Esse , portanto , é o entendimento atual desta Corte , que , ao apreciar o incidente de uniformização de jurisprudência suscitado no Processo nº TST-IUJ-RR-297.751/96 , acima transcrito , decidiu alterar o item IV do Enunciado nº 331 , que passou a vigorar com a seguinte redação : '' IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas , por parte do empregador , implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços , quanto àquelas obrigações , inclusive quanto a órgãos da administração pública direta , indireta ou fundacional , desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial .