Ressalte-se que tal posicionamento - definido com base no art . 14 da Lei nº 5.584/70 - deve ser aplicado mesmo após a vigência da Constituição Federal de 1988 , na medida em que o seu art . 5º , LXXIV , não pretendeu eliminar o encargo atribuído aos sindicatos de prestar assistência judiciária aos necessitados .