Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
# Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (Rio Grande, 14 de outubro de 1942 — Porto Alegre, 15 de dezembro de 2013), foi um professor universitário, jurista e desembargador brasileiro. Aprofundou o estudo das relações entre o Processo Civil e a Constituição Federal. Notabilizou-se por criar a tese do “Formalismo-Valorativo” no processo civil, refletida em disposições do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Integrou e coordenou o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS, no qual orientou mestres e doutores.

## Biografia

Nasceu na cidade do Rio Grande, interior do Estado do Rio Grande do Sul, em 14 de agosto de 1942, filho de Carlos Henrique Miller de Oliveira e Dinah Alvaro de Oliveira. Viveu em Porto Alegre, onde faleceu, na madrugada do dia 15 de dezembro de 2013. Era casado em segundas núpcias com Christine Klein de Oliveira. Teve seis filhos do primeiro matrimônio: Luís Arthur, Christine, Karla, Carlos Alberto Jr., Michel e Carlos.

## Formação e Carreira

Durante a infância, nos períodos de férias, frequentava, em Rio Grande, a Bibliotheca Rio-Grandense, instituição fundada em 1846 e dotada de acervo de mais de 400 mil volumes, é considerada a maior e mais antiga biblioteca do Estado do Rio Grande do Sul.
Cursou o bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Católica de Pelotas (UCPel), entre 1963 e 1967. Correspondia-se com grandes juristas de sua época, entre eles, Pontes de Miranda.
Em 1971, transferiu-se para Porto Alegre, onde, além de trabalhar como advogado em causas importantes, passou a desenvolver a atividade acadêmica.
Frequentou o Curso de Mestrado em Direito Processual Civil na Escola Oswaldo Vergara da OAB/RS, travando contato com o Professor Galeno Lacerda (1921-2012), por indicação de quem escreveu o pioneiro ensaio “Alienação da coisa litigiosa”.
Realizou o curso de Doutoramento na Universidade de São Paulo (USP), entre 1989 e 1996, sob a orientação do Professor Cândido Rangel Dinamarco. Conquistou o título de Doutor em Direito defendendo a tese intitulada “Do formalismo no processo civil”, obra cuja versão publicada foi agraciada, em 1999, com a Medalha-Mérito Pontes de Miranda da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Efetuou estágio de Pós-Doutoral na Universidade de Roma "La Sapienza", Itália (2007), onde foi professor-visitante.
Ingressou carreira docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) por concurso público, como Auxiliar de Ensino (1990-1996). Também mediante concurso público, alcançou o cargo de Professor Titular (1996-2011), atuando nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação dessa instituição. Coordenou o Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFRGS (biênio 2010-2011). Orientou, no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS, entre os anos de 2000 e 2011, 36 mestres e 13 doutores. Ainda, criou o Curso de Especialização em Direito Processual Civil dessa mesma instituição, do qual foi coordenador acadêmico durante muitos anos, catalisando grandes nomes do processo civil nacional e internacional, sob a égide do “método zetético”, por ele empregado, conforme lembra Hermes Zaneti Jr..
Além de vários ensaios publicados em vários idiomas, publicou diversos livros, com destaque para a obra “Do formalismo no processo civil”, traduzida para o espanhol e para o italiano. Traduziu ainda, do italiano, obras de Mauro Cappelletti (“Juízes legisladores?”, 1993; “Juízes irresponsáveis?”, 1989) e, do alemão, ensaio de Alois Troller (“Dos fundamentos do formalismo processual civil”, 2009). Amigo e incentivador de seus alunos, coordenou coletâneas sobre teoria geral do processo (1997), prova cível (duas edições, 1999 e 2005), processo e Constituição (2004), eficácia e coisa julgada (2006) e duas sobre reforma da execução civil (2006 e 2007). Além dessas coletâneas, organizou, traduziu e coordenou os trabalhos de tradução de vários ensaios de Nicola Picardi (“Jurisdição e Processo”, 2008). Muito querido e admirado na comunidade acadêmica, como recorda Daniel Mitidiero, foi homenageado com duas Jornadas Processo e Constituição promovidas pela Faculdade de Direito da UFRGS (2004 e 2012), com uma coleção de livros (Coleção Alvaro de Oliveira Estudos de Processo e Constituição, publicada em Porto Alegre pela Livraria do Advogado) e com uma coletânea de ensaios (“Processo civil: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira”, 2012).
Exerceu a advocacia por mais de 40 anos. Atuou como parecerista. Desempenhou o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul (1999-2004), tendo sido nomeado pelo quinto constitucional na classe dos advogados. Integrou, principalmente, a 6ª Câmara Cível e o 3º Grupo Cível dessa corte.
Foi membro da International Association of Procedural Law (IAPL), do Instituto Iberoamericano de Direito Processual (IIDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Integrou o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), tendo participado de sua diretoria.

