Prêmio Adicional de Renda (PAR)
# Prêmio Adicional de Renda (PAR)

O Prêmio Adicional de Renda (PAR) é um mecanismo de fomento criado pelo Ministério da Cultura em 2005, via Agência Nacional de Cinema (ANCINE), para incentivar a indústria cinematográfica brasileira, estimulando o diálogo entre a cinematografia nacional e seu público. O PAR se destina ao incentivo à produção, à distribuição e à exibição de obras cinematográficas de longa-metragem brasileiras de produção independente, através de repasse direto de recursos às empresas de cada um desses eixos da indústria do cinema, e sua aplicação deverá ser direcionada para novos projetos, segundo Termo de Concessão específico para cada tipo de empresa.

## Histórico

A criação do PAR se deu através da Instrução Normativa nº 44, de 11 de novembro de 2005. De acordo com o artigo 4º desse documento, a ANCINE estabelecerá em Edital, no primeiro semestre de cada exercício fiscal, com base na sua disponibilidade orçamentária e financeira, o valor total do Prêmio Adicional de Renda, assim como os critérios adicionais para a concessão, utilização e prestação de contas dos recursos a serem concedidos na forma de apoio financeiro. Para a concessão do prêmio, considera-se o desempenho das produções nacionais nas bilheterias do país, incluindo o tempo de exibição e os valores arrecadados com a venda de ingressos - auferida até 31 de janeiro do ano de premiação, segundo Instrução Normativa nº 86. Cada edição do PAR considera as produções cinematográficas que tiveram lançamento comercial a partir de 12 meses anteriores ao dia 30 de novembro do ano de referência.
A Instrução Normativa nº 44, que cria o PAR, sofreu diversas pequenas alterações ao longo do tempo, cinco outras Instruções Normativas foram publicadas para este fim: nº 62, em 2007, nº 75, em 2008, nº 86, em 2009, nº 89, em 2010, e nº 116, em 2014. Elas incluem desde definições sobre quais empresas podem participar dos editais até como deve funcionar o Termo de Concessão, que define o conjunto de atividades nas quais os recursos do prêmio podem ser investidos.
O PAR teve seu primeiro edital lançado em 2005, com valor de premiação de R$ 4.162.000,00, a ser distribuído de maneira igualitária entre as empresas vencedoras, de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 44. Em todas as edições, estipulou-se um valor máximo para o prêmio na categoria de empresa exibidora; em 2005, esse valor foi definido em R$ 30.000,00. Esta edição beneficiou empresas envolvidas com as produções nacionais lançadas entre 1º de dezembro de 2003 e 30 de novembro de 2004.
Entre 2006 e 2010, em todos os editais, o PAR recebeu sucessivos incrementos no valor de sua premiação, tendo saltado de R$ 4.162.000,00, em 2005, para R$ 9.300.000,00 em 2010, quando atinge seu auge. Em 2011, a política sofre um corte e conta com o orçamento de apenas R$ 5.000.000,00, registram-se, então, dois novos aumentos nas edições seguintes - em 2012, foram R$ 6.461.400,00, e em 2013, R$ 8.000.000,00 -, mas 2014 e 2015, o valor do prêmio apresenta nova queda, e concede R$ 3.000.000,00 nos dois anos. A tabela abaixo apresenta esses valores, todas as informações foram retiradas dos editais do PAR.
| Ano | Prêmio |
| 2005 | R$ 4.162.000,00 |
| 2006 | R$ 7.500.000,00 |
| 2007 | R$ 8.380.065,00 |
| 2008 | R$ 8.176.052,00 |
| 2009 | R$ 9.300.000,00 |
| 2010 | R$ 9.300.000,00 |
| 2011 | R$ 5.000.000,00 |
| 2012 | R$ 6.461.400,00 |
| 2013 | R$ 8.000.000,00 |
| 2014 | R$ 3.000.000,00 |
| 2015 | R$ 3.000.000,00 |

## Funcionamento

Somente poderão concorrer ao PAR empresas brasileiras - de acordo com o §1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, é considerada empresa brasileira: “aquela constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, os quais devem exercer de fato e de direito o poder decisório da empresa”. Além disso, a empresa deve estar registrada na ANCINE em alguma das seguintes modalidades de operação:
- Empresa produtora titular de direitos patrimoniais sobre obra cinematográfica de longa-metragem brasileira de produção independente;
- Empresa distribuidora detentora dos direitos de distribuição das obras cinematográficas de longa-metragem brasileiras para o segmento de mercado de salas de exibição, cedidos primeiramente e diretamente da empresa produtora;
- Empresa exibidora proprietária, locatária ou arrendatária de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial de obras cinematográficas de longa-metragem brasileiras.
De acordo com o art. 6º da mesma instrução normativa, os critérios para concessão do PAR para empresas distribuidoras e produtoras são:
E para as empresas exibidoras:

