O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http : //www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3373814 . Supremo Tribunal Federal HC 110260 / SP de afirmações cabais a respeito da materialidade ou da existência de indícios suficientes de autoria , atende ao disposto nos arts . 413 do CPP e 93 , IX , da Constituição Federal .