VOTO O EXMO . SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ( RELATOR ) : A irresignação não merece prosperar , devendo a decisão agravada ser mantida por seus próprios fundamentos , nos seguintes termos : '' Trata-se de recurso especial interposto por BANCO PANAMERICANO S/A nos autos de ação de indenização por danos morais , com fundamento no artigo 105 , inciso III , alínea 'a ' , da Constituição Federal/88 , contra acórdão assim ementado : 'Processo Civil .