REspe n° 59-08.2016.6.19.0028/RJ KI Questões processuais Não se verifica , in casu , ofensa aos arts . 275 do Código Eleitoral ; 489 , § 10 , e 1.022 , do Código de Processo Civil , porquanto foi consignada no voto condutor do acórdão regional a ausência nos autos de `` qualquer documento que se refira à existência de coligação '' ( fl . 133v ) , bem como assentado no acórdão integrativo que `` eventual questão atinente à existência de coligação exige instrução , o que não se demonstra possível no presente momento processual '' ( fl . 157v ) .