Assunto Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Aureliano Motta de Souza ( ex-Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar ) contra decisão que julgou suas contas irregulares e o condenou em débito e ao pagamento de multa em razão de irregularidades nas obras de construção do prédio da 1ª Circunscrição Judiciária Militar no Rio de Janeiro .