Acordo de Washington sobre o Ouro
# Acordo de Washington sobre o Ouro

O Acordo de Washington sobre o Ouro foi assinado em 26 de setembro de 1999 em Washington, D.C. durante a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), e o secretário do Tesouro dos EUA, Lawrence Summers, e o presidente do Federal Reserve, Alan Greenspan, estiveram presentes. A segunda versão do acordo foi assinada em 2004, o acordo foi prorrogado em 2009.

## Alcance

"De acordo com o acordo, o Banco Central Europeu (BCE), os 11 bancos centrais nacionais das nações que então participavam da nova moeda européia, mais os da Suécia, Suíça e Reino Unido, concordaram que o ouro deveria continuar sendo um elemento importante da moeda global reservas e limitar suas vendas a não mais de 400 toneladas (12,9 milhões de onças) anualmente durante os cinco anos de setembro de 1999 a setembro de 2004, sendo 2.000 toneladas (64,5 milhões de onças) no total."

## Razão

"O acordo veio em resposta às preocupações no mercado de ouro depois que o Tesouro do Reino Unido anunciou que estava propondo vender 58% das reservas de ouro do Reino Unido por meio de leilões do Banco da Inglaterra, juntamente com a perspectiva de vendas significativas do Banco Nacional Suíço e do possibilidade de vendas em curso pela Áustria e Holanda, mais propostas de vendas pelo FMI. O anúncio do Reino Unido, em particular, perturbou muito o mercado porque, ao contrário da maioria das outras vendas europeias dos bancos centrais nos últimos anos, foi anunciado com antecedência. As vendas de países como Bélgica e Holanda sempre foram discretas e anunciadas após o evento. Portanto, o Acordo Washington/Europeu foi pelo menos percebido como um limite para as vendas na Europa."

## Crítica
### Status legal

* O acordo não é um tratado internacional, conforme definido e regido pelo direito internacional.
* O acordo é um acordo sui generis, de cavalheiros entre os Bancos Centrais, de legalidade duvidosa dados os objetivos e a natureza de direito público dos Bancos Centrais.
* O acordo se assemelha a um cartel que afeta materialmente a oferta de ouro no mercado global. Nesse sentido, o acordo ultrapassa as fronteiras da legislação antitruste.

### Participação pública

* O acordo foi negociado a portas fechadas. As informações não foram fornecidas ao público e as partes interessadas relevantes não tiveram a oportunidade de comentar.
* O acordo não contém mecanismos formais de renegociação. As tendências do direito internacional relativas à participação pública e ao acesso à informação devem informar o processo de renegociação, previsto para 2004.
3. Os signatários reconhecem a intenção do FMI de vender 403 toneladas de ouro e observaram que tais vendas podem ser acomodadas dentro dos tetos acima.

### Análise

"A independência do banco central está consagrada na lei em muitos países, e os banqueiros centrais tendem a ser pensadores independentes. Vale a pena perguntar por que um grupo tão grande deles decidiu se associar a esse acordo tão incomum... Ao mesmo tempo, através de nossos estreitos contatos com os bancos centrais, o Conselho está ciente de que alguns dos maiores detentores há algum tempo se preocupam com o impacto no preço do ouro - e, portanto, no valor de suas reservas de ouro - de infundadas rumores e sobre o uso de ouro oficial para fins especulativos.
"Vários dos banqueiros centrais envolvidos disseram repetidamente que não tinham intenção de vender seu ouro, mas eles disseram isso como indivíduos - e ninguém deu atenção. Eu acho que é isso que o Sr. Duisenberg quis dizer quando disse que eles estavam fazendo esta declaração para esclarecer suas intenções”.

## Os documentos
### Primeira versão (1999)

A primeira versão, o Central Bank Gold Agreement (CBGA) foi assinado em 26 de setembro de 1999.
* O ouro continuará sendo um elemento importante das reservas monetárias globais.
* As instituições acima não entrarão no mercado como vendedoras, com exceção de vendas já decididas.
* As vendas de ouro já decididas serão concretizadas através de um programa concertado de vendas ao longo dos próximos cinco anos. As vendas anuais não excederão aproximadamente 400 toneladas e as vendas totais durante este período não excederão 2.000 toneladas.
* Os signatários deste acordo concordaram em não expandir seus arrendamentos de ouro e seu uso de futuros e opções de ouro durante este período.
* Este acordo será revisto após cinco anos.

#### Signatários

* Österreichische Nationalbank
* Banca d'Italia
* Banque de France
* Banco de Portugal
* Schweizerische Nationalbank
* Banque Nationale de Belgique
* Banque Centrale du Luxembourg
* Deutsche Bundesbank
* Banco de España
* Bank of England
* Suomen Pankki
* De Nederlandsche Bank
* Central Bank of Ireland
* Sveriges Riksbank
* European Central Bank

### Segunda versão (2004)

A segunda versão, Joint Statement on Gold, foi assinada em 8 de março de 2004. O Banco da Inglaterra não participou.

#### Texto completo

No interesse de esclarecer suas intenções com relação às suas participações em ouro, as instituições abaixo assinadas fazem a seguinte declaração:
O ouro continuará sendo um elemento importante das reservas monetárias globais.
As vendas de ouro já decididas e a decidir pelas instituições signatárias serão concretizadas através de um programa concertado de vendas durante um período de cinco anos, com início a 27 de Setembro de 2004, logo após o termo do acordo anterior. As vendas anuais não ultrapassarão 500 toneladas e as vendas totais nesse período não ultrapassarão 2.500 toneladas.
Durante este período, os signatários deste acordo concordaram que o valor total de seus arrendamentos de ouro e o valor total de seu uso de futuros e opções de ouro não excederá os valores vigentes na data da assinatura do contrato anterior. Este acordo será revisto após cinco anos.

#### Signatários

* European Central Bank
* Banca d'Italia
* Banco de España
* Banco de Portugal
* Bank of Greece
* Banque Centrale du Luxembourg
* Banque de France
* Banque Nationale de Belgique
* Central Bank & Financial Services Authority of Ireland
* De Nederlandsche Bank
* Deutsche Bundesbank
* Österreichische Nationalbank
* Suomen Pankki
* Schweizerische Nationalbank
* Sveriges Riksbank

### Acordo de 2009

Em agosto de 2009, 19 bancos estenderam o acordo e se comprometeram a vender não mais do que 400 toneladas métricas de ouro até setembro de 2014. O Fundo Monetário Internacional não assinou este acordo.

#### Texto completo

1. O ouro continua sendo um elemento importante das reservas monetárias globais.
2. As vendas de ouro já decididas e a decidir pelas instituições signatárias serão concretizadas através de um programa concertado de vendas durante um período de cinco anos, com início a 27 de Setembro de 2009, imediatamente após o termo do acordo anterior. As vendas anuais não excederão 400 toneladas e as vendas totais durante este período não excederão 2.000 toneladas.
4. Este acordo será revisto após cinco anos.

### 2019 caducidade do acordo

Tendo renovado o acordo por um quarto período de 5 anos em 2014, em 2019 os bancos signatários concordaram em não renovar o acordo novamente, sob a justificativa de que não vendiam grandes quantidades de ouro há algum tempo. De fato, suas vendas caíram de perto do limite acordado em 2007 para quase zero em 2012 e permaneceram muito baixas desde então.