Assunto Embargos de Declaração opostos pelo Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda. contra decisão que excluiu responsável solidário e manteve a condenação em débito e ao pagamento de multa do recorrente , em razão de irregularidades nas obras de construção do prédio da 1ª Circunscrição Judiciária Militar no Rio de Janeiro .