O MM . Sr. Juiz de Direito , DR. ISAIAS CALDEIRA VELOSO , ao prestar as informações de fls . 308/309 , afirma : `` ... Dirijo-me a Vossa Excelência a fim de prestar-lhe as informações requisitadas referente ao Habeas Corpus interposto em favor do paciente Alexandre Oliveira Martins dos Santos.Cumpre-me informar que o paciente foi preso no dia 05/10/2013 em cumprimento ao mandado de prisão expedido por este Juízo , conforme comunicação do SEDS anexa .