## Mecanismo de Cálculo

De acordo com o anexo 1A da instrução normativa nº 44, o cálculo para concessão do prêmio, no caso das empresas produtoras, é feito da seguinte forma:
1- Estipula-se faixas de premiação e alíquotas sobre rendas de bilheteria, conforme tabela abaixo:
| Faixas de premiação | Intervalo das Faixas de Premiação (Limite Inferior e Superior) | Alíquotas sobre rendas de bilheteria (ɑr) |
| Faixa 1 | (0; 35.000 x PMI) | 0% |
| Faixa 2 | (35.000 x PMI; 150.000 x PMI) | 20% |
| Faixa 3 | (150.000 x PMI; 300.000 x PMI) | 10% |
| Faixa 4 | (300.000 x PMI; 600.000 x PMI) | 2% |
| Faixa 5 | (600.000 x PMI; 1.000.000 x PMI) | 0,5% |
| Faixa 6 | (1.000.000 x PMI; ∞) | 0,15% |
PMI significa preço médio do ingresso, e é calculado dividindo-se a soma das rendas brutas de bilheteria auferidas pelas obras cinematográficas de longa-metragem brasileiras pela soma do número de espectadores obtidos por tais obras, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior ao ano-referência de premiação.
2 – Estabelecimento de alíquotas de desempenho em função da razão entre recursos públicos não reembolsáveis e renda, de acordo com o critério abaixo:
Se (RP/R)f <= 20, então λf = MAX [-0,05(RP/R)f +0,15; -0,5] Se (RP/R)f > 20, então λf = -1
Onde: λf = alíquota de desempenho em função da razão entre recursos públicos não reembolsáveis e renda, associada à obra f; RP = recursos públicos não reembolsáveis utilizados na realização da obra f; (RP/R)f = razão entre recursos públicos não reembolsáveis e renda, associada à obra f;
3 – Cálculo da pontuação relacionada a cada obra: Pf,1 = 0 Pf,2 = Rf,2 α2 (1+ λf) Pf,3 = [Rs 2 α2 + (Rf,3 - Ri 3) α3][1+ λf] Pf,4 = [Rs 2 α2 + (Rs 3 - Ri 3) α3 + (Rf,4 - Ri 4) α4][1+ λf] Pf,5 = [Rs 2 α2 + (Rs 3 - Ri 3) α3 + (Rs 4 - Ri 4) α4 + (Rf,5 - Ri 5) α5][1+ λf] Pf,6 = [Rs 2 α2 + (Rs 3 - Ri 3) α3 + (Rs 4 - Ri 4) α4 + (Rs 5 - Ri 5) α5 + (Rf,6 - Ri 6) α6][1+ λf]
Onde:
Pf,r = pontuação referente à obra f , cuja renda de bilheteria esteja entre os limites definidos na faixa de premiação r; Rf,r = renda bruta de bilheteria obtida pela obra f, situada na faixa de premiação r; R i r = limite inferior de renda da faixa de premiação r; R s r = limite superior de renda da faixa de premiação r; αr = alíquota sobre renda bruta de bilheteria da faixa de premiação r; λf = alíquota de desempenho em função da razão entre recursos públicos não reembolsáveis e renda obtida pela obra f (aplicada segundo regras da fórmula apresentada no item 2).
Em seguida, obtém-se a premiação relacionada a cada obra (PARf,r):
PARf,r = PARPROD (Pf,r / SPf)
Onde:
PARf,r = premiação relacionada à obra f, cuja renda de bilheteria esteja entre os limites definidos na faixa de premiação r; PARPROD = valor dos apoios financeiros a serem concedidos a todas as empresas produtoras; SPf = soma das pontuações obtidas por todas as obras habilitadas pelas empresas produtoras.
* Por “recursos públicos não reembolsáveis” entende-se todos os recursos provenientes de fomento público, direto ou indireto, oriundos das esferas federal, estadual e municipal, excluindo-se aqueles que se caracterizam como investimentos retornáveis, empréstimos ou prêmios concedidos a título de desempenho de mercado ou de qualidade artística.

## Aplicação dos recursos

As empresas produtoras deverão destinar os recursos em:
As distribuidoras:
E as exibidoras: