes que tanto illustraram seu pai, por que fraco, inconstante, dado aos prazeres, e summa mente 
dissipado, teve um reinado inglorioso, mor mente depois que contrahio seu fatal e incompetente casamento 
com D. Leonor Telles (1), filha de Mar tim Affonso Telles, irmaõ do conde de Barcellos D. Joaõ Afonso, e 
mulher de Joaõ Lourenco da Cunha, pelo que até vio seus paços reaes insultados de noite pelo povo de 
Lisboa. Apezar disso, tal era a constituição politica do Estado, e tal era o espi rito de liberdade e de vigor 
nacional, tudo devido aos principios constitucionaes que dirigiaõ o go verno, que nessa mesma epocha ainda 
se fizeram excedentes leis, taes como as que se promulgaram em favor da agricultura, com que houve paõ de 
so bejo no reino, e outras sobre os mendigos, e a be neficio do commercio, como se podem ver appon tadas 
em Duarte Nunes de Leaõ, no fim da chronica do mesmo rei. 

Também assim mesmo, e tudo devido á politica constituição do Estado, que quando he boa, até disfarça e 
diminue os defeitos dos reis, houve ainda neste reinado cinco chamamentos de Cortes : As de Coimbra, cujo 
anno he hoje incerto; as de Lisboa em 1572; as do Porto em 1575; as de Leiria, no mesmo anno; e as da 
Atouguia em 1576. Estas ulti 

(1) Por influencia desta mesma mulher, e por meio do seu mui conhecido amante Joaõ Fernandes Andeiro, 
tiveram os Ingleses a sua primeira entrada em Portugal, como aliados; mas comportaram-se logo taõ altiva e 
barbaramente, que foi necessário despedi-los quanto antes. Veja-se a Chronica deste rei por Duarte Nunes de 
Leaõ. • 



29 


mas parecem ser das mais notáveis pelos objectos que nellas se trataram, porque deram occasiaõá lei de 15 de 
setembro do mesmo anno, pela qual se re guiou a jurisdicçaõ dos donatários, e se deram pro vidências a bem 
da navegaçaõ e commercio marítimo destes reinos. • 

Na pessoa dei rei D. Fernando acabou a linha di recta dos Affonsos, porque ainda que deixasse uma filha, D. 
Beatriz, casada com el-rei de Castella, o máo comportamento deste, e a má fama que se ha via deitado sobre a 
legitimidade da mesma D. Bea triz por ser filha de uma mulher que D. Fernando havia como roubado a seu 
marido, e tudo isto com outras muitas causas que naõ he meu proposito agora aqui enumerar, fizeram com que 
o povo Por tuguez escolhesse na linha collateral um novo rei, que foi o valoroso D. Joaõ I o , entaõ chamado, o 
mes tre de Avis, o qual era filho bastardo dei rei D. Pe dro. Nesse mui notável e importante período da nossa 
historia deo a naçaõ Portugueza uma grande prova de quaõ poderosos eram os sentimentos de liberdade e 
independencia que a animavaõ, sentimentos, em verdade so devidos á politica constituição por que havia sido 
governada desde que se havia constituido em monarquia independente. Entaõ alta e digna mente persuadido 
que os interesses de uma familia nunca podem prevalecer sobre a felicidade geral de todo um povo, poz de 
parte todos os interesses par ticulares; e so com a mira no bem publico, a maior de todas as razões de estado, 
deo-se um rei da sua própria e livre escolha, e Deos e os destinos aben çoaram amplamente esta sua escolha. 



3o 


CAPITULO IV o . 

Estado político da monarquia desde a acclamaçaõ de D. Joaõ I o até a morte do cardeal rei D. Henrique em 31 
de janeiro 

de 158o. 

O mestre de Avis foi acclamado rei, debaixo do titulo de D. Joaõ I o , nas memoráveis Cortes de Coimbra aos 6 
de abril de 1585. Mas antes da sua acclamaçaõ obrigou-se ele a certos capítulos que nas mesmas Cortes se 
fizeram, os quaes foraõ: I o que nenhuma das creaturas da rainha D. Leonor Telles seria do seu conselho: 2 o 
que ele as excluiria de todos os ofícios da coroa, e dos que se houvessem de exercer na capital do reino : 5 o 
que naõ obraria cousa de importância sem ouvir os do seu conselho, para o que traria sempre comsigo alguns 
dos seus ministros : 4" que nunca faria guerra ou paz sem consultar as Cortes: 5 o que naõ obrigaria ninguém a 
casar, visto que o casamento devia ser livre; mas que se ele rei quizesse casar houvesse de parti cipa-lo antes 
de o fazer. El-rei aceitou tudo o que se lhe havia proposto, menos a ultima clausula, va lendo-se da mesma 
razaõ, e com toda a justiça, de que o casamento devia ser livre. 

A força política com que principiou este reinado, força fundada no grande amor que os Portuguezes tinhaõ 
pela sua liberdade, e independencia nacio nal, mostra-se pelas muitas vezes que no mesmo reinado foi 
consultada a maçaõ, representada em Cortes, para deliberar sobre os negocios mais gra 



ves do Estado. Vinte e cinco vezes houve chama mento de Cortes, e foraõ estas as seguintes: 1. As de Coimbra 
em 1585 em que D. Joaõ I o foi acclamado rei, e se dispoz, entre outras cousas, o que ja fica dito sobre o futuro 
governo do reino. Também nellas se obrigaram os povos apagar4oo mil libras de moeda antiga. 2. Cortes do 
Porto em 1587, em que se concedeo aos clérigos d'Elvas, a requerimento do conselho da mesma terra, a 
isempçaõ da redizima de seus bene ficios que antes pagavaõ. 5. Cortes de Coimbra, em 1587, nas quaes se lan 
çaram sizas geraes por um anno para as despezas da guerra. 4. Cortes de Braga do mesmo anno 1587, em que 
os povos se obrigaram a pagar sizas dobradas por um anno para as mesmas despezas da guerra. 5. Cortes de 
Lisboa, em 1589, em que se co minaram penas contra as malfeitorias dos fidal gos. 6. Cortes de Coimbra, em 
159o, em que se naõ passou cousa notável. 7. Cortes d'Evora, em 1591, em que foi jurado o infante D. 
Affonso. Nellas se requereo que se fizes sem estalagens pelo reino. 8. Cortes de Lisboa em 1591. 9. Cortes de 
Vizeu, no mesmo anno de 1591. lo. Cortes de Coimbra, principiadas no anno de 1594, e continuadas no 
seguinte. 11. Cortes de Coimbra em 1598. 12. Cortes do Porto no mesmo anno de 1598. 15. Cortes de 
Coimbra em 14oo. 14. Cortes de Guimarens em 14o 1. Saõ as ulti 



52 


mas em que as propostas nellas feitas se dividem por artigos. 15. Cortes de Lisboa, em 1404, em que se conce 
deo ao conselho do Porto o poder lançar fintas para pagar as despezas dos seus procuradores nas mes mas 
Cortes. 16. Cortes de Santarém em 14o6. Desde estas Cortes se principiaõ a contar as propostas com o nome 
de capitulos, e naõ de artigos. 17. Cortes d'Evora, em 14o8, nas quaes se tratou do estabelecimento de casa 
para os infantes; e se con signou o terço das sizas para reparo das fortalezas do reino. 18. Cortes de Lisboa em 
141o. 19. Cortes de Lisboa em 1412. 2o. Cortes de Lisboa em 1414. 21. Cortes d'Estremoz em 1416. 22. 
Cortes de Lisboa em 1417. 25. Cortes de Santarém, em 1418, em que se es tabeleceo um pedido e meio, e para 
cuja cobrança se fez um regimento em data do mesmo anno. Pe dido, era uma contribuição que para as 
necessida des do Estado os reis Portuguezes pediaõ em Cortes aos seus súbditos: naõ sabemos com tudo, a 
quanto assomava um pedido. 24. Cortes de Lisboa em 1427. 25. Cortes de Santarém em 145o. Pela simples 
nomenclatura e exposição das Cortes convocadas neste reinado, se vê que a monarquia Portugueza se 
restaurou nesta nova linha dos nossos 

reis com todo o vigor da sua antiga liberdade cons 

titucional; porque alem das leis fundamentaes que nas primeiras de Coimbra se fizeram, e que foraõ 

I 



33 


como supplemento á antiga Constituição do Estado, em todas as mais Cortes se fizeram ainda outras leis que 
bem mostraõ que os monarchas Portuguezes nunca tiveram direito para serem absolutos, ou po derem 
governar a seu livre arbitrio sem o consenti mento da maçaõ representada em Cortes. Nunca elles foraõ 
senhores dos bens do povo, porque para as despezas publicas sempre foi consultado o mesmo povo, e so com 
o seu consentimento he que se im punhaõ e pagavaõ os tributos. E neste caso se os reis Portuguezes naõ eraõ 
senhores dos bens dos subdi tos, menos o podiaõ ser das suas pessoas, porque quem naõ pode o menos naõ 
pode o mais : logo os reis Portuguezes nunca foraõ absolutos : logo nós sempre tivemos uma Constituição 
politica, superior á auctoridade regia : e logo, fmalmente nós temos um direito indisputável á Carta 
constitucional de 29 de abril 1826, porque ella naõ he mais do que uma plena e justa restituição de nossos 
antigos fóros e liberdades politicas, restituição accommodada ás luzes e ás necessidades do século em que 
vivemos. 

A gloria e a grandeza de Portugal deve-se a este grande e magnifico reinado, porque el-rei D. Joaõ I o naõ so 
foi grande e magnifico na sua pessoa, porem o foi ainda em seus filhos, todos dignos de um tal pai. Neste 
reinado se deo principio á abertura da grande estrada que nos levou até as portas do Oriente, que ousadamente 
abrimos e patenteámos ás nações; e este principio glorioso foi a tomada de Ceuta, em que o valor e o brio 
Portuguez fizeram logo conhe cer o que delles podia esperar o mundo. Depois desta conquista os negocios de 
África ficaram a cargo do , 

infante D. Henrique, a quem seu pai deo tantas ren 
3 



54 


das quantas pode, e de que o infante se servio de pois com tanta gloria para elle e para a maçaõ. Com estes 
meios mandou o mesmo infante edificar a villa de Sagres no Algarve, e a qual talvez deo este nome pela sua 
visinhança do cabo de S. Vincente, que os antigos chamavaõ promontorium sacrum. Dessa nova villa se 
começaram entaõ a fazer todos esses espanto sos e arriscados descobrimentos, com que depois o nome 
Portuguez se tomou taõ famoso, taõ respei 

tado, e taõ temido nas quatro partes do mundo. O que também eminentemente caracterisa este portentoso 
reinado he, que havendo nos tempos antecedentes sido sempre os ecclesiasticos causado res de grandes 
desordens domesticas por suas des ordenadas ambições, houveraõ-se agora taõ pacifi cos e racionáveis como 
os de mais súbditos; de sorte, que até finalmente chegaram a reconhecer ser justo que a Igreja contribuisse 
para as despezas publicas, vendo que estas eraõ feitas a beneficio geral de todo o povo. Assim foi este rei um 
dos mais felizes de Portugal, e talvez que dos monarchas dos outros paizes, e morreo cercado de saudades e de 
bençaõs depois de uma longa e gloriosa carreira de 48 annos de reinado, e 76 de idade, deixando a seus filhos, 
a seus successores, e a seus súbditos, a mais rica de todas as heranças, isto he, a de seus grandes exem 

pios e virtudes. 

Succedeo-lhe seu filho D. Duarte, o qual, bem que dotado de muitas das virtudes de seu pai, naõ foi com tudo 
taõ ditoso como elle; porque entre outras infelicidades teve que passar pelo doloroso transe de ver malograda 
a desastrosa jornada de Tangere, e em consequência delia o captiveiro de 



55 


seu irmaõ o infante. D. Fernando. A estas infelici dades se lhe juntou ainda a da peste no reino, da qual ele 
mesmo foi victima; porque delia morreo em Thomar aos 47 annos de idade e aos 5 e um mez de reinado. Naõ 
deixou, com tudo, de fazer o ne cessario chamamento de Cortes para nellas se regu larem importantes 
negocios, porque no seu curto reinado achamos que quatro vezes foraõ convo cadas. As primeiras foraõ as de 
Leiria no anno de 1454, nas quaes o mesmo rei foi jurado. Foraõ depois transferidas para Santarém, e ali 
nellas se reduzio a um so corpo a legislaçaõ que se devia observar por todo o reino, a fim de haver 
universalmente a mesma lei e a mesma regra, em vez da jurisprudência lo cal, e varia de cada cidade ou villa, 
que se guar dava com o pretexto da conservaçaõ dos costumes antigos e louváveis. E naõ he este pretexto, ja 
taõ antigo, mas judiciosamente nestas Cortes despre zado, aquelle mesmo com que os escravos do nosso 
tempo tem perjurado a nossa actual Carta constitu cional, porque nella se naõ manda fazer tudo como se fez, 
por exemplo, nas Cortes de Lamego, e em todas as mais que depois se lhe seguiram? Vemos, portanto, que as 
más razões saõ de todos os tem pos, e como taes o parto, ora infeliz, ora mali cioso, das cabeças de grande 
parte dos homens de todos os séculos e de todas as idades. Nas mesmas Cortes, consta, se fizera uma 
Pragmatica COntra O luxo da mesa e dos vestidos; e prometteram el-rei e os nobres, que seriaõ os que mais 
trabalhassem na observância desta lei, e a respeitassem em tudo e por tudo, dizendo el-rei: que os vicios do 
povo se 



36 


derivaõ do máo exemplo dos grandes, e que com o bom exemplo se podem emendar. • . No anno de 1455 

foraõ as Cortes d'Evora, e no anno seguinte outras na mesma cidade, em que se 

determinou o subsidio de pedido e meio para a ex 

pedicaõ de África. Finalmente no anno de 1458 fo raõ as de Leiria, nas quaes se deliberou se devia entregar-se 
a praça de Ceuta para resgate do infante D. Fernando. Com a prematura morte dei rei D. Duarte ficou seu filho 
e successor D. Afonso V o , em mui pequena idade, e por consequência houve uma regencia por muitos annos 
no reino. Esta havia sido dada pelas ultimas vontades dei rei á sua mulher a rainha D. Leonor; mas as Cortes 
naõ convieram nisso, e nomearam regente o infante D. Pedro, duque de Coimbra, e tio dei rei; no que bem se 
mostra o po der e auctoridade que as Cortes julgavaõ ter, como representação nacional, e que ellas naõ 
eraõsimples mente consultivas, como muita gente, agora e an tes, tem querido provar. A discussão porem deste 
ponto está ainda reservada para outro logar desta obra. Foi este rei D. Afonso um composto de gran des 
qualidades, ainda que muito as maculou com a ingratidaô com que se houve para com seu tio e tutor o infante 
D. Pedro, a quem causou uma tris tissima e desgraçada morte em prêmio das altas vir tudes com que naõ so 
tinha omado toda a sua vida, mas até a sua mesma longa regencia, que solemne mente havia sido approvada 
pela naçaõ, represen tada em Cortes. Foi ainda o mesmo rei um extraor dinario composto de boa e má fortuna. 
Foi feliz em quanto empregou suas armas contra a África, e na 



57 


tomada de Arzilla recebeo o honroso titulo de Afri cano, appellidando-se desde entaõ rei de Portugal e dos 
Algarves d’aquem e alem mar; porem foi des graçado desde que pelo seu segundo casamento com a rainha D. 
Joanna de Castella foi acclamado rei de Castella, de Leaõ, e Portugal. As conse quencias deste casamento, e 
das pertenções que por elle lhe vieraõ, foraõ a perda da celebre batalha de Toro, e a resolução que tomou de 
passar a França com esperanças de alcancar soccorro de um prin cipe, incapaz de tomar uma deliberaçaõ 
generosa, e de altamente a declarar, tal qual era Luis XI", rei de França. 

Em todo o tempo deste reinado se convocaram vinte e duas vezes Cortes, e nellas se trataram as matérias mais 
graves, relativas ao bem commum do reino. As primeiras seis pertencem ao tempo da regencia, e as outras ao 
governo do rei ja quando maior; e delias vamos apontar naõ so as datas, mas os objectos mais importantes que 
ali se discutiram. 

1. Cortes de Torres Novas em 1458. Nellas se repartio o governo do reino em quanto durava a minoridade de 
D. Afonso V o ; e se mandaram fazer Cortes todos os annos. 

2. Cortes de Lisboa em 1459, em que assistio el-rei ainda menino; e nellas foi entregue todo o governo do 
reino, com o titulo de regente, ao infante D. Pedro seu tio, nos pacos de Alcaçova. Os procu radores do Porto 
nestas Cortes, Joaõ Rodrigues Taborda, e Gonçalo de Sá, foraõ os primeiros que requereram tirar-se a 
educaçaõ dei rei á rainha sua mãi, e entregar-se ao infante D. Pedro, como seu tutor e curador, dando para isso 
as razões que 



38 


referem os nossos historiadores, sendo a principal delias que a rainha era estrangeira. 5. Cortes de Torres 
Vedras em 1441, em que se approvou o casamento dei rei com D. Izabel, filha do infante D. Pedro. Para estas 
despezas ofe receram os povos um donativo. 4. Cortes d'Evora em 1442, em que se tratou das propostas de 
Castella em desagravo da rainha mãi. Nellas se resolveo que a mesma rainha fosse privada de tudo o que tinha 
no reino, e mais a elle naõ fosse admittida. Os povos ofereceram vários pedidos para as despezas da guerra 
que se esperava próxima. Nas Cortes ordinárias de 1822 tratou-se uma questaõ mui similhante a esta, pois que 
ver sou ella sobre se a rainha Carlota devia ou naõ ser mandada para fora do reino, e perder em conse quencia 
tudo o que no mesmo reino possuia. Pa receo entaõ esta medida mui rigorosa e até impoli tica; mas a razaõ foi 
porque os Portuguezes de 1822 estavaõ desmoralisados pela longa servidaõ de um governo absoluto, e tinhaõ 
perdido todas essas energicas e constitucionaes virtudes que caracteri savaõ os briosos Portuguezes de 1442. 
Se com tudo, aquela medida se tivesse realisado em 1825, quan tas desgraças, e até quantos crimes naõ 
teríamos evitado, crimes e desgraças que naõ tem cessado de atormentar-nos desde aquella epocha fatal e me 
moravel? Aprendaõ pois os Portuguezes de hoje a imitar a resolução e as virtudes de seus illustres avos; e 
fiquem por uma vez convencidos de que os fructos de um governo absoluto so geraõ fraqueza, e com ella a 
mais abjecta servidaõ. 5. Cortes d'Evora em 1444. Naõ consta que 



59 


nellas se tratasse cousa digna de ser agora aqui mencionada. 6. Cortes de Lisboa em 1446, em que o infante D. 
Pedro entregou o governo a el-rei, e se ratificou o casamento que o mesmo rei tinha feito na sua mi noridade 
com a rainha D. Izabel, filha do regente. Este, resignando o governo, deo contas da sua administraçaõ, e pedio 
perdaõ a el-rei e ao povo dos erros que podería haver commettido. El-rei nesta occasiaõ portou-se com tal 
dignidade, brandura e magestade, que encantou a todos. Concedeo ao tio tudo o que lhe pedia, e as Cortes 
approvaram a sua regencia, e o casamento da sua filha. Alem disso, pedio ainda el-rei ao infante que quizesse 
continuar a ajuda-lo com os seus conselhos; e elle governou ainda dois annos pelo mesmo modo, e quasi com 
tanta auctoridade quanta tivera sendo regente. 7 e 8. Cortes de Santarém em 1451, e de Lisboa no mesmo 
anno, das quaes nada ha memorável que possa ser objecto da obra que estamos escrevendo. 9. Cortes de 
Lisboa em 1455, em que se tratou do casamento da infanta D. Joanna com el-rei de Castella. lo e 11. Cortes 
de Lisboa no mesmo anno de 1455, e outras na mesma cidade em 1456, nas quaestam bem nada ha importante 
que immediatamente sirva para o nosso assumpto. 12. Cortes de Lisboa no anno de 1459, em que se 
principiou a deliberar sobre o modo de extinguir as tenças que se achavaõ concedidas. 15. Cortes d'Evora em 
146o, em que se acabou de resolver o meio de extinguir as tenças impostas, e que gravavaõ a fazenda publica. 
Para isto se ofe 



4o 


receo o donativo de 15o mil dobras de banda pagas em tres pedidos e meio (1), com as condições de que se 
passou instrumento assignado por el — rei aos conselhos de Coimbra e Porto em 22 de dezem bro. {} 14. 
Cortes da Guarda em 1465, em que se achou também a rainha D. Joanna, irmã dei rei, casada com Henrique 
IV o , rei de Castella. Nellas se tratou das propostas da mesma rainha, mas resolveo-se, que supposta a 
inconstância dei rei de Castella se naõ intromettessem neste negocio. Com efeito este consorcio foi uma 
desgraça naõ so para a rainha mas para os Castelhanos e Portuguezes, segundo se pode ver em Duarte Nunes 
de Leaõ, e Rui de Pina. 15 e 16. Cortes de Santarém no anno de 1468, e de Lisboa no anno de 1471. Nestas 
ultimas os procuradores de Lisboa fizeram protestos para que a princeza Santa Joanna naõ entrasse religiosa. 
Foi esta princeza a mesma que se havia desposado com seu tio D. Afonso V o , mas que tendo por inimigos 
poderosissimos Fernando e Izabel, vio depois todas as suas esperanças perdidas, e as foi sepultar no con vento 
de Santa Clara de Coimbra. 17 e 18. Cortes principiadas em Coimbra no anno de 1472, e acabadas em Evora 
em 1475, as quaes merecem mencionar-se porque nellas se fi zeram 14 capitulos sobre a fazenda, e 27 sobre a 
justiça. Outras Cortes d'Evora em 1475, de que naõ sabemos cousa memorável para aqui se apontar. 19. 

Cortes de Arronches no mesmo anno de 1475, 


(1) Dobra de banda era uma especie de moeda que segundo alguns dos nossos chronistas valia em 1472, — 
3oo reis. 



41 


nas quaes o príncipe D. Joaõ deo homenagem para governar o reino em quanto durasse a ausência de seu pai. 


2o. Cortes de Lisboa, no anno de 1476, em que foi jurado o infante D. Afonso, primogênito do príncipe, tendo 
este de partir para Castella. 

21 e 22. Cortes de Montemor o Novo, em 1477, cujos capítulos se achaõ assignados pelo príncipe; e Cortes de 
Lisboa no anno de 1478. Nestas ultimas el-rei se intitula também príncipe, por conservar ainda as suas 
pertenções ao reino de Castella. 

Pelo contento de todas estas Cortes que acima ficaõ mencionadas, e que se convocaram no reinado de D. 
Afonso V o , he facil de ver que nessa epocha a nossa monarquia era verdadeiramente constitucio nal, porque 
naõ houve matéria grave que deixasse de se tratar em Cortes, prova evidente, que nem o rei nem o seu 
governo eraõ absolutos. Mal pensavaõ porem os Portuguezes desse e outros reinados que viriaõ a ter netos taõ 
degenerados e servis, que ousassem ainda proclamar um governo absoluto, de pois dos nobilíssimos exemplos 
que elles lhes deixa vaõ ! Com tudo, naõ calumniemos a naçaõ : esta sobejas provas está dando neste mesmo 
anno fatal e memorável de 1829, que mais préza a liberdade constitucional do que os seus bens e uma patria 
poluida pela usurpaçaõ e tyrannia; e neste caso a mesma naçaõ ainda he digna de possuir o que pos suiram 
seus avos. Sim, nós todos, leaes e verdadei ros Portuguezes, ainda possuiremos estes bens, porque saõ 
propriedade nossa antiquíssima, e a mais rica e honrada herança, que nossos antepassados nos deixaram. 

Muito embora um bando de escravos 



42 


a isto se opponha: um bando de escravos revoltados nunca pode constituir uma naçaõ. 

Depois de D. Afonso V o occupou o throno Portu guez D. Joaõ II", por sobrenome o grande, a quem a maior 
parte dos nossos historiadores chamaõ o prin cipe perfeito, e de quem o nosso Camões diz, que ensinara a ser 
reis os reis do mundo. Foi curto o seu reinado, porque apenas durou quatorze annos; e talvez a esta 
circumstancia, junta com os cuidados que lhe deo a opposiçaõ que achou em uma grande parte dos fidalgos da 
quella epocha, se deva o naõ ter elle feito mais vezes chamamento de Cortes, que so por tres vezes se 
convocaram no seu tempo. Fo raõ ellas as seguintes. 

As de Evora, convocadas em 1481, e concluidas em Vianna d’apar d'Alvito no anno seguinte de 1482. Nestas 
Cortes o duque de Bragança lhe deo jura mento de fidelidade pelos nobres; Lisboa, pelas mais cidades; e 
Santarém, pelas outras villas do reino. Nellas propoz el-rei muito boas leis, e foraõ appro vadas, decidindo-se 
ao mesmo tempo, que por todo o reino se mandassem corregedores, que as fizessem eXecutar. 

As de Santarém, no anno de 1485, nas quaes se estabeleceo a imposição de 5o milhões reaes bran cos (1) para 
pagamento das dividas de D. Afonso V o , e para cuja cobranca se fez também um regimento em 8 de fevereiro 
do mesmo anno. • 

(1) Dava-se-lhes este nome para os distinguir dos reaes de cobre, porque eraõ cunhados de cobre estanho. O 
seu valor desde D. Duarte variou sempre um pouco, porem pelo anno de 164o parecem valer 36 reis cadaum. 



45 


As de Evora em 149o. Nellas deo el-rei conta do casamento do príncipe com a infanta de Castella, para cuja 
despeza offereceram os povos cem mil cru zados. • 

Naõ se deve attribuir este pequeno chamamento de Cortes, comoja dicemos, a algumas más intenções que este 
rei tivesse de querer governar sem ellas e hir-se arrogando um poder absoluto; porque ainda quando naõ 
tivêramos outras provas capazes de des truir estas suspeitas, bastará sabermos que tal era o respeito que elle 
tinha pela observância das leis feitas em Cortes, que sendo uma delias, e a que lhe grangeou as maiores 
inimizades por parte dos fidalgos, o poderem as justiças prender os crimi nosos em qualquer parte que os 
achassem, decla rou o mesmo rei a este respeito nas primeiras Cor tes d'Evora, que o bem da naçaõ era a 
primeira cousa que se devia respeitar; e que por isso o seu mesmo paço naõ serviría de asilo para os 
criminosos. Alem disto, he ainda sabido, que depois da morte do duque de Bragança, que se havia constituído 
chefe dos descontentes, foi el-rei com a rainha correr as províncias do norte, so com o fim de examinar pe los 
seus olhos se as leis, feitas em Cortes, se obser vavaõ como cumpria. Depois voltou a Santarém, onde 
despachou as cousas tocantes ao commercio dAfrica, que por suas diligencias hia fazendo cada dia novos 
progressos. • 

Uma das cousas a que este rei logo desde o prin cipio do seu reinado mais se applicou foi o segurar as 
conquistas de África que os nossos atrevidos e incançaveis navegadores hiaõ fazendo; e por isso mandou 
levantar na costa de Guiné o forte de S. Jorge 



44 


da Mina, com que desde entaõ ficámos senhores de toda a costa. Entaõ, como visse que estes novos dominios 
ja estavaõ seguros, accrescentou em 1486 aos antigos titulos dos reis de Portugal o de senhor de Guiné. 

O adeantamento que progressivamente hiamos fa zendo por toda a costa de África Occidental, ani mava cada 
dia as esperanças de ver cêdo quebradas as portas do Oriente aonde se dirigiaõ todas as nossas constantes e 
arriscadas empresas. Para me lhor facilitar este fim desejado mandou el-rei no anno de 1487 Pedro de 
Covilham, e Affonso de Paiva por terra a índia, com ordem de lhe escreve rem o que fossem descobrindo; e ao 
mesmo passo hia mandando fazer perante si varias experiencias tanto para aperfeiçoar o astrolábio como a 
cons trucçaõ dos navios, que cada dia hiaõ achando mais duros mares para cortar. Se este grande rei, com 
tudo, naõ teve a felicidade, que coube a seu succes sor, dever preenchidas suas esperanças, ao menos ainda vio 
parte delias realisadas com a descoberta do Cabo das Tormentas por Bartholomeo Dias, ao qual Cabo 
tormentoso ele taõ judiciosamente poz o nome de Cabo da Boa Esperança. 

Podemos afirmar que este rei foi quem consoli dou a grandeza de Portugal, e o preparou para ga nhar toda 
essa immensa gloria com que depois as sombrou o mundo. Podería elle, porem, fazer o que fez, ou poderiaõ 
seus successores completar taõ estupenda obra, se, em vez de governarem um povo constitucionalmente livre, 
fossem simplices se nhores de alguns bandos ou cafilas de escravos, en vilecidos debaixo do pesado ferro do 
poder abso 



45 


luto? Certamente naõ: a nossa antiga liberdade cons titucional fez de nós, bemque povo pequeno, um dos 
povos mais afamados no mundo : a perda da nossa liberdade constitucional levou-nos á ultima degradaçaõ, á 
ultima pobreza, e á ultima miséria, a que a condicaõ humana por força de malfadados destinos pode reduzir 
uma naçaõ. Commetteo, toda via, este monarcha, verdadeiramente grande, um erro que mais se deve attribuir 
aos prejuizos do se culo em que viveo do que ao seu entendimento: foi este erro a expulsaõ dos Judeos, que 
depois de te rem estado oito mezes no reino, em consequência de terem fugido a tyrannia de Fernando e de 
Izabel, foraõ igualmente mandados sahir de Portugal. Com elles se poderiaõ ter naturalisado mui avaltados ca 
pitaes de industria e de dinheiro, mas a superstição e a intolerância tem sido por mais de uma vez entre nós 
inimigas irreconciliáveis de uma boa e sam po litica, isto he, da prosperidade publica. Se porem foi obrigado a 
ceder neste ponto aos prejuizos do seu século, nos mais se mostrou grande economista politico. Entre outras 
providencias para augmentar as rendas do Estado abateo a metade dos direitos da alfandega de Lisboa, e com 
isto attrahio para a capital todo o commercio da Andalusia e Galiza. Naõ lhe tem seguido o exemplo todos os 
absolutistas que nos tem governado, e que dizem ter recebido de Deos todo o poder e sciencia para 
exclusivamente dirigir os negocios da naçaõ; porque cuidando que os muitos direitos trazem comsigo a 
riqueza, os tem accumulado em nossos portos sem peso nem medida, e com esta ignorantissima politica tem 
igualmente afugentado delles todo o commercio, e 



46 


nos tem reduzido á ultima miséria e pobreza. Tal he, portanto, uma das grandes diferenças que ca racterisaõ o 
poder constitucional e o poder abso luto; um filho da lei, outro da usurpaçaõ e do ca pricho. • 

Apezar de toda a grandeza deste reinado, em que na realidade se consolidaram a força e o poder da monarquia 
e do monarcha, para sermos sinceros e fallarmos em tudo a verdade, somos obrigados a declarar que neste 
mesmo reinado se poz, por assim dizer, a primeira pedra para levantar entre nós o edifício futuro do devorador 
e sepulcral poder abso luto. O golpe profundo que se deo na alta nobreza, e o triumfo que delia a coroa 
alcançou, junto com o expediente que a mesma coroa tomou de mandar ministros seus devassar pelas terras do 
reino, o que 

so exclusivamente devia pertencer aos magistrados 

territoriaes, habilitaram os monarchas futuros naõ so a seguir este perigoso exemplo, porem a ampli fica-lo e a 
fortalece-lo em seu unico proveito com prejuizo notável dos povos. Naõ duvidamos que a nobreza era altiva, 
ambiciosa, e talvez algumas vezes insolente, razaõ porque delia se queixaram os povos nas Cortes de Lisboa 
no anno de 1589, como ja antes fica mencionado; mas em tal caso seria pre ciso conte-la em seus limites, e 
nunca tirar-lhe a sua independencia. Em uma monarquia ou naõ ha de haver uma alta nobreza hereditária, ou, 
haven do-a, ha de ser independente; porque naõ o sendo ha de tomar-se necessariamente desprezivel, e um 
poderoso instrumento do poder absoluto. A nossa nobreza, que levou o seu primeiro golpe mortal neste 
reinado, em vez de se ligar com o povo con 



47 


tra o poder que a pertendia dominar, ligou-se com os seus proprios inimigos, e trocou sem pejo as hon ras de 
senhora pelas librés e serviço do palacio. Desta sorte o povo, que nella devia encontrar um apoio contra as 
desmedidas pertencões da coroa, veio a ter mais um augmento de força contra as suas li herdades pela uniaõ 
anti-natural e anti-politica que a alta nobreza formou com a mesma coroa. 

As virtudes, verdadeiramente constitucionaes, de D. Joaõ II", naõ deixaram ver naquella epocha o mal que no 
futuro devia resultar da sua politica; com tudo, desta fonte se derivou com o seu exem pio esse mal que depois 
foi gradualmente crescendo, e se tomou depois perigosissimo e quasi incura vel. Diz Joaõ Jacques Rousseau, 
e se bem me lembro no seu Emilio, que se os homens fossem anjos, a republica seria o melhor de todos os 
governos : o mesmo principio se pode appbcar também aos reis, e delles igualmente podemos dizer, que se 
todos fossem anjos, o governo absoluto seria o melhor de todos os governos. Eis-aqui está, portanto, a razaõ 
porque no reinado de D. Joaõ II", o seu poder, bem que demasiado, foi temporariamente protector; e este 
mesmo poder na maõ de seus successores se tornou destruidor e intolerável. Donde se segue, que todo o 
governo, dirigido pelos homens, deve encontrar limites nas leis; e que este governo limitado so o pode haver 
com uma politica organizaçaõ constitu cional. 

Na pessoa de D. Joaõ II o se quebrou pela tercei ra vez a linha directa dos monarchas Portuguezes, porque naõ 
tendo deixado filho legitimo que fosse seu herdeiro, succedeo-lhe seu primo el-rei D. Ma 



48 


noel, que antes tinha o titulo de duque de Beja. Foi este rei denominado o Felix, e com razaõ, por que no seu 
tempo vio em fim as portas do Oriente quebradas, e entradas pelo valor Portuguez, com mandado por Vasco 
da Gama, achou-se senhor de uma grande parte do Novo Mundo, descoberto por Cabral, e em uma palavra 
vio-se respeitado e até admirado nas quatro partes da terra conhecida. Naõ ganhou, com tudo, a nossa 
liberdade constitucio nal nem maior força nem maior estabilidade com as prosperidades do rei e da naçaõ, 
antes foi ella, em razaõ destas mesmas prosperidades, cada vez a me nos; e nisto teve a sorte que sempre tem 
tido em todas as nações a quem a immensa fortuna tem cor rompido, precipitando-a depois no tenebroso e in 
commensuravel abismo da escravidaô e da miséria, companheira inseparável de todo o poder arbitrário, e 
systematicamente absoluto. Assim pereceram a li berdade e a gloria de Roma quando esta se tornou escrava 
das suas próprias riquezas, e por este modo consentio em ser absolutamente governada, e se preparou, depois 

de muitos annos da mais mons truosa servidaô, para se ver feita em retalhos por quantos quizeram domina-la. 
* * * * 


Em verdade, he muito para notar que em um taõ longo reinado como o dei rei D. Manoel, que du rou 27 
annos, somente por quatro vezes houvesse chamamento de Cortes; e muito mais para notar ainda he se 
reflectirmos que, tendo-se multiplicado os negocios e os interesses da naçaõ pelas quatro partes do mundo, e 
necessitando estes por conse quencia mais promptas, mais judiciosas, e mais bem calculadas providencias, 
entaõ, como de proposito, 




49 


se deixou de consultar a mesma naçaõ pelos seus representantes, congregados em Cortes. Naõ he pois para 
admirar que taõ cedo perdessemos em África e Asia os fructos de tamanho heroismo e valor, por que sendo as 
cousas ahi tratadas por conselhos par ticulares, e ao arbitrio de interessados e validos do palacio, 
necessariamente haviaõ de levar o fim que levaram, e que he sempre a fatal consequência de um taõ absurdo 
modo de governar. Assim podemos afoitamente afirmar, que se as Cortes tivessem sido regularmente 
convocadas, e nellas, como convinha, se tivessem discutido os interesses da naçaõ, nem o nosso poderoso 
império do Oriente havería tido taõ curta duraçaõ, nem aos caprichos e á inveja de al guns miseráveis se teriaõ 
sacrificado homens, como um Duarte Pacheco, e um grande Albuquerque, nomes que so per si bastavaõ naõ 
so para honrar o nome Portuguez, mas até que podiaõ emparelhar com tudo o que de mais illustre a Grécia e 
Roma produziram. Mas tudo isto provinha do defeito ca pitai que tinha a nossa antiga constituição politica, e o 
qual defeito era naõ estar nella exacta e rigo rosamente marcado o tempo da convocaçaõ das nos sas Cortes, o 
que fazia com que elas dependessem neste ponto do poder real, que sempre aspira a aug mentar a sua 
auctoridade; porque a naõ ser assim os monarchas Portuguezes nem correriaõ taõ de pressa a conquistar o 
poder absoluto, nem os negocios pu blicos teriaõ sido taõ mal manejados, nem por fim haveriaõ tido o fatal 
resultado que tiveram. Este no tabilissimo defeito foi, com tudo, felizmente emen dado em a nossa Carta 
constitucional, Carta, que sendo herdeira e successora natural e legitima da 

4 



5o 


nossa primitiva constituição da monarquia, deve ser por nós forte e energicamente defendida, como 
propriedade que de direito nos pertence, e da qual ja ninguém nos pode privar senaõ por efeito ou de summa 
injustiça, auxiliada pela força, ou de summa cobardia em defende-la. As primeiras Cortes convocadas por el- 
rei D. Ma noel, foraõ as de Montemor o Novo, no anno de 1495. Nellas tomou el rei as homenagens do estilo 
pela sua subida ao throno; providenciou-se sobre as taxas das cousas que se vendiaõ no reino; nomearam-se 
com missarios para examinar se as merces feitas no an tecedente reinado tinhaõ sido, com efeito, concedi das 
ao merecimento, e aos bons serviços dos que as gozavaõ; e augmentaram-se nos districtos de grande extensaõ 
o numero dos magistrados. Diz-se, que também el-rei, e naõ sabemos se com o consenti mento destas mesmas 
Cortes, mandára pelo reino corregedores com alçada até pena de morte. As segundas Cortes em 1498 foraõ 
primeiramente convocadas para Evora, e depois transferidas para Lisboa. Nestas se deliberou sobre a jornada 
dei rei e da rainha a Castella para serem jurados principes herdeiros daquelles reinos. Achaõ-se muitos capitu 
los destas Cortes assignados por el-rei D. Manoel com a firma de el rei e principe. As terceiras Cortes saõ de 
Lisboa no anno de 1455, em que foi jurado o principe D. Miguel no alpendre do convento de S. Domingos; e 
em que se confir mou a forma do governo do reino depois que el-rei entrasse na successaõ de Castella, 
regulada pela lei de 18 de janeiro deste mesmo anno. As ultimas Cortes deste reinado foraõ em fim ou 



51 


tras convocadas para Lisboa no anno de 15o2, nas quaes se jurou o príncipe D. Joaõ. Foraõ celebradas nos 
pacos d'Alcaçova, e nellas ofereceram os pro curadores dos povos 2o contos para as obras dos lo gares 
d'África. Reflectindo nas datas destas Cortes vemos, que so nos primeiros oito annos deste reinado he que 
foraõ convocadas, e que se passaram depois perto de vinte sem que mais se tomassem a chamar. A coroa ven 
do-se cada vez mais firme, e agora muito mais poderosa com os productos das nossas grandes con quistas em 
África e Asia, e ao mesmo tempo conhe cendo a dependencia que delia começavaõ a ter as classes mais 
influentes do Estado pelos numerosos e novos empregos que lhes podia dar para satisfazer suas ambições, 
persuadio-se, e com toda a certeza de um bom resultado, que sem grande opposiçaõ podería augmentar o seu 
poder, e hir pouco a pouco libertando-se do jugo legal que lhe impunhaõ as Cortes. Assim, no meio dos 
grandes triumfos, e da immensa gloria da naçaõ que estava disposta a hir perdendo de vista os grandes 
interesses da sua li berdade pelo seductor e brilhante prospecto das ri quezas e empregos, se começou a 
ensaiar a coroa para augmentar a sua auctoridade em prejuízo das liberdades publicas. Neste reinado se 
estabeleceo pois a systematica organisaçaõ de uma nova magis tradura, com que completamente Se 
transtornou todo o antigo e utilíssimo systema dos nossos gover nos municipaes, porque, nomeando a coroa 
novos magistrados com o nome de juizes de fóra para os presidir ou dirigir, necessariamente elles deviaõ 
perder, como na realidade perderam, toda a sua in 



52 


dependencia política, e com ella a sua liberdade. Este foi, portanto, um dos grandes golpes que neste reinado 
se deram em o nosso antigo systema constitucional; e com elle se abrio caminho para to das as mais 
usurpações futuras. Neste mesmo reinado, como outro novo ensaio para atacar as nossas liberdades 
constitucionaes, se tentou executar uma medida que directa e essen cialmente feria a nossa política 
constituição. De baixo do especioso pretexto dos gastos do seu ultimo casamento e dos soccorros enviados 
para África, e juntamente pelas circumstancias da peste, que tor navaõ difficultoso o chamamento das Cortes, 
impoz el-rei D. Manoel por seu proprio arbítrio um tri buto sobre o trigo. Em geral os povos naõ deram 
naquelle momento grande attençaõ a isto; mas o principal magistrado de Evora, apezar de naõ ser homem 
distincto nem por nascimento nem por ca bedaes, resistio obstinadamente a esta contribuição, naõ porque a 
naõ julgasse necessária, mas pelas consequências que teria no futuro este perigoso exemplo de um novo modo 
de impor os tributos. El rei, vendo este seu extraordinário procedimento, mandou-o vir per ante si, e usou para 
convence-lo de promessas e ameaças; mas como sempre persis tisse no mesmo parecer, deo-lhe a sua casa por 
me nagem, até que depois de alguns dias o mandou chamar, e louvando a sua resolução, abolio o tributo. 
Assim este illustre magistrado mostrou que era um verdadeiro cidadaõ e homem livre, e el-rei D. Ma noel, que 
ainda se envergonhava de ser ou parecer monarcha absoluto! A vista deste facto importantis simo, quem 
poderá continuar a dizer, que as 



53 


nossas Cortes antigas eraõ meramente consultivas, quando sem a sua auctoridade e sanccaõ os reis Por 
tuguezes naõ podiaõ impor tributos sobre o povo? Fiquem pois de uma vez todos os Portuguezes en tendendo, 
que a nossa constituição politica he mui antiga; que nasceo com a monarquia; e que a nossa actual Carta 
constitucional naõ he mais que a res tauraçaõ de nossas antigas liberdades, e restauraçaõ accommodada ás 
luzes, e progressivo adeantamento do século. 

Neste mesmo reinado se consumou o fatal erro do antecedente com a completa expulsaõ dos Judeos. Debalde 
os ministros mais illuminados e prudentes se opposeram a esta medida como contraria naõ so aos verdadeiros 
interesses do Estado, mas ainda ás mes mas promessas que el-rei antes tinha feito aos Ju deos; nada poderam 
com elle todas estas fortes ra zões, e cedeo desgraçadamente a outros conselhos, e com muita particularidade 
aos desejos de sua fu tura esposa, a princeza D. Izabel, filha de Fernando e Izabel de Castella, a qual princeza 
lhe tinha feito saber que nunca casaria com um rei que protegia os Judeos. Este procedimento dei rei D. 
Manoel naõ so na expulsaõ dos Judeos, mas ainda nas violências que a acompanharam, foi, como devia, 
energica mente censurado, entre outros escriptores, pelo nosso celebre historiador o bispo Jeronimo Osorio, o 
qual claramente mostrou que tal procedimento naõ so era opposto ás maximas do Evangelho, porem ás de 
uma sam e verdadeira politica. He provável que, se esta interessante e delicada questaõ fosse li vremente 
discutida em Cortes, naõ haveria tido o resultado que teve; porem nós ja temos mencionado 



54 


a pouca vontade que começava a haver de convocar estes congressos da naçaõ. 

Apezar da tendencia que neste reinado ja se pa tenteia para a conquista do poder absoluto, deve mos dizer com 
verdade, que el-rei D. Manoel foi ainda um grande monarcha, porque foi justo; prote geo eficazmente o 
commercio; cultivou as letras, e muito as animou; e em fim, como ainda naõ de todo iniciado nos mysterios 
do poder absoluto, foi aflavel e humano, e teve sempre uma côrte, que pas sou pela mais amavel e polida do 
seu tempo. 

A este afortunado rei, o primeiro que se vio naõso obedecido, porem admirado e respeitado nas quatro partes 
do mundo, succedeo-lhe seu filho D. Joaõ III", desigual em tudo a seu pai; porque nelle a monar quia achou o 
primeiro movei da sua triste e fatal decadência. Desde a sua infancia sempre pouco in clinado ás letras apezar 
dos excedentes mestres que seu pai lhe havia dado para o instruir, seguio por consequência o caminho opposto 
ás luzes; e entaõ naõ he para admirar que caminhando nas trevas, o seu reinado fosse também obscuro e 
tenebroso. Por isso que era muito mais ignorante que seu pai, muito maior devia ser por consequência a sua 
pro pensaõ para o poder absoluto; e para melhor o con seguir tomou entaõ por aliados a superstição e o fa 
natismo, dois monstros devoradores e medonhos, 

que embrulhados em as negras vestes do jesuitismo 

e da inquisição, deram o primeiro golpe fatal em nosso caracter e em nossas liberdades. 

Mas naõ sendo possivel derribar por um so golpe o antiquissimo edifício da nossa constituição poli tica, deo- 
lhe D. Joaõ III" o primeiro ataque fa 



55 


zendo com que as Cortes, debaixo de uma apparencia legal, fossem menos frequentes, e por este modo se 
fossem também pouco a pouco riscando da me moria dos povos. Para este ensaio de um primeiro assassinio 
da nossa constituição politica ja D. Joaõ III o podia contar com grande numero de auxiliares; e estes eraõ os 
homens que, influidos com as grandes conquistas do Oriente, e os grandes lucros indivi duaes que delias 
resultavaõ, haviaõ passado de cida daõs livres a mercadores ávidos, intrigantes, e egoistas, que ja viaõ so no 
luxo e nas riquezas a patria e liberdade, e conseguintemente nos altos e importantes empregos da côrte, por 
meio dos quaes todas essas riquezas se ganhavaõ. Assim vemos: que com a perda da liberdade se foraõ 
extinguindo todas as nossas antigas virtudes, e que as poucas que ainda restavaõ so tiveram por prêmio as 
calum nias, as injustiças, o desprezo, e os castigos. E alem disso, ainda também vemos, que o governo neste 
reinado passou quasi repentinamente de constitu cional a ser um governo de serralho, no qual os validos de 
palacio, auxiliados com todo o recente apôio da superstição e fanatismo, deram cabo de tudo o que havia de 
mais nobre, e de mais illustre em Portugal. Por esta nova forma de governo se vio fmalmente um Antonio 
Galvaõ, o pacificador das Molucas, atormentado de calumnios e miséria, hir terminar seus dias em um 
hospital : um Anto nio da Silveira, que tamanha gloria havia adqui rido no primeiro sitio de Diu, morrer pobre 
e des prezado, so porque era liberal, isto he, amigo verdadeiro das liberdades da sua patria : um Lopo Vaz de 
Sampaio, perseguido pela intriga, chegar 



56 


preso a Lisboa, onde até a morte naõ achou senaõ máo tratamento e invejas: e em uma palavra, para naõ 
fazermos uma mais longa lista de tyrannias e injustiças, um Nuno da Cunha, que depois de haver governado a 
índia por nove annos com tanta honra e tanta gloria, morreo de afdicçaõ e de dor na sua viagem para Portugal, 
e assim ainda a tempo de poupar um grande attentado ao governo, porque na ilha Terceira, ja o estava 
esperando Antonio Corrêa Baharem com um pesado grilhaõ para o conduzir ao castello de Lisboa! Taes eraõ 
ja as premicias do poder absoluto, que taõ ousada e ferozmente come çava a estabelecer-se ! Em consequência 
deste novo systema de governo so por tres vezes se convocaram Cortes neste rei nado, as primeiras das quaes 
foraõ no anno de 1525. Saõ ellas mui notáveis, porque ali se determinou, que so de dez em dez annos fossem 
convocadas; concorrendo assim os mesmos procuradores do po vo, que nesse momento deixaram de o ser, 
para lançar a elles e a seus constituintes os primeiros grilhões da servidão. Estas Cortes, primeiramente 
convocadas para Thomar, foraõ com tudo celebra das em Torres Novas, e nellas ofereceram os po vos 15o mil 
cruzados para o casamento da infanta D. Izabel que foi ser imperatriz. As segundas Cortes foraõ em Evora no 
anno de 1555, isto he, lo annos depois, em que se com firmou a mesma resolucaõ de naõ serem convo cadas 
senaõ neste longo espaço de tempo. Nellas ainda o bom povo Portuguez, trahido pelos seus representantes, 
ofereceo a el-rei loo mil cruzados. As ultimas Cortes deste reinado foraõ convocadas 



57 


para Almeirim em 1544, a fim de nellas ser jurado o principe D. Joaõ. Ali ofereceram ainda os povos 5o mil 
cruzados. Quando dice que o poder absoluto, que principiou a desenvolver — se neste reinado, havia tido por 
auxiliares o jesuitismo e a inquisição, he porque nelle, com efeito, para desgraça de Portugal, foraõ admittidos 
estes dois fataes auxilia res. Apezar de que a inquisição entrasse por uma fraude escandalosa no reino, achou- 
se, todavia, que ella era de tanto proveito para crear e radicar o novo systema de governo, que foi confirmado 
o seu latro cinio, e se legalisou a sua posse fraudulenta. Os jesuitas, também novas plantas venenosas domici 
liadas em Portugal, empregaram todas as suas artes a favor da sua boa aliada a inquisição; e assim se preparou 
toda a nossa decadência futura, taõ rapida em suas consequências e efeitos, que da perda da nossa liberdade 
politica e civil nos conduzio quasi logo até a perda da nossa nacional independencia. Tudo mudou entaõ neste 
reinado; e as luzes e o poder do entendimento foraõ as primeiras que o po der absoluto e arbitrário immolou 
no altar da supers ticaõ e fanatismo. Crearam-se commissões para exa minar todos os livros, e até os ja 
impressos; e nelles todos maõs impias e assassinas riscaram, mutilaram, e corromperam tudo quanto a razaõ 
tinha produzido ou de mais nobre ou de mais livre: seguio-se portanto o terror, e com elle a desconfiança; naõ 
so se começa ram a investigar as acções, porem os pensamentos; e por meio das delações e dos espias se 
derramaram por toda a parte os receios, as inquietações, e a tristeza. Esta se introduzio até na côrte, que, 
havendo sido antes taõ polida, taõ afavel, e taõ alegre, se cobrio 



58 


de repente do véo escuro da melancolia e do pavor. Em uma palavra, a um governo livre, e a uma côrte 
brilhante succederam um governo sacerdotal, e uma côrte hypocrita e severa, da qual, compa rada com a dei 
rei D. Manoel, côrte taõ afamada no mundo pelo seu honesto galanteio, e pelas suas festas e serões, dice o 
nosso bom Sá e Miranda ja neste reinado: 

Os momos e os serões de Portugal, Taõ famosos no mundo, onde saõ hidos? 

Tinhaõ-se, em verdade, hido sepultar no abismo do poder absoluto, escoltado pela superstição e fana tismo; 
abismo que sempre devorou e devorará tudo o que for grande, e que for livre; e até tudo quanto for nobre, 
magnifico, e brilhante. A el-rei D. Joaõ III" seguio-se seu neto D. Sebas tiaõ, ainda muito criança, e que 
apenas contava 5 annos de idade. Assim ficou o reino em regencia, ao principio nas maõs de sua avó, e logo 
depois nas de seu tio o cardeal D. Henrique. Com esta mino ridade dei rei a liga impia, que ja antes se havia 
formado entre o poder absoluto, e o poder jesuítico inquisitorial, tomou novo vigor e novas forças, com as 
quaes se deram os últimos golpes em a nossa liberdade, e por fim até em a nossa própria inde pendencia. A 
regencia da rainha D. Catherina foi curta; e nem outra cousa era de esperar, quando o partido da superstição e 
do absolutismo queria lan car maõ completamente das redeas do governo, e a regente naõ lhe parecia 
instrumento assas conve niente para a execução de todos os seus planos. Em consequência disto resignou ella 
o seu alto emprego, 



59 


e o depositou nas maõs do cardeal, homem proprio para completar o assassínio político da naçaõ, porque alem 
de ser o inquisidor mor, e como tal, o que melhor pelo seu oficio podia apagar todas as luzes, prescrever leis 
ao entendimento e algemar as vozes C @S palavras , era ao mesmo tempo uma creatura dos jesuítas, e um 
servo fiel de todas as suas vontades, 

Um dos primeiros actos desta regencia fatal foi o entregar a educaçaõ do jovem rei a um jesuita, o padre Luis 
Gonçalves da Camera, o qual, unido com seu irmaõ Martim Gonçalves da Camera, se apossou inteiramente do 
animo do incauto disci pulo, e desde logo por suas perniciosas lições o preparou para a desastrosa catastrophe 
que o per deo, e a monarquia. Por meio desta educaçaõ, o malfadado monarcha naõ aprendeo senaõ maximas 
de absolutismo, superstição, e intolerância, e com elas fez a sua desgraça, e a da patria. Que nellas estava 
essencialmente imbuido, logo muito bem o manifestou assim que tomou posse do governo do reino, porque 
naõ consultando senaõ as suas pro prias paixões, separou-se completamente da naçaõ, reinou e morreo como 
homem, a quem parece que a Providencia quiz marcar com o sello indelevel da reprovaçaõ, por ter violado os 
direitos mais sagrados dos povos que lhe haviaõ confiado o governo. 

He com efeito muito para notar que, entre todas as suas mal combinadas empresas, havendo-se met tido na 
mais desastrosa de todas ellas, a expedicaõ de África, nem uma so vez, durante o seu reinado, convocasse 
Cortes, e por meio dessas buscasse os conselhos com que seus avos tanto se haviaõ illus trado nos gloriosos 
tempos da monarquia: mas he 



6o 


este um facto mui verdadeiro, e que mais que outro qualquer mostra o perigo dos governos absolutos, que 
dispondo a seu arbitrio das pessoas, vidas, e fazendas dos povos, chega finalmente uma occasiaõ, como a do 
que agora estamos tratando, na qual tudo perdem, tudo destroem, e tudo aniquilaõ, até a si mesmos. Naõ so 
pois este rei déspota, supersticioso, e ignorante, deixou de consultar a naçaõ, para se governar por sua própria 
e desordenada vontade, particularmente nesta fatalissima expedição de Afri ca; porem até, para a emprehender 
e realisar, violou os direitos mais sagrados da nossa constitui çaõ, direitos, que nem o mesmo felicissimo rei 
D. Manoel, apezar de todo o seu poder e grandeza, se atreveo a violar, como ja antes mencionamos, quando 
referimos a nobre e intrépida resistência do brioso magistrado de Evora. Para efeituar sua estulta e desastrosa 
empresa impoz el-rei D. Sebastiaõ, sem o consentimento das Cortes, um tributo sobre o sal; permittio que cor 
resse o dinheiro de Castella, augmentando — lhe o valor; augmentou as cisas; e tomou emprestadas sommas 
consideráveis, alem do que extorquio aos Judeos, e tirou do clero e dos nobres a titulo de subsidio e donativos. 
E haver-se-hiaõ commettido todos estes attentados, ou ainda mesmo ter-se-hia emprehendido esta louca e taõ 
arriscada expedição, se o systema politico da monarquia estivesse em seu vigor, e a naçaõ tivesse sido 
legalmente con sultada sobre este importantissimo negocio? Por certo, que nada disto se teria feito; e por 
conse guinte nenhuma das desgraças que daqui resulta ram, havería também acontecido. Sirva, portanto, 



61 


mais que todos, este terrível exemplo para dis por agora todos os Portuguezes amigos da patria, a naõ largar 
senaõ com a vida o deposito sagrado da nossa actual Carta constitucional, naõ perdendo nunca de vista que 
todas as maiores infelicidades por que tem passado o nosso Portugal, tem sido o fructo venenoso e mortífero 
do poder absoluto, auxiliado por outros dois monstros, seus socios inse paraveis, a superstição e o fanatismo. 
Grande parte dos escriptores do tempo concordaõ em que esta fatal jornada de África fôra obra dos jesuítas, 
vendidos á política de Hespanha, que mui a proposito se servio de seu credito e influencia para juntar Portugal 
aos seus outros muitos Estados. Nem isto he improvável, mas antes muito concorda com o caracter tenebroso, 
falso, e hypocrita de Filip pe II", que vendo em D. Sebastiaõ todas as dispo sições para realisar taõ louca e 
temeraria empresa, e ao mesmo tempo prevendo todas as suas conse quencias, naõ era elle homem que 
deixasse perder uma taõ boa e opportuna occasiaõ de unir mais uma coroa de tanto valor aos seus vastos 
domínios. As mesmas demonstrações apparentes que elle deo de naõ approvar esta jornada infeliz, e até de a 
procu rar dissuadir, consideradas bem a falsidade e a hy pocrisia do seu caracter, saõ as provas mais evidem 
tes de que elle a maquinou, e a fez realisar por meio de todos os arteficios jesuíticos; porque quanto mais 
dissimulado e mais falso he o indivíduo que nos per tende enganar, mais franco e liberal se mostra elle em 
palavras no mesmo momento em que nos vai atraiçoar. As únicas Cortes, em que ja falíamos, e que se 



62 


convocaram neste desastroso reinado, foraõ as que a rainha D. Catherina, como regente, mandou con— vocar 
para Lisboa no anno de 1562, e acabaram em 1565. Foraõ celebradas na presença do jovem rei nos paços da 
Ribeira, e nellas se dimittio a rainha da regencia, e a entregou ao cardeal D. Henrique para a exercer até que 
el-rei contasse 14 annos de idade. Nestas mesmas Cortes ofereceram ainda os povos, apezar de trahidos, e ja 
começados a espoliar das suas melhores liberdades, a somma de loo mil cru zados: tal era a ignorância em 
que o jesuitismo e a inquisição ja tinhaõ os mesmos povos, que também ja naõ duvidavaõ dar dinheiro para 
accelerar e con sumar a sua própria servidaô! 

Em consequência da horrorosa e immensa perda sofrida em África, perda de homens e riquezas, deixou D. 
Sebastiaõ a monarquia a borda da sepul tura, e o cardeal D. Henrique, seu successor, pou cos mezes depois a 
enterrou. Velho, doente, in quisidor, e alem de tudo isto, mettido nas maõs arteficiosas e traidoras do seu 
confessor, o jesuita Leaõ Henriques, completamente vendido ao rei de Hespanha, Filippe 11", todo o seu curto, 
porem omi noso, reinado foi uma serie continuada de intri gas, traições, e actos de irresoluçaõ e de fraqueza. 
Naõ se atrevendo a nomear um successor, circums tancia, que so poderia salvar a monarquia, quando esta 
nomeaçaõ fosse a contento dos povos, repre sentados em Cortes, naõ so naõ deo este passo ne— cessario, 
porem ainda sufocou e destruio o pátrio tismo de alguns bons Portuguezes, que nas Cortes por elle duas vezes 
convocadas mostraram ainda que amavaõ a patria e a liberdade. 



63 


Foi o chamamento das primeiras para Lisboa no anno de 1579, e nellas se vio logo uma novidade, pela qual 
fica sendo bem claro, que as intenções dos que dirigiram a sua convocaçaõ eraõ impedir a una nimidade dos 
pareceres, unanimidade que melhor se consegue quando os deliberantes deliberaõ todos juntos. Esta novidade 
consistio em se fazer, com que os estados tivessem separadamente as suas ses sões, o que com efeito se 
realisou, juntando-se os ecclesiasticos na sé, a nobreza no convento do Carmo, e os procuradores dos povos no 
convento de S. Francisco. Tratando-se pois da successaõ do reino por morte do cardeal, o mais que se decidio 
foi que o velho rei escolhería 5 governadores de uma lista de 15 individuos que lhe foraõ propostos, as sim 
como 11 jurisconsultos de outra lista de 24 igual mente proposta. Assim isto se fez, e os tres estados juraram 
que obedeceriaõ aos governadores que por sua morte el-rei nomeasse. Pelo que he bem claro e manifesto que 
tudo o que entaõ se pertendia era deixar uma porta bem larga e bem aberta por onde Filippe de Castella 
podesse facilmente entrar; e por esta porta, confiada a traidores, he que elle final Imente entrOu. 

As outras Cortes, ja quasi na agonia do cardeal rei, foraõ por elle convocadas para Almeirim no anno seguinte 
de 158o, e delias temos o primeiro auto datado a 11 de janeiro. Ja inteiramente voltado para os interesses de 
Hespanha, o fanatico e imbecil car deal propoz nestas Cortes, que o unico meio de con servar a paz e 
tranquilbdade no reino seria o de entrar em ajustes com el-rei Filippe, vistas as van tagens, que a maçaõ 
recebería das condições com que 



64 


ele hiria succeder na coroa. O clero, sempre dis posto a sacrificar a patria e o rei aos interesses deste mundo, 
apezar de que em suas pregações sempre diz, que nelles naõ tem parte, e so nos do outro mundo e do céo, foi 
o primeiro que deo a sua ap provaçaõ a este antinacional e vergonhoso projecto; entre os nobres, depois de 
longos debates, também elle se venceo por um so voto; porem foi geral mente reprovado pelo povo; por 
maneira, que so o povo, nesta occasiaõ decisiva, mostrou que era Por— tuguez, e que ainda amava a sua 
liberdade e inde pendencia! Apezar de se haverem feito todas as di ligencias para se elegerem procuradores 
capazes de trahir a causa nacional, e de se tentarem ao mesmo tempo todos os meios para ganhar e corromper 
os que se julgavaõ homens de bem; unicamente com os procuradores de Lisboa poderam fazer alguma cousa, 
porque os de Coimbra, e com elles todos os das outras cidades, fizeram honrada e corajosamente o seu dever. 
Entre estes fieis e briosos Portuguezes se distinguio conspicuamente Febo Moniz, que ser vindo de guia aos 
outros seus collegas, eficazmente pedio ao abjecto e idiota monarcha que os naõ entre gasse a Castella, e que 
elegesse successor Portu guez, fosse elle quem fosse. Nada porem delle pode ram conseguir; pelo que, vendo 
que decididamente os queriaõ entregar a um jugo estrangeiro, solem nemente declararam que: uma vez que 
ele naõ que ria nomear successor, entaõ este direito so compe tia ás Cortes, e delle ellas usariaõ quando o 
throno 

vagasse por sua morte. Naõ tiveram, com tudo, re soluçaõ, força, ou constância para assim o execu tar; porque 
morrendo em poucos dias, aos 51 de 



\ 65 


janeiro, o velho monarcha, as Cortes foraõ dissolvi das pelos traidores governadores do reino, sem nada terem 
decidido. 

Assim acabou a dynastia dos Henriques e Afonsos com a gloria, grandeza, e liberdade de Portugal, tendo 
começado em um Henrique valoroso e nobre, e acabando em outro Henrique fraco e sem os nobres 
sentimentos de Portuguez. Mas assim mesmo emu lou na gloria e na queda com o grande império Ro mano, 
que começando em Augusto acabou também em um homem desprezivel, que tinha o mesmo nome. A nossa 
grandeza e a nossa gloria foraõ gra dualmente crescendo até o reinado do grande e feliz rei D. Manoel; porem 
cresceram ellas, e tanta nomeada tiveram no mundo, porque auxiliadas por um systema pobtico 
verdadeiramente constitucio nal, poderam afoitas desenvolver — se e crescer á sombra e ao abrigo da 
liberdade. Entraram a dimi nuir e a defecar-se, até morrerem de todo, desde o reinado de D. Joaõ III o até a 
morte desse rei sacer dote, que para bem comprir o seu oficio foi o ultimo que também ajudou a morrer 
Portugal. Porem di minuiram, defecaram-se, e morreram, porque em vez da liberdade constitucional se 
plantou a arvore venenosa e mortifera do poder absoluto; e este, aju dado pela inquisição e jesuitas, extinguio, 
sufocou, e matou naõ so todo o valor e brio Portuguez, po rem até entregou ao desprezo toda a classe de vir 
tudes, virtudes com que nossos avos tamanha fama tinhaõ ganhado no mundo. Sirva-nos pois hoje isto de 
exemplo para naõ largar-mos das maõs a nossa Carta constitucional, Carta, a que temos indispu taveis direitos 
naõ so porque ella he a restituição 

5 



66 


authentica das nossas liberdades, mas porque sem estas naõ pode haver nem felicidade publica nem particular; 
e sem felicidade publica e particular as monarquias, ou os governos, naõ podem ser fortes, e por consequência 
respeitados e independentes. 

CAPITULO V o . 

Usurpaçaõ dos Filippes desde o anno de 158o até a restauraçaõ em 164o. 

