A decisão impugnada merece confirmação , na medida em que a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça ja sedimentou no sentido de que a ausência de intimação do Ministério Público , por si só , não gera nulidade do julgado , a não ser que se constate `` efetivo prejuízo para as partes ou para apuração ou para apuração da verdade substancial da controvérsia jurídica , à luz do princípio pas de nullités sans grief '' ( AgRg em RESp n.º 426.672/RJ , Ministro Herman Benjamin , Publicado em 05/06/2014 ) , hipótese inocorrente no caso dos autos .