Com efeito , o acórdão recorrido enfrentou expressamente a questão discutida , notadamente os artigos 96 , § 11 , e 73 , § 8° , da Lei das Eleições , e reconheceu a incidência do princípio da especialidade na hipótese , a ensejar a responsabiUdade do partido político em decorrência da condenação do candidato filiado .