Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher , nos termos desta Lei , o juiz poderá aplicar , de imediato , ao agressor , em conjunto ou separadamente , as seguintes medidas protetivas de urgência , entre outras : I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas , com comunicação ao órgão competente , nos termos da Lei no 10.826 , de 22 de dezembro de 2003 ; II - afastamento do lar , domicílio ou local de convivência com a ofendida ; III - proibição de determinadas condutas , entre as quais : a ) aproximação da ofendida , de seus familiares e das testemunhas , fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor ; b ) contato com a ofendida , seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação ; c ) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida ; IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores , ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar ; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios .