Jose Liberato Freire de Carvalho
A CARTA E OS SEUS VINTE E DOIS ANNOS DE IDADE






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OS SEUS VINTE E DOIS ANNOS DE IDADE 


POR 


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dose Literato Dreire de Casvadho. 


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La Nation fut presque toujours vio- 
lentée , jamais conduite. 


(Hist. de dixans por Luis Blanc.) x 
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LISBOA : 


TYPOGRAFIA DA REVOLUÇÃO DE SEPTEMBRO 
Rua do Almada n.º 5 4 fCrwz de Pão.) 


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1848. 


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INTRODUCÇÃO. 


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5. um homem que já tem vivido mais de tres quartos 
de seculo; que tem visto uma serie de governos, uns 
absolutos , outros mascarados com as roupas da hber- 
dade, e nelles homens de todas as classes, e até de 
todas as crenças politicas; que em alguns destes go- 
vernos experimentou ora as demasias, e até as demen- 
cias do poder absoluto, ora momentos de uma pacifi- 
ca liberdade; e que, em fin, em tão longo periodo 
de vida, ainda que algumas vezes, indirectamente en- 
volvido nos negocios publicos, nunca exerceo altos 
empregos, nem teve a ambição de os exercer, bem 
que para isso mil circumstancias tivesse favoraveis, se 
por caracter fosse mais docil, mais condescendente, 
ou em lingoagem vulgar mais cortezão; se um tal ho- 
mem , finalmente, póde merecer a confiança publica , 
expondo o conceito que tem feito e faz das cousas, e 
dos homens, que tem visto e conversado , e ainda vê 
e conversa; os meus leitores o encontrarão em mim, 
que escrevo estas linhas. 


Lisboa , em 20 de Abril de 1848. 


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CAPITULO 1. 


— 


A CARTA NÃO FOI UMA DADIVA VOLUNTÁRIA: FOI UMA 
NECESSIDADE. 


KR não pertendo escrever uma historia completa de 
quanto se tem passado depois que a Carta foi promul. 
gada, e tem servido de bandeira politica para os di- 
versos governos que, á sombra della, nos tem gover- 
nado; meu intento he simplesmente traçar aqui algumas 
linhas para mostrar qual tem sido a sua influencia na 
administração pública, e o proveito que á nação tem 
dado com ella os homens que tem dirigido os nossos 
negocios. Não descerei, comtudo, a individualidades, 
nem á censura deste ou d'aquelle homem, e tão só- 
mente caracterisarei os diversos governos com os cas 
racter6 que julgo lhes pertencem, sem odio nem affei- 
ções, porque só desejo ser imparcial, e não he da mi- 
nha intenção fazer deste escripto um libello, ou uma 
satyra. No ultimo periodo da vida parece-me que já 
posso ter licença para livremente dizer o que intendo; 
e como tenha presenciado as diversas scenas que, á 
sombra da Carta, se tem representado em o nosso 
paiz, e em todas ellas nunca tenha figurado na pri- 
meira linha dos principaes actores, julgo-me, por isso, 
mais habilitado para, sem preoccupações, expôr o 
juizo que ácerca de todas estas cousas tenho feito, e 
ainda faço. Assim sem mais me afastar do objecto deste 
capitulo, entro já em materia. 

A revolução do anno de 1820 foi a mais justa de 
quantas;se tem feito no mundo ; e ainda nenhum povo 
teve tantã razão como o povo portuguez para a fazer. 
Desamparado pelo rei, e entregue a uma regencia 
que só tinha poder para fazer mal, e que barbaramen- 





2 


te o exerceo; e afinalitambemy entregue á espada de 


um estrangeiro inglez, que o tratava como se perten- 
cesse a uma das colonias de seu paiz; que devia fazer 
este, povo ;qUS anflepeia , de, a xes plerramado 490 ssãn- 
gue pela sua independençi, e pelos direitos do seu 
rei, se achava desamparado , opprimido, aviltado? 
Cuidar de si.... E para isso que lhe era preciso fa- 
zer? Unia revolução: pois essa revolução gloriosa fé 
elle no 'memoravel. dia 24 de Agosto de 1820. e: 
-'» Esta revolução , preparada, apenas por: uma duzia, 
de homens; que muito bem conhecião o espirito pá 
blico, foi geralmente recebida com grande alegria ; e 
até com, enthusiasmos;, e só teve contra: si, descoberta-: 
mente os Cfficiaes inglezes que: estavão commandando,| 
com vergonha e odio do paiz,, as nossas tropas, Em 
consequenciá della se convocou unia-assembléa -nacio: 
nal; que, tonstituindo-se;como assembléa; constituinte; 
formou uma-constiluição: que, a nação  recebeo-sem mes 
nhuma dificuldade, e que -depois foi:igualmentesreces 
bida: pelo; mésmo-vei ; que muitas |vezes confesgpw que 
nunca; vivêra, tão, socegade e satisfeito como em, todo 
ortempo que élla-durára; E isto foi-tão! verdade, quie, 
sendo. elle naturalmente: timido e desconfiado , nunca 
em todo o:longo periodo; do: seu reinado: mostrowsta- 
manha. segurança se satisfação ;vou-deo «mais publicos 
sinaes de -uma' completa liberdade , mão 'só icomd «hos 
mem, más; como reis: soom egito sebo! ms 9 , SÍBQ 
Parte da altk nobreza «achoúcom tudosém'asnova 
contituição- motivos de desgosto «por nella inão figurar 
como corpo -disuncto, pois quecadrmittia-uma-só cama- 
1a-legislativa ; bem «que composta-de: todas-as' classes | 
do estado. Esse desgosto ;; foi-animadopor sedutções 
€ promessas, tanto externas: comes internês;lcasprimei- 
ras-feitas! pela França ; entao governadasporkuizi 48, 
espelaciespanha governada por Fernandos7 £;ye'as se 
gundas; pela rainha Carlota» que; inimigaido marido, 
odiava a revolução t-a-constituiçao dela emanada 7:gó 


3 


por que elle a tinha adoptado com todas as apparen 
cias de boa vontade, e a ella asia sem mostrar cons: 
trangimento. | 
Em consequencia diem intrigas politicasy; mma co- 
nhecidas, ou talvez tanto ou quanto toleradas pelo mi- 
nisterio daquelle tempo, houve a contra-revolução mi- 
litar do anno 23, que destruio a constituição, “obri- 
gando o rei a fugir para Villa Franca e alli procla- 
mar o que os cortesãos, e os servis' do tempo chama- 
ram os seus inauferiveis! A nação, como: tomada de 
improviso ; 'e atraiçoada pelos mesmos militares que, 
havia bem pouco-tempo; tinham hido rateficar seus 
protestos de fidelidade perante o congresso de que'o. 
auctor: deste escripto tambem era membro , cedeo á 
violencia , e não se oppoz em parte alguma a este atten- 
tado.-Não lhe esqueceo , com tudo, a afronta ; e muito 
mais a sentio quando: depois de um regimen' do liber-: 
dade se vio opprimida por um governo feroz ,'que en- 
cheo-o paiz de delatores, de prisões, e desterros ; pu: 
nindo: como crimes os abtos anteriores de que elle mes- 
mo ;'e o proprio rei eram cumplices. Mas he assim que 
todos os governos estupidos procurão extinguir as re- 
voluções, cuidando, insensatos !' que as violencias: as 
sufocão , quando são ellas que as'animão , sustentão, e 
de novo as fazem rebentar. Mais de uma conspitação” 
se tem acabado pela clemencia, porém nenhuma pelas 
vinganças. Estas cobrem o fogo com as: bingad nm ali 
o nutrem para apparecer violento. ' 
“À perseguição continuada contra budoo que tinha 
relação com o systema do anno 20, ou fossem actos, 
ou meras opiniões, começou a produzir oseu efeito no 
povo; e já nos fins doanno' 25, e principios de 26 
não. se fallava em outra cousa: sê não em uma nova re: 
volução; e mais de um contra-revolucionario do anno 
23 tambem: já tomava as fallas; eós'ares de um tri- 
buno «para: figurar em a nova mudaiça politica. Em: 
fim, morreo-el-rei, ea sua morte deo nova direcção 


4 


ás idéas e planos que se estavão fazendo. Seu direito 
successor era o imperador do Brazil, e julgou-se pru- 
dente esperar pela sua decisão, ou vêr o que elle faria 
nestas extraordinarias circumstancias. 

A posição do imperador era melindrosa, e mere- 
cia mui séria meditação. Portugal, é verdade, que lhe 
pertencia. como herdeiro de seu pai, que o tinha reco- 
nhecido por seu successor ; mas elle actualmente tinha 
a corda brazileira , tinha nessa qualidade adoptado uma 
nova patria , e a herança de Portugal lhe: podia muito 
bem ser disputada, particularmente quando tinha um 
irmão que era mui capaz de lha disputar. Julgou , por 
tanto, que o melhor modo que se lhe oflerecia para 
resolver a grande dificuldade em que se achava, era 
abdicar a corôa de Portugal, e nomear para ella sua 
filha mais velha, que tinha nascido >verdadeiramente 
portugueza, isto he , antes da separação do Brazil, Res- 
tava porém ainda outra difficuldade , e era como tudo 
isto seria recebido em Portugal, e como legalmente alli 
seria sanccionado. Para que todo este arranjo tivesse o 
caracter de legalidade, e fosse conforme ao nosso direi- 
to publico; agora que a successão da corôa tomava uma 
marcha extraordinaria, era preciso que nisto intre- 
viesse a vontade explicita da nação. Mas como a havia 
ella de manifestar ? Eis-aqui outro embaraço. 

