INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES INSTITUÍDAS POR LEI '' por ofensa ao artigo 37 , caput , da Constituição Federal , e , no mérito , dar-lhe provimento para afastar a integração das gratificações `` executiva '' e `` geral '' do cômputo de quaisquer vantagens pecuniárias , excluindo-as da base de cálculo da parcela denominada `` sexta parte '' .