CAPÍTULO II DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO Art . 7o São obrigações das instituições de ensino , em relação aos estágios de seus educandos : I – celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal , quando ele for absoluta ou relativamente incapaz , e com a parte concedente , indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso , à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar ; II – avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando ; III – indicar professor orientador , da área a ser desenvolvida no estágio , como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário ; IV – exigir do educando a apresentação periódica , em prazo não superior a 6 ( seis ) meses , de relatório das atividades ; V – zelar pelo cumprimento do termo de compromisso , reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas ; VI – elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos ; VII – comunicar à parte concedente do estágio , no início do período letivo , as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas .