EMENTA : HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS - MEDIANTE FRAUDE - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - CONDUTAS TIPIFICADAS NO ART . 155 , §4º INCISOS II E IV C/C ART . 288 DO CPB - PRISÃO PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS : AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART . 312 DO CPP - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DECRETO PRISIONAL - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - AS TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER ACOLHIDAS .