Relatório Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda. contra o Acórdão nº 1.160/2016-TCU-Plenário , proferido em sede de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Carlos Aureliano Motta de Souza , que conheceu do apelo manejado pelo responsável para no mérito dar-lhe provimento , a fim de julgar regulares com ressalva as contas do então recorrente e afastar o débito lhe atribuído mediante o item 9.2 do Acórdão n.º 1.466/2013 – Plenário , tornando insubsistente , outrossim , a multa aplicada , mantendo-se o débito e a multa para o Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda. 2 . Desta feita , o Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda. insurge-se contra a deliberação do Tribunal alegando , nos termos que reproduzo em seguida , a existência de contradições no julgado : “ 2 .