Foraõ muitas as causas que produziram esta ca tastrophe; porem entre ellas, como mais princi paes, 
mencionarémos as seguintes. Al" foi a mes ma felicidade das nossas conquistas em África e Asia; porque naõ 
so por estas se foi insensivel e gradualmente enfraquecendo o reino, mas fomos também ao mesmo tempo 
perdendo as nossas vir— tudes domesticas, trocando-as por um luxo e ri quezas desconhecidas que nos 
fizeram esquecer de nossos austeros antigos costumes. Foraõ estas tem porariamente suppridas pelas grandes 
virtudes mili tares, e pela immensa gloria que sempre as acom panhou; mas a final também estas tiveram a 
sorte das primeiras; e ao valor primitivo e heroico dos Portuguezes foraõ succedendo o egoismo, a timidez, e 
os receios, espectros fataes, que sempre andaõ ao lado de todos os que tem avultadas riquezas ou pin gues 
empregos que guardar. A 2" foi o poder abso luto, que nasceo, se educou, e cresceo no meio das nossas 
victorias, e do espirito geral das aventuras commerciaes e militares. Entaõ os homens, que 



67 


andavaõ envolvidos no turbilhão destas importantes e arriscadas empresas, naõ tinhaõ tempo nem von tade 
para olhar pelos seus interesses politicos, e a coroa, ou o governo, apanhando-os nesta inevitável distracçaõ, 
aproveitou, em tal caso, bem o seu tempo para ganhar aquillo a que todos os governos aspiraõ, isto he, uma 
auctoridade arbitraria, independente da censura publica, e de toda a responsabilidade marcada nas leis. A 5 o foi 
a introducçaõ no reino de dois fataes inimigos, a inquisição, e os jesuitas, a cargo dos quaes ficou a horrorosa 
empresa de estabelecer systematicamente entre nós a ignoran cia, e todos os terrores da superstição. Com 
efeito, os jesuitas reduziram a ignorância a systema em Portugal, e os seus resultados se tornaram depois assás 
calamitosos e visiveis, naõ havendo hoje nin guem que delles possa duvidar com verdade. Ao mesmo tempo a 
inquisição, começando ja a traba lhar em um terreno que se hia pouco a pouco cobrin do de nuvens 
tenebrosas, teve toda a facilidade para corromper e adulterar as consciências do povo, in troduzindo nellas a 
desconfiança, os terrores, e por fim de contas até esse infernal e diabolico systema das delações e das 
denuncias. A 4 foi o quasi total abandono em que o poder regio, auxiliado e fortifi cado por todos os arteficios 
da superstição e jesui tismo, fez maliciosamente cahira nossa representação nacional, principiando por metter 
grandes interval los entre o seu chamamento, e acabando por fim em exercer actos de auctoridade que, sem o 
consenti mento das Cortes, se naõ podiaõ legalmente practi car. A 5 o causa foi a desmoralisaçaõ geral a que 
tinha chegado a macaõ por efeito de todas as mais causas 



68 


que deixamos referidas, desmoralisaçaõ, que extin guio nas primeiras classes do Estado todo o pondo nor, 
toda a honra, e todo o patriotismo, fazendo com que aquelles que mais deviaõ zelar a indepen dencia nacional, 
taes como os nobres, e entre elles a maioria da regencia, vendessem por vil preço essa mesma independencia a 
um usurpador e tyranno estrangeiro. He verdade que ja a esse tempo muitos homens honrados, profundamente 
ofendidos do absolutis mo domestico, e indignados contra a superstição nascente, vendo como esse 
absolutismo e essa su perstiçaõ tinhaõ levado o reino ao ultimo período de uma aniquilaçaõ politica, tinhaõ 
deliberado se seria ou naõ mais conveniente incorporar-se com Castella do que conservar-se na abjecta e fraca 
situaçaõ a que os tinhaõ reduzido os últimos reinados; todavia, todos estes homens, ainda Portuguezes na 
honra e no brio, queriaõ simplesmente recobrar forças, unindo-se franca e nobremente a uma grande e pode 
rosa naçaõ, mas nunca lhes passou pela idea o ven derem-se vil e cobardemente a ella, como o fizeram os vis 
e os cobardes que por infames preços se vende ram a si e a patria. Pela compra (1) e pela força das armas se 
apossou em fim Filippe II" do reino de Portugal; querendo porem disfarçar com apparencias de legalidade este 
taõ injusto titulo da sua posse, convocou Cortes para Thomar no anno de 1581, nas quaes naõ so jurou as 
condições com que pertendia reinar, mas quiz que 

(1) Em Faria e Souza estaõ os nomes dos que se venderam, e o preço porque foraõ comprados. 



69 


o príncipe D. Diogo fosse também nellas reconhe eido como futuro herdeiro da coroa Portugueza. Nestas 
Cortes a usurpaçaõ e o despotismo emprega ram para realisar seus intentos os mesmos meios de violência que 
outra igual usurpaçaõ e despotismo também no anno passado (1828) empregaram em Lisboa para realisar a 
farça política com que se per tendeo converter a rebeldia de D. Miguel em um ti tulo de verdadeira 
legitimidade: talhe o cuidado com que os usurpadores guardaõ sempre os seus cathecis mos políticos, e os 
fazem passar inalteráveis a todos os seus successores ! Um dos grandes inimigos, que Filippe II o tinha 
encontrado no caminho da sua usur paçaõ, era o prior do Crato D. Antonio, a quem o povo tinha muita 
afeiçaõ, e que se houvesse tido mais prudência, e tivesse achado algum auxilio na nobreza, so elle havería sido 
o rei de Portugal. Mandou-se, portanto, conjunctamente com as cartas de convocaçaõ, ordem a todas as villas 
que nomeavaõ procuradores, que na eleiçaõ que fizessem naõ ad mittissem nenhum partidário de D. Antonio. 
Uma igual recommendaçaõ se fez também no anno de 1828 aos ministros territoriaes, presidentes das 
Camaras, para que na eleiçaõ dos procuradores para os de nominados tres estados do reino, convocados para 
Lisboa, naõ entrasse ou fosse admittido algum dos que fossem sectários das novas opiniões ; isto he, dos que 
fossem fieis ao rei e á Carta, e naõ tivessem sido perjuros (1). Assim em bases taõ legaes e ta5 solidas 
costumaõ sempre a usurpaçaõ e o despotismo fundar os inauferiveis direitos do seu poder! 

(1) Circular, intitulada Carta Regia de 6 de maio de 1828. 



7o 


Filippe II o convocou ainda Cortes para Lisboa no anno de 1585, naõ para consultar por meio delias os 
interesses da naçaõ, porque estes tinha elle deter minado, na duplicidade do seu coraçaõ, deitar a perder e 
aniquilar; porem simplesmente para fazer reconhecer como novo herdeiro da coroa de Portu gal o principe D. 
Filippe, depois da morte do prin cipe D. Diogo. Pelo mesmo motivo Filippe III o con vocou depois no anno de 
1616 as Cortes de Lisboa, que primeiramente haviaõ sido convocadas para Thomar, a fim de que nellas 
também fosse reco nhecido seu filho que depois teve o titulo de Fi lippe IV". Foraõ so estas as Cortes que nos 
reinados dos tres Filippes se convocaram em Portugal; por que outras que alguém menciona se convocaram no 
anno de 1655, passaõ por mui duvidosas. Com tudo, apezar de serem poucas, sempre por ellas se mos tra, que 
nossos tyrannos e invasores respeitaram tanto ou quanto este baluarte das nossas liberdades. E nisto ainda lhes 
devemos mais do que a alguns descendentes da familia de Bragança, a qual por esforços inauditos, feitos no 
longo espaço de 27 an nos de uma guerra assoladora, nós com nosso san gue e fazenda colocamos sobre um 
throno firme e glorioso: sim, estes, em prêmio de tanto brio, e de tamanha lealdade, esbulharam-nos depois 
com a maior ingratidaõ desses mesmos fóros e liberdades que até os seus e os nossos inimigos tinhaõ respei 
tado ! Da feia nodoa desta ingratidaõ se lavou po rem outro seu descendente, o generoso e magna nimo D. 
Pedro IV", restituindo-nos a nossa herança politica por meio da Carta constitucional de 29 de abril de 1826. 
Ele fez pois quanto podia e devia; 



71 


façamos nós também agora o que podemos e deve mos; isto he : naõ a larguemos da maõ; pelejemos por ela 
com resolucaõ e valor; e mostremos ao mundo que somos dignos de ser constitucional mente livres, porque 
sabemos defender com brio e valentia os nossos taõ antigos como inalienáveis direitos; se o naõ fizermos 
assim, mostraremos que naõ merecemos a liberdade; e que á cobardia uni mos toda a baixeza de caracter de 
voluntários, e despreziveis escravos. Filippe II" faltou a tudo quanto tinha promettido nas Cortes de Thomar; e 
servindo-se de uma poli tica tenebrosa e cruel, entrou logo tanto por meios claros como occultos a extinguir 
no reino toda força física e moral que dava sustos ao seu artefi cioso e fementido caracter. Revestio-se a 
inquisição religiosa dos mais extensos poderes; e unida esta á inquisição politica, começaram ambas a 
aniquilar quanto ainda restava de saber (1), de integridade, de patriotismo, e de honra. Com uma maõ extin 
guiaõ-se as luzes, com a outra espalhavaõ-se os terrores, e apos elles se roubavaõ a propriedade e as vidas. 
Assim mesmo o reinado deste Tiberio Hispa nico, ou deste demonio do meio dia, como muitos lhe chamaram, 
naõ foi nem taõ extravagante, nem taõ estulto e atroz como os dos dois seus successores, que preencheram as 
medidas de todas as iniquidades e de todos os insultos; porque o primeiro dos Filippes, mais experto em todos 
os arteficios da tyrannia, uma 

(1) As obras de Gil Vicente, que se tinhaõ impresso completas e em folio no anno de 1562, ja naõ poderam 
correr senaõ muti ladas em 1586, ediçaõ em 4°. 



A 72 


vez ou outra ainda a sabia moderar ou disfarçar por actos equivocos de uma dissimulada politica. 

Os castigos dos que fallavaõ qualquer palavra con tra o governo, e dos que naõ haviaõ servido Filippe na 
conquista do reino, foraõ innumeraveis, ainda que em grande parte occultos. Eraõ arrebatadas as victimas 
quando menos o imaginavaõ; e levadas de improviso para a torre de S. Giaõ, d'ali eraõ lança das ao mar. Nas 
redes dos pescadores appareciaõ diariamente cadaveres; e o mar, como se naõ qui zesse ser complice de tantos 
horrores, os vomitava de si para accusar publicamente a tyrannia. Cobrio se o reino de malsins, e delatores, 
que espiavaõ quanto se dizia do rei e seus ministros. Davaõ-se arbitrios iniquissimos para roubar tanto a 
fazenda publica como a dos particulares; e so estes conse lheiros eraõ bem vistos, attendidos, e premiados, em 
quanto os homens de bem eraõ ameaçados, per seguidos, e por fim obrigados a sahir do reino. Naõ se 
perdoava nem ás mulheres, cujos bens se con fiscavaõ; e muitas delias eraõ presas, e outras leva das para 
Castella. A maior parte das familias do reino achava-se em um perfeito estado de indigência, e assim mesmo 
se lhes extorquia dinheiro para as ar minar de todo, sendo severamente punidas se naõ davaõ quanto se lhes 
pedia. Em uma palavra, dei xaram de guardar-se todos os nossos fóros e liber dades, e muito de proposito se 
fazia tudo o contra rio para nos aviltar e deprimir. Assim hoje está practicando comnosco um mesquinho e 
desprezivel tyranno, presumindo estulto, que aquilo que o po der, a grandeza, e a tyrannia de Hespanha naõ po 
deram conseguir, o poderá elle, miserável insecto 




75 


na ordem dos tyrannos, obter ou alcançar! Que mi seraveis saõ os tyrannos! confiando tudo da lethargia dos 
povos, naõ se lembraõ que elles a final sempre acordaõ do sono da servidaõ, e que vendo-se entaõ despidos de 
tudo, porem com duas maõs e braços robustos, se lançaõ furiosos sobre seus algozes, se vingaõ, e com toda a 
razaõ os fazem pedaços! 

Por esta estrada de um assombroso despotismo, e de uma feroz e estúpida tyrannia, marcharam os Filippes 
pelo longo espaço de sessenta annos; porem ao cabo destes ouviram a tremenda e poderosa voz da justiça que 
lhes dice : parai! e elles pararam! Será, com tudo, util fazer aqui algumas reflexões, que podem servir de 
muito boa liçaõ para o futuro; e assim perguntaremos : Teriaõ os reis de Hes panha perdido a coroa de 
Portugal, se havendo se guido uma outra politica, razoavel e justa, nos ti vessem conservado nossas 
liberdades; se para as con servar tivessem regularmente ouvido a naçaõ por meio de seus representantes; e em 
fim nos tivessem tratado como um povo amigo, e um novo e provei toso companheiro, em vez de nos 
quererem tomar seus escravos, e naõ so escravos, porem pobres, miseráveis, e vis? Certamente naõ: a coroa de 
Por tugal ainda hoje estaria unida ás outras de Hes panha; e assim toda a Peninsula Occidental, junta e unida 
por communs e verdadeiros interesses, teria figurado brilhantemente no mundo, sem se ter visto depois desta 
epocha ora o instrumento, ora o ludibrio da politica de Inglaterra e de França. Por tugal nesse tempo naõ 
achava grande repugnância nesta uniaõ, por que ja antes dicemos, que muitos dos mais abalizados e honrados 
Portuguezes pro 



74 


pendiaõ para esta associaçaõ; e se os reis de Hes panha tivessem feito o que a razaõ, a justiça, e a boa politica 
pediaõ, a marcha dos successos havia de hir diariamente mostrando os grandes proveitos de taõ asisada e 
proveitosa medida. Porem os erros e os crimes do gabinete de Hespanha transtornaram os grandes destinos da 
Peninsula; e tanto o reino de Portugal, como os de Castella, depois de separados, marcharam cadaum por sua 
parte, sem nenhuma direcçaõ própria, e verdadeiramente nacional, até cahirem na obscuridade e nullidade 
politica, em que hoje desgraçadamente se achaõ. E teria isto acontecido se a Peninsula toda, unida e forte, ti 
vesse conservado as suas antigas instituições consti tucionaes? Por certo, que naõ : antes seria hoje o que a 
natureza lhe destinou, e o que a maõ dos ho— mens até aqui lhe tem negado, isto he, uma pode rosa, rica, e 
invulnerável naçaõ. 

CAPITULO VI o . 

Revolução de Portugal em 164o, com que se operou a nossa separaçaõ absoluta de Hespanha. A familia de 
Bragança he chamada para vir occupar o throno Portuguez; reinado desta familia até a morte dei rei D. Joaõ 
V o em 175o, aquelle que deo o ultimo golpe em nossas liberdades constitucionaes. 

O absurdo e atroz despotismo de Hespanha, em consequência de uma louca e mesquinha politica, se gundo o 
que rapidamente deixamos referido, fez subir ao throno Portuguez a familia de Bragança. Com tudo, o chefe 
desta familia entaõ existente, 



75 


D. Joaõ IV o , pode-se dizer que mais fôra arrastado para vir occupar este posto elevado, do que a elle subira 
por sua energia, esforços, ou talentos : o re ceio de se realisar a idea que entaõ occupou muitas cabeças de 
fazer de Portugal uma republica, a ma neira da Hollanda, e a ambiciosa elevaçaõ de caracter da duqueza de 
Bragança, foraõ talvez as causas princi paes a quem a mesma familia deve hoje a fortuna de ser contada entre 
as dynastias reaes do velho e novo mundo. Feita a acclamaçaõ quasi a um tempo em to das as partes do reino, 
pois que em todo elle era geral e profundo o rancor contra o governo Hes panhol; achou-se Portugal, por 
assim dizer, em um so dia, politicamente independente, e com uma nova dynastia reinante, obra da sua 
escolha e valor. Que ganhou pois Hespanha com os seus estultos e falsos cálculos de politica? Cousa 
nenhuma, e antes per deo muito; porque alem de ver fugir-lhe das maõs uma grande porçaõ de força na 
Europa, perdeo igualmente um poder immenso em África, Asia, e America, o qual poder, se o tivesse 
conservado, e delle tivesse usado com equidade e justiça, teria delia feito a monarquia mais poderosa do 
mundo. Que ganharam porem os Portuguezes? Muito em se verem livres de uma tyrannia estrangeira, que se 
lhes havia tornado insupportavel; ganharam ficar politicamente independentes como naçaõ; mas naõ 
ganharam nada como cidadaõs; porque em prêmio de tanto volor, de tanta lealdade, e de taõ elevado 
patriotismo, viram em poucos annos suas liberdades completamente usurpadas; e aniquilado, vilipen diado, e 
perseguido o seu antiquissimo systema constitucional, systema, que havia creado, susten 



76 


tado, e engrandecido a monarquia por tantos an nos, e que a final tinha restaurado essa mesma mo narquia, 
depositando-a nas maõs daquelles que até por gratidaõ, quando naõ fosse por seu proprio in teresse, mais 
obrigados eraõ alho conservar, e man ter intacto e illeso. Alem disto, de uma forçada, escandalosa, e tyrannica 
dependencia formada por uma potência usurpadora, e essencialmente inimiga, passamos para a dependencia 
de outra, arteficiosa mente disfarçada com os suaves nomes de amiga, e aliada, a qual tanto que uma vez se 
apossou do nosso desleixo ou da nossa credulidade, nunca até hoje tem cessado de nos consumir e 
empobrecer. Sim a tyrannia de Hespanha deixou-nos cançados e po bres, porem ainda com todas as nossas 
forças vitaes; a alliança e amizade de Inglaterra tem-nos hido sue cessivamente tirando estas mesmas forças de 
vida; de sorte que reduzidos hoje a uma doença de con sumpçaõ e de espantoso abatimento, apenas so con 
servamos o esqueleto do que fomos, e esse minado por todos os efeitos da corrupção e da miséria. 

Um governo creado pelo povo, e sustentado pelo povo, naõ podia principiar sem se fortalecer com as formas 
populares; e por isso D. Joaõ IV°quiz-se logo identificar com a naçaõ, chamando as Cortes, das quaes fez por 
quatro vezes chamamento durante o seu reinado. As primeiras foraõ convocadas no anno de 1641, e nellas foi 
elle solemnemente jurado como rei, e seu filho D. Theodosio, como seu successor. Declararam-se extinctos 
todos os tributos que até ali se pagavaõ, e commetteo —se á deliberaçaõ dos Esta dos tanto a decisaõ das 
forças que eraõ necessárias para a defesa do reino, como o modo porque estas 



77 


deviaõ ser pagas e mantidas. Ainda que na delibera çaõ destas Cortes se admittisse a perigosa innovaçaõ de 
fazerem os Estados as suas sessões divididas, tac tica que sempre emprega o poder absoluto, fundado na 
maxima estulta e mesquinha, que he preciso di vidir para reinar, deraõ ellas, com tudo, um grande exemplo de 
independencia e liberdade; porque es tabeleceram como base do nosso antigo direito pu blico Portuguez os 
principios eternos de todas as associações politicas, que nunca podem ter outra origem senaõ na expressa ou 
tacita vontade e con sentimento dos povos. Naõ se contentaram os Esta dos em proclamar unicamente estes 
luminosos prin cipios no seu memorável assento de 5 o de março do mesmo anno, porem quizeram que elles 
ainda mais publica e solemnemente, se isto pode ser, fossem conhecidos no mundo, e passassem a 
posteridade, ordenando, que debaixo da sua própria auctoridade e a sua própria custa se imprimissem e 
publicassem. Foi commettida esta obra ao doutor Francisco Ve lasco de Gouvea, arcediago de Villa Nova da 
Cer veira, á qual deo o titulo de : Justa acclamaçaõ dei rei D. Joaõ IP"; e appareceo ella impressa em Lis boa 
por Lourenço de Anvers no anno de 1644 em folio. Para conhecer a natureza destes principios, e perpetuar a 
memória de uma obra, que o absolu tismo tem procurado aniquilar, e por isso se tem tornado hoje muito rara, 
apezar de se ter impresso em latim e portuguez, vamos aqui publicar o in dice dos capitulos da primeira parte 
da obra men cionada. 



78 


PRIMEIRA PARTE. 

« Que o reino de Portugal tem legitimo poder para acclamar rei a quem tiver legitimo direito para o ser; e 
privar o que o naõ tiver, e for intruso, sem ser necessária auctoridade ou sentença do summo pontífice, nem de 
outra pessoa alguma.» Foi. 19. 

§ I o . « Que o poder regio dos reis está nos povos, e respublicas, e delias o receberam immediata mente.» Foi. 
2o. 

§ 2 o . « Que ainda que os povos transferissem o poder aos reis, lhes ficou habitualmente, e o podem reassumir 
quando lhes for necessário para sua con— servaçaõ.» Foi. 52. 

§ 5 o . « Que podem os reinos e povos privar os reis intrusos, e tyrannos, negando-lhes a obediência; sob 
mettendo-se a quem tiver legitimo direito de reinar nelles. » Foi. 56. 

§ 4 o . « Que os reinos, posto que sejaõ catholicos, naõ tem regularmente, senaõ so em certos casos, 
dependencia do summo pontifice, para privarem os reis tyrannos e intrusos, e acclamarem aos que forem 
legitimos.» Foi. 44. • 

§ 5 o . « Que o reino de Portugal teve legitimo po der para privar da posse do mesmo reino a el-rei catholico de 
Castella e restitui-lo ao serenissimo rei dom Joaõ o IV o . » Foi. 61. 

Ora quem attentamente reflectir nestes princi pios, proclamados pelos representantes da naçaõ Por tugueza, e 
approvados por um rei Portuguez, e for dotado de razaõ, sem se deixar levar de interesses 



79 


particulares, ou do espirito de partido, poderá por ventura ainda poder dizer ou afirmar, que nós naõ tinhamos 
direito a nossa Carta constitucional de 29 de abril de 1826, e que naõ temos agora igual direito em a conservar 
e manter contra todos os ataques dos seus e nossos inimigos tanto internos como ex ternos? Por certo, que so 
escravos vendidos aos sor didos interesses de uma baixa servidão, ou tyrannos ou déspotas verdadeiros 
monstros na ordem moral, poderaõ ter afoiteza bastante para negar-nos estes direitos. O povo Inglez, quando 
pelos mesmos direi tos, que saõ os da natureza, e por consequência de todos os povos, expulsou Jacques II", e 
para o substi tuir chamou o rei Guilherme de Hollanda, estabeleceo certos principios politicos que denominou, 
e ainda hoje denomina o bill dos Direitos, os quaes fazem uma parte muito essencial da constituição Ingleza: 
pois assim como os Inglezes conservaõ como princi pios constitucionaes esses seus direitos proclamados na 
sua revolução de 1688, também nós, Portugue zes, devemos conservar e manter como principios 
constitucionaes esses claríssimos e solemnes direi tos, que nossos avos taõ liberalmente proclamaram em a 
nossa revolução de 164o. E tanto mais o deve mos fazer, porque nós fomos os primeiros que de mos taõ 
maravilhoso exemplo; e naõ convem, nem he decoroso, que fiquemos agora atraz de nossos imitadores. 

As segundas Cortes foraõ convocadas para Lisboa no anno de 1642, e os Estados continuaram a fazer as suas 
sessões divididos, porque taes costumes, uma vez admittidos, so com grande difficuldade se largaõ. Nellas se 
votaram dois milhões e quatrocentos mil 



8o 


cruzados para as despezas da guerra; e se requereo contra os ministros dei rei, e especialmente contra o 
secretario Francisco de Lucena. Ora, ou nossos avos entendiaõ bem o que era a liberdade constitucional, e os 
direitos dos procuradores do povo, e represen tantes da naçaõ, ou nós somos hoje um povo bem degenerado, 
bem servil, e bem pouco instruido em nossos direitos; porque quando no fim da sessaõ de 1827 o deputado 
Magalhães fez a accusaçaõ do ministério, e pedio que se communicasse a regente que os seus ministros tinhaõ 
perdido a confiança publica, muitas e muitas vozes se levantaram den tro e fora da Camara dos deputados, e 
quizeram sus tentar que aquella proposta era inconstitucional. Do que podemos pois colligir, que o nosso 
longo habito de servidão nos tem feito muito degenerar do inde pendente e brioso caracter dos Portuguezes de 
1642. As terceiras Cortes foraõ ainda convocadas para Lisboa no fim do anno de 1645, e acabaram em março 
do anno de 1646. Os Estados continuaram a deliberar divididos, e se decidio, que para guarne cer as fronteiras 
eraõ necessários 16 mil soldados de infantaria, e 4 mil de cavallaria. Votaram-se para a sua manutençaõ 2 
milhões e 15o mil cruzados, que se deviaõ tirar do real d’agoa, e de outras con signações, com especialidade 
da decima, de que os mesmos ecclesiasticos naõ seriaõ excusos. Aqui te mos, ainda, outra boa liçaõ que 
aprender de nossos antepassados, para naõ nos assustarmos com isso que costumaõ chamar privilégios da 
Igreja : quem vive no Estado, e delle recebe protecção, para a sustentaçaõ delle também deve contribuir, naõ 
como esmola, ou donativo, porem como rigoroso dever. 



8 


As quartas e ultimas Cortes deste reinado, pri meiramente convocadas para Thomar, foraõ depois transferidas 
para Lisboa, e principiaram em outu bro de 1655, e findaram no fim de fevereiro de 1654. Os estados, 
segundo o costume admittido, delibera ram separados; e nellas foi jurado o príncipe D. Af fonso, por morte de 
D. Theodosio, e se providem ciaram os meios para a continuaçaõ e bom successo da guerra. .. .oo , ... 

A nomeaçaõ dei rei D. Joaõ IV", e a independencia de Portugal, foraõ logo reconhecidas pelas potências que 
mais interesse tinhaõ em abater as forças de Hespanha, e estas foraõ Inglaterra, França, e Hol— landa. Foi 
com tudo a respeito desta ultima bem singular tudo o que entaõ se passou; porque tendo feito comnosco uma 
tregoa de dez annos, e vivendo na Europa em paz com Portugal, foi continuando as suas conquistas na Asia, 
onde perdemos as mais valiosas de todas as nossas grandes possessões. As sim, o novo rei naõ tomou posse do 
reino tal e qual elle estava quando se unio a Hespanha, mas ja muito diminuto na parte externa da sua antiga 
força e grandeza. Reconquistamos sim aos Hollandezes quasi tudo quanto tinhamos perdido em África e na 
Ame rica, porem perdemos para sempre na Asia Ormuz, as Molucas, Ceilaõ, a rica pesca das pérolas na ilha 
de Manará, Negapatan na costa de Coromandel, e por fim, Coulan, Cranganor, e Cananor e Cochim nas costas 
de Malabar, com a chave desta mesma Asia, o Cabo da Boa Esperança. E alem destas per das, causadas por 
um inimigo, levou-nos ainda, como ao depois veremos, a nossa aliada Inglaterra, em prêmio da sua aliança, 
duas ricas possessões, 


}6 



82 


que foraõ Tanger em África, e Bombaim na índia. Ultimamente, pela nossa paz com Hespanha, per demos em 
África a forte praça de Ceuta, que ficou para sempre aos Hespanhoes. Ainda assim mesmo Portugal ficava 
uma mui importante naçaõ com as colonias que conservou nas tres partes do mundo, e podería também figurar 
ainda na Europa com muita prosperidade e respeito, se a isto se naõ ti vessem opposto duas causas mui 
poderosas, que nos foraõ successiva e quasi diariamente levando a uma fatal decadência, e a um abatimento 
vergonhoso e funesto. A primeira destas causas foi a perda quasi immediata das nossas liberdades; e a segunda 
foraõ a dependencia e tutela de Inglaterra em que estul tamente nos pozemos, e que até hoje tem sido o maior 
de todos os nossos erros politicos; porem da natureza destas duas causas, e da desgraçada in fluência que ellas 
tem tido em todos os nossos ne— gocios, tanto internos como externos, hiremos sue cessivamente tratando na 
continuaçaõ desta obra, á medida que ellas se nos forem apresentando na or dem chronologica dos tempos. A 
independencia de Portugal foi formalmente re conhecida por Huglaterra, pelo tratado de 29 de ja neiro de 
1642 feito entre Carlos I o e el-rei D. JoaõIV 0 . Neste tratado, por isso que foi o primeiro que abrio caminho a 
nossa futura e completa dependencia de Inglaterra, naõ se vê ainda nem a malicia e arro gante predominio do 
governo Britannico, nem a baixeza e indecente condescendência do governo Portuguez; e todo elle se refere a 
medidas e con dições geraes de reciproca amizade, sem haver, cousa que notável seja em alguma das suas 
estipu 



83 


lações, comprehendidas em 21 artigos. Estipula-se pelo artigo 2", que os individuos de ambos os pai zes 
poderaõ entrar e sahir livremente dos respec tivos paizes sem passaportes, ou licença de pessoa alguma; 
porem se taõ boas palavras alguma vez se cumpriram, de pressa esqueceram, porque tudo o que hoje vemos e 
somos obrigados a fazer des mente formalmente esta estipulaçaõ. Igualmente se determinou no artigo 5 o , que 
a condiçaõ de estran geiros e naturaes seria exactamente a mesma em ambos os reinos, particularmente no que 
dizia res peito ao commercio; o que também nunca se cum prio; porque em Portugal os Inglezes sempre foraõ, 
e desgraçadamente ainda hoje saõ, a muitos res peitos, mais do que Portuguezes, e estes em Ingla terra sempre 
também foraõ e ainda hoje saõ naõ so menos que Inglezes, porem menos que quaesquer outros das mais 
insignificantes nações. A final ja no artigo 9 o , se falia em um conservador para os sub ditos Inglezes, sem com 
tudo se mencionar explici tamente a creaçaõ deste privativo monstro de magis tratura, filho mui verdadeiro 
mais da nossa falta de brio do que da nossa fraqueza; porque se os Ingle zes deviaõ ter em Portugal 
conservadores ou juizes privativos, por que razaõ naõ exigiriamos nós ter os mesmos juizes em Inglaterra? A 
resposta, qualquer que se dê, so nos pode servir de vergonha. No intervallo, que houve entre esta epocha e o 
anno de 1654, passaram-se grandes successos na Inglaterra, em virtude dos quaes foi Carlos I o de golado em 
um cadafalso, foi proclamada a repu blica, e á frente delia se colocou Cromwell com o titulo de protector. Nas 
maõs deste homem habilis 



84 


simo tomou-se inteiramente outra a Grã Bretanha, e o seu poder, e a sua altiva e astuciosa politica se fizeram 
logo sentir em toda a Europa, e com espe cialidade em Portugal. Roberto e Mauricio, prin cipes palatinos, que 
haviaõ seguido as partes de Carlos I o , depois de desbaratados por Cromwell, vieraõ buscar um asilo dentro do 
Tejo, onde foraõ recebidos com todas as demonstrações de bom aco lhimento e hospitalidade, que a todos os 
homens se devem e com maior particularidade aos infelizes. Naõ agradou porem isto, nem pareceo bem á 
altivez e soberba Britannica, porque em pouco tempo vieraõ ser arrogamente reclamados pelo almirante 
Blake, que ficou bloqueando o porto de Lisboa. A honra Portugueza naõ permittia que assim se quebrassem os 
sagrados direitos da hospitalidade e asilo, direitos, que ainda as nações mais barbaras e selvagens reli 
giosamente costumaõ guardar. O resultado porem foi, que no meio da paz, e sem haver contractos alguns 
antecedentes que obrigassem o governo Por tuguez a fazer entrega dos que entaõ Inglaterra olhava como 
inimigos, foi violada a independencia da naçaõ, e o almirante Britannico nos roubou, á vista das bandeiras que 
tremolavaõ em as nossas fortalezas, 15 navios, que na boa fé da paz e da amizade vinhaõ ricamente 
carregados do Brasil! Assim, por sermos leaes á honra, ao brio, e aos sagrados direitos da hospitalidade, nos 
mostrou ja desta vez o governo Britannico o ensaio de quanto nos premeditava fazer para o futuro ! 

Esta desavença, inteiramente filha do arrogante egoismo Britannico, produzio o notável tratado de lo de julho 
de 1654 entre Cromwell, e o mesmo rei 



D. Joaõ IV". Compoem-se elle de 28 artigos publi cos, e um secreto; e pelo theor delles se vê ja a ascendência 
que Inglaterra começou a ter sobre as nossas cousas. Pelo artigo 1° estipulou-se que ne— nhum dos dois 
paizes podesse dar asilo a rebeldes ou fugitivos que a elles viessem; o que claramente dizia respeito ao caso ja 
mencionado dos príncipes Roberto e Maurício. Pelo artigo 7°, estabeleceo-se formalmente a nomeaçaõ de um 
juiz conservador 

para as causas dos Inglezes em Portugal, o que ape nas se tinha mencionado no artigo 9° do tratado de 
1642. O artigo 11° he, com efeito, ainda de maior 
importância, porque nelle se começaõ a dar ja os 

primeiros grandes golpes ao nosso commercio mari timo. Tiveram por elle faculdade os Inglezes, 1° de 
naõ so eommerciarem livremente em Portugal, mas 

de carregarem d'ali navios para o Brasil, e navega rem directamente para as nossas possessões de África e 
Asia. 2° Prohibiram-se os Portuguezes de poder fretar navios estrangeiros para o commercio do Bra 

sil em quanto os podessem haver dos Inglezes, fi 

cando so exceptuada desta onerosa condição a com panhia do Brasil, por ter privilégios particulares. Pelo 
artigo 15°, se estipulou que nenhum Inglez podesse ser preso em Portugal sem ordem do seu conservador, 
excepto em flagrante, e em casos cri minaes. Pelo artigo 18° se determinou, que nunca mais de 6 navios de 
guerra podessem entrar a um tempo dentro dos portos de ambos os paizes, salvo por occasiaõ de tempestade, 
ou de precisaõ de vive res, naõ se podendo neste caso demorar mais do que o tempo necessário para se 
refazerem. Pelo artigo secreto, o mais importante e prejudicial de todos, 



86 


se determinou finalmente, que todas as fazendas e Inercadorias Inglezas, sendo mui favoravelmente avaliadas, 
nunca pagariaõ mais de 25 por %; ao mesmo passo que as Portuguezas ficariaõ pagando os direitos usados em 
Inglaterra, e segundo as leis e costumes do paiz ! 

Se convem desculpar el-rei D. Joaõ IV o por ter assignado este oneroso tratado, attendendo-se a que ele se 
achava ainda fortemente empenhado em uma guerra duvidosa; que nada positivo tinha ainda con seguido de 
França; e que também ainda lhe durava a guerra dos Hollandezes, com muita especialidade na índia; naõ 
podemos, com tudo, deixar de men cionar o alto preço porque este nosso novo aliado ja desde entaõ nos 
começou a vender a sua amizade, servindo-se da nossa perigosa situaçaõ para esta belecer solidamente os seus 
interesses á custa dos IlOSSOS. 

Este rei, o primeiro da familia de Bragança, morreo em 6 de novembro do anno de 1656, com 52 annos de 
idade, depois de haver sido duque de Barcellos 26 annos; de Bragança, lo; e rei, 16 annos e um mez. Ainda 
que naõ subisse ao throno por efeito da sua energia de caracter, e antes a elle fosse levado tanto por seus 
destinos, como pela atroz politica de Hespanha, e o nobre brio Portuguez, todavia justo he confessarmos que 
em todo o seu reinado se houve como homem muito prudente, e como rei muito judicioso e politico. A 
lealdade e confiança com que logo no principio do seu reinado se lançou nos braços da naçaõ nas Cortes de 
1641 saõ mui dignas de se mencionarem; porque nenhum outro depois, infelizmente, lhe tomou o exemplo. 



87 


Declarou que déra por abolidos todos os tributos com que os Hespanhoes tinhaõ opprimido a naçaõ; e que por 
conseguinte providenciassem os seus pro curadores, como bem lhes parecesse, o que melhor convinha fazer 
para a sustentaçaõ da guerra e do Estado : quanto a elle, accrescentou, que para man ter a sua casa se 
contentava com os seus bens pa trimoniaes; e que assim todo o património da coroa fosse applicado para as 
necessidades do reino. Naõ se enganou el-rei D. Joaõ IV o com o muito que con tava com a boa vontade e brios 
da naçaõ; porque achou sempre nella, por meio de seus representantes, tudo quanto precisou; e por ella 
também em todo o seu reinado foi sempre generosamente ajudado. He esta a grande diferença que 
constantemente achaõ os governos constitucionaes nas vontades dos povos, que govemaõ por lei e equidade; 
em quanto os reis déspotas, com seus governos absolutos, so com a ponta da espada, pela força, e por meio 
dos terrores, podem sangrar, e esgotar os desgraçados 3ovos que govemaõ. 

Outra circumstancia da vida deste rei que se naõ deve omittir he, que elle concebeo, e teve o pro—jecto de 
umir outra vez Portugal a Castella, pondo no throno de ambos os paizes o principe D. Theo dosio, e 
transferindo para Lisboa a capital do grande império; projecto, que ja em outro tempo tivera Filippe II", e que 
naõ realisara com grande perda certamente de toda a Peninsula. A este profundo e interessante plano o induzio 
seguramente a idea dos futuros acontecimentos de Hespanha, que os bons espiritos ja previaõ, considerando 
na mui provável e próxima quebra da linha reinante Hespanhola, 



88 


como depois aconteceo; e dizem muitos escriptores, dos que escreveram a historia do tempo, que para este 
fim, taõ politicamente profundo, ja elle tinha feito um tratado secreto com alguns grandes de lies panha. 
Assim, se este rei naõ foi dotado de um ca racter atrevido e ousado, naõ se lhe pode negar o caracter de mui 
prudente e politico. E que ele na arte de governar naõ fosse um homem ordinário bem se pode ainda dizer 
pelas indecentes demonstrações de alegria que fizeram os Hespanhoes por occasiaõ da sua morte : isto ao 
menos prova, que nem como homem nem como rei era indiferente ou desprezi vel aos olhos dos seus e nossos 
inimigos. A el-rei D. Joaõ IV o succedeo seu filho D. Af fonso VI o ainda creança, e que apenas contava treze 
annos de idade, e desfavorecido da natureza, como geralmente se tem escripto, tanto nos dotes do corpo como 
nos do espirito. Ainda que muitos dos gran des, que sempre, em geral, se mostraram pouco afeiçoados á 
familia de Bragança, pertendessem ex cluir sua mãi, a rainha D. Luiza, da regencia do reino, naõ o poderam 
conseguir, e ella foi em fim reconhecida regente. Nomeou D. Francisco de Faro, conde de Odemira, e parente 
da casa de Bragança, para aio do filho, e o fez um dos seus principaes mi nistros, repartindo entre ele e D. 
Antonio Fuiz de Menezes, conde de Cantanhede, a sua confiança so— bre as cousas do governo. Para 
secretários escolheo Pedro Vieira, e Gaspar de Faria, que eraõ da intimi dade dos dois ministros ja 
mencionados. Com o go verno assim organisado, lembrada talvez que pelo momento so podia confiar na 
amizade de Inglaterra, para com ella se ajudar em todas as difficuldades da 



89 


guerra e do governo, tentou uma nova aliança com aquella naçaõ; e para a tornar mais firme projectou o 
casamento da sua filha D. Catherina com Carlos II", rei de Inglaterra. A esse tempo ja as cousas tinhaõ 
mudado de todo na Grã Bretanha; tinha morrido Cromwell, e com ele a republica; e no throno ja se achava 
reintegrado esse filho do infeliz Carlos I o . Para efeito dessa nova alliança, firmada com o casa mento de uma 
princeza de Portugal, assignou-se o tratado de 1661, o qual consta de 19 artigos publi cos, e um unico secreto; 
e he certamente, como ainda veremos, um dos mais notáveis e interessan tes para a historia de todas as nossas 
allianças com Inglaterra até o dia em que hoje isto escrevemos. 

Pelo primeiro artigo se rateficaram todos os mais tratados e convenções feitas desde o anno 1641. Pelo 
segundo se fez a cedencia de Tanger aos Inglezes. Pelo quinto se deram em dote á infanta dois milhões de 
cruzados. Pelo undécimo, sob o pretexto de nos poderem os Inglezes melhor defender o resto das nossas 
possessões da Asia, cedeo — se-lhes ainda a importantissima ilha de Bombaim. Pelo duodécimo, e decimo 
terceiro, permittio-se aos Inglezes o esta belecer-se livremente em as nossas colonias do Bra sil e da índia. 
Pelo artigo quatorze, fmalmente, se estipulou, para nada deixar-mos de dar, que todas as conquistas que elles 
Inglezes fizessem aos Hollan dezes daquilo que antes fôra nosso, lhes ficassem de ali por deante pertencendo 
de direito. E para re mate ainda de tudo, accrescentou-se : que no caso de tomar-mos a adquirir a rica 
possessão de Cei laõ, também lhes haviamos de ali ceder a cidade e porto de Galle, ficando nós somente com 
o porto de 



90 


Columbo, e com metade do commercio da canella; o que tarimbem Inglaterra faria a nosso respeito, se ella 
conquistasse Ceilaõ. 

Isto foi o que demos ou fomos obrigados a dar por este tratado: o que nos prometteram, e nunca lite ralmente 
cumpriram, foi o seguinte. Prometteram pelo artigo quinze que, em attencaõ ao muito que davamos, e a nunca 
princeza alguma de Portugal ter sido taõ generosamente dotada, Inglaterra se obrigava a defender Portugal e 
seus dominios como a ella própria e seus dominios (even as England itself). Por ultimo, no artigo secreto, 
prometteram. ainda que : em consideraçaõ das ventagens que In glaterra ganhava por este tratado, ella se 
obrigava a defender e proteger todas as colonias e conquistas de Portugal, tanto contra seus inimigos presentes 
como futuros (against all his enemies, as well fu ture as present). E no caso que depois do I o de maio de 1661 
os Hollandezes ainda tomassem algu mas possessões Portuguezas, Inglaterra também se obrigava a que ellas 
nos fossem inteira e completa mente restituidas. 

Este importante tratado convida-nos a duas es — pecies de reflexões, e cadauma, á qual delias, mais digna de 
attençaõ. Primeiramente convem notar, que se para o arranjo deste tratado se tivessem con sultado as Cortes, 
de certo nem elle se teria feito, nem assignado. Portanto a regente, faltando a esta condicaõ essencial, 
ultrapassou os seus poderes, sempre limitados em todo o governo legal, e com especialidade em uma regencia, 
ou tutoria; porque como podia ella, de sua própria auctoridade, alie nar possessões taõ consideráveis sem para 
isso haver 



91 


primeiro obtido o consentimento dos procuradores dos povos, ou da naçaõ? Naõ se pode duvidar que nesse 
tempo o nosso antigo systema constitucional estava em todo o seu vigor, pois que el-rei D. Joaõ IV o 
reconheceo que so os povos, por seus procuradores, tinhaõ direito a lançar e impor tributos; e isto cons 
tantemente se practicou religiosamente em todo o seu reinado. Ora pois, se o rei reconheceo que sem 
auctoridade das Cortes naõ podia dispor dos bens dos súbditos, como havia a regente poder dispor dos bens de 
toda a naçaõ sem o consentimento das mesmas Cortes? Quem naõ pode o menos naõ pode o mais, e por 
consequência este infausto tratado foi, e he por sua natureza essencialmente nullo na parte em que alienou os 
bens da naçaõ; e a todo o tempo tem os Portuguezes direito a exigir compen saçaõ por essa parte da sua 
nacional propriedade que illegalmente se lhe alienou. Alem disto, este facto, ainda quando tantos outros naõ 
houvesse, deve fazer hoje verá maçaõ Portugueza qual he a importância de um governo constitucional; com 
que denodo, constância, e energia deve segurar a Carta constitucional, que hoje indubitavelmente he 
propriedade sua, e so sua; e por fim quaes saõ as fataes consequências que sempre traz comsigo um governo 
absoluto, que levado so por suas paixões e interesses, mui raras vezes ou quasi por milagre, as sacrifica ao 
bem geral. Esta he a primeira especie de reflexões a que nos conduzio a leitura do tratado de 1661; a segunda 
he igualmente importante debaixo de um novo ponto de vista em que vamos considerar este mesmo tratado. 
Ainda quando ele tivesse sido o mais legal 



92 


e legitimo, veremos na ultima evidencia, que elle nunca foi cumprido pelo governo Inglez nas suas 
estipulações mais essenciaes; de maneira que nos demos tudo, e indevidamente o demos; e Inglaterra nunca 
nos deo nada do que nos havia promettido. Diz o artigo secreto, que no caso de nos haverem os Ilollandezes 
tomado algumas novas possessões desde o I o de maio de 1661, Inglaterra se obrigava a que ellas nos fossem 
inteira e completamente restituidas. Vejamos agora como se cumprio esta promessa. No mesmo anno de 1661 
achando-nos vivamente atacados pelos Hespanhoes, aceitamos a mediaçaõ de Inglaterra, e assignou Portugal 
na Haya um tra tado de paz com a Hollanda no dia 6 de agosto do mesmo anno. Houve porem alguns 
embaraços que fizeram com que a troca das ratificações, que devia quasi immediatamente seguir-se, so tivesse 
logar em 14 de dezembro do anno seguinte de 1662. Os Hollan dezes se aproveitaram desta circumstancia, e 
conti nuaram a fazer-nos novas conquistas. Tomaram-nos Coulaõ em 1661; Cranganor em 1662; e Cananor e 
Co chim, na costa de Malabar, em 1665. Como chegasse a Europa a noticia destas novas conquistas, houve 
entre nos e a Hollanda grandes contestações sobre a legitimidade delias. Pertendiamos, e com razaõ, que se 
nos restituisse tudo o que de novo se nos havia tomado, allegando, que se a troca das ratificações se havia 
tanto demorado a culpa naõ fôra nossa, po rem so delles Hollandezes, o que na realidade assim tinha 
acontecido. Duraram, com tudo, por muito tempo todas estas disputas, e so no anno de 1669 viemos a uma 
accommodaçaõ por um novo tratado, assignado na Haya a 51 de julho do mesmo anno, o 



93 


qual confirmou e modificou o do anno de 1661. Mas por elle conservaram os Hollandezes geralmente to das 
as suas conquistas, sem mesmo exceptuar aquel las que ja nos tinhaõ feito depois da conclusão da paz de 
1661. Unicamente prometteram restituir-nos Cananor e Cochim, com a condiçaõ de que lhes pa gariamos, 
alem de tres milhões de florins, meneio nados no tratado, todas as despezas que haviaõ feito para conquistar 
aquellas duas possessões: mas esta clausula onerosa, como fosse antes um equivalente de recusaçaõ do que 
uma sincera promessa de resti tuiçaõ, nunca se chegou a executar; e por conse guinte perdemos também para 
sempre Cananor e Cochim (1). - 

Pela simples exposição das estipulações e promes sas feitas em ambos os tratados, que ficaõ referidos, ja vem 
os nossos leitores que o governo"Britannico faltou completamente a tudo o que nos tinha pro— mettido no 
artigo secreto, porque os Hollandezes naõ nos restituiram nenhuma das conquistas feitas depois de 1661, 
apezar de que o tratado, feito com elles na mesma epocha, fosse concluido e ajustado debaixo da mediaçaõ de 
Inglaterra. E naõ so naõ nos cumpriram isto naquelle tempo, com uma que bra de palavra deslealmente 
escandalosa, porem nunca compriram, com a mesma quebra de pala vra, tudo quanto no futuro nos 
prometteram fazer em consequência do artigo 15, e do ja mencionado artigo secreto do mesmo tratado de 
1661, ou tra tado de alliança, e casamento. 

(1) Veja — se a Historia abreviada dos Tratados de paz, por F. Schoell, tom. I o , pag. 323 até 327, ediçaõ de 
Paris de 1817. 



94 


Em virtude destes dois mui expressos e claríssimos artigos prometteo-nos solemnemente Inglaterra, e em 
nome delia o seu governo, que naõ somente nos defendería, e todos os nossos dominios, como a ella própria e 
seus dominios, porem igualmente defende ria e protegeria todas as nossas colonias ou conquistas contra todos 
os nossos inimigos tanto presentes como futuros. Estas estipulações taõ positivas equivaliaõ a uma promessa 
mui clara e explicita de defender a integridade de Portugal e seus dominios da mesma maneira com que estava 
obrigada a defender a in tegridade dos seus proprios territórios. Vejamos ainda agora como Inglaterra tem 
cumprido desde entaõ até agora estas e outras promessas, que taõ solemnemente nos fez, e tem depois disso 
muitas vezes repetido e confirmado. 

A primeira occasiaõ que se lhe ofereceo de cum prir com a sua palavra foi no anno de 1668, em que debaixo 
da sua mediaçaõ fizemos a nossa paz com Hespanha. Com tudo por esta paz perdemos Ceuta, as premicias das 
nossas gloriosas conquistas em África; e por conseguinte fica bem claro, que In glaterra naõ defendeo esta 
nossa conquista contra um dos nossos inimigos, mas antes sim lha entregou, porque debaixo da sua mediaçaõ 
foi aquelle tratado feito e assignado. 

Em 1762 tivemos que sustentar uma guerra con tra a Hespanha e a França so para sermos fieis á nossa antiga 
allianca com Inglaterra; e entaõ, alem de vermos invadidas e taladas as nossas fronteiras, perdemos ainda no 
Brasil a colonia do Sacramento, que se rendeo aos Hespanhoes. Pelo tratado de Paris publicado em 1765, e 
concluido entre a França, 



95 


Hespanha, e Inglaterra, tratado ao qual também accedemos, nós naõ devíamos nada perder do que nos 
houvessem conquistado nesta guerra, porque no artigo 21° do mesmo tratado expressamente se estipulou, que 
se nos restituiria qualquer conquista feita na America, África, ou Asia: todavia, apezar destas promessas, e de 
tudo o mais a que antece dentemente os Inglezes estavaõ obrigados, naõ per demos com efeito, 
temporariamente, cousa alguma na Europa e no Brasil, mas em consequência dos motivos desta mesma guerra 
viemos depois a perder essa mesma colonia do Sacramento, que a final foi cedida a Hespanha pelo tratado de 
Santo Ildefonso sem que a Inglaterra nada disto importasse. 

Em 18o I tornamos a ter guerra com França e Hespanha pelos interesses de Inglaterra, e para ser mos sempre 
fieis ás nossas antigas allianças com ella; porem o resultado foi que pelo tratado de Ba dajos de 18o I 
perdemos o território e praça de Oli vença. Esta perda merece notar-se com a maior particularidade, porque 
Inglaterra se houve entaõ comnosco mui escandalosamente indiferente a to das as suas promessas, e a toda a 
nossa justiça. Na poleaõ, com quem os Inglezes também entaõ fizeram a paz de Amiens, consentia em que se 
nos restituísse Olivença, com tanto que Inglaterra restituísse igual mente a ilha da Trindade aos Hespanhoes; 
porem a nossa aliada, aquella que por tantas vezes tinha promettido e jurado defender a integridade do nosso 
território, naõ quiz perder a sua conquista para que nos recobrássemos o que so por causa delia tinha mos 
perdido. Assim, Napoleaõ foi mais generoso e mais justo para com a sua aliada, a Hespanha, fa 



zendo com que ella retivesse Olivença em compen saçaõ da Trindade, do que o foi para comnosco o governo 
Britannico, consentindo em que fosse mu tilado o nosso território, so para elle satisfazer a sua insaciável 
ambiçaõ com mais uma conquista! 

Durante toda a guerrada revolução Franceza perdeo a Hollanda todas as suas colonias da Asia, que haviaõ sido 
nossas, e agora cahiram nas maõs dos Inglezes. Parecia ser de justiça e de rigoroso dever, que Ingla terra no 
tempo da paz geral nos restituisse aquella parte delias, que por antigos tratados nos tinha ga mantido. Por 
exemplo, pelo artigo 14 no tratado de 1661 tinha-se obrigado Inglaterra a entregar-nos Columbo, uma vez que 
conquistassem a ilha de Ceilaõ: com efeito ella a conquistou, como ja dice mos; e em vez de nos restituir 
Columbo, como tinha de obrigaçaõ, entregou na paz este porto importante aos Hollandezes. |- 

Pelo artigo secreto do mesmo tratado de 1661, tinha promettido Inglaterra que obrigaria os Hollan dezes a nos 
restituir todas as possessões que desde o I o de maio do mesmo anno nos tivessem tomado na índia : Cochim, 
na costa do Malabar, era uma delias, porque nos foi tomada depois de assignada a paz no anno de 1665. Foi 
esta também uma das conquistas que Inglaterra fez aos Hollandezes; e assim parece que na paz devia a mesma 
Inglaterra obrigar a Hollanda a desistir desta sua colonia, e cumprir agora comnosco o que antes a este res 
peito naõ tinha cumprido. Naõ o fez porem assim; mas antes com grande escandalo, e desprezo das suas 
promessas mais solemnes, guardou Inglaterra para si esta mesma conquista. Pelos artigos 2 ° e 5 o 



97 


da convenção assignada em Londres entre a Grã Bretanha e as Províncias Unidas no dia 15 de agosto de 1814, 
estipulou-se o seguinte : « A Grã Bre « tanha cede á Hollanda a ilha de Banca nos ma «res do Oriente em troca 
de Cochim e suas de « pendências nas costas de Malabar. As praças e « fortes dos respectivos 
estabelecimentos se tro « caraõ no estado em que estiverem no tempo da « assignatura do presente tratado.» 

Uma circumstancia extraordinariamente notável, e que por isso se torna mui digna de se mencionar, he que em 
quanto Inglaterra, quebrantando todos os tratados que havia feito comnosco, dava Columbo aos Hollandezes, 
e para si guardava Cochim, assi gnava em Vienna no dia 22 de janeiro de 1815 um tratado com Portugal, que 
era o seu mais flagrante corpo de delicto. No artigo 5 o do dito tratado esti pulou-se, e prometteo-se o seguinte: 

« O tratado de albança, concluído no Rio de Ja « neiro a 19 de fevereiro de 181o, sendo fundado « em 
circumstancias temporadas, que felizmente « deixaram de existir, se declara pelo presente ar « tigo por nullo e 
de nenhum efeito em todas as suas « partes, sem que por isso, com tudo, se invalidem « os antigos tratados de 
albança, amizade, e gua « rantia, que por tanto tempo e taõ felizmente tem « subsistido entre as duas coroas ; e 
que se renovaõ « aqui pelas duas altas partes contractantes, e se « reconhecem ficar em plena força e vigor.» 

Ora, estipular e declarar isto no mesmo mo mento em que de facto se estava fazendo tudo o contrario, era 
certamente insultar a maçaõ Portu gueza e o seu governo, e ao mesmo passo escame 

7 



98 


cer bem afoitamente dos nossos plenipotenciários, que este artigo assignavaõ. E de certo os negocia dores 
Inglezes os tomaram ou por muito ignorantes ou por muito timidos e cobardes; porque suppo seram que ou 
absolutamente ignoravaõ o que até ali se tinha promettido nos antecedentes tratados, ou que com efeito naõ 
eraõ capazes da nobre resolu caõ de lhos fazerem lembrar. Em qualquer destas duas supposições foraõ os 
nossos plenipotenciários completamente escarnecidos. 

Como ligados com o tratado de 1661 tem-se mem cionado factos que na ordem dos tempos pertencem a outras 
epochas; mas pareceo conveniente antecipa los, porque postos a par do dito tratado talvez pro— duzaõ mais 
efeito. Na continuaçaõ, com tudo, desta mesma obra se hiraõ appontando os outros muitos que ainda restaõ, e 
que desgraçadamente saõ em grande numero. Naõ os tenho porem mencionado, nem men cionarei ainda os 
que restaõ tanto para accusar os Inglezes, como a nossa indolência, o nosso desgo verno, e a nossa fatal 
tendencia tanto para a servi daõ domestica, como para a dependencia e servidaõ estrangeira. Os Inglezes tem 
sempre cuidado nos seus interesses; e como bons patriotas, ninguém devia esperar que os sacrificassem aos 
nossos : sejamos pois nós taõ bons Portuguezes como eles saõ bons Inglezes, e entaõ nunca teremos que 
queixar-nos nem da sua falta de palavra, nem do desprezo em que sempre nos haõ tido. E por uma vez 
fiquemos ao mesmo tempo convencidos, que se Inglaterra algumas vezes se mostrou interessada por nos he 
porque nisto levava de mixtura os seus interesses; e que pelos nossos, quando propriamente nossos, 



99 


nunca deo um passo, nem o dará em quanto for taõ illuminada, e por consequência taõ bem gover nada como 
he. A nós, a nós sos, he que compete cuidar daquilo que nos pertence; e quando disto judiciosamente cuidar¬ 
mos, entaõ deixaremos naõ so de queixar-nos como fracos e estultos da ambiçaõ de Inglaterra, porem de 
confiarmos na sua pro tecçaõ, que sempre ha de ser illusoria, em quanto quizermos, como pupillos, viver 
debaixo de sua tutoria e vassalagem. 

A regencia da rainha D. Luiza durou até o anno de 1662 em que D. Afonso VI o começou a governar. O seu 
reinado porem desagradou tanto geralmente, e elle por diferentes modos se mostrou taõ incapaz de governar, 
perdendo a completa afeiçaõ dos gran des e do povo, que em fim foi obrigado a abdicar; e por este modo 
tornou o reino a passar a uma re gencia que pelas Cortes de 1668 foi conferida ao infante D. Pedro, irmaõ dei 
rei. Ainda que as intri gas de D. Pedro, e muito mais ainda as da rainha sua cunhada, a princeza de Saboia, 
concorressem mui poderosamente para a deposição de D. Afon so VI o , naõ se pode, com tudo, duvidar que 
elle por suas extravagancias, por sua falta de capacidade, por seus desacertos públicos, e fmalmente por se naõ 
querer identificar com a naçaõ, convocando Cortes, como era necessário e convinha, buscou por suas maõs a 
sua própria ruina, e perdeo a coroa. 

Vendo-se que os negocios do governo andavaõ em uma perfeita desordem, e que as intrigas dos baixos 
aduladores do principe traziaõ o reino e o palacio em uma completa confusaõ, por muitas vezes foi requerido 
D. Afonso VI o para convocar 



100 


Cortes que remediassem tantos e taõ graves males; porem como naõ desse ouvidos a taõ bons conselhos, 
assignou ele mesmo a sentença da sua deposição ou morte politica. Quem primeiro se antecipou nestes 
requerimentos com uma nobre resolução foi a Ca mara de Lisboa, taõ diferente entaõ do que hoje he em 17 de 
março de 1829: entaõ briosa, livre e leal; e hoje sem brio, escrava, e perjura. Ainda que, ja tomado de medos e 
receios, concordasse em fim D. Afonso VI o em convocar as Cortes para o I o de janeiro de 1668, como se visse 
que as suas promessas naõ eraõ sinceras, e que o mal lha todos os dias crescendo, naõ teve por ultimo outro 
remedio se naõ abdicar, o que com efeito fez nos fins do anno de 1667. -* As Cortes de 1668 foraõ ja 
convocadas pelo infante D. Pedro; e nellas aos 27 de janeiro do mesmo anno prestou elle o juramento para 
governar em nome de seu irmaõ. Os procuradores das cidades e villas, apoiados pelo clero, votaram que elle 
se acclamasse rei; mas vendo que a nobreza naõ era deste parecer, foi entaõ jurado por todos em 9 de junho do 
mesmo anno como principe, governador, e regente do reino durante a vida dei rei. Nestas mesmas Cortes se 
deliberou sobre o casamento da rainha com o prin cipe, e se requereo que se concluisse a paz com Castella. 
Nellas também votaram os povos 4oo mil cruzados por tres annos, e mais cem mil para a for tificaçaõ das 
fronteiras, cessando os mais tributos para esse fim destinados. Ainda desta vez deo a na caõ Portugueza uma 
grande prova do alto espi rito de liberdade constitucional que a animava, mos trando ao mundo naõ so quaes 
eraõ as bases do 



} O I 

* 

nosso antiquíssimo direito publico Portuguez, mas que em virtude delle naõ se havia a maçaõ Portu gueza 
elevado taõ alto para ser o patrimônio de seus reis, sendo antes certo, que por ella haviaõ sido escolhidos e 
eleitos para bem a reger e governar. Em quanto lhe durou a regencia, e teve vivo o irmaõ, naõ se atreveo D. 
Pedro a desprezar o cha mamento das Cortes; e por isso em todo esse tempo, que mediou entre o anno de 1668 
e o de 1685, as convocou ainda tres vezes. As primeiras para Lisboa no anno de 1674; e nellas se estabeleceo 
a lei sobre o governo do reino, e a tutoria dos reis na sua mi noridade ou incapacidade. Desagradaram porem 
ja tanto ao regente as livres deliberações destas Cortes, que por este motivo ele as dissolveo em 16 de junho 
deste mesmo anno, havendo durado cinco mezes e um dia. Foraõ as segundas convocadas também para Lis 
boa no anno de 1677; e pela representação que ellas fizeram se expediram as pragmaticas de 25 de janeiro de 
1677, e de 9 de agosto de 1686. Finalmente, foraõ as terceiras ainda convocadas para Lisboa no anno de 1679, 
para nellas se tratar um caso mui grave. Pelas Cortes de Lamego naõ podia uma princeza, herdeira 
presumptiva da Coroa, casar com um es trangeiro; e como o regente quizesse casar sua filha, entaõ a unica 
herdeira do reino, com o duque de Saboia, foi-lhe para isso necessário pedir o consen timento das Cortes. 

Ellas dispensaram neste ponto a lei de Lamego com a condiçaõ de que deste seu com sentimento naõ se 
fizesse exemplo para o futuro. Estas Cortes, que haviaõ começado no I o de novem bro deste anno, 
prolongaram-se até o anno de 168o% 



102 


e ainda, convocando-as, mostrou o regente, que havia uma auctoridade superior á sua, que era a da naçaõ; 
fonte inquestionável de todo o poder em a monarquia Portugueza, e de cuja fonte igualmente dimana o direito, 
também inquestionável, que te mos á Carta constitucional de 29 de abril de 1826. 

El-rei D. Afonso VI o morreo nos paços de Cintra aos 12 de setembro de 1685, em idade de 4o annos, dos 
quaes 27 tivera o titulo de rei, e 15 vivera preso. Seu irmaõ D. Pedro, que depois assumio o titulo de rei, 
vendo-seja livre de um embaraço que podia tanto ou quanto perturba-lo no exercido da sua auctoridade, 
entregou-se depois a todas as deli cias do poder absoluto, porque desde essa epocha até a da sua morte em 
17o6, isto he, no espaço de 25 annos, apenas consta que uma so vez convocasse Cortes, apezar de se haver 
mettido em uma guerra de grandes consequências, como em pouco vere mos. Era, porem, quasi absolutamente 
necessário convoca-las, porque, conservando ainda a naçaõ al guns restos do seu primitivo espirito de 
liberdade, que depois taõ vergonhosamente perdeo, naõ era de esperar que consentisse em ver quebrantada 
uma das leis primordiaes da monarquia. Por uma das leis das Cortes de Lamego se determinava, que o filho 
do irmaõ do rei naõ pudesse succeder a seu pai sem uma nova eleiçaõ. Ora neste caso estavaõ os filhos dei rei 
D. Pedro; e por conseguinte para que elles lhe succedessem na coroa ou haviaõ de ser eleitos pela maçaõ, ou 
se devia dispensar na lei. Recorreo-se a este ultimo expediente, que era o mais facil; e para esse fim se 
convocaram as Cortes de 1697, que du raram até ao anno de 1698, e foraõ as ultimas que 



tivemos até o reinado de D. Joaõ VI o . Nellas foi ju rado o príncipe D. Joaõ; e para isso houve a dis pensaja 
mencionada. Assim por um laborioso parto, por assim dizer, de soberania ficou morta a nossa representação 
nacional pelo longo espaço de 122 an nos, até que por outro parto ainda mais laborioso de soberania resurgio 
ella no anno de 182o, e abrio caminho para a de 1826. Tanto he verdade, que os direitos dos povos podem ser 
temporariamente suf focados, mas nunca aniquilados! Referem os historiadores do tempo que el-rei D. Pe dro 
nunca fora inclinado ás letras; e por conseguinte sendo assás ignorante, so se deleitava com as prati cas e 
conversações de gente vulgar e sem principios. Daqui procedeo a inclinaçaõ que sempre teve para o poder 
absoluto, porque so a ignorância se sup poem completamente illuminada, e despreza os con selhos alheios, ou 
porque os teme, ou porque os naõ julga necessários. Entregue, portanto, a si mesmo, ou á direcção de homens 
taõ ignorantes como elle, todo o seu reinado foi uma serie de desacertos, que prepararam um reinado ainda 
mais desgraçado e mi seravel, qual foi o de seu filho e successor. Para que a par do desgoverno marchassem a 
superstição e o fanatismo, como auxiliadores de toda a admi nistraçaõ inepta, mesquinha, e arbitraria, em 
quanto elle alterava e falsificava o valor da moeda, consen tia que em Coimbra se fizessem autos da fé, como 
ali no anno de 1694 aconteceo; e por este modo foi arrastando a naçao á perda da sua liberdade, e até do seu 
proprio caracter, fazendo-a passar, de briosa que fora, até a ser indiferente aos seus mais precio sos direitos 
politicos. 



Uma das causas que talvez muito concorresse para hir fazendo esquecer a maçaõ dos princípios de li berdade 
com que fora creada, e ainda havia pouco tinha sido restaurada, foi a repentina riqueza em metaes que 
principiou a receber do Brasil, porque consta que em 1699 delles pela primeira vez dali re cebera uma porçaõ 
considerável. He pois sempre a grande riqueza que habilita os déspotas para esta belecer o poder absoluto, e 
prepara os povos para a obediência passiva; porque com este meio mui poderoso de seducçaõ havendo entaõ 
muito com que se compre, apparecem também logo muitos que se queiraõ vender. Assim vimos que, antes da 
nossa occupaçaõ por Hespanha, as riquezas da África e Asia prepararam a nossa decadência; e agora veremos 
que as riquezas do Brasil nos levaram ainda a um mais fatal precipício; porque por influencia delias naõ so 
perdemos a nossa liberdade, porem perde mos toda a nossa industria, e fomos com o tempo reduzidos naõ so a 
escravos, mas a escravos misera veis e pobres. 

Os negocios de Hespanha indicavaõ naquelle tempo uma próxima catastrophe, porque havendo morrido sem 
filhos Carlos II", deixou a Hespanha sujeita ao direito do mais forte que a podesse occupar. Pelo seu 
testamento, como se uma maçaõ podesse ser pro priedade de um rei para a deixar a quem lhe pareça, havia o 
monarcha Hespanhol nomeado por seu sue cessor um príncipe Francez, que depois teve o ti tulo de Filippe V o . 
Cuidou logo Luis XIV o em fazer bom o supposto direito de seu neto; e foi este im mediatamente para a 
Hespanha, onde foi também quasi geralmente acclamado como monarcha legi 



lo5 


timo. Com razões de boa política foi elle igualmente logo reconhecido pelo nosso D. Pedro II", que por um 
tratado concluído em 17ol, fez este seu reco nhecimento publico, e prometteo garantir o testa mento de Carlos 
II". Este passo político parecia es tar fundado em muito boa razaõ, porque havendo Portugal acabado de sahir 
de uma guerra com Hes panha, que muito o havia debilitado, nada era mais racionavel do que o conservar a 
paz com esta na caô, quer ella fosse por este ou por aquelle gover nada. Alem disso, naõ era de presumir, que 
um rei novo, a quem se disputavaõ os seus direitos, tivesse interesses, ou se quer a lembrança de attentar 
contra a independencia de Portugal; antes sim era mais de crer, que quizesse viver com elle em boa paz e visi 
nhança, porque com isto dobrava a sua força e o seu poder. Naõ durou porem muito este tratado, e foi elle 
quebrantado contra todos os princípios da boa poli tica por el-rei D. Pedro, que, levado por suggestões de 
Inglaterra, sacrificou os seus melhores interesses aos proveitos e interesses de estrangeiros. 

O gabinete Britannico, rival constante da Franca, vendo que esta potência lha augmentar a sua con sideraçaõ 
política, ficando a monarquia Hespanhola governada por um príncipe Francez, e que ao mesmo passo elle 
perdia toda a sua poderosa influencia na Península, alvo, a que em todos os tempos sempre tem atirado a sua 
fatal e ominosa política, procu rou desde logo naõ so dar um rival a Filippe V o , porem enfraquece-lo ainda, 
tirando-lhe os amigos e aliados. Para este fim tanto intrigou, e tanto fez com el-rei D. Pedro, que o obrigou a 
quebrar o tra tado de 17ol com Filippe V o , e a reconhecer outro 



lo6 


novo pertendente, levantado por Inglaterra, o qual foi o arquiduque Carlos de Áustria, que depois tem 
porariamente tomou o nome e o titulo de Carlos III". 

