Acórdão VISTOS , relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda. contra o Acórdão nº 1.160/2016-TCU-Plenário , ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União , reunidos em sessão do Plenário , ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art . 34 da Lei nº 8.443/1992 , em : 9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração e , no mérito , rejeitá-los ; 9.2. dar ciência deste acórdão , bem como do relatório e do voto que o fundamentam , ao embargante .