Cesare Beccaria
# Cesare Beccaria

Cesare Beccaria (1738–1794), foi um jurista, filosofo, economista e literato milanês, considerado um dos principais expoentes do iluminismo italiano, especialmente no campo do direito penal.

## Dos Delitos e Das Penas (1764)

* À medida que as punições se tornam mais cruéis, as mentes dos homens, que como fluidos sempre se ajustam ao nível de seus arredores, endurecem, e o poder sempre vivo das emoções faz com que, após cem anos de torturas cruéis, a roda não cause mais medo do que a prisão anteriormente. Para que uma punição sirva ao seu propósito, é necessário apenas que o dano que ela inflige supere o benefício que o criminoso pode derivar do crime, e no cálculo desse equilíbrio, devemos adicionar a certeza da punição e a perda do bem produzido pelo crime. Qualquer coisa além disso é supérflua e, portanto, tirânica.
       - As punishments become more cruel, the minds of men, which like fluids always adjust to the level of their surroundings, become hardened, and the ever lively power of the emotions brings it about that after a hundred years of cruel tortures, the wheel causes no more fear than prison previously did. For a punishment to serve its purpose, it is only necessary that the harm that it inflicts outweighs the benefit that the criminal can derive from the crime, and into the calculation of this balance, we must add the certainty of punishment and the loss of the good produced by the crime. Anything more than this is superfluous, and therefore tyrannical.
* Nenhum homem pode ser julgado criminoso até que seja considerado culpado; nem a sociedade pode tirar dele a proteção pública, até que tenha sido provado que ele violou as condições em que foi concedida. Que direito, então, senão o do poder, pode autorizar a punição de um cidadão, enquanto permanecer alguma dúvida de sua culpa? O dilema é frequente. Ou ele é culpado, ou não é culpado. Se culpado, ele deve apenas sofrer a punição ordenada pelas leis, e a tortura se torna inútil, pois sua confissão é desnecessária. Se ele não for culpado, você tortura o inocente; pois, aos olhos da lei, todo homem é inocente, cujo crime não foi provado.
       - No man can be judged a criminal until he be found guilty; nor can society take from him the public protection, until it have been proved that he has violated the conditions on which it was granted. What right, then, but that of power, can authorise the punishment of a citizen, so long as there remains any doubt of his guilt? The dilemma is frequent. Either he is guilty, or not guilty. If guilty, he should only suffer the punishment ordained by the laws, and torture becomes useless, as his confession is unnecessary. If he be not guilty, you torture the innocent; for, in the eye of the law, every man is innocent, whose crime has not been proved.