ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA AUTUAÇÃO IMPETRANTE : GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ( S ) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CLAUDINEI RICARDO ZIRONDI ASSUNTO : DIREITO PENAL - Crimes contra a liberdade pessoal - Ameaça CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEXTA TURMA , ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data , proferiu a seguinte decisão : A Sexta Turma , por unanimidade , concedeu a ordem de habeas corpus , nos termos do voto da Sra . Ministra Relatora .