Narra o impetrante que as investigações envolvendo o Paciente também recaíram sobre detentores de foro por prerrogativa de função ( Presidenta e seus Ministros ) , o que usurparia a competência do Colendo Supremo Tribunal Federal , com violação ao princípio do Juiz natural , maculando de nulidade todas as provas então produzidas ( fl . 44 ) .