Constituição de Timor-Leste
# Constituição de Timor-Leste

A Constituição de Timor-Leste entrou em vigor em 20 de maio de 2002.

## História

Foi a primeira constituição do país, depois de o povo timorense ter conquistado a independência de Portugal, em 1975, e da Indonésia, que invadiu Timor-Leste em 7 de dezembro de 1975 e saiu em 1999, após um referendo patrocinado pela ONU.
Foi elaborada e aprovada por uma Assembleia Nacional Constituinte de Timor-Leste, eleita para esse fim em 2001.
Em conformidade com o regulamento da Administração de Transição das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), a constituição não carecia de ser objeto de um referendo, tendo entrado automaticamente em vigor na data da independência de Timor-Leste, depois da sua aprovação pela assembleia constituinte.

## Preâmbulo

A literatura do preâmbulo apresenta o texto constitucional e referencia o processo de independencia do País.

## Estruturação

O texto oficial da constituição está redigido em duas versões linguísticas, em cada um dos idiomas oficiais do país, tétum e português, e redigido em 170 artigos.
O texto constitucional timorense está organizado em sete partes:
* I. Princípios fundamentais
* II. Direitos fundamentais, direitos, liberdades e garantias
* III. Organização do poder político
* IV. Organização económica e financeira
* V. Defesa e segurança nacional
* VI. Garantia e revisão da constituição