Agências da União Europeia
# Agências da União Europeia

Ao longo do tempo foram sendo instituídas diversas agências da União Europeia especializadas na descentralização de decisões com o objetivo de fornecer apoio e consulta aos Estados-Membros e aos cidadãos.
A instituição das agências é a resposta ao desejo de descentralização geográfica e à necessidade de fazer frente a novos desafios de carácter jurídico, técnico e/ou científico. As agências não estão abrangidas pelo regime linguístico que rege as instituições da União Europeia.
As agências da UE podem classificar-se em agências de regulação e agências de execução.

## Agências de regulação

Organismos europeus independentes, dotado de personalidade jurídica, ao qual a Comissão Europeia delega certas funções operacionais. Podem por sua vez subdividir-se em subcategorias em função do diferentes pilares da UE:

### Agências comunitárias

Uma agência comunitária é um organismo de direito público europeu, distinto das instituições comunitárias e dotado de personalidade jurídica.
* Agência Comunitária de Controlo das Pescas (CFCA) com sede em Vigo, 2005
* Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) com sede em Viena, 2007
* Agência Europeia do Ambiente (EEA) com sede em Copenhaga, 1994
* Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) com sede em Helsínquia, 2007
* Agência Europeia de Medicamentos (EMA) com sede em Amsterdão (previamente em Londres), 1995
* Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) com sede em Varsóvia, 2005
* Agência Europeia de Reconstrução (EAR) com sede em Tessalónica, 2000
* Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) com sede em Colónia, 2003
* Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) com sede em Heraclião, 2005
* Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (OSHA) com sede em Bilbau
* Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM) com sede em Lisboa, 2002
* Agência Ferroviária Europeia (ERA) com sede em Lille/Valenciennes, 2004
* Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) com sede em Praga, 2021
* Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) com sede em Parma
* Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CDT) com sede no Luxemburgo
* Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) com sede em Estocolmo
* Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), com sede em Tessalónica
* Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) com sede em Dublin
* Fundação Europeia para a Formação (ETF) com sede em Turim
* Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) com sede em Lisboa
* Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) com sede em Angers
* Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHIM) com sede em Alicante
* Fusion for Energy (Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão)

### Agências para a política externa e de segurança comum

Agências instituídas para ter competências muito específicas de natureza técnica, científica e de gestão no âmbito do "segundo pilar" da UE: Política Externa e de Segurança Comum (PESC).
* Agência Europeia de Defesa (EDA)
* Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia (ISS)
* Centro de Satélites da União Europeia (EUSC) com sede em Torrejón de Ardoz

### Agências para a cooperação de polícia e justiça em matéria penal

Um outro grupo de agências foi criado para ajudar os estados membros a cooperar na luta contra a criminalidade organizada internacional, concretizando o "terceiro pilar" da UE: Cooperação policial e judiciária em matéria penal.
* Academia Europeia de Polícia (CEPOL)
* Organismo Europeu para a Consolidação da Cooperação Judicial (Eurojust)
* Serviço Europeu de Polícia (Europol)

## Agências Executivas

São organizações instituídas para desenvolver determinadas competências relativas à gestão de um ou mais programas comunitários. Estas agências têm duração determinada. Também podem ser designadas por Agências de Execução
* Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)
* Agência Executiva para a Saúde e para os Consumidores (PHEA)
* Agência Executiva para a Competitividade e a Inovação (EACI), anteriormente Agência de Execução de Energia Inteligente
* Agência Executiva da Rede Transeuropeia de Transportes (TEN-TEA)
* Agência Executiva para a Investigação (REA)
* Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (CEI)