A decorrência lógica do conhecimento do recurso de revista por ofensa ao artigo 37 , caput , da Constituição Federal é o seu PROVIMENTO para afastar a integração das gratificações `` executiva '' e `` geral '' do cômputo de quaisquer vantagens pecuniárias , excluindo-as da base de cálculo da parcela denominada `` sexta parte '' .