Assembleia do ano XIII
# Assembleia do ano XIII

A Assembleia Geral Constituinte de 1813 ou Assembleia do ano XIII foi convocada pelo segundo triunvirato argentino que havia chegado ao poder em outubro 1812. O objetivo era convocar uma assembleia que representasse os povos recém emancipados e que fosse definido o sistema institucional das Províncias Unidas do Rio da Prata. A assembleia foi inaugurada em 31 de janeiro de 1813, embora não tenha conseguido reunir alguns representantes do interior.
Seu propósito era o de proclamar a independência e redigir a constituição do novo Estado. Durante o seu transcurso a disputa de interesses culminou no atraso da declaração de independência, porém foram estabelecidas uma série de importantes resoluções.

## Resoluções da assembleia

* Estabeleceu o brasão de armas da Argentina.
* Encomendou a composição do Hino nacional da Argentina.
* Ditou a lei do ventre livre.
* Eliminou os títulos de nobreza.
* Liberou os indígenas da obrigação de pagar tributos.
* Mandou cunhar a moeda nacional.
* Aboliu a inquisição e a tortura.
* Pôs fim ao tráfico de escravos.
* Aprovou um estatuto que substituía o triunvirato por um diretório unipessoal.
Os objetivos da assembleia do ano XIII não se completaram, já que Fernando VII voltou ao trono e prometeu acabar com os revolucionários surgidos na América.
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