Escola do Serviço de Saúde Militar
# Escola do Serviço de Saúde Militar

A Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM) é um estabelecimento de ensino militar português na área da saúde.

## Missão da Escola do Serviço de Saúde Militar

A Escola do Serviço de Saúde Militar tem como missão a realização de cursos de formação profissional de nível não superior na área da saúde.

## Historial

A Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM) foi criada pelo Decreto-Lei nº 266/79,de 2 de agosto, como estabelecimento de ensino técnico-militar, funcionando na directa dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Com a sua criação foram extintas a Escola de Enfermagem da Armada e a Escola do Serviço de Saúde do Exército, sendo a ESSM herdeira destas escolas, revertendo para si os respectivos patrimónios escolares.
O seu primeiro regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 582/80, de 10 de setembro
O ensino nesta escola abrangia então três áreas distintas, dependentes de uma direcção de ensino: a enfermagem, os cursos de tecnologias de saúde e os cursos de saúde militar.
O curso de enfermagem foi sempre o de maior expressão, sobretudo pelo número de alunos que o frequentaram e frequentam, relativamente aos outros cursos. Foi também o que sofreu maiores transformações, acompanhando a evolução do ensino de enfermagem ocorrida a nível nacional. Passou a conferir o grau de bacharel em 1998 e o grau de licenciatura em 2001. Desde esta data, e à semelhança de outras escolas de enfermagem, foram ministrados, paralelamente, cursos de Complemento de Formação em Enfermagem, destinados à aquisição do grau de licenciatura pelos profissionais detentores do grau de bacharel.
Os cursos de tecnologias de saúde, nas áreas de Análises Clínicas, Saúde Pública, Cardiopneumografia, Farmácia, Fisioterapia e Radiologia conferem o grau de bacharel desde 1998.
Os cursos de saúde militar, não são conferentes de grau académico e envolvem diversas áreas de formação, nomeadamente socorrismo, emergência médica e patologia de adição (alcoolismo e toxicodependência).
Na sequência de uma reforma operada em 1993, a ESSM transitou para a dependência do Chefe do Estado-Maior do Exército, ficando hierarquicamente dependente do seu Comando de Instrução. Manteve-se como um órgão de apoio a mais que um ramo, cuja missão primária é assegurar a formação na área da saúde, dispondo para isso de recursos humanos facultados pelos ramos (decreto-lei nº 50/93 de 26 de Fevereiro).
O Decreto Regulamentar nº4/94 de 18 de fevereiro classificou-a como um estabelecimento militar de ensino superior politécnico e aprovou o seu Estatuto. Conferiu-lhe capacidade para ministrar formação superior aos quadros permanentes dos três ramos das forças armadas nos domínios da enfermagem e das técnicas paramédicas, para realizar cursos de formação profissional de nível não superior na área da saúde noutros domínios, para além dos anteriormente referidos e ainda para organizar e realizar estágios e tirocínios de aperfeiçoamento, de reciclagem ou de actualização no âmbito da saúde. Atribuiu-lhe também a responsabilidade da formação de pessoal de saúde da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, e do pessoal civil dos três ramos das Forças Armadas, bem como de outros países, no âmbito da cooperação técnico-militar. Estabeleceu que a aprovação nos cursos de ensino superior politécnico confere o grau académico de bacharel ou o diploma de estudos superiores especializados (pós-graduação), enquanto que a aprovação nos cursos de formação de nível não superior confere um diploma de frequência e aproveitamento. Desde 2001 (portaria nº 853/2001, de 37 de Julho), conforme anteriormente se afirmou, a ESSM passou a conferir o grau de licenciado nos cursos de enfermagem.
Em Junho de 2004 foi estabelecido um protocolo com a Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa, para licenciaturas em Tecnologias da Saúde.
Em 2005 foi superiormente decidida a externalização dos cursos de licenciatura, na sua vertente técnica. Nesse mesmo ano foi estabelecido um protocolo de formação de licenciatura em enfermagem com a Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian.
O decreto-Lei nº 186/2014, de 29 de dezembro determina a extinção da Escola do Serviço de Saúde Militar na data da entrada em funcionamento da Unidade de Ensino, Formação e Investigação da Saúde Militar (UEFISM), integrada na estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
A Diretiva nº 70/CEME/15 determina que a partir de 1 de julho de 2015 e até à sua extinção (data ainda não definida), a ESSM fique na dependência direta do Comandante de Pessoal do Exército.
A partir de 1 de janeiro de 2017 a ESSM deixou de ministrar os cursos de licenciaturas em enfermagem e de tecnologias de diagnóstico e terapêutica tendo, em consquência, de ter o estatuto de estabelecimento de ensino superior.
Mantêm-se os cursos de formação em Saúde Militar para os três Ramos das Forças Armadas, Forças de Segurança e entidades civis com as quais tem protocolos.

