E , concessa venia , nem se diga que , com isso , estar-se-ia criando exigência estranha ao ordenamento processual penal militar , uma vez que , à luz de uma correta interpretação lógico-sistemática dos dispositivos do Código de Processo Penal Militar e da legislação correlata que se aplica à espécie , a conclusão a que se chega é exatamente outra , qual seja : a lei sempre exigiu - e ainda exige - a condição de militar da ativa para que possa o agente figurar no polo passivo do processo de Deserção ou continuar nesse polo quando o processo já estiver em andamento , qualquer que seja a sua fase .