Ressaltou que o DPIN e o DAIR relativos ao exercício de 2016 já foram elaborados e enviados à Secretaria de Políticas de Previdência Social SPS , do Ministério da Previdência Social e Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001 , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil .