Senado Federal do Brasil
# Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 57.ª.
A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília. Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio do Congresso Nacional, juntamente com a Câmara dos Deputados.
A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de três milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.

## História
### Império

Foi criado em 25 de março de 1824 pela Constituição Imperial brasileira de 1824 e sendo instalado nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.
Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826. O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.
Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população. Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.
Em 1824 D. Pedro I comprou um imóvel no Rio de Janeiro para a instalação do Senado. Imóvel pertencente ao Conde dos Arcos, 15º e último vice-reino Brasil, por isso ficou conhecido como Palácio Conde dos Arcos. O Senado Federal permaneceu ali até 31 de dezembro de 1924.
O engenheiro Francisco de Souza Aguiar, recebeu a medalha de ouro em uma exposição internacional, onde competia com projetos de engenharia e arquitetura de outros 50 países. Ele projetou um edifício que se tornou a sede do Senado Federal durante a República e que foi inaugurado em 23 de julho em 1906 durante uma conferência Pan-Americana e recebeu o nome de Palácio Monroe, dado por Barão de Rio Branco, em homenagem ao ex-presidente americano James Monroe. Entretanto, só abrigou o Senado Federal a partir de 3 de maio de 1925, onde continuou como sede oficial até as vésperas da inauguração de Brasília em 1960.
Com a mudança para Brasília a nova sede do senado também comportaria a Câmara dos deputados, realizada por Oscar Niemeyer.

### República

Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.
O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Rodrigo Pacheco, filiado ao PSD, do estado do Minas Gerais, que comanda a Casa no biênio 2023-2025. Até 1° de fevereiro de 2021, o presidente foi o senador Davi Alcolumbre, filiado também ao Democratas, do estado do Amapá. Seu antecessor, Eunício Oliveira, foi eleito para a Presidência do Senado em fevereiro de 2017. O presidente anterior a Eunício havia sido o senador alagoano Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello,), filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Alagoas. O Presidente em exercício passou a ser Jorge Viana, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, que não chegou a assumir por decisão da mesa do Senado. Em 7 de dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado. Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo. Possui, ao todo 2 819 funcionários terceirizados pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais, além de aproximadamente 2 500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais.
Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas indenizatórias. Entre as críticas registradas sobre a transparência da Câmara alta, estão a publicação precária dos dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além da não publicação dos dados referentes às viagens parlamentares. As principais estruturas internas do Senado Federal são a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela gestão administrativa da Casa, em particular contratações, manutenção, gestão de recursos humanos e orçamentários.
Para ampliar a participação popular no processo legislativo, o Senado criou o Portal e-Cidadania. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criação de novas lei, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.
No dia 20 de março de 2020, o Senado iniciou a primeira sessão virtual desde sua criação, para votar decreto de calamidade pública em meio a Pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.
No dia 5 de fevereiro de 2021, após a eleição de Rodrigo Pacheco, Diego Amorim chamou a atenção n'O Antagonista para o fato do Senado ter reativado a ferramenta que permite a população acompanhar as propostas em avaliação. Ela tinha sido desativada em 10 de setembro de 2020, após a PEC que previa a reeleição de Davi Alcolumbre ter repercussão negativa na mesma plataforma.

## Funções

Segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem três representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país.
Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:
* Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
* Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
* Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
* Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
* Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
* Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
* Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
* Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
* Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
* Elaborar seu regimento interno.
* Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
* Eleger membros do Conselho da República.
* Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

## Estrutura
### Gabinetes

Cada Senador possui um Gabinete, composto por servidores comissionados e efetivos, cujo número máximo de integrantes pode chegar a até 50 pessoas, para assessorar diretamente o Senador nas suas atividades. Por padrão, cada Senador é assistido por 5 Assessores Parlamentares, 6 Secretários Parlamentares e 1 Motorista. O número, contudo, não é fixo, pois alguns cargos em comissão podem ser desdobrados em cargos de menor remuneração, o que permite a nomeação de um número maior de servidores comissionados, a critério de cada Senador.

### Polícia Legislativa Federal

A Secretaria de Polícia Legislativa (SEPOL) é a instituição policial brasileira subordinada ao Senado Federal, que, de acordo com a Constituição de 1988 (art. 52) e o Ato da Comissão Diretora n. 8, de 2024, exerce as funções de polícia judiciária e de polícia ostensiva da Câmara alta do Poder Legislativo da União a fim de promover a manutenção da ordem pública, a incolumidade das pessoas e a proteção dos bens, serviços e interesses do Senado da República.

