Por meio do Acórdão n° 1.160/2016 - TCU — Plenário , o Tribunal de Contas da União afastou a responsabilidade do Senhor Carlos Aureliano Motta de Souza , afastando o débito que lhe foi atribuído , tornando insubsistente , outrossim , a multa que lhe foi aplicada , mantendo-se o débito apenas para o Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda. bem como a respectiva multa .