Édito de Latinidade de Vespasiano
# Édito de Latinidade de Vespasiano

O Édito de Latinidade de Vespasiano é um decreto imperial do ano de 74 d.C., da autoria do Imperador Vespasiano pelo qual outorgou a cidadania latina menor -ius latii minor- a todas as comunidades da Hispânia. O que permitia aos cidadãos obterem a cidadania romana plena se desempenhassem magistraturas municipais -Duunvirato ou edilidade- na sua comunidade, uma vez que fora transformada em município por ordem imperial, enquanto o restante dos habitantes adquiriam a cidadania latina, que lhes permitia gozar legalmente do direito de fazer negócios de acordo com a lei romana -ius comercii- e de se casar à romana -ius connubii-, em iustae nuptiae. Os cidadãos romanos assim promovidos em todos estes novos municípios foram adscritos à tribo Quirina, e assim o faziam constar na origo dentro do seu nome.

## Antecedentes

Embora seja geralmente aceite que a data de publicação do édito seja o ano 74, o processo progressivo de integração das cidades hispânicas no modelo administrativo do Império é bem mais antigo. Sendo concedido parcialmente o direito a cidadania latina em algumas províncias hispânica em tempos anteriores nomeadamente com César, Augusto, Cláudio, etc. O império romano foi legalmente concebido como uma conjunção de cidades-estado no sentido de comunidades limitadas no espaço, com uma população beneficiando de direitos próprios, adquiridos por diversos meios e méritos. Em princípio, o conceito político de cidadania latina foi concebido como um meio de integração no Estado das elites dos territórios anexados por Roma, garantindo-lhes alguns direitos inerentes aos cidadãos romanos, o sufrágio, o exercício de cargos públicos, o matrimónio dentro da gens ., etc., mas também obrigações, como recrutamento militar, impostos, etc. Com o passar do tempo, às vezes passando por períodos muito violentos (ver Guerra Social) a cidadania latina se espalharia por toda a Itália e pelos territórios galo-cisalpinos (norte da Itália), durante a era republicana e, mais tarde, para o resto do Império. Também com o claro e necessário objetivo de aumentar o número de contribuintes.

## Testemunho de Plínio

Embora existam outros testemunhos indiretos, a referência mais clara ao édito encontra-se numa passagem do historiador Plínio, o Velho, na sua Naturalis Historia III, 30:

## Interpretações

A interpretação desta frase não é isenta de controvérsias entre os investigadores, pois os manuscritos que transmitem o texto de Plínio às vezes diferem no uso de termos específicos, por exemplo, para o termo “iactatum”, às vezes “iactatus”. A tradução e interpretação de uma forma ou de outra influenciam até mesmo a datação do édito, pois pode situá-lo em momentos em que Vespasiano tinha grande necessidade de apoio nas províncias, como no ano 70-71, quando o poder imperial deveria ser estabilizado durante a guerra, o ano dos quatro imperadores, ou que levaria a publicação para o ano de 69 , enquanto a maioria dos historiadores situa o edital no ano 74, logo após o censo da população feito por Lúcio Júnio Quinto Víbio Crispo entre 71 e 73, e quando Vespasiano juntamente com seu filho Tito, associado ao trono em igualdade de condições, empreenderam uma série de reformas administrativas em todo o Império, e também nas províncias hispânicas.

## Alcance do edital

Os investigadores encontram as mesmas dificuldades para determinar se o direito ao ius latii contido no édito abrangia toda a Península, se os cidadãos gozariam dele individualmente ou como parte de uma comunidade privilegiada, bem como se o efeito era imediato ou seria desenvolvido através de leis posteriores. No entanto, parece que pelo menos 350 cidades hispânicas nas áreas mais romanizadas poderão ter sido promovidas municípios romanos durante a dinastia Flaviana, como testemunham muitos textos gravados em bronze, como os das cidades de Malaca, Salpensa ou as 6 tabuletas de Irni. Essas leis acabariam por eliminar as configurações organizacionais dos povos indígenas ao serem substituídas pelo modelo urbano romano.

## Veja também

* Organização política de Hispânia
* Cidadania romana
* Latinos
* Direito romano
* Cidadania latina