considerada a própria jurisprudência desta Suprema Corte , que o processo penal configura expressivo instrumento constitucional de salvaguarda das liberdades individuais do réu , contra quem não se presume provada qualquer acusação venal : Cabe destacar , bem por isso , no contexto ora em exame , ante a magnitude constitucional de que se reveste , a natureza jurídica do interrogatório , notadamente da interrogatório judicial que representa meio viabilizador do exercício das prerrogativas constitucionais da plenitude de defesa e do contraditório , como tem enfatizado o magistério jurisprudencial desta Suprema Corte : '' O INTERROGATÓRIO JUDICIAL COMO MEIO DE DEFESA DO RÉU .