Constituição do Estado de Santa Catarina
# Constituição do Estado de Santa Catarina

A Constituição do Estado de Santa Catarina é a lei fundamental que rege o estado Estado de Santa Catarina, de acordo com os princípios da Constituição Federal.

## História

Foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte de Santa Catarina, no Palácio Barriga Verde, no dia 5 de outubro de 1989 e publicada no mesmo dia em edição do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

### Primeira emenda

A emenda numero um à Constituição do estado foi promulgada pela mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 26 de junho de 1991.

## Preâmbulo

A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo:

### Corpo redacional

A redação do corpo ou texto Constituição do Estado de Santa Catarina compôe-se de uma literatura com 196 artigos e, a estes, acrescentam-se 56 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e os artigos que nasceram de emendas constitucionais repetem a mesma numeração seguida de uma letra do alfabeto.

### Corpo constituinte

Elenco dos deputados, deputadas, juristas e especialistas que assinaram o texto:
* Aloísio Piazza, Presidente da Assembleia Estadual Constituinte de Santa Catarina de 1989
* Stélio Boabaid (Vice-presidente)
* João Romário (1º Secretário)
* Wilson Wan-Dall (2º Secretário)
* João Gaspar (3º Secretário)
* Salomão Ribas Júnior (Presidente da Comissão de Sistematização)
* Neuzildo Fernandes (Relator Geral- in memoriam)
* Joaquim Lemos (Relator Adjunto)
* Lírio Rosso (Relator Adjunto) (in memoriam)
* Pedro Bittencourt Neto (Relator Adjunto)
* Ademar Frederico Duwe
* Admir Bortolini
* Cesar Souza
* Dércio Knop
* Francisco Mastella (in memoriam)
* Gasparino Raimondi
* Gilson dos Santos
* Heitor Sché
* Hugo Matias Biehl
* Ivan Ranzolin
* Jarvis Gaidzinski (in memoriam)
* João Matos
* José Bel
* José Zeferino Pedroso
* José Luiz Cunha
* Jorge Gonçalves da Silva
* Juarez Rogério Furtado
* Julio Garcia
* Lauro Vieira de Brito
* Leodegar Tiscoski
* Luci Teresinha Choinacki
* Mário Roberto Cavallazzi
* Martinho Herculano Ghizzo
* Nelson Locatelli
* Nilton Jacinto
* Paulo Bauer
* Raulino Rosskamp
* Sidney Pacheco
* Valdir Baretta
* Vânio de Oliveira
       Participantes:
* Iraí Zílio (in memoriam)
* Paulo Afonso Evangelista Vieira
* Rivaldo Maccari
* Alan Índio Serrano
* Altair Guidi
* João Macagnan
* Luiz Amilton Martins
* Nodgi Enéas Pelizzetti
* Raimundo Colombo

## Constituições anteriores

O Estado de Santa Catarina, assim como os demais já construiu outras Constituições Políticas conforme necessidade de acompanhar a realidade constitucional nacional. Assim, por sua vez, o estado já foi regido pelas seguintes Cartas Magnas Estaduais:
* Constituição do Estado de Santa Catarina de 1891, promulgada em 11 de junh de 1891.
* Constituição do Estado de Santa Catarina de 1895, promulgada em 26 de janeiro de 1895. Essa constituição, assim como em alguns outros estados, foi devido a subida de Floriano Peixoto ao poder.
* Constituição do Estado de Santa Catarina de 1935
* Constituição do Estado de Santa Catarina de 1947
* Constituição do Estado de Santa Catarina de 1967