A fundamentação da sentença de pronúncia não se desbordou do figurino legal , por isso não ostenta a nulidade ora suscitada , ressaindo nítido que o Magistrado ateve-se ao relato dos fatos , revelados nos interrogatórios das vítimas , para concluir , fundamentadamente , pela existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade , como exigido pelo artigo 413 , por imposição do disposto no art . 93 , IX , da constituição Federal .