Assim, Portugal, arrastado por Inglaterra, e go vemado por um rei inconstante e sem principios, se foi 
envolver em uma guerra escusada, so para servir ambições estranhas a custa dos seus mais pro veitosos 
interesses. Mas ja isto era como consequen cia necessária da dependencia em que a nossa errada politica nos 
tinha posto para com a Grã Bretanha desde o primeiro tratado que a casa de Bragança tinha feito com ella em 
1642, dependencia, que se havia tomado como habitual desde o tratado de 1661. Arrastado pois por todos 
estes motivos assignou D. Pedro II o o tratado impolitico de 1705, que foi denominado de alliança, e em que 
foraõ partes com Portugal a Inglaterra e a Hollanda. Nos artigos pu blicos naõ apparecem senaõ essas medidas 
geraes de todos os tratados de aliança em que se promet tem reciprocos auxilios; porem por um artigo se ereto 
prometteo — se em nome do arquiduque, que este, no caso de vir a ser rei de Hespanha, cederia para sempre a 
Portugal Badajos, Albuquerque, e Valença na Estremadura; e Baiona, Vigo, Tui, e Guarda na Galiza. Alem 
disto, para melhor engo darem o estulto rei D. Pedro, prometteo — se — lhe ainda, que uma das suas filhas, a 
infanta D. The reza, que apenas contava oito annos de idade, viría a casar com o futuro rei Carlos de 
Hespanha. Com tudo, esta ultima promessa, que tanto lisongeava o amor proprio de D. Pedro, e que muito 
servio para o trazer a este partido, quasi immediatamente de pois da assignatura do tratado, se tornou nulla, 



Io7 


porque a infanta morreo; e as outras, pelo máo sue cesso da guerra, nunca tiveram efeito. Foi este im politico 
tratado quasi geralmente desapprovado por toda a gente que em Portugal ainda conservava pa triotismo, e 
bom senso; porem como para um rei, que quer ser absoluto, nada pezaõ as vozes do povo, naõ fez caso algum 
delias, e seguio somente os seus caprichos. Haviaõ ja decorrido 25 annos sem que ele tivesse tornado a 
convocar as Cortes; e por conseguinte, havia também ja 25 annos que elle obrava sem conselho publico, e 
separado da naçaõ; por isso naõ he para admirar que corresse de pre cipicio em precipicio, e que sacrificasse a 
estultos projectos as vidas e as fazendas de seus súbditos, que em um governo absoluto nada ou quasi nada 
pezaõ na infiel e monstruosa balança do poder. Mas ainda quando estes factos naõ bastassem, os muitos outros 
que ainda tenho que narrar no proseguimento desta obra, devem convencer profundamente os Portu guezes da 
necessidade absoluta em que se achaõ de naõ largar das maõs a sua Carta constitucional, e de abominar para 
sempre o destruidor poder absoluto. Naõ satisfeito D. Pedro II o de entregar o reino á devastaçaõ e ás 
desgraças, empenhando-o em uma guerra sem necessidade, e que so lhe apresentava proveitos imaginados, 
porque todos dependiaõ dos azares da fortuna, quiz ainda que no tempo de paz o desgraçado Portugal perdesse 
o pouco que lhe restasse dos flagellos da guerra. Isto pois executou elle, ainda com maior improvidencia, e 
com maior prejuizo publico, por meio de outro fatalissimo tra tado que no mesmo anno de 17o5 fez e 
assignou com Inglaterra, e foi o famoso tratado de com 



108 


mercio, vulgarmente chamado de Methuen. Os In glezes, que o viram engodado com as enganadoras 
esperanças de augmento de consideraçaõ e territo rio, taes como lhe haviaõ pintado para o obrigar a fazer a 
guerra a Filippe V o , assentaram que entaõ era a occasiaõ favoravel de também o obrigarem a fazer o horroroso 
sacrifício de toda a industria Portugueza á industria Britannica. Assim Inglaterra no mesmo anno com uma das 
maõs assolava o reino com uma gueixa que so lhe era proveitosa, e com outra que brava e destruia todos os 
nossos estabelecimentos de industria, fazendo ao mesmo tempo em pedaços tanto as nossas charruas como os 
nossos teares e fa bricas. 

Este fatal tratado de commercio foi assignado aos 27 de dezembro de 17o5, e consta simples mente de tres 
artigos, porem de tamanha impor tancia como se fosse concebido em muitos, que naõ podiaõ dizer mais do 
que estes poucos. Pelo primeiro prometteo D. Pedro em seu nome e de seus succes sores admittir em Portugal 
para sempre, desde aquella epocha em diante, todos os panos de lã, assim como todas as mais manufacturas da 
mesma especie, fabricadas por Inglezes, cessando desde logo as leis prohibitivas que impediaõ a sua admis 
saõ. Pelo segundo promette também a Grã Bre tanha admittir sempre, d'ali em diante, os vinhos de Portugal 
com a diminuição da terça parte dos direitos que pagassem ou houvessem de pagar os vinhos de França. O 
terceiro artigo he so relativo ao tempo da ratificaçao do tratado. • 

Pelo contexto deste documento se vê que as fazen das de lã, vindas dos estrangeiros, naõ eraõ admitti 



Io9 


das naquelle tempo em Portugal, o que mostra a boa política dos governos antecedentes; porque toda a naçaõ 
que uma vez pede a um povo estranho que lhe dê de vestir, em pouco acabará por lhe pedir também que lhe dê 
de comer. Isto exactamente aconteceo a Portugal, que a proporção que foi perdendo a sua industria foi 
igualmente perdendo a sua agricultura; porque para que esta se sustente e prospere he preciso que receba os 
lucros da indus tria, que saõ como outras agoas creadoras que vaõ fertilisar a terra. Podemos, portanto, afirmar 
que deste desastroso tratado de commercio se derivou toda essa espantosa miséria que foi gradualmente 
assolando o nosso paiz. A mesma epocha em que este tratado foi concluído foi a mais fatal que se podia ter 
escolhido; porque começando entaõ o Brasil a lançar de si rios de ouro, e pedras precio sas, naõ se poderam 
perceber todas as tristes con sequências que delle haviaõ de resultar, pois que abundando em dinheiro, e 
havendo, portanto, muito com que pagar o vestido que nos davaõ, pareceo talvez naquelle tempo que nada 
perdíamos. Perde mos, com tudo, todos esses grandes capitaes, que serviram so para hir alimentar a industria e 
la voura estrangeiras, degolando, ou aniquilando as nossas: de sorte que aquillo mesmo que nos devia dar vida 
e robustez, servio, pela nossa má política, e pelas insidiosas manhas de Inglaterra, para nos enfraquecer, e 
matar como naçaõ industriosa. 

A falsa perspectiva com que entaõ nos illudiram, promettendo-nos receber em troco os nossos vi nhos, foi 
também profundamente insidiosa, porque estipulando-se que elles sempre pagariaõ a terça 



11 o 


parte menos de direitos que os vinhos de França, naõ impedia que estes direitos chegassem um dia, como 
chegaram, a ser exorbitantes, pela faculdade que tinhaõ os Inglezes de os hir indirectamente augmentando. Ao 
mesmo passo nós ja tinhamos promettido pelo artigo secreto do tratado de 1654, feito com Cromwell, que as 
fazendas Inglezas nunca pagariaõ mais de 25 por %; e ainda que ao depois fossem as fazendas de lã 
carregadas com 5o por 7o, nunca estes direitos estiveram em por porçaõ com os que os nossos vinhos pagavaõ 
em Inglaterra. Por este modo facilitaram os Inglezes o consumo e a venda das suas manufacturas, e nós pelo 
mesmo tratado diminuimos estultamente o consumo e a venda dos nossos vinhos; porque po dendo ser 
sobrecarregados de direitos, como che garam a ser, foraõ por fim cada vez menos procu rados, ao passo que as 
fazendas Inglezas se torna ram para comnosco em uma verdadeira e fatal necessidade. El-rei D. Pedro, depois 
de haver dado os pri meiros golpes em as nossas liberdades; depois de nos haver envolvido em uma guerra 
estulta e rui nosa; e finalmente depois de haver sacrificado aos Inglezes a nossa industria e a nossa agricultura 
pelo assassinador tratado de commercio de 17o5, morreo aos 6 de dezembro de 17o6, com 58 annos de idade, 
dos quaes governou trinta e oito, e des tes vinte e tres com o titulo de rei. Deixou em he rança a seu filho naõ 
so o reino, porem um systema de absolutismo, ja começado; e que depois, como veremos, se converteo em 
uma especie de theo cracia monacal, manchada com todos os vicios e 



III 


todas as torpezas do fanatismo, mascaradas com a capa da religiaõ, e santidade. 

D. Joaõ V o contava 17 annos quando succedeo a seu pai D. Pedro, e achou-se empenhado na guerra que os 
Inglezes lhe haviaõ mettido em casa so para satisfazer seus odios pessoaes contra a França, con tra todos os 
interesses de Portugal. Esta guerra foi desastrosa, como o devia ser, pelas desintelligen cias que logo 
começaram a manifestar-se entre os aliados; mas para nenhum foi mais prejudicial do que para Portugal. 

Como era o mais fraco de to— dos, a elle se deitaram todas as culpas dos máos successos das campanhas, e 
debaixo deste pretexto se lhe faltaram logo com os subsidios que se lhe haviaõ promettido. Quem primeiro 
faltou foi a Hollanda, e immediatamente se lhe seguio a nossa boa amiga Inglaterra, a qual, suspendendo o 
paga mento ás nossas tropas, que so por conta delia se estavaõ batendo na Catalunha, foi por isso causa de que 
fossemos obrigados a negociar separada mente um armistício para as salvar, o qual ainda tivemos a boa 
fortuna de concluir em Utrecht, sendo os negociadores o Conde de Tarouca, D. Luis da Cunha, e os ministros 
Francezes. No em tanto, tudo hia de mal a peior na Europa; e no Brasil vimos saqueado o Rio de Janeiro pelos 
Francezes, os quaes ali nos fizeram uma perda que se avaliou em 9 milhões de cruzados, alem de quatro 
navios de guerra que nos queimaram na Bahia. 

Como os negocios do arquiduque, que se inti tulava Carlos III", naõ podessem prosperar, e as ar mas de 
França levassem sempre vantage ás dos aliados, recorreo-se em fim ao que sempre se re 



I 1 2 


corre depois de grandes perdas em vidas e fazen das, isto he, ao descanço e á paz. Esta assignámos 
nós com a França, em 11 de abril de 1715, e no 

mesmo dia a assignou também Inglaterra com aquella mesma potência. Trataram-nos os France zes com maior 
generosidade do que delles podiamos esperar; e ainda que os Inglezes nos quizeram en taõ render a fineza de 
que so por sua influencia he que tinhamos alcançado taõ favoráveis condições, foraõ desmentidos pela França, 
que nos mostrou que so a ella as deviamos. Uma cousa porem que naõ nos deve esquecer, e que he mais um 
doeu mento para a historia de todos os proveitos que temos tirado da nossa cega e servil alliança com 
Inglaterra, he que tendo esta feito a sua paz com a França nesta mesma occasiaõ, e por consequência também 
com a Hespanha, deixou-nos ainda em guerra com esta ultima potentia até o anno de 1715 em que com ella 
fizemos uma paz separada. As sim, nós que so pelos interesses da Grã Bretanha tinhamos sido envolvidos 
nesta guerra, logo que lhe naõ éramos mais necessários, fomos desempa rados por ella, deixando-nos sos no 
campo ini migo, e entregues a todas as suas forças e vingan cas! O resultado desta paz foi ficar Portugal como 
estava antes da guerra no que dizia respeito ao seu território; porque como todas as promessas de aug mento 
haviaõ sido feitas em nome do arquiduque, e este naõ poude conseguir a monarquia Hespa nhola, ninguém 
teve depois que o quizesse in demnisar de tudo quanto havia feito e perdido em toda aquella estranha 
contenda. E naõ so nada ganhou, mas ainda se vio desprezado pelos seus 



proprios aliados, particularmente Inglaterra, e achou maior generosidade em seus inimigos do que em seus 
proprios amigos. O reinado de D. Joaõ V", desde este anno de 1715 até 175o em que morreo, isto he no longo 
espaço de 55 annos, naõ se fez notável senaõ por uma summa hypocrisia, por um exagerado fanatismo, e por 
uma quasi monstruosa dissipaçaõ. Até os vicios do rei e da côrte, que foraõ excessivos, tomaram o caracter de 
uma hedionda superstição, mixturada com toda a fealdade dos escândalos; porque os mesmos Ioga res, 
consagrados á religiaõ, á decencia, e á pureza dos costumes, foraõ aquelles que o rei supersticioso, e dissoluto, 
particularmente escolheo para os seus torpes passatempos. Assim mesmo este monarcha, que taõ péssimos 
exemplos deo como rei e como christaõ, foi e ainda he hoje, canonisado pelos hy pocritas como o modelo dos 
soberanos, so porque o seu governo foi eminentemente monacal, e despen deo com maõ larga immensos 
thesouros naõ so com a cleresia regular e secular de Portugal, porem com a mesma Roma. Para esta so, consta 
pelos cálculos do tempo, que ele inviara 94 milhões de piastras, que pouco mais ou menos valem 188 milhões 
de cruzados! E que ganhou o reino com isto? Algumas folhas de papel com o nome de Bulias, que espa 
lharam immensa copia de indulgências por todas as igrejas e capellas; um luxo exorbitante derramado por 
todos os conventos, que fazem profissão solemne de pobres; e um monstro ecclesiastico, chamado patriarchal, 
dedicado á vaidade e á priguiça; em quanto nossos campos, que deviaõ ser fertilisados com estas riquezas, 
ostentavaõ a asquerosa imagem 



da miséria; as nossas fabricas estavaõ arruinadas e desertas; e o commercio interno e externo absolu tamente 
aniquilado. A naõ ser a magnifica, atrevida, e custosa empresa dos arcos das agoas livres, a me moria deste rei 
apenas se poderia na posteridade encontrar em algum velho arquivo de um convento; pois que Mafra, apezar 
da grandeza do edifício, he mais um monumento de superstição, e de publica desgraça, do que o monumento 
da grandeza de um soberano. 

Naõ foi porem so o clero de Portugal et de Roma que dividiram entre si taõ avultadas riquezas; tam bem 
Inglaterra, em consequência do desastroso tra tado de commercio de 17o5, partecipou da maior parte delias. 
Assim desta vez as duas religiões rivaes, a catholica e protestante, se deram amigavelmente as maõs para 
dividir os ricos despojos de Portugal e quasi irmãmente os dividiram entre si: assim igual mente ambas o tem 
celebrado como o modelo dos príncipes, porque ambas foraõ as únicas herdeiras de taõ copiosos capitaes. 

Para se formar uma leve idea das riquezas que neste reinado entraram em Portugal, e taõ louca mente foraõ 
dissipadas, basta mencionar a porçaõ dessas que no espaço de 25 annos e 2 mezes, isto he, desde 5 de 
novembro de 1722 até o fim de dezembro de 1745, se registou no erário (1). 

Receberam-se em dinheiro 115 milhões, qui 

(1) Veja — se o Extracto do Alvará em forma de quitaçaõ a Francisco da Costa Solano em 5 de setembro de 
1748, que publiquei em o n° 54 do Investigador Portuguez, tom. 14, pag. 222. |- • 



nhentos, e nove mil, cento e trinta e dois cru zados. Em direitos de diamantes e de ouro. — Seis mil 
quatrocentas e dezesete arrobas, vinte e tres arra teis, e quinze graõs. Em direitos de prata. — Trezentas e 
vinte e qua tro arrobas, um arratel, treze onças, duas oitavas, e doze graõs. De cobre em chapa para dinheiro, e 
para ligas de ouro e prata. — Quinze mil, seiscentas e setenta e nove arrobas, vinte e quatro arrateis, dez 
onças, e sete oitavas. De cobre do Algarve. — Onze arrobas, e oito ar rateis. Diamantes brutos. — Dois mil, 
trezentos e oito quilates, e dois graõs e meio. 

Item. — Varias peças de ouro e prata, e mate 

riaes declarados no encerramento da sua conta, o que tudo despendeo, e entregou sem falta. 

Agora nos compete perguntar : onde absorveo D. Joaõ V°estas e outras espantosas sommas de rique zas que 
em seu infausto reinado recebeo ? Em crear, por ventura, fabricas, em animar a agricultura e o commercio, e 
em manter um bom exercito e ma rinha? Naõ : em adquirir o titulo esteril de Fidelis simo; em fazer de Lisboa 
duas cidades, Oriental e Occidental; em ter uma cousa chamada Patriarchal; em nutrir o luxo da côrte de 
Roma; em fundar e enriquecer conventos; em pagar aos estrangeiros, e com especialidade aos Inglezes, quasi 
tudo aquillo com que se alimentava desde o almoço até a cêa, e o com que se cobria e vestia desde a cabeça 
até os pes: Eis-aqui em que tantos thesouros se consumiram 



E seria humanamente possível, que taõ monstruosa dissipaçaõ podesse ter existido se apar delia, ou como um 
dos seus mais firmes auxiliadores, naõ marchasse o poder absoluto, este monstro político, que tudo consume, 
que tudo devora, e tudo mata? Sim o poder absoluto, e o quebrantamento desca rado das nossas liberdades, 
que o Prooaziram, foi a causa unica e verdadeira de todo o "desgoverno desse mortífero reinado. Ele foi o 
primeiro que se passou sem chamamento de Cortes; e por conse guinte tudo o que nelle se fez foi obra da 
arbitrarie dade e dos caprichos. Se alguma duvida ainda hou vesse em demonstrar a absoluta necessidade de 
um governo representativo para a existência e felici dade das nações, bastaria apontar miudamente os 
extravagantes desacertos que caracterisaõ este rei nado. Para que mais se naõ tomem a renovar exem pios taõ 
desastrosos, possuímos nós hoje por uma rara felicidade a Carta constitucional, que nos tor nou a restituir os 
nossos usurpados direitos : naõ a larguemos pois das maõs; procuremos defende-la com brio e resolução, 
porque ella he a nossa unica taboa de salvaçaõ política; e porque, apezar das perseguições que se lhe tem feito 
e ainda hoje se lhe fazem, ella poderá talvez estar por algum tempo mancatada, mas nunca poderá morrer as 
maõs im pias do embrutecido poder absoluto, se como ho mens quizermos energicamente defende-la. El-rei 
D. Joaõ V o , depois de nos ter usurpado a nossa taõ antiga e legitima representação nacional, depois de ter, em 
consequência desta usurpaçaõ, entregado todas as nossas riquezas ás potências es trangeiras; e depois em fim 
de ter extinguido em 



117 


Portugal as fabricas, a agricultura, o commercio, as sciencias, as artes, o exercito, e a marinha; teve a sorte que 
exclusivamente merecia : morreo cheio de remorsos, e pobreza. Para se lhe fazer o funeral naõ havia nos 
cofres públicos nem credito nem moedá; e por fortuna se achou ainda um in dividuo, que quizesse emprestar 
algum dinheiro para dar á terra o homem que taõ soberbamente a tinha pisado! Assim a um dos monarchas 
mais ricos do seu tempo foi preciso como dar de esmola o pro prio lençol em que foi embrulhado á sepultura! 
Terrível exemplo para os reis déspotas, que, mal pensando que a grandeza so consiste no poder ab soluto, 
nunca querem pôr limites ás suas paixões, e cegamente a ellas se entregaõ, sem consultar le galmente, por 
meio de uma representação nacio nal, o bom senso e os interesses dos povos que go vemaõ ! 

CAPITULO VII o . 

Reinado dei rei D. José I o desde o anno de 175o até a sua morte em 1777. Ministério do marquez de Pombal. 

Incluirei as memórias deste reinado em um ca pitulo separado, porque elle he, entre todos os que o 
precederam, e depois se lhe seguiram até hoje, o unico que merece ter o nome de um governo il lustrado, 
apezar de nelle se haver systematica mente estabelecido o governo absoluto. O reinado dei rei D. Joaõ V o 
havia sido arbitrário e absoluto, por assim dizer, meramente por inclinaçaõ ou por ins tincto; porem o dei rei 
D. José tornou-se absolut 0 



e arbitrário por systema e por calculo. O reinado de Luis XIV o em França foi o grande modelo em que 
aprendeo a governar o ministro Pombal, e á sua ver dadeira imagem e similhança o chegou a estabelecer entre 
nos. Mas naõ foi so a innata propensão que todos os governantes tem para o poder sem respon sabilidade e 
sem limites, que produzio esta mons truosa mudança por estes últimos tempos na Europa civilisada; concorreo 
para ella outra causa estra nha, que foi a ambiçaõ de Roma, e o predominio que queria perpetuar sobre as 
potências da terra. En fastiados os governos e os povos das pertenções dos pontifices de Roma, que tinhaõ 
posto por principio de direito divino e humano, que os reis e as coroas da terra estavaõ debaixo da sua 
dependencia, para se livrarem desta servidaô papal, fizeram com que estas absurdas doutrinas fossem 
completamente re futadas naõ so por actos de vigor porem por todos os meios do raciocinio e da lógica. 
Sahindo, com tudo, de uma servidaô, fomos conduzidos a outra; porque se estabeleceo como novo principio, 
que o poder dos reis vinha immediatamente de Deos, que naõ tinhaõ superior sobre a "terra, e que, por 
consequência, o seu mando nella era illimitado e absoluto. 

Entre os muitos e grandes escriptores do século passado, que tomaram a seu cargo livrar o mundo, da 
jurisdiccaõ theocratica de Roma em matérias ab solutamente temporaes, foi o celebre bispo Francez Bossuet, 
que estabeleceo esta nova doutrina do po der ilimitado dos reis. O marquez de Pombal, que na sua elevaçaõ ao 
ministério achou o reino pura mente monacal, e governado pelo systema absurdo das theorias Romanas, 
apoiado nos exemplos estra 



1 19 

nhos, tentou a mesma reforma em Portugal, e com muita habilidade, acompanhada de muita energia, o 
conseguio. Para esse fim escreveo e mandou es crever; e por meio da imprensa, e da força, o ul timo 
argumento do poder, fundou em Portugal o solido edifício de um governo absoluto. Entaõ se viram apparecer 
nos preâmbulos das leis essas frases monstruosas e barbaras de supremo poder, e alta sciencia, com que 
escudou o throno; e por meio dei las principiou a extirpar todos os prejudiciaes e ri diculos abusos do governo 
antecedente. A sua administraçaõ foi, com efeito, um prodigio em todos os ramos da publica economia; 
porque naõ tendo achado nem agricultura, nem commercio, nem industria; nem sciencias, nem artes; e nem 
exercito, nem marinha; tudo isto renovou e creou no seu portentoso ministério com uma tal constan cia e vigor 
que raras vezes se encontrão nos homens de Estado. Diz Jacome Ratton nas suas Recorda ções (1), impressas 
em Londres no anno de 1815, que em 1764 naõ havia ainda em Portugal uma so fabrica de estamparia de 
chitas, apezar de possuir mos tanta copia de algodaô; e que so passados cousa de vinte amos se estabeleceo a 
primeira na Villa Nogueira de Azeitaõ. Alem da fabrica das sedas, pro priedade do governo, naõ haviaõ 
também nessa epocha senaõ tres fabricas particulares, que eraõ de cortimento de couros de boi; e a causa de 
todo este desleixo e vergonhosa indolência provinha das maxi mas perniciosas e pérfidas que os Inglezes 
constam 

(1) S 16, pag. 36 et 37. 



120 


temente inculcavaõ, de que taes estabelecimentos naõ so naõ podiaõ vingar em Portugal, mas até so podiaõ ser 
conduzidos por gente baixa e sem ne nhuma consideraçaõ. Assim, até pelo lado da fidal guia, para que a 
maçaõ Portugueza taõ estúpida mente propende, tinhaõ conseguido os Inglezes que olhássemos como 
desprezivel o honroso titulo de fabricante; e que preferíssemos a uma honrosa in dustria a vileza da ignorância 
e da priguiça, ainda quando condecoradas com pergaminhos ou com fitas. |- 

Neste miserável estado encontrou SebastiaõJosé de Carvalho, depois marquez de Pombal, toda a publica 
administraçaõ do reino; e delia depois foi encarre gado com uma auctoridade sem limites por uma cir 
cumstancia notável, que pinta muito bem o seu ca racter, e prova de quanto elle era capaz. Na occasiaõ do 
horroroso terremoto de 1755, de todos os secreta rios de Estado, e mais pessoas com quem se acon selhava el- 
rei, so a seu lado se achou o marquez de Pombal; e como lhe perguntasse entaõ o que con vinha fazer em taõ 
desastroso momento, respondeo energicamente o ministro: Senhor, enterrar os mor tos, e cuidar nos vivos. 

Esta resposta curta, mas energica, abrio os olhos a el-rei D. José: e desde entaõ entregou com uma confiancia 
illimitada toda a direcçaõ dos negocios a Pombal. Este cumprio á risca o que tinha insinuado; porque naõ so 
cuidou logo no enterro dos mortos, mas em todo o seu mi nisterio cuidou o melhor que era possivel na for 
tuna e prosperidade dos vivos, como rapidamente passo a mostrar. Sendo o objecto deste escripto sim 
plesmente deitar uma vista rapida sobre os successos 



I 2 I 


que se tem passado desde o principio da monarquia até nossos dias, a fim de por meio delles mostrar á nacaõ o 
que antes fomos e agora somos em conse— quencia da perda das nossas primitivas liberdades, e da 
vassalagem estrangeira em que esta mesma grande perda nos colocou, direi deste reinado, ou antes deste 
prodigioso ministério, porque o reinado de D. José he puramente o ministério do marquez de Pombal, o que 
summariamente, na epocha da sua queda ministerial, apontaram as memórias do tempo. Apenas entrou no 
ministério, e ganhou a con fiança dei rei, entrou logo a negociar com todas as cortes; e desde entaõ mostrou 
aos gabinetes da Europa, que Portugal havia passado a ser uma po tencia livre e independente, e que os 
tempos da sua degradaçaõ tinhaõ acabado. Principiou, portanto, a restabelecer a disciplina militar, que o 
reinado an tecedente tinha feito morrer bem como todas as mais cousas de publico interesse. Assim depois de 
haver restabelecido o governo politico, passou ao governo economico. Portugal naõ tinha que comer, e 
animou a agricultura; e tanto que providenciou o que era mais necessário para o bom estado físico da maçaõ, 
passou a tratar do seu estado moral. Libertou quanto poude a naçaõ da tyrannia sagrada, tanto inquisi torial 
como monacal, e dando novos regulamentos á inquisição, que ainda naõ teve forças para extin guir, impedio 
que se fizessem públicos e communs, como antes eraõ, esses actos atrozes, barbaros, e anti-christaõs, 
impiamente denominados autos da fé. Extinguio a odiosa distincçaõ que antes havia entre christaõs velhos e 
christaõs novos; abrogou muitas 



122 


leis inúteis, e creou outras necessárias; diminuio a nociva influencia da alta nobreza; restabeleceo em tudo a 
subordinaçaõ e a regularidade, pondo em boa ordem a policia interna; creou e animou as artes e as sciencias; e 
abrio novos, ou extinctos canaes á industria nacional, estabelecendo um systema ma nufacturador mui extenso 
e mui amplo. Da Europa passou ao Novo Mundo; animou a na vegaçaõ; augmentou os productos do Brasil; e 
re formou e regulou a viciosissima administraçaõ da quelles ricos paizes. Depois do terremoto de 1755 
levantou Lisboa do melancólico e horroroso abismo em que tinha ficado; e poz-lhe as primeiras bases para ser 
uma das mais bellas capitaes da Europa se os seus successores hou vessem tido o mesmo genio e a mesma boa 
vontade que elle teve. O gabinete Britannico tinha visto com grande es panto e desprazer a creaçaõ da 
Companhia dos vi nhos do alto Douro, por meio da qual se hia tirar das maõs dos Inglezes o monopolio da 
produccaõ mais rica de Portugal, de que elles, havia muito tempo, gozavaõ, tratando os lavradores do Douro 
como seus proprios servos, e pagando-lhes o que muito bem queriaõ pelos seus vinhos. Influio, por tanto, na 
classe baixa do povo do Porto por meio das suas costumadas seducções e intrigas, e fez com que aquella pobre 
gente se revoltasse contra uma medida, que toda era so em seu beneficio e pro veito. O marquez de Pombal 
com grande energia e resolução apagou aquella temeraria e estulta re volta; e assim zombou completamente 
da insidiosa politica Britannica, \, • 



123 


Talvez naõ fosse o acto mais político do seu mi nisterio a guerra em que se metteo em 1762 para satisfazer os 
interesses de Inglaterra, e auxiliar a rivalidade desta contra a França; mas nisto mesmo provou aos Inglezes 
que o ser bom e fiel aliado era cousa mui diversa de ser servo ou vassallo. Esta di versidade, com efeito, lhes 
fez elle ver quando na costa de Lagos se atreveram a hir queimar alguns navios Francezes, commandados pelo 
chefe de es quadra Laclue. O marquez de Pombal, em nome de seu amo, pedio uma satisfacçaõ deste insulto 
ao ga binete Britannico; e depois de uma corresponden cia diplomática, toda cheia de dignidade (1), o re 
sultado foi : que Inglaterra mandou a Lisboa um embaxador extraordinário para dar a satisfacçaõ que se lhe 
exigio. Assim por este acto de vigor e de independencia elle restituio a Portugal naõ so a sua nacionalidade, 
mas a antiga consideraçaõ que depois de muito tempo tinha perdido para com a Europa. 

Para entrar nesta guerra talvez o marquez de Pombal tivesse outras vistas alem de se mostrar fiel aliado de 
Inglaterra. Portugal naõ tinha exercito, era preciso crea-lo; e para o crear naõ havia um 

(1) Para vergonha de quantos ministros se lhe tem seguido, e que na sua generalidade antes tem sido ministros 
de Ingla terra do que de Portugal, vou transcrever parte de uma nota que elle escreveo ao ministro Britannico 
dos negocios estran geiros. «Eu sei muito bem que o vosso gabinete tem até agora « governado o nosso; mas 
também sei, que isto ja deve aca »A bar : se os meos antecessores tiveram a fraqueza de vos con « ceder tudo o 
que tendes querido, eu naõ vos concederei se « naõ o que for justo. Esta he a minha ultima determinaçaõ; « 
agora fareis o que quizerdes. » 



124 


general nem oficiaes: recorreo portanto a este meio para poder formar tropas regulares e disciplinadas, e ser 
também auctorisado para chamar um general e oficiaes estrangeiros, como com efeito fez, e assim creou um 
exercito que naõ tinhamos. Os Inglezes trataram-nos no fim desta guerra como sempre foi o seu costume : 
prometteram muito, e com as suas promessas nada ganhámos. Verdade he que entaõ se nos restituio o que 
tinhamos perdido na Europa e na America; mas como pelos mesmos motivos da nossa fatal ligaçaõ com 
Inglaterra tor nassem a haver desavenças entre nós e Hespanha, excitadas pelas questões que a independencia 
da America Ingleza fez nascer, viemos quasi logo a perder parte do que se nos havia restituido, que foi, a 
colonia do Sacramento, que a final, sem que aos Inglezes nada disto parecesse tocar, fomos obriga dos a ceder 
aos Hespanhoes pelo tratado de Santo. Idelfonso, ja no governo seguinte da rainha D. Maria. E assim fica 
sendo sempre um facto indubitável, que em todas as guerras em que os Inglezes nos tem mettido so pelos seus 
interesses, porque unicamente a ultima contra Napoleaõ foi em nossa própria de feza, sempre temos perdido 
ou alguma das nossas possessões, ou pelo menos muita gente, e dinheiro com todos os mais flagellos que 
necessariamente as acompanhaõ. 

O marquez de Pombal libertou ainda a naçaõ de um grande obstáculo que se oppunha a sua prospe ridade: 
diminuio consideravelmente o numero dos clérigos e frades, e por conseguinte a sua destrui dora e antipolitica 
influencia no Estado, tal como a haviaõ tido no reinado antecedente. Assignou li 



125 


mites ás pertenções da côrte de Roma, e regulou a jurisdicçaõ dos núncios do papa; estabeleceo uma aula de 
commercio para instrucçaõ dos negociantes; e a final creou as finanças e um erário; espalhou a instruccaõ por 
todo o reino, creando as aulas publi cas; reformou a universidade de Coimbra; e para cumulo de gloria, 
extinguio os jesuitas, como cor poraçaõ regular, naõ so em Portugal mas em todos os mais paizes da Europa. - 

Para se fazer uma idea do que achou e do que creou, bastaria que se consultassem as Observações 
secretissimas (1), que ele por occasiaõ da inaugu raçaõ da estatua equestre em 6 de junho de 1775, entregou 
oito dias depois, a el-rei D. José. Neste curto espaço de vinte annos achava-seja Portugal com tudo o que as 
artes liberaes e mecanicas podiaõ nesse tempo produzir de mais perfeito e mais rico; e no dia solemne da 
inauguraçaõ da estatua, tudo quanto appareceo de mais brilhante e mais custoso em to dos os generos foi 
producto da industria Portu gueza! E para completar a idea dos prodigios deste taõ extraordinário ministério 
será suficiente re cordar, que tendo achado o thesouro publico taõ exhausto que nelle naõ havia, comoja disse, 
dinheiro, para fazer o funeral de D. Joaõ V o , deixou no mesmo thesouro no fim da sua administraçaõ quarenta 
e oito milhões de cruzados, e no cofre das decimas trinta milhões ditos (2)! E isto, depois de se ter reedifi cado 
Lisboa; depois de se ter creado um exercito 

(1) Veja-se o Investigador Portuguez n° 6o, vol. XV, pag. 422. 

(2) No livro intitulado : Recordações de Jacome Ratton , 



i26 


e mantido uma guerra dispendiosa; depois de se terem creado fabricas de todas as qualidades; e de pois de se 
haver em fim espalhado a riqueza e a abundancia por todas as partes, ainda as mais remo tas de toda a 
monarquia! 

Reflectindo-se sisudamente sobre tudo o que houve de portentoso neste illuminado ministério, talvez possa 
haver alguém que tire por conclusão, que o governo absoluto he o melhor de todos os governos, pois que neste 
em que presidio o mar quez de Pombal se fizeram tamanhas maravilhas. Naõ creio, com tudo, que possa haver 
individuo que sinceramente haja de tirar deste facto simi lhante conclusão; porem como possa haver algum 
que por estulticia, hypocrisia, ou conveniência, a ouse tirar para enganar os estultos ou ignorantes, que por 
desgraça formaõ a maior porçaõ de que abundaô as nações, necessário se faz, que a este respeito se diga mais 
alguma cousa. Se um homem ou mais homens, destinados para o governo de um povo, podessem ser 
irreprehensiveis, essencial 

pag. 186, refere-se haver ficado no erário depois da morte dei rei D. José esta enorme quantia de numerário. 
Com tudo nisto parece haver uma grande exageraçaõ : setenta e oito milhões em metaes cunhados apenas 
poderiaô andar em circulaçaõ, por que ja esta he uma somma demasiada para um reino como Por tugal. 
Supondo pois que esta seria a quantia circulante, como era possivel que em reserva se conservasse outro 
tanto? Naõ he também crivei que no cofre das decimas houvesse tanto di nheiro accumulado, porque esta 
renda publica he para suprir os gastos ordinários. Assim, para fazer o elogio desta admi nistraçaõ he escusado 
recorrer a exagerações: todo elle está em que ella creou tudo, e ainda deixou dinheiro. 



127 


mente probos e justos, e em uma palavra, podes sem rigorosamente ser o que nós chamamos anjos, por certo 
que o governo absoluto seria o mais pro prio e conveniente para a prosperidade das nações; porque á certeza 
da sua probidade, rectidaô e jus tiça, juntaria a unidade e promptidaõ de execuçaõ, - duas cousas as mais 
importantes em todos os go vernos. Naõ sendo porem este o caracter geral dos homens, e antes pelo contrario, 
sendo susceptiveis de todas as paixões, e essencialmente propensos para todo o abuso do poder, claro he, que 
expor os povos e as nações a estes azares, so com a idea de que pode haver um milagre a favor do individuo 
ou individuos que govemaõ, he a mais barbara, he a mais atroz, e a mais egoistica de todas as con cepções e 
fantasias humanas. Como prova do que taõ afirmativamente digo, so basta que lembre aos Portuguezes, para 
os desviar de taõ perigosas e absurdas ideas politicas, que passem pela memo ria todos os reinados da casa de 
Bragança até o dei rei D. José, e depois deste os que se lhe seguiram até D. Pedro IV o . Em qual delles se 
encontrou um marquez de Pombal? e em qual delles se deviza essa pureza de administraçaõ, esse enthusiasmo 
pelo bem publico, e em uma palavra, essa briosa ambiçaõ de governar com gloria e com justiça? Em nenhum 
delles, he preciso confessa-lo com ver dade, se exceptuarmos o governo menos máo de D. Joaõ IV". Neste 
caso se o governo do marquez de Pombal, entre nós, e de mui poucos outros simi lhantes em outras nações, he 
um verdadeiro mi agre politico, que so de séculos a séculos apparece no mundo, toda a boa razaõ temos para 
abominar 



128 


os governos absolutos, e para os considerarmos como um dos maiores flagellos com que a Providen cia 
castiga as nações ignorantes ou cobardes, que assim consentem em ser governadas. Podemos sim ser um 
pouco indulgentes para com o ministério do marquez de Pombal, e disfarçar-lhe o seu despo tismo pelo bom 
uso que delle fez a bem da prospe ridade economica da naçaõ; mas ao mesmo tempo devemos ter em 
execraçaõ o seu systematico poder absoluto; com o qual, a favor de muitas virtudes temporadas, pertendeo 
aniquilar todas as nossas liberdades politicas, nos reduzio methodicamente á classe miserável de um povo de 
escravos, e pre parou assim a nossa futura desmoralisaçaõ, e com ella o aviltamento em que hoje está Portugal 
de baixo da vara de ferro de um usurpador. 

CAPITULO VIU”. 

Reinado de D. Maria I o desde o anno de 1777 até o anno de 1799, em que seu filho comecou a governar como 
regente. 

Ao reinado de D. José I o , ou antes ao glorioso mi nisterio do marquez de Pombal, seguio-se o reinado de D. 
Maria I", no qual so se aproveitaram as maxi mas do poder absoluto, systematicamente estabele eido no 
antecedente, sem se lhe aproveitarem as muitas virtudes que nelle taõ brilhantemente ti nhaõ resplandecido. O 
partido sacerdotal que taõ sa bia e prudentemente havia sido sopeado, e se achava contido em seus verdadeiros 
limites, agora desem baraçado do forte braço que o tinha desarmado, e li 



129 


gando-se com a alta nobreza que também estivera sempre coarctada em suas atrevidas e perigosas am bições, 
tomou logo o seu antigo ascendente, pre parando-se para desenvolver todos os seus furores . e vinganças, 
como sempre tem por costume quando desgraçadamente chega a ser o mais forte. Aprovei tando-se do 
caracter timido, e naturalmente reli gioso da nova rainha, dirigio os seus primeiros ata ques contra o poderoso 
ministro que o tinha ensinado a naõ sahir dos limites que a sua profissão lhe pres creve; e depois de ter 
conseguido o desvia-lo do lado do throno, sem com tudo ter podido manchar a sua integridade, passou logo a 
querer derribarto das as suas obras: vingança baixa e miserável, que sempre caracterisa a muita ignorância, 
misturada com o muito ciume, e a muita ambiçaõ de governar. Naõ era porem ja facil dar plena execuçaõ a 
esta barbara tentativa, porque a naçaõ tinha recebido um grande impulso, tinha ganhado com elle muita 
actividade, e pelas novas luzes que havia adquirido, ao menos ja podia avaliar a importância dos novos 
interesses que a passada administraçaõ lhe havia grangeado. • Compoz a rainha o seu ministério, e foi o mar 
quez de Angeja nomeado presidente do erário, o qual neste importante emprego foi succeder ao mar quez de 
Pombal. Desviou-se porem logo dos bons exemplos do seu antecessor, porque tendo occupado este o mesmo 
logar com o simples nome de inspec tor, elle naõ so tomou um titulo mais elevado, mas estipulou o salario do 
seu cargo em 24 mil cruza dos, cousa que por este titulo Pombal nunca tinha recebido. Para dar ainda mais a 
conhecer qual seria 

9 



15o 


o espirito da sua administraçaõ, incorporou tam bem logo no chamado regio erário, que nunca pode ter outro 
nome senaõ o de erário ou thesouro da naçaõ, o donativo dos 4 por % que immediatamente depois do 
terremoto em 1755 tinha sido oferecido pelo commercio. Administrado este donativo pela Junta do mesmo 
nome servia elle, segundo as con dições com que tinha sido feito, para as despezas da construcçaõ das 
alfandegas e praça do commercio, assim como para o estabelecimento das fabricas de lanifícios de Covilham, 
Fundaõ, e Portalegre, as quaes com este auxilio prosperaram logo tanto, que naõ so davaõ panos, que antes 
vinhaõ de Inglaterra, para o fardamento das tropas e creados da casa real, mas para se venderem no reino, e se 
exportarem para o Brasil. Porem he tal a tendencia do poder absoluto para tudo devorar, que o novo ministro 
para ter mais com que saciar seus appetites e de seus amigos e parentes, que superabundantemente sa ciou, 
houve por mais acertado pôr a maõ sobre es tes dinheiros, que por este acto arbitrário foraõ des viados da sua 
primitiva applicaçaõ. • 

Para os negocios do reino escolheo o visconde de Villa Nova da Cerveira, a quem depois deo o titulo de 
marquez de Ponte de Lima. Dizem que este ho— mem era profundissimo em matérias theologicas, po rem de 
uma tal estulticia, que sua própria mulher pedio uma provisão ao desembargo do paço para ad ministrar a casa 
e bens de seu marido, provando-lhe para isto a sua reconhecida incapacidade. Apezar desta circumstancia, o 
homem, que naõ era capaz de administrar a sua casa, foi considerado habilis simo para administrar os 
negocios públicos da na 



13 I 


caõ: assim, quando nos governos absolutos naõ hou vesse outras muitas monstruosidades similhantes, esta so 
bastaria para que a naçaõ Portugueza de todo o coraçaõ os abominasse, e nunca mais os tomasse a consentir. 
Este mesmo homem, com tudo, mos trou uma rara perspicácia em distinguir as cores, e variar as formas das 
condecorações honorificas, porque operou uma completa e mui util revolução nas fitas e craxás das tres 
ordens militares, e por este modo assignalou para honra sua e de seus descen dentes, o seu glorioso ministério 
dos negocios do reino. Em consequência de taõ rara habilidade, e de taõ relevantes serviços, foi ainda elevado, 
depois da morte do marquez de Angeja, a ministro assistente ao despacho do gabinete com as presidências do 
erário e do conselho da fazenda. Nada podia haver mais proprio para um homem que se tinha dado por 
incapaz de administrar a sua casa; e com efeito muito bem ele o demonstrou nesta sua segunda epocha 
ministerial; porque tudo o que ainda havia escapado á dissipaçaõ do marquez de Angeja elle o deixou 
inteiramente dilapidar, ou distribuir pelas harpias do Estado; e por fim recorreo a essa medida fatal e 
desastrosa que ainda hoje está minando a na caõ, a qual medida foi a creaçaõ desse cancro devo rador, 
chamado moeda papel. Por esta forma nas maõs dos dois marquezes, dentro do espaço pouco mais ou menos 
de vinte annos, se consumiram naõ so os 78 milhões que o marquez de Pombal havia deixado em caixa, e 
todas as rendas ordinárias do Estado, porem se contrahio a final essa divida enorme da moeda papel, que ainda 
até hoje se naõ poude extinguir. E seraõ estes documentos mui pro 



152 


prios para fazer apetecível um governo absoluto, que sem nenhuma responsabilidade ou tudo devora ou tudo 
desperdiça? Por certo que so os que tem tido parte na partilha desta escandalosa e publica dissi paçaõ ou os 
que ainda esperaõ entrar em outras par tilhas similhantes poderaõ, ainda que sem pejo nem decencia, elogiar 
taõ monstruosos governos. E de mais, se estivesse em vigor a nossa representação nacional, como seria 
possível que taes excessos de prodigalidade ou dilapidaçaõ se commettessem? He pois chegada a hora de elles 
para sempre acabarem : temos a nossa Carta constitucional: liguemo-nos fortemente a ella; e so com o medo 
da sua sombra veremos desapparecer estes, e mil outros crimino sos abusos do poder absoluto. Para os 
negocios da marinha nomeou Martinho de Mello e Castro, que ja tinha servido o mesmo emprego no reinado 
antecedente. Havia estado este ministro por muitos annos em Inglaterra como en viado, e ali naõ so solicitou 
em 1762 o contingente de tropas que por interesse de Inglaterra vieraõ nesse tempo a Portugal por occasiaõ da 
guerra em que os Inglezes nos involveram, mas assignou depois em Paris no anno seguinte de 1765 a paz que 
se concluio no fim da dita guerra. Fói este mi nistro recto e inteiro, e a elle se devem dois bellos 
estabelecimentos que saõ o da cordoaria no sitio da Junqueira, e o dique da Ribeira das Náos. Tendo vivido 
porem muitos annos com os Inglezes, voltou a Portugal como um dos seus servos; e á custa da maçaõ em que 
nascêra e que o nutria, promoveo os interesses delles com notável prejuízo dos nossos. Era costume, e lei que 
os navios Inglezes pagassem 



entre nós o subsidio estabelecido para os faroes; mas entrando em Lisboa, no tempo do seu minis terio, um 
commandante Britannico comboiando um grande numero de transportes para o Mediterrâneo, quando na 
guerra da America do norte haviaõ hos tilidades entre a Inglaterra, a França e Hespanha, pertendeo aquelle 
commandante eximir os seus na vios dos costumados direitos, debaixo do frívolo pretexto de que o seu 
destino era contra o inimigo commum. O officioso ministro Martinho de Mello esteve em tudo e por tudo por 
esta boa razaõ; e por meio de um aviso, legislaçaõ monstruosa entre nós, mandou eximir os ditos navios de 
pagarem aquelles direitos. Naõ ficou porem so aqui aquelle acto de absolutismo e de prejuizo nacional; 
porque aquella esempçaõ, que ainda seria tolerável se fosse sim plesmente temporária , converteo — se erh 
concessão perpetua; e ainda hoje por este titulo nada pagaõ os navios Inglezes em Portugal, quando os nossos 
ficaram constantemente pagando um similhante di reito nos portos de Inglaterra. E com tal abuso de poder, e 
com tal indiferença para os interesses na cionaes, poderá Portugal ter finanças, poderá ter navegaçaõ, e ter 
commercio, e em uma palavra, poderá ser prospero e independente? Se este, e ou tros abusos naõ desenganaõ 
ainda os Portuguezes do absurdo e ruinoso systema de um governo abso luto, entaõ merecem elles com razaõ 
e com justiça ser eternamente naõ so escravos, mas escravos des preziveis e vis. 

Nomeou fmalmente para seu ministro dos nego cios estrangeiros e da guerra a Ayres de Sá, homem, segundo 
dizem, de bom caracter; mas que parece 



154 


naõ ter feito nem bem nem mal no seu ministério, o que nos governos absolutos ainda naõ he a peior das 
desgraças. Pelas mortes deste e do marquez de Angeja entraram no ministério José de Seabra, que no reinado 
antecedente havia sido dimittido, e desterrado do reino para os presidios de África, como traidor a el-rei (I); e 
Luis Pinto de Souza, que depois foi feito visconde de Balsemaõ. Com tudo, com a nomeaçaõ destes dois 
ministros nada ganhou a causa publica, porque ainda que Seabra fosse um homem de muitos talentos e saber, 
tanto elle como o seu novo collega, cuidaram mais dos seus interesses particulares, e dos de seus parentes e 
amigos do que dos interesses do Estado, alvo, a que de ordinário so atiraõ os empregados públicos em todos 
os governos arbitrados. 

Tal era o impulso que o governo antecedente ha via dado a tudo que concorria para o bem publico, que ainda 
neste reinado se projectaram cousas excedentes; porem como ja lhe faltavaõ a vontade e a força da execuçaõ, 
qualidades muito mais diffi ceis do que os simplices projectos, todas ellas ou naõ se realisaram ou ficaram 
imperfeitas. Creou-se, por exemplo, uma junta para formar um novo co digo, civil e criminal; e este nunca se 
completou quer pela desavença das pessoas empregadas nesta obra, quer pelo pensamento occulto que 
algumas 

(1) As palavras que consta lhe dicera o marquez de Pombal, quando foi dimittido, saõ as seguintes : Como o 
Sr D. José de Seabra da Silva foi traidor a el-rei, manda o mesmo senhor que vossa mercê em 24 horas saia de 
Lisboa, e se retire para a sua quinta do Canal, onde esperará novas ordens. 



135 


delias tinhaõ de naõ tirar da sua tenebrosa confu saõ as leis existentes, por isso que essa mesma con fusaõ era 
uma mina riquissima e inextinguivel de grandes interesses tanto para a magistratura , como para todos os seus 
adjuntos, desde o advogado e procurador de causas até o alcaide ou o esbirro. Creou-se ainda mais uma junta 
para o melhora mento e reforma dos frades, e estes nunca foraõ melhorados nem reformados. Ordenou-se final 
mente a construcçaõ, ou abertura de novas estra das, particularmente daquellas que deviaõ fazer a 
communicaçaõ das duas maiores cidades do reino, Lisboa, e Porto; mas depois de nellas se despende rem 
muitos annos e muitos milhões, ainda hoje naõ temos em Portugal uma estrada por onde uma diligencia ou 
carruagem de posta possa livremente, correr : exemplo unico na Europa, que mostra a que grao de barbaridade 
nos tem conduzido os go vernos absolutos! Com tudo, a razaõ de tudo isto he assás palpavel, e deve saltar aos 
olhos de todos os que ainda menos se mostraõ inclinados a reflectir sobre as causas das nossas misérias. 
Quando entre nós se tem imaginado executar algumas obras, que na apparencia se mostraõ destinadas para 
utilidade publica, tem sempre havido dois interesses parti culares occultos que também tem sido os verdadei 
ros moveis de similhantes empresas. O primeiro he a utilidade immediata, que de tal ou taes obras or 
dinariamente recebe o homem poderoso e influente que as manda executar; o segundo he que taes obras saõ 
taõ bem ordinariamente calculadas para empregar amigos e afilhados, os quaes, uma vez que entraõ em 
similhantes administrações, logo as 

4 



136 


consideraõ como benefícios collados, e por isso du raõ sempre etemamente sem nunca se acabarem. 

Para prova do que fica dito so apontarei dois exemplos, e por elles poderá o leitor descobrir mui tos outros. No 
anno de 1789 projectaram-se as es tradas do Douro, por isso mesmo que parecia neces sario facilitar a 
exportaçaõ dos vinhos daquelles districtos, a mais rica producçaõ que temos em Portugal. Para esta obra, que 
na realidade era uma das mais necessárias e uteis, foi mandado vir de França o engenheiro Aufdiener, 
escolhido pelo ce lebre M. Perronet, e pedido pelo visconde de Bal semaõ. O resultado porem de tudo isto 
qual seria a final? Foi que, passados mais de trinta annos, to mando-se exactas informações destes trabalhos, 
achou-se que nelles se tinhaõ ja gasto mais de tres milhões de cruzados, e que apenas havia tres quartos de 
legoa, que se podessem denominar uma verdadeira estrada, e esta feita nas visinhanças das propriedades do 
visconde de Balsemaõ, e por con sequencia so feita também para sua individual uti lidade! No encanamento 
do Mondego, no qual tam bem ja se tem gasto, milhões, e que dáta desta mesma epocha, consta que 
igualmente se seguira a mesma practica de sacrificar o interesse publico aos interesses particulares; porque a 
nova direcçaõ que se deo ao rio, em prejuízo de muitos proprie tarios, foi, segundo a geral opiniaõ, somente 
em proveito das terras e propriedades de José de Sea bra. Alem disto, ainda hoje se acha apenas deli neada, 
com um trabalho continuado por tantos annos; e durará certamente por uma eternidade em quanto houver 
algum dinheiro destinado para 



157 


esta illusaõ, e naõ houver um governo verdadeira mente constitucional, que ponha limites, ou acabe por uma 
vez taõ escandalosos abusos, que nesta e noutras empresas, aliás utilissimas, se estaõ de pois de tantos annos 
impunemente practicando. 

A unica obra que neste reinado se principiou e acabou, so porque era destinada a uma supersti ciosa devoçaõ, 
e aos desperdicios, foi a do chamado Convento novo, na qual se gastaram muitos milhões para alojar umas 
poucas de freiras, em quanto ás mesmas portas da capital naõ se ousava fazer uma ponte em Sacavem, cuja 
despeza o mesmo enge nheiro Aufdiener, de quem ja acima falei, apenas orçava em 5oo, ou 5oo mil cruzados 
! Por este modo se manifesta bem claramente quaes saõ os proveitos que temos recebido do governo absoluto, 
á excepçaõ do ministério do marquez de Pombal; e quaes po demos ainda esperar se naõ trabalharmos, como 
devemos, para dar cabo entre nós deste monstro politico. • 

A rainha D. Maria, ainda que naturalmente incli nada á devoçaõ, e influida por todos os hypocritas e fanaticos 
que se queriaõ vingar da pouca ou ne nhuma influencia que haviaõ tido no reinado ante cedente, naõ permittio 
todavia que se commettessem grandes excessos de um furor supersticioso, parti cularmente em quanto o 
arcebispo de Thessalonica foi o director da sua consciência. Morreo porem este homem, que debaixo do borel 
e de uma apparencia grosseira tinha um espirito muito bem formado, e muito bom juizo e discrição; e tudo 
começou logo a mudar debaixo da influencia e direcçaõ do inqui sidor geral D. José Maria. Este individuo taõ 
aca 



138 


nhado do corpo como das faculdades intellectuaes, fanatico e hypocrita por inclinaçaõ e interesses, 
transtornou quasi immediatamente a cabeça e o co raçaõ da rainha, atormentando com terrores a sua timida 
consciência, e querendo por estes meios le va-la a uma premeditada execuçaõ de monstruosos projectos, taes 
como a canonisaçaõ dos assassinos, que haviaõ attentado contra a vida de seu pai, como a renovaçaõ desses 
actos atrozes, impiamente deno minados autos da fé. 

A creaçaõ da academia real das sciencias, que em verdade tem dado ao publico mui uteis trabalhos ainda que 
naõ tantos como podia, pela fatal in fluência do governo absoluto, que tudo destroe ou acanha, foi menos a 
obra deste reinado do que a de um unico individuo de grande auctoridade e in fluência, qual era o duque de 
Lafões, D. Joaõ de Bragança. E tanto isto assim he, que em quanto viveo o seu fundador trabalhou ella com 
zelo, e prosperou; mas logo que ele morreo passou a uma quasi absoluta nullidade como aquella em que ainda 
hoje se conserva, atormentada por esse espirito de intolerância e servilismo que necessariamente des troe as 
melhores ou mais uteis instituições. 

Uma cousa porem, com efeito, que pertence a este reinado, e que talvez seja a unica de que se tirou uma 
temporária utilidade real, foi o arranjo commercial que se fez com Inglaterra no anno de 1779. Como neste 
mesmo anno tratasse o gabi nete Britannico de fazer um tratado de commercio com a França, e se mostrasse 
que ele hia essencial mente influir nos interesses de Portugal, proce deo-se entaõ a um novo arranjo, e 
estipulou-se, que 



159 


as fazendas de lã Inglezas, que pelo tratado de Methuen so pagavaõ até ali 25 por %, ficassem desde entaõ 
para ao diante pagando 5o por 7o: tal era a influencia que o antecedente reinado ainda operava nos espiritos 
dos ministros, que menos inclinados pareciaõ estar a manter a honra e os inte resses nacionaes ! Com tudo, 
este beneficio com mercial durou pouco, como ainda se verá; porque a preponderância Ingleza naõ descançou 
em quanto naõ nos espoliou deste mesmo pequeno beneficio, o que exuberantemente depois conseguio no 
anno de 181o. 

Tomando em geral o caracter politico e econo mico deste reinado, vê-se, que feda a sua tenden cia era para 
destruir tudo quanto no antecedente se havia feito de mais proveitoso; e que se a destruição naõ pôde ser 
completa em tudo, deveo-se antes á vigorosa colocaçaõ do edifício, que a maõ habil do marquez de Pombal 
tinha elevado, do que aos de sejos, e interesses de todos os individuos influentes, que depois se lhe seguiram 
quer no ministério, quer nos conselhos confidenciaes do governo. A par te, em que a deslocaçaõ do antigo 
systema se tor nou completa, foi a das finanças, ramo sobre que todos os absolutistas cahem sem piedade 
como har pias famintas, e por cujo motivo tanto exaltaõ este barbaro regimen politico; porque tudo se 
consumio, e tudo se devorou, reduzindo-se a final a naçaõ a nutrir-se de trapos desprezíveis, chamados moeda 
papel, com que ella foi presenteada, em vez da abundancia de metaes que o antecedente governo lhe havia 
deixado. Naõ concorreo porem pouco para esta devastaçaõ das rendas publicas a voracidade, 



14o 


inherente á nossa alta nobreza; porque havendo-se no antigo reinado prudentemente applicado muitas 
commendas para o serviço publico, todas ellas depois foraõ graciosamente repartidas por individuos parti 
culares, ao mesmo tempo que o thesouro estava exhausto, e naõ tinha com que pagar as suas di vidas. + 

Tanto por educaçaõ como por ignora peia parece ser um ponto de honra para os grandes de Portugal 
conservarem-se na ociosidade, na dependencia e na servidaô; porque em quanto os vemos constante mente 
fóra ou dentro dos palacios reaes á espera de apanhar esta ou aquella commenda, este ou aquelle emprego 
rendos 0 , e neste modo de uma existência servil passar uma vida ignóbil, deixaõ suas grandes terras e 
propriedades incultas, preferindo o figurar de creados dentro do paço a representar a nobre figura de senhores 
no meio das suas ricas herdades, e antigas casas de campo. 

Para que esta administraçaõ fosse em tudo rui nosa, também se deitaram a perder as faculdades: intellectuaes 
da rainha, opprimindo seu espirito e consciência com mil terrores e escrúpulos; o que foi particularmente obra 
do seu ultimo confessor, o imbecil e fanatico inquisidor mor, D. José Maria. Deo ella a conhecer, segundo 
dizem, os primeiros e claros symptomas desta alienaçaõ de espirito no anno de 1795 em uma das jornadas que 
fez a Slvaterra; mas ainda que este accidente fosse entaõ conside rado como uma publica calamidade, poupou 
com tudo á naçaõ, segundo também se afirma, um ver gonhoso e horrível escandalo, o qual foi naõ se dar por 
este motivo á execução o projecto que havia de 



141 


fazer nesse mesmo anno um publico e apparatoso auto da fé. Assim a loucura da rainha nos fez ao menos este 
bem; porque impedio que por esta vez figurássemos taõ barbara e ridiculamente á face da Europa, e do mundo 
civilisado. • 

O Inquisidor mor, a quem se attribuiaõ naõ so a doença da rainha, porem este e outros projectos de 
intolerância e fanatismo, cahio desde logo em des graça, e perdeo as entradas do paço. Foi sempre, com tudo, 
marchando o governo em nome da rai nha, ainda que todos os seus actos públicos eraõ assignados por seu 
filho, que depois lhe succedeo com o nome de D. Joaõ VI o : monstruosidade até entaõ desconhecida em 
politica; porque nada havia taõ ridiculo e absurdo como fazer leis e dar ordens em nome de uma rainha, que 
estava declarada por louca, e que naõ podia assignar o que mandava, assignando por ella seu filho, sem que 
para isso estivesse previamente auctorisado como regente. Neste estado de cousas, verdadeiramente arbitrário 
e anarquico, se passaram perto de seis annos até 1799, período, em que se lançou a primeira pedra para todas 
essas futuras desgraças que depois viemos a sofrer pelas invasões Francezas e Hespanholas. 

A morte de Fuis XVI o tinha atrahido contra a França todas as potências da Europa; e desta dispo siçaõ geral se 
aproveitou logo mui habilmente a In glaterra naõ so para se vingar delia pelo auxilio que havia prestado aos 
Americanos do norte, mas para fazer entrar como cooperadoras da sua vingança as outras potências Europeas. 
A Hespanha foi logo a primeira que seguio os passos de Inglaterra, e como ambas se dicessem nossas aliadas, 
e como taes re 



142 


queressem de nos auxílios, a que por tratados esta vamos obrigados, para a Hespanha mandamos um corpo de 
tropas, e para o Mediterrâneo, ás ordens de Inglaterra, uma esquadra (1). Como porem os resultados da guerra 
naõ correspondessem aos bons desejos dos aliados, a Hespanha houve por melhor congraçar-se com a França, 
e com ella assignou em 1795 o tratado de Bazilea. Parece que Portugal devia também seguir este prudente 
exemplo, pois que a França, ainda que naõ abertamente inimiga nossa por esse tempo, naõ tinha com tudo 
gostado da nossa cooperaçaõ com os seus inimigos. Mas a nossa má estrella, que depois de tantos annos nos 
tinha feito humildes servos de Inglaterra, naõ nos permittio seguir esta judiciosa política; porque como naõ 
convinha á nossa aliada fazer paz com a Fran ca, também naõ consentio que o seu servo a fizesse. Assim so 
pelos interesses de Inglaterra, Portugal ainda desta vez se deixou envolver em uma desa vença, em que podia 
naõ ter entrado; e estultamente chamou sobre si todas essas calamidades futuras, que taõ caro lhe custaram 
sem delias tirar a mais pe quena vantagem. 

O nosso estado para com a França naõ era no em tanto nem de paz nem de guerra; mas era isso mesmo o que 
melhor convinha ao gabinete Inglez, que nos queria ter promptos para tudo o que po desse succeder. Neste 
meio tempo o governo Fran cez, que muito desejava ou ter-nos por amigos, ou ao menos por neutraes, fez 
uma tentativa para se 

(1) Em consequência das estipulações de Londres em 26 de 
setembro 1793. 



145 


reconciliar comnosco. Mandou a Lisboa um emissa rio (1); mas bem longe de elle poder conseguir cousa 
alguma, foi tratado taõ grosseiramente e taõ mal, que longe de se aplanar o caminho para uma recon ciliaçaõ, 
augmentaram-se as difficuldades para ella. Em tudo isto era visivel o dedo Britannico, a quem naõ faziaõ 
conta a nossa amizade , e nem mesmo a nossa neutralidade com a França; e por isso a tal ponto fomos 
fanatisados pela influencia Ingleza, que naõ receamos passar por agressores molestando um navio Francez, 
que, segundo creio, fora encontrado na altura das ilhas dos Açores. 

Apezar de tudo isto, tal era o interesse que o go verno Françez tinha em se reconciliar comnosco, que ainda 
naõ duvidou entrar em negociações, as quaes se fizeram em Paris por meio de Antonio de Aranjo, que depois 
morreo conde da Barca. O resul tado delias foi uma paz que o nosso negociador e o Francez assignaram em 
Paris; porem esta paz, que ninguém até hoje negou que nos fosse summamente vantajosa, naõ foi por uma 
maliciosa politica ratifi cada em Fisboa no seu devido tempo; e por conse quencia o governo Francez rompeo 
entaõ aberta mente contra nos, e desde logo se dispoz para um dia bem cruelmente nos punir. Por este tecido 
de enredos, de estratagemas, e illusões, nos despenhou em fim o gabinete Britannico em uma serie de guer ras 
com Hespanha e com França, guerras de que, se naõ fossemos meros instrumentos passivos nas maõs dos 
Inglezes, teríamos prudentemente talvez 

(1) M. Darbeau. 



144 


escapado, e naõ teríamos sofrido o que taõ amarga mente sofremos. E que vantagens tiramos desta nossa 
servidaõ ou condescendência para com a po litica Ingleza? O termos visto o reino talado e de serto; e o termos 
finalmente sentido todos os efeitos do egoismo e desprezo Britannico na paz geral de Vienna, depois da queda 
de Napoleaõ, para a qual taõ essencialmente concorremos! Bom será, por tanto, que taes exemplos naõ fiquem 
esquecidos; e que os Portuguezes abraõ um dia os olhos, e saibaõ avaliar como devem os fructos que temos 
tirado de uma cega alliança, em que nunca temos figurado como iguaes, porem sim como imbecis, ou como 

Servos. 

CAPITULO IX o . 

Regencia, e reinado de D. Joa° VI desde 1799 até 182o, 
em que se operou a revolução no Porto. 

Desde o anno de 1795 até 1799, ainda que o príncipe D. Joaõ assignasse todos os decretos e todas as leis que 
nesse período se publicaram, naõ foi considerado como regente, porque tudo se fazia em nome de sua mãi. 
Neste ultimo anno porem de 1799 podemos dar por acabado o reinado de D. Maria P, porque ainda que por 
muitos annos conservou este titulo, nunca mais o seu nome tomou a apparecer nos actos públicos; e seu filho, 
debaixo do nome de regente, entrou logo a governar absolutamente como seja fosse o verdadeiro rei de 
Portugal. Mas apezar de que o reinado antecedente tivesse sido es sencialmente dissipador, tivesse sido meio 
hypo 



145 


crita, ou fanatico, e em fim pertendesse ser des truidor de tudo quanto se havia feito de bom no mi nisterio do 
marquez de Pombal, tal era a força das instituições creadas por este grande ministro, que naõ foi possivel 
aniquilar os incomparáveis bens que ele tinha feito á maçaõ. A sua illustre e magestosa sombra como impressa 
em todas as suas obras, di minuia ainda o barbaro impulso dos destruidores tanto da sua gloria como da nossa 
prosperidade; e assim o reinado de D. Maria I", bemque ja mui in feliz e decadente, ainda neste mesmo estado 
sus tentou por um pouco a solida grandeza a que antes temporariamente tinhamos sido elevados. Mudou 
porem tudo na regencia e reinado de D. Joaõ VI o ; porque nella e nelle se destruio e aniquilou todo esse pouco 
bem que ainda nos restava. Viram-se com efeito, nesta regencia e neste reinado, as ultimas ago nias do nome 
Portuguez; e nelle também presen ceamos os últimos golpes dados por corrupção ou ignorância sobre os 
restos da nossa industria que por nenhum preço se vendeo a estrangeiros. Em ver dade quem quizer ver em 
toda a sua luz o hediondo e mortifero espectro do poder absoluto deve vir contempla-lo no governo de D. Joaõ 
VI o ; e se delle se naõ horrorisar, entaõ naõ he digno de ser homem e homem livre, mas de ser um desprezivel e 
vilis simo escravo, sem sentimentos de honra nacional ou de honra sua. Sim, D. Joaõ VI o , com o seu go vemo 
desastroso, naõ so empobreceo, e mutilou a maçaõ; porem a tal ponto a desmoralisou e corrom peo, que em 
fim fez delia um abjecto instrumento de todos os crimes e de todas as facções. 

