TÍTULO II DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art . 5o Para os efeitos desta Lei , configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte , lesão , sofrimento físico , sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial : ( Vide Lei complementar nº 150 , de 2015 ) I - no âmbito da unidade doméstica , compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas , com ou sem vínculo familiar , inclusive as esporadicamente agregadas ; II - no âmbito da família , compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados , unidos por laços naturais , por afinidade ou por vontade expressa ; III - em qualquer relação íntima de afeto , na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida , independentemente de coabitação .