Na mesma linha : `` as inelegibilidades infraconstitucionais preexistentes , se não aferidas no momento do pedido de Registro de Candidatura , seja de ofício pelo Magistrado ou em impugnação , restam preclusas '' ( AgR-REspe 308-13 , rei . Mm . Napoleão Nunes Maia Filho , DJE de 30.6.2017 ) .