Estava: nessa epocha no Rio de Janeiro, como mi- 
nistro inglez;, Sir Charles Stuart, o mesmo homem de 
quem o governo britanico se tinha servido para reali- 
sar à sua vontade a separação do Brazil. Este diploma- 
tico aconselhava o imperador que, para fazer aceitar, 
e tornar válida a sua abdicação na pessoa de sua filha, 
mandasse convocar as antigas córtes, chamadas de La- 
mego ;, com o que resolveria todas as difficuldades. A 
isso porém , lhe respondeo o imperador : — «Que, não 
obstante, dar muito: pezo á sua opinião, não achava 
prudente o adopta-la. nas actuaes circumstancias por 
uma consideração para elle de muito valor , que vinha 


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à ser = Quem impediria que os tres estados do reino se 
convertessem em córtes constituintes? Neste caxo era mui- 
to melhor, que elle désse uma Carta aos portuguezes do 
que expôr-se a que elles a fizessem.» — Tomou-se por 
tanto esta resolução , em que depois concordou o mi- 
nisterio inglez , que em todo este negocio era quem di- 
rigia o imperador; por que em um officio de 12 de 
Julho do anno de 1826 Mr. Canning, ministro dos ne- 
gocios estrangeiros, declarou terminantemente à Sir 
Charles Stuart—que se não podia negar ter muito pexo 
a reflexão do imperador, e que o seu receio era muito 
bem fundado. EE 
A! vista disto, que assim na realidade se passou, 
(a) como se poderá dizer que a Carta foi uma dadiva 
voluntaria, e não foi uma necessidade? Nem nós di- 
zemos isto para criticar ou condemnar o procedimento 
do imperador ,. como rei de Portugal; antes é para 
mostrar, que neste ponto, ou a idéa fosse sua, ou su- 
gerida por alguem, elle vio melhor as cousas, e mos- 
trou mais tacto politico do que o seu conselheiro in- 
glez. Com effeito, parece-nos que ninguem deve espe- 
rar que um rei queira antes receber a lei do povo do 
que dar-lha; por que se alguns a tem recebido delle 
foi sempre contra vontade, e por violencia. Sobre as 
tendencias que tem todos os soberanos para não quere- 
rem reconhecer outro poder superior ao seu, lembra- 
nos a notavel sinceridade de Gustavo 3.º rei de Suecia, 
que já em outra parte mencionámos. (4) Estáva este rei 
em Paris no mesmo tempo que ali se achava o celebre 
Dr. Franklin, e como então era moda hir visitar este 





(a) O auctor deste escripto tem em sua mão as provas 
irrecusaveis, tiradas exactamente dos — Papers respecting 
the relation between Great Britain and Portugal presented to 
both Houses of Parliament by command ofhismagesty, June, 
1829. 

(b) No meu Ensaio historico-politico sobre a -constitui- 
ção de Portugal, Edic. 2.º pag. 346, 


6 


famoso republicano da America, alguem perguntou ao 
rei setambem já otinha visitado. A isto respondeo el- 
le: —« Ninguem mais do que eu avalia o merecimento 
do doutor, porém o rei, que affecta gostar de um en- 
thusiasta pela liberdade, é um Aypocrita, Como filoso- 
fo eu amo e admiro o doutor, mas como politico eu o 
aborreço; e nada me pode induzir a mostrar estima- 
ção ou amisade por um homem a quem por meus ha- 
bitos ; e situação sou obrigado a detestar. 

- Pelo que acabo de expôr parece-me que toda a pes- 
soa desapaixonada e sem prevenções ha de concordar 
comigo, que se D. Pedro 4.º nos deo a Carta Consti- 
tucional não foi certamente por nos querer dar um cer- 
to grão de liberdade, despindo-se generosamente. do 
poder absoluto com que fôra educado , e era inherente 
à sua jerarchia, mas por uma necessidade politica. Se 
tivesse succedido na corda regulamente, e estivesse em, 
Portugal ninguem duvidará que outro seria o seu pro- 
ceder a não ser que a nação o obrigasse a aceitar uma 
constituição como aconteceo a seu pai. De mais, era-lhe 
necessario dar aos brazileiros uma prova , ainda que for- 
çada, de que era amante das idéas liberaes, porque 
se como rei de Portugal se declarasse absoluto , como 
poderia fazer crêr aos brasileiros que de muito boa 
vontade e do coração era seu imperador constitucio- 
nal? Quaesquer, porém, que fossem, os motivos que 
teve para nos dar a Carta, muito, louvor merece. por 
mostrar por este acto um juizo e uma prudencia, que 
tem faltado a muitos soberanos que, teimosos em não 
quererem condescender com os desejos de seus povos, 
a final se teem visto obrigados a, com desdouro seu , 
receber ' delles uma lei, que antes lhes terião podido 
dar, e elles terião recebido agradecidos. | 


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copio 1 CARPRRULO E. o o! 


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Carta Constitucional foi recebida não só com: mui» 

ta alegria: mas com geral enthusiasmo ! tão facil he-o 
povo de contentar ! Simsyo povo portuguez:, 'tão'do- 
il como generoso , esqueceo-se. da 'violencia com que 
se lhe-tinha roubado:a sua querida constituição ; e só 
olhou para'a mão: benefica que o acabava-de livrar de 
um absolútismo duro .e-demente, sem “lhe importar , 
ném- indagar os motivos-porque. se lhes fazia esta dá: 
diva. Procedimento este, que se fosse bem avaliado 
pelos que governão ,» vérião elles que esse: povo ; de 
ordinario-tão calumniado , he -o mais facil de gover-» 
nar uma vez que he tratado com bondade e com jus: 
tiça! Mas-a intriga, tanto-damestica como estrangeira, 
não cessou; de: conspixar:; - e-como aos absólutistas do- 
mesticos já faltasseo pretexto de não haver: uma se- 
gunda camara; para a altanobreza e alto clero, inven. 
toú-se um; novo motivo de resistencia ;' que foi o di- 
zer-se, vque: o-imperador: do Brazil tinha perdido O 
direito; á corôa de Portugal pór ser soberano de outro 
paiz, como se .ellé.não tivesse nascido portuguez ,'e se 
houvesse alguma-lei antiga ou moderna, que o privas- 
se da «sua naturalidade. | Quando para sustentar: este 
absurdo se ' citavão-as côrtes de Lamego era necessario 
mostrar primeiró «que o imperador 'D: Pedro não éra 
filho de-el.reiD, João 6.º As côrtes de Lamego , quan- 
do verdadeiras; 'só exelniram os que não “mascessem 
portuguezes ; je: particularmente; - segundo as. suas 'in- 
aenções', osque fossem hespanhoes ;' porqueverá' nesse 
tempo oque com muita especialidade se 'quéria-evitar. 


g 


Mas a verdade de toda esta intriga, que fazia opposi- 
ção ao reinado d'el-rei Pedro 4.º, estava em que por 
todos os modos se queria dar o throno ao infante D. 
Miguel, no que sua mãi muito se empenhava porque 
talvez tivesse rasões mui fortes para o preferir ao outro 
filho. . .. Em auxilio, em fim, desta intriga domesti- 
ca apparecia a Hespanha, governada pelo ingrato e 
famoso absolutista Fernando 7.º, que não queria , para 
conservar o seu absolutismo e tyramnia, ter tão proxi- 
mo a si o exemplo de um governo constitucional. 

O primeiro passo pois que se deo para abrir cami- 
nho á nomeação do infante D. Miguel para rei, foi o 
Lirar a regencia à sua irmã; e para isso, desgraçada- 
mente, concorreram , apoiados pela politica ingleza, 
homens que se tinhão por liberaes, e que depois pa- 
garam caro a sua imprevidencia, sendo victimas da 
tyrannia do homem que tão temerariamente chamarão 
para os governar, e isso já depois de conhecerem seu 
caracter, que nem mais nem menos tinha querido des» 
thronisar seu pai!... 

A vinda do infante para a qual concorreo el-rei 
D. Pedro, levado de falsas e pevgdas insinuações, rea» 
lisou o que toda. a gente desapaixonada, e amiga da 
paz, tinha previsto. Com uma dissimulação indigna de - 
um homem que vinha representar tão alta dignidade, 
D. Miguel fez tudo-o que costumão fazer os hypocritas 
sem caracter; prestou obediencia a seu irmão, jurou a 
Carta, e logo depois destes actos solemnes trahio a res 
ligião e a honra, procurando fazer-se rei, e destruin- 
do a Carta que acabava de jurar. Digão o que quize- 
rem os scus amigos; este acto não foi nobre, e por 
elle mostrou, assim como seus conselheiros, que lhes 
não sobrava juizo nem prudencia, e nem se quer a 
mais pequena dóze de espertesa politica. Conservando 
a Carta , ou concorrendo que se fizesse pelos tres-esta- 
dos: do reino outro codigo politico, aceomodado aos 
tempos, D. Miguel havia de vir, sem grande difficul- 


9 


dade, a ser rei dos portuguezes, porque, para sermos 
sinceros, deve se dizer, que el-rei D. Pedro não tinha 
grandes sympathias em Portugal ; tanto pelo que tinha 
feito nara a separação do Brazil como pelo seu com- 
portamento para com os portuguezes que alli estavão 
nessa occasião; e os portuguezes o que querião era a 
liberdade de que já tinhão gosado , viesse ella d'onde 
viesse. Mas as paixões tanto de D. Miguel como da mãi, 
e dos seus conselheiros, todos cégos pelo genio da 
vingança e do absolutismo, fizerão a sua desgraça, e 
a de Portugal pela guerra civil, que nelle excitaram. 

Um throno adquirido por este modo, isto he, pela 
fraude, e pela violencia, não podia sustentar-se nem 
manter-se senão por outras violencias, e essas grandes, 
geraes , e aturadas. Assim aconteceo : apenas D. Miguel 
se vio declarado rei pelos seus tres-estados, e já antes 
disso, começaram as prisões, os processos, e uma ge- 
ral perseguição contra todos que não erão tidos por 
seus amigos, ou que pelo menos tinhão um inimigo, 
que os denunciasse como taes. Então appareceo logo a 
resistencia, e para ella deo um vigoroso passo a heroi- 
ca cidade do Porto; mas trahido que foi este nobre 
impulso, começou a emigração. Como ella não podia 
ser geral, porque uma nação toda não póde emigrar, 
quem ficou em Portugal vio-se logo ameaçado ou victi- 
ma de um despotismo atroz. Mas como he verdade in- 
dubitavel que a perseguição faz os martyres, a Carta, 
por isso mesmo que perseguida, começou, cada vez 
mais, a ser a bandeira dos perseguidos. E tanta mais 
gente teve esta bandeira que a rodeasse e defendesse , 
quanto mais foi crescendo a perseguição , e foi abran- 
gendo mais victimas. Estas, em fim, até chegaram a 
perder todo o mêdo; arrostaram se cara á cara com a 
tyrannia; e até subiram ao cadafalso, entoando o no- 
me da mesma Carta, como symbolo de suas liberda- 
des. Poucos paizes estrangeiros houve em que se não 
visse um emigrado; e como a tyrannia hia sempre em 


10 


“um progresso feroz , “e “as-vietimas' crescião ;' também 
«O amor à Carta hia crescendo na mesma proporção. 
“Este amor tornou-se intimo, 'verdadeiro, firme, e“ina- 
“balavel logo que ella recebeo o primeiro baptismo de 
“sangue, baptismo horroroso , que recebeo no Porto 
“pelas mãos: do algoz 1:... Sue | 
“Como a emigração fosse todos os dias avultando, e 
dentro de Portugal o descontentamento se “tornasse ge- 
“ral pela perseguição ; e assassinios perpetrados ora de- 
baixo de fórmas chamadas 'legaes, ora pelas-mãos' dos 
“sicarios “auctorisados pelo governo, forçoso -foi' então 
“organisar uma resistencia regular, e vir atacar! o ty- 
“ranno “aos mesmos umbraes “do seu usurpado “palacio. 
Tomadas as posições exteriores, como fóram as ilhas, 
“erestas já ácusta de muito sangue derramado ; 'e'san- 
“gue , com que a Carta, symbolo da arvore'da liberda- 
de, se alimentava e fortalecia, chegou finalmente o 
«momento de tocar às portas da' tyrannia. O'desembar- 
que mas praias de Mindello . a 'oceupação do Porto ;'os 
- gloriosos combates que alli se derão ; acompanhados 
de mil privações, e depois disto a entrada em Lisboa 
com todos os seus brilhantes resultados até á conven- 
“ção de Evora-Monte; todos estes grandes feitos, em 
“fim, executados em nome da Carta, derão-lhe uma 
“legitimidade tão indisputavel, que só mãos governos, 
desleaes ou ineptos, lh'a podião tornar duvidosa. Mas, 
“desgraçadamente, assim aconteceo: a Carta ,' symbolo 
da liberdade; e da união de todos os liberaes portu- 
guezes: que por ella ou tinhão derramado seu sangue, 
ou sofírido mil privações e angustias, chegou em fim 
“a perder todo oseu prestigio , e a veneração com que 
“ havia sido recebida, e por muitos annos conservára , 
em consequencia dos mil'desacertos e abusos que, á 
sombra della, se tem commettido, e tem trazido o 
-paiz progressivamente a um estado de verdadeira mi- 
seria. Mal haja, quem para isto tem concorrido! Po- 
rém;, não he menos verdade, que isto assim acontece, 


SAVO. 4250 


“ 


11 


e que o mal tem sido progressivo ; : O ua vai ser ob- 
jecto dos capitulos seguintes. 


