Ato Único Europeu
# Ato Único Europeu

Ato Único Europeu (AUE) foi assinado a 17 de fevereiro de 1986 e estabeleceu entre os Estados-Membros as fases e o calendário das medidas necessárias para a realização do Mercado Interno em 1992. Tratava-se de um instrumento institucional novo que alterou pela primeira vez o Tratado de Roma, consagrando o regresso ao voto maioritário no Conselho Europeu, na medida em que alargava o campo das decisões maioritárias ao domínio do mercado interno.

## Etapas

As principais etapas que conduziram à assinatura do AUE foram as seguintes:
* Declaração Solene de Estugarda, Alemanha, de 19 de junho de 1983
    Este documento, elaborado com base no plano do Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Hans-Dietrich Genscher, e do seu homólogo italiano, Emilio Colombo, é acompanhado de declarações dos Estados-Membros sobre os objetivos a alcançar em termos de relações interinstitucionais, de competências comunitárias e de cooperação política. Os Chefes de Estado e de Governo comprometem-se a reexaminar os progressos registados nestes domínios e a decidir se se justifica incorporá-los num Tratado da União Europeia.
* Projecto de Tratado que institui a União Europeia
    Por iniciativa do deputado italiano Altiero Spinelli, é criada a Comissão Parlamentar dos Assuntos Institucionais para elaborar um tratado que substitua as Comunidades existentes por uma União Europeia. O Parlamento Europeu adota o projeto de Tratado em 14 de fevereiro de 1984.
* Conselho Europeu de Fontainebleau de 25 e 26 de Junho de 1984
    Com base no projeto de Tratado do Parlamento, as questões institucionais são analisadas por um comité "ad hoc" composto por representantes pessoais dos Chefes de Estados e de Governo e presidido pelo senador irlandês Dooge. O relatório do Comité Dooge insta o Conselho Europeu a convocar uma Conferência Intergovernamental para negociar o Tratado da União Europeia.
* Livro Branco de 1985 sobre o mercado interno
    A Comissão, por iniciativa do seu presidente, Jacques Delors, publica um Livro Branco em que identifica 279 medidas legislativas necessárias para a realização do mercado interno. Propõe igualmente um calendário e a data-limite de 31 de Dezembro de 1992 para a realização desse objetivo.

## Objetivo

Um dos principais objetivos do Ato Único era o de eliminar as fronteiras internas técnicas e físicas, que se colocavam à livre circulação dos cidadãos e das mercadorias. Ao mesmo tempo, isentava de impostos as mercadorias em trânsito que tivessem sido adquiridas em outros estados-membros. O AUE sublinhava também a importância a dar à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, à coesão económica e social e à melhoria das condições de trabalho.
O francês Jacques Delors, Presidente da Comissão Europeia de 1985 a 1994 foi o principal inspirador do Ato Único Europeu, que entrou em vigor a 1 de Julho de 1987.

## Cronologia

| 1948 1948 Tratado de Bruxelas | 1951 1952 Tratado de Paris | 1954 1955 Modificações no Tratado de Bruxelas | 1957 1958 Tratado de Roma | 1965 1967 Tratado de Fusão | 1975 N/A Conclusão do Conselho Europeu | 1985 1985 Tratado de Schengen | 1986 1987 Ato Único Europeu | 1992 1993 Tratado de Maastricht | 1992 1993 Tratado de Maastricht | 1997 1999 Tratado de Amesterdão | 2001 2003 Tratado de Nice | 2007 2009 Tratado de Lisboa | 2007 2009 Tratado de Lisboa | |
| | | | | | | | | Os Três Pilares da União Europeia: | Os Três Pilares da União Europeia: | Os Três Pilares da União Europeia: | Os Três Pilares da União Europeia: | | | |
| | | | | Comunidades Europeias | Comunidades Europeias | Comunidades Europeias | Comunidades Europeias | | | | | | | | | |
| | | | | Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | | | | | | | |
| | | | | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Tratado expirou em 2002 | Tratado expirou em 2002 | Tratado expirou em 2002 | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | Comunidade Económica Europeia (CEE) | Comunidade Económica Europeia (CEE) | Comunidade Económica Europeia (CEE) | Comunidade Económica Europeia (CEE) | | | | | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | | | | Acordo de Schengen | | | Comunidade Europeia (CE) | Comunidade Europeia (CE) | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | | TREVI | TREVI | TREVI | Justiça e Assuntos Internos (JHA) | | Comunidade Europeia (CE) | Comunidade Europeia (CE) | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | | TREVI | TREVI | TREVI | Justiça e Assuntos Internos (JHA) | | Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC) | Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC) | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| | | | | | | | Cooperação Política Europeia (CPE) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | | | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) |
| Organismos não consolidados | Organismos não consolidados | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | | | | | | União Europeia (UE) | União Europeia (UE) | |
| Organismos não consolidados | Organismos não consolidados | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | União da Europa Ocidental (UEO) | | | Tratado encerrado em 2011 | Tratado encerrado em 2011 | Tratado encerrado em 2011 | | |
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