Política Agrícola Comum da União Europeia
# Política Agrícola Comum da União Europeia

A Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC) é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado como Comunidades Europeias. Foi criada em 1957 e posta em prática em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.

## Princípios e importância

A Política Agrícola Comum é uma das mais importantes políticas da União Europeia (UE), já que cerca de 44% do orçamento comunitário (43000 milhões de euros previstos em 2005) é gasto na agricultura.
| Orçamento do ano... | Montante gasto em "preservação e gestão dos recursos naturais", em milhares de milhão de euros (a) | Custo da política agrícola europeia, em milhares de milhão de euros (a) | Pagamentos diretos (b, incluindo em a) | Orçamento total, em milhares de milhão de euros (c) | Percentual do orçamento gasto no PAC (a/c) |
| 2004 | | 47,57 | | | |
| 2004 | | 47,91 | | | |
| 2005 | | 52,17 | | | |
| 2007 | 52,6 | | 41,86 | 121,3 | 43,36% |
| 2008 | 56,77 | | 40,49 | 130,9 | 43,36% |
| 2009 | 50,80 | | 41,03 | 112,1 | 45,31% |
| 2010 (P) | 58,14 | | --- | 123 | 47,26% |
| 2011 (P) | 56,4 | | --- | 126,5 | 44,58% |
Os princípios básicos da PAC são: A criação de um grande mercado único dentro do qual se possa importar e exportar produtos agrícolas livremente, preferindo os produtos produzidos dentro das fronteiras da UE., e o financiamento comunitário da Política Agrícola Comum.
Em 1992 foi lançada uma revisão da Política Agrícola Comum (nova PAC), com o objetivo de reduzir os excedentes (quotas leiteiras, set-aside, etc.); regular os preços junto aos consumidores; respeito pelo ambiente. Em 1999, uma nova reforma foi programada.

## Objetivos

Em 1962, os então seis países-membros da Comunidade Económica Europeia chegaram a um acordo sobre uma Política Agrícola Comum baseada nos seguintes princípios:
* Troca livre de produtos;
* Nível comum de preços;
* Acesso livre do consumidor aos melhores produtos;
* Preferência pelos produtos comunitários;
* Solidariedade financeira.
Os três primeiros pontos consubstanciam-se na unidade do mercado agrícola, o que implica a liberalização total do comércio, a harmonização das regulamentações administrativas, sanitárias e veterinárias e a existência de regras comuns de gestão, de preços comuns, de regras de concorrências idênticas e de um uniforme de protecção nas fronteiras da União. (Fernandes, 1992, 131)
O princípio de Preferência Comunitária permite proteger os agricultores europeus contra importações provenientes do mercado mundial a preços mais baixos. Mediante um sistema de taxas variáveis, os preços dos produtos importados são ajustados ao nível do preço praticado no mercado interno da União que, geralmente, é mais elevado. (Fernandes, 1992, 132)
O princípio de Solidariedade Financeira Comum tem como objectivo concretizar a solidariedade entre as diversas regiões da União e permite o funcionamento do sistema de política agrícola comum. (Fernandes, 1992, 134)

## Os apoios da PAC

-Os apoios comunitários à agricultura através da PAC permitiram:
* A sua modernização e racionalização;
* Garantir o pleno abastecimento do mercado em quantidade e qualidade;
* Manter preços razoáveis ao consumidor e assegurar a estabilidade nos mercados;
* Aumentar e manter os rendimentos agrícolas dentro dos limites bons ou razoáveis.
-Têm-se verificado alguns defeitos menos desejáveis da PAC. Neste contexto, tornou-se indispensável uma reforma da PAC que contivesse a produção, que restabelecesse o equilíbrio do mercado e que, simultaneamente, se tornasse menos onerosa. Os principais vectores previstos para a nova PAC foram os seguintes:
* Definição dos preços agrícolas através dos mecanismos do mercado;
* Fixação de volumes de produção para cada produto;
* Atribuição de incentivos financeiros ao pousio, à reconversão de produções, à reflorestação, à criação de reservas ecológicas e parques naturais e à agricultura por meios naturais.
-Adaptação aos riscos das alterações climáticas:
* A agricultura afecta todas as pessoas da Europa, uma vez que os solos agrícolas, as zonas arborizadas e as florestas cobrem cerca de 90% da superfície terrestre da UE. A variabilidade climática de ano para ano é uma das principais causas da variabilidade do rendimento das culturas e dos riscos inerentes à exploração agrícola.

## Negociações internacionais

O Acordo de Agricultura da Rodada Uruguai estabeleceu limites sobre o apoio doméstico à agropecuária, o que impactou a PAC.