CAPITULO HI. 


A CARTA RESURGE DE FACTO E DIREITO COM O GOVERNO 
DA RAINHA, 


Daranic a regencia do duque de Bragança, ou antes 
durante a sua dictadura, a Carta apenas foi um sim- 
bolo do governo constitucional. Neste periodo, com 
tudo , devemos confessar que algumas cousas se fiserão 
no sentido do systema liberal, e em conformidade com 
as idéas do tempo. Extinguiram- -se as ordens religiosas, 
aboliram-se os dizimos, extinguiram-se as milicias, e 
mais outras providencias se derão, que devião ser o 
annuncio de um regimen novo, liberal, e regular. As | 
idéas especulativas, o reconhecimento dos grandes prin- 
eipios sociaes, e todo- este apparato da civilisação não 
corresponderão , com tudo , na pratica ao que na theo- 
ria senos promettia. Commetteo-se então um erro que 
até agora se tem sempre seguido; demoliram-se edifi- 
cios velhos sem antes, ou ao menos logo depois, se ha- 
ver tido o cuidado de lhes substituir outros novos. E 
o peior ainda foi, que da demolição que se fez não se 
aproveitaram as valiosas ruinas que della resultarão, 
como convinha, e a boa administração requeria ; a cul- 
pa desta falta ou deste erro cabe porém mais ao go- 
verno regular que se lhe seguio; o que passâmos a ex- 
pôr. 

Acabada a dictadura pela doença e morte do du- 
que de Bragança , estando já reunidas as côrtes , deci- 


12 


dirão os deputados na sessão de 18 de Setembro do 
anno 1834, que a rainha fosse havida e declarada maior 
para entrar immediatamente no exercicio dos poderes 
que pela Carta lhe competião. Esta decisão foi levada 


no mesmo dia à camara dos pares, e nella foi unani- 


memente adoptada. | 

A rainha formou o seu primeiro ministerio das pes- 
soas seguintes: — duque de Palmella, presidente do 
conselho , sem pasta; bispo conde, S. Luiz, ministro 
do reino; José da Silva Carvalho, ministro da fazen- 
da , ministerio que já occupava no governo do duque 
de Bragança; Antonio Barreto Ferraz , ministro da jus- 
tica; Agostinho José Freire, antigo ministro da guer- 
ra, agora ministro da marinha; duque da Terceira, 
ministro da guerra; conde de Villa-Real, ministro dos 
negocios estrangeiros. 

Nunca ministerio algum seachou em circumstancias 
tão favoraveis como este para abrir uma marcha bri- 
lhante ao andamento da Carta Constitucional, por que 
achava um vastissimo campo onde havia immensa ri- 
quesa , e largo espaço para. edificar. A riquesa era esse 
grande capital de bens moveis e de raiz das ordens re- 
ligiosas que, bem admiaistrado , e bem applicado, po- 
dia não só fazer face às fortes despezas da emigração 
e da guerra, mas ainda servir para aliviar as ordina- 
rias do estado, dando-lhe a applicação conveniente. E 
muito mais lhe era precisa esta boa administração e ap- 
plicação, por que agora lhe faltava o grande recurso 
dos dizimos, que antes servião de um poderoso auxilio 
para as despezas publicas. Em fim, agora estava este 
ministerio em uma posição a mais favoravel para ar- 
ranjar as finanças do paiz, dando-lhe uma base solida, 
regular, e permanente. Mas tal ha sido o erro de to- 
dos os governos que havemos tido, que ainda nenhum 
olhou para este essencialissimo objecto das finanças, a 
unica base segura de todo o governo, quer seja abso- 
luto, quer constitucional, Pelo desarranjo das finanças 


RE O 


13 


cahem , mais dia menos dia , todos os governos. O mi- 
nisterio de que acabo de fallar, vendo-se com tama- 
nha riqueza diante de si, obrou exactamente como o 
louco herdeiro de uma immensa fortuna em dinheiro, 
que julga que este lhe ha de durar sempre; e sem pe- 
zo nem medida o entra logo a gastar sem fazer caso: 
de suas quintas e fazendas, e dos rendimentos que el- 
las lhe podem dar. Creou um papel, que representava 
o valor dos bens nacionaes, e com elle se fartou de 
ser generoso , e dé contentar a todos que lho pedirão, 
e bem ou mal provarão que havião sofirido grandes 
perdas com o governo de D. Miguel tanto na emigra- 
ção como dentro do reino. Assim grande parte d'esses 
bens passou logo para mãos particulares sem beneficio 
algum importante para o thesouro ; e outra parte, ain- 
da maior ficou em mãos de rendeiros que, delapidan- 
do-os, os forão reduzindo á um vilissimo preço. A 
mesma moeda por que se vendiao chegou a tão baixo 
valor, que quasi se tornou desconhecida ou inutil. 
- Em quanto isto assim se fazia, havendo uma gran- 
de divida, tanto antiga como nova, contrahida nos 
paizes estrangeiros para sustentar a guerra contra a usar- 
pação, nenhuma parte desta riqueza se applicou para a 
remir, ou hir amortisando. Pelo contrario, contrahi- 
ram-se novos emprestimos estrangeiros em quanto as- 
sim sealienavão os bens nacionaes, e não se cuidou em 
arrecadar os antigos tributos, ou em substituir outros , 
que compensassem a perda dos dizimos. Em uma pala- 
vra, não se olhou nem para as rendas publicas actuaes, 
nem para asque rasoalvelmente se podião crear; e mui- 
to menos se cuidou em estabelecer um methodo regu- 
lar de imposições, e de cobrança, o que era de pri- 
meira intuição para um governo que tomava posse de 
um paiz devastado , e arruinado pela guerra civil. 
Como se podesse achar sempre dinheiro em Ingla- 
terra por qualquer preço que fosse , adoptou-se esta me- 
dida ruinosa, e a ella se chamava com ufania avgmen- 
2 


14 


to de erédito, só por que não havia difficuldade em 
obter as sommas que se pedião emprestadas. Entre to- 
dos estes emprestimos desnecessarios houve porém ain- 
da um que coroou o espirito de vertigem que regulava 
as nossas finanças. Annunciou-se, como uma grande 
operação financeira, a extincção do papel moeda; e 
para ella se foi contrahir um novo emprestimo estran-. 
geiro. A falsidade porém e o prejuizo desta medida, 
que logo os homens prudentes conhecerão , a final foi 
patente a todos, por que se dissipou o PR pe não 
se extinguio o papel, e pelo descredito em que ficou 
causou , e ainda causa perdas enormes a seus possuido- 
res. 

Esta operação, por qualquer lado que se olhasse , 
era irreflectida , e ruinosa. Quando deveras se tivesse 
querido extinguir o papel moeda, ou pelo menos dar- 
lhe crédito, augmentando-lhe o xalor + por que moti- 
vo , em vez de se crear um novo papel para a compra 
dos bens nacionaes, se não applicou o antigo para o 
mesmo fim? Esta idéa era obvia, e não precisava de 
grandes combinações para se lhe perceber a utilidade, 
De mais, o papel moeda , ainda que divida do estado , 
não pagava juros, e era uma divida interna; como se 
podia pois conceber que fosse judiciosa e util “similhan- 
te operação pela qual se contrahia no estrangeiro uma 
divida com juros para amortisar outra que os não ti- 
nha? Aqui não se pode considerar só ignorancia : mo- 
tivos talvez houve, não proveitosos para O paiz, que 
fizerãao tomar esta medida ruinosa. O que pareceo en- 
tão a muita gente foi: -— que se inventavão pretextos 
para ter dinheiro, e com elle satisfazer ambições, e 
realisar projectos, que não se encaminhayão a consoli- 
dar o systema de uma verdadeira liberdade. 

Com effeito esta não fazia grandes progressos, nem 
achava nos governantes grandes desejos que ella os fi- 
zesse, por que á sombra da Carta todas estas extrava- 
gancias financeiras se commettião , e á par d'ellas as ins- 


15 


tituições constitucionaes começavão a soffrer grande 
quebra. Nesta epocha, que he o periodo que decorre 
desde o principio do governo da rainha até a révola- 
ção de Setembro, de que logo fallarei, e em que hou- 
vê algumas modificações nó primitivo ministerio, já a 
opposição , presidida por um general ilustre, tão amar- 
gamente se queixava tanto da má administração públi- 
ca como dos ataques contra a liberdade, que em uma 
das sessões da camara dos deputados fez ella uma pro- 
posta regular para se retirar da camara, por que nem 
podia approvar muitas medidas que nella se propunhão, 
nem queria continuar à ser accusada de servir de em- 
baraço à que ellas se adoptassem. Quem fez a propos- 
ta, em nome da opposição , foi o auctor deste escripto. 

Este acto leal, e resoluto da opposição , que a maio- 
riá prócurou acalmar, e que por isso não teve efeito, 
não produúzio, com tudo, mudança alguma proveitosá 
na administração publica. A marcha governativa foi 
por diante; e tão longe de tomar melhor direcção an- 
tes se foi sempre desviando do caminho constitucional. 
A parté essencial, que era a fazenda, cada dia foi 
peiorando, é chegou a termos de até se não permittir 
q discussão particular de cada uma das verbas do or- 
çamento conforme a letra é o espirito da Carta. Esta 
o ar Deca do governo ém não consentir que as ver- 
bas do Orçamento se discutissem antes de serem appro- 
vadas chegou finalmente ao mais insolito excesso. Es- 
tava já convencida a maioria da necessidade desta dis- 
cussão , e já ella tambem se estava a começar, e com 
alguns artigos discutidos e approvados, quando um dos 
ministros, que estava presente, faltando a todas às re- 
gras da moderação e até do bom juizo sahio precipi- 
tadamente da camara, correo ào paço, é em pouco 
tempo voltou a ella com o decreto da dissolução ! 11 
Este acto, talvez seja unico na historia de quantos par- 
lamentos tem havido; mas he verdadeiro, e se execu- 
tou entre nós no governo da Carta, e noanno de 1836. 

