Nesse sentido , entre inúmeros precedentes , cito os seguintes : HC 90.838/SP , Rel Min . Cármen Lúcia , Primeira Turma , DJe 22.5.2009 ; HC 83.030/RJ , Rel . Min . Ellen Gracie , Segunda Turma , DJ 1°.8.2003 ; e HC 108.197/PR , Rel . Min . Ricardo Lewandowski , Segunda Turma , DJe 15.2.2012 , restando este último assim ementado : 'HABEAS CORPUS .