XIII Governo Regional dos Açores
# XIII Governo Regional dos Açores

O XIII Governo Regional dos Açores foi formado com base nas eleições legislativas regionais de 25 de outubro de 2020, em que o Partido Socialista (PS) venceu obtendo uma maioria relativa com 39,13% dos votos. No entanto não conseguiu sozinho obter maioria absoluta (obteve apenas 25 deputados). O segundo partido mais votado, o Partido Social Democrata (21 deputados), juntamente com o CDS – Partido Popular (3 deputados) e o Partido Popular Monárquico (2 deputados) formaram uma coligação pós-eleitoral de governo (26 deputados), assegurada com acordos de apoio parlamentar entre o CHEGA (2 deputados) e a coligação e entre o Iniciativa Liberal (1 deputado) e o PSD, perfazendo maioria absoluta (29 deputados). Sendo José Manuel Bolieiro o líder regional do PSD e líder da coligação, foi convidado pelo Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, a formar governo. O governo foi empossado e entrou em funções a 24 de novembro de 2020, sendo o primeiro governo de coligação na Região Autónoma dos Açores desde o início da autonomia. Manteve-se em funções até à posse do novo governo a 4 de março de 2024.
Em novembro de 2023, na sequência do chumbo das propostas de Plano e Orçamento para 2024, devido à abstenção de Chega e PAN e dos votos contra de PS, IL e BE, o Presidente da República decidiu dissolver a Assembleia Legislativa convocando eleições antecipadas para o dia 4 de fevereiro de 2024.

## Composição

Os membros que fazem parte do XIII Governo Regional dos Açores são os seguintes:
| Cargo | Detentor | Partido | Período |
| Presidente do Governo Regional dos Açores | José Manuel Cabral Dias Bolieiro | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020 a 4 de março de 2024 |
| Subsecretário Regional da Presidência | Pedro Chaves de Faria e Castro | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020 a 4 de março de 2024 |
| Vice-Presidente do Governo Regional | Artur Manuel Leal de Lima | CDS-PP | 24 de novembro de 2020 a 4 de março de 2024 |
| Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública | Joaquim José Santos de Bastos e Silva | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020 a 19 de abril de 2022 |
| Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública | Duarte Nuno D'Ávila Martins de Freitas | PPD/PSD | 19 de abril de 2022 a 4 de março de 2024 |
| Secretária Regional da Educação | Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020 a 19 de abril de 2022 |
| Secretário Regional da Saúde e Desporto | Clélio Ribeiro Parreira Toste de Menezes | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020 a 8 de março de 2023 |
| Secretário Regional da Saúde e Desporto | Mónica Reis Simões Seidi | PPD/PSD | 8 de março de 2023 a 4 de março de 2024 |
| Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural | António Lima Cardoso Ventura | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020 a 4 de março de 2024 |
| Secretário Regional do Mar e das Pescas | Manuel Humberto Lopes São João | PPM | 24 de novembro de 2020 a 4 de março de 2024 |
| Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital | Susete Paula de Oliveira Peixoto Amaro | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020 a 19 de abril de 2022 |
| Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais | Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro | PPD/PSD | 19 de abril de 2022 a 4 de março de 2024 |
| Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas | Alonso Teixeira Miguel | CDS-PP | 24 de novembro de 2020 a 4 de março de 2024 |
| Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia | Mário Jorge Mota Borges | Independente | 24 de novembro de 2020 a 19 de abril de 2022 |
| Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego | Duarte Nuno D'Ávila Martins de Freitas | PPD/PSD | 24 de novembro de 2020 a 19 de abril de 2022 |
| Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego | Maria João Soares Carreiro | PPD/PSD | 19 de abril de 2022 a 4 de março de 2024 |
| Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações | Ana Maria Passos de Carvalho | PPD/PSD $^[$ | 24 de novembro de 2020 a 19 de abril de 2022 |
| Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas | Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral | PPD/PSD | 19 de abril de 2022 a 4 de março de 2024 |