2 x 


16 à 
Depois deste delirio ministerial, que outro nome 
mais moderado não se lhe pode dar, he facil de ima- 
ginar com que impressões sahirião para fóra da cama- 
ra, no meio de uma das suas mais importantes sessões, 
os deputados, lançados , e expulsos para fóra della qua- 
si á Cromwel!!!... E tambem não será dificil julgar 
qual seria a impressão que este acto produzio no paiz.... 
Então ainda se dira que o povo por divertimento faz 
revoluções ?.. « O poder commette quantos excessos lhe 
vem acabeça, e quer ao mesmo tempo que o povo te- 
nha sempre um comportamento regular e rigorosamen- 
te mathematico : taes desejos não podem ser se não ef. 
feitos ou de muita presumpção ou de muita demencia. 
Nestas disposições se mandou proceder à nova elei- 
ção de deputados, e o governo, em consequencia del- 
la, se julgou muito mais forte e seguro, por que con- 
tava com uma grande maioria a seu favor. Creio que, 
com efleito não se enganava; mas como nem sempre 
uma grande maioria de deputados exprime a geral. von- 
tade da nação pelos meios que os governos empregão 
para a conseguirem , o resultado mostrou que o gover- 
no nada com ella tinha ganhado para a sua segurança. 
No Porto a eleição tinha sahido muito á favor da op- 
posição; e como ao chegarem os deputados eleitos d'a- 
quella heroica cidade a Lisboa no tempo marcado para 
a reunião das camaras quizesse o povo da capital fes- 
tejar-lhes a entrada, o governo teve a imprudencia de 
levar a mal, e querer impedir esta demonstração pu- 
blica. Os animos se exaltarão com este irreflectido e 
temerario procedimento, e o resultado foi, que nessa 
mesma noite rebentou uma revolução , e na manhã do 
dia 9 de Setembro de 1836 se aclamou a constituição 
doanno de 1822, e por esteacto acabou a Carta Cons- 
titucional, 


14 
vo oo CAPITULO IV. 


ec rr 
Al: 
. 


A REVOLUCÃO DE SETEMBRO, E À CONSTITUIÇÃO 
DO ANNO DE 1838. 


FÊ. um facto extraordinario , mas. verdadeiro ,, que 
ainda até hoje se não sabe quem. fosse o auetor “desta 
tão rapida e não esperada revolução. Mas | o que isto 
não, só mostra porém prova he, que ella estava no es- 
pirito do.povo , porque ninguem a ella se oppôz tanto 
na capital como em todas as, provincias assim que lá 
chegou esta estrondosa noticia. A ella unanimemente 
adhirio todo o Portugal, porque ainda que. houvessem 
muitos. individuos que a não approvassem ,. estes erão 
em tão pequeno numero, que na actualidade não, se 
atreveram a defender pela força a Carta que tão re- 
pentinamente acabava de cahir sem estrondo nem bu» 
lha como edificio arruinado pelo tempo, e que desaba 
quando menos isso se presume. 

No ponto. de acabar de escrever estas linhas me 
chegarão á mão, as primeiras noticias da grande revo- 
lução. de París dos dias 22 e seguintes de Fevereiro 
deste anno. Elendo a moderação que mostrarão os de- 
putados da opposição, publicando por um manifesto 
«que desistião de comparecer no banquete patriotico des- 
tinado para o dia 22, e ao mesmo passo convidavão 
o povo ao socego, e a imita-los para poupar o san- 
gue e as desgraças das victimas com que o governo, 
pela sua posição hostil, parecia querer afllgir a Fran» 
ça; fiquei altamente admirado de vêr, que o governo, 
por sua cegueira , quizesse, como louco , correr tão 
desatinadamente á sua perdição. Ao mesmo tempo este 
facto me excitou, vivamente a analogia que elle tinha 
com o outro que acabava de escrever. Sim, o querer 


18 
o governo entre nós impedir no anno de 1836 as de. 


monstrações publicas a favor dos deputados da opposi- 
ção que desembarcavão do Porto, produzio a revolu- 
ção de 9 de Setembro! é à teima do ministerio fran- 
cez em querer impedir as demonstrações populares a 
favor daquelle historico banquete produzio a quéda de 
um throno... a quéda tremenda de Luiz Filippe!... 
E ainda alguem duvidará de que a imprudencia dós 
go: rio EO Quasi sempre à causa das revoluções? | 
rerdade inquestionavel, comprovada pela historia de 
todas as revoluções, he que os governos são sempre 
os verdadeiros revolucionários; porque um povo ou 
timã nação, que he feliz, e nao he estultamente insul- 
tada ou vexada pelo seu governo; nunca se revolta. 
Quem está bem o que quer, é o que deseja he descanço. 
— Mas passemos ao nosso assumpto, é deixémos este, 
episodio, que queira Deos aproveite ãos governos exis- 
têntes, e particularmente ao nosso, que por mais de 
uma vez já tem experimentado alguma cousa do que 
hé capaz o nosso povo, quando 6 opprimem e maltra- 
tão apezar de ser o mais obediente, o mais docil, é O 
mais sofredor dos povos conhecidos. rear 
“" A justificação que o povó portuguez ainda hoje pó- 
dé fazer dé ter adhirido 4 revolução de Setembro, está 
no desénvolviniento do estado financeiro é politico em 
que então se achava o paiz. Mas além do que ém geral 
“tenho exposto, inencionarei , comtudo, ainda algu- 
mas particularidades d'aquelle estado, pelas quaes se 
verá se he possivel que um povo tenha sempre cons- 
tancia de sé conservar socegado, vendo-se tão mal go- 
vernado. Depois de o governo ter dissipado a mais 
importante porção dos bens nacionaes, tanto moveis 
como de raiz; depois de ter contrahido os seguintes 
empréstimos estrangeiros, já passada à cotivenção de 
Evora:Monte; =" o de 7 de Julho de 1834 na impór. 
taricia de 1:000:000 de libras sterlinas;— o do 1.º e 3 
dé Abril de 1835, ma importaúcia dé 2:000:000 di- 


19 


tas; -— 0 de 23 de Junho de 1836, na importancia de, 
900:000 ditas; e a final ter sacado a favor do Banco 
de Lishoa no mesmo dia, ou ResRATAR, do dia 9 de 
Setembro , em que rebentou a revolução, a enorme 
quantia de 900 contos; achou-se; quando em 28 de 
Dezembro de 1837 um deputado (a) exigio do gover- 
no esclarecimentos ácerca das finanças , ue as anteci-. 
pações, que affectavão as rendas publicas, monta- 
vão no 1.º de Janeiro;de 1838 a enorme somma de 


3,062:7169317 rs, a saber — Letras sobre o contracto 
do tabaco. nºs | R nde briage es boa 2.107:876 E0s6 
Ditas sobre as alfandegas de Lisboa o 
ABB tener ares sbecanos es -288:;0008000 
Escriptos pagaveis no thesouro sem ss 
admissão nas alfandegas. . ......  252:09582 : 


Escriptos admissiveis nas alfandegas . 65:245 
Titulos de saneção de papel moeda BAI: 06 
A par desta incomprehensivel dissipação, favoreci- 
da por tantos emprestimos estrangeiros, por tantas an- 
tecipações , pelas sommas dos bens nacionaes , é aind; 
pelos muitos tributos que tinhão escapado à derrota 
geral, havia então o maior desleixo e abandono que 
he difficil de imaginar a respeito das rendas que ainda 
restayão ao paiz. E para dizer tudo de uma vez; era 
tal a administração daquele Verno , ind os 
Lido 


verno , que ainda ha- 
| | Nets 
dois annos sobre a epocha do seu vencimento! !1 (b) 


OVETDC 
via decimas do anno 1835 gta sendo já pa 
Depois: disto não se precisaria dizer mais nada. Se ain- 
da, porém agora acrescentarmos a esta desordem fi- 
nanceira, que de repente se tirou da circulação uma 


(a) O sr. Alberto Carlos de Cerqueira. Veja-se o seu 
discurso na sessão de 4 de Janeiro de 1838, e os esclare- 
cimentos sobre as nossas finanças, que publicou em Coim- 
bra no mesmo anno, BO prq dE 914 

(db) Consulte-se o discurso já citado a pag. 8. Do pa- 
Del moeda restavão ainda em 31 de Janeiro de 1838 — 
2.687:546,5600 rs. O mesmo discurso, pag. 48. 





20 

grande somma de papel moeda, que representava a 
moeda do paiz, substituindo-lhe momentaneamente al- 
gumã moeda estrangeira, que fugio quasi tão depressa 
como entroa; haverá tambem ainda alguem , que de 
boa fé se atreva a dizer, que um tal estado de cousas 
podia durar, e que não estava a todos os momentos 
chamando por uma revolução ? | Jos é 

Mas, a maior cúlpa que lhe attribuem , e o maior 
crime que lhe imputão he de ter abolido a Carta, e 
de lhe haver substituido a constituição do anno de 
1822. Não foi bem, he verdade, porque não era ne- 
cessario, nem mesmo talvez decoroso rasgar uma lei, 
que estava baptisada e crismada com tanto sangue por- 
tuguez. Porém, em revoluções ha tempo para racio: 
cinar? Quem tem a culpa são aquelles que as causão. 
“Havia, comtudo, uma circumstancia notavel para a 
qual não se tem olhado, ou de proposito não se quer 
attender. Existia, e ainda existe um protesto solémne 
dos deputados do povo, e dos quaes era um, quem 
escreve estas linhas, contra a violenta supressão da 
constituição do anno 22; e este protesto ainda não ti- 
nha esquecido ao povo portuguez. E pois se todo o ho- 
mem tem direito a se desforçar de uma injuria ou rou- 
bo que lhe fazem, negar-se-ha este direito a uma na- 
ção? A portugueza tinha legitimamente reconquistado 
a sua liberdade no anno 20, e tinha por seus procu- 
radores mandado fazer aquella constituição que de mui- 
to boa vontade e livremente havia recebido e jurado ; 
como querião então que se não lembrasse da obra que 
tinha feito, vendo que a outra que tinha adoptado 
não lhe satisfazia as esperanças que nella pozéra ? Co- 
mo-as nações não morrem tambem seus odios não es- 
quecem; e se não se empregão logo nos pais, cedo ou 
tarde se empregão nos filhos ou netos. Neste caso todo 
o poder que quizer ser duravel, ou nãoser pertur- 
bado;, deve ser justo, paternal, e benefico; a violen- 


o 


cia arrasta sempre comsigo à vingança. + 


2a. 


