2 . Independentemente de considerar-se relativa ou absoluta a nulidade apontada , não caracteriza constrangimento ilegal a prolação de pronúncia na qual se indica a materialidade do crime e os indícios da autoria delitiva , mesmo que diversos , pois a quantidade de elementos neste sentido não configuram excesso de linguagem , se o decisum provisional não efetuou análise crítica e valorativa do contexto probatório a ponto de influenciar na decisão do Conselho de Sentença .