Reitera que foi relegada a disciplina do art . 794 da CLT e da Súmula nº 297 do TST , bem como não foi enfrentada a dicção da Súmula nº 459 do TST , pois nenhum dos aspectos fáticos foi enfrentado no decisum e , diante das lacunas existentes , não tinha como cumprir o preceito inserto no art . 896 , § 1º-A , da CLT .