Imprensa Oficial (Macau)
# Imprensa Oficial (Macau)

A Imprensa Oficial (IO) (em chinês: 印務局) é um serviço público da Região Administrativa Especial de Macau, que executa a política editorial da Região Administrativa Especial de Macau. A Imprensa Oficial está responsável pela produção, impressão e edição das publicações dos órgãos da Administração de Macau, dos serviços e organismos públicos.
A Imprensa Oficial tem uma história de mais de 110 anos, tendo como antecessora a Imprensa Nacional e Imprensa Oficial de Macau. Foi criada em 16 de Novembro de 1900 e está responsável principalmente pela impressão do Boletim Oficial e os formulários dos serviços públicos. Antes da criação da Imprensa Oficial, o Boletim Oficial foi imprimido pelas imprensas privadas.

## História

27 de Novembro de 1891
* O Inspector da Fazenda, Artur Tamagnini de Abreu da Mota Barbosa (pai do Governador Artur Tamagnini de Sousa Barbosa - 1918), sugeriu a fundação da Imprensa Nacional.
16 de Novembro de 1900
* É criada a Imprensa Nacional de Macau, que entrou em funcionamento no dia 1 de Janeiro de 1901.
28 de Dezembro de 1900
* É aprovado o primeiro Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, bem como o das escolas de tipografia e encadernação.
Junho de 1901
* Foi ainda determinado que a referida escola fosse instalada junto da Imprensa Nacional, a qual funcionou desde até Dezembro de 1920, data em que cessou, devido não só à falta de concorrência dos alunos como também porque os dois professores foram transitados para o quadro do pessoal da Imprensa Nacional.
1952
* Tem início a construção do actual edifício na então Rua dos Prazeres (Houve muitas mudanças de instalações desde 1901 a 1954).
28 de Janeiro de 1954
* É inaugurado o edifício da Imprensa Nacional, pelo Governador Joaquim Marques Esparteiro, passando a Rua dos Prazeres a ser designada por Rua da Imprensa Nacional.
18 de Maio de 1985
* A Imprensa Nacional de Macau passa a designar-se Imprensa Oficial de Macau (Decreto-Lei. 42/85/M).
20 de Dezembro de 1999
* A Imprensa Oficial de Macau passa a designar-se Imprensa Oficial (Regulamento Administrativo n.º 6/1999)
7 de Outubro de 2002
* Obtenção do Certificado de Sistema de Gestão de Qualidade ISO9001.
23 de Janeiro de 2009
* Obtenção do Certificado de Sistema de Gestão do Ambiente ISO14001.
19 de Agosto de 2010
* Obtenção do Certificado do Sistema de Gestão de Segurança de Informação.
9 de Maio de 2019
* Mudança de instalações para o Edifício Multifuncional do Governo Pac On - Taipa.

## Mudança da sede

| Ano | Localidade |
| 1.ª geração - 1901 | Rés-do-chão da residência do Dr. Leo, n.º 3 da Travessa do Bom Jesus |
| 2.ª geração - 1901 | Rua da Alfândega, na antiga Fábrica de ópio |
| 3.ª geração - 15 de Agosto de 1910 | Travessa do Padre Narciso, Congregação Salesiana, 1.º andar |
| 4.ª geração - 1910 | Rua do Hospital, num edifício, hoje demolido, contíguo ao Hospital de S. Rafael. |
| 5.ª geração - 1910 | Rua de Inácio Baptista |
| 6.ª geração - 1927 | Dentro do Jardim de Luís de Camões |
| 7.ª geração - 18 de Janeiro de 1954 | Rua da Imprensa Nacional |
| Presente - 9 de Maio de 2019 | Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo |

## Atribuições
### Atribuições Gerais

* Produzir as publicações periódicas dos órgãos da Administração da RAEM, dos serviços e organismos públicos, incluindo as autarquias, dos serviços e fundos autónomos e das demais pessoas colectivas de direito público;
* Editar as publicações que constituam seu exclusivo;
* Assegurar a formação do seu pessoal nas técnicas das artes gráficas nas suas várias modalidades;
* Promover a difusão das suas próprias edições e das que, em condições a acordar, lhe sejam confiadas por outros editores oficiais ou privados;
* Imprimir outras publicações oficiais ou privadas, que lhe sejam confiadas mediante acordo, designadamente livros, revistas, folhetos e outros trabalhos destinados à leitura ou consulta.

### Atribuições Exclusivas

* Compor, rever e imprimir :
* O «Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau» e seus suplementos;
* As colecções e separatas oficiais da legislação da RAEM;
* O Orçamento da Região e os orçamentos dos órgãos e serviços nele mencionados;
* As contas da RAEM;
* As Linhas de Acção Governativa;
* Os impressos oficiais de modelo legalmente fixado;
* Os trabalhos de natureza oficial em que seja usado o símbolo da RAEM;
* Os trabalhos que, pela sua natureza, exijam especiais condições de segurança e controlo.