Naõ tinha D. Joaõ VI o nascido para reinar, porque, 

IO 



146 


sendo um filho segundo, nunca pareceo que che garia a occupar o throno. Desprezou-se, por conse quencia, a 
sua educaçaõ, como sempre ou de ordi nario acontece nos governos absolutos, nos quaes simplesmente se 
requerem nos príncipes um bom estomago para digerir, e o saberem assignar o seu nome. Naõ tendo pois 
princípios alguns adquiridos por meio do estudo e das sciencias, e passando uma grande parte dos seus 
primeiros annos em uma per feita nulbdade, e quasi em um desprezo completo, porque todas as adorações e 
incensos do palacio se dirigiaõ para seu irmaõ o príncipe D. José, adquirio neste domestico abandono o 
caracter de descon fiança, de timidez e de reserva que sempre conser vou em toda a sua vida. Ficou sendo, 
portanto, sempre demasiadamente timido, e a esta timidez ajuntou como consequências necessárias, a dissimu 
laçaõ e a hypocrisia, qualidades, que eminentemente o distinguiram. Augmentou-se-lhe a um grao su perior 
esta timidez, e com ella se lhe augmentaram também na mesma proporção a dissimulaçaõ e a hypocrisia, pela 
perfídia de alguns altos emprega dos públicos, taes como o intendente geral da po licia Manique, e outros, os 
quaes conhecendo-lhe esta natural fraqueza, e o muito que ella lhes podia servir para completamente o 
governarem, naõ pou param estratagema algum para lha nutrir e avul tar. Concorreo mui eficazmente para isto 
a revolu caõ Franceza, que poz em susto a todos os thronos; e desta circumstancia com tanta habilidade se 
apro veitaram os que queriaõ governar em seu nome, que perfeitamente o conseguiram. O mais notável 
estratagema foi o que lhe inventou o intendente 



147 


Manique no dia da procissão do corpo de Deos, per suadindo-o que havia uma conspiraçaõ formada para o 
matar por meio de barris de polvora escondidos nos canos das ruas por onde devia passar; e que esta era 
tramada pelos jacobinos Portuguezes, as sociados com os jacobinos de Franca, porque este epitheto de 
jacobino era entaõ a palavra extermina dora do tempo. Desde a epocha deste absurdo es tratagema todos os 
terrores se apossaram da sua alma baixa e pusillanime; e desde entaõ naõ foi mais do que um desprezivel e 
insignificante instrumento nas maõs de seus aduladores e validos. 

A sua entrada no governo como regente deo logo a conhecer qual seria o seu futuro reinado; porque arrancou 
o sceptro das maõs de sua mãi como um verdadeiro usurpador. Contra as leis fundamentaes da monarquia, e 
leis que ja se haviaõ posto em execuçaõ depois que a familia de Bragança tinha sido chamada para o throno, 
isto he no impedimento, ou abdicaçaõ forçada de D. Afonso VI o , se declarou elle regente sem nenhuma 
formalidade legal, e cal cando aos pes tudo o que havia entre nós de mais santo e mais sagrado. Naõ se fez 
patente com a in dispensável legalidade, que taõ extraordinária me dida requeria, a incapacidade física de sua 
mãi; e por conseguinte por este acto arbitrário se cons tituio ele inquestionavelmente usurpador. O unico dos 
ministros que entaõ formavaõ o seu conselho, e que se oppoz a esta temeraria e escandalosa medida, foi José 
de Seabra, o qual, apezar de em todo este seu segundo ministério ter sempre mostrado uma criminosa 
indiferença por todos os interesses pt blicos, so eficazmente cuidadoso dos seus, mostrou 



148 


com tudo desta vez uma força de opiniaõ, que naõ parecia própria do seu caracter essencialmente egoista. Mas 
talvez so assim o fizesse por convenien cia própria; porque sendo ele uma creatura da rai nha, a quem tinha 
feito grandes serviços, trahindo a confiancia de seu pai, el-rei D. José, era natural que esperasse governar mais 
absolutamente em seu nome do que no de seu filho, uma vez declarado regente. O caso he, que quaesquer que 
fossem os motivos desta sua ousada resolução, elle cahio im mediatamente na desgraça do novo regente; 
perdeo o seu logar no ministério, e foi mandado sahir de Lisboa, como desterrado, para a sua quinta do Ca nal, 
perto da Figueira. 

Consta que o ministro que mais eficazmente acon selhara, e induzira o regente a tomar esta ilegalde liberaçaõ, 
fora Luis Pinto, depois por este e outros iguaes serviços creado visconde de Balsemaõ com as honras de 
grande. O certo he que a elle se entregou entaõ a pasta dos negocios do reino, tirada a José de Seabra, e que 
viveo e morreo secretario de Estado, sempre em grande valimento. Entrado na posse pacifica da regencia, 
apezar da manifesta viola caõ das leis fundamentaes da monarquia, começou D. Joaõ VI o o seu governo 
debaixo de funestos aus picios, os quaes successivamente se foraõ manifes tando em todo o longo periodo da 
sua regencia e reinado. Nunca tinha esquecido ao governo Francez o insultante comportamento que para com 
ele havia tido o imbecil gabinete de Portugal; e como por esta mesma epocha tivesse passado aquelle mesmo 
governo das maõs ineptas do Directorio para as vi gorosas e fortes de Napoleaõ, tratou este logo de de 



149 


sagravar neste ponto o nome Francez. Queria Napo leaõ forçar os Inglezes a fazer a paz, e para melhor o 
conseguir quiz servir-se das forças de Hespanha e Portugal. Ligou-se, portanto, estreitamente com a primeira, 
e por meio delia procurou obrigar o ultimo a entrar nos seus planos contra os Inglezes. O nosso governo de 
regencia, fraco, indeciso, e es tulto, apezar de se ver em uma verdadeira hostili dade com a França depois da 
naõ ratificaçaõ do tra tado de Araújo, naõ se tinha preparado para a guerra, nem pelo augmento e preparo de 
suas próprias forças, nem pelo auxilio estrangeiro; e apezar disso resistio estupidamente a todas as requisições 
da França e de Hespanha, e dispoz-se a morrer pela sua aliada Inglaterra, sacrifício, que ela taõ brio samente 
lhe tinha pago até ali como lho tem estado pagando até o dia de hoje, 15 de abril de 1829, em que por uma 
escandalosa politica, e por uma in gratidaô inaudita, ainda ella está sustentando um usurpador em Portugal 
contra os direitos de um rei, e uma joven rainha, que á face de Deos e dos homens taõ solemnemente ja 
reconhecera! 

A consequência de todas estas misérias, fructo necessário de todos os governos absolutos, foi que em quanto 
um exercito Francez ja penetrava pela Hespanha contra Portugal, um outro Hespanholja tinha invadido o 
nosso território, tinha tomado algumas praças fronteiras, e até havería chegado a Lisboa se a politica Franceza 
entaõ lho houvera permittido. Nestas tristes circumstancias recorreo o miserável governo Portuguez ás armas 
dos fra cos, prostrou-se de joelhos, e implorou a paz, a qual, ainda que foi a mais ignominiosa, naõ era 



15o 


nesse tempo difficil, porque ja Inglaterra estava a ponto de fazer a sua, e todo este apparato guer reiro contra 
nós naõ tinha sido mais do que um estratagema de Napoleaõ para mais facilmente a conseguir, a qual com 
efeito conseguio quasi im mediatamente pelo tratado de Amiens. 

A nossa paz com Hespanha foi assignada em Ba dajos por Luis Pinto, visconde de Balsemaõ; e foi ella digna 
de ser tratata e assignada pelo mesmo homem, que havia promovido e aconselhado a usurpaçaõ da regencia, 
porque entaõ perdemos a praça e o território de Olivença, e pela primeira vez, depois da creaçaõ da 
monarquia, vimos reta lhado o nosso território na Europa. Logo depois, e no mesmo anno de 18o 1, se 
assignou também em Madrid a nossa paz com a França, pela qual perde mos uma grande porçaõ da Guiana, 
sendo negocia dor delia Cipriano Ribeiro Freire. ... Nestes dois desgraçados tratados de paz houve duas 
circumstancias, que merecem ser mui parti cularmente mencionadas. Foi a primeira a incom prehensivel 
demencia com que o ministério Portu guez entrou nesta guerra de 18o I contra a França e a Hespanha sem 
para ella se preparar com os recursos internos, que sempre tem uma naçaõ quando de véras se quer defender, 
nem com os recursos externos que podia e devia requerer de seus aliados. Arremecou-se, portanto, no meio 
das batalhas como um demente ou furioso, que sem nenhum calculo e sem nenhuma reflexaõ se vai precipitar 
loucamente nas pontas de muitas espadas dirigidas contra elle. Nem á Inglaterra este acto de consumada 
demencia importou cousa 



151 


alguma; porque a ella naõ importaõ nem ja mais importaram os negocios de Portugal, senaõ quando estes 
estaõ directa ou indirectamente ligados com os seus proximos interesses. Alem disto, o gabinete 

Britannico estava taõ certo da sua próxima paz com 

a França, que bem pouco ou nada se lhe dava que Portugal fosse momentaneamente esmagado ou 
vilipendiado, como, com efeito, o foi desta vez. 

... A segunda circumstancia he, que o gabinete Inglez cumprio nesta occasiaõ as obrigações de garantia , que 
havia contrahido comnosco pelo tratado de casamento e alliança do anno de 1661, com a mesma boa fé e 
generosidade com que antes as tinha sempre cumprido, e as tem continuado a cumprir até o dia de hoje, 18 de 
abril de 1829. Naõ pudemos conseguir a nossa paz de Badajos com Flespanha, nem a de Madrid com a França, 
senaõ com o sacrifício, alem de muitos milhões de cru zados, de Olivença para a primeira, e uma porçaõ da 
Guiana para a segunda. O governo Britannico naõ so vio estas nossas perdas indiferentemente sem se oppor a 
ellas, como tinha de estricta obri gaçaõ pelo tratado de 1661, porem mostrou ainda, alem desta indiferença, 
um egoismo taõ notoria mente ofensivo da nossa dignidade ou cathegoria politica, que so elle teria bastado 
para nunca mais tomarmos a confiar em similhante alliança, nem nos tomarmos a sacrificar por taes aliados. 
Os pre liminares do tratado de Amiens foraõ assignados so com a diferença de mui poucos dias daquelle em 
que em Madrid foi assignada a nossa paz com a França: por consequência se o gabinete Britannico nos tivesse 
tratado com aquella lealdade que lhe 



152 


cumpria ter com um taõ antigo e fiel aliado, de via partecipar-nos com anticipaçaõ e com a possivel 
regularidade o estado e a marcha das suas próprias negociações, para naõ precipitarmos a nossa, nem 
assignarmos condições assás onerosas, ou assás avil tadoras. Naõ o fez porem assim, porque so cuidou em 
fazer boa a sua paz; e o resultado foi, que en tre outras indignidades por que passámos, demos a irrisória e a 
insultante promessa de fechar os por tos aos Inglezes naquelle mesmo momento em que a França ja sabia que 
tal clausula naõ era necessa ria. O governo Francez quiz humilhar-nos com esta irrisória condiçaõ, o que naõ 
era para admirar por parte de um governo que estava altamente ofendido do nosso comportamento; porem o 
era muito por parte do governo Inglez, que tinha por sagrado dever o avisar-nos para naõ passarmos por esta 
humilhaçaõ. - Naõ foi porem ainda esta a maior ofensa que desta vez sofremos por parte de Inglaterra; ha ou 
tra ainda maior, que mostra o seu excessivo egois mo, e a indiferença e desprezo com que sempre tem tratado 
as nossas cousas, quando estas naõ saõ directa ou indirectamente os instrumentos dos seus interesses. O 
governo Francez, ou por melhor dizer, Napoleaõ, consentia em que se nos restituis se Olivença com tanto que 
Inglaterra também da sua parte cedesse a ilha da Trindade aos Hespanhoes. Naõ foi porem possivel persuadir 
a nossa chamada aliada a que consentisse nesta cessaõ á Hespanha em favor de Portugal, que so por ella se 
tinha ex posto a esta guerra, e a todos os odios do gabinete Francez; e por consequência, por este escandaloso 



153 


procedimento para comnosco, fomos forçados a 
perder Olivença, e a ver assim mutilado o nosso ter 

ritorio mais pelo egoismo do gabinete da nossa al liada do que pelas armas dos nossos inimigos. Na poleaõ fez 
nesse tempo publicar esta circumstancia odiosa, da qual o gabinete Britannico naõ fez caso; porque nada o 
assusta ou nada o incommoda quando tem preenchido os seus planos de interesse, sempre indiferente a quanto 
o mundo possa dizer delle uma vez que cumprio seus intentos. Com tudo, he 

preciso confessar, e declarar altamente, que neste 

caso taõ generoso se mostrou Napoleaõ para com a sua aliada, a Hespanha, quanto illiberal e egoista se 
mostrou para comnosco o governo Inglez. A paz de Amiens foi uma verdadeira tregoa, por que logo no anno 
de 18o5 se rompeo, e nós, em virtude da nossa fatal alliança com Inglaterra, nos tomámos a achar 
conseguintemente na mesma falsa posiçaõ em que estavamos antes da paz. Uma das causas desta falsa 
posiçaõ era o caracter de D. JoaõVi 0 , o qual em razaõ da sua timidez natural, augmentada pelos sustos 
arteficiaes com que o seu espirito aca nhado era constantemente atormentado pelos ho— mens em que mais se 
confiava, tinha tomado por principio de consumada politica o trazer sempre divididos e inimigos os seus 
ministros, e por este modo nunca ter um verdadeiro ministério. Com punha-se portanto este aggregado de 
ministros, a quem taõ impropriamente se dava o nome de minis terio, de elementos absolutamente contrários, 
com opiniões politicas oppostas, e por consequência sem pre iníluidos por interesses diversos. Neste estado de 
cousas naõ era entaõ possivel seguir uma mar 



154 


cha certa ou segura na difficil estrada política dos tempos; e esta incoherencia, e incerteza entraõ nas causas 
principaes dos erros e desgraças deste reinado. 

Achando-se pois Napoleaõ novamente em guerra com os Inglezes, era da sua política trazer a si a Hespanha, e 
de caminho com ella Portugal. Nestes termos tomou a exigir de nós a nossa separaçaõ de Inglaterra; mas 
como existisse sempre em o nosso gabinete a mesma divisaõ de opiniões, inclinando-se uns para o systema 
Francez, e sendo outros positi vamente do partido Inglez, veio-se em fim a um meio termo, o qual foi o 
comprarmos a nossa neu tralidade por 15 milhões de francos, em virtude de um tratado assignado em Lisboa 
em 18o4 pelo ge neral Lannes e Luis Pinto. Foi esta medida de com prar a neutralidade naõ so muito 
impolitica porem até muito estulta; porque era desconhecer absoluta mente o caracter de Napoleaõ o 
persuadirem-se que elle se podia contentar com esta incompleta decisaõ. Pareceo contentar-se com ella, 
porque a esse tempo principiava a envolver-se em novas guerras no con tinente, e ao mesmo passo nos hia 
tirando dinheiro por esta sua temporada condescendência; e da mes ma sorte também Inglaterra mostrou 
tolerar-nos esta nossa apathia, porque trazendo Napoleaõ assás occupado com as guerras do Norte, via que 
ainda naõ era chegada a epocha de combater braço a braço com elle. Todavia se entre nos tivesse havido um 
ministério, e este intelligente e bem unido entre si, devia elle, por certo, conhecer, que nós devíamos aberta e 
francamente seguir ou o systema continen tal, ou a política insular e Britannica : mas esta 



155 


falta ou de intelligencia, ou de boa vontade, ou em fim de verdadeiras virtudes patrióticas, perdeo-nos entaõ 
como sempre, antes e depois, nos tem des graçadamente perdido. . Y 

Esta condescendência de Napoleaõ durou até que elle poz fim por uma serie de victorias á guerra do Norte; e 
entaõ ja desembaraçado dos negocios da quella parte voltou-se immediatamente para o Sul, e para os negocios 
da nossa Península. Era facil de prever, que depois de haver esmagado a coaliçaõ, fomentada e paga por 
Inglaterra, corresse logo a combater esta sua implacável inimiga nos seus ulti mos intrincheiramentos 
continentaes, que eraõ Por tugal e Hespanha; mas para nada disto olhou com a devida attençaõ o imbecil, ou 
corrupto ministe rio Portuguez. Cuidando que se salvara, empre gando a miserável política da dissimulação e 
dos enganos, e fazendo a côrte ora á Inglaterra ora á Franca, loucamente pensou que poderia conservar por 
longo tempo a sua fingida neutralidade. Naõ era porem Napoleaõ homem para se deixar illudir por taõ 
miseráveis estratagemas. Tomou, por con sequencia, a decidida resolução de tirar á Inglaterra a administraçaõ 
de Portugal, e para isto de o fazer occupar por um exercito. Havendo-se para este fim ja entendido com a 
Hespanha pelo famoso tratado de Partilha, feito, e ratificado em Fontainebleau em 29 de outubro de 18o7, 
expedio contra Portugal um exercito, commandado pelo general Junot, que entrou em Lisboa no dia 5o de 
novembro do mesmo anno, sem que por todo o caminho encontrasse a mais pequena resistência, porque para 
ella o noss 0 desgraçado governo naõ se tinha preparado nem 



com as forças e recursos domésticos, nem com o auxilio dos estrangeiros, pelos quaes taõ imbecil mente 
sacrificara a honra, a independencia e a patria. 

D. Joaõ VI o , ainda entaõ príncipe regente, com toda a sua familia, e grande numero de dependentes da côrte e 
do governo, anticipou a entrada do exer cito Francez, embarcando-se no dia 27 de novem bro, e sahio da barra 
por um dos azares mais favo— raveis da fortuna na manhã do dia 29, levando atraz si quantas riquezas 
publicas e particulares a rapacidade de seus agentes pôde nessa arriscada circumstancia arrebatar e accumular. 
Assim, esta retirada, ou antes esta fugida tumultuosa e confusa, transtornou naõ so uma parte dos planos de 
Napo leaõ, mas todo o systema politico de Portugal. Um ministério imbecil, senaõ corrupto, e vendido á 
politica estrangeira, e demais presidido por um príncipe sem caracter, fraco e medroso, naõ tinha sabido ou 
naõ tinha querido fazer a paz nem a guerra; e desta forma desamparou cobardemente o terreno que era 
obrigado a defender, com a mesma precipitação e desaccordo com que de ordi mario se foge de uma casa que 
se vê de repente incendiada, e quando ja naõ ha mais tempo se naõ para salvar o corpo e a vida. Ainda quando 
esta medida fosse considerada como prudente e ne cessaria, devia ella ter sido o resultado de mui serias e 
profundas meditações anteriores, e nunca uma resolução de um momento, pela qual se desam parava tudo, 
recommendando unicamente aos que ficavaõ, que obedecessem ao invasor! |- 

Com efeito, em toda a historia dos crimes dos governos naõ se encontra uma recommendaçaõ taõ 



157 


vergonhosa; mas cobardes, que fugiaõ, naõ podiaõ recommendar senaõ a cobardia. Esta ainda mais se 
manifestou na escolha que se fizeram os fugitivos do logar em que foraõ esconder a sua vergonha. Pediaõ a 
razaõ e a boa politica que, ainda quando fosse necessário pôr a salvo o príncipe e o governo, fosse isto no 
logar mais proximo ao centro da monarquia invadida, uma vez que neste logar houvesse toda a segurança. 
Assim na Madeira, ou na capital dos Açores teriaõ elles certamente encontrado um refu gio bem seguro, e o 
melhor accommodado ás cir cumstancias em que se achava Portugal, particu larmente quando este podia 
contar com o auxilio da superioridade das forças marítimas Inglezas. O medo porem naõ os deixou raciocinar 
desta maneira: os cobardes fugitivos naõ se deram por seguros em quanto se naõ podessem embrenhar pelos 
desertos do Brasil. 

Se reflectirmos nos efeitos da influencia fatal que Inglaterra sempre tem tido em os nossos negocios desde que 
a familia de Bragança foi chamada para nos governar, e como elles tem sempre dirigido os mesmos negocios 
exclusivamente em seu proprio interesse e proveitos, naõ será temerário o dizer-se que esta fugida para o 
Brasil naõ foi so uma conse quencia de cobardia por parte do ministério que entaõ formava o governo em 
Lisboa, mas uma com binaçaõ premeditada do gabinete Britannico para se hir apoderar do commercio do 
Brasil, pelo qual havia tanto tempo anhelava (1). Naõ pode haver 

(1) O visconde Palmestrou confessou publicamente isto na sua fala contra D. Miguel no I o de junho 1829. 



158 


duvida de que Inglaterra via com muito ciume as Américas Hespanhola e Portugueza fechadas á sua mercantil 
avareza, e que devia por conseguinte tra balhar quanto lhe fosse possivel para as abrir o mais cedo que 
podesse. Aproveitou, por tanto, a oppor tunidade que a invasaõ Franceza lhe dava para rea lisar este seu 
grande projecto, insinuando, e inspi rando a idea da emigraçaõ da côrte e do governo para o Brasil. Esta 
conjectura converte-se em reali dade quando se reflecte na indiferença com que o ministério Inglez vio o 
aperto em que estivemos com a França e Ilespanha desde do anno de 18oo, e o nenhum caso que fez da 
tempestade que também vio principiar a cahir sobre nos em 18o7: pois a naõ ser assim, como se poderia 
explicar que In glaterra quizesse perder sem nenhuma opposiçaõ o unico terreno em que podia pôr o pé no 
continente para inquietar Napoleaõ, e o unico porto que tinha para poder recolher as suas esquadras desde 
Gibral tar até as costas Britannicas? O grande e perpetuo interesse da posse mercantil do Brasil fez portanto 
desprezar por um momento o outro interesse de con servar Portugal, que por entaõ se julgou secunda rio, e 
com probabilidades de ainda se poder res taurar. 

Corroboraõ-se ainda estas conjecturas com o pro cedimento que a mesma Inglaterra logo começou a ter com 
America Hespanhola tanto que as tropas. Francezas invadiram a Hespanha. A primeira insur reiçaõ contra a 
mãi patria que ali se manifestou foi dirigida pelo general Miranda; e este era um agente de Inglaterra, 
nomeado, e pago por ella para sepa rar da Europa aquelle immenso e rico paiz. E quaes 



159 


eraõ os motivos de todas estas combinadas intrigas? Nenhuns outros mais do que os seus constantes projectos 
de se apoderar de todo o commercio e ri quezas do Novo Mundo. Assim esta nova Carthago, taõ avara e 
egoista como a antiga, nada lhe importa que todo o mundo nade em sangue e se cubra de minas, com tanto 
que entre ellas possa descobrir alguns thesouros com que alimente a sua insaciável avareza. Na sua politica 
naõ entraõ outros cálculos senaõ os mercantis; e para os realisar sacrificará sempre o genero humano sem 
nenhum remorso, assim como sem nenhuma piedade. Meditando pois seriamente em tudo quanto acabo de 
dizer, naõ pa recerá temeridade o afirmar, que o plano de hir a nossa côrte e governo para o Brasil, em vez de 
ficar na Madeira ou nos Açores, foi preparado de ante maõ, e depois astuciosamente insinuado pelo gabi nete 
Inglez para se aproveitar directamente do com mercio e riquezas daquelle vasto paiz. E ainda menos temeraria 
parecerá esta conjectura a quem reflectir, que a separaçaõ e independencia do Brasil foraõ ultimamente a obra 
da mesma composição e fabrica Ingleza. Deitando agora a vista para tudo o que se pas— sou em Portugal 
desde o anno de 1795 até o de 1807, e meditando-se imparcialmente sobre toda essa longa serie de males e 
desacertos, que sofremos por efeito de imbecis ou corruptos ministérios, que successivamente uns apoz outros 
se seguiram, pa rece ser licito perguntarmos : E por todas estas calamidades, e por todos esses vicios de uma 
cor rapta e dissipada administraçaõ, e de uma ainda mais corrupta politica teríamos passado, se entre 



16o 


nós tivesse havido uma verdadeira representação nacional, fructo de um systema constitucional, e regular? Por 
certo que naõ; porque as vozes da naçaõ se haviaõ por muitas vezes de ouvir por meio dos orgaõs dos seus 
representantes, e estes haviaõ também de pôr limites quer á demencia quer á ignorância, ou quer á corrupção 
do governo, que taõ erradas ou taõ viciosas medidas tomasse. Por falta deste governo constitucional, a que 
temos ina lienaveis direitos, he que temos também visto e so frido o que talvez nenhuma outra naçaõ 
civilisada tenha visto e sofrido; e he esta a mais forte razaõ que igualmente temos para nunca, sob qualquer 
pretexto que seja, cedermos a ninguém esses nos sos direitos, hoje taõ publica e solemnemente con sagrados 
na Carta constitucional de 29 de abril de 1826. Em quanto o regente, a sua familia, a côrte e adherentes hiaõ 
navegando para o Brasil, carre gados de riquezas e das maldições do povo que se via cobardemente 
desamparado por aquelles que tinhaõ por dever e obrigaçaõ defende-lo ou morrer com elle em defeza da 
liberdade nacional e da pa tria, o governo Britannico, mostrando-se entaõ mui satisfeito com esta resolução, 
apoderava-se com o seu costumado desinteresse da nossa importante ilha da Madeira, querendo em todo o 
caso, uma vez que o reino cahisse para sempre no poder de Na poleaõ, ganhar mais essa nova posiçaõ 
marítimo militar á custa do pobre Portugal, que so por In glaterra e interesses delia se perdia. Para que esta sua 
nova conquista fosse firme, levantou nella a sua bandeira, e cuidou logo em a fortificar com 



161 


uma numerosa guamiçaõ; a fim de que, se as cir-, 

cumstancias o permittissem , a podesse desde logo adjudicar sem trabalho aos outros seus domínios. Os 
pretextos com que o mesmo governo Britannico quiz corar este seu comportamento, foraõ o ser ella a 
hypotheca destinada para o pagamento de algumas mil libras esterlinas que elle tinha emprestado para 
favorecer a fugida do regente et da sua côrte, e ao mesmo tempo o desejo que tinha de a defender contra as 
forças de França. Com tudo, mais que frívolos eraõ estes pretextos, porque foraõ ao mesmo tempo os mais 
illiberaes, e os menos generosos; pois quem poderia com efeito esperar que um go vemo, que se dava por 
verdadeiro amigo, exigisse de um seu antigo aliado perseguido e fugitivo uma tamanha hypotheca por uma 
somma taõ insignifi cante (1), quando este seu antigo aliado lhe hia abrir todo o continente do Brasil, e nelle 
um exten sissimo mercado a todas as suas manufacturas? Alem disto, se a posse da Madeira era so para a 
livrar do poder de Napoleaõ, porque naõ tomou Inglaterra o mesmo interesse pelas ilhas dos Açores, e naõ met 
teo nellas guarnições? Naõ,eraõ todas estas ilhas de Portugal como era a da Madeira? Logo bem se vê, que a 
afeiçaõ particular, que o gabinete Britannico mostrou so por esta ilha, tinha motivos occultos mais poderosos 
do que esses que entaõ se publi Cal'al'11. • O primeiro passo que deo D. Joaõ VI o , ainda prin cipe regente, 
assim que tocou na Bahia, e ali se 

(1) Consta que fôra de 600,000 libras esterlinas. 

II 



162 


demorou algum tempo, foi o abrir amplamente os portos de todo o continente do Brasil ao commer cio e 
navegaçaõ dos estrangeiros sem nenhumas restricções para o presente, e o que he mais, nem ainda para o 
futuro. Assim por este acto de 28 de janeiro de 18o8, datado da Bahia, assignaram logo os conselheiros do 
principe a desmembraçaõ da mo narquia, e a futura e irrevogavelemancipaçaõ ou in dependencia do Brasil. 
Dois annos depois, em 181o, os desastrosos tratados de commercio e alliança que o gabinete do Rio de Janeiro 
fez com Inglaterra sem sequer se lembrar da possibilidade dos futu ros destinos do abandonado Portugal, 
completaram desapiedadamente a obra tenebrosa que o acto de 18o8 tinha começado. Para melhor dar a 
conhecer quaes foraõ e deviaõ ser as consequências fataes destes monstruosos tratados, que completaram a 
nossa ruina, e quasi nos aniquilaram como naçaõ com merciante e industriosa, exporei aqui em breve qual era 
o nosso estado economico e politico no tempo em que foraõ assignados e ratificados pelo go vemo do Rio de 
Janeiro; e depois passarei a mostrar rapidamente o caracter das estipulações - assassi nadoras ou mortíferas, 
que nelles se achaõ com prehendidas, a fim de que o futuro governo Portu guez abra por uma vez os olhos, e 
emende os erros ou os crimes dos governos que o precederam. 

Quando D. Joaõ VI", entaõ principe regente, sahio de Lisboa para o Brasil, os dois continentes da Eu ropa e da 
America se achavaõ fechados ao commer cio Inglez; e ja em Inglaterra começava a desenvol ver-se uma 
revolução espantosa entre os fabricantes e seus operários por falta de occupaçaõ ou emprego, 



163 - 


a qual de certo viria a ter bem funestos resultados se taõ promptamente lhe naõ abríssemos os nossos, e assim 
a livrássemos da grande catastrophe que a estava ameaçando. Entaõ ainda nós éramos, propor cionalmente 
fallando, uma das mais ricas nações, apezar de ja termos muito decahido do que antes tinhamos sido no 
ministério do portentoso Pombal. 

Alem da grande riqueza que muitos particulares possuiaõ, e uns tinhaõ em fundos, principalmente 
estrangeiros; outros em numerário, em suas casas; e outros em fim em giro de commercio; haviaõ em Portugal 
muitas centenas de fabricas de tudo quanto era necessário naõ so para o uso mas até mesmo para o luxo de um 
povo.Suppriaõ elas quasi as pre cisões de toda a populaçaõ Portugueza nas quatro partes do mundo, e se 
algum adjutorio se recebia ainda das manufacturas estrangeiras, consistia este simplesmente em algumas 
fazendas de lã, e al gumas de linho, conhecidas pelos nomes de breta nhas, crés, hollandas, e aniagens. As 
nossas sedas ja emparelhavaõ com as melhores que se faziaõ em outras partes; e quasi toda a populaçaõ pobre, 
que sobejava a outras occupações, se empregava em fabricar alguma cousa, de sorte que talvez a men dicidade 
de Portugal naquelle tempo fosse inferior á de outra de qualquer parte da Europa, em propor çaõ da nossa 
populaçaõ. Tinhamos, fmalmente, um grande numero de navios mercantes, e para os de fender e auxiliar ainda 
a nossa marinha de guerra constava de trinta e tantas embarcações, em que entravaõ náos, fragatas, brigues, 
cutters, etc. 

Em taes casos, e em tal posiçaõ, como esta em que nos achavamos, que deveria ter feito o governo 

\ 



164 A° 


Portuguez, se fosse illuminado e prudente, quando chegou ao Brasil? Deveria ter legislado segundo as 
circumstancias politicas do tempo, tendo sempre em vista a conservaçaõ da propriedade e prosperi dade de 
que estavamos de posse, sem nunca as pro curar abandonar a cálculos cobardes, ou a terrores prematuros. 
Devia, portanto, resistir com energia e dignidade a fazer tratados de commercio em tal posiçaõ e em tal 
epocha, em que os destinos do fu turo eraõ taõ duvidosos, ou incertos; e quando al gum em fim se resolvesse a 
fazer com Inglaterra, lhe devia ter dictado as condições, porque entaõ estava bem no caso de fazer o que 
quizesse. Com efeito se o governo residente no Brasil conhecesse bem as vantagens da sua situaçaõ, o 
resultado ne céssario seria o terem os Inglezes concordado em quanto elle lhes proposesse, com tanto que lhes 
deixasse desembarcar seguramente as suas tropas em Portugal, e assim podessem contar com a nossa firme e 
sincera cooperaçaõ. Tinhaõ entaõ os Inglezes a absoluta necessidade de combater os Francezes na Peninsula 
para naõ serem obrigados a dar-lhes ba talhas ás portas de Londres, uma vez que Napoleaõ taõ terrivelmente 
os ameaçava de perto; e por isso andavaõ ja pagando com maõ larga em todas as par tes da Europa, a quem os 
promettia ajudar. E neste caso, quaes seriaõ as concessões que elles naõ esta riaõ promptos a fazer-nos se 
delles as tivéssemos exi gido? Mas, sendo isto entaõ geralmente visto nesta luz por todos os que tinhaõ olhos 
para ver o que actualmente se passava, desgraçadamente para nos, so a esta luz foi cego o governo Portuguez 
no Brazil. 

A mesma cegueira e a mesma demencia caracte 



165 


risavaõ o governo secundário que nos tinhaõ deixa do em Lisboa. Sem nenhum custo o exercito de Junot 
occupou todo o Portugal; e o que he mais no— tavel, até sem desgosto dos seus abandonados habi tantes. Os 
Portuguezes enfastiados da corrupção, da inépcia, e até da cobardia da côrte e do governo, que taõ desairosa e 
precipitadamente os tinhaõ de samparado na hora da infelicidade e do perigo, e os tinhaõ, por assim dizer, 
forçado a procurar no inimigo uma protecção que em seu proprio governo naõ haviaõ encontrado, longe de 
olharem a fugida da côrte e a occupaçaõ Franceza como duas grandes calamidades, antes as consideraram 
como um porto de asilo, e salvaçaõ. Assim se explicaõ a satisfac çaõ, o socego, e até a boa vontade com que 
por toda a parte foraõ recebidas as tropas Francezas, atravessando e viajando por todo Portugal com "ta manha 
segurança como se caminhassem por França. Nem se diga que eraõ so os denominados jacobinos Portuguezes 
que assim receberam os Francezes; era todo o povo, e eraõ todas as classes de habitantes; e este facto mostra 
com toda a evidencia o desgosto, geral da naçaõ, e o desprezo que toda ella tinha por: um governo, e por uma 
côrte imbecis que, depois de haverem commettido todos os desacertos e di lapidações imagináveis, acabaram 
por vergonhosa mente a desamparar. O gabinete Francez, ou para melhor dizer, Napoleaõ, naõ se soube porem 
apro veitar de taõ felizes circumstancias; sim, circums tancias taes, e taõ favoráveis, que, se fossem bem 
aproveitadas, teriaõ sem duvida transtornado por uma vez naõ so o estado actual da Peninsula, mas a politica 
actual da Europa. 



166 


Os extemporâneos e extravagantes decretos, que quasi logo se seguiram á occupaçaõ Franceza, pelos quaes 
naõ so se declarou que a familia de Bragança tinha cessado de reinar, mas se impoz a toda a na çaõ uma 
contribuição de guerra de quarenta mi lhões de cruzados para resgate de todas as suas pro priedades, 
excitaram immediatamente uma aversaõ universal contra os infatuados usurpadores, que, tendo entrado, e 
tendo sido recebidos como amigos, depois ensoberbecidos com a facilidade da entrada, estultamente despiram 
a mascara, e se deram por conquistadores. Mui poucos Portuguezes, por certo, houveram entaõ, ainda mesmo 
dentre aquelles que haviaõ festejado a sua vinda pelos motivos ja ex postos, a quem taõ absurdo e barbaro 
procedimento naõ indisposesse e irritasse. Se alguns porem ainda houveram, que descaradamente continuaram 
a fa vorecer a usurpaçaõ Franceza, foraõ individuos, quasi todos, pertencentes á classe desses insectos 
dourados, que sempre estaõ promptos a acudir á voz do poder que dispensa as honras e as riquezas, qualquer 
que seja a natureza desse poder, com tanto que os farte e que os engorde. 

Muitos delles, e que compunhaõ essa imbecil e fantastica regencia, que a côrte nos tinha deixado em 
testamento para nos entregar aos Francezes, fo raõ taõ indiferentes á deshonra e vergonha Portu gueza, que até 
se deixaram despojar da auctoridade que o governo fugitivo lhes tinha conferido, sem se quer terem valor para 
fazer um protesto solemne contra a violência que sofriaõ. Mas talvez que nem elles a considerassem como tal, 
porque nesta mesma classe da nobreza se acharam depois muitos que, 



167 


sem pudor e sem caracter, deram seus nomes para se pedir a Napoleaõ um rei da sua familia. 

He verdade que entre os que se assignaram para pedir um rei a Napoleaõ houve também muitos que 
pertenciaõ ás classes do povo; mas estes nenhuma obrigaçaõ tinhaõ de defender um governo que os tinha 
desamparado na hora do perigo, e cobarde mente os havia feito cahir debaixo do jugo estran geiro. Naõ tendo 
nada das mercês do príncipe nem da côrte, podiaõ muito bem, sem desdouro, escolher outro que melhor os 
governasse: naõ podiaõ porem fazer o mesmo sem summa deshonra e ingratidaô todos aquelles que tinhaõ 
titulos, e commendas por mercê da coroa, ou eraõ officiaes e creados da casa daquella mesma familia que 
queriaõ destronisar. A honra, e até o decoro pediaõ que sacrificassem tudo para sustentar sua lealdade e 
gratidaõ. Mas naõ he isto para admirar: dos que entaõ foraõ perjuros ao pai também depois quasi todos o 
foraõ a seu filho e a sua neta, el-rei D. Pedro IV", e a rainha D. Maria II". : 

O desgosto geral da maçaõ produzio logo commo cões parciaes em quasi todas as partes do reino; e os 
maiores auxiliadores da fugitiva côrte do Brasil fo raõ os seus proprios inimigos, que por sua vaidosa 
estulticia forçaram o brio nacional a armar-se contra elles. Tornou-se em fim universal o espirito de re 
sistencia á usurpaçaõ Franceza, e o valor do povo foi igual á inépcia e cobardia do governo; mas naõ haviaõ 
soldados regulares nem armas para a comba ter com vantagem, porque o exercito havia sido dissolvido, e a 
melhor parte inviada para Franca. Para tomar mais facil, e accelerar esta dissolução, 



168 


concorreram muitos oficiaes do exercito, entre os quaes eminentemente se distinguio Manoel Martins 
Pamplona, o qual á força de perjúrios e traições, e por uma dessas monstruosidades, assás frequentes nos 
governos absolutos, vimos depois em 1825 ele var-se ao emprego de primeiro ministro, com a repartiçaõ da 
guerra e da marinha, e ao titulo de conde de Subserra ! • Neste total abandono deo um raro exemplo de 
intrepidez, de patriotismo, e resolução, a sempre nobre e benemerita cidade do Porto, tendo parti cularmente á 
sua frente dois illustres, mas infelizes Portuguezes, Luis Cândido, e Mariz, os quaes de pois foraõ vilmente 
sacrificados á inveja e ao ciume do bispo daquela cidade, que receou, assim como os seus adherentes 
recearam, que por aquelles dois briosos militares se restaurassem as nossas antigas e perdidas liberdades. Foi 
no Porto que se organisa ram as primeiras tropas regulares, e foi também ali que se formou essa valente e 
incançavel legiaõ Lu sitana, que por mil prodigios de valor se distinguio depois em toda a guerra da 
independencia, quer de baixo do seu primeiro nome e primitiva organisa çaõ, quer reorganisada em batalhões 
de caçadores. Mas naõ so no Porto se principiaram a formar os primeiros elementos desse invencivel exercito 
que depois rivalisou com as principaes tropas da Europa, porem igualmente dali mesmo se foraõ pedir a In 
glaterra alguns auxilios, que por antigos tratados ella estava obrigada a prestar-nos para defeza do nosso 
território. Estes pelo meado do anno de 18o8 desembarcaram nas praias da Figueira, e partindo logo para o 
Vimeiro, onde foraõ reforçados com 



169 


outras tropas desembarcadas na costa, e com alguma gente nossa que á pressa se foi unindo e organi sando, 
deram em fim nos últimos dias de agosto a batalha daquelle nome, em consequência da qual o exercito 
Francez capitulou e sahio de Portugal. 

Evacuado o reino pelas tropas inimigas, os Ingle zes o tomaram logo á sua conta, como se fosse cousa sua, ou 
o tivessem conquistado; porque até tiveram a ousadia, para fazerem este negocio absolutamente seu, de por 
algum tempo arvorarem as suas bandei ras no castello e mais fortalezas em tomo de Lisboa. Se quem entaõ 
representava o governo Portuguez em Inglaterra tivesse olhado para os nossos verda deiros interesses, nunca 
se teria esquecido de esti pular as condições com que o exercito Britannico devia entrar em Portugal; porque 
ainda que Ingla terra, por antigos tratados, e especialmente pelo de 1661, estivesse obrigada a defender 
Portugal e suas dependencias, como se elle e ellas fossem partes integrantes da Grã Bretanha, por nenhum dos 
ditos tratados estava ella auctorisada para nos governar. Mas desta imprevidência, ou deste erro fatal se ori 
ginaram depois as consequencias+desastrosas que ainda hoje tanto pesaõ sobre nós. E muito mais im 
perdoáveis se tomaõ essa imprevidência e esse erro quando reflectimos, que tamanho era o interesse que o 
gabinete Britannico tinha nessa epocha de poder firmar um pé seguro no continente, que a tudo e por tudo se 
sujeitaria por lhe facultarmos o seu desembarque em Portugal. 

Para nos envergonharmos, e para vermos quanto mal servidos entaõ fomos naõ so pelo governo que entaõ 
dirigia os nossos destinos, mas pelos agentes 



17o 


deste mesmo governo, bastará comparar o nosso comportamento neste ponto com o que tiveram os 
Hespanhoes em caso similhante. Sem nunca perderem o brio nem a honra nacional aceitaram sim o auxilio 
Inglez, mas Inglaterra se lhes mostrou sempre mais agradecida por lho terem aceitado do que os Hespa nhoes 
pelo haverem recebido. Estes conheciaõ bem tanto a sua própria posiçaõ como a dos Inglezes; e por isso 
negociaram com elles como povo inde pendente, e que muito bem sabia aproveitar as circumstancias. O 
resultado vergonhoso da nossa má politica, ou antes da nossa servil condescendência, foi portanto o completo 
abandono dos nossos me lhores interesses; e em consequência deste mesmo abandono, os Inglezes, ou, em seu 
nome, o seu general Dalrymple assignou a notável convenção de Cintra, pela qual, sem nella sermos 
menciona dos nem ouvidos, naõ so deixou partir os Francezes carregados de nossos despojos, nas nem sequer 
es— tipulou que por elles fossem resgatados os nossos soldados que á força haviaõ sido conduzidos para 
França. Nisto tinha a politica Britannica um grande interesse; porque achando-se com o nosso exercito em 
França alguns oficiaes superiores que poderiaõ embaraçar o mando absoluto que elles queriaõ ter em Portugal, 
necessário era que lhes naõ abrissem as portas da patria. Para se conhecer evidentemente quanto nesta parte os 
Inglezes so attenderam para o que lhes convinha, e a esta sua conveniência sacri ficaram tantos Portuguezes 
de que privaram a naçaõ no momento que mais delles precisava, so farei esta pergunta: Deixariaõ elles por 
ventura, em caso algum, os seus concidadaõs ou soldados nas maõs de 



I 7 I 


qualquer inimigo que acabassem de vencer, e a quem imposessem a lei? Certamente naõ : logo a convenção 
de Cintra foi so em seu proveito; e nella nos trataram naõ como a um aliado ou a uma naçaõ independente, 
mas como a alguns servos de uma sua colonia, a quem naõ tinhaõ que dar contas. 

Naõ pararam ainda aqui as ousadias da altivez Britannica, nem parou o desprezo com que conti nuou a tratar- 
nos. O mesmo general Dalrymple, como se fosse o monarcha absoluto de Portugal, creou, por assim dizer, 
uma nova regencia; porque conservou um de seus membros, dimittio outros, e até nomeou alguns de novo. He 
verdade que toda essa gente, que até ali havia tido o nome de regen cia, era completamente indigna de 
continuar a exer cer taõ elevado emprego por sua imbecillidade, por sua cobardia, e até pela deshonra de que 
se havia coberto; mas naõ competia a um soldado Inglez o reforma-la, nem á nossa dignidade o consentir-lho. 
A baixeza de quem entaõ nos governava foi igual á insolência desse estrangeiro, que se constituio nosso 
legislador, e escreveo a sua legislaçaõ com a ponta da espada. - 

Em quanto por todas estas vergonhas hiamos pas sando em Portugal, o governo supremo, residente no Brasil, 
longe de procurar acabar com ellas, ou pelo menos diminui-las, ainda mais as accrescentou e vigorou. Naõ 
contente de dar o commando do exercito Portuguez a um estrangeiro, o marechal Beresford, o que em taes 
circumstancias naõ era de estranhar; porque em todas as epochas, desde o chamamento da familia de 
Bragança para o thron 0 , tendo nós as melhores tropas do mundo, nunca ha 



172 


vemos tido um habil general que as saiba comman dar; ordenou ainda, sem reflectir a que abismo de 
aviltamento descia, que sir Charles Steward, nesse tempo ministro Britannico em Lisboa, fosse um dos 
membros da regencia; e que com elle, e sir Arthur Wellesley, hoje duque de Welbngton, e entaõ generalissimo 
das tropas aliadas, tratasse a mesma regencia todos os negocios mais importantes do go verno, particularmente 
os da guerra e finanças. Assim de facto nos constituio esse governo Portu guez, residente no Brasil, uma 
colonia Ingleza; e de uma naçaõ, por tantos annos independente e briosa, nos fez ignominiosamente passar a 
uma pro vincia Britannica. Aconteceo finalmente tudo aquillo que ja em 1816 escrevemos (1), isto he: 
«Portugal « naõ contente de metter todas as suas forças nas « mãos de estrangeiros, até passou pela desairosa 
« situaçaõ de dar assento entre os membros do seu « governo a homens estranhos; e consentio assim « com 
amigos naquella mesma indignidade por que « o haviaja feito passar um dos soldados de Napo « leaõ. » 

Exactamente nesta epocha em que Portugal, se gundo tudo o que se acaba de referir, se achava civil e 
militarmente governado por Inglaterra, appa receram no meado de 181o os monstruosos tratados de 
commercio, e de amizade e alliança, datados em 19 de fevereiro do mesmo anno. Naõ entra no plano desta 
obra o fazer-se-lhes aqui uma analyse parti cular, porque para isto seria necessário fazer um 

* 

(1) Investigador Portuguez, n° 55, pag. 4o6, vol. 14. 



175 


extenso volume; com tudo, os que por obrigaçaõ ou por curiosidade quizerem cabalmente inteirar — se desta 
importantissima matéria o poderaõ fazer com proveito, consultando o queja delia se acha escripto em varias 
publicações antecedentes (1). Para habi litar porem o leitor a fazer uma idea suficiente dos males que estes 
tratados nos tem causado, bastará summariamente lembrar-lhes, que sendo eles feitos e assignados em um 
tempo em que nós naõ éramos naçaõ, e estavamos, por conseguinte, debaixo da in fluência civil e militar 
Britannica, naõ podiaõ deixar de nos ser completamente ruinosos, e somente fa voraveis a essa naçaõ egoista e 
avara que tudo sa crifica aos seus interesses. Nestes termos estamos, assim como sempre estivemos, 
desobrigados de os cumprir, pois que nos foraõ impostos por uma na caõ estrangeira, que entaõ civil e 
militarmente es — tava governando Portugal. Alem disto, como prova igualmente irrefragavel de que taõ 
oneroso tratado (o de commercio, porque o de alliança ja está revo gado) deve immediatamente ser annullado, 
rapida menteja passo a notar as suas mais notáveis estipula 

(1) I o A analyse que o Correio Brasiliense fez ao tratado de commercio : 2 o Uma carta publicada no 
Investigador Portu guez em os n° 26, p. 232; n° 27, pag. 411; e n° 28, p. 587, vol. 7: 3 o Outra carta publicada 
no mesmo Investigador em o n° 74, pag. 282, vol. 19. Ha também, ainda naõ impressa, mas que talvez o seja 
em pouco tempo, uma Analyse dos ditos tratados, que acompanhou uma representação que a respeito delles 
fizeram e assignaram em 1813 setenta e dois Portugue zes, que entaõ se achavaõ em Londres, entre os quaes 
alguns mui intelligentes e ricos. Para o governo do Brasil foraõ mam dados dois exemplares, e um para a 
regencia de Lisboa. 



174 


cões; á vista das quaes os leitores ficaraõ convencidos de que: I o Se entre nos houvesse entaõ um governo 
cons titucional, a quem os empregados públicos fossem responsáveis pelo que fizessem, nenhum negocia dor 
Portuguez se teria atrevido a fazer similhantes tratados. + + 2 o Tendo-se por elles estabelecido o principio da 
reciprocidade, e naõ tendo as suas estipulações sido reciprocas, mas antes enormissimamente lesivas para 
comnosco; e havendo, alem disto, o acto de Parlamento, que os mandou cumprir, feito em seu contexto 
diversas importantes excepções, que naõ devera fazer, se tornaram os ditos tratados, princi palmente o do 
commercio, nullos de facto : e por tanto, tudo quanto em consequência delles tem per dido a naçaõ Portugueza 
se deve considerar como uma verdadeira extorsaõ. 5 o O dito tratado de commercio naõ so se cum prio por 
parte de Portugal em tudo quanto lhe era oneroso, mas até á sombra delle sofremos novas ex torsões; ao 
mesmo passo que por parte de Ingla terra naõ se cumprio á risca esse mesmo pouco que se prometteo aos 
Portuguezes, como logo se mos trará. • 0 4 o Finalmente , os ditos tratados, e a desmarcada ambiçaõ Ingleza 
destruiram todas as nossas fabricas, todo o nosso commercio, e toda a nossa navegaçaõ; e por este modo nos 
reduziram a miséria, nos des moralisaram, e até, por ultimo, despedaçaram a mesma monarquia, que, agora 
feita pedaços, ja apenas ainda existe de nome. } Naõ sendo o objecto deste resumo fazer uma ana 



lyse completa destes tratados, como antes ja se dice, notarei, com tudo, em justificaçaõ do que tenho dito, e 
ainda direi, algumas cousas, das quaes al gumas ainda naõ foraõ tocadas, e outras o tem sido, mas naõ em 
vista taõ clara como aquella em que desejo appresenta-las. Entre estas a que merece ser mui cuidadosamente 
examinada he, que a palavra reciprocidade, que tantas vezes repete o dito tra tado, e que parece devia sempre 
expressar o que ella indica, nunca foi senaõ uma palavra sem sen tido. Estipulou-se em alguns artigos, que 
recebe riamos as fazendas Inglezas (á excepçaõ das de lã) com os direitos de 15 por %, e que em recompensa 
nos ficaríamos igualados com as nações mais favo recidas, e a isto se chamou reciprocidade. Mas qual tem 
sido o resultado? Ehn so exemplo mostrará como os Inglezes sempre entenderam e explicaram esta vã e 
magica palavra. Em quanto as ja menciona das fazendas so pagavaõ nos dominios Portuguezes taõ modicos 
direitos, os nossos vinhos tem chegado a pagar mais de 12o por %. Por esta forma, e por esta reciprocidade, 
verdadeiramente de fabrica In gleza, está sempre auctorisado o ministério Britan nico a levantar os direitos ao 
ponto que quizer, e nós estamos sujeitos a paga-los, com tanto que as outras nações também os paguem, sem 
nunca po dermos fazer o mesmo ás manufacturas de Ingla terra, «f • • Eíma vez que o tratado de commercio 
tinha de ser 

cumprido, competia aos Inglezes, pelo artigo 54, o começar a da-lo a execuçaõ. Assim com efeito o fi zeram: 
mas de que modo, e com que reciprocidade ou igualdade? Fizeram logo nele muitas excepções, 



176 


taes como essas que se podem ver no acto de Par lamento do anno 51 de George III"; e naõ contentes com 
isto, continuaram a exigir e a cobrar dos nossos negociantes os antigos direitos, a titulo de contri buiçaõ da 
guerra, por tudo quanto, durante ella, se exportou para os dominios Portuguezes. Foi isto uma violaçaõ 
manifesta do dito tratado; porque de viamos, segundo elle, ser considerados como a na çaõ mais favorecida, e 
a esse mesmo tempo, com uma escandalosa desigualdade, os cidadaõs da Ame rica do norte estavaõ pagando 
pelas suas exporta ções muito menores direitos. Fie muito para notar que nenhum empregado publico, dos que 
entaõ estavaõ em Inglaterra, denunciasse este facto ao go verno, assim como as excepções que o acto de Parla 
mento tinha feito. Talvez o fizessem, e o publico ainda hoje o ignore; porem o que naõ pode duvidar se, he : 
que nenhum delles quiz assignar a repre sentaçaõ de que ja falei; e que setenta e dois Por tuguezes 
sobscreveram em 1815, o que mostra que delia naõ gostaram. Esta maioria de direitos so foi depois reclamada 
pelos negociantes Portuguezes por via do marquez de Palmella e o conde de Villa Real quando embaixa dores 
em Londres; mas apezar de ja estar pen dente depois de muitos annos esta taõ justa recla maçaõ, ainda hoje 
todos os Portuguezes lesados estaõ a espera do seu dinheiro, e até de uma res posta. He esta pois uma divida a 
que o governo Inglez está responsável; e a ella, que naõ he peque na, tem um direito irrefragavel todos os que 
taes direitos foraõ forçados a pagar injustamente. O leitor que bem reflectir em tudo quanto fica 



177 


dito, e se continuará ainda a dizer á cerca da ver gonhosa dependencia em que sempre temos estado para com 
o governo Britannico, ha de confessar que, particularmente naquella epocha, o nosso go vemo naõ era 
Portuguez senaõ em nome. Em ver dade, naõ era elle mais do que um instrumento que servia para dirigir os 
trabalhos dos Portuguezes em proveito exclusivo dos Inglezes; e isto quasi do mesmo modo, por que os 
escravos no Brasil entre gaõ cada noite a seus senhores o que tem ganhado de dia. Em prova desta asserçaõ, 
que talvez a al guem pareça exagerada, citarei mais um exemplo, que servirá de completo desengano ainda 
para os que forem mais incrédulos. 

He por todos bem sabido que assim que el-rei D. Joaõ VI o , entaõ principe regente, embarcou para o Brasil, 
bloquearam os Inglezes, todo o Portugal; impediram que lá entrassem os navios que para ali se dirigiaõ em 
18o7; naõ consentiram que fossem para outros portos Portuguezes, quer das ilhas, quer de outros dominios 
nossos, como a muitos convinha; e que em fim os obrigaram a hir para Inglaterra, onde foraõ entregues a uma 
commissaõ composta de dois individuos Inglezes e dois Portu guezes; mas onde se demoraram por mais de 
dois annos, e ali consumiram em despezas inherentes á sua triste posiçaõ talvez mais que os ditos, navios e 
suas cargas valiaõ: tal he a grande amizade com que o governo Britannico sempre nos tem tratado; e taes saõ 
as obrigações em que todos lhe estamos! 

A epocha em que estes navios e suas cargas fica ram livres da prepotência Ingleza, acha-se marcada na copia 
de um oficio com data de 17 de junho 

12 



178 


de 181o, que o cavalheiro de Souza Coutinho, e hoje conde do Funchal, enviou ao marquez de Wel lesley, 
entaõ ministro dos negocios estrangeiros, ao mesmo passo que fazia a troca das ratificações do tratado de 
commercio, assignado no mesmo anno. Esta copia anda incorporada com o texto do mesmo tratado que entaõ 
se publicou em Inglaterra, e a ella se segue também a resposta do marquez de Wel lesley, escripta na mesma 
data. Todo o Portuguez, que quizer conhecer a fundo qual era a figura que nós representavamos perante o 
governo Inglez, e a maneira por que este nos tratava, deve ler com toda a attençaõ ambas estas notas (1); e por 
ellas verá, que o nosso ministro fallava ao ministro Inglez como um servo que falia, curvando-se até o chaõ, 
ao seu altivo senhor; e que o Inglez respondeo como um baxa Asiático, que communica suas ordens a um dos 
seus escravos. Nao succederia assim se entaõ tivéssemos um governo constitucional; porque, de certo, nesse 
caso achando-se o nosso ministro forte com a força e dignidade do seu governo, e sendo obrigado a dar-lhe 
contas, necessariamente havia elle de desenvolver estas mesmas virtudes. 

Principia o nosso ministro por lhe declarar que a abertura do commercio e da navegaçaõ da Ame rica 
meridional ao commercio e navegaçaõ da Grã Bretanha tem causado um geral contentamento, o que na 
realidade parece inexplicável; porque sendo a abertura deste commercio um golpe de morte para Portugal, naõ 
se concebe como podesse 

(1) Como peças justificativas se daraõ em Appendice estas * notas. 



179 


haver um unico Portuguez, que se alegrasse com esta destruidora medida politica. A final exalta a justiça e a 
generosidade Britannicas por se acharem ja os navios e cargas dos súbditos Portuguezes livres do poder de 
Inglaterra: justiça e generosidade ainda mais inexplicáveis; porque so ellas se podem com parar com as do 
homem que, tendo espoliado a ou tro de quanto lhe encontrou, o larga depois das maõs concedendo-lhe a vida. 
Assim exactamente aconteceo aos proprietários dos navios, aos quaes, depois de se lhes haver feito consumir 
o valor das suas propriedades, se deo licença para partir! 

A nota, que em resposta á do nosso ministro fez o marquez de Wellesley, ainda he mais digna de ponderaçaõ, 
porque sem retribuir com uma sopa lavra os rasgados cumprimentos que aquelle lhe fez, accusa a troca da 
ratificaçaõ do tratado, e de caminho, como cousa de nenhuma importância, accrescenta, que tem ordem de S. 
M. para lhe de clarar, que no artigo V o do tratado devem também ser comprehendidos como navios de 
construcçaõ Ingleza, todas as presas feitas ao inimigo. Assim no mesmo acto de trocar a ratificaçaõ do tratado 
he este escandalosamente quebrantado, addicio nando-se-lhe um novo artigo do maior prejuizo para Portugal! 
Para intelligencia deste attentado diplomático por parte do ministério Britannico, ex porei mais miudamente 
este caso. 

No ja citado artigo V o do tratado estavaõ declara das as qualificações que deviaõ dar a conhecer os navios 
reputados como de construcçaõ Ingleza e Portugueza, isto he, as que deviaõ identificar a sua nacionalidade 
respectiva; mas como o negociador 



18o 


Inglez tivesse o notável esquecimento de incluir na classe de navios Britannicos as presas feitas ao ini migo, 
que eraõ mais, ou, ao menos, tantos em numero, como os de construcçaõ Ingleza, o mar quez de Wellesley, 
figurando de Alexandre, cortou por um so traço de penna este nó de grande im portancia para Inglaterra. As 
perdas que nossas al fandegas tiveram por este acto insultador e arbitra rio foraõ incalculáveis; porque sendo 
os navios que andavaõ no giro do commercio, pela maior parte, como ja dice, navios de presas, e devendo 
estes pagar mais direitos do que os proprios de construe caõ Britannica, claro he, que toda esta insolente ar 
bitrariedade foi em proveito de Inglaterra, e em prejuízo de Portugal. Se o governo Portuguez fosse o que 
devia ser, isto he, constitucional, e por con sequencia forte e brioso, devia elle, naõ tanto por sua 
conveniência, como por sua própria dignidade, reclamar immediatamente contra este procedimento inaudito, e 
dar desde logo por nullo todo o tratado. Naõ o fez porem assim, parecendo antes, pelo con trario, que á 
proporção que hia recebendo estes e outros insultos hia crescendo a sua servil condes eendencia. Nem consta 
também que o nosso mi nistro fizesse entaõ alguma nota para protestar con tra este acto de uma ousadia, 
talvez nunca vista, ou nunca practicada por algum governo regular. Se a fez, ela devia ser publica, e taõ 
publica como o insulto que por via delle recebeo o governo que en taõ representava a naçaõ Portugueza. - 

O que porem sabemos e todos viram foi que os navios de presas Inglezas continuaram a ser admit tidos como 
se fossem Inglezes em todos os domínios 



181 


de Portugal, ao mesmo tempo que os Portuguezes de construcçaõ estrangeira foraõ excluídos dos por tos 
Britannicos. Foi esta addiçaõ ao tratado, alem de insultuosa e violenta, inteiramente opposta a essa tantas 
vezes repetida reciprocidade, que se naõ. tivesse sido ideal e fantastica, devia formar a sua unica base; porque 
naõ tendo nós um so navio de presa, e tendo os Inglezes tantos, bem claro he, que ainda quando em palavras o 
artigo addicionado parecia reciproco, era elle completamente illusorio, e taõ proveitoso para Inglaterra como 
prejudicial para comnosco. Alem disto, ainda quando nós ti vessemos alguns navios de presas, estariaõ estes 
sempre em proporção, ao muito, de um para no— venta e nove; e por isso, no caso mesmo de naõ se nos 
haver imposto como á força esse insultuoso ar 

tigo, sempre o prejuízo era immenso contra nós. O governo Inglez, que nunca tem procurado em sua fatal e 
ominosa alliança senaõ destruir e ani quilar todos os ramos da nossa prosperidade, apro veitando-se entaõ bem 
das circumstancias, lançou logo ali um dos seus mais solidos fundamentos para o inteiro aniquilamento da 
marinha Portugueza. Mas os justos e repetidos clamores dos que ainda sentiaõ correr nas veias alguma porçaõ 
de verda deiro sangue Portuguez, e principalmente dos ne— gociantes Portuguezes em Londres, soaram taõ 
alto, que o mesmo governo do Brasil se vio neces sitado a dar-lhes alguma satisfacçaõ, ao menos ap parente, 
promettendo-lhes que se hia fazer uma revisaõ do tratado. Foi isto pelo anno de 1812, em que ja tinha morrido 
o conde de Linhares, este homem, que apezar de algumas boas qualidades, 

{ 



182 


e a primeira delias a de ter dado um raro exemplo de moralidade na sua secretaria, desceo comtudo á sepultura 
carregado do enormissimo peccado de haver assignado os dois infaustos tratados de 19 de fevereiro de 181o. 

Para substituir o conde de Linhares foi escolhido seu irmaõ D. Domingos de Souza Coutinho, hoje conde do 
Funchal; mas como a este naõ fizesse conta o aceitar aquelle emprego, e lhe preferisse o continuar a ser 
embaxador em Londres, onde tinha merecido uma particular predilecção do ministério Britannico, servio-se 
talvez da agitaçaõ em que via os Portuguezes pelas infracções que os Inglezes fa ziaõ ao tratado, para 
aconselhar a medida de uma fantastica revisaõ, a fim naõ so de socegar momen taneamente os clamores 
públicos, mas de poder recusar decentemente a sua nomeaçaõ de secreta rio d'Estado no Rio de Janeiro. 
Convocou para este fim os Portuguezes na casa da Legaçaõ; e partici pando-lhe esta noticia, como resultado 
de poderes que havia recebido da côrte, nomeou logo ali para commissarios deste novo arranjo Antonio 
Teixeira de Sampaio, cônsul Portuguez em Cork, e Antonio Juliaõ da Costa, também cônsul em Liverpool. 
Estes convocaram depois os Portuguezes para os cônsul tar, mas ambas estas convocações naõ passaram de 
meras formalidades; porque os Inglezes obtiveram tudo quanto desejavaõ, e os Portuguezes naõ rece beram 
nada do que tinhaõ aconselhado, e a que tinhaõ toda a justiça. He provável, que naõ obs tante desejar o 
ministro Portuguez conservar-se em Londres, e para se conservar lhe fosse util este pretexto, a idea primitiva 
da revisaõ viesse do ga 



183 


binete Britannico; pois que debaixo desta apparente imparcialidade, elle vio bem que hia sanccionar por um 
modo exteriormente legal todas as perten cões que até ali eraõ consideradas como violentas e arbitrarias. Naõ 
se enganou a politica Britannica nos seus raciocinios, e muito menos na fidelidade dos agentes deste negocio; 
porque tudo lhe sahio á medida dos seus desejos, e em prejuizo dos nossos verdadeiros interesses. Fez-se, em 
uma palavra, tudo o que os Inglezes quizeram a troco da promessa de que depois se attenderiaõ ás queixas dos 
Portu guezes; mas esta promessa ainda até hoje naõ se cumprio, e por via do ministro, e dos dois commis 
sarios Portuguezes, ficou o tratado ainda muito peor do que antes estava. A prova mais evidente de que o 
ministério Britan nico so nos queria illudir, consentindo em uma ap parente revisaõ do tratado de commercio, 
está em que logo na abertura das primeiras conferencias de clararam os commissarios Inglezes que so estavaõ 
auctorisados para tratar de quatro pontos particu lares que nomearam; e estes quatro pontos ja esta vaõ 
calculados de antemaõ para nos impor uma nova lei de servidaô mercantil. Assim, este novo ajuste, que se 
assignou em 18 de dezembro de 1812, bem longe de ser uma verdadeira revisaõ do tratado, foi antes pelo 
contrario o additamento de dois novos artigos, os mais prejudiciaes e onerosos. Foi o primeiro artigo o 
reconhecimento dos navios de presas Inglezas como embarcações de verdadeira construcçaõ Britannica; e por 
este modo aquillo que até ali era uma escandalosa violência, e um insulto feito á fidelidade do tratado, 
converteo-se em uma 

\ 



184 


concessão legal, e em um novo favor concedido aos Inglezes. Foi o segundo, o passarem a pagar as fazen das 
de lã Inglezas so 15 por %, quando até ali, isto he, pelo espaço de dois annos depois da assigna tura do 
tratado, tinhaõ ficado pagando 5o por 7o. Pelo artigo 26 do dito tratado tinha-se estipulado que a respeito das 
fazendas de lã Inglezas, e dos vinhos de Portugal, ficariaõ as cousas como antes es tavaõ; e esta clausula do 
tratado foi a unica que se podia considerar como menos má; porque no caso que os Inglezes carregassem com 
muitos maiores direitos os nossos vinhos, nós também tinhamos a fa culdade de fazer o mesmo ás suas 
fazendas de lã. Mas nem esta pequena vantagem nos consentiram os Inglezes; e por uma especie de engano ou 
deve lhacaria, procedimento sempre indigno de uma na çaõ briosa, nos foi ella como clandestinamente rou 
bada, sem que por nossa parte houvesse um unico empregado publico, que se opposesse a esta fraudu lenta 
cavillaçaõ. O modo pois por que esta fraude se executou foi o seguinte. Pelo artigo 15 do tratado do 
commercio naõ so se havia ajustado receber to— das as fazendas Inglezas com o modico direito de 15 por 7o, 
mas se havia ainda concordado em uma clausula, a mais abjecta e a mais vergonhosa em que tenha em tempo 
algum consentido uma naçaõ independente. Estipulou-se que para as alfandegas Portuguezas se estabeleceria 
uma pauta, que devia ser formada por dois negociantes Inglezes, e dois Portuguezes; e que por ella entaõ se 
regulariaõ os direitos que as fazendas Inglezas deviaõ pagar. Com efeito, todo o homem verdadeiramente 
Portuguez se ha de admirar como naõ cahisse a penna da maõ, 



185 


tremendo de pejo, ao negociador que taõ aviltadora clausula assignou; o certo he porem, que ella se acha 
consignada naquelle ominoso tratado, e que delia também se servio a insolente preponderância Britannica 
para reduzir a 15 os 5o por 7o que esta vaõ pagando as manufacturas de lã Inglezas. Como no quarto ponto 
desse famoso ajuste de 18 de dezembro de 1812 se tratasse do modo de preve mir que as mercadorias 
Britannicas pagassem nos dominios Portuguezes mais de 15 por 7o, apezar de que ahi naõ se fallasse nem 
sequer uma palavra so— bre as fazendas de lã, que formavaõ uma excepçaõ mui clara no artigo 26 do tratado, 
approveitou logo o ministério Britannico esta occasiaõ, que julgou mui favoravel para realisar seus sinistros 
projectos, e procurou em consequência, que immediatamente se formasse a pauta. Foi voz constante nesse 
tempo que ella fôra fabricada em Liverpool, e mandada de ali para Portugal. O certo he que em Lisboa se fez 
a apparente e irrisória formalidade de nomear os dois negociantes Inglezes e os outros dois Portugue zes que a 
deviaõ formar; e que o resultado foi que nella appareceram as fazendas de lã Inglezas so— mente carregadas 
com 15 por 7o, e que nesta con formidade entraram logo as ditas fazendas a pagar os modicos direitos que 
ainda hoje, para vergonha e vitupério de quem nos tem governado até agora, estaõ escandalosamente pagando. 
• Nem a regencia de Portugal onde esta abominaçaõ pobtica se commetteo, e da qual era membro um ir maõ 
do nosso ministro em Londres, que o devia ter avisado de todas estas intrigas; nem este mesmo ministro; e 
ultimamente, nem o mesmo governo 



186 


Portuguez, residente no Rio de Janeiro, ja mais fi zeram alguma reclamaçaõ publica contra esta ma nifesta 
violaçaõ do tratado. Parece, que todos os que directa ou indirectamente entaõ nos governa vaõ, e bem assim 
todos os seus respectivos agentes, estavaõ de maõs dadas, e tinhaõ unanimemente concordado em nos aviltar, 
e empobrecer. Por estes enormes sacrifícios, ou antes por estas usurpações obtivemos nós Portuguezes que se 
des continuassem de pagar certos direitos chamados Sca vage, Package, e Trinity Dues, que tudo impor tava 
em uma bagatella; e quem verdadeiramente so ganhou neste celebre ajuste, vulgarmente conhe eido pelo dos 
quatro pontinhos, foraõ os dois nego ciadores delles, que, como cônsules, conseguiram que dali por diante se 
pagassem por cada Cocket dois shillings e seis pence. Assim por esta nova con vençaõ ganharam os Inglezes 
mais de mil por um, em quanto nos largaram algumas migalhas para en treter a nossa estúpida vassalagem. 
Mas como naõ havia de ser assim se o governo Inglez era quem de facto estava governando todos os dominios 
Portu guezes; e se os nossos funccionarios públicos, para se conservarem em seus empregos, so cuidavaõ em 
agradar e sobmetter-se aos Inglezes? Por uma nota de lord Castlereagh datada em Vienna em 15 de fe vereiro 
de 1815, e dirigida aos nossos plenipoten ciarios no congresso, declarou positivamente o mi nistro Britannico, 
que elle naõ so queria, mas até desejava entrar por parte do seu governo, e sem de mora, em a negociaçaõ de 
um novo tratado de com mercio, por isto que tinha a esperança de que novos ajustes se poderiaõ fazer que 
fossem do agrado de 



187 


ambas as nações (1); houve porem a fatalidade que sempre tem acompanhado os nossos negocios, e esta 
fatalidade foi, que os nossos negociadores naõ aproveitaram esta bella occasiaõ de acabar com um tratado o 
mais ruinoso de quantos tem existido ou ainda podem existir entre nações independentes. Quaesquer F" que 
entaõ se fizessem, naõ po deriaõ igualar os males que desde aquelle tempo elle nos tem causado; mas parece 
que estava escripto 110 fatal livro dos nossos destinos, que ficariamos um dia sem industria, sem navegaçaõ, e 
sem commer cio, e que tudo isto devia ser obra de um presente que nos fizeram os nossos chamados amigos e 
allia dos, os Inglezes ! • 

O tratado de alliança, que tem a mesma data de 19 de fevereiro de 181o, e que foi assignado pelos mesmos 
plenipotenciários que assignaram o do com mercio, foi a outros respeitos taõ vergonhoso e pre judicial como o 
outro. Nunca em taõ boas circums tancias nós tinhamos estado para tratarmos com Inglaterra, e nunca por 
uma estupidez inexplicável nós fizemos mais desastrosos e aviltadores ajustes. A promessa que por via delle 
nos fez Inglaterra de defender Portugal era nesse tempo mais para utili dade delia do que nossa; porque se 
assim o naõ ti vesse feito, os destinos de Napoleaõ teriaõ sido bem diversos, e os Inglezes, de certo, o teriaõ 
visto vic torioso ás portas de Londres. Mas naõ se vio, ou de proposito naõ se quiz ver isto; e o nosso governo, 
taõ indevidamente chamado governo Portuguez, 


(1) Veja-se o Investigador Portuguez, n° 47, vol. 12, p. 473. 