## Prêmios

* 2003 — Medalha João Bonumá, Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFSM, RS
* 2002 — Comenda Maurício Cardoso, Centro Acadêmico da Faculdade de Direito PUC/RS
* 1999 — Medalha-Mérito Pontes de Miranda, Academia Brasileira de Letras Jurídicas
* 1995 — Comenda Oswaldo Vergara, Conselho Seccional da OAB/RS
* 1992 — Troféu-Destaque 1992, Câmara de Comércio da cidade de Rio Grande/RS

## Obras
### Livros

* Il formalismo nel processo civile (proposta di un formalismo-valutativo), trad. Cristina Asprella e prefácio de Nicola Picardi, Milano: Giuffrè, 2013.
* Curso de Processo Civil, São Paulo: Atlas, vol. 2, 2012 (em coautoria com Daniel Mitidiero).
* Curso de Processo Civil, São Paulo: Atlas, vol. 1, 1. ed. 2010; 2. ed., 2012 (em coautoria com Daniel Mitidiero).
* Teoría y Práctica de la Tutela Jurisdiccional, trad. Juan José Monroy Palacios, Lima (Perú): Communitas, 2008.
* Teoria e Prática da Tutela Jurisdicional, Rio de Janeiro: Forense, 2008.
* Del formalismo en el proceso civil (propuesta de un formalismo-valorativo), trad. Juan José Monroy Palacios, Lima (Perú): Palestra, 2007.
* A Tutela de Urgência e o Direito de Família, São Paulo: Saraiva, 1998.
* Do Formalismo no processo civil, São Paulo: Saraiva, 1. ed., 1997; 4. ed., 2010.
* Comentários ao Código de Processo Civil , Rio de Janeiro: Forense, vol. VIII, tomo II, 1. ed., 1988; 8. ed., 2007 (em coautoria com Galeno Lacerda).
* Alienação da Coisa Litigiosa. Rio de Janeiro: Forense, 1. ed., 1984; 2. ed., 1986.

### Organização de Coletâneas

* A nova execução de títulos extrajudiciais, Rio de Janeiro: Forense, 2007.
* A nova execução : Comentários à Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, Rio de Janeiro: Forense, 2006.
* Eficácia e coisa julgada, Rio de Janeiro: Forense, 2006.
* Processo e Constituição, Rio de Janeiro: Forense, 2004.
* Prova Cível, Rio de Janeiro: Forense, 1. ed., 1999; 2. ed., 2005.
* Elementos para uma nova teoria geral do processo, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
* Processo de Execução : Estudos em homenagem ao Prof. Alcides de Mendonça Lima, Porto Alegre: Fabris, 1995 (em coautoria com Araken de Assis).
* Saneamento do Processo : Estudos em homenagem ao Prof. Galeno Lacerda, Porto Alegre: Fabris, 1989.

### Traduções

* ALOIS TROLLER, Dos fundamentos do formalismo processual civil, Porto Alegre: Fabris, 2009. (tradução do alemão)
* NICOLA PICARDI, Jurisdição e processo, Rio de Janeiro: Forense, 2008 (tradução do italiano, revisão técnica da tradução e prólogo).
* MAURO CAPPELLETTI, Juízes Legisladores?, Porto Alegre: Fabris, 1993. (tradução do italiano)
* MAURO CAPPELLETTI, Juízes Irresponsáveis?, Porto Alegre: Fabris, 1989. (tradução do italiano)

