Verifico que tal matéria não foi discutida no acórdão questionado pelos presentes embargos , porquanto não suscitada pelo recorrente naquela fase de recurso de reconsideração , assim concluo que ao adentrar nessa questão o embargante afasta-se dos pressupostos dos embargos de declaração , que se restringem ao exame de possíveis omissões , contradições ou obscuridade .