Mérito (Cristianismo)
# Mérito (Cristianismo)

Na teologia cristã, mérito (latim: meritum) é um bom trabalho feito que é "visto como tendo direito a uma recompensa futura de um Deus gracioso". O papel do mérito humano na vida cristã é um ponto de disputa entre católicos e protestantes.
Dentro do cristianismo, tanto católicos como luteranos afirmam que "somente pela graça, na fé na obra salvífica de Cristo e não por qualquer mérito de nossa parte, somos aceitos por Deus e recebemos o Espírito Santo, que renova nossos corações enquanto nos equipa e nos chama às boas obras". A Igreja Católica ensina ainda que "quando os católicos afirmam o caráter 'meritório' das boas obras, eles desejam dizer que, de acordo com o testemunho bíblico, uma recompensa no céu é prometida a essas obras. Sua intenção é enfatizar a responsabilidade das pessoas por suas ações, não contestar o caráter dessas obras como dons, ou muito menos negar que a justificação permanece sempre o dom imerecido da graça".
O catolicismo romano "fala de mérito de três maneiras distintas": mérito condigno (que Deus coroa livremente), mérito congruente (recompensa não obrigatória que pode resultar em graça santificante), e mérito supererrogatório (dado por fazer acima do que é necessário a um Cristão).
A doutrina reformada, por outro lado, coloca mais ênfase no mérito de Cristo que os humanos recebem por meio da graça divina. Os protestantes geralmente ensinam que o mérito nunca pode ser usado para ganhar ou alcançar a salvação: "Como os cristãos são justificados apenas pela fé, sua posição diante de Deus não está de forma alguma relacionada ao mérito pessoal. Boas obras e santidade prática não fornecem as bases para a aceitação de Deus." "O único mérito que Deus aceita para a salvação é o de Jesus Cristo; nada que o homem possa fazer pode ganhar o favor de Deus ou acrescentar algo ao mérito de Cristo."

## Catolicismo

Na filosofia católica, o mérito (como propriedade de uma boa obra que dá direito ao realizador de receber uma recompensa), é um ato salutar ao qual Deus, em cujo serviço a obra é feita, em consequência de sua promessa infalível, pode dar uma recompensa (prêmio, mercês).

### Natureza do mérito

O mérito existe apenas em obras que são positivamente boas. A relação entre mérito e recompensa fornece a razão intrínseca de que, em matéria de serviço e sua remuneração, a norma orientadora só pode ser a virtude da justiça, e não a bondade desinteressada ou a pura misericórdia; pois destruiria a própria noção de recompensa concebê-la como um dom gratuito de generosidade (cf. Rom., xi, 6). Se, no entanto, os atos salutares podem, em virtude da justiça divina, dar direito a uma recompensa eterna, isso só é possível porque eles mesmos têm sua raiz na graça gratuita e, portanto, são por sua própria natureza dependentes em última instância da graça, como o Concílio de Trento declara enfaticamente (Sess. VI, cap. xvi, em Denzinger, 10ª ed., Freiburg, 1908, n. 810): "o Senhor... cuja generosidade para com todos os homens é tão grande, que Ele fará com que as coisas, que são Seus próprios dons, sejam seus méritos".
A ética e a teologia distinguem claramente dois tipos de mérito:
* Mérito condigno ou mérito no sentido estrito da palavra (meritum adœquatum sive de condigno), e
* congruente ou quase-mérito (meritum inadœquatum sive de congruo).
O mérito condigno supõe uma igualdade entre serviço e retorno; é medido pela justiça comutativa (justitia commutativa) e, portanto, dá um direito real a uma recompensa. O mérito congruente, devido à sua inadequação e à falta de proporção intrínseca entre o serviço e a recompensa, reclama uma recompensa apenas com base na equidade. Essa distinção e terminologia da primeira escolástica, que se desenvolveu nas controvérsias com os pelagianos e semipelagianos, foram novamente enfatizadas por João Eck, o famoso adversário de Martinho Lutero (cf. Greying, "Jo. Eck als Junger Gelehrter," Münster, 1906, pp. 153 m².). A diferença essencial entre mérito de condigno e meritum de congruo baseia-se no fato de que, além das obras que reivindicam remuneração sob pena de infringir a estrita justiça (como nos contratos entre patrão e empregado, na compra e venda, etc.), há são também outras obras meritórias que, no máximo, têm direito a recompensa ou honra por razões de equidade (ex œquitate) ou de mera justiça distributiva (ex iustitia distributiva), como é o caso das gratificações e condecorações militares. Do ponto de vista ético, a diferença consiste praticamente em que, retida a recompensa devida ao mérito condigno, há violação do direito e da justiça e a consequente obrigação em consciência de restituir, enquanto, no caso do mérito congruente, a retenção da recompensa não implica violação de direito nem obrigação de restituição, sendo apenas uma ofensa ao que convém ou uma questão de discriminação pessoal (acceptio personarum). Portanto, a recompensa do mérito congruente sempre depende em grande medida da bondade e liberalidade do doador, embora não pura e simplesmente de sua boa vontade.
Na teologia cristã, o homem não possui nada de próprio; tudo o que ele tem e tudo o que ele faz é um dom de Deus, e, uma vez que Deus é infinitamente auto-suficiente, não há vantagem ou benefício que o homem possa conferir a ele por seus serviços. Por isso, da parte de Deus, só pode ser questão de uma promessa gratuita de recompensa por certas boas obras. Por tais obras ele deve a recompensa prometida, não em justiça ou equidade, mas porque ele se comprometeu livremente, isto é, por causa de seus próprios atributos de veracidade e fidelidade. É somente com base nisso que podemos falar de justiça divina e aplicar o princípio: Do ut des (cf. Santo Agostinho, Serm. cviii, c. ii, em PL, XXXVIII, 863).

