Em 14/03/2018 18:12:33 . Para confirmar a validade deste documento , acesse : https : //eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 21f1ade7dc No Despacho prolatado pelo Juízo apontado como coator , restou consignado que a realização da Audiência de Custódia seria procedimento desnecessário em face da apresentação voluntária do Paciente , circunstância confirmada pelo Juiz-Auditor Substituto em suas Informações ao salientar que : '' ( ... ) dispensou , em caráter excepcional , a realização da Audiência de Custódia , com fundamento no art . 5º , §4º , da Resolução nº 228 desse Colendo Tribunal , haja vista a inexistência de ato comissivo do Estado para o recolhimento do Desertor à prisão , tampouco de condução policial até a Organização Militar - considerando que se tratou de apresentação voluntária do desertor . `` .