Governo do estado de São Paulo
# Governo do estado de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo possui sua sede na cidade de São Paulo e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

## Executivo

O Poder Executivo paulista é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Palácio dos Bandeirantes. A construção do palácio iniciou na década de 1950 e o executivo o adotou como sua sede em 1964, substituindo o Palácio dos Campos Elíseos. O prédio localiza-se no Morumbi, um distrito da cidade de São Paulo.
O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.
O atual governador é Tarcísio Gomes de Freitas. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.
O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Felicio Ramuth.
O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Tarcisio é composto por 24 secretarias.

### Administração direta
#### Gabinete

Atualmente é composto por 24 secretarias e uma secretaria especial:
Secretarias do Governo do Estado de São Paulo :
| Secretaria | Secretário |
| Secretaria de Educação | Renato Feder |
| Secretaria de Saúde | Eleuses Paiva (PSD) |
| Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística | Natália Resende |
| Secretaria de Governo e Relações Institucionais | Gilberto Kassab (PSD) |
| Casa Civil | Arthur Lima |
| Secretaria de Segurança Pública | Guilherme Derrite (PL) |
| Secretaria de Turismo e Viagens | Roberto de Lucena (REP) |
| Secretaria de Gestão e Governo Digital | Caio Paes de Andrade |
| Secretaria de Comunicação | Lais Vita |
| Secretaria de Negócios Internacionais | Lucas Ferraz |
| Secretaria de Parcerias em Investimentos | Rafael Benini |
| Secretaria de Fazenda e Planejamento | Samuel Kinoshita |
| Secretaria de Desenvolvimento Social | Andrezza Rosalém Vieira |
| Secretaria de Administração Penitenciária | Marcello Streifinger |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico | Jorge Lima |
| Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres | Valéria Bolsonaro (PL) |
| Secretaria de Justiça e Cidadania | Fábio Prieto |
| Secretaria de Transportes Metropolitanos | Marco Assalve |
| Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação | Marcelo Branco |
| Secretaria de Cultura e Economia Criativa | Marília Marton |
| Secretaria de Agricultura e Abastecimento | Guilherme Filizzola |
| Secretaria de Esportes | Helena Reis |
| Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação | Vahan Agopyan |
| Secretaria de Pessoas com Deficiência | Marcos da Costa |
| Secretária Especial de Projetos Estratégicos | Guilherme Afif Domingos (PSD) |
O Gabinete do Governador prevê ainda a Casa Militar, com atribuições de Defesa Civil, bem como a segurança da sede do governo e do próprio governador.

#### Órgãos vinculados às Secretarias Estaduais

* Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA)
** Instituto Agronômico de Campinas (IAC)
** Instituto Biológico (IB)
** Instituto de Economia Agrícola (IEA)
** Instituto de Pesca (IP)
** Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL)
** Instituto de Zootecnia (IZ)
* Arquivo Público do Estado de São Paulo
* Coodenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI)
* Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (CONDEPHAAT)
* Defesa Civil do Estado de São Paulo
* Instituto Adolfo Lutz
* Instituto de Botânica
* Instituto Butantan
* Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia
* Instituto Florestal
* Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC-SP)
* Instituto Geológico (IG)
* Instituto Lauro de Souza Lima
* Instituto Pasteur
* Instituto de Saúde
* Investe São Paulo (Investe SP)
* Polícia Científica do Estado de São Paulo
* Polícia Civil do Estado de São Paulo
* Polícia Militar do Estado de São Paulo
** Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
** Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo
** Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg)
* Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP)

### Administração indireta

Autarquias
* Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM)
* Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)
* Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp)
* Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM)
* Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Centro Paula Souza)
** Escola Técnica Estadual (ETECs)
** Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC's)
* Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
* Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo (DER)
* Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP)
* Faculdade de Medicina de Marília (Famema)
* Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp)
* Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HC Botucatu)
* Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HC/USP-RP)
* Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC/USP-SP)
* Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)
* Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC)
* Instituto Estadual de Pesos e Medidas (Ipem)
* Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen)
* Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp)
* Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)
* São Paulo Previdência (SPPREV)
* Superintendência de Controle de Endemias (Sucen)
* Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO)
* Universidade Estadual Paulista (Unesp)
* Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
* Universidade de São Paulo (USP)
Empresas públicas
* Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU)
* Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)
* Companhia Docas de São Sebastião (CDSS)
* Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp)
* Companhia Paulista de Parcerias (CPP)
* Companhia Paulista de Securitização (CPSEC)
* Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)
* Desenvolve São Paulo (Desenvolve SP)
* Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU)
* Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
* Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô)
* Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp)
** Poupatempo
Fundações
* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)
* Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)
* Fundação de Amparo ao Preso - Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap)
* Fundação CASA
* Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal)
* Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Fundação Itesp)
* Fundação Padre Anchieta
* Fundação Procon (Fundação Procon-SP)
* Fundação para o Remédio Popular (Furp)
* Memorial da América Latina
* Fundação Oncocentro de São Paulo (Oncocentro)
* Fundação Pró-Sangue (Pró-Sangue)
* Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade)
* Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM)
* Parque Zoológico de São Paulo (Zoológico-SP)

## Legislativo

O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALESP), formada por 94 deputados estaduais e com sede no Palácio 9 de Julho. A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas. Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.
Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições. Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos. A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.

### Mesa diretora

Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa. O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.
A mesa diretora em exercício, escolhida em março de 2021, é a seguinte:
* Presidente: Carlão Pignatari;
* Primeiro secretário: Luiz Fernando Teixeira;
* Segundo secretário: Rogério Nogueira;
Substitutos:
* Primeiro vice-presidente: Wellington Moura;
* Segundo vice-presidente: André do Prado;
* Terceiro vice-presidente: Professor Kenny;
* Quarto vice-presidente: Caio França;
* Terceiro secretário: Léo Oliveira;
* Quarto secretário: Bruno Ganem.

## Judiciário

O Poder Judiciário de São Paulo interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente. O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice. Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira instância compreende 2,6 mil juízes de Direito em 319 comarcas, e a segunda conta com 360 desembargadores. O Tribunal é conduzido por um presidente, eleito pelos desembargadores para mandatos biênios; o desembargador Ricardo Mair Anafe é o presidente incumbente.