Conclusos os autos , em 24 de janeiro de 2018 , este Juízo dispensou , em caráter excepcional , a realização da Audiência de Custódia , com fundamento no art . 5º , §4º , da Resolução nº 228 desse Colendo Tribunal , haja vista a inexistência de ato comissivo do Estado para o recolhimento do Desertor à prisão , tampouco de condução policial até a Organização Militar - considerando que se tratou de apresentação voluntária do desertor .