O ilustre representante do Ministério Público , Procurador Júlio Marcelo de Oliveira , concordou , na essência , com a aludida proposta da Unidade Técnica , pugnando apenas por pequeno ajuste quanto à tipificação legal das condutas apuradas ( Peça 17 ) , senão vejamos : Trata-se de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura , do Ministério da Cultura , contra o sr. Robsmar da Silva , em decorrência da omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos para a realização do projeto “ Aero Circus Espetáculos Itinerantes ” , conforme processo 01400.005462/03-24 , que autorizou a captação de recursos , no período de 26.9.2003 a 31.12.2004 .