Ordem dos Comissários
# Ordem dos Comissários

A dita Ordem dos Comissários (em alemão: Kommissarbefehl), cujo nome oficial é Diretrizes para o Tratamento de Comissários Políticos (em alemão: Richtlinien für die Behandlung politischer Kommissare), é um documento imperativo emitido pelo Alto Comando do Terceiro Reich (OKW) em 6 de junho de 1941, antes da Operação Barbarossa, a invasão da União Soviética. Esse documento instruiu a Wehrmacht e executar sumariamente todo comissário político soviético identificado dentre as tropas capturadas, sob a alegação de serem promotores da ideologia do bolchevismo judaico dentre as forças armadas.
De acordo com a ordem, todos os prisioneiros que pudessem ser identificados como "completamente convertidos ou como representantes ativos da ideologia bolchevique" deveriam ser imediatamente mortos.

## História

O planejamento da Operação Barbarossa começou em junho de 1940. Em dezembro de 1940, Adolf Hitler começou a enviar diretivas preliminares para generais de alta patente instruindo como a guerra deveria ser realizada, dando-lhe a oportunidade de avaliar a reação desses generais sobre questões tais como a colaboração com as SS no processamento "inofensivo" dos bolcheviques. Por essa época a Wehrmacht se encontrava em certa medida politizada, tendo participado nas mortes extrajudiciais de Ernst Rohm e se seus associados, em 1934, de comunistas na região dos Sudetas, em 1938, e de exilados políticos tchecos e alemães na França, em 1940. No dia 3 de março de 1941 Hitler explicou aos seus mais próximos conselheiros militares como uma guerra de aniquilação estava para ser travada. No mesmo dia, instruções incorporando as exigências de Hitler foram enviadas à Seção L do Oberkommando der Wehrmacht (OKW), sob o comando de seu chefe adjunto Walter Warlimont. Essas instruções forneceram as bases para as "Diretrizes em Áreas Especiais para Instruções de nº 21 (Caso Barbarossa)", discutindo, entre outros assuntos, a interação entre o exército e a SS no teatro de operações com o objetivo de "neutralizar rapidamente líderes bolcheviques e comissários".
Discussões continuaram no dia 17 de março, durante uma conferência em que estavam presentes o chefe do OKH, General Franz Halder, seu Intendente-Geral, Eduard Wagner e o chefe do Departamento Operacional do OKH, Adolf Heusinger. Segundo Halder citou em seu diário de guerra em 17 de março, Hitler declarou na ocasião que "a intelligentsia estabelecida por Stalin deve ser exterminada. A mais brutal violência deve ser usado contra o Grande Império Russo".
No dia 30 de março, Hitler falou a mais de 200 oficiais superiores na Chancelaria do Reich. Entre os presentes estava Halder, que registrou os pontos-chave do discurso. Hitler argumentou que a guerra contra a União Soviética "não pode ser conduzida de maneira cavalheiresca", porque tratava-se de um choque de "ideologias e diferenças raciais". Ele ainda declarou que os comissários soviéticos deveriam ser "liquidados" sem misericórdia, porque eles eram os "portadores de ideologias diretamente opostas ao Nacional-Socialismo". Hitler determinou a "aniquilação de comissários bolcheviques e da intelligentsia comunista", lançando assim as bases para a posterior Ordem dos Comissários, descartou a possibilidade de cortes marciais para crimes cometidos por tropas alemãs, e enfatizou a natureza diferente da guerra no leste daquela no oeste.
Hitler tinha consciência que esta ordem era ilegal, mas, pessoalmente, isentou antecipadamente qualquer soldado alemão que violasse o direito internacional ao impor esta ordem. Ele erroneamente afirmou que as Convenções de Haia de 1899 e 1907 não se aplicam ao caso, já que os soviéticos não a tinham assinado. Na verdade, a Rússia tinha assinado essas convenções.
A União Soviética, como uma entidade distinta do Império Russo, não tinha, de fato, assinado a Convenção de Genebra de 1929, no entanto, a Alemanha o fez e por isso estava sujeita ao seu artigo 82, que afirma que "No caso de, em tempo de guerra, um dos beligerantes não ser parte da Convenção, as suas disposições contudo permanecerão em vigor para os beligerantes que são partes na mesma".

## Conteúdo

A Ordem dos Comissários tem o seguinte conteúdo:

## Resposta

O primeiro rascunho da Ordem dos Comissários foi emitida pelo General Eugen Müller em 6 de Maio de 1941, e ordenava o fuzilamento de todos os comissários, a fim de evitar que qualquer comissário capturado chegasse a um campo de prisioneiros da Alemanha. O historiador alemão Hans-Adolf Jacobsen escreveu:
   Nunca houve qualquer dúvida na mente dos comandantes do exército alemão de que a ordem deliberadamente infringia o direito internacional; isso é evidenciado pelo número anormalmente reduzido de cópias impressas da Kommissarbefehl que foram distribuídos.
O parágrafo em que o General Müller conclamava os comandantes do exército a evitar "excessos" foi removido a pedido do OKW. Brauchitsch alterou a ordem em 24 de maio de 1941, anexando o parágrafo de Müller e pedindo ao exército para que mantivesse a disciplina na execução da ordem. O projeto final da ordem foi emitido pelo OKW em 6 de junho de 1941, e foi restrito aos mais altos comandantes, que foram instruídos a informar verbalmente seus subordinados.
Propaganda nazista apresentou Barbarossa como uma guerra ideológica-racial entre o Nacional-Socialismo alemão e o "Bolchevismo Judaico", desumanizando o inimigo soviético como uma força de Untermensch (sub-humanos) eslavos e selvagens "asiáticos" envolvidos em "métodos de luta asiáticos bárbaros", que eram comandados por comissários judeu malvados, aos quais as tropas alemãs não deveriam conceder misericórdia. A grande maioria dos oficiais e soldados da Wehrmacht tenderam a considerar a guerra em termos nazistas, vendo seus adversários soviéticos como sub-humanos.
A aplicação da Ordem dos Comissários levou a milhares de execuções sumárias. O historiador alemão Jürgen Förster escreveu, em 1989, que simplesmente não é verdade que a Ordem dos Comissários não foi aplicada, como a maioria dos comandantes do exército alemão afirma em suas memórias e vinha sendo apoiado por alguns historiadores como Ernst Nolte. Todos os generais alemães aplicaram o Comissário da Ordem. Erich von Manstein passou a Ordem dos Comissários aos seus subordinados, que executaram todos os comissários capturados, algo pelo qual ele foi condenado por um tribunal britânico em 1949. Após a guerra, Manstein mentiu sobre desobedecer a Ordem dos Comissários, dizendo que tinha sido contrário a ela.
Em 23 de setembro de 1941, depois de vários comandantes da Wehrmacht pedirem para abrandar a Ordem dos Comissários como uma forma de incentivar o Exército Vermelho a render-se, Hitler recusou "qualquer modificação das ordens existentes sobre o tratamento de comissários políticos".
Quando a Ordem dos Comissários tornou-se conhecida entre o Exército Vermelho, esse retardou ou proibiu rendições para a Wehrmacht. Este efeito indesejado foi citado em apelos alemães a Hitler (por exemplo por Claus von Stauffenberg), que finalmente cancelou a Ordem dos Comissários depois de um ano, em 6 de maio de 1942. A ordem foi usada como evidência nos Julgamentos de Nuremberga e como parte da questão mais ampla se os generais alemães eram obrigados a seguir as ordens de Hitler mesmo sabendo que essas ordens eram ilegais.