188 


tratou com elles nessa epocha taõ ou mais ignomi niosamente como se tratasse com Napoleaõ. Estipu lou-se 
sem pejo, nem decencia nesse tratado, que os Inglezes teriaõ direito de cortar no Brasil ma deiras de 
construcçaõ, e de fazer exporta-las, ou de ali mesmo construir navios de guerra e mercantes; e por esta 
impolitica concessão, podia 5 também elles muito bem, se quizessem, occupar todos os es taleiros, e privar 
assim os habitantes do Brasil de construir embarcações suas. Era, alem disto, um novo auxilio dado á marinha 
Britannica, que o mi nisterio Brasilico-Portuguez, se fosse o que devia ser, nunca devia animar; e era, em uma 
palavra, fazer de um paiz independente uma especie de co lonia Britannica. Se elles se naõ approveitaram 
desta extraordinária concessão, foi seguramente porque naõ quizeram hir ali ensinar a construir navios; e 
misto mostraram mais juizo em recusar a oferta do que o ministério do Brasil em lha fazer. Pelo mesmo 
tratado de alliança tinha D. Joaõ VP, ainda entaõ príncipe regente, declarado que coope raria com el-rei da Grã 
Bretanha na causa da hu manidade e da justiça, adoptando os meios mais ef ficazes para promover a aboliçaõ 
gradual do trafico dos escravos; mas por forma alguma, nem directa nem indirectamente, tinha promettido 
cessar desde logo com esse trafico, e muito menos o dar com missaõ aos Inglezes de o diminuir ou acabar 
com elle. Apezar disto, começaram os Portuguezes com o maior espanto a ver tomadas quasi todas as suas 
embarcações empregadas neste commercio, como se entre Portugal e Inglaterra tivessem ja começado as 
hostilidades, e o tratado de alliança tivesse sido 



189 


um verdadeiro manifesto de guerra. Em verdade, so Inglaterra podia mostrar tamanha insolência para com um 
aliado e um amigo; e so Portugal po dia chegar a tal extremo de insignificância e servi daõ, por meio de um 
governo dos mais abjectos que tem estado á frente das nações! 

Foi tal o horror e o escandalo que este atroz pro cedimento causou nos ânimos dos Portuguezes, par 
ticularmente entre os habitantes da Bahia, que teria havido uma commoçaõ geral, e os Inglezes teriaõ sido 
expulsos do Brasil como animaes ferozes e sei vagens, sem uma mui eficazprovidencia que deo o ministério 
Britannico. Prometteo pagar todas as perdas de cargas e navios que por este modo taõ indevida e 
atraiçoadamente haviaõ sido apresados; e esta indemnisaçaõ foi fixada pela convenção assi gnada em Vienna 
aos 21 de janeiro de 1815 em trezentas mil libras esterlinas. Ficaram naõ so os proprietários dos navios e 
cargas apresadas, porem até o mesmo governo, chamado Portuguez, muito satisfeitos com esta falsa 
demonstração de equidade, e como se tivessem alcançado uma victoria dos In glezes; e assim tiveram a 
ignorância ou a fraqueza de dar o nome de justiça a este acto que naõ fôra outra cousa mais do que um calculo 
atroz de tene brosissima politica. Naõ enganou com tudo, este comportamento, apparentemente justo, a todos 
aquelles que depois de muito tempo haviaõ estuda do e seguido a marcha do ministério Britannico, 
essencialmente inimigo da prosperidade de todas as nações. 

Era o objecto da politica Ingleza privar o Brasil do maior numero de escravos que podesse; porque 



19o 


trabalhando eles por um preço mais barato do que os homens livres nas colonias Britannicas, de neces sidade 
acontecia que os productos do Brasil podiaõ entrar em todos os mercados da Europa por um valor mais 
diminuto do que aquelle por que podiaõ entrar os das ditas colonias. Assim qualquer dinheiro que despendesse 
o ministério Inglez para fazer subir os preços dos productos do Brasil, diminuindo-lhe os braços para a cultura 
das suas producções, era um verdadeiro lucro que tinha, e mui superior á temporária despeza que fazia. 
Debaixo deste mesmo ponto de vista se deve pois também encarar essa ridicula hypocrisia com que o mesmo 
governo tem afectado interessar-se pela sorte dos escravos Afri canos. Com efeito, esta sua hypocrisia tem 
sido eminentemente ridicula; porque quem pode ser taõ estúpido que acredite na sua philanthropia pelos 
negros, quando vê que ele he o amigo mais intimo dos Argelinos, e que estes, so por seu auxilio, ou antes por 
sua conta, ainda hoje naõ tem outra sorte de commercio senaõ o da escravatura christã e Eu ropea? 

Naõ so o mesmo ministério Britannico se indem nisou amplamente pelas trezentas mil libras que nos deo com 
a captura dos escravos que fez, e dos quaes se servio para enriquecer a sua nova colonia de Serra Leôa, mas 
ganhou ainda outra vantagem incalculável que foi o dar cabo de uma grande parte da nossa marinha mercante; 
objecto, que sempre causa os maiores ciúmes ao governo Britannico, que por natureza e constituição politica, 
he essencial mente antisocial, pois que naõ pode prosperar senaõ por meio da miséria, e da pobreza das outras 
nações. 



191 


Por este modo, elle ganhou com a captura dos nossos navios, pagando-os, como igualmente ganharia se 
comprasse algumas das nossas fabricas, para depois as queimar, ou por outra maneira as destruir. Assim 
fatalmente illudidos com esta fantastica indemnisa çaõ, tanto os donos dos navios como o nosso mesmo 
misérrimo governo perderam um immenso capital, dando ainda por isto os seus agradecimentos aos Inglezes! 
Este tratado de aliança ficou revogado pelo artigo 5 o do tratado assignado em Vienna aos 22 de janeiro de 
1815. Em quanto o governo Portuguez no Brasil, depois de ter desamparado a patria no mesmo momento em 
que ella estava a cahir nas maõs do inimigo, procu rava ainda reduzi-la á insignificância e á miséria, fazendo 
tratados destruidores de toda a sua indus tria, e de todo o seu commercio, ao mesmo passo entregava ainda 
elle o desamparado Portugal ao mando civil e militar dos Inglezes, que, como de baixo das suas ordens, tinhaõ 
por ministros subal ternos os individuos que compunhaõ essa nova, desprezivel, e feroz regencia que havia 
sido instai lada por Dalrymple. Depois de todas as modificações que tinha recebido quer das maõs dos 
Inglezes quer do governo no Brasil, compoz-se ella na sua maioria de tres padres, os quaes foraõ o façanhoso 
bispo do Porto, o principal Souza, e Ricardo Raimundo; e por esta sua composição bem se vê que ficou essen 
cialmente sacerdotal, e que todos os seus actos de viaõ ser conformes com a sua essencia e instituto. Os 
Inglezes, a quem so importava agrilhoa-la em dois pontos capitaes, que eraõ a direcçaõ da guerra e a 
administraçaõ dos dinheiros públicos, limita 



192 


ram-se a coarctar-lhe a auctoridade sobre estes dois objectos, e a deixaram completamente livre em tudo o 
mais. Ella, pois, para se mostrar importante aos olhos do vulgo, e para disfarçar a baixa servidaô em que a 
tinha a dominaçaõ estrangeira, naõ tardou muito em desenvolver as suas ferozes propensões; e desde logo 
entrou a dessiminar o veneno da anar quia por entre as classes mais ignorantes do povo a fim de melhor poder, 
no meio de uma geral confu saõ, consolidar a sua auctoridade, e satisfazer seus odios e vinganças particulares. 

Como sempre acontece em todas as alterações po liticas, inventou-se entaõ uma palavra extermina dora, para 
com ela crear victimas, ou que apodre cessem nas prisões, ou que fossem acabar no cada falso, e nos 
desterros. Esta palavra exterminadora foi o appellido de Francez, com que se maculou a fama daquelles que 
ou se queriaõ assassinar, ou que se destinavaõ a desterros e prisões. Com este instru mento infernal, e so 
proprio de sacerdotes vingati vos, conseguio aquella barbara regencia pôr todo o Portugal em um estado de 
raiva e de delirio. Quando ella, depois da feliz e gloriosa expulsaõ do inimigo, devia proclamar a paz, a 
concordia, e a uniaõ, e chamar todos os Portuguezes a um fraternal esque cimento do passado; dizendo-lhes, 
todos nós temos peccado ! foi entaõ que aquelles algozes coroados accenderam impia e barbaramente o fogo 
mais in tenso da desuniaõ e da discórdia. E com efeito foi um espectáculo atroz ver, entre outros, um bispo, tal 
como o do Porto, excitar o povo a armar os braços fratricidas contra seus proprios compatrio tas e irmaõs pelo 
delicto de adherencia ao systema 



195 


Francez, que temporariamente havia dominado em Portugal, quando ele bispo acabava de ser réo naõ so dos 
mesmos, porem ainda mais escandalosos de lictos, na mesma causa em que pertendia envolver milhares de 
innocentes (1). 

Os actos desta regencia, com todas as modificaões que foi tendo até 15 de setembro de 182o, naõ foraõ senaõ 
ou de algozes, ou de servis instrumentos da politica Ingleza. Mettendo nas maõs da populaça as armas para 
com elas livremente assassinar os paci ficos cidadaõs, naõ se contentou com perseguir, por assim dizer, em 
retalho, quiz ainda fazer as perse guições em grande. A primeira foi dirigida contra a sempre nobre e leal 
cidade do Porto, a qual quiz atrozmente punir pelas demonstrações que havia dado em 1808 de querer 
recobrar as nossas perdidas liberdades, debaixo da influencia dos dois martyres politicos, que ja mencionei, e 
foraõ Cândido, e Mariz. Assim a sua defeza mui de proposito foi so entregue a uma multidaõ indisciplinada e 
estulta para depois cahir com toda a facilidade no poder do inimigo, que a entregou por alguns dias a todos os 
horrores da morte, da devastaçaõ e do saque. 

Como porem quizesse disfarçar á face da maçaõ esta sua monstruosa politica, foi-lhe necessário re correrá 
perfídia e á mentira. Espalhou e fez espa lhar por seus agentes que o Porto havia sido entrado pelo inimigo em 
consequência de intelligencias e 

(1) A indignidade e as baixeras deste bispo para com os Francezes e Napoleaõ podem ver-se na sua 
correspondência com o general Quesnel. — Campeaõ Portuguez em Londres, n° 15, tom. II, pag. 87. 

15 



194 


communicações secretas que elle tinha com muitos individuos residentes na capital; pretexto absurdo e 
ridiculo, que so taes monstros podiaõ imaginar, e de que elles so eraõ capazes de se servir tanto para satisfazer 
suas vinganças, como para desviar a publica attençaõ da sua criminosa inépcia, ou da sua premeditada 
malicia. Na quinta e sexta feira santas do anno de 1809, este governo sacerdotal e cruel cubrio de lucto e de 
lagrimas a numerosissimas familias de Lisboa, mandando impia e sacrílega mente prender naquellas noites e 
dias da mais reli giosa devoçaõ a muitos e respeitáveis individuos, que por muitos mezes se conservaram 
rigorosamente incarcerados nos tenebrosos cárceres da inquisição de Lisboa, e depois ainda com outros 
muitos foraõ em 181o banidos e desterrados por um modo talvez ainda mais brutal do que aquelle com que na 
pri meira vez tinhaõ sido insultados e presos. 

O pretexto desta segunda perseguição, que desde logo foi designada com o energico nome de Septem brisada 
Portugueza, em recordaçaõ de outro acto igualmente façanhoso, com que se macularam as paginas da 
revolução Franceza, foi a terceira invasaõ inimiga, commandada por Massena. Chegou este general ás nossas 
fronteiras, nos principios de sep tembro de 181o; e como quasi logo tivesse tomado a praça de Almeida, e 
ficasse por aquelle lado com as portas abertas para invadir as nossas provincias do Norte, julgou a demente e 
barbara regencia, que o melhor meio de lhe embaraçar a sua marcha seria sacrificar-lhe, como ja tinha 
sacrificado ao marechal Soult, algumas dúzias de innocentes e honrados ei dadaôs. Assim no dia lo do mesmo 
mez, com uma 



195 


brutalidade verdadeiramente feroz, fez prender, e depois embarcar para as ilhas na fragata Amazona a um 
grande numero de respeitáveis individuos, sem mais processo nem sentença do que a sua absoluta vontade. 
Este procedimento escandaloso e atroz que mui vivamente indispoz um grande numero de hon radas familias 
do reino, e a parte mais sensata da naçaõ contra um governo miserável em quem uni camente dominavaõ a 
demencia, a superstição, e a tyrannia, parece, com tudo, naõ ter sido exclusiva mente obra das suas maõs, mas 
também obra de manufactura Ingleza (1). O motivo que ha para se fazer esta conjectura, que muito quadra 
com a po litica Britannica, entre muitas razões se funda na qualidade da pessoa de um dos individuos perse 
guidos. • 

Foi este Jacome Ratton, que, tendo vindo para Portugal mui criança, e tendo entrado efectiva mente no 
commercio antes dos 14 annos de idade, como ele mesmo refere, era um dos estrangeiros que maiores 
serviços tinha feito á nova patria que adoptára, tanto em promover em grande escala a nossa agricultura, como 
mui diversos e importan tes ramos de industria. Havia sido elle o primeiro que havia projectado em 1764 uma 
fabrica de chi tas, do qual projecto nasceram as muitas que de pois se estabeleceram no reino ; havia sido ele o 
que também havia projectado entre nós a primeira fabrica de papel, do qual projecto nasceram depois 

(1) As victimas foraõ escoltadas até as ilhas por uma fragata 

Ingleza! E dizem-nos hoje que nunca interferirão em nossos negocios! 



196 


todas as que havemos tido : havia sido elle o pri meiro particular que estabelecera uma fabrica de chapeos, e a 
colocara em Eivas, a qual fabrica foi depois seguida pela de Milliet em Lisboa que elle também comprou : 
havia sido elle o que, conjunc tamente com o laborioso e sabio Timotheo Verdier, igualmente erigira em 
Thomar no anno de 1789 a magnifica fabrica de fiaçaõ de algodaõ : e havia sido elle em fim aquelle que ainda 
no anno de 18o6 havia principiado a estabelecer outra fabrica da mesma especie na provincia do Minho, e 
quinta da Povoa, pertencente a Antonio de Araújo, depois conde da Barca, a qual fabrica ficou depois comple 
tamente arruinada com o desastroso tratado de 181o. Isto he o que respeita aos seus longos trabalhos, relativos 
a promover a industria nacional; porem tinhaõ ainda estes sido acompanhados de outros, naõ menos uteis, 
relativos á agricultura. Havia, portanto, sido elle o que tinha dado o grande exem pio do que se pode conseguir 
com a intelligencia e com o trabalho nas grandes bemfeitorias que fez nos prédios da Barroca d’Alva, e ainda 
mais no prédio chamado do Calvario; e fmalmente havia também sido ele o primeiro, que, para animar e 
sustentar a fabricaçaõ das sedas em Portugal, havia creado um immenso viveiro de amoreiras brancas na 
mesma propriedade da Barroca d’Alva, do qual, por um contracto, se obrigou a direcçaõ da fabrica das sedas a 
comprar-lhe o mil pés, e o marquez de Pombal lhe comprou 2 mil. Com todos estes cri mes commettidos em 
prejuizo do commercio, e industria Britannica, crimes ainda augmentados com outras muitas empresas, que 
este incançavel e be 



197 


nemerito indivíduo tinha tentado ou aconselhado em beneficio e proveito da prosperidade de Portu gal, como 
podería elle ter escapado ao egoismo, ou ao ciume Inglez? O dedo da política Britannica parece 
conseguintemente mostrar-se mui visível no atrocíssimo acto da septembrisada Portugueza. E muito mais 
ainda pareceo ele mostrar-se, quando na gazetta de Lisboa se publicou o celebre mani festo com que a 
influencia Britannica pertendeo ar redar de si esta mancha de barbaridade e de igno minia. Mas se o dedo 
Inglez naõ traçou em todo ou em parte aquella atrocidade, para que desceo taõ baixo até se querer desculpar 
na gazetta de Lisboa? A consciência, quando limpa, e isenta de remor sos, nunca procura desculpar-se : toda a 
desculpa indica crime e remorso. Assim um velho respeita vel e venerando, ja na idade avançada de 74 annos, 
foi, segundo parece, uma das victimas destinadas para aplacar o genio da destruição que a maõ es trangeira 
sustentava em Portugal, e contra o qual Jacome Ratton havia incessantemente trabalhado. Em quanto os dois 
governos, que taõ imprópria mente tinhaõ o nome de Portuguezes, trabalhavaõ como de acordo, um no Brasil 
e outro em Lisboa, para arruinar, e envilecer Portugal, o nosso valoroso exercito, naõ so commandado por um 
estrangeiro, o marechal Beresford, mas dirigido subalternamente por oficiaes, também quasi todos 
estrangeiros, dava as maiores provas de intrepidez e disciplina, Naõ so as tres invasões Lrancezas haviaõ sido 
brio samente repellidas, mas ja no mesmo centro de Hes panha os inimigos se naõ podiaõ manter, successi 
vamente vencidos em diversas e gloriosas batalhas, 



198 


e começavaõ a ser vigorosamente arrojados pelas pontas das nossas bayonetas invencíveis para alem do 
território Peninsular. Com tudo, mal pensavaõ entaõ os nossos valorosos soldados Portuguezes, a quem a 
Europa abismada apontava ao mundo como magníficos exemplos de valentia, resolução, e cons tancia, que 
todos esses seus gloriosos triumfos naõ eraõ em proveito da sua patria, mas so de Ingla terra! Sim, mal sabiaõ 
elles que tantos sacrifícios e que tanto valor hiaõ ser perdidos para a sua pa tria, e que esta se achava 
politicamente conquis— tada por essa mesma Inglaterra, em utilidade e be neficio da qual elles e todos os 
mais Portuguezes trabalhavaõ ! A paz geral, que, em consequência da queda de Napoleaõ, se efeituou em 
1814, he uma prova claríssima do que acabo de asseverar. 

Saõ factos conhecidos de todo o mundo, que ne nhum governo teve a baixa condescendência de pôr, como o 
Portuguez, todas as suas forças á dis posiçaõ do gabinete Britannico; que nenhum, ainda dos mais fracos, 
como a Suécia, consentio em que o seu exercito fosse exclusivamente commandado por Inglaterra; que sem o 
exercito Portuguez as poucas forças Britannicas naõ poderiaõ sustentar uma unica campanha na Península, 
porque em quanto ellas naõ tiveram a seu lado o nosso apoio e valor, sempre foraõ derrotadas e vencidas em 
toda a parte em que se appresentaram diante dos Francezes; e que em fim todas as victorias que Inglaterra 
alcan cou no continente, e pelas quaes se habilitou a prostrar o inimigo mais temivel de quantos em to dos os 
tempos tivera, so exclusivamente as devera ao exército Portuguez, o qual, naõ obstante todos 



199 


estes importantíssimos serviços, foi aquelle com quem menos despendeo, porque promettendo dar para ele o 
subsidio de dois milhões esterlinos, foraõ estes quasi sempre pagos em produetos de industria Ingleza, que 
vinhaõ a diminuir esta des peza por metade. Depois destes taõ valiosos servi cos, qual outro governo, a naõ ser 
o Inglez, naõ se mostraria grato a Portugal, e deixaria de defender os nossos interesses na paz geral, como se 
fossem os seus proprios? Para que os Portuguezes e o mundo conheçaõ toda a extensaõ da gratidaõ Britannica 
para comnosco, passo a referir brevemente o seu comportamento, que talvez foi ainda menos ge neroso do que 
aquelle que de ordinário costuma ter um senhor para com os seus bons colonos. Este comportamento he 
relativo naõ so ao que os Inglezes continuaram a fazer dentro de Portugal, mas ao modo indigno, e até 
insultante com que se houve ram comnosco em todos os tratados que em conse— quencia da paz geral depois 
se fizeram tanto em Pa ris como em Vienna. 

Nada parecia mais justo, assim como nada era mais conforme naõ so com a gratidaõ mas até com a polidez e a 
decencia, do que, acabada taõ gloriosamente a guerra Peninsular, se despedisse formal e afectuosamente lord 
Wellington da na çaõ e do exercito que taõ eminentemente haviaõ concorrido para a sua gloria e para a sua 
fama. Porque, como teria podido este general quebrar o encanto á longa fortuna dos exercitos de Napoleaõ, se 
ás armas Inglezas naõ tivesse tido sempre unidos trinta mil ou mais Portuguezes? De certo, a maior gloria que 
ele teria podido alcançar na Peninsula 



200 


seria o morrer em um campo de batalha como sir John Moore na Corunha, gloria, que elle esteve bem perto de 
adquirir na celebre batalha de Ta lavera de la Reina, na qual ainda naõ tinha a for tuna de ter a seu lado o valor 
Portuguez (1). Ape zar disto, como se naõ podesse supportar uma tamanha obrigaçaõ, sahio de Portugal sem 
dizer sequer um adeos a esse brioso exercito que tanto o havia illustrado, ao mesmo passo que, sem dever 
nenhuma dessas obrigações ao exercito Hespanhol, se despedio formalmente delle, mostrando-se assim taõ 
submisso para com a naçaõ e o governo de Hes panha, quanto altivo para com a naçaõ e governo Portuguez 
(2). Dentro de casa ficaram também ainda os Portu guezes sofrendo todo o peso da altivez Britannica; porque 
ainda que parecesse justo e até politico que, acabada a guerra, se despedissem todos os oficiaes 

(1) Assim mesmo a naõ ser o exercito Portuguez, o qual, naõ obstante o naõ ter entaõ entrado regularmente 
em acçaõ, com tudo retardou a marcha do marechal Soult que descia da Ga liza para o colher pela retaguarda, 
lord Wellington naõ po deria ter escapado de Talavera de la Reina. 

(2) He este o mesmo homem, que sendo o arbitro da distri buiçaõ das indemnisações que a França foi 
obrigada a fazer ás diversas potências da Europa, em consequência da segunda paz de Paris de 2o de 
novembro de 1815, apenas destinou para Portugal dois milhões de francos ! Poz-nos ainda abaixo da 
Dinamarca, que recebeo dois milhões e meio! Em fim fo mos nós os últimos na escala JYellingtica das 
indemnisações; nós, a quem elle deve tudo o que he; nós, que, por nosso auxilio e valor, fizemos com que se 
podesse cobrir com a mas cara dos heróes! - • 



201 


Inglezes e o general, como mui sabia e prudente menteja tinha acontecido depois da guerra de 1762, naõ 
aconteceo, com tudo, assim; e o marechal Beres ford com todo o immenso numero de oficiaes da sua naçaõ de 
que estavaõ cheios todos os nossos regi mentos, continuou a ficar entre nós, e a governar-nos e dirigir-nos 
como antes da paz. Por este modo, em tempo de paz, alcançaram sobre nós os nossos allia dos uma conquista 
que nossos inimigos em tempo de guerra nunca tinhaõ podido realisar... E com efeito, esta conquista, e todas 
as fataes consequen cias, que delia resultaram, foraõ-nos muito mais prejudiciaes que as tres invasões 
Francezas; porque estas, repellindo-as nós como obra de um inimigo, nos deixaram em toda a liberdade de 
poder reparar seus efeitos; porem sujeitando-nos voluntária e estultamente a aquella, também voluntária e 
estul tamente nos sujeitamos a todos os máos resultados da sua constante e prejudicial influencia, e tanto mais 
prejudicial por ser exercida debaixo das enga nadoras apparencias de uma verdadeira e sincera alliança. 

Em quanto nós estavamos assim politicamente conquistados dentro de Portugal, a nossa aliada In glaterra, por 
meio do seu ministro lord Castlereagh, consumava exteriormente esta mesma conquista naõ so pelo tratado de 
Paris de 5o de maio de 1814, mas pelo da paz geral, feito e assignado no anno seguinte no congresso de 
Vienna. Pelo artigo lo do mencionado tratado de Paris, o gabinete Britan nico, que pelas promessas solemnes 
do tratado de 1661 devia ser o primeiro em naõ consentir que perdessemos um palmo de território, justamente 
ad 



202 


quirido, foi também o primeiro em estipular e con sentir que perdessemos a Guyanna Franceza, que em taõ 
justa guerra havia sido ganhada. Naõ foi este procedimento somente escandaloso por consentir em que 
perdessemos esta conquista, seguramente para ficar com mais alguma cousa dos despojos de França, como ja 
em 18o I tinha feito para guardar para si a ilha da Trindade; porem pelo modo abso luto e indecente com que 
dispoz de uma proprie dade, cujo administrador, o governo Portuguez no Brasil, estava ausente do logar em 
que isto se tra tava a 14oo legoas de distancia. Naõ se podia, com efeito, fazer maior insulto ao principe 
regente de Portugal e ao seu governo do que este que entaõ lhe fez a politica Britannica; mas tal era a servil de 
pendencia em que entaõ estava toda a nossa adminis traçaõ tanto no Brasil como na Europa, que tranquil 
lamente passou por este insulto como por todos os mais ja tinha passado. Depois de todos os prejuizos que 
Portugal tinha sofrido pelas tres invasões Fran cezas, e particularmente pela ultima, que cousa mais racionavel 
e mais justa podia haver do que o dar-se-nos a Guyanna como indemnisaçaõ pelas per das immensas que a 
França nos tinha causado? Mas, embora se cedesse esta conquista; ella nunca devia entrar no artigo de um 
publico tratado sem pri meiro se obter o consentimento de quem so o podia dar : o comportamento opposto foi 
um insulto feito á dignidade da coroa Portugueza, e este insulto recebeo ella da sua antiga aliada a Inglaterra! 
Passou ainda a mais o desprezo com que se houve para comnosco nessa mesma occasiaõ o gabinete 
Britannico; porque naõ exigio formalmente, como 



2o5 


era obrigado, que se nos restituísse Olivença, que nós so por sua causa, e por naõ querermos aban donar a sua 
alliança, tínhamos perdido em 18o 1. Como para nos enganar ou iludir, apenas fez que no artigo lo5 do 
tratado do congresso de Vienna, se estipulasse que os aliados procurariaõ fazer com que ella nos fosse 
restituída. Mas nós nada tinha mos que fazer, e menos nada que esperar das ou— tras potências, e so de 
Inglaterra he que tinha mos direito a exigir a garantia d'aquella porçaõ do território Portuguez; e tanto mais 
bem fun dado era este nosso direito, que nós ja havíamos reconquistado aos Francezes esta mesma Olivença, e 
todo o seu território. Como cumprio porem da sua parte Inglaterra com a sua mediaçaõ para que aquelle 
valioso dominio nos fosse restituído? Como sempre tem costumado fazer; desprezando —nos, e servindo-se 
de nossas perdas para melhor accrescen tar os seus interesses. Este caso, relativo a Olivença, está ainda 
acompanhado de uma circumstancia que o torna muito mais aggravante, e vem a ser, que tendo ja passado ao 
nosso poder essa mesma Olivença, ella havia tomado para as maõs dos Hespanhoes por in fluência dos 
Inglezes, que entaõ governavaõ com pletamente Portugal debaixo da direcção immediata do marechal lord 
Beresford : logo he de toda a evidencia, que esta perda he unica e exclusivamente devida aos Inglezes, que 
naõ so com toda a proba bilidade aconselharam a regencia de Lisboa para que fizesse esta restituição, o que 
ella servilmente fez; porem ainda depois no tratado geral de Vienna dei xaram este caso duvidoso, e nunca 
mais se impor taram com elle. • 



2o4 — 


Ao mesmo passo que o gabinete Britannico sacrifi cava uma parte dos nossos domínios aos interesses que 
tinha com a França e com a Hespanha, fazia ainda o sacrifício de outra parte aos novos interesses quo 
pertendia ter com a Hollanda. Pelo tratado particu lar que fez com esta nova potência, levantada dos despojos 
de França, entregou-lhe Columbo, e para si guardou Cochim; o que era expressamente com trario ás 
estipulações do tratado de 1661, como ja mencionei no capitulo VI o desta obra, e bem assim ao novo tratado, 
feito comnosco em Vienna, o qual ratificou e vigorou todos os mais antecedentes. Mas, he necessário que os 
Portuguezes por uma vez se convenção desta grande verdade, que Inglaterra nunca faz caso de tratados senaõ 
em quanto delles pode tirar alguma utilidade, e que os quebranta e despreza sem escrupulo nem remorso logo 
que nelles naõ encontra proveito. Desta verdade está des graçadamente cheia toda a historia das nossas sem 
pre fataes allianças com Inglaterra. Portanto, fica sendo assás evidente, que naõ posso ser accusado de 
exageraçaõ quando afirmo que depois da paz com a França ficamos verdadeiramente conquistados pela 
política Britannica tanto no que dizia respeito aos nossos negocios internos como aos externos, porque dentro 
de casa tínhamos um general Inglez, com uma numerosa oficialidade da sua naçaõ, que nos estava 
absolutamente governando, e fora delia ti nhamos a diplomacia Britannica, que reforçava esta conquista, 
dispondo de nossos bens e domínios como 

se fossem seus proprios. A paz, que parecia dever-nos trazer a feliei dade, aggravou com efeito ainda mais as 
nossas 



2o5 


desgraças, naõ so patenteando-nos a miserável si tuaçaõ em que ficamos, porem reduzindo-nos ao estado mais 
deplorável a que pode chegar uma na caõ. Sim, a paz nos fez immediatamente sentir as largas e profundas 
feridas que nos tinha causado a guerra, e pelas quaes Portugal naõ tinha dado fé durante a lucta, á maneira do 
valeroso athleta que, durando o combate, parece naõ sentir as pesados golpes que recebe. Entaõ vimos os 
nossos melhores campostalados e desertos; as nossas cidades, villas, e aldeas queimadas, e talvez mais de cem 
mil ca daveres Portuguezes espalhados sobre um terreno completamente devastado, e em parte por efeito da 
atroz, e verdadeiramente singular, tactica Britan nica (1). Alem desta enorme porçaõ de habitantes tinhamos 
ainda perdido a flor do antigo exercito Portuguez, que os Inglezes muito de proposito de sampararam na 
Convenção de Cintra, e que depois um governo atroz e demente excluio da patria, aterrando os seus principaes 
chefes com a infamia e o cadafalso, ainda quando elles naõ tinhaõ entrado em território Portuguez (2). Com a 
falta de tantos 

(1) A ordem de mandar sahir os habitantes naõ so das aldeas mas das villas e grandes cidades, foi um remedio 
heroico, po rem era peior do que a infirmidade, e nunca podia ser appli cado senaõ por individuos que so 
tinhaõ em vista o salvar-se sem se importar com a total ruina do paiz. Este remedio foi para salvar o exercito 
Inglez; e para isso era indiferente aos nossos bons aliados que Portugal todo perecesse. Estou bem certo que se 
um exercito Francez desembarcasse em Inglaterra, e ameaçasse Londres, o governo Britannico nem daria esta 
ordem barbara, nem acharia habitantes que a executassem. 

(2) Naõ so aterrou em geral a todos os Portuguezes, sem 0 



2o6 


braços desappareceram simultaneamente a nossa agricultura, industria, e commercio, porque quanto 
comemos, e vestimos durante a guerra nos passava pelas maõs dos nossos aliados. Ficou-nos, porem, ainda 
um grande recurso se houvesse um governo que delle se soubesse aproveitar; e este recurso foi uma 
agultadissima somma de numerário que Ingla terra tinha despejado em Portugal e Hespanha para sustentar e 
concluir uma guerra, que na realidade foi a verdadeira imagem da guerra dos deoses contra os gigantes. Mas 
Portugal naõ tinha governo que merecesse taõ honroso titulo : os homens que usurpavaõ este nome eraõ um 
monstruoso composto de brutalidade e tyrannia, de estupidez e demencia; e alem disto, servis instrumentos da 
politica Ingleza, que ali era sustentada, por uma parte, pelo mais inaudito acto de uma oppressora aliança, e 
por outra, pela mais vil e ignominiosa de todas as condescendências : assim deixaram immediatamente 
desapparecer este poderoso recurso que podia e devia ser a taboa se gura da nossa vigorosa resurreiçaõ. O 
numerário, que por muitos annos tinha corrido em torrentes, e por assim dizer tinha inundado Portugal, de 
nada servio para o fertilisar; porque na occasiaô em que elle podia dar fructos, isto he, no tempo da paz, 
entrou logo a retroceder também em torrentes para os mesmos depositos donde tinha sahido. Com isto 
succedeo, por conseguinte, o que necessariamente 

que infallivelmente os teria recuperado, mas poz a preço algu mas das suas cabeças; methodo atroz de 
promover assassinos, e so usado em tempos de horrorosa tyrannia. 



2o7 


devia succeder; ficamos sem dinheiro, e sem agri cultura, industria, e commercio, e fomos obri gados a 
receber dos estrangeiros tudo quanto pre cisavamos até para supprir as primeiras necessidades da vida. Para a 
ultima decadência e ruina de Portugal com binaram-se ainda outras causas mui poderosas, alem das que 
resultavaõ do péssimo governo local a que por desgraça estavamos sujeitos, e da fatal sujeiçaõ em que nos 
tinha a presença de um soldado Inglez, rodeado de oficiaes da sua própria naçaõ, e com mandante em chefe de 
toda a nossa força militar. Entaõ pela primeira vez se começaram a ver e a sentir com a maior constemaçaõ e a 
maior magoa as fataes consequências da retirada da côrte e do governo para o Brasil, porque também entaõ 
bem cruelmente se entraram a sentir todos os efeitos de sastrosos tanto da abertura dos portos a todas as na 
ções, como do monstruoso tratado de commercio de 181o, que tinha assassinado toda a industria Portugueza. 
Até aquellas duas epochas, verdadei ramente infelizes, era Portugal o deposito de todos os productos do 
Brasil, e por consequência naõ so o seu commercio era mui seguro e avultado, porem igualmente a sua 
industria se animava, e progres sivamente hia crescendo, porque com ella pagava uma grande parte dos 
generos coloniaes que rece bia ou para exportaçaõ ou para consumo. Mas es tancada esta grande fonte de 
riqueza, com ella acabou quasi de todo o nosso commercio, e a cons tante e extensa navegaçaõ que ele 
alimentava. Por tugal naõ poude ja saldar o emporte do pouco que recebia com os productos da sua própria 
industria; 



208 


porque os estrangeiros introduziaõ livremente em todos os portos do Brasil outros similhantes, em do bradas e 
triplicadas quantias, e muito mais bara tos. Nem mesmo com os generos da sua agricultura, como o vinho, o 
azeite, o sal, etc., podia fazer al guns encontros, porque, apezar de elle exclusiva mense consumir todos os 
productos do Brasil, este, com um escandalo inaudito, indiferentemente re cebia com iguaes, e ainda as vezes 
com menores direitos, todos os productos da agricultura estran geira, taes como os vinhos do Cabo e 
Catalunha, e tudo o mais que lhe fazia conta, sem que o go verno nem o seu chefe indolente fizessem o mais 
pequeno caso deste monstruoso abuso de adminis traçaõ. Devia, portanto, naõ so extinguir-se todo o com 
mercio de Portugal, porem todas as nossas fabricas deviaõ também acabar, como, na verdade, acaba ram. E 
com efeito que interesse podia ter o fabri cante em conservar ou adeantar os diversos ramos da sua industria, 
se delles ja se naõ podia servir nem para exportaçaõ nem para consumo ? A estas terriveis, mas necessárias 
consequências da cruel e desatinada politica do governo do Rio de Janeiro, accresceo ainda o systematico 
plano de em pobrecer e arruinar Portugal por outros modos naõ menos desastrosos. Em quanto este fazia os 
mais maravilhosos esforços para sustentar a coroa ao rei ausente, e fugitivo da scena do perigo, naõ so naõ 
recebeo nunca delle nem do Brasil auxilio algum importante para o difficil e trabalhoso desempenho da 
guerra, mas o que fará pasmar a posteridade, contribuia ainda o mesmo Portugal com sommas 



2oO 


enormes para alimentar a dilapidaçaõ e o luxo de uma côrte ociosa e ingrata. Todas as rendas parti culares da 
familia real eraõ constantemente invia das para o Rio de Janeiro; e ainda naõ contentes com ellas, eraõ 
também frequentes os saques sobre o erário de Lisboa para se pagarem as avultadas remessas da Europa que 
os appetites da mesma fa milia cada dia escogitavaõ. Assim a exemplo do rei e da sua familia também todos 
os nobres e creados, que os tinhaõ acompanhado, tiravaõ annualmente de Portugal todas as suas rendas; e por 
este modo, no meio das suas fadigas, de seus trabalhos portem tosos, e de suas perdas enormes, era elle ainda 
obrigado a sustentar de taõ longe a milhares de ociosos e fugitivos, que naõ so naõ vinhaõ acudir á patria que 
estava em tanto perigo, mas ainda em cima a espoliavaõ, e á maneira dos cortesãos de Nero banqueteavaõ e 
folgavaõ ao claraõ do incêndio que a devorava. Este procedimento, unico na historia das nações, ainda podería 
achar quem o desculpasse em quanto durou a guerra, e existiaõ as duvidas se Portugal recobraria a sua 
independencia, ou ficaria sendo uma provincia de França: conclui da porem a lucta taõ heroica e nobremente, 
quem será que se atreva a desculpar o rei, o seu governo, e a sua côrte naõ so de naõ auxiliarem, ao menos na 
sua convales cença, o brioso Portugal, que taõ ingratamente tinhaõ desamparado na crise, mas até de o conti 
nuarem a espoliar por um modo cada vez mais des humano e mais barbaro ? Com efeito, Portugal começou a 
ser ainda mais opprimido e vexado depois da paz do que o tinha sido até ali; porque até entaõ 

14 



210 


so era espoliado no seu commercio, industria, e dinheiro, mas depois da paz o foi ainda por uma nova e 
inaudita contribuição, que foi em soldados, e no competente soldo para os pagar. Por uma miserável politica, e 
por um interesse que so podia ser o da Inglaterra, porque esta entaõ dirigia exclusivamente os nossos negocios 
tanto no Brasil como em Portugal, entrou aquelle, ou o go verno que o dirigia, em uma guerra funesta contra 
Monte—Video e suas dependencias; e como naõ ti vesse tropas para a emprehender, mandou hir de Portugal 
uma divisaõ dos veteranos que acabavaõ de fazer a guerra da eninsula, e o obrigou ainda em cima a concorrer 
mensalmente com sessenta con tos de reis metallicos para pagar essa mesma divisaõ, que se hia empregar em 
serviço naõ somente es tranho, mas até contrario, como a experiencia des graçadamente mostrou, aos seus 
verdadeiros inte resses. O resultado foi um novo golpe de morte para oja exhausto e oppresso Portugal, porque 
a esta nova e gravissima perda de homens e dinheiro seguio-se a perda quasi total da nossa ja bem pouca 
marinha mercante. Os corsários, debaixo da bandeira de Artigas, que naõ tinha nem um so porto nem um so 
navio, deram cabo da maior parte dos nossos na vios de commercio, sem que o imbecil, ou cor rupto governo 
do Rio de Janeiro tomasse uma so medida para proteger — nos. Sim, para caracterisar um tal governo, e para 
mostrar todo o desprezo, e até todo o odio que elle devia merecer, bastará re flectir que, emprehendendo 
loucamente uma tal guerra, ainda muito mais loucamente se houve no seu desempenho; porque entregou sem 
defensa a 



2 11 


uma vergonhosa depredaçaõ dos corsários inimigos todo o commercio maritimo de Portugal, parecendo assim 
so estar aconselhado pelo gabinete Britannico, a quem isto unicamente convinha, para que todo o nosso 
commercio se fizesse depois em seus navios. E para ser ainda mais grave esta escandalosa mal dade deve-se 
notar, que toda a antiga marinha mi litar de Portugal tinha sido arrebatada para os portos do Brasil, aonde 
estava apodrecendo no maior desam paro; e que por consequência estava o mesmo Portu gal na 
impossibilidade physica de se poder defender. 

Duas grandes cousas ja tinha conseguido o gabi mete Britannico: a primeira foi a separaçaõ do Bra sil, porque 
ainda que esta se naõ fizesse entaõ de direito, ficou feita de facto. Pois que importava que o Brasil e Portugal 
se chamassem depois um reino unido, se todas as suas relações commerciaes se tinhaõ quebrado pela abertura 
dos portos do pri meiro a todas as nações, e com esta abertura se ha viaõ quebrado todos os laços da sua 
primitiva uniaõ? A quem o Brasil ficou realmente unido foi di Ingla terra, que logo se apossou de quasi todo o 
seu com mercio e riquezas, que antes pertenciaõ a Portugal. Ele preciso pois hoje naõ confundirmos os termos, 
e chamar cada cousa pelo seu nome : quem separou o Brasil de Portugal naõ foi nem a revolução de 182o, 
nem o congresso que depois se lhe seguio; os que fizeram esta separaçaõ, sejaõ elles quem forem, saõ todos os 
que aconselharam loucamente a côrte e o governo que fugissem para o Rio de Janeiro, em vez de ficarem na 
capital dos Açores; e final mente saõ aquelles, que aconselharam e assignaram o decreto de 28 de janeiro de 
1808, datado da 



2T2 


Bahia, pelo qual os portos do Brasil se abriram indistinctamente e sem reserva a todas as nações. A segunda 
cousa importante que também o ga binete Britannico tinha conseguido, foi a verdadeira colonisaçaõ, a que 
tinha reduzido o desgraçado Portugal naõ so durante a guerra Peninsular, mas ainda depois de ella ja estar 
acabada, epocha, em que o marechal Beresford nos ficou governando com a mesma, senaõ maior auctoridade 
do que aquella com que um vice-rei Inglez hia governar a Irlanda. Em verdade, Portugal em todo o tempo em 
que esteve curvado debaixo da ignominiosa espada do marechal Beresford, naõ podia ter outro nome do que o 
de uma colonia Britannica, com a diferença porem, que todas as mais colonias Britannicas eraõ governadas 
pelas leis Inglezas, isto he, leis justas e liberaes, e Portugal era governado por leis iguaes ás de Argel ou de 
Marrocos. Apezar disto, a poli tica ambiciosa de Inglaterra ainda naõ estava satis feita, porque para Portugal e 
para o Brasil ainda também havia um chefe supremo, o qual, bem que nominal, era com tudo preciso respeitar 
de um certo modo em publico, e dirigir completa mente em particular e em segredo. Mas isto naõ era possivel 
completamente conseguir-se em quanto o príncipe regente de Portugal e a sua côrte se con servassem no 
Brasil, onde pela sua distancia e posi çaõ, fóra do immediato alcance do poder Britannico, podiaõ uma vez ou 
outra sentir a sua própria inde pendencia, e em consequência deste sentimento re sistir ao pleno e directo 
dominio de Inglaterra. Era, portanto, necessário colocar também o governo su premo Portuguez e o seu chefe 
debaixo da imme 



diata influencia da espada do marechal Beresford, e para isso traze-los para a Europa; e esta foi uma das 
grandes concepções politicas que a final o gabinete Inglez pertendeo realisar. • 

Preparou-se para este fim uma brilhante expedição | marítima, e delia se deo o commando a um distincto 
oficial de marinha que, nem mais nem menos, era o irmaõ do proprio marechal Beresford, que taõ importante 
figura estava representando em Portugal. E taõ certo parecia a esse tempo estar o gabinete Inglez de que a sua 
concepção politica teria bom resultado que, sem ainda saber como ella seria to mada no Rio de Janeiro, fez 
logo immediatamente partir para Lisboa M. Canning como embaxador extraordinário, destinado para receber 
e compri mentar o real prisioneiro, que suppunha viria sem difficuldade lançar-se em seus braços e tutella. 
Achou-se, com tudo, desta vez enganada a perspi cacia Britannica; porque D. Joaõ VI o , ainda entaõ príncipe 
regente, ou fosse por sua natural irresolu caõ, e apego que em consequência delia ja tinha ao Brasil, ou por 
alguns bons conselhos que alguém lhe desse, recusou aceitar a oferta que se lhe fazia, e assim naõ cahio no 
laço que lhe tinhaõ preparado. 

Como este estratagema falhasse, cuidou logo o gabinete Britannico em apertar cada vez mais os grilhões com 
que tinha maneatado o miserável e escravo Portugal, a fim de poder ao menos dispor deste á sua vontade, ja 
que o naõ tinha podido fazer do príncipe regente, nem de todo o Brasil, em que elle continuou a conservar-se, 
bem apezar dos de sejos de Inglaterra. Para conseguir este fim servio-se muito a proposito do marechal 
Beresford, que partio 



214 


para o Rio de Janeiro pelo meado do anno de 1815, e lá se conservou até 1816, chegando de volta a Lisboa em 
setembro do mesmo anno. Naõ podia esta viagem do marechal ser mais ventajosa do que foi tanto para os seus 
interesses como os de Inglaterra, e por conseguinte também ella naõ podia ser mais desastrosa do que foi para 
a independencia, e verda deiros interesses de Portugal. Conseguio ab, ou antes extorquio do imbecil, ou mal 
intencionado ministério do Brasil dois regulamentos militares que constituiram verdadeiramente o marechal 
Be resford rei absoluto de Portugal, e este desgraçado reino um quartel, ou uma fortaleza militar de Ingla 
terra. Era o primeiro intitulado Regulamento de Or denanças, e o segundo, Regulamento para organi saçaõ do 
exercito de Portugal; ambos assignados pelo marquez de Aguiar, e ambos com a mesma data de 21 de 
fevereiro de 1816(1).No das ordenanças se estabeleceo o modo do recrutamento; e por elle se verá a que 
ponto de miséria e de exhaustaçaõ se pertendia levar a agricultura e commercio do nosso desgraçado paiz, que 
ainda naõ parecia bastante mente fraco e exhaurido á politica Britannica para socegadamente o governar. Em 
prova disto citarei so dois artigos, pelos quaes os leitores poderaõ ava liar a importância dos outros. 

Diz um delles: « Seraõ isentos do recrutamento « o chefe de familia, o abogaõ, e um filho ou creado « 
daquelles lavradores que deitarem á terra 6 moios « de semeadura. » 

(1) Vejaõ-se os n° do Investigador Portugaez 68, e 69, v. 17, 

e 18, pag. 441, e 59. 



E diz o outro : « Seraõ isentos os guardalivros, « e um caixeiro ou filho dos negociantes de grosso « tratO. » 
Ora quando aos lavradores que deitavaõ á terra 6 moios de semeadura, que saõ proporcionalmente bem 
poucos, apenas se isentavaõ duas pessoas, bem se vê o caso que se fazia dos pequenos que semeavaõ 
alqueires, e saõ quasi todos os de Portugal. Isto queria, portanto, dizer litteralmente, que todas as charruas se 
convertessem em espadas; e que nós deviamos apressadamente caminhar para a idade de ferro, porque na 
idade de oiro, diz a antiga mytho logia, que todas as espadas se converteram em charruas. Quando aos 
negociantes de grosso trato se isenta vaõ em tempo de profunda paz unicamente duas pessoas, ou nenhuma 
ideia se tinha do commercio, e da gente que necessita empregar um grande es criptorio, ou de proposito se 
queriaõ hir extinguindo pouco a pouco as casas commerciaes Portuguezas. Com efeito, o que daqui devia 
resultar era, que os negociantes, que ainda conservassem a mania do commercio, procurariaõ ter caixeiros, por 
exemplo, Inglezes; e como estes de caixeiros haviaõ de passar um dia a ser negociantes, dentro de vinte annos, 
de cem casas de commercio estabelecidas em Portu gal noventa e nove seriaõ Inglezas, e uma Portu gueza! 
Assim por este magnifico presente que o marechal Beresford nos trouxe do Brasil, teria elle, se o deixassem, 
feito necessariamente passar o resto do nosso commercio para as maõs dos seus patrícios Inglezes. • No 
segundo Regulamento, intitulado da Organi 



216 


saçaõ do exercito, leem-se artigos que fazem pas— mar, vendo-se como tivemos um governo a tal ponto falto 
de dignidade e dos nobres sentimentos da inde pendencia nacional, que desse taõ exorbitantes po deres a um 
estrangeiro. Pelo artigo 9 o , punhaõ-se á disposição do marechal Beresford as guarnições dos postos mais 
importantes do reino, taes como Lisboa, Porto, Eivas, Almeida, e outros, consentin do-se, que elle per si so 
regulasse as forças destas mesmas guarnições, e as rendesse quando bem qui zesse. Pelo artigo 11 permittia- 
se-lhe igualmente formar cada anno um campo, em que, debaixo do pretexto de instrucçaõ, podia reunir pelo 
espaço de 5o dias todas as tropas que muito bem lhe parecesse. E pelo artigo 27, para naõ fazermos mais 
enumera ções, podia elle ainda reunir por tres dias, sem con sentimento do governo local, qualquer regimento 
de milicias. E naõ era isto pôr inteiramente em suas maõs a sorte, e os destinos de Portugal e do governo? Mas 
naõ foi so a um simples estrangeiro que se fazia este vergonhoso sacrifício da nossa independencia; foi a um 
estrangeiro, que actualmente era general do exercito Britannico, era coronel de um regimento Inglez, e por 
tudo isto ainda estava recebendo soldo de Inglaterra (1)! Na ordem do dia, que o mesmo marechal publicou 
com data de 21 de outubro de 1816 (2), e na qual annunciava ao exercito Portu guez estes dois notáveis 
regulamentos como provas 

(1) Veja-se o que a este respeito dice o Morning Chronicle de 17 de janeiro de 1817, e que se acha citado em o 
n° 68 do Investigador Portuguez, vol. 17, pag. 52o. 

(2) Investigador Portuguez, n° 67, vol. 17, pag. 34 1. 



da munificência do ministério e governo do Brasil para com os Portuguezes, gloriava-se elle, e até exultava de 
prazer, dizendo, que por meio destes dois fatalissimos engenhos de consumada tyrannia, hia Portugal a ter 
sempre completo um exercito de 5o a 6o mil homens! E para que era este monstruoso exercito em tempo de 
paz, e no fim de uma guerra que tinha assolado Portugal, e lhe havia feito perder mais de cem mil habitantes? 
Podia isto ser em pro veito da sua povoaçaõ, da sua agricultura, ou da sua industria e commercio? Certamente 
naõ: logo todos os proveitos destas ruinosas medidas eraõ para Ingla terra. Fazendo com que tivéssemos um 
exercito taõ numeroso, e por consequência absolutamente con trario a todos os nossos melhores interesses, so 
que ria que os Portuguezes assim inregimentados, e commandados por oficiaes Inglezes, fossem nas suas 
maõs o que no tempo dos imperadores eraõ as legiões Gaulezas ou Germânicas commandadas pelos Roma 
nos. O nosso exercito naõ era pois nesta epocha um exercito nacional, mas um exercito Britannico, uni 
camente organisado para nos conter rigorosamente debaixo da servidaô de Inglaterra. Mas estas medidas, 
assassinadoras de toda a nossa independencia, e de toda a nossa prosperidade na cional, medidas, com que o 
marechal Beresford se persuadia poder conservar Portugal debaixo da ab soluta dependencia de Inglaterra, e 
com as quaes também os seus procônsules do Rocio, taõ indevida mente denominados regencia do reino, 
pertendiaõ perpetuar a sua servil auctoridade, longe de concor rerem para os desastrosos fins que tanto uns 
como outros tinhaõ em vista, apressaram, pelo contrario, 



a quéda de seus auctores e executores. De concerto com ellas todos os mais procedimentos, tanto da parte do 
governo do Brasil como do de Lisboa, una nimemente conspiravaõ para uma indispensável mu dança em 
Portugal. A administraçaõ em ambos os mundos hia cada vez a peior, e o príncipe D. Joaõ, agora declarado rei 
em 16 de março de 1816 pela morte de sua mãi a rainha Maria I o , faliecida no mesmo dia, cuidava tanto do 
bem dos povos com este ultimo titulo como antes tinha cuidado com o de regente. Duas revoluções quasi ao 
mesmo tempo se declararam nos dominios Portuguezes, a primeira em Pernambuco no dia 6 de março de 
1817, e a se gunda em Lisboa em 51 de maio do mesmo anno (1). Naõ estava porem o Brasil nas mesmas 
tristes cir cumstancias em que se achava Portugal, e por isso menos desculpa tinha para tentar uma revolucaõ; 
porque ainda que fosse verdade naõ estar governado como devia, com tudo havia ganhado tanto com a sua 
nova situaçaõ politica e commercial, que mais lhe competia o estar entaõ quieto do que tentar uma mudança, 
qualquer que ella fosse. Os minis tros mais influentes que até ali tinhaõ dirigido em primeira instancia os 
negocios do Brasil e de Portugal, haviaõ sido D. Rodrigo, conde de Li nhares, o marquez de Aguiar, e Araújo, 
conde da Barca, os quaes ainda que naõ tivessem feito tudo o que podiaõ e deviaõ fazer a bem do Brasil, 
tinhaõ com tudo feito muito; e para com Portugal naõ so nada haviaõ feito que bom fosse, mas antes lhe ha 

(1) Veja-se no Investigador Portuguez, n° 74, vol. 19, pag. 242, a portaria da regencia a este respeito. 



219 


viaõ feito todo o mal que tinhaõ podido, quer por calculo, quer por ignorância ou por fraqueza. Assim a 
revolução de Pernambuco foi obra de temeridade e indiscrição; e a de Portugal foi um efeito necessário da 
degradaçaõ politica a que o tinhaõ levado, e dos males com que, a par desta mesma degradaçaõ, o estavaõ 
constantemente afligindo. Apezar de que os motivos, que tinhaõ ambos os paizes para estarem descontentes da 
auctoridade que os governava, fossem mui diversos, e nelles pesasse muito a balança a favor de Portugal, com 
tudo a conspiraçaõ de Pernambuco foi uma verdadeira re voluçaõ, sustentada pelas armas, e com o rompi 
mento formal de todos os laços que prendiaõ esta provinda ao governo a quem até ali obedecia. A de Lisboa 
porem naõ passou de um simples projecto, ainda escondido debaixo do véo do segredo, sem consequências 
assustadoras pelo pequeno numero e qualidade das pessoas que nella figuravaõ, e alem disto soprado e 
alentado maliciosamente por meio de atrozes artifícios para augmentar victimas, e delias se fazerem degráos 
para neles perpetuarem seu odioso governo os que entaõ dominavaõ o desgra çado Portugal. O objecto 
principal parece ter sido o libertar a naçaõ do vergonhoso jugo estrangeiro em que a tinha oppressa um 
soldado Inglez; e esta verosimilhança adquire muito maiores gráos de pro bilidade pela parte activa que em 
todo este odioso negocio teve o marechal Beresford. Entre os cha mados conjurados so appareceram dois 
nomes dis tinctos, que foraõ o do general Gomes Freire de Andrade, e o do baraõ d'Eben, oficial Hanoveriano, 
que do serviço de Inglaterra tinha passado para o 



220 


de Portugal; os outros individuos eraõ oficiaes de pequenas patentes, e pela maior parte reformados 

e descontentes do marechal. Se nos que entaõ governavaõ Portugal houvesse amor de justiça, e ja naõ digo de 
humanidade, vendo que todos estes movimentos occultos nasciaõ da situaçaõ, verdadeiramente desgraçada, 
em que se achavaõ os Portuguezes, sem muita difficuldade teriaõ podido abafar aquella apenas imaginada 
cons piraçaõ, sem lhe dar a importância que lhe deram, e mais ainda sem a punirem com a ferocidade atroz 
com que taõ barbaramente a puniram. Mas naõ era essa a politica nem dos servos nem do senhor que entaõ 
governavaõ Portugal; porque tanto este como aquelles queriaõ perpetuar o seu dominio sobre nós, e 
estultamente se persuadiram, que este era o meio seguro de o conseguirem. Que essa insignificante 
conspiraçaõ foi instigada e adiantada muito de pro posito para este horroroso fim, claramente o mani festa a 
declaraçaõ dos tres mais famosos delatores (1) que nesta horrivel scena figuraram. Muito tem tra balhado o 
marechal Beresford para tirar de si esta nodoa indelevel; e para isso ja mandou escrever um grosso livro; mas 
nada conseguio com esta publi caçaõ de encomenda, nem o ha de conseguir, ainda quando mande publicar 
mais 99 volumes desta especie, porque todos elles confirmaraõ cada vez mais os leitores em que a consciência 
do marechal sente remorsos, o que costuma ser prova de delicto. Quem he o primeiro accusador do marechal 
Beres 

(1) José de Andrade Corvo de Camões, Pedro Pinto de Mo raes Sarmento, Joaõ de Sá Pereira Ferreira Soares. 



221 


ford naõ he o publico, he a voz, he a declaraçaõ dos seus proprios instrumentos, Corvo, Pinto, e Soares, os 
quaes na participaçaõ authentica que fazem de seus infames serviços para a côrte do Rio de Janeiro, franca e 
abertamente declaram (ao menos algum delles) que foraõ empregados pelo marechal para tomarem a vil capa 
de complices; com ella anima rem os malfadados e illusos conspiradores; e depois larga-la, para assumirem o 
hidiondo caracter de informantes ou delatores (1). Em quanto o marechal Beresford naõ tiver, por 
consequência, poder para aniquilar este luminoso documento, ou para fazer com que os Portuguezes perçaõ 
delle a memória, pode estar certo que deste caso também sempre se ha de fazer o conceito que ele merece. 
Outra circumstancia ainda ha neste funesto acon tecimento que muito fez inclinar o juizo do publico a 
persuadir-se, de que ella ao menos naõ desagra dou ao marechal, porque nada fez para a impedir, podendo o 
fazer. Esta circumstancia he a que diz respeito á pessoa do general Gomez Freire de An drade. Era este brioso 
general o que menos estava envolvido na conspiraçaõ, porque nem era auctor delia, nem com os conspiradores 
tinha ligaçaõ algu ma de juramento; era simplesmente sabedor do que geralmente se meditava, e isto por 
incompletas confidencias. Tinha, porem, contra si um grande inconveniente, que era a estimaçaõ geral do 
povo, e a affeiçaõ do exercito; e com estas qualidades a muita gente parecia que naõ podia ser amado nem 

(1) A participaçaõ authentica de que se falia está impressa em o n° 9 do Campeaõ em Londres, vol. I o , pag. 

290. 



222 


do cônsul nem dos procônsules que entaõ nos gover navaõ. Foi, portanto, esta illustre victima sacrifi cada; e 
entaõ naõ houve ja poder para embaraçar que os presentes e futuros fizessem o juizo que bem lhes parecesse. 
Mas porque naõ impedio o marechal Beresford este horroroso sacrifício em que se viola ram as leis mais 
sagradas da justiça? Naõ impedio elle o do baraõ d'Eben, que, se naõ era mais culpa do, ao menos, o era tanto 
como o general Gomez Freire? Para esta disparidade, de que so o marechal Beresford pode dar uma 
conviccente razaõ, so acha mos uma conjectura, e he: que o baraõ d'Eben era Hanoveriano, e como assim, 
nacionalmente primo coirmaõ do marechal; e o general Gomez Freire pertencia á colonia militar que elle 
governava, e tinha alem disso, o defeito de ser mui bem quisto dessa mesma colonia, que mostrava naõ ser 
dema siadamente afeiçoada ao seu governador. Quaesquer que fossem porem os motivos que operaram nesta 
horrorosa catastrophe, vio-se que apezar de que esta conspiraçaõ fosse verdadeira mente insignificante em 
comparaçaõ daquella que quasi no mesmo tempo se manifestou em Pemam buco, no castigo desta houve 
muita moderaçaõ e até respeito ás leis da humanidade; na de Portugal de senvolveo-se um taõ decidido 
espirito de odio e de vinganças, que bem mostrou que em uma parte so se quiz satisfazer a justiça, e na outra 
os interesses particulares. Um governo local, qualquer que elle fosse, mas que tivesse probidade, patriotismo, 
e alguma sombra de virtudes moraes, conhecendo as causas, ou os poderosissimos motivos do publico e geral 
descontentamento, teria aproveitado esta oc 



225 


casiaô para representar ao vivo á côrte do Rio de Janeiro o estado miserável de Portugal, os justos queixumes 
do povo, e os verdadeiros remedios que convinha empregar; e por nenhuma forma deveria ter tomado sobre si 
a responsabilidade de punir taõ atrozmente actos, que mais nasciaõ dos desacertos, e até das injustiças de 
ambos os governos do que da deslealdade da naçaõ. Com tudo, os nossos imbecis e tyrannicos procônsules 
antes quizeram ostentar de assassinos e algozes do que figurar de mediadores entre Portugal e o governo do 
Brasil. 

Foi, por consequência, o castigo prompto e atroz: prompto; porque sem consultarem seus amos, de quem 
deviaõ esperar as ordens do Rio de Janeiro, cahiram logo, como tigres, sobre as victimas, que elles mesmos 
tinhaõ preparado para o sacrifício, e as devoraram. E atroz; porque em toda à longa historia dos crimes e 
barbaros horrores das pros cripções antigas, ou das atrocidades sem numero de que estaõ cheias as paginas da 
tyrannia, naõ se encontra um acto de tanta ferocidade e tanto es panto. Por um dia inteiro, e parte da noite do 
infausto 18 de outubro de 1817, estiveram os algozes secundários enforcando Portuguezes, e queimando os 
seus cadaveres no meio de Lisboa, e no funesto campo de Santa Anna, entre as lagrimas e a cons ternaçaõ de 
seus numerosos habitantes. 

Apezar de toda a barbaridade feroz desta execu çaõ, ainda houve outra de uma muito mais exquisita 
ferocidade, que foi a que se empregou contra o honrado e valente Gomez Freire. Naõ so para com ele se 
violaram todas as leis da justiça, porem as mesmas leis da honra e do brio militar. Ja se dice, 



224 


que este general apenas era sabedor da conjuraçaõ, e que nunca se ajuramentára nella; logo pedia a justiça 
que, quando fosse punido, naõ o houvesse de ser como os verdadeiros conjurados. Alem disto, era um dever 
que o punissem como fidalgo e gene ral Portuguez. Naõ se obrou porem assim para com elle : teve naõ so 
sentença de morte como os que foraõ havidos por mais criminosos, mas a esta injusta sentença se juntou ainda 
o insulto atroz de o man dargm enforçar, o que nunca se tinha visto practicar em Portugal com um fidalgo e 
oficial general. Vio lou-se finalmente em sua pessoa a ultima lei protec tora que o podia salvar sem 
compromettimento dos procônsules do Rocio, mandando-se dar rapida mente á execuçaõ a sentença sem 
approvaçaõ dei rei, o que era de absoluta necessidade, como muito bem o provou o seu advogado nos 
embargos. Ha via, por consequência, uma antecipada deliberaçaõ naõ so de o matar, mas de o matar com 
ignominia; e esta antecipada deliberaçaõ executou-se até para mais horror! debaixo da direcçaõ de um seu pa 
rente, Miguel Pereira Forjaz, e á sombra da es pada de um general Inglez, o marechal lord Be resford ! 