## Protocolos celebrados pela Escola

* Cruz Vermelha Portuguesa, para Formação em Enfermagem : 30 de novembro de 2002
* Instituto Nacional de Emergência Médica : 16 de abril de 2002
* Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa : 7 de junho de 2004
* Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian : 9 de junho de 2006, com efeitos desde o ano letivo de 2005-2006
* Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre : em 2010, para o curso de Enfermagem Veterinária
* Instituto de Higiene e Medicina Tropical e Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos

## Fontes e bibliografia
### O Quartel de Campo de Ourique
#### O Quartel

* Edifícios notáveis: Quartel de Campo de Ourique.
* NASCIMENTO, Joaquim Lopes. Viagem pelo passado do Quartel de Campo de Ourique. Lisboa : Estado-Maior General das Forças Armadas. Escola do Serviço de Saúde Militar.
* ESSM Um olhar sobre o Quartel de Campo de Ourique.
* Evento "Venha Desenhar o Quartel" na Escola do Serviço de Saúde Militar (25MAR17).
* O Quartel e a Freguesia de Campo de Ourique.
* RODRIGUES, F. de Matos. A tradição do azulejo no Quartel de Campo de Ourique. Escola do Serviço de Saúde Militar, 1992.

#### Visitas reais ao Quartel de Campo de Ourique

* «Vida Militar : El-Rei em Infanteria 16», in Ilustração Portuguesa, maio de 1907.
* «El-Rei em Infantaria 16» in Ilustração Portuguesa, janeiro de 1910.

#### O Quartel de Campo de Ourique na Revolução de 5 de Outubro

* Capitão Henriques. «A verdadeira História : Primeiro acto da Revolução de 5 de Outubro de 1910 (no Quartel de Infantaria n.º 16 em Campo de Ourique)» in Revista Militar n.º 2539/2540, agosto-setembro de 2013, pp. 765-776.
* MEYRELLES, Alberto Emílio. «O assalto ao 16 de Infantaria» in Archivo Republicano, pgs. 123-124.
* República Portuguesa. História da Revolução fielmente descripta : 5 d'Outubro 1910. Lisboa : Tipografia Eduardo Roza.

### A Escola do Serviço de Saúde Militar
#### Legislação e normas regulamentares

* Decreto-Lei n.º 266/79, de 2 de agosto
    Criou a Escola do Serviço de Saúde Militar como estabelecimento de ensino técnico-militar, funcionando na directa dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
    Este diploma foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 27/2010, de 31 de março (cf. infra)
* Portaria n.º 582/80, de 10 de setembro
    Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola do Serviço de Saúde Militar.
    Foi alterada pela Portaria n.º 470/84, de 19 de julho.
* Primeira Ordem de Serviço da ESSM, datada de 20 de outubro de 1980.
* Decreto Regulamentar n.º 4/94, de 18 de fevereiro
    Aprova o Estatuto da Escola do Serviço de Saúde Militar como escola de ensino superior politécnico.
    Este diploma foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 27/2010, de 31 de março
* Decreto-Lei n.º 50/93, de 26 de fevereiro
    Este diploma foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 61/2006, de 21 de março
* Decreto-Lei n.º 27/2010, de 31 de março
    Definiu a Escola do Serviço de Saúde Militar como um órgão de apoio a mais de uma ramo no âmbito do Exército, isto é, um órgão inserido na estrutura de um dado ramo que tem como missão primária assegurar um apoio integrado, dispondo para isso, estruturalmente, de elementos e recursos dos ramos apoiados.
* Decreto-Lei n.º 186/2014, de 29 de dezembro.
    Aprova a Lei Orgânica do Exército.

#### São João de Deus patrono da Escola do Serviço de Saúde Militar

* BORGES, Augusto Moutinho. S. João de Deus: Patrono da Escola do Serviço de Saúde Militar : Resumo.
* BORGES, Augusto Moutinho. São João de Deus Patrono da Escola de Serviço de Saúde Militar e Fundador do Hospital Moderno. Lisboa : 2015.
* GUERRA, Paulo Cruz dos Santos. Prefácio a BORGES, Augusto Moutinho. Azulejaria de S. João de Deus em Portugal : 1615-2015 : História e Arte. Lisboa : Caleidoscópio.
* Serviço de Assistência Religiosa da Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM).
* Centenário de Fátima na Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM).

### A higiene militar

* Portugal. Ministério da Guerra. Cartilha de Higiene Militar. Lisboa : Imprensa Nacional, 1912.