Comarca de Lisboa
# Comarca de Lisboa

A Comarca de Lisboa é uma circunscrição do sistema judicial de Portugal, constituindo a área de jurisdição territorial do Tribunal da Comarca de Lisboa. A sua sede é em Lisboa.
A Comarca de Lisboa abrange uma área de 834 km² e tem como população residente 1 093 616 habitantes (2011). Integram-na os sete municípios seguintes: Lisboa, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal.
A Comarca de Lisboa faz parte da área de jurisdição do Tribunal da Relação de Lisboa (antigo distrito judicial de Lisboa).

## Tribunal da Comarca de Lisboa

O Tribunal da Comarca de Lisboa constitui o tribunal judicial de 1ª instância com competência territorial sobre a Comarca de Lisboa, em causas não abrangidas pelas competências de outros tribunais. O seus juízos e outros órgãos encontram-se instalados no Palácio da Justiça de Lisboa (sede do Tribunal), no Campus de Justiça de Lisboa e nos palácios da justiça de Almada, do Barreiro, da Moita, do Montijo e do Seixal.
Como órgãos de gestão, o Tribunal de Comarca inclui:
* Juiz presidente (juiz de direito ou desembargador);
* Magistrados judiciais coordenadores (um em cada município da comarca, onde exerçam funções mais de cinco juízes);
* Magistrado do Ministério Público coordenador da Comarca;
* Administrador judiciário;
* Conselho de Gestão (composto pelo juiz presidente, pelo magistrado do Ministério Público coordenador e pelo administrador judiciário);
* Conselho consultivo (composto pelos membros do Conselho de Gestão e por representantes dos juízes, dos magistrados do Ministério Público, dos oficiais de justiça, da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores, dos municípios e dos utentes dos serviços de justiça).
O Tribunal encontra-se desdobrado nos seguintes juízos:
* Almada (Palácio da Justiça de Almada):
* Juízo Central Cível de Almada,
* Juízo Central Criminal de Almada,
* Juízo de Execução de Almada,
* Juízo de Família e Menores de Almada,
* Juízo de Instrução Criminal de Almada,
* Juízo Local Cível de Almada,
* Juízo Local Criminal de Almada,
* Juízo do Trabalho de Almada;
* Barreiro (Palácio da Justiça do Barreiro):
* Juízo de Comércio do Barreiro,
* Juízo de Família e Menores do Barreiro,
* Juízo de Instrução Criminal do Barreiro,
* Juízo do Trabalho do Barreiro,
* Juízo Local Criminal do Barreiro;
* Lisboa (Palácio da Justiça de Lisboa):
* Juízo Central Cível de Lisboa,
* Juízo de Comércio de Lisboa,
* Juízo do Trabalho de Lisboa,
* Juízo Local Cível de Lisboa;
* Lisboa (Campus de Justiça de Lisboa):
* Juízo Central Criminal de Lisboa,
* Juízo de Execução de Lisboa,
* Juízo de Família e Menores de Lisboa,
* Juízo Local Criminal de Lisboa,
* Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa;
* Moita (Palácio da Justiça da Moita):
* Juízo Local Cível da Moita;
* Palácio da Justiça do Montijo:
* Juízo Local Cível do Montijo,
* Juízo Local Criminal do Montijo;
* Seixal (Palácio da Justiça do Seixal):
* Juízo de Família e Menores do Seixal,
* Juízo Local Cível do Seixal,
* Juízo Local Criminal do Seixal,
* Juízo de Instrução Criminal do Seixal.

## Outros tribunais

Para além do Tribunal de Comarca propriamente dito, têm também jurisdição sobre a Comarca de Lisboa, nas matérias abrangidas pelas respetivas competências especializadas, os seguintes tribunais judiciais de 1ª instância de competência territorial alargada:
* Tribunal de Execução de Penas de Lisboa;
* Tribunal Marítimo;
* Tribunal da Propriedade Intelectual;
* Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão;
* Tribunal Central de Instrução Criminal.

## Procuradoria da República da Comarca de Lisboa

A Procuradoria da República da Comarca de Lisboa representa o Ministério Público na respetiva comarca. É constituída por:
* Coordenação - a cargo de um magistrado-coordenador, com a categoria de procurador-geral-adjunto;
* Departamento de Investigação e Ação Penal (com 15 secções em Lisboa e uma secção em cada um dos restantes municípios da Comarca);
* 29 procuradorias nos juízos (uma em cada juízo do Tribunal da Comarca).