XVI Legislatura da Terceira República Portuguesa
# XVI Legislatura da Terceira República Portuguesa

A XVI Legislatura é a atual legislatura da Assembleia da República Portuguesa, resultante das eleições legislativas de 10 de março de 2024. A primeira reunião plenária decorreu no dia 26 de março de 2024.
Esta legislatura é marcada pelo regresso à Assembleia da República do CDS-PP, que na anterior legislatura havia perdido o assento parlamentar. Devido à coligação da AD, conseguem então voltar ao parlamento. Por outro lado, o Partido Socialista perde 42 deputados da anterior legislatura e o CHEGA quadruplica o seu número de deputados e constitui um grupo parlamentar de 50 deputados e mais de um milhão de votos. Outra subida significativa é a do Livre que também quadruplica os seus mandatos e passa a ter um grupo parlamentar de 4 deputados.
* José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República
* Pedro Nuno Santos, Líder da Oposição

## Composição da Assembleia da República

| Partido | Partido | 2024 mar. 26 | 2025 Jan. 21 |
| • | Partido Social Democrata | 78 | 78 |
| | Partido Socialista | 78 | 78 |
| | CHEGA | 50 | 49 |
| | Iniciativa Liberal | 8 | 8 |
| | Bloco de Esquerda | 5 | 5 |
| | Partido Comunista Português | 4 | 4 |
| | Livre | 4 | 4 |
| • | CDS-PP | 2 | 2 |
| | Pessoas-Animais-Natureza | 1 | 1 |
| | Não inscrito | 0 | 1 |
(•) Partidos do XXIV Governo Constitucional de Portugal

### Composição após o Caso Arruda

Miguel Arruda, ao se tornar suspeito de furtar malas nos aeroportos, desfiliou-se do Chega antes do início do seu processo de expulsão e passou a deputado não-inscrito.

## Mesa da Assembleia da República

| Presidente | José Pedro Aguiar-Branco | Partido Social Democrata |
| Vice-Presidentes | Teresa Morais | Partido Social Democrata |
| Vice-Presidentes | Marcos Perestrello | Partido Socialista |
| Vice-Presidentes | Diogo Pacheco de Amorim | CHEGA |
| Vice-Presidentes | Rodrigo Saraiva | Iniciativa Liberal |
| Secretários | Jorge Paulo Oliveira | Partido Social Democrata |
| Secretários | Joana Ferreira Lima | Partido Socialista |
| Secretários | Gabriel Mithá Ribeiro | CHEGA |
| Secretários | Germana Rocha | Partido Social Democrata |
| Vice-Secretários | Sandra Pereira | Partido Social Democrata |
| Vice-Secretários | Palmira Maciel | Partido Socialista |
| Vice-Secretários | Filipe Melo | CHEGA |
| Vice-Secretários | Susana Correia | Partido Socialista |

## Grupos parlamentares
### Liderança dos grupos parlamentares

| Partido | Líder do Partido | Presidente do Grupo Parlamentar | Vice-Presidentes | Deputados |
| PPD/PSD | Luís Montenegro | Hugo Soares | Miguel Guimarães; João Valle e Azevedo; Pedro Alves; Andreia Neto; Hugo Oliveira; Hugo Carneiro; Alexandre Poço; Regina Bastos; Silvério Regalado; Isaura Morais; Cristóvão Norte; António Rodrigues. | 78 |
| PS | Pedro Nuno Santos | Alexandra Leitão | Mariana Vieira da Silva; António Mendonça Mendes; Marina Gonçalves; Isabel Ferreira; Francisco César; João Torres; Pedro Delgado Alves; Ana Paula Bernardo; João Paulo Rebelo; Luís Graça; Maria Begonha; Tiago Barbosa Ribeiro. | 78 |
| CH | André Ventura | Pedro Pinto | Rui Paulo Sousa; Rita Matias; Jorge Galveias; Marta Silva. | 50 |
| IL | Rui Rocha | Mariana Leitão | Sem Vice-Presidente | 8 |
| B.E. | Mariana Mortágua | Fabian Figueiredo | Marisa Matias | 5 |
| PCP | Paulo Raimundo | Paula Santos | Sem vice-presidente | 4 |
| L | Grupo de Contacto | Isabel Mendes Lopes | Sem vice-presidente | 4 |
| CDS-PP | Nuno Melo | Paulo Núncio | Sem vice-presidente | 2 |
| PAN | Inês Sousa Real (deputada única) | Inês Sousa Real (deputada única) | Inês Sousa Real (deputada única) | 1 |