Assim por esta vez se assassinou pela corda e pelo fogo, com uma barbaridade quasi sem exemplo, o direito 
mais sagrado dos homens, a liberdade, um direito mais antigo que todos os governos, e que a força sempre 
classifica como rebelliaõ ! Mas, por isso mesmo morreo esta liberdade no coraçaõ dos Portuguezes? Naõ : ella 
so ali se conservou occulta por algum tempo, e depois resurgio com o vigor natural que sempre recebe das 
perseguições 



225 


e tyrannia. He verdade, que acabada esta funestis sima catastrophe, que nunca se riscará da memória dos 
Portuguezes, estes actos de atrocidade naõ con tinuaram; porem seguiram-se outros de um cons tante e 
tenebroso despotismo, de uma imbecil e ruinosa administraçaõ, e de uma progressiva e ge ral miséria publica, 
doenças, que sempre atacaô o demente e atrevido poder absoluto, e que por fim irremediavelmente o levaõ a 
sepultura. ..., 

Ufanos os nossos procônsules com o sanguino— lento triumfo que tinhaõ alcançado, e estultamente confiados 
na invencibilidade da espada. Britannica, que sustentava todas as nossas desgraças, persua diram-se, que em 
suas execrandas fogueiras até haviaõ extincto a memória e a consciência dos Por tuguezes, e que estes nunca 
mais se tomariaõ a lembrar do que foraõ, e do que eraõ debaixo da vara de ferro de taõ miseráveis tyrannos. 
Foi, por consequência, tudo a peior : a miséria publica, que he a grossa bagagem que sempre acompanha os 
governos arbitrados e absolutos, e que depois ne— cessariamente também sempre paralisa e mata to das as 
operações, começou a engrossar-se cada vez mais, e a enfraquecer todas as molas do governo. Apezar disto 
este, contente com reinar, naõ via o precipicio que a maõ dos destinos lhe hia marcando em frente da sua 
marcha estulta e funesta, e se en tregava delirante a todas as illusões dessa falsa se gurança com que sempre 
morrem todos os tyrannos. Com tudo, em todas as administrações publicas o experto observador começava ja 
a devisar os pri meiros caracteres legiveis de uma progressiva e naõ mui distante dissolução. |- 

15 



226 - 


Estava exhausto o erário, e naõ so de dinheiro, mas até do credito que tantas vezes o suppre ou o faz 
apparecer. Debalde, por algumas vezes, tentaram OS procônsules realisar um empréstimo dentro do reino, e 
apezar de pouco avultado e mesquinho nunca o poderam preencher. Começaram, por con sequencia, a naõ 
pagar-se os ordenados dos empre gados públicos, e entre estes, os mais importantes e os únicos apoios do 
despotismo, os soldados; que sempre venaes, naõ tem patria, nem virtudes civi cas, e so defendem a quem 
mais avultada paga lhes dá, ou lhes promette. Acharam-se, portanto, logo sem este apoio essencial; e faltando- 
lhes elle, naõ era possivel que vivessem muito tempo. - - 

Os fribunaes do reino estavaõ reduzidos a grandes praças de leilões, aonde so quem mais dava he que obtinha 
sentenças favoráveis; e esta escandalosa prevaricaçaõ se estendia por uma consequência ne cessaria a todas as 
justiças inferiores, e a todos os agentes por ellas empregados. • - 

O commercio de Portugal era todo passivo, por que todo ele consistia em comprar tudo, e em ven der pouco 
ou vender nada. Desta maneira estava exhausto o principal recurso que hoje dá vigor a todas as nações; e desta 
falta de vitalidade politica devia resultar a gangrenageral. Esta se communicou também logo á agricultura, mãi 
de toda a industria humana, a qual ja tinha chegado ao ultimo termo da sua decadência por duas poderosas 
razões, que infallivelmente deviaõ produzir aquelle efeito. Era a primeira aja mencionada falta de commercio, 
sem o qual nunca ha capitaes suficientes para sus tentar, animar, e aperfeiçoar a cultura da terra. 



227 


Era a segunda, a criminosa administraçaõ dos nos sos procônsules que, tanto pelos portos seccos como 
molhados, davaõ uma entrada franca a toda a es pecie de cereaes estrangeiros. O resultado foi, que por todos 
os pontos das nossas fronteiras de mar e de terra começou logo a entrar uma immensa ou ilimitada quantidade 
dos ditos cereaes estrangeiros; e que, naõ podendo os nossos competir com elles em barateza, foraõ 
progressivamente ficando incul- tos os nossos campos, e a agricultura se vio quasi abandonada por todos. 

Este abandono chegou a ser taõ positivo e formal que, mesmo nas visinhanças de Lisboa, e nas mar gens do 
Tejo, onde a fertilidade dos campos he prodigiosa, os grandes lavradores vieraõ entregar as terras aos seus 
proprietários, deixando-as por al guns annos incultas, absolutamente desanimados, e lamentando as desgraças 
da patria. Tudo, com efeito, era miséria, desconsolação, e pobreza; e no meio da próxima dissolução geral so 
viviaõ satis feitos os nossos tyrannos, contando ja com a eter nidade do poder, porque também ja estultamente 
se persuadiaõ que havería uma eternidade de publica miséria. Em seus ferozes desejos, e no seu ja ha bitual 
despotismo continuaram elles a ser mons truosamente auxiliados pelo ministério do Rio de Janeiro, porque ab 
naõ havia mudança alguma de pobtica; e se alguma tinha havido era sempre para peior. Multiplicavaõ-se as 
enormes extorsões em dinheiro (1); desprezavaõ-se e aborreciaõ-se todos 

* 

(1) Naõ so se multiplicavaõ estas extorsões, porem até se recorreo a final a um systema devorador, o mais 
atroz que se 



228 


os productos da cultura ou da industria de Portu gal ou pelos pesados tributos com que se carrega vaõ, ou pela 
facilidade escandalosa que se dava á entrada dos estrangeiros; e fortificavaõ-se as ideas le sacrificar 
deshumanamente a Europa ao Brasil, e ali estabelecer para sempre a sede de toda a mo narquia. • 

Tal era o estado de Portugal nos principios do anno de 182o; e taõ deplorável e assustador ja elle geral mente 
parecia, que o mesmo marechal Beresford, julgando naõ poder conservar por mais tempo em socego a nossa 
infeliz patria, reduzida a cadaver, por até ja se naõ fiar nos soldados, os instrumentos da sua taõ prolongada 
dominaçaõ, mas que agora pela desesperaçaõ e pela fome ja largavaõ das maõs as bayonetas e as espadas, 
tomou a resolução de pela segunda vez se dirigir á côrte do Rio de Janeiro para ver, de certo, se de lá trazia 
novos poderes, ou mais eficazes apoios do seu militar despotismo. Mas a hora da final paciência estava 
chegada, e os de eretos da Providencia estavaõ a cumprir-se. Os ge midos de Portugal até ja eraõ ouvidos pela 
Europa, e todos ou lamentavaõ ou criminavaõ a sua irreso 

4 

podia imaginar. Todos os cruzados novos de Portugal que che gavaõ ao Brasil eraõ immediatamente ali 
transformados por um supplemento de cunho em moeda Brasilica do valor de duas patacas. Por aquelle 
barbaro systema naõ so se procurava le var para lá todo o nosso dinheiro, mas impedir que elle nunca mais 
voltasse a Portugal. Eu vi, e possui em Londres um desses cruzados novos transformados; e mencionei este 
facto escan daloso em o n° 22, vol. 2 o do Campeaõ Portuguez em Londres, 

pag. 355. • 



229 


luçaõ. Era preciso ou que morréssemos, ou que nós resgatássemos por um rasgo de valor, isto he : era 
absolutamente necessária uma revolução, ou feita pelo rei ou pelo povo. O rei naõ a tinha querido fazer, como 
tantas vezes lhe havia aconselhado o Campeaõ Portuguez em Londres que se apressasse a faze-la, a fim de 
que o povo a naõ fizesse, e naõ es tabelecesse uma religiaõ politica nova, que muito lhe desagradasse; e entaõ, 
por uma inevitável con sequencia, foi ella feita pelo povo no memorável dia 24 de agosto do anno de 182o 
(1). Se reflectirmos agora em todos os successos que se tem passado desde a epocha em que D. Joaõ VI o 

começou a governar quer com o titulo de regente 

quer com o de rei, e notarmos com imparcialidade toda essa longa serie de desacertos, eixos, e delictos, que 
apos si nos trouxeram outra igual serie de in felicidades, pobreza, abatimento, e misérias; qual 


(1) O commercio que Portugal fazia com o Brasil tinha che gado a tal ponto de decadência neste anno, que 
apenas no Rio de Janeiro entraram 57 navios Portuguezes da Europa, dos quaes so 28 eraõ de tres mastos; tres 
da Asia; 58 dos portos 

de África; e 35 dos portos Americanos naõ Brasileiros; fa—. 

zendo ao todo 212 navios. Comparando agora estas entradas, com as de alguns annos antecedentes, com toda 
a evidencia se ve a que ponto de decadência commercial tinha o governo do Brasil levado o infelicissimo e 
desprezado Portugal. Em 1805 tinhaõ entrado no mesmo porto 81o navios Portuguezes; em 18o6, 642 ditos; 
em 18o7, 777 ditos; em 18o8, 765 ditos; e em 181o, 1,2 14 ditos, proporção que se conservou até o anno de 
1815, epocha, em que a decadência de toda a pros peridade em Portugal começou a manifestar — se 
visivelmente horrorosa, e em que desde entaõ tudo foi cada vez mais de mal a peior, 



23o 


será o homem, ou o Portuguez de boa fé, e verda deiro amigo da sua patria, que naõ veja que todos estes 
males nos vieraõ da monstruosa forma de go vemo que um poder despotico barbaramente esta beleceo sobre 
as ruínas das nossas antigas liberdades? Em verdade, se tivéssemos tido uma representação nacional, que 
houvesse olhado annualmente pelos interesses communs e particulares do povo, naõ era possível que 
tivéssemos entrado em guerras ruino sas so para satisfazer as ambições e os interesses de Inglaterra; que por 
este e outros motivos tivesse mos exhaurido as rendas publicas; que estulta mente dessemos o primeiro passo 
para a irreme diavel perda do Brasil; que tivéssemos ainda feito tratados de commercio e de amizade 
absolutamente destruidores de toda a nossa prosperidade e inde pendencia; e que para remate de tudo nos 
esque cessemos de todo o brio e honra de Portuguezes, e consentíssemos naõ so em nos deixar governar pelos 
Inglezes política e militarmente como escravos, mas perdessemos até o pejo de levar-mos a nossa taõ honrada 
e antiga patria á vilíssima condiçaõ de uma pobre e desprezível colonia estrangeira. Reduzidos assim a 
tamanho extremo de uma aviltadora deca dencia tanto pelos excessos, ou criminosos ou estul tos, do nosso 
proprio governo, como pela directa e sempre funesta influencia da política Britannica, influencia, que so podia 
resultar da venalidade, da ignorância, ou dos caprichos de um governo syste maticamente arbitrado, que muito 
he que a mu dança de tal estado de cousas fosse geralmente sen tida por todos sobre quem a miséria publica 
também geralmente carregava? A marcha das cousas, e a 



201 


marcha da experiencia deviaõ pois levar toda a naçaõ a um raciocínio bem simples, que era: se o governo 
despotico era o causador de tantos males, um go vemo representativo, limitado, e legal era o unico que os 
podia remediar, e impedi-los para o futuro. Por esta forma, naõ foi o espirito demagógico de innovaçaõ que 
produzio a revolução de 24 de agosto de 182o; foi o espirito de absolutismo com todas as suas sempre fataes 
consequências quem a produzio, porque dos excessos do despotismo nasce sempre a 

liberdade. 

CAPITULO X o . 

Continuaçaõ do reinado de D. Joaõ VI o ; revolução do Porto, em 24 de agosto de 182o; sua marcha até o fim 
de maio de 1823; causas da sua quéda neste ultimo período. 

Naõ so Portugal tinha sentido a necessidade de uma mudança nas suas políticas instituições, e naõ so este 
sentimento se havia tomado geral para com todas as classes dos seus habitantes, que mais ou me nos todas 
sofriaõ pelos enormes abusos que pesavaõ sobre ellas em consequência da ruinosa e cada vez mais demente 
administraçaõ de ambos os governos, o do Brasil e da Europa; mas até mesmo nos paizes estrangeiros esta 
necessidade era igualmente sen tida por todos os homens que, sem paixões e prejui zos, meditavaõ no estado 
deplorável a que tinha mos chegado. Entre elles M. Bignon (1) foi quem 

{T 

(1) Les Cabinets et les Peuples depuis 1815 jusqu'à la fim de 1822, pag. 117. 



232 


com mais verdade e justiça defendeo esta revolução, e o fez nos termos seguintes: 

(((((( 

«Qual será o povo, diz elle, que de hoje em di ante será desculpável por buscar um remedio a seus males, se 
Portugal naõ o he? Privado desde 18o7 da presença do seu rei, e até da de todos os membros da familia real; 
empobrecido e devas tado pelas invasões de 1809 e 1810; arruinado no seu commercio e na sua industria; 
abandonado a si mesmo, e o que era ainda peior, entregue a uma regencia, dominada por um general Inglez; 
colonia desprezada do Brasil, que se lhe tinha con vertido em metropoli, e sempre, como antes, colonia de 
Inglaterra; podia, por ventura, acon tecer, que Portugal se esquecesse das obrigações que para com elle haviaõ 
contrahido seus pri meiros reis, e que se naõ recordasse dessas leis fundamentaes, consentidas por elles , 
quando aceitaram a coroa, e cuja violaçaõ, e esqueci mento tinhaõ insensivelmente trazido apos si naõ so a 
decadência do Estado, porem até a mesma di minuiçaõ da grandeza do monarcha? Certamente, a revolução, 
que em 164o deo o throno á familia de Bragança, naõ era, nem foi mais legitima do que a revolução de 182o.» 
Ainda que esta necessidade de uma mudança poli 

tica fosse geralmente sentida por todos, e até pelos estrangeiros, como acabo de dizer, succedia com tudo o 
que sempre costuma succeder em taes crises e em taes circunstancias; todos sofrem, todos se in dignaõ de 
sofrer, e apezar disso bem poucos saõ aquelles que ousaõ ser os primeiros em mostrar altamente esta 
indignaçaõ. Isto mesmo hia pois acon 



233 


tecendo em Portugal, e particularmente depois da atroz carniceria de 1817, quando em fim houve um homem 
ousado, que tomou a heroica e nobre reso— luçaõ de fazer publico o sentimento de todos, ex pondo-se a todo 
o risco desta taõ perigosa tentativa. Foi este o desembargador Manoel Fernandes Tho maz, que, associando 
depois a si mais onze indi viduos, tomou a si o desempenho desta obra glo riosa, que apezar de haver tido a 
final um resultado infeliz por causas que ainda se haõ de mencionar, fará com tudo com que seu nome naõ so 
nunca morra, mas que seja sempre bem quisto e respeitado em quanto houverem Portuguezes que amem a li 
herdade. Pode-se dizer que a revolução se fez por accla maçaõ, porque ninguém a ella naquelle tempo se 
oppoz, e foi universalmente recebida e festejada 

como a restauradora da publica felicidade. Apezar disto, tinha inimigos occultos e estes muito pode rosos, mas 
que naquelle tempo naõ ousaram fallar, porque bem sabiaõ que se o ousassem fazer seriaõ pelo menos 
apedrejados pelo povo como inimigos declarados da patria. Alem disto, a quasi simulta nea revolução de 
Hespanha, que tinha apparecido nos principios de janeiro do mesmo anno, assim como tinha facilitado o 
desenvolvimento da nossa, também impedia qualquer manifesta opposiçaõ con tra ella. Os inimigos 
irreconciliáveis que tinha eraõ os que naturalmente devia ter, isto he, as diferen tes aristocracias do reino, que 
todas elas concorda vaõ no ponto principal, que era o viverem á custa dos abusos sem responsabilidade nem 
restricções. Compunhaõ-se estas diversas aristocracias da pri 



254 


meira de todas, que era a alta nobreza; e das secun darias, que eraõ a alta magistratura, o alto clero tanto 
regular como secular, e todos os empregados públicos, que também eraõ sem numero, e na sua generalidade 
ou ignorantes ou corruptos. Viaõ, por tanto, todas estas classes que a revolução naõ as podia conservar como 
as tinha encontrado; e por isso era natural que logo todas se confederassem para a hirem pouco a pouco 
minando em segredo, até que chegasse o tempo opportuno de se poderem declarar abertamente contra ella. • 

Tinhaõ estes inimigos intermos dois grandes auxi liares externos, e destes o primeiro era a poderosa 
aristocracia Europea, a qual, ultimamente enregi mentada debaixo das bandeiras da chamada santa alliança, e 
depois debaixo do titulo de Junta Apos tolica, trabalhava toda em commum, e ora em pu blico e ora em 
segredo, na extirpaçaõ de todos os principios de reformas politicas, ou de uma legal liberdade. O segundo, e 
poderosissimo auxiliar, era a politica Britannica, naquelle tempo vigorosamente fortalecida pelos oficiaes 
Inglezes e o seu chefe ma rechal Beresford, os quaes todos entaõ dispunhaõ á sua vontade de todo o exercito 
Portuguez, e por consequência de todo o Portugal. Com estes enten deo logo a revolução, ou a regeneraçaõ, 
como entaõ era denominada; porque fez sahir immediatamente das nossas fileiras os oficiaes estrangeiros, 
ainda que com muita generosidade e delicadeza, e naõ consentio que o seu chefe, o marechal Beresford, 
desembarcasse em Lisboa na sua volta do Rio de Janeiro, aonde pela segunda vez tinha hido, e donde, 
segundo se dizia, voltava com taõ exorbitantes po 



255 


deres que mais parecia um desses" bachás que o sultaõ de Constantinopola costuma mandar para governar ou 
antes assolar uma provincia Turca, do que um simples commandante de um exercito Europeo. • 

Todos estes grandes e poderosos inimigos, e to— dos estes grandes e poderosos auxiliares tinha con tra si a 
regeneraçaõ de 24 de agosto; mas como no principio naõ se atrevessem a oppor-se a ella, e se conservassem 
por algum tempo silenciosos, conten tando-se de manobrar em segredo, enganaram com isto os regeneradores, 
persuadindo-os, que assim como naõ tinhaõ achado resistência no principio da sua tentativa, também a naõ 
encontrariaõ depois em toda a carreira da sua marcha politica. Porem esta falsa persuasaõ foi quem os perdeo 
assim como a nobre causa em que taõ briosamente se tinhaõ em penhado. Como este escripto naõ he 
destinado para ser o panegyrico das cousas ou dos homens, mas uni camente o relator e despertador das 
nossas desgra cas, a fim de que com a verídica exposição delias possamos ainda reformar com o tempo os 
nossos erros passados, direi pois que os regeneradores de 24 de agosto de 182o, com todo o indisputável me 
recimento que tiveram em projectar taõ heroica empresa, e com toda essa brilhante gloria de ha verem posto 
em primeira execuçaõ o seu projecto, naõ eraõ homens de revolução, e naõ tinhaõ nem a constância de 
caracter, nem a perspicácia necessária para serem verdadeiros regeneradores. Depois do primeiro passo 
atrevido, pararam na escabrosa es trada revolucionaria; e quizeram conduzir a revo lucaõ pelos mesmos 
caminhos ordinários pelos quaes 



236 ° 


se costumaõ conduzir os negocios em tempos regu lares. Naõ se lembraram que todo aquelle que em 
revoluções pára, morre, e as mata: assim elles pa raram, morreram, e mataram a sua obra. E a causa de tudo 
isto foi por naõ verem ou naõ quererem ver que na sua retaguarda deixavaõ necessariamente os seus inimigos 
embuscados; e como naõ tivessem a indispensável resolução de os hirem desalojar, acha ram-se a final com 
elles pela frente, e ja quando naõ tinhaõ forças para os debellar. A revolução ou regeneraçaõ politica de 24 de 
agosto naõ era outra cousa senaõ fazer com que os poucos, que devoravaõ a substancia dos muitos, lar gassem 
a sua presa, e entrassem debaixo da lei com mum, perdendo a lei absurda das excepções ou pri vilegios. Mas 
isto era fazer uma opposiçaõ expressa aos seus mais caros interesses; e por isso era neces sario crear outros 
interesses novos que combatessem os velhos. E como se podiaõ e deviaõ elles crear ? Era so interessando o 
povo, ou a massa geral da naçaõ em a nova ordem politica, e este interesse naõ se podia crear senaõ fazendo- 
lhe ver practicamente a diferença que havia entre um governo legal e protector, e um governo absoluto 
dissipador e injusto. Na revolução de 24 de agosto pouco ou nada se fez em favor do povo, a unica potência, 
que a podia sustentar; e o pouco que se fez a seu favor foi taõ mesquinho, taõ confuso, e taõ incoherente, que 
apenas se podia conhecer que era um bem. Temeram-se irreflectidamente as reformas chama das violentas, 
porem em revolução nada he vio lento, porque tudo he natural e proprio da sua na tureza. Alem disto ha 
cousas que so no meio do 



257 


estampido das revoluções, e quando as acclamações publicas atroaõ os ares, se podem cabalmente con cluir; 
porque entaõ o estrepito dos vivas naõ deixa ouvir os alaridos dos queixosos: em uma palavra, para destruir 
saõ precisas resolução e brevidade; para edificar muito tento e muito methodo. Assim como nas operações 
cirúrgicas a brevidade he uma das características da sua perfeição, também nas ope rações politicas a mesma 
brevidade he um requisito necessário; porque ha obras que a naõ se fazerem no tempo do enthusiasmo, nunca 
se fazem no tempo da reflexaõ. Como prova de quanto acabo de dizer reflictaõ os meus leitores nas bases que 
por entretan tas e tantas vicissitudes tem até agora sustentado os verdadeiros fructos da revolução Franceza de 
1789. Teriaõ elles durado até hoje, e teria Luis XVIII", na retaguarda de um immenso exercito que lhe abria o 
caminho do throno, dado uma Carta aos Francezes, se a assembleia constituinte naõ tivesse taõ prompta mente 
derribado o edifício que nunca ja mais poude ser reedificado; e se ao mesmo passo naõ tivesse taõ 
intimamente ligado o povo á revolução naõ com pro messas mas com realidades, e grandes realidades? Por 
certo que nenhuma destas cousas teria acontecido. 

Dois grandes erros commetteram pois os rege neradores do Porto, quando achando-se revestidos de uma 
dictatura legal e absoluta, e tendo alem disto entaõ a seu favor toda a força da publica opi niaõ, naõ destruirão 
immediatamente 1° todas as plantas parasitas, que de necessidade eraõ contra rias á regeneraçaõ, e mais dia 
menos dia haviaõ de procurar abafar os novos fructos que delia deviaõ hir pouco a pouco nascendo. 2 o 
Quando também 



immediatamente naõ fizeram partecipar o povo de vantagens mui sensíveis e reaes, por meio das quaes 
podesse elle conhecer quaõ proveitosa lhe era a mu dança, e por consequência a necessidade que tinha de a 
defender. A administraçaõ publica da justiça, entre outras muitas cousas com que se podia bene ficiar o povo, 
era uma das mais essenciaes, porque toca geralmente a todos, e todos por consequência podem logo conhecer 
a sua utilidade. Com esta so publicidade se deitava logo por terra o colosso da antiga magistratura, que aos 
seus inquisitoriaes mysterios e segredos so he que tem devido até hoje a sua monstruosa influencia em todos 
os negocios públicos. E de mais disto, dando-se publicidade aos depoimentos e confrontaçaõ das testimunhas, 
acabava-se com uma grande escola de immorali dade, qual he a impunidade do perjúrio, que forma 
universalmente o caracter das testimunhas entre nós quando perguntadas e ouvidas em segredo. Deste habito 
abominável de perjurar impunemente podemos nós hoje deduzir com muita verdade o irreligioso 
quebrantamento de tantos juramentos políticos com que se tem manchado tantos e tantos Portuguezes de todas 
as ordens, de todas as elas ses, et de todas as jerarchias, desde o chefe da naçaõ até o mais insignificante 
indivíduo. Uma vez que o povo estivesse bem interessado na regeneraçaõ, quem melhor e mais decididamente 
do que ele a podia defender? Naõ se olhou porem ainda para esta consideraçaõ da maior importan cia, e naõ se 
crearam logo as guardas cigicas, a unica força que podia sustentar, e dar solidez ao novo edifício político. 
Erradamente se confiou 



259 


na fidelidade do exercito, sem vir á lembrança de alguém, que os soldados que uma vez se cons piraõ contra o 
governo que até ali os tem pago, ficaõ sempre dispostos para conspirar contra todos os governos que se lhe 
seguirem. Quebrada uma vez a magica da primeira subordinaçaõ, todos os mais quebrantamentos futuros saõ 
uma consequen cia do primeiro. Quando se reparou nesta falta, foi ja no fim, e quando o novo corpo politico 
ja estava quasi reduzido a cadaver; e entaõ se fez inu tilmente á pressa aquillo por onde se devia ter 
principiado. 

Naõ obstante todas estas faltas e todos estes er ros, a regeneraçaõ marchou com certo vigor e de nodo até a 
chegada dei rei D. Joaõ VI o a Lisboa. O echo das mudanças politicas em Portugal tinha-se ouvido 
immediatamente no Brasil, e excitou logo, como era natural, nos ânimos de todos, o desejo de uma igual 
ordem de cousas. Em uns, porque esperavaõ que com ella melhorasse o systema admi nistrativo que por tantos 
annos lhes havia sido sum mamente pesado; e em outros, porque nestas mudanças anteviaõ, e com razaõ, a 
proximidade da sua taõ suspirada independencia. O príncipe real, hoje imperador do Brasil, poz-se taõ bem 
logo á frente desta inopinada revolucaõ politica, e seu pai temendo entaõ, justa ou injustamente, a sua 
popularidade, teve por mais acertado e seguro retirar-se para Portugal; o que nunca de certo teria executado 
sem esta imprevista circumstan cia. Ainda porem que na viagem máos e interes sados conselheiros o tivessem 
instigado para vir derribar por força o novo edifício politico, de 



24o 


baixo do qual elle se vinha abrigar, ou fosse por medo ou prudência, ou em fim por ter achado o espirito 
publico em Portugal mais decidido e mais forte do que esperava, naõ assentio aos conselhos dos que o 
acompanhavaõ, e deitou-se, por conse quencia, nos braços da revolução, senaõ de boa vontade ao menos com 
todas as apparencias delia. 

Assim mesmo a vinda dei rei D. Joaõ VI o para a Europa foi fatal á causa da regeneraçaõ, porque ainda que ele 
naõ fosse capaz por seu caracter de ostensivamente a derribar, e até pelo motivo de se naõ dar peior com ela 
do que se dava com o seu antigo dominio absoluto, com tudo também naõ era capaz de a sustentar; e isto por 
uma razaõ mui natural, qual era o seu mesmo caracter fraco e vacillante, e o naõ ser possivel, que os seus mais 
intimos sentimentos, filhos da educaçaõ e da sua alta dignidade, o levassem a tomar taõ heroica resolução. 
Portanto todas as classes de descontentes logo olharam para elle como seu ponto de apoio para as suas 
operações futuras. E os constitucio naes, ou pelo menos, aquelles que se denomi navaõ com taõ honroso 
nome, também logo co meçaram a olhar para mais alguma cousa do que o congresso ou as Cortes, e a ver no 
rei um objecto novo e de grande importância que, sem mesmo nisso, de proposito reflectirem, lhes dividia 
natu ralmente as suas attenções. O caso he, que por um modo ou por outro estas attenções, que até ali so se 
dirigiaõ para os representantes da naçaõ, come caram a dividir-se entre elles e a pessoa do rei; e que o espirito 
publico, e toda a primitiva ener gia que ele havia produzido, começaram gra 



241 


dualmente também a diminuir e a enfraquecer-se. Em uma palavra, as Cortes, depois da chegada de D. Joaõ 
VI", deixaram de ser o que haviaõ sido até ali. 

O primeiro grito que os inimigos da regene raçaõ deram contra o novo systema politico foi á cerca do modo 
por que se haviaõ organisado as Cor tes ou o congresso. Como se naõ atrevessem até entaõ a duvidar da sua 
necessidade, levantaram seus clamores contra a forma. Diziaõ que se deviaõ ter convocado as Cortes velhas, 
isto he, umas á si milhança das que se tinhaõ convocado em La mego, e depois successivamente se 
convocaram, em quanto tivemos uma sombra de representação nacional. Mas estes clamores foraõ impotentes, 
porque todos conheciaõ que a mudança dos cos tumes e dos tempos trazia necessariamente com sigo 
mudanças de formas; e que uma vez quebrado o primitivo contracto pelos reis que o deviaõ man ter, naõ havia 
ja obrigaçaõ alguma por parte da maçaõ para adherir a elle; e podia a mesma naçaõ, par consequência, adoptar 
outras quaesquer formas que quizesse. Alem disto, nem a nobreza nem o clero ja conservavaõ as mesmas 
prerogativas que antes tinhaõ como classes mui distinctas, e quasi independentes no estado; assim o que agora 
se precisava naõ era quem representasse a nobreza ou o clero, mas quem representasse a naçaõ; porque as 
Cortes hoje organisadas como em outro tempo o tinhaõ sido, nem representariaõ a nobreza nem o clero, 
porque estes dois corpos ja tinhaõ perdido a jerarchia de classes distinctas, e muito menos re presentariaõ a 
maçaõ, que nunca se deve consi 

16 



242 


derar como um composto de classes porem como um composto de indivíduos. Saõ estes em todas as 
sociedades bem organisadas os que parcialmente devem ser protegidos na propriedade de suas pessoas e bens; 
saõ estes ainda os que parcialmente concorrem com suas pessoas e fazenda para a sus tentaçaõ do estado : 
logo saõ estes, isto he, logo saõ os indivíduos, e naõ as classes, que podem e devem ser representados. 

Apezar destes clamores, o congresso começou nos seus trabalhos, e mereceo por elles a approva caõ publica, 
ao menos, até a chegada dei rei a Lisboa, tempo em que, como ja dice, mostrou uma verdadeira 
independencia, e muita energia e vigor. Promulgou as bases da constituição, que geral mente agradaram; mas 
logo por occasiaõ delias se suscitaram outros clamores a respeito de dois pontos da maior importância, os 
quaes foraõ se deveria haver duas camaras legislativas ou uma so; e se o rei, na approvaçaõ das leis, devia ter 
ou naõ um veto absoluto ? Entre os mesmos liberaes houve grande diferença de opiniões a respeito destes dois 
pontos; porem a maioria do congresso decidio con tra as duas camaras e o veto absoluto. No que toca ao 
primeiro ponto parece elle ja estar hoje plena mente justificado depois do que temos visto acon tecer em todo 
o tempo em que a Carta constitucio nal esteve em vigor. Em theoria, certamente naõ se pode duvidar, que uma 
segunda camara legis lativa haja de ser proveitosa para naõ pôr em imme diato contacto ou em immediata 
occasiaõ de dispu tarem os dois grandes poderes do estado, quaes saõ o legislativo, e o executivo. Mas se da 
theoria 



245 


passarmos á practica, e considerarmos bem o que he uma camara composta dos nossos fidalgos Por tuguezes, 
acharemos, livres de toda a preoccupa caõ, que em Portugal nunca poderá haver uma tal camara composta 
dessa alta classe, que boa e proveitora seja, em quanto a mesma classe for o que actualmente he. Uma segunda 
camara he seguramente mui util quando ella he composta de individuos ricos e independentes, e como taes ca 
pazes de manter a balança entre os deputados do povo e o rei, ou o poder executivo. Saõ estas, po rem, as 
qualidades que absolutamente faltaõ á alta nobreza ou fidalguia Portugueza; porque naõ ha nenhuma nem 
mais dependente da coroa, e por con sequencia, nem mais servil, nem abjecta, geral mente fallando, do que 
ella; e nestes termos como pode servir de uma balança fiel entre os outros dois poderes? Em vez pois de em 
similhante caso servir de alguma utilidade será sempre mui pre judicial, porque unida por interesse e por 
necessi dade com a coroa, destruirá constantemente quanto a beneficio geral da naçaõ quizerem fazer os seus 
verdadeiros representantes. 

Como esta nossa mesma alta nobreza so vive a custa do publico, e dos immensos e ruinosos abusos que um 
verdadeiro, e naõ nominal, systema politico deve destruir, como se pode esperar que os que vem ser 
reformados sejaõ elles mesmos os reforma dores? Naõ he isto possivel; e entaõ bem calculou o congresso 
quando naõ se atreveo a crear uma camara composta de taes elementos. A desgraçada experiencia que nos tem 
dado a denominada Camara de Pares, creada pela Carta constitucional de 29 de 



244 {/ / 


abril de 1826, tem sido taõ escandalosamente conhe cida por todos, que parece ja naõ será possivel que 
alguém, de boa fé e amigo do bem publico, ouse ainda defender a sua causa. A um systematico plano de 
perpetuar todos os abusos que a nutriaõ, impe dindo sem pejo nem vergonha tudo quanto a camara dos 
deputados pertendia fazer em beneficio publico, juntou ainda depois actos taõ horrorosos de perjúrio e 
servidah, que o julgar util formar uma ca mara alta com taes elementos seria ou uma das maiores demencias 
humanas, ou uma das maiores calamidades com que se podesse afligir Portugal. Uma segunda camara, no 
estado actual em que se acha a nossa infeliz patria, nunca poderá ser pro veitosa se naõ for composta de 
proprietários ricos e independentes, quer as funcções destes sejaõ vitali cias quer hereditárias: no estado 
porem da actual riqueza do paiz, e de naõ haver ja nella uma classe que, por sua antiguidade, riquezas e 
virtudes, possa achar no povo uma justa veneraçaõ, ou um justo respeito, parece que o mais util e conveniente 
seria so compor essa segunda camara de membros vita licios. No segundo ponto do veto absoluto, creio que o 
congresso naõ legislou como devia. Naõ permit tindo a constituição senaõ uma so camara, privar entaõ o rei 
ou o poder executivo de um veto abso luto era o mesmo que fazer da dita camara uma dictactura permanente, 
a qual, seguramente, havia de acabar ou por destruir o reinado ou ser des — truida por elle. He preciso que nas 
monarquias constitucionaes naõ se considere o rei ou o poder executivo como um simples mandatario; 
convem 



245 


de absoluta necessidade que elle por alguma forma partecipe da formaçaõ das leis para com melhor vontade, e 
como sem ser a isso violentamente for çado, as faça executar; e pelo veto absoluto so elle pode partecipar 
desta prerogativa. He com tudo, necessário pôr um limite de tempo á approvaçaõ das leis ou ao seu veto; a fim 
de que toda a naçaõ saiba dentro de um tempo dado se as leis saõ ou naõ ap provadas. He esta uma falta 
essencial, que se acha em a nossa Carta constitucional, e que deve ser re mediada quando chegar o tempo que 
no grande e misterioso livro dos destinos está marcado para a nossa resurreiçaõ politica e quéda da usurpaçaõ 
e tyrannia; tempo, em fim, que ha de chegar mais dia menos dia, e quando menos os nossos tyrannos, tanto 
internos como externos, o pensarem. , ! # 

Uma das grandes faltas do congresso foi o ter-se demorado excessivamente em discutir a constitui eaõ; porque 
neste trabalho essencial gastou quasi dois annos, havendo enchido este longo intervallo com mil discussões 
incidentes, e umas delias de meio interesse, e muitas outras de nenhum , ou antes essencialmente prejudiciaes 
á causa publica. A mais prejudicial de todas elas foi o desastroso debate sobre os negocios do Brasil, questaõ, 
que era a mais simples de todas, e que a politica pedia fosse tratada com a maior circumspecçaõ. Porque devia 
entender-se que a separaçaõ do Brasil ja de facto estava completa, e que para conservar ainda alguma sombra 
de uniaõ, era preciso condescender pura e simplesmente com tudo o que para este fim os Bra sileiros 
exigissem. Ou elles queriaõ ou naõ queriaõ continuar a fazer parte da monarquia Portugueza, 



246 


era esta a unica questaõ que se lhes devia ter pro posto: se o queriaõ, deviaõ declarar os termos em que isto 
lhes fazia conta, e estes termos lhes deviaõ ser amplamente concedidos; e se o naõ queriaõ, devia-se-lhes 
desejar uma boa fortuna; e fazer esta separaçaõ como bons amigos, o que entaõ naõ era difícil. Mas o 
congresso, parte por prejuizos pro prios, e parte por fraqueza em condescender com os prejuizos de alguns 
negociantes egoistas, que, sem quererem despender um so real, gritavaõ furio samente pela uniaõ forçada do 
Brasil, abismou-se nesta interminável e impolitica questaõ; perdeo com ella irremediavelmente aquella parte 
da monar quia; e perdendo-a, converteo em inimigos os que podiaõ ser os seus melhores amigos. Debalde o 
Campeaõ Portuguez em Lisboa clamou contra este procedimento de uma verdadeira demencia; os seus 
clamores perderam-se como as vozes no deserto; mas o tempo fmalmente declarou que ele tinha clamado com 
razaõ. 

O trabalho quasi interminável da constituição, os muitos debates ociosos ou prejudiciaes, e os pou cos e 
incompletos benefícios que tinha feito ao povo, fizeram com que elle fosse gradualmente perdendo a opiniaõ 
publica. Accresceo a isto outra circuns tancia notável: o mesmo congresso, talvez pelo longo habito de estar 
reunido, começou na sua maioria a converter-se em uma especie de facçaõ, altiva e intolerante, por maneira 
que tudo o que naõ concordava exactamente com as suas vistas politi cas, era tratado por elle como revoltoso, 
e todos os homens que naõ applaudiaõ as suas decisões eraõ olhados como inimigos da liberdade 
constitucional. 



247 


Em uma palavra, quiz ter infallibilidade como os pontifices de Roma, e olhava como heresia qual quer opiniaõ 
que naõ sahisse do seu centro. Este mesmo ar de facçaõ communicou-se a uma parte dos secretários de 
Estado, que por consequência nunca formaram ministério, e em vez de serem zelosos administradores 
públicos, naõ eraõ mais que os in strumentos das paixões dessa maioria do congresso que pertendia exercer 
uma dictatura illimitada. Neste estado de cousas naõ he muito que cegos por uma irreflectida confiança nada 
vissem, e nada re ceassem de quanto se passava em torno delles. O caso porem foi que em quanto o partido 
influente so cuidava de manter e exercer uma auctoridade, que pertendia que fosse absoluta, os conspiradores, 
animados com este procedimento, e o pouco credito que por Via delle o mesmo partido hia tendo para com a 
naçaõ, começaram fortemente a trabalhar na 

execuçaõ dos seus planos. Finalisou-se, com tudo, a constituição, e esta circumstancia, unida a outra que era 
que o con gresso extraordinário hia dissolver-se, reanimaram por um pouco o espirito publico. A constituição 
foi apresentada a el-rei D. Joaõ VI o , e ele aceitou com muito boa vontade, ou ao menos com todas as ap 
parencias delia. Foi igualmente jurada com applauso geral; e ninguém se recusou a este acto necessário senaõ 
a rainha, que por este facto logo deo o sinal de uma ja mui combinada e vigorosa conspiração. Assim com a 
conclusão desta obra, para a qual mui particularmente haviaõ sido convocadas as Cortes extraordinárias, 
fmalisou o congresso, bemque sem deixar apos si grandes saudades, por isso que naõ 



248 


tinha satisfeito a expectaçaõ geral, nem havia com ferido ao povo todas as vantagens de que elle pre cisava, e 
tinha direito a esperar. Com tudo, como em caso nenhum convem faltar nem á justiça nem á verdade, 
necessário he que se diga, que naõ obs tante o naõ ter feito quanto podia e devia, fez ainda assim mesmo 
muitas cousas importantes, e de uma mui reconhecida e verdadeira utilidade. Abolio a inquisição, e por este 
acto livrou a naçaõ da infa mia de conservar ainda no século 19 um taõ horro roso tribunal; extinguio os 
direitos chamados ba naes; modificou um pouco o systema ruinoso dos nossos antigos foraes; reduzio o oiro 
ao seu ver dadeiro valor, que por diminuto fazia uma das gran des especulações estrangeiras; reanimou o 
credito, creando o Banco de Lisboa; e em fim começou a dar uma tal ou qual idea do estado das rendas 
nacionaes e da divida publica; e propoz e discutio muitos projectos de grande importância. Em uma palavra, 
se commetteo muitos erros, e se naõ fez o que podia e devia, fez com tudo muito mais do que tinha feito o 
servil e dilapidador governo antecedente, e abrio o caminho para a futura felicidade de Portugal. 

As Cortes ordinárias abriram a sua sessaõ no prin cipio de dezembro do anno de 1822, e estavaõ ellas 
compostas de uma excellente maioria; o que bem mostraram, quando, forçadas a dissolver-se, ainda 
apresentaram setenta e tantos membros que naõ recearam protestar publicamente contra a violência de que se 
viaõ ameaçados. Com tudo, nellas ainda haviaõ elementos que as impediaõ de fazer todo o bem de que eraõ 
capazes. No seu seio achavaõ-se ainda muitos membros influentes das antigas Cortes 



249 


extraordinárias que haviaõ sido reeleitos, e como naõ tivessem perdido o seu espirito dominador, que tinha 
uma apparencia de facçaõ, conservaram essa sua mesma antiga influencia com a maioria do mi nisterio, o que 
produzio péssimos resultados; por que perderam uma grande parte da confiança do publico, e fizeram do 
ministério, naõ um poder in dependente e activo, porem um mero instrumento de suas vistas particulares. 
Apezar disto, estas Cor tes, que na sua generalidade estavaõ animadas de muito bom espirito, fizeram ainda 
muitas cousas uteis, taes como a consolidação de uma parte da divida publica; e a discussão de projectos de 
summa importância, como foraõ os da divisaõ do territo rio, da organisaçaõ das relações provinciaes, e o da 
lei sobre as hypothecas. Mas nesta epocha ja a conspiraçaõ occulta que se tramava contra o systema 
constitucional estava muito avultada, sem que o mi nisterio que devia ter os olhos muito abertos so bre tudo o 
que se passava em torno delle, suspei tasse a sua extensaõ e a sua força. Um incidente accelerou e 
desenvolveo mais todas essas tramas occultas que se estavaõ traçando havia ja longo tempo; e este incidente 
foi o da rainha naõ querer jurar a constituição. As Cortes informadas desta re cusaçaõ contentaram-se com 
responder que ficavaõ inteiradas do negocio, mas naõ poderam impedir que entre os pareceres de alguns 
deputados appa recessem expressões pouco reflectidas, e até de uma notável imprudência. Esta circumstancia 
com a certeza que tinhaõ os conspiradores de que ajunta apostólica de Franca, de que elles eraõ uma filia çaõ, 
hia fazer entrar tropas em Hespanha para ab 



25o 


assassinar a constituição, por tal forma animou também entre nos a facçaõ apostolico-absolutista, que esta ja 
naõ duvidou sahir das trevas em que até ali tinha manobrado, e em fim á cara descoberta se apresentou com as 
armas na maõ em Traz dos Montes. 

O ministério nem para isto estava preparado pela demasiada confiança que tinha em si, apoiado por um grande 
numero de deputados, taõ confiados como elle, nem depois tomou medidas algumas ener. gicas para dar 
immediatamente um golpe decisivo sobre esse primeiro acto de rebelliaõe de perjúrio. Pe dio ao congresso 
poderes extraordinários que lhe fo raõ ampletamente concedidos, mas todos elles foraõ inúteis ou pelos meios 
que escolheo, ou pelo máo emprego que delles fez. O general nomeado contra os rebeldes naõ podia ser mais 
mal escolhido, por que lhe faltavaõ todas as qualidades de um verda deiro cidadaõ e de um habil 
commandante: o ver gonhoso resultado das suas primeiras operações militares mostrou, pelo menos, a sua 
total incapa cidade. Alem disto, o ministério tinha — se sempre conservado, ou por fatalidade ou por teima, 
rodeado de empregados públicos que se naõ eraõ traidores á causa, eraõ indiferentes a ella; e com tal gente 
nunca se pode fundar nem manter qualquer nova ordem de cousas. Em uma palavra, por este e ou tros actos de 
administraçaõ o ministério tinha per dido completamente a confiança publica, e apezar disto tal era a sua 
cegueira ou tal a sua ignorância de tudo o que se passava, que ele se julgava em inteira segurança. Neste 
estado dos negocios publi cos resolveram-se os conjurados a tentar o ultimo 



251 


golpe contra o systema constitucional; e para o rea lisar se serviram entaõ de um miserável instru mento, que a 
desgraça dos tempos, e a illiberal e atroz politica do governo Britannico, tem feito de pois figurar por um 
modo taõ fatal e desastroso. Foi este instrumento o infante D. Miguel que posto, como bandeira de guerra, á 
frente dos conjurados e rebeldes, levou apos si successivamente naõ so todas as tropas de linha da capital, mas 
todos os individuos que por sua servidaô, immoralidade e vileza, eraõ dignos de representar nesta vergonhosa 
scena de rebelhaõ e de perjúrio. El-rei D. Joaõ VI o foi o ultimo que fiugio; e pode-se dizer com ver dade, que 
antes deo este passo por medo do que por deliberada determinaçaõ, pois que ainda que se possa afirmar com 
bom fundamento que elle dentro em seu coraçaõ naõ gostava da nova ordem politica em que as 
circumstancias o tinhaõ obrigado a vi ver, com tudo, tal era a sua natural timidez, que per si so nunca teria 
ousado tomar aquella atrevida resolucaõ. O ministério ficou como estupefacto com estes acontecimentos, e na 
impossibilidade de tomar me dida alguma vigorosa dimittio-se todo nesse mesmo dia. Dice-se que o novo 
ministério nos dois dias da sua duraçaõ procurou capitular por uma certa ma neira com os rebeldes, 
promettendo-se crear uma camara de pares, e dar o veto absoluto a el-rei, e isto por meio de uma contra- 
revoluçaõ militar. Com tudo naõ me atrevo a asseverar a parte que neste ridiculo projecto, ja taõ tarde 
concebido, tiveram quer seja a maioria do ministério, quer alguns membros das Cortes que directamente o 
dirigiaõ. 



252 


O facto he que nesta política geral dissolução tam bem o ministério foi inteiramente removido, em 
consequência da accusaçaõ que contra elle houve no congresso. Naõ ha duvida que esta mudança de mi 
nistros ja naõ podia ter alguma influencia proveitosa em os negocios públicos; porque nem os indivíduos 
removidos, nem os que os substituiram ja podiaõ mudar a corrente impetuosa da contra-revoluçaõ, mas era 
necessário que o poder legislativo de sapprovasse altamente o modo por que a causa pu blica havia sido 
tratada, e so com este procedimento podia dar alguma satisfacçaõ aos seus constituim tes. . |- 

As Cortes ou o congresso, vendo depois da fugida dei rei, que ja naõ havia um verdadeiro poder exe— cutivo, 
pois que lhe faltava o seu chefe, e querendo poupar aos rebeldes e traidores a ignominia de se macularem com 
algum attentado para com a repre sentaçaõ nacional, per si mesmas se dissolveram, ou antes se adiaram, 
lavrando antes disso um protesto solemne contra o poder da força que a isto as obri gava. Assim as Cortes 
ordinárias de 1822 fmalisaram com honra os seus trabalhos; e mostraram ao povo. Portuguez, que elas eraõ 
dignas de o represen tarem. |- • 

Assim acabou a constituição de 1822, e se para lysou temporariamente a revolução de 24 de agosto de 182o, 
porque o destrui-la de todo ja naõ está na maõ dos homens, e o que apenas so podem fazer he retardar ou 
entorpecer por mezes ou por annos a sua marcha irresistível, devendo ficar certos, que a hora do seu triumfo 
completo ha de chegar, pois queja naõ he possível conseguir que as ideas retro 



255 


cedaõ. Entre as muitas causas que concorreram para este acontecimento desastroso ha umas que, ainda que 
muito poderosas, podemos denomina-las secun darias; e ha outras que na realidade foraõ primarias e directas. 
Na classe das primeiras está a invasaõ de Hespanha pelo exercito Francez, com o que desa mimaram 
completamente todos os liberaes da Pe ninsula, e tomaram grande alento e ousadia todos os absolutistas tanto 
de Hespanha como de Portugal. Na mesma classe está ainda outra que entre nós talvez tivesse maior 
influencia do que a primeira; e esta foi a occulta e sempre fatal politica Britannica, que para comnosco nunca 
tem servido de outra cousa mais do que de nos vir trazendo pouco a pouco á pobreza e escravidaõ. Ja se 
apontou como foraõ dimittidos do serviço Portuguez os oficiaes Inglezes que commandavaõ quasi todos os 
nossos regimentos, e como pelo mesmo tempo naõ se consentio ao ma rechal Beresford desembarcar em 
Lisboa, e vir ali ostentar todos os poderes com que do Rio de Janeiro vinha extraordinariamente auctorisado; 
esta cir cumstancia pois foi a que mais poderosamente con correo para vermos derribado o edifício da 
constitui caõ do anno de 1822. Naõ so isto entrava nos miste rios da tenebrosa politica Britannica, que naõ 
pode sofrer liberdade no mundo, e que so á custa da ser vidaõ e ignorância dos povos he que pode prospe rar, 
mas ainda satisfez os odios do marechal Be resford, que eminentemente vingativo nunca tem podido esquecer 
aquella supposta injuria, e que para a vingar ainda hoje está sendo um dos mais zelosos campiões da 
usurpaçaõ, e do usurpador de quem he e tem sido um dos mais eficazes con 



154 


selheiros (1). Como a política Britannica seja syste maticamente inimiga declarada de todas as ideas liberaes, 
e como ella muito folgou com a quéda da nossa liberdade política, bastará que se lembrem os Portuguezes da 
resposta formal com que o gabi nete Inglez recusou garantir o nosso systema poli tico daquella epocha, apezar 
que para isso fosse oficialmente requerido. Com efeito, um facto des tes explica taõ claramente como a luz do 
dia os princípios de um governo que, pertencendo a uma naçaõ essencialmente livre e constitucional, recusa 
reconhecer e garantir um systema similhante, e este o de uma naçaõ que elle ainda tem a audacia de chamar 
amiga e aliada! Sim, quando um tal governo dá uma tal mostra de illiberalidade e egois mo, e assim a sordidos 
interesses naõ tem pejo de antepor a escravidaõ de um povo que elle chama seu amigo, que podem delle 
esperar as nações to— das da Europa senaõ tramas occultas para as reduzir á pobreza e á servidaô ! 

Por mui poderosas que fossem as causas que tenho mencionado para destruir a nossa constituição do anno de 
1822, nem por isso tenho para mim que ellas tivessem sido bastantes para produzir este ef feito desastroso. 
Houve ainda na minha opiniaõ outras mais poderosas, e por isso a estas classifico como primarias e directas, e 
a aquellas dou o nome 

(1) Estes odios foraõ taes, que havendo alguém que fal lasse ao ministério Inglez em dar alguns auxílios a 
certos mem bros das Cortes que em 1823 tinhaõ emigrado para Inglaterra, respondeo elle, que os naõ 
mereciaõ por terem feito sahir os oficiaes Inglezes do exercito Portuguez!!! 


d 

} 



255 


de secundarias. Foraõ pois na minha opiniaõ causas primarias e directas as que também ja apontei, e que saõ a 
timidez e irresoluçaõ que houve em naõ derribar logo todas as instituições inimigas da liber dade, e de uma 
exacta e regular administraçaõ; em naõ fazer ao mesmo tempo partecipar logo o povo de interesses e proveitos 
mui sensiveis e reaes; e fmalmente em naõ crear também logo as guardas nacionaes para defender naõ so estes 
interesses, mas as instituições que os haviaõ dado. Se isto, entre os primeiros vivas dados á regeneraçaõ, e 
entre o applauso e contentamento universal, se tivesse feito, sou de parecer que, naõ obstante a entrada das tro 
pas Francezas em Hespanha, e todas as tramas tanto da junta apostólica como da politica Britannica, nem a 
regeneraçaõ de 24 de agosto teria sido vio lentamente suspendida, nem a constituição do anno 22 seria 
atrozmente rasgada pelas maõs do absolu tismo e rebeldia. He cousa sabida que as tropas Francezas nunca 
passariaõ as nossas fronteiras; e para debellar os absolutistas e rebeldes de casa teria mos nós no caso 
apontado forças suficientes. Apezar de todas as indiscrições, de todos os erros, ou de todas as faltas que se 
commetteram em todo aquelle período desde 24 de agosto de 182o até o principio de junho de 1825, pode-se 
dizer sem ver gonha, assim como sem faltar á verdade, que foi o unico tempo em que tivemos um governo 
verdadei ramente Portuguez; porque até ab, e com muita especialidade desde o fim de 18o7, tinhamos estado 
sujeitos a um governo estrangeiro, e ao vergonhoso dominio de Inglaterra. Alem da absurda administra çaõ 
interna; alem dos repetidos actos de um conti 



256 


muado despotismo; e alem de uma miséria publica sempre progressiva; tinhamos passado os últimos annos na 
servidaô e na ignominia de um pesado jugo estrangeiro: em uma palavra, colocados debaixo da espada de um 
soldado Britannico, ja tinhamos deixa do de ser maçaõ; ja naõ éramos Portuguezes. Desta afronta, desta 
ignominia, e de todos os pesados in convenientes de um governo ora dilapidador, ora cruel, ora absurdo, 
passamos pela gloriosa regene raçaõ de 24 de agosto para um governo legal, re guiar, e economico, que nos 
mostrou a diferença que ha entre o despotismo e a liberdade, e que nos deixou lembranças que nunca mais se 
poderaõ ris car da memória dos verdadeiros Portuguezes. Sim, no governo constitucional vimos o que nunca ti 
nhamos visto na antiga administraçaõ, isto he, a responsabilidade dos empregados públicos, e o justo receio 
que elles ja começavaõ a ter desta responsa bilidade; vimos a economia em todas as publicas administrações; 
vimos a conta ou exposição publica das nossas rendas e despezas; vimos os juizes e tri bunaes, até ali 
corruptos ou arbitrados, ja receosos de faltarem á lei e á justiça; vimos a liberdade da impressa, e a protectora 
instituição dos jurados ja começando a naturalisar-se em um paiz até ali quasi barbaro, e envilecido pelo 
despotismo; vimos dar grandes estimulos ao commercio, ao credito pu blico, á agricultura e á industria; vimos 
ainda mil outras maravilhas ja projectadas, e quasi promptas a por-se em execuçaõ; e como ultima maravilha 
de todas, vimos finalmente o que nunca até entaõ se tinha visto, nem depois se vio quando o poder abso luto 
reassumio o seu sceptro de ferro; sim, vimos 



257 


naõ so os illustres regeneradores de 24 de agosto de 182o, mas todos os ministros e secretários de Es tado de 
toda essa epocha sahirem de seus altos em pregos com as maõs vazias e taõ pobres como nelles tinhaõ 
entrado! 

CAPITULO XI”. 

Resultados da quéda da Constituição do anno de 1822; e rei nado de D. Joaõ VI o até a sua morte em lo de 
março 

de 1826. * 

O objecto da conspiraçaõ naõ era simplesmente destruir o systema constitucional, mas so se bus cava isto 
como meio para chegar a outro mais im portante resultado, que era a execuçaõ de um grande crime politico. 
Tratava-se, nem mais nem menos, de fazer abdicar el-rei D. Joaõ VI; e o movei de toda esta intriga de serralho 
era a rainha, que tendo um odio inveterado ao marido, queria ver se por este modo podia satisfazer suas 
vinganças e ambições. Nesta grande trama entrava um fa moso e vilissimo individuo, o traidor Pamplona, que 
havendo-se antes retirado, como homem que ja naõ queria nada do mundo, para a sua quinta de Subserra, 
perto de Villa Franca, ali muito de proposito tinha hido esperar o rebelde e fugitivo infante D. Miguel, para ser 
o seu mentor nesta horrorosa conspiraçaõ contra o seu rei e a sua pa tria. Naõ era porem o traidor Pamplona o 
inventor deste projecto atroz, mas simplesmente um dos agentes subalternos; porque foi voz corrente que 

*y 17 



258 


o projecto havia sido formado em Paris por indiví duos de mais alta monta (1), os quaes estavaõ em 
correspondência directa com a rainha, que dirigia a sua execuçaõ em Portugal. A quasi forçada sahida dei rei 
para Villa Franca transtornou com tudo todos os projectos, e o salvou também de perder a coroa (2). A rainha 
e os con jurados naõ se tinhaõ persuadido que isto assim acontecesse, porque esperavaõ fundar a execuçaõ da 
sua impia tentativa na teimosa resolucaõ que el rei tomaria em naõ desamparar a capital e as Cortes. A 
irresoluçaõ e o medo o fizeram porem tomar este partido, que o salvou sim, mas que o precipitou em um 
verdadeiro captiveiro. O que he porem muito para notar vem a ser, que um dos primeiros agentes desta 
conspiraçaõ foi 

(1) Dizia-se que se tinha decidido no grande club de Pa ris que el-rei D. Joaõ VI o havia trahido o reinado pelo 
seu juramento á Constituição do anno de 1822, e por isso devia perder a coroa. Em seu logar devia ser 
nomeada a rainha como regente em nome de seu filho D. Miguel, o qual havia de sue ceder no reino de 
Portugal, ficando o Brasil para o imperador D. Pedro, que por este acto revolucionário havia de ser re 
conhecido como tal, assim como formalmente se havia de re conhecer a independencia do Brasil. Os destinos 
que se queriaõ dar a el-rei foraõ vários, porque uns queriaõ que tivesse pri saõ perpetua, outros que fosse 
mandado para Roma com uma pensaõ: a rainha terminou a questaõ, dizendo que naõ valia a pena o gastar 
tempo com tal discussão: ella certamente sabia como esta se podia com mais eficacia terminar. 

(2) El-rei teve na sua maõ provas authenticas desta conspi raçaõ contra elle, provas tiradas dos instrumentos 
originaes; e até se lhe insinuou o modo de completamente a destruir; mas a sua irresoluçaõ e timidez o 
perderam assim como a maçaõ. 



259 


aquele mesmo que mais concorreo para lhe paralisar o efeito essencial, e foi este o desprezivel Pam plona que, 
havendo começado por ser traidor ao seu rei e ao systema constitucional que o havia tirado das escadas da 
forca, e lhe havia dado uma patria, muitas honras, e riquezas, passou immediatamente a ser traidor á causa da 
rainha e do filho. Daqui vieram todos os odios que estas duas personagens conceberam desde logo contra elle, 
e depois se ma nifestaram tanto no horroroso 5o de abril de 1824, como no anno de 1828 em que foi preso á 
ordem do infante, justa recompensa, que ainda hoje 24 de junho de 1829, lhe está dando o usurpador e o 
tyranno que ora servio ora trahio. 

El-rei D. Joaõ VI o , vendo-se ja sem receio de perder por aquelle momento a coroa que por ins tantes estivera a 
cahir-lhe da cabeça, justificou por alguma forma o seu procedimento, promettendo dar uma nova constituição, 
uma vez que a antece dente naõ contentava geralmente a todos; e ao mesmo passo publicou uma proclamaçaõ 
na qual prometteo que ninguém seria inquietado pelas suas anteriores opiniões, e que so por seu comporta 
mento futuro todos ficariaõ responsáveis. • 

No meio da publica consternaçaõ consolou isto alguma cousa, porque na occasiaõ da desgraça qualquer 
pequena esperança dá um grande alivio ás penas que se sofrem. Foi porem esta esperança momentânea, 
porque tudo immediatamente mudou com a nomeaçaõ do novo ministério, ainda feita em Villa Franca. 
Compoz-se este fatal ministério de in dividuos conhecidamente inimigos naõ so do antigo systema, mas de 
todo e qualquer systema verdadeira 



26o 


mente constitucional; e nelle figuraram em primeira linha o traidor Pamplona, como ministro assistente ao 
despacho com a repartiçaõ da guerra; e conde de Palmella, como ministro dos negocios estran geiros; os quaes 
pelo que ja tinhaõ feito, e depois fizeram a favor da contrarevolucaõ e do absolutismo, receberam os titulos, o 
primeiro de conde de Sub seixa, e o segundo de marquez de Palmella. A mes ma entrada dei rei na capital 
mostrou logo ao povo de Lisboa e a toda a naçaõ o que podiaõ esperar da nova ordem de cousas. Com efeito 
elle fez esta sua melancólica entrada bem á maneira de um rei de Barbaros que entrasse em uma cidade livre 
tomada de assalto; porque entre as acelamações horrorosas de viva o poder absoluto, e morraõ a constituição e 
a liberdade! appareceo em um carro puxado por eu nuchos e escravos, entre os quaes servilmente figu ravaõ 
sem peio nem vergonha, muitos oficiaes mi litares, muitos individuos de classes superiores, e até alguém da 
nobreza titular! Com taes homens, e com tal rei, que podia esperar a naçaõ, e que po diaõ esperar os amigos da 
liberdade constitucio mal? Pelo menos, insultos, perseguições e desterros; e isto foi o que immediatamente 
aconteceo. Acabada que foi esta bachanal politica, que durou por mais de oito dias com festejos e alaridos 
horri veis, começou o novo ministério as suas operações, e por ellas logo mostrou qual seria a sua adminis 
traçaõ. Violou immediatamente a palavra dei rei; porque tendo elle promettido solemnemente, como ja dice, 
na sua proclamaçaõ de Villa Franca, que se naõ olharia para o passado, e isso com muita justiça, porque se ali 
tinhaõ havido crimes elle era o pri 



261 


meiro dos criminosos, faltou-se logo com a maior impudência a esta promessa real, e começaram os desterros 
e os exilios. Quasi todos os deputados da naçaõ, e com especialidade os que haviaõ assignado o honroso 
protesto, naõ so foraõ mandados para diversos desterros, mas se insultaram suas pessoas, mandando o 
intendente geral da policia, Simaõ, hoje por este e outros similhantes serviços, deno minado baraõ de Rendufe, 
afixar seus nomes no pelourinho da gazetta de Lisboa com o revolucio nario titulo de suspeitos. Mentio com 
tudo o inten dente, dando-lhes esta falsa denominaçaõ, porque em verdade elles naõ eraõ suspeitos, mas 
franca e claramente amigos da liberdade constitucional, e briosos defensores do seu juramento, juramento, que 
o mesmo intendente havia infamemente tra hido. A outra promessa que el-rei tinha feito, era, que hia dar uma 
nova constituição politica aos Por— tuguezes accommodada ás luzes do século e a outras iguaes instituições 
em vigor na Europa : naõ se atreveo logo de repente a faltar o ministério, porem procurou illudi-la por um 
ridiculo estratagema. Annunciou o ministro dos negocios estrangeiros pom posamente á maçaõ e a Europa, 
que se havia for— mado uma commissaõ para discutir e preparar esta grande obra, e com efeito se nomearam 
os indivi duos que deviaõ compor a dita commissaõ da qual o mesmo ministro se constituio presidente. O 
resul tado porem foi o que toda a gente de bom senso, e ja experimentada em pelloticas politicas, logo desde a 
sua creaçaõ ajuizou. Depois de muitos mezes, o mesmo ministro, que tinha dito naõ ser compa 



262 


tivel com as luzes do tempo adoptar exactamente as instituições constitucionaes da antiga monarquia, 
declarou novamente á maçaõ e a Europa, que essas antigas instituições, isto he, o chamamento das cha madas 
Cortes velhas, era o que entaõ so convinha a Portugal. A consequência de todo este manejo, taõ ridiculo como 
vergonhoso, foi que nem instituições novas nem velhas tivemos, e isso he o que na rea lidade queriaõ todos os 
que fallavaõ tanto em umas COmO em Outras. Com tudo, todas essas palavras sem sentido, que á cerca de 
constituição e de Cortes por muitas vezes se repetiram, assustaram ajunta apostólica, e todos os seus 
adherentes e missionários em Portugal, dos quaes era cabeça visivel a rainha, que procurava sempre pretextos 
para perder o marido. Receou-se que por alguma casualidade, ou circumstancia im prevista, do fallar se 
passasse á practica, ou que fallando-se muitas vezes em constituição esta em fim apparecesse; e este receio fez 
crear novos pia nos, e novos meios para os executar. Alem disto a el-rei naõ faltava perspicácia para ver que 
apezar de ter passado para o poder absoluto, nem por isso nelle tinha achado cama de rosas em que podesse 
socegadamente deitar-se; antes muito pelo con trario experimentava, que tinha perdido muito da afeiçaõ 
popular, e que perdendo-a naõ tinha ga nhado senaõ maior numero de inimigos na classe dos absolutistas. 

Tudo isto conhecia a rainha e seus complices; e como entaõ receasse que o marido tomasse a lançar-se nos 
braços dos constitucionaes, o unico partido, que lhe havia sido fiel, e que o podia salvar, recorreo por tanto a 
um novo esforço 



263 


de traiçaõ, e preparou, e fez apparecer o 5o de abril do anno de 1824. 

Este dia horroroso, em que a impiedade do filho, e o monstruoso odio da mãi, taõ claramente se ma nifestaram 
contra el-rei D. Joaõ VI o , naõ havia sido destinado para outra cousa mais do que para com pletar nelle o que se 
naõ havia podido conseguir em Villa França; e os leitores ja bem sabem o que en taõ se meditava. O mesmo 
infante foi bastante franco para o declarar, porque em uma das suas rebeldes proclamações assim mui 
positivamente o asseverou. El-rei ainda desta vez escapou por um novo milagre da fortuna, porque tendo em 
1825 escapado pela sua sahida da capital e pela traiçaõ de Pamplona, que desertou para elle das bandeiras dos 
seus ini migos, agora igualmente se vio livre de taõ immi nente perigo pela intervenção dos ministros estran 
geiros. Achava-se ele realmente prisioneiro do filho dentro do seu proprio palacio; e desta prisaõ o foraõ soltar 
os ditos ministros, aconselhando — o depois a que se fosse refugiar a bordo de uma náo Ingleza. Parece que 
todos ou quasi todos aquelles ministros estrangeiros naõ estavaõ no segredo daquela cons piraçaõ, ainda que 
ao mesmo tempo também pa rece indubitável que alguns gabinetes eraõ delia sabedores; e entre elles se pode 
aventurar a conjectura que eraõ os de Franca e Inglaterra. Os mo tivos para assim conjecturar saõ, que sendo 
vedada a todos a communicaçaõ com el-rei por ordens mui positivas da rainha e do infante, so o marechal 
Beresford naõ tinha sido incluido nesta prohibiçaõ, porque foi o unico que teve accesso á sua pessoa, e se 
achava com elle, por certo, para grandes fins, 



264 


dentro do palacio, em quanto a conspiraçaõ se pro curava realisar externamente. Logo naõ pode haver duvida 
de que o marechal estava no segredo do in fante, e que naõ pertendia oppor-se a seus crimi nosos projectos; 
porque a naõ ser assim, em logar de estar servindo de especie de carcereiro a el-rei, parece mais racionavel 
que tivesse hido exprobrar ao infante o seu horroroso comportamento; o que com toda a propriedade podia e 
devia fazer como um titular Portuguez, que tinha recebido daquelle monarcha naõ so um alto titulo de 
nobreza, mas ainda grandes riquezas em terras e dinheiro. Igual mente he de presumir que obrasse em 
consequen cia de ordens occultas do seu governo; porque como se pode presumir que por este modo 
indirectamente auxiliasse as vistas do infante, a naõ estar auctori sado para isso? Estas conjecturas adquirem 
ainda maior peso, considerando nós que o ministro In glez M. Thorton pareceo ter perdido a confiança do seu 
governo por tudo o que fez em favor dei rei, porque se lhe naõ permittio usar do titulo que elle, agradecido, 
lhe havia conferido por este relevante serviço, e foi quasi immediatamente substituido na sua missaõ por sir 
William A'Court. Quanto ao mi nistro Francez, M. Hyde de Neuville, pode também conjecturar-se que o seu 
comportamento naquella occasiaõ naõ fôra bem visto na sua côrte, porque da mesma forma passou depois a 
ser maltratado pelo ministério Villèle; o que o obrigou a hir alistar se debaixo das bandeiras dos liberaes, onde 
ainda hoje conserva um posto eminente. 

