TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 59-08.2016.6.19.0028 - CLASSE 32 - PARAÍBA DO SUL - RIO DE JANEIRO Relator : Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto Recorrentes : Marcio de Abreu Oliveira e outro Advogados : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB : 1022641RJ e outro Recorrido : Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES 2016 .