## Comissões Parlamentares

As Comissões Parlamentares constituem órgãos internos do Parlamento com competências especializadas que cabem na competência genérica da instituição parlamentar e regem-se diretamente pelos seus regulamentos internos e pelo Regimento da Assembleia da República, sendo que as regras gerais de funcionamento do Plenário são adotadas como direito subsidiário. Nesta legislatura o PSD tem a presidência de seis comissões, o PS cinco e o CHEGA preside a três comissões parlamentares.
| N.º | Comissão | Sigla | Presidente | Presidente | Vice-Presidentes |
| 1.ª | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 1CACDLG | Paula Cardoso | PSD | Manuel Magno (CH) Cláudia Santos (PS) |
| 2.ª | Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas | 2CNECP | Sérgio Sousa Pinto | PS | Carlos Eduardo Reis (PSD) Rodrigo Saraiva (IL) |
| 3.ª | Comissão de Defesa Nacional | 3CDN | Pedro Pessanha | CHEGA | Liliana Reis (PSD) José Costa (PS) |
| 4.ª | Comissão de Assuntos Europeus | 4CAE | Telmo Faria | PSD | Marta Temido (PS) Rui Tavares (L) |
| 5.ª | Comissão de Orçamento e Finanças | 5COF | Filipe Neto Brandão | PS | Pedro Coelho (PSD) Paulo Núncio (CDS) |
| 6.ª | Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação | 6CEOPPH | Miguel Santos | PSD | Pedro Coimbra (PS) Carlos Guimarães Pinto (IL) |
| 7.ª | Comissão de Agricultura e Pescas | 7CAP | Emília Cerqueira | PSD | João Graça (CH) Clarisse Campos (PS) |
| 8.ª | Comissão de Educação e Ciência | 8CEC | Manuela Tender | CHEGA | Germana Rocha (PSD) Eduardo Pinheiro (PS) |
| 9.ª | Comissão de Saúde | 9CS | Ana Abrunhosa | PS | Marta Silva (CH) Ana Isabel Moreira (PSD) |
| 10.ª | Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão | 10CTSSI | Eurico Brilhante Dias | PS | Pedro Roque (PSD) José Soeiro (BE) |
| 11.ª | Comissão de Ambiente e Energia | 11CAENE | Salvador Malheiro | PSD | Rita Matias (CH) Pedro Vaz (PS) |
| 12.ª | Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto | 12CCCJD | Edite Estrela | PS | Jorge Galveias (CH) António Filipe (PCP) |
| 13.ª | Comissão de Poder Local e Coesão Territorial | 13CCTPL | Bruno Nunes | CHEGA | Carlos Silva Santiago (PSD) João Azevedo (PS) |
| 14.ª | Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados | 14CTED | Ofélia Ramos | PSD | Rui Paulo Sousa (CH) Isabel Oneto (PS) |

## Eleições
### Eleição do Presidente
#### Primeiro escrutínio (26 de março de 2024)

José Pedro Aguiar-Branco, ex-Ministro da Defesa Nacional entre 2011 e 2015, foi o nome proposto do Partido Social Democrata para a Presidência da Assembleia da República. No dia 26 de março de 2024, André Ventura, líder do Chega, anunciou o seu apoio à candidatura de Aguiar-Branco, falando de um acordo que permitisse a aprovação da candidatura de Diogo Pacheco de Amorim à Vice Presidência da Assembleia. Contra todas as expectativas, o nome de Aguiar-Branco foi rejeitado em votação, obtendo apenas 89 votos a favor, contra 134 brancos e 7 votos nulos.
| Candidato | Grupo parlamentar | Grupo parlamentar | Votos |
| José Pedro Aguiar-Branco | | PSD | 89 |
| Totais | Totais | Totais | 89 |
| Votos necessários | Votos necessários | Votos necessários | 116 |
| Brancos ou nulos | Brancos ou nulos | Brancos ou nulos | 141 |
| Votos | Votos | Votos | 230 |
| Fonte: Jornal de Negócios ||||

#### Segundo e terceiro escrutínios (26 de março de 2024)

Após o chumbo de Aguiar-Branco para Presidente da Assembleia da República, foi necessário proceder a uma segunda votação. Joaquim Miranda Sarmento, em representação do Partido Social Democrata, retirou a candidatura de Aguiar-Branco, forçando a apresentação de um novo nome. José Pedro Aguiar-Branco voltou a apresentar a sua candidatura à Presidência da Assembleia da República, enquanto que Francisco Assis, deputado do Partido Socialista, também apresentou a sua candidatura. Também o Chega anunciou que iria apresentar a candidatura de Manuela Tender, antiga deputada pelo PSD, à presidência da Assembleia. Novamente, nenhum candidato teve uma maioria absoluta necessária para a eleição, com Francisco Assis a receber mais votos que Aguiar-Branco e Manuela Tender.
| Candidato | Grupo parlamentar | Grupo parlamentar | Votos |
| Francisco Assis | | PS | 90 |
| José Pedro Aguiar-Branco | | PSD | 88 |
| Manuela Tender | | CH | 49 |
| Totais | Totais | Totais | 227 |
| Votos necessários | Votos necessários | Votos necessários | 116 |
| Brancos ou nulos | Brancos ou nulos | Brancos ou nulos | 2 |
| Votos | Votos | Votos | 229 |
| Fonte: Observador ||||
Procedeu-se assim a uma segunda volta entre os dois candidatos com mais votos: Francisco Assis do Partido Socialista e José Pedro Aguiar-Branco do Partido Social Democrata. Novamente não houve maioria, não sendo eleito nenhum candidato.
| Candidato | Grupo parlamentar | Grupo parlamentar | Votos |
| Francisco Assis | | PS | 90 |
| José Pedro Aguiar-Branco | | PSD | 88 |
| Totais | Totais | Totais | 178 |
| Votos necessários | Votos necessários | Votos necessários | 116 |
| Brancos ou nulos | Brancos ou nulos | Brancos ou nulos | 52 |
| Votos | Votos | Votos | 230 |
| Fonte: Observador ||||

#### Quarto escrutínio (27 de março de 2024)

Não tendo sido eleito nenhum candidato no segundo escrutínio, procedeu-se a uma nova votação para a presidência da Assembleia da República. O Chega voltou a apresentar um candidato, desta vez Rui Paulo Sousa. Após reuniões entre Luís Montenegro, líder do Partido Social Democrata, e Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista, ficou acordado que a solução para resolver o impasse na eleição de um presidente seria uma presidência dividida entre os dois partidos. Assim, José Pedro Aguiar-Branco seria presidente da Assembleia da República nos primeiros 2 anos da legislatura, enquanto um deputado do PS seria Presidente nos últimos 2 anos da legislatura. José Pedro Aguiar-Branco foi eleito Presidente da Assembleia da República com 160 votos, contra os 50 votos de Rui Paulo Sousa e 18 votos em branco.
| Candidato | Grupo parlamentar | Grupo parlamentar | Votos |
| José Pedro Aguiar-Branco | | PSD | 160 |
| Rui Paulo Sousa | | CH | 50 |
| Totais | Totais | Totais | 210 |
| Votos necessários | Votos necessários | Votos necessários | 116 |
| Brancos ou nulos | Brancos ou nulos | Brancos ou nulos | 18 |
| Votos | Votos | Votos | 228 |
| Fonte: Diário de Notícias ||||

### Eleição dos Vice Presidentes

| Candidato | Grupo parlamentar | Grupo parlamentar | Votos |
| Teresa Morais | | PSD | 140 |
| Marcos Perestrello | | PS | 169 |
| Diogo Pacheco de Amorim | | CH | 129 |
| Rodrigo Saraiva | | IL | 144 |
| Totais | Totais | Totais | 227 |
| Votos necessários | Votos necessários | Votos necessários | 116 |
| Fonte: Executive Digest ||||