“No estada deploravel em que ;a revolução achou: à 
paiz , não podendo, de; repente melhora-lo , viorse ella 
em grandes difficuldades;, e teve que fazer muitos; sas 
crificios para manter. a ordem publica, Como porém a: 
nação tinha de bom grado não só aceitado a nova or-, 
dem de cousas; mas ainda mostrado que. a desejava, 
sustentar, O novo governo entrou a cuidar em hir dan- 
do. desenvolvimento à difficil administração de que es- 
tava encarregado. Comtudo, em bem poucos dias, e . 
logo em Novembro teve que-luctar com uma contra» 
revolução na capital. Como , porém, não-tivesse apoio 
algum seguro na opinião pública , e apenas se confiasse 
no auxilio das guarnições dos navios inglezes, que se 
achavão no Téjo , e chegaram a desembarcar , 'vendo 
frustrada a sua tentativa, em pouco se deo por venci- 
da, . e se entregou, por assim dizer, á-discrição , ou 
antes á generosidade das forças populares. Para se mos- 
trar qual era nessa occasião o bom senso do povo, 
quão longe estava dus idéas anarquicas, e sinceramen- 
te desejava a conciliação de todas as opiniões politicas, 
de boa mente concordou em que a sua-constituição de 
22, fosse refundida em. a nova que participaria: tanto 
dos: principios nella consignados como: dos' que: se 
ee ram na Carta Constitucional , que havia sido abo- 

Ga, int) acDbesor 2509 pm pt 
«Em. consequencia desta convenção se convácaram 
ascórtes constituintes , que forão eleitas debaixo deste 
principio sem repugnancia alguma, e com amais am- 
pla liberdade.:: tal foi o assenso publico, que a mação 
ee + revolução de Setembro. Nao direi quê estas côre- 
tes fizerão. quanto podião fazer , porém; ao ménos mos- 
trarão que tinhão bons desejos de organisar o-paiz;e 
tira-lo do cahos administrativo em que o tinhão; posto 
e deixado os ministerios da Carta. Entre as boas: leis 
que. fizerão não se póde negar que a da creação da 
junta: do credito, publico. fosse uma das mais uteis , e 
capaz de gradualmente -hir ftingnindodia nossas divi- 


Lá 
HDITDs 26 “ no e 





22 


das tanto internas como externas; mas deste résmo 
elemento da nossa prosperidade futura se servio depois, 
em nome da Carta, uma administração dissipadora pa- 
ra augmentar ainda a divida doestádo, convertendo 
criminosamente o que estava destinado para amiortisar 
em um instrumento de inaudita dissipação. 

“Um dos trabalhos mais importantes de que ellas 
estavão incumbidas era o da nova constituição; ea sua 
- formação ou projecto foi encarregado a uma commis+ 
são que o devia organisar, e depóis apresentar ao con- 
gresso para nelle ser discutido, e depois approvado:! 
Em quasi todos os artigos marcharão conformes todos 
os membros, e n'aquelle em que houve discordancia 
foi o da organisação de uma segunda camara, queren- 
do uns que ficasse como a antiga, compostá de pares 
hereditarios, nomeados pelo rei; e outros que tomasse 
outra denominação, e se compozesse de membros no- 
meados pelo povo. e de duração temporária. Esta di- 
vergencia de opiniões não alterou porém” à harmonia 
que sempre se conservou entre elles, é a final a ultima 
opinião he a que foi adoptada. SHADE OR GD 


-» Mas em quanto O congresso se occupava neste e ou» 
tros trabalhos para melhorar a sorte do paiz ; e parti- 
cularmente procurava restabelecer a confusão e desor- 
dem em que as administrações passadas tinhão deixa 
do a fazenda pública, uma nova conspiração se úrdia 
para destruir a obra do povo, que na realidade erá 
sua, porque o congresso era à geral e bem explicita 
expressão de sua soberana vontade. Rebentou a guerra 
chamada dos marechaeés em Julho de 1837; e é om 
de ter á frente as duas mais notaveis superioridades 
militares do: paiz nem teve a seu favor a maioria do 
exercito, nem o apoio e sympathias do povo: nova 
prova, bem decisiva, de que a nação estava contente 
com a revolução de Setembro ; e condemnava à revol- 
ta. Depois de varios incidentes, e do encontro que hoa- 
ve no Chão da Feira, a insurreição arínada , sem for- 


23 


ça, € sem prestigio foi acabar em  Ruivães, comple» 
mente vencida. 

Então o congresso, achando-se Já livre dos mais 
fortes inimigos , que paralisavão seus trabalhos, come- 
çou a marchar mais desembaraçadamente , bem que 
dentro de seu proprio seio se hião creando elementos, 
que havião de um dia dar resultados funestos. Quasi 
imperceptivelmente se hia alli organisando uma espe- 
cie de seita, denominada ordeira, doutrinaria, ou con- 
servadora , seita funesta, ambiciosa, hypocrita » 8 que 
só quer exclusivamente governar, cobrindo. o seu sys» 
tema-de absolutismo illustrado com as idéas que espa» 
lha de moderação e de ordem. Serve-se do povo para 
subir ao poder, 'e governar; mas depois faz quanto 
póde para não lhe fazer justiça ; encolerisa-se com as 
suas. pertenções ; chama-o anarquico; e em vezde.o 
instruir “e dirigir com palavras de paz, vai metralha» 
lo, se póde:, nas praças publicas. Em uma palavra, 
arvorá-se em revolucionario para conquistar. o poder ; 
e se'ganha a victoria renega logo: a revolução, toma 
a velha capa de conservadora, doutrinaria ou ordeira, 
e governa com os mesmos vicios, e os maspros despite 
dicios, que fingio querer destruir. 

“O fatal dia 13 de Março de 1838 dendioe: o pri- 
meiro exemplo deste funesto systema, Depois de se tes 
rem servido do povo para fazer, e sustentar a revolu» 
ção; o que elle fez com toda a intrepidez e boa von 
tade, parecerao-lhe mal algumas das suas exigencias , 
encolerisarão-se contra elle, e em vez de o admoesta- 
rem , e socegarem com palavras de paz, e rasões con- 
ciliadóres:, correrão a acutila-lo nas praças publicas, 
e sem o suspeitarem , derão o primeiro golpe na revo- 

- lução, e enfraquecerão o mesmo: poder, que pouco 

avisadamente julgavão reforçar. Não nego que então 

houvessem -demasias, mas estas podião-se punir sem 

destruir os seus instrumentos. Entre o punir e matar 

«corre uma grande distancia, e nesse dia matou-se O 
3 x 


24 


que só se devia reformar e punir. A força popular tal» 
vez abusasse um pouco da sua posição , e ultrapassasse 
os limites da rigorosa disciplina, porém “o que neste 
caso competia ao governo era reprimir-lhe os abusos, 
organisa-la. melhor, e não lhe dar golpes a matar, 
Isto, comtudo,' he o que se fez, e nesse dia'a revo- 
Jução, apparentemente robusta, perdeo todo o seu 
apoio, 'e foi tacitamente entregue aos seus maiores ini- 
migos. Para substituir a guarda chamou-se tropa á ca- 
pital, -e quem a chamou bem sabia: para que-ella po- 
dia servir... v. Desde os dias de Novembro tinha a 
guarda nacional ficado com grandes odios; foi preciso 
natisfagesos:*) 32-97 19€. mobo siy evaboe sb sdi 
vv"No meio das duas recções para dar cabo da revos 
lução de Setembro, e deste golpe indirecto que seus 
proprios adherentes inconsideradamente lhe' derão, 
“appareceo emfim a constituição politica de 1838. Foi 
ella publicada e jurada sem resistencia alguma, “e pó- 
de-se affirmar, que em geral foi bem recebida. Os 
mesmos, que mais fortemente se tinhão opposto á re- 
volução , como os dois marechaes , vendo o modo*pa- 
cifico'com que fôra recebida vierão sugeitar-se ás suas 
leis logo que não poderão negar que a nação inteira a 
recebia. Teve pois a constituição a sancção mais legiti- 
ma que póde ter uma lei, porque era a expressão de 
um povo que livremente 'a mandára fazer, e que se 
mostrava contente com ella. Quando uma nação sem o 
menor constrangimento ordena a formação de um co- 
digo, ao qual deve obedecer, e depois de elle feito o 
approva:, dá-lhe a maior legitimidade que podem ter 
as obras humanas; porque emfim, he preciso dize-lo 
sem rebuço, se Deos fez o homem livre, só elle tem 
direito a propôr as condições porque limita e circums- 
creve a sua liberdade ; e todos os mais direitos, que 
se inventão para lha' poderem limitar, não são mais do 
que ficcões, que só na ignorancia dus povos tem po- 
dido passar por verdades. | 4-8 


2º 


A nova constituição parecia encetar a sua marcha: 
cóm todo o vigor e desembaraço que são proprios -da: 
juventude; porém, o que pouca gente, ou talvez nin- 
guem advertisse, era que ella marchava desamparada 
do seu melhor apoio, e que se hia vêr exposta ás mil 
embuscadas que lhe havião «de fazer no caminho seus 
antigos e inveterados inimigos. Estes, no meio do re»: 
gosijo publico tinhão coberto com o manto da hypo-. 
crisia seus odios malogrados, e com todo o disfarce se: 
preparavão para lhe dar a morte em tempo mais opor-: 
tuno, e quando desprecavida: se considerasse na maior 
segurança. O seu melhor apoio era a força do povo ; 
representada na guarda nacional, e esta havia sido fe- 
rida demorte , e de corpo robusto que fôra apenas era. 
um esqueleto sem consideração, sem prestigio, e quasi 
sem vida. 1 Sto! ! Da 
“ Promulgada a constituição deo o congresso por fin- 
dos os seus trabalhos. Podem ainda os inimigos da re-. 
volução de Setembro dizer della todo o mal que qui- 
zerem', mas o que nunca poderãó riscar da memoria 
dos bons, é honestos portuguezes he o bem que ella fez ; 
o que eu, em resumo; aqui vou'repetir para confusão. 
de seus detractores. SF corog ob eosisrih sa, 9h 

Além da creação da junta do crédito publico, que 
já mencionei, publicou o decreto de 19 de Setembro 
de 1836, pelo qual estabeleceo as congruas dos paro- 
chos, que até ali estavão morrendo de miseria. — Deo. 
aos egressos uma pequena fatia de pão, quando até ali, 
depois de lhes dissiparem e comerem o seu patrimonio, 
estavão literalmente morrendo de fome. — Regulou os 
direitos do porto, e deo preferencia ao commercio e 
navegação em navios portuguezes. — Decretou as pau- 
tas das alfandegas , e estendeo uma mão creadora e 
tectora á nossa industria. — Decretou a total abolição 
da escravatura sem esperar que para isso o governo in- 
glez lhe desse as ordens. —-Cerceou muitas despezas 
inuteis , e superfluas; e teve a coragem de condemnar, 


