Cette loi prévoit des réparations pour les victimes de violations des droits de l’homme tout au long de ce conflit qui aura duré 60 ans, ainsi que la restitution des millions d’hectares de terres volées aux paysans.
A lei prevê compensação para as vítimas que viram os seus direitos violados no decurso de um conflito que dura há 60 anos, bem como a restituição de milhões de hectares roubados aos camponeses.