A tipificação do delito de Deserção não padece de vício de inconstitucionalidade , na medida em que sua objetividade jurídica - qual seja , a tutela do dever e do serviço militar - diz respeito a bens jurídicos de significado essencial para o funcionamento estável das Forças Armadas , inclusive em tempo de paz , tendo o legislador , ademais , atentado para a sua maior dimensão de importância em tempo de guerra , chegando a prescrever a pena de morte quando consumada em presença do inimigo .