26 


e-de:se-oppor ao desastroso systema dos emprestimos 
e antecipações , que nos arruinatão e perderão, e.só 
uecerão: alguns: homens que Portugal bem conhece: 
-bdE- afinal, foi a-tal: ponto generosa, que nem de- 
clarou'nullas todas as antecipações , e emprestimos que 
ilegalmente-se tinhão feito, e havião por: muito tempo 
absorvido'os rendimentos: públicos; ; mas até reconhe- 
ceo:; é pagou o enorme saque de 900:0008000. de Tão 
feito sobre o contracto do tabaco por uma antecipação 
feita;mas vesperas da revolução ; em nome da Carta... 
1 Em «conformidade do novo codigo procedeo-se às 
eleições, que em geral se fizerão socegadamente , e sem 
as violencias que temos visto depois. Forão reeleitos os 
principaes deputados que tinhão figurado na constituen- 
tes€ se apparecerão alguns caracteres menos affeiçoa- 
dos à revolução , forão pacificos, e moderados, Assim 
entrou nosseus trabalhos a nova camara órdinaria , que 
auxiliada tambem pela: nova: camara dos senadores; 
igualmente-electiva;, marchou no sentido da revolução 
e procurou 'sustenta-la , desenvolvendo os principios 
que'a caracterisavão;, e que erão os de dar uma mar» 
cha forte e regular á toda a administração ; sem offen-. 
der os direitos do povo. Para dar condena: oras 
samento formou-se um novo ministerio. . TRI: 
vsiTeve-ellé à sua' frente um homem té ali não ava. 
liado:como- realmente merecia , e este: em foi Ro- 
drigo Pinto-Pizarro ; barão da Ribeira de Saborosa. 
Honesto ; independente, energico , e de superiores tas 
lentos ; era elle capaz de regular completamente o o ca 
sonovo systema politico , de lhe dar força ; eide o 
zer respeitar tanto dentro como fóra do paiz; mas es» 
tas mesmas, e não vulgares qualidades forão as que fi. 
zerão com'que não achasse apoio na côrte, e tão pou- 
co no governo inglez, costumado a governar-nos, e a 
encontrar portuguezes que servilmente-lhe obedecião. 
:º" Os regulamentos sobre os direitos de porto, eds 
pautas das alfandegas havião desagradado muito aos in» 


27 


glezes; e pára se vingarem exigião de nós:grandes sóms 
mas de dinheiro debaixo de varios pretextos, Gomo po» 
rém athassem um ministro que lhes sabia 'glosar as suas 
excessivas pertenções ; e em represalialhes pedisse di- 
vidas que nuncá pagarão ; e cumprimento de ajustes que 
nunca satisfizerão;,> procurarão livrarsse d'elle:, amea- 
cando a côrte ye tratando: Portugal como se; fosse uima 
das-suas colonias ou provincias.; Para Se:não perder>o 
fatal habito de obediencia, cedeo-se à todas assuas Bxi- 
gencias; "é uma nação, que diz ser livrés e indepen- 
dente; passou: pela vergonha de:sê vêr-sem um-iminis» 
terio-que lhe podia restituir a consideração e dignida- 
dé que em melhores tempos-ja óutr'ora tivera. o! 05 
“º Assim foi demittido; e acabou o: honrado ministe- 
rio Saborosa a pedido do ministerio inglez. (4)-O mi- 
nistro dimittido , e contra o ;qual erão os odios; satiá- 
fez os desejos do governo. inglez, e:talvez os de snais 
alguem.Passados poucos tempos morreo-de-repehte;na 
sua casa da-provincia ; ea sua: morte foi 'annunciada 
pelo telegrafo-um oudois dias antes de ter falecidol. «:. 
ânmúncio provocador de oposta çane ma sbabuo sl 
vosÃo ministerio Saborosa-seguio-se' o de 26de:Nos 
vembro de 1839, em que:entraram'o cónde de Bom» 
fim; Rodrigo-da Fonseca: Magalhães , visconde “da Gar» 
reira:, que não tomou posse. conde de Villa Real, Cos- 
ta Cabral, é Florido, Succedeo ó que devia succeder:: 
toda a politica governamental mudou ; satisfizerão-se «as 
exigencias inglezas;, e com: tanta indiferença ;-que;até 
houve alguem , que disse na camara que todas ellas se 
timitavão a alguns: sacos de pira ! Mas: n'esses sacos de 
oiro hiã'de»envolta a perda da nossa independencia, 
a) Se um ministro portuguez em Londres exigisse | 
És ê seu governo a demissãi 9 do mi Etorió ingles du de 
algum dos seus membros; a unica resposta que teria se- 
rião os seus passaportes para sahir de Inglaterra. Assim 


obrão as nações livres, quer pequenas quer grandes, por 
que a honra pertence a todas. 





28 


a do nosso brio;, e da nossa nacionalidade! E com tal 
ministerio , feito como se diz ad hoc, para: projectos fu- 
turos não-podia existir uma camara, eleita com: toda a 
liberdade, e debaixo de bons auspícios: a portanto, 
Wigpeistnta em 25 de Fevereiro de 1840. 0 «vo estoy 
“vAs novas camaras de: 4840, bem que já tivessem 
afsionoíbia: donovo ministerio , assim: mesmo não cor- 
respondião ainda: aos projectos que já se meditavão;, e 
se hião preparando se não por todos: os: ministros , ao 
menos por algum delles, que de tribuno tinha passado 
a serviçal cortesão. Erão estes projectos, nem mais nem 
menos do que a restituição da Carta; e para isto se fo- 
rão lentamente creando os instrumentos que devião fi- 
gurar na quéda da obra do povo, a constituição: do an- 
no 1838, e restabelecer vs inauferiveis de nova data, 
Nomearão-se, por tanto, para os empregos. homens que 
podessem servir na occasião , e se forão aliciando .com- 
mandantes de tropas para auxiliarem a empreza que se 
meditava: Entre os empregados de confiança mandou- 
se para o Porto o irmão do ministro para que-n'aquel- 
la cidade organisasse os instrumentos necessarios para 
o primeiro impulso , que-não só era temerario , porém 
assás arriscado. No em'tanto o resto do ministerio, 
querendo parecer oque até aqui temos chamado con» 
servador , doutrinario, e ordeiro , ou fingia que igno» 
rava o que o seu collega estava preparando, | ou real. 
mente:o ignorava ; bem que he de presumir que se não 
approvava'o modo e a fórma da contra-revolução;. não 
se enjoava com a essencia. (O caso he, que pouco an» 
tes de ella rebentar o proprio ministro. que devia ser 
o executor deste attentado politico , debaixo 'de pretex. 
tos de familia em é licença para hir para o- Porto; -.e 
id lá EN, ir A pah 
«Sa 61 OU 6 ;cotdiram si52 20h dunle 
MIsZÃ STS) fetal ob TB: 


, ; 
a Tira: sa. . . Sia E Mal asse c » p » a 
Oq  SIDOsTA 191 EO DIO 7 ID « ESNTI! CSVIBI FÊ CRT 


29 
CAPITULO v. 


POR UMA INSIGNE TRAIÇÃO MORRE A CONSTITUIÇÃO DE 38, 


Busco em fim, o memoravel dia 27 de Janeiro de 
1842, é nelle, como negocio de ante mão preparado, 
se proclamou de novo a Carta, calcou-se aos pés a 
constituição de 38, e applaudio-se este acto de perjurio 
como um acto de lealdade e de civismo. Nelle não te- 
ve parte alguma a povoação d'aquella nobre cidade, 
que foi muda expectadora desta inesperada ousadia, 
que só teve por aclamadores chefes de regimentos, 
empregados publicos, e outros homens que, sem opi- 
nião politica, e indifferentes á liberdade, seguem to- 
dos os partidos, que os sabem aliciar ou comprar. Foi 
este, com efleito, um acontecimento , talvez unico nã 
historia de todas as conspirações, onde não será facil 
achar um ministro, que fosse conspirador contra o 
proprio governo de que fazia parte, que tinha jurado 
defender , lhe dava consideração e respeito, e para 
cuja organisação tão decididamente tinha concorrido. 
O que porém se não póde vedar a ninguem he o con- 
jecturar que o ministro não entrou aqui só por sua 
conta : teve mais elevados pensamentos, e foi interpre- 
te de outras vontades. SA uid 
O paiz teve noticia deste inesperado acontecimento 
com aquelle sobresalto , que de ordinario sente todo o 
homem , que de repente se vê atacado, e a quêm vio- 
lentamente despojão da sua propriedade: conservou-se 
quieto. Não succedeo porém assim na capital. O povo, 
levantando-se em massa, começou a tomar medidas 
para resistir a aquelle attentado, e ensaiando-se pela 
primeira vez em formar barricadas nas ruas, prepara- 
va-se para uma vigorosa resistencia. Mas, infelizmente, 
4 


30 


não se vio auxiliado por aquelles que se pozerão à sua 
frente para o dirigir. Ao mesmo passo o ministerio, 
mostrando desapprovar o procedimento do seu collega, 
em vez de o procurar repellir pelas forças de que po- 
dia dispôr, contentou-se em aconselhar a rainha que 
igualmente lho desapprovasse em palavras, e em dar 
depois a sua demissão. Todavia, tudo isto não foi mais 
do que uma formula para dar tempo a que a contra- 
revolução vingasse, e o povo fosse perdendo o enthu- 
siasmo com que estava, os | 

O novo ministerio de dias ou de horas, que pro» 
vavelmente, como aquelle que o tinha precedido, não 
desgostava interiormente da nova mudança, e só tinha 
pejo de approvar exteriormente a fórma da sua execu» 
ção , longe de animar e favorecer a exaltação popular, 
fez tudo para a extinguir; e para melhor o conseguir 
engodou o povo com uma promessa lisongeira que foi 
-— o decreto de 10 de Fevereiro do mesmo anno ; no 
qual se lhe fez a promessa solemne de que se hia fazer 
a revisao da Carta. Assim. por uma farça burlesca se 
destruio ama obra, verdadeiramente nacional, aceita 
e jurada pelo povo, e que deixou profundas lembran- 
ças, que ainda talvez possão produzir grandes calami-. 
dades, e arrependimentos dolorosos, se não forem 
prevenidos a tempo. Foi, em fim, pela segunda vez 
que, sem se attender á vontade nacional, se destruio 
a obra do povo, e este foi tratado pelo poder não só 
com toda a indifferença mas com todo o desprezo, co- 
mo se o povo nada fosse na ordem politica, e da sua 
vontade não dependesse toda e qualquer formação so- 
cial para ser permanente e segura. Mas taes attentados 
nunca esquecem , porque as nações teem memoria co- 


mo 9s individuos. 


31 
- CAPITULO VE | 


: sto PM a 


” 4 a? 
O QUE TEM SIDO A EARTA DESDE O ANNO DE 1842 até 46, 
e. 1 7 4244 e Criss nitsa : ; Ric ae”. 


