acional : - 1 julgar 1julgar os recursos que lhe sejam interpostos de atos e decisões da Comissão Executiva Nacional ou dos Diretórios Estaduais ; II - revogado ( Convenção Nacional de 02/03/2013 ) ; III - elaborar o seu regimento interno ; IV - promover a responsabilidade dos Diretórios Estaduais , e , na omissão destes , dos Municipais e Zonais , decidindo sobra sua dissolução , intervenção e reorganização ; V - traçar a linha política e parlamentar de âmbito nacional a ser seguida pelos representantes do Partido ; VI definir , extraordinariamente , a posição e linha do Partido em situações políticas específicas não abrangidas por decisões anteriores dos órgãos partidários ; Pet n° 128 ( 1286-49.1996.6.00.0000 ) /DF 4 VII - fixar as datas das Convenções Ordinárias dos órgãos partidários , bem como prorrogar por até um ano os mandatos dos seus membros ; VIII regulamentar , por Resoluções , disposições deste Estatuto .