DES . WALTER LUIZ DE MELO ( RELATOR ) V O T O Trata-se de ordem de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor do paciente Antônio Salmo Pereira , preso preventivamente pela prática , em tese , dos delitos tipificados nos art . 155 , §4º , II e IV c/c art . 288 , ambos do CPB .