EMENTA : HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - CONDUTA EM TESE TIPIFICADA NO ARTIGO 155 , §4º INCISO IV DO CÓDIGO PENAL - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA AO PACIENTE IGOR LEONARDO - PEDIDO PREJUDICADO - QUANTO AO PACIENTE WELLINGTON DOUGLAS , PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART . 312 DO CPP - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA .