I - CONHECIMENTO I.1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O Regional manteve o entendimento da r. sentença , de que a responsabilidade do segundo reclamado - Estado do Rio Grande do Sul - é subsidiária , em razão de sua culpa in eligendo e in vigilando ( art . 159 do Código Civil ) , ante o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de mão-de-obra , à luz do que estabelece o Enunciado n° 331 , IV , do TST .