Congresso da Nação Argentina
# Congresso da Nação Argentina

Coordenadas: 34° 36' 34.75" S 58° 23' 33.29" O
O Congreso de la Nación Argentina é o órgão legislativo do governo da República Argentina. De orientação bicameral, o Congresso é composto pelo Senado da Nação, com 72 senadores, e pela Câmara de Deputados, que consta de 257 deputados.
A sede do parlamento se encontra no Palácio do Congresso na Cidade Autônoma de Buenos Aires na Praça dos Congressos que se encontra ao final da Avenida de Maio, a mesma que o conecta diretamente com a Plaza de Mayo onde se encontra a Casa Rosada, sede do Poder Executivo.

## Funcionamento

O Congresso tem sessões ordinárias anuais entre 1 de março e 30 de novembro. Contudo, o Presidente da Nação pode convocar sessões extraordinárias ou prorrogar as sessões. No primeiro caso é o Presidente quem determina os temas a tratar, mas no segundo o Congresso tem livre iniciativa.
Cada uma das Câmaras tem atribuições particulares. A Câmara de Deputados tem a iniciativa em leis que tratam sobre contribuições e recrutamento de tropas, recebe os projectos de lei surgidos por iniciativa popular, acusar ante o Senado ao Presidente, Vice-presidente, Chefe de Gabinete, ministros do Poder Executivo e membros da Corte Suprema por Julgamento Político e submeter a consulta popular um projecto de lei. A Câmara de Senadores é Cámara de Origen na lei, convenio sobre o regime de coparticipação federal de impostos, é Cámara de origen em projectos de lei que promovem o povoamento e o crescimento harmônico da Nação, autoriza ao Presidente para que declare o estado de sitio em caso de ataque exterior, julga em julgamento público aos acusados pela Câmara de Deputados e presta acordo ao Presidente para designar aos membros da Suprema Corte aos demais juízes federais, ministros plenipotenciários, encarregados de negócios e de oficiais superiores das Forças Armadas.

### Parlamentares

Os membros do Congresso possuem as chamadas inmunidades parlamentares. Estas imunidades, que se encontram em forma expressa na Constituição Argentina, determinam que - "ninguno de los miembros del congreso puede ser acusado, interrogado judicialmente, ni molestado por las opiniones o discursos que emita desempeñando su mandato de legislador" - (Art. 68). Além do mais, um legislador só pode ser arrestado se foi surpreendido in fraganti na comissão de um delito, e segundo a interpretação de ambas câmaras, ja não é necessário o desafuero para interrogar a um legislador sobre uma causa judicial.

## Composição política

Em 10 de dezembro de 2015, data em que tomaram posse os senadores e deputados eleitos nas eleições parlamentares de 25 de outubro. A coligação Cambiemos, de apoio do Presidente Mauricio Macri, obteve a maioria dos deputados (92 deputados) nas eleições.
A segunda maior coligação do Congresso da Nação é a Frente para a Vitória (81 deputados e 40 senadores). Em terceiro lugar, está o Partido Justicialista (74 deputados e 11 senadores), seguido pelos Progressistas (6 deputados e 3 senadores). O menor partido em expressão é o Movimento Popular Neuquino que possui 2 senadores.
| Coligação | Partidos | Partidos | Senado da Nação | Câmara de Deputados |
| Assentos ||
| Frente para a Vitória + Aliados | | Partido Justicialista | 42 | 83 |
| Frente para a Vitória + Aliados | | Frente Grande | 42 | 83 |
| Frente para a Vitória + Aliados | | Partido Intransigente | 42 | 83 |
| Frente para a Vitória + Aliados | | Partido Comunista | 42 | 83 |
| Cambiemos + Aliados | | Proposta Republicana | 16 | 89 |
| Cambiemos + Aliados | | União Cívica Radical | 16 | 89 |
| Cambiemos + Aliados | | Coalização Cívica ARI | 16 | 89 |
| Unidos por uma Nova Alternativa | | Frente Renovadora | 3 | 36 |
| Unidos por uma Nova Alternativa | | Partido Democrata Cristão | 3 | 36 |
| Unidos por uma Nova Alternativa | | União Popular | 3 | 36 |
| – | | Peronismo Federal | 6 | 35 |
| Progressistas | | Partido Socialista | 3 | 8 |
| Progressistas | | Partido Socialista Autêntico | 3 | 8 |
| Progressistas | | Geração para um Encontro Nacional | 3 | 8 |
| Progressistas | | Movimento Polo Social | 3 | 8 |
| Frente de Esquerda e dos Trabalhadores | | Partido Obrero | 0 | 4 |
| Frente de Esquerda e dos Trabalhadores | | Partido dos Trabalhadores Socialistas | 0 | 4 |
| Frente de Esquerda e dos Trabalhadores | | Esquerda Socialista | 0 | 4 |
| – | | Movimento Popular Neuquino | 2 | 0 |
| Total Fonte: Congresso da Nação Argentina | Total Fonte: Congresso da Nação Argentina | Total Fonte: Congresso da Nação Argentina | 72 | 257 |