## Direções Regionais

Cada membro do Governo Regional tem na sua dependência uma ou mais Direções Regionais.
| Cargo | Detentor | Período |
| Presidência do Governo |||
| Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local | Octávio Manuel Melo Torres | 6 de maio de 2022 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional das Comunidades | José Maria de Medeiros Andrade | 6 de maio de 2022 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional das Comunicações e da Transição Digital | Pedro Miguel Vasconcelos Raposo Medeiros Batista | 6 de maio de 2022 – 12 de abril de 2024 |
| Subsecretário Regional da Presidência |||
| Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa | Carlos Eduardo Pacheco do Amaral | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Vice-Presidência do Governo |||
| Diretor Regional da Habitação | Daniel Martins Pavão | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional da Ciência e Tecnologia | Flávio Gomes Borges Tiago | 6 de maio de 2022 – 12 de abril de 2024 |
| Diretora Regional da Solidariedade Social | Andreia Tatiana Mendes Vasconcelos | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Diretora Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social | Tânia Duarte de Almeida Moreira da Fonseca | 15 de março de 2021 – 6 de maio de 2022 |
| Diretora Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social | Sandra Maria de Sousa Garcia | 6 de maio de 2022 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local (direção regional sob nova tutela) | Ricardo Alberto Pereira Madruga da Costa | 24 de dezembro de 2020 – 6 de maio de 2022 |
| Diretor Regional das Comunidades (direção regional sob nova tutela) | José Maria de Medeiros Andrade | 24 de dezembro de 2020 – 6 de maio de 2022 |
| Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública |||
| Diretor Regional do Orçamento e Tesouro | José António Gomes | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional do Empreendedorismo e Competitividade | Bruno Filipe de Freitas Belo | 13 de maio de 2022 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais | Nuno Alberto Lopes Melo Alves | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional Organização e Administração Pública (direção extinta a 6 de maio de 2022) | Délio Francisco Freitas Ormonde Borges | 28 de dezembro de 2020 – 1 de julho de 2022 |
| Diretor Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público (direção criada a 6 de maio de 2022) | Délio Francisco Freitas Ormonde Borges | 1 de julho de 2022 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional do Apoio ao Investimento e à Competitividade (direção extinta a 6 de maio de 2022) | Ana Margarida de Faria Reis | 28 de dezembro de 2020 – 6 de maio de 2022 |
| Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos CulturaisSecretaria reestruturada a 6 de maio de 2022 |||
| Diretor Regional da Educação e da Administração Educativa | Rui Miguel Mendes Espínola | 6 de maio de 2022 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional dos Assuntos Culturais | José Paulo Brito Ventura | 6 de maio de 2022 – 7 de março de 2023 |
| Diretor Regional dos Assuntos Culturais | Duarte Nuno da Silva Vieira Chaves | 7 de março de 2023 – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional da Saúde e Desporto |||
| Diretor Regional da Saúde | Berto Graciliano de Almeida Cabral | 24 de dezembro de 2020 – 3 de abril de 2023 |
| Diretor Regional da Saúde | Pedro Garcia Monteiro Paes | 3 de abril de 2023 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional da Prevenção e Combate às Dependências | Pedro Jorge Escórcio Fins | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional do Desporto | Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural |||
| Diretor Regional da Agricultura | Pedro Jácome de Carvalho e Cunha Hintze Ribeiro | 24 de dezembro de 2020 – 21 de maio de 2024 |
| Diretor Regional dos Recursos Florestais | Filipe Torres Tavares | 13 de janeiro de 2021 – 12 de abril de 2024 |
| Diretora Regional do Desenvolvimento Rural | Emiliana Leonilde Diniz Gil Soares da Silva | 24 de dezembro de 2020 – 21 de maio de 2024 |
| Secretaria Regional do Mar e das Pescas |||
| Diretor Regional dos Assuntos do Mar (direção extinta a 6 de maio de 2022) | Pedro Manuel Mendonça das Neves | 24 de dezembro de 2020 – 4 de maio de 2022 |
| Diretor Regional de Políticas Marítimas (direção criada a 6 de maio de 2022) | Mário Rui Rilhó de Pinho | 6 de maio de 2022 – 4 de março de 2024 |
| Diretora Regional das Pescas | Alexandra de Carvalho dos Santos Garcia Guerreiro | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas |||
| Diretora Regional do Ambiente e Alterações Climáticas | Catarina Goulart Chamacame Furtado | 24 de dezembro de 2020 – 6 de julho de 2021 |
| Diretora Regional do Ambiente e Alterações Climáticas | Ana Cristina Pereira Rodrigues | 6 de julho de 2021 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos | Emanuel Bruno Teixeira Barcelos | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e InfraestruturasSecretaria reestruturada a 6 de maio de 2022 |||
| Diretora Regional da Energia | Joana Ferreira Rita | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Diretora Regional do Turismo | Rosa Maria Carreiro Machado Costa | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional da Mobilidade | Rui Miguel Furtado Coutinho | 6 de maio de 2022 – 4 de junho de 2024 |
| Diretor Regional das Obras Públicas | Pedro Miguel Fernandes Azevedo | 6 de maio de 2022 – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego |||
| Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego | Nuno António de Bettencourt Gomes | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional da Juventude | Eládio João Medeiros Braga | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Diretor Regional do Comércio e Indústria (direção extinta a 6 de maio de 2022) | Daniel de Medeiros Mestre | 24 de dezembro de 2020 – 6 de maio de 2022 |
| Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia cargos extintos a 6 de maio de 2022 |||
| Diretor Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos | Rui Miguel Furtado Coutinho | 24 de dezembro de 2020 – 6 de maio de 2022 |
| Secretaria Regional da Educação cargos extintos a 6 de maio de 2022 |||
| Diretora Regional da Administração Educativa | Sandra Carla Morgado Goulart | 24 de dezembro de 2020 – 6 de maio de 2022 |
| Diretora Regional da Educação | Nídia Manuela de Sousa Lopes Inácio | 24 de dezembro de 2020 – 6 de maio de 2022 |
| Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital cargos extintos a 6 de maio de 2022 |||
| Diretor Regional da Cultura | Ricardo Jesus Vicente Tavares | 24 de dezembro de 2020 – 18 de março de 2022 |
| Diretor Regional da Ciência e Transição Digital | Sérgio Paulo Ávila Campos Marques | 24 de dezembro de 2020 – 6 de maio de 2022 |
| Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações cargos extintos a 6 de maio de 2022 |||
| Diretor Regional das Obras Públicas e dos Transportes Terrestres | Pedro Miguel Fernandes Azevedo | 24 de dezembro de 2020 – 6 de maio de 2022 |
| Diretor Regional das Comunicações | Pedro Miguel Vasconcelos Raposo Medeiros Batista | 24 de dezembro de 2020 – 6 de maio de 2022 |

