EMENTA : HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROLATADA - EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA PROVA DOCUMENTAL POR INVIOLABILIDADE DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS - PRECLUSÃO - DECISÃO DENEGATÓRIA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - JUÍZO DE CAUTELARIDADE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA SENTENÇA - PERICULOSIDADE CONCRETA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO .