Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Gomes Mattos , Matricula 8829 . Em 13/03/2018 14:29:31 . Para confirmar a validade deste documento , acesse : https : //eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 21ebd73e56 A Procuradoria-Geral da Justiça Militar , no Parecer de fls . 344 a 349 , da lavra do Subprocurador-Geral Dr. José Garcia de Freitas Júnior , `` manifesta-se pelo conhecimento e provimento dos recursos da acusação e da defesa para absolver o Acusado haja vista a configuração de ausência de dolo para a prática do crime de Deserção '' .