O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei : CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO Art . 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado , desenvolvido no ambiente de trabalho , que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior , de educação profissional , de ensino médio , da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental , na modalidade profissional da educação de jovens e adultos .