NO HABEAS CORPUS 151.914 ESPÍRITO SANTO RELATOR : MIN . ALEXANDRE DE MORAES AGTE . ( S ) : LOPO MEIRELES JUNIOR AGTE . ( S ) : GLAUCO JABOUR MEIRELLES ADV . ( A / S ) : ARLETE BARRETO DE ARAUJO SILVEIRA E OUTRO ( A / S ) AGDO . ( A / S ) : RELATOR DO ARE N º 1.048.950 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL V O T O O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO O habeas corpus é ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão .