Em 5/7/2017 , veio o Ofício do Comando , informando que , em cumprimento à decisão judicial prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Uruguaiana , o Acusado foi licenciado do Serviço Ativo do Exército , a contar de 30/6/2017 ( fls . 285 a 291 ) .