Chaque Etat aurait à la fois les moyens et l'obligation de répondre aux besoins économiques, culturels, religieux et matériels de ses citoyens installés sur le territoire de l'autre Etat.
Cada estado teria a autoridade e a obrigação de atender as necessidades económicas, culturais, religiosas e de segurança social dos seus cidadãos que habitassem em território do outro estado.