Porém , naturalmente , se houver clara , inquestionável culpa da entidade estatal tomadora de serviços quanto à fiscalização da conduta da empresa terceirizante relativamente ao cumprimento de suas obrigações trabalhistas , incidirá a responsabilidade subsidiária , por força de outros preceitos legais , além do art . 71 , caput e § 1º da Lei de Licitações .