## Directores da Imprensa Oficial

* José Maria Lopes (1901)
* Constâncio José da Silva (1901)
* João Pereira (1902 a 1919)
* Rodrigo Marim Chaves (1920 a 1926)
* Alexandre Noronha (1926 a 1947)
* Jaime Robarts (1947 a 1973)
* Alexandre Silva (1973 a 1982)
* António de Vasconcelos Mendes Liz (26 de Agosto 1982 a 19 de Julho 1993)
* Lic. Eduardo Alberto Correia Ribeiro (1 de Outubro 1993 a 31 de Dezembro de 1998)
* Lic. António Ernesto Silveiro Gomes Martins (24 de Fevereiro de 1999 a 2 de Julho de 2008)
* Lei Wai Nong (2 de Janeiro de 2009 a 19 de Dezembro de 2009)
* Tou Chi Man (30 de Março de 2011 a 30 de Março de 2019)
* Chan Iat Hong (30 de Junho de 2019 até ao presente)

## Estrutura orgânica

(a) Equiparado a Secção
| | | | | | | | | | | Conselho Administrativo | Conselho Administrativo | Conselho Administrativo | Conselho Administrativo | Conselho Administrativo | Conselho Administrativo | | | | | Aministrador | Aministrador | Aministrador | Aministrador | Aministrador | Aministrador | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Aministrador-adjunto | Aministrador-adjunto | Aministrador-adjunto | Aministrador-adjunto | Aministrador-adjunto | Aministrador-adjunto | | |
| | | | | | | | | | | Divisão Administrativa e Financeira | Divisão Administrativa e Financeira | Divisão Administrativa e Financeira | Divisão Administrativa e Financeira | Divisão Administrativa e Financeira | Divisão Administrativa e Financeira | | | | | | | | | | |
| | | | | | | Secção de Expediente e Pessoal | Secção de Expediente e Pessoal | Secção de Expediente e Pessoal | Secção de Expediente e Pessoal | Secção de Expediente e Pessoal | Secção de Expediente e Pessoal | | | Secção de Contabilidade e Património | Secção de Contabilidade e Património | Secção de Contabilidade e Património | Secção de Contabilidade e Património | Secção de Contabilidade e Património | Secção de Contabilidade e Património | | | | | | |
| | | | | Divisão de Publicações Oficiais | Divisão de Publicações Oficiais | Divisão de Publicações Oficiais | Divisão de Publicações Oficiais | Divisão de Publicações Oficiais | Divisão de Publicações Oficiais | | | | | | | | | | | Divisão de Fotocomposição | Divisão de Fotocomposição | Divisão de Fotocomposição | Divisão de Fotocomposição | Divisão de Fotocomposição | Divisão de Fotocomposição | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | Divisão de Publicações Oficiais | Divisão de Publicações Oficiais | Divisão de Publicações Oficiais | Divisão de Publicações Oficiais | Divisão de Publicações Oficiais | Divisão de Publicações Oficiais | | | | | | | | | | | Divisão de Fotocomposição | Divisão de Fotocomposição | Divisão de Fotocomposição | Divisão de Fotocomposição | Divisão de Fotocomposição | Divisão de Fotocomposição | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Sector Comercial | Sector Comercial | Sector Comercial | Sector Comercial | Sector Comercial | Sector Comercial |
| Secção Portuguesa de Revisão | Secção Portuguesa de Revisão | Secção Portuguesa de Revisão | Secção Portuguesa de Revisão | Secção Portuguesa de Revisão | Secção Portuguesa de Revisão | | | Secção Chinesa de Revisão | Secção Chinesa de Revisão | Secção Chinesa de Revisão | Secção Chinesa de Revisão | Secção Chinesa de Revisão | Secção Chinesa de Revisão | | | Secção Portuguesa de Fotocomposição | Secção Portuguesa de Fotocomposição | Secção Portuguesa de Fotocomposição | Secção Portuguesa de Fotocomposição | Secção Portuguesa de Fotocomposição | Secção Portuguesa de Fotocomposição | | | Secção Chinesa de Fotocomposição | Secção Chinesa de Fotocomposição | Secção Chinesa de Fotocomposição | Secção Chinesa de Fotocomposição | Secção Chinesa de Fotocomposição | Secção Chinesa de Fotocomposição | Oficina de Pre-impressão (a) | Oficina de Pre-impressão (a) | Oficina de Pre-impressão (a) | Oficina de Pre-impressão (a) | Oficina de Pre-impressão (a) | Oficina de Pre-impressão (a) | Oficina de Impressão e Corte (a) | Oficina de Impressão e Corte (a) | Oficina de Impressão e Corte (a) | Oficina de Impressão e Corte (a) | Oficina de Impressão e Corte (a) | Oficina de Impressão e Corte (a) | Oficina de Encadernação e Acabamentos (a) | Oficina de Encadernação e Acabamentos (a) | Oficina de Encadernação e Acabamentos (a) | Oficina de Encadernação e Acabamentos (a) | Oficina de Encadernação e Acabamentos (a) | Oficina de Encadernação e Acabamentos (a) |

## Legislação orgânica

* Decreto-Lei n.º 6/97/M
** Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril.
* Lei n.º 3/1999
** Publicação e formulário dos diplomas
* Ordem Executiva n.º 12/2010
** O quadro de pessoal da Imprensa Oficial.