Era bem de presumir que Pamplona e Palmella, dois homens influentes naquelle ministério, e que 



265 


por este motivo estiveram mui perto de ser victimas desta conspiraçaõ, a naõ terem posto com tempo as vidas 
a salvo, buscassem de ali por diante forti ficar-se com o partido constitucional, e com este mesmo fortificar 
também a causa dei rei, taõ atroz mente ameaçada. Naõ aconteceo, com tudo, assim; porque em vez de se 
voltarem entaõ contra os ver dadeiros inimigos do seu rei e da sua patria, que eraõ os partidistas da rainha e do 
filho, desenvolve ram pelo contrario um odio implacável contra to dos os individuos que tinhaõ o honrado 
nome de constitucionaes. Até aquella epocha os delatores e espiões, que ás ordens do intendente da policia in 
festavaõ a capital e o reino, apenas com suas denun cias e intrigas perturbavaõ o socego das familias pacificas, 
porem desde aquelle momento se crearam devassas e alçadas por toda a parte, e para as con duzir e tomar 
horrorosas se nomearam algozes, chamados juizes, que produziram uma geral cons ternaçaõ. Foi, com efeito, 
o reinado destes dois homens em todo o resto do anno de 1824 até o pe riodo da sua quéda no anno seguinte, 
um verda deiro reinado de barbaridade e terror; e para o ca racterisar como tal, bastaria recordar o que se 
passou em Coimbra naquelles dias calamitosos. Vio-se ali o que nunca se tinha visto, porque se viram disci 
pulos accusar os seus mestres; viraõ-se alguns mes tres accusar seus discipulos; viraõ-se os juizes re ceberem 
estas accusações atrozes como provas de gravissimos delictos; viraõ — se, em consequência destas mesmas 
provas, muitos individuos processa dos, julgados, e punidos; e vio-se em fim no mesmo logar que devia ser a 
escola da moralidade e das 



266 


virtudes, levantada, e premiada uma nova escola de immoralidade, de vicios, e de crimes. Por esta forma 
patentearam a todo o mundo esses homens, que mais figuravaõ no ministério, que mais detes tavaõ os amigos 
da liberdade constitucional do que os inimigos do seu rei e da sua patria. Tenho dado uma idea geral do que 
foi o minis terio dei rei D. Joaõ VI o , nomeado na memorável expedição de Villa Franca, na parte respectiva ao 
comportamento politico; agora também darei uma idea geral do que elle foi na parte administrativa e 
economica, porque so assim em um so quadro, bem que limitado e imperfeito, se podem comparar as 
vantagens de um governo absoluto com as de um governo constitucional e responsável. No governo da 
constituição e das Cortes melhorou-se a arreca daçaõ das rendas publicas; restabeleceo-se, como ja dice, o 
credito publico; naõ se contrahiram di vidas de novo, antes se pagaram algumas antigas; naõ se despendeo 
portanto mais do que havia; e para gloria e honra dos que entaõ serviram os mais altos empregos, sahiram 
elles destes taõ pobres como nelles tinhaõ entrado! Que aconteceo porem com os novos ministros que 
composeram o governo absoluto? Começaram a sua carreira ministerial augmentando os seus salarios, que os 
constitucio naes haviaõ voluntariamente diminuido, restitui ram a administraçaõ das rendas publicas á sua 
antiga e escandalosa dilapidaçaõ; contrahiram dentro do reino e fóra delle um empréstimo de vinte milhões de 
cruzados, que todos consumiram e devoraram sem com elles pagarem alguma importante divida do Estado; e 
por fim sahiram forçadamente do mi 



267 


nisterio cheios de titulos, honras, e dinheiro! Se isto, pois, naõ he bastante para caracterisar um governo 
absoluto e um governo constitucional; e se isto naõ he ainda igualmente bastante para que os Portuguezes 
nunca desistaõ de pugnar pela sua Carta constitucional, que lhes veio restituir os seus direitos; entaõ nem elles 
saõ dignos da liberdade, nem merecem ser governados senaõ por Pamplonas e outros taes escravos como elle. 

Mas no meio da abundancia do poder e das ri quezas, de que gozavaõ nossos satrapas, appareceo o pomo da 
discórdia que veio transtornar os seus melhores dias de ministerial complacência. Os dois mais influentes 
governos da Europa trabalhavaõ in cessantemente para ver qual dos dois teria maior influencia no gabinete do 
nosso desgraçado Portu gal; e pelo seu partido tinha a França o traidor Pamplona, seu antigo e constante 
assalariado, que ali tinha servido todos os partidos, e a todos igual mente havia trahido; assim como pelo seu 
tinha também Inglaterra o condescendente e antigo amigo marquez de Palmella. Para augmentar ainda esta 
discórdia havia uma circumstancia que era a situa çaõ politica do Brasil, o qual o ministério Francez, entaõ 
inteiramente apostolico, queria restituir á sua antiga dependencia e escravidaõ Portugueza; ao mesmo passo 
que o ministério Inglez lhe queria dar uma solida independencia, naõ porque folgasse de o ver livre, porque 
geralmente todo o Inglez abo mina a liberdade em qualquer parte do mundo que naõ seja território Britannico, 
mas porque esperava governa — lo assim mais facil e directamente, con vertendo a sua independencia para 
com Portugal 



268 


em uma verdadeira dependencia de Inglaterra. Em conformidade do systema politico Francez, Pam plona, 
como ministro assistente ao despacho e com a repartiçaõ da guerra, tentou organisar uma ex pediçaõ contra o 
Brasil, ou pelo menos fingio que a queria tentar para assim melhor dispor do empres timo de 2o milhões; mas 
isto foi exactamente o que o perdeo, porque o ministério Britannico, receando que as suas vistas politicas se 
transtornassem, re correo ao ultimo expediente da força, que foi o exi gir com arrogancia que Pamplona fosse 
dimittido. 

Como todas as negociações preliminares a este respeito naõ tivessem produzido o fim que se desejava, que 
era acabar com toda a influencia Franceza de que Pamplona era o orgaõ, mandou entaõ o mi nisterio Inglez 
retirar o seu ministro, M. Thorton, e lhe substituio sir William A Court, como homem mais capaz de preencher 
completamente a sua mis saõ (1). Esta, na realidade, foi uma das mais es candalosas de que faz mençaõ a 
historia diplomática de todos os paizes, e so podia ser concebiba pelo governo Britannico, costumado desde 
longo tempo 

(1) Este celebre diplomático aprendeo as primeiras lições de politica como cônsul Britannico em Tunis, foi 
depois pô-las em practica, adjudando a destruir as constituições da Sicilia, do Piemonte e de Hespanha, e a 
final foi mandado a Portu gal naõ so para deitar abaixo Pamplona, porem para prepa rar o caminho para o 
proximo reconhecimento da independen cia do Brasil, e feito isto, para abrir outro novo caminho de intrigas, 
de ameaços, e de enredos para colocar D. Miguel sobre o throno. Deste diplomático, depois da sua expedição 
da Sicilia, dice lord Castlereagh em pleno parlamento, que era — a man of great hability in this line. 



269 


a insultar-nos, e a tratar-nos ainda peior do que trata os seus escravos das West índias. Consistio pois a missaõ 
do novo ministro em requerer como con diçaõ preliminar que Pamplona sahisse do ministe rio, pois que a 
conservaçaõ deste homem á frente do governo era contraria aos interesses de Inglaterra. Em verdade, 
Pamplona era um homem indigno de ser ministro, naõ por desagradar aos Inglezes, mas porque era um traidor 
conhecido, e de uma immo ralidade superior a qualquer expressão; com tudo nunca devia ser dimittido, 
porque isso assim con vinha á politica Ingleza. Apezar disto, D. Joaõ VI o teve a fraqueza de se deshonrar 
como rei, cedendo a um taõ impudente acto de arrogancia estrangeira; e para disfarçar esta baixeza dimittio 
entaõ todo o seu ministério, como se com isto ou deixasse de ser mais aggravante o insulto que lhe faziaõ, ou 
podesse lavar a nodoa da sua taõ vergonhosa condescenden cia. Ainda hoje o ministério Britannico está alta 
mente clamando que naõ quer interferir nem jamais interferio em os negocios domésticos de Portugal, e cuida 
talvez que depois de nos haver espoliado de tudo o que constitue uma naçaõ independente, tam bem nos tem 
espoliado da memória. Porem ella ainda nos resta, e fielmente conserva nas cabeças de um grande numero de 
Portuguezes a longa lista de-beneficios que temos recebido da aliança de In glaterra, benefícios, que ainda haõ 
de ser pesados na balança imparcial da justiça, e retribuidos como merecem, porque as nações nunca morrem. 
Com efeito, que diria hoje Inglaterra se qualquer go vemo do continente lhe mandasse um ministro a requerer- 
lhe que dimittisse lord Wellington, lord 



27o 


Aberdeen, ou M. Peei? As cem trombetas da fama seriaõ ainda poucas para repetir tudo o que ella diria contra 
este attentado; e apezar disso, ella o fez em Portugal no anno de 1825; e sem recear nem a in dignaçaõ nem o 
ridiculo do mundo civilisado, ainda agora no anno de 1829 está em altas vozes clamando, que nunca interferio 
em os negocios domésticos de Portugal! Que esquecimento, ou que desprezo da publica opiniaõ ! • - 

Depois deste insulto que el-rei D. Joaõ VI o sofreo como quem ja estava acostumado a sofrer outros iguaes, 
passou elle a nomear novo ministério, que entre outros individuos se compoz de Lacerda, e Barradas. Naõ foi 
este ministério irreprehensivel, antes bem pelo contrario, appareceram nelle com todo o descaramento os 
inveterados vicios da vena lidade e corrupção; mas, apezar disso, brillou nelle uma grande virtude, que no 
ministério Pamplona havia sido totalmente desconhecida, e esta grande virtude foi a da moderaçaõ e da 
piedade. O governo antecedente havia sido injusto, barbaro, e atroz; o de Lacerda e Barradas foi humano, 
moderado, e conciliador. Teve immediatamente maõ no pro— gresso horroroso das delações, das devassas e 
das alçadas; modificou ou annullou as sentenças cruéis ou injustas; deitou balsamo de consolações nas pro 
fundas feridas das victimas; tranquillisou os indi viduos e as familias; e mostrou em fim que o go vemo, para 
ser absoluto, naõ precisa de ser barbaro, exterminador e feroz, como o antecedente havia sido. 

No em tanto o ministério Inglez por via do seu mi nistro, sir William A Court, estava de posse do 



271 


gabinete Portuguez, e hia preparando tudo para realisar o seu grande projecto da separaçaõ e inde pendencia 
do Brasil. Assim, logo que todos os seus preparos estiveram concluidos, appareceo em Lisboa sir Charles 
Stuart com a missaõ particular de hir ar ranjar este importante negocio no Rio de Janeiro. El-rei D. Joaõ VI o , 
acostumado a fazer todas as in dignidades para comprazer o governo Britannico, commetteo entaõ ainda aqui 
uma, que foi naõ so do maior escandalo mas da mais servil de todas as baixezas, porque nomeou para seu 
plenipotenciário neste gravissimo caso o mesmo sir Charles Stuart, o agente acreditado dos interesses de 
Inglaterra. Com efeito, foi esta indignidade, entre todas, uma das mais miseráveis que um soberano indepen 
dente podia commetter; porque por ella manifestou D. Joaõ VI o ao mundo, que elle estava na absoluta tutela 
de Inglaterra; e que riscando-se por este modo da lista dos reis, ja naõ podia figurar senaõ como um nababo ou 
governador de uma colonia Britannica. Mas naõ foi esta a unica circumstancia extraordinária que se vio 
naquella importantissima negociaçaõ; ha ainda outra que muito convem con servar profundamente na 
memória, porque ella tem connexaõ mui estreita com a hypocrisia politica que actualmente, no anno de 1829, 
está empregando o ministério Britannico contra os claríssimos direi tos da monarquia e povo Portuguez. Nesse 
tempo em 1825, naõ teve escrupulo o governo Inglez de interferir publica e solemnemente em o negocio da 
independencia do Brasil por meio do seu ministro sir Charles Stuart; depois no anno de 1826 o mesmo 
governo Inglez por via de M. Canning, em um of 



272 


ficio dirigido também ao mesmo sir Charles Stuart, que estava em Lisboa na volta do Rio de Janeiro, e havia 
sido portador da Carta constitucional, ordena lhe em data de 22 de julho (1) que parta immediata mente de 
Portugal, para evitar, quanto possivel fosse, a mais pequena apparencia de interferencia directa no 
estabelecimento da nova ordem de cousas em Por tugal; e a final neste anno de 1829 renova os seus protestos 
de interferencia, sustentando por via delles um usurpador em Portugal, e mandando atirar com polvora e baila 
sobre os Portuguezes fieis que naõ reconhecem o usurpador, e vaõ buscar abrigo em uma terra ainda livre da 
usurpaçaõ ! Quem ainda tiver algumas duvidas sobre o caracter da sua poli tica, sobre a amizade que tem aos 
Portuguezes, e sobre a moralidade que costuma regular os seus ac tos ministeriaes, medite nestes factos, e 
delles ti rará as verdadeiras conclusões que delles se dedu zem. Para a separaçaõ e independencia do Brasil, a 
que elle tinha por estreita obrigaçaõ o oppor-se, em razaõ dos antigos tratados pelos quaes se obrigou a 
sustentar a integridade dos dominios Portuguezes, naõ teve escrupulo algum em clara e abertamente interferir; 
porem quando se trata de dar a liberdade a Portugal por via de uma constituição politica, le gitimamente 
outorgada; e quando em fim se trata de livrar Portugal de um estúpido e feroz usurpa dor, que na lista dos seus 
mais recentes assassinios conta como primeiro o da Carta constitucional, en 

: (1) Papeis e correspondências apresentadas ao parlamento no mez de junho de 1829. 



275 


taõ todos os escrúpulos assaltaõ a um tempo a cons ciência do mesmo gabinete Britannico, e por cem vozes, e 
por cem formas exclama, que nunca inter ferio nem quer interferir em os negocios domésticos de Portugal! 
Portuguezes! lede, e meditai no que acabo de relatar; e vereis entaõ qual he a qualidade dessa monstruosa 
aliança, que até agora naõ tem produzido entre nos senaõ insultos, desgraças, e mi serias. Sim, os Inglezes 
querem-nos pobres, e escra vos para melhor nos governar; e nisto está incluido todo o codigo da sua politica 
para comnosco. 

Estando ja decidido o reconhecimento da sepa raçaõ e independencia do Brasil por meio da influen cia 
Ingleza, el-rei D. Joaõ VI o por uma subtileza diplomática cedeo de antemaõ a soberania do Bra sil a seu filho 
D. Pedro, com o titulo de imperador, mandando para isto lavrar um decreto com data de 15 de maio de 1825, 
do qual decreto foi portador sir Charles Stuart. Com estes preliminares fica sendo certo, que ja naõ podia 
haver duvida no reconhe cimento; e a declaraçaõ delle se fez quasi imme diatamente por um tratado que se 
assignou no Rio de Janeiro em 29 de agosto de 1825, e foi ratificado em Lisboa por el-rei em 5 de novembro 
do mesmo anno. Foi sempre a minha opiniaõ naõ so como in dividuo, mas como escriptor publico no anno de 
1822 e 25, que este reconhecimento naõ so se devia fazer, porem o mais cedo que fosse possivel, e antes de 
tomar Portugal resoluções algumas hostis para o impedir; com tudo devendo nós os Portuguezes concorrer 
logo sem difficuldade para executar este acto de interesse e de politica, por nenhuma forma convinha aos 
Inglezes intrometter-se neste arranjo 

18 



274 


domestico, porque em virtude dos tratados que ti nhaõ comnosco naõ podiaõ nem directa nem in directamente 
concorrer para a desmembraçaõ de uma monarquia que elles por solemnes tratados ti nhaõ promettido 
conservar inteira e indivisa. Ao menos, ainda quando mais naõ fosse, a decencia pu blica exigia, que um 
agente acreditado Inglez, tal como era sir Charles Stuart, naõ figurasse descober tamente neste negocio. Mas o 
gabinete Britannico naõ so mui ostensivamente ousou interferir neste ultimo acto de accommodaçaõ entre 
Portugal e o Brasil, porem foi ainda elle que por mil artes oc cultas, e por mil capciosas intrigas lembrou, ex 
citou, e animou aquella separaçaõ, animando os Brasileiros a tenta-la ainda em tempo que o caso ap 
presentava grandes difficuldades. He mui conhecido o facto de que as primeiras tentativas para a inde 
pendencia do Brasil se fizeram em Londres, e que estas se calcularam e discutiram entre um celebre Brasileiro 
que hoje muito tem figurado na Europa, e um agente Inglez, que por muitos tempos tinha residido no Rio de 
Janeiro com um caracter pu blico, e neste mesmo anno de 1829 foi nomeado para certa missaõ em Lisboa (1). 
Alem disto, ainda hoje também devem lembrar a todos ou a muitos Portu guezes os protestos que o 
plenipotenciário do nosso governo fez em Londres por esses mesmos tempos contra os auxilios claros e 
manifestos que em In glaterra se davaõ aos Brasileiros para realisarem a sua independencia; os quaes auxilios 
consistiaõ naõ 

(1) M. Chamberlain, que morrco sem poder hir desempe nhar essa missaõ. 



275 


so em armas e munições de guerra de toda a quali dade, mas em marinheiros que se procuravaõ recru tar para 
o Brasil. E entaõ que foi tudo isto senaõ uma verdadeira interferencia, ou uma directa co operaçaõ para 
separar o Brasil de Portugal! He, portanto, esta uma das muitas obrigações em que estamos para com a 
sinceridade e lealdade da al liança Ingleza. 

O gabinete Britannico, como se todos estes factos se tivessem podido riscar da memória dos homens, e com 
particularidade da memória dos Portugue zes, procura hoje auctorisar e defender o seu ex traordinario 
comportamento no caso da flagrante usurpaçaõ do infante D. Miguel com dizer, e publi car; I o que os tratados 
existentes so estipulaõ por primeira obrigaçaõ o garantir a integridade terri torial, e independencia de Portugal, 
e nisto funda o procedimento de ter impedido pela força que os súbditos leaes da rainha D. Maria IF 
desembarcas sem na ilha Terceira, território pertencente de direito e de facto á mesma rainha; 2 o que esta ga 
rantia consiste meramente no caso de qualquer in vasaõ estrangeira; 5 o que nenhum tratado obriga Inglaterra a 
garantir a successaõ desta ou daquella familia ou dmastia no throno de Portugal, nem es tas ou aquellas 
instituições politicas, que ali se pos saõ estabelecer (1). Em todas estas tres asserções de M. Peei parece naõ 
haver fidelidade nem justiça; porque quanto ao primeiro ponto, he indubitável que o governo Inglez sempre o 
illudio quando os 

(1) Falia de M. Peei na sessaõ do I o de junho de 1829, pu blicada no Times do dia dois do mesmo mez e anno. 



276 


seus interesses, unica regra do seu comportamento, eraõ mais poderosos do que os nossos. Senaõ, que 
responda cabalmente o actual ministério Britannico a uma simples pergunta que vou fazer. Porque, entre 
outras muitas infracções desta reconhecida obrigaçaõ, infracções ja apontadas neste mesmo escripto, 
consentio o governo Inglez que o territo rio Europeo de Portugal fosse desmembrado da praça de Olivença e 
terrenos adjacentes, quando esta desmembraçaõ se fez em consequência da leal dade com que Portugal 
sustentou a sua alliança com Inglaterra; e ainda mais quando esta mesma Olivença foi depois recuperada pelas 
tropas Anglo Lusas combinadas? Apontar pois este artigo dos tratados para justificar o enormissimo e 
atrocissimo acto executado contra os Portuguezes fieis que hiaõ desembarcar na ilha Terceira, he ainda mais 
do que um insulto, he um violento sarcasmo contra a fidelidade Portugueza. Alem disto, reduzamos a questaõ 
a um ponto mais simples: o ministério Britannico diz que quer conservar a integridade de Portugal: he isso 
mui justo, he esse o seu dever; e oxalá que sempre religiosamente o tivesse cum prido! Mas por um lado está a 
maior parte dos dominios Portuguezes nas maõs de um usurpador, por todos reconhecido como tal, porque 
ainda ne nhuma potência da Europa o reconheceo por legi timo rei de Portugal; e por outro lado está uma 
pequena parte dos dominios Portuguezes nas maõs, e debaixo da auctoridade da legitima rainha D. Ma ria II", 
reconhecida como tal por todas as mesmas potências Europeas: como he que a razaõ, a justiça, a honra, e a 
boa fé exigiaõ que a integridade dos 



277 


domínios Portuguezes se realisasse? Pegando na pequena porçaõ dos mesmos domínios, e lançando a na maõ 
do usurpador; ou pegando da grande por çaõ delles, e lançando-a na maõ da verdadeira e le gitima rainha? 
Creio que todo o homem de boa ra zaõ, justo, e moral naõ hesitará em decidir, que a integridade so se podia 
realisar fazendo passar o roubo da usurpaçaõ para o resto da propriedade le gitima que ainda se conservava no 
poder de seu legitimo possuidor. He, pois, assim que M. Peei e os seus collegas deviaõ interpretar aquelle 
artigo dos tratados que tem comnoseo, se, como lord Pal merston mui judiciosa e galantemente lhes respon 
deo, elles naõ tivessem uma decidida afeiçaõ pelo usurpador, e naõ sacrificassem á esta mesma taõ pouco 
decente afeiçaõ todos os deveres de uma im parcial, e justa alliança (1). 

A segunda asserçaõ he completamente falsa, por que he contraria á lettra do artigo do tratado em que esta 
garantia com toda a especialidade se esti pulou. Aqui M. Peei usou de uma interpretação ver dadeiramente 
jesuítica, e mui própria da política Britannica, porque interpretou o artigo so como convinha aos interesses do 
seu paiz, pondo de parte os nossos, segundo o velho costume Inglez. O trata do, em que positivamente se 
estipulou esta garantia, como recompensa dos grandes sacrifícios que nessa occasiaõ fez Portugal em favor de 
Inglaterra, he o do anno de 1661, feito por occasiaõ do casamento 

(1) As expressões de que usou lord Palmerston saõ taõ si gnificativas, que bem he se conservem no seu 
original. — Mi 

guel is looked upon as a sort of pet of the English cabinet. 



278 


da infanta D. Catherina com Carlos II". No artigo 15, e com mais especialidade e clareza no artigo secreto do 
mesmo tratado, promette, e se obriga Inglaterra a defender e proteger naõ so Portugal, mas todas as suas 
conquistas ou colonias contra todos os seus inimigos presentes ou futuros, e isto com tal em penho e vigor, 
como se fosse a própria Inglaterra (even as England itselí). Em que parte achou pois M. Peei, que a garantia 
de Inglaterra so podia ter efeito no caso de invasaõ estrangeira? Nos artigos destes tratados fala-se 
simplemente em inimigos presentes ou futuros; e por isso he faltar á fidelidade litteral delles o querer coarctar 
a sua generalidade so para satisfazer paixões ministeriaes, sempre indi gnas dos depositários do poder de uma 
grande na caõ. Mas quando isto naõ bastasse, tinhamos ainda no artigo 17 do mesmo tratado uma estipulaçaõ 
ter minante, que naõ pode deixar de ser applicavel ao caso presente. Diz-se nelle : « Que naõ so Portugal « 
pode recrutar em virtude dos artigos tratados « levas de gente, mas que el-rei da Grã Bretanha, « succedendo 
que Lisboa, Porto, ou qualquer outra « cidade estejaõ sitiadas por Castelha, ou por qual « quer outro inimigo, 
se obriga a mandar logo soe « corre-las com homens e navios, conforme as « circumstancias e a necessidade 
que el-rei de Por « tugal tiver de taes soccorros.» Ora a quem depois da morte de D. Joaõ VI o reconheceo 
Inglaterra como legitimo rei de Portugal? Foi D. Pedro IV o , e por sua abdicaçaõ, fomentada e exigida por 
Inglaterra, a rainha D. Maria II". E quem saõ e tem sido os ini migos deste rei e desta rainha? Saõ o infante D. 
Mi guel e seus complices; e em uma palavra, saõ os 



279 


usurpadores da mesma auctoridade e da mesma so— berania, que Inglaterra tem solemnemente reco nhecido. 
Logo pelo ja citado artigo 17 do tratado de 1661 estava o gabinete Britannico obrigado a auxi liar os legitimos 
reis de Portugal, que elle formal mente reconheceo, contra os seus actuaes inimigos, que naõ tem sitiada ou 
bloqueada esta ou aquella ei dade de Portugal, porem tem usurpado todo o reino por meio do perjúrio, da 
fraude, e todos os excessos de uma execranda tyrannia. E que tem feito este mesmo gabinete Britannico? Tem, 
por ventura, cumprido com suas religiosas obrigações, ultima mente ainda ratificadas no artigo 5 o do tratado 
de Vienna com data de 22 de janeiro de 1815? Certa mente naõ: antes bem, pelo contrario, tem recor rido a 
mil distincções, completamente jesuiticas, e a mil subterfúgios diplomáticos para naõ cumprir com o que 
devia para com o mais antigo, o mais leal, e o mais util de todos os seus aliados. E naõ contente com naõ 
cumprir o que mais tinha por obrigaçaõ, tem ainda, alem disto, auxiliado o usur pador e a usurpaçaõ por meio 
de todas as intrigas, e de todos os manejos, até chegar ao excesso de mandar descarregar a sua artilharia sobre 
leaes Portuguezes desarmados nas próprias praias do ter ritorio da legitima rainha de Portugal! Mas naõ 
importa! estes tiros foraõ ouvidos em todo o Por tugal assim como em toda a Europa, e ainda alem dos mares 
no outro hemispherio; e seu estrondo horroroso e barbaro ha de soar nos ouvidos de todos os Portuguezes em 
quanto elles existirem como 

maçaõ ! A 5" e ultima asserçaõ naõ so he igualmente 



28o 


falsa na sua generalidade, mas tem sido desmen tida por uma longa serie de factos practicados pelo governo 
Britannico. Um ministro Inglez pode muito bem dizer ao mundo que o seu governo naõ tem obrigaçaõ de 
garantir a successaõ desta ou daquella familia ou dynastia no throno de Portugal, em quanto ele naõ a 
reconhece como legitima succes sora da coroa Portugueza; mas uma vez reconhe cida, ele immediatamente 
contrahe a religiosa obrigaçaõ, em conformidade com os seus tratados, de a auxiliar e defender, porque esta 
obrigaçaõ lhe impõem o dever de auxiliar e defender o legitimo monarcha de Portugal. Tudo o mais que naõ 
he isto he uma restricçaõ politica absurda e ridicula, que nunca devia ter sahido da boca de um membro do 
gabinete Britannico; sendo isto pois assim, logo que o mesmo gabinete reconheceo a legitimidade dei rei D. 
Pedro IV o , e de sua filha D. Maria II", por este mesmo reconhecimento ficou immediatamente obrigado a 
defender esta successaõ no reino de Por tugal contra todos os inimigos que a ella se oppo sessem, quer elles 
fossem estrangeiros quer domes ticos, porque nos tratados que tem comnosco naõ se faz distincçaõ alguma de 
inimigos. Se o gabinete Britannico quer, portanto, negar a verdade desta proposição, constitue-se entaõ elle 
para comnosco nem mais nem menos do que na horrorosa figura de um falso e pérfido amigo, que nos vem 
abraçar para mais facilmente nos assassinar. E este he exacta mente o caso, quando com excusas e pretextos se 
recusa auxilio ou defeza a quem ainda ha pouco se reconheceo solemnemente por aliado e por amigo. 

Entre a longa serie de factos que desmente a ousada 



281 


asserçaõ de M. Peei, apontarei os seguintes. Porque correo o gabinete Britannico taõ apressadamente a 
Portugal no anno de 18o8 para se oppor á posse que Napoleaõ havia tomado de Portugal, declarando que a 
casa de Bragança tinha cessado de reinar? A esse tempo ainda naõ havia o tratado de alliança de 181o, que 
positivamente garantio a coroa de Portugal a D. Joaõ VI o . Porque depois de annulado este tratado de especial 
garantia, e na volta do mesmo rei para a Europa, o governo Inglez manteve constante mente em Lisboa por 
alguns annos uma forte divi saõ maritima para defeza e auxilio daquelle monar cha ? Porque, depois da morte 
delle, ordenou o mesmo governo ao seu ministro em Lisboa sir Wil liam A Court que em audiência publica, no 
dia 6 de abril de 1826 (1), oferecesse á infanta regente D. Iza bei Maria todo o apoio e amizade dei rei da Grã 
Bretanha, assim como sempre o tinha feito a seu pai, como seu amigo e aliado ? Porque, em sinal desse apoio, 
continuou sempre a conservar uma es quadra no Tejo? Porque deo expressas ordens ao seu exercito que tinha 
em Portugal no anno de 1828 para proteger a pessoa de D. Miguel, ja quando elle entrava a declarar-se por 
usurpador; e por con sequencia, para resistir a qualquer ataque feito contra a usurpaçaõ e contra elle (2)? 
Porque, de pois de haver mandado retirar as tropas Britannicas pelos fins de abril de 1828, conservou ainda no 
Tejo as suas forças navaes, e so as mandou igualmente 

(1) Gazetta de Lisboa, n° 8o, 5 o fr°, 6 de abril de 1826. (2) O duque de Wellington expressamente o declarou 
na 

casa dos lords no dia 16 de julho de 1828. 



282 


retirar em 8 de agosto do mesmo anno, depois que vio que a insurrecçaõ do Porto tinha sido mal succe dida, e 
que o usurpador tinha dissolvido os regi mentos do commercio, os batalhões de voluntários, e se havia 
fortificado com um numeroso corpo de policia, e taõ numeroso como nunca tinha havido em Lisboa? E 
porque, fmalmente, se o gabinete Britannico, sem ter tratado algum que o ligue a garantir esta ou aquella 
familia ou dynastia em Portugal, como falsamente assevera, tomou tanto a peito a pessoa e a causa de D. 
Miguel, de quem ainda até agora naõ se atreveo a reconhecer a usur pacaõ; e tem ao mesmo tempo taõ 
hostilmente tra tado a causa e as pessoas dos legitimos reis de Por tugal, reconhecidos formal e solemnemente 
por elle, taes como saõ D. Pedro IV o e sua filha D. Maria II"? A razaõ desta monstruosa disparidade está 
indelevel mente gravada no discurso que lord Aberdeen pro nunciou na casa dos lords no dia 16 de julho de 
1828. Nelle dice, sem nenhum rodeio ou disfarce : « Que as pessoas que auxiliavaõ e sustentavaõ D. Miguel 
eraõ os melhores amigos de Inglaterra; e que entre os seus opponentes havia muitos que naõso eraõ ini migos 
de Inglaterra, porem os inimigos de todo o bom governo em qualquer parte do mundo.» Com efeito, ja naõ 
eraõ necessárias as expressões deste ministro Britannico para nos convencerem de que o systema ministerial 
Inglez he inimigo de toda a li herdade politica, e com especialidade da liberdade constitucional em Portugal, 
porque os factos saõ taõ claros como a luz do dia; com tudo, todos os Portuguezes devem agradecer a este lord 
a sua no tavel sinceridade, que he bem de presumir haja de 



283 


ter ainda um dia um justo e competente agradeci mentO. A assignatura da ratificaçaõ do tratado da sepa raçaõ 
e independencia do Brazil foi como o codicillo das ultimas vontades dei rei D. Joaõ VI o . O pequeno período 
de vida que ainda teve, naõ foi para elle se naõ o período de moléstias, de irresoluções, e de sustos. Via-se que 
naõ andava contente, e que naõ era feliz; e quer fosse pelo tormento dos remorsos de ter quebrantado o seu 
juramento, e de naõ ter comprido depois as suas diversas promessas; quer por hir vendo, por experiencias 
fataes e repetidas, que o governo absoluto naõ lhe tinha dado mais socego nem mais felicidades ou como 
homem ou como rei, do que o governo constitucional, mas antes pelo contrario lhe havia trazido mais des 
gostos e receios; he indubitável, que os últimos mezes da sua vida foraõ tristes, desastrosos, infe lizes. 
Fallava-se sempre em constituição, ou em Cortes; o espirito publico, de novo excitado pela administraçaõ 
tyrannica, brutal, pérfida (1), e dissi pada do ministério Pamplona, tomava a voltar-se quasi geralmente para 
as ideas constitucionaes pela comparaçaõ que fazia entre a epocha actual, e a de 182o até o fim de maio de 
1825; e o rei, assai tado de enfermidades e terrores, parecia tanto ou quanto inclinar-se para os 
constitucionaes, em quem sempre tinha achado afeiçaõ e lealdade. Nestes ter mos a rainha, e quantos a 
dirigiaõ como um dos seus instrumentos, entraram a conceber cada dia 

(1) Da-se-lhe este nome por faltar a todas as promessas que el-rei fez em Villa Franca. 



284 


maiores sustos de que um instante de resolução, de vigor, e desengano levasse o rei a dar ou aceitar um novo 
systema politico, que o libertasse das pe sadas cadeas com que a facçaõ absolutista o tra zia algemado. Assim, 
a indecisão do rei, e os sus tos dos seus inimigos foraõ provavelmente a causa da catastrophe que em breve 
sofreo. Consta que no dia 4 de março, depois de ter comido no con vento dos Jeronimos, ao entrar no paço da 
Bem posta cahira repentinamente doente, com muitos vomitos, convulsões, e desmaios. No dia seguinte, 
depois de um caldo que tomou, redobraram os vomitos; e aggravando-se-lhe cada vez mais o mal, annunciou- 
se a sua morte no dia lo do mesmo mez, ás 6 horas da tarde. A rainha, essa nova Messalina, e o infame partido 
apostolico-jesuitico, espalharam que el-rei tinha morrido no dia 4: fizeram circular este boato, para 
persuadirem o publico de que o decreto de 6, pelo qual el-rei nomeou uma regen cia, era apocrifo. A mesma 
rainha e seu execrando partido, espalharam que a morte del-rei fôra aju dada por criminosos arteficios; mas, se 
este crime horroroso com efeito foi commettido, naõ pode elle ser imputado senaõ a aquelles que por muitas 
vezes ja tinhaõ conspirado contra elle: os constitucionaes so podem ser accusados desta atrocidade por 
aquelles que a commetteram, ou estavaõ dispostos a com mette-la, porque nessa epocha o partido constitu 
cional mais esperava da vida dei rei do que da sua morte, e morte taõ abreviada e taõ rapida. 

Sabemos, de uma maneira mui positiva, que o decreto de 6 de março he verdadeiro. Nelle se de terminava, 
que a regencia naõ so governaria du 



285 


rante a sua moléstia, mas que no caso do seu falecimento ainda ella continuaria a governar até que o legitimo 
herdeiro da coroa desse as suas ordens. E quem era este legitimo herdeiro da coroa? Era D. Pedro IV o , 
reconhecido formalmente como tal por seu pai no tratado do Rio de Janeiro de 29 d'agosto de 1825. El-rei 
ratificou esta sua firme vontade pela ordem que immediatamente havia dado ao marquez de Palmella, seu 
ministro em Londres, para exigir do governo Inglez este mesmo reconhecimento (1). 

Nasceo D. Joaõ VI o em 15 de maio de 1767; começou a governar como regente em 1798, e como rei em 2o de 
março de 1816; foi acclamado e coroado em 6 de fevereiro de 1818, e faleceo, com certeza, em lo de março 
de 1826, vivendo portanto 58 annos, 9 mezes, e 25 dias. Naõ foi nem bom filho, nem bom pai, nem bom 
amigo, nem bom rei. Naõ foi bom filho; porque por um acto de inaudito despotismo, e inteiramente con— 
trario aos nossos costumes e ás nossas leis, se apos sou do governo como regente, faltando assim naõ so á 
decencia e piedade filiaes, porem aos deveres de principe Portuguez. Naõ foi bom pai; porque nunca cuidou 
na educaçaõ de seus filhos, e por isso delles recebeo paga igual á negligencia e descuido, que teve nesta parte. 
Naõ foi bom amigo; porque, essencialmente egoista, nunca foi amigo senaõ de si, e dos que tratava como 
amigos ou facilmente se 

(1) A nota pela qual, em nome de D. Joaõ VI o se exigio este reconhecimento, foi dirigida a M. Canning em 7 
de de zembro do mesmo anno 1825. Esta se acha transcripta no appendice ao Padre Amaro, parte Io, tom. IV o , 
pag. 31. 



286 


esquecia, ou nada fazia por elles. Se a alguém mostrou mais afeiçaõ, ou era por medo, ou porque eraõ 
instrumentos necessários de suas convenien cias, e prazeres. Alem disto, era notavelmente avaro, e pouco 
generoso; e um rei com taes quali dades, nunca pode ter amigos. Naõ foi finalmente bom rei; porque depois 
que a sua familia foi chamada para o throno, nenhum houve que por sua péssima administraçaõ fizesse maior 
mal a Portugal. Igno rante, porque naõ estava destinado para reinar, pu sillanime e sempre indeciso em suas 
acções tanto por efeito da sua mesma ignorância como do seu pro— prio caracter, teve por paixaõ dominante 
o medo; e esta paixaõ fez todas as suas desgraças como as do reino que governou. Em consequência do medo 
ha bitual, que sempre o dominava, nunca teve um verdadeiro ministério, ou nunca o quiz ter; e da qui 
nasceram todas as infelicidades com que Portu gal foi opprimido durante o seu longo governo. Os seus 
ministros so occupavaõ os logares para se en riquecerem e aos seus amigos, e elle os deixava largamente 
dilapidar a fazenda publica e a dos par ticulares por medo que conspirassem contra elle. Por efeito deste 
mesmo medo, que ele converteo em regra inalterável da sua politica, cuidava muito em fomentar constantes 
intrigas entre os seus mi nistros, e em os trazer sempre inimigos; e daqui nasceo toda essa incoherencia ou 
versatilidade de politica que caracterisou o seu reinado. Ora procu rando lançar-se nos braços da França, ora 
nos de In glaterra, chamou a Portugal por tres vezes as devas tadoras invasões Hespanholas e Francezas, até 
que á final se entregou todo aos Inglezes, naõ como rei 



287 


e aliado, porem como um nababo de uma província Britannica. Fugio entre sustos e terrores, e na maior 
confusaõ, quando ás portas de Lisboa vio o exercito Francez, que elle por sua má política tinha como 
convidado para vir a Portugal; e sem saber para onde hia nem como hia, foi abordar no Brasil, do qual quiz 
que Portugal fosse colonia, assim como quiz que elle o fosse de Inglaterra. Tanto que ali se vio salvo, 
esqueceo — se completamente da illustre terra em que tinha nascido; sem nunca a soccorrer com cousa 
alguma nos grandes perigos que correo, e nas grandes maravilhas que fez para lhe restaurar e conservar o 
throno; antes por todos os meios imaginários sempre trabalhou em empobrece-la em homens e dinheiro. 

O medo, que o fez fugir para o Brasil, o fez ainda voltar para Portugal; e o medo que ali o fez aceitar a 
constituição o fez também abjura-la. Por medo fugio para Villa Franca; por medo ali prometteo dar uma 
constituição; e por medo nunca cumprio com a sua palavra. Dizem que era constitucional; mas um rei educado 
como elle, nunca o pode ser do coraçaõ, e apenas pode ser um hypocrita político, cujo papel elle por varias 
vezes magnificamente re presentou. He verdade que, depois da sua morte, entre outros papeis ha quem diga 
(1) que se lhe achára um projecto de constituição escripto pela sua lettra: creio que isto assim seria, porque 
houve alguém em certo tempo que lhe ofereceo um tal projecto como unico meio para o salvar de um 

(1) Foreign Quarterly Review, n° 3, do mez de fevereiro de 1828, pag. 193. 



288 


grande perigo que o ameaçava, e perigo urdido em França e em Portugal; mas o medo, ou a sua pouca 
disposição para ser rei constitucional (I), fez que o bom conselho e a oferta lhe naõ aprovei tassem, e á final 
fosse victima ou da sua irresoluçaõ ou do seu muito afecto ao governo absoluto. 

O seu reinado foi um constante exemplo de pu blica desmoralisaçaõ, porque deixou pôr em leilaõ e em 
almoeda naõ so todas as graças e merces da côrte, porem quasi todas as sentenças dos juizes. Sim a venalidade 
subio desde o humilde escriptorio dos escrivães até ás salas do despacho dentro do paço; e para que nada 
houvesse que se naõ corrompesse, aviltou ainda toda a nobreza e as insignias delia por um modo até entaõ 
desconhecido. Para comple tamente aviltar a alta nobreza, a quem dentro do palacio obrigava a servir nos 
mais baixos e até mais hediondos ministérios, creou ainda outra nova, ti rada em geral das mais infimas 
classes, e com posta dos mais infimos individuos tanto por seu 

(1) Em prova da duvida se D. Joaõ VI o podia ser rei cons titucionnal, referirei a anecdota seguinte. Quando 
Gustavo III" de Suécia estava em França, frequentes vezes se lhe insinuou que fosse visitar o D° Franklin, o 
que elle nunca quiz fazer. Perguntando-se-lhe entaõ porque recusava ter uma honra que muitos príncipes da 
Europa desejariaõ obter, respondeo : «Nin « guem mais do que eu avalia o merecimento litterario do « doutor; 
porem o rei, que afecta gostar de um enthusiasta « pela liberdade, he um hypocrita. Como filosofo eu amo e « 
admiro o doutor, mas como politico eu o aborreceo; e nada « me pode induzir a mostrar estimaçaõ ou amizade 
por um « homem, a quem por meus hábitos e situaçaõ sou obrigado a « detestar.» 



289 


caracter pessoal como por sua civil situaçaõ. Toda esta escolha sempre nasceo ou da protecção ou do capricho, 
sem que nella jamais apparecesse o ver dadeiro merecimento. Entre tantos militares, que em Portugal 
derramaram seu sangue por lhe con servar a coroa, apenas achou um (1) a quem por este honroso motivo 
desse um titulo; ao mesmo tempo que com profusão os estava dando ou a di lapidadores conhecidos, ou a 
miseráveis instrumer 0 tos de seus gostos e paixões. Dizia-se, e talvez com razaõ, que a causa de elle assim 
obrar neste ponto era para envilecer a antiga nobreza titular, e se vin gar delia pela ofensa que de uma grande 
parte ti nha recebido naõ so quando conspirou contra elle de acordo com a mulher no anno de 18o5, mas ainda 
quando sem nenhuma violência pedio depois a Na poleaõ uma nova dynastia. Como quer que seja, a verdade 
he, que ele creou e deo mais titulos de nobreza em todo o seu reinado do que antes tinhaõ creado e dado todos 
os seus antecessores. Ao mesmo aviltamento, com que maculou a nobreza, reduzio ele também as ordens 
militares, as mais nobres e mais antigas do reino ; porque foi tal a profusaõ e indiscrição com que ellas se 
deram, que até algumas passaram de insignias de honra a insignias de des prezo; taes como as de Santiago, 
ordem taõ antiga, taõ respeitável, e taõ nobre: "...*** * 0 °b * Para em tudo servir o seu reinado de um triste 
exemplo para o futuro, até os seus negócios domes ticos foraõ bem extraordinários, bem desgraçados 

|-., 0 °rib f°i ...,.".::: ...! - 1 ,-, ! (i) Conde de Amarante." 

í{C * * * »» fl. | 

19 





29o 


e fataes. Dentro do seu mesmo palacio, naõ pode achar as consolações de um marido, porque na mu lher 
achou naõ so a infidelidade conjugal, mas uma cruelissima inimiga. Por tres vezes, esta ora so, ora ajudada 
pelo instrumento do filho, que desde entaõ logo entrou a iniciar em todos os mistérios de uma futura 
usurpaçaõ, procurou ella desthro— nizar o marido; o que naõ conseguio mais por falta de capacidade e 
extensas vistas politicas, do que pelo vigor e energia da victima que pertendia sacrificar a seus resentimentos. 
A cobardia, a irresoluçaõ, e timidez de D. Joaõ VI o nunca taõ claramente se pa tentearam como no apathico 
sofrimento com que le vou todas estas injurias. A final, teve por sorte o que necessariamente se lhe devia 
seguir por taõ extra ordinaria fraqueza; morreo, se a fama he verdadeira, como o estúpido Cláudio pelas artes 

de sua mulher Agrippina..• "Para completar por uma vez o retrato deste rei Portuguez, direi como 

historiador, a quem sem odio nem afeições, compete dizer a verdade, que elle foi um dos peiores monarchas 
que tem subido ao throno Portuguez. Sem ser capaz de defender a herança, que seus avos e o valor Portuguez 
lhe tinhaõ dei xado, fugio de Portugal quando por estreita obri gaçaõ devia defende-lo, ou morrer por ele ao 
lado de seus súbditos briosos; e naõ so assim o, desam parou, mas teve que passar pela deshonra de ver 
mutilada em seu reinado esta mesma magnifica he rança, e de assignar por seu proprio punho a sua 
desmembraçaõ. Para em fim dizer tudo, perdeo em o novo mundo o Brasil, e no velho Olivença; en tregou o 
resto dos dominios Portuguezes á ambiçaõ 




291 


de Inglaterra, de quem nos constituio verdadeiros colonos Africanos; e deixou apos si o reino, por sua fatal 
irresoluçaõ, entregue a todos os horrores da usurpaçaõ e das guerras civis, por naõ ter punido em tempo, como 
devia, os primeiros attentados da mu lher e do filho. • - 

CAPITULO XII". 

Resumo, ou conclusão geral. 

Sendo o principal objecto desta obra o mostrar que a nossa primitiva constituição politica foi essen cialmente 
constitucional, e por consequência que a outorga da Carta de 29 d'abril de 1826 naõ he mais que uma 
restituição de nossos antigos direitos poli ticos, usurpados depois de tantos annos, teraõ visto, portanto, os 
meus leitores pelos factos que lhes tenho apontado, que os nossos actuaes direitos á mesma Carta saõ 
inquestionáveis, saõ inalienáveis, saõ im prescriptiveis, e saõ legitimos. Devem igualmente ter visto, que a 
perda destas saudaveis instituições tem sido a primeira causa de todas as nossas desgra ças; porque naõ so 
eahimos na servidaô domestica, porem em outra, ainda mais intolerável, a servidaó estrangeira. Passamos, 
sim, de Portuguezes indepen dentes e livres a miseráveis escravos de Inglaterra, e por efeito desta escravidaó 
naõ temos recebido em prêmio de nossas vergonhosas condescendências se naõ pobreza, aviltamento, e 
insultos. He preciso pois que todos estes factos se conservem sempre muito bem gravados na memória de 
todos os Por 



292 


tuguezes a fim de emendarmos nossos erros passa dos, que taõ fataes nos tem sido, e recuperarmos por uma 
vez a nossa antiga independencia, e liber dade politica, agarrando-nos á Carta, que so pode ser a unica taboa 
de nossa salvaçaõ. Para isto melhor se poder conseguir, porei em resumo, como con clusaõ desta obra, o mais 
essencial de tudo o que até aqui tenho mais extensamente mencionado; e nem este trabalho deve parecer inútil 
ou supérfluo, porque a um povo, como o Portuguez, que, por assim dizer, ja se acha calejado pelo despotismo, 
he necessário repetir-lhe uma e muitas vezes as mes mas verdades para que elle as possa sentir. Desde a 
creaçaõ da monarquia constitucional em Lamego, onde o povo Portuguez exerceo por um modo, o mais 
amplo e mais conspicuo os seus di reitos de soberania, continuou este systema legal de governo, com uma ou 
outra alteraçaõ própria da civilisaçaõ dos tempos, até a extincçaõ da pri meira linha directa na pessoa dei rei 
D. Fernando. Em todo este período prosperou muito a maçaõ, porque cresceo em território, limpando-o 
comple tamente dos seus inimigos com muito valor e pru dencia, e adquirio ao mesmo tempo muito vigor 
interno pelas riquezas que foi successivamente ga nhando por efeito das boas leis, e da geral economia e boa 
administraçaõ dos seus príncipes. Mas isto assim devia acontecer; porque as leis naõ eraõ um resultado das 
paixões ou interesses deste ou daquele homem, mas, da combinaçaõ dos trabalhos e das luzes dos 
representantes da maçaõ, reunidos em Cortes. Também os reis eraõ os primeiros em as cumprir, porque ellas, 
eraõ igualmente obra sua, 



295 


e so podem ser bem executadas quando dimanaõ da vontade expressa do rei e do povo. Assim a este syste ma 
de representação nacional devemos attribuir naõ so a robustez que logo na sua infancia adquirio Por tugal, 
mas todos os prodigios para que eleja se estava preparando, e que taõ heroicamente depois eXecutOu. 

Na exaltaçaõ de D. Joaõ I o ao throno Portuguez tornou a naçaõ a exercer amplissimamente os seus direitos de 
inalienável soberania, porque naõ so contra toda a força de Castella teve um rei da sua escolha, mas firmou 
ainda a monarquia com novas leis. Este vigor, que o povo Portuguez entaõ mos trou, também se communicou 
naõ so ao monarcha que havia escolhido, porem a todos os seus filhos e directos successores; e Portugal entaõ 
tanto cresceo em liberdade como em força e poder. Do tronco illustre desta segunda linha dos nossos reis 
sahiram todos os grandes instrumentos da nossa gloria, e entaõ naõ houve atrevimento que naõ commettes 
semos, naõ houve maravilha que naõ fizéssemos, e naõ houve conquista que naõ tentássemos e que naõ 
conseguissemos. Em uma palavra, entaõ o nome Portuguez soou com espanto e veneraçaõ em todas as quatro 
partes do mundo, e em todas ellas se res peitaram e temeram as invenciveis quinas Portugue zas. E podiaõ 
todas estas maravilhas ser feitas por escravos, envilecidos por todas as afrontas e por todos os actos de um 
poder absoluto? Naõ: eraõ ho mens livres, que as executavaõ; eraõ homens livres, os que auxiliavaõ seus reis 
em taes empresas; eraõ homens livres, os que lhes proporcionavaõ o di nheiro para ellas; em uma palavra, 
eraõ homens 



294 


livres, os que os aconselhavaõ, e lhes prestavaõ to dos os meios para as dirigirem com todo o bom acerto e 
boa fortuna. Uma circumstancia importante, que se deve no tar, e que jamais convem esquecer, he, que em 
todo o periodo desde D. Joaõ I o até o fim do reinado de D. Manoel, nunca como entaõ foraõ as Cortes tantas 
vezes e taõ regularmente convocadas , e nun ca, por consequência, como em todo aquelle tempo foi a maçaõ 
politica e civilmente mais livre. Do que necessariamente resulta, que á liberalidade das suas instituições, e á 
práctica delias he que Portugal deveo os seus triumfos, o seu poder, a sua gran deza, e a sua gloria. Sendo esta 
uma verdade de facto, e taõ palpavel que ninguém a pode negar, com toda a justiça também se pode concluir, 
que começando nós logo depois a decahir da nossa pri mitiva prosperidade, e decahindo com ella simulta 
neamente o exercicio dessas mesmas instituições liberaes pela menos frequência de chamamento de Cortes, a 
esta ultima circumstancia se deve também attribuir, como primeira causa, a nossa decadência, que foi a 
precursora de todos os males, e de todas as desgraças que depois nos tornaram um dos povos mais miseráveis 
da Europa. He, portanto, um facto historico innegavel, que a monarquia Portugueza foi creada essencialmente 
constitucional com uma re presentaçaõ nacional; que em quanto esta esteve em pleno vigor nós fomos ricos, 
poderosos, grandes, e respeitados; e que ao passo que estas bellas insti tuições se foraõ esquecendo, tanto por 
abuso da co roa como por desleixo e indiferença dos povos, to das as nossas cousas fóraõ gradualmente a 
peior, 



295 


até chegarmos ao estado deplorável em que hoje se vê a naçaõ, opprimida pelo despotismo mais absurdo e 
pela tyrannia mais feroz que se tem visto depois dos horrorosos reinados dos Caligulas e dos Neros. 

No reinado de D. Manoel, que foi com efeito um dos mais gloriosos, porque o nosso poder e a nossa fortuna 
nunca subiram taõ alto, ja se quiz tentear um ensaio dos governos absolutos, que foi o de impor um tributo 
sem o consentimento dos povos; mas ainda entaõ o espirito publico era taõ bom, e o amor da liberdade estava 
taõ radicado em todos os corações, que bastou a energia de um so homem para transtornar este attentado da 
coroa. Como naõ convem que esqueçaõ os nomes dos homens illustres que tem propugnado pelas liberdades 
da nossa pa tria, assim como convem expor á indignaçaõ e des prezo da posteridade os nomes infames de 
todos os vis instrumentos do poder arbitrado, bom he que o povo Portuguez conserve sempre na memória o 
nome do intrépido e honrado cidadaõ que se atreveo a resistir a este decreto inconstitucional, com que pela 
primeira vez se pertendeo violar um dos nossos mais sagrados e importantes direitos politicos. Foi esse 
homem, foi esse cidadaõ um vereador ou ma gistrado de Evora, que tinha por appellido o nome de Ceceoso; e 
elle so bastou para impedir um rei po deroso de commetter um grande delicto contra as liberdades patrias. 

No reinado de D. Joaõ III" começaram a lançar-se as bases para o monstruoso edifício do poder abso luto, e 
para isso fez a coroa uma fatal alliança com o mais despotico de todos os poderes, o poder ec clesiastico, que, 
debaixo do nome de inquisição, e 



296 


de companhia de Jesus, foi introduzido no reino, e depois se apossou completamente do rei e do povo. Como 
o espirito das aventuras e das conquis tas trazia entaõ todos os Portuguezes occupados, e destas aventuras e 
conquistas no Oriente resultavaõ immensos proveitos; todos os que nelles tinhaõ parte, que eraõ os homens 
principaes da maçaõ, naõ deram ou naõ quiseram dar pela introducçaõ dos seus inimigos no reino; e assim 
acostumados a gozar de todas as delicias da riqueza e do luxo, a ellas e ao seu gozo sacrificaram as suas 
liberdades. A su perstiçaõ e o fanatismo, que he a capa com que sem "pre o poder ecclesiastico pertende 
encobrir sua hypocrisia, seu egoismo, sua avareza, e seu espi -rito dominador, espalharam logo sua venenosa 
in -fluência sobre todo o povo; e começando-se por lançar grilhões ao entendimento e á lingoa dos 
Portuguezes, como estes ja naõ ousassem pensar e muito menos fallar, aterrados pelos castigos do mundo 
visivel e invisivel, foraõ gradualmente ca hindo em uma estúpida apathia, symptoma precur sor de uma 
próxima servidaó. Em consequência desta apathia he que os povos ja consentiram em -que as Cortes so de dez 
em dez annos fossem con vocadas; passo mui premeditado e systematico para acabar uma vez com ellas de 
todo. E certamente, que outro fim podia ter esta medida senaõ o de preparar os ânimos para a total extincçaõ 
da repre sentaçaõ nacional? Porque, quando um povo se -acostuma por dez annos a naõ ver os seus represen 
tantes, tratando e discutindo os seus interesses, também a isso se acostuma por vinte e por qua 

renta, e a final anunca mais os ver. Tal be a mar 



297 


cha constante da natureza humana; e tal he o grande principio com que sempre contaõ os que as piraõ ao 
poder absoluto ! 

Na minoridade e reinado de D. Sebastiaõ foi tudo a peior, porque o tempo tinha hido successivamente 
apagando os antigos estimulos da liberdade pela combinaçaõ simultânea das artes que para isso de commum 
accordo tinhaõ empregado o throno e a Igreja. E entaõ o que o poderoso rei D. Manoel naõ poderá conseguir 
facilmente foi conseguido por um moço ignorante e sem experiencia. D. Sebastiaõ, sem o consentimento das 
Cortes, poz tributos e os arrecadou para a desgraçada expedição de África; e ja em todo o Portugal se maõ 
achou um so Ceceoso, que rebatesse este attentado. Também nem uma so vez em quanto pessoalmente reinou, 
se convocaram as Cortes; e a fatal jornada Africana se projectou, se preparou, e executou simplesmente pelos 
con selhos de inquisidores et jesuitas! Mas entaõ se vio a diferença que havia entre um governo sacerdo tal e 
despotico, e um constitucional, livre, e por consequência illuminado. Neste, em quanto durou seu vigor, 
accrescentamos a monarquia naõ so com muitas provincias e reinos, mas com uma grande parte de um mundo 
novo, e até ali desconhecido; no outro vimos o reino, a monarquia, e monar cha, com toda a flor da gente 
Portugueza, hirem ficar enterrados nas ardentes areas de Alcácer. Que quadro para por ele se ver 
distinctamente o que he um governo constitucional e um governo abso luto! Portuguezes! olhai para elle, e 
escolhei! 

O curto reinado seguinte do rei sacerdote so se faz notável por um novo accrescimo de superstição, 



298 


de intolerância, hypocrisia, e baixezas. Nelle o car deal Henrique com seus inquisidores e jesuitas, e elle 
mesmo inquisidor ejesuita, preparou a venda do reino a Castella, e o deixou como em testamento ás ambições 
de Filippe. Mas naõ he simplesmente para esta circumstancia que se deve attender, he com maior 
particularidade para o estado em que elle deixou a naçaõ. 

O primeiro passo que deo a coroa para estabelecer a sua auctoridade com detrimento das liberdades publicas, 
foi no reinado de D. Joaõ II". Este deo um golpe mui profundo na independencia da alta nobreza, e desde 
entaõ ella comecou a naõ poderja servir de um verdadeiro e util contrapeso entre as demasias do poder real ou 
do poder popular; por que passou de independente a ser um servil ins trumento do throno. Sobrevieram depois 
as desco bertas da África, Asia, e Brasil, e enlevada nellas a mesma nobreza, esqueceo — se do que havia per 
dido pelo grande lucro e alta consideraçaõ que lhe davaõ estas aventuras maritimo— militares. Assim a coroa 
teve mais que dar, e por consequência teve mais servos que a servissem, e ajudassem na con quista do poder a 
que aspirava. 

As avultadas riquezas, que produziaõ as conquis tas, operaram também nos Portuguezes o mesmo que as 
riquezas e o luxo da Grécia e da Asia tinhaõ ja operado nos antigos Romanos. Depois que as grosseiras 
baixelas de páo ou de barro foraõ subs tituidas pelas de prata ou de ouro, ja naõ houveram Fabricios tanto em 
Roma como em Portugal, e o desejo de accumular e de gozar naturalmente fez com que se fosse perdendo o 
antigo interesse pela con 



1 299 


* 

servaçaõ da antiga liberdade. Por este modo hia a co roa achando cada dia menos obstáculos para reali sar 
seus projectos; e daqui procedeo, que quando D. Joaõ III o procurou estender o chamamento de Cortes até o 
longo período de dez annos, ja naõ achou quem a isto se lhe opposesse. Este mesmo rei, vendo entaõ as 
disposições em que ja estava a na caõ para ser absolutamente governada, pela indif ferença que ella mostrava 
pela conservaçaõ dos seus mais preciosos direitos, julgou ser tempo opportuno de realisar a sua conquista, e 
como assim se fortale ceo com dois poderosissimos aliados, que foraõ a inquisição e os jesuitas. Com estes 
novos instru mentos, e com todas as mais causas que simulta neamente também hiaõ obrando, foi conseguinte 
mente facil transtornar completamente a antiga constituição do Estado. A ella pois se seguiram a superstição e 
o fanatismo, que reduziram a igno rancia a methodo e a systema, e fizeram dos Portu guezes um povo 
estúpido, crédulo, corrompido, escravo, e hypocrita. Desappareceram, portanto, logo todas essas virtudes 
agradaveis e briosas que tanto haviaõ caracterisado o reinado de D. Manoel; e em vez da alegria e amabilidade 
que distinguem os espiritos cultivados, e em vez dos sentimentos de uma decente liberdade, com que os 
corações se exaltaõ, e se ennobrecem, appareceram a hypocri sia, a tristeza, a desconfiança, a timidez e indife 
rença, que sendo ja mui communs no fim do rei nado de D. Joaõ III" se tornaram geraes nos dois seguintes 
curtos reinados de D. Sebastiaõ e o car deal Henrique, e assim prepararam a nossa facil su jeiçaõ a Castella. • 



5oo 


He preciso, com tudo, confessar que entre todas as causas que muito concorreram para este avilta mento 
nacional, foi de certo a principal o estabele cimento no reino da inquisição e dos jesuitas, por que, sem estes 
dois fataes instrumentos nem a naçaõ marcharia taõ rapidamente como marchou para a sua decadência; nem a 
coroa teria ousado atacar-lhe de frente os seus direitos sem que ella lhe resis tisse; nem fmalmente o antigo 
espirito publico se convertería em tal indiferença que pouco ou nada lhe importassem as duas cousas mais 
essenciaes e mais nobres que possuia, as quaes eraõ, a liberdade, e a independencia. Mas em tal confusaõ e 
desordem tinhaja o poder arbitrário, de commum accordo com o poder inquisitorial e jesuitico, posto a naçaõ 
nos tempos proximos á morte do cardeal rei, que uma parte delia, e a mais ignorante, aterrada e em brutecida 
por todas as maximas e terrores do fana tismo, era indiferente a essa liberdade e indepen dencia; outra, ja 
inteiramente corrompida pela ambiçaõ das riquezas, e pelo luxo e vicios que ellas sempre trazem comsigo, 
olhava a venda e escra vidaô da patria como um meio seguro de ganhar mais riquezas, e com ellas satisfazer 
suas paixões; e outra em fim, ainda que a parte mais moral, a mais instruida, e a mais patriótica, taõ infastiada 
ja estava naõ so dos excessos do poder absoluto para o qual naõ fôra educada, mas dos monstruosos ef feitos 
da superstição e do fanatismo que haviaõ to mado posse completa do reino e do throno, que chegou a 
persuadir-se que a monarquia ja se naõ podia por outro modo salvar senaõ pela sua uniaõ a Castella. Aos 
homens de bem parecia que ja lhes 



era melhor o servir a esta naçaõ estrangeira do que o serem tyrannisados dos naturaes; e desta mesma opiniaõ 
era um dos homens mais virtuosos e il lustrados daquelle tempo, o respeitável e vene rando escriptor bispo 
Jeronimo Osorio (1). Assim a perda da liberdade constitucional trouxe a Portugal este odioso poder absoluto, 
de que ainda hoje es tamos sofrendo os calamitosos efeitos, e este mesmo poder absoluto nos trouxe depois a 
nossa sujeição a Castella. Taes saõ os fructos deste monstro poli tico, taõ impropriamente denominado 
governo! 

Os sessenta annos de sujeição a Castella consumma ram as perdas naõ so da nossa liberdade por meio de actos 
continuados de uma estulta tyrannia, mas extinguiram quasi tudo o que haviamos adquirido em ricas 
possessões externas, e em riquezas domes ticas. O governo Hespanhol taõ absurdo, ou ainda mais do que o 
nosso tinha sido, naõ soube apro veitar a occasiaõ de conservar o grande augmento de forças que havia 
adquirido; e por uma pobtica incomprehensivel, e que so cabe nas cabeças dos déspotas, dos tyrannos, e dos 
cobardes, estúpida mente se persuadio, que so tyrannisando-nos e avil tando-nos, nos podia conservar em 
perpetuo do minio. Naõ quiz, ou naõ soube govemar-nos como homens e como amigos, quiz servir-se de nos 
como escravos, lançando-nos pesadas e ignominiosas ca deias; e o resultado foi o que sempre tem todas as 
tyrannias, que necessariamente se quebraõ pelo 

(1) Consultem-se as Cartas deste bispo, impressas em Pa ris em 1819, ou alguns extractos delias no Campeaõ 
Portuguez em Londres, n° 24, vol. 2, desde até 416 até 422. 



302 . 


mesmo peso com que opprimem. Os Filippes de Cas tella, depois de se terem á sua vontade fartado de nos 
maltratar e empobrecer, viram, portanto, aca bar em um so dia, e naquelle que menos espera vaõ, todo o seu 
absurdo poder; e acharam uma re sistencia que o poder absoluto e despotico sempre julga impossivel em 
quanto ella naõ lhe bate á porta do serralho em que vive, e donde expede seus de eretos assassinos. He esta 
necessária taboa de sal vaçaõ, que os tyrannos no meio de seus insensatos furores, sempre lançaõ, sem o 
saberem, ás victimas que na sua alta demencia inconsideradamente ator mentaõ; e he esta a mesma taboa 
protectora, que infallivelmente ha de também agora salvar a maçaõ Portugueza da usurpaçaõ e tyrannia 
monstruosas, que sobre ella está fazendo pesar o novo estúpido Caligula, ou o novo Nero insensato. 

- A revolução de 164o, que elevou ao throno Por tuguez a familia de Bragança, e deo o titulo de rei a D. Joaõ 
IV", quebrando assim o jugo em que nos tinha, Castella, procedeo de que, tendo esta vio lado todos os grandes 
interesses da naçaõ, e até dos mesmos particulares, era absolutamente necessário, que os interesses dos 
opprimidos vencessem os dos oppressores, porque estes sempre saõ menores do que os outros, e so sofrem 
temporariamente a oppres saõ em virtude de uma certa apathia natural, que pelas leis da natureza tem sempre 
um fim ou mais longo ou mais curto. As guerras dos povos com os reis ou as das nações com as nações nunca 
proce dem de outra causa senaõ da violaçaõ dos interes ses, e por isso todo aquelle que quizer dominar os 
outros ou viver em paz com elles, he preciso que 



303 


respeite os seus interesses; porque a naõ ser assim, ou o dominio ou a paz infallivelmente se quebraõ. E daqui 
também resulta, que todas as revoluções, que naõ se fundarem nos interesses do maior nu mero, e ao mesmo 
passo naõ destruirem os inte resses devoradores, que sempre saõ os dos poucos, nunca poderaõ ser solidas e 
firmes, e apenas saõ temporadas. Em taes questões os homens nada saõ, os interesses saõ tudo; e por isso 
sempre acontece, que quando simplesmente se mudaõ os homens, e se conservaõ os interesses antigos, COmO 
aCOnteceO em a nossa regeneraçaõ de 24 de agosto de 182o, e no estabelecimento da Carta de 29 de abril de 
1826, esses interesses que saõ os devoradores, e por isso sempre hostis, mais dia menos dia tomaõ a tomar a 
sua superioridade, e destroem todas as revoluções, ou mudanças. 

