Para fins de regularização fica AUTORIZADA , com base no Decreto nº 36.496 , de 13 de maio de 2015 , combinado com o Decreto nº 36.825 , de 22 de outubro de 2015 , e na forma do art . 152 , inciso I , alínea `` a '' , c/c o art . 154 , parágrafo único , inciso II , da Lei Com- plementar nº 840 , de 23 de dezembro de 2011 , a cessão da servidora RIANE NATÁLIA SOARES VASCONCELOS , matrícula nº 216.567-8 , Professora de Educação Básica , da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal , para exercer o Cargo de Natureza Especial , símbolo CNE-07 , de Chefe da Ouvidoria da Administração Regional do Plano Piloto - RA-I do Distrito Federal , com ônus para o órgão de origem , a contar de 12/06/2017 .