### Condições de mérito

No ensinamento católico, para todo verdadeiro mérito, existem sete condições, das quais quatro dizem respeito ao trabalho meritório, duas ao agente que merece e um Deus que recompensa.
Para ser meritória, uma obra deve ser moralmente boa, moralmente livre, feita com a ajuda da graça real e inspirada por um motivo sobrenatural.
Quanto ao segundo requisito, ou seja, a liberdade moral, fica claro pela ética que as ações, por força externa ou compulsão interna, não podem merecer recompensa nem punição. É um axioma da jurisprudência criminal que ninguém deve ser punido por um delito cometido sem livre arbítrio; do mesmo modo, uma boa obra só pode ser meritória e digna de recompensa quando procede de uma livre determinação da vontade. Este é o ensino de Cristo (Mateus, 19, 21): "Se queres ser perfeito, vai vender o que tens, e dá-o aos pobres, e terás um tesouro no céu."
A necessidade da terceira condição, isto é, da influência da graça atual, é clara pelo fato de que todo ato merecedor do céu deve evidentemente ser sobrenatural, assim como o próprio céu é sobrenatural, e que, consequentemente, não pode ser realizado sem a ajuda de prevenientes e graça assistencial, necessária também para os justos. O destino estritamente sobrenatural da visão beatífica, pela qual o cristão deve lutar, necessita de meios e caminhos que vão totalmente além do que é puramente natural (ver GRAÇA).
Por fim, exige-se um motivo sobrenatural, porque as boas obras devem ser sobrenaturais, não apenas quanto ao seu objeto e circunstâncias, mas também quanto ao fim para o qual são realizadas (ex fine). Mas, ao atribuir as qualidades necessárias desse motivo, os teólogos divergem amplamente. Enquanto alguns exigem o motivo da fé (motivum fidei) para ter mérito, outros exigem também o motivo da caridade (motivum caritatis), e assim, tornando as condições mais difíceis, restringem consideravelmente a extensão das obras meritórias (como distinguido de meras boas obras). Outros ainda estabelecem como única condição de mérito que a boa obra do homem justo, que já tem fé e caridade habituais, esteja em conformidade com a lei divina, e não exija nenhum outro motivo especial.
O agente merecedor deve estar tanto em estado de peregrinação (status viœ) como em estado de graça (status gratiœ). Pelo estado de peregrinação deve ser entendida nossa vida terrena; a morte como limite natural (embora não essencialmente necessário), encerra o tempo de merecimento. O tempo de semear está confinado a esta vida; a colheita está reservada para a próxima, quando nenhum homem poderá semear nem trigo nem berbigão. A opinião proposta por alguns teólogos (Hirscher, Schell), de que para certas classes de homens ainda pode haver a possibilidade de conversão após a morte, é contrária à verdade revelada de que o julgamento particular (judicium particulare) determina imediata e definitivamente se o futuro é ser de felicidade eterna ou de miséria eterna (cf. Kleutgen, "Theologie der Vorzeit", II, 2ª ed., Münster, 1872, pp. 427 m²). As crianças batizadas, que morrem antes de atingir a idade da razão, são admitidas ao céu sem méritos, com o único título de herança (titulus hœreditatis); no caso dos adultos, porém, há o título adicional de recompensa (titulus mercedes), e por isso eles gozarão de maior medida de felicidade eterna.
Além do estado de peregrinação, o estado de graça (ou seja, a posse da graça santificante) é necessário para o merecimento, porque só os justos podem ser "filhos de Deus" e "herdeiros do céu" (cf. Rom., viii, 17). Na parábola da videira, Cristo declara expressamente o "permanecer nele" uma condição necessária para "dar fruto": "Quem está em mim, e eu nele, esse dá muito fruto" (João, XV, 5); e esta união constante com Cristo é efetuada somente pela graça santificante. Em oposição a Vasquez, a maioria dos teólogos é de opinião que aquele que é mais santo obterá maior mérito por uma determinada obra do que aquele que é menos santo, embora estes realizem a mesma obra exatamente nas mesmas circunstâncias e da mesma maneira. A razão é que um grau mais alto de graça aumenta a dignidade divina do agente, e essa dignidade aumenta o valor do mérito.
O mérito exige da parte de Deus que aceite (in actu secundo) a boa obra como meritória, ainda que a obra em si (in actu primo) e anterior à sua aceitação por Deus já seja verdadeiramente meritória. Os teólogos, no entanto, não concordam quanto à necessidade dessa condição. Os escotistas sustentam que toda a dignidade da boa obra repousa exclusivamente na promessa gratuita de Deus e em sua livre aceitação, sem a qual mesmo o ato mais heroico é desprovido de mérito, e com a qual até meras obras naturalmente boas podem se tornar meritórias.

