Em 11/3/2014 , foi proferida Decisão do mesmo Juiz-Federal aduzindo que a União , ao determinar o retorno ao posto de trabalho do Sargento RAFAEL , sem juntar prova da plena convalescência dele , desobedeceu , flagrantemente , sentença transitada em julgado daquele Juízo nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 1614-89.2011.4.05.8500 .