Bien que les réformes foncières de ces trois dernières décennies aient reconnu des droits de propriété aux particuliers et aux entreprises, les droits fonciers ruraux restent faibles par rapport aux conditions juridiques dans les zones urbaines.
Embora as reformas fundiárias das três últimas décadas tenham reconhecido direitos de propriedade a particulares e empresas, os direitos fundiários rurais permanecem frágeis relativamente às condições legais nas áreas urbanas.