= 


Resiabetecida a Carta pelo modo insolito, que fica 
dito, tudo mudou de figura; procedeo-se a novas elei- 
ções, em que o partido, chamado cartista, declarou . 
guerra aberta ao que se chamava setembrista; fez 
quantas seducções e violencias poude para o excluir da 
* representação nacional; e semeou as fructiferas semen- 
tes: de uma guerra civil duradoura, constante, e in: 
terminavel se nos conselhos de quem governa não hou- 
ver bom senso e prudencia. O cartismo, sem juizo, e 
sem tacto ltico , em vez de procurar conciliar o 
partido vencido, tomou toda a arrogancia de um con: 
uistador feroz, e arvorou a bandeira da intolerancia 
“das vingancas. Não o tinha feito assim o partido se- 
tembrista, porque não só recebeo na sua communhão 
os dissidentes mas até convidou a muitos, que no pri- 
meiro instante de irreflexão ou de enthusiasmo havião 
largado os logares ou empregos que servião. Em fim , 
para se saber qual foi a liberdade das eleições, basta 
lembrar que no paiz em que a maioria dos eleitores 1i- 
vremente tinha votado a favor da revolução de Setem- 
bro, apenas 17 individuos poderão ser nomeados de- 
putados ? Victoria fraudulenta, que o partido vence- 
dor na sua arrogancia, aclamou como symbolo da von- 
ES E cotdge Abgry pede era ca 
No ministerio foi em pouco reintegrado Costa Ca- 
bral, o mesmo homem que tinha sido demittido e 
exauctorado delle, e tratado, como se tratão os re- 
beldes; e assim não se verificou o adegio de que se 
ama a traição, e se detesta o traiodr: facto este nota- 
vel, € assás significativo de quanto a farça anterior ha- 


32 


via sido burlesca, como já antes a caracterisei. O po- 
der, embriagado com a victoria, até se esqueceo do 
que era honesto. 

“Com a restituição ao ministerio do novo ministra 
reintegrado tudo mudou, e bem que não fosse o pre- 
sidente , foi elle quem dominou em todos os conselhos. 
Não se executou o decreto de 10 de Fevereiro para a re- 
visão da Carta, e aconselhou-se a rainha a que annu- 
lasse uma promessa , que devia ser sagrada, e mesmo 
era eminentemente politica. Deo-se então por pretexto, 
e ainda hoje se repete, que não estava nas atribuições 
da rainha fazer executar aquelle decreto, como se a 
quem se concedia 'o poder de resuscitar a Carta, se po- 
desse negar o mesmo poder para a mandar rever, e re- 
formar! Logica de partido! logica de interesses pes- 
soaes |! Logica fatal !.., | 

Como se queria reassumir aquelle absolutismo dis- 
farçado debaixo da bandeira da Carta, e que a revo- 
lução de Setembro havia reprimido, passou-se Logo a 
trabalhar em todos os sentidos para concentrar todo q 
poder no ministerio, e na côrte. Toda a administração 
de origem popular começou logo a passar-se para as 
mãos do governo; e como este tinha por chancelaria 
para a execução de seus projectos a maioria de ambas 
as camaras , tudo se entrou a fazer, segundo suas so- 
beranas vontades. Forão-se igualmente ereando pom- 
posos estabelecimentos ; creou-se um ostentoso tribunal 
do thesouro em um paiz em que não havia thesouro ; 
creou-se um tribunal de contas em um paiz em que se 
não tomavão contas a ninguem , quero dizer, a homem 
poderoso ainda vivo, ou instrumento do ministerio ; e 
onde, ainda hoje, a divida activa do estado he enor- 
me, e só se pedem dividas ao pobre povo, e a quem 
não tem protecções, ou não he servo submisso da po- 
litiea ministerial. (a) Em fim reformou-se o conselho de - 





(a) À um ex-ministro de fazenda ouvi dizer, que só 


39 


estado com um apparato igual ao de Napoleão quando 
governava o mundo. Isto he em summa o que se prin- 
cipiou a fazer, e foi sempre em progresso até a revo- 
lução do Minho em 1846. E para que esta marcha go- 
vernativa tivesse os menores embaraços possiveis, o mi- 
nistro omnipotente chamou para o ministerio seu ir- 
mão , aquelle , que com elle tinha cooperado para a far- 
ça do Porto. O que se queria, e para que se invocava 
a Carta, era crear muitos empregos, e arregimentar 
muitos empregados das altas e baixas classes para sus- 
tentarem o ministério e dar-lhe sempre umas côrtes 
doceis , submissas, servis; ponto cardeal, em que se 
pertendia fazer girar toda a politica ministerial. Inde 
mali labes ; isto he; d'ali he que tem vindo todo o mal! 

"Assim se foi andando, entre os gritos de viva a 
Carta , até o anno de 1844, em que appareceo o pri- 
meiro sinal visivel do descontentamento público, que 
foi a revolta, chamada de Torres-Novas. Mas então o 
paiz ainda não se mostrava decidido a auxilia-la ; ain- 
da não tinha chegado a sua hora, por que para tudo 
a providencia tem as suas horas marcadas; e além d'is- 
to, os agentes desta insurreição mostrarão-se inferiores 
a empreza que havião tomado, A sombra della o mi- 
nisterio, dirigido absolutamente pelo restaurador da 
Carta , arrogou asi todos os poderes, e eom tanta sem 
cerimonia , que até à vespera do mesmo dia em que se 
tornarão a abrir as camaras legislou tudo quanto quiz, 
e o appresentou a sua chancelaria, que sem difficulda- 
de, e com uma servil obediencia lhe approvou tudo, 
sem mesmo por decencia o discutir, | 


no districto de Lisboa estavão por cobrar desde 1844 a 48 
mais de mil e trezentos contos. E a isto acrescento o que 
na sessão de 28 de Abril disse na camara dos deputados o 
sr. Albano; que nos seis bairros de Lisboa as dividas atra- 
zadas desde 1833 a 47 montavão a quatro mil e quinhentos 
contos; e que em todo o reino subião de oito a dez mil 
contos ! 


34 


- Depois de alguns debates sobre se a camara actual 
devia ou não continuar , foi ella em fim dissolvida, é 
se procedeo a novas eleições, .que derão as córtes de 
1845. Mas se nas passadas eleições tinha havido vio- 
lencias nas deste anno chegarão, ellas ão ultimo ponto 
de atrevida, ousadia. Entre o punhal, o catéte, e o su- 
borno apenas um circulo de Atem-téjo poude nomear 
dez deputados da opposição ; mas então , a traz d'elles, 
como a medida do Sofrimento estivesse quasi Cheia, fi- 
cou a opposição de todo o paiz. Debalde os dez depu- 
tados patentearão na camara ; e fizerão vér a nação to- 
das as torpezas, todas as fraudes, e todos os crimes 
que nas eleições se tinhão commettido , e debalde pro- 
testarão pela sua ilegalidade ; suas vozes forão escarne- 
cidas, € approvarão-se todás as eleições com tal ufania 
& segurança que só a embriaguez de um falso poder po- 
Assim O ministério, julgando-se forte, e até inven- 
Civel com úma camara tao aduladora e submissa , pen- 
sou que já podia tudo, e que da sua mão tambem já 
não podia escapar o poder. Deo largas à todos os seus 
caprichos, amontoou no paiz leis as mais oppressivas; 
impoz tributos destruidores da industria e cultura na- 
cional; e de dia á dia foi accumulando a divida públi. 
ca, ão passo que duplicava as rendas com o augmento 
excessivo de imposições , e alcavalas as mais insensatas, 
é fazia emprestimos ruinosos, sem com isto tudo, ao 
menos , pagar regularmente os servidores, e pensionis- 
tas do estado , apezar de a estes ultimos, e os mais ne. 
cessitados., ter já desfraudado de metade dos sens or- 
denados! Fig À cb niorrisil 

- E para fascinar a vista intellectual do povo creou 
grandes companhias com fundos imaginarios, ás quaes 
se dava o nome pomposo de companhias monstros! E 
na verdade ellas forão monstros, e monstros vorazes, 
porque devorarão tod: à prata é óiró que gentes cre- 
dulas lhes forão confiar. A” medida que isto se fazia 


35 

não só se opprimia a imprensa , a atalaia é salva-guar+ 
da da liberdade, mas não se consentia o livre direito 
de petição até ás mesmas mais respeitáveis corporações 
do estado. Duas camaras múnicipaes do reino forão 
maltratadas, e uma até posta em processo por pedir á 
rainha providencias contra o absolutismo do seu mi: 
nisterio. He até onde podia chegar o abuso do poder | 
Nesta situação em que se via o povo, não só acabru- 
nhado de tributos porém opprimido por exactores, 
que lhos pedião , e que erão todos creaturas do gover- 
no, e em geral não tinhão outro merecimento mais do 
que serem instrumentos assalariados para vencerem as 
eleições , que devia fazer o povo? Fez o que far qual. 
quer individuo, que se vê atacado por um inimigo, e 
a quem o direito natural concede à resistencia : resis- 
tio, e defendeo-se... .' B) | 

Aqui estão as causas, por mais que as queirao ne- 
gar, que produzirão a revolução do Minho em 1846. 
- A paciencia do povo extingui-se como a dos individuos; 
e lá chega o momento , momento, sem dúvida márca- - 
do pela providencia, em que os tem feito mal, e abu- 
sado da força e poder, que Deos lhes deo para o bem 
de seus similhantes, recebem neste mundo O castigo 
que teem provocado. Com effeito, à vista dos desper- 
dícios, e da accumulação sempre progressiva da divi- 
da pública, e mais que tudo à vista da miséria geral, 
que crescia a par das enormes fortunas que fazião cer- 
tos homens publicos, passando de repente da medias 
nia a grandes riquezas; como era possivel que a nação 
se conservasse quieta? Na sessão dá camara dos depu- 
tados do dia 2 de Março deste anno disse claramente 
o sr. deputado Avila, que desde 1842 até Maio de 46 
se tinhão despendido 11:000 contos, além da receita 
ordinaria, e tributos, cuja cifra devia ser considera. 
vel. Pouco antes appureceo o esceripto do sr. Julio Go- 
mes ; intitulado — O verdadeiro estado da fazenda pú. 
blica em Maio de 1846, no qual mostrou em resumo, 


36 


que a administração dos SL mezes, que a revolução 
derribou,, deixára um deficit permanente de 1:400 con- 
tos; e um deficit accumulado , e um empenho ou aug- 
mento de divida excedente a 31 milhões de cruzados! 
E com estes desperdicios , acompanhados de medidas 
oppressoras , e ataques de liberdade, todos tendentes 
a organisar um governo absoluto . qual será o homem 
de boa fé, qual será o homem honesto que não des- 
culpe a revolução do Minho, e até que não julgue que 
era inevitavel? Sem justiça, sem probidade politica, e 
sem economia não ha governo que no actual estado da 
civilisação do mundo possa. durar muito; a sua quéda 
he infallivel. Quando se colloca o povo entre a oppres- 
sao e a revolta, elle escolhe a ultima. | | 
Apezar de todas estas verdades, que são innega- 
veis, grita-se que a revolução he que causou a desgra- 
ca, e miseria em que hoje está o paiz; e neste alarido 
de interesses particulares procurão-se mostrar só os ef- 
feitos da catastrofe, occultando-se as causas que a pro- 
duzirão. Quebrou o banco! quebrarão as companhias | 
he o clamor das pessoas pouco prudentes que lhes con- 
fiarao suas fortunas! Os seus clamores são justos; mas 
em vez de os dirigirem contra a revolução dirijão-nos 
contra os provocadores della. Por ventura a revolução 
veio saquear o banco, ou as companhias? Tanto as 
não veio saquear, que a esse tempo já não havia real 
em seus cofres, e só tinhão papeis com que havião en- 
ganado o público para satisfazerem tanto a voracidade 
do governo como para fins que seus directores bem sa- 
bem: O que a revolução fez, e o que o tempo, um pou- 
co mais tarde, havia de fazer, foi rasgar o emplasto 
que cobria a gangrena; foi expôr ao público os esque- 
letos desses cadaveres, que para os que não os vião de 
perto fingião que ainda tinhão vida. Eis-aqui pois a 
verdade pura, a verdade que se não póde desmentir ; 
e eis-aqui, em fim, o que fez a revolução, ou antes 
quem a causou. 


