Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024
# Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024

As eleições legislativas regionais na Madeira em 2024, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizaram-se a 26 de maio de 2024, sendo antecipadas em mais de três anos face ao término normal da legislatura, que apenas deveria ocorrer entre setembro e outubro de 2027. A data foi definida pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 27 de março de 2024, na sequência da dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, que foi decretada pelo Presidente da República depois da demissão do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a 5 de fevereiro de 2024, que foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e levou à demissão do XIV Governo Regional. Uma vez que, à data da demissão do presidente do Governo Regional, não tinham ainda decorrido seis meses desde a realização das eleições regionais de 2023, não era constitucionalmente possível ao Presidente da República dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, pelo que apenas a 27 de março de 2024 o Presidente da República procedeu à audição dos partidos políticos e do Conselho de Estado, nos termos constitucionais, e decretou a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, fixando a data das eleições regionais antecipadas para 26 de maio de 2024.
O atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PSD), concorreu e foi reeleito novamente para a presidência do PSD/Madeira, pelo que, apesar de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, encabeçou a lista do PSD. Ao contrário do anterior ato eleitoral, a coligação PPD/PSD.CDS-PP desfez-se, pelo que PSD e CDS-PP disputaram as eleições em listas separadas.
O período oficial de campanha foi fixado entre os dias 12 e 24 de maio de 2024.

## Sistema eleitoral

Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da Região.

## Moção de censura

Uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, levou à demissão do Governo Regional, nos termos do Art.º 86.º da Constituição da República Portuguesa. Face a este acontecimento, que se deu a 17 de Dezembro de 2024, Miguel Albuquerque diz manter intenção para a recandidatura que, embora prevista para 2028, terá de ser antecipada em razão da demissão do governo. A aprovação da moção de censura é histórica em natureza, sendo a primeira moção de censura alguma vez aprovada na Assembleia Regional da Madeira, e a iniciativa legislativa deveu-se ao CHEGA.

## Partidos
### Composição anterior

A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições:
| Partidos | Partidos | Cabeça de lista | Ideologia | Espectro |
| Partido Social Democrata | PPD/PSD | Miguel Albuquerque | Liberalismo clássico Conservadorismo liberal Social-democracia | Centro / Centro-direita |
| Partido Socialista | PS | Paulo Cafôfo | Socialismo | Centro-esquerda |
| Juntos Pelo Povo | JPP | Élvio Sousa | Liberalismo social Regionalismo | Centro/Centro-esquerda |
| CHEGA | CH | Miguel Castro | Direita radical Populismo de direita Conservadorismo nacional | Direita/Extrema-direita |
| CDS – Partido Popular | CDS-PP | José Manuel Rodrigues | Democracia cristã Conservadorismo | Centro-direita/Direita |
| Coligação Democrática Unitária Partido Comunista Português Partido Ecologista Os Verdes | PCP-PEV | Edgar Silva | Comunismo Ecossocialismo | Esquerda/Extrema-esquerda |
| Iniciativa Liberal | IL | Nuno Morna | Liberalismo clássico Liberalismo económico Liberalismo social | Centro-direita |
| Pessoas–Animais–Natureza | PAN | Mónica Freitas | Direitos dos animais Ambientalismo | Centro-esquerda |
| Bloco de Esquerda | BE | Roberto Almada | Socialismo Anticapitalismo Populismo de esquerda | Esquerda/Extrema-esquerda |

### Partidos que concorreram (por ordem alfabética)

A tabela abaixo lista todos os partidos que concorreram à Assembleia Legislativa da Madeira em 2024:
| Partidos | Partidos | Cabeça de lista | Ideologia | Espectro |
| Alternativa Democrática Nacional | ADN | Miguel Pita | Tradicionalismo Nacionalismo | Direita a Extrema-direita |
| Bloco de Esquerda | BE | Roberto Almada | Socialismo Populismo de esquerda | Esquerda |
| CDS – Partido Popular | CDS-PP | José Manuel Rodrigues | Conservadorismo Liberalismo económico | Direita |
| Coligação Democrática Unitária Partido Comunista Português Partido Ecologista Os Verdes | PCP-PEV | Edgar Silva | Comunismo Ecossocialismo | Esquerda a Extrema-esquerda |
| Chega | CH | Miguel Castro | Conservadorismo nacional Populismo de direita | Extrema-direita |
| Iniciativa Liberal | IL | Nuno Morna | Liberalismo económico Liberalismo cultural | Centro-direita |
| Juntos Pelo Povo | JPP | Élvio Sousa | Regionalismo Liberalismo social | Centro-esquerda |
| Livre | L | Marta Sofia | Ambientalismo Progressismo | Esquerda |
| Partido da Terra | MPT | Valter Rodrigues | Ecocapitalismo Conservadorismo | Centro a Centro-direita |
| Pessoas-Animais-Natureza | PAN | Mónica Freitas | Direitos dos animais Ambientalismo | Centro-esquerda |
| Partido Trabalhista Português | PTP | Raquel Coelho | Trabalhismo Social Democracia | Esquerda a Centro-esquerda |
| Partido Socialista | PS | Paulo Cafôfo | Social Democracia Progressismo | Centro-esquerda |
| Partido Social Democrata | PPD/PSD | Miguel Albuquerque | Liberalismo económico Conservadorismo liberal | Centro-direita a Direita |
| Reagir Incluir Reciclar | RIR | Liana Reis | Universalismo Ambientalismo | Sincrético |