## Luteranismo e Calvinismo

Martinho Lutero enfatizou o mérito de Cristo ao considerar a justificação como inteiramente obra de Deus. Quando a justiça de Deus é mencionada no evangelho, é a ação de Deus de declarar justo o pecador injusto que tem fé em Jesus Cristo. A justiça pela qual a pessoa é justificada (declarada justa) não é sua (teologicamente, justiça própria), mas a de outro, Cristo, (justiça estranha). "É por isso que somente a fé torna alguém justo e cumpre a lei", disse Lutero. "Fé é aquilo que traz o Espírito Santo pelos méritos de Cristo". Assim, a fé, para Lutero, é um dom de Deus, e "... uma confiança viva e ousada na graça de Deus, tão certa do favor de Deus que arriscaria a morte por mil vezes confiando nele". Esta fé apreende a justiça de Cristo e se apropria dela para o crente. Ele explicou seu conceito de "justificação" em preparação para o Concílio de Trento em seus Artigos de Smalcalda:
Lutero se opôs à visão de que a lei não é destinada aos cristãos na Controvérsia Antinomiana com Johannes Agricola.
Em seu Comentário ao Sermão da Montanha de 1532, Martinho Lutero criticou a doutrina católica sobre o mérito condigno. Ele observou que, embora a recompensa que se ganha pelo mérito condigno seja muito maior do que a do mérito congruente, o tipo de boas obras que se diz atingir cada tipo de mérito é semelhante. Lutero achava que não fazia sentido que os dois tipos de mérito pudessem ser obtidos por ações semelhantes quando o benefício do mérito condigno é muito maior do que o benefício do mérito congruente.
De acordo com a doutrina de Calvino (Instit., III, ii, 4) boas obras são "impurezas e contaminação" (inquinamenta et sordes), mas Deus cobre sua hediondez inata com o manto dos méritos de Cristo, e as imputa ao predestinados como boas obras, para que as retribua não com a vida eterna, mas no máximo com recompensa temporal.
Além das declarações dogmáticas anteriores dadas no Segundo Sínodo de Orange de 529 e no Quarto Concílio de Latrão de 1215 (ver Denzinger, 191, 430), o Concílio de Trento sustentou a doutrina tradicional do mérito insistindo que a vida eterna é tanto uma graça e uma recompensa (Sess. VI, cap. xvi, em Denzinger, n. 809). Condenou como herética a doutrina de Lutero da pecaminosidade das boas obras (Sess. VI, pode. xxv), e declarou como dogma que os justos, em troca de suas boas obras feitas em Deus pelos méritos de Jesus, deveriam esperar uma recompensa eterna (loc. cit., cân. xxvi).