Trata-se de pedido de salvo-conduto , para não ser preso em decorrência de IPD , formulado por oficial médico do Exército que , ao invés de se apresentar pronto para o serviço ao término de Licença para Tratar de Interesse Particular ( LTIP ) , encaminha à Administração Militar atestados médicos não homologados por peritos oficiais competentes .