ii ) Preliminar de Ilegitimidade passiva do Partido Progressista para atuar de forma isolada nos autos , por ter integrado coligação para a disputa do pleito majoritário , a afastar a condenação da sigla A tese de que o PP não poderia atuar de forma isolada no processo eleitoral - por ter integrado coligação nas Eleições 2016 para o pleito majoritário , e que a ilegitimidade partidária , inclusive , `` afastaria a condenação da agremiação ainda que mantido o entendimento da pre valência da norma do § 80 do art . 73 sobre a do § 11 do ad . 96 da Lei das Eleições '' ( fI . 179 ) - não merece prosperar .