### Comissão Diretora

A definição da atual composição da Comissão foi definida, em 2 de fevereiro de 2025.
| Cargo | Nome | Partido | Estado |
| Presidente | Davi Alcolumbre | UNIÃO | Amapá |
| 1.º Vice-presidente | Eduardo Gomes | PL | Tocantins |
| 2.º Vice-presidente | Humberto Costa | PT | Pernambuco |
| 1.ª Secretária | Daniella Ribeiro | PSD | Paraíba |
| 2.º Secretário | Confúcio Moura | MDB | Rondônia |
| 3.ª Secretária | Ana Paula Lobato | PDT | Maranhão |
| 4.º Secretário | Laércio Oliveira | PP | Sergipe |
| 1.º Suplente | Chico Rodrigues | PSB | Roraima |
| 2.º Suplente | Mecias de Jesus | Republicanos | Roraima |
| 3.º Suplente | Styvenson Valentim | PSDB | Rio Grande do Norte |
| 4.ª Suplente | Soraya Thronicke | PODE | Mato Grosso do Sul |

#### Composição e lideranças

A atual composição da Casa (57.ª Legislatura, março de 2023) é a seguinte:
| Partido | Senadores | Líder / representante | Bloco | Posição |
| PSD | 15 | Omar Aziz | Resistência Democrática | Governo |
| PL | 11 | Carlos Portinho | Vanguarda | Oposição |
| MDB | 10 | Eduardo Braga | Democracia | Governo |
| UNIÃO | 8 | Efraim Morais Filho | Democracia | Independente |
| PT | 8 | Rogério Carvalho | Pelo Bem do Brasil | Governo |
| PP | 6 | Tereza Cristina | Aliança | Oposição |
| PODE | 6 | Carlos Viana | Democracia | Oposição |
| PSB | 4 | Cid Gomes | Resistência Democrática | Governo |
| Republicanos | 4 | Mecias de Jesus | Aliança | Oposição |
| PSDB | 3 | Plínio Valério | Democracia | Independente |
| PDT | 3 | Weverton Rocha | Pelo Bem do Brasil | Governo |
| NOVO | 1 | Eduardo Girão | Vanguarda | Oposição |

#### Composição dos blocos partidários

A atual composição dos Blocos partidários, Governo, Oposição, Maioria e Minoria são as seguintes:
| Bloco | Senadores | Líder |
| Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos, PSDB) | 25 | Efraim Morais Filho |
| Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD e PSB) | 19 | Eliziane Gama |
| Bloco Parlamentar Vanguarda (PL e NOVO) | 15 | Wellington Fagundes |
| Bloco Parlamentar Pelo Bem do Brasil (PT e PDT) | 12 | Weverton Rocha |
| Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos) | 10 | Hiran Gonçalves |
| Liderança da Maioria | | Renan Calheiros |
| Liderança da Minoria | | Ciro Nogueira |
| Liderança do Governo | | Jaques Wagner |
| Liderança da Oposição | | Rogério Marinho |
| Liderança da Bancada Feminina | | Leila Barros |

### Comissões permanentes

| Comissão | Presidente | UF | Site |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Zequinha Marinho (PODE) | Pará | Link |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Renan Calheiros (MDB) | Alagoas | Link |
| Comissão de Assuntos Sociais | Marcelo Castro (MDB) | Piauí | Link |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Flávio Arns (PSB) | Paraná | Link |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Otto Alencar (PSB) | Bahia | Link |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Dorinha Rezende (UNIÃO) | Tocantins | Link |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Damares Alves (Republicanos) | Distrito Federal | Link |
| Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Teresa Leitão (PT) | Pernambuco | Link |
| Comissão de Meio Ambiente | Fabiano Contarato (PT) | Espírito Santo | Link |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Nelsinho Trad (PSD) | Mato Grosso do Sul | Link |
| Comissão de Segurança Pública | Flávio Bolsonaro (PL) | Rio de Janeiro | Link |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Marcos Rogério (PL) | Rondônia | Link |
| Comissão de Transparência e Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Hiran Gonçalves (PP) | Roraima | Link |
| Comissão Senado do Futuro | | | Link |