O Superior Tribunal Militar , em 14/4/2014 , instado a manifestar-se em sede do Habeas Corpus nº 41-86.2014.7.00.0000 , da Relatoria do Ministro Artur Vidigal de Oliveira , decidiu pela concessão parcial da ordem para conferir ao paciente o relaxamento de prisão e responder à Instrução Provisória de Deserção e ao processo em liberdade .