## Outras entidades do XIII Governo Regional dos Açores

Cada membro do Governo Regional tem na sua dependência várias entidades públicas como Institutos Públicos e Fundações Regionais, entre outros.
| Entidade | Detentor | Período |
| Presidência do Governo Regional |||
| Secretaria-geral da Presidência | Teresa Augusta Carvalho Madruga (Secretária-Geral) | 15 de setembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico | Ana Paula Carvalho Homem de Gouveia (Presidente do Conselho Diretivo) | 13 de junho de 2022 |
| Vice-Presidência do Governo Regional |||
| Fundo Regional da Ciência e Tecnologia | Bruno Marques Teixeira (Presidente do Conselho Diretivo) | 1 de outubro de 2021 – presente |
| Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. | Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos (Presidente do Conselho Diretivo) | 25 de outubro de 2021 – presente |
| Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública |||
| Inspeção Regional Administrativa e da Transparência (extinta a 6 de maio de 2022) | Francisco Roberto Cota Lima (Inspetor Regional) | 28 de dezembro de 2020 – 29 de junho de 2022 |
| Inspeção Regional Administrativa, da Transparência e do Combate à Corrupção (criada a 6 de maio de 2022) | Francisco Roberto Cota Lima (Inspetor Regional) | 1 de julho de 2022 – 12 de abril de 2024 |
| Agência para a Modernização Administrativa e Qualidade do Serviço ao Cidadão, RIAC, I.P. | Carlos Miguel Fernandes Mateus (Presidente da Direção) | 12 de junho de 2022 – presente |
| Serviço Regional de Estatística | Ivo Luís de la Cerda Garcia e Sousa (Diretor) | |
| Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos CulturaisSecretaria reestruturada a 6 de maio de 2022 |||
| Inspeção Regional da Educação | Rúben Filipe Fournier Costa Pereira (Inspetor Regional) | 6 de julho de 2021 – 12 de abril de 2024 |
| Inspeção Regional das Atividades Culturais (criado a 6 de maio de 2022) | Delmina Maria Freitas Ormonde Borges Guerra de Sousa (Inspetora Regional) | 12 de outubro de 2023 – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional da Saúde e Desporto |||
| Inspeção Regional da Saúde | Ana Maria Antunes de Vasconcelos (Inspetora Regional) | 25 de janeiro de 2022 – 12 de abril de 2024 |
| Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores | Rui Pedro Massa de Andrade (Presidente) | 18 de dezembro de 2022 |
| Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural |||
| Instituto Regional de Ordenamento Agrário | Hernâni Ricardo Costa (Presidente do Conselho de Administração) | 15 de março de 2021 – 2 de setembro de 2024 |
| Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I.P.R.A. | Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira da Câmara (Presidente do Conselho Diretivo) | 26 de março de 2021 – presente |
| Secretaria Regional do Mar e das Pescas |||
| Inspeção Regional das Pescas | Sandra Cristina Cordeiro Alemão (Inspetora Regional) | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e InfraestruturasSecretaria reestruturada a 6 de maio de 2022 |||
| Inspeção Regional do Turismo | Lomelino Manuel Sousa Pinheiro (Inspetor Regional) | 9 de julho de 2021 – 12 de abril de 2024 |
| Laboratório Regional de Engenharia Civil | Francisco de Sousa Fernandes (Diretor) | 2 de junho de 2022 – 8 de maio de 2024 |
| Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego |||
| Inspeção Regional das Atividades Económicas | Mafalda Almeida de Melo Cabral (Inspetora Regional) | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Inspeção Regional do Trabalho | António Manuel de Melo Medeiros (Inspetor Regional) | 24 de dezembro de 2020 – 12 de abril de 2024 |
| Centro de Qualificação dos Açores, I.P.R.A. | Acir Fernandes Meirelles (Presidente do Conselho Diretivo) | 27 de junho de 2023 – presente |
| Observatório do Emprego e Formação Profissional (extinto a 30 de junho de 2021) Observatório do Emprego e Qualificação Profissional (criado a 1 de julho de 2021) | Amâncio Gonçalves Machado de Faria e Maia (Coordenador) | |
| Secretaria Regional do Ambiente e Ações Climáticas |||
| Inspeção Regional do Ambiente | Anselmo Fernandes Falcão (Inspetor Regional) | 18 de janeiro de 2021 – 12 de abril de 2024 |
| Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores | Sónia da Conceição Pereira Andrade da Silva Santos (Presidente do Conselho de Administração) | 5 de agosto de 2022 – 1 de setembro de 2024 |