Ainda que a inexistência da ciência pessoal da parte , na maioria dos casos , não possa servir como justificativa idônea para o descumprimento de um comando judicial , já que é dever do advogado comunicar o assistido dos atos do processo , a reiteração da vigência da Súmula 410 faz com que as suas disposições sejam aplicáveis e exigíveis à espécie , muito mais depois que o novo CPC determinou que os juízes e tribunais devem observar os enunciados das súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional ( art . 927 , inc .