### Artigos (seleção)

* Escopo jurídico do processo. Revista de Processo, v. 203, p. 305-317, 2012.
* Sentença arbitrária. Revista de Processo, v. 204, p. 33-50, 2012.
* El proceso civil en la perspectiva de los derechos fundamentales. Revista Jurídica del Perú, v. 119, p. 297-307, 2011.
* Presunções e ficções no direito probatório. Revista de Processo, v. 196, p. 10-20, 2011.
* Processo civil brasileiro e codificação. Revista de Processo, v. 179, p. 261-271, 2010.
* El formalismo-valorativo frente al formalismo excesivo. Revista Jurídica del Perú, v. 113, p. 291-310, 2010.
* El derecho a la tutela jurisdicional efectiva desde la perspectiva de los derechos fundamentales. Revista de Derecho (Valdivia. Impresa), v. 32, p. 185-201, 2009.
* Observações sobre a confiabilidade da justiça brasileira. Ajuris (Porto Alegre) (Cessou em 1998. Cont. ISSN 1679-1363 Revista da Ajuris), v. 115, p. 353-358, 2009.
* Os direitos fundamentais è efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica. Revista Forense, v. 395, p. 35-51, 2008.
* Ainda o problema da classificação quinária das tutelas jurisdicionais. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 24, p. 98-110, 2008.
* Tutela declaratória executiva?. Revista do Advogado (São Paulo), São Paulo SP, v. 85, p. 36-43, 2006.
* O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo. Revista de Processo, São Paulo, v. 137, p. 7-32, 2006.
* Tutela declaratória executiva?. Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 11, p. 11-20, 2006.
* Direito material, processo e tutela jurisdicional. Revista Forense, Rio de Janeiro RJ, v. 386, p. 25-50, 2006.
* Efetividade e tutela jurisdicional. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 836, p. 11-33, 2005.
* Formas de tutela jurisdicional no chamado processo de conhecimento. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 100, p. 59-72, 2005.
* Poderes del juez y visión cooperativa del proceso. Revista Iberoamericana de Derecho Procesal, Buenos Aires, v. 4, p. 31-70, 2004.
* O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro RJ, v. 24, p. 81-101, 2003.
* O problema da eficácia da sentença. Revista de Processo, São Paulo SP, v. 112, p. 9-22, 2003.
* Poderes do juiz e visão cooperativa do processo. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 90, p. 55-84, 2003.
* Mauro Cappelletti and the brazilian procedural law. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, p. 135-142, 2002.
* Mauro Cappelletti e o Direito Processual Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 20, p. 45-50, 2001.
* A urgência e o direito de família (as chamadas medidas provisionais do artigo 888 do CPC). Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 18, p. 25-34, 2000.
* Garantia do contraditório. Revista Forense, Rio de Janeiro RJ, v. 346, p. 9-19, 1999.
* Efetividade e Processo de Conhecimento. Revista de Processo, São Paulo SP, v. 96, p. 59-69, 1999.
* Perfil Dogmático da Tutela de Urgência. Revista Forense, v. 342, p. 13-28, 1998.
* Alcance e Natureza da Tutela Antecipatória. Ajuris (Porto Alegre), v. 66, p. 202-211, 1996.
* Execução de Título Judicial e Defeito ou Ineficácia da Sentença. Revista de Processo, v. 80, p. 64-74, 1995.
* Efetividade e Processo Cautelar . Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v. 10, p. 175-179, 1994.
* A evolução do direito privado e os princípios contratuais. Revista Forense, v. 328, p. 25-29, 1994.
* Jurisdição e Administração . Revista de Informação Legislativa, v. 199, p. 217-232, 1993.
* O Juiz e o Princípio do Contraditório . Revista de Processo, v. 71, p. 31-38, 1993.
* Proceso e Ideologia en el Proceso Brasileño Actual. Justicia, Barcelona, p. 189-195, 1989.
* A Ação Cautelar de Alimentos e a nova Constituição. Revista de Processo, v. 55, p. 98-102, 1989.
* A Tutela Cautelar Antecipatória e os Alimentos Initio Litis. Revista de Processo, v. 49, p. 91-105, 1988.
* Arrolamento Cautelar. Ajuris (Porto Alegre), v. 40, p. 113-127, 1987.
* Sentença Constitutiva e Volta ao Estado Anterior. Revista Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1986.
* Considerações sobre a Tutela Cautelar . Ajuris (Porto Alegre), v. 37, p. 159-165, 1986.
* Procedimento e Ideologia no Direito Brasileiro Atual. Ajuris (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 33, p. 79-85, 1985.
* Processo Civil e Constituição. Revista Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, v. 06, 1985.

### Capítulos de livros (seleção)

* Carlos Alberto Alvaro de Oliveira; MITIDIERO, Daniel Francisco . O Direito Fundamental ao Contraditório e sua Centralidade no Processo Coletivo. In: ARAKEN DE ASSIS; CARLOS MOLINARO; LUIZ M. GOMES JR.; MARIÂNGELA MILHORANZA. (Org.). Processo coletivo e outros temas de direito processual. Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2012, p. 95-100.
* La fiabilité de la justice. In: Michel Fromont; Marie-Anne Frison-Roche; Thales Morais da Costa; Gustavo Vieira da Costa Cerqueira; Bibiana Graeff; Tanísia Martini Vilariño. (Org.). Droit français e droit brésilien perspectives nationales e comparées. 1ªed.Bruxelles: Bruylant, 2012, v. , p. 539-546.
* Notas sobre la tutela de urgencia. In: Renzo Cavani Brain. (Org.). Estudios sobre las medidas cautelares en el proceso civil: 2011, v. , p. 275-300.
* La semejanza en la discordancia jurisprudencial a efectos del recurso especial y de los embargos de divergencia y la logica. In: Renzo Cavani Brain. (Org.). Estudios sore los medios impugnativos en el proceso civil. Lima Peru: Gaceta Juridica, 2011, v. , p. 109-127.
* Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Cappelletti e o direito processual brasileiro. In: Hermes Zaneti Jr.. (Org. e Trad;). Processo, ideologias e sociedade, 2009, v. 2, p. 7-16.
* A semelhança no díssidio jurisprudencial para efeitos de recurso especial e embargos de divergência e a lógica. In: Adroaldo Furtado Fabrício. (Org.). Meios de impugnação ao julgado civil estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. 1ªed.Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007, v. unico, p. 129-146.
* Considerazioni intorno all´efficacia della sentenza. In: Vincenzo Ferrari. (Org.). Studi di diritto processuale civile in onore di Giuseppe Tarzia. Milão: Giufrè ed., 2005, v. 2, p. 919-936.
* Livre apreciação da prova: perspectivas atuais. In: Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. (Org.). La prueba homenage al maestro Hernando Devis Echandía. Bogotá: Universidad Libre, 2002, v. , p. 599-614.
* Problemas atuais da livre apreciação da prova. In: Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. (Org.). Prova Cível. 1ªed.Rio de Janeiro RJ: Cia. Editora Forense, 1999, v. , p. 45-58.
* Título Executivo. In: Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. (Org.). Elementos para uma nova teoria geral do processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1997, v. , p. 351-360.
* A ação coletiva de responsabilidade civil e seu alcance. In: BITTAR, Carlos Alberto (coord.) Responsabilidade civil por danos a consumidores, São Paulo: Saraiva, 1992. p. 87-116.
* Notas sobre o conceito e a função normativa da nulidade (lendo um livro de Herbert L. A. Hart). In: Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. (Org.). Saneamento do Processo Estudos em homenagem ao Prof. Galeno Lacerda. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor, 1989, v. , p. 131-140.

### Livros e artigos em homenagem a Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

* DANIEL MITIDIERO; GUILHERME RIZZO AMARAL (coord.); MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ (org.), Processo civil : homenagem ao Professor Doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, São Paulo: Atlas, 2012.
* DANIEL MITIDIERO, “Carlos Alberto Alvaro de Oliveira”, Revista de Processo, vol. 228(fev./2014): 471-472.
* FREDIE DIDIER JR., “Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, um testemunho”, Revista de Processo, vol. 228(fev./2014):473-475.
* HERMES ZANETI JR., “Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, verdade e magister dixit”, Revista de Processo, vol. 228(fev./2014):477-479.
* GUILHERME RIZZO AMARAL, “Apresentação”, in: DANIEL MITIDIERO; GUILHERME RIZZO AMARAL (coord.); MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ (org.), Processo civil: homenagem ao Professor Doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, São Paulo: Atlas, 2012, pp. ix-xii.