Por outro lado , no caso dos autos , não há que se cogitar de negativa da prestação jurisdicional , tampouco de malferimento aos artigos 458 do CPC , 832 da CLT , ou 93 , IX , da Constituição Federal , vez que o v. Acórdão hostilizado se encontra fundamentado com clareza , abordando os pontos essenciais de sua conclusão , sendo que as matérias apontadas foram devidamente apreciadas .