Carlos Augusto Pires Brandão
# Carlos Augusto Pires Brandão

Carlos Augusto Pires Brandão (nascido em 28 de julho de 1964, Teresina, Piauí) é um magistrado brasileiro e atual Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Filho de Álvaro Brandão Filho e Simplícia Pires Brandão, é casado com Aura Denise Rameiro Brandão e pai de dois filhos.

## Formação Acadêmica

Brandão iniciou sua trajetória acadêmica com graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1986, seguido pelo bacharelado em Direito na Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 1993. Prosseguiu sua formação com especialização em Direito Constitucional (1999, UFPI), mestrado em Direito (2001), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 2018.

## Carreira Judicial

Antes de se tornar magistrado, atuou como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Piauí e como Procurador da República no Ministério Público Federal. Foi empossado como Juiz Federal do TRF1 em 1997, exercendo funções como Juiz Titular da 5ª Vara Federal e Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí. Também coordenou os Juizados Especiais Federais e atuou como Juiz Auxiliar no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (2003-2005).
Em 2015, Brandão foi nomeado Desembargador Federal do TRF1, onde desempenha funções administrativas e judiciais, integrando a Corte Especial e o Conselho de Administração.

## Parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

Em uma colaboração entre o TRF-1 e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Carlos Augusto Pires Brandão participou da assinatura de um termo de cooperação técnica entre as duas instituições. O objetivo dessa parceria foi o compartilhamento de recursos e práticas para o fortalecimento das soluções consensuais de conflitos, incluindo a Conciliação Itinerante, que utiliza um ônibus adaptado para levar serviços de mediação a áreas distantes, como uma forma de promover acesso à justiça para comunidades de difícil acesso no Maranhão.

## Projeto Viva Alcântara e Regularização Fundiária

Um dos momentos mais significativos de sua carreira foi sua participação no Projeto Viva Alcântara, que visou à regularização fundiária das comunidades quilombolas da região. Em parceria com o Governo do Maranhão, o TJMA, o TRF-1 e outros órgãos, Pires Brandão esteve envolvido na titulação de terras de comunidades que há décadas lutavam pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. O acordo resultante do projeto foi um marco, resolvendo disputas que se arrastavam por mais de 40 anos e culminando na entrega de títulos de propriedade para as comunidades quilombolas de Alcântara.

## Atuação Acadêmica

É professor do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPI, participando ativamente de congressos e seminários jurídicos. Além disso, Brandão atua como coordenador e palestrante em diversos congressos e seminários jurídicos, tanto no Brasil quanto no exterior.

## Compromisso Social e Ambiental

Carlos Brandão está envolvido em iniciativas sociais e ambientais, como o Centro Nacional de Cultura da Justiça (CENAJUS) e o projeto Casas de Justiça e Cidadania. Também participou da criação de parques nacionais no Piauí, promovendo a inclusão social e o acesso à justiça.

## Iniciativas e Projetos Sociais

O Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão tem participado de iniciativas voltadas à ampliação do acesso à justiça e à promoção da conciliação como método de solução de conflitos. Em fevereiro de 2025, ele integrou uma comitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) em visita à Usina da Paz, no bairro da Cabanagem, em Belém (PA). O encontro teve como objetivo discutir a implementação da Casa da Paz e Justiça, um projeto destinado a oferecer serviços jurisdicionais com foco na mediação e na justiça restaurativa, aproximando a comunidade de mecanismos alternativos de resolução de disputas.
Ainda em 2025, Brandão participou da formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TRF1, o TJPA, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O acordo estabelece a realização de ações conjuntas para fortalecer as Casas de Justiça e Cidadania, proporcionando atendimento jurídico e incentivando a solução de conflitos por meio da conciliação e mediação.
No Maranhão, enquanto coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, o Desembargador liderou uma mobilização voltada à oferta de serviços de justiça e cidadania à população de Vargem Grande. A iniciativa buscou facilitar o acesso da comunidade a atendimentos jurídicos e sociais, com enfoque na resolução extrajudicial de disputas.
Além disso, no âmbito da Rede de Inteligência da Justiça Federal, Brandão esteve envolvido em discussões sobre a ampliação do acesso a serviços bancários e financeiros por meio da conciliação. Um dos projetos debatidos prevê a viabilização de atendimentos da Caixa Econômica Federal diretamente nos Centros de Conciliação, com o intuito de agilizar a solução de conflitos e descentralizar o atendimento à população.

## Honrarias

Entre as condecorações recebidas, destacam-se:
* Ordem da Renascença do Estado do Piauí – Grau Comendador
* Medalha Evandro Lins e Silva (Seção Judiciária Federal do Piauí)
* Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria (TRF1)
* Ordem do Mérito Judiciário Militar (Superior Tribunal Militar)
* Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador José Vidal de Freitas – Classe Ouro (TRE/PI)