Como já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal , não se justifica , sem base probatória idônea , a formulação possível de qualquer juízo condenatório , que deve sempre assentar-se - para que se qualifique como ato revestido de validade ético-jurídica - em elementos de certeza , os quais , ao dissiparem ambiguidades , ao esclarecerem situações equívocas e ao desfazerem dados eivados de obscuridade , revelam-se capazes de informar , com objetividade , o órgão judiciário competente , afastando , desse modo , dúvidas razoáveis , sérias e fundadas que poderiam conduzir qualquer magistrado ou Tribunal a pronunciar o non liquet . '