Quanto à incidência do postulado da solidariedade , ilustrativo o seguinte precedente deste Tribunal Superior : `` não assiste razão aos recorrentes no que diz respeito à alegada ilegitimidade passiva , uma vez que o art . 241 do Código Eleitoral instituiu a chamada responsabilidade solidária entre os partidos políticos e seus candidatos pelos excessos praticados na divulgação da propaganda eleitoral .