37 

“Esta he em resumo a historia da Carta até Maio de 
1846. Mas resta ainda um periodo, ainda mais desas- 
troso, e no qual, em nome della, se operou um acto 
fatal, que produzio desgraças superiores a todas aquel- 
las porque tinhamos passado , e para a qual a historia 
prepara uma pagina, severa. Este acto foi o de 6 de 
Outubro do mesmo anno, acto injustificavel, impru- 
dente, e temerario, porque foi o excitador de uma 
guerra civil que, depois de muito sangue vertido, de 
muita fazenda perdida , e muitas lagrimas derramadas, 
produzio um mal ainda peor—O Protocolo , esse assas- 
sino de nosso brio , de nosso pondonor , e em fim da 
nossa nacionalidade. | E | 
Por este acto, sem motivo algum justo e legal, e 
só com o frivolo pretexto de que uma; nova revolução 
se preparava , suspenderão-se, no meio da paz, pelos 
decretos que se lhe seguirão, não só todas as garantias 
individuaes dos cidadãos, contra a letra mais expressa 
da Carta, porém a final a mesma Carta, e se procla- 
mou a rainha absoluta |... E souberaão. o que fizerão 
os executores deste inaudito attentado ? Atacarão a mais 
nobre prerogativa da rainha; despojarão-na da sua im- 
peccabilidade politica !.. « E proclamando-a rainha ab 
soluta., (que assim ella ficou, suspensa toda a Carta) a 
tornarão , por consequencia , politicamente violavel, e 
responsavel por todos os actos que d'aquelle primeiro 
acto, atrevido e estulto, se seguirão depois!.... E 
são estes os homens, que emphaticamente se chamão 
amigos da rainha ?.... Em que absurdos não cahe o 

poder quando não tem juizo!..... | 
Depois disto queriao que o povo ficasse quieto, e 
se calasse ? Assim o faria se fosse um povo de escravos; 
mas quando o poder não tem prudencia em seus actos, 
como ha quem se atreva a exigi-la de uma nação ata- 
cada, e ferida nos seus mais sagrados direitos? Que a 
nação toda estava conforme em se dar por offendida 
d"aquelles actos injustos, e illegaes, o resultado da 


38 


lócia é iiostrod porquê foi prêcio châmar dr na. 
ções para que o poder ficasse nominalmente vencedor. . . 


f 
o 


pois do qué acabo de expôr, que conclusão espe- 
rão que eu tire? Que chame ainda a nação a uma re: 
vólução , ou a úmia guerra civil? Não: eu não sou dá- 
quelles que tendo na boca palavras dé paz excitão por 
seus actos à guerra ; sim, não sou e ro que, fal. 
lindo sempre de paz, fallão ao mesmo tempo em es- 
magar Os sentimentos, e as justas exigências do povo. 
A Carta não nos tem dado até aqui nem prosperidade, 
nem segurança, nem paz; d'onde virá tudo isto? Será 
della, ou dos hôméns que, á suá sombra, nos tem 
governado? He tanto d'ella, como d'elles. Da Carta 
tem vindo o mal, por que n'ellá se achão disposições, 
incompativeis com as idéas do seculo , 'e que authóri- 
são não só mil abusos de poder, porém muita despezas 
e desperdícios, com que não pode a pequenhez do nos- 
so territorio que , para existir como nação ihdependen- 
té, deve ter um governo eminentemente economico ; 
é dos homens tém vindo o mesmo mal; por que d'a- 
quellas mesmas disposições tem elles gravemente abusa- 
do para nos diminuirem a liberdade , e empobrecerem 
a nação. Que se deve, por tanto, fazer neste caso, é 
quanto antes, para socegar o espirito público nesta ge- 
ral excitação politica da Europa? Nacionalisar, natu- 
ralisar a Carta, e dar-lhe o direito de cidade. Mas is- 
to nãó pode ter effeito se não revendo-a, e reforman- 
do-a segundo os desrjas que a nação tem mostrado, é 
já sé lhe tem promettido, sem até agora se cumprir à 
promessa. A ocazião he oportuna”, pór que hoje todos 


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os partidos mostrão és mesmos desejos; e fazendo-se 
to, como à prudencia o reclama , 6 porto, ou à nação 
então a receberá , aceitará, érespeitará como obra sua. 
Com frivolos pretextos nunca se cumprio o decreto de 
10 de Fevereiro, que era tão legal com ooutro da res- 
tauração da Carta; e decerto elle teria poupado gran- 
des calamidades : emende-se pois este erro politico, pa- 
ra qué entre nós hunca se ouça o grito tremendo dê já 
| Na Carta, uma vez reformada como deve ser; e 
as necessidades públicas exigem , existem todos os prin- 
cipios que podem dar uma verdadeira liberdade; e as- 
sim não convém só pela mudança de um nomêé excitar 
novas desavenças politicas, ou novas guerras civis; to- 
do o caso está em que nesta obra haja boa fé , e leal- 
dade, e mais quê tudo promptidão, RD 08 104 
- “Acabo de dizer que na Carta estão consignados to- 
dos os grandes principios de uma verdadeira liberda- 
de; agora passo à nomea-los. = 4 soberania do povo, 
expressa no artigo 12, em que se diz — que os repre- 
sentantes da nação portugueza são o rei e as camaras; e 
por elle se vê quê à cima do rei é das camaras está a 
nação. A representação nacional, eleita pelo povo, que 
só pode fazer leis, e impôr tributos. A liberdade de im- 
prensa. O jury em todas às causas civis e criminses. À 
independencia dos juizes. O direito de petição. A invio- 
Tabilidade da casa do cidadão. O direito de propriedaa 
de pessoa, e de bens. Responsabilidade dos ministros. 
E múitas outras providencias, que constituem a' liber- 
dade politica, ecivil do cidadão. Logo vemos, que es- 
sencialmente na: Cartá estão os grandes principios da 
liberdade; é oque ha para reformar ousão applicações 
déstes principios, ou artigos que não estão em harmô- 
nia com elles, ou mereceni maior desenvolvimento. 
“Ainda ha outra razão mui poderosa para que esta 
reformã sé faça, e o seu resultado seja obra da nação, 
por que &ó assim & Carta ficará sendo verdadeirâmen- 


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te pórtugueza. A grande e calamitosa dissenção que hou- 
ve entre nós noanno de 1828, e durou até o anno de 
1833, teve por origem principal a falta de nacionali- 
dade, que se achava na Carta; e por este ponderoso 
motivo , para que a união de toda a familia portugueza 
se firme e consolide, a medida de que trato, não só 
he justa mas altamente politica. Os nossos irmãos dis- 
sidentes derão ha pouco provas sobejas da boa vontade 
que tem de firmar comnosco uma sincera união; como 
deixaremos pois de lhes abrir os braços para os rece- 
bermos debaixo de uma bandeira commum , approva- 
da por todos, e que todos adoptemos como bandeira 
nacional? 

Na actual camara dos deputados já se proclamou a 
conveniencia, e necessidade desta reforma, principian- 
do por se dar geralmente a preferencia á eleição di- 
recta, O primeiro e grande passo para a verificação de 
uma verdadeira, reforma; que resta agora? He que 
isto não fique só em palavras; e que o governo não 
suffoque estas tendencias, ou não as paralise com de- 
longas que podem ser fataes, seguindo-se a mesquinha 
e céga politica, que impedio a execução do decreto 
de 18 de Fevereiro. 

Os apaixonados da Carta, tal qual hoje existe, ou 
para mais correctamente fallar, os apaixonados dos 
abusos, de que ella. até agora tem servido de capa, 
fazem consistir a sua primorosa perfeição na similhança 
que tem com a constituição ingleza, dizendo, que se 
esta tem feito a felicidade d'aquelle paiz tambem a 
Carta deve fazer a nossa. Mas os que assim fallão ou 
dizem o que não sentem, ou nunca repararão na dif- 
ferença que ha entre o governo de Inglaterra e o de 
Portugal. Inglaterra desde que os barões obrigarão o 
rei João a jurar a Mugna Carta ficou sendo até o bill 
da reforma eleitoral uma pura republica aristocratica , 
e tão aristocratica na essencia como a republica da an- 
tiga Veneza, com a differença, que alli o presidente 


To 


tinha o nome de Doge, e em Inglaterra conservou sem- 
pre o nome de rei, que não tem sido mais do que o 
symbolo da aristocracia. Esta porém, mais judiciosa do 
qe a de Veneza, deo ao povo uma larguissima liber- 

ade civil, e vai pouco a pouco cedendo ás reformas 
que o povo, cada vez mais instruído, todos os dias 
lhe pede. Não queiramos, pois, teimosamente negar ao 
povo portuguez, o que Inglaterra não se atreve a ne- 
gar ao seu. 

Finalmente concluo, que não tendo a Carta servi- 
do até hoje se não para á sombra della se commette- 
rem abusos e desperdicios, havendo sido violada na 
sua pureza , e não sendo, como existe, bandeira suffi- 
ciente para acolher, e unir toda a familia portugueza ; 
he de Justiça e politica que, reformando-se por meio 
de uma representação nacional, eleita por uma eleição 
directa e livre, exprima por uma vez as vontades da 
nação. O governo, que concorrer para esta obra de, 
união e de paz, consolidará a liberdade, e poderá com 
rasão chamar-se o salvador do seu paiz. Com liberda- 
de, economia, probidade, e justiça todo o governo 
he bom. 


FIM. 









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