A nova sistemática processual brasileira , especialmente após a edição do Código de Processo Civil de 2015 , revela a intenção do legislador de desformalização do processo e efetividade da tutela jurisdicional , conforme se observa da Exposição de Motivos : '' Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos , ameaçados ou violados , que têm cada um dos jurisdicionados , não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito .