Assim o Estatuto precisa ser retificado , e a competência para retificá-lo é da Comissão Executiva Nacional , como previsto no art . 76 , VI , do Estatuto do PMDB , segundo o qual compete à Comissão Executiva Nacional promover os atos necessários à retificação do Estatuto , do Programa , do Código de Etica Partidária e de outras deliberações da Convenção e do Conselho Nacional .