Quanto ao argumento de violação ao princípio da proporcionalidade , prematuro o pleiteado exame , não sendo possível , nesse momento , fazer ilações sobre a perspectiva de pena in concreto , uma vez que se trata de questão que dependerá da análise completa das diretrizes do art . 59 do Código Penal , na fase de prolação da sentença , sendo , ademais , impossível a concessão de `` habeas corpus '' por presunção .