O Acusado foi citado e qualificado , respectivamente , às fls . 104 e 106 . Em 11/10/2016 , o Conselho , por unanimidade , indeferiu o pedido de liberdade provisória do Acusado , concedendo , entretanto , a menagem ( Ata às fls . 127 a 129 e Decisão às fls . 130 a 133 ) .