A naçaõPortugueza levantou-se da longa oppressaõ em que o despotismo domestico e estrangeiro a havia tido 
depois de tantos annos, com todo o vigor e ener gia que dá uma recente liberdade; mas, como afeita ja, e 
acostumada a tantos annos de servidaó, ape nas teve momentos de brio e dignidade, e em pouco tornou a cahir 
na indiferença de conservar a sua reconquistada liberdade. Em quanto durou o rei nado de D. Joaõ IV o , como 
este se lançasse nos bra ços do povo, e respeitasse por consequência os seus direitos, as cousas foraõ 
marchando constitucional mente, e sempre os casos mais difficeis da publica administraçaõ, foraõ decididos 
pelo conselho e sa bedoria das Cortes; mudou porem tudo de forma, logo que o rei morreo, e se seguiram a 
regencia da mulher, e o reinado do filho D. Afonso VI o . Sem o 



5o4 


consentimento das Cortes fez a regente esse notável tratado de 1661 com os Inglezes, e por elle alienou duas 
valiosas possessões dos dominios Portuguezes, que foraõ Tanger em África, e Bombaim na Asia. Pelo mesmo 
tratado, em que, so em palavras, esti pulou Inglaterra garantir — nos e defender — nos o nosso território naõ 
so Europeo porem todo o outro espalhado pelas tres partes do mundo, ficamos nós naõ so sem uma parte dos 
nossos dominios, mas, ficamos desde entaõ completamente escravos dos In glezes : sim, desta epocha fatal 
data a nossa ver gonhosa servidaô para com Inglaterra. • 

O reinado de D. Afonso VI o foi um composto de extravagancias reaes, e de um ja quasi systematico 
despotismo; e delle se seguio a deposição deste rei, que teimoso em naõ convocar Cortes sacrificou sua 
liberdade e a coroa aos prestigios insensatos do po der arbitrário. Ainda que as intrigas dos jesuitas, e as da 
mulher e do irmaõ muito concorressem para a catastrophe que lhe sobreveio, com tudo a causa principal da 
sua ruina foi a louca temeridade de querer ser absoluto, e de naõ chamar a maçaõ em seu auxilio por via dos 
seus representantes. Apezar disso, talvez se possa também afirmar, sem faltará verdade, que um dos motivos 
do seu comporta mento foi a intriga occulta com que os jesuitas o procuraram perder, fazendo com que elle 
commet tesse todos os excessos naõ so como rei, porem como homem : assim pode-se igualmente dizer, que 
os mesmos jesuitas que tiraram em África a coroa da cabeça a D. Sebastiaõ, também a tiraram em Lisboa a D. 
Affonso VI o . - 

Os Portuguezes, ainda desta vez, deram sinaes de 



5o5 


que eraõ um povo livre e constitucional, e exerce ram com grande energia os seus direitos de soberania 
nacional; mas foraõ estes os últimos indicios do seu amor pela liberdade, assim como do seu odio para com o 
poder arbitrado; porque gradualmente se foraõ tomando acostumar á servidaõ, até que fica ram absolutamente 
escravos, e taõ escravos que até deixaram por longos annos de sentir o peso das ca deias do poder absoluto. 

No reinado de D. Pedro H°, como tivesse á vista o que havia acontecido a seu irmaõ, ainda se con vocaram 
Cortes, porem mais pelo interesse do rei do que do povo. Respeitavaõ-se ainda um pouco as bases 
constitucionaes da naçaõ, e o poder absoluto, ainda novo e timido, naõ ousou transpor os últimos limites da 
arbitrariedade, que depois, ja sem re buço, e taõ descaradamente seus successores trans poseram. Foraõ umas 
dessas Cortes convocadas para consentirem no casamento da princeza, herdeira da coroa, com um principe 
estrangeiro, casamento, que se naõ realisou; e as outras para reconhecerem como herdeiro da coroa o filho do 
irmaõ do rei de posto, o qual filho he o que depois tomou o nome de D. Joaõ V o . Aqui porem acabaram as 
convoca cões das nossas Cortes, ou representação nacional; e desde esta epocha, que foi o anno de 1698, 
estive ram ellas, como mortas, sepultadas no cimiterio po litico, onde o despotismo costuma sepultar, quando 
pode, todas as instituições liberaes, até que por efeito necessário desse mesmo despotismo elas re suscitaram 
no anno de 1821 por occasiaõ da rege neraçaõ de 24 de agosto de 182o. O poder absoluto, que foi assumindo 
D. Pedro II", 

20 



5o6 


foi auxiliado naõ so pela superstição e hypocrisia dos jesuitas que tanto o haviaõ ajudado na desthro misacaõ 
de seu irmaõ, mas por um novo auxiliar, que foi a politica, ou a influencia Ingleza. Pelos In glezes se 
intrometteo este rei em uma guerra rui nosa com Hespanha, e como preliminar delia assi gnou com eles os 
dois fataes tratados de 1705, particularmente o ultimo, chamado de commercio, que foi aquelle, que pela 
introducçaõ das fazendas de lã Inglezas em Portugal deo o primeiro golpe de morte em toda a nossa industria, 
e por conse— guinte em toda a nossa futura prosperidade. Um dos methodos, mais eficazes para estabelecer e 
firmar a ignorância, a pobreza, e a dependencia em uma naçaõ, he o extinguir nella a industria, que sempre he 
o resultado da indagaçaõ e da sciencia; e isto conseguiram os Inglezes com o seu ruinoso tratado de 
commercio de 17o5, com o qual nos prepararam para o futuro reinado monacal, que sendo um dos mais ricos 
que teve Portugal, foi todavia um dos mais miseráveis e insignificantes que se pode ima ginar no meio mesmo 
da maior afluência de ri quezas. 

Foi este reinado o de D. Joaõ V o , e nelle totalmente cahimos nessa estúpida insensibilidade, que sempre 
resulta da ignorância, da superstição, da miséria, e da degradaçaõ moral, cousas inseparáveis de um longo 
despotismo, e por consequência de uma longa escravidaó. Nelle se esqueceram absolutamente as Cortes, 
ninguém clamou por ellas, e ninguém tal vez até deo fé deste taõ notável esquecimento. Tal era o estado dessa 
degradaçaõ moral a que chega ram esses mesmos Portuguezes, que nas Cortes de 



5o7 


1641 tinhaõ patenteado ao mundo taõ elevados prin cipios de liberdade, e os tinhaõ estampado naõ so no 
memorável Assento de 5 de março do mesmo anno, mas no livro que em nome do reino depois se publicou 
com o titulo de Justa Acclamaçaõ dei rei D. Joaõ IV o ! Em consequência do modo arbitrado por que neste 
reinado se governou a monarquia, e em consequência da quasi geral ignorância em que sempre se fundaõ taes 
governos, todas as riquezas immensas, que entaõ nos vieram do Brasil, de nada nos poderam aproveitar; 
porque a par delias cresceo a indolência, espalhou—se a miséria, augmentou se a superstição, e perdeo-se de 
todo a nossa inde pendencia. Londres e Roma repartiram entre si to dos os nossos ricos despojos; e ambas 
competiram em qual levaria a maior porçaõ delles. E em troco de tudo isto a primeira tomou a seu cargo o 
nutrir a nossa priguiça, mandando-nos a comida, o cal— çado, e o vestido; e a segunda o nutrir a nossa cre 
dulidade, mandando-nos indulgências e bulias. 

A este governo sacerdotal, supersticioso, e fana tico, em que o poder absoluto se manteve so pelo instincto dos 
que govemavaõ, e pela estúpida indo lencia dos governados, seguio-se o reinado forte e energico de D. José 
I o , ou antes a administraçaõ sem exemplo do marquez de Pombal, SebastiaõJosé de Carvalho. Entaõ o poder 
despotico, ou o poder ab soluto, se reduzio a systema; e o ministro, que ousou esta innovaçaõ, nao so o 
estabeleceo firme mente de facto, mas até quiz que fosse reconhecido de direito. Como Domiciano, pertendeo 
o ministro Pombal ver se conseguia que perdessemos até a memória do que haviamos sido politicamente; e 



308 


para isto cuidou em extinguir todos os monumentos 

históricos, ou em os desacreditar (1), a fim de se gurar o poder absoluto, pondo em duvida os nossos 
antiquissimos direitos politicos. Todavia, se este 

reinado avançou muito na conquista das nossas li berdades, ao menos deo á nossa servidão um ar de grandeza 
que ella nunca havia tido. Arrostou-se 

denodadamente com os nossos maiores inimigos, 

que eraõ Inglaterra e Roma, e tanto ás ambições de 

uma como de outra poz justos e fortes limites, que 

elas naquelle tempo nunca ousaram transpor. Vimos 

entaõ uma maravilha que raras vezes acontece, e 

foi que, sendo geralmente o despotismo esteril, 

porque he também geralmente ignorante e estulto, 

elle foi nessa epocha para comnosco creador e illu 

minado. Resuscitou entre nós a industria, que em 

todos os seus ramos estava como moribunda, ou, como morta; reanimou as sciencias, que pelas artes, 
jesuiticas estavaõ unicamente reduzidas a certas for 

mulas Peripatetico-Arabicas; deo honra e respeito 

á naçaõ, que vergonhosamente era insultada ora 

pela theocracia do Vaticano, ora pela altiva arro 

gancia de Londres; reprimio o domestico poder sa cerdotal e com elle a intolerância, e o furor da inqui 
siçaõ; e fmalmente espalhou o commercio e a riqueza 

por todo o solo Portuguez, e encheo os cofres pu blicos, que até ali andavaõ vazios, e eraõ uma presa 
segura das mil harpias do Estado que impunemente, os devoravaõ. 

(1) Como succedeo com o livro acima citado: A Justa Ac clamaçaõ, etc., sobre o qual se mandou lavrar um 
mui curioso Assento na secretaria de Estado em 3o de abril de 1767. 



5o9 


Mas toda esta prosperidade foi temporária, por que o reinado seguinte, que foi o de D. Maria I", herdando do 
antecedente todas as maximas do go vemo absoluto, naõ herdou delle uma so dessa boa e rigorosa 
administraçaõ que tanto o havia caracte risado. Entaõ se vio clarissimamente o que he a natureza de um 
governo absoluto; o qual, como seja essencialmente dissipador e infructifero, se alguma vez produz um ou 
outro bem, naõ he isto delle um efeito necessário, mas uma casualidade, sempre dependente do caracter do 
déspota, ou do homem, que em seu nome ilimitadamente governa. Naõ acontece, porem, o mesmo nos 
governos legaes, ou constitucionalmente governados, porque a es sencia delles he serem sempre productivos e 
econo micos, e isto pela razaõ mui simples de que os go vemantes e governados estaõ sujeitos á lei, e naõ 
podem dar um passo sem que a seu lado naõ caminhe uma severa responsabilidade. Assim a lei suprema nos 
governos absolutos he a vontade do déspota, constantemente sujeita a todas as variações inevita veis tanto de 
seus proprios desejos e caprichos, co mo de seus servos e validos; e pelo contrario a lei suprema nos governos 
propriamente legaes he inva riavel, constante, e segura, porque he a lei consti tucional, ou um poder firme, e 
impassivel, que naõ tem paixões nem desejos, e muito menos sofre que os hajaõ impunemente em detrimento 
da pu blica felicidade. - 

Todo o bem que a administraçaõ despótica do marquez de Pombal tinha feito, perdeo-se por con seguinte em 
o novo reinado por efeito dos novos homens que composeram o governo, e bem assima 



pelo proprio caracter da rainha. A superstição e a intolerância tornaram a ganhar o seu poderoso do minio; o 
poder sacerdotal, coberto com o manto da hypocrisia, procurou desacreditar e amaldiçoar os melhores actos 
do antecedente reinado; a inqui siçaõ tornou a acender seus fachos anti- christaõs, e cruéis; e se naõ acendeo 
com elle publicas fo gueiras foi porque a pouca sciencia, que ja se tinha adquirido na anterior administraçaõ, 
foi assim mes moja suficiente para impedir este horroroso e bar baro escandalo. Naõ impedio com tudo a geral 
e completa dilapidaçaõ da fazenda e riquezas do Esta do, que a antecedente sabia economia tinha accu 
mulado; porque todos, quasi sem distincçaõ, cahi ram sobre ellas, e com uma espantosa voracidade as 
consumiram e devoraram. Por este modo o reinado dei rei D. José e administraçaõ prodigiosa do mar quez de 
Pombal foraõ so como um simples raio de luz, que por um instante apparece, e alumia, mas logo se apaga, em 
uma longa noite tenebrosa. Mas isto naõ foi senaõ o principio de um grande mal: a naçaõ estava destinada a 
cahir no mais baixo abatimento, e na mais vergonhosa deshonra. Tudo isto se efeituou na regencia e reinado 
de D. Joaõ VI o . Até os fins do anno de 1807 o seu governo foi de vastador, incoherente, fraco, e desprezivel; 
porque depois de andar sempre vacillante em politica estran geira, e ao mesmo passo firme e constante na 
desor ganisaçaõ da economia domestica, e depois de ter sofrido todos os insultos ora da França ora de Ingla 
terra, a final se deixou completamente cahir na dependencia funesta desta ultima naçaõ, a quem fugindo para 
o Brasil, nos entregou como um povo 



vendido a estranhos senhores. Desde essa epocha, a mais ominosa que apparece nos fastos da historia 
Portugueza, nós passamos litteralmente a ser uma das mais miseráveis colonias Britannicas; e o rei, senhor de 
riquissimas possessões nas quatro partes do mundo, se constituio também literalmente um simples bachá ou 
nababo do império Britannico ! Para se completar a nossa deshonra, e ainda mais aquella de quem nos 
governava, e para que em fim ninguém podesse duvidar na Europa e no mundo todo, de que os Portuguezes 
haviaõ passado como Ilotas para o serviço de Inglaterra; a altiva ousadia Britannica naõ so concebeo o 
projecto de positiva e directamente nos governar, mas o alcançou e con seguio, fazendo com que na 
denominada regencia de Portugal entrassem, como verdadeiramente uni cos e preponderantes governadores 
do reino, dois Inglezes, que foraõ o duque de Wellington, e sir Charles Stuart! Depois disto, que se podia mais 
es perar de tal governo e de tal rei? Sim, esta so cir cumstancia pinta ao natural, e caracterisa fielmente um 
reinado ! • 

Desde esta epocha de vergonha, de aviltamento, e deshonra, até á nova epocha gloriosa do anno de 182o, nós 
fomos completamente escravos de Ingla terra, e os instrumentos de todas as suas ambições e politica. Por ella 
derramámos o nosso sangue em torrentes em mais de vinte batalhas; por ella vimos nossos campos destruidos 
e talados; por ella vimos nossas aldeas, nossas villas, e nossas cidades quei madas, e desertas; e por ella, e so 
por ella, per demos em fim mais de cem mil habitantes, ou mor tos de enfermidades, ou de miséria ou de 
fome. 



512 


E que ganhámos por ultimo com tamanhos e taõ custosos sacrifícios ? Indiferença, desprezos, e in sultos tanto 
na paz de Paris, e no congresso de Vienna, como na partilha das indemnisações que a França foi obrigada a 
pagar a todas as potências com quem havia tido guerra. E tanto menos era de esperar este procedimento, e esta 
prova de uma ingratidaõ inaudita, quanto he sabido, por mais que a vaidosa altivez Britannica o pertendeo 
occul tar, que sem nós, os Portuguezes, o segundo exer cito Inglez naõ se podería manter seis mezes na 
Peninsula; e quando muito, so dali teria podido sahir com as honras com que sahio o primeiro da Corunha, 
onde deixou, como monumento de quanto podia, o cadaver de sir John Moore. A regeneraçaõ de 24 de agosto 
de 182o até o fim de maio de 1825, foi outra nova luz que appareceo na longa noite tenebrosa da nossa 
servidão, e das nossas misérias, porem luz muito mais brilhante e mais consoladora do que aquella que tinha 
appa recido no reinado de D. José I o ; porque abrindo nos, e esclarecendo a estrada da nossa independen cia e 
da liberdade constitucional, ajuntou a tudo isto a esperança de uma regular administraçaõ, e de um proximo 
melhoramento em todos os ramos da interna e externa economia da naçaõ. Contra este bem, de que 
necessariamente haviaõ de resultar mui proveitosos efeitos, nasceram porem logo infi nitos obstáculos, uns, 
provenientes da timidez e egoismo dei rei que so por medo parecia approvar as novas e taõ uteis instituições; 
outros causados pela politica Ingleza, que occultamente, e so por vingança de nos havermos subtrahido á sua 
servi 

/ 



313 


daõ, conspirou contra esta nossa nova ordem poli tica; e os mais perigosos em fim, nascidos da resis tencia de 
todos os devoradores da fazenda publica, e de todos os que estavaõ costumados aos privile gios, ás honras, e 
aos interesses que confere a libré do poder absoluto. Mas da influencia destes últimos obstáculos, bom he que 
se diga e se repita, foraõ essencialmente culpados os auctores e directores daquella revolução. Naõ viram, ou 
naõ foraõ capa zes de ver, que todo o segredo das revoluções está em fazer passar os interesses dos 
oppressores para o dominio dos opprimidos; e assim contentando-se simplesmente com dispersar alguns 
delles, nada conseguiram, nem podiaõ conseguir, porque naõ tendo os ditos interesses passado das maõs dos 
que os possuiaõ, e havendo ficado so por um momento paralysados, logo na primeira occasiaõ se reuniram, 
tomaram a sua antiga ascendência, e ficaram op pressores como antes. Uma revolução he uma con quista; e se 
nas maõs dos conquistados se deixaõ as armas e todos os instrumentos do seu antigo po der, em breve os 
mesmos conquistadores passaõ á sorte inevitável de conquistados. Cuidaram inexpe rientemente os nossos 
regeneradores, que bastavaõ uma constituição e algumas leis para sustentar o seu novo edifício politico; 
porem o pertender fundar uma revolução em simplices folhas de papel he o mesmo que funda-la no vacuo; ou 
ainda mais claro, he o mesmo que fundar um edifício em terreno alheio. Teve, portanto, a regeneraçaõ de 24 
de agosto de 182o o destino que devia ter : os antigos oppres sores, que se tinhaõ deixado taõ estultamente 
arma 



514 


dos, pegaram de novo nas armas assim que uma boa occasiaõ se lhes ofereceo; e nós no fim de maio, ou 
principios de junho de 1825, nos tornámos a ver sepultados em todos os horrores, e até em todas as vinganças 
dos nossos antigos oppressores debaixo das bandeiras do poder absoluto. Toda esta epocha até lo de março de 
1826, em que se deo por morto D. Joaõ VI o , naõ he senaõ uma serie, naõ interrom pida, de vingança, 
dilapidações, e até de attentados e de crimes contra o mesmo throno, que os hypo critas absolutistas tanto 
clamavaõ que pertendiaõ libertar e defender; e este ultimo período, bem es tudado e meditado, deve fazer ver 
aos Portuguezes naõ so a diferença que ha entre um governo legal e um governo absoluto e arbitrário, mas o 
que elles podem ainda esperar de homens que, hoje cobertos do manto constitucional, taõ conspicuamente 
entaõ figuraram na conquista do absolutismo. 

O resultado de quanto se tem lido até agora será, em resumo, o mesmo que ja se vio, isto he: I o Que a 
monarquia Portugueza principiou constitucional mente com uma representação nacional, como cousa 
inherente á sua primitiva essencia. 2 o Que em quanto este systema legal se conservou, a mesma monar quia 
naõ so progressivamente cresceo, e se fortifi cou, mas subio ao maior gráo de gloria a que ainda nenhuma 
outra naçaõ Europea chegou. 5 o Que logo que as instituições constitucionaes começaram a des prezar-se, ou 
de todo se aboliram, o poder absoluto, que tudo destroe, que tudo mata, e que tudo ani quila, fez com que a 
mesma monarquia fosse tam bem progressivamente decahindo, até que naõ so perdeo toda a sua antiga gloria, 
porem a própria 



independencia. 4 o Que ao lado do despotismo, ou do poder absoluto, se veio logo sentar no mesmo throno, o 
fanatismo, acompanhado da ignorância, da hypocrisia, e da superstição, armada com todos os furores que ella 
sempre costuma empregar. 5 o E fmalmente, que, por esse modo fracos e aviltados, cahimos na servidaõ de 
Inglaterra, o maior mal que nos podia acontecer; porque, alem da perda da nossa própria dignidade, temos 
sido reduzidos por ella á vil condição de miseráveis colonos, e a uma pobreza sem exemplo em todas as 
monarquias, que tamanhos recursos tem tido, e ainda tem como os IlOSSOS. 

Tem dito porem, ou ainda dizem os descobertos e occultos defensores do absolutismo, que as nossas antigas 
Cortes, ou representação nacional, apenas tinhaõ um voto consultivo; e por consequência que o poder dos reis 
Portuguezes era essencialmente absoluto. Isto he uma calumnia, ou um erro im perdoável de facto, e de 
historia Portugueza. Alem dos grandes exemplos que deo a naçaõ, exercendo os seus direitos de soberania, por 
meio das Cortes, quer seja em Lamego, quer na escolha de D. Joaõ I o , quer na regencia para a minoridade de 
D. Afonso V o , e quer na revolução de 164o, e na deposição de D. Afonso VI o ; a practica constante das Cortes 
ordinárias mostra, que nellas havia um inquestio navel poder legislativo, poder, que obrigava o rei e a naçaõ. 

O maior direito politico que pode ter um povo he o de taxar-se, a si mesmo, no que he ne cessario para pagar 
as despezas publicas do Estado; e quando o rei naõ tem este direito, bem claro he que elle naõ he absoluto, e 
que nas suas maõs naõ 



316 


está unicamente o poder legislativo. Ora, que as nossas Cortes tinhaõ so este direito, e que por con sequencia 
eraõ verdadeiramente legislativas, he esse um facto taõ claro como a luz do meio dia. E se isto naõ he 
verdade, por que razaõ el-rei D. Manoel, taõ poderoso e taõ forte, foi obrigado pelo vereador de Evora 
Ceceoso a desistir de um tributo que elle havia imposto e lançado sem o consentimento das Cortes? Naõ se 
pode allegar outro motivo senaõ que elle naõ tinha auctoridade para isso; e se elle naõ tinha essa auctoridade 
também a naõ tinhaõ nem os seus antecessores, nem os seus successores. E por consequência também ele naõ 
era rei absoluto, nem o podiaõ ser de direito todos os mais reis que se lhe seguiram, porque herdaram a 
administraçaõ da monarquia debaixo das mesmas condições. 

As principaes queixas que tinha a naçaõ contra Castella eraõ que se lhe impunhaõ tributos sem o seu 
consentimento; e disto fazem mui particular mençaõ muitos dos nossos antigos historiadores. Entre elles so 
agora mencionarei dois de grande nota e de irrefragavel auctoridade, os quaes saõ D. Francisco Manoel de 
Melho, e o padre Vieira. Diz o primeiro, na sua Epanafora I", pag. lo : « Que « segundo os antigos fóros naõ 
podiaõ os príncipes « impor novo tributo antes que em Cortes fosse « communicado, pedido, e concedido.» E 
diz o segundo": «Que tinha Portugal o privilegio antigo « que se lhe naõ poria tributo algum senaõ admit « 
tido em Cortes.» Reflectindo sem prevenção em tudo isto, quem poderá pois agora dizer, que as nossas antigas 
Cortes eraõ simplesmente consulti vas ”0 argumento em que se fundaô os que apre 



517 


goaõ taõ errônea doutrina, he : que nas Cortes antigas os procuradores dos povos so deliberavaõ e propunhaõ 
ao rei, que tinha auctoridade para rejeitar as suas deliberações e propostas, de maneira que sem o 
consentimento deste naõ havia lei, nem promulgaçaõ delia. Mas isto he exactamente o mes mo que hoje 
acontece em todas as monarquias cons titucionaes, e está estabelecido na Carta de 29 de abril de 1826, na qual 
o rei tem o veto ou o poder de rejeitar aquillo que ja se discutio, e se lhe pro poem para approvar. Segue-se 
porem que nossos antigos reis, e na antiga composição das Cortes, assim como podiaõ rejeitar as propostas 
dos procu radores dos povos, podiaõ igualmente impor tribu tos, ou promulgar verdadeiras leis sem esta 
previa deliberaçaõ ou proposta? Certamente, naõ ha nin guem que o possa afirmar com verdade. Para que os 
antigos reis Portuguezes fossem verdadeiramente absolutos, seria necessário provar, que sem uma antecedente 
proposta, deliberaçaõ, ou consenti mento dos procuradores dos povos, elles podiaõ, por exemplo, impor um 
novo tributo; mas como esta prova he impossivel, segue-se, que as nossas anti gas Cortes eraõ taõ legislativas 
como as que hoje estaõ designadas na Carta, e bem assim como todas as mais camaras que hoje também 
fazem a base de todos os governos representativos da Europa. E ou tra conclusão naõ menos verdadeira he a 
seguinte; que a nossa primitiva organisaçaõ monárquica era rigorosamente constitucional, e que a Carta naõ 
veio fazer mais do que restituir-nos os nossos anti gos direitos politicos, que o despotismo, ou o poder 
absoluto, nos tinha violentamente usurpado. He 



verdade que as formulas para constituir as Cortes da naçaõ, e para dirigir as suas deliberações naõ saõ 
exactamente as mesmas que nas antigas Cortes se practicavaõ, porque estas formulas dependem do tempo, e 
do progresso dos conhecimentos humanos, porem a sua essencia, e a sua auctoridade saõ rigo rosamente as 
mesmas. Como um dos resultados deste resumo geral foi mostrar que uma das nossas maiores ignominias e 
desgraças, fructo do poder absoluto, foi o cahir mos plenamente na servidaô de Inglaterra, conclui rei este 
ultimo capitulo com o resumo de todos os males, ou os mais capitaes, que nos tem causado a sua longa 
alliança. E para nos convencer-mos de que a sua actual altivez, a sua actual arrogancia, e o seu actual 
egoismo, que fazem que naõ amem, nem estimem, cousa alguma alem dos seus proprios in teresses, naõ saõ 
cousas novas, principiarei por mostrar, que elles logo pela primeira vez se appre sentaram entre nos taõ altivos 
e taõ intoleráveis como ainda agora, e presentemente no anno de 1829, se mostraõ para comnosco. A primeira 
epocha em que se faz mençaõ de Inglezes em Portugal he no reinado dei rei D. Fernando. Como entaõ houves 
sem grandes dissensões civis em Castella entre os dois irmaõs D. Pedro, chamado o cruel, e D. Hen rique, 
conde de Transtamara, appareceo ainda um novo competidor, alem do mesmo rei D. Fernando, o qual 
competidor foi Joaõ, duque de Fencastre, filho de Duarte III" de Inglaterra, que tomou igual mente o nome de 
rei de Castella por cabeça de sua mulher D. Constança, filha mais velha do dito D. Pedro o cruel. El-rei D. 
Fernando depois que 



519 


desistio das suas próprias pertenções, tomou o par tido do duque de Lencastre, e fez para isso um tratado com 
os Inglezes por influencia do seu ce lebre valido, e muito mais celebre amante da rai nha, o muito conhecido 
em nossas historias, Joaõ Fernandes de Andeiro, que depois, á custa da honra dei rei, a rainha fez nomear 
conde de Ourem. Che gou com efeito a Lisboa uma esquadra Ingleza, com mandada pelo conde de 
Cambridge; foraõ logo taes as cruezas e barbaridades que os Inglezes commet teram, que D. Fernando 
procurou immediatamente fazer a paz com Castella para se livrar de taes al liados (1). • *A segunda vez em 
que se falia de alliança com Inglaterra, antes da revolução de 164o, e o cha mamento da casa de Bragança para 
o throno Portu guez, he no reinado seguinte de D. Joaõ I o pelo seu casamento com a princeza D. Filippa, filha 
desse mesmo duque de Lencastre, de quem ja se tratou, e de sua mulher D. Constança de Castella. Mas naõ 
consta de tratado que por esta occasiaõ desse al guma influencia aos Inglezes em Portugal. A terceira vez, 
antes da mesma epocha de 164o, em que se toma a falar em alliança Ingleza, he no reinado de D. Sebastiaõ; 
ao qual se attribue um tra tado feito com os Inglezes no anno de 1571, rei nando entaõ a rainha D. Izabel. Mas 
também, por este tratado nada houve que fizesse com que os In glezes tomassem parte em os nossos negocios. 
O que he porem muito certo, e o que se deve sempre 

(1) Consulte-se a este respeito a chronica de Duarte Nunes de Leaõ. 



320 


conservar na memória he, que pela primeira vez que mui positivamente os tivemos como aliados den tro de 
Portugal, que foi no reinado de D. Fernando, taõ escandaloso, taõ barbaro, e taõ altivo foi o seu 
comportamento, que logo bem mostraram de que seriaõ capazes se lhes dessemos mais franca entrada dentro 
de casa. Assim, o resumo abreviado dos ma les, que nos tem causado, e da falta de palavra que sempre haõ 
tido comnosco, depois que lhes demos essa entrada, conservará mais facilmente na lem brança de todos os 
Portuguezes toda essa serie es candalosa de factos; e fará entaõ com que por uma vez nos livremos desta 
sempre prejudicial alliança, e de sua sempre funesta influencia. O tratado, que verdadeiramente abrio caminho 
para a nossa futura e completa dependencia de In glaterra, he o de 29 de janeiro do anno de 1642, feito entre 
D. Joaõ IV", e Carlos I o . Nelle se estipula ram dois artigos muito importantes para nos, mas que os Inglezes 
nunca cumpriram. Pelo primeiro se promette, que os individuos de ambos os paizes po deraõ entrar e sahir 
livremente dos respectivos pai zes sem passaportes, ou licença de pessoa alguma; e pelo segundo, que a 
condiçaõ de estrangeiros e naturaes seria exactamente a mesma em ambos os reinos, particularmente no que 
toca ao commercio. Nenhum destes dois artigos tem cumprido o go vemo Britannico, porque os Portuguezes 
sempre tem sido considerados em Inglaterra como quaes quer outros estrangeiros; e também sempre, como 
ainda hoje succede, estaõ sujeitos a muitas restric ções, sendo uma delias a naõ poderem residir sem uma 
licença, que he de obrigaçaõ renovar todos os / 



seis mezes (1). E tanto mais escandaloso e avilta dor he este procedimento para comnosco, que no mesmo 
tratado de commercio de 181 o se renovaram as estipulações deste artigo, e na mesma epocha, e durante a 
guerra, he que elas foraõ o mais impu dentemente violadas. Quanto ao segundo, todos os nossos negociantes, 
e particularmente os que tem residido em Inglaterra, podem dizer a diferença que entre elles e os Inglezes 
sempre se tem feito, e con tinua ainda a fazer. Para aqui mencionar alguma cousa positiva basta dizer, que 
nenhum Portuguez pode commercear ou vender em retalho em Ingla terra; e dentro de Portugal podem os 
Inglezes faze lo, e tudo o mais que quizerem. 

A Carlos I o succedeo Cromwell com o titulo de Pro tector, e no seu governo recebeo logo Portugal um dos 
maiores insultos que se podem fazer a uma ma caõ independente, e que tem o nome de amiga e al liada. 
Porque demos abrigo e hospitalidade a dois infelizes, os principes Palatinos, depois de desba ratados por 
Cromwell, mandou este o almirante Blake bloquear-nos o porto de Lisboa; e naõ con tente com isto, no meio 
da paz, e sem que houvesse tratado algum antecedente para se entregarem os refugiados, permittio que quasi 
mesmo debaixo das nossas fortalezas se nos tomassem 15 navios que vinhaõ ricamente carregados do Brasil! 
Mas bom he advertir, que estes eraõ os avôs daquelles mesmos que, debaixo quasi das bandeiras da nossa ilha 

(1) Veja-se o ultimo acto sobre os estrangeiros, passado no anno 7 o do reinado de George IV o . Anno de 1826. 



522 


Terceira, acabaõ de descarregar a sua artilharia contra Portuguezes desarmados! 

Este attentado, em tempo que os negocios de D. Joaõ IV, e de Portugal ainda estavaõ duvidosos, produzio o 
tratado de 1654, em que se nos impoz a lei como a um povo vencido. Em virtude delle tive ram os Inglezes 
em Portugal um juiz privativo, ou o seu conservador, e para remate de tudo, estipu lou-se que as mercadorias 
Inglezas, mui favoravel mente avaliadas, nunca podessem pagar mais do que 25 por cento, ao passo que as 
Portuguezas pagariaõ sempre os direitos usados em Inglaterra, e segundo as leis e costumes do paiz. Se para 
ter a aliança de Inglaterra he pois necessário fazer sacrifícios como este, e passar por similhantes baixezas, 
entaõ, tal vez mais proveitoso será ser aliado de Argel ou de Marrocos. 

Mas estes dois tratados naõ foraõ senaõ os preli minares da grande e extensa conquista que sobre nos fez o 
governo Inglez, impondo — nos o tratado de 1661, em consequência do casamento da nossa infanta D. 
Catharina com Carlos II". Os Inglezes, naõ tendo nunca em vista senaõ os seus proprios inte resses, e nunca 
escrupulizando em calcar aos pés os dos outros quando isto lhes faz conta; como per cebessem entaõ o apuro 
em que ainda se via Portu gal pela continuaçaõ da guerra com Hespanha, e quanto fmalmente lhes seria util o 
aproveitar o tempo de uma minoridade, e da regencia de uma mulher, decidiram nesta occasiaõ da sorte da mo 
narquia como se ella inteiramente lhes pertencesse. E assim parece que debaixo deste ponto de vista a 
consideraram; porque depois de haverem desmem 



323 


brado delia o que entaõ melhor conta lhes fazia; como Tanger em África, e Bombaim na Asia, pro metteram, 
que dali por diante guardariaõ e defen deriaõ naõ so os nossos dominios Europeos mas to das as nossas 
colonias, como se tudo fosse a mesma Inglaterra. Isto, com efeito, era o mesmo que dizer: desde hoje para o 
futuro Portugal he nosso; e como assim fica ao nosso cargo o dispor delle. Com tudo se rigorosamente á letra 
se houvessem tomado es tas promessas, e Inglaterra sempre tivesse defendido Portugal como a ella mesma, ao 
menos esta nossa dependencia nos teria servido de algum bem; mas naõ tem assim acontecido; porque toda 
esta pro— tecçaõ Ingleza para comnosco naõ tem sido outra cousa mais do que o servir-se de nos, como instru 
mentos passivos, para todas as suas guerras; para pagar com as nossas possessões nas pazes que faz as 
indemnidades que promette; e em fim para tirar de nos todos os metaes que temos podido haver, extin guindo- 
nos para isto todo o nosso commercio e in dustria. O que passo a resumir prova evidentemente esta verdade. 
Alem das duas possessões, acima mencionadas, ainda demos por acréscimo de dote para infanta dois milhões 
de cruzados; e em recompensa nada nos deram de quanto nos haviaõ promettido. A razaõ que se deo para 
ficarem com a importantissima ilha de Bombaim foi, que com a sua posse poderiaõ elles muito melhor 
defender o resto das nossas posses sões da Asia; mas agora se vai ver como as defen deram. Pelo artigo 14 
deste tratado de 1661 estipulou-se que no caso de tomarmos a adquirir a rica posses" 



524 


saõ de Ceilaõ, lhes cederiamos ali a cidade e o porto de Galle, e ficaríamos somente com o porto de Co lumbo, 
e com metade do commercio da canella: o que também Inglaterra faria a nosso respeito se elle conquistasse 
Ceilaõ. Isto nunca se cumprio, e por conseguinte, etc. • 

I o Violaçaõ deste tratado, que he como a base de todos os mais tratados futuros, consiste em que tendo os 
Inglezes, durante a guerra da revolução Franceza, conquistado aos Hollandezes está impor tante colonia, na 
paz geral lha entregaram, sem nos restituírem Columbo como tinhaõ de obrigaçaõ. 

2 o Violaçaõ. Diz o artigo secreto do mesmo tra tado : « Que no caso de nos haverem os Hollandezes tomado 
algumas novas possessões desde o I o de maio de 1661, Inglaterra se obriga a que elas nos sejaõ inteira e 
completamente restituídas.» Nada disto também Inglaterra cumprio; porque em 1661 nos tomaram os 
Hollandezes Coulaõ; em 1662 Cran ganor; e em 1665 Cananor e Cochim na costa de Malabar; e todas estas 
possessões as perdemos para sempre, bemque o nosso tratado com a Hollanda, assignado em 6 de agosto do 
mesmo anno, fosse feito debaixo da mediaçaõ de Inglaterra. No que toca a Cochim, ainda o caso se toma mais 
escandaloso pela circumstancia seguinte. Foi aquella possessão uma das conquistas que hmglaterra fez á 
Hollanda na guerra da revolucaõ Franceza: parece, portanto, que tinha de obrigaçaõ o restitui-la, porque ella 
entrava em o numero daquellas tomadas depois do I o de maio de 1661. Como se houve porem a este respeito 
na paz geral? Ficando com Cochim, e dando em troco á Hollanda a ilha de Banca, em virtude da 



325 


convenção de 15 de agosto de 1814, assignada em Londres. 

5 o Violaçaõ. Fizemos no anno de 1668 a nossa paz com a Hespanha debaixo da mediaçaõ de Inglaterra, e 
apezar de esta nos ter antecedentemente promettido, que defenderia todos os nossos dominios, como seus 
proprios, tanto dos inimigos presentes como futu ros, perdemos, apezar disso, a importante praça de Ceuta, as 
primicias das nossas gloriosas conquistas em África. 

4 o Violaçaõ. Em 1762, so para sermos fieis á nossa antiga alliança com Inglaterra entrámos em uma guerra 
com a Hespanha e com a França; e bemque pelo tratado de Paris em 1765, se estipulasse que nada 
perderiamos do que se nos tivesse conquistado na America, África, e Asia, viemos á final, em con sequencia 
desta mesma guerra, a perder a colonia do Sacramento, a qual, ainda que temporariamente nos fosse restituida, 
tornou depois de alguns annos, por efeito desta mesma fatalalliança com Inglaterra, a cahir para sempre no 
poder dos Hespanhoes, sem que ao governo Britannico isto por forma alguma importasse. 

5 o Violaçaõ. No anno de 18oo tomámos a ter guerra com a França e com a Hespanha so pelos interesses de 
Inglaterra, e para sermos sempre fieis ás nossas antigas allianças com ella; porem o resul tado foi que pelo 
tratado de Badajos no anno seguinte perdemos o território e praça de Olivença. O escan dalo todo naõ está 
porem ainda aqui so; o mais he que tudo isto perdemos pelo egoismo systematico do gabinete Britannico. 
Napoleaõ, com quem os Inglezes também entaõ fizeram a paz de Amiens, 



326 


consentia em que se nos restituísse Olivença com tanto que á Hespanha se restituísse a ilha da Trin dade; mas 
elles naõ quizeram, e para se engrande cerem, mutilaram elles mesmos o nosso antigo ter ritorio Portuguez. 
Nisto pois está pintada, bem ao natural, a qualidade da aliança e amizade Britan nicas ! Ainda, no congresso 
de Vienna em 1815, o governo Inglez podia muito bem emendar esta indesculpável violaçaõ de um dos 
deveres mais sa grados que tinha contrahido comnosco; mas a sua política he inalterável, e toda ella 
litteralmente se reduz a esta maxima atroz ; pereçaõ todos, amigos ou inimigos, com tanto que Inglaterra viva 
e pros pere. 

6 o Violaçaõ. Pelo artigo lo do tratado de Paris de 5o de maio de 1814, lord Castlereagh, em nome do gabinete 
Britannico, que pelas promessas solem nes do tratado de 1661 devia ser o primeiro em naõ consentir que 
perdessemos um palmo de território justamente adquirido, naõ so consentio em que per dessemos a Guyana 
Franceza, que na mais legitima das guerras tínhamos adquirido, porem foi elle o mesmo que com uma 
impudência, certamente nova na historia diplomática das nações, entregou á França esta nossa conquista sem 
o prévio consentimento do rei e do governo de Portugal, e até contra o positivo protesto do nosso ministro em 
Paris ! Depois de um facto destes, que verdadeiro Portuguez haverá que possa dar o nome de amigo e aliado 
ao governo Inglez ? Apolitica Britannica quiz aqui á nossa custa fazer melhor o seu partido com a França, 
assim como antes ja o tinha feito obrigando-nos a ceder Olivença a Hespanha. • 



527 


7" Violaçaõ. Pelo tratado de 29 de agosto de 1825, feito entre o imperador D. Pedro e seu pai D. JoaõVI 0 , 
perdeo Portugal naõ uma so praça, naõ uma so ei dade, naõ uma so ilha, e nem uma so provinda, porem 
perdeo um reino inteiro, o immenso e rico território do Brasil! E quem lho fez perder? Ingla terra! Inglaterra ! 
Foi dia, quem, ora abertamente ora clandestinamente, preparou e ultimou a sepa raçaõ de Portugal e do 
Brasil; e para que nem os presentes nem os vindouros podessem duvidar da grande e decisiva parte que nisto 
teve, quiz que a própria maõ de um Inglez, sir Charles Stuart, assi gnasse este nosso assassinio nacional. 

Ainda quando mais naõ fosse, a publica moralidade e a publica decencia pediaõ, que o ministério Britannico 
se naõ intromettesse taõ directamente neste negocio; po rem que he a moralidade ou a decencia quando do 
outro lado da balança pesaõ gravissimos interes ses? O governo Inglez quiz nos mostrar até a ul tima 
evidencia, como elle costuma defender os nossos dominios, e cumprir seus tratados para comnosco : se assim 
mesmo naõ quizermos to mar as lições que nos tem dado, e ainda cada dia nos vai dando, a culpa naõ he delle; 
he ella toda I10SS3. 8 o Violaçaõ. He esta talvez uma de que naõ ha exemplo em nenhuma das historias antigas 
ou mo dernas; e he a que actualmente está practicando contra nós desde o anno de 1728 até o presente de 
1829. Reconheceo o governo Inglez como rei legi timo de Portugal e successor de seu paíD. Joaõ Vi°, a D. 
Pedro IV", imperador do Brasil. Reconheceo a validade da Carta constitucional, dada por este 



328 


rei (I); e reconheceo finalmente a sua abdicaçaõ na pessoa de sua filha D. Maria II", hoje a legitima rainha de 
Portugal. Depois destes reconhecimentos solemnes, empregou todas as intrigas, todos os ma nejos, e todas as 
seducções, quer em Lisboa por via de seu ministro A'Court, quer em Londres e no Rio de Janeiro, para que o 
infante D. Miguelfosseser regente de Portugal em nome dei rei seu irmaõ, e da rainha sua sobrinha. Alem 
disto, foi ainda parte naõ so em Vienna d'Áustria porem mesmo em Londres, em to dos os ajustes e em todas 
as promessas que o mesmo infante fez e assignou para hir governar debaixo des tas condições; e depois de 
todos estes actos publi cos, o mesmo governo, vendo que D. Miguel faltava a todas as suas promessas, 
reconhece a sua usurpa caõ, e manda retirar de Lisboa o seu ministro. Qual era portanto a consequência naõ so 
necessária, po rem leal e legitima que Portugal e todo o mundo deviaõ esperar de todas estas antecedencias? 
Naõ podia ser outra senaõ a de annullar ou destruir aquella mesma auctoridade que elle taõ directa mente tinha 
apoiado, e isto pelos mesmos meios de que se tinha servido para a estabelecer. Para este 

(1) Entre os documentos apresentados em parlamento, 

acha-se com o titulo de n° 7° o extracto de um oficio de M. Canning a sir W. A'Court, em que se diz o 
seguinte: * It appears to us, upon the whole, that the best chance of a safe tranquil issue to the present 
extraordinary crisis in « Portugal, will be to be found in an acceptance (as immediate « as may be suitable 
with the importance of the measure), of 0 the Charter of D. Pedro, coupled, as it is, with his abdica 0 tion of the 
throne. 



529 


seu procedimento concorriaõ naõ so seu dever mas a sua honra, porque a devia julgar insultada pelos perjúrios 
e falta de palavra do infante; e como assim, naõ devia consentir, nem por um so momento, que a sua taõ 
directa e positiva mediaçaõ fosse impune mente violada. Apezar disto, que tem feito, e ainda está fazendo este 
mesmo governo Inglez ? Naõ so reconhece como rei de facto aquelle mesmo que por outra parte reconhece 
como usurpador; mas por negociações claras e occultas procura mante-lo na sua usurpaçaõ, e naõso naõ o 
embaraça em nenhum de seus actos de tyrannia e perjúrio, porem até manda assassinar com tiros de artilharia 
os súbditos leaes da rainha legitima, e como tal por elle mesmo reconhecida, no mesmo momento de ja 
estarem á vista dos dominios da mesma rainha, e ja quasi cobertos com as sagradas e briosas bandeiras da fide 
lidade Portugueza! Será, portanto, necessário que todo o genero humano caia em demencia para se naõ 
persuadir, que toda esta usurpaçaõ, que todos esses perjúrios, e que todas essas tyrannias do im becil 
Portuguez Caligula tem sido, e saõ actos com binados pela politica Britannica; que esta mesma politica 
insinuou a baixa hypocrisia do tyranno; e que em fim esta mesma politica lhe deo em Londres as lições que 
esse foi executar em Portu gal. A naõ ser isto assim, como se pode acreditar que o altivo gabinete Britannico 
por um so mo mento tolerasse a falta de palavra com que apparen temente parece insultar a interferencia que 
Ingla terra exerceo em todo o negocio da sua hida para Portugal? • 

Este mesmo gabinete, tomando sobre si por este 

I 



33o 


seu comportamento, todo o peso dos horrores e dos crimes com que se tem manchado a vilíssima admi 
nistraçaõ de D. Miguel, tem, alem disto, cahido em um etemo e indelevel ridículo: presume arrogante e 
vaidoso que os Portuguezes e o mundo todo se il ludem com a sua hypocrisia, quando tanto traba lha por 
inculcar os princípios da sua neutralidade ou da sua naõ interferencia neste negocio; mas os Portuguezes e o 
mundo todo, como naõ tenhaõ per dido a memória, nem todo o poder insular Inglez seja capaz de lha fazer 
perder, ja hoje sabem em que grao do thermometro político Europeo devem inscrever a fé da sinceridade 
Britannica. Nem esta liçaõ tem sido perdida para a Europa, e muito me nos o será para os Portuguezes, que de 
pais a filhos, e de filhos a netos a conservaraõ sempre na lem brança, e lha recompensarão como merece. 

Por esta ultima violaçaõ dos tratados mais solem nes que tem feito comnosco, naõ tem procurado o governo 
Inglez privar-nos deste ou daquelle ter ritorio, desta ou daquella província, mas de todo o Portugal: porque o 
trabalhar em que elle fique na maõ de um usurpador, he o mesmo que entrega lo de todo aos inimigos. E esta 
violaçaõ se torna ainda mais atroz quando se vê que o mesmo go vemo, naõ contente ainda com que o tyranno 
se conserve na posse daquilo que ja usurpou; ainda, alem disto, trabalha para que por suas garras, en sopadas 
em sangue, vá ser igualmente dilacerado um território fiel, a ilha Terceira! Mas isto he co herente com a 
política destes insulares; porque quem concorreo para tirar o Brasil a D. Joaõ VI o , que escrupulo agora pode 
ter em tirar Portu 



gal a D. Pedro IV", ou á sua filha D. Maria II"? 


Por estas e outras violaçaões dos tratados com que os Inglezes nos tem feito perder tantos territórios, 
sacrificados unicamente a seus interesses, e a suas insaciáveis ambições, he facil de ver as perdas enormes que 
sempre nos tem causado a desastrosa alliança de Inglaterra; mas naõ saõ estas as únicas perdas que temos 
sofrido : outras iguaes, senaõ de peiores consequências, saõ as que, em virtude da mesma alliança, temos 
padecido em nossa agricul tura, industria, e commercio, e em fim em a nossa mesma liberdade civil e politica. 
Por sua causa temos entrado em todas as guerras continen taes desde a da successaõ de Hespanha até a ultima 
de Napoleaõ; e por via delias havemos exhaurido os nossos thesouros, havemos visto destruidas as nos sas 
provincias, e naõ temos ganhado senaõ pobreza e misérias. Ao mesmo passo se tem Inglaterra apode rado de 
todo o nosso commercio e industria, princi piando no fatalissimo tratado de commercio do anno de 17o5, e 
acabando, nesse ultimo de uma verda deira morte commercial, o do anno de 181o. Ape nas ja temos uma 
fabrica, e isto o devemos á alliança de Inglaterra: apenas ja temos um navio mercante, e isto o devemos á 
alliança de Inglaterra: apenas ja temos uma embarcaçaõ de guerra, e isto o devemos á alliança de Inglaterra : 
apenas fmalmente, ainda temos um resto de commercio e de agricultura, e isto também o devemos á alliança 
de Inglaterra. Desde o momento em que esta desgraçadissima al liança se estreitou mais entre nos, que foi 
pelo tra tado de 1661, foi ella como uma dessas pragas Egypcias, que tudo consumio, tudo devorou e tudo 



332 


matou em Portugal. Da parte dos Inglezes o seu systema, sempre fiel e impreterivelmente seguido, naõ tem 
sido outro senaõ o aproveitar-se do nosso trabalho e riquezas metallicas, insinuando-nos, que tendo nos 
recebido da Providencia estas riquezas, so nos compete o accumula-las para seu uso, e a elles o dar-nos a 
comida, o vestido, e o calçado. As sim por estas pérfidas insinuações tem promovido a nossa indolência e a 
nossa priguiça; e por fim depois de nos terem levado tudo, e depois de nos haverem reduzido ao estado 
miserável em que estamos, ora escarnecem de nos, ora nos insultaõ, dando-nos os appellidos mais 
despreziveis (1). 

Para chegarmos a este estado de degradaçaõ mo ral e politica necessário era que nos conservássemos em uma 
constante ignorância, e esta tem sido pro movida e auxiliada pelo abandono completo da nossa industria; 
porque todo aquelle que se persuade que naõ necessita de trabalhar para subsistir, necessária mente 
heignorante, pois que sem sciencia naõ pode haver industria, e muito menos estimulo para o 

adiantamento e perfeição de todas as cousas que con 

servaõ a vida, e a tomaõ mais independente, e agra davel. Que este nosso estado de ignorância seja o unico 
que convem ao systema Inglez, e que elle o tenha sempre, ao menos indirectamente, promo Vido (2), he bem 
facil a todos os Portuguezes agora 

(1) -Um amigo do auctor desta obra, achando-se um dia em um gabinete de leitura em Londres, ouvio que se 
perguntava a um Inglez, havia pouco chegado da Peninsula, que conceito fazia dos Portuguezes. Respondeo 
que eraõ a set of dunkers; isto he, uma cafila de burros.. 

(2) He bem advertir, que sendo os Inglezes os primeiros, 



555 


percebe-lo, particularmente depois de tudo quanto se tem passado desde o anno de 182o até o presente, 1829. 
Como vissem logo naquella primeira epocha que a hora da nossa emancipaçaõ podia chegar-se, e que ja 
começavamos a libertar-nos do seu jugo militar, o que devia necessariamente conduzir-nos a libertar-nos do 
jugo commercial e politico, im mediatamente recorreram a todas as intrigas para nos destruirem aquelle novo 
systema de governo. As vozes dos representantes do povo Portuguez, lançadas abaixo de uma tribuna publica, 
e soando em todos os cantos de Portugal e seus dominios, as sustaram estes insulares egoistas, que logo 
juraram um odio implacável a essas nossas instituições, e fizeram em consequência disto quanto poderam para 
as derribar, e tornar — nos a pôr as mordaças na boca. A mesma guerra, porem mais furiosa e des coberta, está 
agora fazendo contra a nossa Carta constitucional o gabinete Britannico; porque bem conhece que por via 
delia se tornaõ a quebrar as mordaças, se torna a levantar uma tribuna publica, e desta se tomaõ a soltar vozes 
energicas que de ne cessidade haõ de fazer acordar o povo, e depois o haõ de illuminar e instruir. Essa guerra, 
taõ impia como vergonhosa, que o mesmo gabinete Britannico nos está agora fazendo, naõ he porque mais lhe 
im porte que sobre o throno Portuguez esteja Miguel, ou Maria; he simplesmente porque detesta e abo mina a 
Carta constitucional, e por isso naõ so a quer 

que tem tido uma constante communicaçaõ comnosco, ainda se naõ vio em Portugal um livreiro desta naçaõ. 

A naõ serem os Francezes, talvez ja nem hoje soubéssemos ler e escrever. 



554 


rasgar, mas aniquila-la. Em uma palavra, toda essa guerra, digna de Turcos ou de Argelinos, he diri gida 
contra o partido constitucional, de quem o mesmo gabinete, implacável em seus odios, se quer vingar pela 
expulsaõ de seus janiseros em 182o, e pelas vozes ja entaõ começadas a lançar contra o seu despotismo 
commercial, e contra as violações desse mesmo funestissimo tratado de commercio de 181o (1). E fmalmente, 
so a este seu odio implaca velhe que se pode attribuir essa ferocissima e bar bara vingança, tomada contra 
proscriptos e desar mados, sobre quem, sem exemplo na historia do mundo civilisado, o braço Inglez 
descarregou sua artilharia assassina! Assim o sangue Portuguez, que a maõ Ingleza derramou na ilha Terceira, 
deve que brar para sempre taõ brutal alliança; e os Portu guezes de hoje também devem deixar a seus filhos e 
netos, como em testamento, o opprobrio desta horrorosissima façanha dos Aberdeens e dos Wel 

lingtons! 

(1) Entre todas estas violações, a mais escandalosa he a que nos fazem de estarem introduzindo em Portugal 
as suas fa zendas de lã com 15 por cento de direitos, quando por esse mesmo ominoso tratado elles devem 
pagar, como por muitos annos pagaram, 3o por cento. Toda a falta destes direitos nos tem sido até agora 
roubada. 

FIM. 



\=... =* -+-+—+-+-+ >» * 


P=-* = exec{e A «« 

PEÇAS JUSTIFICATIVAS, 

PERTENCENTES AO CAPITULO IX o , pag. 144. 
N° I o . 


Copia de uma carta do cavalleiro de Souza Coutinho ao marquez 
de JVellesler com data de 17 de junho de 181o. 

({ Mrcoan, 

« No momento em que se vaõ trocar as ratificações do pri meiro tratado, que abre á Grã Bretanha o 
commercio e a navegaçaõ com a America meridional, o abaixo assignado ousa lisongear-se, de que o 
ministério Britannico quererá per mittir-lhe que accrescente a tantas causas de um contenta mento geral um 
motivo de satisfacçaõ que lhe he pessoal, porem do pequeno numero daquelles que todo o homem publico por 
direito e por dever pode muito bem manifestar. 

((Acostumado a avaliar os sentimentos de justiça A de gene rosidade, que caracterisaõ o ministério 
Britannico, o abaixo assignado, inviando esta nota a sua excelencia o senhor mar quez de Wellesley, 
conjunctamente com os tratados de alliança e de commercio, ratificados por S. A. R. principe regente seu amo, 
espera plenamente confirmar a authenticidade e exactidaõ do relatorio que se segue, e que particularisa o 
modo por que as propriedades Portuguezas, que antes estiveram retidas (1) 

(1) Pelo espaço de perto de tres annos; o que superabundantemente mostra a justiça e a generosidade que 
caracterisavaõ o ministério Britan 


nico. (IVota do auctor desta obra.) 



556 


nos portos da Grã Bretanha, tem sido restituídas aos seus proprietários, a saber: • I o «Que todas as 
propriedades Portuguezas, conduzidas para os portos da Grã Bretanha pelos cruzadores Inglezes no fim do 
anno de 18o7 e principio de 18o8, foraõ logo distri buidas pelo supremo tribunal do Almirantado, em 
conformi dade com o que havia sido prescripto pela ordem do conselho privado com data de 6 de janeiro de 
18o8, pelo modo se guinte: uma parte foi entregue ao cônsul geral J. C. Lucena, debaixo da responsabilidade 
de a restituir aos proprietários legítimos; a outra parte foi confiada á commissaõ creada pela ordem acima 
mencionada. 2 ° «Que todos os navios Portuguezes, sahidos dos portos de Portugal, durante o bloqueio feito 
pela esquadra de sir Car los Cotton, e conduzidos para Inglaterra, tem sido desemba raçados pelo supremo 
tribunal do Almirantado. 3 o «Que a ordem do conselho privado, com data de 4 de maio de 1808, havendo sido 
immediatamente, depois da eva cuaçaõ de Portugal pelas tropas Francezas, substituída por outra ordem do 
mesmo conselho privado com data de 22 de setembro de 18o8, as propriedades Portuguezas tem sido sue 
cessivamente restituídas aos indivíduos reclamantes, quer pelo mesmo tribunal supremo do Almirantado, quer 
pela commis saõ denominada Portugueza, a qual pela sua carta com data de 7 de abril deste mesmo anno 
acaba de annunciar aos se nhores lords do thesouro o cumplemento final dos seus trabalhos. 4 o « Que os 
depositos, feitos em casa do banqueiro Tho mas Couts pelas partes, de intelligencia com o cônsul geral J. C. 
Lucena, tem sido todos levantados por consentimento de ambas as partes; o que prova, que a restituição desta 
pro priedade tem sido efectivamente feita por M. J. C. Lucena. «Que he de crer, que por este mesmo tempo 
todas as pro priedades Portuguezas, conduzidas aos portos de Gibraltar e de Malta, estejaõ restituídas aos 
indivíduos reclamantes pelos tribunaes do Almirantado nestes dois portos, em conformi dade da auctorisaçaõ 
geral remettida pelo abaixo assignado, e em virtude das ordens do conselho privado de 4 de maio, e 22 de 
setembro de 18o8, 



«Aproveito esta occasiaõ, mylord, para renovar as seguran ças da alta consideraçaõ com que tenho a honra de 
ser, etc. 

« Assignado o CAVALLEIRO DE SouzA CouTESÍHo. » 

Londres, 17 de junho de 181o. 

A sua excellencia o senhor marquez de Wellesley. 

—=>Q@@@==- 


No 2. 

Copia de uma nota do marquez de IP'ellesley ao cavalleiro de Souza Coutinho, datada da secretaria dos 
negocios estran geiros em 17 de junho de 181o. 

« O abaixo assignado, principal secretario de Estado de S. M. com a repartiçaõ dos negocios estrangeiros, na 
occa siaõ de trocar com o cavalleiro de Souza Coutinho, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de 
S. A. R. o prin cipe regente de Portugal, as ratificações do tratado de com mercio assignado no Rio de Janeiro 
em 19 de fevereiro de 181o por lord visconde Strangford, por parte de S. M., e pelo conde de Linhares por 
parte de S. A. R. o principe regente, recebeo ordem de S. M., a fim de evitar qualquer desintelligencia que 
possivelmente haja de occorrer na execuçaõ na parte do ar tigo 5 o do dito tratado, em que se define quaes saõ 
os navios que tem direito a ser considerados em seus privilégios como navios Britannicos, para declarar ao 
cavalleiro de Souza Cou tinho, que : em addiçaõ ás qualificações ali designadas, seraõ ainda considerados 
como navios Britannicos todos os mais na vios que forem apresados ao inimigo pelas embarcações de guerra 
de S. M., ou pelos súbditos de sua mesma magestade, munidos com lettras de marca pelos lords commissarios 
do Almiran tado, e que tenhaõ sido regularmente condemnados em algum dos tribunaes de presas de S. M. 
como presas legitimas. Do mesmo modo, os navios apresados ao inimigo pelas embarcações de Portugal, e taõ 
legitimamente condemnados, ficaõ, pelo sub 



338 


sequente paragrapho do ja mencionado artigo do dito tratado, 

considerados como navios Portuguezes. « O abaixo assignado roga ao cavalleiro de Souza Cou 
tinho que aceite as seguranças da sua alta consideraçaõ. 

« Assignado WELLEsLEY. » 

Ao cavalleiro de Souza Coutinho, etc. 

IV. B. do auctor. Esta obra he como preliminar de outra, que tem por titulo: Ensaio politico sobre as causas 
que prepararam a usurpaçaõ do anno de 1828, e com ella a queda da Carta constitucional do anno de 1826. 
Depois deste Ensaio pertende ainda o auctor escrever a historia, ou pelo menos, o resumo desta mesma 
usurpaçaõ, que a politica Ingleza tem dirigido e sustentado. 



APPENDICE, 

EM O QUAL SE MosTRA ATÉ QUE PoNTo TEM CHEGADO o DES PREzo, E A INsoLENCIA Do 
GovERNo BRITANNIco PARA COM O GOVERNO PORTUGUEZ. 

No fim do anno de 1795 procuraram os Inglezes augmentar por meio da fome as desordens revolu cionarias 
da França, onde as colheitas tinhaõ sido muito escassas, assim como em quasi toda a Europa, que era 
soccorrida pelos Estados Unidos da Ame rica, que estavaõ em paz com todos os governos, excepto com a 
regencia d'Argel, que os Inglezes tinhaõ conseguido involver em guerra com os Ame ricanos. — Neste tempo 
também Portugal estava em guerra com os Argelinos; e para proteger o seu commercio tinha mandado uma 
esquadra para o estreito de Gibraltar, a fim d'embaraçar a sahida dos chavecos inimigos para o Oceano, de que 
resul tava aos Americanos a grande vantagem de navegar sem risco e transportar as suas farinhas para Por 
tugal, França, e outros paizes. Mas isto he o que por dobrados motivos naõ convinha aos Inglezes; pois ainda 
que elles mesmos precisassem de cereaes para si, e seus aliados, queriaõ fazer esse com mercio em navios 
seus, deteriorando assim o dos Americanos, e embaraçando a entrada de subsisten cias em França. Era 
portanto preciso a todo o custo que a esquadra Portugueza, abandonando o blo queio do estreito, deixasse livre 
a sahida aos corsa rios barbarescos, os quaes cahindo inesperadamente 



54o 


sobre os navios Americanos, lhes fariaõ ruinas in calculáveis. Mas como consegui-lo ? Nada pareceo mais 
facil ao gabinete de Londres. Concluio em nome de Portugal, ainda que com absoluta in sciencia do seu 
governo, uma tregoa de seis mezes com Argel; fez assignar o tratado por agentes seus, que se disseram para 
isso authorisados, e publicou nos jornaes, como oficial, uma convenção, que o governo de Portugal naõ tinha 
solicitado, para que naõ tinha dado poderes a pessoa alguma, que naõ julgava mesmo conveniente nesse 
momento, e em fim de que naõ teve noticia alguma, senaõ pelos jornaes de Londres chegados a Lisboa, e que 
assim mesmo naõ podia acreditar. 

A noticia da tregoa, e o tratado, seja por acaso, ou de proposito, chegou primeiro a Argel do que a Lisboa : a 
regencia daquelle paiz mandou logo apromptar chavecos, que sahiram armados com in tento d'infestar o 
commercio dos Americanos; e confiados na fé do tratado se dirigiram ao estreito de Gibraltar para sahirem 
para o Oceano, sem receio algum da esquadra Portugueza; porem o comman dante desta naõ somente os 
impedio, mas aprisio IR0U1 — OS. 

Os arraes Argelinos apresentaram os documentos da tregoa feita com Portugal, de que o comman dante ficou 
espantado, por ter, ha pouco, recebido da sua côrte ordens mui positivas em opposiçaõ manifesta áquelle 
tratado. 

Nesta indecisão conveio — se em levar as presas a Gibraltar, onde o commandante Portuguez ficou admirado 
d’ouvir ao governador ser exacta a noticia da existência de taõ monstruoso pacto: apezar disso 



541 


insistio em naõ entregar os chavecos; e somente consentio em que ficassem em deposito nas maõs d'elle 
governador até final decisaõ de seu governo, e ratificaçaõ do tratado, que julgava preciso lhe fosse 
communicada. 

Entretanto chegou a Lisboa a participaçaõ oficial da tregoa forjada no gabinete de Londres, e pouco depois a 
noticia dos acontecimentos de Gibraltar. 

O governo Portuguez fica attonito, estranha, e des 

approva o tratado; naõ o ratifica, e reclama como boas as presas feitas pela sua esquadra: o governa dor de 
Gibraltar, apezar disso, naõ quer entrega los e naõ so permitte, mas protege a sua sahida do Porto, e volta para 
Argel. Este escandaloso, e inaudito procedimento do governo Inglez naõ precisa de commentarios : os factos 
saõ exactos, e falaõ por si. — Quem quizer verifica-los, veja a Viagem a Tunis em inglez por M. Thomas 
Magill, ou a traducçaõ franceza por M.", ediçaõ de Paris, 1815, nota pag. 115; assim como os jomaes inglezes 
daquelle tempo. 



NO TEXT ON PAGE 


This page does not contain any text recoverable by the OCR engine. 



ÍNDICE 


DOS 

CAPITULos desta obra. 

CAPITULo I o . 

CAPÍTULo II o . 

CAPITULo III o . 

CAPITULo IV o . 

CAPITULo V o . 

CAPITULo VI o . 

Estado político, ou forma do governo de Portugal, anterior á acclamaçaõ 
de D. Afonso Henriques . 

Lundaçaõ da monarquia Portugueza pela acclamaçaõ de D. Afonso Hen riques, e a base política em que am 
bas se firmaram. 

Estado político da monarquia desde a morte de D. Afonso Henriques em 
1 185 até a de D. Lernando em 1383. 

Estado político da monarquia desde a acclamaçaõ de D. Joaõ I o até a morte do cardeal rei D. Henrique em 31 
de janeiro de 158o. 

Usurpaçaõ dos Lilippes desde o anno de 158o até a restauraçaõ em 164o. 

Revolução de Portugal em 164o, com que se operou a nossa separaçaõ ab soluta de Hespanha. A familia de 
Bragança he chamada para vir occu par o throno Portuguez; reinado desta familia até a morte dei rei D. Joaõ 
V o em 175o, aquelle que 

deo o ultimo golpe em nossas líber 

dades constitucionaes. 

12 . 

3o 


66 







544 


CAPITULo 

CAPITULo 

CAPITULo 

CAPITULo 

CAPITULo 

VII o . 

VIII o . 

IX o . 

XIo. 

CAPITULo XII o . 

PEÇAs rusTIFICATIVAs PERTENCENTES Ao CAPITULO IX o . . 

APPENDICE. 

Reinado dei rei D. José I o desde o armo de 175o até a sua morte em 1777. Ministério do marquez de Pombal. . 

Reinado de D. Maria I o desde o armo de 1777 até o armo de 1799, em que seu filho começou a governar como regente. 

Regencia, e reinado de D. Joaõ VI o desde 1799 até 182o, em que se ope rou a revolução no Porto. 

Continuaçaõ do reinado de D. JoaõVI 0 ; revolução do Porto em 24 de agosto de 182o; sua marcha até o fim de maio de 
1823; causas da sua quéda neste ultimo periodo. . . . 

Resultados da quéda da Constituição do armo de 1822; e reinado de Joaõ VI o até a sua morte em lo de março de 1826. 
Resumo, ou conclusão geral. . . . 

Em o qual se mostra até que ponto tem chegado o desprezo, e a insolência do governo Britannico para com o governo 
Portuguez. 

FIM DO ÍNDICE DOS CAPÍTULOS DESTA OBRA. 

Pag. 

1 17 
128 
. 231 

. 257.291 
335 


339 






àlll; 
1 — 
* 1 
ul. 
âll) 

} 



NO TEXT ON PAGE 


This page does not contain any text recoverable by the OCR engine. 



NO TEXT ON PAGE 


This page does not contain any text recoverable by the OCR engine. 



Princeton University Library 



32101 OG7368389 



JN8456.xF7 


Freire de Carvalho 

Ensaio historico-politico Sobre a COnstitui 
IssUED To 

LED DATE ISSL/ED DATE DALE O ATE ISS 
O ATE OLE 



NO TEXT ON PAGE 


This page does not contain any text recoverable by the OCR engine. 



