Pontuou , ainda , que a alínea `` j '' do inciso III do artigo 500 do Código de Processo Penal Militar considera causa de nulidade a ausência de notificação do réu ou de seu defensor para a sessão de julgamento , bem como o inciso IV do citado dispositivo prevê o reconhecimento de nulidade por omissão de formalidade essencial do processo .