( AgR-REspe n° 500-33/SP , ReI . Mm . João Otávio de Noronha , DJe de 23.9.20 14 - grifei ) Registre-se que , diversamente do que alegado pelos recorrentes , a caracterização de conduta vedada por divulgação de propaganda institucional em período proibido , prevista no comando normativo supramencionado , independe da finalidade eleitoral do ato , porquanto assente no TSE o entendimento de que `` a divulgação de publicidade institucional em período vedado constitui ilícito de natureza objetiva e independe de conteúdo eleitoreiro '' ( ED-RO n° 3783-75/RJ , ReI . Min . Herman Benjamin , DJe de 17.10.2016 ) .